{
    "2022-07-29": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2412215": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n224458-8/18\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n18/04/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n12473/2022\r\n\r\n203861-0/14\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n17524/2022\r\n\r\n224569-0/20\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n17719/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n101035-3/21\r\n\r\nGEORGE GONÇALVES BRUNO\r\n\r\n24/01/2022\r\n\r\n18121/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n226820-9/18\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n15570/2022\r\n\r\nId: 2412215"
                    ],
                    "2412216": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n215279-7/19\r\n\r\nANGELO FRANCISCO GALLO\r\n\r\n13/04/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n10328/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n828824-3/16\r\n\r\nINST NAC DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FLUMINENSE\r\n\r\n25/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n14657/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n106558-8/03\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n29/06/2022\r\n\r\n18470/2022\r\n\r\n225869-2/10\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n18680/2022\r\n\r\nId: 2412216"
                    ],
                    "2410451": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n208014-2/13\r\n\r\nRUMO NOVO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n09/03/2022\r\n\r\n18240/2022\r\n\r\nId: 2410451"
                    ],
                    "2410452": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n215965-6/18\r\n\r\nRENATO CORRÊA SATYRO\r\n\r\n16/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n14862/2022\r\n\r\n207618-5/17\r\n\r\nASSOC MORAD TRAV JONATHAS BOTELHO E ADJ\r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n15567/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n235348-8/19\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n28/03/2022\r\n\r\n17205/2022\r\n\r\n206721-2/21\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n17417/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n207618-5/17\r\n\r\nASSOC MORAD TRAV JONATHAS BOTELHO E ADJ\r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\n15566/2022\r\n\r\nId: 2410452"
                    ],
                    "2412361": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 023/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 08/08/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.229-6/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.454-3/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.639-2/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.647-9/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO DE PREV DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS\r\n\r\nId: 2412361"
                    ],
                    "2412111": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 230/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 03/08/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.597-9/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ REIS PINTO MOREIRA e por MARCO ANTONIO LIMA ROCHA e por JOÃO BATISTA DE PAULA JÚNIOR e por EDUARDO PEIXOTO D AGUIAR e por FRANCISCO DE ASSIS TORRES e por CBPO ENGENHARIA LTDA. - Advogados: RODRIGO RIBEIRO (OAB/RJ 85.211); THAIS PUSTILNICK DORIA DA FONSECA (OAB/RJ 208.380) e JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ 169.991)\r\n\r\nId: 2412111"
                    ],
                    "2412112": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 231/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 10/08/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.423-0/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ANUAL DE GESTÃO/CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Recurso de Reconsideração interposto por KAIO BALTHAZAR FERREIRA - ADVOGADOS : LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA - OAB/RJ 107.069 E DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS - OAB/RJ 214.464\r\n\r\nId: 2412112"
                    ],
                    "2412362": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 232/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 10/08/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.804-2/2016 - CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO J. DE OLIVEIRA, CLÁUDIO O. DE ARAUJO E DANIEL B. PEREIRA, ADVOGADOS: EDUARDO MENDES VIANNA DE LIMA - OAB/RJ 151.273; JOSIANE ALVES BARBOSA - OAB/RJ 175.168; MAGNUM ROBERTO CARDOSO - OAB/RJ 202.706 E ANA PAULA ARAÚJO SALVIANO - OAB/RJ 187.731\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.564-4/2017 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA E LUCAS DA SILVA RAMOS. ADVOGADOS : JOSIANE ALVES BARBOSA - OAB/RJ 175.168; MAGNUM ROBERTO CARDOSO - OAB/RJ 202.706 E ANA PAULA DE ARAÚJO SALVIANO - OAB/RJ 187.731\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.971-5/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO APOS PENS DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Revisão interposto por NILCÉA ALVES FARIAS\r\n\r\nId: 2412362"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2412103": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-9/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-6/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-9/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295652-1/2015 - Interessado: ÉLIDA DA SILVA ALVES - Decisões: COMUNICAÇÃO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103284-2/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103574-5/2022 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 112599-9/2013 (E-04/009985/2012) - Interessados: SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA E COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103572-7/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103002-0/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101923-9/2015 - Decisão: DEFERIMENTO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-2/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105924-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106418-4/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106439-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225344-9/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-1/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200010-4/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201683-9/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235487-2/2010 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-2/2015 - Interessado: SÉRGIO SAMPAIO SESSIM - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214974-8/2012 - Interessado: SÉRGIO SAMPAIO SESSIM - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219054-1/2013 - Interessado: SÉRGIO SAMPAIO SESSIM - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219055-5/2013 - Interessado: SÉRGIO SAMPAIO SESSIM - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229880-2/2014 - Interessado: SÉRGIO SAMPAIO SESSIM - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-5/2015 - Interessado: SÉRGIO SAMPAIO SESSIM - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242756-6/2012 - Interessado: SÉRGIO SAMPAIO SESSIM - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224561-2/2022 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-4/2019 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216216-9/2009 - Interessado: JAÍLSON DE SOUZA E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235709-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213574-9/2013 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200582-4/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-0/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-7/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232355-3/2007 - Interessado: SELSO DAL BELO - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214522-1/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250499-3/2001 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 810630-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 265720-8/2015 - Interessados: MARCOS VINICIUS BATISTA E PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-7/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2412103"
                    ],
                    "2412217": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n221289-5/22\r\n\r\nANNATRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - LTDA\r\n\r\n12/07/2022\r\n\r\n18858/2022\r\n\r\nId: 2412217"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2412383": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nDoc. TCE nº 041.097-6/2021 - HOMOLOGO a decisão proferida pela Senhora Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas-SUBPES, que indeferiu o pedido de retroação do reembolso do benefício auxílio-saúde, formulado pelo servidor RENAN ANTONIO YAMAUTI CRUZ, matrícula nº 02/4892/0-3, nos termos dispostos no artigo 144 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCERJ nº 167/92.\r\n\r\nId: 2412383"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2412171": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 43/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.126-6/22.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de ar condicionado central e unidades individuais, instalados nos prédios do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16/12/2022 a 15/12/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.348.968,84 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Susana Silvado Cardoso, 02/4652 - CGA.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Renato Ribeiro Campos, 02/2740 - SRE.\r\n\r\nId: 2412171"
                        ],
                        "2412198": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 21/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.804-3/2022.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa V&P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de agenciamento de transporte aéreo doméstico e internacional, compreendendo os serviços de reserva, marcação, emissão, remarcação e cancelamento de passagens, para atender o TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 24/09/2022 a 23/09/2023. Alteração quantitativa do Contrato com acréscimo do objeto contratual, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º do art.65 da Lei no 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 375.149,08 (trezentos e setenta e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Henrique da Silva Junior, 02/3892 - CGA.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Deborah Aurichio Rodrigues da Costa, 02/4441 - CIO.\r\n\r\nId: 2412198"
                        ],
                        "2412175": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 28/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.015-1/22.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EGS ELEVADORES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores nas edificações do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) me ses, de 10/11/2022 a 09/11/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2022. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tiago Dias dos Santos, 02/4726, (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira, 02/3149, (CSM).\r\n\r\nId: 2412175"
                        ],
                        "2412400": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 304.657-7/2019.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Serviços de prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de áreas, abandono de edifícios, primeiros-socorros para proteção à vida e ao desenvolvimento de política prevencionista de segurança e combate a incêndio e pânico, por meio de BOMBEIROS CIVIS (BC), para atender o TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: alteração quantitativa do Contrato nº 03/2020, de 02 (dois) postos de trabalho, no turno diurno, com 08 horas de serviço por dia, durante o expediente semanal, escala conhecida como 5x2.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.325,23 (cento e quinze mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: MABY MACIEL PEÇAIBES - 02/4699 - CGA.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Romero Senas - 02/4441- CSS.\r\n\r\nId: 2412400"
                        ],
                        "2412165": [
                            "IB - Termo",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTRATUAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO Nº 34/20019.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.620-5/2022.\r\n\r\nPARTES :TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LIMPORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 42/2019.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação e a aplicação de repactuação do Contrato nº 34/2019, relativo à prestação de serviços de vigilância patrimonial armada nas dependências do TCE-RJ, com fundamento no art. 57, inciso II, e 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo, e Cláusula Sexta do referido contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.001.397,21.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Susana Silvado Cardoso - matrícula 02/4652 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Romero Senas, matrícula 02/4549 (Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS).\r\n\r\nId: 2412165"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2412384": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.513-3/22 - DÉBORA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 02/4875/0-3. AUTORIZO a anotação nos assentamentos funcionais, do tempo de contribuição. \r\n\r\nId: 2412384"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2412407": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 283/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 27.07.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 6090 de 2022, de autoria do Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9798, de 20 de julho de 2022, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 284/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 27.07.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 6033 de 2022, de autoria da Deputada Alana Passos que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9799, de 20 de julho de 2022, que “RECONHECE O VOO DO 14 BIS, DATA MAGNA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 285/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 27.07.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 6089 de 2022, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Renata Souza, Eliomar Coelho, Bebeto e Rodrigo Bacellar que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9800, de 20 de julho de 2022, que “FICA INSCRITO O NOME DE NISE DA SILVEIRA NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 288/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.07.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1847-A de 2016 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9801, de 21 de julho de 2022, que “DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 289/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.07.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 559-A de 2019 de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9802, de 21 de julho de 2022, que “DETERMINA QUE HAJA PRIORIDADE NO PROCESSO SELETIVO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) PARA AS MULHERES QUE SOFREM VIOLÊNCIA SEXUAL, DOMÉSTICA E FAMILIAR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 290/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.07.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5846 de 2022 de autoria do Deputado Coronel Jairo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9803, de 21 de julho de 2022, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 302/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.07.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 6029 de 2022, de autoria dos Deputados Alexandre Freitas, Anderson Moraes, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Coronel Salema, Rodrigo Amorim, Chico Machado e Subtenente Bernardo que, sancionado na forma ao artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9805, de 22 de julho de 2022, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO COLECIONADOR E ATIRADOR DESPORTIVO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 303/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.07.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 773-A de 2019 de autoria do Deputado Daniel Librelon que, sancionado na forma ao artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9806, de 22 de julho de 2022, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MOTOFRETISTA (MOTOBOY E MOTOTAXISTA)”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 304/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.07.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1136 de 2019 de autoria do Deputado Alexandre Knoploch que, sancionado na forma ao artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9807, de 22 de julho de 2022, que “ALTERA A LEI Nº 2.690, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA DO 'KART INDOOR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA \r\n\r\n8381- SOLICITA ao exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no Município de Sapucaia - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n8382 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário do Estado da Polícia Militar, adoção de medidas necessárias urgentes para a construção de cabine e disponibilização de destacamento de efetivo da PMERJ no Bairro do Recreio dos Bandeirantes, na altura da Av. Tim Maia, nº 7495 - Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8383 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias para realizar a extensão do Programa “Segurança Presente” para a Av. Tim Maia, na altura do nº 7495 (Condomínio Máximo), no Bairro do Recreio dos Bandeirantes - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8384 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas urgentes e necessárias no sentido de realizar o recapeamento asfáltico no Morro da Formiga, com especial atenção nas Ruas A, B e C, localizado na Vila do Pião - 5º Distrito, no Município de Sapucaia - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8385 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas urgentes e necessárias no sentido de realizar o recapeamento asfáltico na Rua Estela - 3º Distrito, no Município de Sapucaia - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8387 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas urgentes e necessárias no sentido de realizar o recapeamento asfáltico na Estrada da Fazenda da Conceição - 3º Distrito, no Município de Sapucaia - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8390 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no Município de Sapucaia - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2412407"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2412408": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2061/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12186/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICK MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 429.330-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.07.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4997/2022 - DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.07.2022\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 203/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 28/07/2022, EVALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 307.793-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto 1ª Vice-Liderança do P.S.B. - Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nId: 2412408"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2412409": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA, ZEIDAN, PEDRO RICARDO, ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos, e, WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, WELLINGTON JOSÉ, MÁRCIO GUALBERTO, LUIZ MARTINS e DANI MONTEIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2022, às 10 horas, na forma semipresencial, através de aplicativo próprio para este fim, no Auditório do 18º andar, do Edifício Lúcio Costa, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Defesa do direito do ensino plurilingue para todos e a melhoria das condições de trabalho dos professores de línguas do Estado do RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de julho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente.\r\n\r\nPREGÃO Nº 11A/2022\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 7657/2021\r\n\r\nOBJETO: Serviços Comuns de Engenharia para implantação de um centro ecumênico no 20º pavimento do Edifício Lúcio Costa, incluindo instalações elétricas, de ar condicionado, fechamento com drywall, rebaixamento do forro, retirada de folha porta e instalação de porta com visor de vidro jateado e veneziana para tomada e ar, instalação de piso de carpete e fornecimento de marcenaria, conforme projeto básico.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 11 de agosto de 2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Julho de 2022.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL CICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nORIENTAÇÃO CONTÁBIL PARA ELEIÇÃO GERAL 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade-RJ, através de sua Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária, realizará o Ciclo de Palestras 'Orientação Contábil para Eleição Geral 2022'. \r\n\r\nO evento será realizado de forma colaborativa e visa promover conhecimentos sobre a legislação eleitoral e a importância da Contabilidade nas prestações de contas eleitorais.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n11 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE DE PRESTAR CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL E SUAS DISPOSIÇÕES GERAIS.\r\n\r\n- Pré-requisitos\r\n\r\n- Limite de Gastos\r\n\r\n- Recibos Eleitorais\r\n\r\n- Contas Bancárias\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nELISABETH VIEIRA - Coordenadora da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CRC-RJ. Possui larga experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nTERESA DA SILVA CASTRO - Bacharel em Contabilidade. Empresária e Administradora. Atua há 30 anos em prestação de contas eleitoral e partidária. Palestra e ministra cursos pela OPE - Orientação Partidária Eleitoral.\r\n\r\n18 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nARRECADAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\n- Doações de Pessoas Físicas e Recursos Próprios do Candidato\r\n\r\n- Financiamento Coletivo\r\n\r\n- FEFC/Fundo Partidário\r\n\r\n- Fontes vedadas/RONI\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nJOSÉ ALVES ALVARENGA - Perito Contábil. Atua na Contabilidade Eleitoral e Partidária em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGUILHERME SOARES - Pós-graduado em Direito Eleitoral. Ministrou cursos de prestação de contas eleitorais em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro e também ministra palestras para partidos políticos e candidatos.\r\n\r\n25 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nGASTOS ELEITORAIS\r\n\r\n- Tipos de gastos eleitorais\r\n\r\n- Gastos com impulsionamento\r\n\r\n- Despesas com consultoria, assessoria e pagamento de honorários advocatícios e contábeis\r\n\r\n- Despesas pessoais do candidato não consideradas gastos eleitorais\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nTÂNIA SCHER - Possui MBA em Gestão Empresarial. Bacharel em Ciências Contábeis. Consultora e Professora de Partidos Políticos e Candidatos.\r\n\r\nANDERSON GODINHO - Pós-graduado em Planejamento Tributário. Mestrando em Economia. Professor, Consultor e Contador de partidos políticos e candidatos.\r\n\r\n1º de agosto - das 14h às 17h\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DAS CONTAS\r\n\r\n- Quais prestações de contas devem ser enviadas à Justiça Eleitoral\r\n\r\n- Relatório Financeiro de Campanha\r\n\r\n- Prestação de Contas Parcial\r\n\r\n- Prestação de Contas Final\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nJORGE MIGUEL - Pós-graduado em Gestão de Tributos e Direito Eleitoral. Palestra em universidades e no CRC-RJ.\r\n\r\nFILLIPE GONÇALVES - Professor de Ciências Contábeis. Ministra palestras e cursos.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, pré-candidatos, partidos políticos, contadores e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA PALESTRA: 3 (três) horas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 1º de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zUpsj2 ou https://tinyurl.com/3z57tvhd \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO POR PALESTRA: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia da palestra. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário referente a cada palestra, constante nos links abaixo. \r\n\r\nOBS: Os formulários serão aceitos até o dia seguinte à realização de cada palestra.\r\n\r\nPALESTRAS - FORMATO ONLINE\r\n\r\nLINK PARA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nObrigatoriedade de prestar contas e suas disposições gerais'\r\n\r\nhttps://forms.gle/5iDYueDF55zqyoNh7\r\n\r\nArrecadação de Recursos\r\n\r\nhttps://forms.gle/Z6qPumCUg53h7zkD9\r\n\r\nGastos Eleitorais\r\n\r\nhttps://forms.gle/5sMkJdZYrjaVK4Tr7\r\n\r\nApresentação da prestação das contas\r\n\r\nhttps://forms.gle/hASFTBVZKJDFRjWR9\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento de cada palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 23 de junho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nOS CLÁSSICOS DA POLÍTICA - MÓDULO I\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Os Clássicos da Política - Módulo I'. O curso objetiva apresentar o contexto histórico da produção intelectual dos autores selecionados; analisar os clássicos do pensamento político moderno ao longo dos séculos XVI e XVIII e definir as teses e os conceitos centrais abordados pelos pensadores.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nTópico I - As origens do pensamento político moderno\r\n\r\nO advento da modernidade\r\n\r\nO realismo de Nicolau Maquiavel\r\n\r\nO idealismo de Thomas More\r\n\r\nTópico II - Visões contratualistas\r\n\r\nThomas Hobbes: segurança sem liberdade\r\n\r\nJohn Locke e os direitos naturais\r\n\r\nJean-Jacques Rousseau e o “bom selvagem”\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeandro Gavião - Professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da ELERJ. É doutor em História Política (UERJ), com estágio doutoral na Université Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Tem pós-doutorado em História (UFRJ) e escreve para o Le Monde Diplomatique Brasil desde 2015.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo 2 encontros de 3 h/a.\r\n\r\nDATAS: 4 e 11 de agosto de 2022 (quintas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3OKVSAA ou https://tinyurl.com/4ccvbmzp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 4 e 11 de agosto de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/iCzqyrQ6TjBUjV1dA até o dia 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCONTROLE DE LEGALIDADE À LUZ DAS VEDAÇÕES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Controle de Legalidade à Luz das Vedações do Regime de Recuperação Fiscal'. O curso objetiva qualificar as assessorias para aplicar o controle de legalidade às iniciativas parlamentares de projetos de lei que possam ir de encontro às vedações impostas pelas normas regulamentadoras do regime de recuperação fiscal ao qual está submetido o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nLimites e desafios orçamentários do Estado do Rio de Janeiro na conjuntura e no cenário dos próximos anos de vigência do regime de recuperação fiscal. Análise econômica dos desafios orçamentários do Estado. Análise de conjuntura e de cenário da questão orçamentária do Estado e como o Estado pretende implementar o Plano de Recuperação Fiscal - PRF. O que é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Análise do regime e do plano de recuperação fiscal ao qual está submetido o Estado. Estudo dos principais tópicos como o equilíbrio, execução e recuperação fiscal. Controle de legalidade à luz das vedações do RRF. Análise das vedações impostas mediante às Leis Complementares Federais de nº 159/2017 e 178/2021 (Análise das principais vedações e suas implicações para o controle de legalidade).\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos pela Universidade de Pisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. É professor da Pós-Graduação em Direito da Saúde na PUC-Rio e atua como assessor parlamentar da 2ª Vice-Presidência, na função de assessor de plenário e parecerista da CCJ da ALERJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nDATAS: 8, 15, 22 e 29 de agosto de 2022 (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ucYjnN ou https://tinyurl.com/bdcwnp8m\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em 3 dias de aula. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPARTIDOS, REPRESENTAÇÃO E SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Partidos, Representação e Sistema Político Brasileiro'. O curso pretende discutir abordagens acerca do sistema político configurado pela Constituição de 1988 à luz do debate teórico em torno do conceito de Democracia Representativa.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nEMENTA: Analisar os termos dos debates ocorridos na Ciência Política brasileira acerca do quadro institucional configurado pela Constituição de 1988. Em particular, discutir-se-á o conceito de “presidencialismo de coalizão” e o papel dos partidos políticos nas eleições e na formação dos governos\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nApresentando o Sistema Político Brasileiro.\r\n\r\nOs Poderes Executivo e Legislativo: hipótese sobre um relacionamento controverso.\r\n\r\nEleições, Partidos e Lideranças partidárias: e suas funções na governança nacional.\r\n\r\nA influência das eleições sobre os partidos.\r\n\r\nA fragmentação partidária e o imperativo das coalizões.\r\n\r\nA dimensão subnacional: partidos, eleições e relações entre Poderes nos estados.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nMayra Goulart da Silva - Doutora e Mestre em Ciência Política pelo IESP/UERJ Professora do Departamento de Ciência Política da UFRJ e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRRJ Coordenadora do Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo 4 encontros de 3 h/a.\r\n\r\nDATAS: 25 e 30 de agosto; 6 e 8 de setembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3cl7f4m ou https://tinyurl.com/bdf9a35b\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em 3 dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 25 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2412409"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2412250": [
                    "V - Ata",
                    "IBM BRASIL - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 33.372.251/0001-56 - NIRE 33.200.257.151\r\n\r\nAta da Assembleia de Sócias realizada em 19/07/2022\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 19/07/2022, às 10h, na sede da IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda. (“Sociedade”), situada no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida República do Chile, nº 330, 11º e 12º andares, Bloco 01 - Salas 1101 e 1201 e Bloco 02 - Salas 1101 e 1201, CEP 20031-170. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de totalidade das Sócias, representando 100% do capital social da Sociedade conforme o disposto no artigo 1.072, § 2º, do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02). 3. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade: (i) IBM Americas Holding LLC, sociedade constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, com sede em New Orchard Road, Armonk, NY 10504, CNPJ/ME nº 09.677.335/0001-13, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Dante Perin Jorge de Araujo, brasileiro, casado, advogado, RG nº 30053042 SSP/SP, CPF/ME nº 330.019548-92, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com escritório na Rua Tutóia, nº 1.157, 17º andar, Vila Mariana, CEP 04007-900, conforme procuração datada de 14/03/2022, com sua tradução juramentada registrada pelo 1º Oficial de Registros de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo sob o nº 3.699.430, em 20/06/2022, e registrada e arquivada na JUCERJA, no NIRE da Sociedade, sob o nº 00004992843, em 12/07/2022 (“IBM Americas”); e (ii) IBM World Trade Asia Corporation, sociedade constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, com sede em New Orchard Road, Armonk, NY 10504, CNPJ/ME nº 05.722.435/0001-63, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Dante Perin Jorge de Araujo, acima qualificado, conforme procuração datada de 14/03/2022, com sua tradução juramentada registrada pelo 1º Oficial de Registros de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo sob o nº 3.699.439, em 20/06/2022, e registrada e arquivada na JUCERJA, no NIRE da Sociedade, sob o nº 00005000247, em 15/07/2022 (em conjunto de IBM Americas, as “Sócias”). 4. Mesa: Nos termos do Artigo 1.075 do Código Civil Brasileiro, foi designado para presidir a reunião o Sr. Dante Perin Jorge de Araújo, acima qualificado, que convidou a mim, Paula Milani Pragmácio Telles, brasileira, divorciada, advogada, OAB-RJ nº 132.330, CPF/ME nº 017.996.957-94, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Avenida República do Chile, nº 330, 11º e 12º andares, Bloco 01 - Salas 1101 e 1201 e Bloco 02 - Salas 1101 e 1201, CEP 20031-170, para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: Aberta a sessão, declarou o Sr. Presidente da Mesa que, naquela assembleia, seria apreciada e votada a redução do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro. 6. Deliberações: Foi a matéria objeto da Ordem do Dia submetida à discussão, tendo sido deliberado e aprovado, pelas Sócias, por unanimidade e sem quaisquer reservas ou ressalvas, o quanto segue: 6.1. Considerando que o capital social da Sociedade se encontra excessivo em relação às atividades por esta desempenhadas e conforme autorizado pelo inciso II, do artigo 1.082 do Código Civil, as Sócias aprovam a redução do capital social da Sociedade em até R$ 1.000.000.000,00, mediante a redução proporcional do valor nominal de todas as quotas de emissão da Sociedade. 6.2. Ato contínuo, as Sócias também decidem que a devolução do capital social será paga proporcionalmente a cada quota, com base no número de quotas de emissão da Sociedade pertencentes a cada uma das Sócias, mediante os respectivos valores que serão estabelecidos conforme a ratificação da alteração e consolidação do Contrato Social da Sociedade acerca da redução do capital social, após decorrido o prazo descrito no item 6.3., abaixo. 6.3. As Sócias declaram-se cientes de que a eficácia da presente deliberação fica subordinada à publicação da presente ata e decurso do prazo de 90 dias, nos termos do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro. 6.4. As Sócia decidem autorizar os diretores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à formalização da redução do capital social aprovada no item 6.1. e seguintes supra, dentre elas, mas a ela não se limitando, ao pagamento do capital excessivo a ser restituído às Sócias da Sociedade, nos termos do item 6.2 acima. 7. Encerramento: E, como nada mais havia a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, mas, como ninguém se manifestou, foi suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 19/07/2022. Mesa: Dante Perin Jorge de Araújo - Presidente da Mesa; Paula Milani Pragmácio Telles - Secretária da Mesa. Sócios: IBM Americas Holding LLC p.p. Dante Perin Jorge de Araújo; IBM World Trade Asia Corporation p.p. Dante Perin Jorge de Araújo. \r\n\r\nId: 2412250"
                ],
                "2412303": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2412303"
                ],
                "2411794": [
                    "V - Ata",
                    "ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 32.487.258/0001-50 / NIRE 33200331440\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIO - REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nData/Hora e Local - Aos 30 de junho de 2022, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, Largo 9 de abril, nº 26, sala 501, Bairro Vila Santa Cecília, CEP 27.260-180. Convocação e Presença - Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, vez que presente a única sócia representando a totalidade das quotas sociais, por se tratar de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, conforme assinatura ao final do presente instrumento. Presentes: Marisa de Souza Almeida, brasileira, empresária, viúva, nascida em 02/04/1945, inscrita no CPF sob nº 102.984.397-00 e portadora da Carteira de Identidade RG nº 81.089.782-7, emitida, pelo IFP/DETRAN-RJ, em 07 de abril de 2012, residente e domiciliada na Rua Joana D´arc, nº 195, Bairro Niterói, Volta Redonda-RJ, CEP.: 27.283-340, única sócia, representando 100% do Capital Social, constituindo, assim, o quorum legal para instalação e deliberação da matéria constante da ordem do dia, nos termos dos Arts. 1.071 e 1.074 da Lei nº 10.406/02. Composição da Mesa - Os trabalhos foram presididos pela única sócia Sra. Marisa de Souza Almeida e secretariado, por nomeação, pelo Sr. Angelo de Souza Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, nascido em 14/05/1971, portador do RG nº 04.746.953-1, expedida pelo DETRAN-RJ, em 02/06/2009, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.960.137-24, residente e domiciliado na Rua Joanna D´arc, 216, Bairro Niterói, Volta Redonda-RJ, CEP 27283-340, Diretor Administrativo e Diretor Técnico de Obras da A&F. Ordem do Dia - (i) redução do capital social decorrente da Cisão Parcial realizada na data-base de 30/06/2022, nos termos do Protocolo e Justificação elaborado na mesma data (Cisão Parcial), e do cancelamento de quotas adquiridas de sócios retirantes e mantidas em tesouraria há mais de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do §6º, do Art. 45, da Lei 6.404/76 (Cancelamento de quotas em tesouraria). Deliberação - Após exame da matéria, a única sócia aprova, sem reservas ou quaisquer restrições, a redução do capital social em R$ 34.566.928,45 (trinta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 13.119.550,00 (treze milhões, cento e dezenove mil, quinhentos e cinquenta reais), correspondentes à parcela cindida, na Cisão Parcial, e R$ 21.447.378,45 (vinte e um milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), correspondentes ao cancelamento de quotas em tesouraria, de modo que o capital social, que atualmente é de R$ 39.263.190,45 (trinta e nove milhões, duzentos e sessenta e três mil, cento e noventa reais e quarenta e cinco centavos), passará a ser de R$ 4.696.262,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais). Encerramento e Aprovação da Ata - Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pela única sócia presente, Marisa de Souza Almeida. Volta Redonda, 30 de junho de 2022.\r\n\r\nId: 2411794"
                ],
                "2412028": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "FONTENAY IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 16.883.756/0001-66 - NIRE nº 3320930957-9\r\n\r\nREDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nResolve alterar o contrato da sociedade da seguinte forma abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: Em razão alteração havida, o capital social é reduzido para R$ 147.811,66 (Centro e Quarenta e Sete Mil e Oitocentos e Onze Reais e Sessenta e Seis Centavos) em função dos imóveis da sala 602 no valor de R$ 60.751.16 e da sala 603 no valor de R$ 78.285,86 da Rua General Garzon, nº 22 suplementar nº 733 da Rua Jardim Botânico - Rio de Janeiro/RJ, que estão em nome da empresa, estarem sendo transferidas para sócia PAULA CARNEIRO DA ROCHA, sócia qualificada\r\n\r\nId: 2412028"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2408339": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASA DO ALEMÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nLANCHES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.130.537/0011-71\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCASA DO ALEMÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN052890, com validade até 06 de julho de 2027, que a autoriza para extração de água bruta subterrânea por meio de um poço tubular, com as finalidades de uso de consumo e higiene humana, limpeza de dependências e combate a incêndio, localizado na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ROD BR 101 S/Nº - QUADRA 000, LOTES 000 - AREA DE TERRAS - PICOS, município ITABORAÍ. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0316767/08, Código da interferência: 1030714, Ponto: P-01, Vazão máxima instantânea: 2,00 m³/h, Vazão média: 2,00 m³/h, Volume máximo diário: 24,00 m³, Tempo: 12 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°44'47,50'' S e Long. 42°48'39,60'' O, Datum: Sirgas 2000, Lançamento (Informativo): Volume máximo diário de 16,87m3 em solo - fossa séptica/sumidouro. Processo nº E-07/002.2916/2015.\r\n\r\nId: 2408339"
                        ],
                        "2412048": [
                            "V - Ata",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de 1ª Convocação para a Assembleia Geral de Debenturistas da Oitava Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, de Sul América S.A. Nos termos do artigo 71, § 2º, e 124, caput e § 1º, inciso II, e 289 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e da Cláusula 9 do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Oitava Emissão de Sul América S.A.\", celebrado em 13 de janeiro de 2021, entre a Sul América S.A. (\"Companhia\") e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), conforme aditado em 10 de fevereiro de 2021 (\"Escritura de Emissão\"), ficam os senhores titulares de debêntures (\"Debenturistas\") da Oitava Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Companhia convocados para reunirem-se em assembleia geral de Debenturistas, a se realizar em 18 de agosto de 2022, às 13h (\"Assembleia Geral de Debenturistas\"), de forma exclusivamente digital e remota, através do sistema eletrônico Zoom Meeting, com link de acesso a ser encaminhado pela Companhia aos Debenturistas habilitados conforme abaixo, sem prejuízo da possibilidade de preenchimento e envio de instrução de voto a distância previamente à realização da assembleia, e em atenção à Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") n.º 81, de 29 de março de 2022 (\"Resolução CVM 81\"), a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Autorização para incorporação da Companhia pela Rede D'Or São Luiz S.A. (\"RDSL\"), nos termos do \"Protocolo e Justificação de Incorporação da Sul América S.A. pela Rede D'Or São Luiz S.A.\" celebrado em 23 de fevereiro de 2022 e conforme aprovada pelos seus respectivos acionistas, em assembleias gerais realizadas em 14 de abril de 2022 (\"Incorporação\"), e nos termos previstos na \"Proposta da Administração para a Assembleia Geral de Debenturistas da Oitava Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, de Sul América S.A.\", divulgada pela Companhia em 27 de julho de 2022, disponível para consulta nas páginas da Companhia (ri.sulamerica.com.br/), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET) na rede mundial de computadores e na sede social da Companhia (\"Proposta da Administração\"), nos termos da alínea \"(a)\" do inciso \"VIII\" da Cláusula 6.28 da Escritura de Emissão, consignando que, após a Incorporação, todas as referências à Companhia na Escritura de Emissão serão consideradas referências à RDSL, na condição de sua sucessora em razão da Incorporação. 2. Autorização para transferência do controle direto da Companhia e indireto de suas Controladas Relevantes em decorrência da Incorporação, nos termos do item \"(a)\" do inciso \"X\" da Cláusula 6.28 da Escritura de Emissão. 3. Concessão de renúncia prévia para dispensar a Companhia e, após a consumação da Incorporação, a RDSL, da obrigação de (i) observar os Índices Financeiros nas apurações realizadas com base nas Demonstrações Financeiras da Companhia e, após a consumação da Incorporação, da RDSL, referentes aos períodos compreendidos entre (a) o trimestre (inclusive) em que ocorrer a Data de Consumação (conforme definido abaixo) e (b) o trimestre encerrado em 31 de dezembro de 2023 (inclusive) (as apurações realizadas em relação a cada um de tais períodos, as \"Apurações Objeto de Renúncia\"), de forma que eventual não observância de qualquer dos Índices Financeiros em qualquer das Apurações Objeto de Renúncia não resulte ou possa vir a resultar, em um Evento de Inadimplemento previsto na Cláusula 6.28, inciso \"XXI\", da Escritura de Emissão; e (ii) fornecer ao Agente Fiduciário as informações previstas na Cláusula 7.1, inciso \"II\", alínea \"(a)\", da Escritura de Emissão em relação aos períodos referentes às Apurações Objeto de Renúncia (com a consequente dispensa do Agente Fiduciário da obrigação de cumprir as obrigações previstas na Cláusula 8.5, inciso \"XVII\", alínea \"(b)\", e na Cláusula 8.7 da Escritura de Emissão em relação aos períodos referentes às Apurações Objeto de Renúncia). \"Data de Consumação\" significa a data da consumação da Incorporação, conforme venha a ser divulgada pela Companhia e/ou pela RDSL. 4. Autorização para que o Agente Fiduciário e a Companhia e, após a consumação da Incorporação, a RDSL, pratiquem todos os atos, tomem todas as providências e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações eventualmente aprovadas na Assembleia Geral de Debenturistas. Termos iniciados por letra maiúscula utilizados neste edital de convocação e que não estiverem aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. Os esclarecimentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral de Debenturistas encontram-se na Proposta da Administração. Informações adicionais sobre a Assembleia Geral de Debenturistas e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas junto à Companhia (por meio do endereço eletrônico governanca.corporativa@sulamerica.com.br) e/ou ao Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br). A Assembleia Geral de Debenturistas será realizada através do sistema eletrônico Zoom Meeting, com link de acesso a ser disponibilizado pela Companhia àqueles Debenturistas que enviarem para o endereço eletrônico governanca.corporativa@sulamerica.com.br, com cópia para o endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br, até 2 (dois) dias antes da data de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, na forma do disposto no artigo 72, § 1º, da Resolução CVM 81, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física, documento de identidade válido com foto do Debenturista (Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica, (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado no órgão competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do Debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas. Nos termos do artigo 71 da Resolução CVM 81, além da participação e do voto a distância durante a assembleia geral de Debenturistas por meio do sistema eletrônico Zoom Meeting, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto a distância até 2 (dois) dias antes da realização da assembleia geral de Debenturistas. O modelo do documento para preenchimento e envio da instrução de voto a distância e as informações completas estão disponíveis na Proposta da Administração disponível para consulta páginas eletrônicas da Companhia (ri.sulamerica.com.br/), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET) na rede mundial de computadores. A Companhia se reserva o direito de negociar, com os Debenturistas, termos e/ou condições para que as matérias previstas na Ordem do Dia sejam aprovadas pelo quórum necessário e, por conseguinte, referidos termos e condições poderão ser negociados de forma diferente daqueles previstos na Proposta da Administração, porém, se limitando às matérias dispostas na Ordem do Dia da Assembleia Geral de Debenturistas, sem que haja qualquer alteração na Escritura de Emissão. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022. Sul América S.A.\r\n\r\nId: 2412048"
                        ],
                        "2412039": [
                            "V - Ata",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de 1ª Convocação para a Assembleia Geral de Debenturistas da Sexta Emissão Pública de Debêntures Simples, não conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, de Sul América S.A. Nos termos do artigo 71, §2º, e 124, caput e §1º, inciso II, e 289 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e da Cláusula 9 do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Sexta Emissão de Sul América S.A.”, celebrado em 12 de abril de 2019, entre a Sul América S.A. (“Companhia”) e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) (“Escritura de Emissão”), ficam os senhores titulares de debêntures (“Debenturistas”) da Sexta Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Companhia convocados para reunirem-se em assembleia geral de Debenturistas, a se realizar em 18 de agosto de 2022, às 10h (“Assembleia Geral de Debenturistas”), de forma exclusivamente digital e remota, através do sistema eletrônico Zoom Meeting, com link de acesso a ser encaminhado pela Companhia aos Debenturistas habilitados conforme abaixo, sem prejuízo da possibilidade de preenchimento e envio de instrução de voto a distância previamente à realização da assembleia, e em atenção à Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 81, de 29 de março de 2022 (“Resolução CVM 81”), a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Autorização para incorporação da Companhia pela Rede D'Or São Luiz S.A. (“RDSL”), nos termos do “Protocolo e Justificação de Incorporação da Sul América S.A. pela Rede D'Or São Luiz S.A.” celebrado em 23 de fevereiro de 2022 e conforme aprovada pelos seus respectivos acionistas, em assembleias gerais realizadas em 14 de abril de 2022 (“Incorporação”), e nos termos previstos na “Proposta da Administração para a Assembleia Geral de Debenturistas da Sexta Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, de Sul América S.A.”, divulgada pela Companhia em 27 de julho de 2022, disponível para consulta nas páginas da Companhia (ri.sulamerica.com.br/), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET) na rede mundial de computadores e na sede social da Companhia (“Proposta da Administração”), nos termos da alínea “(a)” do inciso “VIII” da Cláusula 6.26 da Escritura de Emissão, consignando que, após a Incorporação, todas as referências à Companhia na Escritura de Emissão serão consideradas referências à RDSL, na condição de sua sucessora em razão da Incorporação. 2. Autorização para transferência do controle direto da Companhia e indireto de suas Controladas Relevantes em decorrência da Incorporação, nos termos do item “(a)” do inciso “X” da Cláusula 6.26 da Escritura de Emissão. 3. Concessão de renúncia prévia para dispensar a Companhia e, após a consumação da Incorporação, a RDSL, da obrigação de (i) observar os Índices Financeiros nas apurações realizadas com base nas Demonstrações Financeiras da Companhia e, após a consumação da Incorporação, da RDSL, referentes aos períodos compreendidos entre (a) o trimestre (inclusive) em que ocorrer a Data de Consumação (conforme definido abaixo) e (b) o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2023 (inclusive) (as apurações realizadas em relação a cada um de tais períodos, as “Apurações Objeto de Renúncia”), de forma que eventual não observância de qualquer dos Índices Financeiros em qualquer das Apurações Objeto de Renúncia não resulte ou possa vir a resultar, em um Evento de Inadimplemento previsto na Cláusula 6.26, inciso “XXI”, da Escritura de Emissão; e (ii) fornecer ao Agente Fiduciário as informações previstas na Cláusula 7.1, inciso “II”, alíneas “(a)” e “(b)” item “(i)”, da Escritura de Emissão em relação aos períodos referentes às Apurações Objeto de Renúncia (com a consequente dispensa do Agente Fiduciário da obrigação de cumprir as obrigações previstas na Cláusula 8.5, inciso “XVII”, alínea “(b)”, e na Cláusula 8.7 da Escritura de Emissão em relação aos períodos referentes às Apurações Objeto de Renúncia). “Data de Consumação” significa a data da consumação da Incorporação, conforme venha a ser divulgada pela Companhia e/ou pela RDSL. 4. Autorização para que o Agente Fiduciário e a Companhia e, após a consumação da Incorporação, a RDSL, pratiquem todos os atos, tomem todas as providências e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações eventualmente aprovadas na Assembleia Geral de Debenturistas. Termos iniciados por letra maiúscula utilizados neste edital de convocação e que não estiverem aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. Os esclarecimentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral de Debenturistas encontram-se na Proposta da Administração. Informações adicionais sobre a Assembleia Geral de Debenturistas e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas junto à Companhia (por meio do endereço eletrônico governanca.corporativa@sulamerica.com.br) e/ou ao Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br). A Assembleia Geral de Debenturistas será realizada através do sistema eletrônico Zoom Meeting, com link de acesso a ser disponibilizado pela Companhia àqueles Debenturistas que enviarem para o endereço eletrônico governanca.corporativa@sulamerica.com.br, com cópia para o endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br, até 2 (dois) dias antes da data de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, na forma do disposto no artigo 72, § 1º, da Resolução CVM 81, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física, documento de identidade válido com foto do Debenturista (Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica, (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado no órgão competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do Debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas. Nos termos do artigo 71 da Resolução CVM 81, além da participação e do voto a distância durante a assembleia geral de Debenturistas por meio do sistema eletrônico Zoom Meeting, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto a distância até 2 (dois) dias antes da realização da assembleia geral de Debenturistas. O modelo do documento para preenchimento e envio da instrução de voto a distância e as informações completas estão disponíveis na Proposta da Administração disponível para consulta páginas eletrônicas da Companhia (ri.sulamerica.com.br/), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET) na rede mundial de computadores. A Companhia se reserva o direito de negociar, com os Debenturistas, termos e/ou condições para que as matérias previstas na Ordem do Dia sejam aprovadas pelo quórum necessário e, por conseguinte, referidos termos e condições poderão ser negociados de forma diferente daqueles previstos na Proposta da Administração, porém, se limitando às matérias dispostas na Ordem do Dia da Assembleia Geral de Debenturistas, sem que haja qualquer alteração na Escritura de Emissão. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022. Sul América S.A.\r\n\r\nId: 2412039"
                        ],
                        "2412043": [
                            "V - Ata",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de 1ª Convocação para a Assembleia Geral de Debenturistas da Nona Emissão Pública de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, de Sul América S.A.. Nos termos do artigo 71, § 2º, e 124, caput e § 1º, inciso II, e 289 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e da Cláusula 9 do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Nona Emissão de Sul América S.A.\", celebrado em 26 de outubro de 2021, entre a Sul América S.A. (\"Companhia\") e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), conforme aditado em 25 de novembro de 2021 (\"Escritura de Emissão\"), ficam os senhores titulares de debêntures (\"Debenturistas\") da Nona Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Companhia convocados para reunirem-se em assembleia geral de Debenturistas, a se realizar em 18 de agosto de 2022, às 16h (\"Assembleia Geral de Debenturistas\"), de forma exclusivamente digital e remota, através do sistema eletrônico Zoom Meeting, com link de acesso a ser encaminhado pela Companhia aos Debenturistas habilitados conforme abaixo, sem prejuízo da possibilidade de preenchimento e envio de instrução de voto a distância previamente à realização da assembleia, e em atenção à Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") n.º 81, de 29 de março de 2022 (\"Resolução CVM 81\"), a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Autorização para incorporação da Companhia pela Rede D'Or São Luiz S.A. (\"RDSL\"), nos termos do \"Protocolo e Justificação de Incorporação da Sul América S.A. pela Rede D'Or São Luiz S.A.\" celebrado em 23 de fevereiro de 2022 e conforme aprovada pelos seus respectivos acionistas, em assembleias gerais realizadas em 14 de abril de 2022 (\"Incorporação\"), e nos termos previstos na \"Proposta da Administração para a Assembleia Geral de Debenturistas da Nona Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, de Sul América S.A.\", divulgada pela Companhia em 27 de julho de 2022, disponível para consulta nas páginas da Companhia (ri.sulamerica.com.br/), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET) na rede mundial de computadores e na sede social da Companhia (\"Proposta da Administração\"), nos termos da alínea \"(a)\" do inciso \"VIII\" da Cláusula 6.29 da Escritura de Emissão, consignando que, após a Incorporação, todas as referências à Companhia na Escritura de Emissão serão consideradas referências à RDSL, na condição de sua sucessora em razão da Incorporação. 2. Autorização para transferência do controle direto da Companhia e indireto de suas Controladas Relevantes em decorrência da Incorporação, nos termos do item \"(a)\" do inciso \"X\" da Cláusula 6.29 da Escritura de Emissão. 3. Concessão de renúncia prévia para dispensar a Companhia e, após a consumação da Incorporação, a RDSL, da obrigação de (i) observar os Índices Financeiros nas apurações realizadas com base nas Demonstrações Financeiras da Companhia e, após a consumação da Incorporação, da RDSL, referentes aos períodos compreendidos entre (a) o trimestre (inclusive) em que ocorrer a Data de Consumação (conforme definido abaixo) e (b) o trimestre encerrado em 30 de setembro de 2025 (inclusive) (as apurações realizadas em relação a cada um de tais períodos, as \"Apurações Objeto de Renúncia\"), de forma que eventual não observância de qualquer dos Índices Financeiros em qualquer das Apurações Objeto de Renúncia não resulte ou possa vir a resultar, em um Evento de Inadimplemento previsto na Cláusula 6.29, inciso \"XXI\", da Escritura de Emissão; e (ii) fornecer ao Agente Fiduciário as informações previstas na Cláusula 7.1, inciso \"II\", alínea \"(a)\", da Escritura de Emissão em relação aos períodos referentes às Apurações Objeto de Renúncia (com a consequente dispensa do Agente Fiduciário da obrigação de cumprir as obrigações previstas na Cláusula 8.5, inciso \"XVII\", alínea \"(b)\", e na Cláusula 8.7 da Escritura de Emissão em relação aos períodos referentes às Apurações Objeto de Renúncia). \"Data de Consumação\" significa a data da consumação da Incorporação, conforme venha a ser divulgada pela Companhia e/ou pela RDSL. 4. Autorização para que o Agente Fiduciário e a Companhia e, após a consumação da Incorporação, a RDSL, pratiquem todos os atos, tomem todas as providências e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações eventualmente aprovadas na Assembleia Geral de Debenturistas. Termos iniciados por letra maiúscula utilizados neste edital de convocação e que não estiverem aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. Os esclarecimentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral de Debenturistas encontram-se na Proposta da Administração. Informações adicionais sobre a Assembleia Geral de Debenturistas e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas junto à Companhia (por meio do endereço eletrônico governanca.corporativa@sulamerica.com.br) e/ou ao Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br). A Assembleia Geral de Debenturistas será realizada através do sistema eletrônico Zoom Meeting, com link de acesso a ser disponibilizado pela Companhia àqueles Debenturistas que enviarem para o endereço eletrônico governanca.corporativa@sulamerica.com.br, com cópia para o endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br, até 2 (dois) dias antes da data de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, na forma do disposto no artigo 72, § 1º, da Resolução CVM 81, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física, documento de identidade válido com foto do Debenturista (Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica, (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado no órgão competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do Debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas. Nos termos do artigo 71 da Resolução CVM 81, além da participação e do voto a distância durante a assembleia geral de Debenturistas por meio do sistema eletrônico Zoom Meeting, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto a distância até 2 (dois) dias antes da realização da assembleia geral de Debenturistas. O modelo do documento para preenchimento e envio da instrução de voto a distância e as informações completas estão disponíveis na Proposta da Administração disponível para consulta páginas eletrônicas da Companhia (ri.sulamerica.com.br/), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET) na rede mundial de computadores. A Companhia se reserva o direito de negociar, com os Debenturistas, termos e/ou condições para que as matérias previstas na Ordem do Dia sejam aprovadas pelo quórum necessário e, por conseguinte, referidos termos e condições poderão ser negociados de forma diferente daqueles previstos na Proposta da Administração, porém, se limitando às matérias dispostas na Ordem do Dia da Assembleia Geral de Debenturistas, sem que haja qualquer alteração na Escritura de Emissão. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022. Sul América S.A..\r\n\r\nId: 2412043"
                        ],
                        "2411995": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA S.A. (“Reit”)\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 / NIRE nº 33300303677\r\n\r\nEdital de Primeira Convocação da Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 26ª Série da 2ª Emissão da Securitizadora (“AGT”). A Reit, nos termos das cláusulas 14.2 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 26ª Série de sua 2ª Emissão (“TS” e “CRI”, respectivamente), firmado junto à Planner Corretora de Valores S.A. (“Agente Fiduciário”), convoca os titulares dos CRI, para a Assembleia Geral de Titulares dos CRI (“AGT”), no dia 17/08/2022, às 15:00h, de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, inclusive para fins de voto, sendo o acesso disponibilizado individualmente aos Titulares dos CRI devidamente habilitados, nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Resolução nº 60, da CVM (“Resolução CVM nº 60”). Assim, é convocada a referida AGT, restando fixadas as seguintes Ordens do Dia: (i) Deliberar por autorização para adiantamento da liberação dos recursos do Patrimônio Separado para obras, tendo em vista a necessidade de atendimento às adequações exigidas pelo corpo de bombeiros relativas ao sistema de prevenção de incêndio, com a necessária comprovação da utilização dos referidos recursos nas obras do Empreendimento; (ii) Deliberar acerca da alteração da cláusula 14.4 do TS para possibilitar que as convocações das Assembleias de Titulares possam ser realizadas mediante disponibilização do edital por meio de sistema eletrônico disponível na rede mundial de computadores, bem como envio do mesmo aos Titulares, conforme autoriza a Resolução CVM nº 60, dispensando-se assim, sua publicação em jornais; e (iii) Deliberar pela autorização para que a Reit, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar as deliberações, inclusive aditamentos aos documentos da Emissão. As deliberações constantes no itens (i); (ii) e (iii) da Ordem do Dia, para serem aprovadas, deverão obter votos de 50% (cinquenta por cento) mais um dos CRI em Circulação, nos termos da cláusula 14.10 do TS. Na forma da Resolução CVM nº 60, a AGT será realizada por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado àqueles que enviarem por correio eletrônico - ri@reit.com.br - os documentos que comprovem os poderes de representação dos Titulares ou os documentos que comprovem sua condição de Titulares dos CRI, até uma hora antes do horário de início previsto para a AGT. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade dos Titulares dos CRI ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Titular; e a) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Titular, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Titular. Os termos que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão o significado que lhes é atribuído nos documentos da Emissão. Rio de Janeiro, 28/07/2022. REIT SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nId: 2411995"
                        ],
                        "2411039": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.364.421/0023-63\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN052884, com validade até 05 de julho de 2027, que a autoriza para a extração de água bruta em 1(um) poço tubular, com as finalidades de uso industrial (produção de concreto usinado), lavagem de veículos e transporte parcial do volume captado para filial da empresa (CNPJ n. 27.364.421/0020-10), situada na Avenida Brasil, n. 2996, Caju/Rio de Janeiro, na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 13.005 - KM 13 - VILA NOVA, município NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0055553/03, Código da Interferência: 870384, EXTRAÇÃO: Poço 1, Vazão máxima instantânea: 9,23 m³/h, Vazão média: 9,23 m³/h, Volume diário: 147,68 m³, Tempo: 16 h/d, Período: 26 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°45'43.99'' S e Long. 43°25'22.84'' O, Datum: Sirgas 2000, Lançamento: fossa ou sumidouro - 14,77 m3/dia. Processo nº E-07/100181/2008.\r\n\r\nId: 2411039"
                        ],
                        "2411652": [
                            "V - Convocação",
                            "CAMPELLO QUEIROZ RIGHTS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.211.514/0001-99 - NIRE 3320937108-8\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação. Pelo presente edital, ficam os senhores quotistas da Campello Queiroz Rights LTDA. (“Sociedade”) convocados a participar de Reunião de Sócios, que será realizada em 05/08/2022, em 1ª convocação às 9h, e em 2ª convocação às 10h, na sede social da Sociedade, na Rua Lauro Sodré, nº 116, Sala 1407, Botafogo, cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22460-010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ratificação dos contratos de cessão e transferência de quotas firmados entre os sócios, com retirada dos sócios Bernardo Barroso Abbês e Guilherme Garcia de Seabra e consequente alteração da Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 20/07/2022. Daniel Pessôa Campello Queiroz.\r\n\r\nId: 2411652"
                        ],
                        "2409014": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESTALEIRO CASSINÚ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.642.650/0001-91\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESTALEIRO CASSINÚ LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13/05/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2021 para realizar a atividade de construção, manutenção e reparação de embarcações navais, em dique seco e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Cruzeiro do Sul, 454 - Gradim no município de São Gonçalo, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, no horário das 8h às 17h de segunda à quinta-feira, sexta feira das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. \r\n\r\n(Processo E-07/203645/2003)\r\n\r\nId: 2409014"
                        ],
                        "2405493": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCNPJ: 00.999.042/0001-88\r\n\r\nA QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14/06/2022, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2021 referente as atividades de fabricação de óleos, fluídos, detergentes e desengraxantes e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Brasil, 44178 - Campo Grande no Município do Rio de Janeiro, no período de 01/08/2022 a 01/08/2023, no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca.. (Processo E-07/ 510596-2011).\r\n\r\nId: 2405493"
