{
    "2022-07-06": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2405425": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n247736-2/2021\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 17696/2022\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n209982-6/2016\r\n\r\nALINE MENEZES LIMA\r\n\r\nCGC 17707/2022\r\n\r\n091.602.417-21\r\n\r\n210427-0/2022\r\n\r\nALLEXANDRO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 17688/2022\r\n\r\n104.230.627-35\r\n\r\n224976-7/2020\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\nCGC 17641/2022\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\n225743-5/2020\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nCGC 17386/2022\r\n\r\n422.166.567-04\r\n\r\n204320-5/2015\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 17684/2022\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n220941-8/2022\r\n\r\nCHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 17700/2022\r\n\r\n071.319.977-65\r\n\r\n220264-6/2021\r\n\r\nDENILSON DA SILVA\r\n\r\nCGC 17646/2022\r\n\r\n073.321.437-12\r\n\r\n223151-2/2020\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\nCGC 17637/2022\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n249417-2/2021\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 17676/2022\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n200205-8/2022\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 17703/2022\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n219095-2/2020\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nCGC 17660/2022\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n113322-3/2014\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nCGC 17668/2022\r\n\r\n055.033.767-90\r\n\r\n210533-1/2020\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nCGC 17632/2022\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n220943-6/2022\r\n\r\nKAREN LOUZADA PINTO\r\n\r\nCGC 17717/2022\r\n\r\n083.546.847-09\r\n\r\n103564-8/2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 17692/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n229014-3/2018\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 17645/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n100217-8/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 17661/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n209982-6/2016\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 17710/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n236387-6/2020\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 17689/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n211714-8/2022\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 17416/2022\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n221051-4/2021\r\n\r\nMARCIO JOSE CORREA ALVES\r\n\r\nCGC 17691/2022\r\n\r\n072.314.177-01\r\n\r\n218200-2/2020\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nCGC 17635/2022\r\n\r\n946.477.557-20\r\n\r\n202578-0/2015\r\n\r\nMARIANA VITORIO TIEZZI\r\n\r\nCGC 17716/2022\r\n\r\n346.629.718-45\r\n\r\n220957-5/2021\r\n\r\nNILTON CESAR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nCGC 17292/2022\r\n\r\n028.976.227-84\r\n\r\n215224-8/2012\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\nCGC 17712/2022\r\n\r\n572.210.497-34\r\n\r\n109896-6/2010\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\nCGC 17656/2022\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\n104498-0/2021\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 17722/2022\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n225248-5/2020\r\n\r\nRodrigo Damião Gomes\r\n\r\nCGC 17429/2022\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n220158-1/2021\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\nCGC 17663/2022\r\n\r\n094.665.657-61\r\n\r\n202556-9/2022\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\nCGC 17666/2022\r\n\r\n094.665.657-61\r\n\r\n104188-5/2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 17493/2022\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n105659-1/2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 17495/2022\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n225743-5/2020\r\n\r\nWUELITON PIRES\r\n\r\nCGC 17387/2022\r\n\r\n781.922.777-04\r\n\r\nId: 2405425"
                    ],
                    "2405531": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 109-A, § 9º, do Regimento Interno\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nSESSÃO DE 13/07/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 221.100-0/2017 - NATUREZA - RELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ 221.100-0/17 - ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nNATUREZA: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL/RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nINTERESSADA: LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nId: 2405531"
                    ],
                    "2405659": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 006/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Virtual de 18/07/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.924-8/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por ALESSANDRO SILVA GRIMAUTH\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.695-7/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN HABITAÇÃO DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.245-8/2021 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Revisão interposto por RENATO MARTINS VIANNA - PROCURADOR: GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2405659"
                    ],
                    "2405532": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 109-A, § 9º, do Regimento Interno\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nSESSÃO DE 13/07/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 230.333-1/2007 - NATUREZA - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 230.333-1/07\r\n\r\nORIGEM:PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNATUREZA: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nINTERESSADOS: PAULO CARNEIRO BORGES, SUELI CONCEIÇÃO DA SILVA, TOSTES RICARDO SOQUEIRO BRAVO, SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.A., SUCESSORA DA DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nADVOGADO(S): DR. NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES - OAB/RJ N.º 53.310, DR. UANDERSON BRAGA RIBEIRO - OAB/RJ N.º 189.828, DR. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO - OAB/RJ N.º 130.910 E DR. JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ N.º 169.991\r\n\r\nId: 2405532"
                    ],
                    "2405462": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 126 do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO DE 13/07/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 106.214-3/2016 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\nINTERESSADOS: PEDRO PAULO PELORI, CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, LUIZ CLASKSON LEBREIRO, TARCISO AGOSTINHO PAZ E CONSÓRCIO ALITER ENOTEC - BARRA/RECREIO\r\n\r\nId: 2405462"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2405451": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-5/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220031-9/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100296-5/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102748-1/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100648-7/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113286-4/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220174-7/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204453-2/2012 - Interessados: AMILCAR JORDÃO CALDELLAS E ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO SOLIDÁRIO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-5/1999 - Interessados: AMILCAR JORDÃO CALDELLAS e ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO SOLIDÁRIO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228993-3/2020 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 240525-8/2002 - Interessados: NÍLTON RÔMULO BENVENUTI solidariamente com o Sr. LUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA E CARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO solidariamente com o Sr. LUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DOS DÉBITOS, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240932-7/2003 - Interessados: JOSÉ ROQUE BARROZO, solidariamente com o Sr. LUIZ ANTÔNIO CORREA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215783-2/2011 - Interessado: EDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-5/2005 - Interessado: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RJ - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221207-7/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221208-1/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210733-7/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 221322-3/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203659-1/1995 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-6/2013 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-7/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261854-6/2001 - Interessados: HILDEGARDO MILAGRES FONTOURA, solidariamente com o espólio de MARCOS GERALDO RAMOS AUDE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209169-0/2013 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804295-4/2016 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222102-8/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-3/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223124-9/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2405451"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2405572": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 24.997 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, nomeia CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA, matrícula nº 02/004831/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Secretaria-Geral da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Lilia da Silva Sendin, matrícula nº 02/004738/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SGPres, com validade a contar de 01 de julho de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.998 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, nomeia LILIA DA SILVA SENDIN, matrícula nº 02/004738/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Secretaria-Geral da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Carolina Loureiro de Alves Pereira, matrícula nº 02/004831/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGPres, com validade a contar de 01 de julho de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.999 - Exonera, a pedido, DANILO BARBOSA DE ARAUJO, do cargo efetivo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004886/0-8, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 13 de junho de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.001 - Exonera, a pedido, ALMIR PINTO DE SOUZA, matrícula nº 02/004773/0-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da AUD, com validade a contar de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.003 - Exonera, em razão da publicação do Ato de Aposentadoria nº 24.987, de 21 de junho de 2022, PAULA JACQUELINE DE ALMEIDA FREITAS, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002723/3-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAD-SAÚDE, da SUBSEGURIDADE, da SGE, com validade a contar de 23 de junho de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.004 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia YURI PONTES LOPES DA SILVA, Analista de Controle Externo, matrícula nº 02/004904/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Segurança Pública e Cidadania, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Elipi Montenegro Moura, matrícula nº 02/002868/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.005 - Exonera, em razão da publicação do Ato de Aposentadoria nº 24.993, de 24 de junho de 2022, SENI ANTONIO RIPPEL JUNIOR, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/002675/3-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-SEGURANÇA, da SUB-CIDADANIA, da SGE, com validade a contar de 28 de junho de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.008 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, nomeia CARLOS VINICIUS DE LIMA SANTANA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Igor Mancebo Galhardo, matrícula nº 02/004192/0-5.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.009 - Nomeia VANESKA MOTTA DE MELLO, matrícula nº 02/004748/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Francisco Carlos Ribeiro de Almeida, matrícula nº 02/004745/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GC-6, com validade a contar de 01 de julho de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.010 - Aposenta PAULO JOSE ROSA RIBEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003787/0-1, de acordo com o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, c/c o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019\r\n\r\nId: 2405572"
                    ],
                    "2405711": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.437-3/2022 - DEFIRO o pedido de concessão de licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 04/07/2022, formulado pelo servidor ELIPI MONTENEGRO MOURA, matrícula nº 02/2868/0-6, o que empreendo com base nas informações prestadas pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado-CAT, pela Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento-COP, bem como nos termos do Parecer prolatado pela douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.321-8/2022 - DEFIRO o pedido de concessão de licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 02/06/2022, formulado pelo servidor HANS SPRINGER DA SILVA, matrícula 02/3033/0-0, o que empreendo com base nas informações prestadas pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado-CAT, pela Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento-COP, bem como nos termos do Parecer prolatado pela douta PGT.\r\n\r\nId: 2405711"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2405457": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTRATUAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 17/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.479-4/2022.\r\n\r\nPARTES :TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES ACEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores plataforma de acessibilidade, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo 8.2 do processo administrativo TCE-RJ nº 300.437-4/21.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2021, por 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura para substituição de peças de elevadores e plataformas de acessibilidade relativos aos itens 1 e 2, instalados nas dependências do TCE-RJ, com fundamento do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro, da Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.121,60.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tiago Dias dos Santos - matrícula 02/4726 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira, matrícula 02/3149 (Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO).\r\n\r\nId: 2405457"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2405712": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 04.07.2022 \r\n\r\nProc. TCE nº 301.626-6/2022 - MARCOS ANDRE MONERO MASSON, matricula nº 02/3524/0-9. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelo servidor, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nDE 05.07.2022 \r\n\r\nProc. TCE nº 301.412-3/2022 - CARLOS ALBERTO ALENCAR FIGUEIREDO DA FROTA, matricula nº 02/3625/0-5; Proc. TCE nº 301.486-4/2022 - FELIPE UNIS DA SILVA, matricula nº 02/4302/0-6; Proc. TCE nº 301.623-4/2022 - BRUNO BION DIAS, matricula nº 02/4304/0-0 e Proc. TCE nº 301.628-4/2022 - ANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA, matricula nº 02/2987/0-4. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2405712"
                        ],
                        "2405713": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.630-7/2022 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores: Maria de Fátima Duarte, matrícula nº 02/2523/0-2; Helson Gusmão de Oliveira, matrícula nº 02/3044/0-5; Nélio da Silva de Carvalho, matrícula nº 02/4327/0-2; Gustavo Alvim de Goes Bezerra, matrícula nº 02/4340/0-4; Lúcio Camilo Oliva Pereira, matrícula nº 02/4434/0-3; Leandro Nacif Macedo de Souza, matrícula nº 02/4498/0-9; Daniel de Souza, matrícula nº 02/4750/0-3; Luis Henrique Kamke, matrícula nº 02/4867/0-4; Sérgio Luiz Bezerra de Lima Júnior, matrícula nº 02/4872/0-7; Juliana Gonçalves Pedro, matrícula nº 02/4940/0-8; Carla Alessandra de Souza Romão, matrícula nº 02/4941/0-0; Raphael Martins Pascoli, matrícula nº 02/4945/0-8 e Víctor Henrique Stancati, matrícula nº 02/011876/0-6, referente ao mês de junho de 2022, observado o limite máximo do reembolso em vigor. AUTORIZO as alterações de valor do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores: Renato dos Santos Silva, matrícula nº 02/2534/0-7; Valdeci Rosa Ferreira, matrícula nº 02/2854/0-5; Antônio Carlos de Souza, matrícula nº 02/2880/0-6; Vilma Cunha de Carvalho, matrícula nº 02/2886/0-8; Ana Maria Fernandes Vilarinho, matrícula nº 02/2906/0-8; Giancarlo Silva Lacerda, matrícula nº 02/2937/0-9; Simone Amorim Couto, matrícula nº 02/3129/0-3; Luiz Antônio A Conceição, matrícula nº 02/3134/0-6; Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 02/3439/0-8; Gláucio Ferreira Barros, matrícula nº 02/3440/0-3; Márcia Delgado Saluh, matrícula nº 02/3486/0-7; Marco Henrique da Silva, matrícula nº 02/3771/0-6; Marise Macedo de Almeida, matrícula nº 02/3797/0-4; Regina Cláudia Pereira Araújo da Silva Abrantes, matrícula nº 02/4206/0-0; Aline do Nascimento Macedo, matrícula nº 02/4242/0-4; Vanessa Kfuri Vasconcelos, matrícula nº 02/4279/0-7; Juliano Oliveira Brandis, matrícula nº 02/4356/0-9; Márcia Araújo Calçada, matrícula nº 02/4533/0-5; Caroline Lamas Fernandes, matrícula nº 02/4569/0-6; Júlio Sérgio Mendes Machado, matrícula nº 02/4613/0-3; Roberto da Silva Andrade, matrícula nº 02/4662/0-6; Daniel Breuer, matrícula nº 02/4788/0-8; Fernanda Pinto Coelho Souza Dias, matrícula nº 02/4817/0-9; Kelly Roberta de Araújo Moraes, matrícula nº 02/4819/0-3; Renan Alvino de Azevedo Ferreira, matrícula nº 02/4830/0-1; Diego Salvalagio, matrícula nº 02/4841/0-6; Taíz de Araújo Gonçalves Damásio, matrícula nº 02/4876/0-5 e Carlos Ernesto Stern Júnior, matrícula nº 02/011147/0-1, referente ao mês de junho de 2022, observado o limite máximo do reembolso em vigor. \r\n\r\nId: 2405713"
                        ],
                        "2405714": [
                            "IB - Despacho",
                            "ATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\n05.07.2022\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no § 4º do artigo 25 da Resolução n° 377, de 23 de junho de 2021, e o previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro beneficiários da progressão funcional: \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARREIRA\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\n02/004373/0-9\r\n\r\nESTER GOMES BARBOSA\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\n1700\r\n\r\n29/07/2022\r\n\r\nId: 2405714"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2405747": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 9.756, de 1 de julho de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 3209, de 2020.\r\n\r\n*LEI Nº 9.756, DE 1 DE JULHO DE 2022. (*)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA MARIA COMPRIDA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Monumento Natural da Serra da Maria Comprida (MONASMC) com 7.803,69 hectares, com limites estabelecidos no mapa constante do anexo 1, situado em porções do município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º O MONASMC compreende uma porção da Serra das Araras, sendo composto por montanhas e picos com amplos afloramentos rochosos, escarpas alcantiladas, córregos e cachoeiras com águas límpidas, campos de altitude vegetação rupícola e remanescentes de Mata Atlântica, além de e áreas não edificantes.\r\n\r\nArt. 3º o MONASMC tem por objetivos:\r\n\r\nI - valorizar a beleza cênica e a geodiversidade da região, protegendo os afloramentos rochosos, as montanhas, picos e cumes, em especial a montanha Maria Comprida, geossítio de destaque da Serra do Mar e um dos mais notáveis de Petrópolis;\r\n\r\nII - fortalecer o corredor ecológico central da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro e a composição de áreas protegidas, sob a égide da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;\r\n\r\nIII - preservar remanescentes de Mata Atlântica, campos de altitude, vegetação de afloramentos rochosos e populações de espécies animais e vegetais nativas, em especial as raras, endêmicas e ameaçadas de extinção;\r\n\r\nIV - manter córregos e cachoeiras com águas límpidas, além de amostras intactas da geodiversidade regional que formam montanhas, picos e cumes;\r\n\r\nV - garantir a estabilidade de encostas e de áreas suscetíveis a deslizamentos, reduzindo os riscos de assoreamentos de rios, enchentes e outros prejuízos socioambientais;\r\n\r\nVI - assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza como:\r\n\r\na) o controle de enchentes e secas, recarga de aquíferos e proteção dos recursos hídricos;\r\n\r\nb) a proteção do solo, encostas e topos de morro contra deslizamentos e o assoreamento dos corpos hídricos;\r\n\r\nc) a manutenção da temperatura e umidade;\r\n\r\nd) a beleza cênica da paisagem;\r\n\r\ne) do valor científico e educacional dos ecossistemas de montanha.\r\n\r\nVII - ampliar o conhecimento da sociedade sobre os serviços ecossistêmicos e seus benefícios;\r\n\r\nVIII - assegurar a visitação, recreação, prática de esportes de montanha, práticas espirituais, educação ambiental e pesquisa científica em bases sustentáveis;\r\n\r\nIX - reconhecer e valorizar aspectos histórico-culturais e arqueológicos da região, principalmente o patrimônio cultural protegido pelo Estado do Rio de Janeiro, tais como o complexo do Caminho Novo da Estrada Real, patrimônio histórico-cultural de destaque na região e que tiveram papel protagonista na história colonial do Brasil;\r\n\r\nX - promover, em bases sustentáveis, o ecoturismo e o turismo rural visando o desenvolvimento da equipe local e a geração de emprego e renda;\r\n\r\nXI - ordenar os atrativos turísticos já consolidados, objetivando minimizar os impactos e reduzir ameaças à sociobiodiversidade da região;\r\n\r\nXII - fortalecer as regras e normativas ambientais existentes na área, os serviços e instrumentos de gestão territorial,a prevenção e combate a incêndios florestais e a coerção da caça;\r\n\r\nXIII - incentivar a recuperação de áreas degradadas, com vistas a estabelecer um contínuo florestal com outras áreas protegidas e ampliar a área de refúgio das espécies nativas;\r\n\r\nXIV - assegurar o uso racional e adequado do solo no território da unidade de conservação, estimulando ações voltadas à adequação ambiental das propriedades inseridas nos seus limites e no seu entorno, a adoção de práticas conservacionistas e a utilização de tecnologias limpas no exercício das atividades agrícolas de baixo impacto;\r\n\r\nXV - apoiar a criação unidades de conservação particulares e públicas pelas diferentes esferas governamentais, a fim de ampliar a proteção aos corredores ecológicos, áreas não edificantes e com características ambientais sensíveis ou relevantes existentes na região.\r\n\r\nArt. 4º O órgão ambiental competente adotará medidas necessárias para a efetiva implantação do Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida, podendo estabelecer parcerias com a prefeitura de Petrópolis, instituições de ensino e pesquisa, iniciativa privadas e organizações não governamentais para apoio à gestão da Unidade de Conservação.\r\n\r\nArt. 5º Nas porções das propriedades particulares inseridas na unidade de conservação, poderão ser autorizadas:\r\n\r\nI - a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), desde que reconhecidas e homologadas por ato do órgão ambiental estadual;\r\n\r\nII - a implantação de infraestruturas e a realização de atividades consideradas de baixo impacto, conforme o disposto no plano de manejo da unidade de conservação ou previsto em regulamentação específica;\r\n\r\nIII - a renovação e a emissão de novas outorgas e de captações já existentes, desde que não comprometam a manutenção do recurso hídrico e das vazões necessárias a qualidade da água e a sobrevivência da biodiversidade fluvial, conforme as disposições da Lei Estadual nº 3239, de 02 de agosto de 1999.\r\n\r\n§ 1º As intervenções no MONASMC dependerão da avaliação prévia do órgão gestor quanto à compatibilidade da atividade proposta com os objetivos da unidade de conservação, sendo observados critérios previstos em regulamentação específica.\r\n\r\n§ 2º O órgão ambiental competente deverá celebrar, com proprietários de áreas nos limites do MONASMC, um termo de compromisso contendo direitos e deveres de ambas as partes, com o objetivo de compatibilizar as atividades desenvolvidas por estes com os objetivos da unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 6º O Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida será administrado pelo órgão ambiental competente pelas unidades de conservação estaduais do Rio de Janeiro, que adotará as medidas necessárias para a sua efetiva implantação.\r\n\r\n§ 1º A unidade de conservação contará com um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão ambiental competente e constituído por representantes de órgãos públicos, de proprietários de terras localizadas no MONASMC e organizações da sociedade civil, em consonância com o disposto no Art. 29 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.\r\n\r\n§ 2º A zona de amortecimento do MONASMC deverá ser definida por instrumentos normativos provisórios, observando preferencialmente os parâmetros municipais de uso e ocupação do solo, as regras do zoneamento ambiental da APA Petrópolis e outras legislações e regulamentações vigentes, até que se elabore o Plano de manejo da unidade de conservação, fundamentada por estudos técnicos específicos e, em observância às legislações vigentes.\r\n\r\n§ 3º A gestão participativa com o envolvimento e colaboração dos moradores, proprietários de terras localizadas no MONASMC e seus representantes, de organizações da sociedade civil, de órgão públicos e de instituições de ensino e pesquisa, será um dos principais valores adotados pela administração do MONAMASC e nos processos de construção de instrumentos de gestão, como o plano de manejo, os programas específicos e a definição da zona de amortecimento da Unidade de Conservação.\r\n\r\nArt. 7º (VETO MANTIDO)\r\n\r\nArt. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 1 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nMAPA DE LOCALIZAÇÃO\r\n\r\n************************** INSERIR FIGURA *********************\r\n\r\n* (Republicada por haver saído com incorreções no DO II de 04/07/2022)\r\n\r\nId: 2405747"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2405748": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 239/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.07.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 5806 de 2022, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Renan Ferreirinha, Martha Rocha, Tia Ju, Carlos Macedo, Célia Jordão, Val Ceasa, Wellington José, Dr, Deodalto e Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9743, de 28 de junho de 2022, que “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O LER - SALÃO CARIOCA DO LIVRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MAX LEMOS \r\n\r\n8312 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Rogério Lopes Brandi, assim como do Secretário de Estado de Defesa Civil, Cel. BM Leandro Sampaio Monteiro, para que tomem as medidas necessárias para viabilizar obras no 24° GBM - Irajá.\r\n\r\n8313 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Rogério Lopes Brandi, assim como do Secretário de Estado de Polícia Militar, Cel. PM Luiz Henrique Marinho, as medidas necessárias para viabilizar obras no 38° BPM - Três Rios.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n8314 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Valle Cardoso, Secretário de Estado de Educação, a adoção de providências urgentes, de interesse público, para viabilizar a oferta de transporte escolar gratuito aos estudantes do Ensino Médio Integrado, concomitante e subsequente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - Campus Resende-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n8315 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias e urgentes para reforma do Condomínio Engenheiro Helder Moraes Rego, localizado na rua Álvaro de Miranda, Nº 149, no Bairro de Pilares - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8316 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, adoção de medidas necessárias para disponibilizar, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) administradas pelo ERJ, todas as especialidades médicas - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\n8322 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e ao Secretário de Governo, Rafael Thompson que contemple com o Programa RJ Para Todos - Caravana de Serviços no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8323 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e ao Secretário de Governo, Rafael Thompson que contemple com o Programa RJ Para Todos - Caravana de Serviços o Bairro Monjolos, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO WELLINGTON JOSE\r\n\r\n8324 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis junto a Secretaria de Estado de Educação, para a implantação de uma Escola Cívico-Militar onde funciona o Ciep Olga Benário Prestes, localizado na Rua Desembargador Aniceto Correa S/Nº, Cocotá, Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n8325 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Rogério Lopes Brandi, Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, serviço de reforma no Conjunto Residencial Miguel Gama.\r\n\r\n8326 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Rogério Lopes Brandi, Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, serviço de reforma no Conjunto Residencial Nossa Senhora de Fátima.\r\n\r\n8327 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Rogério Lopes Brandi, Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, serviço de reforma no Conjunto Habitacional Dom Pedro I.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n2125 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a GLAUCIA MARIA BRENNY, pela dedicação em demonstrar a seus alunos a importância do meio ambiente para a sociedade e pelo empenho na elaboração de políticas públicas ambientais buscando o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sadia qualidade de vida.\r\n\r\nDEPUTADO VAL CEASA\r\n\r\n2126 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à médica, DRA. CRISTIANE BALTAR MOREIRA FRANZMANN, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense no exercício da medicina.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n2127 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos eminentes PASTORES e CAPELÃES em homenagem ao seu dia.\r\n\r\n2128 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao eminente PASTOR ROGÉRIO GOMES COELHO, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2129 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao eminente PASTOR DOUGLAS DOS SANTOS MARINS, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2405748"
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                    "2405749": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 3214/2017, QUE ALTERA A LEI Nº 2526, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, QUE PROIBE, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INGRESSO E PERMANÊNCIA NO INTERIOR DE BOATES, CINEMAS, TEATROS, CLUBES, ESTÁDIOS, ESCOLAS DE SAMBA E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, DE PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER TIPO DE ARMA.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que “ALTERA A LEI Nº 2526, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, QUE PROIBE, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INGRESSO E PERMANÊNCIA NO INTERIOR DE BOATES, CINEMAS, TEATROS, CLUBES, ESTÁDIOS, ESCOLAS DE SAMBA E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, DE PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER TIPO DE ARMA”, salvo nos casos de agentes públicos, policiais civis e militares, quando em serviço.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise prevê a alteração da LEI Nº 2526, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, QUE PROÍBE, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INGRESSO E PERMANÊNCIA NO INTERIOR DE BOATES, CINEMAS, TEATROS, CLUBES, ESTÁDIOS, ESCOLAS DE SAMBA E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, DE PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER TIPO DE ARMA”, salvo nos casos de agentes públicos, policiais civis e militares, quando em serviço. \r\n\r\nDiante do exposto, concluo FAVORÁVEL ao presente parecer ao Projeto de Lei nº 3214/2017 de autoria da deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de fevereiro de 2022. \r\n\r\n(a) Deputado WELLINGTON JOSÉ - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de junho de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3214/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2022. \r\n\r\n(a) Deputados BEBETO - Presidente; WELLINGTON JOSÉ - Vice-presidente, DANNIEL LIBRELON membro efetivo, e MARCELO DINO membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 5451/2022, QUE DISPÕE SOBRE RECONHECER O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CHARLLES BATISTA, ANDERSON MORAES, ALEXANDRE KNOPLOCH, FILIPPE POUBEL, MÁRCIO GUALBERTO, RODRIGO AMORIM, ALEXANDRE FREITAS, ALANA PASSOS, CORONEL SALEMA, JORGE FELIPPE NETO, MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que dispõe sobre reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade exigida para o disposto no artigo 6º, inciso IX da lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. No âmbito do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise dispõe sobre reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade exigida para o disposto no artigo 6º, inciso IX da lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, vê-se que o intento ora pleiteado, por si, já deixa claro que o SINARM - Sistema Nacional de Armas foi “ instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional” com competência para conceder autorização prevista, conforme os dispositivos citados. Desta forma, caberá ao requerente demonstrar a sua efetiva necessidade.\r\n\r\nDiante do exposto, concluo CONTRÁRIO ao presente parecer ao projeto de Lei nº 5451/2000 de autoria dos deputados CHARLLES BATISTA, ANDERSON MORAES, ALEXANDRE KNOPLOCH, FILIPPE POUBEL, MÁRCIO GUALBERTO, RODRIGO AMORIM, ALEXANDRE FREITAS, ALANA PASSOS, CORONEL SALEMA, JORGE FELIPPE NETO, MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado WELLINGTON JOSÉ - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de junho de 2022, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 5451/2022. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2022\r\n\r\n(a) Deputados BEBETO - Presidente; WELLINGTON JOSÉ - Vice-presidente, DANNIEL LIBRELON membro efetivo, e MARCELO DINO membro suplente.\r\n\r\nId: 2405749"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2405750": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1826/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10631/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCIARLEY CAMPOS DE SOUZA, matrícula nº 426.138-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1827/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10774/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SARA DA TRINDADE SILVA, matrícula nº 421.171-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1828/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10770/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERBERT WILLIAN MAIA DA SILVA, matrícula nº 425.609-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1829/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10745/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEY DA SILVA GUIMARÃES JUNIOR, matrícula nº 429.245-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Ana Maria Batista de Uzeda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1830/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10724/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO MACIEIRA RAMOS, matrícula nº 428.264-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1831/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10778/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLODOALDO GONÇALVES DE ASSIS, matrícula nº 429.248-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1832/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10485/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEORGE CASTILHO FERNANDES, matrícula nº 425.811-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1833/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10487/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO GUEDES SEIXAS, matrícula nº 425.734-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1834/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10762/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VLADIMIR DOS SANTOS AMARAL, matrícula nº 429.247-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, na vaga decorrente da exoneração de José Roberto Borges. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1835/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10772/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN PEIXOTO JUNIOR, matrícula nº 429.246-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1836/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10601/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN DA SILVA MACHADO, matrícula nº 429.180-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Adriana Balthazar, na vaga decorrente da exoneração de Jessica Miguez França de Araújo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1837/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10559/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONATHAN DA SILVA MACHADO, matrícula nº 429.180-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Adriana Balthazar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1838/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10744/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO ROCHA ABADIAS, matrícula nº 427.614-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1839/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10912/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA GRASSINI MOTE, matrícula nº 425.444-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1840/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10913/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OLAVO NEVES DA SILVA, matrícula nº 429.256-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Grassini Mote. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1841/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10773/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA BARBOSA SILVEIRA, matrícula nº 429.253-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1842/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10628/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA FONTENELLE DE ARAUJO, matrícula nº 429.254-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Igor Porto Gavazzi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1843/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9912/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WESLEY DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 429.250-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1844/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10399/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSEIAS MADEIRA CORDEIRO FACEIRA, matrícula nº 429.251-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Ramos Fritz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1845/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10771/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO PESSANHA SERVIO, matrícula nº 429.252-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1846/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10596/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDMILSON ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº 428.639-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Adriana Balthazar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1847/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10597/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDIMILSON ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº 428.639-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Adriana Balthazar, na vaga decorrente da exoneração de Jonathan da Silva Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1848/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10637/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA ZIMBRÃO RIBEIRO, matrícula nº 429.249-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Marluce de Jesus Thomas Fragoso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1849/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10777/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA CRAVO MASTRANGELO, matrícula nº 425.863-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1850/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10861/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCILIN DE FREITAS SANTOS, matrícula nº 428.954-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1851/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10862/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAILVA BASILIO DOS SANTOS, matrícula nº 429.257-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, na vaga decorrente da exoneração de Francilin de Freitas Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1852/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nE S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DA SILVA CLAUDINO, matrícula nº 418.516-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, junto Departamento Gráfico, na vaga decorrente do falecimento de Norma de Carvalho Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1853/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO ALMEIDA DA COSTA, matrícula nº 429.108-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1854/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALNEI TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 429.258-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, junto Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio Almeida da Costa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1855/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YASMIM DE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 429.259-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, junto Subdiretoria Geral da TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Adelzon Alves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1798/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10493/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO RENATO SERAFIM DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 426.062-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Carla Angelica Peçanha Carvalho Correa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.07.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1808/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10582/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARA DA PAIXÃO SILVA BARROS, matrícula nº 426.240-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Valéria de Cassia Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1810/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10450/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA SOUZA CALDAS, matrícula nº 419.633-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cezar Vieira de Almeida Filho, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1815/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10668/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLEISE NASCIMENTO VALIM, matrícula nº 429.241-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Sidnei Aluísio Cardoso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1816/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10602/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CICERO DE BARROS LISBOA, matrícula nº 427.926-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Adriana Balthazar, na vaga decorrente da exoneração de Nathalia Alvitos Pereira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1818/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10486/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO MAGALHÃES LARICA, matrícula nº 425.611-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1819/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10634/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL PUSTILNICK RIBEIRO, matrícula nº 416.599-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Rivoredo de Morais, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2022)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.07.2022\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n9499/2019 - PETROBRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A./PETROBRAS, conforme solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n4884/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n4898/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n4905/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n4906/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n4925/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.07.2022\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 194/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10396/2022, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FELIPE DOURADO DOS SANTOS, matrícula nº 308.155-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PODEMOS - Deputado Wellington José, na vaga decorrente da dispensa de ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS COELHO.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 195/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10850/2022, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS COELHO, matrícula nº 308.597-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PODEMOS - Deputado Wellington José. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 305/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 2257/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/07/2022, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 03/2022.\r\n\r\nProcesso nº 2257/2022.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Peças Automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao edital de Pregão n° 08/2022, que é parte integrante desta Ata.\r\n\r\nFornecedor: ZUNDFOLGE MOTOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP\r\n\r\nGestor: Carlos Alexandre Martins, matrícula nº 201.842-2.\r\n\r\nFiscal: Alan Simei Lopes, matrícula nº 421.100-9.\r\n\r\nOutrossim, informo que a gratificação de que trata o Ato “N”/MD/Nº 610/2015, não será aplicada.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.07.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n9122/2022 - MARCELO LYRA BASTOS\r\n\r\n9173/2022 - MAX WILLIANS VICENTE De FARIAS\r\n\r\n9174/2022 - VANI LOPES\r\n\r\n9716/2022 - FABIO PELLUCHI SÁ\r\n\r\n10334/2022 - GILBERTO CALEGARI\r\n\r\n10335/2022 - HUGUARACI SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2405750"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nFRESTAS DO TEMPO, PISTAS DA HISTÓRIA\r\n\r\n1922 - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizará o Curso livre 'Frestas do Tempo, Pistas da História - 1922 - 2022', com o objetivo de contribuir para a reflexão e o pensamento crítico a partir de eventos, personagens, fatos, lutas sociais, entre outros surgidos no período de 1922-2022. Também debater as diversas facetas da Modernidade, da modernização e dos movimentos modernistas no país, os seus impactos e as transformações culturais, étnicas e comportamentais ocorridos no Brasil.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCRONOGRAMA DOS MÓDULOS:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nTEMA\r\n\r\nDOCENTES\r\n\r\n01\r\n\r\n12/07 - terça-feira\r\n\r\nModerno, Modernismo, Modernidade e Modernização\r\n\r\nLeandro Gavião\r\n\r\n02\r\n\r\n19/07 - terça-feira\r\n\r\n“Modernismos”: múltiplas experiências Brasil afora.\r\n\r\nDaniel Saraiva e Douglas Liborio\r\n\r\n03\r\n\r\n26/07 - terça-feira\r\n\r\nComemorações da Independência: qual Brasil queremos celebrar?\r\n\r\nDaniel Saraiva e Douglas Liborio\r\n\r\n04\r\n\r\n02/08 - terça-feira\r\n\r\nA contribuição dos modernistas nas políticas de patrimônio cultural brasileiras - legado e atualidade\r\n\r\nAna Carolina Nascimento\r\n\r\n05\r\n\r\n09/08 - terça-feira\r\n\r\nModernismo, Tropicalismo e política cultural - de Mário de Andrade - Departamento de Cultura da Municipalidade de São Paulo 1935-1938 a Gilberto Gil - Ministro da Cultura do Brasil - 2003-2008.\r\n\r\nFlavio Aniceto\r\n\r\nLúcio Sanfilippo\r\n\r\nMorgana Eneile\r\n\r\n06\r\n\r\n16/08 - terça-feira\r\n\r\nModernismo, Folclorismo e Construção de Identidade Nacional\r\n\r\nWander Paulus dos Santos\r\n\r\n07\r\n\r\n23/08 - terça-feira\r\n\r\nNegros, mulheres, indígenas e trabalhadores no Modernismo Brasileiro - representação ou idealização? E o que mudamos de 1922 para os dias atuais? \r\n\r\nWander Paulus dos Santos\r\n\r\n08\r\n\r\n31/08 - quarta-feira\r\n\r\nIndependência é sorte? Comentários sobre algumas revoltas sociais brasileira\r\n\r\nMarcos Serra\r\n\r\n09\r\n\r\n14/09 - quarta-feira\r\n\r\nBrasil 2022 - as artes modernas que estão por aí...\r\n\r\nMarcos Serra\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09 - terça-feira\r\n\r\nApresentação Trabalho Final *\r\n\r\nLeandro Gavião\r\n\r\nEMENTAS:\r\n\r\nMódulo 1: Moderno, Modernismo, Modernidade e Modernização\r\n\r\nEmenta: análise histórica e sociológica do conceito de Modernidade, com ênfase nos grandes marcos de transição para o moderno em três fases principais: primeiro, na passagem da Idade Média para a Modernidade; segundo, com a Dupla Revolução e seus impactos sociais, políticos, econômicos e culturais; terceiro, com o final da Primeira Guerra Mundial e a chegada dos années folles e a emergência das vanguardas modernistas. \r\n\r\n- Leandro Gavião - Professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da ELERJ. É doutor em História Política (UERJ), com estágio doutoral na Université Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Tem pós-doutorado em História (UFRJ) e escreve para o Le Monde Diplomatique Brasil desde 2015.\r\n\r\nMódulo 2: “Modernismos”: múltiplas experiências Brasil afora.\r\n\r\nEmenta: Estudo analítico do panorama político, social e cultural do Brasil da década de 1920, a partir do eixo Rio de Janeiro - São Paulo, desmistificando o “mito fundador” da Semana da Arte Moderna de 1922. Discutir e contrapor as experiências de modernização artística na cidade de São Paulo e do Rio de Janeiro, evidenciando a heterogeneidade dos artistas e suas obras da antiga capital federal. Figuras como Georgina de Albuquerque, Modestino Kanto, Fiúza Guimarães, que transitavam entre as Belas Artes, as artes gráficas e o Carnaval permitirão uma apreensão maior da permeabilidade das noções de “moderno” na cultura carioca. Discutir também os principais atores da Semana Paulista: figuras como Oswald de Andrade, Plínio Salgado e Paulo Prado, com seus manifestos e desdobramentos na intelectualidade brasileira de então.\r\n\r\n- Daniel Saraiva - Doutor em história pela Université Paris IV- Sorbonne. Pós-doutorando em história pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da ELERJ e do IERBB/MPRJ.\r\n\r\n- Douglas de Souza Liborio - Bacharel e Licenciado em História (UFRJ, 2019) e Mestre em História (UFF, 2022). Entre 2019 e 2021 atuou no setor educativo da exposição “Palácio Tiradentes: Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro”, da ALERJ. Atualmente é professor credenciado da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) e atua na Superintendência da Curadoria do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nMódulo 3: Comemorações da Independência: qual Brasil queremos celebrar?\r\n\r\nEmenta: Estudo analítico do Centenário da Independência do Brasil de 1922 e suas irradiações na produção intelectual e artística nacional. Propõe-se a discussão das formas de resgate do passado brasileiro, a partir da crise do pacto oligárquico vigente, da revogação do exílio da família imperial e da busca pelo “nacional” a partir da associação com o “moderno”. Discutir-se-ão a associação entre tradição e modernidade a partir das construções arquitetônicas da Exposição Internacional do Centenário da Independência, que adotavam a linguagem neocolonial em diálogo com os remanescentes do Ecletismo. Analisar-se-á ainda a afirmação do gênero do Museu Histórico no Brasil, com a criação do Museu Histórico Nacional em 1922, problematizando o tipo de passado buscado pela República de então.\r\n\r\n- Daniel Saraiva - Doutor em história pela Université Paris IV- Sorbonne. Pós-doutorando em história pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da ELERJ e do IERBB/MPRJ.\r\n\r\n- Douglas de Souza Liborio - Bacharel e Licenciado em História (UFRJ, 2019) e Mestre em História (UFF, 2022). Entre 2019 e 2021 atuou no setor educativo da exposição “Palácio Tiradentes: Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro”, da ALERJ. Atualmente é professor credenciado da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) e atua na Superintendência da Curadoria do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nMódulo 4: A contribuição dos modernistas nas políticas de patrimônio cultural brasileiras - legado e atualidade\r\n\r\nEmenta: Este módulo se volta para a atuação de intelectuais que se identificavam como modernistas na defesa da necessidade, na gestação e na gestão de uma política de Estado para a proteção do patrimônio nacional. Com atenção aos projetos em disputa sobre o que seria e como deveria ser preservado este patrimônio, acompanharemos a atuação voltada para o chamado patrimônio de “pedra e cal” que orientou a fundação do Sphan na década de 1930, e a noção de referência cultural que propôs novas propostas de atuação no Iphan a partir da década de 1970. Destacaremos a concepção de patrimônio abrangente e atenta aos diversos grupos formadores da sociedade brasileira expressa no anteprojeto proposto por Mario de Andrade para a fundação do órgão, que, no entanto, não foi neste momento o projeto vencedor. Refletiremos sobre os interesses de Mário de Andrade e outros intelectuais pelas tradições populares do país, e a defesa da necessidade de estudos e de proteção estatal para estas expressões. Daremos especial atenção à ampliação da noção de patrimônio cultural na Constituição Federal de 1988, que passa a reconhecer a existência de bens culturais de natureza imaterial, e o instrumento de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, instituído pelo Iphan no ano 2000, criando um programa que é referência internacional no campo. Discutiremos as conquistas e desafios deste programa em suas duas décadas de atuação. \r\n\r\n- Ana Carolina Carvalho de Almeida Nascimento - Doutora em Antropologia pelo PPGSA/ UFRJ. Mestre pela mesma instituição. Bacharel em Ciências Sociais pela UFRJ e Bacharel em História pela UFF. Realiza projetos de pesquisa nos campos das culturas populares; patrimônios culturais e memórias; coleções, arquivos e museus; História dos Estudos de Folclore no Brasil. Atualmente é pesquisadora no Centro Cultural Casa de Jota Rodrigues e na Fundação Casa de Rui Barbosa.\r\n\r\nMódulo 5: Modernismo, Tropicalismo e política cultural - de Mário de Andrade - Departamento de Cultura da Municipalidade de São Paulo 1935-1938 a Gilberto Gil - Ministro da Cultura do Brasil 2003 - 2008.\r\n\r\nEmenta: Um panorama não linear e cronológico pelos principais temas das políticas culturais desde a pioneira atuação de Mário de Andrade em São Paulo, ainda nos anos 1930, experiência que mesmo municipal, tinha ações que atingiam outros estados, como a missão folclórica ao Nordeste, alcançando a inovadora gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura. \r\n\r\n- Flavio Aniceto dos Santos - Mestre em Bens Culturais (CPDOC/FGV), Bacharel em Ciências Sociais com ênfase em Política Cultural (UCAM) e licenciado em Artes (AVM/UCAM). É produtor cultural e consultor de políticas culturais há mais de 25 anos, atualmente é Assessor Técnico da Comissão de Cultura da ALERJ e um dos representantes desta no Conselho Estadual de Políticas Culturais - CEPC. \r\n\r\n- Lúcio Sanfilippo - Licenciado pleno em Educação Física pela UERJ e Bacharel em Comunicação com habilitação em jornalismo pela FACHA. Mestre e Doutor em Educação pela UERJ e assessor técnico da Comissão Permanente de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Morgana Eneile - Licenciada em Artes Visuais (Candido Mendes, 2015) e Mestre em Educação (UNIRIO, 2018), tendo ainda cursado Museologia (UNIRIO, 2004/2008). Atuou entre 2002 e 2013 em diversos órgãos e espaços de gestão cultural (SEC, FUNARTE, MINC) e desde 2016 é professora na Rede Municipal de Duque de Caxias, atualmente licenciada para a ALERJ. Atuou na assessoria técnica da Comissão de Cultura entre 2014 e 2018, desde 2019 é assessora parlamentar do Deputado Carlos Minc para os temas de Cultura e Direitos Sexuais e Reprodutivos. Membro do Conselho Estadual de Políticas Culturais entre 2016 e 2017 e desde 2020, pela cadeira da Comissão de Cultura da ALERJ.\r\n\r\nMódulo 6: Modernismo, Folclorismo e Construção de Identidade Nacional\r\n\r\nEmenta: O curso pretende apresentar os conceitos de moderno, modernidade e modernismo e como se articularam com os discursos sobre a construção da identidade nacional introduzindo a cultura popular em um debate que trafegou entre as ideias de “folclorismo” e autenticidade. Há, ainda, a intenção de provocar um debate onde os estudantes poderão identificar a permanência de alguns conceitos no atual debate sobre a nossa nacionalidade.\r\n\r\n- Wander Paulus de Souza dos Santos - Mestre em Artes Cênicas (UNIRIO-2018), Bacharel em Artes Cênicas (UNIRIO - 2013), Licenciado em Teatro (Universidade Estácio - 2018), Bacharel e Licenciado em História (UERJ - 2000); leciona História na Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Atualmente é coordenador da Pós-graduação em Artes Cênicas, do Laboratório de Ensino do Teatro (LETE) e docente das licenciaturas em Teatro, História e Educação Física e do curso de Pedagogia da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nMódulo 7: Negros, mulheres, indígenas e trabalhadores no Modernismo Brasileiro - representação ou idealização? E o que mudamos de 1922 para os dias atuais? \r\n\r\nEmenta: O processo de modernização conservadora vivido pela sociedade brasileira no século XX inseriu nos debates para a construção da identidade brasileira negros, indígenas, mestiços e trabalhadores forjando uma tradição que trafegou pela idealização cujos limites foram esgarçados e/ou rompidos com as mudanças sociais e tecnológicas vividas pela sociedade brasileira nas primeiras décadas do século XXI. O acesso à educação, à renda e à tecnologia digital fez com que as populações, antes representadas por quem detinha a centralidade nos processos de produção artística, intelectual e de debate sobre o país, passassem não só a reivindicar o seu direito à representação como também o exercício de um monopólio sobre o mesmo. Esse curso pretende apresentar algumas linhas provocativas sobre o panorama descrito.