{
    "2021-12-22": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2363254": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 45ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada no período de 06 de dezembro a 10 de dezembro.\r\n\r\nNo período de seis de dezembro a dez de dezembro de dois mil e vinte e um, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quadragésima quinta sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 1.302 processos: 112 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 443 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 542 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 194 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 11 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 100085-1/2009, 100317-2/2009, 102032-3/2010, 100944-8/2011, 132530-3/2011, 102515-1/2013, 111142-3/2012, 101321-1/2013, 107638-4/2013, 112416-1/2013, 111895-6/2014, 113350-0/2014, 200571-3/2021, 108062-8/2019, 227737-2/2009, 225424-3/2021 e 225469-3/2021. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 209981-4/2017 (Ato de dispensa de licitação do Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio), 210984-5/2017 (Contrato do Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio), 211652-1/2017 (Termo aditivo do Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio), 106492-7/2016 (Contrato da Secretaria de Estado de Defesa Civil), 294357-6/2015 (Tomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin), 104632-3/2015 (Prestação de Contas por Execução de Convênio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras), 272855-0/2015 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Magé), 810246-5/2015, 810204-7/2015, 810236-0/2015, 810243-3/2015, 810253-8/2015 (Atos de Desapropriação de Imóveis da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), 205416-1/2017 (Ato de Dispensa de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis), 205441-6/2017 (Contrato do Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis), 105046-7/2016 (Atos de Dispensa de Licitação da Secretaria de Estado de Saúde), 101332-4/2015 (Contrato da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), 215788-2/2016 (Ato de Inexigibilidade de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), 222790-6/2016 (Contrato da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), 114726-7/2009 (Contrato da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), 100125-4/2011, 100338-3/2011 (Termos Aditivos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), 100665-6/2017 (Termo de Reconhecimento de Dívida da Secretaria de Estado de Saúde), 112507-2/2011, 112470-3/2011, 112527-2/2011, 112721-0/2011, 112741-0/2011, 128864-2/2011, 128868-8/2011, 128870-1/2011, 128871-5/2011, 128873-3/2011, 128874-7/2011, 128876-5/2011, 128877-9/2011, 128879-7/2011, 128880-6/2011, 128881-0/2011, 128883-8/2011, 128884-2/2011, 128895-1/2011, 128896-5/2011, 128898-3/2011 (Termos Aditivos da Secretaria de Estado de Saúde), 108941-8/2014, 108945-4/2014 (Termos da Secretaria de Estado de Saúde), 108946-8/2014, 108949-0/2014, 108952-7/2014, 108958-1/2014, 108960-4/2014, 108965-4/2014, 100533-7/2017, 100534-1/2017, 100535-5/2017, 100536-9/2017, 100537-3/2017, 100549-6/2017, 100550-5/2017, 100551-9/2017, 100552-3/2017, 100553-7/2017, 100573-7/2017, 100574-1/2017, 100575-5/2017, 100576-9/2017 (Termos Aditivos da Secretaria de Estado de Saúde) e 106005-6/2019 (Revisão de Proventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, registrou seu impedimento nos Processos TCE nos 109902-9/2014, 109900-1/2014, 109901-5/2014, 215852-1/2012, 227173-7/2011, 239308-6/2019, 101329-0/2020, 203141-4/2017, 203422-6/2017, 206016-8/2019, 206017-2/2019, 206018-6/2019, 228309-6/2020, 228310-5/2020, 228311-9/2020, 228314-1/2020, 228315-5/2020, 228870-5/2020, 228871-9/2020, 228872-3/2020, 229657-8/2020, 213132-7/2013, 207660-0/2013, 207735-1/2013, 213126-8/2013, 102829-6/2011, 103173-2/2016, 101640-3/2017, 101734-6/2015, 106402-8/2014, 118459-3/2012, 201338-5/2017, 206062-8/2006, 200142-2/2006, 202734-5/2006, 205419-8/2006, 228525-8/2006, 229456-8/2006, 229617-4/2006, 202880-2/2007, 113269-7/2010, 235736-3/2011, 231912-7/2014, 202248-3/2018, 102971-6/2020, 102897-4/2020, 102898-8/2020, 102899-2/2020, 102916-6/2020, 102919-8/2020, 102921-1/2020, 102924-3/2020, 102936-6/2020, 102937-0/2020, 102944-3/2020, 102945-7/2020, 102946-1/2020, 102947-5/2020, 102948-9/2020, 102949-3/2020, 102951-6/2020, 102985-7/2020, 102987-5/2020, 103002-8/2020, 103003-2/2020, 103004-6/2020, 103005-0/2020, 103016-9/2020, 103017-3/2020, 103019-1/2020, 103020-0/2020, 103036-9/2020, 103037-3/2020, 103039-1/2020, 103041-4/2020, 103133-3/2020, 103137-9/2020, 103140-6/2020, 103141-0/2020, 103317-1/2020, 103840-8/2020, 103842-6/2020, 103906-8/2020, 106178-4/2020, 106179-8/2020, 106184-3/2020, 106185-7/2020, 106208-5/2020, 106209-9/2020, 106210-8/2020, 106211-2/2020, 106212-6/2020, 106213-0/2020, 106214-4/2020, 106215-8/2020, 107061-2/2020, 107183-6/2020, 107188-6/2020, 107671-3/2020, 107808-8/2020, 107809-2/2020, 107874-7/2020, 204133-0/2015, 214042-3/2013, 219653-9/2011, 219655-7/2011, 219656- 1/2011, 219658-9/2011, 219659-3/2011, 219660-2/2011, 219661-6/2011, 227924-4/2011, 233422-2/2012, 231963-4/2013, 215012-5/2013, 220851-8/2014, 223228-7/2006, 102900-3/2006, 203065-9/2006, 214438-9/2006, 217072-2/2006, 226646-4/2006, 226647-8/2006, 227011-0/2006, 212123-4/2007, 219522-3/2007, 207213-0/2008, 230056-7/2008, 235390-6/2008, 240682-4/2008, 241857-9/2012, 218905-7/2013, 203106-0/2015, 107202-9/2012, 102160-2/2013, 109175-6/2013, 108159-7/2014, 206173-2/2014, 210082-7/2014, 215897-3/2013, 211191-4/2002, 212314-7/2003, 210918-7/2004, 212342-6/2004, 116116-5/2010 e 215721-2/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Registrou seu impedimento no Processo TCE-RJ nº 100577-7/2019 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consultas\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 221173-8/2021 (Câmara Municipal de Nova Iguaçu), Consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com vistas a esclarecer dúvida quanto à aplicabilidade do art. 45 da Lei Municipal n° 2.378/1992 e art. 4º da Lei Municipal n° 4.920/2021, que trata da possibilidade de concessão de gratificação a servidores da Câmara Municipal investidos em cargos em comissão, levando-se em conta o teor da Lei Complementar n° 173/2020. A Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman votou: I - pelo conhecimento da consulta, restando observados os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 68, caput e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno desta Corte, e no artigo 5º da Deliberação TCE-RJ nº 276/17; II - pela expedição de ofício ao Consulente para que tome ciência da decisão desta Corte, com a seguinte resposta: Qualquer criação ou majoração de verba de representação por meio de leis municipais somente pode produzir efeitos a contar de 01/01/2022, uma vez que no presente ano de 2021 há expressa vedação legal no art. 8º, I e VI, da LC nº 173/20. E III - finda a providência supra, pelo posterior arquivamento destes autos.\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 238349-0/2021 (Câmara Municipal de Nova Iguaçu), Consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com vistas a esclarecer dúvida quanto à possibilidade de, no presente exercício, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu realizar concursos públicos para provimento dos cargos criados pela Lei Municipal nº 4.914/2020, levando-se em conta o teor do inciso V do art. 8º da Lei Complementar n° 173/2020. A Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman votou: I - pelo conhecimento da consulta, restando observados os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 68, caput e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno desta Corte, e no artigo 5º da Deliberação TCE-RJ nº 276/17; II - pela expedição de ofício ao Consulente para que tome ciência da decisão desta Corte, com a seguinte resposta: A Câmara Municipal não pode realizar, até 31/12/2021, concurso público para admissão de servidores que não se destine à reposição de vacâncias; contudo, está autorizada a deflagrar a seleção se o provimento dos cargos ocorrer apenas a partir de 1º de janeiro de 2022, ante o disposto no art. 8º, inc. V, da Lei Complementar nº 173/20; e III - finda a providência supra, pelo posterior arquivamento destes autos.\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108607-8/1999 (19/095736/98) - Interessado: MARCIO DE QUEIROZ RIBEIRO - Acórdão: 66465/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100800-2/2019 (E-17/004/100041/2018) - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Acórdão: 65549/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100725-3/2021 - Interessado: LUIZ MARTINS HECKMAIER - Acórdão: 66392/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105738-5/2021 (PD-04/150.9/2019) - Interessado: MARCO ANTONIO SANCHES DE BRITO - Acórdão: 65659/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105731-7/2021 (PD-04/139.30/2019) - Interessado: VERA LUCIA SAMEIRO CISNEIROS - Acórdão: 65658/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104792-4/2021 (PD-04/154.391/2021) - Interessado: ALCINEA DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 65646/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106449-3/2021 (PD-04/154.549/2021) - Interessado: ANDRE DE CASTRO ALVES PEQUENO - Acórdão: 65281/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106408-9/2021 (SEI-040161/004086/20) - Interessado: ANTONIO ALEIXO ANSELMO - Acórdão: 65324/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116471-9/2018 (01/700821/99) - Interessado: CARINE FÁTIMA PASSOS DE LIMA - Acórdão: 65593/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102116-8/2020 (PD-04/146309/2019) - Interessado: CARLOS EDUARDO SANTOS FIGUEIRA - Acórdão: 65574/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106277-8/2021 (PD-04/154.545/2021) - Interessado: CÉLIA REGINA CORREA FERREIRA - Acórdão: 66350/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106028-5/2021 (PD-04/146.519/2021) - Interessado: CLEBIO GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 65661/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100163-7/2020 (PD-04/135.390/2019) - Interessado: DENISE QUADROS FREIRE FERREIRA - Acórdão: 65594/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104533-6/2021 (PD-04/135.42/2021) - Interessado: DIEGO MESSIAS DOS SANTOS - Acórdão: 65272/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101048-0/2021 (SEI-040161/003644/20) - Interessado: DJALMA BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 65619/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106407-5/2021 (PD-04/139.159/2019) - Interessado: FADILHE COELHO HUJAIJI - Acórdão: 65337/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100715-1/2014 (E-01/12/25/2013) - Interessado: IVETE GOMES LUCAS - Acórdão: 66261/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105435-5/2021 (SEI-040161/002872/20) - Interessado: JAQUELINE DA MOTTA SANTANA - Acórdão: 65654/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106516-2/2021 (PD-04/139.91/2019) - Interessado: LEDA DEFANTI FARIAS DE MELLO - Acórdão: 65326/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104776-0/2021 (PD-04/154.381/2021) - Interessado: LOURIVAL DE ASSIS MAIA - Acórdão: 65645/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105650-5/2020 (PD-04/136.126/2020) - Interessado: LUCIA MARIA MOURA FERREIRO AMERICO DOS REIS - Acórdão: 65577/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106004-7/2020 (PD-04/146.430/2020) - Interessado: LUCIA TEIXEIRA MAGALHÃES DA COSTA - Acórdão: 65578/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104637-8/2021 (SEI-040161/008262/20) - Interessado: MARIA JOSÉ WERNECK DE ALMEIDA - Acórdão: 65642/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100047-9/2021 (PD-04/135.376/2019) - Interessado: MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 66359/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101898-6/2019 (E-04/161/513/2019) - Interessado: MARIA SINHA MARREIRO XAVIER - Acórdão: 65603/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102197-2/2020 (PD-04/147101/2019) - Interessado: NEUSELY APARECIDA DOS SANTOS COSTA - Acórdão: 65575/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108272-5/2019 (PD-04/13699/2019) - Interessado: REGINA COELI FONTES MONNERAT - Acórdão: 65573/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106488-9/2021 (PD-04/140.32/2021) - Interessado: ROGÉRIO PEDREIRA DE CERQUEIRA - Acórdão: 65282/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104871-6/2021 (PD-04/154.404/2021) - Interessado: SANDRA REGINA DE SOUZA CARVALHO - Acórdão: 65649/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106336-0/2021 (PD-04/147.102/2021) - Interessado: SEBASTIÃO ARAÚJO DA SILVA - Acórdão: 65276/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103814-1/2021 (PD-04/146.294/2021) - Interessado: SERGIO CHIAPETTA LEAL - Acórdão: 66349/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102183-6/2019 (E-04/161/950/2017) - Interessado: SERGIO LUIS GAUDENCIO - Acórdão: 65604/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105476-9/2021 (SEI-040161/009360/20) - Interessado: SINEA ANTONIO DOS ANJOS MOURA - Acórdão: 65655/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104054-8/2020 (PD-04/146.64/2020) - Interessado: VALDELIR NASCIMENTO GONÇALVES - Acórdão: 65576/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104759-2/2021 (PD-04/154.387/2021) - Interessado: VALERIA FAQUER PIRES - Acórdão: 65582/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106507-1/2021 (PD-04/136.21/2018) - Interessado: ZAIDA SALDANHA DE ARAÚJO - Acórdão: 65325/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106435-7/2015 (E-10/002/266/2015) - Interessado: TATIANA VAZ CARIUS - Acórdão: 65815/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104269-5/2020 (E-04/055/1566/2014) - Interessado: ELY VIANA SAMPAIO - Acórdão: 65613/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116986-4/2018 (E-27/142/11/2018) - Interessado: ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA - Acórdão: 65935/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-9/2020 (E-27/102/8/2018) - Interessado: CARLOS AUGUSTO PEREIRA VALDETARO - Acórdão: 65938/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105282-4/2020 (SEI-27/135/001849/20) - Interessado: CEDINEI PEREIRA VIANA - Acórdão: 65333/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107023-0/2020 (E-27/081/13/2018) - Interessado: CLAUDIA HASSEN FOUGO BRETAS - Acórdão: 65339/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-4/2015 (E-27/058/016/2014) - Interessado: CLAUDIA REGINA PIMENTA SETTA DIAS - Acórdão: 66459/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107022-6/2020 (E-27/079/008/2018) - Interessado: ELCIO CARDOSO DA COSTA - Acórdão: 65939/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103542-8/2020 (E-27/140/100261/2018) - Interessado: EMILSON DA ROCHA CARDINOT - Acórdão: 65934/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104150-8/2020 (E-27/140/100018/2018) - Interessado: KLEBER FERNANDES DOS SANTOS - Acórdão: 65775/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105157-3/2020 (E-27/120/5/2018) - Interessado: MARCELO FERREIRA DA PENHA - Acórdão: 65782/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103291-1/2020 (SEI-27/100/000735/20) - Interessado: MARCOS ANTONIO MACIEL HONÓRIO - Acórdão: 65937/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103163-8/2020 (E-27/091/001/2016) - Interessado: MARCOS JOSÉ FERNANDES DE LIMA - Acórdão: 65771/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116741-2/2018 (E-27/119/2/2017) - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Acórdão: 65779/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102735-0/2020 (E-27/101/14/2017) - Interessado: SYLVIO ERNESTO COCCHIALELLA FILHO - Acórdão: 65936/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105283-8/2020 (E-27/140/252/2019) - Interessado: WAGNER CAMILO DA SILVA - Acórdão: 65332/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102736-4/2020 (E-27/102/7/2018) - Interessado: WALDEMIR JOSÉ DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 65781/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106279-6/2021 (E-03/10.203.081/2003) - Interessado: ALDIRIO ALVES - Acórdão: 65718/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104450-8/2021 (E-03/011/36/2019) - Interessado: ANA LUCIA SOARES DOTTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 65581/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109241-5/2015 (E-03/010/2411/2015) - Interessado: ANTONIO ANASTACIO RUFINO - Acórdão: 65842/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-5/2021 (E-03/012/1042/2019) - Interessado: ATAERCIO RIBEIRO NINIS - Acórdão: 65313/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105777-1/2021 (030031/000667/2020) - Interessado: CÉLIA MARIA MICHAELI PAULINO - Acórdão: 65660/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105882-2/2021 (E-01/601019/1998) - Interessado: CENY PALERMO - Acórdão: 65710/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106378-8/2021 (E-03/013/613/2018) - Interessado: CYNTHIA MANHÃES ATENCIA MESQUITA - Acórdão: 65311/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102228-9/2021 (E-03/012/826/2019) - Interessado: DILVANA MARIA ZEBENDO PINTO - Acórdão: 65591/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100681-1/2021 (030041/001305/2020) - Interessado: FERNANDA CARLA DE OLIVEIRA FLORES - Acórdão: 65708/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104397-0/2021 (E-03/010/102660/2018) - Interessado: GLÓRIA CORREA DA SILVA - Acórdão: 65580/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102767-5/2021 (E-03/001/8907/2015) - Interessado: HERMINIA LUCIOLA SINNO ALMEIDA - Acórdão: 65579/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106245-5/2021 (E-03/016/2124/2019) - Interessado: IVONILDE DA SILVA SABINO - Acórdão: 66200/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105850-9/2021 (E-03/002/3363/2016) - Interessado: JOSÉ MACIEL TORRES - Acórdão: 65716/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102293-7/2019 (E-03/007/6383/2018) - Interessado: KALIL MIGUEL SAAD NETO - Acórdão: 65719/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105854-5/2021 (E-08/006/500/2015) - Interessado: LANA CRISTINA ALVES DE SOUZA - Acórdão: 65700/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108231-6/2020 (E-03/007/4165/2019) - Interessado: MARIA ALICE SOARES DIAS - Acórdão: 65569/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106348-3/2021 (E-03/003/830/2019) - Interessado: MARIA APARECIDA NOGUEIRA FRANCO - Acórdão: 65312/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106149-5/2021 (E-03/004/2701/2019) - Interessado: MARIA DA PIEDADE SOARES FONSECA - Acórdão: 65717/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100667-5/2021 (030039/000274/2020) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA ROCHA - Acórdão: 65567/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106232-8/2021 (E-03/010/1878/2015) - Interessado: MARIA SALETE RAIMUNDO DE LIMA - Acórdão: 65571/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-4/2021 (E-03/01657/1995) - Interessado: MARISA DE ARAÚJO BARROS - Acórdão: 65715/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-1/2021 (E-03/10500775/2003) - Interessado: NADIA CONTI PADILHA - Acórdão: 65641/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106235-0/2021 (E-03/013/1248/2018) - Interessado: ROZIANY VIEIRA SANTOS SERPA - Acórdão: 65572/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106211-4/2021 (E-03/008/578/2019) - Interessado: SILVANA FÉLIX DE SOUZA - Acórdão: 65570/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-8/2021 (E-01/601258/2006) - Interessado: TEREZINHA VIEIRA DE SOUZA - Acórdão: 65596/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106280-5/2021 (E-03/010/534/2016) - Interessado: VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 65720/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105190-2/2010 (18/500888/95) - Interessado: ANTONIO LUCAS DA SILVA - Acórdão: 66260/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103548-4/2021 (E-09/145/42/2015) - Interessado: ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES - Acórdão: 65917/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100363-4/2019 (E-09/157/491/2016) - Interessado: ADEMIL DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 66391/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103127-6/2021 (E-09/321/100023/2018) - Interessado: AMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO - Acórdão: 65690/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103521-6/2021 (SEI-360057/000075/21) - Interessado: ANTONIO FLORIANO DOS SANTOS - Acórdão: 65932/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103415-1/2021 (E-09/1730/1702/2012) - Interessado: CARLOS MENNA BARRETO JUNIOR - Acórdão: 65931/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103262-2/2021 (E-09/11362/1700/2011) - Interessado: DEISE THOMÉ TÁVORA DE CASTRO - Acórdão: 65930/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103532-5/2021 (E-09/300/104/2017) - Interessado: DELIO DA COSTA TEIXEIRA - Acórdão: 66204/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103124-4/2021 (E-36/326/9/2019) - Interessado: EDSON SILVA DAS VIRGENS - Acórdão: 65689/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103803-2/2021 (E-09/158/100185/2018) - Interessado: ELIZABETH COUTINHO BRAGA - Acórdão: 65920/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103811-9/2021 (E-09/260/50/2015) - Interessado: EMILSON JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 65298/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104229-7/2021 (E-09/157/701/2018) - Interessado: FÁTIMA MACEDO CAMPOS - Acórdão: 65299/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107039-9/2020 (SEI-360293/000244/20) - Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS CAMELO LIMA - Acórdão: 65296/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103239-5/2021 (E-09/281/100010/2018) - Interessado: GILBERTO GOMES DE SOUZA - Acórdão: 66201/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103755-9/2021 (E-09/157/378/2016) - Interessado: GILSON D' AMBROSIO GALVÃO - Acórdão: 65918/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103793-1/2021 (E-08/006/357/2015) - Interessado: GLÓRIA CELESTE REITHMAYR - Acórdão: 65295/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103759-5/2021 (E-09/210/22/2015) - Interessado: GUILHERME MARTINS GUERRA - Acórdão: 65919/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103526-6/2021 (E-09/183/135/2014) - Interessado: HILDA ORLANDO - Acórdão: 65258/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103783-6/2021 (E-09/157/1538/2015) - Interessado: JOÃO CARLOS ALVES FERNANDES - Acórdão: 65294/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103978-6/2019 (E-09/704/1202/12) - Interessado: JOÃO LOPES DA SILVA NETO - Acórdão: 66394/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100029-7/2021 (360178/000099/2020) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DAS CHAGAS - Acórdão: 66447/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102865-3/2021 (E-09/146/65/2016) - Interessado: JOSÉ JULIO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 65697/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103123-0/2021 (E-36/022/157/2019) - Interessado: MARCIA CARDOSO TRINDADE - Acórdão: 65688/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104227-9/2021 (E-09/238/49/2017) - Interessado: ODIR ALMEIDA JOANES - Acórdão: 65297/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103809-6/2021 (E-09/297/7/2016) - Interessado: PAULO SERGIO SAMPAIO CORREA - Acórdão: 65921/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100816-9/2018 - Interessados: \r\n\r\nNomeado\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nData da Nomeação\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES MONTEZ\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nHEBERTH TAVARES CARDOSO\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nELISA BORBONI DE ANDRADE\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nMARCOS ANDRE BUSS\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHÃES\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n10\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n11\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n13\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nRUDOLPH BRUNO ANASTACIO \r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n14\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n15\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n16\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n17\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n18\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nRODRIGO BRAND RODRIGUES\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n19\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n20\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA FERRAO\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n21\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n22\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n23\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n24\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nMARCIO LEANDRO FIGUEROA\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n25\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA \r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n26\r\n\r\n15/08/2011\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS \r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n27\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nVINICIUS PAIVA GALHARDO\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n28\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES FERRÃO\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n29\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n30\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n31\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n32\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n33\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nANDRE RENATO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n34\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n35\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n37\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n38\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n40\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nGEOVAN SALOMAO DE OMENA\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n41\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n42\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nAUGUSTO MOTTA BUCH\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n43\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO \r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n44\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI \r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n45\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS \r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n46\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\nLUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n47\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nRITA DE CASSIA SALIM TAVARES \r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n49\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS \r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n51\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA \r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n52\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\nALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES \r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n54\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nAcórdão: 65726/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103329-6/2021 (E-09/320/17/2015) - Interessado: RUBNEY LOBO MANHÃES - Acórdão: 66202/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100763-5/2021 (E-09/157/1488/2014) - Interessado: TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA - Acórdão: 66393/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103778-1/2021 (E-09/157/3614/2016) - Interessado: VALDECIR DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 65293/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103400-6/2021 (E-08/006/677/2013) - Interessado: VENICIO JOSÉ GUERRA - Acórdão: 66203/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103039-3/2021 (E-09/11101/1702/2009) - Interessado: WAGNER DA SILVA CRUZ - Acórdão: 65709/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105282-6/2021 (SEI-3501300019942020) - Interessado: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS - Acórdão: 65942/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105915-8/2019 (E-09/056/121/2016) - Interessado: CARLOS ALBERTO MOTTA SARKIS - Acórdão: 65551/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-9/2021 (E-09/39/43/2014) - Interessado: CLAUDIONOR CORREA DA SILVA - Acórdão: 65329/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100576-8/2020 (E-09/059/136/2017) - Interessado: EDSON DA COSTA FARIA - Acórdão: 65773/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-0/2017 (E-09/026/3302/2015) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARRETO - Acórdão: 65548/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100264-7/2020 (E-09/042/210/2017) - Interessado: GERALDO ANTONIO ALVES - Acórdão: 65772/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103669-4/2021 (E 09/029/74/2014) - Interessado: HUATILLA JORGE GODINHO - Acórdão: 65777/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102514-4/2020 (E-09/090428/2017) - Interessado: KLEBER DOS SANTOS MARTINS - Acórdão: 65774/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-2/2021 (350025/003912/2020) - Interessado: LIDIA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 65256/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102632-4/2021 (SEI350088000275/2020) - Interessado: LUCIA HELENA SANCHES - Acórdão: 65314/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105182-0/2021 (E-09/058/33/2014) - Interessado: LUIS CARLOS PINTO DE FREITAS - Acórdão: 65941/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104696-4/2021 (E-09/020/05/2015) - Interessado: MANOEL DA SILVA CUNHA - Acórdão: 66259/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101367-7/2019 (E-09/031/136/2016) - Interessado: MARCIO VALERIO LIRA DA SILVA - Acórdão: 65550/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105053-3/2021 (SEI-3500510011782020) - Interessado: MARCO AURÉLIO RODRIGUES CÂMARA - Acórdão: 65698/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103705-4/2021 (E 09/036/36/2014) - Interessado: MARCONI ANTONIO DE ARAÚJO - Acórdão: 65940/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103709-0/2021 (E 09/036/32/2014) - Interessado: MARCOS JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 65783/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103764-3/2019 (E-09/041/98/2016) - Interessado: MARCOS MIRANDA ALHO - Acórdão: 65331/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104151-4/2021 (E-09/108/50/2013) - Interessado: MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO - Acórdão: 65764/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105065-6/2021 (SEI-3501060031132020) - Interessado: MARIA LUCIA SOARES DE CARVALHO - Acórdão: 65699/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100775-6/2020 (E-09/486/18/2018) - Interessado: MARQUES MIGUEL DO NASCIMENTO - Acórdão: 65696/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103665-8/2021 (E-09/111/115/2014) - Interessado: MILTON PARREIRA DE SOUZA - Acórdão: 65714/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105261-2/2021 (E-09/029/128/2014) - Interessado: PAULO CEZAR SANTOS DA SILVA - Acórdão: 65330/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103701-8/2021 (E-09/024/67/2014) - Interessado: RENATO SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 65780/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102879-4/2021 (350115/000340/2020) - Interessado: RICARDO AFFONSO DE VASCONCELLOS ZUGLIANI - Acórdão: 65257/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103661-2/2021 (E-09/110/40/2014) - Interessado: SÉRGIO PEREIRA BERNARDO - Acórdão: 65776/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100694-6/2020 (E-09/139/02/2018) - Interessado: VADAEL ANTERO DA SILVA FILHO - Acórdão: 65763/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105124-8/2021 (SEI-350070/001717/20) - Interessado: WANDERLEI CHAVES LEITAO - Acórdão: 65691/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103700-4/2021 (E-09/030/57/2014) - Interessado: WILSON VICENTE DOS SANTOS - Acórdão: 66258/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105766-2/2021 (E-08/220828/2011) - Interessado: ABELARDO POSSIDONIO DOS SANTOS - Acórdão: 66229/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-9/2017 (E-08/606571/2012) - Interessado: ADEMIR DE MORAES ANTUNES - Acórdão: 66206/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104648-7/2021 (E-08/008/4451/2015) - Interessado: ADMARDO HENRIQUE TAVARES - Acórdão: 65643/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105216-7/2021 (E-08/006/622/2013) - Interessado: AGENOR LOBO CAMACHO - Acórdão: 66217/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104262-7/2020 (E-08/008/1696/2017) - Interessado: ALDENICE LIMA SILVA - Acórdão: 65705/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-7/2021 (E-08/608087/2011) - Interessado: ALZANY GENNINGS DE FREITAS - Acórdão: 65933/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106000-3/2021 (E-08/003/9141/2013) - Interessado: AMERCILIO CONCEIÇÃO - Acórdão: 65286/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104964-9/2021 (E-08/603303/2012) - Interessado: ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA - Acórdão: 66212/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104936-2/2021 (E-08/008/1604/2016) - Interessado: CARLOS ALBERTO MARQUES - Acórdão: 66211/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106001-7/2021 (E-08/008/7439/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO SOARES - Acórdão: 65305/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104880-7/2021 (E-08/008/7381/2014) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - Acórdão: 66210/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105906-4/2021 (E-08/008/324/2017) - Interessado: CICERO BITTAR BRANCO - Acórdão: 65304/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105609-8/2021 (E-08/221209/2012) - Interessado: CLELIA MARIA TELLES - Acórdão: 66225/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104305-7/2021 (E-08/003/3342/2013) - Interessado: DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 65638/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102868-5/2021 (E-08/600798/2010) - Interessado: DORIS MARTINELLI - Acórdão: 65626/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103804-6/2021 (E-08/008/1000/2016) - Interessado: EDA MARIA DE AZEVEDO SOUZA - Acórdão: 65632/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103448-8/2021 (E-08/602233/2012) - Interessado: ELDINA CUNHA MESQUITA - Acórdão: 65629/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105048-8/2021 (E-08/008/6165/2015) - Interessado: ELIAS DRABLE NETO - Acórdão: 65651/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102203-9/2021 (E-08/003/461/2013) - Interessado: ELIENAI MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 65623/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105741-2/2021 (E-08/220531/2011) - Interessado: ELISABETE MOREIRA BAPTISTA - Acórdão: 65307/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106053-0/2021 (E-08/606146/2012) - Interessado: ELIZABETH CHAGAS GOMES - Acórdão: 65280/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105273-5/2021 (E-08/606704/2011) - Interessado: ELIZABETH TEIXEIRA FRANÇA - Acórdão: 66221/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105796-7/2021 (E-08/220998/2012) - Interessado: ELZA GLÓRIA PEREIRA - Acórdão: 65308/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105606-6/2021 (E-08/221374/2011) - Interessado: ELZA RODRIGUES SÁ - Acórdão: 66224/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-7/2021 (E-08/008/1463/2018) - Interessado: EVERALDO HENRIQUES DA SILVA - Acórdão: 65648/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106161-3/2021 (E-08/006/6231/2013) - Interessado: FÁBIO DE SOUZA COELHO - Acórdão: 65306/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103854-1/2021 (E-08/008/266/2017) - Interessado: FÁTIMA REJANE MAGALHÃES FERREIRA - Acórdão: 65636/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105522-4/2021 (E-08/008/306/2016) - Interessado: FERNANDA MARTINS SANTA RITA - Acórdão: 65656/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102588-5/2020 (E-08/136320/2012) - Interessado: FRANCISCO ANTONINO LIPORACI - Acórdão: 65587/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106155-4/2021 (E-08/008/4388/2014) - Interessado: FRANCISCO DOS REIS SILVA - Acórdão: 66231/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104318-4/2021 (E-08/006/53/2014) - Interessado: GEORGIA REGINA MACEDO DE MENESES FONSECA - Acórdão: 65640/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105250-6/2019 (E-08/008/3472/2015) - Interessado: ISAQUE ARQUELAN DE ARAÚJO - Acórdão: 65605/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105269-4/2021 (E-08/008/1785/2015) - Interessado: ITAMAR JOSÉ BARBOZA DE SA - Acórdão: 66220/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104642-3/2021 (E-08/008/1123/2017) - Interessado: JAIR SILVA RIBEIRO - Acórdão: 66207/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105585-6/2021 (E-08/601924/2012) - Interessado: JANIMAR QUITERIA DA SILVA - Acórdão: 65685/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101354-7/2021 (E-08/606229/2007) - Interessado: JOÃO SEVERINO DE ARAÚJO - Acórdão: 65621/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105115-7/2021 (E-08/008/594/2016) - Interessado: JORGE CORREA DE SOUZA - Acórdão: 65652/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105639-3/2021 (E-08/006/202/2013) - Interessado: JORGE GOMES - Acórdão: 66227/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105907-8/2021 (E-08/008/2347/2016) - Interessado: LINDAURA PREGENTINA SANTOS CONCEIÇÃO - Acórdão: 66230/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105279-9/2021 (E-08/601613/2012) - Interessado: LISIA MARIA RAYMUNDO DE FREITAS - Acórdão: 66222/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104680-5/2021 (E-08/606500/2012) - Interessado: LUIZ CARLOS VIANA COELHO - Acórdão: 66208/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104706-5/2021 (E-08/003/1184/2013) - Interessado: MADALENA MAIA DA SILVA - Acórdão: 66209/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106260-5/2021 (E-08/607171/2012) - Interessado: MANOEL SEBASTIÃO VERLY - Acórdão: 65287/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105693-9/2021 (E-08/221860/2012) - Interessado: MARIA AMÉLIA DE SOUZA - Acórdão: 66228/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-4/2021 (E-08/008/7972/2014) - Interessado: MARIA CÉLIA ALVES TEODORO - Acórdão: 65310/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105197-5/2021 (E-08/606223/2010) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES - Acórdão: 66215/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105220-8/2021 (E-08/222092/2004) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RIBAS - Acórdão: 66218/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105634-3/2021 (E-08/220626/2009) - Interessado: MARIA DALVA DOS SANTOS - Acórdão: 66226/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101631-3/2021 (E-08/003/1248/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO CARVALHO - Acórdão: 65622/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105243-0/2021 (E-08/008/4197/2015) - Interessado: MARIA LUISA PEREIRA - Acórdão: 66219/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-5/2021 (E-08/003/5663/2013) - Interessado: MARINA LOPES GOMES - Acórdão: 65637/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105324-0/2021 (E-08/60520/2011) - Interessado: MARLENE RODRIGUES - Acórdão: 66223/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104315-2/2021 (E-08/006/535/2015) - Interessado: MARTA REGINA PEREIRA TEIXEIRA - Acórdão: 65639/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103823-2/2021 (E-08/008/4429/2016) - Interessado: NADIA MARIA DE PAULA - Acórdão: 65588/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105022-4/2021 (E-08/008/101/2016) - Interessado: NADIR AUGUSTA MOREIRA SANT'ANNA - Acórdão: 65650/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105204-4/2021 (E-08/604387/2012) - Interessado: NELY MARTINS VIEIRA - Acórdão: 66216/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101105-4/2021 (E-08/603714/2012) - Interessado: NOEMI MARIA DA COSTA SILVA BORGES - Acórdão: 65620/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103503-4/2021 (E-08/003/269/2013) - Interessado: NORIVAL RANGEL PEREIRA - Acórdão: 65630/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103825-0/2021 (E-08/008/6775/2014) - Interessado: PAULA FRASSIENETE DA SILVA - Acórdão: 65635/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103822-8/2021 (E-08/008/3401/2016) - Interessado: PAULO ROBERTO VIEIRA MARTINS - Acórdão: 65634/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105934-1/2021 (E-08/008/3513/2016) - Interessado: PAULO SERGIO DA COSTA - Acórdão: 65301/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103399-1/2021 (E-08/602863/2012) - Interessado: PAULO SERGIO GENTIL - Acórdão: 65628/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106294-6/2021 (E-08/603197/2011) - Interessado: ROBERTO CYRNE DA LUZ - Acórdão: 65303/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106014-4/2021 (E-08/600480/2012) - Interessado: ROBERTO DE SOUZA - Acórdão: 65302/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103684-4/2021 (E-08/221347/2011) - Interessado: ROSANGELA ARAÚJO DE JESUS - Acórdão: 65631/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102700-7/2021 (E-08/006/572/2016) - Interessado: ROSINEI SOARES RIBEIRO - Acórdão: 65624/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106295-0/2021 (E-08/003/1272/2013) - Interessado: RUY BARBOSA DE SOUZA - Acórdão: 65288/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104152-7/2017 (E-08/606.986/2010) - Interessado: SANDRA BARBOSA MARTINS - Acórdão: 66205/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104732-4/2021 (E-08/602361/2012) - Interessado: SEBASTIÃO PESSANHA CARVALHO - Acórdão: 65644/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103818-7/2021 (E-08/008/1042/2017) - Interessado: SÉRGIO GUEDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 65633/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105510-1/2021 (E-08/006/533/2015) - Interessado: SONIA LOPES DE SOUZA - Acórdão: 65300/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102867-1/2021 (E-08/602196/2012) - Interessado: SONIA MARIA SANTOS MARINHO - Acórdão: 65589/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106355-6/2021 (E-08/006/345/2014) - Interessado: SONIA REGINA DE PAIVA - Acórdão: 65309/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104835-2/2021 (E-08/006/521/2014) - Interessado: SONIA REGINA FERREIRA BARRETO NASCIMENTO - Acórdão: 65647/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103050-7/2021 (E-08/603207/2011) - Interessado: SUELI DE LUCENA MARTINS SOARES - Acórdão: 65627/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105110-7/2021 (E-08/008/571/2016) - Interessado: VERA LUCIA DA COSTA - Acórdão: 66213/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105136-1/2021 (E-08/605505/2012) - Interessado: VERA LÚCIA DE ALMEIDA - Acórdão: 66214/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102733-4/2021 (E-08/606539/2011) - Interessado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES - Acórdão: 65625/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103192-9/2020 (E-08/003/5762/2013) - Interessado: VERA LUCIA SANTOS DE MOUROS - Acórdão: 65612/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104785-1/2021 (E-08/221922/2010) - Interessado: VERGINIA CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 65684/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105158-9/2021 (E-08/221601/2011) - Interessado: WAGNER FERREIRA PINTO - Acórdão: 65653/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102949-3/2020 (301.883-7/14) - Interessado: ADRIANA CARVALHO DE MENDONÇA - Acórdão: 65958/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102921-1/2020 (301.198-2/15) - Interessado: ALEIR DE SOUZA RAMOS - Acórdão: 65949/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103037-3/2020 (306.057-0/03) - Interessado: ALFREDO PEDRO LEBEL JIMENEZ - Acórdão: 65971/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102899-2/2020 (301.350-8/18) - Interessado: ANDREA TALARICO BARATA DE PAULA LOBO - Acórdão: 65946/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103017-3/2020 (300.463-8/15) - Interessado: ANTONIO ALVES TORRES - Acórdão: 65967/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106185-7/2020 (301.713-3/04) - Interessado: ARLETE DOS SANTOS - Acórdão: 65985/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102971-6/2020 (302.123-6/16) - Interessado: ARTHUR CESAR FARIA E SILVA - Acórdão: 65943/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102946-1/2020 (302.121-6/15) - Interessado: AURENILDE PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 65955/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107808-8/2020 (300.369-4/92) - Interessado: BENEDICTA CORREA CALIXTO - Acórdão: 65998/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102987-5/2020 (300.424-4/16) - Interessado: CLAUDIA CATALDO ANDRADE DE MEDEIROS - Acórdão: 65961/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106450-2/2021 (301.679-1/2021) - Interessado: CLAUDIA MARIA DA SILVA - Acórdão: 65335/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103041-4/2020 (300.518-5/18) - Interessado: CRISTINA DE ALMEIDA - Acórdão: 65973/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106476-6/2021 (301.427-6/2021) - Interessado: EDNO HIPOLITO - Acórdão: 65277/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102936-6/2020 (301.300-9/16) - Interessado: ELIANE LARA DE ARAÚJO VAZ DE MELO - Acórdão: 65951/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107188-6/2020 (301.473-6/13) - Interessado: ELIZABETH HERDEIRO YAMAMOTO - Acórdão: 65996/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103036-9/2020 (302.997-5/16) - Interessado: ELIZETE NERY RIBEIRO BERNARDE - Acórdão: 65970/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103004-6/2020 (301.923-5/15) - Interessado: ERISE DE QUEIROZ VILLELA TEIXEIRA - Acórdão: 65964/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100897-2/2021 (300.031-6/21) - Interessado: FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA - Acórdão: 65618/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102947-5/2020 (302.825-6/16) - Interessado: FLAVIA SANT'ANNA FUCCI - Acórdão: 65956/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103133-3/2020 (301.009-3/14) - Interessado: GERALDO CARLINDO DOS REIS - Acórdão: 65974/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105711-7/2021 (301.483-0/2021) - Interessado: GERSON VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 65657/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106477-0/2021 (301.553-1/2021) - Interessado: GILBERTO MATHIAS PEREIRA - Acórdão: 66232/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103005-0/2020 (303.334-1/15) - Interessado: IVANIA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 65965/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102898-8/2020 (301.261-1/18) - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 65945/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102944-3/2020 (300.182-2/18) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE LIMA - Acórdão: 65953/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102897-4/2020 (301.365-3/18) - Interessado: JOSÉ NOGUEIRA DE SOUSA - Acórdão: 65944/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107809-2/2020 (300.102-2/96) - Interessado: JOSÉ OLAVO OLIVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 65999/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103016-9/2020 (302.329-2/16) - Interessado: KATIA KUPFER DA SILVA - Acórdão: 65966/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103317-1/2020 (300.127-2/18) - Interessado: LEIDE GUERRA DA SILVA - Acórdão: 65978/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106210-8/2020 (302.528-3/87) - Interessado: LENISE MARIA OLIVEIRA DE AVELLAR - Acórdão: 65988/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102951-6/2020 (300.287-4/14) - Interessado: LUCIA REGINA AMORIM CASTELO BRANCO - Acórdão: 65959/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103002-8/2020 (300.213-7/18) - Interessado: LUCIO ALVES DE MOURA - Acórdão: 65962/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106178-4/2020 (300.250-3/95) - Interessado: LUIZ FERNANDO DA CÂMARA GUIMARÃES - Acórdão: 65982/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107183-6/2020 (302.317-5/97) - Interessado: LUIZA HELENA OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 65995/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102945-7/2020 (300.006-2/15) - Interessado: MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO - Acórdão: 65954/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103140-6/2020 (303.317-2/14) - Interessado: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA - Acórdão: 65976/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103003-2/2020 (300.276-3/15) - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE MORAES CAVALCANTI - Acórdão: 65963/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102985-7/2020 (300.508-4/15) - Interessado: MARIA CRISTINA PINGITORE - Acórdão: 65960/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106215-8/2020 (101.933-1/83) - Interessado: MARIA DE LOURDES FIRMEZA JABUR - Acórdão: 65993/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106214-4/2020 (302.250-9/91) - Interessado: MARIA EUNICE FIRMEZA BRAULIO - Acórdão: 65992/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103840-8/2020 (301.207-9/15) - Interessado: MARIA REGINA SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 65979/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106211-2/2020 (301.065-5/13) - Interessado: MARIA VERONICA DE SOUZA MADUREIRA - Acórdão: 65989/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106184-3/2020 (300.597-1/96) - Interessado: MARINA RODRIGUES DE MATTOS - Acórdão: 65984/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103020-0/2020 (301.866-1/15) - Interessado: MARIO LUIZ MONTEIRO BASTOS - Acórdão: 65969/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106209-9/2020 (301.511-2/90) - Interessado: MYRIAM ATIR CIRNE E SILVA - Acórdão: 65987/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106212-6/2020 (300.726-2/96) - Interessado: NANCY DE SOUZA STANIZIO - Acórdão: 65990/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107671-3/2020 (301.618-7/87) - Interessado: ODYSSINA FROES RANGEL - Acórdão: 65997/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103906-8/2020 (300.681-2/15) - Interessado: PAULO CESAR VIEIRA DE AGUIAR - Acórdão: 65981/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102919-8/2020 (302.539-7/15) - Interessado: PAULO SERGIO DE AZEVEDO ATHAYDE - Acórdão: 65948/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101329-0/2020 - Interessado: RAFAEL DE ANDRADE CABRAL - Acórdão: 65611/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103842-6/2020 (105.052-4/15) - Interessado: REGINA COELI DE MENDANHA FRANCO - Acórdão: 65980/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106208-5/2020 (300.888-8/96) - Interessado: REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG DE ALMEIDA - Acórdão: 65986/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107061-2/2020 (300.935-1/15) - Interessado: REYNALDO DE ARAÚJO SILVA - Acórdão: 65994/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106213-0/2020 (301.325-9/11) - Interessado: RITA DE CASSIA MALLMANN BITTAR - Acórdão: 65991/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102924-3/2020 (300.801-0/18) - Interessado: ROBERTO ANTONIO VERTOVA POUSTKA - Acórdão: 65950/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103137-9/2020 (300.137-1/15) - Interessado: ROSANNA ERNESTO BEZERRA DE MENEZES - Acórdão: 65975/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-1/2020 (301.080-7/14) - Interessado: RUI ALBERTO SOARES PIMENTEL - Acórdão: 65968/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102948-9/2020 (301.205-1/15) - Interessado: SILVIA COACHMAN LEONARDO PEREIRA - Acórdão: 65957/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103039-1/2020 (302.560-6/15) - Interessado: SILVIA TEOFILO DE MELO VELLOSO - Acórdão: 65972/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102916-6/2020 (300.839-7/18) - Interessado: TERESA REGINA DE VASCONCELLOS - Acórdão: 65947/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107874-7/2020 (302.116-3/11) - Interessado: THERESA OTILIA DE ABREU AREAL - Acórdão: 66000/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102937-0/2020 (301.960-5/16) - Interessado: THEREZA MARIA SOARES RIBEIRO - Acórdão: 65952/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103141-0/2020 (300.894-1/15) - Interessado: VALERIA PIMENTA BUENO AGNER - Acórdão: 65977/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106179-8/2020 (301.426-1/95) - Interessado: VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES - Acórdão: 65983/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116114-3/2018 (2014-026323) - Interessado: ANA CRISTINA FERRAZ FREIRE - Acórdão: 66233/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104115-8/2020 (2019-102274) - Interessado: CASSIA CAVALCANTI BAUER CASTOR - Acórdão: 66236/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103274-3/2020 (2019-028909) - Interessado: DEJAILTON RIBEIRO PENHA - Acórdão: 66235/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-0/2020 (2019-098455) - Interessado: FÁTIMA REGINA CABRAL NASCIMENTO MOURA - Acórdão: 65262/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102638-6/2020 (2019-0626152) - Interessado: MARCUS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 66234/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103879-9/2020 (2019-104539) - Interessado: MOEMA LETÍCIA NUNES - Acórdão: 65922/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105393-9/2020 (2018-000585) - Interessado: MÔNICA DE CARVALHO MOREIRA FADEL PEREIRA - Acórdão: 65923/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104486-5/2020 (2019-102479) - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA - Acórdão: 65263/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108491-3/2019 (2013096346) - Interessado: ROGERIA FARIA TORRES - Acórdão: 65916/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105008-1/2019 (2014-044359) - Interessado: SEBASTIANA SIQUEIRA GONÇALVES - Acórdão: 66462/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104116-2/2020 (2019-101268) - Interessado: SHIRLEY GORETTI FIGUEIREDO DE ALMEIDA - Acórdão: 65261/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106373-1/2019 (2017-119640) - Interessado: WALESKA RABELLO DE OLIVEIRA DE FREITAS SOUZA CUSTODIO - Acórdão: 66463/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225536-2/2021 (2020016524) - Interessado: CATIA DE MATOS GOMES - Acórdão: 66369/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225076-2/2021 (2019005029) - Interessado: CLEIDE RIBEIRO - Acórdão: 66367/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223877-0/2021 (2021006323) - Interessado: EDNA BARBOSA CORREA DE SOUZA - Acórdão: 66366/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-6/2021 (2021000479) - Interessado: HILTHON MARCOS BRAGA JÚNIOR - Acórdão: 66365/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-5/2021 (2021008926) - Interessado: JOELMA ANDRADE MOREIRA - Acórdão: 65278/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216307-5/2018 (536/2014) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA CAMPANÁRIO DE CASTRO - Acórdão: 65600/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201729-2/2019 (632/2014) - Interessado: MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Acórdão: 65901/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-8/2021 (2021001873) - Interessado: MARIA INÊS DE SOUZA SILVA - Acórdão: 66368/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226290-7/2021 (2021008863) - Interessado: MARISTELA PINTO PIMENTA - Acórdão: 66176/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229959-7/2018 (12/2018) - Interessado: GILSON PONTES DE FARIAS - Acórdão: 66460/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-5/2021 (439/2016) - Interessado: CASSIA MAGALY SILVA PINA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 65279/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228438-5/2021 (670/2017) - Interessado: MAISA CHRISTINA MENDES HOLANDA - Acórdão: 65928/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224995-5/2021 (1165/2019) - Interessado: MARIA AUGUSTA TERRA - Acórdão: 65769/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-5/2021 (734/2019) - Interessados: MICHELLE RAMOS BRAGANcA SIQUEIRA, RAFAELA BRAGANÇA SIQUEIRA - Acórdão: 65770/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221662-0/2018 - Interessado: VALDEMIR FREIRE DOS SANTOS - Acórdão: 65905/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215657-3/2019 - Interessado: HERCULES FAGUNDES - Acórdão: 65903/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 229535-6/2021 (002/2021) - Interessado: HELECI MARIA FARIA BANDEIRA - Acórdão: 66170/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218604-4/2021 (2020.04.17595P) - Interessado: DEPAULA ROSA CARREIRO - Acórdão: 66168/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-9/2021 (2021.04.18622P) - Interessado: DINAMAR CAMPOS DE ALMEIDA RICHA - Acórdão: 65271/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-3/2020 (2018.02.15843P) - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA FABRI SANA - Acórdão: 66167/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226295-5/2020 (2018.07.16058P) - Interessado: MICHELLE BADIA DA SILVA - Acórdão: 65323/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242022-4/2021 (4/4883/2019) - Interessado: CESIE MADALENA AMÉLIA DE ANDRADE VITORIA CRESCENCIO - Acórdão: 65927/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221568-7/2021 (04/1431/2020) - Interessado: DENISE ANTUNES LESSA - Acórdão: 66347/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202172-7/2021 (04/3732/2020) - Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA DANTAS - Acórdão: 65765/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223698-2/2021 (4/2981/2019) - Interessado: VALERIA DUARTE BARBOSA - Acórdão: 66177/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220639-5/2021 (084/2021) - Interessados: DOLFIRA DAS GRAÇAS SILVA AYRES, WANESSA SILVA AYRES - Acórdão: 65768/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225230-8/2020 (180/2019) - Interessado: ROGÉRIO ERTHAL - Acórdão: 66185/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261230-0/2004 (305762-0/03) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE - Acórdão: 65522/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 227693-0/2021 (357/2016) - Interessado: ANA LUCIA SOARES DE CARVALHO GOMES - Acórdão: 66355/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233738-0/2021 (665/2021) - Interessado: DULCINA ARAÚJO DA COSTA - Acórdão: 65321/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236903-9/2018 (483/2018) - Interessado: ELIANE CAETANO - Acórdão: 66356/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228461-2/2021 (271/2021) - Interessado: LIDIA RIBEIRO - Acórdão: 66179/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233721-7/2021 (662/2021) - Interessado: LUIZ CARLOS DE MENDONÇA - Acórdão: 65328/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220246-4/2021 (1066/20) - Interessado: MARCELINA ANGELINA DE SOUZA CORRÊA - Acórdão: 65264/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218111-7/2021 (51/2021) - Interessado: MARIA APARECIDA TOME - Acórdão: 66449/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218115-3/2021 (612/2019) - Interessado: ROSÁLIA DAS GRAÇAS DA SILVA CONCEIÇÃO - Acórdão: 66450/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228631-9/2021 (376/2021) - Interessado: SARA ROSA - Acórdão: 66357/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-1/2021 (351/2021) - Interessado: VERA LUCIA POMPEO DE SOUZA SILVA - Acórdão: 66358/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202248-3/2018 - Interessado: JOSÉ ASSAD FILHO - Acórdão: 65837/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, DESCARACTERIZAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO DO FEITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231912-7/2014 - Interessado: JOSÉ ASSAD FILHO - Acórdão: 65836/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, DESCARACTERIZAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO DO FEITO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243314-5/2019 (0369/2019) - Interessado: NEUZI DA CONCEIÇÃO SEPULVEDA NUNES - Acórdão: 66403/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 244709-1/2019 (0065/2014/CMCG) - Interessado: MOEMA DE SOUZA VALLE - Acórdão: 65687/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236119-9/2021 (415/2020) - Interessado: ALFREDINO DA SILVA PEREIRA FILHO - Acórdão: 66374/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237235-6/2021 (681/2019) - Interessado: AMARENILDA CAROLINA MESQUITA - Acórdão: 65704/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-5/2020 - Interessado: BRUNO LEANDRO COUTINHO - Acórdão: 65751/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-6/2020 - Interessado: CINTIA DO AMARAL ALMEIDA - Acórdão: 65747/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236270-9/2021 (2445/2019) - Interessados: CLEBIO RAMOS TEIXEIRA, KIAN NEVES TEIXEIRA, KAIKY NEVES TEIXEIRA - Acórdão: 66375/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236186-2/2021 (113/2020) - Interessado: DEJAILMA GOMES DE FREITAS - Acórdão: 65695/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228871-9/2020 - Interessado: DIEGO AUGUSTO ROLO AZEVEDO - Acórdão: 65753/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237210-6/2021 (1867/2019) - Interessado: ERICK VITORIO AZEREDO VICENTE RODRIGUES - Acórdão: 65703/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220935-7/2021 (6255/2016) - Interessado: FREDERICO CRESPO CHERENE - Acórdão: 66254/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237641-9/2021 (608/2020) - Interessado: IVONI ALVES MOCAIBER - Acórdão: 66376/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228872-3/2020 - Interessado: JENIFFER FREITAS GUEDES - Acórdão: 65754/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243380-1/2021 (02145/2017) - Interessado: JOSIANE DOS SANTOS BARCELLOS - Acórdão: 65592/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-9/2020 - Interessado: JULIANA FERREIRA PESSANHA - Acórdão: 65749/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236857-3/2021 (3096/2014) - Interessado: LUIZ FERNANDO BULHÕES DOS SANTOS CARVALHO - Acórdão: 65778/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239105-9/2021 (469/2020) - Interessado: MARIA HELENA PESSANHA DE SOUZA - Acórdão: 66377/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-5/2020 - Interessado: MARIANE PINTO FERNANDES TAVORA - Acórdão: 65748/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-9/2020 (05257/2017) - Interessado: NILZA APARECIDA RIBEIRO - Acórdão: 66372/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-1/2020 - Interessado: PATRICIA DA SILVA NOGUEIRA BARRETO - Acórdão: 65750/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203141-4/2017, 203422-6/2017, 206016-8/2019, 206017-2/2019, 206018-6/2019 - Interessados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nADAM CARLOS CRUZ DA SILVA\r\n\r\n201\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nADAO INACIO LUIZ\r\n\r\n238\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nADELINA MARIA DE SOUZA LUCIANO\r\n\r\n52\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n9/30/2015\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/31/2013\r\n\r\nADLA CARLA DA SILVA GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nADRIANA DA CONCEICAO RAMOS GOMES\r\n\r\n724\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nADRIANA DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n54\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n4/5/2013\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO\r\n\r\n117\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n3/7/2014\r\n\r\nADRIANA DE FATIMA GOMES SIQUEIRA CACANGES\r\n\r\n167\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n12/30/2016\r\n\r\nADRIANA FERNANDES VIDAL\r\n\r\n741\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nADRIANA HEITOR DE ANDRADE CHAGAS\r\n\r\n471\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nADRIANA MARIA FONSECA DE MELO\r\n\r\n4\r\n\r\nMédico Radiologista\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nADRIANA MELO DE ABREU\r\n\r\n98\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n165\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nADRIANA PAULINO BATISTA\r\n\r\n320\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nADRIANA PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n715\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nADRIANA SALES ALVES\r\n\r\n57\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/21/2013\r\n\r\nADRIANE BATISTA DA SIVA GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nADRICIA DA SILVA VIANA\r\n\r\n699\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nAILA COELHO DO CARMO\r\n\r\n61\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3/21/2013\r\n\r\nAILTON GUALANDE JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp.\r\n\r\nColetivo\r\n\r\n10/26/2012\r\n\r\nAISLAN DE SOUZA COELHO\r\n\r\n110\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n3/11/2014\r\n\r\nALAINE GOMES VICENTE\r\n\r\n76\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n8/24/2016\r\n\r\nALAN AZEVEDO LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nALAN JARDIM MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp.\r\n\r\nColetivo\r\n\r\n12/14/2012\r\n\r\nALAN MIRANDA NOVAES\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor I história\r\n\r\n2/4/2013\r\n\r\nALBA DANIELLA RODRIGUES BASTOS\r\n\r\n161\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/12/2013\r\n\r\nALBA LIVIA PINTO GONCALVES MENDES\r\n\r\n18\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/17/2013\r\n\r\nALBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor I artes\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nALBERTO RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n69\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n11/24/2016\r\n\r\nALCIDE BRAGANCA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n12/26/2012\r\n\r\nALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO\r\n\r\n68\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nALCIMEA GARCIA DOS SANTOS LAURINDO\r\n\r\n296\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\nALCINEA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n470\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/23/2014\r\n\r\nALCINEIA RIBEIRO BRUM SILVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nALCIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n6/17/2013\r\n\r\nALDA CRISTINA COSTA FREITAS E AS\r\n\r\n168\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nALDILEIA GOMES DO AMARAL VIANA\r\n\r\n215\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/12/2013\r\n\r\nALDINEA DE FATIMA AZEREDO GOMES\r\n\r\n125\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/4/2013\r\n\r\nALDINEI PESSANHA DE AZEREDO\r\n\r\n48\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n7/30/2013\r\n\r\nALESIENE DOS SANTOS VON HELD\r\n\r\n117\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/16/2013\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADA DE SOUZA\r\n\r\n232\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nALESSANDRA CAMPOS MIRANDA\r\n\r\n276\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nALESSANDRA CORREA DA MATA MARTINS\r\n\r\n163\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MORAES\r\n\r\n713\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/11/2014\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n10/17/2012\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/20/2013\r\n\r\nALESSANDRA GOMES RANGEL\r\n\r\n639\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nALESSANDRA LOPES CARDOSO ALVES\r\n\r\n399\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n3/27/2018\r\n\r\nALESSANDRA PENNA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n138\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n156\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nALESSANDRA TORRAO DE ALMEIDA\r\n\r\n224\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n6/27/2014\r\n\r\nALESSANDRO BATISTA BARROS\r\n\r\n14\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nALESSANDRO REIS DE SOUZA\r\n\r\n210\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nALESSANDRO VALERIO MARTINS B. DE OLIVEIRA\r\n\r\n149\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/25/2013\r\n\r\nALEX ALVES FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp.\r\n\r\nColetivo\r\n\r\n2/6/2013\r\n\r\nALEX BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/21/2013\r\n\r\nALEX CABRAL BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nALEX DUNCAN RIBEIRO GOMES BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nALEX FERREIRA RIOS\r\n\r\n49\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/21/2013\r\n\r\nALEX JOSE GUEDES DA SILVA\r\n\r\n405\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nALEXANDER GONCALVES DE SANTANNA\r\n\r\n21\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n11/27/2013\r\n\r\nALEXANDER SIMONATO\r\n\r\n210\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA MALAQUIAS\r\n\r\n92\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nALEXANDRA GOMES CASANOVA\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n239\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/22/2013\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nALEXANDRE GUSMAO LOURENCO\r\n\r\n10\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA LESSA\r\n\r\n5\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n2/27/2013\r\n\r\nALEXANDRE PRUCOLI ROSA\r\n\r\n86\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n3/12/2014\r\n\r\nALEXANDRE SAMUEL BARILLARI REGO\r\n\r\n2\r\n\r\nCirurgião Dentista Radiologia\r\n\r\n2/1/2013\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp.\r\n\r\nColetivo\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nALEXIS WALLACE SARDINHA\r\n\r\n4\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n11/26/2012\r\n\r\nALICE ABIKAIR DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n12/3/2012\r\n\r\nALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nALICE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n758\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nALINE CHRISTINE RODRIGUES GANDRA PORTO\r\n\r\n204\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/10/2013\r\n\r\nALINE CRETTON FRANCA\r\n\r\n246\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nALINE DANTAS DE AZEVEDO\r\n\r\n748\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n7/9/2014\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n648\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nALINE DE SOUZA REIS\r\n\r\n26\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/21/2013\r\n\r\nALINE DOS SANTOS JUNQUEIRA\r\n\r\n241\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nALINE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\nProfessor I geografia\r\n\r\n4/26/2013\r\n\r\nALINE LONTRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n186\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nALINE LOPES BITTENCOURT\r\n\r\n77\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/21/2012\r\n\r\nALINE MARIA YAMAGUTI RIOS PAES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nALINE MAZZA VIZULA\r\n\r\n35\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nALINE MOISES PACHECO\r\n\r\n53\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n7/18/2016\r\n\r\nALINE MONTEZANO\r\n\r\n609\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nALINE MONZATO TEOFILO\r\n\r\n9\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/25/2012\r\n\r\nALINE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\nFisc. Saúde Púb. - Med.\r\n\r\nVeterinária\r\n\r\n11/27/2012\r\n\r\nALINE PEIXOTO SOARES PECLY\r\n\r\n2\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n12/21/2012\r\n\r\nALINE PONTES DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nALINE RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n135\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nALINE RIBEIRO AREAS\r\n\r\n70\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n2/25/2016\r\n\r\nALINE SÁ DA FONSECA\r\n\r\n812\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/19/2017\r\n\r\nALINE SILVA MEDEIROS\r\n\r\n162\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/22/2013\r\n\r\nALINE SILVA TIMOTEO\r\n\r\n32\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nALINNE DOS SANTOS MERIDA BARTOLAZI\r\n\r\n6\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n12/26/2012\r\n\r\nALINNE GLORIA CURCIO\r\n\r\n5\r\n\r\nFisc. Saúde Púb. - Med.\r\n\r\nVeterinária\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nALINNE SILVA E SILVA SEVERO\r\n\r\n65\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n3/1/2013\r\n\r\nALLAN DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n18\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp.\r\n\r\nColetivo\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nALLAN DE SOUZA ARAGAO\r\n\r\n21\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n5/15/2013\r\n\r\nALLANA RAPHAELA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n89\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nALYSSON ALMEIDA LORENTZ\r\n\r\n3\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nAMANDA ALVARENGA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nAMANDA GOMES DE MOURA\r\n\r\n13\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n1/17/2013\r\n\r\nAMANDA MARTINS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n11/1/2013\r\n\r\nAMANDA NICOLAU SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n3/4/2013\r\n\r\nAMANDA SILVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n65\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/19/2013\r\n\r\nAMANDA TRINDADE CRESPO MAGESCHI\r\n\r\n26\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nAMANDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n172\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nAMARO AUGUSTO MACEDO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n11/1/2012\r\n\r\nAMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n188\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n7/29/2015\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA PINTO VENANCIO\r\n\r\n314\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nANA CAROLINA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n687\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA PEREIRA CANTO DE\r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n11/14/2013\r\n\r\nANA CAROLINA GONCALVES FREITAS\r\n\r\n97\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n1/30/2017\r\n\r\nANA CAROLINA MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n10/29/2012\r\n\r\nANA CAROLINA MUNIZ SOARES DIAS DUARTE\r\n\r\n31\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n8/16/2013\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n10/19/2012\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES OLIVEIRA ZANON\r\n\r\n38\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n7/30/2013\r\n\r\nANA CAROLINE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n98\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nANA CLAUDIA SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n483\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES COURI\r\n\r\n2\r\n\r\nPsicólogo Neuropsic.\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nANA ELEONORA FEYDIT AREA DE ABREU\r\n\r\n236\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nANA FLAVIA DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n23\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/22/2013\r\n\r\nANA JANE RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/5/2012\r\n\r\nANA KATARINA ALBERNAZ SALES\r\n\r\n29\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n3/1/2013\r\n\r\nANA LEA PARENTE RIBEIRO\r\n\r\n628\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nANA LUIZA BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n11/04/20103\r\n\r\nANA LUIZA PEIXOTO CARDOSO\r\n\r\n18\r\n\r\nProfessor I geografia\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nANA MARCIA SALGADO MERCADANTE SCOT\r\n\r\n123\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nANA MARIA GONZAGA\r\n\r\n473\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n3/6/2013\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DE SOUZA GROVA\r\n\r\n55\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA GARCIA PINHEIRO\r\n\r\n723\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/16/2014\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n108\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n5/9/2013\r\n\r\nANA NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n120\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nANA PATRICIA DA MOTTA CAETANO\r\n\r\n92\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nANA PATRÍCIA MENDES PEREIRA\r\n\r\n185\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/22/2013\r\n\r\nANA PAULA AMBROZINA DA COSTA KOZLOWISK\r\n\r\n41\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n8/1/2013\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE CORTAT\r\n\r\n113\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n11/8/2013\r\n\r\nANA PAULA AREAS CRESPO DA SILVA\r\n\r\n498\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nANA PAULA BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS FERRAZ\r\n\r\n253\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/30/2014\r\n\r\nANA PAULA CANEDO COUTINHO CANEDO\r\n\r\n104\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/10/2013\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n677\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA\r\n\r\n768\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/11/2014\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PONTES DE SOUZA\r\n\r\n770\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU PARENTE\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Angiologista\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor I inglês\r\n\r\n6/17/2013\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA ZANON\r\n\r\n233\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA LOPES SILVEIRA\r\n\r\n663\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nANA PAULA GAVA\r\n\r\n9\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nANA PAULA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Dermatologista\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nANA PAULA NAKED CHALITA\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Cardiologista Infantil\r\n\r\n11/14/2012\r\n\r\nANA PAULA OUTEIRINHO SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Alergista Imuno. Ped.\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nANA PAULA PAES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO DA GAMA\r\n\r\n93\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA RAMOS BOLELLI\r\n\r\n143\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n4/24/2014\r\n\r\nANA PAULA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nANA PRISCILA SILVA MARTINS CARLOS\r\n\r\n114\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n5/9/2013\r\n\r\nANA ROSA MELLO DE AMORIM DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n2/9/2017\r\n\r\nANA TERESA ERBETTA LEITE\r\n\r\n41\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nANA VERONICA PACHECO SALLES\r\n\r\n20\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nANALIZ DE OLIVEIRA GAIO\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n2/26/2013\r\n\r\nANASTACIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nANDERSON BELARMINO DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n598\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nANDERSON BENEDITO SANTANA\r\n\r\n197\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nANDERSON CLACINO RANGEL\r\n\r\n49\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/25/2016\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS GUERRA\r\n\r\n64\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/26/2013\r\n\r\nANDERSON DAVID DE SALES\r\n\r\n9\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n1/11/2013\r\n\r\nANDERSON DE LACERDA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nANDERSON DIAS VIEIRA\r\n\r\n166\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/17/2013\r\n\r\nANDERSON LUIS MOREIRA DAHER\r\n\r\n240\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/19/2014\r\n\r\nANDERSON PECANHA DA MOTA\r\n\r\n265\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nANDERSON SANTOS ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n3/8/2013\r\n\r\nANDERSON VEIGA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n7/31/2013\r\n\r\nANDRE DA CUNHA MICHALSKI\r\n\r\n39\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n6/18/2013\r\n\r\nANDRE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n14\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n3/5/2013\r\n\r\nANDRE LUIS CARUSO CRUZ JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor I história\r\n\r\n4/25/2013\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT\r\n\r\n130\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n9/4/2014\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA MANHAES\r\n\r\n673\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS\r\n\r\n63\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nANDRE PINTO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nProfessor I história\r\n\r\n5/2/2013\r\n\r\nANDRE VIEIRA BOUSQUET\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Ortoped. Trauma\r\n\r\n10/31/2012\r\n\r\nANDREA ABELSON\r\n\r\n25\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n11/18/2013\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA BARCELLOS SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/11/2013\r\n\r\nANDREA GUIMARAES TAVARES ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nANDREA JACQUELINE DA SILVA BARRETO\r\n\r\n88\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nANDREA JARDIM DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nANDREA LASTORINA CHAVES\r\n\r\n70\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n6/16/2014\r\n\r\nANDREA MANIQUE GUEDES DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nANDREA MARIA LEIXAS LOBO BATISTA R. DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nANDREA MOREIRA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\n56\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nANDREA RONDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n10/19/2012\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp.\r\n\r\nColetivo\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nANDREIA SILVA DE MELO\r\n\r\n371\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nANDREIA STELLA ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\n669\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/21/2014\r\n\r\nANDRESA DA SILVA ELIZEU COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n5/7/2013\r\n\r\nANDRESSA GONCALVES AMORIM\r\n\r\n57\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n2/26/2013\r\n\r\nANDRESSA MESQUITA DE ASSIS\r\n\r\n4\r\n\r\nCirurgião Dentista Prótese\r\n\r\n2/23/2013\r\n\r\nANDRESSA PESSANHA MARINS PEIXOTO\r\n\r\n19\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n7/23/2013\r\n\r\nANDRESSA SANTOS TARDEM\r\n\r\n2\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n6/27/2017\r\n\r\nANDREZZA DO ESPIRITO SANTO CUCINELLI\r\n\r\n36\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n7/29/2013\r\n\r\nANGEL LOPES ROCHA\r\n\r\n559\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nANGELA ADELAIDE CUNHA DA HORA MELO\r\n\r\n134\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/30/2013\r\n\r\nANGELA APARECIDA TEIXEIRA CABRAL TELES\r\n\r\n58\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nANGELA BEATRIZ RANGEL DE SOUZA SARAIVA\r\n\r\n5\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n12/21/2012\r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ROSA\r\n\r\n659\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nANGELA FRANCA FANNI FREITAS\r\n\r\n130\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/12/2013\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS NETTO MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nANGELA PALMARES DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1139\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/21/2016\r\n\r\nANGELICA ARAUJO RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n2/6/2013\r\n\r\nANGELICA CRESPO DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/10/2013\r\n\r\nANGELICA DA SILVA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n583\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nANGELICA DE SOUZA ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n12/21/2012\r\n\r\nANGELICA SANTOS PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n414\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nANGELICA ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/16/2013\r\n\r\nANGELO GERALDO DA SILVA NETO\r\n\r\n368\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n11/13/2013\r\n\r\nANNA CAROLINA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO\r\n\r\n56\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3/7/2016\r\n\r\nANNA CLARA SIQUEIRA ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n7/23/2013\r\n\r\nANNA LAURA AZEVEDO DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n12/7/2016\r\n\r\nANNA PAULA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n592\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nANNA PAULA MEIRELES CHAVES\r\n\r\n31\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nANNA PAULA SILVA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Proctologista\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nANNE CAROLINNE BARROSO CHENU GOMES CORTES\r\n\r\n9\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n12/19/2012\r\n\r\nANNE RANGEL PARREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nANNELISE LEAL FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\n24\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nANTENOR DA SILVA VIANNA NETO\r\n\r\n85\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA\r\n\r\n292\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n11/4/2013\r\n\r\nANTONIO CARLOS VANGARGES DOS SANTOS\r\n\r\nFONSECA\r\n\r\n78\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/23/2014\r\n\r\nANTONIO CRISTOVAO PETRUCCI ESPINOSA\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Alergista Imunol.\r\n\r\n3/8/2013\r\n\r\nANTONIO JOSE CALDAS\r\n\r\n489\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO\r\n\r\n106\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/29/2014\r\n\r\nANTONIO MAURICIO COSTA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Anestesiologista\r\n\r\n11/27/2012\r\n\r\nANTONIO PAULO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n188\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n8/4/2014\r\n\r\nANTONIO TAVARES GUIMARAES\r\n\r\n29\r\n\r\nContador\r\n\r\n10/17/2014\r\n\r\nANTONIO VICENTE MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nAPARECIDA ALEXANDRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n546\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n7/30/2014\r\n\r\nAPARECIDA DOMINGUES DIAS\r\n\r\n73\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/7/2013\r\n\r\nARALI RIBEIRO HENRIQUES NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1/28/2013\r\n\r\nARIANA FEITOSA DA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nARIANA PEREIRA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nARIANE DO CARMO SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nARIANE RONCHI DOS SANTOS\r\n\r\n214\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/17/2013\r\n\r\nARIDIO VIEIRA DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n409\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nARILCEIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n600\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/21/2014\r\n\r\nARILZA MACHADO HENRRIQUE\r\n\r\n188\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nARLENE MACEDO DE SOUZA MULATINHO\r\n\r\n124\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n5/27/2013\r\n\r\nARLENE QUEIROZ PESSANHA\r\n\r\n395\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nARLETE RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n461\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nARTHUR BISSONHO BARCELOS RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nARTHUR JOSE DOS REIS BARROS\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Cardiologista\r\n\r\n1/3/2013\r\n\r\nARYANA TALON PEIXOTO\r\n\r\n728\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nATALIA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n212\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LARANGEIRA RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/20/2013\r\n\r\nAURELIANA MELO CAETANO DENES\r\n\r\n116\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n12/26/2016\r\n\r\nAUTIERES GOMES NOVAES\r\n\r\n67\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/5/2015\r\n\r\nAUXILIADORA ASTOLFO LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n3/4/2013\r\n\r\nAUXILIADORA DA SILVA COSTA\r\n\r\n492\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/2/2018\r\n\r\nAYLLA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/4/2012\r\n\r\nAYNE FERNANDES SEPULVEDA\r\n\r\n133\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9/30/2013\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n523\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nBARBARA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n242\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n12/19/2013\r\n\r\nBARBARA MARIA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nBEATRIZ AREAS SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/20/2013\r\n\r\nBEATRIZ GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n26/11/2012 - PEDIU EXONERAÇÃO\r\n\r\nBEATRIZ OFRANTE INACIO\r\n\r\n24\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nBEATRIZ UBALDO FELICIO\r\n\r\n4\r\n\r\nMédico Intensivista\r\n\r\n10/22/2014\r\n\r\nBELITA MINGUTA DA SILVEIRA\r\n\r\n532\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nBERILO FERREIRA MARINHO\r\n\r\n106\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n9/29/2009\r\n\r\nBERNADETE DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n173\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/10/2013\r\n\r\nBERNARDO BARROZO RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n7/23/2013\r\n\r\nBETHANEA MACHADO ALVARES\r\n\r\n43\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n9/5/2013\r\n\r\nBETHÂNIA DO AMARAL FALCÃO\r\n\r\n19\r\n\r\nFisc. Saúde Púb. - Med.\r\n\r\nVeterinária\r\n\r\n3/19/2018\r\n\r\nBIANCA BARROS RAIMUNDO MANHAES\r\n\r\n575\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/10/2014\r\n\r\nBIANCA DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n7/24/2013\r\n\r\nBIANCA FONSECA DE MATTOS XAVIER\r\n\r\n29\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n2/27/2013\r\n\r\nBIANCA MANHAES GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n177\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nBIANCA MARIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n128\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/16/2013\r\n\r\nBIANCA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Infectologista\r\n\r\n10/24/2012\r\n\r\nBIEBELE ABREU CORREA\r\n\r\n36\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nBRAZ EDUARDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n335\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n9/24/2015\r\n\r\nBRUNA BARRETO FALCAO\r\n\r\n51\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n3/1/2013\r\n\r\nBRUNA DE CASTRO AGUIAR MARTINEZ\r\n\r\n745\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/16/2014\r\n\r\nBRUNA DE REZENDE BRAGANCA\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n10/31/2013\r\n\r\nBRUNA DUTRA DA COSTA\r\n\r\n187\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nBRUNA FERNANDA VASSIMON DOS SANTOS\r\n\r\n244\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nBRUNA PIRACIABA ARAUJO\r\n\r\n252\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nBRUNO AZEREDO GOMES\r\n\r\n138\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n5/5/2016\r\n\r\nBRUNO BARCELLOS CALDAS\r\n\r\n73\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n8/2/2013\r\n\r\nBRUNO BICUDO CORDEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nCirurgião Dentista Prótese\r\n\r\n12/14/2012\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n611\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n549\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nBRUNO DIAS BATISTA AREAS ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\nContador\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n88\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/27/2014\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VIANA CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Cirurgião Geral\r\n\r\n10/24/2012\r\n\r\nBRUNO FERNANDO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n131\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nBRUNO MARCONDES RAMOS BRUM\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Reumatologista\r\n\r\n10/19/2012\r\n\r\nBRUNO MATTOS BARRETO\r\n\r\n5\r\n\r\nMédico Urologista\r\n\r\n6/23/2014\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nCADIMO LUIZ FORTUNATO RODRIGUES\r\n\r\n753\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nCAIO JOSE DUNCAN DE BARROS\r\n\r\n2\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nCAMILA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n7/17/2013\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR CONCEICAO\r\n\r\n1\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n10/30/2012\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA FEO\r\n\r\n207\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/18/2013\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nCAMILA LUIZA GOMES\r\n\r\n55\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nCAMILA MARTINS DAVID\r\n\r\n95\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO TEODORO\r\n\r\n10\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nCAMILA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/17/2013\r\n\r\nCAMILA THOME GARCIA\r\n\r\n82\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nCAMILLA BEZENOVER\r\n\r\n36\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n1/21/2013\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ECCARD\r\n\r\n90\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nCAMILLA DELLATORRE TEIXIERA\r\n\r\n41\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nCAMILLA FURTADO DA PAIXAO AZEVEDO AFONSO\r\n\r\n102\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/2/2013\r\n\r\nCANDIDA MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor I artes\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nClass\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nClas.\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nClass\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nClass\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nClass\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nClas.\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nClas.\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nCARDILA FORTUNATO RODRIGUES\r\n\r\n679\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nCARINA DA SILVA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/19/2013\r\n\r\nCARINE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n747\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nCARLA BASTOS RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n10/29/2013\r\n\r\nCARLA CINTIA MENDONCA FLORIDO\r\n\r\n67\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n29/112013\r\n\r\nCARLA CRISTIANE DURCO COZENDEY SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n12/9/2013\r\n\r\nCARLA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n18\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nCARLA DANIELLE GONCALVES BARRETO\r\n\r\n58\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PONTES\r\n\r\n86\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nCARLA FABIANE HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n5/4/2017\r\n\r\nCARLA MARIA FELISMINDO\r\n\r\n769\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nCARLA MOREIRA LEAL\r\n\r\n23\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n9/16/2013\r\n\r\nCARLA PEREIRA GOMES\r\n\r\n184\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nCARLA REGINA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n137\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nCARLA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n811\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n8/30/2016\r\n\r\nCARLA VANDERLANDES PINHEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n403\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nCARLA WALESKA E SILVA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\nMédico Geriatra\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES CORDEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n7/23/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n94\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n1/3/2013\r\n\r\nCARLOS CESAR VITORINO DE SA\r\n\r\n9\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nCARLOS FABIAN SEIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Med. Legal e Perícia\r\n\r\n10/17/2014\r\n\r\nCARLOS HAMILTON OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Alergista Imuno. Ped.\r\n\r\n2/4/2013\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CRISTO JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/27/2013\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES DA SILVA PAES\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Gineco Oncologista\r\n\r\n1/16/2013\r\n\r\nCARLOS MAGNO NEVES ROCHA\r\n\r\n87\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nCARLOS MARCIO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\nTécnico em Eletrotécnica\r\n\r\n12/14/2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n165\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nCARMELITA AMELIA SEUFITELES\r\n\r\n441\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nCARMEN LUCIA RIBEIRO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n352\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nCARMEN ROSA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n452\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nCARMEN RUTH PAULO RODRIGUES\r\n\r\n104\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nCAROLINA BRAGA BOYNARD\r\n\r\n3\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\n2/27/2013\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n193\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n262\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nCAROLINE PINTO RANGEL TEBALDI GONCALVES\r\n\r\n75\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/23/2014\r\n\r\nCAROLINE QUARTEROLI MACHADO MOTTA\r\n\r\n44\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n8/16/2013\r\n\r\nCAROLINE ROBAINA PEREIRA MAIA\r\n\r\n104\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nCAROLYNE OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA MACIEL\r\n\r\n272\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nCASSIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n115\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n5/23/2014\r\n\r\nCASSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n729\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/11/2014\r\n\r\nCATHARINE DOS SANTOS ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n205\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nCATHARINE FONSECA DE SÁ\r\n\r\n150\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/26/2015\r\n\r\nCATIA RODRIGUES VALLADARES RANGEL\r\n\r\n33\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/20/2013\r\n\r\nCATIANY RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nCECILIA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nCECILIA PECANHA BOGADO FASSBENDER\r\n\r\n28\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nCECILIA SOUZA FRANCA\r\n\r\n12\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nCECILIO PEIXOTO GOMES NETO\r\n\r\n133\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n5/24/2017\r\n\r\nCECILLIA MELLO GOMES\r\n\r\n87\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nCELIA SILVA GOMES MUNIZ\r\n\r\n116\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nCELINE PINHEIRO GORDO PRUDENCIO\r\n\r\n22\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nCELSA DO ROSARIO\r\n\r\n402\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nCELSO RODRIGUES TAVARES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n12/3/2012\r\n\r\nCESSIANI BARRETO MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nCEZAR LEANDRO GIANES HENTZY\r\n\r\n16\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nCHAIANE CORREA DE BARROS\r\n\r\n188\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nCHARLENY NUNES GARCIA\r\n\r\n449\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nCHARLES CORDEIRO FIUZA\r\n\r\n123\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n11/13/2014\r\n\r\nCHARLES VIANA CORREA\r\n\r\n123\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/21/2012\r\n\r\nCHARLES WILLIAM VIEIRA VIANNA\r\n\r\n12\r\n\r\nProfessor I artes\r\n\r\n5/6/2013\r\n\r\nCHRISTIANE BEGAHIR FIGUEIREDO MOUTA\r\n\r\n11\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nCHRISTIANE FIALHO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n10/19/2012\r\n\r\nCHRISTIANO CANCIO ROMANO DA SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nCHRISTINA SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nCIDNER MOREIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nCINARA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/17/2012\r\n\r\nCINTHIA AZEVEDO DA MATA\r\n\r\n22\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nCINTHIA DE AZEVEDO BUCHAUL\r\n\r\n80\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n8/13/2013\r\n\r\nCINTHIA GLORIA GAIOTTE\r\n\r\n7\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nCINTIA BARCELOS DE FREITAS\r\n\r\n65\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/20/2013\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nContador\r\n\r\n10/4/2012\r\n\r\nCINTIA DO NASCIMENTO FRANCO\r\n\r\n438\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nCINTIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nMédico Anestesiologista\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nCINTIA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n474\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nCINTIA PEDROSA GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n6/18/2015\r\n\r\nCINTIA SILVA MACIEL\r\n\r\n64\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nCIRABEL RIBEIRO PAES\r\n\r\n5\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n10/22/2012\r\n\r\nCIRIS DENISE DE OLIVEIRA\r\n\r\n525\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nCIRLENE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n670\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nCLARICE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n189\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nCLAUDEMIR BRAGANCA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n4/16/2013\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\n363\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHAL DE SOUZA\r\n\r\n157\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/6/2013\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA ABREU DE ASSIS\r\n\r\n617\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nCLAUDIA CRISCILA PEDRA\r\n\r\n12\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/29/2012\r\n\r\nCLÁUDIA MARCIA DE SOUSA BARBOZA\r\n\r\n211\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DO ROSARIO VIANA\r\n\r\n147\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n5/3/2013\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MORAES SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/8/2013\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NOGUEIRA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n2/6/2013\r\n\r\nCLAUDIA MARYS DOS SANTOS MATA GONCALVES\r\n\r\n321\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DA SILVA MARCOLINO\r\n\r\n157\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nCLAUDIA PINTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/28/2013\r\n\r\nCLAUDIA PONTES DE PAULA\r\n\r\n19\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n3/1/2013\r\n\r\nCLAUDIA SOARES PAZ\r\n\r\n223\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nCLAUDIANE CORREA BARROZO\r\n\r\n87\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n12/4/2013\r\n\r\nCLAUDIANE NUNES DA SILVA REZENDE\r\n\r\n67\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/21/2012\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO MUYLAERT RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n10/17/2012\r\n\r\nCLÁUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR JUNIOR\r\n\r\n229\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nCLAUDIO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/5/2012\r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO DE MORAIS\r\n\r\n56\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n3/5/2013\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE SOUZA QUINTINO\r\n\r\n224\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nCLAUDIOMAR SIMAO\r\n\r\n298\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nCLEA RABELLO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nCLEBER PEIXOTO CRUZ\r\n\r\n338\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nCLECIA WILMA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nCLEICE PIRES DE MORAIS CUSTODIO\r\n\r\n30\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nCLEIDE MARCIA PICANCO CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n10/18/2012\r\n\r\nCLEIDE NEVES DE AQUINO\r\n\r\n12\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2/27/2013\r\n\r\nCLICIA CASSIA DA PENHA SILVA\r\n\r\n587\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nCLOVIS FREIXO AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n7/25/2013\r\n\r\nCLOVIS OSORIO ALVES RAMOS\r\n\r\n19\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n91\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/1/2013\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA BATISTA ARAUJO\r\n\r\n262\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA FERNANDES MARCILIO\r\n\r\n15\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nCOSME LOPES DE MATOS\r\n\r\n63\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3/18/2013\r\n\r\nCREMILDA DE LIMA MOLINA\r\n\r\n490\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nCREUZA GONCALVES FERREIRA LOPES\r\n\r\n466\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nCRIS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n675\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nCRISALINA RIBEIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\nProfessor I geografia\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n373\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nCRISTIANE ABILIO FREITAS BRAGA\r\n\r\n83\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n12/15/2016\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n9/2/2013\r\n\r\nCRISTIANE ANGELICA JUSTINO DA CONCEICAO\r\n\r\n155\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nCRISTIANE AVELINO BERNARDINO\r\n\r\n134\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO DO ROSARIO\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n10/15/2012\r\n\r\nCRISTIANE CECILIO GERALDO\r\n\r\n400\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO DA MOTTA\r\n\r\n342\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n12/20/2012\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n374\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO LOPES\r\n\r\n196\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nCRISTIANE SARDINHA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n123\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nCRISTIANE VIANNA\r\n\r\n152\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DA COSTA ZANON\r\n\r\n49\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nCRISTIANI MIRANDA DAVID GOSSANI\r\n\r\n3\r\n\r\nBiólogo Análises Clínicas\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nCRISTIANO GOMES PESSANHA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n2/16/2017\r\n\r\nCRISTINA AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n610\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nCRISTINA BRANDAO DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n29\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/20/2012\r\n\r\nCRISTINA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n268\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA NUNES DO ROSARIO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\nProfessor I artes\r\n\r\n10/8/2015\r\n\r\nCRISTINA SOUZA ALVES\r\n\r\n215\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nCRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO SIMOES\r\n\r\n14\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nCYNTHIA DA CRUZ WAGNER\r\n\r\n615\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/25/2014\r\n\r\nCYNTHIA SANTOS DE SA\r\n\r\n702\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nCYNTHIA SODRE ALEXANDRE\r\n\r\n22\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n4/25/2013\r\n\r\nDAGMAR DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n326\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nDAIANA DA COSTA INACIO\r\n\r\n60\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nDAIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nDAIANA PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nDAIANE APARECIDA DO ROSARIO DUARTE\r\n\r\n10\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n2/20/2013\r\n\r\nDAIANE DE AZEVEDO MACIEL\r\n\r\n86\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n2/13/2017\r\n\r\nDAIANE SOTERO DE SOUSA\r\n\r\n645\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/14/2014\r\n\r\nDALINA DUARTE SALES CAVICHINI\r\n\r\n2\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nDALTON VAILLE BIGOSSI FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\nTécnico em Eletrotécnica\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nDAMARIS APARECIDA ALVES DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n644\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/21/2014\r\n\r\nDAMARIS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nDAMASIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n259\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/28/2015\r\n\r\nDAMIAO ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n406\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nDANIEL ATHAYDE NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n12/20/2012\r\n\r\nDANIEL CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n554\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/6/2014\r\n\r\nDANIEL JOSE JARDIM MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n10/30/2012\r\n\r\nDANIEL LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n3/11/2013\r\n\r\nDANIEL NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n14\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/23/2012\r\n\r\nDANIEL TRINDADE PALMEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nProfessor I geografia\r\n\r\n4/25/2013\r\n\r\nDANIELA GARCEZ MACHADO\r\n\r\n180\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nDANIELA JARDIM DE SA\r\n\r\n14\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/26/2013\r\n\r\nDANIELA PIASSI LOPES\r\n\r\n271\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nDANIELE BARBOSA DE MATOS\r\n\r\n5\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12/27/2012\r\n\r\nDANIELE BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nDANIELE DE LIMA THEMOTEO\r\n\r\n43\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/18/2013\r\n\r\nDANIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/14/2012\r\n\r\nDANIELE MARENDAZ DA SILVA ROBAINA\r\n\r\n120\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n7/1/2016\r\n\r\nDANIELE MIALHA VIDAL\r\n\r\n17\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n7/24/2013\r\n\r\nDANIELE MOCO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n393\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nDANIELI DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n18\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nDANIELLA MOREIRA LEAL\r\n\r\n46\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nDANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA\r\n\r\n13\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO AMARAL\r\n\r\n165\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nDANIELLE CORREIA CARVALHAL\r\n\r\n214\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA DOS SANTOS RIBEIRO GANDRA\r\n\r\n29\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nDANIELLE GONZAGA CUSTODIO\r\n\r\n511\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nDANIELLE LANNES MELO\r\n\r\n19\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n1/3/2013\r\n\r\nDANIELLE MAGALHAES SA GOULART\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nDANIELLE MARIANO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\nContador\r\n\r\n3/4/2013\r\n\r\nDANIELLE MUGUET PESSANHA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nDANIELLE QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nDANIELLE ZACARON SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/20/2012\r\n\r\nDANIELLY DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n226\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/17/2013\r\n\r\nDANIELY XAVIER DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n61\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/23/2013\r\n\r\nDANILO SALDANHA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/4/2013\r\n\r\nDANILO SARMET MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n8/9/2013\r\n\r\nDANUBIA DA SILVA BASTOS AZEVEDO\r\n\r\n396\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n61\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nDAVID NEPONUCENO DA SILVA\r\n\r\n201\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/12/2013\r\n\r\nDAVSON AGUILAR GUIMARAES\r\n\r\n1\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nDAYANA CALDAS CARDOSO SARDINHA\r\n\r\n8\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n4/25/2013\r\n\r\nDAYANA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nDAYANA DE AZEVEDO BATISTA GOMES\r\n\r\n77\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n6/21/2013\r\n\r\nDAYANA HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor I geografia\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nDAYANA PEREIRA VALADARES GOMES\r\n\r\n221\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nDAYANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\nProfessor I história\r\n\r\n2/1/2017\r\n\r\nDAYANNA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n339\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nDAYSE LUCIA TEIXEIRA PERDOMO\r\n\r\n369\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nDEBORA ABREU RANGEL\r\n\r\n16\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/26/2012\r\n\r\nDEBORA CRISTINA COSTA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nDEBORA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n127\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n267\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nDEBORA FERNANDES PEIXOTO\r\n\r\n5\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp.\r\n\r\nColetivo\r\n\r\n10/15/2012\r\n\r\nDEBORA GUEDES VIANA\r\n\r\n552\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/28/2014\r\n\r\nDEBORA MACIEL DA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nDEBORA RAMALHO TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n10/15/2012\r\n\r\nDEBORA RANGEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n88\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nDEBORA ROCHA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n120\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nDEBORAH NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n235\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nDEISE PANDINO\r\n\r\n135\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nDEIVIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n271\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nDELMARA FERREIRA BERRIEL\r\n\r\n152\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nDELNIRA FARIA\r\n\r\n222\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n5/2/2013\r\n\r\nDENILSON BOA MORTE NOGUEIRA\r\n\r\n209\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/10/2013\r\n\r\nDENIS DAMIAO PESSANHA BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n12/14/2012\r\n\r\nDENISE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nDENISE CRISTINA BARRETO SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n5/6/2013\r\n\r\nDENISE NUNES RIBEIRO MATOS\r\n\r\n85\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nDENISLEY HENRIQUE DE JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n10/102012\r\n\r\nDEUSANGELA DA SILVA SANTOS GONCALVES\r\n\r\n6\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nDHONYSON PAULO THEODORO SILVEIRA\r\n\r\n651\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE POZZER\r\n\r\n27\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nDIEGO GAMA LINHARES\r\n\r\n9\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nDIEGO IZIDORIO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nDIEGO JOSÉ NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n164\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nDIEGO MIRANDA DE MELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nDIEGO SILVA VIEIRA\r\n\r\n101\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/3/2013\r\n\r\nDILMA DINIZ\r\n\r\n177\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/26/2013\r\n\r\nDINAR MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nDIOGO ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n50\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/21/2013\r\n\r\nDIOGO CAMPISTA ALVARENGA\r\n\r\n27\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nDIOGO FREITAS FIDELIS\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Urologista\r\n\r\n5/13/2014\r\n\r\nDIOGO JOSE KNOBLAUCH ORNELAS SAAD\r\n\r\n5\r\n\r\nCirurgião Dentista Prótese\r\n\r\n6/18/2013\r\n\r\nDIONES DE CARVALHO MESSIAS\r\n\r\n231\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nDIRCE FERREIRA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n432\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nDJENANE CONCEICAO MARCHETTI F. MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nDOLORES FERNANDES MEIRELLES ARAUJO\r\n\r\n70\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/27/2013\r\n\r\nDOMINIQUE BORGES QUEIROZ JULIO\r\n\r\n85\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/27/2014\r\n\r\nDORA LUZ TOLENTINO SARAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor I artes\r\n\r\n3/4/2013\r\n\r\nDOUGLAS ALVES ALBINO\r\n\r\n37\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nDOUGLAS CARDOSO PORTELLA\r\n\r\n21\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/25/2012\r\n\r\nDOUGLAS DE PAULA COSTA\r\n\r\n67\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n4/2/2013\r\n\r\nDOUGLAS GOMES SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n69\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/27/2013\r\n\r\nDRIELLEN DA SILVA MACHADO\r\n\r\n164\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/1/2013\r\n\r\nEDEILSON ALVES FERNANDES\r\n\r\n59\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n6/25/2015\r\n\r\nEDIANA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n8/9/2013\r\n\r\nEDICARLA GOMES MARTINS\r\n\r\n175\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n5/6/2013\r\n\r\nEDILAINE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n169\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nEDILANE DEFANTE MEIRELES\r\n\r\n60\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nEDILCEIA SILVA ANDRADE\r\n\r\n116\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/25/2014\r\n\r\nEDILEIA PIMENTEL DE MORAES MARQUES\r\n\r\n280\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nEDMAR LUIS BRAZ PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n10/29/2013\r\n\r\nEDMILSON MARTINS DE MORAES\r\n\r\n4\r\n\r\nMédico Geriatra\r\n\r\n3/19/2013\r\n\r\nEDMIR NORONHA PAES\r\n\r\n10\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n10/25/2012\r\n\r\nEDNA DAS GRACAS ESCODINE DA SILVA\r\n\r\n211\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nEDNA GOMES PEREIRA GIRAO\r\n\r\n506\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nEDNA MARCIA PEREIRA\r\n\r\n571\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nEDNA MONTEIRO BARCELOS NASCIMENTO\r\n\r\n556\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nEDNA MOREIRA RANGEL\r\n\r\n8\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nEDNA SALLES RANGEL\r\n\r\n251\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nEDNETE ROSA XAVIER NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n11/27/2012\r\n\r\nEDRO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n9/18/2013\r\n\r\nEDSON FERNANDES SILVA\r\n\r\n215\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/17/2013\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO ERTHAL PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE RODRIGUES BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\n459\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nEDUARDO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n4/25/2013\r\n\r\nEDUARDO TADEU BRAGA BOYNARD\r\n\r\n13\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n1/18/2013\r\n\r\nELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n240\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nELAINE RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n191\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n3/8/2017\r\n\r\nELAINE ROSA CHAGAS\r\n\r\n216\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nELAINE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nELAINE SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n7\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n10/23/2012\r\n\r\nELAIZI MACHADO ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\nContador\r\n\r\n12/19/2012\r\n\r\nELANA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n56\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/20/2013\r\n\r\nELANE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n1248\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/16/2016\r\n\r\nELBA SOUZA DO AMARAL STELLET\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nELCIELI MOREIRA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n542\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nELDER ALBERTO VALENTIM\r\n\r\n621\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/5/2014\r\n\r\nELENICIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n744\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nELEONORA DUNCAN LINHARES DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n10/5/2012\r\n\r\nELESSANDRO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n553\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/21/2014\r\n\r\nELIANA PEREIRA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/14/2012\r\n\r\nELIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n819\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n8/30/2017\r\n\r\nELIANAI RIBEIRO FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\n154\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nELIANDRA DA SILVA TAVARES DO AMARAL\r\n\r\n29\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/8/2012\r\n\r\nELIANDRA PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n437\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nELIANE AZEVEDO MACHADO DE SANTANA\r\n\r\n207\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nELIANE BORGES COELHO DE MELO RANGEL\r\n\r\n570\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/30/2014\r\n\r\nELIANE DA SILVA TARGUETA PEREIRA\r\n\r\n141\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n230\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nELIANE EZECHIELLO SILVA RABELO\r\n\r\n601\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nELIANE LOUZADA DE MELO FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n3/26/2013\r\n\r\nELIANE RANGEL MOURA\r\n\r\n166\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n9/1/2016\r\n\r\nELIANE TORQUATO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n258\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nELIAS ANTONIO YUNES\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Cardiologista\r\n\r\n10/23/2012\r\n\r\nELIDA DE SOUZA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n174\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nELIENE FREITAS AHMED\r\n\r\n167\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nELIETE MOREIRA MENEZES\r\n\r\n465\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nELILDE DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n567\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nELIMAR VIANA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n5/14/2013\r\n\r\nELIMARY PONTES FERREIRA C. DOS SANTOS\r\n\r\n144\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n09/04/20103\r\n\r\nELIONORA SALES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n126\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nELISA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n360\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nELISA KEZEN BUCHAUL\r\n\r\n9\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nELISA LIMA MAYERHOFFER PERALVA\r\n\r\n24\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n11/12/2013\r\n\r\nELISA ROSA FERREIRA RUFINO\r\n\r\n303\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nELISABETE DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n168\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/23/2014\r\n\r\nELISABETE DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\n586\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/27/2014\r\n\r\nELISABETE GOMES PEREIRA MATTAR\r\n\r\n485\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/24/2014\r\n\r\nELISANGELA BARRETO GOMES\r\n\r\n70\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n500\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nELISANGELA MEDEIROS MARINHO DE BRITO FALCAO\r\n\r\n113\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nELISANGELA MEIRELES RABELLO\r\n\r\n122\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nELISANGELA MOUTA DE ABREU\r\n\r\n216\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/18/2013\r\n\r\nELISANGELA PECLI BARCELLOS RANGEL\r\n\r\n340\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nELISSANDRA CAMPOS COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nELIZA DA SILVA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/4/2013\r\n\r\nELIZABETE MENEZES DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n348\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nELIZABETH CHAGAS MARTINS\r\n\r\n384\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n12/26/2012\r\n\r\nELIZETE MARTINS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n614\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nELIZIANE PEREIRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n103\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nELOINA DE SOUZA BRAZ\r\n\r\n56\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nELOISA HELENA DE SOUSA\r\n\r\n142\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/11/2014\r\n\r\nELVSON MACHADO MESQUITA\r\n\r\n34\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nELZINEA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nEMELIE LAINA HENRIQUES\r\n\r\n250\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nEMILIANA ESPIRITO SANTO DA LAPA\r\n\r\n220\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/29/2013\r\n\r\nEMISILVA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n734\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/16/2014\r\n\r\nEMMANUELE DE SOUZA DIAS FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n11/21/2012\r\n\r\nENILZA BERNARDO DE ABREU\r\n\r\n640\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nERCILIA VERONICA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n166\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/19/2017\r\n\r\nERENILDO DA SILVA RIOS\r\n\r\n4\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nERICA AZEREDO PESSANHA\r\n\r\n121\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nERICA DA CONCEICAO BARCELOS BENTO BALTAZAR\r\n\r\n499\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nERICA DA PAIXAO COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n2/21/2013\r\n\r\nERICA DA SILVA ANDRADE VELASCO\r\n\r\n28\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/11/2013\r\n\r\nERICA ELOIZA DA ROSA\r\n\r\n254\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/20/2014\r\n\r\nERICA FARIA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/22/2013\r\n\r\nERICA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n343\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nERICA PEIXOTO DE AZEREDO MORAES\r\n\r\n53\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nERICA REGINA DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\n247\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nERICA RIBEIRO RABELO\r\n\r\n2\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nERICA SARDINHA BORGES\r\n\r\n191\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nERICKA VIEIRA VALENTIM DE FARIAS\r\n\r\n28\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n7/17/2013\r\n\r\nERIKA ARAUJO BARRETO\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Gastroent.\r\n\r\n10/23/2012\r\n\r\nERIKA DA COSTA FREITAS BRUNELIO\r\n\r\n12\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nERIKA DA SILVA BARROSO\r\n\r\n120\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/10/2013\r\n\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\n\r\n1\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\n10/19/2012\r\n\r\nERIKA MARIA LIMA BARRETO AREAS\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Med. Legal e Perícia\r\n\r\n1/22/2013\r\n\r\nERIKA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n182\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nERLANDIA CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\n244\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n12/10/2013\r\n\r\nESIVALDO JORGE DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nESTEFANE COSTA ROSA DOMINGUES\r\n\r\n46\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/2/2013\r\n\r\nESTER DE SOUSA DE MATTOS\r\n\r\n65\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/14/2012\r\n\r\nESTER SOUZA DE AZEVEDO ALONSO\r\n\r\n81\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/30/2013\r\n\r\nESTER TEBALDI SILVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n9/19/2013\r\n\r\nETTES GOMES FREITAS MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n6/17/2013\r\n\r\nEUDILEA MARIA DOS SANTOS CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\n772\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nEUGENIO CURTY SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nEURILENE GOMES TINOCO\r\n\r\n179\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nEUZA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/22/2013\r\n\r\nEVALDA VIEIRA DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/17/2012\r\n\r\nEVANDRO DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n12/21/2012\r\n\r\nEVELY RANGEL TAVARES FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n3/7/2013\r\n\r\nEVELYN REBOUCAS DE GOUVEA\r\n\r\n64\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n7/26/2016\r\n\r\nEVERALDO JOSE DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\nProfessor I artes\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nEWERTON TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nEZEQUIEL DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n1380\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n5/11/2017\r\n\r\nId: 2363254"
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                        "IB - Ata",
                        "FABIA GONCALVES MARTINS VERISSIMO\r\n\r\n159\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9/30/2013\r\n\r\nFABIANA AFFONSO MARTINS E MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA CAMPOS\r\n\r\n422\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nFABIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/22/2013\r\n\r\nFABIANA GONZAGA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nFABIANA MANHAES DA SILVA COELHO\r\n\r\n15\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nFABIANA SIQUEIRA SALES\r\n\r\n149\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n5/24/2017\r\n\r\nFABIANE BARBOZA DUTRA\r\n\r\n23\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n5/14/2013\r\n\r\nFABIANI DE BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/21/2013\r\n\r\nFABIANO MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\n253\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nFABIANO PERERIA MOTHE PINTO\r\n\r\n284\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nFABIANO VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n128\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nFABIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DEFANTI\r\n\r\n89\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n3/14/2014\r\n\r\nFABIO MELO DE SOUSA\r\n\r\n45\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2012\r\n\r\nFABIO MONNERAT DE SOUZA\r\n\r\n512\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/4/2014\r\n\r\nFABIO MORISSON GONCALVES\r\n\r\n7\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n10/17/2012\r\n\r\nFABIO REIS MANHAES\r\n\r\n1\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nFABIO RODRIGO DEODATO\r\n\r\n5\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n1/4/2013\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nFABIOLA RODRIGUES VIEIRA FONSECA\r\n\r\n13\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n1/2/2012\r\n\r\nFABRICIA DA SILVA MOREIRA MORAIS\r\n\r\n25\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nFABRICIA GOMES MANHAES\r\n\r\n685\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nFABRICIA LENGRUBER RODRIGUES\r\n\r\n47\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n9/6/2013\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA SIMOES\r\n\r\n23\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n11/4/2013\r\n\r\nFABRICIO DE AZEREDO BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nFABRICIO GOMES BARBOSA\r\n\r\n79\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n10/17/2013\r\n\r\nFABRINNY NAZARETH SCUDINO\r\n\r\n79\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n8/8/2013\r\n\r\nFABRIZIO LEAL FONTE\r\n\r\n9\r\n\r\nMédico Intensivista\r\n\r\n7/18/2013\r\n\r\nFABULO ALVES TERRA\r\n\r\n607\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nFAGNER MATHIAS FLORENTINO\r\n\r\n18\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n10/25/2013\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA MARCILIO DEGLI ESPOST\r\n\r\n96\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n12/17/2013\r\n\r\nFATIMA DENISE SILVA DOS SANTOS GRIGOLATO\r\n\r\n208\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nFATIMA HELENA DE AZEVEDO\r\n\r\n709\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nFATIMA REGINA CRESPO SOUTO\r\n\r\n613\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nFATIMA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n4/4/2014\r\n\r\nFÁTIMA VANESSA GOMES CARVALHO CABRAL\r\n\r\n170\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nFELICIANA AZEREDO FARIA\r\n\r\n9\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nFELICIO STENIO SCHUENCK ROZETE\r\n\r\n20\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/1/2013\r\n\r\nFELIPE DA SILVA NUNES\r\n\r\n55\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n6/2/2016\r\n\r\nFELIPE DIAS MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Urologista\r\n\r\n2/4/2013\r\n\r\nFELIPE JOSE BENTO CARNEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\n14\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nFELIPE PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nMédico Radiologista\r\n\r\n4/9/2014\r\n\r\nFELIPE PERES OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nBiólogo Análises Clínicas\r\n\r\n10/22/2012\r\n\r\nFELIPE ROCHA ARAUJO\r\n\r\n652\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nFELIPE TINOCO DO AMARAL\r\n\r\n8\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n10/17/2012\r\n\r\nFERNANDA BARRETO VIANA\r\n\r\n21\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nFERNANDA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nFERNANDA BRANDAO FELIZARDO\r\n\r\n1941\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/23/2017\r\n\r\nFERNANDA COELHO TORRES\r\n\r\n12\r\n\r\nFisc. Saúde Púb. - Med.\r\n\r\nVeterinária\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nFERNANDA DA PENHA REAMES GOMES\r\n\r\n57\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CONEGUNDES\r\n\r\n209\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA ALENCAR\r\n\r\n64\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n3/6/2013\r\n\r\nFERNANDA DUARTE MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n3/1/2013\r\n\r\nFERNANDA DUTRA GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nFERNANDA FRANCISCO DA CONCEICAO\r\n\r\n649\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES FAUSTINO AMARAL\r\n\r\n376\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES RIBEIRO NETO\r\n\r\n16\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n3/19/2013\r\n\r\nFERNANDA HENRIQUE BAGUEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n707\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/16/2014\r\n\r\nFERNANDA HENTZY RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/16/2013\r\n\r\nFERNANDA KELEN LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor I artes\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nFERNANDA LEITE ALMEIDA\r\n\r\n217\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nFERNANDA LONTRA HENRIQUES VIEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nFERNANDA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n220\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9/3/2014\r\n\r\nFERNANDA MIGUEL DE ALMEIDA\r\n\r\n73\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CENTENO DO ROSARIO\r\n\r\n112\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nFERNANDA PARAVIDINO FRANCA\r\n\r\n198\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nFERNANDA PEROZINI DAMM\r\n\r\n42\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/6/2012\r\n\r\nFERNANDA REBULI BENEVIDES DIAS GAMA\r\n\r\n351\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nFERNANDA SANDES CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nFERNANDA SANTOS CHAGAS MONTANHA\r\n\r\n62\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n6/13/2016\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA MOCAIBER DIEGUEZ\r\n\r\n6\r\n\r\nMédico Otorrino\r\n\r\n4/24/2014\r\n\r\nFERNANDA VALADAO ESCUDINI\r\n\r\n1\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO RANGEL PASSOS\r\n\r\n44\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n7/26/2013\r\n\r\nFIDELIS ALBERTO CABREIRA DE PAULA\r\n\r\n211\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nFILIPE FREITAS BARRETO\r\n\r\n154\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n7/20/2017\r\n\r\nFILIPE MACHADO POUZADA\r\n\r\n247\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/31/2014\r\n\r\nFLANIA DA SILVA ECCARD MOTTA\r\n\r\n354\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nFLAVIA AMOY MANHAES\r\n\r\n1\r\n\r\nCirurgião Dentista Radiologia\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nFLAVIA BARCELOS VIEIRA\r\n\r\n116\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nFLAVIA GOMES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nFLAVIA GOMES MARTINS\r\n\r\n300\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nFLAVIA MONIQUE CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n4/7/2014\r\n\r\nFLAVIA MURTA RESENDE CORDEIRO AMARAL\r\n\r\n6\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n11/9/2012\r\n\r\nFLAVIA PAIVA DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n1/11/2013\r\n\r\nFLAVIA SILVA BRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Radiologista\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nFLAVIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n249\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nFLAVIO DO AMARAL PEIXOTO\r\n\r\n8\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n1/30/2013\r\n\r\nFLAVIO MUSSA TAVARES\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nFLAVIO PEIXOTO ARAUJO\r\n\r\n58\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nFLORENE MALAQUIAS\r\n\r\n735\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/11/2014\r\n\r\nFRANCIANE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nFRANCIANE BRAGA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n217\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nFRANCIANE GOMES FRANCA\r\n\r\n513\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nFRANCIANE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n701\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nFRANCIELE DE SOUZA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n119\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n29.09.16\r\n\r\nFRANCIELE DE SOUZA MANHAES\r\n\r\n254\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nFRANCIMAR MAIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n565\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nFRANCIMERI DE SOUZA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n241\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/16/2013\r\n\r\nFRANCINE GONCALVES RIBEIRO NETO\r\n\r\n48\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/16/2013\r\n\r\nFRANCINE SILVA BARROSO MELO\r\n\r\n255\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nFRANCINI MAYERHOFER GUIMARAES REIS\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n12/3/2012\r\n\r\nFRANCISCA DE LIRA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nFRANCISCA MARTA GOMES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n99\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n1/6/2014\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n72\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nFRANCISMAR ADRIANO SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n7/18/2017\r\n\r\nFREDERICO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n646\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n5/7/2013\r\n\r\nFREDERICO REIS BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Urologista\r\n\r\n12/27/2012\r\n\r\nFREDERICO RIBEIRO CHAVES\r\n\r\n6\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nGABRIEL DELSO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n12\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nGABRIEL DIAS DE ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n8/9/2013\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE SERIO GABI\r\n\r\n47\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n11/30/2012\r\n\r\nGABRIELA DE FARIA FALCAO\r\n\r\n558\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nGABRIELA DO COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n229\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nGABRIELA GICOVATE PAES\r\n\r\n195\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n7/3/2017\r\n\r\nGABRIELA NUNES DE SOUZA WALDEMIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/21/2012\r\n\r\nGABRIELA NUNES DE SOUZA WALDEMIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/21/2012\r\n\r\nGABRIELE PAIVA CHAGAS\r\n\r\n23\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nGABRIELLA DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\n233\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/14/2014\r\n\r\nGABRIELLA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n8/7/2013\r\n\r\nGECELMO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nGECILDA RICARDO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n564\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n9/14/2017\r\n\r\nGEFFERSON CHAGAS RANGEL\r\n\r\n15\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n3/27/2013\r\n\r\nGEILZA MACHADO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n419\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nGELBA RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n100\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\nGELCIANA PEREIRA ABRAHAM\r\n\r\n136\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nGELCILENE MACIEL FARIA RANGEL\r\n\r\n159\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nGELIANE DA SILVA PIRES\r\n\r\n431\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/18/2014\r\n\r\nGENI LEITE FIGUEIREDO\r\n\r\n170\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/28/2013\r\n\r\nGEOMEIA PERCILIO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/4/2012\r\n\r\nGEORGEA NOVAES DA SILVA LUCAS\r\n\r\n148\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nGERLANE CANDIDO BREMIDE\r\n\r\n19\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/18/2012\r\n\r\nGESSEANA AZEVEDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n51\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/10/2013\r\n\r\nGESSILEA REGINA FERNANDES\r\n\r\n387\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n7/11/2014\r\n\r\nGEVALDO VELLEMEN OLIVEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nGEZIMAR RIBEIRO SOARES\r\n\r\n148\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n7/18/2016\r\n\r\nGIANNE FERREIRA SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n7/29/2015\r\n\r\nGIGLIANE COSENDEY MENEGATI BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n8/20/2013\r\n\r\nGILBERTO JARDIM COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n1/29/2013\r\n\r\nGILBERTO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nGILCILAINE ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n151\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/6/2013\r\n\r\nGILSON ANDRE BARCIA GALL\r\n\r\n334\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n11/8/2013\r\n\r\nGILSON DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n21\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n8/19/2013\r\n\r\nGILSON MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor I história\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nGIOVANA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/12/2013\r\n\r\nGIOVANNA GALVAO VILLELA VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nGIOVANNI LHAMAS COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n1/23/2014\r\n\r\nGISELA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n392\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nGISELE AQUINO GOMIDE TRAMONT\r\n\r\n16\r\n\r\nContador\r\n\r\n12/19/2012\r\n\r\nGISELE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n185\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/8/2013\r\n\r\nGISELE DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\n700\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nGISELE DO NASCIMENTO DO CARMO\r\n\r\n282\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n462\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nGISELE GOMES BARROSO CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nGISELE MANHAES DO COUTO\r\n\r\n20\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n5/7/2013\r\n\r\nGISELE NUNES MARTINS DUNCAN VIANA\r\n\r\n53\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n8/8/2017\r\n\r\nGISELE PESSIN\r\n\r\n6\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12/20/2012\r\n\r\nGISELE SANTOS DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nGISELI KURY PINTO COELHO SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nGISELLE DA SILVA ESCOCARD\r\n\r\n171\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n577\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n74\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n6/21/2013\r\n\r\nGISELLE FERNANDES GRANJA\r\n\r\n10\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nGISELLE GOMES BEZERRA\r\n\r\n12\r\n\r\nProfessor I inglês\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nGISELLE GOMES SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n11/20/2012\r\n\r\nGISELLE PESSANHA JUNQUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3/7/2013\r\n\r\nGISELLY BARCELOS HENTZY ECCARD\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Endocrinologista\r\n\r\n2/4/2013\r\n\r\nGISELLY CORDEIRO GOMES\r\n\r\n107\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nGISELY NUNES MOCO BARBOSA\r\n\r\n2\r\n\r\nContador\r\n\r\n10/29/2012\r\n\r\nGISLANI MATEUS OLIVEIRA AGUILAR\r\n\r\n145\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nGISLENE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n9/5/2013\r\n\r\nGIULIANO JEAN CARLOS ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/1/2013\r\n\r\nGLAUBER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nGLAUBER VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n44\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nGLAUCIA REGINA CARDOSO MARTINS MARQUES\r\n\r\n222\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO GONCALVES MAIA\r\n\r\n94\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nGLAYCE DE SOUZA AMARUZA BRASIL\r\n\r\n55\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nGLEICE MARA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n408\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nGLEICIANE SALGADO BARCELOS\r\n\r\n36\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n7/18/2014\r\n\r\nGLEICY DE CASTRO VIEIRA\r\n\r\n593\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nGLEICY KELLEN NUNES DO AMARAL\r\n\r\n619\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nGLEISON HERINGER VIEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n4/2/2013\r\n\r\nGLEYCE FRAGA SOUSA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n10/5/2012\r\n\r\nGLORIA MARIANNA BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nGRACIANA GOMES SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/22/2012\r\n\r\nGRACIENE GOMES PESSANHA MANHAES\r\n\r\n21\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nGRASIELY LACERDA MOTA\r\n\r\n114\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nGREGORY FERNANDES MUNIZ\r\n\r\n8\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nGREICY CAMPISTA PESSANHA\r\n\r\n31\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nGREICY KELLY RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/5/2012\r\n\r\nGUILERME PASSOS ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n10/17/2012\r\n\r\nGUILHERME DE LOURDES RODRIGUES\r\n\r\n83\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n3/6/2014\r\n\r\nGUILHERME DUNCAN\r\n\r\n34\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n4/25/2013\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE CORTES TAVARES\r\n\r\n63\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n4/1/2013\r\n\r\nGUILHERME LUIZ BARRETO CRESPO\r\n\r\n13\r\n\r\nProfessor I geografia\r\n\r\n4/30/2013\r\n\r\nGUILHERME OLINTO LOPES CALVAO\r\n\r\n4\r\n\r\nMédico Urologista\r\n\r\n6/4/2014\r\n\r\nGUILHERME SOUTO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n3/4/2013\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n72\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nGUSTAVO GOMES CHAGAS\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n10/22/2012\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\nProfessor I inglês\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n698\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nGUSTAVO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n12/27/2012\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\n5\r\n\r\nCirurgião Dentista Radiologia\r\n\r\n6/11/2015\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n21\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nGUSTAVO SILVA FONSECA\r\n\r\n78\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n6/18/2013\r\n\r\nHANNY HELENA MASSON FRANCK\r\n\r\n174\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/17/2013\r\n\r\nHARIM QUELUBE AQUINO DE SOUZA\r\n\r\n706\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nHAROLDO JOSE SIQUEIRA DA IGREJA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Cirurgião Geral\r\n\r\n2/28/2013\r\n\r\nHAYSSA JORGE GONCALVES TERRA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n3/1/2013\r\n\r\nHEBE ALVES FERNANDES\r\n\r\n213\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nHEDILENE VIANA DE MELLO\r\n\r\n507\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/10/2014\r\n\r\nHELAINE ALZELMAN RIBEIRO PINTO\r\n\r\n232\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/12/2013\r\n\r\nHELAINE SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n6/20/2013\r\n\r\nHELENA MONTEBELLO LEMOS MANTOVANELLI\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Endocrinologista\r\n\r\n10/25/2012\r\n\r\nHELIO RANGEL CARNEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n3/1/2013\r\n\r\nHELLEN RUEB LACERDA DE ARAUJO\r\n\r\n90\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/23/2014\r\n\r\nHELMAR AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n190\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nHELOISA ALVES GUIMARAES\r\n\r\n7\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n12/19/2012\r\n\r\nHELOISA DA CONCEICAO PINHEIRO GOMES TRINDADE\r\n\r\n34\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nHELOISA HELENA BARRETO GUSMAO\r\n\r\n656\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nHELOISA NUNES PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nHELOISE FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n11/8/2013\r\n\r\nHELOIZA DE CASTRO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n5/15/2013\r\n\r\nHEMILY MARQUEZINE HEMERLY\r\n\r\n4\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nHENRIQUE MUGLIA THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n2/22/2013\r\n\r\nHENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n126\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/6/2013\r\n\r\nHERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n121\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nHERCULES MANTOVANELLI\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Nefrologista\r\n\r\n10/24/2012\r\n\r\nHERLANI ANASTACIO FRANCISCO\r\n\r\n302\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/17/2013\r\n\r\nHUGH HONORATO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Cirurgião Geral\r\n\r\n12/19/2012\r\n\r\nHUGO SODRE CALOMENI\r\n\r\n69\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n3/11/2013\r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO DE FRANCA JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n7/28/2014\r\n\r\nIAGO PESSANHA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/2/2013\r\n\r\nIANA DE ALMEIDA MARAVILHA GOMES\r\n\r\n62\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nIARA MARIANA NOGUEIRA MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n98\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/2/2013\r\n\r\nIGOR DE LELIS MARTINS PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nContador\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nIGOR MIGUEL MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nIGOR VIOTTI PERISSE\r\n\r\n60\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n11/22/2013\r\n\r\nILANA DUNCAN\r\n\r\n28\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n4/29/2013\r\n\r\nILANA MARGARIDA REHFELD\r\n\r\n13\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2/22/2013\r\n\r\nILANNA MOURA FIGUEIRA CRETTON\r\n\r\n24\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n5/9/2014\r\n\r\nILVA LUIZA EMERENCIANO\r\n\r\n579\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2015\r\n\r\nINACIA DE JESUS HENRIQUES GONCALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/2/2013\r\n\r\nINAYARA LIMA GOMES\r\n\r\n115\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nINGA GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n1/16/2013\r\n\r\nINGRID BARROSO SILVA DE MENEZES\r\n\r\n34\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nINGRID CARLOS GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n4/29/2013\r\n\r\nINGRID FARIAS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n27\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nIOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO\r\n\r\n31\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n7/23/2013\r\n\r\nIRIA SOARES DE JESUS\r\n\r\n57\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nIRIS DAMIANA DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n767\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nIRIS DE FATIMA DIAS AMARAL\r\n\r\n655\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/31/2014\r\n\r\nISAAC MIRON BRAGA\r\n\r\n46\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n6/24/2013\r\n\r\nISABEL REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA BARRETO\r\n\r\n140\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nISABELA CARNEIRO RANGEL SA\r\n\r\n14\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n4/29/2013\r\n\r\nISABELA DE FREITAS XAVIER PEREIRA\r\n\r\n272\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/13/2014\r\n\r\nISABELA DIAS FERREIRA DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/25/2012\r\n\r\nISABELA GORDO LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nISABELA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n12/20/2012\r\n\r\nISABELLA ALICE PEIXOTO SIQUEIRA DI PACE\r\n\r\n17\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n12/14/2012\r\n\r\nISABELLA QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n2/3/2014\r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n584\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nISRAEL NUNES ALECRIN\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Gineco Oncologista\r\n\r\n12/21/2012\r\n\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2/18/2016\r\n\r\nIVANA CRISTINA CARNEIRO ROSA BARRETO\r\n\r\n158\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nIVANA DE FREITAS\r\n\r\n64\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n2/9/2017\r\n\r\nIVANE FERREIRA NETO\r\n\r\n448\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nIVANI PEREIRA DOMINGUES CARVALHO\r\n\r\n191\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/6/2013\r\n\r\nIVANILCE MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nProfessor I inglês\r\n\r\n4/26/2013\r\n\r\nIVE PEREIRA JARDIM DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nIZABELA VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n205\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/17/2013\r\n\r\nIZABELE SARDINHA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n7/25/2013\r\n\r\nIZABELLE GOUVEA RANGEL SALGADO\r\n\r\n181\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/22/2013\r\n\r\nJACIARA SETUBAL AMARAL\r\n\r\n365\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nJACIARIA NIVACIO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n3/8/2013\r\n\r\nJACKELINE BARCELOS CORREA\r\n\r\n82\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nJACKELINE DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nJACKSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUSA BASILIO\r\n\r\n317\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nJAILMA DE AQUINO ALVES FARIA\r\n\r\n391\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nJAILMA FIUZA RIBEIRO\r\n\r\n530\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nJAIME BATISTA DE SOUZA NETO\r\n\r\n34\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/4/2013\r\n\r\nJAIRO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n164\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/13/2017\r\n\r\nJAKELINE SOUZA RANGEL\r\n\r\n53\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nJAMILE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n7/25/2013\r\n\r\nJAMILE MAMBREU ISSE DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nJANAINA ANDRESSA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nJANAINA MANHAES PESSANHA GUEDES\r\n\r\n122\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nJANAINA NUNES\r\n\r\n484\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nJANAINA NUNES PINHEIRO\r\n\r\n171\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n637\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nJANDRA MACHADO LEMOS\r\n\r\n56\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nJANILDES DE ARAUJO VIEIRA SOUZA\r\n\r\n310\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nJANINE FONSECA MATOS\r\n\r\n52\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n4/8/2016\r\n\r\nJANINE LEME NOVAES\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n20/12//2012\r\n\r\nJANINI DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n124\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nJANYMARA RODRIGUES TOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n7/8/2014\r\n\r\nJAQUELENE NUNES DE SOUZA COELHO\r\n\r\n115\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/3/2013\r\n\r\nJAQUELINE ARMINDA BEATRIZ\r\n\r\n80\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nJAQUELINE BERRIEL STELLET PASSARELLI\r\n\r\n22\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n4/30/2013\r\n\r\nJAQUELINE CESARIO SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\nProfessor I geografia\r\n\r\n4/29/2013\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA COUTINHO MATTOS\r\n\r\n159\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/19/2017\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA PINTO VIGNERON\r\n\r\n124\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n10/24/2012\r\n\r\nJAQUELINE VIEIRA GOMES\r\n\r\n293\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nJAQUELLINE ALVES ROVETTA\r\n\r\n121\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n7/6/2015\r\n\r\nJARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n10/4/2012\r\n\r\nJEAN CARLOS GOMES DA ASSUMPCAO\r\n\r\n279\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nJEAN DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n18\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/7/2013\r\n\r\nJEAN MELLO DA SILVA\r\n\r\n182\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/12/2013\r\n\r\nJEANETE CARVALHO RIOS\r\n\r\n132\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nJEFERSON MIRANDA PESSANHA\r\n\r\n81\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n6\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n8/12/2013\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA BEZERRA\r\n\r\n683\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nJENNICE LISTE DOMINGUES\r\n\r\n53\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n5/3/2013\r\n\r\nJERUSA BOECHAT DE CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nJESSICA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n83\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n9/26/2016\r\n\r\nJESSICA GANDRA BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n175\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nJESSICA MARIA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n196\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nJESSICA NUNES BERALDI\r\n\r\n528\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nJESSICA PLEROMA COELHO DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nJESSICA SOARES AREAS\r\n\r\n650\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nJESSICA TEIXEIRA CARUSO DE AZEREDO\r\n\r\n13\r\n\r\nContador\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nJESSYCA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n754\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nJETRO MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/4/2013\r\n\r\nJHAYANA COUTO RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n8/19/2015\r\n\r\nJHONATAS JERONIMO FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\nMédico Anestesiologista\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nJOANA DE FREITAS TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n13\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/1/2013\r\n\r\nJOANA MARIA CRUZ PARAVIDINO DE SOUZA\r\n\r\n82\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n8/13/2013\r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUSA MIRANDA\r\n\r\n345\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nJOAO CARLOS ALMEIDA CYRILLO\r\n\r\n28\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/5/2012\r\n\r\nJOAO CARLOS CERQUEIRA HONORIO\r\n\r\n49\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/2/2013\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\n138\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nJOAO ELIAS WAKED NETO\r\n\r\n19\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nJOAO FELIPE ALVES BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\nContador\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nJOAO LUIS DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n10/17/2012\r\n\r\nJOAO LUIZ DE MELLO E SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n7/25/2013\r\n\r\nJOAO MANOEL MAGALHAES CRUZ\r\n\r\n136\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nJOAO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\nMédico Anestesiologista\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nJOAO PAULO CRUZ DE AZEREDO BARCELOS\r\n\r\n347\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nJOAO PAULO SOUZA ANZOLIN\r\n\r\n41\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n5/2/2013\r\n\r\nJOAO TADEU DAMIAN SOUTO FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Hematologista\r\n\r\n10/31/2012\r\n\r\nJOAQUIM VENANCIO LOUREIRO\r\n\r\n198\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nJOCELI DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n150\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/25/2013\r\n\r\nJOCIANE SINFLORIO SANTANA\r\n\r\n358\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nJOCIANI CARDOSO MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nJOCILEA FIGUEIREDO CORREA\r\n\r\n59\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nJOCILEA MELO MAURICIO RIBEIRO\r\n\r\n164\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/12/2013\r\n\r\nJOCIMERE MARTINS FIGUEIREDO LEMOS\r\n\r\n111\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nJOCINEA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n608\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/28/2014\r\n\r\nJOCINEI DO NASCIMENTO ABREU\r\n\r\n599\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nJOELINA VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n627\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/13/2014\r\n\r\nJOELMA DA MOTA COUTINHO\r\n\r\n121\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n5/28/2013\r\n\r\nJOELMA FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/22/2012\r\n\r\nJOHNNI PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nJONATAS CAMPOS SARLO\r\n\r\n60\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nJONATHAS COSTA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nTécnico em Eletrotécnica\r\n\r\n11/26/2012\r\n\r\nJONILSON JHONYS CORREA CAMACHO\r\n\r\n30\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n7/10/2015\r\n\r\nJORGE DA SILVA CASTRO JUNIOR\r\n\r\n411\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n1\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nJORGE LUIS FERNANDES\r\n\r\n589\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS\r\n\r\n486\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nJOSANE DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n237\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nJOSANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n10/29/2013\r\n\r\nJOSE ANTONIO PINHEIRO CORREA\r\n\r\n4\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nJOSE ANTONIO RODRIGUES SIMOES\r\n\r\n122\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n10/17/2017\r\n\r\nJOSE BENEDITO SINFLORIO RODRIGUES\r\n\r\n654\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE AZEVEDO BELO\r\n\r\n3\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/20/2012\r\n\r\nJOSE FERNANDO GUEDES MOCO\r\n\r\n44\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO\r\n\r\n6\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n2/20/2013\r\n\r\nJOSE JORGE LIRIO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n10/22/2012\r\n\r\nJOSE MARCIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/7/2015\r\n\r\nJOSE MARCOS NUNES BENEVENUTE\r\n\r\n43\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nJOSE MARIA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n5/29/2014\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Ortoped. Trauma\r\n\r\n20/12/20102\r\n\r\nJOSE RENATO TO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n2/21/2013\r\n\r\nJOSE RODRIGUES JORGE\r\n\r\n63\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/21/2012\r\n\r\nJOSE RONALDO RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nJOSELIA APARECIDA JARDIM ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nJOSELIA MILATO DA SILVA\r\n\r\n134\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nJOSELMA CANEDO COUTINHO MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4/26/2013\r\n\r\nJOSEMAR EVANGELISTA BASILIO\r\n\r\n6\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nJOSEMAR LAGE DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\nContador\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nJOSENI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n181\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nJOSETE PEREIRA PERES SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n6/12/2013\r\n\r\nJOSI ALVARENGA DE MATOS AUGUSTO\r\n\r\n397\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nJOSIANE CRISTINA GOMES DA SILVA RISCADO\r\n\r\n142\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/11/2013\r\n\r\nJOSIANE DA HORA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n203\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/17/2013\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\n251\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nJOSIANE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n325\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n8/7/2014\r\n\r\nJOSIANNE DE FATIMA BINDA\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nJOSILANE EUFRASIO CHAGAS\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nJOSILEIA ARAUJO MATOS\r\n\r\n127\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nJOSIMAIRY GOMES GONCALVES\r\n\r\n32\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n2/27/2013\r\n\r\nJOSIMAR ROSA NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nJOSIMARA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nJOSSANA DOS SANTOS BARTOLAZZI BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1/17/2013\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n8/27/2014\r\n\r\nJOYCE FERREIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n551\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nJOYCE LESSA CRUZ SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nContador\r\n\r\n12/28/2012\r\n\r\nJUAN ALEX DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n2\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\n2/20/2013\r\n\r\nJUAN SCISINIO AGUIAR\r\n\r\n4\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nJUCILENE BATISTA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/19/2012\r\n\r\nJUDSON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n492\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nJULIA DE MORAES MATTOS\r\n\r\n65\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n6/11/2014\r\n\r\nJULIA GRAZIELA VIANA DA SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nJULIA SANTOS RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nJULIANA BASTOS FIA\r\n\r\n128\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nJULIANA BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\nFisc. Saúde Púb. - Med.