{
    "2021-12-07": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2359213": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 42ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada no período de 16 de novembro a 19 de novembro.\r\n\r\nNo período de dezesseis de novembro a dezenove de novembro de dois mil e vinte e um, de dez horas de terça-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quadragésima segunda sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 597 processos: 126 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 46 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 178 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 242 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 05 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ nº 219636-5/2013; e o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 217972-2/2021 e 217973-6/2021. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, registrou seu impedimento nos Processos TCE-RJ nos 131935-0/2011, 114921-3/2006, 115908-8/2006, 102716-4/2008, 111484-8/2008, 101013-0/2010, 101031-2/2010, 101346-5/2010, 101378-8/2010, 101511-2/2010, 112895-5/2010, 112896-9/2010, 106829-4/2011, 106830-3/2011, 207391-5/2098, 111620-1/2010, 105332-7/2021, 107084-9/2019, 105410-5/2021, 105412-3/2021, 105470-5/2021, 105490-5/2021, 105682-0/2021, 105721-2/2021, 105752-1/2021, 105788-0/2021, 202616-3/2021, 224020-4/2020, 224105-0/2020, 239228-7/2021, 203817-5/2017 e 226241-9/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Registrou seu impedimento nos Processos TCE-RJ nos 114671-7/2018 e 111620-1/2010 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101108-4/2020 (18177/2019) - Interessado: NEUZA SALVANY DE OLIVEIRA - Acórdão: 58627/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212988-4/2020 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 58516/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108263-9/2020 (202000586717) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES DE FARIAS - Acórdão: 58722/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100123-2/2019 (E-04/171/1026/2017) - Interessado: LORETA COELHO BOUSADA - Acórdão: 58837/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105782-6/2021 (PD-04/139.139/2019) - Interessado: LAURITA VANGE DA SILVA - Acórdão: 58622/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108159-2/2020 (PD-04/146.541/2020) - Interessado: AIRMA RENNER DE VASCONCELLOS - Acórdão: 58798/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105752-1/2021 (PD-04/151.30/2019) - Interessado: ANA MARIA SOARES RODRIGUES - Acórdão: 58749/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105412-3/2021 (SEI-040161/004230/21) - Interessado: ANTONIO CARNEVALE - Acórdão: 58744/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104916-2/2021 (SEI-040161/003664/20) - Interessado: CELSO DOMINGOS DA SILVA - Acórdão: 58805/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105721-2/2021 (PD-04/139.152/2017) - Interessado: CLAUDIA MARIA PINHEIRO - Acórdão: 58748/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105470-5/2021 (SEI-040161/008553/20) - Interessado: EDITH DOS SANTOS ONODA - Acórdão: 58745/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105490-5/2021 (SEI-040161/009016/20) - Interessado: ENEIDE MARIA VICTER MATIAS RAMOS DE AZEVEDO - Acórdão: 58746/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-3/2021 (PD-04/154.250/2020) - Interessado: GIOVANNI GUIDONE - Acórdão: 58797/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101046-2/2021 (SEI-040161/003010/20) - Interessado: IARA MATHIAS BARBOSA - Acórdão: 58526/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106254-6/2021 (PD-04/154.531/2021) - Interessado: JOSÉ ROBERTO RAPOSO MATHIAS - Acórdão: 58371/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-7/2021 (SEI-040161/004583/21) - Interessado: JOSEFINA ANDRADE FONTES DA GRAÇA - Acórdão: 58741/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105807-2/2021 (PD-04/140.49/2021) - Interessado: LUIS CARLOS BORGA - Acórdão: 58436/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-9/2021 (PD-04/154.162/2021) - Interessado: LYS MARIA AZEREDO DE MELO - Acórdão: 58799/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100752-6/2021 (E-01/705916/2002) - Interessado: MANOELINA DA SILVA ORNELLAS - Acórdão: 58804/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104228-3/2021 (PD-04/154.303/2021) - Interessado: MARCELO DELAYTI BARROCA - Acórdão: 58801/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105682-0/2021 (PD-04/137.180/2019) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FREITAS - Acórdão: 58747/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105788-0/2021 (PD-04/137.143/2019) - Interessado: MARIA EDILMA MOURA BISPO - Acórdão: 58750/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105698-9/2021 (PD-04/135.277/2019) - Interessado: MURILO COELHO DA SILVA - Acórdão: 58434/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105410-5/2021 (SEI-040161/012190/20) - Interessado: OSWALDO LUGON RIBEIRO - Acórdão: 58743/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102475-4/2021 (PD-04/154.173/2021) - Interessado: PAULO ROBERTO BOTELHO - Acórdão: 58800/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107084-9/2019 (E-04/157/14016/2018) - Interessados: RIZOMAR DA ROCHA BARBOSA ARAÚJO, IRIS SCOFANO DE ARAÚJO - Acórdão: 58742/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108265-7/2020 (PD-04/135.725/2020) - Interessado: ROGÉRIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO - Acórdão: 58708/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100599-2/2021 (SEI-040161/004046/20) - Interessado: SEBASTIÃO RUBENS DUARTE LIMA - Acórdão: 58803/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104528-1/2021 (PD-04/154.208/2021) - Interessado: SYLVIO AGOSTINHO BAPTISTA - Acórdão: 58802/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104147-1/2020 (E-27/120/84/2017) - Interessado: ADRIANA VILLAR TEIXEIRA - Acórdão: 58530/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116970-5/2018 (E-27/120/83/2017) - Interessado: ANA LUCIA DE FREITAS LIMA GASTALDELO - Acórdão: 58867/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106005-1/2020 (E-27/079/002/2018) - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SIDURE - Acórdão: 58537/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106006-5/2020 (E-27/107/2/2018) - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES GONÇALVES - Acórdão: 58538/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100630-5/2019 (E-27/054/15/2017) - Interessado: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS - Acórdão: 58856/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105128-2/2020 (E-27/080/02/2018) - Interessado: CHARLES FERNANDES ESTERQUE - Acórdão: 58533/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100568-1/2020 (E-27/058/67/2017) - Interessado: CLAUDIO CESAR BEZERRA TEIXEIRA - Acórdão: 58528/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105018-1/2020 (E-27/091/003/2018) - Interessado: DEYWSON GRIPP CHERMONT - Acórdão: 58447/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104142-1/2020 (E-27066/1/2018) - Interessado: EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO - Acórdão: 58445/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101760-3/2019 (E-27/140/70/2017) - Interessado: FABIO RONALDO DOMINGOS - Acórdão: 58862/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116600-2/2018 (E-27/119/3/2017) - Interessado: GRIMALDO MOREIRA SANT'ANNA - Acórdão: 58857/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106070-6/2020 (E-27/135/29/2016) - Interessado: HEBERT ALVARENGA COSTA - Acórdão: 58539/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-8/2020 (E-27/104/4/2018) - Interessado: HILDEBRANDO DIAS DE SOUSA - Acórdão: 58535/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-3/2020 (E-27/091/017/2017) - Interessado: JOAQUIM JOSÉ EIRAS TORRES - Acórdão: 58531/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100532-2/2020 (E-27/051/37/2017) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA VALLE - Acórdão: 58443/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116691-1/2018 (E-27/085/19/2017) - Interessado: JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS - Acórdão: 58859/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103296-6/2019 (E-27/140/007/2018) - Interessado: JOSÉ RICARDO ROCHADEL DE ARAÚJO - Acórdão: 58631/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116690-7/2018 (E-27/100/4/2017) - Interessado: MARCELO LAPORTE ROSÁRIO - Acórdão: 58858/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106002-9/2020 (E-27/117/4/2017) - Interessado: MARCELO LUIS DA SILVA - Acórdão: 58536/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105050-9/2020 (E-27/079/004/2018) - Interessado: MARCELO RIBEIRO - Acórdão: 58448/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106059-2/2020 (SEI-27/135/001781/20) - Interessado: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 58449/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102611-8/2020 (E-27/077/7/2016) - Interessado: MARCOS AUGUSTO DA SILVA ROCHA - Acórdão: 58529/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117069-9/2018 (E-27/140/081/2017) - Interessado: MARCOS DA SILVA BORGES - Acórdão: 58869/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116740-8/2018 (E-27/142/123/2017) - Interessado: MARIO LUIS LARRUBIA SILVA - Acórdão: 58860/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115980-3/2018 (E-27/080/036/2017) - Interessado: MAURÍLIO DA CUNHA CARVALHO FILHO - Acórdão: 58866/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117138-6/2018 (E-27/058/23/2017) - Interessado: MAURO DE JESUS DOS SANTOS - Acórdão: 58720/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105135-5/2020 (E-27/061/5/2016) - Interessado: MONICA GARCIA SOARES - Acórdão: 58534/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116389-0/2018 (E-27/036/458/2014) - Interessado: NILTON FRAZÃO RIBEIRO - Acórdão: 58863/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117079-4/2018 (E-27/100/12/2017) - Interessado: Paulo Cesar Zeferino Junior - Acórdão: 58719/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116387-2/2018 (E-27/140/080/2016) - Interessado: PEDRO PAULO ALVES GOMES - Acórdão: 58868/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105013-1/2020 (E-27/140/100016/2018) - Interessado: SANDRO CARLOS LIMA LEAL - Acórdão: 58446/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100541-3/2020 (e-27/104/46/2017) - Interessado: ULISSES DE SOUZA VENCESLAU - Acórdão: 58444/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103557-8/2019 (E-27/142/117/2017) - Interessado: URURAI DA SILVA CAMPOS - Acórdão: 58861/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105012-7/2020 (SEI-27/110/001386/20) - Interessado: WASHINGTON LUIZ GASPAR - Acórdão: 58532/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105307-2/2021 (E-03/810191/2010) - Interessado: ALCESTE MARIA MELLO DE OLIVEIRA - Acórdão: 58775/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105599-7/2021 (E-03/012/2791/2015) - Interessado: AUDIMAR FEIJÓ MERINO - Acórdão: 58433/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105805-4/2021 (E-03/010/102641/2018) - Interessado: BELMIRO DUARTE DE SÁ - Acórdão: 58347/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105533-3/2021 (E-03/002/6312/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ASSIS - Acórdão: 58430/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103939-7/2021 (030030/001973/2020) - Interessado: CHRISTINA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA - Acórdão: 58767/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105761-2/2021 (E-03/012/859/2019) - Interessado: DILMA DEBERG CARVALHÃES BARD - Acórdão: 58435/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105778-5/2021 (E-01/602.140/2005) - Interessado: ELENILDA FERREIRA NONATO - Acórdão: 58780/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105781-2/2021 (E-03/1900100/1995) - Interessado: ELI MORAES ROBLES - Acórdão: 58589/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105623-4/2021 (E-01/601786/2004) - Interessado: GILCIMERY DA FONSECA VALLE - Acórdão: 58778/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105159-3/2021 (E-03/015/2916/2017) - Interessado: IVETE HELOU DA SILVA - Acórdão: 58772/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104560-9/2021 (E-03/002/4612/2016) - Interessado: JAMILTON BARRETO RANGEL - Acórdão: 58425/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105966-4/2021 (E-08/006/139/2014) - Interessado: JORGE ALBERTO ALVES MESQUITA - Acórdão: 58381/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105624-8/2021 (E-03/008/104074/2018) - Interessado: JOSELITO BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 58422/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105991-9/2021 (E-08/221857/2011) - Interessado: JULENI ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 58382/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-6/2021 (E-03/006/3319/2019) - Interessado: LECI DE ALMEIDA NASCIMENTO - Acórdão: 58768/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104731-0/2021 (030040/001107/2020) - Interessado: LENI COSTA MOREIRA - Acórdão: 58770/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105580-6/2021 (030038/000974/2020) - Interessado: MARCIA MONTEIRO FERREIRA - Acórdão: 58777/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105301-8/2021 (E-03/002/9532/2014) - Interessado: MARIA ALICE ORNELLAS DE CASTRO VALADARES - Acórdão: 58773/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102424-5/2021 (E-03/013/1816/2018) - Interessado: MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA - Acórdão: 58389/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105759-9/2021 (E-03/002/3210/2019) - Interessado: MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 58423/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104451-2/2021 (E-03/007/6150/2014) - Interessado: MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 58424/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107319-7/2020 (E-03/013/3938/2014) - Interessado: MARIA GENAINA DOS ANJOS TRANCOSO ESTEVES - Acórdão: 58766/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-7/2021 (E-03/005/713/2017) - Interessado: MARIA VALQUIRIA CARVALHO DE SANTANA - Acórdão: 58348/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105317-7/2021 (E-08/222488/2007) - Interessado: MARILIA JABUR PICCIRILLO - Acórdão: 58426/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105003-8/2021 (E-08/006/405/2015) - Interessado: MARILZA DA SILVEIRA CARVALHO - Acórdão: 58771/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105942-8/2021 (E-03/016/1525/2019) - Interessado: MARIZE CIDADE DE SANTA ROSA - Acórdão: 58370/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105560-6/2021 (E-03/10900733/2006) - Interessado: MARLENE ANGELO DE VASCONCELLOS - Acórdão: 58431/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105309-0/2021 (E-03/8210047/2003) - Interessado: MARLY MANSO DA SILVA - Acórdão: 58776/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101420-3/2018 (E-03/007/3350/2017) - Interessado: MONICA RODRIGUES ENEAS - Acórdão: 58764/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105568-8/2021 (E-03/034/376/2020) - Interessado: NELMA CORREA DE PAULO ALMEIDA - Acórdão: 58432/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104621-9/2021 (E-03/1200341/1991/A) - Interessado: PEDRO FRANCISCO DE ANDRADE FILHO - Acórdão: 58769/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100450-0/2021 (E-03/032/455/2019) - Interessado: RUTE GARCIA DA SILVA - Acórdão: 58763/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105865-4/2021 (E-08/220.211/2009) - Interessado: SELMA MATILDE ENNES - Acórdão: 58380/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104302-5/2021 (E-03/010/144/2019) - Interessado: SILVANA OLIVEIRA CORREA - Acórdão: 58588/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105774-9/2021 (E-03/023/9/2019) - Interessado: SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS - Acórdão: 58779/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105790-3/2021 (030033/001012/2020) - Interessado: SUELI MAGDALENA - Acórdão: 58781/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107663-1/2019 (E-03/10001059/2010) - Interessado: VIRGINIA MARCIA PAZ DA SILVA - Acórdão: 58765/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105305-4/2021 (E-03/10101149/2004) - Interessado: WALDINA FERNANDES MARINS - Acórdão: 58774/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102803-5/2021 (E-09/2642/1202/2010) - Interessado: ALBERTO CESAR SANTIAGO DE MENEZES - Acórdão: 58739/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102580-5/2021 (E-09/293/100039/2018) - Interessado: ARMANDO CELSO SOMA - Acórdão: 58735/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103126-2/2021 (E-09/158/39/2016) - Interessado: CESAR AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 58366/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-3/2021 (E-09/1178/1702/2011) - Interessado: ELSON VERONE KLEIN - Acórdão: 58592/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-6/2021 (E-09/405/17/2015) - Interessado: IVAN DA SILVA - Acórdão: 58738/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108184-7/2020 (360261/000141/2020) - Interessado: JOSEMAR PAIVA BORGES - Acórdão: 58349/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102582-3/2021 (E-09/288/50/2016) - Interessado: JOSNY CASTILHO - Acórdão: 58590/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103059-3/2021 (E-09/3712/1909/2010) - Interessado: LUIZ FAULHABER BARBOSA - Acórdão: 58357/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102970-4/2021 (E-09/178/1/2/2014) - Interessado: MARCIO ELYSIO TAVARES DE MELLO - Acórdão: 58593/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102560-5/2021 (E-09/295/100005/2018) - Interessado: MARCOS ANTONIO DA MATTA - Acórdão: 58733/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102817-6/2021 (E-09/478/8/2016) - Interessado: PAULO FERNANDES MAGALHÃES - Acórdão: 58740/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102757-0/2021 (E-08/006/102/2017) - Interessado: RAMIRO WANDERSON DE LIMA TEIXEIRA - Acórdão: 58591/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102545-5/2021 (E-09/157/101319/2018) - Interessado: RONALDO ANDRADE DO NASCIMENTO - Acórdão: 58732/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102613-8/2021 (sei-3603030000102021) - Interessado: ROSANE MARIA DA SILVA FIGUEIREDO - Acórdão: 58736/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102578-2/2021 (sei-3602720000212021) - Interessado: TERESA CRISTINA MUYLAERT AFFONSO - Acórdão: 58734/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102684-7/2021 (sei-360032000092021) - Interessado: WELLINGTON DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 58737/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-0/2021 (E-09/051/58/2014) - Interessado: AILTON JERONIMO DE SANTANA - Acórdão: 58453/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108878-0/2003 (09/52571/03) - Interessado: AILTON WAGNER DE MORAES - Acórdão: 58703/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115514-0/2018 (E-09/027/080/2016) - Interessado: ALEX OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 58706/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114116-7/2018 (E-09/023/27/2016) - Interessado: ÂNGELO MOURÃO GOMES DE MATOS - Acórdão: 58705/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104220-1/2021 (E-09/021/62/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO - Acórdão: 58626/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102411-8/2021 (E-09/052/66/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 58450/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113525-5/2018 (E-09/453/1/2016) - Interessado: ELIAS CAMILO DOS SANTOS - Acórdão: 58864/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113998-7/2000 (25/00043574/93r) - Interessado: ENATO LOPES MARINHO - Acórdão: 58702/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105139-3/2021 (E-09/70/78/2014) - Interessado: EXPEDITO LOPES DA SILVA - Acórdão: 58342/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107536-2/2019 (E-09/025/165/2016) - Interessado: FABIO DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 58715/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102758-4/2021 (E-09/070/18/2014) - Interessado: FLAVIO ARAÚJO DE MELO - Acórdão: 58543/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102673-8/2021 (350040/002592/2020) - Interessado: GELSON MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 58428/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113781-1/2018 (E-09/090/192/2016) - Interessado: GUARACI SILVESTRE - Acórdão: 58717/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104250-6/2021 (E-09/105/56/2014) - Interessado: HILÁRIO COUTINHO DA ROCHA - Acórdão: 58546/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105146-6/2021 (E-09/58/39/2014) - Interessado: JOÃO GILBERTO LEAL - Acórdão: 58553/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100726-5/2020 (E-09/070/07/2018) - Interessado: JOEL MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 58541/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104267-9/2021 (E-09/090/293/2014) - Interessado: JONECLEI DE OLIVEIRA - Acórdão: 58548/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100567-6/1994 (25/0945570/88) - Interessado: JOSÉ CÂMARA LOMBA - Acórdão: 58700/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107805-1/2019 (E-09/032/0000033/201) - Interessado: JOSÉ CRISTÓVÃO DA SILVA - Acórdão: 58540/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108116-5/2019 (E-09/032/98/2017) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA - Acórdão: 58340/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105174-3/2021 (E-09/50/80/2014) - Interessado: JOSÉ ROSTAN DA SILVA DINIZ - Acórdão: 58554/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104736-5/1998 (09/0012541/96) - Interessado: JOSÉ VALDOMIRO - Acórdão: 58701/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105179-3/2021 (E-09/068/60/2014) - Interessado: LUIS ANTONIO DE CARVALHO - Acórdão: 58555/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105180-2/2021 (E-09/056/94/2013) - Interessado: LUIS CARLOS CHAGAS - Acórdão: 58556/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104477-6/2021 (E-09/39/33/2014) - Interessado: LUIS CARLOS DA SILVA - Acórdão: 58551/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107911-6/2019 (E-09026/202/2017) - Interessado: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO - Acórdão: 58707/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100396-6/2020 (E-09/053/480/2017) - Interessado: MANSUR DAVID RED - Acórdão: 58341/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107660-4/2020 (E-09/063/08/2015) - Interessado: MARCELO DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 58865/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105455-8/2019 (E-09/049/244/2016) - Interessado: MARIO CESAR DOS SANTOS MAGALHÃES - Acórdão: 58716/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103664-4/2021 (E-09/048/79/2014) - Interessado: MILTON DA SILVA MACHADO - Acórdão: 58545/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115388-9/2018 (E-09/133/27/2016) - Interessado: PAULO HENRIQUE BARROS GONÇALVES - Acórdão: 58519/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104273-8/2021 (E-09/037/178/2017) - Interessado: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 58550/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102665-1/2021 (350046/006582/2020) - Interessado: RENAN CARLOS FERREIRA LIMA - Acórdão: 58427/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104252-4/2021 (E-09/90/374/2014) - Interessado: RICARDO COUTINHO PACHECO - Acórdão: 58547/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114270-9/2018 (E-09/090/167/2016) - Interessado: RICARDO JOSÉ CARDOSO VILALBA - Acórdão: 58718/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-3/2020 (E-09/033/27/2018) - Interessado: ROBERTO JANIO BRANDÃO HERMETO - Acórdão: 58625/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102731-6/2021 (3500440019112020) - Interessado: ROBERTO LUCIO DOS SANTOS LINS - Acórdão: 58429/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108050-5/2019 (E-09/109/275/2017) - Interessado: ROCKFELLER RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 58527/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113679-2/2018 (E-09/022/63/2016) - Interessado: RODRIGO LINS DE SANTANA - Acórdão: 58704/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102732-0/2021 (E-09/0092/12/2014) - Interessado: SERGIO DE CASTRO AVILA - Acórdão: 58542/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104268-3/2021 (E-09/025/39/2014) - Interessado: SERGIO FIGUEIREDO ALVES - Acórdão: 58549/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103663-0/2021 (E-09/047/57/2014) - Interessado: SERGIO PEDRO LINS - Acórdão: 58392/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103662-6/2021 (E-09/057/51/2014) - Interessado: SIDNEI MACHADO DA SILVA - Acórdão: 58544/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102736-6/2021 (E-09/111/15/2014) - Interessado: SIDNEI MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 58452/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-1/2021 (E-09/56/95/2013) - Interessado: SILAS DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 58552/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102439-0/2021 (E-09/047/33/2014) - Interessado: VALDECY DE SOUZA COSMO - Acórdão: 58451/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101633-1/2021 (E-08/605728/2012) - Interessado: ALBANO DE MAGALHÃES MARINHO - Acórdão: 58695/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101107-2/2021 (E-08/607433/2012) - Interessado: ANA DE OLIVEIRA SOUSA - Acórdão: 58693/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105245-8/2021 (E-08/008/849/2016) - Interessado: ANA LUCIA GENTIL - Acórdão: 58606/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102284-3/2021 (E-08/606234/2012) - Interessado: ANA MARIA OLIVEIRA DIAS - Acórdão: 58784/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105275-3/2021 (E-08/008/3218/2015) - Interessado: ANGELA CLAUDIA FERREIRA DOS REIS VALENTE - Acórdão: 58607/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101650-9/2021 (E-08/603743/2010) - Interessado: ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA - Acórdão: 58696/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102878-0/2021 (E-08/602264/2011) - Interessado: CESAR REIS - Acórdão: 58792/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102870-8/2021 (E-08/607452/2012) - Interessado: CLAUDINETE KIFFER TAVARES - Acórdão: 58790/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102565-5/2021 (E-08/607564/2012) - Interessado: CRISTINA TORRES MAZZOLI - Acórdão: 58598/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102278-4/2021 (E-08/003/698/2013) - Interessado: DENISE MARIA BRUM RODRIGUES - Acórdão: 58783/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104682-3/2021 (E-08/602446/2006) - Interessado: ELBA DAS NEVES ELOI - Acórdão: 58368/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105742-6/2021 (E-08/221716/2009) - Interessado: ELBY BARBOSA RIBEIRO - Acórdão: 58609/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103931-5/2021 (E-08/008/2953/2016) - Interessado: ELZI MARIA GELLIS ADDOR TAVES - Acórdão: 58602/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102568-7/2021 (E-08/604759/2012) - Interessado: ILNETE MARTINS PEDRETTI BORGES - Acórdão: 58788/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102465-9/2021 (E-08/607758/2012) - Interessado: JORGE LUIZ SAMPAIO LOIVOS - Acórdão: 58785/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104655-0/2021 (E-08/220634/2011) - Interessado: JOSÉ CARLOS MEHL DE MENEZES - Acórdão: 58345/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101651-3/2021 (E-08/608078/2012) - Interessado: JOSÉ NAZARENO STORANI GONÇALVES - Acórdão: 58697/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102484-5/2021 (E-08/602157/2011) - Interessado: LOURDES DE FRANCESCHI DOS SANTOS - Acórdão: 58786/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101912-5/2021 (E-08/605595/2011) - Interessado: LUCILA RIBEIRO DO NASCIMENTO - Acórdão: 58594/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104888-9/2021 (E-08/008/6099/2015) - Interessado: MARIA ALICE MACHADO DE OLIVEIRA - Acórdão: 58605/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102274-8/2021 (E-08/604933/2002) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Acórdão: 58596/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103024-8/2021 (E-08/222008//2010) - Interessado: MARIA AUXILIADORIA RAMOS DE SOUZA - Acórdão: 58793/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105625-2/2021 (E-08/220758/2012) - Interessado: MARIA CÉLIA DA SILVA - Acórdão: 58346/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103058-9/2021 (E-08/221565/2009) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MELLO - Acórdão: 58795/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100810-2/2020 (E-08/220787/2012) - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA MOTA - Acórdão: 58692/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103057-5/2021 (E-08/600019/2012) - Interessado: MARIA ELIANE VIEIRA GOMES - Acórdão: 58794/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103821-4/2021 (E-08/008/2397/2017) - Interessado: MARIA IMACULADA - Acórdão: 58600/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102566-9/2021 (E-08/220732/2011) - Interessado: MARIA MARCIA SENA VIEIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 58787/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102563-7/2021 (E-08/603546/2012) - Interessado: MIGUEL PLINIO RIVELLO - Acórdão: 58597/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102872-6/2021 (E-08/607797/2007) - Interessado: NERLEY AZEVEDO DOS REIS - Acórdão: 58599/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103824-6/2021 (E-08/008/5602/2015) - Interessado: NILSON CAVINA - Acórdão: 58601/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105562-4/2021 (E-08/008/6859/201) - Interessado: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO - Acórdão: 58608/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-0/2021 (e-08/008/3391/2016) - Interessado: RICARDO DARLEY DE SOUZA CARDOSO - Acórdão: 58796/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114911-3/2012 (08/608075/10) - Interessado: ROSANIA MARIA DA SILVA MELLO - Acórdão: 58522/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102028-7/2021 (E-08/008/1091/2014) - Interessado: ROSSILANE MARTINS BRIVIO - Acórdão: 58782/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105635-7/2021 (E-08/606991/2010) - Interessado: SALVADOR FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 58379/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103575-7/2021 (E-08/008/3034/2017) - Interessado: SERGIO FERREIRA BOUÇAS - Acórdão: 58378/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104306-1/2021 (E-08/221144/2011) - Interessado: SHEILA HENRIQUE LIZNIEWSKI - Acórdão: 58603/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102875-8/2021 (E-08/003/1417/2013) - Interessado: SILVIA MAIA FARIAS DE CARVALHO - Acórdão: 58791/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105962-8/2021 (E-08/008/8557/2014) - Interessado: SUELI DO NASCIMENTO LOPES DA SILVA - Acórdão: 58390/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101632-7/2021 (E-08/604965/2011) - Interessado: TANIA MARIA PATRICIO CONDE - Acórdão: 58694/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102575-0/2021 (E-08/606700/2012) - Interessado: TEREZA DE JESUS - Acórdão: 58789/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104324-3/2021 (E-08/003/1137/2013) - Interessado: VANIA LÚCIA MUNIZ LARANJA - Acórdão: 58604/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105765-8/2021 (E-08/006/525/2013) - Interessado: VICENTE MARTINS DE FARIAS - Acórdão: 58610/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104327-5/2021 (E-08/608194/2012) - Interessado: WILMA RAMOS - Acórdão: 58344/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102117-4/2021 (E-01/600960/2004) - Interessado: ZELIA DA SILVA MONTEIRO - Acórdão: 58595/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110118-4/2008 - Interessado: CONEXÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Acórdão: 58514/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105501-7/2011 (04/7866/10) - Interessado: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Acórdão: 58513/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220680-9/2015 - Interessado: JOSÉ NILTON PEREIRA PINTO - Acórdão: 58320/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105668-2/2020 (2019-099712) - Interessado: MARIA APARECIDA MAIA DO ROSÁRIO - Acórdão: 58721/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225213-2/2021 (2021005085) - Interessados: ELENILDA MENEZES SILVA DOS SANTOS, EMILLY MENEZES DOS SANTOS - Acórdão: 58396/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216764-6/2021 (2020011446) - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Acórdão: 58442/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237151-7/2019 (572/2012) - Interessado: LUIZ CARLOS PAIVA - Acórdão: 58855/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203817-5/2017 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA - Acórdão: 58678/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-4/2018 (040/2016) - Interessados: MARIA ALICE DE OLIVEIRA SILVA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GONÇALVES SILVA, RAFAEL OLIVEIRA GONÇALVES SILVA - Acórdão: 58731/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220994-4/2018 (030/2017) - Interessado: MARIA EDITH SOARES TELHADO - Acórdão: 58727/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207562-1/2021 (220/2020) - Interessado: DENAIR DE OIIVEIRA FONSECA - Acórdão: 58709/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-9/2021 (735/2019) - Interessado: HELLENA CLARA BRINCO DE OLIVEIRA - Acórdão: 58524/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221758-4/2021 (286/2020) - Interessado: MARIA LUCIA MARTINS LEITE CAMPOS - Acórdão: 58848/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228440-8/2021 (008/2017) - Interessado: SUELI DE JESUS DE MARINS - Acórdão: 58383/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-4/2018 (039/IPC/2017) - Interessado: ROZENILDA RIBEIRO SALES DA SILVA - Acórdão: 58838/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240799-8/2019 (2019.07.16082P) - Interessado: ANDERSON LUIZ DE LIMA - Acórdão: 58612/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200622-9/2018 (2017.04.15603P) - Interessado: DEBORA MARTA DE OLIVEIRA BRITO - Acórdão: 58870/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200136-9/2021 (2018.04.15832P) - Interessado: EFIGENIA MARIA ALVES RIGOTTI - Acórdão: 58819/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216790-5/2021 (2021.04.18631P) - Interessado: ELIANE APARECIDA BRAGA - Acórdão: 58394/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200410-3/2021 (2018.04.15819P) - Interessado: GILSON PINHEIRO JUNIOR - Acórdão: 58820/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213685-3/2021 (2020.04.18611P) - Interessado: GUARACI FERREIRA - Acórdão: 58871/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-3/2020 (2018.03.15957P) - Interessado: JOSÉ LUIZ SAUKA - Acórdão: 58826/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215667-5/2021 (2021.04.18629P) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS DE SOUZA - Acórdão: 58560/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-1/2021 (2018.04.15914P) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Acórdão: 58559/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216555-3/2021 (2021.02.18618P) - Interessado: MARIA DE SOUZA MATOS FIETO - Acórdão: 58393/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228535-7/2020 (2020.07.17527P) - Interessado: MARLENE COELHO DE PAULA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 58713/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213844-1/2021 (2018.02.16050P) - Interessado: NELY DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 58872/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213862-3/2021 (2018.02.16057P) - Interessado: SONIA GUIMARÃES SILVANO GARCEZ - Acórdão: 58873/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231855-0/2021 (4/1095/2018) - Interessado: DEIZY HELEN DE PARIZ XAVIER - Acórdão: 58388/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-0/2021 (04/5643/2017) - Interessado: DENIZE FERREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 58566/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240885-0/2021 (4/550/2020) - Interessado: EDNA DOS SANTOS LOPES DE LIMA - Acórdão: 58400/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232285-6/2021 (04/4345/18) - Interessado: ELIANE DE BARROS RIBEIRO - Acórdão: 58386/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232195-5/2021 (4/2523/2020) - Interessado: HELENA DE PAULA MACHADO BORGES - Acórdão: 58385/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231037-0/2021 (4/7798/2017) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MACEDO DA FONSECA - Acórdão: 58343/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241737-4/2021 (04/7799/2017) - Interessado: MARINETE ESTEVES DA SILVA - Acórdão: 58358/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232219-7/2021 (04/5622/18) - Interessado: SANDRA MARTINS COSTA - Acórdão: 58359/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-2/2021 (158/2021) - Interessado: ADRIANA DE AZEVEDO PAES - Acórdão: 58369/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211875-6/2021 (997/2020) - Interessado: DANIELMA GUIMARÃES ANICETO DOS SANTOS - Acórdão: 58725/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228421-2/2021 (925/2018) - Interessado: MARIA ANGELA VASCONCELLOS DA CONCEIÇAO - Acórdão: 58569/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-7/2021 (156/2021) - Interessado: SONIA LEAL DE OLIVEIRA - Acórdão: 58570/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-2/2021 (613/2021) - Interessado: VANDA DA SILVA - Acórdão: 58615/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-5/2017 (1512/2016) - Interessado: LUIZ FELIPE DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 58854/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-0/2018 (7953/2017) - Interessado: NELMA SOARES ROCHA - Acórdão: 58698/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225681-4/2018 (3044/2016) - Interessado: SHEYLA MARIA DE CARVALHO MANGELLI - Acórdão: 58730/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241307-5/2021 (3643/2019) - Interessados: AMARINA CAETANO BARCELOS, PAULO VITOR BARCELOS DA SILVA - Acórdão: 58620/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233775-8/2021 (789//2019) - Interessado: ANILIA MACHADO RAFAEL - Acórdão: 58361/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238092-0/2018 (3401/2014) - Interessado: DEBORA MARCIA JOVINIANO JUSTO DE LIMA - Acórdão: 58406/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-2/2019 (2378/2018) - Interessado: ELIANE DA PENHA SANT'ANNA SOUZA - Acórdão: 58714/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250140-4/2001 (4573/1999) - Interessado: HELVIA BARCELOS DE AZEVEDO - Acórdão: 58629/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238566-1/2018 (1613/2016) - Interessado: LAVINEA SILVEIRA ESCAFURA - Acórdão: 58827/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239099-4/2021 (1320/2020) - Interessado: MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO BARRETO - Acórdão: 58363/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239109-5/2021 (1196/2020) - Interessado: MARLENE DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 58364/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243700-5/2021 (4201/2019) - Interessado: MAURÍCIO MEDEIROS RIBEIRO - Acórdão: 58387/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236293-1/2021 (2256/2019) - Interessado: VANDETH DE AZEREDO RODRIGUES - Acórdão: 58362/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244151-5/2021 (280/2021) - Interessado: ANDREA ROCHA SILVA - Acórdão: 58399/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224592-9/2021 (083/2021) - Interessado: ERICA MARIA LOPES BRAGA GARGIULLO - Acórdão: 58828/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238722-6/2021 (148/2021) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA - Acórdão: 58829/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219773-6/2020 (016/2019) - Interessado: LUCINÉA NOGUEIRA NEVES - Acórdão: 58611/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227439-2/2021 (008/2021) - Interessado: TELMA CRISTINA MORAES CADILHA - Acórdão: 58558/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232602-6/2020 (2018.07.02668-P) - Interessado: JOSÉ LUIZ HONORATO DA SILVA - Acórdão: 58617/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209402-9/2021 (047/2020) - Interessado: SHEILA RODRIGUES RIBEIRO - Acórdão: 58571/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219765-1/2021 (120-A/2020) - Interessado: MANOEL CANUTO DA SILVA - Acórdão: 58439/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208628-8/2021 (2562/1996) - Interessado: DADIVA FRANCISCO DE ARAÚJO - Acórdão: 58841/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228505-4/2021 (00180/2016) - Interessado: LUIS FERNANDO GARCIA SANTOS - Acórdão: 58355/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202606-3/2010 - Interessado: CLAISE MARIA ALVES - Acórdão: 58334/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237752-4/2021 (208/2021) - Interessado: LILIAN PIRES DE SOUZA - Acórdão: 58575/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200788-8/2021 - Interessado: MARILENE DA SILVA APOLINARIO - Acórdão: 58630/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-8/2021 (7295/2021) - Interessado: SALVADOR RIBEIRO RODRIGUES - Acórdão: 58525/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222032-5/2021 (063/2021) - Interessado: JOAQUIM ANTONIO GUILHERME - Acórdão: 58850/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226083-3/2018 (243/2016) - Interessado: MARIA JOSÉ DA ROCHA CONSTANTINO - Acórdão: 58852/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231691-2/2021 (141/21) - Interessado: MARLY DE SOUZA SILVA - Acórdão: 58405/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-8/2021 (185/2018) - Interessado: ELENICE PEREIRA GOMES - Acórdão: 58845/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-8/2021 (046/2019) - Interessado: MARIA APARECIDA CORREA MUNIZ - Acórdão: 58844/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-5/2021 (091/2020) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA COELHO CARNEVALE - Acórdão: 58847/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202655-9/2021 (141/2013) - Interessado: SALIMA ABOUD DE AMORIM VILELA - Acórdão: 58839/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213813-2/2021 (PAP 033/2020) - Interessado: RAQUEL ANTUNES GOULART - Acórdão: 58711/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-8/2021 (310054/2020) - Interessado: CLAUDIA MARCIA BARBOSA FERREIRA - Acórdão: 58842/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-9/2021 (311654/2018) - Interessado: ELIZETH DA ROCHA SOUZA DE FARIA - Acórdão: 58579/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223308-9/2021 (044/2017) - Interessado: LENITA JARDIM CIANNI - Acórdão: 58581/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223957-6/2021 (0915/2017) - Interessado: LIANE BERNADETE MARAN PEREIRA MACHRY - Acórdão: 58354/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-2/2021 (311868/2018) - Interessado: LUCIA HELENA LEAL AMARAL - Acórdão: 58582/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-8/2021 (310700/2020) - Interessado: LUCIANE GOMES DE SOUZA - Acórdão: 58577/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223844-3/2021 (1613/2017) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA - Acórdão: 58353/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224306-8/2021 (0818/2017) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PAES DE FREITAS - Acórdão: 58377/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224609-8/2021 (2492/2016) - Interessado: MARIA SANTOS JATOBÁ PIETTA - Acórdão: 58395/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204702-2/2021 (310686/2020) - Interessado: NEWTON SANTOS CARVALHO FILHO - Acórdão: 58578/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223306-1/2021 (312738/2019) - Interessado: NORMA SUELI TANUS LUZ - Acórdão: 58580/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcessos TCE nºs 202545-7/2017, 202560-7/2017 - Interessado: ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS - Acórdão: 58332/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229548-3/2021 (332/2020) - Interessado: AMAURI BENEDITO TENORIO - Acórdão: 58404/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-0/2021 (199/2020) - Interessado: LUZIA MARTA DA SILVA BENICIO RODRIGUES - Acórdão: 58576/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228846-6/2021 (457/2020) - Interessado: MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA LOPES DA SILVA - Acórdão: 58367/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 241597-5/2019 (123/19) - Interessado: LILIAN FONTOURA DA SILVA - Acórdão: 58761/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-8/2021 (60/21) - Interessado: MARIA DE ABREU COSTA - Acórdão: 58728/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211019-3/2017 (446) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MENEZES - Acórdão: 58760/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225314-2/2021 (216/20) - Interessado: SONIA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 58762/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-9/2021 (0084/2021) - Interessado: FÁBIO TEIXEIRA MARTINS - Acórdão: 58729/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232814-1/2020 (0069/2020) - Interessados: GIULIA LAZZARINI, DAVID ASSUNÇÃO SOUZA - Acórdão: 58523/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-7/2021 (2014.05267-0) - Interessado: ALCYR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO - Acórdão: 58723/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221839-4/2021 (2015.00886-5) - Interessado: ELIANE DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 58562/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-6/2021 (2021.03933-5) - Interessado: GERALDO CARVALHO BRAGA - Acórdão: 58375/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-9/2021 - Interessado: JOSÉ RICARDO LOMBA TOSTES - Acórdão: 58623/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222015-7/2021 (2021.03977-8) - Interessado: PAULO ARCHANJO DOS SANTOS - Acórdão: 58352/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208234-3/2021 (2021.00860-5) - Interessado: ZINA ZAIRA PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 58724/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204063-4/2021 (2020/08/296) - Interessado: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 58628/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209891-4/2021 (06/2018) - Interessado: MARIA ISABEL DOS SANTOS ARAÚJO - Acórdão: 58391/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 215573-8/2021 (310000045/2021) - Interessados: ALEXANDRE PINTO DE SOUZA, MATHEUS DE ABREU SOUZA - Acórdão: 58373/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-1/2021 (310000072/2021) - Interessado: ANTONIO CARNEIRO MOL - Acórdão: 58350/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215338-6/2021 (310000527/2020) - Interessado: DAYSE DOS SANTOS SAYÃO - Acórdão: 58351/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215364-5/2021 (310000328/2021) - Interessado: DONALD CARVALHO GUIMARÃES - Acórdão: 58372/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216299-1/2021 (310000078/2021) - Interessado: JORGE LUIZ NUNES FERNANDES - Acórdão: 58401/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214985-8/2021 (310000217/2021) - Interessado: LUCIENE SOARES DE SOUZA - Acórdão: 58618/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214995-3/2021 (310000120/2021) - Interessado: MARIA DA PENHA RODRIGUES MARTINS BELIZÁRIO - Acórdão: 58619/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227414-0/2020 (310001977/2019) - Interessado: MARIA JOSÉ DA COSTA - Acórdão: 58421/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-2/2017 (210001665/2017) - Interessado: MONICA DA ROSA CASTRO BRAGA - Acórdão: 58331/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215844-5/2021 (200002303/2021) - Interessado: SANDRA BRAZIL DE JESUS MONTEIRO DE BARROS - Acórdão: 58374/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-6/2021 (2021/02/96) - Interessado: ANA CRISTINA FONTES MARTINS SOUZA - Acórdão: 58376/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218096-1/2021 (2020/01/92) - Interessado: MARILENE NOBREGA SIGOLO MENDONÇA - Acórdão: 58437/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224034-7/2021 (2020/09/770) - Interessado: MARILZA RAMOS CRUZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 58565/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218389-6/2021 (2020/12/1128) - Interessado: SOLANGE DE SOUZA SILVA - Acórdão: 58438/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-6/2021 (123/2021) - Interessado: LUCILENE JERÔNIMO - Acórdão: 58830/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225652-2/2021 (190/2021) - Interessado: MARILENE PASCHOAL COELHO - Acórdão: 58831/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225768-7/2021 (199/2021) - Interessado: ORLINDA LEONOR DA SILVA - Acórdão: 58836/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209520-7/2021 (206/2021) - Interessado: GEORGINA GOMES CARIUS - Acórdão: 58407/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217427-7/2021 (2198/2021) - Interessado: PAULO ROBERTO CAMARGO - Acórdão: 58726/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226639-7/2021 (000552/2021) - Interessado: CELSO PIRES BEL - Acórdão: 58832/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226641-0/2021 (001666/2020) - Interessado: EDNEA VALLE DE MELLO - Acórdão: 58563/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223464-9/2021 (000257/2021) - Interessado: GERSON ROQUE PEREIRA - Acórdão: 58441/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226652-9/2021 (000401/2021) - Interessado: JOÃO BATISTA GOMES - Acórdão: 58833/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226655-1/2021 (000160/2021) - Interessado: JOÃO CARLOS DOS REIS - Acórdão: 58834/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227326-9/2021 (000634/2021) - Interessado: MANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 58397/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226699-7/2021 (000322/2021) - Interessado: MARIA CRISTINA MACHADO BERNARDES OLIVEIRA - Acórdão: 58564/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-4/2021 (000190/2021) - Interessado: MARIA LUIZA MARQUES CORREA DE ARAÚJO - Acórdão: 58440/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227284-5/2021 (000301/2021) - Interessado: PEDRO FRANCISCO BENTO FILHO - Acórdão: 58403/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226713-9/2021 (000313/2021) - Interessado: ROSANGELA SUELI DO CARMO GUIMARÃES - Acórdão: 58624/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234401-4/2020 (58/2020) - Interessado: DINAR MARTINS DA SILVA - Acórdão: 58356/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231668-3/2020 (53/2020) - Interessado: JOSÉ MANOEL PINA - Acórdão: 58557/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228966-0/2020 (41/2020) - Interessado: MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA - Acórdão: 58699/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206907-7/2017 (0110/2015/15) - Interessado: ANISIO LUIZ DOS SANTOS - Acórdão: 58835/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228940-8/2021 (103/2021) - Interessados: LILIA ERTHAL FARIAS, GABRIEL ERTHAL FARIAS - Acórdão: 58384/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221798-4/2021 (059/2021) - Interessado: LUIZ ANTONIO DIAS PINTO - Acórdão: 58849/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228385-2/2021 (074/2021) - Interessados: RODRIGO DO NASCIMENTO LEITE, MARIA EDUARDA DE PAULA LEITE, SOFIA DE PAULA LEITE - Acórdão: 58614/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-9/2021 (166/2021) - Interessado: ANTONIO JOSÉ BATISTA - Acórdão: 58759/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228422-6/2021 (214/2021) - Interessado: LAURA APARECIDA DELGADO DO VALE - Acórdão: 58584/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-8/2019 (973/2018) - Interessado: MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA - Acórdão: 58752/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223330-5/2019 (282/2019) - Interessado: MARIA INES MEDEIROS DE JESUS - Acórdão: 58756/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243936-9/2019 (686/2019) - Interessado: MARIA NILRA PIMENTA - Acórdão: 58758/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207106-1/2020 (1098/2019) - Interessado: MERCEDES MARIA MOREIRA DE NOGUEIRA - Acórdão: 58751/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243591-5/2019 (721/2019) - Interessado: ROSA MARIA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 58757/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219121-2/2019 (177/2019) - Interessado: RUTH DE SOUZA VARGAS - Acórdão: 58754/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221380-6/2019 (276/2019) - Interessado: SANDRA MARIA MATHIAS DA SILVA - Acórdão: 58755/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-3/2019 (953/2018) - Interessado: SONIA LUCIA DA SILVA - Acórdão: 58753/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232586-8/2021 (199/2021) - Interessado: SONIA MARIA LUZ BARBOSA GASTAO - Acórdão: 58585/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232198-7/2021 (B/18-031/2021) - Interessados: ANA LÚCIA BARBOSA PENNA, BRUNO BARBOSA PENNA - Acórdão: 58365/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232603-2/2021 (B/10-022/2021) - Interessado: MARIA REGINA DA CUNHA OLIVEIRA - Acórdão: 58561/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212961-6/2020 (47075/2019) - Interessado: MONICA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 58567/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218806-4/2021 (3465/2021) - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA - Acórdão: 58846/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-5/1998 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Acórdão: 58515/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 222552-5/2021 (000563/2017) - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES ALFRADIQUE - Acórdão: 58825/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218209-0/2021 (000579/2017) - Interessado: DENISE GOMES DA SILVA - Acórdão: 58824/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215461-6/2016 (001565/2015) - Interessado: JAQUELINE BRAZIL CÂMARA MARINHO - Acórdão: 58823/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-1/2021 (000363/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS SCHUABB - Acórdão: 58822/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223410-8/2021 (000364/2018) - Interessado: ROSELYS FAUSTINO DA CUNHA OLIVEIRA - Acórdão: 58402/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232312-5/2021 (6336/2020) - Interessado: ALVARO CORRÊA ALVES - Acórdão: 58613/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226684-2/2021 (43721/2018) - Interessado: MARCIA ELUAR DE CARVALHO NUNES - Acórdão: 58853/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-5/2017 (603/2015) - Interessado: NORMA GOMES GALO - Acórdão: 58851/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203718-4/2021 (312/2018) - Interessado: ELIANE DO AMARAL DE MENEZES - Acórdão: 58840/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211829-7/2021 (024/2021) - Interessado: MAYZE DOS SANTOS AGUIAR - Acórdão: 58710/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234794-2/2018 (004/2018) - Interessado: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES - Acórdão: 58568/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213145-3/2021 (314/2020) - Interessado: WANDERCI DOS SANTOS ALVES DE CASTRO - Acórdão: 58843/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228382-9/2017 (2675/2017) - Interessado: JOSÉ DE LIMA NNOGUEIRA - Acórdão: 58712/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-8/2021 (162/2021) - Interessado: CARLOS ALBERTO BENTO SANTOS - Acórdão: 58583/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212467-2/2021 (020/2021) - Interessados: FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA, IZADORA SABINO DE OLIVEIRA, HELENA SABINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 58818/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224695-7/2021 (028/2021) - Interessado: JORGE HERMES FURTADO - Acórdão: 58572/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225474-8/2021 (041/2021) - Interessado: MARIA CARMELIA DIAS DO PEDRO - Acórdão: 58573/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211024-9/2021 (006/2021) - Interessado: MARIA ELVIRA BERNARDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 58817/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-1/2021 (071/2021) - Interessado: MARIA IZABEL PACHECO - Acórdão: 58574/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224968-2/2021 (043/2021) - Interessado: NOEMILDA RAMOS DOS SANTOS - Acórdão: 58616/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-1/2021 (CAPPS.PVS Nº 01/2021) - Interessado: APARECIDA GERALDA PEÇANHA DE SOUZA - Acórdão: 58821/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236823-0/2020 (1254/2019) - Interessado: CLÁUDIA ALVES FONSECA SILVA - Acórdão: 58811/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-2/2021 (18899/2019) - Interessado: CRISTOVÃO ANTONIO - Acórdão: 58814/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203727-5/2021 (14867/2019) - Interessado: ELIAS MONÇÃO GOMES - Acórdão: 58809/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213775-4/2021 (11032/2019) - Interessado: JOSÉ ANTONIO RIBEIRO - Acórdão: 58812/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224015-9/2020 (6116/2019) - Interessado: JOSIANY DE CARVALHO DOMINGUES - Acórdão: 58810/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213776-8/2021 (11036/2019) - Interessado: JURACIARA DE ALMEIDA SILVA QUEIROGA - Acórdão: 58813/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-4/2021 (1270/2020) - Interessado: LUCIENE RAIMUNDO RODRIGUES - Acórdão: 58586/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-6/2021 (1867/2020) - Interessado: LUCILANE DE PAULA CORVINO SILVA - Acórdão: 58587/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215419-6/2021 (13085/2020) - Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA - Acórdão: 58815/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202616-3/2021 (10846/2020) - Interessado: MARIA INÊS GOMES RIBEIRO - Acórdão: 58806/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228574-5/2021 (7349/2020) - Interessado: MARIA TEREZINHA PESSANHA DA COSTA - Acórdão: 58621/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-8/2021 (1871/2020) - Interessado: MARICLÉA RAMOS DA SILVA - Acórdão: 58398/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-0/2020 (14484/2018) - Interessado: MAURINA SOARES DIAS - Acórdão: 58808/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-3/2021 (22737/2019) - Interessado: MÔNICA TEIXEIRA CORRÊA - Acórdão: 58816/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224020-4/2020 (11879/2019) - Interessado: PAULO CESAR FIGUEIREDO LUZ - Acórdão: 58807/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232399-3/2021 (22739/2019) - Interessado: ROSANA MENEZES DA SILVA - Acórdão: 58360/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103230-2/2019 - Acórdão: 58633/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-7/2020 - Acórdão: 58478/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100602-5/2021 - Acórdão: 58518/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100922-3/2021 - Acórdão: 58685/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100372-2/2021 - Acórdão: 58665/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100650-2/2021 - Acórdão: 58666/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104779-5/2019 - Acórdão: 58656/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105893-1/2021 - Acórdão: 58292/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105950-5/2021 - Acórdão: 58335/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105954-1/2021 - Acórdão: 58336/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105955-5/2021 - Acórdão: 58337/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107478-9/2020 - Acórdão: 58302/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105456-9/2021 - Acórdão: 58499/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106468-7/2020 - Acórdão: 58657/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103979-5/2020 - Acórdão: 58655/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103658-3/2020 - Acórdão: 58460/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107519-8/2016 - Acórdão: 58506/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-1/2020 - Acórdão: 58654/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100161-2/2018 - Acórdão: 58520/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131935-0/2011 - Acórdão: 58463/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111484-8/2008 - Acórdão: 58467/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102716-4/2008 - Acórdão: 58466/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114921-3/2006 - Acórdão: 58464/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115908-8/2006 - Acórdão: 58465/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101013-0/2010 - Acórdão: 58468/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101031-2/2010 - Acórdão: 58469/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101346-5/2010 - Acórdão: 58470/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101511-2/2010 - Acórdão: 58472/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106829-4/2011 - Acórdão: 58475/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106830-3/2011 - Acórdão: 58476/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112895-5/2010 - Acórdão: 58473/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112896-9/2010 - Acórdão: 58474/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101378-8/2010 - Acórdão: 58471/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101529-0/2007 - Acórdão: 58287/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101555-9/2007 - Acórdão: 58339/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116830-9/2018 - Acórdão: 58878/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116170-7/2018 - Acórdão: 58877/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108410-9/2019 - Acórdão: 58646/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107238-7/2020 - Acórdão: 58481/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100582-9/2021 - Acórdão: 58300/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107256-9/2020 - Acórdão: 58482/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102692-7/2019 - Acórdão: 58411/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104375-0/2020 - Acórdão: 58634/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-6/2021 - Acórdão: 58416/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101189-8/2020 - Acórdão: 58283/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100701-7/2021 - Acórdão: 58491/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100971-4/2021 - Acórdão: 58492/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100324-5/2021 - Acórdão: 58484/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104148-0/2019 - Acórdão: 58330/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108065-5/2020 - Acórdão: 58314/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100814-0/2021 - Acórdão: 58415/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113252-0/2013 - Acórdão: 58285/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100557-4/2021 - Acórdão: 58489/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106987-8/2019 - Acórdão: 58645/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100556-0/2021 - Acórdão: 58412/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100506-5/2021 - Acórdão: 58487/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106985-5/2020 - Acórdão: 58480/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108511-9/2019 - Acórdão: 58635/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101097-1/2021 - Acórdão: 58497/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101037-1/2021 - Acórdão: 58417/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100504-7/2021 - Acórdão: 58486/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101060-8/2021 - Acórdão: 58326/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100997-8/2021 - Acórdão: 58493/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100697-0/2021 - Acórdão: 58414/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107626-8/2020 - Acórdão: 58483/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101050-3/2021 - Acórdão: 58291/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-2/2019 - Acórdão: 58284/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100618-4/2021 - Acórdão: 58490/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100532-4/2021 - Acórdão: 58488/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105935-3/2020 - Acórdão: 58461/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101261-4/2021 - Acórdão: 58418/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100627-5/2021 - Acórdão: 58413/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101075-3/2021 - Acórdão: 58327/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100503-3/2021 - Acórdão: 58485/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101076-7/2021 - Acórdão: 58301/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101066-2/2021 - Acórdão: 58494/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101071-7/2021 - Acórdão: 58495/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101094-9/2021 - Acórdão: 58496/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101080-8/2021 - Acórdão: 58322/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-7/2019 - Acórdão: 58648/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 115442-1/2018 - Acórdão: 58677/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114671-7/2018 - Acórdão: 58876/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104764-7/2021 - Acórdão: 58686/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111620-1/2010 - Acórdão: 58649/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232513-9/2020 - Acórdão: 58652/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229175-0/2020 - Acórdão: 58653/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211975-3/2018 - Acórdão: 58636/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-4/2021 - Acórdão: 58503/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223008-9/2020 - Acórdão: 58298/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239445-7/2021 - Acórdão: 58669/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228990-1/2020 - Acórdão: 58637/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205786-3/2020 - Acórdão: 58309/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239927-5/2021 - Acórdão: 58672/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219097-0/2020 - Acórdão: 58328/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-5/2021 - Acórdão: 58479/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202677-7/2021 - Acórdão: 58638/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229280-1/2020 - Acórdão: 58661/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210548-8/2021 - Acórdão: 58664/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217008-5/2020 - Acórdão: 58304/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 234163-4/2020 - Acórdão: 58462/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-0/2017 - Acórdão: 58690/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220981-4/2020 - Acórdão: 58410/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REVOGAÇÃO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-7/2020 - Acórdão: 58409/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REVOGAÇÃO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210189-6/2020 - Acórdão: 58293/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 239557-6/2021 - Acórdão: 58670/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-4/2021 - Acórdão: 58874/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, AFASTAMENTO DO TRATAMENTO SIGILOSO, APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-1/2018 - Acórdão: 58420/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220913-7/2020 - Acórdão: 58659/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236233-0/2012 - Acórdão: 58647/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201998-0/2020 - Acórdão: 58459/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239228-7/2021 - Acórdão: 58668/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228037-8/2018 - Acórdão: 58640/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242606-6/2021 - Acórdão: 58338/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212598-0/2014 - Acórdão: 58408/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219103-5/2020 - Acórdão: 58315/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219877-8/2020 - Acórdão: 58294/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242594-7/2021 - Acórdão: 58675/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242595-1/2021 - Acórdão: 58676/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-2/2020 - Acórdão: 58679/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 231716-8/2021 - Acórdão: 58477/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203230-2/2021 - Acórdão: 58689/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239839-2/2021 - Acórdão: 58671/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-5/2021 - Acórdão: 58651/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224548-6/2020 - Acórdão: 58310/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240638-5/2021 - Acórdão: 58282/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231479-0/2020 - Acórdão: 58662/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220354-5/2020 - Acórdão: 58295/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232977-9/2020 - Acórdão: 58663/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224564-0/2020 - Acórdão: 58299/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227443-3/2021 - Acórdão: 58512/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207394-2/2021 - Acórdão: 58286/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224159-3/2021 - Acórdão: 58458/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-5/2018 - Acórdão: 58639/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223919-4/2021 - Acórdão: 58457/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223897-0/2021 - Acórdão: 58456/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235293-4/2021 - Acórdão: 58313/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265946-4/2015 - Acórdão: 58290/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238462-8/2021 - Acórdão: 58667/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236454-7/2021 - Acórdão: 58312/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219111-2/2020 - Acórdão: 58316/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227837-8/2021 - Acórdão: 58454/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-0/2021 - Acórdão: 58510/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217481-3/2021 - Acórdão: 58511/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-4/2020 - Acórdão: 58329/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226491-3/2021 - Acórdão: 58507/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216265-3/2019 - Acórdão: 58875/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227084-3/2021 - Acórdão: 58498/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-2/2018 - Acórdão: 58521/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224569-0/2020 - Acórdão: 58319/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224578-1/2020 - Acórdão: 58311/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-0/2020 - Acórdão: 58317/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 237811-7/2013 - Acórdão: 58517/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220379-5/2020 - Acórdão: 58321/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240942-4/2021 - Acórdão: 58682/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240944-2/2021 - Acórdão: 58683/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213630-6/2020 - Acórdão: 58643/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 234271-7/2020 - Acórdão: 58642/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232887-8/2020 - Acórdão: 58641/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-1/2020 - Acórdão: 58419/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220515-1/2020 - Acórdão: 58296/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-9/2014 - Acórdão: 58691/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243760-5/2021 - Acórdão: 58502/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240891-9/2021 - Acórdão: 58673/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-0/2021 - Acórdão: 58455/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-8/2020 - Acórdão: 58306/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222482-2/2020 - Acórdão: 58323/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222484-0/2020 - Acórdão: 58297/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203895-5/2016 - Acórdão: 58500/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 224593-1/2020 - Acórdão: 58307/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226253-9/2021 - Acórdão: 58501/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221762-5/2021 - Acórdão: 58687/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223016-6/2020 - Acórdão: 58324/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241461-7/2021 - Acórdão: 58684/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241462-1/2021 - Acórdão: 58674/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233816-6/2020 - Acórdão: 58650/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225265-3/2020 - Acórdão: 58325/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-7/2020 - Acórdão: 58688/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239731-4/2021 - Acórdão: 58681/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201794-4/2021 - Acórdão: 58680/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222495-9/2020 - Acórdão: 58318/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 820224-1/2016 - Acórdão: 58289/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210527-2/2020 - Acórdão: 58303/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-4/2018 - Acórdão: 58658/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222497-7/2020 - Acórdão: 58305/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 211450-2/2021 - Acórdão: 58504/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201156-4/2020 - Acórdão: 58508/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241257-4/2021 - Acórdão: 58644/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242611-1/2021 - Acórdão: 58509/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205304-1/2020 - Acórdão: 58632/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225342-7/2020 - Acórdão: 58308/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225821-4/2017 - Acórdão: 58660/2021-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214080-7/2014 - Acórdão: 58288/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203153-9/2013 - Acórdão: 58505/2021-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/11/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nROQUE CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n203895-5/2016\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FÉLIX CAVALCANTI\r\n\r\n205786-3/2020\r\n\r\nRENALDO MARTINS BARRETO\r\n\r\n205786-3/2020\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n205786-3/2020\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n205786-3/2020\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n210189-6/2020\r\n\r\nFABRÍCIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n210189-6/2020\r\n\r\nFABRINE DOMINGUES QUARESMA\r\n\r\n210189-6/2020\r\n\r\nGILBERTO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n210527-2/2020\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n210527-2/2020\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n217008-5/2020\r\n\r\nMAYRA DA SILVA JACOB VEIGA\r\n\r\n217008-5/2020\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n217008-5/2020\r\n\r\nFRANCISCO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n219097-0/2020\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n219097-0/2020\r\n\r\nMARIO REIS ESTEVES\r\n\r\n219097-0/2020\r\n\r\nVIVIANY TARANTO\r\n\r\n219097-0/2020\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n219103-5/2020\r\n\r\nEDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE\r\n\r\n219103-5/2020\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n219103-5/2020\r\n\r\nBRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n219111-2/2020\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n219111-2/2020\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n219877-8/2020\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n220354-5/2020\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n220354-5/2020\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n220354-5/2020\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n220365-4/2020\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n220365-4/2020\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n220365-4/2020\r\n\r\nMARCIO FERREIRA\r\n\r\n220365-4/2020\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n220369-0/2020\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n220369-0/2020\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n220379-5/2020\r\n\r\nJUVENAL NESTOR CONDACK\r\n\r\n220515-1/2020\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n220515-1/2020\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n220515-1/2020\r\n\r\nSERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO\r\n\r\n220515-1/2020\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES NETO\r\n\r\n222482-2/2020\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n222482-2/2020\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n222484-0/2020\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n222484-0/2020\r\n\r\nCANDIDO RANGEL FILHO\r\n\r\n222495-9/2020\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA COMBAT\r\n\r\n222495-9/2020\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n222495-9/2020\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n222495-9/2020\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n222497-7/2020\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n222497-7/2020\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n223008-9/2020\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n223008-9/2020\r\n\r\nSANDRA MARIA JEOVANI MARCHON LEÃO\r\n\r\n223008-9/2020\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n223014-8/2020\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n223014-8/2020\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n223016-6/2020\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n223016-6/2020\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\n223016-6/2020\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n224548-6/2020\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n224548-6/2020\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n224564-0/2020\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n224564-0/2020\r\n\r\nVENILTON SANTOS PROCESSI\r\n\r\n224564-0/2020\r\n\r\nGLAUCE DE MOURA PINTO\r\n\r\n224569-0/2020\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n224569-0/2020\r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO\r\n\r\n224569-0/2020\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n224569-0/2020\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n224578-1/2020\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n224578-1/2020\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n224593-1/2020\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n224593-1/2020\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n225265-3/2020\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JUNIOR\r\n\r\n225265-3/2020\r\n\r\nANDERSON MARQUES ASSUMPÇÃO\r\n\r\n225342-7/2020\r\n\r\nJOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\n225342-7/2020\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n225342-7/2020\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n233816-6/2020\r\n\r\nHEITOR PINTO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n234163-4/2020\r\n\r\nLORENA MUZITANO REIS COELHO\r\n\r\n234163-4/2020\r\n\r\nSEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n237811-7/2013\r\n\r\nSessão: 16/11/2021\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n105395-7/2020\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n114671-7/2018\r\n\r\nMARCELO BRANCO CRUZ\r\n\r\n200453-5/2021\r\n\r\nId: 2359213"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1449/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105395-7/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO FOPAG\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 58478/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre promoção junto à Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, tendo como objetivo o efetivo cumprimento da Deliberação TCE-RJ nº 293/18, que dispõe acerca do envio, em meio eletrônico, de dados relativos à folha de pagamento de pessoal pelos órgãos jurisdicionados deste Tribunal.\r\n\r\nConsiderando a recalcitrância da Sra. Maria Isabel de Castro de Souza, em encaminhar tempestivamente os documentos exigidos na Deliberação TCE-RJ nº 293/18;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada nos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Isabel de Castro de Souza, ex-Presidente da Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021, com fundamento no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 42\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/11/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2359214"
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                    "2359216": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1462/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 114671-7/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 58876/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Conformidade, realizada na Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no período de 02/04/2018 a 30/05/2018, com o objetivo verificar o cumprimento das atribuições e o desempenho da entidade no que se refere às atividades de gestão do patrimônio imobiliário, e\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, que resultaram na Notificação da responsável para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a interessada não compareceu aos autos, em que pese o seu regular chamamento, tendo sido lavrado, por esse motivo, o Certificado de Revelia nº 177/2020;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza grave irregularidade, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser levados em consideração, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, assim como se agiu com dolo ou culpa, em observância ao art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação, nos termos do seu art. 115, § 3º, inciso II, \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Thereza Lopes de Azevedo, Diretora de Administração Financeira da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) à época dos fatos, em face das irregularidades discriminadas nos autos, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no montante de 1.800 vezes a UFIR-RJ, equivalente, nesta data à quantia de R$ 6.669,54, a ser recolhido com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso não ocorra o recolhimento da quantia devida no prazo regimental.\r\n\r\n12- ATA Nº: 42\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/11/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2359216"
                    ],