\r\n\r\n- Wander Paulus de Souza dos Santos - Mestre em Artes Cênicas (UNIRIO-2018), Bacharel em Artes Cênicas (UNIRIO - 2013), Licenciado em Teatro (Universidade Estácio - 2018), Bacharel e Licenciado em História (UERJ - 2000); leciona História na Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Atualmente é coordenador da Pós-graduação em Artes Cênicas, do Laboratório de Ensino do Teatro (LETE) e docente das licenciaturas em Teatro, História e Educação Física e do curso de Pedagogia da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nMódulo 8 - Independência é sorte? Comentários sobre algumas revoltas sociais brasileiras (1922 - 2022)\r\n\r\nEmenta: Estudo crítico-analítico de alguns dos processos po líticos que culminaram em determinadas rupturas sociais, numa perspectiva de transversalidade que envolve as mudanças de paradigmas, tendo como referências especiais a comemoração dos cem anos da independência do Brasil e a semana de arte moderna (ambas em 1922), com profundas semelhanças sociais que nos separam e nos aproximam em cem anos de história.\r\n\r\n- Marcos Serra - Doutor em Educação pelo ProPEd/UERJ; mestre em Educação pela mesma instituição; licenciado em artes cênicas pela UNIRIO. Ator, performer e professor de artes cênicas da rede pública de ensino (SME/RJ e SEEDUC/RJ).\r\n\r\nMódulo 9: Brasil 2022 - as artes modernas que estão por aí... \r\n\r\nEmenta: Abordagem multidisciplinar, propondo-se a olhar o panorama artístico/cultural do Rio de Janeiro, a partir de um ambiente político extremamente hostil, cujos ataques às produções culturais, acadêmicas, científicas, determinam a manutenção da pior crise sanitária e civilizacional já experimentada em nossa história (2020 - 2021). Imbricados nessa conjuntura, entrecruzamos as experiências da cantora e compositora Teresa Cristina; da cantora, compositora, atriz e artista visual Liniker; do grupo de hip-hop Enraizados, da Baixada Fluminense, para pensarmos arte, ativismo, ausência de políticas públicas culturais e seus impactos.\r\n\r\n- Marcos Serra - Doutor em Educação pelo ProPEd/UERJ; mestre em Educação pela mesma instituição; licenciado em artes cênicas pela UNIRIO. Ator, performer e professor de artes cênicas da rede pública de ensino (SME/RJ e SEEDUC/RJ).\r\n\r\nMódulo 10 - Apresentação do trabalho final*\r\n\r\nEmenta: orientação durante o processo de elaboração do trabalho final, de natureza facultativa. O trabalho supracitado pode ser em gênero livre, acadêmico ou artístico, bem como na forma de proposta de ações culturais, educativas ou de outro modelo - a ser combinado entre os professores e os participantes do curso. \r\n\r\n- Leandro Gavião - Professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da ELERJ. É doutor em História Política (UERJ), com estágio doutoral na Université Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Tem pós-doutorado em História (UFRJ) e escreve para o Le Monde Diplomatique Brasil desde 2015.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, artistas, arte-educadores, professores, pesquisadores, estudantes, agentes e gestores culturais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas, sendo 10 encontros de 3 horas.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de julho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3H4VOcm ou https://tinyurl.com/24bd27eh\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias das aulas e obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário de avaliação constante no seguinte link: https://forms.gle/fNY353HSzkK6WYPn7 , até o dia 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 21 de junho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Análise de Cenários e Construção de Narrativas numa Eleição”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial e online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nA palestra será ministrada de forma colaborativa por Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 21 de julho de 2022 (quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de julho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3I0vuR8 ou https://tinyurl.com/2p8nuwpu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia do evento.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/ktUY1yu9pjdPzPdF9, até o dia 25 de julho de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nOS CLÁSSICOS DA POLÍTICA - MÓDULO I\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Os Clássicos da Política - Módulo I'. O curso objetiva apresentar o contexto histórico da produção intelectual dos autores selecionados; analisar os clássicos do pensamento político moderno ao longo dos séculos XVI e XVIII e definir as teses e os conceitos centrais abordados pelos pensadores.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nTópico I - As origens do pensamento político moderno\r\n\r\nO advento da modernidade\r\n\r\nO realismo de Nicolau Maquiavel\r\n\r\nO idealismo de Thomas More\r\n\r\nTópico II - Visões contratualistas\r\n\r\nThomas Hobbes: segurança sem liberdade\r\n\r\nJohn Locke e os direitos naturais\r\n\r\nJean-Jacques Rousseau e o “bom selvagem”\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeandro Gavião - Professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da ELERJ. É doutor em História Política (UERJ), com estágio doutoral na Université Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Tem pós-doutorado em História (UFRJ) e escreve para o Le Monde Diplomatique Brasil desde 2015.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo 2 encontros de 3 h/a.\r\n\r\nDATAS: 4 e 11 de agosto de 2022 (quintas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3OKVSAA ou https://tinyurl.com/4ccvbmzp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 4 e 11 de agosto de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/iCzqyrQ6TjBUjV1dA até o dia 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nMOVIMENTOS SURDOS E A LUTA PELA LEGALIZAÇÃO\r\n\r\nDA LÍNGUA DE SINAIS NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação em diversidade e inclusão no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Movimentos Surdos e a Luta pela Legalização da Língua de Sinais no Brasil'.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 80 (oitenta)horas-aula, sendo 20 encontros presenciais de 4 h/a, cada.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CURSO: 18 de julho a 28 de novembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h\r\n\r\nMÓDULO I - ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA LUTA DOS SURDOS POR CIDADANIA\r\n\r\nDatas: 18 e 25 de julho e 1º de agosto de 2022 (segundas-feiras) - das 9h às 13h.\r\n\r\nProfessora Dra. Solange Rocha - Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ. Mestre em Educação Especial - UERJ. Licenciada e Bacharelada em História - UFF. Cursou Pedagogia com habilitação em Educação Especial - UERJ. Atua como docente da Graduação e Pós-graduação Latu Senso do Ensino Superior do INES ministrando a disciplina História da Educação de Surdos. Presta assessoria a pesquisadores internos e externos relativa à Educação de Surdos. Criou e é curadora da Série Histórica do INES, que no período de 2010/2014, produziu oito volumes. Primeira Professora Titular do INES.\r\n\r\nEmenta: Educação de Surdos nos séculos XVIII, XIX, XX. A criação dos Institutos de educação de Surdos na Europa. Lideranças surdas e a criação de Institutos de educação de surdos nas Américas. O Império brasileiro e a criação da primeira escola para surdos no Brasil. Aspectos históricos e legais da luta dos surdos por cidadania.\r\n\r\nObjetivos: Relacionar a Educação geral com a Educação de Surdos. Identificar o debate acerca da educação de surdos praticado pelos Institutos de Surdos, nos séculos XVIII, XIX e XX. Associar o movimento político dos surdos franceses no século XIX com a criação de Escolas para surdas e surdos nos EUA e no Brasil. Compreender o contexto de criação do Instituto Nacional de Educação de Surdos do Brasil. Conhecer o percurso histórico do atual Instituto Nacional de Educação de Surdos, de sua fundação aos dias de hoje. Problematizar as Políticas Públicas Educacionais para sujeitos surdos na atualidade e o papel do INES no debate nacional.\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\n- Os surdos na História da Humanidade.\r\n\r\n- Educação de Surdos - Europa e América.\r\n\r\n- Educação de Surdos no Brasil\r\n\r\n- A criação do atual Instituto Nacional de Educação de Surdos, INES.\r\n\r\n- INES, berço da comunidade surda brasileira.\r\n\r\n- A Língua de Sinais e a luta por sua legalização.\r\n\r\n- Alcances legais da Comunidade surda.\r\n\r\n- Seu professor é surdo.\r\n\r\nMÓDULO II - CURSO PRÁTICO DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS \r\n\r\nDatas: 8, 15, 22 e 29 de agosto; 5, 12, 19 e 26 de setembro; 3, 10, 17, 24 e 31 de outubro; 7, 14, 21 e 28 de novembro de 2022 (segundas-feiras) - das 9h às 13h.\r\n\r\nProfessor Mestre Alex Curione - Mestre em Diversidade e Inclusão - UFF. Possui especialização em Letramento e Surdez pelo Instituto de Educação do Rio de Janeiro - IERJ e Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES. Professor de Libras em Universidade Federal Fluminense - UFF, Instituto Federal Fluminense - IFF, Instituto Nacional de Educação de Surdos. Professor de Libras e Cultura Surda em Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Palhoça Bilíngue. Atualmente é professor de Libras em Colégio Pedro II - CPII, atuando principalmente nos seguintes temas: LIBRAS, Pedagogia Visual, Cultura Surda e Educação de Surdos. \r\n\r\nEmenta: Língua Brasileira de Sinais e seus aspectos históricos, linguísticos, sociais e culturais.\r\n\r\nPráticas de conversação em Libras.\r\n\r\nObjetivos: Conhecer aspectos históricos, linguísticos e educacionais da Língua Brasileira de Sinais, Libras. Identificar as configurações de mãos e o alfabeto datilológico. Conhecer e identificar os cinco parâmetros de Libras (configuração das mãos, ponto de articulação, movimento, direção, expressão facial e corporal). Compreender as diferenças entre sinais icônicos, sinais soletrados e classificadores. Produzir frases simples e complexas em libras.\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\n- Introdução à Língua Brasileira de Sinais, Libras.\r\n\r\n- Alfabeto datilológico e configurações.\r\n\r\n- Diferenças entre sinais soletrados e alfabeto datilológico.\r\n\r\n- Diferença entre configuração de mão e alfabeto datilológico.\r\n\r\n- Sinais icônicos X sinais arbitrários.\r\n\r\n- Sinal soletrado e empréstimo da Língua Portuguesa.\r\n\r\n- Cumprimentos e apresentação.\r\n\r\n- Sinais denominativos.\r\n\r\n- Comunicação gestual e comunicação em Libras.\r\n\r\n- Frases em Libras: interrogativas e afirmativas.\r\n\r\n- Frases em Libras: exclamativas e negativas.\r\n\r\n- Família e graus de parentesco.\r\n\r\n- Numerais cardinais e ordinais.\r\n\r\n- Cores primárias e secundárias.\r\n\r\n- Divisão do tempo (dia, semana, mês, ano, século, década, milênio).\r\n\r\n- Advérbios, pronomes, verbos e substantivos.\r\n\r\n- Fonologia em Libras / classificadores.\r\n\r\n- Oficinas Temáticas - conversação em Libras.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj, efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Rua da Ajuda, nº 5, 21º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de julho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3MHud2o ou https://tinyurl.com/568nk3fd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias das aulas e obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 21 de junho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL CICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nORIENTAÇÃO CONTÁBIL PARA ELEIÇÃO GERAL 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade-RJ, através de sua Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária, realizará o Ciclo de Palestras 'Orientação Contábil para Eleição Geral 2022'. \r\n\r\nO evento será realizado de forma colaborativa e visa promover conhecimentos sobre a legislação eleitoral e a importância da Contabilidade nas prestações de contas eleitorais.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n11 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE DE PRESTAR CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL E SUAS DISPOSIÇÕES GERAIS.\r\n\r\n- Pré-requisitos\r\n\r\n- Limite de Gastos\r\n\r\n- Recibos Eleitorais\r\n\r\n- Contas Bancárias\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nELISABETH VIEIRA - Coordenadora da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CRC-RJ. Possui larga experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nTERESA DA SILVA CASTRO - Bacharel em Contabilidade. Empresária e Administradora. Atua há 30 anos em prestação de contas eleitoral e partidária. Palestra e ministra cursos pela OPE - Orientação Partidária Eleitoral.\r\n\r\n18 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nARRECADAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\n- Doações de Pessoas Físicas e Recursos Próprios do Candidato\r\n\r\n- Financiamento Coletivo\r\n\r\n- FEFC/Fundo Partidário\r\n\r\n- Fontes vedadas/RONI\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nJOSÉ ALVES ALVARENGA - Perito Contábil. Atua na Contabilidade Eleitoral e Partidária em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGUILHERME SOARES - Pós-graduado em Direito Eleitoral. Ministrou cursos de prestação de contas eleitorais em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro e também ministra palestras para partidos políticos e candidatos.\r\n\r\n25 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nGASTOS ELEITORAIS\r\n\r\n- Tipos de gastos eleitorais\r\n\r\n- Gastos com impulsionamento\r\n\r\n- Despesas com consultoria, assessoria e pagamento de honorários advocatícios e contábeis\r\n\r\n- Despesas pessoais do candidato não consideradas gastos eleitorais\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nTÂNIA SCHER - Possui MBA em Gestão Empresarial. Bacharel em Ciências Contábeis. Consultora e Professora de Partidos Políticos e Candidatos.\r\n\r\nANDERSON GODINHO - Pós-graduado em Planejamento Tributário. Mestrando em Economia. Professor, Consultor e Contador de partidos políticos e candidatos.\r\n\r\n1º de agosto - das 14h às 17h\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DAS CONTAS\r\n\r\n- Quais prestações de contas devem ser enviadas à Justiça Eleitoral\r\n\r\n- Relatório Financeiro de Campanha\r\n\r\n- Prestação de Contas Parcial\r\n\r\n- Prestação de Contas Final\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nJORGE MIGUEL - Pós-graduado em Gestão de Tributos e Direito Eleitoral. Palestra em universidades e no CRC-RJ.\r\n\r\nFILLIPE GONÇALVES - Professor de Ciências Contábeis. Ministra palestras e cursos.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, pré-candidatos, partidos políticos, contadores e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA PALESTRA: 3 (três) horas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 1º de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zUpsj2 ou https://tinyurl.com/3z57tvhd \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO POR PALESTRA: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia da palestra. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário referente a cada palestra, constante nos links abaixo. \r\n\r\nOBS: Os formulários serão aceitos até o dia seguinte à realização de cada palestra.\r\n\r\nPALESTRAS - FORMATO ONLINE\r\n\r\nLINK PARA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nObrigatoriedade de prestar contas e suas disposições gerais'\r\n\r\nhttps://forms.gle/5iDYueDF55zqyoNh7\r\n\r\nArrecadação de Recursos\r\n\r\nhttps://forms.gle/Z6qPumCUg53h7zkD9\r\n\r\nGastos Eleitorais\r\n\r\nhttps://forms.gle/5sMkJdZYrjaVK4Tr7\r\n\r\nApresentação da prestação das contas\r\n\r\nhttps://forms.gle/hASFTBVZKJDFRjWR9\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento de cada palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 23 de junho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2405751"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2405594": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30/06/22: Data, Local e Horário: Ao 30/06/22, às 09:00hs (BRT), por tele/videoconferência (Microsoft Teams). Mesa: Sr. Zhao Xuan - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Presença: Reunião Ordinária convocada por correio eletrônico em 02/06/22, endereçada a todos os membros do Conselho de Administração, nos termos do Artigo 13º do Estatuto Social da Companhia. Todos os membros do Conselho de Administração estão presentes ou devidamente representados, com exceção do Sr. Manuel Tomás García Blanco, cuja ausência foi devidamente justificada. Ordem do Dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (1) Submissão à aprovação da Assembleia Geral de pagamento de juros sobre o capital próprio (6ª parcela do ano de 2022); (2) Distribuição de dividendos intercalares com base em balanço mensal correspondente ao período acumulado de 05 meses de 2022; e (5) Indicação para a Diretoria do Sr. Alejandro José Ponce Bueno para o cargo de Diretor Presidente da Companhia. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade de votos e sem ressalvas: (1) Submeter à aprovação da Assembleia Geral a proposta para pagamento de juros sobre o capital próprio (6ª parcela do ano 2022) no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em junho/22 e a ser pago em ou antes de 31/07/22; (2) ad referendum da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2023, a distribuição de dividendos intercalares no valor de R$ 540 milhões à conta de lucros auferidos no período acumulado de 05 meses, findo em 31/05/22, com base em balanço mensal, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 204 da Lei 6.404/76 e permitido pelo artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, a serem pagos aos acionistas em ou antes de 31/12/22; e (5) Indicação para a Diretoria do Sr. Alejandro José Ponce Bueno, cidadão espanhol, casado, portador do passaporte espanhol n° XDD 721950, com endereço comercial na Avenida Las Ramblas, n°100, Barrio Equipetrol, Santa Cruz, Bolívia, cuja eleição e posse ao cargo está condicionada à obtenção da autorização de residência prévia e trabalho no país, a ser concedida pela Coordenação Geral de Imigração Laboral do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGIL/MJSP), nos termos da legislação em vigor. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais \r\n\r\nhavendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a pre-\r\n\r\nsente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Zhao Xuan - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Zhao Xuan, José Carlos de Vicente Bravo, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Wu Chengliang, Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Liu Renjing, David de Cáceres Nuñez, Lianhua Zhang e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 30/06/22. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Jucerja nº 4981280 em 04/07/2022.\r\n\r\nId: 2405594"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2405469": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GÁS NATURAL AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.472.927/0001-40\r\n\r\nRENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA\r\n\r\nGÁS NATURAL AÇU S.A. torna público que requereu ao Instituto\r\n\r\nEstadual do Ambiente - INEA, através do processo nº SEI-070022/000413/2022, a renovação da Licença Prévia - LP Nº IN049617, que aprovou a concepção e localização de Usina Termelétrica a Gás Liquefeito composta de 5 (cinco) blocos geradores com capacidade máxima de 660 MW cada, divididos em 3 (três) blocos para a UTE GNA III, 1 (um) bloco para a UTE GNA IV, 1 (um) bloco para UTE GNA V, a serem implantados pela Gás Natural Açu Infraestrutura S/A, subsidiária da Gás Natural Açu S/A, no município de São João da Barra.\r\n\r\nId: 2405469"
                        ],
                        "2405439": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BLUECOM SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E \r\n\r\nINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.686.151/0001-70\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - MERCADORIAS IMPORTADAS - \r\n\r\nDECRETO ESTADUAL RJ - 46213 de 8/1/2018\r\n\r\nEm atendimento ao Decreto Estadual 46.213/18 de 08 de janeiro\r\n\r\nde 2018, neste Laudo Técnico apresentamos a descrição das mer\r\n\r\ncadorias importadas por BLUECOM Soluções de Conectividade e Informática Ltda - CNPJ 02.686.151/0001-70, localizada na BR393 - KM 221,5 - Vassouras - RJ - CEP 27700-000, organizadas por NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, contendo fotografias ilustrativas. \r\n\r\nO laudo em 3 (três) vias é composto de 2 (duas páginas), impressas de um só lado com a marca d´água da empresa Faith, todas rubricadas e a última assinada, contendo fotos das mercadorias. \r\n\r\nA fim de atender as exigências requeridas pelo Decreto 46213/18 de 08 de janeiro de 2018, o signatário declara estar ciente da lei 8137 de 27 de dezembro de 1990.\r\n\r\nLista das mercadorias importadas, num total de 1 item, conforme segue:\r\n\r\nNCM 8477.20.10 - MÁQUINAS EXTRUSORAS COM REVESTIMENTO DE MATERIAL POLIMÉTRICO, PARA CABOS ÓTICOS COM 2 A 12 FIBRAS, REUNIÃO E TORÇÃO DOS ELEMENTOS DE NÚCLEO,\r\n\r\nCAPACIDADE DE 100M/MIN, TORÇÃO SZ, CONTROLE COMPUTORIZADO, AC 380V.” “\r\n\r\nId: 2405439"
                        ],
                        "2396896": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA \r\n\r\nCNPJ: 60.922.168/0025-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN052739, com validade até 25 de março de 2027, que a autoriza para a extração de água bruta em 1(um) poço tubular, com as finalidades de uso para consumo e/ou higiene humana, limpeza de dependências e outros usos (lavanderia e cozinha), na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA MAESTRO COSTA BARROS, 642, - CENTRO, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E-07/002.531/2016). \r\n\r\nId: 2396896"
                        ],
                        "2403444": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTERMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0004-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27/05/2022, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2021, para operar terminal de distribuição de gasolina, diesel, álcool, gás natural e \r\n\r\nóleo combustível, denominado Terminal de Volta Redonda - TEVOL \r\n\r\ne informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 14/07/2022 a 15/08/2022, no horário 8h às 11h. \r\n\r\nInforma, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200585/1999)\r\n\r\nId: 2403444"
                        ],
                        "2404450": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTECAM - ÓLEODUTO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27/05/2022 Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2021 para operar Terminal de Campos Elíseos - TECAM, cujas atividades consistem na movimentação de petróleo, derivados e álcool e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 14/07/2022 a 15/08/2022, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202145/1998)\r\n\r\nId: 2404450"
                        ],
                        "2404453": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nOLEODUTO OSDUC II\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14/06/2022, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2021, para o oleoduto Cabiúnas/Reduc II (OSDUC II), destinado ao escoamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) entre a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC) e o Terminal de Cabiúnas (TECAB), que possui 180 km de extensão, 10 polegadas de diâmetro, operando à pressão de 10,9 a 56,6 bar, vazão de 241 a 244 m3/h e temperatura de 22 a 31ºC e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 14/07/2022 a 15/08/2022, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo EXT-PD/007.12057/2021)\r\n\r\nId: 2404453"
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                        "2404451": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nOSDUC I\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, 27/05/2022, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2021 para ampliação de oleodutos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias no período de 14/07/2022 a 15/08/2022, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201142/2007).\r\n\r\nId: 2404451"
                        ],
                        "2403469": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nOLEODUTO OSVOL \r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0004-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27/05/2022, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2021 para operar para um duto (OSVOL 10) destinado à transferência de gasolina e óleo diesel entre o Terminal de Volta Redonda (TEVOL) e o Terminal de Japeri (Estação de Japeri - ESJAP) ou no sentido inverso. Possui 56,97 Km de extensão e diâmetro de 10 polegadas, permitindo também a realização de sangrias do OSRIO (oleoduto para derivados claros vindo de São Paulo para o Rio de Janeiro) de gasolina, óleo diesel e álcool para o TEVOL através de uma interligação entre os dois dutos na Estação de Volta Redonda, atravessando os municípios de Japeri, Paracambi, Piraí, Pinheral e Volta Redonda\r\n\r\ne informa que este estará à disposição para consulta na Estrada\r\n\r\nFabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Ca xias, no período de 14/07/2022 a 15/08/2022, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/503125/2009).\r\n\r\nId: 2403469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2397387": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI \r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0018-60\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE LARANJEIRAS, CNPJ 03.851.171/0018-60, Censo Escolar 33135959, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2014/2º Semestre: Arthur de Sousa Cunha; Ano 2018/1º Semestre: Eder \r\n\r\nMadalena da Silva; Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO \r\n\r\nNA MODALIDADE EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS, Ano 2011/2º Semestre: Diogo Santos da Silva; Stefany Simão Alves; \r\n\r\nAno 2013/1º Semestre: Pedro Machado de Sousa; Ano 2013/2º Semestre: Robert David Silva de Aquino; Noé Corrêa Bernardino; Rodrigo Batista de Matos; ano 2014/2º Semestre: Carla de Aquino Ramos; Ano 2018/1º Semestre: Gabriel Ferreira de Souza; Daniell da Silva Moura; Diretora: Fernanda Vieira da Silva D´Almeida designada \r\n\r\nno processo nº E-03/007/6581/2017. Secretária Escolar: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira, designada no Ofício DICA nº 714/15. Servidores responsáveis pela publicação: André Vianna Carneiro, \r\n\r\nI.D. 4280166-4 e Denise de Azevedo Lacerda, ID. 4326363-1.\r\n\r\nId: 2397387"
                    ],
                    "2405255": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EXATO DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04775535/0001-95\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO CURSO EXATO, Censo Escolar 33178704, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de ensino médio na modalidade educação de jovens e adultos, Ano 2007/1º semestre: Luiz Carlos Barbosa Júnior; Ano 2010/1º semestre: Vania dos Santos Silva de Souza; Ano 2010/2º semestre: Amanda Farias da Silva; Ano 2012/1º semestre: Luciano Estrella Antunes, Roberta de Melo da Silva; Ano 2013/1º semestre: Alessandra Maria dos Anjos Pinheiro, Paula Graziele Barbosa dos Santos; Ano 2013/2º semestre: Karina Ribeiro Alexandre, Liana Alves Tito dos Santos, Thainá Cristina Pereira Guida; Ano 2014/1º semestre: Bruno José Martins, Claudio Gabriel Siqueira de Castro; Ano 2015/2º semestre: Aline Cintia Rezende de Paula, Cinthia do Amaral da Silva Brito, Paulo Victor do Nascimento Marques; Ano 2016/1º semestre: Rafaela da Silva Ferreira; Ano 2016/2º semestre: Daniel Victor Canto Albuquerque, Jhonatan Santiago Machado; Ano 2017/1º semestre: Thaissa da Silva Ferreira; Ano 2017/2º semestre: Bruno Henrique Barbosa Abrahim; Ano 2018/2º semestre: Breno Ferreira Veiga, Bruna Costa Teixeira; Ano 2019/1º semestre: Gabriel Telles de Souza; Ano 2019/2º semestre: Adalberto da Silva Soares, Alice Nathály de Lima Cavalcanti, Eduardo Jacinto de Souza Silva, Hannah Delfino Camassary, Thayana Aparecida Moreira Bernardo, Vitoria Souza dos Santos; Ano 2020/1º semestre: Aldemir Araújo Silva, Alex Marques de Paulo, Ana Carolina Souza Silva, Anderson Chaves Barreto, Carolinne Ribeiro Silva Fernandes, Catia Maria Teodoro dos Santos, Denis Gaspar dos Santos, Eduarda Hortência Oliveira Sabino, Erick Juan do Nascimento Rangel, Evelyn Beatriz Sales dos Reis Silva, Felipe Henrique Teixeira Marques, Fillipe Ricardo Novaes da Silva, Gilberto Martins Parente, Harison Santos Ribeiro, Henrique de Souza Duarte de Oliveira, Izabelle Cristini Marques de Azevedo, Kassia Karla Amazonas dos Santos, Kelly Suiane de Castro Leal Souza, Leandro Batista de Paula, Lucas Martins Sales, Luis Alberto Santos de Sales, Luiz Antonio de Souza Junior, Marcos Antonio Telles de Souza, Maria Bernadete da Silva Pereira, Mariana Corrêa dos Santos Gomes, Milene Luiza de Paulo Gomes de Lima, Mirian Heloisa Lima do Nascimento, Natan Oliveira dos Santos, Natasha Vieira Quintanilha, Patrick Luiz Alves Côrtes, Rafael Gomes Barbosa, Raphael Viana Campos Menezes, Rhyan Eduardo Pinto Araujo, Sandro Nascimento Guimarães Filho, Tamiris de Oliveira, Tatiana Damasceno Gomes de Barros, Tawan Castro de Lima, Tiago Lira Gonçalves, Wellington Ferreira da Silva, Wesley Alexandre Ferreira; Ano 2020/2º semestre: André Luís da Silva Costa, Andreia Tamires Santana Santos, Andrew Reinaldo Barcellos Simião, Angelo Reinoldo da Silva, Debora Vianna Esteves, Gelson Simões da Silva, Heydi Sabrina Nunes de Mesquita, Iago Silva Santana, Jade Caroline de Oliveira, Jonathan Souza Rodrigues Klein, Leticia Brandão de Mello, Marcelle de Sousa Roberto, Mateus Josué da Silva Cavalcante, Matheus Nascimento Quirino, Mayara Aryel Silva de Melo, Poliana Célia Rodrigues Souza, Rogerio Idelfonso de Almeida, Rosangela Gomes Campos Lajay, Sara Samia dos Santos Bezerra da Luz, Vania da Silva de Queiroz Rios, Vitor da Silva Oliveira, Yago Castro Herdeiro; Ano 2021/1º semestre: Aline de Oliveira Felismino, Brenda Souto Sardinha, Caio César Ferreira de Araujo e Silva, Everton Berto de Souza, Francisco Eduardo Magalhães Rodrigues, Isabela da Silva Pereira, José Luis Barreto Filho, Juan Dutra da Silva, Leandro Henrique Andrade de Souza, Luan Cassiano da Silva de Lima, Luan Lima da Costa, Marcelo Bruno Chaves, Marcos Vinícius Viana da Rocha, Matheus Bruno Ribeiro de Lira, Naildes Barbara da Silva Cruz, Pablo Yuri Campos Falcão, Pedro Lucas Peres Salvador, Rafaela Dias da Silva, Raphaella Gueiros de Mattos Nascimento, Tulio Renan Araujo de Brito, Victor Hugo Ferreira da Cunha, Zenaide Rodrigues Barros; Ano 2021/2º semestre: Camila Almeida dos Santos, Carlos Eduardo Aureliano Vimercatti, Daniel Cardozo de Melo, Fabiana Virginio dos Santos, Felipe Porto Araujo Luiz, Flavia Mara Morais Coutinho, Gabriel Patrocinio Rodrigues, Gustavo Ruas dos Santos, Juliana da Silva Lira Malatesta, Larah Seabra Pereira Arca, Nicolli dos Santos Loureiro, Rayssa Evillyn Miranda Teixeira Vasconcelos, Renato Bento Pedroni, Ronaldo Bolcont Oliveira Júnior, Thaís Dias dos Santos, Tiago da Silva de Paula; Diretora: Ana Maria Lara, processo E-03/10.203.622/2010 Secretária \r\n\r\nEscolar: Patrícia da Silva Rodrigues, processo E-03/007/3459/2017. Servidoras responsáveis pela publicação: Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID 5099561-8 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, \r\n\r\nID 4210922-1.\r\n\r\nId: 2405255"
                    ],
                    "2402838": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ 09.089.840/0001-47\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido pelo Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, CNPJ: 09.089.840/0001-47, Censo Escolar 33159629, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre: Geisieli Oliveira Medeiros Coelho; no ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre: Maria Alice da Silva Fernandes; no ANO LETIVO DE 2020/2º Semestre: Bernardo Guedes da Costa, Jacqueline Almeida de Araujo; no ANO LETIVO DE 2021/1º Semestre: Marcio Monteiro Teixeira, Matheus Alexandre Souza do Carmo; no ANO LETIVO DE 2021/2º Semestre: Adrielly Rainho de Andrade, Agnaldo Pereira da Silva Maximiniano, Ailene da Silva, Alexandro Etiene Rodrigues, Alexandre Luiz Gonzaga da Silva, Alexander dos Santos Correia, Anna Carolina Mittaragis Muller Guedes, Ana Luísa Souza Pereira Pimentel, Ana Rosa Pinto Rondão, Anna Valentina Azevedo, André Felipe da Silva Araujo, André Felix da Silva, Andre Luiz Gomes Nascimento, Andre Luis Candido Nascimento, Andréia Pereira da Costa, Anderson Ferreira Marques, Andressa Anely Jorge Lemos, Antonio Soares da Silva, Bernardo Medeiros Maciel Cesar, Brenner Gomes de Freitas, Bruno Aguiar Rodrigues de Souza, Bruno Iath Teixeira de Oliveira, Carolina Ramos Cavalcante, Carlos Antonio Cabral, Carlos Henrique Santos Fonseca, Carmen Luana da Silva, Cássio André Antonio Dias, Clara Jorge Limeira, Claudia Alves Cibelli, Clecia Karoline Pereira Tavares, Christian de Sousa Nascimento, Cristiane da Silva Lôbo, Daniel Faccin Niza, Daniel Marcelo Oliveira Carvalho, Daniella Ramos Coelho, Danyella Louise Costa dos Santos, Dhayanni Cordeiro de Carvalho, Diego Cabral Pereira, Eduardo Fabiano Lima, Eliane Pereira da Silva, Elayne Cristina Carvalho Fonseca, Elisa dos Santos Dias Souza, Elisa Maria Pereira de Queiroga, Elise Marcelle Figueiredo da Silva, Erick Douglas Teixeira de Carvalho, Fabiana Negreiros de Araujo, Felipe Aluizio Ferreira, Felipe Lara Ell, Fernando de Oliveira da Mota, Gabriela dos Santos Brunoro, Gabriela Oliveira Roldão, Gabriel Marques da Fonseca Gois Coelho, Gabrielly Eduardo Pereira, Giovanni Amancio Chaves, Gilberlan Santos Xavier, Gleice Karen Soares da Silva, Greyce de Souza Cunha, Iara Gomes Rodrigues, Ingrid Rayane da Silva Campos, Ingrid Sobrera Marciano, Isabella Alves Vieira, Isabella Campos Alves Ferreira, Isabelle Caroline de Castro Vasconcelos, Jaine Maria de Araujo, Janaina Martins Veiga, Jéssica Ferreira da Silva, José Ricardo do Nascimento, João de Assis Silva, João Victor Melo de Medeiros, João Victor Matias Alvim, Jony da Silva Ramalho Barbosa, Joyce Lopes Santos, Juaraciara Aparecida Sampaio, Juliana Gonçalves Trindade de Souza, Kaique Santos da Cruz, Karen Rodrigues Neves, Kássia Affonso Plácido, Larissa Karen Monteiro Alves, Leide Vitória Miranda de Mello, Leonardo da Silva Gomes, Letícia Escocio da Silva, Leticia Novaes Berriel, Lívia Maria Santana da Silva, Luan Henrique Cecilio, Lucas Monteiro Marinho, Luis Ricardo Cassimiro Lins, Marcela Rosendo Passos da Silva, Marcio dos Santos Silva de Castro, Marcio Matias da Silva, Marcos Luís Marques Pavone, Marcos Vinícios Oliveira de Souza, Marlus Mateus Gonçalves da Costa, Matheus Moreira de Paula, Maria da Cruz dos Santos Lima, Maria Eduarda Marques de Souza, Maria Gecilândia Anísia de Brito, Maria Janaina do Nascimento Oliveira, Maria Raiane Silva da Silva, Marlon Silva Rosa, Nathan dos Santos Amaral, Nathilly Cristine de Souza Casais Santos, Odilon Monteiro Amaro, Paloma da Silva Souza, Paulo Giovanni Dias, Pedro Feleiciano da Silva, Pedro Henrique da Silva Cândido, Raíssa Vitória da Trindade de Paulo, Rafaela do Nascimento Guimarães, Regis Tomaz do Nascimento Oliveira, Ricardo Fernandes de Oliveira Santos, Robson Silva de Castro, Rodrigo Monteiro Alves, Ronivan Pereira da Silva, Rosana Aparecida Honório, Rick Marcos Vicente de Souza Barros, Sara Luiza Alves da Silva, Sergio Madeira da Silva, Soraya Leal dos Santos, Shyrley Monalysa Ferreira, Stéphanie dos Santos Gomes, Suellen Barbosa Lopes dos Santos, Tamiris Araújo dos Santos, Tatiana Gama Costa, Thainá Machado Ferreira, Thaísa Gonçalves Parada, Thiago Emanuel Gama dos Santos, Thiago Lopes Felix Pina, Thiago Paulo da Silva, Uillians de Oliveira Pessanha, Valéria da Cruz Oliveira Moura da Silva, Vanessa Cristina Cordeiro dos Santos Pedro, Vanessa de Barros Soares, Vera Lucia das Mercês da Silva, Wallace Ricardo Torres Silva, Wellignton Bittencourt Jardim, Willan Amaral dos Santos, Yam Pedro Murilo de Souza, Yasmim Santos de Araujo; RETIFICA: D.O. de 10/07/2019, página 04, 3ª coluna, CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, no ano letivo 2018/2º semestre, ONDE SE LÊ: Joice Nobrega Macario da Silva, MATRÍCULA: 1401300196; LEIA-SE: Joice Nobrega Macario de Melo, MATRÍCULA: 14021300196; RETIFICA: D.O. de 19/05/2022, no ano letivo 2021/1º semestre, página 01, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ONDE SE LÊ: Cleonice Oliveira dos Santos, LEIA-SE: Cleonice Gonçalves dos Santos; RETIFICA: D.O. de 19/05/2022, no ano letivo 2021/1º semestre, página 01, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ONDE SE LÊ: Prisciane Freitas da Silva, LEIA-SE: Prisciane Freitas Azevedo. Diretora: Lucia de Almeida Assis, Ofício CDIN \r\n\r\nnº 061/2013; Secretária Escolar: Vera Lucia Machado Simões, Processo E-03-015/2315, Ofício CDIN 2013. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Antônia Rocha Canivello, ID. 4429158-2 e Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4. \r\n\r\nId: 2402838"
                    ],
                    "2405488": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ: 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRelação nominal dos psicanalistas que concluíram a formação teórica, análise didata e supervisão em 25/03/2022: Josilene Silva Torres Cabral, Carlos Alberto Bury Cabral.\r\n\r\nId: 2405488"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2405573": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCNPJ. 10.598.957/0001-35\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - INEA CNPJ. 10.598.957/0001-35, faz saber que venderá em leilão online, dia 20/07/22, às 11h, no site www.joaoemilio.com.br, através do leiloeiro público João Emilio de O. Filho, mobiliário, informática e equipamentos, estando disponível catálogo e condições do leilão no local de visitas e no site do leiloeiro. Rio de Janeiro, 04/07/22 - Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nId: 2405573"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405480": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 103/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO - RECURSO EMENDA PARLAMENTAR. Início do recebimento das propostas: 07/07/2022 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 19/07/2022 às 14h00 - Abertura e Início do Pregão: 19/07/2022 às 14h01.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nJosiane Granzieire Gonçalves de Castro\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2405480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405072": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 8811/2022\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, com sede na Rua Filomena Cyrillo, nº 50 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, será realizado no dia 26/07/2022 (terça-feira), às 09:00 horas, a sessão de julgamento da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO 6º DISTRITO DA SERRINHA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ. O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no endereço acima, em dias úteis, das 09h as 16h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana www.bomjesus.rj.gov.br icitacao@bomjesus.rj.gov.br .\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 01/07/2022\r\n\r\nPaulo Sergio Travassos do Carmo Cyrillo\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2405072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405262": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022\r\n\r\nO Município de Cambuci, através de sua Pregoeira Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 019/2022.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de correlatos (insumos hospitalares, fraldas, material odontológico, leites e dietas especiais).\r\n\r\nData de entrega e abertura dos envelopes: 18/07/2022\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital completo poderá ser obtido junto ao Departamento de Pregão no prédio da Prefeitura Municipal de Cambuci, localizado na Praça da Bandeira, nº 120, Centro; requerido pelo seguinte e-mail: licitacao@prefeituradecambuci.rj.gov.br ou através do site: www.prefeituradecambuci.rj.gov.br\r\n\r\nLuciana Mozer da silva Cortes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2405262\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 05/07/2022."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405530": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 024/2022\r\n\r\nOBJETO: Obra de Reforma do Hospital de Santo Eduardo - Rua Antônio Rocha, n° 69 - Santa Eduardo - Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 1.399.455,06. DATA E HORA DA ABERTURA: 22 de julho de 2022 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nASS José Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nCAR Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2405530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405660": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada na Rua Miguel Jorge, n.º 100, Licitação na Modalidade Tomada de Preços, na forma Presencial, n.° 21/2022 - PMCA, no dia 21/07/2022, às 09h30min, referente à Construção de muro gabião às margens do Rio Indaiaçu, situado na Avenida Perimetral Leste no Bairro Perimetral Leste na cidade de Casimiro de Abreu - RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 05 de julho de 2022.\r\n\r\nRégis Silva Bento\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2405660"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405567": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2022 \r\n\r\nPROCESSO: 1742/21\r\n\r\nOBJETO: \"Aquisição de Veículos Zero Km, a fim de suprir a necessidade da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social,\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 18/07/2022 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2405567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405499": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPERI \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 010/CPL/2022\r\n\r\nMODALIDADE: : CONCORRENCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: : 3334/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/08/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS ALECRIM E CAJURI NO MUNÍCÍPIO DE JAPERI/RJ A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO,O Edital com as especificações da referida licitação, deverá ser retirado na SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco Costa e Filho n°1993 -Santa Inês- Engenheiro Pedreira,- Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 02(Duas)Resmas de folha e 01 (um) CD-Rom ou 1(um) Pen Drive novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. Podendo ser visualizado no portal da transparência da Prefeitura de Japeri, htt://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparência/home.. \r\n\r\nFrancisco Nacelio da Silva \r\n\r\nSecretário de Governo\r\n\r\nId: 2405499"
                        ],
                        "2405500": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPERI \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 011/CPL/2022\r\n\r\nMODALIDADE: : CONCORRENCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: : 3335/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/08/2022\r\n\r\nHORA: 14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO NOVA BELÉM NO MUNÍCÍPIO DE JAPERI/RJ A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO,O Edital com as especificações da referida licitação, deverá ser retirado na SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco Costa e Filho n°1993 -Santa Inês- Engenheiro Pedreira,- Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 02(Duas)Resmas de folha e 01 (um) CD-Rom ou 1(um) Pen Drive novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. Podendo ser visualizado no portal da transparência da Prefeitura de Japeri, htt://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparência/home.. \r\n\r\nFrancisco Nacelio da Silva \r\n\r\nId: 2405500"
                        ],
                        "2405501": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPERI \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 012/CPL/2022\r\n\r\nMODALIDADE: : CONCORRENCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: : 3336/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/08/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JD BELO HORIZONTE NO MUNÍCÍPIO DE JAPERI/RJ A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO,O Edital com as especificações da referida licitação, deverá ser retirado na SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco Costa e Filho n°1993 -Santa Inês- Engenheiro Pedreira,- Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 02(Duas)Resmas de folha e 01 (um) CD-Rom ou 1(um) Pen Drive novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. Podendo ser visualizado no portal da transparência da Prefeitura de Japeri, htt://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparência/home.. \r\n\r\nFrancisco Nacelio da Silva \r\n\r\nSecretário de Governo\r\n\r\nId: 2405501"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405628": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇO Nº 02/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 3693/2021\r\n\r\nA Presidente da CPL do Município de Maricá informa. Objeto: Contratação de empresa para implantação de estacionamento com sistema fotovoltaico Tipo carport no Paço Municipal. Data da realização do certame: 27/07/2022 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h , solicitar pelo e-mail maricacpl@gmail.com ou realizar o download no site pelo www.marica.rj.gov.br transparência licitações em andamento editais. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com, Telefo-\r\n\r\nnes: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208\r\n\r\nId: 2405628"
                        ],
                        "2405598": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 2053/2022 \r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições, informa que a Concorrência Pública supracitada que tem por Objeto: Construção dos Anexos da Lona Cultural da Barra de Maricá. Data: 08/08/2022 às 14h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n.º - Caxito - Maricá /RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 8h às 11h e de 13h ás 16h, solicitar pelo e-mail cplsomar@gmail.com ou através do site www.marica.rj.gov.br transparência licitações em andamento editais SOMAR . Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2405598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405603": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 059/2022 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO (DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação/Fundos e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 5175/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 059/2022, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 19 de julho de 2022, às 10:00 hs, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 05 de julho de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2405603"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405461": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2022\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 18 (DEZOITO) DE JULHO DE 2022, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 034/2022, DO TIPO MENOR PREÇO, TENDO COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O VALOR UNITÁRIO ESTIMADO DE CADA LOTE, DESTINADO A FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 MESES, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁRVORES DE ESPÉCIES NATIVAS E EXÓTICAS, PALMEIRAS, PLANTAS PARA JARDINS, FLORES PARA AJARDINAMENTO, GRAMA, TERRA, ADUBOS, SUBSTRATOS/CONDICIONADORES, PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E REPOSIÇÃO NOS CANTEIROS, PRAÇAS, PARQUES, HORTOS, AVENIDAS E DEMAIS ÁREAS AJARDINADAS QUE SOFRERAM DEGRADAÇÃO NATURAL, FURTO E/OU VANDALISMO DESTE MUNICÍPIO, CONFORME LOTE 01 E LOTE 02, E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO, DA SEGUINTE FORMA: LOTE 01- PLANTAS E PROPAGAÇÃO VEGETAL E LOTE 02- FERTILIZANTES/CONDICIONADORES/INSUMOS..\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE TRANSPARÊNCIA - LICITAÇÕES EM ANDAMENTO - LICITAÇÃO SMA OU NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 2405461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405585": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2779/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar os serviços de reforma da quadra de esportes da localidade de Morro Alto, quadra de Santa Catarina e da quadra do Canto da Saudade, para adequação e melhorias de todo o espaço físico.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 441.913,34\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 25/07/2022 - 09:00hs.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB.\r\n\r\nLOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ, 05 de julho de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2405585"
                        ],
                        "2405652": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5669/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios (CARNES).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.857.200,00.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 18/07/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 05 de julho de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2405652"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405491": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nErrata - Aviso de Alteração de Edital e Adiamento de Licitação \r\n\r\nPregão Eletrônico - SRP 046/2022 (PA 36338/2021-SECTRAN), eventual contratação de empresa(s) para fornecimento de pneus automotivos para atender a frota da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras/RJ, marcado para o dia 05/07/2022 às 09:00 horas fica ADIADO para o dia 20/07/2022 às 10:00 horas. (CPLP II) - Valor Estimado: R$ 855.072,00 - CÓDIGO UASG: 982921 - Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br - CÓDIGO UASG: 982921 - \r\n\r\nA alteração foi publicada no Jornal Oficial de Rio das Ostras. - \r\n\r\nO Edital está disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Tel: (22) 2771-6404 \r\n\r\nGiovanni da S Zaror - Secretário Municipal Administração Pública\r\n\r\nId: 2405491"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405657": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 030/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 875/2022\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de São João da Barra avisa aos interessados que fará realizar no dia 19/07/2022, às 10 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE (UMEES- TRAILER CASTRA MÓVEL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO DE CONTROLE DE ZOONOSE (NCZ) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS ERRANTES E PERTENCENTES AOS MORADORES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.. \r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 10 horas do dia 19 de julho de 2022, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nEdital na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: https://www.sjb.rj.gov.br/licitacao; e\r\n\r\nhttps://www.licitanet.com.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 05 de julho de 2022.\r\n\r\nMEIRY HELLEN DE ANDRADE AMARAL ALMEIDA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2405657"
                        ],
                        "2405661": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 4421/2021 - TP 003-2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de infraestrutura no Parque de Exposições Manoel Rangel Peçanha, na sede - 1º distrito do município de São João da Barra - RJ, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nO município de São João da Barra/RJ, por meio da Comissão Permanente de Licitação, mediante solicitação do Secretário Municipal de Obras e Serviços, torna público, considerando a renúncia apresentada pela empresa vencedora PLANIPAES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME do supracitado procedimento, descumprindo consequentemente os subitens 18.1 e 18.3 do instrumento convocatório, a saber, deixando de assinar o instrumento contratual, CONVOCA a licitante remanescente, de acordo com a ordem de classificação das propostas, TAVARES ANDRADE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, segunda colocada no certame, para assinatura do contrato do aludido procedimento.\r\n\r\nDestaca-se que a contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, em respeito ao que preconiza o art. 64, parágrafo segundo da Lei 8.666/93.\r\n\r\nSão João da Barra/RJ, 05 julho de 2022.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2405661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405654": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 336/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.064/2022\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Para Registro De Preços Para Contratação De Empresa Especializada Em Prestação De Serviço De Bombeiro Civil Para Eventos, Pelo Período De 12 (Doze) Meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 25.628/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.LOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 19/07/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2405654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2405656": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a Casa de Repouso para idosos - Lar São Jorge da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de itens desertos provenientes de certame anterior.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 19 de julho de 2022 às 08 horas.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas de lanche para os alunos do Projeto AABB, de fornecimento de merenda aos alunos com comorbidades da Rede Municipal de Ensino, de lanche dos alunos para o desfile de 07 de setembro e Profissionais da Educação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 19 de julho de 2022 às 08 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2405656"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2405752": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9782 DE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.459, DE 08 DE JULHO DE 2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 8.459/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização da Fibromialgia, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio.”\r\n\r\nParágrafo Único - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1881/2020\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Serginho.\r\n\r\nId: 2405752"
                    ],
                    "2405753": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9783 DE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL INTERNACIONAL DE IMAGENS SUBMARINAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado, o Festival Internacional de Imagens Submarinas, a celebrado, anualmente, no mês de março no âmbito do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMÊS DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE IMAGENS SUBMARINAS.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5328-A/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Anderson Moraes.\r\n\r\nId: 2405753"
                    ],
                    "2405754": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9784 DE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ENVIO DE BOLETO DE PROPOSTA DECORRENTE DE OFERTA DE PRODUTO OU SERVIÇO SEM A SOLICITAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao fornecedor o envio de boleto de proposta para a aquisição de produtos ou serviços ofertados se estes não tiverem sido previamente solicitados pelo consumidor.\r\n\r\nParágrafo Único - A solicitação prévia de boleto para aquisição de produto ou serviço deve ser feita por meio de contato do consumidor com um canal de atendimento disponibilizado pelo fornecedor.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 464/2019\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha.\r\n\r\nId: 2405754"
                    ],
                    "2405755": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 262\r\n\r\nRIO DE JANEIRO,05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de junho de 2022, do Ofício nº 280 -M, de 15 de junho de 2022, Projeto de Lei n.º 5712 de 2022 de autoria dos Deputados Alana Passos e Dionísio Lins que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5712/2022 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ALANA PASSOS E DIONÍSIO LINS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende autorizar o Poder Executivo municipal a dispor sobre permissões administrativas para exploração do serviço de buggy-turismo. \r\n\r\nA medida revela-se inconstitucional. O disposto no artigo 30, I da Constituição Federal e artigo 358, I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro conferem a competência aos Municípios para legislarem sobre matérias de interesse local. Sendo assim, resta inequívoco que a concessão de permissões administrativas para explorar a atividade de buggy-turismo se insere no âmbito de interesse local. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida infringe a repartição constitucional de competências e o princípio federativo, eis que as disposições do Projeto de Lei trazem indevida ingerência do Estado em matéria afeta ao Município, com clara interferência nas atividades de seus órgãos. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2405755"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2405728": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o constante do Processo nº SEI-210070/000297/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação, os candidatos relacionados no anexo I para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação no concurso público realizado no ano de 2006, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n1\r\n\r\n437ª\r\n\r\n100950\r\n\r\nELAINE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n5130075-3\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n1\r\n\r\n1.955º\r\n\r\n051802\r\n\r\nJOSÉ ARTUR ALBERNAZ DIAS\r\n\r\n5130124-5\r\n\r\n2\r\n\r\n1.958º\r\n\r\n062533\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA ENCARNAÇÃO BARBOSA\r\n\r\n5108482-1\r\n\r\n3\r\n\r\n1.962º\r\n\r\n070397\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5130117-2\r\n\r\n4\r\n\r\n1.983º\r\n\r\n060422\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n5130133-4\r\n\r\n5\r\n\r\n2.009º\r\n\r\n059062\r\n\r\nEDVALDO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n5130130-0\r\n\r\n6\r\n\r\n2.015º\r\n\r\n050754\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS REIS ALVES\r\n\r\n5130104-0\r\n\r\n7\r\n\r\n2.017º\r\n\r\n003608\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n5130107-5\r\n\r\n8\r\n\r\n2.046º\r\n\r\n063290\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n5130072-9\r\n\r\n9\r\n\r\n2.062º\r\n\r\n062007\r\n\r\nANDERSON COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n4241900-0\r\n\r\n10\r\n\r\n2.082º\r\n\r\n100171\r\n\r\nVALTER HENRIQUE DE GODOY\r\n\r\n5130114-8\r\n\r\n11\r\n\r\n2.089º\r\n\r\n052657\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BORGES DE QUEIROZ\r\n\r\n5130122-9\r\n\r\nId: 2405728"
                    ],