\r\n\r\nVeterinária\r\n\r\n3/5/2013\r\n\r\nJULIANA CAMILO PEIXOTO\r\n\r\n680\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nJULIANA CORREA PIRES\r\n\r\n32\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nJULIANA DA HORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n228\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nJULIANA DA HORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/31/2012\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RUFINO\r\n\r\n75\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n21\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n3/20/2013\r\n\r\nJULIANA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n56\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n6/26/2014\r\n\r\nJULIANA FERREIRA PAES BRAUNS\r\n\r\n34\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nJULIANA FREIRE VIANA\r\n\r\n93\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nJULIANA GARCIA LIMA\r\n\r\n152\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/3/2013\r\n\r\nJULIANA GONCALVES MANHAES\r\n\r\n159\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n5/9/2016\r\n\r\nJULIANA LOPES FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\nPsicólogo Neuropsic.\r\n\r\n3/6/2013\r\n\r\nJULIANA MANHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n56\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n6/13/2014\r\n\r\nJULIANA PECANHA DE SOUZA\r\n\r\n401\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nJULIANA PERIN MAITAN\r\n\r\n265\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nJULIANA RAMOS HENRIQUES\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Ultrasson.\r\n\r\n12/4/2012\r\n\r\nJULIANA RAMOS REZENDE\r\n\r\n399\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/9/2013\r\n\r\nJULIANA TAVARES PESSANHA\r\n\r\n166\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nJULIARA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n234\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nJULIO CESAR MIRANDA BARBIRATO\r\n\r\n475\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/31/2014\r\n\r\nJUNIO LUIZ DE SA FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nJUSSARA GOMES DUARTE PESSANHA\r\n\r\n662\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nJUSSARA MENDONCA LUQUETTI RIBEIRO\r\n\r\n93\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nJUSSARA VIGNA MONTIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nKAMILLY FARAH CARDOSOS MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Geriatra\r\n\r\n12/22/2012\r\n\r\nKARINA BARRADAS BARBUTO\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Gastro Ped.\r\n\r\n12/4/2012\r\n\r\nKARINA BARRETO AUGUSTO BRAGA CAPPELLA\r\n\r\n23\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nKARINA DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n47\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nKARINA MARTINS CALDAS\r\n\r\n3\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n10/29/2012\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA DE ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nKARINA ROCHA ROSA DE CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1/17/2013\r\n\r\nKARINA SILVA MACHADO\r\n\r\n301\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nKARINE FERREIRA LAUDIMIO\r\n\r\n647\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nKARINE NEVES MOURAO\r\n\r\n53\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n5/22/2014\r\n\r\nKARINNA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n5/18/2016\r\n\r\nKARINNE GONCALVES PEREIRA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n183\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/12/2013\r\n\r\nKARLA BEATRIZ CELESTINO VIEIRA LOURENCO\r\n\r\n318\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nKARLA CYNTHIA QUINTANILHA DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n253\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n6/2/2016\r\n\r\nKARLA DI CÁSSIA COSTA FONSECA\r\n\r\n186\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nKARLA JULIANA DO ROSARIO CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nKARLA LUIZA RAMOS TAVARES\r\n\r\n77\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n7/1/2013\r\n\r\nKARLA REGINA RIBEIRO SAUCEDO\r\n\r\n752\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nKAROLINE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nKAROLINE TAVARES SANTANA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/23/2012\r\n\r\nKAROLLINE VIANA NERY\r\n\r\n27\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/3/2013\r\n\r\nKAROLYNE NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\n250\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nKARYNE DEFANTI MARTINS\r\n\r\n256\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n6/19/2008\r\n\r\nKARYNNE FULY DE AZEVEDO AGUIAR SILVA\r\n\r\n187\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nKATALINE SARDINHA DO ROSARIO\r\n\r\n59\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n3/1/2013\r\n\r\nKATHIA MOTE SOARES REIS\r\n\r\n110\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nKATHIA VIVIAN MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nProfessor I inglês\r\n\r\n12/2/2013\r\n\r\nKATIA APARECIDA CARDOSO PESSANHA DE PAULA\r\n\r\n132\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n390\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nKATIA REGINA PAZ\r\n\r\n1\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nKATIA ROSA COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n12/14/2012\r\n\r\nKATIANA APARECIDA RANGEL DA SILVA VIANNA\r\n\r\n26\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/28/2013\r\n\r\nKEILA DE ANDRADE ASSAD\r\n\r\n247\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n12/13/2013\r\n\r\nKEILA DO AMARAL CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n581\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nKEILA PIROVANI DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor I geografia\r\n\r\n4/3/2013\r\n\r\nKEILA THAIS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/29/2013\r\n\r\nKELI AMARAL DA SILVA\r\n\r\n137\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nKELLEN WALENA SOARES DE LIRA ALVES\r\n\r\n112\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nKELLY ALVES ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nKELLY CORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n10/19/2012\r\n\r\nKELLY CRISTINA ALVES PARANHOS REIS CORTES\r\n\r\n70\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nKELLY CRISTINA LAGE CORREA BARRETO\r\n\r\n70\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nKELLY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nKELY MACIEL TAVARES\r\n\r\n569\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n14/0/2014\r\n\r\nKELY MARIA CABRAL XAVIER SILVA\r\n\r\n759\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nKELY SILVA DO ROSARIO\r\n\r\n184\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/23/2013\r\n\r\nKENIA CHAGAS DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n98\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nKERWIN SILVEIRA KELBY\r\n\r\n49\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nKESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n145\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/23/2016\r\n\r\nKEZIA CARDOZO MARQUES\r\n\r\n451\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nKEZIA DA SILVA BASTOS BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nKISSILA ALMEIDA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n696\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nKISSILA DE OLIVEIRA SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\n49\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n11/8/2013\r\n\r\nKISSILA FERNANDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n508\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nKISSILA HELENA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n429\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/30/2013\r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA\r\n\r\n62\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nKISSILA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n1/19/2017\r\n\r\nKISSILA TELHADO SADER\r\n\r\n140\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n5/3/2013\r\n\r\nLAINIQUER FERREIRA ALVES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nContador\r\n\r\n10/18/2012\r\n\r\nLAIS BASTOS PESSANHA\r\n\r\n19\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n11/21/2012\r\n\r\nLAIS DE SOUSA CABRAL\r\n\r\n333\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nLAIS DINIZ FARIA\r\n\r\n126\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nLAIS FERNANDES POLIDO CAPRA\r\n\r\n21\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n7/30/2013\r\n\r\nLAIS ISABELA ACHA KOHLER\r\n\r\n81\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n6/24/2013\r\n\r\nLAIS RANGEL DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/1/2013\r\n\r\nLAISS FERREIRA MELO\r\n\r\n6\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n10/29/2012\r\n\r\nLAISSE MARINS DEFANTI\r\n\r\n10\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n11/26/2012\r\n\r\nLANA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n7/17/2013\r\n\r\nLARA ASSED DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n11/21/2012\r\n\r\nLARA PINHEIRO HENRIQUE DE AZEREDO\r\n\r\n16\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nLARA SOARES MORALES BITTENCOURT EMMANUEL\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Obstetra\r\n\r\n6/26/2014\r\n\r\nLARISSA BARBARA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nLARISSA BENJAMIN DE PAULA\r\n\r\n26\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nLARISSA BIANCHI FRANCA\r\n\r\n73\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nLARISSA DA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n764\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA\r\n\r\n206\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nLARISSA MUXFELDT FOGLIANO GONCALVES\r\n\r\n3\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nLARIZA DA SILVA CASSANGE\r\n\r\n435\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n12/13/2016\r\n\r\nLAURA ANDRADE DAMIAN SOUTO\r\n\r\n4\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nLAURA CARVALHO MANSUR\r\n\r\n6\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n4/4/2014\r\n\r\nLAURA DE ABREU ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n11/13/2012\r\n\r\nLAURA KISSILA BATISTA CORREA\r\n\r\n355\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nLAURA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n2/4/2013\r\n\r\nLAURA RAMOS SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nLAURA RANGEL DUNCAN\r\n\r\n139\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n4/2/2014\r\n\r\nLAURA RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nLAURINO CARIA\r\n\r\n766\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nLAURO CEZAR WILKEN DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\nCirurgião Dentista Prótese\r\n\r\n6/26/2013\r\n\r\nLEA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n261\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nLEANDRA FERREIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n2/26/2018\r\n\r\nLEANDRA MATTOS PIRES\r\n\r\n162\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nLEANDRA RANGEL SOARES\r\n\r\n412\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nLEANDRO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nLEANDRO CORDEIRO SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Cirurgião Vascular\r\n\r\n11/28/2012\r\n\r\nLEANDRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nProfessor I história\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n54\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n4/25/2017\r\n\r\nLEANDRO SOARES MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\nTécnico em Eletrotécnica\r\n\r\n11/1/2013\r\n\r\nLEANDRO SOPELETTO CARREIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n10/30/2012\r\n\r\nLECILDA DE CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\n633\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nLEIDILANE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n763\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nLEIDY DAIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n283\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nLEILA CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n636\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nLEILA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n505\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nLEILA MARCIA BARRETO MOTA\r\n\r\n472\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nLEILÇA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n5/5/2017\r\n\r\nLEILIANE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n7\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nLEILIANY DA SILVA BARROSO MANHAES\r\n\r\n574\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nLENIZE PESSANHA SALES BARRETO\r\n\r\n200\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nLEOMARA ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nLEONAM DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n96\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n3/4/2013\r\n\r\nLEONARDO BARROSO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n5/9/2014\r\n\r\nLEONARDO CAMPAGNANI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nLEONARDO FAE DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor I geografia\r\n\r\n2/4/2013\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUES PORTES\r\n\r\n30\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nLEONARDO MARTINS CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n6/16/2016\r\n\r\nLEONARDO RESENDE VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nFisc. Saúde Púb. - Med.\r\n\r\nVeterinária\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nLEONARDO SALES CEREJA\r\n\r\n20\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nLEONARDO SANTOS LOBO\r\n\r\n51\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n6/27/2013\r\n\r\nLEONARDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n248\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nLEONIDAS TAVARES SILVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n11/17/2012\r\n\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\n\r\n413\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n47\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nLETICIA DE MATOS LACERDA\r\n\r\n39\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nLETICIA HITOMI NOGAMI\r\n\r\n3\r\n\r\nFisc. Saúde Púb. - Med.\r\n\r\nVeterinária\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nLETICIA LEONARDO DE ARAUJO\r\n\r\n64\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nLETYCIA SARDINHA PEIXOTO\r\n\r\n56\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nLIA JANE ALVES COUTINHO\r\n\r\n213\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/12/2013\r\n\r\nLIANA MACABU DE SOUSA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\nProfessor I geografia\r\n\r\n5/13/2013\r\n\r\nLIANA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Dermatologista\r\n\r\n10/18/2012\r\n\r\nLIANA VIEIRA ROCHA\r\n\r\n82\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/24/2016\r\n\r\nLIANE VIANA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\nContador\r\n\r\n3/1/2013\r\n\r\nLICIA BLONDET MONTEIRO\r\n\r\n135\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nLIDIA DE MOURA SOARES\r\n\r\n83\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nLIDIA MARIA TAVARES MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nLIDIA ROCHA CALDAS\r\n\r\n417\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nLIDIANE FERREIRA BATISTA\r\n\r\n107\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n163/02/2017\r\n\r\nLIDIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n7/17/2013\r\n\r\nLIDIANE ORINEU ESTEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nLIEGE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n5/9/2014\r\n\r\nLIGIA ADRIANA GOMES SANTOS\r\n\r\n591\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nLIGIA CORDEIRO MATOS FAIAL\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Hematologista\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nLIGIA DE FATIMA RIBEIRO CESARIO\r\n\r\n433\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n8/14/2014\r\n\r\nLIGIA FIGUEIREDO SILVEIRA LOPES MONCORES\r\n\r\n125\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nLIGIA PORTO MACEDO\r\n\r\n141\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/12/2013\r\n\r\nLIGIANE DE AZEVEDO INFANTE MAGALHAES\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/28/2013\r\n\r\nLIGIMAR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n519\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/28/2014\r\n\r\nLILIA VIANA MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nLILIAN BRANDAO CARDOSO\r\n\r\n736\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/16/2014\r\n\r\nLILIAN DE FATIMA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n533\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nLILIAN FERNANDES PIRES\r\n\r\n33\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n8/21/2013\r\n\r\nLILIAN MAYRE BARCELOS ALVARENGA\r\n\r\n248\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nLILIAN MONSORES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n566\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n9/3/2014\r\n\r\nLILIANE CALDAS CARDOSO SARDINHA\r\n\r\n25\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nLILIANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n6/6/2016\r\n\r\nLILLIANY DE SOUZA CORDEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n3/6/2013\r\n\r\nLINELLY PEIXOTO MORELLATO\r\n\r\n42\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n2/4/2013\r\n\r\nLISA MARIA GONCALVES ALONSO RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/27/2012\r\n\r\nLIVIA COZENDEY SEPULVIDA CARVALHO\r\n\r\n151\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/10/2013\r\n\r\nLIVIA DE SOUSA MACHADO\r\n\r\n59\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nLIVIA GUEDES DE AQUINO ARAUJO\r\n\r\n102\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nLIVIA LOUZADA DE MORAES\r\n\r\n24\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nLIVIA MARIA MACHADO DO ROSARIO\r\n\r\n5\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nLIVIA MELLO DE AMORIM\r\n\r\n67\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n4/10/2013\r\n\r\nLIVIA NUNES BARBOZA\r\n\r\n63\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nLIVIAN TORRES ALVES MACHADO\r\n\r\n51\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nLIVIANE MOTA ALVES NUNES GOMES\r\n\r\n935\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n8/17/2017\r\n\r\nLIZANY DEMETRIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nLOHAN SANTOS SOARES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nLORENA NUNES FARDIN\r\n\r\n18\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n4/1/2013\r\n\r\nLORENA PEIXOTO ROCHA\r\n\r\n578\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nLOUISE ANDRADE ALVARENGA CORREA\r\n\r\n33\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n4/30/2013\r\n\r\nLOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES\r\n\r\n139\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nLUANA BATISTA VITER\r\n\r\n557\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nLUANA DA SILVA EGITO\r\n\r\n684\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nLUANA DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nLUANA FONSECA DA SILVA CRESPO\r\n\r\n74\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n2/9/2017\r\n\r\nLUANA GOMES CHAGAS\r\n\r\n4\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nLUANA MARIA DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\n122\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/3/2013\r\n\r\nLUANA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n10/15/2012\r\n\r\nLUANA RIBEIRO TEIXEIRA BICALHO\r\n\r\n7\r\n\r\nMédico Anestesiologista\r\n\r\n3/22/2013\r\n\r\nLUCAS DANTAS LOSS\r\n\r\n7\r\n\r\nFisc. Saúde Púb. - Med.\r\n\r\nVeterinária\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nLUCAS MANHAES SEPULVIDA\r\n\r\n8\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n7/25/2013\r\n\r\nLUCELENA SOARES DE JESUS\r\n\r\n28\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nLUCELIA AMIL NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\nContador\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nLUCELIA HERMOGENES DOS SANTOS\r\n\r\n716\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/11/2014\r\n\r\nLUCIA ANA DA SILVA VITAL\r\n\r\n464\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/23/2014\r\n\r\nLUCIA HELENA CORREA PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n12/19/2013\r\n\r\nLUCIA HELENA MARQUES\r\n\r\n494\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nLUCIANA CANO FERNANDES\r\n\r\n63\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n202\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SANTINO\r\n\r\n30\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/11/2013\r\n\r\nLUCIANA DAS CHAGA FERREIRA\r\n\r\n176\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FIALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Proctologista\r\n\r\n10/24/2012\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n416\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nLUCIANA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n264\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nLUCIANA LADEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n7/29/2013\r\n\r\nLUCIANA LIMA CORDEIRO\r\n\r\n359\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nLUCIANA LOBO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nLUCIANA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n213\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nLUCIANA MATOS PORTO DE ASSIS\r\n\r\n32\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4/25/2013\r\n\r\nLUCIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\n307\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/21/2013\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n315\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nLUCIANA SOARES BATISTA\r\n\r\n189\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n8/15/2016\r\n\r\nLUCIANA SOARES DA CONCEICAO\r\n\r\n225\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nLUCIANA VANDESTEEN PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Gastroent.\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nLUCIANA VIANA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n10/7/2015\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA AMORIM COELHO\r\n\r\n138\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nLUCIANE ANSELME MOREIRA\r\n\r\n113\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nLUCIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n5/3/2013\r\n\r\nLUCIANE VIANA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nProfessor I história\r\n\r\n5/16/2013\r\n\r\nLUCIANO DA HORA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/8/2013\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n124\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9/30/2013\r\n\r\nLUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL\r\n\r\n49\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n7/25/2013\r\n\r\nLUCIANO MENESES DE BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nLUCIENE DE JESUS GALINDO\r\n\r\n19\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n16\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nLUCIENI DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n491\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nLUCILEA DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n7/7/2014\r\n\r\nLUCILIA DE OLIVEIRA AREAS\r\n\r\n15\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/16/2013\r\n\r\nLUCILIA GOMES NETO\r\n\r\n485\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n7/11/2016\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n11\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nLUCIMAR DIAS GONCALVES\r\n\r\n631\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/20/2014\r\n\r\nLUCIMAR SOARES BARRETO CUNHA\r\n\r\n375\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nLUCIMELE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n210\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nLUCINEA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n801\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/29/2017\r\n\r\nLUCINEA FERNANDES VICTORINO\r\n\r\n248\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nLUCINEA HENRIQUE SORIANO\r\n\r\n430\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nLUCIO CRESPO CARNEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nLUCYVONE DA SILVA GREGORIO\r\n\r\n674\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nLUDMILA HORTA ARRUDA\r\n\r\n26\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n2/20/2013\r\n\r\nLUDMILA MARINHO SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nLUDMILA SALLES DE ESCOBAR GONÇALVES\r\n\r\nASSUMPÇÃO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n6/20/2016\r\n\r\nLUDMILA SODRE AMARO TELLES\r\n\r\n1\r\n\r\nPsicólogo Neuropsic.\r\n\r\n10/15/2012\r\n\r\nLUIS CESAR RIBEIRO GOMES LEANDRO\r\n\r\n81\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nLUIS FELIPE DA COSTA TERRA\r\n\r\n173\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n1\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nLUIS PHELLIPE NUNES POLICANI\r\n\r\n26\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nLUIS RENATO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nLUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nLUISA BARRETO PEREIRA SOARES\r\n\r\n59\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n2/21/2013\r\n\r\nLUISA CRISTINA CARDOSO DE AZEREDO\r\n\r\n91\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n12/10/2013\r\n\r\nLUISA FERREIRA EVANGELISTA\r\n\r\n572\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nLUISA LIMA MARTINS\r\n\r\n147\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n5/5/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n1/24/2014\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Cirurgião Vascular\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS\r\n\r\n242\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n10/17/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO AZEVEDO FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESPARRACHIARI DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA DIAS JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n10/31/2013\r\n\r\nLUIZA DAMIAN RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n12/27/2012\r\n\r\nLUIZA LOPES AZEVEDO PREZZI\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Neurologista\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nLUIZA MARIA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n290\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nLUKELEN RIBEIRO DE SOUZA DA SILVA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/29/2013\r\n\r\nLUSIMAR RIBEIRO GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nLUSSARA AZEVEDO MANHAES\r\n\r\n2\r\n\r\nCirurgião Dentista Prótese\r\n\r\n12/27/2012\r\n\r\nLUZANDA VELASCO PAES\r\n\r\n128\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n10/24/2016\r\n\r\nLUZIA DALVA CANDIDO FLORINDO RANGEL\r\n\r\n112\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n3/24/2014\r\n\r\nLUZIA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n5/28/2014\r\n\r\nLUZIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n294\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nLYGIA ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n2/20/2013\r\n\r\nMACIELLE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n116\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n5/30/2016\r\n\r\nMAGDA PAES VIANA\r\n\r\n202\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nMAGDA RANGEL CARNEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n4/6/2016\r\n\r\nMAIRA TEREZINHA ABEL\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n10/15/2012\r\n\r\nMANNUELLA GOMES BARRETO PINTO\r\n\r\n24\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nMANOEL DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n2/22/2017\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\n24\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/21/2012\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nMANOEL JORGE DE SOUZA\r\n\r\n535\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nMANOEL VICENTE DE BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n11/26/2012\r\n\r\nMANUELA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n585\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nMANUELA RODRIGUES D OLIVEIRA PORTUGAL\r\n\r\n36\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n7/25/2013\r\n\r\nMANUELLA DE FREITAS GONCALVES\r\n\r\n39\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n7/23/2013\r\n\r\nMANUELLA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n605\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/21/2014\r\n\r\nMARA CRISTINA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n509\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nMARA LUCIA GONCALVES ROSA\r\n\r\n172\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nMARA NUBIA MOTA\r\n\r\n214\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/21/2013\r\n\r\nMARCELA BATISTA CORTES\r\n\r\n240\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nMARCELA COSTA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n44\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n7/17/2017\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nMARCELA TASCA BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n10/23/2012\r\n\r\nMARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nProfessor I geografia\r\n\r\n4/26/2013\r\n\r\nMARCELE LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA LUIZ DUNCAN\r\n\r\n30\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n4/25/2013\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA BRITO\r\n\r\n270\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nMARCELLE HENTZY DOS SANTOS SOUZA BELTRAO\r\n\r\n22\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n5/2/2013\r\n\r\nMARCELLE LIMA SOARES\r\n\r\n195\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nMARCELLE ROSA DE SIQUEIRA\r\n\r\n286\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nMARCELLI AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n398\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nMARCELLIS BARRETO CORREA\r\n\r\n18\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/24/2015\r\n\r\nMARCELLO ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nFisc. Saúde Púb. - Med.\r\n\r\nVeterinária\r\n\r\n4/2/2013\r\n\r\nMARCELLY TIFFANY ROSALINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nMARCELO BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n5/17/2013\r\n\r\nMARCELO DUNCAN CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n4/26/2013\r\n\r\nMARCELO FERREIRA QUIRINO\r\n\r\n2\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n10/15/2012\r\n\r\nMARCELO FREITAS NETO\r\n\r\n43\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nMARCELO GOMES MOCO\r\n\r\n39\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n5/11/2017\r\n\r\nMARCELO GONCALVES NUNES\r\n\r\n144\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nMARCELO MARINS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n79\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/21/2014\r\n\r\nMARCELO TADEU CORREA CALADARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n6/19/2013\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\n6/18/2015\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CUNHA VIEIERA\r\n\r\n7\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nMARCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n634\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nMARCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n522\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nMARCIA MARIA NARCIZO COELHO\r\n\r\n668\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/12/2014\r\n\r\nMARCIA REGINA FIGUEIRA DE AZEVEDO BONAN\r\n\r\n46\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nMARCIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n536\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nMARCIA VALERIA OLIVEIRA ALVES SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/25/2013\r\n\r\nMARCIANE RISCADO GALDINO\r\n\r\n641\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nMARCILIANE DE JESUS PESSANHA DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n46\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/28/2013\r\n\r\nMARCILON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n5/9/2013\r\n\r\nMARCIO CANDIDO\r\n\r\n276\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n6/27/2014\r\n\r\nMARCIO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n330\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nMARCIO MACHADO DA SILVA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\nContador\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n91\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/21/2014\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES IACK\r\n\r\n3\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nMARCO AURELIO GALONI PERES\r\n\r\n12\r\n\r\nContador\r\n\r\n12/27/2012\r\n\r\nMARCO AURELIO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n216\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nMARCO PAULO BERNARDES VIDIGAL\r\n\r\n1\r\n\r\nCirurgião Dentista Prótese\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nMARCOS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nMARCOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n750\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n9/5/2013\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO PESSANHA\r\n\r\n7\r\n\r\nTécnico em Eletrotécnica\r\n\r\n8/23/2013\r\n\r\nMARCOS VIEIRA BOUSQUET\r\n\r\n5\r\n\r\nMédico Ortoped. Trauma\r\n\r\n2/28/2013\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SOARES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n4/18/2013\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n6/24/2013\r\n\r\nMARCUS ANDRE GONZAGA CUSTODIO\r\n\r\n64\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/5/2014\r\n\r\nMARCUS LUIZ NOGUEIRA ALBERTO\r\n\r\n4\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n10/5/2012\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARTILES DE SIQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANCA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nMARGARETE ANGELO FERREIRA\r\n\r\n606\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nMARGARETE FERREIRA LANUNCE\r\n\r\n221\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n8/25/2014\r\n\r\nMARGARETH DE ALMEIDA AZEVEDO CORDEIRO\r\n\r\n152\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n5/5/2014\r\n\r\nMARGARETH DE FATIMA GARCIA BONIFACIO FERREIRA\r\n\r\n594\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nMARGARETH SOARES FRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor I inglês\r\n\r\n10/23/2012\r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n105\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/30/2014\r\n\r\nMARI CORREIA DE MOURA\r\n\r\n148\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS FALQUER FARIA\r\n\r\n479\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nMARIA ANGELICA TERRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n3/7/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSME\r\n\r\n103\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n5/7/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\n773\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/11/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Proctologista\r\n\r\n2/5/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n5/15/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACEDO BARROSO\r\n\r\n41\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/14/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA MELO DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n147\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA REIS DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n2/9/2017\r\n\r\nMARIA AUGUSTA SILVA LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n114\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/3/2013\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nMARIA BEATRIZ CHAGAS CABRAL GOMES\r\n\r\n596\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nMARIA BERNADETE RUFINO SILVA SANDAMIL\r\n\r\n2\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/17/2014\r\n\r\nMARIA BERNARDETE DIAS MANHAES PESSANHA\r\n\r\n47\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nMARIA CAROLINA MARINHO DE MATOS\r\n\r\n258\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nMARIA CLARA BARRETO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n135\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nMARIA CLARA RAMOS FERNANDES\r\n\r\n89\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n6/13/2014\r\n\r\nMARIA CLARA TEIXEIRA PIRACIABA\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n10/26/2012\r\n\r\nMARIA CRISTINA TINOCO GOMES ALVARENGA\r\n\r\n145\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n6/27/2013\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PESSANHA\r\n\r\n364\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nMARIA DA PENHA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\n53\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nMARIA DA PENHA QUEIROZ DA CONCEICAO XAVIER\r\n\r\n178\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nMARIA DARIANA VALERIOTE RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FRANCISCO DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\n667\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/21/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n456\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA FERREIRA FAZENARO\r\n\r\n3\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/5/2012\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOARES CRESPANI\r\n\r\n626\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nMARIA DE DEUS ONORATO MARTINS\r\n\r\n737\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/11/2014\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA SMIDERLE\r\n\r\n44\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/11/2013\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ARAUJO FREIRE\r\n\r\n197\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/25/2013\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO ELIAS\r\n\r\n223\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/18/2013\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CANDIDA DA SILVA\r\n\r\n443\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n624\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/3/2014\r\n\r\nMARIA DULCE LOPES MACIEL\r\n\r\n9\r\n\r\nCirurgião Dentista Prótese\r\n\r\n5/30/2014\r\n\r\nMARIA ELISA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n385\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n7/22/2015\r\n\r\nMARIA ELIZABETH TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nMARIA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\n688\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/27/2014\r\n\r\nMARIA GONCALVES MENDES\r\n\r\n424\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n11/8/2013\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nMARIA HERCILIA DA CUNHA ARAUJO\r\n\r\n118\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/6/2013\r\n\r\nMARIA INES DOS SANTOS N. MONTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nMARIA ISABEL DE SA MANSO\r\n\r\n6\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n2/19/2014\r\n\r\nMARIA ISABEL DE SOUZA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n720\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nMARIA IZABEL CARDOSO\r\n\r\n55\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/30/2013\r\n\r\nMARIA JOSE MARTINS BARRETO BARCELOS\r\n\r\n678\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nMARIA JOSE PESSANHA AZEREDO\r\n\r\n312\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nMARIA NAGILA JUNQUEIRA CARLOS QUINTANILHA\r\n\r\n44\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/19/2012\r\n\r\nMARIA NAGIME BARROS COSTA YUNES\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Mastologista\r\n\r\n12/26/2012\r\n\r\nMARIA PAULA SCOLFORO GIORI\r\n\r\n47\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nMARIA ROSANGELA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n14\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n1/7/2013\r\n\r\nMARIA ROSARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n145\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/25/2014\r\n\r\nMARIA STELA BOGADO FASSBENDER\r\n\r\n11\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nMARIA TERESA FERNANDES PESSANHA\r\n\r\n22\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n12/19/2012\r\n\r\nMARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nMARIAH DE OLIVEIRA MARTINS LISANDRO RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n4/5/2013\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA BARCELOS\r\n\r\n6\r\n\r\nFisc. Saúde Púb. - Med.\r\n\r\nVeterinária\r\n\r\n20/12/20112\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA DE ALVARENGA\r\n\r\n727\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/13/2014\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA WAKED\r\n\r\n9\r\n\r\nMédico Anestesiologista\r\n\r\n7/5/2013\r\n\r\nMARIANA ALONSO MONTEIRO BEZERRA\r\n\r\n9\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n10/18/2012\r\n\r\nMARIANA APARECIDA VIDAL SANTOS\r\n\r\n203\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nMARIANA CARNEIRO MOREIRA MELO\r\n\r\n44\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/17/2013\r\n\r\nMARIANA EMILIA BANDEIRA COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n12/19/2012\r\n\r\nMARIANA GUIMARAES RIBEIRO SERPA\r\n\r\n30\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n1/4/2013\r\n\r\nMARIANA MACHADO TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\nProfessor I história\r\n\r\n5/8/2013\r\n\r\nMARIANA MATTOS MANHAES\r\n\r\n251\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\nMARIANA MORAIS MARTINS\r\n\r\n125\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n5/22/2017\r\n\r\nMARIANA SCARAMUSSA DEPRA\r\n\r\n16\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n6/17/2013\r\n\r\nMARIANA SILVA ARAUJO\r\n\r\n55\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n2/26/2013\r\n\r\nMARIANGELA ALMEIDA GUSMAO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nMARIANNA NUNES BATISTA\r\n\r\n13\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n12/3/2012\r\n\r\nMARIANNE MANHAES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n97\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nMARIANY ANDRADE PINTO\r\n\r\n66\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n9/16/2013\r\n\r\nMARIELLE PORTUGAL LAMBERTI SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n12/3/2012\r\n\r\nMARILENE RIBEIRO DA SILVA GOMES\r\n\r\n97\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nMARILIA ANDRADE SAO JOAO\r\n\r\n13\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n4/25/2013\r\n\r\nMARILZA CONCEICAO SILVA DAS VIRGENS\r\n\r\n192\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/5/2013\r\n\r\nMARILZA DE MESQUITA MOTA\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/29/2013\r\n\r\nMARILZA RANGEL BARRETO BOYNARD\r\n\r\n54\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/27/2013\r\n\r\nMARINA RIBEIRO LEMOS BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n10/19/2012\r\n\r\nMARINA RIOS PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nMédico Infectologista\r\n\r\n5/28/2014\r\n\r\nMARIO GIOIA PREMAZZI\r\n\r\n4\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nMARIO GUSTAVO RIBEIRO COUTO DE MASCARENHAS PALMAS\r\n\r\n199\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n3/15/2017\r\n\r\nMARISA DA CONSOLACAO DE OLIVEIRA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nMARISTELA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n672\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nMARIZA MOCO SOARES NUNES\r\n\r\n109\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nMARLENE DE FATIMA SIQUEIRA PORTILHO\r\n\r\n83\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/18/2015\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA\r\n\r\n106\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nMARLI DE SOUZA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/8/2013\r\n\r\nMARLISE BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n158\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n5/22/2014\r\n\r\nMARLISE QUINTANA CERBINO JULIANO\r\n\r\n69\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3/5/2013\r\n\r\nMARLON CESAR GAMA VASCONCELOS\r\n\r\n1\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/5/2012\r\n\r\nMARLOS OTONI DOS REIS\r\n\r\n61\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n6/26/2014\r\n\r\nMARLUCIA DE ALMEIDA PIRES CARVALHO\r\n\r\n540\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nMARTA ANGELICA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n117\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/20/2012\r\n\r\nMARTHA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n7/3/2013\r\n\r\nMARTHA HELENA NEIVA BOMFIM\r\n\r\n37\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n5/24/2017\r\n\r\nMARTHA VERONICA MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\n243\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nMARY CRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n722\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nMATHEUS ALVES RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/15/2012\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS DAVILA RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n4/5/2013\r\n\r\nMAURA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n732\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nMAURICEIA DA SILVA CALEGARIO\r\n\r\n231\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA MANHAES\r\n\r\n110\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n8\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/7/2013\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n11\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nMAURICIO JUNIO DA SILVA FERREIRA CHAGAS\r\n\r\n8\r\n\r\nTécnico em Eletrotécnica\r\n\r\n8/23/2013\r\n\r\nMAURICIO MACHADO AREAS\r\n\r\n82\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n3/13/2014\r\n\r\nMAURICIO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n7/24/2013\r\n\r\nMAURO CEZAR SILVA XAVIER\r\n\r\n24\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/14/2012\r\n\r\nMAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\n129\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n8/4/2015\r\n\r\nMAURO FERREIRA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n4/30/2013\r\n\r\nMAURO GONCALVES POVILL\r\n\r\n30\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nMAXILANE DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nMAXWELL FALQUER FARIA\r\n\r\n70\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/20/2013\r\n\r\nMAXWELLE PEIXOTO MATTOS\r\n\r\n289\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nMAYARA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n8/2/2013\r\n\r\nMAYCON BRUNO DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/26/2013\r\n\r\nMAYCON SANCHES FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nProfessor I história\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nMAYRA RODRIGUES CHAVES SANT ANNA\r\n\r\n16\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n11/7/2012\r\n\r\nMAYTE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n751\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nMELINA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n2/25/2013\r\n\r\nMELISSA NALIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Intensivista\r\n\r\n10/22/2012\r\n\r\nMICHEL RANGEL KALIL\r\n\r\n48\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n7/17/2013\r\n\r\nMICHELE DA SUILVA BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nMICHELE FERREIRA BARCELOS\r\n\r\n17\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n4/26/2013\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO DE AZEREDO GOMES\r\n\r\n76\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n212\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/7/2013\r\n\r\nMICHELE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nProfessor I artes\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nMICHELE TAVARES SOARES\r\n\r\n197\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nMICHELI RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n277\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nMICHELLE ALVES PIMENTEL\r\n\r\n71\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/21/2012\r\n\r\nMICHELLE RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n37\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n7/23/2013\r\n\r\nMICHELLE STELLA SAINT CLAIR GOMES\r\n\r\n73\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/21/2013\r\n\r\nMICHELLE XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\n59\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n7/1/2014\r\n\r\nMICHELLI SANTANA CHAGAS GRAVATA\r\n\r\n166\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/18/2013\r\n\r\nMICHELY LOURDES DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n58\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n6/19/2017\r\n\r\nMIDIA ALMEIDA DE AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\n169\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/31/2013\r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n7/23/2013\r\n\r\nMIGUEL VICENTE ARENARI MOREIRA FUSCO\r\n\r\n5\r\n\r\nProfessor I inglês\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nMIKELLE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nMILA MOREIRA DA SILVA DOS REIS SOUZA\r\n\r\n361\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nMILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA\r\n\r\n194\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nMILENA GOMES DE SANTANA\r\n\r\n61\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/25/2014\r\n\r\nMILENA LAURINDO BARROS\r\n\r\n341\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/22/2013\r\n\r\nMILENA ROMEU GONCALVES\r\n\r\n15\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/21/2013\r\n\r\nMILENE CRISTINA DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n218\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/5/2013\r\n\r\nMILTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n739\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nMILTON VALERIANO DA SILVA\r\n\r\n219\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nMIRELLE DA SILVA CRUZ DEFANTI\r\n\r\n5\r\n\r\nMédico Cardiologista\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES CALDEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nMIRIAN CRISTINA PEREIRA SANTOS DE ABREU\r\n\r\n436\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nMISSLENE DA SILVA SILVESTRE\r\n\r\n109\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/3/2013\r\n\r\nMONALIZA DE LEMOS AREAL\r\n\r\n5\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nMONIC MANFREDI DE SANT ANA\r\n\r\n98\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nMONICA ANSELMO MATHEUS\r\n\r\n76\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nMONICA BEATRIZ COSTA DE SOUZA\r\n\r\n493\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nMONICA COUTINHO SOUZA DIAS\r\n\r\n68\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n445\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n24/01/20141\r\n\r\nMONICA DA SILVA GOMES\r\n\r\n547\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nMONICA FRANCO SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n7/24/2013\r\n\r\nMONICA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n1/29/2013\r\n\r\nMONICA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n63\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nMONICA VIEIRA SOARES\r\n\r\n54\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nMONIK BERTO MATHIAS\r\n\r\n746\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nMONIKY HENTZY DAMASCENO\r\n\r\n281\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nMONIQUE AMADEUS DA SILVA\r\n\r\n749\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nMONIQUE DO VALE DA SILVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nMONIQUE ROCHA PAES\r\n\r\n74\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n7/26/2013\r\n\r\nMONIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n220\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nMONIQUE SILVA PESSANHA PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nMONIQUE SIMPLICIO MUNHOZ\r\n\r\n616\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nMONYQUE KELY PINTO RIBEIRO\r\n\r\n243\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nMUNIQUE DE ALMEIDA MACIEL\r\n\r\n17\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n5/9/2014\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n4/25/2013\r\n\r\nMURILO SOARES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nMYLLENA ROBES ALVES\r\n\r\n101\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n2/13/2017\r\n\r\nNADILMA SOARES PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nNAIANNY REZENDE BENVINDO\r\n\r\n353\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nNAIRA APARECIDA NASCIMENTO MARQUES MARTINS\r\n\r\n319\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/30/2013\r\n\r\nNAIRA MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n109\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nNALA RIZZO GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nNANCI BALBINA NUNES\r\n\r\n167\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nNATALIA BASTOS FELICIO\r\n\r\n13\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nNATALIA MARTINS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nNATÁLIA PÓSES PEREIRA\r\n\r\n258\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/5/2018\r\n\r\nNATALIA RAYE MACIEL\r\n\r\n4\r\n\r\nMédico Otorrino\r\n\r\n4/9/2014\r\n\r\nNATALIA TAVARES DINIZ\r\n\r\n101\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/19/2013\r\n\r\nNATANAEL DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n11/1/2012\r\n\r\nNATHALIA CAMPOS VIDAL MAIA\r\n\r\n83\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/2/2013\r\n\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n111\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n2/13/2017\r\n\r\nNATHALIA FELIX ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\nMédico Cardiologista\r\n\r\n3/1/2013\r\n\r\nNATHALIA FRANCO CORTES\r\n\r\n52\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/26/2013\r\n\r\nNATHALIA MOTA DE FARIA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nNATHALIA RICO BARREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n11/1/2012\r\n\r\nNATHALIA VIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nNATHALIE COUTINHO RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n71\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n3/27/2013\r\n\r\nNATIANE DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\n130\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nNAYARA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n514\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nNAYARA RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\n37\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n5/3/2013\r\n\r\nNAYARA VIEIRA SIGMARINGA\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n10/22/2012\r\n\r\nNAZELANGELA TAVARES NASSER\r\n\r\n548\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nNAZIAN DE ALMEIDA TRINTIM\r\n\r\n27\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/25/2012\r\n\r\nNEIDIVAR MENDONCA VIANA FILHO\r\n\r\n415\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nNEIVA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n1/21/2013\r\n\r\nNELMA FRANCISCA IGNACIO MAIA\r\n\r\n620\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nNELSON SIMOES TAVARES\r\n\r\n62\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n3/6/2013\r\n\r\nNEUSA GONCALVES DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n440\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/21/2014\r\n\r\nNEY LUCIO RANGEL BOECHAT\r\n\r\n69\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nNEYLAN MIRANDA DE MEIRELES\r\n\r\n294\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n7/4/2014\r\n\r\nNILCENEIA LACZYNSKI MARTINS\r\n\r\n69\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nNILDA REIS\r\n\r\n199\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nNILVA CRISTINA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nNILZA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n537\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nNILZETE SILVA RANGEL\r\n\r\n260\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/25/2014\r\n\r\nNILZETH FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/11/2013\r\n\r\nNINA MARIA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor I geografia\r\n\r\n3/6/2013\r\n\r\nNIQUELEN BIANCA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n241\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nNOELIA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n629\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nNORDIELLY SILVA E SOUZA\r\n\r\n218\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nNORLETE DA SILVA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n560\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nNORMA BARCELOS PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nODACY FELICIANO DE MORAES FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n8/2/2013\r\n\r\nOGENIRA DA SILVA SANTOS KLEIN\r\n\r\n664\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nOLINDA MARIA DA SILVA MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3/4/2013\r\n\r\nORLIENES BARROS MUNIZ JUNIOR\r\n\r\n206\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nORMIRIA GUIMARÃES\r\n\r\n93\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n5/31/2017\r\n\r\nPALOMA GUEDES CAVALCANTI\r\n\r\n49\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nPAMELA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n427\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nPAMELA LIMA VIEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nPAMELA MENDONCA RODRIGUES\r\n\r\n357\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/5/2013\r\n\r\nPAMELA PEREIRA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n244\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nPAOLA FRANCA SERAFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n123\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/2/2013\r\n\r\nPAOLLA AMORIM MALHEIROS\r\n\r\n263\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nPAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA\r\n\r\n135\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n5/22/2017\r\n\r\nPATREZZE DE ALVARENGA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n252\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nPATRICIA BELO VIANA CABRAL\r\n\r\n42\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nPATRICIA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nPATRÍCIA BROTAS GLÓRIA\r\n\r\n68\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2/24/2017\r\n\r\nPATRICIA CHICHARO ENGEL\r\n\r\n23\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n3/7/2013\r\n\r\nPATRICIA CRESPO DOS SANTOS VILLACA\r\n\r\n176\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n455\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n86\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n12/27/2016\r\n\r\nPATRICIA GOMES NEIVA BRAGA\r\n\r\n57\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/25/2013\r\n\r\nPATRICIA MARIA DE CARVALHO ARQUEJADA\r\n\r\n642\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA CORREA GOMES\r\n\r\n682\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nPATRICIA PANDOLFI SAMPAIO NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Infectologista\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE ALMEIDA JULIO\r\n\r\n195\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n6/5/2013\r\n\r\nPATRICIA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\nMédico Intensivista\r\n\r\n6/27/2013\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DA COSTA MARTINS\r\n\r\n212\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nPATRICIA SENCE FERNANDES\r\n\r\n114\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n6/3/2014\r\n\r\nPATRICIA SENRA DE ASSIS COSTA\r\n\r\n81\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nPATRICIA VALENTIM VASCONCELOS\r\n\r\n4\r\n\r\nCirurgião Dentista Radiologia\r\n\r\n4/11/2014\r\n\r\nPATRICIA VIRGILIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n816\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/6/2017\r\n\r\nPAULA ALVARENGA DE FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n231\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nPAULA ALVES RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n705\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/21/2014\r\n\r\nPAULA CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\n284\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO VIANA\r\n\r\n77\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nPAULA EVELINE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/16/2013\r\n\r\nPAULA FRAGA SOBROSA AMORIM\r\n\r\n4\r\n\r\nMédico Anestesiologista\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nPAULA MARSICANO CEZAR VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Dermatologista\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nPAULA PINHEIRO ARTILES FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nPAULA RODRIGUES SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n1/29/2013\r\n\r\nPAULA SANTOS COITINHO\r\n\r\n235\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/22/2013\r\n\r\nPAULO ANDRE MACHADO GOMES\r\n\r\n97\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/14/2012\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/22/2013\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n243\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/6/2014\r\n\r\nPAULO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n102\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/23/2014\r\n\r\nPAULO RICARDO BARCELLOS GJORUP\r\n\r\n7\r\n\r\nCirurgião Dentista Prótese\r\n\r\n12/7/2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO COSTA\r\n\r\n362\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n184\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/24/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n4/7/2016\r\n\r\nPAULO RONALDO BOHRER MONTEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n7/25/2013\r\n\r\nPAULO SERGIO BASTOS KLEM\r\n\r\n57\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n6/11/2014\r\n\r\nPAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\nMédico Radiologista\r\n\r\n9/1/2014\r\n\r\nPAULO SERGIO PIRES FERNANDES\r\n\r\n183\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/7/2013\r\n\r\nPAULO SILA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n157\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/11/2013\r\n\r\nPAULO VITOR ARQUEJADA DA FONSECA\r\n\r\n227\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nPEDRO BASTOS SARAQUINO\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Neurologista\r\n\r\n1/11/2013\r\n\r\nPEDRO GIOVANI MIRANDA FILHO\r\n\r\n420\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CONTE\r\n\r\n17\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n11/27/2012\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERRARO DA SILVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n1/2/2013\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SIQUEIRA COLUCCI\r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nPEDRO ROCHA TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n8/9/2013\r\n\r\nPEDRO TAGARRO MARCELINO\r\n\r\n332\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nPERINO AFONSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n533\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/29/2014\r\n\r\nPETRUCIO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n132\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n3/29/2016\r\n\r\nPHILIPPE MARTINS RUBACK\r\n\r\n34\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n9/2/2013\r\n\r\nPLINIO CESAR DE ANDRADE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor I geografia\r\n\r\n4/26/2013\r\n\r\nPOLIANA AZEVEDO LIBANIO\r\n\r\n140\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nPOLIANA FIGUEIREDO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n4/29/2013\r\n\r\nPOLLYANA BRUM DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n80\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/29/2013\r\n\r\nPOLLYANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n831\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n4/11/2017\r\n\r\nPOLLYANA SANTOS DE JESUS\r\n\r\n407\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nPOLLYANNA SILVA MARQUES BARROS\r\n\r\n428\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nPRISCILA ALEXIM DE VASCONCELOS\r\n\r\n139\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n3/6/2014\r\n\r\nPRISCILA CATUCHA MERCEZ DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MOCO\r\n\r\n53\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/20/2013\r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA SILVA COSTA\r\n\r\n111\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n119\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/16/2013\r\n\r\nPRISCILA FARIA VIEIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA FRAGA\r\n\r\n89\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/28/2014\r\n\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\n\r\n502\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA\r\n\r\n322\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nPRISCILLA DAMIAO ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Reumatologista\r\n\r\n5/22/2013\r\n\r\nPRISCILLA DEFANTE GODINHO\r\n\r\n219\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n252\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/24/2013\r\n\r\nPRISCILLA GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n90\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n3/12/2014\r\n\r\nQUEILA MARTA MOREIRA BATISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor I artes\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nQUEILA PIERRE RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\n632\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nQUELEN PIMENTEL LEAL PESSANHA\r\n\r\n38\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nRACHEL ALICE MENDES DA SILVA DIAS\r\n\r\n17\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/18/2012\r\n\r\nRACHEL AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n4/28/2015\r\n\r\nRACHEL BEZERRA MONTEZUMA ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\n\r\n622\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nRACHEL PAES MARINS\r\n\r\n72\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n7/10/2013\r\n\r\nRACHEL PONTES FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12/20/2012\r\n\r\nRACHEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n100\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nRACHEL RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Obstetra\r\n\r\n2/22/2013\r\n\r\nRACHEL VIANA SIQUEIRA\r\n\r\n107\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n2/13/2014\r\n\r\nRACKEL KISSILLA CASTELUGE FARAH\r\n\r\n19\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n3/1/2013\r\n\r\nRAFAEL ALVES ABUD\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Anestesiologista\r\n\r\n10/30/2012\r\n\r\nRAFAEL ANTUNES DE SA\r\n\r\n8\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n3/6/2013\r\n\r\nRAFAEL CHRYSOSTOMO BRUNO\r\n\r\n12\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nRAFAEL DE CESAR SILVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\n12/26/2012\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\nMédico Ortoped. Trauma\r\n\r\n3/8/2013\r\n\r\nRAFAEL NUNES GUEDES\r\n\r\n50\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n87\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n2/12/2014\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA BORGES\r\n\r\n40\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/6/2013\r\n\r\nRAFAELA ARAUJO BARRETO\r\n\r\n180\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/20/2013\r\n\r\nRAFAELA BACELAR REBEL PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n2/4/2013\r\n\r\nRAFAELA BARRETO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n394\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nRAFAELA BATISTA COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nRAFAELA CHAGAS SIQUEIRA\r\n\r\n112\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n5/30/2014\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n703\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA CORTEZ\r\n\r\n22\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n3/4/2013\r\n\r\nRAFAELA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nProfessor I história\r\n\r\n5/9/2013\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA LIMEIRA\r\n\r\n163\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/13/2013\r\n\r\nRAISA PEDROSO PEDRO\r\n\r\n259\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nRALPH LANNES PINHEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\nMédico Otorrino\r\n\r\n5/16/2014\r\n\r\nRANIELE SOUZA CASTELAR\r\n\r\n719\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nRAPHAEL LAIBER BONADIMAN\r\n\r\n78\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n7/2/2015\r\n\r\nRAPHAEL LUZORIO FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n11/1/2012\r\n\r\nRAPHAEL NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor I história\r\n\r\n10/15/2012\r\n\r\nRAPHAEL NUNES DE SIQUEIRA BRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\nFisc. Saúde Pub. - Eng. Sanitária\r\n\r\n11/30/2012\r\n\r\nRAPHAEL TORNO DE AZEREDO LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Otorrino\r\n\r\n3/26/2013\r\n\r\nRAQUEL ARLINDA LUZ PEREIRA BATISTA\r\n\r\n20\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nRAQUEL AZEVEDO GAMA DE ALMEIDA TORRES\r\n\r\n163\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n4/9/2014\r\n\r\nRAQUEL DE MATTOS MAGALHAES\r\n\r\n16\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nRAQUEL DE SA MELLO\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Med. Legal e Perícia\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n22\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/7/2013\r\n\r\nRAQUEL RICARDO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n6/3/2013\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n53\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/11/2013\r\n\r\nRAUL FERRAREZ ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/2/2013\r\n\r\nRAYMUNDO MARTINS SANTIAGO NETO\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Nefrologista\r\n\r\n3/14/2013\r\n\r\nREBECA DE SOUSA ALENCAR\r\n\r\n225\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nREBECA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nREBECCA PAES PEÇANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/26/2017\r\n\r\nREBERTA GIL PINTO MACABÚ\r\n\r\n163\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nREDSON KIMBLEY PEREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9/30/2013\r\n\r\nREGIMARA DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\n74\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nREGINA CARLA NAVEGA CAMARA\r\n\r\n11\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nREGINA MACHADO MATEUS\r\n\r\n434\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nREGINA PAULA CALDAS MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor I inglês\r\n\r\n1/21/2013\r\n\r\nRENAN MARCEL DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n32\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n5/22/2013\r\n\r\nRENAN SANTOS RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\n1\r\n\r\nFisc. Saúde Púb. - Med.\r\n\r\nVeterinária\r\n\r\n12/4/2012\r\n\r\nRENANCI SOARES NUNES\r\n\r\n58\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n6/11/2014\r\n\r\nRENATA AREAS GOMES VIGNERON\r\n\r\n2\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nRENATA BALDI PESSANHA\r\n\r\n21\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n3/7/2013\r\n\r\nRENATA BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n671\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/30/2014\r\n\r\nRENATA BEATRIZ LIRIO\r\n\r\n495\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nRENATA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nRENATA COUTINHO ROSA\r\n\r\n42\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nRENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ\r\n\r\n84\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA DE MORAES BOECHAT\r\n\r\n101\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n12/17/2013\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n2\r\n\r\nBiólogo Análises Clínicas\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n8/16/2013\r\n\r\nRENATA LEMOS DE ARAGÃO FARIAS\r\n\r\n203\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/31/2013\r\n\r\nRENATA MARTINS FERNANDES FURTADO\r\n\r\n4\r\n\r\nMédico Dermatologista\r\n\r\n2/11/2014\r\n\r\nRENATA MORAES DA SILVA\r\n\r\n228\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nRENATA PAES MOTA SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/27/2012\r\n\r\nRENATA PRISCILLA CUPERTINO DE SOUZA\r\n\r\n280\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n7/1/2014\r\n\r\nRENATA RANGEL DA SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n7/17/2013\r\n\r\nRENATA REGO PANGELLA\r\n\r\n155\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n7/10/2015\r\n\r\nRENATA RODRIGUES PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nRENATA TALON PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\nProfessor I artes\r\n\r\n3/12/2013\r\n\r\nRENATO CORREA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\nMédico Radiologista\r\n\r\n10/2/2013\r\n\r\nRENATO FERREIRA E CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nRENATO FONSECA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nRENILZA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nRENYKSON DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\n48\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nRICARDO COUTO MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n10/4/2012\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n9/2/2013\r\n\r\nRICARDO PINTO SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n2/20/2013\r\n\r\nRICARDO QUINTELLA SIMOES\r\n\r\n16\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/17/2012\r\n\r\nRICARDO SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n638\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nRITA DE CASSIA BERNARDES DOS SANTOS\r\n\r\n118\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nRITA DE CASSIA FARIA TAVARES\r\n\r\n275\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n7/3/2014\r\n\r\nRITA DE CASSIA MATTOS TAVARES GOMES\r\n\r\n133\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/29/2013\r\n\r\nRITA DE CASSIA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n208\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nRITALINE DIAS AZEVEDO\r\n\r\n131\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/12/2013\r\n\r\nRIVERTON NEVES TAVARES\r\n\r\n22\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nROBERT DA SILVA CABRAL\r\n\r\n129\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/18/2013\r\n\r\nROBERTA DE BARROS RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/12/2013\r\n\r\nROBERTA ELUSIA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/22/2016\r\n\r\nROBERTA GOMES SOARES RIBEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/20/2013\r\n\r\nROBERTA MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n129\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/3/2013\r\n\r\nROBERTO BATISTA MACIEL\r\n\r\n730\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/25/2014\r\n\r\nROBERTO CARLOS BATISTA MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nROBERTO CARVALHO BARCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n11/28/2013\r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n136\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n5/3/2016\r\n\r\nROBERTO ROGERIO RICARDO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n3/5/2013\r\n\r\nROBSON CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n16\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n12/14/2012\r\n\r\nROBSON DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nROBSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n266\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nRODINEY PINHEIRO DENEVITZ\r\n\r\n92\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nRODOLFO COSTA NOVAES\r\n\r\n25\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n9/12/2013\r\n\r\nRODOLFO DE ABREU BASTOS NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nRODOLFO EUGENIO CESAR\r\n\r\n3\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/9/2012\r\n\r\nRODRIGO ALESSANDRO GONCALVES LOBO\r\n\r\n16\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n5/8/2014\r\n\r\nRODRIGO CHICRALLA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Angiologista\r\n\r\n3/1/2013\r\n\r\nRODRIGO DAS CHAGAS GASPAR\r\n\r\n39\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n1/22/2014\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/19/2013\r\n\r\nRODRIGO MENDES RIBEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/21/2013\r\n\r\nRODRIGO MENDOZA DE NUSS\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Intensivista\r\n\r\n1/25/2013\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n58\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/20/2013\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA PITANGA\r\n\r\n21\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nROGERIA DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n206\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/4/2014\r\n\r\nROGERIA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n543\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nROGERIA RODRIGUES VALADARES SILVA\r\n\r\n256\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n8/19/2015\r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL GOMES\r\n\r\n77\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nROGERIO JOSE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n3/20/2013\r\n\r\nROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL\r\n\r\n18\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/2/2013\r\n\r\nRONALD YOUNG JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico Alergista Imunol.\r\n\r\n10/31/2012\r\n\r\nRONALDO MARIA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nRONAN ROCHEDO FREIRE\r\n\r\n13\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n5/19/2014\r\n\r\nRONDON ELIAS CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nRONEY FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n229\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nRONY MARCIO MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/12/2013\r\n\r\nROSA DE FATIMA ASSIS VARBOZA DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n3/5/2013\r\n\r\nROSA HILDA DO ESPIRITO SANTO MOTA\r\n\r\n771\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/18/2014\r\n\r\nROSA MALENA DE AZEVEDO MANHAES\r\n\r\n381\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n11/12/2013\r\n\r\nROSANA MAIORANO\r\n\r\n47\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n7/27/2016\r\n\r\nROSANA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n192\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/26/2016\r\n\r\nROSANE BRETAS DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nROSANE DE SOUZA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nROSANE DIAS DA ROCHA BASTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nROSANE ESTEFAN DA MOTTA\r\n\r\n143\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nROSANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nROSANE FIDELLIS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n245\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nROSANE NETO MOCO\r\n\r\n15\r\n\r\nMédico Anestesiologista\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n5/3/2013\r\n\r\nROSANGELA CALDAS BARCELOS\r\n\r\n425\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n9/16/2014\r\n\r\nROSANGELA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n191\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/22/2013\r\n\r\nROSANGELA MELO DE AGUIAR PRALON\r\n\r\n69\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/18/2012\r\n\r\nROSE MOTTA DA ENCARNACAO\r\n\r\n14\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3/1/2013\r\n\r\nROSELANDIA CARLOS DOS PASSOS\r\n\r\n90\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/1/2013\r\n\r\nROSELANE MOTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n515\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nROSELANE NASCIMENTO GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nROSELENE DA SILVA LIMA\r\n\r\n704\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nROSELI PINTO\r\n\r\n313\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/2/2013\r\n\r\nROSELIANE NOGUEIRA CHAGAS\r\n\r\n36\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n7/23/2013\r\n\r\nROSELUCE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n305\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nROSELY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nROSEMARY FERREIRA LIMA CAETANO\r\n\r\n169\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nROSEMERE PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n733\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/16/2014\r\n\r\nROSEMERI GOMES DA SILVA MATOS\r\n\r\n160\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n4/28/2014\r\n\r\nROSEMERI LAURINDO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nProfessor I português\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nROSIANE DIAS\r\n\r\n538\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/27/2014\r\n\r\nROSIANE DOS REIS\r\n\r\n337\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n7/4/2014\r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS GOMES LOPES\r\n\r\n521\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/24/2014\r\n\r\nROSILENE RISCADO DA SILVA WILLEMEN\r\n\r\n42\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/11/2013\r\n\r\nROSIMARI FERNANDES DA PENHA PEREIRA\r\n\r\n350\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nROSIMERE ALVARENGA DE MATOS\r\n\r\n346\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nROSIMERE RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n263\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nROSINETE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n756\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nROSIRIS DA SILVA FLORES\r\n\r\n19\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nROSSINI DO ROZARIO REIS\r\n\r\n4\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nROZARIA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n2/9/2017\r\n\r\nROZIMERI BARRETO BASTOS\r\n\r\n227\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nRUBENS AZEVEDO HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n10/4/2013\r\n\r\nRUBENS LUIZ DA SILVA\r\n\r\n237\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/27/2014\r\n\r\nRUI CARVALHO BULHOES JUNIOR\r\n\r\n83\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nSABRINA PEREIRA CHIARELLO\r\n\r\n45\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n12/4/2013\r\n\r\nSAMANTHA VIANA NUNES\r\n\r\n119\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9/30/2013\r\n\r\nSAMARA FONSECA\r\n\r\n837\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n7/14/2017\r\n\r\nSAMELA PRICILA GARCIA CORDEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nSAMIRA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n285\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/21/2013\r\n\r\nSAMUEL MACHADO NETO\r\n\r\n51\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n10/2/2014\r\n\r\nSAMYLLA TORQUATO DOS SANTOS GOMES TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor I geografia\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nSANDRA ALVES PEDROSA\r\n\r\n189\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/27/2013\r\n\r\nSANDRA CHALHUB DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Hematologista\r\n\r\n4/2/2014\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n588\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/23/2014\r\n\r\nSANDRA DE ABREU MEDEIROS\r\n\r\n51\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/10/2013\r\n\r\nSANDRA FERREIRA LOPES\r\n\r\n849\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n9/27/2017\r\n\r\nSANDRA MARCIA AREAS PESSANHA VARGAS\r\n\r\n738\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/11/2014\r\n\r\nSANDRA MARCIA ROCHA PESSANHA DE JESUS\r\n\r\n657\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/23/2014\r\n\r\nSANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n370\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\nSANDRA PESSANHA PENEDO MORALES\r\n\r\n665\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n5/21/2014\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n765\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/9/2014\r\n\r\nSANDRA REGINA OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n131\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/21/2012\r\n\r\nSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n7/16/2014\r\n\r\nSANDRA VALERIA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n89\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n1/4/2012\r\n\r\nSANGELO CHARLLES RIBEIRO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nSARA FONSECA LUCAS\r\n\r\n14\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n11/7/2012\r\n\r\nSARA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n105\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nSARAH CRISTINA COSTA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nProfessor I artes\r\n\r\n1/29/2016\r\n\r\nSARAH OLIVEIRA MAIA PECANHA\r\n\r\n324\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nSAULIANO COELHO PIOTTO\r\n\r\n45\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n7/23/2013\r\n\r\nSAULO CALIL RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nSAVIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/22/2013\r\n\r\nSAYONARA PINTO SIQUEIRA FERRAMENTA\r\n\r\n52\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nSEBASTIANA ANGELICA DIAS MOURA\r\n\r\n19\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DA LUZ\r\n\r\n79\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nSEBASTIAO TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n367\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nSERGIO DIAS PROVISANO\r\n\r\n130\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n3/6/2014\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nProfessor I história\r\n\r\n4/26/2013\r\n\r\nSERGIO SALEK NASSAR\r\n\r\n21\r\n\r\nMédico Ortoped. Trauma\r\n\r\n4/3/2014\r\n\r\nSERGIO SOUZA DE MATOS\r\n\r\n19\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n2/25/2013\r\n\r\nSERLI JOSE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1134\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/21/2016\r\n\r\nSHARLENE BARBOSA GOMES\r\n\r\n236\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nSHEILA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n118\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9/30/2013\r\n\r\nSHEILA MARIA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n260\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/24/2014\r\n\r\nSHEILA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/5/2013\r\n\r\nSHEILA REGINA DE BARCELOS\r\n\r\n270\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3/11/2014\r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA FRANCA BARRETO\r\n\r\n452\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n12/5/2016\r\n\r\nSHIRLEY CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nMédico Geriatra\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nSHIRLEY PINHEIRO LIRIO\r\n\r\n42\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nSHIRLEY SANTOS DA SILVA\r\n\r\n762\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nSHIRLEY TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n329\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/2/2014\r\n\r\nSIBELIA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n118\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nSILAS AMARO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nSILAS RANGEL DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nSILVANA CANDIDA DA COSTA RAPOSO\r\n\r\n6\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n12/2/2013\r\n\r\nSILVANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n266\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nSILVANA NUNES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/27/2012\r\n\r\nSILVANA RIBEIRO HENRIQUE\r\n\r\n297\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nSILVIA CAMPOS DOS REIS\r\n\r\n116\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nSILVIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nProfessor I história\r\n\r\n4/26/2013\r\n\r\nSILVIA VICTORINO DE CARVALHO GANDRA\r\n\r\n90\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nSILVIANE RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\n377\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nSIMARA MENEZES SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1/19/2017\r\n\r\nSIMONE ARAUJO DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\n107\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nSIMONE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n7/15/2013\r\n\r\nSIMONE CRISTINA VIANA GONÇALVES\r\n\r\n889\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n11/24/2016\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS PESSANHA NOGUEIRA\r\n\r\n115\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/26/2014\r\n\r\nSIMONE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n12/20/2013\r\n\r\nSIMONE JULIANO DOS SANTOS\r\n\r\n110\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n8/24/2016\r\n\r\nSIMONE MATA SANTOS TELHADA\r\n\r\n225\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/11/2013\r\n\r\nSIMONE MUNIZ BRANDAO\r\n\r\n37\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/12/2013\r\n\r\nSIMONE PESSANHA CORDEIRO\r\n\r\n141\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n5/16/2017\r\n\r\nSIMONE PORTILHO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n372\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n11/5/2013\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nSIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nSIMONE SERAFIM DA SILVEIRA DUNCAN\r\n\r\n7\r\n\r\nMédico Intensivista\r\n\r\n7/1/2013\r\n\r\nSIMONE STEPHEN DE REZENDE\r\n\r\n30\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n3/6/2013\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DA GAMA BRITO\r\n\r\n81\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n6/1/2016\r\n\r\nSINTIA MARIA LOURENCO BOMFIM\r\n\r\n62\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nSIRLEI CORREA PAES TINOCO\r\n\r\n72\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2/22/2017\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DE SOUSA PINTO\r\n\r\n52\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/5/2013\r\n\r\nSOLANGE GOMES FARIA\r\n\r\n230\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nSOLANGE RIBEIRO AREAS VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/15/2015\r\n\r\nSOLANGE SILVA SOUSA\r\n\r\n378\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nSOLIMAR SATIL DE MATTOS\r\n\r\n130\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/2/2013\r\n\r\nSONIA LUCIA SALVE COUTINHO\r\n\r\n274\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n8/5/2014\r\n\r\nSONIA MARIA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/11/2014\r\n\r\nSONIA MARIA NEVES FRAGA\r\n\r\n207\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nSONIA REGINA RODRIGUES DE JESUS ZANON\r\n\r\n181\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nSORAHIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nSORAIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n450\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nSORAIMA MARIA CRUZ GOMES ROSARIO\r\n\r\n137\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n6/17/2014\r\n\r\nSORAYA DAS NEVES BARCELOS MACHADO\r\n\r\n160\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nSTEFANY SILVA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n178\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/11/2013\r\n\r\nSTELA HENRIQUES NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/17/2012\r\n\r\nSUANIA DA SILVA RIBEIRO CAETANO\r\n\r\n15\r\n\r\nProfessor I artes\r\n\r\n4/25/2013\r\n\r\nSUELANDE SARDINHA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n404\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nSUELEN CARVALHO BARRETO\r\n\r\n555\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nSUELEN DA SILVA SANTOS ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nSUELEN MARTINS PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n306\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nSUELI DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n595\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/6/2014\r\n\r\nSUELI DIAS SARDINHA\r\n\r\n227\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nSUELI JOSE DE SANTANA\r\n\r\n755\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n7/1/2014\r\n\r\nSUELLEN ABREU CABREIRA DE SOUZA\r\n\r\n501\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nSUELLEN GOMES BARBOSA ASSAD\r\n\r\n177\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/29/2013\r\n\r\nSUELLEN NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n439\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nSUELY MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\n504\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/25/2014\r\n\r\nSUENNE FIRMINO JOAQUIM\r\n\r\n12\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nSUMARA VARGAS HUBNER VALINHO\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n11/7/2012\r\n\r\nSUZANA BISPO MAXIMO RAMOS DA CUNHA\r\n\r\n141\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n7/30/2014\r\n\r\nSUZANE LOUREIRO BARBOSA AGUIAR\r\n\r\n132\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9/30/2013\r\n\r\nSYLVANIA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n718\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/24/2014\r\n\r\nTACIANA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n7/24/2013\r\n\r\nTAIANA ALVES RIBEIRO MENDES\r\n\r\n65\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/27/2013\r\n\r\nTAINA GLEICE DIAS JUSTO\r\n\r\n708\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nTAIS DOS SANTOS GASPAR MATOS\r\n\r\n139\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nTAIS SEGATO GARCIA\r\n\r\n230\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/17/2013\r\n\r\nTALITA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n10/22/2012\r\n\r\nTALITA DE AZEVEDO ROSA NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor I inglês\r\n\r\n2/27/2013\r\n\r\nTALITA RIBEIRO QUINTES CRELIER\r\n\r\n234\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nTAMARA BATISTA NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n89\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nTAMIRES CHAGAS CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n242\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nTAMIRIS BATISTA VITORINO\r\n\r\n161\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/4/2017\r\n\r\nTAMISES SA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n380\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nTANEA SUZANA RODRIGUES MACHADO BRAGA\r\n\r\n5\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nTANIA AMARA MARTINS QUINTANILHA COSTA\r\n\r\n236\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nTANIA CHRISTINA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/20/2013\r\n\r\nTANIA CRISTINA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n10/8/2012\r\n\r\nTANIA LUCIA VIANA DA CRUZ TERRA\r\n\r\n3\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1/3/2014\r\n\r\nTANIA MARA GOMES TEBALDI\r\n\r\n239\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nTANIA MARIA DA COSTA E SILVA ALBERTO\r\n\r\n8\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nTANIA MARIA SALES DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n32\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nTANIA REGINA DOS SANTO DA SILVA\r\n\r\n382\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nTANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO AMARAL\r\n\r\n386\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nTARCISO EVANGELISTA DE FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n12/18/2012\r\n\r\nTASSIA RAYANE FERREIRA CHAGAS\r\n\r\n7\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n3/7/2013\r\n\r\nTATIANA ABRAHIM GUIMARAES\r\n\r\n63\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nTATIANA BOTELHO SAMPAIO\r\n\r\n16\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n316\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n8/8/2014\r\n\r\nTATIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n1/6/2014\r\n\r\nTATIANA NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\n161\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/11/2013\r\n\r\nTATIANA PAIXAO QUEIROZ\r\n\r\n82\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/23/2014\r\n\r\nTATIANE BARRETO NUNES\r\n\r\n153\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/28/2013\r\n\r\nTATIANE KELI DOS SANTOS\r\n\r\n742\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nTATIELLE DA SILVA SOUSA\r\n\r\n185\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nTERESA CRISTINA SILVA ALVES DE CASTRO\r\n\r\n59\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MANHAES LEMOS\r\n\r\n442\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/27/2014\r\n\r\nTEREZA DE OLIVEIRA FEITOZA DA MOTA\r\n\r\n388\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nTEREZA RAQUEL ACRUCHE BRAGA\r\n\r\n19\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n2/15/2013\r\n\r\nTHADEU FURTADO BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n3/29/2017\r\n\r\nTHAIANA BARRETO DO CARMO NEVES\r\n\r\n56\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n3/29/2017\r\n\r\nTHAINA SOLIÑO DE ABREU FARIA\r\n\r\n64\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nTHAINNA GONCALVES BELOTTI MURI\r\n\r\n154\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/19/2013\r\n\r\nTHAIS BARRETO VASCONCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n4/17/2017\r\n\r\nTHAIS DE MARIA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n8/20/2013\r\n\r\nTHAIS DUARTE DE MAGALHAES\r\n\r\n250\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nTHAIS ELISA BARCELOS ABREU\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\nTHAIS FARIA COUTINHO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nProfessor I ciências\r\n\r\n5/22/2013\r\n\r\nTHAIS FERREIRA TORRES\r\n\r\n45\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n1/28/2014\r\n\r\nTHAIS LARISSA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/9/2013\r\n\r\nTHAIS MACIEL SILVA\r\n\r\n89\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nTHAIS NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\n95\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nTHAIS PIRES QUAGLIA\r\n\r\n28\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n8/29/2013\r\n\r\nTHAIS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n245\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nTHAIS SILVA PEIXOTO\r\n\r\n33\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nTHAÍS SILVERIO TOFANO\r\n\r\n226\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nTHAIS TORRES DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nTHAISE PORTELLA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nTHALITA VERA RIBEIRO VALIM\r\n\r\n8\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n12/14/2012\r\n\r\nTHALITTA DOS SANTOS\r\n\r\n204\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nTHAMIRES COSMO DE SOUZA\r\n\r\n527\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n8/15/2013\r\n\r\nTHAMIRES RIBEIRO BOA MORTE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n331\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nTHATIANA RANGEL VIANA MANHAES\r\n\r\n67\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n12/27/2013\r\n\r\nTHATIANY PORTUGAL MONTEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9/30/2013\r\n\r\nTHAYNAM SILVA BAIRRAL FRANCA\r\n\r\n81\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nTHAYS MOTTA WANGLER\r\n\r\n126\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n1/6/2014\r\n\r\nTHAYS VENANCIO DA SILVA\r\n\r\n234\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n93\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nTHIAGO CALDAS MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n3/7/2013\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n423\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES COELHO DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n2/4/2014\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n7/23/2013\r\n\r\nTHIAGO MARTINS MOTTA\r\n\r\n8\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n1/4/2013\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS MESQUITA\r\n\r\n2\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/15/2012\r\n\r\nTIAGO COSTA FURTADO\r\n\r\n8\r\n\r\nMédico Anestesiologista\r\n\r\n3/11/2013\r\n\r\nTIAGO MUNIZ DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n76\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/20/2013\r\n\r\nTIAGO PRIMO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO NINIS DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\nMédico Cirurgião Geral\r\n\r\n7/2/2014\r\n\r\nTIBERIO AUGUSTO ALVES PONTES\r\n\r\n257\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nTULIO RIGUETTI PRAZERES\r\n\r\n40\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n12/20/2012\r\n\r\nUBIRAJARA GERVASIO SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nUEDNA CONCEICAO DA SILVA LOPES\r\n\r\n327\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nVALDIANA ALVES MAGALHAES\r\n\r\n267\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/4/2014\r\n\r\nVALDILENE MENDONCA SOARES DINIZ\r\n\r\n193\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n8/24/2017\r\n\r\nVALDINEI MARCELINO CERQUEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/24/2012\r\n\r\nVALDINEIA FREITAS DE ALCANTARA PONTES\r\n\r\n115\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nVALDINEIA MENDONCA SOARES\r\n\r\n681\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nVALDINEIA SOARES FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nContador\r\n\r\n12/19/2012\r\n\r\nVALERIA COUTO FREIRE\r\n\r\n223\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/5/2013\r\n\r\nVALERIA DO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\n224\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nVALERIA GOMES PEREIRA\r\n\r\n562\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nVALERIA HILARIO CARMO\r\n\r\n68\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\nVALERIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n4/10/2013\r\n\r\nVALERIA NUNES SANTANA\r\n\r\n108\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nVALESKA MARTINS BASTOS\r\n\r\n246\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nVALFRAN DA CONCEICAO\r\n\r\n666\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nVALQUÍRIA CARVALHO SILVA\r\n\r\n180\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/16/2013\r\n\r\nVALTER CLEBER PESSANHA RANGEL VIANA\r\n\r\n660\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/14/2014\r\n\r\nVANDA LUCIA RIBEIRO REIS PEREIRA\r\n\r\n693\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nVANDERLANE MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n539\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/10/2014\r\n\r\nVANDERLEIA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n563\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/20/2014\r\n\r\nVANESSA ARAUJO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n2/28/2013\r\n\r\nVANESSA CAROLINE BRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n10/21/2015\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BARROS\r\n\r\n103\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS JULIASSE\r\n\r\n173\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/24/2013\r\n\r\nVANESSA MIRANDA GONCALVES\r\n\r\n643\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nVANESSA MOREIRA SALLES\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n10/15/2012\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n235\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2/12/2014\r\n\r\nVANESSA PIO DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n29\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/8/2014\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nVANESSA SORIANO DA COSTA\r\n\r\n71\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n7/17/2013\r\n\r\nVANIA BETZELFROTA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n149\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9/30/2013\r\n\r\nVANIA LUCIA DE SOUZA RANGEL TAVARES\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nVANIA LUCIA GUIMARAES NUNES\r\n\r\n468\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/14/2014\r\n\r\nVANIA LUIZA DE SOUZA\r\n\r\n695\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nVANILDA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n192\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n5/2/2013\r\n\r\nVANILDO SA DA SILVA\r\n\r\n458\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/28/2014\r\n\r\nVANINA FONTES GOMES ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n9/13/2013\r\n\r\nVANUZA DA SILVA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n71\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nVERA CARDOSO DE MELO\r\n\r\n11\r\n\r\nFisc. Saúde Púb. - Med.\r\n\r\nVeterinária\r\n\r\n1/17/2014\r\n\r\nVERA LUCIA LYRIO CORDEIRO GOMES\r\n\r\n100\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n5/28/2014\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS TAVARES\r\n\r\n128\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n3/8/2013\r\n\r\nVERA LUCIA SOUZA DAS CHAGAS NOGUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/26/2012\r\n\r\nVERONICA DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\n714\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/11/2014\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n219\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nVERONICA GONCALVES SIQUEIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nVERONICA PINTO VERDAN CARNEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/4/2012\r\n\r\nVERONICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n218\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/8/2013\r\n\r\nVERONICA TELES DA SILVA BATISTA\r\n\r\n15\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nVERONICA TERTULINO DA FONSECA\r\n\r\n55\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n6/18/2014\r\n\r\nVERONICA TINOCO PARAVIDINO MOREIRA\r\n\r\n174\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nVICTOR DA SILVA LUCAS\r\n\r\n88\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nVICTOR HUGO OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\n10\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n2/26/2013\r\n\r\nVILCEIA LAURA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nVILCEMIR BARROS SIMOES\r\n\r\n344\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/30/2013\r\n\r\nVILMA MARIA DE ABREU CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2/14/2013\r\n\r\nVILMARA DA SILVA CAPELLI\r\n\r\n133\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2/7/2013\r\n\r\nVILSA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\nFisc. Saúde Púb. - Med.\r\n\r\nVeterinária\r\n\r\n3/15/2013\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n178\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nVINICIUS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/13/2013\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DAFLON\r\n\r\n58\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/10/2013\r\n\r\nVIRGILIO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor I história\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nVIRGINIA RANGEL ABREU\r\n\r\n1\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n10/30/2012\r\n\r\nVITOR ALMADA HILDEBRANDT\r\n\r\n1\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nVITOR MUDESTO FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Ortoped. Trauma\r\n\r\n12/20/2012\r\n\r\nVITOR RANGEL DE ARRUDA\r\n\r\n26\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nVITOR RODRIGUES PERISSE\r\n\r\n4\r\n\r\nMédico Ortoped. Trauma\r\n\r\n12/19/2012\r\n\r\nVITORIA MONTEIRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n383\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nVIVIAN DE MELO FONSECA\r\n\r\n68\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n12/14/2016\r\n\r\nVIVIAN SUDRE BOTELHO\r\n\r\n142\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/3/2013\r\n\r\nVIVIANE CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n150\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/4/2013\r\n\r\nVIVIANE DA CONCEICAO TERRA F. AVELINO\r\n\r\n22\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n5/13/2013\r\n\r\nVIVIANE DIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\nProfessor II 35h\r\n\r\n3/5/2013\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DA SILVA ABREU DA FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\nMédico Intensivista\r\n\r\n7/15/2013\r\n\r\nVIVIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2/21/2013\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA GAUDARD\r\n\r\n217\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nVIVIANE VELASCO DE AZEVEDO\r\n\r\n497\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nVIVIANI APARECIDA DE OLIVEIRA GOZER\r\n\r\n10\r\n\r\nMédico Anestesiologista\r\n\r\n3/19/2013\r\n\r\nWAGNER ALVES RIBEIRO MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n11/26/2012\r\n\r\nWAGNO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n760\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/16/2014\r\n\r\nWALLACE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n7/3/2017\r\n\r\nWALLACE MONCAO DA COSTA\r\n\r\n717\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/11/2014\r\n\r\nWALLACE ROSA COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n8/1/2013\r\n\r\nWALQUIRIA MELO WERNECK DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nProfessor I matemática\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nWALZIR DA ROCHA MOUTINHO\r\n\r\n426\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/9/2013\r\n\r\nWANDA CARLA MAIA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n4/24/2013\r\n\r\nWANDER CORDEIRO LEITE\r\n\r\n23\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n12/17/2012\r\n\r\nWANDERSON CORREA BARRADA\r\n\r\n46\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n8/2/2013\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\nFiscal Urbanismo\r\n\r\n3/14/2013\r\n\r\nWASHINGTON DA SILVA ALEIXO\r\n\r\n34\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n3/7/2013\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS\r\n\r\n153\r\n\r\nAsssessor Técnico\r\n\r\n7/3/2015\r\n\r\nWASHINGTON STELLET DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n309\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nWATILA MENANE SAVINO\r\n\r\n21\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n6/30/2014\r\n\r\nWELLEN GUIMARAES SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n11/6/2013\r\n\r\nWELLEN LAY BETINI\r\n\r\n45\r\n\r\nProfessor I educação física\r\n\r\n8/21/2013\r\n\r\nWELLITON PESTANA FARIA\r\n\r\n137\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/3/2013\r\n\r\nWENDELL ROQUE WERNECK\r\n\r\n3\r\n\r\nAg. Operação Fisc. Transp. Coletivo\r\n\r\n10/16/2012\r\n\r\nWESLEY DA SILVA BUGINE\r\n\r\n38\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n6/21/2013\r\n\r\nWESLLEY PESTANA FARIA\r\n\r\n208\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/15/2013\r\n\r\nWILLIANS FERREIRA QUIRINO\r\n\r\n328\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nWILSINEI GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n12/13/2012\r\n\r\nXENIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n10/1/2013\r\n\r\nYONNARA ESCAFURA CHERENE\r\n\r\n74\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n5/29/2014\r\n\r\nZAIRA ROSA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n51\r\n\r\nProfessor II 25h\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nZELIA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n545\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1/16/2014\r\n\r\nZELMA GUIMARAES DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n249\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n10/14/2013\r\n\r\nZIANE DOS SANTOS ALBERNAZ\r\n\r\n740\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n6/10/2014\r\n\r\nZULEIDE FARIA DE MENEZES\r\n\r\n63\r\n\r\nInstrutor artes e ofícios\r\n\r\n8/29/2016\r\n\r\nAcórdão: 65721/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2363255"
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                        "IB - Ata",
                        "Processo TCE nº 242574-7/2021 (4466/2019) - Interessados: RAIZA CRISTINA CAMPOS DA COSTA, ISABEL CRISTINA MAIA CAMPOS DA COSTA - Acórdão: 65683/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239914-8/2021 (1829/2014) - Interessado: SUELI VIEIRA GOMES - Acórdão: 65568/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239950-2/2021 (05325/2017) - Interessado: TANIA MARIA PAULA DA SILVA COSTA - Acórdão: 66373/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228870-5/2020 - Interessado: WANDERSON GOMES DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 65752/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229657-8/2020 - Interessado: WESLEY BRUNO DE OLIVEIRA ARAÚJO - Acórdão: 65755/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216409-8/2021 (2020.04.04809-P) - Interessado: JOSÉ CARLOS GENRO MARTINS - Acórdão: 65665/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215999-6/2021 (2020.04.04807P) - Interessado: JOSÉ MARCOS VEIGA - Acórdão: 65664/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218680-8/2021 (2019.03.03762-P) - Interessado: LUIZMAR MOZER DE OLIVEIRA - Acórdão: 65767/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-3/2021 (2019.04.03771-P) - Interessado: MARIA JOSÉ SOUZA E SILVA - Acórdão: 65712/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811111-3/2016 (2014.00004.00395p) - Interessado: ROSANA LOPES DOS SANTOS - Acórdão: 65761/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234208-2/2021 (2021.04.04899-P) - Interessado: SARAH DE OLIVEIRA MARINHO - Acórdão: 65929/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235270-2/2021 (2020.02.04792-P) - Interessado: TERESINHA JOSUÉ LIMA DA SILVA - Acórdão: 65292/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 200117-6/2019 - Interessado: ADRIANA BRAGA TAVARES VIEIRA - Acórdão: 66011/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216624-8/2020 - Interessado: ADRIANO JOSÉ FERNANDES - Acórdão: 66162/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-3/2019 - Interessado: ADRIANO JOSÉ FERNANDES - Acórdão: 66051/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200130-8/2019 - Interessado: ALDACELIA VASCONCELOS DO AMARAL RIBEIRO - Acórdão: 66021/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-5/2020 - Interessado: ALDACELIA VASCONCELOS DO AMARAL RIBEIRO - Acórdão: 66145/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219383-2/2019 - Interessado: ALDACELIA VASCONCELOS DO AMARAL RIBEIRO - Acórdão: 66029/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205442-9/2020 - Interessado: ALDO MENEGOY DA COSTA - Acórdão: 66144/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220549-7/2019 - Interessado: ALDO MENEGOY DA COSTA - Acórdão: 66072/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202908-2/2020 - Interessado: ALEXIA MORAES DOS SANTOS BIAGGI - Acórdão: 66115/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213639-2/2020 - Interessado: ALEXIA MORAES DOS SANTOS BIAGGI - Acórdão: 66154/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219382-8/2019 - Interessado: ALEXIA MORAES DOS SANTOS BIAGGI - Acórdão: 66028/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-4/2019 - Interessado: ALICIA VICTOR JOIA - Acórdão: 66096/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219365-0/2019 - Interessado: ANDERSON DA SILVA MONTEIRO - Acórdão: 66022/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205199-4/2020 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA MOREIRA - Acórdão: 66142/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220581-5/2019 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA MOREIRA - Acórdão: 66079/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242796-0/2019 - Interessado: ANDERSON MARCIANO - Acórdão: 66108/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204812-1/2020 - Interessado: ANDREA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 66117/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-1/2019 - Interessado: ANDREA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 66055/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205391-7/2018 - Interessado: ÂNGELA M. CACIANO - Acórdão: 66003/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200113-0/2019 - Interessado: AQUILA FERNANDA FARIA CARNEIRO - Acórdão: 66008/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219915-1/2019 - Interessado: ARLINDO LAURO SILVA DUTRA - Acórdão: 66064/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219740-4/2019 - Interessado: BRUNA CORTES - Acórdão: 66056/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205003-9/2020 - Interessado: BRUNA TERRA DONATO - Acórdão: 66129/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-4/2019 - Interessado: BRUNA TERRA DONATO - Acórdão: 66031/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-8/2020 - Interessado: CAIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Acórdão: 66139/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220754-4/2019 - Interessado: CAIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Acórdão: 66084/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205389-4/2018 - Interessado: CAIO OBEICA LIMA LACERDA - Acórdão: 66001/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204959-5/2020 - Interessado: CARLA DE SOUZA - Acórdão: 66121/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236951-8/2019 - Interessado: CARLA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 66095/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-6/2019 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 66034/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-7/2019 - Interessado: CARLOS SILVA - Acórdão: 66052/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200123-5/2019 - Interessado: CAROLINA ANDRADE VITOI - Acórdão: 66017/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-0/2020 - Interessado: CAROLINA ANDRADE VITOI - Acórdão: 66140/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205004-3/2020 - Interessado: CINTIA MARA DE MEDEIROS - Acórdão: 66130/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219698-5/2019 - Interessado: CINTIA MARA DE MEDEIROS - Acórdão: 66049/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219917-9/2019 - Interessado: CINTIA MARA DE MEDEIROS - Acórdão: 66066/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220752-6/2019 - Interessado: CINTIA MARA DE MEDEIROS - Acórdão: 66083/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-3/2020 - Interessado: CLÁUDIA CRISTINA DUTRA ROSA MARIANO - Acórdão: 66148/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220567-9/2019 - Interessado: CLÁUDIA CRISTINA DUTRA ROSA MARIANO - Acórdão: 66078/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200121-7/2019 - Interessado: CLAUDINEI CEZARIO - Acórdão: 66015/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205111-2/2020 - Interessado: CLAUDINEI CEZARIO - Acórdão: 66136/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235712-3/2019 - Interessado: CLAUDINEI CEZARIO - Acórdão: 66092/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206367-0/2020 - Interessado: CRISTIANE ALMEIDA MAIA CUNHA - Acórdão: 66150/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220914-6/2019 - Interessado: CRISTIANE ALMEIDA MAIA CUNHA - Acórdão: 66086/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213831-2/2020 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA DE MOURA SANTOS COUTO - Acórdão: 66156/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241212-7/2019 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA DE MOURA SANTOS COUTO - Acórdão: 66105/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200639-9/2020 - Interessado: DANIELLE ROBERTO CORDEIRO MEDEIROS DE LIMA - Acórdão: 66112/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213856-2/2020 - Interessado: DANIELLE ROBERTO CORDEIRO MEDEIROS DE LIMA - Acórdão: 66157/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241215-9/2019 - Interessado: DANIELLE ROBERTO CORDEIRO MEDEIROS DE LIMA - Acórdão: 66106/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200127-1/2019 - Interessado: DIRLEI ALVES RIBEIRO - Acórdão: 66019/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214453-3/2020 - Interessado: DIRLEI ALVES RIBEIRO - Acórdão: 66159/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236944-5/2019 - Interessado: DIRLEI ALVES RIBEIRO - Acórdão: 66094/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219399-1/2019 - Interessado: EDER DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 66036/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205438-8/2020 - Interessado: EDIMAR DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 66143/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220555-6/2019 - Interessado: EDIMAR DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 66075/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200118-0/2019 - Interessado: ERICA ARANHA SILVA - Acórdão: 66012/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204994-5/2020 - Interessado: EVELIN MARCELLE FERREIRA VAINNA LIMA - Acórdão: 66123/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-8/2019 - Interessado: EVELIN MARCELLE FERREIRA VIANNA LIMA - Acórdão: 66032/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220556-0/2019 - Interessado: EXEQUIEL GUIMARÃES - Acórdão: 66076/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-3/2018 - Interessado: FABIANA PIAZZI DA ROCHA NICOLAU - Acórdão: 66002/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205859-9/2018 - Interessado: FRANCINEIDE PEREIRA DE CASTRO ANDRADE - Acórdão: 66007/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205194-4/2020 - Interessado: GLAZIELI SILVA MARTINIANO - Acórdão: 66141/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220566-5/2019 - Interessado: GLAZIELI SILVA MARTINIANO - Acórdão: 66077/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200129-9/2019 - Interessado: GLEICE DA SILVA MORAES SANTANA - Acórdão: 66020/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204998-1/2020 - Interessado: GLEICE DA SILVA MORAES SANTANA - Acórdão: 66125/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219742-2/2019 - Interessado: GLEICE DA SILVA MORAES SANTANA - Acórdão: 66057/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219557-5/2019 - Interessado: IAGO NEPOMUCENO TEIXEIRA DE LIMA - Acórdão: 66039/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204826-2/2020 - Interessado: IVAIR EVANGELISTA NUNES - Acórdão: 66120/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200114-4/2019 - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS DA CRUZ - Acórdão: 66009/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200116-2/2019 - Interessado: JOANA D'ARC DE ARAÚJO - Acórdão: 66010/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205855-3/2018 - Interessado: JOÃO PEREIRA RAMOS - Acórdão: 66005/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219734-5/2019 - Interessado: JOÃO PEREIRA RAMOS - Acórdão: 66054/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219916-5/2019 - Interessado: JOELMA APARECIDA PINTO MENDES HENRIQUE - Acórdão: 66065/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205117-6/2020 - Interessado: JORGE MARQUES DOS SANTOS - Acórdão: 66138/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219384-6/2019 - Interessado: JOSÉ RICARDO DA SILVA PAIXÃO - Acórdão: 66030/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213828-5/2020 - Interessado: JULLIE HELLEN DOS SANTOS SOARES - Acórdão: 66155/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241197-1/2019 - Interessado: JULLIE HELLEN DOS SANTOS SOARES - Acórdão: 66102/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-0/2020 - Interessado: KARLLA LISBOA SIMONIS - Acórdão: 66146/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240934-0/2019 - Interessado: KARLLA LISBOA SIMONIS - Acórdão: 66101/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213634-2/2020 - Interessado: KELY ROSE CHAGAS MARTINS TEIXEIRA - Acórdão: 66153/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220749-9/2019 - Interessado: KELY ROSE CHAGAS MARTINS TEIXEIRA - Acórdão: 66082/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-9/2020 - Interessado: LAÉRCIO ROQUE DE JESUS - Acórdão: 66152/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237491-5/2019 - Interessado: LAÉRCIO ROQUE DE JESUS - Acórdão: 66098/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204823-0/2020 - Interessado: LARISSA DA SILVA CUNHA - Acórdão: 66119/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219747-2/2019 - Interessado: LARISSA DA SILVA CUNHA - Acórdão: 66060/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200124-9/2019 - Interessado: LEONARDO COSTA ROCHA - Acórdão: 66018/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204999-5/2020 - Interessado: LEVY REUBEN STEINER GANHADEIRO - Acórdão: 66126/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219388-2/2019 - Interessado: LEVY REUBEN STEINER GANHANDEIRO - Acórdão: 66033/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220554-2/2019 - Interessado: LUCAS DE OLIVEIRA MESSIAS - Acórdão: 66074/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219830-5/2019 - Interessado: LUCIANA AQUINO FERREIRA PINHEIRO - Acórdão: 66062/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219955-1/2019 - Interessado: LUCIANA AQUINO FERREIRA PINHEIRO - Acórdão: 66070/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204989-0/2020 - Interessado: LUZIA SALVADOR DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 66122/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219489-2/2019 - Interessado: LUZIA SALVADOR DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 66038/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220584-7/2019 - Interessado: MARCELA SOARES MACHADO - Acórdão: 66080/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-2/2019 - Interessado: MARCELA SOARES MACHADO - Acórdão: 66089/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-9/2019 - Interessado: MARCELO SIRIMARCO - Acórdão: 66041/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219665-8/2019 - Interessado: MARCELO SIRIMARCO - Acórdão: 66042/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219956-5/2019 - Interessado: MARCELO SIRIMARCO - Acórdão: 66071/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204816-7/2020 - Interessado: MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 66118/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240911-8/2019 - Interessado: MARIANE JANUÁRIO CUNHA - Acórdão: 66100/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235557-1/2019 - Interessado: MARILZA MARIA DA SILVA - Acórdão: 66091/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204997-7/2020 - Interessado: NATALINA MARQUES LOTH GONÇALVES - Acórdão: 66124/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219745-4/2019 - Interessado: NATALINA MARQUES LOTH GONÇALVES - Acórdão: 66059/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200120-3/2019 - Interessado: NEUZA MARIA DA SILVA MIRANDA - Acórdão: 66014/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241201-8/2019 - Interessado: NILSON MANTA - Acórdão: 66103/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244407-5/2019 - Interessado: NILSON MANTA - Acórdão: 66110/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205011-6/2020 - Interessado: PATRICIA STEFANON DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 66132/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219379-1/2019 - Interessado: PATRICIA STEFANON DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 66025/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219929-2/2019 - Interessado: PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 66067/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205002-5/2020 - Interessado: PAULO CÉSAR SOARES OLIVEIRA - Acórdão: 66128/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219670-3/2019 - Interessado: PAULO THOMAZ MOREIRA MANNARINO FIGUEIREDO - Acórdão: 66043/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219672-1/2019 - Interessado: PAULO THOMAZ MOREIRA MANNARINO FIGUEIREDO - Acórdão: 66044/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-7/2019 - Interessado: PAULO THOMAZ MOREIRA MANNARINO FIGUEIREDO - Acórdão: 66048/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219953-3/2019 - Interessado: PAULO THOMAZ MOREIRA MANNARINO FIGUEIREDO - Acórdão: 66068/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219390-5/2019 - Interessado: PEDRO QUINTILIANO DE SOUZA NETO - Acórdão: 66035/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-3/2019 - Interessado: PEDRO SILVA - Acórdão: 66047/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213858-0/2020 - Interessado: RAQUEL FONSECA PEIXOTO FAZA - Acórdão: 66158/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241209-0/2019 - Interessado: RAQUEL FONSECA PEIXOTO FAZA - Acórdão: 66104/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-4/2020 - Interessado: RAQUEL RAPOZO - Acórdão: 66137/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205857-1/2018 - Interessado: RAQUEL RAPOZO - Acórdão: 66006/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-4/2020 - Interessado: REGINA MARTA DO CARMO PIERRE - Acórdão: 66133/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219410-1/2019 - Interessado: REGINA MARTA DO CARMO PIERRE - Acórdão: 66037/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219835-5/2019 - Interessado: REGINA MARTA DO CARMO PIERRE - Acórdão: 66063/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236943-1/2019 - Interessado: REGINA MARTA DO CARMO PIERRE - Acórdão: 66093/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242797-4/2019 - Interessado: REGINA MARTA DO CARMO PIERRE - Acórdão: 66109/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216625-2/2020 - Interessado: RENATA TOMAZ DE SOUZA - Acórdão: 66163/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219733-1/2019 - Interessado: RENATA TOMAZ DE SOUZA - Acórdão: 66053/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219380-0/2019 - Interessado: RILARI ALISSON RODRIGUES DE ALMEIDA - Acórdão: 66026/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-9/2019 - Interessado: ROBERTA DE CARVALHO - Acórdão: 66023/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219693-5/2019 - Interessado: RODRIGO DE FREITAS VENTURINI - Acórdão: 66045/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-9/2019 - Interessado: RODRIGO DE FREITAS VENTURINI - Acórdão: 66046/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219954-7/2019 - Interessado: RODRIGO DE FREITAS VENTURINI - Acórdão: 66069/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219381-4/2019 - Interessado: ROGERIA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 66027/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-3/2019 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Acórdão: 66061/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205109-9/2020 - Interessado: ROSIMERE DA SILVA MAGALHÃES - Acórdão: 66135/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221595-3/2019 - Interessado: ROSIMERE DA SILVA MAGALHÃES - Acórdão: 66087/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205001-1/2020 - Interessado: ROSIMERE MACIEL DA SILVA - Acórdão: 66127/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219744-0/2019 - Interessado: ROSIMERE MACIEL DA SILVA - Acórdão: 66058/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219558-9/2019 - Interessado: ROZELAINE PINTO RIBEIRO - Acórdão: 66040/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202907-8/2020 - Interessado: SABRINA DA SILVA BRASIL - Acórdão: 66114/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-0/2020 - Interessado: SABRINA DA SILVA BRASIL - Acórdão: 66160/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201019-0/2020 - Interessado: SEBASTIÃO NEVES JÚNIOR - Acórdão: 66113/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206357-5/2020 - Interessado: SEBASTIÃO NEVES JÚNIOR - Acórdão: 66149/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-5/2020 - Interessado: SIMONE LUTTI ABREU - Acórdão: 66147/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221596-7/2019 - Interessado: SIMONE LUTTI ABREU - Acórdão: 66088/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242795-6/2019 - Interessado: SONIA APARECIDA DEZIDERIO - Acórdão: 66107/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237364-6/2019 - Interessado: TATIANA FERREIRA VANTINE - Acórdão: 66097/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206392-5/2020 - Interessado: THAIS PIRES BEDIM MARTINS - Acórdão: 66151/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200122-1/2019 - Interessado: UANDERSON BRUNO PETROCELLI - Acórdão: 66016/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216617-5/2020 - Interessado: VANDERLEI CACIANO - Acórdão: 66161/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-9/2019 - Interessado: VANDERLEI CACIANO - Acórdão: 66050/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205771-1/2018 - Interessado: VANIA LUCIANE ALVES GARCIA DAMIÃO - Acórdão: 66004/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200119-4/2019 - Interessado: VIVIANE LOPES TEIXEIRA - Acórdão: 66013/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205006-1/2020 - Interessado: VIVIANE LOPES TEIXEIRA - Acórdão: 66131/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219378-7/2019 - Interessado: VIVIANE LOPES TEIXEIRA - Acórdão: 66024/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203423-9/2020 - Interessado: YASMIN LEIKA SHIRAHAMA - Acórdão: 66116/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-6/2019 - Interessado: YASMIN LEIKA SHIRAHAMA - Acórdão: 66073/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220600-7/2019 - Interessado: YASMIN LEIKA SHIRAHAMA - Acórdão: 66081/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMEN TO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205018-4/2020 - Interessado: ZILDA CATARINA RODRIGUES - Acórdão: 66134/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220755-8/2019 - Interessado: ZILDA CATARINA RODRIGUES - Acórdão: 66085/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221649-0/2019 - Interessado: ZILDA CATARINA RODRIGUES - Acórdão: 66090/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237748-6/2019 - Interessado: ZILDA CATARINA RODRIGUES - Acórdão: 66099/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244410-2/2019 - Interessado: ZILDA CATARINA RODRIGUES - Acórdão: 66111/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226025-0/2021 (0235/2017) - Interessado: MARIA MADALENA TEIXEIRA - Acórdão: 65586/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200273-1/2020 (340/2018) - Interessado: FRANCILENE DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 66326/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243898-8/2021 (0141/2021) - Interessado: ROSEMARY DA SILVA SOLANO - Acórdão: 66388/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222007-0/2021 (0263/2020) - Interessado: WALDENIR AMERICO DE SOUZA - Acórdão: 65667/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211086-5/2020 (027-A/2020) - Interessado: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 66246/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225664-0/2015 - Interessados: EDUARDO MOREIRA DA SILVA, JOSÉ CARLOS CRUZ - Acórdão: 65906/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-4/2017 (00346/2013) - Interessado: ANA MARIA DE ALENCAR DUARTE - Acórdão: 66165/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233760-3/2021 (2021.04.30616P) - Interessado: JOÃO CARLOS VASCONCELLOS DE FREITAS - Acórdão: 65265/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233780-3/2021 (2021.04.30681P) - Interessado: ZENIA SENRA MOREIRA - Acórdão: 65266/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221890-6/2020 - Interessado: ANDREIA DA SILVA DAUMAS - Acórdão: 65812/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228079-3/2020 (11576/2020) - Interessado: BRUNA MARINHO DE SOUZA - Acórdão: 66400/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226561-4/2021 (121532020) - Interessado: JOSÉ LUIZ PADELA - Acórdão: 65677/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-7/2021 (18/2021) - Interessado: ANA MARIA SILVA PRUCOLI - Acórdão: 65273/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213864-1/2021 - Interessado: GILDA DE SOUZA CARRARA - Acórdão: 66395/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-2/2015 - Interessados: ALESSANDRA ARANTES MARQUES, CAROLINA TAVARES DE LIMA - Acórdão: 65814/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231694-4/2021 (142/21) - Interessado: MARIA VITA LIMA - Acórdão: 66348/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244599-4/2019 - Interessados: EDUARDO GUEDES DA SILVA, SEBASTIÃO MANTOVANI - Acórdão: 66336/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226535-5/2021 (1029/2011) - Interessado: ANDREA CRISTINA MELLO FLORIDO LIMA - Acórdão: 66189/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200295-4/2019 (312231/2018) - Interessado: CILCA ABREU GOMES RIBEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 65606/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226683-8/2021 (2139/2017) - Interessado: GLÓRIA REGINA RODRIGUES PINHEIRO - Acórdão: 65268/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218014-3/2021 (1037/2017) - Interessado: LIDIA DE AGUIAR SILVA DE PAULA - Acórdão: 66381/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224524-2/2021 (1548/2017) - Interessado: MARGARIDA DA SILVA MAIA - Acórdão: 66389/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224170-7/2021 (311539/2019) - Interessado: MARIA ARACELI NOVAES ROCHA - Acórdão: 66371/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224342-2/2021 (1773/2017) - Interessado: MARISE DOS SANTOS GONÇALVES - Acórdão: 66186/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227738-6/2021 (526/2016) - Interessado: NILZA RIBEIRO MILIOSI - Acórdão: 65269/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223840-7/2021 (3121092018) - Interessado: ORLANDINA GONÇALVES MATHEUS GUIMARÃES - Acórdão: 66370/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-1/2021 (1503/2016) - Interessado: ROGÉRIO EVANGELISTA SANTOS - Acórdão: 66187/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226593-7/2021 (1936/2017) - Interessado: SONIA MARIA LEITE - Acórdão: 66190/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227788-1/2021 (1632/2016) - Interessado: VALERIA BARBOZA DE CARVALHO - Acórdão: 65283/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225897-4/2021 (2308/2017) - Interessado: VERA LUCIA DOMINGOS DA SILVA - Acórdão: 66188/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225821-5/2021 (4700/2019) - Interessado: MARIUZA DA SILVA - Acórdão: 66169/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200488-1/2018 - Interessados: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOMEADO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPORTARIA DE NOMEAÇÃO\r\n\r\nAGENTE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n526/2012\r\n\r\nAGENTE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nJOSE LUIZ DANIEL\r\n\r\n2\r\n\r\n436/2012\r\n\r\nAGENTE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCARLOS FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n446/2012\r\n\r\nAGENTE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\n4\r\n\r\n464/2012\r\n\r\nAGENTE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nALCENIL SANT ANA DE CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n521/2012\r\n\r\nAGENTE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCEZAR SOARES RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n1338/2013\r\n\r\nAGENTE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nMARCOS BERNARDO MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n1290/2013\r\n\r\nAGENTE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDINALDO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n1288/2013\r\n\r\nAGENTE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n1287/2013\r\n\r\nAGENTE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nISAQUE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n1281/2013\r\n\r\nAGENTE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n1825/2014\r\n\r\nAGENTE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nALTAIR SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n1836/2014\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nADRIANA DO AMOR DIVINO MEIRELLES\r\n\r\n2\r\n\r\n465/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n430/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSERGIO EWERTON DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n501/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nEMANOEL JORGE TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n513/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n460/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nFABIO NERY DE BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n514/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJOÃO LUCIO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n507/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nADRIANO COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n437/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nISABELA SILVEIRA DE PAIVA\r\n\r\n10\r\n\r\n488/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGEORGE HUDSON BASTOS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n487/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nROGERIA FERREIRA RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n432/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nTATIANA DA SILVA AROUCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n492/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGIANNE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n431/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJOSELAINE BARROS DA CRUZ RABELLO\r\n\r\n17\r\n\r\n483/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA CAETANO\r\n\r\n18\r\n\r\n502/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nKÊLANY DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n19\r\n\r\n512/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n475/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n472/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJEFERSON EDMUNDO LEAL VASQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n477/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n24\r\n\r\n509/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALINE VAZ LEOCORNYL LOLE\r\n\r\n25\r\n\r\n527/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCARMEN CECILIA TOLENTINO COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n438/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nREJANE EDUARDO SOBRINHO GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n489/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nREGINA CELIA DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n519/2012\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nEDUARDO RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n1307/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n1260/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n1286/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n1329/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA FELIZARDO\r\n\r\n39\r\n\r\n1514/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nFRANCILENE RIBEIRO DE ALENCAR\r\n\r\n40\r\n\r\n1253/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVALQUÍRIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n1283/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELOISA HELENA DE PIZZO SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n1262/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DANUNCIAÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n1252/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLÉO RAMOS FILHO\r\n\r\n44\r\n\r\n1302/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nODETE BORGES DA LUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n1259/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES DALTE\r\n\r\n47\r\n\r\n1347/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCINTIA BALTAZAR DE MENEZES\r\n\r\n49\r\n\r\n1348/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARCELE EMIGDIO COUTO\r\n\r\n51\r\n\r\n1279/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDIEGO ABREU MORENO\r\n\r\n52\r\n\r\n1328/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARCELA JACKS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n1256/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALINE SALES MOREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n1321/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nROSANGELA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n1332/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELVA MARIA MOTA FREITAS\r\n\r\n57\r\n\r\n1349/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n1304/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLUIZA DUARTE CAVALCANTE MACHADO\r\n\r\n61\r\n\r\n1251/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n62\r\n\r\n1314/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GALVÃO\r\n\r\n63\r\n\r\n1564/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n1294/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALDAIR JOSE PINHEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n1850/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPATRICIA INEZ VILLARES DE MELLO\r\n\r\n66\r\n\r\n1886/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nERICA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n67\r\n\r\n1842/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nTANIA APARECIDA ZANEZI LEAL\r\n\r\n69\r\n\r\n1844/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SILVA GUEDES\r\n\r\n70\r\n\r\n1871/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n1853/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCID DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n73\r\n\r\n1859/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRAFAELA CAREN DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1839/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n1852/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nOSANA FERREIRA MARCOLINO SÉRGIO\r\n\r\n78\r\n\r\n1857/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELIANE FERNANDES DEGADO\r\n\r\n79\r\n\r\n1845/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n1856/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\n81\r\n\r\n1854/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJAIR PEREIRA JORGE\r\n\r\n82\r\n\r\n1887/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDIONE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n83\r\n\r\n1841/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES RIGUEIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n84\r\n\r\n1847/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA GOMES\r\n\r\n85\r\n\r\n1838/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nEDGUIMAR PINTO DA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\n1855/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVERONICA ARAUJO MENDES DA SILVA\r\n\r\n87\r\n\r\n1889/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\n1894/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLUCIENE NUNES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\n1846/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nROSILANDIA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n91\r\n\r\n1858/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDENILSON PEREIRA TORRES\r\n\r\n92\r\n\r\n1851/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCHRISTIANI CALDAS MANSO AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n94\r\n\r\n1843/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nNATHALIA ASSIS DE LIRA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n1848/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELIZANGELA MEDELLA ALBINO\r\n\r\n97\r\n\r\n1891/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGLAUCIA BORGES DA LUZ\r\n\r\n99\r\n\r\n1840/2013\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCARLA ROBERTA PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n007/2014\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVIVIAN DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n101\r\n\r\n0052/2014\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA PENNA\r\n\r\n102\r\n\r\n0051/2014\r\n\r\nAGENTE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGISELE NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n103\r\n\r\n0054/2014\r\n\r\nAGENTE SERV. S GERAIS DEFIC.\r\n\r\nWALACE DA CONCEIÇAO AGUIAR [DEFIC.]