                        ],
                        "2409387": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS S/A.\r\n\r\nCNPJ: 01.637.895/0141-92\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29/06/2022, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2021 para realizar as atividades de recebimento, estocagem e distribuição de produtos ensacados (cimento, argamassa, cal e rejunte) provenientes de unidades do grupo Votorantim; britagem e expedição da escória remanescente; e recuperação ambiental da área impactada com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas e informa que este estará à disposição para consulta na Fazenda Três Poços, s/n, Distrito Industrial no Município de Volta Redonda, no período de 29/07/2022 a 28/01/2023 disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. ( Processo E-07/503813/2011)\r\n\r\nId: 2409387"
                        ],
                        "2412115": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0360/22\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n5407.52.10\r\n\r\nFI_0361/22\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n5407.51.00\r\n\r\nFI_0362/22\r\n\r\n22.719.686/0001-08\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\nFI_0363/22\r\n\r\n22.719.686/0001-08\r\n\r\n8418.69.40\r\n\r\nFI_0364/22\r\n\r\n22.719.686/0001-08\r\n\r\n8421.99.99\r\n\r\nFI_0365/22\r\n\r\n22.719.686/0001-08\r\n\r\n8419.89.99\r\n\r\nFI_0366/22\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n4113.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2412115"
                        ],
                        "2412100": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROD ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.820.802/0001-09\r\n\r\nLAUDO\r\n\r\nConforme decreto nº42.649 de 05/10/2010 publicado no D.O do Estado do RJ, apresento laudo técnico para as mercadorias a seguir: NCM 85371090 a) SMARTACU2000D-D-00 - UNIDADE DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA, MODELO SMARTACU2000B-D, MARCA HUAWEI, TENSAO DE TRABALHO DE 100V ATE 240 PARA REDE MONOFASICA E ENTRE 300V ATE 800VAC PARA REDE TRIFASICA, UTILIZADO NO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR. NCM 85369090 a) INVERTER TERMINAL ACCESSORIES FOR 215KTL - CONJUNTO DE MATERIAL DE INSTALACAO PROPRIA PARA INSTALACAO INVERSORES DE ENERGIA SOLAR CONTENDO CONECTORES ELETRICOS PARA TENSAO DE TRABALHO DE ATE 1000V, PARAFUSOS DE ACO ROSCADO E EMBALAGEM. NCM 85437099 a) SMARTACU2000D-D-01 - EX 228 CONJUNTOS DE MODULOS ELETRONICOS PARA CONTROLE DE DEGRADACAO INDUZIDA PELO POTENCIAL (PID - POTENTIAL INDUCED DEGRADATION), COM MODULO ANTI-PID PARA DETECCAO DA TENSAO DOS PAINEIS FV DE TODOS OS INVERSORES DO TIPO (STRING) E A TERRA E ENVIO DE COMANDO DE CONTROLE VIA MODULO ANTI-PID PARA AJUSTE DE TENSAO DE SAIDA QUE E A TENSAO DE SAIDA AC ENTRE O NEUTRO VIRTUAL E A TERRA ATE QUE A TENSAO ENTRE OS PAINEIS FV E CADA INVERSOR CONTROLADO PELO (DATALOGGER) SEJA PROXIMA DE 0V E DESTA FORMA SUPRIMIR OS EFEITOS DE PID DOS PAINEIS FV, PERMITINDO IMPOR 150.IL07.22 / 08/07/2022 12:52:41 Usuário: TARCIO RODRIGO SIMAO null TAMBEM O CONTROLE E DETECCAO DE CORRENTE RESIDUAL (RCD) A FIM DE GARANTIR A SEGURANCA HUMANA NO AMBIENTE DE OPERACAO, ABRIGADO EM GABINETE IP65. MODELO: SMART ACU2000D-D-01 NCM 85044090 a) HUAWEI BRAND INVERTER, SUN2000-215KTL-H0 - EX 263 INVERSORES FOTOVOLTAICOS DO TIPO (STRING), CONECTADOS A REDE COM TENSAO DE ENTRADA (CC) DE ATE 1.500V E TENSAO DE SAIDA TRIFASICA NOMINAL DE 800V (CA), POTENCIA DE 160 A 215KW, MULTIPLOS SEGUIDORES DE MAXIMA POTENCIA (MPPT), COM PROTECAO CC INDIVIDUALIZADA POR DISPOSITIVO INTERRUPTOR DE CORRENTE AUTOMATICO EM CARGA E OPERACAO REMOTA, DPS TIPO II DE INTEGRACAO NAS ENTRADAS DE CC E NAS SAIDAS DE CA, CORRENTE MAXIMA CA MAIOR DO QUE 150A, EFICIENCIA MAXIMA MAIOR DO QUE 99%, FATOR DE POTENCIA DE 0,8 INDUTIVO A 0,8 CAPACITIVO, MONITORAMENTO DE CORRENTE RESIDUAL, COMUNICACAO USB, PLC (MBUS), OPERACAO NA FAIXA DE TEMPERATURA DE -25 A +60 GRAUS CELSIUS, UMIDADE RELATIVA 0 A 100%, E GRAU DE PROTECAO IP66. As referidas mercadorias importadas pela Ilummina Engenharia, Comex e Eficiência Energética S.A., CNPJ 13.648.260/0001-10, enquadram-se no referido decreto oficial como produtos eletro-eletrônicos. Declaro estar ciente e sujeito à Lei federal 8.137 de 27/12/90. \r\n\r\nLeandro Delphim\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nCREA: 2006109270\r\n\r\nCPF: 03381232703\r\n\r\nId: 2412100"
                        ],
                        "2412243": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALAÇÕES \r\n\r\nMARÍTIMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.430.711/0001-21\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO N° 1025/2022\r\n\r\nOil States Industries do Brasil Instalações Marítimas Ltda torna público que obteve da Secretaria Municipal de Ambiente de Macaé - SEMA, por meio do processo nº72393/2015 a Licença Municipal de Operação, n° 1025/2022, para operar as atividades de manutenção e reparação de máquinas de uso industrial, manutenção de flutuadores, manutenção de risers e fabricação de mantas de concreto na Rua Professora Ivone Alves de Barcelos, nº 205, Granja dos Cavaleiros, Macaé RJ, com validade até 01 de junho de 2027. \r\n\r\nId: 2412243"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2412181": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO “VITALE RISE”\r\n\r\nCNPJ nº 31.138.855/0001-07\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, 25 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ -\r\n\r\nCEP. 20740-321\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral para Constituição de “Comissão de Representantes”. Pelo presente, e em atendimento à Lei nº 4.591/64, convidamos os Senhores titulares de unidades do Empreendimento denominado 'Vitale Rise', sito à Rua Clarimundo de Melo, 25 - Encantado, a se reunirem em Assembleia-Geral, para a constituição/eleição da “comissão de Representantes” do patrimônio de afetação do Empreendimento, que será realizada no auditório do Condomínio do Edifício Universe, localizado à Av. Alm. Júlio de Sá Bierrenbach - nº 65 - Bloco 5, Rio de Janeiro, no dia 11 de agosto de 2022, às 17:00 horas, em primeira convocação, ou às 17:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de Condôminos presentes, a fim de deliberarem sobre a(s) seguinte(s) Ordem(ns) do Dia: Único - Eleição de uma “comissão de representantes”. As pessoas que comparecerem, na qualidade de representantes legais de titulares de unidades, deverão apresentar as respectivas procurações com o devido reconhecimento de firma do outorgante titulares de unidades, estando sempre em conformidade com a Lei Civil vigente. Antecipando os nossos agradecimentos pela valiosa presença de V.Sas. à Assembleia, subscrevemo-nos. Atenciosamente, V7 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Carlos Eduardo Felix Paiva.\r\n\r\nId: 2412181"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2411791": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nCNPJ: 39.217.914/0001-44\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E CONSELHO DE REPRESENTANTES DO SISEMP - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA. \r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porciúncula, em consonância com o disposto em seu Estatuto, convoca os Servidores associados para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 03 de outubro de 2022, das 08h00min às 17h00min horas, na sede do SISEMP quando serão escolhidos, pelo voto direto e secreto, os servidores que irão compor a Diretoria deste Sindicato, para o quadriênio 2023/2026, e ainda os membros do Conselho Fiscal e o Conselho de Representantes. Não atingindo o “quorum” na primeira votação, haverá segunda votação em 04 de outubro de 2022, das 08h00min às 17h00min horas, e em não havendo “quorum” na segunda votação, haverá terceira votação em 05 de outubro de 2022 das 08h00min às 17h00min horas. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, haverá uma nova eleição em 06 de outubro de 2022, das 08h00min as 17h00min horas. Os interessados deverão inscrever suas chapas no horário de funcionamento da Secretaria do SISEMP, das 08h00min às 11h00min e 13h00min às 17h00mim horas de segunda à sexta feira, na sede do SISEMP, na Rua Schuwartz Vieira, 59, centro, Porciúncula. O prazo para registro de chapas deverá ser realizado no prazo de 10(dez) dias a contar da publicação do aviso resumido do edital de convocação.\r\n\r\nPorciúncula, 29 de julho de 2022.\r\n\r\nJOSÉ EVANGELISTA MONTEIRO NETO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nId: 2411791"
                        ],
                        "2412370": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SIMARJ\r\n\r\nCNPJ 00.925.528/0001-71\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - MANDATO: 01/10/2022 a 01/10/2026\r\n\r\nEDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CHAPA INSCRITA E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no Estatuto Social desta Entidade, comunicamos que foi registrada para concorrer às eleições para nova DIRETORIA EFETIVA E SUPLENTES - CONSELHO FISCAL EFETIVO E SUPLENTES desta entidade, para o quadriênio 2022-2026, uma ÚNICA chapa: “CHAPA 1 - UNIDADE E AÇÃO”, assim composta: PRESIDENTE: Otávio Augusto Pires Gonçalves; VICE-PRESIDENTE: Alexandre Menezes da Silva; SECRETÁRIO-GERAL: Max George dos Santos Martins, 1º SECRETÁRIO: Sóstenes Damasceno, 2º SECRETÁRIO: Márcio Chalfoun, 1º TESOUREIRO: Marcos Paulo Pereira, 2º TESOUREIRO: José Augusto Correa de Sá Souto, SUPLENTES DA DIRETORIA: 1º Suplente: Adriana Freitas Boaventura, 2º Suplente: Alexandre Cardoso Marques, 3º Suplente: André Luiz Guimarães Lima, 4º Suplente: Willian Bruno dos Santos Pinto de Oliveira, 5º Suplente: Jorge Antônio Ramos Rocha, 6º Suplente: Alessandro Portella dos Santos, 7º Suplente: Josemar da Silva Sales, CONSELHO FISCAL EFETIVO: Martha Viégas Lourenço Ferreira Rouxinol, Max Carlos da Silva, Luiz Henrique da Silva Campos, CONSELHO FISCAL SUPLENTES: Expedito da Cunha Pereira Filho, Alexandre Teixeira de Souza, Roberto Gomes do Nascimento, REPRESENTANTES NA FEDERAÇÃO EFETIVOS: Otávio Augusto Pires Gonçalves e Marcos Paulo Pereira, REPRESENTANTES NA FEDERAÇÃO SUPLENTES: Sóstenes Damasceno e Max George dos Santos Martins. Período: 01/08/2022 a 05/08/2022: Prazo para apresentação de impugnações dirigidas à Junta Eleitoral na Sede do SIMARJ. Em conformidade com os Artigos 37º, 43º VII e 47º do Estatuto da Entidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Julho de 2022.\r\n\r\nDenise Barbosa de Barros Vieira \r\n\r\nPresidente da Junta Eleitoral \r\n\r\nLuiz Jose Couto Martins Braga\r\n\r\nSecretário da Junta Eleitoral\r\n\r\nId: 2412370"
                        ],
                        "2410899": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nANULAÇÃO DE EDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2674/19, vem tornar pública a anulação do edital publicado no dia 20 de julho de 2022 (ano XLVIII, nº 132, parte V no DOERJ e Jornal O Dia), em relação à médica TANIA LYDIA MATOSINHOS LOWEN PIRES - CRM 52 44103-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022.\r\n\r\nCONSELHEIRO GUILHERME CASTELLIANO NADAIS\r\n\r\nPresidente em Exercício do CREMERJ\r\n\r\nId: 2410899"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412318": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 019/2022/REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022020178\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projeto executivo, projetos complementares, incluindo orçamento da obra, para construção de edificação educacional na área da comunidade quilombola, Bairro Santa Rita do Bracuí - Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 16/08/2022, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria-Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2412318"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412322": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 8472/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Eventos, da Sessão da Chamada Pública nº 003/2022, realizada no dia 10 de junho de 2022, às 10:00 horas, HOMOLOGA o resultado da Sessão, bem como declara a licitação DESERTA. Itaguaí, 24 de junho de 2022. (a) Fabio Luis da Silva Rocha - Secretário Municipal de Eventos\r\n\r\nId: 2412322"
                        ],
                        "2412308": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 15.686/2021, HOMOLOGA o resultado da Tomada de Preços nº 008/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E INSTALAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR, LOCALIZADA NA RUA DR. CURVELO CAVALCANTE S/N - CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ. Empresa vencedora: S&B SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 44.422.059/0001-43, R$ 1.933.832,01. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Itaguaí, 28 de julho de 2022. (a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2412308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412101": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2022 \r\n\r\nObjeto: Eventual e futura contratação de equipe de apoio STAFF. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 16/08/2022 às 14:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 29 de julho de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2412101"
                        ],
                        "2412102": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2022 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de transporte dos alunos residentes na zona rural, oferecendo-lhes acessibilidade gratuita e condições de permanência nas Unidades Escolares deste município, incluindo monitores dos alunos durante o percurso. Tipo: Menor Preço. Dia: 11/08/2022, às 10:00 (dez) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 29 de julho de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nA FATURAR\r\n\r\nId: 2412102"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412364": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3810/2022\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para a Contratação de Empresa especializada em equipamentos (geladeiras, freezers, fogão industrial e bebedouros) não adquiridos no Pregão SRP n° 005/2022 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30 de julho de 2022 às 09h00min até 11 de agosto de 2022 às 08h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11 de agosto de 2022 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico Site: www.bbmnetlicitações.com.br, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe; O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico Site: www.bbmnetlicitações.com.br, podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com; \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4538/2022\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Aquisição de Equipamentos Permanentes para Atenção Especializada em Saúde, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30 de julho de 2022 às 09h00min até 11 de agosto de 2022 às 12h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11 de agosto de 2022 às 13h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico Site: www.bbmnetlicitações.com.br, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe; O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico Site: www.bbmnetlicitações.com.br, podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com; \r\n\r\nMangaratiba-RJ, 28 de julho de 2022. \r\n\r\nFelipe de Castilho Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPort. 3340/2021.\r\n\r\nId: 2412364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412307": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2022 - SUSPENSÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 5489/2021\r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições, informa que o processo licitatório Concorrência Pública supracitado, está SUSPENSO SINE DIE. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br e-mail cpl@somar.rj.gov.br Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2412307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412305": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nEXTRATO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022.\r\n\r\nObjeto: A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna pública para conhecimento dos interessados a realização de Processo Seletivo Simplificado em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei nº 361/07, Lei nº. 450/2009 e Lei nº 1196/2022, regido por uma Comissão Técnica Organizadora, designada pela Portaria GP n.º 188/2022, de 13 de julho de 2022, que será responsável pela organização, coordenação e pelo andamento da seleção com base nas disposições deste Edital, tendo por finalidade a contratação de profissionais para o desenvolvimento de atividades junto às ações da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).\r\n\r\nA integra do presente Edital encontrar-se-á disponível para a consulta no site da Prefeitura de Natividade (www.natividade.rj.gov.br onde também constarão todas as atualizações e publicações atinentes ao presente Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Ferreira Rabelo, Centro, Natividade - RJ, CEP 28.380-000, mediante preenchimento de formulário de inscrição em conformidade com o Anexo VII do edital supracitado, no horário de 09h00min às 12h00min e de 13h00min a 16h00min do dia 03/08/2022 até o dia 05/08/2022. \r\n\r\nSeveriano Antônio dos Santos Rezende\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2412305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412201": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 02/2022 (3º Remarcação); PROCESSO Nº: 133/2022; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução dos serviços de melhorias operacionais do sistema viário, visando melhorias na infraestrutura urbana com recapeamento de pavimentos no município de Nilópolis - Rua Eliseu de Alvarenga no trecho entre as Ruas Ernesto Cardoso e Dr. Manoel Reis; REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 17/08/2022 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, “b” da lei 8.666/93.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2022; PROCESSO Nº: 6.274/2022; OBJETO: Contratação de empresa no ramo de engenharia para a Obra de Construção da Praça no terreno na Rua Joaquim Máximo Soares altura do número nº 1.558 - Manoel Reis - Nilópolis; REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário; \r\n\r\nTIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 01/09/2022 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, “c” da Lei 8.666/93.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2022; PROCESSO Nº: 4.055/2022; OBJETO: Contratação eventual e futura de empresa no ramo de engenharia para os serviços de sinalização viária horizontal em diversas Ruas do município de Nilópolis, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos; REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 02/09/2022 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 15, §3º, I da Lei 8.666/93 c/c Decreto municipal nº 3.943/14 e Decreto nº 7.892/13 e Lei Complementar nº 123/06.\r\n\r\nDa Retirada dos Editais: Através do site siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 28 de julho de 2022.\r\n\r\nMarcos Antonio C. Souza\r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2412201"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412058": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO 10/PREF/2022\r\n\r\n3ª CHAMADA\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 10/2022\r\n\r\nPROCESSO: 5170/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - \r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: ATÉ 10/08//2022\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/08/2022\r\n\r\nHORA: 10 Horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de software autocad para atender as neessidades Secretaria Municipal de Planejamento conforme Termo de Referência.\r\n\r\nInformações do Edital: Depto. CPL - Paracambi - RJ - Rua Juiz Emilio Carmo,50 - Centro - apresentação do carimbo CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4. Informações pelo Tel. (021) 2683-9100 no horário de 10h às 12h e 14h às 16h - pelo Sitio Eletronico da Prefeitura Municipal de Paracambi(\r\n\r\nEsclarecimentos: email cplpmpparacambi@gmail.com.\r\n\r\nParacambi, 27 de JULHO de 2022.\r\n\r\nVania Abbes de Almeida\r\n\r\nSuperintendência de C.L.C.\r\n\r\nId: 2412058"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412235": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEMEL FAESG Nº 044/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nProcesso nº 032/2022\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de competições esportivas (arbitragem, infraestrutura, sonorização, alimentação (mesa de frutas), premiação, e todo serviço que for necessário para realização do evento; e, ainda, fornecimento de materiais (uniformes). Fica marcado para o dia 11/08/2022, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2412235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412274": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Pregão Nº 73/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 11/08/2022, às 09:30h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, do tipo Menor preço por GLOBAL, objetivando eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, DE NATUREZA CONTÍNUA, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2412274"
                        ],
                        "2412275": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Pregão Nº 74/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 11/08/2022, às 09h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, através do Sistema de Registro de Preço, do tipo Menor preço por item, objetivando eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO VAN ADAPTADA COM O OBJETIVO DE ATENDER AO TRANSPORTE DE ALUNOS ESPECIAIS E COM MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2412275"
                        ],
                        "2412276": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Pregão Nº 75/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 11/08/2022, às 10h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, do tipo Menor preço por item, objetivando eventual AQUISIÇÃO DE VEICULO - TIPO FURGÃO, (CONFORME ESPECIFICA DO NO TERMO DE REFERENCIA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2412276"
                        ],
                        "2412277": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CHAMADA PÚBLICA Nº001/2022, PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR \r\n\r\nE DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna Público, que fará realizar no dia 29 de AGOSTO de 2022, às 13:30 horas, sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº 026/2013. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço acima, Tel/Fax: (22) 2559-1160/2559-1164.\r\n\r\nBárbara Medeiros Hechert\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2412277"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412159": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 061/2022 \r\n\r\nObjeto: aquisição de materiais médico-hospitalares para atender as necessidades administrativas do novo Hospital Municipal, conforme processo administrativo nº 16.134/2021. Tipo de licitação: Pregão presencial. Data da Licitação: 15/08/2022. Horário: Às 14 horas. Obs.: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756 - Centro - Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 28 de julho de 2022. João Alberto Teixeira Oliveira - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2412159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412354": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:046CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 18051/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/08/2022 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de julho de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2412354"
                        ],
                        "2412355": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:047CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 17088/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/08/2022 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE COMBATE A INCENDIOS.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de julho de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2412355"
                        ],
                        "2412356": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:048CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 17322/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/08/2022 \r\n\r\nHORA: 16:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS, ELETRONICOS E ACESSÓRIOS.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os inte ressados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de julho de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2412356"
                        ],
                        "2412357": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:049CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 8288/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 12/08/2022 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (COMPUTADOR).\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de julho de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2412357"
                        ],
                        "2412358": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:038/CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 8285/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 12/08/2022 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de julho de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2412358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412252": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, recarga de extintores e materiais para manutenção de sistema de incêndio para uso de todas as unidades da Prefeitura do Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 10 de agosto de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de informática, que visa a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 12 de agosto de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 067/2022\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR “SINE DIE” o certame referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 067/2022. Processo nº 8675/2022. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos tipo ônibus, micro-ônibus e vans para atender a Secretaria Municipal de Educação e Unidades Escolares. \r\n\r\nA nova data de abertura será divulgada na forma da Lei.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2412252"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412141": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados para confecção de PRÓTESES DENTÁRIAS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Dia 01 de setembro de 2022, às 10horas.\r\n\r\nInformações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua São João Batista, nº 35/55, Bairro Niterói, Volta Redonda/RJ, telefone: (24) 3339-9630 e 3339-9708 ou no site www.voltaredonda.rj.gov.br\r\n\r\nGabriel Ribeiro Figueiredo/Presidente/CPL\r\n\r\nId: 2412141"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2412412": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 48.160 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processo nº SEI-320001/002300/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a estrutura inicial da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, disposta pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterada pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019,\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesas;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador do Estado dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; \r\n\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, visando ao aperfeiçoamento da instituição,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a estrutura da Controladoria Geral do Estado - CGE-RJ, anteriormente estabelecida no Decreto nº 46.590/2019, para:\r\n\r\nControladoria Geral do Estado\r\n\r\n1 - Gabinete da Controladoria Geral do Estado\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.1 - Assessoria da Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.2- Secretaria do Gabinete\r\n\r\n1.2 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.3 - Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.4 - Assessoria de Controle Interno\r\n\r\n1.5 - Assessoria Parlamentar\r\n\r\n1.6 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1.7 - Assessoria Especial\r\n\r\n1.8 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n1.8.1 - Assessoria da Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n1.8.2 - Assessoria do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno \r\n\r\n1.8.3 - Assessoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n1.8.3.1 - Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\n1.8.3.1.1 - Núcleo de Direitos e Vantagens\r\n\r\n1.8.3.1.2 - Núcleo de Humanização Social e Desenvolvimento\r\n\r\n1.8.4 - Assessoria de Gestão e Logística\r\n\r\n1.8.4.1 - Núcleo de Patrimônio\r\n\r\n1.8.4.2 - Núcleo de Almoxarifado\r\n\r\n1.8.4.3 - Núcleo de Gestão de Contratos\r\n\r\n1.8.5 - Assessoria de Apoio Operacional\r\n\r\n1.8.5.1 - Núcleo de Protocolo\r\n\r\n1.8.5.2 - Núcleo de Manutenção e Zeladoria\r\n\r\n1.8.6 - Assessoria de Contabilidade\r\n\r\n1.8.7 - Assessoria de Finanças\r\n\r\n1.8.8 - Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\n1.9 - Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1.9.1 - Núcleo de Infraestrutura e Desenvolvimento\r\n\r\n1.10 - Assessoria Técnica de Integridade Pública e Gestão de Riscos à Integridade Pública\r\n\r\n1.10.1 - Núcleo de Integridade Pública\r\n\r\n1.10.2 - Núcleo de Gestão de Riscos à Integridade Pública\r\n\r\n1.11 - Assessoria Técnica de Integridade Privada e Acordo de Leniência\r\n\r\n1.11.1 - Núcleo de Integridade Privada\r\n\r\n1.11.2 - Núcleo de Acordo de Leniência\r\n\r\n1.12 - Comissão Permanente de Acordo de Leniência\r\n\r\n1.13 - Escola Superior de Controle Interno\r\n\r\n1.13.1- Assessoria de Planejamento e Capacitação\r\n\r\n1.13.2 - Assessoria de Apoio Administrativo\r\n\r\n2 - Subcontroladoria Geral do Estado\r\n\r\n2.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n2.2 - Assessoria de Inteligência da Controladoria Geral do Estado\r\n\r\n2.2.1 - Núcleo de Governança de Dados e Aperfeiçoamento da Gestão Pública \r\n\r\n2.2.2 - Núcleo de Inteligência para Controle Interno\r\n\r\n2.3 - Assessoria de Desenvolvimento Institucional \r\n\r\n2.3.1 - Núcleo de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\n3 - Auditoria Geral do Estado \r\n\r\n3.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n3.2 - Superintendência de Estratégias e Controle Preventivo \r\n\r\n3.2.1 -Coordenadoria de Acompanhamento de Custeio e Pessoal\r\n\r\n3.2.2 - Coordenadoria de Informações Estratégicas e Trilhas de Auditoria\r\n\r\n3.2.3 - Coordenadoria de Inovações Tecnológicas em Auditoria\r\n\r\n3.2.4 - Coordenadoria Estratégica de Gestão de Riscos e Auditoria Preventiva\r\n\r\n3.2.5 - Coordenadoria Estratégica de Licitações, Contratos e Parcerias\r\n\r\n3.3 - Superintendência de Auditoria em Políticas de Segurança Pública e Governo \r\n\r\n3.3.1 - Coordenadoria de Governo e Relações Institucionais\r\n\r\n3.3.2 - Coordenadoria de Administração Penitenciária\r\n\r\n3.3.3 - Coordenadoria de Segurança Pública\r\n\r\n3.4 - Superintendência de Auditoria em Obras e Políticas de Infraestrutura e Sustentabilidade \r\n\r\n3.4.1 - Coordenadoria de Cidades, Infraestrutura e Obras\r\n\r\n3.4.2 - Coordenadoria de Ambiente, Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\n3.4.3 - Coordenadoria de Transporte\r\n\r\n3.5 - Superintendência de Auditoria em Políticas de Desenvolvimento Econômico e Governança \r\n\r\n3.5.1 - Coordenadoria de Casa Civil e Governança\r\n\r\n3.5.2 - Coordenadoria de Fazenda e Planejamento\r\n\r\n3.5.3 - Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda\r\n\r\n3.6 - Superintendência de Auditoria na Área da Saúde e Políticas Sociais \r\n\r\n3.6.1 - Coordenadoria de Saúde\r\n\r\n3.6.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\n3.6.3 - Coordenadoria de Turismo\r\n\r\n3.7 - Superintendência de Auditoria nas Áreas de Educação, Tecnologia e Inovação \r\n\r\n3.7.1 - Coordenadoria de Educação\r\n\r\n3.7.2 - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\n3.7.3 - Coordenadoria de Cultura, Esporte e Economia Criativa\r\n\r\n3.8 - Superintendência de Conformidade e Controle\r\n\r\n3.8.1 - Coordenadoria para demandas do Tribunal de Contas\r\n\r\n3.8.2 - Coordenadoria de Prestação de Contas\r\n\r\n3.8.3 - Coordenadoria de Tomada de Contas\r\n\r\n3.9 - Superintendência de Contas de Governo e Auditoria Financeira \r\n\r\n3.9.1 - Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão Fiscal, Políticas Públicas e Orçamento\r\n\r\n3.9.2 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas\r\n\r\n3.9.3 - Coordenadoria de Auditoria Financeira\r\n\r\n4 - Ouvidoria e Transparência Geral do Estado \r\n\r\n4.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n4.2 - Assessoria de Gestão da Qualidade e Apoio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\n4.3 - Assessoria de Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados\r\n\r\n4.4 - Superintendência de Ouvidoria \r\n\r\n4.4.1 - Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão \r\n\r\n4.4.2 - Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais \r\n\r\n4.4.3 - Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento \r\n\r\n4.5 - Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção \r\n\r\n4.5.1 - Coordenadoria do Portal da Transparência\r\n\r\n4.5.2 - Coordenadoria de Transparência e Controle Social \r\n\r\n4.5.3 - Coordenadoria de Recursos de Acesso à Informação \r\n\r\n5 - Corregedoria Geral do Estado \r\n\r\n5.1 - Assessoria Especial \r\n\r\n5.2 - Núcleo de Integração e Suporte\r\n\r\n5.3 - Coordenadoria das Corregedorias Setoriais \r\n\r\n5.4-Superintendência de Responsabilização de Agentes Públicos\r\n\r\n5.4.1 - Coordenadoria de Responsabilização de Agentes Públicos\r\n\r\n5.4.2 - Coordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares\r\n\r\n5.4.2.1 - 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo \r\n\r\n5.4.2.2 - 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo \r\n\r\n5.4.2.3 - 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo \r\n\r\n5.4.2.4 - 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n\r\n5.4.3 -Defensoria de Ofício\r\n\r\n5.5 - Superintendência de Investigações Especializadas \r\n\r\n5.5.1 - Coordenadoria de Operações \r\n\r\n5.5.2 - Coordenadoria de Investigações \r\n\r\n5.5.3 - Coordenadoria de Análise \r\n\r\n5.6 - Superintendência de Responsabilização das Pessoas Jurídicas\r\n\r\n5.6.1 - Coordenadoria de Prevenção à Corrupção\r\n\r\n5.6.2 - Coordenadoria de Processo Administrativo de Responsabilização \r\n\r\n5.6.3 - Coordenadoria de Admissibilidade de Processos Administrativos de Responsabilização\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, na estrutura da CGE-RJ, sem aumento de despesa, os cargos em comissão relacionados no Anexo I e na forma nele mencionada.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as denominações dos cargos, que não acarretarão aumento de despesa, relacionados no Anexo II, mantidos os ocupantes.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam exonerados e nomeados os servidores relacionados no Anexo III em decorrência das alterações na estrutura da CGE-RJ, estabelecidas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - O consolidado de cargos da CGE-RJ após a transformação de que trata os Arts. 2º e 3º deste Decreto está evidenciado no Anexo IV.\r\n\r\nArt. 6º - O Controlador Geral do Estado editará resolução ajustando o Regimento Interno da CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - A lotação dos servidores será feita por ato interno da CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 8º - Revoga-se o Decreto nº 46.394, de 13/08/2018, e o Decreto nº 46.590, de 27/02/2019.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (a) \r\n\r\nDG\r\n\r\n4\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n4\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n11\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n33\r\n\r\nCOORDENADOR (b)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n29\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n9\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n2\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\n(a) Andreza dos Reis Santos - ID Funcional nº 50189484\r\n\r\n(b) Afrânio Leite da Silva - ID Funcional nº 19583796\r\n\r\nAllan Costa dos Reis - ID Funcional nº 50067796\r\n\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano - ID Funcional nº 50256084\r\n\r\nAndré Simões Amorim - ID Funcional nº 50325825\r\n\r\nAntônio Carlos Marins de Souza Junior - ID Funcional nº 43318207\r\n\r\nAntônio Ceciliano Neto - ID Funcional nº 50059106\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho - ID Funcional nº 20121946\r\n\r\nBarbara Cristina Fernandes Bento - ID Funcional nº 50154753\r\n\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes - ID Funcional nº 50067826\r\n\r\nCarlos Roberto Melo de Sousa - ID Funcional nº 50256238\r\n\r\nClaudia Barreto dos Santos - ID Funcional nº 19438630\r\n\r\nCristina Helena Marcelino - ID Funcional nº 19439733\r\n\r\nDanillo de Castro Brito - ID Funcional nº 50255444\r\n\r\nFabio Bogossian - ID Funcional nº 50059149\r\n\r\nGraciele Alves da Silva Mendes, ID Funcional nº 4359056-0\r\n\r\nIuri Braun - ID Funcional nº 50325868\r\n\r\nJair Sá de Jesus - ID Funcional nº 19584857\r\n\r\nJorge Nei Mancini dos Santos - ID Funcional nº 50059092\r\n\r\nJoyce Borges do Couto Raposo - ID Funcional nº 50067630\r\n\r\nLeandro Paes Soares - ID Funcional nº 50059076\r\n\r\nLeonardo Scalzer Alves - ID Funcional nº 50255436\r\n\r\nLizia Pereira Peixoto - ID Funcional nº 19437340\r\n\r\nLoeci Damasceno de Quadros - ID Funcional nº 50158058\r\n\r\nLuani dos Santos Papae Fernandes - ID Funcional nº 50255410\r\n\r\nLuzia Gil Hermosa Faria - ID Funcional nº 19585314\r\n\r\nMarcio Romano - ID Funcional nº 50067702\r\n\r\nMaria da Gloria Paranhos de Oliveira Carneval - ID Funcional nº 32194960\r\n\r\nRaphael Caputo Meisterhofer - ID Funcional nº 51039184\r\n\r\nRaphael Zuza Nieto - ID Funcional nº 50257137\r\n\r\nSérgio Manuel da Fonseca Clerigo - ID Funcional nº 19590253\r\n\r\nSuelen Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID Funcional nº 50154915\r\n\r\nVitor Oliveira da Silva Assis - ID Funcional nº 50255169\r\n\r\nYuri da Penha Soares dos Santos - ID Funcional nº 50255134\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nDADOS DO SERVIDOR\r\n\r\nDENOMINAÇÃO DE CARGOS A SEREM ALTERADOS\r\n\r\nALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO PARA\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51005964\r\n\r\nAdelia Cristina Lopes Coelho\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado),\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51316870\r\n\r\nAgnes Alessandro Martins Dalzini\r\n\r\nASSESSOR (da Chefia de Gabinete) \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50067796\r\n\r\nAllan Costa dos Reis \r\n\r\nCOORDENADOR (da Superintendência de Políticas Setoriais, da Auditoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n41856740\r\n\r\nAlessandra Mello de Araujo\r\n\r\nCOORDENADOR (da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subcontroladoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n43180310\r\n\r\nAlexandre Mendes da Rocha\r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n42628784\r\n\r\nAlexsandro Lima Dantas\r\n\r\nASSISTENTE ( da Diretoria Geral e Administração e Finanças). \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50142178\r\n\r\nAlice Crispino Peçanha\r\n\r\nDEFENSOR DE OFÍCIO (da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDEFENSOR DE OFÍCIO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51006049\r\n\r\nAlice de Barros Silva\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n32188927\r\n\r\nAlmir Monteiro da Costa\r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria de Controle Interno) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n42738717\r\n\r\nAna Cristina Ribeiro Pessanha \r\n\r\nVOGAL (da Coordenadoria das Comissões Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Regime Disciplinar)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nVOGAL\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n44322399\r\n\r\nAna Paula Sant'anna Masiero\r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria de Capacitação, Normas e Técnicas, da Auditoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43872760\r\n\r\nAnderson Luiz da Silva Drumond\r\n\r\nASSESSOR (da Coordenadoria de Gestão e Logística, da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n26903822\r\n\r\nAnelise Rondeau\r\n\r\nASSESSOR (da Auditoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n19438443\r\n\r\nAngela Maria Lopes Dias\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n19584180\r\n\r\nCarlos Alberto Rangel Serra \r\n\r\nASSESSOR (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19587228\r\n\r\nCarlos Henrique Santos Rezende\r\n\r\nASSESSOR (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51262177\r\n\r\nCaroline de Souza Rolim\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n50255100\r\n\r\nCatia dos Santos Singelo\r\n\r\nCOORDENADOR (da Superintendência de Área Social 2, da Auditoria Geral do Estado) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n25300547\r\n\r\nCid do Carmo Junior\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n50154982\r\n\r\nCintia Rangel Moreira\r\n\r\nCOORDENADOR (da Superintendência de Área Econômica, da Auditoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n6177670\r\n\r\nClaudio Jose Ascencão de Andrade\r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51305313\r\n\r\nCleia Eunice da Silva Nascimento\r\n\r\nASSISTENTE (da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n19436530\r\n\r\nClever Maia Lameira\r\n\r\nCOORDENADOR (da Coordenadoria para Demandas do Ministério Público, da Superintendência de Relação com Órgãos Externos, da Auditoria Geral do Estado) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50981757\r\n\r\nConrado Gomes Ognibeni Vargas\r\n\r\nASSESSOR (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50137379\r\n\r\nCosme Rodrigues da Costa \r\n\r\nASSISTENTE I (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50234676\r\n\r\nDamiao Rodrigues da Costa\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n42528631\r\n\r\nDaniela Queiroz Rocha\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n51184680\r\n\r\nDarlene dos Santos Ferreira\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51001705\r\n\r\nDayanne Araujo Silva\r\n\r\nASSISTENTE ( do Gabinete)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50154907\r\n\r\nDebora Tavares da Silva Lima\r\n\r\nCOORDENADOR (da Coordenadoria de Auditoria nas Obras e Serviços de Engenharia, da Superintendência de Auditorias Especializadas, da Auditoria Geral do Estado).\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n8733155\r\n\r\nDocelino Venâncio Gonzaga\r\n\r\nASSISTENTE I (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n19314760\r\n\r\nEdmilson de Araújo Marques\r\n\r\nASSISTENTE (da Coordenadoria de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n19436955\r\n\r\nEduardo Sergio da Costa\r\n\r\nVOGAL (da Coordenadoria das Comissões Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nVOGAL\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n32149336\r\n\r\nElvecio Vital da Silva\r\n\r\nDIRETOR GERAL (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDG\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDG\r\n\r\n51266628\r\n\r\nFabio Alves Ferreira\r\n\r\nASSESSOR (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50059181\r\n\r\nFabio Galvão Puccioni\r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria de Capacitação, Normas e Técnicas, da Auditoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n44023901\r\n\r\nFabio Ribeiro da Silva\r\n\r\nASSESSOR (da Coordenadoria de Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51206234\r\n\r\nFilipe Videira Martins\r\n\r\nASSISTENTE (da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43432913\r\n\r\nFlavia Crisostomo Bandeira\r\n\r\nASSISTENTE I (da Corregedoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50255266\r\n\r\nFrank de Franca Omena\r\n\r\nSECRETÁRIO (a Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO \r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51258412\r\n\r\nGabriel Ferreira dos Santos\r\n\r\nASSISTENTE (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n42666040\r\n\r\nGabriel Pacheco Ávila\r\n\r\nASSESSOR CHEFE (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\n51292530\r\n\r\nGabriel Verissimo Santana Silva\r\n\r\nASSISTENTE I (da Superintendência de Regime Disciplinar)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n8774420\r\n\r\nGilsimeri Nunes Castello\r\n\r\nVOGAL (da Coordenadoria das Comissões Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nVOGAL\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50059009\r\n\r\nGina de Cassia Aires Gomes Faustino\r\n\r\nCOORDENADOR (da Superintendência de Relação com Órgão Externos, da Auditoria Geral do Estado) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51327171\r\n\r\nGisele Carvalho de Lima \r\n\r\nASSESSOR (da Controladoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51134160\r\n\r\nGisele Rosendo Barbosa\r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria de Comunicação)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n43590560\r\n\r\nGraciele Alves da Silva Mendes\r\n\r\nCOORDENADOR (da Superintendência da Área de Infra Estrutura, da Auditoria de Geral do Estado). \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51141710\r\n\r\nGustavo Foti de Andrade\r\n\r\nASSESSOR (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43735851\r\n\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Coordenadoria de Transparência e Controle Social, da Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Ouvidoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51055902\r\n\r\nIracema Barroso de Oliveira Fontani Neta\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n50154800\r\n\r\nJaime Almeida Paula\r\n\r\nASSESSOR (do Gabinete)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50131966\r\n\r\nJoão Carlos Bispo Pereira\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Coordenadoria de Finanças, da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n8700257\r\n\r\nJoão Sebastião Justo\r\n\r\nSECRETÁRIO (do Gabinete)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n50997050\r\n\r\nJonas Silva dos Santos\r\n\r\nASSISTENTE (da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n42199662\r\n\r\nJorge Pereira da Silva\r\n\r\nCOORDENADOR (da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n8722749\r\n\r\nJosé Inácio Ferreira\r\n\r\nASSESSOR (da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19590555\r\n\r\nJose Wellington Verissimo Lustosa\r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria de Desenvolvimento Institucional)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51126788\r\n\r\nJúlia de Mello da Silveira Santana\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n50977466\r\n\r\nKátia Meireles da Silva Castello Branco \r\n\r\nCOORDENADOR (da Auditoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n43295428\r\n\r\nLaisa da Penha Quintino Cruz\r\n\r\nASSISTENTE (da Coordenadoria de Regime Disciplinar, da Superintendência de Regime Disciplinar)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43190928\r\n\r\nLeandra Rodrigues da Silva\r\n\r\nASSISTENTE I (da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50962663\r\n\r\nLeonardo Vianna Maldonado da Silva\r\n\r\nASSISTENTE (da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n42777011\r\n\r\nLiliam Anselmo dos Santos\r\n\r\nASSISTENTE (do Gabinete)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51280590\r\n\r\nLuan Isac Lourenço Gomes\r\n\r\nASSISTENTE I (da Corregedoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n20136048\r\n\r\nLucia Rosado Ribeiro\r\n\r\nASSESSOR (da Coordenadoria de Finanças, da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5789486\r\n\r\nLuciana Avallone da Costa\r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria de Inteligência e Planejamento e Ações Estratégicas, da Subcontroladoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n44323034\r\n\r\nLuciana de Deus Melo\r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria de Capacitação, Normas e Técnicas, da Auditoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50149750\r\n\r\nLuciana Ramos Avelino de Souza\r\n\r\nCOORDENADOR (da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria Geral do Estado) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n20423853\r\n\r\nLuciane de Sá Mezavilla\r\n\r\nASSISTENTE I (da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51000261\r\n\r\nLuiz Augusto Guimarães Silva\r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n33504466\r\n\r\nManoel Benedicto Lima Júnior\r\n\r\nVOGAL (da Coordenadoria das Comissões Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado),\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nVOGAL\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n21785465\r\n\r\nMarcelino Costa Lopes\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n50067885\r\n\r\nMarcelo Iran Bertolla Gaya\r\n\r\nASSESSOR (da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antônio dos Santos Ricciardi Junior\r\n\r\nASSESSOR ( da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50994379\r\n\r\nMariane d Abadia Moura\r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43215025\r\n\r\nMarlene Marcal da Silva Morais\r\n\r\nASSISTENTE I (da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51259028\r\n\r\nMatheus Coelho Fernandes\r\n\r\nASSESSOR (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51200830\r\n\r\nMelissa Mourão Meirelles \r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50958232\r\n\r\nNathalia Souza da Silva Ornellas\r\n\r\nASSESSOR (da Superintendência de Regime Disciplinar, da Controladoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51005913\r\n\r\nNatascha Duarte Ribeiro Fuchs Filippo\r\n\r\nASSISTENTE (da Divisão de Tratamento e Acompanhamento de Denúncias, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n19435738\r\n\r\nOswaldo Gomes de Souza \r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria de Capacitação, Normas e Técnicas, da Auditoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n43898688\r\n\r\nPaola Rojas Pereira\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Assessoria de Gestão de Qualidade, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51219549\r\n\r\nPaulo Tavares Ferreira\r\n\r\nASSESSOR (da Coordenadoria de Cadastro de Créditos não Quitados, da Superintendência de Integridade, da Corregedoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50255339\r\n\r\nPedro Luiz Pires Vieira Junior\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado) \r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n50764624\r\n\r\nPriscila da Silva Moreira\r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria de Capacitação, Normas e Técnicas, da Auditoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n44043350\r\n\r\nRafael Machado Gecele Castro\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Ouvidoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n50148095\r\n\r\nRafael Rodrigues da Silva Nunes\r\n\r\nVOGAL (da Coordenadoria das Comissões Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Regime Disciplinar)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nVOGAL\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51086905\r\n\r\nRafaela Mattos Vieira\r\n\r\nASSESSOR (da Corregedoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19586531\r\n\r\nRaimundo Jose Reis Ferreira\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (da Superintendência de Prevenção da Corrupção, da Corregedoria Geral do Estado) \r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n51266059\r\n\r\nRaquel de Lucena Gaio\r\n\r\nASSESSOR (da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51044277\r\n\r\nRenata Reyneres de Menezes\r\n\r\nASSISTENTE I (da Assessoria de Planejamento e Gestão)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50150456\r\n\r\nRenato Martinez Geraci\r\n\r\nCOORDENADOR (da Superintendência de Área Social 1, da Auditoria Geral do Estado) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50155075\r\n\r\nRodrigo Xavier dos Santos Pinto\r\n\r\nCOORDENADOR (da Coordenadoria das Comissões Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n19585721\r\n\r\nRubens de Souza Junior\r\n\r\nASSESSOR (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51006022\r\n\r\nTaysa de Sousa Paura Layo\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51198100\r\n\r\nThaís de Paula Souza\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51147874\r\n\r\nThiago Augusto de Azevedo Cavalcante\r\n\r\nASSESSOR (da Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas, da Subcontroladoria Geral do Estado)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50960369\r\n\r\nThiago Braga Nobre\r\n\r\nASSESSOR (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51160315\r\n\r\nValmir Mendes Virtuoso Filho\r\n\r\nASSISTENTE I (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51033097\r\n\r\nVanderson de Souza Nascimento\r\n\r\nASSISTENTE I (da Assessoria de Comunicação)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51305313\r\n\r\nCleia Eunice da Silva Nascimento\r\n\r\nASSISTENTE (da Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n21590320\r\n\r\nWellington Rocha da Conceição\r\n\r\nSECRETÁRIO (da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nEXONERAÇÕES E NOMEAÇÕES\r\n\r\nDADOS DO SERVIDOR\r\n\r\nEXONERA\r\n\r\nNOMEIA\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n20464673\r\n\r\nAilson Ferreira da Silva\r\n\r\nASSESSOR da Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas, da Subcontroladoria Geral do Estado\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n6136869\r\n\r\nAlan Veniz Vargas\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Segurança Pública, da Superintendência de Políticas Setoriais, da Auditoria de Geral do Estado\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n42775701\r\n\r\nAna Clara Ferreira Dos Santos\r\n\r\nASSISTENTE da Chefia de Gabinete\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50256084\r\n\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano\r\n\r\nCOORDENADOR da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50325825\r\n\r\nAndré Simões Amorim \r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Resolução Consensual de Conflitos, da Superintendência de Responsabilização de Entes Privados, da Corregedoria Geral do Estado\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43188338\r\n\r\nAndrea Martins\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51118033\r\n\r\nAndrea Meneses de Andrade\r\n\r\nASSESSOR da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50189484\r\n\r\nAndreza dos Reis Santos\r\n\r\nSUPERINTENDENTE da Superintendência de regime Disciplinar da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n8752044\r\n\r\nAnete Jovino dos Santos Araújo\r\n\r\nASSISTENTE I da Coordenadoria das Comissões Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECRETÁRIO \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50154885\r\n\r\nAngelo Nunes Gomes\r\n\r\nASSESSOR da Coordenadoria de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n43318207\r\n\r\nAntonio Carlos Marins de Souza Junior\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Análise, da Superintendência de Investigações Especializadas, da Corregedoria Geral do Estado\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50059106\r\n\r\nAntonio Ceciliano Neto\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Superintendência de Área Social 1, da Auditoria Geral do Estado \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n20121946\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Esporte, Lazer e Juventude, da Superintendência de Área Social 2, da Auditoria Geral do Estado\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50154753\r\n\r\nBarbara Cristina Fernandes Bento\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Casa Civil e Governança, da Superintendência da Área Econômica, da Auditoria Geral do Estado \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50067826\r\n\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Saúde 1, da Superintendência de Área Social 1, da Auditoria Geral do Estado \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43692664\r\n\r\nBruno Nascimento de Azevedo\r\n\r\nASSISTENTE da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n19820747\r\n\r\nCarlos Frederico Souza e Silva de Castro\r\n\r\nPRES DE COMISSÃO da Coordenadoria das Comissões Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nPRESIDENTE DE COMISSÃO DE INQUÉRITO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n32153350\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos Marchon Leao\r\n\r\nASSESSOR do Gabinete, da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n50256238\r\n\r\nCarlos Roberto Melo de Sousa\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Fazendo 2, da Superintendência de Área Econômica, da Auditoria Geral do Estado, \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50325701\r\n\r\nCarlos Roberto Pinto Alves\r\n\r\nASSESSOR da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19438630\r\n\r\nClaudia Barreto dos Santos\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Cultura e Economia Criativa, da Superintendência de Área Social 2, da Auditoria Geral do Estado\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19439733\r\n\r\nCristina Helena Marcelino\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Administração Penitenciária, da Superintendência de Políticas Setoriais, da Auditoria Geral do Estado, \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50255444\r\n\r\nDanillo de Castro Brito\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Tomada de Contas, da Superintendência de Relação com Órgãos Externos, da Auditoria Geral do Estado\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19438745\r\n\r\nDione Helena Lopes de Cerqueira Lima\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n19584504\r\n\r\nEliane Moraes Magalhães\r\n\r\nSUPERINTENDENTE da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria Geral do Estado \r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50059149\r\n\r\nFabio Bogossian\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Governo Aberto, da Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Ouvidoria Geral do Estado.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n21951241\r\n\r\nFlavio Sales de Carvalho\r\n\r\nASSESSOR da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50325868\r\n\r\nIuri Braun\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Superintendência de Área Social 2, da Auditoria Geral do Estado\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19584857\r\n\r\nJair Sa de Jesus\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, da Superintendência de Políticas Setoriais, da Auditoria de Geral do Estado \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51186314\r\n\r\nJessica Soares da Costa\r\n\r\nSECRETÁRIO da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51175304\r\n\r\nJonas Nunes Castello de Carvalho\r\n\r\nASSISTENTE I da Coordenadoria de Finanças, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50059092\r\n\r\nJorge Nei Mancini dos Santos\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Agricultura, Pecuária e Pesca, da Superintendência de Área de Infraestrutura, da Auditoria Geral do Estado, \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50154818\r\n\r\nJose Vinicius Mello Coutinho\r\n\r\nASSESSOR da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50067630\r\n\r\nJoyce Borges do Couto Raposo\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Contas de Governo, da Superintendência de Relação com Órgão Externos, da Auditoria Geral do Estado, \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51054965\r\n\r\nLara Elias José Parente\r\n\r\nASSESSOR do Gabinete da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50059076\r\n\r\nLeandro Paes Soares\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Fazenda 1, da Superintendência de Área Econômica, da Auditoria Geral do Estado, \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50255436\r\n\r\nLeonardo Scalzer Alves\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da Superintendência de Qualidade de Gasto, da Auditoria Geral do Estado, \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19437340\r\n\r\nLizia Pereira Peixoto\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Relação com Órgãos Externos, da Auditoria Geral do Estado, \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50158058\r\n\r\nLoeci Damasceno de Quadros\r\n\r\nCOORDENADOR da Superintendência da Área de Infra Estrutura, da Auditoria de Geral do Estado \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50255410\r\n\r\nLuani dos Santos Papae Fernandes\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51181622\r\n\r\nLucas Guimarães Gonçalves Sanches \r\n\r\nASSISTENTE I da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50150251\r\n\r\nLuis Claudio dos Santos Costa\r\n\r\nPRES DE COMISSÃO da Coordenadoria das Comissões Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nPRESIDENTE DE COMISSÃO DE INQUÉRITO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50065033\r\n\r\nLuiz Ricardo Calixto\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL da Assessoria de Capacitação, Normas e Técnicas, da Auditoria Geral do Estado\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n19585314\r\n\r\nLuzia Gil Hermosa Faria\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Ambiente, Sustentabilidade e Cidades, da Superintendência da Área de Infra Estrutura, da Auditoria de Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50067702\r\n\r\nMarcio Romano\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Prevenção da Corrupção, da Superintendência de Prevenção da Corrupção, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n32194960\r\n\r\nMaria da Gloria Paranhos de Oliveira Carneval\r\n\r\nCOORDENADOR da Superintendência de Qualidade e Gasto Público, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43381839\r\n\r\nMichelle Rodrigues Pinto de Oliveira\r\n\r\nASSESSOR da Coordenadoria de Avaliação de Risco, da Superintendência de Integridade, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n19437757\r\n\r\nRamon Siqueira Cardoso\r\n\r\nASSESSOR da Assessoria de Inteligência e Planejamento e Ações Estratégicas, da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51039184\r\n\r\nRaphael Caputo Meisterhofer\r\n\r\nCOORDENADOR da Superintendência de Regime Disciplinar da Corregedoria Geral do Estado da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50257137\r\n\r\nRaphael Zuza Nieto\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Pessoal, da Superintendência de Qualidade e Gasto Público, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n29114357\r\n\r\nRobson Ramos Oliveira\r\n\r\nASSESSOR da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n19590253\r\n\r\nSérgio Manuel da Fonseca Clerigo\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Processo Administrativo de Responsabilização, da Superintendência de Prevenção da Corrupção, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19585845\r\n\r\nSilvia Marchon Rezende\r\n\r\nASSESSOR da Assessoria de Capacitação, Normas e Técnicas, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50154915\r\n\r\nSuelen Aparecida Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Educação, da Superintendência de Área Social 2, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19611862\r\n\r\nThelma Regina Albuquerque Santos da Silva\r\n\r\nASSESSOR da Assessoria de Gestão de Qualidade, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n50255169\r\n\r\nVitor Oliveira da Silva Assis\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, da Superintendência de Área Econômica, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5628814\r\n\r\nWalter Bonfim Firmino\r\n\r\nASSISTENTE I da Coordenadoria das Comissões Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50255134\r\n\r\nYuri da Penha Soares dos Santos\r\n\r\nCOORDENADOR da Coordenadoria de Custeio, da Superintendência de Qualidade do Gasto Público, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n33538620\r\n\r\nMarcio Aurelio Erasmo Pereira\r\n\r\nPRESIDENTE DE COMISSÃO da Coordenadoria das Comisssões permanentes de Inquérito da Superintendência de Regime Disciplinar da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nPRESIDENTE DE COMISSÃO DE INQUÉRITO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCONSOLIDADO DE CARGOS DA CGE-RJ APÓS A TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSE\r\n\r\nControlador Geral do Estado \r\n\r\n1\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubcontrolador Geral do Estado\r\n\r\n1\r\n\r\nAuditor Geral do Estado\r\n\r\n1\r\n\r\nOuvidor Geral do Estado\r\n\r\n1\r\n\r\nCorregedor Geral do Estado\r\n\r\n1\r\n\r\nCG\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\n8\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor Geral (DGAF)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\n13\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n26\r\n\r\nDiretor\r\n\r\n1\r\n\r\nPresidente de Comissão de Inquérito\r\n\r\n4\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\n40\r\n\r\nAssessor \r\n\r\n40\r\n\r\nDefensor de Ofício \r\n\r\n1\r\n\r\nVogal de Comissão de Inquérito\r\n\r\n8\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente \r\n\r\n15\r\n\r\nSecretário \r\n\r\n4\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\n15\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n23\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 26/07/2022.\r\n\r\nId: 2412412"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2412403": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Aditivo Ao Contrato De Empréstimo n° 8117-BR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Internacional Bank for Reconstruction and Development.\r\n\r\nOBJETO: Projeto de Modernização do Sistema Ferroviário Urbano do Rio de Janeiro - Financiamento Adicional ao Transporte de Massa do Rio de Janeiro - Projeto Adicional ao Programa Estadual de Transportes - PET 2.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/001247/2020\r\n\r\nId: 2412403"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2412228": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 02/2022.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela IOERJ, referente aos serviços indispensáveis de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a rede de dados da IOERJ e a rede mundial de computadores - INTERNET, prestados pela empresa CLARO S/A, bem como o ajuste de\r\n\r\nContas que compreende o período referente aos meses de fevereiro/2022, março/2022 e abril/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 124.301,42 (cento e vinte e quatro mil trezentos e um reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.006.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/079/809/2019.\r\n\r\nId: 2412228"
                            ],
                            "2412227": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao contrato nº 13/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 13/2019, contados a partir de 01/08/2022 e com término previsto para 31/07/2023 e supressão de valor.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 49.418,40 (quarenta e nove mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.087.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/079/406/2019.\r\n\r\nId: 2412227"
                            ],
                            "2412393": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de equipamentos eletrônicos, bem como leitora biométrica, câmera webcam, notebook, scanner, impressora fiscal, leitor óptico de código de barras e gaveta de dinheiro automática, por empresa especializada, em conformidade com a lei 13.303/16 e com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - RILC/IOERJ, conforme especificado e quantificado no Termo de Referência (Anexo I) e na Proposta Detalhe (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 10/08/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000547/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via no Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ no endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei ou via impressa na COMISLIP, situada à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ, telefone (21) 2717-4040, o expediente para assuntos referentes ao presente certame será de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2412393"