                    "2359045": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222489-0/2020\r\n\r\nALEX JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nCGC 37596/2021\r\n\r\n081.321.157-32\r\n\r\n104560-9/2021\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CAR DOSO\r\n\r\nCGC 37781/2021\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n105317-7/2021\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 37820/2021\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n248361-0/2021\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCGC 37854/2021\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n219725-2/2013\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 37618/2021\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n211729-0/2017\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS\r\n\r\nCGC 37906/2021\r\n\r\n007.396.837-48\r\n\r\n247691-6/2021\r\n\r\nBERENICE REIS VALLE MACHADO\r\n\r\nCGC 37470/2021\r\n\r\n726.105.147-00\r\n\r\n208969-9/2017\r\n\r\nCARINE PEÇANHA CURTINHA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 37879/2021\r\n\r\n068.778.647-94\r\n\r\n222472-7/2020\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\nCGC 37690/2021\r\n\r\n582.763.517-00\r\n\r\n201848-0/2017\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\nCGC 37933/2021\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n211729-0/2017\r\n\r\nDIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 37907/2021\r\n\r\n106.521.247-04\r\n\r\n808307-1/2016\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 37766/2021\r\n\r\n760.850.667-91\r\n\r\n222487-2/2020\r\n\r\nEDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 37709/2021\r\n\r\n072.597.977-11\r\n\r\n222487-2/2020\r\n\r\nEDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 37733/2021\r\n\r\n072.597.977-11\r\n\r\n219109-9/2020\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nCGC 37657/2021\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n226691-5/2021\r\n\r\nFABIO JUNIOR DA SILVA\r\n\r\nCGC 37827/2021\r\n\r\n053.641.537-46\r\n\r\n223218-8/2021\r\n\r\nFABIO POUBAIX AZEVEDO\r\n\r\nCGC 37714/2021\r\n\r\n054.241.977-79\r\n\r\n219107-1/2020\r\n\r\nFABRICIO AZEVEDO LIMA CAMPOS\r\n\r\nCGC 37620/2021\r\n\r\n132.963.447-05\r\n\r\n107889-7/2014\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nCGC 37839/2021\r\n\r\n763.101.087-00\r\n\r\n220347-2/2020\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\nCGC 37758/2021\r\n\r\n750.352.947-49\r\n\r\n205786-3/2020\r\n\r\nISABELA FLORENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 37860/2021\r\n\r\n117.908.557-48\r\n\r\n219107-1/2020\r\n\r\nJAIME FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\nCGC 37625/2021\r\n\r\n034.380.307-05\r\n\r\n244572-6/2019\r\n\r\nJOCIMAR COELHO DE LIMA\r\n\r\nCGC 37853/2021\r\n\r\n003.260.427-09\r\n\r\n220347-2/2020\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO CORREA\r\n\r\nCGC 37798/2021\r\n\r\n007.237.047-59\r\n\r\n222489-0/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37597/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n222493-1/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37616/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n219107-1/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37622/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n219109-9/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37653/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n222472-7/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37687/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n102428-9/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37710/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n222487-2/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37727/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n103658-3/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37753/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n103979-5/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37771/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n223012-0/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37774/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n224543-6/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37783/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n220347-2/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37801/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n220358-1/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37811/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n220543-8/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37816/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n205786-3/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37864/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n222489-0/2020\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nCGC 37594/2021\r\n\r\n730.606.407-00\r\n\r\n219109-9/2020\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS MOTA\r\n\r\nCGC 37648/2021\r\n\r\n001.428.807-95\r\n\r\n224996-9/2021\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 37852/2021\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n222487-2/2020\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nCGC 37719/2021\r\n\r\n007.510.177-79\r\n\r\n222493-1/2020\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nCGC 37602/2021\r\n\r\n775.330.117-91\r\n\r\n214893-8/2017\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nCGC 37910/2021\r\n\r\n722.592.567-91\r\n\r\n219107-1/2020\r\n\r\nMARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 37627/2021\r\n\r\n104.888.907-64\r\n\r\n220358-1/2020\r\n\r\nNILTON CESAR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nCGC 37809/2021\r\n\r\n028.976.227-84\r\n\r\n228478-5/2021\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 37834/2021\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n220358-1/2020\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\nCGC 37806/2021\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n205786-3/2020\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\nCGC 37856/2021\r\n\r\n041.141.997-80\r\n\r\n207661-2/2017\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 37913/2021\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n223462-1/2021\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\nCGC 37760/2021\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n205786-3/2020\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nCGC 37857/2021\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\n219107-1/2020\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\nCGC 37630/2021\r\n\r\n024.795.957-06\r\n\r\n220358-1/2020\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 37808/2021\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n238453-7/2021\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 37908/2021\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2359045"
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                    "2357385": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n211768-0/14\r\n\r\nPADUANO ESPORTE CLUBE\r\n\r\n22/01/2020\r\n\r\n10 \r\n\r\n12830/2020\r\n\r\n211768-0/14\r\n\r\nPADUANO ESPORTE CLUBE\r\n\r\n22/01/2020\r\n\r\n10 \r\n\r\n15194/2021\r\n\r\nId: 2357385"
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                    "2357371": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n267978-1/15\r\n\r\nASSOC. MINISTERIO PASTOS VERDEJANTES\r\n\r\n26/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n349/2021 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n214445-1/14\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n18/11/2020\r\n\r\n10751/2020\r\n\r\nId: 2357371"
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                    "2357466": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n104065-2/19\r\n\r\nCONSORCIO FACILITY-VITA HMHS\r\n\r\n25/01/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n1745/2021 \r\n\r\n218260-7/14\r\n\r\nASSOC. MINISTERIO PASTOS VERDEJANTES\r\n\r\n24/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n2848/2020 \r\n\r\n827424-2/16\r\n\r\nB. CONSULT AUDITORIA & CONS EMPRESARIAL\r\n\r\n01/03/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n8197/2021 \r\n\r\n200357-4/17\r\n\r\nASS MORADORES E AMIGOS PRAIA CAMPISTA\r\n\r\n09/11/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n10579/2020\r\n\r\n213188-6/13\r\n\r\nLIGA ESC SAMBA BL CARNAVAL DE CABO FRIO\r\n\r\n03/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n13495/2021\r\n\r\n204285-1/16\r\n\r\nCENTRO PRÓ-MELHORAMENTO DO CARAMUJO\r\n\r\n11/05/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n14018/2021\r\n\r\n273807-0/15\r\n\r\nLIGA INDEP ENT CARNAVALESCAS DE MACAÉ\r\n\r\n13/04/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n17099/2021\r\n\r\n207464-2/17\r\n\r\nCENTRO PRÓ-MELHORAMENTO DO CARAMUJO\r\n\r\n25/01/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n21736/2021\r\n\r\n200357-4/17\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MORADORES AMIGOS DE GLICERIO\r\n\r\n09/11/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n21815/2021\r\n\r\n206703-3/19\r\n\r\nGREMIO REC ESC SAMBA ARRASTÃO LAGOINHA\r\n\r\n13/07/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n24055/2021\r\n\r\n206703-3/19\r\n\r\nGREMIO REC ESC SAMBA IMPERIO DE CABUÇU\r\n\r\n13/07/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n24096/2021\r\n\r\n223242-8/12\r\n\r\nLIGA MACAENSE DE BASKETBALL\r\n\r\n24/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n25832/2021\r\n\r\n207906-0/17\r\n\r\nASSOC MORADORES AMIGOS BAIRRO CAFUBÁ\r\n\r\n25/01/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n30803/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n265723-0/15\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n01/03/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n6975/2021 \r\n\r\n219077-5/14\r\n\r\nQUALITATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n22/03/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n23941/2021\r\n\r\n827754-5/16\r\n\r\nNOGUEIRA VAN ROSSEM LAVANDERIA-ME\r\n\r\n09/08/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n26082/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n830236-6/16\r\n\r\nGISELLE PONTES VASCONCELOS ASTINE\r\n\r\n11/05/2020\r\n\r\n3998/2021 \r\n\r\n215213-9/17\r\n\r\nJULIO CESAR D OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n07/06/2021\r\n\r\n18007/2021\r\n\r\n219183-6/17\r\n\r\nDENISE DE FREITAS REIS\r\n\r\n14/06/2021\r\n\r\n19132/2021\r\n\r\n205657-1/14\r\n\r\nGEOMAQ - VR TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n31/05/2021\r\n\r\n19700/2021\r\n\r\n210490-5/21\r\n\r\nTRANSFREE LOCADORA LTDA\r\n\r\n17/05/2021\r\n\r\n15578/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n218260-7/14\r\n\r\nASSOC. MINISTERIO PASTOS VERDEJANTES\r\n\r\n24/08/2020\r\n\r\n2841/2020 \r\n\r\n273807-0/15\r\n\r\nLIGA INDEP ENT CARNAVALESCAS DE MACAÉ\r\n\r\n13/04/2020\r\n\r\n9962/2020 \r\n\r\n223242-8/12\r\n\r\nLIGA MACAENSE DE BASKETBALL\r\n\r\n24/08/2020\r\n\r\n25852/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n218260-7/14\r\n\r\nASSOC. MINISTERIO PASTOS VERDEJANTES\r\n\r\n24/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n2845/2020 \r\n\r\n273807-0/15\r\n\r\nLIGA INDEP ENT CARNAVALESCAS DE MACAÉ\r\n\r\n13/04/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n9968/2020 \r\n\r\n219286-0/15\r\n\r\nROSILAINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20/04/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n12628/2020\r\n\r\n228859-2/12\r\n\r\nLIGA ESC SAMBA BL CARNAVALESC MIRACEMA\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n30 \r\n\r\n18812/2021\r\n\r\n103652-9/08\r\n\r\nCLR CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n28/06/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n21007/2021\r\n\r\n223242-8/12\r\n\r\nLIGA MACAENSE DE BASKETBALL\r\n\r\n24/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n25830/2021\r\n\r\n203469-5/04\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n09/08/2021\r\n\r\n30 \r\n\r\n26861/2021\r\n\r\nId: 2357466"
                    ],
                    "2359003": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 494/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/12/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA \r\n\r\nMUNICÍPIO: DUAS BARRAS \r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH (FALECIDO) E FABRÍZIO LUIZ LIMA AYRES \r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.694-4/21\r\n\r\nId: 2359003"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2358994": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/12/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106502-1/2021 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL MUN DA JAPUÍBA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249066-9/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/12/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 106810-6/2021 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E ADOL DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249315-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV MUN DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-9/2012 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208981-7/2012 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208985-3/2012 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208988-5/2012 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208991-2/2012 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208994-4/2012 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 246743-8/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227125-3/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227130-8/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249320-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249137-4/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/12/2021\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116701-2/2018 - Decisões: REMESSA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207109-8/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212508-0/2020 - Interessado: HAMILTON LOPES DE LIMA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248342-4/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248351-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248352-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248354-7/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248355-1/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248502-6/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2358994"
                    ],
                    "2357373": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n218806-7/19\r\n\r\nJOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n25/02/2021\r\n\r\n6109/2021 \r\n\r\n218806-7/19\r\n\r\nCONAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\n25/02/2021\r\n\r\n6110/2021 \r\n\r\nId: 2357373"
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                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2359084": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 24.473 - Tendo em vista a solicitação da Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão e o que dispõe o artigo 4º da Resolução TCE-RJ nº 380/21, exonera ROSA MARIA CHAISE, matrícula nº 02/003984/0-3, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da COE, da ECG/TCE-RJ, da SGPres, com validade a contar de 27 de novembro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.475 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MAURO ZYLBERT, matrícula nº 02/004331/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Maby Maciel Peçaibes, matrícula nº 02/004699/0-9.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.476 - Reduz a jornada de trabalho do servidor RAFAEL SEGURASSE FARIA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003644/0-9 para 30 (trinta) horas semanais ou 6 (seis) horas diárias, com proporcional redução da remuneração mensal, pelo prazo de 12 (doze) meses, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, com base no Regulamento do artigo 41, parágrafo único, da Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006, aprovado pela Resolução nº 252, de 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.477 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia MAURO MACEDO MACHADO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Segurança, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos Freire de Almeida, matrícula nº 02/004782/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.478 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário de Controle de Contas e Gestão Fiscal, nomeia WALTER JANUARIO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003690/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Rodrigues de Carvalho Vasconcellos, matrícula nº 02/002807/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.479 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário de Controle de Contas e Gestão Fiscal, nomeia CASSIO LUIZ FERREIRA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003090/0-2 para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Soares de Sousa, matrícula nº 02/003059/0-8.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.480 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, exonera DANIEL PINHEIRO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 02/004695/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, GCS-3, com validade a contar de 16 de novembro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.481 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário de Controle da Receita e Políticas de Cidadania, nomeia RAFAEL GOULART CERRONE, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/004300/0-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Governança e Tecnologia da Informação, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre de Souza Gambati, matrícula nº 02/003495/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CAD-GOVERNANÇA, da SUB-CIDADANIA, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.482 - Exonera, a pedido, ALEXANDRE DE SOUZA GAMBATI, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003495/0-8, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CAD-GOVERNANÇA, da SUB-CIDADANIA, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.483 - Aposenta MARCIA DIOGO FERNANDES RUNGE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003434/0-8, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 combinado com o artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.484 - Aposenta RITA DE CASSIA CERREIA GUEDES DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002662/0-6, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 combinado com o artigo 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. \r\n\r\nId: 2359084"
                    ],
                    "2359169": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DESPACHOS D0 PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2021\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada para 12 de novembro de 2019 a data relativa à Emenda Constitucional nº103/2019, que consta anotada no Ato Executivo nº 24.432, de 2021 (Processo TCE-RJ nº 302.219-4/21), publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2021, referente à aposentadoria da servidora REGINA CELIA DA SILVA, matrícula nº02/003421/3-9.\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada para 12 de novembro de 2019 a data relativa à Emenda Constitucional nº103/2019, que consta anotada no Ato Executivo nº 24.460, de 2021 (Processo TCE-RJ nº 302.276-2/21), publicado no DOERJ de 10 de novembro de 2021, referente à aposentadoria da servidora CLAUDIA ERNANI DE AGUIAR, matrícula nº02/003512/3-2.\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Ficam retificados para JULIO SERGIO MENDES MACHADO, matrícula nº02/004613/0-3, os dados relativos ao nome e matrícula do ex-ocupante do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria-Geral de Desenvolvimento de Sistemas, da DTI, da SGPres, para o qual a servidora ANA CRISTINA PAULA BOMFIM, matrícula nº02/004917/0-3, foi nomeada, através do Ato Executivo nº 24.470, de 2021 (Processo TCE-RJ nº 302.692-0/21), publicado no DOERJ de 30 de novembro de 2021.\r\n\r\nId: 2359169"
                    ],
                    "2359170": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO D0 PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 3020.64-7/2021 - Fixados os proventos da servidora ANIZIA CLAUDIA DE ARAGÃO, matrícula nº 02/3040/3-7, aposentado pelo Ato Executivo nº 24.398, de 15.10.21, na importância de R$ 28.731,46 (vinte e oito mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), a contar de 19 de outubro de 2021, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens (COV) em 09.11.2021, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18. \r\n\r\nId: 2359170"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2359171": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 302.416-4/2021 - BIANCA DOS SANTOS BANHOS, matrícula nº 02/4793/0-1. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2359171"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2359304": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1990/2020\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS CURSOS SOCIAIS, POPULARES E COMUNITÁRIOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Incentivo aos cursos sociais, populares e comunitários.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se como curso social, popular e comunitário aquele organizado por iniciativa da sociedade civil por meio de movimentos, coletivos, entidades, bem como outras organizações de caráter não oficial, que ofereçam cursos, oficinas, treinamentos ou aulas de reforço, regularmente, sem finalidade econômica, direcionados para a comunidade, especialmente:\r\n\r\nI - Pré-vestibulares;\r\n\r\nII - Pré-universitários\r\n\r\nIII - Pré-militares;\r\n\r\nIV - Pré-técnicos;\r\n\r\nV - Preparatório para concursos públicos;\r\n\r\nVI - Preparatórios para programas de pós-graduação;\r\n\r\nVII - Curso de \"Formação continuada de Professores/as;\r\n\r\nVIII - Curso de línguas estrangeiras;\r\n\r\nIX - Curso de informática;\r\n\r\nX - Aulas de reforço escolar;\r\n\r\nXI - Oficinas de artes visuais, artes cênicas, artes marciais, dança ou música;\r\n\r\nXII - Treinamento desportivo.\r\n\r\nArt. 2º O Programa tem como princípios e diretrizes:\r\n\r\nI - O fomento à organização e constituição de cursos sociais, populares e comunitários;\r\n\r\nII - O incentivo à educação popular;\r\n\r\nIII - O apoio e a formação continuada de professores e tutores voluntários;\r\n\r\nIV - O incentivo à formação continuada;\r\n\r\nV - A integração entre a comunidade e a Administração Pública;\r\n\r\nVI - O uso por parte da comunidade dos espaços públicos em dias e horários em que estejam ociosos.\r\n\r\nArt. 3º O Programa terá como ações prioritárias:\r\n\r\nI - O fomento aos cursos sociais, populares e comunitários, por meio da cessão ou permissão de uso de espaços públicos e de convênios ou incentivos e financiamentos diretos;\r\n\r\nII - A simplificação de procedimentos administrativos para a cessão ou permissão do uso de espaços públicos adequados para a realização de cursos sociais, populares e comunitários;\r\n\r\nIII - Promoção de convênios para a formação e capacitação dos grupos e entidades da sociedade civil, que ofereçam curso social, popular e comunitário, bem como dos professores e tutores voluntários.\r\n\r\nArt. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso e ceder as instalações das unidades que integram a rede estadual de ensino e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC - para o funcionamento de cursos sociais, populares e comunitários de que trata esta Lei.\r\n\r\n§1º Para pleitearem o uso das instalações a que se refere esta Lei, os cursos sociais, populares e comunitários deverão comprovar regularidade de funcionamento, que não tenham fim lucrativo nem disponham de local próprio adequado para ministrar aulas.\r\n\r\n§2º A permissão poderá ser concedida a título precário ou por meio de concessão de uso, desde que não interfira no funcionamento normal e regular da unidade.\r\n\r\n§3° Os responsáveis pela realização do curso deverão assinar o Termo de Responsabilidade em reconhecimento da integridade dos equipamentos escolares e de que serão responsáveis por todo e qualquer dano causado aos mesmos.\r\n\r\n§4º A responsabilidade pela limpeza do espaço utilizado será dos responsáveis pela realização do curso.\r\n\r\nArt. 5º As instituições de ensino superior públicas estaduais ficam autorizadas a permitir o uso e ceder as suas instalações para o funcionamento de cursos sociais, populares e comunitários, nos termos do artigo 4º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º Caberá à Secretaria de Estado de Educação, bem como a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mediante prévia consulta com suas vinculadas e respeitando a autonomia universitária e de gestão escolar, elaborar lista das instalações e horários disponíveis nas diferentes unidades de ensino e universidades para cessão dos espaços de que tratam os artigos 4º e 5º desta Lei.\r\n\r\n§1º Ao menos um representante da entidade interessada deverá formular o requerimento, solicitando o uso ou a cessão do espaço listado, contendo a finalidade e o cronograma do curso, o horário das atividades e a assinatura do Termo de Responsabilidade do requerente.\r\n\r\n§2º O Termo de Responsabilidade é preestabelecido pela Secretaria competente, visando resguardar a integridade do patrimônio público, nos termos do §3º do art. 4º.\r\n\r\n§3º A reserva deverá ser requerida no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do começo previsto do curso.\r\n\r\n§4º Fica vedada qualquer cobrança por parte do Poder Executivo para permissão de uso e a cessão dos espaços.\r\n\r\nArt. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a fomentar os cursos sociais, populares e comunitários por meio de convênios, para a formação e capacitação dos grupos e entidades da sociedade civil que ofereçam curso social, popular e comunitário, para a capacitação dos professores e tutores voluntários, bem como por meio de editais de incentivos e financiamentos diretos.\r\n\r\nArt. 8º O programa de que trata esta Lei deverá ser implementado, preferencialmente, em territórios de favelas e demais áreas populares, de modo a favorecer o cumprimento do disposto no inciso I do artigo 1º da Lei n. 9.131, de 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nArt. 9º O art. 1º da Lei n.º 3724, de 04 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica assegurada aos estudantes universitários do Estado do Rio de Janeiro a contagem, como horas complementares ou jornada de atividade em estágio, do tempo das aulas por eles ministradas em curso social, popular, comunitário ou similar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1990/2020: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3861/2021)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º Acrescente-se o §2º ao Artigo 4º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, com a seguinte redação, transformando o parágrafo único já existente em §1º:\r\n\r\n“Art. 4º (…)\r\n\r\n§1º A violação do inciso IX acarretará irregularidade das contas de Governo.\r\n\r\n§2º Dos recursos previstos no inciso IX deste artigo, 10% (dez por cento) poderão ser executados pelo Instituto Rio Metrópole, em consonância com o disposto no inciso XIII do Artigo 3º e no inciso VII do Artigo 21 da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, desde que obrigatoriamente empregados na construção de habitações de interesse social, por meio da modalidade autogestionária. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNumerar o parágrafo que está sendo adicionado, proporcionando mais clareza à redação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3861/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA FOMENTAR PROJETOS HABITACIONAIS NA MODALIDADE AUTOGESTIONÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescente-se o §2º ao Artigo 4º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, com a seguinte redação, transformando o parágrafo único já existente em §1º:\r\n\r\n“Art. 4º (…)\r\n\r\n§1º A violação do inciso IX acarretará irregularidade das contas de Governo.\r\n\r\n§2º Dos recursos previstos no inciso IX deste artigo, 10% (dez por cento) poderão ser executados pelo Instituto Rio Metrópole, em consonância com o disposto no inciso XIII do Artigo 3º e no inciso VII do Artigo 21 da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, desde que obrigatoriamente empregados na construção de habitações de interesse social, por meio da modalidade autogestionária. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Lei, entende-se como modalidade autogestionária o processo de construção e requalificação habitacional ou de regularização fundiária de interesse social, no qual os indivíduos vinculados a associações sem fins lucrativos ou a cooperativas de produção, com comprovada atuação no âmbito da política habitacional, organizadas em regime de democracia direta, controlam, com base em assessoramento técnico especializado, as etapas de concepção, planejamento, desenvolvimento e execução dos projetos habitacionais e do trabalho social deles decorrente, gerenciando todas as atividades de administração da obra e de definição das formas de ocupação das unidades habitacionais construídas.\r\n\r\nArt. 3º A execução dos recursos destinados à construção de habitações de interesse social por meio da modalidade autogestionária será acompanhada pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, nos termos do disposto no Artigo 9º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3861/2021: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5147/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.908, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL - INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O §3º do Artigo 9º da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º (...)\r\n\r\n§3º Em consideração ao caput, o criador amador poderá solicitar até 50 (cinquenta) anilhas por período anual. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O caput do Artigo 29 da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 É facultado ao criador amador de passeriformes organizarem-se em clubes e federação. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º O inciso VI do §2º do Artigo 29 da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 (...)\r\n\r\n§2º (...)\r\n\r\nVI- Certificado de regularidade Cadastral junto ao sistema confederativo, emitido anualmente pela instância superior, federação estadual ou confederação brasileira. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º caput do Artigo 30 da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 Os torneios de canto apenas poderão ser organizados e promovidos por entidades associativas pertencentes ao sistema confederativo, devidamente cadastradas junto ao Instituto do Ambiente - INEA e que possuam a devida autorização. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º O §1º do Artigo 30 da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 (...)\r\n\r\n§1º Entende-se por torneio de canto a reunião de cinco ou mais criadores com seus respectivos pássaros, com marcação de tempo, julgamento ou classificação dos pássaros. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º Fica suprimido o §2º do Artigo 30 da Lei nº 6.908, de 2014.\r\n\r\nArt. 7º Acrescente-se §8° ao Artigo 30 da Lei nº 6.908, de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 (...)\r\n\r\n§8º As entidades que desejarem realizar torneios de canto deverão encaminhar, ao INEA, com antecedência de 15 (quinze) dias, um requerimento solicitando a autorização para realização dos mesmos, contendo calendário para um período máximo de 12 (doze) meses, e com as seguintes informações: endereço completo do local, datas e hora da realização e espécies participantes, sendo estas restritas àquelas presentes no anexo I da presente lei e comprovante de pagamento da taxa, referente ao custo de análise no valor único de 415 UFIRs (quatrocentas e quinze unidades fiscais de referência).\r\n\r\nI - Se o INEA não analisar e decidir sobre o requerimento de autorização de realização de torneios de canto, consoante o disposto no §8º do artigo 30, em até 60 (sessenta) dias da data da petição protocolada, o referido protocolo suprimirá as exigências pelo período de até 01 (um) ano, não se admitindo a renovação automática do protocolo.\r\n\r\nII - Caso o requerimento caia em exigência efetuada pelo INEA, após o prazo de 60 (sessenta) dias, cessará a autorização, até que o beneficiário as cumpra. (NR)”\r\n\r\nArt. 8º O §5º do Artigo 30 da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 (...)\r\n\r\n§5º Os torneios devem ser realizados em locais adequados, com condições básicas de higiene bem arejados e devidamente protegidos de ventos, chuvas e sol; (NR)”\r\n\r\nArt. 9º O caput do Artigo 32 da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 Os organizadores dos torneios de canto e exposições, bem como todos os Criadores Amadores de Passeriformes participantes devem zelar para que estes eventos se realizem em estrita obediência às leis e atos normativos ambientais, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal quando se constatadas irregularidades, tais como: (NR)”\r\n\r\nArt. 10 O inciso VII do Artigo 32 da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 (...)\r\n\r\nVII- ausência da via original da Autorização expedida pelo INEA; (NR)”\r\n\r\nArt. 11 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5147/2021: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(Aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2021\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 4472/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO CANELLA, QUE “AUTORIZA A VACINAÇÃO CONTRA O CORONA VÍRUS - COVID 19 DE ESTUDANTES MENORES DE IDADE, NA FORMA QUE MENCIONA”, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO POR PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 02.12.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental prevista no artigo 106, inciso V, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4.472/2021, de minha autoria, que “AUTORIZA A VACINAÇÃO CONTRA O CORONA VÍRUS - COVID 19 DE ESTUDANTES MENORES DE IDADE, NA FORMA QUE MENCIONA”, para fins de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO da referida proposição, uma vez que a mesma perdeu seu objeto mediante a vacinação dos adolescentes já implementada em nosso Estado.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 334/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.12.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4698 de 2021 de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Celia Jordão e Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9466, de 25 de novembro de 2021, que “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA DO MAR COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 335/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.12.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4375-A de 2021 de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro, André Ceciliano, Flávio Serafini e Adriana Balthazar que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9467, de 25 de novembro de 2021, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS OU SALAS DE LEITURA EM UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 336/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.12.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3263 de 2020 de autoria do Deputado Jair Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9468, de 25 de novembro de 2021, que DISPÕE “SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE NO CPF E/OU CNPJ DO TITULAR DE UNIDADES CONSUMIDORAS URBANAS E/OU RURAIS COM SISTEMA DE GARAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 337/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 06.12.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3925-A de 2020, de autoria da Deputada Mônica Francisco que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9469, de 25 de novembro de 2021, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE LUTA PELO FIM DO FEMINICÍDIO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 338/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 06.12.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3339-A de 2020, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9470, de 25 de novembro de 2021, que “INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE MUDAR QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO, REFLEXÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 339/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 06.12.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4301 de 2021, de autoria do Deputado Noel de Carvalho que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9479, de 26 de novembro de 2021, que “DECLARA O TABLADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 340/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 06.12.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4368 de 2021, de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9480, de 26 de novembro de 2021, que “ALTERA A LEI Nº 9.034, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ÁLCOOL EM GEL EM CADA CAIXA ELETRÔNICO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicaçoes \r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n6576 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação do Programa Bairro Seguro no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n6577 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação do Programa Bairro Seguro no município de Iguaba Grande.\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n6582 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, com vistas ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Fernando Barros, providências necessárias para promover a pavimentação em toda a extensão da Rua Doná Cândida, bairro da Posse.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n6994 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que providencie um Restaurante Popular na Avenida Edgard Romero nº 364, em Madureira, em frente ao Mercadão de Madureira para atendimento a toda a população.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n6585 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Cabo Frio, José Bonifácio, com vistas ao Secretário Municipal de Infraestrutura e o Obras, providências necessárias para a pavimentação asfáltica das Ruas: Acesso, Acesso 1, Justiniano de Souza, Justiniano de Souza 1, Maria Joaquina, Bambuzal, Dos Suspiro, Dos Suspiro 1, Rua Sem Nome 4, Rua da Felicidade, Rua Crepúsculo, TV, Dos Suspiro, Rua da Passarada, Rua Por do Sol, Rua Sem Nome 8 e Rua da Batalha, no município de Cabo Frio.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL CARVALHO\r\n\r\n6578 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que celebre convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER/RJ) e a Concessionaria CCR Nova Dutra.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\n6570 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para instituir a gratificação para as Unidades BPTur (Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas) e BPVE (Batalhão de Policiamento em Vias Expressas).\r\n\r\n6571 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para que o valor do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA de 2022 seja o mesmo que do ano de 2021.\r\n\r\n6684 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Cabo Frio, José Bonifácio, medidas necessárias para realização de obras de infraestrutura no Hospital Municipal Otime Cardoso dos Santos.\r\n\r\n6685 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Saúde do Município de Cabo Frio, medidas necessárias para realização de obras de infraestrutura no Hospital Municipal Otime Cardoso dos Santos.\r\n\r\n6704 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para a transferência da Sede do Governo, duas vezes ao ano, para o Palácio do Ingá no município de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\n6571 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para que o valor do imposto so bre propriedade de veículos automotores - IPVA de 2022 seja o mesmo que do ano de 2021.\r\n\r\nId: 2359304"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo quarto dia do mês de novembro de dois mil e vinte um, às treze horas, por meios digitais, conforme o Artigo 6º do Ato “N” /da Mesa Diretora/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a participação dos Senhores Deputados: Rosane Felix - Presidente, Wellington José - Vice-Presidente, Danniel Librelon e Alana Passos, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 03/11/2021. A seguir, Sua Excelência comunicou ter distribuído em 06/10/2021 para a Deputada Alana Passos, o Projeto de Lei nº 2948/2020 do Deputado Valdecy da Saúde e o Projeto de Lei nº 3494/2017 do Deputado Átila Nunes; em 13/10/2021 para o Deputado Wellington José, o Projeto de Lei nº 2654/2020 dos Deputados Marcos Muller e Léo Vieira e avocou em 20/10/2021 o Projeto de Lei nº 1278/2019 do Deputado Rodrigo Bacellar e o Projeto de Lei nº 2438/2020 do Deputado Rosenverg Reis; em 02/09/2020 o Projeto de Lei nº 2486/2017 da Deputada Marcia Jeovani e o Projeto de Lei nº 1111/2019 do Deputado Marcio Canella e em 15/09/2021 o Projeto de Lei nº 553/2019 do Deputado Rosenverg Reis. Continuando, a Senhora Presidente passou a palavra à Deputada Alana Passos que relatou: Projeto de Lei nº 2948/2020 do Deputado Valdecy da Saúde, parecer FAVORÁVEL e Projeto de Lei nº 3494/2017 do Deputado Átila Nunes, parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação os pareceres foram aprovados. A seguir a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington José que relatou: Projeto de Lei nº 2654/2020 dos Deputados Marcos Muller e Léo Vieira, parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir a Senhora Presidente passou a Presidência para o Deputado Wellington José. Com a palavra a Deputada Rosane Felix relatou: Projeto de Lei nº 1278/2019 do Deputado Rodrigo Bacellar, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2438/2020 do Deputado Rosenverg Reis, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2486/2017 da Deputada Marcia Jeovani, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1111/2019 do Deputado Marcio Canella, parecer FAVORÁVEL e Projeto de Lei nº 553/2019 do Deputado Rosenverg Reis, parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, Sua Excelência colocou em discussão a deliberação para realização de audiência pública, com os seguintes temas: A prioridade nas investigações de homicídios contra crianças e adolescentes (Lei Ághata) e discutir a política pública de distribuição gratuita de fraldas geriátricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. A Senhora Presidente, Deputada Rosane Felix agradeceu a presença e colaboração de todos. Como nada mais havia a tratar, e não havia oradores inscritos, Sua Excelência suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quatro de novembro de dois mil e vinte um. (a)João Batista Nascimento - Secretário, matrícula 201.501-4; (a)Deputada Rosane Felix - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo quinto dia do mês de novembro de dois mil e vinte um, às treze horas, por meios digitais, conforme o Artigo 6º do Ato “N” /da Mesa Diretora/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a participação dos Senhores Deputados Rosane Felix - Presidente, Wellington José - Vice-Presidente e Alana Passos, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 23/11/2021. A seguir, Sua Excelência comunicou ter distribuído em 11/11/2021 para o Deputado Wellington José, o Projeto de Lei nº 1822/2020 da Deputada Rosane Felix e avocou em 28/10/2021, o Projeto de Lei nº 3672/2017 do Deputado Átila Nunes e em 08/11/2021 o Projeto de Lei nº 2807/2020 da Deputada Renata Souza. Continuando, a Senhora Presidente passou a presidência à Deputada Alana Passos e relatou o Projeto de Lei nº 3672/2017 do Deputado Átila Nunes, FAVORÁVEL e Projeto de Lei nº 2807/2020 da Deputada Renata Souza, FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Em seguida a Deputada Alana Passos no exercício da Presidência passou a palavra ao Deputado Wellington José para relatar. Continuando o Senhor Deputado Wellington José relatou o Projeto de Lei nº 1822/2020 da Deputada Rosane Felix, FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, Sua Excelência colocou em discussão a deliberação para realização de audiência pública, com o seguinte tema: Discutir questões referentes aos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. Em votação, a deliberação foi aprovada. A Senhora Presidente, Deputada Rosane Felix agradeceu a presença e colaboração de todos. Como nada mais havia a tratar, e não havia oradores inscritos, Sua Excelência suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte cinco de novembro de dois mil e vinte um. (a)João Batista Nascimento - Secretário, matrícula 201.501-4; (a)Deputada Rosane Felix - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dez horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/651/2020, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Amorim - Presidente; Luiz Martins e Filipe Soares, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Deputados e declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 02.12.2021. A seguir o Presidente colocou em discussão e votação a deliberação da realização de audiências públicas para debater sobre: o Projeto de Lei Complementar 55/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; modernização do Plano de Cargos e Salários do Detran; concurso público do Detran; vale alimentação, acumulação de cargos de pedagogia e carga horária de 30 horas dos servidores da Faetec. Após discussão e votação foi aprovada por todos os presentes. Concluindo, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência o Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões (plataforma digital), em dois de dezembro de dois mil e vinte e um. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário - matrícula 201.700-2; a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente.\r\n\r\nId: 2359305"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4520/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17541/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIANO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 428.662-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, na vaga decorrente da exoneração de Sandro Magno Figueiredo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4521/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17535/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL SANTOS, matrícula nº 427.752-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alana Passos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4522/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17552/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO DA SILVA SOARES, matrícula nº 419.639-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4523/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17542/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FERREIRA BINDONE, matrícula nº 428.660-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, na vaga decorrente da exoneração de Douglas de Souza Bertoldo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4524/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17470/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SODRÉ, matrícula nº 420.871-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4525/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16697/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WENDELL BENIGNO MOURA DE ARAÚJO, matrícula nº 428.080-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4226/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16700/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO TAVARES LUZ, matrícula nº 428.659-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Wendell Benigno Moura de Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4527/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17435/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SANTOS DE JESUS, matrícula nº 413.064-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do 3° Vogal, na vaga decorrente da exoneração de Ligia Almeida da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4528/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17433/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIGIA ALMEIDA COSTA DA SILVA, matrícula nº 427.709-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 3° Vogal-Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4529/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16701/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA BARBOSA SILVA, matrícula nº 422.012-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Embronese da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4530/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO CARNEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 422.049-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4531/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA KELLY DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 428.661-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto a Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Carneiro de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4532/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELUIZIANE DA SILVA MACHADO, matrícula nº 425.339-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4533/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 428.663-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Eluiziane da Silva Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4534/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 423.052-0, do cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4535/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DERNESA CORRÊA DA SILVA, matrícula nº 404.845-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4536/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DERNESA CORRÊA DA SILVA, matrícula nº 404.845-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana da Silva Ferreira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4537/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL VERAS RODRIGUES, matrícula nº 428.665-4, para exercer o cargo em comissão de, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Dernesa Corrêa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4538/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DA FONSECA E ANDRADE, matrícula nº 428.666-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4539/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ RICARDO DA SILVA MAY, matrícula nº 428.664-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4540/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANE NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 428.667-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4541/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17536/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Turismo- Deputada Alana Passos, FÁBIO MATTOS DA COSTA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.765-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Turismo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4420/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16859/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAYANE DE MOURA, matrícula nº 427.406-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Karolynn dos Reis Duarte da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.12.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4511/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17460/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IDALINA GALDINO SARMENTO, matrícula nº 427.366-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.12.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4512/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17461/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IDALINA GALDINO SARMENTO, matrícula nº 427.366-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Marcella da Silva Quadros Vinhas, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.12.2021.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.12.2021.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 338/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17178/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.833-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 502/2021 - Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.12.2021\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 633/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Cultura,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Odontológico para a Subdiretoria-Geral de Cultura o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Thadeu Ferreira Galvani, matrícula nº 428.630-8, com efeito a partir de 01/12/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nId: 2359306"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2359307": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Art. 6º do Ato “N”/MD/nº651/2020, publicado em 13 de março de 2020, combinado com o §2º do art.43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCOS MÜLLER, MÁRCIO PACHECO, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e LUIZ PAULO membros efetivos, e os Senhores Deputados CHARLLES BATISTA, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, CORONEL SALEMA, LUIZ MARTINS, RODRIGO AMORIM e SÉRGIO FERNANDES, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, para a 10ª Reunião Extraordinária semipresencial, no dia 09 de dezembro de 2021, às 13hs horas, na sala 1809 e através da plataforma Zoom, com o seguinte tema:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições\r\n\r\nII- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n1- Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 4951/2021, do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2022”\r\n\r\n2- Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 4952/2021, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.730 DE 24 DE JANEIRO DE 2020”\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; PEDRO RICARDO, ROSENVERG REIS, RUBENS BOMTEMPO, LUCINHA e DR. DEODALTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados CHICO MACHADO, JAIR BITTENCOURT, MÔNICA FRANCISCO, RODRIGO AMORIM, TIA JU, WALDECK CARNEIRO e LUIZ MARTINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 20ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2021, às 13h40, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/nº 651/2020, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de pareceres;\r\n\r\nII.Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1601/2019, de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 2790/2020, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO EM HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 4539/2021, de autoria do Deputado MARCELO CABELEIREIRO, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 2479/2020, de autoria do Deputado FELIPE SOARES, que RESTABELECE EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CIRCULAÇÃO E/OU LOCOMOÇÃO INTERMUNICIPAL DE TRÂNSITO E DE PESSOAS, BEM COMO AUTORIZA A CIRCULAÇÃO E PLENO ACESSO A TERRITÓRIOS MUNICIPAIS;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 2509/2020, de autoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, que DISPÕE QUE AS DENOMINAÇÕES DE NOVOS LOGRADOUROS, ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBERÃO OS NOMES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA E LOGÍSTICA QUE MORRERAM NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E NO COMBATE AO CORONA VÍRUS-COVID 19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 2598/2020, de autoria do Deputado CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, que ALTERA A LEI Nº 8799, DE 30 DE ABRIL DE 2020, PARA IMPEDIR QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FAZEM ENTREGAS EM DOMICÍLIO REJEITEM PEDIDOS SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS ENDEREÇOS AOS QUAIS SE DESTINAM ESTÃO EM ÁREAS DE RISCO À SEGURANÇA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DA COVID-19;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 2713/2020, de autoria do Deputado WELBERTH REZENDE, que INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO AOS ANIMAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 2797/2020, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA, que ALTERA A LEI Nº 8.860, DE 03 DE JUNHO DE 2020, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO DE BOLETINS MÉDICOS DIÁRIOS SOBRE PACIENTES INTERNADOS SOB ISOLAMENTO POR FORÇA DE CONTÁGIO DO COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nRelator: DEPUTADO RUBENSD BOMTEMPO\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 2563/2020, de autoria dos Deputados RODRIGO AMORIM, JORGE FELIPE NETO, ANDRÉ CECILIANO e GUSTAVO SCHMIDT, que AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS ESPORTIVAS, COM PORTÕES FECHADOS E ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, (remota) 06 de dezembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSUBCOMISSÃO INTERNA DE APOIO ÀS COMISSÕES DE TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRCIO CANELLA, MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO e RENATA SOUZA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS e ANDERSON MORAES, membros suplentes da Subcomissão Interna de apoio às Comissões de Tributação e de Orçamento, para acompanhar e fiscalizar os investimentos oriundos dos recursos referentes a Concorrência Internacional 01/2020, Processo Administrativo SEI 120207/000707/2020, que dispõe sobre a Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2021, quinta-feira, às 10 horas e 30 minutos, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Plano de Trabalho da Subcomissão para ser discutido.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\ndicas de oratória\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Dicas de Oratória'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa aperfeiçoar as habilidades de oratória dos participantes, tanto para falar em público quanto para a vida social e corporativa.\r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\nConhecimento sobre o conteúdo;\r\n\r\nExperiência sobre o conteúdo;\r\n\r\nScript: início, meio e fim;\r\n\r\nEnsaio físico e mental;\r\n\r\nCongruência: linguagem corporal e verbal;\r\n\r\nRapport & Plenitude;\r\n\r\nEmoção & Razão;\r\n\r\nLinguagem positiva;\r\n\r\nMitos e ressignificação;\r\n\r\nNeurociência da gratidão.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniel Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica, Jornalista, Publicitário, Autor do Livro Psique 3.0, Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 14 de dezembro de 2021 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de dezembro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3wXPIFz ou https://tinyurl.com/2e6ed9ds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 15 de dezembro um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA 'LIXO E MICROPLÁSTICOS NAS ÁGUAS - UM PROBLEMA SEM REGULAÇÃO LEGAL'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra LIXO E MICROPLÁSTICOS NAS ÁGUAS - um problema sem regulação legal, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nA palestra tem por objetivo apresentar um panorama fundamentado a respeito da geração e inadequado destino de lixo, com ênfase no macro, micro e nanoplástico, suas consequências para a qualidade das águas doces, salobras e salinas do Estado do Rio de Janeiro e o risco que apresentam para a saúde dos ecossistemas e dos seres humanos.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nResíduos sólidos, macro, micro e nanoplásticos.\r\n\r\n· Lixo: o que é, como lidamos e alguns conceitos;\r\n\r\n· Principais fontes geradoras de lixo continentais e marinhas;\r\n\r\n· Macro, micro e nanoplástico: poluentes emergentes que causam danos para os ecossistemas e a saúde dos seres vivos;\r\n\r\n· O mapa do plástico no Brasil com destaque para dados relevantes do Rio de Janeiro;\r\n\r\n· Impactos socioambientais negativos decorrentes da poluição por plásticos;\r\n\r\n· Movimentos e ações sociais para reduzir a poluição por plásticos;\r\n\r\n· A busca por soluções eficazes para a administração dos problemas causados pelos plásticos: desafios e dificuldades.\r\n\r\nInstrumentos e vácuos legais para a garantia da qualidade das águas no Brasil.\r\n\r\n· Hidrografia do Estado do Rio de Janeiro, regiões hidrográficas e principais características de cada uma delas;\r\n\r\n· Mapa das principais fontes poluidoras e conflitos socioambientais mais relevantes no Rio de Janeiro;\r\n\r\n· Política Nacional de Recursos Hídricos: antecedentes e principais instrumentos voltados à garantia da qualidade e disponibilidade das águas;\r\n\r\n· Instrumentos legais para controle da poluição por resíduos sólidos originados em fontes terrestres (PNRS), fluviais e marinhas (ANTAQ, NORMAM 03, MARPOL, entre outras);\r\n\r\n· Boas práticas para avaliação e regulação do macro, micro e nanoplástico em outros países;\r\n\r\n· Corpos d'águas do Rio de Janeiro: o que fazer e quais os próximos passos?\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa por:\r\n\r\nMarlise Alves Vieira de Araújo - Doutorado em Ciências (Microbiologia) pela UFRJ, graduada em Biologia. Desenvolveu pesquisa com ênfase em microbiologia ambiental e biologia molecular para avaliação de riscos ambientais pela liberação de organismos geneticamente modificados em ambientes naturais. Atualmente é Presidente da Associação Brasileira de Combate ao Lixo no Mar e dedica-se a projetos na área de gestão ambiental, educação ambiental e combate ao lixo no mar.\r\n\r\nPaulo Fernando Garreta Harkot - Oceanógrafo, FURG, Mestre em Saúde Pública / Epidemiologia, FSP/USP, e doutorando em Geoquímica Ambiental, UFF, atua desde 1985 como pesquisador e técnico de instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, na área de oceanografia, meio ambiente e gestão ambiental com foco na região e ecossistemas marinhos e costeiros, recursos hídricos, pesca artesanal, atividades extrativistas e populações tradicionais, unidades de conservação, saúde pública e saúde ambiental, por meio de políticas públicas federais, estaduais e municipais e, especificamente, o Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC e Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, dentre outras complementares.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 16 de dezembro de 2021 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social. O uso de máscara é obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 16 de dezembro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3njtgno ou https://tinyurl.com/2y8rmrb6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 17 de dezembro um breve resumo do conteúdo apresentado para o email: certificados.elerj@gmail.com .\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2359307"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "DROGARIAS PACHECO S.A\r\n\r\nCNPJ/ME: 33.438.250/0001-67 - NIRE: 333.001.0418-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária em 17.11.2021\r\n\r\nI. Data, Hora e Local: Aos 17.11.2021, às 16 horas, na sede social da Drogarias Pacheco S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Tenente Rebelo, nº 675, Irajá, CEP: 21230-075. II. Presença: Acionista representando 100% do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença. III. Convocação e Publicações: Convocação e publicações do edital de convocação dispensadas nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, alterada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001 (“Lei de Sociedades por Ações”). IV. Mesa Dirigente: Assumiu a presidência da mesa, o Sr. Jonas Cezar Laurindvicius, que convidou o Sr. Marcelo Adriano Casarin, para secretariá-lo. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a eleição da Sra. Carla Rosana Sgrott Sauer para ocupar o cargo de Diretora de Recursos Humanos da Companhia; e (ii) ratificar a composição da Diretoria da Companhia. VI. Deliberações: Foi decidido, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) A eleição da Sra. Carla Rosana Sgrott Sauer, brasileira, casada, cientista da computação, RG nº 1668085 SSI/SC e CPF/ME nº 750.421.779-49, para ocupar o cargo de Diretora de Recursos Humanos da Companhia; e (ii) Ratificar a composição da Diretoria da Companhia, que a partir desta data passa a ser composta da seguinte forma: Jonas Cezar Laurindvicius, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, RG nº 14.838.878 SSP/SP e CPF/ME nº 086.366.398-24, como Diretor Presidente; Marcelo Adriano Casarin, brasileiro, casado, economista, RG nº 18.025.693 SSP/SP e CPF/ME nº 087.476.258-80, como Diretor Financeiro; Andrea De Lima e Sylos, brasileira, casada, administradora de empresas, RG nº 27.229.000-2 SSP/SP e CPF/ME 282.933.868-51, como Diretora Comercial e de Marketing; Cristiano Hyppolito, brasileiro, divorciado, diretor de tecnologia, RG nº 26.633.026 SSP/SP e CPF/MF nº 266.964.748-03, como Diretor de Tecnologia e Informática; e Carla Rosana Sgrott Sauer, brasileira, casada, cientista da computação, RG nº 1668085 SSI/SC e CPF/ME nº 750.421.779-49, para ocupar o cargo de Diretora de Recursos Humanos, todos com escritório localizado na cidade de São Paulo/SP, na Avenida Manuel Bandeira, nº 291, Bloco C, 3º andar, Vila Leopoldina, CEP: 05317-020. A Diretoria cumprirá mandato até 11.07.2023. A Diretora ora eleita declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei, que possa impedi-la de exercer atividade mercantil. As declarações de desimpedimento e termo de posse da Diretora eleita estão arquivadas na Sede da Companhia. VII. Declarações Finais: Foi determinada a lavratura desta ata na forma sumária, de acordo com o previsto no § 1º, do artigo 130, da Lei de Sociedades por Ações. VIII. Encerramento, Lavratura e Aprovação Da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada pela totalidade dos presentes. Acionista Presente: Drogarias DPSP S.A., representada na forma de seu Estatuto Social, por Jonas Cezar Laurindvicius e Marcelo Adriano Casarin. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17.11.2021. Mesa: Jonas Cezar Laurindvicius - Presidente, Marcelo Adriano Casarin - Secretário. Acionista presente: Drogarias DPSP S.A., Jonas Cezar Laurindvicius, Marcelo Adriano Casarin. JUCERJA nº 00004657941 em 01/12/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2359016"
                ],
                "2359112": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL X BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.317.250/0001-61 - NIRE 33.3.0027950-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de outubro de 2021 (Sumário dos Fatos, Art. 130 §1º da Lei nº 6404/76). 1. Data, hora e local: Aos 29 dias do mês de outubro de 2021, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Leoni Ramos, nº 1, parte, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estar presente a acionista representando a totalidade do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Carolina Farinas Pinheiro; Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do Dia: (i) Aumento do capital social da Companhia, com a consequente modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Aprovação do novo Código de Ética da Enel no Brasil. 6. Deliberações: 6.1. Quanto ao item único da Ordem do Dia, aprovar o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 50.000.000,12 (cinquenta milhões de reais e doze centavos), passando dos atuais R$ 252.725.892,10 (duzentos e cinquenta e dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e dez centavos) para R$ 302.725.892,22 (trezentos e dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), mediante a emissão de 357.142.858 (trezentas e cinquenta e sete milhões, cento e quarenta e duas mil, oitocentas e cinquenta e oito) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,14 (quatorze centavos) cada, fixado com base no art. 170, § 1º da Lei nº 6.404/76, neste ato, totalmente subscrito pela única acionista, Enel Brasil S.A., sendo R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) integralizados neste ato, mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) e o restante a ser integralizado até dezembro de 2021, em moeda corrente nacional, nos termos do Boletim de Subscrição, anexo à presente ata (Anexo I). 6.1.1 Em razão da deliberação acima, foi aprovada a modificação da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar da seguinte forma: “ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 302.725.892,22 (trezentos e dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, dividido em 2.153.845.940 (dois bilhões, cento e cinquenta e três milhões, oitocentas e quarenta e cinco mil, novecentas e quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas com direito de voto.” 6.2. No que se refere ao item (ii) da Ordem do Dia, após a apresentação da Diretoria de Sustentabilidade da Companhia, foi aprovado o novo Código de Ética da Enel no Brasil. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pela Presidente da Assembleia, Carolina Farinas Pinheiro, pela Secretária da Assembleia, Maria Eduarda Fischer Alcure, e pela acionista presente, Enel Brasil S.A., representada por seu Diretor Administrativo, Financeiro e de Planejamento e Controle, Raffaele Enrico Grandi. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 29 de outubro de 2021. Carolina Farinas Pinheiro - Presidente da Assembleia; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. ANEXO I: BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO: Parte integrante da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Enel X Brasil S.A., realizada em 29 de outubro de 2021. Emissora: ENEL X BRASIL S.A., sociedade por ações constituída sob as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.317.250/0001-61, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob NIRE 3530057793-1, com sede na Av. das Nações Unidas, 14401, 23° andar, conjunto 231, Torre B1, Aroeira, Vila Gertrudes, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04794-000. Data de Emissão: 29 de outubro de 2021. Preço de emissão: R$ 0,14 por ação, fixado com base no artigo 170, §1º, II da Lei 6.404/76. Número total de ações emitidas: 357.142.858 (trezentas e cinquenta e sete milhões, cento e quarenta e duas mil, oitocentas e cinquenta e oito) de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Subscritora: ENEL BRASIL S.A., sociedade por ações constituída sob as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.523.555/0001-67, registrada na Junta Comercial do Estado do Estado de São Paulo (JUCESP) sob NIRE 3530057793-1, com sede na Av. das Nações Unidas, 14401, 23° andar, conjunto 231, Torre B1, Aroeira, Vila Gertrudes, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04794-000. Número de ações subscritas: 357.142.858 (trezentas e cinquenta e sete milhões, cento e quarenta e duas mil, oitocentas e cinquenta e oito) de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Valor total subscrito: R$ 50.000.000,12 (cinquenta milhões de reais e doze centavos). Condições da integralização: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) integralizados neste ato, mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), e R$ 40.000.000,12 (quarenta milhões de reais e doze centavos) a serem integralizados até dezembro de 2021. Niterói, 29 de outubro de 2021. ENEL BRASIL S.A. Raffaele Enrico Grandi - Diretor Administrativo, Financeiro e de Planejamento e Controle. JUCERJA em 12/11/2021 sob o nº 4637296. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2359112"
                ],
                "2359123": [
                    "V - Ata",
                    "ORIGEM ENERGIA ALAGOAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 34.186.669/0001-31- NIRE 33.30033241-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2021. 1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 05 de novembro de 2021, às 12 horas, na sede social da Origem Energia Alagoas S.A. (“Cia.”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, nº 120, Botafogo, CEP 22271-100. 2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, nos termos do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”).3.MESA: Presidida pelo Sr. Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan e secretariada pelo Sr. Luiz Felipe Coutinho Martins Filho.4.ORDEM DO DIA: (i) apreciar as contas dos administradores, bem como examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras da Cia. Relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (iii) ratificar a renúncia dos atuais membros do Conselho de Administração da Cia.; (iv) prever que a abertura, transferência e/ou encerramento de filiais, depósitos, agências ou representação em qualquer localidade do país ou do exterior dependerá de deliberação da Assembleia Geral; (v) simplificar a redação do “Capítulo II - Do Capital Social” do Estatuto Social da Cia.; (vi) extinguir o Conselho de Administração, com a consequente reestruturação da administração da Cia.; (vii) criar novos cargos para a Diretoria e alterar as regras de representação da Cia.; (viii) reduzir o prazo mínimo de antecedência necessário para convocação das Assembleias Gerais da Cia. de quinze para oito dias, bem como criar o rol de matérias de competência exclusiva da Assembleia Geral na Cia.; (ix) esclarecer que o Conselho fiscal será composto por três membros efetivos e igual número de suplentes; e (x) reformular, renumerar e consolidar o Estatuto Social da Cia..5.DELIBERAÇÕES: Após analisarem os itens constantes da ordem do dia, os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Cia., deliberaram por unanimidade de votos e sem ressalvas: 5.1.Considerar sanadas a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos previstos no caput e n§ 3º do Art. 133 da Lei das Sociedades por Ações, relativamente às demonstrações financeiras dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2018, 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte 5, p. 6, do dia 05 de novembro de 2021, e no Jornal Monitor Mercantil, p. 6, do dia 05 de novembro de 2021 (Anexo I), e aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2018, 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020.5.2.Ratificar que, considerando que a Cia. não auferiu lucros nos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2018, 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, não há destinação de valores para constituição da reserva legal e nem qualquer distribuição de dividendos aos acionistas.5.3.Ratificar as renúncias dos Srs. (a) Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan, brasileiro, casado sob regime de separação total de bens, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n° 44.290.374-1 (SSP/SP), inscrito no CPF/ME sob o n° 354.277.468-54, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2601, 11º andar, Jardim Paulistano, CEP 01452-000; (b) Luiz Felipe Coutinho Martins Filho, brasileiro, solteiro, maior, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 002.093.699 (SSP/RN), inscrito no CPF/ME sob o nº 010.596.814-55, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Mena Barreto, nº 120, Botafogo, CEP 22.271-100; e (c) Eduardo José Hirschle, brasileiro, casado sob regime de comunhão de bens, engenheiro, portador de cédula de identidade RG nº 7.093.933 (SSP/PE), inscrito no CPF/ME sob o nº 093.538.674-28, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2601, 11º andar, Jardim Paulistano, CEP 01452-000, aos cargos de membros do Conselho de Administração da Cia., conforme cartas de renúncia apresentadas na presente data e arquivadas na sede social da Cia.. 5.4. Prever que a abertura, transferência e/ou encerramento de filiais, depósitos, agências ou representação em qualquer localidade do país ou do exterior dependerá de deliberação da Assembleia Geral. Em razão dessa deliberação, alterar a redação do “Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração”, que, reorganizado, passa a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO IDA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Art. 1° - A Origem Energia Alagoas S.A. (“Cia.”) é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto Social, pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada, a “Lei das S.A.”), e pelos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia.. Art. 2° - A Cia. tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, nº 120, Botafogo, CEP 22271-100.n§ Primeiro - A Cia. possui filiais situadas na (i) Rua Dr. Alindo Sodré, n° 789, loja 02, Centro, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP 29930- 290; (ii) Rodovia 316, Acesso Fazenda Lameirão, n/s, Base de Pilar, Zona Rural, Município de Pilar, Estado de Alagoas, CEP: 57150-000.n§ Segundo - A Cia. poderá, mediante deliberação da Assembleia Geral, abrir, transferir e/ou encerrar filiais, depósitos, agências ou representação em qualquer localidade do país ou do exterior. Art. 3° - A Cia. tem por objeto social as atividades de exploração, extração, reabilitação, produção e comercialização de petróleo e gás natural, processamento de gás natural, assim como a geração de energia elétrica. Art. 4° - O prazo de duração da Cia. é indeterminado.”5.5.Excluir o n§ Segundo, do Art. 5o, do Estatuto Social da Cia., simplificando a redação do “Capítulo II - Do Capital Social”, que passa a vigorar com seguinte redação: “CAPÍTULO II DO CAPITAL SOCIAL - Art. 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 303.132.100,00, dividido em 205.618.075 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.n§ Primeiro - Cada ação dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais n§ Segundo - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia..n§ Terceiro - As ações são indivisíveis com relação à Cia..Art. 6° - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social. Art. 7° - Os acionistas não poderão ceder ou transferir, total ou parcialmente suas ações sem antes oferecê-las aos demais acionistas, que terão o direito de preferência para adquiri-las, na proporção de suas respectivas participações no capital da Cia..”5.6.Aprovar a extinção do Conselho de Administração da Cia., de modo que a administração da Cia. passará a competir apenas à Diretoria. 5.7. Aprovar a criação dos cargos de Diretor Presidente, Diretor Operacional e Diretor Técnico, estabelecendo as atribuições de cada cargo, bem como aprovar a alteração das regras de representação da Cia.. Em razão das deliberações aprovadas nos itens 5.6 e 5.7 acima, aprovar a reformulação do “Capítulo III - Da Administração” do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:“Art. 8º - A administração da Cia. Competirá à Diretoria, conforme estabelecido neste Estatuto Social.n§ Primeiro - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão.n§ Segundo - Os membros da Diretoria serão empossados em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse nos livros de atas de reuniões da Diretoria, conforme o caso.n§ Terceiro - Os membros da Diretoria deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até a posse de seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral. Art. 9º - Os membros da Diretoria receberão a remuneração que for fixada pela Assembleia Geral.Art. 10 - Os membros da Diretoria serão proibidos de usar a denominação social da Cia. em operações ou em documentos estranhos às atividades desempenhadas pela Cia..Art. 11 - A Diretoria será composta por, no mínimo, três, e, no máximo, onze diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos para mandatos unificados de dois anos, permitida a reeleição e destituíveis, pela Assembleia Geral; sendo um Diretor Presidente, um Diretor Operacional, um Diretor Técnico e os demais, Diretores sem designação específica. Art. 12 - Compete à Diretoria a representação da Cia., ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei, no presente Estatuto Social, incluindo:(a) Zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social;(b) Zelar pela observância das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais;(c) Administrar e conduzir os negócios da Cia., observadas as diretrizes traçadas pela Assembleia Geral, bem como a representação geral da Cia., ativa ou passivamente, judicial ou extrajudicialmente;(d) nomear procuradores, devendo especificar no mandato, os atos e operações que poderão praticar e a duração, observado o disposto no n§ Único do Art. 25 abaixo; e (e) propor à Assembleia Geral a destinação do lucro líquido de cada exercício.n§ Primeiro - Compete ao Diretor Presidente: (a) Submeter, anualmente, à apreciação da Assembleia Geral, o relatório da administração e as contas da Diretoria, juntamente com o relatório dos auditores independentes, bem como a proposta para destinação dos lucros auferidos no exercício fiscal precedente; (b) Elaborar e propor para a Assembleia Geral o orçamento anual e plurianual, os planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento; e (c) Conduzir e coordenar as atividades dos Diretores no âmbito dos deveres e atribuições estabelecidos para os respectivos Diretores pela Assembleia Geral e pelo presente Estatuto Social, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria.n§ Segundo - Compete ao Diretor Operacional:(a) planejar e coordenar as atividades de exploração e os investimentos aprovados pela Assembleia Geral, avaliando o potencial de petróleo e gás nas concessões e em novas áreas que sejam de interesse da Cia., assim como descobrindo e delimitando acumulações de hidrocarbonetos, de acordo com as metas da Cia.;(b) planejar e coordenar as atividades de reservas e reservatórios;(c) Manter a Cia. com um portfólio exploratório balanceado e robusto;(d) Coordenar as atividades de desenvolvimento da produção e os investimentos aprovados pela Assembleia Geral, bem como gerenciar a implantação dos projetos da Cia.;(e) planejar, coordenar, desenvolver e controlar as atividades e projetos que compõem o portfólio da Cia. de forma otimizada; e(f) Manter o corpo técnico treinado e com pleno acesso às tecnologias necessárias às atividades a serem desenvolvidas.n§ Terceiro - Compete ao Diretor Técnico:(a) planejar e coordenar todas as questões técnicas relacionadas diretamente à implantação e funcionamento dos empreendimentos da Cia.; (b) Planejar e coordenar as atividades de extração, exploração, produção, processamento e comercialização de petróleo e gás natural, a prestação de serviços de apoio à extração de petróleo e gás natural, assim como a geração e comercialização de energia elétrica, nos termos da legislação setorial aplicável; e (c) Planejar e coordenar as atividades de comercialização de energia elétrica, envolvendo a compra e venda no ambiente de contratação regulado e livre, nos termos da legislação setorial aplicável (d) Outras atribuições poderão ser determinadas pela Assembleia Geral. Art. 13 - Observadas as aprovações, conforme necessárias, junto à Assembleia Geral, nos termos do n§ Único do Art. 17, a representação da Cia., em juízo ou fora dele, seja ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, incluindo, sem limitação, a celebração e rescisão de contratos, respeitados os limites previstos em lei, competirá sempre a:(a) Dois diretores em conjunto; (b) Um Diretor em conjunto com um procurador, devidamente constituído para representar a Cia., desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes ali descritos; (c) Dois procuradores, devidamente constituídos para representarem a Cia., desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes ali descritos;(d) Um diretor ou um procurador, devidamente constituído, nos termos do n§ Único, para representar a Cia. (i) perante órgãos, repartições e entidades públicas e em atos que não impliquem responsabilidade financeira para a Cia.; (ii) para assinatura de correspondências, inclusive para bancos, na medida em que de tais correspondências não impliquem ou resultem responsabilidade financeira para a Cia.; (iii) para receber quitações de importâncias ou valores devidos pela Cia.; (iv) para firmar correspondências, apólices, endossos, aditivos e atos necessários ao seu funcionamento regular e de rotina, dentro das funções que lhe são atribuídas; (v) para realizar endossos de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em nome da Cia.; (vi) para representação da Cia. em processos judiciais e/ou administrativos, ou arbitrais, ou para a prestação de depoimento pessoal, ou atuar como preposto; (vii) para representação da Cia. em concorrências públicas; ou (viii) para representação da Cia. perante o órgão regulamentador e fiscalizador da Cia.; e (e) Um procurador com poderes especiais, quando nomeado para representar a Cia. em certos e determinados negócios, cujo mandato deverá conferir poderes específicos para a conclusão dos negócios discriminados na procuração. n§ Único - As procurações serão assinadas em nome da Cia. por dois diretores em conjunto, com exceção daquelas para fins judiciais, arbitrais ou administrativos, que poderão ser assinadas por um diretor isoladamente. As procurações deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, arbitrais ou administrativos, terão período de validade limitado a, no máximo, dois anos.” 5.8. Reduzir o prazo mínimo de antecedência necessário para convocação das Assembleias Gerais da Cia. de quinze para oito dias, bem como aprovar a criação do rol de matérias de competência exclusiva da Assembleia Geral da Cia.. Em razão dessas deliberações, o “Capítulo IV - Das Assembleias Gerais” passa a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO IV DAS ASSEMBLEIAS GERAIS - Art. 14 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Art. 15 - As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos Acionistas. Art. 16 - As Assembleias Gerais de Acionistas, ordinárias ou Extraordinárias serão convocadas por qualquer Acionista e presididas por qualquer acionista ou qualquer dos Diretores, conforme for escolhido pela maioria dos acionistas presentes à Assembleia Geral. O Presidente da Assembleia Geral convidará, dentre os presentes, o secretário dos trabalhos.n§ Primeiro - As convocações para as Assembleias Gerais de Acionistas deverão ser feitas com antecedência mínima de oito dias, mediante notificação por escrito e deverão ser acompanhadas da pauta da respectiva Assembleia, com a descrição das matérias que serão discutidas, bem como toda documentação necessária para análise das matérias objeto de discussão.n§ Segundo - A presença de todos os Acionistas em uma Assembleia suprirá a necessidade de convocação dos Acionistas nos termos do n§ Primeiro deste Art., de acordo com o disposto no Art. 124, §4º da Lei das S.A..n§ Terceiro - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias por procuradores constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Art. 17 - Ressalvadas as hipóteses especiais previstas na Lei das S.A. todas e quaisquer resoluções ou deliberações das Assembleias Gerais dependerão do voto afirmativo de acionistas representando, no mínimo, a maioria do capital votante da Cia..n§ Único - São de competência exclusiva da Assembleia Geral, entre outras matérias previstas na Lei das S.A. e neste Estatuto Social:(a) A eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal e da Diretoria; (b) A fixação da remuneração anual dos administradores, bem como alterações dessas remunerações e benefícios da administração; (c) Aumento ou redução do capital social;(d) A aprovação das contas dos administradores, bem com o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras;(e) A alteração e/ou reforma do Estatuto Social ou qualquer outro documento organizacional;(f) A redução do dividendo obrigatório; (g) A avaliação de bens com que um acionista contribua para o aumento do capital social; (h) A criação ou o cancelamento de ações de outra espécie, bem como a criação ou modificação de classes de ações existentes; (i) A emissão de bônus de subscrição, debêntures, debêntures conversíveis em ações ou a sua venda quando em tesouraria; (j) A criação, alteração ou cancelamento de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e funcionários da Cia. ou instrumentos semelhantes; (k) A incorporação de sociedades (ou incorporação de ações) envolvendo a Cia., sua transformação, cisão, fusão, segregação ou cessão, total ou parcial, de ativos e/ou passivos; (l) A participação da Cia. em grupo de sociedades; (m) O pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial (ressalvada a hipótese do Art. 122, n§ único, da Lei das S.A.), dissolução e/ou liquidação da Cia., bem como a eleição e destituição dos liquidantes e a aprovação de suas contas, e a conclusão da liquidação da Cia.; (n) A abertura do capital da Cia. e/ou quaisquer providências objetivando uma oferta pública de suas ações; (o) Constituição de gravame sobre ativos e/ou direitos da Cia.; (p) A aprovação de qualquer transação ou contrato entre, de um lado, a Cia. ou sociedade na qual a Cia. detenha participação societária e, de outro lado, qualquer dos empregados ou administradores, exceto se com base no princípio da plena concorrência (arm's length); (q) Concessão de qualquer tipo de empréstimo e/ou financiamento a terceiros, independentemente do valor; (r)A prestação de qualquer garantia, real ou fidejussória, ou de aval a dívida de terceiros ou partes relacionadas, bem como a assunção de obrigações em benefício exclusivo de terceiros ou partes relacionadas, e a prática de atos gratuitos ou de favor e renúncia de direitos em favor de terceiros ou de partes relacionadas; (s) A mudança nas práticas contábeis ou tributárias da Cia., exceto na medida exigida por lei; (t) A nomeação ou destituição de auditores independentes, exceto no caso de contratação de: (i) PWC; (ii) KPMG; (iii) Deloitte & Touche Tohmatsu; ou (iv) Ernst & Young; (u) A celebração de contratos de empréstimos e financiamento, bem como instrumentos de derivativos ou linhas de vender em valor individual e/ou que no agregado, dentro de um período de 12 meses consecutivos, supere o montante equivalente a duas vezes o valor do EBITDA Ajustado apurado pela Cia. nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao da(s) contratação(ões) correspondente(s). Para fins deste Estatuto Social, “EBITDA Ajustado” significa, para um determinado período em relação à Cia., seu lucro líquido antes das despesas e receitas financeiras, impostos sobre renda e contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL, depreciação e amortização, observando-se as disposições constantes da Instrução nº 527, editada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM em 04 de outubro de 2012, conforme alterada, devidamente ajustado para refletir, para todo o período de 12 meses, o resultado de eventuais aquisições realizadas pela Cia. nos 12 meses imediatamente anteriores como se houvessem sido consumadas no primeiro dia do referido período; (v) A alienação ou realização de reorganizações societárias que envolvam a Cia. ou seus ativos; (w) A celebração de quaisquer contratos que envolvam valor individual e/ou que no agregado, dentro de um período de 12 meses consecutivos, seja superior a R$ 10.000.000,00, quando não previstos no plano de negócios ou no orçamento anual da Cia.; e (x) Matérias que não estejam expressamente previstas e/ou excedam a competência da Diretoria da Cia..”5.9.Esclarecer que o Conselho fiscal será composto por três membros efetivos e igual número de suplentes.5.10.Reformular o Estatuto Social da Cia., que, renumerado e consolidado, passa a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata.6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária foi encerrada, sendo elaborada a presente ata, que foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente - Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan; Secretário - Luiz Felipe Coutinho Martins Filho. Acionistas: Origem Energia S.A. e Petromais Exploração e Produção S.A. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2021.Mesa: Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan -Presidente - Luiz Felipe Coutinho Martins Filho - Secretário. ESTATUTO SOCIAL DA ORIGEM ENERGIA ALAGOAS S.A. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Art. 1° - A Origem Energia Alagoas S.A. (“Cia.”) é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto Social, pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada, a “Lei das S.A.”), e pelos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia..Art. 2° - A Cia. tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, nº 120, Botafogo, CEP 22271-100.n§ Primeiro - A Cia. possui filiais situadas na (i) Rua Dr. Alindo Sodré, n° 789, loja 02, Centro, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP 29930- 290; (ii) Rodovia 316, Acesso Fazenda Lameirão, n/s, Base de Pilar, Zona Rural, Município de Pilar, Estado de Alagoas, CEP: 57150-000.n§ Segundo - A Cia. poderá, mediante deliberação da Assembleia Geral, abrir, transferir e/ou encerrar filiais, depósitos, agências ou representação em qualquer localidade do país ou do exterior. Art. 3° - A Cia. tem por objeto social as atividades de exploração, extração, reabilitação, produção e comercialização de petróleo e gás natural, processamento de gás natural, assim como a geração de energia elétrica. Art. 4° - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. CAPÍTULO II DO CAPITAL SOCIAL - Art. 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 303.132.100,00, dividido em 205.618.075 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.n§ Primeiro - Cada ação dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais n§ Segundo - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia.. n§ Terceiro - As ações são indivisíveis com relação à Cia.. Art. 6° - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social. Art. 7° - Os acionistas não poderão ceder ou transferir, total ou parcialmente suas ações sem antes oferecê-las aos demais acionistas, que terão o direito de preferência para adquiri-las, na proporção de suas respectivas participações no capital da Cia. CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO - Art. 8º - A administração da Cia. competirá à Diretoria, conforme estabelecido neste Estatuto Social.n§ Primeiro - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão.n§ Segundo - Os membros da Diretoria serão empossados em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse nos livros de atas de reuniões da Diretoria, conforme o caso.n§ Terceiro - Os membros da Diretoria deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até a posse de seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral. Art. 9º - Os membros da Diretoria receberão a remuneração que for fixada pela Assembleia Geral. Art. 10 - Os membros da Diretoria serão proibidos de usar a denominação social da Cia. em operações ou em documentos estranhos às atividades desempenhadas pela Cia..Art. 11- A Diretoria será composta por, no mínimo, três, e, no máximo, onze diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos para mandatos unificados de dois anos, permitida a reeleição e destituíveis, pela Assembleia Geral. Art. 12 - Compete à Diretoria a representação da Cia., ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei, no presente Estatuto Social, incluindo:(a) Zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social;(b) Zelar pela observância das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais;(c) Administrar e conduzir os negócios da Cia., observadas as diretrizes traçadas pela Assembleia Geral, bem como a representação geral da Cia., ativa ou passivamente, judicial ou extrajudicialmente;(d) Nomear procuradores, devendo especificar no mandato, os atos e operações que poderão praticar e a duração, observado o disposto no n§ Único do Art. 25 abaixo; e (e) Propor à Assembleia Geral a destinação do lucro líquido de cada exercício. n§ Primeiro - Compete ao Diretor Presidente: (a) Submeter, anualmente, à apreciação da Assembleia Geral, o relatório da administração e as contas da Diretoria, juntamente com o relatório dos auditores independentes, bem como a proposta para destinação dos lucros auferidos no exercício fiscal precedente; (b) Elaborar e propor para a Assembleia Geral o orçamento anual e plurianual, os planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento; e (c) Conduzir e coordenar as atividades dos Diretores no âmbito dos deveres e atribuições estabelecidos para os respectivos Diretores pela Assembleia Geral e pelo presente Estatuto Social, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria. n§ Segundo - Compete ao Diretor Operacional:(a) Planejar e coordenar as atividades de exploração e os investimentos aprovados pela Assembleia Geral, avaliando o potencial de petróleo e gás nas concessões e em novas áreas que sejam de interesse da Cia., assim como descobrindo e delimitando acumulações de hidrocarbonetos, de acordo com as metas da Cia.;(b) Planejar e coordenar as atividades de reservas e reservatórios;(c) Manter a Cia. com um portfólio exploratório balanceado e robusto;(d) Coordenar as atividades de desenvolvimento da produção e os investimentos aprovados pela Assembleia Geral, bem como gerenciar a implantação dos projetos da Cia.; (e) Planejar, coordenar, desenvolver e controlar as atividades e projetos que compõem o portfólio da Cia. de forma otimizada; e (f) Manter o corpo técnico treinado e com pleno acesso às tecnologias necessárias às atividades a serem desenvolvidas.n§ Terceiro - Compete ao Diretor Técnico: (a) Planejar e coordenar todas as questões técnicas relacionadas diretamente à implantação e funcionamento dos empreendimentos da Cia.; (b) Planejar e coordenar as atividades de extração, exploração, produção, processamento e comercialização de petróleo e gás natural, a prestação de serviços de apoio à extração de petróleo e gás natural, assim como a geração e comercialização de energia elétrica, nos termos da legislação setorial aplicável; e (c) Planejar e coordenar as atividades de comercialização de energia elétrica, envolvendo a compra e venda no ambiente de contratação regulado e livre, nos termos da legislação setorial aplicável (d) Outras atribuições poderão ser determinadas pela Assembleia Geral. Art. 13 - Observadas as aprovações, conforme necessárias, junto à Assembleia Geral, nos termos do n§ Único do Art. 17, a representação da Cia., em juízo ou fora dele, seja ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, incluindo, sem limitação, a celebração e rescisão de contratos, respeitados os limites previstos em lei, competirá sempre a: (a) Dois diretores em conjunto; (b) Um Diretor em conjunto com um procurador, devidamente constituído para representar a Cia., desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes ali descritos;(c) Dois procuradores, devidamente constituídos para representarem a Cia., desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes ali descritos;(d) Um diretor ou um procurador, devidamente constituído, nos termos do n§ Único, para representar a Cia. (i) perante órgãos, repartições e entidades públicas e em atos que não impliquem responsabilidade financeira para a Cia.; (ii) para assinatura de correspondências, inclusive para bancos, na medida em que de tais correspondências não impliquem ou resultem responsabilidade financeira para a Cia.; (iii) para receber quitações de importâncias ou valores devidos pela Cia.; (iv) para firmar correspondências, apólices, endossos, aditivos e atos necessários ao seu funcionamento regular e de rotina, dentro das funções que lhe são atribuídas; (v) para realizar endossos de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em nome da Cia.; (vi) para representação da Cia. em processos judiciais e/ou administrativos, ou arbitrais, ou para a prestação de depoimento pessoal, ou atuar como preposto; (vii) para representação da Cia. em concorrências públicas; ou (viii) para representação da Cia. perante o órgão regulamentador e fiscalizador da Cia.; e (e) Um procurador com poderes especiais, quando nomeado para representar a Cia. em certos e determinados negócios, cujo mandato deverá conferir poderes específicos para a conclusão dos negócios discriminados na procuração. n§ Único - As procurações serão assinadas em nome da Cia. por dois diretores em conjunto, com exceção daquelas para fins judiciais, arbitrais ou administrativos, que poderão ser assinadas por um diretor isoladamente. As procurações deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, arbitrais ou administrativos, terão período de validade limitado a, no máximo, dois anos. CAPÍTULO IV DAS ASSEMBLEIAS GERAIS - Art. 14 - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Art. 15 - As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos Acionistas. Art. 16 - As Assembleias Gerais de Acionistas, Ordinárias ou Extraordinárias serão convocadas por qualquer Acionista e presididas por qualquer acionista ou qualquer dos Diretores, conforme for escolhido pela maioria dos acionistas presentes à Assembleia Geral. O Presidente da Assembleia Geral convidará, dentre os presentes, o secretário dos trabalhos.n§ Primeiro - As convocações para as Assembleias Gerais de Acionistas deverão ser feitas com antecedência mínima de oito dias, mediante notificação por escrito e deverão ser acompanhadas da pauta da respectiva Assembleia, com a descrição das matérias que serão discutidas, bem como toda documentação necessária para análise das matérias objeto de discussão. n§ Segundo - A presença de todos os Acionistas em uma Assembleia suprirá a necessidade de convocação dos Acionistas nos termos do n§ Primeiro deste Art., de acordo com o disposto no Art. 124, §4º da Lei das S.A..n§ Terceiro - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias por procuradores constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Art. 17 - Ressalvadas as hipóteses especiais previstas na Lei das S.A. todas e quaisquer resoluções ou deliberações das Assembleias Gerais dependerão do voto afirmativo de acionistas representando, no mínimo, a maioria do capital votante da Cia.. n§ Único - São de competência exclusiva da Assembleia Geral, entre outras matérias previstas na Lei das S.A. e neste Estatuto Social: (a) A eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal e da Diretoria; (b) A fixação da remuneração anual dos administradores, bem como alterações dessas remunerações e benefícios da administração; (c) Aumento ou redução do capital social; (d) A aprovação das contas dos administradores, bem com o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (e) A alteração e/ou reforma do Estatuto Social ou qualquer outro documento organizacional; (f) A redução do dividendo obrigatório; (g) A avaliação de bens com que um acionista contribua para o aumento do capital social; (h) A criação ou o cancelamento de ações de outra espécie, bem como a criação ou modificação de classes de ações existentes; (i) A emissão de bônus de subscrição, debêntures, debêntures conversíveis em ações ou a sua venda quando em tesouraria; (j) A criação, alteração ou cancelamento de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e funcionários da Cia. ou instrumentos semelhantes; (k) A incorporação de sociedades (ou incorporação de ações) envolvendo a Cia., sua transformação, cisão, fusão, segregação ou cessão, total ou parcial, de ativos e/ou passivos; (l) A participação da Cia. em grupo de sociedades; (m) O pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial (ressalvada a hipótese do Art. 122, n§ único, da Lei das S.A.), dissolução e/ou liquidação da Cia., bem como a eleição e destituição dos liquidantes e a aprovação de suas contas, e a conclusão da liquidação da Cia.; (n) A abertura do capital da Cia. e/ou quaisquer providências objetivando uma oferta pública de suas ações; (o) Constituição de gravame sobre ativos e/ou direitos da Cia.; (p) A aprovação de qualquer transação ou contrato entre, de um lado, a Cia. ou sociedade na qual a Cia. detenha participação societária e, de outro lado, qualquer dos empregados ou administradores, exceto se com base no princípio da plena concorrência (arm's length); (q) Concessão de qualquer tipo de empréstimo e/ou financiamento a terceiros, independentemente do valor; (r) A prestação de qualquer garantia, real ou fidejussória, ou de aval a dívida de terceiros ou partes relacionadas, bem como a assunção de obrigações em benefício exclusivo de terceiros ou partes relacionadas, e a prática de atos gratuitos ou de favor e renúncia de direitos em favor de terceiros ou de partes relacionadas; (s) A mudança nas práticas contábeis ou tributárias da Cia., exceto na medida exigida por lei; (t) A nomeação ou destituição de auditores independentes, exceto no caso de contratação de: (i) PWC; (ii) KPMG; (iii) Deloitte & Touche Tohmatsu; ou (iv) Ernst & Young; (u) A celebração de contratos de empréstimos e financiamento, bem como instrumentos de derivativos ou linhas de vender em valor individual e/ou que no agregado, dentro de um período de 12 meses consecutivos, supere o montante equivalente a duas vezes o valor do EBITDA Ajustado apurado pela Cia. nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao da(s) contratação(ões) correspondente(s). Para fins deste Estatuto Social, “EBITDA Ajustado” significa, para um determinado período em relação à Cia., seu lucro líquido antes das despesas e receitas financeiras, impostos sobre renda e contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL, depreciação e amortização, observando-se as disposições constantes da Instrução nº 527, editada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM em 04 de outubro de 2012, conforme alterada, devidamente ajustado para refletir, para todo o período de 12 meses, o resultado de eventuais aquisições realizadas pela Cia. nos 12 meses imediatamente anteriores como se houvessem sido consumadas no primeiro dia do referido período; (v) A alienação ou realização de reorganizações societárias que envolvam a Cia. ou seus ativos; (w) A celebração de quaisquer contratos que envolvam valor individual e/ou que no agregado, dentro de um período de 12 meses consecutivos, seja superior a R$ 10.000.000,00, quando não previstos no plano de negócios ou no orçamento anual da Cia.; e (x) Matérias que não estejam expressamente previstas e/ou excedam a competência da Diretoria da Cia.. CAPÍTULO V DO CONSELHO FISCAL - Art. 18 - A Cia. poderá instalar um Conselho Fiscal composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. n§ Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a eleição.n§ Segundo - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e quando estiverem no efetivo exercício de suas funções de membros do Conselho Fiscal. n§ Terceiro - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em Lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros.CAPÍTULO VI DO EXERCÍCIO SOCIAL - Art. 19 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano calendário. Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por Lei. n§ Único- As demonstrações financeiras e contábeis deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Art. 20 - Após efetuados os ajustes previstos em lei e a retenção para a constituição da reserva legal, a Assembleia Geral deliberará sobre a destinação do saldo do lucro líquido, mediante proposta da administração e de opinião prévia do Conselho Fiscal, se instalado. Art. 21 - Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício social, um dividendo obrigatório e mínimo equivalente àquele estabelecido pela Lei. Art. 22 - Por deliberação da Assembleia Geral, a Cia. poderá preparar demonstrações financeiras em períodos menores e distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados em tais demonstrações ou a conta de lucros acumulados e/ou reserva de lucros. Art. 23 - A Cia., mediante deliberação da Assembleia Geral, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros remuneratórios sobre o capital próprio. As importâncias pagas ou creditadas pela Cia. a título de juros sobre o capital próprio poderão ser imputadas ao valor do dividendo mínimo obrigatório, inclusive os dividendos das ações preferenciais, caso existam.CAPÍTULO VII DA LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO - Art. 24 - A Cia. entrará em liquidação, dissolução e extinção por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em Lei. n§ Único - Os acionistas que representem 90% (noventa por cento) do capital social nomearão o liquidante e determinarão o modo de liquidação.CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 25 - A Cia. disponibilizará, sempre que solicitado por quem de direito, os contratos celebrados com partes a esta relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de aquisição de ações ou outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia..Art. 26 - A Cia. elege o foro da Comarca de São Paulo - SP como o competente para dirimir eventuais conflitos que decorram do presente Estatuto Social, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Autenticação da Mesa: Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan - Presidente ;Luiz Felipe Coutinho Martins Filho - Secretário. JUCERJA - ARQUIVAMENTO EM 17/11/2021 SOB O NUMERO 46499699. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2359123"
                ],
                "2359173": [
                    "V - Ata",
                    "BDI REALTY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 03 LTDA. \r\n\r\nCNPJ/ME 23.805.516/0001-09 - NIRE 33.2.1055594-4 \r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 10 de Novembro de 2021. 1. Data, Horário e Local: Realizada em 10 de novembro de 2021, às 10:00 horas, na sede social da BDI REALTY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 03 LTDA. (\"Sociedade\"), localizada na Rua Dias Ferreira, 190, sala 601, CEP 22431-050, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação prévia, em virtude da presença dos sócios representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas ao final deste ato, conforme autorizado pelo artigo 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/2002 (\"Código Civil\"), e pela Cláusula Nona, Parágrafo Quarto, do Contrato Social da Sociedade. 3. Mesa: Sr. Fabio Paes Bailune, Presidente; e Sr. Victor Luiz Mazutti Levy, Secretário. 4. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) a retirada do sócio SABIÁ FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII, em decorrência da transferência de sua única quota para o sócio FURIOUS SEA, LCC ; (ii) a redução do Capital Social mediante o cancelamento de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentas mil) quotas representativas do capital social, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do inciso II do Artigo 1.082 do Código Civil; e (iii) a alteração da Cláusula Quinta do Contrato social da Sociedade e a sua consolidação a ser descrita na respectiva Oitava Alteração de Contrato Social da Sociedade. 5. Deliberações: Discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições: (i) Aprovar por unanimidade a retirada da Sócia SABIÁ FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII da Sociedade, em decorrência da transferência de sua única quota para o sócio FURIOUS SEA, LCC, sendo sanados todos os seus direitos e deveres e haveres perante a Sociedade, nada mais tendo a reclamar, seja a que título for; (ii) Aprovar a redução do Capital Social da Sociedade, mediante o cancelamento de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentas mil) quotas representativas do Capital Social, com valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada uma, sendo (a) 2.160.000 (dois milhões cento e sessenta mil) quotas do sócio Furious Sea, LCC, e (b) 240.000 (duzentos e quarenta mil) quotas do sócio Morro Azul Construções e Comércio Ltda. Desse modo, o Capital Social da Sociedade passará de R$ 21.875.000,00 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais) divididos em 21.875.000 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta e cinco mil) quotas, para R$ 19.475.000,00 (dezenove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais) divido em 19.475.000 (dezenove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil); (iii) Aprovar a alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade em decorrência da redução de seu Capital Social aprovada, o qual passará a ter a seguinte nova redação na respectiva Oitava Alteração do Contrato Social da Sociedade: \"Cláusula Quinta: O capital social subscrito é R$ 19.475.000,00 (dezenove milhões e quatrocentos e setenta e cinco mil reais), dividido em 19.475.000 (dezenove milhões e quatrocentos e setenta e cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, devidamente integralizada em moeda corrente nacional, assim distribuídas entres os sócios:\r\n\r\nSócios \r\n\r\nQuotas \r\n\r\nValor (R$ ) \r\n\r\nFurious Sea, LCC \r\n\r\n17.527.500 \r\n\r\n17.527.500,00 \r\n\r\nMorro Azul Construções e Comércio Ltda \r\n\r\n1.947.500 \r\n\r\n1.947.500,00 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n19.475.000 \r\n\r\n19.475.000,00 \r\n\r\nParágrafo único - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei 10.406/02.\" Por fim, o sócio consigna que a eficácia da redução de capital ora deliberada ficará sujeita às condições estipuladas no artigo 1.084 da Lei nº 10.406/2002, hipótese em que não havendo impugnação da deliberação de redução do capital social da Sociedade por parte dos credores da Sociedade, ou, caso eventual oposição de credor seja superada por pagamento ou depósito judicial da quantia reclamada, o sócio celebrará alteração do contrato social da Sociedade para fazer constar a redução do capital social. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata, e achada conforme foi assinada pelos presentes: BDI REALTY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 03 LTDA., SABIÁ FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII, FURIOUS SEA, LCC e MORRO AZUL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Presidente: Fabio Paes Bailune, Secretário: Victor Luiz Mazutti Levy. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2021. Mesa: Fabio Paes Bailune - Presidente; Victor Luiz Mazutti Levy - Secretário. Assinaturas: Bdi Realty Empreendimento Imobiliário 03 Ltda.; Sabiá Fundo de Investimento Imobiliário - Fii; Furious Sea, Lcc; Morro Azul Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nId: 2359173"
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCia. Aberta \r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada em 22/01/2021. 1. Data, hora e local: No dia 22/01/2021, às 18h, reuniu-se o Conselho Fiscal da Light Serviços de Eletricidade S.A. (“Light S.E.S.A” ou “Cia”), por videoconferência. 2. Presentes: Os seguintes membros Domenica Eisenstein Noronha, Julia Figueiredo Goytacaz Sant'anna, e Marcelo Souza Monteiro. Compareceram, ainda, o Sr. Roberto Caixeta Barroso, Diretor de Relações com Investidores e o Sr. Eduardo Righi Reis, Superintendente de Controladoria e Participações, sem, contudo, participarem das deliberações. Encontrava-se, também, a advogada Nathaly Gonçalves Sales Abreu, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados: 3.1. Parecer do Conselho Fiscal (Light S.E.S.A.) - Aumento de Capital da Cia.: O Conselho Fiscal, à luz da legislação societária, bem como instruções normativas do órgão regulador (CVM), levando, ainda, em conta o princípio de preservação da Cia, em face de sua responsabilidade social, por unanimidade, emitiu o parecer abaixo: “Os membros do Conselho Fiscal da Light S.E.S.A. (“Cia”), em cumprimento ao art. 166, §2º, da Lei n° 6.404/1976, conforme alterada, examinaram a proposta da administração da Cia e manifestaram-se favoravelmente à aprovação de referido aumento de capital, mediante a subscrição e integralização de 96.297.089.456 ações ordinárias, no valor de R$ 1.340.000.000,00, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia. e a consolidação do referido documento para refletir o aumento de capital, em AGE a ser realizada em 22/01/2021. Declaro que a presente é cópia fiel da ata da reunião extraordinária do Conselho Fiscal da Light Serviços de Eletricidade S.A. realizada em 22/01/2021, às 18h, por videoconferência. Nathaly Gonçalves Sales Abreu - Secretária da reunião. Arquivado na JUCERJA nº 4019409 em 22/02/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2359017"
                ],
                "2359025": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2021. 1. Data, Hora e Local: No dia 08 de novembro de 2021, às 14:00 horas, foi realizada a assembleia geral extraordinária da Salobo Metais S.A. (“Salobo” ou “Incorporadora”) de forma digital, por meio de conferência eletrônica, nos termos do Artigo 121, parágrafo único, da Lei nº 6.404/1976. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista a presença da totalidade das acionistas da Salobo, sendo a acionista Vale S.A. (“Vale”) representada por seu procurador, Sr. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, e sua controlada Docepar S.A. (“Docepar”) representada por seu Diretor-Presidente, Sr. João Marcelo de Moura e Cunha, e por seu Diretor, Sr. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, que cumprem orientação de voto nos termos da Decisão da Diretoria Executiva da Vale (“DDE”) nº 210, de 03 de novembro de 2021. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação desta assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sr. João Marcelo de Moura e Cunha, Presidente; e Sr. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, Secretário. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e, se for o caso,aprovar: (i) o Protocolo e Justificação de Incorporação da Vale Metais Básicos S.A., sociedade por ações de capital fechado constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 186, sala 701, Botafogo, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 21.982.604/0001-50 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE nº 33.3.0031504-7 (“VMB” ou “Incorporada”), pela Salobo, datado de 07/11/2021 (“Protocolo e Justificação de Incorporação”); (ii) a ratificação da nomeação da Macso Legate Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Bela Cintra, nº 1.200, 2º andar, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.037.018/0001-63 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC 2SP033482/O-3 e na Comissão de Valores Mobiliários sob o nº 12432, com seus atos constitutivos registrados no 9º Oficio de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital do Estado de São Paulo sob o nº 41.387, em 06/08/2015 (“Macso Legate”), como empresa especializada contratada para proceder à avaliação do patrimônio líquido da VMB; (iii) o laudo de avaliação elaborado a valor contábil pela Macso Legate em 05/10/2021 com base nos elementos ativos e passivos da VMB (“Laudo de Avaliação”); (iv) a incorporação da VMB pela Salobo (“Incorporação”); (v) em decorrência da Incorporação, a relação de troca de 1 (uma) ação de emissão da Incorporada por, aproximadamente, 0,69 (sessenta e nove décimos) de ação de emissão da Incorporadora, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação (“Relação de Troca”); (vi) em razão da Incorporação, o aumento do capital social da Salobo no valor de R$ 2.809.310,74 (dois milhões, oitocentos e nove mil, trezentos e dez reais e setenta e quatro centavos) correspondente ao valor contábil do acervo líquido da Incorporada, com a emissão de 1.449.094 (um milhão, quatrocentas e quarenta e nove mil, noventa e quatro) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais serão entregues às acionistas da Incorporada (as quais são as mesmas da Incorporadora), na proporção de suas respectivas participações no capital social da Incorporada, conforme a Relação de Troca, com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do seu Estatuto Social; (vii) a doação, pela Vale, acionista controladora da Incorporadora e da Incorporada, de fração ideal complementar aplicável de ação de sua titularidade de emissão da Incorporadora, de forma que a Docepar S.A. receba 1 (uma) ação da Incorporadora como resultado da Incorporação; (viii) como resultado da Incorporação, a alteração do objeto social da Salobo com a decorrente alteração do caput do Artigo 3º do Estatuto Social; (ix) a ausência de direito de retirada e pagamento de reembolso de ações; (x) a prática pela administração da Salobo de todos os atos necessários para a devida formalização da Incorporação, caso aprovada. 5. Leitura de Documentos: As acionistas representantes da totalidade do capital social da Salobo dispensaram a leitura do Protocolo e Justificação de Incorporação e do Laudo de Avaliação elaborado pela Macso Legate, uma vez que esses documentos foram previamente disponibilizados às acionistas, encontrando-se arquivados na sede da Salobo. 6. Deliberações: As acionistas representantes da totalidade do capital social da Salobo aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: 6.1. A lavratura dessa ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/1976. 6.2. Nos termos dos Artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/1976, o Protocolo e Justificação de Incorporação contendo todos os termos e condições para a incorporação da VMB pela Salobo, conforme Anexo I desta ata. 6.3. A ratificação da nomeação da empresa especializada Macso Legate contratada para proceder à avaliação do patrimônio líquido da VMB para fins de incorporação da VMB à Salobo. 6.4. O Laudo de Avaliação a valor contábil da VMB elaborado pela Macso Legate com base os elementos ativos e passivos da VMB. 6.5. A Incorporação da VMB pela Salobo com a consequente versão da integralidade do patrimônio da VMB para a Salobo. Em decorrência, a VMB é extinta e a Salobo a sucederá a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, de ordem legal ou convencional, nos termos da legislação vigente. 6.6. A Relação de Troca em decorrência da Incorporação, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação. 6.7. Em virtude da Incorporação, o aumento do capital social da Salobo de R$ 7.883.355.371,44 (sete bilhões, oitocentos e oitenta e três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 7.886.164.682,18 (sete bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos), mediante aumento de R$ 2.809.310,74 (dois milhões, oitocentos e nove mil, trezentos e dez reais e setenta e quatro centavos) correspondente ao valor contábil do acervo líquido da VMB,com a emissão de 1.449.094 (um milhão, quatrocentas e quarenta e nove mil, noventa e quatro) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,938667015, com base no valor do patrimônio líquido por ação,nos termos do Artigo 170, parágrafo 1º, inciso II da Lei 6.404/1976, as quais serão entregues às acionistas da Incorporada (as quais são as mesmas da Incorporadora), na proporção de suas respectivas participações no capital social da Incorporada, conforme a Relação de Troca, de modo que o capital social total da Incorporadora após a Incorporação seja dividido em 8.331.813.183 (oito bilhões, trezentos e trinta e um milhões, oitocentas e treze mil, cento e oitenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valornominal. 6.8. Em razão da fração ideal de ação atribuída à Docepar S.A. como resultado da aplicação da Relação de Troca e do aumento de capital acima (i.e. aproximadamente sessenta e nove décimos de ação) não representar um número inteiro, a doação, pela Vale S.A., acionista controladora da Incorporadora bem como da Incorporada, de fração ideal complementar aplicável de ação de sua titularidade de emissão pela Incorporadora, de forma que a Docepar S.A. receba 1 (uma) ação da Incorporadora como resultado da Incorporação. As deliberações 6.7 e 6.8 estão devidamente refletidas no Boletim de Subscrição anexo a esta ata como AnexoII. 6.9. Em decorrência do aumento de capital aprovado no item 6.7 acima, a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Salobo, conforme redação abaixo: Artigo 5º: O capital social é de R$ 7.886.164.682,18 (sete bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 8.331.813.183 (oito bilhões, trezentos e trinta e um milhões, oitocentas e treze mil, cento e oitenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valornominal. 6.10. Ainda como resultado da Incorporação, embora as atividades sociais da Incorporada e Incorporadora sejam convergentes, aprovar a alteração do objeto social da Incorporadora para (a) refletir que as atividades ali descritas abrangerão a lavra, o beneficiamento, a fundição, o refino, o transporte e a comercialização de prata, níquel e seus subprodutos; e (b) excluir referência à Portaria Lavra nº 1121/1987, com a consequente alteração do caput do Artigo 3º do Estatuto Social da Incorporadora, conforme abaixo: Artigo 3º: A Sociedade terá por objeto o aproveitamento de jazidas minerais no território nacional compreendo a lavra, beneficiamento, fundição, refino, transporte e comercialização de cobre, ouro, prata, níquel e seus subprodutos e, em complementação às suas atividades principais, exercer, no país ou no exterior, direta ou indiretamente, as atividades de pesquisa, industrialização, compra e venda, importação e exportação, prestação de serviços, exploração e comercialização de recursos florestais relacionados à implementação das demais atividades da Sociedade. 6.11. Consignar a ausência de direito de retirada e pagamento de reembolso de ações considerando a aprovação de todos os acionistas da Incorporada. 6.12. Autorizar os administradores da Incorporadora a praticarem todos os atos conexos, correlatos, necessários, complementares e/ou convenientes à consecução e implementação da Incorporação da VMB pela Salobo, conforme estabelecido no Protocolo e Justificação de Incorporação, incluindo, sem limitações, a assinatura de todos e quaisquer documentos, contratos, aditivos e/ou distratos, instrumentos, certificados, notificações e formulários que se façam necessários em razão da referida operação, assim como proceder com as atualizações cadastrais pertinentes da Incorporadora. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pelas acionistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 08 de novembro de 2021. Assinaturas: Mesa: João Marcelo de Moura e Cunha - Presidente - Assinado digitalmente; Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Secretário - Assinado digitalmente; Acionistas: Vale S.A. - p.p. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Assinado digitalmente; Docepar S.A. João Marcelo de Moura e Cunha - Diretor-Presidente - Assinado digitalmente. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Diretor - Assinado digitalmente. ANEXO I - PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA VALE METAIS BÁSICOS S.A. PELA SALOBO METAIS S.A. - Pelo presente instrumento particular, (1) VALE METAIS BÁSICOS S.A., sociedade por ações de capital fechado constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 186, sala 701, Botafogo, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 21.982.604/0001-50, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE nº 33.3.0031504-7, neste ato representada por seus Diretores, Sr. José Luiz Marques Santana, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº MG-10.507.321, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/ME sob o nº 049.582.476-37, com endereço comercial no município de Parauapebas, estado do Pará, na Rua Grajaú nº 63, Núcleo Urbano de Carajás, CEP 68.515-000, e Sr. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 10.691.019-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 083.336.487-11, com endereço comercial no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 186, sala 701, Botafogo, CEP 22.250-145 (“VMB” ou “Incorporada”); e (2) SALOBO METAIS S.A., sociedade por ações de capital fechado constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 186, sala 701, Botafogo, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.931.478/0001-94 e registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 33.3.0016452-9, neste ato representada por seus Diretores, Sr. Marcio Felipe Milheiro Aigner, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 2040824-2, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 035.853.907-22, com endereço comercial no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 186, sala 701, Botafogo, CEP 22.250-145, e Sr. José Luiz Marques Santana, devidamente qualificado acima (“Salobo” ou “Incorporadora”); Salobo e VMB doravante denominadas, em conjunto, como “Sociedades” ou “Partes” e, individualmente, “Sociedade” ou “Parte”, conforme o caso; RESOLVEM firmar o presente Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo e Justificação de Incorporação”) que consubstancia as condições ajustadas pelos administradores das Sociedades com relação à incorporação da VMB pela Salobo, na forma e para os fins dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/1976 (“LSA” e “Incorporação”, respectivamente) e demais disposições legais aplicáveis, conforme segue: 1. DA JUSTIFICAÇÃO DA INCORPORAÇÃO: 1.1. A Incorporadora é uma sociedade por ações de capital fechado, cujo capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 7.883.355.371,44 (sete bilhões, oitocentos e oitenta e três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 8.330.364.089 (oito bilhões, trezentos e trinta milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, assim distribuídas:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções\r\n\r\nPercentual*\r\n\r\nVale S.A.\r\n\r\n8.330.364.088\r\n\r\n99,99999999%\r\n\r\nDocepar S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,00000001%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.330.364.089\r\n\r\n100%\r\n\r\n*Percentual aproximado.\r\n\r\n1.2. A Incorporada é uma sociedade por ações de capital fechado, cujo capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.110.000,00 (dois milhões, cento e dez mil reais), dividido em 2.110.000 (dois milhões, cento e dez mil) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, assim distribuídas:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções\r\n\r\nPercentual*\r\n\r\nVale S.A.\r\n\r\n2.109.999\r\n\r\n99,99995261%\r\n\r\nDocepar S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,00004739%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.110.000\r\n\r\n100%\r\n\r\n*Percentual aproximado.\r\n\r\n1.3. O objeto do presente Protocolo e Justificação de Incorporação é a proposta de incorporação da VMB pela Salobo, a qual, sujeita aos termos e condições descritos neste Protocolo e Justificação de Incorporação, resultará na extinção da Incorporada com versão da totalidade do seu patrimônio para a Incorporadora, na qualidade de sucessora a título universal de todos seus bens, direitos e obrigações, sem qualquer solução de continuidade. 1.4. A pretendida Incorporação é da maior conveniência aos interesses de ambas as Sociedades, as quais pertencem ao mesmo grupo econômico, considerando que tal Incorporação importará na redução de custos de gestão em função das simplificação da estrutura societária envolvendo tais Sociedades, com maior eficiência administrativa e operacional. 1.5. As administrações da Salobo e VMB têm analisado alternativas para a melhor condução das atividades e políticas gerenciais da VMB, levando-se em conta a intenção de se racionalizar recursos financeiros e de gestão. Nesse contexto, ficou evidenciado que a manutenção de diversas estruturas administrativas levaria a um acréscimo de custos de gestão, ao mesmo tempo em que implicaria na perda de sinergias relevantes na condução dos assuntos de seus interesses. 1.6. Por tais razões, com o objetivo de reduzir os custos operacionais, otimizar a organização administrativa e financeira e fluxo de informações, é intenção da Salobo e da VMB a efetivação da Incorporação. 1.7. A Incorporação possibilitará a absorção, pela Salobo, de todos os elementos ativos e passivos integrantes do patrimônio da VMB, com efeitos econômicos e fiscais a partir da data da eventual aprovação da Incorporação pelos acionistas das Sociedades. Após a conclusão da Incorporação, a VMB será extinta para todos os fins de direito, sendo que a Salobo a sucederá, a partir da referida data, em todos os seus direitos, bens e obrigações, sem solução de continuidade. 1.8. Os saldos das contas credoras e devedoras, que atualmente consistem nos ativos e passivos da VMB, uma vez concluída a operação de Incorporação, deverão ser refletidos nos livros contábeis da Salobo, sendo transferidos para as contas correspondentes, sujeitos aos eventuais ajustes necessários. 2. DO OBJETO E DA DATA BASE DA OPERAÇÃO: 2.1. A operação tem por objeto a incorporação integral do patrimônio líquido da VMB pela Salobo, com a consequente extinção, de pleno direito, para todos os fins e efeitos legais, da Incorporada, que será sucedida em todos os seus direitos e obrigações pela Incorporadora, nos termos do artigo 227 da LSA, motivo pelo qual as Sociedades, por seus representantes acima qualificados, firmam o presente documento de acordo e para os fins dos artigos 224 e 225 da LSA.. 2.2. Para fins da presente incorporação será considerada como data base o dia 30 de setembro de 2021 (“Data Base”), data do levantamento do acervo líquido formado pelos ativos e passivos da VMB, que servirá de base para realização da avaliação do patrimônio líquido da Incorporada requerida pela legislação. 3. DA AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA INCORPORADA: 3.1. Em observância às exigências legais, notadamente as disposições constantes dos artigos 8º e 227 da LSA, a Incorporação tem como base a avaliação do acervo líquido da Incorporada, a valor contábil, em observância às práticas contábeis geralmente aceitas no Brasil, com base no balanço patrimonial da Incorporada levantado na Data Base. 3.2. Foi contratada para realizar a avaliação do acervo líquido da Incorporada a Macso Legate Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Bela Cintra, 1.200, 2º andar, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.037.018/0001-63 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC 2SP033482/O-3 e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM sob o nº 12432, com seus atos constitutivos registrados no 9º Oficio de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital do Estado de São Paulo sob o nº 41.387, em sessão de 06/08/2015 (“Empresa Especializada”), que elaborou, na forma dos artigos 8º, 226 e 227 da LSA, o laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Incorporada, datado de 05 de outubro de 2021, com base nos elementos ativos e passivos constantes do balanço patrimonial da VMB levantado em 30 de setembro de 2021 (“Laudo de Avaliação”), que consta do Anexo I a este Protocolo e Justificação de Incorporação. A contratação da Empresa Especializada e o Laudo de Avaliação serão submetidos à aprovação ou ratificação, conforme o caso, dos acionistas da Incorporadora e da Incorporada. 3.3. A Empresa Especializada avaliou o acervo líquido da Incorporada pelo critério de valor contábil, consoante do balanço levantado pela Incorporada na Data Base, sendo certo que tal balanço patrimonial foi preparado de forma independente e de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil. 3.4. De acordo com as informações constantes do Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Especializada, o valor contábil do acervo líquido da Incorporada, na Data Base, corresponde a R$ 2.809.310,74 (dois milhões, oitocentos e nove mil, trezentos e dez reais e setenta e quatro centavos). 3.5. Para fins de referência, o Anexo II a este Protocolo e Justificação de Incorporação contém a descrição dos direitos minerários de titularidade da Incorporada que serão transferidos à Incorporadora por meio da Incorporação, caso aprovada. 4. DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DA INCORPORAÇÃO: 4.1. Em decorrência da Incorporação, cada ação de emissão da Incorporada será substituída por, aproximadamente, 0,69 (sessenta e nove décimos) de ação ordinária de emissão da Incorporadora (“Relação de Troca”). A Relação de Troca foi estabelecida com base no valor patrimonial das ações. As administrações da Incorporada e Incorporadora consideram a operação equitativa não havendo relação de troca diferenciada para qualquer dos acionistas das Sociedades, nem diluição de qualquer dos acionistas da Incorporada. 4.2. Em sendo aprovada a Incorporação, a Incorporada será extinta e as 2.110.000 (dois milhões, cento e dez mil) ações ordinárias representativas de seu capital social serão canceladas. 4.3. No âmbito da Incorporadora, a Incorporação, caso aprovada, resultará em aumento do seu capital social de R$ 7.883.355.371,44 (sete bilhões, oitocentos e oitenta e três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 7.886.164.682,18 (sete bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos), mediante aumento de R$ 2.809.310,74 (dois milhões, oitocentos e nove mil, trezentos e dez reais e setenta e quatro centavos) correspondente ao valor contábil do acervo líquido da Incorporada, apurado com base no balanço patrimonial da Incorporada levantado na Data Base devidamente confirmado pelo Laudo de Avaliação, com a emissão de 1.449.094 (um milhão, quatrocentas e quarenta e nove mil, noventa e quatro) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais serão entregues às acionistas da Incorporada (as quais são as mesmas da Incorporadora), na proporção de suas respectivas participações no capital social da Incorporada, conforme a Relação de Troca, de modo que o capital social total da Incorporadora após a Incorporação seja dividido em 8.331.813.183 (oito bilhões, trezentos e trinta e um milhões, oitocentas e treze mil, cento e oitenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Em razão da fração ideal de ação atribuída à Docepar S.A. como resultado da aplicação da Relação de Troca e do aumento de capital acima (i.e. aproximadamente sessenta e nove décimos de ação) não representar um número inteiro, a Vale S.A., acionista controladora da Incorporadora bem como da Incorporada, irá doar, caso aprovada a Incorporação, a fração ideal complementar aplicável de ação de sua titularidade de emissão da Incorporadora, de forma que a Docepar S.A. receba 1 (uma) ação da Incorporadora como resultado da Incorporação. 4.4. Em decorrência do aumento de capital mencionado no item 4.3 acima, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Salobo será alterado, conforme redação abaixo: Artigo 5º: O capital social é de R$ 7.886.164.682,18 (sete bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 8.331.813.183 (oito bilhões, trezentos e trinta e um milhões, oitocentas e treze mil, cento e oitenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 4.5. As variações patrimoniais incidentes sobre o acervo líquido da Incorporada apuradas entre a Data Base e a data da operação serão absorvidas pela Incorporadora e transferidas para os seus livros, pelos respectivos valores, não modificando os valores adotados neste Protocolo e Justificação de Incorporação para a realização da Incorporação. 4.5.1. Na data do evento societário que aprovar a Incorporação, a Incorporada deverá levantar balanço com a apuração de resultados do período em curso, segundo as práticas contábeis adotadas no Brasil, para fiel cumprimento da legislação brasileira, inclusive para apurar os tributos por ela devidos nessa data e, sendo o caso, apurar os valores das variações patrimoniais posteriores à Data Base de modo a propiciar a transferência dos elementos ativos e passivos para a Incorporadora. 4.6. Com a Incorporação e consequente extinção, de pleno direito, da Incorporada, a Incorporadora assumirá, incondicionalmente, sem solução de continuidade, todos os bens, direitos e obrigações da VMB, de ordem legal ou convencional, sucedendo essa última a título universal. 4.7. Considerando que as Sociedades envolvidas estão sob controle comum, e que a única acionista minoritária, a Docepar S.A., é 100% (cem por cento) controlada pela Vale S.A., não há necessidade de se estabelecer disposições para o reembolso de acionistas dissidentes para os fins do disposto nos artigos 137, II, e 230 da LSA. 4.8. Ainda como resultado da Incorporação, embora as atividades sociais (preponderantes e secundárias) da Incorporada e Incorporadora sejam convergentes, a Incorporadora alterará seu objeto social para (i) refletir que as atividades ali descritas abrangerão a lavra, o beneficiamento, a fundição, o refino, o transporte e a comercialização de prata, níquel e seus subprodutos; e (ii) para excluir referência à Portaria Lavra nº 1121/1987. 4.9. Diante da aprovação do item 4.8 acima, o caput do Artigo 3º do Estatuto Social da Salobo será alterado, conforme redação abaixo: Artigo 3º: A Sociedade terá por objeto o aproveitamento de jazidas minerais no território nacional compreendo a lavra, beneficiamento, fundição, refino, transporte e comercialização de cobre, ouro, prata, níquel e seus subprodutos e, em complementação às suas atividades principais, exercer, no país ou no exterior, direta ou indiretamente, as atividades de pesquisa, industrialização, compra e venda, importação e exportação, prestação de serviços, exploração e comercialização de recursos florestais relacionados à implementação das demais atividades da Sociedade. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 5.1. A aprovação da Incorporação pelas respectivas acionistas da Incorporada e Incorporadora far-se-á por meio de Assembleias Gerais Extraordinárias da VMB e da Salobo, com a respectiva extinção da Incorporada em virtude da conclusão da operação de Incorporação, caso aprovada. Fica estabelecido que a Incorporação somente poderá ser considerada efetivada caso seja aprovada pelos respectivos acionistas representando o quorum de deliberação aplicável. 5.2. Competirá à Salobo, na qualidade de Incorporadora da VMB, o cumprimento de todos os atos necessários para implementar a Incorporação, incluindo o registro e a publicação dos atos societários relacionados à Incorporação, cancelamentos, arquivamentos, registros, comunicações e aperfeiçoamento da Incorporação perante as agências públicas e autoridades competentes. A administração da Incorporadora também ficará responsável por manter os livros fiscais, societários e contábeis da Incorporada, bem como toda a documentação contábil elaborada durante a Incorporação, pelo prazo exigido na legislação aplicável. 5.3. As administrações da Incorporada e da Incorporadora entendem que a operação de Incorporação ora pretendida atende aos interesses da Incorporada, da Incorporadora e de seus respectivos acionistas, pelo que recomendam a sua implementação. 5.4. Este Protocolo e Justificação de Incorporação somente poderá ser alterado por instrumento escrito, assinado por todas as Partes, e está sujeito às aprovações societárias mencionadas no item 5.1 deste instrumento, conforme aplicável. 5.5. Os anexos do presente Protocolo e Justificação de Incorporação são considerados, para todos os fins e efeitos, como parte integrante e inseparável do mesmo. 5.6. Caso alguma cláusula, disposição, termo ou condição deste Protocolo e Justificação de Incorporação venha ser considerado inválido, as demais cláusulas, disposições, termos e condições não afetados por essa invalidação permanecerão válidos. 5.7. As Partes declaram e reconhecem que este Protocolo e Justificação de Incorporação poderá ser assinado por meio eletrônico. As Partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Protocolo e Justificação de Incorporação e seus termos, incluindo seus anexos, nos termos do art. 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Este Protocolo e Justificação de Incorporação produz efeitos para todas as Partes a partir da data nele indicada, ainda que uma ou mais Partes realizem a assinatura eletrônica em data posterior. 5.8. Este Protocolo e Justificação de Incorporação será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 5.9. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim, justas e pactuadas, as Partes firmam, com as duas testemunhas abaixo assinadas, o presente instrumento, para um só fim, depois de lido e achado conforme. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2021. Incorporada: VALE METAIS BÁSICOS S.A. Por: José Luiz Marques Santana, Cargo: Diretor - Assinado eletronicamente; Por: Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, Cargo: Diretor - Assinado eletronicamente; Incorporadora: SALOBO METAIS S.A. Por: Marcio Felipe Milheiro Aigner, Cargo: Diretor - Assinado eletronicamente; Por: José Luiz Marques Santana Cargo: Diretor - Assinado eletronicamente; Testemunhas: Adriana Nascimento Lemos de Moura - Identidade: 25.614.550-9 - DETRAN/RJ, CPF/ME: 142.481.967-94 - Assinado digitalmente; Katia Azeredo Diniz - Identidade: 1.353.220 - IFP/RJ CPF/ME: 609.504.127-91 - Assinado digitalmente. JUCERJA em 25/11/2021 sob o nº 4654441. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2359025"
                ],
                "2359027": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 26 DE OUTUBRO DE 2021. 1. Data, Hora e Local: No dia 26 de outubro de 2021, às 10:00 horas, foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária da Baovale Mineração S.A. (“Companhia”) de forma digital, por meio de conferência eletrônica, em razão da pandemia de coronavírus, nos termos dos artigos 121, parágrafo 2º, e 124, parágrafo 2º-A, da Lei nº 6.404/76, regulamentados pela Instrução Normativa DREI nº 81, de 10/06/2020. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e do parágrafo 5º do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença, por conferência eletrônica, das acionistas representando a totalidade das ações emitidas pela Companhia, conforme registros e assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, tais sejam: (i) Vale S.A. (“Vale”), representada por sua procuradora, Sra. Roberta Gomes de Oliveira, que cumpre orientação de voto proferida pelos Diretores Executivos da Vale, Srs. Luciano Siani Pires e Marcello Magistrini Spinelli, conforme Decisão de Diretores Executivos em Conjunto - DEC nº 227 de 17/09/2021; e (ii) Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. (“Baoshan”), representada por seu procurador, Sr. Zhao Yonghong. Verificado, portanto, quorum suficiente para instalação das assembleias gerais e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Diretor-Presidente, Sr. Carlos Roberto Silva Mamede, para prestar os esclarecimentos que se fizessem necessários, nos termos e para os fins do artigo 134, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a presença do representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, na forma do artigo 134, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Sr. Carlos Roberto Silva Mamede - Presidente; e Sra. Roberta Gomes de Oliveira - Secretária. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: (i) Em Assembleia Geral Extraordinária: do orçamento de investimentos da Companhia para 2021 e 2022; e (ii) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras (BRGAAP) da Companhia, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (b) da proposta da Diretoria para a destinação do resultado apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (c) da fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura: (i) do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras (BRGAAP) da Companhia, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (ii) da proposta da Diretoria para a destinação do resultado apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, vez que tais documentos foram previamente disponibilizados às acionistas, encontrando-se arquivados na sede social da Companhia, tendo sido, inclusive, os documentos referidos no item (i) acima publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, ambos de 30 de março de 2021, às páginas, respectivamente, 9/10 e 12. 6. Deliberações: Instalada as assembleias na forma digital, por meio de conferência eletrônica, foram deliberadas e aprovadas, por unanimidade, as seguintes matérias pela acionista Vale, detentora da totalidade das ações ordinárias, com direito a voto, emitidas pela Companhia, sem quaisquer objeções ou ressalvas: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para adimplir com as disposições legais aplicáveis. 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.2.1. O orçamento de investimentos da Companhia para o exercício de 2021/2022, no montante de R$ 69.000.000,00 (sessenta e nove milhões de reais); e 6.3. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.3.1 O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras (BRGAAP) auditadas da Companhia, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 6.3.2. A proposta da Diretoria para a destinação do lucro líquido apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, no valor total de R$ 44.624.377,90 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa centavos), a ser distribuído da seguinte forma, nos termos do art. 21 do Estatuto Social da Companhia: a) Reserva Legal: o montante de R$ 2.231.218,90 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos) a ser alocado na Reserva Legal, correspondente a 5% do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/1976, cujo saldo passará a ser de R$ 23.032.575,76 (vinte e três milhões, trinta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos); b) Dividendos Fixos da Acionista Preferencial: o montante de R$ 21.196.579,50 (vinte e um milhões, cento e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) a ser distribuído à acionista Baoshan a título de dividendos fixos das ações preferenciais, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo remanescente do lucro líquido apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020 após a dedução dos valores destinados à Reserva Legal, conforme descrito no item (a) acima, a ser pago no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir desta data, nos termos do arts. 5º, parágrafo 2º, e 22 do Estatuto Social da Companhia; c) Dividendos Obrigatórios: o montante de R$ 5.299.144,88 (cinco milhões, duzentos e noventa e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) a ser distribuído à Vale a título de dividendos obrigatórios, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do saldo remanescente do lucro líquido apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020 após a dedução dos valores destinados à Reserva Legal e dos dividendos fixos do acionista preferencial, conforme descrito nos itens (a) e (b) acima, a ser pago no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir desta data, nos termos do art. 22 do Estatuto Social da Companhia; e d) Reserva de Investimentos: o montante de R$ 15.897.434,63 (quinze milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) a ser retido na Reserva de Investimentos, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/1976, conforme orçamento de investimentos da Companhia para 2021 e 2022 aprovado no item 6.2.1 acima, cujo saldo passará a ser de R$ 40.523.590,10 (quarenta milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa reais e dez centavos), para suportar parte dos investimentos estimados para o período 2021/2022 e englobados no referido orçamento; e 6.3.3. A fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021, no montante de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), a ser distribuída igualmente entre os Diretores da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa declarou que as assembleias atenderam a todos os requisitos para sua realização, em observância à Instrução Normativa nº 81, de 10 de junho de 2020. Em seguida, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, esta foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2021. Assinaturas: Mesa: Carlos Roberto Silva Mamede - Presidente - Assinada digitalmente; Roberta Gomes de Oliveira - Secretária - Assinada digitalmente. Acionistas: Vale S.A. - p.p. Roberta Gomes de Oliveira - Assinada digitalmente; Baoshan Iron & Steel Co., Ltd - p.p. Zhao Yonghong - Assinada digitalmente. Jucerja em 26/11/2021 sob o nº 4656008. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2359027"
                ],
                "2359157": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574/0001-05 - NIRE Nº 3330016228-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REG. CVM Nº 01920-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2021. DATA, HORA E LOCAL: No dia 03 de dezembro de 2021, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Genilson Silva Melo; Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A Diretoria da CRT apresentou o montante de pagamento de dividendos e remuneração das debêntures a ser distribuído a título de antecipação de parte do quarto trimestre de 2021. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar o pagamento de dividendos em 10/12/2021, referentes à antecipação de parte do quarto trimestre de 2021 aos acionistas com posição acionária em 09/12/2021, de R$ 86,72689 por ação preferencial e de R$ 78,84263 por ação ordinária, no valor total de R$ 7.114.285,73 (Sete milhões, cento e quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos); (ii) Aprovar o pagamento em 10/12/2021 de R$ 4.885.714,27 (Quatro milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e sete centavos) aos debenturistas, a título de antecipação de parte da participação nos lucros relativos ao quarto trimestre de 2021, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A.. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Genilson Silva Melo, Marcus Vinicius Figur da Rosa, Leandro Luiz Gaudio Comazzetto, Francisco Ubiratan de Sousa, Wilson Neves dos Santos, Antônio Carneiro Alves e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 03 de dezembro de 2021. Genilson Silva Melo - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 2359157"
                ],
                "2359028": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 08 dias do mês de novembro de 2021, às 08:00 horas, foi realizada a assembleia geral extraordinária da Vale Metais Básicos S.A. (“VMB” ou “Incorporada”) de forma digital, por meio de conferência eletrônica, nos termos do Artigo 121, parágrafo único, da Lei nº 6.404/1976. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista a presença da totalidade das acionistas da VMB, sendo a acionista Vale S.A. (“Vale”) representada por seu procurador, Sr. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, e sua controlada Docepar S.A. (“Docepar”) representada por seu Diretor-Presidente, Sr. João Marcelo de Moura e Cunha, e por seu Diretor, Sr. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, que cumprem orientação de voto nos termos da Decisão da Diretoria Executiva da Vale (“DDE”) nº 210, de 03 de novembro de 2021. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação desta assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sr. João Marcelo de Moura e Cunha - Presidente. Sr. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Secretário. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e, se for o caso, aprovar: (i) o Protocolo e Justificação de Incorporação da VMB pela Salobo Metais S.A., sociedade por ações de capital fechado constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 186, sala 701, Botafogo, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.931.478/0001-94 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE nº 33.3.0016452-9 (“Salobo” ou “Incorporadora”), datado de 07/11/2021 (“Protocolo e Justificação de Incorporação”); (ii) a incorporação da VMB pela Salobo (“Incorporação”); (iii) a ausência de direito de retirada e pagamento de reembolso de ações; (iv) a prática pela administração da VMB de todos os atos necessários para a devida formalização da Incorporação, caso aprovada. 5. Leitura de Documentos: As acionistas representantes da totalidade do capital social da VMB dispensaram a leitura do Protocolo e Justificação de Incorporação e do Laudo de Avaliação, uma vez que esses documentos foram previamente disponibilizados às acionistas, encontrando-se arquivados na sede da VMB. 6. Deliberações: As acionistas representantes da totalidade do capital social da VMB aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/1976. 6.2. Nos termos dos Artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/1976, o Protocolo e Justificação de Incorporação contendo todos os termos e condições para a incorporação da VMB pela Salobo, conforme Anexo I desta ata. 6.3. A Incorporação da VMB pela Salobo com a consequente versão da integralidade do patrimônio da VMB para a Salobo. Em decorrência, a VMB é extinta e a Salobo a sucederá a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, de ordem legal ou convencional, nos termos da legislação vigente. 6.4. Consignar a ausência de direito de retirada e pagamento de reembolso de ações considerando a aprovação de todos os acionistas da Incorporada. 6.5. Autorizar os administradores da Incorporada, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 227 da Lei 6.404/1976, a praticarem todos os atos necessários à formalização da operação de Incorporação ora aprovada, incluindo, sem limitações, à subscrição de aumento de capital da Salobo pelas acionistas da VMB, conforme Protocolo e Justificação de Incorporação, e a baixa de todos os cadastros da Incorporada perante quaisquer órgãos federais, estaduais ou municipais. 6.5.1. Em razão da Incorporação mencionada no item 6.5 acima e sem prejuízo da prática de todos os atos necessários para efetivação da Incorporação, ficam encerrados os mandatos dos diretores da VMB, Srs. Alfredo Pontes de Santana, José Luiz Marques Santana e Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis a partir da presente data. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pelas acionistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 08 de novembro de 2021. Assinaturas: Mesa: João Marcelo de Moura e Cunha - Presidente - Assinado digitalmente, Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Secretário - Assinado digitalmente. Acionistas: Vale S.A. - p.p. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Assinado digitalmente, Docepar S.A. - João Marcelo de Moura e Cunha Diretor-Presidente - Assinado digitalmente, Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Diretor - Assinado digitalmente.\r\n\r\nANEXO I - PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA VALE METAIS BÁSICOS S.A. PELA SALOBO METAIS S.A. - Pelo presente instrumento particular, (1) VALE METAIS BÁSICOS S.A., sociedade por ações de capital fechado constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 186, sala 701, Botafogo, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 21.982.604/0001-50, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE nº 33.3.0031504-7, neste ato representada por seus Diretores, Sr. José Luiz Marques Santana, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº MG-10.507.321, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/ME sob o nº 049.582.476-37, com endereço comercial no município de Parauapebas, estado do Pará, na Rua Grajaú nº 63, Núcleo Urbano de Carajás, CEP 68.515-000, e Sr. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 10.691.019-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 083.336.487-11, com endereço comercial no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 186, sala 701, Botafogo, CEP 22.250-145 (“VMB” ou “Incorporada”); e (2) SALOBO METAIS S.A., sociedade por ações de capital fechado constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 186, sala 701, Botafogo, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.931.478/0001-94 e registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 33.3.0016452-9, neste ato representada por seus Diretores, Sr. Marcio Felipe Milheiro Aigner, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 2040824-2, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 035.853.907-22, com endereço comercial no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 186, sala 701, Botafogo, CEP 22.250-145, e Sr. José Luiz Marques Santana, devidamente qualificado acima (“Salobo” ou “Incorporadora”); Salobo e VMB doravante denominadas, em conjunto, como “Sociedades” ou “Partes” e, individualmente, “Sociedade” ou “Parte”, conforme o caso; RESOLVEM firmar o presente Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo e Justificação de Incorporação”) que consubstancia as condições ajustadas pelos administradores das Sociedades com relação à incorporação da VMB pela Salobo, na forma e para os fins dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/1976 (“LSA” e “Incorporação”, respectivamente) e demais disposições legais aplicáveis, conforme segue: 1. DA JUSTIFICAÇÃO DA INCORPORAÇÃO. 1.1. A Incorporadora é uma sociedade por ações de capital fechado, cujo capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 7.883.355.371,44 (sete bilhões, oitocentos e oitenta e três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 8.330.364.089 (oito bilhões, trezentos e trinta milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, assim distribuídas:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções\r\n\r\nPercentual*\r\n\r\nVale S.A.\r\n\r\n8.330.364.088\r\n\r\n99,99999999%\r\n\r\nDocepar S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,00000001%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.330.364.089\r\n\r\n100%\r\n\r\n*Percentual aproximado. 1.2. A Incorporada é uma sociedade por ações de capital fechado, cujo capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.110.000,00 (dois milhões, cento e dez mil reais), dividido em 2.110.000 (dois milhões, cento e dez mil) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, assim distribuídas:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções\r\n\r\nPercentual*\r\n\r\nVale S.A.\r\n\r\n2.109.999\r\n\r\n99,99995261%\r\n\r\nDocepar S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,00004739%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.110.000\r\n\r\n100%\r\n\r\n*Percentual aproximado. 1.3. O objeto do presente Protocolo e Justificação de Incorporação é a proposta de incorporação da VMB pela Salobo, a qual, sujeita aos termos e condições descritos neste Protocolo e Justificação de Incorporação, resultará na extinção da Incorporada com versão da totalidade do seu patrimônio para a Incorporadora, na qualidade de sucessora a título universal de todos seus bens, direitos e obrigações, sem qualquer solução de continuidade. 1.4. A pretendida Incorporação é da maior conveniência aos interesses de ambas as Sociedades, as quais pertencem ao mesmo grupo econômico, considerando que tal Incorporação importará na redução de custos de gestão em função da simplificação da estrutura societária envolvendo tais Sociedades, com maior eficiência administrativa e operacional. 1.5. As administrações da Salobo e VMB têm analisado alternativas para a melhor condução das atividades e políticas gerenciais da VMB, levando-se em conta a intenção de se racionalizar recursos financeiros e de gestão. Nesse contexto, ficou evidenciado que a manutenção de diversas estruturas administrativas levaria a um acréscimo de custos de gestão, ao mesmo tempo em que implicaria na perda de sinergias relevantes na condução dos assuntos de seus interesses. 1.6. Por tais razões, com o objetivo de reduzir os custos operacionais, otimizar a organização administrativa e financeira e fluxo de informações, é intenção da Salobo e da VMB a efetivação da Incorporação. 1.7. A Incorporação possibilitará a absorção, pela Salobo, de todos os elementos ativos e passivos integrantes do patrimônio da VMB, com efeitos econômicos e fiscais a partir da data da eventual aprovação da Incorporação pelos acionistas das Sociedades. Após a conclusão da Incorporação, a VMB será extinta para todos os fins de direito, sendo que a Salobo a sucederá, a partir da referida data, em todos os seus direitos, bens e obrigações, sem solução de continuidade. 1.8. Os saldos das contas credoras e devedoras, que atualmente consistem nos ativos e passivos da VMB, uma vez concluída a operação de Incorporação, deverão ser refletidos nos livros contábeis da Salobo, sendo transferidos para as contas correspondentes, sujeitos aos eventuais ajustes necessários. 2. DO OBJETO E DA DATA BASE DA OPERAÇÃO. 2.1. A operação tem por objeto a incorporação integral do patrimônio líquido da VMB pela Salobo, com a consequente extinção, de pleno direito, para todos os fins e efeitos legais, da Incorporada, que será sucedida em todos os seus direitos e obrigações pela Incorporadora, nos termos do artigo 227 da LSA, motivo pelo qual as Sociedades, por seus representantes acima qualificados, firmam o presente documento de acordo e para os fins dos artigos 224 e 225 da LSA. 2.2. Para fins da presente incorporação será considerada como data base o dia 30 de setembro de 2021 (“Data Base”), data do levantamento do acervo líquido formado pelos ativos e passivos da VMB, que servirá de base para realização da avaliação do patrimônio líquido da Incorporada requerida pela legislação. 3. DA AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA INCORPORADA. 3.1. Em observância às exigências legais, notadamente as disposições constantes dos artigos 8º e 227 da LSA, a Incorporação tem como base a avaliação do acervo líquido da Incorporada, a valor contábil, em observância às práticas contábeis geralmente aceitas no Brasil, com base no balanço patrimonial da Incorporada levantado na Data Base. 3.2. Foi contratada para realizar a avaliação do acervo líquido da Incorporada a Macso Legate Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Bela Cintra, 1.200, 2º andar, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.037.018/0001-63 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC 2SP033482/O-3 e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM sob o nº 12432, com seus atos constitutivos registrados no 9º Oficio de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital do Estado de São Paulo sob o nº 41.387, em sessão de 06/08/2015 (“Empresa Especializada”), que elaborou, na forma dos artigos 8º, 226 e 227 da LSA, o laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Incorporada, datado de 05 de outubro de 2021, com base nos elementos ativos e passivos constantes do balanço patrimonial da VMB levantado em 30 de setembro de 2021 (“Laudo de Avaliação”), que consta do Anexo I a este Protocolo e Justificação de Incorporação. A contratação da Empresa Especializada e o Laudo de Avaliação serão submetidos à aprovação ou ratificação, conforme o caso, dos acionistas da Incorporadora e da Incorporada. 3.3. A Empresa Especializada avaliou o acervo líquido da Incorporada pelo critério de valor contábil, consoante do balanço levantado pela Incorporada na Data Base, sendo certo que tal balanço patrimonial foi preparado de forma independente e de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil. 3.4. De acordo com as informações constantes do Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Especializada, o valor contábil do acervo líquido da Incorporada, na Data Base, corresponde a R$ 2.809.310,74 (dois milhões, oitocentos e nove mil, trezentos e dez reais e setenta e quatro centavos). 3.5. Para fins de referência, o Anexo II a este Protocolo e Justificação de Incorporação contém a descrição dos direitos minerários de titularidade da Incorporada que serão transferidos à Incorporadora por meio da Incorporação, caso aprovada. 4. DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DA INCORPORAÇÃO. 4.1. Em decorrência da Incorporação, cada ação de emissão da Incorporada será substituída por, aproximadamente, 0,69 (sessenta e nove décimos) de ação ordinária de emissão da Incorporadora (“Relação de Troca”). A Relação de Troca foi estabelecida com base no valor patrimonial das ações. As administrações da Incorporada e Incorporadora consideram a operação equitativa não havendo relação de troca diferenciada para qualquer dos acionistas das Sociedades, nem diluição de qualquer dos acionistas da Incorporada. 4.2. Em sendo aprovada a Incorporação, a Incorporada será extinta e as 2.110.000 (dois milhões, cento e dez mil) ações ordinárias representativas de seu capital social serão canceladas. 4.3. No âmbito da Incorporadora, a Incorporação, caso aprovada, resultará em aumento do seu capital social de R$ 7.883.355.371,44 (sete bilhões, oitocentos e oitenta e três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 7.886.164.682,18 (sete bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos), mediante aumento de R$ 2.809.310,74 (dois milhões, oitocentos e nove mil, trezentos e dez reais e setenta e quatro centavos) correspondente ao valor contábil do acervo líquido da Incorporada, apurado com base no balanço patrimonial da Incorporada levantado na Data Base devidamente confirmado pelo Laudo de Avaliação, com a emissão de 1.449.094 (um milhão, quatrocentas e quarenta e nove mil, noventa e quatro) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais serão entregues às acionistas da Incorporada (as quais são as mesmas da Incorporadora), na proporção de suas respectivas participações no capital social da Incorporada, conforme a Relação de Troca, de modo que o capital social total da Incorporadora após a Incorporação seja dividido em 8.331.813.183 (oito bilhões, trezentos e trinta e um milhões, oitocentas e treze mil, cento e oitenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Em razão da fração ideal de ação atribuída à Docepar S.A. como resultado da aplicação da Relação de Troca e do aumento de capital acima (i.e. aproximadamente sessenta e nove décimos de ação) não representar um número inteiro, a Vale S.A., acionista controladora da Incorporadora bem como da Incorporada, irá doar, caso aprovada a Incorporação, a fração ideal complementar aplicável de ação de sua titularidade de emissão da Incorporadora, de forma que a Docepar S.A. receba 1 (uma) ação da Incorporadora como resultado da Incorporação. 4.4. Em decorrência do aumento de capital mencionado no item 4.3 acima, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Salobo será alterado, conforme redação abaixo: Artigo 5º O capital social é de R$ 7.886.164.682,18 (sete bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 8.331.813.183 (oito bilhões, trezentos e trinta e um milhões, oitocentas e treze mil, cento e oitenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 4.5. As variações patrimoniais incidentes sobre o acervo líquido da Incorporada apuradas entre a Data Base e a data da operação serão absorvidas pela Incorporadora e transferidas para os seus livros, pelos respectivos valores, não modificando os valores adotados neste Protocolo e Justificação de Incorporação para a realização da Incorporação. 4.5.1. Na data do evento societário que aprovar a Incorporação, a Incorporada deverá levantar balanço com a apuração de resultados do período em curso, segundo as práticas contábeis adotadas no Brasil, para fiel cumprimento da legislação brasileira, inclusive para apurar os tributos por ela devidos nessa data e, sendo o caso, apurar os valores das variações patrimoniais posteriores à Data Base de modo a propiciar a transferência dos elementos ativos e passivos para a Incorporadora. 4.6. Com a Incorporação e consequente extinção, de pleno direito, da Incorporada, a Incorporadora assumirá, incondicionalmente, sem solução de continuidade, todos os bens, direitos e obrigações da VMB, de ordem legal ou convencional, sucedendo essa última a título universal. 4.7. Considerando que as Sociedades envolvidas estão sob controle comum, e que a única acionista minoritária, a Docepar S.A., é 100% (cem por cento) controlada pela Vale S.A., não há necessidade de se estabelecer disposições para o reembolso de acionistas dissidentes para os fins do disposto nos artigos 137, II, e 230 da LSA. 4.8. Ainda como resultado da Incorporação, embora as atividades sociais (preponderantes e secundárias) da Incorporada e Incorporadora sejam convergentes, a Incorporadora alterará seu objeto social para (i) refletir que as atividades ali descritas abrangerão a lavra, o beneficiamento, a fundição, o refino, o transporte e a comercialização de prata, níquel e seus subprodutos; e (ii) para excluir referência à Portaria Lavra nº 1121/1987. 4.9. Diante da aprovação do item 4.8 acima, o caput do Artigo 3º do Estatuto Social da Salobo será alterado, conforme redação abaixo: Artigo 3º A Sociedade terá por objeto o aproveitamento de jazidas minerais no território nacional compreendo a lavra, beneficiamento, fundição, refino, transporte e comercialização de cobre, ouro, prata, níquel e seus subprodutos e, em complementação às suas atividades principais, exercer, no país ou no exterior, direta ou indiretamente, as atividades de pesquisa, industrialização, compra e venda, importação e exportação, prestação de serviços, exploração e comercialização de recursos florestais relacionados à implementação das demais atividades da Sociedade. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 5.1. A aprovação da Incorporação pelas respectivas acionistas da Incorporada e Incorporadora far-se-á por meio de Assembleias Gerais Extraordinárias da VMB e da Salobo, com a respectiva extinção da Incorporada em virtude da conclusão da operação de Incorporação, caso aprovada. Fica estabelecido que a Incorporação somente poderá ser considerada efetivada caso seja aprovada pelos respectivos acionistas representando o quorum de deliberação aplicável. 5.2. Competirá à Salobo, na qualidade de Incorporadora da VMB, o cumprimento de todos os atos necessários para implementar a Incorporação, incluindo o registro e a publicação dos atos societários relacionados à Incorporação, cancelamentos, arquivamentos, registros, comunicações e aperfeiçoamento da Incorporação perante as agências públicas e autoridades competentes. A administração da Incorporadora também ficará responsável por manter os livros fiscais, societários e contábeis da Incorporada, bem como toda a documentação contábil elaborada durante a Incorporação, pelo prazo exigido na legislação aplicável. 5.3. As administrações da Incorporada e da Incorporadora entendem que a operação de Incorporação ora pretendida atende aos interesses da Incorporada, da Incorporadora e de seus respectivos acionistas, pelo que recomendam a sua implementação. 5.4. Este Protocolo e Justificação de Incorporação somente poderá ser alterado por instrumento escrito, assinado por todas as Partes, e está sujeito às aprovações societárias mencionadas no item 5.1 deste instrumento, conforme aplicável. 5.5. Os anexos do presente Protocolo e Justificação de Incorporação são considerados, para todos os fins e efeitos, como parte integrante e inseparável do mesmo. 5.6. Caso alguma cláusula, disposição, termo ou condição deste Protocolo e Justificação de Incorporação venha ser considerado inválido, as demais cláusulas, disposições, termos e condições não afetados por essa invalidação permanecerão válidos. 5.7. As Partes declaram e reconhecem que este Protocolo e Justificação de Incorporação poderá ser assinado por meio eletrônico. As Partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Protocolo e Justificação de Incorporação e seus termos, incluindo seus anexos, nos termos do art. 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Este Protocolo e Justificação de Incorporação produz efeitos para todas as Partes a partir da data nele indicada, ainda que uma ou mais Partes realizem a assinatura eletrônica em data posterior. 5.8. Este Protocolo e Justificação de Incorporação será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 5.9. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim, justas e pactuadas, as Partes firmam, com as duas testemunhas abaixo assinadas, o presente instrumento, para um só fim, depois de lido e achado conforme. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2021. Incorporada: VALE METAIS BÁSICOS S.A. - Por: José Luiz Marques Santana, Cargo: Diretor - Assinado eletronicamente, Por: Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, Cargo: Diretor - Assinado eletronicamente. Incorporadora: SALOBO METAIS S.A. - Por: Marcio Felipe Milheiro Aigner, Cargo: Diretor - Assinado eletronicamente, Por: José Luiz Marques Santana, Cargo: Diretor - Assinado eletronicamente. Testemunhas: Adriana Nascimento Lemos de Moura - Identidade: 25.614.550-9 - DETRAN/RJ, CPF/ME: 142.481.967-94 - Assinado digitalmente, Katia Azeredo Diniz - Identidade: 1.353.220 - IFP/RJ, CPF/ME: 609.504.127-91 - Assinado digitalmente. JUCERJA em 24/11/2021 sob o nº 00004653656. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2359028"