\r\n\r\n1\r\n\r\n450/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELIANA BARTHA BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n478/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nHELLEN NAMYR FIGUEIRA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n506/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRAILANE DE ALMEIDA COELHO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n468/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJESSICA DA SILVA ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n435/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nKARINE DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n7\r\n\r\n511/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nIRACEMA MARIA DE LIMA LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n445/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARCELA LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n449/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n494/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n463/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGRAZIELLE GANDA BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n429/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPABLO TEIXEIRA BONIFÁCIO\r\n\r\n16\r\n\r\n469/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE JESUS\r\n\r\n17\r\n\r\n471/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELISETE DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n516/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nFABIO SAMPAIO DE MORAIS\r\n\r\n19\r\n\r\n453/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n459/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nHERIKA BEATRYS FIGUEIRA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n505/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGLAUCIA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS\r\n\r\n22\r\n\r\n444/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nREJANE BATISTA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n470/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nROSILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n427/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n25\r\n\r\n503/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGUTEMBERG ANTÔNIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n457/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA TOLEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n482/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nEUSENIR BASTOS PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n510/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n461/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nTATIANA CAVALCANTE SALUSTIANO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n497/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n476/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DE CAMPOS\r\n\r\n33\r\n\r\n458/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARCOS PAULO LAIA PIANURA\r\n\r\n34\r\n\r\n1489/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARCIA DO SOCORRO DONATO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n439/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA GOUVEIA ANDRADE\r\n\r\n36\r\n\r\n499/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMILENE GONÇALVES MATTA MORAES\r\n\r\n37\r\n\r\n466/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJOSELI DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n504/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nTHAIS DA SILVA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n517/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLAILA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n083/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLUCIMAR DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n42\r\n\r\n0076/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n0070/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n0074/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n45\r\n\r\n0085/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n1116/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA FELIZARDO\r\n\r\n47\r\n\r\n0068/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n0091/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nFELIPE CRISPIM BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\n0094/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCECILIA COELHO MIRANDA\r\n\r\n50\r\n\r\n0069/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n51\r\n\r\n0082/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCRISTIANE REGINA GRIJÓ DE FREITAS\r\n\r\n52\r\n\r\n0089/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGILZA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n53\r\n\r\n0071/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n0092/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJEAN CARLOS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n0075/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nFRANCINE DE SÁ DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n0087/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLUCIA HELENA SANTOS MARIOTINI RODRIGUES\r\n\r\n57\r\n\r\n0081/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSHIRLEI CORRÊA DE LIMA\r\n\r\n58\r\n\r\n0079/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n59\r\n\r\n0095/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSHIRLEI FERNANDES MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\n0080/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nEMERSON BRUNO DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n0072/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSONIA MARCIA JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n0073/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCARLOS JOSE KOPSTCHIPTS BARBOSA\r\n\r\n63\r\n\r\n0084/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA OMENA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n0093/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCARMO LUCIO DO CARMO\r\n\r\n65\r\n\r\n0086/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nEDNA DA CONCEICAO MARQUES VASCONCELOS\r\n\r\n67\r\n\r\n0088/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS CANDIDO\r\n\r\n68\r\n\r\n0090/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSUIENE DOS SANTOS HIRAMOTO CUNHA\r\n\r\n69\r\n\r\n0078/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALINE COSTA RAMOS\r\n\r\n71\r\n\r\n1265/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nNADJA VALÉRIA MARTINS DE LEMOS\r\n\r\n73\r\n\r\n1268/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANALINA CANELLA DE LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n1291/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDIVA ABREU DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n1525/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVIVIANE SIQUEIRA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n1278/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n77\r\n\r\n1297/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDOMINI RODRIGUES LARRETE\r\n\r\n78\r\n\r\n1270/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJANE BORGES COUTO\r\n\r\n79\r\n\r\n1266/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGELSON FLORIANO DE CARVALHO\r\n\r\n80\r\n\r\n1261/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGILMAR COSME ADRIANO\r\n\r\n81\r\n\r\n1284/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVALMIR DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n82\r\n\r\n1263/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nROGERIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\n1335/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALINE TEREZA BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\n85\r\n\r\n1310/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMAURY VIEIRA DE BRITO NETO\r\n\r\n87\r\n\r\n1299/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMABILIA FREITAS DO ESPIRITO SANTO MACEDO\r\n\r\n88\r\n\r\n1292/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJÉSSICA FREIRE SILVA\r\n\r\n89\r\n\r\n1324/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n90\r\n\r\n1570/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDIVINA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n91\r\n\r\n1276/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCLEIDE MACHADO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n92\r\n\r\n1305/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS NOLASCO\r\n\r\n93\r\n\r\n1295/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n95\r\n\r\n1339/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO SANTOS MARQUES\r\n\r\n96\r\n\r\n1289/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n98\r\n\r\n1566/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSABRINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n99\r\n\r\n1301/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANA PAULA ALVES DA COSTA\r\n\r\n100\r\n\r\n1311/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCARMEM SILVIA MOREIRA LEITE\r\n\r\n101\r\n\r\n1317/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nNELCIMAR DIAS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n102\r\n\r\n1874/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSONIA REGINA DA CONCEIÇÃO CAROLA\r\n\r\n103\r\n\r\n1826/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCRISTIANE BATISTA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n104\r\n\r\n1870/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARIA DA PENHA LADEIRA GARCIA\r\n\r\n105\r\n\r\n1884/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA FRAGA\r\n\r\n107\r\n\r\n1868/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nARTUR ALVES COSTA\r\n\r\n108\r\n\r\n1861/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDENISE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n110\r\n\r\n1872/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJANAINA DE FÁTIMA BRAGA\r\n\r\n111\r\n\r\n2015/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nTATIANE SILVEIRA DA MOTTA\r\n\r\n112\r\n\r\n1827/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nADRIANA CASSIANO DE PAULA\r\n\r\n113\r\n\r\n1880/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\n1853/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n115\r\n\r\n1863/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA LAIA DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\n1867/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJUCILENE GARCIA DA CONCEIÇAO\r\n\r\n119\r\n\r\n1890/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCRISTIANE DE CAVALHO BARCELOS\r\n\r\n121\r\n\r\n1883/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSUELLEN RANGEL DA SILVA\r\n\r\n122\r\n\r\n1878/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARLENE AMARAL DO CARMO SOUSA\r\n\r\n123\r\n\r\n1882/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA CUNHA PEXENINE FERRÃO\r\n\r\n124\r\n\r\n1881/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMÁRCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n125\r\n\r\n1885/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCARLA GROSS LIMA\r\n\r\n126\r\n\r\n1952/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJOSIMARY LOUISE GONÇALVES LOUREIRO\r\n\r\n128\r\n\r\n1865/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARILUCE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n129\r\n\r\n1864/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCARMEM DOLORES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n130\r\n\r\n1866/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSONIA FERREIRA CARVALHO BORGES\r\n\r\n131\r\n\r\n1876/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVANIA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n132\r\n\r\n1860/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\n133\r\n\r\n482/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSANDRA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n135\r\n\r\n565/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nYVONEIDE DIAS\r\n\r\n136\r\n\r\n557/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALESSANDRA DE NORONHA BARCELLOS\r\n\r\n137\r\n\r\n774/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANGELI RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n139\r\n\r\n609/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DOS ANJOS COSTA\r\n\r\n140\r\n\r\n594/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRENATO PEDRO JOSÉ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n141\r\n\r\n497/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nEVIE CLEA CAMPOS\r\n\r\n142\r\n\r\n560/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nTABATTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n143\r\n\r\n607/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJÉSSICA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n144\r\n\r\n540/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLEILA OLIMPIO DA SILVA SOLIVA\r\n\r\n145\r\n\r\n611/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDILVA LIMA\r\n\r\n146\r\n\r\n578/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVALQUIRIA RENATA VERDAN DA SILVEIRA\r\n\r\n147\r\n\r\n586/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDEISE MARA AMARAL DE CASTRO\r\n\r\n148\r\n\r\n559/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELISANGELA CHAGAS MUNIZ\r\n\r\n149\r\n\r\n501/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGRACE SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n151\r\n\r\n617/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n155\r\n\r\n615/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nNILCEIA BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n157\r\n\r\n593/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n158\r\n\r\n588/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MENEZES\r\n\r\n160\r\n\r\n571/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDANIELE DA FONSECA COSTA\r\n\r\n161\r\n\r\n597/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nNÚBIA LAURINDO DOS SANTOS\r\n\r\n162\r\n\r\n561/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRAFAELA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n164\r\n\r\n484/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANTONIO JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\n165\r\n\r\n735/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nKATIA REGINA SANTANA VIDAL\r\n\r\n166\r\n\r\n724/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nEDILZA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n167\r\n\r\n790/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJACQUELINE LOURENÇO CORREA\r\n\r\n169\r\n\r\n573/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJOANA DARC PAULINO DE SOUZA\r\n\r\n170\r\n\r\n516/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANTONY RANGEL AMARO\r\n\r\n171\r\n\r\n717/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nROBERTA FACCIN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n172\r\n\r\n585/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMONIQUE SOUZA CRUZ FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n174\r\n\r\n734/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGISELLE FERNANDES SCHUWENCK DA SILVA\r\n\r\n175\r\n\r\n564/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRENE FRANCISCO DA SILVEIRA\r\n\r\n176\r\n\r\n567/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLUCIA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n177\r\n\r\n577/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARTA ANGEALOSY\r\n\r\n178\r\n\r\n610/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nBRUNO FIGUEIRA LUNGA\r\n\r\n180\r\n\r\n504/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nTATIANE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n181\r\n\r\n568/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nIGOR JOSE DOS SANTOS ROQUE\r\n\r\n182\r\n\r\n517/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARIA DO CARMO DANTAS BIANCHI\r\n\r\n183\r\n\r\n563/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nHELENA PEREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n184\r\n\r\n596/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES DE ANDRADE\r\n\r\n185\r\n\r\n605/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARGARETE LOVIZ DE FIGUEIREDO\r\n\r\n186\r\n\r\n620/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARCELA JACKS SANTOS\r\n\r\n187\r\n\r\n551/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALINE PEREIRA DUARTE PIXININE\r\n\r\n188\r\n\r\n613/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJAILA NASCIMENTO REBELLO\r\n\r\n189\r\n\r\n608/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDORVAL MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n190\r\n\r\n1410/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n191\r\n\r\n1356/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLEA REGINA CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n192\r\n\r\n555/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDALIANA DA CRUZ SANTANA\r\n\r\n194\r\n\r\n494/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n195\r\n\r\n506/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGLEIDE REGINA FARIA DE LIMA\r\n\r\n197\r\n\r\n579/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nYUKIKO DOS SANTOS HIRAMOTO\r\n\r\n198\r\n\r\n485/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANDRESSA ETERNA\r\n\r\n200\r\n\r\n601/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nHELENICE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n201\r\n\r\n585/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLUCIMAR DE ANDRADE\r\n\r\n204\r\n\r\n603/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVALDECI PEREIRA CUNHA\r\n\r\n205\r\n\r\n558/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nREJANE GOMES CORREIA\r\n\r\n207\r\n\r\n604/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJOSEANE BAZILIO DA SILVA\r\n\r\n209\r\n\r\n580/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nIZABELA DE FÁTIMA CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n210\r\n\r\n552/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nADÉLIO ANTHERO MASSULO\r\n\r\n211\r\n\r\n721/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nTATIANI COSTA LEAL\r\n\r\n213\r\n\r\n575/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMONICA BISPO DO NASCIMENTO\r\n\r\n214\r\n\r\n546/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJAQUELINE NASCIMENTO REBELLO DA SILVA\r\n\r\n215\r\n\r\n548/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARIA DE PAULA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n216\r\n\r\n572/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPAULA SENNA BARBOSA\r\n\r\n217\r\n\r\n526/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPAULA TEMPERINE GASPAR SILVA\r\n\r\n219\r\n\r\n505/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELIZELMA SONCINI FARIA DE SOUZA\r\n\r\n222\r\n\r\n787/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES BRASIL DA SILVA\r\n\r\n223\r\n\r\n544/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nQUELI DOMINGUES SOARES\r\n\r\n224\r\n\r\n483/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nKARINA LUANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n225\r\n\r\n502/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA NEVES\r\n\r\n228\r\n\r\n598/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARCILENE JOVIANO SOUZA CASTILHO\r\n\r\n230\r\n\r\n547/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCLAUDIA FEMINO DA SILVA LOPES\r\n\r\n231\r\n\r\n730/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nROSA DE AZEREDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n235\r\n\r\n625/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGLEICE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n236\r\n\r\n701/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nKELI CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n237\r\n\r\n550/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARAIZA VALADAO PEREIRA\r\n\r\n238\r\n\r\n930/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nNAIDÊ DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n240\r\n\r\n545/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA DE ALVARENGA\r\n\r\n242\r\n\r\n776/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGISELE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n244\r\n\r\n595/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPAMELA PRISCILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n245\r\n\r\n498/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVERA LUCIA DE FRANÇA\r\n\r\n249\r\n\r\n503/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n251\r\n\r\n728/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCLAUZIRA SILVA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n252\r\n\r\n584/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPAULA CORDEIRO ANTUNES\r\n\r\n254\r\n\r\n618/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVANESSA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n255\r\n\r\n514/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n257\r\n\r\n714/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELAINE ELER DA SILVEIRA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n259\r\n\r\n496/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELISANGELA COSTA NEVES\r\n\r\n260\r\n\r\n707/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nZILDA MACEDO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n262\r\n\r\n507/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCELIA DA CRUZ GUIMARÃES\r\n\r\n264\r\n\r\n716/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nHEIDE VICENTE DA SILVA\r\n\r\n266\r\n\r\n583/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELAINE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n267\r\n\r\n509/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJANAINA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n268\r\n\r\n531/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n269\r\n\r\n549/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMIRIAN REGINA SILVA\r\n\r\n270\r\n\r\n524/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSILVANA GALDINO FERREIRA\r\n\r\n271\r\n\r\n612/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANTONIA ERICA MARTINS SILVA DE SOUSA\r\n\r\n274\r\n\r\n537/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELIZETE BASILIO GREGORIO DA COSTA\r\n\r\n275\r\n\r\n508/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nROBERTA DE AZEVEDO APOLINARIO\r\n\r\n276\r\n\r\n587/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nZILDA MARTINS DA COSTA\r\n\r\n277\r\n\r\n599/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nROSILENE DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n279\r\n\r\n519/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSIMONE MIRANDA NUNES SANTOS\r\n\r\n280\r\n\r\n538/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nHEVELLIN CATIA FIGUEIRA FERNANDES\r\n\r\n281\r\n\r\n535/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSANDRA HELENA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n282\r\n\r\n492/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nANDREA CAMILO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n283\r\n\r\n486/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TALARICO TAPYR\r\n\r\n284\r\n\r\n1458/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPRISCILA ABREU LEAL DIAS\r\n\r\n285\r\n\r\n562/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA ALVES SOARES\r\n\r\n286\r\n\r\n616/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCLEUSA MARIA GONÇALVES\r\n\r\n287\r\n\r\n542/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSILVIA VABOS PACHECO FERREIRA\r\n\r\n289\r\n\r\n574/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nJOSE LOPES NEVES\r\n\r\n293\r\n\r\n602/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCELIO PAULO FERREIRA BELIZARIO\r\n\r\n295\r\n\r\n723/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n296\r\n\r\n525/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELAINE CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n298\r\n\r\n487/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSAMIRA BABY BULOS ZUCHETTO\r\n\r\n299\r\n\r\n495/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALINE REZENDE MARTINS\r\n\r\n300\r\n\r\n771/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARCIA TOLENTINO MENDES\r\n\r\n302\r\n\r\n623/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALMIR SOLIVA NETO\r\n\r\n303\r\n\r\n727/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPAOLA MARINHO RIBEIRO\r\n\r\n304\r\n\r\n606/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARLENE SOUZA SILVA\r\n\r\n305\r\n\r\n614/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSIMONE ARAUJO DE PINA\r\n\r\n306\r\n\r\n802/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nROSEMERE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n309\r\n\r\n622/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDILMA FERREIRA MACHADO SALES\r\n\r\n310\r\n\r\n702/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nOTONIEL SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n311\r\n\r\n619/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA BARROS FILHO\r\n\r\n312\r\n\r\n592/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nOLENILDA BARBOSA BERTONI\r\n\r\n313\r\n\r\n553/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSAGI GUIMARÃES MENJOADAS\r\n\r\n314\r\n\r\n576/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nALESSANDRA FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n315\r\n\r\n488/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARINÉIA INÁCIO FERREIRA\r\n\r\n318\r\n\r\n624/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nELIZABETH DOMINGUES BORGES\r\n\r\n319\r\n\r\n500/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nROSANGELA DE PAULA AZEVEDO MILITAO\r\n\r\n320\r\n\r\n996/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDAHIANNE FRANÇA NERI\r\n\r\n322\r\n\r\n499/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nIARA BARCELLOS GOMES\r\n\r\n323\r\n\r\n581/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ASSIS\r\n\r\n324\r\n\r\n621/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nMARISTER CIRINO DA SILVA\r\n\r\n325\r\n\r\n523/2014\r\n\r\nGARI\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA BATISTA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n617/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n486/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nDAVI MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n467/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nRUBENS DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n441/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nBRUNA FELIPE AMARO\r\n\r\n6\r\n\r\n447/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nANDERSON AVELINO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n493/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nADEILSON LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n448/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nJOSÉ CARLOS OLIVEIRA NERES\r\n\r\n10\r\n\r\n485/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA CASSIMIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n508/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nEVALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n524/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nDIOGO BRAGA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n440/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nLEONARDO ROSA MARINS\r\n\r\n15\r\n\r\n525/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARQUES DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n520/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nMARCIO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n452/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nDIEGO ELIASAVELINO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n500/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nLUCIANA GAMA FELIX\r\n\r\n19\r\n\r\n515/2012\r\n\r\nGARI\r\n\r\nJONATAS BISPO DOS ANJOS\r\n\r\n20\r\n\r\n480/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nELISABETH MACHADO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n473/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nCONCEICAO DUARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n451/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nLEILA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n456/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nROSEMERE FERREIRA SEMEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n428/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FURRIEL DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n481/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nGRACIELA XAVIER DA SILVA VERNEC\r\n\r\n6\r\n\r\n522/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nANA CLAUDIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n484/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nADRIANA THOMAZ PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n455/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nCECILIA SAGRILLO BARRETO\r\n\r\n9\r\n\r\n518/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nSONIA ROZIANE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n462/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nANA LÚCIA MACENA DE MATTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n490/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nROBERTA MEDEIROS TISCATE\r\n\r\n12\r\n\r\n454/2014\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nRICARDO LUIZ SOARES AGUILAR\r\n\r\n13\r\n\r\n434/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nSANDRA TORRES DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n474/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nVÂNIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n523/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nJAILDA FERNANDES MARTINS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n433/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nJACIRA ROSAS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n498/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nELIANE SANTIAGO RABELLO\r\n\r\n18\r\n\r\n479/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n442/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nNADIA CRISTINA GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n1069/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nSUELI CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n1108/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nVÂNIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n1099/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMARIA DO CARMO BEZERRA RAMALHO DE ASSIS\r\n\r\n24\r\n\r\n1062/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMÔNICA DE MELO MORAES SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n1067/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nNILCE CONCEIÇÃO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n1070/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nREJANE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n1103/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n1098/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nALINE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n1121/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nREGINA CELIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n1100/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nANA MARIA PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n1044/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nTANIA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n1094/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nARLETE TERRA COSTA PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n1048/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nWILTON SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n1134/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMÔNICA ALVES DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n1064/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nDULCINEA MARIA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n1076/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nDEBORAH DOS SANTOS ORLANDO\r\n\r\n39\r\n\r\n1077/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nTATIANA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO\r\n\r\n40\r\n\r\n1095/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n1058/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n1091/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nANA QUELI DO NASCIMENTO MARIANO\r\n\r\n43\r\n\r\n1045/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MENDES BROCHADO\r\n\r\n44\r\n\r\n1061/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nADRIANA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n45\r\n\r\n1042/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nELIETE DIAS DE MOURA MARQUES\r\n\r\n46\r\n\r\n1081/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nROSANGELA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n1073/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nREJANE SIMÕES ALVES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n1104/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nPAULA DE FREITAS BRASILINO SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n1129/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINO ROCHA VIEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n1075/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MARTINS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n1096/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMARCELE DE MELLO MUZI FERNANDES\r\n\r\n52\r\n\r\n1059/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nFLAVIA MENDES TAVARES\r\n\r\n53\r\n\r\n1111/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nROSÂNGELA AMADO SANTANA\r\n\r\n54\r\n\r\n1107/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nLIDIANE MARIA GONÇALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n1057/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nANDRÉA FURTADO GOULART\r\n\r\n56\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nSILVIO DE CARVALHO REIS JUNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n1110/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMARJORIE DE SOUZA MAGELA\r\n\r\n58\r\n\r\n1063/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nKÁTIA ADAIR SILVA DE MORAES\r\n\r\n59\r\n\r\n1089/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nANA CRISTINA PEÇANHA DA CUNHA\r\n\r\n60\r\n\r\n1047/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMICHELI LAGE MONTIMOR ROQUE\r\n\r\n61\r\n\r\n1085/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nROSENILDA MARIA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n1102/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nCRISTIANI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n1054/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nALCINEIA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n64\r\n\r\n1051/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nKATIA MEDEIROS CASTELLO BRANCO\r\n\r\n65\r\n\r\n1088/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nANA PAULA DIAS PARESCHI\r\n\r\n67\r\n\r\n1052/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DA SILVA MEDELA\r\n\r\n68\r\n\r\n1053/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nSIMONE GARCIA DE CAMPOS\r\n\r\n69\r\n\r\n1090/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMARCIA REGINA QUINTANILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n1068/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nANA EDILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n1046/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nJAQUELINE MASCARENHAS MACHADO\r\n\r\n72\r\n\r\n1086/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nGILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n1126/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1066/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nSULAMITA DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n75\r\n\r\n1092/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nIARA NEIDE VARELA DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n1109/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nSANDRA HELENA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n77\r\n\r\n1093/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nROSANA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n1106/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nKEDIMA MOREIRA BARROS\r\n\r\n79\r\n\r\n1087/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nFABIANA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n80\r\n\r\n1083/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nLUANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA K GONÇALO\r\n\r\n81\r\n\r\n1055/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nNICOLE NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n82\r\n\r\n1072/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nROSAURA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n83\r\n\r\n1074/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nELZA DA SILVA BITENCOURT\r\n\r\n84\r\n\r\n1079/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMARIA JOANA DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\n1065/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nROSIVALDA BRITO BATISTA\r\n\r\n86\r\n\r\n1101/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nLUCINEIA RIBEIRO FIDELIS\r\n\r\n87\r\n\r\n1199A/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nELIZABETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\n1082/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nLUCIANA PIMENTA AZEVEDO\r\n\r\n89\r\n\r\n1056/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nGRACIMERE GOMES RODRIGUES\r\n\r\n90\r\n\r\n1084/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nTANIA SILVA PEREIRA\r\n\r\n91\r\n\r\n1097/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nDIONE MARIA PALMEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n93\r\n\r\n1078/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nNILVA RODRIGUES DE MELO PEREIRA\r\n\r\n94\r\n\r\n1071/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERNANDES\r\n\r\n95\r\n\r\n1060/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nROSEANE DE AZEVEDO BARROSO\r\n\r\n96\r\n\r\n1105/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MAIA\r\n\r\n97\r\n\r\n1043/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nADRIANA TRAMONTANA DE SOUZA\r\n\r\n99\r\n\r\n1050/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nLUCIANA MENDONÇA PACHECO\r\n\r\n100\r\n\r\n1118/2013\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nINGRID MARINHO ARÊDE\r\n\r\n101\r\n\r\n45/2014\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nSHEILA MARIA BORGES BRAGA\r\n\r\n103\r\n\r\n42/2014\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nLIDUINA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\n44/2014\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\n49/2014\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMICHELE MOREIRA LINHAUS\r\n\r\n106\r\n\r\n46/2014\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nROSANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n107\r\n\r\n50/2014\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nREGINA CELIA BARBOZA MARTINS\r\n\r\n108\r\n\r\n48/2014\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nSIONE RIBEIRO MELO\r\n\r\n109\r\n\r\n43/2014\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nEDILEUZA DE MELO SOUZA\r\n\r\n110\r\n\r\n47/2014\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA TORRES\r\n\r\n1\r\n\r\n544/2012\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\nELIAS CHINA\r\n\r\n2\r\n\r\n578/2012\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\nWAGNER AGUINALDO DE MELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n555/2012\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\nADECY FERNANDES COELHO\r\n\r\n4\r\n\r\n917/2012\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO VALLE\r\n\r\n5\r\n\r\n553/2012\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\nNELSON DE MAGALHAES FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n1565/2013\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\nOLIMPIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n1272/2013\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\nGILBERTO BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n8\r\n\r\n1273/2013\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n1274/2013\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO ANTONIO\r\n\r\n2\r\n\r\n559/2012\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nISMAEL DE SOUZA BANI\r\n\r\n4\r\n\r\n933/2012\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nSUELI REBELLO DA SILVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n532/2012\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nSILVIO RAMOS MARIHO\r\n\r\n6\r\n\r\n571/2012\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nVALNEI DE ASSIS CARDOZO\r\n\r\n7\r\n\r\n560/2012\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n584/2012\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nJOSE LUIZ MUNIZ\r\n\r\n9\r\n\r\n591/2012\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nABGAR DOMINGOS GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n536/2012\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nVITOR PORTO DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n1269/2013\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nALINE CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n1333/2013\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES GNÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n1280/2013\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nELCINEI VIEIRA ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n1341/2013\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nWELINETE MARIA MALTA DE SANTANA\r\n\r\n19\r\n\r\n1271/2013\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nMILLENA DO NASCIMENTO SARDINHA\r\n\r\n21\r\n\r\n1277/2013\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nVÂNIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n1285/2013\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nOSMALEM CONCEIÇÃO PORTUGAL PIRES\r\n\r\n23\r\n\r\n1342/2013\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nVINICIUS SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n1275/2013\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nRODOLFO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n425/2014\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nFABIO SANT ANNA AGUIAR\r\n\r\n28\r\n\r\n424/2014\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nCATIA ANDIAÇUI DA SILVA CAMILO\r\n\r\n29\r\n\r\n715/2014\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nDENILSON GONÇALVES CANDEIA DOS ANJOS\r\n\r\n30\r\n\r\n718/2014\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOMINGOS MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n726/2014\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nEVANDRO LOPES PECCIM\r\n\r\n32\r\n\r\n539/2014\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nELIAS ELIZEU DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n423/2014\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nSERGIO CARLOS BATISTA CORRÊA\r\n\r\n34\r\n\r\n422/2014\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n534/2014\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nWALACE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n729/2014\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nJULIO SOUZA SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n421/2014\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nLUIS MAURICIO DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n42\r\n\r\n907/2012\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nROBSON PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n709/2014\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nSANDRO CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n528/2014\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DUARTE MOREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n1750/2014\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nAYLTON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n540/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM CARVALHO REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n614/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n530/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJOSE ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\n5\r\n\r\n563/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nGUSTAVO MIRANDA COUTINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n531/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE INÁCIO DA SILVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n580/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nALLAN DA SILVA CHAVES\r\n\r\n8\r\n\r\n599/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMAYCON FRANÇA MARTINS DA SILV A\r\n\r\n9\r\n\r\n556/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nANDRE FELIPE BATISTA DE OLIIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n608/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nEDCARLOS LIMA DE JESUS\r\n\r\n13\r\n\r\n547/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n594/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nSERGIO NICOLAU DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n535/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nVALNE DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n601/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL DA CUNHA\r\n\r\n17\r\n\r\n557/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJOSE RICARDO MARQUES SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n566/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nLEANDRO MUSTRANGE ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n587/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n21\r\n\r\n575/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMARCELO CARDOSO LISBOA\r\n\r\n22\r\n\r\n552/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n550/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nFLAVIO DAS NEVES VENTURA\r\n\r\n24\r\n\r\n928/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DE PAULA\r\n\r\n25\r\n\r\n554/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nUILBERTH DA SILVA MELLO\r\n\r\n26\r\n\r\n549/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nTHIAGO SILVEIRA MENEZES\r\n\r\n27\r\n\r\n548/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nTARCÍSIO REBELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n545/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nLUIS MAURICIO DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n29\r\n\r\n907/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS RIBEIRO JÚNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n551/2012\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nDAVID OSMAR ALARCÓN BARRIENTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n1243/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nNELSON GUEDES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n1320/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n1326/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n1936/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nFABIO LEANDRO SANTOS NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n1325/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nHOLEM MONTEIRO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n1322/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nWANDERLEI SOUZA E SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n1316/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nEDSON BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n1308/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJORGE DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n1312/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMARISTELA ALVES PORTELLA\r\n\r\n45\r\n\r\n1306/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MARTINS DE LEMOS\r\n\r\n46\r\n\r\n1300/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nWINSTON PESTANA ARRUDA\r\n\r\n47\r\n\r\n1359/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nGEOVANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n1331/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nALLINE CHRISTINA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n1356/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n\r\n51\r\n\r\n1357/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nDOUGLAS PIRES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n1330/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DO REGO\r\n\r\n53\r\n\r\n1319/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nPAULO MARCOS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n1309/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nWAGNER RODRIGO REBELLO POLEDNA\r\n\r\n55\r\n\r\n1313/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA MALLER\r\n\r\n56\r\n\r\n1323/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n57\r\n\r\n1303/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nABEL FELICIANO TEIXEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n1336/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nFABIANA NEUMANN DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n1892/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJOEL FERREIRA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n1821/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nWILLIAN HENRIQUE FERREIRA MILLIOLI\r\n\r\n64\r\n\r\n1818/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nEDGAR SOARES DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n1819/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\n1814/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nAILTON LEONARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n67\r\n\r\n1823/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO FREIRE\r\n\r\n69\r\n\r\n1875/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA ZACARIAS JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1815/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nVANDER QUINTANILHA SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n1822/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nHELIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n1825/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nABRAHIM JOSE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\n1898/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1817/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMARCO AURELIO SOARES RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\n1824/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJOVANE FERREIRA GUEDES\r\n\r\n76\r\n\r\n1833/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nVALTER MELO DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n1834/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nVAGNER ROQUE DE LEMOS\r\n\r\n80\r\n\r\n1835/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO BELLO\r\n\r\n81\r\n\r\n1813/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n83\r\n\r\n1312/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO BARROS\r\n\r\n84\r\n\r\n1811/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMARCELO COELHO MARQUES\r\n\r\n85\r\n\r\n1836/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nHEDIR NÁLIO DE MELO RENAULT\r\n\r\n87\r\n\r\n2021/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE CAMPOS GOMES\r\n\r\n90\r\n\r\n1816/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nRONEI MORAIS DA SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\n3078/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMARCILIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n92\r\n\r\n3016/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nDENILDO DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\n3051/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMARCELLO TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\n95\r\n\r\n3008/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nELSON LUIZ CASTRIOTO DE JESÚS\r\n\r\n99\r\n\r\n3070/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n102\r\n\r\n3003/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nALEXANDRE NOGUEIRA MARTELLO\r\n\r\n103\r\n\r\n2989/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJONATHAN DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n104\r\n\r\n2990/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nHERIVELTON PORTO DE MARINS\r\n\r\n106\r\n\r\n3001/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nPAULYNE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\n3041/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nOLBERDAN RAMOS DE FARIAS\r\n\r\n110\r\n\r\n3020/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORRÊA SOARES\r\n\r\n111\r\n\r\n3048/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJOAO LUIZ DE LIMA\r\n\r\n113\r\n\r\n2977/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nVAGNER DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\n114\r\n\r\n3007/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nARIUSTON SIMÕES CARDOSO\r\n\r\n118\r\n\r\n3045/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJORGE VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n119\r\n\r\n2981/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJAIME DE ALMEIDA\r\n\r\n120\r\n\r\n2979/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nSEBASTIAO ALBERNOZ COELHO\r\n\r\n121\r\n\r\n3029/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n123\r\n\r\n2988/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nRAMON MORAES PERES DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n124\r\n\r\nN/C\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA FERREIRA LORCA\r\n\r\n125\r\n\r\n3004/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nVALCI ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n126\r\n\r\n2982/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nDUILES BISPO DE SOUZA\r\n\r\n127\r\n\r\n3052/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n134\r\n\r\n3043/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nABGAR DOMINGOS GOMES\r\n\r\n135\r\n\r\n3050/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMOISES AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n136\r\n\r\n3055/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA ROCHA LOPES\r\n\r\n137\r\n\r\n2999/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJULIO CRISTIANO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n138\r\n\r\n3009/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nSEBATIÃO CARLOS DIAS\r\n\r\n139\r\n\r\n3032/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nADILHO SILVA FELICIANO\r\n\r\n140\r\n\r\n2996/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMURILO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n141\r\n\r\n3005/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nCRISTIANO GOMES FARIAS\r\n\r\n144\r\n\r\n3036/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nALESSANDRO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n146\r\n\r\n3026/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n147\r\n\r\n3037/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n149\r\n\r\n3083/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nFELIPE ATHAYDE DE SOUZA\r\n\r\n150\r\n\r\n3018/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nLUIZ GUILHERME FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n151\r\n\r\n2976/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\n152\r\n\r\n3011/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJEFFERSON SILVA CARDOSO\r\n\r\n156\r\n\r\n3013/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n165\r\n\r\n3044/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS NEVES\r\n\r\n166\r\n\r\n3010/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nAMILSON PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n168\r\n\r\n2991/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nAILTON DA SILVA DELFINO\r\n\r\n169\r\n\r\n3056/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nHUDSON TALLES CASTRIOTO DE JESUS\r\n\r\n170\r\n\r\n3071/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nCELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n171\r\n\r\n3015/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJOVINO PEREIRA\r\n\r\n173\r\n\r\n2984/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n175\r\n\r\n3019/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nLEILA DIAS PEREIRA VERNEQUE\r\n\r\n179\r\n\r\n3027/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nWANDERSON URBES DA SILVA\r\n\r\n180\r\n\r\n2986/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMAX AURELIO DO CARMO\r\n\r\n181\r\n\r\n2993/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJÔNATHAS MACHARETE LEITE DA SILVA\r\n\r\n182\r\n\r\n2992/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nCLAUDENIR BARCELOS\r\n\r\n183\r\n\r\n3000/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nADILSON FERREIRA\r\n\r\n184\r\n\r\n3021/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nALBERTO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n185\r\n\r\n2998/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nCARLOS FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n187\r\n\r\n3017/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nRONALDO ANTONIO FERREIRA PINTO\r\n\r\n189\r\n\r\n3042/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nEDSON BASILIO CARDOSO\r\n\r\n190\r\n\r\n2974/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nVANDERLEI SOARES DA SILVA\r\n\r\n192\r\n\r\n2985/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nANDRE LUIZ VASCONCELLOS PUERARI\r\n\r\n195\r\n\r\n3074/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nLEANDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n196\r\n\r\n2997/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nTIAGO DA SILVEIRA CABRAL\r\n\r\n197\r\n\r\n1507/2014\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nADELSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n199\r\n\r\n3079/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nSÉRGIO PINTO\r\n\r\n201\r\n\r\n2973/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nFLAVIO DE LUCA\r\n\r\n202\r\n\r\n2975/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nDEJAIR MENEZES DA COSTA\r\n\r\n203\r\n\r\n3033/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nESDRA ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n204\r\n\r\n2994/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nNILTON NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n205\r\n\r\n3035/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n210\r\n\r\n3049/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nWAGNER GOMES DE SOUZA\r\n\r\n211\r\n\r\n2983/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nGILMAR DA COSTA\r\n\r\n213\r\n\r\n2995/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DA SILVA LESSA\r\n\r\n214\r\n\r\n3525/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nALEXANDRE GASPAR DA SILVA\r\n\r\n215\r\n\r\n3023/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nELIZEU SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n217\r\n\r\n3028/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nPAULO TERCIO CORRÊA\r\n\r\n218\r\n\r\n3047/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nROBSON GAMA FIGUEREDO\r\n\r\n220\r\n\r\n3012/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nVITOR HUGO RAMOS DE BARROS\r\n\r\n221\r\n\r\n2987/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nCHRISTIAN CARVALHO LESSA\r\n\r\n222\r\n\r\n3022/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJOSE VALDINELIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n224\r\n\r\n3077/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nRAFAEL JOSE GIUSTO DA SILVA\r\n\r\n225\r\n\r\n3053/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJORGE ERLI DOS SANTOS\r\n\r\n226\r\n\r\n3030/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA BALBINO\r\n\r\n229\r\n\r\n3031/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nFLAVIO MANOEL DOS SANTOS GONZAGA\r\n\r\n230\r\n\r\n2978/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nALZEMIRO GAMA FILHO\r\n\r\n232\r\n\r\n3024/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nJOAO LEONARDO L DOS SANTOS\r\n\r\n234\r\n\r\n2980/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nNEWTON JOSÉ DE VASCONCELLOS\r\n\r\n235\r\n\r\n3002/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nILSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n238\r\n\r\n3040/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nWALDEMIR TARGINO DA SILVA\r\n\r\n239\r\n\r\n3054/2013\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nALEXANDER SUDARIO\r\n\r\n241\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nWELINGTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n243\r\n\r\n004/2014\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nMAXWELL GOMES SIPRIANO\r\n\r\n247\r\n\r\n255/2014\r\n\r\nZELADOR (VIGIA)\r\n\r\nPAULO SERGIO MENDES LIMA\r\n\r\n248\r\n\r\n720/2014\r\n\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n\r\nANDRE DAVID SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n577/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n\r\nHEMERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n592/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA DE ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n569/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n562/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n\r\nMAICOM DO COUTO LAPA\r\n\r\n6\r\n\r\n576/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n\r\nSUMARA MARQUES CAMPOS WISNESKY\r\n\r\n7\r\n\r\n538/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n\r\nMARCELO SANTANA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n607/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n\r\nMARCELO DE LIMA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n539/2012\r\n\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n615/2012\r\n\r\nELETRECISTA AUTOMÓVEL\r\n\r\nLUIZ CEZAR MARIANO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n616/2012\r\n\r\nELETRECISTA AUTOMÓVEL\r\n\r\nLICINIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n2935/2013\r\n\r\nELETRECISTA AUTOMÓVEL\r\n\r\nJOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n1611/2013\r\n\r\nELETRECISTA AUTOMÓVEL\r\n\r\nLUIZ CARLOS SPOSITO\r\n\r\n5\r\n\r\n1296/2013\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nDARPHINI DE FARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n564/2012\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n597/2012\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nSIDNEI VALE DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n542/2012\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nCLÁUDIO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n561/2012\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nLUAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n598/2012\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nJORGE TADEU MARCOLINO VERLINGUE\r\n\r\n6\r\n\r\n582/2012\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nNELSON ARAUJO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n611/2012\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nNÍCOLLAS DE OLIVEIRA SÁ\r\n\r\n8\r\n\r\n606/2012\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nANDERSON CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n572/2012\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nCICERO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n558/2012\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nJONAS SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n11\r\n\r\n1595/2013\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nALAN PEREIRA BRANDAO\r\n\r\n12\r\n\r\n1247/2013\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n1257/2013\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nJOHNSON FÁBIO RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n1246/2013\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n1505/2013\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nFABRICIO FORTUNATO REBEQUE\r\n\r\n17\r\n\r\n1250/2013\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nGERLAINE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n1248/2013\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nADRIANO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n1249/2013\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nADRIANA MARQUES GURGEL\r\n\r\n20\r\n\r\n1245/2013\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS GREGORIO\r\n\r\n22\r\n\r\n1797/2014\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\nEDER COSTA DE ASSIS\r\n\r\n23\r\n\r\n1881/2014\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nVANDERLEI VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n579/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nCOQUINESIO AFONSO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n570/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nALEXSANDRO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n593/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n596/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nRUBENS PARR DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n612/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nVALTER FIGUEIREDO CASTELO\r\n\r\n9\r\n\r\n595/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nANDRE LUIZ BORGES GREGORIO\r\n\r\n11\r\n\r\n568/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFABIO VIRLA E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n564/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nROBSON DA SILVA ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n573/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\n15\r\n\r\n589/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nBRUNO MAMEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n581/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SOUSA LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n574/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n583/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nCARLO JORGE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n565/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n543/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nTIAGO BAPTISTA DE AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n533/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFELIPE MIRANDA DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n537/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFLAVIO CHEYENNE COUTINHO NEVES\r\n\r\n23\r\n\r\n610/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nCLEITON BRITTES PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n567/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS RAFAEL\r\n\r\n26\r\n\r\n546/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nSANDRO LEONARDO REIS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n586/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nDIEGO AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n602/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nREGIANE CARDOSO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n609/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA DUARTE\r\n\r\n32\r\n\r\n605/2012\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nCARLOS ANDRE LOURENCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n1528/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nLUCIANO FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n1293/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nWEBERSON REIS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n1354/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nMICHELI LAGE MONTIMOR ROQUE\r\n\r\n39\r\n\r\n1254/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nWAGNER FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n1318/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n1327/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n1229/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA ABREU\r\n\r\n48\r\n\r\n1230/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n1239/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nARIANE KARLA BATISTA VICTORINO\r\n\r\n51\r\n\r\n1219/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nRENATA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n52\r\n\r\n1241/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nLUAN DARWIN DE ARAUJO\r\n\r\n55\r\n\r\n1225/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n1226/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nANDREA DA MAIA BISPO\r\n\r\n57\r\n\r\n1217/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ESTEBANEZ DE MELLO\r\n\r\n61\r\n\r\n1235/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nKELEN EVANGELISTA\r\n\r\n62\r\n\r\n1242/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nERIC LUIZ LESSA\r\n\r\n63\r\n\r\n1255/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nANDERSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1352/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nDANIEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n1244/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nANDRE DOS ANJOS DE ALMEIDA\r\n\r\n67\r\n\r\n1234/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFÁBIO PORTO ALMEIDA\r\n\r\n68\r\n\r\n1233/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nWALLACE DIAS DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n1238/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nSEBASTIÃO SOUSA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1232/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nLEONARDO DOMICIOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n1236/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nJOCIVAL ALVES DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n1224/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nDANILO PIMENTEL SIQUEIRA DE MELO\r\n\r\n74\r\n\r\n1222/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nGLEDSON DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n75\r\n\r\n1544/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA AYMORÉ MARTINS\r\n\r\n76\r\n\r\n1218/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO BAZILIO\r\n\r\n77\r\n\r\n1599/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nREGINALDO GOMES DOMINGUES JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n1228/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nMICHEL DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\n1227/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nÁSER ADRIANO ANACLETO\r\n\r\n80\r\n\r\n1220/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\n81\r\n\r\n1267/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nGERSON CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n84\r\n\r\n1337/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nLINDOMAR DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n85\r\n\r\n1258/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nBRUNO DANIEL FERNANDES SANTOS\r\n\r\n86\r\n\r\n1346/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nGERALDO CARLOS PESTANA DOS SANTOS\r\n\r\n87\r\n\r\n1353/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFABIO MOURA MONTEIRO\r\n\r\n88\r\n\r\n1264/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nROBSON FERREIRA LUCAS\r\n\r\n89\r\n\r\n1594/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nRENAN SALLES ALEXANDRE\r\n\r\n90\r\n\r\n1334/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nALMIR RANGEL ALENCAR\r\n\r\n91\r\n\r\n2952/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nTIAGO GREGORIO DE SOUZA\r\n\r\n92\r\n\r\n2955/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nPEDRO NUNES NETO\r\n\r\n93\r\n\r\n2955/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS FIRMINO\r\n\r\n94\r\n\r\n2962/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SOARES\r\n\r\n95\r\n\r\n2956/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFABIO ANTUNES DA SILVEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n2959/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nCLAUDIO VALÉRIO GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\n2963/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nALEXANDER ANTONIO LAPA\r\n\r\n100\r\n\r\n2953/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n101\r\n\r\n2954/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nJONATHAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\n2960/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nDIOGO PEREIRA BONICENHA\r\n\r\n104\r\n\r\n2958/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA CABRAL\r\n\r\n105\r\n\r\n2946/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nBRUNO SANTIAGO GOMES DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\n2947/2013\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFABIO DOS ANJOS LAURENTINO\r\n\r\n112\r\n\r\n2957/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nJORGE PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n604/2012\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nSÉRVULO JOSÉ VILAR JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n600/2012\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nJOSE MENDES SIQUEIRA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n1412/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nVANE DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n1413/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MELO DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n1414/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n1415/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nISMAEL DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n1416/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MORELLI\r\n\r\n14\r\n\r\n1433/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nMARCO ANTONIO PORTELLA DE AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n1714/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nEBENÉZER ÁVILA APOLINÁRIO\r\n\r\n17\r\n\r\n1418/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nMARCELO VIANA MARINHO\r\n\r\n18\r\n\r\n1419/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n1420/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nUEDEMILSON COUTO RICARDO\r\n\r\n21\r\n\r\n1437/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nWALCYR JOSE DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n1421/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nJEOVANI FAUSTINO DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n1422/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nALCI CARVALHO ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n1423/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nEVALDO JAQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n1424/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nFABIO JOSE MOREIRA DE SANT ANA\r\n\r\n27\r\n\r\n1425/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nLUCIANO SALGADO FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n1426/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nCLAUBER PRADO LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n1438/2013\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nMANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0023/2014\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nFABRICIO MACHADO DO AMARAL\r\n\r\n33\r\n\r\n0116/2014\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nJÉFERSON GOULART LUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n0025/2014\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nJEFFERSON CLÁUDIO DO PRADO BENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n0027/2014\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nEDMILSON CARLOS SIMAS\r\n\r\n38\r\n\r\n0067/2014\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nALAN ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n0066/2014\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n40\r\n\r\n0026/2014\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nJORGE CARARINE COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n0118/2014\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nVAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n0122/2014\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nRAFAEL NERY DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n0113/2014\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nPAULO RODOLFO DOS SANTOS LA ROSA\r\n\r\n46\r\n\r\n0129/2014\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nALAN MANHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n0117/2014\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nMÁRCIO SOUZA GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n49\r\n\r\n0120/2014\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nJOSELITO OZORIO DE MELO\r\n\r\n52\r\n\r\n0121/2014\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\nISRAEL FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\n53\r\n\r\n0119/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n0656/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJOSE JAILTON SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0925/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nDAIANE CAILLAUX DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n0695/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nKELI FIUZA DA SILVA BELIANI\r\n\r\n5\r\n\r\n0650/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n0698/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nNORMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n7\r\n\r\n0648/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nSILVANA BARBOZA MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n0654/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nROMAGNO DA SILVA DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n0649/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n0639/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nNOELI DAUDT DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n0628/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nANA BEATRIZ GOMES GARCIA DOS REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n665/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMARCELA FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n0666/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLORRAN PIRES SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n1453/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n16\r\n\r\n0715/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nFILIPE PEREIRA AMANCIO\r\n\r\n17\r\n\r\n0919/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO KALIL\r\n\r\n19\r\n\r\n0703/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nRENATA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n0704/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n21\r\n\r\n0679/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLILIAN DE CASTRO NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n0673/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMÔNICA MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n0631/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nSARUZA CRÓCAMO NOGUEIRA DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n0637/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n0630/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMARCLEIDE TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n0921/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n0691/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n0636/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nFELIPE CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n0660/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA\r\n\r\n31\r\n\r\n0684/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nGRACE ELIZABETH TORRES CRUZ\r\n\r\n32\r\n\r\n0688/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nNILTON BARBOSA TELLES\r\n\r\n33\r\n\r\n0689/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nSERGIO FERNANDO LEAL DE ANDRADE\r\n\r\n34\r\n\r\n0701/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nPAULO DAVID GONÇALVES BARREIROS\r\n\r\n35\r\n\r\n0682/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nAESSIO LICURGO MARTINS FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n0712/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLANA CARLA LIPPE\r\n\r\n38\r\n\r\n0667/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nWAGNER GASPAR DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n0714/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nADILSON BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n0695/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nVITOR HUGO LAGES GONDIM\r\n\r\n41\r\n\r\n0678/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJOSILENE FERNANDES GUEDES\r\n\r\n42\r\n\r\n0647/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLAÍS EIRIN RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n0645/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nSULAMITA DE FARIAS FULY DOURADO\r\n\r\n44\r\n\r\n0623/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nBÁRBARA ABREU PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n0672/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n0643/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMARGARETH PEREIRA DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n0659/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nGABRIELLE CALDAS REZENDE\r\n\r\n48\r\n\r\n0657/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nGIANE VIANA BEZERRA\r\n\r\n49\r\n\r\n1459/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MARTINS DA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n1516/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nELAINE CRUZ BASTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n1460/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nRAFAEL VANDER DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n1479/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJOAO SOARES LOPES\r\n\r\n54\r\n\r\n1463/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES ANDRADE DAS NEVES\r\n\r\n55\r\n\r\n1453/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nRUAN DA SILVA SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n1491/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nGLAUCIA BARBOSA PAES\r\n\r\n57\r\n\r\n1445/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nPEDRO RICARDO BAPTISTA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n1488/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nIVONE DE PINHO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n1461/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n61\r\n\r\n1457/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nQUÊNIA LETÍCIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n1490/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nSIBILA GALANTE INÁCIO MUNIZ\r\n\r\n63\r\n\r\n1492/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nVERÔNICA CÍCERA DE SENA\r\n\r\n64\r\n\r\n1493/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nRENAN DA SILVA COELHO\r\n\r\n65\r\n\r\n1475/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nARISTEU SOLAIRA ALVES JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1443/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nCLARA MARIA AMORIM POYARES\r\n\r\n70\r\n\r\n1451/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n71\r\n\r\n1468/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES BASTOS STURIAO\r\n\r\n72\r\n\r\n1442/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nTIAGO TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1571/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMARCOS JORGE ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\n75\r\n\r\n1471/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n76\r\n\r\n1482/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n77\r\n\r\n1464/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nADORICIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n1441/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nACHILES RODRIGUES GUIMARAES [DEFIC.]\r\n\r\n80\r\n\r\n621/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n1473/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nDARLY LOBOSCO NETO\r\n\r\n84\r\n\r\n1454/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJOSSILENE DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n87\r\n\r\n1462/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLAÍSA DA SILVEIRA LACERDA\r\n\r\n88\r\n\r\n1444/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nRHAISA RHAIARA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n89\r\n\r\n1446/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nSEMIRAMIS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n90\r\n\r\n1480/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CARION\r\n\r\n91\r\n\r\n1465/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nDANIELA DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n92\r\n\r\n1548/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nRAFAELA MACEDO SPOSITO\r\n\r\n93\r\n\r\n1478/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLEYDISAN MONTEIRO PIRAINO LIMA\r\n\r\n94\r\n\r\n1466/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nBRUNO DE ANUNCIAÇÃO SANTOS\r\n\r\n95\r\n\r\n1447/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES DE SÁ MENDES\r\n\r\n96\r\n\r\n1489/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nDIEGO SILVA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n97\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nSHIRLEY FARIAS DA SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\n1481/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n100\r\n\r\n1487/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nRAHIANE DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n102\r\n\r\n1477/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLUCIANO GAMA TELLES\r\n\r\n103\r\n\r\n1469/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nALINE VILETE CARALLO\r\n\r\n106\r\n\r\n1440/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE JESUS DA PAIXAO\r\n\r\n108\r\n\r\n1470/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nROSANA CAMPOS DO RÊGO\r\n\r\n109\r\n\r\n1474/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nEMANOEL JORGE TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n110\r\n\r\n1455/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n112\r\n\r\n1456/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nGABRIELI TRINTINI DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\n1458/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA CUNHA\r\n\r\n114\r\n\r\n1476/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nVANIA APARECIDA SANCHES TEIXEIRA\r\n\r\n115\r\n\r\n1486/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nCHRISTIAN GUIMARAES MAGRANI\r\n\r\n116\r\n\r\n1600/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nCARLOS RAMIRO MACHADO DO AMARAL\r\n\r\n117\r\n\r\n1448/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nANDRÉIA CANTILHO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n118\r\n\r\n1439/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nVIVIANE ALVES ARAUJO\r\n\r\n119\r\n\r\n1485/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nCHRIS DOS SANTOS PAULA\r\n\r\n120\r\n\r\n1449/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nTHAMIRYS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n121\r\n\r\n1484/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nTHAINÁ DA SILVA BASTOS\r\n\r\n122\r\n\r\n1483/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nNAIARA ALEXANDRE PINTO\r\n\r\n123\r\n\r\n1472/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA PERES\r\n\r\n124\r\n\r\n1527/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nBÁRBARA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n125\r\n\r\n1750/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA DE RESENDE\r\n\r\n126\r\n\r\n2016/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nCLARA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n127\r\n\r\n1769/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJORCIANE JOSE MARTINS AZEVEDO\r\n\r\n128\r\n\r\n1781/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nCAMILA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n129\r\n\r\n1810/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nDRIELLE SOUZA CRUZ\r\n\r\n131\r\n\r\n1749/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nANDREI CORREA MELO\r\n\r\n132\r\n\r\n1745/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n134\r\n\r\n1748/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n135\r\n\r\n1761/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nHAMILTON SILVA DE MOURA\r\n\r\n137\r\n\r\n1779/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nVIVIANE MARIA IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n138\r\n\r\n1775/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA GOMES\r\n\r\n139\r\n\r\n1759/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nFÁBIO TOMAZ DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n140\r\n\r\n1368/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n141\r\n\r\n1756/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nPATRICIA CORREA ROCHA\r\n\r\n143\r\n\r\n1782/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLUIZ TRAJANO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n144\r\n\r\n1783/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nDÉBORA MARTINS DA SILVA PESSÔA\r\n\r\n146\r\n\r\n1765/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA\r\n\r\n148\r\n\r\n1760/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMAICON SILVA HENRIQUE\r\n\r\n149\r\n\r\n1752/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMÁRIO HERMES DE GOUVEA NORONHA\r\n\r\n150\r\n\r\n1809/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE PAULA\r\n\r\n152\r\n\r\n1768/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nCARLOS FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n153\r\n\r\n2018/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJORGE BRAGA SOARES\r\n\r\n154\r\n\r\n1777/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nNEIDMAR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n155\r\n\r\n1734/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nCARLA DE SENA\r\n\r\n157\r\n\r\n1737/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nVANESSA SILVA MOTA\r\n\r\n158\r\n\r\n1776/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nWALLACE MARCELO MANOEL\r\n\r\n159\r\n\r\n1731/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nVIRLÉIA BRAZ PEREIRA\r\n\r\n160\r\n\r\n1762/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA BOQUIMPANE MORAES\r\n\r\n162\r\n\r\n1753/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MOREN\r\n\r\n163\r\n\r\n1744/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLOIANE DA SILVA DIAS\r\n\r\n164\r\n\r\n1732/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS CEZARIO\r\n\r\n165\r\n\r\n1767/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TOME DA SILVA\r\n\r\n166\r\n\r\n1770/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMARISE CONDE DO REGO BARROS\r\n\r\n167\r\n\r\n1738/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMAURICIO DOMINGUES BENTO\r\n\r\n168\r\n\r\n1746/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nVANESSA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n169\r\n\r\n1758/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nFÁBIO BRITO DA SILVA\r\n\r\n171\r\n\r\n1773/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMARCELE ALVES MAMEDE NUNES\r\n\r\n172\r\n\r\n1754/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n173\r\n\r\n1742/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMONIQUE LOPES DA SILVA\r\n\r\n174\r\n\r\n1733/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO FELIX\r\n\r\n175\r\n\r\n1747/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nSUSANA TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\n176\r\n\r\n1735/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nCHLAROILLENSON WOORDS DE ALCANTARA\r\n\r\n177\r\n\r\n1893/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nRAQUEL PECLAT MOTTA\r\n\r\n179\r\n\r\n1771/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\n181\r\n\r\n1741/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nNATHALIA FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\n183\r\n\r\n1757/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nTIAGO DA SILVA LUIZ\r\n\r\n184\r\n\r\n2017/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nROHANNA MARIA SILVA ROHAN\r\n\r\n185\r\n\r\n1763/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nNOEMI DA SILVA\r\n\r\n187\r\n\r\n1736/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nDÉBORA CASSIA ALMEIDA JACINTO MENDES\r\n\r\n188\r\n\r\n1730/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nROBERTO VENTURI GAVA JÚNIOR\r\n\r\n189\r\n\r\n1780/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nANTONIO MARCUS PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n191\r\n\r\n1774/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLÚCIA HELENA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n192\r\n\r\n1729/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMILLENA DO NASCIMENTO SARDINHA\r\n\r\n193\r\n\r\n1755/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nCELIA DE LACERDA SANTOS MUSSEL\r\n\r\n195\r\n\r\n0693/2015\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nPRISCILA DAMASIO RAMIRO\r\n\r\n197\r\n\r\n1772/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLUIS ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\n198\r\n\r\n1766/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n199\r\n\r\n1751/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nPRISCILA SÁ DOS SANTOS\r\n\r\n201\r\n\r\n0014/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nVALDILEIA RIBEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n203\r\n\r\n0040/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO MUNIZ\r\n\r\n204\r\n\r\n0041/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nDIEGO GUERRA MAIMONE DA SILVA\r\n\r\n205\r\n\r\n0019/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nPHILIPE DOS SANTOS\r\n\r\n207\r\n\r\n0039/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA PORTES\r\n\r\n208\r\n\r\n0008/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMAX JANUARIO SOARES\r\n\r\n211\r\n\r\n0003/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nDOUGLAS GOMES FERRAZ\r\n\r\n212\r\n\r\n0013/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nEDIPO DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\n214\r\n\r\n0006/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nARIANE DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n216\r\n\r\n0710/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMARISTELA DE LIMA SANTANA LIRA\r\n\r\n217\r\n\r\n0439/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJACQUELINE DAUDT DA SILVA\r\n\r\n218\r\n\r\n0427/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLEONARDO ALEXEI ROBERT DO NASCIMENTO\r\n\r\n219\r\n\r\n0432/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CALDAS MUNIZ\r\n\r\n220\r\n\r\n0817/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nMARCOS JOSE MARTINS CORREA\r\n\r\n221\r\n\r\n0437/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nALEXANIER UILLIAN COSTA MENEGUSSI FILHO\r\n\r\n224\r\n\r\n0431/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n225\r\n\r\n0708/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n226\r\n\r\n0435/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nALINE LAYZA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n227\r\n\r\n0438/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nFABRICIO DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n233\r\n\r\n0816/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJOSIANE MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n234\r\n\r\n0711/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nSARAH NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n235\r\n\r\n0518/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLÍCIA MARIA BENTO SAMPAIO\r\n\r\n236\r\n\r\n0429/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nEDILAINE GOMES SANTOS\r\n\r\n237\r\n\r\n0434/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nTHIAGO CAMPELO DA SILVA MAIA\r\n\r\n238\r\n\r\n0436/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nDIANA BORGES PINTO\r\n\r\n239\r\n\r\n0433/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nLIDIANE GARCIA ALVES\r\n\r\n241\r\n\r\n0430/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nDENISE ALVES DA SILVA\r\n\r\n242\r\n\r\n0536/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n245\r\n\r\n0428/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n250\r\n\r\n1796/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nROSEMBERG PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n252\r\n\r\n1820/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nGLAUCO DE LIMA LOUZADA\r\n\r\n255\r\n\r\n1781/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nCLÁUDIO BATISTA\r\n\r\n263\r\n\r\n1795/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nPÂMELA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n268\r\n\r\n1397/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nELIETE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n269\r\n\r\n1878/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nJORGE WILLIAN DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n283\r\n\r\n1787/2014\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO I DEFIC.\r\n\r\nACHILES RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0621/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nGERCIANE NYMY DO SACRAMENTO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n713/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nPRISCILA MARINHO EMERICK MENDES\r\n\r\n2\r\n\r\n681/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nARIANY CUSTODIO SIQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n674/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nALINE BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n709/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nISABEL PINTO MEIRELLES\r\n\r\n6\r\n\r\n693/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nDANIELLE DE ALMEIDA AZEREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n685/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nSEBASTIANA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n622/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nANA KALLAHAN VIANA CONCEICAO\r\n\r\n9\r\n\r\n675/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nJULIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n644/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nLUCIA HELENA BELO VERNEQUE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n642/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nALINE LAYZA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n710/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nJESSYCA MATOS COUTO\r\n\r\n13\r\n\r\n694/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nKENNER DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n658/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nELISAMA SIMEÃO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n664/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nCLEOMARA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n17\r\n\r\n920/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nREGILENE PIMENTA AMORIM\r\n\r\n18\r\n\r\n646/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nCINTHIA FREITAS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n651/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nIVONE LOBATO ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n680/2012\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nCAMILA JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n274/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nNEIDE ELIZABETH DA SILVA ELEUTERIO\r\n\r\n22\r\n\r\n282/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n278/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nMARINALVA GASPAR DE MENEZES\r\n\r\n24\r\n\r\n281/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nDENISE MARIA SANTOS DA ROSA\r\n\r\n25\r\n\r\n275/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nROSALINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n283/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nBARBARA CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n273/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nJESSICA FREITAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n279/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nJENIFER BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n1124/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nBIANCA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA DANTAS\r\n\r\n32\r\n\r\n272/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nSILVANA SILVA DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n284/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nERICA DE PAULO ROSA\r\n\r\n35\r\n\r\n276/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n36\r\n\r\n280/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nANACHAGORA HELM DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n271/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nADEILDA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n270/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nFERNANDA DE AZEREDO BARJA\r\n\r\n39\r\n\r\n277/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nSTÉPHANIE DE LIMA ROGER\r\n\r\n40\r\n\r\n285/2013\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DA SILVA LESSA\r\n\r\n41\r\n\r\n719/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n675/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nANA CINTIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n681/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nANNA CAROLINA RAINHO SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\n706/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nBEATRIZ SILVA CAHUÊ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n738/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nTATIANE MARIA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n51\r\n\r\n655/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nAPARECIDA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n657/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nJOSINALVA DA SILVA VIRGINIO\r\n\r\n54\r\n\r\n696/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nJESSICA THOME LOPES\r\n\r\n56\r\n\r\n649/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nDAMIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n632/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nANDREA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n685/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nELAINE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n662/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n60\r\n\r\n665/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nANA CAROLINA RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\n712/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS PRADO\r\n\r\n65\r\n\r\n671/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nLUDMILLA ROQUE PEREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n663/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nCRISTIANE SILVA E MOURA\r\n\r\n69\r\n\r\n640/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nELAINE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n690/214\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nSOLANGE DIAS DE LIMA\r\n\r\n71\r\n\r\n692/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nELIANE LEAL DUVAL DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n680/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA ROQUE\r\n\r\n74\r\n\r\n645/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nROSINEI MARIA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n682/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nDANIELE CRISTINA OLIVEIRA JESUS\r\n\r\n77\r\n\r\n691/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nJAQUELINA DO CARMO SABINO DE SOUZA\r\n\r\n79\r\n\r\n641/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nMIRIAM TAVARES PAIXÃO STURIÃO\r\n\r\n80\r\n\r\n664/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nDELANE DE SOUSA FONSECA\r\n\r\n81\r\n\r\n695/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nVERONICA ARAUJO MENDES DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n683/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nDANIELA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n85\r\n\r\n669/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nTHAMIRES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n86\r\n\r\n631/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nJANNINE CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n87\r\n\r\n515/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nMARIA ALICE DE ABREU BAPTISTA\r\n\r\n89\r\n\r\n672/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS DE ROSA\r\n\r\n90\r\n\r\n651/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nMICHELE APARECIDA CORRÊA CAJÃO\r\n\r\n91\r\n\r\n660/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nANA PAULA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n92\r\n\r\n698/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nRENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n95\r\n\r\n647/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nNAIR REGINA LAGES\r\n\r\n98\r\n\r\n694/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA TAVARES\r\n\r\n99\r\n\r\n677/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA\r\n\r\n100\r\n\r\n658/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nJULIANA SIQUEIRA DA SILVA LEITE\r\n\r\n101\r\n\r\n693/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nGLEICE DA SILVA BELO\r\n\r\n102\r\n\r\n659/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA LEAL DESMARAIS\r\n\r\n103\r\n\r\n673/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n104\r\n\r\n713/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nANA CAROLINA DUTRA CORREIA\r\n\r\n105\r\n\r\n653/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n106\r\n\r\n688/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS AVILA\r\n\r\n107\r\n\r\n648/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nELIETE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\n668/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nSIMONE BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n109\r\n\r\n642/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nFERNANDA MORAIS DA SILVA DE ALEXANDRIA\r\n\r\n113\r\n\r\n520/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nÉRICA BERGOMI DA SILVA\r\n\r\n117\r\n\r\n652/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nNELI LINHARES DIAS\r\n\r\n118\r\n\r\n679/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nROSANE VIANA TELES\r\n\r\n119\r\n\r\n811/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nDANIELE MACHADO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n120\r\n\r\n667/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nTHAMARA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n121\r\n\r\n646/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nSABRINA DE MIRANDA BORGES CRUZ\r\n\r\n122\r\n\r\n687/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nJOANNA DE ANDRADE MARTINS ARAUJO\r\n\r\n123\r\n\r\n661/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nBIANCA APARECIDA PIXININE DA SILVA\r\n\r\n124\r\n\r\n689/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nHELOISA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n125\r\n\r\n650/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA FIQUEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\n656/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nMONALISA FREITAS MENDONÇA\r\n\r\n128\r\n\r\n654/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nMICHELLE ROSA FELICIANO\r\n\r\n130\r\n\r\n678/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nISABELLA VIEIRA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n131\r\n\r\n643/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\n670/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA LIMA\r\n\r\n133\r\n\r\n699/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nSILVIA REGINA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n135\r\n\r\n736/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nGENILDA MENEZES MODESTO\r\n\r\n136\r\n\r\n630/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nMELISSA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n137\r\n\r\n600/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nROSANGELA JOSE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n138\r\n\r\n686/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nJULIANA BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n139\r\n\r\n666/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nKELLY CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n140\r\n\r\n676/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nELAINE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n141\r\n\r\n644/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nANA MEIRILIAN PEDRO SOLANO\r\n\r\n143\r\n\r\n684/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nDÉBORA SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n144\r\n\r\n697/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nJESSICA LANNES SOARES\r\n\r\n145\r\n\r\n1263/2014\r\n\r\nESTIMULADORA\r\n\r\nMARIANA CAMARA CARNEIRO\r\n\r\n146\r\n\r\n674/2014\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nRENATA DIAS DA MATA CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n624/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nTHIAGO DA SILVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n2\r\n\r\n635/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nANA LUCIA MONTEIRO DE MATOS\r\n\r\n4\r\n\r\n686/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nISMAEL DE SOUZA BANI\r\n\r\n5\r\n\r\n933/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ CABRAL FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n671/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nJACQUELINE DAUDT DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n627/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nLUÍZA DE MELLO ARAÚJO\r\n\r\n9\r\n\r\n661/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nELISA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n640/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nFABIANA HERCULANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n692/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nCAROLINA RABELLO FERMIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n699/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nVALERIA FERREIRA MARINS\r\n\r\n14\r\n\r\n619/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nMARCEL FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n620/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nMAICON FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n683/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nMARIA DA COSTA TORRES\r\n\r\n17\r\n\r\n632/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nDAIANA DA COSTA AMORIM\r\n\r\n18\r\n\r\n706/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n629/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nSEBASTIÃO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n652/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nELIZABETE DOS SANTOS BARROS ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n633/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nDANIELE FLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n669/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nVIVIA MARA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n690/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nWANICK BRUNO ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n697/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nWANDERLEIA WERNECK DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n677/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n641/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nLEANDRO VERÇOSA GAMA\r\n\r\n28\r\n\r\n655/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nWALMIR DA COSTA PENHA\r\n\r\n29\r\n\r\n676/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nALCILENE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n1382/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nMARLY PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n1394/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nROGERIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n1399/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n1381/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n1392/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nPATRÍCIA FÉLIX SUL\r\n\r\n38\r\n\r\n1398/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nPÂMELA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n1397/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nJULIO CESAR MIRANDA\r\n\r\n41\r\n\r\n1391/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nSUELLEN FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n1400/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n1386/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nCAROLINI SOARES MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n1504/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nLEILA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n456/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nNATHALIA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n1395/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nMARIA IZABEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n1393/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM CARVALHO REIS\r\n\r\n57\r\n\r\n614/2012\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nJÉSSICA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\n1390/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nDANIELLE BORGES GOMES RODRIGUES\r\n\r\n59\r\n\r\n1387/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nANA CLAUDIA ROSA\r\n\r\n60\r\n\r\n1380/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nBRUNO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\n1550/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nDEYSE LÚCIA DOS SANTOS FALCÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n1388/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n63\r\n\r\n1389/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\n1385/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nALEXA FELISBERTO MELLO DA SILVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n1379/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nTHAÍNE MARINS DE CARVALHO\r\n\r\n67\r\n\r\n1805/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1806/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nADRIANA VERONICA SEBASTIAO BARROS\r\n\r\n69\r\n\r\n1787/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nBIANCA ROCHA PESSANHA FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n2013/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nAROLDO MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n1808/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nODETTE CARLA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n1791/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n73\r\n\r\n1807/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nMONIQUE MORAIS GOMES\r\n\r\n75\r\n\r\n1800/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nALEANDRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n1798/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nDAYANE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n78\r\n\r\n1801/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nROGERIO MACHADO ALVES\r\n\r\n79\r\n\r\n1803/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nJESSE BORGES\r\n\r\n80\r\n\r\n1788/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n81\r\n\r\n1795/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nTIAGO BARBOSA MARÇAL\r\n\r\n82\r\n\r\n1786/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\n\r\n83\r\n\r\n1785/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA BOQUIMPANE MORAES\r\n\r\n84\r\n\r\n1753/2014\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nKAROLLINE BORGES DA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\n1784/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nSIDINEI DA COSTA MESCHKE\r\n\r\n87\r\n\r\n1796/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nSIMONI ROSANA ROCHA BARROS\r\n\r\n88\r\n\r\n1790/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nJOSE RICARDO MARQUES SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\n1792/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nISABELLE OLIVEIRA MONTEIRO PADRÃO\r\n\r\n92\r\n\r\n1789/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nELISANGELA SORAIA ALVES MATA\r\n\r\n95\r\n\r\n1802/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nALMIR DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n1799/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nNUBIA MAZZIOTTI PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n98\r\n\r\n1804/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nILZA CARLA FERREIRA RAMALHO MOREIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n1901/2013\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNO\r\n\r\nMABILIA FREITAS DO ESPIRITO SANTO MACEDO\r\n\r\n100\r\n\r\n1797/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nHUGO RICARDO SOARES ROSA\r\n\r\n1\r\n\r\n638/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA DE LIMA DE SÁ\r\n\r\n2\r\n\r\n625/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nNATALIA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n634/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n4\r\n\r\n668/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nTATIANA REGINA AMARAL\r\n\r\n5\r\n\r\n653/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nANA CRISTINA DE GOES BARRETO\r\n\r\n6\r\n\r\n663/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nGESSI RAIMUNDA FELICIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n915/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nREGINALDO DE SOUSA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n1084/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nSABRINA MEDEIROS DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n705/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nMICHELLI SOARES AMORIM\r\n\r\n12\r\n\r\n687/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nERIKA FERNANDA DE SALES LISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n702/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nLUIZ CARLOS CORREA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n916/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nEDILAINE NUNES DA SILVA MACHADO\r\n\r\n15\r\n\r\n708/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nVALERIA INACIA DE CASTRO\r\n\r\n17\r\n\r\n56/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nAMANDA LESSA DE OLIVEIRA BIDES\r\n\r\n19\r\n\r\n53/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nRUTH GUIMARÃES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n54/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nPATRÍCIA KÁTIA HONÓRIO CAMARINHA\r\n\r\n23\r\n\r\n245/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nVANUSA TERESA DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n263/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO COUTO\r\n\r\n28\r\n\r\n415/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nJESSICA CORDEIRO LUIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n392/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nGABRIELY TAVARES DE MENDONÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n251/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nPÁBULO AMORIM PINHEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n262/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n391/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n258/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nLEONARDO DUARTE PASSARELLI\r\n\r\n36\r\n\r\n257/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nIGOR COSTA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n256/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nDANIELLE VIAL CORREA\r\n\r\n39\r\n\r\n248/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFEMAGEM\r\n\r\nTHAIS COSTA LEONARD\r\n\r\n40\r\n\r\n259/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE ABREU BRITO\r\n\r\n1\r\n\r\n763/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MAIA VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n784/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFÁBIO LEAL CAMPOS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n759/2012\r\n\r\nId: 2363256"
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                        "PROFESSOR II\r\n\r\nDAVINNI DA SILVA MACEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n776/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROBERTA KELLY LOPES RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n922/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCARLA BONFIM AGUIAR\r\n\r\n7\r\n\r\n796/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDÉBORA GUEDES DOS ANJOS\r\n\r\n8\r\n\r\n775/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nIZADORA MOLÁS ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n806/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMILAYNE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n739/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE CRISTINA FRANCELINO BEZERRA\r\n\r\n12\r\n\r\n794/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJOSENILDO DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n802/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROBERTA DE ALMEIDA RIGUETE\r\n\r\n15\r\n\r\n807/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIANA GOMES GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n783/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCINTIA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n761/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nAMANDA CAMPOS FRANCO\r\n\r\n18\r\n\r\n744/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANIELE TEMÓTEO QUIRINO\r\n\r\n19\r\n\r\n795/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDEBORAH VICTORIA ASSUNÇÃO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\n769/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFABIANA DO NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n789/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKARLA CRISTIANE BALDI MINCARELLI\r\n\r\n22\r\n\r\n805/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANESSA LOPES FERREIRA MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n751/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n782/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSIMONE FRANCINY DOS SANTOS BELMIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n777/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANIELE GASPARI FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n752/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE GONÇALVES PEIXOTO\r\n\r\n27\r\n\r\n787/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANANDA EMANUELE BRAGA PECLAT FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n741/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLAENI DE CASTRO DA SILVA LAMÔNICA\r\n\r\n29\r\n\r\n772/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE CRISTINA BORBA RUSENHACK\r\n\r\n30\r\n\r\n804/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSALETE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n766/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDETE DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\n32\r\n\r\n792/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALESSANDRA TATIANA AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n773/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFERNANDA GOUVÊA DE CERQUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n771/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCHRISTINE JUNQUEIRA DO AMARAL\r\n\r\n35\r\n\r\n740/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGELAINE CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n757/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAROLINE DE ANDRADE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n800/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSTEPHANIE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n768/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSIMONE SANTANA DE ASSIS\r\n\r\n39\r\n\r\n765/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHAÍS DA PENHA QUEIRÓZ\r\n\r\n40\r\n\r\n793/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSARA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n788/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAQUEL COUTINHO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n930/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRICIA DE AGUIAR LEAL\r\n\r\n43\r\n\r\n780/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSEVERINA DE FATIMA DE ALMEIDA MUNIZ\r\n\r\n44\r\n\r\n786/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROSANE VIANNA DO VALLE DA SLVA\r\n\r\n45\r\n\r\n841/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMICHELY CORREA DE CASTRO\r\n\r\n46\r\n\r\n785/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRONALDO FLAVIO ARRISCADO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n755/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nISABEL CRISTINA MARQUES\r\n\r\n48\r\n\r\n781/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n748/2012\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUDMILLA PINTO FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\n50\r\n\r\n1029/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDAYANE DIAS APOLONIO\r\n\r\n51\r\n\r\n600/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n718/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTAIANA DE REZENDE MARINS\r\n\r\n54\r\n\r\n844/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDEBORA BAPTISTA MENDONCA BRAGA\r\n\r\n55\r\n\r\n604/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRICIA DE FÁTIMA EVARISTO VIDAL\r\n\r\n56\r\n\r\n979/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS ESMAEL\r\n\r\n57\r\n\r\n1026/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCINTIA FIRMINO MARQUES\r\n\r\n58\r\n\r\n405/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAQUEL VIVAS MARINHO CAMPOS\r\n\r\n59\r\n\r\n611/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJANINE DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n60\r\n\r\n1025/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAMILA BORGES COUTO NASCIMENTO\r\n\r\n61\r\n\r\n423/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nADELE DA COSTA SIMÕES\r\n\r\n63\r\n\r\n959/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAPHAELA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n613/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCELI DE MATTOS AMARAL\r\n\r\n65\r\n\r\n825/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCARLA DANIELI GULÃO DA CONCEIÇÃO LOPES\r\n\r\n66\r\n\r\n400/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLILIAN CRICIAN DA SILVA NONATO\r\n\r\n67\r\n\r\n1033/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAROLINE LUCAS ALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n436/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGLAUCIA REGINA TAVARES GONÇALVES\r\n\r\n69\r\n\r\n650/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDIA REGINA COELHO DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n409/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRICIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n981/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJOELMA DIAS PEREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n1011/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIANA SILVA ALVES\r\n\r\n73\r\n\r\n720/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFRANCIELLY SILVA COSTA ALVES\r\n\r\n74\r\n\r\n658/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA SILVA DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\n635/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALCINÉA BASILIO DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n76\r\n\r\n949/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRENATA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n77\r\n\r\n584/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA BEATRIZ MATHIAS DOS SANTOS DO CABO\r\n\r\n78\r\n\r\n873/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVIRGINIA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n79\r\n\r\n618/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHAÍS MENDES VIEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n80\r\n\r\n857/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSTEFANI AUGUSTA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\n715/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO SILVA SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n982/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO LOBO\r\n\r\n83\r\n\r\n614/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHAIANE ALVES DE CASTRO\r\n\r\n85\r\n\r\n862/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALINE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n944/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TIBURCIO TEJADAS\r\n\r\n87\r\n\r\n808/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIZE DE CASTILHO SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\n815/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLORENA DA SILVA LOPES\r\n\r\n89\r\n\r\n1020/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARITANA PEREIRA DUARTE\r\n\r\n90\r\n\r\n824/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nHELAYNE DA SILVA PINTO LEITE\r\n\r\n91\r\n\r\n713/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHANNI EVELLIN MIGUEL LEONEDEMES\r\n\r\n92\r\n\r\n855/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIANA SIMÕES AUTRAN DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\n823/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFELIPE SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n94\r\n\r\n659/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nARIANA SEBASTIANI PINTO FERREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n877/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDEISE REIS DE ALMADA LEITE\r\n\r\n98\r\n\r\n601/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNEUZILENE FERREIRA NASCIMENTO BUROCK\r\n\r\n99\r\n\r\n643/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLAIZ DA SILVA TORRES\r\n\r\n100\r\n\r\n1021/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLENI SILVA NEGRIN\r\n\r\n101\r\n\r\n1014/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPAOLA STÉFANI DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n102\r\n\r\n969/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEDNA APARECIDA ARAUJO\r\n\r\n104\r\n\r\n731/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJAQUELINE DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n105\r\n\r\n1035/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n106\r\n\r\n595/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMICHELLE RABELLO GOMES\r\n\r\n107\r\n\r\n837/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROSILANI MACEDO DE AZEVEDO\r\n\r\n108\r\n\r\n573/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAIZA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\n560/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTATIANA GUIMARÃES JARDIM XAVIER\r\n\r\n110\r\n\r\n850/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS COELHO LEÃO\r\n\r\n111\r\n\r\n413/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nERICA DE SOUZA MAIA\r\n\r\n112\r\n\r\n733/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nWEVERTON OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n113\r\n\r\n478/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPAULA DE SOUZA CONSTANTE\r\n\r\n114\r\n\r\n1017/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n115\r\n\r\n1027/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTILENE MEDELA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n116\r\n\r\n2878/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTIANE DE MOURA DO NASCIMENTO VELASCO\r\n\r\n117\r\n\r\n992/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE PAULA\r\n\r\n118\r\n\r\n401/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nBEATRIZ FULGONI DE OLIVEIRA\r\n\r\n120\r\n\r\n586/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFERNANDA PAULO LUZORIO DA SILVA\r\n\r\n121\r\n\r\n655/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCELLE CONCEIÇÃO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n122\r\n\r\n813/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROSILENE BASILIO DE CAMARGO\r\n\r\n124\r\n\r\n565/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nZENAIDE DA SILVA VASCONCELLOS SOUZA GALASSO\r\n\r\n125\r\n\r\n833/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLÚCIA HELENA DE MOURA IZALTINO\r\n\r\n126\r\n\r\n1028/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTATIANE APARECIDA CAPACIA DE SOUZA\r\n\r\n127\r\n\r\n849/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFABRÍCIA LOPES\r\n\r\n128\r\n\r\n666/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPRISCILA PIRES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n129\r\n\r\n1023/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCINDI NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n130\r\n\r\n991/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROSANA SANTANA GOLINELHI FAGUNDES\r\n\r\n131\r\n\r\n563/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nREGINA CÉLI SÉKULA DE MIRANDA BASTO\r\n\r\n132\r\n\r\n578/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANDRÉIA LUIZA DO PATROCINIO LAURINDO\r\n\r\n134\r\n\r\n975/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDENISE APARECIDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n135\r\n\r\n605/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSANDRA DA SILVA SOARES\r\n\r\n136\r\n\r\n471/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROSINÉIA PADILHA DOS REIS TEIXEIRA\r\n\r\n137\r\n\r\n564/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSELMA DA SILVA NEVES\r\n\r\n139\r\n\r\n472/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA PÉRES OLIVEIRA\r\n\r\n140\r\n\r\n1024/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFLÁVIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n141\r\n\r\n663/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGLÁUCIA DE RESENDE DANTAS\r\n\r\n142\r\n\r\n649/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMICHELLE PAULA ROCHA\r\n\r\n143\r\n\r\n834/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAQUEL FRANCISCO DE LIMA PROENÇA\r\n\r\n144\r\n\r\n585/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n145\r\n\r\n816/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MATIELI\r\n\r\n146\r\n\r\n1019/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nWELVERTHON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n147\r\n\r\n475/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA ALVES\r\n\r\n148\r\n\r\n722/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n149\r\n\r\n1012/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTATIANE BATISTA PEREIRA\r\n\r\n150\r\n\r\n848/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVALDICEA VIEIRA ECARD DE OLIVEIRA\r\n\r\n151\r\n\r\n646/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA THOMAZ JACINTO\r\n\r\n152\r\n\r\n606/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANIELE CLAUDIANE PEREIRA FONSECA\r\n\r\n153\r\n\r\n589/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALLINE DE SOUZA\r\n\r\n154\r\n\r\n964/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n155\r\n\r\n414/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELOÁ DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n156\r\n\r\n726/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSAIONARA MOIZES INEZ\r\n\r\n157\r\n\r\n469/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGABRIELA LEITE NOGUEIRA\r\n\r\n159\r\n\r\n654/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSELMA MACENA DA FONSECA\r\n\r\n161\r\n\r\n470/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA REZENDE\r\n\r\n162\r\n\r\n735/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJÉSSICA ALAINA PINHEIRO TARDEM\r\n\r\n163\r\n\r\n1031/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELENILDE MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n164\r\n\r\n473/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFERNANDA DO AMARAL\r\n\r\n165\r\n\r\n1590/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA APARECIDA TEIXEIRA DE SANTANA\r\n\r\n166\r\n\r\n814/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROSEANNE CRISTINA GUANABARA DE SOUZA\r\n\r\n167\r\n\r\n575/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTATIANE FIRMIANO MARTINS\r\n\r\n168\r\n\r\n843/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n169\r\n\r\n576/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n170\r\n\r\n860/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA DA PENHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n171\r\n\r\n804/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSÔNIA MARIA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n172\r\n\r\n449/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELISABETE DA SILVA VARGAS SILVA\r\n\r\n173\r\n\r\n734/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCREUZENIR SILVA PIERROUT DOS SANTOS\r\n\r\n175\r\n\r\n421/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTIANA VENANCIO SILVA\r\n\r\n176\r\n\r\n431/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRENATA DA SILVA GARIN\r\n\r\n177\r\n\r\n582/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n178\r\n\r\n737/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAROLINA MEDEIROS BARROS VIEIRA COBRA\r\n\r\n179\r\n\r\n433/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLORENA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n180\r\n\r\n989/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAPHAELA ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n181\r\n\r\n615/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LESSA MOURA BOLONIA\r\n\r\n182\r\n\r\n985/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nODINÉIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n183\r\n\r\n477/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARLY BARROSO\r\n\r\n184\r\n\r\n811/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVIVIAN DOS REIS RAMOS\r\n\r\n185\r\n\r\n628/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANNA CAROLINA DE PRÉT GARCIA\r\n\r\n186\r\n\r\n955/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DA GUARDA DE CARVALHO\r\n\r\n187\r\n\r\n581/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVERLAINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n189\r\n\r\n620/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELIZA ANTONIA MARQUES DA SILVA MARTINS\r\n\r\n190\r\n\r\n725/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVILMA REGINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n191\r\n\r\n630/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSHEILA PIRES BORGES\r\n\r\n192\r\n\r\n460/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALESSANDRA HOLLANDA MENESES DA SILVA\r\n\r\n193\r\n\r\n958/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS DIAS DO CARMO\r\n\r\n194\r\n\r\n622/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA FLORENZANO DOS SANTOS\r\n\r\n195\r\n\r\n632/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n196\r\n\r\n960/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA FABRONI\r\n\r\n197\r\n\r\n640/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRITA DE CASSIA CORREA DIAS BARBOSA\r\n\r\n198\r\n\r\n577/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEURIDICE BRAGA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n199\r\n\r\n730/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSHIRLENE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n200\r\n\r\n464/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPAMELA DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\n201\r\n\r\n716/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMICHELLE AZEVEDO DALSENTER\r\n\r\n202\r\n\r\n1196/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLERY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n203\r\n\r\n430/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA SÁ PINNA\r\n\r\n204\r\n\r\n810/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJOSEANE MICHELE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n205\r\n\r\n779/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHAISA SILVA DE PAIVA\r\n\r\n206\r\n\r\n853/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROBERTA FANDINHO DE ANDRADE\r\n\r\n207\r\n\r\n566/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHAIANY SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n209\r\n\r\n851/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFRANCIANE LUAN OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n210\r\n\r\n656/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nREGINA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n211\r\n\r\n583/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDIA BORGES MARTINS DA SILVA\r\n\r\n212\r\n\r\n422/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA MARTINS BATISTA\r\n\r\n213\r\n\r\n827/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANIELA RAMOS VILLAS BOAS\r\n\r\n214\r\n\r\n593/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKELLY BELAS CUNHA DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\n215\r\n\r\n719/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPRISCILA PINHEIRO CODEÇO DE SOUZA\r\n\r\n216\r\n\r\n980/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANISE DAISE FERNANDES\r\n\r\n218\r\n\r\n625/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA PAULA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n220\r\n\r\n714/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA CARNEIRO BARRETO\r\n\r\n221\r\n\r\n660/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO XAVIER\r\n\r\n222\r\n\r\n986/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHAMIRES PEREIRA DE MELO\r\n\r\n223\r\n\r\n858/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSELMA VIANA RODRIGUES\r\n\r\n224\r\n\r\n452/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nISABEL PROENÇA MACÊDO\r\n\r\n225\r\n\r\n790/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANESSA BUENO PESSOA DA SILVA\r\n\r\n226\r\n\r\n619/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJEANE NOGUEIRA SANTIAGO\r\n\r\n227\r\n\r\n778/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROSELENE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n228\r\n\r\n570/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA MENDES\r\n\r\n229\r\n\r\n962/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANIELI IZABEL DOS SANTOS\r\n\r\n230\r\n\r\n592/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLARICE DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\n231\r\n\r\n407/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n232\r\n\r\n623/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA VIDAL\r\n\r\n233\r\n\r\n1007/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nIRVELING XAVIER DE ANDRADE\r\n\r\n234\r\n\r\n792/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANDREZA SANTANA LEMOS\r\n\r\n235\r\n\r\n840/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGLAUCE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n236\r\n\r\n648/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMONICA PORTELLA DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n237\r\n\r\n829/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCARLA DA SILVA GOMES\r\n\r\n238\r\n\r\n429/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNILDA LESSA DE LIMA BRAGA\r\n\r\n240\r\n\r\n636/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANUZA JOSÉ DA SILVA DIAS\r\n\r\n241\r\n\r\n597/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n242\r\n\r\n432/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTINA MACIEL COSTA\r\n\r\n243\r\n\r\n418/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELIANE DE SOUZA DUTRA BEK\r\n\r\n244\r\n\r\n842/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nINGRIDD LORENA LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n246\r\n\r\n794/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nWAGNER ALVES CAMPOS\r\n\r\n247\r\n\r\n832/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA CRISTINA APRIGIO DOS SANTOS\r\n\r\n248\r\n\r\n952/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n249\r\n\r\n956/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nADRIANA DA CONCEICAO\r\n\r\n250\r\n\r\n946/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLIDIANE DE PAIVA MODESTO\r\n\r\n251\r\n\r\n978/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFLÁVIA MAGALAHÃES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n252\r\n\r\n661/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA ANTONIA FURRIEL DA SILVA\r\n\r\n253\r\n\r\n828/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nISABELA PRISCILA CASTILHO TERTULIANO DA SILVEIRA\r\n\r\n254\r\n\r\n791/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKATIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n255\r\n\r\n645/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHALITA ALVES DE CASTRO\r\n\r\n256\r\n\r\n862/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAQUEL ANSELMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n257\r\n\r\n1165/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAIANE FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n258\r\n\r\n610/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALINE PATRÍCIO DE ARAÚJO\r\n\r\n259\r\n\r\n957/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLÁUDIA FONTES BENITES CRISPIM\r\n\r\n260\r\n\r\n408/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJESSICA THAIS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n261\r\n\r\n1036/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDAVID RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n262\r\n\r\n590/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANDREZZA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n263\r\n\r\n875/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO DE SOUSA SILVA\r\n\r\n264\r\n\r\n817/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSILVANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n265\r\n\r\n456/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKEILA MARIA DA SILVA DE AGUIAR COELHO\r\n\r\n266\r\n\r\n822/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nAMAURI SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n267\r\n\r\n974/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMONICA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n268\r\n\r\n830/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCELA BARBOZA LUZORIO\r\n\r\n269\r\n\r\n826/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELLEN DA SILVA MORAES\r\n\r\n271\r\n\r\n732/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCOS CESAR DE SOUZA COSTA JUNIOR\r\n\r\n272\r\n\r\n809/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n273\r\n\r\n1125/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nERICA EMITHERIO AZEVEDO\r\n\r\n274\r\n\r\n723/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANDERSON LUIZ PEREIRA ABEL\r\n\r\n275\r\n\r\n874/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA PAULA MENDES CARVALHO\r\n\r\n276\r\n\r\n963/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAROLINA DE FÁTIMA RIBEIRO\r\n\r\n277\r\n\r\n616/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALCILENE BANNI MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\n278\r\n\r\n948/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANIELE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n279\r\n\r\n599/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVÂNIA DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n280\r\n\r\n617/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSHENIA QUEZIA GUIMARAES AGUIAR\r\n\r\n281\r\n\r\n468/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJULIANA DIAS CAMPOS\r\n\r\n282\r\n\r\n781/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJUCIANE CARDOSO CAVALCANTI\r\n\r\n283\r\n\r\n773/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSORAYA SOARES DA SILVA\r\n\r\n284\r\n\r\n451/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGISELE PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n285\r\n\r\n651/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSAMILA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n286\r\n\r\n450/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRENATA FERREIRA COSTA\r\n\r\n287\r\n\r\n580/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSARAH ROSA FRANCO VIGANTE\r\n\r\n288\r\n\r\n448/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHUANE MACEDO CANDIDO\r\n\r\n289\r\n\r\n854/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRICIA MUNIZ MARIANO\r\n\r\n290\r\n\r\n983/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nBEATRIZ KALED PONTES\r\n\r\n291\r\n\r\n447/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJOELMA MOREIRA CAETANO\r\n\r\n292\r\n\r\n775/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGESILENE PANISSOLA ROSA\r\n\r\n293\r\n\r\n652/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNILMEIA COUTINHO MORAIS FERREIRA\r\n\r\n294\r\n\r\n641/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DA CONCEIÇÃO ADÃO\r\n\r\n295\r\n\r\n878/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJOSIANA DA SILVA COSTA NUNES\r\n\r\n296\r\n\r\n774/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n297\r\n\r\n728/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nADRIANA LEITÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n298\r\n\r\n954/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDAIANA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n299\r\n\r\n598/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELIETE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n300\r\n\r\n736/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSELMA SILVA CRISTO\r\n\r\n302\r\n\r\n467/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTAMARA CASTILHO VIDAL DA SILVA\r\n\r\n303\r\n\r\n861/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJESSICA DE JESUS LIMA\r\n\r\n304\r\n\r\n780/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANÁHI TOMAZ AQUINO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n305\r\n\r\n942/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUZIA BIANCA DE ALMEIDA ROGER\r\n\r\n306\r\n\r\n984/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAROLLINE LUCINO DA SILVA\r\n\r\n307\r\n\r\n399/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAFAEL DE MENEZES PINTO\r\n\r\n308\r\n\r\n612/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTANIA MARA MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n309\r\n\r\n852/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n310\r\n\r\n943/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVIVIANE DA CONCEIÇÃO DE BARCELLOS\r\n\r\n311\r\n\r\n624/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDAIANE CRISTINE CUNHA DA SILVA\r\n\r\n312\r\n\r\n596/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDAISE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n313\r\n\r\n591/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA GOMES\r\n\r\n314\r\n\r\n427/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSEVERINA ANTONIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n315\r\n\r\n461/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGLEICE DO ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n316\r\n\r\n647/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA BORGES CLEMENTE\r\n\r\n317\r\n\r\n891/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKATIUSCIA DE FÁTIMA GONÇALVES PACHECO\r\n\r\n318\r\n\r\n820/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCATARINA DE LURDES LAVIOLA\r\n\r\n319\r\n\r\n403/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIANA SILVA ROSA\r\n\r\n320\r\n\r\n841/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJOZENILDA DAMIANA LEITE\r\n\r\n321\r\n\r\n776/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKATHIA SILVA RIBEIRO ANTAS\r\n\r\n322\r\n\r\n711/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANESSA PEREIRA NEVES\r\n\r\n323\r\n\r\n633/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA ELIZABETE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n324\r\n\r\n812/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTATIANE FERREIRA CURTINHAS\r\n\r\n325\r\n\r\n1201/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEVENI DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n326\r\n\r\n721/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROBERTA PIRES MOURA\r\n\r\n328\r\n\r\n572/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCATIA GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n329\r\n\r\n402/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANESSA LUCAS BORGES\r\n\r\n330\r\n\r\n626/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUIS ANTONIO GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n331\r\n\r\n1009/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROGERIA DA SILVA NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n332\r\n\r\n574/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nADRIANE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n333\r\n\r\n945/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA BRANDÃO DE VARGAS\r\n\r\n334\r\n\r\n871/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DE ARAUJO BERNARDES\r\n\r\n336\r\n\r\n462/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNATHÁLIA DA SILVA EIRA\r\n\r\n337\r\n\r\n628/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSABRINA KELLY DE ALMEIDA RITA\r\n\r\n338\r\n\r\n455/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nADRIELE SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n339\r\n\r\n947/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPRISCILA DOMINGOS PACHECO\r\n\r\n340\r\n\r\n976/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJESSICA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n341\r\n\r\n1013/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n342\r\n\r\n607/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSUELENA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n343\r\n\r\n457/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n344\r\n\r\n803/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROZANGELA DE MELO DA SILVA\r\n\r\n345\r\n\r\n567/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÇAO DA SILVA\r\n\r\n346\r\n\r\n404/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSIMONE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n347\r\n\r\n459/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEDILANE BILHERO LUIZ\r\n\r\n348\r\n\r\n727/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDIA WALGER\r\n\r\n349\r\n\r\n410/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n350\r\n\r\n777/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n352\r\n\r\n664/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCARLA MAGALHAES DE BARROS LUCAS\r\n\r\n353\r\n\r\n424/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nERILAN BARRETO CHAVIER\r\n\r\n354\r\n\r\n738/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNELYANNE ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n355\r\n\r\n639/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n356\r\n\r\n987/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSYLVANIA GINELLE BORGES FERREIRA\r\n\r\n357\r\n\r\n466/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARISE FRANCISCA MARQUES\r\n\r\n358\r\n\r\n805/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTEREZA CRISTINE DA SILVA MOREIRA BASTOS\r\n\r\n359\r\n\r\n856/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJULIANA SILVA\r\n\r\n360\r\n\r\n1010/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCELA LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n361\r\n\r\n717/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA FERNANDA SOUZA FERREIRA FREITAS\r\n\r\n362\r\n\r\n847/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNATÁLLIA MUNIZ CARDOZO\r\n\r\n363\r\n\r\n642/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIANNE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n364\r\n\r\n806/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTATIANE SIQUEIRA SOUZA\r\n\r\n365\r\n\r\n845/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNILMA RAMOS REZENDE\r\n\r\n366\r\n\r\n637/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nINGRID PRISCILA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n367\r\n\r\n795/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANUBIA DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\n368\r\n\r\n2117/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAMILA GOMES MUNIZ\r\n\r\n369\r\n\r\n412/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKARIN VASCONCELOS MELO SILVA CRUZ\r\n\r\n372\r\n\r\n819/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALCIENE BANNI MATTOS ALVES\r\n\r\n373\r\n\r\n948/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMICHELLE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n375\r\n\r\n835/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA ARAUJO CAMPOS\r\n\r\n376\r\n\r\n406/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTINA PINHEIRO NUNES\r\n\r\n377\r\n\r\n417/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSONIA MARIA TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n378\r\n\r\n463/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRENATA DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\n379\r\n\r\n579/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAIQUE ELIAS GONÇALVES CORREA\r\n\r\n380\r\n\r\n426/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nBEATRIZ BELIENY DE CASTRO HENRIQUES\r\n\r\n381\r\n\r\n445/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCIA DA ROCHA LEMOS SOBREIRA SILVEIRA\r\n\r\n382\r\n\r\n818/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRÍCIA PAULA MARQUES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n383\r\n\r\n990/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNEILA ARENASIO GONÇALVES\r\n\r\n384\r\n\r\n627/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKARLA DA SILVA MALHANO RODRIGUES CORREA DE ME\r\n\r\n385\r\n\r\n821/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nADRIANA SILVA BUROCK\r\n\r\n386\r\n\r\n872/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVALERIA PONTES JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\n387\r\n\r\n621/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUANA DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n388\r\n\r\n1015/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDENISE REGINA DA SILVA\r\n\r\n389\r\n\r\n602/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nBRUNA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n390\r\n\r\n446/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROSSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n391\r\n\r\n568/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA SANTIAGO MIGUEZ\r\n\r\n392\r\n\r\n1114/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCARLA MACHADO WALDISON\r\n\r\n393\r\n\r\n420/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDEBORA DE LEMOS\r\n\r\n394\r\n\r\n603/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCARLA CESSI CASTRILLON\r\n\r\n395\r\n\r\n425/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nINGRID GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n396\r\n\r\n793/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n397\r\n\r\n951/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\n398\r\n\r\n846/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nÁUREA PEREIRA CORRÊA\r\n\r\n399\r\n\r\n950/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARILIA FONTES DE FREITAS\r\n\r\n400\r\n\r\n0807/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCATARINE DIAS SILVA\r\n\r\n401\r\n\r\n0419/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCARLA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n403\r\n\r\n0416/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLILIAN SILVA DE BARCELLOS ANDRE\r\n\r\n404\r\n\r\n0977/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSANDRA LEANDRO VIEIRA SILVA\r\n\r\n405\r\n\r\n0453/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLARISSA FERREIRA BALBINO PEREIRA\r\n\r\n406\r\n\r\n1016/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSUENIR DA CONCEIÇAO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n407\r\n\r\n0465/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA GURGEL\r\n\r\n408\r\n\r\n0802/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARTA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n409\r\n\r\n0801/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSIMONE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n410\r\n\r\n0454/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSUELEN PEREIRA ARAUJO MACARIO\r\n\r\n411\r\n\r\n0458/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOPES JUNIOR\r\n\r\n412\r\n\r\n1022/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n413\r\n\r\n0474/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNELI MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n414\r\n\r\n0634/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLETÍCIA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n415\r\n\r\n1030/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMONICA DA SILVA ABREU CRUZ\r\n\r\n416\r\n\r\n0838/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGIANNI MILENE TAVARES DA COSTA SILVA\r\n\r\n417\r\n\r\n0653/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA IZABEL MEDEIROS DA SILVA PONTE\r\n\r\n418\r\n\r\n0831/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVÂNIA DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n420\r\n\r\n0588/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROSEMERE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n421\r\n\r\n0569/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNILZA RENATA FERREIRA LOPES\r\n\r\n422\r\n\r\n0629/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAPHAEL BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n423\r\n\r\n0609/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLILIANE FRANKLIN DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n424\r\n\r\n0988/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLAÍS ANDRÉ FERREIRA\r\n\r\n425\r\n\r\n1018/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nBETANIA BARBOSA BORGES GARCIA\r\n\r\n426\r\n\r\n0587/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DE SOUZA SOUSA\r\n\r\n427\r\n\r\n1032/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROBERTA ISABEL DA SILVA\r\n\r\n428\r\n\r\n0562/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n429\r\n\r\n0428/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nWANIA VIANA DE AGUIAR FERNANDES\r\n\r\n430\r\n\r\n0476/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJULIANA SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\n431\r\n\r\n1034/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFLORENI TOSTA LEAL\r\n\r\n432\r\n\r\n0657/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTINA ELISABETE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n433\r\n\r\n0434/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFABIANA DA SILVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n434\r\n\r\n0665/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEDILANE COUTO RICARDO\r\n\r\n435\r\n\r\n0724/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAMILA DA SILVA FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n436\r\n\r\n0435/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANESSA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n437\r\n\r\n0631/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTATIANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS DE LIMA\r\n\r\n438\r\n\r\n0864/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMICHELLE COSTA SOARES\r\n\r\n439\r\n\r\n0836/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRODRIGO DUARTE RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n440\r\n\r\n0561/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAMON PAULO LUZORIO\r\n\r\n441\r\n\r\n0608/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKATIA TOLEDO FREIRE\r\n\r\n442\r\n\r\n0712/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALCIENE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n443\r\n\r\n0953/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNILMA APARECIDA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n444\r\n\r\n0644/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nENAILE DE JESUS ALMEIDA BETTECHER\r\n\r\n445\r\n\r\n0729/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMIRIAM DA CONCEIÇAO MACEDO\r\n\r\n446\r\n\r\n0800/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA LIA VEIGA\r\n\r\n447\r\n\r\n0876/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\n448\r\n\r\n0571/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFLAVIA PRISCILA CORRÊA VASCONCELOS DE SOUZA\r\n\r\n449\r\n\r\n0662/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJOSIÉLEN DA SILVA MENDES\r\n\r\n450\r\n\r\n1008/2013\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE FREITAS\r\n\r\n451\r\n\r\n1248/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMONIQUE DO NASCIMENTO DAMACENO\r\n\r\n452\r\n\r\n0276/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRICIA VARGAS CONCEIÇÃO\r\n\r\n454\r\n\r\n0274/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nADRIANA MARIALVES DA SILVA\r\n\r\n455\r\n\r\n0355/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n456\r\n\r\n0348/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALCILEIDE ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\n457\r\n\r\n0394/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANDRÉA CARDOSO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n458\r\n\r\n0271/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO FERNANDO\r\n\r\n459\r\n\r\n0272/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNATALIA COUTINHO TELES\r\n\r\n462\r\n\r\n0442/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFABIULA DA ROCHA FELIX\r\n\r\n463\r\n\r\n0287/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA MARINS\r\n\r\n464\r\n\r\n0285/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEMÍLIA LUANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n465\r\n\r\n1107/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPRISCILLA DE FREITAS GOMES\r\n\r\n466\r\n\r\n0396/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAYSSA DE LIMA CHAPETTA NUNES\r\n\r\n468\r\n\r\n0286/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJEANNE ANDRÉ RODRIGUES DE LISBÔA\r\n\r\n470\r\n\r\n0296/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLEIDE SALDANHA SOUZA\r\n\r\n472\r\n\r\n0455/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSULAMIRTA PAULA CABRAL\r\n\r\n473\r\n\r\n0284/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJORGEANA DO ROSÁRIO SARRAFF PEREIRA\r\n\r\n474\r\n\r\n0358/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n475\r\n\r\n0307/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAMILA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n476\r\n\r\n0489/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGABRIELLE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n479\r\n\r\n0294/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA\r\n\r\n480\r\n\r\n0278/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MATIELI\r\n\r\n481\r\n\r\n0295/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTATIANA PEREIRA NERI\r\n\r\n483\r\n\r\n0293/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALICE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n484\r\n\r\n0297/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCIA REGINA MARINS R DE ALMEIDA\r\n\r\n486\r\n\r\n0411/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n487\r\n\r\n0280/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA\r\n\r\n489\r\n\r\n0309/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRENATA MACHADO DE JESUS\r\n\r\n490\r\n\r\n0480/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJANINE RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\n492\r\n\r\n0279/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTEREZA DE CARVALHO ANTUNES\r\n\r\n493\r\n\r\n0298/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANESSA ALVES DE SOUZA GOMES\r\n\r\n495\r\n\r\n0412/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRÍCIA GABRIELA OLIVEIRA SILVA IECKER\r\n\r\n496\r\n\r\n0312/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nBEATRIZ FERNANDES ALVES\r\n\r\n497\r\n\r\n0413/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMELINA MIRES DA PENHA FRANCISCO\r\n\r\n498\r\n\r\n0302/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIANE GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n499\r\n\r\n0292/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n501\r\n\r\n1287/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA JOSÉ FONSECA VIEIRA\r\n\r\n502\r\n\r\n2222/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA PAULA BRAGA PESSANHA DA COSTA\r\n\r\n504\r\n\r\n0405/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVALESKA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n505\r\n\r\n0327/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRICIA LOIOLA E SILVA RIBEIRO\r\n\r\n506\r\n\r\n0301/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANESSA DE MENEZES VASCONCELLOS\r\n\r\n507\r\n\r\n0349/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRACHEL CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n508\r\n\r\n0290/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA INGRID MORAES DA SILVA\r\n\r\n509\r\n\r\n305/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDELMA DA SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n510\r\n\r\n1352/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMÔNICA CRISTINE DE MIRANDA LOPES\r\n\r\n511\r\n\r\n0316/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANDRÉIA DE AGUIAR CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n512\r\n\r\n0317/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nERICA DA COSTA CORDEIRO\r\n\r\n513\r\n\r\n0410/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALINE DA COSTA CALDEIRA\r\n\r\n514\r\n\r\n0314/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n515\r\n\r\n0328/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSIDNEY DE AZEVEDO MARINS\r\n\r\n516\r\n\r\n0325/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n517\r\n\r\n0751/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nZILMA BRITO DA SILVA\r\n\r\n518\r\n\r\n0318/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANIELE FONTES FERREIRA ROSA GAMA\r\n\r\n521\r\n\r\n0319/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n522\r\n\r\n0333/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n523\r\n\r\n0330/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGLAUCIA BENEVENUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n524\r\n\r\n1252/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAMILLE DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n525\r\n\r\n0827/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nETHIENNE PEREIRA DE MIRANDA CONCEIÇAO\r\n\r\n526\r\n\r\n0306/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJACIARA DE ALMEIDA VIEIRA MOREIRA\r\n\r\n527\r\n\r\n0308/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLÊDA MARIA INOCÊNCIO HONORATO\r\n\r\n528\r\n\r\n1267/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO PICOLI\r\n\r\n529\r\n\r\n0331/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKENYA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n530\r\n\r\n0308/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n531\r\n\r\n0310/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nÉRICA CORREIA