                            ],
                            "2412196": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 062/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a QUIMIGOL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de soluções, padrões e MRC para análise de parâmetros físico-químicos exigidos pela portaria 888/2021 do Ministério da Saúde, para os laboratórios da gerência de controle de qualidade da água”.\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.974,66 (cinquenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12-800-369-2021 Dispensa de Licitação nº 059/2022 (DSG).\r\n\r\nId: 2412196"
                            ],
                            "2412154": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 045/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ e Município de Itaboraí. OBJETO: União dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. PRAZO: 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99 e 10.438/2002, observado o que dispõe a Lei Estadual nº 287/79, com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 9.503/97, bem como a Resolução CONTRAN nº 637/16 e atualizações constantes na Resolução CONTRAN nº 677/17, na Deliberação CONTRAN nº 161/2017, e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO Nº SEI-150057/000976/2021.\r\n\r\nId: 2412154"
                            ],
                            "2412155": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 092/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ e Município de Itaperuna. OBJETO: União dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. PRAZO: 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99 e 10.438/2002, observado o que dispõe a Lei Estadual nº 287/79, com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 9.503/97, bem como a Resolução CONTRAN nº 637/16 e atualizações constantes na Resolução CONTRAN nº 677/17, na Deliberação CONTRAN nº 161/2017, e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO Nº SEI-150057/001666/2021.\r\n\r\nId: 2412155"
                            ],
                            "2412160": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado os seguintes processos:\r\n\r\nSEI-150112/000022/2022\r\n\r\nContratação de suporte de elétrica para o Data Center.\r\n\r\nSEI-150153/000572/2022\r\n\r\nServiços de recarga, teste e manutenção de extintores de incêndio, incluindo eventual substituição de peças, visando atender a demanda de extintores de incêndio, de todas as unidades do DETRAN/RJ.\r\n\r\nSEI-150157/000009/2021\r\n\r\nLocação de Banheiros Químicos.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2412160"
                            ],
                            "2412279": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o dia e hora da quarta sessão referente a Licitação nº 005/2022, na modalidade de Concorrência do Tipo Técnica e Preço, com a finalidade de abrir o “ENVELOPE C” Proposta de Preços.\r\n\r\nDATA: 05/08/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nTIPO: técnica e preço\r\n\r\nLOCAL: Rua Benedito Hipólito, 216, 10º andar, sala nº 1004, Cidade Nova, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20.211-130\r\n\r\nCorreio eletrônico: licitacoes@irm.rj.gov.br. \r\n\r\nProcesso nº SEI-120228/000244/2021\r\n\r\nId: 2412279"
                            ],
                            "2412118": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150164/001026/2022.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nApis Vida Ind. Com. Prod Farm Ltda\r\n\r\n02.943.733/0001-95\r\n\r\n1606477\r\n\r\n01/08/2022 às 09:00h\r\n\r\nMel Sachês - ApisVida c/40g\r\n\r\nAmafil Ind e Com de Alimentos Ltda\r\n\r\n75.784.140/0001-05\r\n\r\n1606456\r\n\r\n01/0//2022 às 09:20h\r\n\r\nTapioca Grossa Para Bolos e Pudins - Amafil c/500g\r\n\r\nActive Industria de Cosméticos S.A\r\n\r\n22.010.816/0001-39\r\n\r\n1606475\r\n\r\n01/08/2022 às 09:40h\r\n\r\nFralda Descartavel Para Adulto - Grande G Bigfralda Derma Plus c/7Un\r\n\r\nActive Industria de Cosméticos S.A\r\n\r\n22.010.816/0001-39\r\n\r\n1605845\r\n\r\n01/08/2022 às 09:40h\r\n\r\nFralda Descartavel Para Adulto Derma Plus - Bigfralda c/7Un\r\n\r\nActive Industria de Cosméticos S.A\r\n\r\n22.010.816/0001-39\r\n\r\n1605845\r\n\r\n01/08/2022 às 09:40h\r\n\r\nFralda Descartavel Para Adulto - Grande G Bigfralda regular Plus c/7Un\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1605844\r\n\r\n01/08/2022 às 10:40h\r\n\r\nVinho Tinto Seco Cabernet Suavignon - Casa Crebar c/750ml\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1605847\r\n\r\n01/08/2022 às 10:40h\r\n\r\nCafé Torrado e Moido Tradicional Classic - Carrefour c/500g\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1605847\r\n\r\n01/08/2022 às 10:40h\r\n\r\nCafé Torrado e Moido Extraforte - Carrefour c/500g\r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior Ltda\r\n\r\n01.135.153/0004-51\r\n\r\n1605843\r\n\r\n01/08/2022 às 12:00h\r\n\r\nBlended Scotch Whisky - Chivas Regal c/1l\r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior Ltda\r\n\r\n01.135.153/0004-51\r\n\r\n1605843\r\n\r\n01/08/2022 às 12:00h\r\n\r\nLondon Dry Gin Beefeater London c/750ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1605842\r\n\r\n02/08/2022 às 09:00h\r\n\r\nXarope Artificial Sabor Framboesa - Mathieu Teisseire c/700ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1605842\r\n\r\n02/08/2022 às 09:00h\r\n\r\nMistura Alimenticia de Cranberry - Mathieu Teisseire c/700ml\r\n\r\nGraos de Minas Comercio de Café Ltda\r\n\r\n22.802.582/0001-62\r\n\r\n1606455\r\n\r\n02/08/2022 às 10:20h\r\n\r\nFeijão Vermelho, Grupo 1, Comum, Classe Cores, Tipo 1 - Da Mata c/1kg\r\n\r\nItambé Alimentos S/A\r\n\r\n16.849.231/0009-61\r\n\r\n1605846\r\n\r\n02/08/2022 às 10:40h\r\n\r\nLeite em Pó Integral - Itambé c/1kg\r\n\r\nIndustria de Alimentos Nunes e Souza\r\n\r\n05.925.566/0001-48\r\n\r\n1606459\r\n\r\n02/08/2022 às 11:10h\r\n\r\nAdoçante Dietetico Liquido - Wolfs c/200ml\r\n\r\nLaticinios Porto Alegre Ind e Com Ltda\r\n\r\n66.301.334/0001-03\r\n\r\n1606409\r\n\r\n02/08/2022 às 11:40h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Porto Alegre c/50g\r\n\r\nMelhoramento Papeis Ltda\r\n\r\n44.145.845/0011-12\r\n\r\n1606476\r\n\r\n02/08/2022 às 12:00h\r\n\r\nFraldas Descartaveis G - Dias e Noite - Cotidian Plus c/8un\r\n\r\nMelhoramento Papeis Ltda\r\n\r\n44.145.845/0011-12\r\n\r\n1606476\r\n\r\n02/08/2022 às 12:00h\r\n\r\nFraldas Descartaveis M - Dias e Noite - Cotidian Plus c/9un\r\n\r\nVida Pratika Confecçoes Eirelli\r\n\r\n12.322.686/0001-16\r\n\r\n1606458\r\n\r\n02/08/2022 às 12:40h\r\n\r\nCortina de Pia - Vida Pratika c/1,38m X 0,80m\r\n\r\nJFM Industria e Comercio Ltda \r\n\r\n02.116.946/0001-43\r\n\r\n1606457\r\n\r\n03/08/2022 às 09:00h\r\n\r\nLava Roupas em Po Para Roupas Brancas e Coloridas - Limpissima Advance c/500g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1606522\r\n\r\n03/08/2022 às 09:30h\r\n\r\nAlimeno Completo Para Caes Adultos - Sabor Frango Ao molho - Pedigree c/100g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1606523\r\n\r\n03/08/2022 às 09:30h\r\n\r\nAlimeno Completo Para Caes Adultos - Sabor Carne ao molho - Pedigree c/100g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1606523\r\n\r\n03/08/2022 às 09:30h\r\n\r\nSache Adulto Sabor Carne ao Molho - Whiskas c/85g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1606524\r\n\r\n03/08/2022 às 09:30h\r\n\r\nAlimento High Premium - Sabor Frangos Selecionados - Optimum c/100g\r\n\r\nNestle Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n08.334.818/0004-03\r\n\r\n1606521\r\n\r\n03/08/2022 às 12:00h\r\n\r\nBifinho de Carne Purina - Doguitos c/65g\r\n\r\nNestle Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n08.334.818/0004-03\r\n\r\n1606521\r\n\r\n03/08/2022 às 12:00h\r\n\r\nPetiscos Party Mix Sabor Frango e Peru pAra Gatos Purina - Friskies c/40g\r\n\r\nSforplast Ind e Com Ltda\r\n\r\n56.869.886/0001-69\r\n\r\n1606481\r\n\r\n03/08/2022 às 13:00h\r\n\r\nAbraçadeira de Nylon - Sfor c/100un e 4,5mm X 400mm\r\n\r\nSforplast Ind e Com Ltda\r\n\r\n56.869.886/0001-69\r\n\r\n1606481\r\n\r\n03/08/2022 às 13:00h\r\n\r\nAbraçadeira de Nylon - Sfor c/100un e 4,5mm X 300mm\r\n\r\nSforplast Ind e Com Ltda\r\n\r\n56.869.886/0001-69\r\n\r\n1606481\r\n\r\n03/08/2022 às 13:00h\r\n\r\nAbraçadeira de Nylon - Sfor c/100un e 3,5mm X 150mm\r\n\r\nSforplast Ind e Com Ltda\r\n\r\n56.869.886/0001-69\r\n\r\n1606482\r\n\r\n03/08/2022 às 13:00h\r\n\r\nAbraçadeira de Nylon Amarela - c/20un e 4,5mm X 200mm\r\n\r\nSforplast Ind e Com Ltda\r\n\r\n56.869.886/0001-69\r\n\r\n1606482\r\n\r\n03/08/2022 às 13:00h\r\n\r\nAbraçadeira de Nylon Vermelha - c/20un e 4,5mm X 200mm\r\n\r\nSforplast Ind e Com Ltda\r\n\r\n56.869.886/0001-69\r\n\r\n1606483\r\n\r\n03/08/2022 às 13:00h\r\n\r\nAbraçadeira de Nylon - Sfor c/100un e 2,5mm X 200mm\r\n\r\nSforplast Ind e Com Ltda\r\n\r\n56.869.886/0001-69\r\n\r\n1606483\r\n\r\n03/08/2022 às 13:00h\r\n\r\nAbraçadeira de Nylon - Sfor c/20un e 4,5mm X 200mm\r\n\r\nOuro Fino Saude Animal Ltda\r\n\r\n57.624.462/0001-05\r\n\r\n1606526\r\n\r\n04/08/2022 às 09:00h\r\n\r\nBactericida, Fungicida e Protozoaricida - Herbalvet T.A c/1l\r\n\r\nTotal Quimica Ltda\r\n\r\n68.418.433/0001-03\r\n\r\n1606525\r\n\r\n04/08/2022 às 09:30h\r\n\r\nCondicionador Revitalizante Hidratação, Brilho e Maciez - Sanol Dog c/500ml\r\n\r\nTotal Quimica Ltda\r\n\r\n68.418.433/0001-03\r\n\r\n1606525\r\n\r\n04/08/2022 às 09:30h\r\n\r\nShampoo Neutro - Eficiente e Suave - Sanol Dog c/500ml\r\n\r\nTotal Quimica Ltda\r\n\r\n68.418.433/0001-03\r\n\r\n1606525\r\n\r\n04/08/2022 às 09:30h\r\n\r\nColonia Filhotes - Baby Lavender - Sanol Dog c/120ml\r\n\r\nVila Porto International Business\r\n\r\n05.762.820/0001-34\r\n\r\n1605841\r\n\r\n04/08/2022 ás 11:00h\r\n\r\nVinho Fino Tinto Meio Seco Cabernt Sauvignon - Reservado c/750ml\r\n\r\nVila Porto International Business\r\n\r\n05.762.820/0001-34\r\n\r\n1605841\r\n\r\n04/08/2022 ás 11:00h\r\n\r\nVinho Fino Tinto Meio Seco Carmenere - Reservado c/750ml\r\n\r\nNereu Marcio Selete & Cia Ltda\r\n\r\n33.169.265/0001-77\r\n\r\n1606454\r\n\r\n04/08/2022 às 12:00h\r\n\r\nMistura Alimenticia com Queijo Ralado - Seleti c/50g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2412118"
                            ],
                            "2412032": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO IPEM-RJ Nº 007/2022. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de forma contínua de apoio administrativo compreendendo a locação de containers para unidades administrativas com fornecimento de equipamentos, materiais e mão-de-obra qualificada, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, na forma do Termo de Referência - Anexo 1 do Edital. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.515.808,18 (seis milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 10/08/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/000864/2022.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 539, Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, ou ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. \r\n\r\nId: 2412032"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2412086": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETRIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO Nº 014/2022 ao CONTRATO Nº 010/2021. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e a EMPRESA DELURB AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de coleta seletiva - que compreende o lixo de escritório/extraordinário, lixo orgânico - que compreende o lixo proveniente das copas/refeitórios e entulho - através de caçambas estacionárias, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no parágrafo oitavo da Cláusula Nona do Contrato nº 010/2021.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 29/07/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.698,70 (setenta e seis mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00594.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/177/000790/2019.\r\n\r\nId: 2412086"
                        ],
                        "2412282": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 97/2022, conforme processo n° SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n10.01 - AFR 10.01 - Norte Fluminense\r\n\r\nAvenida Alberto Torres 80, Centro, CEP 28010117, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nLUCIANO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 111.710.017-03 - Processo nº SEI-040192/000502/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.626994-2, de 13/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nCARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.960.985/0001-09 - Processo nº SEI-040224/001008/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.641597-4, de 17/02/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nDIOGO BRAMBILA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 14.460.993/0001-99 - Processo nº SEI-040224/002716/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644519-5, de 19/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.094.658/0008-74 - Processo nº SEI-040224/002669/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.642323-4, de 15/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.653,12.\r\n\r\nGIRALOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.892.278/0001-70 - Processo nº SEI-040224/002618/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644734-0, de 13/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA\r\n\r\nCNPJ 44.574.730/0001-71 - Processo nº SEI-040224/002742/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644622-7, de 20/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA\r\n\r\nCNPJ 44.574.730/0001-71 - Processo nº SEI-040224/002743/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644623-5, de 20/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nSILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 26.997.549/0001-96 - Processo nº SEI-040224/002834/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644229-1, de 24/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.405,69.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nBRAZ BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nCNPJ 19.960.862/0001-94 - Processo nº SEI-040192/000541/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.645067-4, de 23/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nI M N LACERDA\r\n\r\nCNPJ 38.153.404/0001-98 - Processo nº SEI-040192/000540/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644780-3, de 23/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nJULIO CESAR CORTELETTI\r\n\r\nCPF 719.657.857-00 - Processo nº SEI-040192/000505/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644777-9, de 15/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.071,21.\r\n\r\nSANTANA E SOUZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.351.974/0001-55 - Processo nº SEI-040192/000504/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644776-1, de 14/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTARC MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 9.609.582/0001-82 - Processo nº SEI-040192/000558/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644793-6, de 24/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nAGROLOG TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 39.334.169/0001-13 - Processo nº SEI-040225/000701/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.642007-3, de 20/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nAVIARIO DIAMANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.223.255/0001-60 - Processo nº SEI-040225/000725/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.643723-4, de 23/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nH.P. INDUSTRIA DE PAPEIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 22.690.869/0001-48 - Processo nº SEI-040225/000668/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.643628-5, de 12/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nL&C TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.417.415/0001-11 - Processo nº SEI-040225/000714/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.642667-4, de 23/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTREVO ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 16.613.803/0001-51 - Processo nº SEI-040225/000662/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644601-1, de 11/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nId: 2412282"
                        ],
                        "2412283": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 98/2022, conforme processo SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n64.12 - AFR 64.12 - Capital\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 670 3º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGAVINO CIMENTOS PORTLAND LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.582.394 - Processo nº E-04/000/533924/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.034979-3, de 02/12/1996\r\n\r\nId: 2412283"
                        ],
                        "2412065": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço dos Auditores Fiscais de 2ª e 3ª Categoria, por ordem de antiguidade, apurada até 26/07/2022, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90, ficando consignado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação de reclamações, em conformidade com o disposto no § 3º do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90. Proc. nº SEI-040086/000009/2022.\r\n\r\nAuditores Fiscais de 2ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_ NOME\r\n\r\nCAT_ ANOS\r\n\r\nCAT_ MESES\r\n\r\nCAT_ DIAS\r\n\r\nCAR_ ANOS\r\n\r\nCAR_ MESES\r\n\r\nCAR_ DIAS\r\n\r\nEST_ ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_ DIAS\r\n\r\nGER_ ANOS\r\n\r\nGER_ MESES\r\n\r\nGER_ DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n9558305\r\n\r\nCHRISTIANO LEMOS COULAUD\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9558354\r\n\r\nBRENO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n9558347\r\n\r\nPRISCILA ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9558487\r\n\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n9557828\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO LOPEZ\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n9558016\r\n\r\nGABRIELA ABREU ALVARES PALANCA\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n9557893\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA DE LACERDA\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n9557810\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558297\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558511\r\n\r\nFLAVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n9558008\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO DUAYER\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n9558172\r\n\r\nDANIEL BARRADAS FRAZAO\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n9558495\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS FRANCO\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n9558065\r\n\r\nBEATRIZ COSTA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n9557976\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n9558693\r\n\r\nBRUNO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n9558701\r\n\r\nANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n9558719\r\n\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n9558735\r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n9558784\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n9574880\r\n\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n9574898\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n26/04/1950\r\n\r\n9636408\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n9636697\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MAYERHOFFER\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n9636382\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n9636465\r\n\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n9636598\r\n\r\nDANNY BARBOSA NEVES\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9636507\r\n\r\nANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n9636275\r\n\r\nWILSON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n9635996\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n9636549\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n9636739\r\n\r\nFABIO MORAES MARTINS DE FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n9636432\r\n\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n9636663\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n9636762\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n9636564\r\n\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n9636101\r\n\r\nISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n9636333\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n9636895\r\n\r\nANDERSON PITTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n9636770\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n9636812\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n9636689\r\n\r\nMARCELO XAVIER ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n9636440\r\n\r\nMARLON DEIVISON MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n9636143\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9636523\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n9636838\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n9636879\r\n\r\nBRUNO MENDES PATRICIO\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n9636929\r\n\r\nEVANIA MARIA FARIA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n9636937\r\n\r\nBRUNO TARCITANO QUEIROZ\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n9636580\r\n\r\nESTEVAO ANDROCLES SOEIRO CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n9636457\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n9636820\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n9636390\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n9636721\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n9636705\r\n\r\nHELDER BARBONAGLIA MAGALHAES\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n9636903\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n9636622\r\n\r\nANDRE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n30/10/1960\r\n\r\n9636283\r\n\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n9636416\r\n\r\nSUZANA CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n9636085\r\n\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n9636531\r\n\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9636861\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n9636911\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n9636366\r\n\r\nLUIS PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILLA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n9636325\r\n\r\nPAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n9636614\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n9636788\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n9636259\r\n\r\nJULIANA AQUINO DE AZAMBUJA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n9635988\r\n\r\nMARCIA REGINA WERNER PINHO STEIGER\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n9636168\r\n\r\nMARCELO MENDES D ARROCHELLA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n9636515\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n9636648\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n9636473\r\n\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n9636176\r\n\r\nCRISTIANE ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n9636358\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n9636374\r\n\r\nANDRE ARAR\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n9636200\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ADELAIDE\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n9636051\r\n\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n9636424\r\n\r\nFREDERICO GLORIA CRETTON\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n9636572\r\n\r\nCELSO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n9636069\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n9636184\r\n\r\nCAROLINE TUTTMAN OKASAKI\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n9636713\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n9636218\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n9636077\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n9636127\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n9636655\r\n\r\nEDUARDO BARRETO ESPINDOLA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n9636481\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n9636242\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n9636630\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n9636317\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n9636010\r\n\r\nGILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n9636846\r\n\r\nILDARLIDY SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n9636747\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n9660200\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n9660234\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n9660184\r\n\r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n9660168\r\n\r\nOSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n9660358\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n9660366\r\n\r\nRENATA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n9660143\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVA\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n9660226\r\n\r\nREILA RODRIGUES CARVALHO VALE\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n9660374\r\n\r\nADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n9660192\r\n\r\nMAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n9660176\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n9660275\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n9660218\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n9660309\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n9660325\r\n\r\nALVAIR COUTO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n9660382\r\n\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n9660267\r\n\r\nJULIO MOIZES FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n9660341\r\n\r\nVANESSA SA MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n9660333\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n9660127\r\n\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n9660291\r\n\r\nLEANDRO MOITA LABOISSIERE\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n9660259\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n9660119\r\n\r\nDIEGO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n9660408\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO LEIG\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n9660150\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n9636002\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n9760380\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n9759739\r\n\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n9760539\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n9759762\r\n\r\nPABLO LEONARDO MEDINA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n9760091\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n9760315\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n9759960\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n9759796\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n9759754\r\n\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n9759838\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n9759705\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n9760414\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n9759929\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n9760307\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n9759895\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n9759630\r\n\r\nGLAUCIO CARRARO ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n9760067\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n9760372\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA CIPRIANI\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n9760273\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n9760133\r\n\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n9760323\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n9759689\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n9759788\r\n\r\nLEANDRO MAZZI\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n9759994\r\n\r\nFELIPE VARGAS PERES\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n9760059\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n9760356\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n9759861\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n9760299\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n9760232\r\n\r\nPAULO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n9760190\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n9760125\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n9760224\r\n\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9760430\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n9759804\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n9759879\r\n\r\nROGERIO PAIVA CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n9760364\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n9760117\r\n\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n9759903\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n9759853\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n9760042\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n9760505\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n9760166\r\n\r\nBERNARDO BRUNO MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n9759663\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n9760489\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n9760182\r\n\r\nIBSEN MELO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n9760398\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n9760000\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n08/07/1965\r\n\r\n9760455\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n9760216\r\n\r\nFERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n9759945\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES REIS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n9759648\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n9759911\r\n\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n9760471\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n9760208\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n9760406\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JUN FUTIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n9760281\r\n\r\nPEDRO CANDOTTI JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9760018\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1953\r\n\r\n9760109\r\n\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n9759713\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n9759820\r\n\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n9760513\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n9759978\r\n\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n9760497\r\n\r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n9760331\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n9759770\r\n\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n9759846\r\n\r\nRENATO MAZZER DE AQUINO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n9760349\r\n\r\nMANUELA MAC CORD\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n9759887\r\n\r\nRAFAEL MIARA SCHUARTS\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n9760422\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n9759937\r\n\r\nTATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n9760257\r\n\r\nLEANDRO LUIZ PASSOS LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n9759655\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9760141\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n9760448\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9759671\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n9759952\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n9760554\r\n\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n30000491\r\n\r\nMAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n30000186\r\n\r\nFELIX CHALOM\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n30000061\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n30001986\r\n\r\nPAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n30000327\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n30000376\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n30000426\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n30000137\r\n\r\nFERNANDA GAIO ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n30000103\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n30001978\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n30000525\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n30002539\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n30001259\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n30001432\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n30001960\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n30000558\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n30000038\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n30000301\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n30001218\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n30000574\r\n\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n30000855\r\n\r\nGEORGIA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n30001465\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n30000848\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n30001069\r\n\r\nJOAO VICENTE SIMAO WAGNER\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n30000392\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n30000004\r\n\r\nRICARDO BIANCOVILLI\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n30000210\r\n\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n30000293\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n30000533\r\n\r\nMARIO ARMENIO SERRO POMBAL\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n30000368\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n30000251\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n30001283\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n30000988\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n30000723\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n30000012\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n30000814\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n30000244\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n30001267\r\n\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n30000764\r\n\r\nSEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n30000731\r\n\r\nRODRIGO ARANTES DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n30000566\r\n\r\nANDREA GOMES BRITTO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n30001093\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n30002505\r\n\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n30000582\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n30001085\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n30000756\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n30000483\r\n\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n30001648\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n30001507\r\n\r\nSERGIO LUIZ JOSE DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n30001408\r\n\r\nLUCIA HELENA VENERE GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/1951\r\n\r\n30001556\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n30000871\r\n\r\nESDRAS PRADO BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n30001523\r\n\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n30000749\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n30001358\r\n\r\nLAILA DANIELA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n30000640\r\n\r\nRALPH COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n30000194\r\n\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n30000467\r\n\r\nCLOVIS ADRIANO FRIGO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n30000715\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n30001994\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n30001614\r\n\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n30000996\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n30000954\r\n\r\nLENARA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n30001168\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n30000418\r\n\r\nGABRIEL RABELO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n30000269\r\n\r\nALEXANDRE D' ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n30000152\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n30001127\r\n\r\nCLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n30001119\r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n30001341\r\n\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n30000616\r\n\r\nMICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n30000236\r\n\r\nAMANDA CARDOSO COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n30000129\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n30001622\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n30000939\r\n\r\nBRUNO CORRENTE COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n30000962\r\n\r\nPAULO MOURA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n30000178\r\n\r\nTIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n30000921\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n30000160\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n30000780\r\n\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n30001390\r\n\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n30000830\r\n\r\nMONICA BEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n30001077\r\n\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n30000087\r\n\r\nKLAUS ALEXANDER KOLLNBERGER\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n30001028\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n30001457\r\n\r\nERICK BRANCO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n30000632\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n30001515\r\n\r\nMARCELLA DE MOURA PELUSO REIS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n30001101\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n30000350\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n30001333\r\n\r\nJOAO KENICHI TSUJIMOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n30001481\r\n\r\nISMAEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n30001580\r\n\r\nMICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n30001424\r\n\r\nNATASHA ESCHER\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n30000228\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n30001309\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n30000517\r\n\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n30000459\r\n\r\nCAMILA ROCHA REZENDE\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n30001366\r\n\r\nCLAUDIO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n30000111\r\n\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n30001226\r\n\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n30000509\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n30000277\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n30001325\r\n\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1953\r\n\r\n30002547\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n30000079\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n30000608\r\n\r\nJOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n30001200\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n30001473\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n30001291\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n30001192\r\n\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n30000319\r\n\r\nGERLANDIA MARIA DE SOUZA BRASIL DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n30001184\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA GONCALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n30001044\r\n\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n30001549\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n30001572\r\n\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n30001051\r\n\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n30000400\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n30001176\r\n\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n30001242\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n30000657\r\n\r\nTIAGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n30000624\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n30001135\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n30001440\r\n\r\nDANIEL RAPOSO MALTINTI\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n30000442\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n30000970\r\n\r\nALINE JULIAO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n30000285\r\n\r\nFERNANDO TORMIN MOLLO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n30001564\r\n\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n30001531\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n30000434\r\n\r\nTHIAGO COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n30000798\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO VAZ\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n30000475\r\n\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n30001002\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n30000806\r\n\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n30000889\r\n\r\nFELIPE SEGREGIO PORTO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n30001416\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n30001317\r\n\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n30000202\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MAINIERI VIVAS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n30000897\r\n\r\nDANIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n30002521\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n30002513\r\n\r\nMARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n30003024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n30003032\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\n9760547\r\n\r\nLEANDRO RUSSO GALVAO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n30011514\r\n\r\nYURI JACOB LUMER\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n30011506\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n30011498\r\n\r\nFILIPPE SIMOES HALLACK\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n30011522\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n30011530\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n30014302\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n30855373\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\nAuditores Fiscais de 3ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_ NOME\r\n\r\nCAT_ ANOS\r\n\r\nCAT_ MESES\r\n\r\nCAT_ DIAS\r\n\r\nCAR_ ANOS\r\n\r\nCAR_ MESES\r\n\r\nCAR_DIAS\r\n\r\nEST_ ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_DIAS\r\n\r\nGER_ ANOS\r\n\r\nGER_ MESES\r\n\r\nGER_DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n31370190\r\n\r\nSANDRO MUNIZ CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n12/01/1972\r\n\r\nId: 2412065"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2412129": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato AGENERSA nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Empresa NTSEC Soluções em Teleinformática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução antivírus, incluindo console de gerenciamento, supor te, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2022.\r\n\r\nINÍCIO: 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 56.048,76 (cinquenta e seis mil quarenta e oito reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2022NE00236.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000956/2022.\r\n\r\nId: 2412129"
                            ],
                            "2412124": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração mútua na área do setor contábil e de atuação no Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sis tema da JUCERJA, bem como regular a cooperação entre os partícipes para a viabilização da implantação do projeto denominado “A Junta Comercial Perto de Você.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000227/2020.\r\n\r\nId: 2412124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2412070": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 055/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 31.199.466/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE REFORMA ESTRUTURAL, DESOBSTRUÇÃO E DESASSOREAMENTO DO TÚNEL EXTRAVASOR DO RIO PALATINATO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS -RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 68.148.567,14 (sessenta e oito milhões, cento e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0444.5704.\r\n\r\nASSINATURA: 25 de julho de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000539/2022.\r\n\r\nId: 2412070"
                        ],
                        "2410972": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 054/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº: 33.049.503/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.824.247,09 (noventa e três milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0464.3461.\r\n\r\nASSINATURA: 18 de julho de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002043/2021.\r\n\r\nId: 2410972"
                        ],
                        "2412296": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 052/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Preparação de documentação licitatória para a Contratação de empresa especializada para implantação da Praça Vilage Japuiba com Quadra Poliesportiva, em área localizada na rua Pastor Roseno, S/Nº, Vilage Japuíba, CACHOEIRAS DE MACACU /RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEGUNDA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEINFRA Nº 102 de 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001116/2022.\r\n\r\nId: 2412296"
                        ],
                        "2412411": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo do Termo de Cooperação Técnica nº 033/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Quatis.\r\n\r\nOBJETO: Os PARTÍCIPES resolvem alterar a redação da “CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO (PARTÍCIPE 2)” constante no Termo de Cooperação Técnico 033/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.831 de 11 de novembro de 2021, assim como, Regulamento consubstanciado na Resolução Conjunta SECID/SEINFRA nº 71 de 16 de novembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002680/2021.\r\n\r\nId: 2412411"
                        ],
                        "2411685": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 022/2022/SEINFRA - 3ª CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 500 UNIDADES HABITACIONAIS NA FAZENDA ERMITAGE II, BAIRRO: ERMITAGE, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE \"A\": 30/08/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 h.\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 2º andar, sala de licitações, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 101.854.726,01 (cento e um milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil setecentos e vinte e seis reais e um centavo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000633/2022.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3692, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4579.\r\n\r\nId: 2411685"
                        ],
                        "2412410": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 037/2022/SEINFRA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras de infraestrutura (rede de coleta de esgoto sanitário, rede de distribuição de água potável e rede de drenagem pluvial), calçadas e pavimentação de vias públicas na área da zona especial de negócios no Município de Quatis/RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE \"A\": 02/09/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 h.\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 2º andar, sala de licitações, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.989.248,28 (Cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002680/2021.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3692, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4579.\r\n\r\nId: 2412410"
                        ],
                        "2412376": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 036/2022/SEINFRA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de pavimentação e drenagem de diversas ruas do Bairro Vila São João, Queimados/RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE \"A\": 31/08/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 h.\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 2º andar, sala de licitações, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.047.343,76 (dezesseis milhões, quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000772/2022.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3692, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4579.\r\n\r\nId: 2412376"
                        ],
                        "2412278": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS torna pública a errata do Edital da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 028/2022/SEINFRA, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e obra de construção de galeria de drenagem” em Três Rios-RJ.\r\n\r\nNa publicação do dia 27/06/22 da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 028/2022/SEINFRA referente ao objeto acima:\r\n\r\nOnde se lê: ITEM 5.1 do Edital CP nº 028/22/SEINFRA - O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo II - Orçamento) referente ao mês de outubro/2021 é de R$ 23.329.424,29 (vinte e três milhões, trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro Reais e vinte e nove centavos) - DESONERADO.\r\n\r\nLeia-se: ITEM 5.1 do Edital CP nº 028/22/SEINFRA - O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo II - Orçamento) referente ao mês de outubro/2021 é de R$ 25.975.790,68 (vinte e cinco milhões, novecentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e sessenta e oito centavos) - DESONERADO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Considera erro material uma vez que, toda instrução processual menciona o valor correto tal qual, Anexo II parte integrante do Edital (Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, memória de cálculo e Projeto Básico). Processo Administrativo nº SEI-170026/001979/2021.\r\n\r\nId: 2412278"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2412241": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 021/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Vital Mestre Construção e Manutenção Predial Ltda. DATA DA ASSINTAURA: 28/07/2022. OBJETO: Formalização da prorrogação do prazo de vigência do contrato, com a consequente adequação do cronograma de execução, bem como o acréscimo de quantitativo do Contrato nº 021/2022, relativo à execução dos serviços de reforma no Conjunto Habitacional Cruzada São Sebastião, localizado na Av. Borges de Medeiros, nº 699, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. VALOR: R$ 1.275.338,88 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). PRAZO: Em razão das alterações firmadas neste Termo Aditivo, o prazo para a execução dos serviços será estendido, em 2 (dois) meses, totalizando o prazo do contrato em 14 (quatorze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003472/2021.\r\n\r\nId: 2412241"
                            ],
                            "2412094": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 010 ao Contrato 023/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SLC Serviços Técnicos - ME. ASSINATURA: 26/07/2022. OBJETO: Formalizar a prorrogação da vigência contratual do Contrato 023/2018, por 120 (cento e vinte) dias, com seu término previsto para 01/12/2022, relativo à elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no Colégio Estadual Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva, no Município do Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso III e art. 78, XIV, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo do Contrato ora mencionado. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI nº E-17/002/000.409/2018.\r\n\r\nId: 2412094"
                            ],
                            "2412288": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 020/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Fenix Construtora Ltda. DATA ASSINATURA: 25/07/2022. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 020/2022, por mais 65 (sessenta e cinco) dias contados a partir de 09/09/2022 e fixação de novo término para 13/11/2022, em conformidade com o parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do referido contrato e com fundamento no artigo 186, V, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e artigo 72 da Lei nº 13.303/2016 e justificativa apresentadas no processo SEI-170002/003185/2021, bem como a prorrogação do prazo de execução, por mais 30(trinta) dias a partir de 16/07/2022 e fixação do prazo para término no dia 15/08/2022, em conformidade com o parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do referido contrato e com fundamento no artigo 187, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e artigo 72 da Lei nº 13.303/2016 e cronograma físico-financeiro index 35702935, relativo à execução de serviços de elaboração de estudo, estimativa de custo e projeto de reforma do Restaurante Cidadão Irmã Dulce, localizado à Av. Domingos Mariana nº 452, Centro, no município de Barra Mansa. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 170002/003185/2021.\r\n\r\nId: 2412288"
                            ],
                            "2412135": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2022.\r\n\r\nOBJETO: execução de trabalho técnico social, com vistas ao reassentamento e remanejamento para o Conjunto Habitacional, localizado na Rua Francisco Fernando Neto com acesso pela Rua José Malaquias, Bairro da Reta, Município de Macuco - RJ, conforme especificado no Termo de Referência e Quadro de Informações Básicas.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 15/08/2022, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 704 - Botafogo - RJ\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 216.754,03 (duzentos e dezesseis mil setecentos e cinquenta e quatro reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170029/001161/2021.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2412135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2412037": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 260/2022- FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO DO SISTÊMICO PARTE I\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.247,20 (três mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2022\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO RG 90877 ID 4403260-9; CAP PM CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO RG 89699 ID 4355922-0\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: MAJ PM HERON COREL DE OLIVEIRA RG 76906 ID 2444507-0; MAJ PM VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS RG 89496 ID 4398795-8\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000326/2020- PE SRP 30/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 261/2022- FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA- CNPJ 05.439.635/0004-56.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO DO SISTÊMICO PARTE I\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.020,00 (quarenta e oito mil vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2022\r\n\r\nGESTOR: 1 SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO RG 90877 ID 4403260-9; CAP PM CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO RG 89699 ID 4355922-0\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: MAJ PM HERON COREL DE OLIVEIRA RG 76906 ID 2444507-0; MAJ PM VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS RG 89496 ID 4398795-8\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000326/2020- PE SRP 30/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 262/2022- FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME - CNPJ 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO DO SISTÊMICO PARTE I\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2022\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO RG 90877 ID 4403260-9; CAP PM CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO RG 89699 ID 4355922-0\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: MAJ PM HERON COREL DE OLIVEIRA RG 76906 ID 2444507-0; MAJ PM VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS RG 89496 ID 4398795-8\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000326/2020- PE SRP 30/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 264/2022- FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa UNITED MEDICAL LTDA - CNPJ 68.949.239/0005-70.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO DO SISTÊMICO PARTE I.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.063.938,00 (um milhão, sessenta e três mil novecentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2022\r\n\r\nGESTOR: 1 SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO RG 90877 ID 4403260-9; CAP PM CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO RG 89699 ID 4355922-0\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: MAJ PM HERON COREL DE OLIVEIRA RG 76906 ID 2444507-0; MAJ PM VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS RG 89496 ID 4398795-8\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000326/2020- PE SRP 30/2020.\r\n\r\nId: 2412037"
                        ],
                        "2412163": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 266/2022 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento do sistema nervoso (parte 2).\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães - RG 89499 ID 4398367-7, Cap Patrícia Vollú Silva - RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer - RG 56516 ID 0923835-2, Maj Michele Martins Fernandes Reis -RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 FIGER, CB PM RG 102.259 COUTINHO.\r\n\r\nSUPLENTE: SGT PM RG 79.360 IVANILDO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.319,50 (sete mil trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000087/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 267/2022 - FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a C.H.L PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento do sistema nervoso (parte 2).\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães - RG 89499 ID 4398367-7, Cap Patrícia Vollú Silva - RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer - RG 56516 ID 0923835-2, Maj Michele Martins Fernandes Reis -RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 FIGER, CB PM RG 102.259 COUTINHO.\r\n\r\nSUPLENTE: SGT PM RG 79.360 IVANILDO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.254,13 (nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000087/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 268/2022 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento do sistema nervoso (parte 2).\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães - RG 89499 ID 4398367-7, Cap Patrícia Vollú Silva - RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer - RG 56516 ID 0923835-2, Maj Michele Martins Fernandes Reis -RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 FIGER, CB PM RG 102.259 COUTINHO.\r\n\r\nSUPLENTE: SGT PM RG 79.360 IVANILDO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 106.292,80 (cento e seis mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000087/2020.\r\n\r\nId: 2412163"
                        ],
                        "2412314": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 081/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM e a empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA ME. OBJETO: Aquisição de Refletores LED. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 1.176,00 (mil e cento e setenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 28/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350105/001040/2022. \r\n\r\nId: 2412314"
                        ],
                        "2412139": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 289/22 - DSS.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ContratosGov Sistemas Ltda - CNPJ: 40.628.906/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de licença para software de gestão de contratos públicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.590,00 (dezessete mil quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Eduardo Queiroz dos Santos - ID. Funcional: 50287320.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO DO CONTRATO: Cb PM Joel Lopes Cavalcante - ID Funcional: 44126271.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cb PM Rosemberg Duarte dos Anjos - ID Funcional: 44123195.\r\n\r\nCb PM Paulo Ribeiro Simões Reis da Silva - ID Funcional: 50783734; e,\r\n\r\nFuncionário Civil Alex Oliveira de Barros - ID Funcional: 50759809.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000183/2022.\r\n\r\nId: 2412139"
                        ],
                        "2412138": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 063/2022 - (SEPM).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aventais de TNT e toucas cirúrgicas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 063/2022).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 23/08/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 423.298,40 (quatrocentos e vinte e três mil duzentos e noventa e oito Reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000195/2021.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2412138"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2412281": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360050/000108/2020.\r\n\r\nPERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE - Geral\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n170002374 \r\n\r\nMaria Camila Ferreira Nunes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n170002374 \r\n\r\nMaria Camila Ferreira Nunes\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\nId: 2412281"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2412066": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 21.\r\n\r\nPARTES: Fundação Santa Cabrini e a Dady Ilha Soluções Integradas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto à contratação de empresa especializada no fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integradas a sistemas corporativos e a rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários(exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, conforme especificações constantes do anexo ( Termo de Referência) e as condições estabelecidas, que fazem parte integrante do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2021 CIGA, para todos os fins e efeitos, conforme documento acostado sob o indexador nº Contrato 21 (36523582).\r\n\r\nVALOR: R$ : 41.356,80 (Quarenta e um mil e trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI- 400002/000558/2022.\r\n\r\nId: 2412066"
                            ],
                            "2412076": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação Santa Cabrini e a Tempo e Soluções em processo da Informação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de gerenciamento de 60 apenados em regime: Semiaberto, Aberto, PAD (Prisão Albergue Domiciliar - Modalidade do regime Aberto) e Liberdade Condicional, nos termos do § 2º do artigo 28 da Lei Federal nº 7.210, de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.08.2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ : 1.450.224,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil duzentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI- 400002/001609/2021.\r\n\r\nId: 2412076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2412179": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 04/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi.\r\n\r\nOBJETO: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (HTODL), localizado no Município de Paraíba do Sul/RJ, prestados entre os dias 08.11.2021 a 25.11.2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.496.418,52 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil quatrocentos e dezoito reais cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 6.043, de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações, Resolução SES nº 2.067, de 28 de julho de 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025925/2021.\r\n\r\nId: 2412179"
                        ],
                        "2412180": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 05/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços da OSS HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, prestador e não coberta pelo Contrato de Gestão nº. 017/2020, que foram prestados no Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchíades Calazans (HTO Baixada), situado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.599.795,13 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações, Resolução SES nº 2.067, de 28 de julho de 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025911/2021.\r\n\r\nId: 2412180"
                        ],
                        "2412317": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2021\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2021 tem por objeto a transferência do gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Maré, CNES 5955211, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nVALOR: O valor total do Contrato de Gestão nº 002/2021 passa a ser de R$ 1.890.292.868 (um bilhão oitocentos e noventa milhões duzentos e noventa e dois mil e oitocentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: artigos 26, 27, VI, e 37 da Lei Estadual nº 5.164/2007, bem como as cláusulas terceira, quarta, itens 4.1.10 e 4.2.4; sexta, item 6.5; e oitava, itens 8.1.5, 8.2 e 8.3, do Contrato de Gestão nº 002/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080001/000803/2021.\r\n\r\nId: 2412317"
                        ],
                        "2412262": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB), inscrita no CNPJ sob o nº 12.955.134/0001-45, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.001,07, no processo apuratório SEI-08/001/046870/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA Copacabana. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação\r\n\r\nId: 2412262"
                        ],
                        "2412263": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.232.886/0133-07, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 14.219,81, no processo apuratório SEI nºE-08/001/2393/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde - Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação\r\n\r\nId: 2412263"
                        ],
                        "2412264": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 007.813.739/0001-61, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI-080001/028229/2021. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação\r\n\r\nId: 2412264"
                        ],
                        "2412265": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 321/22 - Processo nº SEI-080002/001977/2021, cujo objeto é a Contratação de seguro na modalidade RETA, CASCO (com contratação adicional das cláusulas de Guerra, Sequestro, Confisco) e LUC, para aeronave do tipo Helicóptero da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (ANEXO 08), tem sua nova data de abertura para o dia 12/08/2022 às 10:00 horas, considerando a necessidade de retificação do Termo de Referência após resposta de pedido de esclarecimento.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2412265"
                        ],
                        "2412266": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ACICLOVIR 50 MG/G - CREME E HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/08/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/08/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001344/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*omitido no D.O. de 28/07/2022. \r\n\r\nId: 2412266"
                        ],