                ],
                "2359015": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da RCA da Light S.A. (\"Cia.\") realizada em 29/09/2021, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: realizada em 29/09/2021, às 9h10, mediante videoconferência. 2. Presentes: Firmino Ferreira Sampaio Neto, presidente da mesa e todos os demais Conselheiros. Compareceram, também, sem participar das votações, o Diretor-Presidente, Raimundo Nonato Alencar de Castro, as Diretoras Déborah Meirelles Rosa Brasil e Carla Ferreira Medrado, bem como, a Sra. Isabela Moreira Derzi Carlos, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Mesa: Firmino Ferreira Sampaio Neto - Presidente; e Isabela Moreira Derzi Carlos - Secretária. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a orientação do voto favorável dos seus representantes no Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light SESA\"), que deliberar sobre: (i) a captação de recursos através de operação 4131 junto ao Citibank e a contratação de operação de Swap ou câmbio vinculados à referida operação, ambos com aval da Light S.A.; e (ii) a autorização para a estruturação de emissão de debêntures da Light SESA, via Instrução CVM Nº 476, com aval da Light S.A.. 4.1. Proposta 182/2021CA - Orientação do voto favorável dos seus representantes no Conselho de Administração da Light SESA que deliberar sobre a captação de recursos através de operação 4131 junto ao Citibank e a contratação de operação de Swap ou câmbio vinculados à referida operação, ambos com aval da Light S.A.. Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovaram: (i) a orientação do voto favorável dos seus representantes no Conselho de Administração da Light SESA. que deliberar sobre (i) a captação de recursos no valor de US$ 40 milhões, através de operação via Lei nº 4131 junto ao Citibank (\"Operação\"), a ser formalizada por meio de Instrumento Particular de Reconhecimento de Obrigações e outras Avenças, e a contratação de operação de Swap ou câmbio vinculados à Operação; (ii) o aval da Cia. para ambos os contratos (Operação e Swap ou contrato de câmbio) ora aprovados. 4.2. Proposta 181/2021CA - Orientação do voto favorável dos seus representantes no Conselho de Administração da Light SESA que deliberar sobre a autorização para a estruturação de emissão de debêntures da Light SESA, via Instrução CVM Nº 476, com aval da Light S.A.. Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovaram (i) a orientação do voto favorável dos seus representantes no Conselho de Administração da Light SESA que deliberar sobre a autorização para (a) a captação de recursos de longo prazo no mercado de capitais, por meio da estruturação de emissão de debêntures da Light SESA, via Instrução CVM Nº 476, com aval da Light S.A., no valor de R$ 500 milhões, podendo ser acrescida em até R$ 250 milhões, através de melhores esforços, para reforço de capital de giro e alongamento da dívida (\"Emissão\"); (b) a Diretoria da Light SESA, observadas as disposições legais e estatutárias, praticar todos os atos necessários à estruturação da Emissão; e (iii) a aprovar a participação da Light S.A. como avalista desta Emissão; sendo certo que maiores informações sobre a Emissão serão oportuna e tempestivamente divulgadas, após a sua efetiva estruturação, em observância à regulamentação aplicável. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Mesa: Firmino Ferreira Sampaio Neto - Presidente; e Isabela Moreira Derzi Carlos - Secretária. Conselheiros presentes mediante videoconferência: Firmino Ferreira Sampaio Neto, Hélio Paulo Ferraz, Yuiti Matsuo Lopes, Abel Alves Rochinha, Ana Amelia Campos Toni, Wilson Martins Poit, Carlos Vinicius de Sá Roriz, Lavinia Rocha de Hollanda e Vanessa Claro Lopes. RJ, 29/09/2021. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Isabela Moreira Derzi Carlos - Secretária. Arquivado na JUCERJA nº 4528773 em 05/10/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2359015"
                ],
                "2359014": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nCertidão da Ata da RECA da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Cia.\" ou \"Light SESA\"), realizada em 22/01/2021, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 22/01/2021, às 18h15, virtualmente. 2. Presentes: Os Conselheiros Firmino Ferreira Sampaio Neto, Presidente da Mesa, David Zylbersztajn, Ricardo Reisen de Pinho, Carlos da Costa Parcias Júnior, Carlos Márcio Ferreira, Carlos Alberto da Cruz, Patricia Gracindo Marques de Assis Bentes, Reynaldo Passanezi Filho e Hélio Paulo Ferraz. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, o Diretor de Relações com Investidores, Sr. Roberto Caixeta Barroso, e a Sra. Nathaly Gonçalves Sales Abreu, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Deliberações: Convocação de AGE - Alteração do Estatuto Social - Aumento de capital. O Conselho, por unanimidade, registrada a abstenção do Conselheiro Reynaldo Passanezi Filho, aprovou a convocação de AGE da Cia., cuja ordem do dia será o aumento de capital, mediante a subscrição e integralização de 96.297.089.456 ações ordinárias, no valor de R$ 1.340.000.000,00, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia. e a consolidação do referido documento para refletir o aumento de capital. Declaro que a presente é cópia fiel da ata da RECA da Light Serviços de Eletricidade S.A. realizada em 22/01/2021, às 18h15, virtualmente. Nathaly Gonçalves Sales Abreu - Secretária da reunião. Arquivado na JUCERJA nº 4019227 em 22/02/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2359014"
                ],
                "2359024": [
                    "V - Ata",
                    "LAJES ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 19.984.571/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0031135-1\r\n\r\nSubsidiária Integral Light Energia S.A.\r\n\r\nCia. de Capital Fechado\r\n\r\nCertidão da Ata da AGE da Lajes Energia S.A. (\"Cia.\"), realizada em 26/10/2021, lavrada sob a forma de Sumário. 1. Data, hora e local: Em 26/10/2021, às 16h, reuniu-se mediante videoconferência. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da única acionista da Cia., Light Energia S.A., neste ato representada por suas Diretoras Alessandra Genu Dutra Amaral e Déborah Meirelles Rosa Brasil. 3. Composição da Mesa: Raimundo Nonato Alencar de Castro, Presidente da Mesa e Isabela Moreira Derzi Carlos, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a destituição e eleição de Diretor da Cia.. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. A acionista deliberou pela destituição do cargo de Diretor, o Sr. Roberto Caixeta Barroso e elegeu, para cumprir o prazo restante do mandato, a encerrar-se em 20.02.2022, o Sr. Gisomar Francisco de Bittencourt Marinho, brasileiro, casado, economista, portador da CI nº 05624530-1, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/ME nº 804.095.557-20, com endereço comercial na Av. Marechal Floriano, número 168, Centro, RJ/RJ. O diretor, ora eleito, declara não estar inabilitado ou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que o impeça de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da Assembleia Geral da Lajes Energia S.A. realizada em 26/10/2021, na sede da Cia.. Isabela Moreira Derzi Carlos - Secretária da Mesa. Arquivado na JUCERJA nº 4653791 em 24/11/2021. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2359024"
                ],
                "2359012": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Cia.\" ou \"Light SESA\") realizada em 29/09/2021, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 29/09/2021, às 9h40, mediante videoconferência. 2. Presentes: Os Conselheiros Firmino Ferreira Sampaio Neto, Presidente da Mesa, Abel Alves Rochinha, Carlos Alberto da Cruz, Carlos Vinicius de Sá Roriz, Yuiti Matsuo Lopes, Ana Amelia Campos Toni e Lavinia Rocha de Hollanda. Compareceram, também, sem participar das votações, o Diretor-Presidente Raimundo Nonato Alencar de Castro e as Diretoras Déborah Meirelles Rosa Brasil e Carla Medrado. Convidada para secretariar os trabalhos, Isabela Moreira Derzi Carlos. 3. Ordem do dia: Deliberar: (i) a captação de recursos através de operação 4131 junto ao Citibank e a contratação de operação de Swap ou câmbio vinculados à referida operação, ambos com aval da Light S.A.; e (ii) a autorização para a estruturação de emissão de debêntures da Cia., via Instrução CVM Nº 476, com aval da Light S.A.. 3.1. Proposta 182/2021CA - Captação de recursos junto ao Citibank para refinanciamento da dívida vigente. O coordenador do comitê de Finanças fez a introdução do tema e referendou a recomendação do comitê de aprovação desta matéria. Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovaram (i) a captação de recursos no valor de US$ 40 milhões através de operação 4131 a ser formalizada junto ao Citibank para refinanciamento da dívida vigente e a contratação de operação de Swap ou câmbio vinculados a referida operação; (ii) a assinatura por parte da Cia. com o Citibank de Instrumento Particular de Reconhecimento de Obrigações e outras Avenças no valor de US$ 40 milhões, tendo em ambos os casos como fiadora/avalista da operação a empresa Light S.A.. 4.2. Proposta 181/2021CA - Autorização para a estruturação de emissão de debêntures da Light SESA, via Instrução CVM Nº 476, com aval da Light S.A.. Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovaram (i) a captação de recursos de longo prazo no mercado de capitais, por meio da estruturação de emissão de debêntures da Cia., via Instrução CVM Nº 476, com aval da Light S.A., no valor de R$ 500 milhões, podendo ser acrescida em até R$ 250 milhões, através de melhores esforços, para reforço de capital de giro e alongamento da dívida (\"Emissão\"); e (ii) a Diretoria da Cia., observadas as disposições legais e estatutárias, praticar todos os atos necessários à estruturação da Emissão, tendo a Light S.A. como avalista desta Emissão; sendo certo que maiores informações sobre a Emissão serão oportuna e tempestivamente divulgadas, após a sua efetiva estruturação, em observância à regulamentação aplicável. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light S.E.S.A. realizada em 29/09/2021, às 9h30, mediante videoconferência. Isabela Moreira Derzi Carlos - Secretária da Mesa. Arquivado na JUCERJA nº 4529273 em 05/10/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2359012"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2359093": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n17.850.07.12/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8483.50.90\r\n\r\n17.851.07.12/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8483.50.90\r\n\r\n17.852.07.12/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n17.853.07.12/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n17.854.07.12/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n17.855.07.12/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n17.856.07.12/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8301.40.00\r\n\r\n17.857.07.12/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n17.858.07.12/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n17.859.07.12/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n17.860.07.12/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n17.861.07.12/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n17.862.07.12/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n17.863.07.12/2021-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3908.90.90\r\n\r\n17.864.07.12/2021-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n3907.20.39\r\n\r\n17.865.07.12/2021-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3919.90.20\r\n\r\n17.866.07.12/2021-RJ\r\n\r\n11.987.504/0001-63\r\n\r\n1803.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 07 de dezembro de 2021\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2359093"
                        ],
                        "2359160": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NC ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 04.023.261/0001-88 - NIRE 33.3.0028282-3 \r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO AOS DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA NC ENERGIA S.A.\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nNos termos da Cláusula 10.2 da “Escritura Particular da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da NC Energia S.A.” (“Escritura de Emissão”), referente à primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em série única, da NC Energia S.A. (“Emissora”, “Debêntures”, e “Emissão”, respectivamente), ficam os titulares das Debêntures da referida Emissão (“Debenturistas”) e a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”) convocados a participar da assembleia geral de debenturistas (“AGD”) que será realizada no dia 22 de dezembro de 2021, às 11:00 horas, em primeira convocação, de forma exclusivamente digital através do sistema eletrônico Microsoft Teams, nos termos do artigo 2º da Instrução CVM nº 625, de 14 de maio de 2020, conforme alterada (“Instrução CVM 625”), a fim de deliberarem sobre: (i) reestruturação societária intragrupo envolvendo o aumento de capital da Emissora, cujas ações a serem emitidas serão subscritas pela Neoenergia S.A. (“Fiadora”) e integralizadas mediante a conferência das quotas representativas de cerca de 99,9% (noventa e nove inteiros e nove décimos por cento) do capital social da Neoenergia Serviços Ltda. (“NeoServ”), em decorrência da qual a NeoServ deixará de ser controlada diretamente pela Fiadora e passará a ser controlada diretamente pela Emissora, sendo certo que seu controle indireto permanecerá inalterado; e (ii) da autorização para que a Emissora e o Agente Fiduciário adotem todos e quaisquer procedimentos necessários para a efetivação da matéria descrita no item (i) acima, incluindo, sem limitação, a celebração de quaisquer documentos da Emissão eventualmente necessários para tal efetivação. Informações Gerais: Os Debenturistas poderão (a) optar por exercer o seu direito de voto por meio do envio prévio de instrução de voto, conforme modelo e informações constantes no site da Emissora, http://ri.neoenergia.com, devendo encaminhar com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas à realização da AGD, a via digitalizada da instrução de voto devidamente preenchida, rubricada e assinada, o respectivo instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na AGD, inclusive para deliberar sobre a eventual suspensão da AGD e informar o e-mail dos representantes legais que poderão, caso seja a opção do debenturista, acompanhar a realização da AGD; ou, no caso dos Debenturistas que tenham optado por não encaminhar a instrução de voto, (b) com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas à realização da AGD, informar o e-mail dos representantes legais que irão participar da AGD virtualmente, e encaminhar aos e-mails relacionamentobancario@neoenergia.com, com cópia ao agente fiduciario, fiduciario@trusteedtvm.com.br, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física, documento de identidade; (ii) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; (iii) quando fundo de investimento, regulamento consolidado, atualizado e vigente, estatuto/contrato social vigente do administrador ou gestor do fundo, conforme o caso, observada a política de voto do fundo, e documentos societários que comprovem os poderes de representação do Debenturista; e (iv) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, além dos documentos indicados nos itens anteriores, conforme o caso. O instrumento de representação referido no item “(iv)” acima deve ser apresentado com o reconhecimento de firma do outorgante, ou com assinatura digital, por meio de certificado digital emitido por autoridades certificadoras vinculadas à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Em qualquer caso, os Debenturistas deverão apresentar cópia do documento de identidade do outorgante. A Emissora dispensará a necessidade de envio das vias físicas dos documentos de representação dos Debenturistas para os escritórios da Emissora, bastando o envio de cópia simples das vias originais de tais documentos. Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto e esta for considerada válida não precisarão acessar o link para participação digital da AGD, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo Debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação na AGD por meio de acesso ao link e, cumulativamente, manifestação de voto deste Debenturista no ato de realização da AGD, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 7º, §1º, da Instrução CVM 625. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021. NC ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 2359160"
                        ],
                        "2359121": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - APACEF\r\n\r\nCNPJ 27.150.796/0001-15\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO EDITAL DE CONVOCAÇÃO.A Presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal/RJ - APACEF, CNPJ 27.150.796/0001-15, com sede na Av. Almirante Barroso, 6 - 4º andar - Gr. 403/411- Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20031-000, no uso das atribuições que lhe confere seu Estatuto Social, Art. 20, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII convoca os associados quites com as obrigações sociais, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2021, de forma presencial e também virtual, pela plataforma ZOOM, em razão da pandemia, que será aberta em 1ª convocação às 11h00, e em 2ª convocação, às 11h30, com qualquer número de associados presentes, com a seguinte ordem do dia: 1 - CENÁRIO ATUAL DA APACEF; Preenchimento do Quadro do Conselho Fiscal com associados que tenham formação na área contábil, conforme estabelece nosso estatuto. Apresentação dos Diretores atuais, Situação da Diretoria Financeira (preenchimento efetivo do cargo) 2 - NOVAS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO; Ações conjuntas com outras entidades; Busca da maior participação/protagonismo dos economiários na condução do SAÚDE-CAIXA e da FUNCEF; Foco permanente na recuperação de perdas, com a instituição de Grupos de Trabalho específicos, 3 - MEDIDAS A SEREM ADOTADAS A CURTO PRAZO; Recadastramento dos participantes do Quadro Social, Alteração do layout das instalações da APACEF, criando um Espaço exclusivo para os associados com Instalação de CAIXA DE SUGESTÕES, visando interagir mais diretamente com os associados. Intensificar as ações permanentes da área de assistência social no acompanhamento de associados, nas suas doenças ou na recuperação da saúde física ou mental, com a manutenção efetiva de um calendário anual de eventos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\n\r\nVera Lúcia Faria de Moraes - Presidente da APACEF\r\n\r\nId: 2359121"
                        ],
                        "2359046": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0634/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2918.11.00\r\n\r\nFI_0635/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3302.90.90\r\n\r\nFI_0636/21\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nFI_0637/21\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\n2208.90.00\r\n\r\nFI_0638/21\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\n7010.90.21\r\n\r\nFI_0639/21\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\n7309.00.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2359046"
                        ],
                        "2359019": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWCON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TUBOS,\r\n\r\nCONEXÕES E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 25.257.147/0001-92 - NIRE 33.6.0093660-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. Ficam convocados os senhores sócios da NEWCON para reunião de sócios a ser realizada nas atuais instalações da empresa na Av. Juiz de Fora, nº 65, Bairro Lagomar, Macaé/RJ, CEP 27.966-590 a realizar-se no dia 16/12/2021 às 13:00h a fim de deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (a) aumento de capital; (b) suspensão do pagamento de pró-labore; (c) disposições gerais. Wilson Duarte de Carvalho e Victor Mariz Taveira.\r\n\r\nId: 2359019"
                        ],
                        "2358820": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTO POSTO NOVO PEDAGIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 01.797.812/0001-72\r\n\r\nRECEBIMENTO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Ambiente e Agronegócios de Seropédica - SEMAMA, através do processo nº 6206/2020, Licença Municipal de Operação - LMO Nº 004/2021, com validade de seis (06) anos para OPERAR POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS COM TANQUES SUBTERRANEOS endereço RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/N , KM 44 LOTE 65 GLEBA CEP 23890-001 BAIRRO SANTA ALICE, SEROPEDICA , Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2358820"
                        ],
                        "2358822": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTO POSTO NOVO PEDAGIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 01.797.812/0001-72\r\n\r\nRECEBIMENTO DE LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Ambiente e Agronegócios de Seropédica - SEMAMA, através do processo nº 4821/2021, Licença Municipal de Instalação - LMI Nº 001/2021, com validade de dois (02) anos para INSTALAR POSTO DE ABASTECIMENTO DE GAS NATURAL VEICULAR (GNV) endereço RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/N , KM 44 LOTE 65 GLEBA CEP 23890-001 BAIRRO SANTA ALICE, SEROPEDICA , Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2358822"
                        ],
                        "2359154": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPART S/A COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 30.262.695/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas desta Sociedade a se reunirem no dia 17/12/2021, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 26 - 16º andar, Rio de Janeiro, RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Eleição da diretoria e fixação da respectiva remuneração; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 06/12/2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2359154"
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                        "2358437": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 e NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nA Companhia em observância ao artigo 12 de seu Estatuto Social e na forma do artigo 124, §1º, I, da Lei nº 6.404/76, convoca seus acionistas, para a Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá no dia 10/12/2021, às 14 horas, na Rua Visconde de Pirajá, nº 152, sala 301, Ipanema/RJ, em primeira convocação, para deliberar sobre as seguintes alterações de seu Estatuto Social: (i) Aprovar a alteração do artigo 1º para modificar a denominação social da empresa para Reit Securitizadora S.A.; e (ii) Aprovar a alteração do artigo 2º para a modificar o endereço da sede da empresa, para a Rua Visconde de Pirajá, nº 152, sala 301, Ipanema - RJ, CEP 22.410-000. As deliberações constante na Ordem do Dia, para serem aprovadas, deverão obter votos de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme previsto no artigo 12 do Estatuto Social da companhia. Rio de Janeiro, 03/12/2021. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2358437"
                        ],
                        "2358314": [
                            "V - Convocação",
                            "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 - NIRE nº 33.2.0793142-6\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.670.505/0001-75, para a reunião extraordinária de sócios a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2021, em primeira convocação, às 18:00, com a presença de, no mínimo, sócios representativos de 3/4 (três quartos) do capital social ou, não atendido esse quórum, às 18:30 horas do mesmo dia, com a presença de qualquer número de sócios, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) ingresso de novos sócios no quadro societário por meio da aquisição de quotas atualmente detidas pela sócia quotista Innvent Consultoria e Participações Ltda.; (ii) retirada do quadro societário de diversos sócios quotistas atuais, mediante a cessão onerosa de suas respectivas participações societárias para a sócia quotista Innvent Consultoria e Participações Ltda.; (iii) cessão de quotas realizada pela sócia quotista Innvent Consultoria e Participações Ltda.; (iv) deliberar acerca de aumento de capital social; (v) discutir outros temas de interesse da sociedade. Em razão da pandemia do Covid 19 que assola o país, a assembleia será realizada por vídeo conferência, o endereço e senha para acesso serão informados aos quotistas por e-mail até 24 horas antes da realização da assembleia. Em caso de dúvidas os quotistas poderão solicitar informações adicionais por telefone ou pelo e-mail contato@elogroup.com.br. Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2021. Sonia Marilia Teixeira Faciroli - Diretora.\r\n\r\nId: 2358314"
                        ],
                        "2358497": [
                            "V - Convocação",
                            "Administração de Bens F B Faria Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 04.641.886/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Sra. Luciana Ribeiro Faria convoca os sócios da Administração de Bens F B Faria Ltda. (a “Sociedade”), nos termos do artigo 1.073, inciso I, da Lei nº 10.406/2002 (o “Código Civil”), a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 13/12/2021, às 11h, na sede da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Cardoso de Moraes, nº 96, sala 401, Bonsucesso, para (i) tomar as contas do administrador, o Sr. Francisco Ribeiro Faria, relativas aos exercícios sociais de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020; (ii) deliberar sobre os balanços patrimoniais relativos aos exercícios sociais mencionados no item “(i)” da ordem do dia; e (iii) deliberar sobre os demonstrativos de resultado econômico relativos aos exercícios sociais mencionados no item “(i)” da ordem do dia. Considerada a transgressão, pela administração da Sociedade, do prazo para realização da Reunião de Sócios em caráter ordinário, conforme determina o artigo 1.078 do Código Civil, deve o Sr. Francisco Ribeiro Faria, único administrador da Sociedade, disponibilizar aos sócios que não exerçam a administração, por escrito e com a prova do respectivo recebimento, até o dia 08/12/2021, os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia, bem como outras informações relevantes para o exercício do direito de voto na Reunião de Sócios. Rio de Janeiro, 03/12/2021. Luciana Ribeiro Faria - Sócia.\r\n\r\n(03, 06 e 07/12/2021)\r\n\r\nId: 2358497"
                        ],
                        "2358537": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 18.201.378/0001-19 - NIRE: 33.3.0030772-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE: Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 21/12/2021, às 17h, de forma exclusivamente digital, disponibilizando-se os dados de acesso ao ambiente virtual àqueles que comprovarem sua qualidade de acionistas (e, em caso de procuradores, apresentarem a respectiva procuração), por solicitação a ser enviada ao e-mail juridico@vltrio.com.br, sendo permitido o envio de manifestação de voto ao referido e-mail, para deliberarem sobre (i) a homologação do valor final dos aumentos de capital social da Cia. aprovados nas AGEs realizadas em 13/09/2021 e 04/10/2021, com a consequente alteração do caput do art. 4º do Estatuto Social da Cia., para adequá-lo ao novo valor do capital social; (ii) a ratificação da aprovação da postergação, para o ano de 2022, da pesquisa salarial prevista na Política de Remuneração e Benefícios da Cia.; e (iii) a ratificação da deliberação do CAD da Cia. a respeito da transação com o Poder Concedente, a ser formalizada por meio do 6º termo aditivo ao Contrato de PPP. Os documentos pertinentes à deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia., podendo ser enviados por e-mail. As procurações outorgadas aos representantes dos acionistas que participarão do ato, cujos mandatos já não estejam arquivados na sede da Cia., acompanhadas dos demais documentos de representação das acionistas, deverão ser encaminhadas ao e-mail juridico@vltrio.com.br com no mínimo 30 minutos de antecedência da abertura dos trabalhos. Ary Azevedo Franco Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2358537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2358072": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEI - Centro Educacional Imperial\r\n\r\nC.N.P.J.: 07.883.417/0001-99\r\n\r\nA Diretora do CEI - Centro Educacional Imperial, mantido por Centro Educacional Ideal Ltda, situado na Av. Simão da Motta, 650 - Centro - Município de Magé, torna pública o nome da concluinte \r\n\r\ndo Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - 1° Semestre de 2005: Sarah Fontoura da Silva. RETIFICA: D.O. ano XXXI, Nº 057. Parte V de 30/03/2005, pág. 46, 1ª coluna: Curso Ensino Médio em 20/12/2004 - Onde se lê: Rutson Ney Soares de Mandonça, leia-se: Ruthson Ney Soares de Mendonça. Diretora Gerusa Cozzolino Abrahão, Reg. 9502554 - MEC e Secretária Luziete de Medeiros Paranhos, Reg. 473/90 - Dat. Professor Inspetor Escolar: Luciana da Costa Duarte, ID 41884426.\r\n\r\nId: 2358072"
                    ],
                    "2357817": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO REALENGO\r\n\r\nCNPJ 35.001.161/0001-84\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor Substituto do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido por NOVO HORIZONTE EDUCACIONAL EIRELI, CNPJ 35.001.161/0001-84, sito na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - pavimentos 3 e 4 - Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079595, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE \r\n\r\nJOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de acordo com o Processo E-03/023/66/2018, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma EFEJAC: Jean Gabriel Nery Pismel, Matrícula 05.2013.1.0083; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma EFEJAC: Millena Aragão Silva da Paixão, Matrícula 10251; no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE: Turma EFEJAC: Cauã Felipe Santos de Menezes, Matrícula 10410; Gessé Machado Godinho, Matrícula 10375; no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Turma EFEJAC: Breno Rocha Duarte, Matrícula 10338; no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE: Turma EFEJAC: Julio Cesar Baptista dos Santos Couto, Matrícula 05.2020.1.3145. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de acordo com o Processo E-03/023/66/2018, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma EJAC: Jean Gabriel Nery Pismel, Matrícula 166; no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE: Turma EJAC: Brenda Luiza Santos de Andrade, Matrícula 10319; Rayanne Letra da Silva, Matrícula 10275; no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE: Turma EJAC: Daniel Trajano de Oliveira Bispo, Matrícula 05.2019.1.1689; Davi Sobral Fernandes, Matrícula 05.2020.1.2332; Hugo Arruda da Silva, Matrícula 05.2020.1.2582; Gabriele Inara Nogueira Trovão, Matrícula 05.2019.1.1771; Joyce Christine de Melo Santana, Matrícula 05.2019.1.2017; Mayk Pimentel Cavalheiro, \r\n\r\nMatrícula 05.2019.1.1543; Morgana dos Santos Ortiz, Matrícula 05.2019.1.1329; no ANO LETIVO DE 2020/2º SEMESTRE: Turma EJAC: Breno Costa Dionisio, Matrícula 05.2019.1.1927; Carlos Daniel de Freitas Felix, Matrícula 05.2019.1.2083; João Victor Alves Vaz de Souza, Matrícula 05.2020.1.3136; Waleska Souza da Silva, Matrícula 05.2020.1.3156. Secretária Escolar: Glenda Campos, designado no Processo SEI-030036/005862/2021, Diretor Substituto: José Antonio de Pádua Zaib, designado no Processo SEI-030036/005861/2021. Servidores que autorizaram a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2 e Lidiane de Souza Melo de Lima, ID 4336334-2.\r\n\r\nId: 2357817"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2358779": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO UFERJ - ABEDMAP\r\n\r\nCNPJ: 33.996.075/0001-23\r\n\r\nEDITAL DEP CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nEdital de convocação - convocamos os associados quites a comparecerem no próximo dia 16 de dezembro do ano corrente, quinta-feira, as 08:00h, na sede social à Rua Mariz e Barros, nº300 - Tijuca - Rio de Janeiro, para participarem da assembleia geral extraordinária de Apresentação da Proposta do Novo Estatuto.\r\n\r\nId: 2358779"
                        ],
                        "2355337": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268/57, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.160-004/2014, julgado no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea \"c\" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 30 e 80 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/18) à Dra. Claudia Bernanos Santos Oliveira, inscrita neste Conselho sob o nº 52 65705-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021. \r\n\r\nCONSELHEIRO WALTER PALIS VENTURA\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2355337"
                        ],
                        "2357188": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL APLICADA AO\r\n\r\nMÉDICO JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR - CRM/RJ 52 76854-5\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, decidiu, por unanimidade, na 360ª Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros, realizada no dia 11 de novembro de 2021, pela PRORROGAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do médico JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR, denunciado nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2880/21, que passa a vigorar a partir da presente data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021.\r\n\r\nCONSELHEIRO WALTER PALIS VENTURA\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2357188"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2359185": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 086/2021\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura locação de palco, sonorização e iluminação. Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 20/12/2021 às 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 07 de dezembro de 2021. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2359185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2359174": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS\r\n\r\nCONCURSO Nº 001/2021\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi realizado no dia 03 de dezembro de 2021, reunião da Comissão de Avaliação de Projetos, nomeada através da Portaria SMC nº 009/2021, de 14 de outubro de 2021, para análise dos projetos apresentados no Concurso nº 001/2021. A ata referente à análise dos projetos, contendo a relação das propostas classificadas e desclassificadas, assim como a ordem de classificação de cada proponente encontra-se disponível para os licitantes no portal de transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Coordenadoria Geral de Licitações. Informamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de dezembro de 2021.\r\n\r\nVinícius Leão Silva da Conceição \r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2359174"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2359187": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 21/2019\r\n\r\nProc. 510003648/2019\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para construção do novo Parque Esportivo Municipal na Concha Acústica no bairro de São Domingos, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 09 (nove) de dezembro de 2021 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 97.691.973,19 (noventa e sete milhões seiscentos e noventa e um mil novecentos e setenta e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.niteroi.rj.gov.br. ou na sede da Prefeitura, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL.\r\n\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPresidente da CPL.\r\n\r\nId: 2359187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2359211": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 066/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 17 de Dezembro de 2021 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Aquisição de KITS NATALINOS para Distribuição Gratuita, visando atender as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 06 de Dezembro de 2021.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2359211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2359047": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG Nº 091/2021\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso nº 16.156/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual aquisição de utensílios escolares em geral para as unidades escolares da rede pública municipal de São Gonçalo - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica ANULADO por determinação da Secretaria Municipal de Controle Interno e o Secretário Municipal de Educação, o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2359047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2359001": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa qualificada com fornecimento de materiais para execução de obra de construção da capela velório no 1º Distrito do Município de Saquarema-RJ, conforme processo administrativo nº 16.371/2021. Tipo de licitação: Tomada de Preços. Data da Licitação: 28/12/2021. Horário: Às 10:00 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema ou através do site http://licitacoes.saquarema.rj.gov.br Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP: 28990-756 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 06 de dezembro de 2021. Priscilla Barroso Poubel - Secretária Municipal de Obras Públicas.\r\n\r\nId: 2359001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2358990": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2021\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 29 de dezembro de 2021, às 09h00min, a Tomada de Preços nº 014/2021, Processo Administrativo nº 0860/2021, para Estudo de viabilidade técnica e operacional - Valor Global Estimado: R$ 50.622,73.\r\n\r\nCópia do Edital através dos e-mails cpl@saaevr.com.br, cpl.saaevr@gmail.com ou no site: http://www.saaevr.com.br/agenda_licitacao.asp.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2358990"
                        ],
                        "2358991": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do SAAE/VR, comunica a “REVOGAÇÃO” da Tomada de Preços nº 004/2021, Proc. nº 0574/2021, tendo por objeto a Contratação de Empresa de Enge nharia para Elaboração de Projeto Executivo para Obras - Estádio Raulino de Oliveira, conforme determinação do Sr. Diretor Executivo, nos termos do Art. 49 da Lei 8666/93 e suas alterações, por razões de interesse público, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recurso, de acordo com a alínea “c” inc. I Art. 109 da referida Lei. A decisão na sua íntegra encontra-se anexada aos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\n03 de dezembro de 2021\r\n\r\nSoraya Gouvêa Loçasso - Matr. 13650\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2358991"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2359308": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.858 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ingresso do Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal em 06.09.2017;\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal n° 159, de 19.05.2017, que institui o Regime de Recuperação dos Estados e do Distrito Federal, em especial quanto às vedações insculpidas em seu artigo 8°, incisos IV e V;\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que, entre outras disposições, estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), em especial quanto às vedações insculpidas em seu artigo 8°, incisos IV e V;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CSRRF nº 30, de 15 de maio de 2020, que dispõe sobre critérios para aprovação de medidas de compensação dos efeitos financeiros da não observância das vedações do Regime de Recuperação Fiscal, na hipótese prevista pelo art. 27 do Decreto nº 9.109, de 27.07.2017;\r\n\r\n- o contido no Decreto Estadual n° 47.114, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao controle de despesa com pessoal e definiu a possibilidade de bloqueio de cargos como medida de compensação financeira;\r\n\r\n- o bloqueio de cargos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de que trata o Decreto nº 47.585, de 26.04.2021;\r\n\r\n- o disposto nos Processos nºs SEI-350133/002078/2021 e SEI-350133/002751/2021;\r\n\r\nDECRETA : \r\n\r\nArt. 1° - A Secretaria de Estado de Polícia Militar fica autorizada a instituir procedimento administrativo com vistas ao provimento de 568 (quinhentos e sessenta e oito) vagas para o Curso de Formação de Soldados Policiais Militares.\r\n\r\nParágrafo Único - A autorização de que trata o caput deste artigo se refere aos candidatos aprovados no concurso ao CFSD/2014. \r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021 \r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2359308"
                    ],
                    "2359309": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.859 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/014227/2021, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA : \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, 02 (dois) cargos em comissão, vagos, de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 47.823, de 08/11/2020, para a Subsecretaria de Comunicação Social. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2359309"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2359253": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do Ofício PRES/DIPRA nº 1479, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e conforme sessão do Tribunal Pleno, realizada em 03 de dezembro de 2021, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR o Promotor de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2359253"
                    ],
                    "2359311": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor LEANDRO GALHEIGO DAMACENO, ID FUNCIONAL Nº 4379024-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01/12/2021. Processo nº SEI-040076/000062/2021. \r\n\r\nNOMEAR YASMIM DA COSTA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4461243-5, Contador, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Cesar dos Santos Soares, ID Funcional nº 5015471-0. Processo nº SEI-040083/001222/2021.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, ID FUNCIONAL Nº 1942604-6, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, ID Funcional nº 5006128-3. Processo nº SEI-040073/000223/2021.\r\n\r\nId: 2359311"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2358854": [
                        "I - Ata",
                        "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 13ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 14º. ANDAR, SALA 04, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 10min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 30min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Augusto Nunes Lima.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Márcia Fábio Mazante (DER), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN). \r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Alessandro Damázio (PMBP), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Leandro Ramos da Silva (SPRF), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Júlio de Araújo Pereira (PMERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR) / Paulo Pedro Palmesciano (FITTIR); Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP) / Priscila Gomes Bastos (CRP); Marcello de Rezende Lourenço (PMRJ) / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA) / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); José Ricardo Ferreira de Brito (SEA) / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta (SBOT/ABRAMET) / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nCONVIDADO: Professor Nélio Carlos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\nAbertura: O Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez, deu início aos trabalhos comunicando a sua participação, juntamente com o Vice-Presidente, Augusto Nunes Lima, no congresso sobre “Mobilidade Urbana e Segurança Institucional”, evento no qual o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ foi homenageado pelo seu papel relevante, como instituição, na esfera da legislação de trânsito. O referido congresso contou, ainda, com a presença do Secretário Nacional de Trânsito - SENATRAN e do Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, além de autoridades e especialistas referentes ao segmento do trânsito. Há que se registrar, igualmente, a presença do Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Assessor Jurídico do Conselho. Em seguida, passou a palavra ao Conselheiro Marcus Antônio de Freitas Moreira, representante do DETRAN/RJ, que discorreu sobre a sua participação na reunião da Associação Nacional dos DETRANS - AND, realizada em Palmas/TO, um fórum de debates que agrega os órgãos executivos estaduais de trânsito das unidades da Federação com a finalidade de analisar, recomendar novas proposições com referência ao trânsito em sua totalidade. Em continuidade, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 12ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de setembro de 2021.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/119113/2014; PMRJ/03/33/131620/2015; PMRJ/03/32/105486/2015; PMRJ/03/33/138885/2014; PMRJ/03/53/104944/2015; PMRJ/03/32/105318/2015; PMRJ/03/32/112164/2014; PMRJ/03/53/102068/2015; PMRJ/03/04/131354/2014; PMRJ/03/01/112610/2015; PMRJ/03/32/111787/2014; PMRJ/03/33/111455/2015; PMRJ/03/33/112813/2015; PMRJ/03/32/100698/2015; PMRJ/03/53/100928/2015; PMRJ/03/51/102726/2015; PMRJ/03/33/126674/2014; PMRJ/03/33/138680/2014; PMRJ/03/32/112465/2014; PMRJ/03/21/100168/2015; PMRJ/03/01/104196/2015; PMRJ/03/01/104195/2015; PMRJ/03/32/111597/2014; PMRJ/03/33/111389/2015; PMRJ/03/01/185974/2014; PMRJ/03/33/102711/2015; PMRJ/03/33/131618/2015; PMRJ/03/33/131617/2015; PMRJ/03/53/112946/2014; PMRJ/03/53/104916/2015; PMRJ/03/21/103000/2015; PMRJ/03/33/104141/2015; PMRJ/03/01/114259/2015; PMRJ/03/01/122564/2015; PMRJ/03/32/108082/2015; PMRJ/03/31/104195/2015; PMRJ/03/53/106282/2015; PMRJ/03/31/111348/2015; PMRJ/03/32/112986/2015; PMRJ/03/01/132376/2015; PMRJ/03/32/100911/2015; PMRJ/03/32/105319/2015; PMRJ/03/53/104948/2015; PMRJ/03/32/110656/2015; PMRJ/03/32/106537/2015; PMRJ/03/33/126679/2014; PMRJ/03/32/104175/2015; PMRJ/03/32/104642/2015; PMRJ/03/32/109085/2015; PMRJ/03/32/108018/2015; PMRJ/03/32/104215/2015; PMRJ/03/32/104657/2015; PMRJ/03/01/122606/2015; PMRJ/03/33/106300/2015; PMRJ/03/32/112396/2015; PMRJ/03/51/104962/2015; PMRJ/03/51/104953/2015; PMRJ/03/32/103547/2015; PMRJ/03/32/107908/2015 e PMRJ/03/21/107141/2015.\r\n\r\n3.1.2. DESISTÊNCIA/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-12/062/43072/2018.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/119177/2014; PMRJ/03/53/119144/2014; PMRJ/03/53/119142/2014; PMRJ/03/53/112744/2014; PMRJ/03/53/117583/2015; PMRJ/03/32/111077/2015; PMRJ/03/33/139676/2014; PMRJ/03/53/100124/2015; PMRJ/03/53/100104/2015; PMRJ/03/33/138824/2014; PMRJ/03/33/122969/2014; PMRJ/03/51/104946/2015; PMRJ/03/01/101324/2015; PMRJ/03/01/101325/2015; PMRJ/03/53/100142/2015; PMRJ/03/53/116581/2014; PMRJ/03/01/112652/2015; PMRJ/03/53/116572/2014; PMRJ/03/53/115933/2014; PMRJ/03/53/116438/2014; PMRJ/03/53/118979/2014; PMRJ/03/53/100125/2015; PMRJ/03/53/102806/2015; PMRJ/03/33/107466/2015; PMRJ/03/53/117589/2015; PMRJ/03/32/103543/2015; PMRJ/03/53/114038/2015; PMRJ/03/32/102972/2015; PMRJ/03/53/114567/2014; PMRJ/03/53/119099/2014; PMRJ/03/53/100082/2014; PMRJ/03/53/100136/2015; PMRJ/03/53/103577/2015; PMRJ/03/53/119167/2014; PMRJ/03/32/111811/2014; PMRJ/03/53/103280/2015; PMRJ/03/01/109933/2015; PMRJ/03/01/109931/2015; PMRJ/03/32/108824/2015; PMRJ/03/22/112124/2015; PMRJ/03/01/171518/2014; PMRJ/03/53/116549/2015; PMRJ/03/33/109542/2015; PMRJ/03/52/106289/2014; PMRJ/03/01/130424/2015; PMRJ/03/01/170658/2014; PMRJ/03/01/170659/2014; PMRJ/03/21/108114/2015; PMRJ/03/53/105315/2015; PMRJ/03/53/103331/2015; PMRJ/03/01/137010/2015; PMRJ/03/32/106254/2015; PMRJ/03/53/114051/2015; PMRJ/03/33/113378/2015; PMRJ/03/33/113379/2015; PMRJ/03/32/112178/2014; PMRJ/03/53/118854/2014; PMRJ/03/53/112460/2014; PMRJ/03/53/102057/2015; PMRJ/03/51/110397/2014; PMRJ/03/53/105714/2015; PMRJ/03/53/114023/2015; PMRJ/03/32/122564/2015; PMRJ/03/32/122565/2015; PMRJ/03/32/122739/2015; PMRJ/03/32/109314/2015; PMRJ/03/32/109313/2015; PMRJ/03/32/108780/2015; PMRJ/03/33/139745/2014 e PMRJ/03/32/105104/2015.\r\n\r\n3.2.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E-12/062/124516/2018.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-12/062/24086/2017; E-12/062/71392/2017; E-12/064/10020/2017; E-12/062/47155/2018; E-12/062/27657/2018; E-12/062/127911/2018; E-12/062/16684/2018; E-12/062/67359/2017; E-12/062/30950/2018; E-12/062/99485/2017; E-12/062/116486/2017; E-12/062/108092/2017; E-12/062/91266/2017; E-12/062/119628/2017; E-12/062/77873/2017; E-12/062/123109/2017 e E-12/065/19508/2017. \r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/111516/2015; PMRJ/03/01/111515/2015; PMRJ/03/01/111514/2015; PMRJ/03/01/111513/2015; PMRJ/03/51/104162/2015; PMRJ/03/32/103999/2015; PMRJ/03/31/111735/2015; PMRJ/03/33/140446/2014; PMRJ/03/53/103488/2015; PMRJ/03/33/133623/2014; PMRJ/03/33/104149/2015; PMRJ/03/32/106583/2015; PMRJ/03/32/102738/2015; PMRJ/03/53/101193/2014; PMRJ/03/53/101447/2014; PMRJ/03/53/115770/2014; PMRJ/03/33/112946/2014; PMRJ/03/01/171520/2014; PMRJ/03/33/132102/2014; PMRJ/03/53/119408/2014; PMRJ/03/01/103004/2015; PMRJ/03/53/103499/2015; PMRJ/03/33/109580/2015; PMRJ/03/22/110937/2016; PMRJ/03/33/109576/2015; PMRJ/03/33/117885/2015; PMRJ/03/21/109377/2015; PMRJ/03/01/132710/2015; PMRJ/03/01/120110/2015; PMRJ/03/53/103528/2015 e PMSG/2811/2012.\r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: INDEFERIDOS: E-12/062/7854/2018; E-12/062/104011/2017; E-12/062/104517/2017; E-12/062/73494/2016; E-12/062/105052/2017; E-12/062/105287/2017 e E-12/062/78603/2017.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/127260/2015; PMRJ/03/52/102476/2015; PMRJ/03/31/130209/2015; PMRJ/03/21/105133/2015; PMRJ/03/53/100390/2015; PMRJ/03/32/101398/2015; PMRJ/03/32/101395/2015; PMRJ/03/32/101409/2015; PMRJ/03/32/101412/2015; PMRJ/03/32/101389/2015; PMRJ/03/32/101388/2015; PMRJ/03/33/114641/2019; PMRJ/03/01/175785/2015; PMRJ/03/01/175787/2015; PMRJ/03/32/123320/2015; PMRJ/03/32/117465/2015; PMRJ/03/01/211319/2014; PMRJ/03/33/106754/2015; PMRJ/03/32/109675/2015; PMRJ/03/32/109674/2015; PMRJ/03/01/157726/2015; PMRJ/03/01/157725/2015; PMRJ/03/53/119403/2014; PMRJ/03/01/104180/2015; PMRJ/03/01/104182/2015; PMRJ/03/32/106338/2015; PMRJ/03/01/105364/2015; PMRJ/03/32/113348/2014; PMRJ/03/01/155220/2014; PMRJ/03/51/108665/2014; PMRJ/03/32/114363/2014; PMRJ/03/01/208009/2014; PMRJ/03/01/129111/2015; PMRJ/03/01/129112/2015; PMRJ/03/01/129113/2015; PMRJ/03/04/124042/2014; PMRJ/03/32/105768/2015; PMRJ/03/32/127258/2015; PMRJ/03/53/119137/2014; PMRJ/03/32/101236/2015; PMRJ/03/53/111413/2014; PMRJ/03/21/105419/2015; PMRJ/03/53/115355/2014; PMRJ/03/21/117944/2015; PMRJ/03/53/104005/2015; PMRJ/03/32/102781/2015; PMRJ/03/31/111235/2015; PMRJ/03/21/106444/2015; PMRJ/03/01/189294/2014; PMRJ/03/21/107740/2015; PMRJ/03/53/111376/2014; PMRJ/03/01/119285/2015; PMRJ/03/01/119284/2015; PMRJ/03/01/119287/2015; PMRJ/03/21/103803/2015; PMRJ/03/01/121087/2015; PMRJ/03/33/114824/2019; PMRJ/03/53/111617/2015; PMRJ/03/51/120420/2015; PMRJ/03/53/105380/2015; PMRJ/03/31/125607/2015; PMRJ/03/01/184192/2015; PMRJ/03/32/109763/2015; PMRJ/03/01/126132/2015; PMRJ/03/01/148110/2015; PMRJ/03/01/130452/2015; PMRJ/03/01/103997/2015; PMRJ/03/21/108012/2015; PMRJ/03/33/114803/2015; PMRJ/03/33/138136/2015; PMRJ/03/32/100666/2015; PMRJ/03/32/105840/2015; PMRJ/03/33/126529/2014; PMRJ/03/01/188690/2014; PMRJ/03/21/101066/2015; PMRJ/03/32/101400/2015; PMRJ/03/33/124493/2019; PMRJ/03/32/114132/2014; PMRJ/03/32/112964/2014 e PMRJ/03/32/103017/2015.\r\n\r\n3.5. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/101426/2015; PMRJ/03/32/101431/2015; PMRJ/03/33/138421/2014; PMRJ/03/51/117003/2014; PMRJ/03/32/112144/2014; PMRJ/03/32/107794/2015; PMRJ/03/21/103274/2015; PMRJ/03/53/106047/2015; PMRJ/03/32/101430/2015; PMRJ/03/32/102945/2015; PMRJ/03/51/121702/2014; PMRJ/03/53/112636/2014; PMRJ/03/33/125074/2014; PMRJ/03/33/125075/2014; PMRJ/03/53/103524/2015; PMRJ/03/01/112662/2015; PMRJ/03/53/101701/2015; PMRJ/03/01/120329/2015; PMRJ/03/32/105452/2015; PMRJ/03/53/100425/2015; PMRJ/03/53/100426/2015; PMRJ/03/53/105337/2015; PMRJ/03/53/105344/2015; PMRJ/03/22/115318/2014; PMRJ/03/32/112780/2014; PMRJ/03/53/112442/2014; PMRJ/03/53/112750/2014; PMRJ/03/04/106640/2015; PMRJ/03/51/104605/2015; PMRJ/03/53/104923/2015; PMRJ/03/32/104740/2015; PMRJ/03/53/105413/2015; PMRJ/03/33/111301/2015; PMRJ/03/01/116985/2015; PMRJ/03/53/105014/2015; PMRJ/03/53/115092/2014; PMRJ/03/32/116241/2015; PMRJ/03/33/111262/2015; PMRJ/03/33/111283/2015; PMRJ/03/33/109236/2015; PMRJ/03/33/109722/2015; PMRJ/03/33/138170/2015; PMRJ/03/32/106724/2015; PMRJ/03/53/106756/2015; PMRJ/03/53/104021/2015; PMRJ/03/32/100975/2015; PMRJ/03/31/106659/2015; PMRJ/03/32/101164/2015; PMRJ/03/33/112355/2015 e PMRJ/03/33/125072/2014.\r\n\r\n3.6. Relator: Sr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/89608/2017; E-12/062/108978/2017 e E-12/062/89569/2017.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/102582/2018 e PMRJ/03/04/106308/2017.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-16/168/144/2019; E-12/185/1087/2018; E-12/066/101013/2018; E-16/164/354/2019; E-12/062/47646/2018; E-16/164/329/2019; E-16/164/435/2019; E-12/062/4119/2018; E-12/064/1315/2018; E-12/063/285/2018; E-12/062/125001/2018; E-12/023/717/2018; E-12/062/107173/2018; E-12/066/100018/2018; E-16/170/163/2019; E-12/063/3139/2018; E-16/061/1320/2019; E-12/291852/2010; E-12/551785/2010; E-12/065/2695/2018; E-12/062/20432/2018; E-12/066/104096/2018; E-12/062/59667/2014; E-12/066/103497/2018; E-12/062/31239/2018; E-12/062/135566/2018 e E-12/066/615/2018.\r\n\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/21383/2018; E-12/062/27837/2017 e E-12/062/37565/2013.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/104742/2015; PMRJ/03/32/108559/2015; PMRJ/03/04/107006/2015; PMRJ/03/01/166115/2015; PMRJ/03/51/110384/2014; PMRJ/03/31/105200/2015; PMRJ/03/31/105209/2015; PMRJ/03/51/110649/2014; PMRJ/03/31/121148/2014; PMRJ/03/21/122334/2015; PMRJ/03/32/107200/2015; PMRJ/03/53/119145/2014; PMRJ/03/53/100144/2015; PMRJ/03/01/116343/2014; PMRJ/03/01/205164/2014; PMRJ/03/32/102291/2015; PMRJ/03/22/110072/2015; PMRJ/03/32/105822/2015; PMRJ/03/32/112987/2015; PMRJ/03/33/137086/2014; PMRJ/03/21/104641/2015; PMRJ/03/32/107641/2015; PMRJ/03/32/107638/2015; PMRJ/03/53/107514/2015; PMRJ/03/01/179593/2015; PMRJ/03/53/112752/2014; PMRJ/03/01/120847/2015; PMRJ/03/04/109605/2015; PMRJ/03/21/103605/2015; PMRJ/03/32/102267/2015; PMRJ/03/32/111383/2014; PMRJ/03/31/119592/2015; PMRJ/03/01/183424/2014; PMRJ/03/53/119055/2014; PMRJ/03/32/104813/2015; PMRJ/03/32/104814/2015; PMRJ/03/53/116893/2015; PMRJ/03/31/115634/2015; PMRJ/03/33/116810/2015; PMRJ/03/01/202536/2014; PMRJ/03/01/171966/2014; PMRJ/03/31/108397/2015; PMRJ/03/33/104115/2015; PMRJ/03/33/104109/2015; PMRJ/03/33/104108/2015; PMRJ/03/01/209906/2014; PMRJ/03/01/209910/2014; PMRJ/03/33/104113/2015; PMRJ/03/01/162259/2015; PMRJ/03/31/125518/2015; PMRJ/03/32/130257/2015; PMRJ/03/32/107769/2015; PMRJ/03/33/102760/2015; PMRJ/03/31/112892/2015; PMRJ/03/33/113484/2015; PMRJ/03/32/106811/2015; PMRJ/03/32/106835/2015; PMRJ/03/33/125136/2014; PMRJ/03/33/131873/2014; PMRJ/03/32/104816/2015; PMRJ/03/32/104817/2015; PMRJ/03/32/104818/2015; PMRJ/03/32/116138/2015; PMRJ/03/53/102927/2015; PMRJ/03/53/102934/2015; PMRJ/03/33/111775/2015; PMRJ/03/01/101288/2015; PMRJ/03/21/102998/2015; PMRJ/03/53/107524/2015; PMRJ/03/53/107528/2015; PMRJ/03/53/107525/2015; PMRJ/03/01/112506/2015; PMRJ/03/01/112501/2015; PMRJ/03/01/112505/2015; PMRJ/03/01/112502/2015; PMRJ/03/53/102640/2015; PMRJ/03/53/101465/2015; PMRJ/03/33/138601/2014 e PMRJ/03/33/138602/2014.\r\n\r\n3.8. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ: \r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/108279/2018; E-12/062/124725/2018; E-16/164/353/2019; E-12/062/116603/2018; E-12/062/132797/2018; E-12/062/132800/2018 PMRJ/03/32/103350/2015; PMRJ/03/21/103025/2015; PMRJ/03/32/111327/2015; PMRJ/03/01/106938/2015; PMRJ/03/01/106520/2015; PMRJ/03/01/106893/2015; PMRJ/03/51/106949/2015; PMRJ/03/32/101213/2015; PMRJ/03/01/116613/2015; PMRJ/03/01/116612/2015; PMRJ/03/32/100653/2015; PMRJ/03/21/105031/2015; PMRJ/03/33/115822/2015; PMRJ/03/21/108000/2015; PMRJ/03/53/114123/2014; PMRJ/03/33/111784/2015; PMRJ/03/32/100853/2015; PMRJ/03/21/103359/2015; PMRJ/03/04/108783/2015; PMRJ/03/53/100116/2015; PMRJ/03/51/120419/2015; PMRJ/03/33/109890/2015; PMRJ/03/32/103273/2015; PMRJ/03/51/111176/2015; PMRJ/03/51/111173/2015; PMRJ/03/51/111172/2015; PMRJ/03/51/111170/2015; PMRJ/03/32/100792/2015; PMRJ/03/01/157443/2014; PMRJ/03/01/106010/2015; PMP/2630/2019; PMVR/02641/2018; PMP/02314/2019; PMP/01242/2019 e PMAR/1080/2019.\r\n\r\n3.8.2. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDO: E-12/062/48844/2018. \r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/112782/2015; PMRJ/03/01/112998/2015; PMRJ/03/32/116471/2015; PMRJ/03/32/106592/2015; PMRJ/03/32/100373/2015; PMRJ/03/01/124391/2015; PMRJ/03/32/100624/2015; PMRJ/03/32/112556/2014; PMRJ/03/53/119063/2014; PMRJ/03/01/112831/2015; PMRJ/03/51/102412/2015; PMRJ/03/01/111760/2015; PMRJ/03/33/134165/2014; PMRJ/03/53/118822/2014; PMRJ/03/53/103450/2015; PMRJ/03/32/113943/2014; PMRJ/03/01/112703/2015; PMRJ/03/32/100851/2015; PMRJ/03/32/101856/2015; PMRJ/03/32/101850/2015; PMRJ/03/32/101853/2015; PMRJ/03/53/106753/2015; PMRJ/03/53/103762/2015; PMRJ/03/53/113281/2015; PMRJ/03/32/103014/2015; PMRJ/03/01/146231/2015; PMRJ/03/01/128666/2015; PMRJ/03/33/114982/2015; PMRJ/03/01/205802/2014; PMRJ/03/01/106050/2015; PMRJ/03/01/106059/2015; PMRJ/03/32/111768/2014; PMRJ/03/32/113988/2014; PMRJ/03/33/131874/2014; PMRJ/03/53/118478/2014; PMRJ/03/53/118475/2014; PMRJ/03/32/111732/2014; PMRJ/03/33/134589/2014; PMRJ/03/01/102124/2015; PMRJ/03/01/102130/2015; PMRJ/03/53/112223/2014; PMRJ/03/53/117258/2014; PMRJ/03/53/117259/2014; PMRJ/03/33/102719/2015; PMRJ/03/32/113906/2014; PMRJ/03/51/102640/2015; PMRJ/03/51/111571/2014; PMRJ/03/32/100668/2015; PMRJ/03/33/133599/2014; PMRJ/03/53/112441/2014; PMRJ/03/21/103356/2015; PMRJ/03/21/103358/2015; PMRJ/03/53/116264/2014; PMRJ/03/01/193273/2014 e PMRJ/03/22/104357/2015.\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/102201/2014; E-12/062/4056/2017; E-12/062/92434/2017; E-12/062/80079/2017; E-12/062/99214/2016; E-12/062/88311/2014; E-12/062/115438/2016; E-12/062/120203/2016; E-12/062/103771/2017; E-12/062/114733/2017; E-12/062/197/2017; E-12/062/52147/2017; E-12/062/40589/2013; E-12/062/92440/2017; E-12/062/107841/2017; E-12/062/45428/2017; E-12/062/88312/2014; E-12/062/103480/2017; E-12/062/82268/2014; E-12/062/87633/2014; E-12/062/103179/2017; E-12/062/71334/2017; E-12/062/23724/2017; E-12/062/115452/2016; E-12/062/207/2017; E-12/065/5900/2018; PMRJ/03/53/118783/2014; PMRJ/03/01/104977/2015; PMRJ/03/53/118278/2014; PMRJ/03/32/112410/2014; PMRJ/03/01/143449/2015; PMRJ/03/21/117669/2019; PMRJ/03/21/122263/2019; PMRJ/03/01/105419/2015; PMRJ/03/04/100457/2014; PMRJ/03/53/102608/2015; PMRJ/03/53/109714/2015 e PMRJ/03/04/100458/2014. \r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/34362/2018; E-12/062/10776/2017; E-12/062/103584/2017; E-12/062/035620/2018; E-12/062/62319/2018; E-12/062/46531/2018; E-12/062/023778/2018 e E-12/062/58950/2018.\r\n\r\n3.10.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/111290/2017; E-12/062/24546/2017; E-12/062/72239/2017; E-12/062/60403/2017; E-12/062/116613/2017; E-12/062/115697/2016; E-12/062/84531/2017; E-12/062/108765/2017; E-12/062/88512/2017; E-12/062/72611/2017; E-12/062/56821/2017; E-12/062/10233/2014 e E-12/062/76884/2017. \r\n\r\n3.11. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/33/107307/2015; PMRJ/03/04/108809/2015; PMRJ/03/33/102763/2015; PMRJ/03/33/102766/2015; PMRJ/03/53/100442/2015; PMRJ/03/32/112589/2015; PMRJ/03/33/136811/2014; PMRJ/03/53/100444/2015; PMRJ/03/04/108810/2015; PMRJ/03/53/116988/2015; PMRJ/03/04/107005/2015; PMRJ/03/04/108811/2015; PMRJ/03/33/139888/2014; PMRJ/03/53/112741/2014; PMRJ/03/53/100863/2015; PMRJ/03/32/104565/2015; PMRJ/03/53/102045/2015; PMRJ/03/21/104946/2015; PMRJ/03/33/115855/2015; PMRJ/03/33/105927/2015; PMRJ/03/01/126989/2015; PMRJ/03/01/106325/2015; PMRJ/03/01/126466/2015; PMRJ/03/01/126978/2015; PMRJ/03/31/108398/2015; PMRJ/03/04/107001/2015; PMRJ/03/53/119134/2014; PMRJ/03/01/126984/2015; PMRJ/03/32/112340/2014; PMRJ/03/21/107463/2015; PMRJ/03/33/109891/2015; PMRJ/03/53/115899/2014; PMRJ/03/21/104949/2015; PMRJ/03/31/111410/2015; PMRJ/03/33/109721/2015; PMRJ/03/33/104117/2015; PMRJ/03/01/178749/2014; PMRJ/03/01/106989/2015; PMRJ/03/52/102419/2015; PMRJ/03/53/111916/2014; PMRJ/03/32/114904/2014; PMRJ/03/21/100341/2015; PMRJ/03/53/116628/2014; PMRJ/03/32/100057/2015; PMRJ/03/32/100058/2015; PMRJ/03/32/102056/2015; PMRJ/03/51/101871/2015; PMRJ/03/33/125414/2014; PMRJ/03/01/202535/2014; PMRJ/03/01/106112/2015; PMRJ/03/32/106306/2015; PMRJ/03/01/199555/2014; PMRJ/03/32/121414/2015; PMRJ/03/51/110433/2014; PMRJ/03/01/149040/2014; PMRJ/03/32/111785/2014; PMRJ/03/32/111589/2015; PMRJ/03/32/109508/2015; PMRJ/03/31/132279/2015; PMRJ/03/21/110304/2015; PMRJ/03/21/101081/2015; PMRJ/03/53/119405/2014; PMRJ/03/52/102437/2015; PMRJ/03/52/102426/2015; PMRJ/03/52/102492/2015; PMRJ/03/52/102434/2015; PMRJ/03/52/102417/2015 e PMRJ/03/52/102427/2015.\r\n\r\n3.12. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/156076/2014; PMRJ/03/52/101720/2015; PMRJ/03/33/113670/2015; PMRJ/03/33/112366/2015; PMRJ/03/33/112809/2015; PMRJ/03/33/112810/2015; PMRJ/03/32/130207/2015; PMRJ/03/53/119133/2014; PMRJ/03/32/112278/2014; PMRJ/03/53/119132/2014; PMRJ/03/01/208064/2014; PMRJ/03/53/106754/2015; PMRJ/03/04/107009/2015; PMRJ/03/33/103379/2015; PMRJ/03/53/104889/2015; PMRJ/03/32/108105/2015; PMRJ/03/32/101896/2015; PMRJ/03/04/107000/2015; PMRJ/03/33/102073/2015; PMRJ/03/32/130208/2015; PMRJ/03/01/126825/2014; PMRJ/03/53/118506/2014; PMRJ/03/53/100445/2015; PMRJ/03/33/137748/2014; PMRJ/03/32/101912/2015; PMRJ/03/33/135639/2014; PMRJ/03/53/118352/2014; PMRJ/03/01/126877/2015; PMRJ/03/32/108102/2015; PMRJ/03/32/111080/2015; PMRJ/03/53/118507/2014; PMRJ/03/33/101128/2015; PMRJ/03/01/208068/2014; PMRJ/03/01/140378/2014; PMRJ/03/01/201722/2014; PMRJ/03/01/197932/2014; PMRJ/03/01/202137/2014; PMRJ/03/21/103795/2015; PMRJ/03/33/105051/2015; PMRJ/03/32/106210/2015; PMRJ/03/33/112821/2015; PMRJ/03/33/112822/2015; PMRJ/03/21/107077/2015; PMRJ/03/32/103922/2015; PMRJ/03/32/109166/2015; PMRJ/03/32/100989/2015; PMRJ/03/32/105819/2015; PMRJ/03/32/106037/2015; PMRJ/03/32/105833/2015; PMRJ/03/21/104669/2015; PMRJ/03/21/103252/2015; PMRJ/03/21/103255/2015; PMRJ/03/01/126990/2015; PMRJ/03/01/115947/2015; PMRJ/03/33/137437/2014; PMRJ/03/33/140707/2014; PMRJ/03/01/101469/2015; PMRJ/03/53/105412/2015; PMRJ/03/01/120615/2015; PMRJ/03/33/136281/2014; PMRJ/03/01/124346/2014; PMRJ/03/01/207944/2014; PMRJ/03/04/133012/2014; PMRJ/03/01/158409/2014; PMRJ/03/32/114414/2014; PMRJ/03/53/100692/2015; PMRJ/03/01/157446/2014; PMRJ/03/01/124345/2014; PMRJ/03/32/114228/2014; PMRJ/03/33/138131/2014; PMRJ/03/01/128454/2015; PMRJ/03/01/196899/2014; PMRJ/03/01/115945/2015; PMRJ/03/01/157445/2014; PMRJ/03/21/106406/2015; PMRJ/03/32/113493/2014; PMRJ/03/31/100492/2015; PMRJ/03/01/197484/2014; PMRJ/03/01/124324/2014 e PMRJ/03/53/118499/2014.\r\n\r\n4. ERRATAS:\r\n\r\n4.1. - Tornar sem efeito a informação contida na ata correspondente à 12ª. sessão ordinária, de 02 de dezembro de 2020, publicado no D.O. em 03/03/2021, no item 3.4.3. , no que se refere ao processo nº E-12/062/022681/2018, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução.\r\n\r\n4.2. - Tornar sem efeito a informação contida na ata correspondente à 5ª. sessão ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicado no D.O. em 31/08/2021, no item 3.2.2. , no que se refere ao processo nº E-12/066/58415/2014, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução.\r\n\r\n4.3. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 6ª. sessão ordinária, de 11 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 06/10/2021, no que se refere aos processos nºs: E-12/062/47480/2013; E-12/062/75928/2013; E-12/062/62481/2013; E-12/062/90903/2014; E-12/062/28748/2014; E-12/062/33448/2014; E-12/062/74532/2013; E-12/062/31754/2013; E-12/062/24696/2013; E-12/062/45110/2013; E-12/062/34492/2013; E-12/062/88753/2013; E-12/062/28508/2013; E-12/062/44599/2013; E-12/062/82807/2013; E-12/062/93474/2013; E-12/062/89736/2013; E-12/062/45360/2013; E-12/062/59924/2013; E-12/062/85261/2013; E-12/062/36069/2013; E-12/062/22809/2013; E-12/066/41360/2014; E-12/066/40522/2014; E-12/066/41344/2014; E-12/066/41356/2014; E-12/066/49054/2014; E-12/062/22996/2014; E-12/062/85164/2014; E-12/062/486/2014; E-12/062/70566/2013; E-12/062/43799/2013; E-12/062/73905/2013; E-12/062/23624/2013; E-12/062/44256/2013; E-12/062/96526/2013; E-12/062/76149/2013; E-12/062/92604/2013; E-12/673990/2012; E-12/674903/2012; E-12/672387/2012; E-12/675367/2012; E-12/679755/2012; tendo em vista promover a devolução dos mesmos para correta instrução.\r\n\r\n4.4. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 7ª. sessão ordinária, de 18 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 18/10/2021, no que se refere aos processos nºs: E-12/062/8236/2014; E-12/062/34533/2017; E-12/062/45283/2017; E-12/062/12877/2017; E-12/062/18972/2015; E-12/062/48114/2018; E-12/062/46586/2014; E-12/062/55859/2014; E-12/276364/2012; E-12/206470/2012; tendo em vista promover a devolução dos mesmos para correta instrução.\r\n\r\n4.5. - Na ata correspondente à 7ª. sessão ordinária, de 18 de agosto de 2021, publicado no D.O. em 18/10/2021, no item 3.3.3. no que se refere ao processo administrativo, onde se lê: “... E-12/062/436/2018 ...” ; leia-se: “... E-12/185/436/2018 ...” e tornar sem efeito essa informação contida, sobre o processo corrigido citado, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nPROCESSO SEI-150123/000151/2021.\r\n\r\nId: 2358854"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/014149/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSINEI CRISTIANO SANTOS DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Alves Henrique Pinto Moreira. Processo nº SEI-150001/014149/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, FLAVINE MEGHY METNE MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4218241-7 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/014149/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE LARRAT DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flavine Meghy Metne Mendes, ID Funcional nº 4218241-7. Processo nº SEI-150001/014149/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN TAVARES PERFEITO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.794, de 13/10/2021. Processo nº SEI-150001/014149/2021.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA ROSA CEZÁRIO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.823, de 08/11/2021. Processo nº SEI-150001/014149/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUÍS CLÁUDIO CLEFFS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.823, de 08/11/2021. Processo nº SEI-150001/014127/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL LOUREIRO PIRES REBÊLO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.823, de 08/11/2021. Processo nº SEI-150001/014149/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA DE PAULA MONTEIRO SAMPAIO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.859, de 06/12//2021. Processo nº SEI-150001/014149/2021.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO EDSON ALVES, para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.859, de 06/12/2021. Processo nº SEI-150001/013947/2021. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de dezembro de 2021, publicado no D.O de 06/12/2021, que nomeou PEDRO MACHADO PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4236443-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-150016/001941/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2021, CARLOS EDUARDO SUDRE FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032916-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040080/000074/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2021, VINICIUS RIOS BARROS, ID FUNCIONAL N° 5117196-1 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/003742/2021. \r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE MENEZES CORREA para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Vinicius Rios Barros, ID Funcional n° 5117196-1. Processo nº SEI-170026/003742/2021. \r\n\r\nNOMEAR CLEBER JOSÉ FONTENELE para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenação de Apoio Operacional, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Taina da Silva Lopes Viana, ID Funcional n° 5121497-0. Processo nº SEI-170026/003661/2021.\r\n\r\nNOMEAR RENATA NERY DA CRUZ BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 5124966, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Cláudia Loureiro Argento, ID Funcional nº 0418062-9. Processo nº SEI-170004/000671/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, LUANA MAYANA SILVA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5122539-4 do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170004/000672/2021.\r\n\r\nNOMEAR JACYARA FRANÇA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5024487-6, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Aline Guimarães Pereira, ID Funcional nº 5121208-0. Processo nº SEI-070026/001841/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, ALINE GUIMARÃES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5121208-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/001841/2021.\r\n\r\nEXONERAR LOUISE HELENA SCHIATTI GONZAGA, ID FUNCIONAL Nº 51118041, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/005702/2021.\r\n\r\nNOMEAR LAURA GARCIA REDONDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Louise Helena Schiatti Gonzaga, ID Funcional nº 51118041. Processo nº SEI-020007/005702/2021. \r\n\r\nEXONERAR DANIEL LOUREIRO PIRES REBÊLO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-150001/014149/2021. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, MARCELO DAS NEVES DIAS, ID FUNCIONAL N° 5123779-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000941/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, LUIZ FERNANDO GIORGIS LIMA MIRCO, ID FUNCIONAL N° 5100213-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000963/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PETRONILHO MARTINS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Bianca Jane de Oliveira dos Santos, ID Funcional n° 5124013-0. Processo nº SEI-400002/003129/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nATO DE 01/12/2021- PUBLICADO NO D.O. DE 02/12/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040062/000086/2021, fica retificado para PATRÍCIA DOS SANTOS SOUZA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura, da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/12/2021 - D.O. DE 02/12/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/013815/2021, fica retificado para 22 de novembro de 2021, a data de nomeação de ANA PAULA SOARES LOPES DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5117005-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2359246"
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                    "2359302": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002674/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, Professor Docente II, ID Funcional nº 34310150, Matrícula Nº 804225-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2359302"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11004523/2010 - ANDREA BIANCHI DANTAS, ID Funcional 3466611-7, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/674/2014 - MARCELA MARIANA DA SILVA NOGUEIRA, ID Funcional 50245228, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003294/2021 - FATIMA FILGUEIRAS ROCHA CORREIA, ID Funcional 35674415, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 202.700-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002713/2021 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional 40480437, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/043/649/2019 - LUCIANA DE FREITAS, ID Funcional 4179960-7, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor B, matrícula 452 (20hs) (Prefeitura de Casemiro de Abreu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001702/2007 - SIMONE XIMENES RODRIGUEZ, ID Funcional 42805147, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 346403 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4149/2013 - THIAGO BOMFIM CASEMIRO, ID Funcional 50167375, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 13962 (Prefeitura Municipal de Iguaba Grande).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1450/2015 - SIMONIA ALMENARA DA SILVA RODRIGUES, ID Funcional 50072498, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/3239/2019 - ROSENI SANTOS DE MORAIS, ID Funcional 3967622-6, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula 250.228-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37 inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/4296/2013 - CELSO DE OLVEIRA GOMES, ID Funcional 42007550, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Saúde Pública, matrícula 2218212 (FIOCRUZ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000129/2005 - HELENA RUBENS SILVA, ID Funcional 36137626, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 29744 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002369/2021 - MARCIO LIMA DA CRUZ, ID Funcional 6121977, Subtenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988 c/c com § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/253/2019 - ANETE DA SILVA SANTOS, ID Funcional 31238718, Enfermeiro, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Saúde) e Enfermeiro, matrícula 2113422 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “c” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/103719/2018 - LUCI CARVALHO GOMES, ID Funcional 39575934, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC), Professor II N5, matrícula 7733 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti) e Professor I - Ciências, matrícula 280.099-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001425/2021 - ILZA DOS SANTOS PAES, ID Funcional 33192650, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo, matrícula 79751 (Ministério do Exército).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2358907"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/079/958/2018 - Diante das justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo, através do Despacho SEI nº 24193192, bem como o Parecer nº 163 da Assessoria Jurídica, inserido neste procedimento através do id. 24440716, Que seja prorrogado o contrato firmado com a empresa FAST HELP INFORMATICA LTDA ME, por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor total de R$ 491.646,66 (quatrocentos e noventa e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Em conformidade com as justificativas acima e o Parecer da Assessoria Jurídica, APROVO a Prorrogação Contratual conforme apresentado;\r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/001103/2021 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo id. 23406458, o Parecer IOERJ/ASSJUR nº 157 (id. 23921275), bem como o Despacho de Análise da Pesquisa de Preços id. 24890814, RATIFICO a Aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a prestação dos serviços discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento no id. 20495868, seja adjudicada à empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016 e alterações em vigor. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 223,41 (duzentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos);\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/001409/2021 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo id. 23365361, o Parecer IOERJ/ASSJUR nº 156 (id. 23920395), bem como o Despacho de Análise da Pesquisa de Preços id. 25071769, RATIFICO a Aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a prestação dos serviços discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento no id. 20419587, seja adjudicada à empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016 e alterações em vigor. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 45.270,16 (quarenta e cinco mil duzentos e setenta reais e dezesseis centavos);\r\n\r\nId: 2359145"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2021\r\n\r\nDESIGNA ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ, Analista de Qualidade E, como Presidente, ADILSON DE MATOS PEREIRA, Técnico de Saneamento II, WAGNER ALVES VEIGA, Técnico de Saneamento II, como Membros Titulares, e JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, Engenheiro D, como Membro Suplente. Gerente das Contratação ELISA RESENDE ALVIM FLORENTIN SILVA, Engenheira D, bem como CARINA LEAL DOS SANTOS, Engenheira B, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “AQUISIÇÃO DE MANGOTE PARA BOMBA PERISTÁLTICA DFDa 040-DFCa 050 SCHLAUCH NR PARA ETA LARANJAL”, de que trata o Processo nº SEI-120800/006743/2021. Ordem de Serviço P/FIS nº 29.856-00/2021. \r\n\r\nId: 2359034"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2021\r\n\r\nDESIGNA ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro D, como Presidente, ADILSON FERREIRA BORGES, Analista de Qualidade D e JORGE CLEBER LIMA, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares, e LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, como Membro Suplente. Gerente do Contrato WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, bem como WANDERSON HERMINIO FERRAZ RODRIGUES, Agente de Saneamento I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL DE BOMBEAMENTO DE 3.600 M3/H DE ÁGUA BRUTA DO RIO GUANDU PARA A LAGOA MAIOR DA CAPTAÇÃO DA ETA GUANDU”, que trata o Processo nº SEI-120800/008421/2021 - Contrato CEDAE nº 125/2021 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 29.867-00/2021.\r\n\r\nId: 2359035"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2021\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.11.2021\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Banco Bradesco S.A...\r\n\r\nOnde se lê: \"... Proc. n° SEI-150159/4347/2021...\"\r\n\r\nLeia-se: \"... Proc. n° SEI-150159/004347/2021...\"\r\n\r\nId: 2359196"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO INTERNA \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA IRM DIRGI Nº 2 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA:\r\n\r\nO DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso das atribuições, nos termos do artigo 21 do Anexo I do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019 - Regulamento do Instituto Rio Metrópole, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-120228/000301/2021. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Rachel de Araujo Calor, Id funcional 570.114-7, Secretária Executiva, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Coordenação de Recursos Humanos, nesta Diretoria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/11/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nDiretor de Gestão Interna\r\n\r\nId: 2357790"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 489 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder progressão funcional na carreira aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006:\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\n44389400\r\n\r\nRaquel Silva Reis\r\n\r\nOperador Lotérico\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n44407807\r\n\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa\r\n\r\nOperador Lotérico\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n02/03/2018\r\n\r\n44548486\r\n\r\nAna Doval Rojas\r\n\r\nOperador Lotérico\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\n06/05/2018\r\n\r\n50214136\r\n\r\nFabio da Silva Cabral\r\n\r\nOperador Lotérico\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\n16/11/2018\r\n\r\n50282794\r\n\r\nArinete Mattos de Souza\r\n\r\nContador\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\n50304305\r\n\r\nIgor Nogueira Matturo Dias\r\n\r\nContador\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\n26/05/2019 \r\n\r\n50201000\r\n\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Júnior\r\n\r\nOperador Lotérico\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\n13/01/2020\r\n\r\n50364421\r\n\r\nFernanda Pezzi de Oliveira\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\n13/01/2020\r\n\r\n50280104\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno\r\n\r\nOperador Lotérico\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\n04/02/2020\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder progressão funcional na carreira aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006:\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\n44389400\r\n\r\nRaquel Silva Reis\r\n\r\nOperador Lotérico\r\n\r\nIII\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n44407807\r\n\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa\r\n\r\nOperador Lotérico\r\n\r\nIII\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n02/03/2018\r\n\r\n44548486\r\n\r\nAna Doval Rojas\r\n\r\nOperador Lotérico\r\n\r\nIII\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\n06/05/2018\r\n\r\n50214136\r\n\r\nFabio da Silva Cabral\r\n\r\nOperador Lotérico\r\n\r\nIII\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\n16/11/2018\r\n\r\n50282794\r\n\r\nArinete Mattos de Souza\r\n\r\nContador\r\n\r\nIV\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\n50304305\r\n\r\nIgor Nogueira Matturo Dias\r\n\r\nContador\r\n\r\nIV\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\n26/05/2019\r\n\r\n50201000\r\n\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Júnior\r\n\r\nOperador Lotérico\r\n\r\nIII\r\n\r\n2\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\n13/01/2020\r\n\r\n50364421\r\n\r\nFernanda Pezzi de Oliveira\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nIV\r\n\r\n2\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\n13/01/2020\r\n\r\n50280104\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno\r\n\r\nOperador Lotérico\r\n\r\nIII\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\n04/02/2020\r\n\r\nId: 2359300"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "I - Ato",
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                    "2358945": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEPGAF Nº 2071 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Edna Medeiros De Souza ID Funcional 5005247-0, Taciano Francisco Da Silva ID Funcional 5072983-7 e Tâmara Cristina Da Silva ID Funcional 4318471-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2021NE00780 , celebrado com a empresa CSX COMERCIAL EIRELI - EPP, cujo objeto aquisição de colchões para atender às necessidades das Barreiras Fiscais da Secretaria de Estado de Fazendo do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo n° SEI-040223/000061/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Rosileía Nascimento Patricio ID Funcional 5114640-1, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2358945"
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                    "2358947": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEPGAF Nº 2073 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores titulares Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional 5124489-6, Taciano Francisco Da Silva, ID Funcional 5072983-7 e Tamara Cristina Da Silva, ID Funcional 4318471-5 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 018/2021, celebrado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de contínuos de limpeza, higienização e conservação, com disponibilização de mão de obra residente, materiais de consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em todos os imóveis ocupados pela SEFAZ - LOTE II, constante do processo administrativo n° SEI-040177/000010/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores Allan Braga Lougoun, ID Funcional 4322468-7 e Buna Camila Barreto Flores ID Funcional 1489468-8, como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2358947"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEPGAF Nº 2074 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores titulares Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional 5124489-6, Taciano Francisco Da Silva, ID Funcional 5072983-7 e Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 017/2021, celebrado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de contínuos de limpeza, higienização e conservação, com disponibilização de mão de obra residente, materiais de consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em todos os imóveis ocupados pela SEFAZ - LOTE IV, constante do processo administrativo n° SEI-040177/000010/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor Edna Medeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0 e Victor Hugo Da Silva Dias ID Funcional 5018525-0, como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2358948"
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                    "2358949": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEPGAF Nº 2075 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores titulares Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional 5124489-6, Mateus Da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4 e Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 019/2021, celebrado com a empresa CONFIANCE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO LTDA, cujo objeto é a a prestação de serviços de contínuos de limpeza, higienização e conservação, com disponibilização de mão de obra residente, materiais de consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em todos os imóveis ocupados pela SEFAZ - LOTES III e VI,, constante do processo administrativo n° SEI-040177/000010/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8 e Victor Hugo Da Silva Dias ID Funcional 5018525-0, como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2358949"