                    "2405758": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LUIZ FELIPPE para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2022, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Rogerio Lopes Brandi, ID Funcional n° 51172747. Processo nº SEI-170026/002243/2022.\r\n\r\nNOMEAR RENAN GOMES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2427413-5, Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Hélio Pacheco Leão, ID Funcional nº 4325610-4. Processo nº SEI-350088/000728/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, RENAN GOMES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2427413-5, Coronel PM, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/000728/2022. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2022, MONICA MARIA CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 5036019-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/012279/2022.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o Subsecretário Executivo ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL, ID Funcional nº 4425361-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008484/2022.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo de Campos Crespo, ID Funcional N° 6401473. Processo nº SEI-070002/007707/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA DOS REIS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5018948-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Abreu Guedes, ID. Funcional nº 1958542-0. Processo nº SEI-320001/001950/2022. \r\n\r\nId: 2405758"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2405759": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LÍLIA NUNES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Raeder Gabriel, ID Funcional nº 4322664-7. Processo nº SEI-150001/015163/2022.\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO ALVES CANELLAS, ID FUNCIONAL Nº 5117302-6, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.116, de 07/06/2022. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2022, SOLANGE MORAIS BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 0869936-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Coordenação de Parametrização de Gratificação e Estrutura - COPAGE, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/014978/2022.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE VIEIRA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 00867712-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Coordenação de Parametrização de Gratificação e Estrutura - COPAGE, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Solange Morais Batista, ID Funcional nº 0869936-4. Processo nº SEI-150001/014978/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2022, RENATO FRANCISCO BASÍLIO, ID FUNCIONAL Nº 5073355-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Cuidados Terapêuticos, da Superintendência Terapêutica, da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/015056/2022.\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA PIMENTEL DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Cuidados Terapêuticos, da Superintendência Terapêutica, da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renato Francisco Basílio, ID Funcional nº 5073355-9. Processo nº SEI-150001/015056/2022.\r\n\r\nEXONERAR CAMILA FERREIRA DA MOTA, ID FUNCIONAL Nº 4383238-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/015177/2022.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MONTEIRO RANGEL para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Camila Ferreira da Mota, ID Funcional nº 4383238-5. Processo nº SEI-150001/015177/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de junho de 2022, publicado no D.O. de 28/06/2022, que nomeou SEBASTIÃO RODRIGO DE MATTOS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5094271-9, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo de Carvalho Azara, ID Funcional n°5118613-6l. Processo nº SEI-150001/014381/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de junho de 2022, publicado no D.O. de 28/06/2022, que exonerou LEONARDO DE CARVALHO AZARA, ID FUNCIONAL N°5118613-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/014381/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLORIA BRITO PRATES, ID FUNCIONAL Nº 2061415-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carla Werneck Lopes da Cunha, ID Funcional nº 4184221-9. Processo nº SEI-150159/003374/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLORIA BRITO PRATES, ID FUNCIONAL Nº 2061415-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carla Werneck Lopes da Cunha, ID Funcional nº 4184221-9. Processo nº SEI-150159/003374/2022.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA DE OLIVEIRA MENDONÇA SOUSA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Es tado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mariana Hilleshein de Assumpção, ID Funcional nº. 5110526-8. Processo nº SEI-150161/001718/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FAGUNDES CASTRO DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Icaro Moreno de Souza Melo, ID Funcional nº 5126455-2. Processo nº SEI-150161/001718/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, THIAGO PRUDENTE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº. 51176629 do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/001753/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Prudente Ribeiro, ID Funcional nº. 51176629. Processo nº SEI-150161/001753/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2022, LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4386415-5 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência da Marcha pela Cidadania e Ordem, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001378/2022.\r\n\r\nNOMEAR RENATA BARBOSA DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência da Marcha pela Cidadania e Ordem, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Antonio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5. Processo nº SEI-420001/001380/2022.\r\n\r\nNOMEAR GILSIMAR VIEIRA DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Aleksander Moreira da Silva, ID Funcional nº 5129537-7. Processo nº SEI-420001/001409/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, HELOISA BERTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5018317-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/006229/2022.\r\n\r\nNOMEAR RUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO, ID FUNCIONAL Nº 4177432-9, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Heloisa Berto da Silva, ID Funcional nº 5018317-6. Processo nº SEI-120001/006229/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, RAPHAEL CAMPOS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5113013-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Apoio Logístico, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/006229/2022.\r\n\r\nNOMEAR HELOISA BERTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5018317-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Apoio Logístico, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Raphael Campos Pereira, ID Funcional nº 5113013-0. Processo nº SEI-120001/006229/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2022, CHARLYE CORRÊA DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5000339-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acompanhamento das Licitações e Contratações, da Superintendência de Apoio Logístico, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/006229/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2022, MARCOS SANDRO BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5014787-0 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Centralizada de Serviços, da Superintendência de Gestão Centralizada, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/006229/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2022, JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006015-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle de Crédito, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040070/000507/2021.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA MARCOS SAVI ROTOLO, ID FUNCIONAL N°4365341-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle de Crédito, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jose Estevam Fernandes de Oliveira, ID Funcional nº 5006015-5. Processo nº SEI-040070/000507/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2022, LUIZ ROBERTO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4372051-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cobrança, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040070/000527/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO DUARTE KOVARIK, ID FUNCIONAL Nº 4389605-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cobrança, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Roberto Costa, ID Funcional nº 4372051-0. Processo nº SEI-040070/000527/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2022, KARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5107257-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040172/000086/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CLAUDIO MARCHELLI FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4256267-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por João Carlos da Costa Junior, ID Funcional nº 4365280-8. Processo nº SEI-0400073/000116/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2022, MARCELA ALAÍDE DUARTE BRAGA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5129558-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040084/000109/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ROBERTO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4372051-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2022, o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Rabelo Cabral, ID Funcional nº 2092952-8. Processo nº SEI-040084/000098/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO BATISTA JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 4391246-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Diogenes Portella Caldas, ID Funcional nº 5093449-0. Processo nº SEI-040083/000730/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA ALAÍDE DUARTE BRAGA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5129558-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Taís Magalhães Cancela, ID Funcional nº 5117474-0. Processo nº SEI-170004/000252/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, SARAH FREITAS MASINI, ID FUNCIONAL Nº5118738-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000316/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2022, LARISSA PEREIRA SOREANO, ID FUNCIONAL N° 5127316-0, do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000316/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, THIAGO GARÇON MARTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5015027-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/012279/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, GIOVANNE DE SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5084512-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/012279/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094685-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Giovanne de Souza Santos, ID Funcional nº 5084512-8. Processo nº SEI-080001/012279/2022.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNE DE SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5084512-8, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Thiago Garçon Martinho, ID Funcional nº 5015027-8. Processo nº SEI-080001/012279/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DA ROCHA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por David de Oliveira Mello, ID FUNCIONAL Nº 5128709-9. Processo nº SEI-080002/002407/2022.\r\n\r\nNOMEAR LEDÂ MANHÃES DE MATOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Epitacio de Paula Pinto, ID Funcional nº 5092646-2. Processo nº SEI-080002/002409/2022.\r\n\r\nNOMEAR CLEITON SUMAR LESSA, ID FUNCIONAL Nº 5093355-8, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jessica de Almeida Oliveira, ID FUNCIONAL Nº 5128607-6. Processo nº SEI-080004/000531/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESA DE ASSUMPÇÃO RODRIGUEZ REIS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Bem-Estar e Promoção Social, do Departamento Geral de Seleção e Treinamento, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Eloi Mathias de Vasconcellos, ID FUNCIONAL Nº 5129673-0. Processo nº SEI-080004/000530/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2022, SENCLER JUNGER COELHO, ID FUNCIONAL N°4416605-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008519/2022.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA DE ARAUJO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5013759-0, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sencler Junger Coelho, ID Funcional N°4416605-2. Processo nº SEI-030029/008519/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2022, LETICIA DE ARAUJO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5013759-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Segurança Alimentar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008439/2022.\r\n\r\nNOMEAR ESTELA MERCADANTE DOMINGUES, ID. FUNCIONAL Nº 5014141-4, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Segurança Alimentar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Leticia de Araujo Pereira, ID Funcional nº 5013759-0. Processo nº SEI-030029/008439/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2022, ANTONIO DE SOUZA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4199203-2, Analista de Controle Interno, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/008111/2022.\r\n\r\nNOMEAR JHONNATAN DE SOUZA BATISTA DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Lucas Emanuel Reis Tavares, ID Funcional nº 5129980-1. Processo nº SEI-030022/009164/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5120250-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001928/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, FERNANDA SANTOS DA CONCEIÇÃO CHAVES, ID FUNCIONAL 5125401-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001928/2022.\r\n\r\nNOMEAR LÁZARO FERNANDO CAL AMOEDO CARDOSO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marco Aurélio de Paula Ribeiro, ID Funcional 29451540. Processo nº SEI-310003/001902/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO CAMPOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cláudia Ferreira de Menezes Dias, ID Funcional n° 5124201-0. Processo nº SEI-310003/001902/2022.\r\n\r\nNOMEAR GEÓRGIA CLARA MARINHO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.875, de 14 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-310003/001902/2022.\r\n\r\nNOMEAR SQUEL JORGEA FERREIRA VIEIRA, ID FUNCIONAL 5117271-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Vagner Fernandes da Costa, ID Funcional nº 5084826-7. Processo nº SEI-300002/000300/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de junho de 2022, publicado no D.O. de 27/06/2022, que nomeou, MARCIO ROBERTO MEIRELLES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº47.990, de 14 de março de 2022. Processo nº SEI-300002/000301/2022\r\n\r\nEXONERAR RENATO RODRIGUES JUNIOR, ID. FUNCIONAL 5124181-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000473/2022.\r\n\r\nEXONERAR ISMAEL MARQUES CÂNDIDO, ID FUNCIONAL Nº 5116113-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000473/2022.\r\n\r\nEXONERAR SHEILA FREITAS DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5124178-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000473/2022. \r\n\r\nNOMEAR JORGE NELSON ALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Quézia Ana dos Santos Goulart, ID. Funcional nº 5127193-1. Processo nº SEI-400001/000499/2022.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO HENRIQUE MAGALHÃES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5125993-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carla Mayra Torres, ID. Funcional nº 5127847-2. Processo nº SEI-400001/000506/2022.\r\n\r\nEXONERAR TARCILA DA HORA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5123539-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000501/2022.\r\n\r\nNOMEAR IGOR DE OLIVEIRA IGLESIAS para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Reinaldo da Silva Brito, ID. Funcional 5126975-9. Processo nº SEI-400001/000503/2022.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA BARROS LOPES, ID. FUNCIONAL Nº 5121657-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000486/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON BARBOSA DA SILVA FERREIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Convênios e Programas Federais para Municípios - COPCOM, da Superintendência de Convênios Federais - SUPCOC, da Subsecretaria de Projestos, Convênios e Captação de Recursos Federais, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Gabrielly Damasceno da Silva, ID Funcional nº 5098480-2. Processo nº SEI-370001/000166/2022. \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4419518-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wallace Santos Vialle Rettich, ID Funcional nº 5113315-6. Processo nº SEI-150016/001143/2022.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D,O, de 05/07/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nATO DE 30/06/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/07/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040011/000066/2022, fica retificado para 01 de julho de 2022 a validade da nomeação de ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 04/07/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001311/2022, fica esclarecido que a nomeação de RODRIGO DA MOTTA ALMEIDA, a quem se refere o presente Ato para exerce o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, que produzirá efeitos a partir de 01 de julho de 2022, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2405759"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 223 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011277/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 024/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa RADIONET LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Nathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS: Livia Pereira Vieira Pontes, ID Funcional 4416176-0; Thais Lucien Costa Pereira Sabino Antonio, ID Funcional 4270689-0 e Fabricio Santos Guimarães, ID Funcional 2713672-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Carlos Henrique Leão Norbim, ID Funcional nº 4374185-1\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2405580"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270105/000844/2021 - CRISTIANO FELIX NOBREGA, ID Funcional 43396666, Subtenente BM - Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1532285 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000038/2022 - MARINA DO NASCIMENTO BESSA, ID Funcional 43404685, Major BM - Enfermeiro, vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 1536020 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, \"c\" da CRFB/1988 em conjunto com o artigo 42 do mesmo diploma legal e ainda, com o artigo 142, § 3º, VIII, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001905/2021- CREUSA GOULART DE ARAUJO, ID Funcional 39761355, Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 1 (SEEDUC) e Secretário de Escola, matrícula 544-4/1 (Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003599/2021 - DELCI MARCELINO LOPES, ID Funcional 42619025, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Agente de Educação Infantil, matrícula 253.930-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000580/2022 - FÁTIMA CELESTE GOMES BASTOS, ID Funcional 2515563, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/16251 (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nId: 2405638"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 395 DE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o contido nos autos do processo SEI-E-12/079/489/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luiz Otávio Bazílio de Lemos, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matrícula 797; Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matrícula 1562; José de Moura Martins, Assistente de Divisão, matrícula 1930, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de apurar os fatos objeto do Processo Administrativo nº E-12/079/489/2017, no prazo de 30 (trinta) dia úteis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 05 de julho de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2405553"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150015/001243/2022 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo (SEI nº 32770411), o Parecer 85 da Assessoria Jurídica (SEI nº 33013248), e o despacho de análise da pesquisa de preços da Auditoria (SEI nº 35180157), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do SEI nº (32182151), seja adjudicado à empresa IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 15.920,00 (quinze mil novecentos e vinte reais); AUTORIZO que sejam, pela Diretoria Financeira, adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, no valor acima mencionado.\r\n\r\nId: 2405504"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-12/079/406/2019 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo (SEI nº 34722983) e de acordo com o Parecer nº 111 da Assessoria Jurídica (SEI nº 34986893), APROVO a Prorrogação Contratual com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por mais um período de 12 meses, no valor total de R$ 49.418,40 (quarenta e nove mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos) e AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2019 pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2405505"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/001951/2022 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor-Administrativo id. (35491043) e o Parecer 123 da Assessoria Jurídica id. (35540574), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do id. 35206261, seja adjudicado às empresas PASSALACQUA & CIA LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no artigo 28, §3º, I da Lei Federal 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 25.098,00 (vinte e cinco mil noventa e oito reais), em favor da empresa PASSALACQUA & CIA LTDA; AUTORIZO que seja, pela Diretoria Financeira, adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, no valor acima mencionado.\r\n\r\nId: 2405734"
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                        "2405636": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 957 DE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000394/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 004/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Techne Engenharia e Sistemas LTDA., por meio do processo n.º SEI-120211/000394/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.º 0876360-7;\r\n\r\nSuplente do Gestor: Isilda Maia Alexandre, ID Funcional n.º 2823123-6;\r\n\r\nFiscal Requisitante: Luiz Claudio de Oliveira, ID Funcional n.º 0619408-7;\r\n\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Zelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional n.º 5114736-0;\r\n\r\nFiscal Técnico: Osmar Luis Magdalena, ID Funcional n.º 2824535-0;\r\n\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Filipe de Araújo Ribeiro, ID Funcional n.º 4419518-4;\r\n\r\nFiscal Administrativo: Vanessa Braulino Barboza, ID Funcional n.º 5122480-1;e\r\n\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Gabriel José Baltazar Barbosa, ID Funcional n.º 5127132-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 004/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 913, de 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2405636"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120211/001276/2020 - Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 012/2020, cujo objeto é: Registro de Preços com vistas a contratação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua por 12 (doze) meses, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por como dato, se necessário, conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência - Anexo I. - REVOGO o certame por ra zões de interesse público, com fundamento no artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2405516"
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                        "2405557": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/000230/2022 - APLICO a penalidade de SUSPENSÃO POR 7 (sete) DIAS ao CFC ALEIXO BARRA, cujo nome fantasia é AUTO E MOTO ESCOLA VITORIA LTDA - AB/351, fundamentada no artigo 74,II c/c o 74, § 2°, pela reincidência no cometimento da infração prevista no art. 69, inciso I, todos da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nId: 2405557"
                        ],
                        "2405556": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150072/000118/2022 - CONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de curso especializado regular e de atualização para condutores de veículos de transporte de passageiros (mototaxistas) e entrega de mercadorias (motofretistas), na modalidade presencial, a empresa TRANSLAGOS OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO EIRELI, nome de fantasia, TRANSLAGOS, CNPJ sob o nº 31.953.143/0001-41, com endereço funcional no município de São Pedro da Aldeia, na Estrada dos Passageiros, nº 22 - Vinhateiro - Rio de Janeiro - CEP 28.943-484.\r\n\r\nId: 2405556"
                        ],
                        "2403761": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM/PRE Nº 34 DE 28 DE JUNHO DE 202\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE TRANSPORTES DOINSTITUTO RIO METROPOLE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, em especial aos termos do artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018 e dos artigos 9º e 10, IV, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.893/2019 - Regulamento do Instituto Rio Metrópole - RIRM, visando dar continuidade às tarefas desenvolvidas no Processo nº SEI-120228/000100/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Lana Carvalho Serrão, ID.5099497-2, para atuar como Gestora de Transportes da Secretaria do Instituto Rio Metrópole - IRM.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, o servidor Carlos Bruno Cavalcante Vinhais, ID.3009036-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\n\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2403761"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2405483": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014342/2022 - FERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO, Analista Executivo, identidade funcional nº 5015018-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativa ao período base de 27/06/2013 a 25/06/2018, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2405483"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2405578": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 407 DE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A REDEPAT COM ACESSO AO SISTEMA DE CONTROLE DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 08, de 25/10/1977, no Decreto nº. 46.028, de 23/06/2017, que criou a Rede de Patrimônio Imóvel no Estado do Rio de Janeiro - REDEPAT e no Decreto nº. 46.299, de 04/05/2018, que criou o Sistema de Gestão Estadual de Patrimônio Imóvel - SIGEPAT e o Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro - SISPAT e o disposto no Processo nº SEI-040051/000007/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Leonardo De Souza Rodrigues, ID Funcional 5.025.619-0, Ana Beatriz Mattos Silva Monteiro, ID Funcional 4.429.328-3 e Cláudia Da Silva Tavares, ID Funcional 564.776-2 para integrarem a REDEPAT, com acesso ao SISPAT, com fins de mapeamento de fluxo administrativo para confecção de Normas Técnicas pertinentes à matéria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2405578"
                    ],
                    "2405589": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CELINO CESARIO MOURA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional 1941424-2, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada Transito de Mercadorias de Barreiras Fiscais Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000073/2022.\r\n\r\nId: 2405589"
                    ],
                    "2405378": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 482 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, , no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255, de 06 de janeiro de 2022, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/385/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: PLANCTON PROFESSIONAL COSMÉTICOS - EIRELI\r\n\r\nInscrição: 78.875.593\r\n\r\nCNPJ: 10.145.631/0001-52\r\n\r\nEndereço: Avenida Doutor Mario Guimaraes, 428, SALA 326 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15 de outubro de 2009, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.875.593, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\n\r\nId: 2405378"
                    ],
                    "2405379": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 483 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255, de 06 de janeiro de 2022, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/127/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: DMP COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nInscrição: 11.862.489\r\n\r\nCNPJ: 37.421.570/0001-65\r\n\r\nEndereço: Rua Fernando Bernardelli, 673, SALA 103 - Centro - Porto Real - RJ. \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de outubro de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.862.489, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\n\r\nId: 2405379"
                    ],
                    "2405380": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 484 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/233/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA F AZUL ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nInscrição: 11.567.215\r\n\r\nCNPJ: 35.074.776/0001-30\r\n\r\nEndereço: Rua Aluísio Azevedo, 40 A B - Rocha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de outubro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.567.215, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\n\r\nId: 2405380"
                    ],
                    "2405381": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 485 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 161, de 15 de outubro de 2021, constante do processo administrativo E-04/224/152/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo SEI-040016/000219/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: HAIFA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nInscrição: 11.514.022\r\n\r\nCNPJ: 34.481.195/0001-50\r\n\r\nEndereço: Rua Getúlio Vargas, 121, sala 311 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de agosto de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.514.022, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\n\r\nId: 2405381"
                    ],
                    "2405382": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 486 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/351/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: CAMPO LINDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição: 87.129.160\r\n\r\nCNPJ: 24.323.907/0001-50\r\n\r\nEndereço: Rua Rutilene Ribeiro Correa, S/N, QD 59, LT 32 - Campo Lindo - Seropédica - RJ.\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de abril de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.129.160, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\n\r\nId: 2405382"
                    ],
                    "2405383": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 487 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso a Subsecretária Adjunta de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFundamento legal\r\n\r\nP. D. PLÁSTICOS EIRELI\r\n\r\n11.751.512\r\n\r\n37.739.099/0001-58\r\n\r\nAV. GLADSTONE DE OLIVEIRA 48, PRAÇA DA BANDEIRA, ARARUAMA, RJ\r\n\r\nCEP 28.970-000\r\n\r\nSEI-040013/000223/2022\r\n\r\ninc. I do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nId: 2405383"
                    ],
                    "2405384": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 488 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 137, de 23 de setembro de 2021, constante do processo administrativo SEI-E-04/226/17/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: BARAO DO NORTE - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição: 87.267.083\r\n\r\nCNPJ: 26.634.484/0001-14\r\n\r\nEndereço: Rua Capitão Bernardino De O. Santos, 105 - Centro - Varre-Sai - RJ.\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30 de novembro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.267.083, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022 \r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\n\r\nId: 2405384"
                    ],
                    "2405385": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 481 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/356/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: DRP INFO CENTRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME\r\n\r\nInscrição: 86.915.430\r\n\r\nCNPJ: 22.204.193/0001-35\r\n\r\nEndereço: Av. Rio Branco, 156, SLJ 224, STAND 03 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de maio de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.915.430, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04de julho de 2022\r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\n\r\nId: 2405385"
                    ],
                    "2405604": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DO TESOURO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA DO TESOURO\r\n\r\nPORTARIA SUBTES N° 01 DE 2022 DE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA TRANSMISSÃO ANUAL DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF (PRECATÓRIOS) E DA TRANSMISSÃO MENSAL DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF (RECOLHIMENTOS DO PASEP) À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CONFORME COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS PELO DECRETO Nº 47.887 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DO TESOURO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º, incisos V, VI e parágrafo único do Decreto nº 47.887, de 21 de dezembro de 2021; o disposto no processo SEI-120001/003904/2022 e o disposto no art. 2 do Anexo VI da Resolução nº 48, de 18 de junho de 2019:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida para a Secretaria de Estado de Fazenda a competência para transmitir anualmente a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF (Precatórios) e para transmitir mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF (Recolhimentos do PASEP) à Secretaria da Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nArt. 2º - A obrigação de transmitir anualmente a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF (Precatórios) à Secretaria da Receita Federal do Brasil é de competência da Superintendência de Controle da Dívida Pública desta Secretaria de Fazenda. \r\n\r\nArt. 3º - A obrigação de transmitir mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF (Recolhimentos do PASEP) é de competência da Superintendência de Gestão das Obrigações desta Secretaria de Fazenda. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária do Tesouro\r\n\r\nId: 2405604"
                    ],
                    "2405360": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 04/08/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74779 - Processo nº E-04/211/2925/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado redator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Leonardo Poggiali de Sousa, Sergio Henrique Assad dos Santos, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.504 - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA. Mantida decisão cameral. Decadência reconhecida. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 27/10/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 69084 - Processo nº E-04/038/299/2016 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa por indeferimento do pedido de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Fábia Trope de Alcântara, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho, Alvaro Marques Neto e Marcos dos Santos Ferreira. Acórdão nº 10.624 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício, afastada qualquer hipótese de nulidade. Não incidência das hipóteses previstas no artigo 48 do Decreto nº 2.473/79. A rejeição do pedido de perícia técnica foi devidamente fundamentada, tendo o Julgador entendido que o feito estava maduro para julgamento, sendo prescindível a perícia requerida. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. BENS ADQUIRIDOS DESTINADOS AO ATIVO FIXO. A autorização para o direito creditório é ampla, contemplando aqueles materiais e mercadorias intimamente ligados e utilizados no processo produtivo industrial. As restrições impostas para o gozo do referido creditamento são aquelas relativas às saídas não tributadas ou isentas ou que vierem a ser utilizadas em fim alheio à atividade do estabelecimento, consoante prescrevem os artigos 20, §1º, e 21, inciso III, ambos da Lei Kandir. Os itens glosados se enquadram como imprescindíveis à cadeia produtiva e, embora não integrem de forma direta o produto final, são consumidos integralmente e viabilizam a atividade fim do Contribuinte. RECURSO ESPECIAL AO PLENO PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 01/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74160 - Processo nº E04/043/100219/2018 - Recorrente: fiamma indústria e comércio de alimentos eireli - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.655. - EMENTA: CONHECIDO O RECURSO COM RELAÇÃO À NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. A decisão a quo deixou de observar os parâmetros do artigo 225, I e II do Decreto-lei nº 05/75, tornando-se nula. PRELIMINAR DA DECISÃO RECORRIDA ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 68221 - Processo nº E04/022/896/2013 - Recorrente: CLAMAGI PARIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues designado redator. Vencidos os Conselheiros Celso Mattos, José Augusto Di Giorgio, Antonio Silva Duarte, Henrique Balbino Seita, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Luciana Dornelles do Espírito Santo. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Francis Pacheco Rodrigues, Marcelo Habib Carvalho, Bruno Velloso Durão, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Luiz Carlos Sampaio Afonso e Marcos dos Santos Ferreira. Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro relator. Vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 10.660 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. ILEGALIDADE QUEBRA DE SIGILO FISCAL. A utilização das informações fornecidas pelas administradoras de cartões está prevista na legislação estadual, em especial, no art. 189, inc. VI, do CTE. Os comprovantes de operações com cartões efetuadas por contribuintes do ICMS possuem valor fiscal nos termos do inciso II do art. 2º da Lei 5.391/2009 e do §2º do art. 47 da Lei 2657/96, com redação da Lei 2.881/1997. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - DECADÊNCIA PARCIAL. A reclamação abrange o período de janeiro de 2008 a novembro de 2011, dando-se a materialização da infração somente em 04.06.2013, com a ciência do autuado. Restam, portanto, fulminados pela decadência, na forma que dispõe o artigo 150, § 4º do CTN, os valores referentes ao período de janeiro a maio de 2008, por não incorrer constatação de dolo, fraude ou simulação do contribuinte. DECADÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA. - ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS. DIVERGÊNCIA ENTRE A RECEITA DECLARADA PELO CONTRIBUINTE E VALORES INFORMADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Ausência de provas capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 69702 - Processo nº E-04/124496/2012 - Recorrente: SENSATEZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa designado redator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 10.661 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - APURADA A PARTIR DE INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO A TERCEIROS - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL. Da análise dos autos, verificou-se que a decisão recorrida não examinou as teses que constituem o núcleo precípuo das peças de defesa. Decisão cameral que implicou em preterição e prejuízo de direito, com infringência ao art. 225, inc. III, do Decreto-lei nº 5/1975. ACOLHIDA A NULIDADE DA DECISÃO DA CÂMARA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 14/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 62516 - Processo nº E-04/041/1840/2014 - Recorrente: REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.678 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA. No caso em tela, a decisão da segunda instância administrativa está eivada de vícios, pois, alterou a base de cálculo do imposto de forma a majorá-lo em 50% de forma indevida, e ainda, aplicou a cobrança de multa com fundamento no artigo 20, inciso I, da Lei n° 1427/89, que já havia sido afastada pela Junta de Revisão Fiscal, o que demanda a nulidade do acordão de segunda instância administrativa por violação ao princípio da reformatio in pejus. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. NULIDADE DA DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 18/01/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73352 - Processo nº E04/024/657/2017 - Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.716. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. Não se conhece de recurso fundado em divergência de julgado cujo paradigma resulte de decisão proferida em recurso de oficio, uma vez que o recurso de oficio não possui natureza de recurso por não ser interposto por quem tenha interesse na reforma da decisão e sim por quem tem interesse em imprimir eficácia à decisão recorrida. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão apto a legitimar o conhecimento do Recurso, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO DO CONTRIBUINTE NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 19/01/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 64198 - Processo nº E-04/157373/2011 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, por realização ilegal de arbitramento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa. - Acordão nº 10.717 - EMENTA: ICMS. RECURSO AO PLENO - ARBITRAMENTO ILEGAL - NULIDADE. Tipo de levantamento fiscal e lançamento que não pode decorrer de um procedimento de arbitramento, tal procedimento só se aplicaria quando não merecessem fé as informações fornecidas por terceiros ou pelo próprio Contribuinte, conforme norma prevista no artigo 148 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 71507 - Processo nº E04/023/1032/2017 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.720. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 26/01/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 61766 - Processo nº E04/029/1368/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E ONIX JÓIAS E RELÓGIOS LTDA ME - Recorridas: ONIX JÓIAS E RELÓGIOS LTDA ME E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso especial da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto da Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Ricardo Nunes Ramos, Francis Pacheco Rodrigues, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho e Marcos dos Santos Ferreira. Acórdão nº 10.723. - EMENTA: ICMS. RECURSO AO PLENO. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, nos termos do artigo 150, § 4°, do CTN. Assim, no presente caso, incontroverso que os períodos anteriores a 15 de outubro de 2008 foram alcançados pela decadência e, por conseguinte, devem ser excluídos do lançamento. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA, QUANTO À DECADÊNCIA PARCIAL. - ICMS. RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 16/02/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72996 - Processo nº E-04/039/239/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso da RGF, suscitada pela Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.744 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA. É cabível a interposição de recurso ao Conselho Pleno quando a decisão de Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, nos termos do art. 266 do Decreto-Lei n.º 05/1975. Decisão unânime. Recurso desacompanhado de acórdão demonstrativo da controvérsia quanto ao direito em tese. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nRecurso nº 73159 - Processo nº E04/029/673/2018 - Recorrente: CONDE''S BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.752 - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. A Apelante deixou de indicar acórdão divergente em relação ao recorrido. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. ACOLHIDA PRELIMINAR requerida pela d. Fazenda.\r\n\r\nRecurso nº 65780 - Processo nº E04/004/2757/2015 - Recorrente: sour calçados e complementos ltda - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Alvaro Marques Neto designado Redator. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcântara, Rubens Nora Chammas, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Graciliano José Abreu dos Santos, Marcelo Habib Carvalho e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.756 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA. Decisão unânime de Câmara, no tocante à alegada nulidade da decisão de primeira instância. Acórdãos apresentados como paradigma que não se prestam a demonstrar a divergência de entendimentos quanto ao direito em tese. Situações fáticas diversas. Desatendido o requisito de admissibilidade do recurso, previsto no inciso I do artigo 266 do CTE. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO À ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA DECORRENTE DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS TRIBUTADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. AUTOTUTELA. Lançamento que se revelou eivado de vício de legalidade, por afronta ao princípio da irretroatividade tributária, ao adotar alíquota com amparo em dispositivo legal ainda não vigente à época dos fatos geradores. Normas substanciais, que tratam de aspectos estruturais da obrigação tributária - sujeito passivo, base de cálculo, alíquota, fato gerador - não podem retroagir, sob pena de ofensa ao aludido princípio, irradiado no art. 144, caput, do CTN. As normas que se aplicam imediatamente, produzindo efeitos sobre fatos geradores pretéritos, são aquelas de teor procedimental ou formal, a exemplo das arroladas no art. 144, §1º, do CTN. DECLARADA, EX OFFICIO, A NULIDADE, POR VÍCIO MATERIAL, DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº 67716 - Processo nº E04/006/1090/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INFOBOM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Celso Mattos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Luiz Carlos Sampaio Afonso e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.757 - EMENTA: ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CRITÉRIO DE CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL. Havendo pagamento a menor de imposto no período, o prazo da contagem do prazo decadencial se inicia na data da ocorrência do fato gerador, na forma que dispõe o artigo 150, § 4º do CTN, por incorrer constatação de dolo, fraude ou simulação do contribuinte decadência, na forma que dispõe o artigo 150, § 4º do CTN. DECADÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74129 - Processo nº E04/022/758/2017 - Recorrente: SSX NITERÓI COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento da preliminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Antonio Silva Duarte Neto, Henrique Balbino Seita e Antonio Lopes Caetano Lourenço. Acórdão nº 10.761. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO QUANTO A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO ACOLHIDA. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. Restou plenamente demonstrado a infração apontada de omissão de receita e o lançamento fundamenta-se pelo artigo 3º-A, inciso VII, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/12. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 23/02/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 65059 - Processo nº E-04/025/1040/2014 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGEM E TURISMO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.765 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO UNÂNIME. FALTA DE APRESENTAÇAÕ DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. QUESTÃO PRELIMINAR. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes contra decisão unânime de Câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio Conselho. Para comprovar a existência de controvérsia, o recurso deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Não se presta como paradigma acórdão que tenha sido proferido pela Câmara que prolatou a decisão objeto do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nRecurso nº 70806 - Processo nº E04/002/559/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FARMÁCIA GODINHO LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa que apresentou declaração de voto, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Fábia Trope de Alcântara e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.768 - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA DECORRENTE DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS TRIBUTADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. AUTOTUTELA. Lançamento que se revelou eivado de vício de legalidade, por afronta ao princípio da irretroatividade tributária, ao adotar alíquota com amparo em dispositivo legal ainda não vigente à época dos fatos geradores. Normas substanciais, que tratam de aspectos estruturais da obrigação tributária - sujeito passivo, base de cálculo, alíquota, fato gerador - não podem retroagir, sob pena de ofensa ao aludido princípio, irradiado no art. 144, caput, do CTN. As normas que se aplicam imediatamente, produzindo efeitos sobre fatos geradores pretéritos, são aquelas de teor procedimental ou formal, a exemplo das arroladas no art. 144, §1º, do CTN. DECLARADA, EX OFFICIO, A NULIDADE, POR VÍCIO MATERIAL, DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº 76297 - Processo nº E04/211/1945/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DEGRADO BAR E LANCHONETE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso especial da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto da Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Graciliano José Abreu dos Santos, Antonio Silva Duarte Neto, Henrique Balbino Seita e Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Acórdão nº 10.772. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. A omissão de receita exige lançamento de ofício, cujo prazo decadencial se inicia do primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ser realizado, nos termos do art. 173, I, do CTN. AUTO DE INFRAÇÂO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 16/03/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 75419 e 75593 - Processos nºs E-04/211/4557/2019 e E-04/211/5205/2019 - Recorrente: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.775 e 10.776 - EMENTA: ICMS. NULIDADE - LANÇAMENTO PREJUDICADO. Prejudicado o lançamento, haja vista a não observância por parte do Agente Fiscal, quando da lavratura do Auto de Infração referente à 2ª intimação não atendida, das regras previstas tanto no parágrafo único do artigo 65 da Lei nº 2.657/96 como no §2º do artigo 7º do Livro XVI do Regulamento do ICMS, Decreto nº 27.427/2000. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO ACOLHIDA. \r\n\r\nRecurso nº 71097 - Processo nº E04/037/306/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Sérgio Henrique Assad dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Luis Fernando Clemente Gonçalves e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 10.784 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. FLUIDO DE PERFURAÇÃO. PRODUTOS DESTINADOS A USO E CONSUMO. Componentes de fluidos de perfuração utilizados na criação de poços de petróleo pela Recorrente. Não obstante se mostrarem essenciais à atividade de exploração e produção de petróleo, os fluidos de perfuração não se caracterizam como insumos, mais sim como material de uso e consumo, tendo em vista não integrarem o produto final, não serem imediata e integralmente consumidos e tampouco terem relação direta, intrínseca, com o petróleo produzido. Parecer Normativo nº 10/1975. Há vedação legal ao crédito de ICMS atinente à aquisição de bens de uso e consumo no período alcançado pelo lançamento. Art. 20, c/c art. 33, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 87/96. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 75260 - Processo nº E04/211/12176/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Sérgio Henrique Assad dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Luis Fernando Clemente Gonçalves, Gustavo Kelly Alencar e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 10.786 - EMENTA: ICMS. OPERAÇÃO DE SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AQUAVIÁRIOS A EMBARCAÇÕES DE TERCEIROS. CONTRATO DE AFRETAMENTO POR TEMPO. IMPOSTO NÃO RECOLHIDO. Recurso interposto pela D. Representação da Fazenda. Afretamento de embarcação por tem po, em que a ora recorrida figura como afretadora, conforme contrato celebrado entre fretador e afretador. Operações com mercadorias destinadas ao fornecimento, pela recorrida, de combustíveis aquaviários para o abastecimento de embarcações de propriedade de terceiros, gestora náutica. Circunstância que desponta a prática de operação de circulação de mercadorias, onde a incidência do ICMS, e a ocorrência do fato gerador deste tributo, restam configuradas conforme disposto no art. 2º, inciso I, e no art. 3º, inciso I, ambos da Lei nº 2.657/96. RECURSO AO PLENO PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 23/03/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 63647 e 63955 - Processos nºs E-04/008/643/2013 e E-04/008/644/2013 - Recorrente: MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração por vicio material, nos termos do voto do Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, designado redator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Rodrigo Barreto de Faria Pinto, Antonio Silva Duarte, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Luciana Dornelles do Espírito Santo e Gustavo Kelly Alencar. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração por vicio material, nos termos do voto do Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, designado redator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Acórdãos nºs 10.788 e 10.789 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - APURADA A PARTIR DE INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO A TERCEIROS - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - MERCADORIAS ISENTAS E SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Em se tratando de omissões reiteradas de receita, constatadas em procedimento regular de levantamento fiscal, e em razão das quais foi evidenciada a prática irregular no comércio exercido pela contribuinte, com descumprimento de obrigações tributárias instituídas na legislação, e à falta de provas hábeis a confirmar a natureza das mercadorias saídas do estabelecimento nas operações não informadas ao Fisco, não merece acolhida a tese de que esses itens já teriam sido tributados em etapa anterior, por substituição, e tampouco de que se reportariam a itens cuja saída subsequente seria isenta ou não tributada. De resto, a manifestação firmada pelo Auditor Autuante, em grau de diligência, não possui o condão de vincular a decisão do órgão contencioso, e o uso da técnica de arbitramento é em regra reservada aos casos onde não conhecidos os valores das saídas e das prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte. REJEITADA A PRESENTE PRELIMINAR DE NULIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DEMONSTRATIVA DOS CÁLCULOS FISCAIS. No processo administrativo-tributário é da Administração Tributária, por intermédio do agente que a representa, o ônus de demonstrar inicialmente a ocorrência dos fatos que motivaram a autuação, reunindo elementos materiais bastantes para fins de compilar um conjunto probatório mínimo da existência da conduta infracional, e da legitimidade e acerto das importâncias reclamadas. No caso dos autos, verificou-se de ofício que o i. Autuante deixou de confeccionar e juntar ao expediente documento probatório como planilha, memória ou quadro comparativo, em que retratados os cálculos que deram azo à exigência fiscal. Os valores finais apurados no curso da ação de fiscalização foram simplesmente transportados para os quadros integrantes do Auto de Infração, impossibilitando que se certifique a origem e a correção das quantias de imposto lançadas. Acolhida a preliminar de nulidade por ausência de memória demonstrativa dos cálculos fiscais. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72716 - Processo nº E04/037/237/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Antonio Silva Duarte e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 10.790 - EMENTA: ICMS PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO PARA O CONSELHO PLENO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. A recorrente não cumpre o disposto no art. 266, I do CTE, pois, a decisão a quo foi acordada por unanimidade de votos e o acórdão paradigma partiu de pressupostos diferentes da matéria abordada no caso em tela. Paradigmas tardiamente juntados não são aptos a suprir o requisito de admissibilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71501 - Processo nº E04/044/153/2017 - Recorrente: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.792 - EMENTA: PRELIMINAR DE CONHECIMENTO. ICMS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. O Recurso interposto objetivando a reforma do acórdão unânime proferido pela E. Primeira Câmara não merece ser conhecido face à ausência de acórdão paradigma que se preste para comprovar a divergência jurisprudencial. No entanto, considerando a manifestação fiscal de fls. 175, que constatou a duplicidade de cobrança em relação a alguns períodos, entendo que deve ser retificado o presente Auto de Infração, nos termos do quadro demonstrativo de fls. 173.\r\n\r\nRecurso nº 70946 - Processo nº E04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E CHEVRON CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL E CHEVRON CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após, por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia Araujo Jorge, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gustavo Kelly Alencar, Rodrigo Barreto, Antonio Duarte e Antonio Lopes Caetano Lourenço. Os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gustavo Kelly Alencar, Rodrigo Barreto, Antonio Duarte e Antonio Lopes Caetano Lourenço votaram pela conclusão. - Acórdão nº 10.794 - EMENTA: PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 266, I do Decreto-lei nº 05/75, conheço o Recurso interposto pela D. Representação da Fazenda. Já o contribuinte se insurge contra parte do acordão que foi decidida por unanimidade pela Câmara e não trouxe aos autos acórdão paradigma que se preste a comprovar a divergência jurisprudencial. Recurso não conhecido. RECURSO DO CONTRIBUINTE NÃO CONHECIDO. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. LEVANTAMENTO EFETUADO ATRAVÉS DO CONFRONTO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO COM AS DECLARADAS PELO CONTRIBUINTE. As informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito/débito constituem meio de prova legítimo para se aferir a infração de omissão de receita, como se infere do artigo 189 da Lei nº 05/75, artigo 5º da Lei Complementar nº 105/2001 e artigo 197, inciso II, do CTN. RECURSO DA FAZENDA A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA E MANTER NA ÍNTEGRA O LANÇAMENTO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 30/03/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75269 - Processo nº E-04/211/9538/2019 - Recorrente: HI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.807 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOMPANHADO DE MDFE ENCERRADO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese. Não comprovada a situação fática que, em tese, seria compatível com as circunstâncias tratadas no pretextado acórdão paradigma. Requisito de admissibilidade não preenchido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 06/04/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71385 - Processo nº E-04/046/1595/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.809 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO DA DECISÃO DE CÂMARA. Das decisões de Câmaras cabe recurso ao Conselho Pleno, quando a decisão da Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, na forma do que dispõe o artigo 266 do CTE. Assim, a não apresentação de acórdão divergente implica no não conhecimento do recurso. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE.\r\n\r\nRecursos nºs 65959 e 65968 - Processo nº E-04/004/2626/2015 e E-04/004/2633/2015 - Interessada: THT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Requerente: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de revisão do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.810 e 10.811. - EMENTA: RECURSO AO PLENO. NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL. Analisando os autos, verifica-se que é imperativa a necessidade de declaração de nulidade do acórdão 15.592, haja vista que ao se comparar o corpo do acórdão e a conclusão da decisão, há nítida contradição no julgamento, o que desatende os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, esculpidos nos incisos LIV e LV, da Constituição Federal. RECURSO AO PLENO PROVIDO. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃ RECORRIDA.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 13/04/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 72594 e 72595 - Processo nº E-04/036/514/2017 e E-04/036/515/2017 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.817 e 10.818 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO DA DECISÃO DE CÂMARA. Das decisões de Câmaras cabe recurso ao Conselho Pleno, quando a decisão da Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, na forma do que dispõe o artigo 266 do CTE. Assim, a não apresentação de acórdão divergente implica no não conhecimento do recurso. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE.\r\n\r\nRecurso nº 72823 - Processo nº E-04/037/238/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.819 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAIS DE USO E CONSUMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL. O vergastado Auto de Infração atribuiu à contribuinte a conduta de se aproveitar de créditos decorrentes do ingresso em seu estabelecimento de materiais de uso e consumo. Como resultado, o deslinde do litígio implica em se estabelecer se as aquisições desses itens, no contexto das atividades do empreendimento, autorizariam ou não o direito aos créditos do ICMS. Nada obstante, o acórdão recorrido tratou de produtos não enumerados na planilha que subsidia a exigência fiscal. Decisão que merece ser declarada nula, de ofício. ACOLHIDA A NULIDADE DA DECISÃO DA CÂMARA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 27/04/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76045 - Processo nº E-04/211/019260/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Celso Mattos, Ricardo Nunes Ramos, Marcello Fernandes Leal, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdão nº 10.821 - EMENTA: ICMS E FECP IMPORTAÇÃO - REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM UTILIZAÇÃO ECONÔMICA - INCLUSÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS DA BASE DE CÁLCULO. A tributação do ICMS no Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária deve ser equivalente àquela adotada para cobrança dos tributos federais, ou seja, deve seguir procedimento análogo ao disciplinado no artigo 73 da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1600/2015. No caso de extinção da aplicação do regime mediante despacho para consumo, os tributos originalmente devidos, deduzido o montante já pago, deverão ser recolhidos com acréscimo de juros de mora, calculados a partir da data da ocorrência do fato gerador. RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO, PARA RESTABELECER O AUTO DE INFRAÇÃO, EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\nRecurso nº 67417 - Processo nº E-04/013/90/2016 - Recorrente: ANJO DOCE CABOFRIENSE LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.824 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO DA DECISÃO DE CÂMARA. Das decisões de Câmaras cabe recurso ao Conselho Pleno, quando a decisão da Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, na forma do que dispõe o artigo 266 do CTE. Assim, a não apresentação de acórdão divergente implica no não conhecimento do recurso. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE.\r\n\r\nRecurso nº 73642 - Processo nº E-04/043/087/2018 - Recorrente: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.825 - EMENTA: RECURSO NÃO LEGITIMADO. NÃO COMPROVADA CONTROVÉRSIA. Os acórdãos juntados não legitimam o recurso, pois versam sobre a decretação da nulidade, a qual para ser decretada depende da realidade fática e dos dispositivos legais que embasaram a autuação. o outro era apenas uma conversão do julgamento diligência, não se tratando de decisão controversa. NÃO CONHECIDO O RECURSO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 28/04/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 75.966 e 75.977 - Processos nºs E-04/211/019127/2019 e E-04/211/019125/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.827 e 10.828 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 75860 - Processo nº E-04/195/100003/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.831 - EMENTA: RECURSO AO PLENO CONTRA DECISÃO CAMERAL UNÂNIME. NÃO INDICAÇÃO DE PARADIGMA. O Contribuinte não indicou nenhum acórdão paradigma como prova da divergência reativamente ao direito em tese que suportou o desprovimento de seu recurso Voluntário. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 04/05/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 70459 - Processo nº E-04/040/1464/2015 - Requerente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de revisão para anular o acórdão recorrido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.835 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DO CONSELHO PLENO. No caso em tela, o Acordão do Conselho Pleno está eivada de vícios, pois, não foi objeto de análise parte da autuação, pois concluiu-se que foi conhecida a decadência do período de 01/10/2010 a 31/10/2010. Todavia, a autuação ainda exige supostos débitos de fatos geradores ocorridos em 12/2010. Ademais, na ementa do julgado há um trecho equivocado em que se atestam que haveriam decaído os créditos tributários do período de fevereiro a dezembro de 2011, todavia, este período não foi objeto desta autuação, o que macula o decisium do Acordão. RECURSO PROVIDO. NULIDADE DA DECISÃO DO CONSELHO PLENO.\r\n\r\nRecurso nº 75054 - Processo nº E-04/036/100047/2018 - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.836 - EMENTA: RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. O acórdão indicado como paradigma chegou à mesma conclusão contida no acórdão, ora recorrido, proferido pelo Conselho de Contribuintes. Neste contexto, o mesmo não merece ser conhecido, por desatender ao disposto no art. 266, I, do CTE. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 11/05/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 40684 - Processo nº E-04/144236/2010 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DE CATETE LTDA - Recorridas: SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DE CATETE LTDA. E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.838 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL. Verificou-se de ofício que a decisão recorrida não se manifestou sobre as teses que constituem o núcleo precípuo dos argumentos de mérito levantados nas peças de defesa. Decisão cameral que implicou em preterição e prejuízo de direito, com infringência ao art. 225, inc. III, do Decreto-lei nº 5/1975. ACOLHIDA A NULIDADE DA DECISÃO DA CÂMARA. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 18/05/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 67.810 - Processo nº E-04/037/130/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.841 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA. O voto condutor da Colenda Primeira Câmara na decisão dos presentes autos de infração aponta que a multa se trata de descumprimento de obrigação acessória, no entanto, no auto de infração, trata-se de multa por descumprimento de obrigação principal, o que macula a decisão da Egrégia Primeira Câmara. Assim, em homenagem ao contraditório e à ampla defesa e que para não ocorra qualquer vício de nulidade do auto, a decisão Cameral deve ser anulada, para que seja realizado novo julgamento, desta feita analisando-se efetivamente suas razões fáticas e defensivas. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. NULIDADE DA DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA.\r\n\r\nRecurso nº 63227 - Processo nº E04/111587/2009 - Recorrente: LIK AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Rodrigo Barreto Pinho e Antonio Silva Duarte Neto. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 10.842. - EMENTA: ICMS. RECURSO ESPECIAL - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário durante o trâmite do processo administrativo, ex vi do inciso III, do artigo 151, do CTN. Por corolário, se o tributo não pode ser exigido, não pode ser executado. A prescrição só pode ser aventada nos casos em que o crédito tributário esteja definitivamente constituído, o que não é o caso, ex vi do artigo 174 do CTN. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA REJEITADA. - ICMS. RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DAS DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E CAMERAL. Nas peças decisórias confrontadas estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vícios, afastadas quaisquer hipóteses de nulidade. Os elementos enumerados nos incisos do artigo 221 do Decreto-Lei nº 05/75 (CTE/RJ) e no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79 (RPAT/RJ) estão presentes no lançamento e não se subsumem a nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no artigo 225 do CTE/RJ e do artigo 48 do PAT/RJ, além de restarem devidamente cumpridos todos os procedimentos descritos no caput do artigo 142 do CTN. PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DA PRIMEIRA CÂMARA REJEITADAS. - ICMS. RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68611 - Processo nº E04/111585/2009 - Recorrente: LIK AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Rodrigo Barreto Pinho e Antonio Silva Duarte Neto. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 10.843. - EMENTA: FECP. RECURSO ESPECIAL - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário durante o trâmite do processo administrativo, ex vi do inciso III, do artigo 151, do CTN. Por corolário, se o tributo não pode ser exigido, não pode ser executado. A prescrição só pode ser aventada nos casos em que o crédito tributário esteja definitivamente constituído, o que não é o caso, ex vi do artigo 174 do CTN. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA REJEITADA. - FECP. RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DAS DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E CAMERAL. Nas peças decisórias confrontadas estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vícios, afastadas quaisquer hipóteses de nulidade. Os elementos enumerados nos incisos do artigo 221 do Decreto-Lei nº 05/75 (CTE/RJ) e no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79 (RPAT/RJ) estão presentes no lançamento e não se subsumem a nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no artigo 225 do CTE/RJ e do artigo 48 do PAT/RJ, além de restarem devidamente cumpridos todos os procedimentos descritos no caput do artigo 142 do CTN. PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DA PRIMEIRA CÂMARA REJEITADAS. - FECP. RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74097 - Processo nº E04/040/1173/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 10.844 - EMENTA: ICMS. RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 25/05/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 65110 e 65111 - Processo nº E-04/004/1919/2015 e E-04/004/1554/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: l t barbosa confecções ltda - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Bruno Velloso Durão, Fábia Trope de Alcântara, Marcelo Habib Carvalho e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdãos nºs 10.849 e 10.850. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA DECORRENTE DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS TRIBUTADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. AUTOTUTELA. Lançamento que se revelou eivado de vício de legalidade, por afronta ao princípio da irretroatividade tributária, ao adotar alíquota com amparo em dispositivo legal ainda não vigente à época dos fatos geradores. Normas substanciais, que tratam de aspectos estruturais da obrigação tributária (sujeito passivo, base de cálculo, alíquota, fato gerador) não podem retroagir, sob pena de ofensa ao aludido princípio, irradiado no art. 144, caput, do CTN. As normas que se aplicam imediatamente, produzindo efeitos sobre fatos geradores pretéritos, são aquelas de teor procedimental ou formal, a exemplo das arroladas no art. 144, §1º, do CTN. DECLARADA, EX OFFICIO, A NULIDADE, POR VÍCIO MATERIAL, DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 15/06/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72819 - Processo nº E-04/037/240/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Especial da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antônio Silva Duarte Neto, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Luis Fernando Clemente Gonçalves, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - Acórdão nº 10.866. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAIS DE USO E CONSUMO - DETERGENTES PARA POÇOS. As restrições à apropriação de créditos de natureza financeira estabelecidas pela Lei Complementar nº 87/96 abrangeram também as mercadorias e os bens reputados essenciais às atividades operacionais e às atividades-fim dos contribuintes do imposto. Em vista do regime jurídico próprio que rege o ICMS, a eventual essencialidade de determinadas mercadorias ou bens não é suficiente para se estabelecer, de pronto, o direito ao aproveitamento dos créditos do imposto. Em se tratando de estabelecimento de natureza industrial ou extrativista, é indispensável que se considere a forma como empregados e consumidos os itens cujos créditos se pretende aproveitar, tendo em conta a sua relação com o processo produtivo que representa a atividade-fim do empreendimento, sua participação na obtenção dos bens finais produzidos, e se estes bens finais se encontram sujeitos à incidência do tributo estadual na saída subsequente. Na hipótese dos autos, confirma-se que os produtos alvos da glosa fiscal não se integraram ao petróleo e ao gás produzidos, e sequer se desgastaram imediata e integralmente em processo de transformação ou beneficiamento que de forma direta e consequente implicasse na sua obtenção. RECURSO DA FAZENDA ESTADUAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2405360"
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                    "2405361": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\n\r\nRecurso nº 63854 - Processo nº E-04/031/138/2015 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CAROLINA VAN ERVEN COMERCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. \r\n\r\nRecurso nº 68858 - Processo nº E-04/025/1164/2015 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73610 - Processo nº E-04/037/100295/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74536 - Processo nº E-04/211/1693/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorridas: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 75850 - Processo nº E-04/211/13464/2019 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 76590 - Processo nº E-04/211/1835/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 76591 - Processo nº E-04/211/1836/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 76783 - Processo nº E-04/211/1838/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nId: 2405361"
                    ],
                    "2405646": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.098/RO - Processo nº E-04/211/010312/2021 - Interessada: ZIRANLOG ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 79.099/RO - Processo nº E-04/211/013293/2021 - Interessada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 78.896/RO - Processo nº E-04/211/008523/2021 - Interessada: BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 79.069/RV - Processo nº E-04/041/000399/2021 - Recorrente: WALESKA TOLEDO MANSUR - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2405646"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2405450": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/06/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROSALINA FERNANDES DE MOURA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ID 28194810/1, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 07/06/2022. Proc. nº PD-04/144.16/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 07/06/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.633,75\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.980,25\r\n\r\n1532 - ADICIONAL DE CONHECIMENTO - R$ 995,06\r\n\r\n3038 - D JUD GEE C CONSECTARIOS - R$ 3.000,00\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ KAWAE, ENGENHEIRO, ID 19349246/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, fixando os proventos com validade a partir de 07/06/2022. Proc. nº PD-04/144.15/2022. Proc. SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JONIR GONCALVES MARTINS, MÉDICO, ID 8774170/2, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/06/2022. Proc. nº PD-04/144.20/2022. Proc. SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 13/06/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.391,50\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 2.034,90\r\n\r\n1010 - INCORP CARGO EM COMISSÃO - R$ 31,25\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 296,76\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, NEUZI ANTUNES DOS SANTOS, AGENTE DE FAZENDA, ID 19469632/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 03/06/2022. Proc. nº PD-04/144.7/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 03/06/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 5.598,21\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.725,93\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 4.394,48\r\n\r\n1010 - INCORP CARGO EM COMISSÃO - R$ 25,00\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PHILIPE PEREIRA BARCELLOS, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 50061585/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 15/06/2022. Proc. nº PD-04/144.21/2022. Proc. SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SUELI OLIVEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ID 21336156/1, da FUNDACAO LEAO X I I I, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 22/06/2022. Proc. nº PD-04/144.23/2022. Proc. SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 22/06/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.861,31\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.716,79\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SERGIO DA SILVA ALEXANDRE, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES, ID 20650760/1, do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/06/2022. Proc. nº PD-04/144.28/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 30/06/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.268,78\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.961,27\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUZIMAR ALBINO FIGUEIREDO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ID 21412944/1, da FUNDACAO LEAO X I I I, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/06/2022. Proc. nº PD-04/144.27/2022. Proc. SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 30/06/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.861,31\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.716,79\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA LUCIA SANTOS DA SILVA, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, ID 20614560/1, do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 29/06/2022. Proc. nº PD-04/147.136/2022. Proc. SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 15/03/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 6.746,71\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 4.048,03\r\n\r\n1010 - INCORP CARGO EM COMISSÃO - R$ 50,00\r\n\r\nId: 2405450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2405350": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 825 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras através do despacho SEI 35131103, constante do processo SEI-170002/000732/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução de obras de reforma da feirinha, estação de ônibus, coreto, mercado, praça de alimentação e pórtico, localizados na Praça Higino da Silveira - Alto, Teresópolis, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 031/2022:\r\n\r\nGESTOR DE CONTRATO:\r\n\r\nDiego Scovino Iorio, ID Funcional nº 4430102-2\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nAlberto Monroy Puertas, ID Funcional nº 2850538-7\r\n\r\nEdilson Antunes Backer, ID Funcional nº 4432282-8\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2405350"
                        ],
                        "2405418": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170002/001327/2022 - Nos termos do disposto no inciso VI, do art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009. RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício anterior em favor da Prefeitura Municipal de Niterói, no valor de total de R$ 55.721,07 cinquenta e cino mil, setecentos e vinte e um reais e sete centavos, referente ao ressarcimento de despesas com o servidor WILSON PEREIRA DE ANDRADE, relativo aos meses de agosto/2021 a dezembro/2021 e 13º salário/2021.\r\n\r\nId: 2405418"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2405562": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/UERJ Nº 54\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA N.º 126, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências, e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, que determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, , a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022/PL nº 4.951/2021, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme consta do processo nº SEI-170026/002408/2021, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ampliação do quantitativo de territórios atendidos pelo Projeto Na Régua para Assistência técnica de Habitação de Interesse Social e Melhorias Habitacionais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2022 - Término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 07000 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUO: 07010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA UG: 070100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40000 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI\r\n\r\nUO 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ UG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT:07010.16.482.0459-5675 (Desenvolvimento e Implantação de Projetos Habitacionais).\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.01\r\n\r\nFONTE: 150\r\n\r\nVALOR: R$ 3.975.613,65 (três milhões, novecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e treze reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nArt. 2°- O executante obriga-se a cumprir integralmente o que orienta o Art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, bem como o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, apresentando integralmente a Prestação de Contas a este Concedente.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a contar de 30 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nMARIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O de 31.05.2022.\r\n\r\nId: 2405562"
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                        "2405561": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002939/2021- DISPENSA a licitação, com fulcro Art. 25 da Lei Federal 8.666/93 - Lei Geral de Licitações, objetivando a contratação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ 00.360.305/0001-04, no valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), para o Curso de Aperfeiçoamento para Qualificação dos Servidores da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras - SEINFRA (técnicos, gestores e orçamentistas) envolvidos na Formulação e Execução de Orçamentos.\r\n\r\nId: 2405561"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2405518": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/ EMOP Nº 2588\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Nº 9.550, de 12/01/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.938, de 01/02/2022, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2022 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI- 350106/003033/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nExecução de serviços de campanha de investigação geotécnica (sondagem), através da \"ata de registro de preços nº 002/21\", sei-170002/000540/2021 nas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar (HCPM, PPM-SJM, PPM-CAMPOS e DMP) que necessitarem de tais serviços, conforme justificava técnica, durante o prazo de vigência deste termo de cooperação técnica e da ata de registro de preço nº 002/2021.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação até 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2665 - Fundo Especial da PMERJ.\r\n\r\nUO: 51650 - FUNESPOM \r\n\r\nUG: 2665 - FUNESPOM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 06.302.0002.2978 - Apoio à operacionalização da Saúde do Policial Militar.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 77.514, 61\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar \r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor - Presidente \r\n\r\nId: 2405518"
                    ],
                    "2405506": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/ EMOP Nº 2589 \r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 9.550, de 12/01/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.938, de 01/02/2022, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2022 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-170002/003438/2021. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: \r\n\r\nExecução de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral através da ata de registro de preço nº 001/2021, processo nº SEI- 170002/001524/2020 nas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar (HCPM, PPM-SJM, PPM-CAMPOS e DMP) e que necessitarem de tais serviços, conforme justificava técnica, durante o prazo de vigência deste termo de cooperação técnica e da ata de registro de preço nº 001/2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação até 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2665 - Fundo Especial da PMERJ.\r\n\r\nUO: 51650 - FUNESPOM\r\n\r\nUG: 2665 - FUNESPOM \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 06.302.0002.2978 - Apoio à operacionalização da Saúde do Policial Militar.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 31.581, 27\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar \r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2405506"
                    ],
                    "2405489": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2568 DE 22 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350192/001083/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 07 de Junho de 2022, o servidor MAJ PM RG 67.020 CARLOS HENRIQUE ELETHERIO, ID: 2241993-4, do DCMUN, como Gestor do instrumento contratual n°072/2022, oriundo do Processo SEI-350192/001064/2022, firmado com a empresa AXON INTERPREISE INC e o MAJ PM RG 82.541 THAIBETH DUARTE DA CUNHA LOPES, ID: 4259362-0, do DCMUN, com Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2405489"
                    ],
                    "2405492": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2569 DE 22 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001083/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 07 de junho de 2022, os servidores: 1º SGT PM RG 64.803 Ricardo De Souza Carvalho Rosa, ID: 2248782-4, do DCMUN, o 1º SGT PM RG 73.405 Adriano Menezes Silva, ID: 2184336-8, do DCMUN, e o 3º SGT PM RG 82.680 André Luis Rodrigues da Silva, ID: 4270709-9, do DCMUN, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 072/2022, firmado com a empresa AXON INTERPREISE INC, oriundo do Processo Administrativo nº SEI-350192/001064/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2405492"
                    ],
                    "2405395": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2573 DE 24 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350036/002184/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 19 de Junho de 2022, o servidor: MAJ PM RG: 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ - ID Funcional Nº. 2445975-5 e o CB PM RG: 95.574 WILLIAM WOLCH SOUZA - ID Funcional Nº. 4426394-5, lotados no 19° BPM, em substituição ao CAP PM RG: 74.409 RICARDO DOS SANTOS VIDAL - ID Funcional Nº.2480734-6 e o CB PM RG 102.413 Cenilton Martins Bastos - ID Funcional Nº. 5026446-0. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nMAJ PM RG: 77.295 Rodrigo Fernandes Queiroz - ID: 2445975-5, 19° BPM\r\n\r\nCAP PM RG: 42.469 Edmilson Ribeiro Macedo - ID: 2431884-1, 19° BPM\r\n\r\nCB PM RG: 94.038 Thiago Martins Silva - ID: 4420464-7, 19° BPM\r\n\r\nCB PM RG: 95.574 William Wolch Souza - ID: 4426394-5, 19º BPM\r\n\r\nCB PM RG: 103.396 Diego Ventura Pereira - ID: 5030400-3, 19° BPM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2405395"
                    ],
                    "2405443": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2582 DE 30 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350192/001091/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 24 de Junho de 2022, os servidores 1° TEN PM RG 91.314 IAGO ARIEL CABRAL CALHEIROS ID 4407673-8, da SSCC como Gestor do instrumento contratual n° 071/2022, oriundo do Processo SEI-350192//000896/2020, firmado com a empresa CERAGON AMÉRICA LATINA LTDA cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção para rede integrada de segurança - RISEG e o 2° SGT PM RG 80.332 ALEXANDRE REIS PEGOLLO ID 595582-3, da SSCC, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2405443"
                    ],
                    "2405454": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2583 DE 30 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001091/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 24 de junho de 2022, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão da unidade SSCC, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 071/0222, oriundo do Processo n° SEI-350192/000896/2020, firmado com a CERAGON AMÉRICA LATINA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção para rede integrada de segurança - RISEG, a saber:\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.208 Rafael Fernandes Carramão, ID 4356111-0\r\n\r\n3° SGT PM RG 83.665 Cristiano Batista da Silva, ID 4269214-8\r\n\r\nCB PM RG 89.991 Bruna Renata de A. Bastos Alves, ID 4401231-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2405454"
                    ],
                    "2405459": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 2591 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350487/001940/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 23 de Junho de 2022, os servidores relacionados para compor a Comissão das unidades indicados abaixo, com o objetivo de fiscalizar o Contrato n°111/2021, oriundo do Processo N° SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21) Câmeras Operacionais Portáteis, a saber:\r\n\r\n29° BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 79.401CÉSAR LÚCIO DE LIMA ID 0594669-7\r\n\r\nASP PM RG 107.976LEONARDO DIAS GOMES ID 5103330-5\r\n\r\nSUB TEN PM RG 75.421ALEXANDRE LUIS FERREIRA ID 2364377-3\r\n\r\n8° BPM\r\n\r\nASP PM RG 107.986VINICIUS OLIVEIRA MELLO ID 5103334-8\r\n\r\n1° SGT PM RG 63.601 EMERSON PLOUVIER ROSA ID 2201547-7\r\n\r\n1° SGT PM RG 63.378JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ID 2206133-9\r\n\r\n36° BPM\r\n\r\nASP PM RG 107.978 ELIAS DIAS MOREIRA ID 5010425-0\r\n\r\nSUB TEN PM RG 56.919 JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO VIERA ID 2401495-8\r\n\r\n1° SGT PM RG 63.519 ADRIANO REIS DE SOUZA ID 2401488-5 \r\n\r\n32° BPM\r\n\r\n1° TEN PM RG 85.957 AURELIANO FERREIRA ANGRA ID 4356435-6\r\n\r\nASP PM RG 107.993 CÉSAR GONÇALVES DE CARVALHO ID 5103397-6\r\n\r\nSUB TEN PM RG 57.017 EVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA ID 2388774-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2405459"
                    ],
                    "2405376": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 26 de maio de 2022, RONALDO GOMES DA SILVA, TEN CEL PM RG 54.618, ID. Funcional 21828644, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 28º Batalhão de Polícia Militar - 28º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 54.607 - ANDRÉ SANTOS DE SOUZA, ID. Funcional 22136142. Proc. nº SEI-350088/000557/2022.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 26 de maio de 2022 VALMIR FERNANDES GRAÇAS JÚNIOR, TEN CEL PM RG 56.486, ID. Funcional 23163453, no cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro - CIEAT, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 56.471 ANDRÉ AIRES DE ARAÚJO FILHO, ID. Funcionall 25197649 Proc. nº SEI-350088/000556/2022.\r\n\r\nId: 2405376"
                    ],
                    "2405344": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240001/000037/2022 - AUTORIZO a disposição dos servidores CB PM RG 95.070 PAULO DIEGO DO NASCIMENTO NEVES ZANI, Id. Funcional 44245343, lotado no RECOM e do CB PM RG 100.243 JULIANO VAGNER BARBOSA DA CRUZ, Id. Funcional 50186043, lotado no BEPE, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor-SEDCON, nos termos do Decreto nº 047/2018.\r\n\r\nId: 2405344"
                    ],
                    "2405359": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/003334/2022 - AUTORIZO a disposição dos servidores CB PM RG 95.922 PAULO AUGUSTO GOMES DA SILVA, ID. Funcional 44287674, lotado no 12º BPM e do SD PM RG 109.588 LENDRO FERREIRA DOS SANTOS SILVA, ID. Funcional 50074865, lotado no 39º BPM, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência/ CIS-MPERJ, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nId: 2405359"
                    ],
                    "2405449": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350451/000445/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/000937/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350132/000323/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/003577/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/002747/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350015/000428/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2405449"
                    ],
                    "2405635": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350096/000527/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2405635"
                    ],
                    "2405645": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350436/000687/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/002415/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/002531/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2405645"
                    ],
                    "2405353": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/003334/2022 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 91.151 HUGO MAZZEI MARQUES, ID. Funcional 44073577, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSI, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência/ CIS-MPERJ, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/003334/2022 - AUTORIZO a disposição da CB PM RG 92.607 ANA CAROLINA PINHEIRO NEY, ID. Funcional 23802154, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na 6ª DPJM, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência/CIS-MPERJ, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nId: 2405353"
                    ],
                    "2405403": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2022\r\n\r\n*PROCESSO SEI-350059/005597/2022 - SUBTEN PM RG 71.139 ANDRE ALVES DE ARAUJO, ID FUNCIONAL: 21739218 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/05/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 28/06/2022.\r\n\r\nId: 2405403"
                    ],
                    "2405423": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000729/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos odontológicos, para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal (USBs) subordinadas à DGO, decorrente do Pregão Eletrônico PE nº 037/2021-FESRJ, em favor da Empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 02.482.141/0001-13, no valor de R$ 3.148,98 (três mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 2405423"
                    ],
                    "2405346": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000198/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de embalagens tipo mantas SMS (Spunbond-Meltbolown-Spunbond), para suprir necessidades das Centrais de Materiais de Esterilização do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM e do Hospital da Polícia Militar em Niterói - HPM/Nit, provenientes da Dispensa de Licitação nº 018/22 - FUSPOM, em favor das empresas: Smet Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda EPP, inscrita sob o CNPJ: 18.860.733/0001-61, no valor de R$ 14.481,60 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), e, DLW Comercial Distribuidora Ltda, inscrita sob o CNPJ: 45.992.528/0001-22, no valor de R$ 643,50 (seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 15.125,10 (quinze mil cento e vinte e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2405346"
                    ],
                    "2405340": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000717/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de carrinhos coletores, carrinhos ARM dois punhos e carrinhos hidráulicos paleteiras manual, para suprir necessidades do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, provenientes da Dispensa de Licitação nº 014/22 - DSS, em favor das empresas: Movimente Brasil EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 27.308.366/0001-89, no valor de R$ 5.303,80 (cinco mil trezentos e três reais e oitenta centavos), e, Northtec comércio de equipamentos industriais Ltda, no valor de R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$ 14.153,80 (quatorze mil cento e cinquenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2405340"
                    ],
                    "2405386": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350169/000681/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 12.535,08 (Doze mil e quinhentos e trinta e cinco reais e oito centavos) a DABST, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/005398/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29° BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 01.07.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350169/000681/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 12.535,08 (Doze mil e quinhentos e trinta e cinco reais e oito centavos) a DABST, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 01.07.2022.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 20.06.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/005398/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29° BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 21.06.2022.\r\n\r\nDE 29.06.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/005918/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) ao 29° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 30.06.2022.\r\n\r\nId: 2405386"
                    ],
                    "2405377": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350026/001813/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.847,00 (onze mil e oitocentos e quarenta e sete reais) ao 8º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 01.07.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 29.06.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350026/001813/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.847,00 (onze mil e oitocentos e quarenta e sete reais) ao 8º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 30.06.2022.\r\n\r\nId: 2405377"
                    ],
                    "2405617": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350033/001920/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.197,54 (trinta e cinco mil e cento e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos) ao 16º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.07.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 23.06.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350033/001920/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.197,54 (trinta e cinco mil e cento e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos) ao 16º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 24.06.2022.\r\n\r\nId: 2405617"
                    ],
                    "2405517": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350036/000823/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.940,00 (quinze mil e novecentos e quarenta reais) ao 19º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350045/003563/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 23.391,08 (vinte e três mil e trezentos e noventa e um reais e oito centavos) ao 28º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/001169/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à APM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 05.07.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350045/003563/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 23.391,08 (vinte e três mil e trezentos e noventa e um reais e oito centavos) ao 28º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/001169/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à APM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 06.06.2022.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 07.06.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350036/000823/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.940,00 (quinze mil e novecentos e quarenta reais) ao 19º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 08.06.2022.\r\n\r\nId: 2405517"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2405438": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 376 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MAIO 2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-360068/001180/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apuração e apresentação de relatório conclusivo em cada caso sobre os motivos que deram origem a Despesas de Exercícios Anteriores, com fins de reconhecimento da dívida.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores Eloy dos Santos Junior, Inspetor de Polícia, ID. 4137845-8; Leonardo Resende Gonçalves, Assistente II, ID. 427186-6; e Isabela Costa Faria da Cunha Di Giorgio, Oficial do Cartório, ID. 50770640, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As atribuições da Comissão de Sindicância são as previstas no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2405438"
                    ],
                    "2405547": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO ROBERTO WERNECK ROCHA, identidade funcional nº 2.956.545-6, matrícula nº 836.191-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360036/000285/2020.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS HENRIQUE CARIELLO ROSA, identidade funcional nº 2.953.833-5, matrícula nº 267.494-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360128/000040/2022.\r\n\r\nId: 2405547"
                    ],
                    "2405601": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CRISTINA BERNARDINO DE SOUZA DANTAS, CPF nº 08807732866, com validade a contar de 04/07/2022, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, (conforme art. 1º do Decreto 48.102 de 31/05/2022). Processo nº SEI-360309/000268/2022.\r\n\r\nId: 2405601"
                    ],
                    "2405563": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360190/000141/2022 - DEFERE afastamento, com vencimentos, para participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte, ao servidor GABRIEL NAPOLI, Oficial de Cartório Policial - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 4.385.742-6, pelo período de 06 de junho de 2022 a 31 de agosto de 2022, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2405563"
                    ],
                    "2405564": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002096/2022 - INDEFIRO o requerimento do servidor JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, Eletricista - Classe Singular - Quadro Complementar da SEPOL, I.D. nº 2.981.653-0, por falta de amparo legal, com base nas manifestações do SEPOL/DGGP/DAP/SDV (index nº 34915035) e da SEPOL/ASSEJUR (index nº 35159934), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2405564"
                    ],
                    "2405565": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360178/000044/2022 - DEFIRO ao servidor LEANDRO DOS SANTOS PESTANA, Oficial de Cartório - 5ª Classe, I.D. Funcional nº 5.083.408-8, afastamento remunerado para frequentar o Curso de Formação Profissional para o Cargo de Delegado de Polícia Substituto do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 06 de junho de 2022 e 31 de agosto de 2022, com fulcro no artigo 11, X do Decreto-lei nº 220, de 18 de Julho de 1975, c/c artigo 259, XIV, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2405565"
                    ],
                    "2405408": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme processo SEI-360068/001482/2020, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/001482/2020\r\n\r\n016/SEPOL/2022\r\n\r\nAquisição de itens para o serviço de Identificação Papiloscópica\r\n\r\nM.F.PASSAGLI LTDA\r\n\r\nSEI-360068/001482/2020\r\n\r\n017/SEPOL/2022\r\n\r\nAquisição de itens para o serviço de Identificação Papiloscópica\r\n\r\nTECLAB DA AMAZONIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nSEI-360068/001482/2020\r\n\r\n018/SEPOL/2022\r\n\r\nAquisição de itens para o serviço de Identificação Papiloscópica\r\n\r\nTMB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA GRANHA DIAS\r\n\r\n5.015.106-1\r\n\r\n094.868.057-17\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSTEPHANIE TREIBER\r\n\r\n5.102.720-8\r\n\r\n124.540.737-65\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nKETYÚCIA FERNANDES PINTO SERRÃO\r\n\r\n5.096.137-3 \r\n\r\n129.450.817-25\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSANDRA RICHULINO DA SILVA \r\n\r\n5659388\r\n\r\n012.878.067-32\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2405408"
                    ],
                    "2405549": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360205/000071/2022 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor FABIO FREITAS FIGUEIREDO, identidade funcional nº 565.345-2, matrícula nº 871.522-9, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, caput, e parágrafo único, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 30/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360093/000150/2022 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor JAYME ANTONIO ALVES DIAS, identidade funcional nº 565.495-5, matrícula nº 871.687-0, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 02/04/2022.\r\n\r\nId: 2405549"
                    ],
                    "2405507": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOROESTE\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000036/2022 - TORNAR SEM EFEITO o Despacho de 14 de junho de 2022, publicado no D.O. do dia 22 de junho de 2022 (página 12) que arquivou a Sindicância Sumária nº 03/22 (Procedimento nº 410-00003/2022), no que tange a imputação dos prejuízos/danos ao Erário Público, por força da competência.\r\n\r\nId: 2405507"
                    ],
                    "2405619": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nDISPENSA a servidora REGINA CÉLIA DA FONSECA ALMEIDA, Inspetora de Polícia - Comissária, ID 2.926.934-2, na função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto de número 0347-26 das U.A's. 12611020000 Departamento Geral de Administração e Finanças, 12611020200 Assistência Especial, 12611020300 Serviço de Suporte Administrativo, 12611021000 Assessoria de Contabilidade, 12611022000 Diretoria de Administração, 12611022100, Divisão de Logística, 12611022103 Serviço de Material e Patrimônio, 12611022102 Serviço de Engenharia, 12611022200 Divisão de Orçamento e Execução Financeira, 12611022201 Serviço de Planejamento Orçamentário, 12611022203 Serviço de Registro e Comando de Pagamento, 12611022202 Serviço de Execução Financeira, 12611022400 Divisão de Convênios, e 12611022204 Serviço de Controle e Arrecadação de Fundos da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/07/2022. Processo nº SEI-360068/001229/2022.\r\n\r\nDESIGNA a servidora IASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA Inspetora de Polícia, ID. 565477-7 na função de Agente de Pessoal das U.A.'S: 126201040000000 DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, 126201040100000 ASSISTÊNCIA ESPECIAL, 126201040200000 SERVIÇO DE PROMOÇÕES, 126201040300000 SERV AVAL DESEMP ESTÁGIO PROBATÓRIO SUPERVISIONADO, 126201040400000 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, 126201040401000 SERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS, 126201040401010 NÚCLEO DE PAGAMENTO, 126201040402000 SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS, 126201040403000 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR, 126201040404000 SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, 126201040405000 SERVIÇO CONTR ANÁLISE CARGOS EFETIVOS E COMISSÃO, 126201040406000 SERVIÇO DE NÚCLEO DE PESSOAL, 126201030000000 DEPARTAMENTO - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 126201030100000 ASSISTÊNCIA ESPECIAL, 126201030200000 SERVIÇO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, 126201030300000 ASSISTÊNCIA DE CONTABILIDADE, 126201030400000 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, 126201030402000 SERVIÇO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, 126201030403000 SERVIÇO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, 126201030500000 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA, 126201030501000 SERVIÇO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, 126201030502000 SERVIÇO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, 126201030503000 SERVIÇO DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO DE FUNDOS da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/07/2022 no Núcleo C O M P O S TO de número 0076-26. Processo nº SEI-360068/001229/2022.\r\n\r\nId: 2405619"
                    ],
                    "2405620": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nATO DE 17/02/2022 - PUBLICADO EM 18/02/2022 - FICA ESCLARECIDO que FOI DESATIVADO EM 01/07/2022 O NÚCLEO COMPOSTO Nº 0347-26 integrado pelas U.A's. 12611020000 Departamento Geral de Administração e Finanças, 12611020200 Assistência Especial, 12611020300 Serviço de Suporte Administrativo,12611020100, 12611021000 Assessoria de Contabilidade,12611022000 Diretoria de Administração, 12611022100, Divisão de Logística, 12611022103 Serviço de Material e Patrimônio, 12611022102 Serviço de Engenharia, 12611022200 Divisão de Orçamento e Execução Financeira, 12611022201 Serviço de Planejamento Orçamentário, 12611022203 Serviço de Registro e Comando de Pagamento, 12611022202 Serviço de Execução Financeira, 12611022400 Divisão de Convênios, e 12611022204 Serviço de Controle e Arrecadação de Fundos. Deixando de responder pelo extinto Núcleo Composto 0347-26 como agente de pessoal a servidora REGINA CÉLIA DA FONSECA ALMEIDA, Inspetora de Polícia - Comissária, ID 2.926.934-2. Processo nº SEI-360068/001229/2022.\r\n\r\nATO DE 30/06/2021 - PUBLICADO EM 01/07/2021 - FICA ESCLARECIDO que o Núcleo Composto 0076-26 integrado pelas U.A's 126201040000000 DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, 126201040100000 ASSISTÊNCIA ESPECIAL, 126201040200000 SERVIÇO DE PROMOÇÕES, 126201040300000 SERV AVAL DESEMP ESTÁGIO PROBATÓRIO SUPERVISIONADO, 126201040400000 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, 126201040401000 SERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS, 126201040401010 NÚCLEO DE PAGAMENTO, 126201040402000 SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS, 126201040403000 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR, 126201040404000 SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, 126201040405000 SERVIÇO CONTR ANÁLISE CARGOS EFETIVOS E COMISSÃO, 126201040406000 SERVIÇO DE NÚCLEO DE PESSOAL passa a partir de 01/072022 a ter a seguinte composição 126201040000000 DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, 126201040100000 ASSISTÊNCIA ESPECIAL, 126201040200000 SERVIÇO DE PROMOÇÕES, 126201040300000 SERV AVAL DESEMP ESTÁGIO PROBATÓRIO SUPERVISIONADO, 126201040400000 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, 126201040401000 SERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS, 126201040401010 NÚCLEO DE PAGAMENTO, 126201040402000 SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS, 126201040403000 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR, 126201040404000 SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, 126201040405000 SERVIÇO CONTR ANÁLISE CARGOS EFETIVOS E COMISSÃO, 126201040406000 SERVIÇO DE NÚCLEO DE PESSOAL, 126201030000000 DEPARTAMENTO - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 126201030100000 ASSISTÊNCIA ESPECIAL, 126201030200000 SERVIÇO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, 126201030300000 ASSISTÊNCIA DE CONTABILIDADE, 126201030400000 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, 126201030402000 SERVIÇO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, 126201030403000 SERVIÇO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, 126201030500000 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA, 126201030501000 SERVIÇO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, 126201030502000 SERVIÇO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, 126201030503000 SERVIÇO DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO DE FUNDOS, respondendo como Agente de Pessoal a servidora IASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA Inspetora de Polícia, ID. 565477-7 conforme consta no processo nº SEI-360068/001229/2022.\r\n\r\nId: 2405620"
                    ],
                    "2405468": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/06/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360090/000018/2021 - PATRICIA CRUZEIRO NEVES LARA MILANEZI, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.098.269-9, TORNO SEM EFEITO a retificação publicada no DOERJ 052, de 21/03/2022, pág. 11, 3ª coluna, mantendo-se o despacho anterior de 29/10/2021, publicado no DOERJ 208, de 04/11/2021, pág. 14, 2ª coluna, onde foi concedida a licença à gestante de 28/08/2021 a 23/02/2022.\r\n\r\nId: 2405468"
                    ],
                    "2405477": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI 360195/000060/2020 - ALEX SILVA DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 565.007-0 - período base: 29/03/2017 a 27/03/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360021/002284/2022 - RONALDO NEY BARBOZA MENDES, Piloto Policial, ID Funcional nº. 1.959.913-7 - período base: 04/02/2009 a 02/02/2014, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360182/000064/2022 - RAFAEL DE SOUZA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.083.450-9 - 3.843 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360105/000040/2022 - ANA CAROLINA BUENO FÉRRER, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.021.638-4 - 1.138 dias como cargo em comissão na Procuradoria Geral de Justiça.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360179/000005/2022 - DAVID NUNES FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 593.709-4 - 2.794 dias à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360179/000005/2022 - DAVID NUNES FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 593.709-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/06/2010, publicado no DORJ n° 104 de 11/06/2010, a averbação de tempo de serviço de 2.794 dias prestado à PMERJ, através do Processo E-09/15004/1901/2010, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2405477"
                    ],
                    "2405402": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000361/2022 - ANA PAULA SANTOS CAMPOS, INSPETOR DE POLÍCIA, ID funcional nº 565.073-9, período base: 19/04/2017 a 14/06/2022 (ACRESCIDO DE 58 DIAS DE LTS) - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000435/2022 - ANDERSON LUIZ DE JESUS DOS SANTOS, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID funcional nº 5.083.392-8, período base: 21/07/2016 a 19/07/2021 - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360061/000020/2022 - CÍCERO COUTO DOS SANTOS, INVESTIGADOR POLICIAL, ID funcional nº 2.947.631-3, período base: 04/11/1998 a 02/11/2003, 03/11/2003 a 31/10/2008, 01/11/2008 a 30/10/2013 e 31/10/2013 a 29/10/2018 - 12 (doze) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360306/000384/2022 - LEONARDO DA SILVA MACHADO, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID funcional nº 4.269.910-0, período base: 22/12/2016 a 20/12/2021 - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360303/000279/2022 - ROGERIO VIEIRA DE ARAUJO, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID funcional nº 2.985.685-0, período base: 14/11/2016 a 12/11/2021 - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2405402"
                    ],
                    "2405543": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/000780/2022 - CONCEDO à GISELLE SARDENBERG SILVA, Inspetora de Polícia, I.D. 4.415.943-9, o 2º período da Licença Aleitamento, de 19/06/2022 a 18/07/2022.\r\n\r\nId: 2405543"
                    ],
                    "2405496": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/04/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/000656/2022 - CAROLINA RODRIGUES LINHARES, Perita Criminal, I.D. 5.021.181-0\r\n\r\nOnde se lê: “...Licença à Gestante: 14/04/2022 a 13/10/2022...”\r\n\r\nLeia-se: “...Licença à Gestante: 14/04/2022 a 10/10/2022...”\r\n\r\nId: 2405496"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2405602": [
                        null,
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.05.2022\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, usando das atribuições que lhe foram conferidas, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0160196-72.2019.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/025766/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a reprovação do candidato DELSON LOPES DE ANDRADE, inscrição nº 000297003, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de outubro de 2015, tendo em vista a condição de FALTOU, no Exame de Aptidão Física realizado nos dias 29 e 30 de setembro e 01 e 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 2405602"
                    ],