PINTO\r\n\r\n532\r\n\r\n1194/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJOSIANA TADEA SILVA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n533\r\n\r\n0397/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA MICHELLE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n535\r\n\r\n0341/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nISABEL CRISTINA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n536\r\n\r\n0329/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nERENILDES MARIA DA SILVA\r\n\r\n537\r\n\r\n1204/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANALU MORAES DE CARVALHO BRAGA\r\n\r\n538\r\n\r\n2317/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n539\r\n\r\n0337/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALDALÉA ALBUQUERQUE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n540\r\n\r\n0354/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nIVONEIDE DE ARAUJO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n541\r\n\r\n1175/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJUDITH APARECIDA PORTELLA\r\n\r\n542\r\n\r\n0340/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO\r\n\r\n543\r\n\r\n0941/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES FERREIRA GODOY\r\n\r\n544\r\n\r\n0339/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFERNANDA DE AZEREDO BARJA\r\n\r\n545\r\n\r\n1178/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEDILANE VALENÇA CONSTANTINO\r\n\r\n546\r\n\r\n0342/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLIDIA TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n548\r\n\r\n0361/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n549\r\n\r\n0338/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGREICE KELLY DA COSTA DECARVALHO\r\n\r\n550\r\n\r\n0336/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVÂNIA DA GUIA CALIXTO PÓVOA\r\n\r\n551\r\n\r\n0313/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nBRUNA PEREIRA JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\n552\r\n\r\n0450/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARLUCE RODRIGUES FURTADO\r\n\r\n553\r\n\r\n1295/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMUNIQUE FRAZÃO DE LIMA BERNARDINO\r\n\r\n554\r\n\r\n0462/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFERNANDA LEMOS DE JESUS LOPES\r\n\r\n555\r\n\r\n0453/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAÍZA CALDEIRA FERREIRA\r\n\r\n558\r\n\r\n0459/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSOLANGE LEANDRO SILVA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n559\r\n\r\n0457/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGABRIELA VERONE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n560\r\n\r\n0452/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n561\r\n\r\n0493/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANDERLEIA ALVES CRESPO\r\n\r\n562\r\n\r\n1315/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCI VANDA GONÇALVES SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n563\r\n\r\n0468/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nWILMA THOMAZ ORTMAN\r\n\r\n564\r\n\r\n0527/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANDREA PINTO PIMENTEL\r\n\r\n565\r\n\r\n0441/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDINEZE SOARES\r\n\r\n566\r\n\r\n0463/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDIA COELHO RANGEL LEMOS\r\n\r\n567\r\n\r\n0928/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMICHELLE GARCIA CRESPO MOURA\r\n\r\n568\r\n\r\n1224/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCECILIA FERREIRA PAIS\r\n\r\n569\r\n\r\n0700/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n570\r\n\r\n0461/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRILVANIA DA SILVA SANTO\r\n\r\n571\r\n\r\n0458/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSILVINA MUNIZ CARNEIRO\r\n\r\n572\r\n\r\n0460/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHÂMARA BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n573\r\n\r\n0451/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMONICA FIALHO DA SILVA\r\n\r\n574\r\n\r\n0464/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n575\r\n\r\n0467/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAPHAEL GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n576\r\n\r\n0725/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFERNANDA BRASILINO SILVA\r\n\r\n577\r\n\r\n0448/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSTEPHANY COELHO JANOTTI DE ANDRADE\r\n\r\n578\r\n\r\n0465/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEMANUELLE DOS SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\n579\r\n\r\n0454/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCELA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n580\r\n\r\n2676/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLIONE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n583\r\n\r\n0440/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCARMEN LUCIA DUARTE DE JESUS\r\n\r\n584\r\n\r\n0456/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MACEDO CANDIDO\r\n\r\n585\r\n\r\n0466/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKELLI CRISTINA MELQUIADES MENDES\r\n\r\n587\r\n\r\n1245/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLARICE LIMA DA CRUZ\r\n\r\n588\r\n\r\n0443/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCIBELI AMARO DE SOUZA CIDADE\r\n\r\n590\r\n\r\n0449/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n591\r\n\r\n0445/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRODRIGO FELIX DA COSTA\r\n\r\n594\r\n\r\n0972/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nUEMERSON LUIZ CABRAL E CABRAL\r\n\r\n595\r\n\r\n1105/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALINE BATISTA DO CARMO\r\n\r\n597\r\n\r\n0922/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTAINÁ FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n599\r\n\r\n1101/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFLAVIA SAMPAIO DA SILVA RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\n600\r\n\r\n1264/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n601\r\n\r\n1155/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRUAN DE GODOI LEAL DA COSTA\r\n\r\n603\r\n\r\n1302/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nREGINA CÉLIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n604\r\n\r\n969/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSAMMY DE OLIVEIRA DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\n605\r\n\r\n925/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPALOMA VALERIA BAPTISTA MORAES\r\n\r\n606\r\n\r\n970/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRENATA RAFAELA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n607\r\n\r\n1268/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCIA CEZARIA DA COSTA CASTELLO\r\n\r\n609\r\n\r\n1212/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n610\r\n\r\n989/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSIMONE DAS NEVES ENCARNAÇÃO\r\n\r\n611\r\n\r\n1233/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGISELIA SILVA E SILVA\r\n\r\n612\r\n\r\n1231/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLIZANDRA SALDANHA LIMA\r\n\r\n613\r\n\r\n1170/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nADRIANA EMILIO BACA DA SILVA\r\n\r\n614\r\n\r\n1372/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFABIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n616\r\n\r\n1176/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANDREIA PIMENTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n618\r\n\r\n1307/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA ALICE LONTRA DE SOUSA\r\n\r\n619\r\n\r\n1094/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA DAS DORES LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n620\r\n\r\n1228/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDAYSE LUCIDI GOMES DOMINGOS\r\n\r\n621\r\n\r\n1306/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUIANE DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n622\r\n\r\n935/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nHENAIDE RAMOS DOS REIS\r\n\r\n623\r\n\r\n1271/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA GUEDES\r\n\r\n624\r\n\r\n1119/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nREGIANE BARRETO LACERDA PEREIRA\r\n\r\n625\r\n\r\n976/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVERONICA DA SILVA PINTO\r\n\r\n626\r\n\r\n990/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nADRIANO CARLOS CALAZANS FARIA\r\n\r\n627\r\n\r\n1349/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGLEICIANE PEREIRA SILVA\r\n\r\n628\r\n\r\n932/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGISSELI MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n629\r\n\r\n1273/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCICLEY MODESTO DE MOURA\r\n\r\n630\r\n\r\n1166/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKATALINNE MAIMONE DA SILVA\r\n\r\n631\r\n\r\n1182/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARTA TAVARES DE SOUZA MENDES\r\n\r\n632\r\n\r\n1098/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE CIRILO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n633\r\n\r\n1196/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA PAULA ALVES DA COSTA\r\n\r\n634\r\n\r\n1140/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHAIANNE MOREIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n635\r\n\r\n1111/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nIZADORA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n636\r\n\r\n949/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n639\r\n\r\n1146/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSOLANGE SANTOS PEREIRA\r\n\r\n641\r\n\r\n1089/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA LUCIA PRADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n642\r\n\r\n1304/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJACIRA ROSAS DA SILVA\r\n\r\n643\r\n\r\n1254/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVERONICA MARIA COSTA\r\n\r\n644\r\n\r\n1103/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDINE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n645\r\n\r\n1189/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n646\r\n\r\n1310/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA FARIAS SCHMIDT DO NASCIMENTO\r\n\r\n647\r\n\r\n986/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIANE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n648\r\n\r\n1347/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJAQUELINE DE ANDRADE RANGEL\r\n\r\n649\r\n\r\n995/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n650\r\n\r\n918/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVALÉRIA DE FIGUEIREDO MATA\r\n\r\n651\r\n\r\n1118/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFRANCIANE DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n652\r\n\r\n1247/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTINA PATRICIO DE ARAUJO\r\n\r\n653\r\n\r\n1187/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANIELE MACEDO PECLAT DE ABREU\r\n\r\n654\r\n\r\n1169/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANESSA DA SILVA LIMA\r\n\r\n655\r\n\r\n1120/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLICEMAGNA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n657\r\n\r\n1327/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCREMILDA LESSA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n658\r\n\r\n1350/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFLAVIA MARIA DONATO DA SILVA\r\n\r\n659\r\n\r\n1185/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nAMANDA MARIA FRANCISCO GODINHO SILVA\r\n\r\n662\r\n\r\n921/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIANA RAQUEL LOPES PEREIRA\r\n\r\n663\r\n\r\n1237/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELIAS FELIX DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n664\r\n\r\n1210/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDAIANNE MORAES PINTO\r\n\r\n665\r\n\r\n1269/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA BASTOS\r\n\r\n666\r\n\r\n1262/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n667\r\n\r\n977/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELDINEI MOREIRA\r\n\r\n668\r\n\r\n1106/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLEIDIANE LIMA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n669\r\n\r\n1192/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJOYCE PEREIRA ESTANI\r\n\r\n670\r\n\r\n1149/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nERIKA SANTANA PICININI NEVES FIGUEIREDO\r\n\r\n671\r\n\r\n963/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nHELAINE BEATRIZ GARCIA DA COSTA\r\n\r\n673\r\n\r\n1201/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNATHALIA MIRANDA PENNA FORTE\r\n\r\n675\r\n\r\n1276/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDENISE CARVALHO IGNACIO ARRANZ\r\n\r\n676\r\n\r\n957/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLIVIA DA SILVA FRANCO\r\n\r\n677\r\n\r\n1240/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDEBORAH ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n679\r\n\r\n1337/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLARISSA GUERREIRO FERREIRA VENIAL\r\n\r\n681\r\n\r\n948/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKAMILLA MACIEL DE MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n682\r\n\r\n947/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJÉSSICA MARCHIORI CUSTÓDIO\r\n\r\n683\r\n\r\n1324/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDIA DE CASTRO DAVID BRAGA\r\n\r\n685\r\n\r\n1311/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANNE SILVA MOZER RIBEIRO\r\n\r\n686\r\n\r\n1152/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELCENIRA DOMINGOS DOLIVEIRA\r\n\r\n687\r\n\r\n1332/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCELIA REGINA REINA\r\n\r\n688\r\n\r\n1153/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n689\r\n\r\n1183/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nREJANE FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\n690\r\n\r\n975/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGEISE DOS SANTOS AQUINO\r\n\r\n691\r\n\r\n1238/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PATRÍCIO\r\n\r\n692\r\n\r\n1303/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCELLE ALVES SANTIAGO LOPES\r\n\r\n693\r\n\r\n1342/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nHELOANA MACIEL MARTINS MARCHON\r\n\r\n694\r\n\r\n1168/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJOSILENE LOVIZ DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n695\r\n\r\n945/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n697\r\n\r\n951/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSIMONE DE LIMA SILVA\r\n\r\n698\r\n\r\n1092/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n699\r\n\r\n1289/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n700\r\n\r\n1150/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCATIA FLAVIA DE ALMEIDA\r\n\r\n701\r\n\r\n931/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSAELEN DA SILVA BRECHO\r\n\r\n702\r\n\r\n1298/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE FAUSTO HOLLANDA\r\n\r\n703\r\n\r\n1195/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKELLY DA SILVA PAULO\r\n\r\n704\r\n\r\n943/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCO AURÉLIO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n705\r\n\r\n1213/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDEISE FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n706\r\n\r\n1162/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIMAR JACINTHO VIEIRA\r\n\r\n707\r\n\r\n961/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFABIANA BERNARDO ROQUE\r\n\r\n708\r\n\r\n1280/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJAQUELINE DA CONCEIÇÃO CORREIA\r\n\r\n709\r\n\r\n933/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELIANE MARQUES NAZÁRIO\r\n\r\n710\r\n\r\n1208/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLILIANE BELO DE FREITAS\r\n\r\n711\r\n\r\n1177/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA CECILIA RIBEIRO DA PAIXÃO\r\n\r\n712\r\n\r\n1348/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLETÍCIA GARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n713\r\n\r\n1274/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nAMANDA DE FIGUEIREDO MARINS\r\n\r\n714\r\n\r\n1288/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJULIANA JACURU DOS SANTOS\r\n\r\n715\r\n\r\n1145/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARILIA BARBOSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n717\r\n\r\n1214/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA FERNANDES PENNA\r\n\r\n718\r\n\r\n1096/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELISAMA DA SILVA VENTURA\r\n\r\n719\r\n\r\n1198/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANIELE LEITE MARTINS\r\n\r\n720\r\n\r\n1277/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGISELLE GUEDES FERREIRA MONTUAN DE MATOS\r\n\r\n721\r\n\r\n1261/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALINE BIGATTI MELONI\r\n\r\n722\r\n\r\n1158/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n723\r\n\r\n1116/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANIELE SOUZA AMARAL\r\n\r\n724\r\n\r\n956/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCOSETE MENDONÇA FEITOZA\r\n\r\n725\r\n\r\n1351/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSULAMITA CARNEIRO DO AMARAL DOS SANTOS DE SA\r\n\r\n726\r\n\r\n1090/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJIULIANA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n727\r\n\r\n934/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA AGUIAR\r\n\r\n728\r\n\r\n1291/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALANA BASTOS LIMA\r\n\r\n729\r\n\r\n1160/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIA HELENA MARTINS DA SILVA MACEDO\r\n\r\n730\r\n\r\n1328/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELIANE SOARES GARCIA VIANA\r\n\r\n731\r\n\r\n1258/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGRACIANA ANGELO DE ALMEIDA\r\n\r\n733\r\n\r\n1250/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nERIKA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n734\r\n\r\n1202/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nHAILA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n735\r\n\r\n1345/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nISADORA SANTIAGO DE BRITO\r\n\r\n736\r\n\r\n1251/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGUIOMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n738\r\n\r\n1333/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDILMA DEBOSAN DA FONSECA\r\n\r\n739\r\n\r\n1161/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMIRIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n740\r\n\r\n1097/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNÍVEA WALVIESSE DA MOTTA SOUZA\r\n\r\n741\r\n\r\n1217/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROSANE GALDINO CAVALCANTI BELLO\r\n\r\n742\r\n\r\n971/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n743\r\n\r\n1331/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nISABELLE BARCELOS VIEIRA\r\n\r\n744\r\n\r\n944/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIA PEREIRA FERREIRA DIAS\r\n\r\n745\r\n\r\n1241/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMALINE NOGUEIRA PETERSON\r\n\r\n747\r\n\r\n1216/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIANE QUEIROGA DOS SANTOS\r\n\r\n748\r\n\r\n1249/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA LETICIA MIRANDA CAMPOS\r\n\r\n749\r\n\r\n1299/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPAULO DUARTE\r\n\r\n750\r\n\r\n965/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHALYTA DE MATOS GRACINDO\r\n\r\n751\r\n\r\n1296/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANIA REGINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n752\r\n\r\n1104/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMONIQUE ELETHERIO DE SOUZA\r\n\r\n753\r\n\r\n2017/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTÂNIA MARIA BESSA DE AMORIM ROSA\r\n\r\n754\r\n\r\n469/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTIANE DE MATOS PAULO\r\n\r\n755\r\n\r\n1188/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA VIANA\r\n\r\n756\r\n\r\n1154/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\n757\r\n\r\n1339/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVERA LUCIA DUARTE BAPTISTA\r\n\r\n758\r\n\r\n1099/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROGERIO EMILIO ROMA MARQUES\r\n\r\n759\r\n\r\n1290/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLEILA MACHADO PEREIRA KOHL\r\n\r\n760\r\n\r\n1167/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELIZA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n761\r\n\r\n1199/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLARISSE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n762\r\n\r\n1191/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE MONTEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\n763\r\n\r\n1259/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMICHAELA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n764\r\n\r\n1226/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRICIAS SILVA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n765\r\n\r\n1091/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJOYCE SILVA DA CUNHA PETRUCCI\r\n\r\n766\r\n\r\n1147/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA DIAS MIRANDA\r\n\r\n768\r\n\r\n1242/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAROLINE PROENÇA MACÊDO\r\n\r\n769\r\n\r\n1159/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGILSARA LEMOS DE AMORIM\r\n\r\n770\r\n\r\n1114/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAROLINA ANTUNES DE MEDEIROS\r\n\r\n771\r\n\r\n1157/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAQUEL IGNACIA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n772\r\n\r\n1371/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLIDIA VALÉRIA CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\n773\r\n\r\n940/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCARLA SOUZA DA GRAÇA\r\n\r\n774\r\n\r\n1151/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSIMONE SILVEIRA LOPES FONSECA\r\n\r\n775\r\n\r\n1313/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLORENA CAMPOS FRANCO\r\n\r\n777\r\n\r\n1171/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHAIANE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n778\r\n\r\n979/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARILENE BAPTISTA DOS SANTOS BONILHA\r\n\r\n779\r\n\r\n1221/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n780\r\n\r\n1203/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCAROLINA DE ABREU MACHADO\r\n\r\n781\r\n\r\n953/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUANA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n782\r\n\r\n960/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTATIANA REBELLO MARTINS\r\n\r\n783\r\n\r\n992/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTANIA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n784\r\n\r\n1115/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDENISE CELESTE ABEL\r\n\r\n785\r\n\r\n1334/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALZENIR RUSSEL FERREIRA COSTA\r\n\r\n786\r\n\r\n952/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGISELE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n787\r\n\r\n1286/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLARISSA CALLOS GALDINO\r\n\r\n789\r\n\r\n942/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO PAULO FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n790\r\n\r\n1230/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRENATA MELLO DOS REIS CONCEIÇÃO\r\n\r\n791\r\n\r\n980/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAYSSA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n792\r\n\r\n968/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMIRIA DE FREITAS\r\n\r\n793\r\n\r\n1321/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA MARCOLINO\r\n\r\n795\r\n\r\n1227/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DIAS\r\n\r\n796\r\n\r\n1102/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJOARA AQUINO DA SILVA JALOTO\r\n\r\n797\r\n\r\n938/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTIANA ALVES PEREIRA MACHADO\r\n\r\n798\r\n\r\n1323/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCARINA ROMEU DOS SANTOS\r\n\r\n799\r\n\r\n1329/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANUSA CATIANE BRETA FONTES\r\n\r\n800\r\n\r\n1109/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALINE PAULA DA SILVA\r\n\r\n801\r\n\r\n1326/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSIMONE BRAZ PEREIRA\r\n\r\n802\r\n\r\n1275/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n803\r\n\r\n915/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLETÍCIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n804\r\n\r\n1282/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE SOARES PRUDENCIO\r\n\r\n805\r\n\r\n1193/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGISLAINE ADRIANO ESTACIO\r\n\r\n807\r\n\r\n1341/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELIENE REGINA PROENÇA\r\n\r\n808\r\n\r\n1207/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTIANE BEZERRA COELHO\r\n\r\n809\r\n\r\n1190/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMONICA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n810\r\n\r\n1293/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LINHARES\r\n\r\n811\r\n\r\n1218/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCARMEM GERTRUDES MARTINS\r\n\r\n813\r\n\r\n916/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nISABEL PACHECO BRAGA MACHADO\r\n\r\n814\r\n\r\n1173/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nFELÍCIA LOPES LIMA\r\n\r\n815\r\n\r\n1184/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nAMANDA VIEIRA DA SILVA VIDAL\r\n\r\n816\r\n\r\n914/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALVES DUARTE PEREIRA\r\n\r\n819\r\n\r\n1215/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nROSANGELA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n820\r\n\r\n981/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRENATA SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n821\r\n\r\n967/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSILVANA CORDEIRO DE MELLO\r\n\r\n822\r\n\r\n978/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA CARLA GODENCIO DA SILVA\r\n\r\n823\r\n\r\n1332/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSHEILA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n824\r\n\r\n1353/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n825\r\n\r\n1312/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAFAELA JESUS DA COSTA\r\n\r\n826\r\n\r\n972/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMAXWEL DE OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n827\r\n\r\n926/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARILENE VARGAS RIBEIRO\r\n\r\n828\r\n\r\n1223/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHAIS MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n829\r\n\r\n1088/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTEREZINHA BASTOS ANDRÉ\r\n\r\n830\r\n\r\n966/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDJEANE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n831\r\n\r\n1256/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNIVIA CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n832\r\n\r\n1314/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA JOSE DA MOTA\r\n\r\n833\r\n\r\n1336/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANDRÉA CASTANHO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n834\r\n\r\n927/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEDMARA BARCELLOS PINHEIRO\r\n\r\n835\r\n\r\n1205/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE GERALDO DUTRA PEREIRA\r\n\r\n836\r\n\r\n1246/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVÃNIA DO NASCIMENTO FERREIRA MARIANO\r\n\r\n837\r\n\r\n1113/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA GAZÉ\r\n\r\n839\r\n\r\n958/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA PAULA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n841\r\n\r\n917/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGREANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n842\r\n\r\n1316/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANTONIO GOMES FERNANDESNETO\r\n\r\n843\r\n\r\n1156/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA PONTES\r\n\r\n844\r\n\r\n984/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANTÔNIO JORGE ARAÚJO SOARES\r\n\r\n847\r\n\r\n950/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nYARACI TOMAZINO POLICARPO MENDONÇA\r\n\r\n848\r\n\r\n1255/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIANARA RODRIGUES ADÃO CERQUEIRA\r\n\r\n849\r\n\r\n1257/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEMÍLIA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n850\r\n\r\n913/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANNA KEYLLA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n851\r\n\r\n924/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO\r\n\r\n852\r\n\r\n919/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAFAELA MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\n853\r\n\r\n1117/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPRISCILA MENEZES SERRA DA COSTA\r\n\r\n854\r\n\r\n987/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJANAINA MENDES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n855\r\n\r\n1180/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRIVANIA JOSEFA DA SILVA BRITO\r\n\r\n856\r\n\r\n974/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCINETE SOLIVA SANTANA DE ASSIS\r\n\r\n857\r\n\r\n1148/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUIZA GOMES DE FARIAS\r\n\r\n858\r\n\r\n1181/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELIZAMA VIDAL MENEZES\r\n\r\n859\r\n\r\n1206/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLEONICE DOVAL DOS SANTOS\r\n\r\n861\r\n\r\n937/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA DE ABREU\r\n\r\n862\r\n\r\n1338/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLETÍCIA ALVES BERNARDO\r\n\r\n863\r\n\r\n1279/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ MACHADO\r\n\r\n864\r\n\r\n1320/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELISANGELA AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\n865\r\n\r\n1209/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEDNA DA CONCEIÇÃO SANTORO\r\n\r\n866\r\n\r\n1281/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJUCILENE DE SOUZA VIDAL DO CARMO\r\n\r\n867\r\n\r\n939/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTANANDRA LOUISER NUNES DE LEMOS\r\n\r\n873\r\n\r\n1300/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCIA CRUZ DE ABREU\r\n\r\n874\r\n\r\n1219/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHALES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n875\r\n\r\n1100/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELIETE BASTOS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n878\r\n\r\n1211/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDALIANE DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n880\r\n\r\n959/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGEISA NUNES BARBOSA SILVA\r\n\r\n881\r\n\r\n1322/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAYANE CALDEIRA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n882\r\n\r\n955/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGLORIA APARECIDA BALTER VARGAS DA SILVA\r\n\r\n883\r\n\r\n1239/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nDANIELI PINHEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\n884\r\n\r\n1163/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCRISTIENE COSME MOREIRA\r\n\r\n885\r\n\r\n1330/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nADRIANA BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n886\r\n\r\n1141/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLÁUDIA CORRÊA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n887\r\n\r\n1265/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\n888\r\n\r\n1284/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRICIA MAGALHAES GONÇALVES\r\n\r\n889\r\n\r\n982/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nYUMA DA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n890\r\n\r\n1112/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELAINE ALVES DE SOUSA\r\n\r\n891\r\n\r\n1200/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUDMILA CRUZAL DA SILVA FARIA\r\n\r\n892\r\n\r\n1243/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nBARBARA FERNANDES MARTINS\r\n\r\n893\r\n\r\n1234/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA DINIZ TRINDADE\r\n\r\n894\r\n\r\n1308/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELISA REGINA DE SOUSA MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\n895\r\n\r\n1253/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKÁTIA REGINA AGUIAR SOUZA\r\n\r\n896\r\n\r\n1139/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nBIANCA RAMOS\r\n\r\n897\r\n\r\n1309/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANESSA FERREIRA VARELLA FREITAS\r\n\r\n898\r\n\r\n988/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUANA CABANEZ\r\n\r\n900\r\n\r\n1325/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLAILA REIS DA SILVA PIO\r\n\r\n901\r\n\r\n1165/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKATLHEN DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n902\r\n\r\n1346/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA QUEIROZ\r\n\r\n903\r\n\r\n1278/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n904\r\n\r\n991/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPRISCA DE ASSIS GAMA\r\n\r\n905\r\n\r\n1317/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA MENDES\r\n\r\n906\r\n\r\n1142/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJOELMA CRISTINA OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n907\r\n\r\n946/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA CRISTINA CLEMENTINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n908\r\n\r\n954/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n909\r\n\r\n1244/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJULIANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n910\r\n\r\n1172/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nBARBARA CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n911\r\n\r\n1186/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nGLORIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n912\r\n\r\n1236/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA ELIZA MARTINS\r\n\r\n913\r\n\r\n920/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTHAYNA AMARAL DO CARMO\r\n\r\n915\r\n\r\n1297/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nLÍGIA MARIA GOMES MUNIZ\r\n\r\n916\r\n\r\n936/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nPATRICIA MENDES BRAGANCA\r\n\r\n917\r\n\r\n1266/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA KARLA DE PAULA RODRIGUES E FREITAS\r\n\r\n918\r\n\r\n1143/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSAYONARA DA SILVA\r\n\r\n920\r\n\r\n1095/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nRAPHAEL PAIVA SOARES PROENÇA\r\n\r\n921\r\n\r\n1235/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKAROLINE RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n922\r\n\r\n1283/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCLAUDETE GOMES DA SILVA\r\n\r\n923\r\n\r\n1164/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n925\r\n\r\n1229/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANDREZA LUIZA SANTOS GODOY\r\n\r\n926\r\n\r\n912/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMONALISA CANDIDA SILVA DE ABREU DO CARMO\r\n\r\n927\r\n\r\n1225/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA NEGROMONTE FERREIRA\r\n\r\n928\r\n\r\n1179/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSTEPHANIE MARTINS PINTO\r\n\r\n930\r\n\r\n1121/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANESSA ANTUNES RANGEL\r\n\r\n931\r\n\r\n1340/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nKATIA CHRISTINA MARTINS PEREIRA V. DE OLIVEIR\r\n\r\n932\r\n\r\n1335/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCÉLIA NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n933\r\n\r\n1305/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nCARLA MAGALI FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n934\r\n\r\n1343/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMARIA LUCIANA DOS SANTOS SERRO NOGUEIRA\r\n\r\n935\r\n\r\n1222/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nADRIANA VERONICA SEBASTIAO BARROS\r\n\r\n936\r\n\r\n923/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSHEILA SUSANA ARAUJO ANDRADE\r\n\r\n937\r\n\r\n985/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nELISÂNGELA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n939\r\n\r\n1260/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nALINE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n940\r\n\r\n1144/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO MELLO\r\n\r\n941\r\n\r\n993/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n942\r\n\r\n1285/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nSUZANA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n943\r\n\r\n1292/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nEDILA DOS SANTOS MENDES PEREIRA\r\n\r\n946\r\n\r\n1272/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nANA BEATRIZ DA COSTA LEITE\r\n\r\n947\r\n\r\n929/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJANAINA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n948\r\n\r\n964/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA ROCHA FERNANDES\r\n\r\n949\r\n\r\n1344/2014\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nNATALIA MARIO DUTRA\r\n\r\n950\r\n\r\n1174/2014\r\n\r\nADMINISTRADOR I\r\n\r\nFÁBIO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n749/2012\r\n\r\nADMINISTRADOR I\r\n\r\nJOZENILDO TERTO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n754/2012\r\n\r\nADMINISTRADOR I\r\n\r\nKATE GRALATO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n1430/2013\r\n\r\nADMINISTRADOR I\r\n\r\nJORGE WILLIAN DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n5\r\n\r\n1787/2014\r\n\r\nADMINISTRADOR I\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES BEZERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n1833/2014\r\n\r\nADMINISTRADOR I\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SAPUCAIA DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n1824/2014\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOMEADO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA DE NOMEAÇÃO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nSHEILA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n797/2012\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n764/2012\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nSULIANE SUDANO\r\n\r\n4\r\n\r\n774/2012\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nMICHELLE DE MELO QUEIROZ\r\n\r\n5\r\n\r\n803/2012\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nDEBORA HELENA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n61/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nLIDIANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n39/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nELANA CRISTIANA VILLELA MALAMACE AMARO\r\n\r\n8\r\n\r\n59/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nCINTIA MAIA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n36/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nJOELMA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n46/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nSUELEN GURGEL DE ARAGÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n1374/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\n\r\n12\r\n\r\n1378/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nNATALIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n1369/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n1362/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nLAILA DE SIQUEIRA PRATA NEVES\r\n\r\n15\r\n\r\n1368/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nKATTY ANNE CARVALHO MARINS\r\n\r\n16\r\n\r\n1367/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nPATRÍCIA AQUINO GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n1371/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nVANESSA RAMOS ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\n1377/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nLETÍCIA CAROLINA PINHEIRO LOPES\r\n\r\n19\r\n\r\n1435/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nSUZANA SARA DE AZEVEDO BORGES\r\n\r\n21\r\n\r\n1375/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n1364/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nPRISCILA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n2508/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nNATÁLIA SOARES DA SILVA PALMAR\r\n\r\n24\r\n\r\n1370/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nSENIR SANTOS DA HORA\r\n\r\n25\r\n\r\n1373/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA VILAÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n1434/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nGABRIELA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n27\r\n\r\n1568/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SATHLER CESAR\r\n\r\n28\r\n\r\n1376/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nRODRIGO JOSE COELHO LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nINGRID ADAME MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n1366/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA FRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n1363/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nELISANGELA DE MORAIS MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n2466/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nDOMÊNICA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n2467/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nNATHALIE BORGES TORRES SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n22/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nFABIOLA MOREIRA LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n55/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nHORRANA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n56/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nPATRICIA VIANA CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n17/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nANA LÚCIA SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n45\r\n\r\n57/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nMARCELA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n21/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nAUREA SANTOS FARIAS\r\n\r\n48\r\n\r\n010/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nALINE FERNANDES SALLES\r\n\r\n49\r\n\r\n58/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n16/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\n\r\n51\r\n\r\n18/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nISABEL FANZERES COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n20/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nILKA FLAVIA VIEIRA MENDEL\r\n\r\n61\r\n\r\n1830/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nVITOR BARROSO RIBEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n1793/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nROSSICLEIA DA HORA SIMAS MAFRA VIEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n1813/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\nJENNIFER ARIKA SANTOS DE JESUS\r\n\r\n66\r\n\r\n1753/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I ( DEFIC.)\r\n\r\nKARINE DA SILVA CARVALHO PAES [DEFIC.]\r\n\r\n1\r\n\r\n798/2012\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I ( DEFIC.)\r\n\r\nLIVIA HELENA PINTO DE AMORIM SOBRINHO [DEFIC.]\r\n\r\n2\r\n\r\n742/2012\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I ( DEFIC.)\r\n\r\nMARIA CANDIDA DOS REIS MELO PIMENTEL [DEFIC.]\r\n\r\n3\r\n\r\n747/2012\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nVANESSA MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n735/2012\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nFABIANA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n1429/2013\r\n\r\nBUCO - MAXILO - FACIAL I\r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n731/2012\r\n\r\nBUCO - MAXILO - FACIAL I\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DA SILVA LEAL\r\n\r\n2\r\n\r\n33/2013\r\n\r\nBUCO - MAXILO - FACIAL I\r\n\r\nBRUNO SCHETTINI DE SA\r\n\r\n3\r\n\r\n246/2014\r\n\r\nCONTADOR I\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GIGLIO FRANCO\r\n\r\n1\r\n\r\n801/2012\r\n\r\nCONTADOR I\r\n\r\nMONICA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n738/2012\r\n\r\nENDODONTISTA I\r\n\r\nFELIPE EDUARDO GARCIA REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n725/2012\r\n\r\nENDODONTISTA I\r\n\r\nANTONIO MANNE FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n43/2013\r\n\r\nENDODONTISTA I\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO GHETTI\r\n\r\n3\r\n\r\n253/2014\r\n\r\nENGENHEIRO AMBIENTAL I\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO DRUMOND\r\n\r\n2\r\n\r\n1428/2013\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL I\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA MAIA\r\n\r\n2\r\n\r\n779/2012\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL I\r\n\r\nBRUNO TORRES BRAGA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n778/2012\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL I\r\n\r\nREGILAINE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n1427/2013\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO I\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE FREITAS HENRIQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n760/2012\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO I\r\n\r\nBRAINER LOURENÇO MAIA\r\n\r\n2\r\n\r\n1431/2013\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n1\r\n\r\n791/2012\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA I\r\n\r\nCÁTIA REGINA ROSAS MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n717/2012\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA I\r\n\r\nANA PAULA NUNES CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n718/2012\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA I\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n3\r\n\r\n47/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA I\r\n\r\nÍRIS RANGEL TAVARES\r\n\r\n4\r\n\r\n52/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA I\r\n\r\nISADORA SALVADOR ROCCO\r\n\r\n5\r\n\r\n26/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA I\r\n\r\nANNA BEATRYZ MACRI BATISTA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n57/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA I - DEFIC\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n1\r\n\r\n719/2012\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nPOLIANA NETO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n736/2012\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nCRISTIANA MOURA CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n737/2012\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nMARTHA MARCELA DE MATOS BAZILIO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/2013\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nELLEN RICARDO NUNES\r\n\r\n4\r\n\r\n24/2013\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nTHAYSE BARROS HEGGENDORN DE SEIXAS\r\n\r\n5\r\n\r\n55/2013\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n1873/2013\r\n\r\nGEÓLOGO I\r\n\r\nCELSO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n1432/2013\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA I\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n876/2012\r\n\r\nMÉDICO DERMATOLOGISTA I\r\n\r\nDIONNE DE ALMEIDA STOLARCZUK\r\n\r\n1\r\n\r\n732/2012\r\n\r\nMÉDICO DERMATOLOGISTA I\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE MEDEIROS CAMARGO\r\n\r\n3\r\n\r\n1112/2013\r\n\r\nMÉDICO GASTROENTEROLOGISTA\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n729/2012\r\n\r\nMÉDICO GASTROENTEROLOGISTA\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GOMES BAMBINO\r\n\r\n2\r\n\r\n25/2013\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA I\r\n\r\nCELMIR E OLIVEIRA VILAÇA\r\n\r\n1\r\n\r\n730/2012\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA I\r\n\r\nTHAIZ DA MOTTA FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\n45/2013\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA I\r\n\r\nANA BEATRIZ MACEDO SOLDATI\r\n\r\n4\r\n\r\n793/2014\r\n\r\nMÈDICO OFTALMOLOGISTA I\r\n\r\nFERNANDO NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n1938/2013\r\n\r\nMÈDICO OFTALMOLOGISTA I\r\n\r\nNAIRA ELISENE FERREIRA BRITO MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n1958/2013\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA I\r\n\r\nRAQUEL REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n743/2012\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA I\r\n\r\nELAINE SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n37/2013\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA I\r\n\r\nJULIANA DE PAULA COPIO SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n50/2013\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA I\r\n\r\nEDILSON RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n1619/2013\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA I\r\n\r\nCLEID BAPTISTA CALDEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n1549/2013\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA I\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA GULAO\r\n\r\n8\r\n\r\n2/3/2014\r\n\r\nMÉDICO PROCTOLOGISTA I\r\n\r\nJÉSSICA LINS BONFATTI\r\n\r\n1\r\n\r\n734/2012\r\n\r\nMÉDICO PROCTOLOGISTA I\r\n\r\nPAULA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n67/2013\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA I\r\n\r\nMARCELE FRANÇA BARRETO CÔRTES\r\n\r\n1\r\n\r\n750/2012\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA I\r\n\r\nRENATA VIANNA PADUY DE BARROS FRANCO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2013\r\n\r\nMÉDICO REUMATOLOGISTA I\r\n\r\nTHIARA DE FREITAS BORGES SANTANA\r\n\r\n1\r\n\r\n716/2012\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA I\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA MACHADO ROLLEMBERG\r\n\r\n1\r\n\r\n723/2012\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nCAROLINA FERRAZ FIGUEIREDO MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n762/2012\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n758/2012\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nELLEN PINHEIRO DA MOTTA SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n64/2013\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nDAYANA MORAES GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n35/2013\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nVANESSA CAMPOS FONTES\r\n\r\n5\r\n\r\n60/2013\r\n\r\nNUTRICIONISTA - DEFIC\r\n\r\nSUMARY ARAUJO ZUMPANO\r\n\r\n1\r\n\r\n753/2012\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\nISABELFAILACE DE MARIO\r\n\r\n1\r\n\r\n728/2012\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\nBIANCA STUTZ FRANCISCO REGA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/2013\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\nALESSANDRA GOMES BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n29/2013\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\nVERONICA DE MELLO SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n31/2013\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\nIZABELLA DIAS CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n77/2013\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\nKAREM PAULA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n38/2013\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\nLIDIA SCHEYDEGGER\r\n\r\n7\r\n\r\n22/2013\r\n\r\nODONTOPEDIATRA I\r\n\r\nANA KARLA DA COSTA BUCZYNSKI\r\n\r\n1\r\n\r\n733/2012\r\n\r\nODONTOPEDIATRA I\r\n\r\nCRISTIANE DA CUNHA ESTEVES\r\n\r\n2\r\n\r\n44/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nBIANCA DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n720/2012\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nVANESSA DE ARAÚJO XISTO\r\n\r\n2\r\n\r\n721/2012\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nLEONARDO BASTOS VELASCO\r\n\r\n3\r\n\r\n41/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nCRISTIANO DA COSTA REBEQUE\r\n\r\n4\r\n\r\n42/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nMARIA CLARA CAMPOS VIANA\r\n\r\n5\r\n\r\n62/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nLUCIANA REIS MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n63/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nFREDERICO ALVES RANGEL\r\n\r\n7\r\n\r\n49/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO HILLEN\r\n\r\n8\r\n\r\n40/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nMARILIA LOESCH GAVILAN\r\n\r\n9\r\n\r\n1411/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nTATIANA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n1410/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nJADE FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\n11\r\n\r\n1409/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nJAMILE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n1408/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nMARIANA PORTUGAL DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n1401/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nLEANDRO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n1407/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nMICHEL CABRAL PACHECO\r\n\r\n16\r\n\r\n1405/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nALINE DE ARAUJO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n18\r\n\r\n1404/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nCAMILA MORAIS RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n1403/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nDAYANE CARLA DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n1402/2013\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nGISELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n15/2014\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nROSE MOTTA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n65/2014\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n60/2014\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nLAURA ALBERNAZ COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n59/2014\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nJOÃO BOSCO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n64/2014\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nDANIELA MATERA MILWARD MAGALHÃES\r\n\r\n33\r\n\r\n61/2014\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nLANNIA SIMAO BELLIZZI\r\n\r\n37\r\n\r\n63/2014\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nLUCIANE BATISTA MAREQUITO SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n12/2014\r\n\r\nPSCÓLOGO I\r\n\r\nLEONARDO SARMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n62/2014\r\n\r\nPSCÓLOGO I - DEFIC\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n722/2012\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\nRAFAELA MOCARZEL GOLIM\r\n\r\n1\r\n\r\n726/2012\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\nLIVIA SIMONIN SCANTAMBURLO\r\n\r\n3\r\n\r\n1839/2014\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\nLETÍCIA DAIUTO DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1789/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA TAUMATURGO\r\n\r\n1\r\n\r\n799/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nFERNANDA RAFAELA SILVA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n770/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nWAGNER BAYÃO SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n378/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nCAMILA BARBOSA REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n370/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nSANDRA YURI YANASE\r\n\r\n10\r\n\r\n375/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nFLAVIO JOSÉ DE PAULA\r\n\r\n11\r\n\r\n1200-A/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nRAQUEL NASCIMENTO DE BRITO V. DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n373/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nROSANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n374/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nTHALLES YVSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n376/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nANA CLÁUDIA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n1133/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nFILIPE LÁZARO ALVERNAZ\r\n\r\n16\r\n\r\n371/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nWANDERSON MARCIANO AZEREDO\r\n\r\n18\r\n\r\n377/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nLILLIAN KATHERINE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n372/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nADALMIR CARDOSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n369/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nEDMAR NUNES GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n360/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nMAURÍCIO CÂMARA RIBEIRO D ARÊDE\r\n\r\n1\r\n\r\n912/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nVIDAL ASSIS FERREIRA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n911/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nANDRÉ LUIS MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n878/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n885/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nLUANA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n844/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nCINTHIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n896/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nCAROLINA PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n909/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nIURY COELHO PINHEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n300/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nELISANGELA MADUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n875/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n1166/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nROSANA GONÇALVES DIAS PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n357/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nVITOR PESSANHA DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n937/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE BRUNIS FALCÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n349/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n358/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nKAMYLLA BORGES DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n352/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nAMANDA GLEYCE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n343/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LARA\r\n\r\n19\r\n\r\n935/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n342/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nTIAGO SILVA ALVES MUNIZ\r\n\r\n21\r\n\r\n379/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nALINE CHRISTINE DE AZEVEDO PEREIRA RESENDE\r\n\r\n22\r\n\r\n341/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nJULIANE QUITERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n351/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nCINTHIA RIBEIRO CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n347/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DORTE\r\n\r\n26\r\n\r\n345/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nRAQUEL SOARES CASAES NUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n355/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nCAMILA PAIVA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n344/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nTACIANA NOVELLO GATTO\r\n\r\n29\r\n\r\n359/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nHEROLD EDWIGES DE QUEIROZ XAVIER\r\n\r\n30\r\n\r\n350/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n353/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nFELIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n938/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DELABENETA\r\n\r\n33\r\n\r\n346/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nEDILBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n348/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nRICARDO FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n356/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nGISELLE DE JESUS ARAUJO GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n1037/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nVICTOR MARCELO FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n936/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nLUCILA EDIR VIEIRA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n1131/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nPRISCILA LEÃO MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n1113/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n354/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nCAROLINA TOLOMINI MIRANDA\r\n\r\n41\r\n\r\n395/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nALANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n1004/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nWALNÉA ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n323/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nANDERSON ALVES MOURA\r\n\r\n46\r\n\r\n334/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nBRUNO JOSE DONATO DA NOBREGA\r\n\r\n47\r\n\r\n1428/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nANDRE ROCHA\r\n\r\n48\r\n\r\n283/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nREBECA OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n49\r\n\r\n346/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n303/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nSYDNEY JORGE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\n409/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nRAFAEL RICARDO MACABÚ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n52\r\n\r\n473/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nANA PAULA MELILA GOMES\r\n\r\n53\r\n\r\n1000/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nMARCIA ISAIAS BRANDÃO\r\n\r\n54\r\n\r\n481/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nARACELI SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n740/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nCARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS\r\n\r\n56\r\n\r\n478/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nLUCIANE BONFIM DA COSTA\r\n\r\n58\r\n\r\n908/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nCHRISTIAN FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n1002/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nANA ROBERTA ALVES DA SILVA FIGUEIREDO DO NASCIM\r\n\r\n61\r\n\r\n909/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MANDARINO SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1003/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nANA LUIZA GONÇALVES DIAS MELLO\r\n\r\n63\r\n\r\n910/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nLEANDRA LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n999/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE MATTOS ALVES\r\n\r\n66\r\n\r\n900/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nGISELE DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n67\r\n\r\n1001/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nNATÉRCIA DOMINGOS DE FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n997/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nVALFRIDO MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n902/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nALEXANDRE FURTADO LOPES\r\n\r\n74\r\n\r\n998/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nNÚBIA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n75\r\n\r\n904/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nLEONARDO TIMBÓ DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n907/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n77\r\n\r\n906/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nADRIANA QUELI MARTELETE DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n78\r\n\r\n911/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nTATIANA DIAS MANSO COELHO\r\n\r\n80\r\n\r\n905/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nMARIA JUNKO MIZUNO HOLANDA\r\n\r\n81\r\n\r\n901/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n882/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nIURI LEAL MOURA\r\n\r\n3\r\n\r\n891/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO NOVAES\r\n\r\n4\r\n\r\n847/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nIVAN JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n850/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nVICTOR CARVALHO GANEFF RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n902/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRODRIGO TADEU VENANCIO MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n868/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nWANDERSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n872/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nLILIANE SILVIA FERREIRA RODRIGUES PIMENTA\r\n\r\n9\r\n\r\n858/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nGLAUCILENE CORREIA LIMA BOTELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n864/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nELIELSOM OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n883/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nTHIAGO DO ROSARIO VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n859/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nADILIO PIRES DE MAGALHÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n852/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nROMARIO FALCI DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n892/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n15\r\n\r\n890/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nGERALDO RODRIGUES SENA\r\n\r\n16\r\n\r\n898/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nVICTOR HUGO CARDOSO ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n860/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nFELIPE MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\n871/2012\r\n\r\nId: 2363257"
                    ],
                    "2363258": [
                        "IB - Ata",
                        "PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nLOLLY QUARESMA\r\n\r\n19\r\n\r\n903/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n694/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRAQUEL FORNEIRO PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n767/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nAURIONE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n679/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nANA CAROLINA BITENCOURT PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n676/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nISABELLE CAVALCANTI MATOS\r\n\r\n26\r\n\r\n703/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nBRUNO ROGÉRIO COSTA CORREIA\r\n\r\n27\r\n\r\n683/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nKAREN RAQUEL TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n760/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJONIMAR SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n671/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPOLIANE GASPAR DE CERQUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n764/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n674/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nALEXANDER SILVA MACEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n487/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMARCIO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n797/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nANA CAROLINA DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\n672/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nEDER DA SILVA FLORIANO\r\n\r\n39\r\n\r\n697/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nALEXANDER CARNEIRO DOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n680/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nROMULO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n771/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nTARCÍSIO SILVA DO NASC IMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n785/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nTHAISSA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n787/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n762/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nBRUNO INOCENCIO VICENTE\r\n\r\n45\r\n\r\n684/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMILENA DA SILVA ABREU\r\n\r\n46\r\n\r\n798/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nFLAVIO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n696/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n48\r\n\r\n766/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n49\r\n\r\n763/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nVAGNER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n765/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nHUDSON ANSELMO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n701/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nFERNANDA MACEDO CLAVELARIO\r\n\r\n52\r\n\r\n698/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJULIANA TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n670/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA MELLO\r\n\r\n54\r\n\r\n1136/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nDANILO CORREA DAMASIO\r\n\r\n55\r\n\r\n691/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VAZ LOPES\r\n\r\n56\r\n\r\n687/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nAMANDA PORTELA RODRIGUES\r\n\r\n57\r\n\r\n677/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n58\r\n\r\n702/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nLEIZ AZEVEDO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n59\r\n\r\n761/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMICHELE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n782/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRENATA FOGAÇA NEGRI\r\n\r\n61\r\n\r\n783/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSUZANI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n784/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA CORREA FARIA\r\n\r\n63\r\n\r\n768/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO GONAS\r\n\r\n64\r\n\r\n681/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRENATA PACHECO MARINS DI CANDIA\r\n\r\n65\r\n\r\n769/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRUBEM MACHADO FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\n770/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n772/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nANDERSON LUIS FERNANDES NAVEGA\r\n\r\n68\r\n\r\n678/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nANA PAULA RAMOS JUNQUEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n668/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nVANESSA APARECIDA NEVES VIRGÍNIO\r\n\r\n71\r\n\r\n788/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nFÁBIO BRONZIADO DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n699/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nBRUNA GOMES GONÇALVES\r\n\r\n73\r\n\r\n682/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n700/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n75\r\n\r\n673/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n789/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nANDRE AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\n77\r\n\r\n669/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCRISTINA VERÔNICA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n688/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nDIEGO FERREIRA LIMA\r\n\r\n80\r\n\r\n690/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nARTHUR DE SOUSA COSTA\r\n\r\n81\r\n\r\n675/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nELTON DA SILVA ÁVILA\r\n\r\n82\r\n\r\n695/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nDANIELLA SILVA GAMA\r\n\r\n83\r\n\r\n692/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nKARINA SOARES DA CUNHA\r\n\r\n84\r\n\r\n759/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nTEOLY ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n85\r\n\r\n786/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJORGE DANIEL MIGUEL ELPIDIO\r\n\r\n86\r\n\r\n753/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MATOS PIZZA\r\n\r\n87\r\n\r\n686/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nIZADORA LEBTAG MEIRA [DEFIC.]\r\n\r\n88\r\n\r\n870/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nEDMAR MILEIPP PEREIRA\r\n\r\n89\r\n\r\n693/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA - D\r\n\r\nIZADORA LEBTAG MEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n870/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPANHOL\r\n\r\nMONALIZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n809/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPANHOL\r\n\r\nNIVALDO SEBASTIÃO DE ASSIS\r\n\r\n3\r\n\r\n483/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPANHOL\r\n\r\nMARIA JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n481/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPANHOL\r\n\r\nRONALD CASTRO CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\n482/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPANHOL\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO AVELAR\r\n\r\n6\r\n\r\n480/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPANHOL\r\n\r\nCLAUDIA QUINTÃO BENSABAT\r\n\r\n7\r\n\r\n485/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPANHOL\r\n\r\nKATIA CELESTE DIAS HENRIQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n484/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPANHOL\r\n\r\nKEZYA DE CARVALHO VIANA MARINELLI\r\n\r\n9\r\n\r\n479/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPANHOL\r\n\r\nWILLIANA CORREIA LIMA BRASIL\r\n\r\n10\r\n\r\n1725/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPANHOL\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n1724/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPANHOL\r\n\r\nRAQUEL SUCUPIRA CATIBE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n1723/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nLUCIANE SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n849/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nAIDA CARLA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n848/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nLÍVIA FERREIRA DE SOUZA DOMÁS\r\n\r\n3\r\n\r\n905/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n845/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nHALANA MAIA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n904/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA AMORIM\r\n\r\n6\r\n\r\n913/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nROSELAINE DIAS DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n880/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nSANDRA ELENA LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n901/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nMARRIETE DE SOUSA CANTALEJO\r\n\r\n9\r\n\r\n895/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nGISELLE COUTINHO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n881/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n934/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nSHEILA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIVAS\r\n\r\n12\r\n\r\n1039/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nGISELA RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n223/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nPAULA LUCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n235/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n220/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SOLIVA\r\n\r\n16\r\n\r\n242/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n229/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS GARRAO\r\n\r\n18\r\n\r\n1040/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nCATIA MARQUES DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n216/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nPATRICIA GOMES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n233/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nALESSANDRA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n215/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA SIMONE\r\n\r\n22\r\n\r\n232/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nTATIANE DE PAULA PEREIRA DIVINO\r\n\r\n23\r\n\r\n240/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nSIDICLEI DA COSTA SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n239/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nDANIELE FRANÇA DA PAZ PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n218/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nLIANA DE CARVALHO PESSOA\r\n\r\n26\r\n\r\n932/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nJOSIANE MORAES DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n227/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nRAQUEL CANDIDA ALVES FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n486/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n228/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nDANIELE CRISTINA CRUZ SILVA CUTRIM\r\n\r\n31\r\n\r\n217/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nFLÁVIA DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\n32\r\n\r\n222/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nANA CARLA GOMES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n213/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nFLAVIANE SOARES CUNHA\r\n\r\n34\r\n\r\n933/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nPATRICIA MARCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n234/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nJOSELIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n226/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nDENISE TEÓFILO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n219/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nTATIANE BOMPET DE CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n241/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nGISELLE BAES DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n224/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nEDNA GARCIA DOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n221/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nANDRESSA DA COSTA XAVIER\r\n\r\n42\r\n\r\n214/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nRICARDA DE CARVALHO JORGE\r\n\r\n43\r\n\r\n237/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nMARTA MARIA DE MIRANDA CABRAL\r\n\r\n44\r\n\r\n231/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CUNHA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n230/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nVANILDA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n50\r\n\r\n243/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nLENINE BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n1494/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nLUIZA GOMES LUCIANO\r\n\r\n52\r\n\r\n1524/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nMARIA LUCIA NASCIMENTO FERRARI DE SÁ\r\n\r\n53\r\n\r\n1524/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nANA LAURA GAMA LONGUBUCO DOS SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n1497/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA BRAGA DIAS\r\n\r\n55\r\n\r\n1498/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nDANIELLI DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n57\r\n\r\n1500/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nSONIA REGINA VIANA RIBEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\n1501/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nLUCIENE DA LUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n59\r\n\r\n1495/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nMARINA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n850/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nSILVANA AUGUSTA DE FREITAS MOTA\r\n\r\n62\r\n\r\n842/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nGRAZIELLE NASCIMENTO LUSTOSA\r\n\r\n63\r\n\r\n847/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nFABIANO VIEIRA COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\n845/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nDULCINÉIA DA SILVA MORAES\r\n\r\n65\r\n\r\n1030/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nADRIANA MACEDO LHAMAS\r\n\r\n67\r\n\r\n840/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nTHAYANA RODRIGUES ESCOLA\r\n\r\n68\r\n\r\n853/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n841/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nDANUBIA COSTA VIEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1028/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n857/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nFERNANDA DANIELLE FERREIRA BASTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n843/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nROSÍNIA FERNANDES VIEIRA MACHADO\r\n\r\n73\r\n\r\n854/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nMARCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\n75\r\n\r\n852/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nFABIO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n846/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nDEBORA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n77\r\n\r\n848/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nANA CAROLINA ARANTES DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n1027/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nJANDIRA PEREIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n1031/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n856/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA DUARTE\r\n\r\n83\r\n\r\n1025/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nFRANCIANE DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\n84\r\n\r\n844/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nROSELI NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n85\r\n\r\n851/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nMARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n86\r\n\r\n1029/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nMARIA HELENA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n87\r\n\r\n855/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nANTONIA FERNANDES FONSECA DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\n839/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - ESPECIALISTA\r\n\r\nBEJIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\n1026/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nMICHEL CRUZ AZVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n888/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES CASSEMIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n846/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n893/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nWALLACE MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n865/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DE CASTRO NÓBREGA\r\n\r\n5\r\n\r\n863/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nPOLLYANNA VALLADARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n914/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nMARCELO MOURA DE PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n887/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BORGES\r\n\r\n8\r\n\r\n899/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nHUMBERTO GOULART GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n326/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n336/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nGERALDO LOPES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n323/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nEDUARDO PACHECO DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n319/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nVICTOR HUGO ABREU MACHADO\r\n\r\n15\r\n\r\n340/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA TAVARES\r\n\r\n16\r\n\r\n339/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nEKLEIBE BENTO DE MELO\r\n\r\n17\r\n\r\n320/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nGABRIELE HOLANDA MATIAS MUNIZ\r\n\r\n18\r\n\r\n368/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nMARCOS AGUIAR LÍRIO\r\n\r\n19\r\n\r\n332/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n329/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nFERNANDA PORTUGAL FINIZOLA\r\n\r\n21\r\n\r\n322/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nCLAUDEMI ALVES LOURENÇO\r\n\r\n22\r\n\r\n317/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nROBERTA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n337/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nDIEGO JASMIN MARINO\r\n\r\n25\r\n\r\n318/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nGRAZIELLI LUIZA DE ASSIS DOMINGOS\r\n\r\n26\r\n\r\n325/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nGLAUBER MORAES FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n324/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nJAMYLLE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n328/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nLUIS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n330/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nOLIVIA CRISTINA DOS ANJOS\r\n\r\n30\r\n\r\n334/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA EUZEBIO\r\n\r\n32\r\n\r\n338/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nMARIANA COSTA CARUSO E SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n333/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nRAMIREZ ALVARENGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n335/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nFÁBIO NORBERTO MALAFAIA DA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n321/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nARIONALDO ARAGAO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n316/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nISABELA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n327/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n331/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nGUILHERME FREITAS HARTMUT BEHM\r\n\r\n41\r\n\r\n324/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nRAFAIELLY COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n362/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nCARINE PEREIRA DA FONSECA CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\n364/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nLEONARDO CUNHA COSTA REGO\r\n\r\n44\r\n\r\n865/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DA SILVA RABELLO\r\n\r\n45\r\n\r\n408/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nGILMARA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n477/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nJORGE LUIZ MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n47\r\n\r\n363/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nBÁRBARA OLIVEIRA DE PAULO\r\n\r\n48\r\n\r\n475/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nADILSON SALES JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n476/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nRAPHAEL ABIERI BRANDÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n530/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nISABELA MISSIAS SANTOS GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n529/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nCRISTIANA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n867/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nRAQUEL BRANCO NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\n53\r\n\r\n1024/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nBRUNO LUIZ LAPORT\r\n\r\n54\r\n\r\n871/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nMARCIO ORNELAS VIEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n861/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nPRISSILLA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n859/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nJULIO CESAR ESTARNECK SAMPAIO\r\n\r\n58\r\n\r\n863/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nKATIANE SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n1022/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n60\r\n\r\n1020/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nELIAS BARBOSA NEVES\r\n\r\n61\r\n\r\n862/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nANA PAULA CAROLLO DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n62\r\n\r\n866/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nEDIMAR SOUZA DIAS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n872/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nANGELA MARIA PEREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n1019/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nDAVI CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n1014/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nCAMILA DE FARIA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n870/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nALINE KELLY DA SILVA FARIA\r\n\r\n68\r\n\r\n868/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nEVERTON DE LIMA TORRES\r\n\r\n69\r\n\r\n1016/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ROCHA\r\n\r\n71\r\n\r\n860/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nLUCIANO BEZERRA DE ARQUINO JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\n864/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nCAROLINA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1018/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nJOAO CARLOS DE MATTOS FREITAS\r\n\r\n75\r\n\r\n1017/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nTIAGO TADEU ALBERTINI DE BARROS\r\n\r\n76\r\n\r\n858/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ SILVA DA COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n1015/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO NAPOLEÃO\r\n\r\n80\r\n\r\n1021/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nADRIANA GOMES BOECHAT\r\n\r\n81\r\n\r\n869/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nDIEGO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n82\r\n\r\n1023/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nJULIANA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\n1788/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n84\r\n\r\n1612/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS CALHEIROS\r\n\r\n85\r\n\r\n1664/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n86\r\n\r\n1608/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nLUCIANA CAROLINO FERREIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n1594/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nJEFFERSON ANTONIO NUNES DE SANTANA\r\n\r\n89\r\n\r\n1645/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nILSON CANDIDO JUNIOR\r\n\r\n90\r\n\r\n1592/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nTHIAGO GOMES CRESPO\r\n\r\n91\r\n\r\n1784/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nMICHELE BATISTA SANTOS MIRANDA\r\n\r\n92\r\n\r\n1646/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nGABRIEL VALENTE BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n823/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n2\r\n\r\n825/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nBRUNO SOARES LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n827/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NAGIPE ASSUNÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n830/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nDIEGO FABIÃO GOMES MOREIRA LEITÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n832/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nJULIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n833/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE FRIAS BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n835/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n840/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n268/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nGILCIANO MENEZES COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n251/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nDANIELLE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n244/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nRENATA RUFINO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n260/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n869/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nWALTER VICENTE BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\n1195/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n1199/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nGRAZIELE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n250/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nSANDRO DE SANTANA FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n264/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nVAGNER DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n1200/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO FRAZÃO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n259/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nJANDILSON SOARES JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n739/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA ORLANDO PESSANHA\r\n\r\n22\r\n\r\n248/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nCOSME GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n366/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nEMILLY COUTO FEITOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n247/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nELIZABETH CASTELANO GAMA\r\n\r\n25\r\n\r\n246/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nVIVIANE ALCANTARA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n266/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n255/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nCLAUDIO ANDERSON RODRIGUES BARBOZA\r\n\r\n29\r\n\r\n365/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nALINE RAMOS BRANDAO\r\n\r\n30\r\n\r\n364/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nISABELLA BELMIRO ARAÚJO\r\n\r\n31\r\n\r\n254/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nOSÉAS INÁCIO DA LUZ\r\n\r\n32\r\n\r\n285/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nSABRINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n263/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA GOTTARDO\r\n\r\n34\r\n\r\n252/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nLUIZ RENAN DE CARVALHO AMAND BASTER PILAR\r\n\r\n35\r\n\r\n257/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nWILLIAN GOMES DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n269/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nVINICIUS RANGEL DE MENDONÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n267/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nINGRID FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n253/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nRODRIGO DANIEL PAIVA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n367/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nDAVID DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n499/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FAXAS MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n256/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nREJANE REZENDE MACHADO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n261/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA FAUSTINO BRIGIDO\r\n\r\n45\r\n\r\n262/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nFABIO KER OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n249/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nDIEGO GROSSI PACHECO\r\n\r\n48\r\n\r\n245/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GAZZONI ROSÁRIO\r\n\r\n50\r\n\r\n347/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nALMIR ESTEVES\r\n\r\n51\r\n\r\n288/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nIETE CHEREM LEVY\r\n\r\n52\r\n\r\n332/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nMANUELLA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n54\r\n\r\n470/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO BARROS\r\n\r\n56\r\n\r\n1543/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nMANOEL MATHIAS THIBURCIO FILHO\r\n\r\n57\r\n\r\n1032/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nRAPHAEL MOTA FERNANDES\r\n\r\n58\r\n\r\n479/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PIMENTEL DO MONTE LIMA\r\n\r\n59\r\n\r\n522/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nRICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n1039/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nGIOVANNA DE ABREU ANTONACI\r\n\r\n62\r\n\r\n1040/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nDANIEL LACERDA FILIPPINI CHAVES\r\n\r\n63\r\n\r\n1220/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n64\r\n\r\n1033/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE ALENCAR\r\n\r\n65\r\n\r\n1046/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nLUCAS MARINHO NUNES\r\n\r\n66\r\n\r\n1043/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nROBSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1034/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nFABRÍCIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n1041/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n70\r\n\r\n1045/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nLILIANE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n71\r\n\r\n1037/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nCAIO CHARLES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n72\r\n\r\n1042/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVEIRA MARQUES SELLI\r\n\r\n74\r\n\r\n1038/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n1035/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nARILSON DIAS CESCHINI\r\n\r\n77\r\n\r\n1044/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nIOLANDA GONCALVES LOPES\r\n\r\n79\r\n\r\n1036/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nVANESSA GUALBERTO DE AGUIAR\r\n\r\n81\r\n\r\n1641/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n83\r\n\r\n1591/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARDOSO AROMATIS\r\n\r\n84\r\n\r\n1692/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\n1691/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nTYARON NERY NUNES BORBA\r\n\r\n87\r\n\r\n1590/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nEDILSON PERES DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\n1832/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA HAUBRICH (DEFIC.)\r\n\r\n2\r\n\r\n918/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nVÂNIA ILDES DUARTE STOFFEL\r\n\r\n1\r\n\r\n0810/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nPABLO LUIZ FREIRE E LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n0812/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nCASSIANO GENUINO DE LIMA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n1122/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nDANIEL BRAGA DIAS MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n0293/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nSUELEN DE MATOS ANVERSA\r\n\r\n9\r\n\r\n0314/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nFERNANDA RIVAS FILIPE\r\n\r\n10\r\n\r\n0298/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nROSANA BARCELLOS\r\n\r\n11\r\n\r\n0313/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n0296/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n1115/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nELAINE DA LUZ RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n0295/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DE ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\n0286/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nMILENA MARINS FIGUEIREDO\r\n\r\n16\r\n\r\n0308/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n0292/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nANORATA TEIXEIRA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n0287/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nJARDEL RABELO DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n0302/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nLISIANE HOSTYN DAMACENO\r\n\r\n21\r\n\r\n1041/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nTHAYANA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n0315/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nCÁTIA CAMPEÃO FREIRE\r\n\r\n23\r\n\r\n0290/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nBENESON DIOGO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n1128/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nSONIA MARA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n1122/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nLUCINE NASCIMENTO DA SILVA ÁBIDO\r\n\r\n26\r\n\r\n0306/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRA FRANÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n0941/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nGISELE COUTINHO DE MORAES E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n0299/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nJULIANA LOBO DO AMARAL\r\n\r\n30\r\n\r\n0301/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nANA CLÁUDIA DIAS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n1127/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nBRUNA LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0289/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nFABIOLA BORGES DE MOURA\r\n\r\n33\r\n\r\n0297/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nJANILCE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0303/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n36\r\n\r\n0288/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nJAILSON SILVA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n0304/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nPATRICIA FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n0312/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nHUMBERTO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n0300/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nMELINA MORAES CALAZANS NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n0309/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nLÚCIA SANTANA FONTOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n0305/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nELANA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n0294/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nMÁRCIO PETERSEN MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n0307/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nENÍVIA DA SILVA FREITAS DALCIN\r\n\r\n46\r\n\r\n0940/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nMARTA CRISTINA FRANCISCO MORAIS\r\n\r\n47\r\n\r\n0310/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nNATÁSSIA ALEXANDRINO DE CASTRO\r\n\r\n49\r\n\r\n0311/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nCINTHIA PAGANOTTE DE ALCANTARA\r\n\r\n50\r\n\r\n0291/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nTATIANE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n1011/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA DAMACENO DE FARIAS PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n1009/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nFLÁVIO MARQUES VASCONCELOS\r\n\r\n53\r\n\r\n0838/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n1007/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nGRAZIELI DOS SANTOS GAMA\r\n\r\n56\r\n\r\n0983/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nMARIANNA GOMES DA CUNHA LOURENÇO\r\n\r\n57\r\n\r\n1005/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nPAULO CÉSAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n0532/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nDANIELLE VIANA MONTEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n0835/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nQUESIS GOMES GRACIOLA\r\n\r\n63\r\n\r\n1012/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nLUANA PAULA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n0836/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nSANDRA DA SILVA BRANDÃO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n0834/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nVANESSA CRISTINA SOUZA DE MESQUITA\r\n\r\n66\r\n\r\n1010/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nFLAVIA MARIA DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n1013/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nMARCELLE MARTINS COSTA DO NASCIMETO DE AGUIAR\r\n\r\n68\r\n\r\n0833/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n1\r\n\r\n813/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nBÁRBARA MELLO GUIMARÃES\r\n\r\n2\r\n\r\n814/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSIONE PEREIRA ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n816/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCHARLES DE CARVALHO PESSOA\r\n\r\n5\r\n\r\n817/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nEDMILI DE ALMEIDA WOOLLEY\r\n\r\n7\r\n\r\n818/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n819/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARIA NATHALIA MEDEIROS SEGTOVICH\r\n\r\n10\r\n\r\n820/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nVALTER DE SOUZA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n877/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nJEOVANA SILVA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n821/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDEBORA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n822/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n824/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMACIEL JOSÉ DA SILVA FIRMINDO\r\n\r\n15\r\n\r\n826/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n828/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLÁZARO DE AZEREDO CASSAR\r\n\r\n17\r\n\r\n829/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n18\r\n\r\n831/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLAÉRCIO RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n834/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AGUIAR\r\n\r\n20\r\n\r\n914/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRAFAEL SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n926/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRAQUEL SILVA SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n924/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLIZANDRA SEABRA GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n902/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDEISE LÚCIA TERRA DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n904/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nALESSANDRA ENCARNACAO\r\n\r\n26\r\n\r\n900/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nALINE LOURENÇO PAIXÃO DOMINGOS\r\n\r\n28\r\n\r\n883/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SERRANO\r\n\r\n30\r\n\r\n667/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLIVIANE ALVES FERREIRA WERDUM\r\n\r\n31\r\n\r\n870/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MONTEIRO PLATINO\r\n\r\n33\r\n\r\n879/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nFABIANA SEIPE BONVINI GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n909/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\n36\r\n\r\n1038/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nHELAINE ALMEIDA DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\n37\r\n\r\n912/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n901/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSÔNIA BARROZO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n929/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nANA RAQUEL WAILANTE DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n882/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRENATA SALES CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n925/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nPAOLA CANDIDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n923/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nVANESSA LOPES RAMOS DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n363/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNIELY NATALINO DE FREITAS LEYENDECKER\r\n\r\n44\r\n\r\n922/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nFLAVIA MARTINS MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\n907/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nVANESSA REZENDE RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n931/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARIA APARECIDA MENDES\r\n\r\n47\r\n\r\n898/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLUCIANO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n915/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMONIQUE CASTRO SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\n361/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA VASQUES BENITES\r\n\r\n50\r\n\r\n908/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMÔNICA GASCO FOGAGNOLI\r\n\r\n51\r\n\r\n881/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARCOS JOSE NOGUEIRA DE ABREU\r\n\r\n53\r\n\r\n919/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSIMONY DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n54\r\n\r\n928/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNEUSILENE MOREIRA XAVIER MONTENEGRO BORGEES\r\n\r\n55\r\n\r\n921/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMÁRCIA MUROS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n920/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nHELOÍSA MACEDO COELHO\r\n\r\n57\r\n\r\n910/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nKELLY GIRI MENDONÇA\r\n\r\n58\r\n\r\n1120/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMÁRCIA AZEVEDO DE ALVARENGA\r\n\r\n59\r\n\r\n917/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DIAS\r\n\r\n60\r\n\r\n918/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nROBERTA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n362/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS MARTINS MACEDO\r\n\r\n62\r\n\r\n905/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nANA LUCIA VARELA DE SOUZA CANELLAS\r\n\r\n63\r\n\r\n899/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nJÉSSICA GRALATO FERREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n913/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nVANDERNEY LOPES DA GAMA\r\n\r\n67\r\n\r\n930/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n68\r\n\r\n897/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLUCIANA GOMES RABELLO ALMEIDA\r\n\r\n69\r\n\r\n916/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLUCIANA FLOR MUNIZ AMBRÓSIO\r\n\r\n70\r\n\r\n911/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n927/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDANIELE DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n906/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDEISE LÚCIA DA SILVA LARANGEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n903/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO CASSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n472/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDANIELE COSTA SOARES\r\n\r\n76\r\n\r\n277/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMILENA CHAVES RIBEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n881/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nFELLIPE CALMON PEREIRA MARINELLI\r\n\r\n79\r\n\r\n281/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARCO AURELIO LOURENÇO\r\n\r\n80\r\n\r\n1127/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARICEL DERRICO GONÇALVES\r\n\r\n82\r\n\r\n360/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DE MORAIS\r\n\r\n83\r\n\r\n356/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMICHELLE VIEIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n84\r\n\r\n343/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSABRINA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n326/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNUBIA MOURA DA SILVEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n282/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDANIELA REBELLO PEREIRA SYLVESTRE\r\n\r\n87\r\n\r\n350/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nPRISCILA PAULA SILVA DE MARINS\r\n\r\n88\r\n\r\n315/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRAFAELA GOMES WERNECK\r\n\r\n91\r\n\r\n533/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nIVAN LIMA AGUILAR\r\n\r\n93\r\n\r\n888/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nANDRE BELFI DOS SANTOS\r\n\r\n94\r\n\r\n872/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\n1132/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nGABRIELA MEDELA DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\n1137/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n98\r\n\r\n895/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nALEXANDRO SOARES DO VALLE\r\n\r\n99\r\n\r\n899/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n101\r\n\r\n1123/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLUCIENE SOUZA TAVARES\r\n\r\n102\r\n\r\n874/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n104\r\n\r\n962/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMESSIONIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n105\r\n\r\n880/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSULAMITA CORREA DIAS\r\n\r\n106\r\n\r\n879/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nIGOR PINHEIRO\r\n\r\n107\r\n\r\n994/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nKEILA DA SILVA CARVALHO ROCHA\r\n\r\n108\r\n\r\n875/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nROBERTA ALVES SILVA COIMBRA\r\n\r\n110\r\n\r\n1134/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nJOSEMAR DE PAULA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n111\r\n\r\n1136/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nKATIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n112\r\n\r\n886/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA BRASIL DE MORAES\r\n\r\n113\r\n\r\n896/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n114\r\n\r\n890/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLEONARDO SOUZA COSTA\r\n\r\n115\r\n\r\n1133/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nFABIANE DE SANTANA FALCI\r\n\r\n116\r\n\r\n891/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nANDREIA VAROL\r\n\r\n117\r\n\r\n893/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nKATIUSCIA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n118\r\n\r\n887/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n119\r\n\r\n889/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nROBERTA CÊH BOECHAT\r\n\r\n121\r\n\r\n884/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSELMA SILVA DE PAULO\r\n\r\n123\r\n\r\n878/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nPAULO CESAR NECHIO CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n124\r\n\r\n1125/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNEIVA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n125\r\n\r\n1124/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nELIAS DA MOTA FERREIRA\r\n\r\n126\r\n\r\n885/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO DE PAULA\r\n\r\n127\r\n\r\n892/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nGEIVANIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n128\r\n\r\n876/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nANNE CRISTINA DO CARMO MACÊDO DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\n898/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nODINEIA NADIR DA SILVA\r\n\r\n130\r\n\r\n882/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n131\r\n\r\n1138/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nJOSILANDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\n1130/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nELAINE LISIEUX DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n133\r\n\r\n1126/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n135\r\n\r\n1129/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nJULIANA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n136\r\n\r\n1135/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSUZANE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n137\r\n\r\n883/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSANDRA REGINA TEIXEIRA E SILVA\r\n\r\n138\r\n\r\n877/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nFABIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n140\r\n\r\n1128/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nFRANCISCA ALESSANDRA ALVES MARTINS\r\n\r\n142\r\n\r\n894/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nAGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n143\r\n\r\n897/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nADEMIR CALIXTO MARCIANO\r\n\r\n145\r\n\r\n1621/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA FONES\r\n\r\n146\r\n\r\n1597/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nPAULA FONTES LUSTOSA\r\n\r\n147\r\n\r\n1638/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNATÁLIA GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n148\r\n\r\n1602/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nALEX IZIDORO BLANC\r\n\r\n149\r\n\r\n1696/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nWELLINGTON ALVES TOLEDO\r\n\r\n151\r\n\r\n1618/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSERGIO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n152\r\n\r\n1779/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSUELEN MONTEIRO PIRAINO\r\n\r\n153\r\n\r\n1631/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMAISA DE PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n154\r\n\r\n1617/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n157\r\n\r\n1601/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNICOLE SANT ANNA COSTA\r\n\r\n158\r\n\r\n1640/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nADERINE MOUTINHO DE PAULA\r\n\r\n163\r\n\r\n1630/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nWENCESLAU TEODORO CORAL\r\n\r\n164\r\n\r\n1599/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nALINE CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n166\r\n\r\n1607/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nELISÂNGELA FERREIRA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n169\r\n\r\n1576/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nFABIANA FERREIRA JORGE\r\n\r\n170\r\n\r\n1603/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA FARIA\r\n\r\n171\r\n\r\n1697/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nHELAINE AMÉLIA FERREIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\n172\r\n\r\n1635/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nALEXANDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n175\r\n\r\n1700/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nKARINA GUERRA MAIMONE DA SILVA\r\n\r\n176\r\n\r\n1606/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLÚCIA MARIA MUDO SILVA\r\n\r\n177\r\n\r\n1596/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nANDRÉ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n178\r\n\r\n1694/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARCELLY MURTA FORTUNATO\r\n\r\n179\r\n\r\n1778/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nPABLO RICARDO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n180\r\n\r\n1616/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDÉBORA HELLEN GOMES CANELLAS\r\n\r\n182\r\n\r\n1731/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDANIELA RAMOS TOBIAS CORREA\r\n\r\n183\r\n\r\n1620/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nVERACIDEIA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n184\r\n\r\n1615/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NOBRE DA SILVA\r\n\r\n185\r\n\r\n1735/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nVIVIANE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n186\r\n\r\n1843/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DE LAIA\r\n\r\n187\r\n\r\n1626/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nGABRIEL GUERREIRO DA FONSECA\r\n\r\n190\r\n\r\n1889/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CAETANO\r\n\r\n191\r\n\r\n1652/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n193\r\n\r\n1605/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nJEAN CARLOS MELO\r\n\r\n194\r\n\r\n1619/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nFLAVIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n873/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCELLO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n856/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nBERNARDO ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n855/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nREJANE LUCIA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n884/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nEDITE LUZIA MEIRELLES\r\n\r\n5\r\n\r\n862/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nFABIO GARCIA BERNARDO\r\n\r\n6\r\n\r\n861/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nDENISON FLAVIO GENAIO MORORÓ\r\n\r\n7\r\n\r\n889/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA FELIX\r\n\r\n9\r\n\r\n987/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nPHELIPE SARDINHA SERTORIO\r\n\r\n11\r\n\r\n851/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nENELICIO GONÇALVES LUCAS\r\n\r\n13\r\n\r\n874/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCELO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n910/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n886/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nVALTER MARCELINO GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n908/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA GARIN\r\n\r\n17\r\n\r\n866/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n857/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nPAULO APOLINÁRIO NOGUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n546/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nJULIANA MARIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n20\r\n\r\n522/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MACEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n552/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nFABIANO DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n516/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nAGNALDO DOS SANTOS MELO JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n494/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nALDIRIA ISIS CARVALHAES VELASCO\r\n\r\n24\r\n\r\n491/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nORLANDO DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n545/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nVIVIANE FERNANDEZ DE ASSUNÇÃO BORGES\r\n\r\n26\r\n\r\n489/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n27\r\n\r\n544/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCARLOS PEDRO LIMA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n1119/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nJAISON MENESES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n523/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nSUELLEN MEIRELES PEROVANO\r\n\r\n34\r\n\r\n555/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LIMA DE BARROS\r\n\r\n35\r\n\r\n1130/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nVERÔNICA POMPOSELLE\r\n\r\n36\r\n\r\n554/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCELO MENDES MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n1117/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ESPINDOLA\r\n\r\n42\r\n\r\n515/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nEDILAINE DE MELO SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n512/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nKEILA SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n524/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nBRUNO DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n505/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\n498/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nRODRIGO GOMES MACEDO\r\n\r\n48\r\n\r\n551/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nFELIPE VIANA DA CUNHA\r\n\r\n49\r\n\r\n496/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCINARA VIEIRA QUEIROZ XAVIER\r\n\r\n50\r\n\r\n508/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nPAULO CESAR GEREMIAS ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n547/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOARES\r\n\r\n52\r\n\r\n501/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLUANA FERREIRA COTRIM DA GAMA\r\n\r\n53\r\n\r\n526/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nAFONSO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n490/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nBRUNO DE FARIAS FULY\r\n\r\n55\r\n\r\n493/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nDIANA ANGÉLICA CASTRO CAMPISTA\r\n\r\n57\r\n\r\n511/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nSUSANA MARIA RUBES COSTA\r\n\r\n59\r\n\r\n488/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nÂNGELO VEIGA TORRES\r\n\r\n60\r\n\r\n502/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nROSIANE PAULA DE LIMA\r\n\r\n61\r\n\r\n550/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nDOUGLAS TRAJANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n495/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA [DEFIC.]\r\n\r\n63\r\n\r\n906/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MORAES NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\n507/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nREBECA COSTA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n939/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nFLAVIANE ALVES MAGDALENA CASTRO\r\n\r\n66\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nHELOISA ELAINE DA SILVA CARVALHO LOPES\r\n\r\n67\r\n\r\n520/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARRENTA\r\n\r\n68\r\n\r\n553/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nEDVANIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n513/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nELIZANDRES AVELINA SANTOS DE AZEVEDO DA CUNHA\r\n\r\n70\r\n\r\n514/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nEMERSON SANTOS ARANTES\r\n\r\n71\r\n\r\n492/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nRICARDO DANIEL FORNES\r\n\r\n72\r\n\r\n548/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCRISTIANE MARCONDES PAES\r\n\r\n73\r\n\r\n509/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE SOUSA\r\n\r\n74\r\n\r\n521/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nADRIANA LÚCIA RAMOS MACIEL\r\n\r\n75\r\n\r\n500/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ROCHA CAGIDE\r\n\r\n76\r\n\r\n506/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n77\r\n\r\n504/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLUIZ CARVALHO ANTUNES\r\n\r\n78\r\n\r\n525/2013\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nBÁRBARA BARBOSA BRUNO\r\n\r\n80\r\n\r\n304/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLUANA MACIEL DINIZ\r\n\r\n81\r\n\r\n407/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA DE SOUSA\r\n\r\n82\r\n\r\n352/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nJOANA DE CASTILHOS SANGLARD\r\n\r\n83\r\n\r\n359/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLORENNA SOLIVA DOS SANTOS\r\n\r\n86\r\n\r\n299/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nFÁBIO FRANÇA NASCIMENTO\r\n\r\n89\r\n\r\n1047/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nRENATO NARCISO ROBERTO\r\n\r\n90\r\n\r\n353/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nELI CARLOS CAVALCANTE RODRIGUES\r\n\r\n91\r\n\r\n471/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nINGRID PASCOALGERHARD\r\n\r\n92\r\n\r\n474/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLEILA MARIA SILVA PEREIRA\r\n\r\n93\r\n\r\n521/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nSUSIE DO MONTE SERRATH BARCELOS\r\n\r\n94\r\n\r\n541/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nRENATO TARGINO DIAS\r\n\r\n96\r\n\r\n1081/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMIRNA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n97\r\n\r\n1086/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nAMANDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n98\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nELISABETH GUIMARÃES DUARTE\r\n\r\n99\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nJOSÉ RANGEL ALCANTARA ALVES\r\n\r\n100\r\n\r\n1084/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nBRUNO FERREIRA GARCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n1099/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMICHELE DE BRITO CARVALHO CRUZAL\r\n\r\n102\r\n\r\n1076/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nARTHUR FERNANDES DE LIMA COSTA\r\n\r\n103\r\n\r\n1078/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nOZEIAS SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n105\r\n\r\n1056/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO LUCIO\r\n\r\n106\r\n\r\n1087/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nVALDIR BEATRIZ DO CARMO\r\n\r\n107\r\n\r\n1052/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nRÔMULO MUNIZ FRANÇA\r\n\r\n108\r\n\r\n1057/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nELAINE FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n109\r\n\r\n1060/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n110\r\n\r\n1058/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCELO FERREIRA RANGEL ALVES\r\n\r\n111\r\n\r\n1069/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nISABELLE SANTANA COSTA\r\n\r\n112\r\n\r\n1070/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nJOANITA GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n113\r\n\r\n1075/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nADRIANO CORREIA RIBEIRO\r\n\r\n114\r\n\r\n1388/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLUCIANO SILVA TERENCIO DE JESUS\r\n\r\n115\r\n\r\n1065/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARIA REGINA ALVES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n116\r\n\r\n1318/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nFABIO NUNES LIMA\r\n\r\n118\r\n\r\n1080/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA DE PAULA\r\n\r\n120\r\n\r\n1048/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DA SILVA MOTTA\r\n\r\n121\r\n\r\n1079/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nPRISCILA CAROLLO DOS SANTOS RAIMUNDO\r\n\r\n122\r\n\r\n1055/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCLEMILSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n123\r\n\r\n1071/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\n1063/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nROBERTO CARLOS NETO\r\n\r\n125\r\n\r\n1068/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nANGELO JOSE NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n126\r\n\r\n1082/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nHELLEN APARECIDA FIALHO BORGES\r\n\r\n127\r\n\r\n1067/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nSAULO BRUNO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\n1054/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nRENATA DOMINGUES MACHADO\r\n\r\n130\r\n\r\n1053/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nWERBETH AUGUSTO FERREIRA GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\n1083/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nFELIPE BRANCO BRAGA BROCHADO\r\n\r\n132\r\n\r\n2/27/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nDAVI NUNES DA SILVA\r\n\r\n133\r\n\r\n1062/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nSUSAN ESTEVES DE MATTOS SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\n1050/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nJOCILEIA GARCEZ DA SILVA\r\n\r\n136\r\n\r\n1064/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nSANDRO GUIMARÃES VIEIRA CÂMARA\r\n\r\n137\r\n\r\n1318/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCARLA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n139\r\n\r\n1073/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nANISIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n140\r\n\r\n1077/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nRAQUEL ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n141\r\n\r\n1074/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nVALDERENE SILVA SANTOS\r\n\r\n142\r\n\r\n1051/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nFABIO COSTA SILVA\r\n\r\n143\r\n\r\n1066/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA CRUZ\r\n\r\n148\r\n\r\n1582/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nAMANDA DE FERREIRA MONTE\r\n\r\n149\r\n\r\n1624/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCIA GUIMARÃES DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n150\r\n\r\n1575/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCIA PINTO DOLAVALE\r\n\r\n151\r\n\r\n1586/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLILIAN XAVIER AMBROSSEZI DE OLIVEIRA\r\n\r\n152\r\n\r\n1805/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nFRANCILANE LEITE DE CASTRO\r\n\r\n153\r\n\r\n1579/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n154\r\n\r\n1595/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nALDIR LUIZ RANGEL SEPÚLVEDA\r\n\r\n156\r\n\r\n1662/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nTHIAGO DAL BELLO PALHEIRO\r\n\r\n157\r\n\r\n1609/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLUIZ ALBERTO VILAS BOAS NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n158\r\n\r\n1613/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA VIDAL\r\n\r\n161\r\n\r\n1585/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nDAVID COUTO DA SILVA\r\n\r\n163\r\n\r\n1642/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLUCELI MARIA DE SOUZA\r\n\r\n164\r\n\r\n1598/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLETICIA MARIA MESSIAS CARDOZO\r\n\r\n165\r\n\r\n1622/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nSEBASTIAO LEAL COELHO\r\n\r\n166\r\n\r\n1604/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES PINHO\r\n\r\n169\r\n\r\n1668/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nJEFFERSON LACERDA GONÇALVES\r\n\r\n170\r\n\r\n1634/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nKARLA DANIELLE ASSUNCAO FERREIRA\r\n\r\n172\r\n\r\n1647/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nALESSANDRA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n173\r\n\r\n1732/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA KOST\r\n\r\n174\r\n\r\n1654/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nBRUNA MARIA SEITZ\r\n\r\n175\r\n\r\n1581/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nTATIANE CRISTINE DE SOUZA\r\n\r\n176\r\n\r\n1593/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nALCIR ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n177\r\n\r\n1798/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nERNANI SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n178\r\n\r\n1644/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nSANDRA FEIJÓ\r\n\r\n179\r\n\r\n1628/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nROSELAINE MOREIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\n180\r\n\r\n1733/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nDECIMAR FELIX DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n181\r\n\r\n1587/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCIO DE PAIVA COSTA\r\n\r\n182\r\n\r\n1899/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCILENE JOVIANO SOUZA CASTILHO\r\n\r\n183\r\n\r\n1653/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLUCAS ALVES PINTO NETO\r\n\r\n185\r\n\r\n1639/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO QUINTANILHA RODRIGUES\r\n\r\n186\r\n\r\n1600/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nDANIEL FROTA LIMA\r\n\r\n187\r\n\r\n1661/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GONÇALVES ESTEVES\r\n\r\n191\r\n\r\n1698/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA SILVA\r\n\r\n192\r\n\r\n1580/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nELAINE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n193\r\n\r\n1633/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nSÉRGIO FELIPE ABREU DE BRITTO BASTOS\r\n\r\n194\r\n\r\n1637/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nGUSTAVO ABREU MONIZ DA SILVA\r\n\r\n195\r\n\r\n1614/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nALINE DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n196\r\n\r\n1643/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMONIQUE PATRÍCIO DE ARAÚJO\r\n\r\n197\r\n\r\n1610/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nHILDEVAN CAVALCANTI SERRA\r\n\r\n199\r\n\r\n1690/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nALFREDO LUIZ DE SOUZA VIVAS FILHO\r\n\r\n200\r\n\r\n1578/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nHELOIZA HELENA RAFAEL DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n201\r\n\r\n1650/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n202\r\n\r\n1651/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n203\r\n\r\n1634/2014\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA (DEFIC.)\r\n\r\n1\r\n\r\n906/2012\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DOS REIS (DEFIC.)\r\n\r\n2\r\n\r\n839/2012\r\n\r\nSOCIÓLOGO I\r\n\r\nALESSANDRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n0808/2012\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL I\r\n\r\nBRUNA ROMANO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n0867/2012\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL I\r\n\r\nRENATA RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2\r\n\r\n0853/2012\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL I\r\n\r\nDEIRLHEI FRANCHINE GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n0894/2012\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL I\r\n\r\nDANIELA DE MELO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n0854/2012\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL I\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO LIMA FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n1877/2013\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL I\r\n\r\nRENATA MIRANDA TAVARES BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n1879/2013\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL I\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n0053/2014\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL I\r\n\r\nMELISSA BORGES DE MORAES SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n0260/2014\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL I\r\n\r\nGLÓRIA REGINA ALVES GOULART\r\n\r\n15\r\n\r\n1800/2014\r\n\r\nAcórdão: 65760/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-0/2015 - Interessado: LUCIMAR PEREIRA COSTA - Acórdão: 65839/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-2/2016 - Interessados: SOCIEDADE EMPRESÁRIA R. SIMBRA DISTRIBUIDORA, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA-EPP; FERNANDA OLIVEIRA GUEDES, LEANDRO HASSEM DAM RODRIGUES, MARIA EUGÊNIA BARREIRAS DOS SANTOS - Acórdão: 65248/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-0/2021 (061/2021) - Interessado: ELEDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA - Acórdão: 65713/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233592-4/2021 (199/2021) - Interessado: MARIA CRISTINA REBELO - Acórdão: 65318/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230697-9/2021 (272/2020) - Interessado: MAURO DE OLIVEIRA MOREIRA - Acórdão: 66183/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230209-8/2021 (129/2021) - Interessado: NADJA REJANE BEZERRA LIMA OLIVEIRA - Acórdão: 66248/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229583-3/2021 (063) - Interessado: RAFAELA FLORENTINO DE SOUSA ROCHA - Acórdão: 66247/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233411-4/2021 (093/2021) - Interessado: SERGIO THIMOTEO - Acórdão: 65327/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227083-9/2021 (249/16) - Interessado: ELIANA DOS SANTOS - Acórdão: 65694/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230476-3/2021 (116/21) - Interessado: EUZA ROZA DE BRITO - Acórdão: 66251/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232073-1/2021 (104/21) - Interessados: LUANA SILVA DOS REIS, LEONARDO DAVID DOS REIS WIECHMANN - Acórdão: 65316/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229150-2/2021 (105/21) - Interessado: NADEJE BARROS DE FREITAS OLIVEIRA E CRUZ - Acórdão: 65322/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227524-3/2021 (85/21) - Interessados: SERGIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR, DANIEL FERNANDES MATHEUS DE SOUZA, MARIA ESTELLA FERNANDES MATHEUS DE SOUZA - Acórdão: 66399/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228150-5/2021 (2014.02970-2) - Interessados: CÉLIA MARIA COLETA LIMA, CÉLIA MARIA COLETA LIMA - Acórdão: 66237/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233660-7/2021 (2015.02871-7) - Interessado: CREMILDA ALVES SILVA - Acórdão: 65291/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232489-4/2021 (2015.04495-4) - Interessado: GERALDA CRISTINA ALVES CARNEIRO PESTANA - Acórdão: 65270/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232867-0/2021 (2017.04896-3) - Interessado: HELENO RANGEL - Acórdão: 66174/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227933-8/2021 (2020.08356-5) - Interessado: JOSÉ MARIA LOPES PEREIRA - Acórdão: 66173/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232523-6/2021 (2021.06580-7) - Interessado: MARIA LÚCIA TEODORO DE AZEVEDO - Acórdão: 65317/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233458-2/2021 (2014.04606-2) - Interessado: NEIDE APARECIDA MONTEIRO BRAZOLA - Acórdão: 65274/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-1/2015 - Interessados: CLAUDIO DE BARROS, NEUZA CORREA LIMA, DIOSANA DA COSTA OLIMPIO SANTOS, CARMO ARENARI NETTO - Acórdão: 65843/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227056-6/2021 (14798/2008) - Interessado: VANIA ARCAS COSTA MORAES DE OLIVEIRA - Acórdão: 65679/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211471-7/2013 - Interessado: SÉRGIO SAMPAIO SESSIM - Acórdão: 65841/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 810927-1/2015, 218463-3/2015, 218464-7/2015, 225358-3/2015 - Interessados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNATHALIA CORREA MARTINS\r\n\r\nAUXLIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112721\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CRUZ\r\n\r\nGARI\r\n\r\n1\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112470\r\n\r\nOZAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\n113298\r\n\r\nEDIMAR ALVES AZEVEDO\r\n\r\nGARI\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112488\r\n\r\nRONILSON DOS SANTOS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n113050\r\n\r\nSILVIO ROGERIO ABREU CORTAT\r\n\r\nGARI\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n113174\r\n\r\nCLEBER AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112704\r\n\r\nITALO YURI MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112780\r\n\r\nMAURICIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGARI\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n113182\r\n\r\nORLANDO BARROS DA COSTA ABREU\r\n\r\nGARI\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\n113301\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PINTO\r\n\r\nGARI\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112739\r\n\r\nRODRIGO AQUINO DA SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112747\r\n\r\nLEONARDO MORAES COELHO\r\n\r\nGARI\r\n\r\n12\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112755\r\n\r\nELDER PINTO NOVAES\r\n\r\nGARI\r\n\r\n13\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112984\r\n\r\nALCENIR DA SILVA MARINS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n14\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\n113255\r\n\r\nJEAN BEZERRIL DE OLIVIERA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n15\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112542\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DA LUZ\r\n\r\nGARI\r\n\r\n16\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112844\r\n\r\nANTONIO ROSA MAGALHÃES\r\n\r\nGARI\r\n\r\n17\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n113069\r\n\r\nCLAYTON DOUGLAS DOS SANTOS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n18\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112909\r\n\r\nJOSÉ VALTER CEZAR DA SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n19\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112801\r\n\r\nJOILSON FOMES DA SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n20\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n113034\r\n\r\nJORGE ELOY DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nGARI\r\n\r\n21\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n113166\r\n\r\nJORGE LUIS DA COSTA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n22\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n113107\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS DIAS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n23\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n113085\r\n\r\nVARLEI AGUIAR CARVALHO\r\n\r\nGARI\r\n\r\n24\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\n113247\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n25\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112941\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA LEITE\r\n\r\nGARI\r\n\r\n26\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n113026\r\n\r\nITAMAR BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n27\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112992\r\n\r\nVANESSA MARIA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n29\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112569\r\n\r\nEDUARDO QUEDO DOS SANTOS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n30\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n113190\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA FERRAZ PATUELI DA SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n31\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112879\r\n\r\nDIOGO DE ALMEIDA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n32\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112810\r\n\r\nROBSON ANGELOS LIMA PINTO\r\n\r\nGARI\r\n\r\n33\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\n113271\r\n\r\nODILON DE PAULA CRUZ\r\n\r\nGARI\r\n\r\n34\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112828\r\n\r\nJOSE CARLOS MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n35\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112895\r\n\r\nNATALIA VELOSO AZEREDO\r\n\r\nGARI\r\n\r\n36\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112860\r\n\r\nNEUZA DE SENA FERREIRA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n37\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n113158\r\n\r\nJOSUELITON GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n38\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112917\r\n\r\nWAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n39\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112852\r\n\r\nFABIO ANTAS MORAES DA SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n40\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112720\r\n\r\nCELIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n42\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n113018\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOA BRIVIO\r\n\r\nGARI\r\n\r\n44\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112925\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n45\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n113220\r\n\r\nEDUARDO MARCIO FRITSCH DO NASCIMENTO FEITOSA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n46\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n114359\r\n\r\nFLAVIO GUILHERME DA SILVA SANTOS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n47\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112763\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nGARI\r\n\r\n48\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n113077\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LUNA FREIRE\r\n\r\nGARI\r\n\r\n50\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112798\r\n\r\nANA CAROLINA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n51\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112445\r\n\r\nSIDNEI BARBOSA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n52\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n113204\r\n\r\nJORGE OLACIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n53\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112887\r\n\r\nCLOVIS COSTA DA SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n54\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\n113271\r\n\r\nRICARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n55\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112534\r\n\r\nELIANE MARA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n56\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n113123\r\n\r\nHERBERT CANDIDO DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\nGARI\r\n\r\n56\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112496\r\n\r\nEDINEI ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n57\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n113131\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GOMES ANTUNES\r\n\r\nGARI\r\n\r\n59\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\n113280\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nGARI\r\n\r\n60\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n113212\r\n\r\nHALBES DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\nGARI\r\n\r\n61\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112453\r\n\r\nMARCOS SOUSA DE LIMA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n62\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112836\r\n\r\nWALDIR ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n63\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112560\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MENEZES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n64\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112615\r\n\r\nSUNAMITA FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n65\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112690\r\n\r\nDANIELLE MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n66\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112585\r\n\r\nANGELICA LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n69\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112518\r\n\r\nCRISTIANE DA CUNHA AZEVEDO\r\n\r\nGARI\r\n\r\n70\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112526\r\n\r\nCATCILENE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n71\r\n\r\n16/05/2015\r\n\r\n112577\r\n\r\nFRANCISCO HAMILTON FREIRE DE SOUSA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n72\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n113140\r\n\r\nFABIO ALVES DE BRITO\r\n\r\nGARI\r\n\r\n73\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112712\r\n\r\nFAGNER DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n74\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112976\r\n\r\nCLEIDE HELOITA DE SOUZA RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n75\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n113000\r\n\r\nCARLOS ANTONO DA SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n76\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112933\r\n\r\nRAQUEL FREIRE DE LIMA E SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n77\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112593\r\n\r\nJOSIAS HERINGER LOPES\r\n\r\nGARI\r\n\r\n79\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112658\r\n\r\nPAULO AMARO DE ABREU\r\n\r\nGARI\r\n\r\n80\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112461\r\n\r\nISAAC DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n81\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n114340\r\n\r\nANGELO GABRIEL DE SOUZA FLOR\r\n\r\nGARI\r\n\r\n83\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112674\r\n\r\nHEITOR RAMOS AGUIAR LOPES\r\n\r\nGARI\r\n\r\n84\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112682\r\n\r\nROSELI IDA CARRILLO\r\n\r\nGARI\r\n\r\n85\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112666\r\n\r\nANASTACIA TALHAS DA PAZ\r\n\r\nGARI\r\n\r\n87\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112607\r\n\r\nANA CRISTINA TRINDADE BARRAL AS SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n88\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n113115\r\n\r\nSALMO FRANCISCO GOMES\r\n\r\nGARI\r\n\r\n89\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n113093\r\n\r\nALESSANDRA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nGARI\r\n\r\n90\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112500\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SOARES\r\n\r\nGARI\r\n\r\n91\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112631\r\n\r\nFABIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nGARI\r\n\r\n92\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112623\r\n\r\nTHIAGO DE SANTANA XAVIER\r\n\r\nOPERADOR DE ROCADEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n112968\r\n\r\nWILLIAM BARBOZA\r\n\r\nOPERADOR DE ROCADEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n112640\r\n\r\nAcórdão: 65756/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-5/2016 (200/1056/2014) - Interessado: ASSOCIACAO DE MORADORES DE NOVA BRASILIA - Acórdão: 65234/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-4/2021 (310000097/2021) - Interessado: ADRIANA DE ALMEIDA ROSENDO DOS SANTOS - Acórdão: 65692/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214747-4/2021 (310000107/2021) - Interessado: ANA MARIA TORRES DE ABREU - Acórdão: 66444/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223268-3/2021 (310000476/2021) - Interessado: ANTHINÉA SILVA DA ROCHA - Acórdão: 65320/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222922-4/2021 (000001397/2021) - Interessado: BOANERGES TOME DA SILVA - Acórdão: 66199/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220283-2/2021 (310000441/2021) - Interessado: DAMIANA DE LIMA GOMES - Acórdão: 66253/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220557-4/2019 (020000420/2019) - Interessado: JOCELIA SANT'ANNA DA SILVA - Acórdão: 65610/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237869-4/2018 (020003488/2018) - Interessado: LUCIANITA FREM - Acórdão: 66342/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-9/2020 (020000968/2020) - Interessado: LUCIENE DE FÁTIMA TESTE MARTINS - Acórdão: 65552/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229141-2/2018 (020001089/2018) - Interessado: MARIA ANGELA DE SOUZA ROAICE - Acórdão: 65601/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219634-6/2021 (310000384/2021) - Interessado: MARIA CLARICE BAPTISTA DE CAMPOS - Acórdão: 66252/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203040-3/2020 (000004197/2019) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 65614/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230342-5/2017 (020004129/2017) - Interessado: MARIA DA SILVA - Acórdão: 66341/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214734-7/2021 (020005192/2017) - Interessado: MIGUEL DA SILVA MARQUES - Acórdão: 66443/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-9/2021 (200006181/2020) - Interessado: SIMONE PASSOS RIBEIRO DE MENEZES - Acórdão: 66198/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221239-9/2018 (020000744/2018) - Interessado: TANIA MARA FERREIRA GONÇALVES - Acórdão: 66338/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227236-7/2017 (020001345/2017) - Interessado: UMBERTO GOMES DE SOUZA - Acórdão: 66340/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-0/2017 (020002992/2017) - Interessado: VIRGINIA LUCIA BRAGA DE AZEVEDO GOMES SOARES - Acórdão: 66339/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203980-2/2019 (020002389/2018) - Interessado: WANDERLEY LEITE PINHEIRO - Acórdão: 65609/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200124-6/2021 (020000368/2020) - Interessado: WILSON VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 65553/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 815978-7/2016 - Interessado: ALCEIA VASCONCELOS DA SILVA - Acórdão: 65460/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824983-7/2016 - Interessado: ALTAIR MESQUITA - Acórdão: 65481/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814194-6/2016 - Interessado: ALVARO FERNANDES BARBOZA TEIXEIRA - Acórdão: 65438/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825055-3/2016 - Interessado: ANA LÚCIA AGRA AMORIM - Acórdão: 65501/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814193-2/2016 - Interessado: ANA MARCIA DOMINGUES ALVES - Acórdão: 65437/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824974-6/2016 - Interessado: ANA MARCIA DOMINGUES ALVES - Acórdão: 65472/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815984-6/2016 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MARINHO - Acórdão: 65461/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201335-3/2017 - Interessado: ANALICE BARBOSA CARDENAS - Acórdão: 65518/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250530-6/2016 - Interessado: ANALICE BARBOSA CARDENAS - Acórdão: 65406/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815925-0/2016 - Interessado: ANALICE BARBOSA CARDENAS - Acórdão: 65451/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825052-1/2016 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 65499/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-9/2017 - Interessado: ANDREA DA COSTA CARNEIRO - Acórdão: 65517/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250532-4/2016 - Interessado: ANDREA DA COSTA CARNEIRO - Acórdão: 65408/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815921-4/2016 - Interessado: ANDREA DA COSTA CARNEIRO - Acórdão: 65450/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201336-7/2017 - Interessado: BARBARA MARIA NASCIMENTO - Acórdão: 65519/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816216-4/2016 - Interessado: BARBARA MARIA NASCIMENTO - Acórdão: 65462/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824787-1/2016 - Interessado: BARBARA MARIA NASCIMENTO - Acórdão: 65404/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250529-7/2016 - Interessado: BEATRIZ MENDONÇA PEIXOTO ASSIS - Acórdão: 65405/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824980-5/2016 - Interessado: BERNARDO VIEIRA TOSTES - Acórdão: 65478/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825062-6/2016 - Interessado: BIANCA VALES RIBEIRO - Acórdão: 65506/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824985-5/2016 - Interessado: BRENO DA COSTA CRUZ - Acórdão: 65483/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814118-2/2016 - Interessado: BRUNA RAPHAELLA BENEVIDES TEIXEIRA - Acórdão: 65421/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814172-8/2016 - Interessado: CAMILA DA SILVA BARBOSA - Acórdão: 65434/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824975-0/2016 - Interessado: CAMILA DA SILVA BARBOSA - Acórdão: 65473/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250539-2/2016 - Interessado: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO - Acórdão: 65415/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824979-6/2016 - Interessado: CAROLINA G. B. DE OLIVEIRA - Acórdão: 65477/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814207-9/2016 - Interessado: CECILIA PEREIRA XAVIER - Acórdão: 65446/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815928-2/2016 - Interessado: CHARLES PEREIRA SILVA - Acórdão: 65454/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250538-8/2016 - Interessado: CHRISTIANE ROCHA MENEZES - Acórdão: 65414/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814154-6/2016 - Interessado: CLÓVIS ROBERT NETO - Acórdão: 65430/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824991-4/2016 - Interessado: CREMILDA GRADIM DA SILVA - Acórdão: 65489/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250541-5/2016 - Interessado: CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 65417/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816228-7/2016 - Interessado: DAIANA MACHARET SOARES - Acórdão: 65463/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824973-2/2016 - Interessado: DAIANA MACHARET SOARES - Acórdão: 65471/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814146-9/2016 - Interessado: DANIELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 65429/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814202-9/2016 - Interessado: DANIELLE METELLO FIGUEIREDO - Acórdão: 65443/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824992-8/2016 - Interessado: DANILO DE SOUZA DIAS - Acórdão: 65490/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814122-3/2016 - Interessado: DARLANY CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 65423/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814204-7/2016 - Interessado: DENISE FREITAS DE ARAÚJO - Acórdão: 65444/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825056-7/2016 - Interessado: DIEGO GUIMARÃES RIQUEZA - Acórdão: 65502/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814125-5/2016 - Interessado: DOUGLAS DOS REIS GOMES CONCEIÇÃO - Acórdão: 65424/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814200-1/2016 - Interessado: EDNILSON VICENTE DE ALMEIDA - Acórdão: 65442/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824981-9/2016 - Interessado: EDNILSON VICENTE DE ALMEIDA - Acórdão: 65479/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814197-8/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINA ARAÚJO DO VALE - Acórdão: 65439/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824972-8/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINA ARAÚJO DO VALE - Acórdão: 65470/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825047-6/2016 - Interessado: EMILIA DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 65496/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814156-4/2016 - Interessado: FÁBIO GUERRA COELHO - Acórdão: 65431/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824994-6/2016 - Interessado: FERNANDA CRISTINA PIMENTA - Acórdão: 65492/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814185-5/2016 - Interessado: GABIA MARIA DE AZEVEDO FURTADO - Acórdão: 65435/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824990-0/2016 - Interessado: GABRIEL DE CARVALHO CANTARINO - Acórdão: 65488/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815972-3/2016 - Interessado: GABRIEL JOSÉ CARVALHO ALMEIDA - Acórdão: 65457/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824970-0/2016 - Interessado: GABRIEL JOSÉ CARVALHO ALMEIDA - Acórdão: 65468/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250531-0/2016 - Interessado: GABRIEL PIROVANI DIAS - Acórdão: 65407/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815926-4/2016 - Interessado: GABRIEL PIROVANI DIAS - Acórdão: 65452/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824987-3/2016 - Interessado: HELTON SILVA LUCIANO - Acórdão: 65485/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201333-5/2017 - Interessado: IGOR DE ALMEIDA FERREIRA XIMENES - Acórdão: 65516/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250533-8/2016 - Interessado: IGOR DE ALMEIDA FERREIRA XIMENES - Acórdão: 65409/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815920-0/2016 - Interessado: IGOR DE ALMEIDA FERREIRA XIMENES - Acórdão: 65449/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814132-8/2016 - Interessado: Ilana Xavier da Fonseca - Acórdão: 65425/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814121-9/2016 - Interessado: IRENE GUILHERME BARROS - Acórdão: 65422/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825063-0/2016 - Interessado: JACQUELINE GOMES CARDOSO MARQUES - Acórdão: 65507/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814158-2/2016 - Interessado: JACQUELINE SARAIVA DE FIGUEIREDO ESPOSITO - Acórdão: 65432/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824966-9/2016 - Interessado: JENNIFFER DA SILVA - Acórdão: 65464/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201325-8/2017 - Interessado: JHONATHAN LESSA CARV ALHO - Acórdão: 65513/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824989-1/2016 - Interessado: JOÃO VITOR GOMES NEPOMUCENO - Acórdão: 65487/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825060-8/2016 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Acórdão: 65504/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825053-5/2016 - Interessado: JÓRICA CARDOSO COSTA - Acórdão: 65500/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824993-2/2016 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SILVA LEGEY - Acórdão: 65491/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825004-4/2016 - Interessado: JOYCE CARLA DOMINGOS DA SILVA - Acórdão: 65493/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825006-2/2016 - Interessado: JULIA BASTOS LEMOS - Acórdão: 65494/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815966-4/2016 - Interessado: JULIANA DA SILVA LEMOS - Acórdão: 65455/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825067-6/2016 - Interessado: JULIANA DA SILVA LEMOS - Acórdão: 65510/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814189-1/2016 - Interessado: KARIN DE CAMPOS GOES VIEIRA - Acórdão: 65436/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824967-3/2016 - Interessado: KARINE MOURA DE SOUZA - Acórdão: 65465/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814140-5/2016 - Interessado: KARLA DE ALBUQUERQUE ROCHA - Acórdão: 65427/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814209-7/2016 - Interessado: LEANDRO ESPINDOLA MOREIRA - Acórdão: 65447/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814069-5/2016 - Interessado: LEONARDO ALVES GUIMARÃES - Acórdão: 65418/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814198-2/2016 - Interessado: LEVI SILVA DA CUNHA - Acórdão: 65440/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825066-2/2016 - Interessado: LEVI SILVA DA CUNHA - Acórdão: 65509/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250536-0/2016 - Interessado: LIDIANE RODRIGUES DA CRUZ MENEZES - Acórdão: 65412/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815973-7/2016 - Interessado: LORENA FERNANDES ANTUNES - Acórdão: 65458/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824969-1/2016 - Interessado: LORENA FERNANDES ANTUNES - Acórdão: 65467/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815975-5/2016 - Interessado: LUCAS SIGWALT PEREIRA MARINS - Acórdão: 65459/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824968-7/2016 - Interessado: LUCAS SIGWALT PEREIRA MARINS - Acórdão: 65466/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825061-2/2016 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA E SILVA - Acórdão: 65505/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201324-4/2017 - Interessado: LUIZ EDUARDO BENTO FERREIRA - Acórdão: 65512/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825048-0/2016 - Interessado: MARCIO LUIZ DA CUNHA JUNIOR - Acórdão: 65497/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814138-2/2016 - Interessado: MARIA CRISTINA DE CASTRO ANDRADE - Acórdão: 65426/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814142-3/2016 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VENTURA COUTINHO - Acórdão: 65428/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825059-9/2016 - Interessado: MARIA IVANILDE MELO DE SOUZA - Acórdão: 65503/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814205-1/2016 - Interessado: MARICELI RAINHA VIANNA - Acórdão: 65445/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824971-4/2016 - Interessado: MARICELI RAINHA VIANNA - Acórdão: 65469/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824986-9/2016 - Interessado: MARILENE BATISTA DE SOUZA - Acórdão: 65484/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824978-2/2016 - Interessado: MILENE LOPES DA SILVA LEITE - Acórdão: 65476/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201323-0/2017 - Interessado: MONIQUE DARLE AMORIM - Acórdão: 65511/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825046-2/2016 - Interessado: MORENO SILVA GONÇALVES - Acórdão: 65495/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250537-4/2016 - Interessado: NATHALIA PIO DE OLIVEIRA SOARES - Acórdão: 65413/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814166-9/2016 - Interessado: NATHALYA REIMOL DA COSTA - Acórdão: 65433/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824976-4/2016 - Interessado: NATHALYA REIMOL DA COSTA - Acórdão: 65474/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201331-7/2017 - Interessado: PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 65514/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250535-6/2016 - Interessado: PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 65411/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815927-8/2016 - Interessado: PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 65453/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824977-8/2016 - Interessado: RENAN DOS SANTOS GOMES - Acórdão: 65475/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815967-8/2016 - Interessado: RICARDO ALVES MESTRE - Acórdão: 65456/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201337-1/2017 - Interessado: ROSANGELA MARIA SILVA E SOUZA - Acórdão: 65520/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825049-4/2016 - Interessado: SHAYANNA GOMES BARBOSA - Acórdão: 65498/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250540-1/2016 - Interessado: SILVIA KOHLER - Acórdão: 65416/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824988-7/2016 - Interessado: SIMONE FAUSTINO VALENTE DOS SANTOS - Acórdão: 65486/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824984-1/2016 - Interessado: SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 65482/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814199-6/2016 - Interessado: TAYLA CRISTINA REBELLO ALVES - Acórdão: 65441/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824982-3/2016 - Interessado: TAYLA CRISTINA REBELLO ALVES - Acórdão: 65480/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825064-4/2016 - Interessado: TEREZINHA CLECI SANTOS SILVA - Acórdão: 65508/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201332-1/2017 - Interessado: UBIRACI MARIA DA ROCHA - Acórdão: 65515/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250534-2/2016 - Interessado: UBIRACI MARIA DA ROCHA - Acórdão: 65410/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815916-9/2016 - Interessado: UBIRACI MARIA DA ROCHA - Acórdão: 65448/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814114-6/2016 - Interessado: VALQUIRIA FERREIRA DOS SANTOS MIRANDA - Acórdão: 65419/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814117-8/2016 - Interessado: VANESSA DA LUZ VASCONCELLOS - Acórdão: 65420/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207898-8/2021 (16506/2020) - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA LUCAS - Acórdão: 66360/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-5/2021 (2020/11/1055) - Interessado: ANGELA SOARES MARINHO RAMOS - Acórdão: 66244/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228548-6/2021 (2020/12/1132) - Interessados: CARLA RENATA DE PAIVA GONÇALVES NASCIMENTO, MARIA EDUARDA GONÇALVES NASCIMENTO - Acórdão: 66243/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230458-1/2021 (2020/10/915) - Interessado: MARCOS LUCAS AMORIM CIFANI - Acórdão: 66245/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 809076-9/2015 (2015/116512) - Interessado: LUIZ HENRIQUE QUARESMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 65838/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-9/2021 (243/2021) - Interessado: ARLETE CRISTINA DA SILVA - Acórdão: 66386/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-3/2021 (266/2021) - Interessado: JUSSARA VITORELLI DA SILVA - Acórdão: 65259/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230691-5/2021 (238/2021) - Interessado: MARLÚCIA DA SILVA CÂNDIDO PINHEIRO - Acórdão: 66184/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209523-9/2021 (1101/2021) - Interessado: ANA DA SILVA MONSORES DA COSTA - Acórdão: 65711/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223564-5/2021 (7522/2014) - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS NORA LOPES DA COSTA BRAGA - Acórdão: 65924/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235927-7/2021 (2850/2016) - Interessado: AUGUSTO CESAR AZEVEDO - Acórdão: 66440/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236378-7/2021 (2387/2018) - Interessado: ELANE MARCELINO BRAGA DA SILVA - Acórdão: 66441/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223571-8/2021 (1550/2020) - Interessado: FERNANDO CUSTODIO LOPES DA COSTA BRAGA - Acórdão: 66164/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243330-6/2021 (5358/2021) - Interessado: JANETE PEREIRA LIMA - Acórdão: 65285/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230918-1/2021 (5596/2016) - Interessado: JANIA GOMES CARIUS DA SILVA - Acórdão: 65925/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236402-4/2021 (3122/2018) - Interessado: JOÃO FRANCISCO - Acórdão: 66442/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243337-4/2021 (5542/2021) - Interessado: LUCIMAR ASSUMPÇÃO DE NONNO - Acórdão: 66166/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213488-3/2021 (3109/2020) - Interessado: LUIZ EITOR FONTES TREGA - Acórdão: 66448/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221716-6/2021 (1389/2019) - Interessado: LUZIA ELIETE BRINCO LISBOA - Acórdão: 66383/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230959-5/2021 (5149/2016) - Interessado: MARIA ELENA MACHADO FERREIRA - Acórdão: 65926/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236685-8/2021 (1076/2018) - Interessado: PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 65682/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-8/2021 (000538/2021) - Interessado: ALCIDES LOPES COSTA FILHO - Acórdão: 65678/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-5/2021 (000108/2021) - Interessado: ALTAIR LOPES NEVES - Acórdão: 65670/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222855-6/2018 - Interessado: FERNANDO LEITE FORTES - Acórdão: 65813/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222767-2/2021 (000174/2021) - Interessado: HELOIZA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS - Acórdão: 65671/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222874-1/2021 (000181/2021) - Interessado: JOSÉ LUIZ MONTES - Acórdão: 65585/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232820-2/2021 (000139/2021) - Interessado: JOSÉ MESSIAS DA SILVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 65289/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-2/2021 (000442/2021) - Interessado: JOSÉ VENÂNCIO - Acórdão: 66175/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-5/2021 (000170/2021) - Interessados: LUIS GUILHERME XAVIER DE PAULA, LIA SOUZA DE PAULA - Acórdão: 66401/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-8/2021 (000910/2017) - Interessado: LUIZ ANTONIO ANGÉLICA - Acórdão: 66239/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233135-2/2021 (000660/2021) - Interessado: MANOEL SAMPAIO DE SOUZA - Acórdão: 65290/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233153-4/2021 (000529/2021) - Interessado: MARLENE DE SOUZA - Acórdão: 65338/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222280-4/2021 (000327/2021) - Interessado: PAULO TIMOTEO CONTAGE TEIXEIRA - Acórdão: 65584/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222882-8/2021 (000171/2021) - Interessado: RENATO DE ASSIS PEDRO - Acórdão: 65673/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-7/2021 (000295/2021) - Interessado: RICARDO THIENGO GOMES - Acórdão: 65669/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223551-8/2021 (000237/2021) - Interessado: RODRIGO MAGALHÃES MARZULLO DE ALMEIDA - Acórdão: 65675/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-4/2021 (000619/2020) - Interessado: ROSÂNGELA BALTER JUSTEN - Acórdão: 65668/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-2/2020 (001898/2019) - Interessado: TANIA MARIA DE FÁTIMA GOMES DA ROCHA - Acórdão: 65590/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228119-1/2021 (000511/2021) - Interessado: VERA LUCIA CARNEIRO BARCELOS - Acórdão: 66240/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222781-8/2021 (000185/2021) - Interessado: WALMIR FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 65672/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200166-7/2019 - Interessado: MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. - Acórdão: 66325/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222950-1/2021 (217/2021) - Interessado: ADILSON RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 65674/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225150-2/2020 - Interessado: VAGNER MACHADO SOARES - Acórdão: 65811/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219439-4/2021 (052/2021) - Interessado: FLAVIA ARCANJO BREVES - Acórdão: 66445/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222492-9/2021 (418/2021) - Interessado: JOCEMAR RODRIGUES DE MORAES - Acórdão: 66172/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220815-1/2021 (149/2021) - Interessado: LUCINEA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 66171/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOL. PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811007-6/2016 - Interessados: ROSANGELA MORAES DOS SANTOS, FABIANA FERREIRA RODRIGUES MAZOTTO - Acórdão: 65907/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200542-0/2020 - Interessado: ANDRIELLE DA SILVA DOS ANJOS - Acórdão: 65731/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206673-7/2020 - Interessado: ANDRIELLE DA SILVA DOS ANJOS - Acórdão: 65743/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-6/2020 - Interessado: ELIZABETH LEAL DE SOUZA - Acórdão: 65727/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-8/2020 - Interessado: FERNANDO PEDRO - Acórdão: 65732/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206552-7/2020 - Interessado: FERNANDO PEDRO - Acórdão: 65739/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-0/2020 - Interessado: GREICE ANGELA DE OLIVEIRA E SILVA - Acórdão: 65734/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206550-9/2020 - Interessado: GREICE ANGELA DE OLIVEIRA E SILVA - Acórdão: 65738/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206675-5/2020 - Interessado: JOSYANE APARECIDA BATISTA DE SOUZA SAMPAIO - Acórdão: 65744/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200524-8/2020 - Interessado: LUANA DA SILVA FRIAS - Acórdão: 65730/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-9/2020 - Interessado: LUANA DA SILVA FRIAS - Acórdão: 65735/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206671-9/2020 - Interessado: MARIA GORETE MAIA BORGES DA SILVA - Acórdão: 65742/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200522-0/2020 - Interessado: MARIA RITA DE MORAIS COSTA - Acórdão: 65728/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-6/2020 - Interessado: MARIA RITA DE MORAIS COSTA - Acórdão: 65733/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-8/2020 - Interessado: MARIARITA DE MORAIS COSTA - Acórdão: 65737/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206553-1/2020 - Interessado: PEDRO ANTONIO DA SILVA VALE - Acórdão: 65740/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-6/2020 - Interessado: ROSANGELA BEZERRA CAMPOS - Acórdão: 65741/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200523-4/2020 - Interessado: THIAGO VINICIUS ROMANIELO MARINHO BALIEIRO PACHECO - Acórdão: 65729/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-7/2020 - Interessado: THIAGO VINICIUS ROMANIELO MARINHO BALIEIRO PACHECO - Acórdão: 65736/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219219-2/2021 (0268/2020/15) - Interessado: MARCOS VENTURA DOS SANTOS - Acórdão: 65666/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226291-1/2021 (0083/2021/15) - Interessado: WANDERSON BEIRAL ALVES - Acórdão: 66180/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228917-1/2021 (089/2021) - Interessado: CAROLINE DA SILVA FREITAS - Acórdão: 66402/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235062-3/2021 (310/2021) - Interessado: BENEDITO RAMOS MARTINS - Acórdão: 66197/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233525-1/2021 (287/2021) - Interessado: CLAUDINE DE SOUZA LIMA - Acórdão: 66196/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-2/2011 (122/11) - Interessado: GENILCE SIMÃO BASTOS DA SILVA - Acórdão: 65598/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221339-4/2021 (124/2020) - Interessado: ELIANE BRAGA DA SILVA - Acórdão: 66353/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229261-7/2021 (145/2020) - Interessado: LEDILCE MELLO BARBOSA - Acórdão: 66354/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233476-4/2021 (076/2021) - Interessado: WALDECI PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 66181/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232295-1/2021 (B/18-034/2021) - Interessado: FERNANDO TEIXEIRA NOGUEIRA - Acórdão: 65701/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232305-2/2021 (B/18-033/2021) - Interessados: JULIA FREITAS FERNANDES PIRES, BEATRIZ FREITAS FERNANDES PIRES - Acórdão: 65702/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214312-5/2021 (2021.07.5P) - Interessado: LAURA DE SOUZA NOVAES - Acórdão: 66346/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233527-9/2021 (2021.07.38P) - Interessado: MARA ALMEIDA DE SEQUEIRA - Acórdão: 65681/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212143-6/2020 - Interessado: MICHELLE HOFFMAN BRAVO DA SILVEIRA - Acórdão: 65745/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-4/2020 - Interessado: VINICIUS GOUVEIA DE SOUZA - Acórdão: 65746/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202022-6/2021 (243/2019) - Interessado: ARLEY PEREIRA - Acórdão: 65662/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233555-4/2020 (190/2019) - Interessado: GENILDO DA SILVA - Acórdão: 65616/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233836-6/2020 (203/2019) - Interessado: LENI WILLEMEN MOREIRA - Acórdão: 65617/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212709-6/2020 (023/2019) - Interessado: MARCIA DA SILVA CUNHA VIEIRA COELHO - Acórdão: 65615/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202160-4/2021 (255/2019) - Interessado: MARILENE DOS SANTOS BARROS CORREA - Acórdão: 65595/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO (FIASG)\r\n\r\nProcesso TCE nº 206380-9/2015 (101/14) - Interessado: INSTITUTO FLOR DE LIZ - Acórdão: 65881/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 226069-6/2021 (000771/2017) - Interessado: ANA REGINA DA SILVA MORATO GONÇALVES - Acórdão: 66256/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-4/2017 (001116/2015) - Interessado: MARA ANTONIA DE FRANÇA LIMA - Acórdão: 65526/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231976-8/2020 (000139/2017) - Interessado: VERA ALICE QUINTANILHA XAVIER LEITE - Acórdão: 65706/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-3/2015 - Interessados: DENISE MARÍLIA ESTEVES, FERNANDO CESAR ALMEIDA AMARAL - Acórdão: 65807/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 243962-8/2019 (424/2018) - Interessado: ANA MARIA MACHADO DE ALVARENGA - Acórdão: 66362/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242448-5/2019 (50/2019) - Interessado: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 66364/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217236-7/2018 (409/2017) - Interessado: JANETE MACIEL - Acórdão: 66363/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200465-1/2019 (71/2017) - Interessado: ROSELY DE OLIVEIRA - Acórdão: 66361/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 245118-0/2021 (8763/2021) - Interessado: ANA CRISTINA DE CARVALHO DIAMANTE DE SOUZA - Acórdão: 66242/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243565-3/2021 (2873/2016) - Interessado: IARA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 66257/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213600-2/2017 (71/2014) - Interessado: ISABEL CARDOSO DE SOUZA - Acórdão: 66454/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217493-9/2019 (35679/2018) - Interessado: MARIA DA PENHA DE CASTRO - Acórdão: 66380/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-6/2020 (33736/2018) - Interessado: MARILENE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 66345/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210466-4/2021 (9784/2020) - Interessado: MARINETE RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 66379/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243600-9/2021 (432/2021) - Interessado: MILENA DE ASSIS NASCIMENTO - Acórdão: 65319/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232316-1/2021 (6809/2020 - 8707/2020) - Interessados: SIDNEI DA COSTA MACHADO, THALITA CLEÓPATRA CARVALHO JARDIM - Acórdão: 65680/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241503-1/2021 (8745/2020) - Interessado: SONIA TEODORO SIMÕES - Acórdão: 66241/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243608-1/2021 (227/2021) - Interessado: THAYSSA CLARA DOS SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 65334/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-3/2021 (14699/2016) - Interessado: VERA LUCIA DE ANDRADE NEVES - Acórdão: 65267/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232664-4/2020 (2494 /2020) - Interessado: MARINETE SILVA SIQUEIRA - Acórdão: 65707/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218475-1/2021 (175/2021) - Interessado: CELI ESPINDOLA RODRIGUES - Acórdão: 65766/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236006-7/2018 (265/2017) - Interessado: CLARICE MEDEIROS DOS SANTOS - Acórdão: 66352/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215945-6/2018 (369/16) - Interessado: DELACIR ANDRADE SILVA - Acórdão: 65599/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-4/2018 (087/2018) - Interessado: EVALDO DA SILVEIRA ROSA - Acórdão: 65762/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205578-9/2019 (392/2016) - Interessado: IDE MARIA DE OLIVEIRA MENDES SOARES - Acórdão: 66351/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216653-1/2021 (099/2021) - Interessado: JAILISSE AUGUSTA DE AZEREDO - Acórdão: 65583/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201216-5/2019 (153/2017) - Interessado: MARIA DA APARECIDA CONCEIÇÃO - Acórdão: 65607/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-6/2021 (228/2020) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA DA CUNHA - Acórdão: 66182/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233456-4/2021 (97/2021) - Interessado: JUCINEA MARTINS JARDIM FIGUEIRA - Acórdão: 65284/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233432-8/2021 (01/2021) - Interessado: MARIA TEREZINHA FERREIRA DE FREITAS BENTO - Acórdão: 65260/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232186-4/2021 (08/2021) - Interessado: SEBASTIÃO PAULINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 66178/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234758-7/2021 (2202017) - Interessado: SELMA APARECIDA ARAÚJO NERY BARROS - Acórdão: 65275/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202120-4/2021 (017/2020) - Interessado: MARCIA CRISTINA GONÇALVES JOIA - Acórdão: 65663/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216419-6/2014 (024/2014) - Interessado: LUIZA HELENA DE ALMEIDA CASTRO - Acórdão: 65336/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222516-1/2021 (044/2021) - Interessado: MARA LUCIA CORDEIRO - Acórdão: 66385/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229720-8/2015 - Interessados: WALTER CARNEIRO FIGUEIREDO JUNIOR, MARCUS NEVES BARONI, GLAUCIA DA GLÓRIA SOUZA, JOSÉ AFONSO BRITO ALMEIDA, GECIMAR JORGE DE ARAGÃO - Acórdão: 65844/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231663-5/2021 (138/2021) - Interessado: CLAUDINEI DE ABREU DA SILVA - Acórdão: 65315/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238745-9/2018 (0079/2015) - Interessado: MARIA DA PENHA CABRAL PEREIRA - Acórdão: 65602/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218899-4/2019 (08.578/2004) - Interessado: MARIA JOSÉ DE FRANÇA - Acórdão: 66384/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228029-0/2021 (130/2021) - Interessado: OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA - Acórdão: 65597/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226642-4/2021 (103/2021) - Interessados: SUELAINE DE ALMEIDA MONTEIRO, GEOVANNA MONTEIRO FERREIRA, JOÃO PEDRO MONTEIRO FERREIRA - Acórdão: 65686/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219915-8/2021 (1076/2021) - Interessado: WILMA BARBOSA RIBEIRO - Acórdão: 66382/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-4/2021 (224) - Interessado: CARMEN LUCIA SANTOS - Acórdão: 66452/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230235-7/2021 (219) - Interessado: DULCINEIA CÂNDIDO PIMENTEL - Acórdão: 66195/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230225-2/2021 (212) - Interessado: EDILEUSA FRANCISCA DA SILVA - Acórdão: 66191/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230252-5/2021 (226) - Interessado: ELIANA AGUIAR DA SILVA JUNQUEIRA - Acórdão: 66453/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230256-1/2021 (228) - Interessado: IDERALDO RODRIGUES DA CUNHA - Acórdão: 66249/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230230-7/2021 (217) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MOREIRA - Acórdão: 66194/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230228-4/2021 (213) - Interessado: MARIA ISABEL DA CARIDADE SILVA - Acórdão: 66192/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230262-0/2021 (229) - Interessado: MARLI DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 66250/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-3/2019 (205) - Interessado: NATAN DOS SANTOS VEIGA - Acórdão: 66396/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-8/2021 (216) - Interessado: SAMANTHA LOPES E SILVA BARTHOLOMEI - Acórdão: 66193/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230240-2/2021 (223) - Interessado: SOLANGE DA SILVA CANTO - Acórdão: 66451/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221511-7/2019 (206) - Interessado: TEREZA CRISTINA SAMPAIO - Acórdão: 66397/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225161-3/2021 (060/2021) - Interessado: SARA COELHO DA SILVA GOMES - Acórdão: 65693/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200399-3/2021 (0000687/2015) - Interessado: CARMELIA MARIA VIEIRA - Acórdão: 66378/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-3/2021 (091/2021) - Interessado: FRANCISCO MARIO RIBEIRO - Acórdão: 66390/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201315-2/2020 (221/2019) - Interessado: LUCIA HELENA DE ALMEIDA PINTO - Acórdão: 65566/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223619-6/2021 (356/2020) - Interessado: MARIA HELENA TAVARES - Acórdão: 65676/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214511-6/2019 - Interessado: CRISTOVÃO BENÍGNO DE OLIVEIRA FABRE - Acórdão: 65902/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214328-3/2017 (CAPPS Nº 011/2017) - Interessados: VERA LUCIA DE SOUZA COUTO, GABRIEL DE ARAÚJO MARTINS - Acórdão: 66464/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226096-9/2021 (2011/2018) - Interessado: ADRIANA REIS DA SILVA MULLER SANTOS - Acórdão: 66439/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201220-4/2018 (9.554/2015) - Interessado: DALVA RODRIGUES AFONSO - Acórdão: 66461/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225839-2/2021 (7290/2018) - Interessado: ELOISA DE ALMEIDA SOUZA TELLES - Acórdão: 66438/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-9/2019 - Interessado: HEYDER JOSÉ SILVEIRA - Acórdão: 65904/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225374-2/2021 (7734/2019) - Interessado: PAULO SERGIO FLÔR - Acórdão: 66398/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-3/2021 (10563/2018) - Interessado: SAMARA DO NASCIMENTO SANTANA - Acórdão: 66238/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214087-1/2017 - Interessados: CARLOS MACEDO DA COSTA, MÁRCIO ARNOR VALÉRIO - Acórdão: 65908/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244261-9/2019 (1899/2019) - Interessado: ADELMA CATARINA ZANCANELLA - Acórdão: 66423/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-8/2020 (1966/2019) - Interessado: ANDRÉ DE CARVALHO BRAGA - Acórdão: 66427/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243309-0/2019 (544/2019) - Interessado: ANDRE SANTOS ALENCAR - Acórdão: 66421/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200072-0/2019 (4169/2017) - Interessado: ANGÉLICA CAMPOS FERREIRA DIAS - Acórdão: 66405/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204591-4/2019 (4764/2018) - Interessado: APARECIDA DE LOURDES OSÓRIO RODRIGUES - Acórdão: 66411/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200803-2/2020 (5253/2019) - Interessado: AURÉLIA MÁRCIA DA SILVA BAYLÃO DA FONTE - Acórdão: 66425/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218230-7/2020 (1255/2019) - Interessado: CARLOS DE SOUZA - Acórdão: 66429/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240566-9/2019 (17626/2018) - Interessado: CARMEN LICIA DOS SANTOS - Acórdão: 66419/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219271-8/2020 (8397/2019) - Interessado: EDILENE ALBERTACCI DA SILVA - Acórdão: 66431/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209927-2/2019 (2225/2019) - Interessado: ELZA APARECIDA SOUZA TEIXEIRA - Acórdão: 66417/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200083-9/2019 (5321/2017) - Interessado: ERICA VANESSA RIVOLA - Acórdão: 66406/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204635-6/2019 (2635/2018) - Interessado: IVONETE BIAJONI DE OLIVEIRA - Acórdão: 66414/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228576-3/2021 (14566/2020) - Interessado: JOÃO CARLOS DOS REIS - Acórdão: 66437/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223490-8/2021 (147/2020) - Interessado: LAURA DELGADO FERRAZ DA SILVA - Acórdão: 66434/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-0/2019 (8548/2018) - Interessado: LIZ MARIA DA CUNHA RESENDE - Acórdão: 66412/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-6/2019 (850/2017) - Interessado: LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 65608/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-1/2020 (13435/2019) - Interessado: LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE - Acórdão: 66428/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219276-8/2020 (8485/2019) - Interessado: MÁRCIA CRISTINA DA COSTA JUNQUEIRA - Acórdão: 66432/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204114-7/2020 (278/2019) - Interessado: MARCIA CRISTINA DE ABREU DA SILVA - Acórdão: 66426/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-9/2019 (763/2018) - Interessado: MÁRCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Acórdão: 66415/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233382-7/2021 (15949/2020) - Interessado: MARIA DA PENHA LIMA CONRADO - Acórdão: 66255/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220244-6/2021 (18901/2019) - Interessado: MARIA DAS DORES EUZEBIO DOS SANTOS - Acórdão: 66446/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232693-7/2021 (4024/2020) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO MANOEL - Acórdão: 66387/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207930-5/2019 (11710/2018) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA FERREIRA TEIXEIRA - Acórdão: 66416/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240600-1/2019 (1928/2019) - Interessado: MARIA ELIZABETH DE CASTRO CARVALHO - Acórdão: 66420/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-9/2019 (7924/2017) - Interessado: MARIA HELENA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 66408/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223495-8/2021 (677/2020) - Interessado: MARIA JOSÉ OLIVERA DE PAULO - Acórdão: 66435/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243951-9/2019 (3105/2019) - Interessado: MARLY OLIVEIRA DE LACERDA - Acórdão: 66422/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239538-3/2019 (18431/2018) - Interessado: MIRACY DA TRINDADE LOPES - Acórdão: 66418/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228573-1/2021 (6269/2020) - Interessado: PAULO DE TARSO BORSATTO JUNQUEIRA - Acórdão: 66436/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202031-0/2019 (1409/2017) - Interessado: REGINA CELI RIBEIRO SILVA - Acórdão: 66404/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204625-1/2019 (8546/2018) - Interessado: RITA DE CÁSSIA PINTO - Acórdão: 66413/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218233-9/2020 (4920/2019) - Interessado: ROSANE DE SOUZA MARINS - Acórdão: 66430/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204533-2/2019 (4776/2018) - Interessado: ROSILENE NOGUEIRA PERES FERNANDES CUNHA - Acórdão: 66410/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205001-6/2019 (8550/2018) - Interessado: SILENE DE FÁTIMA VIANA NONATO - Acórdão: 66433/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203522-6/2019 (10757/2017) - Interessado: SOLANGE DUARTE DA SILVA - Acórdão: 66409/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202183-9/2019 (13308/2016) - Interessado: TÂNIA LÚCIA DE SOUZA - Acórdão: 66407/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200497-9/2020 (4420/2019) - Interessado: VALERIA MARIA LEAL MUNIZ - Acórdão: 66424/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100910-3/2019 - Acórdão: 65538/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212755-8/2018 - Acórdão: 66293/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100602-5/2021 - Acórdão: 65913/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229299-4/2021 - Acórdão: 65247/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243625-9/2021 - Acórdão: 66265/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100577-7/2019 - Acórdão: 66262/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101009-2/2020 - Acórdão: 65798/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113269-7/2010 - Acórdão: 65834/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: AGERIO- AGENCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-3/2017 - Acórdão: 65794/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102829-6/2011 - Acórdão: 65792/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103173-2/2016 - Acórdão: 65793/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111142-3/2012 - Acórdão: 65795/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103815-2/2016 - Acórdão: 66457/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101734-6/2015 - Acórdão: 65797/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102160-2/2013 - Acórdão: 66296/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107202-9/2012 - Acórdão: 66295/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108159-7/2014 - Acórdão: 66298/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109175-6/2013 - Acórdão: 66297/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102434-9/2017 - Acórdão: 65802/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103005-5/2019 - Acórdão: 65369/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100404-1/2021 - Acórdão: 65378/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103314-0/2017 - Acórdão: 65809/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108157-9/2019 - Acórdão: 65345/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100338-7/2018 - Acórdão: 65343/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107929-7/2011 - Acórdão: 65250/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107954-2/2011 - Acórdão: 65249/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101381-8/2020 - Acórdão: 65863/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105903-5/2019 - Acórdão: 66300/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104664-0/2017 - Acórdão: 65342/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104516-5/2016 - Acórdão: 65528/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104698-2/2021 - Acórdão: 65915/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100394-8/2020 - Acórdão: 66280/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-1/2020 - Acórdão: 66285/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106277-6/2020 - Acórdão: 66288/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105659-1/2020 - Acórdão: 66286/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103951-3/2020 - Acórdão: 66282/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107415-7/2020 - Acórdão: 65380/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101370-9/2020 - Acórdão: 66281/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103419-6/2017 - Acórdão: 66455/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104188-5/2020 - Acórdão: 66283/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106116-6/2020 - Acórdão: 66287/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104190-8/2020 - Acórdão: 66284/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107744-5/2016 - Acórdão: 66456/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104104-9/2020 - Acórdão: 65346/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102939-3/2019 - Acórdão: 65870/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: MANUTENÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103887-7/2017 - Acórdão: 65869/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103834-1/2021 - Acórdão: 65350/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116167-0/2018 - Acórdão: 66290/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116116-5/2010 - Acórdão: 66335/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106402-8/2014 - Acórdão: 65803/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118459-3/2012 - Acórdão: 65804/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100507-9/2021 - Acórdão: 65390/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100591-0/2021 - Acórdão: 65395/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100626-1/2021 - Acórdão: 65387/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103945-9/2019 - Acórdão: 66308/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107665-4/2020 - Acórdão: 65394/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102491-8/2021 - Acórdão: 65400/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100815-4/2021 - Acórdão: 65381/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106663-4/2019 - Acórdão: 65884/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103433-2/2017 - Acórdão: 65821/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100354-0/2021 - Acórdão: 65388/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100664-3/2021 - Acórdão: 65401/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100032-2/2020 - Acórdão: 66307/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-4/2020 - Acórdão: 65873/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103703-4/2020 - Acórdão: 65799/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106314-5/2019 - Acórdão: 66311/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100329-5/2021 - Acórdão: 65386/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102047-3/2021 - Acórdão: 65398/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109273-8/2015 - Acórdão: 65524/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-3/2020 - Acórdão: 66302/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106861-8/2019 - Acórdão: 66313/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102051-4/2021 - Acórdão: 65399/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102377-6/2021 - Acórdão: 65349/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100181-8/2016 - Acórdão: 65534/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106094-1/2016 - Acórdão: 66458/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100617-0/2021 - Acórdão: 65391/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-8/2021 - Acórdão: 65825/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107146-3/2019 - Acórdão: 66316/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107809-7/2019 - Acórdão: 65374/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105326-1/2019 - Acórdão: 66310/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100424-1/2021 - Acórdão: 65389/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100706-7/2021 - Acórdão: 65396/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105936-7/2020 - Acórdão: 65800/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101924-6/2020 - Acórdão: 66303/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103042-0/2021 - Acórdão: 65801/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100770-8/2021 - Acórdão: 65822/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106606-6/2019 - Acórdão: 66312/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104675-3/2019 - Acórdão: 66309/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100328-1/2021 - Acórdão: 65385/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-4/2019 - Acórdão: 66305/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106997-3/2019 - Acórdão: 66315/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-0/2019 - Acórdão: 66304/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-2/2021 - Acórdão: 65392/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101078-5/2021 - Acórdão: 65384/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106972-3/2019 - Acórdão: 66314/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101277-3/2021 - Acórdão: 65397/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101074-9/2021 - Acórdão: 65383/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113572-0/2014 - Acórdão: 65244/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113571-6/2014 - Acórdão: 65243/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115016-6/2012 - Acórdão: 66269/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105208-7/2016 - Acórdão: 65241/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113570-2/2014 - Acórdão: 65242/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-4/2021 - Acórdão: 65348/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102900-3/2006 - Acórdão: 65886/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110047-2/2013 - Acórdão: 65786/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109900-1/2014 - Acórdão: 65363/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109901-5/2014 - Acórdão: 65364/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109902-9/2014 - Acórdão: 65362/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 117109-5/2018 - Acórdão: 65233/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226373-4/2017 - Acórdão: 65865/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-1/2017 - Acórdão: 65847/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227147-0/2017 - Acórdão: 66291/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227028-8/2017 - Acórdão: 65376/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227045-6/2017 - Acórdão: 65377/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226474-4/2017 - Acórdão: 65848/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228615-5/2021 - Acórdão: 66279/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212314-7/2003 - Acórdão: 66332/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212342-6/2004 - Acórdão: 66334/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-4/2002 - Acórdão: 66331/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210918-7/2004 - Acórdão: 66333/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249374-4/2021 - Acórdão: 65255/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248274-1/2021 - Acórdão: 65372/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238140-2/2021 - Acórdão: 65560/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-7/2021 - Acórdão: 65356/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230415-9/2021 - Acórdão: 66317/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807493-9/2016 - Acórdão: 65878/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210002-4/2021 - Acórdão: 65382/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227716-6/2020 - Acórdão: 65850/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226646-4/2006 - Acórdão: 65890/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226647-8/2006 - Acórdão: 65891/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239483-9/2021 - Acórdão: 66301/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242814-5/2021 - Acórdão: 66294/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202641-6/2020 - Acórdão: 65820/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248277-3/2021 - Acórdão: 65373/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217203-9/2021 - Acórdão: 66320/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208566-4/2021 - Acórdão: 66318/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217353-0/2021 - Acórdão: 66321/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-3/2020 - Acórdão: 66264/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231923-3/2021 - Acórdão: 65360/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237250-7/2018 - Acórdão: 65883/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217372-6/2021 - Acórdão: 66266/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 808574-4/2015 - Acórdão: 65344/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239678-1/2010 - Acórdão: 65521/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-3/2020 - Acórdão: 65867/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-6/2014 - Acórdão: 65231/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235736-3/2011 - Acórdão: 65835/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, DESCARACTERIZAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO DO FEITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221221-0/2017 - Acórdão: 66277/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 809051-1/2016 - Acórdão: 65341/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-7/2021 - Acórdão: 65245/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811622-2/2016 - Acórdão: 65852/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-0/2016 - Acórdão: 65529/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229019-7/2015 - Acórdão: 65806/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232854-8/2015 - Acórdão: 65846/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208733-9/2021 - Acórdão: 65547/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230070-0/2015 - Acórdão: 66278/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241853-4/2021 - Acórdão: 65253/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242153-9/2021 - Acórdão: 65565/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242801-8/2021 - Acórdão: 65254/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-7/2011 - Acórdão: 65525/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 243398-8/2021 - Acórdão: 65368/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209828-7/2021 - Acórdão: 65882/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202647-0/2020 - Acórdão: 65819/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235154-3/2018 - Acórdão: 65531/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213313-2/2021 - Acórdão: 65523/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204001-4/2020 - Acórdão: 65840/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216614-8/2014 - Acórdão: 65535/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238014-7/2021 - Acórdão: 66343/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241435-8/2021 - Acórdão: 65874/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208447-2/2021 - Acórdão: 65561/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208450-9/2021 - Acórdão: 65562/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-3/2021 - Acórdão: 65563/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-1/2018 - Acórdão: 65914/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210499-4/2019 - Acórdão: 65402/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207455-3/2018 - Acórdão: 66289/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242985-3/2019 - Acórdão: 65367/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-1/2021 - Acórdão: 65545/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223228-7/2006 - Acórdão: 65885/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207213-0/2008 - Acórdão: 65895/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-4/2007 - Acórdão: 65893/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217072-2/2006 - Acórdão: 65889/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230056-7/2008 - Acórdão: 65896/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207660-0/2013 - Acórdão: 65789/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213132-7/2013 - Acórdão: 65788/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207735-1/2013 - Acórdão: 65790/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213126-8/2013 - Acórdão: 65791/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219522-3/2007 - Acórdão: 65894/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227011-0/2006 - Acórdão: 65892/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235390-6/2008 - Acórdão: 65897/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240682-4/2008 - Acórdão: 65898/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-9/2006 - Acórdão: 65887/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214438-9/2006 - Acórdão: 65888/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224509-3/2018 - Acórdão: 65251/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 220828-9/2013 - Acórdão: 65805/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 234032-9/2020 - Acórdão: 65784/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 229694-8/2021 - Acórdão: 65370/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210082-7/2014 - Acórdão: 66329/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-3/2013 - Acórdão: 66330/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 236539-4/2018 - Acórdão: 65877/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223592-2/2021 - Acórdão: 66271/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217681-8/2014 - Acórdão: 65817/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825922-0/2016 - Acórdão: 65879/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237048-1/2021 - Acórdão: 65555/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227307-4/2018 - Acórdão: 65910/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233623-9/2021 - Acórdão: 65340/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233422-2/2012 - Acórdão: 65861/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200338-0/2018 - Acórdão: 66344/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208739-3/2021 - Acórdão: 65546/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205368-2/2019 - Acórdão: 66275/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216912-5/2021 - Acórdão: 66319/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237054-0/2021 - Acórdão: 65556/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200220-9/2019 - Acórdão: 65554/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-4/2004 - Acórdão: 65228/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227061-1/2021 - Acórdão: 66323/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229936-7/2014 - Acórdão: 65537/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-8/2021 - Acórdão: 66322/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228373-8/2017 - Acórdão: 66324/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-8/2015 - Acórdão: 65872/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229496-4/2021 - Acórdão: 65361/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203412-2/2021 - Acórdão: 66272/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225377-4/2021 - Acórdão: 65252/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209996-8/2008 - Acórdão: 66328/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229823-2/2018 - Acórdão: 66263/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219399-8/2021 - Acórdão: 65229/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237059-0/2021 - Acórdão: 65557/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809862-8/2016 - Acórdão: 65868/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219772-7/2014 - Acórdão: 65541/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238429-7/2018 - Acórdão: 66292/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218905-7/2013 - Acórdão: 65900/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 271549-6/2015 - Acórdão: 65909/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246126-4/2021 - Acórdão: 65375/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 810741-5/2015 - Acórdão: 65866/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224729-2/2020 - Acórdão: 65808/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-9/2018 - Acórdão: 65365/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-8/2021 - Acórdão: 66267/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-5/2006 - Acórdão: 65828/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202880-2/2007 - Acórdão: 65833/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205419-8/2006 - Acórdão: 65829/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228525-8/2006 - Acórdão: 65830/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229456-8/2006 - Acórdão: 65831/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221173-8/2021 - Acórdão: 65235/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238349-0/2021 - Acórdão: 65246/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214042-3/2013 - Acórdão: 65845/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200142-2/2006 - Acórdão: 65827/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-8/2006 - Acórdão: 65826/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229617-4/2006 - Acórdão: 65832/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202194-5/2021 - Acórdão: 66274/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-9/2014 - Acórdão: 65824/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-2/2010 - Acórdão: 66337/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203106-0/2015 - Acórdão: 66270/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221739-6/2020 - Acórdão: 65823/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244334-7/2008 - Acórdão: 65787/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200070-4/2015 - Acórdão: 65796/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210460-0/2021 - Acórdão: 65810/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234739-2/2013 - Acórdão: 65542/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223722-0/2018 - Acórdão: 65785/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 233638-4/2021 - Acórdão: 65359/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225241-9/2021 - Acórdão: 65357/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219133-2/2021 - Acórdão: 65353/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225429-3/2021 - Acórdão: 65358/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-5/2013 - Acórdão: 65875/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220851-8/2014 - Acórdão: 65876/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219462-1/2021 - Acórdão: 65355/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226175-9/2020 - Acórdão: 65864/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211013-3/2019 - Acórdão: 65403/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219105-3/2020 - Acórdão: 65236/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219172-8/2021 - Acórdão: 65354/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201338-5/2017 - Acórdão: 65816/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 239308-6/2019 - Acórdão: 65536/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200352-3/2020 - Acórdão: 66273/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245525-7/2021 - Acórdão: 65371/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241857-9/2012 - Acórdão: 65899/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237104-9/2020 - Acórdão: 65232/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205713-8/2021 - Acórdão: 65540/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-9/2020 - Acórdão: 66268/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223042-7/2021 - Acórdão: 66276/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232970-1/2020 - Acórdão: 65347/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-5/2021 - Acórdão: 66306/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215459-3/2016 - Acórdão: 65544/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202591-0/2019 - Acórdão: 65230/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-2/2014 - Acórdão: 66327/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 805035-7/2015 - Acórdão: 65851/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219296-8/2020 - Acórdão: 65818/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230004-9/2014 - Acórdão: 65543/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810197-0/2016 - Acórdão: 65240/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-4/2017 - Acórdão: 65379/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203084-0/2017 - Acórdão: 65880/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244238-9/2021 - Acórdão: 65239/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214324-7/2017 - Acórdão: 65849/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-5/2021 - Acórdão: 65564/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRI AD SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237069-5/2021 - Acórdão: 65558/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-0/2021 - Acórdão: 65533/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223938-0/2021 - Acórdão: 65532/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200498-3/2020 - Acórdão: 65539/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201964-1/2021 - Acórdão: 65352/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201506-5/2021 - Acórdão: 65351/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208373-3/2020 - Acórdão: 65530/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215852-1/2012 - Acórdão: 65366/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237626-7/2020 - Acórdão: 65238/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219660-2/2011 - Acórdão: 65858/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-7/2011 - Acórdão: 65854/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-1/2011 - Acórdão: 65855/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-9/2011 - Acórdão: 65853/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-3/2011 - Acórdão: 65857/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227924-4/2011 - Acórdão: 65860/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219658-9/2011 - Acórdão: 65856/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219661-6/2011 - Acórdão: 65859/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INTERESSE SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237074-0/2021 - Acórdão: 65559/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238399-5/2021 - Acórdão: 66299/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-7/2021 - Acórdão: 65527/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223768-4/2018 - Acórdão: 65871/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-2/2021 - Acórdão: 65237/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231963-4/2013 - Acórdão: 65862/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-6/2015 - Acórdão: 65912/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230994-0/2015 - Acórdão: 65911/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/12/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n104698-2/2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\n106663-4/2019\r\n\r\nANTÔNIO ANASTÁCIO RUFINO\r\n\r\n109241-5/2015\r\n\r\nINSTITUTO FLORDELIS\r\n\r\n206380-9/2015\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n210499-4/2019\r\n\r\nANDERSON BARBOSA VALLIM\r\n\r\n211013-3/2019\r\n\r\nCREUSA PEREIRA MARTINS MOTE\r\n\r\n211013-3/2019\r\n\r\nELIAS VARGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n211013-3/2019\r\n\r\nLUIS FERNANDO FRACIANI\r\n\r\n211013-3/2019\r\n\r\nREINALDO JOSÉ RAIMUNDO\r\n\r\n211013-3/2019\r\n\r\nROBSON PAULINO DA SILVA\r\n\r\n211013-3/2019\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n215721-2/2010\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n219105-3/2020\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n230151-5/2021\r\n\r\nELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n237250-7/2018\r\n\r\nMAURÍCIO ZORZI\r\n\r\n238429-7/2018\r\n\r\nPABLO BERNARDO MACHADO PINTO\r\n\r\n238429-7/2018\r\n\r\nCLÉSIO GUIMARÃES FARIAS\r\n\r\n239678-1/2010\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\n242153-9/2021\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n244599-4/2019\r\n\r\nSEBASTIÃO MANTOVANI\r\n\r\n244599-4/2019\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO BOA ESPERANÇA - AMCHBE\r\n\r\n809076-9/2015\r\n\r\nSessão: 06/12/2021\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n107202-9/2012\r\n\r\nEMÍLIO PICANÇO DAMIAN VARGAS DE FARIA\r\n\r\n116167-0/2018\r\n\r\nLEONARDO BRONZE\r\n\r\n116167-0/2018\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE ANDRADE\r\n\r\n116167-0/2018\r\n\r\nLEONÍZIA VALDECI DE MELO\r\n\r\n202641-6/2020\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n202647-0/2020\r\n\r\nADRIANA BERIAO FEDOCIO\r\n\r\n205389-4/2018\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n205389-4/2018\r\n\r\nCRISTINA BONFORT SERPA VASCONCELOS\r\n\r\n205389-4/2018\r\n\r\nGILSON DE SOUZA ARRUDA\r\n\r\n205389-4/2018\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\n205389-4/2018\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA MACHADO\r\n\r\n205389-4/2018\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO BRASIL\r\n\r\n205389-4/2018\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n205389-4/2018\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n208733-9/2021\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n208739-3/2021\r\n\r\nGEANE CORDEIRO VINCLER\r\n\r\n209828-7/2021\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n210082-7/2014\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\n213656-2/2021\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n214324-7/2017\r\n\r\nALEXANDRE DE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n215500-1/2021\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n215500-1/2021\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n219296-8/2020\r\n\r\nAIRTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n224509-3/2018\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n224509-3/2018\r\n\r\nJEFFERSON VIDAL PINHEIRO\r\n\r\n225008-3/2020\r\n\r\nLUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO\r\n\r\n225008-3/2020\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n226474-4/2017\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n227716-6/2020\r\n\r\nALUIZIO MACENA DA COSTA\r\n\r\n237626-7/2020\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n237626-7/2020\r\n\r\nCLEIDE SOUZA PLECAT\r\n\r\n237626-7/2020\r\n\r\nEXPEDITO MARQUES PINTO\r\n\r\n237626-7/2020\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n237626-7/2020\r\n\r\nWAGNER LOPES CRISTO\r\n\r\n237626-7/2020\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n824787-1/2016\r\n\r\nId: 2363258"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1511/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 116167-0/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - ACOMPANHAMENTO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66290/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade acompanhamento, realizada no âmbito das Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento, de Turismo e da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, que teve por objetivo verificar a observância às vedações impostas ao Estado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar Federal nº 159/2017.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 05/02/2020, pela Notificação do Sr. Marco Antônio de Andrade, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 18.526,50 (dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), ao Sr. Marco Antônio de Andrade, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363259"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1512/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 116167-0/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EMILIO PICANÇO DAMIAN VARGAS DE FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - ACOMPANHAMENTO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66290/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade acompanhamento, realizada no âmbito das Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento, de Turismo e da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, que teve por objetivo verificar a observância às vedações impostas ao Estado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar Federal nº 159/2017.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 05/02/2020, pela Notificação do Sr. Emílio Picanço Damian Vargas de Faria, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 18.526,50 (dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), ao Sr. Emílio Picanço Damian Vargas de Faria, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363260"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1513/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 116167-0/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEONARDO BRONZE\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - ACOMPANHAMENTO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66290/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade acompanhamento, realizada no âmbito das Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento, de Turismo e da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, que teve por objetivo verificar a observância às vedações impostas ao Estado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar Federal nº 159/2017.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 05/02/2020, pela Notificação do Sr. Leonardo Bronze, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 18.526,50 (dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), ao Sr. Leonardo Bronze, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363261"
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                    "2363262": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1516/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 107202-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66295/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAE - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 47/12, oriundo do Pregão Eletrônico nº 02/12, celebrado em 05/06/2012 entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e a Declink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda., cujo objeto é a contratação de solução tecnológica de talonário eletrônico, para lavratura e impressão de autos de infração de trânsito, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 3.140.000,00 (três milhões, cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial; \r\n\r\nConsiderando a irregularidade constatada, qual seja, a ausência de estudos técnicos preliminares que serviriam de guia para confecção do Termo de Referência, descumprindo-se o artigo art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a Decisão Monocrática, proferida em 30/10/2018, pela Notificação do Sr. Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, Presidente do Detran à época e signatário do contrato, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do artigo 5o da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as Razões de Defesa encaminhadas a esta Corte de Contas não foram capazes de afastar a irregularidade apurada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, §3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, Presidente do Detran à época e signatário do ato em exame, com fundamento no disposto no artigo 63, inciso III c/c artigo 65 da Lei Orgânica desta Corte em vigor, em face da irregularidade apontada, no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), em razão da irregularidade detectada, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal a esta Corte de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363262"
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                    "2363263": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1517/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210082-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - NATUREZA: ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66329/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Guapimirim e a sociedade empresária Dual Rodrigues Produções Artísticas Ltda., cujo objeto é a contratação de shows de Irmão Lázaro, PG, Calcinha Preta, Leonardo e Grupo Molejo, para a festa do Dia do Município, no período de 26 a 29 de novembro de 2009, no valor de R$ 391.623,75 (trezentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial; \r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas, qual seja, inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, não observando as formalidades pertinentes e a ausência de economicidade na contratação de artistas, em desacordo com os artigos 25, III, e 26, III, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a Decisão Monocrática, proferida em 10/07/2018, pela Notificação do Sr. Renato da Costa de Mello Junior, Prefeito Municipal de Guapimirim à época, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do artigo 5o da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar Razões de Defesa e quedou-se inerte, tornando-se revel neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, §3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Renato Costa de Mello Junior, ex-Prefeito Municipal de Guapimirim, com fundamento no disposto no artigo 63, inciso III c/c artigo 65 da Lei Orgânica desta Corte em vigor, em face das irregularidades apontadas, no valor de 3.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.968,55 (doze mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal a esta Corte de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363263"
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                    "2363264": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1518/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 244599-4/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66336/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente do achado encontrado no Processo TCE/RJ n.º 241.651-7/19 - Relatório de Auditoria Governamental realizada nas Prefeituras jurisdicionadas à 2ª CAC, que teve como objetivo verificar a conformidade das remunerações do Prefeito e Vice-Prefeito dos referidos Municípios, relativas ao exercício de 2017 -, convertido em Tomada de Contas Ex Officio em Sessão de 13/04/2020.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram constatadas irregularidades na tomada de contas, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, § 3º, inciso III do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por: \r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas do Sr. Eduardo Guedes da Silva, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente das remunerações pagas ao Prefeito e ao Vice-Prefeito de Itatiaia, no exercício de 2017, em discordância com os normativos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363264"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1519/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 244599-4/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO MANTOVANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66336/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente do achado encontrado no Processo TCE/RJ n.º 241.651-7/19 - Relatório de Auditoria Governamental realizada nas Prefeituras jurisdicionadas à 2ª CAC, que teve como objetivo verificar a conformidade das remunerações do Prefeito e Vice-Prefeito dos referidos Municípios, relativas ao exercício de 2017 -, convertido em Tomada de Contas Ex Officio em Sessão de 13/04/2020.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram constatadas irregularidades na tomada de contas, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, § 3º, inciso III do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas do Sr. Sebastião Mantovani, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente das remunerações pagas ao Vice-Prefeito de Itatiaia, no exercício de 2017, em discordância com os normativos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363265"
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                    "2363266": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1520/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 244599-4/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: EDUARDO GUEDES DA SILVA e SEBASTIÃO MANTOVANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66336/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente do achado encontrado no Processo TCE/RJ n.º 241.651-7/19 - Relatório de Auditoria Governamental realizada nas Prefeituras jurisdicionadas à 2ª CAC, que teve como objetivo verificar a conformidade das remunerações do Prefeito e Vice-Prefeito dos referidos Municípios, relativas ao exercício de 2017 -, convertido em Tomada de Contas Ex Officio em Sessão de 13/04/2020.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a Tomada de Contas foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, § 3º, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, SOLIDARIAMENTE, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, os Srs. Eduardo Guedes da Silva e Sebastião Mantovani, no valor de R$ 10.544,39, equivalente, nesta data, a 2.845,76 UFIR-RJ, em face da ocorrência de injustificado dano ao erário decorrente das remunerações pagas ao Vice-Prefeito de Itatiaia, no exercício de 2017, em discordância com os normativos constitucionais e legais vigentes, débito esse a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo legal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363266"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1521/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 244599-4/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66336/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente do achado encontrado no Processo TCE/RJ n.º 241.651-7/19 - Relatório de Auditoria Governamental realizada nas Prefeituras jurisdicionadas à 2ª CAC, que teve como objetivo verificar a conformidade das remunerações do Prefeito e Vice-Prefeito dos referidos Municípios, relativas ao exercício de 2017 -, convertido em Tomada de Contas Ex Officio em Sessão de 13/04/2020.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a Tomada de Contas foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, § 3º, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação do responsável em débito seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Sr. Eduardo Guedes da Silva, no valor de R$ 15.816,77, equivalente, nesta data, a 4.268,69 UFIR-RJ, em face da ocorrência de injustificado dano ao erário decorrente das remunerações pagas ao Prefeito de Itatiaia, no exercício de 2017, em discordância com os normativos constitucionais e legais vigentes, débito esse a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo legal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363267"
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                    "2363268": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1528/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 209828-7/21\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GEANE CORDEIRO VINCLER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - NATUREZA: OFÍCIO REGULARIZADOR CONTAS DE GOVERNO - MUNICÍPIO \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65882/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre Ofício Regularizador referente à Prestação de Contas de Governo do Município de Cardoso Moreira, relativa ao exercício financeiro de 2020, protocolada neste Tribunal sob o nº 209.886-9/21.\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de CARDOSO MOREIRA, no valor de R$ 18.526,50 (dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021, com fundamento no art. 63, inciso IV, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363268"
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                    "2363269": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1529/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106435-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - RESOLUÇÃO 2/2017 DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65815/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, relativa ao exercício de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado à Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, alterado pela Deliberação TCE/RJ nº 292 de 22.05.2018, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas em análise, com fulcro na alínea \"a\", inciso III, artigo 20, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da IRREGULARIDADE e da IMPROPRIEDADE a seguir elencada:\r\n\r\nIRREGULARIDADE: Pela execução de serviços sem correspondente empenhamento da despesa, em desacordo com o disposto no artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c art. 87 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nIMPROPRIEDADE: Divergência de R$ 255.603,04 entre os valores registrados na CUTE (UG999900) e aqueles aos quais a RIOTRILHOS tem registrados como direito na subconta contábil 1.1.1.1.2.01.02 - Depósitos a Disposição no Tesouro Estadual.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363269"
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                    "2363270": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1530/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106435-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR e MAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - RESOLUÇÃO 2/2017 DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65815/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, relativa ao exercício de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, alterado pela Deliberação TCE/RJ nº 292 de 22.05.2018, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas em análise, com fulcro na alínea \"a\", inciso III, artigo 20, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da IRREGULARIDADE a seguir elencada:\r\n\r\nIRREGULARIDADE: Pela execução de serviços sem correspondente empenhamento da despesa, em desacordo com o disposto no artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c art. 87 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363270"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1531/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 109241-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO ANASTÁCIO RUFINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65842/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a tomada de contas instaurada pela Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista a não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados ao Sr. Antônio Anastácio Rufino, ex-Diretor do Colégio Estadual Professor Francisco F. Torres, equivalente a 21.529,72 vezes o valor da UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, alterado pela Deliberação TCE/RJ nº 292 de 22.05.2018, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas em análise, com fulcro na alínea b, inciso III, artigo 20, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da ausência de comprovação da realização de despesas de manutenção e merenda referentes às parcelas transferidas no 1º e 2.º semestre de 2012 à unidade escolar C.E. Prof. Francisco Fontes Torres, vinculada à Diretoria Regional Administrativa do Médio Paraíba, em face da não apresentação da Prestação de Contas daqueles recursos recebidos, descumprindo o disposto no inc. IV, do art. 3.º, da Lei Estadual n.º 3.067/98.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363271"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1532/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 109241-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO ANASTÁCIO RUFINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65842/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a tomada de contas instaurada pela Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista a não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados ao Sr. Antonio Anastácio Rufino, ex-Diretor do Colégio Estadual Professor Francisco F. Torres, equivalente a 21.529,72 vezes o valor da UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação do responsável em débito se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Antônio Anastácio Rufino, ex-Diretor do Colégio Estadual Professor Francisco F. Torres, no valor de R$ 79.774,11 (setenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e onze centavos), equivalente, nesta data, a 21.529,73 vezes o valor da UFIR/RJ-2021 (3,7053), em virtude do dano apurado nos autos, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhido, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa estadual, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 267/16.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363272"
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                    "2363273": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1533/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202641-6/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEONÍZIA VALDECI DE MELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65820/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre promoção instaurada pela 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal junto a Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia de Arraial do Cabo, tendo como objetivo o efetivo cumprimento da Deliberação TCE-RJ nº 293/18, que dispõe acerca do envio, em meio eletrônico, de dados relativos à folha de pagamento de pessoal pelos órgãos jurisdicionados deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando a recalcitrância da Sra. Leonízia Valdeci de Melo em encaminhar tempestivamente os documentos exigidos na Deliberação TCE-RJ nº 293/18;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada nos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Leonízia Valdeci de Melo, Presidenta da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia de Arraial do Cabo à época dos fatos, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021, com fundamento no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363273"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1534/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202647-0/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO FOPAG\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65819/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre promoção instaurada pela 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal junto à Câmara Municipal de Carmo, tendo como objetivo o efetivo cumprimento da Deliberação TCE-RJ nº 293/18, que dispõe acerca do envio, em meio eletrônico, de dados relativos à folha de pagamento de pessoal pelos órgãos jurisdicionados deste Tribunal.\r\n\r\nConsiderando a recalcitrância do Sr. Salvador Carvalho de Oliveira em encaminhar tempestivamente os documentos exigidos na Deliberação TCE-RJ nº 293/18;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada nos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Salvador Carvalho de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Carmo à época dos fatos, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021, com fundamento no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363274"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1535/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206380-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO FLORDELIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65881/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e Adolescência de São Gonçalo - FIASG ao Instituto Flordelis de Apoio à Criança e Adolescente, a título de subvenção, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, alterado pela Deliberação TCE/RJ nº 292 de 22.05.2018, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas em análise, com fulcro nas alíneas \"a\" e \"b\", inciso III, artigo 20, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades verificadas na aplicação dos recursos concedidos.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363275"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1536/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206380-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO FLORDELIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65881/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e Adolescência de São Gonçalo - FIASG ao Instituto Flordelis de Apoio à Criança e Adolescente, a título de subvenção, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Instituto Flordelis, CNPJ nº 10.305.810/0001-00, no valor de R$ 193.662,36 (cento e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), equivalente, nesta data, a 52.266,31 vezes o valor da UFIR/RJ-2021 (3,7053), em virtude do dano apurado nos autos, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhido, ao erário municipal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa estadual, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 267/16.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363276"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1537/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214324-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65849/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, referente ao exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ao Sr. LUCIO LÉDIO DE SOUZA, ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ-2021 (3,7053), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363277"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1538/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219296-8/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65818/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre promoção instaurada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 3ª CAP junto à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, tendo como objetivo o efetivo cumprimento da Deliberação TCE-RJ nº 286/18, que dispõe acerca do envio, em meio eletrônico, dos contratos de trabalho por prazo indeterminado pelos órgãos jurisdicionados deste Tribunal\r\n\r\nConsiderando a recalcitrância do Sr. José Luiz Nanci, em encaminhar tempestivamente os documentos exigidos na Deliberação TCE-RJ nº 286/18;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada nos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Luiz Nanci, Prefeito do Município de São Gonçalo à época, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021, com fundamento no art. 63, inciso IV, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363278"
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                    "2363279": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1539/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226474-4/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65848/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento, realizada na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, entre os dias 02/05/2017 a 27/12/2017 (período abrangido: 2015/2017), com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações efetuadas por esta Corte de Contas na decisão proferida em 14/04/2015, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 220.256-2/14, que versa sobre as condições de organização e funcionamento do controle do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 14/07/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Contas, da lavra do ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 16/07/2021;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo não atendimento às Determinações contidas no Voto proferido por esta Corte de Contas em 14/04/2015, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 220.256-2/14, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não atendeu a convocação deste Tribunal de Contas, sendo expedido o Certificado de Revelia nº 683/2020;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Josias Quintal de Oliveira, Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua à época dos fatos, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do não atendimento injustificado à decisão plenária de 14/04/2015, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 220.256-2/14, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363279"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1540/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227716-6/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65850/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre promoção instaurada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal junto à Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, tendo como objetivo o efetivo cumprimento da Deliberação TCE-RJ nº 293/18, que dispõe acerca do envio, em meio eletrônico, de dados relativos aos atos admissionais decorrentes do Edital de Concurso Público pelos órgãos jurisdicionados deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando a recalcitrância do Sr. André Granado Nogueira da Gama em encaminhar tempestivamente os documentos exigidos na Deliberação TCE-RJ nº 293/18;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada nos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. André Granado Nogueira da Gama, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios no período de 01.01.2013 a 31.12.2020, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021, com fundamento no art. 63, inciso IV, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363280"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1541/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205389-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66001/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre análise de Contratação de Pessoal por Prazo Determinado celebrada entre a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e o Sr. Caio Obeica Lima Lacerda, para o exercício da função de Médico Ortopedista, pelo período de 01.09.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 3ª CAP, datada de 19.05.2021;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 19.05.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, datado de 28.05.2021;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada nos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro, Prefeito Municipal de Comendador Levy Gasparian à época dos fatos, no valor de R$ 12.968,55 (doze mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021, com fundamento no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363281"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1542/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205389-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66001/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre análise de Contratação de Pessoal por Prazo Determinado celebrada entre a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e o Sr. Caio Obeica Lima Lacerda, para o exercício da função de Médico Ortopedista, pelo período de 01.09.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 3ª CAP, datada de 19.05.2021;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 19.05.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, datado de 28.05.2021;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada nos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Cláudio Mannarino, Prefeito Municipal de Comendador Levy Gasparian à época dos fatos, R$ 2.223,18 (dois mil, duzentos e vinte e três reais e dezoito centavos), equivalente, nesta data, a 600 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021, com fundamento no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363282"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1543/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205389-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BRASIL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66001/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre análise de Contratação de Pessoal por Prazo Determinado celebrada entre a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e o Sr. Caio Obeica Lima Lacerda, para o exercício da função de Médico Ortopedista, pelo período de 01.09.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 3ª CAP, datada de 19.05.2021;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 19.05.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, datado de 28.05.2021;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada nos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Pedro Henrique Ribeiro Brasil, Secretário Municipal de Assistência Social de Comendador Levy Gasparian à época dos fatos, no valor de R$ 2.223,18 (dois mil, duzentos e vinte e três reais e dezoito centavos), equivalente, nesta data, a 600 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021, com fundamento no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363283"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1545/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205389-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON SOUZA ARRUDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66001/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre análise de Contratação de Pessoal por Prazo Determinado celebrada entre a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e o Sr. Caio Obeica Lima Lacerda, para o exercício da função de Médico Ortopedista, pelo período de 01.09.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 3ª CAP, datada de 19.05.2021;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 19.05.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, datado de 28.05.2021;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada nos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gilson Souza Arruda, Secretário Municipal de Serviços Públicos de Comendador Levy Gasparian à época dos fatos, no valor de R$ 2.223,18 (dois mil, duzentos e vinte e três reais e dezoito centavos), equivalente, nesta data, a 600 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021, com fundamento no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363287"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1546/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205389-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DA APARECIDA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66001/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre análise de Contratação de Pessoal por Prazo Determinado celebrada entre a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e o Sr. Caio Obeica Lima Lacerda, para o exercício da função de Médico Ortopedista, pelo período de 01.09.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 3ª CAP, datada de 19.05.2021;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 19.05.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, datado de 28.05.2021;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada nos autos sujeita a responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Maria da Aparecida Machado, Secretária Municipal de Educação de Comendador Levy Gasparian à época dos fatos, no valor de R$ 2.964,24 (dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 800 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021, com fundamento no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363289"
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                    "2363291": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1548/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205389-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 66001/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre análise de Contratação de Pessoal por Prazo Determinado celebrada entre a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e o Sr. Caio Obeica Lima Lacerda, para o exercício da função de Médico Ortopedista, pelo período de 01.09.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 3ª CAP, datada de 19.05.2021;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 19.05.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, datado de 28.05.2021;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada nos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Fernando Cheffer, Secretário Municipal de Serviços Públicos de Comendador Levy Gasparian à época dos fatos, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021, com fundamento no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363291"
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                    "2363292": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1549/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213656-2/21\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO FOPAG\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65237/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Promoção, formalizada pela 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 2ª CAP, junto à Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, objetivando a remessa a esta Corte da folha de pagamentos - FOPAG, relativa ao mês de março de 2021, conforme disposto na Del. TCE-RJ nº 293/18.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rodrigo Freire Viana, prefeito municipal de Trajano de Moraes à época, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa, não apresentando, contudo, argumentos que elidissem por completo a irregularidade verificada.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. RODRIGO FREIRE VIANA, prefeito municipal de Trajano de Moraes à época, no valor equivalente a 1.500 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 5.557,95 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no artigo 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363292"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1553/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208733-9/21\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO FOPAG\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65547/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de promoção para o envio do fopag referente aos meses de dezembro de 2020 e janeiro/fevereiro de 2021 da Fundação de Saúde de Campos dos Goytacazes, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 2.000 UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Silva Gonçalves, Presidente da Fundação Municipal de Saúde dos Campos dos Goytacazes à época, com fulcro no art. 3º, inciso XIII da Lei Complementar 63/90 c/c o artigo 7º da Deliberação 293/18, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 10 (dez) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363293"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1554/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 824787-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65404/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de exame de contratos por prazo determinado celebrado pelo município de Niterói, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Rodrigo Neves Barreto, então Prefeito do Município de Niterói à época dos contratos, no valor de R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II da Lei Complementar RJ n° 63/90 - que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363294"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1555/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208739-3/21\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO FOPAG\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65546/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de promoção para o envio do fopag referente aos meses de dezembro de 2020, janeiro e fevereiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Japeri, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, pela aplicação de multa, no valor de R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, à Sra. Fernanda Machado Ontiveros, como Prefeita Municipal de Japeri, com fulcro no art. 3º, inciso XIII da Lei Complementar 63/90 c/c o artigo 7º da Deliberação 293/18, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 10 (dez) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363295"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1556/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215500-1/21\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65545/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de promoção para o envio do Edital nº 01/2015 e os pertinentes atos admissionais referentes ao correspondente processo seletivo público da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM pela aplicação de multa no valor de R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, a partir de 01.01.2017, com fulcro no art. 3º, inciso XIII da Lei Complementar 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 10 (dez) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363296"
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                    "2363297": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1573/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 809076-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA ESPERANÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65838/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade da Tomada de Contas relativa à Prestação de Contas do Convênio nº 003/SEMED/2013, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Boa Esperança - AMCHBE, cujo objeto tratou da execução de projetos educacionais infantis, no exercício de 2013, com valor de repasse para a associação, por meio de transferência, de R$ 28.167,00 (vinte e oito mil cento e sessenta e sete reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, § 3º, III, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas em análise, com fulcro na alínea \"b\", inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da contratação nº 40/07 ter configurado irregularidade relacionada à utilização da verba pública com afronta ao princípio da economicidade previsto no art. 70 da Constituição Federal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363297"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1574/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 809076-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA ESPERANÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65838/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade da Tomada de Contas relativa à Prestação de Contas do Convênio nº 003/SEMED/2013, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Boa Esperança, cujo objeto tratou da execução de projetos educacionais infantis, no exercício de 2013, com valor de repasse para a associação, por meio de transferência, de R$ 28.167,00 (vinte e oito mil cento e sessenta e sete reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, § 3º, I, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Boa Esperança, com fulcro no art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 6.201,0097 vezes o valor da UFIR/RJ, relativamente às irregularidades apontadas na utilização dos recursos públicos recebidos em repasse da Prefeitura de Nova Iguaçu, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do disposto no artigo 27, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363298"
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                    "2363299": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1575/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215500-1/21\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 65545/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de promoção para o envio do Edital nº 01/2015 e os pertinentes atos admissionais referentes ao correspondente processo seletivo público da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM pela aplicação de multa no valor de R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, no período de 01.01.2013 a 31.12.2016, com fulcro no art. 3º, inciso XIII da Lei Complementar 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 10 (dez) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 45\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2363299"
                    ],
                    "2363239": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/12/201\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nABRAAO DAVID NETO\r\n\r\nCGC 38956/2021\r\n\r\n053.060.407-80\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nCGC 39091/2021\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\n810390-4/2016\r\n\r\nALAN DA CONCEICÃO BINOTI\r\n\r\nCGC 38887/2021\r\n\r\n099.027.147-14\r\n\r\n212143-6/2020\r\n\r\nALEXANDRE BELEZA ROMÃO\r\n\r\nCGC 39232/2021\r\n\r\n806.342.737-87\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nALINE DE SA PEREIRA\r\n\r\nCGC 39097/2021\r\n\r\n097.027.707-50\r\n\r\n228667-7/2017\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\nCGC 39120/2021\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nCGC 38966/2021\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 38982/2021\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nCIRO FERNANDES PINTO\r\n\r\nCGC 39024/2021\r\n\r\n008.513.807-00\r\n\r\n104793-3/2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nCGC 39193/2021\r\n\r\n754.479.677-91\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nCGC 39085/2021\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n220151-1/2020\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\nCGC 39446/2021\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n213178-0/2021\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\nCGC 39524/2021\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nEDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 38965/2021\r\n\r\n072.597.977-11\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA SOARES\r\n\r\nCGC 39075/2021\r\n\r\n083.010.747-95\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 38992/2021\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nELISIO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 39084/2021\r\n\r\n039.406.427-54\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nCGC 39090/2021\r\n\r\n006.110.797-20\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nFABRICIO AZEVEDO LIMA CAMPOS\r\n\r\nCGC 39095/2021\r\n\r\n132.963.447-05\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nFERNANDO ALVES FONSECA\r\n\r\nCGC 39051/2021\r\n\r\n037.863.337-69\r\n\r\n209519-8/2021\r\n\r\nFERNANDO ALVES FONSECA\r\n\r\nCGC 39365/2021\r\n\r\n037.863.337-69\r\n\r\n208451-3/2021\r\n\r\nFREDERICO DE CASTRO ALVES\r\n\r\nCGC 39432/2021\r\n\r\n123.183.527-39\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nFREDERICO PROCÓPIO MENDES\r\n\r\nCGC 39064/2021\r\n\r\n057.566.977-21\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 38984/2021\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nHELIO SEVERINO DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 39005/2021\r\n\r\n889.352.487-20\r\n\r\n209599-8/2021\r\n\r\nHELIO SEVERINO DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 39382/2021\r\n\r\n889.352.487-20\r\n\r\n219095-2/2020\r\n\r\nHELIO SEVERINO DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 39520/2021\r\n\r\n889.352.487-20\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nHINGO \r\n\r\nHAMMES\r\n\r\nCGC 38964/2021\r\n\r\n078.765.957-66\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nHUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR\r\n\r\nCGC 39094/2021\r\n\r\n038.689.867-74\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nJANDER RAPOSO DA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 39033/2021\r\n\r\n135.036.467-36\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nJHONATA DA SILVA FERNANDES LOPES\r\n\r\nCGC 39009/2021\r\n\r\n116.013.947-48\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\nCGC 38996/2021\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n209944-5/2020\r\n\r\nJOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 39412/2021\r\n\r\n928.089.807-87\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 38974/2021\r\n\r\n722.923.267-87\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nJULIO CARLOS SILVA BADINI\r\n\r\nCGC 39047/2021\r\n\r\n093.003.777-44\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\nCGC 39035/2021\r\n\r\n037.909.427-40\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nCGC 39010/2021\r\n\r\n100.888.587-82\r\n\r\n241283-3/2021\r\n\r\nLAENE FARIA CORREA PIRES\r\n\r\nCGC 39510/2021\r\n\r\n679.992.807-63\r\n\r\n210498-7/2021\r\n\r\nLEANDRO DRUMOND ESTEVES\r\n\r\nCGC 38894/2021\r\n\r\n120.172.157-16\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nLEANDRO DRUMOND ESTEVES\r\n\r\nCGC 38922/2021\r\n\r\n120.172.157-16\r\n\r\n100226-7/2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 39450/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\nCGC 38931/2021\r\n\r\n101.605.757-10\r\n\r\n238835-9/2021\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\nCGC 39132/2021\r\n\r\n101.605.757-10\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nLEONARDO ORATO RANGEL\r\n\r\nCGC 38939/2021\r\n\r\n044.555.797-45\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 38908/2021\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n230415-9/2021\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 39421/2021\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCGC 38962/2021\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO CORREA\r\n\r\nCGC 39041/2021\r\n\r\n007.237.047-59\r\n\r\n212361-2/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39093/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n212249-8/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39110/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n219105-3/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39241/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n209519-8/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39369/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n209599-8/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39383/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n224552-7/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39398/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n224588-6/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39407/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n210179-1/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39465/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n217010-8/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39489/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n219092-0/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39515/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n219095-2/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39522/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nLUCIARA AMIL NUNES AZEVEDO\r\n\r\nCGC 39019/2021\r\n\r\n035.199.687-70\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCGC 38960/2021\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n214415-6/2014\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 39538/2021\r\n\r\n830.817.477-91\r\n\r\n224995-5/2021\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 39397/2021\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n224993-7/2021\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 39405/2021\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nCGC 38989/2021\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\nCGC 38976/2021\r\n\r\n004.940.517-95\r\n\r\n213443-3/2021\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\nCGC 39416/2021\r\n\r\n004.940.517-95\r\n\r\n208924-8/2008\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 38890/2021\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n268074-8/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 39201/2021\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n810689-1/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 39203/2021\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n208450-9/2021\r\n\r\nMARCELO ASSIS DE MELLO\r\n\r\nCGC 39352/2021\r\n\r\n083.055.377-06\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nCGC 39072/2021\r\n\r\n083.863.307-24\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACHADO\r\n\r\nCGC 39087/2021\r\n\r\n895.301.607-04\r\n\r\n224552-7/2020\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nCGC 39390/2021\r\n\r\n030.412.927-50\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 38971/2021\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n228512-8/2018\r\n\r\nMONICA COSTA VENCESLAU\r\n\r\nCGC 39129/2021\r\n\r\n041.934.187-07\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nNILTON CESAR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nCGC 39046/2021\r\n\r\n028.976.227-84\r\n\r\n810390-4/2016\r\n\r\nNILTON MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nCGC 38889/2021\r\n\r\n590.290.807-87\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nNILTON MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nCGC 39071/2021\r\n\r\n590.290.807-87\r\n\r\n215721-2/2010\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 39431/2021\r\n\r\n086.975.557-95\r\n\r\n217010-8/2020\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nCGC 39474/2021\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n217372-6/2021\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 39439/2021\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n220639-5/2021\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 39479/2021\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39089/2021\r\n\r\n100.161.827-07\r\n\r\n210179-1/2020\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39459/2021\r\n\r\n100.161.827-07\r\n\r\n247737-6/2021\r\n\r\nRICARDO SANTORO DE CASTRO\r\n\r\nCGC 39523/2021\r\n\r\n291.321.828-80\r\n\r\n217010-8/2020\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. M. DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 39476/2021\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\nCGC 39052/2021\r\n\r\n094.665.657-61\r\n\r\n238835-9/2021\r\n\r\nSANDRA DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nCGC 39127/2021\r\n\r\n012.859.157-98\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nSIDNEY CORREIA\r\n\r\nCGC 39017/2021\r\n\r\n087.067.147-22\r\n\r\n229496-4/2021\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\nCGC 39417/2021\r\n\r\n890.506.657-72\r\n\r\n234962-3/2019\r\n\r\nSILVANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 38942/2021\r\n\r\n053.433.937-99\r\n\r\n248194-5/2021\r\n\r\nVICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS\r\n\r\nCGC 39545/2021\r\n\r\n720.949.157-00\r\n\r\n208447-2/2021\r\n\r\nWEMERSON LUIZ ZAO\r\n\r\nCGC 39345/2021\r\n\r\n099.569.687-06\r\n\r\nId: 2363239"
                    ],
                    "2363240": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n2ªCAC 411/2021\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n2ªCAC 412/2021\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\n213068-9/2021\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\nCGC 39635/2021\r\n\r\n655.941.346-20\r\n\r\n223154-5/2017\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\nCGC 39502/2021\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\nALVARO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n2ªCAC 380/2021\r\n\r\n086.235.147-26\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\n2ªCAC 399/2021\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\nBRENDA SILVA GONCALVES CARNEIRO\r\n\r\n2ªCAC 385/2021\r\n\r\n143.744.187-41\r\n\r\nCHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2ªCAC 386/2021\r\n\r\n071.319.977-65\r\n\r\n250188-2/2021\r\n\r\nELISIO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 39585/2021\r\n\r\n039.406.427-54\r\n\r\n210711-7/2021\r\n\r\nFABIANO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nCGC 39624/2021\r\n\r\n017.774.527-40\r\n\r\n212604-3/2013\r\n\r\nFABRICIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39621/2021\r\n\r\n078.584.806-18\r\n\r\nFLAVIA CONSTANTINO DA VITORIA\r\n\r\n2ªCAC 413/2021\r\n\r\n083.907.847-18\r\n\r\n244428-6/2021\r\n\r\nGETULIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 39485/2021\r\n\r\n049.921.727-68\r\n\r\nHINGO \r\n\r\nHAMMES\r\n\r\n2ªCAC 402/2021\r\n\r\n078.765.957-66\r\n\r\nILCILANI ROCHA LOURENCO\r\n\r\n2ªCAC 377/2021\r\n\r\n074.927.927-35\r\n\r\n213068-9/2021\r\n\r\nJOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nCGC 39628/2021\r\n\r\n221.435.567-72\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n2ªCAC 408/2021\r\n\r\n722.923.267-87\r\n\r\n103163-8/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 39568/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104104-9/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 39586/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n105157-3/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 39597/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n213068-9/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 39633/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n213068-9/2021\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 39629/2021\r\n\r\n830.817.477-91\r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO\r\n\r\n2ªCAC 417/2021\r\n\r\n923.099.927-04\r\n\r\nMARCO ANTONIO SARDINHA VIEIRA\r\n\r\n2ªCAC 378/2021\r\n\r\n110.387.377-61\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n2ªCAC 405/2021\r\n\r\n722.592.567-91\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2ªCAC 389/2021\r\n\r\n419.106.807-53\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2ªCAC 390/2021\r\n\r\n419.106.807-53\r\n\r\n237164-9/2020\r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIPOLI FONTES\r\n\r\nCGC 39662/2021\r\n\r\n023.471.642-87\r\n\r\n100394-8/2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 39557/2021\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n103951-3/2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 39576/2021\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n104188-5/2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 39591/2021\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n104190-8/2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 39595/2021\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n105336-1/2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 39603/2021\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n105659-1/2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 39604/2021\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n106116-6/2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 39606/2021\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n106277-6/2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 39607/2021\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n107415-7/2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 39611/2021\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n237164-9/2020\r\n\r\nSÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nCGC 39671/2021\r\n\r\n183.872.177-00\r\n\r\n205334-5/2016\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 39578/2021\r\n\r\n778.944.647-91\r\n\r\nTANIA VALERIA LOURENCO MOREIRA\r\n\r\n2ªCAC 376/2021\r\n\r\n886.123.097-00\r\n\r\nId: 2363240"
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                    "2361001": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n207658-5/17\r\n\r\nAS MOR LIONS CLUBE, SOUZA SOARES, SPM PA\r\n\r\n25/01/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n1639/2021 \r\n\r\n102732-9/17\r\n\r\nASSOC ESCOLAS SAMBA CIDADE RIO JANEIRO\r\n\r\n14/09/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n12006/2021\r\n\r\n215795-6/20\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n21/06/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n20293/2021\r\n\r\n215795-6/20\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n21/06/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n20296/2021\r\n\r\n215795-6/20\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n21/06/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n20309/2021\r\n\r\n215795-6/20\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n21/06/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n20317/2021\r\n\r\n215795-6/20\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n21/06/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n20320/2021\r\n\r\n215795-6/20\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n21/06/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n20327/2021\r\n\r\n215795-6/20\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n21/06/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n20339/2021\r\n\r\n206346-1/19\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n28/06/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n20707/2021\r\n\r\n207618-5/17\r\n\r\nASSOC MORAD TRAV JONATHAS BOTELHO E ADJ\r\n\r\n25/01/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n26302/2021\r\n\r\n200006-3/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n09/08/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n27290/2021\r\n\r\n206000-9/19\r\n\r\nWILLIANS DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n08/09/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n30353/2021\r\n\r\n206000-9/19\r\n\r\nLUCIENE MARIA DA SILVA ROCHA SOUZA\r\n\r\n08/09/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n30367/2021\r\n\r\n100939-3/16\r\n\r\nASSOC URB BASQUETE -TERRA\r\n\r\n13/10/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n33126/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n216580-1/19\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TARGUETA DE SOUZA\r\n\r\n01/03/2021\r\n\r\n30 \r\n\r\n7096/2021 \r\n\r\n217768-4/15\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE FARIA\r\n\r\n08/02/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n27374/2021\r\n\r\n200012-2/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n03/05/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n29842/2021\r\n\r\n230345-7/17\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27/09/2021\r\n\r\n30 \r\n\r\n33104/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n200020-4/04\r\n\r\nMINERVAL LOUREIRO ROSA\r\n\r\n19/04/2021\r\n\r\n12214/2021\r\n\r\n205307-5/21\r\n\r\nFRAGGA\r\n\r\nBRASIL\r\n\r\n03/05/2021\r\n\r\n13923/2021\r\n\r\n205307-5/21\r\n\r\nFRAGGA \r\n\r\nBRASIL\r\n\r\n12/07/2021\r\n\r\n22121/2021\r\n\r\n225607-8/13\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\n22814/2021\r\n\r\n230759-2/12\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ (ABC)\r\n\r\n24/05/2021\r\n\r\n34823/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n211030-1/14\r\n\r\nINST DESENV ECONIMIA INDIVIDUO AMB SOC\r\n\r\n01/06/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n12587/2021\r\n\r\n205432-9/19\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n23/08/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n29156/2021\r\n\r\n205432-9/19\r\n\r\nEDSON SHOITI HARA JÚNIOR\r\n\r\n23/08/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n29159/2021\r\n\r\nId: 2361001"
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                    "2361003": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n223296-9/12\r\n\r\nEDUARDO SALES DA SILVA\r\n\r\n21/07/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n22602/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n201722-0/17\r\n\r\nJOANA MARCONDES PEREIRA\r\n\r\n14/04/2021\r\n\r\n11354/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n243088-4/12\r\n\r\nSAULO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\n16/12/2020\r\n\r\n23443/2021\r\n\r\nId: 2361003"
                    ],
                    "2362978": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 504/21*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/02/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.621-0/2018 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO - Recurso de Reconsideração interposto pela Sra. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA \r\n\r\nProcesso TCE nº 208.734-3/2021 - PROMOÇÃO/FOPAG/INST T TRANSP DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON GODA FERNANDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.740-2/2021 - PROMOÇÃO/FOPAG/FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 15/12/2021.\r\n\r\nId: 2362978"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2363088": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n20/12/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250954-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251298-0/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251363-1/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n20/12/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107094-1/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100700-1/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107107-4/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248160-4/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nId: 2363088"
                    ],
                    "2360993": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n202628-5/17\r\n\r\nCARLOS MARCIO LISBOA\r\n\r\n15/03/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n7994/2021 \r\n\r\nId: 2360993"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2363351": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 24.500\r\n\r\nDisciplina o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 142, inciso I, e no art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro instituiu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, conforme estabelece o Decreto nº 47.871, de 13 de dezembro de 2021, publicado no DOERJ de 14/12/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica suspenso o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2363351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2363303": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/12/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.894-3/2021 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Coordenador de Licitações e Contratos e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação em favor da EDITORA FÓRUM LTDA., CNPJ nº 41.769.803/0001-92, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 118.654,00 (cento e dezoito mil, seiscentos e cinquenta reais), referente à renovação da assinatura anual da Biblioteca Digital Fórum de Direito, por de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16.03.2022 a 15.03.2023, conforme Proposta Detalhe nº 066/2021.\r\n\r\nId: 2363303"
                    ],
                    "2363096": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 38/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.612-0/2021. \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-especializados, objetivando a organização e a realização do VII Concurso Público para o provimento de cargos de Técnico de Controle Externo do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no PROJETO BÁSICO e na Proposta de Prestação de Serviços Técnico-Especializados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2021. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato e se encerrará após a entrega dos resultados finais do concurso e homologação do resultado final do concurso público. \r\n\r\nPREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais).\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira - matrícula 02/4585, tendo com substituto o servidor Luiz Carlos de Jesus Silva - matrícula 02/4265 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão Organizadora do VII Concurso Público, instituída por ato da Presidência, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e dos Capítulos III e IV da Resolução TCE-RJ nº 379/2021.\r\n\r\nId: 2363096"
                    ],
                    "2363097": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 36/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.613-4/2021. \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-especializados, objetivando a organização e a realização do VI Concurso Público para o provimento de cargos de Analista de Controle Externo - Área Organizacional - especialidade Tecnologia da Informação do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no PROJETO BÁSICO e na Proposta de Prestação de Serviços Técnico-Especializados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2021. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato e se encerrará após a entrega dos resultados finais do concurso e homologação do resultado final do concurso público. \r\n\r\nPREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tiago Dias dos Santos - matrícula 02/4726, tendo como substituto a servidora Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira - matrícula 02/4585 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão Organizadora do VI Concurso Público, instituída por ato da Presidência, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e dos Capítulos III e IV da Resolução TCE-RJ nº 379/2021.\r\n\r\nId: 2363097"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2363404": [
                        "II - Ofícios",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR JARI SIMÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, 2º SUPLENTE DO PSB, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM FUNÇÃO DA RENÚNCIA DO SENHOR DEPUTADO RUBENS BOMTEMPO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, do Regimento Interno, assumiu o Mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente do PSB, Senhor JARI SIMÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, que exibiu o diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral e prestou compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJARI SIMÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDEPUTADO\r\n\r\nId: 2363404"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2363405": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\n1605 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Presidente da Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro, ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA. \r\n\r\nDEPUTADO EURICO JUNIOR\r\n\r\n1613 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Delegada de Polícia Civil e Diretora-Geral da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ, Dra. ZORAIA SAINT'CLAIR BRANCO.\r\n\r\nDEPUTADA MONICA FRANCISCO\r\n\r\n1577 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a MANOEL GOMES (IN MEMORIAM).\r\n\r\n1578 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a JORGE NETTO (IN MEMORIAM).\r\n\r\n1579 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a SEBASTIÃO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO (IN MEMORIAM).\r\n\r\n1580 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a ANTOINE DE MAGARINO TORRES FILHO (IN MEMORIAM).\r\n\r\n1581 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Dra. ZORAIDE FERNANDES VIDAL.\r\n\r\n1582 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Professor OLINTO PEGORANO (IN MEMORIAM).\r\n\r\n1583 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à VALDENIR CASTILHO, conhecido como VALDA (IN MEMORIAM).\r\n\r\n1584 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à RUTH PEREIRA DE BARROS.\r\n\r\n1585 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à MARIA DALVA CORREIA DA SILVA.\r\n\r\n1586 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a JOÃO VIANA (IN MEMORIAM).\r\n\r\n1587 - DE CONGRATULAÇÕES pelos CEM ANOS DE OCUPAÇÃO DO MORRO DO BOREL, comemorado em 2021.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n1609 - DE PESAR à FAMÍLIA FORTES, em razão do falecimento do Eminente Sr. JOSÉ ANTÔNIO BORGES FORTES (ZACA BORGES), fundador e coordenador do Disque-Denúncia na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\n1612 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro UBIRACI MORAES DAMASCENO, pela ação que impediu o assalto a uma agência bancária em 23 de novembro de 2020.\r\n\r\nId: 2363405"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2363406": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO DIA\r\n\r\n01 A 16 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 653/2020, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniram-se virtualmente os Senhores Deputados: Marcelo Cabeleireiro, Presidente; Pedro Ricardo, Vice-Presidente; Vandro Família; e Rosenverg Reis, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Marcelo Cabeleireiro iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os Senhores Deputados e colocando em pauta, para apreciação das seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3665/2021, de autoria dos Deputados Flávio Serafini, André Ceciliano, Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro, Samuel Malafaia, Renata Souza, Bebeto, Mônica Francisco, Martha Rocha, Luiz Paulo, Wellington José, Carlos Minc, Dionísio Lins, Eurico Junior, Val Ceasa, Márcio Canella, Dani Monteiro, Lucinha, Jorge Felippe Neto, Marcelo Cabeleireiro, Giovani Ratinho, Valdecy da Saúde, Chiquinho da Mangueira. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e duas emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 946/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon. Foram incorporadas, ao texto, as emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4656/2021, de autoria da Deputada Tia Ju. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando duas emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dois de dezembro, para analisar as seguintes redações: Redação Final da Indicação Legislativa nº 411/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4559/2021, de autoria do Deputado Ronaldo Anquieta. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3320/2020, de autoria do Deputado Brazão. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a emenda da Comissão da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4634/2021, de autoria da Deputada Renata Souza. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4707/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia três de dezembro, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1377/2019, de autoria dos Deputados Anderson Moraes e Renato Zaca. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada e aprovada a redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia seis de dezembro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1990/2020, de autoria da Deputada Dani Monteiro. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5147/2021, de autoria do Deputado Luiz Paulo. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei n 3861/2021, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia oito de dezembro, para analisar as seguintes proposições: Redação Final da Indicação Legislativa nº 478/2021, de autoria dos Deputados Alexandre Knoploch, Coronel Salema, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Mônica Francisco, Renata Souza e Renato Zaca. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Indicações Legislativas; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4219/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de dezembro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4695/2021, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando quatro emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4257/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando duas emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de dezembro, para analisar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3999/2021, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação Final da Indicação Legislativa nº 410/2021, de autoria da Enfermeira Rejane. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Indicações Legislativas. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quinze de dezembro, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4525/2021, de autoria da Deputada Tia Ju. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando três emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada e aprovada a redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezesseis de dezembro para analisar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2122/2013. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5018/2021, de autoria da Deputada Adriana Baltazar. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4894/2021, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1662/2019, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e Renata Souza. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação Final do Projeto de Lei nº 461/2019, de autoria do Deputado Márcio Gualberto. Foram incorporadas, ao texto, as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 01 e 02; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 782/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Sérgio da Maia Marques, Secretário, e pelo Deputado Marcelo Cabeleireiro, suspendendo-se a reunião às nove horas e dez minutos. Sala das Comissões, dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e um. (a) Sérgio da Maia Marques, Secretário; Deputado Marcelo Cabeleireiro, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às treze horas e quarenta minutos, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em treze de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados Martha Rocha, Presidente; Enfermeira Rejane, Vice-Presidente; Dr. Deodalto e Rubens Bomtempo, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 20ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em sete de dezembro de dois mil e vinte e um. Em seguida, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos informando que a reunião seria realizada por meio digital, e acrescentou que o propósito da reunião é apreciar e votar os pareceres emitidos no período. A seguir, sua Excelência informou ter avocado em 03.11.2021, Projeto de Lei nº 1601/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon; e em 21.10.2021, o Projeto de Lei nº 2790/2020, de autoria do Deputado Rosenverg Reis e o Projeto de Lei nº 4539/2021, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro. Continuando, sua Excelência informou ter distribuído para a Deputada Enfermeira Rejane, em 23.09.2021 os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 2479/2020, de autoria do Deputado Felipe Soares; Projeto de Lei nº 2509/2020, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch; Projeto de Lei nº 2598/2020, de autoria do Deputado Capitão Paulo Teixeira; Projeto de Lei nº 2713/2020, de autoria do Deputado Welberth Rezende e Projeto de Lei nº 2797/2020, de autoria do Deputado Márcio Canella. Seguindo, a Senhora Presidente informou ter distribuído para o Deputado Rubens Bomtempo, em 23.09.2021 o Projeto de Lei nº 2563/2020, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Jorge Filipe Neto, André Ceciliano e Gustavo Schmidt. A seguir, sua Excelência solicitou que a Senhora Deputada Enfermeira Rejane, assumisse a presidência, para que, em obediência ao disposto no art. 40 do Regimento Interno, pudesse apresentar os Pareceres de sua própria relatoria. Projeto de Lei nº 1601/2019, do Deputado Danniel Librelon. Favorável. Projeto de Lei nº 2790/2020, do Deputado Rosenverg Reis. Favorável com Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Lei nº 4539/2021, do Deputado Marcelo Cabeleireiro. Favorável. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando, a Senhora Presidente passou a palavra para a Deputada Enfermeira Rejane para apresentação dos seus pareceres: Projeto de Lei nº 2479/2020, do Deputado Filipe Soares. Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Lei nº 2509/2020, do Deputado Alexandre Knoploch. Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Lei nº 2598/2020, do Deputado Capitão Paulo Teixeira. Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Lei nº 2713/2020, do Deputado Welberth Rezende. Favorável e Projeto de Lei nº 2797/2020, de autoria do Deputado Márcio Canella. Favorável com Emendas. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Por fim, a Senhora Presidente passou a palavra para o Senhor Deputado Rubens Bomtempo para apresentação do seu parecer: Projeto de Lei nº 2563/2020, dos Deputados Rodrigo Amorim, Jorge Felipe Neto, André Ceciliano e Gustavo Schmidt. Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado por todos os deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação e esforço de todos e deu por encerrada a presente reunião extraordinária, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões (plataforma digital), oito de dezembro de dois mil e vinte e um. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, mat. 201.770-5; (a) Deputada Martha Rocha, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às onze horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em treze de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados Martha Rocha, Presidente; Enfermeira Rejane, Vice-Presidente; Rubens Bomtempo, Lucinha, Dr. Deodalto e Chico Machado, membros efetivos, Jair Bittencourt, Mônica Francico, Tia Ju e Luiz Martins, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 21ª Reunião Extraordinária. Em seguida, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos informando que a reunião seria realizada por meio digital, e acrescentou que o propósito da reunião é deliberar três audiências públicas. Em seguida, a Senhora Presidente anunciou as matérias para deliberação, aprovando todas as propostas apresentadas: 1. Audiência pública, para tratar das bases necessárias para ampliar o alcance de radiofármacos e radioisótopos - produtos fundamentais na luta contra o câncer. A proposta é debater acerca da isenção dos medicamentos da cobrança da alíquota do imposto sobre circulação de bens e serviços (ICMS), conforme Ofício GDBD nº 05/2021; 2. Proposta de ofício ao Secretário de Saúde, Alexandre Chieppe para que sejam disponibilizados os dados atualizados de cargos e base remuneratória de todos os aposentados do órgão e do IASERJ. O objetivo é cotejar os dados para finalizar a implementação do reajuste a todos os pensionistas contemplados com a lei do PCCS aprovada nesta Casa, conforme Ofício GDER nº 229/2021; 3. Proposta de audiência pública, para tratar sobre a possível municipalização do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, pela Prefeitura de Duque de Caxias, conforme Ofício GDMD nº 283/2021. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação e esforço de todos e deu por encerrada a presente reunião extraordinária, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões (meio digital), dez de dezembro de dois mil e vinte e um. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, mat. 201.770-5; (a) Deputada Martha Rocha, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO SAÚDE\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, por meios digitais, (meio digital) conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniram-se as Comissões de Saúde, Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Presidentes das Comissões: Senhoras Deputadas Martha Rocha, Mônica Francisco e Enfermeira Rejane. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente Deputada Martha Rocha declarou aberta a audiência pública conjunta, conforme convocação por edital publicado em vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e um, para debater a “vacinação de gestantes e puérperas contra COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro. Continuando, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e registrou a presença do Senhor Mário Sérgio Ribeiro, Subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde - SES; da Senhora Adélia Quadros Gomes, representante da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde; da Excelentíssima Senhora Alessandra Nascimento, Defensora Pública; da Excelentíssima Senhora Márcia Lustosa Carreira, Promotora de Justiça; da Senhora Morena Gomes Marques Soares, representante do Conselho Nacional de Saúde; do Senhor Carlos Vasconcellos, representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS; da Senhora Lívia de Souza Câmara, representante da Coordenadoria de Saúde da Mulher da SUBPAV e da Secretaria Municipal de Saúde - SMS; da Senhora Melania Amorim, médica obstetra e Professora da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG e da Senhora Monique França, médica e Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A seguir, a Senhora Presidente passou a palavra para Senhora Deputadas Mônica Francisco e Enfermeira Rejane, que fizeram suas considerações iniciais e uma breve exposição sobre o tema, e logo concedeu a palavra para todos os inscritos, que realizaram suas ponderações sobre o tema, dando-se um amplo e profícuo debate. Informou, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência pública conjunta ficarão arquivadas na secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões (meio digital), vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e um. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, mat. 201770-5; (a) Deputada Martha Rocha, Presidente.\r\n\r\nId: 2363406"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4592/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18460/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 18/12/2021, PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.630-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4593/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18461/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 18/12/2021, PAULO ROBERTO PAUTELA, matrícula nº 427.645-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4594/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18455/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 18/12/2021, LEONARDO FRANÇA SOUZA, matrícula nº 427.595-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4595/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18459/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 18/12/2021, KAROLINE VICTORIA CERQUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 427.682-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo AE-3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4596/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18456/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 18/12/2021, MARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA, matrícula nº 427.565-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4597/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18457/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 18/12/2021, THIAGO MESQUITA GEBRAIL, matrícula nº 427.567-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4598/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18415/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 18/12/2021, RAMON PEDRO DE MELLO, matrícula nº 417.671-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Luiz Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4599/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18583/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 18/12/2021, GILBERTO SYLVIO DE CASTRO LARA, matrícula nº 428.361-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.12.2021.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18155/2021 - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, reunida esta data, com o parecer da douta Procuradoria, deferiu o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19464/2007 - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, reunida esta data, com o parecer da douta Procuradoria, deferiu as folhas 483, 484 e 485 do presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.12.2021.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 351/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18458/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 18 de dezembro de 2021, o servidor requisitado CLAUDINEI CONSTANTINO PORTUGAL, matrícula nº 308.404-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.12.2021.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n18064/2021 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 48, a prestação de contas. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7402/2021 - LUIZ CARLOS FONSECA \r\n\r\n17477/2021 - TIBÉRIO FERREIRA DA COSTA \r\n\r\n17932/2021 - ALEXANDRE DOS SANTOS SALGADO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.12.2021. \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n16913/2021 - NATALIA GONÇALVES PUGLIESE AYETA \r\n\r\n17840/2021 - SONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES \r\n\r\n17841/2021 - SERGIO OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n17394/2021 - MÁRCIA MARIA COSTA CORREIRA LINDNER \r\n\r\n11371/2021 - FERNANDA MARCELLI DA SILVA MAMEDE \r\n\r\n17693/2021 - GABRIEL VALEIJE MATHIAS \r\n\r\n16830/2021 - PAULA PELTIER DOS SANTOS \r\n\r\n16255/2021 - VICTTORIA DE AQUINO VIEIRA PINTO \r\n\r\n17642/2021 - ANA CAROLINA LIMA DA COSTA \r\n\r\nDEFERIDOS \r\n\r\nId: 2363407"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2021\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2021\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços de peças automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição com as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade das peças de produção original e/ou genuína, e na ausência de disponibilidade de ambas, tendo em vista a idade de alguns veículos, poder-se-á, pontualmente, aceitar peças do mercado paralelo, aplicadas nos veículos das marcas abaixo relacionadas, pelo maior percentual de desconto por item, pelo período de 12 (doze) meses, sob demanda.\r\n\r\nPROCESSO N°: 13996/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 21/12/2021 às 11:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 21/12/2021 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: \r\n\r\n(Valores negociados)\r\n\r\nEBMC MOTOR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - (MAIOR DESCONTO) \r\n\r\nITEM 1 - 46,5%\r\n\r\nITEM 2 - 39,0%\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 011 /2021\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 6º, IX; 17 e 18 da Resolução nº 186, de 21 de dezembro de 2015 e no Ato N/MD/Nº 623/2017 torna públicas as normas para o processo de credenciamento de docentes internos e externos a fim de compor Banco de Reserva de Credenciados, para ministrar cursos de curta, média e longa duração, cursos de língua estrangeira, seminários, palestras, e demais atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola do Legislativo, de acordo com as matérias pertinentes aos Eixos Temáticos constantes do Anexo I; as disciplinas que irão compor a matriz dos cursos de Pós-Graduação lato sensu, a serem oferecidos; além de outras demandas que se façam necessárias no âmbito da capacitação de servidores do legislativo fluminense, conforme demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados nos processos seletivos já realizados pela Escola do Legislativo, através dos editais de 2019 e 2020, continuam pertencendo ao Banco de Credenciamento.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 As inscrições ocorrerão no período de 14 de dezembro de 2021 a 28 de janeiro de 2022, no local determinado neste Edital de chamada. O candidato que não se inscrever neste período ficará automaticamente excluído deste processo seletivo.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da ESCOLA DO LEGISLATIVO, situada na Rua da Ajuda nº 5/2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: de 10h às 15 hs.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar o cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: \r\n\r\nhttps://bit.ly/2Xv9Pxl ou https://tinyurl.com/99zwy7am\r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa, no caso de servidor da Casa;\r\n\r\nb) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nc) Comprovante de escolaridade;\r\n\r\nd) Documentos comprobatórios de experiência em treinamento;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de treinamento em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderá ser observada a Titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com o treinamento pretendido.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do Candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com o treinamento pretendido.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos - Anexo I e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não implicará, necessariamente, a sua designação para a prática da docência à Escola, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n7.2. O cadastramento no Banco de Reservas não confere ao docente direito ao chamamento, conforme destacado no item 4.3.\r\n\r\n7.3.A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.4. O credenciado, quando designado para docência, será, ao fim do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.5. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\n7.6. O Credenciamento oriundo do presente Edital não tem prazo de validade, e presta-se a compor quadro de reserva de banco de credenciados a serem utilizados em todas as atividades acadêmicas da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºs\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nId: 2363408"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2363004": [
                    "V - Ata",
                    "HÍGIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 43.909.925/0001-62 - NIRE 333.0034060-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da HÍGIA AMBIENTAL S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, n° 651, Pav. 5, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.030-041, no dia 29 de novembro de 2021, às 11:00 horas. 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, na forma do §4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença da acionista única, devidamente representada. 3) MESA: Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Secretário: Ricardo Mota de Farias. 4) ORDEM DO DIA: Exame, discussão e deliberação acerca da seguinte matéria: a. Alteração do endereço da Companhia; e b. Alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. 5) DELIBERAÇÕES: À unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a. Alterar o endereço da Companhia, que passa a ser Rua Santa Luzia, n° 651, Pav. 20, Parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.030-041. b. Por conseguinte, em razão da alteração do endereço, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar da seguinte forma: Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Rua Santa Luzia, n° 651, Pav. 20, Parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas. 7) ASSINATURAS: Presidente da Mesa: Antonio Carlos Ferrari Salmeron; Secretário da Mesa: Ricardo Mota de Farias. Acionista única: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., através de seus Diretores, Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Ricardo Mota de Farias. “Confere com o original lavrado no livro próprio.” Ricardo Mota de Farias - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00004669553 em 17/12/2021. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2363004"
                ],
                "2362886": [
                    "V - Ata",
                    "LARGO DA CARIOCA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 35.687.756/0001-35 - NIRE 33300333461\r\n\r\nAta de AGE em 17/11/21. Data, Hora e Local. No dia 17/11/21, às 12h, na sede social da Cia., na Rua Alcindo Guanabara, 25/1.804, Centro/RJ. Convocação e Presença. Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em face da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa. Presidente: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque. Secretário: Felipe Franco da Silveira. Ordem do Dia. Deliberar sobre (i) a reeleição dos membros da Diretoria da Cia.; e (ii) a ratificação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2021. Deliberações Tomadas por Unanimidade. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: (i) Reeleger, para o cargo de Diretor Presidente da Cia., o Sr. Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, brasileiro, casado, bacharel em administração, RG 11.605.282-0 - IFP/RJ e CPF 025.989.187-89, com mandato de 2 anos a contar da presente data, permitida a reeleição, conforme o estatuto social da Cia.. Reeleger, para o cargo de Diretor sem Designação Específica, o Sr. Felipe Franco da Silveira, brasileiro, casado, administrador, RG 14.157.566-9 - SSP/SP e CPF 261.377.018-08, com mandato de 2 anos a contar da presente data, permitida a reeleição, conforme o estatuto social da Cia.. (ii) Ratificar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2021 em até R$ 100,00, já incluídos todos os valores relativos aos benefícios e verbas de representação dos administradores, nos termos do artigo 152, caput, da Lei 6.404/76. Por fim, o acionista autorizou a administração da Cia. a tomar todas as providências necessárias à efetivação das deliberações ora aprovadas. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta AGE, nos termos do Art. 130, §1º da Lei das S.A., que foi aprovada pelos presentes. RJ, 17/11/21. Mesa: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - Presidente; Felipe Franco da Silveira - Secretário. Jucerja em 16/12/21 sob o nº 4668379. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2362886"
                ],
                "2363007": [
                    "V - Ata",
                    "FERNANDES ARAUJO ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.043.041/0001-77 - NIRE Nº 33.3.0029635-2\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 17 de dezembro de 2021 às 10:00 horas, na sede social da FERNANDES ARAUJO ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 8445, sala 1401, Barra da Tijuca, CEP 22793-081 (\"Companhia\"). CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por estarem presentes à assembleia acionistas representando 100% do capital social da Companhia votante, conforme assinaturas constantes na lista de presença de acionistas em anexo (“Anexo I”). MESA: Presidente - Sra. Alessandra Fernandes e Araujo, Secretário - Sr. Ary Fernandes e Araujo Junior ORDEM DO DIA: i) Deliberar sobre redução de capital por restituição aos acionistas de aportes realizados. DELIBERAÇÕES: Tomada por unanimidade de votos: 1) A redução do capital social da Companhia excessivo, nos termos do artigo 173 das LSA´s, de R$ 25.468.854,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente, para R$ 18.000.000,00 (Dezoito milhões de reais), configurando uma redução de R$ 7.468.854,00 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais), mediante a restituição de capital já realizados aos acionistas da Companhia e amortização de créditos existentes entre a Companhia e seus acionistas, conforme assunção de dívidas realizada em 02 de dezembro de 2021, proporcionalmente, a suas participações acionárias, com o cancelamento de igual número de ações, ou seja, 7.468.854 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e quatro) representativas do capital social da Companhia, mantendo-se, o percentual de participação dos acionistas no capital social da Companhia. Alessandra Fernandes e Araujo, Presidente. Ary Fernandes e Araujo Junior, Secretário. Adryana Fernandes de Araujo.\r\n\r\nId: 2363007"
                ],
                "2362993": [
                    "V - Ata",
                    "SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 02.566.106/0001-82 NIRE 333.00321.68-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE NOVEMRO DE 2021: 1. Data. Hora e Local: No dia 1o/11/2021, às 10:00 (dez) horas, no escritório da SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (a \"Companhia\"), na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Guilhermina Guinle, número 272, 4o andar, Botafogo. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo os conselheiros Sr. Stéphane Pascal Dupont e Sr. Pascal Marc Gauthier representados por seu procurador, também membro deste Conselho, Sr. Philippe Meyer Mari. 3. Composição da Mesa: Sr. Philippe Meyer Mari (Presidente) e Sra. Patrícia Cristina Sakamoto Sanna (Secretária). 4. Ordem do dia: Apresentação e deliberação sobre as contas da Companhia referentes ao primeiro semestre do ano fiscal 2021. 5. Deliberações: Ante a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração e sem quaisquer restrições, foram aprovadas as contas da Companhia referentes ao primeiro semestre do ano fiscal 2021. 6. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada por unanimidade e assinada. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 1º/11/2021. Mesa: Philippe Meyer Mari - Presidente; Patricia Cristina Sakamoto Sanna - Secretária. Conselheiros: Stéphane Pascal Dupont (p.p. Philippe Meyer Mari); Pascal Marc Gauthier (p.p. Philippe Meyer Mari); Philippe Meyer Mari. Jucerja nº 4667687 em 15/12/2021. \r\n\r\nId: 2362993"
                ],
                "2362990": [
                    "V - Ata",
                    "CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.611.669/0001-94 - NIRE 33.3.0033913-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA PRIMEIRA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, EM SÉRIE ÚNICA, DA CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS S.A., REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 26 de novembro de 2021, às 10 horas, de forma exclusivamente digital, considerando-se, portanto, na sede da Cidade Maravilhosa Indústria e Comércio de Roupas S.A., localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Bruce, nº 551, parte, São Cristóvão (“Emissora”). 2. Convocação: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista que se verificou a presença de titular representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos, da Emissora (“Debenturista”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), nos termos do artigo 71, parágrafo 2º, combinado com o artigo 124, parágrafo 4º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e das Cláusulas 9.5 e 9.12 do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Cidade Maravilhosa Indústria e Comércio de Roupas S.A.”, celebrado em 14 de setembro de 2021 entre a Emissora, a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”), a MF 2008 Comercial Modas Ltda., BYNV Comércio Varejista de Artigos de Vestuário S.A., A&F Fabril Indústria Ltda., Soma Ventures Participações Ltda., e Grupo de Moda Soma S.A., na qualidade de fiadoras (“Fiadoras Originais”), conforme aditado pelo “1º Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Cidade Maravilhosa Indústria e Comércio de Roupas S.A.”, celebrado em 22 de outubro de 2021 entre a Emissora, o Agente Fiduciário, as Fiadoras Originais e a Cia. Hering (em conjunto com as Fiadoras Originais, “Fiadoras”, e “Escritura de Emissão”, respectivamente). 3. Presença: A presente assembleia (“Assembleia”) contou com a presença (i) dos representantes legais do Debenturista; (ii) dos representantes legais do Agente Fiduciário, na qualidade de representante do Debenturista; e (iii) dos representantes legais da Emissora. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Daniel Green (“Presidente”), que convidou a Sra. Fernanda Freitas para secretariá-lo (“Secretária”). 5. Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre (i) a alteração da sobretaxa da Remuneração das Debêntures (conforme definida na Escritura de Emissão), de 2,73% (dois inteiros e setenta e três centésimos por cento) para 2,72% (dois inteiros e setenta e dois centésimos por cento), com a consequente modificação da Cláusula 6.15.2 da Escritura de Emissão; e (ii) a autorização à Emissora e ao Agente Fiduciário para tomarem todas as providências e assinarem todos os documentos necessários à efetivação da deliberação acima, incluindo, sem limitação, o aditamento à Escritura de Emissão. 6. Deliberações: Instalada validamente a presente Assembleia e após a discussão da matéria constante da Ordem do Dia, o Debenturista deliberou o quanto segue: 6.1. Aprovar, integralmente e sem reservas, por voto do Debenturista representando a totalidade das Debêntures em circulação, a alteração da sobretaxa da Remuneração das Debêntures, de 2,73% (dois inteiros e setenta e três centésimos por cento) para 2,72% (dois inteiros e setenta e dois centésimos por cento), sendo certo que a nova taxa irá retroagir à Primeira Data de Integralização das Debêntures; e a consequente modificação da Cláusula 6.15.2 da Escritura de Emissão, passando o referido dispositivo a vigorar com a seguinte redação, nos termos do “Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Cidade Maravilhosa Indústria e Comércio de Roupas S.A.” (“Aditamento”) a ser celebrado: 6.15.2. Juros Remuneratórios: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over ex tra-grupo, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa de 2,72% (dois inteiros e setenta e dois centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração das Debêntures”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures ou a data de pagamento de Remuneração das Debêntures imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de Resgate Antecipado Facultativo, Amortização Extraordinária Facultativa e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos desta Escritura de Emissão, a Remuneração das Debêntures será paga semestralmente, no dia 15 (quinze) dos meses de março e setembro de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de março de 2022 e o último na Data de Vencimento das Debêntures. A Remuneração das Debêntures será calculada de acordo com a seguinte fórmula: J = VNe x (FatorJuros - 1) Sendo que: J = valor unitário da Remuneração das Debêntures devida em cada data de pagamento de Remuneração das Debêntures, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; VNe = Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, informado/calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; FatorJuros = fator de juros composto pelo parâmetro de flutuação acrescido de spread (sobretaxa), calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma: Fator Juros = (Fator DI x Fator Spread) Sendo que: Fator DI = produtório das Taxas DI, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures ou a data de pagamento de Remuneração das Debêntures imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até a data de cálculo, exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nIMAGEM 01\r\n\r\nSendo que: n = número total de Taxas DI, consideradas na apuração do produtório, sendo “n” um número inteiro; k = número de ordem das Taxas DI, variando de “1” até “n”; TDIk = Taxa DI, de ordem “k”, expressa ao dia, calculada com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurada da seguinte forma:\r\n\r\nIMAGEM 02\r\n\r\nSendo que: DIk = Taxa DI, de ordem “k”, divulgada pela B3, por meio do site www.b3.com.br, utilizada com 2 (duas) casas decimais; FatorSpread = sobretaxa, calculada com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nIMAGEM 03\r\n\r\nSendo que: spread = 2,7200; e n = número de Dias Úteis entre a Primeira Data de Integralização das Debêntures ou a data de pagamento de Remuneração das Debêntures imediatamente anterior, conforme o caso, e a data de cálculo, sendo “n” um número inteiro. Observações: A Taxa DI deverá ser utilizada considerando idêntico número de casas decimais divulgado pela B3. Efetua-se o produtório dos fatores (1 + TDIk), sendo que a cada fator acumulado, trunca-se o resultado com 16 (dezesseis) casas decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o último considerado. Estando os fatores acumulados, considera-se o fator resultante “Fator DI” com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento. O fator resultante da expressão (Fator DI x Fator Spread) deve ser considerado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento.” 6.2 Autorizar, por voto do Debenturista representando a totalidade das Debêntures em circulação, a Emissora e o Agente Fiduciário a tomarem todas as providências e assinarem todos os documentos necessários à efetivação da deliberação acima, incluindo, sem limitação, o aditamento à Escritura de Emissão. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia com a lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária, pela Emissora e pelo Agente Fiduciário. Os termos e condições desta ata foram aprovados pelo Debenturista presente e conferem com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2021. Mesa: Daniel Green - Presidente; Fernanda Freitas - Secretária. Agente Fiduciário: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - Nome: Sonia Regina Menezes - Cargo: Procuradora; Nome: Bruna Souza Noel - Cargo: Procuradora. Emissora: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS S.A. - Nome: Gabriel Silva Lobo Leite - Cargo: Diretor; Nome: Rodrigo Cardozo Martins - Cargo: Diretor. Jucerja nº 4664914 em 10/12/2021;\r\n\r\nId: 2362990"