                        "2412267": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário, englobando mesas, estações de trabalho, armários, cadeiras, longarinas e sofás a serem utilizadas pela estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/08/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no Item 26 do edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007234/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2412267"
                        ],
                        "2412268": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2022, Processo SEI-080001/019461/2020, destinado a AQUISIÇÃO DE CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICA PARA ATENDER À SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2412268"
                        ],
                        "2412269": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2022, Processo SEI-080017/000293/2022, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (fosfato de ruxolitinibe 5 mg comprimido), para atender à assessoria de atendimentos às demandas judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2412269"
                        ],
                        "2412270": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 317/2022, Processo SEI-080017/003305/2021, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DIACEREÍNA 50 MG CÁPSULA), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2412270"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2412096": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 028/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SOMPO SEGUROS S/A. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, terceira, quinta e sexta. VALOR TOTAL: R$ 8.990,00 (oito mil novecentos e noventa reais) DATA DA ASSINATURA: 20/07/2022. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID 2698833-0, e João Luis de Sousa Pereira, ID 2698913-1. PROC. IVB SEI N° E-08/005/046/2017.\r\n\r\nId: 2412096"
                            ],
                            "2412172": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 252/2022. Pregão Eletrônico n° 98/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Diamed Latino América S.A. OBJETO: Compra de insumos - Lote: 1, para realização de testes para a resolução de problemas imuno-hematológicos complexos, com fornecimento de 01 (um) conjunto de equipamentos semiautomáticos em sistema de COMODATO, para atender à demanda do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 50.575,80 (cinquenta mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022. Parecer 171/2021 (doc. SEI 14943395) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 36547164). PROCESSO Nº SEI-080007/005456/2020. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 28/07/2022.\r\n\r\nId: 2412172"
                            ],
                            "2411739": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1376/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMQ RIO GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços médicos, realizados na UPA 24h - SEAP, no período de junho de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1784 (SEI-35938736). VALOR TOTAL: R$ 353.580,00 (trezentos e cinquenta e três mil quinhentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008365/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1372/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIDER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços médicos de urgência e emergência, realizados nas UPA's de Niterói e Itaboraí, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1774 (SEI-35850268). VALOR TOTAL: R$ 1.136.320,00 (um milhão, cento e trinta e seis mil, trezentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008546/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1382/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CMP - CAMPOS CLÍNICA MÉDICA E PEDIÁTRICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços médicos, realizados na UPA 24h de Campos dos Goytacazes, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1781 (SEI-35904072). VALOR TOTAL: R$ 590.445,00 (novecentos e noventa mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008522/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1269/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRC SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços médicos, realizados nas UPA's 24h de Ricardo de Albuquerque e Botafogo, no período de 01/06/2022 a 23/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1777 (SEI-35855580). VALOR TOTAL: R$ 437.877,85 (quatrocentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007991/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1357/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASP SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços médicos, realizados na UPA 24h de JACAREPAGUÁ, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1757 (SEI-35767254). VALOR TOTAL: R$ 643.770,00 (seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008300/2022. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022.\r\n\r\nId: 2411739"
                            ],
                            "2411740": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 941/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMERCIO E SERVICO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de alimentos preparados com fornecimento de mão de obra, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 18/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1260 (SEI-33713840). VALOR TOTAL: R$ 45.290,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004930/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 816/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de ambulância UTI móvel, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1021 (SEI-32348292). VALOR TOTAL: R$ 29.770,62 (vinte e nove mil, setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004441/2022. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 951/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIENTE PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação e água mineral, para o Hospital Estadual da Mãe, no período de 27/12/2021 à 10/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1304 (SEI-34118715). VALOR TOTAL: R$ 22.142,96 (vinte dois mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos). FUNDA MENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001358/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1183/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDAIRE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação de usina geradora de gases medicinais, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1615 (SEI- 35023490). VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007001/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 469/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços e locação de nobreak, para UPA 24h Mesquita, no período de janeiro/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 601 (SEI-29995698). VALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/002295/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 575/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERV. DE LOC. E A MANUT. EM EQUIP. MEDICOS HOSP. LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares e equipamentos de raio x, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/01/2022 à 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 739 (SEI-30703266). VALOR TOTAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001236/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1288/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E.G FALCÃO & CIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação serviços de locação de equipamentos médicos, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1552 (SEI-34873271). VALOR TOTAL: R$ 5.960,00 (cinco mil, novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006594/2022. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1260/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E.G FALCÃO & CIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos (respirador), para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1519 (SEI-34794851). VALOR TOTAL: R$ 5.960,00 (cinco mil, novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005277/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1323/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BETEL DO BRASIL SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de lavanderia, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1628 (SEI-35060247). VALOR TOTAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007203/2022. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1240/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DJ SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para UPA 24h Bangu, no período de 01/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1642 (SEI-35112465). VALOR TOTAL: R$ 25.606,35 (vinte e cinco mil, seiscentos e seis reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004669/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2022.\r\n\r\nId: 2411740"
                            ],
                            "2412023": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 011.2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI. OBJETO: Alteração qualitativa de acordo com o Projeto Básico, relativo a mudança do modelo de microcomputadores e monitores de uso corporativos para suprir a necessidade da FSERJ e a redução do preço contratado relativo ao desconto concedido através da carta acostada ao SEI 35594678, com efeitos a partir de 01/08/2022. VALOR TOTAL: R$ 134.637,80 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Arts. 58, inciso I e 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer DJU/DE/FS nº 1214 (doc. SEI nº 33286228) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI nº 36178160). DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022. PROCESSO Nº SEI-E-08/007/001255/2019\r\n\r\nId: 2412023"
                            ],
                            "2412173": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Comodato n° 010/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa Diamed Latino América S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Comodato nº 010/2021, que trata do uso pela Fundação Saúde, a título gratuito e com exclusividade, ao fornecimento de 01 conjunto de equipamentos semiautomáticos. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses após o decurso final do contrato, que corresponderá a 27/01/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-08/0007/005456/2020 e Contrato nº 252/2022. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022. \r\n\r\nId: 2412173"
                            ],
                            "2412130": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 1461/2022: Doc. SEI 34615939.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 36314360.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 102/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Laboratoriais.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/08/2022, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2022 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29212\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000619/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2412130"
                            ],
                            "2412148": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada: \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 1697/2022 Doc. SEI 35313684.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 36616812.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 114/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 10/08/2022 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/08/2022 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29170.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002178/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2412148"
                            ],
                            "2412131": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada: \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 1274/2022: Doc. SEI 33877572.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 36444995.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 86/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição De Insumos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/08/2022, às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2022, às 15h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29085.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001713/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2412131"
                            ],
                            "2412149": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 1694/2022: Doc. SEI 35293772.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 36629944.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 125/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para locação de equipamentos -Ultrassonografia Vascular com Doppler.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 12/08/2022 às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2022 às 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29238.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003311/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2412149"
                            ],
                            "2412150": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 1709/2022: Doc. SEI 35374205\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 36656128\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 131/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS COM COMODATO.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/08/2022 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2022 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29308\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001951/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2412150"
                            ],
                            "2412151": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 1657/2022: Doc. SEI 35154383.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 36766918.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 132/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 10/08/2022 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/08/2022 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29309.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007415/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2412151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2412200": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 48/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2022.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 07/01/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa MULTILASER INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 59.717.553/0006-17.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.874.160,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, cento e sessenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento, garantia e assistência técnica de Chromebooks (tipos 1 e 2) e de gabinetes para armazenamento, transporte e recarga de Chromebooks e/ou Tablets (itens 1 e 2), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, de acordo com este Termo de Contrato e proposta da CONTRATADA, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços n° 134/2021, regida pelo Pregão Eletrônico por Registro de Preços n° 243/2021 (SRP), oriunda do Município de Caxias do Sul.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0435.2179.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 449052.38.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE24773.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/010150/2021, SEI-030029/004057/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 07/01/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 49/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2022.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 07/01/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.144.355/0001-66.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.268.960,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento, garantia e assistência técnica de Chromebooks (tipos 1 e 2) e de gabinetes para armazenamento, transporte e recarga de Chromebooks e/ou Tablets (item 3), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, de acordo com este Termo de Contrato e proposta da CONTRATADA, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços n° 135/2021, regida pelo Pregão Eletrônico por Registro de Preços n° 243/2021 (SRP), oriunda do Município de Caxias do Sul.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0435.2179.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 449052.38.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE24781.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/010150/2021, SEI-030029/004057/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 07/01/2022.\r\n\r\nId: 2412200"
                        ],
                        "2412202": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo SEEDUC nº 50/2022 ao Contrato SEEDUC nº 02/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2022.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por até 12 (doze) meses, a contar de 25/07/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 90.347.840/0004- 60.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 02/2017, Sem Renúncia ao Reajuste, relativo à prestação de serviços contínuos de relativo à prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento e garantia de peças durante todo o período contratual, em 05 (cinco) elevadores de passageiros da marca THYSSENKRUPP.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.753,32 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II e § 4º e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE21223.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-03/001/3992/2016; E-03/001/765/2018; SEI-030029/002199/2020; SEI-030029/002926/2020 e SEI-030029/003185/2022.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila SEEDUC nº 16/2022 ao Contrato SEEDUC nº 01/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa DELURB AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 24.2019.106/0001-49.\r\n\r\nOBJETO: Fica reajustado o valor do contrato visando à repactuação do preço unitário do serviço de coleta de resíduos especiais (tonelada) e do preço unitário do serviço de coleta de resíduos comuns (litros), a contar de 21/01/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.249,21 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005873/2021.\r\n\r\nId: 2412202"
                        ],
                        "2412223": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0057834-41.2020.8.19.0038, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/026944/2022. \r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA \r\n\r\nJuliana da Silva Marques - 2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, infra mencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030030/004454/2022\r\n\r\nPaulo Sergio da Silva Rodrigues - 1998\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE AUSTIN - Cabo Frio\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º GRAU DA 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nSEI-030030/005080/2021\r\n\r\nValeria Sampaio Chave do Nascimento - 1981\r\n\r\n3 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030030/004574/2022\r\n\r\nLívia Maria Moysés Nogueira - 1999\r\n\r\nSEI-030030/002629/2020\r\n\r\nVitor de Oliveira Araújo - 2008\r\n\r\n4 - COLÉGIO CENECISTA FELISBERTO DE CARVALHO - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSEI-030030/004496/2022\r\n\r\nCarla Elzi Silva de Souza - 1992\r\n\r\n5 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030030/004827/2022\r\n\r\nMaurisérgio Menezes Gomes - 2011\r\n\r\nSEI-030030/004523/2022\r\n\r\nAndressa dos Santos Rangel - 2014\r\n\r\nSEI-030030/004697/2022\r\n\r\nPedro Victor Fernandes de Abreu - 2017\r\n\r\n6 - COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030030/004698/2022\r\n\r\nErika Gonçalves de Souza - 2000\r\n\r\nSEI-030030/004634/2022\r\n\r\nMarilia das Graças Antunes Meckler - 2002\r\n\r\n7 - GPI - GRUPO PERSPECTIVA - INTEGRAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030030/004839/2022\r\n\r\nJanis Ivars Valença Ritins - 2008\r\n\r\n8 - COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030030/004653/2022\r\n\r\nHélio Preza da Silva - 1981\r\n\r\n9 - COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nE-03/10100208/2010 \r\n\r\nElton Silva Araújo - 2006 \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DOUTOR CÓCIO BARCELLOS - Rio de Janeiro \r\n\r\nVII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nE-03/015/534/2019 \r\n\r\nOnde se lê: Jennefer Lorena Pinto - 2011 \r\n\r\nLeia-se: Jennifer Lorena Pinto - 2011\r\n\r\nId: 2412223"
                        ],
                        "2412203": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDE CHAMAMENTO Nº 07/2022\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº SEI-030029/009213/2021...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº SEI-030029/009213/2022...\r\n\r\nId: 2412203"
                        ],
                        "2412140": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BAPTISTA DE SOUZA, Censo Escolar nº 33518211, torna pública a listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2022/1º SEMESTRE: Arthur Bouquard Silva de Souza, Cláudia Elis Gomes de Castro, Hyago Corrêa Gonçalves Pinheiro, João Victor Ribeiro Spósito e Reinaldo José de Oliveira Júnior. Diretor: Marcelo Vieira Duarte, designado no DOERJ de 26/06/2020, página 17, 3ª coluna. Secretária Escolar: Haydee Helena Rodegheri Duarte, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimeri Noronha Cosendey, ID. 4178193-7, e Dirce Leia Machado, ID. 4391131-5. Processo nº SEI-030040/000135/2022.\r\n\r\nId: 2412140"
                        ],
                        "2412246": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 286 MURILO PORTUGAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 MURILO PORTUGAL, Censo Escolar 33094420 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/1º Semestre: Any Vitoria Portugal Sousa, Camilly Gabriela Costa da Silva Alves, Cléo Ferreira da Fonseca, João Vitor Domingos da Silva, Tamara Cristina da Silva, Vitória da Silveira Alves Mariano. Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/1º Semestre: Aline Gonçalves Barbosa dos Santos, Ana Karolayne Gonçalves Lopes, Edivanderson de Souza, Gabriele Aparecida de Almeida Ribeiro, Letícia da Silva Pereira, Letícia Pereira de Lima, Lucélia Tavares Rocha Oliveira, Lucilene Rodrigues Dias das Neves, Márcia Alves Rodrigues, Maruza Gonçalves de Oniara Souza Duquel, Raiane dos Santos, Rania dos Santos, Rosangela Corrêa de Oliveira, Vanisa Maria Mendes Costa. Diretora Adjunta: Shyrley Marchi Torturella, designada no DOERJ de 10/01/2018, Secretária Escolar: Maria Celeste Lourenço dos Reis, designada no DOERJ de 31/12/1998. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. 3752177-2. Processo nº SEI-030031/000123/2022.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 MANUEL DUARTE, Censo Escolar 33035059 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/1º Semestre: Lucas da Silva Soares, Mariana Aparecida dos Santos, Ramon Machado dos Santos, Valéria Aparecida da Costa Supriano, Vitória Pereira Vargas. Diretora Adjunta: Anderlucia Rosa de Oliveira Magalhães, designada no DOERJ de 01/06/2022, Secretária Itinerante: Patrícia Reis Ferreira Leite, designada no DOERJ de 21/06/2018. Servidores responsáveis pela publicação: Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID 3753643-5 e Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6. Processo nº SEI-030031/000123/2022.\r\n\r\nId: 2412246"
                        ],
                        "2411874": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ano letivo de 2022: Bianca Lira dos Santos, Dayvid da Fonseca Silva, Jéssica Farias da Silva, Matheus Gabriel Costa Latto, Penha Aparecida do Carmo, Roseneide Soares Ferreira, Vanderlandia Nunes Carlos, Virgílio Ramos da Silva, Washington Luiz Lopes dos Santos; no ano letivo de 2021: Ana Paula Barbosa Alves Diniz, Fabiana de Oliveira Pereira, Micaela Melissa Simplicio Silva; no ano letivo de 2014: Bruno dos Santos Gama, Marcos de Oliveira Carvalho, Vladimir Rosa Lemos, Curso de Ensino Médio: no ano letivo de 2022: Bruno dos Santos Gama, Elenilda Vieira do Nascimento, Fabiana da Costa Silva, Gabriel Soares de Azevedo, Greyce Kelly Rodrigues Nunes, Iraneide Cassimiro de Moura, Jancieli de Carvalho Pova, João Paulo dos Reis Pereira, Juliana Cardoso Moraes, Karolina Manhães Bogue, Luciane Santos da Silva, Luzirene Lopes Ribeiro, Maria Alves de Brito, Maria Carolina Penalva de Carvalho Solanés, Marina Dubugras Portugal, Mayara da Silva Santos, Naílton Ferreira Santos, Patricia Lisboa Ramos, Pedro Henrique Gomes Vieira, Pedro Lage de Sousa Vilela, Pedro Nuno Pereira, Reinaldo Barbosa de Lima, Renato Maranhão Spinetti de Santa Rita Matta, Roberto Pereira Venceslau da Silva, Silvana Romano Peixoto Fernandes, Valéria da Silva Lima, Vitória Fontoura de Oliveira; no ano letivo de 2021: Emerson Oliveira dos Santos, Livia Fernandes Ribeiro, Marcos de Oliveira Carvalho; ano letivo de 2001: Matheus Monteiro Dias. Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna, Secretária Escolar: Fernanda Salles de Sousa, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Susy Grossman, ID. 4326448-4. Processo nº SEI 030038/000363/2022.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2022: Dan Lichtenstein Crotman, nome publicado por força de decisão judicial prolatada liminarmente no processo nº 0108301 - 67.2022.8.19.0001, Gabriel José Corrêa de Mello Barbosa, nome publicado por força de decisão judicial prolatada liminarmente no processo nº 0108661- 02.2022.8.19.0001, Gabriel Lemos Campanelli, nome publicado por força de decisão judicial prolatada liminarmente no processo nº 0110045- 97.2022.8.19.0001, Gabriel Murucci Queiroz, nome publicado por força de decisão judicial prolatada liminarmente no processo nº 0169858-55.2022.8.19.001, Lívia Patrício Delarue de Queiroz Borges, nome publicado por força de decisão judicial prolatada liminarmente no processo nº 0296863-94.2021.8.19.0001. Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna, Secretária Escolar: Fernanda Salles de Sousa, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Susy Grossman, ID. 4326448-4. Processo nº SEI 030038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2411874"
                        ],
                        "2411992": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESANDRO, Censo Escolar 33054681 - torna público os nomes dos concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Ano letivo 2007/2º semestre: Gabriel Victor Gomes Filhor; Ano letivo 2017/ 2º semestre: Brenda Kelvelyn Ribeiro de Lima. Diretora Geral: Ruth Reis de Faria, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 12. Secretária Escolar: Rita de Cássia Barbosa Paiva da Cruz, designada no DOERJ de 25/02/2022, página 36. Servidores responsáveis pela publicação: Aldo João Peçanha Fontoura, ID 4370003-9, Paulo Furtado Sardinha, ID 426531-5. Processo nº SEI-030039/000287/2022.\r\n\r\nId: 2411992"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2412290": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 220/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LABCOR LABORATÓRIOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Cardíaca do HUPe. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 227/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.152.000,00 (um milhão cento e cinquenta e dois mil reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE02475. \r\n\r\nGESTOR: JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR - matrícula nº 26.746-8.\r\n\r\nFISCAIS: ANA CAROLINA VELTRI PACHECO - matrícula nº 36.570-0 e PEDRO FARIA PROENÇA GOMES - matrícula nº 35.700-4. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1062/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002943/2022.\r\n\r\nId: 2412290"
                            ],
                            "2412293": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 30/2022/HURHC. PARTES: UERJ e NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (AGULHAS HIPODERMICAS E DE ANESTESIA) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HÉSIO CORDEIRO (HURHC). PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 3.552,00. RESPONSÁVEIS: Elizabete Pereira dos Santos, matr.: 04.205-1 (gestora); Gloria Maria Aderne Vieira, matr.: 37.228-4 (fiscal); Claudio Gervasio Feliciano, matr.: 06.985-6 (fiscal); Rafael Schnoor Barbosa, matr.: 37.074-2 (fiscal). NOMEAÇÃO: Portaria n° 16/DAF/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE02653. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 171/2022, Proc. nº SEI-260007/007356/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 31/2022/HURHC. PARTES: UERJ e FAYNE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (AGULHA ANESTESIA RAQUE SPYNAL) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HÉSIO CORDEIRO (HURHC). PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 1.168,80. RESPONSÁVEIS: Elizabete Pereira dos Santos, matr.: 04.205-1 (gestora); Gloria Maria Aderne Vieira, matr.: 37.228-4 (fiscal); Claudio Gervasio Feliciano, matr.: 06.985-6 (fiscal); Rafael Schnoor Barbosa, matr.: 37.074-2 (fiscal). NOMEAÇÃO: Portaria n° 16/DAF/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE02673. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 171/2022, Proc. nº SEI-260007/007356/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 32/2022/HURHC. PARTES: UERJ e ZAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (LANCETADOR) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HÉSIO CORDEIRO (HURHC). PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 6.116,40. RESPONSÁVEIS: Elizabete Pereira dos Santos, matr.: 04.205-1 (gestora); Gloria Maria Aderne Vieira, matr.: 37.228-4 (fiscal); Claudio Gervasio Feliciano, matr.: 06.985-6 (fiscal); Rafael Schnoor Barbosa, matr.: 37.074-2 (fiscal). NOMEAÇÃO: Portaria n° 16/DAF/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE02672. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 171/2022, Proc. nº SEI-260007/007356/2022.\r\n\r\nId: 2412293"
                            ],
                            "2412292": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 11/08/2022 às 10h, a licitação para aquisição de INTRODUTOR DIAGNÓSTICO ETC. Proc. SEI-260008/005418/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 298/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 11/08/2022 às 10h, a licitação para aquisição de TESTES DE ALERGIA. Proc. SEI-260007/001540/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 11/08/2022 às 10h, a licitação para aquisição de MEDICAMENTOS PARA O HURHC. Proc. SEI-260007/026394/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 11/08/2022 às 10h, a licitação para aquisição de FITA DE AUTOCLAVE ETC. Proc. SEI-260008/002426/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 11/08/2022 às 14h, a licitação para serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. Proc. SEI-260007/004362/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 11/08/2022 às 14h, a licitação para aquisição de ENXERTO ARTERIAL TUBULAR. Proc. SEI-260008/000906/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/08/2022 às 10h, a licitação para aquisição de ELETRODOS ENDOSCÓPICOS ETC. Proc. SEI-260008/006236/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 304/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/08/2022 às 14h, a licitação para aquisição de KIT TRANSDUTOR DE PRESSÃO. Proc. SEI-260008/004042/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2412292"
                            ],
                            "2412052": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL do Projeto Atendimento Integral de Alta Complexidade aos Portadores de Obesidade no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, desenvolvido pela UERJ em parceria com a Secretaria de Saúde - SES, conforme Edital, objeto do processo SEI 260007/034946/2021, no uso de suas atribuições, torna público e HOMOLOGA o resultado do processo seletivo para contratação de profissionais, de acordo com quadro de vagas previsto no item 3.2 do referido Edital. Processo nº SEI-260008/005493/2022: \r\n\r\nCargo: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA, com experiência comprovada em ambulatório de obesidade e residência médica em Endocrinologia e Metabologia.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nEline Coan Romagna\r\n\r\n186\r\n\r\n2º\r\n\r\nCamila Medeiros de Almeida\r\n\r\n32\r\n\r\nCargo: PSIQUIATRA, com experiência comprovada em ambulatório de obesidade.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nMartial de Magalhães Câmara\r\n\r\n108\r\n\r\nCargo: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, com experiência comprovada em serviço de Cirurgia Bariátrica e Residência em Cirurgia Geral.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nFernando Jorge Kaddoum\r\n\r\n124\r\n\r\n2º\r\n\r\nArthur Pinheiro Girão\r\n\r\n76\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO(A), com experiência comprovada em sala de cirurgia, nas cirurgias convencionais e videolaparoscópicas.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nLetícia Costa Matos\r\n\r\n55\r\n\r\n2º\r\n\r\nLivia Gabry de Barros\r\n\r\n51\r\n\r\n3º\r\n\r\nPriscilla Pereira Duncan Calabrese\r\n\r\n50\r\n\r\n4º\r\n\r\nRaphael Vieira Cordeiro\r\n\r\n42\r\n\r\n5º\r\n\r\nRebeca Silva Benac\r\n\r\n42\r\n\r\n6º\r\n\r\nPaulo Max Vasconcelos Klusener\r\n\r\n39\r\n\r\n7º\r\n\r\nTania Regina da Sá Peçanha\r\n\r\n36\r\n\r\n8º\r\n\r\nJuliana Aid de Lacerda\r\n\r\n36\r\n\r\n9º\r\n\r\nBruna Marinho de Oliveira\r\n\r\n33\r\n\r\n10º\r\n\r\nVanessa Cruz da Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n11º\r\n\r\nAllan Francis de Carvalho e Silva\r\n\r\n27\r\n\r\n12º\r\n\r\nGilcilene Moreira Martins\r\n\r\n20\r\n\r\n13º\r\n\r\nTatiana do Carmo Oliveira\r\n\r\n19\r\n\r\n14º\r\n\r\nSuzana Rebello Savi\r\n\r\n18\r\n\r\n15º\r\n\r\nAna Paula Santana dos Santos\r\n\r\n18\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesuite Helena Peçanha da Silva de Araujo*\r\n\r\n0\r\n\r\nCargo: FISIOTERAPEUTA, com experiência comprovada em Serviço de Cirurgia Bariátrica e experiência fisioterápica em unidades fechadas.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nRaísa Martins Borghi\r\n\r\n108\r\n\r\nCargo: PSICÓLOGO, com experiência comprovada em Serviço de Cirurgia Bariátrica.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nCristiane Ferreira Esch\r\n\r\n176\r\n\r\n2º\r\n\r\nHilma Ribeiro Silva\r\n\r\n123\r\n\r\n3º\r\n\r\nSylvia Regina Fernandes Batista\r\n\r\n115\r\n\r\n4º\r\n\r\nNatalia da Silva Coutinho\r\n\r\n66\r\n\r\n5º\r\n\r\nGabriela Bandeira Santos\r\n\r\n63\r\n\r\n6º\r\n\r\nTereza Cristina Foscaldo\r\n\r\n36\r\n\r\n7º\r\n\r\nFabiana Sampaio Braun Senna do Valle\r\n\r\n3\r\n\r\nCargo: ASSISTENTE SOCIAL, com experiência comprovada em Serviço de Cirurgia Bariátrica.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nBarbara Helena da Silva Goes\r\n\r\n30\r\n\r\n2º\r\n\r\nLidiane Ferreira Fausto dos Santos\r\n\r\n24\r\n\r\n3º\r\n\r\nAna Marcia Silva de Oliveira*\r\n\r\n21\r\n\r\n4º\r\n\r\nAna Caroline de Cabral Perdigão\r\n\r\n21\r\n\r\nCargo: NUTRICIONISTA, com experiência comprovada em Serviço de Cirurgia Bariátrica.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nVictoria Ferrari Canedo de Sant'Anna\r\n\r\n107\r\n\r\n2º\r\n\r\nAna Lucia de Oliveira Sales\r\n\r\n102\r\n\r\n3º\r\n\r\nRenata Troyack Ribeiro da Silva Segundo\r\n\r\n92\r\n\r\n4º\r\n\r\nTamyris de Lira da Silva\r\n\r\n80\r\n\r\n5º\r\n\r\nStéphanie Louise Azevedo Corrêa Miranda\r\n\r\n69\r\n\r\n6º\r\n\r\nBruna dos Santos de Salles\r\n\r\n66\r\n\r\n7º\r\n\r\nRejane Pontes Gaspar Reis\r\n\r\n62\r\n\r\n8º\r\n\r\nPamela Beça Ferraz\r\n\r\n51\r\n\r\n9º\r\n\r\nCaroline Ruffo de Souto Monteiro Nunes Fogassa\r\n\r\n46\r\n\r\n10º\r\n\r\nNícia de Sousa Viana\r\n\r\n45\r\n\r\n11º\r\n\r\nDaniela Tendler Saião\r\n\r\n12\r\n\r\n12º\r\n\r\nViviane Tancillo Xavier\r\n\r\n3\r\n\r\nCargo:TÉCNICO DE ENFERMAGEM, com experiência comprovada em Cirurgia de Vídeo Robótica, para atuação em Centro Cirúrgico, incluindo circulação de sala e instrumentação cirúrgica.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nFernanda Manhães da Silva Guimarães\r\n\r\n111\r\n\r\n2º\r\n\r\nRute de Oliveira Bezerra\r\n\r\n108\r\n\r\n3º\r\n\r\nSelma de Souza Santana*\r\n\r\n108\r\n\r\n4º\r\n\r\nLeandro Xavier Rocha\r\n\r\n108\r\n\r\n5º\r\n\r\nJosyane Santos Rodrigues Costa\r\n\r\n108\r\n\r\n6º\r\n\r\nTainã Alves Castro\r\n\r\n69\r\n\r\n7º\r\n\r\nAlexsandra Silva de Sousa de Sena\r\n\r\n62\r\n\r\n8º\r\n\r\nAna Paula Oliveira Torquato\r\n\r\n44\r\n\r\n9º\r\n\r\nRaquel dos Santos Nascimento\r\n\r\n32\r\n\r\n10º\r\n\r\nLuciana Almeida Silva\r\n\r\n31\r\n\r\n11º\r\n\r\nAdriana Pinheiro Chagas\r\n\r\n30\r\n\r\n12º\r\n\r\nRodrigo Reis Farias\r\n\r\n24\r\n\r\n13º\r\n\r\nFrancisca Luzinete de Pontes\r\n\r\n22\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, para atuação em Centro de Esterilização.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nMaria José Ferreira\r\n\r\n105\r\n\r\n2º\r\n\r\nAmarildo José Rodrigues Gonzalez\r\n\r\n69\r\n\r\n3º\r\n\r\nThamires Lemos Gonçalves\r\n\r\n66\r\n\r\n4º\r\n\r\nRosana Maria da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\n5º\r\n\r\nMônica de Jesus Gama\r\n\r\n45\r\n\r\n6º\r\n\r\nValeria Aparecida Barroso de Santana\r\n\r\n45\r\n\r\n7º\r\n\r\nBruno de Jesus Gomes\r\n\r\n39\r\n\r\n8º\r\n\r\nJaqueline de Oliveira Apolinário\r\n\r\n36\r\n\r\n9º\r\n\r\nAna Lúcia Tomaz da Silva\r\n\r\n36\r\n\r\n10º\r\n\r\nOnizia Natali da Silva Azevedo*\r\n\r\n33\r\n\r\n11º\r\n\r\nEster Lima dos Santos Ferreira\r\n\r\n30\r\n\r\n12º\r\n\r\nCristiane Nascimento dos Santos Drumond\r\n\r\n27\r\n\r\n13º\r\n\r\nGlaucia Viza Ponciano\r\n\r\n27\r\n\r\n14º\r\n\r\nFrancisca Luzinete de Pontes\r\n\r\n25\r\n\r\n15º\r\n\r\nVeronica de Fatima da Conceição\r\n\r\n25\r\n\r\n16º\r\n\r\nMaria de Jesus Souza de Melo\r\n\r\n22\r\n\r\n17º\r\n\r\nClovis Gonzalez de Nunes\r\n\r\n19\r\n\r\n18º\r\n\r\nMaria Cristina Xavier de Oliveira\r\n\r\n19\r\n\r\n19º\r\n\r\nMaria das Graças Barreto Pereira\r\n\r\n16\r\n\r\n20º\r\n\r\nAndreia de Oliveira Costa Lima\r\n\r\n16\r\n\r\n21º\r\n\r\nAndreia Barbosa Cardozo\r\n\r\n15\r\n\r\n22º\r\n\r\nSandrely Frazão Guimarães\r\n\r\n13\r\n\r\n23º\r\n\r\nTainara Gabrielle\r\n\r\n12\r\n\r\n24º\r\n\r\nRafaela Pereira dos Santos*\r\n\r\n10\r\n\r\n25º\r\n\r\nLarissa Rafaela Lima\r\n\r\n6\r\n\r\n26º\r\n\r\nBruna de Souza Francisco*\r\n\r\n5\r\n\r\n27º\r\n\r\nMiriam Ferreira Gomes\r\n\r\n3\r\n\r\n28º\r\n\r\nJefferson Luis da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n29º\r\n\r\nShirley Maria de Oliveira Pacheco\r\n\r\n0\r\n\r\n30º\r\n\r\nLeda da Nascimento Francisco**\r\n\r\n0\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, com experiência comprovada em Serviço de Cirurgia Bariátrica.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nGerlane Morais da Silva\r\n\r\n108\r\n\r\n2º\r\n\r\nBruna Xavier Trindade\r\n\r\n27\r\n\r\n3º\r\n\r\nRejane Cristina Costa\r\n\r\n20\r\n\r\n4º\r\n\r\nJoyce Santos Rodrigues Costa*\r\n\r\n18\r\n\r\nCargo: ADMINISTRATIVO\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nYanahe Fendeler Hoelz\r\n\r\n109\r\n\r\n2º\r\n\r\nMaria Lucia Costa de Moura\r\n\r\n100\r\n\r\n3º\r\n\r\nDaniele Cristina Nogueira Pimenta de Sousa\r\n\r\n76\r\n\r\n4º\r\n\r\nAnderson Dias Bazilio*\r\n\r\n63\r\n\r\n5º\r\n\r\nValmy do Nascimento Silva\r\n\r\n61\r\n\r\n6º\r\n\r\nPatricia Rodrigues da Silva*\r\n\r\n60\r\n\r\n7º\r\n\r\nRenata Ferreira de Carvalho\r\n\r\n53\r\n\r\n8º\r\n\r\nCristiane dos Santos Pessanha\r\n\r\n53\r\n\r\n9º\r\n\r\nRenan Bastos Rosas\r\n\r\n52\r\n\r\n10º\r\n\r\nMaria Rita Soares Carrara\r\n\r\n43\r\n\r\n11º\r\n\r\nPriscilla Pacheco de Souza\r\n\r\n40\r\n\r\n12º\r\n\r\nJerónimo Aguiar Duarte da Cruz\r\n\r\n40\r\n\r\n13º\r\n\r\nTiago da Silva Cicilio\r\n\r\n40\r\n\r\n14º\r\n\r\nMonique de Souza Carvalho\r\n\r\n40\r\n\r\n15º\r\n\r\nAline Pereira Moreira Silva\r\n\r\n40\r\n\r\n16º\r\n\r\nIndiara de Freitas Mello\r\n\r\n37\r\n\r\n17º\r\n\r\nJosiele Stacke de Carvalho\r\n\r\n36\r\n\r\n18º\r\n\r\nPatrícia Silva Nascimento\r\n\r\n33\r\n\r\n19º\r\n\r\nMagali de Cassia Barcellos Farias\r\n\r\n33\r\n\r\n20º\r\n\r\nErika Picanhão da Rocha Marques\r\n\r\n31\r\n\r\n21º\r\n\r\nEdna Rodrigues da Costa\r\n\r\n30\r\n\r\n22º\r\n\r\nMaria de Fatima Araújo Costa\r\n\r\n30\r\n\r\n23º\r\n\r\nSandra Cristina Figueiredo Salgado\r\n\r\n30\r\n\r\n24º\r\n\r\nLuciana Nogueira Barboza\r\n\r\n30\r\n\r\n25º\r\n\r\nDiana Tavares de Araujo\r\n\r\n30\r\n\r\n26º\r\n\r\nAdirlene da Silva Costa\r\n\r\n30\r\n\r\n27º\r\n\r\nLidia Carla Marins Bezerra Calora\r\n\r\n30\r\n\r\n28º\r\n\r\nSimone da Silva Rosemback Campinho\r\n\r\n30\r\n\r\n29º\r\n\r\nSimone Bezerra de Melo\r\n\r\n30\r\n\r\n30º\r\n\r\nWanderson dos Santos Peixoto\r\n\r\n30\r\n\r\n31º\r\n\r\nKelly Severiano Campos Bahia\r\n\r\n30\r\n\r\n32º\r\n\r\nEzequiel dos Santos Staneck\r\n\r\n30\r\n\r\n33º\r\n\r\nDaniel Filipe da Rocha Liberatori\r\n\r\n30\r\n\r\n34º\r\n\r\nRafael Marques da Silveira Santos\r\n\r\n30\r\n\r\n35º\r\n\r\nRaquel Lemos Ferreira da Silva\r\n\r\n30\r\n\r\n36º\r\n\r\nLeticia de Oliveira da Silva\r\n\r\n30\r\n\r\n37º\r\n\r\nGisele Guimarães Silva\r\n\r\n30\r\n\r\n38º\r\n\r\nRayza Machado Barboza\r\n\r\n30\r\n\r\n39º\r\n\r\nLarissa Shelly de Souza Sebastião*\r\n\r\n30\r\n\r\n40º\r\n\r\nKaren Arruda Alves Werneck\r\n\r\n30\r\n\r\n41º\r\n\r\nAline Menezes Silva Damasceno*\r\n\r\n30\r\n\r\n42º\r\n\r\nTiele Morgana Ristoff\r\n\r\n30\r\n\r\n43º\r\n\r\nLeticia Melotti Ribeiro Avelino\r\n\r\n30\r\n\r\n44º\r\n\r\nBruna Pereira Martins\r\n\r\n30\r\n\r\n45º\r\n\r\nFelipe Marcelo Nogueira daSsilveira\r\n\r\n30\r\n\r\n46º\r\n\r\nDandara Sant Ana Delvalle dos Santos\r\n\r\n30\r\n\r\n47º\r\n\r\nAna Carolina Riba Assis Nunes\r\n\r\n30\r\n\r\n48º\r\n\r\nThais Queres Machado\r\n\r\n30\r\n\r\n49º\r\n\r\nAna Lucia Vieira da Silva\r\n\r\n30\r\n\r\n50º\r\n\r\nWallace Maia de Souza\r\n\r\n28\r\n\r\n51º\r\n\r\nVanizia Carla Pinto Goes\r\n\r\n24\r\n\r\n52º\r\n\r\nAna Paula da Silva dos Santos\r\n\r\n23\r\n\r\n53º\r\n\r\nFlávia Guilherme de Souza\r\n\r\n22\r\n\r\n54º\r\n\r\nDanielle Gonçalves da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n55º\r\n\r\nLuana Azevedo Rosa\r\n\r\n20\r\n\r\n56º\r\n\r\nMaria de Nazareth do Nascimento Viana de Arruda*\r\n\r\n19\r\n\r\n57º\r\n\r\nJussara de Medeiros\r\n\r\n16\r\n\r\n58º\r\n\r\nWanda Lucia Martins Azevedo\r\n\r\n13\r\n\r\n59º\r\n\r\nRegina Rodrigues da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\n60º\r\n\r\nAna Claudia Carneiro de Moura\r\n\r\n13\r\n\r\n61º\r\n\r\nMaria Vânia Navega Pontes\r\n\r\n13\r\n\r\n62º\r\n\r\nMaria Alice Augusta Coelho Coimbra\r\n\r\n13\r\n\r\n63º\r\n\r\nLuiza Rosa Silva de Souza\r\n\r\n13\r\n\r\n64º\r\n\r\nSônia Maria Domingos de Oliveira dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\n65º\r\n\r\nSusane Machado de Lima\r\n\r\n13\r\n\r\n66º\r\n\r\nHaelton Pinheiro dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\n67º\r\n\r\nRaquel Mendes da costa\r\n\r\n13\r\n\r\n68º\r\n\r\nCarlos Eduardo Salermo Crespo\r\n\r\n13\r\n\r\n69º\r\n\r\nGabriela Marzano Asevedo\r\n\r\n13\r\n\r\n70º\r\n\r\nLuciene Silva\r\n\r\n13\r\n\r\n71º\r\n\r\nBreno Pieroni Barreto Leandro*\r\n\r\n13\r\n\r\n72º\r\n\r\nNatasha Criscia de Souza\r\n\r\n12\r\n\r\n73º\r\n\r\nPedro Rodrigues Paixão Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\n74º\r\n\r\nJosimeire Felix da Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\n75º\r\n\r\nMaristela lourenço rolla\r\n\r\n10\r\n\r\n76º\r\n\r\nMaria Luiza Oliveira da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n77º\r\n\r\nMarcos Willian Thompson Barbosa*\r\n\r\n10\r\n\r\n78º\r\n\r\nMaria Rosa Magalhães Batista\r\n\r\n10\r\n\r\n79º\r\n\r\nLucy Andrea Martins de Pinna\r\n\r\n10\r\n\r\n80º\r\n\r\nJoisanne Maria da Silva Machado\r\n\r\n10\r\n\r\n81º\r\n\r\nLaureci torquato berling\r\n\r\n10\r\n\r\n82º\r\n\r\nAdriana Fabia Silva dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n83º\r\n\r\nAlessandra Pereira de Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\n84º\r\n\r\nClaudia Fernandes de Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\n85º\r\n\r\nMaria Ocelia das Neves Andrade Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\n86º\r\n\r\nLuciane Regina Lima Graciano\r\n\r\n10\r\n\r\n87º\r\n\r\nPoliana Silva de Oliveira*\r\n\r\n10\r\n\r\n88º\r\n\r\nJuscineide Melo Farias\r\n\r\n10\r\n\r\n89º\r\n\r\nRosiane Soares da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n90º\r\n\r\nAna Paula Santana Burlamaqui\r\n\r\n10\r\n\r\n91º\r\n\r\nAlessandra Wanniere Bezerra Cunha\r\n\r\n10\r\n\r\n92º\r\n\r\nFrancisco Samu Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n93º\r\n\r\nAdriana Soares da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n94º\r\n\r\nLeonardo Mendes Alves\r\n\r\n10\r\n\r\n95º\r\n\r\nAna Carolina Carneiro Mendes Leão\r\n\r\n10\r\n\r\n96º\r\n\r\nJoice Jane Bezerra da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n97º\r\n\r\nAdriana Cavalcante Farias\r\n\r\n10\r\n\r\n98º\r\n\r\nCamila dos Santos Martins\r\n\r\n10\r\n\r\n99º\r\n\r\nEliene Castro Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n100º\r\n\r\nRaphael Oliveira Mouta\r\n\r\n10\r\n\r\n101º\r\n\r\nSheysa Alves Gonã Alves\r\n\r\n10\r\n\r\n102º\r\n\r\nFernanda Cristina Barbosa Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\n103º\r\n\r\nDanielle Araujo de Jesus\r\n\r\n10\r\n\r\n104º\r\n\r\nRenato Garcia de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n105º\r\n\r\nFernanda Cardoso do Espirito Santo de Oliveira Rosa\r\n\r\n10\r\n\r\n106º\r\n\r\nAna Paula Silva Peres da Conceição*\r\n\r\n10\r\n\r\n107º\r\n\r\nNayra Cristina Cruz de Freitas\r\n\r\n10\r\n\r\n108º\r\n\r\nVictor Matheus Faria dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n109º\r\n\r\nMarina Silva do Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\n110º\r\n\r\nCarla de Pina Marinho\r\n\r\n10\r\n\r\n111º\r\n\r\nRenata Alves Peixoto de Souza*\r\n\r\n10\r\n\r\n112º\r\n\r\nPaula Mariana Callegario Joaquim\r\n\r\n10\r\n\r\n113º\r\n\r\nRafaela Gomes de Figueiredo\r\n\r\n10\r\n\r\n114º\r\n\r\nPaula Gomes Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\n115º\r\n\r\nLuiza dos Santos Souza paixão\r\n\r\n10\r\n\r\n116º\r\n\r\nVinicius Passos Soares\r\n\r\n10\r\n\r\n117º\r\n\r\nRaiza Domingues Maciel\r\n\r\n10\r\n\r\n118º\r\n\r\nGabriella Beráot Barroso de Morais\r\n\r\n10\r\n\r\n119º\r\n\r\nYasmin de Novaes Monteiro\r\n\r\n10\r\n\r\n120º\r\n\r\nClarícia Cavalcanti da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n121º\r\n\r\nFlávia Neri Rodrigues Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\n122º\r\n\r\nAmanda Cristina de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n123º\r\n\r\nAdriana de Oliveira Ignácio\r\n\r\n10\r\n\r\n124º\r\n\r\nCaroline Tomaz da Vitoria\r\n\r\n10\r\n\r\n125º\r\n\r\nKã rlian Carpinteiro Peres Buriti\r\n\r\n10\r\n\r\n126º\r\n\r\nAna Laura Caldas da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\n127º\r\n\r\nEdna Gomes de Lima\r\n\r\n10\r\n\r\n128º\r\n\r\nRebeca Dourado Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\n129º\r\n\r\nFany Serafim Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\n130º\r\n\r\nDandara Oliveira de Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\n131º\r\n\r\nJaqueline Aguiar de Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\n132º\r\n\r\nRaissa Hautequestt dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n133º\r\n\r\nÚrsula Maria Coelho Bastos\r\n\r\n10\r\n\r\n134º\r\n\r\nAllan Guimarães de Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\n135º\r\n\r\nEwertton Luiz Simão Assis\r\n\r\n10\r\n\r\n136º\r\n\r\nLarissa Mylena Santos Paulo\r\n\r\n10\r\n\r\n137º\r\n\r\nDavi Lourenço do Amaral\r\n\r\n10\r\n\r\n138º\r\n\r\nClarissa Louise Mendes Vicente\r\n\r\n10\r\n\r\n139º\r\n\r\nCíntia Paixão da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n140º\r\n\r\nEmanuele Silva e Silva*\r\n\r\n9\r\n\r\n141º\r\n\r\nVanessa Portela Lemos*\r\n\r\n9\r\n\r\n142º\r\n\r\nThíffany Eugenio Alves\r\n\r\n9\r\n\r\n143º\r\n\r\nDayane Souza do espírito santo\r\n\r\n6\r\n\r\n144º\r\n\r\nLuciane Rodrigues da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n145º\r\n\r\nJohnny Ismael Morais\r\n\r\n3\r\n\r\n146º\r\n\r\nNágila Gonçalves de Moraes\r\n\r\n3\r\n\r\n147º\r\n\r\nRafaele Nascimento de Souza Rodrigues*\r\n\r\n3\r\n\r\n148º\r\n\r\nBruno Lucas Ribeiro da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n149º\r\n\r\nLorrany Rodrigues Meireles da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n150º\r\n\r\nLisandra Machado Miranda\r\n\r\n3\r\n\r\n151º\r\n\r\nIgor teixeira barbosa\r\n\r\n3\r\n\r\n152º\r\n\r\nBeatriz Souza da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n153º\r\n\r\nGenilson Pereira dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n154º\r\n\r\nLethycia da Silva machado D`Avila\r\n\r\n1\r\n\r\n155º\r\n\r\nAna Caroliny de Oliveira Fernandes Fialho\r\n\r\n1\r\n\r\n156º\r\n\r\nCatarina das Graças Gomes de Azevedo\r\n\r\n0\r\n\r\n157º\r\n\r\nLeila da Silva*\r\n\r\n0\r\n\r\n158º\r\n\r\nAlexandre Firmino da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n159º\r\n\r\nAdriane Lima da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n160º\r\n\r\nCarla de Carvalho\r\n\r\n0\r\n\r\n161º\r\n\r\nLuciano Conceição de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n162º\r\n\r\nMarilza França Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n163º\r\n\r\nAmaralina de Souza*\r\n\r\n0\r\n\r\n164º\r\n\r\nAna Cristina Jesus de Oliveira marins\r\n\r\n0\r\n\r\n165º\r\n\r\nKatia Cilene Lopes de Andrade\r\n\r\n0\r\n\r\n166º\r\n\r\nEduardo Roque de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n167º\r\n\r\nSebastião Marcio Luciano da Cruz*\r\n\r\n0\r\n\r\n168º\r\n\r\nElisangela Ferreira da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n169º\r\n\r\nMarcia Cristina Leal Ferreira\r\n\r\n0\r\n\r\n170º\r\n\r\nMarcos Vinicius Nascimento Roldan\r\n\r\n0\r\n\r\n171º\r\n\r\nHelder Luis Lopes\r\n\r\n0\r\n\r\n172º\r\n\r\nEdimara da Hora Theodoro Anchieta*\r\n\r\n0\r\n\r\n173º\r\n\r\nCleide Amanda Torres Viana\r\n\r\n0\r\n\r\n174º\r\n\r\nMarcus Carneiro Lucena de Aguiar\r\n\r\n0\r\n\r\n175º\r\n\r\nTaís Jacomo Simões\r\n\r\n0\r\n\r\n176º\r\n\r\nCristiano de Jesus Gomes\r\n\r\n0\r\n\r\n177º\r\n\r\nRodrigo Santana\r\n\r\n0\r\n\r\n178º\r\n\r\nFlavia Talita Barbosa Santana\r\n\r\n0\r\n\r\n179º\r\n\r\nVanessa Pimenta Pinho da silva\r\n\r\n0\r\n\r\n180º\r\n\r\nDeymes Alves Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n181º\r\n\r\nPriscila Brasil da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n182º\r\n\r\nLuciana Santos de Sousa\r\n\r\n0\r\n\r\n183º\r\n\r\nNeidson de Pinho Medeiros\r\n\r\n0\r\n\r\n184º\r\n\r\nLucia Helena dos Santos Pinto\r\n\r\n0\r\n\r\n185º\r\n\r\nFabrine Naomy da Cruz Soares\r\n\r\n0\r\n\r\n186º\r\n\r\nCarolina Mota de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n187º\r\n\r\nCyntia Rodrigues dos Reis\r\n\r\n0\r\n\r\n188º\r\n\r\nDriele de Jesus Carvalho\r\n\r\n0\r\n\r\n189º\r\n\r\nNatália dos Santos Diniz Guimarães\r\n\r\n0\r\n\r\n190º\r\n\r\nCátia Maria de Oliveira Ramos Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n191º\r\n\r\nJoyce dos Santos Oliveira Damião\r\n\r\n0\r\n\r\n192º\r\n\r\nTainã Broxado Ribeiro Pires\r\n\r\n0\r\n\r\n193º\r\n\r\nRosiane da Silva de Queiroz*\r\n\r\n0\r\n\r\n194º\r\n\r\nAndreia Soares da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n195º\r\n\r\nCamila Gomes de Oliveira Lemos\r\n\r\n0\r\n\r\n196º\r\n\r\nNátaly Luiz da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n197º\r\n\r\nDiego Sudario da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n198º\r\n\r\nWingrith Roneiva da Silva de Freitas*\r\n\r\n0\r\n\r\n199º\r\n\r\nCarlos Eduardo Correa Chagas\r\n\r\n0\r\n\r\n200º\r\n\r\nMoises Macena de França Junior\r\n\r\n0\r\n\r\n201º\r\n\r\nGabriel Robson Gomes Siqueira\r\n\r\n0\r\n\r\n202º\r\n\r\nMarcus Vinã Cius de Lima martins\r\n\r\n0\r\n\r\n203º\r\n\r\nBethãnia Cristina Teixeira Felix\r\n\r\n0\r\n\r\n204º\r\n\r\nRaphael Elias da Costa Jacinto\r\n\r\n0\r\n\r\n205º\r\n\r\nLuiz Felipe de Souza Bernardo Ventura\r\n\r\n0\r\n\r\n206º\r\n\r\nBruno Cristiano Santana Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n207º\r\n\r\nAlexandre Mariano Ciangoli\r\n\r\n0\r\n\r\n208º\r\n\r\nDebora Lopes da Silva Pires\r\n\r\n0\r\n\r\n209º\r\n\r\nEstefani Lima dos Santos Pereira\r\n\r\n0\r\n\r\n210º\r\n\r\nDarlene Lyra Reis\r\n\r\n0\r\n\r\n211º\r\n\r\nIgor Alves Cabral\r\n\r\n0\r\n\r\n212º\r\n\r\nAndressa Rodrigues Pereira\r\n\r\n0\r\n\r\n213º\r\n\r\nArthur Galdino de Assis\r\n\r\n0\r\n\r\n214º\r\n\r\nMarcelly Francinni Vianna Neiva\r\n\r\n0\r\n\r\n215º\r\n\r\nMayara Clemente Trindade\r\n\r\n0\r\n\r\n216º\r\n\r\nLuiza Cristina da Luz de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n217º\r\n\r\nVictor Wallace Faria Lemos R\r\n\r\n0\r\n\r\n218º\r\n\r\nCaroliny Ignácio dos Santos Alves\r\n\r\n0\r\n\r\n219º\r\n\r\nLuiz Filipe Martins Gomes\r\n\r\n0\r\n\r\n220º\r\n\r\nDaniel dos Santos de souza\r\n\r\n0\r\n\r\n221º\r\n\r\nMyllena dos Santos Damas Assumpção\r\n\r\n0\r\n\r\n222º\r\n\r\nIgor araujo dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n223º\r\n\r\nCarlos Henrique Alves Cassano\r\n\r\n0\r\n\r\n224º\r\n\r\nAmanda de Almeida Borges Ferreira\r\n\r\n0\r\n\r\n225º\r\n\r\nMatheus da Silva Gomes\r\n\r\n0\r\n\r\n226º\r\n\r\nIsabel Pimenta Pereira\r\n\r\n0\r\n\r\n227º\r\n\r\nLia Vitória de Meire Orphão\r\n\r\n0\r\n\r\n228º\r\n\r\nBrenda Ferreira Murta\r\n\r\n0\r\n\r\n229º\r\n\r\nIzabelle Cristina Santos de Lima\r\n\r\n0\r\n\r\n230º\r\n\r\nWesley pereira da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n231º\r\n\r\nJuliana Emanuela Delfino Nogueira\r\n\r\n0\r\n\r\n232º\r\n\r\nMariana da Silva Gomes\r\n\r\n0\r\n\r\n233º\r\n\r\nLetícia Cavalcanti da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n234º\r\n\r\nJoão Ricardo Coelho da Silva júnior*\r\n\r\n0\r\n\r\n235º\r\n\r\nLuciana Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n236º\r\n\r\nDaniel Freitas Damasceno de Sousa\r\n\r\n0\r\n\r\n237º\r\n\r\nLuiza Barros Costa\r\n\r\n0\r\n\r\n238º\r\n\r\nRayanne Peçanha dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n239º\r\n\r\nKarolina Vitória Dias dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n240º\r\n\r\nVinícius Lopes de Araujo da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n241º\r\n\r\nArthur Pinna Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\n0\r\n\r\n242º\r\n\r\nJoyce Tavares Lopes de Carvalho\r\n\r\n0\r\n\r\n243º\r\n\r\nThayane da Silva Silverio\r\n\r\n0\r\n\r\n244º\r\n\r\nIngrid Karolin Souza dos Santos Pereira\r\n\r\n0\r\n\r\n245º\r\n\r\nTariana Alencar da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n246º\r\n\r\nRenato Gomes da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n247º\r\n\r\nMichele de Almeida\r\n\r\nReserva de vagas:\r\n\r\n*Cota racial \r\n\r\n**PCD\r\n\r\nId: 2412052"
                            ],
                            "2412117": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 10/08/2022 às 10h, a licitação para aquisição de VENTILADORES, MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS ETC. Proc. nº SEI-260007/016150/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 10/08/2022 às 10h, a licitação para aquisição de SONDAS ETC. Proc. nº SEI-260008/005247/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 10/08/2022 às 10h, a licitação para serviço de FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA O HURHC. Proc. nº SEI-260007/015456/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 10/08/2022 às 10h, a licitação para aquisição de ANTISSOROS. Proc. nº SEI-260008/004977/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 10/08/2022 às 14h, a licitação para aquisição de CAMINHÃO CABINE DUPLA. Proc. nº SEI-260007/015422/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para aquisição de CATETERES, anteriormente marcada para 15/07/2022 às 10h, FICA ADIADA PARA 10/08/2022 às 14h. Proc. nº SEI-260008/005159/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 10/08/2022 às 14h, a licitação para aquisição de KIT PARA MONITORIZAÇÃO DE PRESSÃO. Proc. nº SEI-260008/005221/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2412117"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2412177": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, torna público que a licitação do Pregão Eletrônico nº 003/2022, Processo nº SEI-100005/001144/2022, cujo objeto é a prestação de serviço de condução de veículos de tipo passeio, atividade essencial para o apoio ao desenvolvimento das rotinas técnico administrativas e operacionais peculiares ao DETRO/RJ, marcado inicialmente para o dia 03 de agosto de 2022, às 10 horas, fica adiado“sine die”.\r\n\r\nO PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, torna público que a licitação do Pregão Eletrônico nº 004/2022, Processo nº SEI-100005/001143/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de veículos, até o limite da frota locada, de forma contínua, devidamente habilitada, para transporte de funcionários, materiais, documentos e pequenas cargas, marcado inicialmente para o dia 04 de agosto de 2022, às 10 horas, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nId: 2412177"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2412132": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2022. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o MUNICÍPIO VASSOURAS com interveniência do CONSÓRCIO VALE DO CAFÉ - CONVALE. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, por intermédio da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos, vinculada à Subsecretaria de Saneamento Ambiental - SUBSAN, e o Município de Vassouras no desenvolvimento de ações conjuntas do objeto visando a implantação de programa municipal de coleta seletiva e fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis organizados em associações e/ou cooperativas, quando houver. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-070026/000057/2022. \r\n\r\nId: 2412132"
                        ],
                        "2412133": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2022. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Município de PARACAMBI com interveniência do CONSÓRCIO CENTRO SUL I. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, por intermédio da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos, vinculada à Subsecretaria de Saneamento Ambiental - SUBSAN, e o Município de Paracambi no desenvolvimento de ações conjuntas do objeto visando a implantação de programa municipal de coleta seletiva e fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis organizados em associações e/ou cooperativas, quando houver. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-070026/000055/2022. \r\n\r\nId: 2412133"
                        ],
                        "2412134": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2022. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Município DE BARRA DO PIRAÍ com interveniência do CONSÓRCIO VALE DO CAFÉ - CONVALE. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, por intermédio da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos, vinculada à Subsecretaria de Saneamento Ambiental - SUBSAN, e o Município de Barra do Piraí no desenvolvimento de ações conjuntas do objeto visando a implantação de programa municipal de coleta seletiva e fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis organizados em associações e/ou cooperativas, quando houver. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-070026/000065/2022. \r\n\r\nId: 2412134"
                        ],
                        "2412232": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SEAS/PSAM nº 001/2020. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por intermédio da Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara e a Passareli Engenharia e Construção Ltda. OBJETO: Alteração qualitativa do Contrato nº 001/2020, relativo à contratação das obras de complementação do Tratamento Secundário do Tronco Coletor de Esgotos Manguinhos (lote II), com fundamento art. 65, inciso I “a”, c/c respectivo § 1º da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para acréscimo de 13,07% e decréscimo de 13,14% na planilha contratual, considerando o valor inicial atualizado do contrato, na forma do parágrafo único da cláusula décima-sétima do contrato e do Enunciado-PGE nº 40, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: R$ 125.379.788,86 (cento e vinte e cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e oito reais e seis centavos) DATA DE ASSINATURA: 27/07/2022. PROCESSO Nº SEI-07/028/002675/2019.\r\n\r\nId: 2412232"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2411859": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 23/2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE, COMO CONTRATANTE, E A RTC ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA. OBJETO: Prestação de “SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DA BAÍA DA ILHA GRANDE (RH I) E GUANDU (RH II) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO” na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. VALOR: R$ 11.096.999,35 (onze milhões, noventa e seis mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos) PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses, contados a partir de 14/07/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/008296/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 24/2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE, COMO CONTRATANTE, E A R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA. OBJETO: Prestação de “SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL (RH III) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO” na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. VALOR: R$ 11.384.415,24 (onze milhões, trezentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e quinze reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses, contados a partir de 14/07/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/008299/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 25/2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE, COMO CONTRATANTE, E A RTC ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.OBJETO: Prestação de “SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DE PIABANHA (RH IV) E RIO DOIS RIOS (RH VII) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO” na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. VALOR: R$ 10.482.000,00 (dez milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses, contados a partir de 14/07/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/008301/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 26/2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA BRASFORM LTDA., COMO CONTRATADA. OBJETO: prestação de “SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DA BAÍA DE GUANABARA (RH V) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO” na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. VALOR: R$ 17.661.325,44 (dezessete milhões, seiscentos e sessenta e um mil trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses, contados a partir de 14/07/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/008302/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 27/2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE, COMO CONTRATANTE, E A COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, COMO CONTRATADA. OBJETO: Prestação de “SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS LAGOS SÃO JOÃO (RH VI) E MACAÉ E DAS OSTRAS (RH VIII) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO” na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. VALOR: R$ 11.312.000,69 (onze milhões, trezentos e doze mil e sessenta e nove centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses, contados a partir de 20/07/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/008304/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 28/2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE, COMO CONTRATANTE, E A COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, COMO CONTRATADA. OBJETO: Prestação de “SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA (RH IX) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO” na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. VALOR: R$ 12.550.000,08 (doze milhões, quinhentos e cinquenta mil e oito centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses, contados a partir de 20/07/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/008305/2022.\r\n\r\nId: 2411859"
                            ],
                            "2412240": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 32/2022 - primeiro termo aditivo ao contrato nº 19/2021. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A CONSTRUTORA RJL2 LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 19/2021, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE MANUTENÇÃO PREDIAL, COM POSTOS DE TRABALHO COMPOSTOS POR MÃO-DE-OBRA RESIDENTE E MATERIAIS INCLUSOS com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.702.409,19 (três milhões, setecentos e dois mil quatrocentos e nove reais e dezesseis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 6.842.409,16 (seis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e nove reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/009072/2020.\r\n\r\nId: 2412240"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2412162": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 010/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP.\r\n\r\nOBJETO: Cogestão do CICAPD REGO BARROS, situado à Estrada São Domingos, Km 06, Conceição de Macabu /RJ, no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de março de 2022.\r\n\r\nVALOR: de R$ 882.432,98 (oitocentos e oitenta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: artigo 59, § único, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 47.283/2020, e o artigo 26 da Lei nº 13.655/18.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/001620/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2022.\r\n\r\nId: 2412162"
                        ],
                        "2412164": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 012/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e o SOLAZER - O Clube dos Excepcionais.\r\n\r\nOBJETO: Cogestão dos serviços de proteção integral para jovens e adultos com deficiência, gênero masculino, na faixa etária aproximada 18 a 59 anos, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados do Abrigo Protógenes Guimarães, localizada à Rua Protógenes Guimarães, n° 422 - Araruama/RJ no período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 602.285,86 (seiscentos e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: especialmente o artigo 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 47.283/2020, e o artigo 26 da Lei nº 13.655/218.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/001695/2022.\r\n\r\nId: 2412164"
                        ],
                        "2412158": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Revogação Unilateral do Contrato nº 007/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Inteligência Educacional Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros da coleção Trilhas da Longevidade.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Revogação unilateral em atenção ao interesse público conforme index SEI nº 36475050.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.155.099,00 (trinta milhões, cento e cinquenta e cinco mil e noventa e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, do art. 79 c/c o Inciso XII, do art. 78, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/004165/2022.\r\n\r\nId: 2412158"
                        ],