                    "2405590": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÀRIA\r\n\r\nDE 28.06.2022\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, FRANCISCO VIANNA VELLOSO, Policial Penal, 1ª Classe, Id. Funcional: 1978674-3, Matrícula: 822.655-7, do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 2º, II, Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-21/0053/000800/2022.\r\n\r\nId: 2405590"
                    ],
                    "2405627": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nNOMEAR MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 50159470, para exercer com validade a contar de 07 de junho de 2022, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 50922165. Processo nº SEI-210099/000074/2022.\r\n\r\nId: 2405627"
                    ],
                    "2405624": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS MODESTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2042405-1, para exercer, com validade a contar de 27 de junho de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gabrielle Pessanha Lopes, ID Funcional nº 5128927-0. Processo nº SEI-210121/000100/2022.\r\n\r\nId: 2405624"
                    ],
                    "2405345": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETARIA\r\n\r\nDE 24/06/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210010/000080/2022 - MÔNICA MARIA KAHL GARCIA, PSICÓLOGA, Matrícula: 868.177-7 ID.Funcional: 196.907-54, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do §1º, inciso III, alínea “a” e o §19º do artigo 40º da CFRB/1988 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 08/12/2020.\r\n\r\nDE 27/06/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210082/000280/2022 - ANDRÉ LUIZ MONJARDIM PINTO, POLICIAL PENAL, Matrícula: 822.223-4 ID.Funcional: 200.844-47, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 11° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 25/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210022/000030/2022 - BERNADETE DE FÁTIMA SILVA PERES, POLICIAL PENAL, Matrícula: 868.261-9 ID.Funcional: 196.556-14, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/000082/2022 - CARLOS EDUARDO VIEIRA MENEZES, POLICIAL PENAL, Matrícula: 868.073-8 ID.Funcional: 196.560-92, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO SEI-210069/000126/2022 - RITA MARILZA BRAVIN, ASSISTENTE SOCIAL, Matrícula: 861-271-5 ID.Funcional: 196.920-64, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 24/05/2022.\r\n\r\nDE 28/06/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210058/000153/2022 - AMAURI SOUZA DOS SANTOS, POLICIAL PENAL, Matrícula: 822.385-4 ID.Funcional: 196.542-51, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nSEI-210057/000613/2022 - LEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO, POLICIAL PENAL, Matrícula: 835.021-7 ID.Funcional: : 199.062-50, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000514/2022 - DIRLAN ANGELO SALUSTIANO, POLICIAL PENAL, Matrícula: 868.188-4 ID.Funcional: 199.815-54, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nDE 29/06/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210032/000876/2022 - ANDERSON LARA DA SILVA, POLICIAL PENAL, Matrícula: 822.595-5 ID.Funcional: 200.978-75, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 13/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000824/2022 - GILMAR DE SOUZA, POLICIAL PENAL, Matrícula: 868.095-1 ID.Funcional: 199.301-60, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000514/2022 - ROGÉRIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, POLICIAL PENAL, Matrícula: 822.139-2 ID.Funcional: 196.769-56, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2405345"
                    ],
                    "2405435": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/000332/2022 - IGOR PINHEIRO, RG 4248729-3 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2405435"
                    ],
                    "2405173": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBOP Nº 15 DE 30 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AQUISIÇÕES DE MATERIAIS BÉLICOS (CAMB) DA POLÍCIA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210089/000070/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO a constante necessidade de aquisição de materiais bélicos pela Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, seja por incremento, modernização ou substituição, visando a melhor eficiência, economicidade e a busca por tecnologias mais avançadas, com objetivo de elaborar Estudos Técnicos para orientar e nortear as aquisição de materiais bélicos pela Polícia Penal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Servidores para compor a Comissão de Aquisições de Materiais Bélicos (CAMB) da Secretaria de Estado de Administração penitenciária, nos termos da Resolução SEAP nº 943/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão, ora criada, será presidida pelo Superintendente Operacional de Segurança e será regida nos termos do Anexo Único da Resolução SEAP SUBOP.\r\n\r\nArt. 2º - A referida comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Deiverson Nascimento Costa, ID: 2037413-5 (SUPSC) - Presidente;\r\n\r\n- William Elorza, ID: 4253116-0 (COOGLAM);\r\n\r\n- Mário Sérgio Thomaz Lyrio, ID: 4392781-5 (COOGLAM);\r\n\r\n- Fernando Negreiros da Cunha Barbosa, ID:1966006-5 (COOSC/GIT);\r\n\r\n- Antônio de Pádua Ferreira da Silva, ID:2005645-1 (COOSC/GTE);\r\n\r\n- Marcio Leite Arcângelo, ID:19933061 (COOSC/GSSE);\r\n\r\n- André Felipe Melo de Menezes, ID : 50297660 (COOSC/GOC);\r\n\r\n- Amanda Elliot Mafra, ID: 42700582 (ACADEPEN),\r\n\r\n- Luciano Campos Pereira, ID: 4371551-6 (ACADEPEN).\r\n\r\nArt. 3º - As designações de que trata esta portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 4º - A substituição dos membros da Comissão se dará por meio de Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nALVARO RAFAEL OUVINÃ MACHADO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2405173"
                    ],
                    "2405521": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nPRESÍDIO PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2022\r\n\r\nDESIGNAR os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO CAMPOS, policial penal, ID Funcional nº 2038851-9, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DA SILVA GUEDES, policial penal, ID nº 4381547-2, Subdiretor;\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES NOGUEIRA, policial penal, ID nº 50001205, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLAÍS ROCHA DE MIRANDA, policial penal, ID nº 1577014-1; Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nCLEBER BARROSO GOMES, policial penal, ID nº 20064438, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento ;\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO, policial penal, ID nº 42530539, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA, policial penal, ID nº 5021198-6, Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA, policial penal, ID nº 4354716-8, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL, policial penal, ID nº 4336847-6, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nALEX MARQUES ROSEIRA, policial penal, ID nº 4321141-1, Chefe da Seção de III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA DE JESUS, policial penal, ID nº 4393204-5, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nDEIXA-SE de designar médico Psiquiatra, Assistente Social e Psicólogo por não contar com estes profissionais no Quadro Funcional desta Unidade Prisional. Processo n° SEI-210050/000175/2021.\r\n\r\nId: 2405521"
                    ],
                    "2405471": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2101190000722022 - Resultado da Apuração de Responsabilidade, referente a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, a qual se concluiu que “não há responsabilidade a ser imputada a quaisquer funcionários”.\r\n\r\nId: 2405471"
                    ],
                    "2405519": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210119/000073/2022. Resultado da Apuração de Responsabilidade, referente às Despesas de Exercícios Anteriores- DEA, a qual SE CONCLUIU que “não há responsabilidade a ser imputada a quaisquer funcionários desta pasta”.\r\n\r\nId: 2405519"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2405399": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 04 FSC/UERJ\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder executivo, para o exercício de 2022, e o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, é o que consta do Processo nº SEI-400002/000372/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: O Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - visa fortalecer institucionalmente a Fundação Santa Cabrini e dar continuidade às ações propostas no ano de 2021, assim como desenvolver novas ações essenciais na capacitação de homens e mulheres para o mundo do trabalho, e a efetiva reinserção social dos gerenciados, bem como os servidores da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2022 - Término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\n\r\nUO: 30410 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nUG: 304100 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T.: 06.421.0477.8296 - Qualificação Profissional de Apenados\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\n\r\nFonte de Recursos: 100\r\n\r\nValor: R$ 8.200.000,00 (oito milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RJ, conforme estabelecidos nos Decretos nº 47.891 de 23 de dezembro 2021, e nº 47.938, de 01 fevereiro de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, complementando a Portaria Conjunta FSC UERJ n.º 002, publicada no Diário Oficial de 09 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 junho de 2022\r\n\r\nJOSE DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nPresidente - FSC\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor - UERJ\r\n\r\nId: 2405399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2405429": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nREFORMA, a contar de 17 de maio de 2022, o Coronel BM RR MARCOS DA COSTA ALVES, RG 06.390, Id Funcional 2634347-9, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, conforme Processo SEI-270039/000448/2022.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 10 de maio de 2022, o Coronel BM RR ROBERTO DA SILVA, RG 08.444, Id Funcional 2675529-7, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, conforme Processo SEI-270044/001207/2022.\r\n\r\nId: 2405429"
                    ],
                    "2405430": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, o seguinte militar: (Processo nº SEI-270136/000086/2022)\r\n\r\nA contar de 27 de Junho de 2022:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02 BRUNO SA MONTEIRO DE BARROS, RG 32.390, Id Funcional 4142589-8.\r\n\r\nId: 2405430"
                    ],
                    "2405431": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nDISPENSA os servidores abaixo de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n3º Sargento BM Q10/08 WALLACE WANDER MOREIRA DUARTE, RG 43.858, Id Funcional nº 4342291-8, UA 16.01.170 (GOA - Grupamento de Operações Aéreas). Processo nº SEI-270114/000441/2022.\r\n\r\n1º Sargento BM Q10/02 JOSE MIQUELITO NETO, RG 31.461, Id Funcional nº 614392-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA.16.01.128 (5º GBM - Campos dos Goytacazes). Processo nº SEI-270097/001099/2022.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores abaixo como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nCabo BM Q02/02 MARCELO CARDOSO DE BRITO, RG 31.640, Id Funcional nº 614572-8, UA 16.01.170 (GOA - Grupamento de Operações Aéreas). Processo nº SEI-270114/000441/2022.\r\n\r\n1º Sargento BM Q00/97 ADAUTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 20.483, Id Funcional nº 612139-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA.16.01.128 (5º GBM - Campos dos Goytacazes). Processo nº SEI-270097/001099/2022.\r\n\r\nId: 2405431"
                    ],
                    "2405339": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270042/000055/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito reais), em favor da empresa Ecold Climatização e Serviços de Engenharia LTDA, CNPJ 24.988.359/0001-87, referente a serviços prestados no ano de 2021, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para unidades da SEDEC/CBMERJ, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000965/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 2.470,28 (dois mil e quatrocentos e setenta reais e vinte e oito centavos), em favor da empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa - SAAE/BM, CNPJ 29.053.402/0001-36, referente a serviços prestados no ano de 2016, cujo objeto é a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para unidades da SEDEC/CBMERJ, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2405339"
                    ],
                    "2405605": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001022/2021 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL - PE 16/22R1, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR HIDRÁULICO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa METALURGICA ASCURRA EIRELI, com valor total de R$ R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).\r\n\r\nId: 2405605"
                    ],
                    "2405455": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270122/000761/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE PISCINA, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 2405455"
                    ],
                    "2405428": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270039/000448/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 18 de novembro de 2021, ao Coronel BM Refo MARCOS DA COSTA ALVES, RG 06.390, Id Funcional 2634347-9, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001015/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 29 de abril de 2022, ao Subtenente BM Refo JULIO CESAR GOMES PINTO, RG 08.702, Id Funcional 2660562-7, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 172/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001769/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 25 de março de 2022, ao 1º Sargento BM Refo ILSON ALVES DE SOUZA, RG 942.729, Id Funcional 66677-7, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 230/2022.\r\n\r\nId: 2405428"
                    ],
                    "2405417": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM Refo Q00/64 LUIZ CARLOS SOARES, RG 00.625, Id Funcional 0003757161, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 04/04/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 035/2022, conforme o Processo SEI-270038/000425/2022.\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q03/90 ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA, RG 14.844, Id Funcional 0026120127, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 04/05/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 039/2022, conforme o Processo SEI-270044/001416/2022.\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q01/90 PAULO CESAR DA SILVA GOMES, RG 11.979, Id Funcional 0026055767, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 003/2022, ou seja, 05/01/2022, conforme Processo SEI-270044/002422/2021.\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q02/90 CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA, RG 12.343, Id Funcional 0026214482, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 15/12/2021, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 157/2021, conforme Processo SEI-270044/003023/2021.\r\n\r\nId: 2405417"
                    ],
                    "2405122": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\nO SUBCOMANDANTE-GERAL E CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CBMERJ nº 845, de 11 de maio de 2015:\r\n\r\nATO DE 27.10.2021 - D.O DE 29/10/2021 - Tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos SEI-270140/000067/2021 e SEI-270059/000393/2022, fica alterado a data da Reforma do Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 CARLOS ALBERTO GAYA DOMINGUES, RG 13.561 CBMERJ, Id Funcional 0026149010, CPF 746752307-68, substituindo “a contar de 02 de setembro de 2021” por “a contar de 06 de setembro de 2021”, mantendo-se o mesmo enquadramento legal contido nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2405122"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2405551": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n*ATO DOS SECRETÁRIOS E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECC/IASERJ Nº 1043\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nFIXA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL PARA EFEITO DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE (GDA) DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (SES/IASERJ), ESTABELECIDA NA LEI Nº 7.946, DE 27 DE ABRIL DE 2018, ALTERADA PELA LEI Nº9299, DE 08 DE JUNHO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e a PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-080005/002105/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido no Inciso II do Art. 6º da Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018, referente à instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade como parcela da composição da remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- os valores estabelecidos nos Anexos VI e VII da Lei nº 9299, de 08 de junho de 2021, a qual alterou os anexos contidos na Lei nº 7.946/2018;\r\n\r\n- que a avaliação de desempenho visa promover a melhoria da qualificaçãodos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, assim como subsidiar a política de gestão de pessoas e o desenvolvimento organizacional;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.140 de 30 de junho de 2022, que fixa os critérios e procedimentos específicos de Avaliação de Desempenho Individual e Institucional para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (SES/IASERJ), estabelecida na Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018, alterada pela Lei nº9299, de 08 de junho de 2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar os critérios e procedimentos específicos de Avaliação de Desempenho Individual e Institucional para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (SES/IASERJ), estabelecida na Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018, alterada pela Lei nº9299, de 08 de junho de 2021.\r\n\r\nParágrafo Único - A GDA, que terá como valores máximos os constantes nos Anexos VI e VII da Lei nº 9299/2021, somente será paga ao servidor que se encontre no efetivo exercício das atividades inerentes ao cargo para o qual foi admitido na SES/IASERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins previstos nesta Resolução, ficam definidos os seguintes termos:\r\n\r\nI - Avaliação de desempenho: monitoramento sistemático e contínuo da atuação individual do servidor e institucional das entidades de lotação dos servidores, tendo como referência as metas institucionais;\r\n\r\nII - Auto avaliação de desempenho: avaliação realizada pelo próprio servidor a respeito de seu desempenho durante o período de avaliação;\r\n\r\nIII - Avaliação de desempenho da chefia imediata: avaliação realizada pela chefia imediata do servidor a respeito de seu desempenho durante o período de avaliação;\r\n\r\nIV - Avaliação de desempenho individual: avaliação compreendida pelo somatório obtido a partir do resultado da autoavaliação e da avaliação da chefia imediata;\r\n\r\nV - Avaliação de desempenho institucional: aferição do alcance da metas intitucionais estabelecidas;\r\n\r\nVI - Chefia imediata: responsável pela supervisão da avaliação de desempenho dos servidores que compõem a equipe de trabalho;\r\n\r\nVII - Ciclo de avaliação: período de doze meses considerado para realização das avaliações de desempenho individual e institucional, com vistas a aferir o desempenho dos servidores;\r\n\r\nVIII - Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho: comissão responsável por acompanhar o processo de avaliação de desempenho e apreciar, em última instância, o recurso do servidor quanto ao desempenho obtido em sua avaliação;\r\n\r\nIX - Meta institucional: meta estabelecida para o desempenho global dos servidores, de acordo com critérios e fatores definidos pelos titulares da SES/IASERJ;\r\n\r\nX - Plano de trabalho: documento no qual serão registrados os dados referentes a cada etapa do ciclo de avaliação;\r\n\r\nXI - Subcomissões de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho: subcomissão instituída no âmbito das Subsecretarias da SES e da Presidência do IASERJ, bem como nas unidades assistenciais do Estado;\r\n\r\nXII - Unidade de avaliação: subconjunto de unidades administrativas da SES/IASERJ, agrupadas por natureza de atividades e/ou de processos de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - O valor da GDA será atribuído proporcionalmente à pontuação obtida pelo servidor em avaliação de desempenho, conforme correspondência prevista na tabela contida no anexo I desta Resolução, e considerando os valores de base estabelecidos no anexo IV da Lei 7.946/2018, com redação dada pela Lei 9299/2021.\r\n\r\nArt. 4º - A pontuação obtida na avaliação, que servirá de base para a aferição do valor da gratificação, conforme art. 3º, será composta pelo somatório do resultado da avaliação de desempenho individual e do resultado de cumprimento de metas institucionais.\r\n\r\n§ 1º - Até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, a GDA será paga no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo da parcela individual da GDA.\r\n\r\n§ 2º - Compete à Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, a coordenação e o processamento das ações de avaliação de desempenho, supervisionando a aplicação das normas e dos procedimentos para efeito de pagamento das gratificações de desempenho de que trata o art. 1º a esta Resolução, em articulação com as unidades de avaliação dos servidores vinculados à SES.\r\n\r\n§3º - Compete à Presidência do IASERJ a coordenação e o processamento das ações de avaliação de desempenho, supervisionando a aplicação das normas e dos procedimentos para efeito de pagamento das gratificações de desempenho de que trata o art. 1ºa esta Resolução, em articulação com as unidades de avaliação dos servidores vinculados ao IASERJ.\r\n\r\nArt. 5º - As avaliações de desempenho individual e institucional serão apuradas anualmente e produzirão efeitos financeiros mensais por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor que obtiver, na avaliação de desempenho, pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela será submetido a processo de capacitação ou de análise de adequação funcional, sob a responsabilidade da Superintendência de Educação em Saúde ou equivalente.\r\n\r\nArt. 6º - O ciclo de avaliação terá a duração de 12 (doze) meses, sendo iniciado a cada ano em 01 de janeiro e encerrado em 31 de dezembro, e compreenderá as seguintes etapas:\r\n\r\nI - Estabelecimento de compromissos de desempenho individual, firmados no início do ciclo de avaliação entre a chefia imediata e cada integrante da equipe;\r\n\r\nII - Acompanhamento de todas as etapas do processo de avaliação de desempenho sob orientação da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica/SES, do setor de Recursos Humanos do IASERJ e da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nIII - Avaliação parcial dos resultados obtidos, para fins de ajustes necessários;\r\n\r\nIV - Apuração final das pontuações para o fechamento dos resultados obtidos em todosos componentes da avaliação de desempenho;\r\n\r\nV - Publicação do resultado final da avaliação; e\r\n\r\nVI - Retorno aos avaliados, visando discutir os resultados obtidos na avaliação de desempenho, após a consolidação das pontuações.\r\n\r\n§ 1º - O primeiro ciclo de avaliação de desempenho compreenderá, excepcionalmente, o período de 01 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\n§ 2º - As metas institucionais deveram ser publicadas pelos Titulares da SES/IASERJ até o 15 º dia do início do ciclo de avaliação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS UNIDADES DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Para os fins desta Resolução são consideradas unidades de avaliação:\r\n\r\nI - Gabinete do Secretário;\r\n\r\nII - Subsecretarias da SES;\r\n\r\nIII - Presidência do IASERJ;\r\n\r\nIV - Unidades de Assistência Estaduais;\r\n\r\nV - Fundação Estadual de Saúde; e\r\n\r\nVI - IVB.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PLANO DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 8º - O Plano de Trabalho é o documento norteador das metas de desempenho e compromissos individuais e institucionais pactuados, a ser elaborado pelas unidades de avaliação na forma do Anexo II desta Resolução, contendo:\r\n\r\nI - a indicação da unidade de avaliação, com a informação do gestor da unidade e do gestor do plano de trabalho responsável pelo preenchimento das informações;\r\n\r\nII - a identificação das equipes de trabalho existentes na unidade de avaliação, com as respectivas chefias;\r\n\r\nIII - a identificação funcional dos servidores que compõem a equipe de trabalho e o compromisso de desempenho individual firmado com a chefia imediata, com as respectivas assinaturas/aceites; e\r\n\r\nIV - as metas institucionais pactuadas para o respectivo ciclo de avaliação.\r\n\r\n§ 1º - A elaboração do Plano de Trabalho deverá ser pactuada entre as chefias e suas equipes de trabalho, sob a orientação do gestor do plano de trabalho e a anuência do dirigente máximo da unidade de avaliação.\r\n\r\n§ 2º - Caberá às unidades de avaliação da SES/IASERJ a responsabilidade de:\r\n\r\na) Conduzir o processo de elaboração dos respectivos planos de trabalho em consonância com o disposto nesta Resolução; e\r\n\r\nb) Consolidar os resultados alcançados pela unidade.\r\n\r\n§ 3º - O Plano de Trabalho deverá ser publicado pelos Titulares da SES/IASERJ até o 15º dia do início do ciclo de avaliação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação de desempenho do servidor será realizada com base em critérios e fatores que reflitam as suas competências, conforme Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 10 - A avaliação de desempenho terá pontuação máxima de 100 (cem) pontos e será composta por avaliação de desempenho individual e avaliação de desempenho institucional, obedecendo aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - até 50 (cinquenta) pontos, em função do resultado da avaliação de desempenho individual, a qual atenderá à distribuição de pontuação de:\r\n\r\na) até 20 (vinte) pontos para autoavaliação; e\r\n\r\nb) até 30 (trinta) pontos para avaliação da chefia imediata.\r\n\r\nII - até 50 (cinquenta) pontos em função dos resultados obtidos no cumprimento da(s) meta(s) institucional(s).\r\n\r\n§ 1º - O peso final da Avaliação da chefia será obtido da seguinte forma: a pontuação da avaliação da chefia, conforme anexos III e V, dividido por 2.\r\n\r\nNota da Avaliação da Chefia\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\n2\r\n\r\n§ 2º - O peso final da autoavaliação será obtido da seguinte forma: a pontuação da autoavaliação, conforme anexos IV e VI, dividido por 3.\r\n\r\nNota da Autoavaliação\r\n\r\n__________________________\r\n\r\n3\r\n\r\nArt. 11 - Caberá à Superintendência de Recursos Humanos/SES e à Presidência do IASERJ:\r\n\r\nI - finalizar o processo de avaliação de desempenho das unidades de avaliação; e\r\n\r\nII - publicar o resultado da avaliação de desempenho dos servidores.\r\n\r\nArt. 12 - Os servidores serão avaliados do 1º (primeiro) ao 12º (décimo segundo) mês do ciclo, cujos resultados serão processados no mês de janeiro e os valores das gratificações lançados na folha de pagamento do mês de fevereiro, com efeitos financeiros retroativos ao mês de janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O primeiro ciclo de avaliação de desempenho compreenderá, excepcionalmente, o período de 01 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 13 - Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da gratificação de desempenho, o servidor continuará percebendo a gratificação à que faz jus em valor correspondente ao da última pontuação obtida, até que seja processada sua primeira avaliação após seu retorno.\r\n\r\nArt. 14 - Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho, o servidor recém- nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimentos, ou de outros afastamentos sem direito à percepção de gratificação de desempenho, no decurso do ciclo de avaliação, receberá a respectiva gratificação no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo da parcela individual da GDA, conforme estabelecido na Lei 7946/2018.\r\n\r\nArt. 15 - O servidor que não permanecer em efetivo exercício na mesma unidade organizacional durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde houver permanecido por mais tempo.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Avaliação de Desempenho Individual\r\n\r\nI - SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E NO IASERJ\r\n\r\nArt. 16 - A avaliação de desempenho individual do servidor efetivo, em exercício das atividades inerentes ao cargo para o qual foi admitido na SES/IASERJ, apresentará pontuação máxima de 50 (cin quenta) pontos e será composta de:\r\n\r\nI - Autoavaliação, equivalendo a até 20 (vinte) pontos;\r\n\r\nII - Avaliação da chefia imediata, equivalendo a até 30 ( trinta) pontos;\r\n\r\nArt. 17 - A avaliação de desempenho individual apresentará fatores de competência, com o mínimo de 0 (zero) e o máximo de 3 (três) pontos, de acordo com a discriminação a seguir:\r\n\r\nI - produtividade: produzir o trabalho pactuado na sua totalidade, observando o prazo e a qualidade estabelecidos;\r\n\r\nII - comprometimento: orientar o desempenho das atividades profissionais para os interesses e objetivos organizacionais;\r\n\r\nIII - conhecimento de métodos e técnicas: desempenhar o trabalho com conhecimento sobre os procedimentos, normas e padrões necessários para exercer suas atividades;\r\n\r\nIV - cumprimento de normas de procedimento e de conduta: cumprir normas de procedimentos no desempenho das atribuições do cargo e de conduta de acordo com os princípios da Administração Pública; e\r\n\r\nV - trabalho em equipe: colaborar com os demais membros da equipe no desempenho das atividades, facilitando o processo de integração, com vistas a atingir os objetivos de trabalho propostos.\r\n\r\nArt. 18 - A avaliação de desempenho individual será aferida por meio do Formulário de Avaliação de Desempenho de Autoavaliação (anexos IV e VI) e Formulário de Avaliação de Desempenho da Chefia Imediata (anexos III e V).\r\n\r\nArt. 19 - Para garantir a transparência das ações e a efetividade do processo de avaliação de desempenho individual, as chefias imediatas informarão aos servidores a elas subordinados e identificados no Plano de Trabalho o prazo final para a conclusão dos procedimentos de avaliação e adotarão as providências no sentido de que cada servidor proceda à autoavaliação.\r\n\r\nII - SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nArt. 20 - Os titulares dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano de Cargos e Remuneração, referidos no art. 1º desta Resolução, quando investidos em cargo em comissão na SES/IASERJ, farão jus à respectiva gratificação de desempenho da seguinte forma:\r\n\r\nI - os servidores estatutários ocupantes de cargos comissionados de símbolo SE e SS, não serão incluídos no Plano de Trabalho e perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada com base no valor máximo da parcela individual;\r\n\r\nII - os servidores estatutários ocupantes dos demais cargos comissionados perceberão a GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho.\r\n\r\nArt. 21 - Ocorrendo exoneração de cargo em comissão, o servidor continuará percebendo a gratificação correspondente ao último valor obtido, até que seja processada sua primeira avaliação após o ocorrido.\r\n\r\nIII - SERVIDORES CEDIDOS\r\n\r\nArt. 22 - Os titulares dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano de Cargos e Remuneração, referido no art. 1º desta Resolução, quando não se encontrarem em exercício na SES/IASERJ, farão jus à GDA quando:\r\n\r\nI - Cedidos para Fundação Saúde, IVB ou Unidades do SUS, situação na qual perceberão a GDA calculada com base nas regras aplicáveis como se estivessem em efetivo exercício na SES/IASERJ, porém serão pagas de acordo com o resultado da avaliação de desempenho individual realizada pela chefia imediata e a autoavaliação, à qual serão atribuídos a seus fatores: 60 (sessenta) pontos para avaliação da chefia imediata e 40 (quarenta) pontos para a autoavaliação; e\r\n\r\nII - Cedidos para órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado, da União ou Municípios do estado do Rio de Janeiro e que estejam investidos, no órgão de lotação, em cargo em comissão SS e SE, os quais não serão incluídos no Plano de Trabalho e perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada com base no valor máximo da parcela individual.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Avaliação de Desempenho Institucional\r\n\r\nArt. 23 - A avaliação de desempenho institucional visa aferir o desempenho da SES/IASERJ no alcance de seus objetivos e metas globais.\r\n\r\nArt. 24 - As metas institucionais serão fixadas anualmente e devem ser objetivamente mensuráveis, utilizando-se, como parâmetros, indicadores que visem aferir a qualidade dos serviços relacionados à atividade finalística da SES/IASERJ, podendo ser revistas, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativamente a sua consecução.\r\n\r\nArt. 25 - A avaliação de desempenho institucional apresentará pontuação máxima de 50 (cinquenta) pontos e será composta por meta estabelecida para a unidade de avaliação do servidor.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA COMISSÃO E DA SUBCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho\r\n\r\nArt. 26 - Fica criada a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - orientar e supervisionar os procedimentos de acompanhamento de desempenho individual e institucional em todas as etapas ao longo do ciclo de avaliação;\r\n\r\nII - participar da deliberação quanto ao cronograma de implementação do ciclo de avaliação de desempenho vigente, em conjunto com a Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica/SES, a Presidência do IASERJ e a Superintendência de Educação em Saúde;\r\n\r\nIII - propor alterações dos instrumentos de avaliação de desempenho;\r\n\r\nIV - propor medidas de aperfeiçoamento para a melhor operacionalização dos critérios e procedimentos pertinentes à sistemática da avaliação de desempenho;\r\n\r\nVI - dirimir dúvidas, intermediar e conciliar conflitos entre avaliadores e avaliados;\r\n\r\nVII - julgar, em última instância, os recursos interpostos quanto ao resultado da avaliação de desempenho, podendo, a seu critério, manter ou aumentar a pontuação final do servidor.\r\n\r\nParágrafo Único - As Comissões e Subcomissões serão compostas por servidores efetivos, designados pelos titulares da SES/IASERJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Subcomissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho\r\n\r\nArt. 27 - Ficam criadas as Subcomissões de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, que atuarão nas seguintes unidades da SES/IASERJ:\r\n\r\nI - Subsecretarias;\r\n\r\nII - Unidades Assistenciais de Saúde;\r\n\r\nIII - IASERJ;\r\n\r\nIV - Fundação Saúde; e\r\n\r\nV - IVB.\r\n\r\nParágrafo Único - As Subcomissões de Acompanhamento da Avalia ção de Desempenho em funcionamento nas Unidades Assistenciais de Saúde que se encontrarem sob gestão da Fundação Saúde e das Organizações Socias prestam-se, exclusivamente, ao acompanhamento da avaliação de desempenho dos servidores estatutários lotados e em exercício nas mesmas.\r\n\r\nArt. 28 - As Subcomissões de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho terão as mesmas atribuições definidas para a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, restritas ao âmbito da unidade a que pertencerem.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Funcionamento da Comissão e das Subcomissões\r\n\r\nArt. 29 - A Comissão e as Subcomissões realizarão reuniões ordinárias sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 30 - As reuniões extraordinárias da Comissão/Subcomissão poderão ser convocadas por decisão de seus membros ou por decisão da respectiva Presidência.\r\n\r\nArt. 31 - A convocação dos membros da Comissão e das Subcomissões para reuniões deverá ocorrer com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data agendada para a reunião.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de impossibilidade de comparecimento, caberá aos membros titulares dar ciência da convocação aos respectivos suplentes para comparecimento à reunião.\r\n\r\nArt. 32 - Para cada tema de pauta, será designado um relator, a quem caberá relatar o caso e apresentar o seu voto com proposta de solução.\r\n\r\n§ 1º Os casos serão distribuídos pela Presidência da Comissão ou Subcomissão, fixando- se prazo para apresentação do relatório e do voto em reunião.\r\n\r\n§ 2º O prazo previsto no § 1º será de até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 33 - Relatado o caso, caberá à Presidência submetê-lo à deliberação da Comissão ou Subcomissão.\r\n\r\n§ 1º As deliberações da Comissão ou Subcomissão serão aprovadas pela maioria simples dos membros presentes na reunião.\r\n\r\n§ 2º Os votos dos membros da Comissão ou Subcomissão serão abertos, resguardado o sigilo nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 34 - Fica impedido de atuar em processo específico da Comissão ou Subcomissão o membro que:\r\n\r\nI - tenha interesse direto ou indireto no processo;\r\n\r\nII - tenha proferido ato decisório no processo de avaliação de desempenho do avaliado;\r\n\r\nIII - seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau do avaliado;\r\n\r\nIV - tenha participado ou venha a participar do processo de avaliação ou testemunha;\r\n\r\nV - já tenha atuado como representante do avaliado ou de seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta e colateral até o terceiro grau;\r\n\r\nVI - esteja litigando judicial ou administrativamente com o avaliado ou respectivo cônjuge ou companheiro.\r\n\r\n§ 1º Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos incisos do \"caput\", deverá ser convocado o membro suplente para substituição do membro titular impedido.\r\n\r\n§ 2º O servidor que incorrer em qualquer das situações previstas nos incisos do \"caput\" deverá comunicar o fato à Presidência da Comissão ou Subcomissão, abstendo-se de atuar no caso.\r\n\r\n§ 3º A omissão do dever de comunicar previsto no § 2º constitui falta grave para fins disciplinares.\r\n\r\n§ 4º O membro da Comissão ou Subcomissão poderá, ainda, alegar suspeição por motivo de foro íntimo, solicitando seu afastamento do caso.\r\n\r\n§ 5º Cabe à Presidência da Comissão ou Subcomissão decidir acerca das alegações de impedimento e suspeição, devendo-se suspender a análise do caso até decisão final sobre a alegação.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO E DO RECURSO\r\n\r\nArt. 38 - O avaliado poderá apresentar pedido de reconsideração, devidamente justificado, contra o resultado de sua avaliação, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação do resultado em DOERJ.\r\n\r\n§ 1º O pedido de reconsideração deverá ser formulado no modelo constante do Anexo VII, o qual será preenchido e protocolado no sistema SEI.\r\n\r\n§ 2º O pedido de reconsideração será encaminhado à chefia imediata do servidor no prazo de cinco dias, contados da data da recepção do pedido.\r\n\r\n§ 3º Ao receber o pedido de reconsideração devidamente instruído, a chefia do servidor apreciará e pedido, no prazo máximo de cinco dias úteis, podendo deferir o pleito total ou parcialmente ou, ainda, indeferi-lo.\r\n\r\n§ 4º A decisão da chefia imediata do servidor sobre o pedido de reconsideração interposto será encaminhada à unidade de recursos humanos, que dará ciência da decisão ao servidor e à Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho ou à Subcomissão de Acompanhamento, no máximo, até 10 (dez) dias após o encerramento do prazo para apreciação.\r\n\r\nArt. 39 - Na hipótese de deferimento parcial ou de indeferimento do pedido de reconsideração, o servidor poderá encaminhar recurso à Comissão ou Subcomissão, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de comunicação ao servidor da decisão da chefia no pedido de reconsideração.\r\n\r\n§ 1º - O recurso deverá ser formulado no modelo constante do Anexo VIII, o qual será preenchido e protocolado no sistema SEI, contendo:\r\n\r\nI - Justificativa com parâmetros objetivos, contestando a pontuação recebida;\r\n\r\nII - Argumentação clara e consistente; e\r\n\r\nIII - Solicitação de alteração dos pontos atribuídos.\r\n\r\n§ 2º - No caso de o servidor se recusar a dar ciência à avaliação, o fato será devidamente registrado no plano de trabalho e a avaliação será considerada aceita e todos os fatos dessa natureza serão comunicados à Comissão e às Subcomissões.\r\n\r\n§ 3º - No caso de descumprimento dos prazos por parte do servidor, o pedido de reconsideração ou recurso será automaticamente indeferido.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da gratificação de desempenho, o prazo para apresentação de reconsideração e recurso contará a partir da data de retorno ao serviço.\r\n\r\nArt. 40 - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nPresidente Interina do Iaserj\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIntervalos de pontuações atribuíveis na avaliação de desempenho\r\n\r\nPercentual de percepção da GDA\r\n\r\n90 - 100\r\n\r\n100%\r\n\r\n80 - 89\r\n\r\n90%\r\n\r\n70 - 79\r\n\r\n80%\r\n\r\n60 - 69\r\n\r\n70%\r\n\r\n50 - 59\r\n\r\n50%\r\n\r\n21 - 49\r\n\r\n25%\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n0%\r\n\r\nId: 2405551"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01/07/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, PATRICIA MACHADO DE MORAES MOREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866342-9, Id. Funcional nº 30085659, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.03.2020. Processo nº SEI-080001/005740/2020.\r\n\r\nId: 2405630"
                    ],
                    "2405631": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2022\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, DALINE MOTTA SOARES DA ROCHA, Professor Docente I, matricula nº 961.378-7, ID Funcional nº 4383489-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/3591/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELLEN SILVEIRA DE O BOUSQUET, Professor Docente I, matricula nº 928.283-1, ID Funcional nº 4206202-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/2610163/2010.\r\n\r\nFERNANDA PALOMANES RIBEIRO GOMES, Professor Docente I, matricula nº 829.505-7, ID Funcional nº 3795194-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002318/2020.\r\n\r\nISABEL FRAGA DE PAULA, Professor Docente I, matricula nº 840.514-4 e nº 933.133-1, ID Funcional nº 3373946-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001321/2021.\r\n\r\nISABELLA GONCALVES BARRETO, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.069.276-8, ID Funcional nº 5032967-7, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360181/000005/2022.\r\n\r\nKATIA CRISTINA DE MENEZES AMANCIO, Professor Docente I, matricula nº 911.296-2, ID Funcional nº 561919-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000461/2022.\r\n\r\nSIMONE BESSA DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 928.602-2 e nº 844.878-9, ID Funcional nº 3652774-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000751/2022.\r\n\r\nVANIA RAMOS DUTRA, Professor Docente I, matricula nº 937.698-9, ID Funcional nº 4322263-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/005/3795/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCIRLENE SANTOS ROSA, Servente, matricula nº 5.024.647-9, ID Funcional nº 3634841-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000408/2021.\r\n\r\nEDUARDO G ESTELLITA LINS, Professor Docente I, matricula nº 913.902-3, ID Funcional nº 4201096-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/003720/2021.\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO REGO, Professor Docente I, matricula nº 920.801-8, ID Funcional nº 4273812-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/000437/2022.\r\n\r\nFABIANA DE LIMA MANHAES ABREU, Professor Faetec II, matricula nº 292.978-4, ID Funcional nº 3987673-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/006723/2021.\r\n\r\nJAQUELINE BIANCHINI CAVALCANTI E SILVA, Professor Docente I, matricula nº 827.775-8, ID Funcional nº 3684936-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001403/2021.\r\n\r\nJULIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 838.882-9, ID Funcional nº 3700468-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/004147/2021.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 927.504-1, ID Funcional nº 4254370-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001564/2021.\r\n\r\nMARCIA REGINA RAMOS DUARTE, Professor Docente II, matricula nº 5.013.560-7, ID Funcional nº 3672655-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000218/2022.\r\n\r\nMARISA ALBERNAZ MOREIRA, Professor Docente I, matricula nº 841.915-2, ID Funcional nº 4004944-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/003402/2021.\r\n\r\nOSVALDIR ALVES DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 935.675-9, ID Funcional nº 3338233-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000958/2020.\r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ, Professor Docente II, matricula nº 5.013.364-4, ID Funcional nº 3877182-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002578/2020.\r\n\r\nTEREZA DE JESUS SOUZA BARBOZA, Merendeira, matricula nº 5.016.087-8, ID Funcional nº 3478494-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002285/2021.\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS MARTINS, Professor Docente I, matricula nº 916.627-3 e nº 911.494-3, ID Funcional nº 4199515-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/001193/2020.\r\n\r\nId: 2405631"
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                    "2405632": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2022\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, RONALDO AUGUSTO FIGUEIREDO, Professor Docente I, matricula nº 167.010-8 e nº 815.406-4, ID Funcional nº 3999165-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/001561/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA BERNARDETE RODRIGUES CUNHA, Professor Docente I, matricula nº 953.354-8, ID Funcional nº 3328388-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002086/2021.\r\n\r\nCRIZTIANE MONTEIRO LEAL, Professor Docente I, matricula nº 927.105-7, ID Funcional nº 4182233-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/0022026/2020.\r\n\r\nCYNTIA VEIGA RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº 833.660-4, ID Funcional nº 3484625-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/002975/2021.\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO DE ALMEIDA LONGO, Professor Docente II, matricula nº 5.020.162-3, ID Funcional nº 3517718-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/4445/2017.\r\n\r\nFERNANDO SAYAO DE MORAES, Professor Docente I, matricula nº 830.561-7 e nº 845.453-0, ID Funcional nº 4016005-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000208/2022.\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA DE REZENDE CASTRO, Professor Docente I, matricula nº 926.578-6, ID Funcional nº 3379394-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001584/2021.\r\n\r\nJOSELIAS DOS SANTOS IECKER, Professor Docente I, matricula nº 234.727-6 e nº 240.648-6, ID Funcional nº 544973-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/1054/2019.\r\n\r\nJUREMA RIBEIRO MAURMO, Professor Docente I, matricula nº 951.791-3, ID Funcional nº 4257476-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/813/2019.\r\n\r\nLUCINDA AUGUSTA COSTA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 827.276-7 e nº 834.412-9, ID Funcional nº 3282255-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000651/2021.\r\n\r\nMONICA HOLANDA DOS SANTOS, Professor Docente II, matricula nº 815.112-8, ID Funcional nº 3458583-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/008053/2021.\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES ESCOBAR, Professor Docente I, matricula nº 962.961-9 e nº 829.264-1, ID Funcional nº 3335347-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001280/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJORGE GONCALVES BERNARDO, Professor Docente I, matricula nº 942.121-5, ID Funcional nº 4325170-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000212/2022.\r\n\r\nLEDA REGINA CASTELAR DE S OLIVEIRA, Servente, matricula nº 5.005.281-0, ID Funcional nº 3818367-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/1140/2013.\r\n\r\nLINDINALVA MARIA FERNANDES, Professor Docente I, matricula nº 910.974-5 e nº 973.778-4, ID Funcional nº 4199034-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001459/2020.\r\n\r\nRICARDO ROMERO FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 256.105-8 e nº 912.317-5, ID Funcional nº 3811227-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/3277/2017.\r\n\r\nROSANA CARLA VIANA MACHADO DE PAULA, Professor Docente I, matricula nº 833.639-8, ID Funcional nº 3828304-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/006/9/2013.\r\n\r\nSELMA LEITE DA SILVA, Professor Docente II, matricula nº 5.008.907-7 e Professor Docente I, matricula nº 928.486-0, ID Funcional nº 3426115-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/005/1008/2016.\r\n\r\nVALDIR VIEIRA ALMADA, Professor Docente I, matricula nº 3.056.363-9, ID Funcional nº 3866408-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/001167/2020.\r\n\r\nVALERIA DE MELLO ABRAHAO, Professor Docente I, matricula nº 968.326-9, ID Funcional nº 4396440-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/2370/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos a readaptação do servidor, ANDREZA CAVALCANTI CALHEIROS, Professor Docente I, matricula nº 918.140-5, ID Funcional nº 4203454-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 60 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002731/2020.\r\n\r\nId: 2405632"
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Processo nº SEI-030040/000235/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA PAULA MARQUES TOSTES, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 853.329-1, ID Funcional nº 2039882-4, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/021/2374/2014.\r\n\r\nANDRE LINO DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 3.064.479-3, ID Funcional nº 5027659-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo pro longado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210053/000679/2022.\r\n\r\nBERENICE POLYCARPO DE ALMEIDA MEDEIROS, Professor Docente I, matricula nº 960.536-1 e nº 913.722-5, ID Funcional nº 4200703-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/932/2017.\r\n\r\nBIANCA ANDREA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 223.856-6, ID Funcional nº 577735-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/000462/2022.\r\n\r\nCARLOS DE JESUS RIBEIRO, Servente, matricula nº 5.007.897-1, ID Funcional nº 3357712-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/223079/2007.\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE J B MEDEIROS, Professor Docente II, matricula nº 244.941-1 e Professor Docente I, matricula nº 961.391-0, ID Funcional nº 3950076-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/2953/2019.\r\n\r\nFLAVIA HONORIO DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 845.287-2, ID Funcional nº 3777853-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/002935/2020.\r\n\r\nINES SILVA ROSA TENORIO, Professor Docente I, matricula nº 826.704-9, ID Funcional nº 4008693-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/002762/2021.\r\n\r\nLEANDRO BENITES DE BARROS, Professor Docente I, matricula nº 3.072.837-2, ID Funcional nº 5035457-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/102864/2018.\r\n\r\nMARIA CRISTINA CONRADO PORTELLA, Professor Docente I, matricula nº 954.103-8 e nº 841.881-6, ID Funcional nº 3581724-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/3285/2017.\r\n\r\nMATHEUS CHAGAS GIMENES, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.004-3, ID Funcional nº 4373184-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360108/000001/2022.\r\n\r\nNADIA TORRES, Pedagogo, matricula nº 3.075.998-9 e Professor Docente I, matricula nº 965.114-2, ID Funcional nº 4190755-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001427/2021.\r\n\r\nROSANGELA DE PAIVA ANNUNCIACAO DA COSTA, Professor Docente I, matricula nº 841.029-2, ID Funcional nº 4011863-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002843/2021.\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 944.320-1, ID Funcional nº 4332840-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/005265/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEFIGENIA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 904.094-0, ID Funcional nº 4188617-8, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/21/2015.\r\n\r\nFATIMA REGINA DOS ANJOS VIEIRA, Professor Docente I, matricula nº 839.797-8 e nº 824.781-9, ID Funcional nº 3964114-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/000438/2020.\r\n\r\nJO HENRIQUE CABRAL VIEIRA, Professor Docente I, matricula nº 928.412-6, ID Funcional nº 4207032-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/2078/2019.\r\n\r\nJOSE MAURICIO MIRANDA BAHRI, Professor Docente I, matricula nº 3.081.567-4, ID Funcional nº 5074422-4, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000069/2021.\r\n\r\nMARCIA VALERIA PEREIRA DE SOUZA PEIXOTO, Professor Docente II, matricula nº 292.755-6 e Professor Docente I, matricula nº 806.998-1, ID Funcional nº 549532-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/84/2018.\r\n\r\nMARIA JOSE TEVES FERREIRA, Professor Faetec I, matricula nº 823.386-8, ID Funcional nº 2084074-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/000463/2022.\r\n\r\nMARTA MARIA GUIMARAES DA COSTA, Professor Docente II, matricula nº 870.194-8 e nº 805.580-8, ID Funcional nº 3282593-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/221792/2009.\r\n\r\nVALERIA DA SILVA TRAJANO, Professor Docente I, matricula nº 827.664-4, ID Funcional nº 3863775-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/3829/2015.\r\n\r\nId: 2405633"
                    ],
                    "2405685": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 88º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (35240873), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (35240590) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (35240414).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 88º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/020566/2021\r\n\r\nDIMPI Gestão em Saúde Ltda.\r\n\r\nPrestação de Serviços de Gestão compartilhada de unidade móvel de Tomografia computadorizada em veículo motorizado.\r\n\r\nmar/2021\r\n\r\n379.445,22\r\n\r\nId: 2405685"
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                    "2405569": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004324/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 234/22, para aquisição dos medicamentos ETEXILATO DE DABIGATRANA 110 MG CÁPSULA (item 01) e ETEXILATO DE DABIGATRANA 150 MG CÁPSULA (item 02), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), perfazendo o valor total de R$ 381.914,40 (trezentos e oitenta e um mil novecentos e quatorze reais e quarenta centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2405569"
                    ],
                    "2405634": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600349/2005 - SIMONE DA SILVA CORREA\r\n\r\nOnde se lê: ...22/08/2009 A 19/11/2014....\r\n\r\nLeia-se: ... 22/08/2009 A 19/10/2014... \r\n\r\nD.O. DE 09/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/008/2112/A/2018 - DAYSE S. AGUIAR\r\n\r\nOnde se lê: ...16/07/2016 A 17/07/2021....\r\n\r\nLeia-se: ...19/07/2016 A 20/07/2021... \r\n\r\nD.O. DE 24/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/606608/1996 - SHIRLEI D. MENDES\r\n\r\nOnde se lê: ...10/06/2016 A 09/06/2021....\r\n\r\nLeia-se: ...11/06/2016 A 10/06/2021... \r\n\r\nId: 2405634"
                    ],
                    "2405570": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SES Nº 185 DE 30 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Samira Santos El-Adji, ID: 4359016-0, como Gestor, do Contrato nº 008/2022, para aquisição de Complexos Polivitamínicos (DEKAS), para atender à demanda da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/024756/2020.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Maria Thereza Cargnelutti do Carmo, ID: 4370494-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022.\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2405570"
                    ],
                    "2405571": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SES Nº 187 DE 30 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Danielle Vargas Silva Baltazar, ID: 864804-0, como Gestora, do Contrato nº 033/2022, relativo à contratação de empresa para a prestação de serviço de seguro de vida para os estagiários da Secretaria de Estado de Saúde, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/020360/2021.\r\n\r\n§ 1º - Fica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Suzane Gattass de Paula Corrêa, ID: 1969383-4.\r\n\r\n§ 2º - Fica designado como Membro Substituto, a servidora: Carina Pacheco Teixeira, ID: 50005839.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022.\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2405571"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2405596": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1288/2022 - EXONERA MARCOS ANDRE CORREA GOMES, Id Funcional n° 5126381-5, a contar de 06/07/2022, do cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Irajá, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/008385/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1289/2022 - NOMEIA JULIO CESAR SANTOS COSTA, para exercer, com validade a contar de 07/07/2022, o cargo de livre provimento Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Irajá, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/008385/2022.\r\n\r\nId: 2405596"
                        ],
                        "2405460": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/004687/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 23/2022, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS REFRIGERADORES, em favor da empresa: BUNKER COMERCIAL LTDA (03.213.418/0001-75), para o item 01, no valor total global adjudicado de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Autorização da homologação (doc. SEI 35396076).\r\n\r\nId: 2405460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2405600": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6089 DE 29 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6.008/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/007546/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo Único da Resolução SEEDUC nº 6.008, de 23 de novembro de 2021, que passará a vigorar conforme estabelecido no Anexo Único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022.\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREPRESENTANTES DA COMISSÃO MISTA\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa/SEEDUC\r\n\r\nTitular\r\n\r\nPatricia Helena dos Reis Barbastefano\r\n\r\nTitular\r\n\r\nInês dos Santos da Silva\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nMarise de Souza Oliveira\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nFlavia Galdino do Nascimento\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino/SEEDUC\r\n\r\nTitular\r\n\r\nJaqueline Antunes Farias\r\n\r\nTitular\r\n\r\nCélia Martins Freitas\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nNelson Santa Rosa de Carvalho Junior\r\n\r\nAssessoria Jurídica/SEEDUC\r\n\r\nTitular\r\n\r\nLuciana Junqueira de Almeida\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nGabriela Fernandes Barros Machado\r\n\r\nRioPrevidência\r\n\r\nTitular\r\n\r\nRafael Dias da Nóbrega\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nMárcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTitular\r\n\r\nFelipe de Carvalho Pires\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nDenise Neves Nunes\r\n\r\nADERJ\r\n\r\nTitular\r\n\r\nTeresa Cristina Pimentel Machado dos Santos\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nAna Maria Conde Pinto\r\n\r\nSEPE\r\n\r\nTitular\r\n\r\nGustavo Felipe Miranda\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nAlex Sandro da Silva Trentino\r\n\r\nUPPES\r\n\r\nTitular\r\n\r\nRaymundo Nery Stelling Junior\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nLuciane Lobo de Azevedo\r\n\r\nId: 2405600"