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                    "2358946": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEPGAF Nº 2077 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Marcelo Thiago Rodrigues Da Silva ID Funcional 5119330-2, Gabriel Reis De Mello ID Funcional 5015989-5 e Bruna Camila Barreto Flores ID Funcional 1489468-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, celebrado entre as empresas relacionadas na planilha abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nEMPENHO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nRENE NUNES LEMOS-ME\r\n\r\n2021NE00813 / 2021NE00814\r\n\r\nSEI-040177/000427/2021\r\n\r\na aquisição de cartão de acesso/fita impressora termo transferência.\r\n\r\nEUCLIDES PAULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2021NE00815\r\n\r\nSEI-040177/000427/2021\r\n\r\na aquisição cordão crachá\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Rosileía Nascimento Patricio ID Funcional 5114640-1, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2358946"
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                    "2358950": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2021\r\n\r\nFica atualizado o valor do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2018, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, em razão da aplicação do reajuste pelo IPCA/IBGE sobre os insumos diversos, nos termos da Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Terceiro do referido contrato, passando o valor total do termo aditivo de R$ 1.650.165,60 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 137.513,80 (cento e trinta e sete mil quinhentos e treze reais e oitenta centavos) para R$ 1.657.093,92 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil noventa e três reais e noventa e dois centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 138.091,16 (cento e trinta e oito mil noventa e um reais e dezesseis centavos) cada, uma delas, a partir de 12/11/2021. Ressalto que diante do Reajuste da (CCT), a partir do mês de março a outubro de 2021, será pago uma parcela única no valor total de R$ 6.415,74 (seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), relativo à diferença do valor mensal do lote V. Processo nº SEI-E-04/172/100009/2018.\r\n\r\nId: 2358950"
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                    "2359089": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2021\r\n\r\nREMOVE, a pedido, JOAO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional n° 5019695-2, do Posto Fiscal de Atendimento - Teresópolis, da Auditoria Fiscal Regional - Serrana 39.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreira Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 02/12/2021, tornando sem efeito o ato de 02/12/2021, publicado no Diário Oficial de 06/12/2021. Processo n° SEI-040030/000093/2021.\r\n\r\nId: 2359089"
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                    "2359065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000604/2021 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 25 de outubro de 2021, e conforme a avaliação da Junta Médica em 19/10/2021. DEFIRO o pedido, por 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/014/810/2019 - ALDO BARRETO BARROS. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 08 de novembro de 2021, e conforme a avaliação da Junta Médica em 15.10.2021. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000584/2021 - ROSALINA MARIA MAZZEO RIBEIRO NOGUEIRA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 11 de novembro de 2021, e conforme a avaliação da Junta Médica em 03/11/2021. DEFIRO o pedido, por 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000642/2021 - ANTONIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 08 de novembro de 2021, e conforme a avaliação da Junta Médica em 03/11/2021. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000498/2021 - NELTON LIMA TEIXEIRA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 01 de dezembro de 2021, e conforme a avaliação da Junta Médica em 19/11/2021. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/004874/2011 - PEDRO EIMAR RANGEL DA SILVEIRA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 18 de novembro de 2021, e conforme a avaliação da Junta Médica em 03/11/2021. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2359065"
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                    "2358988": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 14 de dezembro de 2021, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72.489 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/000996/2017 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 78.032 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/000624/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABBVIE FARMACEUTICA LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 78.260 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/006/000362/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecursos nºs 78.287 e 78.288 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/001630/2015 e E-04/040/001653/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2358988"
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                    "2358989": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 15 de dezembro de 2021, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.304 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/017/001054/2016- Recorrente: SANSA RESTAURANTE LTDA ME- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 77.967 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/000044/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DAS GRAÇAS GERK TAVARES SIQUEIRA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 78.293 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/000816/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO PAPELEX LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 78.322 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/000932/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2358989"
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                    "2359056": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 06/12/2021\r\n\r\nPAG. 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 13 de dezembro de 2021, às 14h \r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 77.459 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/018478/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE FRIOS CABO FRIO TROPICAL LTDA\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 77.459 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/020/000944/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JB 2016 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2359056"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2338163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-01/060/000726/2015 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Promoção da classe A padrão V para classe B padrão I dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE \r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE \r\n\r\n43203108\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n15/04/2021\r\n\r\n50182161\r\n\r\nHELEN CRISTINE APARECIDA SOARES FRANÇA\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n50182170\r\n\r\nMARIA LUIZA ALBUQUERQUE NEIVA\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n50182188\r\n\r\nLEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n50182196\r\n\r\nFERNANDA FRANÇA GONÇALVES DECOTTIGNIES\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n50182218\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n50182323\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n50182358\r\n\r\nALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTANNA\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n50182366\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n50183443\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CAETANO WENCESLAO\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n50192043\r\n\r\nELEN CRISTINA AMORIM SILVA BITENCOURT\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n29/04/2021\r\n\r\nDE 24/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-01/008/004677/2013 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe B padrão I para classe B padrão II, dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE \r\n\r\n36874086\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n19/06/2021\r\n\r\n42012210\r\n\r\nCHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\n19/06/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-01/060/000743/2015- DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Promoção da classe A padrão V para classe B padrão I, dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE \r\n\r\n42746876\r\n\r\nTIAGO LYRA DE CARVALHO\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n44060718\r\n\r\nHUGO CARVALHO MATTOS\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n44247850\r\n\r\nALESSANDRA BALDNER PONTES\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n50139150\r\n\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n50182498\r\n\r\nUMBERTO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n50182528\r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-01/008/001871/2013- DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe B padrão I para classe B padrão II dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n44115253\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n19/01/2021\r\n\r\n44119836\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n19/01/2021\r\n\r\n44245637\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA LUCIANO SUDRÉ\r\n\r\n19/01/2021\r\n\r\n44245726\r\n\r\nMARIA INES MORAIS CAMPOS\r\n\r\n19/01/2021\r\n\r\n44246250\r\n\r\nJESSE MAXIMO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n19/01/2021\r\n\r\n44246536\r\n\r\nJULIO GUERRA DUARTE\r\n\r\n26/01/2021\r\n\r\n44246560\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n19/01/2021\r\n\r\n44246650\r\n\r\nBRUNO COSTA ABREU\r\n\r\n19/01/2021\r\n\r\n44246790\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES DIAS\r\n\r\n19/01/2021\r\n\r\n44247842\r\n\r\nMONICA DA SILVA ALVES\r\n\r\n08/02/2021\r\n\r\n44247877\r\n\r\nJOÃO PAULO GOMES SILVA\r\n\r\n19/01/2021\r\n\r\n44248270\r\n\r\nRENATA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n19/01/2021\r\n\r\nId: 2338163"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 706 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA PROCURADORIA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no que consta no Processo nº SEI-220007/0001961/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Flavine Meghy Metne Mendes, Assessora, símbolo DAS-8, ID nº 42182417, para responder interinamente pela Procuradoria Geral da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02/12/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2359104"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1957 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, processo nº SEI-350191/000189/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores: TEN CEL PM RG 60.933 Cláudio Andrade Sucupira Perini, CPF: 073.890.807-01 - ID 2368734-7 do CCRIM, como Gestor de Contrato; e o 1º SGT Rubem Silva Junior, CPF: 032.159.177-18, ID: 2249055-8, RG 64.780, Engenheiro Civil, CREA/RJ 2014121473 da DEA, como Fiscal de Obra, e CAP PM RG 55.855 Renato Bruno Netto, CPF: 010.951.847-09, ID: 24435554, como 1º Fiscal Administrativo (Gestor Substituto) ; e o 3º SGT PM RG 85.586 Douglas Marinho Nunes Araújo, CPF: 105.011.067-66, ID: 4329435-9, como 2º Fiscal Administrativo, para fiscalizar o Contrato n° 002/2021-DEA, oriundo do Processo nº SEI-350191/000189/2021, firmado com a empresa WALE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter a Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício das funções, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à DEA, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DEA, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos agentes públicos designados no artigo primeiro, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - O Gestor e o Fiscal elencados no art. 1º poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2359095"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1966 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002108/2021, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor TEN CEL PM 54.583, Vitor Augusto Rodrigues Serra, ID: 2434646-2, da DMSA como Gestor do instrumento contratual n° 073/2021, oriundo do Processo nº SEI-350096/000145/2021, firmado com a empresa FABRICA D'ARMI PIETRO BERETTA S.P.A e a TEN CEL PM 63.409, Cíntia Carla de Melo Souza, ID: 23037660, da DMSA, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MATINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2359052"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1895 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000696/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Designado, a contar de 21 de outubro de 2021, para realização da gestão e fiscalização do contrato (Ordem de Fornecimento de Bens SEPM nº 73/21) os servidores, Gestor do contrato: Felipe Santana Pompeu (ID 44062788), Comissão de fiscalização: Heron Corel de Oliveira (24445070), Michele Martins Fernandes Reis (ID 43987516) e Rebecca Gonçalves Di Leu de Carvalho (ID 43499171), oriundo do processo nº SEI-350207/000026/2021, firmado com a empresa Eli Lilly Brasil Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo 1º deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2359002"
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                    "2358845": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 03/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLIÇÃO SEPM Nº 1893 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: Art.1ª - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o Art. 67, caput, da Lei nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios e das aquisições oriundas das Atas de Registro de Preço Abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350169/002070/2020\r\n\r\n014/2021-DLP\r\n\r\nCarne Vermelha\r\n\r\nComercial Milano do Brasil LTDA\r\n\r\nSEI-350169/001381/2021\r\n\r\n062/2021-DLP\r\n\r\nPescado\r\n\r\nComercial Milano do Brasil LTDA\r\n\r\nSEI-350169/001370/2021\r\n\r\n062/2021-DLP\r\n\r\nAves\r\n\r\nComercial Milano do Brasil LTDA\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nARP\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350169/001053/2020\r\n\r\n0055/2021-DLP\r\n\r\nArroz Parboilizado Kg, Macarrão Penne, Óleo Vegetal tipo Composto\r\n\r\nDM Comercio e Negocios EIRELLI\r\n\r\nSEI-350169/001053/2020\r\n\r\n0056/2021-DLP\r\n\r\nPeito de Frango com osso, Carré cortado suíno congelado, Molho tempero Alho e sal em pasta\r\n\r\nComercial Milano do Brasil LTDA\r\n\r\nSEI-350169/001053/2020\r\n\r\n0057/2021-DLP\r\n\r\nSeleta de legumes em conserva, Feijão Carioca, Molho de Tomate\r\n\r\nSolamaris do Rio Fornecedora de Frutas e legumes LTDA\r\n\r\nSEI-350169/001053/2020\r\n\r\n0058/2021-DLP\r\n\r\nChã de dentro bovina congelada\r\n\r\nFridel Frigorifico Industrial Del Rey LTDA\r\n\r\nLeia-se: Art.1ª - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o Art. 67, caput, da Lei nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios e das aquisições oriundas das Atas de Registro de Preço Abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350169/002070/2020\r\n\r\n014/2021-DLP\r\n\r\nCarne Vermelha\r\n\r\nComercial Milano do Brasil LTDA\r\n\r\nSEI-350169/001381/2021\r\n\r\n061/2021-DLP\r\n\r\nPescado\r\n\r\nComercial Milano do Brasil LTDA\r\n\r\nSEI-350169/001370/2021\r\n\r\n062/2021-DLP\r\n\r\nAves\r\n\r\nComercial Milano do Brasil LTDA\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nARP\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350169/001053/2020\r\n\r\n0055/2021-DLP\r\n\r\nArroz Parboilizado Kg, Macarrão Penne, Óleo Vegetal tipo Composto\r\n\r\nDM Comercio e Negocios EIRELLI\r\n\r\nSEI-350169/001053/2020\r\n\r\n0056/2021-DLP\r\n\r\nPeito de Frango com osso, Carré cortado suíno congelado, Molho tempero Alho e sal em pasta\r\n\r\nComercial Milano do Brasil LTDA\r\n\r\nSEI-350169/001053/2020\r\n\r\n0057/2021-DLP\r\n\r\nSeleta de legumes em conserva, Feijão Carioca, Molho de Tomate\r\n\r\nSolamaris do Rio Fornecedora de Frutas e legumes LTDA\r\n\r\nSEI-350169/001053/2020\r\n\r\n0058/2021-DLP\r\n\r\nChã de dentro bovina congelada\r\n\r\nFridel Frigorifico Industrial Del Rey LTDA\r\n\r\nId: 2358845"
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                    "2359091": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2021\r\n\r\nAPOSENTA DÉLIO JOSÉ DE LIMA LOBO, Médico, matrícula 00.1201.455-1, Id funcional 23403772, Art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 350088/001246/2021\r\n\r\nId: 2359091"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2021\r\n\r\nREVOGA a disposição do CB PM RG 93.049 FLÁVIO FRANCISCO DA SILVA - ID. funcional nº 44172311, com validade a contar de 05 de dezembro de 2021, da Prefeitura de Maricá, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350090/002392/2021.\r\n\r\nId: 2359081"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2021\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, “ex-officio”, a contar de 21 de agosto de 2021, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 56.464 MARCIO SILVA VIEGAS, a contar de 21 de agosto de 2021, nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei nº 5.919/11, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350090/001717/2021.\r\n\r\nId: 2359085"
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                    "2359064": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2021\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 95.248 CLAYTON DE OLIVEIRA VALIM, a contar da data de seu falecimento em 29/09/2021, Registrado no Livro C-00098, Folha 126, Termo 24616, RCPN do 1° Distrito de Resende - RJ. Processo nº SEI-350054/003274/2021\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 3° SGT PM RG 86.946 JAMILTON MACHADO DE ASSIS, a contar da data de seu falecimento em 28/10/2021, Registrado no Livro C-236, Folha 223, Termo 85465, Unidade Interligada 9° RCPN da Capital - RJ IMLAP. Processo nº SEI-350059/008443/2021\r\n\r\nId: 2359064"
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                    "2359000": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/005852/2021 - CEL PM RG 55.563 CHRISTIANO LIMA FERREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350104/001307/2021 - 1º SGT PM RG 67.285 SÉRGIO MOURA CORDEIRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/004641/2021 - SUBTEN PM RG 55.255 WASHINGTON DE SOUZA GOMES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/002999/2021 - 1º SGT PM RG 64.136 ELIAS HAICAL JACOB FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/006942/2021 - CEL PM RG: 56.135 LEONARDO DE ALMEIDA MAIA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/11/2021.\r\n\r\nId: 2359000"
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                    "2359005": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/122021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/001342/2021 - 1º SGT PM RG 61.185 PAULO CESAR DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 0/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/001970/2021 - SUBTEN PM RG 59.889 RENATO DE AZEVEDO SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350132/000347/2021 - 2º SGT PM RG 78.175 DENIS BAPTISTA PIRES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/07/2021.\r\n\r\nId: 2359005"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013627/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM RG 97.146 LUIS AUGUSTO FERREIRA ROCHA NOGUEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas atividades no Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Casa Civil. Nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nId: 2358942"
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                    "2359060": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001264/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor 1º SGT PM RG 61.161, EVERALDO MENDONÇA DOS SANTOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no HPM/Nit para a Secretaria de Estado de Governo/Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2359060"
                    ],
                    "2358992": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2020. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS, relativo à inclusão de gestores e fiscais na Claúsula Nona do Termo Aditivo de Acordo com o Art. 65 da Lei nº 8.666/93. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços visando a execução de obra pública, com vistas à substituição de chaves, manutenção de quadros, substituição de ramal de derivação e outros complementos constantes no projeto previsto para o prédio antigo, prédio do laboratório e banco de sangue e prédio da administração do HCPM, na forma do Processos Administrativos n°s E-09/094/100490/2018 e SEI-350106/001810/2020.\r\n\r\n1- Onde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA (Publicação e Controle) - Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do CONTRATANTE, devendo ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato, na forma e no prazo determinado por este.\r\n\r\n2- Leia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA (Publicação e Controle) - Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do CONTRATANTE, devendo ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato, na forma e no prazo determinado por este.\r\n\r\nGESTOR: TEN CEL PM RG 60.895 ALENCAR CRISTIAN OLIVEIRA DE ALVARENGA SILVA - ID 2372615-6- HCPM\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: MAJ PM RG 60.907 ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA - ID 2167808-1- HCPM\r\n\r\nFISCAIS: 2º SGT PM RG 70.120 NECIVAL FONTES ALMEIDA - ID 2396424-3 - HCPM, CB PM RG 100.217 FLAVIA MENDES FELIPE - ID 5018566-7 - HCPM, 2º SGT PM 82.104 HERMES LUIZ MIRANDA NASCIMENTO - I.D. 4249036-7, ENGENHEIRO CIVIL - CREA 20220103905- DGS/ ASSESSORIA DE INFRAESTRUTURA, SD PM RG 105.503 FRANCISCO JORGE LOPES DA SILVA JUNIOR- ID: 5079715-8 ENGENHEIRO ELETRICISTA - CREA/RJ 2011109456 - PPM CAMPOS.\r\n\r\nId: 2358992"
                    ],
                    "2359022": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000684/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, decorrente do PREGÃO SRP 070/2021 (SES), a favor a empresa: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA (FILIAL) - CNPJ 05.439.635/0004-56, com valor de R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2359022"
                    ],
                    "2359023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000700/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, decorrente do PREGÃO SRP 097/2021 (FSERJ), a favor das empresas: DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 04.216.957/0001-20, com valor de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) e BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES LTDA-EPP - CNPJ 18.269.125/0001-87, com valor de R$ 101.660,00 (cento e um mil seiscentos e sessenta reais). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 101.852,00 (cento e um mil oitocentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2359023"
                    ],
                    "2358886": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2021\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.11.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI-350169/002101/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...ARP Nº 0055/2021/510100-02...\r\n\r\nLeia se: ... ARP Nº 0057/2021/510100-01...\r\n\r\nId: 2358886"
                    ],
                    "2359074": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.11.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/002483/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária, para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do II CPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2021.\r\n\r\nDE 25.11.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350515/001616/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do DT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2021.\r\n\r\nDE 01.12.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350047/001759/2021 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.199,33 (trinta e cinco mil cento e noventa e nove reais e trinta e três centavos), ao 30º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/002483/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do II CPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2021.\r\n\r\nDE 24.11.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350515/001616/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do DT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.11.2021.\r\n\r\nDE 01.12.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350047/001759/2021 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.199,33 (trinta e cinco mil cento e noventa e nove reais e trinta e três centavos), ao 30º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2021.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/001474/2021 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.776,83 (oito mil e setecentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), em favor do RPMont, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.12.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350115/000800/2021 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), em favor da Diretoria Geral de Odontologia, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2021.\r\n\r\nId: 2359074"
                    ],
                    "2358856": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/000654/2021 - FIXADOS com validade a contar de 21.04.2021, os proventos de ALEXANDRE DESOUZA PINTO, CEL PM RG 52.181.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000720/2021 - FIXADOS com validade a contar de 21.04.2021, os proventos de WAGNER CRISTIANO MORETZSONH, CEL PM RG 52.821.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000942/2021 - FIXADOS com validade a contar de 26.05.2021, os proventos de DAMIÃO LUIZ PORTELLA, CEL PM RG 53.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001721/2021 - FIXADOS com validade a contar de 21.08.2021, os proventos de VERÔNICA LEMOS SILVA, CEL PM RG 53.553.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/001948/2020 - FIXADOS com validade a contar de 06.05.2021, os proventos de AZIZA DA CUNHA RAMALHO DA COSTA, CEL PM RG 53.590.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350076/002372/2021 - FIXADOS com validade a contar de 26.08.2021, os proventos de MARCIO PEREIRA BASILIO, CEL PM RG 53.608.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/002591/2021 - FIXADOS com validade a contar de 26.07.2021, os proventos de DALMIR SALGADO, CEL PM MÉD RG 54.657.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/005601/2021 - FIXADOS com validade a contar de 25.05.2021, os proventos de TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO, TENCEL PM ENF RG 54.840.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052465/2021 - FIXADOS com validade a contar de 08.04.2014, os proventos de JOSÉ EDUARDO ARAÚJO, MAJ PM RG 36.642.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/000964/2021 - FIXADOS com validade a contar de 23.03.2021, os proventos de JORGE LUIZ DO NASCIMENTO, CAP PM RG 48.036.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/000961/2021 - FIXADOS com validade a contar de 16.12.2020, os proventos de JOCÉLIO RODRIGUES BEZERRA, CAP PM RG 48.039.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350112/000457/2020 - FIXADOS com validade a contar de 20.07.2021, os proventos de JOÃO VALDO DOS SANTOS, 1º TEN PM RG 45.127.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350423/000269/2021 - FIXADOS com validade a contar de 05.07.2021, os proventos de CLAUDIO COUTINHO DOS SANTOS, 1º TEN PM RG 47.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000849/2021 - FIXADOS com validade a contar de 27.08.2020, os proventos de ANTÔNIO CARLOS MIRANDA RODRIGUES, SUBTEN PM RG 35.684.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/053942/2021 - FIXADOS com validade a contar de 17.09.2021, os proventos de HEGNALDO ODAIR DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 43.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/002237/2020 - FIXADOS com validade a contar de 01.09.2020, os proventos de PAULO ROBERTO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 44.560.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/003113/2021 - FIXADOS com validade a contar de 10.06.2021 os proventos de MARCUS ANTÔNIO JERÔNIMO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 59.356.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/004409/2021 - FIXADOS com validade a contar de 08.06.2021 os proventos de RENAN CARVALHO DIAS, SUBTEN PM RG 59.559.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/002135/2021 - FIXADOS com validade a contar de 12.08.2021, os proventos de ANDERSON DA COSTA LEMOS, SUBTEN PM RG 59.744.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350033/001445/2021 - FIXADOS com validade a contar de 16.07.2021, os proventos de ROBSON DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI, SUBTEN PM RG 59.932.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/001671/2021 - FIXADOS com validade a contar de 12.08.2021, os proventos de WAGNER REZENDE DE PAULA DIAS, SUBTEN PM RG 60.030.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/001595/2021 - FIXADOS com validade a contar de 05.08.2021, os proventos de JOSE ROBERTO DE AQUINO, SUBTEN PM RG 60.380.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350454/000880/2021 - FIXADOS com validade a contar de 14.09.2021 os proventos de WLADIMIR TORRES CANDEA, 1º SGT PM RG 61.843.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3500411/001025/2021 - FIXADOS com validade a contar de 21.04.2021 os proventos de MAURICIO RAMOS CARTONILHO, 1º SGT PM RG 68.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/002584/2020 - FIXADOS com validade a contar de 24.11.2020 os proventos de PAULO ROBERTO SIMÕES, 2º SGT PM RG 29.516.\r\n\r\nId: 2358856"
                    ],
                    "2358878": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 01/12/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350116/000622/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1101, de 26 de abril de 2021.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 02.12.2021.\r\n\r\nDE 02/12/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350062/000413/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 03.12.2021.\r\n\r\nId: 2358878"
                    ],
                    "2358902": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350124/000671/2021 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.299,00 (oito mil duzentos e noventa e nove reais) à 6ª DPJM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 25.11.2021.\r\n\r\nId: 2358902"
                    ],
                    "2358890": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350076/003346/2021 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao GCG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 03.12.2021.\r\n\r\nId: 2358890"
                    ],
                    "2359037": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000707/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico (SRP) 068/2021 (FSERJ), em favor das empresas: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-CNPJ 00.085.822/0001-12, com valor de R$ 1.632,00 (um mil seiscentos e trinta e dois reais), BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES LTDA-EPP-CNPJ 18.269.125/0001-87, com valor de R$ 1.190,00 (um mil cento e noventa reais) e NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI-CNPJ 34.729.047/0001-02, com valor de R$ 36.367,00 (trinta e seis mil trezentos e sessenta e sete reais). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 39.189,00 (trinta e nove mil cento e oitenta e nove reais).\r\n\r\nId: 2359037"
                    ],
                    "2359010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000228/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de indicadores biológicos para suprir o abastecimento das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, em favor da empresa SISPACK MEDICAL LTDA. - CNPJ nº 54.565.478/0001-98, no valor de R$ 36.465,00 (trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2021.\r\n\r\nId: 2359010"
                    ],
                    "2358736": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0104/2021/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação, através de cartão magnético e/ou cartão eletrônico (natalino).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.604.122/0001-97.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2021.\r\n\r\nÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: SD PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA, ID Fun.: 5079976-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE, ID Fun.: 5100949-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350169/001939/2021 - Pregão Eletrônico SRP n° 097/2021.\r\n\r\nITEM 1: FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO ALIMENTAÇÃO (ID SIGA - 73978)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 44.229 unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SEPOL: 8.563 unidades\r\n\r\nQUANTIDADE GLOBAL: 52.792 unidades\r\n\r\nVALOR RECARGA: R$ 500,00\r\n\r\nVALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 26.396.000,00\r\n\r\nTAXA DE ADMINISTRAÇÃO: - 2,09%\r\n\r\nVALOR DA PROPOSTA: R$ 25.844.323,60\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA (SEPM + SEPOL): R$ 25.844.323,60\r\n\r\nId: 2358736"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2359068": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Nomeação, de GABRIELLA ALVES DE SOUZA LIMA, CPF nº 135.797.177-07, com validade a contar de 23/11/2021, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Registros Funcionais, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, (conforme art. 2º do Decreto 47.490 de 18/02/2021), publicado no DOERJ nº 227 de 02/12/2021. Processo nº SEI-360309/000454/2021\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, GÉSSICA RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 133.647.217-00, com validade a contar de 29/11/2021, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Inativos e Pensionistas, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, (conforme art. 2º do Decreto 47.490 de 18/02/2021). Processo nº SEI-360309/000482/2021.\r\n\r\nId: 2359068"
                    ],
                    "2358872": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/12/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 46.594, de 12.03.2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR GISELLLE SANTOS DE AMORIM, identidade funcional nº 565.423-8, matrícula nº 871.610-2, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, com validade a contar de 18.08.2021. Processo nº SEI-080001/020444/2021.\r\n\r\nAPOSENTAR JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO NASCIMENTO, identidade funcional nº 4.073.137-5, matrícula nº 860.416-7, Perito Criminal, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360264/000137/2021.\r\n\r\nAPOSENTAR JACI JORGE DE MELO, identidade funcional nº 3.005.193-2, matrícula nº 870.816-6, Perito Legista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 25/11/2021. Processo nº SEI-360259/000102/2021.\r\n\r\nId: 2358872"
                    ],
                    "2359063": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/04/2021\r\n\r\n*APOSENTA IVONE RODRIGUES DE ARAUJO, Identidade Funcional nº 2.986.655-3, matrícula nº 262.763-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. Propomos seja os proventos mensais de inatividade da servidora, fixados proporcionais a razão 9.990/9.125 (dias, a partir de 14/08/2014 nos termos do Parag. 1º, inciso I, do art. 40, da CRFB/**, combinado com o art.6-A da Ecnº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC nº 70, de 29/03/2012. VENCIMENTO - BASE ATRIBUÍDO AO CARGO DE Inspetor de Polícia de 3ª classe (lei nº 5.767/2010) - R$ 1.097,87; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Dec nº 2.1391/95) - R$ 2.525,10; 50% de triênio (Lei nº 802/65) - R$ 1.811,49; 25% GHP (Lei nº 3.586/2001) - R$ 274,47; TOTAL DE R$ 5.708,93.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria DOERJ nº 149, de 14/08/2014, conforme decisão do Relator Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nos autos do Processo TCE/RJ 106.999-1/2019 (n.º de origem E-08/006/177/2014), em 23/08/2021. Processo nº SEI-360004/000342/2021.\r\n\r\nId: 2359063"
                    ],
                    "2358866": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/12/2021\r\n\r\nATO DE 24/03/2015 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/03/2015 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 101714-1/2021, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria do servidor inativo CECÍLIA DA SILVA RAMIRES, identidade funcional nº 2.967.611-8, matrícula nº 175.797-0, Oficial de Cartório Policial, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, nos autos do Processo Administrativo de nº E-09/405/108/2014, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000382/2021.\r\n\r\nId: 2358866"
                    ],
                    "2359099": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000461/2021 - Sr. CARLOS EDUARDO BARROSO, CPF 038.039.847-85, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360026/000475/2021 - Sra. ELIANE CORREA FERNANDES, CPF 081.350.577-17, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000459/2021 - Sra. FATIMA CRISTINA RODRIGUES MARTINS SERAFIM, CPF 091.892.697-13, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000456/2021 - Sra. MARIA LUCIA DE BARROS CABRAL, CPF 636.380.707-78, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000470/2021 - Sra. ROBERTA BRITO MORAES, CPF 159.914.887-03, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000469/2021 - Sr. ROBERTO ABREU PEIXOTO, CPF 074.319.727-50, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000462/2021 - Sra. REGINA PEREIRA DA SILVA, CPF 026.036.947-07, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2359099"
                    ],
                    "2358876": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360223/000122/2021 - CARLOS ALBERTO ROCHA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2.951.024-4, matrícula nº 257.985-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 12/06/2016. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2358876"
                    ],
                    "2358905": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360313/000181/2021 - HILTON FRANCO PEREIRA, Identidade Funcional nº 2.952.078-9, matrícula nº 263.191-9, Médico, com efeitos a contar de 09/11/2016. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2358905"
                    ],
                    "2358865": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/11/2021\r\n\r\nAPLICA, com fulcro no art. 23, IV, do Decreto-lei 218/75 em desfavor do servidor TITO JOSÉ NOGUEIRA DE ABREU FIALHO, Perito Criminal, matrícula 860.354-0, a sanção de 50 (cinquenta) dias de SUSPENSÃO por violação às normas descritas no art.14, XV, XVIII, e XXXV, este último c.c. art.10, I VII, XI e XIII ambos do Decreto-lei nº 218/75. Processos nºs SEI-360320/001284/2020 e E-09/362/050/2018 (PAD 39/2019).\r\n\r\nId: 2358865"
                    ],
                    "2358874": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02/12/2021\r\n\r\nPROCESSO NºS SEI-360320/002781/2021 e E-09/3915/1404/1997 (PAD 57/1997). Com base na delegação de competência conferida pelo Exmº Sr. Governador do Estado e pelo Exmº Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil/RJ, constante dos Decretos Estaduais nº 46.581/2019 e nº 001/2018 c/c art. 1º, VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2017 e art. 1º, I, da Resolução SEPOL nº 055/2019, NÃO CONHEÇO o Pedido de Revisão nº 015760/1404/2021, formulado pelo ex-servidor KENNEDY GONÇALVES, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2358874"
                    ],
                    "2358891": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002781/2021 e PROCESSO Nº E-09/3915/1404/1997 (PAD 57/1997) - Com base na delegação de competência conferida pelo Exmº Sr. Governador do Estado e pelo Exmº Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil/RJ, constante dos Decretos Estaduais nº 46.581/2019 e nº 001/2018 c/c o art. 1º, VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2017 e art. 1º, I da Resolução SEPOL nº 055/2019, NÃO CONHEÇO o Pedido de Revisão nº 015762/1404/2021, formulado pelo ex- servidor NÉLIO NUNES DA SILVA GOMES, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2358891"
                    ],
                    "2358956": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000116/2020 - TORNO SEM EFEITO, o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei n° 287/79 e no Decreto n° 46.654 de 10/05/2019 e Decreto n° 47.240, de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2019, no valor de R$ 844,50 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) em favor de WILHERME BORGES JÚNIOR, CPF:003.469.847-77, para pagamento de concessão de diárias, publicado no DOERJ de 28.12.2020, página 9, 2ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000116/2020 - TORNO SEM EFEITO o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e no Decreto n° 46.654 de 10/05/2019 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2019, no valor de R$ 844,50 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) em favor de MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA, CPF:604.482.617-15, para pagamento de concessão de diárias, publicado no DOERJ de 28.12.2020, página 9, 2ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000116/2020 - TORNO SEM EFEITO o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e no Decreto n° 46.654 de 10/05/2019 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2019, no valor de R$ 844,50 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) em favor de SANDRO BREZINSCK TEIXEIRA, CPF:035.478.217-70, para pagamento de concessão de diárias, publicado no DOERJ de 28.12.2020, página 9, 2ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000116/2020 - TORNO SEM EFEITO o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e no Decreto n° 46.654 de 10/05/2019 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2019, no valor de R$ 844,50 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) em favor de CELSO RIBEIRO FILHO, CPF:769.183.947-20, para pagamento de concessão de diárias, publicado no DOERJ de 28.12.2020, página 9, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000116/2020 - TORNO SEM EFEITO o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e no Decreto n° 46.654 de 10/05/2019 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2019, no valor de R$ 844,50 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) em favor de MARCOS VOLPINI JNSEN PEREIRA, CPF:665.971.887-72, para pagamento de concessão de diárias, publicado no DOERJ de 28.12.2020, página 9, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000116/2020 - TORNO SEM EFEITO o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e no Decreto n° 46.654 de 10/05/2019 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2019, no valor de R$ 844,50 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) em favor de AUDREY DOS SANTOS ALVES, CPF:843.526.047-04, para pagamento de concessão de diárias, publicado no DOERJ de 28.12.2020, página 9, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000116/2020 - TORNO SEM EFEITO o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e no Decreto n° 46.654 de 10/05/2019 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2019, no valor de R$ 844,50 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) em favor de RAMÓN LUIZ MENEZES DE LAMONICA, CPF:929.198.717-49, para pagamento de concessão de diárias, publicado no DOERJ de 28.12.2020, página 9, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2358956"
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                    "2358955": [
                        "I - Despacho",
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Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11 da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO DÍVIDA, referente à concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor JEFERSON SANTOS DA COSTA - CPF: 052.261.897-96 no valor de R$ 287,30 (duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000576/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11 da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO DÍVIDA, referente à concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor ANDRÉ LUIZ FERRÃO DA CUNHA - CPF: 095.287.377-06 no valor de R$ 287,30 (duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nDE 02/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001244/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11 da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO DÍVIDA, referente à concessão de diárias no exercício em 2020, em favor da servidora ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ - CPF: 028.299.337-10 no valor de R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001244/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11 da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO DÍVIDA, referente à concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor RENATA COSTA POMPAS - CPF: 033 874 547 59 no valor de R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nDE 02/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/039/002893/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11 da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO DÍVIDA, referente à concessão de diárias no exercício em 2019, em favor do servidor ANTONIO RICARDO LIMA NUNES - CPF: 885.419.167-15 no valor de R$ 1.253,40 (um mil duzentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/039/002893/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11 da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO DÍVIDA, referente à concessão de diárias no exercício em 2019, em favor do servidor DANIEL FREITAS DA ROSA - CPF: 087.368.297-14 no valor de R$ 1.253,40 (um mil duzentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/039/002893/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11 da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO DÍVIDA, referente à concessão de diárias no exercício em 2019, em favor do servidor MARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES - CPF: 117.669.937-70 no valor de R$ 1.253,40 (um mil duzentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360091/000102/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11 da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO DÍVIDA, referente à concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor JOÃO VALENTIM DOS SANTOS NETO - CPF: 056.827.007-08 no valor de R$ 872,40 (oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360091/000102/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11 da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO DÍVIDA, referente à concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor EDUARDO MURILO DANTAS SAMPAIO - CPF: 540.897.437-53 no valor de R$ 872,40 (oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360091/000102/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11 da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO DÍVIDA, referente à concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor BRUNO CESAR SALERNO - CPF: 087.92.807-02 no valor de R$ 872,40 (oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360091/000102/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 02, de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11 da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO DÍVIDA, referente à concessão de diárias no exercício em 2020, em favor do servidor WALDECK ROQUE FREIRE - CPF: 862.572.267-91 no valor de R$ 872,40 (oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2358955"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003140/2021\r\n\r\nOnde se lê: RATIFICO a concessão de despesa Extraordinária e Urgente...\r\n\r\nLeia-se: RATIFICO a concessão de despesa Caráter Secreto...\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2021\r\n\r\nPÁGINA 326 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 210001/003777/2021\r\n\r\nOnde se lê: RATIFICO a concessão de despesa Extraordinária e Urgente...\r\n\r\nLeia-se: RATIFICO a concessão de despesa Caráter Secreto...\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2021\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 210001/003776/2021\r\n\r\nOnde se lê: RATIFICO a concessão de despesa Extraordinária e Urgente...\r\n\r\nLeia-se: RATIFICO a concessão de despesa Caráter Secreto...\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2021\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/004308/2021\r\n\r\nOnde se lê: RATIFICO a concessão de despesa Extraordinária e Urgente...\r\n\r\nLeia-se: RATIFICO a concessão de despesa Caráter Secreto....\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -210001/004309/2021\r\n\r\nOnde se lê: RATIFICO a concessão de despesa Extraordinária e Urgente...\r\n\r\nLeia-se: RATIFICO a concessão de despesa Caráter Secreto...\r\n\r\nId: 2359054"
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                    "2359144": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBOP Nº 006 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO TJ Nº 003/208/2019, QUE VISA À IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS E AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA DE JUSTIÇA.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014. Processo nº SEI-E-21/098/16/2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo TJ Nº 003/208/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro por meio do processo nº SEI-E-21/098/16/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Policial Penal Niete Elias Moura, ID. 5000709-2, (Coordenadora SEAP/COOFEMCI) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Termo e Sandra Regina João Pimentel, ID 5027617-4, (Subcoordenadora SEAP/COOFEMCI), para a função de Gestora do referido Termo Substituta. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização as servidoras Viviane Alves, ID. 4381933-8 (Diretora SEAP/UMI) / Substituta: Karini Souza de Sá, ID. 1991964-6 (Subdiretora SEAP/UMI) / Janaína Fernandes Pires dos Santos, ID. 4277237-0 (Diretora SEAP/TB) / Substituta: Lis Ferreira Barbosa, ID. 4393381-5, (Subdiretora SEAP/TB); Giane Lima Salazar Mocarzel de Kanel, ID. 5029585-3 (Diretora SEAP/OS) / Substituta: Maria do Carmo Valongueiro, ID. 5082306-4 (Subdiretora SEAP/OS) sem prejuízo de suas funções, subordinadas a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Gestora do Termo TJ Nº 003/208/2019 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993: \r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2021\r\n\r\nJOÃO CARLOS OLÍMPIO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2359144"
                    ],
                    "2359135": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNA os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e administração Penitenciária, ID. Funcional nº.19912366; Diretor;\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43935524 , Subdiretor;\r\n\r\nARTHUR SILVEIRA REZENDE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50297708, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº. 43822720, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nJOSÉ RENATO SOARES PESSANHA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº.5075367-3, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCARLOS DE ANDRADE FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4268382-3, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANDRÉ GOMES POMPEU DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº.50276638, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CANDECO, Assistente Social, matricula nº.8177727, CRESS/7ª REGIÃO nº8885/RJ;\r\n\r\nDeixa de designar médico psiquiatra e psicólogo por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade. Processo nº SEI- 210055/000529/2021.\r\n\r\nId: 2359135"
                    ],
                    "2359124": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante o servidor SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, ID 19678339. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210037/000475/2021.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001233/2021.\r\n\r\nId: 2359124"
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                    "2359125": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\ngrupamento do serviÇO de escolta\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2021\r\n\r\nDESIGNA, para proceder com a apuração do Inquérito Técnico, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/001299/2021.\r\n\r\nId: 2359125"
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                    "2359126": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor LUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA, ID 50100890. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001970/2021.\r\n\r\nDE 26.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor LUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA, ID 50100890. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002159/2021.\r\n\r\nDE 11.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor LEILA DE BRITO XIMENES, ID 42739420. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002266/2021.\r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor GISELE LEITÃO MALTA ALVES, ID 43819079. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002380/2021.\r\n\r\nId: 2359126"
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                    "2359128": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacionaL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000828/2021.\r\n\r\nDE 27.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755, ID 50102478. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000841/2021.\r\n\r\nDE 04.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755, ID 50102478. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000867/2021.\r\n\r\nDE 09.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755, ID 50102478. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000881/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000506/2021.\r\n\r\nDE 23.09.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000135/2021.\r\n\r\nDE 06.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000737/2021.\r\n\r\nDE 15.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000771/2021.\r\n\r\nDE 20.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000798/2021.\r\n\r\nDE 26.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000815/2021.\r\n\r\nDE 27.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000820/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000823/2021.\r\n\r\nDE 29.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000836/2021.\r\n\r\nDE 03.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000851/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000852/2021.\r\n\r\nDE 04.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000859/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID 43714803. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210107/000614/2021\r\n\r\nId: 2359128"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS\r\n\r\nE CIDADANIA LGBTI\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora CÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA, ID 50177362. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210038/000483/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID 42502330. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210046/000241/2021.\r\n\r\nDE 28.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID 42502330. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210046/000187/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora VANESSA MEIRELES BORGES, ID 43946712. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/000801/2021.\r\n\r\nDE 25.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora VANESSA MEIRELES BORGES, ID 43946712. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/000802/2021.\r\n\r\nDE 03.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora VANESSA MEIRELES BORGES, ID 43946712. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/000818/2021.\r\n\r\nDE 04.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora VANESSA MEIRELES BORGES, ID 43946712. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/000831/2021.\r\n\r\nId: 2359129"
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                    "2359139": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000549/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 951.503,50 (novecentos e cinquenta e um mil quinhentos e três reais e cinquenta centavos), em favor da QUALYBEM FOOD E SERVICE S/A, referente aos serviços de fornecimento de refeições das unidades prisionais e administrativas da SEAP no período de agosto de 2020, na forma do art. 37 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nId: 2359139"
                    ],
                    "2359127": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/000585/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2359127"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2359141": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 227 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, bem como o constante no Processo nº SEI-270001/002505/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Rodrigo de Jesus Maia, Coronel BM, ID. Funcional nº 613353-3, Superintendente de Saúde, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e ao Gustavo Soares de Moura Pierro, Coronel BM, ID Funcional n° 2663404-0, Subdiretor I, da Diretoria-Geral de Saúde, da Superintendência de Saúde, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticarem, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades de Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2359141"
                    ],
                    "2359142": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDEC Nº 228 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OS PREGOEIROS E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, considerando o que determina o § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, o art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, bem como o constante no Processo nº SEI- 270131/000245/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir as Comissões Permanentes de Licitação, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e designar como integrantes, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\n\r\n1 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nRafael Benvindo Freitas - MAJ BM QOC/03 - RG: 34.053\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRaphael Freire de Souza - CAP BM QOC/08 - RG: 40.853\r\n\r\nSubstituto e Membro\r\n\r\nVictor Ribeiro dos Anjos - MAJ BM QOC/04 - RG: 35.721\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFlávia Braz Da Silveira Karl Silva - SUBTEN BM Q06/ACD/02 - RG: 30.543\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRenato Rocha Filipe - 1° SGT BM Q00/00 - RG: 27.234\r\n\r\nMembro substituto\r\n\r\n2 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nVictor Ribeiro dos Anjos - MAJ BM QOC/04 - RG: 35.721\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRafael Benvindo Freitas - MAJ BM QOC/03 - RG: 34.053\r\n\r\nSubstituto e Membro\r\n\r\nPedro Ivo Tavares da Rocha Filippo - CAP BM QOC/12 - RG: 48.097\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAlexander Siqueira Barros - SUBTEN BM Q00/00 - RG: 27.302\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCaroline Mota Soidan Marcial - 2° SGT BM Q06/ACD/02 - RG: 30.435\r\n\r\nMembro substituto\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Pregoeiros e membros de suas respectivas equipes de apoio, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\n\r\nI - PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\n\r\na) Pregoeiros e Equipe de Apoio 1:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nFernando Ferreira Gonçalves - CAP BM QOC/08 - RG: 40.873\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nRaphael Freire de Souza - CAP BM QOC/08 - RG: 40.853\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nDaniel Castello Branco de Faria - CAP BM QOC/11 - RG: 47.116\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nAlexander Siqueira Barros - SUBTEN BM Q00/00 - RG: 27.302\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nCaroline Mota Soidan Marcial - 2° SGT BM Q06/ACD/02 - RG: 30.435\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nb) Pregoeiros e Equipe de Apoio 2:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nRaphael Freire de Souza - CAP BM QOC/08 - RG: 40.853\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nFernando Ferreira Gonçalves - CAP BM QOC/08 - RG: 40.873\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nPedro Ivo Tavares da Rocha Filippo - CAP BM QOC/12 - RG: 48.097\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nEduardo De Sales Silva - 1º SGT BM Q00/00 - RG: 27.289\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nRenato Rocha Filipe - 1° SGT BM Q00/00 - RG: 27.234\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nc) Pregoeiros e Equipe de Apoio 3:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nDANIEL CASTELLO BRANCO DE FARIA - CAP BM QOC/11 - RG: 47.116\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nPedro Ivo Tavares da Rocha Filippo - CAP BM QOC/12 - RG: 48.097\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nFernando Ferreira Gonçalves - CAP BM QOC/08 - RG: 40.873\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nAlexander Siqueira Barros - SUBTEN BM Q00/00 - RG: 27.302\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nRenato Rocha Filipe - 1° SGT BM Q00/00 - RG: 27.234\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nd) Pregoeiros e Equipe de Apoio 4:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nPedro Ivo Tavares da Rocha Filippo - CAP BM QOC/12 - RG: 48.097\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nDaniel Castello Branco de Faria - CAP BM QOC/11 - RG: 47.116\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nRaphael Freire de Souza - CAP BM QOC/08 - RG: 40.853\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nAlexander Siqueira Barros - SUBTEN BM Q00/00 - RG: 27.302\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nCaroline Mota Soidan Marcial - 2° SGT BM Q06/ACD/02 - RG: 30.435\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\ne) Pregoeiros e Equipe de Apoio 5:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nRafael Benvindo Freitas - MAJ BM QOC/03 - RG: 34.053\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nVictor Ribeiro Dos Anjos - MAJ BM QOC/04 - RG: 35.721\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nAlexander Siqueira Barros - SUBTEN BM Q00/00 - RG: 27.302\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nFlávia Braz da Silveira Karl Silva - SUBTEN BM Q06/ACD/02 - RG: 30.543\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nRenato Rocha Filipe - 1° SGT BM Q00/00 - RG: 27.234\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nArt. 3° - Os certames licitatórios em curso conduzidos pelas comissões da resolução SEDEC n° 209, de 22 de fevereiro de 2021, serão assumidos pelas novas Comissões desta secretaria, conforme distribuição por ato de designação do Diretor-Geral de Administração e Finanças da SEDEC.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a Resolução SEDEC n° 209, de 22 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2359142"
                    ],
                    "2358997": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270038/001529/2021 - DEFIRO a solicitação, em favor da Srª KARLA NAZARÉ CABRAL LIMA, RG 56.933 (CBMERJ), CPF.: 302.520.832-53, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do Sr RUAN VASCONCELLOS LIMA, RG 32.460.154-1 (DETRAN), CPF.: 139.970.537-74, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e do Sr RODRIGO VASCONCELLOS LIMA, RG 28.580.893-7 (DETRAN), CPF.: 131.981.777-74, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para pagamento do “Benefício Especial”, instituído pelo Decreto nº 41.505/2008, combinado com o art. 1º do Decreto nº 47.038/2020, em complementação ao pagamento de seguro contratado pelo Estado. \r\n\r\nId: 2358997"
                    ],
                    "2359013": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-SEI-270060/001521/2021 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, no valor estimado de R$ 8.262,00 (oito mil duzentos e sessenta e dois reais), Aquisição de Medicamentos a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços nº 068/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2021 da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2359013"
                    ],
                    "2359111": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270048/000244/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 83,67 (oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), em favor da empresa MESSER GASES LTDA, CNPJ 60.619.202/0034-06, cujo objeto é objeto o fornecimento de gases medicinais, no ano de 2020, os quais foram regularmente atestados, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270048/000245/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 822,49 (oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), em favor da empresa MESSER GASES LTDA, CNPJ 60.619.202/0034-06, cujo objeto é objeto o fornecimento de gases medicinais, no ano de 2020, os quais foram regularmente atestados, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001375/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 8.827,36 (oito mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), em favor da empresa SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE, CNPJ 29.072.642/0001-88, referente a serviços prestados no ano de 2020, cujo objeto é a prestação de atendimento médico de urgência para usuários do Sistema de Saúde Interno, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2359111"
                    ],
                    "2358703": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/0003/001374/2021 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO Menor Preço por Menor Taxa Administrativa Percentual , cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E ENTREGA DE CARTÕES ELETRÔNICOS (CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP), BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES DE CARGA OU CRÉDITOS DE FORMA AUTOMÁTICA (ON LINE), RELATIVOS AO CARTÃO NATALINO DO BOMBEIRO MILITAR DA SEDEC/CBMERJ N.º 48/2021 - R1, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, com proposta no valor de R$ 6.008.379,10 (Seis milhões e oito mil, trezentos e setenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2358703"
                    ],
                    "2359006": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270136/000214/2021 - ALTAMIRO AUGUSTO MUNIZ, RG 11.243, Id Funcional 25821989;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270080/000911/2021 - MARCELO CORREA DA SILVA, RG 12.313, Id Funcional 0041421132;\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e com o Decreto nº 24-A/2018 (Ato do Interventor), c/c o Anexo IV, item 3, passos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, parte in fine de “procedimento”, da Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, INDEFIRO os pedidos de benefício de abono de permanência dos presentes processos administrativos por terem sido atingidos pela prescrição quinquenal, conforme Art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nId: 2359006"
                    ],
                    "2358998": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000883/2021 - JOSÉ VALDEMIR DA SILVA GOMES, CPF: 720.163.023-72. Tendo em vista o previsto nos Inc. II do art. 53, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, c/c o artigo 67 do mesmo diploma Legal, atendendo os pressupostos estabelecidos no Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, no inciso I, artigo 1º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010 e na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo e com base na competência estabelecida na Resolução SEDEC nº 70, de 11 de maio de 2015, o requerente FAZ JUS ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2358998"
                    ],
                    "2358999": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270133/000133/2021 - ELIJANE DE MAGALHÃES FULY, RG CBMERJ 18536, Id Funcional 6117406, a partir de 01 de julho de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270105/000846/2021 - EDNEI CAVALCANTI MATA, RG 19.960, Id Funcional 0026130955, a partir de 23 de julho de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270091/000211/2021 - CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA, RG 18.824, Id Funcional 0026755912, a partir de 14 de novembro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/001039/2021 - FERNANDO RODRIGUES SERGIO, RG CBMERJ 16716, Id Funcional 2609486-0, a partir de 10 de outubro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270071/000144/2021 - ADRIANA GRANADO DUQUE, RG CBMERJ 32566, Id Funcional 6153712, a partir de 05 de setembro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270009/000143/2021 - RICARDO ANTONIO DA SILVA, RG CBMERJ 25663, Id Funcional 2582663-8, a partir de 12 de setembro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270078/000238/2021 - LUIS OSORIO AMARO RODRIGUES, RG 23.929, Id Funcional 0026179032, a partir de 11 de julho de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270098/001062/2021 - ANGELO ROBERTO VIANA DA SILVA, RG 23.492, Id Funcional 0006130976, a partir de 16 de julho de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/001603/2021 - MIGUEL ANTONIO DA SILVA, RG 22.487, Id Funcional 0006129382, a partir de 01 de agosto de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000797/2021 - SERGIO MARQUES MENDES DA SILVA, RG CBMERJ 21481, Id Funcional 6125042, a partir de 10 de julho de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000564/2021 - CARLOS RONALDO VIANA DA COSTA, RG 42.304, Id Funcional 0043408540, a partir de17 de outubro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270079/001047/2021 - PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA, RG 21.928, Id Funcional 0026356384, a partir de 24 de setembro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270125/000505/2021 - DEIVISON DE OLIVEIRA BATISTA, RG 25.596, Id Funcional 0026158930, a partir de 25 de dezembro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/001330/2021 - ANTONIO MARCOS AMBROSIO DOS SANTOS, RG CBMERJ 20996, Id Funcional 6123775, a partir de16 de julho de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270081/000667/2021 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COELHO, RG 14.321, Id Funcional 0026746417, a partir de 20 de novembro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270081/000682/2021 - GERALDO ROBERTO MARIANO, RG CBMERJ 23966, Id Funcional 2584595-0, a partir de 30 de setembro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270078/000561/2021 - SERGIO RIBEIRO DIAS, RG 27.349, Id Funcional 0006136818, a partir de 11 de setembro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/001821/2021 - ARTHUR GERALDO DOS SANTOS FILHO, RG 19.970, Id Funcional 0020177461, a partir de 23 de outubro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/001621/2021 - MARCELO OLIVEIRA DE MATTOS, RG CBMERJ 22250, Id Funcional 6128190, a partir de 22 de agosto de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/001409/2021 - EDIMILSON DE ANDRADE CARVALHO, RG CBMERJ 23457, Id Funcional 6130755, a partir de 13 de outubro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270133/000104/2021 - ELCIR SILVA DOS SANTOS, RG CBMERJ 20085, Id Funcional 6120091, a partir de 25 de março de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000884/2021 - ANA ROSA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO, RG 32.781, Id Funcional 0030547156, a partir de 17 de junho de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000850/2021 - BRUNO MAURO ROSA BASTOS, RG CBMERJ 19926, Id Funcional 6119310, a partir de 27 de junho de 2021; \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000943/2021 - NILTON MARINHO NUNES FERREIRA, RG 18.169, Id Funcional 0026088444, a partir de 13 de novembro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270145/000510/2021 - EDSON ALVES FILHO, RG CBMERJ 23523, Id Funcional 2618167-3, a partir de 18 de outubro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000927/2021 - ELVIS DA SILVA SILVEIRA, RG 27.266, Id Funcional 0026287927, a partir de 15 de maio de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270312/000023/2020 - VANA CRISTHINE DE SOUZA DINIZ GHIORZI, RG 36.708, Id Funcional 0037698753, a partir de 13 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/001619/2021 - VALMIR JOSE FARIA REIS, RG 27.877, Id Funcional 0026781140, a partir de 30 de setembro de 2021; \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270110/000864/2021 - PAULO SERGIO DE BARROS, RG 20.922, Id Funcional 0026526280, a partir de 21 de outubro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/001215/2021 - VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, RG 43.344, Id Funcional 0043413013, a partir de 23 de maio de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270105/000631/2021 - MARCUS ROBERTO DA SILVEIRA SANTOS, RG 21.916, Id Funcional 0026354772, a partir de 06 de dezembro de 2020; \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/000891/2021 - JORGE GOMES DE CARVALHO JUNIOR, RG 28.461, Id Funcional 0025837869, a partir de 02 de novembro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000572/2021 - JOSE AMERICO FELISBERTO BARBOSA, RG CBMERJ 9574, Id Funcional 2612405-0, referente ao período de 13 de março de 2016 à 22 de maio de 2016;\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e com o Decreto nº 24-A/2018 (Ato do Interventor) ,c/c o Anexo IV, item 3, passos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, parte in fine de “procedimento”, da Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos nºs administrativos, os servidores FAZEM JUS aos abonos de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2358999"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2021\r\n\r\nAPOSENTA o servidor FERNANDO MONÇORES VELLOSO, Médico, classe “A”, matrícula 189.839-4, ID nº 3057335-1, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/21/2017.\r\n\r\nId: 2359228"
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                    "2359227": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2º COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2021\r\n\r\nDENISE REIS MARQUES PIRES\r\n\r\nOnde se lê.... SEI-080001/003985/2021.\r\n\r\nLeia-se.... SEI-080001/007742/2021.\r\n\r\nId: 2359227"
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                    "2358935": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBAS/SES Nº 012 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896, de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/2009;\r\n\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos apontados no Processo nº SEI-080017/005992/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os servidores Clarisse Gerbassi Leite Moreira - ID Funcional nº 43390102, Luiza dos Santos Pereira - ID Funcional nº 43404286 e Ana Carolina da Costa Mendes - ID Funcional nº 3080306-3, sob a presidência da primeira e secretariado da segunda.\r\n\r\nArt. 2º - As servidoras ora designadas ficam dispensadas de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nMAYLA MARÇAL PORTELA\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\n\r\nId: 2358935"
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                    "2358915": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBVAPS Nº 052 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026733/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 654.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito, do lote 9535, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 01/2024, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca MONSANTO, envasado por INTERIOR IND. E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 35.287.792/0001-01, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 95833- Quadra 01- Lote 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Características Sensoriais; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 9535, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 01/2024, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca MONSANTO, envasado por INTERIOR IND. E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 35.287.792/0001-01, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 95833- Quadra 01- Lote 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Características Sensoriais. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358915"
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                    "2358916": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 053 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026735/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.OU. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 659.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito, do lote 5792, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 07/2023, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca MONSANTO, envasado por INTERIOR IND. E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 35.287.792/0001-01, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 95833- Quadra 01- Lote 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Características Sensoriais; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 5792, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 07/2023, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca MONSANTO, envasado por INTERIOR IND. E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 35.287.792/0001-01, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 95833- Quadra 01- Lote 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Características Sensoriais. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358916"
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                    "2358917": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 054 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026736/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 660.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito, do lote 8345, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 07/2023, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca MONSANTO, envasado por INTERIOR IND. E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 35.287.792/0001-01, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 95833- Quadra 01- Lote 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Características Sensoriais; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 8345, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 07/2023, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca MONSANTO, envasado por INTERIOR IND. E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 35.287.792/0001-01, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 95833- Quadra 01- Lote 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Características Sensoriais. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358917"
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                    "2358918": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 055 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026749/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 649.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito, do lote 186 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do Índice de Refração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 186 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do Índice de Refração. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358918"
                    ],
                    "2358919": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 056 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026751/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 661.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito, do lote 164 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 164 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358919"
                    ],
                    "2358920": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 057 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026752/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 662.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito, do lote 204 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 204 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refra ção. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358920"
                    ],
                    "2358921": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 058 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026739/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 639.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio de Janeiro, do lote 224 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 224 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358921"
                    ],
                    "2358922": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 059 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026740/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 641.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, do lote 245 LAC 09/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 05/03/2021, data de validade 04/03/2024, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 245 LAC 09/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 05/03/2021, data de validade 04/03/2024, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358922"
                    ],
                    "2358923": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 060 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026741/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 642.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, do lote 232 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 232 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358923"
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                    "2358924": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 061 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026742/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 643.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, do lote 213 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 213 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358924"
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                    "2358925": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 062 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026744/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 644.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, do lote 187 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 187 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358925"
                    ],
                    "2358926": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 063 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026746/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- O Laudo de Análise nº 645.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, do lote 175 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração;. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 175 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358926"
                    ],