                ],
                "2362994": [
                    "V - Ata",
                    "SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 02.566.106/0001-82 NIRE 333.00321.68-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19/11/2021: 1. Data. Hora e Local: No dia 19/11/2021, às 10:00 (dez) horas, no escritório da SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (a \"Companhia\"), na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Guilhermina Guinle, número 272,4o andar, Botafogo. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo os conselheiros Sr. Stéphane Pascal Dupont e Sr. Pascal Marc Gauthier representados por seu procurador, também membro deste Conselho, Sr. Philippe Meyer Mari. 3. Composição da Mesa: Sr. Philippe Meyer Mari (Presidente) e Sra. Patrícia Cristina Sakamoto Sanna (Secretária). 4. Ordem do dia: Deliberação sobre a aceitação da renúncia do Diretor Operacional da Companhia, Sr. Paulo Menegale. 5. Delibera ções: Ante a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, foi aceita a renúncia do Sr. Paulo Menegale, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da cédula de identidade RG n° M2757784 SSP/MG, inscrito no CPF/ME sob o n° 533.993.666-04 e no CREA/MG sob o n° 69783/D, residente e domiciliado na Cidade e no Estado do RJ, na Rua Jardim Botânico, n° 673, apto. 202, Jardim Botânico, CEP 22.470-050, ao cargo que ocupava como Diretor Operacional da Companhia, conforme Termo de Renúncia, Anexo I a esta ata, que deverá ser lavrado no Livro próprio. 6. Lavratura e Leitura Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada por unanimidade e assinada. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 19/11/2021. Mesa: Philippe Meyer Mari - Presidente; Patricia Cristina Sakamoto Sanna - Secretária. Conselheiros: Stéphane Pascal Dupont (p.p. Philippe Meyer Mari); Pascal Marc Gauthier (p.p. Philippe Meyer Mari); Philippe Meyer Mari. Jucerja nº 4664920 em 10/12/2021. \r\n\r\nRCA 19/11/2021\r\n\r\nRCA 01/11/2021\r\n\r\nId: 2362994"
                ],
                "2362793": [
                    "V - Ata",
                    "SHALC PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCPNJ - 43.256.273/0001-04\r\n\r\nAta De Reunião De Sócios Para Redução De Capital Social\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS -QUOTISTAS\r\n\r\nREALIZADA EM [] DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\n01.Data, hora e local: Realizada no dia __ de dezembro de 2021, às 15:00 horas, na sede da Sociedade localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Carlos Oswald 230, Apt 504 Blc 2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.793-917. \r\n\r\n02.Convocação e Presenças: Face à presença dos sócios-quotistas que representam a totalidade do capital social da Sociedade, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil).\r\n\r\n03.Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Lelio Jose da Costa Lira, que convidou o Sr. Vinicius de Almeida Rodrigues para atuar como Secretário.\r\n\r\n04.Ordem do Dia: \r\n\r\n(i)Redução do Capital Social.\r\n\r\n(ii)Outros assuntos de interesse da Sociedade.\r\n\r\n05.Deliberações: As matérias da ordem do dia foram postas em discussão e votação, tendo os sócios-quotistas presentes tomado as seguintes deliberações:\r\n\r\n(i)Consoante à cláusula 9ª, parágrafo primeiro do contrato social, os sócios resolvem reduzir o capital social no valor de R$ 3.605.386,00 (três milhões e seiscentos e cinco mil e trezentos e oitenta e seis reais), nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, uma vez que os sócios desistiram de integralizarem o capital social, passará a ser de R$ 2,00 (dois reais). Dessa forma, declaram ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que pela redução do capital social os bens imóveis indicados para integralização serão restituídos aos sócio no valor correspondente às suas quotas.\r\n\r\n(ii)Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade.\r\n\r\n(iii)Devido às deliberações anteriores, resolvem os sócios-quotistas alterar a Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - O capital social é de R$ 2,00 (dois reais), dividido em 2 (duas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscrito e integralizado neste ato.\r\n\r\n(iv)Não houve apresentação de outros assuntos de interesse da Sociedade a serem deliberados pelos sócios-quotistas.\r\n\r\n06.Encerramento: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada e por todos assinada.\r\n\r\nRio de Janeiro, __ de dezembro de 2021.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nLelio Jose da Costa Lira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nVinicius de Almeida Rodrigues\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nLelio Jose da Costa Lira\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nHelena Maria da Fonseca Lira\r\n\r\nId: 2362793"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2361181": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.927.988/0001-15 - NIRE 33.2.0733888-1\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação. São convidados os Srs. Sócios Quotistas da Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus LTDA a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2021 às 14:00 horas em sua sede social à Fazenda São Joaquim Quadra 0000 Lote Área Sub-lote 001 BR 101 Rodovia 0 Itaboraí RJ a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Alteração do Contrato Social 1- Alteração endereço sede social de Itaboraí para Avenida Maria Teresa, 260 Bloco 3 Loja D Campo Grande Rio de Janeiro RJ 2- Extinção filial Av. Brasil 41.201 Campo Grande Rio de Janeiro RJ 3- Alteração nas regras de convocação e realização Reunião de Sócios Quotistas, Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária com utilização de todos os meios digitais disponíveis 4- Ratificação poder e validade todas as deliberações e decisões da sociedade contrato social e exigências de lei por sócio que detém mais ¾ do capital social. 5- Tratar outras cláusulas e alterações de interesse sociedade e sócios quotistas. Manuel Ferreira Gonçalves - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 2361181"
                        ],
                        "2362383": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21/10/2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2020 para o Terminal de Múltiplo Uso (TMULT) dedicado à movimentação de granéis sólidos e carga geral e informa que este estará à disposição para consulta na Fazenda Saco D'Antas, s/nº, no Município de São João da Barra, no período de 02/01/2022 a 02/02/2022 das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca.. (Processo E-07/002.4604/2015)\r\n\r\nId: 2362383"
                        ],
                        "2363140": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.067.191/0001-60 - NIRE 353.0018070-4\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social desta Companhia, na Rua Marques de Pombal, nº 25, sala 201, Centro, RJ/RJ, CEP: 20230-240, às 10h:00 do dia 30/12/2021, a fim de deliberar sobre aprovação de aumento de capital da Companhia. RJ, 22/12/2021. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 2363140"
                        ],
                        "2362482": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.476.221/0001-94\r\n\r\nConvocação: Ficam os Acionistas convocados para a AGE a ser realizada no dia 28/12/2021, às dez horas, na sede social da Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A. (“Cia”), na Rua da Assembleia, nº 10, sala 3611, Centro, Cidade do RJ, Estado do RJ, CEP 20.011-901, para: (i) consignar o pedido de renúncia dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) assuntos diversos/encerramento. RJ, 20/12/2021. Diretoria.\r\n\r\nId: 2362482"
                        ],
                        "2363032": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSP. - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA N. 33300152377\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 30/12/2021, às 10:00h, na sede da CPTRANS, na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Destituição e eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da CPTRANS, e suplentes, e fixação da respectiva remuneração. 2) Assuntos gerais. Petrópolis, 20/12/2021. João Paulo Seixas Pereira - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 2363032"
                        ],
                        "2363150": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2021, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Barão de Tefé, nº 34, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.220-460, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 30 de abril de 2021 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (ii) Deliberar sobre novo aumento do capital social da Companhia; e (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021. Marco Aurélio de Alvim Costa - Presidente. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2363150"
                        ],
                        "2362759": [
                            "V - Convocação",
                            "SMARTCOAT - SERVIÇOS EM REVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº: 09.122.486/0001-05 - NIRE: 33.3.0032943-9\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária Edital de Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas da Smartcoat - Serviços em Revestimentos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada virtualmente, nos termos do disposto na Instrução Normativa nº 81, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), às 10:00 (dez) horas do dia 29 de dezembro de 2021, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Extinção do Conselho de Administração da Companhia e destituição de seus membros; e (ii) Reforma e Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, poderão participar da AGE virtualmente, através do acesso gratuito à plataforma de videoconferência “Microsoft Teams”, sendo que os documentos e informações obrigatórias estarão à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia ou por meio do e-mail ri@priner.com.br. Para participação na AGE, por meio da plataforma “Microsoft Teams”, os acionistas devem enviar uma solicitação à Companhia pelo e-mail indicado neste Edital de Convocação, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário marcado para o início da AGE, acompanhada de toda a documentação necessária, conforme mencionada abaixo. Uma vez recebida a solicitação e verificada a documentação fornecida, a Companhia enviará ao acionista os dados para a sua participação por meio da plataforma ora referida. Será necessário que os acionistas apresentem documentos para comprovar sua identidade e qualidade de acionistas, para que sejam admitidos à AGE. O acionista pessoa jurídica deverá estar representado por seu representante legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na AGE por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021. - A Diretoria.\r\n\r\nId: 2362759"
                        ],
                        "2363231": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nFERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 02.735.385/0001-60 NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEdital de Primeira Convocação. Pentágono S.A. DTVM (\"Agente Fiduciário\") na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures integrantes da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (\"Debenturistas\", \"Emissão\" e \"Emissora\", respectivamente), convoca os Debenturistas a se reunirem em primeira convocação, para a Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), nos termos do Art. 124, §1º, inciso I, do Art. 71, § 2º, da Lei nº 6.404/76, conforme em vigor (\"Lei das S/A\"), e da Cláusula XI do \"Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\" celebrado em 27/11/14, conforme aditado (\"Escritura de Emissão\"), a ser realizada de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Cisco Webex, no dia 10/01/22, às 14h, sendo o acesso disponibilizado para os Debenturistas devidamente habilitados nos termos deste edital, com voto proferido somente através da participação em AGD, a fim de deliberar em Ordem do Dia, as seguintes matérias: (i) Aprovar as estratégias para resguardo dos interesses dos Debenturistas no âmbito (i) do processo de Obrigação de Não Fazer de nº 0082778-24.2020.8.19.0001-05, que tramita perante a 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - RJ (\"Processo da Supervia\") e (ii) do processo de Recuperação Judicial da Emissora que tramita com nº 0125467-49.2021.8.19.0001, perante a 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - RJ (\"RJ\"), assim como nos demais processos conexos e/ou incidentais decorrentes dos Processo da Supervia e da RJ a serem adotadas pelo Agente Fiduciário, em representação dos Debenturistas, conforme orientação do assessor legal da Emissão, que será disponibilizada aos investidores mediante solicitação ao Agente Fiduciário através do e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br (\"Orientações do Assessor Legal\"), incluindo mas não se limitando, a interposição de todos os atos e recursos que forem necessários, para manutenção e preservação dos interesses dos Debenturistas, bem como as medidas adotadas até a data de deliberação da AGD pelo Agente Fiduciário no Processo da Supervia e na RJ, em estrito cumprimento do disposto nos artigos 11, inciso II e 12 da Resolução nº 17 da CVM, e conforme relatório processual disponibilizado de forma constante pelo Agente Fiduciário, o qual será apresentado também, em caso de dúvidas, na AGD; (ii) Aprovar as estratégias para resguardo dos interesses dos Debenturistas nos autos da Impugnação de Crédito nº 0246199- 59.2021.8.19.0001 em trâmite perante a 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - RJ (\"Impugnação de Crédito dos Debenturistas\"), inclusive a manutenção da Impugnação de Crédito dos Debenturistas ainda que seja estabelecida pelo juízo a prova pericial e, assim sendo, definição da forma de aporte de recursos para tanto, a serem adotadas pelo Agente Fiduciário, em representação dos Debenturistas, conforme orientação do assessor legal da Emissão, incluindo mas não se limitando, a interposição de todos os atos e recursos que forem necessários, para manutenção e preservação dos interesses dos Debenturistas, bem como atualização das medidas adotadas até a data de deliberação da AGD, em estrito cumprimento do disposto nos artigos 11, inciso II e 12 da Resolução nº 17 da CVM, e conforme relatório processual disponibilizado de forma constante pelo Agente Fiduciário, o qual será apresentado também, em caso de dúvidas, na AGD; (iii) Aprovar, que o Agente Fiduciário vote pela não aceitação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Emissora nos autos da RJ, em assembleia de credores da RJ (\"AGC\"), caso a mesma venha a ocorrer, sem que o Plano de Recuperação Judicial da Emissora a ser votado na AGC, tenha sido deliberado expressamente em sede de AGD da Emissão; (iv) Aprovar a estratégia de excussão das Garantias Reais, conforme orientação do assessor legal, a ser adotada pelo Agente Fiduciário no melhor interesse dos Debenturistas; (v) Autorização para que o Agente Fiduciário e o assessor legal da Emissão, pratiquem todos os atos necessários ao cumprimento das deliberações acima. Em razão da situação de calamidade pública, visando a segurança de todos, em linha com a Instrução de Comissão de Valores Mobiliários, Lei de S.A. e DREI nº 79, a AGD será realizada por meio da plataforma eletrônica Cisco Webex, cujo acesso será disponibilizado pelo Agente Fiduciário àqueles que enviarem por correio eletrônico para contencioso@pentagonotrustee.com.br os documentos de representação até o horário de início da Assembleia. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: a) participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Debenturista; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Debenturistas; e b) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Debenturistas, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Debenturista. RJ, 22/12/21. Pentágono S.A. DTVM.\r\n\r\nId: 2363231"
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                        "2363006": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIQ CONCEPT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.483.797/0001-47\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Quotistas da Uniq Concept Serviços Automotivos Ltda. (“Uniq” ou “Sociedade”), pela sócia-quotista Marli Hastenreiter Bona, com fulcro no art. 1.073, inciso I, da Lei nº 10.406/2002, a se reunirem em reunião de sócios quotistas a ser realizada no dia 30.12.2021, às 11:30h, na sede da Sociedade, na Estrada da Barra da Tijuca, 436, Barra da Tijuca, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem acerca dos seguintes assuntos: (i) destituição do sócio Lino Carretero Nunes Marques da função de administrador da Uniq; e (ii) chamamento do sócio Lino Carretero Nunes Marques para integralizar, em moeda corrente nacional, a totalidade de suas 3.000.000 (três milhões) de quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, integralização esta que deverá ser efetuada no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da realização da referida reunião de sócios quotistas, sob pena de, em não o fazendo, ser considerado sócio remisso, aplicando-se, nessa hipótese, o disposto nos arts. 1.004, parágrafo único, e 1.058, ambos da Lei nº 10.406/2002. Marli Hastenreiter Bona.\r\n\r\nId: 2363006"
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                        "2363081": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 12.501.467/0001-02 - NIRE 33.3.0029497-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Unimed-Rio Participações e Investimentos S/A, na forma do art. 123 da Lei nº 6.404/76 e do §1º do art. 21 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 28/12/2021, às 09 horas, em primeira convocação, às 10 horas, em segunda convocação, e às 11 horas, em terceira e última convocação, na sede da acionista majoritária, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 2500, Office III, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro para deliberarem sobre o aumento do capital social da Companhia pela acionista majoritária, com a consequente alteração do art. 5º do seu estatuto social. O acionista, seu representante legal ou procurador deverá observar as disposições previstas no art. 126 da Lei 6.404/76 e do §3º do art. 21 do Estatuto Social da Companhia para participar da Assembleia Geral Extraordinária. Cumpre informar que todos os protocolos sanitários, bem como as medidas de distanciamento social, referentes à pandemia do COVID-19, serão cumpridos na realização do conclave.\r\n\r\nCarlos Jose Bichara Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração da\r\n\r\nUnimed-Rio Participações e Investimentos S/A\r\n\r\nId: 2363081"
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                        "2363207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº. 23.104.196/0001-60 NIRE nº. 33210030493\r\n\r\nComunicado: Vem informar, através da presente publicação, a redução do capital social da Sociedade de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais) para R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) dividido em 265.000 (duzentas e sessenta e cinco mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00, totalmente subscrito e integralizado, mediante o cancelamento de 269.000 (duzentas e sessenta e nove mil) quotas representativas do capital social da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada uma; por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos dos artigos 1.082, inciso II, e artigo 1.084, do Código Civil, em conformidade com a 3ª alteração de seu Contrato Social em fase de registro na JUCERJA, sob o protocolo nº 00-2021/354007-0, fazendo-se da presente, para todos os efeitos legais. Susana Neves Furtado - Sócia Administradora.\r\n\r\nId: 2363207"
                        ],
                        "2362872": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos da Reunião do Conselho de Administração da Dexxos Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 20 de dezembro de 2021, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no Hotel Atlântico - Business Centro, na Rua Senador Dantas nº 25, Salão Cinelândia - 18º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, em respeito ao Artigo 124, §2º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), às 15:00 horas do dia 11 de janeiro de 2022 (“Assembleia Geral Extraordinária”), a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a proposta da administração da Companhia para a capitalização da Reserva de Investimentos, no montante total de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais), sem emissão de novas ações; (ii) a modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital social e a consequente consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iii) nos termos do Artigo 150, da Lei nº 6.404/76, a eleição do membro do Conselho de Administração que, em substituição ao Sr. Luiz Fernando Cirne Lima, completará o prazo do mandato deste último, observada a eleição realizada na reunião do Conselho de Administração em 17 de novembro de 2021. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar (parte), e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (https://www.dexxos.com.br/). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral Extraordinária com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2362872"
                        ],
                        "2363248": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nAnúncio do Resgate Antecipado Facultativo da Totalidade das \r\n\r\nDebêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie \r\n\r\nQuirografária,\r\n\r\nda 8ª (Oitava) Emissão da Multiplan Empreendimentos \r\n\r\nImobiliários S.A.\r\n\r\nA MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (“Companhia”) comunica aos titulares das debêntures emitidas no âmbito de sua 8ª (oitava) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única (“Debêntures” e “Oitava Emissão”, respectivamente), que realizará, em 30 de dezembro de 2021 (“Data do Resgate Antecipado”), o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures objeto da Oitava Emissão, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”), nos termos da Cláusula 6.16 do “Instrumento Particular de Escritura da 8ª (Oitava) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.”, celebrado em 30 de junho de 2020 entre a Companhia e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário (“Escritura de Emissão”). O Resgate Antecipado Facultativo será realizado, acrescido de prêmio, conforme fórmula descrita na Cláusula 6.16 da Escritura de Emissão (“Valor de Resgate Antecipado”), seguindo os procedimentos operacionais adotados pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Balcão B3 (“B3”). As Debêntures que não estiverem custodiadas eletronicamente na B3 terão o seu resgate realizado em conformidade com os procedimentos operacionais do Itaú Corretora de Valores Mobiliários S.A., na qualidade de instituição prestadora dos serviços de escrituração das Debêntures. Farão jus ao recebimento do Valor de Resgate Antecipado aqueles que forem titulares das Debêntures no encerramento do dia útil imediatamente anterior à Data do Resgate Antecipado. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021. Armando d´Almeida Neto - Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2363248"
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                        "2363245": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado - CVM nº 21121\r\n\r\nAviso aos Acionistas - declaração de Juros sobre Capital Próprio (\"JCP\") - Sul América S.A. (\"SulAmérica\" ou \"Companhia\") (B3: SULA11) Comunica aos seus acionistas que, conforme deliberação do Conselho de Administração de 21.12.2021, foi aprovado o pagamento de Juros sobre Capital Próprio no montante total bruto de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), da seguinte forma: 1. VALORES DE JCP POR AÇÃO: O montante bruto de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), correspondente a R$ 0,0749124433974167 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,2247373301922500 por unit. Aos JCP será aplicada a retenção do Imposto de Renda na Fonte (\"IRRF\"), exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, na forma da legislação aplicável. 2. DATA DA DECLARAÇÃO E NEGOCIAÇÃO EX-JCP: De acordo com a legislação vigente, farão jus aos JCP os acionistas da Companhia detentores de ações em 27.12.2021. Sendo assim, a partir de 28.12.2021, inclusive, as ações da Companhia, ou units conforme o caso (SULA11), serão negociadas \"ex-direito\" aos JCP. 3. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE: Os valores constantes do item 1 acima sofrerão a incidência de IRRF, conforme alíquotas previstas na legislação em vigor. Os acionistas isentos ou imunes ao imposto de renda, para não sofrerem retenção na fonte do referido tributo, deverão apresentar, até o dia 28.12.2021, a documentação comprobatória de sua situação fiscal na sede da Companhia. 4. PAGAMENTO: O pagamento será realizado em uma parcela única, da seguinte forma: - Valor bruto de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), correspondente a R$ 0,0749124433974167 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,224737330192250 por unit que, após deduzido o valor relativo ao IRRF, na forma de legislação em vigor, importa o valor líquido equivalente a R$ 0,0636755768878042 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,1910267306634130 por unit, a ser pago a partir de 14.04.2022. O valor dos JCP, líquido do imposto de renda na fonte incidente, será atribuído ao valor do dividendo obrigatório relativo ao exercício social do ano de 2021, conforme previsto no parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95. Para quaisquer informações e/ou esclarecimentos os acionistas poderão procurar o Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações da Companhia. Rio de Janeiro, 21.12.2021. A Administração.\r\n\r\nId: 2363245"
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                        "2363017": [
                            "V - Convocação",
                            "GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.264.233/0001-88 - NIRE: 33.3.0032533-6\r\n\r\nConvocação: Assembleia Geral Extraordinária. A Administração da Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 14 de janeiro de 2022, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: (i) autorização para lavratura da ata em forma de sumário; (ii) aumento de capital social, mediante a emissão de ações preferenciais sem direito a voto, resgatáveis, todas nominativas e sem valor nominal; (iii) alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de capital acima mencionado; (iv) aumento do limite do capital autorizado da Companhia; (v) alteração da redação do caput do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de capital autorizado acima mencionado e (vi) consolidação do Estatuto Social da Companhia. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nId: 2363017"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "Associação Brasileira de Odontologia\r\n\r\nABO/RJ REGIONAL VALENÇA\r\n\r\nC. N. P. J. : 29.076.577/0001-69\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica da Associação Brasileira de Odontologia, mantido pela Associação Brasileira de Odontologia Subseção de Valença, CNPJ 290765770001-69, sito na Rua Padre Luna n° 99 sobreloja 23, Centro, Município de Valença, Censo Escolar 33178127, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do Curso Técnico de Saúde Bucal, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT n° 484/2013, no ANO LETIVO \r\n\r\nDE 2013: Sabrina dos Santos Reis Maia Rocha. Secretária Es-\r\n\r\ncolar: Alice Aparecida Vital, Reg.: 2848, Diretora: Dulcinéa Paixão Machado, Reg.: 1785. Servidores que autorizam a publicação: Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6 e Maria Helena dos Santos Soares, ID 4368339-8.\r\n\r\nId: 2362288"
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                        "2360159": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SRMILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ 07.503.962.0001-02\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SRMILLENNIUM - CNPJ 07.503.962.0001-02 - Censo Escolar 33398216 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso - Ensino Médio- Ano 2006: Alisson Moraes Martins; Ano 2007: Diego Oliveira da Costa; Vinícius Silva de Oliveira. Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Ano 2006/1º; Claudio Moises Martins Fraga de Faria, Rogerio da Silva Pereira. Ano 2006/2º; Felipe Silva Lemos, Kelly Figueirêdo Vianna. Ano 2007/1º: Amanda Cursino Prevot, Daiana Cristina da Silva, Amanda de Medeiros Silva, Andreia Ribeiro Dionisio, Carlos Eduardo Nascimento Lins, Ernani Fernandes Teixeira, Jaciara Gomes da Silva, Tatiane Peres Leite. Ano 2007/2º: Lucivania da Silva Evangelista. Ano 2008/1º: Bianka de Carvalho Alvim, Danielle Costa do Nascimento, Nágela Vieira de Morais. Ano 2008/2º: Aline Galvanho Pessoa, Allan Gomes Pimentel, Luciana Conceição da Silva; Ingrid Alves Pallot. Ano 2009/2º; José de Almeida Pinto Neto; Tamires Andrade Felizardo da Costa. Ano 2010/1º: Dayanna Anastacio Candido. Ano 2019/2º: Larissa Lemos Oliveira Pereira, Ano 2020/1º: Daphiny Mota de Souza Silva. Ano 2020/2º: Vinicius Alves Marques Tavares. Ano 2021/1º: Alex Sandro da Silva Frontelmo, Alexsandro Soares Domingos, Caio Augusto Guimarães Silva, Caio Matheus da Silva Ruel, Camila Araújo Cesar, Caroline Barros Silva Almeida da Cunha, Cristhian de Oliveira Brito, Daniel Silva Oliveira, Eduardo Silveira Nascimento Junior, Eliaquim Marinho Carneiro Soares, Emanuel Oliveira Rodrigues da Silva, Ezequiel Marinho Carneiro Soares, Fabio Ribeiro Lemos, Gabriela de Oliveira Iack, Gabriel Horácio Moraes Gonzalez, Gabriel Menelick Ferreira Pessanha, Gabriel Pinto Rocha, Gabriel Silva de Azevedo, Josué Souza Pinto, Letícia Costa Ramos de Lima, Lorrane Beatriz da Silva Ruel, Magno dos Santos Borges, Matheus da Silva \r\n\r\nBatista de Sousa, Pâmella Vittória Dias Mascarenhas Barbosa de Oliveira, Paulo Augusto Alves da Silva, Robert Alves da Silveira, Sidnei do Nascimento, William Luciano Silva de Almeida Júnior, Secretá-\r\n\r\nria Escolar: Tania Torquato de Lira, designada no Ofício/E/COIE.E nº 1128/2006. Diretora: Áurea Franco Oliveira, designada no Ofício/E/COIE.E nº 1128/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Débora de Almeida Guedes Furtado, ID. 43921477 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2360159"
                        ],
                        "2362680": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL\r\n\r\nANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ N.º 29.009.073/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital de convocação, o Sr. Síndico Gelson Guimarães Fernandes no uso de suas atribuições legais bem como nas contidas no capítulo IV, parágrafo 22º e 30º da convenção de condomínio, CONVOCA os senhores condôminos do Edifício Comercial Anexo ao Grande Mercado de Madureira, localizado na Rua Conselheiro Galvão n.º 96, Madureira, Rio de Janeiro-RJ, a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a se realizar no auditório localizado na Avenida Ministro Edgard Romero n.º 239, Madureira, Rio de Janeiro-RJ, no dia 03 de Janeiro de 2022, em primeira convocação as 08:00 horas (oito horas) com a presença de condôminos que representem o quórum legal, ou em segunda convocação as 09:00 horas (nove horas) do mesmo dia com qualquer número de condôminos presentes. Serão objeto de deliberação os seguintes assuntos: \r\n\r\na) Leitura e aprovação da ata anterior.\r\n\r\nb) Aprovação de contas e atos de gestão do período de Janeiro de 2021 a Dezembro de 2021.\r\n\r\nc) Eleição para vaga de conselho consultivo com mandato entre Janeiro de 2022 e Janeiro de 2023, vacante por pedido de licença médica.\r\n\r\nd) Previsão orçamentária para o período de Janeiro de 2022 a Janeiro de 2023.\r\n\r\ne) Assuntos gerais.\r\n\r\nEm razão das condições de saúde pública e da premente necessidade de proteção da integridade dos interessados e demais envolvidos, a administração faz saber os seguintes critérios de respaldo legal que serão adotados na condução dos trabalhos:\r\n\r\nI- Para fins de segurança dos presentes, a capacidade original do auditório de 300 pessoas será reduzida em 2/3 assim como será respeitado o espaço mínimo de 1,5 metro entre os assentos. Mesmo considerando o quórum total aproximado de 117 (cento e dezessete) condôminos a serem convocados, os interessados deverão comparecer previamente à administração para confirmar sua intenção de presença, bem como realizar a verificação da condição de adimplência junto ao condomínio, uma vez que, na forma do artigo 1.335 do código civil vigente, condôminos inadimplentes não poderão participar da assembleia, e por via de consequência, não serão autorizados a adentrar o recinto. A verificação e a confirmação de intenção de presença visam permitir o mapeamento e planejamento do uso do espaço do auditório de maneira a garantir a segurança de todos e o distanciamento necessário entre os presentes. \r\n\r\nII- Em razão da regulamentação ligada a pandemia SARS-Covid 19, será obrigatório o uso de máscaras e protetores faciais para todos os presentes, assim como o atendimento do Decreto Municipal n.º 49.894/2021 com a apresentação do certificado de vacinação. Dispensadores de álcool gel serão posicionados nas entradas, assim como o ambiente não será climatizado (ar condicionados desligados) de forma a garantir a ventilação natural no recinto.\r\n\r\nIII-A ordem dos temas a serem abordados podem ser invertidos para de efeitos de otimização, produção e organização da assembleia.\r\n\r\nIV- As unidades que se fizerem representar por procuradores deverão apresentar seus instrumentos de mandato com antecedência de 5 (cinco) dias da assembleia mediante protocolo na administração do condomínio, permitido o acesso de somente 1 (um) procurador por condômino.\r\n\r\nV- Para efeitos de otimização dos lugares disponíveis no auditório, a presença concomitante de condôminos que estiverem representados por procurador e o próprio procurador só será permitida na hipótese de mandatários devidamente inscritos na ordem dos Advogados do Brasil, que deverão apresentar seus instrumentos de mandato comprovando não estarem impedidos de exercer a profissão nas mesmas condições do item anterior.\r\n\r\nOs balancetes do período e as contas estão à disposição dos condôminos na administração do condomínio em horário comercial.\r\n\r\nDesde já agradecemos o comparecimento de todos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Dezembro de 2020.\r\n\r\nGelson Guimarães Fernandes\r\n\r\nSíndico\r\n\r\nId: 2362680"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2362945": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - \r\n\r\nJucesp nº 715 - CPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO Online. 1º Leilão: 10/01/2022 às 10h00, 2º Leilão: 21/01/2022 às 10h00, a comitente SPE CHL XCIV Incorp. Ltda. - CNPJ: 11.703.283/0001-54 venderá, art. 63 Lei 4.591/64, art. 1º Lei 4.864/65, direitos sobre as Promessas de Compra/Venda dos imóveis do empreendimento GRAND FAMILY CONDOMÍNIO CLUB, situado à Rua Dumontina, nº 288, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ: 1- CASA 10, BL 1, ACÁCIA, FIT: 0,004202, 1 vg. Mat. 381.740 - 9º CRI RJ/RJ. 1º LEILÃO: R$ 642.976,24. 2º LEILÃO: R$ 507.006,34. 2- CASA 11, BL 1, ACÁCIA, FIT: 0,004254, 1 vg. Mat. 381.741 - 9º CRI RJ/RJ. 1º LEILÃO: R$ 635.598,72. 2º LEILÃO: R$ 506.762,98. 3- CASA 14, BL 3, AZALÉIA, FIT: 0,004003, 1 vg. Mat. 381.758 - 9º CRI RJ/RJ. 1º LEILÃO: R$ 607.761,62. 2º LEILÃO: R$ 475.308,13. 4- CASA 15, BL 3, AZALÉIA, FIT: 0,004384, 1 vg. Mat. 381.759 - 9º CRI RJ/RJ. 1º LEILÃO: R$ 658.676,62. 2º LEILÃO: R$ 519.345,39. 5- CASA 10, BL 21, MANGUEIRA, FIT: 0,004380, 1 vg. Mat. 381.925 - 9º CRI RJ/RJ. 1º LEILÃO: R$ 656.451,04. 2º LEILÃO: R$ 519.732,93. 6- CASA 8, BL 26, PITANGUEIRA, FIT: 0,004007,\r\n\r\n1 vg. Mat. 381.972 - 9º CRI RJ/RJ. 1º LEILÃO: R$ 602.243,79. \r\n\r\n2º LEILÃO: R$ 475.325,39. 7- CASA 9, BL 26, PITANGUEIRA, FIT: 0,004007, 1 vg. Mat. 381.973 - 9º CRI RJ/RJ. 1º LEILÃO: \r\n\r\nR$ 600.166,89. 2º LEILÃO: R$ 475.325,39. 8- CASA 10, BL 26, PITANGUEIRA, FIT: 0,004387, 1 vg. Mat. 381.974 - 9º CRI RJ/RJ. 1º LEILÃO: R$ 658.495,06. 2º LEILÃO: R$ 519.345,39. Edital completo: www.pecinileiloes.com.br. \r\n\r\nId: 2362945"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2363302": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS OFICIAIS GRÁFICOS DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ/MF 30.135.289/0001-17\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os trabalhadores gráficos efetivos da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro para uma Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 27 de dezembro de 2021 às 15:00 em primeira convocação e às 15:30 em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, na sede da Associação dos Servidores da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (ASIO), situada à Rua Saldanha Marinho, nº 217, Centro, Niterói/RJ, para apresentação e discussão sobre o Acordo Coletivo de Trabalho proposto pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2363302"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2363003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 245/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 03/01/2022 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 13/01/2022 às 09h00 - Abertura: 13/01/2022 às 09h01 - Início do Pregão: 13/01/2022 às 09h30.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2363003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2362861": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2021\r\n\r\nOBJETO: Obra de complementação da construção da Escola Modelo 5, Rua Projetada com Rua Maria Gizete Pontes - Parque Eldorado - Campos dos Goytacazes - RJ. VALOR: R$ 2.631.316,98. DATA E HORA DA ABERTURA: 06 de janeiro de 2022 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2362861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2363232": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nERRATA - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO AO PROCESSO DE LICITAÇÃO N. 108/2021\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS.\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 108/2021 - Tomada de Preço, publicado originalmente no no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 229, na página 01 do dia 06/12/2021 .A Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções ao Edital da Tomada de Preços Nº 108/2021, cujo objeto é a Contratação de firma especializada para execução de calçamento em blocos intertravados e drenagem pluvial na Rua Projetada, bairro Tuti Ismério, em Boa Sorte, 5º distrito - Cantagalo-RJ.1 - Fica, neste ato alterada a planilha orçamentaria. 2 - Fica, neste ato, alterado o valor estimado da licitação constantes nas páginas 01, 02 e 15 do Edital e do item 3.1 do Projeto Básico que passa a ter a seguinte redação: VALOR: 133.564,96 (cento e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos).3 - Fica alterada a data de cadastro para o dia 04/01/2022 - 4 - Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 07 de janeiro de 2022, às 13h (treze horas). OBS.1: Informo aos interessados em participar desta licitação que deverão fazer o down load da planilha atualizada no endereço eletrônico www.cantagalo.rj.gov.br (site oficial), a partir do dia 22/12/2021, ou retira-lo na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, cantagalo/RJ, das 12h às 17h. \r\n\r\nCantagalo, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2363232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2363162": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2022 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1730/21.\r\n\r\nOBJETO: \"Futura Contratação De Empresa Especializada Em Locação De Equipamentos De Impressão, conforme o art. 191 da Lei 14.133/21, será regida pelas Lei nº 10.520 e 8666/93 e o Decreto Municipal 195/21\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 05/01/2022 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2363162"
                        ],
                        "2363163": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2022- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 556/21\r\n\r\nOBJETO: \"Futuras Aquisições De Crachás De Identificação\", nos termos da legislação vigente, especialmente a lei nº 8666/93 e lei nº 10.520/02 e, o Decreto Municipal 24/20 alterado pelo Decreto nº 195/21\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 06/01/2022 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2363163"
                        ],
                        "2363164": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2022- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 293/21\r\n\r\nOBJETO: \"Futuras Aquisições De Materiais De Consumo (Expediente)\", nos termos da legislação vigente, especialmente a lei nº 8666/93 e lei nº 10.520/02 e, o Decreto Municipal 24/20 alterado pelo Decreto nº 195/21\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 07/01/2022 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2363164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2363166": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 005/2021-R1 (P.A. 3195/2021)\r\n\r\nObjeto resumido:O objeto da presente Chamada Públicaé oCREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA, para atender as demandas do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), por um período de 12 (doze) meses,conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital:trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa,junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nEntrega da documentação: dia 05 de janeiro de 2022 a 19 de janeiro de 2022, de 09 às 16:00horas.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2363166"
                        ],
                        "2363167": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCONCURSO Nº 001/2022 (P.A. 9890/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O presente concurso tem por finalidade realizar o CREDENCIAMENTO DE AGENTES E DE PROJETOS CULTURAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DURANTE O FESTIVAL DE CULTURA DE ITAGUAÍ - FCULTI, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData da inscrição: de 07 de março de 2022 a 31 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2363167"
                        ],
                        "2363168": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICOPARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2022(P.A.14.689/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, FERRAMENTAS, EPIS E INSUMOS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (Órgão Gerenciador), Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa,junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 05 de janeiro de 2022, às 10:00horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 914241\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2363168"
                        ],
                        "2363169": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 (P.A. 17.935/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 05 de janeiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 914570\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2363169"
                        ],
                        "2363170": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 (P.A. 13.791/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE BRINQUEDOS PARA PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND), COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 06 de janeiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.li citacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 913217\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2363170"
                        ],
                        "2363171": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022 (P.A. 11.792/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MOBÍLIAS, UTILIDADES DOMÉSTICAS E UTENSÍLIOS HOSPITALARES, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 07 de janeiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 914629\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2363171"
                        ],
                        "2363172": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022 (P.A. 18.135/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 07 de janeiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 914827\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2363172"
                        ],
                        "2363173": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022 (P.A. 15.983/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 10 de janeiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 914700\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2363173"
                        ],
                        "2363174": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2021-R2 (P.A. 7.477/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE KITS DE INSUMOS PARA SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 05 de janeiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 914277 (Nº ANTIGO 905948)\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2363174"
                        ],
                        "2363175": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2021-R1 (P.A. 12.522/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 06 de janeiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 914336 (Antigo nº 903497)\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2363175"
                        ],
                        "2363176": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022(P.A.14.690/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Tomada de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A REFORMA E ACRÉSCIMO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER (HMSFX), SITUADO NA RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 16 - CENTRO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - RJ, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital:trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa,junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 06 de janeiro de 2022, às 10:00horas.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2363176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2363200": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 007/2021\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público o ADIAMENTO SINE DIE da licitação referente a CONCESSÃO ONEROSA DE SERVIÇO PÚBLICO PARA GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, DENOMINADO “ESTACIONAMENTO ROTATIVO MIGUEL PEREIRA”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte, Trabalho e Ordem Pública. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2363200"
                        ],
                        "2363201": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 149/2021 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública que FICA ADIADO PARA O DIA 06 de janeiro de 2022 às 10:00 hs, a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E ACESSÓRIOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 3259/2021. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2363201"
                        ],
                        "2363202": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 011/2021\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA BASE DE APOIO DA GUARDA MUNICIPAL NO CENTRO DA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança. Processo n.º 9784/2021 na modalidade Concorrência n.º 011/2021, do tipo menor Preço Global, que será realizada no dia 25 de janeiro de 2022, às 10:00 hs, na sala de Licitações e Contratos, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2363202"
                        ],
                        "2363203": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 012/2021\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO POLO AVANÇADO DE SEGURANÇA MUNICIPAL NO DISTRITO DE VERA CRUZ DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança. Processo n.º 9698/2021 na modalidade Concorrência n.º 012/2021, do tipo menor Preço Global, que será realizada no dia 26 de janeiro de 2022, às 10:00 hs, na sala de Licitações e Contratos, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2363203"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2363132": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 058/CPL/SEMUS/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/040.613 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANTIMICROBIANOS, ANALGÉSICOS E ANTI-INFLAMATÓRIOS) QUE FORAM DECLARADOS DESERTOS E FRACASSADOS NA LICITAÇÃO Nº 014/CPL/SEMUS/2021, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU. EDITAL A PARTIR DE: 22/12/2021 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 05/01/2022 ÀS 14:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município: https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 21 de Dezembro de 2021.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2363132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2362898": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EXTRATO DO CONTRATO N 056/2021\r\n\r\n01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real. \r\n\r\n02 - CONTRATADO: M Castro Alves Engenharia Ltda Me.\r\n\r\n03 - OBJETO: Contratacao de empresa para pavimentacao, rede de esgoto, rede de aguas pluviais, drenagem e sinalizacao em parte da Rua Saldanha da Gama e parte da Rua Custodio de Melo no loteamento Parque Mariana.\r\n\r\n04 - EMBASAMENTO/MODALIDADE: Art. 55, Lei Federal n 8.666/93.\r\n\r\n05 - VALOR: R$ 434.938,70 (quatrocentos e trinta e quatro reais, novecentos e trinta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\n06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 4569/2021.\r\n\r\n07 - PRAZO: 06 (seis) meses a partir da ordem de servico.\r\n\r\n08 - DATA DA ASSINATURA: 10 de Dezembro de 2021.\r\n\r\nAntonio Sebastiao da Silva\r\n\r\nSecretario Municipal de Obras e Serviços Publicos\r\n\r\nId: 2362898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2363198": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 518/2021 - Objeto: Registro de Preços de aquisição de filmes, reveladores e fixadores de Raio X. Proc. Adm. nº 23.528/2021 - Data/Hora: 31/01/2022 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 519/2021 - Objeto: Registro de Preços de aquisição de refil de bebedouro e purificador. Proc. Adm. nº 27.229/2021 - Data/Hora: 13/01/2022 às 11:00 horas. Pregão Eletrônico nº 520/2021 - Objeto: Registro de Preços de aquisição de medicamento. Proc. Adm. nº 13.412/2021 - Data/Hora: 13/01/2022 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 523/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e substituição de peças em gerador de energia elétrica a diesel. Proc. Adm. nº 16.865/2021 - Data/Hora: 20/01/2022 às 11:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br Menu Licitações Licitações Agendadas. E no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaoresende ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2363198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2363216": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 110/2021 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso nº 49.655/2021. \r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a futura e eventual aquisição de fórmula alimentar infantil para atender a farmácia judicial. Fica marcado para o dia 07/01/2022, às 10:00 h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2363216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2362823": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 237/2021\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.005/2021\r\n\r\nTornamos público os nomes, informados abaixo, que mediante sorteio realizado na sessão pública do dia 15/12/2021, às 10:00h, compõem a subcomissão técnica da Concorrência Pública nº. 005/2021, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nProfissionais sorteados que mantém vínculo com a Prefeitura de Teresópolis:\r\n\r\nTitulares: 1) Bruno Nepomuceno e 2) Pedro Paulo Fidelis Ramos.\r\n\r\nSuplente: 3) Ernesto Rezende.\r\n\r\nProfissionais sorteados que não mantém vínculo com a Prefeitura de Teresópolis:\r\n\r\nTitular: 1) Rafael Gomes Ribeiro.\r\n\r\nSuplente: 2) Robson Oliveira\r\n\r\nEm, 20 de dezembro de 2021.\r\n\r\nSr. Douglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 2362823"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2363159": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2021/FMS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23217/2021\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM EM ÂMBITO DOMICILIAR (HOME CARE) PARA ATENDIMENTO A PACIENTE DE MANDADO JUDICIAL \r\n\r\nTipo de licitação: menor preço por lote\r\n\r\nInformações: (24) 2453-2696 ramal 5313 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 07 de janeiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMSS\r\n\r\nId: 2363159"
                        ],
                        "2363229": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 061/PMV/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 22343/2021\r\n\r\nObjeto: - Registro de Preços para eventual aquisição mate riais de consumo para suprimento das máquinas, devidamente especificados e quantificados no Anexo I do presente Edital (Termo de Referência), destinados às Unidades Escolares - Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nTipo de licitação: Menor preço por item.\r\n\r\nInformações: e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com Horário: 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 07 de janeiro de 2022, às 13:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.comprasgovernamentais.gov.br;www.gov.br/compras\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br); www.comprasgovernamentais.gov.br; www.gov.br/compras.\r\n\r\nBeatriz Mendes L. G. Escrivani\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2363229"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2363312": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.885 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA O ART. 21 DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO III DO LIVRO VI - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EM GERAL, DO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS), QUE DISPÕE SOBRE PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inciso VI do Art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no disposto no Processo nº SEI-120001/007075/2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os incisos II e III do caput e acrescidos o inciso IV do caput e o § 7º ao art. 21 do Capítulo IV do Título III do Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - 30 (trinta) dias corridos, em se tratando de operações de movimentação de máquinas, bens e equipamentos por quaisquer meios de transporte, desde que destinadas ou provenientes dos estabelecimentos que desenvolvam as atividades de exploração e produção de petróleo e gás em território marítimo do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - até a data do retorno da mercadoria, nas hipóteses previstas na legislação; ou\r\n\r\nIV - 7 (sete) dias corridos nos demais casos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º - O prazo previsto no inciso II também se aplica quando as entradas de máquinas, bens e equipamentos forem provenientes de outras unidades federadas.\"\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2363312"
                    ],
                    "2363400": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.886 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DE POLO AVANÇADO \"CABO FRIO\", DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea \"h\", e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260007/024493/2021 e, ainda, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a necessidade de ampliação da oferta pública de ensino, pesquisa, extensão e inovação no Estado do Rio de Janeiro, para alcançar regiões como a Região dos Lagos, em específico o Município de Cabo Frio, que demandam política pública de inclusão;\r\n\r\n- a adequação da estrutura e localização dos imóveis aos fins institucionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados no Município de Cabo Frio - RJ abaixo descritos:\r\n\r\na) Imóvel averbado no Serviço Registral de Imóveis do 1º Distrito de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, Cidade de Cabo Frio, sob a matrícula nº 53.686, com data 20/12/2013, designado por imóvel na Avenida do Contorno, sem número, em Quinã, 1° distrito de Cabo Frio, Freguesia de Nossa Senhora da Assunção. O terreno do imóvel tem formato irregular tendo de um lado uma curva com raio de 10,00 metros unido os pontos de interseção da parte que dá para a Rua P com a parte que dá para a Avenida do Contorno, com um desenvolvimento de 117,00 metros, e raio do eixo da Avenida de 144,60, de outro lado 85,00 metros para a Rua P até o ponto de interseção na parte que dá para a Avenida do Contorno e de outro lado 93,80 metros com as laterais dos lotes 5 e 6 da quadra C, do loteamento, formando uma área de 5.422,00 m². Inscrição n° 085719-3.\r\n\r\nb) Imóvel averbado no Serviço Registral de Imóveis do 1º e 4° Distrito de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, Cidade de Cabo Frio, sob a matrícula nº 7.784, com data 23/09/1980.Imóvel constituído de uma área de terra designada como lote número 04 (quatro), da quadra C, do loteamento denominado \"Jardim Flamboyant\", situado no lugar denominado \"Quinã\", Primeiro Distrito do Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro a Freguesia de Nossa Senhora de Assunção, zona urbana, inscrito na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, sob o n.º 016378-2, que tem as dimensões e confrontações seguintes: 20,00 metros de frente para a Rua \"P\"; 20,00 metros nos fundos confrontando com o lote n.º 7; 50,00 metros do lado direito confrontando com o lote n.º 5; e, 50,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote n.º 3, formando e área de 1.000,00 m².\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis a que se refere o art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral da UERJ autorizadas a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2363400"
                    ],
                    "2363409": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.887 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/011399/2021, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para atuar como representante legal do Estado do Rio de Janeiro, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, inscrito sob o nº 42.498.600/0001-71, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\nI - monitorar e zelar pela regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa do CNPJ nº 42.498.600/0001-71, classificado como inscrição principal do ente federativo Estado do Rio de Janeiro, verificando as pendências que surgem nos CNPJ's de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que possam impactar por vinculação a regularidade do CNPJ principal do Estado nos cadastros de adimplência federais.\r\n\r\nII - apoiar os órgãos e entidades estaduais na adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias, sejam preventivas ou corretivas, para a manutenção ou reestabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa de seus CNPJ's.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações corretivas para regularização das pendências constantes nos cadastros de adimplência federais de órgãos e entidades estaduais, que impactam a regularidade estadual, dependem de atos a serem realizados no âmbito de cada órgão, cabendo a Secretaria de Estado da Casa Civil realizar o monitoramento dos cadastros, comunicar as pendências verificadas e cobrar as setoriais os planos de ação para regularização, se colocando à disposição para apoiá-los, no limite de suas competências institucionais.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nI - representar o Estado do Rio de Janeiro, no Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios - PREM, previsto na Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, convertida na Lei nº 13.485, de 02 de outubro de 2017, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de responsabilidade da Administração Direta, autárquica e fundacional, relativos às contribuições sociais, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias;\r\n\r\nII - representar o Estado do Rio de Janeiro, no Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, previsto na Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, relativos aos débitos de natureza tributária e não-tributária;\r\n\r\nIII - representar o Estado do Rio de Janeiro, no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, relativos aos débitos previdenciários não parcelados anteriormente;\r\n\r\nIV - representar o Estado do Rio de Janeiro, no acompanhamento do regime especial de parcelamento da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, previsto na Medida Provisória nº 38, de 14 de maio de 2002.\r\n\r\nV - transmitir anualmente a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF (Precatórios) à Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\n\r\nVI - transmitir mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF (Recolhimentos do PASEP) à Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nParágrafo Único - De forma a garantir a transição das rotinas de trabalho sem prejuízo da execução do serviço, fica a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão responsável por exercer as competências elencadas nos incisos V e VI deste artigo, durante o exercício de 2021.\r\n\r\nArt. 4º - A Procuradoria Geral do Estado terá acesso ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil a fim de protocolizar petições, requerimentos, inaugurar processos administrativo-tributários e fazer consultas.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria Geral do Estado não terá poderes para recebimento de citação, de intimação ou de qualquer outro ato de comunicação.\r\n\r\nArt. 5º - Com base nas atribuições descritas nos artigos 3º e 4º, fica o Secretário de Estado da Casa Civil autorizado a delegar ao agente público competente a responsabilidade descrita no artigo 1º por meio de atos ou documentos legais a fim de atender com eficiência e celeridade as atividades administrativas, conservando o interesse público primário.\r\n\r\nArt. 6º - Casos não previstos neste Decreto, seja por força de alterações na legislação vigente ou por demais casos, deverão ser identificados pelas Secretarias de Estado e encaminhados à Secretaria de Estado da Casa Civil que deliberará sobre a responsabilidade da matéria.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 44.762, de 29 de abril de 2014; o Decreto Estadual nº 46.367, de 19 de julho de 2018; e o Decreto Estadual nº 46.561, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2363409"
                    ],
                    "2363410": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.888 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e no Decreto de Execução Orçamentária nº 474887 de 11 de fevereiro de 2021, e no que consta no Processo nº SEI-150001/011842/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as modificações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a expiração da Ata de Registro de Preços nº 001/2019, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços (PERP nº 024/2018);\r\n\r\n- a necessidade de continuidade de políticas públicas visando o bem estar e o atingimento do interesse público da população fluminense;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a cooperação entre os órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro com vistas ao fornecimento de passagens aéreas, conforme contratação decorrente do Plano de Suprimentos - PLS que ensejou o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 024/2018 e a Ata de Registro de Preços nº 001/2019, quando houver capacidade contratual em absorver a demanda. \r\n\r\nParágrafo Único - A efetivação da parceria deverá ser realizada por meio da descentralização de execução de crédito orçamentário, na forma do Decreto estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins deste Decreto entende-se por: \r\n\r\nI - Órgão cedente: órgão que absorverá a demanda da passagem aérea e a executará;\r\n\r\nII - Órgão demandante: órgão que demonstrará a insuficiência do saldo contratual do órgão/entidade e a impossibilidade de atendimento da demanda por meio de alteração quantitativa do próprio contrato, na forma do § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93 ao órgão cedente.\r\n\r\nArt. 3º - Fica definido como condição para a realização da medida mencionada no artigo 1º a demonstração de insuficiência do saldo contratual do órgão/entidade demandante e a impossibilidade de atendimento da demanda por meio de alteração quantitativa do próprio contrato, na forma do § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93 ao órgão cedente.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2021, limitando-se sua eficácia à celebração da nova Ata de Registro de Preços por parte do órgão central.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2363410"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2363421": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GABRIELA VON BEAUVAIS DA SILVA, ID Funcional nº 0565409-2, para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DG, da Comissão Permanente de Licitação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Gisélia Cristina Martins Miranda, ID Funcional nº 565422-0. Processo nº SEI-360309/000490/2021. \r\n\r\nNOMEAR JAMIR CORREA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 4266027-0 para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-260005/006472/2021.\r\n\r\nId: 2363421"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2363412": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR WLADEMIR DE MELO BRAZIL, ID FUNCIONAL Nº 2448328-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/015401/2021.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO PEREIRA TORRES, ID FUNCIONAL N° 4410367-0 para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wlademir de Melo Brazil, ID Funcional nº 2448328-0. Processo nº SEI-150001/015401/2021.\r\n\r\nEXONERAR LEHIR SANTOPIETRO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2927785-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/015403/2021.\r\n\r\nNOMEAR DARLAN GOMES, ID FUNCIONAL N° 4208317-6 para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lehir Santopietro de Souza, ID Funcional nº 2927785-0. Processo nº SEI-150001/015403/2021.\r\n\r\nEXONERAR CELIA REGINA RODRIGUES DRUMOND FLORES, ID FUNCIONAL Nº 571001-4 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/015394/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAUE ALCANTARA MACHADO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5096410-0 para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Celia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001-4. Processo nº SEI-150001/015394/2021.\r\n\r\nEXONERAR TAMARA HELENA THAIZ RODRIGUES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5114064-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000754/2021.\r\n\r\nNOMEAR STHEFANY SYANDRA CIMINO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tamara Helena Thaiz Rodrigues de Andrade, ID Funcional nº 51140640. Processo nº SEI-150162/000754/2021.\r\n\r\nEXONERAR KAMILA MAROTTI MARINI, ID FUNCIONAL Nº 5073476-8 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000471/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DO NASCIMENTO SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Kamila Marotti Marini, ID Funcional nº 5073476-8. Processo nº SEI-150067/000471/2021.\r\n\r\nEXONERAR TIAGO STUTZ NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087240-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000472/2021.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE GARBELINI ALEXANDRE, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tiago Stutz Nogueira, ID Funcional nº 5087240-0. Processo nº SEI-150067/000472/2021.\r\n\r\nEXONERAR ALEX SANDRO SALES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4423053-2 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descen tralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000473/2021.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA GOMES DE SOUZA ARAGÃO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alex Sandro Sales da Silva, ID Funcional nº 4423053-2. Processo nº SEI-150067/000473/2021.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA SILVA DA MATA, ID FUCIONAL Nº 5025792-7 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000476/2021.\r\n\r\nNOMEAR WILSON DE SOUZA BARCELOS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fernanda Silva da Mata, ID Funcional nº 5025792-7. Processo nº SEI-150067/000476/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO CARVALHO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5029899-2 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000475/2021.\r\n\r\nNOMEAR ODRERIG ASSUMPÇÃO FIGUEIREDO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Carvalho de Lima, ID Funcional nº 5029899-2. Processo nº SEI-150067/000475/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER SOUZA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Celina Azevedo de Oliveira Santos, ID Funcional nº 5025762-5. Processo nº SEI-150067/000457/2021.\r\n\r\nEXONERAR CELINA AZEVEDO DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5025762-5 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000457/2021.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE VARGAS TORRELIO, ID FUNCIONAL N° 5109461-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional IX, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.519, de 12/03/2021. Processo nº SEI-420001/001493/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAYSSA VIDAL TOMÉ DE AGUIAR, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Thais Bastos Coutinho, ID Funcional nº 5116144-3. Processo nº SEI-420001/001487/2021.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO LUIZ GOMES BARBOSA, ID FUNCIONAL 5109125-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001488/2021. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de dezembro de 2021, JAMIL MIGUEL SABRÁ NETO, ID FUNCIONAL Nº 5116425-6 do cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo DAS-8, da Assessoria Executiva da Previdência, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120228/000315/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTÔNIO MATHEUS DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.744, de 31/08/2021. Processo nº SEI-220011/002235/2021.\r\n\r\nNOMEAR OTAVIO MACHADO MARTINS, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cirlei Ramos Madeira, ID Funcional nº 5017624-2. Processo nº SEI-080005/002220/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE MENEZES ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leny Moura da Silva Luciano dos Santos, ID Funcional nº 3155853-4. Processo nº SEI-080005/002220/2021.\r\n\r\nNOMEAR NÚBIA CONCEIÇÃO ALVES FREITAS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rosane Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 3007417-7. Processo nº SEI-080005/002220/2021.\r\n\r\nNOMEAR YASMIM MATHEUS DE OLIVEIRA CUSTÓDIO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Kaskus Matte, ID Funcional nº 3007737-0. Processo nº SEI-080005/002220/2021.\r\n\r\nNOMEAR EZEQUIEL COUTINHO DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Danielle Vargas Silva Baltazar, ID Funcional nº 3079875-2. Processo nº SEI-080005/002220/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de dezembro de 2021, DIOGO MATHEUS TAVARES, ID FUNCIONAL N° 5014095-7 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Carreiras, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/012462/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de dezembro de 2021, FREDERICO JOSE DE MOURA BUSCH, ID FUNCIONAL Nº 571576-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/002338/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de dezembro de 2021, MARIA CRISTINA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5010328-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004701/2021.\r\n\r\nNOMEAR MESSIAS JORGE PEREIRA, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (objeto da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.872, de 13/12/2021), da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Hiago de Mesquita Duarte, ID Funcional n° 5120780-0. Processo nº SEI-300001/000980/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de dezembro de 2021, PEDRO SODRÉ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5124575-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000176/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de dezembro de 2021, CARLA DOS SANTOS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5124569-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000175/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de dezembro de 2021, DANIELLE DANTAS DE MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 5125137-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000224/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de dezembro de 2021, THAIANE SANTANA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5117933-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000291/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de dezembro de 2021, RAFAEL MENEZES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5118715-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000290/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de dezembro de 2021, OSWALDO DOS ANJOS SCHACHTER, ID FUNCIONAL Nº 5118655-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000289/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nATO DE 23/05/2019 - PUBLICADO NO D.O DE 30/05/2019-Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/014029/2021, fica esclarecido que JOÃO VITOR MARQUES DE OLIVEIRA MOITA, ID Funcional n°5102083-1, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente -INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/12/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 10/12/2021-Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/014029/2021, fica esclarecido que JOÃO VITOR MARQUES DE OLIVEIRA MOITA, ID Funcional n°5102083-1, foi exonerado a pedido do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente -INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/12/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 10/12/2021-Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/014029/2021, fica esclarecido que RAPHAEL JOSÉ MARTINS DE CASTRO, ID Funcional n° 5081326-9, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente -INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2363412"
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                    "2363416": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002787/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor SERGIO ALMEIDA FIRMINO, ID Funcional nº 2006164-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001425/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor CARLOS ROBERTO MAIA NUNES, Policial Penal, ID Funcional nº 4371299-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001448/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor RHÉURY LAYME SCHEIDEGGER, Policial Penal, ID Funcional nº 5006972-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000970/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 3923473-8, vínculo 1, matrícula 0869980-3, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado das Cidades, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2363416"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 149 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002378/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 026/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Karina De Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6 em substituição a servidora Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Nildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0, Agdan Miranda Fernandes, ID Funcional nº 4256300-3 e Milton Alexandre De Amorim, ID Funcional nº 23446340, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Marcio Barroso Pereira, ID Funcional nº ID 5008555-7.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogando a Portaria SECC/SUPCC nº 101/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2363133"
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                    "2363152": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 150 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/004922/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 060/2021 firmado com a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nGESTOR: Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nFISCAIS: Gustavo De Melo Hammes, ID Funcional nº 42686199; Alexandre Madruga De Oliveira, ID Funcional nº 5703832 e Victor Miguel Da Silva, ID Funcional nº 5115774-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Pedro Candido Da Silva Junior, ID Funcional nº 5114846-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Ja neiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2363152"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2021\r\n\r\nDESIGNA RONALDO DA SILVA CANAVEZES, Técnico de Eletromecânica II e WILSON ELIAS MIGUEL, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares, e JORGE CLEBER LIMA, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente da contratação WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, bem como WANDERSON HERMINIO FERRAZ RODRIGUES, Agente de Saneamento I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE VÁLVULA AUTOMÁTICA PARA SISTEMA DE CLORO LÍQUIDO - DIÂMETRO 1”, de que trata o Processo nº SEI-120800/003876/2021. Ordem de Serviço P/FIS nº 29.934-00/2021.\r\n\r\nId: 2362984"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2021\r\n\r\nDESIGNA MAURO PIMENTEL FURTADO, Técnico de Eletromecânica II, como Membro Titular, e MARIO SERGIO RUAS MARTINS, Analista de Qualidade E, como Membro Suplente. Gerente da contratação SERGIO CLAUDIO COUNAGO MARQUES, Analista de Qualidade E, bem como THIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO, Analista de Qualidade E, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “SERVIÇO DE INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA A GERÊNCIA GCQ”, de que trata o Processo nº SEI-120800/009042/2021. Ordem de Serviço P/FIS nº 29.935-00/2021.\r\n\r\nId: 2362985"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2021\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C e RICARDO NUNES DO CARMO, Agente de Saneamento F, como Membros Titulares, e ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente da contratação WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, bem como WANDERSON HERMINIO FERRAZ RODRIGUES, Agente de Saneamento I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO MICRO TRATOR TC14 MARCA YANHAR-GGL”, de que trata o Processo nº SEI-120800/003539/2021. Ordem de Serviço P/FIS nº 29.936-00/2021.\r\n\r\nId: 2362986"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nDESIGNA MARCOS VENICIO ARAUJO LOPES, Agente Administrativo F, como Membro Titular, e NATALIA MESQUITA BRAGA, Economista D, como Membro Suplente. Gerente da contratação LUIZ ANDRE BASTOS DIAS, Contador C, bem como WALDETE DO COUTO, Agente Administrativa F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR DE PÓ PARA SÓLIDOS E LÍQUIDOS, 220V, 2.400W, TANQUE EM INOX, CAPACIDADE DE 80 LITROS”, de que trata o Processo nº SEI- 120800/004480/2021. Ordem de Serviço P/FIS nº 29.949-00/2021.\r\n\r\nId: 2362987"
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                        "2362941": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6148 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ÚNICA DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO - CUAC, CRIADA PELA PORTARIA DETRAN N. 5.789, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualizar a composição da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, bem como adequar suas atribuições a fim de atender ao interesse público;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-160005/000338/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - CUAC, criada pela Portaria DETRAN SEI nº 5.789/2020, vinculada à Presidência, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Presidente: Flávio Costa Moreira - Id. Funcional n° 5015683-6.\r\n\r\nII - Corpo técnico: Cezar Canesso, Id. Funcional n° 5025774-9; Argus Amaral Santos Silva, Id. Funcional n° 511611-7; Rogerio Resende Fernandes, Id. Funcional n° 5122416-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19 de novembro de 2021, mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRAN SEI nº. 5789 de 08 de janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nAdolpho Konder\r\n\r\nPRESIDENTE DO DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2362941"
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                        "2363223": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6157 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 135/2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150142/003326/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Tatiana Freire Leite, Id. Funcional nº 5114894-3, Chefe de Serviço, em substituição à servidora Suelen da Silva Lima, Id. Funcional nº 5108528-3, como Fiscal Presidente do Contrato de Prestação de Serviços nº 135/21 firmado com a M.I. Montreal Informática S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/11/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2363223"
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                        "2363224": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\nPROC. N° SEI-160151/000149/2020 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço unitário por item, Edital nº 001/2021, cujo objeto consiste na aquisição de bebedouros, para suprir as necessidades desta Autarquia, em favor das empresas \"ARAUJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI\", inscrita no CNPJ sob o nº 35.444.613/0001-00, referente ao item 1, com valor global de R$ 179.733,00 (cento e setenta e nove mil e setecentos e trinta e três reais), \"RA SERVIÇOS DE CONTRUÇÕES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELLI\", inscrita no CNPJ sob o nº 33.795.405/0001-12, referente aos itens 2,3,4,6,7 e 8, com respectivos valores de R$ 74.178,00 (setenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais), R$ 114.268,00 (cento e quatorze mil, duzentos e sessenta e oito reais), R$ 189.380,00 (cento e oitenta e nove mil e trezentos e oitenta reais), R$ 95.135,00 (noventa e cinco mil, cento e trinta e cinco reais), R$ 82.756,00 (oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais) e R$ 75.530,00 (setenta e cinco mil, quinhentos e trinta reais), e \"YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI\", inscrita no CNPJ sob o nº 33.251.094/0001-20, referente ao item 5, no valor global de R$ 49.408,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oito reais), perfazendo o valor total de R$ 860.388,00 (oitocentos e sessenta mil, trezentos e oitenta e oito reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2363224"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nPROC. N° SEI-160059/000870/2020 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, Edital nº 009/2021R1, cujo objeto é a contração de empresa especializada na prestação dos serviços de estampagem de placas de identificação veicular (PIV) no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, com fornecimento das respectivas placas físicas, em favor do CONSÓRCIO MERCORIO, formado pelas empresas EMPLACA COMÉRCIO DE PLACAS E SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO E LACRAÇÃO LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 02.711.341/0001-09 e UTSCH DO BRASIL INDÚSTRIA DE PLACAS DE SEGURANÇA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 09.132.130/0001-52, no valor total Global para o Lote 1 R$ 13.494.611,04 (treze milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e onze reais e quatro centavos); Lote 2 R$ 10.878.382,56 (dez milhões, oitocentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); Lote 3 R$ 8.905.404,48 (oito milhões, novecentos e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos); Lote 4 R$ 7.880.942,88 (sete milhões, oitocentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos); Lote 5 R$ 8.975.323,68 (oito milhões, novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos); Lote 6 R$ 7.745.793,48 (sete milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) e Lote 7 R$ 9.370.783,68 (nove milhões, trezentos e setenta mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 67.251.241,80 (sessenta e sete milhões, duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2363398"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/LOTERJ/056/1989 - CONCEDE a contagem de tempo de serviço para fins de Licença Prêmio à servidora MARIA DA GLÓRIA CECILIA BORGES, Auxiliar Lotérico, Nível Fundamental, Classe II, Id. Funcional nº 6188982, do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 e com fundamento no despacho do Departamento de Gestão de Pessoal e na manifestação da Assessoria Jurídica da LOTERJ, referente aos pe ríodos de 21/07/2007 a 18/07/2012 e 19/07/2012 a 17/07/2017.\r\n\r\nId: 2363014"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 500 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000751/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Francisco José da Silva Figueiredo, Vice-Presidente, Id. Funcional nº 51261154, a Felipe Carvalho Rebelo da Silva, Diretor Administrativo, Id. Funcional nº 50214322 e a Guilherme Caprio de Mattos, Diretor de Operações, Id. Funcional nº 6175570, para como Ordenadores de Despesas, praticarem nos ter mos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2363130"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 501 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000752/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Paulo Crespo Teixeira, Assessor Chefe de Planejamento e Gestão, Id. Funcional nº 27143341, para responder pela Tesouraria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e delega competência para praticar, nos termos da legislação vigente, em conjunto com o Ordenador de Despesa, os seguintes atos:\r\n\r\n- Autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, programas de desembolso, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2363135"
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                        "2363184": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 502 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A PORTARIA LOTERJ/GP Nº 482 DE 17 DE JUNHO DE 2021 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150162/000328/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescentar os parágrafos “§1º, 2º, 3º e 4º” no Art. 10, do Título IV, Capítulo I, do Regimento Interno, que passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\nArt. 10 - Ao Presidente incumbe:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - Todos os atos da Presidência, antes de serem enviados à publicação, deverão ser submetidos ao controle de legalidade feito pela Assessoria Jurídica interna. \r\n\r\n§ 2º - Se tais atos submetidos à Assessoria Jurídica em sede de avaliação de legalidade interna forem aprovados, serão devolvidos à Presidência para a respectiva publicação.\r\n\r\n§ 3º - Caso tais atos submetidos ao controle da Assessoria Jurídica forem por ela reprovados, a Presidência poderá renovar esses atos com as devidas adaptações, sendo novamente submetidos ao crivo da Assessoria Jurídica, ou poderão ser descartados”.\r\n\r\n§ 4º - Todo ato a ser praticado pela Presidência sem o controle de legalidade da Assessoria Jurídica interna da LOTERJ será inválido e ineficaz.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado o inciso XII no Art. 31 da Seção II, Título IV do Regimento Interno:\r\n\r\nArt. 31 - Ao Assessor Jurídico Chefe da Assessoria Jurídica incumbe:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - Avaliar, no exercício do controle de legalidade interno do art. 10, §1º, 2º, 3º e 4º da presente Portaria, os atos, ainda que pretéritos, da Presidência Autárquica, fazendo suas recomendações caso não respeitem os princípios do Caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como as demais normas e princípios esparsos na CF e na legislação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2363184"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600472/1991 - ANA CRISTINA MAIA ANNECCHINI GUIMARÃES, Id. Funcional nº 8715874. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio, relativos aos períodos base de 20/01/1996 a 17/01/2001, 01/04/2006 a 27/04/2011 e 27/06/2011 a 09/08/2016.\r\n\r\nId: 2362899"
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            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2363147": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 316 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº SEI-E-04/182/100012/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para a apuração dos fatos que ensejaram impropriedades na gestão dos bens em almoxarifado, no tocante à Prestação de Contas de Transferência de Responsabilidade dos Bens em Almoxarifado, da Secretaria de Estado de Fazenda, referente ao período de 01/01/2018 a 01/05/2018, abrangendo-se a responsabilidade e o total do dano, devidamente corrigido.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Sindicância para a apuração dos fatos descritos no art. 1º, como titulares, sob a presidência do primeiro, os servidores Elizeu Oliveira Dias, Id. Funcional nº 4332671-4; Mário Sérgio Eugenio Mendes, Id. Funcional nº 4390041-0; e Moisés do Nascimento, Id. Funcional nº 4420050-1.\r\n\r\nArt. 3º - Designar para compor a Comissão de Sindicância para a apuração dos fatos descritos no art. 1º, como suplentes, os servidores Leo Cunha de Albuquerque Salgado, Id. Funcional nº 4347664-3; e Roberta de Souza Furtado, Id. Funcional nº 5119084-2.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Sindicante deverá autuar a documentação da sindicância referente às supostas desconformidades em processo eletrônico específico para a apuração a ser realizada.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão instaurada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526 de 1984.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2363147"
                    ],
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 21/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000038/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor da requerente MÁRCIA CRISTINA CARNEIRO DA S. MAGALHÃES, relativo ao exercício de 2018, referente ao pagamento de auxílio funeral, no valor de R$ 2.187,09 (dois mil, cento e oitenta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nId: 2363085"
                    ],
                    "2362971": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 275 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e no Processo nº SEI-040044/000039/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10, do art. 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º, do art. 5º e no item 1, do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00), e na Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria substitui a Portaria SSER nº 238/2020, em conformidade ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nCELINO CESARIO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nI - CERVEJAS\r\n\r\n1.1 - AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.1.1\r\n\r\nAntarctica Pílsen\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n9,21\r\n\r\n7,52\r\n\r\n1.1.2\r\n\r\nAntarctica Pílsen\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,26\r\n\r\n1.1.3\r\n\r\nAntarctica Pílsen\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,64\r\n\r\n1.1.4\r\n\r\nAntarctica Pílsen\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1.1.5\r\n\r\nAntarctica Pílsen\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,16\r\n\r\n4,48\r\n\r\n1.1.6\r\n\r\nAntarctica Pílsen\r\n\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n3,93\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1.1.7\r\n\r\nAntarctica Pílsen (Pack 12 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n20,91\r\n\r\n1.1.8\r\n\r\nAntarctica Pilsen (Pack 15 unidades)\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n28,72\r\n\r\n1.1.9\r\n\r\nAntarctica Pílsen (Pack 18 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n43,25\r\n\r\n1.1.10\r\n\r\nAntarctica Pílsen (Pack 18 unidades)\r\n\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n58,13\r\n\r\n1.1.11\r\n\r\nAntarctica Pílsen (Pack 28 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n62,63\r\n\r\n1.1.12\r\n\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n15,68\r\n\r\n1.1.13\r\n\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n12,54\r\n\r\n1.1.14\r\n\r\nAntarctica Pílsen (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n16,20\r\n\r\n1.1.15\r\n\r\nAntarctica Pilsen RJ\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n6,79\r\n\r\n1.1.16\r\n\r\nAntarctica Pilsen SE\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n7,49\r\n\r\n1.1.17\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,17\r\n\r\n1.1.18\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n3,09\r\n\r\n1.1.19\r\n\r\nBass One\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n21,88\r\n\r\n1.1.20\r\n\r\nBecasse Kriek\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1.1.21\r\n\r\nBeck´s (Nacional)\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n3,26\r\n\r\n1.1.22\r\n\r\nBeck´s (Nacional)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,38\r\n\r\n6,67\r\n\r\n1.1.23\r\n\r\nBeck´s (Nacional)\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n10,03\r\n\r\n11,11\r\n\r\n1.1.24\r\n\r\nBelle-Vue Gueuze\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1.1.25\r\n\r\nBirra del Borgo (todas)\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n59,37\r\n\r\n1.1.26\r\n\r\nBirra del Borgo (todas)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n34,75\r\n\r\n1.1.27\r\n\r\nBoddington Pub Ale\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n17,54\r\n\r\n1.1.28\r\n\r\nBohemia Embaixador\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n5,22\r\n\r\n1.1.29\r\n\r\nBohemia Embaixador - Kit 1 Garrafa de Madeira\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n10,44\r\n\r\n1.1.30\r\n\r\nBohemia Escura\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,61\r\n\r\n1.1.31\r\n\r\nBohemia Imperial\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n24,14\r\n\r\n1.1.32\r\n\r\nBohemia Pilsen\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n8,05\r\n\r\n1.1.33\r\n\r\nBohemia Pilsen\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,09\r\n\r\n1.1.34\r\n\r\nBohemia Pilsen\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,59\r\n\r\n1.1.35\r\n\r\nBohemia Pilsen\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n3,41\r\n\r\n1.1.36\r\n\r\nBohemia Pilsen\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,34\r\n\r\n4,79\r\n\r\n1.1.37\r\n\r\nBohemia Pilsen\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n3,55\r\n\r\n1.1.38\r\n\r\nBohemia Pilsen\r\n\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,09\r\n\r\n5,35\r\n\r\n7,89\r\n\r\n1.1.39\r\n\r\nBohemia Pilsen (Pack 12 unidades)\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n31,36\r\n\r\n1.1.40\r\n\r\nBohemia Pílsen (Pack 12 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n38,15\r\n\r\n1.1.41\r\n\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n21,95\r\n\r\n1.1.42\r\n\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n32,14\r\n\r\n1.1.43\r\n\r\nBohemia Pilsen (Pack 18 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n46,67\r\n\r\n1.1.44\r\n\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n13,48\r\n\r\n1.1.45\r\n\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n16,31\r\n\r\n1.1.46\r\n\r\nBohemia Pilsen SE\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n7,49\r\n\r\n1.1.47\r\n\r\nBohemia Reserva\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n133,82\r\n\r\n1.1.48\r\n\r\nBohemia Reserva - Kit 1 Garrafa de Madeira\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n156,69\r\n\r\n1.1.49\r\n\r\nBohemia Variações (1)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n6,59\r\n\r\n1.1.50\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.1.51\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,41\r\n\r\n1.1.52\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,83\r\n\r\n1.1.53\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n2,39\r\n\r\n1.1.54\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,23\r\n\r\n4,50\r\n\r\n1.1.55\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,10\r\n\r\n7,32\r\n\r\n1.1.56\r\n\r\nBrahma Chopp (Pack 12 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n23,71\r\n\r\n1.1.57\r\n\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n29,93\r\n\r\n1.1.58\r\n\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n30,58\r\n\r\n1.1.59\r\n\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n39,20\r\n\r\n1.1.60\r\n\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n47,21\r\n\r\n1.1.61\r\n\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\n\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n50,22\r\n\r\n1.1.62\r\n\r\nBrahma Chopp (Pack 28 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n60,48\r\n\r\n1.1.63\r\n\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n12,86\r\n\r\n1.1.64\r\n\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n16,20\r\n\r\n1.1.65\r\n\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n16,31\r\n\r\n1.1.66\r\n\r\nBrahma Duplo Malte\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,68\r\n\r\n1.1.67\r\n\r\nBrahma Duplo Malte\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,64\r\n\r\n4,65\r\n\r\n1.1.68\r\n\r\nBrahma Duplo Malte\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,98\r\n\r\n1.1.69\r\n\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 12 unidades)\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n33,87\r\n\r\n1.1.70\r\n\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n34,49\r\n\r\n1.1.71\r\n\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n14,43\r\n\r\n1.1.72\r\n\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1.1.73\r\n\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,14\r\n\r\n1.1.74\r\n\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,81\r\n\r\n4,85\r\n\r\n1.1.75\r\n\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1.1.76\r\n\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\n\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,24\r\n\r\n7,36\r\n\r\n8,22\r\n\r\n1.1.77\r\n\r\nBrahma Gold\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n3,25\r\n\r\n1.1.78\r\n\r\nBrahma Gold\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n2,95\r\n\r\n1.1.79\r\n\r\nBrahma Gold\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n6,81\r\n\r\n1.1.80\r\n\r\nBrahma Zero\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,16\r\n\r\n4,84\r\n\r\n1.1.81\r\n\r\nBrahma Zero\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n8,23\r\n\r\n1.1.82\r\n\r\nBucanero\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n8,39\r\n\r\n1.1.83\r\n\r\nBud Light\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,55\r\n\r\n12,16\r\n\r\n1.1.84\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n8,69\r\n\r\n1.1.85\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,91\r\n\r\n1.1.86\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,91\r\n\r\n5,11\r\n\r\n1.1.87\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n3,66\r\n\r\n1.1.88\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,50\r\n\r\n8,28\r\n\r\n8,70\r\n\r\n1.1.89\r\n\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n39,72\r\n\r\n1.1.90\r\n\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n33,87\r\n\r\n1.1.91\r\n\r\nBudweiser (Pack 15 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n35,28\r\n\r\n1.1.92\r\n\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n14,74\r\n\r\n1.1.93\r\n\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n20,51\r\n\r\n1.1.94\r\n\r\nBudweiser 0,0%\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3,86\r\n\r\n1.1.95\r\n\r\nColorado Appia (todas)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n7,33\r\n\r\n1.1.96\r\n\r\nColorado Appia (todas)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,27\r\n\r\n1.1.97\r\n\r\nColorado Appia (todas)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1.1.98\r\n\r\nColorado Appia (todas)\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1.1.99\r\n\r\nColorado Appia (todas)\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n11,90\r\n\r\n1.1.100\r\n\r\nColorado Cauim (todas)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n9,17\r\n\r\n1.1.101\r\n\r\nColorado Cauim (todas)\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n13,73\r\n\r\n1.1.102\r\n\r\nColorado Índica\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n7,64\r\n\r\n1.1.103\r\n\r\nColorado Índica\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n13,80\r\n\r\n1.1.104\r\n\r\nColorado Lager\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n4,17\r\n\r\n1.1.105\r\n\r\nColorado Lager\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n4,22\r\n\r\n1.1.106\r\n\r\nColorado Lager\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,99\r\n\r\n1.1.107\r\n\r\nColorado Lager\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n6,55\r\n\r\n1.1.108\r\n\r\nColorado Lager\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n11,01\r\n\r\n1.1.109\r\n\r\nColorado Outras\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n8,81\r\n\r\n1.1.110\r\n\r\nColorado Outras\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n7,64\r\n\r\n1.1.111\r\n\r\nColorado Outras\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n14,28\r\n\r\n1.1.112\r\n\r\nColorado Session IPA\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,17\r\n\r\n4,70\r\n\r\n1.1.113\r\n\r\nColorado Session IPA\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n16,72\r\n\r\n1.1.114\r\n\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1.1.115\r\n\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,17\r\n\r\n6,75\r\n\r\n1.1.116\r\n\r\nFranziskaner\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n20,33\r\n\r\n1.1.117\r\n\r\nGoose Island (Outras)\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n63,01\r\n\r\n1.1.118\r\n\r\nGoose Island (Outras)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1.1.119\r\n\r\nGoose Island Hazy (Nacional)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n9,52\r\n\r\n1.1.120\r\n\r\nGoose Island IPA\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n9,30\r\n\r\n12,07\r\n\r\n1.1.121\r\n\r\nGoose Island Midway\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n8,26\r\n\r\n11,02\r\n\r\n1.1.122\r\n\r\nHertog\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n51,21\r\n\r\n1.1.123\r\n\r\nHoegaarden 0,0%\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n6,26\r\n\r\n1.1.124\r\n\r\nHoegaarden White\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n5,35\r\n\r\n1.1.125\r\n\r\nHoegaarden White\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,22\r\n\r\n9,11\r\n\r\n1.1.126\r\n\r\nJupiler\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n9,92\r\n\r\n1.1.127\r\n\r\nKona (Nacional) (Todas)\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n5,74\r\n\r\n1.1.128\r\n\r\nKona (Nacional) (Todas)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n7,32\r\n\r\n9,61\r\n\r\n1.1.129\r\n\r\nKona (Outras)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n12,46\r\n\r\n1.1.130\r\n\r\nLeffe\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n14,16\r\n\r\n1.1.131\r\n\r\nLowenbrau\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n17,62\r\n\r\n1.1.132\r\n\r\nMichelob Ultra\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,28\r\n\r\n1.1.133\r\n\r\nModelo (Nacional)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,87\r\n\r\n4,17\r\n\r\n1.1.134\r\n\r\nNegra Modelo\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n12,41\r\n\r\n1.1.135\r\n\r\nNorteña, Quilmes\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n19,70\r\n\r\n1.1.136\r\n\r\nOriginal (Pack 12 unidades)\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n58,54\r\n\r\n1.1.137\r\n\r\nOriginal (Pack 18 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n44,95\r\n\r\n1.1.138\r\n\r\nOutras - AMBEV (3)\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,09\r\n\r\n1.1.139\r\n\r\nOutras - AMBEV (3)\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n3,50\r\n\r\n1.1.140\r\n\r\nOutras - AMBEV (3)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n4,19\r\n\r\n1.1.141\r\n\r\nOutras - AMBEV (3)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,17\r\n\r\n4,98\r\n\r\n1.1.142\r\n\r\nOutras - AMBEV (3)\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n8,38\r\n\r\n8,95\r\n\r\n1.1.143\r\n\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n17,89\r\n\r\n1.1.144\r\n\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n12,88\r\n\r\n1.1.145\r\n\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\n\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n8,53\r\n\r\n1.1.146\r\n\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n14,11\r\n\r\n1.1.147\r\n\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,45\r\n\r\n7,76\r\n\r\n1.1.148\r\n\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\n\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n7,29\r\n\r\n1.1.149\r\n\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n3,74\r\n\r\n1.1.150\r\n\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n3,74\r\n\r\n1.1.151\r\n\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n13,86\r\n\r\n1.1.152\r\n\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,14\r\n\r\n7,65\r\n\r\n1.1.153\r\n\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n4,26\r\n\r\n1.1.154\r\n\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\n\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1.1.155\r\n\r\nRedhook\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n17,45\r\n\r\n1.1.156\r\n\r\nSkol Hops\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1.1.157\r\n\r\nSkol Hops\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,36\r\n\r\n1.1.158\r\n\r\nSkol Hops\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,16\r\n\r\n1.1.159\r\n\r\nSkol Hops\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n6,58\r\n\r\n1.1.160\r\n\r\nSkol Pílsen\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n8,35\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1.1.161\r\n\r\nSkol Pílsen\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n3,25\r\n\r\n1.1.162\r\n\r\nSkol Pílsen\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,08\r\n\r\n1.1.163\r\n\r\nSkol Pílsen\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,59\r\n\r\n1.1.164\r\n\r\nSkol Pílsen\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n3,82\r\n\r\n1.1.165\r\n\r\nSkol Pílsen\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n2,99\r\n\r\n4,35\r\n\r\n1.1.166\r\n\r\nSkol Pílsen\r\n\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n3,67\r\n\r\n6,66\r\n\r\n1.1.167\r\n\r\nSkol Pílsen (Pack 15 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n29,79\r\n\r\n1.1.168\r\n\r\nSkol Pílsen (Pack 15 unidades)\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n36,85\r\n\r\n1.1.169\r\n\r\nSkol Pílsen (Pack 18 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n43,21\r\n\r\n1.1.170\r\n\r\nSkol Pílsen (Pack 18 unidades)\r\n\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n44,73\r\n\r\n1.1.171\r\n\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n12,54\r\n\r\n1.1.172\r\n\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n12,96\r\n\r\n1.1.173\r\n\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n15,68\r\n\r\n1.1.174\r\n\r\nSkol Puro Malte\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n7,31\r\n\r\n1.1.175\r\n\r\nSkol Puro Malte\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,36\r\n\r\n3,94\r\n\r\n1.1.176\r\n\r\nSkol Puro Malte\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,44\r\n\r\n1.1.177\r\n\r\nSkol Puro Malte\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,34\r\n\r\n1.1.178\r\n\r\nSkol Puro Malte\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n3,78\r\n\r\n6,59\r\n\r\n1.1.179\r\n\r\nSkol Puro Malte (Pack 15 unidades)\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1.1.180\r\n\r\nSkol Puro Malte (Pack 18 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n44,08\r\n\r\n1.1.181\r\n\r\nSkol Puro Malte Barril - 5 litros\r\n\r\n5000 ml\r\n\r\n52,25\r\n\r\n1.1.182\r\n\r\nSpaten (Nacional)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,14\r\n\r\n3,66\r\n\r\n1.1.183\r\n\r\nSt Pauli Girl Lager\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n12,54\r\n\r\n1.1.184\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n5,07\r\n\r\n1.1.185\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n3,09\r\n\r\n1.1.186\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,54\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1.1.187\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n5,04\r\n\r\n1.1.188\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n8,96\r\n\r\n9,73\r\n\r\n1.1.189\r\n\r\nStella Artois (Pack 12 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n50,05\r\n\r\n1.1.190\r\n\r\nStella Artois (Pack 12 unidades)\r\n\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n45,03\r\n\r\n1.1.191\r\n\r\nStella Artois (Pack 6 unidades)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n18,03\r\n\r\n1.1.192\r\n\r\nStella Artois Barril 10 litros\r\n\r\n10000 ml\r\n\r\n114,98\r\n\r\n1.1.193\r\n\r\nStella Artois Barril 5 litros\r\n\r\n5000 ml\r\n\r\n59,40\r\n\r\n1.1.194\r\n\r\nStella Artois sem Gluten\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1.1.195\r\n\r\nTenent's Super\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n14,99\r\n\r\n1.1.196\r\n\r\nWäls (outras)\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n8,45\r\n\r\n1.1.197\r\n\r\nWäls (outras)\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n9,92\r\n\r\n1.1.198\r\n\r\nWäls (outras)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,22\r\n\r\n1.1.199\r\n\r\nWäls (outras)\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n6,37\r\n\r\n17,05\r\n\r\n1.1.200\r\n\r\nWäls Brut / Rosé\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n138,72\r\n\r\n1.1.201\r\n\r\nWäls Brut / Rosé\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n64,79\r\n\r\n1.1.202\r\n\r\nWals Lagoinha\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,48\r\n\r\n1.1.203\r\n\r\nWäls Session\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,21\r\n\r\n1.1.204\r\n\r\nWäls Session\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n15,79\r\n\r\n(1) Bohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.\r\n\r\n(2) Brahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.\r\n\r\n(3) Outras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.\r\n\r\n1.2 - HEINEKEN\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.2.1\r\n\r\nAmstel\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n7,14\r\n\r\n1.2.2\r\n\r\nAmstel\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,46\r\n\r\n1.2.3\r\n\r\nAmstel\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,42\r\n\r\n1.2.4\r\n\r\nAmstel\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,19\r\n\r\n7,91\r\n\r\n1.2.5\r\n\r\nAmstel - Pack 18 Latas\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n37,80\r\n\r\n1.2.6\r\n\r\nAmstel Ultra\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n3,30\r\n\r\n1.2.7\r\n\r\nAmstel Ultra\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1.2.8\r\n\r\nBaden Baden American IPA\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,69\r\n\r\n1.2.9\r\n\r\nBaden Baden American IPA\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n13,01\r\n\r\n1.2.10\r\n\r\nBaden Baden Crystal\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n7,28\r\n\r\n1.2.11\r\n\r\nBaden Baden Crystal\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,73\r\n\r\n1.2.12\r\n\r\nBaden Baden Crystal\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n12,79\r\n\r\n1.2.13\r\n\r\nBaden Baden Golden\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n8,13\r\n\r\n1.2.14\r\n\r\nBaden Baden Golden\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,54\r\n\r\n1.2.15\r\n\r\nBaden Baden Golden\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n12,96\r\n\r\n1.2.16\r\n\r\nBaden Baden Witbier\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,71\r\n\r\n1.2.17\r\n\r\nBaden Baden Witbier\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n12,78\r\n\r\n1.2.18\r\n\r\nBavária Clássica\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n1,49\r\n\r\n1.2.19\r\n\r\nBavária Clássica\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n2,10\r\n\r\n1.2.20\r\n\r\nBavária Clássica\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n3,03\r\n\r\n1.2.21\r\n\r\nBlue Moon\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n13,28\r\n\r\n14,99\r\n\r\n1.2.22\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n6,50\r\n\r\n1.2.23\r\n\r\nDevassa\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,46\r\n\r\n1.2.24\r\n\r\nDevassa\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,46\r\n\r\n1.2.25\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n2,68\r\n\r\n1.2.26\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,13\r\n\r\n4,77\r\n\r\n1.2.27\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n3,65\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,96\r\n\r\n1.2.28\r\n\r\nEisenbahn American IPA\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,81\r\n\r\n1.2.29\r\n\r\nEisenbahn Outras\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,67\r\n\r\n1.2.30\r\n\r\nEisenbahn Pale Ale\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,57\r\n\r\n5,65\r\n\r\n1.2.31\r\n\r\nEisenbahn Pílsen\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,86\r\n\r\n1.2.32\r\n\r\nEisenbahn Pílsen\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,14\r\n\r\n5,15\r\n\r\n1.2.33\r\n\r\nEisenbahn Pílsen\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n4,40\r\n\r\n7,33\r\n\r\n8,89\r\n\r\n1.2.34\r\n\r\nEisenbahn Session IPA\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n6,26\r\n\r\n1.2.35\r\n\r\nGlacial\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n5,16\r\n\r\n1.2.36\r\n\r\nGlacial\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1.2.37\r\n\r\nGlacial\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n2,15\r\n\r\n1.2.38\r\n\r\nGlacial\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1.2.39\r\n\r\nGlacial\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n2,87\r\n\r\n4,32\r\n\r\n1.2.40\r\n\r\nHeineken\r\n\r\n5000 ml\r\n\r\n89,27\r\n\r\n1.2.41\r\n\r\nHeineken\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n3,88\r\n\r\n1.2.42\r\n\r\nHeineken\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n3,40\r\n\r\n1.2.43\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,89\r\n\r\n6,22\r\n\r\n1.2.44\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n5,38\r\n\r\n9,92\r\n\r\n11,11\r\n\r\n1.2.45\r\n\r\nHeineken Sem Álcool\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,96\r\n\r\n6,04\r\n\r\n1.2.46\r\n\r\nKaiser\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n2,03\r\n\r\n1.2.47\r\n\r\nKaiser\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n1,55\r\n\r\n1.2.48\r\n\r\nKaiser\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n2,36\r\n\r\n1.2.49\r\n\r\nKaiser\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n3,10\r\n\r\n5,17\r\n\r\n1.2.50\r\n\r\nKirin Ichiban\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,47\r\n\r\n4,85\r\n\r\n1.2.51\r\n\r\nLagunitas\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n11,23\r\n\r\n1.2.52\r\n\r\nSchin\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n5,63\r\n\r\n5,65\r\n\r\n1.2.53\r\n\r\nSchin\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,05\r\n\r\n1.2.54\r\n\r\nSchin\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n2,23\r\n\r\n1.2.55\r\n\r\nSchin\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n2,74\r\n\r\n4,65\r\n\r\n1.2.56\r\n\r\nSchin Zero Álcool\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,25\r\n\r\n1.2.57\r\n\r\nSol Premium\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n3,85\r\n\r\n1.2.58\r\n\r\nSol Premium\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,82\r\n\r\n1.2.59\r\n\r\nSol Premium\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n8,46\r\n\r\n1.2.60\r\n\r\nTiger\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,58\r\n\r\n1.2.61\r\n\r\nTiger\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n6,56\r\n\r\n1.3 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1.3.1\r\n\r\nBIRITIS VIENNA LAGER\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n17,40\r\n\r\n1.3.2\r\n\r\nBLACK PRINCESS\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n5,47\r\n\r\n1.3.3\r\n\r\nBLACK PRINCESS\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n12,67\r\n\r\n7,95\r\n\r\n1.3.4\r\n\r\nBLACK PRINCESS GOLD\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,46\r\n\r\n4,93\r\n\r\n1.3.5\r\n\r\nBLACK PRINCESS GOLD\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n8,49\r\n\r\n8,32\r\n\r\n1.3.6\r\n\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,37\r\n\r\n4,43\r\n\r\n1.3.7\r\n\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,48\r\n\r\n7,58\r\n\r\n1.3.8\r\n\r\nCRYSTAL PILSEN\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,23\r\n\r\n1.3.9\r\n\r\nCRYSTAL PILSEN\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,41\r\n\r\n4,40\r\n\r\n1.3.10\r\n\r\nCRYSTAL PILSEN\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,66\r\n\r\n1.3.11\r\n\r\nDITRIGUIS WITBIER\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n7,80\r\n\r\n1.3.12\r\n\r\nFOREVIS SESSION IPA\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n13,33\r\n\r\n1.3.13\r\n\r\nITAIPAVA GO DRAFT\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,91\r\n\r\n1.3.14\r\n\r\nITAIPAVA MALZBIER\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,40\r\n\r\n4,11\r\n\r\n1.3.15\r\n\r\nITAIPAVA MALZBIER\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,32\r\n\r\n1.3.16\r\n\r\nITAIPAVA PILSEN\r\n\r\nAté 275\r\n\r\n2,03\r\n\r\n1.3.17\r\n\r\nITAIPAVA PILSEN\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,81\r\n\r\n1.3.18\r\n\r\nITAIPAVA PILSEN\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n2,44\r\n\r\n1.3.19\r\n\r\nITAIPAVA PILSEN\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1.3.20\r\n\r\nITAIPAVA PILSEN\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,47\r\n\r\n3,06\r\n\r\n1.3.21\r\n\r\nITAIPAVA PILSEN\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,76\r\n\r\n1.3.22\r\n\r\nITAIPAVA PILSEN\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,79\r\n\r\n6,50\r\n\r\n1.3.23\r\n\r\nITAIPAVA PREMIUM\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,88\r\n\r\n1.3.24\r\n\r\nITAIPAVA PREMIUM\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,97\r\n\r\n3,93\r\n\r\n1.3.25\r\n\r\nITAIPAVA PREMIUM\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,59\r\n\r\n6,66\r\n\r\n1.3.26\r\n\r\nITAIPAVA ZERO ALCOOL\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,12\r\n\r\n3,73\r\n\r\n1.3.27\r\n\r\nLOKAL PILSEN\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,02\r\n\r\n1.3.28\r\n\r\nLOKAL PILSEN\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,23\r\n\r\n4,18\r\n\r\n1.3.29\r\n\r\nLOKAL PILSEN\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,09\r\n\r\n1.3.30\r\n\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1.3.31\r\n\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n2,47\r\n\r\n1.3.32\r\n\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1.3.33\r\n\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,90\r\n\r\n1.3.34\r\n\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,05\r\n\r\n6,91\r\n\r\n6,33\r\n\r\n1.3.35\r\n\r\nPETRA PREMIUM\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,54\r\n\r\n4,07\r\n\r\n1.3.36\r\n\r\nPETRA PREMIUM\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n15,43\r\n\r\n1.3.37\r\n\r\nWELTENBURGER\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n13,97\r\n\r\n1.4 - Outras marcas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.1\r\n\r\nCidade Imperial (todas)\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n8,99\r\n\r\n1.4.2\r\n\r\nCidade Imperial (todas)\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n6,39\r\n\r\n11,53\r\n\r\n1.4.3\r\n\r\nImpério Gold\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n3,83\r\n\r\n1.4.4\r\n\r\nImpério Gold\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n3,34\r\n\r\n1.4.5\r\n\r\nImpério Lager\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n3,21\r\n\r\n1.4.6\r\n\r\nImpério Lager\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n5,48\r\n\r\n1.4.7\r\n\r\nImpério Lager\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,12\r\n\r\n1.4.8\r\n\r\nImpério Lager\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n5,13\r\n\r\n1.4.9\r\n\r\nImpério Puro Malte\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n3,45\r\n\r\n1.4.10\r\n\r\nImpério Puro Malte\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,58\r\n\r\n1.4.11\r\n\r\nImpério Puro Malte\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,90\r\n\r\n1.4.12\r\n\r\nImpério Puro Malte\r\n\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n3,54\r\n\r\n1.4.13\r\n\r\nImpério Puro Malte\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,24\r\n\r\n4,77\r\n\r\n1.4.14\r\n\r\nImpério Puro Malte\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n3,81\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,99\r\n\r\n1.4.15\r\n\r\nTherezópolis APA\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n15,19\r\n\r\n1.4.16\r\n\r\nTherezópolis Bock\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n14,15\r\n\r\n1.4.17\r\n\r\nTherezópolis Dunkel\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n12,92\r\n\r\n1.4.18\r\n\r\nTherezópolis Gold Lager\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n8,04\r\n\r\n8,84\r\n\r\n1.4.19\r\n\r\nTherezópolis Gold Lager\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n12,85\r\n\r\n1.4.20\r\n\r\nTherezópolis IPA\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n14,28\r\n\r\n1.4.21\r\n\r\nTherezópolis Jade\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n13,71\r\n\r\n1.4.22\r\n\r\nTherezópolis Juicy IPA\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n13,92\r\n\r\n1.4.23\r\n\r\nTherezópolis Tripel\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n12,56\r\n\r\n1.4.24\r\n\r\nTherezópolis Weiss\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n13,77\r\n\r\n1.4.25\r\n\r\nTherezópolis Wit Bier\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n13,57\r\n\r\nII - REFRIGERANTES\r\n\r\n2.1. AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro / PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n\r\n2.1.1\r\n\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2.1.2\r\n\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n6,28\r\n\r\n2.1.3\r\n\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 261 a 599 ml\r\n\r\n3,44\r\n\r\n2.1.4\r\n\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 311 até 360 ml\r\n\r\n3,95\r\n\r\n2.1.5\r\n\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 601 a 1000 ml\r\n\r\n7,21\r\n\r\n2.1.6\r\n\r\nBaré Pop Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n3,42\r\n\r\n2.1.7\r\n\r\nCápsula de refrigerantes (todos)\r\n\r\nde 20 ml a 50 ml\r\n\r\n2,21\r\n\r\n2.1.8\r\n\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,21\r\n\r\n2.1.9\r\n\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n6,25\r\n\r\n2.1.10\r\n\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 311 até 360 ml\r\n\r\n3,74\r\n\r\n2.1.11\r\n\r\nGinger Ale Antarctica\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,21\r\n\r\n2.1.12\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nacima de 2751 ml\r\n\r\n7,64\r\n\r\n2.1.13\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nacima de 361 ml\r\n\r\n2,85\r\n\r\n2.1.14\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2.1.15\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n1,66\r\n\r\n2.1.16\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n3,47\r\n\r\n2.1.17\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n5,03\r\n\r\n2.1.18\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n6,91\r\n\r\n2.1.19\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n\r\n5,67\r\n\r\n2.1.20\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2.1.21\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nde 261 a 599 ml\r\n\r\n3,38\r\n\r\n2.1.22\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nde 311 até 360 ml\r\n\r\n3,65\r\n\r\n2.1.23\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n4,94\r\n\r\n2.1.24\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nde 601 a 1000 ml\r\n\r\n4,46\r\n\r\n2.1.25\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nde 751 a 1000 ml\r\n\r\n3,57\r\n\r\n2.1.26\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nde 751 a 1000 ml\r\n\r\n3,76\r\n\r\n2.1.27\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) (Pack 18 unidades)\r\n\r\nde 311 até 360 ml\r\n\r\n40,17\r\n\r\n2.1.28\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) (Pack 2 unidades)\r\n\r\nde 601 a 1000 ml\r\n\r\n4,99\r\n\r\n2.1.29\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) (Pack 6 unidades)\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n7,68\r\n\r\n2.1.30\r\n\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2.1.31\r\n\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n6,16\r\n\r\n2.1.32\r\n\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n4,18\r\n\r\n2.1.33\r\n\r\nMountain Dew\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n7,27\r\n\r\n2.1.34\r\n\r\nMountain Dew\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n3,81\r\n\r\n2.1.35\r\n\r\nMultipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 1000ml\r\n\r\nde 601 a 1000 ml\r\n\r\n5,21\r\n\r\n2.1.36\r\n\r\nMultipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 2000ml\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n9,31\r\n\r\n2.1.37\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nacima de 2751 ml\r\n\r\n7,49\r\n\r\n2.1.38\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nacima de 361 ml\r\n\r\n2,85\r\n\r\n2.1.39\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n1,31\r\n\r\n2.1.40\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n1,45\r\n\r\n2.1.41\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n5,17\r\n\r\n2.1.42\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n6,29\r\n\r\n2.1.43\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n\r\n5,62\r\n\r\n2.1.44\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2.1.45\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nde 261 a 599 ml\r\n\r\n3,14\r\n\r\n2.1.46\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nde 311 até 360 ml\r\n\r\n3,58\r\n\r\n2.1.47\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n4,84\r\n\r\n2.1.48\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nde 601 a 1000 ml\r\n\r\n4,36\r\n\r\n2.1.49\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nde 751 a 1000 ml\r\n\r\n3,62\r\n\r\n2.1.50\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nde 751 a 1000 ml\r\n\r\n3,48\r\n\r\n2.1.51\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 18 unidades)\r\n\r\nde 311 até 360 ml\r\n\r\n40,17\r\n\r\n2.1.52\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 2 unidades)\r\n\r\nde 601 a 1000 ml\r\n\r\n4,99\r\n\r\n2.1.53\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 6 unidades)\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n7,48\r\n\r\n2.1.54\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n1,25\r\n\r\n2.1.55\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n5,28\r\n\r\n2.1.56\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n5,85\r\n\r\n2.1.57\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 261 a 599 ml\r\n\r\n3,20\r\n\r\n2.1.58\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 311 até 360 ml\r\n\r\n3,50\r\n\r\n2.1.59\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n4,63\r\n\r\n2.1.60\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2.1.61\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n4,50\r\n\r\n2.1.62\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n5,17\r\n\r\n2.1.63\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n\r\n7,59\r\n\r\n2.1.64\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 261 a 599 ml\r\n\r\n3,12\r\n\r\n2.1.65\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 311 até 360 ml\r\n\r\n3,40\r\n\r\n2.1.66\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n4,43\r\n\r\n2.1.67\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 601 a 1000 ml\r\n\r\n4,00\r\n\r\n(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.\r\n\r\n(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.\r\n\r\n(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger, Pepsi Black e Pepsi-Cola Max.\r\n\r\n2.2. Coca-Cola\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro / PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n\r\nGarrafa Alumínio\r\n\r\n2.2.1\r\n\r\nCoca Cola Original / Menos Açúcar - Pack 6 Latas\r\n\r\nde 270 até 360 ml\r\n\r\n15,67\r\n\r\n2.2.2\r\n\r\nCoca Cola Original / Menos Açúcar - Pack 6 PET\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n17,13\r\n\r\n2.2.3\r\n\r\nCoca-Cola (todas) - Garrafa alumínio 250 ml\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2.2.4\r\n\r\nCoca-Cola com Café Expresso\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2.2.5\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nacima de 2751 ml\r\n\r\n9,27\r\n\r\n2.2.6\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n1,58\r\n\r\n2.2.7\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 269 ml\r\n\r\n2,24\r\n\r\n2.2.8\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2.2.9\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2.2.10\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 601 a 1000 ml\r\n\r\n5,35\r\n\r\n2.2.11\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n6,29\r\n\r\n2.2.12\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n\r\n4,08\r\n\r\n2.2.13\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n\r\n5,77\r\n\r\n2.2.14\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n8,04\r\n\r\n2.2.15\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n\r\n7,24\r\n\r\n2.2.16\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n\r\n7,97\r\n\r\n2.2.17\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 261 a 599 ml\r\n\r\n3,38\r\n\r\n2.2.18\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n3,70\r\n\r\n2.2.19\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n5,50\r\n\r\n2.2.20\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\nacima de 2751 ml\r\n\r\n9,29\r\n\r\n2.2.21\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2.2.22\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\naté 269 ml\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2.2.23\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2.2.24\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,87\r\n\r\n2.2.25\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\nde 601 a 1000 ml\r\n\r\n5,52\r\n\r\n2.2.26\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n6,32\r\n\r\n2.2.27\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n\r\n4,62\r\n\r\n2.2.28\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n\r\n6,04\r\n\r\n2.2.29\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n7,99\r\n\r\n2.2.30\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n\r\n7,38\r\n\r\n2.2.31\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n\r\n7,89\r\n\r\n2.2.32\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\nde 261 a 599 ml\r\n\r\n3,35\r\n\r\n2.2.33\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n3,80\r\n\r\n2.2.34\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n5,44\r\n\r\n2.2.35\r\n\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\n\r\nde 751 a 1000 ml\r\n\r\n4,21\r\n\r\n2.2.36\r\n\r\nCoca-Cola Zero / Light - Pack 6 Latas\r\n\r\nde 270 até 360 ml\r\n\r\n15,11\r\n\r\n2.2.37\r\n\r\nCrystal Sparking (todos os sabores)\r\n\r\nde 310 até 360 ml\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2.2.38\r\n\r\nCrystal Sparking (todos os sabores)\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2.2.39\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nacima de 2751 ml\r\n\r\n7,10\r\n\r\n2.2.40\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n1,42\r\n\r\n2.2.41\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2.2.42\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n4,55\r\n\r\n2.2.43\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n\r\n3,94\r\n\r\n2.2.44\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n\r\n5,31\r\n\r\n2.2.45\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2.2.46\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n\r\n5,53\r\n\r\n2.2.47\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n\r\n5,98\r\n\r\n2.2.48\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 261 a 599 ml\r\n\r\n3,31\r\n\r\n2.2.49\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n3,58\r\n\r\n2.2.50\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n5,05\r\n\r\n2.2.51\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\n\r\nde 270 até 360 ml\r\n\r\n14,55\r\n\r\n2.2.52\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nacima de 2751 ml\r\n\r\n7,22\r\n\r\n2.2.53\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n1,45\r\n\r\n2.2.54\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 269 ml\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2.2.55\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2.2.56\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n5,08\r\n\r\n2.2.57\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n\r\n3,94\r\n\r\n2.2.58\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n\r\n5,39\r\n\r\n2.2.59\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n6,56\r\n\r\n2.2.60\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n\r\n5,54\r\n\r\n2.2.61\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n\r\n5,98\r\n\r\n2.2.62\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 261 a 599 ml\r\n\r\n3,32\r\n\r\n2.2.63\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n3,62\r\n\r\n2.2.64\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n5,14\r\n\r\n2.2.65\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 751 a 1000 ml\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2.2.66\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\n\r\nde 270 até 360 ml\r\n\r\n14,58\r\n\r\n2.2.67\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nacima de 2751 ml\r\n\r\n7,16\r\n\r\n2.2.68\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n1,45\r\n\r\n2.2.69\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2.2.70\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n5,01\r\n\r\n2.2.71\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n\r\n3,94\r\n\r\n2.2.72\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n\r\n5,35\r\n\r\n2.2.73\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2.2.74\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n\r\n5,43\r\n\r\n2.2.75\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n\r\n5,92\r\n\r\n2.2.76\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 261 a 599 ml\r\n\r\n3,33\r\n\r\n2.2.77\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n3,61\r\n\r\n2.2.78\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n5,09\r\n\r\n2.2.79\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 751 a 1000 ml\r\n\r\n5,37\r\n\r\n2.2.80\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\n\r\nde 270 até 360 ml\r\n\r\n14,97\r\n\r\n2.2.81\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 261 a 599 ml\r\n\r\n3,20\r\n\r\n2.2.82\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n1,87\r\n\r\n2.2.83\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n4,18\r\n\r\n2.2.84\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2.2.85\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n3,94\r\n\r\n2.2.86\r\n\r\nPack Coca Cola Pet 2L + Sprite Pet 2L\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n12,19\r\n\r\n2.2.87\r\n\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Coca Cola Sem Açúcar Pet 2L\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n14,23\r\n\r\n2.2.88\r\n\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Guaraná Pet 2L\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n12,30\r\n\r\n2.2.89\r\n\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Laranja Pet 2L\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n12,80\r\n\r\n2.2.90\r\n\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Uva Pet 2L\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n13,09\r\n\r\n2.2.91\r\n\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n1,99\r\n\r\n2.2.92\r\n\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,84\r\n\r\n2.2.93\r\n\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n6,15\r\n\r\n2.2.94\r\n\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n3,87\r\n\r\n2.2.95\r\n\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2.2.96\r\n\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n6,07\r\n\r\n2.2.97\r\n\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n3,78\r\n\r\n2.2.98\r\n\r\nSimba (todos os sabores)\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n3,55\r\n\r\n2.2.99\r\n\r\nSprite Lemon Fresh\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n5,74\r\n\r\n2.2.100\r\n\r\nSprite Lemon Fresh\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n4,02\r\n\r\n2.2.101\r\n\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n1,41\r\n\r\n2.2.102\r\n\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2.2.103\r\n\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n5,56\r\n\r\n2.2.104\r\n\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2.2.105\r\n\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n\r\n5,49\r\n\r\n2.2.106\r\n\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 261 a 599 ml\r\n\r\n3,33\r\n\r\n2.2.107\r\n\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n3,67\r\n\r\n2.2.108\r\n\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n5,19\r\n\r\n2.2.109\r\n\r\nYAS (todos os sabores)\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n4,89\r\n\r\n2.3. Outras Marcas de Refrigerantes\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro / PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n\r\n2.3.1\r\n\r\nÁgua Tônica Campinho\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n1,94\r\n\r\n2.3.2\r\n\r\nCampinho Lemon\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n1,40\r\n\r\n2.3.3\r\n\r\nCampinho Lemon\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2.3.4\r\n\r\nCampinho Lemon\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n1,95\r\n\r\n2.3.5\r\n\r\nChinotto\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n2,93\r\n\r\n2.3.6\r\n\r\nCibal / Guaranita\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n4,71\r\n\r\n2.3.7\r\n\r\nCibal / Guaranita\r\n\r\nde 251 a 400 ml\r\n\r\n2,09\r\n\r\n2.3.8\r\n\r\nClassic (Newage)\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n6,17\r\n\r\n2.3.9\r\n\r\nClassic (Newage)\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n3,16\r\n\r\n2.3.10\r\n\r\nCliper\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n0,99\r\n\r\n2.3.11\r\n\r\nCliper\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n3,22\r\n\r\n2.3.12\r\n\r\nCliper\r\n\r\nde 251 a 400 ml\r\n\r\n1,09\r\n\r\n2.3.13\r\n\r\nConti - Outras (4)\r\n\r\nacima de 2751 ml\r\n\r\n4,97\r\n\r\n2.3.14\r\n\r\nConti - Outras (4)\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n2,09\r\n\r\n2.3.15\r\n\r\nConti - Outras (4)\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n3,20\r\n\r\n2.3.16\r\n\r\nConti - Outras (4)\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n2,06\r\n\r\n2.3.17\r\n\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light)\r\n\r\nacima de 2751 ml\r\n\r\n5,82\r\n\r\n2.3.18\r\n\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light)\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n2,09\r\n\r\n2.3.19\r\n\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light)\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n3,76\r\n\r\n2.3.20\r\n\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light)\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n2,21\r\n\r\n2.3.21\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n4,29\r\n\r\n2.3.22\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nde 251 a 400 ml\r\n\r\n1,68\r\n\r\n2.3.23\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n2,56\r\n\r\n2.3.24\r\n\r\nCoroa (todas)\r\n\r\naté 260 ml\r\n\r\n1,12\r\n\r\n2.3.25\r\n\r\nCoroa (todas)\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n1,40\r\n\r\n2.3.26\r\n\r\nCoroa (todas)\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n3,33\r\n\r\n2.3.27\r\n\r\nCoroa (todas)\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n4,13\r\n\r\n2.3.28\r\n\r\nCoroa (todas)\r\n\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n\r\n3,98\r\n\r\n2.3.29\r\n\r\nCoroa (todas)\r\n\r\nde 261 a 599 ml\r\n\r\n1,07\r\n\r\n2.3.30\r\n\r\nCoroa (todas)\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n2,08\r\n\r\n2.3.31\r\n\r\nCoroa (todas)\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2.3.32\r\n\r\nCoroa (todas)\r\n\r\nde 601 a 1000 ml\r\n\r\n3,24\r\n\r\n2.3.33\r\n\r\nDolly\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n3,54\r\n\r\n2.3.34\r\n\r\nDolly\r\n\r\nde 251 a 400 ml\r\n\r\n1,28\r\n\r\n2.3.35\r\n\r\nEi! Tubaína\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n1,41\r\n\r\n2.3.36\r\n\r\nEi! Tubaína\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n1,40\r\n\r\n2.3.37\r\n\r\nEi! Tubaína\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n4,22\r\n\r\n2.3.38\r\n\r\nEi! Tubaína\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n2,09\r\n\r\n2.3.39\r\n\r\nEi! Tubaína\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n1,97\r\n\r\n2.3.40\r\n\r\nEi! Tubaína\r\n\r\nde 600 a 750 ml\r\n\r\n1,40\r\n\r\n2.3.41\r\n\r\nFlexa\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n4,02\r\n\r\n2.3.42\r\n\r\nFriish (todas)\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2.3.43\r\n\r\nFriish (todas)\r\n\r\nde 600 a 750 ml\r\n\r\n1,40\r\n\r\n2.3.44\r\n\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n4,80\r\n\r\n2.3.45\r\n\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n2,86\r\n\r\n2.3.46\r\n\r\nGrapette\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n5,05\r\n\r\n2.3.47\r\n\r\nGrapette\r\n\r\nde 251 a 400 ml\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2.3.48\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n1,36\r\n\r\n2.3.49\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n4,49\r\n\r\n2.3.50\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n2,99\r\n\r\n2.3.51\r\n\r\nIT!\r\n\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n2,34\r\n\r\n2.3.52\r\n\r\nIT!\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,74\r\n\r\n2.3.53\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2.3.54\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n6,37\r\n\r\n2.3.55\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nde 251 a 400 ml\r\n\r\n3,50\r\n\r\n2.3.56\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n4,58\r\n\r\n2.3.57\r\n\r\nMineirinho Zero\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n6,39\r\n\r\n2.3.58\r\n\r\nMineirinho Zero\r\n\r\nde 251 a 400 ml\r\n\r\n3,51\r\n\r\n2.3.59\r\n\r\nMineirinho Zero\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n4,64\r\n\r\n2.3.60\r\n\r\nNewage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho)\r\n\r\nacima de 2751 ml\r\n\r\n4,44\r\n\r\n2.3.61\r\n\r\nNewage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho)\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n3,53\r\n\r\n2.3.62\r\n\r\nPakera\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n3,76\r\n\r\n2.3.63\r\n\r\nPakera\r\n\r\nde 251 a 400 ml\r\n\r\n2,05\r\n\r\n2.3.64\r\n\r\nPetMil\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n0,96\r\n\r\n2.3.65\r\n\r\nPetMil\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n3,48\r\n\r\n2.3.66\r\n\r\nPetMil\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2.3.67\r\n\r\nPrata Ginger\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n2,77\r\n\r\n4,44\r\n\r\n2.3.68\r\n\r\nPrata Tônica Indian\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n3,36\r\n\r\n4,44\r\n\r\n2.3.69\r\n\r\nPrata Tônica Normal / Zero\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n3,36\r\n\r\n5,22\r\n\r\n2.3.70\r\n\r\nPrata Citrus\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n3,36\r\n\r\n5,22\r\n\r\n2.3.71\r\n\r\nPrata Club Soda\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n3,36\r\n\r\n5,22\r\n\r\n2.3.72\r\n\r\nRefri Refri/Indaiá\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n0,98\r\n\r\n2.3.73\r\n\r\nRefri Refri/Indaiá\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n3,44\r\n\r\n2.3.74\r\n\r\nRefrigerante Luppy\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n3,11\r\n\r\n2.3.75\r\n\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\n\r\nacima de 2751 ml\r\n\r\n4,23\r\n\r\n2.3.76\r\n\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\n2,09\r\n\r\n2.3.77\r\n\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n3,10\r\n\r\n2.3.78\r\n\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\n\r\nde 401 a 600 ml\r\n\r\n1,87\r\n\r\n2.3.79\r\n\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\n\r\nde 600 a 750 ml\r\n\r\n1,43\r\n\r\n2.3.80\r\n\r\nTobi\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n3,91\r\n\r\n2.3.81\r\n\r\nTobi\r\n\r\nde 251 a 400 ml\r\n\r\n1,70\r\n\r\n2.3.82\r\n\r\nViva Schin / Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\naté 250 ml\r\n\r\n1,31\r\n\r\n2.3.83\r\n\r\nViva Schin / Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,83\r\n\r\n2.3.84\r\n\r\nViva Schin / Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n\r\n4,17\r\n\r\n2.3.85\r\n\r\nViva Schin / Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\nde 271 até 400 ml\r\n\r\n1,78\r\n\r\n2.4 - Refrigerantes Pós - mix.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nVolume\r\n\r\nQualquer\r\n\r\n2.4.1\r\n\r\nRefrigerante Post-Mix - preço por litro / xarope\r\n\r\nPor Litro - Xarope\r\n\r\n20,91\r\n\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nPET\r\n\r\n3.1.1\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n7,03\r\n\r\n3.1.2\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 2500 e acima\r\n\r\n12,22\r\n\r\n3.1.3\r\n\r\nBad Wolf\r\n\r\nDe 1000 a 2500\r\n\r\n7,87\r\n\r\n3.1.4\r\n\r\nBad Wolf\r\n\r\nDe 261 a 350\r\n\r\n2,98\r\n\r\n3.1.5\r\n\r\nBad Wolf\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n5,13\r\n\r\n3.1.6\r\n\r\nBig Power\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,11\r\n\r\n3.1.7\r\n\r\nBig Power\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n7,46\r\n\r\n3.1.8\r\n\r\nBig Power\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,01\r\n\r\n3.1.9\r\n\r\nBurn\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n6,48\r\n\r\n3.1.10\r\n\r\nBurn\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,87\r\n\r\n3.1.11\r\n\r\nCoca Cola Energy\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3.1.12\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n\r\n9,30\r\n\r\n3.1.13\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n6,19\r\n\r\n3.1.14\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nde 661 a 1200 ml\r\n\r\n7,42\r\n\r\n3.1.15\r\n\r\nFlying Horse (todos)\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n4,71\r\n\r\n3.1.16\r\n\r\nFontt\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3.1.17\r\n\r\nFusion\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n4,08\r\n\r\n3.1.18\r\n\r\nFusion\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,99\r\n\r\n3.1.19\r\n\r\nFusion\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n7,72\r\n\r\n3.1.20\r\n\r\nMAGNETO ENERGY\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n8,04\r\n\r\n3.1.21\r\n\r\nMinotauro\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n6,66\r\n\r\n3.1.22\r\n\r\nMinotauro\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3.1.23\r\n\r\nMonster / Reign\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,45\r\n\r\n3.1.24\r\n\r\nMSX\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,35\r\n\r\n3.1.25\r\n\r\nMSX\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n9,58\r\n\r\n3.1.26\r\n\r\nNight Power\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3.1.27\r\n\r\nNight Power\r\n\r\nDe 1201 a 1750\r\n\r\n5,28\r\n\r\n3.1.28\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n9,26\r\n\r\n3.1.29\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n11,34\r\n\r\n3.1.30\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n13,52\r\n\r\n3.1.31\r\n\r\nRed Hot\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,46\r\n\r\n3.1.32\r\n\r\nRed Hot\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n9,28\r\n\r\n3.1.33\r\n\r\nRed Hot\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3.1.34\r\n\r\nReign\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n8,48\r\n\r\n3.1.35\r\n\r\nTNT\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3.1.36\r\n\r\nTNT\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,72\r\n\r\n3.1.37\r\n\r\nToby Energy\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n5,05\r\n\r\n3.1.38\r\n\r\nVulcano\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n4,13\r\n\r\n3,09\r\n\r\n3.1.39\r\n\r\nVulcano\r\n\r\nde 1201 a 1750 ml\r\n\r\n9,30\r\n\r\n3.1.40\r\n\r\nVulcano\r\n\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n\r\n11,29\r\n\r\n3.1.41\r\n\r\nVulcano\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n7,98\r\n\r\n3.1.42\r\n\r\nVulcano\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n6,19\r\n\r\n5,16\r\n\r\n3.1.43\r\n\r\nVulcano\r\n\r\nde 661 a 1200 ml\r\n\r\n7,23\r\n\r\n9,30\r\n\r\n3.1.44\r\n\r\nVulcano\r\n\r\nDe 2500 e acima\r\n\r\nIV - ISOTÔNICOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\n4.1.1\r\n\r\nG-Active\r\n\r\nDe 401 a 660\r\n\r\n4,39\r\n\r\n4.1.2\r\n\r\nGatorade\r\n\r\nDe 401 a 660\r\n\r\n4,83\r\n\r\n4.1.3\r\n\r\nGatorade\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n7,64\r\n\r\n4.1.4\r\n\r\ni9 \r\n\r\nAté 600\r\n\r\n4,17\r\n\r\n4.1.5\r\n\r\nIronage / TNT\r\n\r\nDe 401 a 660\r\n\r\n4,64\r\n\r\n4.1.6\r\n\r\nPowerade \r\n\r\nAté 600\r\n\r\n4,77\r\n\r\nÁGUA ENVASADA (MINERAL, POTÁVEL DE MESA, ADICIONADAS DE SAIS) \r\n\r\nPREÇOS FINAIS - TODAS AS MARCAS, EMBALAGENS E TIPOS. \r\n\r\n1. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA\r\n\r\n1.1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS\r\n\r\n1.1. COPOS\r\n\r\nCopo até 210 ml\r\n\r\nR$ 1,17\r\n\r\nCopo de 211 até 310 ml\r\n\r\nR$ 1,54\r\n\r\n1.2. VIDROS DESCARTÁVEIS\r\n\r\nVidro descartável até 310 ml\r\n\r\nR$ 4,19\r\n\r\nVidro descartável de 311 a 500 ml\r\n\r\n1.3. DEMAIS EMBALAGENS\r\n\r\naté 260 ml\r\n\r\nde 261 a 360 ml\r\n\r\nR$ 2,04\r\n\r\nde 361 a 510 ml\r\n\r\nR$ 1,73\r\n\r\nde 511 a 750 ml\r\n\r\nde 751 a 1.000 ml\r\n\r\nde 1.001 a 1.350 ml\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nde 1.351 a 1.500 ml\r\n\r\nR$ 2,38\r\n\r\nde 1.501 a 1.750 ml\r\n\r\nde 1.751 a 2.000 ml\r\n\r\nde 2.001 a 2.250 ml\r\n\r\nde 2.251 a 2.750 ml\r\n\r\nR$ 5,83\r\n\r\nde 2.751 a 3.000 ml\r\n\r\nde 3.001 a 5.000 ml\r\n\r\nR$ 9,38\r\n\r\nde 5.001 a 8.000 ml\r\n\r\nR$ 10,05\r\n\r\nde 8.001 a 10.000 ml\r\n\r\nR$ 15,73\r\n\r\n2. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA ADICIONADA DE SAIS\r\n\r\n2.1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS\r\n\r\nde 361 a 650 ml\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA\r\n\r\n3. PRODUTOS IMPORTADOS - ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS\r\n\r\n3.1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS, EXCETO EMBALAGENS PET\r\n\r\nImportada até 260 ml\r\n\r\nR$ 11,85\r\n\r\nImportada de 261 a 360 ml\r\n\r\nR$ 12,66\r\n\r\nImportada de 361 a 500 ml\r\n\r\nR$ 16,08\r\n\r\nImportada de 501 a 650 ml\r\n\r\nR$ 14,82\r\n\r\nImportada de 651 a 790 ml\r\n\r\nR$ 24,55\r\n\r\nImportada de 791 a 1.000 ml\r\n\r\nId: 2362971"
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                    "2363076": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 209 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: RECICLAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.591.685\r\n\r\nCNPJ: 19.375.234/0001-41\r\n\r\nEndereço: RUA MINAS GERAIS 1480 QD 09 - LT 05D - COMPL KM 197,5 Distrito Industrial - Queimados - RJ - BRASIL - 26373-280 \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/16/82/2021 (nº SEI-040016/000378/2021)\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III, IV e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, III e IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: S 3 COMERCIAL 2020 EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.237.924\r\n\r\nCNPJ: 31.431.440/0001-27\r\n\r\nEndereço: RUA DOUTOR BRUNO 41 JARDIM SANTO ANTONIO - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25580-310\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/45/2021 (nº SEI-040016/000379/2021)\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.972.495\r\n\r\nCNPJ: 06.222.722/0007-62\r\n\r\nEndereço: RUA MANOEL VIEIRA 74 BOX 08 VILA MERITI - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25020-210\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/94/2021 (nº SEI-040016/000380/2021)\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III, IV e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, III e IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nI\r\n\r\nId: 2363076"
                    ],
                    "2363077": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 210 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1454, de 28 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/244/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme SEI E-04/224/244/2020\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI\r\n\r\nInscrição: 11.393.098\r\n\r\nCNPJ: 05.805.527/0001-07\r\n\r\nEndereço: RUA OSORIO COSTA, S/N LOTE: AREA 03 COLUBANDE - SÃO GONÇALO RJ CEP:24.744.680\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05 de dezembro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.393.098, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2363077"
                    ],
                    "2363078": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 211 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 5º e 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020,\r\n\r\n- o disposto nos autos do processo administrativo SEI nº E-04/079/22/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o tratamento tributário especial previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nEmpresa Comercial: BETUMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual: 80.209.460\r\n\r\nCNPJ: 60.546.801/0003-40\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2363078"
                    ],
                    "2363219": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 212 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 388, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/016/60/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme SEI-040196/000596/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: AMERICAN FOX METALURGICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição: 78.101.830\r\n\r\nCNPJ: 07.860.231/0001-14\r\n\r\nEndereço: Rua Euzébio Tostes, s/n, LT 21, QD 13, Parque Araruama, São João do Meriti/RJ, CEP: 25.585-220.\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de setembro de 2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.101.830, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2363219"
                    ],