                    ],
                    "2405643": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nDESIGNA PAULA MARIA PINTO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4283360-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marechal Souza Dantas, U.A. 11802303510, Tipo B, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alda Regina Lima Cardoso Araújo, ID 5020653-2/1. Processo nº SEI-030032/001462/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARISA ESTEVES FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3408223-9/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 336 Octávio Malta, U.A. 11802307562, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 24/05/2021, publicado no DOERJ de 26/05/2021. Processo nº SEI-030036/002311/2022.\r\n\r\nDESIGNA MARISA ESTEVES FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3408223-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Missionário Mario Way, U.A. 11802307590, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030036/002311/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CIRLEIA LOPES DE BRITO, Servente, ID 3513185-3/1, da função de Secretário do C.E. Dr. Feliciano Costa, U.A. 11802314542, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/002192/2022.\r\n\r\nDESIGNA CIRLEIA LOPES DE BRITO, Servente, ID 3513185-3/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Padre Madureira, U.A. 11802314558, Tipo E, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elisângela Queiroz Ramos, ID 3721276-1/1. Processo nº SEI-030043/002192/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ESTELITA LIMA DUARTE, Agente Administrativo, ID 3639084-4/1, da função de Secretário do CIEP 323 Maria Werneck de Castro, U.A. 11802306548, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/003931/2022.\r\n\r\nDESIGNA ZENILMA DE CAMPOS XAVIER, Prof. Doc. I, ID 4280025-0/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 323 Maria Werneck de Castro, U.A. 11802306548, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Estelita Lima Duarte, ID 3639084-4/1. Processo nº SEI-030035/003931/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GERCIARA RIBEIRO ARTHUR, Prof. Doc. I, ID 4199071-4/5, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 167 Jardim Paraíso, U.A. 11802304586, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 25/05/2018, publicado no DOERJ de 30/05/2018. Processo nº SEI-030033/003068/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, GERCIARA RIBEIRO ARTHUR, Prof. Doc. I, ID 4199071-4/5, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 167 Jardim Paraíso, U.A. 11802304586, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030033/003068/2022.\r\n\r\nDESIGNA QUELE DE CAMPOS MONTERIO, Prof. Doc. I, ID 4411151-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Missionário Mario Way, U.A. 11802307590, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda Menezes dos Santos, ID 4396172-0/2. Processo nº SEI-030036/004195/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FERNANDA DE ALMEIDA AZEREDO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4188348-9/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Theotônio Ferreira de Araújo, U.A. 11802312556, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/002886/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, TANIA MARA REIS DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3772675-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Theotônio Ferreira de Araújo, U.A. 11802312556, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda de Almeida Azeredo da Silva, ID 4188348-9/3. Processo nº SEI-030041/002886/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, SUELLEN MEIRELES PEROVANO, Prof. Doc. I, ID 4256062-4/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Parada Angélica, U.A. 11802308564, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030037/004310/2022.\r\n\r\nDESIGNA BRUNA DIAS DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 5020944-2/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA Paulo Freire, U.A. 11802303581, Tipo A, Município do Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Kelly de Oliveira Pontes Ferreira ID 3380133-9/1. Processo nº SEI-260004/000311/2022.\r\n\r\nDESIGNA WALLACE OLIVEIRA MODESTO, Prof. Doc. I, ID 5095655-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Comendador Soares, U.A. 11802304539, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Peter Sana, ID 5034555-9/1. Processo nº SEI-030033/003041/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CACILDA FONTES CRUZ, Prof. Doc. I, ID 4376556-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Copacabana, U.A. 11802309550, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Silvia Cabral da Conceição Rego, ID 3999844-4/1. Processo nº SEI-260004/000475/2022.\r\n\r\nDESIGNA DEBORAH PINHEIRO MORAES, Prof. Doc. I, ID 4280875-8/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 111 Gelson Freitas, U.A. 11802310529, Tipo B, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030039/002917/2022.\r\n\r\nId: 2405643"
                    ],
                    "2405642": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nATO DE 24/03/2020 - PUBLICADO NO DOERJ DE 26/03/2020 - Fica retificado para GREICE MARA RIBEIRO CORRÊA, o nome da servidora designada para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João Pessoa, U.A. 11802312548, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente processo, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030041/000447/2020.\r\n\r\nId: 2405642"
                    ],
                    "2405387": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610630/2012 - INDEFIRO a reassunção de CARLOS EDUARDO RIBEIRO PINTO, ID Funcional 42129761, vínculo 01, matrícula 0951119-7, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 2405387"
                    ],
                    "2405476": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201929/2006 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR, Identidade Funcional 40231224/01, matrícula 807.885-9, Prof. Doc. I - 16h. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 27/05/2022 a 25/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002475/2022 - TAINA LOPES DA SILVA, Identidade Funcional 50155547/01, matrícula 3.043.938-4, Professor Docente I - 30h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2405476"
                    ],
                    "2405625": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nAPOSENTA MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula 817.521-8, Agente De Segurança Socioeducativa, ID. Funcional nº 19864841/1, nos termos do art. 5º caput, § 1º da Emenda Constitucional 90/2021. Processo nº E-03/021/1870/2019.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA DE AMORIM STOHER com eficácia a contar de: 24/06/2022, matrícula 832.576-3, Professor Docente I D ref. 8, ID. Funcional nº 40538613/2, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030030/003382/2021.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ LUIZ DE CASTRO FARIA, matrícula 248.872-4, Professor Docente II C ref. 8, ID. Funcional nº 36902942/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C - ref. 8 (Lei n.º 9436/2021), no valor de R$ 2.349,62 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990) no valor de R$ 1.409,77. Processo nº SEI-030037/000979/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ELAINE BANDEIRA LESSA, matrícula 271.128-1, Inspetor de Alunos I, Id. Funcional nº 36911771/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/03, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos Nível I, (Lei n.º 9436/2021), no valor de R$ 1.402,88, e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 841,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989) no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030037/001490/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARISA DE CASTRO DINIZ, matrícula 830.885-0, Professor Docente I C ref. 7, ID. Funcional nº 37535218/1, nos termos do art. 4º caput e § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo Professor Docente I, nível C - ref.7 (Lei n.º 9436/2021), no valor de R$ 2.097,88 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86) no valor de R$ 944,05.Processo nº SEI-030031/000516/2021.\r\n\r\nAPOSENTA LUZIA RODRIGUES AFONSO, matrícula 293.989-0, Professor Docente II D ref. 9, ID. Funcional nº 39357430/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível: D - ref. 9, (Lei n.º 9436/2021), no valor de R$ 2.631,57 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 1.447, 36. Processo nº SEI-030031/001533/2021.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA SILVA VILELA, matrícula 247.833-7, Professor Docente II C ref. 8, ID. Funcional nº 39586626/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, nível: C - ref. 8, (Lei n.º 9436/2021) no valor de R$ 2.349,62 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990) no valor de R$ 1.409,77. Processo nº SEI-030039/000362/2022.\r\n\r\nAPOSENTAR, PATRICIA BENSABAT BRANCO, matrícula 5.020.711-7, Professor Docente II 40h B ref. 7, ID. Funcional nº 38801256/1, nos termos do art. 4° caput e §§ 1º e 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais a partir desta publicação, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo Professor Docente II 40h B ref. 7(Lei n.º 9436/2021), no valor R$ 4.195,76, e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86) no valor de R$ 2.097,88. Processo nº SEI-030030/000515/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VILMA MEIRELES SEGRETO, matrícula 290.968-7, Professor Docente II D ref. 9, ID. Funcional nº 34162240/1, nos termos do art. 4º caput e § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais a partir desta publicação, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, nível: D - ref. 9 (Lei n.º 9436/2021), no valor de R$ 2.631,57 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.447,36. Processo nº SEI E-03/007/2530/2019.\r\n\r\nId: 2405625"
                    ],
                    "2405374": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nCESSA, a contar de 15/06/2022, os efeitos estipendiais, do ato da Superintendente da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 12/08/2011, e publicado no DOERJ de 16/08/2011, que aposentou MARIA ROSITA RAMOS DE MENEZES, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 09, ID Funcional 3861115-5, vínculo 1, matrícula 249499-5, nos termos do art. 6º Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no processo administrativo nº SEI-030030/004087/2022.\r\n\r\nCESSA, a contar de 06/06/2022, os efeitos estipendiais, do ato da Secretária da Secretaria de Estado de Educação, datado de 17/08/1998, e publicado no DOERJ de 20/08/1998, que aposentou ANNA MARIA GUALBERTO BITTENCOURT, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 09, ID Funcional 1813942-6, vínculo 2, matrícula 106856-8, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no processo administrativo nº SEI-030040/001628/2022.\r\n\r\nCESSA, a contar de 29/06/2022, os efeitos estipendiais, do ato da Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 07/12/2006, e publicado no DOERJ de 11/12/2006, que aposentou OTILIA VIANA DE SANTANA, do cargo de Professor Docente II, D, ref. 09, ID Funcional 4032406-0, vínculo 2, matrícula 161079-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista RENÚNCIA DE ESTIPÊNDIOS, expressa no processo administrativo nº SEI-030037/002837/2022.\r\n\r\nId: 2405374"
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                    "2405529": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nAPOSENTA ANGELICA MARIA PACHECO LEÃO, matrícula 5.002.310-0 Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID. Funcional 37991183/1, nos termos do art. 4º caput c/c §5º e § 2º, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.631,57. Processo nº SEI-E-03/011/1018/2019.\r\n\r\nAPOSENTA CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO NETO, matrícula 245.013-8, Professor Docente I, C, ref. 8, ID. Funcional 38879557/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003. fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.349,62 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.409,77. Processo nº SEI-030030/001102/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ELAINE PACHECO ALVES DO ROSARIO, matrícula 5.008.673-5, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID. Funcional 34243658/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/21), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.631,57. Processo nº SEI-030033/004099/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MILA FERREIRA PEREIRA GUIMARÃES, matrícula 5.004.943-6, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID. Funcional 35601981/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.631,57. Processo nº SEI-030034/003392/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA BARROS AVILA, matrícula 844.322-8, Professor Docente I, D, ref. 8, ID. Funcional 40411060/2, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030046/000802/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS HENRIQUES DAMACENO, matrícula 142.330-0, Servente I, ID. Funcional nº 38175045/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 884,06, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 530,44 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030034/002500/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO LUIZ MAIA, matrícula 807.616-8, Professor Docente I, C, ref. 8, ID. Funcional 37341570/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.349,62 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.292,29. Processo nº SEI-030035/003710/2022. \r\n\r\nId: 2405529"
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                    "2405362": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001612/2022 - CASSIA FERNANDES, Merendeira I, matrícula 5.004.700-0, ID 35147172/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V da EC 90/21., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000797/2022 - SIMONI DOS SANTOS FRAGA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 806.171-5, ID 36732788/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001717/2022 - DEJIANE CARLA PINHEIRO DA SILVA SOUZA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 948.823-0, ID 38338556/2. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001570/2022 - HELIO BARROSO PEREIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 841.147-2, ID 38495120/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001388/2022 - MARIA GEORGINA DE SOUZA ARAVENA GUTIERREZ, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, matrícula 292.398-5, ID 38896010/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001775/2022 - ELEZIMAR ABREU DA SILVA AYRES, Inspetor de Alunos I, matrícula 284.515-4, ID 38264366/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001835/2022 - ROSELI ALVES BRAGA COSTA, Inspetor de Alunos I, matrícula 272.831-9, ID 38153475/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/06/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001662/2022 - MARCIA RUTH KANITZ PORTELA, Professor Docente II, nível D, ref. 8, matrícula 837.937-2, ID 38497158/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001883/2022 - VALQUIRIA DE MATOS MONTEIRO RODRIGUES, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, matrícula 5.021.326-3, ID 35851040/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000912/2022 - ELISABEL DE OLIVEIRA E GARCIA, Datilógrafo I, matrícula 272.272-6, ID 33189552/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000915/2022 - FERNANDA ROSA CESAR, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 293.385-1, ID 33189625/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002213/2022 - MARIA PAULA DE AZEVEDO LARQUER, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 815.481-7, ID 37281275/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002233/2022 - REJANE DE SANT ANNA ADRIANO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 811.072-8, ID 39288358/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001843/2022 - LUCIA HELENA MATOS DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, matrícula 5020000-5, ID 33043655/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002400/2022 - VERA LUCIA MACHADO DE MENDONCA, Merendeira I, matrícula 278.734-9, ID 38361132/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001602/2022 - IEDA LIMA IACK TEIXEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 846.298-8, ID 36905127/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001102/2022 - IVO RAMOS MAGALHÃES, Professor Docente I, nível C, ref. 8, matrícula 281.001-8, ID 40540472/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000358/2022 - LUCI FRANCISCA DE FREITAS TORRES, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, matrí cula 5.015.463-2, ID 34742271/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002412/2022 - MARIA TEREZA MARINS BARBOSA, Inspetor de Alunos I, matrícula 284.436-3, ID 38264250/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005445/2021 - ELIANE MORAES DOS SANTOS LIMA, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, matrícula 5.008.997-8, ID 34245073/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003199/2021 - MARIA ELIZABETH ERTHAL, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 292.222-7, ID 38469235/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004778/2021 - VERONICA PINHEIRO VIEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 807.859-4, ID 33007705/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002314/2021 - ANATERESA DA SILVA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 803.860-6, ID 35043750/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002975/2021 - FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível C, ref. 7, matrícula 839.128-6, ID 33991286/2. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000821/2021 - ELIANA DE SOUZA PINTO RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 803.884-6, ID 35026154/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000458/2020 - NIMIA NAIR ALVIM PESTANA, Professor Docente II, nível B, ref. 7, matrícula 236.450-3, ID 38539462/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/101222/2018 - ALMIR RIBEIRO MIGUEL, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 280.721-2, ID 39689778/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002129/2022 - SIMONE MARQUES DO NASCIMENTO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, matrícula 5.007.814-6, ID 40136256/2. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002077/2022 - KATIA GUIMARAES DIAS, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 292.771-3, ID 37629646/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no art.4º,caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria partir de 22/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002289/2022 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO, Merendeira I, matrícula 272.132-2, ID 38133768/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002105/2022 - RENATA LUCIA CABRAL DE SA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 292.680-6, ID 37629875/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/07/2020.\r\n\r\nId: 2405362"
                    ],
                    "2405512": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28 /06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/90483/2010 - ELISANGELA GOMES DE AZEVEDO FERREIRA, Professor DEGASE II, ID. Funcional 19832664/01, matrícula 868227-0, período base de 13/12/2016 a 25/02/2022.\r\n\r\nCONCEDE 03 (três) meses de licença-especial\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/650756/2007 - JORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO, Agente Socioeducativo Masculino do DEGASE, ID Funcional 5704359/01, matrícula 887602-1, período base de 09/10/2002 a 24/10/2007; 25/10/2007 a 12/01/2013 e de 13/01/2013 a 12/01/2018,\r\n\r\nCONCEDE 09 (nove) meses de licença-especial.\r\n\r\nId: 2405512"
                    ],
                    "2405520": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002334/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor RHADIJA ALCINEIA DE SOUZA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 5.013.040-0, ID 35612673/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, § 5º da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001409/2022 - CONCEDO o benefício de Abono de Permanência do servidor ALESSANDRA ALVES NASCIMENTO, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 293.257-2, ID 35224762/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001440/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CLEUSA MARIA DE MORAIS, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 805.178-1, ID 33756082/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/02/2021.\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004037/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor NILZETE DE LIMA LAGE, Servente I, matrícula 5.015.279-2, ID 34848649/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002584/2020 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROSANE ESTEVES, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 6, matrícula 5.020.211-8, ID 33430160/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “ a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/008/2901/2019 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANIRIA ASSIS DE BRITO DE CASTRO CARDOSO, Professor Docente II, nível A, ref. 6, matrícula 293.658-1, ID 32599331/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006341/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor KARLA CRISTINA CORREA PAULO, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.013.206-7, ID 35877049/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001108/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor IRACEMA RODRIGUES DA SILVEIRA, Merendeira I, matrícula 5.022.388-2, ID 37268120/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº.SEI-030042/001022/2022 -.CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor DENI FERREIRA DA SILVA, Professor Docente II 40H, nível C, ref. 8, matrícula: 5.019.098-2, ID: 36410454/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001375/2022 - CONCEDO o benefício de Abono de Permanência do servidor HELENA RAQUEL GOMES DA SILVA LEITE, Professor Docente II, nível A, ref. 6, matrícula 236.215-0, ID 37602888/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001694/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROSILENE RIBEIRO DE SOUZA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 281.719-5, ID 38122650/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001556/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA DE FATIMA GOULART DE OLIVEIRA, Agente Administrativo I, matrícula 5.000.032-2, ID 32595921/1, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001593/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CONSTANCIA HERINGER, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 839.403-3, ID 38456850/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000884/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CLAUDIA CRISTINA CAMPOS, Agente Administrativo I, matrícula 5.006.780-0, ID 37130439/1, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001399/2022 - CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor ROSILEIA ESTEVES CORREA BARROS, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 805.432-2, ID 39193349/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000936/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor FABIANA DE OLIVEIRA NEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 6, matrícula 935.749-2, ID 42836131/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002160/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor FERNANDO ROBERTO DE BARROS ALENCAR, Zelador I, matrícula 5.005.132-5, ID 35606444/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001962/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JOSANE MARIA FLOR DA ROZA, Professor Docente II, nível D ref. 9, matrícula 292.875-2, ID 37740962/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002856/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANDREIA CUSTODIO DA SILVA, Professor Docente II, nível D ref. 9, matrícula 803.918-2, ID 38789124/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002095/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MONICA CARDOSO DE CARVALHO BARBOSA, Professor Docente I, nível C, ref. 7, matrícula 832.941-9, ID 38835754/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030030/003000/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SOLANGE VELLOSO MARIATH, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 804.521-3, ID 40571475/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000899/2022 CONCEDO - o benefício Abono de Permanência do servidor ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.022.469-0, ID 34905740/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002275/2022 CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor FATIMA CRISTINA FONSECA SILVA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 291.133-7, ID 39334155/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002007/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor HELLEN CARVALHO BASTOS DA SILVA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 293.097-2, ID 33167400/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002133/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LENIR JANE MARIA RODRIGUES, Professor Docente I 40H, nível D, ref. 8, matrícula 5.003.186-3, ID 36538922/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003665/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANDREA DA SILVA E SILVA COSTA, Professor Doente I 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.001.762-3, ID 40459349/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº - SEI-030039/002293/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor IOLANDA GOUVEIA DA SILVA DA COSTA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 291.166-7, ID 36327719/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004877/2022 CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor NELSON RICARDO DA COSTA E SILVA, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, matrícula 240.532-2, ID 39265854/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001911/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MIRIAN DE MENDONCA COSTA PEREIRA, Professor Docente II 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.012.959-2, ID 35845090/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001878/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JUCIARA PEREIRA CUNHA, SERVENTE I, matrícula 5.012.940-2, ID 36184446/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001064/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA JOSE DOS SANTOS, MERENDEIRA I, matrícula 5.000.420-9, ID 35507659/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002304/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SVETLANA DA MOTA ARCANJO, Merendeira I, matrícula 284.327-4, ID 34837051/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, § 5º da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000965/2022 CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor TANIA MARCIA ARAUJO GOMES, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 837.806-9, ID 33968055/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e§§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002109/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELIANE DA SILVA LIMA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 292.092-4, ID 35755938/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a“, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000948/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARILDA FERREIRA GONZAGA SILVA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 254.805-5, ID 40697622/1,tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001411/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELIAS ALVES QUEIROZ, Servente I, matrícula 1.205.590-1 ID 35535822/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003115/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor NADJA MARIA DA SILVA DE AZEVEDO, Merendeira I, matrícula 5.001.517-1, ID 34291652/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, § 5º da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003312/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 6 matrícula 960.300-2, ID 42093708/3, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001393/2022 - CONCEDO o benefício Abono Permanência de do servidor KARINA CORTAT SERMUD NAVEGA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.012.434-6, ID 36816825/1, tendo em vista ter reunido, com base no 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21,os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001550/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor FLAVIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula: 845.176-7, ID: 36672793/2, tendo em vista ter reunido, com base no 4º,capute§§ 1º e2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/04/2022.\r\n\r\nId: 2405520"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/700/2019 - ALCIDEIA RIBEIRO, Identidade Funcional 50139568/1, matrícula 3041348-8, Assistente Executivo. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 21/01/1983 a 27/01/1983; 28/08/1984 a 21/02/1986; 01/09/1987 a 27/06/1989; 01/07/1989 a 02/01/1991; 03/01/1991 a 03/06/1996; 02/02/1998 a 30/12/1998; 24/09/1999 a 22/12/1999; 23/12/1999 a 21/03/2000; 22/03/2000 a 13/10/2000; 16/10/2000 a 11/11/2011, num total de 8.501 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos cargos, desprezando-se o período de 02/01/1991 a 02/01/1991, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/870/2015 - AULUS PESSOA DA SILVA, Identidade Funcional: 32484542/2, matrícula 934903-6, Professor Docente I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/07/1997 a 28/05/2007; 29/05/2007 a 29/07/2007, num total de 3.681 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 05/11/1984 a 29/11/1984, 10/09/1985 a 05/06/1986, 22/09/1986 a 14/12/1987, 08/08/1988 a 05/11/1988, 02/05/1989 a 19/05/1989, 09/03/1990 a 08/02/1991, 25/04/1991 a 09/11/1991, por solicitação do servidor; 02/05/2007 a 28/05/2007 por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2884/2018 - FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Identidade Funcional 34255087/1, matrícula 5008812-9, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 07/06/1988 a 31/08/1988; 05/06/1989 a 13/09/1990; 01/03/1991 a 31/05/1991; 10/07/1991 a 18/07/1991; 01/01/1992 a 28/02/1994, num total de 1.437 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos cargos, desprezando-se o período de 01/08/1993 a 30/09/1993, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/039/002387/2019 - ÁUREA MARIA PEÇANHA RIBEIRO, Identidade Funcional 34380558/1, matrícula 841722-2, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/03/1995 a 11/02/2001, num total de 2.174 dias de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, como Professor 1ª a 4ª Série, desprezando-se o período de 12/02/2001 a 01/05/2001, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001001/2021 - ALESSANDRA RIBEIRO, Identidade Funcional 50821270/1, matrícula 3090466-8, Professor Docente I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 03/06/1994 a 11/08/1997; 12/11/1998 a 10/01/1999; 01/06/1999 a 12/11/1999; 16/11/1999 a 26/12/2000; 01/11/2001 a 09/04/2002; 03/01/2005 a 06/03/2008, num total de 3.114 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos cargos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600270/2007 - ANA MARIA FERNANDES ALVES, Identidade Funcional 37477242/1, matrícula 837562-8, Professor Docente I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 10/05/1994 a 10/06/1994; 13/06/1994 a 30/04/1998, num total de 1.459 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 02/09/1991 a 10/12/1991, 12/03/1992 a 02/06/1992, 01/07/1992 a 30/09/1992, 01/07/1993 a 31/03/1994, por solicitação do servidor; 01/09/1999 a 01/09/2001, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2405397"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002419/2022 - NUBIA FERREIRA DE SOUSA, Identidade Funcional 36218960/1, matrícula 5014101-9, Merendeira. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 09/06/1988 a 28/07/1990, num total de 780 dias de serviço prestado a Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social- INSS, em cargos diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002004/2022 - JUDITH VIRGINIA DE BARROS, Identidade Funcional 36556840/1, matrícula 5006231-4, Agente Administrativo. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/1980 a 06/03/1980; 05/02/1985 a 19/08/1986; 01/10/1986 a 16/01/1990; 11/06/1990 a 28/09/1990 e de 07/10/1991 a 20/07/1993, num total de 2564 dias de serviço prestado a Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social- INSS, em cargos diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001328/2022 - ELIZIO JOSE DE CARVALHO, Identidade Funcional 35826746-1, matrícula 5023663-7, Zelador. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/1974 a 09/06/1976; 15/06/1976 a 10/09/1976; 11/09/1976 a 30/09/1977; 10/08/1981 a 08/03/1982; 05/10/1982 a 26/01/1984; 02/01/1986 a 10/09/1986; 25/05/1987 a 11/08/1987 e de 06/05/1993 a 01/09/1993, num total de 2288 dias de serviço prestado a Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social- INSS, em cargos diversos, desprezando-se os períodos de 01/09/1976 a 10/09/1976, por ser concomitante com o próprio INSS; 04/11/1996 a 23/01/1997; 01/11/1999 a 04/07/2000; 23/07/2008 a 15/09/2008; 16/04/2009 a 29/05/2009 e de 18/01/2011 a 26/05/2011, por ser concomitante com exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2405484"
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                    "2405372": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000933/2022 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO ao servidor JEFFERSON ROOSEVELT FERREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5036115-5.\r\n\r\nId: 2405372"
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                    "2405490": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-SI Nº AUT 042.004\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento aos Processos nº SEI-030042/001201/2022e SEI-030042/000140/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6; Edna Cardoso Martins Reuther, ID. 4329155-4; Adélia Corrêa da Silva, ID. 4371699-7; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030042/001201/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de abril de 2022.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de abril de 2022\r\n\r\nRENATA C. DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-SI Nº AUT 042.005\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processos nº SEI-030042/001549/2022 e SEI-030042/000140/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Aline Nunes da Cruz, ID. 4324889-6; Adriana Nogueira Pereira, ID 4351636-0; Marcos Pinto Cerqueira, ID 4391023-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030042/001549/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de maio de 2022.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de maio de 2022\r\n\r\nRENATA C. DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-SI Nº AUT 042.006\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processos nº SEI-030042/002100/2022 e SEI-030042/000140/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Aline Nunes da Cruz, ID. 4324889-6; Celia de Laia Bernardes, ID. 4277634-1; Adriana Nogueira Pereira, ID. 4351636-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030042/002100/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de junho de 2022\r\n\r\nRENATA C. DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nId: 2405490"
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                    "2405368": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7210056/2001 - GUSTAVO NOGUEIRA CASTRO, mat. nº 5.019.059-4, Agente Administrativo, período base de 10/05/2014 a 09/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/003954/2019 - MARCIA DE CASSIA ABDALLA, mat. nº 840.349-5, Prof. Doc. I, período base de 10/08/2016 a 29/08/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5494/2013 - FÁTIMA CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO, mat. nº 826.160-4, Prof. Doc. I, período base de 11/03/2015 a 10/03/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/814704/2011 - LEDA BEDENDO VIANNA, mat. nº 826.251-1, Prof. Doc. I, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/814703/2011 - LEDA BEDENDO VIANNA, mat. nº 838.950-4, Prof. Doc. I, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004003/2022 - EVELLYN JULIANE DA ROCHA BRANDÃO, mat. nº 3055689-8, Prof. Doc. I, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7210046/2001 - MARIA THEREZINHA MOREIRA DE SOUZA, mat. nº 5.001.548-6, Merendeira, período base de 14/08/2015 a 13/08/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2271/2017 - LUCINDA AUGUSTA COSTA DA SILVA, mat. nº 827.276-7, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2017 a 08/02/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2270/2017 - LUCINDA AUGUSTA COSTA DA SILVA, mat. nº 834.412-9, Prof. Doc. I, período base de 07/02/2017 a 06/02/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811214/2004 - ELZA MARIA CARDOSO PEREIRA, mat. nº 5.023.132-3, Prof. Doc. II, período base de 04/12/2016 a 03/12/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3484/2018 - CLÁUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS ROCHA, mat. nº 916.296-7, Prof. Doc. I, período base de 02/05/2015 a 01/05/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812560/2010 - ELIZABETH MARA MOTTA DA ENCARNAÇÃO MACHADO, mat. nº 270.638-0, Agente Administrativo, período base de 18/07/2013 a 04/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310035/2010 - ELAINE DE ABREU LOURENZO, mat. nº 832.582-1, Prof. Doc. I, período base de 01/03/2015 a 28/02/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/131/2014 - MARCIA BARBOSA RODRIGUES, mat. nº 5.016.588-5, Prof. Doc. I, período base de 31/03/2014 a 23/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310239/2002 - MONICA REGINA PIMENTEL ALMEIDA, mat. nº 5.006.069-8, Prof. Doc. II, período base de 30/05/2017 a 29/05/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6100065/2009 - IRIS MARIA CORRADI, mat. nº 845.053-8, Prof. Doc. I, período base de 14/12/2015 a 13/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2110089/1999 - SIMONE LEITE FERREIRA, mat. nº 290.187-4, Prof. Doc. II, período base de 31/10/2014 a 19/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003827/2022 - REGINA LUCIA DE SOUZA CAVALCANTI, mat. nº 828.668-4, Prof. Doc. I, período base de 16/04/2003 a 24/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001256/2022 - NOEMIA MUNIZ, mat. nº 968.172-7, Prof. Doc. I, período base de 17/11/2016 a 30/01/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003466/2022 - LUDMILA FERREIRA MOREIRA SILVEIRA, mat. nº 960.480-2, Prof. Doc. I, período base de 06/05/2015 a 05/05/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/29/2019 - MARLON OLIVEIRA DE SOUZA, mat. nº 968.320-2, Prof. Doc. I, período base de 25/12/2015 a 24/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000323/2020 - MYRIA LEAL BASTOS, mat. nº 839.679-8, Prof. Doc. I, período base de 01/06/2009 a 31/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4810061/2005 - LUCIANA DA COSTA FEITOSA ALMEIDA DE SOUZA, mat. nº 824.545-8, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2008 a 29/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812620/2012 - LUCIENE DAS NEVES AZEVEDO, mat. nº 928.719-4, Prof. Doc. I, período base de 09/08/2016 a 08/08/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600110/2003 - PATRÍCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 5.018.475-3, Prof. Doc. II, período base de 16/02/2016 a 15/02/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2300290/1996 - MARIA MADALENA FONSECA QUINTANILHA MACEDO, mat. nº 238.611-8, Prof. A.A.E. II, período base de 07/04/2016 a 06/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1156/2017 - MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS, mat. nº 270.508-5, Servente, período base de 08/01/2015 a 07/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2300350/1996 - MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA MATOS, mat. nº 292.377-9, Prof. Doc. II, período base de 28/08/2016 a 27/08/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310066/2003 - MÁRCIA VALÉRIA DOMINGUES DA SILVA FERREIRA, mat. nº 5.004.652-3, Merendeira, período base de 30/10/2016 a 29/10/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310190/2010 - VALNEI DE ASSIS PEREIRA, mat. nº 5.003.844-7, Prof. Doc. II, período base de 02/07/2016 a 01/07/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3645/2016 - ADRIANA ANDRADE GODINHO LOPES, mat. 972.063-2, Prof. Doc. I, período base de 05/08/2016 a 04/08/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2330/2016 - JESSICA TELLES MOREIRA BEZERRA ROSA, mat. nº 970.895-9, Prof. Doc. I, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003883/2022 - GELSON DE SOUZA TIBELO, mat. nº 5.023.306-3, Zelador, período base de 22/03/2015 a 21/03/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310881/2008 - JOSÉ CARLOS LEANDRO MARINHO, mat. nº 5.018.511-5, Servente, período base de 26/10/2016 a 25/10/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812250/2002 - ANA BEATRIZ MONTALVÃO FERREIRA QUINTANS, mat. nº 5.012.864-4, Prof. Doc. II, período base de 03/03/2017 a 02/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/100449/2018 - LEUDER MEDEIROS LIMA, mat. nº 5.015.685-0, Prof. Doc. II, período base de 22/05/2017 a 21/05/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003532/2022 - NAZIR DA CONCEIÇÃO TAROUQUELA FABELO, mat. nº 956.864-3, Prof. Doc. I, período base de 10/07/2016 a 25/09/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003712/2022 - ISABELE CAVALCANTI MATOS, mat. nº 3055492-7, Prof. Doc. I, período base de 31/01/2014 a 29/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003937/2022 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE, mat. nº 943.183-4, Prof. Doc. I, período base de 04/04/2008 a 18/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810761/2003 - LETÍCIA BASTOS LEITE, mat. nº 828.649-4, Prof. Doc. I, período base de 14/06/2017 a 13/06/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310162/2003 - ANA MARIA BARBOSA BRAGA, mat. nº 805.531-7, Prof. Doc. I, período base de 06/01/2015 a 05/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310230/2000 - VIVIANE TORRES DA ROSA FERREIRA, mat. nº 5.013.961-7, Prof. Doc. II, período base de 14/12/2015 a 13/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310036/2010 - ULISSES LEITE DA SILVA, mat. nº 911.376-2, Prof. Doc. I, período base de 03/03/2015 a 02/03/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/946/2014 - JOSIELE MELO DOS SANTOS CARVALHO, mat. nº 928.467-0, Prof. Doc. I, período base de 29/11/2014 a 07/02/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310157/2003 - MARCIA MARIA RIBEIRO REIS, mat. nº 827.621-4, Prof. Doc. I, período base de 13/04/2013 a 11/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/813873/2011 - SOLANGE APARECIDA DAMASCO MARINS, mat. 928.488-6, Prof. Doc. I, período base de 08/02/2016 a 09/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/21862/2010 - SILVÂNIA DE SOUZA FERREIRA, mat. nº 5.015.582-9, Bibliotecário, período base de 20/02/2016 a 09/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600389/2008 - KATTHY VALLE DA SILVA BRAGA, mat. nº 233.071-0, Prof. Doc. II, período base de 09/08/2016 a 08/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5307/2017 - ANNA CAROLINA LABRE VIANA, mat. nº 974.903-7, Prof. Doc. I, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310048/2007 - GABRIELA GOMES PINTO PASSOS GUIMARÃES, mat. nº 845.368-0, Prof. Doc. I, período base de 09/03/2012 a 08/03/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812226/2002 - SYLVIA CARLA JARDIM MONTEIRO RAMOS, mat. nº 5.021.778-5, Prof. Doc. II, períodos base de 27/06/2010 a 19/09/2015 e de 20/09/2015 a 04/10/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000937/2022 - FERNANDA BARRETO MACHADO DE SOUZA RIGO, mat. 938.369-6, Prof. Doc. I, períodos base de 11/02/2008 a 10/02/2013 e de 11/02/2013 a 10/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3782/2016 - LIDIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. 827.427-6, Prof. Doc. I, períodos base de 30/05/2006 a 29/05/2011 e de 30/05/2011 a 28/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11204376/2011 - ROSE MARY DA FONSECA MOREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 253.705-8, Prof. A.A.E. II, períodos base de 17/09/2008 a 16/09/2013 e de 17/09/2013 a 30/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310138/2005 - LUCIA DO AMPARO DA SILVA, mat. nº 831.044-3, Prof. Doc. I, período base de 26/05/2012 a 09/06/2017 e de 10/06/2017 a 09/06/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600102/2001 - PATRÍCIA SERIEIRO ALBERTO, mat. nº 292.294-6, Prof. Doc. II, períodos base de 15/08/2005 a 28/09/2010; 29/09/2010 a 13/10/2015 e de 14/10/2015 a 14/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310090/2001 - RINALDO DA SILVA GOMES, mat. nº 805.493-4, Prof. Doc. II, períodos base de 01/02/2001 a 20/02/2006; 21/02/2006 a 20/02/2011 e de 21/02/2011 a 20/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7200205/1995 - MARIA LIGIA DA FONSECA, mat. nº 281.405-1, Prof. Doc. II, períodos base de 10/03/2003 a 16/04/2008; 17/04/2008 a 04/05/2013 e de 05/09/2015 a 04/10/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811440/2006 - TÂNIA MARA SILVA DE LIMA, mat. nº 834.313-9, Prof. Doc. I, períodos base de 08/04/2004 a 18/04/2009; 19/04/2009 a 18/04/2014 e de 19/04/2014 a 02/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102322/2001 - PATRICIA MESQUITA MOTA, mat. nº 5.020.249-8, Prof. Doc. II, períodos base de 10/05/1999 a 09/05/2004; 25/10/2007 a 24/10/2012 e de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004091/2022 - ADAILTON PAZ DE LIMA, mat. nº 5.023.014-3, Prof. Doc. I, períodos base de 15/09/1994 a 14/09/1999; 31/08/2002 a 30/08/2007; 31/08/2007 a 30/08/2012 e de 31/08/2012 a 30/08/2017. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003914/2022 - TAÍS OLIVEIRA DE AMORIM, mat. nº 3066470-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003993/2022 - MÁRCIA OLIVEIRA DA SILVA CALHEIA, mat. nº 823.765-3, Animador Cultural.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004023/2022 - SILVANIA DE FARIA PERCINIO, mat. nº 841.797-4 e 918.691-7, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004048/2022 - TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES XIMENES, mat. nº 5.012.830-5, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004082/2022 - LUANA GARCIA COUTINHO VIVAS, mat. nº 940.153-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004183/2022 - CLEYDE JANE FLÔRES DOS SANTOS SILVA, mat. nº 252.742-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2405368"
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                    "2405498": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2038/2017 - CHRISTIANE ARAUJO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.720-6, período base de 12/03/2016 a 11/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3711/2014 - CLECIMAR MANGABEIRA MARTINS MACIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 950.698-1, período base de 15/03/2014 a 14/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005151/2021 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 944.586-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3095/2017 - SONIA IGNACIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.038-6, período base de 09/09/2016 a 08/09/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9.210.012/1999 - MONICA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.767-5. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença especial relativa ao período base de 18/06/2011 a 16/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002209/2022 - ELIABE DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 833.888-1, período base de 07/04/1999 a 06/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001593/2022 - GILBERTO SOUZA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 869.884-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003033/2022 - REJANE VIANA DE FRANÇA GOMES, Merendeira, mat. nº 5.016.023-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 20/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/101103/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 01/07/2016 a 31/06/2021.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nId: 2405498"
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                    "2405369": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103360/2009 - IRACI DA ROCHA GOMES, Servente, mat. nº 5002692-1, ID 3560458-1, período base de 24/12/2016 a 22/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/4097/2017 - ALEX ROLANDO HERNANDEZ VARGAS, Prof. Doc. I ,mat. nº 0940465-8, ID 4205021-9, período base de 01/07/2016 a 29/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101161/2004 - JANE MARCIA DE SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5002771-3, ID 3588136-4, período base de 26/04//2014 a 19//05//2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010525/2003 - GILSON COQUERO, Zelador, mat. nº 5013318-0, ID 3925642-1, período base de 03/04/2016 a 01/04/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102187/2003 - NORA NEY DA CONCEIÇÃO VIOLANTE, Servente, mat. nº 5004778-6, ID 3578157-2, período base de 17/07/2015 a 31/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3557/2019 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO, Prof.Doc. II, mat. nº 0844912-6, ID 3559106-4, período base de 01/03/2017 14/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003057/2022 - JANILCE FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3058889-1, ID 5026361-7, período base de 17/03/2014 a 25/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003055/2022 - DANIELE DE SOUZA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 3090885-9, ID 5082334-5, período base de 12/04/2016 a 10/04/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003058/2022 - GUSTAVO COSTA ROBOREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3049163-3, ID 5019275-2, período base de 26/09/2017 a 24/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003025/2022 - GLAUCIA ROSANE RABELO ERBE DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0955296-9, ID 4192183-6, período base de 23/02/2014 a 21/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003047/2022 - MARIA TEREZA DA SILVA, Prof. Doc. I mat. nº 0870121-1, ID 3838724-7, período base de 29/07/2016 a 27/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003149/2022 - CAMILA GOMES VIEIRA, Prof. Doc. I mat. nº 3067361-0, ID 5029955-7, período base de 01/07/2016 a 29/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101746/2003 - MONCLAIR DE CASTRO SAMPAIO, Prof. Doc. I mat. nº 0829216-1, ID 4048344-4, período base de 01/07/2016 a 29/06/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003117/2022 - ROSANGELA BRUNET PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5005872-6, ID 3588407-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 01/01/2010 a 02/01/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003045/2022 - CARLINDA MARIA DA PAIXÃO, Servente, mat. nº 0272624-8, ID 3563418-9, períodos base de 27/11/1997 a 25/11/2002; de 26/11/2002 a 02/01/2008; de 03/01/2008 a 01/01/2013 e de 02/01/2013 a 31/12/2017. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/4748/2014 - CATIA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0826195-0, ID 3747045-0. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003086/2022 - EDINA DO DESTERRO SILVA CUBA, Prof. Doc. II, mat. nº 5020186-2, ID 3579874-2. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002193/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nId: 2405369"
                    ],
                    "2405400": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030034/002026/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, matrícula 5005027-7, ID 3132022-8, Prof. Doc. II; LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula 5002686-3, ID 3558886-1, Prof. Doc. II e MAGNA GOMES CHAVES AREAS, matrícula 5005586-2, ID 3588925-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2405400"
                    ],
                    "2405644": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030036/001629/2022, publicado no D.O. de 07/06/2022.\r\n\r\nId: 2405644"
                    ],
                    "2405432": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1081 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI-030022/010555/2021. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora relacionada abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 465, de 09/01/2018, publicada no DOERJ, de 12/01/2018. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nPLANTÃO INTERINSTITUCIONAL\r\n\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\n4201506-5\r\n\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n5017905-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2405432"
                    ],
                    "2405433": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1083 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI-030022/001543/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora relacionada abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 852, de 17/07/2020, publicada no DOERJ, de 27/07/2020. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nCENSE Professora Marlene Henrique Alves - PMHA\r\n\r\nKAMYLI SOTA SANTOS\r\n\r\n5097553-6\r\n\r\nRENNAN FELIPE DE MEDEIROS PADILHA\r\n\r\n5036781-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2405433"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2405526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-26/34.217/2008 - KATIA MACHINEZ DA CUNHA, matrícula nº 00/0222.268-5, ID 20896271 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 18.05.1987 a 04.03.1988, de 19.07.1988 a 15.01.1993, de 02.08.1993 a 01.06.1995, de 01.04.1996 a 31.07.1996, de 01.09.1996 a 31.12.1997 e de 01.02.1998 a 08.02.1998, no total de 3.218 (três mil, duzentos e dezoito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 09.02.1998 a 28.02.1998 e de 01.02.2013 a 28.02.2013, por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 05.09.2018.\r\n\r\nId: 2405526"
                        ],
                        "2405527": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3A COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/1498/2013 - LUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE\r\n\r\nOnde se lê: ...13.01.2012 a 30.06.2012, no total de 169 (cento e sessenta e nove)..., e nos termos...01.06.2001 a 30.09.2008,..., desprezando a pedido da servidora os períodos de 07.02.1986 a 08.11.1991, de 01.06.2001 a 31.01.2004, de 06.10.2004 a 30.09.2008, de 02.05.2005 a 31.01.2013, de 02.02.2009 a 30.12.2009, de 01.09.2004 a 30.09.2004 e 01.12.2012 a 31.12.2012.\r\n\r\nLeia-se: ...13.01.2012 a 10.06.2012, no total de 150 (cento e cinquenta)..., e nos termos...01.06.2001 a 31.01.2004 e de 06.10.2004 a 30.09.2008,..., desprezando a pedido da servidora os períodos de 07.02.1986 a 08.11.1991, de 01.09.2004 a 30.09.2004, de 02.02.2009 a 30.12.2009 e de 02.05.2005 a 31.01.2013; e os períodos de 11.06.2012 a 30.06.2012 e de 01.12.2012 a 31.12.2012, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2405527"
                        ],
                        "2405470": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nAPOSENTA JORGE MILITÃO DA SILVA, matrícula nº 0224.025-7, ID 5788927, vínculo 1, cargo ARTÍFICE, referência FUND 10 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260005/002289/2022.\r\n\r\nId: 2405470"
                        ],
                        "2405472": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nATO DE 29.01.2021 - REGINA DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 00/0220.103-6, ID 40555917, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h - Fica RETIFICADA a referência para “DOC 40HM12”, publicado no DOERJ de 04.02.2021, página 19, processo nº SEI-E-26/005/4882/2019.\r\n\r\nATO DE 06.10.2020 - MARTA BATISTA DE MORAIS SANTOS, matrícula nº 00/0822.892-6, ID 20720955, vínculo 1, cargo de Agente Administrativo - Fica RETIFICADA a referência para “TEC ADMG 12”, publicado no DOERJ de 14.10.2020, página 15, processo nº SEI-E-26/005/5381/2016.\r\n\r\nId: 2405472"
                        ],
                        "2405509": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 1080/2019 de 27/08/2019 - LIRA MARCIA SOARES DA SILVA DA CRUZ, ID 41474627. FICA alterado o nome da servidora para LIRA MARCIA SOARES DA SILVA, em virtude de divórcio. SEI-260005/004626/2022.\r\n\r\nId: 2405509"
                        ],
                        "2405355": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/001518/2022 - CLAUDIA PINTO DUCHE - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0221.820-4, período base de 20.11.2001 a 14.11.2021. RECONHEÇO DIREITO a 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36722/2005 - DANIELE TORRES GEAMMAL - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0222.753-6, período base de 31.07.2005 a 29.10.2020. RECONHEÇO DIREITO a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/2056/2017 - ISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA - AGENTE ADMIISTRATIVO - mat. nº 0226.160-0, período base de 23.07.2016 a 21.07.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/001663/2022 - KÁTIA VALÉRIA TIRAPELLI DOS SANTOS - INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 0226.374-7, período base de 17.02.2016 a 14.02.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/1871/2017 - LEANDRO GONÇALVES DORNELES - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 0225.991-9, período base de 11.04.2016 a 09.04.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/70379/2002 - REGINA ALBERTO VICENTE - INSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I - mat. nº 0823.093-0, período base de 27.03.2014 a 25.03.2019. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2405355"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5381/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14 de outubro de 2020, os proventos de MARTA BATISTA DE MORAIS SANTOS, matrícula nº 00/0822.892-6, ID 20720955, vínculo 1, Agente Administrativo, referência TEC ADMG 12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4882/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2021, os proventos de REGINA DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 00/0220.103-6, ID 40555917, vínculo 2, Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HM 12.\r\n\r\nId: 2405473"