                        "2412205": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA I DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL GESTÃO 2022/2024\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 2.554/96, com base na Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, alterada pela Lei nº 12.435/2011, Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social - PNAS, implementada pela Resolução CNAS nº33/2012 - Norma Operacional Básica - NOBSUAS, apresenta a presente ERRATA com as seguintes alterações, quais sejam - Processo Administrativo nº SEI-310003/001484/2022:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nI-Poderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitores e/ou candidatos os representantes ou organizações de usuários, as entidades e organizações de assistência social e entidades dos trabalhadores do SUAS, conforme Lei nº 8.742/93 alterada pela12.435/2011, em consonância com as Resoluções CNAS nº 191/2005,nº 23/2006, nº 24/2006, nº 109/2010, nº 33/2011, nº 13/2014, nº14/2014 e nº 14/2015, além do Decreto Federal nº 6.308/2007.§ 1º - Para habilitação, a entidade ou organização deverá indicar o segmento a que pertence, observados seu estatuto e relatórios de atividades, obedecendo as Resoluções CNAS nº 191/2005, nº 23/2006 e nº 24/2006, Resolução CNAS nº 109/2009, Resolução nº 14/2014, n17/2011, nº 27/2011, nº 13/2014 e nº 14/2015, bem como ao Decreto Federal nº 6.308/2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social.\r\n\r\n§ 2º - Para os representantes e organizações de usuários aplica-se o disposto na Resolução CNAS nº 24/2006 e Resolução CNAS nº11/2015, além do art. 9º, inciso III e §§ 1º e 2º da Resolução CNAS nº 14/2015;\r\n\r\nII- Resolução CNAS 24/2006 (artigo 3º, incisos III e IV);\r\n\r\nArt. 3º -\r\n\r\nV - as entidades que representam trabalhadores do SUAS, de âmbito estadual, em conformidade com a Resolução CNAS nº 23/2006 e Resolução CNAS nº 17/2011 e art. 8º, inciso III da Resolução CNAS nº14/2015\r\n\r\nArt. 6º - Para inscrição de representantes de usuários, será necessária a apresentação de pelo menos, 02 (dois) dos documentos relacionados abaixo:\r\n\r\nI - Histórico do grupo, do movimento ou fórum que demonstrem o protagonismo\r\n\r\nna área;\r\n\r\nII - 03 (três) últimos relatórios de reuniões;\r\n\r\nIII - documentos constitutivos (ata de assembleia, carta de princípios, regimento interno).\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser apresentado formulário, acompanhado de cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do candidato representante de usuário junto aos documentos de que trata este artigo, além do telefone, celular, e-mail da pessoa física e outras informações importantes para contato. .\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt.2º - \r\n\r\nI - Poderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitores e/ou candidatos, representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações da assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, observadas as seguintes normativas:\r\n\r\nII - as entidades e organizações de assistência social abrangidas pelo art. 3º da LOAS, que executam serviços, programas e projetos, conforme as Resoluções nº 109, de 11 de novembro de 2009, nº 33, de 28 de novembro de 2011 e nº 34, de 28 de novembro de 2011, do CNAS, bem como as que atuam com assessoramento, defesa e garantia de direitos, conforme a Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembro de 2011 e Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014;\r\n\r\nIII - os representantes e organizações de usuários que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS N° 11, de 23 de setembro de 2015, desde que não sejam detentoras do Cadastro nos Conselhos de Assistência Social nem detentoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social; e \r\n\r\nIV - as entidades e organizações que representam trabalhadores do SUAS, em conformidade com a Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, nº 6, de 21 de maio de 2015 e nº 09, de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - \r\n\r\nV - as entidades que representam trabalhadores do SUAS, de âmbito estadual, em conformidade com a Resolução CNAS nº 23/2006 e Resolução CNAS nº 17/2011, Resolução CNAS nº 6/2015 e Resolução CNAS nº 09/ 2014.\r\n\r\nArt. 6º -\r\n\r\nI - Para inscrição de representantes de usuários, será necessária a apresentação dos documentos relacionados abaixo:\r\n\r\nI - Histórico do grupo, do movimento ou fórum que demonstrem o protagonismo na área;\r\n\r\nII - Documentos constitutivos (ata de assembleia, carta de princípios, regimento interno);\r\n\r\nIII - Declaração de Reconhecimento de Existência e Atuação\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser apresentado formulário, acompanhado de cópia da identidade, CPF e comprovante de endereço de referência do candidato representante de usuário junto aos documentos de que trata este artigo, além do telefone, celular, e-mail da pessoa física e outras informações importantes para contato.\r\n\r\nPRAZO / CALENDÀRIO:\r\n\r\nConsiderando as mudanças desta errata, ficam mantidos os prazos, deste Edital, conforme Calendário apresentado e inserido no Edital pu blicado em D.O em 21 de junho, ID 34726921, em anexo.\r\n\r\nId: 2412205"
                        ],
                        "2412206": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDATAS DO PROCESSO Nº SEI-310003/001484/2022 - DE ELEIÇÃO ATÉ O DIA DA POSSE, CONFORME O QUADRO ABAIXO:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\n13/06/2022 à 21/06/2022\r\n\r\nPeríodo de Divulgação em D.O\r\n\r\n23/06/2022 à 07/07/2022\r\n\r\nPeríodo de inscrições (as inscrições serão feitas através de formulários padronizados encaminhados por e-mail aos candidatos, pelo CEAS)\r\n\r\n11/07 a 15/07\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n18/07/2022\r\n\r\nDivulgação dos Candidatos Habilitados e não habilitados através do e-mail do ceas.riodejaneiro@gmail.com\r\n\r\n19/07/2022 a 20/07/2022\r\n\r\nPeríodo de recurso.\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\nAvaliação de recurso.\r\n\r\n29/07/2022\r\n\r\nResultado Final das entidades habilitadas, publicado em D.O\r\n\r\n15/08/2022\r\n\r\nAssembleia Extraordinária de votação da nova\r\n\r\nGestão Sociedade Civil CEAS RJ 2022/2024\r\n\r\n01/09/2022\r\n\r\nAssembleia Extraordinária de Posse da nova gestão para o CEAS RJ 2022/2024.\r\n\r\nId: 2412206"
                        ],
                        "2412209": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ELEITORAL DIVULGA a lista das representações de Entidades e Instituições, representações dos Trabalhadores e representações dos Usuários HABILITADOS, conforme o edital de Convocação do processo eleitoral da representação da sociedade civil no CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ (Gestão 2022/2024), publicado em D.O no dia 21 de junho de 2022, Processo nº SEI-310003/001484/2022. \r\n\r\nHABILITADOS:\r\n\r\nENTIDADES:\r\n\r\nLar Fabiano de Cristo CNPJ: 33.948.381/0001/94 \r\n\r\nCentro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentáveis - CIEDS CNPJ:02.680.126/0001-80 \r\n\r\nMovimento de Mulheres de São Gonçalo - MMSG CNPJ: 39.259.089/0001-31 \r\n\r\nFederação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro - FEBIEX CNPJ: 05.644.252/0001-77 \r\n\r\nUSUÁRIOS:\r\n\r\nMovimento Nacional de População em Situação de Rua - MNPSR CNPJ: \r\n\r\nFórum Estadual dos Usuários do SUAS do Rio de Janeiro - FEUSUAS CNPJ:\r\n\r\nInstituto Ecovida CNPJ: 07.296.568/0001-40 \r\n\r\nTRABALHADORES:\r\n\r\nConselho Regional de Psicologia - CRP CNPJ: 37.115.458/0001-04 \r\n\r\nFederação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS CNPJ: 05.259.380/0001-05\r\n\r\nId: 2412209"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2412183": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nNos termos do artigo 2º do Decreto nº 46.629, de 03 de abril de 2019, regulamentado pelo artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 33, 20 de maio de 2019, que incluiu o artigo 89-A na Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, COMUNICA a realização, na cidade do Rio de Janeiro, do evento FIBA - FEIRA DE SEMIJOIAS, que ocorrerá nos dias 03 e 04 de agosto de 2022, bem como nos dias 26 e 27 de outubro de 2022. Processo nº SEI-050003/000701/2022.\r\n\r\nId: 2412183"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2410151": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINTRUMENTO: Contrato 034/2022\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a empresa FARO CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NA LOCALIDADE DE JUPARANÃ, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11.07.2022\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias corridos e contados a partir da autorização para início das obras.\r\n\r\nVALOR: 13.792.679,79 (treze milhões, setecentos e noventa e dois mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e decretos n.º 3.149/80, 42.445/10 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000244/2022.\r\n\r\nId: 2410151"
                        ],
                        "2410888": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a licitação n.º 029/2022, na modalidade CONCORRÊNCIA, autorizada no Processo SEI nº 330018/000695/2021, “REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM NOS BAIRROS PORTO BELO, VILA MENEZES E VILA MANHÃES, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ” vem divulgar o resultado do julgamento das propostas, declarando como vencedora do certame a empresa ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA apresentou proposta no valor de R$ 34.550.830,83 (trinta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil oitocentos e trinta reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI (36545966).\r\n\r\nId: 2410888"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2411570": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 079/2022. \r\n\r\nASSINATURA: em 14 de julho de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.992.029/0001-60. \r\n\r\nOBJETO: “Execução de obra de reconstrução de pavimento e projeto executivo - a partir da RJ-104 Tribobó - RJ-106 - trecho 1 até o final da pista dupla em uma extensão de 30,8 KM, nos Municípios de São Gonçalo e Maricá no Estado do Rio de Janeiro”, em decorrência da licitação, na modalidade de Concorrência - nº 012/2022”. \r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e será contado a partir da autorização para início. \r\n\r\nVALOR: R$ 80.700.478.94 (oitenta milhões setecentos mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000134/2022.\r\n\r\nId: 2411570"
                            ],
                            "2412260": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços ao contrato nº 016/2017de 10/11/2017. \r\n\r\nASSINATURA: em 15 de julho de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL JUNTO À DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ NA LICITAÇÃO 008/2017, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS ALC 004/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.601,86 (trinta e oito mil, seiscentos e um reais e oitenta e seis centavos) relativo aos Cálculos da Planilha de reajuste da 5ª Periodicidade Anual. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000564/2022.\r\n\r\nId: 2412260"
                            ],
                            "2412351": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº 040/2020 de 06/10/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 260.311,77 (duzentos e sessenta mil, trezentos e onze reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nASSINATURA: em 14 de julho de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa UNIÃO NORTE FLUMINESE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Pavimentação, Drenagem, Sinalização Horizontal e Vertical da Rodovia RJ-134, Trecho: Pedro do Rio - Posse, no Município de Petrópolis -RJ - com Extensão de 14,4 Km”, em decorrência da Licitação nº 016/2019, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003739/2021.\r\n\r\nId: 2412351"
                            ],
                            "2412224": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que conforme a decisão nos autos do Processo nº SEI-330022/000580/2022, CONCORRÊNCIA nº 018/2022, cujo objeto é a execução de Obras de recuperação de pavimentação, obras de arte especiais, drenagem, contenção e sinalização da rodovia RJ-194, trecho entre entroncamento da RJ-194 / a1 (Ponte da Boia / Cambuci-RJ) e o entroncamento com a RJ-234 (Pureza-RJ/São Fidelis-RJ), extensão de 10,60 km, em que foi realizada a 1º sessão para recebimento dos envelopes no dia 21/07/2022 às 11:00 horas, ficará SUSPENSO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2412224"
                            ],
                            "2412225": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a realização de pesquisa de mercado destinada à aferir os preços estimados para a contratação de serviços especializados em outsourcing de equipamentos do tipo microcomputadores (desktops), equipamento móvel da categoria notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços entrega e instalação, garantia, manutenção, gerenciamento e logística, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o Decreto Estadual nº 46.642/19. \r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo nº SEI-330023/000007/2022.\r\n\r\nId: 2412225"
                            ],
                            "2412310": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da concorrência nº 016/2022, referente a Contratação de empresa para Obras de Pavimentação, Obras de Arte Especiais, Drenagem, Contenção e Sinalização da rodovia RJ-194, trecho compreendido entre o distrito de Três Irmãos e o entroncamento da RJ-194 / A1, próximo a chegada no Posto de Saúde/Ponte do Boia, ambos no Município de Cambuci/RJ, com extensão de 10,00 km, Processo nº SEI-330022/000579/2022.\r\n\r\nId: 2412310"
                            ],
                            "2412128": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA Nº 030/2022\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Construção do Pórtico de Xerém, no município de Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.735.292,59 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31/08/2022 às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000157/2022.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo também ser solicitado através do e-mail: liccp@der.rj.gov.br; liccp.der@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nId: 2412128"
                            ],
                            "2412309": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da concorrência nº 010/2022, referente a Contratação de empresa para Obras de contenção, drenagem, pavimentação e sinalização nos km 0,6, 1,5, 2,0 e 3,7 da RJ-157 no Município de Barra Mansa - RJ, Processo nº SEI-160002/000720/2021.\r\n\r\nId: 2412309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2412063": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 4849 de 20 de maio de 2022, torna público que estarão abertas as inscrições para o 12º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis. Processo nº SEI-140001/032490/2022.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Angra dos Reis, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 01 de agosto a 18 de agosto de 2022, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br. \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, nas sedes da 6ª Procuradoria Regional, localizada na Rua do Comércio, nº 10 - Centro - Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 18 de agosto de 2022.\r\n\r\nIV.2 - Na sede da 6ª Procuradoria Regional, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - Ao receber o cartão-resposta, deverá o candidato preencher corretamente o número de sua inscrição, vez que o preenchimento errôneo acarretará a sua eliminação do certame. O cartão-resposta não será substituído em nenhuma hipótese.\r\n\r\nVI.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.7 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.8 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.9 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 6ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos. \r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da Procuradoria Regional escolhida no momento da inscrição.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 1.288,00 (mil duzentos e oitenta e oito reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, em turno a ser definido pela Procuradoria especializada de lotação do estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2412063"
                        ],
                        "2412062": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n47º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 4873, de 27 de junho de 2022, faz saber aos interessados que: Processo nº SEI-140001/026230/2022.\r\n\r\n1 - A Prova Objetiva do 47º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 13 de agosto de 2022, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bloco F, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2- A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n3- Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, original, com foto;\r\n\r\n- Comprovante vacinal - alinhado ao calendário do Plano Nacional de Imunizações (PNI);\r\n\r\n- É obrigatório o uso máscara facial tipo cirúrgica nas dependências da UERJ durante toda realização do certame. Não serão fornecidas máscaras pela organização do Exame, sendo a responsabilidade de cada candidato levar a sua.\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n4- O horário para ingresso dos candidatos nas salas onde prestarão o Exame é das 10h00 (dez horas) às 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n5- Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. \r\n\r\n6- Os três últimos candidatos de cada sala deverão, obrigatoriamente, sair juntos.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos na forma do Edital publicado no DOERJ de 27.07.2022.\r\n\r\nId: 2412062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2412417": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de julho de 2022, MARCELO NOBRE DE MELLO, ID Funcional nº 5128423-5, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/005212/2022.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA COSTA DUTRA, ID FUNCIONAL Nº 4139097-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Luiz Felippe de Paula Pinto, ID Funcional nº 5118083-9. Processo nº SEI-260005/005243/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, ID FUNCIONAL Nº 1942604-6, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040058/000064/2022. \r\n\r\nNOMEAR JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006015-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Pedro Gonçalves Diniz Filho, ID Funcional nº 1942604-6. Processo nº SEI-040058/000064/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de julho de 2022, MARCELLUS DE SALDANHA MARIA PAULA, ID FUNCIONAL N° 4276048-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI - 070026/000817/2022. \r\n\r\nId: 2412417"
                    ],
                    "2412395": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180007/000078/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a JANAÍNA DE MOURA RAMALHO ARAÚJO AYRES, designada pelo decreto de 01 de outubro de 2019, publicado no D.O. de 02.10.2019, para, na qualidade de membro de livre escolha do Governador, integrar o Conselho Estadual de Tombamento - CET, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 509, de 03,12.1981, regulamentada pelo Decreto nº 5.808, de 13.07.1982, ISABEL CRISTINA CASTRO DA ROCHA para, na qualidade de membro de livre escolha do Governador, integrar o Conselho Estadual de Tombamento - CET, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, substituindo e complementando o mandato conferido a Janaína de Moura Ramalho Araújo Ayres, designada pelo decreto de 01 de outubro de 2019, publicado no D.O. de 02.10.2019. \r\n\r\nId: 2412395"
                    ],
                    "2412418": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR CAMILA LOUREZINI DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5132786-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR JUAN PABLO GARRIDO FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Camila Lourezini de Oliveira, ID Funcional nº 5132786-4. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, THAISA DE MELO MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5098947-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/017212/2022.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA COUTINHO MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thaisa de Melo Marques, ID Funcional nº 5098947-2. Processo nº SEI-150001/017212/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de julho de 2022, publicado no D.O. de 28/07/2022, que nomeou ALDA MARIA GUIMARÃES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Martins Bastos, ID Funcional nº 510202-1. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de julho de 2022, publicado no D.O. de 28/07/2022, que exonerou BRUNO MARTINS BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 510202-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2022, CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5084180-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI - 150161/001945/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de julho de 2022, PAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5026233-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CE PERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI - 150161/001945/2022.\r\n\r\nNOMEAR JAMES MADRIAGA KOEHLER para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Robson Maia da Silva, ID Funcional nº 2434931-3. Processo nº SEI-150162/000379/2022.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO LEMOS BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5108153-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150072/000239/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DE LEMOS BRAGA, ID FUNCIONAL 5108153-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Cursos, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Silva de Almeida, ID Funcional nº 5029667-1. Processo nº SEI-150072/000239/2022.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS VICENTE AROUCA, ID FUNCIONAL N° 5105222-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150072/000240/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VICENTE AROUCA, ID FUNCIONAL N° 5105222-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Pereira Dinis, ID Funcional nº 5031073-9. Processo nº SEI-150072/000240/2022.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH CORREA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3126336-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/000829/2022.\r\n\r\nNOMEAR RENATA ALVES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elizabeth Correa Santos, ID Funcional nº 3126336-4. Processo nº SEI-080015/000829/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA MARCHESANO DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 4395357-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Inspeção Escolar, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/009478/2022.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DIAS VIEIRA LAMENZA, ID FUNCIONAL Nº 3510006-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Inspeção Escolar, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudia Marchesano Diniz, ID Funcional nº 4395357-3. Processo nº SEI-030029/009478/2022.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Renato Philipe de Carvalho Quintas Olímpio, ID Funcional nº 5071861-4. Processo nº SEI-33020/000874/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de julho de 2022, RENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLÍMPIO, ID FUNCIONAL Nº 5071861-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI - 3300220/000874/2022.\r\n\r\nNOMEAR RENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLÍMPIO, ID FUNCIONAL Nº 5071861-4, para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2022, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Projetos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Robson da Silva Claudino , ID Funcional nº 5086525-0. Processo nº SEI - 330020/000874/2022. \r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*NOMEAR ANA RYCHELLE PINHEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Edgar Diniz Bittencourt, ID Funcional nº 5097928-0. Processo nº SEI-020007/003539/2022.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 28/07/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nATO DE 01/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/07/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/001889/2022, fica retificado para VICTOR SILVA DO NASCIMENTO, o nome do servidor quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/07/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/001818/2022, fica retificado para BÁRBARA REGINA SOUZA DA SILVA, o nome da servidora quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/07/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/001818/2022, fica retificado para LORENA DE LIMA POYARES, o nome da servidora quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/07/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070026/001031/2022, fica retificado para 01 de julho de 2022, a validade da nomeação de AGHATA LOPES TOMMASI OLIVEIRA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\n*ATO DE 22/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/07/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/016664/2022, fica retificado para 25 de julho de 2022, a validade da nomeação de MATHEUS MESQUITA FALCÃO DO AMARAL, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28/07/2022.\r\n\r\nId: 2412418"
                    ],
                    "2412194": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005835/2022 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 25.625,00 (vinte e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais), referente à serviços de campanhas de publicidade realizadas em 2021, tendo por credora a Agência 3 Comunicação Integrada Ltda - CNPJ 04.180.208/0001-90.\r\n\r\nId: 2412194"
                    ],
                    "2412413": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014697/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora TENENTE CORONEL BM QOS/Méd/00 MICHELLE PINTO NOGUEIRA, RG nº 28.253 e Id Funcional nº 2582755-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para a Prefeitura Municipal de Teresópolis, para exercer o cargo de Subsecretária de Atenção à Saúde, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003275/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor ISMARCIO MOTÉ DE SOUZA, ID Funcional nº 50312367, vínculo 01, Matrícula nº 3065033-7, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Itapemirim/ES, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, com validade a contar de 08/07/2022 e com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001936/2022 - AUTORIZO a cessão do Subtenente BM SERGIO AUGUSTO GUANABARA MARINS, RG CBMERJ: 22.030, Id. Funcional: 612743-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro em permuta com o 1° Sargento BM Leandro Silva de Andrade, RG CBMERJ: 23.797, Id. Funcional: 261364-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000709/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor GUILHERME SARAIVA DE SA, ID Funcional 50150464, Especialista em Previdência Social, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para a Fundação Leão XIII, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002443/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora TABATA D'AVILA GARCEZ LOUREIRO, Oficial de Cartório, ID. Funcional 4270279-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2412413"
                    ],
                    "2412255": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nE PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 244 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014488/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar o servidor Jhoni Mateus Torres Da Silva, ID Funcional n° 5008160-8 como gestor dos contratos listados no Anexo Único em substituição a servidora Manuela Fonseca E Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContratos SEGOV\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPortaria\r\n\r\n049/2021\r\n\r\nSEI-420001/000376/2021\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 124/2021\r\n\r\n053/2021\r\n\r\nSEI-420001/001165/2021\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 133/2021\r\n\r\n055/2021\r\n\r\nSEI-420001/000376/2021\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 148/2021\r\n\r\n001/2022\r\n\r\nSEI-420001/000072/2022\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 192/2022\r\n\r\n002/2022\r\n\r\nSEI-420001/000376/2021\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 166/2022\r\n\r\n006/2022\r\n\r\nSEI-150001/006791/2020\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 189/2022\r\n\r\nId: 2412255"
                    ],
                    "2412304": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/160/000069/2019 - LUSIANA LOPES CAMARA VIDAL, ID Funcional 32027672, 3º Sargento PM, vínculo 1 (SEPM) e Técnico Universitário II - Técnico de Enfermagem, vínculo 2 (UERJ), \r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/ 1988 c/c com o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002077/2022 - MARISA FERNANDES PALMEIRA, ID Funcional 37053787, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 124595 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002027/2021 - ANA PAULA CAMARGO CHAVES, ID Funcional 39352781, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Enfermeiro, matrícula 127501 (Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Paty de Alferes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002930/2022 - JULIANA MENDONÇA VEREZA DA COSTA, ID Funcional 36265926, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 233.994-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402308/2011 - CÁTIA RODRIGUES VALLADARES RANGEL, ID Funcional 6406599, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor II - 35 Horas, matrícula 24273 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200328/2005 - IÊDA FREIRE DE AGUIAR GUIMARÃES, ID Funcional 42010420, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 0455717 (FUMPREVI-SME/PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100498/2012 - ELIANE LIMA DA SILVA TRAJANO, ID Funcional 43304926, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1310102/2005 - CLAUDIO ROGERIO COSTA ANTERO, ID Funcional 42005531, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002049/2022 - ISABEL GOMES DA SILVA, ID Funcional 39591158, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor História E, matrícula 5339 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002050/2022 - RENATA DA SILVA DE BARCELLOS, ID Funcional 39588050, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002438/2022 - MAURICIO COUTINHO NUNES, ID Funcional 43358160, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ensino Fundamental, matrícula 327.938-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003847/2021 - DEBORA DE SOUZA RODRIGUES LIMEIRA, ID Funcional 43763618, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 264.845-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100050/2008 - ADRIANA TEIXEIRA TORRES, ID Funcional 35841753, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002417/2022 - MARGARETE SILVA MACHADO DOS SANTOS, ID Funcional 43799221, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 247.204-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/06725/1994 - SHEILA RIBEIRO SANTOS, ID Funcional 35037083, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 289.460-1 (Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - ES).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002426/2022- ILSON DE SOUZA REBELLO FILHO, ID Funcional 42544254, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 12075 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo-IPASG).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002916/2022 - LEANDRO FERREIRA SANTANA, ID Funcional 42744711, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 330.455-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202380/2009 - LUCIANO JOSÉ DE ALMEIDA, ID Funcional 42564026, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 256.675-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002217/2022 - VERA LUCIA GUTIERREZ GRAVATO RODRIGUES, ID Funcional 43174949, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 279.256-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/705/2019 - ROSANE ANTONIO, ID Funcional 35940786, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor - D, matrícula 15617 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2210384/2008 - MARCELLO FREDERICO SCALDINI, ID Funcional 43423388, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003327/2010 - PATRIK SILVA UCHOA, ID Funcional 42013674, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 261.171-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000782/2022 - NEUSA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO, ID Funcional 37540688, Professor Docente II, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001812/2022 - SHEILA REGINA OLIVEIRA BOTELHO, ID Funcional 43687377, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor História, matrícula 9991-0/1 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005097/2021 - LUCIANE DA SILVA LACERDA GERVOU, ID Funcional 36952486, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 14795 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001103/2010 - EDSON DA SILVA MINEIRO FILHO, ID Funcional 33265070, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002641/2022 - ROSELI BARRETO DE MELO, ID Funcional 43911374, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 328.800-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3611053/2010 - JANE RAPOSO PARAÍZO, ID Funcional 42574528, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I (Inativo), matrícula 6029 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3787/2017 - JONIA MARIA SOUZA DA SILVA, ID Funcional 43492312, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II, matrícula 42233 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001525/1999 - SILVANA CESHIA DOS SANTOS MIRANDA, ID Funcional 36935859, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 121115 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004214/2021 - CLAUDIO ALVARENGA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 36904732, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Espanhol, matrícula 204.200-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810154/2002 - ROSENY JUSSARA TEIXEIRA CARDOSO, ID Funcional 40545164, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101649/2007 - CLAUDIA APARECIDA CAMPOS SERAFIM, ID Funcional 42580226, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 14890 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1694/2019 - ADRICIA DA SILVA VIANA, ID Funcional 50245821, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em Enfermagem, matricula 34223 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270072/000224/2021 - PATRICIA MARTINS PEREIRA VERAS, ID Funcional 2587224-9, Major BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Cirurgião Dentista, matrícula 228.827-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988 em conjunto com o artigo 42 do mesmo diploma legal e ainda, com o artigo 142, §3º, VIII, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 77 de 2014.\r\n\r\nId: 2412304"
                    ],
                    "2412081": [
                        "I - Despacho",
                        "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/001605/2022 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo (SEI nº 35101621), o Parecer nº 125 da Assessoria Jurídica (SEI nº 35902256) e o despacho de análise da pesquisa de preços da Auditoria (SEI nº 36288518), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do (SEI nº 34313676), seja adjudicado à empresa ANACA COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELARIA EIRELI, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais); AUTORIZO que sejam, pela Diretoria Financeira, adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, no valore acima mencionado.\r\n\r\nId: 2412081"
                    ],
                    "2412226": [
                        "I - Despacho",
                        "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000721/2022 - Diante do atendimento das exigências previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2022 (35093538), considerando o disposto nos documentos denominados Ata de Abertura (36398566), Ata de Continuidade e Encerramento (36750521) e no Relatório de Realização do PE nº 005/2022 (36774043), bem com as justificativas apresentadas pela COMISLIP, RESOLVO:\r\n\r\na) HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 005/2022, processo nº SEI-150015/000721/2022, para a aquisição de novos softwares da Microsoft através do Windows 10 Pro e o Office 365, que engloba as funcionalidades do pacote Office por modelo web e por aplicação para que promova tanto a segurança de rede quanto a dinamização dos serviços cotidianos dos setores desta IOERJ, conforme especificado e quantificado no Termo de Referência (Anexo I) e na Proposta Detalhe (Anexo II) à empresa QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA-EPP para o item I do Edital e à empresa PISONTEC COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACÃO EIRELI para o item II do Edital;\r\n\r\nb) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 352.363.67 (trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 289.070,00 (duzentos e oitenta e nove mil e setenta reais) à empresa QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA-EPP (CNPJ 12.488.669/0001-53) referente ao item I (211 unidades do software Windows 10 Pro 32/64 bits) e R$ 63.293,67 (sessenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos) à empresa PISONTEC COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACÃO EIRELI (CNPJ12.007.998/0001-35) referente ao item II (211 unidades do software Office 365 2020) do Edital;\r\n\r\nc) APROVAR que sejam adotadas pela Diretoria Financeira as providências para emissão da Reserva de Dotação.\r\n\r\nId: 2412226"
                    ],
                    "2412168": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6272 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/231356/2012 e Processo nº SEI-150158/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Comitê do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.659/2012, passa a ser composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Representantes do DETRAN/RJ:\r\n\r\nMichelle do Carmo da Conceição, Id. Func. nº 0564106-3; William Reis Magalhaes, Id. Func. nº 5030993-5; e Ciliana Baptista Barbosa, Id. Func. nº 4400026-0.\r\n\r\nII - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil: \r\n\r\nFelipe de Carvalho Pires, Id. Func. n° 5000357-7.\r\n\r\nIII - Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Maria Lucia Barreira Millet Guimarães Deraldo, Id. Func. nº 19098537.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2412168"
                    ],
                    "2412156": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/5347/2019 - MARIANNA DA SILVA SANTOS HUGUENIN, Id. Func. nº 4236196-6, Assistente Técnico de Trânsito. DÊ-SE a interrupção da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com reassunção a contar de 27/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150063/000029/2020 - MIGUEL CALMON DU PIN GALVÃO, Id. Func. nº 4400339-0, Assistente Técnico Administrativo. DÊ-SE a interrupção da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com reassunção a contar de 05/07/2022.\r\n\r\nId: 2412156"
                    ],
                    "2412306": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150161/000314/2022- HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 002/2022, do tipo menor preço global por lote único, cujo o objeto é aquisição de DESUMIDIFICADORES DE AR, a fim de atender às necessidades da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, mais especificamente da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional - DIRCTDI, conforme especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO I), Proposta Detalhe (ANEXO II) e no Edital Convocatório, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/20140, n.º 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à empresa - GO VENDAS ELETRÔNICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.521.392/0001-81 pelo valor total de R$ 14.977,90 (quatorze mil novecentos e setenta e sete reais e noventa centavos). \r\n\r\nId: 2412306"
                    ],
                    "2412169": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 111 DE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS em exercício, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela CELT-MB 12/22, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no processo nº SEI-040106/000080/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - acréscimo do seguinte item:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nData início\r\n\r\nData fim\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nRJ820377\r\n\r\nLei nº 6.979 de 2015 - Redução de alíquota\r\n\r\n20/07/2022\r\n\r\nLei nº 6.979/2015; Convênio ICMS 190/17\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício\r\n\r\nId: 2412169"
                    ],
                    "2412204": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/004118/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, V, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., no valor de R$ 731.620,20 (setecentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos). OBJETO: Contratação de serviços comuns de fornecimento de licenças de uso de Microsoft Office 365.\r\n\r\nId: 2412204"
                    ],
                    "2412300": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 13/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005482/2020 - AUTORIZO a averbação de 2331 (6 anos, 4 meses e 19 dias) do tempo de contribuição prestado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, na forma do art. 80, I do Decreto nº 2.479/1979, ao servidor RAFAEL CARVALHO DA SILVA, Assistente Previdenciário, ID nº 44558287.\r\n\r\nId: 2412300"
                    ],
                    "2412414": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 136 DE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEINFRA N° 127, QUE REGULAMENTOU O DECRETO Nº 47.763, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA CASA DA GENTE, PARA MODIFICAR O “ANEXO” I E INCLUIR DIRETRIZES GERAIS, CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E METODOLOGIA DA ASSISTENCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ATHIS E MELHORIA HABITACIONAL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI-170026/002490/2021, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o direito à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) como parte integrante do direito social à moradia, previsto no art. 6° de Constituição Federal de 1988, consoante o especificado no art. 4º, inciso V, alínea \"r\", da Lei Federal n° 10.257, de 10 julho de 2001 (Estatuto das Cidades), que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal;\r\n\r\n- que é dever do Estado do Rio de Janeiro garantir o direito de viver com dignidade, assegurando o acesso aos programas e projetos de interesse social, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 8º, da Constituição Estadual;\r\n\r\n- a competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para promoção de programas de construção de moradias e de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, na forma do artigo 23, IX, da Constituição da República;\r\n\r\n- a necessidade de acesso à moradia digna, segurança, habitabilidade e adequação social para a população de baixa renda e/ ou em situação de vulnerabilidade no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o déficit qualitativo habitacional da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- os princípios e diretrizes para utilização do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, criado pela Lei Estadual n° 4.962 de 20 de dezembro de 2006 e suas alterações e, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 40.604 de 13 de fevereiro de 2007, bem como o inciso I do art. 3°;\r\n\r\n- o Termo de Cooperação Técnica n° 49/2021 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro assinada em 14 de outubro de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de implementar Política Habitacional de Interesse Social para o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução n° 225 de 17 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela;\r\n\r\n- o estabelecido na Lei Federal n° 11.888, de 24 de dezembro de 2008 (Lei da Assistência Técnica), que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita;\r\n\r\n- o estabelecido na Lei Federal n°13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o dever do Estado de promover os direitos fundamentais dos administrados, sobretudo das camadas sociais mais vulneráveis, como idosos, mulheres e pessoas com deficiência (PcD);\r\n\r\n- o estabelecido na Lei Federal n°11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher;\r\n\r\n- o estabelecido na Lei Federal n°10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso;\r\n\r\n- o inciso II do art. 1° do Decreto Estadual nº 47.763, de 23 de setembro de 2021 (Casa da Gente);\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar o ANEXO I do Regulamento do Programa Casa da Gente e, inclui o Anexo III, no âmbito desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022 \r\n\r\nROGÉRIO LOPES BRANDI\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO DE PRODUÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA CASA DA GENTE\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS DA PRODUÇÃO HABITACIONAL\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA DIRETRIZ URBANÍSTICA\r\n\r\n“Art. 10 - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\nII - os empreendimentos verticais deverão ser compostos por, no mínimo, 20 (vinte) unidades habitacionais e, no máximo, 250 (duzentos e cinquenta) unidades habitacionais.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA DIRETRIZ ARQUITETÔNICA\r\n\r\n“Art. 11 - ...\r\n\r\n§ 1° -Nos casos dos passivos estaduais, poder-se-á admitir unidade com área privativa menor que 45m².\r\n\r\n§ 2° - O município aderente, poderá, excepcionalmente, solicitar a implantação de gabarito da edificação superior a 5 (cinco) pavimentos, desde que a legislação municipal permita e, também, se manifeste, por meio de declaração expressa que arcará com os custos de manutenção dos elevadores até a posse definitiva pelos usuários;\r\n\r\n§ 3° - Todas as edificações cujo gabarito for superior à 5 (cinco) pavimentos deverão, obrigatoriamente, possuir elevador(es), conforme normas vigentes;\r\n\r\n§ 4° - A SEINFRA, em casos excepcionais, onde não houver disponibilidade de terrenos do Estado do Rio de Janeiro, deverá por meio de robusta justificativa técnica informar a necessidade de implantar elevadores em edificações com gabarito superior à 5 (cinco) pavimentos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA DIRETRIZ DE IMPLANTAÇÃO\r\n\r\n“Art. 12 - ... \r\n\r\nVIII- os terrenos deverão ter área suficiente para atender a, no mínimo, 20 (vinte) unidades habitacionais em edificações multifamiliares; \r\n\r\nIX - nos empreendimentos horizontais, destinados a unidades unifamiliares, o terreno deverá ter área suficiente para abrigar 16 (dezesseis) unidades.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS TERRENOS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 13-A - Não se aplicam para os terrenos do Estado do Rio de Janeiro os dispositivos do parágrafo único do art. 14 e o art.16 do Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS REQUISITOS DE ADESÃO\r\n\r\n“Art. 14 - ... \r\n\r\nV - ter área suficiente para atender, no mínimo, a 20 (vinte) unidades habitacionais multifamiliares;\r\n\r\nVI - no caso de empreendimentos horizontais, destinados a unidades unifamiliares, o terreno deverá ter área suficiente para abrigar 16 (dezesseis) unidades. \r\n\r\n“Art. 15 - ...\r\n\r\n§ 1° - Da Fase 1 - Os projetos que preencherem todos os requisitos abaixo passam à fase dos levantamentos preliminares, quais sejam:\r\n\r\nI - Identificação da demanda pretendida;\r\n\r\nII - comprovação da titularidade do terreno no qual as unidades habitacionais serão construídas, por meio de certidão emitida pelo Registro Geral de Imóveis - RGI, Certidão de Posse;\r\n\r\nIII - informação sobre a existência de legislação municipal relativa ao imóvel, plano diretor e certidão de viabilidade para uso habitacional unifamiliar e multifamiliar; \r\n\r\nIV - disponibilização da planta cadastral do imóvel, na qual conste indicação dos limites do terreno, área total, orientação norte-sul, rios ou córregos existentes, vias circundantes, caso haja;\r\n\r\nV - disponibilização da imagem de satélite do imóvel/terreno.\r\n\r\n§ 2° - Fase 2 - Os projetos que preencherem todos os requisitos abaixo passam à fase de apresentação das declarações de possibilidade de prestação de serviço, quais sejam:\r\n\r\nI - comprovação da realização de levantamento topográfico com a respectiva ART do responsável técnico;\r\n\r\nII - demonstração da realização de levantamento arbóreo com a respectiva ART do responsável técnico, caso necessário;\r\n\r\nIII - comprovação da realização de investigação geotécnica com a respectiva ART do responsável técnico;\r\n\r\nIV - demonstração georreferenciada da localização, identificação e capacidade de atendimento dos equipamentos urbanos que atendem a localidade;\r\n\r\nV - Apresentação, justificativa, localização da demanda pretendida.\r\n\r\n§ 3° - Fase 3 - Cumpridas as exigências abaixo relacionadas, o município aderente estará apto à fase de seleção, a saber:\r\n\r\nI - apresentação de declaração expressa sobre a possibilidade de abastecimento de água no imóvel, emitido pela respectiva concessionária ou por quem prestar esse serviço;\r\n\r\nII - apresentação de declaração expressa sobre a possibilidade de esgotamento, emitido pela respectiva concessionária ou por quem prestar esse serviço;\r\n\r\nIII - apresentação de declaração expressa sobre a possibilidade de fornecimento de energia elétrica ao imóvel, emitido pela respectiva concessionária, e;\r\n\r\nIV - apresentação de declaração expressa sobre a possibilidade de coleta de lixo no imóvel ou documento similar emitido pelo próprio Município ou pelo delegatário legal ou contratual do serviço.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nREGULAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E MELHORIAS HABITACIONAIS\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E MELHORIAS HABITACIONAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - As diretrizes para prestação de assistência técnica de habitação de interesse social e melhorias habitacionais, no âmbito do Programa Casa da Gente, visam os seguintes propósitos:\r\n\r\nI - combater a inadequação habitacional, priorizando a população de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade;\r\n\r\nII - assegurar o direito à moradia digna contribuindo para o aumento da salubridade, habitabilidade e segurança;\r\n\r\nIII- prestar Assistência Técnica às famílias que estejam dentro dos critérios de elegibilidade, previstos nesta resolução, para garantir o acesso ao projeto de adequação, orientação profissional adequada e acompanhamento de obra;\r\n\r\nIV- executar melhoria habitacional nos domicílios elegíveis, situados em áreas com ocupação consolidada, visando adequar e reformar unidades habitacionais de interesse social;\r\n\r\nV - contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS/ONU, conforme Agenda 2030 (ONU);\r\n\r\nVI - fornecer atendimento/acompanhamento às demandas sociais identificadas ao longo da intervenção.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social - ATHIS - Prestação de serviço por profissional (is) habilitado (s), regularmente inscrito (s) no (s) Conselho (s) Regional (is) de Classe, que envolva elaboração de projeto, acompanha mento e orientação técnica, enquanto houver a atuação do escritório na localidade atendida;\r\n\r\nII - Melhoria Habitacional - Reforma, adequação pontual com o objetivo de reduzir as inadequações habitacionais no domicílio com o enfoque na salubridade, habitabilidade e segurança;\r\n\r\nIII - Inadequação Habitacional - domicílios com características de insegurança arquitetônica, insalubridade, ausência de banheiro de uso exclusivo ou conjunto hidrossanitário completo, cobertura inadequada e adensamento excessivo dos domicílios próprios;\r\n\r\nIV - Insegurança - instabilidade das instalações elétricas e hidráulicas, exposição a riscos por falta de elementos de proteção e acessos inadequados, instabilidade ou inadequação de cobertura;\r\n\r\nV - Insalubridade - infiltrações, ventilação e iluminação inadequadas, ausência ou inadequação de banheiro ou de área molhada, espaços internos insuficientes ou inadequados para o exercício de, no mínimo, as quatro funções mais básicas da moradia: cozinhar, dormir, higienizar e socializar;\r\n\r\nVI - Índice de Pobreza Multidimensional- IPM - índice adaptado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, utilizado para medir a pobreza das famílias, que leva em consideração privações nas dimensões de saúde, educação e padrão de vida. São dez indicadores: mortalidade infantil e insegurança alimentar (saúde); anos de escolaridade e crianças matriculadas (educação); material que compõe as paredes, condições sanitárias, presença de chuveiro e vaso sanitário, água tratada, ausência e presença de piso e bens domésticos (padrão de vida): \r\n\r\na) Para que uma família seja considerada multidimensionalmente pobre deve vivenciar privações em, pelo menos, 33,33% dos indicadores e ficam submetidas aos seguintes riscos:\r\n\r\na.1-Risco 1 - família com menos de 33.33% de privação;\r\n\r\na.2- Risco 2 - família entre =33.33% e = 50% de privação;\r\n\r\na.3- Risco 3 - família com mais de = 50% de privação.\r\n\r\nb) O IPM é calculado a partir de uma atribuição de valor a cada indicador utilizado, de um modo que cada dimensão (educação, saúde e padrão de vida) possa acumular até 1/3 (33,33%) da pontuação total. A pontuação dentro de cada dimensão é distribuída de forma homogênea entre seus respectivos indicadores.\r\n\r\nVII - Extrema Pobreza: famílias em extrema pobreza são aquelas que têm renda familiar, per capita, de 0,00 até 100,00 reais, conforme os critérios utilizados pelo Ministério da Cidadania- MC;\r\n\r\nVIII - Índices de Desenvolvimento Social (IDS): índice desenvolvido com base em dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para analisar condições socioeconômicas de determinada área geográfica. O índice apresenta resultados para escalas que variam desde o setor censitário até o município e é calculado através dos seguintes indicadores:\r\n\r\na) ligação à rede geral de água;\r\n\r\nb) ligação à rede geral de esgoto;\r\n\r\nc) coleta direta ou em caçamba do lixo por serviço de limpeza;\r\n\r\nd) número médio de banheiros por morador;\r\n\r\ne) porcentagem de analfabetismo entre os moradores de 10 a 14 anos;\r\n\r\nf) média de rendimento, em salários mínimos vigentes, do responsável pelo domicílio;\r\n\r\ng) responsável pelo domicílio que possui rendimento abaixo de 2 (dois) salários mínimos vigentes;\r\n\r\nh) responsável pelo domicílio que possui rendimento acima de 10 (dez) salários mínimos vigentes.\r\n\r\nIX- Território consolidado: Entende-se por território consolidado aquele que atende os seguintes critérios:\r\n\r\na) estar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica;\r\n\r\nb) apresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços;\r\n\r\nc) dispor de, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados:\r\n\r\n1) drenagem de águas pluviais;\r\n\r\n2) esgotamento sanitário; \r\n\r\n3) abastecimento de água potável; e\r\n\r\n4) distribuição de energia elétrica e iluminação pública.\r\n\r\nArt. 3° - A prestação de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social - ATHIS e execução de Melhorias Habitacionais, no âmbito do Programa Casa da Gente, não importarão em entrega de bens, valores ou benefícios.\r\n\r\nArt. 4º - Não serão elegíveis domicílios que estejam em área de preservação ambiental, em área non aedificandi, em área de risco geotécnico e/ou geológico, área de preservação permanente - APP e faixas marginais de proteção - FMP e/ou que não possuam estrutura estável, como, por exemplo: construídos com materiais de demolição e/ou provisórios.\r\n\r\nArt. 5º - As famílias que, cumulativamente, comprovarem os requisitos para Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social - ATHIS ou Melhoria Habitacional serão selecionadas de acordo com os seguintes critérios de hierarquização:\r\n\r\nI - Famílias em risco 2 (dois) e 3 (três) conforme índice de pobreza multidimensional - IPM;\r\n\r\nII - Famílias chefiadas por mulheres (Lei Federal n° 11.340/2006); \r\n\r\nIII - Famílias com membros PcD (Lei Federal n° 13.146/2015);\r\n\r\nIV - Família com membro idoso (Lei Federal n° 10.741/2003);\r\n\r\nV - Famílias em extrema pobreza.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de insuficiência de recurso aplica-se para critério de desempate a hierarquização prevista neste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SELEÇÃO DOS TERRITÓRIOS E DOS DOMICÍLIOS\r\n\r\nArt. 6° - Os territórios selecionados para receber Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social - ATHIS e Melhorias Habitacionais, no âmbito do programa Casa da Gente, deverão ser consolidados, em áreas edificantes, dotados de infraestrutura e possuírem baixos Índices de Desenvolvimento Social (IDS). \r\n\r\n§1º - A delimitação geográfica dos territórios levará em conta os limites oficiais dos territórios e a análise cartográfica para definição do (s) setor (es) censitário(s) que será(ão) contemplado(s).\r\n\r\n§2º - As intervenções nos domicílios obedecerão aos seguintes critérios de prioridade, nesta ordem:\r\n\r\nI - Insalubridade;\r\n\r\nII - Inadequação Habitacional;\r\n\r\nIII - Insegurança\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE\r\n\r\nArt. 7º - São critérios de elegibilidade para Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social - ATHIS, no âmbito do programa Casa da Gente:\r\n\r\nI - Possuir renda salarial familiar mensal inferior a seis salários mínimos;\r\n\r\nII - A família deve possuir e residirem um único imóvel;\r\n\r\nIII - Declarar expressamente que o imóvel não pertence a terceiros, a que título for.\r\n\r\nParágrafo ÚNICO - Cumpridas as condicionantes deste artigo, a família estará apta a receber Assistência Técnica em seu domicílio.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ETAPAS DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA\r\n\r\nArt. 8° - São etapas para prestação de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social - ATHIS:\r\n\r\nI - Solicitação de orientação técnica, elaboração de projeto e/ou acompanhamento de obra;\r\n\r\nII - Validação dos critérios de elegibilidade das famílias para receber Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social - ATHIS;\r\n\r\nIII - Avaliação social do perfil das famílias e identificação das demandas prioritárias a serem acompanhadas pelo trabalho social;\r\n\r\nIV - Agendamento da vistoria de diagnóstico do domicílio;\r\n\r\nV - Visita técnica de diagnóstico do domicílio;\r\n\r\nVI - Elaboração de projeto com as propostas de intervenção para adequações habitacionais e acompanhamento de obra, caso haja solicitado deste;\r\n\r\nVII - Aprovação, pelo morador, das intervenções propostas no projeto.\r\n\r\nParágrafo Único - A Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social - ATHIS contempla, apenas, elaboração de projeto e/ou acompanhamento de obra por profissional (is) habilitado (s), regularmente inscrito (s) no (s) Conselho (s) Regional (is) de Classe ficando a cargo das famílias o custo para execução das intervenções.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS MELHORIAS HABITACIONAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nArt. 9° - As famílias que se enquadrarem nos requisitos de elegibilidade previstos neste artigo, após a realização do diagnóstico socio-territorial, observados os critérios de hierarquização, estarão aptas a receber melhorias habitacionais em seus domicílios, desde que comprovem, cumulativamente:\r\n\r\nI - Renda mensal familiar de até três salários mínimos vigentes;\r\n\r\nII - Possuir um único imóvel;\r\n\r\nIII - Residir no território há, no mínimo, 3 (três) anos;\r\n\r\nIV - Estar o domicílio habilitado, no âmbito técnico, quanto aos critérios de inadequação habitacional/insegurança e/ou insalubridade conforme art. 2° desta Resolução;\r\n\r\nV - Declarar expressamente que o imóvel não pertence a terceiros, a que título for.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ETAPAS PARA A HABILITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE MELHORIA HABITACIONAL\r\n\r\nArt. 10 - São etapas de habilitação das famílias e domicílios no que tange Melhoria Habitacional:\r\n\r\nI - Pesquisa de campo;\r\n\r\nII - Seleção das famílias prioritárias;\r\n\r\n§1º - A pesquisa de campo consiste na realização de uma pesquisa domiciliar, em toda a área de atuação do projeto no território selecionado, de modo a permitir a busca ativa das famílias aptas a receberem o projeto. Será aplicado um questionário que, além da caracterização das famílias, caracterização dos domicílios, permita calcular o índice de pobreza multidimensional (IPM) de todas as famílias residentes, que aderirem à pesquisa;\r\n\r\n§2º - A seleção das famílias prioritárias se dará nos termos do Art. 9° desta Resolução.\r\n\r\nArt. 11 - São etapas de desenvolvimento de projeto para execução de Melhoria Habitacional:\r\n\r\nI - Validação das famílias conforme critérios de elegibilidade e hierarquização nos termos dos art. 8° e 9°;\r\n\r\nII - Assinatura do Termo de Adesão para recebimento de Melhoria Habitacional;\r\n\r\nIII - Diagnóstico, levantamento dos domicílios e acompanhamento social das famílias;\r\n\r\nIV - Elaboração de projeto de Melhorias Habitacionais do domicílio;\r\n\r\nV - Apresentação do Projeto para aprovação do Morador; e\r\n\r\nVI - Contratação e execução da melhoria.\r\n\r\n§1° - A assinatura do termo de adesão é a manifestação de vontade do morador de receber Melhoria Habitacional em seu domicílio;\r\n\r\n§2° - O diagnóstico e levantamento do domicílio se darão por profissional (is) habilitado (s), regularmente inscrito (s) no (s) Conselho (s) Regional (is) de Classe, com o objetivo de identificar as inadequações habitacionais, com enfoque na redução da insalubridade e elevação da habitabilidade e segurança conforme incisos III, IV e V do Art. 2° desta Resolução;\r\n\r\n§3° - A elaboração de projeto para execução de Melhorias Habitacionais se dará por profissional (is) habilitado (s) contemplando as intervenções que serão executadas nos domicílios;\r\n\r\n§4º - Todos os projetos deverão ser apresentados e aprovados pelo morador que será contemplado com as obras e/ou serviços de engenharia;\r\n\r\n§5° - Ficará a cargo do órgão executante da política pública a contratação e execução das melhorias habitacionais aprovadas pelos beneficiários.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Em caso de insuficiência de recursos, as intervenções iniciadas e/ou inacabadas terão preferência para recebimento de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social - ATHIS ou melhoria habitacional e haverá entrega de projeto, independentemente, de intervenção de melhoria.\r\n\r\nArt. 13 - Os critérios e procedimentos desta Resolução apli cam-se à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e às suas entidades vinculadas.\r\n\r\nId: 2412414"
                    ],
                    "2412174": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA EM VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e oito de abril de dois mil e vinte e dois, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 4315432-8, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; AGUINALDO BALON, ID Funcional nº 5087021-1, membro indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final; IV - CONVOCAÇÃO: Realizada nos termos do § 1º, do art. 30, do Estatuto Social; V - ABERTURA: presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos; VI - DELIBERAÇÕES: 1) Proposta para revisão do Organograma da Empresa. O Diretor Presidente da EMOP-RJ dá inicio a apresentação da proposta para o novo organograma da empresa e enfatiza que as alterações mais siginificativas foram a transferência das Coordenadorias de Preço e de Orçamento e suas respectivas gerencias para a Presidência e a criação da Coordenadoria de Relações Institucionais também subordinada a Presidência. O Sr. André cita também que dentro desse processo estão sendo desenvolvidos fluxogramas das áreas técnicas. O Conselho solicita a disponibilização do material apresentado para fins de análise e futura aprovação; 2) Reajustes salariais concedidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro de 13,05 %. O Diretor Presidente da EMOP-RJ informa que o reajuste será concedido a todos os funcionários da EMOP-RJ, inclusive os Cargos Comissionados, no mês de maio, retroativo a janeiro, este sendo pago em folha suplementar. O Conselho parabeniza o Sr. André pela importante conquista em prol dos funcionários da empresa. O Sr. André ressalta que foi uma ação com apoio da Casa Civil e também dos Conselheiros Aguinaldo Balon e Jeanine Domenech; 3) Programa de Demissão Voluntária. O Diretor Presidente coloca que o assunto foi retomado através do processo nº SEI-170002/001483/2020, que atualmente consta no Departamento de Recursos Humanos para fins de atualização dos dados financeiros e posterior envio ao SUBGEP/ Casa Civil e que na próxima reunião apresentará o estudo, seus impactos e o resultado ao Conselho; 4) Plano de Negócios da EMOP. Sr. André informa que o Plano de Negócios vem sendo elaborado pela Coordenadoria de Compliance e que tão logo seja finalizado, apresentará ao Conselho. Ressalta que em 10 meses a frente da EMOP-RJ, houve um ganho fantástico, a empresa vem recuperando o crédito técnico operacional, pois consegue dar respostas ás solicitações advindas dos órgãos do Governo. Exemplifica informando que a EMOP-RJ atua no Programa de Recuperação de 22 Batalhões da Polícia Militar, em 25 unidades das Delegacias da Polícia Civil, na recuperação de 4 Restaurantes Populares e na Cruzada São Sebastião, na construção de 2 equipamentos da Defensoria Pública (Campos do Goytacazes e Santa Cruz) e atende as demandas da Manutenção; 5) Licença Especial do Diretor de Planejamento e Projetos (SEI 170002/000520/2022). Entra em votação a Licença Especial em favor do Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes de Aguiar, Id. Funcional nº 5037394-3, e o Diretor de Manutenção, Rony Adriano da Silva, Id. Funcional nº 5115772-1 como seu substituto no período, conforme Art. 52 do Estatuto Social da EMOP-RJ e processo já citado no item. O Conselho aprova, por unanimidade, pela concessão da Licença. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, deu a sessão por encerrada, com a lavratura desta Ata; após o que, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Processo nº SEI-170002/000090/2022.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ EMYDGIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2412174"
                    ],
                    "2412053": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 836 DE 22 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI EQUIPE DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO PROGRAMA CASA DA GENTE.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa Casa da Gente do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- o exposto no Processo nº SEI-170002/001882/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a equipe de trabalho para acompanhamento e desenvolvimento das ações necessárias ao Programa Casa da Gente do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Trabalho indicar, caso a caso, Comissão de Fiscalização a ser composta por seus membros no âmbito das intervenções desenvolvidas no citado programa.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão a que se refere o caput terá como Gestora a Coordenadora da Equipe de Trabalho, alternando-se os fiscais a partir dos membros da Equipe de Trabalho, em quantidade nunca inferior a 2 (dois).\r\n\r\nArt. 3º - Tendo em vista a natureza mista da Equipe de Trabalho, a Comissão de Fiscalização a que se refere o Art. 2º será apresentada ao Diretor Presidente para ciência e aprovação.\r\n\r\nCOORDENADOR:\r\n\r\nRaquel Santos Souza, ID Funcional nº 5098857-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional 5122189-6\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\n\r\nMarco Antonio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307-8\r\n\r\nLucas Barcelos da Silva, ID Funcional nº 5128170-8\r\n\r\nLuiz Roberto Marti da Silva, ID Funcional nº 2851663-0\r\n\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 0564534-4\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05/07/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 842 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras através do despacho SEI 36586181, constante do Processo nº SEI-170002/001149/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização para a execução dos serviços de reforma nos edifícios do Conjunto Habitacional EMBRATEL - Manguinhos, no município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 033/2022:\r\n\r\nGESTOR DE CONTRATO:\r\n\r\nFernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 2850538-7\r\n\r\nRaul Cerqueira de Rezende, ID Funcional nº 0623596-4\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15/07/2022, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2412053"