                    "2358927": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 064 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO, INUTILIZAÇÃO, INTERDIÇÃO E SUSPENSÃO DE VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026829/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- a RESPOSTA DA CCD/CVS/DIVISÃO TÉCNICA DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE/ALIMENTOS AO OFÍCIO SES/SUPVS SEI 837, que após realizar inspeção sanitária na empresa envasadora Felicitá Imp e Dist de Alimentos conforme descrito na Ficha de Pro cedimentos nº 03.000898/21: não obteve a comprovação da rastreabilidade do azeite de oliva utilizado como matéria-prima; instaurou processo administrativo sanitário; e encaminhou ofício a ANVISA para providências cabíveis no âmbito nacional;\r\n\r\n- o OFÍCIO nº 35/2021/CFQV/CGQV/DIPOV/SDA/MAPA da COORDENACAO DE FISCALIZACAO DE QUALIDADE VEGETAL: A empresa envasadora Felicitá Imp e Dist de Alimentos - CAJAMAR/SP (marca: Quinta da Boa Vista / Quinta da Beira): (I) não possui registro no MAPA para venda ou importação de azeite; (II) Já foi amostrado e analisado no laboratório do MAPA em novembro de 2020 (laudo em anexo) e resultou em produto desclassificado, ou seja, não se trata de azeite de oliva, mas sim mistura de óleos de origem desconhecida; (III) em inspeção à indústria em Cajamar-SP o próprio responsável pela unidade declarou que não envasou azeite em 2021 (conforme Termo de Fiscalização em anexo); (IV) não existe registro de importação de azeite em nome deste importador nos últimos 12 meses;\r\n\r\n- os laudos de análise insatisfatórios listados abaixo referente aos lotes dos produtos Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira coletados após o envio pela SUVISA às Vigilâncias Sanitárias Municipais dos OFÍCIOS CIRCULAR SES/SUPVS SEI Nº 82, 92, 96 E 97, que determinaram primeiro a apreensão em depósito (cautelar) de todos os lotes encontrados no comércio varejista e atacadista e depois, com base nos lotes apreendidos, a coleta para análise fiscal única ou orientação no LACEN-RJ de amostras dos lotes com maior quantidade apreendida;\r\n\r\n1 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 639.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 224 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\n2 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 641.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 245 LAC 09/21, validade 04/03/2024, fabricado em 05/03/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\n3 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 642.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 232 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\n4 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 643.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 213 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\n5 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 644.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 187 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\n6 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 645.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 175 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\n7 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 646.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 181 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\n8 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 649.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 186 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\n9 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 661.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 164 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\n10 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 662.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 204 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\n11 - Laudo de Analise de Orientação nº 638.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 206 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\n12 - Laudo de Analise de Orientação nº 687.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 213 25/21, validade 02/06/2023, fabricado por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\n13 - Laudo de Analise de Orientação nº 688.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 206 25/21, validade 02/06/2023, fabricado por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\n14 - Laudo de Analise de Orientação nº 694.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 10115GR28, validade 05/08/2022, fabricado por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário a apreensão, inutilização, interdição e suspensão de venda e uso de todos os lotes do produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, fabricado por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, nº 213, Guaturinho, Cajamar, SP, devido à capacidade de exposição da população a risco de agravo à saúde, por apresentarem as amostras analisadas resultados insatisfatórios em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358927"
                    ],
                    "2358928": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 065 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO, INUTILIZAÇÃO, INTERDIÇÃO E SUSPENSÃO DE VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026825/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o OFÍCIO Nº 35/2021/CFQV/CGQV/DIPOV/SDA/MAPA, Ofício nº 006/2021 da Vigilância Sanitária de Araruama de 22/11/21 e as atas e os laudos de análise dos lotes 9535, 5792 e 8345 abaixo relacionados com interdição definitiva, solicitamos a Interdição Definitiva de todos os demais lotes dos produtos de Azeite de Oliva Extra Virgem da Marca Monsanto, de acordo com os art. 1º e 2º, Inc. III, IV, V e VI e art.23 § 3º da Lei nº 6437/77, tendo em vista os resultados insatisfatórios dos mesmos.\r\n\r\n- o OFÍCIO Nº 35/2021/CFQV/CGQV/DIPOV/SDA/MAPA da COORDENACAO DE FISCALIZACAO DE QUALIDADE VEGETAL: A empresa não possui registro no Ministério da Agricultura e também não foram registradas importações regulares de azeite de oliva em seus nomes.\r\n\r\n- que a equipe da VISA de Araruama em resposta ao Of. SES/SUPVS SEI nº 849 esteve no endereço fornecido pela SUVISA para averiguar o funcionamento da empresa, INTERIOR IND E COMÉRCIO ALIMENTICIOS EIRELI, registrada com CNPJ 35.287.792/0001-01. Durante a visita a equipe foi informada por transeuntes e moradores que a empresa realmente funcionou naquele local, dado ao cheiro de alho e outros temperos, sendo encontrados no lixo galões de óleo e/ou azeites. Sendo informado também, que empresa encerrou suas atividades naquele endereço, transferindo-se para Rua do Arrastão, Iguaba. Entretanto esta mudança não costa no CNPJ da empresa, conforme pesquisa realizada no site da Receita Federal em 24/11/21.\r\n\r\n- os laudos de análise insatisfatórios listados abaixo referente aos lotes dos produtos Azeite de Oliva tipo único, Marca Monsanto coletados após o envio pela SUVISA as Vigilâncias Sanitárias Municipais dos OFÍCIOS CIRCULAR SES/SUPVS SEI nº 85, 96 E 97, que determinaram primeiro a apreensão em depósito (cautelar) de todos os lotes encontrados no comércio varejista e atacadista e depois, com base nos lotes apreendidos, a coleta para análise fiscal única no LACEN-RJ de amostras dos lotes com maior quantidade apreendida.\r\n\r\n1 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 654.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva extra virgem, Marca Monsanto, 1 unidade contendo 500 ml, lote 9535, validade 01/2024, fabricado por INTERIOR IND E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI., Rodovia Ama ral Peixoto, 95833 - Quadra 01, LT 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Características Sensoriais e de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Virgem (Extravirgem, Virgem e Lampante)”.\r\n\r\n2 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 659.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva extra virgem, Marca Monsanto, 1 unidade contendo 500 ml, lote 5792, validade 07/2023, fabricado por INTERIOR IND E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI., Rodovia Amaral Peixoto, 95833 - Quadra 01, LT 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Características Sensoriais e de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Virgem (Extravirgem, Virgem e Lampante)”.\r\n\r\n3 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 660.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva extra virgem, Marca Monsanto, 1 unidade contendo 500 ml, lote 8345, validade 07/2023, fabricado por INTERIOR IND E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI., Rodovia Amaral Peixoto, 95833 - Quadra 01, LT 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Características Sensoriais e de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Virgem (Extravirgem, Virgem e Lampante)”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário a apreensão, inutilização, interdição e suspensão de venda e uso de todos os lotes do produto Azeite de Oliva extra virgem, Marca Monsanto, fabricado por INTERIOR IND E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI., Rodovia Amaral Peixoto, 95833 - Quadra 01, LT 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de Janeiro - RJ, devido à capacidade de exposição da população a risco de agravo à saúde, por apresentarem as amostras analisadas resultados insatisfatórios em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Características Sensoriais e de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Virgem (Extravirgem, Virgem e Lampante)”.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358928"
                    ],
                    "2358929": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 066 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/027503/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 646.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, do lote 181 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 181 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2358929"
                    ],
                    "2358930": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO\r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3402 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/027314/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.160.674/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.024/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n431/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.806.545/0005-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.942/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n432/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCentro Diagnóstico De Nova Friburgo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gal Osório, Nº 324 / Anexo Ao Hospital Raul Sertã - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.838.600/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.447/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n433/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 / Loja - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0011-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100.645/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n434/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Siqueira Campos, Nº 143 / Loja 01 A 39 Pavimento 03 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0010-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102.923/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n435/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 3079 / ACSII ANT 2541 BLC Medice - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0014-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/103.707/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n436/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cesar Zama, Nº 185- Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro -\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0148-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.169/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas Da Medula Óssea E Sangue Periférico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n437/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Real, Nº 752 - Padre Miguel - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0019-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.276/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n438/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Macedo Sobrinho, Nº 21 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0003-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.189/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n439/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Macedo Sobrinho, Nº 21 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0003-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.447/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n440/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.050/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemocentro.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n441/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro- Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.128/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n442/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nBanco De Sangue Santa Teresa S/S Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.007.588/0003-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103.323/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n443/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nGSHMED Hemoterapia S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 2550 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.496.297/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.266/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n444/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAbac - Hospital Mario Kroeff\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mage, Nº 326 - Penha Circular- Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.816.794/0002-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.185/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n445/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Do Bispo, Nº 72 / Parte - Rio Comprido- Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0025-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/019279/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n446/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2358930"
                    ],
                    "2359220": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020381/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 190/21, para aquisição do medicamento LACTULOSE, 667mg/mL, XAROPE - 120mL (item 06), em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 47.280,00 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta reais), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restando fracassado para os itens 01, 03, 04, 05, 07, 08 e 09, além de deserto para o item 02. \r\n\r\nId: 2359220"
                    ],
                    "2359221": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001421/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 206/2020, para aquisição do medicamento SULFATO SALBUTAMOL -AREOSOL ORAL - 100mcg/ 200 doses (item 03), em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 4.057,50 (quatro mil cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Os itens 01 e 02 restaram deserto. \r\n\r\nId: 2359221"
                    ],
                    "2359219": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 087/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (IBUPROFENO 600 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 169.518,56 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 1, 5 e 6.\r\n\r\nITENS DESERTOS: 3, 4 e 7.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 157/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000884/2020.\r\n\r\nId: 2359219"
                    ],
                    "2359265": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-08/001/006375/2019 - Considerando que as alegações das Impugnantes FORÇA TÁTICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, MAGNA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI e PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. possuem cunho estritamente técnico e com base nos pronunciamentos das áreas técnicas desta Secretaria de Estado de Saúde nos despachos de IDS. 24187930 e 25017719, bem como o manifestado pela Pregoeira responsável pelo certame no índex 25024930, DECIDO pelo CONHECIMENTO das impugnações opostas contra o Edital do Pregão Eletrônico n.º 188/2021 que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes e equipamentos de proteção individuais necessários à sua execução, e, no mérito, julgo TOTALMENTE PROCEDENTE a impugnação oposta pela FORÇA TÁTICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI e PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados nas peças apresentadas pelas empresas MAGNA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI e PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., ocorrendo a devida atualização do Termo de Referência, consoante arquivo acostado no índex 24661725. Por oportuno, autorizo o prosseguimento do presente processo, com a adoção das ações administrativas que visem as adequações do instrumento.\r\n\r\nId: 2359265"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2358815": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 23.11.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000159/2020 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2358815"
                        ],
                        "2358816": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000979/2021 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 24.11.2021\r\n\r\nPROCS. NºS SEI-080004/000939/2021, SEI-080004/000943/2021, SEI-080004/000980/2021 e SEI-080004/000981/2021 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2358816"
                        ],
                        "2358817": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/300.809/1986 - ROSANGELA GUSMÃO DA SILVA, Id Funcional nº 21156557, período base de 23.02.2016 a 21.02.2021,\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-01/203.516/1998 - TANIA MARIA GOMES DE ARAUJO, Id Funcional nº 2116515, período base de 14.03.2016 a 26.03.2021, \r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 24.11.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/301.764/1986 - MARIA LUZIA CORREA PACHECO, Id Funcional nº 21041954, período base de 03.07.2014 a 01.07.2019,\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/309.664/1986 - PAULO DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 21124671, período base de 11.02.2012 a 09.02.2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 30.11.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/306.231/1985 - TELMA LUCIA DA SILVA RIBEIRO, Id Funcional nº 21307172 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço, referente aos 227 dias de efetivo exercício, prestados ao IASERJ, como contratada, publicado no D.O. de 10.09.1985, referente ao período de 20.05.1980 a 01.01.1981, conforme solicitação da servidora, tendo em vista a utilização deste tempo na aposentadoria do INSS.\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/900.485/1996 - ROSILENE MATTOS CARPINTEIRO, Id Funcional nº 210094640 - CONCEDO 06 meses de licença especial, períodos base de 05.01.2011 a 01.02.2016 e de 02.02.2016 a 31.01.2021, tornando sem efeito o despacho de 15.09.2016, publicado no DOERJ de 23.09.2016, face a retificação do MTS.\r\n\r\nId: 2358817"
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                        "2358884": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 971 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/010178/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a comissão composta pelas servidoras Michele Rodrigues de Castro Pinto, Id Funcional nº 43501150, Lucia Helena Ferreira Vasconcelos, Id Funcional nº 30557712 e Tatiane Flávia Venâncio Maia, Id Funcional nº 5072204-2, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor-Executivo \r\n\r\nId: 2358884"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2358937": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 66 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002277/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo discriminados para a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2021, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, o ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S/A e a Multi-Rio Operações Portuárias S/A, cujo objeto é a renovação de parceria entre a SEEDUC e dos demais PARTÍCIPES para manter a operacionalização de uma unidade escolar de Ensino Médio Vocacional com Ensino Técnico complementar na Área de Logística no bairro do Caju, Município do Rio de Janeiro, indica-se para o acompanhamento das atividades executadas em decorrência da parceria em comento os seguintes gerentes:\r\n\r\nGERENTE TITULAR: \r\n\r\nCarlos Magno Rodrigues Pinheiro, ID 5773857, matrícula nº 0943265-9; \r\n\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\n\r\nUbiratan Albertino da Silva, ID 42788587, matrícula nº 9339995.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 68 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 23686723/2021.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002101/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Débora de Oliveira Odenbreit, ID nº 5027247-0 para Gerente do Termo de Convênio nº 23686723/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Instituição de Ensino Superior Funita - Fundação Universitária de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2358937"
                    ],
                    "2358887": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2021\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 05/11/2021, publicado no D.O. de 10/11/2021, que exonerou com validade a contar de 30/09/2019, a servidora RITA DE CASSIA COSTA MACHADO, ID. Funcional 4253114-4, vínculo 1, matrícula nº 925858-3, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista que a servidora requereu a reassunção antes do acolhimento do pedido de exoneração. Processos nºs SEI-E-03/036/698/2019 e E-03/008/3542/2016\r\n\r\nId: 2358887"
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                    "2358938": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/61/2018 - MÔNICA REIS SANTOS MARZANO, Identidade Funcional 39234258/1, matrícula nº 5010620-2, Professor Docente II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos ao período base de 24/08/2016 a 23/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/62/2018 - MÔNICA REIS SANTOS MARZANO, Identidade Funcional 39234258/2, matrícula nº 928702-0, Professor Docente I. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos ao período base de 26/06/2016 a 25/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11005205/2008 - CLAUDIA DE ARAUJO VIANA, Identidade Funcional 37050052/1, matrícula nº 247847-7, Professor Docente II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos ao período base de 20/05/2012 a 19/05/2017.\r\n\r\nId: 2358938"
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                    "2359077": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003618/2021 - ELIZABETH MARIA SOUZA E SILVA, Identidade Funcional: 36551546/1, matrícula: 5003385-1, Servente. AVERBEM-SE nos termos do § 9.º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Nº 530/1982, os períodos de 17/11/1980 a 31/12/1980; 08/01/1981 a 13/04/1981; 03/05/1982 a 01/07/1982; 08/09/1982 a 12/03/1986; 15/07/1986 a 02/09/1986; 03/11/1987 a 08/11/1990, num total de 2.633 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos cargos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/004/100476/2018 - JOCELIR RIBEIRO BELÉM, Identidade Funcional: 33889341/1, matrícula: 5023924-3, Merendeira. AVERBE-SE nos termos do § 9.º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Nº 530/1982, o período de 01/02/1990 a 31/12/1993, num total de 1.430 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 04/04/1983 a 30/05/1987, 01/07/1987 a 04/02/1989 por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/003/1473/2018 - MARIA SILVANIA ALMENARA DA SILVA, Identidade Funcional: 42526329/2, matrícula: 3065012-1, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9.º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Nº 530/1982, os períodos de 01/04/1990 a 31/07/1990; 01/03/1991 a 31/12/1991; 01/05/1992 a 02/02/1993, num total de 706 dias de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Cambuci, como Professora, desprezando-se o período de 01/04/1995 a 16/11/2014 por estar averbado segundo o Inciso I, do Artigo 80 do Decreto Nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/003/1473/2018 - MARIA SILVANIA ALMENARA DA SILVA, Identidade Funcional: 42526329/2, matrícula: 3065012-1, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9.º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do Artigo 80 do Decreto Nº 2479/79, o período de 01/04/1995 a 15/06/2014, num total de 7.016 dias de Serviço prestado a Prefeitura Municipal de Cambuci, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/04/1990 a 31/07/1990, 01/03/1991 a 31/12/1991, 01/05/1992 a 02/02/1993 por estar averbado segundo o Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Nº 530/1982; 16/06/2014 a 16/11/2014 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2359077"
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                    "2358888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/104488/2018 - APLICA pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias à servidora ELISABETE BRAVO VALENTE, ID. Funcional nº 3604606-0.\r\n\r\nId: 2358888"
                    ],
                    "2358911": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/001/8170/2014 - DECIDE pela aplicação da pena de suspensão por 20 (vinte) dias à servidora JULIANA COSTA DANTAS, Id. Funcional n.º 5027689-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030029/004237/2021 - DECIDE pela aplicação da pena de suspensão por 10 (DEZ) dias ao servidor OBEDE DE SOUZA PERES, Id. Funcional n.º 3998164-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030039/000252/2020 - DECIDE pela aplicação da pena de suspensão por 30 (TRINTA) dias à servidora LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE MESQUITA, Id. Funcional n.º 42805660.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/037/818/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de repreensão ao servidor LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, Id. Funcional n.º 4182534-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/030/442/2019- DECIDE pela aplicação da pena de supensão por (30) dias à servidora VALÉRIA MENDONÇA DE OLIVEIRA, Id. Funcional n.º 4378851-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/006/3080/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de repreensão à servidora EPOCARLA CARVALHO PEREZ, Id. Funcional n.º 3673743-7.\r\n\r\nId: 2358911"
                    ],
                    "2359043": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/103966/2018 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO ao servidor JOSÉ CARLOS SOUZA COSTA, ID. Funcional nº 3457544-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/3839/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO ao servidor MARCO AURÉLIO BARBEDO MARTINS, ID. Funcional n.º 4039023-3.\r\n\r\nId: 2359043"
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                    "2359075": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/011559/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a servidora LILIANE RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional: 5013823-5, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nId: 2359075"
                    ],
                    "2358893": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1730286/2001 - MARIA ALICE WERNECK BARROS SANT'ANA, Prof. Doc. II, mat. nº 5012359-5, ID. nº 3761662-5, período base de 27/11/2015 a 26/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1730388/2001 - CLAUDIA MARA SOUZA PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 292848-9, ID. nº 3767955-4, período base de 12/10/2016 a 11/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1730593/2005 - MARGARIDA MARIA LEITE VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831223-3, ID. nº 3781418-4, período base de 26/10/2013 a 23/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10401787/2010 - SUSEL DEL'ESPOSTI BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 837932-3, ID. 3761894-6, período base de 03/03/2016 a 24/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10404640/2012 - MARCELLE BATISTA SALVADOR, Prof. Doc. I, mat. 928682-4, ID. nº 2095226-0, período base de 26/07/2016 a 25/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/004/5953/2013 - ANDREA DE SOUZA CARDOZO, Prof. Doc. I, mat. 943089-3, Id. nº 3445334-2, período base de 07/04/2013 a 06/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/001/7106/2014 - DEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 956293-5, ID. nº 6404030, período base de 11/08/2014 a 20/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/004/3700/2016 - DANIELLE CARVALHO PEREIRA RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 919755-9, ID. nº 2095187-6, período base de 03/03/2015 a 02/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002735/2021 - ANA KELLY NOGUEIRA FALCÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 3066599-6, ID. nº 5014284-4, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003127/2021 - ANA PAULA SOARES MUNIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 975633-9, ID. nº 418286-2, período base de 18/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003349/2021 - CINTIA RIBEIRO BARRETO, Assistente Executivo, mat. nº 3048448-9, ID. nº 5018558-6, período base de 22/10/2013 a 05/11/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1750044/1998 - HELOISA HELENA BARRETO LIMA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 238303-2, ID. nº 4045582-3, período base de 25/06/2009 a 24/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002565/2020 - NATHANIELLE FONTES DOS ANJOS GHIOTTO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942462-3, ID. nº 4187370-0, períodos base de 17/03/2008 a 16/03/2013 e de 17/03/2013 a 15/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002823/2021 - MARIA HELENA DE SOUZA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 968194-1, ID. nº 640409-0, período base de 16/11/2010 a 15/11/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10402601/2009 - JEANEA FULLI DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5025160-2, ID. nº 3393475-4, períodos base de 06/08/2006 a 28/09/2011 de 29/09/2011 a 08/10/2016 e de 09/10/2016 a 08/10/2021. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1730201/2004 - ORLANDO DE SOUZA ARAÚJO JÚNIOR- Prof. Doc. I, mat. nº 826027-5, Id. nº 3777685-1, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003 de 09/02/2003 a 14/03/2008 de 15/03/2008 a 13/05/2013 e de 14/05/2013 a 13/05/2018. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2021\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/10/2021\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI E-03/004/1919/2016 ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI Nº E-03/004/1914/2016 ...\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1720015/2001\r\n\r\nOnde se lê: ... HELLEN CARVALHO BASTOS SILVA ...\r\n\r\nLeia-se: ... HELLEN CARVALHO BASTOS DA SILVA ...\r\n\r\nId: 2358893"
                    ],
                    "2358914": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4.410.025/2002 - SORAIA NASCIMENTO SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.944-7, período base de 14/02/2015 a 15/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4.910.042/2002 - SILVANA DE BRITO FONSECA TERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.111-2, período base de 06/05/2014 a 05/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.800.233/2002 - ANDRÉA TONDELLA DOS SANTOS DE MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.925-6, período base de 18/03/2015 a 17/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.800.244/2002 - ELAINE SANT'ANA CALCAGNO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.923-1, período base de 03/05/2015 a 02/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2596/2015 - MARIA WILMA DOS SANTOS MYNSSEN, Prof. Doc. I, mat. nº 840.488-1, período base de 04/09/2012 a 02/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3352/2015 - EDNA TERESA ANCHITE ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.850-8, período base de 06/06/2016 a 05/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002060/2021 - RENATA MEIRELLES MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.043.706-5, período base de 11/07/2013 a 15/08/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5.000318/1992 - MARIA ALICE CRISTO BARBOSA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 245.116-9, período base de 23/05/2010 a 22/05/2015 e de 23/05/2015 a 22/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/180/2018 - CARMEN LÚCIA ISIDORO CANDIDO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.919-0, períodos base de 24/07/2011 a 23/07/2016 e de 24/07/2016 a 23/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002064/2021 - RENATA MEIRELLES MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.193-9, períodos base de 08/06/2010 a 05/09/2015 e de 06/09/2015 a 25/09/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001558/2021 - BIANCA DA SILVA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.435-8, períodos base de 06/02/2006 a 20/02/2011, de 21/02/2011 a 17/03/2016 e de 18/03/2016 a 16/05/2021. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2358914"
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                    "2359059": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/4089/2017 - CINTIA MONTEZUMA ALVES FORTUNATO, Prof. Doc. I, mat. nº 0912197-1, ID 4200386-5, período base de 01/07/2016 a 29/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100182/2003 - LUCIANA SODRE ARAUJO DE LUNA, Agente Administrativo, mat. nº 5021265-3, ID 3519708-0, período base de 27/09/2016 a 25/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610085/2008 - MARIO LUIS DA SILVA, Servente, mat. nº 5012734-9, ID 3615627-2, período base de 01/06/2014 a 30/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610166/2006 - RITA DE CASSIA MOTTA RUEDA, Prof. Doc. II, mat. nº 0290075-1, ID 3932803-1, período base de 15/08/2015 a 23/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102209/2004 - MARIA CANDIDA DE CASTRO VIANA DE CARVALHO, Datilógrafa, mat. nº 5013725-6, ID 3582865-0, período base de 18/06/2014 a 16/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610041/2009 - JOSE CARLOS BATISTA, Zelador, mat. nº 5012747-1, ID 4121862-0, período base de 17/11/2016 a 15/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003699/2021 - PATRICIA ALMEIDA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 0943130-5, ID 4205011-1, período base de 07/04/2008 a 05/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003781/2021 - SIMONE PEREIRA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 0962877-7, ID 4257924-4, período base de 24/06/2016 a 21/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100659/2011 - FATIMA VILA NOVA SCOTELARO, Merendeira, mat. nº 5021359-4, ID 3579066-0, período base de 01/07/2016 a 29/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2194/2016 - ANDERSON SANTANA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 0956557-3, ID 4280860-0, período base de 03/03/2016 a 01/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101585/2003 - LUCIANA DE ABREU VIDIPO, Prof. Doc. I, mat. nº 0831008-8, ID 3805518-0, período base de 10/10/2015 a 09/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/632/2016 - ANDREA DE SOUZA FONTES, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 0942765-9, ID 4329268-2, período base de 17/03/2013 a 15/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000449/2021 - AILTON REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 5062710-9, ID 3615641-8, período base de 24/09/2015 a 22/09/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810817/2003 - ANA REGINA WITKA XAVIER, Prof. Doc. I, mat. nº 0827134-8, ID 3857985-5, período base de 30/03/2005 a 28/03/2010; 05/05/2014 a 02/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003829/2021 - VIVIANE GUIMARAES DE ARUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 0933782-5, ID 4198096-4, período base de 11/06/2007 a 23/07/2012; 24/07/2012 a 22/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102838/2005 - GILMARA BORGES DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5005576-3, ID 3579855-6, período base de 24/09/2007 a 22/09/2012; 23/09/2012 a 21/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/4090/2017 - CINTIA MONTEZUMA ALVES FORTUNATO, Prof. Doc. I, mat. nº 0917419-4, ID 4200386-5, período base de 26/02/2007 a 26/04/2012; 01/07/2016 a 29/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/402/2013 - SILVANA DA SILVA COSTA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0291305-1, ID 3832215-3, período base de 10/02/2008 a 27/03/2013; 28/03/2013 a 25/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002850/2021 - JEAN DE QUEIROZ DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 0916329-6, ID 3468776-9, período base de 20/04/2006 a 18/04/2011; 19/04/2011 a 17/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002847/2021 - JEAN DE QUEIROZ DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 0846369-7, ID 3468776-9, período base de 19/04/2006 a 17/04/2011; 18/04/2011 a 16/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102225/2003 - ALINE DA SILVA BARBOZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5002683-0, ID 3583361-0, período base de 03/05/2007 a 26/05/2012; 27/05/2012 a 19/06/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003788/2021 - CONSUELO MARTINS DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0826907-8, ID 3589643-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003850/2021 - FRANCIANNE DE ASSIS PEREIRA D'OLIVEIRA MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3030284-8, ID 5006801-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003892/2021 - ALECE SIQUEIRA MOURA MARCOS, Servente, mat. nº 5014000-3, ID 3615546-2.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003776/2021 - RUTE DOS SANTOS VELOSO VITORINO, Prof. Doc. I, mat. nº 0827617-2, ID 3837903-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003884/2021 - ELAINE SARMENTO MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 0974897-1, ID 4424883-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2359059"
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                    "2358656": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 968 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI-030022/012548/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nDocumento Fiscal nº\r\n\r\nEmissão\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-03/0022/007103/2021\r\n\r\nJulho/2021\r\n\r\n2021119\r\n\r\n02/08/2021\r\n\r\n485.825,58\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAllan Carlos Vitipó - Presidente\r\n\r\n1981154-3\r\n\r\nFlávia Correa Dos Santos - Membro\r\n\r\n1983685-6\r\n\r\nRodrigo de Lima Quintas dos Santos - Membro\r\n\r\n5035838-3\r\n\r\nInaldo Inácio dos Santos - Suplente\r\n\r\n4387732-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral Geral\r\n\r\nId: 2358656"
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                    "2358871": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 950 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 766/2019 QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADICIONAL DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e Regulamentares, e o que consta no processo nº SEI-E-03/022/81/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime de Adicional de Serviço RAS DEGASE, com o estabelecimento de parâmetros para disciplinar à percepção de gratificação de encargos especiais pelos Agentes de Segurança Socioeducativa possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento às necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime Adicional de Serviço (RAS), na forma da Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, alterada pela Lei nº 8.475, de 18 de julho de 2019, que visa suprir as necessidades de recursos humanos, instituindo o Regime Adicional de Serviço (RAS) para que os Agentes de Segurança Socioeducativa em efetivo exercício possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento as necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº E-03/022/81/2019;\r\n\r\n- o substancial aumento de efetivo no Sistema Socioeducativo, bem como a necessidade emergencial de composição de servidores para lotação em Unidades Socioeducativas, com inauguração iminente e futuras unidades, além do necessário reforço nas existentes quando houver lacunas em suas lotações;\r\n\r\n- que a participação de Agentes de Segurança Socioeducativa no Regime Adicional de Serviço (RAS) tem o caráter de voluntariedade;\r\n\r\n- a modernização nos processos de gestão do RAS e os significativos avanços no alcance daqueles servidores aptos à realização do serviço adicional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, vinculados ao Regime Adicional de Serviço (RAS DEGASE), passam a ser regulados pela presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços, os Agentes de Segurança Socioeducativa ativos, aptos e lotados nas Unidades Socioeducativas e Administrativas deste Departamento, poderão desenvolver suas atividades em Regime Adicional de Serviços/RAS, na seguinte forma.\r\n\r\n§ 1º - Servidores que estiverem trabalhando em regime de expediente poderão compor o RAS somente em finais de semana, pontos facultativos e feriados, inclusive quando em gozo de férias ou licença especial.\r\n\r\n§ 2º - Servidores que estiverem trabalhando em regime de escala regular de serviço de 24 (vinte e quatro) horas de atividades por 72 (setenta e duas) horas de descanso, poderão compor o RAS na segunda e terceira folga, inclusive quando em gozo de férias ou licença especial.\r\n\r\n§ 3º - Não poderão realizar o RAS os servidores de outras carreiras, em regime de contrato temporário, à disposição de outros órgãos, readaptados em exercício de função administrativa ou fora de contato com adolescente, com redução de carga horária, e com decisão de suspensão ou afastamento do exercício de suas atribuições legais em virtude de Processo Administrativo Disciplinar ou Processo Judicial.\r\n\r\n§ 4º - Servidores com suspensão administrativa poderão habilitar-se novamente ao RAS após o seu cumprimento, e os servidores afastados judicialmente somente se puderem cumprir o RAS em Unidade administrativa diversa da Comarca que ensejou a decisão judicial de afastamento ou ainda, em Unidade em que não esteja acautelado adolescente envolvido em processo de sindicância na qual o servidor esteja relacionado.\r\n\r\n§ 5º - Em nenhuma hipótese será devido Adicional de Serviço aos servidores que se ausentarem no cumprimento das suas atividades, exceto por motivo de questões de saúde do próprio servidor durante a sua jornada adicional, devidamente comprovado através de atestado médico enviado em até 48 horas para o e-mail coorh@novodegase.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 6º - Os turnos adicionais de serviço estão limitados a 96 (horas) adicionais por mês.\r\n\r\n§ 7º - Servidores em gozo de férias e licença especial poderão realizar o RAS observadas a carga horária máxima do cargo e o limite de horas adicionais previstas na presente Portaria\r\n\r\nArt. 3º - Para fins de habilitação à realização do RAS, o servidor deverá efetuar pré-inscrição através de formulário online e, para tal, deverá observar os critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - O servidor deverá fazer inclusão dos dados pessoais em banco de dados próprio, atualizando suas informações de forma a viabilizar um contato imediato, para comunicações e eventuais alterações, bem como deverá expressar de forma inequívoca sua desistência em participar do RAS, para fins de exclusão do banco de dados através do correio eletrônico coorh@novodegase.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - No ato da inscrição o servidor utilizará, obrigatoriamente, o e-mail institucional.\r\n\r\n§ 3º - No ato da inscrição, deverá o servidor escolher a unidade de interesse para a realização do RAS, observado o quantitativo de vagas disponibilizadas pela COOSINT.\r\n\r\n§ 4º - Excepcionalmente e por necessidade de Serviço, poderá a COOSINT alterar o local de realização do serviço a que se refere esta Portaria.\r\n\r\n§ 5º - O servidor inscrito e habilitado ao RAS deverá observar o calendário semanal de abertura e encerramento das pré-inscrições ao RAS, assim como a confirmação da inscrição e da escala de trabalho, que serão enviados para o e-mail utilizado na inscrição pela COORH.\r\n\r\n§ 6º - A escala dos servidores inscritos e habilitados à realização do RAS seguirá ordem de inscrição e dar-se-á de forma automática, via sistema de informação.\r\n\r\n§ 7º - Para fins de aplicação do RAS em serviços administrativos, será necessário solicitação de autorização ao Diretor-Geral pelo setor competente, via processo SEI, devendo ser manifestado o tipo de atividade, bem como o quantitativo de serviços adicionais a serem empregados.\r\n\r\n§ 8º - Durante a vigência da inscrição via plataforma Google Forms, para habilitação, além do critério tempo de inscrição, será considerado inabilitado, o servidor que não preencher corretamente o nome e/ou ID funcional.\r\n\r\n§ 9º - Os RAS administrativos autorizados pelo Diretor-Geral deverão, obrigatoriamente, ser realizado mediante inscrição na plataforma Google Forms, objetivando o controle e transparência do processo.\r\n\r\nArt. 4º - Cumprido os procedimentos estabelecidos na presente Portaria, o servidor terá sua inscrição confirmada com o envio de um e-mail de confirmação pela COORH com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, salvo extrema necessidade, através dos contatos disponibilizados no cadastro.\r\n\r\n§ 1º - Os prazos para inscrição e desistência serão divulgados no sitio institucional.\r\n\r\n§ 2º - Para solicitação de cancelamento do RAS habilitado, o servidor deve enviar e-mail para o coorh@novodegase.rj.gov.br, no prazo de 48 horas antes de iniciar o RAS a qual foi escalado.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA;\r\n\r\n§ 1º - Realizar o RAS DEGASE observando o total das horas habilitadas à realização do RAS, nos dias, horários, e nos postos designados pela COOSINT e escalados através do sistema informatizado operado pela COORH.\r\n\r\n§ 2º - Comunicar imediatamente a COORH a impossibilidade de realização do RAS DEGASE em casos que a carga horária mensal venha a ultrapassar 96 (noventa e seis) horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 (trinta) dias ou nas demais situações de impedimento, sob pena de responsabilização e inabilitação, nos termos previstos no Art. 11.\r\n\r\n§ 3º - É vedado ao servidor inscrito e habilitado ao RAS DEGASE indicar outro para cumprir a jornada de trabalho em seu lugar em caso de impossibilidade em cumprir a escala prevista.\r\n\r\n§ 4º - Observar fielmente o início da jornada estabelecida e permanecer na unidade até o término do período de horas habilitadas previstas neste regulamento.\r\n\r\n§ 5º - A justificativa de falta deverá ser comunicada pelo servidor, no prazo de 48 horas, mediante comprovações documentais oficiais, enviadas à COORH por meio do e-mail coorh@novodegase.rj.gov.br, para que seja realizada a sua reabilitação.\r\n\r\n§ 6º - Será considerado falta justificada aquelas que se enquadram no que dispõe o Art. 11, II, VII, X, XIII, XIV, § 1º do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\n§ 7º - É dever do servidor, no ato da inscrição, informar de maneira correta, sob pena de responsabilização administrativa, o Plantão que está escalado na sua Unidade de lotação, bem como sinalizar caso exerça suas atribuições em escala diarista.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao GESTOR DA UNIDADE ADMINISTRATIVA em que o servidor realize o Regime de Adicional de Serviço;\r\n\r\n§ 1º - Definir e escalar os Agentes de Segurança Socioeducativa que realizarão o RAS nos postos de trabalho da unidade.\r\n\r\n§ 2º - Orientar os servidores oriundos de outras unidades administrativas acerca da rotina e fluxos da unidade.\r\n\r\n§ 3º - Zelar para que qualquer evento que implique no descumprimento desta Portaria seja registrado em livro próprio e seja comunicado formalmente a COOSINT e Corregedoria.\r\n\r\n§ 4º - Zelar pela realização integral do RAS no período definido de horas.\r\n\r\n§ 5º - Recomendar, por escrito e de forma fundamentada, à COOSINT a não escalação do Servidor para cumprir o RAS na Unidade Administrativa de sua competência por inadequação no exercício das atribuições legais do cargo.\r\n\r\n§ 6º - Atualizar a escala regular de serviço toda vez que efetuar alterações que afetem a escalação do Servidor, junto a ASIGI - Assistência Técnica de Identificação e Gerenciamento de Informações, gestora da base de dados.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA;\r\n\r\n§ 1º - Elaborar a escala mensal de serviços adicionais a serem realizados, por unidade, com observância no período habilitatório e observadas às escalas definidas.\r\n\r\n§ 2º - Solicitar à Direção Geral os ajustes e remanejamentos necessários nas vagas do RAS DEGASE entre as unidades realizadoras do referido adicional.\r\n\r\n§ 3º - Atualizar prontamente à COORH o quantitativo de vagas, por unidade, disponibilizadas a realização do RAS.\r\n\r\n§ 4º - Informar prontamente através do correio eletrônico coorh@novodegase.rj.gov.br as alterações de lotação de servidor que esteja contemplado nesta Portaria, sem prejuízo do encaminhamento ordinário à COORH.\r\n\r\n§ 5º - Informar a COORH via processo SEI o nome e Id. Funcional do(s) servidor (es) cujo Gestor da Unidade recomendou por escrito e de forma fundamentada a não escalação do Servidor para cumprir o RAS na Unidade Administrativa conforme nos casos previstos no Art. 6º § 5º, com a devida ratificação da solicitação por parte da COOSINT;\r\n\r\nArt. 8º - Compete à ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE IDENTIFICAÇÃO E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES;\r\n\r\n§ 1º - Instituir e atualizar as ferramentas de controle a realização do RAS, com base nas normas e escalas determinadas, objetivando a eficiência e lisura do processo.\r\n\r\n§ 2º - Prestar assessoramento técnico as coordenações diretamente envolvidas com a realização do RAS, observadas as práticas tecnológicas, a fim de garantir a observância dos critérios estabelecidos.\r\n\r\n§ 3º - Fornecer correio eletrônico institucional aos servidores que desejam se habilitar a realização do RAS.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS;\r\n\r\n§ 1º - Observar fielmente os critérios estabelecidos nesta regulamentação.\r\n\r\n§ 2º - Comunicar aos servidores, direção de unidade, a COOSINT e a Corregedoria os servidores escalados para a realização do RAS DEGASE.\r\n\r\n§ 3º - Verificar os casos e condições de habilitação/inabilitação ao RAS DEGASE como redução de carga horária, readaptações e demais situações impeditivas previstas nesta Portaria.\r\n\r\n§ 4º - Encaminhar o controle de realização de adicionais remunerados à Secretaria de Estado de Educação, observados os prazos, para efetivação do pagamento do adicional realizado.\r\n\r\n§ 5º - Inabilitar junto à base de dados os servidores que possuam impedimentos informados semanalmente pela Corregedoria ou por outros setores do Departamento.\r\n\r\n§ 6º - Encaminhar os questionamentos recebidos ao setor pertinente e prestar os devidos esclarecimentos.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à CORREGEDORIA;\r\n\r\n§ 1º - Encaminhar semanalmente à COORH e a COOSINT, observados os prazos previstos nesta Portaria, listagem nominal dos servidores com decisão de suspensão ou afastamentos em Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n§ 2º - Apurar as faltas e questões disciplinares tratadas nesta Portaria.\r\n\r\n§ 3º - Instaurar processo de sindicância quando do descumprimento das obrigações e deveres instituídos nesta Portaria\r\n\r\nArt. 11 - Nos casos de inobservância do Art. 2º caput e seus parágrafos, Art. 4º, §§ 1º e 2º e Art. 5º caput e seus parágrafos, o servidor será inabilitado para se inscrever no RAS por um período de 03 (três) meses.\r\n\r\nArt. 12 - Compete à COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA;\r\n\r\nParágrafo Único - Realizar o controle mensal das despesas com a execução do RAS, informando a Direção Geral e a COORH quando houver necessidade de reduzir o quantitativo de RAS administrativo mensal, em observância ao teto mensal de gastos com os serviços adicionais.\r\n\r\nArt. 13 - Compete a ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO;\r\n\r\n§ 1º - Promover ao final do ciclo contábil, auditoria do processo de habilitação e frequência no RAS.\r\n\r\n§ 2º - Promover a auditoria dos RAS, informando via controle informatizado listagem dos servidores que fizeram jus ao pagamento do serviço adicional realizado em cada período.\r\n\r\nArt. 14 - Compete a DIREÇÃO-GERAL;\r\n\r\n§ 1º - Limitar, quando necessário, o teto de RAS a serem realizados por cada Servidor, de acordo com a disponibilidade de vagas e o teto de gastos com os serviços adicionais informados pela COOAFI, observados os limites previstos na presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Dar publicidade as alterações disciplinadas no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Determinar internamente qual o setor será competente a requerer os esclarecimentos junto ao Judiciário nos casos em que as decisões de afastamento apresentem omissão, contradição ou ambiguidade para o seu efetivo cumprimento.\r\n\r\n§ 4º - A Critério da Direção-Geral do DEGASE poderá ser concedido RAS administrativo aos servidores que realizam o controle efetivo da inscrição, habilitação e auditoria na proporção de 4 (quatro) serviços adicionais por ciclo contábil, vedada a inscrição na concorrência das vagas regulares disponibilizadas às unidades.\r\n\r\nArt. 15 - O adicional será pago mediante o cumprimento integral do período de 6 (seis), 8 (oito) e 12 (doze) horas;\r\n\r\n§ 1º - A COOSINT com anuência da Direção-Geral, definirá o quantitativo de RAS realizado nas unidades administrativas do Departamento previstas neste artigo mediante necessidade Institucional.\r\n\r\n§ 2º - A gratificação por adicional realizado será paga de acordo com a tabela abaixo, à vista da duração efetiva do turno adicional.\r\n\r\nNível\r\n\r\nTurno de 6 horas efetivas de trabalho\r\n\r\nTurno de 08 horas efetivas de trabalho\r\n\r\nTurno de 12 horas efetivas de trabalho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 166,55\r\n\r\nR$ 222,06\r\n\r\nR$ 333,09\r\n\r\nArt. 16 - O quantitativo mensal de servidores utilizados no RAS, não poderá ultrapassar o limite de despesa definido pelo Governador do Estado, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira necessária para o pagamento da gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos serão analisados pela Direção-Geral, assim como àqueles que julgarem pertinentes a melhorar a execução dos serviços adicionais no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo os casos omissos ser solucionados pelo Diretor-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2358871"
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                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 89 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI 030022/012385/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor José Campos de Camargo Salles - Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2358043"
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                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 94 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/012517/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Emanuel da Silva Ferreira- Id. Funcional 1983360-1, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2357995"
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                    "2359058": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3815 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 041 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\n\r\nResponde à consulta da Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando as questões postas pela Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), relato e aprovação na Comissão Permanente de Legislação e Normas das respostas à consulta em tela, esta relatora encaminha para discussão no Conselho Pleno, propondo uma revisão da Deliberação CEE nº 357/2016, com a extensão de prazo para a emissão de documento de conclusão de curso, e posterior publicação em Diário Oficial para ciência do interessado, ressalvando o que dispõe a Deliberação CEE nº 388 de 08 de dezembro de 2020, em seu Artigo 14, Parágrafo 5º, que preconiza: “[...] nos casos de vacância temporária inferiores ao período de 01 ano civil, ser cadastrado Secretário Escolar Substituto, sendo permitido o cadastramento do Diretor Substituto como Secretário Escolar, acumulando ambas as funções.”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/100021/2018 - ASSOCIAÇÃO DOS DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADERJ)\r\n\r\nPARECER CEE Nº 042 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\n\r\nRenova o reconhecimento do curso de Graduação de Licenciatura em Geografia com ênfase em Meio Ambiente da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), localizado na Rua General Manoel Rabelo sem número, Vila São Luiz, município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP 25.065-050, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando no previsto nas Deliberações CEE RJ 325/2012 e 359/2016, defiro a renovação do reconhecimento do curso de Graduação de Licenciatura em Geografia com ênfase em Meio Ambiente, na modalidade presencial, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), localizado na Rua General Manoel Rabelo sem número, Vila São Luiz, município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP 25.065-050, até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, visto que atende a todos aos requisitos esperados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103282/2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - FEBF.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 043 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\n\r\nRenova o reconhecimento dos cursos de graduação em ENGENHARIA DE PRODUÇÃO e FARMÁCIA, na modalidade presencial, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, localizado à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1205, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.070-200, com base na Del. CEE 359/2016 até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e da outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando a Deliberação CEE 359/2016, art. 1. Inciso I, defiro a Renovação do reconhecimento dos cursos de graduação em Engenharia de Produção e graduação em Farmácia, na modalidade presencial, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, localizado à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1205, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.070-200, até o próximo ciclo avaliativo dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/001452/2021- CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 044 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\n\r\nAutoriza o TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, mantenedor do CURSO SOCINI, CNPJ 10488607/0001-16, localizado na Av. Irmãos Guinle, 1119 sl. 103, Centro - Queimados - RJ, a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas formas presencial e a distância, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014, 388/2020 e 393/2021. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de autorizar o TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, mantenedor do CURSO SOCINI, CNPJ 10488607/0001-16, localizado na Av. Irmãos Guinle, 1119 sl. 103, Centro - Queimados - RJ, a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas formas presencial e a distância, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014, 388/2020 e 393/2021, tendo como base de cálculo para capacidade de matrículas 312 vagas distribuídas em 03 turnos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000110/2021 - TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, CURSO SOCINI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3807 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI-120001/016240/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0, Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1e Marinete Alves Pereira de Castro, ID 557882-5 para sob a Presidência do primeiro, para verificar as condições de funcionamento da Escola de Governo da Prefeitura de Maricá denominada Escola Municipal de Administração - EMAR, localizada no endereço Rua Alvares de Castro, nº 538, Centro, Maricá - RJ, para o credenciamento da Escola de Governo e autorização de funcionamento do curso de pós-graduação em Gestão de Empreendimentos Solidários.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/11/2021.\r\n\r\nId: 2359058"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.07.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 358/2021 - PROGRIDE, a contar de 11/05/2021, ALINE SIMAS DA SILVA, matrícula nº 34.714-6 / ID: 42653690, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto Nível 3, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/009670/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 359/2021 - PROMOVE, a contar de 21/04/2021, LEONARDO AMARO NOLASCO DA SILVA, matrícula nº 38.612-8 / ID: 6428835, lotado na Faculdade de Educação, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/007840/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 360/2021 - PROMOVE, a contar de 21/04/2021, DAVI FERREIRA DE PINHO, matrícula nº 38.651-6 / ID: 50700510, lotado no Instituto de Letras, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/008063/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 362/2021 - PROGRIDE, a contar de 04/09/2019, MARCUS VINICIUS BERAO ADE, matrícula n.º 38.569-0 / ID: 50375024, lotado na Faculdade de Geologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI - E-26/007/7577/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 363/2021 - PROGRIDE, a contar de 19/02/2020, WERLEM HOLANDA DOS SANTOS, matrícula n.º 38.435-4 / ID: 50370707, lotado na Faculdade de Geologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI - E-26/007/1333/2020.\r\n\r\nId: 2351959"
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                        "2359153": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002458/2021 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (25163653).\r\n\r\nDE 01.12.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010127/2020 - DEFIRO com base na área técnica (25546494).\r\n\r\nPROC. N° SEI-100005/010135/2020 - Com base no parecer da área técnica (25348651) AUTORIZO a reformulação do quadro de horário e a substituição da frota de ônibus urbanos convencionais por ônibus urbanos equipados com ar condicionado da linha 755D Charitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara) “SA”, operada pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais, cancelando-se em consequência o serviço complementar 751D Charitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara) “SAC”. \r\n\r\n755D Charitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara) “SA”\r\n\r\nPartidas de Charitas\r\n\r\nDiariamente:\r\n\r\nDe 04h30 às 07h00, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 07h00 às 21h00, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas da Gávea\r\n\r\nDiariamente:\r\n\r\nDe 06h00 às 15h00, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 15h00 às 18h00, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 18h00 às 22h00, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 12 (doze) ônibus urbanos equipados com ar condicionado.\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010114/2021 - AUTORIZO durante o período de 15/12/2021 à 08/01/2022 o reforço de frota das linhas/serviços 226001001 SC Conservatória - Rio de Janeiro, 226002000 Linha Niterói - Valença, 226003000 Linha Rio de Janeiro - Valença, 226003001 SC Rio de Janeiro - Valença, 226004000 Linha Rio de Janeiro - Vassouras, 226004001 SC Niterói - Vassouras, 226004002 SC Rio de Janeiro - Vassouras, 226004003 SC Castelo - Vassouras, 226006000 Linha Paty do Alferes/Arcozelo - Rio de Janeiro e 226006002 SC Paty do Alferes/Arcozelo - Rio de Janeiro, operadas pelas empresas AGC RIO FRETAMENTO E TURISMO EIRELI - RJ635, BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - RJ508, EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA - RJ804, TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI - RJ518, VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - RJ548, REITUR TURISMO LTDA - RJ603, TOPRIO VIAGENS E TURISMO LTDA - RJ583 e UTIL - UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - RJ565, para a realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/007250/2021, SEI-100005/009954/2021, SEI-100005/010002/2021, SEI-100005/010122/2021, SEI-100005/010146/2021, SEI-100005/010206/2021, SEI-100005/010618/2021, SEI-100005/010641/2021, SEI-100005/010664/2021, SEI-100005/010681/2021 E SEI-100005/010706/2021 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2359153"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2359039": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1106 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN SÃO GERÔNIMO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº1031, de 22 abril de 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA/RJ nº SEI-070002/004066/2021, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN São Gerônimo como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3º - A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4º - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2359039"
                        ],
                        "2359038": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA INEA/PRES Nº 1107 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2021, QUE ENTRE SI CELEBRARAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-E-070002/002527/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Paloma Stoppa Teixeira - ID Funcional: 5115022-0, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2021, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Barra Mansa, tendo como objeto a realização de ações conjuntas destinadas à promoção e ao apoio à programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento tecnológico, à pesquisa, extensão, fomento, capacitação, normatização e políticas públicas visando à restauração de áreas degradadas, produção de sementes e mudas nativas, adequação ambiental de imóveis rurais, ao manejo agroflorestal e ao manejo florestal sustentável no Estado do Rio de Janeiro e do município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2359038"
                        ],
                        "2359040": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-070002/009030/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de SIDNEIA FERREIRA BREVE (CPF sob o nº 290.150.368-37), referente a despesas com a locação do imóvel situado à Rua Marques dos Santos, nº 405 - lote 51-C, Vila Dom Pedro I - Paraty - RJ (Contrato nº 09/2018), no período de 28/09 a 31/12/2020, no valor de R$ 16.680,42 (dezesseis mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2359040"
                        ],
                        "2359042": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.1619/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ/MF sob nº 30.329.197/0001-78), referente ao pagamento de reajuste das medições (38ª a 50ª) realizadas no período de 12/05/2018 a 11/04/2019, do Contrato nº 16/2015, no valor de R$ 460.426,78 (quatrocentos e sessenta mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2359042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2359004": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005696/2021 - JOÃO INÁCIO DE SOUZA, Matrícula nº 24707-3 - CONCEDO o Auxílio Funeral. \r\n\r\nId: 2359004"
                    ],
                    "2359061": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 66 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA. PROCESSO Nº SEI-020007/004592/2021.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 067/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Mineração Santa Luzia de Itaguai Ltda - Processo nº SEI-020007/004592/2021.\r\n\r\nMEMBROS :\r\n\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional n.º 51162199;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n\r\nArt .2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 067/2021, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2021\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2359061"
                    ],
                    "2359092": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 67 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A EFATA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. PROCESSO Nº SEI-020007/004562/2021.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 065/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Efata Comércio e Serviços Eireli -Processo nº SEI-020007/004562/2021.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nArt.2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 065/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2021\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças-SEAPPA\r\n\r\nId: 2359092"
                    ],
                    "2359094": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 68 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A WPS LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. PROCESSO Nº SEI-020007/004593/2021.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 061/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a WPS Locações de Máquinas e Equipamentos Eireli. Processo nº SEI-020007/004593/2021.\r\n\r\nMEMBROS :\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional n.º: 508.1932-1;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-;1\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n\r\nArt.2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 061/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2021\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - SEAPPA\r\n\r\nId: 2359094"
                    ],
                    "2358995": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004601/2021 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Aviso, no D.O. de 02/12/2021, referente a realização do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 064/2021- Registro de Preços para prestação de serviço médico veterinário de castração de cães e gatos por meio de unidade móvel de esterilização veterinária (umevet - região Metropolitana I - Municipio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004607/2021-TORNA SEM EFEITO o Aviso publicado no D.O. de 02/12/2021, referente a realização do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 065/2021 - Registro de Preços para prestação de serviço médico veterinário de castração de cães e gatos por meio de unidade móvel de esterilização veterinária (umevet) - região Metropolitana II - Municípios de Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Seropédica, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé e São João de Meriti.\r\n\r\nId: 2358995"
                    ],
                    "2359011": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE.03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005166/2021 - AUTORIZO a inclusão do produto FRENO 240 EC (CDSV/RJ nº 1804) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 05772606000169, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005168/2021 - AUTORIZO a inclusão do produto SANDAL 200 SP (CDSV/RJ nº 1807) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, CNPJ 05280269000192, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/004767/2021 - AUTORIZO a inclusão do produto MAXCEL (CDSV/RJ nº 1806) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 42462952000177, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005503/2021 - AUTORIZO a inclusão do produto FUSILADE(CDSV/RJ nº 1803) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60744463000190, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005541/2021- AUTORIZO a inclusão do produto AURA 200(CDSV/RJ nº 1805) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48539407000118, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2359011"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2358852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 03/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2021\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-020006/000753/2021;\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-020006/000756/2021.\r\n\r\nId: 2358852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2359113": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/1457/2017- APROVO a prestação de contas do projeto Desfiles do Carnaval de Rua 2018 - Zé Pereira, do proponente Associação amigos do Zé Pereira, com o CNPJ 19.172.035/0001-36, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2359113"
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                    "2359114": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/1446/2017 - APROVO a prestação de contas do projeto Desfiles do Carnaval de Rua 2018 - Sebastiana, do proponente Associação Independente de Blocos do Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, com o CNPJ 05.662.620/0001-00, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2359114"
                    ],
                    "2359115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/168/2016 - APROVO a prestação de contas do projeto Carnaval + Rio 2016, do proponente Associação amigos do Zé Pereira, com o CNPJ 19.172.035/0001-36, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2359115"
                    ],
                    "2359116": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/341/2017- APROVO a prestação de contas do projeto Bumba meu funk, do proponente Thiago Ferreira de Almeida, com o CPF 039.187.123-46, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2359116"
                    ],
                    "2359117": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/100245/2018 - APROVO a prestação de contas do projeto Ana Fumaça Maria Memória, do proponente Agência Botão Cultural Ltda - Me, com o CNPJ 17.722.525/0001-33, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2359117"
                    ],
                    "2359118": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/1714/2013 - APROVO a prestação de contas do projeto 9º CONCURSO NACIONAL DE MARCHINHAS CARNAVALHESCAS DA FUNDIÇÃO PROGRESSO, do proponente Viva Brasil, com o CNPJ 04.461.155/0001-86, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2359118"
                    ],
                    "2359119": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/1123/2016 - APROVO a prestação de contas do projeto A Cor da Terça-Feira, do proponente Lucas Moratelli de Souza, com o CPF 129.119.797-45, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2359119"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2358880": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 559 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA CELEBRADA POR MEIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 730/2020 ENTRE A FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TRABALHO OPORTUNIDADES E SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto na Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-160004/000080/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão destinado a monitorar e avaliar parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou fomento, objeto do processo nº SEI-160004/000080/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, passa a ser constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\n\r\nCatherine dos Santos Gomes, Id - 5125603-7;\r\n\r\nCarla da Silva Loreti Perdigão, Id - 5089997-4;\r\n\r\nFelipe Leta dias, Id - 5103586-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Comissão terá o prazo de duração da vigência do Termo de Colaboração 730/2020.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de dezembro de 2021 e revoga a Portaria nº 507, de 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\n\r\nJIMMY PEREIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2358880"
                        ],
                        "2358987": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 544 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº Sei-310005/000659/2021:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à ADRIANE REIS SABROZA, Diretora de Promoção Social, Identificação Funcional n° 1968178-0, na condição de Ordenador de Despesas, pelo período de férias a ser usufruído pela Presidente da FIA, Cleneuda Magalhaes Hernams, Identificação Funcional n° 5115266-5, para praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial na UG 424100, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\n\r\nI - receber documentos, intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n\r\nII - praticar atos normativos e ordinários, bem como autorizar sua publicação, relacionados às competências estabelecidas neste artigo;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIV - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, Emissão de Programação de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, ordens de pagamento, cheques nominativos e despesas de pessoal;\r\n\r\nV - emitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nCLENEUDA MAGALHÃES HERNAMS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2358987"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2358903": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 240 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nNOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS DE QUE TRATA DA RESOLUÇÃO SEELJE 175 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896 de 20/09/2002 e o disposto no Processo nº SEI-30/001/009095/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados de que trata a Resolução SEELJE 175 de Julho de 2019 os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Membro Presidente da Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados:\r\n\r\nFabricio Repsold Campos - ID 5115589-3\r\n\r\nII - Membros da Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados: \r\n\r\nFabio Alves de Lemos - ID 4212534-0\r\n\r\nRaphael Leandro Vitor Mateus - ID 5125171-0\r\n\r\nAlmir Ernani de Souza - ID 5116204-0\r\n\r\nCarlos Arthur Bandeira de Mello - ID 5115697-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEELJE Nº 233 de 06 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\n\r\nGUTEMBERG FONSECA \r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nId: 2358903"
                    ],
                    "2358901": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 241 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nNOMEIA A COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP, DE QUE TRATA O TÍTULO II DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR SEELJE Nº 172/2019 .\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/2002 e o disposto no Processo nº SEI-300001/000056/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados como membros da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude os seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nWagner Douglas Dockhorn - ID: 5115413-7;\r\n\r\nRenato Gomides Dias Junior - ID: 5115639-3;\r\n\r\nKelly Cristina Saraiva Bispo - ID 5115423-4;\r\n\r\nEduardo de Azevedo Galdino - ID 5122025-3;\r\n\r\nPriscilla Honório de Almeida - ID: 4345647-2;\r\n\r\nFrancis Felipe Carneiro Teixeira da Silva - ID: 5098132-3;\r\n\r\nJoão Silveira Rodrigues - ID: 5115983-0;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nJoão Lucas Nepomuceno Orsay - ID: 5109809-1;\r\n\r\nParágrafo Único. O Presidente da Comissão de Aprovação de Projetos será o primeiro nome indicado dentre os membros titulares de que trata o inciso I.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEELJE nº 222, de 21 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\n\r\nGUTEMBERG FONSECA \r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nId: 2358901"
                    ],
                    "2358940": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021\r\n\r\nNo dia 02 de Dezembro de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Renato Gomides Dias Junior, Carlos Arthur Bandeira de Mello, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Rodrigues Silveira e Priscilla Honório de Almeida, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Projeto Bola de Meia (Módulo -I) - (SEI-300001/000887/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator. (II) - Davizinho Radical - Atleta - (SEI-000001/000283/2021) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator - (III) - CF4 - Centro de Formação e Fomento ao Futebol Feminino - (SEI-300001/000736/2021) - Aprovado por maioria, com ressalva nos termos do voto do relator. (IV) - Copa Voltaço - 3ª Edição (SEI-300001/000817/2021) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator. (V) - Verão nas Comunidades - Energia de Responsa - (SEI-300001/000784/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator. (VI) - Joaquim Gusmini Tênis Alto Rendimento (SEI-300001/000515/2021) - APROVADO, na reunião de 02/12/2021. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude, Aline Santos Storchi - Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados, Eduardo de Azevedo Galdino - Assessor Gabinete e Leandro de Carvalho Além - Assistente da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\n\r\nId: 2358940"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2359026": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 67 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA SUCESSO EMPREEENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-30002/000320/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do Contrato nº 04/2021, referente a locação de Imóvel comercial, situado na Avenida presidente Vargas nº 409, 22º andar, centro , Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-003. \r\n\r\nAndrea Abreu Camarinha, Chefe da Divisão de Auditoria, ID; 43853021, Gestor. \r\n\r\nNilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações - ID 5090361-6 Fiscal.\r\n\r\nAbelard Paiva de Abreu Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, ID 43169791 Fiscal. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10/11/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2359026"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2358840": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000981/2021 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de Licitação com base no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), a favor da empresa INSTITUCIÓN FERIAL DE MADRI (IFEMA); cujo objeto é a contratação de empresa para possibilitar a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na feira de turismo FITUR Madri.\r\n\r\nId: 2358840"
                    ],
                    "2358841": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOPEIRA\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000365/2021 - Com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 003/2021 ADJUDICO o Lote à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no valor total de R$ 1.179.000,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil reais). PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para entrega do Plano Estratégico do Turismo Rio +10 Anos.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000365/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2021, objeto do Processo Administrativo nº SEI-050003/000365/2021, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (CNPJ.: 28.523.215/0001-06), no valor total de R$ 1.179.000,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil reais). AUTORIZO a Despesa.\r\n\r\nId: 2358841"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2358934": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03/12/2021\r\n\r\nDESIGNA para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 005/2021, firmado entre este ITERJ e a Empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, e que tem por objeto a Prestação de Serviços de Limpeza, Higiene, Conservação, Copeiragem, Recepção e Portaria, os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI 330020/000762/2021.\r\n\r\nJORGE MAGNO QUIARES DA SILVA SOARES - TÉCNICO ASSISTENTE - ID - 5120462-2 - GESTOR DE CONTRATO\r\n\r\nEDNEY PIRES SALLES DE ASSIS - AUXILIAR TÉCNICO II - ID - 5121186-6 - FISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nDALVA LÚCIA SILVEIRA GUIMARÃES - TÉCNICO ASSISTTENTE - ID - 4466115-0 - FISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 2358934"
                        ],
                        "2359107": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nDESIGNA, para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2021, firmado entre este ITERJ e a Empresa MOORE ENGENHARIA LTDA, que tem por objeto a Execução de Obras Públicas, com vista a realização de obra de entreposto rural padrão no Assentamento Fazenda Rubião, os seguintes servidores abaixo. Processo nº SEI 330020/001205/2021.\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO, GERENTE DE PROJETOS, ID - 5086525-0 - GESTOR DO CONTRATO;\r\n\r\nFELIX MAGERO DOS SANTOS, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO, ID 4442641-0 - FISCAL DO CONTRATO;\r\n\r\nPHIPILE BARCELOS PINTO, ASSISTENTE II, ID 512157702 - FISCAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nId: 2359107"
                        ],
                        "2358875": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMIONISTRAÇÃO E FINAÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/11/2021\r\n\r\n*DESIGNA, para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 004/2021, firmado entre este ITERJ e a Claro S/A, e que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), Os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI 330020/000390/2021\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA GUERRA - ASSISTENTE EXECUTIVO - ID - 44361874 - GESTOR DO CONTRATO.\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA SANTIAGO - ANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - ID - 50279068 - FISCAL DO CONTRATO.\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DE SENNA FACCHINETTI - TÉCNICO ASSISTENTE - ID - 51222434 - FISCAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 26.11.2021.\r\n\r\nId: 2358875"
                        ],
                        "2359067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000246/2021 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente a TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2021, do tipo \"menor preço global\", regime de execução por empreitada por preço unitário, tendo como objeto Contratação de empresa para a Obra de Construção de Ponte de Concreto Protendido, para substituir o Pontilhão de Madeira na Rodovia RJ-123 no km 15.8, Coordenadas: 22°32'70\"S 43°24'19\"W - no Município de Petrópolis Estado do Rio de Janeiro, processo SEI-160002/000246/2021, a cargo da empresa JML CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 825.160,22 (oitocentos e vinte e cinco mil cento e sessenta reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2359067"
                        ],