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                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004249/2022 - ISABELA CALHEIROS LOPES DE MENDONÇA RAMOS E SOUSA, cargo SUPERVISOR EDUCACIONAL, matrícula nº 00/0223.950-7, ID 3302295-0, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art. 40, § 19 e § 5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06.10.2017.\r\n\r\nId: 2405474"
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                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/74951/2004 - ANA LÚCIA DE CARVALHO RODRIGUES - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0220.115-0, período base de 27.10.2014 a 25.10.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003991/2021 - ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO - TÉCNICO SUPERIOR - mat. nº 0226.222-8, período base de 26.09.2016 a 14.10.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3254/2013 - EDMILSON VIEIRA DE CARVALHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0220.788-4, período base de 24.03.2015 a 10.04.2020. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SE-E-26/005/1187/2017 - HILMAR BARBOSA - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0239.611-7, período base de 06.05.2015 a 03.05.2020. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004639/2021 - JOSÉ CARLOS PEIXOTO DE CAMPOS - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0222.621-5, período base de 07.12.2005 a 05.12.2010; 06.12.2010 a 04.12.2015 e 14.07.2016 a 12.07.2021. RECONHEÇO direito a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/78105/2004 - JOSÉ LUIZ PINTO DE SOUZA - INSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I - mat. nº 0221.551-5, período base de 12.02.2014 a 10.02.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006548/2021 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MENDONÇA - PROFESSOR FAETEC I 20h - mat. nº 0224.168-5, período base de 30.05.2003 a 24.06.2018. RECONHEÇO direito a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/75462/2001 - MARCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZO - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 0822.867-8, período base de 27.08.2016 a 15.09.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001339/2022 - PAULO CESAR NOGUEIRA CABRAL - PROFESSOR FAETEC I 20h - mat. nº 0226.091-7, período base de 26.10.2011 a 22.10.2021. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2405465"
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                        "2405502": [
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                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006632/2021 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de CIOMARA CONCEICÃO MORAES CASTRO, Id. Funcional 4019135-4, vínculo 3 (Matrícula 222879-9), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2405502"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/929/2017 - CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, matrícula nº 00/0222.579-5, ID 20348720 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.08.1996 a 31.10.1999, no total de 1.187 (um mil, cento e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE BARBACENA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/42.775/2011 - WILSON CASSIANO DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 00/0224.683-3, ID 41987861 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 01.03.1978 a 13.12.1978, de 16.01.1979 a 31.01.1979, de 01.02.1979 a 24.07.1980, de 01.12.1980 a 30.06.1981, de 01.07.1981 a 13.01.1982, de 06.05.1982 a 01.06.1983, de 19.10.1983 a 02.05.1989, de 09.08.1989 a 07.03.1990, de 19.01.1993 a 15.04.1993, de 02.08.1995 a 28.01.1996, de 01.02.1996 a 30.04.1996, de 01.05.1996 a 31.05.1996 e de 10.06.1996 a 13.12.1996, no total de 4.452 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2405466"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR \r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\n*PORTARIA Nº 492/2018 - LUIZ ANTONIO GOMES SENNA, matr. nº 6839-5 / ID:2538527 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 27 de setembro de 2017”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3187/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 395/2018 - CRISTIANA BARBOSA BENTES, matr. nº 30.729-8 / ID: 25461761 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 18 de abril de 2018”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3187/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 133/2017 - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO, matr. nº 33.112-4 / ID: 6076955 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 25 de abril de 2017”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/1803/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 397/2018 - ROSANA MAZZONI BUCHAS, matr. nº 32.052-3/ ID: 25560379 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 12 de dezembro de 2017”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3309/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 413/2018 - ADERVAL SEVERINO LUNA, matr. nº 2923-1/ ID: 25474367 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 07 de março de 2018”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3986/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 533/2018 - SILVIA DIAS PEREIRA, matr. nº 6.698-5 / ID: 25280635 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 14 de agosto de 2018”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3626/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 472/2018 - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, matr. nº 32.600-9 / ID: 25589938 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 12 de setembro de 2017”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3300/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 153/2019 - IVAN NAPOLEÃO BASTOS, matr. nº 33.938-2 / ID: 25374907 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 26 de setembro de 2018”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3371/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 411/2018 - MARCIA MATTOS GONCALVES PIMENTEL, matr. nº 30615-9 / ID:25558633 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 22 de fevereiro de 2018”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3709/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/06/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.06.2022\r\n\r\n*PORTARIA Nº 405/2018 - MONICA REGINA DA COSTA MARQUES CALDERARI, matr. nº 31.809-7 / ID: 25477820 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 30 de novembro de 2017”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3306/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 412/2018 - JOÃO CEZAR DE CASTRO ROCHA matr. nº 33.413-6/ID: 25412841 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 19 de abril de 2018”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3308/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 154/2019 - PAULO NADANOVSKY matr. nº 33.684-2/ ID:6078117 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ a contar de13 de dezembro de 2018”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3625/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 473/2018 - MARILIA GARCIA DINIZ matr. nº 31.073-0/ ID: 25460544 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de18 de abril de 2018”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/4210/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 152/2019 - FRANCISCO DUARTE MOURA NETO matr. nº 32.635-5 / ID 25375458 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 26 de setembro de 2018”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017\". Processo nº SEI E-26/007/3391/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 394/2018 - SERGIO NAZAR DAVID matr. nº 31.222-3/ ID:25408224 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê:“a contar de 15 de agosto de 2017”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3067/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 166/2019 - SERGIO MACHADO CORREA matr. nº 33.097-7 /ID 25461575 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê:“a contar de14 de setembro de 2018”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3464/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/06/2022.\r\n\r\nDE 16.06.2022\r\n\r\n*PORTARIA Nº 389/2018 - DEISE QUINTILIANO PEREIRA, matr. nº 33.869-9 / ID: 25412248 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 19 de março de 2018”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/5211/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 467/2018 - CARLINDA FRAGALE PATE NUNEZ, matr. nº 31.230-6 / ID: 25408526 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 19 de março de 2018”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3985/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 437/2018 - ANA CHRYSTINA VENANCIO MIGNOT, matr. nº 6.754-6 / ID: 25381873 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 19 de dezembro de 2017”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3988/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 410/2018 - ANA CRISTINA PAULO PEREIRA, matr. nº 33.262-7 / ID: 25583581 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 10 de agosto de 2017”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3032/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 531/2018 - PEDRO JORGE VON RANKE PERLINGEIRO, matr. nº 7.338-7 / ID: 25482769 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 25 de abril de 2018”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/4092/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 403/2018 - LUCIANO ALVES FAVORITO, matr. nº 32.200-8 / ID: 25568523 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 22 de novembro de 2017”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3461/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 402/2018 - CARLOS FREDERICO DUARTE DA ROCHA, matr. nº 30.012-9 / ID: 25560743 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 12 de dezembro de 2017”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3708/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 401/2018 - JOSÉ GUILHERME SANTOS DA SILVA, matr. nº 33.654-5 / ID: 6078079 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 13 de setembro de 2017”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3307/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 396/2018 - NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32.373-3 / ID: 25484672 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 08 de novembro de 2017”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3088/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 491/2018 - ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO matr. nº 32400-4 / ID:25288717- A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê:“a contar de 30 de novembro de 2017”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3707/2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/06/2022.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 123/2017 - ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES matr. nº 33801-2 / ID:25588419 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 25 de abril de 2017”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/7419/2016.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/06/2022.\r\n\r\nId: 2405581"
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                        "2405437": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/027387/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 38.682,15, em favor de Elevadores Atlas Schindler Ltda, CNPJ 00.028.986/0020-70. É exequível com os limites para movimentação e empenho e de emissão de Programação de Desembolso estabelecidos para presente exercício de 2022 e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Universidade até o final do exercício.\r\n\r\n(Art. 16, II da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).\r\n\r\nId: 2405437"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 437/2022 - NOMEIA FILIPE FERNANDES RIBEIRO MOSTARO, matr. nº 41.075-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Jornalismo - FCS, na vaga de SONIA VIRGINIA MOREIRA, matrícula nº 06.966-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 078/2018, em 19/02/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4066/2019 e nº SEI E-26/007/4066/2019.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 438/2022 - NOMEIA ANDRIOLLI DE BRITES DA COSTA, matr. nº 41.076-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Jornalismo - FCS, na vaga de MARCELO KISCHINHEVSKY, matrícula nº 35.084-3, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 678/2018, em 27/11/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4066/2019 e nº SEI E-26/007/4066/2019.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 439/2022 - NOMEIA DIEGO PALEÓLOGO ASSUNÇÃO, matr. nº 41.078-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Jornalismo - FCS. Processos nº SEI E-26/007/6816/2019 e nº SEI E-26/007/6816/2019.1.\r\n\r\nId: 2405587"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 432/2022 - APOSENTA LUIZ ROBERTO FRANCO FAGUNDES FILHO, matr. nº 08.034-1, ID Funcional 25458736, Técnico Universitário II / Técnico de Laboratório, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI- 260007/002612/2021.\r\n\r\nId: 2405582"
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                        "2405583": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/017207/2022 - DETERMINO a inclusão de TATIANA SANTOS DA CUNHA, Professor Adjunto, matr. nº 40.906-0, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/14119/2014 - LÍCITA a acumulação de GABRIELA DANDARA FERNANDES FERREIRA, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, matr. nº 38.115-2 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 292.285-4- Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009184/2022 - LÍCITA a acumulação de ROSILENE ALVES DA SILVA REBELO, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, matr. nº 40.113-3 - UERJ e Assistente Social, matr. nº 2262723 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/10204/2013 - LÍCITA a acumulação de LILIAN FERREIRA XIMENES, Técnico Universitário Superior/ Fisioterapeuta, matr. nº 36.872-0 - UERJ e Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.754-9 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/12604/2014 - LÍCITA a acumulação de SANDRA HELENA ARAÚJO MAGALHÃES, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.682-2 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1533058 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002378/2020 - LÍCITA a acumulação de ÉRIKA PRUCOLI HADID, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 40.124-0 - UERJ e Capitão de Corveta, matr. nº 07379676 - Marinha do Brasil, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2405583"
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                        "2405584": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020642/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência de ROSANE MARIA VIANA ZAQUIEU, matr. nº 37.953-7, ID: 20357923, com validade a contar de 28/10/2021, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020180/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência de PAULO GALLO DE SÁ, matr. nº 32.720-5, ID: 32360746 , com validade a contar de 19/09/2021, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/025745/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência de JOAO BORLOTH CHIESA, matr. nº 31.147-2, ID: 25365681, com validade a contar de 19/04/2021, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002750/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência de ADALGISA IEDA MAIWORM, matr. nº 31.951-7, ID: 25813544, com validade a contar de 13/06/2021, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2022\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2022\r\n\r\nANA PAULA ALVES DE MELLO VIANNA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-260007/013752/2022\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-260007/026041/2022\r\n\r\nId: 2405584"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 401/2022 - CLÁUDIO MALIZIA ALVES FERREIRA, matr. nº 41.009-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “CLAUDIO MALIZIA ALVES FERREIRA”, leia-se: “CLÁUDIO MALIZIA ALVES FERREIRA”. Processo nº SEI-260007/023468/2021.1.\r\n\r\nId: 2405441"
                        ],
                        "2405593": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.07.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ALEXANDRE MOURA STUMBO, ID Funcional nº 641359-5, a contar de 01 de julho de 2022, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Química, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/003120/2022.\r\n\r\nNOMEIA JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional nº 5115018-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Química, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ALEXANDRE MOURA STUMBO. Processo nº SEI-260009/003120/2022.\r\n\r\nId: 2405593"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2405653": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/005870/2022 - DEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional (Doc SEI nº 35230260/ 35287780).\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005100/2022 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2405653"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2405533": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 229 DE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº.1.005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nALTERAÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS - INEA\r\n\r\nContrato \r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n29/2019\r\n\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\n\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID Funcional: 5127650-0\r\n\r\nAdrine Duarte da Silva - ID Funcional 5109633-1\r\n\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - ID Funcional 5103534-0\r\n\r\n09/2022\r\n\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional ID 5128586-0\r\n\r\nRodrigo da Silva Mendes - ID Funcional: 5132670-1\r\n\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID Funcional: 5127650-0 \r\n\r\nAdilson Martins Noronha -ID 2145266-0\r\n\r\n11/2019\r\n\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional ID 5128586-0\r\n\r\nRodrigo da Silva Mendes - ID Funcional: 5132670-1\r\n\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID Funcional: 5127650-0\r\n\r\nAdilson Martins Noronha -ID 2145266-0\r\n\r\n19/2017\r\n\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional ID 5128586-0\r\n\r\nRodrigo da Silva Mendes - ID Funcional: 5132670-1\r\n\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID Funcional: 5127650-0\r\n\r\nAdilson Martins Noronha -ID 2145266-0\r\n\r\n43/2018\r\n\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional ID 5128586-0\r\n\r\nRodrigo da Silva Mendes - ID Funcional: 5132670-1\r\n\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID Funcional: 5127650-0\r\n\r\nAdilson Martins Noronha -ID 2145266-0\r\n\r\nArt. 2º - Os Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva\r\n\r\nId: 2405533"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 109 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A MEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO Nº SEI-020007/004871/2021.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 014/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a e a Megaplan Planejamento e Construções Ltda. - Processo nº SEI-020007/004871/2021\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAndré do Amaral Ragoni - ID Funcional nº 4432172-4;\r\n\r\nSergio Marcoloni - ID Funcional nº 2869984-0;\r\n\r\nSonia Regina do Nascimento Franco - ID Funcional nº: 564427.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 015/2022, o servidor Daniela Karina da Silva Verçosa - ID: 50074504-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2022\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\n\r\nId: 2405508"
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                        "2405649": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 57 DE 30 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SUBUNIDADES PARA GESTÃO DOS BENS MÓVEIS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS PATRIMONIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo nº SEI-020003/000194/2022 e em conformidade aos Decretos nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e nº 46.048 de 25 de julho de 2017, que trata do Sistema Informatizado de Bens Móveis (SBM-RJ),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar as Unidades Administrativas e Subunidades observando a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº17, de 05 de janeiro de 2021, e a inserção na 3ª etapa de implantação no SBM-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Todas as unidades administrativas e subunidades deverão ter em seu quadro funcional um servidor responsável /encarregado por bens patrimoniais lotado na unidade de designação, vinculado ao setor de patrimônio.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de impedimento do servidor designado, seu chefe imediato responderá pelas prestações de contas na ausência de suplente ou temporário.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que assumir uma unidade administrativa ou subunidade assume não apenas a direção, mas também todos os bens patrimoniais e deverá proceder com a sua correta gestão.\r\n\r\n§ 1º - Todo Gestor de unidade deverá designar servidor para responder \r\n\r\npelos bens, caso não designe, irá assumir automaticamente a responsabilidade pelos bens e sua gestão, inclusive na elaboração de processos de prestações de contas, estando passível de responsabilização por improbidade administrativa, conforme inciso VI, do Art. 11, da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\n§ 2º - Independente da designação do responsável por bens, o titular da unidade irá responder solidariamente com o servidor que ele designar, em caso de omissão do dever de prestar contas dos bens patrimoniais.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os servidores desta Empresa deverão ter conhecimento das legislações vigentes que regulamentam a gestão de bens mencionada para melhor instrução dos serviços que deverão ser executados por todos os servidores.\r\n\r\nArt. 5º - Fica terminantemente proibida, sob pena de responsabilidade, a transferência de quaisquer bens patrimoniais, sem aviso em Guia de Movimentação de Bens e prévia autorização da Chefia do Departamento de Administração.\r\n\r\nParágrafo Único - A transferência mencionada, vale também para as subunidades (Administração. Classificação, dentre outros).\r\n\r\nArt. 6º - Todos os setores das unidades e subunidades deverão ter em local visível a relação dos bens móveis constantes no setor, para melhor controle e fiscalização.\r\n\r\n§ 1º - Deverá ser elaborado termo de entrega de responsabilidade dos bens.\r\n\r\n§ 2º - A análise e assinatura dos termos de responsabilidade pelos chefes dos setores são ações obrigatórias.\r\n\r\nArt. 7º - Para fim desta resolução compete ao agente patrimonial da unidade administrativa:\r\n\r\n§ 1º - Controlar e fornecer à Seção de Administração Patrimonial (SECAP) as informações sobre os bens móveis sob a sua responsabilidade.\r\n\r\n§ 2º - Organizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade;\r\n\r\n§ 3º - Organizar e instruir os processos de prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade e enviar para a Seção de Administração Patrimonial (SECAP), além de informar mensalmente os saldos e a movimentação;\r\n\r\n§ 4º - Orientar tecnicamente os encarregados das subunidades e usuários;\r\n\r\nArt.8º - Compete ao encarregado das subunidades:\r\n\r\n§ 1º - A responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\n\r\n§ 2º - Zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n\r\n§ 3º - Adotar e propor à chefia imediata providências que preservem à segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n\r\n§ 4º - Comunicar imediatamente à Seção Administração Patrimonial (SECAP) ou ao responsável pelos bens da unidade, qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade;\r\n\r\n§ 5º - Informar mensalmente os saldos e a movimentação ao responsável pelos bens da unidade;\r\n\r\n§ 6º - A função de encarregado/responsável por bens patrimoniais é INERENTE ao exercício do cargo pois se trata de função pública, logo todos os servidores estão sujeitos a exercê-la.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2405649"
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                        "2405497": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA \r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 58 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e consoante normas estabelecidas no Capítulo VII , do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e respectivas alterações, e o que consta nos autos do processo SEI -020003000016/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO-RIO os empregados a seguir indicados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAnibal Sérgio Correa de Souza ID 5108606-9\r\n\r\nMembros da Equipe de Apoio: \r\n\r\nDimas Machado Nogueira ID 2522203-1\r\n\r\nMárcio Marques da Silva ID 5118718-0\r\n\r\nDenise Maria d' Avila Peixoto Villar ID 1908951-1\r\n\r\nMembro Suplente: \r\n\r\nMaria da Conceição Andrade de Souza ID 2522615-0 \r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos pelo membro Dimas Machado Nogueira- ID 2522203-1.\r\n\r\nArt. 3º- Os empregados indicados exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a disposição em contrário, em especial a Portaria PESAGRO-RIO nº 17/2021, de 02 de agosto de 2021.\r\n\r\nNiterói, 01 de julho de 2022\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2405497"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA \r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 59 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo n° SEI-020003/000448/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual, bem como o Acordo de Nível de Serviço;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2021, celebrado com o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ. \r\n\r\nArt. 2º - Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016: \r\n\r\nMário Gomes José Saraiva - ID 25222260 \r\n\r\nMarcelo Andrade Penido - ID 51184419 \r\n\r\nManoel de Castro Sampaio Neto - ID 6063870 - Substituto dos Fiscais \r\n\r\nArt. 3º - Designar como Gestor, o empregado Mário Antônio Silva Lopes - ID 25229427, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pela empregada Leyla de Carvalho Martins - ID 25228617.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nNiterói, 01 de julho de 2022\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2405503"
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            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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                        "2405467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000597/2022 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 24, Inciso XV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações. RATIFICO a despesa, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo referente a prestação de restauração de peças de Obras de Artes que integram o acervo histórico da FUNARJ, tendo como favorecida NICE MARIA CUNHA DA COSTA, CPF: 244.009.717-91, despesa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8216 - Dinamização e Preservação dos Acervos dos Museus, Natureza de Despesa 3390.36. Fonte de Recursos 100. \r\n\r\nId: 2405467"
                        ],
                        "2405647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000665/2022 - Substanciado na Ata da Sessão Pública da Comissão de Pregão, referente ao Pregão Eletrônico Presencial FUNARJ R1 Nº 001/2022, tipo Maior Oferta, declaro DESERTO o certame. \r\n\r\nId: 2405647"
                        ],
                        "2405542": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180005/000156/2022- RECONHEÇO e RATIFICO a Adesão à Ata de Registro de Preços n° 0006/2021, do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, vinculado ao Processo nº SEI-120211/000549/2020, no valor de R$ 105.314,40 (cento e cinco mil trezentos e quatorze reais e quarenta centavos), em favor da empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, CNPJ 08.540.992/0001-51, considerando a Nota Técnica da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - SEPLAG SEI 34278019. \r\n\r\nId: 2405542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2405588": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-22/200899/1996 - CARLOS ALBERTO NEVES FONSECA - Técnico de Nível Superior - Técnico em Assuntos Culturais, matrícula nº 1802625-0, ID nº 21375143, CONCEDO 6 (seis) meses de Licença Prêmio, relativa aos períodos aquisitivos de 09/03/2009 a 08/03/2014 e de 09/03/2014 a 08/03/2019, nos termos do art.129, do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 2405588"
                        ],
                        "2405595": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/01/2006\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETORDE 12/01/2006\r\n\r\nOnde de lê: Processo n° E-23/201334/2005 - Zeir Otero de Souza, ID 2139941-7...836 dias de exercício...\r\n\r\nLeia-se: Processo n° E-23/201334/2005 - Zeir Otero de Souza, ID 2139941-7...628 dias de exercício...\r\n\r\nId: 2405595"
                        ],
                        "2405650": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 27/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000367/2020 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, pelo sistema SIGA nº 007/2022, realizado em 12/05/2022 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Desinfecção e Descontaminação de Ambientes, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a empresa: ACQUALIMP SOLUÇÕES EM TRATAMENTO DE ESGOTO E INSTALAÇÕES LTDA - ME - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 2405650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2405478": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/ PRODERJ Nº 155 \r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei Nº 9. 550 de 12 de janeiro de 2022 , que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2022; o Decreto nº. 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do processo SEI- 050003/000422/2020.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (inclusive papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução conforme abaixo:\r\n\r\nModelo\r\n\r\nQuantidade.\r\n\r\nMultifuncional Monocromática\r\n\r\n5\r\n\r\nMultifuncional Policromática\r\n\r\n1\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 28/02/2022.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nUO: 43010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nIV: PARA: Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 23.122.0002.2016 - ManutAtivid Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 5.293,33\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nSÁVIO LUIS FERREIRA NEVES FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2405478"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2405524": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DASA CIDADES-SECID, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela PRES/ITERJ Nº 247, de 01/07/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI 330020/000702/2021. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2022, firmado entre o ITERJ e a empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços para execução de reformas das praças degradadas nas comunidades (Trapicheiros/Tijuca, Caçapava/Grajaú, Comari/Campo Grande e Parque Resplendor/Campo Grande), os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\nRAFAEL SINDER KLEN, Id. Funcional 5130353-1, GESTOR DO CONTRATO;\r\n\r\nEDNEY PIRES SALLES DE ASSIS, Id. Funcional 5121186-6, FISCAL DO CONTRATO;\r\n\r\nJORGE MAGNO QUIARES DA SILVA SOARES, Id. Funcional 51204622, FISCAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nId: 2405524"
                        ],
                        "2405541": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 149 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA APTA AO NECESSÁRIO EXAME DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, especialmente em referência ao art. 1º, § 1º, inciso ii do Decreto nº 46.654/2019, designa comissão para avaliação de ocorrências e quitação de despesas de exercícios anteriores (DEA) referentes aos “serviços de preparo e fornecimento de massa asfáltica (CBUQ) para a 5ª ROC” a cargo da empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA, tendo em vista o disposto no Processo nº E-17/003/105828/2018.\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a comissão de sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar a avaliação das despesas de exercício anterior (DEA) ainda não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ e apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\n\r\nGrimaldo José da Silva, ID Funcional n° 2828365-1.\r\n\r\nFrancisco Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5118158-4.\r\n\r\nLorrana Açucena Luques Borges, ID Funcional nº 51125439.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\n\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2405541"
                        ],
                        "2405575": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de junho de 2022, MAURICIO HABIB DOS REIS, ID Funcional 51015390, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Projetos de Engenharia, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/002574/2022.\r\n\r\nDE 01.07.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de, 01 de julho de 2022, ERIKA LEITE E SOUZA SOARES SPINOLA, ID Funcional 44585314, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Projetos de Engenharia, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades-SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/002574/2022.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de junho de 2022, HUMBERTO ALEJANDRO VASQUEZ JORDÃO, ID Funcional 51065789, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAÍ-5, da 2ª ROC, da Diretoria de Obras e Conservação- IV, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades -SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/002574/2022.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de junho de 2022, ALDO LORENZO SIVIERO, ID Funcional 51326671, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAÍ-5, da Diretoria de Obras e Conservação-II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/002574/2022.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de julho de 2022, REBECA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 51326698, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAÍ-5, da Assessoria Técnico-Jurídica, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro-DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do. Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/002574/2022.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de julho de 2022, LARISSA HOLANDA PASSOS, ID Funcional 51326000, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAÍ-5, da Coordenadoria de Aquisições-DAS, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/002574/2022.\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a citar de 04 de julho de 2022, LUCIENE FERNANDES DE MORAES, ID Funcional 51327074, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAÍ-5, da 7ª Residência de Obras e Conservação-Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/002574/2022.\r\n\r\nId: 2405575"
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                        "2405539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000678/2021 - Conforme manifestação da Diretoria de Obras e Conservação Regional I (SEI- 35237424) e de acordo com o Termo de Aceitação Provisória ( SEI - 35159901) da Comissão designada, FICAM ACEITAS ROVISORIAMENTE para execução das “OBRAS DE CONTENÇÃO EM CORTINA ATIRANTADA COM DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RJ 160, KM 32,5, SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANTAGALO E CARMO”, a cargo da firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, objeto do Processo Administrativo nº E-17/003.003481/2013, contrato nº 023/2019.\r\n\r\nId: 2405539"
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                        "2405548": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001383/2022 - Conforme Manifestação da Diretoria de Obras e Conservação Regional III e de acordo com o documento (SEI 35273093). AUTORIZO a designação da Comissão Designada para fins de Aceitação Provisória na execução das \"SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NARJ-125 ENTRE AS LOCALIDADES DE CON RADO E GOV. PORTELA\", a cargo da empresa H.J. RODRIGUES MELO LTDA, objeto do Processo n° SEI-330026/000039/2021 (Pregão Eletrônico n° 018/2022 Contrato n° 048/2021):\r\n\r\nHUMBERTO ALEJANDRO V. JORDÃO ENGENHEIRO, ID FUNCIONAL 5106578-9;\r\n\r\nANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI ENGENHEIRO, ID FUNCIONAL 4373228-3;\r\n\r\nJOSÉ PAES LEME DA MOTTA ENGENHEIRO, ID FUNCIONAL 2841334-2.\r\n\r\nId: 2405548"
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                        "2405535": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000134/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente a CONCORRÊNCIA Nº 012/2022, do tipo \"menor preço global\", regime de execução por empreitada por preço unitário, tendo como objeto Execução de Obra de Reconstrução de Pavimento e Projeto Executivo - A partir da RJ-104 Tribobó - RJ-106 - Trecho 1 até o Final da Pista Dupla em uma extensão de 30,8 km, nos Municípios de São Gonçalo e Maricá no Estado do Rio de Janeiro, a cargo da empresa RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 80.700.478.94 (oitenta milhões, setecentos mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2405535"
                        ],
                        "2405538": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2022\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNA, com validade 01/06/2022, Comissão de Fiscalização do processo nº SEI-160002/000055/2022. Contrato nº 053/2022, e com objeto de “OBRAS EMERGENCIAIS. PARA A SITUAÇÃO CALAMITOSA DA RJ-230 KM 164 POR CONTA DO DESLIZAMENTO DA MONTANTE DO TALUDE COM POSSIBILIDADE DE QUEDA DE MATERIAL ROCHOSO. BEM COMO A EROSÃO DO ATERRO\", a cargo da empresa: COFRANZA CONSTRUTORA LTDA. Processo nº SEI-160002/000055/2022.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC I) \r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA (ASSESSOR ESPECIAL DA DOC I)\r\n\r\n13/71042-6\r\n\r\n4271114-2\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DA 10ª ROC) \r\n\r\n13/91403-7\r\n\r\n5121788-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nWALQUIRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DA 13ª ROC) \r\n\r\n13/71027-7\r\n\r\n4373490-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA (ENGENHEIRO DA 6ª ROC)\r\n\r\n13/71035-0\r\n\r\n4316706-3\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNA, com validade 01/06/2022, Comissão de Fiscalização do Processo nº SEI-330022/000423/2021. Contrato nº 023/2022, e com objeto de “OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DA RODOVIA RJ-116, TRECHO ENTRE O KM 239,12 E O KM 264,95, MIRACEMA ATÉ LAJE DE MURIAÉ - RJ, EXTENSÃO APROXIMADA DE 25,83\", a cargo da empresa: COFRANZA CONSTRUTORA LTDA. Processo nº SEI-330022/000423/2021.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC I) \r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA (ASSESSOR ESPECIAL DA DOC I)\r\n\r\n13/71042-6\r\n\r\n4271114-2\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DA 10ª ROC) \r\n\r\n13/91403-7\r\n\r\n5121788-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nWALQUIRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DA 13ª ROC) \r\n\r\n13/71027-7\r\n\r\n4373490-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA (ENGENHEIRO DA 6ª ROC)\r\n\r\n13/71035-0\r\n\r\n4316706-3\r\n\r\nId: 2405538"
                        ],
                        "2405545": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 24/06/2022, o Engenheiro BRAZ POVOLERI NETO, ID Funcional 5120876-8, para acompanhar e fiscalizar execução da \"EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA RJ-142 - NO 32,2, 34, 36, 37, 38 E 44, SERRA MAR - CASIMO DE ABREU/RJ\", a cargo da empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do Processo n° SEI-330024/000106/2022 (contrato n° 061/2022) sob a supervisão do Engenheiro FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 5118158-4. Processo n° SEI-330026/000403/2022.\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/07/2022, o Engenheiro FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 5118158-4, para acompanhar e fiscalizar a execução das “OBRAS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS EM CBUQ E RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL RJ-128 TRECHO: DIVISA MUNICIPAL SAQUAREMA E RIO BONITO AO LIMITE CONCESSÃO VIA LAGOS NO MUNICIPIO DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" a cargo da empresa GLOBO CONSTRUÇÕES E 'TERRAPLANAGEM LTDA., objeto do Processo n° SEI-160002/000713/202 (Contrato n° 067/2022), sob a supervisão do Engenheiro PAULO VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA, ID Funcional 5121864-0. Processo nº SEI-330026/000406/2022.\r\n\r\nId: 2405545"
                        ],
                        "2405540": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000457/2021 - AUTORIZO, o início, a partir de 01/07/2022, a “EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DA FAZENDA SANTA BÁRBARA NA RODOVIA RJ -146, LOCALIZADA NO KM 79,55 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RJ”, a cargo da empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 761.403,23\r\n\r\nPRAZO: 120 (Cento e Vinte) dias\r\n\r\nCONTRATO: 035/2022\r\n\r\nINÍCIO: 01/07/2022\r\n\r\nTÉRMINO: 29/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000457/2021\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000363/2022- AUTORIZO, o início, a partir de 23/05/2022, a “EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO NO KM 3,0 DA RJ-182, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a cargo da empresa ARGAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2022\r\n\r\nCONTRATO N°: 051/2022 /\r\n\r\nVALOR DOS SERVIÇOS: R$ 466.957,93\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias corridos\r\n\r\nDATA INÍCIO: 23/05/2022\r\n\r\nDATA TÉRMINO: 21/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-160002/001254/2020\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000407/2022- AUTORIZO, o início, a partir de 05/05/2022, a “OBRAS EMERGENCIAIS PARA DESOBSTRUÇÃO NA RJ-149, RIO CLARO X MANGARATIBA”, a cargo da empresa CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO CARÁTER EMERGENCIAL\r\n\r\nVALOR DOS SERVIÇOS: R$ 22.008.555,17\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 42 (quarenta e dois) dias corridos\r\n\r\nDATA INÍCIO: 05/05/2022\r\n\r\nDATA TÉRMINO: 15/06/2022\r\n\r\nPROCESSO N°SEI-160002/000398/2022\r\n\r\nId: 2405540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2405447": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR E DO PROCURADOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/PGE Nº 02\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/PGE Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, COM A INCLUSÃO DE NOVOS MEMBROS À COMISSÃO PERMANENTE PARA A CONDUÇÃO DE NEGOCIAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA - COPAL\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade da incluir novos membros da Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência - COPAL, em observância ao disposto na Resolução Conjunta CGE/PGE nº 01, de 21 de fevereiro de 2022; na Resolução Conjunta PGE/CGE nº 185, de 08 de novembro de 2021; no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018; no Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, no Decreto Estadual nº 47.361, de 13 de novembro de 2020; na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e no que consta no Processo nº SEI-320001/001806/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 1º da Resolução Conjunta CGE/PGE nº 01, de 21 de fevereiro de 2022, com a inclusão dos seguintes membros à Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência - COPAL, em observância ao disposto na Resolução Conjunta PGE/CGE nº 185, de 08 de novembro de 2021:\r\n\r\n1 -Jaime Almeida Paula, Auditor do Estado e Id. Funcional nº 5015480-0\r\n\r\n2 - Dione Helena Lima, Auditor do Estado e Id. Funcional nº 1943874-5\r\n\r\n3 - Daniel de Souza Vellame, Procurador do Estado e Id. Funcional nº 99991306\r\n\r\n4 - Raphael Antônio Nogueira, Procurador do Estado e Id. Funcional nº 43703801\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2405447"
                    ],
                    "2405292": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-320001/003911/2021 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, com base no caput do art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, cujo objeto consiste na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA CONTINUADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO no valor de R$ 613.469,28, nos termos do inciso XVI do art. 24, do citado diploma legal e RESOLUÇÃO CGE N.º 99 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.\r\n\r\nId: 2405292"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2405434": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 957 DE 24 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE DO PEDTIC CONSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 906, DE 17/05/2022, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI-400001/000297/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - Art. 3º, da Resolução SETRAB nº 906, de 17 de maio de 2021, excluindo os servidores: Júlio César Saraiva, ID. Funcional nº 5107271-8, Pedro Lélio da Gama Agudão, ID. Funcional nº 2013413-4 e Astrid de Souza Brasil Nunes - ID. Funcional nº 2013413-4.\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 3º, da Resolução SETRAB nº 906, de 17 de maio de 2021, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n\r\nI - Principal responsável do NSTIC/RJ - Presidente: Lizandro de Borborema Tourinho Junior - ID Funcional nº 1911749-3;\r\n\r\nSuplente: Cesar de Oliveira Matos - ID Funcional nº 4214151-6.\r\n\r\nII - Representante da área de Planejamento: Domingas Damiana dos Santos - ID Funcional nº 1907387-9;\r\n\r\nIII - Representante da área de Orçamento: Fábio de Souto - ID Funcional nº 5099108-6;\r\n\r\nIV - Representante da área de Administração: Anérito Massine Santos - ID Funcional nº 5129803-1;\r\n\r\nV - Representante da área de Patrimônio: David Soares do Rosário - ID Funcional nº 4195473-4;\r\n\r\nVI - Representante da atividade fim do órgão ou entidade: Claudia Maria Alves Cunha - ID Funcional nº 558709-3;\r\n\r\nVII - Representante designado pela Alta Administração do órgão ou entidade: Alex Abissulo Martins - ID Funcional 5123226-0. ”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\n\r\nPATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2405434"
                    ],
                    "2405544": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2022 \r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 954 DE 20 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 09/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nArt. 1º - § 1º -\r\n\r\nOnde se lê: “- Designar como Gestor a servidora Helena Oliveira Chaves - ID Funcional nº 5131818-0.”\r\n\r\nLeia-se: \"Designar como Gestor a servidora Helena Oliveira Chagas - ID Funcional nº 5131818-0.”\r\n\r\nId: 2405544"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2405393": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4874 DE 28 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nADEQUA O PROGRAMA COLABORA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 9.629, DE 04 DE ABRIL DE 2022, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial do disposto no inciso IV do Artigo 6º da Lei Complementar nº 15/1980, Processo nº SEI-140001/026908/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei estadual nº 9.629, de 04 de abril de 2022, que dispõe sobre a autocomposição no âmbito estadual e sobre a Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias - CASC -, de que trata o Decreto Estadual nº 46.522/2018;\r\n\r\n- as necessidades de reduzir o tempo necessário para a execução de projetos, de aprimorar a solução de problemas complexos e de aperfeiçoar os processos decisórios;\r\n\r\n- a necessidade de adequar o Programa Colabora à nova realidade legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentado, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei estadual nº 9.629, de 04 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins da presente Resolução, entende-se por desempenho cumulativo de funções na Administração, desde que o Procurador do Estado as exerça concomitantemente com suas funções típicas em sua lotação de origem, tais como:\r\n\r\nI - aquelas exercidas em razão de editais publicados na forma da Resolução PGE nº 4.835, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa Colabora;\r\n\r\nII - membros de comissões constituídas via resolução editada pelo Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nIII - membros de comissões de sindicância ou de comissões processantes, instituídas no âmbito da Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ;\r\n\r\nIV - membros de comitês, conselhos e comissões, por força de eleição ou designação, instituídos no âmbito da Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ;\r\n\r\nV - patrocinadores e gerentes de projetos estratégicos, integrantes do planejamento institucional, submetidos à prévia análise da Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional;\r\n\r\nVI - designação para a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO);\r\n\r\nVII - designação para a função de Procurador Ouvidor;\r\n\r\nVIII -designação para Assessoramento de Assuntos Institucionais;\r\n\r\nIX - participação como mediador ou conciliador no âmbito das atividades da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos - PG-19;\r\n\r\n§1º - Outras situações de desempenho cumulativo de funções poderão ser criadas por ato do Procurador-Geral.\r\n\r\n§2º - Na hipótese do inciso II, o ato de constituição da comissão deverá indicar seu objeto, prazo de duração e estimativa dos resultados a serem atingidos.\r\n\r\n§3º - Não configurarão desempenho cumulativo de funções a ensejar a licença ora regulamentada aquelas atividades que importem algum tipo de remuneração.\r\n\r\nArt. 3º - A contagem de dias trabalhados para conferir direito a 1 (um) dia de licença retributiva a cada 6 (seis) dias de acumulação será limitada ao desempenho de uma função cumulativa por vez.\r\n\r\nParágrafo Único - As hipóteses de afastamento, licença ou férias do titular interrompem o desempenho cumulativo de funções.\r\n\r\nArt. 4º - A Gerência de Recursos Humanos - GRH - será responsável pelo registro de dias trabalhados em desempenho cumulativo de funções na Administração da Procuradoria Geral do Estado, assim como das licenças percebidas e gozadas.\r\n\r\nArt. 5º - A Resolução PGE nº 4.835, de 30 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 1º .............................”\r\n\r\n“§ 1º ..................................”\r\n\r\n“§ 2º ..................................”\r\n\r\n“§ 3º ..................................”\r\n\r\n“§ 4º - A Chefia da Procuradoria Especializada correspondente à lotação original do Servidor deverá autorizar expressamente a participação do candidato aceito na equipe de trabalho constituída por meio do Programa Colabora.”\r\n\r\n“§ 5º - Aplica-se aos Servidores que participarem do Programa Colabora, o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei estadual nº 9.629, de 04 de abril de 2022.”\r\n\r\n“Art. 2º ...............................”\r\n\r\n“§ 1º - A demanda pela criação de uma equipe de trabalho deverá conter, no mínimo, objeto, prazo de duração, quantidade de vagas, quantidade de dias por mês que pretende ter os integrantes da equipe trabalhando no projeto ou ação, es timativa dos resultados a serem atingidos, metodologia de registro das atividades realizadas e indicação de uma liderança, já com a aceitação do indicado e autorização da Chefia da Especializada da lotação de origem.”\r\n\r\n“§ 2º - A Chefia de Procuradoria Especializada demandante devera dimensionar as atividades do grupo de trabalho de forma a não impactar o trabalho do voluntário em sua lotação de origem”\r\n\r\n“§ 3º - A contagem de dias trabalhados no Programa Colabora será limitada a 15 (quinze) dias corridos por mês, sendo vedada a participação em mais de um projeto ou ação por vez.\r\n\r\n“§ 4º - A criação das equipes de trabalho será submetida à aprovação da Secretaria de Gestão.”\r\n\r\n“Art. 3º .................................”\r\n\r\n“Parágrafo único - Caberá ao líder do projeto ou ação instaurados com fundamento no Programa Colabora informar à Gerência de Recursos Humanos os nomes e dias trabalhados pelos Procuradores e Servidores até o quinto dia útil do mês subsequente.”\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2405393"
                    ],
                    "2405641": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2022\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\nProceso nº SEI-140001/001090/2022 - ROGERIO REVELES BARREIRA.\r\n\r\nOnde se lê: ... Id. Funcional n º 43721419....\r\n\r\nLeia-se: ... Id. Funcional n º 28200756 ....\r\n\r\nId: 2405641"
                    ],
                    "2405419": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 20/06/2022\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859 de 03 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-14/001/027186/2019, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 15/2022, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária MÓDULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo atendimento de emergência, com fornecimento de peças e componentes, novos e originais, de 01 (um) elevador localizado na sede da Procuradoria Regional de Nova Friburgo, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA - ID nº 50130439;\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID nº 50255703;\r\n\r\nLUCIANA BENEDITO ARAUJO - ID nº 31040659;\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA - ID nº 50255576\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nDAVID DA SILVA CUNHA - ID nº 6130267;\r\n\r\nJOSÉ LINS FONTES JÚNIOR - ID nº 50217410;\r\n\r\nALDEIR BATISTA CESAR - ID nº 99991730;\r\n\r\nJÚLIO CESAR PEREIRA PITANGA - ID nº 50142569;\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA - ID nº 50252399;\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES - ID nº 31039413;\r\n\r\nANDRÉA GOMES DE SOUZA - ID nº 50855328;\r\n\r\nSÔNIA BOMBIERE PIRES - ID nº 44172613;\r\n\r\nLAIS ARIOZA CAETANO DANTAS DE M. ALVES - ID nº 50116355;\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - ID nº 43424619\r\n\r\nId: 2405419"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2405629": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 054/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em vinte e cinco por cento o valor original do contrato alterando, dessa forma, a Cláusula Quarta, passando o valor de R$ 588.300,00 (quinhentos e oitenta e oito mil e trezentos reais) totalizando o contrato o valor de R$ 2.941.500,00 (dois milhões e novecentos e noventa e um mil reais e quinhentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00161 e 2022NE00162.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/03/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-150001/007521/2021.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 14/03/2022.\r\n\r\nId: 2405629"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2405555": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processos:\r\n\r\nSEI-150060/000533/2021\r\n\r\nContratação de empresa especializada na prestação dos serviços de confecção, personalização e emissão de CARTEIRA DE IDENTIDADE nas modalidades papel e cartão, CRACHÁS DESCRITIVOS e de CARTEIRA DE VISITANTE SEAP, observadas as especificações e as exigências da legislação, inclusive no que concerne a Lei Geral de Proteção de Dados.\r\n\r\nSEI-150112/000215/2021\r\n\r\nContratação de empresa especializada para fornecimento de soluções de tecnologia RedHat.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2405555"
                            ],
                            "2405591": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a quem possa interessar que o recurso administrativo interposto pelo Consórcio Grupo Envex, na Concorrência Pública nº 002/2022 foi indeferido. Sendo mantida habilitação das quatro licitantes.\r\n\r\nA sessão de abertura dos ”envelopes B” - Proposta Técnica será no dia 08/07/2022, às 15h00min, na Rua Benedito Hipólito, nº 216, 10º andar, sala 1004, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs informações complementares se encontram disponíveis no processo nº SEI-120228/000228/2021.\r\n\r\nId: 2405591"
                            ],
                            "2405621": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro n. 08/2006, perante este Instituto. Processo nº SEI-150164/001113/2022.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMICHEL JOSE DA SILVA\r\n\r\n082.149.977-71\r\n\r\n17028/19\r\n\r\nARQUIMEDES COLONNA GONCALVES\r\n\r\n014.387.497-75\r\n\r\n14598/19\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA LOURENCO\r\n\r\n157.270.387-31\r\n\r\n6824/19\r\n\r\nLEONARDO LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n093.842.547-11\r\n\r\n9848/19\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2405621"
                            ],
                            "2405622": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro n. 08/2006, perante este Instituto. Processo nº SEI-150164/001113/2022.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCIRLENE LEAL FIUZA CARDOSO\r\n\r\n927.199.377-20\r\n\r\n10443/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 697,77\r\n\r\nMARCOS ADRIANO RANGEL LEITAO\r\n\r\n030.467.657-89\r\n\r\n8927/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 26.920,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANTUNES RAMALHO\r\n\r\n784.232.107-82\r\n\r\n1752/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 559,45\r\n\r\nPRIORITE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n36.427.607/0001-08\r\n\r\n2435/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.322,69\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2405622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2405354": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 09/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 0003/2022 (Em conformidade com a subitem 1.1. do Termo de Referência).\r\n\r\nValor: R$ 107.557,20 (cento e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEMPENHO: 2022NE00302.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-120001/003343/2022.\r\n\r\nId: 2405354"
                        ],