                    ],
                    "2412251": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 838 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 36310170, objeto do Processo nº SEI-170002/002862/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP nº 681 de 21 de março de 2022 (30205673), publicada no DOERJ de 14/03/2022, (29839874), retificada no DOERJ de 15/03/2022 (29916863) e alterada e complementada pela Portaria EMOP nº 711 de 26 de abril de 2022 (31832739), publicada no DOERJ de 02/05/2022 (32086212) e Portaria EMOP nº 820 de 30 de junho de 2022, publicada no DOERJ de 04/07/2022 (35404932), cujo objeto consiste nas Comissões para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente aos Lotes 02, 04, 05, 07 e 09 e 11.\r\n\r\nArt. 2º - LOTE 2/Contrato 007/2022/2ºDEPMAN - Designar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, o servidor, Marcos Felipe do Nascimento Gonçalves, ID 5132328-1 (Fiscal), em substituição ao servidor José Luiz da Silva, ID 2850964-1, designado anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 711, de 26/04/2022.\r\n\r\nArt. 3º - LOTE 4/Contrato 010/2022/4º DEPMAN - Designar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, a servidora Nathália Carvalho Novaes, ID 5132768-6 (Gestor), em substituição a servidora Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID 05645344, designada anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 820, de 30/06/2022.\r\n\r\nArt. 4º - LOTE 5/Contrato 011/2022/5º DEPMAN - Designar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, o servidor Isac Hortz Mafor, ID 5132330-3 (Fiscal), em substituição a servidora Raquel Santos Souza, designada anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 711, de 26/04/2022.\r\n\r\nArt. 5º - LOTE 7/Contrato 013/2022/7º DEPMAN - Designar com efeitos a contar a partir de 01/08/2022, o servidor Maximiliano Laurindo Vitor, ID 5813265-0 (Fiscal), em substituição ao servidor Mauricio Moura Madureira, ID 2851552-8, designado anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 681, de 10/03/2022.\r\n\r\nArt. 6º - LOTE 9/Contrato 14/2022/9º DEPMAN - Designar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, os servidores: Luiz Henrique Ferreira Borges, ID 5132325-7 (Gestor) em substituição ao servidor Clovis Villas Boas de Vasconcellos, ID 2854024-1, designado anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 820, de 30/06/2022, Carolina de Azevedo Costa, ID 5132771-6 e Caroline Santos de Souza, ID 4363115-0.\r\n\r\nArt. 7º - LOTE 11/Contrato 16/2022/10º DEPMAN - Designar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, a servidora Letícia Leite da Costa, ID 5132611-6 (Gestor), em substituição a servidora Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID 0564534-4, designada anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 711, de 26/04/2022.\r\n\r\nArt. 8º - As Comissões passarão a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nLOTE 2 - Contrato 007/2022 - 2º DEPMAN\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMessias Manoel Leite, ID 3991147-0\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nBruno Andrade Padilha Guimarães, ID 5109790-7\r\n\r\nMarcos Felipe do Nascimento Gonçalves, ID 5132328-1\r\n\r\nLOTE 4 - Contrato 010/2022 - 4º DEPMAN.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nNathália Carvalho Novaes, ID 5132768-6\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nLincoln Eduardo de Oliveira, ID Funcional nº 2851297-9\r\n\r\nGustavo Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4432292-5\r\n\r\nLOTE 7 - CONTRATO 13/2022 - 7º DEPMAN\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcos de Souza Silva, ID Funcional nº 5130213-6\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nMaximiliano Laurindo Vitor, ID 5813265-0\r\n\r\nGeraldo Manhães Rodrigues, ID Funcional nº 2851564-1\r\n\r\nLOTE 9 - CONTRATO 14/2022 - 9º DEPMAN\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID 5132325-7\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nCélio da Conceição, ID Funcional nº 2852792-5\r\n\r\nLuiz Antonio Daccache Pedreira, ID Funcional nº 2851953-1\r\n\r\nNilson Pereira Lima, ID Funcional nº 2852198-6\r\n\r\nCarolina de Azevedo Costa, ID 5132771-6\r\n\r\nCaroline Santos de Souza, ID 4363115-0\r\n\r\nLOTE 11 - CONTRATO 16/2022 - 10º DEPMAN\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLetícia Leite da Costa, ID 5132611-6\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nLucas Barcelos da Silva, ID 5128170-8\r\n\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID 5122189-6\r\n\r\nArt. 8º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2412251"
                    ],
                    "2412142": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000055/2022 - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 015/2022, cujo objeto é a recuperação das edificações multifamiliares dos 12 blocos do Conjunto Residencial Indaiaçú Leite - Bairro Inhaúma - Município do Rio de Janeiro - RJ, a empresa GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, pelo valor de R$ 3.514,583,60 (três milhões, quinhentos e quatorze mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 2412142"
                    ],
                    "2412247": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000091/2022 - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 025/2022, cujo objeto são as obras de recuperação de 31 blocos multifamiliares no Conjunto Habitacional Estrada Rio-São Paulo - KM 32 - Município de Nova Iguaçu - RJ, a empresa ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELLI, pelo valor de R$ 6.714.345,31 (seis milhões, setecentos e quatorze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000056/2022 - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 014/2022, cujo objeto é a recuperação das edificações multifamiliares dos 15 blocos no Conjunto Residencial Padre José Beltrão - Bairro Inhaúma - Município do Rio de Janeiro - RJ, a empresa ENGEFLOOR PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, pelo valor de sua proposta de R$ 3.699.572,52 (três milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 2412247"
                    ],
                    "2412079": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2586 DE 30 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350050/001994/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 10 de junho de 2022, o servidor MAJ PM RG 80.458 Aydano Caetano Braga Reis - ID Funcional Nº. 0595665-0. e o SUBTEN PM RG 66.876 Roberto Luiz Dos Santos ID Funcional Nº. 2378834-8, lotados no 33º BPM, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor MAJ PM RG 65.133 Heric Gustavo Da Silva Rosa e o MAJ PM RG 58.407 Elder De Assis Vieira e designo o 2º SGT PM RG 75.935 Valcir De Almeida Carneiro Junior para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº.411-412-413/2020, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350192/001308/2020, celebrado com a empresa ENEL.\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.458 Aydano Caetano Braga Reis - ID: 0595665-0, 33º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 68.787 Claudio Simão Da Rocha - ID: 2380781-4, 33º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.876 Roberto Luiz Dos Santos - ID: 2378834-8, 33º BPM\r\n\r\n1º SGT RG 68.789 Alex Fernando Batista Lemos - ID:2379621-9, 33º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 75.935 Valdecir De Almeida Carneiro Junior - ID: 2377592-0, 33º BPM\r\n\r\nSD PM RG 108.658 Bruno Vinicius Correa Arigoni - ID: 5107907-0, 33º BPM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2412079"
                    ],
                    "2412248": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2651 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRASTOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000497/2022, o qual indica servidores para a substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Designado, a contar de 04 de abril de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato (115/2022) os servidores, Gestor do Contrato: Bruno Pereira da Silva RG: 106.941(5096461-5) Substituto; Bruno de Andrade Marchese RG: 95.775 (ID4428616-3), HCPM - Comissão de fiscalização: MAJ-Maria Helena Balbino Pimenta RG:61.897 (ID24544655), CAP-Nahlu Cavalcante de Freitas Tavares RG:89.462 (ID 43609236 ) e CAP-Ana Carolina Fernandes Faria Gold RG:90.246 (ID 43540210 ), HPM-NIT2º SGT RG: 68.745 Alex Sandro Pereira Pinto - 1º SGT RG: 64.344 Gustavo Penha Dias - 1º SGT RG: 68.800 Marcelo Dornellas - 1º SGT RG: 73.092 Silvia Cristina Gomes Debossan - oriundo do processo nº SEI-350207/000083/2020, firmado com a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA .\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar a gestão e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2412248"
                    ],
                    "2412249": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2652 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRASTOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000496/2022, o qual indica servidores para a substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Designado, a contar de 15 de fevereiro de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato (026/2022) os servidores, Gestor do contrato: Bruno Pereira da Silva RG:106.941(5096461-5) Substituto; Bruno de Andrade Marchese RG:95.775 (ID4428616-3),HPM/NIT-Comissão de fiscalização: Alex Figer RG:89490 (ID4350732-8), Thiago Lopes Coutinho RG:102.259 (ID5026805-8 ) e Suplente:Ivanildo Gomes dos Santos RG:79.360,(ID 0594628-0 ),HCPM-Cap PM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 (ID 4349917-1); Cap PM Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7;Cap PM Patrícia Vollú Silva RG: 89492 (ID4398917-9);SUPLENTES:Ten Cel PM Ana Paula Barroso Hofer RG 56516 ID 0923835-2;Maj PM Michele Martins Fernandes Reis 89497 ID 4398751-6. oriundo do HPM/NIT e HCPM processo nº SEI-350207/0000744/2021, firmado com a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda .\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar a gestão e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2412249"
                    ],
                    "2412080": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2672 DE 20 DE JULHO DE 2022 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350036/002185/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designo, a contar de 19 de junho de 2022, os servidores: MAJ PM RG 77.295 Rodrigo Fernandes Queiroz - ID FUNCIONAL: 2445975-5, CB PM RG 95.574 William Wolch Souza - ID FUNCIONAL: 4426394-5, todos lotados no 19º BPM, em SUBSTITUIÇÃO ao CAP PM RG 74.409 Ricardo Dos Santos Vidal - ID FUNCIONAL: 2480734-6 e o CB PM RG 102.413 Cenilton Martins Bastos - ID FUNCIONAL: 5026446-0 .Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o contrato oriundo do Processo nº E-09/094/27/2015 firmado com a empresa CEG, migrado para o Processo eletrônico nº SEI-350192/001311/2020. Ficando assim composta a referida,\r\n\r\nCOMISSÃO:\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.295 Rodrigo Fernandes Queiroz - ID: 2445975-5,19º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 42.469 Edmilson Ribeiro Macedo- ID: 2431884-1,19º BPM\r\n\r\nCB PM RG 94.038 Thiago Martins Silva - ID: 4420464-7,19º BPM \r\n\r\nCB PM RG 95.574 William Wolch Souza- ID: 4426394-5, 19º BPM\r\n\r\nCB PM RG 103.396 Diego Ventura Pereira- ID: 5030400-3, 19º BPM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2412080"
                    ],
                    "2412046": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXSANDRE DE LUCENA, Subtenente PM, RG 57.982, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com mais de 31 anos de serviço a contar de 27.12.2021. Proc. nº SEI-350052/002699/2021.\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 68.383, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.04.2000, com 31 anos de serviço a contar de 21.04.2021. PROC. nº SEI-350028/000861/2021.\r\n\r\nROBSON CABRAL DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 56.241, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com mais de 30 anos de serviço a contar de 29.12.2022. PROC. nº SEI-350044/002771/2021.\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA CARVALHO, 1º Sargento PM, RG 61.796, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.06.1997, com mais de 30 anos de serviço a contar de 15.04.2021. PROC. nº SEI-350028/000816/2021.\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9.537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 57.436, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 31 anos de serviço a contar de 03.05.2022. Proc. nº SEI-350074/003666/2022.\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES, 1º Sargento PM, RG 68.650, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.04.2000, com mais de 30 anos de serviço a contar de 31.03.2022. Proc. nº SEI-350045/004643/2022.\r\n\r\nLUCIANO DE PAULA MANHÃES, Subtenente PM, RG 56.916, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço a contar de 24.05.2022. Proc. nº SEI-350049/002877/2022.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FIGUEIROL, Subtenente PM, RG 46.289, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.07.1993, com 34 anos de serviço a contar de 02.02.2022. Proc. nº SEI-350442/000748/2022.\r\n\r\nSEBASTIÃO CESAR BENEDITO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 61.317, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com mais de 34 anos de serviço a contar de 30.05.2022. Proc. nº SEI-350053/001753/2022.\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES, Subtenente PM, RG 61.397, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com 32 anos de serviço a contar de 15.06.2022. Proc. nº SEI-350026/003582/2022.\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 60.860, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com mais de 31 anos de serviço a contar de 17.05.2022. Proc. nº SEI-350071/001013/2022.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nLEONARDO ALVES LIMA DA CONCEIÇÃO, 3º Sargento PM, RG 71.831, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.12.2000, com 27 anos de serviço a contar de 10.11.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350025/005154/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nATO DE 26 DE SETEMBRO DE 2017- ALMIR FONTES LOPES DE MOURA, 2º SARGENTO PM REFORMADO, RG-63.460. Fica alterado no citado Ato, a contar de 27.05.2022, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA nos termos do artigo 104 incisos I e II, para 104 incisos I, II e IV parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 443/81; na oportunidade, inserir o inciso IV, da Lei nº 279/79, e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 9537/21(SPSMERJ), sendo mantidos os demais termos. Proc. nº SEI-350091/009475/2021.\r\n\r\nATO DE 26 DE SETEMBRO DE 2007- NELSON ALVES LOUZADA, 2º Sargento PM REFORMADO, (RG-48.267). Fica incluído no Ato no qual se refere ao citado servidor, a contar de 12/05/2022, data do diagnóstico da doença invalidante, o inciso IV parágrafo 2º do artigo 104, da Lei nº 443/81, sendo concedido nesta oportunidade o benefício dos artigos 65 inciso II e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/2021, mantidos os demais termos. Proc. nº SEI-350091/000531/2022. \r\n\r\nATO DE 05 DE JANEIRO DE 2018- RAPHAEL CABRAL DE AZEVEDO, CABO PM REF (RG 92.884). Fica alterado no citado Ato de inatividade do militar o seu grau hierárquico de CABO PM para o de 3º SARGENTO PM do QPMP-0/Q-1, a contar de 11 de janeiro de 2017, tendo em vista o mesmo haver sido promovido à esta graduação por Ato do Secretário de Estado de Policia Militar, conforme BOL PM nº 044 de 11 de março de 2022. Proc. nº SEI-350091/008634/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ DE 05.04.2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2022\r\n\r\nPROCESSO N º SEI 350108/008452/2021\r\n\r\nOnde se lê: ..., MARCIA DE SOUZA COELHO SOARES...\r\n\r\nLeia-se: ..., MARCIA DE SOUSA COELHO SOARES...\r\n\r\nId: 2412046"
                    ],
                    "2412069": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/006890/2022- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/001096/2022- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/000914/2022- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/004205/2022- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/004041/2022- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/001065/2022- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/004126/2022- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/004900/2022- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/001905/2022- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2412069"
                    ],
                    "2412218": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/004300/2022 - AUTORIZO a disposição dos policiais militares, abaixo relacionados, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para o Tribunal Regional Federal - 2ª REGIÃO, a fim de comporem o efetivo de segurança institucional desta Corte, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.762 NORMA LEITE BRAGA, lotado no SSCC/SUPCAD\r\n\r\nCB PM RG 95.959 RUY CARLOS NUNES DE ALMEIDA JUNIOR, lotado no BEPE\r\n\r\nId: 2412218"
                    ],
                    "2412082": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/003130/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/000989/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/003128/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/005157/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2412082"
                    ],
                    "2412147": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-09/046/18/2019 - RECONHEÇO a dívida e AUTORIZO a despesa de exercício anterior no valor de R$ 4.092,68 (quatro mil, noventa e dois reais e sessenta e oito centavos) referente a execução da despesa com prestação de serviços especializados de Manutenção de Viaturas da Corporação, realizado pela empresa Natividade Automóveis Eireli - CNPJ 29.884.947/0001-94, no ano de 2019.\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/008/001035/2019 - RECONHEÇO a dívida e AUTORIZO a despesa de exercício anterior no valor de R$ 35.692,34 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos) referente as faturas de nov/18 e dez/18 do Contrato nº 068/SESEG/2014 firmado entre a extinta Secretaria de Estado de Segurança e Elevadores Otis Ltda, CNPJ nº 29.739.737/0054-14.\r\n\r\nId: 2412147"
                    ],
                    "2412399": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000828/2021 - RATIFICO a despesa por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, para a contratação da empresa PORTO SURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 10.870.802/0001-06, no valor de R$ 9.650,00 (nove mil, seiscentos e cinquenta reais), referente à AQUISIÇÃO DE IMPLANTES CRANIOFACIAIS PARA RECONSTRUÇÃO DE PACIENTES VITIMADOS POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO. \r\n\r\nId: 2412399"
                    ],
                    "2412109": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/001940/2022 - AUTORIZO A DESPESA de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. Referente à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LOTE - 03 CEREIAS, no valor de R$ 1.935.661,95 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil e seiscentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), ATA SRP N° 0091/2021/510100-01, Pregão Eletrônico SRP nº 071/2021.\r\n\r\nId: 2412109"
                    ],
                    "2412057": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001481/2022 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 67.940 WAGNER MATTOS RIBEIRO, ID. Funcional 21691037, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 2º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000381/2022 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 104.241 WINDSOR ALVES MACHADO, ID. Funcional 5031277-4, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 4º BPM, para a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima em permuta com o 1º Sgt PM 60.613 VALDIR LIMA DE SOUZA JUNIOR, Id. Funcional 2237681-0, que retorna a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nId: 2412057"
                    ],
                    "2412253": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000103/2022 - AUTORIZO a disposição do servidor 3º SGT PM RG 87.213 BRUNO RODRIGO SILVA DE SÁ MONTEIRO, Id. Funcional 43670962, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 25º BPM, para a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 047/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006088/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM RG 92.274 DIEGO DE JESUS PORTELLA, Id. Funcional 44121059, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 23º BPM, para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), nos termos do Decreto nº 047/2018.\r\n\r\nId: 2412253"
                    ],
                    "2412297": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000828/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de implantes craniofaciais para a reconstrução de pacientes vitimados por projétil de arma de fogo para suprir as necessidades do Serviço de Cirurgia Bucomaxilofacial do HCPM que atende os beneficiários do Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM), fundamentada na Dispensa de Licitação nº 001/2022 - DGO, em favor da empresa Porto Surgical Comércio de Material Hospitalar Ltda - CNPJ: 10.870.802/0001-06, no valor de R$ 9.650,00 (nove mil, seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2412297"
                    ],
                    "2412071": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350062/000948/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.07.2022.\r\n\r\nDE 22/07/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350038/002326/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350191/000069/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350051/001563/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350083/001750/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350169/001841/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350025/002967/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350131/003454/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350074/007903/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350082/000946/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350090/000748/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350050/000003/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350032/002558/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350135/000011/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350046/002481/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Processo nº SEI-E-09/050/123/2017 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350069/000100/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350055/000113/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350017/000365/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350041/002585/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350040/001109/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25.07.2022.\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350017/000743/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2022.\r\n\r\nId: 2412071"
                    ],
                    "2412095": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000330/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos médico hospitalares para exames ginecológicos, para suprir necessidades do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, proveniente da Dispensa de Licitação nº 021/22 - DSS, em favor da empresa: Med Alcance Materiais Médicos e Serviços Ltda, inscrita sob o CNPJ: 42.644.124/0001-50, no valor de R$ 5.162,60 (cinco mil cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2412095"
                    ],
                    "2412084": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 065\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Orçamento Anual de 2021, Lei nº 9550, de 12 de janeiro de 2022 - LOA 2022, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2022, o Decreto nº 47.938-2022 - Execução Orçamentária e Financeira 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-360048/000069/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para demolição do prédio administrativo e construção de um novo hangar na base do Serviço Aeropolicial da Coordenadoria de Recursos Especiais - SAER/CORE, localizado na Avenida Borges de Medeiros, nº 1.444 - Lagoa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL.\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 06.181.0478.4579 \r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90.51\r\n\r\nFonte: 103\r\n\r\nValor Total: R$ 7.706.558,88 (sete milhões, setecentos e seis mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 2.076.146,97 (dois milhões, setenta e seis mil cento e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), para o exercício 2022 e R$ 5.630.411,91 (cinco milhões, seiscentos e trinta mil quatrocentos e onze reais e noventa e um centavos) para o exercício 2023.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2412084"
                    ],
                    "2412210": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/07/2022\r\n\r\nAPOSENTA CHRISTIANE GOMES MENDES, identidade funcional nº 2.965.306-1, matrícula nº 860.428-2, Perito Criminal, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o § único do artigo 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, na forma do artigo 5º, caput, e §§ 3º e 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360274/000076/2022.\r\n\r\nId: 2412210"
                    ],
                    "2412212": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nATO DE 13/05/2019 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 089 DE 15/05/2019 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Ofício PGE/PG04/RFS/Nº/2022, do Processo Administrativo PGE/004.042744/2020, da Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo Judicial de nº 0326722-63.2018.8.19.0001, e referente ao processo administrativo de aposentadoria de nº E-08/014/225/2019, inserido no SEI-140001/031899/2020, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor CLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA, Inspetor de Polícia, de 4ª classe, matrícula nº 969.949-7, Id Funcional nº 4.398.160-7, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso II, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, com validade a contar de 20.03.2019.\r\n\r\nId: 2412212"
                    ],
                    "2412208": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nAPOSENTA ALVARO BAPTISTA PEREIRA, identidade funcional nº 565.061-5, matrícula nº 871.214-3, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o § único do artigo 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, na forma do artigo 5º, caput, e §§ 3º e 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360306/000421/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO FERREIRA DA SILVA, identidade funcional nº 2.943.641-9, matrícula nº 180.996-1, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360088/000182/2022.\r\n\r\nId: 2412208"
                    ],
                    "2412272": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360190/000149/2022 - INDEFIRO o requerimento do servidor MARCELO ZACARIAS MAGALHÃES, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, ID funcional nº 559.457-0, matrícula nº 871.903-1, lotado na 90ª DP - Barra Mansa, que objetiva a concessão de abono permanência, por falta de amparo legal, com base na Promoção 350 da SEPOL/ASSEJUR,index 36676337, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2412272"
                    ],
                    "2412122": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL DA \r\n\r\n3ª CRP REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar os fatos indicados no RO nº 408-00011/2022, os quais, em tese, se adequam às transgressões administrativas disciplinares descritas no artigo 14, inciso XVII, do Dec. Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360220/000116/2022.\r\n\r\nId: 2412122"
                    ],
                    "2412120": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL DA \r\n\r\n3ª CRP REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar os fatos indicados no RO nº 408-00009/2022, os quais, em tese, se adequam às transgressões administrativas disciplinares descritas no artigo 14, inciso XVIII, do Dec. Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360220/000115/2022.\r\n\r\nId: 2412120"
                    ],
                    "2412121": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL DA \r\n\r\n3ª CRP REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar os fatos indicados no RO nº 408-00010/2022, os quais, em tese, se adequam às transgressões administrativas disciplinares descritas no artigo 14, inciso XVIII, do Dec. Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360220/000117/2022.\r\n\r\nId: 2412121"
                    ],
                    "2412153": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360040/003928/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALEXANDRE CESAR GAMA PERES, Identidade Funcional n° 2.929.194-1, matrícula nº 809.553-1, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 28-06-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Papiloscopista Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.456,28; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 5.649,44; 55% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 4.458,15; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.456,28; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.456,28. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 080001/013137/2021 - FIXADOS PROPORCIONAIS à razão de 24,37%, do vencimento, os proventos mensais de inatividade de MAIANNE MOREIRA VIVAS, Identidade Funcional n° 5.022.018-7, matrícula nº 3.053.521-5, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 26-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 490,75; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 1.128,72; 15% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 242,92; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 490,75. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360250/000055/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE NEVES DE AVELLAR, Identidade Funcional nº 2.918.197-6, matrícula nº 263.992-0, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29-06-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 2.701,91. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360036/000285/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOÃO ROBERTO WERNECK ROCHA, Identidade Funcional nº 2.956.545-6, matrícula nº 836.191-7, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 06-07-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.012,33; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360147/000129/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MAURICIO DE ARAUJO, Identidade Funcional nº 3.232.668-8, matrícula nº 852.629-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 01-07-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.210,65; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.084,50; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.918,06; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.210,65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000276/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EUNICE DOMINGUES TERRA, Identidade Funcional nº 2.968.833-7, matrícula nº 262.771-9, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20-07-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 2.701,91. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000329/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULINO MAGALHÃES, Identidade Funcional n° 8.210.446, matrícula nº 36.717-7, Inspetor de Polícia de 5ª classe, com efeitos a contar de 25-06-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 5ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.602,19; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4 da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 3.685,04; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.643,62; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 160,22. Processo nº E-09/02897/702/1986. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000329/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JUAREZ CINELLI MARTINS, Identidade Funcional n° 687.391-0, matrícula nº 701.806-2, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 04-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.955,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.497,56; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.871,81; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 195,55. Processo nº E-09/02604/300/1982. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000329/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUDERITO LUIZ DE FRANÇA, Identidade Funcional nº 72.925-6, matrícula nº 9.936-6, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 27-01-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 1.642,24; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 3.777,15; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.980,66; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 164,22. Processo nº E-09/05240/022/1985. \r\n\r\nId: 2412153"
                    ],
                    "2412085": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000252/2022 - Sra. CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA, CPF 025.921.717-46, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000253/2022 - Sr. MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA, CPF 021.826.097-09, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000258/2022 - Sra. RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES BRAGA, CPF 391.275.757-72, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000259/2022 - Sra. VILMA TAVARES DA SILVA TAQUES, CPF 717.535.167-49, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2412085"
                    ],
                    "2412098": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 2.970.156-2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo SIMPLES de número 0111-26 da U.A 126202090407400 74ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ALCÂNTARA da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/08/2022. Processo nº SEI-360182/000071/2022.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELAINE CRISTINA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA, ID Funcional 4178863-0, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202090407400 74ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ALCÂNTARA , passando a referida U.A a fazer parte o Núcleo Composto de nº 0034-26 integrado pelas U.A.'s 126202090407500 - 75ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RIO D'OURO, U.A. 126202090407100 - 71ª DP - ITABORAÍ, U.A. 126202090407200 - 72ª DP - SÃO GONÇALO, U.A. 126202090400000 - 4º DPA - 4º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA, U.A. 126202131200000 - DEAM SÃO GONÇALO, U.A. 126202090407300 - 073ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NEVES e 26202090407400 74ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ALCÂNTARA da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/08/2022. Processo nº SEI- 360182/000071/2022.\r\n\r\nId: 2412098"
                    ],
                    "2412097": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nATO DE 26/04/2022 - Fica esclarecido que FOI DESATIVADO EM 01/08/2022 o Núcleo simples 0111-26 composto pela U.A 126202090407400 74ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ALCÂNTARA, deixando de responder como agente de pessoal o servidor JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 2.970.156-2, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. Processo nº SEI-360182/000071/2022.\r\n\r\nATO DE 08/07/2022 - Fica esclarecido que FOI INCLUÍDA em 01/08/2022 a U.A. 126202090407400 74ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ALCÂNTARA , passando a referida U.A a fazer parte o Núcleo Composto de nº 0034-26 integrado pelas U.A.'s 126202090407500 - 75ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RIO D'OURO, U.A. 126202090407100 - 71ª DP - ITABORAÍ, U.A. 126202090407200 - 72ª DP - SÃO GONÇALO, U.A. 126202090400000 - 4º DPA - 4º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA, U.A. 126202131200000 - DEAM SÃO GONÇALO, U.A. 126202090407300 - 073ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NEVES e 126202090407400 74ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ALCÂNTARA da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/08/2022, Respondendo como Agente de pessoal do referido núcleo composto a servidora ELAINE CRISTINA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA, ID Funcional 4178863-0 a contar de 01/08/2022. Processo nº SEI- 360182/000071/2022.\r\n\r\nId: 2412097"
                    ],
                    "2412017": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360036/000148/2022 - CONCEDO à SIMONE PAULINNO LESSA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 565968-0, afastamento pelo período de 06/07/2022 a 01/01/2023, referente a Licença Maternidade. \r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360142/000093/2022 - RICARDO MENDES FLORIANO DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 3003205-9, Período-base: 03/04/2015 a 31/03/2020 - 3 (três) meses. CONCEDO Licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/001000/2022 - CONCEDO a ED CARLOS PESSOA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID funcional 50222619, o afastamento de 30 dias da Licença Paternidade, de 18/07/2022 a 16/08/2022.\r\n\r\nId: 2412017"
                    ],
                    "2412077": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-360136/000133/2022 - FATIMA CRISTINA SALES MARIA FILIPPO, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID Funcional nº. 5083.532-7 - período base: 21/07/2016 a 19/07/2021, 03 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio\r\n\r\nId: 2412077"
                    ],
                    "2412114": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360113/000154/2022 - PAULO SERGIO MIRANDA E OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.079.575-9 - 4.415 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadorias, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360021/002467/2022 - JORGE LUIZ ROCHA MACEDO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.917.574-7 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como Aluno Aprendiz na Escola Técnica Visconde de Mauá e como estagiário na Empresa General Eletric do Brasil S/A, face o pedido de averbação ter sido posterior a data da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2412114"
                    ],
                    "2412157": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROC. SEI Nº 360281/000092/2022 - OSCAR PRADO CARCOVICH, \r\n\r\nOnde se lê: ...475 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...578 dias...\r\n\r\nId: 2412157"
                    ],
                    "2412064": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 4363779-5, com validade a contar de 21 de julho de 2022, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/003267/2022.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 4363779-5, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2022, ao cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Unidade de Controle Interno, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de NILSA LOPES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1943902-4. Processo nº SEI-210001/003267/2022.\r\n\r\nId: 2412064"
                    ],
                    "2412182": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID 5009966-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/000801/2022.\r\n\r\nDE 13.07.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID 5009966-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/000832/2022.\r\n\r\nPRESIDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-. 210063/001138/2022.\r\n\r\nDE 20.07.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/001184/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO HELIO GOMES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210051/000589/2022.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor FLÁVIO ALVES SATURNINO BRAGA, ID. 50911694. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210064/000559/2022.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL FRANSCISCO SPARGOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA. ID1997944-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210079/000245/2022.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID 4393451-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000592/2022.\r\n\r\nDE 18.07.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID 4393451-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000655/2022\r\n\r\nPRESIDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor MICHELLE MANHÃES BRUNES, ID 20079737. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000468/2022.\r\n\r\nPRESIDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS ID.50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000537/2022.\r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS ID.50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000642/2022\r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS ID.50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000647/2022.\r\n\r\nId: 2412182"
                    ],
                    "2412187": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO, ID.: 4381858-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/000680/2022.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2022\r\n\r\nDesigna, como sindicante, o servidor HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID. 5013212-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210021/000439/2022.\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante o servidor HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID. 5013212-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210021/000582/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID: 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000637/2022.\r\n\r\nId: 2412187"
                    ],
                    "2412199": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nTAÍZA MAX ANDRADE, Policial Penal, ID 50125664, Diretora.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAQUEL THOMÉ DOS SANTOS SILVA DOS PASSOS, Policial Penal, ID 43715915 - Sub- Diretora;\r\n\r\nKESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, Policial Penal, ID 107806309 - Chefe de Segurança;\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA, Policial Penal, ID 43368638 - Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nDAYANE SIQUEIRA PINTO, Policial Penal, ID 50295438 - Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nANDREIA SANTOS RAVANI, Policial Penal, ID. 50752073, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA TOSTES, Policial Penal, ID. 42388716, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nKARINNE PETRONE DE ARAUJO, Policial Penal, ID. 51218552, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARTHA VALÉRIA FAULHABER SERRA, Policial Penal, ID: 50826395, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa de nomear Médico Psiquiatra, Psicóloga e Assistente Social, por estes profissionais não constarem no quadro funcional desta Unidade Processo nº SEI-210046/000169/2022.\r\n\r\nId: 2412199"
                    ],
                    "2412188": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENY DA SILVA PALADINI, ID. 5091159-7 em substituição ao servidor PAULO HENRIQUE SANTOS SAITO, ID. 5030064-4. Processo nº SEI-210052/001500/2022.\r\n\r\nId: 2412188"
                    ],
                    "2412189": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELA, ID.1997925-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001793/2022. \r\n\r\nId: 2412189"
                    ],
                    "2412190": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID. 4354737-0 em substituição ao servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID. 4336938-3. Processo nº SEI-210114/000562/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE ARAUJO DA SILVA, ID. 4196220-6 em substituição ao servidor IVAN SILVA JUNIOR, ID. 1963965-1. Processo nº SEI-210024/000284/2022.\r\n\r\nDE 21.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO FERNANDES DA SILVA, ID. 4258856-1 em substituição a servidora FABIANE DA SILVA RAMOS, ID. 5029556-0. Processo nº SEI-210024/000158/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO FERNANDES DA SILVA, ID. 4258856-1 em substituição a servidora FABIANE DA SILVA RAMOS, ID. 5029556-0. Processo nº SEI-210024/000243/2022.\r\n\r\nId: 2412190"
                    ],
                    "2412191": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 17.02.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANICE DO VALLE RODRIGUES, ID. 5029669-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/000210/2022.\r\n\r\nId: 2412191"
                    ],
                    "2412192": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO SETÚBAL RODRIGUES, ID. 5000271-6, em substituição ao servidor RAFAEL CASSIO DO VAL, ID. 5030100-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002009/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, ID. 4382415-3, em substituição ao servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID. 4368051-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000515/2022.\r\n\r\nId: 2412192"
                    ],
                    "2412193": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23.07.2022\r\n\r\nPRORROGO por 08 (oito) dias o prazo de conclusão do processo de sindicância nº SEI-210006/002159/2021.\r\n\r\nId: 2412193"
                    ],
                    "2412176": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001162/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2412176"
                    ],
                    "2412244": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 21.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES, ID. 4269960-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001842/2022. \r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, ID. 5009796-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210006/001892/2022.\r\n\r\nId: 2412244"
                    ],
                    "2412245": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCAS JOSÉ SILVA DOS SANTOS, ID.: 4269883-9, em substituição ao servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID.: 4368051-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001594/2020.\r\n\r\nId: 2412245"
                    ],
                    "2412167": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 28/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-400002/000538/2022\r\n\r\nLeia se: PROCESSO Nº SEI-400002/000558/2022\r\n\r\nId: 2412167"
                    ],
                    "2412406": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 253 DE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCRIA O COMITÊ DA MULHER BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CMBMRJ), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3°, do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270001/001216/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ingresso expressivo de efetivo feminino nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a necessidade de diretrizes e de ações efetivas para a proteção da mulher militar através de políticas em todos os níveis da Administração Pública Direta e Indireta;\r\n\r\n- o princípio da dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a proibição de todas as formas de discriminação e o direito à saúde e à segurança no trabalho (artigos 1º, inc. III e IV; 3º, inc. IV; 6º; 7º, inc. XXII; 37 e 39, § 3º;170, caput, da Constituição Federal);\r\n\r\n- a Convenção Interamericana sobre Toda Forma de Discriminação e Intolerância; a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Convenção nº 111 da OIT e os Princípios de Yogyakarta;\r\n\r\n- que o assédio sexual viola o direito à liberdade sexual, à intimidade, à vida privada, à igualdade de tratamento e ao meio ambiente de trabalho saudável e seguro, atentando contra a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho;\r\n\r\n- que as práticas de assédio e discriminação são formas de violência psicológica que afetam a vida do trabalhador, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, inclusive a morte, constituindo risco psicossocial concreto e relevante na organização do trabalho;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, de modo permanente, o Comitê da Mulher Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (CMBMRJ).\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê da Mulher Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (CMBMRJ) tem por objetivo: \r\n\r\nI - desenvolver e monitorar políticas sobre questões de gênero, de prevenção e combate do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável da mulher no âmbito da Corporação; \r\n\r\nII - realizar o assessoramento técnico-científico ao Comando nas questões relacionadas às mulheres no âmbito da Corporação, subsidiando o planejamento e o desenvolvimento de ações dentro dos seguintes eixos temáticos:\r\n\r\na) Legislação;\r\n\r\nb) Atividade física e qualidade de vida;\r\n\r\nc) Uniforme e equipamentos operacionais;\r\n\r\nd) Estrutura física; e\r\n\r\ne) Ensino e instrução.\r\n\r\nIII - realizar estudos e incentivar pesquisas que tenham correlação aos assuntos relacionados às bombeiras militares;\r\n\r\nIV - propor, viabilizar, produzir e divulgar materiais informativos, estudos, programas internos, seminários, palestras, rodas de conversas e campanhas preventivas contra a violência, o assédio moral, o assédio sexual, políticas de gênero e outros assuntos relacionados às mulheres bombeiros militares; visando informar e sensibilizar o efetivo e colaboradores da Corporação;\r\n\r\nV - representar a Corporação no nível estadual, federal e municipal, colaborando com os outros órgãos, nas tratativas de políticas de valorização e enfrentamento à violência contra mulher e a discriminação de gênero, assim como no objetivo de implementar políticas e programas públicos inerentes à assuntos relacionados às bombeiras militares;\r\n\r\nVI - manter canal de comunicação com o Comitê Nacional de Bombeiras Militares (CNBM) da LIGABOM e órgãos de proteção à mulher, públicos ou privados, com o objetivo de implementar políticas, programas ou termos de cooperação, visando o desenvolvimento das políticas internas voltadas para a defesa da mulher; \r\n\r\nVII - criar políticas de escuta, acolhimento e acompanhamento de mulheres, a fim de auxiliar e direcionar aos órgãos competentes os casos de discriminação de gênero, assédio moral, assédio sexual e violência ocorridas no âmbito da Corporação, visando a proteção das partes envolvidas e trabalhando de forma conjunta, cooperativa e integrada com os órgãos competentes;\r\n\r\nVIII - desenvolver outras atividades correlatas. \r\n\r\nArt. 3°- O Comitê da Mulher Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (CMBMRJ) orientar-se-á pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI - respeito à dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nII - não discriminação e respeito à diversidade;\r\n\r\nIII - proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas;\r\n\r\nIV - igualdade e respeito mútuos, em prol do reconhecimento das diferenças de natureza fisiológica e sociocultural inerentes aos indivíduos;\r\n\r\nV - equidade e justiça na garantia das oportunidades, observando-se os direitos universais e o sigilo pessoal das partes envolvidas e do conteúdo das apurações;\r\n\r\nVI - universalidade das políticas adotadas no âmbito da Corporação, prezando por garantir o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para as mulheres.\r\n\r\nArt. 4° - O Comitê da Mulher Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (CMBMRJ) compor-se-á de um Conselho Deliberativo.\r\n\r\n§ 1° - O Conselho Deliberativo será composto por 05 (cinco) membros e 03 (três) suplentes, escolhidos entre oficiais e praças, designados pelo Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ, mantendo o compromisso com o Comitê pelo período de 01 (um) ano, prorrogável por igual período.\r\n\r\n§ 2° - O Comitê será presidido por uma Oficial Superior, a qual será designada pelo Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\n§ 3º - Pelo menos metade das vagas do Comitê deve ser ocupada por mulheres, tendo em vista suas finalidades e competências.\r\n\r\n§ 4º - As funções dos membros do Comitê não serão remuneradas e seu exercício será considerado encargo administrativo cumulativamente com as funções que já exercem na Corporação.\r\n\r\n§ 5° - O Comitê poderá se reunir com quórum, no mínimo, de 03 (três) de seus membros.\r\n\r\n§ 6° - As decisões do Comitê serão tomadas por maioria simples, e serão sempre apresentadas ao Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\n§ 7° - O Comitê poderá convocar representantes de outras áreas do CBMERJ para participarem de suas reuniões, sem direito à voto.\r\n\r\nArt. 5º - A coordenação do Comitê deve ser exercida pela militar titular do Estado no Comitê Nacional de Bombeiras Militares (CNBM), da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militar (LIGABOM), podendo ser substituída pela suplente.\r\n\r\n§ 1º - Cabe à presidente do Comitê convocar as reuniões, propor pautas, sistematizar seus debates, organizar seus trabalhos e encaminhar ao Comandante-Geral as propostas resultantes das deliberações.\r\n\r\n§ 2º - O Comitê deve se reunir preferencialmente em períodos quadrimestrais, em caráter ordinário e por convocação em caráter extraordinário, para abordar assuntos específicos que exijam pronunciamento de seus integrantes.\r\n\r\n§ 3º - As convocações para reuniões devem especificar a data, horário de início e local, bem como a pauta, podendo ocorrer também por meio virtual.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê deve elaborar o plano de trabalho anual com base no plano de trabalho do CNBM da LIGABOM, submetendo-o à aprovação do Comandante-Geral até o mês de maio do ano em curso.\r\n\r\nParágrafo Único - Juntamente com o Plano de Trabalho Anual deve ser apresentado para aprovação o Relatório de Atividades do ano anterior, constando o que foi executado do respectivo Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 7° - O Comitê da Mulher Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (CMBMRJ) será subordinado diretamente ao Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 8° - Os casos omissos nesta Resolução serão solucionados pelo Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 9° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2412406"
                    ],
                    "2412143": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nREFORMA, a contar de 23 de maio de 2022, o Capitão BM RR WILON BARBOSA CAVALCANTE, RG 873.129, Id Funcional 367882-2, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, conforme Processo nº SEI-270044/001742/2022.\r\n\r\nId: 2412143"
                    ],
                    "2412144": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nDISPENSA o Cabo BM Q02/13 EDUARDO GONCALVES ALMEIDA, RG 49.078, Id Funcional 5010893-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.041 (Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - DGST). Processo nº SEI-270039/000674/2022.\r\n\r\nDESIGNA a Subtenente BM Q06/AxE/94 ELOISE MARTINS DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG 18.497, Id Funcional 611726-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.041 (Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - DGST). Processo nº SEI-270039/000674/2022.\r\n\r\nId: 2412144"
                    ],
                    "2412320": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001092/2021 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL N.º 26/22R1 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CAPAS DE CHUVA, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa B&A COMERCIO DE EPIS EIRELI (10.679.936/0001-44), vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 1.545.418,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nId: 2412320"
                    ],
                    "2412319": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270054/000807/2021 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas Presencial (RDC) N.º 01/22, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de reforma e execução de obras para ampliação das instalações da futura Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, Petrópolis-RJ, de propriedade da Secretaria de Estado de Defesa Civil/Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - SEDEC/CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 c/c Decreto Estadual nº 43.937, de 13 de novembro de 2012, Lei Complementar n.° 123, de 14.12.06, na Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, no Decreto nº 3.149, de 28/04/80, que teve como adjudicatária a empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A, vencedora do certame com valor total de R$ 39.313.951,21 (Trinta e nove milhões, trezentos e treze mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 2412319"
                    ],
                    "2412145": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001742/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 25 de setembro de 2020, ao Capitão BM Refo WILON BARBOSA CAVALCANTE, RG 873.129, Id Funcional 367882-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 221/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002318/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 15 de março de 2022, ao Subtenente BM Refo PAULO CESAR DE OLIVEIRA, RG 06.295, Id Funcional 2649197-4, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 170/2022.\r\n\r\nId: 2412145"
                    ],
                    "2412386": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAPPA N° 1.054\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-020007/004345/2021, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.368, de 20 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 nº 9.550/2022 de 12 de janeiro de 2022, o Decreto Estadual n° 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos para atender a demanda de controle populacional, visando a prevenção e controle das zoonoses no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2022 Término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 13 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA \r\n\r\nUO 1301 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nUG 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961. 10.305.0468.2732- Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nND 3390 Fonte de Recursos:100 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nALEX SANDRO PEDROSA GRILLO\r\n\r\nSecretário de Estado da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2412386"
                    ],
                    "2412315": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002430/2022 - RATIFICO a autorização de dispensa de licitação visando ao pagamento das despesas concernentes à prestação de serviços de caráter continuado de água e esgoto em diversas unidades da SES/RJ, relativas ao exercício de 2022, com a concessionária ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor total estimado de R$ 2.417.763,65 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), ante a formalização do contrato de adesão nº 039/2022, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93 e em consonância com o artigo 26 da mencionada lei, bem como no Enunciado n° 30 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2412315"
                    ],
                    "2412316": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002429/2022 - RATIFICO a autorização de dispensa de licitação visando ao pagamento das despesas concernentes à prestação de serviços de caráter continuado de água e esgoto em diversas unidades da SES/RJ, relativas ao exercício de 2022, com a concessionária ÁGUAS DA CONDESSA S/A, no valor total estimado de R$ 126.265,25 (cento e vinte e seis mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), ante a formalização do contrato de adesão nº 046/2022, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93 e em consonância com o artigo 26 da mencionada lei, bem como no Enunciado n° 30 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2412316"
                    ],
                    "2412323": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-08/001/028656/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente ANA LUIZA PIMENTA PEREIRA LEITE, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor LUIZ CARLOS PEREIRA LEITE, ID 30699843, Vínculo 01, matrícula 298.046-4, no valor de R$ 3.876,84 (Três Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412323"
                    ],
                    "2412324": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/003067/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente BEATRIZ ARAUJO CIRINO SILVA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidora THEREZA CHRISTINA ARAUJO CIRINO, ID 30126142, Vínculo 01, matrícula 297.757-7, no valor de R$ 1.329,38 (Mil, Trezentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412324"
                    ],
                    "2412325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/100422/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente CELESTE MARIA SOUZA MACHADO, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor ANTONIO CARLOS PERES DA SILVA, ID 31643965, Vínculo 01, matrícula 191.203-9, no valor de R$ 7.943,25 (Sete Mil, Novecentos e Quarenta e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412325"
                    ],
                    "2412326": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-08/001/047307/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente EDINÉA GONÇALVES DA SILVA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor NELSON FERREIRA LIMA, ID 5503574, Vínculo 01, matrícula 299.506-6, no valor de R$ 1.754,46 (Mil, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412326"
                    ],
                    "2412327": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/003060/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente EDSON RICARDO DOS SANTOS, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidora SUZANE ENKE CARNEIRO DOS SANTOS, ID 30666074, Vínculo 01, matrícula 864.024-5, no valor de R$ 1.078,14 (Mil e Setenta e Oito Reais e Quatorze Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412327"
                    ],
                    "2412328": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/012549/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente ELIEGE FIGUEIREDO DA GLORIA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor CARLOS SERGIO RIBEIRO DA GLORIA, ID 32345542, matrícula 207.270-0, Vínculo 1 e matrícula 263.402-0, Vínculo 2, no valor de R$ 4.253,45 (Quatro Mil, Duzentos e Cinquenta e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos) e R$ 3.503,44 (Três Mil, Quinhentos e Três Reais e Quarenta e Quatro Centavos) nos respectivos Vínculos, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412328"
                    ],
                    "2412329": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/337/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente ERICA RODRIGUES CORRÊA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor(a) CLELIA DE SOUZA RODRIGUES, ID 30628938, Vínculo 01, matrícula 852.060-3, no valor de R$ 1.623,15 (Mil, Seiscentos e Vinte e Três Reais e Quinze Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412329"
                    ],
                    "2412330": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/024622/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente FABRICIO RAFAEL CARBONE ZANINI, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor(a) TANIA VALERIA CARBONE ZANINI, ID 31153348, Vínculo 01, matrícula 863.703-5, no valor de R$ 2.110,85 (Dois Mil, Cento e Dez Reais e Oitenta e Cinco Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979\r\n\r\nId: 2412330"
                    ],
                    "2412331": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-08/001/023433/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente MUNIQUE DA CAMARA SOARES, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor(a) FATIMA AZAMBUJA ANDRADE COSTA, ID 30282969, Vínculo 01, matrícula 259.897-7, no valor de R$ 822,85 (Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412331"
                    ],
                    "2412332": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/008736/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente FRANCINI PEREIRA PESSANHA TAVARES, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidora DEUCI PEREIRA PESSANHA BARRETO, ID 21045771, Vínculo 01, matrícula 207.071-2, no valor de R$ 1.039,45 (Mil e Trinta e Nove Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412332"
                    ],
                    "2412333": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-08/001/029618/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente GABRIEL FERREIRA DE SOUZA ASTE, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidora DAYSE LUCY FERREIRA DE SOUZA, ID 31105270, Vínculo 01, matrícula 814.345-5, no valor de R$ 1.397,42 (Mil, Trezentos e Noventa e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412333"
                    ],
                    "2412334": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-08/001/041971/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente GERSON LUIZ GOTTGTROY DE SOUZA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidora VERALUCIA FREIRE DE SOUZA, ID 30325668, Vínculo 01, matrícula 296.656-2, no valor de R$ 1.770,81 (Mil, Setecentos e Setenta Reais e Oitenta e Um Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412334"
                    ],
                    "2412335": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001970/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente GISELE DO ESPIRITO SANTO DA FONSECA DOS SANTOS, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor HENRIQUE JOSE DOS SANTOS, ID 42159849, Vínculo 01, matrícula 923.219-0, no valor de R$ 310,30 (Trezentos e Dez Reais e Trinta Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412335"
                    ],
                    "2412336": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/032695/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente LAÍS DOS SANTOS VIEIRA MELO, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidora MARILDA DOS SANTOS PEREIRA VIEIRA, ID 30874041, Vínculo 01, matrícula 850.549-7, no valor de R$ 3.107,72 (Três Mil, Cento e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412336"
                    ],
                    "2412337": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008315/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente MARIA HELENA AMARO FERREIRA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor JORGE ROBERTO FERREIRA, ID 31739733, Vínculo 01, matrícula 262.123-3, no valor de R$ 2.675,49 (Dois Mil, Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e Quarenta e Nove Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412337"
                    ],
                    "2412338": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO Do subsecretário\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011541/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente ARLI BRUM DA PENHA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor(a) MOISES COELHO DA PENHA, ID 30072867, Vínculo 01, matrícula 262.209-0, no valor de R$ 717,43 (Setecentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412338"
                    ],
                    "2412339": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO Do subsecretário\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020649/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente NILMA DE SOUZA LIMA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor(a) AFONSO JOSE KROPF DE LIMA, ID 31003168, Vínculo 01, matrícula 160.471-9, no valor de R$ 1.637,20 (Mil, Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Vinte Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412339"