                        "2359148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 06.12.2021\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003606/2021\r\n\r\nOnde-se lê: ...\" da 7ª ROC \"\r\n\r\nLeia-se: ...\" da 3ª ROC \"\r\n\r\nId: 2359148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2359090": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003164/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 020, de 19/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora Roberta da Silva Sanches, com base no Inciso IV, do Artigo 24 do mencionado diploma legal e § 1º item 5, Art. 4º, inc. II Letra d § 1º e Art. 5º, Inc. II do Decreto nº 3.147/80, nos termos da autorização da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2359090"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2358909": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 394 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ENTREGA DOS BENS PERMANENTES ENTREGUES PELA EMPRESA F L C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL ARARUAMA LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de recebimento, acompanhamento e fiscalização da entregue dos materiais fornecidos pela empresa F L C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL ARARUAMA LTDA; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-400002/002770/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n.º 45.600 de 16 de março de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato, os seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: William Silveira Ferreira - ID. FUNCIONAL: 5108758-8;\r\n\r\nFiscais: Gilson Carlos Pereira Leal Júnior - ID. FUNCIONAL: 5114093-4; e\r\n\r\nFiscais: Andrea Maria Oliveira De Deus - ID. FUNCIONAL: 4459510-7.\r\n\r\nArt. 3.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro 03 de dezembro de 2021\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2358909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2358910": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA SERGB SUBADM Nº 08 \r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRESA EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no processo nº SEI-370003/000074/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 03/2021, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de adesão, captação, instalação e distribuição de pontos de sinais de TV por assinatura, por demanda, bem como o empréstimo em regime de comodato de decodificadores e controles remotos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos serviços e equipamentos para atender a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Nadson Diego Ribeiro De Alecrim, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Chrystian Ivan De Souza Benevides, Id. Funcional nº 5101564-1, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de titular; e a servidora Criseuda Alves De Andrade, Id. Funcional nº 5102916-2, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\n\r\nArt. 4º- Os servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nBrasília, 29 de novembro de 2021\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2358910"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2359105": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4783 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-14/001/053672/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação do Procurador Geral do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Anterior\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nValidade\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPG02 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nPG19 - PROCURADORIA DE MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n01/12/2021\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS\r\n\r\nPG17 - PROCURADORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nA Contar da data da Publicação\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2359105"
                    ],
                    "2359110": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nDESIGNA MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665876, para responder pelo expediente da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-140001/000097/2021.\r\n\r\nDESIGNA SOLANGE DE OLIVEIRA MARINHO, Id. Funcional nº 19019750, para auxiliar na Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas atribuições na Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-140001/001513/2021.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, os efeitos do ato datado de 15/10/2021, publicado em DOERJ de 18/10/2021, que designou a servidora KAREN NEVES DE SOUZA, Id. Funcional nº 44028750, para auxiliar na Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas atribuições no Gabinete do Procurador-Geral. Processo nº SEI-140001/001513/2021\r\n\r\nNOMEIA DIOGO MOREIRA BON, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, Símbolo DAI-1, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.823 de 08 de novembro de 2021, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-140001/001524/2021.\r\n\r\nNOMEIA CARLINE CORREIA DA PONTE, Id. Funcional nº 50287613, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, Símbolo DAI-1, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.823 de 08 de novembro de 2021, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-140001/001524/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, DENISE MIRANDA TORRES, Id. Funcional nº 19423144, do cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, cessando os efeitos do ato datado de 27/12/2018, publicado em DOERJ de 09/01/2019, que a designou para ter exercício na Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 15 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-140001/001524/2021. \r\n\r\nId: 2359110"
                    ],
                    "2359069": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 04/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043802/2021 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor de IAGO BARBOSA DE SOUZA - ME (CNPJ nº 15.347.755/0001-34), no valor total de R$ 9.454,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais), objetivando a contratação de serviços de manutenção de aparelhos extintores de incêndio, incluindo recarga e eventual substituição de peças.\r\n\r\nId: 2359069"
                    ],
                    "2359122": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038959/2021 - MARIA DE FATIMA BARROSO SOUSA - Assistente Jurídico (Aposentada) - Id. Funcional nº 1924167-4 - CPF Nº 350.671.107-59. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, anexo 25725964, DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 16 de novembro de 2021, por um período de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nId: 2359122"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2359310": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 02/2021\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2021.\r\n\r\nOBJETO: Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares prestados nos municípios localizados no Bloco 3.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Comissão Especial Mista de Licitação da Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dos Serviços Complementares Prestados nos Municípios Localizados no Bloco 3, torna pública a Errata ao Edital de Concorrência Internacional nº 01/2021, cuja íntegra pode ser encontrada no sítio eletrônico http://www.concessaosaneamentorj2021.rj.gov.br/\r\n\r\nNo ANEXO IV ao CONTRATO DE CONCESSÃO - CADERNO DE ENCARGOS:\r\n\r\nNo item 3.1, inclui-se o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“Os investimentos a serem realizados pela CONCESSIONÁRIA em áreas de favelas, aglomerados subnormais e áreas de especial interesse social devem ser previamente alinhados com os MUNICÍPIOS que receberão estes investimentos”\r\n\r\nNo item 3.3.2, inclui-se o seguinte dispositivo:\r\n\r\nA obrigação de a CONCESSIONÁRIA manter a operação atual dos sistemas existentes em todas as áreas irregulares, de todos os MUNICÍPIOS, não exclui a obrigação da CONCESSIONÁRIA prevista no item 3.1, de que, no cálculo das metas de atendimento, também sejam incluídas as áreas de favelas, aglomerados subnormais e áreas de especial interesse social. Esta obrigação somente não se aplica para ÁREAS IRREGULARES NÃO URBANIZADAS do município do Rio de Janeiro e para as áreas definidas pelo poder público como inelegíveis para investimento.\r\n\r\nNo item 7.2, onde se lê:\r\n\r\nÉ de competência da CONCESSIONÁRIA realizar os investimentos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas áreas irregulares não urbanizadas que foram alinhadas com o ESTADO para receberem OBRAS DE APERFEIÇOAMENTO, e passarão a ser áreas urbanizadas.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÉ de competência da CONCESSIONÁRIA realizar os investimentos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas áreas irregulares não urbanizadas que foram alinhadas com o ESTADO e com o MUNICÍPIO para receberem OBRAS DE APERFEIÇOAMENTO, e passarão a ser áreas urbanizadas caso o MUNICÍPIO também tenha realizado as demais obras de urbanização.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/014228/2021.\r\n\r\nId: 2359310"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2359264": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPERP006/2021.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COPO DE AGUA MINERAL (200 ml) SEM GÁS, copo plástico 200 ml, lacrado, inodoro, insipido, conforme as especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 587.430,14 (quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e trinta reais e quatorze centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/12/2021 às 09h30m.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2021 às 09h35m.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/12/2021 às 10h00m.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/000748/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2021 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2359264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2359053": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato BD-RIO n° 05/2016, firmado em 25/10/2021. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância patrimonial armada do imóvel situado na Rua Mogi Mirim, n° 118, Benfica, Rio de Janeiro-RJ. CONTRATANTE: BD Rio. CONTRATADO: FORÇA TÁTICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ N° 13.739.782/0001-21. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 29/10/2021. VALOR: R$ 233.193,60 (duzentos e trinta e três mil cento e noventa e três reais e sessenta centavos). Forma de pagamento: 12 (doze) parcelas mensais de R$ 19.432,80 (dezenove mil quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Art. 57, § 4º da Lei n° 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-120217/000034/2020.\r\n\r\nId: 2359053"
                        ],
                        "2358913": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Subsecretaria de Logística, torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PERP 05/21, referente ao pro cesso n° SEI-120001/008339/2020, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de Almoxarifado Virtual, restou DESERTO.\r\n\r\nId: 2358913"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2359146": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a relação de processos distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 06 de dezembro de 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 06 de dezembro de 2021, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000003/2021.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040038/000074/2021 \r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n54\r\n\r\nSEI-040039/000092/2021 \r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n54\r\n\r\nSEI -040039/000102/2021 \r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n54\r\n\r\nSEI-040039/000103/2021 \r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n54\r\n\r\nE-04/038/000289/2017 \r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n42\r\n\r\nE-04/079/001353/2019 \r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n42\r\n\r\nE-04/211/012942/2021 \r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n42\r\n\r\nE-04/211/021660/2019 \r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n42\r\n\r\nE-04/006/001401/2016 \r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n49\r\n\r\nE-04/043/000047/2020 \r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n49\r\n\r\nE-04/211/012834/2021 \r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n49\r\n\r\nE-04/211/013064/2021 \r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n49\r\n\r\nE-04/041/000250/2021 \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n43\r\n\r\nE-04/211/009034/2021 \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n43\r\n\r\nE-04/211/009308/2020 \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n43\r\n\r\nE-04/211/009316/2020 \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n43\r\n\r\nE-04/211/003173/2020 \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n44\r\n\r\nE-04/211/005059/2020 \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n44\r\n\r\nE-04/211/005067/2020 \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n44\r\n\r\nE-04/211/017717/2019 \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n44\r\n\r\nE-04/211/014497/2021 \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n55\r\n\r\nSEI-040033/000055/2021 \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n55\r\n\r\nSEI-040042/002502/2021 \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n55\r\n\r\nSEI -040042/002507/2021 \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n55\r\n\r\nSEI -040042/002511/2021 \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n55\r\n\r\nSEI-040042/002513/2021 \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n55\r\n\r\nE-04/211/015243/2020 \r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n45\r\n\r\nE-04/211/015245/2020 \r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n45\r\n\r\nE-04/211/017709/2019 \r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n45\r\n\r\nE-04/211/017710/2019 \r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n45\r\n\r\nE-04/079/001562/2018 \r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n52\r\n\r\nE-04/211/010811/2020 \r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n52\r\n\r\nE-04/211/012337/2020 \r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n52\r\n\r\nE-04/211/012913/2021 \r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n52\r\n\r\nE-04/033/000533/2018 \r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n53\r\n\r\nE-04/211/013269/2021 \r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n53\r\n\r\nE-04/211/013275/2021 \r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n53\r\n\r\nE-04/211/014036/2021 \r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n53\r\n\r\nE-04/038/000002/2021 \r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n40\r\n\r\nE-04/211/002049/2021 \r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n40\r\n\r\nE-04/211/013899/2021 \r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n40\r\n\r\nE-04/211/023417/2019 \r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n40\r\n\r\nE-04/041/000098/2021 \r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n50\r\n\r\nE-04/211/008976/2021 \r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n50\r\n\r\nE-04/211/013057/2021 \r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n50\r\n\r\nE-04/211/014023/2021 \r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n50\r\n\r\nE-04/079/100695/2018 \r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n48\r\n\r\nE-04/211/014459/2021 \r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n48\r\n\r\nE-04/211/024391/2019 \r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n48\r\n\r\nE-04/211/024392/2019 \r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n48\r\n\r\nE-04/006/001890/2017 \r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n47\r\n\r\nE-04/211/009301/2020 \r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n47\r\n\r\nE-04/211/009302/2020 \r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n47\r\n\r\nE-04/211/009306/2020 \r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n47\r\n\r\nE-04/211/009517/2021 \r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n41\r\n\r\nE-04/211/014738/2020 \r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n41\r\n\r\nE-04/211/022092/2019 \r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n41\r\n\r\nE-04/211/023551/2019 \r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n41\r\n\r\nE-04/025/000010/2021 \r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n51\r\n\r\nE-04/046/005010/2018 \r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n51\r\n\r\nE-04/211/009097/2021 \r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n51\r\n\r\nE-04/211/016469/2020 \r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n51\r\n\r\nE-04/006/001897/2017 \r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n46\r\n\r\nE-04/006/001909/2017 \r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n46\r\n\r\nE-04/006/001911/2017 \r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n46\r\n\r\nE-04/006/001938/2017 \r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n46\r\n\r\nSEI-040022/000217/2021 \r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n56\r\n\r\nSEI -040039/000106/2021 \r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n56\r\n\r\nSEI-040224/000260/2021 \r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n56\r\n\r\nSEI-040224/000568/2021 \r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n56\r\n\r\nId: 2359146"
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                            "I - Aviso",
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 025/2021.\r\n\r\nOBJETO: recuperação de 64 (sessenta e quatro) blocos multifamiliares, num total de 2.597 aptos, compreenderão os seguintes serviços: administração local, serviços preliminares, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas, tratamento superficial de elementos em concreto, recuperação de reservatórios e barriletes, recuperação de telhados, recuperação de esgotos sanitários e serviços complementares, recuperação de instalações elétricas, no conjunto Residencial Cidade Alta, está localizado a Rua Marechal Setembrino, Bairro de Cordovil, no Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme Quadro de Informações Básicas, das Especificações Técnicas e Anexos deste Edital.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 05/01/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 20.722.872,80 (vinte milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-17/0041/000229/2021.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 29/12/2021 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nId: 2359086"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 021/2021.\r\n\r\nOBJETO: recuperação das edificações multifamiliares, que compõem o conjunto e contemplam a ¾ execução de 402.726,86m2 de pintura externa, 70.560,00m2 de pintura interna de escadas e 12.320,00m2 de caixas d´águas (total de 485.606,86m2 de pintura). Também foram previstos 52.430,69m2 de pintura de esquadrias e portões, 9.900,00m2 tratamento de concreto, 33.314,25m2 de impermeabilização, 74.797,30m2 de recuperação de telhados, além da limpeza de 350 caixas d´águas, 180 cisternas e barriletes e recuperação pontual de rede externa condominial de esgoto sanitário e instalações elétricas (PC), conforme planilha de orçamento juntada ao dossiê técnico. As referidas obras, consideradas necessárias em função do nível de degradação identificado. As obras serão realizadas no Conjunto Residencial D. Jaime de Barros Câmara, localizado na Rua Figueiredo de Camargo, 1068 - Bairro de Padre Miguel - Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme Quadro de Informações Básicas, das Especificações Técnicas e Anexos deste Edital.\r\n\r\nDATA e HORÁRIO: 30/12/2021 às 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 53.608.236,88 (cinquenta e três milhões, seiscentos e oito mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000109/2021.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 27/12/2021, das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nId: 2359150"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 022/2021\r\n\r\nOBJETO: recuperação de 50 (cinquenta) blocos, num total de 2.000 apartamentos, compreendendo os serviços de: administração local, serviços preliminares, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas, tratamento superficial de elementos em concreto, recuperação de reservatórios e barriletes, recuperação de telhados, recuperação de esgotos sanitários, recuperação de instalações elétricas (PC), serviços complementares - pintura, recuperação e construção de muro incluindo emboço e pintura no Conjunto Habitacional João Adil de Oliveira, localizado à Rua João Adil - Bairro de Irajá - Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme Quadro de Informações Básicas, das Especificações Técnicas e Anexos deste Edital.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 30/12/2021, às 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 10.918.819,43 (dez milhões novecentos e dezoito mil oitocentos e dezenove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000285/2021.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 27/12/2021 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nId: 2359180"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 023/2021.\r\n\r\nOBJETO: a recuperação das edificações multifamiliares, que compõem o conjunto e contemplam a execução de 96.255,00m2 de pintura externa, 19.353,60m2 de pintura interna de escadas e 6.758,40m2 de caixas d´águas (total de 122.367,00m2 de 3/4 pintura). Também foram previstos 2.532,83m2 de tratamento de concreto, 9.063,82m2 de impermeabilização, 11.406,22m2 de recuperação de telhados, além da limpeza de 96 caixas d´águas e 48 cisternas e recuperação pontual de rede externa de esgoto sanitário no térreo e reforma das instalações elétricas no PC), conforme planilha de orçamento juntada ao dossiê técnico. As referidas obras, consideradas necessárias em função do nível de degradação identificado. As obras serão realizadas no Conjunto Residencial Senador Camará, localizado na Av. Santa Cruz, nº. 2647 - Bairro de Senador Camará - Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme Quadro de Informações Básicas, das Especificações Técnicas e Anexos deste Edital.\r\n\r\nDATA e HORÁRIO: 04/01/2022, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 15.036.864,27 (quinze milhões, trinta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000289/2021.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 28/12/2021, das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nId: 2359147"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 024/2021.\r\n\r\nOBJETO: recuperação das edificações multifamiliares, que compõem o conjunto e contemplam a execução de 87.151,20m2 de pintura externa, 19.353,60m2 de pintura interna de escadas (total de 106.504,80m2 pintura). Também foram previstos 2.294,19m2 de tratamento de concreto, 10.556,10m2 de impermeabilização, 11.489,70m2 de recuperação de telhados, além da limpeza de 96 caixas d´água, 70 cisternas e barriletes e recuperação pontual de rede externa condominial de esgoto sanitário do térreo e reforma das instalações elétricas no PC, conforme planilha de orçamento juntada ao dossiê técnico. As referidas obras, consideradas necessárias em função do nível de degradação identificado. As obras serão realizadas no Conjunto Residencial Quitungo, localizado na Estrada de Quitungo - Bairro de Brás de Pina - Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme Quadro de Informações Básicas, das Especificações Técnicas e Anexos deste Edital.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 04/01/2022, às 15:00 horas .\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 15.514.961,08 (quinze milhões quinhentos e quatorze mil novecentos e sessenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-17/0041/000230/2021.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 28/12/2021 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nId: 2359083"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 026/2021.\r\n\r\nOBJETO: recuperação das edificações multifamiliares, que compõem o Conjunto Habitacional Porto Velho e contemplam a execução de 59.875,00m2 de pintura externa, 10.080,00m2 de pintura interna de escadas e de caixas d´água (total de 69.955,00m2 de pintura). Também foram previstos 2.084,10m2 tratamento de concreto, 6.060,00m2 de ¾ impermeabilização, 10.613,40 m2 de recuperação de telhados, além da limpeza de 50 caixas d`água, 45 cisternas e barriletes e recuperação pontual de rede externa condominial de esgoto sanitário no térreo e reforma das instalações elétricas (PC), conforme planilha de orçamento juntada ao dossiê técnico. As referidas obras, consideradas necessárias em função do nível de degradação identificado, se encontram quantificadas na memória de cálculo integrante da planilha de orçamento, conforme Quadro de Informações Básicas, das Especificações Técnicas e Anexos deste Edital. O Conjunto está localizado na Estrada de Porto Velho, Bairro Cordovil, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA e HORÁRIO: 05/01/2022, às 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 12.158.766,57 (doze milhões, cento e cinquenta e oito mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000228/2021.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 29/12/2021, das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nId: 2359137"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPE 43/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 449/2021. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a PG RIO MEDICAMENTOS LTDA- EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de material médico hospitalar - Apósitos II.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF Sabrina De Souza Fernandes RG:76917 Id Funcional: 32290748, CAP PM ENF Mônica De Oliveira Guimarães Meira RG:89451 Id Funcional: 43529658, CAP PM ENF Renata Silva Dos Santos Bugs RG:89412 Id Funcional: 43615430 - (HCPM). 1º SGT PM RG: 68.745 Alex Sandro Pereira Pinto, 1º SGT PM RG: 64.344 Gustavo Penha Dias, 1º SGT PM RG: 68.800 Marcelo Dornellas, 1 SGT PM RG: 73.092 Silvia Cristina Gomes Debossan, 2º SGT PM RG: 73512 Wlysses Renato Conçalves - (HPM-NIT). \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.782,40(setenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350207/000328/2020. \r\n\r\nPE 43/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 452/2021.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno De Andrade Marchese\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF Sabrina De Souza Fernandes RG:76917 Id Funcional: 32290748, CAP PM ENF Mônica De Oliveira Guimarães Meira RG:89451 Id Funcional: 43529658, CAP PM ENF Renata Silva Dos Santos Bugs RG:89412 Id Funcional: 43615430 - (HCPM). 1º SGT PM RG: 68.745 Alex Sandro Pereira Pinto, 1º SGT PM RG: 64.344 Gustavo Penha Dias, 1º SGT PM RG: 68.800 Marcelo Dornellas, 1 SGT PM RG: 73.092 Silvia Cristina Gomes Debossan, 2º SGT PM RG: 73512 Wlysses Renato Conçalves - (HPM-NIT). \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 288,00(duzentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350207/000328/2020.\r\n\r\nPE 43/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 455/2021.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a ARIA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - Apósitos II.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno De Andrade Marchese\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF Sabrina De Souza Fernandes RG:76917 Id Funcional: 32290748, CAP PM ENF Mônica De Oliveira Guimarães Meira RG:89451 Id Funcional: 43529658, CAP PM ENF Renata Silva Dos Santos Bugs RG:89412 Id Funcional: 43615430 - (HCPM). 1º SGT PM RG: 68.745 Alex Sandro Pereira Pinto, 1º SGT PM RG: 64.344 Gustavo Penha Dias, 1º SGT PM RG: 68.800 Marcelo Dornellas, 1 SGT PM RG: 73.092 Silvia Cristina Gomes Debossan, 2º SGT PM RG: 73512 Wlysses Renato Conçalves - (HPM-NIT). \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.800,00(treze mil e oitocentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350207/000328/2020.\r\n\r\nPE 43/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 456/2021.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - Apósitos II.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno De Andrade Marchese\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF Sabrina De Souza Fernandes RG:76917 Id Funcional: 32290748, CAP PM ENF Mônica De Oliveira Guimarães Meira RG:89451 Id Funcional: 43529658, CAP PM ENF Renata Silva Dos Santos Bugs RG:89412 Id Funcional: 43615430 - (HCPM). 1º SGT PM RG: 68.745 Alex Sandro Pereira Pinto, 1º SGT PM RG: 64.344 Gustavo Penha Dias, 1º SGT PM RG: 68.800 Marcelo Dornellas, 1 SGT PM RG: 73.092 Silvia Cristina Gomes Debossan, 2º SGT PM RG: 73512 Wlysses Renato Conçalves - (HPM-NIT). \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 81.270,00(oitenta e um mil e duzentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350207/000328/2020. \r\n\r\nPE 43/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 457/2021.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - Apósitos II.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno De Andrade Marchese\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF Sabrina De Souza Fernandes RG:76917 Id Funcional: 32290748, CAP PM ENF Mônica De Oliveira Guimarães Meira RG:89451 Id Funcional: 43529658, CAP PM ENF Renata Silva Dos Santos Bugs RG:89412 Id Funcional: 43615430 - (HCPM). 1º SGT PM RG: 68.745 Alex Sandro Pereira Pinto, 1º SGT PM RG: 64.344 Gustavo Penha Dias, 1º SGT PM RG: 68.800 Marcelo Dornellas, 1 SGT PM RG: 73.092 Silvia Cristina Gomes Debossan, 2º SGT PM RG: 73512 Wlysses Renato Conçalves - (HPM-NIT). \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.989,00(sete mil, novecentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350207/000328/2020.\r\n\r\nPE 43/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 458/2021. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a J.F. GALLO MÉDICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 bruno de andrade marchese\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF sabrina de souza fernandes RG:76917 Id Funcional: 32290748, CAP PM ENF mônica de oliveira guimarães meira RG:89451 Id Funcional: 43529658, CAP PM ENF renata silva dos santos bugs RG:89412 Id Funcional: 43615430 - (HCPM). 1º SGT PM RG: 68.745 alex sandro pereira pinto, 1º SGT PM RG: 64.344 gustavo penha dias, 1º SGT PM RG: 68.800 marcelo dornellas, 1 SGT PM RG: 73.092 silvia cristina gomes debossan, 2º SGT PM RG: 73512 wlysses renato conçalves - (HPM-NIT). \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.184,26(seis mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350207/000328/2020.\r\n\r\nPE 43/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 459/2021.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - Apósitos II.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno De Andrade Marchese\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF Sabrina De Souza Fernandes RG:76917 Id Funcional: 32290748, CAP PM ENF Mônica De Oliveira Guimarães Meira RG:89451 Id Funcional: 43529658, CAP PM ENF Renata Silva Dos Santos Bugs RG:89412 Id Funcional: 43615430 - (HCPM). 1º SGT PM RG: 68.745 Alex Sandro Pereira Pinto, 1º SGT PM RG: 64.344 Gustavo Penha Dias, 1º SGT PM RG: 68.800 Marcelo Dornellas, 1 SGT PM RG: 73.092 Silvia Cristina Gomes Debossan, 2º SGT PM RG: 73512 Wlysses Renato Conçalves - (HPM-NIT). \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.106,00(oito mil, cento e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350207/000328/2020.\r\n\r\nId: 2359070"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 478/2021.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nGESTOR: 6.128,70 (seis mil cento e vinte e oito reais e setenta centavos) ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775, BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428616-3 ...\r\n\r\nId: 2358892"
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                            "I - Aviso",
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                        "2359108": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/SEPOL/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SIG SAUER INC.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 500 (quinhentos) FUZIS CALIBRE 556x45 COM ACESSÓRIOS E CONJUNTOS DE REPOSIÇÃO IMEDIATA, PARA USO POLICIAL, incluído os serviços de treinamento teórico e prático de adequação dos fuzis, translado e documentação, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato valor total de $ 759.385,00 (setecentos e cinquenta e nove mil trezentos e oitenta e cinco dólares americanos), correspondendo a R$ 3.810.442,05 (três milhões, oitocentos e dez mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), apurados na conversão pela taxa de câmbio PTAX de venda (R$ 5,0178) vigente no dia útil imediatamente anterior à data da abertura da sessão, dia 22/06/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 02/12/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE 007/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000283/2020.\r\n\r\nId: 2359108"
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                        "2358957": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação dos débitos referentes à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto dos PRPTCs, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, no período de 01/10/2021 a 31/10/2021, conforme a Nota Fiscal nº 1542.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor de R$ 99.382,64 (noventa e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/002051/2021.\r\n\r\nId: 2358957"
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                        "2359009": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à prestação de serviço para SEPOL, através da operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto dos PRPTCs, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, no período de 01/12/2020 a 31/12/2020, conforme a Nota Fiscal nº 1437.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 99.674,85 (noventa e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000220/2021.\r\n\r\nId: 2359009"
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                        "2358965": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao Despacho de 19/11/2021 do Processo nº SEI-360008/000684/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2018\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria / Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos Renan Silveira Rosa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n5.07.23\r\n\r\n5.07.23\r\n\r\n5.07.23\r\n\r\n5.07.23\r\n\r\n5.07.23\r\n\r\n42699347\r\n\r\nCharles Do Nascimento Sotero\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n11.09.14\r\n\r\n11.09.14\r\n\r\n11.09.14\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira De Barros\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n10.09.30\r\n\r\n10.09.30\r\n\r\n10.09.30\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto Cotta Ramalho Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n5.07.29\r\n\r\n5.07.29\r\n\r\n5.07.29\r\n\r\n50219057\r\n\r\nSaulo Vitor Borba Evangelista\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n12.07.19\r\n\r\n12.07.19\r\n\r\n50224115\r\n\r\nLeonardo Ricardo Pereira De Carvalho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n9.05.19\r\n\r\n19.11.10\r\n\r\n50233343\r\n\r\nDaniel Marques Gonçalves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n6.05.23\r\n\r\n6.05.23\r\n\r\n50219707\r\n\r\nRaquel Lobao\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n5.04.00\r\n\r\n5.04.00\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa De Souza Machado\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia Scovino De Araujo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.25\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio De Vasconcelos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.25\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina Casasola Monteiro Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRafael Salgado Martins\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo Meireles Neves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50219570\r\n\r\nElita Marina Neves Norões\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50219944\r\n\r\nDaniela De Aguiar Lobão\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo Reis Dos Santos Trezena Christino\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50223275\r\n\r\nLeonardo Pestana Pereira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50221752\r\n\r\nRodrigo Machado Correa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro De Queiroz\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50218689\r\n\r\nAllan Augusto Oliveira Berquo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio Stavale Galrao Leite\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego Cavalcante De Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales Do Valle\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50225618\r\n\r\nBruno Torres Lucas Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50223461\r\n\r\nRafael Ferraz Da Costa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50218905\r\n\r\nKelen Louzada Goulart\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz Fernando Kuhne De Figueiredo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael Obeica Lima Magrani\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50215221\r\n\r\nMonique Moreira Paiva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50219359\r\n\r\nGeovanne Barbosa Da Rocha Vieira De Araujo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50225715\r\n\r\nPedro Henrique Ferreira Gonzalez\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula De Azevedo Marques\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos Diego Ferreira De Carvalho Cunha\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo De Carvalho Rodrigues\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222791\r\n\r\nNatasha Gomes De Almeida Munhoz\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosue Da Costa Nunes Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael Garcia Carvalho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50214870\r\n\r\nLeandro De Andrade Miranda\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago Fernandez Da Fonseca E Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff Pereira Horta\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222937\r\n\r\nGabriel Jorge Oliveira De Medeiros De Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella De Sa Mansur\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo Ladewig De Araujo Fonseca\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares Do Nascimento Coutinho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCintia De Souza Barbosa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson Pereira Fernandes Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique Santos Da Costa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel Reis Cortes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley Do Couto Filho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata Guimaraes Trotta\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira Pimenta Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata De Araujo Navarro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme De Carvalho e Carvalho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel Da Costa Dias\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50213490\r\n\r\nNeuber Mateus Conde\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222260\r\n\r\nEmiliano Vasconcelos Raimundo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel Da Costa De Freitas Coutinho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo Luiz Galdeano De Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlavia Cristina Sa De Castro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius De Moura Da Silva Barbosa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson Ferreira Alencar\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50214888\r\n\r\nRodrigo Oliveira Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Zandonai Ferreira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50217224\r\n\r\nJuliana Lacerda Lorenzi Da Costa Leite\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira De Aquino E Castro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50224700\r\n\r\nDeborah Rocha De Jesus Ramos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro Da Silva Araujo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50214101\r\n\r\nJose Romulo De Assis Brito\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge Naum Christoff\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes De Souza Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento De Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50215949\r\n\r\nArtur Correia Carneiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragao Camelo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvea Rodopiano Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50225650\r\n\r\nFelipe Grillo Monnerat Toledo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira De Melo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno De Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose De Goes Sobral Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227343\r\n\r\nTito Osmond Kennerly Arruda Araujo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50220616\r\n\r\nCarolina Serra Nascimento\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt De Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227521\r\n\r\nAmanda Baptista Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoao Carlos Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227351\r\n\r\nJuliana Correa De Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJose Eduardo Queiroz Pires De Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50223577\r\n\r\nMarcus Rodrigo Genovez Bastos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaina De Souza Verly\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira Do Nascimento\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Gonçalves Santiago\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50219324\r\n\r\nPedro Cassunde\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna De Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo De Souza Rodrigues\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50217054\r\n\r\nRenan Alves Rebouças\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo De Paula\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves Da Rocha Blaffeder\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles De Figueiredo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo De Souza Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndre Luiz Silva Henriques\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFernando Da Silva Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50212621\r\n\r\nMuriel Mendes De Menezes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vinicius França Barreto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50218387\r\n\r\nJulia Bianchi Reis Insuela\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso Da Cruz\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227289\r\n\r\nSamuel Figueiredo Gregory\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50218646\r\n\r\nSimon Bolivar Pinto De Sa Barreto Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana Medeiros Del Castillo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara De Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln De Senna Bordini Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia Da Cunha\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia Dos Santos Gabriel\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda Mendes Davila\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50229044\r\n\r\nRaphael Soares Nicolich\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50223119\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco Dos Santos Do Monte\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n42670896\r\n\r\nFelipe Sampaio Saturnino Braga\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius Costa De Vasconcelos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50215582\r\n\r\nPriscilla Carvalho De Almeida Monteiro Barbosa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme Do Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50219596\r\n\r\nThales De Almeida Reis\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222414\r\n\r\nLucia Cabral De Mattos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222503\r\n\r\nBruno Soares Viana\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227831\r\n\r\nThamara Pessanha De Carvalho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia *\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50217313\r\n\r\nWallace Valle Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50220659\r\n\r\nAna Paula Cavalcanti Parpinelli\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndre Luiz Rabello Franco\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222627\r\n\r\nLuis Henrique Passos Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50223038\r\n\r\nFelipe Martins Medeiros\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227726\r\n\r\nRafael Carvalho Azevedo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida Da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50224824\r\n\r\nPaulo Vinicius Cardoso Chagas De Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50228315\r\n\r\nHeitor Silva E Lima\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50220551\r\n\r\nVinicius Pinheiro Silveira Rosa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50217984\r\n\r\nJoão Paulo Ururahy Padua Franco\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz Da Conceição\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50216260\r\n\r\nJuan Felipe Alves Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva Do Amaral\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro Da Costa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira De Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.09.20\r\n\r\n4.09.20\r\n\r\n4.09.20\r\n\r\n4.09.20\r\n\r\n4.09.20\r\n\r\n42082587\r\n\r\nBruno Valença Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.07.09\r\n\r\n4.07.09\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.29\r\n\r\n4.05.29\r\n\r\n4.05.29\r\n\r\n4.05.29\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50215493\r\n\r\nDiego Pinto Feijo Do Nascimento\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.27\r\n\r\n4.05.27\r\n\r\n4.05.27\r\n\r\n7.04.08\r\n\r\n7.04.08\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n2.05.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.09.24\r\n\r\n42646537\r\n\r\nUlysses Dantas Maia\r\n\r\n2.04.10\r\n\r\n4.08.26\r\n\r\n4.08.26\r\n\r\n7.09.23\r\n\r\n7.09.23\r\n\r\n7.09.23\r\n\r\n50221868\r\n\r\nRenato Silveira Salgado*\r\n\r\n2.03.24\r\n\r\n4.08.09\r\n\r\n4.08.09\r\n\r\n4.08.09\r\n\r\n4.08.09\r\n\r\n4.08.09\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando Cavalcante Fernandes De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n43369502\r\n\r\nPaulo Torres de Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n10.00.17\r\n\r\n10.00.17\r\n\r\n10.00.17\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos Vinicios De Freitas Maçana\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n7.07.16\r\n\r\n7.07.16\r\n\r\n7.07.16\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão Mario Figueiredo De Araujo Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n7.05.29\r\n\r\n7.05.29\r\n\r\n7.05.29\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n5.05.21\r\n\r\n5.05.21\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina Silva De Sant Anna\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n11.08.13\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n50214780\r\n\r\nAlex Rodrigues De Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n7.05.15\r\n\r\n7.05.15\r\n\r\n50223550\r\n\r\nAnnamanuella Gomes Cardoso Fernandes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n6.01.25\r\n\r\n6.01.25\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana Dos Santos Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n19.04.28\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto Da Hora\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria Jose De Paula Bessa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce Freitas De Sousa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael Cunha Cazes Valentim\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Uilson Souza De Jesus\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina De Mattos Kerber\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50226886\r\n\r\nAlexandre Correa De Azeredo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla Fecher Botelho Meireles\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRomulo Teixeira Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGabriela Gaudio De Santana\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira Da Rocha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezire Pinheiro De Oliveira Apolinario\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50216856\r\n\r\nTaciel Cylleno\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta De Onofre\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes Da Silva Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira Da Silva Junior*\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.05.24\r\n\r\n4.05.24\r\n\r\n4.05.24\r\n\r\n4.05.24\r\n\r\n4.05.24\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano De Oliviera\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.18\r\n\r\n4.02.18\r\n\r\n4.02.18\r\n\r\n4.02.18\r\n\r\n4.02.18\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhaes De Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n50329790\r\n\r\nJefferson Louvain De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n12.04.14\r\n\r\n12.04.14\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius Muniz Magalhães\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n18.00.04\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJose Carlos Pereira Neto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n6.05.11\r\n\r\n6.05.11\r\n\r\n50329693\r\n\r\nLuis Gustavo Vieira Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n6.01.08\r\n\r\n6.01.08\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n20.08.02\r\n\r\n50329316\r\n\r\nLeonardo De Andrade Almeida\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlavia Cristina Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n15.05.01\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n13.07.21\r\n\r\n50329448\r\n\r\nLuiz Alberto Lece Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n11.00.14\r\n\r\n50329456\r\n\r\nJaqueline De Farias Duarte\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n10.08.10\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento E Mello\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n7.11.12\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n6.04.30\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329952\r\n\r\nHenrique Rodrigues Merlino\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria De Toledo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragao Da Silva Meira De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJose Fernando Machado De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes De Jesus\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329405\r\n\r\nJose Rachid Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo Jose Rodrigues Dos Reis\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329766\r\n\r\nLuiz Fernando Do Rego Barros Lapagesse Alves Correa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329944\r\n\r\nMoreno Lucas Gontijo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329901\r\n\r\nThiago Vaz Santos De Oliveira Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco Da Silva Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey Da Silva Abreu\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana Bucaresky Da Fonseca Pinho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIgor Amaral Santos Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos Da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Rola Martins\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329979\r\n\r\nFlavia Meira Dos Santos Davila Perez\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329626\r\n\r\nJorge Henrique Lopes De Freitas\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro De Sousa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329880\r\n\r\nJoao Victor Ravizzini Pinto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n4.02.06\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa Dos Anjos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.04\r\n\r\n4.02.04\r\n\r\n4.02.04\r\n\r\n4.02.04\r\n\r\n4.02.04\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques De Matos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.02\r\n\r\n4.02.02\r\n\r\n5.07.26\r\n\r\n5.07.26\r\n\r\n5.07.26\r\n\r\n42681600\r\n\r\nThiago Santos Castro Del Rio\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.11.24\r\n\r\n11.10.29\r\n\r\n11.10.29\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n43946453\r\n\r\nFlavio Eduardo Siqueira Baptista De Leão\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.01.13\r\n\r\n7.01.13\r\n\r\n7.01.13\r\n\r\n7.01.13\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio Da Silva Ribeiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n25094360\r\n\r\nRodrigo Oliveira Guedes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n17.01.16\r\n\r\n17.01.16\r\n\r\n17.01.16\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther De Albuquerque Lima Júnior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n16.04.00\r\n\r\n16.04.00\r\n\r\n16.04.00\r\n\r\n5943124\r\n\r\nRogerio Motta Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene De Azeredo Santana\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso Da Hora\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n12.01.26\r\n\r\n12.01.26\r\n\r\n12.01.26\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo Da Cruz Gabriel\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n11.06.00\r\n\r\n14.10.27\r\n\r\n14.10.27\r\n\r\n43187854\r\n\r\nCarlos Eduardo De Carvalho Pinheiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.08.26\r\n\r\n10.08.26\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Goncalves De Souza Filho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.08.26\r\n\r\n10.08.26\r\n\r\n10.08.26\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.08.23\r\n\r\n10.08.23\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira De Assis\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.08.03\r\n\r\n10.08.03\r\n\r\n10.08.03\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimaraes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon De Mello Gonçalves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.00.18\r\n\r\n10.00.18\r\n\r\n10.00.18\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa Da Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n9.11.14\r\n\r\n10.06.13\r\n\r\n10.06.13\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias Da Fonseca Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n9.03.10\r\n\r\n9.03.10\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael De Souza Lira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n9.02.02\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n43714730\r\n\r\nLeandro De Carvalho Senra\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n8.09.13\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWagner Cesar Carvalho Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.08.11\r\n\r\n9.08.11\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n8.07.28\r\n\r\n8.07.28\r\n\r\n8.07.28\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n8.06.05\r\n\r\n8.06.05\r\n\r\n8.06.05\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade Da Fonseca\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n8.04.04\r\n\r\n8.04.04\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n44032471\r\n\r\nAnderson Ribeiro Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.07.16\r\n\r\n7.07.16\r\n\r\n7.07.16\r\n\r\n44072708\r\n\r\nMaxmiliano Ferreira Falcao Da Gama\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.05.29\r\n\r\n7.05.29\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n44060289\r\n\r\nMarcelo Henriques Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.05.29\r\n\r\n7.05.29\r\n\r\n7.05.29\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.01.01\r\n\r\n7.01.01\r\n\r\n7.01.01\r\n\r\n24809250\r\n\r\nWilliam De Souza Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.00.12\r\n\r\n7.00.12\r\n\r\n12.05.28\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.00.07\r\n\r\n7.00.07\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes De Abreu\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n6.08.24\r\n\r\n6.08.24\r\n\r\n6.08.24\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n6.07.02\r\n\r\n6.07.02\r\n\r\n6.07.02\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes Da Cunha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.11.09\r\n\r\n5.11.09\r\n\r\n5.11.09\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.10.05\r\n\r\n5.10.05\r\n\r\n5.10.05\r\n\r\n50330730\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.08.29\r\n\r\n5.08.29\r\n\r\n5.08.29\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique Rocha Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.05.29\r\n\r\n5.05.29\r\n\r\n5.05.29\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana De Jorge Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.04.16\r\n\r\n5.04.16\r\n\r\n5.10.17\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.03.01\r\n\r\n18.03.22\r\n\r\n18.03.22\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson De Souza Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.03.01\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n50127993\r\n\r\nLeonardo Azevedo Mendes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.03.01\r\n\r\n5.03.01\r\n\r\n5.03.01\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes De Luca\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.02.05\r\n\r\n5.02.05\r\n\r\n5.02.05\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay Dos Santos Fonseca\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.11.19\r\n\r\n6.01.20\r\n\r\n6.01.20\r\n\r\n42122090\r\n\r\nMichelly Souza De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.11.12\r\n\r\n6.08.29\r\n\r\n6.08.29\r\n\r\n50332309\r\n\r\nAndre Luiz Nicolli Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.07.04\r\n\r\n4.07.04\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.05.23\r\n\r\n8.10.24\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.04.27\r\n\r\n4.04.27\r\n\r\n7.03.29\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWander Belini Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira De Mattos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n21.04.28\r\n\r\n21.04.28\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza Da Cunha Monnerat\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n50330608\r\n\r\nSheila De Andrade Couto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n18.05.22\r\n\r\n18.05.22\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson Do Prado Fernandes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte Da Gloria\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n50331116\r\n\r\nGiane Matos Martins\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n14.03.30\r\n\r\n14.03.30\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFabricio Barbosa Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n13.11.04\r\n\r\n13.11.04\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n13.08.28\r\n\r\n13.08.28\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard Da Costa Galvao\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n17.10.10\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n12.08.29\r\n\r\n12.08.29\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael Da Cunha Modenesi\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n50332465\r\n\r\nAndre Rosa Alves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n12.00.11\r\n\r\n12.00.11\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n11.05.23\r\n\r\n11.05.23\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio De Oliveira Fagundes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n11.04.01\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre Dos Santos Aguiar\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n11.02.27\r\n\r\n11.02.27\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n11.02.04\r\n\r\n11.02.04\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael Da Silva Loureiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison Da Costa Coutinho Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.11.12\r\n\r\n10.11.12\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n17.09.26\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.04.05\r\n\r\n10.04.05\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henriques Paula Pinto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n50331337\r\n\r\nGeorge Henrique Sena Monteiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.03.01\r\n\r\n10.03.01\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.02.02\r\n\r\n10.02.02\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno De Oliveira Nunes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.01.18\r\n\r\n12.06.02\r\n\r\n50332040\r\n\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n9.11.14\r\n\r\n9.11.14\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n9.11.06\r\n\r\n9.11.06\r\n\r\n50332660\r\n\r\nAlexandre Laranjeira Panichi\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n9.10.08\r\n\r\n9.10.08\r\n\r\n50331450\r\n\r\nFabio Cardoso Ueoka\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n9.06.07\r\n\r\n9.06.07\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n9.05.13\r\n\r\n9.05.13\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFabio Dos Santos Borges\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n8.09.26\r\n\r\n8.09.26\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto De Andrade Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n8.09.04\r\n\r\n8.09.04\r\n\r\n50330381\r\n\r\nOsmar De Alvarenga Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n8.03.17\r\n\r\n8.03.17\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBruno Martins Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n8.02.03\r\n\r\n17.03.17\r\n\r\n50331221\r\n\r\nGeorge Zan De Santana\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n8.01.24\r\n\r\n11.05.17\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.06.22\r\n\r\n7.06.22\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.02.25\r\n\r\n7.02.25\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira Do Nascimento E Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.02.01\r\n\r\n7.02.01\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n6.11.24\r\n\r\n6.11.24\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n6.05.24\r\n\r\n6.05.24\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregorio Batista\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n50331973\r\n\r\nRafael Costa Serrano Freire\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.11.05\r\n\r\n5.11.05\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago De Oliveira Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.10.24\r\n\r\n5.10.24\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro De Andrade\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.10.17\r\n\r\n5.10.17\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.08.15\r\n\r\n5.08.15\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.04.19\r\n\r\n5.04.19\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex Marques Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.03.02\r\n\r\n8.07.24\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.10.28\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.10.28\r\n\r\n4.10.28\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.07.18\r\n\r\n4.07.18\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz De Lima Morais\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.06.07\r\n\r\n4.06.07\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.05.00\r\n\r\n12.11.20\r\n\r\n50332350\r\n\r\nAdemar Lopes De Faria\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n26.05.30\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n20.03.26\r\n\r\n50331884\r\n\r\nRobson Batista Dias\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n20.03.15\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago De Miranda\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n17.04.04\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Cortes D'aguiar\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n16.01.09\r\n\r\n50332430\r\n\r\nAdriana De Carvalho Monteiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n15.11.22\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra Da Silva De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n15.00.22\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n14.07.01\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro De Andrade\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n14.05.20\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n13.11.18\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio Patrocinio De Moura\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques Da Fonseca Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n12.10.24\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo De Sousa Colonia\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n12.10.00\r\n\r\n50330284\r\n\r\nThiago De Almeida Wanderley Chaves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n12.08.10\r\n\r\n50330373\r\n\r\nGuilherme França do Nascimento Antunes Ferreira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n50331310\r\n\r\nPedro Mauricio Correia Passos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n12.00.11\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n11.09.05\r\n\r\n50330403\r\n\r\nRyan De Mello Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n11.07.28\r\n\r\n50330110\r\n\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n50332490\r\n\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.11.08\r\n\r\n50330942\r\n\r\nVanessa Amorim Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.04.11\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.03.19\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n9.00.11\r\n\r\n43305083\r\n\r\nJanilson Felix Duarte Pinheiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n8.07.17\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique Dutra Lopes Guarilha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n8.04.27\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n8.01.23\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n8.00.18\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo De Brito Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.11.22\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.10.23\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano Da Costa Rocha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.09.17\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n7.08.09\r\n\r\n50332619\r\n\r\nCarlos Antonio Leite Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n6.10.24\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia Da Silva Almeida\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5.03.21\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332279\r\n\r\nAdilson Henriques Guimarães\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMauricio De Almeida Cabete\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene De Oliveira Dos Santos Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMario Augusto Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330357\r\n\r\nChristiane Freitas Da Silva Dias\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332406\r\n\r\nRenato Jeferson Botas Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331094\r\n\r\nLaute Dordron Pernambuco\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro De Souza Figueiredo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando De Oliveira Gomes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332325\r\n\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330640\r\n\r\nEliane Cristina De Abreu Silva Aleixo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho De Vasconcellos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331582\r\n\r\nRodrigo Barbosa Vianna\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332520\r\n\r\nAndrea Andrade Dos Santos Necchio\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50329782\r\n\r\nJoao Carlos Guimaraes De Barros\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto Dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332910\r\n\r\nRenata Da Silveira Aguiar\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332252\r\n\r\nAndre Hugo Silveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico Stadler Mc Kenzie\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto Guimaraes Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331230\r\n\r\nCesar Oliveira De Miranda\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel De Oliveira Chaves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno De Freitas Moreira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n43985718\r\n\r\nDiogo Sobral Da Cunha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330446\r\n\r\nFelipe Carneiro Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele Barreto Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331515\r\n\r\nFrederico Felipe De Almeida Rocha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira Da Cunha Cardoso\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder Da Rocha Lopes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330209\r\n\r\nErica Mota De Albuquerque\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFabio Sambugaro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330268\r\n\r\nOtavio Augusto Bianchin\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias De Melo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel Da Silva Gonçalves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira De Freitas\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50098683\r\n\r\nAnderson Magalhaes Testai\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro De Souza Salgueiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso Amaral Camarano\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda Da Silva Dezerto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto Siqueira Miranda\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332775\r\n\r\nMarcus Vinicius Marins Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330837\r\n\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331205\r\n\r\nDaniela Migliorim Rossi\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331680\r\n\r\nSara Diniz Fidalgo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330080\r\n\r\nIgor Sekiguchi D'andrea\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira De Oliveira Machado\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331175\r\n\r\nRafael Hekel Harrigan Duran\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330101\r\n\r\nFernando Da Veiga Silvares Correa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino De Souza Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin Jacinto Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331922\r\n\r\nLaura Fregonesi De Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFabio Manhães Maciel\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332805\r\n\r\nRaphael Paixao Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias De Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita De Paiva Pentagna\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça Da Silva Reis\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332287\r\n\r\nAllan De Albuquerque Mourao\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332503\r\n\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330527\r\n\r\nSilmara Cristina Peres Da Cunha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco De Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa Da Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331167\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio De Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332597\r\n\r\nBruno Luiz Mariano Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331620\r\n\r\nVinicius Morgado Da Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio De Queiroz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330772\r\n\r\nElaine Rodrigues De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael Da Rocha Freitas\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro Da Silva Ferreira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao De Souza Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcao Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza De Almeida\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332023\r\n\r\nAmanda Pereira Soares\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Correa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado De Attayde\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330489\r\n\r\nThiago Augusto Teixeira Sales\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331396\r\n\r\nRafael Silva Avisk Barbosa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell Martins De Jesus Afonso\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332635\r\n\r\nBruno Schuenkuel Lavra\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331361\r\n\r\nDaniel Davi Silva Froes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332759\r\n\r\nRaphael Malafaia Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz Da Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo De Brito Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDouglas Monteiro Da Rocha Gonçalves Dias\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332686\r\n\r\nRaphael Martins De Melo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia Bento Duarte Hugo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria José Do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332210\r\n\r\nAline De Albuquerque Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50329413\r\n\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330292\r\n\r\nDiogo Almeida De Albuquerque\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimaraes Filho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas De Sousa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos De Freitas Fonseca\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle Dos Santos Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMariana De Souza Marinho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago Dos Santos Machado\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu Oliveira Pires Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331965\r\n\r\nAraceli Remedy De Almeida\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira Valerio Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves De Gouvea Dias\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331833\r\n\r\nCamila De Oliveira Ferreira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332570\r\n\r\nBruno Rodrigo Da Silva Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332716\r\n\r\nBruno Gomes De Abreu\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaulo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50332341\r\n\r\nAllan Neves Ribeiro Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.00\r\n\r\n4.02.00\r\n\r\n7.02.08\r\n\r\n15.03.10\r\n\r\n15.03.10\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes Da Cruz Moura\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n3.11.28\r\n\r\n3.11.28\r\n\r\n3.11.28\r\n\r\n3.11.28\r\n\r\n3.11.28\r\n\r\n50230972\r\n\r\nThais De Carvalho Soares\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n3.09.06\r\n\r\n3.09.06\r\n\r\n3.10.22\r\n\r\n3.10.22\r\n\r\n3.10.22\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de\r\n\r\nProcesso, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 4ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2018.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\n* sob análise.\r\n\r\nId: 2358965"
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                        "2358964": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM FAZ PUBLICAR o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Investigador Policial à 1ª Classe, com validade a contar de 21/04/2019, em cumprimento ao despacho de 23/06/2021 do Processo nº SEI-360008/000672/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n43647731\r\n\r\nDaniel Roberto Nogueira Machado\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n42135613\r\n\r\nWesley Marcelo da Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n43651801\r\n\r\nMichel Freitas Iabrude Paulo\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n43647936\r\n\r\nVanessa Barreto Martins\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n43649289\r\n\r\nRaphael Pinto Ferreira Gedeão\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n43649122\r\n\r\nAnna Carolina Pimenta Raposo\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n43647898\r\n\r\nPaulo Rafael Fernandes de Carvalho\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n43647871\r\n\r\nRenata Santos de Sá\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n43649165\r\n\r\nHelber dos Santos Sacramento\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n41961862\r\n\r\nFabio Rodrigo Pirrho de Azevedo\r\n\r\n06.06.09\r\n\r\n09.06.07\r\n\r\n09.06.07\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n43648100\r\n\r\nFabio Pereira Barbosa\r\n\r\n06.05.17\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n10.07.25\r\n\r\n10.07.25\r\n\r\n43649653\r\n\r\nUlisses Soares Vieira Achur *\r\n\r\n06.05.14\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n43648452\r\n\r\nRicardo de Souza Borges *\r\n\r\n06.05.05\r\n\r\n09.05.05\r\n\r\n09.05.05\r\n\r\n09.05.05\r\n\r\n09.05.05\r\n\r\n09.05.05\r\n\r\n43650120\r\n\r\nRenato Fernandes Gomes \r\n\r\n06.04.23\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n42689988\r\n\r\nCristiane Neto Ramos\r\n\r\n06.04.03\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n43648312\r\n\r\nWilson Pereira Guimarães Junior *\r\n\r\n06.03.26\r\n\r\n09.03.26\r\n\r\n09.03.26\r\n\r\n09.03.26\r\n\r\n14.08.29\r\n\r\n14.08.29\r\n\r\n5790840\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes de Sousa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n34.11.05\r\n\r\n19955545\r\n\r\nGilson Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n22822038\r\n\r\nWanderley Feitosa de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n42525950\r\n\r\nAndre Relva Santana Gananca\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n42524733\r\n\r\nMarcos Antonio de Lima\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n42683840\r\n\r\nNeucimar Queiroz de Sousa *\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n12.05.23\r\n\r\n22.04.26\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n42682347\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n12.05.23\r\n\r\n16.07.06\r\n\r\n16.07.06\r\n\r\n42697131\r\n\r\nSimone Vilela Nunes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n24.07.25\r\n\r\n42696747\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n27.11.15\r\n\r\n42698910\r\n\r\nAndre Luiz Farias de Andrade\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n42699762\r\n\r\nAlex Nunes de Almeida\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n42697301\r\n\r\nPatricia Batista dos Reis\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n12.00.14\r\n\r\n43188516\r\n\r\nSergio Silva de Oliveia\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n11.03.19\r\n\r\n11.03.19\r\n\r\n11.03.19\r\n\r\n43208959\r\n\r\nDaniela Cancio de Pontes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n11.02.23\r\n\r\n11.02.23\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n43925847\r\n\r\nCarlos Henrique Montes Rangel\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n28.05.19\r\n\r\n28.05.19\r\n\r\n43368140\r\n\r\nErika Guedes Lizaki Franceschin\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n10.07.12\r\n\r\n10.07.12\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n43368450\r\n\r\nPaula Rejane Oliveira de Figueiredo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n10.07.12\r\n\r\n10.07.12\r\n\r\n10.07.12\r\n\r\n43416667\r\n\r\nLuiz Carlos Marinho da S. Junior *\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n17.03.19\r\n\r\n17.03.19\r\n\r\n43228607\r\n\r\nClaudio Alexandre Lima Sargentelli\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n17.09.24\r\n\r\n17.09.24\r\n\r\n43818994\r\n\r\nKayla Cristiane S. de Souza Pimentel\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.11.06\r\n\r\n08.11.06\r\n\r\n09.00.15\r\n\r\n43824439\r\n\r\nLeonardo Fernandes Gallina\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.11.05\r\n\r\n10.11.07\r\n\r\n10.11.07\r\n\r\n43924441\r\n\r\nAlexandre da Silva Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n43925812\r\n\r\nMauricio de Souza Gomes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n43924905\r\n\r\nLuiz Felipe da Silveira Cardoso\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n43924530\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n43928218\r\n\r\nAlex Sandro Rosa da Franca\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n43925871\r\n\r\nGlaucio Gomes Rocha \r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n43715389\r\n\r\nRodrigo Tito\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n15.09.09\r\n\r\n15.09.09\r\n\r\n43925669\r\n\r\nAlex Borges Ferreira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n43924794\r\n\r\nJeferson Bom Zanetti\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n10.10.16\r\n\r\n25.00.28\r\n\r\n43925111\r\n\r\nJorge Alessandro Xavier Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n09.08.25\r\n\r\n09.08.25\r\n\r\n43922112\r\n\r\nDioleno Nogueira Monteiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n43923020\r\n\r\nGustavo Leite Fernandes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n09.01.12\r\n\r\n09.01.12\r\n\r\n43922082\r\n\r\nMarcelo Xavier da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n43925189\r\n\r\nRenato do Nascimento Gabina\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n43948316\r\n\r\nJairo da Silva Carvalho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n43927858\r\n\r\nLuiz Wellby Paes Bittencourt\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n18.09.02\r\n\r\n43925634\r\n\r\nKelly Cristina Dias Ferreira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n43924700\r\n\r\nCelso Leonardo Cianci Pacheco\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n17.10.15\r\n\r\n43923313\r\n\r\nTatiana Carla Marques\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n43924735\r\n\r\nHenrique Carvalho Lima\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n10.11.15\r\n\r\n43922970\r\n\r\nMaran Schagen de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43926509\r\n\r\nSergio Dias de Assis\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43923577\r\n\r\nFrancisco Ricardo Motta Teodoro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43923666\r\n\r\nFlorinda Nunes Ferreira Matos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924719\r\n\r\nVanderlan Batista da Costa Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43922031\r\n\r\nLucio Roberto de Lima Cintra\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43926541\r\n\r\nFlavio Cesar Vieira Soeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43922236\r\n\r\nGlaucia Franco Machado\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43922872\r\n\r\nAnderson Melo Fernandes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43925413\r\n\r\nFlavio Barbosa dos Santos Sodre\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43925430\r\n\r\nMarcelo Carlos Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43925456\r\n\r\nAlexandre Burger Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43927378\r\n\r\nJose Andre Mendes Madeira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43925324\r\n\r\nAcyr Assis Gonçalves Neto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43295525\r\n\r\nRommel da Silva Leite\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43926819\r\n\r\nEduardo da Silveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43922619\r\n\r\nRamicio de Paula Vieira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924670\r\n\r\nAlexandre de Assumpção dos Santos *\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924980\r\n\r\nCristiane Xavier de Medeiros\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43922171\r\n\r\nMaria Aparecida Evangelista Santana\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924514\r\n\r\nValter de Araujo Terra Nova Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924328\r\n\r\nCarlos Fernando Lima de Pilla\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924328\r\n\r\nFabricio Pançardes de Medeiros\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924492\r\n\r\nClaudio Sergio Turques de Araujo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43925286\r\n\r\nMarcos Flavio Rosa de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43925448\r\n\r\nClaudio Vinicius Garcia Ferreira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n41816323\r\n\r\nFabiana Vila Cha da Cruz\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43925057\r\n\r\nRomulo Henrique Carlos Maia\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43923380\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924387\r\n\r\nAltivo Aleixo da Silva Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43925146\r\n\r\nEmmanuelle Duarte Kisiel Kislanska\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43921965\r\n\r\nMarcio Rogerio Pacheco de Almeida\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924352\r\n\r\nRafael Borges Canaan \r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43922910\r\n\r\nPatricia Gomes dos Santos Martins\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43923364\r\n\r\nPaulo Roberto Palhares Leao\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n44008201\r\n\r\nDaniel Castro Cerveira Leirte \r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43301312\r\n\r\nPatricia Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924344\r\n\r\nLuiz Fernando Sanches Belo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924956\r\n\r\nMichele Garbero Pinna\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43923160\r\n\r\nHenrique Peixoto de Assis\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43574459\r\n\r\nJoão Paulo Coutinho Lopes Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43922287\r\n\r\nDaywison Ribeiro de Menezes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43922732\r\n\r\nMarcos Andre Aguiar Gervasio\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43926460\r\n\r\nLeonardo de Medeiros Deodoro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924646\r\n\r\nAline Garcia Carvalho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43927793\r\n\r\nAndrea Guimaraes dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43923100\r\n\r\nJose Allan Domingues Marques\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43925235\r\n\r\nIvana de Oliveira Santa Izabel\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924409\r\n\r\nAndre Luiz Palma Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43922813\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva \r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43922945\r\n\r\nLuis Cesar Barros Lopes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43925758\r\n\r\nTathiana de Almeida Farias\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924379\r\n\r\nDiego Rafael Marques Sa Leite\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43922635\r\n\r\nAna Paula Marcondes A. Nascimento\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43922996\r\n\r\nGustavo Jorge Monteiro Miguel\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43924697\r\n\r\nJoão Gullherme Kerr R. de Freitas\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n43966306\r\n\r\nWalzer J. F. Simões\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n43979238\r\n\r\nDéa Lúcia de Jesus Siqueira C. Branco\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.03.12\r\n\r\n08.03.12\r\n\r\n08.03.12\r\n\r\n08.03.12\r\n\r\n14.02.25\r\n\r\n43922074\r\n\r\nJefferson Perez Pereira\r\n\r\n06.00.01\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n43922376\r\n\r\nRafael de Mello Senra\r\n\r\n05.11.25\r\n\r\n08.06.10\r\n\r\n08.06.10\r\n\r\n08.06.10\r\n\r\n08.06.10\r\n\r\n08.06.10\r\n\r\n43925383\r\n\r\nMarcelo Pires Coimbra\r\n\r\n05.09.14\r\n\r\n08.03.29\r\n\r\n08.03.29\r\n\r\n08.03.29\r\n\r\n08.03.29\r\n\r\n08.03.29\r\n\r\n42525543\r\n\r\nAntonio Guedes dos Santos Junior *\r\n\r\n05.09.04\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n12.11.12\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n43952445\r\n\r\nHeitor de Azevedo Vieira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.04.25\r\n\r\n08.04.25\r\n\r\n08.04.25\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n44183747\r\n\r\nGustavo Rosa Porto Virmond\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n07.07.03\r\n\r\n07.07.03\r\n\r\n07.07.03\r\n\r\n07.07.03\r\n\r\n07.07.03\r\n\r\n43952402\r\n\r\nMark Rodrigues E. Stael \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n41890850\r\n\r\nJuliana Lisboa Bastos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.11.20\r\n\r\n07.11.20\r\n\r\n07.11.20\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n44139268\r\n\r\nSimone Mendes da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.08.11\r\n\r\n07.08.11\r\n\r\n07.08.11\r\n\r\n07.08.11\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n50083945\r\n\r\nDaniela Saab C. Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.07.03\r\n\r\n06.07.03\r\n\r\n06.07.03\r\n\r\n06.07.03\r\n\r\n06.07.03\r\n\r\n42699649\r\n\r\nUbirajara de Jesus Junior *\r\n\r\n03.07.25\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n42586585\r\n\r\nFabiano Ferreira dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n12.10.24\r\n\r\n12.10.24\r\n\r\n12.10.24\r\n\r\n25082566\r\n\r\nJose Claudio R. Patrocinio\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n16.09.04\r\n\r\n20.04.06\r\n\r\n20.03.06\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti \r\n\r\n03.05.22\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n16.04.23\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n50099744\r\n\r\nAdriano Varejão Correia Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n30361992\r\n\r\nRodrigo Abreu Soares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n50133136\r\n\r\nHélio Pestana de Araujo Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n08.10.12\r\n\r\n08.10.12\r\n\r\n50211013\r\n\r\nClaydson Almeida Fonseca\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n50210890\r\n\r\nMarcos Roberto Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n50238256\r\n\r\nGuilherme Nunes Lemos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.03.13\r\n\r\n05.03.13\r\n\r\n05.03.13\r\n\r\n05.03.13\r\n\r\n05.03.13\r\n\r\n50221833\r\n\r\nLeonardo de Almeida Prudente\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n43181740\r\n\r\nAlexandre Camelo Gomes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n11.03.29\r\n\r\n18.04.00\r\n\r\n18.04.00\r\n\r\n50328034\r\n\r\nEduardo Luiz da Rocha Vianna\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INVESTIGADOR POLICIAL À 1ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2019”.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2358964"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXIII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA - \r\n\r\n3ª CLASSE \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360050/000111/2020.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n1 - A prova objetiva preliminar terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 12 de dezembro de 2021, às 08 horas (horário local)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1 - A prova objetiva preliminar terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 12 de dezembro de 2021, às 14 horas (horário local)...\r\n\r\nId: 2359036"