                    "2363215": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 09/10/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 60.551 - Processo nº. E-04/266743/2012. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira: Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.724. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DEIXAR DE RECOLHER NA CONDIÇÃO DE ADQUIRENTE EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. O cumprimento de obrigações acessórias tem por finalidade exatamente permitir o controle pelo fisco das operações realizadas e o cumprimento da obrigação principal, como também produzir prova em favor do contribuinte. Compete ao sujeito passivo demonstrar a identificação dos pagamentos realizados com as operações a que se refere a exigência fiscal. Ao deixar de adotar os procedimentos regulamentares que permitam associar os pagamentos às operações a que se referem, o contribuinte não se desincumbiu do ônus de demonstrar a extinção do crédito tributário pelo pagamento. Se o volume de operações e a complexidade dos procedimentos torna inviável para o próprio contribuinte refazer a escrituração fiscal e possibilitar a análise de suas operações, de modo a comprovar que os pagamentos realizados incluem os valores exigidos, não há como se transferir este encargo ao fisco. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 20/07/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 70.633. - Processo nº. E-04/016/1633/2016. - Interessada: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.582. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 09/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 71.141. - Processo nº. E-04/038/309/2017. - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira: Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.727. - EMENTA: ICMS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO FISCAL. MÉRITO. Contribuinte que alega ocorrência de equívoco pela autoridade lançadora, ao desconsiderar no cálculo do crédito presumido os créditos próprios a que a Recorrente faria jus. Supostos equívocos que não foram demonstrados e nem sequer individualizados pela Recorrente, que apenas menciona a existência de erros de forma genérica. Exame dos elementos contidos nos autos que demonstra a correção do cálculo dos valores exigidos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 06/10/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 73.322. - Processo nº. E-04/038/419/2016. - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira: Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, e em relação à preliminar de decadência parcial foi acolhida, também por unanimidade de votos, ambos nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.691. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de infração que contém todos os elementos necessários à sua validade. Ausência de lacunas, incorreções ou vícios capazes de ensejar a nulidade do lançamento. A falta de menção a regime especial ao qual o contribuinte não aderiu não constitui imprecisão, erro ou vício. Crédito tributário apurado na forma do regime normal de tributação, que era o adotado pelo contribuinte no período a que se refere o lançamento. Inocorrência de prejuízo ao direito de defesa. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. ICMS. IMPOSTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Incidência do art. 150, §.º, do CTN. Considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito tributário, quando transcorrido o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Relato do auto de infração omisso quanto a eventual dolo do infrator. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MÉRITO. DEIXAR DE RECOLHER ICMS NÃO INFORMADO AO FISCO. Restou comprovado um valor de imposto a ser recolhido em razão da omissão de informação ao fisco, especificamente apurado na comparação entre notas fiscais eletrônicas de saída emitidas e os valores declarados na GIA-ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 18/05/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 73.857. - Processo nº. E-04/211/701/2019. -Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado o recurso de ofício, alterando a improcedência do auto de infração pela nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.505. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO COM ALTERAÇÃO DA DECISÃO NO TOCANTE À SUA CONCLUSÃO, DECRETANDO A NULIDADE, POR VÍCIO MATERIAL, DO LANÇAMENTO AO INVÉS DE IMPROCEDÊNCIA DECIDIDA PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 02/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 74.790. - Processo nº. E-04/007/1/2018. -Recorrente: MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhido a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel que a rejeitou. Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Relator, e Luiz Carlos Sampaio Afonso que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº. 18.418. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos a mais de cinco anos do lançamento estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. ACOLHIDA A DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. DECRETO Nº 33.981/03. O crédito presumido que acarreta uma carga tributária equivalente a 0%, prevista no artigo 3º do Decreto nº 33.981/03, somente é permitido para as atividades desenvolvidas em plantas industriais que envolvam a transformação física, química e biológica de materiais e componentes com a finalidade de se obterem produtos novos, conforme §2º do mesmo diploma legal. Restou demonstrado nos autos que o caso concreto envolve estabelecimento que exerce atividade de comércio atacadista, hipótese abrangida pelo artigo 1º do Decreto nº 33.981/03. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 28/09/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 75.202. - Processo nº. E-04/037/100246/2018. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência total do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 18.674. - EMENTA: PREJUDICAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA TOTAL. Fatos geradores ocorridos em determinado dia do mês são alcançados pela decadência, nos termos do citado 150, § 4º, do CTN, em 5 anos a contar de sua ocorrência, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, desde que atividade de apuração do imposto no referido mês tenha sido levada ao conhecimento do fisco. PREJUDICIAL ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 03/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 75.554. - Processo nº. E-04/211/1586/2018. -Recorrente: M I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência total, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel que a rejeitou. - Acórdão nº. 18.422. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos a mais de cinco anos do lançamento estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 02/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 75.633. - Processo nº. E-04/003/1553/2015. - Recorrente: ROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar a nulidade do AI, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.415. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. ARBITRAMENTO AO ARREPIO PARÂMETROS LEGISLATIVOS. VÍCIO MATERIAL. Em se tratando de arbitramento do imposto, as regras impostas pelo artigo 75 da Lei 2657/96 deverão ser estritamente observadas pelo agente fiscal responsável pelo lançamento, caracterizando nulidade por vício material o estabelecimento de analogias totalmente desprovidas de amparo legal. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 26/05/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 75.634. - Processo nº. E-04/008/101246/2018. -Recorrente: AUTO POSTO PARADA DA PRAÇA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.522. - EMENTA: ICMS - NOTA DE LANÇAMENTO. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O FORNECIMENTO DO GNV. Não se vislumbrando qualquer obstáculo ao pleno exercício do amplo direito de defesa e ao contraditório, incogitável a pretensão recursal. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 13/10/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 75.640 - Processo nº. E-04/224/3/2019. - Recorrente: TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira: Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente e, no mérito, foi desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.705. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PROCESSO RECONSTITUÍDO. Não localizada cópia do Recurso Voluntário interposto, cuja interposição foi registrada no sistema informatizado desta Secretaria de Estado de Fazenda, e não apresentada nova peça de defesa pelo Recorrente, embora regularmente intimado a fazê-lo, o litígio deve ser julgado como se o Recurso tivesse sido interposto como negativa geral. Processo de reconstituição que garantiu o exercício do direito de defesa e contraditório, concedendo prazo para que o Recorrente apresentasse cópia do Recurso Voluntário interposto ou trouxesse novo recurso. Recurso Voluntário conhecido e apreciado. ANALISADOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO CONTRIBUINTE APÓS A INTIMAÇÃO E, NO MÉRITO, POR NEGATIVA GERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA. As impugnações e recursos administrativos suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Após a lavratura do auto de infração, não há que se falar em decadência do crédito tributário. NÃO CONFIGURADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESCUMPRIMENTO. NÃO PARAR EM POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Presunção de validade do ato administrativo não afastada. Multa aplicada em conformidade com a legislação em vigor, já reduzida em razão de lei superveniente mais benéfica. Retroatividade benigna. Art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN. Infração de natureza objetiva, que dispensa a análise de aspectos subjetivos da conduta infringente, nos termos do art. 136 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 13/10/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 75.640 - Processo nº. E-04/224/3/2019. - Recorrente: TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira: Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente e, no mérito, foi desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.705. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PROCESSO RECONSTITUÍDO. Não localizada cópia do Recurso Voluntário interposto, cuja interposição foi registrada no sistema informatizado desta Secretaria de Estado de Fazenda, e não apresentada nova peça de defesa pelo Recorrente, embora regularmente intimado a fazê-lo, o litígio deve ser julgado como se o Recurso tivesse sido interposto como negativa geral. Processo de reconstituição que garantiu o exercício do direito de defesa e contraditório, concedendo prazo para que o Recorrente apresentasse cópia do Recurso Voluntário interposto ou trouxesse novo recurso. Recurso Voluntário conhecido e apreciado. ANALISADOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO CONTRIBUINTE APÓS A INTIMAÇÃO E, NO MÉRITO, POR NEGATIVA GERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA. As impugnações e recursos administrativos suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Após a lavratura do auto de infração, não há que se falar em decadência do crédito tributário. NÃO CONFIGURADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESCUMPRIMENTO. NÃO PARAR EM POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Presunção de validade do ato administrativo não afastada. Multa aplicada em conformidade com a legislação em vigor, já reduzida em razão de lei superveniente mais benéfica. Retroatividade benigna. Art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN. Infração de natureza objetiva, que dispensa a análise de aspectos subjetivos da conduta infringente, nos termos do art. 136 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 28/09/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 76.042. - Processo nº. E-04/211/8064/2019. - Recorrente: MERCADO FRAGOSÃO EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão de primeira instância, e, no mérito, foi desprovido o recurso voluntário, todos os votos nos termos do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 18.678. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. A JRF ao apreciar a demanda manifestou-se de forma clara e suficiente sobre a todas as questões postas nos autos, fundamentando seu proceder de acordo o seu livre convencimento baseado nos aspectos pertinentes à lide em questão e na legislação aplicável ao caso. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. MÉRITO. DEIXAR DE ESCRITURAR NFes DE ENTRADA. MULTA CONFISCATÓRIA. O Contribuinte não apresentou qualquer prova capaz de ilidir a acusação fiscal. Não é possível a análise por parte de órgãos administrativos de julgamento acerca da inconstitucionalidade e da ilegalidade de dispositivos em vigor no ordenamento jurídico pátrio. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 22/04/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 76.357. - Processo nº. E-04/211/24125/2019. -Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMEIRA LOGÍSTICA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado o recurso de ofício para julgar nula a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Fábia Trope de Alcântara que votou pela nulidade do auto de infração. - Acórdão nº. 18.470. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Falece competência à primeira instância administrativa para agir como autoridade lançadora, alterando o auto de infração lavrado para impor penalidade não cogitada no lançamento de ofício. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARA ANULAR A DECISÃO RECORRIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 24/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 76.372. - Processo nº. E-04/211/22564/2019. -Interessada: MSO COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 18.408. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 21/09/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 76.943. - Processo nº. E-04/211/8981/2020. -Recorrente: VALERAÇO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.662. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. IMPUGANAÇÃO PEREMPTA. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO SEM RAZÃO RELEVANTE. Na hipótese de perempção evidenciada e sem apresentação de justificativa relevante para a sua ocorrência, inviável o seu levantamento à luz da legislação fluminense em vigor. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 24/05/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 76.781. - Processo nº. E-04/211/23592/2019. -Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitados o pedido de realização de diligência e a preliminar de nulidade do auto de infração, ambos no voto do Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi provido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator Bruno Velloso Durão e Henrique Balbino Seita que votaram pelo desprovimento do recurso. - Acórdão nº. 18.510. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Auto de Infração referente à glosa de crédito em operação de aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP consumido em empilhadeiras responsáveis pelo deslocamento de produtos no âmbito do estabelecimento. PRELIMINAR DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. Afigura-se desnecessária a baixa dos autos a fim de que se esclareça a destinação dada aos bens objeto do lançamento em apreço, tendo em vista ter restado incontroverso que o GLP é utilizado como combustível para as citadas empilhadeiras. Preliminar REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento possui relato demasiadamente claro e os dispositivos tidos por infringidos, notadamente aqueles indicados em campo atinente à complementação da infringência legal, se coadunam perfeitamente com os fatos narrados pela fiscalização, tendo a autuada demonstrado, na peça impugnatória e no recurso voluntário, ter pleno conhecimento da infração que lhe é imputada, não havendo resquício de prejuízo ao direito de defesa. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CREDITO ICMS. GLP USADO NA MOVIMENTAÇO DE EMPILHADEIRAS NO AMBIENTE INDUSTRIAL. o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) adquirido para utilização em empilhadeira que é utilizada no interior do estabelecimento industrial para movimentar insumos ou mercadorias gera direito ao crédito fiscal do ICMS. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 11/05/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 76.812. - Processo nº. E-04/211/19925/2019. -Recorrente: PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.495. - EMENTA: ICMS - NÃO ATENDIMENTO A PRIMEIRA INTIMAÇÃO. Infração retratada no relato fiscal perfeitamente caracterizada. Não atender à intimação fiscal sujeita o Contribuinte à penalidade prevista na legislação. Credenciamento obrigatório (e/ou de ofício) do sujeito passivo para recebimento de comunicação por meio do Sistema de Domicílio Eletrônico/DeC (Decreto 45948/17 e Resolução SEFAZ 47/2017). O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 27/04/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 76.821. - Processo nº. E-04/037/100269/2018. - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência total do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.475. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos a mais de cinco anos do lançamento estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 25/05/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 76.848. - Processo nº. E-04/211/6835/2020. -Recorrente: JP COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.513. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. PEDIDO DE LEVANTAMNTO DE PEREMPÇÃO. Na forma preconizado pelo artigo 253 do CTE/RJ, o levantamento da perempção está condicionado à existência de motivos relevantes. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nId: 2363215"
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Quanto à preliminar de conversão do julgamento em diligência, por unanimidade de votos, foi rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.823 -. EMENTA: PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. Da análise dos autos, confirma-se que nenhum dos fatos geradores alvos do lançamento foi objeto de declaração prévia ou de antecipação de pagamento do ICMS pelo sujeito passivo, de modo que nada foi submetido à eventual homologação posterior por parte das autoridades administrativas fiscais. Destarte, como somente mediante a realização de procedimento de ofício específico pode ser constatada a efetiva existência das operações em exame, na hipótese do lançamento em voga a contagem do prazo decadencial deve se orientar de acordo com o previsto no inc. I do art. 173 do CTN. REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. - ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PRESCINDÍVEL. Prescindível a diligência requerida, feito maduro para julgamento. Súmula CCERJ nº 02. - PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA REJEITADA. - ICMS - SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AQUAVIÁRIOS A EMBARCAÇÕES DE TERCEIROS. CONTRATO DE AFRETAMENTO POR TEMPO. IMPOSTO NÃO RECOLHIDO. Restando claro o fornecimento de combustíveis aquaviários para o aprovisionamento de embarcações de propriedade de terceiros, se deu a circulação da mercadoria, ensejando a incidência do imposto estadual. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferênciado dia 04/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nRecursos nºs. 77.532 e 77.533 - Processo nº. E04/045/100124/2018 e E-04/045/100125/2018 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à prejudicial de decadência parcial, rejeitada, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que a acolheu. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 18.838 e 18.839 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO LANÇAMENTO. ERRO NA BASE DE CÁLCULO. Ausência de provas que demonstrem qualquer erro na apuração da base de cálculo. Não ocorrência das hipóteses de nulidade previstas no artigo 48 do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE REJEITADA. - PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. Crédito tributário apurado mediante auditoria fiscal. Lançamento de ofício. Observância do artigo 173, I do CTN. DECADÊNCIA REJEITADA. - MÉRITO. ICMS. EXCLUSÃO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO A RECOLHER. Aplica-se a legislação vigente à época do desenquadramento para fins de exclusão do tratamento tributário que era beneficiário o contribuinte. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 17/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nRecurso nº. 77.897 - Processos nº. E04/211/000172/2021- Recorrente: P P X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.853. EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento de ofício apresenta os elementos necessários à sua validade, em consonância com o disposto no art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e no art. 221 do Decreto-Lei nº 5/75, não se divisando vícios na constituição do crédito tributário, ou impeditivos ao exercício do regular direito de defesa. Rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração. - MÉRITO. Da análise dos autos, verifica-se que a contribuinte se apropriou de c. réditos de ICMS decorrentes de entradas de sucatas, em operações que não sofreram a efetiva carga do imposto. Entretanto, a sistemática de apuração inerente ao ICMS orienta-se pela necessária correlação entre débitos e créditos, e os montantes de crédito a serem levados a confronto devem corresponder aos valores efetivamente submetidos à tributação em etapas de circulação precedentes das mercadorias. A defesa, por sua vez, não logrou demonstrar a existência de débitos do ICMS ou o seu adimplemento em quaisquer das etapas anteriores de circulação das sucatas adquiridas pelo estabelecimento. Destarte, afigura-se legítima a lavratura de auto de infração para reclamar o imposto indevidamente creditado, e impor a correspondente multa material. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 24/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nRecurso nº. 77.911 - Processos nº. E04/211/001771/2021 - Recorrente: DGRA NEL TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração suscitadas pela Recorrente e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator- Acórdão nº. 18.872 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - CONVÊNIO ICMS N° 106/96. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO O lançamento fiscal apresenta os elementos necessários à sua validade, de acordo com o disposto no art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e no art. 221 do Decreto-Lei nº 5/75, não restando demonstrado qualquer vício em sua confecção ou na ação fiscal da qual se originou, e tampouco prejuízos ao regular exercício do direito de defesa. Rejeitadas as preliminares de nulidade. - MÉRITO. No mérito, confirmado que a contribuinte aproveitou-se de créditos presumidos em desacordo com os requisitos estabelecidos pelo Convênio ICMS n° 106/96, afigura-se legítima a lavratura de auto de infração para reclamar o imposto indevidamente creditado, e impor a correspondente multa material. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2362936"
                    ],
                    "2363041": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de janeiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.137/RV - Processo nº E-04/211/002856/2021 - Recorrente: PATRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecursos nºs 78.384, 78.385, 78.386, 78.387, 78.388, 78.389 e 78.390/RO's - Processos nsº E-04/211/024658/2019, E-04/211/024656/2019, E-04/211/024655/2019, E-04/211/024657/2019, E-04/211/024659/2019, E-04/211/024654/2019 e E-04/211/024639/2019 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 78.391/RO - Processo nº E-04/211/006/001903/2017 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 78.347/RO - Processo nº E-04/022/000128/2021 - Interessada: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2363041"
                    ],
                    "2363042": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de janeiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 78.155 e 78.156/RV's - Processos nsº E-04/211/011920/2020 e E-04/211/016493/2020 - Recorrente: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 78.411/RO - Processo nº E-04/211/009056/2020 - Interessada: SERRA MIX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 74.241/RV - Processo nº E-04/040/001070/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 78.333/RO - Processo nº E-04/211/019871/2019 - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2363042"
                    ],
                    "2363043": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de janeiro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.847/RV - Processo nº E-04/211/004397/2020 - Recorrente: FLÁVIO BORGES GUIMARÃES - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 78.409/RO - Processo nº E-04/041/000949/2020 - Interessada: PAULO LUIZ LEITE DE JESUS - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 77.861/RV - Processo nº E-04/211/004002/2020 - Recorrente: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 77.989/RO - Processo nº E-04/016/002985/2016 - Interessada: RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA EPP - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2363043"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2363186": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/008989/2020 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico n.º 13/2021 para a AQUISIÇÃO DE 2 COMPUTADORES DESKTOP COM ESPECIFICAÇÃO RECOMENDADA PARA USO DO SISTEMA BLOOMBERG PROFESSIONALS, o respectivo objeto ao licitante \"QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP\", inscrita no CNPJ sob o nº 06.210.076/0001-28, no valor R$ 33.990,00 (trinta e três mil, novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2363186"
                        ],
                        "2362998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/015629/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A., no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/015629/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nId: 2362998"
                        ],
                        "2362999": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/12/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040149/000621/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 04/03/2016 a 02/03/2021), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora RAQUEL SILVA DOS SANTOS, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 50812530 para usufruto em data oportuna. \r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040146/000995/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 24/11/2015 a 21/11/2020), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora MARCIA BARBOSA GONZAGA, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 50765795, para usufruto em data oportuna. \r\n\r\nId: 2362999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2363160": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA DA SILVA IESPA, ID Funcional nº 50978080, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 22/12/2021. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DA SILVA IESPA, ID Funcional nº 50978080, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 22/12/2021, em vaga anteriormente ocupada por RODRIGO VIEIRA FARIAS, ID Funcional nº 51238098. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 50143719, para exercer o cargo em comissão de Procurador Geral, símbolo SS, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 22/12/2021, em vaga anteriormente ocupada por RAFAEL VIOLA, ID Funcional nº 43534635. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nId: 2363160"
                        ],
                        "2363113": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/001341/2021 - TORNO SEM EFEITO o extrato do CONTRATO AGENERSA Nº 008/2021, publicado no D.O. de 06/12/2021.\r\n\r\nId: 2363113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2363108": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 133 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2021, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E A FACULDADE CATÓLICA - PUC-RIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, considerando o constante dos autos do Processo SEI nº E-17/004/207/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.826/2014, que dispõe sobre a progressão do quadro de servidores do IEEA;\r\n\r\n- o Parecer para operacionalização da progressão funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com a legislação supramencionada, conforme o que consta nos autos do processo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 6.826/2014, de 30 de junho de 2014, dos servidores pertencente ao Quadro de Pessoal, listados no Anexo Único, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nPresidente do IEEA \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nDATA VALIDADE\r\n\r\n19197519\r\n\r\nMAURO WANDERLEY LIMA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nG\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n19196520\r\n\r\nJORGE CALIL FILHO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nG\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n19346085\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nD\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\n19346824\r\n\r\nJOSÉ APARÍCIO DE AQUINO SALGADO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nD\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\n19321155\r\n\r\nLEONARDO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nD\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\n19348320\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE AGUIAR\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nD\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\n19346646\r\n\r\nIRVAL LEONEL VEIGA FILHO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nD\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\n19334915\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA VILELA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nD\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\n19332378\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nD\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\n19339534\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nD\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\n19343370\r\n\r\nMÁRCIO COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nD\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\n19328311\r\n\r\nROBERTO LATGÉ MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nD\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\n42673119\r\n\r\nELISA DE SOUZA BENTO\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\nC\r\n\r\n19/03/2017\r\n\r\n42744741\r\n\r\nDÉBORA TOCI PUCCINI\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\nC\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\n33019924\r\n\r\nANA MARIA GAUZA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n22/04/2017\r\n\r\n44301006\r\n\r\nANTONIO JORGE GORDILHO FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n22/04/2017\r\n\r\n44301022\r\n\r\nDIEGO SCOVINO IORIO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n22/04/2017\r\n\r\n6123759\r\n\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n22/04/2017\r\n\r\n44094841\r\n\r\nMARCIA CORREA DE LIMA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n22/04/2017\r\n\r\n44301057\r\n\r\nMÔNICA HELENA ZIMMERMANN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n29/04/2017\r\n\r\n5692083\r\n\r\nILSO DA SILVA LOPES JUNIOR\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nD\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\n44321783\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DE MELO MORAIS\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44321600\r\n\r\nALESSANDRA LEITE DE ANDRADE DE LEMOS\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44322747\r\n\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44321651\r\n\r\nANA CAROLINA FREITAS BRAGA CARUSO\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44322372\r\n\r\nANA LUIZA MECA DE SOUZA TOFFANO\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44322399\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANNA MASIERO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44321724\r\n\r\nANDRÉ DO AMARAL RAGONI\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44321686\r\n\r\nANDRÉ LOPES DO PRADO\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n41306287\r\n\r\nANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTÃO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44009836\r\n\r\nARIEL BERGHER\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44322410\r\n\r\nAURÉLIA TÂMISA SILVESTRE DE ALENCAR\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44324316\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44322810\r\n\r\nDANIELA MAZIERI\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44320736\r\n\r\nDAVID SILVA ROCHA\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\nB\r\n\r\n11/06/2017\r\n\r\n44322828\r\n\r\nEDILSON ANTUNES BACKER\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44322836\r\n\r\nEDUARDO AMARO OLIVEIRA BAIRRINHOS\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44322879\r\n\r\nEDUARDO EUGENIO MENDES BAPTISTA\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n40639550\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA SARDINHA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44320760\r\n\r\nFERNANDO DAVID DE SOUZA\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\nB\r\n\r\n16/06/2017\r\n\r\n44322992\r\n\r\nISABELLA GIESTA CARRIÇO VITAL\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n20959354\r\n\r\nLEONEL DOMINGOS DA COSTA\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44323034\r\n\r\nLUCIANA DE DEUS MELO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n28538250\r\n\r\nMARIA LÚCIA BORGES DE FARIA\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44323093\r\n\r\nMAURICIO QUINTAL ARANTES\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n41952766\r\n\r\nCARLOS SOUTINHO DE MELLO \r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44323123\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44323182\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE BARROS MAÇULO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44323204\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACHADO CRUZ\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44323212\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44324359\r\n\r\nRAQUEL ALVES FELIX DE LIMA\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44323751\r\n\r\nRICARDO JUCÁ VASCONCELOS\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44323816\r\n\r\nRÔMULO ALMEIDA LIMA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n43671420\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA ALPINO RODRIGUES\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\nB\r\n\r\n11/06/2017\r\n\r\n44323891\r\n\r\nVIVIANE AGUEDA SALLES\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44322925\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n44322941\r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n5943031\r\n\r\nDÉBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nF\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\n32149751\r\n\r\nDAYSE BARBOSA DE ARAUJO GÓIS\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nG\r\n\r\n24/07/2017\r\n\r\n19195940\r\n\r\nGIOVANNI GUIDONE\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nG\r\n\r\n24/07/2017\r\n\r\n43832865\r\n\r\nLUIS ROBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/07/2017\r\n\r\n19194773\r\n\r\nAlCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nG\r\n\r\n24/07/2017\r\n\r\n28809041\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nG\r\n\r\n23/07/2017\r\n\r\n19197853\r\n\r\nPEDRO MOTTA LIMA CASCON\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nG\r\n\r\n23/07/2017\r\n\r\n19356161\r\n\r\nWAGNER AZEREDO FORTUNATO\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nG\r\n\r\n23/07/2017\r\n\r\n32191650\r\n\r\nCHRISTIANE LEMOS AMMON\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nG\r\n\r\n16/09/2017\r\n\r\n44359144\r\n\r\nLILIAN GABRIELA GOMES VIANNA\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\nB\r\n\r\n13/10/2017\r\n\r\n44368747\r\n\r\nADEMAS GOULART PACHECO JUNIOR\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44368615\r\n\r\nANA CAROLINA HYCZY DE SIQUEIRA\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44368585\r\n\r\nANDRÉ DAMASCENO E SILVA MARTINS\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44369352\r\n\r\nANDRÉ FARIAS CAVACO\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44369034\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n43584713\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44369409\r\n\r\nCICERO BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44369042\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44368852\r\n\r\nELTON LUCIO MARTINS CARDOSO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n28505930\r\n\r\nFATIMA HENRIQUETA DE BARROS\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44368755\r\n\r\nFERNANDA ZUCOLOTTO\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44369425\r\n\r\nJANAINA BARBOZA DE CASTRO\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44368763\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n19196750\r\n\r\nJORGE RICARDO SANTOS LIMA COSTA\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nG\r\n\r\n16/11/2017\r\n\r\n44369387\r\n\r\nJOSÉ AILTON FRIEDRICH\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44369018\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MONTEIRO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44368640\r\n\r\nLETÍCIA BORGES AMADO\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44368925\r\n\r\nMARLLON DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44369360\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MELECCHI\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44368631\r\n\r\nRONALDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44368658\r\n\r\nTHAÍSSA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n44374631\r\n\r\nVIVIANNE SAMPAIO VASQUES\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nB\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n26899655\r\n\r\nMARCOS CAVALHEIRO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n23/12/2017\r\n\r\n42625084\r\n\r\nCELSO SOARES BELFORT GARCIA\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nB\r\n\r\n30/12/2017\r\n\r\n31479986\r\n\r\nMARGUERITA ROSE ABDALLA\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nF\r\n\r\n26/04/2018\r\n\r\n27148343\r\n\r\nWALDIR RUGERO PERES\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\nG\r\n\r\n05/05/2018\r\n\r\nId: 2363108"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2362902": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1653 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350044/001678/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 10 de agosto de 2021, o servidor: MAJ PM RG: 72.648 Michael Bastos Santana - ID Funcional nº 2450265-0 em SUBSTITUIÇÃO ao servidor CAP PM RG: 82.476 Hugo Leonardo Peclat Paiva - ID Funcional nº 4256279-1, ambos do 27º BP. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo Eletrônico nº SEI-350192/001083/2020 (Processo Físico nº E-35/192/230/2019), celebrado com a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Ficando assim composta a referida Comissão.\r\n\r\nMAJ PM RG 72.648 Michael Bastos Santaba, ID: 2450265-0 - 27º BPM.\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.623 Dilermando De Souza Brito, ID: 5034490 - 27º BPM.\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.055 Jorge Luiz Pereira De MELO, ID: 2348581-7 - 27º BPM.\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.081 Paulo Marcio Gonçalves De Sousa, ID: 2153476-4 - 27º BPM.\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.369 Adriana Lúcia Gomes Da Rocha, ID: 4268711-0 - 27º BPM.\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.913 Marcio Teixeira Ferraz, ID: 2349305-4 - 27º BPM.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cum primento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2362902"
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                    "2363084": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1807 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001844/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 22 de outubro de 2021, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 071/2021, oriundo do Processo SEI-350192/001933/2021, firmado com a empresa SANTA CASA ACARI LTDA, os servidores: 2º SGT PM RG 74.301 Igor Desidério Dos Reis Bandeira, ID: 2154476-0, 2º SGT PM RG 80.616 Elisangela Goes Da Silva, ID: 4184014-3 e CB PM RG 91.982 Miriam Esteves De Abreu De Andrade, ID:4411747-7, todos do DVP\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2363084"
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                    "2363082": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1806 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001933/2021, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22 de outubro de 2021, o servidor MAJ PM RG 72.693 Celso Alexandre Tavares Rodrigues, ID: 2445296-3, da DVP, como Gestor do instrumento contratual nº 071/2021, oriundo do Processo SEI-350192/001844/2021, firmado com a empresa SANTA CASA ACARI LTDA e o 2º SGT PM RG 77.197 Rafael Andrade Farias, ID: 2166235-5, da DPV, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2363082"
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                    "2363111": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1948 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002248/2021, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 16 de novembro de 2021, os servidores Thayane Rodrigues Calaça, ID: 4404373-2, em substituição a servidora CB PM RG 90.595 Ariane Abreu, ID: 440437, até o presente Gestora; e SD PM RG 107.377 Filipe Vinicius Reis Pinto, ID 5099012-8, em substituição a servidora Thayane Rodrigues Calaça, ID: 4404373-2, até o presente Gestor Substituto, referente ao instrumento contratual n° 052/2019 oriundo do Processo nº SEI-350192/000963/2020, firmado com a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2363111"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1911 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350128/000744/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 13 de outubro de 2021, o servidor: Maj PM RG 57.364 Flávio Santos Cardozo ID 2482514-0, da DGEI em substituição ao servidor Maj PM RG 77.303 Leonardo Fernandes Hirakawa, ID 2450253-7, da DGP, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 27/2020, oriundo do Processo nº E-35/114/23/2019, firmado com a empresa FGV (Fundação Getúlio Vargas). Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nTEN CEL PM RG. 56.128 Orci Carlos Lobo de Moraes ID: 2378114-9\r\n\r\nMAJ PM RG. 64.324 Fábio da Silva Pereira ID: 2446568-2\r\n\r\nMAJ PM RG. 57.364 Flávio Santos Cardozo ID: 2482514-0 \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2363098"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1947 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002248/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 12 de novembro de 2021, o servidor SD PM RG 107.377 Filipe Vinicius Reis Pinto, ID 5099012-8, em substituição a servidora Emily Soares Calheiros de Novaes Moraes, ID: 5117170-8, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 135/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/001901/2020, firmado com a empresa GOVCON BRAZIL CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELI, passando a composição da referida comissão ser:\r\n\r\nSD PM RG 107.377 Filipe Vinicius Reis Pinto, ID 5099012-8\r\n\r\nSD PM RG 107.378 Willian Paiva da Costa, ID 5099014-4 \r\n\r\nCarlos Alberto Faria Mendes, ID 5110065-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2363114"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1949 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002248/2021, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada, a contar de 16 de novembro de 2021, a servidora SD PM RG 107.438 Paula Porto Beloni, ID: 5099165-5, em substituição ao servidor SD PM RG 107.377 Filipe Vinicius Reis Pinto, ID 5099012-8, ambos da DLP, até o presente, Gestor substituto do instrumento contratual n° 135/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/001901/2020, firmado com a empresa GOVCON BRAZIL CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELI, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2363109"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1950 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002248/2021, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada, a contar de 16 de novembro de 2021, a servidora Alessandra Castanheira Serra ID: 5105217-2, em substituição a Úrsula Ribeiro Ferreira, ID 5105228-8, até o presente, Gestor; e SD PM RG 107.378 Willian Paiva da Costa ID: 5099014-4 em substituição ao 3º SGT PM RG 86.278 Marcos Aurélio Barbosa Belarmino, ID: 4365983-7, até o presente, Gestor Substituto do instrumento contratual n° 029/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000548/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2363115"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1975 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002109/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 29 de setembro de 2021, os servidores: MAJ PM RG 72.699 Diego Senna Aiade ID: 2448396-6, do DCMun; MAJ PM RG 65.109 Leonardo Caserta De Carvalho, ID: 2448396-6, do DCMun e o CAP PM RG 67.020 Carlos Henrique Elethério, ID: 22419934, da DCMun, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 073/2021, oriundo do Processo nº SEI-350096/000145/2021, firmado com a empresa FABRICA D'ARMI PIETRO BERETTA S.P.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2362661"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nEXONERA, PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA, TEN CEL PM RG 67.811, ID Funcional 24493783, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Comandante Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com validade a contar de 12 de agosto de 2021. Proc. nº SEI-350088/000903/2021.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2021, PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA, TEN CEL PM RG 67.811, ID. Funcional 24493783, no cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCIO FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS - TEN CEL PM RG 67.855, ID. Funcional 24475823. Proc. n° SEI-350088/000903/2021.\r\n\r\nDE 14.10.2021\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2021, THIAGO FERNANDO SARDINHA - CEL PM RG 54.594, ID. Funcional 22758437, no cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Pessoal - DGP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA - TEN CEL PM RG 54.648, ID. Funcional 24341355. Proc. n° SEI-350088/001099/2021.\r\n\r\nDE 23.10.2021\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 27 de agosto de 2021, BERNARDO BORGES LINS EVANGELHO - MAJ PM RG 80.513, ID. Funcional 05957176, no cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Comandante Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TARCILA HELENA BELCHIOR DIAS - MAJ PM RG 77.540, ID. Funcional 41404645. Proc. n° SEI-350088/001212/2021.\r\n\r\nDE 23.10.2021\r\n\r\nEXONERA, CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, TEN CEL PM RG 55.582, ID Funcional 22995650, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 27° Batalhão de Polícia Militar - 27° BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com validade a contar de 17 de novembro de 2021. Proc. nº SEI-350088/001375/2021.\r\n\r\nDE 08.12.2021\r\n\r\nEXONERA, JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA - TEN CEL PM RG 58.822, ID Funcional 25008927, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Unidade Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com validade a contar de 17 de novembro de 2021. Proc. nº SEI-350088/001378/2021.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2021, JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA - TEN CEL PM RG 58.822, ID. Funcional 25008927, no cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 2ª DPJM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CLAUDIO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - TEN CEL PM RG 56.472, ID. Funcional 23494042. Proc. n° SEI-350088/001378/2021.\r\n\r\nId: 2363153"
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                    "2362888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350071/001187/2021 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do BPTUR.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350071/001187/2021 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do BPTUR.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 20.12.2021.\r\n\r\nId: 2362888"
                    ],
                    "2363177": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 279/2021 - FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a EMPRESA WM ORTONEURO COM. IMP. MAT HOSPITALAR LTDA relativo à aquisição de material de implante ortopédico por consignação incluindo a cessão de instrumentos e acessórios em regime de comodato. Fica apostilado os fiscais do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAIS: HCPM TENENTE CORONEL PM MED RG 76.626 JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURU FILHO , MAJ PM MED RG 76.572 CARLOS ALBERTO ARAUJO NETO,MAJ PM MED RG 76.589 ANDRÉ SANTOS DE SIQUEIRA, MAJ PM MED RG76.595 PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES,MAJ PM MED RG76.665 RODRIGO RIBEIRO PINHO RODARTE,MAJ PM MED RG 76.611 FLAVIO DOS SANTOS CERQUEIRA,CAPITÃO PM MED RG 81.020 MARCELO JORGE RIBEIRO MACHADO,CAPITÃO PM MED RG 89.350 MARCOS FERNANDES TEIXEIRA,CAPITÃO PM MED RG 89.352 MARCELO ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO,CAPITÃO PM MED RG 89.351 LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS,CAPITÃO PM MED RG 89.734 BRUNO DA FONSECA TEBALDI. Processo Administrativo n° SEI-350207/000063/2020. \r\n\r\nId: 2363177"
                    ],
                    "2363178": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2021 \r\n\r\nCONTRATO Nº 277/2021 - FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a EMPRESA WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA relativo a aquisição de material de implante ortopédico por consignação incluindo a cessão de instrumentos e acessórios em regime de comodato. Fica apostilado os fiscais do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAIS: HCPM TENENTE CORONEL PM MED RG 76.626 JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURU FILHO , MAJ PM MED RG 76.572 CARLOS ALBERTO ARAUJO NETO,MAJ PM MED RG 76.589 ANDRÉ SANTOS DE SIQUEIRA, MAJ PM MED RG76.595 PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES,MAJ PM MED RG76.665 RODRIGO RIBEIRO PINHO RODARTE,MAJ PM MED RG 76.611 FLAVIO DOS SANTOS CERQUEIRA,CAPITÃO PM MED RG 81.020 MARCELO JORGE RIBEIRO MACHADO,CAPITÃO PM MED RG 89.350 MARCOS FERNANDES TEIXEIRA,CAPITÃO PM MED RG 89.352 MARCELO ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO,CAPITÃO PM MED RG 89.351 LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS,CAPITÃO PM MED RG 89.734 BRUNO DA FONSECA TEBALDI. Processo Administrativo nº SEI-350207/000063/2020. \r\n\r\nId: 2363178"
                    ],
                    "2362890": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000505/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de alças de polipectomia para realização dos exames de endoscopia digestiva alta e colonoscopia, em suprimentos das necessidades emergenciais do serviço de endoscopia do HCPM, provenientes da Dispensa de Licitação nº 013/21 - FUSPOM, em favor da empresa: Promedon Porto Alegre Produtos Médico Hospitalares Ltda, inscrita sob o CNPJ: 09.103.068/0001-70, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).\r\n\r\nId: 2362890"
                    ],
                    "2363029": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000076/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos odontológicos, para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal (USBs) subordinadas à DGO, decorrente do PREGÃO ELETRÕNICO 076/2021, em favor da empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 02.482.141/0001-13, no valor de R$ 10.403,69 (dez mil quatrocentos e três reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2363029"
                    ],
                    "2362895": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000802/2021 - AUTORIZO a despesa referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo necessários à execução dos serviços em elevadores da marca Atlas Schindler instalados nos Prédios do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, para suprir necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, provenientes da Dispensa de Licitação nº 017/2021 - FUSPOM, em favor da empresa: Grinvert Manutenção Conservação e Modernização de Elevadores, Esteiras e Escadas, inscrita sob o CNPJ: 08.274.012/0001-16, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nId: 2362895"
                    ],
                    "2362883": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000125/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, decorrente do PREGÃO SRP nº 066/2021 (SEPM), a favor da empresa SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 58.426.628/0001-33, com valor de R$ 349.130,80 (trezentos e quarenta e nove mil cento e trinta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2362883"
                    ],
                    "2362972": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002131/2020 - AUTORIZO a despesa, referente à contratação de 2 (dois) Veículos Blindados para Operação de Resgate - VBOR, totalizando a importância R$ 2.256.374,34 (dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) decorrente da Ata de Registro de Preços nº 20/2020 da Polícia Rodoviária Federal, em que a SEPM é órgão participante, que entre si celebram o Estado do Rio de janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI.\r\n\r\nId: 2362972"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2363001": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2021\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora MARIA MARGARETH RACY TEIXEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 564.899-8, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-140001/090300/2020.\r\n\r\nId: 2363001"
                    ],
                    "2362892": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SONIA MORENO BATISTA, identidade funcional n° 2.915.492-8, matrícula nº 815.916-2, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 21-10-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 5.958,64; 212% de Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/1987), no valor de R$ 12.632,32; 50% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/1978 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 9.295,48; 30% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.787,59. Processo E-09/190/194/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO CESAR INDIO DA CONCEIÇÃO, identidade funcional nº 2.957.614-8, matrícula nº 177.779-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05-05-2016: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.829,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.206,72; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.621,44; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 457,25. Processo E-09/336/32/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WALLACE GONÇALVES DE LIMA, identidade funcional n° 2.930.387-7, matrícula nº 258.575-0, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23-01-2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.337,87; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50. Processo E-36/202/17/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIS RICARDO MATTOS GOMES, identidade funcional n° 2.957.872-8, matrícula nº 268.772-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 15-07-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª.classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.405,77; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03 . Processo nº E-09/157/3550/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GUILHERME ANTONIO BARBOSA DE ARAÚJO, identidade funcional n° 2.969.642-9, matrícula nº 814.719-1, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 17-07-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5.767/2010), no valor de R$ 1.562,13; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.592,90; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.319,76; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 390,53. Processo E-09/439/49/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CELSO DOMINGOS DE SOUZA, identidade funcional n° 2.928.983-1, matrícula nº 819.518-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 08-12-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.741,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.004,53; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.160,10; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 435,28. Processo E-09/301/81/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MANOEL LUIZ RODRIGUES ROSA, identidade funcional n° 2.976.177-8, matrícula nº 263.115-8, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17-01-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.746,34; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03. Processo E-09/291/46/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELIA MARIA DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.992.038-8, matrícula nº 808.751-2, Oficial de Cartório Policial de 2 classe, com efeitos a contar de 03-07-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.649,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 3.79376; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.265,93; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 412,37. Processo E-09/247/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE MACIEL DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.976.723-7, matrícula nº 808.776-9, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 02-10-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.405,77; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03. Processo E-36/159/63/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EGBERTO MARTINS CABRAL, identidade funcional n° 2.932.224-3, matrícula nº 260.407-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-12-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.405,77; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03. Processo E-09/188/65/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROGERIO CABRAL DE MATTOS TEIXEIRA, identidade funcional n° 4.177.542-2, matrícula nº 889.546-8, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 26-06-2015: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.343,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 3.089,96; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 886,68; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 335,87. Processo E-08/006/154/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROSANGELA COELHO CABRAL, identidade funcional n° 2.970.218-6, matrícula nº 264.628-9, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 18-07-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.429,53; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.287,92; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.594,60; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 357,38 . Processo nº E-09/175/36/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIS ANTONIO LUCAS, identidade funcional nº 2.951.517-3, matrícula nº 265.584-3, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01-10-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 5.767/2010), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.998,46; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 550,75 . Processo nº E-09/158/92/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JODIR RAPOSO DOS SANTOS, identidade funcional n° 849.233-6, matrícula nº 1.438-1, Investigador Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 27-12-2008: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5.767/2010), no valor de R$ 437,34; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 1.005,88; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 793,77; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 43,73 . Processo nº E-09/981/702/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCELO GOMES CID, identidade funcional n° 3.002.235-5, matrícula nº 266.401-9, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 14-01-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5.767/2010), no valor de R$ 1.694,73; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.897,88; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.075,94; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 423,68. Processo E-09/157/1875/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SYLVIO DE CARVALHO FERREIRA, identidade funcional n° 3.002.085-9 ,matrícula nº 256.852-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30-10-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.016,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.636,82; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.991,70; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 504,00. Processo E-09/157/2609/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de OCTAVIO GABRIELLI, identidade funcional n° 739.813-1, matrícula nº 702.093-6, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 25-11-2013: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.189,73; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 2.736,38; 25% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.355,67; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 118,97. Processo E-09/3231/702/1986.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANDREIA LIMPI GOUVEIA, identidade funcional nº 2.953.085-7, matrícula nº 860.491-0, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 10-07-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.384,04; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03 . Processo nº E-09/491/85/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000473/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CESAR FERNANDES PALMEIRA, identidade funcional nº 2.998.485-8, matrícula nº 810.891-2, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 16-04-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 5767/2010), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 6.246,62; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.481,27; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 678,98; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei 3586/2001), no valor de R$ 2.715,92. Processo E-36/261/1/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000473/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JACY TALARICO TEMPERINI, identidade funcional nº 2.953.382-1, matrícula nº 264.560-4, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 10-06-2016: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 5767/2010), no valor de R$ 1.296,93; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 2.982,94; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.139,94; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 324,23 . Processo nº E-09/267/21/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000473/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOEL OLIVEIRA ANTÃO, identidade funcional nº 2.942.447-0, matrícula nº 268.789-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 02-03-2016: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.829,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 4.206,72; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.319,65; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 457,25; Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto nº 21.753/1995), no valor de R$ 4.677,69 . Processo nº E-09/157/215/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000473/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIAS DE CASTRO NUNES, identidade funcional nº 2.917.470-8, matrícula nº 258.024-9, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 23-07-2014: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.164,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 2.677,22; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.920,61; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 291,00. Processo nº E-08/006/202/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000474/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JODIR RAPOSO DOS SANTOS, identidade funcional n° 849.233-6, matrícula nº 1.438-1, Investigador Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 27-12-2008: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5.767/2010), no valor de R$ 437,34; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 1.005,88; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 793,77; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 43,73 . Processo nº E-09/981/702/1995.\r\n\r\nId: 2362892"
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                    "2362747": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDE 13/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360218/000264/2021 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 30/2020, da 1ª CRP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2362747"
                    ],
                    "2362996": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme Processo nº SEI-360068/001955/2021, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/001955/2021\r\n\r\nNota de Empenho 2021NE01084\r\n\r\nContratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico alimentação\r\n\r\nTRIVALE Instituição de Pagamento LTDA.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCarlos Alberto L. G. de Mattos\r\n\r\n5651620\r\n\r\n73702072772\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJosé Alexandre Moraes Pereira\r\n\r\n5711720\r\n\r\n00352008717\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n5648807\r\n\r\n01680570773\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n5659388\r\n\r\n01287806732\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme Processo nº SEI-360068/001238/2021, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/001238/2021\r\n\r\nNota de Empenho 2021NE1007\r\n\r\nContratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação e treinamento de pessoal, curso Hematologia Forense\r\n\r\nTURI KUAA Comunicação e Educação LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCínthia Sales Malta\r\n\r\n43795129\r\n\r\n10645880779\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAlexandre Chaves Santos\r\n\r\n42183103\r\n\r\n04305749750\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nVinicius de Oliveira Feitoza\r\n\r\n51027186\r\n\r\n11635136792\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n5650127\r\n\r\n03756906701\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDE 21/12/2021\r\n\r\nDESIGNA, conforme Processo nº SEI-360068/001134/2020, a servidora para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, abaixo relacionado, dispensando a servidor, Carlos Alberto Liberalli Gomes de Mattos, ID 565.162-0, CPF 737.020.727-72:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/001134/2020\r\n\r\n044/SEPOL/2021\r\n\r\nPrestação de Serviços Limpeza Predial\r\n\r\nDE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nSEI-360068/001134/2020\r\n\r\n045/SEPOL/2021\r\n\r\nPrestação de Serviços Limpeza Predial\r\n\r\nSOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI\r\n\r\nSEI-360068/001134/2020\r\n\r\n046/SEPOL/2021\r\n\r\nPrestação de Serviços Limpeza Predial\r\n\r\nINNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMariza Marinho Lima da Silva\r\n\r\n43727395\r\n\r\n82334838772\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2362996"
                    ],
                    "2362997": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001970/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2019, em favor do servidor GUILHERME VIEIRA DA COSTA - CPF: 054.493.927-10 no valor de R$ 1.364,00 (Mil e trezentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001970/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2019, em favor do servidor BERNARDO DE CASTRO MENDONÇA - CPF: 103.053.887-54 no valor de R$ 1.364,00 (Mil e trezentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001970/2020- Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2019, em favor do servidor ALEXANDRE DAVI FERNANDES DE FREITAS - CPF: 018.911.817-26 no valor de R$ 1.364,00 (Mil e trezentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDE 16/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000860/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor GINITON LAGES - CPF: 170.463.498-94 no valor de R$ 1.747,70 (Hum mil e setecentos e quarenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000067/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor RAFAEL LIMA ANDRADE- CPF: 092.307.957-20 no valor de R$ 366,50 (Trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000067/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS - CPF: 024.198.647-86 no valor de R$ 366,50 ( Trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000067/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor HELENO ANDERSON ALVES VALENTE- CPF: 047.473.627-03 no valor de R$ 366,50 (Trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000067/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA - CPF: 024.786.577-08 no valor de R$ 366,50 (Trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000067/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor BRUNO LUIZ MARIANO LIMA - CPF: 098.150.957-65 no valor de R$ 366,50 (Trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000067/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor RONEY ALVES DE SOUZA - CPF: 090.283.467-32 no valor de R$ 366,50 Trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000067/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor DILERMANDO JULIANO GONÇALVES - CPF: 074.856.327-01 no valor de R$ 366,50 (Trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000067/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor ANTÔNIO EDUARDO DE VASCONCELLOS ATHAYDE - CPF: 622.178.607-04 no valor de R$ 366,50 (Trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000067/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor MÁRCIO FRANCO DE MENDONÇA - CPF: 773.766.847-00 no valor de R$ 366,50 (Trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000067/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor THIAGO PINHEIRO GOMES DA SILVA - CPF: 129.450.507-65 no valor de R$ 366,50 (Trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000067/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor JEFFERSON SILVA PEREIRA - CPF: 089.870.217-85 no valor de R$ 366,50 (Trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000067/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor RAFAEL CARBONELLI SILVA LIMA - CPF: 090.499.427-92 no valor de R$ 366,50 (Trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000067/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor THOMAS VITOR CAVALCANTE JARDIM - CPF: 106.301.197-32 no valor de R$ 366,50 (Trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360167/000028/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida, referente a concessão de diárias no exercício em 2019, em favor do servidor WILLIANS BATISTA DE SOUZA - CPF: 125.078.337-26 no valor de R$ 726,00 (Setecentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nId: 2362997"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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Processo nº SEI-210001/001749/2021.\r\n\r\nINVESTE, em virtude de habilitação em concurso público, IVAN CARLOS FERREIRA VIEIRA, ID Funcional n°5121845-3, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial de 02 de dezembro de 2021, em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº SEI-210001/001749/2021.\r\n\r\nINVESTE, em virtude de habilitação em concurso público, KÁTIA DOMINGOS DE CARVALHO, ID Funcional n°5121757-0, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial de 02 de dezembro de 2021, em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº SEI-210001/001750/2021\r\n\r\nINVESTE, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial de 02 de dezembro de 2021, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº SEI-210001/001749/2021,\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNome\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nPATRICIA REGIS CAMPOS PESSANHA\r\n\r\n5121848-8\r\n\r\nBEATRIZ AZEVEDO RANGEL\r\n\r\n5122209-4\r\n\r\nELISANGELA EMRI MARTINS\r\n\r\n5121756-2\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n4348120-5\r\n\r\nMARIANA BRAGA DALLAZEN\r\n\r\n5121878-0\r\n\r\nSIMONE DA SILVA GRACA LUZ\r\n\r\n5123189-1\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNome\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nAUGUSTO CESAR FERNANDES\r\n\r\n5121766-0\r\n\r\nLEANDRO MARCIO FERNANDES FRATANI\r\n\r\n5121905-0\r\n\r\nROBERTO MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n5121842-9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\n5121897-6\r\n\r\nFERNANDO FREIRE CASECA\r\n\r\n5121764-3\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA\r\n\r\n5121881-0\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MARIANO\r\n\r\n5121871-2\r\n\r\nMARCOS VENÂNCIO ALVES\r\n\r\n5121929-8\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5121843-7\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA CONDE\r\n\r\n5121867-4\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE MACEDO\r\n\r\n5123221-9\r\n\r\nRÊMULO FERNANDES\r\n\r\n5121861-5\r\n\r\nMAURICIO DE JESUS FIGUEIREDO\r\n\r\n5121832-1\r\n\r\nMARCUS ROBERTO RODRIGUES LARANJEIRAS\r\n\r\n5121882-8\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA\r\n\r\n5121837-2\r\n\r\nLEANDRO COUTO\r\n\r\n5121826-7\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5122094-6\r\n\r\nFABIO PARANHOS MONTENEGRO\r\n\r\n5121783-0\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n5121785-6\r\n\r\nMOISÉS RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n5121816-0\r\n\r\nJOADSON ALVES QUIRINO\r\n\r\n5121801-1\r\n\r\nANTONIO BARRETO COSTA JUNIOR\r\n\r\n4416004-6\r\n\r\nFELIPE PARMAGNANI DE AZEVEDO\r\n\r\n5121875-5\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES PIMENTA\r\n\r\n5121830-5\r\n\r\nLEONARDO DE PAIVA AREAS\r\n\r\n5121831-3 \r\n\r\nDIEGO HENRIQUE DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\n5121779-1\r\n\r\nANTONIO NELSON DA HORA JUNIOR\r\n\r\n5121873-9\r\n\r\nEDUARDO BENJAMIM DOS SANTOS\r\n\r\n5121767-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE NAZARETH\r\n\r\n5121781-3\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n5121787-2\r\n\r\nSIMEAO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n5121886-0\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA GOMES\r\n\r\n2440528-0\r\n\r\nHENRY WAISSMANN\r\n\r\n5122248-5\r\n\r\nMARCELO SANTOS THEODORO\r\n\r\n5121804-6\r\n\r\nGESSÉ NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5121797-0\r\n\r\nJOSE LUIS DO AMARAL\r\n\r\n5121808-9\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5009296-0\r\n\r\nMOACIR VIEIRA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n5121829-1\r\n\r\nCRISTIANO ALVES PEQUENO\r\n\r\n5661374\r\n\r\nMARCIO VINICIUS BRAGA\r\n\r\n5121807-0\r\n\r\nRAPHAEL MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n5123185-9\r\n\r\nDUALA GOULART CARDOSO\r\n\r\n5121782-1\r\n\r\nUILIANS AZEVEDO LOUREIRO\r\n\r\n5121858-5\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5121818-6\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR DE LIMA\r\n\r\n5121835-6\r\n\r\nVAGNER ALVES DE SOUZA\r\n\r\n5121866-6\r\n\r\nVILSON BRASIL DE MORAES\r\n\r\n6513506\r\n\r\nROGERIO SILIVESTE PERES\r\n\r\n5121844-5\r\n\r\nNILO SÉRGIO ATAY\r\n\r\n5121823-2\r\n\r\nJEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5121850-0\r\n\r\nOSWALDO MARCOS ZACCONI BECKMAN\r\n\r\n5121840-2\r\n\r\nMARCELO GARCIA ROZA\r\n\r\n5121800-3\r\n\r\nLUCIANO MELO DOS SANTOS\r\n\r\n2500850-1\r\n\r\nMARCIO SCHULTZ DA SILVA\r\n\r\n5122147-0\r\n\r\nRÔMULO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n5122280-9\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n5018190-4\r\n\r\nWILSON DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n5112900-0\r\n\r\nFABIANO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n5121772-4\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TAVARES DA GAMA\r\n\r\n5121896-8\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES\r\n\r\n5121798-8\r\n\r\nVICTOR DANIEL DIAS BASTOS\r\n\r\n4356421-6\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA FURTADO\r\n\r\n4330925-9\r\n\r\nWALACE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n5121906-9\r\n\r\nBRUNO RODRIGO GOMES LIMA\r\n\r\n5121774-0\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS CHALEGRE\r\n\r\n5121890-9\r\n\r\nBRUNO BERSOT DA SILVA\r\n\r\n5121778-3\r\n\r\nLOURENÇO TOMAZ OLIVIERA FILHO\r\n\r\n5121836-4\r\n\r\nMARCOS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5027062-1 \r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5100376-7\r\n\r\nTIAGO AFONSO CORDEIRO\r\n\r\n5123190-5\r\n\r\nJUAN WAGNER DA COSTA\r\n\r\n5026824-4\r\n\r\nRODRIGO MACHADO MARQUES\r\n\r\n5121841-0\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n5121915-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS HONORATO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n5121768-6\r\n\r\nALEXANDRE THIBAUT DOS SANTOS\r\n\r\n5121773-2\r\n\r\nFABIO RICARDO CESARIO\r\n\r\n5121919-0\r\n\r\nWESCLEY DOS SANTOS\r\n\r\n5121898-4\r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5121839-9\r\n\r\nFRANCISCO LINDENBERG DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n5121791-0\r\n\r\nBRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n4358310-5\r\n\r\nWESCLEY WILLIAM DE SOUZA CORREA\r\n\r\n1703566-0\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n5121936-0\r\n\r\nMARCELO FERREIRA COELHO DE CASTRO\r\n\r\n5121809-7\r\n\r\nINVESTE, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial de 02 de dezembro de 2021, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº SEI-210001/001750/2021.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNome\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nPATRICIA GOMES CABRAL LISBOA\r\n\r\n5121895-0\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA BRENANDI\r\n\r\n4181107-0\r\n\r\nNATHÁLIA GREGORIO PINTO\r\n\r\n5121042-3\r\n\r\nMADIHA PAZ BAGDADI\r\n\r\n4210882-9\r\n\r\nMIUCHA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n5121817-8\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n5121763-5\r\n\r\nKARINNE PETRONE DE ARAUJO\r\n\r\n5121885-2\r\n\r\nALINE MOURA GONÇALVES\r\n\r\n5121876-3\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n5121814-3\r\n\r\nJULIANA GOMES MEDEIROS VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5121762-7\r\n\r\nVANESSA VOLTES DE SOUZA\r\n\r\n5121907-7\r\n\r\nSILVIA MOREIRA MARQUES BARRETO\r\n\r\n5121862-3\r\n\r\nJACILENE IORIO ROZENDO\r\n\r\n5122265-5\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n5014721-8\r\n\r\nGAHYA CRISTINA SCHUCHMANN BRANCO\r\n\r\n5121760-0\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNome\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nANDRÉ AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n5121769-4\r\n\r\nVIRGÍLIO MELO DE ARAÚJO\r\n\r\n5121868-2\r\n\r\nLUÍS ANDRÉ MARTINS DE LIMA\r\n\r\n5121833-0\r\n\r\nPEDRO SOARES MEIRELLES GOMES\r\n\r\n5121863-1\r\n\r\nALEX DIAS RAMOS\r\n\r\n5121918-2\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n5121780-5\r\n\r\nLUIZ FREITAS DA SILVA\r\n\r\n5122145-4\r\n\r\nRICARDO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n5122143-8\r\n\r\nRODRIGO REGES BRANDÃO ANDRADE\r\n\r\n4401355-8\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO CORRÊA\r\n\r\n5121765-1\r\n\r\nADRIANO JUGNATICO\r\n\r\n5121771-6\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n5121825-9\r\n\r\nDIOGO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5123170-0\r\n\r\nRODNEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\n5122693-6\r\n\r\nSAULO DO ESPÍRITO SANTO SOUZA\r\n\r\n5121889-5\r\n\r\nMARLON MOUTA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5109002-3\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5121775-9\r\n\r\nMARCELO DE ASSIS PENA\r\n\r\n5123187-5\r\n\r\nALESSANDERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5121770-8\r\n\r\nLEANDRO MARINS MAIA\r\n\r\n5121815-1\r\n\r\nRAMON BIENHACHEWSKI\r\n\r\n4189351-4\r\n\r\nFELLIPE CAMPOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\n5121793-7\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n5121776-7\r\n\r\nJURANDY DIAS DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n5121883-6\r\n\r\nTHIAGO JULIANO TRINDADE\r\n\r\n5121892-5\r\n\r\nATHANAEL FALHEIROS DE MELLO\r\n\r\n5121761-9\r\n\r\nROGÉRIO ALVES DOS REIS PEREIRA\r\n\r\n5121872-0\r\n\r\nWELBER SILVA PORTO\r\n\r\n5121912-3\r\n\r\nKELSON LUIZ DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n5121811-9\r\n\r\nDENILSON DE LIMA SANTOS\r\n\r\n5123164-6\r\n\r\nNAILO RODRIGO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n5121847-0\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\n5121792-9\r\n\r\nALLAN DE SOUSA CARLOS\r\n\r\n5121759-7\r\n\r\nRAFAEL NICOLAU DE FARIA\r\n\r\n5121849-6\r\n\r\nLEONARDO SANS FIGUEIRA CARDOSO\r\n\r\n5121828-3\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA MARCHIOTE\r\n\r\n5121789-9\r\n\r\nDAYVID FERREIRA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4387091-0\r\n\r\nPABLO LINO DUMIT\r\n\r\n5122274-4\r\n\r\nTIAGO PAES LEME MARTINS\r\n\r\n5121893-3\r\n\r\nId: 2362950"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/11/2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRICHARDSON AMARAL DE ARAUJO, Policial Penal, ID: 2010828-1, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPAULO HENRIQUE JOÃO, Policial Penal, ID: 20107471, Subdiretor;\r\n\r\nJADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA, Policial Penal, ID:50092871 , Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DA SILVA VIANA, Policial Penal, ID: 50317954, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nKAREN NAZARETH PEREIRA ALVES, Policial Penal, ID:50211897, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TURSO MARQUES, Policial Penal, ID: 5012625-3, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nFÁBIO LUIZ GONÇALVES DE MOURA, Policial Penal, ID:19954620, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nJAQUISANDRO QUIRINO SALES, Policial Penal, ID: 50104497, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nROGÉRIO DE PAULA SANTOS, Policial Penal, ID: 50102656, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nDANIEL LUIZ DA SILVA, Policial Penal, ID: 50130544, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nLEONARDO SANTOS GOVEA, Policial Penal, ID: 50131117, Chefe da Seção de Turma IV.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210080/000848/2021.\r\n\r\nId: 2363189"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/088.359/2016- VITOR RODRIGUES DOS SANTOS, ID 50008668. Período Base de 16/10/2016 a 19/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001677/2021- JORGE ANTONIO MONTEIRO MACHADO DA SILVA, ID 50011693. Período Base de 21/07/2011 a 20/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001627/2021- JULIO CESAR FERREIRA FERRO, ID 5708087. Período Base de 27/08/2016 a 26/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000721/202- FABIAN CONCEIÇAO MARTINS, ID 42525675. Período Base de 09/08/2015 a 23/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210008/000693/2021- ANDRE AFFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID 42654858 Período Base de 11/08/2016 a 01/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/936.116/2001-RONALDO ASSIS DE CARVALHO ID 20363850 Período Base de 19/06/2016 a 18/06/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2363213"
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                    "2363220": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001562/2021- MATHEUS BIATO ANCIAES CORREA BARBOSA ID 50128426. Período Base de 28/06/2013 a 11/08/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 17.12.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210027/000461/2021-ARMANDO DE SANTANA ALVES ID 20018754. Período Base de 01/08/2016 a 14/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001520/2021-DENILSON XAVIER DE OLIVEIRA ID 20099819. Período Base de 23/10/2016 a 22/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/978356/2005- LUIZ CARLOS LUIZ ID 19932561. Período Base de 03/11/2016 a 02/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/953.095/2010- JORGE LUIS AREIAS MACEDO ID 20068255. Período Base de 21/10/2016 a 03/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/999.308/09- MARCOS ANTONIO LISBOA FILHO ID 41961072. Período Base de 21/10/2016 a 03/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210045/000402/2021- ANDRE LUIZ BUENO MOREIRA ID 50001388. Período Base de 26/01/2016 a 25/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-06/978.239/99- JORGE ALEXANDRE LIMA MARTINS ID 19635419. Período Base de 11/09/2014 a 10/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/032/254/2019- ALEXANDRE BELO DA SILVA ID 50155890. Período Base de 12/06/2014 a 11/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001264/2021- FELIPE SOUSA ALVES ID 50298810. Período Base de 13/06/2014 a 12/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/960.022/2007- EVANDRO GONÇALVES FIDELIS ID 19700237. Período Base de 06/11/2016 a 19/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/001475/2021- JURACIARA MARIA GONÇALVES DA SILVA ID 20078145. Período Base de 15/09/2011 a 14/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/087/83/2016- PAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONÇALVES ID 50008811. Período Base de 18/07/2016 a 17/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001592/2021- DIEGO PIMENTEL DE SOUZA ID 50009052. Período Base de 20/07/2011 a 19/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001592/2021- DIEGO PIMENTEL DE SOUZA ID 50009052. Período Base de 20/08/2016 a 19/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001381/2021- CLAUDIO DE SOUZA JULIO ID 20009925. Período Base de 04/10/2016 a 03/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001551/2021- CHARLES DOUGLAS LOURENÇO ID 43328466. Período Base de 04/02/2013 a 03/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 20.12.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210125/000344/2021- RODRIGO MUSAUER ID 50008838. Período Base de 20/07/2011 a 19/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210125/000344/2021- RODRIGO MUSAUER ID 50008838. Período Base de 20/07/2016 a 07/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/922.020/2010- CLAUDIO MARCELO BORGES ID 5707765. Período Base de 15/03/2013 a 14/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000947/2021- RODRIGO ARTHUR FREITAS DA SILVA ID 50008870. Período Base de 18/07/2016 a 14/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/009/49/2019- ANDREA ATAN DE ARAUJO ID 42192757. Período Base de 10/09/2016 a 19/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/920.005/2007- WANDERSON MACEDO RUFINO ID 19807040. Período Base de 16/10/2016 a 15/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/000953/2021- MARCELO FAUSTINO DE ALVARENGA ID 19960255. Período Base de 04/11/2016 a 27/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/325102/06- ISABELLA SILVA BRAGANÇA ID 20067143. Período Base de 28/06/2016 a 27/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/996.012/2005- GUSTAVO MORAIS BRASIL ID 19736428. Período Base de 06/07/2012 a 21/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/917.050/06- - EVALDO DE OLIVEIRA BRAGA ID 19659431. Período Base de 13/09/2016 a 12/09/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2363220"
                    ],
                    "2363208": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nATO DE 13/12/2006- JOYCE VELLOSO BELLO BORGES, ID: 42697298, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº SEI-210006/002487/2021, fica alterado o nome da servidora em virtude de DIVÓRCIO para JOYCE VELLOSO BELLO.\r\n\r\nId: 2363208"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2353785": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art. 3º, do Decreto nº 11, de 07 de junho de 2018, publicado no D.O. nº 105, de 12 de junho de 2018, e tendo em vista a decisão judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 0087977-81.2007.8.19.0001 e o que consta nos Processos administrativos nº SEI-140001/044734/2021 e nº SEI-270023/000108/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nANULAR, exclusivamente em relação ao militar, os efeitos do Decreto de 19 de dezembro de 2005, publicado no DOERJ nº 235, de 20 de dezembro de 2005, que promoveu ao posto de Segundo-Tenente BM, do QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de dezembro de 2005, o então Subtenente BM PEDRO ARNALDO RODRIGUES FERREIRA, RG 6.514, Id Funcional 2024894-6.\r\n\r\nANULAR, exclusivamente em relação ao militar, os efeitos do Decreto de 19 de dezembro de 2007, publicado no DOERJ nº 236, de 20 de dezembro de 2007, que promoveu ao posto de Primeiro-Tenente BM, do QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de dezembro de 2007, o então Segundo-Tenente BM PEDRO ARNALDO RODRIGUES FERREIRA, RG 6.514, Id Funcional 2024894-6.\r\n\r\nANULAR, exclusivamente em relação ao militar, os efeitos do Decreto de 19 de dezembro de 2011, publicado no DOERJ nº 237, de 20 de dezembro de 2011, que promoveu ao posto de Capitão BM, do QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de dezembro de 2011, o então Primeiro-Tenente BM PEDRO ARNALDO RODRIGUES FERREIRA, RG 6.514, Id Funcional 2024894-6.\r\n\r\nANULAR, exclusivamente em relação ao militar, os efeitos do Decreto de 19 de agosto de 2014, publicado no DOERJ nº 153, de 20 de agosto de 2014, que promoveu ao posto de Major BM, do QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21 de agosto de 2014, o então Capitão BM PEDRO ARNALDO RODRIGUES FERREIRA, RG 6.514, Id Funcional 2024894-6.\r\n\r\nPROMOVE ao posto de Segundo-Tenente BM do QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de dezembro de 2002, em cumprimento de decisão judicial prolatada nos autos do processo judicial nº 0087977-81.2007.8.19.0001, e tendo em vista o que consta nos Processos administrativos nº SEI-140001/044734/2021 e nº SEI-270023/000108/2021, o então Subtenente BM PEDRO ARNALDO RODRIGUES FERREIRA, RG 6.514, Id Funcional 2024894-6. \r\n\r\nPROMOVE ao posto de Primeiro-Tenente BM do QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21 de abril de 2005, em cumprimento de decisão judicial prolatada nos autos do processo judicial nº 0087977-81.2007.8.19.0001, e tendo em vista o que consta nos Processos administrativos nº SEI-140001/044734/2021 e nº SEI-270023/000108/2021, o então Segundo-Tenente BM PEDRO ARNALDO RODRIGUES FERREIRA, RG 6.514, Id Funcional 2024894-6. \r\n\r\nPROMOVE ao posto de Capitão BM do QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de dezembro de 2010, em cumprimento de decisão judicial prolatada nos autos do processo judicial nº 0087977-81.2007.8.19.0001, e tendo em vista o que consta nos Processos administrativos nº SEI-140001/044734/2021 e nº SEI-270023/000108/2021, o então Primeiro-Tenente BM PEDRO ARNALDO RODRIGUES FERREIRA, RG 6.514, Id Funcional 2024894-6. \r\n\r\nPROMOVE ao posto de Major BM do QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21 de agosto de 2013, em cumprimento de decisão judicial prolatada nos autos do processo judicial nº 0087977-81.2007.8.19.0001, e tendo em vista o que consta nos Processos administrativos nº SEI-140001/044734/2021 e nº SEI-270023/000108/2021, o então Capitão BM PEDRO ARNALDO RODRIGUES FERREIRA, RG 6.514, Id Funcional 2024894-6. \r\n\r\nId: 2353785"
                    ],
                    "2362903": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-270042/000852/2020 - AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa ÁGUAS DE PARATY S/A (19.080.515/0001-77), no valor estimado de R$ 26.513,88 (vinte e seis mil quinhentos e treze reais e oitenta e oito centavos), cujo objeto é serviço de saneamento básico de água e de esgotos sanitários, a fim de atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2021.\r\n\r\nId: 2362903"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2363378": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2539 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 005/2021 - HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027216/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 005/2021 - HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, conforme Processo SEI-080001/018326/2021;\r\n\r\n- as justificativas apresentadas no processo administrativo SEI-080001/027216/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 005/2021, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS, conforme o Art. 47, do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nAline De Carvalho Pereira Soares 615438-7\r\n\r\nCarla Silva Gama 43461549\r\n\r\nChristie Pedrada Colicigno 9350470\r\n\r\nDaina Ronis Queiroz Cohen 6154930\r\n\r\nPatrícia Siqueira Campos Abreu 43391915\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nJosé Irnon Trajano De Sousa 51110024\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pela servidora Carla Silva Gama.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2021, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2363378"
                    ],
                    "2363379": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2567 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO PATRIMONIAL, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que consta do Processo nº SEI-080002/000503/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade iminente de promoção da eficácia da organização administrativa, e\r\n\r\n- o atendimento aos requisitos formais legalmente exigidos;\r\n\r\n- o Ato do Governador de 20 de dezembro de 2021 que designa a Subsecretária Adjunta Claudia Maria Braga de Mello, para, sem prejuízo de suas atribuições responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada à servidora designada no cargo abaixo mencionado, competência para, na qualidade de Ordenadora de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\n\r\n- Subsecretária Adjunta da Secretaria de Estado de Saúde, respondendo interinamente pela Subsecretaria de Atenção à Saúde: Claudia Maria Braga De Mello, Id Funcional nº 564046-6; CPF nº 914.697.087-87;\r\n\r\nI - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nII - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução\r\n\r\nIII - assinar Termo de Ajuste de Contas decorrentes de aquisições ou serviços oriundos de sua respectiva área de atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - emitir Portarias, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 21/12/2021 e revogadas as disposições em contrário, em especial a revogação total da Resolução SES nº 2269, de 12 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2363379"
                    ],
                    "2363119": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/604632/1999 - ANTONIO CARLOS BARROSO FAUSTINI, Odontólogo, ID. n° 3044145-5. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente ao período-base de 19/08/1993 a 17/08/1998 - 03 (três) meses, correspondentes a 180 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/603058/2010 - ESTER ALMEIDA DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, ID. n° 3076356-8. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente ao período-base de 16/09/1992 a 14/09/1997 - 03 (três) meses, correspondentes a 180 dias.\r\n\r\nId: 2363119"
                    ],
                    "2363117": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/2281/2015 - TORNA SEM EFEITO o despacho de retificação da fixação de proventos de 09/12/2021, publicado no Diário Oficial de 13/12/2021, referente ao servidor PEDRO ACÁCIO DE ALMEIDA, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 265.159-6, ID nº 3164175-0. \r\n\r\nId: 2363117"
                    ],
                    "2363118": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/12/2021 \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/604385/2007\r\n\r\nSANDRA LUZIA B. SANT'ANNA\r\n\r\n31119301\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n06/10/2016 A 29/10/2021\r\n\r\nSEI E-08/008/5791/2015\r\n\r\nVANDA DE AZEVEDO\r\n\r\n5532396\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n13/08/2015 A 09/09/2020\r\n\r\nSEI E-08/604755/2002\r\n\r\nVIRGINIA MARIA N. PINHAL\r\n\r\n31196934\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n18/05/2015 A 15/05/2020\r\n\r\nSEI- E-08/600308/2002\r\n\r\nZENIRA MARIA R. SANTANA\r\n\r\n31185568\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n03/06/2016 A 01/06/2021\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/603062/2005\r\n\r\nELIANE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n31971776\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24/05/2005 A 01/08/2010 02/08/2010 A 31/07/2015 01/08/2015 A 29/07/2020\r\n\r\nSEI E-08/27528/1988\r\n\r\nVERA LUCIA C. AMARRAL\r\n\r\n41182774\r\n\r\nASSIST. SOCIAL\r\n\r\n02/11/2005 A 31/10/2010 01/11/2010 A 30/10/2015 31/10/2015 A 28/10/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/606401/2010 - CARLA P. DOS S. DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 42150701, AUX DE ENFERMAGEM - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/12/2021, publicado no D.O. de 16/12/2021 PÁG. 27, por duplicidade de concessão.\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600440/2004\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA M. OLIVEIRA\r\n\r\n30914370\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n13/04/2013 A 11/04/2018\r\n\r\nSEI E-08/607316/2011\r\n\r\nDINAH OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n5501369\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n17/06/2016 A 15/06/2021\r\n\r\nSEI E-08/600633/2008\r\n\r\nELIANA SANTOS F. DAVID\r\n\r\n5641241\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n17/02/2013 A 01/03/2018\r\n\r\nSEI E-08/604975/2007\r\n\r\nJOSE CLAUDIO A. SAD\r\n\r\n32335172\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n04/11/2011 A 01/11/2016\r\n\r\nSEI E-08/600976/2011\r\n\r\nLUCIANA NUNES SILVA\r\n\r\n42147271\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n20/08/2016 A 13/09/2021\r\n\r\nSEI E-08/600760/2006\r\n\r\nMARIA CRISTINA SALGADO\r\n\r\n20353430\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n27/02/2015 A 09/04/2020\r\n\r\nSEI E-08/606047/2011\r\n\r\nSANDRA MARIA D. SALIM\r\n\r\n30841658\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/05/2014 A 01/07/2019\r\n\r\nId: 2363118"
                    ],
                    "2363011": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.621 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nPACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR NO ANO DE 2022 OS RECURSOS FINANCEIROS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, REFERENTES AOS COFINANCIAMENTOS, PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância da execução das ações e serviços de saúde para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado no Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a necessidade que os recursos transferidos sejam executados na atenção à saúde, em benefício da população do Estado; e\r\n\r\n- o tempo necessário para que as secretarias municipais de saúde executem as ações para ampliação do acesso e promoção da integralidade da atenção, bem como da qualificação das mesmas.\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/028085/2021;\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09/12/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a autorização para a executar no ano de 2022 dos recursos financeiros de exercícios anteriores, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS, referentes aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivo aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos transferidos pelo FES aos FMS são exclusivamente para utilização em ações e serviços do SUS. \r\n\r\n§ 2º - A execução dos referidos recursos no ano de 2022 deverá ocorrer de acordo com o objeto de cada cofinanciamento e programas de apoio e incentivo.\r\n\r\nArt. 2º - Os Cofinanciamento e Programas de Apoio e Incentivo, são:\r\n\r\nI. Componente Municipal - PAHI M\r\n\r\nII. Componente Regional do Interior - PAHI RI\r\n\r\nIII. Componente Regional da Metropolitana II e Baixada Fluminense - PAHI RM\r\n\r\nIV. Componente Especializado de Pediatria - PAHI EP\r\n\r\nV. Componente Especializado - Oftalmologia PAHI EO\r\n\r\nVI. Construção e/ou Reforma e/ou Equipamento e/ou Mobiliário:\r\n\r\na. Hospitalar\r\n\r\nb. UPA\r\n\r\nc. Centrais de Regulação de Urgência (CRU) dos SAMU 192 Regionais\r\n\r\nd. Bases Descentralizadas Municipais do Componente Samu192 Regional\r\n\r\nVII. Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro - PREFAPS \r\n\r\nVIII. Financiamento aos Municípios na Área da Saúde - FINANSUS\r\n\r\nIX. Custeio de Leitos de Unidades de Terapia Intensiva UTI COVID-19 e de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonr\r\n\r\nX. Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF \r\n\r\nXI. Custeio para os municípios do estado do Rio de Janeiro para Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado ao enfrentamento às Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (DANT) - DCNT\r\n\r\nXII. Apoio ao Parto e Nascimento - Rede Cegonha - LAÇOS\r\n\r\nXIII. Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial - COFI-RAPS\r\n\r\nXIV. Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no âmbito do SUS - PNAISP\r\n\r\nXV. Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória - PNAISARI\r\n\r\nXVI. Financiamento Temporário de Custeio á Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia Não Habilitados\r\n\r\nXVII. Cofinanciamento Estadual ás Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, Estabelecimentos que têm como Perfil Assistencial a Oncologia e possuem Habilitação como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia\r\n\r\nXVIII. SAMU custeio:\r\n\r\na. Contrapartida Estadual para o Custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais Habilitados ou Habilitados e Qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nb. Incremento de Recursos Financeiros Referentes à Contrapartida Estadual para o Custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais Habilitados ou Habilitados e Qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio De Janeiro.\r\n\r\nUPA custeio:\r\n\r\nc. Contrapartida Estadual para o Custeio das UPAS 24h Municipais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nd. Transferência de Recursos de Custeio Estadual para UPAS 24h Municipais em Processo de Habilitação do Estado do Rio De Janeiro.\r\n\r\nXIX. Calamidade Pública\r\n\r\nXX. Custeio das Ações Referentes á Atenção à Saúde das Pessoa com Doença Falciforme\r\n\r\nXXI. Cofinanciamento Estadual para Procedimentos de Oftalmologia da Rede de Atenção em Oftalmologia, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nXXII. Apoio Financeiro para os Estabelecimentos de Saúde do Município do Rio De Janeiro.\r\n\r\nXXIII. Apoio Financeiro para Promover a Redução da Fila de Espera do Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio De Janeiro\r\n\r\nXXIV. Financiamento Temporário para Serviço de Hemodiálise Ambulatorial para Pacientes Renais Crônicos nos Municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa\r\n\r\nXXV. Programa de Financiamento das Ações de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXXVI. Programa de Incentivo Financeiro aos Municípios em Saúde - PROMUNI\r\n\r\nXXVII. Política de Cofinanciamento do Procedimento de Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise) e Confecção de Fístula Arteriovenosa (FAV) aos Prestadores Habilitados ao SUS Contratualizados com os Municípios, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXVIII. Apoio financeiro excepcional para os Municípios que integram o Estado do Rio de Janeiro como parte das ações de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, para implantação de Centro de Triagem em COVID-19 (CT COVID-19).\r\n\r\nXXIX. Apoio financeiro excepcional, no exercício financeiro de 2020, para os Municípios que integram o Estado do Rio de Janeiro, como parte das ações de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.\r\n\r\nArt. 3º - Demais recursos financeiros de anos anteriores, oriundos de cofinanciamentos, programas de apoio e incentivo aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, não mencionados no Art.2º, também poderão ser executados no ano de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021.\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.12.2021.\r\n\r\nId: 2363011"
                    ],
                    "2363012": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 48\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O AUMENTO DE TETO EM PARCELA ÚNICA AO BLOCO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE e o PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH);\r\n\r\n- a programação pactuada e integrada (PPI) que compõe o teto financeiro de média e alta complexidade;\r\n\r\n- OFÍCIO RCAA/SMSTR n° 091/2021 - Prefeitura Municipal de Três Rios;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/028881/2021;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC, em parcela única, do Município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2363012"
                    ],
                    "2363363": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 93º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (26287644), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (26288588) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (26287602).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 93º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/026609/2021\r\n\r\nConcessionária PRÓLAGOS\r\n\r\nServiço de abastecimento de água e tratamento de esgoto\r\n\r\nJan a dez/2019\r\n\r\n50.106,14\r\n\r\nId: 2363363"
                    ],
                    "2363364": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 94º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (26289259), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (26289900) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (26289584).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 94º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/026616/2021\r\n\r\nConcessionária PRÓLAGOS\r\n\r\nServiço de abastecimento de água e tratamento de esgoto\r\n\r\nJan a dez/2020\r\n\r\nR$ 31.518,75\r\n\r\nId: 2363364"
                    ],
                    "2363022": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/037586/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o Edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 205/2021, para aquisição do medicamento AMITRIPTILINA 25mg - comprimido (item 01), em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, perfazendo o valor total de R$ 9.353,19 (nove mil trezentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93. Os itens 02 e 03 restaram FRACASSADOS.\r\n\r\nId: 2363022"
                    ],
                    "2363023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/002625/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o Edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 215/2021, para aquisição do medicamento RANIBIZUMABE 10mg/ml (item 01), em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, perfazendo o valor total de R$ 6.943.500,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e três mil e quinhentos reais), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2363023"
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                    "2363021": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 103/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (SULFATO DE GLICOSAMINA 500 MG + SULFATO DE CONDROITINA 400 MG CÁPSULA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 81.892,80 (oitenta e um mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 202/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001193/2020.\r\n\r\nId: 2363021"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2362845": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nAPOSENTA a servidora JOSELITA ROMUALDA DE MOURA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.181-7, Identidade Funcional nº 21035954/2, tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. SEI nº E-01/203.044/1997.\r\n\r\nId: 2362845"
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                        "2362846": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nATO DE 18.08.2003 - ANTONIO BUCASIO, Médico, Classe B, matr.08/100.209-9, Id Funcional nº 21148945 - Em atenção a diligência ordenada pelo TCE em 06.10.2003, FICA ALTERADO o amparo legal da aposentadoria, publicada no D.O. de 26.08.2003, com validade de 26.08.2003, ficando revogada a apostila publicada no DO de 09.01.2004, para: Artigo 8º, § 1º, incisos I e II, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº 20/1998. Processo SEI nº E-01/203.248/2002.\r\n\r\nId: 2362846"
                        ],
                        "2363072": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16.11.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000932/2021 - CARMEN LUIZA BERNARDO MEDEIROS, Id Funcional nº 2109193, a partir de 11.11.2020, \r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000964/2021 - CLAUDIA VALERIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 21117560, a partir de 27.07.2020, \r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000992/2021 - CLAUDIO HENRIQUE DO NASCIMENTO COSTA, Id Funcional nº 21310114, a partir de 14.07.2021, \r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000993/2021 - MARIA MADALENA DA SILVA RODRIGUES, Id Funcional nº 21114552, a partir de 23.05.2017, \r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000998/2021 - FLÁVIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO, Id Funcional nº 21177783, a partir de 21.08.2021, \r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000999/2021 - EDILSON NEVES DA CRUZ, Id Funcional nº 21178585, a partir de 08.11.2021, \r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/001006/2021 - MARIA CELESTE BARIZON, Id Funcional nº 21097365, a partir de 30.07.2020,\r\n\r\nDEFIRO o Abono Permanência, com base no artigo 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 2363072"
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                        "2362847": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-01/203.248/2002 - AUTORIZO a retificação do amparo legal da aposentadoria, de acordo com a orientação do TCE, com validade de 26.08.2003.\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-01/203.044/1997 - JOSELITA ROMUALDA DE MOURA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.181-7, Id Funcional nº 21035954/2 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria:\r\n\r\nProposta da fixação. Total de Proventos: R$ 1.674,51. Vencimento-base: Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A: R$ 1.046,57. Triênio 60%: R$ 627,94. \r\n\r\nId: 2362847"
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                        "2362951": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003795/2021- HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 155/2021, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em favor das empresas: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - (04.380.569/0001-80), licitante vencedor para o lote 01, no valor total de R$ 43.540,80 (quarenta e três mil quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos), NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI (34.729.047/0001-02), licitante vencedor para o lote 02, no valor de R$ 8.261,48 (oito mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) , e para o lote 3, no valor de R$ 25.593,36 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), valor total dos lotes 02 e 03, é de R$ 33.854,84 (trinta e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); Valor total global adjudicado dos lotes 01, 02 e 03 é de R$ 77.395,64 (setenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Autorização da homologação (doc. SEI 26497827).\r\n\r\nId: 2362951"
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                        "2363070": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 144/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 130/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: aquisição de testes rápidos de antígenos contra SARS-CoV2, contra o CORONAVÍRUS para realização de exames usados nos diagnósticos de patógenos respiratórios identificando o antígeno SARS-CoV2, visando atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 545.953,10 (Quinhentos e quarenta cinco mil novecentos e cinquenta e três reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 389/2021 (Doc. SEI 20261765) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26346154). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/002671/2021.\r\n\r\nId: 2363070"
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                        "2363071": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 143/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HELIANTO FARMACEUTICA LTDA. OBJETO:Aquisição de medicamentos (Polihexanida) - item 6, para atender as necessidades das unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 352.187,50 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 379/2021 (Doc. SEI 20063213) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24902987). DATA DE ASSINATURA: 20/12/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/003495/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 143/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MCN COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA. OBJETO:Aquisição de insumos (Filme Poliuretano) - item 5, para atender as necessidades das unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 48.734,00 (quarenta e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 379/2021 (Doc. SEI 20063213) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24902987). DATA DE ASSINATURA: 20/12/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/003495/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 143/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MJ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR EIRELI. OBJETO:Aquisição de insumos (Curativos Alginatos e Hidrocoloide) - itens 02 e 03, para atender as necessidades das unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 71.154,72 (setenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 379/2021 (Doc. SEI 20063213) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24902987). DATA DE ASSINATURA: 21/12/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/003495/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 143/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEALTH-CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR LTDA. OBJETO:Aquisição de insumos (Agente hemostatico) - item 4, para atender as necessidades das unidades sob gestão da FSERJ,. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 66.420,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 379/2021 (Doc. SEI 20063213) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24902987). DATA DE ASSINATURA: 20/12/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/007596/2020.\r\n\r\nId: 2363071"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIENE DE MOURA FERREIRA DA COSTA, Prof. Doc. II, ID 3509831-7/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 223 Olympio Marques dos Santos, U.A. 11802307560, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/007196/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DEMIAN DIAS TAVARES LANNES, Prof. Doc. I, ID 3897666-8/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Maria Marina Pinto Silva, U.A. 11802314567, Tipo D, Município de Trajano de Moraes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Davi Doruteu da Silva, ID 3897503-3/2. Processo nº SEI-030043/003015/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANDRÉIA SILVA PONCIANO, Prof. Doc. II, ID 3500163-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Escritor e Jornalista Graciliano Ramos, U.A. 11802315517, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria Sá de Freitas, ID 3543617-4/1. Processo nº SEI-030036/004655/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DILCILENE FLORES GIACOMIN, Prof. Doc. I, ID 4191479-1/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Visconde de Itaboraí, U.A. 11802305542, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 19/03/2019, publicado no DOERJ de 21/03/2019. Processo nº SEI-030034/003985/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALESSANDRA GUIDA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 3650483-1/1, da função de Diretor Adjunto do C. E. Jornalista Tim Lopes, U.A. 11802306608, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/006143/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS VELOSO, Prof. Doc. II, ID 3288463-0/1, da função de Orientador Educacional do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 11802309559, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/05/2021, publicado no DOERJ de 01/06/2021. Processo nº SEI-030038/004532/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS VELOSO, Prof. Doc. II, ID 3288463-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 11802309559, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030038/004532/2021.\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIA BARREIROS DE MELO, Prof. Doc. I, ID 4189615-7/5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Fany Niskier, U.A. 11802313549, Tipo D, Município de Teresópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Guilmara Martins Correa da Silva, ID 3330782-2/1. Processo nº SEI-030042/003024/2021.\r\n\r\nId: 2363092"
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                    "2363091": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012152/2021 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2021, para fins de regularização da situação funcional, dos servidores que participaram da Etapa Estadual da Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011758/2021 - ISRAEL DAS CHAGAS, ID 50272950, matrícula 30600811. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, para fins de regularização da situação funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009746/2021 - RACHEL DA SILVA MESQUITA MENDES, ID. Funcional 4047583-2. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2021, para fins de regularização da situação funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003801/2021 - DANIEL DO ESPÍRITO SANTO PARRO, matrícula nº 0921.876-9, ID nº 42067740, vínculo 2. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto no período de 18/11/2021 a 08/12/2021, para fins de regularização da situação funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011367/2021 - ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL, ID nº 44253613, Subsecretário Executivo. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto nos dias 02/12/2021 e 03/12/2021, para fins de regularização da situação funcional.\r\n\r\nId: 2363091"
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                    "2362904": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001847/2021 - INDEFIRO a reassunção de ISRAEL SILVA DE OLIVEIRA ID Funcional 38335549 vínculo 01, matrícula 0834343-6, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/008/6896/2017 - DEFIRO a reassunção de FRANCISCO ELOY FREITAS DE SOUZA, ID 43329861, vínculo 2, matrícula 0964669-6, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06/10/2017 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/006/3127/2019 - DEFIRO a reassunção de ANA PAULA APRIGIO ROSA, ID Funcional 42544874, vínculo 1, matrícula 09275694, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 11 da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 31/05/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/016/1942/2018 - DEFIRO a reassunção de DANIEL SOARES RUMBELSPERGER RODRIGUES, ID Funcional 42843570, vínculo 2, matrícula 3084289-2, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 21/02/2018 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/014/72/2019 - DEFIRO a reassunção de JORGE LUIZ DIAS PITA, ID 50207571 vínculo 1, matrícula 30510960, cargo Inspetor de Alunos, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 04/04/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2362904"
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                    "2362932": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JULIANE ROVAI ACOSTA, Assistente Executivo, ID 5027242-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Paulo Freire, U.A. 11802306595, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/007108/2021.\r\n\r\nId: 2362932"
                    ],
                    "2362944": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nAPOSENTA JOZENILDA RANGEL DE FRANÇA, matrícula: 971.395-9, Professor Docente I, nível D, referência: 6, ID Funcional nº 35324660/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art.40, da Constituição Federal. Processo nº SEI-080001/028594/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA DE CARVALHO, matrícula 166.315-2, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40539237/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030030/005823/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARGARETH GOMES DE MELO, matrícula 5.021.510-2, Professor Docente I 40h D ref. 9, ID. Funcional nº 35083476/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78. Processo nº SEI-030039/004878/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ALINE MONNERAT ROCHA DA FONSECA, Matrícula 291.977-7, Professor Docente II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 38475715/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, ref. 6 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 828,26. Processo nº SEI-030043/002897/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CILAINE NOGUEIRA JORDÃO, matrícula 949.235-6, Professor Docente I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 36813486/2, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030043/002898/2021.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA MALHANO MARTINS CAMARA, matrícula 254.209-0, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37212044/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030040/002664/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA GUALBERTO ROSALINO ALVES, matrícula 294.058-3, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37201050/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030040/002216/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CARLA KIKINGER, matrícula 242.028-9, Professor Docente II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 35403071/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, ref. 6 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 993,91. Processo nº SEI-030030/004627/2021. \r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CRISTINA BARTHOLAZZI BORGES DO CARMO, matrícula 283.178-2, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40225151/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.280,28. Processo nº SEI-030040/002052/2021.\r\n\r\nAPOSENTA JUTICAEL SANTOS DE OLIVEIRA , matrícula 5.020.968-3, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 34727140/1, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030039/003569/2021.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA RODRIGUES, matrícula 5.015.573-8, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 34315446/1, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030039/003519/2021.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA DA COSTA CARVALHO, matrícula 290.594-1, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39241173/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/03, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030038/001983/2021.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANA CARNEIRO GUIMARAES, matrícula 5.008.659-4, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33410267/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. Processo nº SEI-030038/001376/2021.\r\n\r\nAPOSENTA GISELA DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula 831.664-8, Professor Docente I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 40174247/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível: D, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 831,36. Processo nº SEI-030036/001955/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ROBERTO RIBEIRO CRUZ, matrícula 805.550-1, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36035920/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030038/000647/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA BARIFOUSE MATALLO, matrícula 957.579-6, Professor Docente I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 43722377/1, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030037/001100/2020.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA FERNANDES DA SILVA, matrícula 5.020.669-7, Professor Docente II 40h,nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39694550/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI E-03/036/751/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA JOICE MAIA, matrícula 5.024.586-9, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36412848/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86 ), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI E-03/042/718/2019.\r\n\r\nAPOSENTA HELIZABETY GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula 815.343-9, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40256715/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível: D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei n.º1026/86), no valor de R$ 1.047,51. Processo nº SEI E-03/014/911/2019.\r\n\r\nAPOSENTA SUELY PIRES DA SILVA PINTO, matrícula 234.667-4, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 20407890/2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI E-03/034/657/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, matrícula 293.848-8, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39348946/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível: D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI E-03/013/1386/2019.\r\n\r\nId: 2362944"
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                    "2362906": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/016/43/2019 - SANDRA REGINA OLIVEIRA SOUZA DE FIGUEIREDO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 252.470-0, ID 5460301/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000589/2021 - SONIA MENDES BRAGA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.013.800-7, ID 35097205/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007520/2021 - TERESA SALES MARQUES, PROFESSOR DOCENTE II, Nível D, Ref. 9, matrícula 294.267-0, ID 35868627/2. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003149/2021 - MAGDA MUNIZ COELHO, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 6, matrícula 5.000.181-7, ID 33962251/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005311/2021 - ANA LUCIA DE FREITAS GESTEIRA, Agente Auxiliar Administrativo I, matrícula 275.970-2, ID 35359927/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002113/2021 - JAIME LUIZ ABREU FERREIRA, Professor Docente II, nível A, ref. 6, matrícula 188.845-2, ID 33181667/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002119/2021 - MARLY BOTELHO PAULA, Agente Administrativo I, matrícula 5.023.770-0, ID 34767720/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003267/2021 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Merendeira I, matrícula 5.006.385-8, ID 37294482/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003360/2021 - LEILA MAGALI BORGES MARTINS CARDOZO, Professor Docente II, nível A, ref. 6, matrícula 256.182-7, ID 35820640/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002753/2021 - CATIA DE MATOS GOMES, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 805.029-6, ID 34350772/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010269/2021 - JOSE CARLOS LOPES, Agente Administrativo I, matrícula 5.015.484-8, ID 20132638/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005236/2021 - ADRIANA FREIRE NOVAES, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 290.067-8, ID 37488236/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004473/2021 - JORGINA ELAINE DO CARMO, Inspetor de Alunos I, matrícula 270.201-7, ID 33517215/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004015/2021 - REGINA ANGELORUM DAS GRACAS RANGEL, Inspetor de Alunos I, matrícula 284.096-5, ID 33681643/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002862/2021 - ELIANE MELO DE BARCELOS, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.022.553-1, ID 35184779/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002836/2021 - MIRIAN MELO MOTA BRUNO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 248.291-7, ID 5457572/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002623/2021 - RITA DE CASSIA MARTINS, Professor Docente II, nível A, ref. 6, matrícula 292.014-8, ID 37253883/2. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003498/2021 - CELMA DE OLIVEIRA MURTA, Servente I, matrícula 278.710-9, ID 38099110/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003292/2021 - DEISE GERVAZONI BARBOSA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 5.000.523-0, ID 35376929/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/12/2020.\r\n\r\nId: 2362906"
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                    "2363107": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/010937/2021 e E-03/8700207/1996 - MARIA DAS MERCÊS ANTUNES , Servente , nível I, ID. Funcional n° 9416056/1, matrícula n° 1166291-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcional à razão de 20/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Dec. nº 20152/94), no valor de R$ 44,67 e 35% de triênio (Lei n.º 1258/1987), no valor de R$ 23,45 e Direito Pessoal (Abono Lei n.º 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/011080/2021 e E-03/7130367/2004 - MARIA PURIFICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, referência 6, ID. Funcional n° 41318528/01, matrícula n° 5158365. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, Ref. 6 (Dec. nº 31254/02), no valor de R$ 759,57 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 417,76. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/011082/2021 e E-03/7710036/2003 - HERODIAS CORGUINHA DE SOUZA, Prof. Docente II, nível B, referência 7, ID. Funcional n° 36784079/01, matrícula n° 167483-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, Ref. 7 (Dec. nº 31254/02), no valor de R$ 850,72 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 425,36.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/011086/2021 e E-03/7710035/2003 - TANIA LUCIA BERTOLOT MARQUES Prof. Docente II, nível B, referência 7, ID. Funcional n° 32679220/01, matrícula n° 519760-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível: B, Ref. 7 (Dec. n.º 31254/02), no valor de R$ 850,72 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 425,36.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/011090/2021 e E-03/3210014/2000 - RONALDO FERREIRA TAVARES, Prof. Docente I, nível C, referência 8, ID. Funcional n° 40666620/01, matrícula n° 92872-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Dec. n.º 31254/02), no valor de R$ 952,80 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 571,68. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/011094/2021 e E-03/1410161/2003 - JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA VENTURA, Prof. Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional n° 34330348/1, matrícula n97601-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Dec. nº 31254/02), no valor de R$ 1.067,14 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 586,93.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/011113/2021 e E-03/10300193/2004 - CECILIA MARIA DE JESUS DIONISIO, Servente I, ID. Funcional n° 34044779/1, matrícula n° 166502-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei n.º 5301/08), no valor de R$ 221,27, 55 % de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 121,70 e Direito Pessoal (Abono Lei n.º 1550/1989), no valor de R$ 0,01\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/011128/2021 e E-03/2010356/2001 - JOSÉ VANDERLEI GOMES, Prof. Docente I, nível C, referência 8, ID. Funcional n°39136191/01, matrícula n° 159329-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcional à razão de 70% dos vencimentos do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 3681/01), no valor de R$ 350,74 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 275,58\r\n\r\nId: 2363107"
                    ],
                    "2362913": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.002.721/2001 - CRISTINA MARIA DA SILVA, mat. nº 5.010.022-1, período base de 30/12/2015 a 29/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005012/2021 - ELISABETE MOREIRA NUNES BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 3037417-7, período base de 27/05/2015 a 26/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/9.200.092/1996 - KATIA REGINA DOS SANTOS CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 252.679-6, período base de 30/10/2016 a 28/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/8.610.612/2003 - MARCIA DE MELO DE SOUZA BASTOS, Agente Administrativo, mat. nº 5.009.503-3, período base de 22/09/2016 a 30/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.003.106/2000 - SANDRA REGINA SILVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.830-6, período base de 04/03/2016 a 03/03/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2362913"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2363217": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 127 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SECTI Nº 124 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000145/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Resolução SECTI nº 124 de 17 de agosto de 2021, designando o servidor André Carvalho Alves, ID Nº 5116439-6 para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Administração da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Alcino Nogueira Da Gama Neto, ID Nº 5115817-5, como substituto eventual da Coordenadoria de Administração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2363217"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2363100": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 553 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º, do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e o constante no Processo nº SEI-260004/002179/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 12(doze) meses.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nBerílio José da Silva Mello - ID Funcional nº 5029080-0 \r\n\r\nEquipe de apoio:\r\n\r\nSilvano da Silva Perim - ID Funcional: 4382656-3\r\n\r\nHélio Lopes Dias - ID Funcional n.º 3215197-7 \r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional nº 4261617-4\r\n\r\nCassio de Araujo Marinho - ID Funcional nº 5081868-6\r\n\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7 \r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor Hélio Lopes Dias - ID Funcional n.º 3215197-7.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em sentido contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2363100"
                        ],
                        "2362935": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\nEm conformidade com Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, e com a Portaria Fundação CECIERJ nº 352, de 22/02/2016, a Diretoria Geral de Administração e Finanças torna público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho referente ao período de 01/01/2020 a 31/12/2020, na forma do quadro abaixo. O servidor que não concordar com a nota obtida nesta etapa de avaliação poderá pedir reconsideração da mesma, no prazo máximo de 15 dias corridos, a partir desta data, junto ao DRH.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNota\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50292773\r\n\r\nAdriana da Silva Aguiar Costa\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1902/2016\r\n\r\n42617839\r\n\r\nAlexandre d´Oliveira Rezende Filho\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Programador Visual\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1955/2016\r\n\r\n35646837\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Alves\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Redator/Revisor\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26/004/1924/2016\r\n\r\n50814540\r\n\r\nAline Rodrigues da Silva \r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Programador \r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1903/2016\r\n\r\n50290312\r\n\r\nAna Maria Amorim Correia\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Técnico de Divulgação Científica\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1904/2016\r\n\r\n42616662\r\n\r\nAna Paula Trece Pires\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Acadêmico\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26/004/1973/2016\r\n\r\n42617880\r\n\r\nAndré Dahmer Pereira\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Ilustrador para WEB \r\n\r\n9,3\r\n\r\nSEI-26/004/1968/2016\r\n\r\n43772870\r\n\r\nAndré do Amaral Silva\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Ilustrador para WEB \r\n\r\n9,3\r\n\r\nSEI-26/004/1992/2016\r\n\r\n42617103\r\n\r\nAndré Neves dos Reis\r\n\r\nAssistente - Assistente Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1965/2016\r\n\r\n343382940\r\n\r\nAndréa Dias Fiães\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Produtor Gráfico \r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1990/2016\r\n\r\n50195425\r\n\r\nAntonio Marcos Martins Pangaio\r\n\r\nTécnico Executivo - Advogado\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1898/2016\r\n\r\n42533023\r\n\r\nAny Bernstein\r\n\r\nProfessor Doutor 40 horas\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSEI-26/004/1930/2016\r\n\r\n50290800\r\n\r\nBerílio Jose da Silva Mello\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1885/2016\r\n\r\n43775195\r\n\r\nBernardo Calil Machado Netto\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Administrador e Analista de Redes \r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1953/2016\r\n\r\n43801854\r\n\r\nBianca Giacomelli\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Ilustrador para Mídia Impressa\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1977/2016\r\n\r\n50296213\r\n\r\nBruna Werneck Canabrava\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSEI-26/004/2034/2016\r\n\r\n43361170\r\n\r\nBruno de Jesus Barreira Pereira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Analista de Suporte\r\n\r\n9,2\r\n\r\nSEI-26/004/2039/2016\r\n\r\n50293230\r\n\r\nBruno José Ferreira de Souza Peixoto\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2123/2016\r\n\r\n50292633\r\n\r\nBruno Shoji Murayama\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo-Acadêmico\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26/004/1891/2016\r\n\r\n43382118\r\n\r\nBruno Teixeira Marques dos Santos\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Web Designer\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-SEI-26004/000390/2021\r\n\r\n50296248\r\n\r\nCamille Costa Moraes\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2122/2016\r\n\r\n50287613\r\n\r\nCarline Correia da Ponte\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1881/2016\r\n\r\n50287800\r\n\r\nCarolina de Assis Costa Moreira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Astrônomo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2120/2016\r\n\r\n50308246\r\n\r\nCaroline Alciones de Oliveira Leite\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Técnico de Divulgação Científica\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2119/2016\r\n\r\n50818686\r\n\r\nCassio de Araújo Marinho \r\n\r\nAssistente - Assistente Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1876/2016\r\n\r\n43800750\r\n\r\nCid Moreira Boechat\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Web Designer\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26/004/1988/2016\r\n\r\n42616980\r\n\r\nClara de Azevedo Gomes\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Ilustrador para Mídia Impressa\r\n\r\n9,7\r\n\r\nSEI-26/004/1966/2016\r\n\r\n42718171\r\n\r\nClaudio dos Santos Martins\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Administrador e Analista de Redes\r\n\r\n9,3\r\n\r\nSEI-26/004/1926/2016\r\n\r\n50320050\r\n\r\nCristina Moore Portella\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2047/2016\r\n\r\n42668891\r\n\r\nCristine Costa Barreto\r\n\r\nProfessor Doutor 40 horas\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1984/2016\r\n\r\n42623456\r\n\r\nDaniel Fabio Salvador\r\n\r\nProfessor Doutor 40 horas\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1938/2016\r\n\r\n50814052\r\n\r\nDaniel Guimarães Ferreira Correa\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Analista de Sistema e Banco de Dados\r\n\r\n8,4\r\n\r\nSEI-26/004/2048/2016\r\n\r\n42617138\r\n\r\nDavid Bezerra de Oliveira\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Administrador e Analista de Redes\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1923/2016\r\n\r\n50291599\r\n\r\nDeborah Curci Silva Fiuza de Albuquerque\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n9,5\r\n\r\nSEI-26/004/2045/2016\r\n\r\n43383297\r\n\r\nDiana Miranda Castellani\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2020/2016\r\n\r\n50277588\r\n\r\nDiogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\n\r\nTécnico Executivo - Advogado\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-26/004/1865/2016\r\n\r\n50286706\r\n\r\nEduardo Macedo da Silva\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1886/2016\r\n\r\n50292811\r\n\r\nÉlida Arias Santiso Fernandes\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n9,5\r\n\r\nSEI-26/004/2019/2016\r\n\r\n42616174\r\n\r\nEmerson Couto de Aguiar\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Compras\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1975/2016\r\n\r\n50345435\r\n\r\nErick de Azevedo Lima\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Programador\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-26/004/2018/2016\r\n\r\n42533775\r\n\r\nEsteban Lopez Moreno\r\n\r\nProfessor Doutor 40 horas\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1929/2016\r\n\r\n50290479\r\n\r\nEverton Carvalho Leite\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Programador\r\n\r\n9,7\r\n\r\nSEI-26/004/2017/2016\r\n\r\n42726182\r\n\r\nEverton Costa Santos\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2016/2016\r\n\r\n50293354\r\n\r\nFábio Gouvêa Andrezo Carneiro\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer\r\n\r\n9,7\r\n\r\nSEI-26/004/2015/2016\r\n\r\n42617197\r\n\r\nFábio Rapello Alencar\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Produtor Gráfico\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-26/004/1991/2016\r\n\r\n50293370\r\n\r\nFelipe Mathias Castello Branco\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n8,8\r\n\r\n26/004/2014/2016\r\n\r\n42617251\r\n\r\nFernando Romeiro de Carvalho\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Ilustrador para Mídia Impressa\r\n\r\n9,4\r\n\r\nSEI-26/004/1967/2016\r\n\r\n50294865\r\n\r\nFilipe Dutra de Brito\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2061/2016\r\n\r\n50292790\r\n\r\nFilipe Moura Cravo Teixeira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Diretor/Editor de vídeo\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26/004/2003/2016\r\n\r\n44152604\r\n\r\nFlávia de Mattos Giovannini Busnardo\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2005/2016\r\n\r\n50289721\r\n\r\nFrederico Augusto de Castro Furtado\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Técnico de Divulgação Científica\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2010/2016\r\n\r\n42616832\r\n\r\nGabriel Filipe Santiago Cruz\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Animador de Web\r\n\r\n9,7\r\n\r\nSEI-26/004/1927/2016\r\n\r\n44621426\r\n\r\nGabriel Malaquias de Souza\r\n\r\nAssistente - Assistente Administrativo\r\n\r\n7,6\r\n\r\nSEI-26/004/1874/2016\r\n\r\n44152671\r\n\r\nGabriel Ramos Gomes da Costa\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,5\r\n\r\nSEI-26/004/2004/2016\r\n\r\n50291653\r\n\r\nGeraldo Guimarães Rocha Alves\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1889/2016\r\n\r\n41974859\r\n\r\nGilberto Mascarenhas\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Acadêmico\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26/004/1985/2016\r\n\r\n50290088\r\n\r\nGlauce Luiza Santos dos Santos\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Técnico de Divulgação Científica\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2007/2016\r\n\r\n50292889\r\n\r\nGuilherme Fontes da Silva\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer\r\n\r\n9,4\r\n\r\nSEI-26/004/2006/2016\r\n\r\n50292820\r\n\r\nGuilherme Vinicius Mendes Vieira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26/004/2060/2016\r\n\r\n42623464\r\n\r\nHélio Rubens Machado Santos\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Planejamento/Orçamento\r\n\r\n9,5\r\n\r\nSEI-26/004/1974/2016\r\n\r\n50292838\r\n\r\nHenrique Cesar Rougemont Pereira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Analista de Sistema e Banco de Dados\r\n\r\n9,7\r\n\r\nSEI-26/004/2054/2016\r\n\r\n50290509\r\n\r\nHenrique Vieira dos Santos\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo Acadêmico\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26/004/1887/2016\r\n\r\n50292854\r\n\r\nIan Neves Queiroz\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n8,6\r\n\r\nSEI-26/004/2011/2016\r\n\r\n50814001\r\n\r\nIsabella Pereira de Almeida Araújo\r\n\r\nTécnico Executivo - Advogado\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1900/2016\r\n\r\n50289527\r\n\r\nJessica Norberto Rocha\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Técnico de Divulgação Científica\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2057/2016\r\n\r\n50319043\r\n\r\nJessica Seixas da Conceição\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1888/2016\r\n\r\n50291440\r\n\r\nJessica Souza Cavalcanti\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1894/2016\r\n\r\n50320068\r\n\r\nJoão Luís Barroso Braga\r\n\r\nAssistente - Assistente Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1871/2016\r\n\r\n42618347\r\n\r\nJorge Allyson Azevedo\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Administrador e Analista de Redes\r\n\r\n9,3\r\n\r\nSEI-26/004/1925/2016\r\n\r\n42651271\r\n\r\nJosé Meyohas Pereira\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Redator/Revisor\r\n\r\n9,1\r\n\r\nSEI-26/004/1995/2016\r\n\r\n50320777\r\n\r\nJudith Almeida de Mello\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2056/2016\r\n\r\n50304283\r\n\r\nJuliana Monteiro Goulart Francisco\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo Acadêmico\r\n\r\n10 \r\n\r\nSEI-26/004/1895/2016\r\n\r\n6165753\r\n\r\nKaty Araújo Lucio de Andrade\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Programador Visual\r\n\r\n9,7\r\n\r\nSEI-26/004/1956/2016\r\n\r\n50287354\r\n\r\nKelly de Cassia Camargo Marcondes\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1882/2016\r\n\r\n50292650\r\n\r\nLarissa Guimarães Averbug\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSEI-26/004/2052/2016\r\n\r\n43799833\r\n\r\nLeila Ramirez Soares Alencar\r\n\r\nAssistente - Assistente Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1978/2016\r\n\r\n50818589\r\n\r\nLenita dos Santos Ferreira \r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2062/2016\r\n\r\n42616930\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Viana\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Animador de Web\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1950/2016\r\n\r\n50292552\r\n\r\nLícia Rebelo de Oliveira Matos\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2063/2016\r\n\r\n44152523\r\n\r\nLívia Tafuri Giusti\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-26/004/2069/2016\r\n\r\n43514081\r\n\r\nLuciana Sá Brito\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,5\r\n\r\nSEI-26/004/2059/2016\r\n\r\n50324160\r\n\r\nLuciana Tavares Perdigão\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2065/2016\r\n\r\n50319280\r\n\r\nLuciano da Silva Lisbôa\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Analista de Sistema e Banco de Dados\r\n\r\n9,5\r\n\r\nSEI-26/004/2066/2016\r\n\r\n6165621\r\n\r\nLuciano Marques Gomes\r\n\r\nAssistente - Assistente Administrativo\r\n\r\n9,3\r\n\r\nSEI-260004/000385/2021\r\n\r\n50291700\r\n\r\nLuiz Fernando Jardim Bento\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Técnico de Divulgação Científica\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2067/2016\r\n\r\n44152558\r\n\r\nLuiz Gustavo Ribeiro Rolando\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,1\r\n\r\nSEI-26/004/2068/2016\r\n\r\n50294857\r\n\r\nLuiz Lima de Melo\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1883/2016\r\n\r\n50292803\r\n\r\nMarcelo Elízio Miranda de Ávila\r\n\r\nAssistente - Assistente Administrativo\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSEI-26/004/1875/2016\r\n\r\n50293320\r\n\r\nMarcelo Gomes Rodrigues\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,7\r\n\r\nSEI-26/004/2116/2016\r\n\r\n50325116\r\n\r\nMarcelo Pereira da Conceição\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n9,2\r\n\r\nSEI-26/004/2115/2016\r\n\r\n43254233\r\n\r\nMarcia Valeria da Silva\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível superior - Recursos Humanos\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1983/2016\r\n\r\n42616182\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Lemos\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Finanças\r\n\r\n9,5\r\n\r\nSEI-26/004/1949/2016\r\n\r\n50292862\r\n\r\nMarcos Lima Kirszenblatt\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Administrador e Analista de Redes\r\n\r\n9,2\r\n\r\nSEI-26/004/2114/2016\r\n\r\n43800971\r\n\r\nMarcus Vinicius Soares Anjos\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Administrador e Analista de Redes\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1954/2016\r\n\r\n43801935\r\n\r\nMaria Beatriz Fontes de Andrade\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Redator/Revisor\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1994/2016\r\n\r\n50291475\r\n\r\nMaria Cristina de Barros Leite\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1897/2016\r\n\r\n50291505\r\n\r\nMaria Fernanda de Novaes\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2106/2016\r\n\r\n42616417\r\n\r\nMaria Luciana de Assis Faustino Teixeira\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1998/2016\r\n\r\n43429661\r\n\r\nMariana Caser da Costa\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2100/2016\r\n\r\n43382231\r\n\r\nMarianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2098/2016\r\n\r\n50294911\r\n\r\nMario Ricardo da Silva Lima\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSEI-26/004/2099/2016\r\n\r\n5448425\r\n\r\nMarisa Duarte Rodrigues\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Redator/Revisor\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26/004/1996/2016\r\n\r\n42616301\r\n\r\nMarlene da Conceição dos Santos Coutinho\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Contador\r\n\r\n9,3\r\n\r\nSEI-26/004/1971/2016\r\n\r\n50814133\r\n\r\nMilena de Sousa Nascimento Bento \r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n9,9\r\n\r\nE-26/004/2097/2016\r\n\r\n42617740\r\n\r\nMonica Ferreira Duque\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Web Designer\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-260004/000391/2021\r\n\r\n42533198\r\n\r\nMonica Santos Dahmouche\r\n\r\nProfessor Doutor 40 horas\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1942/2016\r\n\r\n50283529\r\n\r\nNatalia Alvim Guerra\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n\r\n9,1\r\n\r\nSEI-26/004/1884/2016\r\n\r\n50344820\r\n\r\nNathalia Ribeiro da Silva \r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Programador\r\n\r\n8,5\r\n\r\nSEI-26/004/2092/2016\r\n\r\n50291556\r\n\r\nNubia Ribeiro Roma Livino\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2093/2016\r\n\r\n50292897\r\n\r\nPaula Barja Fidalgo Coelho\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,5\r\n\r\nSEI-26/004/2094/2016\r\n\r\n43645593\r\n\r\nPriscila de Souza Costa Couto\r\n\r\nTécnico em EAD / Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2090/2016\r\n\r\n50293133\r\n\r\nRafael Pacheco Machado Santos\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer\r\n\r\n9,1\r\n\r\nSEI-26/004/2091/2016\r\n\r\n50292749\r\n\r\nRenan Pinto Alves\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Ilustrador\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2087/2016\r\n\r\n43383912\r\n\r\nRenata Vettoretti Leite\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2084/2016\r\n\r\n42617685\r\n\r\nRenato Anatholio dos Santos de Castro\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Programador\r\n\r\n9,1\r\n\r\nSEI-26/004/1997/2016\r\n\r\n43775438\r\n\r\nRicardo Birenbaum\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Acadêmico\r\n\r\n8,7\r\n\r\nSEI-26/004/1970/2016\r\n\r\n50814150\r\n\r\nRodrigo Pereira de Jesus \r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2085/2016\r\n\r\n44294450\r\n\r\nRômulo Machado Gutierrez\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Administrador e Analista de Redes\r\n\r\n9,3\r\n\r\nSEI-26/004/2083/2016\r\n\r\n42727545\r\n\r\nRosane Fernandes Lira de Oliveira \r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSEI-26/004/2050/2016\r\n\r\n50293397\r\n\r\nSamira Pirola Santos Mantilla\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,5\r\n\r\nSEI-26/004/2044/2016\r\n\r\n43826563\r\n\r\nSilvano da Silva Perim\r\n\r\nAssistente - Assistente Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1937/2016\r\n\r\n43801200\r\n\r\nSilvério de Castro\r\n\r\nAssistente - Assistente Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1945/2016\r\n\r\n50320858\r\n\r\nSimone da Cruz Correa de Souza\r\n\r\nTécnico Executivo - Bibliotecário\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1901/2016\r\n\r\n43704123\r\n\r\nSimone de Paula Silva\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Acadêmico\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1979/2016\r\n\r\n40485358\r\n\r\nSimone Pinheiro Pinto\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1932/2016\r\n\r\n41854896\r\n\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Editor para Mídia Impressa\r\n\r\n10 \r\n\r\nSEI-26/004/1969/2016\r\n\r\n44152787\r\n\r\nThelma Lopes Carlos Gardair\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Técnico de Divulgação Científica\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2043/2016\r\n\r\n50319639\r\n\r\nUlisses Schnaider Cunha\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Produtor Gráfico\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2042/2016\r\n\r\n42533090\r\n\r\nVera Cascon\r\n\r\nProfessor Doutor 40 horas\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1941/2016\r\n\r\n5482380\r\n\r\nVera Ribeiro de Souza\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Redator/Revisor\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1993/2016\r\n\r\n43275290\r\n\r\nVera Vani Alves de Pinho\r\n\r\nTécnico administrativo Nível Superior - Bibliotecário\r\n\r\n9,7\r\n\r\nSEI-26/004/1943/2016\r\n\r\n43801250\r\n\r\nVergínia Queiroz Machado\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Almoxarifado\r\n\r\n8,6\r\n\r\nSEI-260004/000389/2021\r\n\r\n50292617\r\n\r\nVinicius José Shindo Mitchell\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Ilustrador\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2040/2016\r\n\r\n50292846\r\n\r\nVittorio Leandro Oliveira Lo Bianco\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2038/2016\r\n\r\n43800920\r\n\r\nViviane Loureiro Villar Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nAssistente - Assistente Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1933/2016\r\n\r\n50304330\r\n\r\nWanessa do Bomfim Machado\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Diretor/Editor de vídeo\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26/004/2037/2016\r\n\r\n50296078\r\n\r\nYana de Mello Gonzaga\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSEI-26/004/2036/2016\r\n\r\nId: 2362935"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.12.2021\r\n\r\nEm conformidade com Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, e com a Portaria Fundação CECIERJ nº 352, de 22/02/2016, a Diretora do Departamento de Recursos Humanos torna público o resultado do recurso da Avaliação Periódica de Desempenho da servidora abaixo relacionada, conforme Processo nº SEI-26/004/004420/2019.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nNOVA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4380125-0\r\n\r\nVergínia Queiroz Machado\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n10\r\n\r\nId: 2362937"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000535/2021 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2021, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada, para fornecer material para os laboratórios dos Cursos de Qualificação Profissional (FIC) de Salgadeiro, Confeiteiro e Padeiro, para consumo e uso dos alunos matriculados no PROGRAMA NOVOS CAMINHOS, e Material Administrativo para Escola, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC, nos moldes preconizados na legislação pertinente com base na Lei Federal n.º 10.520/2002, pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864 de 2002, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 3.149/1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 36.414/2004, do Decreto Estadual nº 42.063/2009, do Decreto Estadual nº 42.091/ 2009 e do Decreto Estadual nº 42.301/ 2010, Decreto Estadual nº 41.203/2008, Resolução PGE nº 3.996/2016, da Resolução SEPLAG nº 429/ 2011 e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital e ADJUDICO o objeto à empresa SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n° 31.172.252/0001-21 pelo valor total de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais).\r\n\r\nId: 2363151"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000058/2020 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2021, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada, para fornecer EPIs para os laboratórios dos Cursos Técnicos em Prótese Dentária, Cozinha e Estética, de Qualificação Profissional de 3 Soldador de Estruturas e Tubulação no Processo MIG/MAG. Soldador no Processo TIG, Eletricista Predial de Baixa Tensão, Encanador Instalador Predial, Pintor de Automóveis, Soldador no Processo Eletrodo Revestido Aço Carbono e Aço Baixa Liga, Soldador Oxiacetilênico, Confeiteiro, Padeiro e Salgadeiro, para consumo e uso dos alunos matriculados no Programa Novos Caminhos, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC, nos moldes preconizados na legislação pertinente com base na Lei Federal n.º 10.520/2002, pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864 de 2002, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 3.149/1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 36.414/2004, do Decreto Estadual nº 42.063/2009, do Decreto Estadual nº 42.091/ 2009 e do Decreto Estadual nº 42.301/ 2010, Decreto Estadual nº 41.203/2008, Resolução PGE nº 3.996/2016, da Resolução SEPLAG nº 429/ 2011 e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital e ADJUDICO o objeto à empresa SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n° 31.172.252/0001-21 pelo valor total de R$ 61.100,00 (sessenta e um mil e cem reais).\r\n\r\nId: 2363134"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06.12.2021\r\n\r\nAPOSENTA VERA LÚCIA TELES TARCITANO, matrícula nº 5004563-2, ID 3986081-7, vínculo 4, cargo DATILÓGRAFO-CIEP, referência FUND 14S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 40,§ 1º, III, b, combinado com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC 103/2019, Processo nº SEI-260005/005097/2021.\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nAPOSENTA CRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO, matrícula nº 0222.553-0, ID 4132247-9, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 5º do art. termos do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC 103/2019, Processo nº SEI-E-26/005/2745/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE ALVES DE ALBUQUERQUE SANTOS, matrícula nº 0221.072-2, ID 2082577-3, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC 103/2019, Processo nº SEI-E-26/005/101657/2018.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDA VIRIATO BANDEIRA, matrícula nº 0224.781-5, ID 4199724-7, vínculo 1, cargo TÉCNICO SUPERIOR, referência TEC SUPE9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC 103/2019, Processo nº SEI-E-26/005/146/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ ROBERTO LIMA PINHEIRO, matrícula nº 0222.253-7, ID 40231879, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com parágrafo 5º do Art 40 da CF1988 e combinado com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC 103/2019, Processo nº SEI-E-26/005/100935/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, VALNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1205166-0, ID 3987894-5, vínculo 3, cargo SERVENTE II, referência FUND I 16S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC 103/2019, Processo nº SEI- E-26/005/2750/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, VANESSA MARIA LIMA GOMES, Professor FAETEC I - 40h, ID 44633700/1, referência DOC 40HE4, a contar de 30 de setembro de 2021, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/004576/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ALEX SANDRO DA COSTA BARCELOS, Professor FAETEC I - 20h, ID 43269001/2, referência DOC 20HE3, a contar de 16 de agosto de 2018, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-E-26/005/101570/2018.\r\n\r\nId: 2363156"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034829/2021 - AUTORIZO o adiamento de posse por 60 dias, até 01/03/2022, da candidata RIANNA ASSIS CALDAS, aprovada em Concurso Público para o cargo de TU II / Técnico em Áudio e Vídeo - TV, nomeada pela Portaria nº 846/2021 publicada no DOERJ em 02/12/2021, em conformidade com o art. 14, §1º do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2362920"
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                        "2362919": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\nPORTARIA EDU Nº 015/2021 - DIVULGA que a Comissão de Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MARIA ISABEL RAMALHO ORTIGÃO, matr. nº 34.706-2, ID Funcional 42653304, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino - DEAE, da Faculdade de Educação, instituída pela Portaria EDU nº 013/2021, considerou a avaliada APROVADA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam nos Processos nº SEI-260007/024658/2021 e nº SEI-260007/035234/2021.\r\n\r\nId: 2362919"
                        ],
                        "2363025": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/003264/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa H. STRATTNER B.V, referente a aquisição por importação direta de material com vistas à realização de cirurgias robóticas, no valor de R$ 2.618.672,10, com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/002674/2020 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa OXIGEN COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., referente a aquisição de máscaras termoplásticas, no valor de R$ 123.240,00, com fulcro no artigo 24, Inciso VII do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2363025"
                        ],
                        "2363026": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 819 DE 16 DE DEZEMBRO 2021\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR INVENTÁRIO FÍSICO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/010060/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para procederem ao inventário das existências físicas do Almoxarifado do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE, para fins de instrução da Prestação de Contas referente ao exercício de 2021:\r\n\r\nDaniele de Assis Gonçalves, matrícula nº 38086-5.\r\n\r\nTânia de Souza, matrícula nº 27840-8.\r\n\r\nAltair Ferreira - matrícula nº 26.265-9.\r\n\r\nEdvaldo de Campos - matrícula nº 27.184-1.\r\n\r\nFernando Antônio Moreira - matrícula nº 26.157-8.\r\n\r\nAntônio Carlos Domingos dos Reis - matrícula nº 27.658-4.\r\n\r\nArt. 2º - A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\n\r\nId: 2363026"
                        ],
                        "2357838": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 95 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nADAPTA A REDAÇÃO E REVOGA AS PORTARIAS REITORIA Nºs 07/2006; 04/2012 E 73/2021 FRENTE A SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 9450/2021.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 30.672 de 19 de fevereiro de 2002, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a promulgação da Lei nº 9450/2021 e o disposto nos Processos nºs SEI-260009/002576/2021 e SEI-260009/005506/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Disciplinar a implementação do auxilio educação de que trata a Lei nº 9450 de 05 de novembro de 2021, em substituição ao auxílio creche \r\n\r\nArt. 2° - O auxílio educação será pago a todos os servidores que requererem, e que comprovadamente possuírem filhos dependentes legais, observando a disponibilidade orçamentária para sua execução.\r\n\r\nParágrafo Único - O auxílio educação será concedido em pecúnia e pago diretamente no contracheque do servidor, em cotas mensais a partir do mês de sua concessão.\r\n\r\nArt. 3° - Fica estabelecido o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais por dependente para o auxílio educação, limitando-se ao valor máximo de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para cada servidor beneficiário.\r\n\r\nArt. 4° - Não terão direito ao auxílio educação:\r\n\r\nI - servidores aposentados;\r\n\r\nII - servidores afastados com prejuízo de vencimentos;\r\n\r\nIII - cônjuge de servidor que já perceba o benefício.\r\n\r\nArt. 5° - Os valores estabelecidos no art. 3º poderão ser revistos anualmente em função das disponibilidades orçamentária e financeira da Universidade.\r\n\r\nArt. 6° - O servidor que preencher as condições para o recebimento do auxílio educação deverá apresentar requerimento ao órgão de pessoal da Universidade, devidamente instruído dos documentos comprobatórios de seu direito.\r\n\r\nArt. 7° - O pagamento do auxílio educação estará condicionado a existência de disponibilidade orçamentária para execução desta despesa.\r\n\r\nParágrafo Único - Na aplicação dos recursos orçamentários disponíveis para a execução desta despesa, dar-se-á prioridade aos servidores de menor vencimento, implantando-se os auxílios até o limite orçamentário disponível cabendo aos servidores não beneficiados aguardarem disponibilidade orçamentária para implantação do auxílio educação.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias Reitoria nºs 07/2006; 04/2012 e 73/2021.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2021\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2357838"
                        ],