                    ],
                    "2412340": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019273/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente ORZENI THOMÉ DO AMARAL SOARES, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor JOAO SOARES FILHO, ID 31912060, Vínculo 01, matrícula 198.155-4, no valor de R$ 878,10 (Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Dez Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412340"
                    ],
                    "2412341": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019618/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente PAULO CESAR DE ARAUJO ESCALA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor(a) RAQUEL SEVERO DE ALMEIDA, ID 42163323, Vínculo 01, matrícula 923.335-4, no valor de R$ 3.271,92 (Três Mil, Duzentos e Setenta e Um Reais e Noventa e Dois Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412341"
                    ],
                    "2412342": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO Do subsecretário\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025146/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente RENÊ PEGORIM PEREIRA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor(a) NELCINA MARIA SILVA PEREIRA, ID 31912362, Vínculo 01, matrícula 1.164.749-2, no valor de R$ 517,13 (Quinhentos e Dezessete Reais e Treze Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412342"
                    ],
                    "2412343": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025815/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente LUCIARA PEREIRA CONSTANTINO, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidora ROSA MARIA PEREIRA CONSTANTINO, ID 30352967, Vínculo 01, matrícula 1.002.786-0, no valor de R$ 159,10 (Cento e Cinquenta e Nove Reais e Dez Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412343"
                    ],
                    "2412344": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025306/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente SANDRA LUCIA CORREIA MONSORES AYROSA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor EDMUNDO ELIAS DOS SANTOS, ID 32341121, matrícula 207.268-4, Vínculo 2, no valor de R$ 2.983,90 (Dois Mil, Novecentos e Oitenta e Três Reais e Noventa Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412344"
                    ],
                    "2412345": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025058/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente SERGEY SERGIENKO, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidora JANAIDE LOPES DA SILVA SERGIENKO, ID 30588421, Vínculo 01, matrícula 852.444-9, no valor de R$ 469,75 (Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Setenta e Cinco Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412345"
                    ],
                    "2412346": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015037/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente CLAUDIA SILVANA ALVARES PERALTA GRILLO, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidor LUIS ANTONIO RIBEIRO GRILLO, ID 31957633, Vínculo 01, matrícula 198.672-8, no valor de R$ 1.064,09 (Mil, Sessenta e Quatro Reais e Nove Centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412346"
                    ],
                    "2412349": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017504/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022 com o(a) requerente UEDSON SILVEIRA CORDEIRO, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA do(a) ex-servidora ADELMA DE FATIMA CALDEIRA, ID 31637850, Vínculo 01, matrícula 230.112-5, no valor de R$ 1.373,00 (Mil, Trezentos e Setenta e Três Reais), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 2270 de 12/05/2021, publicada no DORJ de 17/05/2021, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2412349"
                    ],
                    "2411966": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 14 \r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/016571/2022;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 9ª Parcela de 2022, com a planilha que consta no Anexo desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233839692208.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRAPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO AGOSTO/2022\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATÓRIAIS / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n691.968,20 \r\n\r\n534.763,44 \r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.225,99 \r\n\r\n20.934,46 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n415.265,09 \r\n\r\n382.403,51 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n38.567,21 \r\n\r\n34.549,06 \r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n97.032,34 \r\n\r\n59.535,26 \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82 \r\n\r\n85.020,61 \r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n395.234,94 \r\n\r\n658.487,45 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.019.146,59 \r\n\r\n1.426.983,82 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.858.257,64 \r\n\r\n1.439.281,61 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n91.891,90 \r\n\r\n54.504,22 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.686,06 \r\n\r\n217.757,83 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.494.837,79 \r\n\r\n1.417.869,83 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n190.376,89 \r\n\r\n123.188,91 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.611,90 \r\n\r\n69.616,62 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.862.937,57 \r\n\r\n4.121.392,58 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n61.389,49 \r\n\r\n74.949,32 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.677,29 \r\n\r\n2.270,44 \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39.418,02 \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.091,56 \r\n\r\n64.585,94 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.592,16 \r\n\r\n71.468,44 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.030,97 \r\n\r\n1.986,64 \r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n62.845,75 \r\n\r\n8.014,83 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n95.809,78 \r\n\r\n67.654,98 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n36.656,66 \r\n\r\n17.411,37 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.192.988,62 \r\n\r\n2.757.244,36 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n38.688,32 \r\n\r\n16.023,33 \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n122.657,46 \r\n\r\n74.433,92 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n78.499,79 \r\n\r\n9.649,37 \r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n813.735,05 \r\n\r\n585.962,22 \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n381.482,58 \r\n\r\n201.487,79 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n45.998,52 \r\n\r\n185,81 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n112.857,13 \r\n\r\n43.684,53 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n997.996,46 \r\n\r\n2.752.332,40 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07 \r\n\r\n89.053,75 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n333.581,32 \r\n\r\n260.158,79 \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33 \r\n\r\n5.677,31 \r\n\r\nMACAE\r\n\r\n800.109,91 \r\n\r\n1.017.115,60 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.142,36 \r\n\r\n- \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n763.827,31 \r\n\r\n443.019,96 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n110.758,05 \r\n\r\n113.372,60 \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n421.297,82 \r\n\r\n195.659,84 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n57.208,19 \r\n\r\n27.458,46 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n691.030,10 \r\n\r\n57.990,82 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n114.186,66 \r\n\r\n153.552,11 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n92.577,03 \r\n\r\n85.406,97 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n258.712,78 \r\n\r\n36.466,50 \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n550.127,55 \r\n\r\n125.325,94 \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.111.401,36 \r\n\r\n2.210.740,42 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n762.714,06 \r\n\r\n1.627.426,29 \r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n4.200.818,66 \r\n\r\n2.156.622,36 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n150.239,17 \r\n\r\n184.122,48 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n140.467,63 \r\n\r\n96.296,50 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\n113.318,03 \r\n\r\n92.014,82 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.824,67 \r\n\r\n12.109,01 \r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n2.092.451,67 \r\n\r\n3.434.338,00 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n126.078,73 \r\n\r\n33.066,60 \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n179.444,00 \r\n\r\n96.370,00 \r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.337,96 \r\n\r\n30.533,47 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n53.872,76 \r\n\r\n129.002,57 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.824,65 \r\n\r\n42.496,14 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n537.523,87 \r\n\r\n370.922,06 \r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.632,97 \r\n\r\n147.372,84 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n514.489,58 \r\n\r\n633.628,90 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n683.285,59 \r\n\r\n374.108,64 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.579,17 \r\n\r\n39.275,48 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.482,82 \r\n\r\n18.203,23 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n318.054,31 \r\n\r\n246.933,49 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.115.557,81 \r\n\r\n25.601.836,29 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88 \r\n\r\n28.966,94 \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.037,73 \r\n\r\n148.359,65 \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68 \r\n\r\n122.711,48 \r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.071,44 \r\n\r\n98.509,84 \r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n4.293.438,70 \r\n\r\n4.051.048,63 \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n103.105,71 \r\n\r\n38.851,58 \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.765.611,01 \r\n\r\n872.263,80 \r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n21.851,19 \r\n\r\n7.661,04 \r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n66.855,58 \r\n\r\n27.709,22 \r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n342.875,74 \r\n\r\n193.669,15 \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n32.389,50 \r\n\r\n37.575,92 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.018,03 \r\n\r\n33.299,79 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n229.993,79 \r\n\r\n168.103,24 \r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n263.792,89 \r\n\r\n66.276,31 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n84.356,26 \r\n\r\n42.343,47 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24 \r\n\r\n30.522,60 \r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n84.993,08 \r\n\r\n87.411,94 \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n1.154.282,80 \r\n\r\n1.067.424,28 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58 \r\n\r\n6.831,03 \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n346.740,10 \r\n\r\n560.911,42 \r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n325.876,17 \r\n\r\n408.358,36 \r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n23.202,39 \r\n\r\n20.391,23 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n633.048,48 \r\n\r\n1.355.337,86 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.660.704,19 \r\n\r\n1.954.396,55 \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nOutros Impactos\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (Mensal)\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\nReserva Técnica (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n365.580,18\r\n\r\n3.581.213,40\r\n\r\n5.549.302,72\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n-\r\n\r\n29.962,40\r\n\r\n85.487,17\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n7.199,32\r\n\r\n592.769,19\r\n\r\n1.384.018,97\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n16.379,79\r\n\r\n102.827,65\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n-\r\n\r\n42.162,41\r\n\r\n369.614,05\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n-\r\n\r\n47.046,51\r\n\r\n214.073,98\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n232.394,16\r\n\r\n616.292,81\r\n\r\n1.948.002,00\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n319.197,23\r\n\r\n2.840.438,29\r\n\r\n5.749.294,73\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n-\r\n\r\n620.137,37\r\n\r\n3.693.356,03\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n26.507,28\r\n\r\n40.841,23\r\n\r\n215.863,50\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n96.669,75\r\n\r\n465.863,41\r\n\r\n1.298.661,16\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n109.546,96\r\n\r\n1.244.186,79\r\n\r\n4.269.059,38\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n154.063,85\r\n\r\n501.675,26\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n57.655,20\r\n\r\n44.240,79\r\n\r\n231.571,72\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.528.008,38\r\n\r\n2.953.449,71\r\n\r\n12.447.303,59\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n44.110,56\r\n\r\n65.995,30\r\n\r\n501.430,96\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n-\r\n\r\n37.967,28\r\n\r\n75.915,01\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n28.099,02\r\n\r\n67.517,04\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n50.373,06\r\n\r\n228.020,68\r\n\r\n400.396,34\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n-\r\n\r\n166.291,00\r\n\r\n352.855,03\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n62.260,09\r\n\r\n104.281,69\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n-\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n225.765,59\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n8.614,27\r\n\r\n40.593,15\r\n\r\n213.179,63\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n7.411,43\r\n\r\n61.661,07\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n5.738.396,82\r\n\r\n13.818.448,50\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n211.500,42\r\n\r\n299.040,06\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n53.501,74\r\n\r\n269.857,06\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n-\r\n\r\n239.008,18\r\n\r\n357.168,64\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n695.140,75\r\n\r\n2.213.068,55\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n70.140,00\r\n\r\n526.956,73\r\n\r\n1.596.459,96\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n-\r\n\r\n107.587,07\r\n\r\n153.771,40\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n-\r\n\r\n109.825,90\r\n\r\n270.384,64\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n767.473,01\r\n\r\n2.099.916,40\r\n\r\n6.903.963,30\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n21.919,00\r\n\r\n110.841,60\r\n\r\n340.096,52\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n110.576,39\r\n\r\n752.339,42\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n-\r\n\r\n17.668,43\r\n\r\n45.748,31\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n106.121,48\r\n\r\n788.858,45\r\n\r\n3.048.373,85\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n-\r\n\r\n43.980,09\r\n\r\n60.851,05\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n431.296,67\r\n\r\n1.990.173,95\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n58.738,78\r\n\r\n352.336,29\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n58.625,00\r\n\r\n767.909,44\r\n\r\n1.615.514,26\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n-\r\n\r\n88.067,17\r\n\r\n171.928,49\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n235.209,92\r\n\r\n1.081.110,85\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n163.430,44\r\n\r\n76.166,44\r\n\r\n515.338,87\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n52.084,16\r\n\r\n52.683,15\r\n\r\n284.448,11\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n50.562,82\r\n\r\n324.314,37\r\n\r\n665.972,87\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n90.125,00\r\n\r\n795.821,18\r\n\r\n1.527.729,13\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n1.021.217,66\r\n\r\n4.803.560,80\r\n\r\n12.814.547,33\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n-\r\n\r\n1.096.143,57\r\n\r\n3.876.444,12\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n512.413,97\r\n\r\n13.428.374,49\r\n\r\n20.502.016,24\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n1.230.117,11\r\n\r\n1.577.314,03\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n58.872,46\r\n\r\n168.377,27\r\n\r\n535.690,20\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n88.838,00\r\n\r\n82.573,48\r\n\r\n380.708,00\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n-\r\n\r\n113.874,12\r\n\r\n186.807,80\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n437.903,78\r\n\r\n3.968.314,32\r\n\r\n10.959.749,40\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n68.126,83\r\n\r\n244.069,47\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n157.981,64\r\n\r\n160.005,06\r\n\r\n693.589,83\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n12.102,84\r\n\r\n43.983,09\r\n\r\n139.728,39\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n112.091,90\r\n\r\n369.019,71\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n28.588,63\r\n\r\n84.444,51\r\n\r\n197.801,54\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n1.199.454,28\r\n\r\n2.172.798,85\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n-\r\n\r\n98.417,16\r\n\r\n337.039,26\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n243.841,19\r\n\r\n1.322.314,15\r\n\r\n2.942.058,00\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n226.336,51\r\n\r\n1.390.525,72\r\n\r\n2.855.501,87\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n102.472,54\r\n\r\n274.481,22\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n17.949,61\r\n\r\n73.640,67\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n72.891,16\r\n\r\n818.269,85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.423.447,96\r\n\r\n50.717.150,51\r\n\r\n98.848.181,04\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n-\r\n\r\n37.707,40\r\n\r\n94.326,30\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n-\r\n\r\n54.835,99\r\n\r\n354.082,93\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n124.244,56\r\n\r\n145.244,69\r\n\r\n701.794,58\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n-\r\n\r\n29.420,92\r\n\r\n275.002,19\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n163.440,88\r\n\r\n2.370.234,38\r\n\r\n12.165.859,13\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n-\r\n\r\n53.543,56\r\n\r\n198.801,38\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n104.125,00\r\n\r\n1.350.043,00\r\n\r\n4.413.224,55\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n-\r\n\r\n13.502,24\r\n\r\n43.014,46\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n78.674,63\r\n\r\n187.042,21\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n29.611,25\r\n\r\n143.657,63\r\n\r\n715.159,07\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n28.195,07\r\n\r\n83.835,80\r\n\r\n184.460,64\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n28.305,66\r\n\r\n126.892,64\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n-\r\n\r\n76.608,21\r\n\r\n462.572,75\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n276.624,02\r\n\r\n804.689,32\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n275.703,92\r\n\r\n440.955,32\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n42.251,16\r\n\r\n126.614,78\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n56.266,22\r\n\r\n269.156,23\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n692.966,46\r\n\r\n1.328.100,56\r\n\r\n4.666.998,04\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n-\r\n\r\n83.800,20\r\n\r\n98.559,06\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n359.743,59\r\n\r\n1.177.744,02\r\n\r\n2.652.403,73\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n190.581,95\r\n\r\n1.705.276,49\r\n\r\n2.931.165,90\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n-\r\n\r\n1.105,19\r\n\r\n43.726,10\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n228.494,79\r\n\r\n1.361.679,33\r\n\r\n3.734.702,79\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n204.283,00\r\n\r\n2.335.332,91\r\n\r\n6.356.416,65\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto AGOSTO/2022\r\n\r\n1 - Remanejamentos\r\n\r\nSEI-080002/001656/2022- Pactuar Remanejamento de PPI Oftalmológica, do município Duque de Caxias, para o Hospital de Olho Magé, CNES: 0985201, localizado, no município de Magé.\r\n\r\nMunicipio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nFisico Executor\r\n\r\nFinanceiro Executor\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223144 - Médico oftalmologista\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n2.529\r\n\r\n25.290,00\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nDescrição do Agregado\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nCota Física do Encaminhador\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n021106XXXX - DIAGNOSTICO EM OFTALMOLOGIA\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n1.634,72\r\n\r\n13.682,61\r\n\r\n021106XXXX - RETINOGRAFIA\r\n\r\n765,33\r\n\r\n28.921,86\r\n\r\n040501XXXX - PALPEBRAS E VIAS LACRIMAIS $ R$ 50,00\r\n\r\n3,37\r\n\r\n151,65\r\n\r\n0405020015 - CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n0,56\r\n\r\n651,69\r\n\r\n0405020023 - CORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n0,56\r\n\r\n457,92\r\n\r\n0405030045 - FOTOCOAGULACAO A LASER\r\n\r\n38,51\r\n\r\n2.894,13\r\n\r\n0405030070 - RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL\r\n\r\n1,77\r\n\r\n1.897,20\r\n\r\n0405030193 - PAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER\r\n\r\n13,64\r\n\r\n4.100,04\r\n\r\n0405030215 - RETINOPEXIA PNEUMATICA\r\n\r\n0,32\r\n\r\n125,01\r\n\r\n040503XXXX - CORPO VITREO, RETINA, COROIDE E ESCLERA R$ 200,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\n191,43\r\n\r\n040503XXXX - CORPO VITREO, RETINA, COROIDE E ESCLERA R$ 200,00\r\n\r\n2,73\r\n\r\n1.076,31\r\n\r\n040504XXXX - CAVIDADE ORBITARIA E GLOBO OCULAR R$ 200,00\r\n\r\n0,64\r\n\r\n361,00\r\n\r\n040504XXXX - CAVIDADE ORBITÁRIA E GLOBO OCULAR R$ 200,00\r\n\r\n0,64\r\n\r\n377,10\r\n\r\n0405050020 - CAPSULOTOMIA A YAG LASER\r\n\r\n49,42\r\n\r\n2.223,99\r\n\r\n0405050321 - TRABECULECTOMIA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n4.540,77\r\n\r\n0405050364 - TRATAMENTO CIRURGICO DE PTERIGIO\r\n\r\n46,61\r\n\r\n9.768,06\r\n\r\n0405050372 - FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n133,57\r\n\r\n103.060,98\r\n\r\n040505XXXX - CAMARA ANTERIOR, CONJUNTIVA E OUTROS\r\n\r\n3,13\r\n\r\n3.482,10\r\n\r\n040505XXXX - CAMARA ANTERIOR, CONJUNTIVA E OUTROS R$ 100,00\r\n\r\n15,32\r\n\r\n7.734,96\r\n\r\n040505XXXX - CAMARA ANTERIOR, CONJUNTIVA E OUTROS ENTRE 100 E 300\r\n\r\n6,18\r\n\r\n1.315,71\r\n\r\nSEI-080002/001680/2022 - Pactuar Remanejamento de PPI apresentada pelo município de Macuco, bem como remanejamento de exames realizados nos municípios de Cordeiro, Nova Friburgo, Petrópolis, São Sebastião do Alto e Teresópolis para seu próprio teto físico - financeiro.\r\n\r\nMunicipio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nFisico Executor\r\n\r\nFinanceiro Executor\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0202030105 - DOSAGEM DE ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA)\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n30\r\n\r\n493,60\r\n\r\n0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO)\r\n\r\n600\r\n\r\n3.780,00\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223115 - Médico clínico\r\n\r\n30\r\n\r\n300,00\r\n\r\n030206XXXX - FISIOTERAPIA - NEUROLOGIA\r\n\r\n30\r\n\r\n168,84\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0202060276 - DOSAGEM DE PARATORMONIO\r\n\r\n5\r\n\r\n215,65\r\n\r\n020206XXXX - HORMONAIS 10,00\r\n\r\n6\r\n\r\n67,83\r\n\r\n020207XXXX - TOXICOLOGIA R$ 15,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6,38\r\n\r\n020207XXXX - TOXICOLOGIA R$ 15,00\r\n\r\n1\r\n\r\n22,34\r\n\r\n020208XXXX - MICROBIOLOGIA R$ 10,00\r\n\r\n12\r\n\r\n62,46\r\n\r\n0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO)\r\n\r\n116\r\n\r\n730,80\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223110 - Médico cirurgião geral\r\n\r\n20\r\n\r\n200,00\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223115 - Médico clínico\r\n\r\n20\r\n\r\n200,00\r\n\r\n030204XXXX - FISIOTERAPIA - CARDIOVASCULAR E PNEUMOFUNCIONAL\r\n\r\n30\r\n\r\n149,24\r\n\r\n030206XXXX - FISIOTERAPIA - NEUROLOGIA\r\n\r\n30\r\n\r\n168,84\r\n\r\nMunicipio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nFisico Executor\r\n\r\nFinanceiro Executor\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n020208XXXX - MICROBIOLOGIA R$ 10,00\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n12\r\n\r\n143,63\r\n\r\n021107XXXX - DIAGNOSTICO EM OTORRINO E FONOAUDIOLOGIA R$ 5,00\r\n\r\n10\r\n\r\n40,32\r\n\r\n0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO)\r\n\r\n100\r\n\r\n630,00\r\n\r\n0301010056 - CONSULTA MEDICA EM SAUDE DO TRABALHADOR\r\n\r\n2\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223110 - Médico cirurgião geral\r\n\r\n20\r\n\r\n200,00\r\n\r\n030206XXXX - FISIOTERAPIA - NEUROLOGIA\r\n\r\n30\r\n\r\n168,84\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n0301010161 - CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\n1\r\n\r\n3,14\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n0202030296 - PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 (WESTERN BLOT)\r\n\r\n1\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO)\r\n\r\n100\r\n\r\n630,00\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223110 - Médico cirurgião geral\r\n\r\n20\r\n\r\n200,00\r\n\r\n030206XXXX - FISIOTERAPIA - NEUROLOGIA\r\n\r\n10\r\n\r\n56,28\r\n\r\nSEI-080002/001075/2022 - Pactuar Remanejamento de PPI Varios Procedimentos, de Silva Jardim.\r\n\r\nMunicipio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nFisico Executor\r\n\r\nFinanceiro Executor\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223110 - Médico cirurgião geral\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n200\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223133 - Médico hematologista\r\n\r\n30\r\n\r\n300,00\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nDescrição do Agregado\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nCota Física do Encaminhador\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n020501XXXX - ECOCARDIOGRAFIA AC\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,3\r\n\r\n41,98\r\n\r\nSEI-080002/000244/2022 - Pactuar Remanejamento de PPI Vários Procedimentos, de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nAlta Complexiade/Serviço\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nCota Física do Encaminhador\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\nDiagnósticos - Tomografia\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n495,0\r\n\r\n67.315,17\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDiagnósticos - Densitometria Óssea\r\n\r\n135,5\r\n\r\n7.466,28\r\n\r\nDiagnósticos - Tomografia\r\n\r\n494,9\r\n\r\n67.306,88\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nDescrição do Agregado\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nCota Física do Encaminhador\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n0211020060 - TESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n153,1\r\n\r\n4.593,16\r\n\r\n0409040240 - VASECTOMIA\r\n\r\n1,4\r\n\r\n436,16\r\n\r\n0409050083 - POSTECTOMIA\r\n\r\n0,3\r\n\r\n67,50\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n021105XXXX - ELETROENCEFALOGRAMA\r\n\r\n113,7\r\n\r\n2.843,44\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n0209010029 - COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA)\r\n\r\n19,5\r\n\r\n2.208,84\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n0211020044 - MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS)\r\n\r\n3,5\r\n\r\n104,68\r\n\r\n0205010040 - ULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS )\r\n\r\n108,6\r\n\r\n4.327,38\r\n\r\n0209010029 - COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA)\r\n\r\n14,9\r\n\r\n1.691,68\r\n\r\n0211020052 - MONITORIZACAO AMBULATORIAL DE PRESSAO ARTERIAL\r\n\r\n206,7\r\n\r\n2.081,88\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0209010037 - ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA\r\n\r\n128,4\r\n\r\n6.440,58\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0209010037 - ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n5.016,89\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0211020044 - MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS)\r\n\r\n2,3\r\n\r\n68,25\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n0205010040 - ULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS )\r\n\r\n75,1\r\n\r\n2.992,50\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n021105XXXX - ELETROENCEFALOGRAMA\r\n\r\n39,1\r\n\r\n976,31\r\n\r\nMunicipio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nFisico Executor\r\n\r\nFinanceiro Executor\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0202030296 - PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 (WESTERN BLOT)\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n25\r\n\r\n2.125,00\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n0205010032 - ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA\r\n\r\n242\r\n\r\n9.665,48\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n021108XXXX - DIAGNOSTICO EM PNEUMOLOGIA\r\n\r\n78\r\n\r\n350,79\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223136 - Médico infectologista\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 2231A2 - Médico hansenologista\r\n\r\n5\r\n\r\n50,00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n020101XXXX - COLETA DE MATERIAL POR MEIO DE PUNÇÃO/ BIOPSIA\r\n\r\n55\r\n\r\n1.465,66\r\n\r\n020201XXXX - BIOQUIMICA R$ 10,00\r\n\r\n166\r\n\r\n2.589,52\r\n\r\n020402XXXX - EXAMES RADIOLOGICOS DA COLUNA VERTEBRAL\r\n\r\n215\r\n\r\n2.161,09\r\n\r\n020405XXXX - RADIOLOGIA ABDOMEN E PELVE R$ 33,00\r\n\r\n140\r\n\r\n1.506,00\r\n\r\n020405XXXX - RADIOLOGIA ABDOMEN E PELVE R$ 33,00\r\n\r\n111\r\n\r\n5.533,27\r\n\r\n021104XXXX - DIAGNOSTICO EM GINECOLOGIA OBSTETRICIA\r\n\r\n72\r\n\r\n121,93\r\n\r\n021107XXXX - DIAGNOSTICO EM OTORRINO E FONODIOLOGIA $ R$ 26,00\r\n\r\n138\r\n\r\n2.097,35\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223139 - Médico nefrologista\r\n\r\n96\r\n\r\n960,00\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223155 - Médico reumatologista\r\n\r\n537\r\n\r\n5.370,00\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 2231F3 - Médico cirurgião vascular\r\n\r\n65\r\n\r\n650,00\r\n\r\n030309XXXX - ORTOPEDIA AMBULATORIAL R$ 25,00\r\n\r\n97\r\n\r\n1.446,91\r\n\r\n030903XXXX - TERAPIAS DO APARELHO GENITOURINÁRIO\r\n\r\n18\r\n\r\n53,42\r\n\r\n040801XXXX - CINTURA ESCAPULAR\r\n\r\n24\r\n\r\n1.031,36\r\n\r\n040802XXXX - MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\n36\r\n\r\n1.391,42\r\n\r\n2 - Resumo de Programação\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVLR ANUAL\r\n\r\nVLR MENSAL\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 215.506,78\r\n\r\nR$ 17.958,90\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n-R$ 4.742,44\r\n\r\n-R$ 395,20\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n-R$ 212.304,52\r\n\r\n-R$ 17.692,04\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n-R$ 4.968,44\r\n\r\n-R$ 414,04\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n-R$ 79.189,49\r\n\r\n-R$ 6.599,12\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nR$ 8.743,19\r\n\r\nR$ 728,60\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nR$ 212.304,52\r\n\r\nR$ 17.692,04\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n-R$ 9.648,39\r\n\r\n-R$ 804,03\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n-R$ 109.415,21\r\n\r\n-R$ 9.117,93\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n-R$ 6.299,61\r\n\r\n-R$ 524,97\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n-R$ 7.316,89\r\n\r\n-R$ 609,74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n-R$ 68,25\r\n\r\n-R$ 5,69\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n-R$ 2.992,50\r\n\r\n-R$ 249,38\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n-R$ 976,31\r\n\r\n-R$ 81,36\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n-R$ 3,14\r\n\r\n-R$ 0,26\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 2.341,98\r\n\r\nR$ 195,17\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n-R$ 971,28\r\n\r\n-R$ 80,94\r\n\r\nId: 2411966"
                    ],
                    "2412388": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 94 \r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2022.\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A NOVA PROPOSTA DE INDICAÇÃO DO QUANTITATIVO DE LEITOS DE UTI PARA ASSISTÊNCIA GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; -\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Ofício Circular Conjunto CONASS CONASEMS Nº 001/2022 que dispõe sobre a Incorporação de Leitos de UTI para a assistência geral;\r\n\r\n- a Nota Informativa Nº 78/2022-CGAHD/DAHU/SAES/MS, de julho de 2022, que estabelece o fluxo para a operacionalização dos remanejamentos dos respectivos leitos de UTI adulto e pediátrico, habilitados com pendências pela Portaria GM/MS nº 220/2022, de forma a organizar minimamente a realização dessas alterações;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/016708/2022.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a nova proposta de indicação do quantitativo de leitos de UTI para assistência geral no Estado do Rio de Janeiro, com todas as alterações necessárias e possíveis, no total de 625 leitos, conforme previsto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - Foram apenas contempladas as solicitações de inclusão para novos leitos em substituição aos leitos rejeitados ou por desistência do gestor solicitante daqueles com relatório da Vigilância Sanitária com baixo risco.\r\n\r\nArt. 2º - Para os municípios aderirem ao programa, seus hospitais deverão atender aos critérios previstos nas normas vigentes e seguir os fluxos de Habilitação de leitos de UTI.\r\n\r\nArt. 3º - Os leitos previstos no Anexo I desta Deliberação serão regionais e deverão ser disponibilizados e regulados pela Central Estadual de Regulação, por meio da plataforma SER (Sistema Estadual de Regulação).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as Deliberações CIB-RJ nº 6842 de 12 de maio de 2022 e 6911 de 07 de julho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente Do Cosems\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTADO: RJ QUANTIDADE DE LEITOS PUBLICADOS PT/GM 220/2022 PARA O ESTADO: 625\r\n\r\nLEITOS HABILITADOS COM PENDÊNCIAS PELA PT/GM 220/2022\r\n\r\nPROPOSTA DE REMANEJAMENTO\r\n\r\nUF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nESTABELECIMEMENTO\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nLEITOS UTI ADULTO\r\n\r\nLEITO UTI PEDIÁTRICO\r\n\r\nTOTAL LEITOS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nESTABELECIMEMENTO\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nLEITOS UTI ADULTO\r\n\r\nLEITO UTI PEDIÁTRICO\r\n\r\nTOTAL LEITOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\nAngra Dos Reis\r\n\r\n330010\r\n\r\n7354746\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nAngra Dos Reis\r\n\r\n330010\r\n\r\n7354746\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nRJ\r\n\r\nArmação Dos Buzios\r\n\r\n330023\r\n\r\n6200702\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nArmação Dos Búzios\r\n\r\n330023\r\n\r\n6200702\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n330040\r\n\r\n2280051\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n330040\r\n\r\n2280051\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287250\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287250\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287382\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287382\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287447\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287447\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n330330\r\n\r\n105317\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DE NITEROI\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n330330\r\n\r\n0105317\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DE NITEROI\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nResende\r\n\r\n330420\r\n\r\n2288885\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nResende\r\n\r\n330420\r\n\r\n2288885\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n330430\r\n\r\n2296241\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n330430\r\n\r\n2296241\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\n330480\r\n\r\n2283328\r\n\r\nHOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\n330480\r\n\r\n2283328\r\n\r\nHOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n2696746\r\n\r\nPRONTO SOCORRO CENTRAL DR ARMANDO GOMES DE SA COUTO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n2696746\r\n\r\nPRONTO SOCORRO CENTRAL DR ARMANDO GOMES DE SA COUTO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n330580\r\n\r\n2297795\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n330580\r\n\r\n2297795\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTres Rios\r\n\r\n330600\r\n\r\n2294923\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n330600\r\n\r\n2294923\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nValença\r\n\r\n330610\r\n\r\n2292912\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nValença\r\n\r\n330610\r\n\r\n2292912\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n330620\r\n\r\n2273748\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n330620\r\n\r\n2273748\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n330270\r\n\r\n9895124\r\n\r\nHOSPITAL ERNESTO CHE GUEVARA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n330270\r\n\r\n9895124\r\n\r\nHOSPITAL ERNESTO CHE GUEVARA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n113891\r\n\r\nHOSPITAL FRANCISCANO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n0113891\r\n\r\nHOSPITAL FRANCISCANO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n330340\r\n\r\n2272784\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n330340\r\n\r\n2272784\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n330200\r\n\r\n2284634\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n330200\r\n\r\n2284634\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPetropolis\r\n\r\n330390\r\n\r\n88935\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n2704595\r\n\r\nHOSPITAL INFANTIL DARCY SOUZA VARGAS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287250\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão João De Meriti\r\n\r\n330510\r\n\r\n2298708\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOAO DE MERITI ABDON GONCALVES\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n330350\r\n\r\n2798662\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287382\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n0025135\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n330240\r\n\r\n5412447\r\n\r\nHOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n330400\r\n\r\n2267187\r\n\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n330190\r\n\r\n131237\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n330580\r\n\r\n2292386\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n330045\r\n\r\n9887725\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nResende\r\n\r\n330420\r\n\r\n2288893\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SÉRGIO GREGORI\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBom Jesus Do Itabapoana\r\n\r\n330060\r\n\r\n2696940\r\n\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nBom Jesus Do Itabapoana\r\n\r\n330060\r\n\r\n2696940\r\n\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287579\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287579\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n330170\r\n\r\n105805\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n5717256\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLA AP 3.3\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n330170\r\n\r\n6007317\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nAngra Dos Reis\r\n\r\n330010\r\n\r\n2281384\r\n\r\nHOSPITAL DE PRAIA BRAVA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n330240\r\n\r\n5412447\r\n\r\nHOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n330240\r\n\r\n5412447\r\n\r\nHOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMagé\r\n\r\n330250\r\n\r\n2278804\r\n\r\nPOLICLÍNICA SANTO ALEIXO LTDA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n330400\r\n\r\n2267187\r\n\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n330400\r\n\r\n2267187\r\n\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n2298120\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITER AP 5.1\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n2298120\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITER AP 5.1\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n5717256\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLA AP 3.3\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n205\r\n\r\n205\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n5717256\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLA AP 3.3\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n205\r\n\r\n205\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n6716849\r\n\r\nSMS COORDENAÇÃO DE EMERGÊNCIA REGIONAL CER LEBLON AP 2.1\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n6716849\r\n\r\nSMS COORDENAÇÃO DE EMERGÊNCIA REGIONAL CER LEBLON AP 2.1\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n113115\r\n\r\nHOSPITAL DE RETAGUARDA GONCALENSE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n2292084\r\n\r\nHOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n620\r\n\r\n5\r\n\r\n625\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n625\r\n\r\n0\r\n\r\n625\r\n\r\nId: 2412388"
                    ],
                    "2411987": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1313 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/009119/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 4460194-8, Daniele Neves Correia, do servidor: ID. 5126572-9, Sergio de Azevedo Mello Junior e da servidora: ID. 4386826-6, Priscila Silveira do Nascimento, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\n\r\nId: 2411987"
                    ],
                    "2412137": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-080007/001370/2022 - AUTORIZO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 131/2022, no valor total de R$ 3.388,00 (três mil trezentos e oitenta e oito reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE04380, em favor da empresa ANATOMIC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E EDUCACIONAIS LTDA, para a Aquisição de desfibriladores de treinamento DEA, a fim de possibilitar o treinamento dos colaboradores na Fundação Saúde, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2412137"
                    ],
                    "2412289": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011638/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 127/2022, no valor total de R$ 22.240,00 (vinte e dois mil e duzentos e quarenta reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE04393, em favor da VASCULAINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para a aquisição de insumos para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, com fundamento art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alte rações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2412289"
                    ],
                    "2412060": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009022/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 70/2022, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em favor das empresas: ACACIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (03.945.035/0001-91), para o item 01, no valor de R$ 24.616,80 (vinte e quatro mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos); NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (34.729.047/0001-02), para os itens 02, 12 e 13, no valor total de R$ 3.549.657,90 (três milhões quinhentos e quarenta e nove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos); LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54), para os itens 03, 09 e 11, no valor total de R$ 638.630,64 (seiscentos e trinta e oito mil seiscentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos); ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA (05.439.635/0004-56), para os itens 04 e 07, no valor total de R$ 2.670.156,00 (dois milhões seiscentos e setenta mil cento e cinquenta e seis reais); MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), para o item 06, no valor de R$ 291.139,20 (duzentos e noventa e um mil cento e trinta e nove reais e vinte centavos); FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA (06.628.333/0001-46), para o item 08, no valor de R$ 129.630,24 (cento e vinte e nove mil seiscentos e trinta reais e vinte e quatro centavos); RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (24.602.657/0001-97), para os itens 05 e 10, no valor total de R$ 881.315,76 (oitocentos e oitenta e um mil trezentos e quinze reais e setenta e seis centavos), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 é de R$ 8.185.146,54 (oito milhões cento e oitenta e cinco mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 36783641).\r\n\r\nId: 2412060"
                    ],
                    "2412123": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA SALVADOR LARA, Prof. Doc. I, ID 4327882-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral, U.A. 11802303557, Município de Paraty, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/03/2019, publicado no DOERJ de 02/04/2019. Processo nº SEI-030032/002193/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CARLA SALVADOR LARA, Prof. Doc. I, ID 4327882-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral, U.A. 11802303557, Tipo B, Município de Paraty, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Américo Araújo Vargas, ID 4330990-9/3. Processo nº SEI-030032/002193/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, NATÁLIA SANTOS DA CRUZ, Prof. Doc. I, ID 5102682-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Hermínia de Oliveira Mattos, U.A. 11802303586, Tipo D, Município de Mangaratiba, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030032/002342/2022.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 26/07/2022, MAGDA TEREZINHA DIAS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3865944-1/1, da função de Diretor do C.E. Mullulo da Veiga, U.A. 11802301564, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/004204/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARCEL CHACON GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 5023819-1/1, para exercer, com validade a contar de 26/07/2022, a função de Diretor do C.E. Mullulo da Veiga, U.A. 11802301564, Tipo C, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Magda Terezinha Dias Santos, ID 3865944-1/1. Processo nº SEI-030030/004204/2022.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE FERREIRA PETITO, Prof. Doc. I, ID 4257749-7/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 357 José de Dome, U.A. 11802301545, Tipo C, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Carla Maria Abreu Cancio ID 3623733-7/1. Processo nº SEI-030030/004678/2022.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 25/05/2021, publicado no DOERJ de 27/05/2021, que designou MARCIO DE MACEDO MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID 4137349-9/7, Diretor Regional Administrativo, da Regional Metropolitana VI, para sem prejuízo de suas atribuições responder pelo expediente do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 11802309559, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/003374/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANDER LAGE MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4200035-1/1, da função de Diretor Adjunto do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 11802309559, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 30/05/2022, publicado no DOERJ de 31/05/2022. Processo nº SEI-030038/003374/2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FERNANDA GUINEMER DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4254507-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 11802309559, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/003374/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, VANDER LAGE MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4200035-1/1, para exercer a função de Diretor do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 11802309559, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cláudia Santos do Nascimento, ID 3594363-7/1. Processo nº SEI-030038/003374/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FERNANDA GUINEMER DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4254507-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 11802309559, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vander Lage Martins, ID 4200035-1/1. Processo nº SEI-030038/003374/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FABIO ROSSI, Prof. Doc. I, ID 5034474-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 292 Profª.Jandyra Reis de Oliveira, U.A. 11802303520, Tipo C, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula da Silva Araújo, ID 4203400-0/1. Processo nº SEI-030032/002394/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANDERSON GUTHMANN VIANA, Prof. Doc. I, ID 3463214-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 087 Clementina de Jesus, U.A. 11802308506, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030037/002992/2022.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO CRETON DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 5076215-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Duque de Caxias U.A. 11802301573, Tipo D, Município do Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030030/004677/2022.\r\n\r\nDESIGNA MARIA SENA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, ID 5078268-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. João do Vale, U.A. 11802304537, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rute do Amaral Lima, ID 3351214-0/1. Processo nº SEI-030033/003443/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido CLÁUDIA ELLEN MENDES, Prof. Doc. I, ID 3698855-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Stella Matutina, U.A. 11802309570, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/002036/2022.\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO ZANI ALI, Prof. Doc. I, ID 4202786-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Stella Matutina, U.A. 11802309570, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cláudia Ellen Mendes, ID 3698855-3/1. Processo nº SEI-030038/002036/2022.\r\n\r\nDESIGNA MULLER DA SILVA PAULINO, Prof. Doc. I, ID 4392172-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Barão de Tinguá, U.A. 11802304522, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alessandra Ramos Farias, ID 3484185-7/1. Processo nº SEI-030033/000092/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA INÊS LAURINDO CASTELLO BRANCO, Prof. Doc. II, ID 3270782-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 281 Gabriela Mistral, U.A. 11802313509, Tipo C, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vinícius Neves Sabbadim, ID 4276443-2/2. Processo nº SEI-030042/002228/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELO CRETON DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 5076215-0/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Chile, U.A. 11802306529, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 16/04/2021, publicado no DOERJ de 20/04/2021. Processo nº SEI-030035/005136/2022.\r\n\r\nDESIGNA JACIRA NUNES DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4191480-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Salvador Mendonça, U.A. 11802305541, Tipo D, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030034/003213/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JACQUELINE RANGEL DE MAGALHÃES, Prof. Doc. II, ID 3388098-0/1, da função de Orientador Educacional do C.E. José Francisco Salles, U.A. 11802312549, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/003167/2022.\r\n\r\nDESIGNA FRANCIELE ABREU DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 5007233-1/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Maria Isabel Rangel de Araújo, U.A. 11802312553, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030041/002471/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BRIAN KIGLER CORRÊA RAMOS, Prof. Doc. I, ID 4219051-7/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Cidade de Lisboa, U.A. 11802306505, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/004873/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, BRIAN KIGLER CORRÊA RAMOS, Prof. Doc. I, ID 4219051-7/2, para exercer a função de Diretor Ajunto do C.E. Francisco Jobim, U.A. 11802306584, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Eduardo Fontarigo Migão, ID 3736752-8/1. Processo nº SEI-030035/004873/2022.\r\n\r\nId: 2412123"
                    ],
                    "2412234": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 98 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005115/2021 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, em substituição, os servidores abaixo relacionados para gerir o Termo de Cooperação Técnica nº 014/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa JE SILVA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA para realização do projeto educacional “Universidade Por Um Dia”, com a proposta para o ano de 2021 no formato do “Desafio Por Um Dia”.\r\n\r\nI - Gerente Titular: Karla De Paula Ribeiro - ID Funcional 4368681-8, matrícula 0956298-4, em substituição a Rosane Ferreira ID Funcional 51229552, matrícula 3150366-7.\r\n\r\nII - Gerente Suplente: Rodrigo Cavalcanti De Sousa - ID Funcional 5014086-8, matrícula 3041562-4, em substituição ao servidor Fabrício Tito Camaz, ID Funcional 50141422, matrícula 3041630-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEXE/SUBGEN/SUBAD Nº 12 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/012110/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 02/2022;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2022, celebrado entre a empresa MKS SOLUÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de exemplares do aluno e do professor, de livros paradidáticos de tecnologia educacional, associados a uma plataforma de cursos digitais, a serem utilizados por discentes e docentes do 6º ano do Ensino Fundamental a 3ª série do Ensino Médio, para atender a demanda da SEEDUC/RJ.\r\n\r\nGestor: Solange Machado de Almeida - ID 5011457-3.\r\n\r\nGestor Suplente: Rudá de Sousa Gonçalves - ID 50134752.\r\n\r\nFiscal (1): Roberto Farias Silva, - ID 4193963-8.\r\n\r\nFiscal (2): Sencler Junger Coelho - ID 4416605-2.\r\n\r\nFiscal Suplente: Silvânia Rodrigues Maciel - ID 3696281-3.\r\n\r\nFiscal (3): Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID 5013479-5, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID 5013778-6, a contar de 11/04/2022.\r\n\r\nFiscal Suplente: Renatto Thiele Lima da Silva - ID 5014117-1.\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos e Diretores Regionais Pedagógicos.\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores Regionais de Infraestrutura e Serviços, Coordenadores Regionais Financeiros, Coordenadores Regionais de Ensino, Coordenadores Regionais de Avaliação e Acompanhamento e Coordenadores Regionais de Gestão e Integração das Redes, a contar de 09/05/2022.\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nFiscais Suplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2412234"
                    ],
                    "2412152": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3998/2017 - INDEFIRO a reassunção de THAÍS BARTOLOMEU BARCELLOS FERREIRA PASSOS, ID Funcional 50256688, vínculo 01, matrícula nº 3057779-5, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153, de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 2412152"
                    ],
                    "2412286": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/009598/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LILIANE RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional 5013823-5, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/009603/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LILIANE RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional 5013823-5, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/009601/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LILIANE RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional 5013823-5, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nId: 2412286"
                    ],
                    "2412107": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANE LOPES DOS SANTOS, matrícula 817.253-8, Agente Administrativo, ID Funcional nº 19621337/1, nos termos do art. 4º caput e § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030022/009700/2022.\r\n\r\nAPOSENTA EMILSE GOMES CHAGAS, matrícula 5.023.317-0, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID Funcional nº 37608045/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.631,57. Processo nº SEI-030041/002349/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a partir de 19/06/2022, NEUSA MARIA SANTOS CARNEIRO, matrícula 292.684-8, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional nº 10666460/1, nos termos do art. 4º caput e § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.631,57 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.447,36. Processo nº SEI-030041/002532/2022.\r\n\r\nId: 2412107"
                    ],
                    "2412186": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 913.561-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030037/001910/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANDREIA FERREIRA FARIAS, Professor Docente I, matrícula nº 3.126.648-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030032/002139/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LEONARDO FRANÇA DE SOUZA, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 3.075.275-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-E-03/021/100559/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANDREA PEREIRA DA SILVA BATISTA, cargo Professor Docente I, matrícula nº 846.168-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/07/2022. Processo nº SEI-E-03/8610658/2012.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CYNTHIA CAMPOS CORREA BARCELLOS, cargo Professor Docente I e Professor Docente II, matrícula nº 831.197-9 e 5.004.259-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/03/2021. Processo nº SEI-E-03/1720043/2002.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANDREA PONTES AVILA, cargo Professor Docente I, matrícula nº 935.599-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/07/2022. Processo nº SEI-E-03/005/2425/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCIA GIOVANA BUENO ARAUJO, cargo Professor Docente II, matrícula nº 5.022.275-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/11/2021. Processo nº SEI-030035/007223/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIA DE FATIMA CARVALHO DE MENDONÇA, cargo Professor Docente I, matrícula nº 945.851-4 e 962.252-3, pelo período de180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/11/2020. Processo nº SEI-E-03/016/2919/2016.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIA DE FATIMA CARVALHO DE MENDONÇA, cargo Professor Docente I, matrícula nº945.851-4 e 962.252-3, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05/05/2021. Processo nº SEI-E-03/016/2919/2016.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIA DE FATIMA CARVALHO DE MENDONÇA, cargo Professor Docente I, matrícula nº 945.851-4 e 962.252-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/11/2021. Processo nº SEI-E-03/016/2919/2016.\r\n\r\nId: 2412186"
                    ],
                    "2412178": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nDESIGNA ISABEL CRISTINA DE MELO RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 5018999-9/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Dr. Guilherme Milward, U.A. 11802302534, Município de Valença, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030031/000348/2022.\r\n\r\nId: 2412178"
                    ],
                    "2412231": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 08/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07.02.2022\r\n\r\nRAQUEL CHAVES DE MIRANDA \r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 03/02/2021.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 03/02/2022.\r\n\r\nD.O.10/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 20- 3º COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2022\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MOTA.\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº. 835.869-0.\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº. 835.369-0.\r\n\r\nId: 2412231"
                    ],
                    "2412099": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002899/2021 - ELAINE SUELI DA COSTA FONSECA, matrícula 914.829-7, Professor Docente I, nível D, referência 7, ID Funcional 38401053/2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 6178/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.249,89 (mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004386/2021 - WANDERLEY DA CONCEIÇÃO FRANCISCO, matrícula 277.950-2, Servente, nível I, ID Funcional 33293171/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/03/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 12419/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.178,34 (mil cento e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos) e complementação de R$ 15,02 (quinze reais e dois centavos), com base no salário mínimo estadual de R$ 1.193,36 (mil cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos), de acordo com a Lei nº 7898/2018.\r\n\r\nId: 2412099"
                    ],
                    "2412019": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/042/226/2019 - MARILANE GONÇALVES TEIXEIRA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional 39169367/1, matrícula 815.309-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2022, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9 (Lei nº 9.436/2021 e Decreto nº 47.933/2022), no valor de R$ 2.631,57 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.315,79, revogando-se o despacho de 26/04/2022, publicado no D.O. de 02/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001300/2022 - MIRIAN FRANCISCA DE SOUZA CAMPOS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, ID Funcional 35139145/1, matrícula 5.007.988-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2022, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9.436/2021 e Decreto nº 47.933/2022), no valor de R$ 5.263,14 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.631,57, revogando-se o despacho de 26/04/2022, publicado no D.O. de 02/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/8/2019 - ELISA BARBOSA JORGE PASSOS, Servente, nível I, ID Funcional 38282909/1, matrícula 278.977-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/2020, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01, revogando-se o despacho de 16/01/2020, publicado no D.O. de 21/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3581/2019 - CLAUDETE BELMIRA DOS SANTOS SILVA, Servente, nível I, ID Funcional 33148295/1, matrícula 274.150-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/2020, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R 0,01, revogando-se o despacho de 16/01/2020, publicado no D.O. de 21/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003251/2021 - MARIA JOSE DE JESUS PIRES, Professor Docente II 40 h, nível A referência 6, ID Funcional 34456171/1, matrícula 5.005.643-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/12/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A referência 6 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 3.746,22 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.873,11, revogando-se o despacho de 20/12/2021, publicado no D.O. de 23/12/2021.\r\n\r\nId: 2412019"
                    ],
                    "2412125": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000193/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MIQUEIAS NUNES DA SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 835.827-7, ID 19873620/1, tendo em vista ter reunido, com base § 1º do artigo 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/001601/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JORGE LUIS TELES DOS SANTOS, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 916.017-7, ID 41992130/1, tendo em vista ter reunido, com base § 1º do artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/002098/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor IVISON DE PAIVA FERREIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 849.299-3, ID 19844948/1, tendo em vista ter reunido, com base § 11 do artigo 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 17/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001323/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA RUTH FERREIRA DA SILVA THOMAZ LIMA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula nº 805.932-1, ID: 37038540/01, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001366/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA PAULA MARINHO DUARTE, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula nº 805.337-3, ID 36707651/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002445/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CIDELIA MARIA EBENESER CAVALCANTI, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula nº 5.015.527-4, ID 39059642/01, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002919/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA DE FATIMA PEREIRA LEITE, Professor Docente I, nível C, ref. 7, matrícula nº 841.810-5, ID 34098410/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a', do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009328/2022 - CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor RENATO DE MACEDO SA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 836.480-4, ID 19880847/2, tendo em vista ter reunido, com base § 11 do artigo 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003192/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA ANGELICA HASTENREITER, PROFESSOR DOCENTE II, nível D, ref. 8, matrícula nº 838.628-6, ID 32997850/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003067/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor REGINA APARECIDA GOULART DOS ANJOS, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6, matrícula nº 5.023.882-3, ID 34414053/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002395/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ZELIA MARIA PRUDENCIO FERREIRA, Servente I, matrícula nº 5.023.967-2, ID 35268212/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003430/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo, nível: I, matrícula nº 272.845-9, ID 38153777/01, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002122/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANGELA OLIVIA BARBOSA, Professor Docente I, nível C, ref. 7, matrícula nº 825.934-3, ID 34014047/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003362/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SIMONE OLIVEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, matrícula nº 5.014.463-3, ID 40261476/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/005/1937/2019 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor TELMA MARIA VIEIRA COSTA, Servente I, matrícula nº 1.200.998-1, ID 33499934/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/013544/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JOSE ALVES DA SILVA MELO, Cozinheiro, matrícula nº 820.587-4, ID 19849940/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006465/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor FRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO, Agente Administrativo I, matrícula nº 817.255-3, ID 19837844/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, inciso I, da EC nº 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002684/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SONIA MARA JUSTEN DE OLIVEIRA, Merendeira, nível I, matrícula nº 5.005.541-7, ID: 35867523/01, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003160/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor HELOISA CARNEIRO VASCONCELOS PESSANHA, Professor Docente II, nível B, ref. 7, matrícula nº 254.800-6, ID 37589849/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002271/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SONIA MARIA JARDIM ALVES, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, matrícula nº 5.252.014-5, ID 36654647/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002127/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SONIA MARIA HERNANDES BERNARDO, Merendeira I, matrícula nº 5.021.158-0 ID 35460040/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, inciso I, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003482/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA LUIZA FERREIRA FERNANDES, Agente Auxiliar Administrativo I, matrícula nº 270.902-0, ID 38228351/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/02/2015.\r\n\r\nId: 2412125"