                        "2405440": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, torna pública a decisão do julgamento de recurso administrativo sobre a habilitação da licitante participante do Pregão Eletrônico nº PE 0002/22, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Operação, Manutenção preventiva, corretiva, emergencial e assistência técnica de Sistemas de Refrigeração. O Subsecretário de Estado de Administração informa que com relação aos Recursos Administrativos interpostos. DOU PROVIMENTO TOTAL às razões do Recurso Administrativo interposto pela recorrente YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, reformando a decisão da pregoeira e declarando inabilitada a empresa PROAR DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. A íntegra da decisão está disponível no Sistema Eletrônico de Informação. Processo nº SEI-120001/017120/2020, indexador 35417739.\r\n\r\nId: 2405440"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2405409": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 009/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante ISABELA DA CUNHA RODRIGUES e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 009/2021, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 10/07/2022, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 10/07/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000673/2021.\r\n\r\nId: 2405409"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2405420": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº. 041/2022 ao Contrato n°. 026/2021. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES EIRELI EPP. OBJETO: Prorrogação de prazo e aplicação de reajuste contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 461.515,70 (quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e quinze reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE00337. PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 30/06/2022. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/004141/2020.\r\n\r\nId: 2405420"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2405487": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nUNIBLOCK ZANOTTI BRASIL PARTICIPACOES\r\n\r\nE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 05198159/0001-86)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000922/2022\r\n\r\nFARRENTIS INTERNATIONAL INC\r\n\r\n(Representada por: CÍCERO AUGUSTO OLIVEIRA\r\n\r\nDE ALENCAR \r\n\r\n(CPF 268.425.057-04)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000922/2022\r\n\r\nId: 2405487"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2405559": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 049/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 30.399.307/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.971.726,96 (três milhões, novecentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0464.3461.\r\n\r\nASSINATURA: 01 de julho de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002128/2021.\r\n\r\nId: 2405559"
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                        "2405560": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 050/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA AXIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 33.267.267/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 40 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO PARADA MODELO, MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.767.233,75 (Sete milhões, setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 16.482.0459.5676.\r\n\r\nASSINATURA: 01 de julho de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001060/2021.\r\n\r\nId: 2405560"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2022 - Lote 04, conforme discriminado abaixo fica ADIADA para o dia 14/07/2022 às 11:00 horas. \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2022 - Lote 4 / BCHQ. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Contração de empresa especializada para prestação de serviços de reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos, dos Batalhões: 4º BPM, Rua Francisco Eugêncio, 228 - São Cristóvão; 6º BPM, Rua Barão de Mesquita, 625 - Andaraí; 9º BPM, Rua Tacaratu, 94 - Honório Gurgel; E BPCHQ, Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova, todos no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 13/07/2022, às 18:00 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14/07/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DO RECEBIMENTO DE LANCES: 14/07/2022, às 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001257/2022.\r\n\r\nId: 2405510"
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                            "2405452": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 01/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: PARTES: OMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA....\r\n\r\nLEIA-SE: PARTES: OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº 070/2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-170041/000475/2021.\r\n\r\nId: 2405452"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 004/2022 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA., CNPJ: N°02.482.141/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS ODONTOLÓGICOS (TIRA DE POLIÉSTER, FIXADOR E REVELADOR) para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.148,98 (três mil cento e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2°TEN PM Flávio da Silva Pereira, RG 64.323.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT Gisela Gonçalves Santos, RG76. 836 e CAP PM DENT Rodrigo Nascentes San Sebastian, RG 76. 844.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-080007/005403/2020 (Processo Relacionado N°SEI-350115/000729/2021).\r\n\r\nId: 2405552"
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                        "2404949": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSÉTIMO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do CAP PM RG 79.080 DOUGLAS MAURICIO DA SILVA, ID Funcional 0594349-3, do 7º Batalhão de Polícia Militar, Presidente do Conselho de Disciplina, instaurado através da Portaria de n.º 432/118/2019, Processo E-35/103/168/2019, solicita que seja publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), por três vezes seguidas, e CONVOCA o 3º SGT PM REF RG 78.704 ALEXANDRE BELLINI, a comparecer na sede do 7º Batalhão de Polícia Militar, dia 06 de julho de 2022, às 10 horas, a fim de participar do PAD, acompanhado do seu defensor. Processo SEI-350030/002215/2020.\r\n\r\nId: 2404949"
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                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/SEPOL/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa ANALISABR LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/SEPOL/2021, relativo à prestação de serviços de solução de Business Intelligence (BI) e Big Data, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) a ser pago em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 1.733,33 (um mil, setecentos trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 08/07/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000098/2020.\r\n\r\nId: 2405351"
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                        "2405283": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 010/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a DUC GÁS EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/SEPOL/2020, relativo à prestação de serviços de Fornecimento de Gases Especiais com aluguel de cilindro conforme Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados é de R$ 128.414,10 (cento e vinte e oito mil quatrocentos e quatorze reais e dez centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, o Contrato nº 010/SEPOL/2020 fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 07/07/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - E-36/007/10/2019.\r\n\r\nId: 2405283"
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                        "2405052": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n- 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM FAZ PUBLICAR, em deferimento do processo SEI-360008/000259/2022, conforme data de despacho de 03/07/2022, a exclusão de servidor na apuração Definitiva de Tempo de Serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2020, com vistas à promoção à Classe Comissário, com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 26/05/2022.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto Estevão Picorelli\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n32.11.05\r\n\r\n34.05.12\r\n\r\nId: 2405052"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/22.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE PISCINA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/07/2022, às 15h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/07/2022, às 15h30min.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270122/000761/2021.\r\n\r\nO Edital encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2405456"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 052/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do Serviço de Apoio Operacional no Nível Central - SES/RJ, Rio Farmes e Regulação, no período de junho de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.369.174,03 (três milhões, trezentos e sessenta e nove mil cento e setenta e quatro reais e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080015/000756/2022.\r\n\r\nId: 2405648"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 050/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do Serviço de Fornecimento de Medicamento Risperidona 1 mg para atender as necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES/RJ, no período de março de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.369,00 (nove mil trezentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004773/2021.\r\n\r\nId: 2405614"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 051/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOtBJETO: Prestação do Serviço de Fornecimento de Medicamento Risperidona 2 mg para atender as necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES/RJ, no período de março de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.060,80 (trinta e um mil sessenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004783/2021.\r\n\r\nId: 2405615"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 309/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TRIENTINA 250 MG), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/07/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/07/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-08/001/9968/2013.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2405688"
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                        "2405689": [
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                        "2405608": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA (AFNE), inscrita no CNPJ sob o nº 06.058.863/0001-04, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 7.088,24, no processo apuratório nº SEI-080001/018428/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Unidade de Pronto Atendimento São Gonçalo II. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, § 4º e § 5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2405608"
                        ],
                        "2405609": [
                            "I - Aviso",
                            "NOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IDR, CNPJ nº 07.554.156/0005-97, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 8.887,39, no processo apuratório nº SEI-E-08/001/6528/2014, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA Magé. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao des cumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, § 4º e § 5º da Resolução SES nº 2488, de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2405609"
                        ],
                        "2405690": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 311/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (GLIMEPIRIDA 2 MG + METFORMINA 1000 MG COMPRIMIDO REVESTIDO E OUTROS), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/07/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/07/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/001881/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2405690"
                        ],
                        "2405691": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 312/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (GEFITINIBE 250 MG), para Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/07/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/07/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000206/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2405691"
                        ],
                        "2405692": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cabine de segurança biológica para atender à Subsecretária de Vigilância em Saúde, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/07/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/07/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPara realização da visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no Item 20 do Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019461/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2405692"
                        ],
                        "2405611": [
                            "I - Aviso",
                            "NOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, CNPJ nº 07.813.739/0014-86, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de ADVERTÊNCIA, no processo apuratório nº SEI nº E-08/001/7179/2015, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução em diversas Unidades de Saúde. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, o mesmo seguirá com o rito previsto na legislação. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2405611"
                        ],
                        "2405612": [
                            "I - Aviso",
                            "NOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 047.078.019/0001-14, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de ADVERTÊNCIA, no processo apuratório nº SEI-080001/013754/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA Mesquita. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, o mesmo seguirá com o rito previsto na legislação. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2405612"
                        ],
                        "2405613": [
                            "I - Aviso",
                            "NOTIFICA, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE - UNIR, inscrita no CNPJ sob o nº 00.083.837/0001-41, da Decisão em segunda instância administrativa que manteve a aplicação da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 1.028,94, pelo descumprimento ao Contrato de Gestão nº 021/2018 no processo apuratório nº SEI-08/001/005920/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campo Grande II. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que em decorrência ao descumprimento da decisão do processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, § 4º e § 5º da Resolução SES nº 2488, de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2405613"
                        ],
                        "2405607": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 155/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (ISOSOURCE SOYA FIBER).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 19.199,70 (dezenove mil cento e noventa e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 260/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/5983/2016.\r\n\r\nId: 2405607"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 010/2022. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e MERCK S/A. OBJETO: Aquisição de Materiais Químicos - PARTE 01 PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 26.332,93 (vinte e seis mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022. FISCAIS: Alexandre de Oliveira Alves ID: 616874-4 Jorge Luiz Coelho Mattos ID: 2698893-3 e Antônia Cavalcanti de Oliveira, Mat.: 7167-0. PROC IVB N° SEI-080005/000341/2022.\r\n\r\nId: 2405422"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 011/2022. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e MERCK S/A. OBJETO: Aquisição de Materiais Químicos - PARTE 02 PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 41.776,00 (quarenta e um mil setecentos e setenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022. FISCAIS: Alexandre de Oliveira Alves ID: 616874-4 Jorge Luiz Coelho Mattos ID: 2698893-3 e Antônia Cavalcanti de Oliveira, Mat.: 7167-0. PROC IVB N° SEI-080005/000342/2022.\r\n\r\nId: 2405424"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 012/2022. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e MERCK S/A. OBJETO: Aquisição de Materiais Químicos - PARTE 03 PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 18.734,50 (dezoito mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022. FISCAIS: Alexandre de Oliveira Alves ID: 616874-4 Jorge Luiz Coelho Mattos ID: 2698893-3 e Antônia Cavalcanti de Oliveira, Mat.: 7167-0. PROC IVB N° SEI-080005/000343/2022.\r\n\r\nId: 2405426"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 013/2022. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e MERCK S/A. OBJETO: Aquisição de Materiais Químicos - PARTE 04 PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 2.011,00 (dois mil e onze reais). DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022. FISCAIS: Alexandre de Oliveira Alves ID: 616874-4 Jorge Luiz Coelho Mattos ID: 2698893-3 e Antônia Cavalcanti de Oliveira, Mat.: 7167-0. PROC IVB N° SEI-080005/000265/2022.\r\n\r\nId: 2405427"
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                            "2405637": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 227/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 173/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: A.W.S NEGREIROS REFRIGERAÇÕES - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado e bebedouros, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CAMPO GRANDE II, unidade sob gestão desta Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 237.780,36 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta reais e trinta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE03756. FUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 1272/2022 (33876090) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 35311433. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/004339/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 228/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 174/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: A.W.S NEGREIROS REFRIGERAÇÕES - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado e bebedouros, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CAMPO GRANDE I, unidade sob gestão desta Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 237.780,36 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta reais e trinta e seis centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2022NE03754 FUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 1267/2022 (33801892) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 35311404. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/004312/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 229/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 175/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: A.W.S NEGREIROS REFRIGERAÇÕES - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado e bebedouros, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ITABORAÍ, unidade sob gestão desta Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 237.780,36 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta reais e trinta e seis centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2022NE03755. FUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 1265/2022 (33796791) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 35311890. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/004461/2022.\r\n\r\nId: 2405637"
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                            "2405528": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 235/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROMERJ COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACIDO TRANEXAMICO, CLOPIDOGREL e NOXAPARINA) - Itens: 2, 4 e 7, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24h geridas pela FSERJ, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e das unidades Hospitalares tais como: HEM, HMHS, CEDI, HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, HEER e Hospital Doutor Hamilton Agostinho Vieira Castro - SEAP. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 2.415.003,12 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil três reais e doze centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE03704. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. Parecer 1398/2022 (34448968) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 30341793 e 35187780. PROCESSO Nº SEI-080007/001939/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 237/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 182/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACIDO ACETILSALICILICO) - Item: 1, item fundamental para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24h geridas pela FSERJ, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e das unidades Hospitalares tais como: HEM, HMHS, CEDI, HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, HEER e Hospital Doutor Hamilton Agostinho Vieira Castro - SEAP. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 15.418,80 (quinze mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE03707. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. Parecer 1398/2022 (34448968) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 30341793 e 3518778.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001939/2022. \r\n\r\nId: 2405528"
                            ],
                            "2405626": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 236/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 181/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALTEPLASE; CLORETO DE POTASSIO 6%; e CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA) - itens: 3, 5 e 6, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24h geridas pela FSERJ, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e das unidades Hospitalares tais como: HEM, HMHS, CEDI, HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, HEER e Hospital Doutor Hamilton Agostinho Vieira Castro - SEAP. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 7.216.535,58 (sete milhões, duzentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e cinco mil e cinquenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE03706. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2022. Parecer 1398/2022 (34448968) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 30341793 e 35187780. PROCESSO Nº SEI-080007/001939/2022.\r\n\r\nId: 2405626"
                            ],
                            "2404608": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 963/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED SERV.MEDICOS EM NUTRICAO PARENT.E ENTERAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, o para Hospital da Mulher - Heloneida Studart, no período de 09/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1230 (SEI-33436992). VALOR TOTAL: R$ 35.963,18 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005263/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 817/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet de 10M, para UPA 24h Niterói, no período de 20/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1030 (SEI-32395547). VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004594/2022. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 823/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço e locação de servidor, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1041 (SEI-32410181). VALOR TOTAL: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004538/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 983/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIOS VISUAL GENÉTICA DO BRASIL EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de exames laboratoriais, para UPA 24h Botafogo, Copacabana e Tijuca, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022 e na UPA 24h Jacarepaguá no período de 16/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1255 (SEI-33700519). VALOR TOTAL: R$ 293.712,46 (duzentos e noventa e três mil, setecentos e doze reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006071/2022. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 849/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLC DIAGNÓSTICOS LTDA EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem, no período de 01/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 708 (SEI-30563716). VALOR TOTAL: R$ 21.826,00 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/002026/2022. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 723/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIOFORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de vigilância desarmada patrimonial, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/01/2022 à 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 921 (SEI-31918723). VALOR TOTAL: R$ 8.832,34 (oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004085/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 941/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMERCIO E SERVICO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de alimentos preparados com fornecimento de mão de obra, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1208 (SEI-33239673). VALOR TOTAL: R$ 96.425,50 (noventa e seis mil, quatrocentos e vinte cinco reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005812/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 784/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDAIRE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo serviço de locação de usina geradora de gases medicinais, para UPA 24h Realengo, Mesquita, Nova Iguaçu II, Ricardo de Albuquerque e Bangu, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1019 (SEI-32343782). VALOR TOTAL: R$ 78.200,00 (setenta e oito mil, e duzentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003674/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 688/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALL NET INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de link de internet, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 889 (SEI-31750534). VALOR TOTAL: R$ 1.199,00 (um mil cento e noventa e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004124/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 695/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALL NET INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/12/2021 à 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 887 (SEI-31721585). VALOR TOTAL: R$ 1.199,00 (mil cento e noventa e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003953/2022. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 354/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviço de Gestão Documental e armazenagem de caixas, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/12/2021 à 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 444 (SEI-29341226). VALOR TOTAL: R$ 736,23 (setecentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000103/2022. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 384/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/01/2022 a 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 486 (SEI-29454587). VALOR TOTAL: R$ 17.109,05 (dezessete mil, cento e nove reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000905/2022. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 636/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOP NET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de 1 link dedicado 15 mega, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/01/2022 à 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 802 (SEI-31051138). VALOR TOTAL: R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001215/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 378/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campo Grande I, no período de janeiro/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 488 (SEI-29460165). VALOR TOTAL: R$ 35.450,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001221/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 254/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ISSA SEMEDIC EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços médicos na UPA 24h de Bangu, no período de 01 à 31 de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 331 (SEI-28756302). VALOR TOTAL: R$ 675.836,16 (seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001346/2022. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2022.\r\n\r\nId: 2404608"
                            ],
                            "2405623": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 055/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 055/2020, relativo à contratação de empresa especializada prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes, em elevadores e monta cargas das Unidades Hospitalares administradas pela Fundação Saúde: Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), Hospital Estadual Santa Maria (HESM), Laboratório Central Noel Nutels (LACEN), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Sede da Fundação Saúde e o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI - RIO IMAGEM). VIGÊNCIA: 12 meses contados de 01/07/2022 a 30/06/2023. VALOR TOTAL: R$ 194.076,00 (cento e noventa e quatro mil e setentas e seis reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE00099. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer DJU/DE/FS nº 1147 (doc. SEI nº 32873668) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 35084914). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. PROCESSO Nº SEI-E-08/007/001417/2019.\r\n\r\nId: 2405623"
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                            "2405356": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 916/2022: Doc. SEI 31889456.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 35251301.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 58/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CATETERES.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/07/2022 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/07/2022 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 28711.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000678/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2405356"
                            ],
                            "2405391": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO PE 227/2021, referente ao Processo nº SEI-080007/007968/2021, em que as empresas INSTITUTO ROSA BRANCA e 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS EIRELI apresentaram Recurso, que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo, pelo INDEFERIMENTO DO RECURSO. Na sequência, decide a diretora: ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto é a prestação de serviços médicos, em favor da empresa SALUS SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA EPP (CNPJ: nº 29.012.839/0001-21), licitante vencedor para o Item 1, no valor total de R$ 4.912.425,82 (quatro milhões, novecentos e doze mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nIndeferimento do Recurso, Adjudicação e Homologação - doc. SEI 35395795.\r\n\r\nId: 2405391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2405494": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/11002209/2010, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor MICHEL FIGUEIREDO DE SOUZA, Professor Docente I-16H, nível C, referência 03, Identidade Funcional nº 4374626-8, vínculo 01, matrícula nº 0958452-5, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex -offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-030029/006999/2021, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor CLAUBER ARAUJO DE AGUIAR, Professor Docente I-16H, nível C, referência 03, Identidade Funcional nº 3374016-0, vínculo 01, matrícula nº 0845479-5, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex ofício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2405494"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/016/1484/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor RAFAEL BARROS VARGAS, Professor Docente I-16H, nível C, referência 03, ID. Funcional nº 4393464-1, vínculo 01, matrícula nº 0967608-1, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex ofício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/005/881/2017, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor EDUARDO DA SILVA BARBOSA, Professor Docente I-16H, nível C, referência 03, ID Funcional nº 5008943-9, vínculo 02, matrícula nº 3054751-7, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex ofício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/015/3204/2016, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor GIOVANNI LIMA DOS SANTOS, Professor Docente I-16H, nível C, referência 03, ID Funcional nº 3573482-5, vínculo 01, matrícula nº 0834470-7, em 2ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex-offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2405392"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Censo Escolar 33036004 - torna público o nome do aluno concluinte: Curso Ensino Médio, Ano de 2006: José Carlos Florentino Junior. Diretora: Érica dos Santos, designada no DOERJ de 10/08/2018, Secretária: Geisiane Caroline Firme Diniz, designada no DOERJ de 06/06/2022. Servidores responsáveis pela publicação: Shenia Saraiva dos Santos, ID 4327685-2 e Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6. Processo nº SEI-030031/000123/2022.\r\n\r\nId: 2405495"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 178 JOÃO SALDANHA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 178 - JOÃO SALDANHA, Censo Escolar 33046514, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2005, 1º semestre, TURMA: 801: Ronaldo Carlos do Nascimento. Curso de Ensino Médio Regular, Ano: 2003 TURMA: 3002: Edilson Barbosa da Silva, Ano: 2004, TURMA 3001: Daniel Fernandes Mariano da Silva, Ano: 2006, TURMA: 3002: Janete Lucio do Nascimento da Silva, TURMA 3003: Juvenal Rodrigues de Almeida da Silva, Ano: 2007, TURMA 3003: Roselene dos Santos Melo, Ano 2015, TURMA 3001: Mauricio José Florindo Neto. Diretora: Denise Lopes Galvão, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 10, 3ª coluna. Secretária Escolar Neide da Silva Pedrosa, designada no DOERJ de 23/05/2001, página 35, 1ª coluna, Diretora. Servidora responsável pela publicação: Luciana Santos da Cunha, ID: 3546336-8. Processo nº SEI-030039/000287/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2004\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adeilson Costa Valentim\r\n\r\nLeia-se: 01-Adeilson de Queiroz Costa Valentim\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2007\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Feliciana Alves Mesquita dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-Feliciana Mesquita dos Santos\r\n\r\nId: 2405220"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO 7º CURSO DE FORMAÇÃO/2022 DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011 PARA POSSE E LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. PROCESSO SEI-030022/013462/2021.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, torna pública a Convocação dos candidatos do 7º Curso de Formação do Concurso realizado em 2011 (Anexo único), nomeados pelo Decreto de 21/06/2022, publicado no D.O. de 22/06/2022, para posse, com vistas ao provimento de cargos efetivos, e para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE.\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer, no dia 06/07/2022 de 10:00h às 16:00h, à COOGEP/DIVACP, situada na rua Taifeiro Osmar de Moraes nº 111, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA - MASCULINO - VOLTA REDONDA - REGULAR \r\n\r\nAdelino da Cunha Barros\r\n\r\n1000199\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA - MASCULINO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA - MASCULINO - CAMPOS DOS \r\n\r\nGOYTACAZES - REGULAR\r\n\r\nAlex Sandro Ribeiro Rangel\r\n\r\n1002853\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA - MASCULINO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n18\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - VOLTA REDONDA - REGULAR\r\n\r\nCarla Luciana Moraes de Souza\r\n\r\n1013279\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO(A) - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\nCharles William Macedo de Mello\r\n\r\n1015874\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO (A)\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\n1\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\nGabriela Lorenzo Fernandez Koatz\r\n\r\n1032433\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\n1\r\n\r\nPROFESSOR(A) EDUCAÇÃO FÍSICA - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves \r\n\r\n1036049\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nPROFESSOR(A) DEGASE ED. FÍSICA\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 2405513"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Instituto Politécnico de Bragança - IPB e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: A busca do financiamento das ações acadêmicas derivadas deste Acordo junto às agências de fomento nacionais ou internacionais, anexado documento comprobatório das agências, quando houver. E no caso de captação de recursos junto a agências de fomento serão elaboradas planilhas de valores que também deverão ser anexadas ao Acordo. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2022. VIGÊNCIA: 30/06/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/006740/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Intercâmbio PARTES: Instituto Politécnico de Bragança - IPB e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O objetivo deste acordo é promover a mobilidade internacional entre a UERJ e o IPB no que se refere intercâmbio de alunos de graduação. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2022. VIGÊNCIA: 30/06/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/006740/2022.\r\n\r\nId: 2405592"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO ESTUDOS POLÍTICOS, ÁREA INSTITUIÇÕES E COMPORTAMENTO POLÍTICO, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. nº SEI- 260007/021228/2022.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTCOS torna público que no período de 22/08/2022 a 23/09/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga(s), conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 22/08/2022, a partir de 00 h, até as 23h59 do dia 23/9/2022, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 310,72, (trezentos e dez reais e setenta e dois centavos),, em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2405616"
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                            "2405444": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO BÁSICA EXPERIMENTAL, ÁREA DE TÉCNICA DIETÉTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca a candidata CAROLINA BERES, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. SEI-260007/016688/2021.\r\n\r\nId: 2405444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2405554": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/PRESI/2022.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/07/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua celebração, dando-se por encerrado no dia 31.12.2022.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e empresa MOBILIZA FOR RENT LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos de serviço e utilitários, visando suprir as necessidades da CENTRAL.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 49.440,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/001651/2021.\r\n\r\nId: 2405554"
                            ],
                            "2405577": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato no 009/2018. PARTES: CODERTE e UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, e adequação da cláusula nona do contrato originário às recentes legislações sobre o objeto do contrato, tendo em vista a edição do Decreto Federal 10.854/2021 e da Medida Provisória 1.108/2022. DATA DE INÍCIO: 01/07/2022. DATA DO TÉRMINO: 30/06/2023. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2022. VALOR TOTAL: R$ 1.969.110,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e cento e dez reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei 13.303/2016, Art. 71. PROCESSO Nº SEI- 100004/000498/2020.\r\n\r\nId: 2405577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2405515": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna publico que serão realizadas as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 014/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDATA: 18 de julho de 2022 às10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Estabelecimentos Médicos-Veterinários para Prestação de Serviços de Esterilização Cirúrgica de Cães e Gatos, além da Implantação de Microchip a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) - Região Metropolitana -Área Programática 2.0 (2.1 e 2.2).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001041/2022.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrôniconº 015/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDATA: 18 de julho de 2022 às14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Estabelecimentos Médicos-Veterinários para Prestação de Serviços de Esterilização Cirúrgica de Cães e Gatos, além da Implantação de Microchip a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) - Região Metropolitana -Área Programática3.0.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001042/2022.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 016/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDATA: 18 de julho de 2022 de 2022 às15:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Estabelecimentos Médicos-Veterinários para Prestação de Serviços de Esterilização Cirúrgica de Cães e Gatos, além da Implantação de Microchip a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) - Região Metropolitana -Área Programática 4.0.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001043/2022.\r\n\r\nA documentação complete estará à disposição dos interessados a partirde 06/07/2022, no site www.compras.rj.gov.br(SIGA).\r\n\r\nId: 2405515"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2405597": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEdital de Chamada Emergencial de Premiação nº 01/2022 “ARRAIÁ CULTURAL RJ”.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1 - CATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA - RESULTADO DOS RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E INABILITAÇÃO\r\n\r\n1.2 RESULTADO DOS RECURSOS - Relação de RECURSOS INDEFERIDOS - Categoria A\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\nMOTIVO DO INDEFERIMENTO\r\n\r\n32241\r\n\r\n25 ANOS DA QUADRILHA ANOS DOURADOS\r\n\r\nALDAIR ROSA SALES 13422560777\r\n\r\n22.921.885/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3.1\r\n\r\n1.4 INABILITAÇÃO FINAL - Relação de INABILITADOS - Categoria A\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n32241\r\n\r\n25 ANOS DA QUADRILHA ANOS DOURADOS\r\n\r\nALDAIR ROSA SALES 13422560777\r\n\r\n22.921.885/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3.1\r\n\r\n32058\r\n\r\nJUNINA MACAPÁ SHOW\r\n\r\nJOAO ANTONIO BERTON 26686341720\r\n\r\n46.576.244/0001-18\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1 . CATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA - RESULTADO DOS RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E INABILITAÇÃO\r\n\r\n1.1 RESULTADO DOS RECURSOS - Relação de RECURSOS DEFERIDOS - Categoria A\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n32241\r\n\r\n25 ANOS DA QUADRILHA ANOS DOURADOS\r\n\r\nALDAIR ROSA SALES 13422560777\r\n\r\n22.921.885/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n32058\r\n\r\nJUNINA MACAPÁ SHOW\r\n\r\nJOAO ANTONIO BERTON 26686341720\r\n\r\n46.576.244/0001-18\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1.3 CLASSIFICAÇÃO FINAL - Categoria A\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n32241\r\n\r\n25 ANOS DA QUADRILHA ANOS DOURADOS\r\n\r\nALDAIR ROSA SALES 13422560777\r\n\r\n22.921.885/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n32058\r\n\r\nJUNINA MACAPÁ SHOW\r\n\r\nJOAO ANTONIO BERTON 26686341720\r\n\r\n46.576.244/0001-18\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2 - CATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS - RESULTADO DOS RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E INABILITAÇÃO\r\n\r\n2.2 RESULTADO DOS RECURSOS - Relação de RECURSOS INDEFERIDOS - Categoria B\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\nMOTIVO DO INDEFERIMENTO\r\n\r\n32196\r\n\r\nFESTIVAL DE QUADRILHAS ARRAIÁ DOS NAMORADOS.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO\r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n45\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n2.4 INABILITAÇÃO FINAL - Relação de INABILITADOS - Categoria B\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n32196\r\n\r\nFESTIVAL DE QUADRILHAS ARRAIÁ DOS NAMORADOS.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO\r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2 -CATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS - RESULTADO DOS RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E INABILITAÇÃO\r\n\r\n2.1 RESULTADO DOS RECURSOS - Relação de RECURSOS DEFERIDOS - Categoria B\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n32196\r\n\r\nFESTIVAL DE QUADRILHAS ARRAIÁ DOS NAMORADOS.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO\r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n45\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2.3 CLASSIFICAÇÃO FINAL - Categoria B\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n32196\r\n\r\nFESTIVAL DE QUADRILHAS ARRAIÁ DOS NAMORADOS.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO\r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n45\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\nInsta salientar que os projetos que não estão listados nas tabelas acima permanecem com o mesmo status da publicação anterior.\r\n\r\nId: 2405597"
                        ],
                        "2405394": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 19/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso E-18/001/905/2017\r\n\r\nNúmero do Projeto: 11061829\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 Título do Projeto: Divas \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01 Título do Projeto: Vozes que Iluminam e transformam o mundo - Elas brilham - Doc Musical \r\n\r\nD.O DE 07/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 Título do Projeto: Divas \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01 Título do Projeto: Vozes que Iluminam e transformam o mundo - Elas brilham - Doc Musical \r\n\r\nD.O DE 21/12/2021 \r\n\r\nPÁGINA 30 - 3° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso SEI 180007/001258/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nI- Título do projeto: Viralatas O Musical\r\n\r\nLeia-se: Viralatas O Musical Animal\r\n\r\nD.O DE 28/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso SEI 180007/002960/2021\r\n\r\nOnde se lê: Viralatas O Musical\r\n\r\nLeia-se: Viralatas O Musical Animal\r\n\r\nId: 2405394"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2405523": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278012022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e AGHATA DUARTE MENDONÇA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278022022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e STELLA MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc .SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278032022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JOSÉ WENDELL DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278042022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e NÍVEA DE SANTANA SILVA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278062022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PABLO RODRIGUES COELHO PÊGAS\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278072022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e REBECA TIOMNO TOLMASQUIN\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278082022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PEDRO HENRIQUE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278092022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RAFAEL DE PAULA CARMO MIRANDA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278102022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e TAMIRES MARIA DO NASCIMENTO PESSANHA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278122022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMEZ DE SOUZA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278132022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RHUAN NILTON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278142022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e VIVIANE THAIS DIAS\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278152022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RENATA ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278162022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e YNDARA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278182022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ALMIR DE CARVALHO COELHO CHIARATTI\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº M180002000278192022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FABIANA SALABERT DA SILVA ROCHA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de esquetes teatrais em forma de áudio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/000278/2022.\r\n\r\nId: 2405523"
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                            "2405651": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNARJ, no uso de suas atribuições torna público os projetos/proponentes e suplentes selecionados no Edital de Concurso nº 003/2022/FUNARJ, para análise de documentações para possível premiação. Processo nº SEI-180002/000171/2022,\r\n\r\nPrimeiro lugar - Projeto: “OLHOS DA PELE” / Proponente: A U R INFANTE.\r\n\r\nSegundo lugar - Projeto: “FORA DE QUADRO” / Proponente: LEVI & RUSSO PRODUCOES LTDA - EPP.\r\n\r\nTerceiro lugar - Projeto: “CURU-MIM” / Proponente: VIVA CIA DE DANÇA.Quarto lugar - Projeto: “OXOSSI - O Guardião é Popular” / Proponente: ANA PAULA VIANA CATAO 12066105732.\r\n\r\nQuinto lugar - Projeto: “ÁGUA MOLE EM PEDRA DURA” / Proponente: T. PIQUET CULTURA E ARTE LTDA.\r\n\r\nSexto lugar - Projeto: “DANÇA FRÁGIL”, / Proponente: COMPANHIA HIBRIDA PRODUCOES LTDA.Sétimo lugar - Projeto: “AS HISTÓRIAS DE @EVAMARIAGENI” / Proponente: ALINE DE OLIVEIRA BERNARDI 05700320754.Oitavo lugar - Projeto: “GRIMAS” / Proponente: DIEGO ENDRIGO DA SILVA 13319245708.\r\n\r\nNono lugar - Projeto: “ELEGBARÁ” / Proponente: NYANDRA FERNANDES VIVEIRO 13673237705.Décimo lugar - Projeto: “CHICO CANTO E CORPO” / Proponente: ARTEDUCACAO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E EDUCATIVOS LTDA.Décimo primeiro lugar - Projeto: “DO JONGO AO FUNK - A NOSSA CONEXÃO É ANCESTRAL” / Proponente: MARCOS AURELIO SOARES DA PAZ BANDEIRA 05835545711.Décimo segundo lugar - Projeto: BOCA DO MUNDO / Proponente: MERINEY DOS SANTOS HORTA 11751814718.\r\n\r\n12 Suplentes Primeiro lugar - Projeto: “AS INVISÍVEIS” / Proponente: PRAMA COMUNICACAO LTDA.\r\n\r\nSegundo lugar - Projeto: “PROIBIDÃO” / Proponente: MARCOS VINICIUS ALVES GUEDES 14397026750.Terceiro lugar - Projeto: “ENTRE O MAR E A TERRA TUDO SE MOVE” / Proponente: SERGIO PECANHA LOPES.\r\n\r\nQuarto lugar - Projeto: “EPIFANIA” / Proponente: LUDICO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\nQuinto lugar - Projeto: “SOCIEDADE DO CANSAÇO” / Proponente: CLG - CARVALHO LAGO E GONDOMAR PROMOCOES LTDA.Sexto lugar - Projeto: “MIRABOLANDO” / Proponente: THIAGO FRANCO DOS SANTOS 12275987770.\r\n\r\nSétimo lugar - Projeto: “AMOR PRETO AMOR” / Proponente: CRIATIVA PRODUCOES ARTISTICAS.Oitavo lugar - Projeto: “MATER” / Proponente: CAPRISCIANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\nNono lugar - Projeto: “CARTOGRAFIA ÍNTIMA” / Proponente: DEBORA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS 10405383711.\r\n\r\nDécimo lugar - Projeto: “CARTAS PARA ALGUÉM - TÃO LONGE, TÃO PRESENTE!” / Proponente: ANGEL BEATRIZ EZARANI GOES 15665586706.Décimo primeiro lugar - Projeto: “BOSSA NOSSA” / Proponente: MARIA LEDA MATA QUINTAN 05209546705.Décimo segundo lugar - Projeto: “EMBUSTE” / Proponente: ASSOCIACAO DE REPRESENTACAO ARTISTICA, CULTURAL E ESPORTIVA.\r\n\r\nId: 2405651"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão do Termo do Prestador de Serviço Voluntário. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS/RJ e Mona Vilardo. DATA DA RESCISÃO: 30/05/2022. TIPO DE RESCISÃO: Amigável. OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos, recreativos e de assistência à pessoa. PROCESSO Nº SEI-180003/000081/2021.\r\n\r\nId: 2405245"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e a Associação Evangélica Projeto Criança Feliz\r\n\r\nOBJETO: CESSÃO DE DO IMÓVEL, localizado na Rua Carolina Pereira Cossick, s/n, Qd. N, Lt. 04, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, CEP: 25555-070, do qual a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ é proprietária.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados do dia da assinatura deste Termo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000367/2022.\r\n\r\nId: 2405599"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05.07.2022\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2022\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-330018/000052/2021\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-330018/000052/2022\r\n\r\nId: 2405606"
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 0682022. \r\n\r\nASSINATURA: em 27 de junho de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.360.878/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: “EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS PARA RECUPERAÇÃO NA RJ-149, NO TRECHO SOB JURISDIÇÃO DA 11º ROC”, em decorrência da Contratação Emergencial. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento oitenta) dias corridos contados a partir da Ordem de Início.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.008.555,17 (vinte e dois milhões, oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000398/2022.\r\n\r\nId: 2405536"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2022.\r\n\r\nASSINATURA: em 17 de março de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES-RJ. \r\n\r\nOBJETO: Interferência na RJ-162, para pavimentação e urbanização em logradouros do município, na localidade de Tepera (Vila da Grama) 4º Distrito do Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000487/2022.\r\n\r\nId: 2405574"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO (III) DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 82/2022 de 26/10/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.910.823,19 (cinco milhões, novecentos e dez mil oitocentos e vinte e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: em 28 de junho de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa PROBITEC BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 5.000 TONELADAS DE CAP 50/70 PARA REGIÃO METROPOLITANA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES ASFALTICA DOS CONTRATOS DE CONSERVAS INTERNOS DA FUNDAÇÃO E CONVÊNIOS FIRMADOS COM ENTES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTE 2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002658/2021.\r\n\r\nId: 2405537"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-220011/000066/2022.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-330020/000066/2022.\r\n\r\nId: 2405534"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para execução de reformas de diversas praças degradadas nas comunidades em situação de baixa vulnerabilidade assistidas pelo ITERJ, com fornecimento de mão de obra, material e ferramentas assim como as informações reunidas nos anexos, I - Boca do Mato, II - Catiri, III - Afonso Vizeu, IV - Vila Ieda, V - Brandão Monteiro e VI - União da Paz.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.143.148,58 (um milhão cento e quarenta e três mil e cento e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data da publicação do extrato no DOERJ como termo inicial de vigência.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 53310.21.122.0002.2016, Nature za da Despesa 44905103 - Fonte: 145.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000746/2022.\r\n\r\nId: 2405406"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2404566": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-330018/000060/2021, e, tendo em vista o Parecer 15/2021 - ROBC/DIJUR/DETRAN-RJ, faz saber o ex servidor GLEISSON OLIVEIRA DE ARAUJO, Identidade Funcional nº 5102804-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pelo suposto cometimento de irregularidades, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2404566"
                        ],
                        "2404558": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-330018/000060/2021, e, tendo em vista o Parecer 15/2021 - ROBC/DIJUR/DETRAN-RJ, FAZ SABER o ex servidor ALEX RIBEIRO GOMES, Identidade Funcional nº 5099842-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pelo suposto cometimento de irregularidades, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2404558"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-330018/000060/2021, e, tendo em vista o Parecer 15/2021 - ROBC/DIJUR/DETRAN-RJ, FAZ SABER o ex servidor ODAIR JOSÉ DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 5104709-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pelo suposto cometimento de irregularidades, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2404569"
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                        "2404562": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-330018/000060/2021, e, tendo em vista o Parecer 15/2021 - ROBC/DIJUR/DETRAN-RJ, FAZ SABER o ex servidor GERSON JUNIO PONCIANO, Identidade Funcional nº 5103615-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pelo suposto cometimento de irregularidades, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2404562"
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                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 001/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2021, relativo a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de até 25 (vinte e cinco) gerenciados em regime semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar-PAD e livramento condicional, sendo 15 internos de nível I (limpeza/serviços gerais) e 10 internos de nível II (Manutenção).\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, com término em 05/07/2023.\r\n\r\nVALOR: Da prorrogação R$ 544.522,15 (quinhentos e quarenta e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e quinze centavos), perfazendo o Contrato um total de R$ 1.089.044,30 (um milhão oitenta e nove mil quarenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 400001/000122/2021.\r\n\r\nId: 2405479"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nPARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE/RJ), a CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CGE/RJ), e a SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PCERJ)\r\n\r\nOBJETO: negociações para a celebração de acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/13.\r\n\r\nVALOR: sem valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 16 da Lei federal nº 12.816/12 Lei estadual n.º 7.989/2018, Decreto nº 46.366/18 e Decreto nº 47.361/20.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2022 - PGE e 09/06/2022 - CGE e 04/07/2022 - PCERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022665/2022.\r\n\r\nId: 2405586"
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