                        "2362991": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000386/2021 - RECONHEÇO a dívida em favor de MARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL e outros, relativo a auxílio alimentação referente ao exercício 2020, no montante de R$ 1.978,05, a ser pago na folha de dezembro/2021, em observância a Lei nº 9.185/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021. Na mesma folha serão efetuados descontos na mesma rubrica de auxílio alimentação, no montante de R$ 57,18 com pagamento líquido de R$ 1.920,87.\r\n\r\nId: 2362991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2363205": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009321/2020 - DEFIRO nos termos do parecer da área técnica (Doc SEI n°21689528).\r\n\r\nDE 08.12.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009906/2021 - Com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº 25754641), APROVO o modelo de planta nº DPO 924, requerido por Comil Ônibus S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus rodoviário modelo Campione 3.25, com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: M. Benz OF 1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 6500 mm\r\n\r\nLotação: 50 passageiros sentados.\r\n\r\nObs. Com Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.).\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010883/2021, SEI-100005/010968/2021 E SEI-100005/011216/2021 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002264/2021 - Nos termos do Parecer n° 744/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 26483129), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002566/2021 - Nos termos do Parecer n° 708/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 26008807), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002567/2021 - Nos termos do Parecer n° 723/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 26184645), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/003435/2021 - Nos termos do Parecer n° 711/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 26090044), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/004314/2021 - INDEFIRO com base na manifestação da Assessoria Jurídica (19467292).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/005691/2021 - Nos termos do Parecer n° 719/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 26159972), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006658/2021 - Nos termos do Parecer n° 741/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 26388685), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006895/2021 - Nos termos do Parecer n° 718/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 26158975), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007078/2021 - Nos termos do Parecer n° 702/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 25983192), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007079/2021 - Nos termos do Parecer n° 697/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 25965265), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007085/2021 - Nos termos do Parecer n° 704/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 25983987), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007086/2021 - Nos termos do Parecer n° 703/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 25983651), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007087/2021 - Nos termos do Parecer n° 706/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 26006667), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007091/2021 - Nos termos do Parecer n° 705/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 26005641), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007150/2021 - Nos termos do Parecer n° 698/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 25966123), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007152/2021 - Nos termos do Parecer n° 699/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 25965968), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007153/2021 - Nos termos do Parecer n° 695/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 25963296), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007083/2021 - Nos termos do Parecer n° 694/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 25962972), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nId: 2363205"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2363144": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA FECAM No 337\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 163a Reunião, realizada em caráter extraordinário em 03 de dezembro de 2021, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho, e tendo em vista o constante no processo nº SEI-070026/000103/2021,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, a serem custeados a fundo perdido com recursos FECAM, nos termos do item I do Manual de Operações do Fundo, totalizando R$ 26.447.477,01 (vinte e seis milhões e quatrocentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e setenta e sete reais e um centavo): \r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nINEA/DIGGES\r\n\r\nSEI-070002/006957/2021\r\n\r\nPercurso Formativo Educação Ambiental e SustentabilidadeSocioambiental da Mata Atlântica: A Escola em Ação no Contexto Local.\r\n\r\nR$ 100.259,00\r\n\r\nINEA/DIRAM\r\n\r\nSEI-070002/013128/2021\r\n\r\nServiço Emergencial para Desobstrução do Canal Hidráulico da BarraFranca -Saquarema - RJ\r\n\r\nR$ 18.765.218,26\r\n\r\nINEA/DIRAM\r\n\r\nSEI-070002/013471/2021\r\n\r\nApoio Técnico aos Projetos, Obras, e Serviços da Diretoria deRecuperação Ambiental - DIRRAM, no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nR$ 7.581.999,75\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a seguinte complementação financeira:\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nR$ 79.026.934,43\r\n\r\nLimpeza, Manutenção e Desassoreamento de Diversos CorposHídricos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-070002/000266/2021\r\n\r\nArt. 3o - Informes :\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n‘PARA\r\n\r\nSEI-070002/009225/2021\r\n\r\nServiço de limpeza e desassoreamento dos Rios Queimados e Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nR$ 24.937.497,31\r\n\r\nR$ 27.528.868,41\r\n\r\nSEI-070026/001452/2021\r\n\r\nContratação de empresa especializada para execução de levantamentos preliminares e elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares de engenharia, para construção de Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, no município de Seropédica/RJ\r\n\r\nR$ 566.097,81\r\n\r\nR$ 603.615,28\r\n\r\nArt. 4o - Aprovar o Relatório Anual de 2020 do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Superior\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O de 13/12/2021\r\n\r\nId: 2363144"
                    ],
                    "2363199": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DGAF Nº 28 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nSUSPENDE TEMPORARIAMENTE A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA PORTARIA SEAS/DGAF Nº 20/20201.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076 de 28 de outubro de 2020, considerando o constante nos autos do processo nº SEI-070026/0000833/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 64-A, Parágrafo Sétimo da Resolução SECC nº 05 de 07 de agosto de 2020;\r\n\r\n- o disposto no OF SEAS/DIRAF SEI Nº39, de 16 de setembro de 2021;\r\n\r\nConsiderando a manifestação exarada pela Comissão instituída pela Portaria SEAS/DGAF N.º 20/2021, documento SEI 25659027 do processo supracitado; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender temporariamente a Tomada de Contas Especial instaurada através da Portaria SEAS/DGAF N.º 20, de 18 de junho de 2021, para apuração dos fatos, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação de eventual dano ao erário, conforme informações constantes nos autos do processo nº SEI-070026/000556/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2363199"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Resolução",
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-07/002.9298/2016 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Carta Goiás Indústria e Comercio de Papeis S.A, tendo em vista que restou constatado que não foram realizadas as obras necessárias para atendimento às exigências da Notificação n° NTPSNOT/01058434 E Auto de Constatação n° NTPSCON/0105509; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer 41/2021/INEA/SERVIAI.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-07/002.11835/2015 INDEFIRO a impugnação apresentada por Carta Goiás Indústria e Comercio de Papeis S.A, tendo em vista que restou comprovado que a empresa autuada não atendeu a Notificação n° NTPSNOT/01046347 e não atendeu as condicionantes 14 e 28 da Licença de Operação n° INO29800. Convalido o Auto de infração n° COGEFISEAI/00150143informando a incidência dos artigos 76 e 87, no campo03 (dispositivo lega transgredido), conforme planilha de valoração da multa; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer 23/2021/INEA/SERVIAI.\r\n\r\nId: 2363039"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 17 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 24/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-07/002.1171/2016;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 24/2019, firmado com a empresa COHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJ. LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “estudo de alternativas e elaboração de projetos básicos e executivos para controle de inundações do centro histórico do Municipio de Petrópolis-RJ”.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Ricardo Rosado de Oliveira, Engenheiro Civil, ID Funcional Nº 4461233-8, como Gestor do contrato; Ana Beatriz Rodrigues Martins Pereira, Assessor I, ID Funcional Nº 5108745-6, como Suplente do Gestor do Contrato e Fiscal do Contrato; Rosane Nogueira Marques, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 4431560-0, como Fiscal do Contrato e Jonatan dos Santos da Costa, Assessor III, ID Funcional Nº 5125812-9 como Suplente da Comissão de Fiscalização do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 18/11/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\n\r\nVANESSA SCHINAIDER DO AMARAL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Adjunta de Recuperação Ambiental\r\n\r\nDIRRAM/INEA\r\n\r\nId: 2362908"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 203\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE INVENTÁRIO DE MATERIAIS DE CONSUMO/PERMANENTE DO ALMOXARIFADO DO INEA NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Cláudio da Cunha, Id Funcional 2148638-7, Álvaro Silva de Moura, Id Funcional 2146842-7 e Waldinei Azevedo da Silveira, Id Funcional 4255391-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Materiais de Consumo e Permanente em estoque no Almoxarifado do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, referente ao exercício de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva\r\n\r\nId: 2362910"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2362980": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020007/003335/2021 - RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pela prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, na área de defesa agropecuária, desenvolvendo novas funcionalidades no Sistema de Integração Agropecuária -SIAPEC3, conforme a autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2021.\r\n\r\nId: 2362980"
                    ],
                    "2362988": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 82 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A PR DE CARVALHO COMERCIAL LTDA. PROCESSO Nº SEI-020007/004510/2021.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 069/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a PR de Carvalho Comercial Ltda -Processo nº SEI-020007/004510/2021.\r\n\r\nMEMBROS :\r\n\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº: 51162199;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 069/2021, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 83 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A PETRA MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA. PROCESSO Nº SEI-020007/004511/2021.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 064/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Petra Mg Indústria e Comércio de Agregados Ltda - Processo nº SEI-020007/004511/2021.\r\n\r\nMEMBROS :\r\n\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº: 51162199;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nArt.2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 064/2021, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO Nº SEI-020007/004446/2021.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 080/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Dimensional Engenharia Ltda - Epp - Processo nº SEI-020007/004446/2021.\r\n\r\nMEMBROS :\r\n\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 080/2021, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2362988"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2362943": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PESAGRO Nº 43 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 54, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no citado diploma legal, a Comissão Especial que irá promover o levantamento e a avaliação dos bens móveis, objeto dos processos administrativos SEI E-02/003/176/2017 e 020003/000454/2021 que se encontram relacionados nos processos supracitados;\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão os funcionários abaixo elencados:\r\n\r\nLeila Maria da Silveira Guimarães - ID 2522843-9;\r\n\r\nMarcelo de Araújo Barreto - ID Funcional 2017102-1\r\n\r\nFabio Silva Santos - ID Funcional 4424328-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de novembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01.12.2021.\r\n\r\nId: 2362943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2363068": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 182 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO DE NOTAS ATRIBUÍDAS PELA BANCA EXAMINADORA DAS PRODUÇÕES CULTURAIS INCRITAS NO EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES 2”, QUE DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE PRODUÇÕES CULTURAIS PARA APRESENTAÇÃO VIRTUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei n° 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, que regulamenta o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180008/000042/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento de Recurso de Notas, cujas avaliações foram realizadas pela Banca Examinadora, instituída pela Resolução SECEC nº 181, de 17/12/2021, aos projetos do edital de Chamada emergencial de Premiação n.º 03/2021 “Cultura Presente nas Redes 2”, com a finalidade de assessorar o Comitê Gestor dos recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC no exercício de suas competências, considerando o art. 40 da Lei nº 7.035, de 2015, e em atendimento ao Decreto de 24 de março de 2020, que compõe o Comitê Gestor do FEC.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Técnica será composta por 03 (três) membros e um presidente, todos servidores da SECEC, designados por ato da Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nI - são membros da Comissão Técnica:\r\n\r\nPresidência:\r\n\r\nTaydara Araujo M. B. Gusmão, ID: 4438106-9\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio, ID: 20386350-1\r\n\r\nCaroline Fátima Bernardes Manhães, ID: 5106513-4\r\n\r\nMarcela Teixeira Monteiro, ID: 5114756-4 \r\n\r\nParágrafo Único - Nas faltas e impedimentos da presidência, a mesma será substituída por servidor designado pela Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa em ato próprio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/12/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2363068"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002\\000688\\2021 - Substanciado na Ata de Sessão Pública da Comissão de Pregão, referente ao Pregão Eletrônico FUNARJ R2 nº 013/2021, DECLARO FRACASSADO o certame. \r\n\r\nId: 2363129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 77 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nPACTUA METAS E CRITÉRIOS PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS NO ANO DE 2022.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130 de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33 de 12 de 2012 do CNAS que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, Processo n°SEI-310003/004685/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.966 que dispõe sobre a política de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a pactuação dos critérios do cofinanciamento estadual realizada na reunião da CIB de 30 de novembro de 2021;\r\n\r\n- a apresentação e a pactuação na reunião da CIB de 30 de novembro 2021, dos quantitativos de equipamentos e serviços e os valores que serão cofinanciados no ano de 2022 aos municípios.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os critérios do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) referente ao exercício de 2022, a ser realizado por meio de repasses do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social na modalidade fundo a fundo.\r\n\r\nParágrafo Único - O quantitativo de equipamentos e serviços para a definição de valores de cofinanciamento tem como fonte o Cadastro Nacional do SUAS - CadSUAS - do Ministério da Cidadania e Relatório de Informações Sociais (RI Social).\r\n\r\nArt. 2º - O cofinanciamento da Proteção Social Básica se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - em 92 (noventa e dois) municípios, 422 (quatrocentos e vinte e dois) Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) serão cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no montante de R$ 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais/mês), o que equivale a 36% do teto do cofinanciamento federal para o CRAS.\r\n\r\nII - o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais se dará para 81 (oitenta e um) municípios, que já comprovaram à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSODH/RJ), até 1º/08/2021, a regulamentação municipal em consonância com a legislação do SUAS. O percentual desse cofinanciamento será de 10% sobre o valor total do cofinanciamento estadual para os CRAS.\r\n\r\nIII - os 92 (noventa e dois) municípios receberão o montante de 5% do valor total do cofinanciamento dos CRAS para oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.\r\n\r\nIV - em 04 (quatro) municípios serão cofinanciadas 05 (cinco) Equipes Volantes, no montante de R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais/mês), por equipe, o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nV - em 01 (um) município, não contemplado com recursos do FNAS, será cofinanciada 01 (uma) Equipe Volante, no montante de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais/mês).\r\n\r\nArt. 3º - O cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE/MC) se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - em 73 (setenta e três) municípios, 99 (noventa e nove) CREAS serão cofinanciados pelo FEAS, no montante de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais/mês), o que equivale a 36% do teto do cofinanciamento federal.\r\n\r\nII - em 19 (dezenove) municípios,19 (dezenove) CREAS, ainda não contemplados com recursos do FNAS receberão do FEAS, o montante de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais/mês). \r\n\r\nIII - em 56 (cinquenta e seis) municípios serão cofinanciados 212 (duzentos e doze) grupos inseridos no Serviço de Medida Socioeducativa, no valor de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais/mês) por grupo, o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIV - em 11 (onze) municípios serão cofinanciados pelo FEAS, 11 (onze) Centros POP com capacidade para 100 (cem) atendimentos, no montante de R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais/mês), o que equivale a 36% do valor do repasse federal.\r\n\r\nV - em 6 (seis) municípios, serão cofinanciados pelo FEAS, 6 (seis) Centros POP com capacidade para 200 (duzentos) atendimentos, no montante de R$ 8.280,00 (oito mil e duzentos e oitenta reais/mês), o que equivale a 36% do valor do repasse federal.\r\n\r\nVI - em 23 (vinte e três) municípios, serão cofinanciadas 54 (cinquenta e quatro) equipes de Serviço Especializado de Abordagem Social, no montante de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais/mês), por equipe, o que corresponde a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nVII - em 01 (um) município, será cofinanciado 01 (um) Centro Dia, no montante de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais/mês), o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nVIII - em 27 (vinte e sete) municípios, que aderiram às Ações Estratégicas do PETI, será cofinanciado pelo FEAS, a saber: \r\n\r\na) Pequeno Porte I - R$ 1.296,00 (mil duzentos e noventa e seis reais/mês);\r\n\r\nb) Pequeno Porte II- R$ 1.512,00 (mil quinhentos e doze reais/mês);\r\n\r\nc) Médio Porte - R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais/mês);\r\n\r\nd) Grande Porte - R$ 2.988,00 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais/mês);\r\n\r\ne) Metrópole - R$ 6.120,00,00 (seis mil cento e vinte reais/mês).\r\n\r\nParágrafo Único - Os CREAS dos municípios que recebem recursos do FEAS, equivalente a 100% do repasse do Governo Federal, passarão a receber 36% do piso, na medida em que forem elegíveis às novas expansões do Ministério da Cidadania, independente do aceite desses municípios.\r\n\r\nArt. 4º - O cofinanciamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSE/AC) se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - em 4 (quatro) municípios, serão cofinanciadas 4 (quatro) Residências Inclusivas já cofinanciadas pelo FNAS no montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais/mês), por equipamento, o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal. \r\n\r\nII - em 1 (um) município serão cofinanciadas 3 (três) Residências Inclusivas, não contempladas com recursos do FNAS, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais/mês) por equipamento.\r\n\r\nIII - em 59 (cinquenta e nove) municípios que recebem recursos do FNAS, serão cofinanciadas 2.410 (duas mil e quatrocentas e dez) vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional e/ou familiar para crianças e adolescentes, no montante de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais/mês), por fração de 10 (dez) vagas para acolhimento, o que corresponde a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIV - em 33 (trinta e três) municípios serão cofinanciadas 2.150 (duas mil cento e cinquenta) vagas de Serviços de Acolhimento Institucional para outros públicos (idosos, adultos com deficiência, mulheres em situação de violência), num percentual correspondente a 36% do valor repassado a cada um desses municípios pelo Governo Federal.\r\n\r\nV - em 13 (treze) municípios, que já recebem recursos do FNAS serão cofinanciadas 1.600 (mil e seiscentas) vagas de Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua, no montante de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais/mês) por fração de 25 (vinte e cinco) vagas, e R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais/mês) por fração de 50 (cinquenta) vagas, o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal. \r\n\r\nArt. 5º - Os valores descritos nesta Deliberação são referências para a base de cálculo do cofinanciamento estadual do SUAS no ano de 2022, ficando os repasses dos recursos aos municípios condicionados à disponibilidade orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições da Deliberação CIB nº 69 de 21 de dezembro de 2020. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nÉRIKA RANGEL\r\n\r\nCoordenadora da CIB\r\n\r\nId: 2362925"
                    ],
                    "2362929": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB N° 078 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nPACTUA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DOS ANOS 2016 E 2018 REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO DO ANO DE 2022.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130 de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33 de 12 de 2012 do CNAS que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, Processo n°SEI-310003/001780/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 2.554, de 14 de maio de 1996 que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - instrumento de captação e aplicação de recursos, para o financiamento das ações na área de assistência social (Art.6º);\r\n\r\n- o Decreto n.º 24.301 de 22 de maio de 1998 que regulamenta o Fundo Estadual de Assistência Social e institui que os Municípios receberão recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para financiamento das ações, considerando a comprovação de I- Conselho Municipal de Assistência Social, de composição paritária entre Governo e Sociedade Civil; II- Fundo Municipal de Assistência Social, com orientação e controle dos referidos Conselhos; III- Plano Municipal de Assistência Social. (Art. 6º); \r\n\r\n- o Decreto nº 42.725 de 29 de novembro de 2010, que dispõe acerca da transferência de recursos financeiros a serem repassados do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social, definido que os recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social, destinados a cofinanciar serviços e ações da Política de Assistência Social, serão transferidos aos Fundos Municipais de Assistência Social, com base em Plano de Ação, de acordo com as exigências da Lei nº 8.743 de 07 de dezembro de 1993, de forma regula e automática, e disposições seguintes. (Art.1º)\r\n\r\n- a Resolução SEASDH nº 424 de 07 de maio de 2012 dispõe sobre a aplicação dos recursos do cofinanciamento estadual definindo que “Os recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social poderão ser aplicados em despesas de pessoal, custeio e/ou capital, exclusivamente para custear a execução dos serviços socioassistenciais desenvolvidos no âmbito da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial” (Art.1º)\r\n\r\n- a lei nº 7966 de 16 de maio de 2018 que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no estado do Rio de Janeiro e especificamente no Art. 22 trata das competências do Estado, na coordenação e execução da Política Estadual de Assistência Social, definindo que cabe a este ente: I - Regulamentar, normatizar e orientar tecnicamente, no âmbito de sua de sua competência, sobre as ações da Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro; II - Apoiar, técnica e financeiramente, os municípios na provisão de serviços, programas, projetos, ações e benefícios de assistência social; III - Apoiar, técnica e financeiramente, o aprimoramento da gestão municipal da Política de Assistência Social;\r\n\r\n- o Art. 3º, do Decreto nº 42.725 de 29 de novembro de 2010 que defende que “Os recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social serão movimentados sob a fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social, sem prejuízo da fiscalização exercida pelo órgão gestor estadual da política de assistência social e pelos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Estado e da União e do Ministério Público.”\r\n\r\n- a lei nº 7966 de 16 de maio de 2018 que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no estado do Rio de Janeiro e especificamente no Art. 31 § 4º Os recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais serão aplicados, exclusivamente, conforme previsto no Plano de Ação anual, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública devidamente reconhecidas pela esfera estadual.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O repasse dos valores inscritos em restos a pagar por parte do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS aos Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS empenhados nos anos de 2016 e 2018 para execução no ano de 2022. \r\n\r\nArt. 2º - As regras de utilização desses recursos serão pactuadas na reunião da CIB, agendada para o dia 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Processo n°SEI-310003/001780/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nERIKA RANGEL\r\n\r\nCoordenadora da CIB\r\n\r\nId: 2362929"
                    ],
                    "2363010": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 82 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO PARA MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS HOMICÍDIOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e formulador das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, conferida pela Lei nº 1.697, de 22/08/90 e: Processo n° SEI-310003/004654/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação CEDCA nº 78, de 28 de julho de 2021, que aprovou a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes do RJ;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro (RJ), composto paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder público.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - elaborar planos de ação periódicos com o detalhamento das estratégias de implementação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - acompanhar e monitorar a implementação e o desenvolvimento da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - desenvolver, em conjunto com os órgãos estaduais competentes, indicadores para o monitoramento e avaliação das ações da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - propor medidas que assegurem a articulação intersetorial das políticas públicas estaduais de prevenção e enfrentamento aos homicídios de crianças e adolescentes no RJ;\r\n\r\nV - propor formas e mecanismos para a divulgação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro; \r\n\r\nVI - propor formas de estimular a criação e o fortalecimento dos comitês municipais de acompanhamento e monitoramento da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro \r\n\r\nVII - organizar, periodicamente, encontros para avaliar e formular ações para a consolidação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê será composto por 13 representantes do poder público e 13 representantes da sociedade civil, ambos com direito a voto, e por instituições convidadas, com direito a voz: \r\n\r\nI - Representantes do poder público:\r\n\r\na) 01 representante da Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nb) 01 representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nc) 01 representante da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Juventude \r\n\r\nd) 01 representante da Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\ne) 01 representante da Secretaria de Estado da Saúde\r\n\r\nf) 01 representante da Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\ng) 01 representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nh) 01 representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\ni) 01 representante da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nj) 01 representante da Defensoria Pública do Estado do RJ\r\n\r\nk) 01 representante do Poder Legislativo Estadual\r\n\r\nl) 01 representante do Instituto de Segurança Pública - ISP/RJ\r\n\r\nm) 01 representante do CLAVES da FIOCRUZ\r\n\r\nII - Representantes da sociedade civil com atuação relacionada ao tema: \r\n\r\na) 01 representante do CEDECA/RJ\r\n\r\nb) 01 representante da ACTERJ\r\n\r\nc) 01 representante da Rede Rio Criança\r\n\r\nd) 01 representante da OAB/RJ\r\n\r\ne) 01 representante do Movimento Moleque\r\n\r\nf) 01 representante do UNICEF\r\n\r\ng) 01 representante do CRESS/RJ\r\n\r\nh) 01 representante do Projeto Legal \r\n\r\ni) 01 representante do CRP/RJ\r\n\r\nj) 01 representante do CPA/CEDCA/RJ\r\n\r\nk) 01 representante do YOUCA Brasil\r\n\r\nl) 01 representante do Instituto Anjos da Liberdade\r\n\r\nm) 01 representante do Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu\r\n\r\nParágrafo único - Irão compor o Comitê na qualidade de convidados, com direito a voz, sem direito a voto, os representantes dos seguintes órgãos:\r\n\r\na) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nb) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) Ministério Público Federal; \r\n\r\nd) Fórum Grita Baixada;\r\n\r\ne) Observatório de Favelas;\r\n\r\nf) Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros do Comitê Intersetorial serão indicados pelas respectivas instituições, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Poderá o comitê, indicar posteriormente demais órgãos e instituições para participar de sua composição como convidado, com direito a voz, sem direito a voto. \r\n\r\nArt. 6º - A coordenação do Comitê Intersetorial será exercida por um representante do CEDCA/RJ, a ser indicado pelo Plenário;\r\n\r\nArt. 7º - As instituições convidadas a compor o Comitê (públicas e/ou privadas), devem ter atuação relacionada ao tema. \r\n\r\nArt. 8º - As funções dos membros do Comitê não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA \r\n\r\nPresidente do CEDCA \r\n\r\nId: 2363010"
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                        "2362948": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 563 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-310006/001010/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução da contratação, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Recebimento, acompanhamento e fiscalização da execução da contratação os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nWillians Antônio Monteiro\r\n\r\n5098589-2\r\n\r\nSEI-310006/001010/2021\r\n\r\n2021NE0002\r\n\r\nM.F. Emprendimentos e Participações Imobiliária LTDA\r\n\r\nSônia Regina Pereira\r\n\r\n5119089-3\r\n\r\nLeandro Ribeiro da Silva\r\n\r\n5113029-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nJIMMY PEREIRAPresidente \r\n\r\nId: 2362948"
                        ],
                        "2362977": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000482/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação a favor da empresa AL NETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - ME, no valor de R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais), para atender despesa com aquisição de Papel Higiênico, com base no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, conforme autorização do Sra. Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 2362977"
                        ],
                        "2363146": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10.12.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000551/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA a favor da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor de 55,30 (Cinquenta e cinco reais e trinta centavos), referente à dívida do exercício de 2020, relativo à despesa com o ressarcimento pelas multas e juros aplicados sobre os cartões RioCard não devolvidos pelos servidores a empresa FETRANSPOR, Com base no artigo 37 da Lei Federal 4.320 de 17/03/64, no inciso IX e parágrafo 3º, do artigo 82 da Lei Estadual 287 de 04/12/79, no capítulo VI do Decreto estadual 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2363146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2363212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000784/2021 - CONCEDE À Light Serviços de Eletricidade SA, inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, em cumprimento ao disposto no art. 2, inciso IX da lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a 8.266/2018 no valor de R$ 3.600.000,00. \r\n\r\nId: 2363212"
                    ],
                    "2362921": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000762/2021 - AUTORIZO credenciamento do Instituto Gfteam, conforme Lei Federal nº 13.019/2014, em resposta ao Edital de Convocação de Credenciamento nº 001/2021 publicado em 12/11/2021. \r\n\r\nId: 2362921"
                    ],
                    "2362942": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021\r\n\r\nNo dia 17 de Dezembro de 2021, às 15:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Renato Gomides Dias Junior, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Rodrigues Silveira, Priscilla Honório de Almeida, Eduardo de Azevedo Galdino e João Lucas Nepomuceno Orsay, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Vila dos Sonhos - (SEI-300001/000964/2021) - APROVADO, (II) - Fábrica de Talentos Umbra (SEI-300001/000941/2021) - APROVADO nos termos do voto do relator, que durante sua explanação, suscitou o questionamento sobre qual seria o valor adotado com referencia se houver conflito entre a média salarial nacional, estadual e municipal, no que tange os orçamentos da remuneração de RH dos projetos, ficando decidido por unanimidade a aplicação da tabela de maior remuneração entre a nacional e estadual para este assim como nos próximos casos.Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\n\r\nId: 2362942"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2362989": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADIMINISTRAÇAÕ E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20/12/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 300002/000397/2021 - De Conformidade com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio a servidora BEGUM SARAYA ESPERANÇA MOREIRA DA SILVA, PROFESSORA, Matrícula nº 101.188-1, relativos aos períodos-base apurada entre 23/11/2016 a 21/11/2011,correspondentes aos 6º quinquênios.\r\n\r\nId: 2362989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2363030": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 21/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3º COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2021\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2021\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\nId: 2363030"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2362946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000868/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº 012/2021 - ITERJ, em favor da empresa MOBILIZA FOR RENT LTDA (35.208.086/0001- 27), vencedora do Lote Único, no valor total de R$ 1.482.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 2362946"
                        ],
                        "2363185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/001296/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº 010/2021 - ITERJ, em favor da empresa SUNRISE EVENTOS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS LTDA. EPP (04.957.426/0001-99), vencedora do Lote Único, no valor total de R$ 1.518.335,28 (hum milhão, quinhentos e dezoito mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2363185"
                        ],
                        "2363102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/002245/2021 - Com base no art. 13 da Resolução nº 619/2016 do CONTRAN, a Fundação DER-RJ, NOTIFICA das Autuações de Infrações de Trânsito, os proprietários de veículos relacionados nos Editais nº 09, 10 de 2021, disponível no site www.der.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2363102"
                        ],
                        "2363149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000884/2021 - Consubstanciado no Parecer nº 608 DER/ASSJUR SEI- 26249876 26256005 da Assessoria Técnica Jurídica, na manifestação da Assessoria de Controle Interno SEI-26329936 e Controladoria SEI-26510184, AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo de Adequação do Cronograma Físico-financeiro do Contrato nº 071/2021, sem alteração no valor contratual, início dos serviços em 08/11/2-021, com seu término previsto para 06/01/2022, considerando o prazo de execução de 60 (sessenta) dias corridos Doc. SEI - 26215956, cujo objeto “execução de obra de recuperação estrutural da passarela, localizada na rodovia RJ 104 - próximo ao KM 12,5 - São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro”. a cargo da Empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA, processo origem nº SEI-160002/000116/2021 fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro SEI-26213467 , fundamentado no art. 58, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. Decreto Estadual nº 45.600/2016. Enunciado nº 29 da PGE.\r\n\r\nId: 2363149"
                        ],
                        "2363197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330023/000146/2021 - Nos termos do que dispõe Artigo 24, inciso XVI da Lei 8.666/93, consubstanciado na solicitação da Diretoria de Administração - SEI 24842894 24843665 24921841, no Parecer 610 (26286497) da Assessoria Jurídica, no Parecer da Assessoria de Controle Interno (26425593) e manifestação da Controladoria SEI-26449128, AUTORIZO a adoção das medidas pertinentes visando à Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0006/2021, que tem como objeto a contratação dos serviços especializados em Outsourcing de Impressão, Cópia e Digitalização Corporativa, contemplando assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis (exceto papel), bem como os serviços de gestão, controle e operacionalização, no valor de R$ 508.036,80, por um período de execução de 12 meses, objeto do Processo nº SEI-330023/000146/2021.\r\n\r\nId: 2363197"
                        ],
                        "2363045": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.12.2021\r\n\r\nDESIGNA com validade de 01/12/2021, JOSANE AZEVEDO DA SILVA DOMINGOS, matrícula nº 13/91.243-6, ID Funcional 622743-0, Superintendente Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças, para substituir em seus impedimentos legais e eventuais, os servidores indicados nos Atos da Diretora da Diretoria de Orçamento e Finanças, de 12/07/2021 e 10/12/2021, publicado no Diário Oficial de 13/07/2021 e 14/12/2021 respectivamente, objeto do Contrato nº 047/2021 para “contratação de empresa para a prestação de serviços de apoio técnico especializado, a serem executados nas dependências da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, visando à implementação de melhorias nas rotinas administrativas a fim de qualificar o trabalho desenvolvido na Diretoria de Orçamento e Finanças, Assessoria Jurídica e Auditoria” objeto do Processo Administrativo n° SEI-330028/000010/2021, a cargo da empresa ESSENCIAL SERVIÇOS, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EIRELI. Processo nº SEI-330028/000221/2021.\r\n\r\nId: 2363045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2363214": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 115 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE AUDITOR DO ESTADO.\r\n\r\nO CONTROLADOR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.989 de 14 de junho de 2018 e o disposto no Processo nº SEI-320001/001500/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n\r\n- o disposto na Lei 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n\r\n- o disposto no Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a progressão de servidores da Carreira de Auditor do Estado, considerando o disposto na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013, conforme Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nREFERENCIA CARGO\r\n\r\n19583796\r\n\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\n\r\n22/07/1994\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19438869\r\n\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n\r\n22/07/1994\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19439253\r\n\r\nALBA VALERIA ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19610157\r\n\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n32188927\r\n\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19438338\r\n\r\nALVARO BEZERRA SILVA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n40636836\r\n\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19439326\r\n\r\nANDREA ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19439431\r\n\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n32153350\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n32130333\r\n\r\nCELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19438630\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19439555\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE PAIVA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19442769\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19439733\r\n\r\nCRISTINA HELENA MARCELINO\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19439857\r\n\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19436653\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n20122039\r\n\r\nDINIZ DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19584482\r\n\r\nDOMINGOS BAETA FELIX\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n8722560\r\n\r\nESTELA GONCALVES GOMES\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n20351224\r\n\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19430361\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19195834\r\n\r\nGILSON MAGRANI\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n20132565\r\n\r\nJOAO ROBERTO PIZZO\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19428448\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n8722749\r\n\r\nJOSE INACIO FERREIRA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19586418\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMAO PORTO\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n20396244\r\n\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n30004438\r\n\r\nJOZINEIDE ALVES DA SILVA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n20135955\r\n\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n20136048\r\n\r\nLUCIA ROSADO RIBEIRO\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19438931\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19437528\r\n\r\nMAGNO TARCISIO DE SA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19440448\r\n\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19362277\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19381131\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ANDRADE\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n32155263\r\n\r\nMARIO LUIZ BAGGIO\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n8722676\r\n\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19431651\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19236255\r\n\r\nORLANDO ALVES DA ROCHA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19588143\r\n\r\nPAULO ANTONIO FERREIRA BUHRING\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19586531\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19437757\r\n\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19431848\r\n\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19435916\r\n\r\nROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19436050\r\n\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19439130\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19444141\r\n\r\nSERGIO MURILO RAMOS FONSECA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n20351046\r\n\r\nSHIRLEY BENTO DE SOUZA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19438141\r\n\r\nSIDNEY MEDINA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19438214\r\n\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19585950\r\n\r\nVALERIA ESTEVAM DA GRACA\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19372655\r\n\r\nWAGNER MONTALVAO\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n19432160\r\n\r\nWELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nX\r\n\r\n50067630\r\n\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50065912\r\n\r\nURSULA BONOMO ABELHA\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n18/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50067796\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50066226\r\n\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50059106\r\n\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50067826\r\n\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n25300547\r\n\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50060783\r\n\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n43544703\r\n\r\nELISABETE MACHADO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50059149\r\n\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50059181\r\n\r\nFABIO GALVAO PUCCIONI\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50059009\r\n\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50060830\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50067745\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50063642\r\n\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50059084\r\n\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50072064\r\n\r\nJOAO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50059092\r\n\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n43474225\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50059076\r\n\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50067710\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50065033\r\n\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50067885\r\n\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50067702\r\n\r\nMARCIO ROMANO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50059114\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50059122\r\n\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n50059068\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n19430132\r\n\r\nEDUARDO LURNEL GONCALVES\r\n\r\n05/05/1997\r\n\r\n05/05/2021\r\n\r\nIX\r\n\r\n32155034\r\n\r\nMARCO AGOSTINI\r\n\r\n05/05/1997\r\n\r\n05/05/2021\r\n\r\nIX\r\n\r\n44267126\r\n\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n01/03/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\n41378083\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n01/03/2021\r\n\r\nIV\r\n\r\nId: 2363214"
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                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2021\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nProcesso SEI-320001/003970/2020\r\n\r\nOnde se lê: \"... 13/08/2015 a 12/08/2020.\"\r\n\r\nLeia-se: \"...13/08/2015 a 29/10/2020.\"\r\n\r\nId: 2362837"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
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                    "2362894": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO O PROCURADOR-GERAL E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PRODERJ Nº 188\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, José Mauro de Farias Junior, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de Setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-140001/042156/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Licenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no processo nº SEI-120211/000785/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 26/11/2021 a 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-FUNPERJ.\r\n\r\nUO: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\n\r\nUG: 096100 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT- 09610.03.126.0435.5511 (Modernização Tecnológica da PGE).\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 232\r\n\r\nValor: R$ 1.860,84 (hum mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação\r\n\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2362894"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2362825": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTERMO CONTRATUAL: Termo de Autorização de Uso.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES.\r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso do Imóvel, de propriedade do Estado, situado na Rua Paulo César de Andrade, nº 407 - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no dia 16 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014700/2021.\r\n\r\nId: 2362825"
                        ],
                        "2362901": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2019, relativo à prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a contar de 24/12/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.189.827,79 (nove milhões, cento e oitenta e nove mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/006393/2019.\r\n\r\nId: 2362901"
                        ],
                        "2362593": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 25/2021.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SEMPRE SAÚDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VI do artigo 4.º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nPRAZO: 29/09/2021 a 29/09/2022.\r\n\r\nASSINATURA: 29/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011270/2021.\r\n\r\nId: 2362593"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2363209": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2021\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS designada pela Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8717 de 15 dezembro 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17 de dezembro de 2021, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim, estabelecidos pela Portaria Conjunta APERJ/CEPERJ nº 23, de 08 de setembro de 2015, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo Único (Listagem de Eliminação de Documentos). Processo administrativo nº SEI-150161/003047/2021.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nFábio Rodrigues Batista\r\n\r\nId. Funcional nº 2016856-0\r\n\r\nResponsável pela eliminação\r\n\r\nLuciano Santesso\r\n\r\nID Funcional: 5114338-0\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos\r\n\r\nDiretoria de Concursos e Processos Seletivos\r\n\r\nLISTAGEM Nº: 01\r\n\r\nFOLHA Nº: 01\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n15.01.01.12\r\n\r\nProcesso de recurso dos resultados parciais ou finais do concurso\r\n\r\n1997 - 2015\r\n\r\n4.599\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n15.01.01.11\r\n\r\nProcesso de recurso de comprovação de pagamento de inscrição de candidato\r\n\r\n2009 - 2015\r\n\r\n315\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n15.01.01.03\r\n\r\nCartão de confirmação de inscrição\r\n\r\n1989 - 2001\r\n\r\n89\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n13.03.02.07\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de documento\r\n\r\n1996 - 2015\r\n\r\n1.200\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nGestão de atividades gerais\r\n\r\n15.01.02.06\r\n\r\nProcesso de recurso contra o resultado preliminar de avaliação de títulos\r\n\r\n2004 - 2015\r\n\r\n2.753\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n15.01.02.05\r\n\r\nProcesso de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n2005 - 2015\r\n\r\n2.947\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n15.01.01.10\r\n\r\nProcesso de recurso de alteração de dados cadastrais\r\n\r\n2009 - 2015\r\n\r\n585\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n15.01.02.07\r\n\r\nProcesso de recurso contra o resultado preliminar do laudo médico\r\n\r\n2012 - 2015\r\n\r\n598\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n15.01.01.08\r\n\r\nLista de comprovação do comparecimento do candidato e de ocorrências na sala de prova\r\n\r\n1997 - 2015\r\n\r\n5.953\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n15.01.01.13\r\n\r\nRelatório de ocorrência em dia de prova\r\n\r\n1997 - 2015\r\n\r\n5.002\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n15.01.01.09\r\n\r\nLista de presença do fiscal ao local de trabalho\r\n\r\n1997 - 2015\r\n\r\n23.020\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n15.01.03.07\r\n\r\nProva de Concurso Público\r\n\r\n1997 - 2015\r\n\r\n223.920\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n15.01.01.04\r\n\r\nCartão de resposta à questão de prova\r\n\r\n1997 - 2015\r\n\r\n416.800\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n13.03.02.16\r\n\r\nGuia de remessa de documentos\r\n\r\n1997 - 2015\r\n\r\n5.165\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nGestão de atividades gerais\r\n\r\n13.02.03.07\r\n\r\nFormulário de requisição de material de consumo e permanente\r\n\r\n2009 - 2015\r\n\r\n400\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n13.03.02.18\r\n\r\nOfício de encaminhamento de documento\r\n\r\n1997 - 2015\r\n\r\n6.020\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nGestão de atividades gerais\r\n\r\n15.01.02.03\r\n\r\nFicha de avaliação de títulos\r\n\r\n2007 - 2015\r\n\r\n24.330\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n15.01.03.04\r\n\r\nGabarito de respostas corretas de prova\r\n\r\n2009 - 2015\r\n\r\n80\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n15.01.03.09\r\n\r\nTeste de habilitação psicológica do candidato\r\n\r\n2010 - 2015\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n15.01.03.06\r\n\r\nProcesso de readequação de recurso contra resultado da prova\r\n\r\n2009 - 2015\r\n\r\n1.849\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n15.01.03.03\r\n\r\nFicha de habilitação da prova prática\r\n\r\n2010 - 2015\r\n\r\n530\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\n06.05.01.03\r\n\r\nCarteira de registro de identidade\r\n\r\n1963 - 2015\r\n\r\n305\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n06.01.02.10\r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n1982 - 2009\r\n\r\n4\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n15.01.01.07\r\n\r\nEdital de divulgação dos resultados do concurso\r\n\r\n2001 - 2015\r\n\r\n310\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nTodos os Concursos Públicos do período\r\n\r\nId: 2363209"
                            ],
                            "2363211": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150164/000788/2021.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMoinho Unidos Brazil Mate S.A.\r\n\r\n76.496.702/0001-70\r\n\r\n1605442\r\n\r\n03/01/2022 às 09:00h\r\n\r\nChá Misto de Maracujá e Camomila Noite - Chás Real Multiervas c/ 15g\r\n\r\nMoinho Unidos Brazil Mate S.A.\r\n\r\n76.496.702/0001-70\r\n\r\n1605442\r\n\r\n03/01/2022 às 09:00h\r\n\r\nChá Misto de de Frutas Hibisco com Canela - Chás Real Multiervas c/ 15g\r\n\r\nMoinho Unidos Brazil Mate S.A.\r\n\r\n76.496.702/0001-70\r\n\r\n1605442\r\n\r\n03/01/2022 às 09:00h\r\n\r\nChá Misto Hibisco, Camomila, Carqueja, Ameixa, Amora - Chás Real Multiervas 15g\r\n\r\nPlatano Brasil Distribuidora e Exportadora Ltda.\r\n\r\n02.018.417/0001-07\r\n\r\n1605443\r\n\r\n03/01/2022 às 10:00h\r\n\r\nBombom de Castanhas, Amendoim e Frutas - Banana Brasil Nuts Bites c/ 60g\r\n\r\nPlatano Brasil Distribuidora e Exportadora Ltda.\r\n\r\n02.018.417/0001-07\r\n\r\n1605443\r\n\r\n03/01/2022 às 10:00h\r\n\r\nBombom de Castanhas, Amendoim Nibs de Cacau Canela -Banana Brasil Nuts Bites c/ 60g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1605441\r\n\r\n03/01/2022 às 10:30h\r\n\r\nBiscoito Sabor Maçã & Canela - Tostines Nestlé c/ 160g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1605441\r\n\r\n03/01/2022 às 10:30h\r\n\r\nBiscoito de Coco - Tostines Nestlé c/ 160g\r\n\r\nIndústria e Comercio Laticínios Apore EIRELI.\r\n\r\n97.056.026/0001-48\r\n\r\n1605444\r\n\r\n03/01/2022 às 11:00h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Prezunic c/ 100g\r\n\r\nHigie Plus Conttonbaby Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\n95.837.316/0001-49\r\n\r\n1605448\r\n\r\n04/01/2022 às 09:00h\r\n\r\nLenços Umedecidos com Camomilla - Conttonbaby Lady 20un (20cmx11cm)\r\n\r\nElohin Embalagens EIRELI.\r\n\r\n28.702.969/0001-23\r\n\r\n1605146\r\n\r\n04/01/2022 às 09:20h\r\n\r\nChá Verde - Raízes da Terra c/ 20g\r\n\r\nElohin Embalagens EIRELI.\r\n\r\n28.702.969/0001-23\r\n\r\n1605146\r\n\r\n04/01/2022 às 09:20h\r\n\r\nSene - Raízes da Terra c/ 20g\r\n\r\nElohin Embalagens EIRELI.\r\n\r\n28.702.969/0001-23\r\n\r\n1605146\r\n\r\n04/01/2022 às 09:20h\r\n\r\nRomã - Raízes da Terra c/ 20g\r\n\r\nGadkin Alimentos S.A.\r\n\r\n05.456.604/0002-41\r\n\r\n1605148\r\n\r\n04/01/2022 às 10:00h\r\n\r\nFeijão Fradinho Grupo II Feijõa Caupí Classe Branco Tipo 1 - Kicaldo c/ 1kg\r\n\r\nGadkin Alimentos S.A.\r\n\r\n05.456.604/0002-41\r\n\r\n1605148\r\n\r\n04/01/2022 às 10:00h\r\n\r\nFeijão Preto Comum Classe Preto Tipo I - Kicaldo c/ 1kg\r\n\r\nGadkin Alimentos S.A.\r\n\r\n05.456.604/0002-41\r\n\r\n1605154\r\n\r\n04/01/2022 às 10:00h\r\n\r\nFeijão Preto Grupo I Comum Tipo I - Prato Bom c/ 1kg\r\n\r\nGadkin Alimentos S.A.\r\n\r\n05.456.604/0002-41\r\n\r\n1605154\r\n\r\n04/01/2022 às 10:00h\r\n\r\nFeijão Partido Grupo I Comum Fora de Tipo - Maravilha c/ 1kg\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602686\r\n\r\n04/01/2022 às 11:00h\r\n\r\nArroz Branco Polido Tipo 1 Longo Fino - Pra Valer c/ 5kg\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602685\r\n\r\n04/01/2022 às 11:00h\r\n\r\nArroz Branco Classe Longo Fino Tipo 1 - Qualitá c/ 5kg\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602683\r\n\r\n04/01/2022 às 11:00h\r\n\r\nMacarrão Espaguete Sêmola - Qualitá c/ 500g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602683\r\n\r\n04/01/2022 às 11:00h\r\n\r\nMacarrão - Qualitá c/ 500g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602683\r\n\r\n04/01/2022 às 11:00h\r\n\r\nMacarrão Pene com Ovos - Qualitá c/ 500g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602682\r\n\r\n04/01/2022 às 11:00h\r\n\r\nMacarrão Espaguete Grano Duro - Qualitá c/ 500g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602682\r\n\r\n04/01/2022 às 11:00h\r\n\r\nFeijão Preto Comum Classe Preto Tipo I - Qualitá c/ 1kg\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602682\r\n\r\n04/01/2022 às 11:00h\r\n\r\nFeijão Carioca - Qualitá c/ 1kg\r\n\r\nERS Indústria e Comercio de Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\n21.172.673/0001-07\r\n\r\n1605451\r\n\r\n05/01/2022 às 09:00h\r\n\r\nHastes Flexíveis com Pontas de Algodão - Nathy c/ 75un\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0100-34\r\n\r\n1605461\r\n\r\n05/01/2022 às 09:20h\r\n\r\nPurê de Pera Banana e Mirtilo - Nestlé Naturnes c/ 99g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0100-34\r\n\r\n1605461\r\n\r\n05/01/2022 às 09:20h\r\n\r\nPurê de Banana Maçã e Manga - Nestlé Naturnes c/ 99g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0100-34\r\n\r\n1605461\r\n\r\n05/01/2022 às 09:20h\r\n\r\nPurê de Pera e Manga - Nestlé Naturnes c/ 99g\r\n\r\nJosapar Joaquim Oliveira SA Participações.\r\n\r\n87.456.562/0031-48\r\n\r\n1605457\r\n\r\n05/01/2022 às 10:00h\r\n\r\nArroz Carreteiro Cozinha & Sabor - Tio João c/ 175g\r\n\r\nJosapar Joaquim Oliveira SA Participações.\r\n\r\n87.456.562/0031-48\r\n\r\n1605457\r\n\r\n05/01/2022 às 10:00h\r\n\r\nRisoto à Valligiana Cozinha & Sabor - Tio João c/ 175g\r\n\r\nDr. Oetker Brasil Ltda.\r\n\r\n61.193.496/0001-51\r\n\r\n1605456\r\n\r\n05/01/2022 às 10:30h\r\n\r\nFermento Biológico Seco Instantâneo - Dr. Oetker c/ 10g\r\n\r\nDr. Oetker Brasil Ltda.\r\n\r\n61.193.496/0001-51\r\n\r\n1605456\r\n\r\n05/01/2022 às 10:30h\r\n\r\nGelatina sem Sabor em Folhas Incolor - Dr. Oetker c/ 10g (5un)\r\n\r\nTempermix Comercial de Alimentos EIRELI.\r\n\r\n10.243.792/0001-89\r\n\r\n1605458\r\n\r\n05/01/2022 às 11:00h\r\n\r\nTempero Misto - Tempemar c/ 30g\r\n\r\nTempermix Comercial de Alimentos EIRELI.\r\n\r\n10.243.792/0001-89\r\n\r\n1605458\r\n\r\n05/01/2022 às 11:00h\r\n\r\nMix de Pimentas - Tempemar c/ 18g\r\n\r\nRampinelli Alimentos Ltda.\r\n\r\n79.416.541/0005-89\r\n\r\n1602688\r\n\r\n05/01/2022 às 11:20h\r\n\r\nArroz Branco Polido Tipo 1 Longo Fino - Raminelli c/ 5kg\r\n\r\nPontarollo Comercio de Cereais Ltda.\r\n\r\n73.417.735/0001-99\r\n\r\n1602684\r\n\r\n05/01/2022 às 11:40h\r\n\r\nFeijão Preto Comum Classe Preto Tipo I - Malú c/ 1kg\r\n\r\nPirahy Alimentos Ltda.\r\n\r\n88.815.295/0001-03\r\n\r\n1605153\r\n\r\n05/01/2022 às 12:00h\r\n\r\nArroz Polido Classe Longo Fino Tipo 1 - Prato Fino c/ 1kg\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil Ltda.\r\n\r\n59.476.770-0037-69\r\n\r\n1605450\r\n\r\n05/01/2022 às 12:20h\r\n\r\nLenços Umedecidos - Always c/ 16un (14,3cmx13cm)\r\n\r\nHigimarcas do Brasil Indústria e Comercio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\n25.321.315/0001-35\r\n\r\n1605449\r\n\r\n05/01/2022 às 12:35h\r\n\r\nLenços Umedecidos íntimo Uso Diário - Freshlimp c/ 15un (20cmx12cm)\r\n\r\nAB Brasil Indústria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n60.934.551/0004-05\r\n\r\n1605459\r\n\r\n06/01/2022 às 09:00h\r\n\r\nFermento Biológico para pão&Pizza Seco - Fleischmann c/ 10g\r\n\r\nLE Pets Products Import e Export Ltda.\r\n\r\n13.363.725/0001-96\r\n\r\n1605460\r\n\r\n06/01/2022 às 09:20h\r\n\r\nBifinhos Cães Adultos Sabor Carne - Le Pets Premium c/ 50g\r\n\r\nMercearia e Bomboniere Towa Ltda.\r\n\r\n60.397.551/0001-62\r\n\r\n1605454\r\n\r\n06/01/2022 às 09:40h\r\n\r\nWasabi Raiz Forte Wasabi - Globo Wasabi c/ 43g\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0004-56\r\n\r\n1605455\r\n\r\n06/01/2022 às 10:00h\r\n\r\nArroz Preto Grupo Beneficiado Subgrupo Integral Casse Med. - Camil c/ 250g\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0004-56\r\n\r\n1605455\r\n\r\n06/01/2022 às 10:00h\r\n\r\nArroz Selvagem Grãos Selecionados - Camil c/ 250g\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0038-03\r\n\r\n1605152\r\n\r\n06/01/2022 às 10:30h\r\n\r\nAçúcar Refinado Classe Cristal Branco Tipo Refinado Amorfo - União c/ 1kg\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0003-75\r\n\r\n1605151\r\n\r\n06/01/2022 às 10:50h\r\n\r\nArroz Branco Tipo 1 Beneficiado Subgrupo Polido Classe Longo Fino - Camil 1kg\r\n\r\nPassitas Indústria e Comercio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\n73.251.522/0001-30\r\n\r\n1605452\r\n\r\n06/01/2022 às 11:10h\r\n\r\nDoce de Banana Ligth - Passitas Mariola c/ 180g\r\n\r\nRuston Alimentos Ltda.\r\n\r\n46.686.465/0002-20\r\n\r\n1602687\r\n\r\n06/01/2022 às 11:30h\r\n\r\nArroz Branco Subgrupo Polido Classe Longo Fino Tipo - Peg Já c/ 5kg\r\n\r\nRuston Alimentos Ltda.\r\n\r\n46.686.465/0002-20\r\n\r\n1605150\r\n\r\n06/01/2022 às 11:30h\r\n\r\nArroz Agulhinha Tipo I - Fantástico c/ 1kg\r\n\r\nSeara Alimentos Ltda.\r\n\r\n02.914.460/0194-12\r\n\r\n1605147\r\n\r\n06/01/2022 às 12:00h\r\n\r\nPaio - Seara c/ 370g\r\n\r\nTrês Corações Alimentos S.A.\r\n\r\n63.310.411/0014-18\r\n\r\n1605155\r\n\r\n06/01/2022 às 12:20h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído Golden - Pimpinela c/ 500g\r\n\r\nUrbano Agroindustrial Ltda.\r\n\r\n84.432.111/0011-39\r\n\r\n1605149\r\n\r\n06/01/2022 às 12:40h\r\n\r\nFeijão Preto Grupo I Comum Tipo 1 - Máximo c/ 1kg\r\n\r\nKero + Indústria de Produtos Alimenticios EIRELI.\r\n\r\n23.049.617/0001-05\r\n\r\n1605453\r\n\r\n06/01/2022 às 13:00h\r\n\r\nAçúcar Mascavo - Grão Vida c/ 250g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2363211"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, em razão das medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por força da pandemia de Coronavírus (Covid-19), comunica aos representantes das reguladas, do poder concedente na qualidade de Vogal e interessados, a realização da Sessão Regulatória Ordinária Virtual do Conselho Diretor no dia 28/12/2021 às 14h, através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação pela rede mundial de computadores (internet) por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube, observando que a inscrição prévia para manifestação e participação dos interessados (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email exec@agenersa.rj.gov.br. Para tanto, solicitamos sua inscrição até às 14h do dia 27/12/2021, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória de acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020, para recebimento do link de acesso. Segue abaixo a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\n1. \r\n\r\nSEI-220007/000849/2020 - PROLAGOS - OCORRÊNCIA Nº 2020007913 - RECLAMAÇÃO SOBRE A NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM RESIDÊNCIA SITUACADA NA LOCALIDADE DE BAÍA FORMOSA, NO MUNICÍPIO DE BÚZIOS, QUE NÃO POSSUI REDE DE ABASTECIMENTO.\r\n\r\n2. \r\n\r\nSEI-E-12/003.262/2018 - CAJ - REINVESTIMENTO EM ATIVOS EXISTENTES OPERAÇÃO ESGOTO. REFORMA DA SALA DE OPERAÇÕES ETE CAJÚ.\r\n\r\n3. \r\n\r\nSEI-E-12/003.258/2018 - CAJ - REINVESTIMENTO EM ATIVOS EXISTENTES OPERAÇÃO ESGOTO. COBERTURA DO GALPÃO DE COMPOSTAGEM-ETE PONTE DOS LEITES.\r\n\r\n4. \r\n\r\nSEI-E-12/003.250/2018 - CAJ - REINVESTIMENTO EM ATIVOS EXISTENTES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA JUTURNAÍBA. REFORMA DAS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA.\r\n\r\n5. \r\n\r\nSEI-E-12/003.249/2018 - CAJ - REINVESTIMENTO EM ATIVOS EXISTENTES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA JUTURNAÍBA. REFORMA DA FACHADA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA JUTURNAÍBA.\r\n\r\n6. \r\n\r\nSEI-220007/003542/2021 - CENTRO SUL 1 - REAJUSTE TARIFÁRIO A PARTIR 01/12/2021. OPERAÇÃO DO CTDR-PARACAMBI.\r\n\r\n7. \r\n\r\nSEI-220007/003564/2021 - VALE DO CAFÉ - REAJUSTE TARIFÁRIO A PARTIR 01/12/2021. OPERAÇÃO DO CTDR-VASSOURAS.\r\n\r\n8. \r\n\r\nSEI-220007/001499/2020 - CEDAE - PLANO VERÃO 2020/2021 - RECURSO.\r\n\r\n9. \r\n\r\nSEI-E-22/007.122/2019 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018006909 - RECLAMAÇÃO ACERCA DE DIFICULDADES NO PARCELAMENTO DE DÍVIDA.\r\n\r\n10. \r\n\r\nSEI-E-22/007.123/2019 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018007825 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\n11. \r\n\r\nSEI-E-22/007.326/2019 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2019002070 - RECLAMAÇÃO SOBRE FALTA D'ÁGUA NA TRAVESSIA SATURNINO CARDOSO Nº 43, FREGUESIA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n12. \r\n\r\nSEI-E-22/007.327/2019 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2019001151 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\n13. \r\n\r\nSEI-E-12/003.137/2018 - CEG - MPRJ Nº 2017.00681339- INQUÉRITO CIVIL 558/2017.\r\n\r\n14. \r\n\r\nSEI-E-22/007.684/2019 - CEG/CEG-RIO - NOTÍCIA VEICULADA ATRAVÉS DA \"BAND NEWS FM\" ACERCA DE RECLAMAÇÕES FEITAS POR CLIENTES SOBRE A CONDUTA DE EMPRESAS QUE REALIZAM A INSPEÇÃO PERIÓDICA DE GÁS (IPG).\r\n\r\n15. \r\n\r\nSEI-220007/003632/2021 - CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2022).\r\n\r\n16. \r\n\r\nSEI-220007/003633/2021 - CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2022).\r\n\r\nId: 2363110"
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                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado entre o COMPROMITENTE: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e o COMPROMISSÁRIO: SUPERPRIX Lojas de Alimentos LTDA - CNPJ nº 02.618.563/0001-73, OBJETO: estabelecimento de compromissos referentes ao serviço prestado aos consumidores, ao cumprimento dos ditames da Lei Estadual nº 7.633/2017, e à estruturação do serviço prestado pelo Procon/RJ. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220014/000567/2021.\r\n\r\nId: 2362914"
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                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n(CPF: 070.926.097-04)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002029/2021\r\n\r\nId: 2363046"
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB-RJ torna público a alteração na redação do Anexo XV - Parcelas de Maior Relevância -, dos Procedimentos Licitatórios abaixo relacionados:\r\n\r\nProcedimento Licitatório 021/2021, cujo objeto é a recuperação Conjunto Dom Jaime de Barros Câmara - Padre Miguel - RJ - Processo nº SEI-170041/000109/2021.\r\n\r\nProcedimento Licitatório 022/2021, cujo objeto é a recuperação do Conjunto Habitacional João Adil de Oliveira - Bairro Irajá - RJ -Processo SEI-170041/000285/2021.\r\n\r\nProcedimento Licitatório 023/2021, cujo objeto é a recuperação do Conjunto Residencial Senador Camará - Senador Camará - RJ - Processo SEI-170041/000289/2021.\r\n\r\nProcedimento Licitatório 024/2021, cujo objeto é a recuperação Conjunto Quitungo - Bairro Brás de Pina - RJ - Processo SEI-170041/000230/2021.\r\n\r\nProcedimento Licitatório 025/2021, cujo objeto é a recuperação do Conjunto Residencial Cidade Alta, Bairro Cordovil- RJ - Processo SEI-170041/000229/2021.\r\n\r\nProcedimento Licitatório 026/2021, cujo objeto é a recuperação do Conjunto Residencial Porto Velho - Bairro de Cordovil - RJ - Processo SEI-170041/000228/2021.\r\n\r\nProcedimento Licitatório nº 027/2021, cujo objeto é a recuperação do Conjunto Amarelinho - Bairro de Irajá - Município do Rio de Janeiro - RJ - Processo nº SEI-170041/000426/2021.\r\n\r\nProcedimento Licitatório nº 028/2021, cujo objeto é a recuperação do Conjunto Habitacional D. Pedro I - Bairro de Realengo - Município do Rio de Janeiro - RJ - Processo nº SEI-170041/000428/2021.\r\n\r\nProcedimento Licitatório nº 029/2021, cujo objeto é a recuperação do Conjunto Residencial Canal do Cunha - Bairro de Manguinhos - Município do Rio de Janeiro - RJ - Processo nº SEI-170041/000288/2021.\r\n\r\nProcedimento Licitatório nº 030/2021, cujo objeto é a recuperação do Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo - Bairro de Acari - Município do Rio de Janeiro, RJ - Processo nº SEI-170041/000286/2021.\r\n\r\nProcedimento Licitatório nº 031/2021, cujo objeto é a recuperação do Conjunto Habitacional General Azeredo - Bairro de Realengo - Município do Rio de Janeiro - RJ - Processo nº SEI-170041/000429/2021.\r\n\r\nProcedimento Licitatório nº 032/2021, cujo objeto é a recuperação do Conjunto Habitacional Parque Nova Cidade - Bairro de Acari - Município do Rio de Janeiro - RJ - Processo nº SEI-170041/000287/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAnexo XV - Ter executado obras de reforma de Conjunto Habitacional compreendendo os seguintes serviços:\r\n\r\nRecuperação de revestimentos externos e pintura de fachadas\r\n\r\nRecuperação estrutural compreendendo: remoção da camada de capeamento, limpeza do concreto e da armadura, tratamento da mesma e recomposição do concreto\r\n\r\nImpermeabilização de reservatórios de água potável (caixas d´água e cisternas)\r\n\r\nEstrutura madeira para telha de fibrocimento\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAnexo XV \r\n\r\nRecuperação de revestimentos externos e pintura de fachadas.\r\n\r\nRecuperação estrutural compreendendo: remoção da camada de capeamento, limpeza do concreto e da armadura, tratamento da mesma e recomposição do concreto.\r\n\r\nImpermeabilização de reservatórios de água potável (caixas d´água e cisternas).\r\n\r\nEstrutura de madeira para telha de fibrocimento.\r\n\r\nId: 2363089"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 033/2021\r\n\r\nOBJETO: recuperação dos 40 (quarenta) blocos, num total de 1280 apartamentos, que compõem o Conjunto Residencial Cidade da Alegria e contemplam a execução de 65.296,00m² de pintura externa, 8.064,00m² de pintura 3/4 interna de escadas e 2.816,00m² de caixas d`água (Total=76.176,00m²) de pintura). Também foram previstos, 2.162,00m² de tratamento de concreto, 7.552,81m² de impermeabilização, 12.192,00m² de telhados a recuperar, além da limpeza de 80 caixas d´água, 40 cisternas e recuperação pontual de rede externa de esgoto sanitário no térreo e reforma das instalações elétricas no PC, conforme descrito no item OBJETO do Termo de Referência, além dos serviços preliminares e de administração local e serviços complementares descritos no Cronograma Físico-financeiro e no Quadro de Valores Básicos - QVB. O Conjunto Residencial Cidade da Alegria, situa-se na Rua das Magnólias com Rua das Palmeiras - Bairro Cidade da Alegria - Município de Resende - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000456/2021.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 01/02/2022 às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 12.348.404,16 (doze milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 26/01/2022 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 034/2021\r\n\r\nOBJETO: recuperação dos 25 (vinte e cinco) blocos do Conjunto Habitacional Almirante Luis Felipe Saldanha da Gama e contemplam a execução de 12.600,90m² de pintura externa, 3.088,00m² de pintura interna de escadas e caixas d´água (Total=15.688,90m² de pintura). Também foram previstos, 564,24m² de tratamento de concreto, 1.794,17m² de impermeabilização, 2.423,52m² de telhados a recuperar, além da limpeza de 19 caixas d´água, 19 cisternas e recuperação pontual de rede externa de esgoto sanitário no térreo e reforma das instalações elétricas no PC, conforme planilha de orçamento juntada ao dossiê técnico. Conjunto Habitacional Almirante Luis Felipe Saldanha da Gama está localizado na Rua Marques de Paraná, Bairro de Fátima - Município de Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000292/2021.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 01/02/2022 às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 3.249.551,85 (três milhões duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 27/01/2022 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licita4ão:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 035/2021.\r\n\r\nOBJETO: recuperação dos 24 (vinte e quatro) blocos do que compõem o Conjunto Habitacional Zaira Duna - Guaporé e contemplam a execução de 34.233,42m² de pintura externa, 22.373,10m² de pintura interna de escadas e caixas d´agua (Total=56.606,52m² de pintura). Também foram previstos, 1.246,41m² de tratamento de concreto, 4.531,92m² de impermeabilização, 7.511,04m² de telhados a recuperar, além da limpeza de 48 caixas d´água, 24 cisternas e recuperação pontual de rede externa de esgoto sanitário no térreo e reforma das instalações elétricas no PC, conforme planilha de orçamento juntada ao dossiê técnico. O Conjunto Habitacional Zaira Duna - Guaporé está localizado na Rua Guaporé - Bairro de Penha Circular - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000473/2021 .\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 02/02/2022 às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 7.591.291,33 (sete milhões quinhentos e noventa e um mil duzentos e noventa e um reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 28/01/2022 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nId: 2363139"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 118/2021.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) Veículos Blindados de Operações de Resgate.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Combat Armor Defense do Brasil EIRELI. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.256.374,34 (dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350192/002131/2020 - Registro de Preços nº 19/2020 da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2362973"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 515/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa E. TAMUSSINO & CIA LTDA - CNPJ 33.100.082/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2021.\r\n\r\nGESTOR: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA .\r\n\r\nFISCAIS FARM HCPM: 1º SGT PM RG: 68.745 ALEX SANDRO PEREIRA PINTO - HPM-NIT; 1º SGT PM RG: 64.344 GUSTAVO PENHA DIAS - HPM-NIT; 1º SGT PM RG: 68.800 MARCELO DORNELLAS - HPM-NIT; 1º SGT PM RG: 73.092 SILVIA CRISTINA GOMES DEBOSSAN - HPM-NIT; 2º SGT PM RG: 73512 WLYSSES RENATO CONÇALVES - HPM-NIT .\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000049/2020 - SRP 62/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 516/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NEWMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ 61.817.664/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.209,88 (treze mil duzentos e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2021.\r\n\r\nGESTOR: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS FARM HCPM: 1º SGT PM RG: 68.745 ALEX SANDRO PEREIRA PINTO - HPM-NIT; 1º SGT PM RG: 64.344 GUSTAVO PENHA DIAS - HPM-NIT; 1º SGT PM RG: 68.800 MARCELO DORNELLAS - HPM-NIT; 1º SGT PM RG: 73.092 SILVIA CRISTINA GOMES DEBOSSAN - HPM-NIT; 2º SGT PM RG: 73512 WLYSSES RENATO CONÇALVES - HPM-NIT.\r\n\r\nHCPM: MAJ PM ENF AGATA FERNANDA PIO DE OLIVEIRA - RG:76935 Id Funcional: 24478016.CAP PM ENF TAISA RODRIGUES DA SILVA COUTINHO- RG:89479 Id Funcional: 43532942.CAP PM ENF ELISA CORREIA DE PAIVA - RG:89474 Id Funcional: 30593069. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000049/2020 - SRP 62/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 518/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa P.G. RIO MEDICAMENTOS LTDA-EPP - CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 913,50 (novecentos e treze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2021.\r\n\r\nGESTOR: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: FARM HCPM: 1º SGT PM RG: 68.745 ALEX SANDRO PEREIRA PINTO - HPM-NIT; 1º SGT PM RG: 64.344 GUSTAVO PENHA DIAS - HPM-NIT; 1º SGT PM RG: 68.800 MARCELO DORNELLAS - HPM-NIT; 1º SGT PM RG: 73.092 SILVIA CRISTINA GOMES DEBOSSAN - HPM-NIT; 2º SGT PM RG: 73512 WLYSSES RENATO CONÇALVES - HPM-NIT.\r\n\r\nHCPM: MAJ PM ENF AGATA FERNANDA PIO DE OLIVEIRA - RG:76935 Id Funcional: 24478016.CAP PM ENF TAISA RODRIGUES DA SILVA COUTINHO- RG:89479 Id Funcional: 43532942.CAP PM ENF ELISA CORREIA DE PAIVA - RG:89474 Id Funcional: 30593069.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000049/2020 - SRP 62/2020.\r\n\r\nId: 2362887"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 531/2021.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA- CNPJ 05.439.635/0004-56.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000684/2021.\r\n\r\nId: 2362931"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 551/21 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa Grinvert Manutenção Conservação e Modernização de Elevadores, Esteiras Escadas Rolantes Ltda - CNPJ: 08.274.012/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção corretiva com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo necessários à execução dos serviços em elevadores da Atlas Schindler, instalados nos prédios do HCPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Alex Oliveira de Barros - Assistente III.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: 2º SGT PM RG 66.203 Márcio Nóbrega Tourino.\r\n\r\nCB PM RG 103.365 Carlos André Miranda Fontaina.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000802/2021.\r\n\r\nId: 2363138"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio MPRJ nº 058/2021.\r\n\r\nPARTES: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ e a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - SEPM.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a união de ações com o objetivo de promover e viabilizar a permanente troca de informações, elementos, materiais, e outros dados, em especial os encontrados pelos órgãos que compõem a SEPM, no exercício de suas respectivas atribuições, relativos ao ordenamento urbano, em especiais às ocupações e construções ilegais, estando ou não nas áreas de proteção ambiental, realizadas em diversas áreas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: A execução do presente Convênio não implica transferência de recursos financeiros entre os partícipes, devendo cada um arcar com os custos respectivos.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20.12.2021.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-MPRJ 20.22.0001.0055277.2021-82 e SEI-350074/007851/2021.\r\n\r\nId: 2363195"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE BELFORD ROXO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.945.580/0001-15. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar à Saúde de Pessoas com Deficiências. PRAZO: 26.12.2021 a 25.11.2022. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/135/2016, processo SEI/RJ nº E-09/106/135/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. do dia 21/12/2021.\r\n\r\nId: 2363079"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO CFSd 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o resultado da etapa do Exame Médico, da candidata que aguarda a possibilidade de aplicação da Lei nº 8.382/2019. Processo nº SEI-350107/004054/2021. \r\n\r\nResultado\r\n\r\n1599275\r\n\r\nINAPTA POR FALTA\r\n\r\nOBS: A candidata inapta terá até o dia 14 de dezembro de 2021 (terça-feira) para interposição de recurso administrativo, considerando que dia 13 de dezembro de 2021 (segunda-feira) não haverá expediente na DRSP, respeitando-se assim o prazo previsto em Edital.\r\n\r\nId: 2362981"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o resultado dos candidatos do concurso ao CFSd 2014 na etapa Exame Médico, diante da possibilidade de aplicação da Lei nº 8.382/2019.\r\n\r\nOr\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1\r\n\r\n1600687\r\n\r\nThamires Rodrigues Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n2\r\n\r\n1654585\r\n\r\nCarla Ellen Francisca Paes de Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n3\r\n\r\n1528576\r\n\r\nDanielle Ronze da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n4\r\n\r\n15544791\r\n\r\nDanielle Tavares Farias\r\n\r\nApto\r\n\r\n5\r\n\r\n1696306\r\n\r\nElisângela Alves de Alencar\r\n\r\nApto\r\n\r\n6\r\n\r\n1689163\r\n\r\nGessica Cardoso da Silva Campos\r\n\r\nApto\r\n\r\n7\r\n\r\n1547823\r\n\r\nJady Queiroz da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n8\r\n\r\n1565401\r\n\r\nJéssica Amorim de Souza Jurczik Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n9\r\n\r\n1565228\r\n\r\nJosiani Batista Barbosa da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n10\r\n\r\n1684520\r\n\r\nJuliana de Souza Almeida Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n11\r\n\r\n1625505\r\n\r\nKarina Mendes Creis\r\n\r\nApto\r\n\r\n12\r\n\r\n1588149\r\n\r\nMaykellen Santos Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n13\r\n\r\n1524948\r\n\r\nRosemere Rocha Campos do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n14\r\n\r\n1582976\r\n\r\nRenata Garcia de Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n15\r\n\r\n1603620\r\n\r\nMarina Ferreira dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n16\r\n\r\n1628485\r\n\r\nJerana Peixoto Carneiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n17\r\n\r\n1646832\r\n\r\nVanessa Rodrigues Bacelar\r\n\r\nApto\r\n\r\n18\r\n\r\n1569264\r\n\r\nVanessa Ferreira Amorim da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n19\r\n\r\n1676835\r\n\r\nVandrieli do Carmo de Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/003060/2021.\r\n\r\nId: 2363075"
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                        "2363104": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 9h do dia 17 de dezembro de 2021, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento a ordem judicial.\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/060608/2021\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nN° Processo Judicial\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n1698341\r\n\r\nCFSD-2014\r\n\r\n0001248-30.2021.8.19.0000.\r\n\r\nId: 2363105"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSEÇÃO DE RECRUTAMENTO\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs candidatos aprovados no exame social e documental abaixo relacionados deverão comparecer para fins de identificação, na seção de recrutamento desta DRSP, no dia 15 de dezembro de 2021, munidos dos seguintes documentos: Processo nº SEI-3501330032012021\r\n\r\nOBS: Todas as candidatas deverão comparecer na DRSP utilizando máscara e álcool em gel para uso individual.\r\n\r\nI - IDENTIDADE (original e cópia);\r\n\r\nII - CPF (original e cópia);\r\n\r\nIII - PIS/PASEP (original e cópia), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o nada consta da CEF;\r\n\r\nIV - CNH (original e cópia);\r\n\r\nV - TÍTULO DE ELEITOR (original e cópia);\r\n\r\nVI - ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO (original e cópia), ou certidão de quitação eleitoral (atualizada)\r\n\r\nVII - Certificado ou diploma de conclusão do ensino médio, com a publicação no DOERJ (original e cópia);\r\n\r\nVIII - Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia);\r\n\r\nIX - Certificado de reservista ou CDI (original);\r\n\r\nX - 01 (uma) foto 3x4;\r\n\r\nXI- Uma caneta esferográfica (azul ou preta).\r\n\r\nDIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - MANHÃ (08h)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1573507\r\n\r\nANNE CAROLINA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n1620273\r\n\r\nBIANCA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n1647500\r\n\r\nBIANCA DAS GRAÇAS LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n1507862\r\n\r\nCAMILA MARQUES DA VITORIA\r\n\r\n5\r\n\r\n1516845\r\n\r\nCARINA BUENO FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n1647859\r\n\r\nCATARINA BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n1643052\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA SALDANHA\r\n\r\n8\r\n\r\n1643693\r\n\r\nDAYANA BERREDO DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n1559402\r\n\r\nDEBORA APARECIDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n1540679\r\n\r\nEDIELEN BARBARA CARVALHO DOMINGOS\r\n\r\n11\r\n\r\n1682703\r\n\r\nGENAÍNA SOUZA CURTY RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n1564307\r\n\r\nINGRID GONÇALVES MENEZES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n1520967\r\n\r\nJESSICA LINE DE SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n1673247\r\n\r\nLHAYS FREITAS RAMOS\r\n\r\n15\r\n\r\n1519210\r\n\r\nLIDIANE VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n1668694\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n1679600\r\n\r\nMELISSA RABELLO SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n1557909\r\n\r\nPRISCILA MUNIZ\r\n\r\n19\r\n\r\n1582026\r\n\r\nRENATA INÁCIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n1537735\r\n\r\nRAQUEL BARROS HENRIQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n1616123\r\n\r\nSCHEYLLA MARA AVELLAR DA SILVA BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n1672742\r\n\r\nSCARLET GIROTTO GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n1665802\r\n\r\nTHÁIS DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n24\r\n\r\n1696332\r\n\r\nTATIANE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n1537481\r\n\r\nALINE RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\n26\r\n\r\n1678265\r\n\r\nANDRÉIA FERREIRA GUERRA\r\n\r\n27\r\n\r\n1596737\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA MUNIZ GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n1633452\r\n\r\nBÁRBARA RIBEIRO CALDAS\r\n\r\n29\r\n\r\n1672703\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n1669548\r\n\r\nBRUNA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n1602568\r\n\r\nCYNTHIA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n1510246\r\n\r\nDIANA OUVERNEY DA ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n1676222\r\n\r\nJÉSSICA CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n1594835\r\n\r\nJÉSSICA KELLY VIANA FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n1567769\r\n\r\nJÉSSICA SIMÕES COELHO\r\n\r\n36\r\n\r\n1679781\r\n\r\nJOICE FELISBERTO DE CASTILHO FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n1550611\r\n\r\nMARCELLE NATASHA VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n1597615\r\n\r\nMAYARA EUGÊNIO DIAS PIO\r\n\r\n39\r\n\r\n1521393\r\n\r\nNATHÁLIA REIS MICHAELI DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n1636892\r\n\r\nNAYANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n1686476\r\n\r\nNAYARA FERNANDES CAMPOS\r\n\r\n42\r\n\r\n1691396\r\n\r\nPATRICIA MACHADO XAVIER\r\n\r\n43\r\n\r\n1607601\r\n\r\nPATRYCIA CUNHA ARAÚJO BELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n1583380\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n1648872\r\n\r\nPRISCILA EUNICE TELES XAVIER\r\n\r\n46\r\n\r\n1627963\r\n\r\nTAÍS SILVA DE ASSIS\r\n\r\n47\r\n\r\n1570496\r\n\r\nTWANI PASSOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nId: 2362982"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFSd 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação das candidatas do concurso ao CFSD 2014, abaixo relacionadas, para a realização do RECURSO da etapa do Exame Médico (OFTALMOLOGIA), com vistas à possível aplicação da Lei Estadual nº 8382/2019:\r\n\r\nProcesso nº SEI-3501330032282021.\r\n\r\nLOCAL DE APRESENTAÇÃO: Policlínica da Polícia Militar de Cascadura (Avenida Dom Helder Câmara, 10.199 - Cascadura).\r\n\r\nOFTALMOLOGIA (RECURSO)\r\n\r\nDia 14 de dezembro de 2021 às 08h (terça-feira)\r\n\r\nQND\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1514112\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1666989\r\n\r\nJOSEANE APARECIDA DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n1632100\r\n\r\nRAISSA MACENA BEZERRA CUSTÓDIO\r\n\r\n4\r\n\r\n1586798\r\n\r\nRAYANNA SANTOS COLAÇO\r\n\r\n5\r\n\r\n1555322\r\n\r\nSILVANA KALI DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n1557715\r\n\r\nTAIANA DA SILVA COSTA \r\n\r\n7\r\n\r\n1560106\r\n\r\nTHAIS DA SILVA ROSALINO\r\n\r\nId: 2363121"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação da candidata do concurso ao CFSd 2014, abaixo relacionada, para a realização da etapa do Exame Médico, e comparecimento na SASP desta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (Av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap), no dia e horário, a saber:\r\n\r\nEXAME MÉDICO (CLÍNICO)\r\n\r\nDia 08 de dezembro de 2021 às 08h (quarta-feira)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\n1524152\r\n\r\nSUELLEN SILVA DE JESUS\r\n\r\n0458182- 18.2014.8.19.0001\r\n\r\nPeocesso nº SEI-350133/003168/2021.\r\n\r\nId: 2363141"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 108/2021 SEPM.\r\n\r\nTIPO: menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de querosene de aviação (QAV-1).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/01/2022, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.898.659,50 .\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/000215/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Logística - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente n.º 611-4, a favor a PMERJ. \r\n\r\nId: 2363204"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE / 2002\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso Público em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a anulação do ato de contraindicação na Prova de Investigação Social do candidato WAGNER COUTINHO VASCONCELOS, inscrição nº 007139, conforme Acórdão da 3ª Vice Presidência do PJERJ, no processo nº 0219256-25.2009.8.19.0001. Processo nº SEI-140001/064119/2021.\r\n\r\nId: 2363143"
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                        "2363103": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - \r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM FAZ PUBLICAR o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Oficial de Cartório Policial à Classe Comissário, com validade a contar de 21/04/2020, em cumprimento ao despacho de 20/12/2021 do Processo nº SEI-360008/000556/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29814189\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup *\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n22.02.26\r\n\r\n22.02.26\r\n\r\n23.04.07\r\n\r\n23.04.07\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n29836549\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n36.05.05\r\n\r\n29170443\r\n\r\nDaisy Lourdes C. da Rocha\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n32.00.20\r\n\r\n29706211\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n40.09.08\r\n\r\n29639220\r\n\r\nMargareth da Conceição N. Vieira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n34.03.23\r\n\r\n29868831\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n34.05.00\r\n\r\n29450438\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n35.03.28\r\n\r\n30023220\r\n\r\nRegina Celia dos Santos Onil\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n35.03.04\r\n\r\n29347629\r\n\r\nLuis Fernando S. Matheus\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n29903157\r\n\r\nDenise Maria M. e Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29447933\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n45.09.03\r\n\r\n29643597\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n38.01.27\r\n\r\n5648807\r\n\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n\r\n07.05.18\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n5709873\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n07.05.18\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n29331676\r\n\r\nPaulo Cesar F. Alves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n31.04.06\r\n\r\n29607833\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n29288436\r\n\r\nGelsomina Hilda I. Niro\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n37.08.02\r\n\r\n29460140\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n34.01.04\r\n\r\n42.00.04\r\n\r\n29509726\r\n\r\nRicardo Andrade de La veja *\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n37.09.00\r\n\r\n29573173\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n29768632\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29829550\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n35.00.19\r\n\r\n5648416\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n33.05.01\r\n\r\n29353181\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.09.02\r\n\r\n40.00.08\r\n\r\n43.04.24\r\n\r\n29806119\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n43.02.08\r\n\r\n43.07.10\r\n\r\n29703280\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n34.06.08\r\n\r\n40.00.29\r\n\r\n29810965\r\n\r\nAndrea da Fonseca C. Martins\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n33.10.20\r\n\r\n29306310\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n29697344\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n37.03.12\r\n\r\n37.03.12\r\n\r\n41.03.18\r\n\r\n29696542\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n30.04.10\r\n\r\n31.04.05\r\n\r\n29810248\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n43.05.05\r\n\r\n29284910\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n38.09.15\r\n\r\n29175925\r\n\r\nCelia Cristina de C. Pereira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n33.02.11\r\n\r\n29368960\r\n\r\nMaria Cristina F. F. de Souza\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n33.00.04\r\n\r\n29874424\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n30.02.10\r\n\r\n29927846\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n29562180\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n29743079\r\n\r\nClaudia Maria da C. Velho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29160146\r\n\r\nMarly Oia G. Ribeiro\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n31.10.25\r\n\r\n40.05.02\r\n\r\n29727324\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n43.00.23\r\n\r\n29639042\r\n\r\nFatima de Azevedo Sampaio\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n5647657\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n5647681\r\n\r\nCarlos de Moraes G. de Vasconcellos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n29858763\r\n\r\nLuiz Carlos M. Ferreira *\r\n\r\n05.09.05\r\n\r\n30.05.08\r\n\r\n30.05.08\r\n\r\n30.05.08\r\n\r\n31.03.22\r\n\r\n37.09.02\r\n\r\n29694930\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n33.04.25\r\n\r\n33.04.25\r\n\r\n33.04.25\r\n\r\n29806828\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n38.00.09\r\n\r\n29700272\r\n\r\nMonica Vianna Eizemberg\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n30.11.16\r\n\r\n29158745\r\n\r\nCarla Cristina L. Almeida\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n29338425\r\n\r\nSimone Alves L. de C. Maynente\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n31.02.03\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n29842050\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n44.02.26\r\n\r\n29178452\r\n\r\nMarcos Vinicius da S. Lyrio\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n33.00.04\r\n\r\n29999740\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n5648696\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n29.03.28\r\n\r\n6189539\r\n\r\nLeonardo Barreto Nigromonte\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n29440475\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n37.06.14\r\n\r\n37.06.14\r\n\r\n38.11.23\r\n\r\n38.11.23\r\n\r\n38.11.23\r\n\r\n29873843\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n39.06.14\r\n\r\n40.00.15\r\n\r\n29278015\r\n\r\nKatia Regina dos S. Cecim\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n29217458\r\n\r\nLuis Antonio C. de Oliveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n31.11.30\r\n\r\n41.06.16\r\n\r\n29921929\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n29795753\r\n\r\nMarco Antonio da R. Vaz Pinto\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n29312779\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n34.07.11\r\n\r\n29281270\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n29801761\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29810540\r\n\r\nJulia de Paula Velloso\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n36.06.25\r\n\r\n29702364\r\n\r\nLuiz Alberto B. de Souza\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira *\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n35.09.04\r\n\r\n41362055\r\n\r\nMarcelo Santos D. Cola\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n30.04.00\r\n\r\n5647290\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n5648963\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5649218\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n41773039\r\n\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n39.08.09\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n32.11.29\r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo Augusto V. de Castro\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n37.07.18\r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n35.03.23\r\n\r\n5647320\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n31.08.23\r\n\r\n31.08.23\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5647444\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5709750\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n20.08.13\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n33.11.06\r\n\r\n34.09.00\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n42.07.03\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge Rocha Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n36.03.02\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJose Augusto da S. Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n31.08.09\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna Helena da S. Simão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto Estevão Picorelli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n32.06.08\r\n\r\n34.00.13\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n38.10.12\r\n\r\n40.10.12\r\n\r\n41.00.11\r\n\r\n29220254\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n37.04.17\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz Eduardo F. Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n33.11.17\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria Cristina B. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n33.08.26\r\n\r\n33.08.26\r\n\r\n33.08.26\r\n\r\n33.11.03\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n5648890\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n25.08.24\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n5647495\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n26.03.23\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5709016\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio Almeida de Vasconcelos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n40.00.16\r\n\r\n44.01.22\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n26.06.18\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n47.03.22\r\n\r\n47.03.22\r\n\r\n47.03.22\r\n\r\n47.03.22\r\n\r\n48.07.15\r\n\r\n30026172\r\n\r\nLuiz Carlos de S. Baptista\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n37.11.06\r\n\r\n37.11.06\r\n\r\n37.11.06\r\n\r\n37.11.06\r\n\r\n39.10.24\r\n\r\n29812828\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n42.10.01\r\n\r\n29346819\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n37.08.20\r\n\r\n37.08.20\r\n\r\n38.02.19\r\n\r\n29582679\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n34.04.01\r\n\r\n34.04.01\r\n\r\n34.09.28\r\n\r\n30029740\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n30.11.11\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n29680859\r\n\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco Antonio R. Samico\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n29551374\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29640164\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n42.00.23\r\n\r\n29693276\r\n\r\nJorge Luis Bezerra\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n29217750\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n33.04.13\r\n\r\n33.04.13\r\n\r\n33.04.13\r\n\r\n33.04.13\r\n\r\n29592933\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n29839858\r\n\r\nEdna Silva C. dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.01.21\r\n\r\n28.01.21\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n29810779\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n29531969\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n5648343\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n5550920\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n5648335\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n33.08.00\r\n\r\n33.08.00\r\n\r\n5648076\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n5649471\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n27.07.28\r\n\r\n41377966\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de A. Pessoa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n21.09.21\r\n\r\n5648777\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n5647312\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n35.04.29\r\n\r\n5649420\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n5648661\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n5647967\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n5647525\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n19.10.23\r\n\r\n5649331\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis da Silva Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n5436290\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5649323\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5648327\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5648106\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5647622\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5634628\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Pereira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5649676\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5647487\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5649358\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5649641\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n41378024\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n5709024\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n5709113\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n18.11.20\r\n\r\n18.11.20\r\n\r\n5709156\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n41383745\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n29.06.14\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n5709440\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n5709474\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n5709580\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n5709512\r\n\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n30912644\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n5709768\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n41772997\r\n\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n41772962\r\n\r\nMara Lucia Baience dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n41788524\r\n\r\nMarcia Luiza Silva Neves da Cunha\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n5709059\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.09.04\r\n\r\n16.09.04\r\n\r\n16.09.04\r\n\r\n16.09.04\r\n\r\n17.10.04\r\n\r\n5648300\r\n\r\nHenrique Cesar Fontes da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n5649633\r\n\r\nVanessa de Medeiros Aguiar\r\n\r\n03.01.24\r\n\r\n14.10.07\r\n\r\n14.10.07\r\n\r\n14.10.07\r\n\r\n14.10.07\r\n\r\n14.10.07\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n22.09.14\r\n\r\n25.01.01\r\n\r\n25.01.01\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n29.10.21\r\n\r\n29.10.21\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n24.02.04\r\n\r\n24.02.04\r\n\r\n5649277\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n23.04.29\r\n\r\n29.04.29\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n5647878\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n20.08.02\r\n\r\n20.08.02\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n20.05.10\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n20.05.06\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5648815\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n41378091\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n5709164\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n37.04.08\r\n\r\n5709199\r\n\r\nAlvaro Batista Souza da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n5709563\r\n\r\nMarcus Vinicius Novaes Rossini\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n30.11.25\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n26.09.17\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n21.02.25\r\n\r\n21.02.25\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy T. de Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n5709083\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar Maciel\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n23.11.15\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n41383753\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n5709679\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n25.11.27\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n23.10.07\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n5709822\r\n\r\nValeria de Aguiar Rezende\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n19635710\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n24919349\r\n\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n21.04.24\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n38.05.18\r\n\r\n39.05.05\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n02.06.21\r\n\r\n17.02.13\r\n\r\n17.02.13\r\n\r\n17.02.13\r\n\r\n17.02.13\r\n\r\n17.02.13\r\n\r\n44031408\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n26.08.00\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n41772903\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n37.09.08\r\n\r\n41772890\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n5709741\r\n\r\nRenata Cerante Cotan\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.23\r\n\r\n12.10.23\r\n\r\n12.10.23\r\n\r\n12.10.23\r\n\r\n12.10.23\r\n\r\n43857213\r\n\r\nTatiana Nogueira Samarino\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n09.09.30\r\n\r\n09.09.30\r\n\r\n09.09.30\r\n\r\n09.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n43859151\r\n\r\nLeandro de Souza Pontes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n09.09.30\r\n\r\n09.09.30\r\n\r\n09.09.30\r\n\r\n09.09.30\r\n\r\n12.04.27\r\n\r\n44031408\r\n\r\nPedro Policarpo de Mendonça Previato\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À CLASSE COMISSÁRIO - VALIDADE: 21/04/2020”. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail. \r\n\r\nId: 2363103"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL -\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM FAZ PUBLICAR o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas a promoção de Oficial de Cartório Policial à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2019, em cumprimento ao despacho de 21/12/2021 do Processo nº SEI-360008/000688/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nD. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n41473841\r\n\r\nRodrigo Jose Goes Ribeiro *\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n16.09.06\r\n\r\n17.01.14\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n43240003\r\n\r\nFrabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n11.01.25\r\n\r\n11.01.25\r\n\r\n11.01.25\r\n\r\n43367631\r\n\r\nJanata Xavier Gevigler\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n43857310\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzales Engel\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n10.07.06\r\n\r\n10.07.06\r\n\r\n10.07.06\r\n\r\n43376940\r\n\r\nCristiano Souza Dykeman\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n43546919\r\n\r\nIbson de Araujo Meireles\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n09.10.22\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n43857817\r\n\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n09.10.02\r\n\r\n09.10.02\r\n\r\n09.10.02\r\n\r\n43858325\r\n\r\nFabrício de Castro Fernandes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n18.03.09\r\n\r\n18.03.09\r\n\r\n43858465\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting M. da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n43857787\r\n\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n16.09.11\r\n\r\n16.09.11\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n15.09.30\r\n\r\n15.09.30\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n15.09.25\r\n\r\n15.09.25\r\n\r\n43857850\r\n\r\nClaudia Dessimoni Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n43857051\r\n\r\nDiego Pires Camargo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n13.02.00\r\n\r\n13.02.00\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares T. Bitana\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n43858619\r\n\r\nAlbano Ferreira Marques *\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n43858660\r\n\r\nRodrigo Santos da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n10.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n43856640\r\n\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n09.07.00\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n09.02.15\r\n\r\n09.02.15\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n21.04.14\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n43858589\r\n\r\nMarcela de Leoni Dutra Atomar\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n16.02.09\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n14.11.06\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n14.09.02\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n43857434\r\n\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n13.08.24\r\n\r\n43857990\r\n\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Ainda\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n43857353\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n10.04.27\r\n\r\n43856616\r\n\r\nRafael Leite Guimarães\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857337\r\n\r\nGisela Cristina de Arruda\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43856926\r\n\r\nJuliana Alves Assumpção\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43868010\r\n\r\nFernanda Valsechy Rodrigues\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857825\r\n\r\nRafael Bernardino Abud\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43856934\r\n\r\nAlexandre Rezende de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Novo Figueiredo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857779\r\n\r\nLeonardo Saraiva da Silva Reis\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858643\r\n\r\nFilipe Quintana\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857957\r\n\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n11616270\r\n\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857450\r\n\r\nFabio Pinto Rodrigues\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez Gama\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858520\r\n\r\nBruno Silva Lemos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857426\r\n\r\nGabriel Napoli\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMarcio Correa de Sá\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43856691\r\n\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella \r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien \r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857094\r\n\r\nLeandro Lima do Carmo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBruno Alves Bifano da Gama\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43856608\r\n\r\nRicardo Alves de Figueiredo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWanessa Vieira Alves dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana Antonini\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Rocha\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43856942\r\n\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858627\r\n\r\nBernardo Paiva M. de Vasconcellos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858651\r\n\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanilo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857663\r\n\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43925960\r\n\r\nDavi Avelino Gripp\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857485\r\n\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858040\r\n\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857272\r\n\r\nDouglas da Silva Costa *\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43857159\r\n\r\nBruna Alves Zavarize\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43905218\r\n\r\nRodrigo da Silva Perdigão *\r\n\r\n02.05.13\r\n\r\n08.08.18\r\n\r\n08.08.18\r\n\r\n08.08.18\r\n\r\n08.08.18\r\n\r\n08.08.18\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n13.10.01\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n43858317\r\n\r\nPedro Paulo Andrade de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n10.09.00\r\n\r\n10.09.00\r\n\r\n43858082\r\n\r\nThiago Fernandes B. Pinto de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.09.21\r\n\r\n08.09.21\r\n\r\n08.09.21\r\n\r\n08.09.21\r\n\r\n08.09.21\r\n\r\n43857116\r\n\r\nWilly Pinheiro Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.09.13\r\n\r\n08.09.13\r\n\r\n08.09.13\r\n\r\n08.09.13\r\n\r\n08.09.13\r\n\r\n43359663\r\n\r\nAlexandre Alves Ferraz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n43926622\r\n\r\nClay Bravin Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n25530542\r\n\r\nAntonio Dias da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n42698324\r\n\r\nGilvando Cavalcanti de Melo Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n12.04.14\r\n\r\n12.10.01\r\n\r\n12.10.01\r\n\r\n43715427\r\n\r\nPedro Fontes Torres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n10.11.21\r\n\r\n10.11.21\r\n\r\n10.11.21\r\n\r\n44031386\r\n\r\nRenata da Silva Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n16.01.09\r\n\r\n16.01.09\r\n\r\n44031971\r\n\r\nLeila Naumann Falcão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.11.20\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n44031505\r\n\r\nJoão Moraes Gomes Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n44034091\r\n\r\nRafael Martins Paulista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n44031742\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira Gaspar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n44031394\r\n\r\nValdivan Lima Pires\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n44031840\r\n\r\nLeonardo Rosalba\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n44032048\r\n\r\nFrancisco Lopes de Araujo Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n44031475\r\n\r\nLeandro de Oliveira Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n44031335\r\n\r\nAriane Dalben Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n44031270\r\n\r\nFabiana dos Santos de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n50007165\r\n\r\nDaniele Rosa de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n44031580\r\n\r\nRenata Soares Guaraciaba\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n44031653\r\n\r\nRaphael Quintanilha Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n44031300\r\n\r\nAlam Santos da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 2ªCLASSE - VALIDADE: 21/04/2019”. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail. \r\n\r\nId: 2363112"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 53/2021 ao Contrato SEEDUC nº 02/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2021\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato SEEDUC nº 02/2021, relativo à prestação de serviços de VIGIA conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares (Lote 1).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.240.555,80 (um milhão, duzentos e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0441.2192\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 215\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE24017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/749/2019; SEI- 030029/001494/2021 e SEI-030029/003347/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 54/2021 ao Contrato SEEDUC nº 03/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2021\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa SHINE RIO SERVIÇOS EIRELI-ME.\r\n\r\nCNPJ: 18.623.185/0001-56\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato SEEDUC nº 03/2021, relativo à prestação de serviços de VIGIA conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares (Lote 2).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.566.924,28 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0441.2192\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 215\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE24018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/749/2019; SEI- 030029/001495/2021 e SEI-030029/003347/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 55/2021 ao Contrato SEEDUC nº 04/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2021\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato SEEDUC nº 04/2021, relativo à prestação de serviços de VIGIA conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares (Lote 3).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.472.507,12 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quinhentos e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0441.2192\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 215\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE24019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/749/2019; SEI-030029/001496/2021 e SEI-030029/003347/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 56/2021 ao Contrato SEEDUC nº 05/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2021\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato SEEDUC nº 05/2021, relativo à prestação de serviços de VIGIA conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares (Lote 4).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.717.925,40 (um milhão, setecentos e dezessete mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0441.2192\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 215\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE24020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/749/2019; SEI-030029/001497/2021 e SEI-030029/003347/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 57/2021 ao Contrato SEEDUC nº 06/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2021\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato SEEDUC nº 06/2021, relativo à prestação de serviços de VIGIA conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares (Lote 5).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.771.485,24 (um milhão, setecentos e setenta e um reais, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0441.2192\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 215\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE24015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/749/2019; SEI- 030029/001498/2021 e SEI-030029/003347/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 58/2021 ao Contrato SEEDUC nº 07/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2021\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato SEEDUC nº 07/2021, relativo à prestação de serviços de VIGIA conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares (Lote 6).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580.146,64 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0441.2192\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 215\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE24016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/749/2019; SEI-030029/001499/2021 e SEI-030029/003347/2021.\r\n\r\nId: 2363182"
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Processo nº SEI-140001/064231/2021. \r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA \r\n\r\nEduardo Luiz dos Santos - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR MOURÃO FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nElton de Andrade Rocha - 1997\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Carvalho de Souza - 2011\r\n\r\nEllen dos Santos Rosa - 2013\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarisa da Costa Argemiro Pinho - 2000\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDaiana Alves Pequeno e Silva - 2007\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA COM ÊNFASE NO SETOR DE DIAGNÓSTICO NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nSandra Maria Santos de Sá - 2001\r\n\r\n6 - COLEGIO ATLAS - BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTODE DADOS\r\n\r\nAdriana da Rocha Barrozo - 1998\r\n\r\n7 - COLÉGIO E CURSO ROMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGlauce Silva de Oliveira - 2008\r\n\r\n8 - CÓLEGIO ÓPERON - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nMíriam de Lima Okumura - 1979\r\n\r\n9 - COLÉGIO PERSPECTIVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMara Denise Silva Muniz - 1978\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nAnete Oiticica Couto de Barros - 1984\r\n\r\n10 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlesandro Justino da Silva - 2014\r\n\r\nCassiano Gaigher dos Santos Martins - 2014\r\n\r\nClaúdia Valéria dos Santos - 2014\r\n\r\nCamila Muniz da Conceição Dias - 2015\r\n\r\nCarla Daniele Santos Rodrigues da Silva - 2015\r\n\r\nThimoteo Verlingue da Silva Senra - 2015\r\n\r\nAmilton Costa - 2016\r\n\r\nAndré Luís Teles Amaral - 2016\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Belem - 2016\r\n\r\nCarlos Jose Cavalini de Oliveira - 2016\r\n\r\nCristiane da Silva Rodrigues - 2016\r\n\r\nAndre Braga de Souza Gonzaga - 2017\r\n\r\nCássia Rodrigues Araujo - 2017\r\n\r\nCintia Pereira da Silva Nunes - 2017\r\n\r\nKarin da Silva Cavalcanti - 2017\r\n\r\nKarina Cordeiro da Silva - 2017\r\n\r\n11 - ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA COM ÊNFASE EM RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nMárcia Maria Pires Lourenço - 2013\r\n\r\n12 - WINNER - INSTITUTO ÁGAPE DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandra Botelho de Brito - 2019\r\n\r\nAlessandra Santos da Silva - 2019\r\n\r\nBruna da Conceição Silva - 2019\r\n\r\nCamila Araujo da Silva - 2019\r\n\r\nIsaque Fróes Dórea de Melo - 2019\r\n\r\nGilmar Ferreira da Silva - 2019\r\n\r\nGrazielle Cristine Pedra da Conceição - 2019\r\n\r\nMonique Isa dos Santos Gomes - 2019\r\n\r\nPâmela Elaine de Andrade Lima de Oliveira - 2019\r\n\r\nRodolfo Domingos Ferreira - 2019\r\n\r\nRodrigo Roger Pedro de Freitas - 2019\r\n\r\nThalles Pinheiro da Silva - 2019\r\n\r\n13 - COLÉGIO REI DE ALCANTÂRA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTANCIA\r\n\r\nCristiane Telles Batista da Silva - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIsis Marins da Silva - 2001\r\n\r\n14 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nRômulo Lopes da Silva Neto - 1999 \r\n\r\n15 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR CARLOS BRANDÃO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nJâmerson Portilho Barbosa - 1979\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - CIMA - ESCOLA TÉCNICA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDayane Rodrigues Ferreira de Oliveira - 2009\r\n\r\n2 - INSTITUTO SÃO MIGUEL - São Gonçalo\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJosé Ricardo dos Santos - 1978\r\n\r\n3 - INSTITUTO MADRE ILUMINATA - São Gonçalo\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Atilio - 2020\r\n\r\n4 - CEPIK - CENTRO EDUCACIONAL PIBARG KIDS - São Gonçalo\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nCaio de Almeida Farias - 2019\r\n\r\n5 - GINÁSIO PÚBLICO NEUSA GOULART BRIZOLA - CIEP 436 - São Gonçalo\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJuliana Monteiro Dias Santos - 2003\r\n\r\n6 - COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva \r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nRosely Figueira Fernandes - 1982\r\n\r\n7 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL SANTO ANTÔNIO - Itaperuna\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM - MÓDULO II \r\n\r\nMonalisa Gomes de Souza - 2010 \r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONSENHOR ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanderson Daniel Coitinho - 2010\r\n\r\n9 - COLMÉIA DO SENHOR - Nova Friburgo\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJoão Gabriel Felippe de Oliveira - 2019\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0246106-67.2019.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/045492/2021.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nDelmiro Almerito Serafim - 2017\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/08/2021, Página 38.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 3 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoice Medeiros de Souza - 2003\r\n\r\nLeia-se: 3 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoice Medeiros de Souza - 2003\r\n\r\nId: 2363183"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 451- ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451- ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS, sito na Rua Augusta de Jesus s/nº, Itambi, Município de Itaboraí, Censo 33097178, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3250/2006, no ANO LETIVO 2018/2ºSEMESTRE, Turma de Origem JA 3004/2º SEMESTRE/2006: Bruno Barbosa da Silva, Matrícula 2030042006. Turma de Origem JA 3002/2º SEMESTRE/2007: Solange Pogian Pinto, Matrícula 2530022007; Turma de Origem JA 3002/1º SEMESTRE/2011; Felipe da Cunha Matos, Matrícula 200917870107932; Turma de Origem NEJA-IV02/2º SEMESTRE/2016: Gracielle Pereira da Silva e Silva, Matrícula 201517870430441; Turma de Origem NEJA-IV02/1º SEMESTRE/2017: Adriana Borges dos Santos, Matrícula 201417870419410; no ANO LETIVO 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA- IV02: Elane Pereira Teixeira Telles, Matrícula 201817870485790; Turma de Origem NEJA IV02/2º SEMESTRE/2018: Marisa Caetano Chaves, Matrícula 201717870461887. Secretária Escolar: Ilma Machado da Silva Peçanha, designada D.O. 17/11/2016, 2ª coluna, Diretora: Simone Katia de Freitas Barbosa, designada DOERJ de 29/12/2020, página 30, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Isis Lopes de Brito, ID. 4329127-9 e Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. 4195695-8. Processo nº SEI-030034/000103/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2011 -TURMA DE ORIGEM: JA-3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02- José Luiz Mendez Pierre\r\n\r\nLeia-se: 02- José Luiz Mendez Junior, Matrícula 200917870024808\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 12- Luis Otávio Pereira Brasil\r\n\r\nLeia-se: 12- Luiz Otávio Pereira Brasil, Matrícula 200917870055010\r\n\r\nOnde se lê: 16- Sara Eliziario Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 16- Sara Eliziário Teixeira, Matrícula 200917870078908\r\n\r\nOnde lê se: 23- Yasmin Rodrigues Lourenço\r\n\r\nLeia-se: 23- Yasmim Rodrigues Lourenço, Matrícula 201099990079119\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07- Debora Carvalho de Alencar\r\n\r\nLeia-se: 07- Debora Carvalho de Alencar Aguiar, Matrícula 201117870326639\r\n\r\nOnde se lê: 12-Jaqueline Souza da Silva\r\n\r\nLeia-se: 12- Jaqueline Souza da Silva Marques de Souza, Matrícula 200917870091750\r\n\r\nTURMA: JA 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01- Aghata da Silva Jardim\r\n\r\nLeia-se: 01- Agatha da Silva Jardim, Matrícula 2011217870357085\r\n\r\nOnde se lê: 07- Eliane Matias Silva\r\n\r\nLeia-se: 07- Eliane Matias Silva Santana, Matrícula 200922100002214\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2013 - TURMA DE ORIGEM: JA 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Antônio Silveira\r\n\r\nLeia-se: Carlos Antonio Silveira, Matrícula 200917870093885\r\n\r\nD.O. DE 25/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2014 - TURMA DE ORIGEM JA 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 13- Luana Barbosa Queiroz\r\n\r\nLeia-se: 13- Luana Barboza Queiroz, Matrícula 200917870015493\r\n\r\nD.O. DE 05/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA NEJA 401/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 02- Elisangela Barbosa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02- Elisangela Barbosa dos Santos Dantas, Matrícula 201317870384710\r\n\r\nOnde se lê: 08- Marcia Cristina Bastos Hammes\r\n\r\nLeia-se: 08- Marcia Cristina Hammes da Silva, Matrícula 201317870372013\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01- Aloizio de Oliveira Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 01- Aluizio de Oliveira Fernandes, Matrícula 0430022006\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01- Edinaildo Arcanjo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01- Edinaildo Ancanjo da Silva, Matrícula 0530032006\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 - ANO 2007\r\n\r\n01- Aline Vieira Francisco\r\n\r\n02- Ana Lucia Vianna Coelho\r\n\r\n03- Ana Maria da Silva\r\n\r\n04- Quilderson Santos de Jesus\r\n\r\n05- Robson Pereira Celestino Nunes\r\n\r\n06- Valdineide Silva dos Santos\r\n\r\n07- Vanêssa dos Anjos Ferreira\r\n\r\nLeia-se: MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO; 2007\r\n\r\n01-Aline Vieira Francisco, Matrícula 0730032007\r\n\r\n02- Ana Lucia Vianna Coelho, Matrícula 0830032007\r\n\r\n03- Ana Maria da Silva, Matrícula 1030032007\r\n\r\n04- Quilderson Santos de Jesus, Matrícula 3430032007\r\n\r\n05- Robson Pereira Celestino Nunes, Matrícula 3530032007\r\n\r\n06- Valdineide Silva dos Santos, Matrícula 4130032007\r\n\r\n07- Vanêssa dos Anjos Ferreira, Matrícula 4130032007\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01- Ana Lucia de Paula Pereira\r\n\r\nLeia-se: 01- Ana Lucia de Paula Pereira Monteiro, Matrícula 0630012007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: 07- Gabriel Batista da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07- Gabriel dos Santos Moura Barboza, Matrícula 20121787034256829\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: 14- Maria José Gomes Frederico\r\n\r\nLeia-se: 14- Maria José Gomes Fredirico, Matrícula 201217870342568\r\n\r\nOnde se lê: 16- Paloma de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 16- Paloma de Carvalho Lobato, Matrícula 2011178770332019\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: 07- Maria Angelica da Cruz Mendonça\r\n\r\nLeia-se: 07- Maria Angelica da Cruz Mendonça de Oliveira, Matrícula 201017870141454\r\n\r\nD.O. DE 27/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV/2º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: 11- Kevin Nolaço de Paula \r\n\r\nLeia-se: 11- Kelvin Nolaço de Paula, Matrícula 200923970188017\r\n\r\nD.O. DE 07/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Autorizado pelo Decreto nº 25.623 de 06 de outubro de1999.\r\n\r\nLeia-se: Autorizado pela Resolução SEE nº 3250 de 24 de agosto de 2006.\r\n\r\nOnde se lê: CURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Fabrício Dias da Silva\r\n\r\nLeia-se: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2016, Turma de Origem 3002/1º SEMESTRE/2006: Fabrício Dias da Silva, Matrícula 1830022006\r\n\r\nANO LETIVO DE 2016, Turma de Origem JA-3001/2º SEMESTRE/2007\r\n\r\nOnde se lê: Maria das Graças de Arruda Muniz\r\n\r\nLeia-se: Maria das Graças de Arruda, Matrícula 2530012006\r\n\r\nANO LETIVO DE 2016,Turma de Origem 3002/2º SEMESTRE/2006 \r\n\r\nOnde se lê: Maria de Fatima Oliveira Silva\r\n\r\nLeia-se: Maria de Fátima Oliveira da Silva, Matrícula 2130022006\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2016, Turma de Origem 3001/2007/1º SEMESTRE\r\n\r\nJoilson Rodrigues Corrêa \r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem 3001/2º SEMESTRE/2007\r\n\r\nANO LETIVO DE 2016, Turma de Origem 3003/2º SEMESTRE/2007\r\n\r\nOnde se lê: Erika Pereira Araujo Cardoso\r\n\r\nLeia-se: Erika Pereira de Araujo Cardoso, Matrícula 1230032007\r\n\r\nANO LETIVO DE 2016; Turma de Origem: 3002/2º SEMESTRE /2009\r\n\r\nOnde se lê: Olaídes Quadros Marinho\r\n\r\nLeia-se: Gabriel Quadros Marinho, Matrícula 200917870096396\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2017, Turma de Origem: NEJA IV02/1º SEMESTRE/2016\r\n\r\nOnde se lê: Francisca Adriana Santos Cardoso, Matrícula 201417870423010\r\n\r\nLeia-se: Francisca Adriana Santos Cardoso Dantas, Matrícula 201417870423010\r\n\r\nProcesso SEI-030034/000103/2021.\r\n\r\nId: 2362905"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, sito na Rua Barão de Ubá nº 399, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062919, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2021/1ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alexandre Morais da Conceição, Matrícula 201569240471110; Beatriz Gomes Ramos, Matrícula 201915340891341; Bianca Felix de Andrade, Matrícula 201915340832681; Ivete Gomes da Silva Ferreira, Matrícula 201414131101283; Juliana da Silva Dias, Matrícula 201328700246837; Marcio Barbosa de Souza Júnior, Matrícula 201415340516379; Margarida Barbara de Souza Felix, Matrícula 202015340959173; Mauricio Lima de Araujo, Matrícula 201815340789095; Mirella Lourenço de Souza, Matrícula 201415210619496; Nathalia Vilela da Silva, Matrícula 201315340349565; Roberto Mourão Cintas Ferreira, Matrícula 201215340257397; Rubens Nunes de Souza Neto, Matrícula 201615340663710; Tayrana Cardoso Mello, Matrícula 201915340836081; Wiliam da Silva Barcellos, Matrícula 201815211104010. Secretário Escolar: Marcos Fernando Póvoa de Carvalho, designado no DOERJ de 06/10/2021, página 21, 2ª coluna. Diretor Adjunto: Fábio de Souza Alves da Cruz, designado pelo DOERJ de 29/08/2017, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes Barros, ID. 4368405-0 e André Vianna Carneiro, ID. 4280166-4. Processo nº SEI 030038/000011/2021. \r\n\r\nId: 2362969"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa Amo Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva (com fornecimento de mão-de-obra especializada) - Lote I, durante o período de agosto e setembro de 2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 788.786,90 (setecentos e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/010723/2021. \r\n\r\nId: 2362663"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2021. \r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa Trivale Instituição de pagamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação, através de cartão magnético e/ou cartão eletrônico (natalino), com tecnologia de chip e respectiva recarga única, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 10/12/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.022.500,00 (um milhão, vinte e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 10.520/02 e 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011905/2021. \r\n\r\nId: 2362662"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/001471/2021, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/diretoria-de-material-didatico/), a partir do dia 17 de dezembro do corrente ano, o resultado preliminar da Fase 1 do Edital 001/2021-DIRMD de SELEÇÃO PÚBLICA de bolsistas para a formação de cadastro de reserva de tutores a distância para acompanhamento acadêmico dos cursos de graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\n*Omitido no DO de 17.12. 2021.\r\n\r\nId: 2363080"
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                            "2363155": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO - CNPJ 31.608.763/0005-77 - Censo Escolar 33060169 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso 2º Grau, Ano 1990: Valéria de Souza Magalhães. Curso 2º Grau Técnico em Edificações, Ano 1994: Jane da Silva Gomes. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente em Administração na Modalidade a Distância, Ano 2021: Cristiane da Silva Pimentel; Dainer Clark Tavares Nascimento; Esmeralda de Souza Lima Mauricio Filha; Izamara Gonçalves Vitória; Jeniffer Alves dos Santos Gomes da Silva; Joseline Barbosa de Almeida Higino; Juliana Antunes dos Santos; Luiz Felipe da Silva Gomes; Michel Serra Sampaio, Simone Conceição dos Santos Farias, Vanessa de Assis Gonçalves. Diretor: Pedro William da Costa (DOERJ de 23/01/2009, fls.13). Secretário Escolar: Viviane Oliveira de Souza (DOERJ de 05/02/2014, fls. 04). Servidores responsáveis pela publicação: Elissandra Firmino de Lacere, ID 4330473-7, Milene Letícia Bitencourt Ramos, ID 4406045-9. Processo nº SEI-260005/006097/2021.\r\n\r\nId: 2363155"
                            ],
                            "2363031": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0005/2021\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, OBRA DE CONSTRUÇÃO DE NOVA SUBESTAÇÃO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO RECON - LIGHT na FAETEC QUINTINO, situado na Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino Bocaiúva / RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária, conforme Projeto Básico (Anexo I), Memorial Descritivo (Anexo II) e Planilha Orçamentária (Anexo III), deste Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.706.009,18 (Dois milhões, setecentos e seis mil, nove reais e dezoito centavos)\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/01/2022, às 9hs\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 24/01/2022, às 10hs\r\n\r\nPROCESSO SEI-RJ Nº SEI-260005/001852/2021.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou podem ser adquiridos na Assessoria Especial da FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, mediante a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h. Mais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail comissao@faetec.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 2332-4108 ou 2332-4126\r\n\r\nId: 2363031"
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                            "2363024": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 358/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e VITÓRIA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 347/2021. VALOR: R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais). N.E: 2021NE03369. FISCAIS: CRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO GOMES - matrícula nº 35.617-0 e LORENA DE BRITTO MATOS CORREIA - matrícula nº 37.171-6. GESTOR: CARLOS EDUARDO VIRGINI - matrícula nº 34.110-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/820/2021. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002269/2021.\r\n\r\nId: 2363024"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 359/HUPE/2020. PARTES: HUPE/UERJ e MV SISTEMAS LTDA. OBJETO: Reajuste do valor e a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 1.747.703,04 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil setecentos e três reais e quatro centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 3.351.179,04 (três milhões, trezentos e cinquenta e um mil cento e setenta e nove reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/3621/2019.\r\n\r\nId: 2363027"
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                            "2362933": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, KAROLINE DAFNE DA SILVA ROCHA, CPF nº 124.660.647-07, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br ou pelo telefone (21) 2334-0492, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-E-26/007/769/2020 de Encerramento de Folha por Exoneração.\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, TERESA CRISTINA DE SÁ MIRANDA, CPF nº 961.067.277-91, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo E-26/007/10099/2019 de Encerramento de Folha por Exoneração. Processo nº SEI-E-26/007/2338/2019.\r\n\r\nId: 2362933"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática - computadores e notebooks para atender as necessidades da UENF, na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e Anexos. VALOR DO CONTRATO: R$ 620.736,00 (seiscentos e vinte mil e setecentos e trinta e seis reais). PRAZO: Com relação ao fornecimento, o prazo de vigência do contrato é de 60 (sessenta) dias contado da retirada da Nota de Empenho, que deverá ser posterior à data de publicação do extrato de contrato no Diário Oficial, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento; Com relação à garantia e assistência técnica, o prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) meses, na modalidade on-site, para todas as partes do equipamento, contados a partir da data em que ocorrer o recebimento definitivo do objeto. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-260009/001917/2021, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010.\r\n\r\nId: 2362979"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF nº 022/2021. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa AREAL CATAVENTO LTDA. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, alterada pela Lei Estadual nº 7.061/2015, com a Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 23/2020 e com a Resolução SEAS nº 12/2019, mediante o depósito da quantia de R$ 12.094,71 (doze mil, noventa e quatro reais e setenta e um centavos) como medida compensatória pela supressão de vegetação, correspondendo à área exigida de 0,14 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2021 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-070002/005608/2021\r\n\r\nId: 2362924"
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                        "2363157": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF nº 015/2021. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa MINUANO PETRÓLEO LTDA. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ 154.388,61 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), como medida compensatória pela intervenção em área de 0,223387 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-070002/000934/2021\r\n\r\nId: 2363157"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2363036": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156860\r\n\r\nNOME: Dois Corações Extração de Recursos Minerais Ltda. CNPJ/CPF N° 12.931.512/0001-50. ENDEREÇO: Rua Geraldo Siqueira, 50. MUNICÍPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 36.243,65. PROCESSO N° SEI-E-070002/008487/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156808\r\n\r\nNOME: Claudio Marcio Cardoso Riscado. CNPJ/CPF N° 014.911.697-70. ENDEREÇO: Estrada Toca da Onça, sn - Lumiar. MUNICÍPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 46,52 e 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 13.296,00. PROCESSO N° SEI-E-070029/000661/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156807\r\n\r\nNOME: Claudio Marcio Cardoso Riscado. CNPJ/CPF N° 014.911.697-70. ENDEREÇO: Estrada Toca da Onça, sn - Lumiar. MUNICÍPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 44,45 e 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.166,00. PROCESSO N° SEI-E-070029/000660/2021.\r\n\r\nId: 2363036"
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                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00157130\r\n\r\nNOME: Claudio Nunes Coutinho. CNPJ/CPF N° 015.502.637-22. ENDEREÇO: Condomínio Ilha do Jorge, s/nº. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.377,52. PROCESSO Nº SEI-E-070003/000062/2021.\r\n\r\nId: 2363040"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nNOME: Claudio Marcio Cardoso Riscado. CNPJ/CPF N° 014.911.697-70. ENDEREÇO: Estrada Toca da Onça, sn - Lumiar. MUNICÍPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 44,45 e 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.166,00. PROCESSO N°SEI-E-070029/000660/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Vanderson Nunes Carvalho. CNPJ/CPF N° 126.766.437-11. ENDEREÇO: Rua das Acácias, n° 323 - Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº110, sala 413 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° GEFISEAI/00156706, emitido com a Sanção de Embargo de Obra ou Atividade, em 26/08/2021, com enquadramento no artigo. 23 e 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-070002/007725/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Tatiana Marcia de Araújo Brito. CNPJ/CPF N° 698.955.701-04. ENDEREÇO: Rua Jaqueira, 487 - Rio de Janeiro - RJ PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e/ou 29, da Lei 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 - 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01122641, emitida em 30/11/2021, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença do INEA, sendo Indeferida. Processo nº SEI-E-07/002.9298/2016.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Carta Goiás Indústria e Comercio de Papeis S.A. CNPJ/CPF N° 03.752.385/0006-46. ENDEREÇO: Avenida Fued Moises, 10/114 - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 - 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01122639, emitida em 30/09/2021, fica V.Sa. notificada de que o Diretor de Pós-Licença do INEA indeferiu a impugnação apresentada e convalidou o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00150143, informando a incidência dos artigos 76 e 87, no campo 03 (dispositivo legal transgredido), conforme planilha de valoração da multa. Processo nº SEI-E-07/002.11835/2015.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Carta Goiás Indústria e Comercio de Papeis S.A. CNPJ/CPF N° 03.752.385/0006-46. ENDEREÇO: Avenida Fued Moises, 10/114 - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° GEFISEAI/00156625, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 28/07/2021, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei, Processo nº SEI-E-070002/007317/2021.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marcio Lourenço Mendonça. CNPJ/CPF N° 078.915.097-27. ENDEREÇO: Rua Franklin Lourenço, 443 - Vassouras - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00156785 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.549,01 em 27/09/2021, com enquadramento no artigo 46 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-070002/004462/2020.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Luiz Antônio Fontana. CNPJ/CPF N° 601.436.817-53. ENDEREÇO: Estrada do Guandu do Sena, Prox. 894 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00156834 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.801,16 em 13/10/2021, com enquadramento no artigo 46 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-070002/004466/2020.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Rubens Cesar Ferrari. CNPJ/CPF N° 890.550.047-15. ENDEREÇO: Estrada do Mendanha Próximo ao n° 7926 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00156833 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 6.377,89 em 13/10/2021, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-070002/004465/2020.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Rubens Cesar Ferrari. CNPJ/CPF N° 890.550.047-15. ENDEREÇO: Estrada do Mendanha Próximo ao n°7926 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00156750 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.588,33 em 13/09/2021, com enquadramento no artigo 82 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-070002/003018/2021.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Maria de Fatima Correia Martins. CNPJ/CPF N° 931.259.337-49. ENDEREÇO: Estrada Pacui, n° 200 Lote 04 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00156794 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.000,00 em 29/09/2021, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-070002/004318/2021.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Sebastião Fidelis da Silva. CNPJ/CPF N° 775.078.277-04. ENDEREÇO: Rodovia BR 101 (Mario Covas), sn km 451 - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00156666 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 24.590,13 em 12/08/2021, com enquadramento no artigo 62 e 95 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-070002/003963/2021.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Sebastião Fabiano Gonçalves. CNPJ/CPF N° 581.014.037-87. ENDEREÇO: Rua Tupã, sn Quadra 02 Plano 2 - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00156838 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.037,50 em 13/10/2021, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-070002/009482/2021.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Vilson Antônio da Paixão. CNPJ/CPF N° 447.946.907-97. ENDEREÇO: Rua D, n° 497 - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00156792 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 14.318,88 em 13/10/2021, com enquadramento no artigo 57 e 69 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-070002/008422/2021.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Paffoni Bar e Lanchonete Ltda. CNPJ/CPF N° 20.307.244/0001-29. ENDEREÇO: Av. Lucio Costa, sn Qr 114 AB - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00156593 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 42.050,80 em 26/07/2021, com enquadramento no artigo 64,92,95 e 96 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-070002/000445/2021.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ricardo Martins da Silva. CNPJ/CPF N° 071.108.847-08. ENDEREÇO: Estrada do Gasoduto de Alcalis, sn - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2363038"
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                            "2362911": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº SUPLAJEAI/00144567 emitida com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.365,19 em 30 de setembro de 2015, com enquadramento no artigo 76, inciso II da mesma lei. Processo nº SEI-E-07/002.13088/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Prazeres e Oliveira Comércio de Gases e Equipamentos EIRELI-ME. CNPJ N°. 17.944.524/0001-33 ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, S/N, KM 71 - Bacaxá - Saquarema - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2362911"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de contas e quitação nº 11/2021. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e a ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a liquidação e o pagamento da importância total de R$ 67.542,80 (sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), referente à contratação do serviço de recepção, copeiragem, auxiliar de jardinagem e jardinagem, no período de 04/01/2021 a 31/01/2021. VALOR: O valor total do presente Termo é de R$ 67.542,80 (sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). PRAZO: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2021. PROCESSO Nº SEI-E-070002/001661/2021.\r\n\r\nId: 2363034"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA Nº 30/2019. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A DRAGMAQ DRAGAGEM E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o SEGUNDO aniversário, totalizando o valor de R$ 388.290,70 (trezentos e oitenta e oito mil duzentos e noventa reais e setenta centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no Processo Administrativo nº SEI-070002/014328/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, no art. 3º, §1º da Lei 10.192/2001 e Enunciado nº 14 da PGE/RJ. PROC. Nº SEI-E-070002/014328/2021.\r\n\r\nId: 2363035"
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                            "2363116": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEA 14/2020 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A D.A.S. ENGENHARIA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração da redação da Cláusula Quinta (Do Reajuste), com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d”, bem como a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 14/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ECOBARREIRAS DO SISTEMA LAGUNAR DA BACIA DE JACAREPAGUÁ-RJ, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no item 10.3 do Edital, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Quinta do contrato. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.701.501,88 (três milhões, setecentos e um mil quinhentos e um reais e oitenta e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 7.403.003,76 (sete milhões, quatrocentos e três mil três reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 14 (meses) e o prazo de execução por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 28 meses. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.384/2019\r\n\r\nId: 2363116"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2363013": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 010/2018. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO e a Empresa OI S/A (Em Recuperação Judicial). OBJETO: Constituiu objeto do presente instrumento a alteração da razão social e CNPJ da contratada para que passe a constar os dados dispostos no preâmbulo deste termo e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 10/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de Telefonia Fixa Comutada STFC, dentro do Código Nacional -CN (DDD) 21/22/24/61, com fundamento na Cláusula Décima Primeira do Contrato. PRAZO: 12 (meses), contados a partir de 10/07/2021, terminando assim a sua vigência em 19/11/2020, dando-se ao contrato o prazo total de 12(doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 94.366,20 (noventa e quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). ASSINATURA: 07/07/2021. AUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI -E-02/003/127/2018. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09.07.2021.\r\n\r\nId: 2363013"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2363131": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/066/2021. PARTES: FUNARJ e TERCEIRIZE MULTISSERVIÇOS LTDA OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução de serviço no contrato n° 180021/066/2021, relativo à prestação de serviços de impermeabilização de laje. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2021. PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução do serviço por 15 (quinze) dias, dando-se o prazo total de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 16.12.2021. VALOR DO CONTRATO: O aditivo e de prorrogação somente de prazo, não havendo modificação de valores, permanecendo as demais cláusulas sem alteração. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-17/002/000566/2020. \r\n\r\nId: 2363131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2363165": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 102/2021, celebrado em 17/12/2021. PARTES: DER-RJ e a empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.121.678/0001-68. OBJETO: “Execução de Obras de Recuperação do Trecho da RJ-127 na altura do KM 09”. PRAZO: 180 (cento e ooitenta) dias corridos e ininterruptos contados a partir da Ordem de Início. VALOR: R$ 3.067.794,63 (três milhões, sessenta e sete mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330026/000762/2021.\r\n\r\nId: 2363165"
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                            "2363196": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS ao Contrato nº 021/2014, de 28/03/2014, assinado em 13/12/2021. PARTES: DER-RJ e a empresa CONSÓRCIO RJ-186. OBJETO: Obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da RJ-186, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa dos Estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo (Bom Jesus do Itabapoana) compreendendo os serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de SAMI, recapeamento com asfalto borracha no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 km, conforme projeto básico aprovado, constante das especificações técnicas que constituem os anexos 2 e 7 Obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da RJ-186, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa dos Estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo (Bom Jesus do Itabapoana) compreendendo os serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de SAMI, recapeamento com asfalto borracha no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 km, conforme projeto básico aprovado, constante das especificações técnicas que constituem os anexos 2 e 7. VALOR: R$ 46.779.691,09 (quarenta e seis milhões setecentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa e um reais e nove centavos) relativo à 7ª periodicidade anual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330027/003042/2021.\r\n\r\nId: 2363196"
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                            "2363044": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/01/2022\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h30min\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de película retrorrefletiva e filme vinílico.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 373.405,35\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001187/2021\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 4º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5529.\r\n\r\nId: 2363044"
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                            "2362896": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO DE USO - com direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmado em 17/12/2021, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e o concessionário abaixo relacionado, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados.\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO CACHAMORRA - PA SEI-E-07/020/49/2018 - Claudia Barbosa do Nascimento - Qd 71 Lt 09; Ana Maria das Graças Martins - Qd 44 Lt 05;\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO MONTE CYLENE - PA SEI-E-02/150.001/2001 - Celeide Rodrigues de Carvalho - Lt 02; Ana Beatriz Ribeiro de Souza Ferreira - Lt 10; Maria das Graças Fernandes Pereira - Lt 12; Regina Cardoso - Lt 23;\r\n\r\nASSENTAMENTO RURAL ITALVA - PA SEI-E-07/020/217/2017 e E-25/100177/1999 - Gelson Domingos dos Santos e s/m - Lt 102,102A, 102B e 102C\r\n\r\nASSENTAMENTO RURAL FAZENDA SÃO DOMINGOS - PA Nº SEI-E-07/020/281/2019 e E-06/16678/1998 - Jorge Luiz Roberto - Lt 88; PA Nº SEI-070020/000111/2020 - Sergio Luiz Carvalho - Lt 56;\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO JARDIM BELA VISTA - PA Nº SEI-E-02/150360/2000 - Carlinda dos Santos Silva - Quadra 11 Lote 15;\r\n\r\nTERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO Nº 55 DE 24/04/2018 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e o destinatário abaixo relacionado:\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO INOÃ - PA Nº SEI-330020/001128/2021 - Maria Celia Teixeira da Silva - Qd. 21 Lote 93;\r\n\r\nId: 2362896"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2363222": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-26/005/3325/2016 e apenso 26/005/3435/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor WAGNER SAETA COSTA, Agente Administrativo, Matrícula nº 226.625-2, Identidade Funcional nº 4.461.876-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 11/07/2016 a 20/07/2016.\r\n\r\nId: 2363222"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2363125": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 08/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Mensagem Eletrônica (e-mail), que o PRODERJ disponibilizará em seu Datacenter os servidores virtuais necessários à prestação desses serviços ao CONTRATANTE, garantindo a alta disponibilidade das informações do cliente em até 99,7% do tempo, com suporte técnico em regime de 8x5 e a segurança física e lógica de seus arquivos e informações hospedados na Rede Governo, na forma da Proposta Técnica.\r\n\r\nVALOR: Até R$ 8.407,20 (oito mil quatrocentos e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 400001/000309/2021.\r\n\r\nId: 2363125"
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                        "2363126": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO RIO DE JANEIRO, conforme a publicação do Edital de Convocação e no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO FINAL das Entidades Civis de Assessoria, Apoio e Fomento a Economia Solidária, e, Empreendimentos Econômicos Solidários, que participaram do processo de habilitação à eleição para compor o CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO RIO DE JANEIRO. Processo nº SEI-400001/000798/2021.\r\n\r\nENTIDADE DE ASSESSORIA, APOIO E FORMENTO\r\n\r\n1° Instituto de Desenvolvimento Econômico Solidário Social Humano, Artesanal e Sustentável - IDEAS\r\n\r\nMunicípio - PETRÓPOLIS\r\n\r\nParecer - ELEITO\r\n\r\n2° ASSOCIAÇÃO PERMANENTE DE MULHERES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA BAIXADA FLUMINENSE E TERRITÓRIO NACIONAL - MP MULHERES\r\n\r\nMunicípio - BELFORD ROXO\r\n\r\nParecer - ELEITO\r\n\r\n3° Associação para o Desenvolvimento Solidário do Preventório - BANCO PREVENTÓRIO SOLIDÁRIO\r\n\r\nMunicípio - NITERÓI\r\n\r\nParecer - ELEITO\r\n\r\n4° ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ARTESANAIS E ARTISTAS POPULARES DE PETROPÓLIS - RAIZES DO OFICIO\r\n\r\nMunicípio - PETRÓPOLIS \r\n\r\nParecer - ELEITO\r\n\r\n5° Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ\r\n\r\nMunicípio - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParecer - ELEITO\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS\r\n\r\nSOLIDÁRIOS\r\n\r\n1° Assembleia Perm. Entidade Defesa Meio Ambiente - APEDEMA\r\n\r\nMunicípio - NITERÓI\r\n\r\nParecer - ELEITO\r\n\r\n2° Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas do Médio Paraíba, Sul, Centro-sul e Baixada Fluminense - ACAMPAR\r\n\r\nMunicípio - PATY DO ALFERES\r\n\r\nParecer - ELEITO\r\n\r\n3° ASSOCIACAO COMUNITARIO EDUCACIONAL, RADIOFONICA DE DESEN- VOLVIMENTO AGRO-RURAL DE TERESOPOLIS- ACERDAT\r\n\r\nMunicípio - TERESÓPOLIS\r\n\r\nParecer - ELEITO\r\n\r\n4° ASSOCIACAO RIO ECOSOL\r\n\r\nMunicípio -RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParecer - ELEITO\r\n\r\n5° Associação de Portadores de Deficiência Física e Doenças Crônicas dos Municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes - ADEFIMPA\r\n\r\nMunicípio - PATY DO ALFERES\r\n\r\nParecer - ELEITO\r\n\r\n*Omitido no D.O de 20/12/2021.\r\n\r\nId: 2363126"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2363074": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato PGE-RJ n.º 40/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses; \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.496,64 (dez mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, e Cláusula Segunda, Parágrafo Único, do Contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 17 de dezembro de 2021.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo SEI nº E-14/001.001485/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 20/12/2021.\r\n\r\nId: 2363074"
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