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                        "2358889": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2021.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 10:30 horas do dia 22 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 22 de dezembro de 2021, às 10:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Papiloscopia.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.334.235,16 (seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001482/2020.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2358889"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - CNPJ matriz nº 34.274.233/0001-02;\r\n\r\nOBJETO: Relativo à prestação de serviços contínuos de fornecimento parcelado de combustíveis, com controle e gestão do abastecimento de frotas, mediante solução tecnológica, sem intervenção humana, por intermédio de postos internos e postos externos credenciados, com fundamento no art. 57, inciso II, e no parágrafo primeiro da Cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 03/12/2021 a 02/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.221.972,65 (quatro milhões, duzentos e vinte e um mil novecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/101/000476/2019.\r\n\r\nId: 2359138"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 104/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço emergencial de empresa especializada, devidamente credenciada e licenciada pelos órgãos competentes, que seja e esteja habilitada a realizar serviços de coleta diária externa, tratamento (conforme a natureza e características do resíduo), transporte e disposição final dos resíduos decorrentes das atividades de saúde pertencentes ao Grupo A (resíduo biológico), Grupo B (resíduo químico), Grupo D (resíduo comum) e Grupo E (resíduo perfuro-cortante) realizadas pelas unidades de saúde do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.882,45 (noventa e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/99 NEILO RAEL CARDOSO FERREIRA, RG: 24.851, ID Funcional: 002620576-9.\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOC/Méd./00 VANESSA AFFONSO MAGALHÃES, RG: 28.378, ID Funcional: 003230964-3;\r\n\r\nMaj BM QOS/Fis/02 ALESSANDRA APARECIDA GALVANHO PESSOA, RG: 32.827, ID Funcional: 000615606-1;\r\n\r\nCap BM QOS/Enf./08 MONIQUE MARRAFA MUNIZ BARRETO, RG: 21.410, ID Funcional: 004340487-1;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 ARIELA COUTO DA SILVA, RG:41.818, ID Funcional: 004340078-7;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Maj BM QOS/Fis/02 LUCIANA MOTA RANAURO, RG: 32.835, ID. Funcional:000615611-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/001120/2021\r\n\r\nId: 2359133"
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                        "2359151": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINSTRUÇÕES REGULADORAS DO PROCESSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO DOS COLÉGIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CCBM), PARA O ANO LETIVO DE 2022.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece os incisos IV e V do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.592, de 28 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no Processo nº SEI-270052/000748/2021, torna público o presente Edital sobre as Instruções Reguladoras do Processo de Admissão para Matrícula no Primeiro Ano do Ensino Médio dos Colégios do Corpo de Bombeiros Militar (CCBM), para o Ano Letivo de 2022, bem como o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - O presente Edital visa estabelecer as instruções reguladoras do processo de admissão para matrícula no 1º ano do ensino médio, para o ano letivo de 2022, dos Colégios do Corpo de Bombeiros Militar (CCBM), a saber:\r\n\r\nI - Primeiro Colégio do Corpo de Bombeiros Militar - Volta Redonda (I CCBM - Volta Redonda), situado na Avenida Professora Glória Roussin Guedes, s/nº, Açude II, Município de Volta Redonda - RJ; \r\n\r\nII - Segundo Colégio do Corpo de Bombeiros Militar - Miguel Pereira (II CCBM - Miguel Pereira), situado na Avenida César Lattes, s/nº, Parque Guararapes, Município de Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DAS AULAS PARA O ENSINO MÉDIO DOS CCBM\r\n\r\nArt. 2º - Os CCBM possuem em sua grade curricular disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e disciplinas cívico-militares. \r\n\r\n§ 1º - Os dias e horários de atividades escolares do ensino médio dos CCBM serão de segunda à sexta-feira pela manhã, havendo complementação destas atividades à tarde.\r\n\r\n§ 2º - As atividades escolares, tanto na composição da grade curricular dos CCBM quanto nas atividades complementares e opcionais, serão oferecidas e/ou complementadas na modalidade de Ensino a Distância (EaD), além das presenciais obrigatórias conforme calendário escolar dos CCBM. \r\n\r\n§ 3º - Excepcionalmente, as atividades escolares poderão ser complementadas nos dias de ponto facultativo, nos finais de semanas e nos feriados, de acordo com a necessidade do ensino, sendo estas complementações divulgadas previamente.\r\n\r\n§ 4º - É de responsabilidade do(a) responsável pelo(a) candidato(a)/aluno(a) ter computador com acesso à internet de alta velocidade para cumprir as atividades escolares (com teclado confortável para digitação de textos, dispositivo de envio e recebimento de som e imagem).\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nQUEM PODERÁ CONCORRER ÀS VAGAS NO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO DOS CCBM\r\n\r\nArt. 3º - Poderão concorrer às vagas no 1º ano do ensino médio dos CCBM:\r\n\r\nI - apenas os(as) candidatos(as) que, até 06/01/2022, já tiverem concluído o 9º ano do ensino fundamental com aproveitamento e sem dependência em disciplina(s);\r\n\r\nII - apenas os(as) candidatos(as) que tenham completos, no mínimo, 13 (treze) anos de idade até 01/01/2022 e, no máximo, 16 (dezesseis) anos de idade até 01/01/2022.\r\n\r\nArt. 4º - Os(As) candidatos(as) declarados(as) pelos(as) responsáveis legais como Pessoa com Deficiência (PcD) deverão atender ao disposto neste Edital e informar, na fase de INSCRIÇÃO, o tipo de categoria da deficiência, conforme laudo médico válido comprobatório.\r\n\r\n§ 1º - Caso o(a) candidato(a) seja Pessoa com Deficiência (PcD), o(a) responsável legal deverá apresentar o laudo médico válido comprobatório da deficiência declarada, emitido por médico especialista, com data inferior ou igual a um ano, devendo constar neste laudo a especificação do tipo de categoria da deficiência, a indicação do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e detalhes sobre as limitações funcionais do(a) candidato(a).\r\n\r\n§ 2º - Somente serão consideradas, para efeito de caracterização de candidato(a) com deficiência, as determinações legais contidas na Lei nº 7.853/1989 e no Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.\r\n\r\n§ 3º - O não cumprimento do disposto nos §§ 1º e 2º excluirá o(a) candidato(a) do direito à vaga pleiteada.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS FASES DESTE EDITAL DE ADMISSÃO AOS CCBM\r\n\r\nArt. 5º - O processo de admissão para matrícula no 1º ano do ensino médio dos CCBM, para o ano letivo de 2022, compreende as fases de INSCRIÇÃO, PRÉ-MATRÍCULA e a de CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA.\r\n\r\n§ 1º - A fase de INSCRIÇÃO será realizada EXCLUSIVAMENTE EM AMBIENTE VIRTUAL, no site da Corporação, no endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br, clicando no link: “INSCRIÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS NO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO DOS CCBM - ANO DE 2022”, conforme o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\n§ 2º - As fases de PRÉ-MATRÍCULA e de CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA serão realizadas de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL na Unidade CCBM na qual o(a) candidato(a) está concorrendo a vaga no 1º ano do ensino médio, conforme o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\n§ 3º - O não cumprimento de qualquer uma das fases ou a omissão, fraude ou recusa de qualquer documento, termo ou obrigação prevista neste edital causará a exclusão do(a) candidato(a) deste certame.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS VAGAS OFERECIDAS NO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO E CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA CONCORRER ÀS VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no inciso V do art. 2º do Decreto nº 46.592, de 28 de fevereiro de 2019, oferecer 60 (sessenta) vagas para o 1º ano do ensino médio, na Unidade do I CCBM - Volta Redonda e 60 (sessenta) vagas para o 1º ano do ensino médio, na Unidade do II CCBM - Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 7º - Cada candidato(a) poderá se inscrever apenas 1(uma) única vez e em apenas uma Unidade CCBM, conforme o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\nParágrafo Único - Inscrições com candidatos(as) de mesmo nome e com mesmo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) serão reduzidas a apenas 1(uma) inscrição, sendo cancelada(as) a(as) inscrição(ões) duplicada(as) em qualquer fase do certame e a qualquer hora quando identificada(as) pela Comissão Organizadora.\r\n\r\nArt. 8º - A seleção dos(as) candidatos(as) para preenchimento das 60 (sessenta) vagas oferecidas em cada Unidade do CCBM, conforme o art. 6º deste Edital, será feita, considerando os seguintes critérios de prioridades:\r\n\r\nI - preferência aos(às) candidatos(as) considerados(as) Pessoa com Deficiência (PcD), de acordo com o estabelecido no inciso III, do art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990), em limite de 5% do total de vagas oferecidas por Unidade do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (três vagas por Unidade do CCBM);\r\n\r\nII - preferência aos(às) candidatos(as) oriundos da Rede Pública de Ensino, (que concluíram o 9º ano do ensino fundamental em unidades oficiais da Rede Pública) permanecendo estes(as) candidatos(as) na Rede Pública de Ensino, configurando-se nesta condição os(as) candidatos(as) que concluíram, com aproveitamento e sem dependência em disciplina(s), o 9º ano do ensino fundamental na Rede Pública de Ensino;\r\n\r\nIII - proximidade da residência, conforme estabelece o inciso V, do art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente, configurando-se nesta condição a preferência aos(às) candidatos(as) residentes no município sede da Unidade do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar pretendida ou, secundariamente, os(as) candidatos(as) residentes nos municípios limítrofes ao município sede de cada CCBM pretendido (para o I CCBM - Volta Redonda, os municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Pinheiral, Piraí e Rio Claro; para o II CCBM - Miguel Pereira, os municípios de Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Japeri, Nova Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis e Vassouras) e, em terceiro, os(as) candidatos(as) residentes em outros municípios; \r\n\r\nIV - em caso de empate na classificação, a prioridade será para os(as) candidatos(as) mais novos(as), considerando-se a data (dia, mês e ano) de nascimento do(a) candidato(a) constante na Certidão de Nascimento, em caso de persistir o empate, o horário de nascimento determinará o desempate para indicação dos(as) candidatos(as) mais novos(as). \r\n\r\nParágrafo Único - A ordem de inscrição na FASE DE INSCRIÇÃO ou entrega dos documentos exigidos na PRÉ-MATRÍCULA ou CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA, desde que dentro dos prazos estabelecidos no Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital, não serão consideradas para compor a ordem de classificação do(a) candidato(a) para preenchimento das vagas oferecidas em cada Unidade do CCBM.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS CONVOCAÇÕES PARA AS FASES PRESENCIAIS DE PRÉ-MATRÍCULA E CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 9º - Não há limite de número de candidatos(as) na fase de inscrição, que ocorrerá EXCLUSIVAMENTE EM AMBIENTE VIRTUAL, no site da Corporação, no endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br, conforme o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\n§ 1º - Para cada Unidade CCBM, serão convocados até 240 (duzentos e quarenta) candidatos(as) melhor classificados(as) que realizaram completamente, e de forma correta, seu cadastro na fase de INSCRIÇÃO para que participem da fase de pré-matrícula, a ser realizada presencialmente pelo(a) responsável do(a) candidato(a), na Unidade CCBM pretendida, conforme o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\n§ 2º - Os(as) candidatos(as) não convocados(as) para a fase de pré-matrícula serão classificados, em cada Unidade CCBM, na condição de espera às vagas dos CCBM.\r\n\r\n§ 3º - Dos 240(duzentos e quarenta) candidatos(as) que participarem e cumprirem integralmente a fase de pré-matrícula, serão convocados até 60 (sessenta) candidatos(as) melhores classificados em cada Unidade CCBM nas relações de candidatos(as) “INDICADOS(AS) À MATRÍCULA”, para a fase de confirmação de matrícula, e os demais candidatos(as) serão classificados na relação de candidatos(a)s “AGUARDANDO DESISTÊNCIA DOS(AS) INDICADOS(AS) À MATRÍCULA” às vagas dos CCBM.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DOS(AS) RESPONSÁVEIS DOS(AS) CANDIDATOS(AS)/ALUNOS(AS)\r\n\r\nArt. 10 - É dever do(a) responsável pelo(a) candidato(a)/aluno(a) acompanhar todas as publicações referentes ao Certame no site do CBMERJ, no endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\n§ 1º - É dever do(a) responsável pelo(a) candidato(a)/aluno(a) ter computador com acesso à internet de alta velocidade para acompanhar e poder cumprir todas as fases deste certame, conforme o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\n§ 2º - É dever do(a) responsável pelo(a) candidato(a)/aluno(a) guardar em sua posse o número da inscrição, sua senha e login de acesso gerados eletronicamente na fase de inscrição.\r\n\r\n§ 3º - É dever do(a) responsável pelo(a) candidato(a)/aluno(a) inserir os dados corretos na Ficha Eletrônica de inscrição, atentando para o código DDD do telefone e a correta grafia dos dados pessoais seus e do(a) candidato(a), inclusive do endereço do e-mail pessoal.\r\n\r\nArt. 11 - É dever do(a) responsável pelo(a) candidato(a)/aluno(a) prover os meios para cumprir todas as fases deste edital, inclusive, de apresentar todos os documentos exigidos em cada fase, sempre apresentando o original e 1 (uma) cópia legível em folha branca tamanho A4 nas fases de pré-matrícula e confirmação de matrícula, além da assinatura dos termos de compromisso e demais termos exigidos na fase de pré-matrícula, conforme o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento por completo de uma das fases do certame pelo(a) responsável legal do(a) candidato(a)/aluno(a) acarretará na eliminação do certame ou cancelamento da matrícula para o acionamento do candidato(a) seguinte melhor classificado(a).\r\n\r\nArt. 12 - É dever do(a) responsável pelo(a) candidato(a), para os pedidos de revisão nas fases de inscrição, pré-matrícula e confirmação de matrícula, cumprir os prazos e formalidades previstas neste edital, conforme o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\nArt. 13 - É dever do(a) responsável pelo(a) aluno(a) matriculado(a) ter computador com acesso à internet de alta velocidade, teclado confortável para digitação de textos e dispositivo de envio e recebimento de som e imagem, para acompanhar e poder cumprir todas as fases deste certame e do ano letivo, como aulas e trabalhos, conforme o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital e calendário escolar dos CCBM.\r\n\r\nArt. 14 - É dever do(a) responsável pelo(a) aluno(a) matriculado(a) promover os meios para a participação do aluno(a) na aula inaugural e demais atividades acadêmicas no ano letivo de 2022.\r\n\r\nArt. 15 - É dever do(a) responsável pelo(a) candidato(a)/aluno(a) promover os meios para cumprir as regras sanitárias vigentes para a prevenção da COVID-19.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do(a) responsável pelo(a) aluno(a) matriculado(a) a aquisição, em até 90 (noventa) dias corridos após o primeiro dia de aula, das peças de uniforme exigidas nas atividades dos CCBM (Boina; Camisa Gola Polo; Calça ou saia; meias e Sapatos; uniformes para atividades de educação física, conforme definições a serem informadas no ato da matrícula do(a) candidato(a)).\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA FASE DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 17 - A INSCRIÇÃO será realizada pelos(as) responsáveis legais dos(as) candidatos(as), na forma da lei cível.\r\n\r\nArt. 18 - A INSCRIÇÃO será realizada EXCLUSIVAMENTE EM AMBIENTE VIRTUAL, no site da Corporação, no endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br, clicando no link: “INSCRIÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS NO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO DOS CCBM - ANO DE 2022”.\r\n\r\nArt. 19 - A fase de INSCRIÇÃO será das 16 horas do dia 07/12/2021, às 16 horas do dia 21/12/2021, de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\n§ 1º - Na fase de INSCRIÇÃO, deverá ser informada a Unidade do CCBM pretendida, bem como outras informações pertinentes solicitadas na Ficha Eletrônica de INSCRIÇÃO, cabendo ao(à) responsável legal do(a) candidato(a) o preenchimento desta Ficha, no período estabelecido neste certame para a FASE DE INSCRIÇÃO, conforme o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\n§ 2º - A formação de cadastro para distribuição de vagas, na fase de INSCRIÇÃO (relação de candidatos(as) que se inscreveram no certame), ficará sob responsabilidade do CBMERJ, por meio da Comissão Organizadora, e ocorrerá no período previsto no Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital, segundo os critérios de prioridades deste certame, de acordo com o art. 8º deste Edital, respeitando a ordem de classificação dos(as) candidatos(as). \r\n\r\nArt. 20 - Na fase de INSCRIÇÃO, no site da Corporação www.cbmerj.rj.gov.br, os(as) responsáveis legais pelos(as) candidatos(as) deverão preencher a Ficha Eletrônica de INSCRIÇÃO com as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome completo do(a) candidato(a);\r\n\r\nII - Unidade do CCBM pretendida (I CCBM - Volta Redonda ou II CCBM - Miguel Pereira), sendo proibida a inscrição de um mesmo candidato(a) nas duas Unidades CCBM no mesmo certame;\r\n\r\nIII - número do CPF do(a) candidato(a); \r\n\r\nIV - data (dia, mês e ano) de nascimento do(a) candidato(a);\r\n\r\nV - sexo do(a) candidato(a);\r\n\r\nVI - nome da mãe do(a) candidato(a);\r\n\r\nVII - nome do pai do(a) candidato(a) caso conste no documento do(a) candidato(a); \r\n\r\nVIII - nacionalidade do(a) candidato(a);\r\n\r\nIX - naturalidade do(a) candidato(a);\r\n\r\nX - endereço completo do(a) candidato(a) com bairro, município, UF e CEP (serão aceitos os seguintes documentos em nome dos responsáveis legais e parentes dos(as) candidatos(as) - conforme Código Civil Brasileiro - avós paternos e maternos, pais, cônjuges ou tios dos(as) candidatos(as): boletos de cobrança de IPTU, da concessionária de fornecimento de água, da concessionária de fornecimento de energia elétrica, da empresa de telefonia, da empresa de internet, da empresa de gás natural encanado, documento que comprove propriedade de imóvel residencial emitido pelo cartório de registro de imóveis a que pertença a matrícula do imóvel e documento de direito de uso ou locação do imóvel residencial com firmas reconhecidas em cartório);\r\n\r\nXI - se for o caso, declarar que o(a) candidato(a) é Pessoa com Deficiência (PcD), inclusive informando o tipo de categoria da deficiência, de acordo com laudo médico válido comprobatório, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;\r\n\r\nXII - rede escolar onde o(a) candidato(a) cursou o 9º ano do ensino fundamental (informar se foi em Escola Pública ou Escola Privada);\r\n\r\nXIII - nome completo e número do CPF do(a) responsável legal caso este(a) não sejam os pais do(a) candidato(a);\r\n\r\nXIV - número do CPF da mãe do(a) candidato(a); \r\n\r\nXV - telefone fixo do(a) responsável legal, caso possua; \r\n\r\nXVI - telefone celular do(a) responsável legal; \r\n\r\nXVII - endereço eletrônico (e-mail) do(a) responsável legal e do(a) candidato(a).\r\n\r\nParágrafo Único - As informações dos incisos I, III, IV, VI, X, XI, XII, XIII e XIV ou outras que se verifiquem necessários pela Comissão Organizadora deverão ser comprovadas nas fases de pré-matrícula e de confirmação de matrícula, sob pena de perda da vaga. \r\n\r\nArt. 21 - As informações fornecidas na fase de INSCRIÇÃO, conforme o art. 12 deste Edital, PODERÃO SER ALTERADAS, no link de inscrição no próprio site da Corporação, no endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br, durante o período previsto para INSCRIÇÃO, segundo o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações originais ou alteradas deverão ser comprovadas nas fases de pré-matrícula e de matrícula, sob pena de perda da vaga. \r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS RELAÇÕES COM AS CLASSIFICAÇÕES DOS(AS) CANDIDATOS(AS) INSCRITOS E DAS RELAÇÕES DOS(AS) CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS PARA A FASE DE PRÉ-MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 22 - As relações parciais com os(as) 240 (duzentos e quarenta) candidatos(as) convocados(as) para a fase de pré-matrícula, e as relações com os(as) candidatos(as) em espera, em ordem de classificação parcial conforme o art. 8º deste certame, quando comparadas as informações fornecidas pelos(as) responsáveis dos(as) candidatos(as) na ficha de INSCRIÇÃO, serão publicadas, no dia 23/12/2021, em horário comercial, no site www.cbmerj.rj.gov.br e, oportunamente, na Parte do Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nArt. 23 - Os pedidos de revisão da inscrição e classificação parcial dos(as) candidatos(as) serão realizados presencialmente, pelos(as) responsáveis legais dos(as) candidatos(as), na Unidade CCBM pretendida mediante preenchimento do formulário específico e apresentação dos documentos comprobatórios do pleito, das 9 horas do dia 03/01/2022, às 16 horas do dia 05/01/2022, de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nArt. 24 - As relações com os(as) 240 (duzentos e quarenta) candidatos(as) convocados(as) para a fase de pré-matrícula, e as relações com os(as) candidatos(as) em espera, após período de revisão previsto no Art. 23, conforme o art. 8º deste certame, quando comparadas as informações fornecidas pelos(as) responsáveis dos(as) candidatos(as) na ficha eletrônica de inscrição, serão publicadas, no dia 06/01/2021, em horário comercial, no site www.cbmerj.rj.gov.br e, oportunamente, na Parte do Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, e de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA FASE DE PRÉ-MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 25 - Na FASE de PRÉ-MATRÍCULA, das 9h do dia 06/01/2022, às 16h do dia 20/01/2022, o(a) responsável legal do(a) candidato(a) que constar na RELAÇÃO DOS 240 (duzentos e quarenta) candidatos(as) convocados(as) para a fase de pré-matrícula deverá se dirigir à unidade CCBM pretendida munida dos originais e de uma cópia legível, em folha branca de tamanho A4, de cada um dos documentos:\r\n\r\nI - CPF do(a) responsável legal do(a) candidato(a);\r\n\r\nII - RG do(a) responsável legal do(a) candidato(a);\r\n\r\nIII - CPF do(a) candidato(a);\r\n\r\nIV - RG do(a) candidato(a);\r\n\r\nV - Certidão de Nascimento do(a) candidato(a);\r\n\r\nVI - Histórico do 9º ano do ensino fundamental, que comprove a conclusão com aproveitamento e sem dependência em disciplina ou Declaração Escolar Oficial da unidade escolar em que concluiu o 9º ano do ensino fundamental, QUE CONSTE DE FORMA CLARA que o(a) candidato(a) teve aproveitamento e não ficou em dependência em disciplina;\r\n\r\nVII - comprovante de residência conforme item X o art. 20 deste certame; \r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento do(a) candidato(a);\r\n\r\nIX - Caso o(a) candidato(a) seja Pessoa com Deficiência (PcD), laudo médico válido comprobatório da deficiência declarada, emitido por médico especialista com data inferior ou igual a um ano, devendo constar neste laudo a especificação do tipo de categoria da deficiência, a indicação do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e detalhes sobre as limitações funcionais do(a) candidato(a).\r\n\r\n§ 1º - Somente serão consideradas, para efeito de caracterização de candidato(a) com deficiência, as determinações legais contidas na Lei nº 7.853/1989 e no Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.\r\n\r\n§ 2º - O não cumprimento do disposto no §1º deste artigo excluirá o(a) candidato(a) do direito à vaga pleiteada.\r\n\r\nArt. 26 - Na fase de pré-matrícula, depois de entregue todos os documentos do Art. 25, os(as) responsáveis legais dos(as) candidatos(as) realizarão a assinatura do termo de aceite da matrícula, do termo de compromisso à doutrina do CCBM ao cumprimento do regulamento e dos regimento do CCBM e do termo de autorização de imagem no contexto escolar.\r\n\r\nArt. 27 - Na fase de pré-matrícula, os(as) responsáveis legais poderão informar a opção religiosa do(a) candidato(a), se desejarem, de acordo com o art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997. \r\n\r\nArt. 28 - A não apresentação de documentos exigidos neste edital ou a não assinatura dos termos do Art. 26 deste certame pelos(as) responsáveis legais dos(as) candidatos(as) no prazo previsto no Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital, implicará na perda do direito à vaga do(a) candidato(a). \r\n\r\nParágrafo Único - É de total responsabilidade dos(as) responsáveis legais cumprirem completamente e na forma exigida a fase de pré-matrícula, conforme o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital, não cabendo recurso na hipótese de perda do prazo para estes atos. \r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS RELAÇÕES COM AS CLASSIFICAÇÕES DOS(AS) CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS PARA A FASE DE CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 29 - As relações parciais com os 60 (sessenta) candidatos(as) convocados(as) para a fase de confirmação de matrícula, denominadas relações dos(as) candidatos(as) indicados(as) à matrícula; as relações dos(as) candidatos(as) aguardando desistência dos(as) indicados(as) à matrícula; as relações dos(as) candidatos(as) reservas; e as relações dos(as) candidatos(as) em espera, em ordem de classificação parcial, conforme o art. 8º deste certame, serão publicadas, no dia 26/01/2022, em horário comercial, no site www.cbmerj.rj.gov.br e, oportunamente, na Parte do Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, e de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nArt. 30 - Os pedidos de revisão das relações parciais com os 60 (sessenta) candidatos(as) convocados(as) para a fase de confirmação de matrícula, denominadas relações dos(as) candidatos(as) indicados(as) à matrícula; as relações dos(as) candidatos(as) aguardando desistência dos(as) indicados(as) à matrícula; as relações dos(as) candidatos(as) reservas; e as relações dos(as) candidatos(as) em espera serão realizados presencialmente, pelos(as) responsáveis legais dos(as) candidatos(as), na Unidade CCBM pretendida mediante preenchimento do formulário específico e apresentação dos documentos comprobatórios do pleito, das 9 horas do dia 26/01/2022, às 16 horas do dia 31/01/2022, de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único .\r\n\r\nArt. 31 - As relações com os 60 (sessenta) candidatos(as) convocados(as) para a fase de confirmação de matrícula, denominadas relações dos(as) candidatos(as) indicados(as) à matrícula; as relações dos(as) candidatos(as) aguardando desistência dos(as) indicados(as) à matrícula; as relações dos(as) candidatos(as) reservas; e as relações dos(as) candidatos(as) em espera, em ordem de classificação, após período de revisão previsto no Art. 30 e conforme o art. 8º deste certame, serão publicadas, no dia 03/02/2022, em horário comercial, no site www.cbmerj.rj.gov.br e, oportunamente, na Parte do Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, e de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nParágrafo Único - Serão eliminados na fase de pré-matrícula os(as) candidatos(as) convocados que não tenham apresentado o documento de conclusão do 9º ano do ensino fundamental, os que tenham sido constatado que tenham concluído o 9º ano do ensino fundamental com dependência(s) em disciplina(s) e os que não atendam as demais exigências deste Edital.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDA FASE DE CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 32 - A fase de confirmação de matrícula ocorrerá presencialmente nos CCBM, durante a aula inaugural, das 8h às 11h do dia 07/02/2022, de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\n§ 1º - A matrícula será realizada pelos(as) responsáveis legais dos(as) candidatos(as), na forma da lei cível, de forma presencial ou por meio do envio da via assinada, por meio do(a) aluno(a) matriculado(a), do Termo de Confirmação de Matrícula e Participação na Aula Inaugural.\r\n\r\n§ 2º - Cada um(a) dos(as) responsáveis legais dos(as) 60 (sessenta) candidatos(as) indicados(as) à matrícula, em cada Unidade CCBM, deverão ou se dirigirem a UNIDADE CCBM PRETENDIDA no dia da realização da aula inaugural ou enviarem a via assinada, por meio do(a) aluno(a) matriculado(a), do Termo de Confirmação de Matrícula e Participação na Aula Inaugural nas datas e horários, de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital. \r\n\r\n§ 3º - A matrícula será confirmada DIRETAMENTE NAS UNIDADES CCBM PRETENDIDAS e na data e horário previsto para esta fase neste certame, segundo o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\n§ 4º - Os(as) responsáveis legais dos(as) candidatos(as) deverão portar os originais do Registro Geral (RG) seus e dos(as) candidatos(as).\r\n\r\n§ 5º - Caso os(as) responsáveis legais dos(as) candidatos(as) não estejam presentes no dia e horário da aula inaugural, os(as) candidatos(as) deverão portar, impreterivelmente, a via assinada do Termo de Confirmação de Matrícula e Participação na Aula Inaugural além do RG do(a) aluno(a) matriculado(a) para conferência na aula e formalização da confirmação de matrícula.\r\n\r\nArt. 33 - Nenhuma matrícula poderá ser efetivada sem que o(a) responsável legal tenha cumprido todas as fases deste certame. \r\n\r\nArt. 34 - É dever do(a) aluno(a) matriculado(a) participar da aula inaugural para a efetivação da matrícula, sob pena de perda da matrícula e acionamento do(a) candidato(a) “AGUARDANDO DESISTÊNCIA DOS(AS) INDICADOS(AS) À MATRÍCULA” melhor classificado(a) para a vaga.\r\n\r\nParágrafo Único - O(A) responsável legal do(a) candidato(a) terá até as 12h do dia 08/02/2022, exclusivamente de forma presencial no CCBM pretendido, por meio do preenchimento do formulário com apresentação da documentação pertinente, para justificar a falta do(a) aluno(a), sendo obrigatória a participação do(a) aluno(a) matriculado(a) nas aulas e eventos do CCBM subsequentes à justificação. \r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDAS RELAÇÕES COM OS(AS) CANDIDATOS(AS) MATRICULADOS NA AULA INAUGURAL \r\n\r\nArt. 35 - As relações parciais dos(as) candidatos(as) matriculados(as) na aula inaugural em ordem de classificação, conforme o art. 8º deste certame, serão publicadas, no dia 10/02/2022, em horário comercial, no site www.cbmerj.rj.gov.br e, oportunamente, na Parte do Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, e de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nArt. 36 - Os pedidos de revisão das relações dos(as) candidatos(as) matriculados(as) na aula inaugural, serão realizados presencialmente, pelos(as) responsáveis legais dos(as) candidatos(as), na Unidade CCBM pretendida mediante preenchimento do formulário específico e apresentação dos documentos comprobatórios do pleito, das 9 horas do dia 10/02/2022, às 16 horas do dia 14/02/2021, de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\nArt. 37 - As relações dos(as) candidatos(as) matriculados(as) na aula inaugural em ordem de classificação, após o período de revisão do Art. 36, em ordem de classificação, conforme o art. 8º deste certame, serão publicadas, no dia 17/02/2022, em horário comercial, no site www.cbmerj.rj.gov.br e, oportunamente, na Parte do Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, e de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDAS VAGAS REMANESCENTES\r\n\r\nArt. 38 - As vagas remanescentes 1 e a relação dos(as) candidatos(as) indicados(as) às vagas remanescentes 1 serão publicadas, no dia 17/02/2022, em horário comercial, no site www.cbmerj.rj.gov.br e, oportunamente, na Parte do Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, e de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nArt. 39 - As vagas remanescentes 2 e a relação dos(as) candidatos(as) indicados(as) às vagas remanescentes 2 serão publicadas, no dia 24/02/2022, em horário comercial, no site www.cbmerj.rj.gov.br e, oportunamente, na Parte do Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, e de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nArt. 40 - As vagas remanescentes 3 e a relação dos(as) candidatos(as) indicados(as) às vagas remanescentes 3 serão publicadas, no dia 15/03/2022, em horário comercial, no site www.cbmerj.rj.gov.br e, oportunamente, na Parte do Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, e de acordo com o Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nCAPÍTULO XV\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA DGEI\r\n\r\nArt. 41 - Atribuir à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) o planejamento, a coordenação, o controle e a supervisão do processo de admissão para matrícula previsto neste Edital, no que tange à lisura deste certame, conforme as instruções reguladoras deste Edital.\r\n\r\nParágrafo Único - Competirá a DGEI/CBMERJ instituir, em Boletim ostensivo SEDEC/CBMERJ, a Comissão Organizadora do Edital de Admissão 2022 aos CCBM para a operacionalização de todas as fases deste certame e outros procedimentos correlatos.\r\n\r\nArt. 42 - O Calendário de Atividades do Certame para o referido processo de admissão para matrícula obedecerá às datas e aos horários estabelecidos, no referido calendário constante no Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nCAPÍTULO XVI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 43 - O atendimento ao público será realizado:\r\n\r\nI - no I CCBM - Volta Redonda, pelos telefones (24) 3338-8036 e (24) 98815-3446 disponíveis, das 8h às 15h, nos dias úteis do Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital, para dirimir dúvidas sobre o processo de admissão para matrícula no 1º ano do ensino médio dos Colégios do Corpo de Bombeiros Militar (CCBM), para o ano letivo de 2022.\r\n\r\nII - no II CCBM - Miguel Pereira, pelo telefone (24) 2484-3533 disponível, das 8h às 11h e das 13h às 17h, nos dias úteis do Calendário de Atividades do Certame constante no Anexo Único deste Edital, para dirimir dúvidas sobre o processo de admissão para matrícula no 1º ano do ensino médio dos Colégios do Corpo de Bombeiros Militar (CCBM), para o ano letivo de 2022.\r\n\r\nArt. 44 - A Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) e os Colégios do Corpo de Bombeiros Militar (CCBM) deverão adotar, em suas esferas de competências, as medidas decorrentes. \r\n\r\nArt. 45 - Os casos omissos serão resolvidos, dirimidos e regulados pelo Comando-Geral do CBMERJ, ouvido a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução da Corporação, segundo as legislações vigentes. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CERTAME\r\n\r\nITEM\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n1\r\n\r\nPublicação do Edital sobre Instruções Reguladoras do Processo de Admissão para Matrícula no Primeiro Ano do Ensino Médio dos Colégios do Corpo de Bombeiros Militar (CCBM), para o Ano Letivo de 2022\r\n\r\n07/12/2021\r\n\r\nComercial\r\n\r\nDOERJ e site da Corporação: www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nCBMERJ/DGEI/ ASSINFO/ACS\r\n\r\n2\r\n\r\nFase de INSCRIÇÃO exclusivamente em meio eletrônico\r\n\r\nDe 07/12/2021\r\n\r\nà\r\n\r\n21/12/2021\r\n\r\nDas 16h de 07/12/2021, às 16h de 21/12/2021\r\n\r\nSite da Corporação: www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nno link: “INSCRIÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS NO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO DOS CCBM - ANO DE 2022”.\r\n\r\nCBMERJ/DGEI/\r\n\r\nASSINFO/ACS/\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda e II CCBM - Miguel Pereira\r\n\r\n3\r\n\r\nDivulgação das relações parciais com os(as) 240 (duzentos e quarenta) candidatos(as) convocados(as) para a fase de pré-matrícula, e as relações com os(as) candidatos(as) em espera\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\nComercial\r\n\r\nSite da Corporação: www.cbmerj.rj.gov.br e,\r\n\r\noportunamente, no DOERJ\r\n\r\nCBMERJ/DGEI/\r\n\r\nASSINFO/ACS/\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda e II CCBM - Miguel Pereira\r\n\r\n4\r\n\r\nPeríodo do pedido de revisão das relações parciais com os(as) 240 (duzentos e quarenta) candidatos(as) convocados(as) para a fase de pré-matrícula, e as relações com os(as) candidatos(as) em espera\r\n\r\n03/01/2022\r\n\r\nà\r\n\r\n05/01/2022\r\n\r\nDias úteis, das 9h de 03/01/2022, às 16h de 05/01/2022\r\n\r\nPessoalmente nas unidades CCBM PRETENDIDAS\r\n\r\nDGEI/I CCBM - Volta Redonda e II CCBM - Miguel Pereira\r\n\r\n5\r\n\r\nDivulgação das relações com os(as) 240 (duzentos e quarenta) candidatos(as) convocados(as) para a fase de pré-matrícula, e as relações com os(as) candidatos(as) em espera\r\n\r\n06/01/2022\r\n\r\nComercial\r\n\r\nSite da Corporação: www.cbmerj.rj.gov.br e,\r\n\r\noportunamente, no DOERJ\r\n\r\nCBMERJ/DGEI/\r\n\r\nASSINFO/ACS/ I CCBM - Volta Redonda e II CCBM - Miguel Pereira\r\n\r\n6\r\n\r\nFase de pré-matrícula com entrega pessoal de documentos e assinatura dos termos de compromisso\r\n\r\nDe 06/01/2022\r\n\r\nà\r\n\r\n20/01/2022\r\n\r\nDias úteis, das 9h de 03/01/2022, às 16h de 20/01/2022\r\n\r\nPessoalmente nas unidades CCBM PRETENDIDAS\r\n\r\nResponsável legal pelo(a) candidato(a) DGEI/\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda e II CCBM- Miguel Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\nDivulgação das relações parciais com os 60 (sessenta) candidatos(as) convocados(as) para a fase de confirmação de matrícula, denominadas relações dos(as) candidatos(as) indicados(as) à matrícula; as relações dos(as) candidatos(as) aguardando desistência dos(as) indicados(as) à matrícula; as relações dos(as) candidatos(as) reservas; e as relações dos(as) candidatos(as) em espera\r\n\r\n26/01/2022\r\n\r\nComercial\r\n\r\nSite da Corporação: www.cbmerj.rj.gov.br e,\r\n\r\noportunamente, no DOERJ\r\n\r\nCBMERJ/DGEI/\r\n\r\nASSINFO/ACS/\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda e II CCBM - Miguel Pereira\r\n\r\n8\r\n\r\nPeríodo do pedido de revisão das relações parciais com os 60 (sessenta) candidatos(as) convocados(as) para a fase de confirmação de matrícula, denominadas relações dos(as) candidatos(as) indicados(as) à matrícula; as relações dos(as) candidatos(as) aguardando desistência dos(as) indicados(as) à matrícula; as relações dos(as) candidatos(as) reservas; e as relações dos(as) candidatos(as) em espera\r\n\r\n26/01/2022\r\n\r\nà\r\n\r\n31/01/2022\r\n\r\nDias úteis, das 9h de 26/01/2022, às 16h de 31/01/2022\r\n\r\nPessoalmente nas unidades CCBM PRETENDIDAS\r\n\r\nDGEI/I CCBM - Volta Redonda e II CCBM - Miguel Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\nDivulgação das relações com os 60 (sessenta) candidatos(as) convocados(as) para a fase de confirmação de matrícula, denominadas relações dos(as) candidatos(as) indicados(as) à matrícula; as relações dos(as) candidatos(as) aguardando desistência dos(as) indicados(as) à matrícula; as relações dos(as) candidatos(as) reservas; e as relações dos(as) candidatos(as) em espera\r\n\r\n03/02/2022\r\n\r\nComercial\r\n\r\nSite da Corporação: www.cbmerj.rj.gov.br e,\r\n\r\noportunamente, no DOERJ\r\n\r\nCBMERJ/DGEI/\r\n\r\nASSINFO/ACS/\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda e II CCBM - Miguel Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAula inaugural com entrega do Termo de Confirmação de Matrícula e Participação na Aula Inaugural\r\n\r\n07/02/2022\r\n\r\n8 horas\r\n\r\nPresencialmente na Unidade do CCBM de matrícula\r\n\r\nCBMERJ/DGEI/\r\n\r\nASSINFO/ACS/\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda e II CCBM- Miguel Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nDivulgação das relações parciais dos(as) candidatos(as) matriculados(as) na aula inaugural\r\n\r\n10/02/2022\r\n\r\nComercial\r\n\r\nSite da Corporação: www.cbmerj.rj.gov.br e,\r\n\r\noportunamente, no DOERJ\r\n\r\nCBMERJ/DGEI/\r\n\r\nASSINFO/ACS/\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda e II CCBM - Miguel Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nPeríodo dos pedidos de revisão das relações parciais dos(as) candidatos(as) matriculados(as) na aula inaugural\r\n\r\n10/02/2022\r\n\r\nà\r\n\r\n14/02/2022\r\n\r\nDias úteis, das 9h de 26/01/2022, às 16h de 31/01/2022\r\n\r\nPessoalmente nas unidades CCBM PRETENDIDAS\r\n\r\nCBMERJ/DGEI/\r\n\r\nASSINFO/ACS/\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda e II CCBM - Miguel Pereira\r\n\r\n13\r\n\r\nDivulgação das relações dos(as) candidatos(as) matriculados(as) na aula inaugural\r\n\r\n17/02/2022\r\n\r\nComercial\r\n\r\nSite da Corporação: www.cbmerj.rj.gov.br e,\r\n\r\noportunamente, no DOERJ\r\n\r\nCBMERJ/DGEI/\r\n\r\nASSINFO/ACS/\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda e II CCBM - Miguel Pereira\r\n\r\n14\r\n\r\nDivulgação das vagas remanescentes 1 e da relação dos(as) candidatos(as) indicados(as) às vagas remanescentes 1\r\n\r\n17/02/2022\r\n\r\nComercial\r\n\r\nSite da Corporação: www.cbmerj.rj.gov.br e,\r\n\r\noportunamente, no DOERJ\r\n\r\nCBMERJ/DGEI/\r\n\r\nASSINFO/ACS/\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda e II CCBM - Miguel Pereira\r\n\r\n15\r\n\r\nDivulgação das vagas remanescentes 2 e da relação dos(as) candidatos(as) indicados(as) às vagas remanescentes 2\r\n\r\n24/02/2022\r\n\r\nComercial\r\n\r\nSite da Corporação: www.cbmerj.rj.gov.br e,\r\n\r\noportunamente, no DOERJ\r\n\r\nCBMERJ/DGEI/\r\n\r\nASSINFO/ACS/\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda e II CCBM - Miguel Pereira\r\n\r\n16\r\n\r\nDivulgação das vagas remanescentes 3 e da relação dos(as) candidatos(as) indicados(as) às vagas remanescentes 3\r\n\r\n15/03/2022\r\n\r\nComercial\r\n\r\nSite da Corporação: www.cbmerj.rj.gov.br e,\r\n\r\noportunamente, no DOERJ\r\n\r\nCBMERJ/DGEI/\r\n\r\nASSINFO/ACS/\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda e II CCBM - Miguel Pereira\r\n\r\n17\r\n\r\nRelações finais dos(as) alunos(as) matriculados e suas matrículas CCBM\r\n\r\n28/04/2022\r\n\r\nComercial\r\n\r\nSite da Corporação: www.cbmerj.rj.gov.br e,\r\n\r\noportunamente, no DOERJ\r\n\r\nCBMERJ/DGEI/\r\n\r\nASSINFO/ACS/\r\n\r\nI CCBM- Volta Redonda e II CCBM - Miguel Pereira\r\n\r\nId: 2359151"
                        ],
                        "2359140": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o 3º SGT BM Q10/98 MARCIO DOS SANTOS GONET, RG 24.470, Id funcional nº 2653124-0, para comparecer ao 2° Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier), sito à Rua Aristides Caire, 56 - Méier, no dia 09/12/2021 (quinta-feira), às 10h, a fim de retirar documentação de seu interesse. Processo n° SEI-270123/001776/2021.\r\n\r\nId: 2359140"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2359229": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2021, Processo nº SEI-080001/014828/2020, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (ácido acetilsalicílico 100 mg, atenolol 50mg e outros), para atender à superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2359229"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2359159": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico PE nº 161/2021, que seria no dia 07/12/2021, referente ao Processo nº SEI-080007/009111/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS, está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 2359159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2358963": [
                            "I - Edital",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY, sito à Rodovia Amaral Peixoto Km 6,5 - Tribobó - Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33114366, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3623/2007 no ANO LETIVO DE 2009/2° SEMESTRE, Turma 3001-JA: Ana Lúcia Chaves da Silva, Matrícula 200917910084555; Cristovão Rodrigues Pinheiro, Matrícula 13.3001.2009; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma 3002-JA: Rita de Cassia Soares, Matrícula 200917910083079; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 3002-JA: Jhonattan da Silva Ribeiro, Matrícula 201117910217940; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma 3001-JA: Débora da Silva Valentim, Matrícula 200917910008883; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Dayana Valéria Ribeiro dos Santos Lima, Matrícula 200929560225116; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Guilherme Araujo da Silva, Matrícula 201117910211152; Janeane Carlos Rosa Ricardino, Matrícula 200917910024730; no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Jonas da Silva Ferreira, Matrícula 201417910269923; Turma de Origem NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2017: Thyago das Neves Gomes do Vale, Matrícula 200929960080727. Secretária Escolar: Vera Lucia da Silva Lima Barros, designada no DOERJ de 21/08/2018, página 14,3ª coluna. Diretora: Suely Silva do Espírito Santo, DOERJ de 15/0/.2021, Pag. 23, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda de Andrade Silva, ID. 4210067-4, Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2. Processo nº SEI-030034/000103/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 41 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 18-Mayara Lima de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 18-Mayra Lima de Oliveira, Matrícula 201217910245710 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030034/000103/2021.\r\n\r\nId: 2358796"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, sito na Avenida José Mendonça de Campos s/nº, Colubandê, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089469, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 28180/2001, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1304: Anderson Gomes Mendonça, Matrícula 04.1304.2002; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1302: Rodrigo Pimenta da Matta, Matrícula 48.1302.2003. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2777/2005, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Patrick Pereira da Silva, Matrícula 201017790140850; Kelli Antunes Rocha, Matrícula 200929830171242; no ANO LETIVO DE 2017, Turma de Origem: JA 3002/1º SEMESTRE/2011: Olga Cristina Melo de Abreu, Matrícula 201029830161296; no ANO LETIVO DE 2018, Turma de Origem: JA 3004/1º SEMESTRE/2009: Irene da Silva Barroso Neta, Matrícula 23.3004.2018.1; no ANO LETIVO DE 2020, Turma de Origem: NEJA - IV01/2º SEMESTRE/2014: Marlon Vinicius Brito da Cruz, Matrícula: 200929830194706. Secretária Escolar: Alba Barboza Martins, designada no DOERJ de 03/08/2015, página 11, 2ª coluna. Diretor: Leonardo Coimbra, designado no DOERJ de 10/01/18, página 15, anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Cirlaine Costa Guanabara, ID. 3579176-4, Márcia Valéria Amado Pires, ID. 4333673-6. Processo nº SEI-030034/000103/2021.\r\n\r\nId: 2358936"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, sito na Avenida Paulo Afonso, s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125341, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718/2000, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3101: Charles Vieira de Almeida, Matrícula 2003310109; no ANO LETIVO DE 2004, Tuma 3101: Cleudison de Sousa Leite, Matricula 2004310105, Turma 3102: Nadla Angeline Sena da Silva, Matrícula 2004310229; No ANO LETIVO DE 2005, Tuma 3001: Douglas Gomes da Silva Contes, Matricula 2005300114; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3003: Camila Heredia de Souza, Matricula 2006300305; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Marcio da Silva Vieira, Matricula 2008300229; no ANO LETIVO DE 2010, Turma: 3003: Jéssica da Silva Ribeiro Costa, Matricula 201069110159438; No ANO LETIVO DE 2011, Turma: 3001: Amanda Costa Cordulino, Matricula 200969110130601 ; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM I-IV-01: Geysa Danielle Pereira da Silva, Matricula 201069110133471. Secretário Escolar: Ailson Luiz Rodrigues de Oliveira, designado no DOERJ de 15/02/2018, página 18, 1ª coluna, Diretor Adjunto: Alexandro Pereira da Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19, coluna única, servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7. Processo nº SEI-030036/000163/2021.\r\n\r\nId: 2359098"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, sito na Rua Nilton de Souza Filho, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136483, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 29215/2001, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1302: Josiane de Souza da Silva, Matrícula 2004130230; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2009: Vanessa dos Santos Souto, Matrícula 2009300133; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.298/2009, no ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Marcos José de Mesquita, Matrícula 201099990256957; no ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana Cristina Gimenes Rodrigues, Matrícula 200969520080531; Andrey Batista Ribeiro, Matrícula 201718850641310; Carlos Alberto Muniz de Araujo, Matrícula 201112520172003; Christian Soares de Paula, Matrícula 201169360168430; Dulcinéa Barbosa de Oliveira, Matrícula 201969360351295; Edna Tayane Simões da Silva, Matrícula 201369420332447; Gabriela Caroline Oliveira Raimundo Guimaraes, Matrícula 201618690686092; Gabriele Alves Santos de Sousa, Matrícula 201969360349398; Greicy Keli Gomes de Carvalho, Matrícula 201969360348588; Gustavo Velasco Silva, Matrícula 201969360353311; Ingrid Soares de Santana, Matrícula 201969360337543; Jhenife Dhjanne Morais da Penha, Matrícula 201469360238845; Jhonatan Braga Pimenta, Matrícula 201400400479751; João Vitor Jose da Silva, Matrícula 201818850722371; Kauane Caroline Oliveira de Menezes, Matrícula 201818690799825; Leonara Santiago Moura, Matrícula 201818690860834; Lucas Pires Martins, Matrícula 201618850576915; Mariane Pereira dos Santos, Matrícula 201214060484399; Mayra Cristina Gomes Mesquita, Matrícula 201358190864935; Nayara Ferreira de Lima, Matrícula 201118450357203; Rosana Moraes da Silva Almeida, Matrícula 201969360341656; Ruan Tomaz da Silva, Matrícula 201618850632092; Simone Bonfim de Queiroz Pereira, Matrícula 201969360350213; Tainá Keila Marinho da Silva, Matrícula 2019581917055110. Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no DOERJ de 31/01/2020, página 30, 2ª coluna, Diretor: Anderson Dias de Andrade Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9 e Regina Alves Cabral ID.4332623-4.Processo nº SEI 030036/000163/2021.\r\n\r\nId: 2358853"
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                            "2358823": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO ESPECIALIDADE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/0322440/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, torna público o pedido de final de fila da candidata ALEXIA DE SOUZA AZEVEDO, 2ª classificada, e CONVOCA em substituição a candidata PRISCILA FREITAS LEI, 4ª classificada, na vacância pela exoneração da servidora Rachel Fernandes de Souza, matrícula nº 35668-3, id. Funcional: 42157080, conforme Portaria nº 1287/2015, publicada no DOERJ de 07/10/2015, pág. 16.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo SEI nº 26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. 26007/6225/2016.\r\n\r\nId: 2358823"
                            ],
                            "2358811": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ÁREA DE ATUAÇÃO INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/023014/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, ELIMINA o candidato GERALDO CEZAR DUARTE VELLOZO, 5º classificado para o município do Rio de Janeiro, por desistência da vaga e, em substituição, CONVOCA o candidato REGIS GOMES DE SOUZA, 6º classificado, na vacância pela aposentadoria da servidora NORMA BORGES GOMES, matrícula 66514, id. funcional 25415484, conforme Portaria nº 359/SRH/2018, publicada no DOERJ de 06/07/2018, pág. 22.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo SEI nº 26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nId: 2358811"
                            ],
                            "2358771": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/01/2022 às 10h, a licitação para aquisição de TONÔMETROS. Proc. nº SEI-260008/006011/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/01/2022 às 10h, a licitação para aquisição de FILTROS DIALISADORES. Proc. nº SEI-260008/008089/2021. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/01/2022 às 10h, a licitação para aquisição de TUBOS DE ENSAIO, TUBOS DE COLETA, ETC. Proc. nº SEI-260007/025896/2021. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/01/2022 às 14h, a licitação para aquisição de HEMOSTÁTICO. Proc. nº SEI-260008/009579/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/01/2022 às 14h, a licitação para aquisição de INTRODUTOR. Proc. nº SEI-260008/008149/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/01/2022 às 10h, a licitação para aquisição de GRAMPEADOR LINEAR. Proc. nº SEI-260008/008459/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/01/2022 às 10h, a licitação para aquisição de CASSETE PLÁSTICO, ETC. Proc. nº SEI-260008/007380/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/01/2022 às 10h, a licitação para aquisição de SISTEMA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA - ECMO. Proc. nº SEI-260008/005168/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/01/2022 às 14h, a licitação para aquisição de SISTEMA ULTRASSONOGRAFIA TRANSPORTÁVEL. Proc. nº SEI-260007/019502/2021.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2358771"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2358885": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Execução PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O GESTOR OPERACIONAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a execução do Projeto “Programa Estadual de RPPN: áreas protegidas privadas como ferramenta estratégica à conservação do Bioma Mata Atlântica - FASE VI\" pelo IDG. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até o termo final de vigência do Acordo de Cooperação nº 001/2017, tendo por termo inicial a data de sua publicação no DOERJ. Na hipótese de haver a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação nº 001/2017, e havendo necessidade, desde que devidamente justificada, este Termo de Execução poderá ser prorrogado por igual período mediante celebração de Termo Aditivo, visando assegurar o integral cumprimento do objeto. Em quaisquer hipóteses, o encerramento se dará mediante prestação de contas enviada pelo IDG, que será analisada e atestada pelo proponente, gerando o “Termo de Encerramento do Projeto”. VALOR: Sem valor. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2021 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-070002/003900/2021\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2021.\r\n\r\nId: 2358885"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 10/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente-INEA e Águas de Juturnaíba S/A E Prolagos S/A. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2018, relativo à prestação de serviços contínuos que tem por objeto estabelecer condições de cooperação mútua entre INEA, Concessionária Aguas de Juturnaíba S/A e Prolagos S.A., visando o monitoramento quinzenal das praias dos municípios de Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios., com fundamento no art. 57, inciso II, e na primeira Cláusula do Termo de Cooperação Técnica. VALOR: Não há. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2021. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 4 (quatro) de dezembro de 2021, dando-se ao contrato o prazo total de 4 (quatro) anos. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.103748/2018.\r\n\r\nId: 2359041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2359029": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 064/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa PETRA MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA.OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Piraí, Pinheiral, Barra do Piraí, Mendes, Paracambi e Engenheiro Paulo de Frontin, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Início. VALOR: R$ 3.649.617,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil seiscentos e dezessete reais). DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-020007/004511/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 064/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa PETRA MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Itaguaí, Japeri, Mangaratiba e Seropédica, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Início. VALOR: R$ 2.595.543,40(dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-020007/004591/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 070/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa PETRA MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Valença e Rio das Flores, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Início. VALOR: R$ 5.246.920,12(cinco milhões, duzentos e quarenta e seis mil novecentos e vinte reais e doze centavos).DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021.FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-020007/004788/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 060/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa CONVÉM MINERAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim e Magé, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório .PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Início. VALOR: R$ 2.346.655,50(dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021.FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-020007/004563/2021.\r\n\r\nId: 2359029"
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                        "2358996": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912515371. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato original. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021. FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores. PROCESSO Nº SEI-020007/003416/2020.\r\n\r\nId: 2358996"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº397/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e BELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Resilição do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 397/2013, referente ao box 08, do Pavilhão 34, com espaço físico de 98,00 m², com fundamento no art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.482, de 02 de julho de 2013. VIGÊNCIA: O termo de distrato operará seus efeitos a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2021. PROCESSO Nº SEI-E-06/002/755/2013. \r\n\r\nId: 2359149"
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                            "2359072": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: FIPERJ e Prefeitura Municipal de Porciúncula. OBJETO: Conjunção de esforços para realizar o diagnóstico da aquicultura continental a fim de obter informações acerca dos empreendimentos aquícolas, do perfil dos aquicultores continentais e do potencial aquícola do município. Além disso, prestar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - ATEPA - à cadeia produtiva do pescado, através de esclarecimentos e orientações acerca das práticas sustentáveis de cultivo de peixes, e sobre políticas específicas direcionadas a esse setor; respeitando as ações descritas no Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2021. FUNDAMENTO: Processo n° SEI-020006/000603/2021.\r\n\r\nId: 2359072"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2020\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180007/001972/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 I -Título do projeto Festival do Sorvete \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01 I -Título do projeto Festival Verão Alegria \r\n\r\nD.O, DE 17/09/2021\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 Projeto: Festival do Sorvete \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01 Projeto: Festival Verão Alegria \r\n\r\nId: 2359120"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2359096": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO Nº 180021/098/2021. PARTES: FUNARJ e PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de licença de uso por prazo determinado de plataforma digital de leitura para livros digitais e conteúdo multimídia para uso da rede das bibliotecas. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2021. PRAZO: O prazo do presente contrato será de 06 (seis) meses a contar da data de publicação. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 19.283,64 (dezenove mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180007/002622/2021.\r\n\r\nId: 2359096"
                            ],
                            "2359106": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE TEMPERATURA E UMIDADE Nº 180021/060/2021. PARTES: FUNARJ e XSENSOR SOLUÇÕES PROFISSIONAIS DE MONITORAMENTO LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento de temperatura e umidade. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2021. PRAZO: O presente contrato terá o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do contrato.. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI180002/000696/2021. \r\n\r\nId: 2359106"
                            ],
                            "2359103": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 18/001/2021. PARTES: FUNARJ, neste ato como OUTORGADA e ANTENOR SALZER RODRIGUES, neste ato como OUTORGANTE. OBJETO: O outorgante DOADOR, na condição de proprietário, neste ato, transfere à outorgada DONATÁRIA, livre e desembaraçado de qualquer ônus, a Obra \"CARNAVAL\", gravura em metal, de autoria de Thereza Miranda (1928), assinada e datada de 1979, com dimensões de 33,5cm x 49,7cm (área impressa) em suporte de 56,5cm x 76cm. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2021. VALOR DO TERMO: À presente doação é atribuído pelo outorgante DOADOR o valor de R$ 157,50 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000160/2021.\r\n\r\nId: 2359103"
                            ],
                            "2359101": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Apostila ao Termo de Permissão de Uso nº 180022/118/2021. PARTES: FUNARJ Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira. OBJETO: Fica alterado o nome e qualificação da Permissionária contido no TPUT para FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA, passando a vigorar a seguinte redação na ementa, preâmbulo e assinatura: Ementa: “TERMO DE PERMISSÃO DE USO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DA LAPA, Nº 47, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, QUE ENTRE SI FAZEM: 1) FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2) FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA.” Preâmbulo: “FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua México 41/1901, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.874.762/0001-88, a seguir denominada simplesmente FUNARJ, representada por seu Presidente, JOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO, consoante Decreto de 02.09.2019, publicado no D.O. de 03.09.2019, à fl. 02, e, nos impedimentos e em suas ausências, por ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, consoante a delegação de competência constante da Portaria FUNARJ nº 737, de 25.11.2019, publicada no D.O. de 02/12/2019, às fls. 19, de um lado, e, de outro lado, FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA. DATA DE ASSINATURA: 08/11/2021. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000893/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 26/11/2021.\r\n\r\nId: 2359101"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2359102": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO de Cooperação Técnica Nº 01/ 2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e Prefeitura Municipal de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Conjunção de esforços para estruturação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM MENDES.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002951/2021.\r\n\r\nId: 2359102"
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                        "2359097": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Organização da Sociedade Civil (OSC).\r\n\r\nOBJETO: o presente extrato tem por objetivo a publicação de Dispensa de Chamamento Público, visando a celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU, de modo a acompanhar o atendimento dos casos de defensores de Direitos Humanos em situação de ameaça e risco, na perspectiva da proteção integral dos direitos humanos, contemplando a reparação, defesa e promoção dos protegidos.\r\n\r\nRESUMO DA JUSTIFICATIVA: O Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu, qualificado como organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, é instituição que trabalha, desde a sua formação, na defesa, na garantia, na promoção e reparação aos direitos humanos na cidade do Rio de Janeiro, e comprova estar credenciado pelo órgão gestor da respectiva política. Além disso, a proposta apresentada pelo CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU foi formulada dentro das diretrizes desta Secretaria para garantir a continuidade do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH/RJ, assegurando os direitos dos assistidos, apresenta-se como vantajosa e economicamente viável ao momento atual do Estado. Tal proposta e o Plano de Trabalho encontram-se dentro das especificidades pertinentes ao atendimento dos assistidos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Dispensa do chamamento fundamenta-se no inciso III, art. 30, combinado com o art. 33, da Lei Federal n° 13.019/2014, parágrafo 2°, do art. 8°, do Decreto Estadual n° 44.879, de 15/07/2014.\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA: Conforme parágrafos 1°, 2° e 3°, Art. 32, da Lei n° 13.019/2014, registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002088/2021.\r\n\r\nId: 2359097"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA Nº 09 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se Suspensa SINE DIE a licitação em epígrafe, objetivando a execução de obras pavimentação, urbanização e drenagem nos Bairros Parque Bela Vista, Jardim das Acácias, Parque Angélica e Parque do Prado, com elaboração do projeto executivo - Campos dos Goytacazes - RJ. O aviso da continuidade do certame será republicado, assim que possível. Processo nº SEI-330018/000694/2021\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA Nº 10 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se Suspensa SINE DIE a licitação em epígrafe, objetivando a execução de obras revestimento asfáltico e drenagem nos Bairros Porto Belo, Vila Menezes e Vila Manhães, com elaboração do projeto executivo - Campos dos Goytacazes - RJ. O aviso da continuidade do certame será republicado, assim que possível. Processo nº SEI-330018/000695/2021\r\n\r\nId: 2359079"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2359030": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA que no dia 09/12/2021 às 16:00hs, na sala de Licitação do 4º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2021, referente a Contratação de empresa para a execução de obra de construção da ponte na rodovia RJ-146, localizada no Km 81,3 - no Município de Santa Maria Madalena - Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-160002/000147/2021.\r\n\r\nId: 2359030"
                            ],
                            "2359031": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga que no dia 09/12/2021 às 14:00hs, na sala de Licitação do 4º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021, referente a Contratação de empresa para execução de obra de construção de ponte de concreto protendido, para substituir o pontilhão de madeira na rodovia RJ-154 no km 1,1 - Coordenadas: 22°03'43\"S, 42°42'02\"W - no Município de Sumidouro - Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330024/000155/2021.\r\n\r\nId: 2359031"
                            ],
                            "2358818": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE PARQUE RESPLENDOR \r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da legitimação fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 e nos Processos Administrativos n°s SEI- E-28/001007/1993 (ITERJ) e 16/001.447/2021, originário do Município do Rio de Janeiro no qual se processa a Reurb.\r\n\r\nQuadra 01: Amanda Rezende Cleto - lote 02 unid.1A; Angela Lucia dos Santos Lima Torres - lote 08; Salete Gomes dos Santos - lote 09; Quadra 02: Maria de Fatima de Oliveira Nascimento - lote 01 unid.1A; Flavia Regina de Oliveira Nascimento Mendonça - lote 01 unid.2A; Jose Luiz da Silva - lote 02 unid.1A; Maicon de Oliveira da Silva - lote 03 unid.2A; Luana Soares Gonçalves e Anderson da Fonseca Neves - lote 04; Gracilene Caze da Silva - lote 06 unid.2A; Maria da Silva Marques - lote 07 unid.1A; Josimára Guimaraes de Souza - lote 10; Marcia Cristina de Lima Santos - lote 13; Elivaldo Gonzaga da Costa e Rosimery Borges de Oliveira - lote 14 unid.1A; Rose Elionai Borges da Costa Vieira - lote 14 unid.1B; Arlete da Silva Gomes - lote 18 unid.1A; Maisa da Silva Ottoni dos Santos - lote 18 unid.1B; Marlucio Pereira da Silva - lote 19; Marco Vinicios da Silva Ottoni dos Santos - lote 21 unid.1A; Claudia Lucia Santos da Silva Gomes - lote 21 unid.1B; Adriana Alves Moreira e Marco Antonio da Silva dos Santos - lote 23; Ivanete Fideles de França e Paulo de Almeida Lopes - lote 24; Lenice Caetano de Mendonça - lote 25; Quadra 03: Liliane Abreu de Oliveira - lote 03; Francisco Anderson Medeiros Souza e Dircyane Pereira da Silva - lote 04; Jaciara Oliveira da Silva - lote 07; Maria das Graças Correia da Rocha de Souza - lote 08; Claudio Jose da Silva Gonçalves Filho - lote 10 unid.1A; Erica Regina Silva Gonçalves - lote 10 unid.1B; Quadra 04: Helena Maria Silva do Nascimento - lote 01; Lucia Helena Paulo do Nascimento - lote 02; Alcinelia Calixto de Oliveira - lote 04; Elaine Cristine Xavier da Silva Cassimiro - lote 05; Alexander Raphael Xavier da Silva - lote 06; Quadra 05: Alzira Cristina Oliveira de Souza - lote 01; Suelen Oliveira de Souza - lote 02; Simone Vieira Rabelo e Ademar Trindade dos Santos Filho - lote 03; Genilda Lucas Muniz e Abenildo Lourenço da Silva - lote 04; Ana Paula Amaral - lote 08; Maria da Guia Gomes do Nascimento - lote 09; Laudicea Gomes de Souza - lote 10; Sueli Freitas Silva - lote 12; Patricia Carneiro de Andrad - lote 13; Maria do Socorro Nunes Gomes - lote 19; Luiz Gustavo Bezerra da Silva e Maria Fabiana Ferreira Lima da Silva - lote 20; Rogerio Santos de Oliveira Borges - lote 21 unid.1A; Ana Paula Antunes Santiago - lote 21 unid.2A; Dulcinea Gomes do Nascimento - lote 23 unid.2A; Priscila Fernandes da Silva - lote 25 unid.2A; Renata Adriana Caetano Carvalho - lote 27; Eliana Claudina Louzada Santos - lote 28; Quadra 06: Noemi Vasconcellos Pinheiro - lote 03; Gedeonita Alves Ouverney - lote 08; Alessandro Marcelo de Souza - lote 09 unid.1B; Roberto Rogerio Estrella - lote 10; Adriana de Araujo Rodrigues Rapahael - lote 11; Claudia Azeredo Rocha - lote 18; Carmosina Maria da Silva - lote 20; Genival Valentim dos Santos - lote 21; Suellen Pereira - lote 22; Sheila do Espirito Santo Costa - lote 24; Silveria dos Santos Araujo - lote 27; Roberta Nunes da Silva e Marco Antonio Francisco Dias - lote 29; Katia Moreira Martins dos Santos - lote 30; Dalton de Oliveira Pereira e Genesia Francisca Silva - lote 31; Arlete Ribeiro dos Santos - lote 33; Daniele Soares de Freitas - lote 37; Virginia Machado de Oliveira - lote 40\r\n\r\nTermos de Rescisão de Termos de Promessa de Concessão de Uso, unilateral, outorgados pelo Estado do Rio de Janeiro, publicados no Doerj de 16/08/2012 com suporte nas regras previstas nas cláusulas primeira, quarta, quinta e oitava do citado instrumento, conforme o contido nos Processos nºs SEI E-01/450217/2009 e 07/020/004060/2019 - Assentamento Urbano Chiquinha Gonzaga:\r\n\r\napt. 102 - Rosilene Gonçalves de Oliveira, lavrado às fls 80/84, Livro 283, Termo 14; apt. 202 - Marcela Silva de Souza Rodrigues e Alexandro Costa Rodrigues, lavrado às fls 085/089, Livro 283, Termo 15; apt. 204 - Rosilene Silva Viana, lavrado às fls 095/099, Livro 283, Termo 17; apt. 302 - Sonia Olga Jones dos Santos, lavrado às fls 110/114, Livro 283 Termo 20; apt. 406 - José Roberto do Carmo, lavrado às fls 155/159, Livro 283, Termo 29; apt. 503 - Luana Sabino da Silva e Willame Tomaz de Freitas, lavrado às fls 172/176, Livro 284, Termo 35; apt. 504 - Saravana Tomaz de Oliveira, lavrado às fls 170/174, Livro 283, Termo 32; apt. 505 - Eduardo Rodrigues Filho e Celia Maria da Costa, lavrado às fls 175/179, Livro 283, Termo 33; apt. 602 - Juliana do Carmo Santos, lavrado às fls 185/189, Livro 283, Termo 35; apt. 604 - Jane Lucia Souza do Nascimento, lavrado às fls 195/199, Livro 283, Termo 37; apt. 606 - Marcos Villarreal, lavrado às fls 002/006, Livro 284, Termo 01; apt. 701 - Francisco Reginaldo Araujo Freires, lavrado às fls.007/011, Livro 284, Termo 02; apt. 703 - Luana Soares da Silva, lavrado às fls.017/021, Livro 284, Termo 04; apt. 705 - Soraia Tomaz de Oliveira, lavrado às fls 027/031, Livro 284, Termo 06; apt. 804 - Diana Soares da Silva, lavrado às fls 042/046, Livro 284, Termo 09; apt. 902 - Maria Lucia Alves da Silva, lavrado às fls 057/061, Livro 284, Termo 12; apt.904 - José Maria Santana Costa, lavrado às fls 067/071, Livro 284, Termo 14; apt. 905 - Maria Vilma Ferreira dos Santos, lavrado às fls 072/076, Livro 284, Termo 15; apt.1003 - Marcos Martins Rodrigues e Andreia do Amaro Bello, lavrado às fls 087/091, Livro 284, Termo 18; apt. 1005 - Pedro Petronio da Silva, lavrado às fls 097/101, Livro 284, Termo 20; apt.1205 - Gustavo Ernesto Mello de Azevedo, lavrado às fls 152/156, Livro 284, Termo 31; apt. 1206 - José Antonio da Costa, lavrado às fls 157/161, Livro 284, Termo 32; apt. 1302 - Maria de Lourdes do Carmo, lavrado às fls 167/171, Livro 284, Termo 34.\r\n\r\nTermo de Promessa de Concessão de Uso - com direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmado em 02/12/2021, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e o concessionário abaixo relacionado, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados.\r\n\r\nAssentamento Urbano Terra Prometida - PA SEI-E-07/020/61/2019 e E-19/200092/2009 - Almir Rangel - Lote 26 - Fazenda Sempre Verde\r\n\r\nTermo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da legitimação fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nAssentamento Urbano Alto Bela Vista - PA SEI-330020/000668/2021 - Aline Silva Pinto - Quadra 06 Lote 19.\r\n\r\nTermos de Rerratificação ao Termo Administrativo de Comprovação de Posse e Moradia celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e o destinatário abaixo relacionado:\r\n\r\nAssentamento Urbano São Gonçalo do Amarante - SEI-330020/000959/2021 - Josane Souza Miranda - TACPM nº 626 de 28/04/2016 - Qd.6 Lt 9\r\n\r\nTermo de Rescisão de Termo de Concessão de Uso, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, registrado sob nº 32 no Livro 137, fls 184/189, com fulcro na regra prevista nos incisos I e II da cláusula sexta do citado instrumento, conforme o contido no Processo nº SEI-330020/001019/2021 - Assentamento Rural Fazenda da Conquista - Antonio Garcia Sobrinho e Celia Brito de Oliveira Garcia - Lote 39.\r\n\r\nId: 2358818"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2358895": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/004/862/2019, e, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a servidora CLARA MARIA SEBASTIANA REGIS OLIVEIRA Identidade Funcional nº 4352689-6, Professor Docente I - 16 horas, Matrícula nº 0951181-7, Referência 4, Nível C, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331895, no horário das 10:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/02/2019 à 10/02/2019, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2358895"
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                        "2359051": [
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-26/005/4038/2017, e, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente Edital a servidora TANIA MARIA MACHADO BENTES, Professor FAETEC I - 20 horas, Id. Funcional nº 50357042, Matrícula nº 3073213-5, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331895, no horário das 10:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 25/09/17 a 04/10/2017, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2359051"
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                        "2358747": [
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/014/787/2015, e, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a servidora CLAUDIA MACHADO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 4454367-0, Professor Docente I - 16 horas, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3060441-7, Vínculo 3, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331895, no horário das 10:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 02/02/2015 à 11/02/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2358747"
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                        "2358696": [
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/033/148/2019, e, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor DIRCEU SILVESTRE DOS SANTOS NETO, Inspetor de Alunos, Identidade Funcional 50202260, Matrícula nº 3050974-9, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331895, no horário das 10:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/07/2019 à 10/07/2019, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2358696"
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                        "2358374": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/039/342/2019, e, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente Edital a servidora JACIARA GONÇALVES, Servente, Identidade Funcional 3473996-3, Matrícula nº 5015447-5, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331895, no horário das 10:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/07/2019 a 10/07/2019, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2358374"
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                        "2358183": [
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                        "2358798": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-03/011/2991/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora ARIANA SILVA REIS, Professor Docente I - 30 Horas, Nível C, Referência 3, Identidade Funcional n.º 5.014.600-9, Matrícula nº 3.051.248-7, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 16/07/2014 a 25/07/2014.\r\n\r\nId: 2358798"
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                    }
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2359088": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 05/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Sociedade Empresária RIO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do objeto e prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.033.590,38 (cinco milhões, trinta e três mil quinhentos e noventa reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, inciso III, art. 57, inciso II, art. 58, inciso I e art. 65, §1º, alínea b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 03 de dezembro de 2021.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-E-14/001.038151/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Retificação ao Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº 23/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Sociedade Empresária ESTILO NACIONAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Quarta do Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 23/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 493,55 (quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nASSINATURA: 03 de dezembro de 2021.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-14/001.032898/2016.\r\n\r\nId: 2359088"
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