                    ],
                    "2412213": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002659/2022 - VANDERSON DE SOUSA SILVA, Identidade Funcional 50321749/01, matrícula 3066847-9, Professor Docente I, TORNO sem efeito o despacho de 21/07/2022, publicado no D.O.de 25/07/2022, que concedeu o benefício de Adicional de Qualificação no Processo nº SEI-030031/000815/2022 publicado no D.O.de 24/06/2022, com validade a contar de 23/02/2022.\r\n\r\nId: 2412213"
                    ],
                    "2412044": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002823/2022 - ELIESER BERNARDO DOS SANTOS, Identidade Funcional 42561272/02, matrícula 3066662-2, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 14/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004962/2022 - TÁSSIA RAQUEL MARQUES GUSMAO, Identidade Funcional 50753592/01, matrícula 3083844-5, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/07/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005170/2022 - ALLAN KARDEC DE BRITO FILHO, Identidade Funcional 50269046/01, matrícula 3059580-5, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de. 10/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002170/2021 - Identidade Funcional 50093690/03, matrícula 3105346-5, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005430/2022 - ANA CRISTINA ROSITO DE OLIVEIRA E SILVA, Identidade Funcional 42583683/02, matrícula: 966388-1, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/07/2022.\r\n\r\nId: 2412044"
                    ],
                    "2412029": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/006/1986/2017 - LUCIA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 245.709-1, ID Funcional nº 38268558/1, Professor Docente I, nível D, referência 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2018 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/11/2018.\r\n\r\nId: 2412029"
                    ],
                    "2412207": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28 /07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90137/2010 - SAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa do DEGASE, matrícula 835.588-5 ID. Funcional 19402260/01, o servidor FAZ JUZ a concessão de 12 (doze), meses de licença-especial, relativos aos períodos base de 17/02/1999 a 15/05/2004, 16/05/2004 a 15/05/2009, 16/05/2009 a 15/05/2014 e 16/05/2014 a 15/05/2019, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2412207"
                    ],
                    "2412126": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005428/2022 - ANA CRISTINA ROSITO DE OLIVEIRA E SILVA, Identidade Funcional 42583683/01, Matrícula nº 925959-9, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003339/2022 - RENATA PEREIRA SILVA, Identidade Funcional 50134485/01, matrícula nº 3041115-1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114, de 2011 e no Decreto nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003189/2022 - FLAVIA SOUZA DA MOTTA, Identidade Funcional 50972189/01, matrícula nº 3111474-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614, de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379, de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 28/06/2022.\r\n\r\nId: 2412126"
                    ],
                    "2412233": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 08/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002620/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ...ID 38179359/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID.38179539/1...\r\n\r\nId: 2412233"
                    ],
                    "2412280": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 14/10/202\r\n\r\nPÁGINA 13- 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0031/000815/2022.\r\n\r\nOnde se lê:... VERA LUCIA TEIXEIRA REZENDE.\r\n\r\nLeia -se:... VERA LUCIA TEIXEIRA DE REZENDE.\r\n\r\nId: 2412280"
                    ],
                    "2412055": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/009579/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D' AGOSTINI DOS SANTOS, ID. Funcional 5027147-4, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/009568/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D' AGOSTINI DOS SANTOS, ID. Funcional 5027147-4, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/009570/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D' AGOSTINI DOS SANTOS, ID. Funcional 5027147-4, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030038/003624/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ENEIDA MARIA MARTINI DUARTE, Professor Docente II, ID Funcional 5495873.\r\n\r\nId: 2412055"
                    ],
                    "2412236": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.053.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante às fls. 98-106, do Processo E-03/11202829/2011, datado de 26 de agosto de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO -REGULAR, NO COLÉGIO OLIVEIRA MALLET, sito a Rua Praia de Sepetiba nº 1.650, Bairro - Sepetiba-CEP.23.535-140, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.395 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO OLIVEIRA MALLET LTDA, CNPJ 08.725.328/0001-87, Regimento Escolar registrado sob o nº 1302183- 6º RTD com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.054.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante às fls. 218-226, do processo E-03/008/3890/2019, datado de 18 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR, NO COLÉGIO MEIRELES MACEDO, sito Estrada da Canhangá nº 40 - CEP. 23.035-600, Município do Rio de Janeiro - RJ, Guaratiba, com capacidade máxima de matrícula de 260 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO LTDA, CNPJ:33.256.536/0001-21, Regimento Escolar sob o nº 13.77589- 6º RTD/RJ com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.055.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante às fls. 210-217, do Processo E-03/008/0516/2019, datado de 26 de novembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO EDUCANDÁRIO ARTHUR HINGEL, sito a Rua Cerro Largo, nº 33, Bairro-Campo Grande-CEP.23.070-210, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 116 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL EDUCANDÁRIO ARTHUR HINGEL LTDA-ME, CNPJ: 34.051.932/0001-85, Regimento Escolar registrado sob o nº 1379764- 6ºRTD/RJ com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.056.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante ás fls.278-286, do Processo E-03/008/2635/2013, datado de 04 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO JOÃO PAULO I, sito a Av. Ministro Ary Franco nº 598,complemento 608,Bairro-Bangu CEP.21.862-180, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 369 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO JOÃO PAULO I LTDA-EPP, CNPJ 31.410.079/0001-52, Regimento Escolar sob o nº1089315-3ºRTD/RJ com eficácia a partir de 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.057.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante às fls. 74-79, do processo E-03/11203785/2011, datado de 16 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CASSIANO FIGUEIREDO LTDA-ME, sito a Rua Japoara,nº 74, Bairro-Ricardo de Albuquerque-CEP.21.620-390, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 90 alunos, distribuída em 02 turnos(Manhã e Tarde), mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CASSIANO FIGUEIREDO LTDA-ME, CNPJ: 10.474.612/0001-70, Regimento Escolar registrado sob o nº 1007932-3ºRTD/RJ com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.058.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante às fls.432-433, do processo E-03/11.202.621/2011, datado de 02 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, TECNIM, sito a Rua Santa Cecília, nº 834, Bairro-Bangu CEP. 21.810.080, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 770 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, CNPJ 08.382.307/0002-97, Regimento Escolar sob o nº 928221-2ºRTD/RJ, com eficácia a partir de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.059.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante às fls.432-433, do Processo E-03/11.202.621/2011, datado de 02 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, TECNIM, sito a Rua Santa Cecília, nº 834, Bairro-Bangu CEP. 21.810.080, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 770 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, CNPJ 08.382.307/0002-97, Regimento Escolar sob o nº 928221-2ºRTD/RJ, com eficácia a partir de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.060.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante às fls.432-433, do Processo E-03/11.202.621/2011, datado de 02 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, TECNIM, sito a Rua Santa Cecília, nº 834, Bairro-Bangu CEP. 21.810.080, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 770 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, CNPJ 08.382.307/0002-97, Regimento Escolar sob o nº 928221-2ºRTD/RJ, com eficácia a partir de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.061.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante às fls.432-433, do Processo E-03/11.202.621/2011, datado de 02 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, TECNIM, sito a Rua Santa Cecília, nº 834, Bairro-Bangu CEP. 21.810.080, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 770 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, CNPJ 08.382.307/0002-97, Regimento Escolar sob o nº 928221-2ºRTD/RJ, com eficácia a partir de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.062.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante às fls.432-433, do Processo E-03/11.202.621/2011, datado de 02 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, TECNIM, sito a Rua Santa Cecília, nº834, Bairro-Bangu CEP.21.810.080, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 770 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, CNPJ 08.382.307/0002-97, Regimento Escolar sob o nº 928221-2ºRTD/RJ, com eficácia a partir de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.063.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante às fls.432-433, do Processo E-03/11.202.621/2011, datado de 02 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, TECNIM, sito a Rua Santa Cecília, nº 834, Bairro-Bangu CEP. 21.810.080, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 770 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, CNPJ 08.382.307/0002-97, Regimento Escolar sob o nº 928221-2ºRTD/RJ, com eficácia a partir de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01.017.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003198/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇAO ESCOLAR, CERTIFICAÇAO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante no documento 28219003, datado de 03 de fevereiro de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6° AO 9° ANO, no ISEM INSTITUTO SILOE DE ENSINO MODERNO (ISEM TEC), sito situado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.511, 2º, 3º e 4º andar, bairro: Centro, CEP: 25.010-009, Município Duque de Caxias - RJ com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo ISEM INSTITUTO SILOE DE ENSINO MODERNO LTDA-ME, CNPJ nº 43.067.746/0001-25, Regimento Escolar registrado sob o n° o nº 4797 - 3º Ofício RTD/DC e Adendo nº 5295 - 3º Ofício RTD/DC, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01.018.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003198/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇAO ESCOLAR, CERTIFICAÇAO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante no documento 28219003, datado de 03 de fevereiro de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, no ISEM INSTITUTO SILOE DE ENSINO MODERNO (ISEM TEC), sito situado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.511, 2º, 3º e 4º andar, bairro: Centro, CEP: 25.010-009, Município Duque de Caxias - RJ com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo ISEM INSTITUTO SILOE DE ENSINO MODERNO LTDA-ME, CNPJ nº 43.067.746/0001-25, Regimento Escolar registrado sob o n° o nº 4797 - 3º Ofício RTD/DC e Adendo nº 5295 - 3º Ofício RTD/DC, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01.019.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003198/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇAO ESCOLAR, CERTIFICAÇAO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante no documento 28219003, datado de 03 de fevereiro de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, no ISEM INSTITUTO SILOE DE ENSINO MODERNO (ISEM TEC), sito situado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.511, 2º, 3º e 4º andar, bairro: Centro, CEP: 25.010-009, Município Duque de Caxias - RJ com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo ISEM INSTITUTO SILOE DE ENSINO MODERNO LTDA-ME, CNPJ nº 43.067.746/0001-25, Regimento Escolar registrado sob o n° o nº 4797 - 3º Ofício RTD/DC e Adendo nº 5295 - 3º Ofício RTD/DC, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01.020.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003198/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇAO ESCOLAR, CERTIFICAÇAO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante no documento 28219003, datado de 03 de fevereiro de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, no ISEM INSTITUTO SILOE DE ENSINO MODERNO (ISEM TEC), sito situado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.511, 2º, 3º e 4º andar, bairro: Centro, CEP: 25.010-009, Município Duque de Caxias - RJ com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo ISEM INSTITUTO SILOE DE ENSINO MODERNO LTDA-ME, CNPJ nº 43.067.746/0001-25, Regimento Escolar registrado sob o n° o nº 4797 - 3º Ofício RTD/DC e Adendo nº 5295 - 3º Ofício RTD/DC, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01.021.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003198/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇAO ESCOLAR, CERTIFICAÇAO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante no documento 28219003, datado de 03 de fevereiro de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, no ISEM INSTITUTO SILOE DE ENSINO MODERNO (ISEM TEC), sito situado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.511, 2º, 3º e 4º andar, bairro: Centro, CEP: 25.010-009, Município Duque de Caxias - RJ com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo ISEM INSTITUTO SILOE DE ENSINO MODERNO LTDA-ME, CNPJ nº 43.067.746/0001-25, Regimento Escolar registrado sob o n° o nº 4797 - 3º Ofício RTD/DC e Adendo nº 5295 - 3º Ofício RTD/DC, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01.022.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002629/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇAO ESCOLAR, CERTIFICAÇAO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante no documento 25244019, datado de 23 de novembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1° AO 5° ANO, no MATRIZ EDUCAÇÃO, sito situado Marcílio Dias, nº 113, Quadra 46, Lote 11, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, CEP: 25.075-200, Município: Duque de Caxias/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1320 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO, CNPJ 28.336.302/0006-69 (filial), Regimento Escolar registrado sob o nº 4269 - 3º RTD/DC e Adendos nº 4885 e 5028 - 3º RTD/DC, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.041.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030038/003092/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante do documento 31269762, datado de 11 de abril de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, na AMANHECENDO - ESCOLA DE BEBÊS E CRIANÇAS LTDA-EPP, AMANHECENDO, sito à Rua Bogari, n° 105, Lagoa, Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 162 alunos distribuídas em 02 turnos, mantido pela AMANHECENDO - ESCOLA DE BEBÊS E CRIANÇAS LTDA-EPP, CNPJ nº 27.843.861/0001-98, Regimento Escolar registrado no 6º RTD sob o nº 1393057, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.042.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003139/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante do documento 27282447, datado de 10 de janeiro de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta de ENSINO MÉDIO, no COLÉGIO CURSO FALCON LTDA-ME, COLÉGIO FALCON, sito à Estrada Rodrigues Caldas, n° 188, Taquara, Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 224 alunos distribuída em 02 turnos, mantido pelo SIGMA EDUCACIONAL LTDA-EPP, CNPJ nº 42.360.998/0001-85, Regimento Escolar registrado no 5º RTD sob o nº 1004792, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.043.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/015/2047/2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante do documento 17425632, datado de 28 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO RECREIO CHRISTIAN SCHOOL LTDA - EPP, RCS, sito à Avenida Genaro de Carvalho nº 1500, anexo parte acesso Avenida Gláucio Gil n° 940, Recreio dos Bandeirantes - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 264 alunos, distribuída em turno integral, mantida pelo RECREIO CHRISTIAN SCHOOL LTDA - EPP, CNPJ n° 25.198.543/0001-96, Regimento Escolar registrado no 1° RTD-RJ sob o nº 1907394, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017, nos termos do Art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.044.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/015/2047/2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante do documento 17425632, datado de 28 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO, NO RECREIO CHRISTIAN SCHOOL LTDA - EPP, RCS, sito à Avenida Genaro de Carvalho nº 1500, anexo parte acesso Avenida Gláucio Gil n° 940, Recreio dos Bandeirantes - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 264 alunos, distribuída em turno integral, mantida pelo RECREIO CHRISTIAN SCHOOL LTDA - EPP, CNPJ n° 25.198.543/0001-96, Regimento Escolar registrado no 1° RTD-RJ sob o nº 1907394, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017, nos termos do Art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.020.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/014/2443/2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante do documento 17148561 (fls. 363), datado de 15 de abril de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso de Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º ano de escolaridade), no SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A., SISTEMA ELITE DE ENSINO, sito à Rua João Pessoa, nº 1344, Olinda, Município de Nilópolis/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1062 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A., CNPJ 14.011.425/0030-45, Regimento Escolar registrado sob o nº 956095 - RTD - 5º Ofício/RJ - com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.021.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/014/2443/2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante do documento 17148561 (fls. 363), datado de 15 de abril de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso de Ensino Médio, no SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A., SISTEMA ELITE DE ENSINO, sito à Rua João Pessoa, nº 1344, Olinda, Município de Nilópolis/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1062 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A., CNPJ 14.011.425/0030-45, Regimento Escolar registrado sob o nº 956095 - RTD - 5º Ofício/RJ - com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SII.01.004.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/043/349/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante às fls. 427-428, datado de 09 de setembro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - 1º AO 9º ANO, no CDIJ COLÉGIO DINÂMICO IONE JORDÃO LTDA, JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL, sito a Rua Alderico de Souza Jordão, nº 42 - lote 01 - Quadra 05, Veneza - Papucaia, Cachoeiras de Macacu/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 360 alunos, distribuídas em 02 turnos, mantida pelo CDIJ COLÉGIO DINÂMICO IONE JORDÃO LTDA, CNPJ 34.210.734.0001-17, Regimento Escolar registrado no livro B-29 sob o nº 12034, RTD 2º OFÍCIO CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020, nos termos do art. 22 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.009.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001366/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante ao protocolo nº 27389027, datado de 19 de novembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, no CENTRO EDUCACIONAL PASSO A PASSO LTDA, nome de fantasia CENTRO EDUCACIONAL PASSO A PASSO, sito a Rua Comendador Araújo Leite, nº 264 - Centro- Valença - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 552 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL PASSO A PASSO LTDA, CNPJ 39.202.494/0001-22, Regimento Escolar registrado no livro B146- sob o nº 19266 com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01.010.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000127/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante às fls. 652-656, datado de 02 de fevereiro de 2016, do processo nº E-03/011/3018/2015, datado de 02/02/2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO, sito a Rua Visconde de Araxá, n° 105 - Centro - Município de Vassouras - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1206 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, CNPJ 32.410.037/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 4813, às fls. 139/174, Livro B-30 - 1º Ofício RTD - Vassouras / RJ, com eficácia a partir de 14 de março de 2016.\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.CS.02.007.017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000127/2022\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante às fls. nº 304-314, datado de 16 de janeiro de 2017 e adendo às fls. 319 a 320, do Processo E-03/011/2582/2016, datado de 10 de julho de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI - ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES MANOEL COUTINHO DE CARVALHO, sito à Avenida Major Mario Moacyr Salgueiro, nº 1065 - Belvedere - Município de Barra do Piraí/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1158 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, CNPJ 03.851.171/0001-12, Regimento Escolar registrado sob o nº 1114908, no Livro B-72 - 3º Registro de Títulos e Documentos - Rio de Janeiro - RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/09/2017.\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\n*PARECER Nº 001.CS.01.004.018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000127/2022\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante às fls. nº 880-881, do Processo nº E-03/10.800.416/2011, datado de 21 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA E NERY LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY, sito à Praça Nilo Peçanha, nº 115 - 6º andar - Centro - Município de Barra do Piraí-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 504 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA E NERY LTDA-ME, CNPJ 10.344.714/0001-70, Regimento Escolar registrado sob o nº 14927, no Livro B 23 - 1º Ofício RTD-Barra do Piraí/RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/04/2018.\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MVII.01.040.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001412/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER favorável constante do documento 13398670, datado de 29 de dezembro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE, No CENTRO ESCOLAR UNIVERSO DO SABER - CEUS LTDA, CEUS, sito à Rua Celestino, nº 1102, Quadra 109 - Lote 10, Cruzeiro do Sul, Mesquita, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo CENTRO ESCOLAR UNIVERSO DO SABER - CEUS LTDA, CNPJ 37.251.422/0001- 40, Regimento Escolar registrado sob o nº 8965 - Livro B - 120- Livro A- 27- RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado D.O. de 08/07/2021. \r\n\r\nId: 2412236"
                    ],
                    "2412222": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003142/2021 - Extingue-se, por inércia do representante legal conforme disposto no art. 36 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002469/2021 - Extingue-se, por inércia do representante legal conforme disposto no art. 36 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000597/2020 - Extingue-se, por inércia do representante legal conforme disposto no art. 36 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000529/2020 - Extingue-se, por inércia do representante legal conforme disposto no art. 36 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000545/2020 - Extingue-se, por inércia do representante legal conforme disposto no art. 36 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003150/2021 - Extingue-se, por inércia do representante legal conforme disposto no art. 36 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002868/2021 - Extingue-se, por inércia do representante legal conforme disposto no art. 36 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030031/001559/2022 - E-03/011/1378/2013 - DEFIRO o cadastramento de mudança de endereço do CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO PLANETA CRIANÇA, CNPJ nº 12.238.091/0001-87, mantido pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO PLANETA CRIANÇA LTDA-ME, da Rua Marechal Paulo Torres, 254, bairro Centro, CEP: 27.700.000 município de Vassouras/RJ, para a Rua Santos Dumont, nº 40, bairro Centro, CEP: 27.700.000 município de Vassouras/RJ, com a capacidade máxima de matrícula de 162 alunos em 02 turnos, com eficácia a partir de 01/02/2013.\r\n\r\nId: 2412222"
                    ],
                    "2412350": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.063\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO CRIE - NF N° 041.056/2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 10/11/2021, PÁGINA 19.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030041/002798/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CRIE - NF Nº 041.056/2021, publicada no DOERJ de 10/11/2021, página 19, que passa a ser composta por: Livia Barreto Salvador de Souza, ID nº 43287484; Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3; Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/002798/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 01 de abril de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nId: 2412350"
                    ],
                    "2412113": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do processo nº SEI-030029/002326/2022, publicado no D.O. de 08/07/2022.\r\n\r\nId: 2412113"
                    ],
                    "2412284": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/101971/2018 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 0280908-5, período base de 01/08/2016 a 31/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10703482/2000 - JOSIANE PERES DINIZ VAZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5023292-5, período base de 12/09/2016 a 23/10/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10703964/2000 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 0253172-1, períodos base de 15/08/2002 a 12/09/2007, de 13/09/2007 a 12/09/2012 e de 13/09/2012 a 12/09/2017. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002683/2022 - LUCIMAR VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 0235426-4, períodos base de 16/05/1984 a 15/05/1989, de 16/05/1989 a 15/05/1994, de 16/05/1994 a 15/05/1999, de 16/05/1999 a 15/05/2004, de 31/10/2007 a 20/01/2013 e de 02/04/2015 a 01/06/2020. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2412284"
                    ],
                    "2412010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002621/2021 - MARIA CONCEIÇÃO GARCIA BORGES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32609949, mat. nº 0844.269-1, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030036/003982/2021 - TERESA CRISTINA FERNANDES FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34755209, mat. nº 0933.752-8, período base de 11/06/2017 a 24/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003404/2021 - ZENILDA DE AZEVEDO PEDROSO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5544378, mat. nº 0933.929-2, período base de 11/06/2017 a 10/06/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005069/2022 - ROMANA HALLY ROSÁRIO DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44183194, mat. nº 0937.855-0, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.204.539/2010 - KELI JOSÉ DOS SANTOS DE ABREU, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34963499, mat. nº 5.021.858-5, período base de 18/06/2017 a 17/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/16.873/1996 - NELY DE OLIVEIRA DA SILVA, Servente, ID. Funcional 37968440, mat. nº 0278.340-5, período base de 27/02/2015 a 11/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4688/2016 - MABEL ARAUJO DE BARCELOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43252273, mat. nº 0938.108-8, período base de 11/02/2013 a 10/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.201.467/1999 - MARIA DA PENHA RENON SOUZA, Datilografo, ID. Funcional 35308125, mat. nº 5.010.201-1, período base de 01/03/2014 a 28/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.900.190/2003 - DAMARIS LIMA DOS SANTOS CORREIA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35099046, mat. nº 5.013.801-5, período base de 09/08/2016 a 08/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003705/2021 - LEIDE VELLOZO BELLO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40280861, mat. nº 0830.183-0, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005263/2022 - AMANDA NUNES SISTON, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44142161, mat. nº 0971.499-9, período base de 29/11/2014 a 28/11/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.900.421/2000 - MÁRCIA CRISTINA DE JESUS SANTOS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35097850, mat. nº 5.018.652-7, período base de 14/09/1999 a 13/09/2004 e de 18/04/2012 a 24/05/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0036/005241/2022 - ANDREA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39434834, mat. nº 5.021.471-7, período base de 24/05/2001 a 01/08/2006 e de 25/05/2017 a 13/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005148/2022 - ALEXANDRE PIRES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44250312, mat. nº 0975.233-8, período base de 12/01/2012 a 11/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4085/2015 - RONALDO ADENOL DOLZANI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37966235, mat. nº 0846.673-2, período base de 04/02/2012 a 03/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2352/2016 - ADRIANA DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41789237, mat. nº 0891.404-6, período base de 28/07/2003 a 27/07/2013 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0036/004940/2022 - RAPHAEL PEREIRA SOBRINHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42533007, mat. nº 0925.636-3, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016 e de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005102/2022 - ORBELA MARIANA BASTOS BARBOSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42532275, mat. nº 0926.117-3, período base de 06/02/2006 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005551/2021 - DAYSE SALGADO CALDAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42012236, mat. nº 0912.997-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/607/2019 - MÁRCIA REGINA COELHO CHALFUN, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37942930, mat. nº 0833.413-8, período base de 31/08/1998 a 30/08/2008 e de 13/07/2011 a 12/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004718/2022 - ANGELA ROBAINA, Datilógrafo, ID. Funcional 34589120, mat. nº 5.017.580-1, período base de 09/02/2002 a 16/02/2012 e de 09/12/2015 a 08/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005233/2022 - ROGERIA BARRETO DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35403268, mat. nº 0831.803-2, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008, de 08/05/2008 a 07/05/2013 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/445/2019 - JULIO CESAR NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36539244, mat. nº 5.003.212-7. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005101/2022 - JAQUELINE DE SOUZA PIMENTEL LESSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42737800, mat. nº 0920.384-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005198/2022 - SÔNIA PEREIRA DE MENDONÇA ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42735149, mat. nº 0919.935-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004858/2022 - MAURA DIAS DO VALLE DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5449081, mat. nº 0912.925-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005301/2022 - KAREN CRISTINA NOGUEIRA COUTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44209037, mat. nº 0973.945-9. \r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2412010"
                    ],
                    "2411722": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 141 DE 13 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/010680/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira- Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2411722"
                    ],
                    "2411719": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 142 DE 22 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI-030022/011280/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Membros titulares:\r\n\r\nRicardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9; \r\n\r\nAlmir Drummond Dos Santos Soares, ID 5017859-8; \r\n\r\nMauricio Maranhao Nascimento, ID.576.160-3.\r\n\r\nII - Membros suplentes:\r\n\r\nRicardo Jose Campos De Camargo Salles, ID 1.988.165-7; \r\n\r\nCarlos Alberto Dos Santos Oliveira, ID 5.023.784-5; \r\n\r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes ID 1.982.205-7.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 4º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2411719"
                    ],
                    "2411724": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009080/2022 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Corregedora (36536160), nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2411724"
                    ],
                    "2412170": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002069/2022 - CLAUDIA DE ALMEIDA LOPES - Professor FAETEC I 40h - mat. nº 0223941-6, período base de 05.05.2003 a 30.04.2018. RECONHEÇO direito a 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2412170"
                    ],
                    "2412104": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2022\r\n\r\nINDICA o servidor ALEX SANDRO ANDRADE DA SILVA, mat. 40.937-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados nas unidades LABORATÓRIO DIDÁTICO DE FÍSICA I (LABFIS_I), LABORATÓRIO DIDÁTICO DE FÍSICA II (LABFIS_II) e LABORATÓRIO DIDÁTICO DE FÍSICA III (LABFIS_III), a contar de 15/06/2022.\r\n\r\nINDICA a servidora ANA CRISTINA FONTES MOREIRA, mat. 37.458-7, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no LAB DE SUSTENTABILIDADE DE QUÍMICA DE POLÍMEROS (LASQPOL), a contar de 15/06/2022.\r\n\r\nINDICA o servidor EDSON MELLO LUCAS, mat. 34.603-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (LTI-IPRJ), a contar de 15/06/2022.\r\n\r\nINDICA a servidora URSULA ANDREA BARBARA VERDUGO ROHRER, mat. 38.621-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no CENTRO DE ESTUDOS EM TECNOLOGIAS NARRATIVAS (CENA), a contar de 15/06/2022.\r\n\r\nINDICA o servidor ANGELO MONDAINI CALVÃO, mat. 39.111-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no LABORATÓRIO DE ROBÓTICA E AUTOMAÇÃO (LARA), a contar de 15/06/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/015900/2022.\r\n\r\nId: 2412104"
                    ],
                    "2412105": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HESIO CORDEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2022\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 4.205-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Unid Patrimonial - Projeto Hosp. Univ. Hesio Cordeiro - UP-HHC, a contar de 15/05/2022, indicando como substituto o servidor GUILHERME DA SILVA DE SOUZA, matrícula 35.722-8, a contar de 16/05/2022. Processo nº SEI-260007/021146/2022.\r\n\r\nId: 2412105"
                    ],
                    "2412106": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA\r\n\r\nNÚCLEO DE E. P. E. DA U. A. SOBRE A TERCEIRA IDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/06/2022\r\n\r\nINDICA o servidor RODRIGO PRADO DA SILVA, matrícula nº 37.014-8, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENAÇÃO DE INFORMÁTICA UNATI - COINFO. Processo nº SEI-260007/020238/2022.\r\n\r\nId: 2412106"
                    ],
                    "2412291": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/007303/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ATOS MEDICAL BRASIL - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de próteses fonatórias traqueofágicas, no valor de R$ 318.240,00, com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/008508/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS NEDERLAND B.V, referente ao serviço de upgrade do equipamento de angiografia Allura FD10, no valor de R$ 2.417.142,00, com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2412291"
                    ],
                    "2412229": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nATO DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ PR-2 Nº 06/2022 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo nº SEI 260007/028826/2022, de 05/07/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência da primeira, Processo nº SEI-260007/032799/2022:\r\n\r\n1 - ELVIRA CARVAJAL, matr. nº 04.589-8, Professor Associado;\r\n\r\n2 - HELENA DE GODOY BERGALLO, matr. nº 32.453-3, Professor Associado;\r\n\r\n3 - EUCLIDES VIRGINIO DA SILVA NETO, matr. nº 37.033-8, Técnico Universitário Médio II/ Técnico em Informática.\r\n\r\nId: 2412229"
                    ],
                    "2412230": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002031/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de LAIZI GOMES DE FREITAS, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 32.041-6 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1665049 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002709/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de SUZANE ANDERSON SANT'ANNA DA COSTA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.347-9 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1116318 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024742/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de ADRIZE PAULA HONORATO, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.287-5 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 3219946 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024454/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de RICARDO MARTINS PEREIRA CAPURRO DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 40.673-6 - UERJ e Médico, matr. nº 307.310-3 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2412230"
                    ],
                    "2412242": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 161 DE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NOS CAMPI DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de enfrentamento da propagação da COVID-19;\r\n\r\n- a obrigatoriedade do gestor de garantir o direito à vida dos servidores públicos, estudantes e demais empregados da instituição;\r\n\r\n- a aprovação do Calendário Acadêmico para o segundo semestre de 2022, com manutenção das atividades presenciais; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000148/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como reconhece a necessidade de manutenção da situação de atenção no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica mantido o regime de trabalho presencial em horário integral para todos os servidores da UENF.\r\n\r\n§ 1º - Em caráter excepcional, o trabalho remoto poderá ser mantido em até 50% da carga horária do servidor que apresente uma ou mais das condições:\r\n\r\nI - maiores de 60 anos;\r\n\r\nII - comorbidade;\r\n\r\nIII - gestante;\r\n\r\nIV - lactante.\r\n\r\n§ 2º - A autorização para trabalho remoto deverá ser dada pelo Diretor ao qual a unidade de lotação do servidor esteja subordinada, em processo próprio e individual, remetido à GRH, contendo:\r\n\r\nI - solicitação do servidor, esclarecendo o caso em que se enquadra, com juntada documentação comprobatória;\r\n\r\nII - manifestação da chefia imediata acerca da solicitação descrita no item I;\r\n\r\nIII - manifestação de concordância da Diretoria.\r\n\r\n§ 3º - Todo trabalho remoto deverá ser supervisionado pela chefia imediata.\r\n\r\nArt. 3º - Só poderão acessar os campi da UENF pessoas devidamente vacinadas com, pelo menos, três doses de vacina contra COVID-19.\r\n\r\nI - recomenda-se fortemente a todos que se vacinem com a quarta dose, tão logo quanto possível, visto que esta dose será exigida em tempo oportuno.\r\n\r\n§ 1º - Todos os servidores deverão enviar comprovante de vacinação da terceira dose à GRH até o dia 20 de agosto de 2022, por meio do e-mail vacina@uenf.br.\r\n\r\n§ 2º - Todos os estudantes deverão apresentar comprovante de vacinação, referente a terceira dose, à Coordenação do seu Curso ou Programa, quando do inicio do período letivo.\r\n\r\n§ 3º - As empresas prestadoras de serviços terceirizados deverão destinar apenas pessoal vacinado nos termos do caput deste artigo para cumprimento das tarefas contratuais.\r\n\r\n§ 4º - O acesso aos campi da UENF de servidores não vacinados só será admitida mediante apresentação de justificativa e teste de PCR à GRH, com resultado “negativo” realizado periodicamente a cada 3 (três) dias.\r\n\r\n§ 5º - A GRH disponibilizará aos chefes de Laboratório, diretores de Centro e gestores da Universidade a listagem dos servidores não aptos a frequentar os campi da UENF.\r\n\r\nI - compete à chefia imediata, solicitar ao servidor que conste da listagem fornecida pela GRH, que se ausente do campus;\r\n\r\nII - deverá ser anotada falta (código 30) ao servidor não apto, até que o mesmo regularize sua situação junto à GRH nos termos dos §§ 1º ou 4º.\r\n\r\n§ 6º -- Estudantes não vacinados com a terceira dose não poderão frequentar as aulas.\r\n\r\nI - a Coordenação do Curso deverá informar aos docentes sobre os alunos matriculados em suas disciplinas, não vacinados com a terceira dose;\r\n\r\nII - compete ao docente solicitar ao estudante não vacinado que se retire da sala de aula;\r\n\r\nIII - deverá ser anotada falta ao discente até que o mesmo regularize sua situação junto à coordenação.\r\n\r\nArt. 4º - É obrigatório o uso de máscara de proteção individual, cobrindo corretamente o queixo, boca e nariz, em todas as áreas internas dos prédios da UENF, mantendo-se opcional o uso de máscara de proteção nas áreas abertas.\r\n\r\nArt. 5º - Sempre que possível, os ambientes internos deverão ter ventilação natural.\r\n\r\nArt. 6º - Todas as pessoas deverão observar a necessidade de higienização constante das mãos, com água e sabão, ou álcool 70%.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão disponibilizadas estações de dispensa de álcool 70% em gel.\r\n\r\nArt. 7º - A Reitoria, sempre que necessário, será assessorada por membros do Gabinete de Crise, e deverá monitorar o desenvolvimento da situação de pandemia e atentar para a necessidade de alteração das diretrizes aqui estabelecidas em função do eventual agravamento ou arrefecimento das condições objetivas para as atividades presenciais.\r\n\r\nArt. 8º - As reuniões dos Conselhos, Colegiados e Câmaras, deverão ser preferencialmente presenciais, sendo admitida a participação remota nas situações de:\r\n\r\nI - membros do colegiado que atuam em campus diferente daquele onde a reunião será realizada;\r\n\r\nII - membros de colegiado em viagem a trabalho;\r\n\r\nIII - na impossibilidade de espaço adequado para realização da reunião mantendo o distanciamento entre os participantes;\r\n\r\nIV - outras situações não previstas, desde que aceitas pelo presidente do colegiado.\r\n\r\nArt. 9º - Os processos decisórios que demandem votação secreta, inclusive, mas não restrito às eleições de Chefias, Coordenações, Direções, membros de Conselhos, Colegiados, Câmaras e Comissões poderão ser realizados por via eletrônica, observado o disposto no Processo nº SEI-260009/000464/2020.\r\n\r\nArt. 10 - Qualquer servidor público da instituição, estudante ou terceirizado prestando serviço para a UENF, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) deverá realizar teste para confirmar possível caso de infecção por SARS-CoV-2, COVID-19.\r\n\r\n§ 1º - A testagem dos casos suspeitos será feita gratuitamente nos campi da UENF.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de resultado positivo, a pessoa deverá observar isolamento por 10 (dez) dias, bem como comunicar o resultado:\r\n\r\nI - à chefia imediata, no caso de servidor;\r\n\r\nII - ao coordenador do curso, no caso de estudante;\r\n\r\nIII - ao preposto da empresa, no caso de terceirizado.\r\n\r\n§ 3º - Ao comunicar o resultado positivo conforme § 2º, deverá ser informado também uma listagem das pessoas com as quais manteve contato frequente desde o início dos sintomas. Entende-se por contato frequente, para fins desta norma, dividir a mesma sala diariamente, por mais de 4 (quatro) horas por dia.\r\n\r\n§ 4º - As pessoas que mantiveram contato frequente com quem testou positivo deverão realizar a testagem, independente de apresentar sintomas, 4 (quatro) dias após o resultado do colega que testou positivo, observando como segue:\r\n\r\nI - serão testados, inicialmente, 20% das pessoas listadas conforme § 3º, limitado a 6 (seis) pessoas;\r\n\r\nII - em havendo, pelo menos, 3 (três) resultados positivos, todo o grupo deverá entrar em isolamento por 10 (dez) dias;\r\n\r\nIII - em havendo apenas 1 (um) ou 2 (dois) resultados positivos, apenas estas pessoas deverão se isolar, e nova testagem deverá ser feita naquele grupo após 4 (quatro) dias.\r\n\r\n§ 5º - Após cumprido o isolamento por 10 (dez) dias, não haverá necessidade de realização de teste para o retorno.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Reitoria da Universidade.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário e resguardada a possibilidade de alteração, prorrogação ou revogação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2022\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora em Exercício\r\n\r\nId: 2412242"
                    ],
                    "2412185": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/CENTRAL Nº 151\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/CENTRAL Nº 146, DE 24 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, Processo nº SEI-100001/001838/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O prazo previsto no art. 2º da Resolução Conjunta SETRANS/CENTRAL nº 146 de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2022, fica prorrogado pelo período de 08 (oito) dias, a contar da publicação desta Resolução, para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\n\r\nde Transportes e Logística\r\n\r\nId: 2412185"
                    ],
                    "2412136": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1523 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE AO CONTRATO Nº 001/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001410/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo identificados e presidida pelo primeiro integrante, para apurar possíveis irregularidades objeto do processo supracitado referente ao contrato nº 001/2018, junto à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, que trata de serviços de Telefonia Fixa e Comunicação Multimídia SCM.\r\n\r\nDiana Winicki, Id Funcional nº 5073796-1 (Presidente);\r\n\r\nRodrigo Rabelo de Matos Silva, Id Funcional nº 5100554-9;\r\n\r\nYuri Marques Peçanha, Id. Funcional nº 5120646-3.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para realização da Sindicância, com a expedição de relatório conclusivo, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2412136"
                    ],
                    "2412027": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 396 DE 26 DE JULHO DE 2022.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA CENTRAL Nº 353/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Presidente da Comissão Permanente de Atividades Correcionais - COMISPAC e os constantes dos autos dos Processos nºs SEI-100006/001903/2021 e E-10/300.338/2009. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a Comissão de Tomada de Contas concluir o trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria altera as Portarias: CENTRAL Nº 285/2021, CENTRAL Nº 323/2022 e CENTRAL Nº 353/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2412027"
                    ],
                    "2412237": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 398 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA CENTRAL Nº 324, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Gerência de Via Permanente e Obras Civis/GERVIP e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/000020/2021. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão PAS - Processo Administrativo Sancionador, que foi designada através da PORTARIA CENTRAL Nº 237, datada de 28 de julho de 2021 e alterada pela PORTARIA CENTRAL Nº 241, datada de 29 de julho de 2021, PORTARIA CENTRAL Nº 268, datada de 28 de setembro de 2021, PORTARIA CENTRAL Nº 324, datada de 01 de fevereiro de 2022, PORTARIA CENTRAL Nº 344, datada de 30 de março de 2022 e PORTARIA CENTRAL Nº 366, datada de 05 de maio de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria altera as Portarias supracitadas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2412237"
                    ],
                    "2412214": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1668 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS DE REQUISIÇÃO, SOLICITAÇÃO DE RESGUARDO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL GRAVADO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI -320001/003642/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhoria contínua dos processos, os avanços tecnológicos e a política de modernização administrativa do Estado.\r\n\r\n- o teor das Leis nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI); nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018; nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); da Lei Estadual nº 5.588, de 7 de dezembro de 2009, e dos Decretos Estaduais nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, e nº 47.802, de 19 de outubro de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer rotina de tramitação das requisições, solicitações e divulgações de conteúdo audiovisual, a fim de garantir maior celeridade e eficiência nas respostas aos cidadãos e autoridades;\r\n\r\n- a conveniência de se adotar procedimento padronizado para análise dos pleitos referentes ao acesso à informação e de conteúdo audiovisual, no âmbito do DETRO/RJ; e\r\n\r\n- a transparência como um dos valores institucionais que permeiam as iniciativas adotadas pelo DETRO/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os procedimentos de requisição, solicitação de resguardo e divulgações de conteúdo audiovisual gravado, no âmbito do DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O conteúdo audiovisual gravado no âmbito do DETRO/RJ possui o grau reservado, conforme previsão do § 4º e inciso III, ambos do Art. 29 do Decreto Estadual nº 46.475/2018, combinado com o inciso VIII do Art. 23 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).\r\n\r\nArt. 3º - O conteúdo audiovisual gravado poderá ser requisitado pelos entes mencionados nos incisos I a III do § 3º do Art. 2º da Lei Estadual nº 5588/2009 e requerido pelas mesmas pessoas descritas no § 5°, do mesmo artigo.\r\n\r\n§ 1º - As requisições das autoridades competentes previstas no Artigo 2º, § 3º, incisos I, II e III e §5º da Lei nº 5588/2009, deverão conter:\r\n\r\nI - nome completo da autoridade;\r\n\r\nII - número de documento de identificação;\r\n\r\nIII - e-mail de contato institucional e telefone de contato;\r\n\r\nIV - número do processo ou procedimento instaurado;\r\n\r\nV - especificação, de forma clara e precisa, da informação requisitada, incluindo data hora de início e fim.\r\n\r\n§ 2º - Após o recebimento da requisição mencionada no caput deste artigo, a Ouvidoria do DETRO/RJ promoverá a abertura do processo no Sistema Eletrônico de Informações, analisará o atendimento das hipóteses previstas no caput e encaminhará para a Corregedoria do DETRO/RJ, a quem caberá responder ao órgão requisitante.\r\n\r\n§ 3º - Os casos de recusa ou impossibilidade técnica de acesso ao conteúdo audiovisual deverão ser motivados e fundamentados pela Ouvidoria do DETRO/RJ, na forma dos artigos 14 e 19, do Decreto Estadual nº 46.475/2018.\r\n\r\n§ 4º - A disponibilização do conteúdo audiovisual deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do documento inicial previsto no §1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Visando assegurar o sigilo das investigações, os conteúdos audiovisuais relacionados em inquéritos policiais ou processos administrativos em andamento, não poderão ser disponibilizados à exceção dos entes mencionadas no §3º, do art. 2º, da Lei nº 5.588/2009.\r\n\r\nParágrafo único - A Corregedoria deverá adotar procedimentos para a criação de estrutura interna denominada Comissão de Avaliação de Requisições, Resguardo e Divulgação - CARRD, responsável por realizar a análise do conteúdo audiovisual, das condições previstas nesta Portaria e autorizar o compartilhamento, resguardo ou divulgação, observando o previsto na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - A temporalidade de armazenamento das imagens é de 60 (sessenta) dias corridos para vídeos em geral e de 12 (doze) meses para ocorrências que envolvam letalidade ou registro de ocorrência, na forma do artigo 4º, § 1º, incisos I e II, do Decreto n° 47.802/2021 e artigo 2°, § 1º, incisos I e II, da Lei n° 5.588/2009.\r\n\r\nArt. 6º - As pessoas interessadas, que não as do art. 2º, § 3º, incisos I, II e II e § 5º, da Lei nº 5588/2009, poderão requerer, por meio da ferramenta de transparência E-SIC (www.esicrj.rj.gov.br), o resguardo de conteúdo audiovisual para fins de medida assecuratória de direito futuro, desde que o pedido não incorra em uma ou mais das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - pedido genérico;\r\n\r\nII - pedido de terceiro sem interesse direto na causa;\r\n\r\nIII - pedido desproporcional ou desarrazoado; e,\r\n\r\nIV - pedido que exija trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou a produção ou tratamento de dados que não sejam de competência do órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento deverá ser instruído com os seguintes dados:\r\n\r\nI - nome completo do requerente;\r\n\r\nII - número do documento de identificação;\r\n\r\nIII - e-mail e telefone de contato;\r\n\r\nIV - número do processo ou procedimento;\r\n\r\nV - justificativa de que a medida é assecuratória de direito futuro e que possui relação direta com os fatos;\r\n\r\nVI - especificação, de forma clara e precisa, da informação requisitada, incluindo data hora de início e fim.\r\n\r\n§ 2º - Após o recebimento do requerimento mencionado no caput deste artigo, a Ouvidoria do DETRO/RJ promoverá a abertura do processo no Sistema Eletrônico de Informações, analisará o atendimento das hipóteses previstas no referido caput e responderá ao cidadão a solução adotada.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de aprovação, o processo será encaminhado a Corregedoria do DETRO a quem caberá extrair o conteúdo audiovisual e armazenar o mesmo em mídia física, neste último caso, indicando no processo a localização do arquivamento.\r\n\r\n§ 4º - A liberação do acesso à mídia prevista no § 3º somente será procedida após requisição dos entes mencionados nos incisos I a III, do § 3º, do art. 2º, da Lei nº 5.588/2009 e requerimento das pessoas descritas no § 5º, do mesmo artigo.\r\n\r\n§ 5º - Os casos de recusa ou impossibilidade técnica de resguardo ao conteúdo audiovisual deverão ser motivados e fundamentados pela Ouvidoria do DETRO/RJ, na forma dos artigos 14 e 19, do Decreto Estadual nº 46.475/2018.\r\n\r\nArt. 7º - A divulgação de conteúdo audiovisual poderá ser realizada pela Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, desde que não seja parte de requisição ou requerimentos previstos nos artigos 3º e 6º desta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - A ASCOM deverá adotar procedimentos para a criação de estrutura interna denominada Comissão Permanente de Difusão Audiovisual - CPDA, responsável por realizar a análise do conteúdo audiovisual e autorizar sua divulgação, observando o previsto na legislação em vigor.\r\n\r\n§ 2º - Previamente à divulgação, a ASCOM deverá realizar as seguintes ações:\r\n\r\nI - pedido de avaliação pela Ouvidoria e nada opor da Corregedoria e, por fim da expressa autorização do Presidente do DETRO/RJ para divulgação das imagens; e,\r\n\r\nII - tratamento nos vídeos para resguardar a imagem de pessoas físicas ou jurídicas que não tenham relação direta com o evento alvo, e que façam parte dos conteúdos audiovisuais gravados, a fim de que seja preservada sua identidade e garantida a anonimização.\r\n\r\nArt. 8º - A Corregedoria do DETRO/RJ ficará responsável por receber e aprovar a solicitação dos conteúdos estatísticos e difusão ao Instituto de Segurança Pública - ISP, a fim de garantir o disposto no art. 9º, do Decreto Estadual nº 47.802/2021 e do § 4º, do art. 2º, da Lei Estadual nº 5.588/2009, observadas as prévias do § 2º, do art. 6º, desta Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A Coordenadoria de Tecnologia da Informação - COOTI deverá elaborar proposta de Diretriz de Serviços para definição de cronograma de implementação, distribuição de funções não previstas na presente Portaria, bem como procedimentos operacionais para administração e utilização da solução de câmeras portáteis.\r\n\r\nArt. 10 - Os dados produzidos por equipamentos de gravação de imagens são de propriedade do DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 11 - As unidades desta autarquia abrangidas nesta norma têm o prazo de 10 (dez) dias corridos para adoção das medidas previstas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão avaliados e decididos pela Corregedoria, após análise técnica da COOTI.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nWILLIAM PENA JUNIOR\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2412214"
                    ],
                    "2412054": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO E PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -070002/008860/2022, EDSON CARDOSO ALVES, Técnico em Química, matrícula nº 2701170-9, ID funcional nº 2150808-9. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 13/07/2022, relativo ao período 24/07/1978 a 06/12/2011, no total de 12.177 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, desprezando o período de 07/12/2011 a 31/12/2011 por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2412054"
                    ],
                    "2412067": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 20/07/2022\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 12/2021- FICA reajustado o valor mensal unitário relativos ao Contrato INEA nº 12/2021, cujo objeto é a locação de imóvel situado na Estrada das Marinas, nº 111 - Marinas - Angra dos Reis/RJ., firmado com a empresa HOTEL COLONIAL LTDA, a contar de 04 de maio de 2022, com base no índice IGP-M (FGV) (36210907), alterando o valor mensal contratual para R$ 9.172,87 (nove mil cento e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), segundo informes de classificação de despesas (36413653). Processo n° SEI-070003/00072/2020.\r\n\r\nId: 2412067"
                    ],
                    "2412287": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 28 DE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 002/2022 ENTRE A CEASA-RJ X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E OBSTETRÍCIA, AMBULATORIAL E LABORATORIAL NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL, PARA OS EMPREGADOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E CEDIDOS A CEASA-RJ, BEM COMO OS BENEFICIADOS PELO INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (IDV) COMUNS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020004/000089/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Wilson Borges de Oliveira, ID. 2146034-5, Mariana de Oliveira Rosa da Silva, ID. 4419339-4, e Elaine de Lima Borges, ID 5088916-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 002/2022 celebrado entre a CEASA-RJ e o GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA conforme o contido no Processo SEI-020004/000089/2022;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2412287"
                    ],
                    "2412166": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000462/2020 - Tendo em vista o relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO com ressalvas a prestação de contas referente ao Termo de Concessão nº 18/006/2020, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), concedido a empresa K PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para a montagem do espetáculo teatral \"Folhetim\", originário do Edital de Concurso nº 001/2020. \r\n\r\nId: 2412166"
                    ],
                    "2412321": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIROI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ N°088 DE 06 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO PARA O BIÊNIO DE 2022/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8069/90 e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Estadual nº 1697, de 22.08.90, nos artigos 10 e 11 da Lei Estadual nº 17.717, de 12.08.92, bem como no artigo 5°, parágrafo único da Lei Estadual n° 21.439, de 12.05.95, Processo nº SEI- 310003/002051/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CEDCA/RJ nº 87 de 02 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Ação do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente para o biênio de 2022/2023;\r\n\r\n- os eixos prioritários de atuação através do Plano de Aplicação do CEDCA/RJ, para o biênio 2022/2023:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O CEDCA/RJ promoverá as Aplicações descriminadas nos seguintes termos:\r\n\r\nI - Defesa de Direitos Humanos de Criança e do Adolescente;\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLANO DE APLICAÇÃO 2022 -2023\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nATIVIDADES PREVISTAS\r\n\r\nPRAZO EXECUÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nEixo I: Deliberar a Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes\r\n\r\n1.1 - Realizar Diagnóstico situacional da criança e do adolescente no Estado do RJ:\r\n\r\nAbrir Edital para contratação de Instituto de Pesquisa / Universidade\r\n\r\n2022 - 2023\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nContratação de instituto especializado em obtenção de dados para coleta e tratamento para formulação de diagnóstico.\r\n\r\nEdital a ser elaborado pelo setor responsável da SEDSDH nos termos dispostos pela Lei 13.243/2016.\r\n\r\n1.1.1-Elaboração do Plano Estadual para a Primeira infância\r\n\r\nContratar instituição pesquisadora\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nContrato de empreitada, cujo prazo para realização é condicionado a entrega do resultado da pesquisa encomendada.\r\n\r\n1.2 Realizar Diagnóstico sobre a violência contra crianças e adolescentes no Estado do RJ.\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\ncom destaque: violência física, psicológica, sexual, maus tratos, negligência; situação de rua\r\n\r\nArticulação com o programa “Saúde na Escola” (GTIM) dos\r\n\r\n2022 - 2023\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nCusteio com deslocamento e alimentação ou diárias para atividades. \r\n\r\ntrabalho infantil; LGBTQIA+ fobia; violência letal; abuso de drogas\r\n\r\nmunicípios para apoio e contribuições ao planejamento de ações.\r\n\r\nexternas e contratação de serviço de coffee break para recepcionar em atividades internas.\r\n\r\nFomentar a realização de campanhas de prevenção e promoção da saúde;\r\n\r\n2022 - 2023\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nConfecção de material gráfico tal como Banner, flyers, cartilhas, panfletos e similares para distribuição.\r\n\r\n1.3 - Garantir a promoção da Saúde\r\n\r\nElaborar material didático e de divulgação.\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nConfecção de material gráfico tal como Banner, flyer, cartilhas, panfletos e \r\n\r\nsimilares para distribuição.\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nATIVIDADES PREVISTAS\r\n\r\nPRAZO EXECUÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nEixo II: Controlar/ fiscalizar a efetivação da Política Estadual de Direitos Humanos de crianças e adolescentes no Estado RJ\r\n\r\n2.1 - Monitorar a execução do Plano de Convivência Familiar e Comunitária.\r\n\r\nRealizar diagnóstico dos acolhimentos institucionais para crianças e adolescentes, e programas de acolhimento familiar no Estado do RJ.\r\n\r\n2022-2023\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nContratação de instituto especializado em auditoria e obtenção de dados para coleta e tratamento para formulação de diagnóstico.\r\n\r\n2.1.1 - Investir Recursos do Fundo FIA, na guarda subsidiada de Crianças e Adolescentes conforme Deliberação nº 73 CEDCA\r\n\r\nPagamento de auxílio às famílias que acolham crianças e adolescentes que precisem ser\r\n\r\nafastadas da família.\r\n\r\nem razão de perda dos pais ou situação de violência familiar, como parte integrante da\r\n\r\nPolítica de atendimento da assistência social no Estado.\r\n\r\n2.2 - Monitorar a execução do Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nRealizar diagnóstico para analisar os impactos no sistema socioeducativo da falta de implantação do NAI, bem como da falta de garantia de direitos aos adolescentes apreendidos;\r\n\r\n2022-2023\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nContratação de empresa/instituto especializado para obter os dados e analisa-los para elaborar um diagnóstico;\r\n\r\nCusteio com deslocamento e alimentação ou diária, contratação de serviço de coffee break;]\r\n\r\nPromover encontros que fomentem a implantação da Comissão Estadual Intersetorial do Sistema socioeducativo;\r\n\r\nRealizar encontros para promover a conscientização dos atores que integram o sistema socioeducativo quando a importância do cumprimento do regime disciplinar nas unidades;\r\n\r\nCelebrar termos de colaboração e buscar parcerias a assegurar aos adolescentes egressos do sistema socioeducativo a realização de cursos profissionalizantes.\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nATIVIDADES PREVISTAS\r\n\r\nPRAZO EXECUÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nEixo III: Fortalecimento do CEDCA e sua articulação com o SGD\r\n\r\n3.1 - Fortalecer o CEDCA e sua participação no SGD\r\n\r\nFomentar e garantir a participação dos Conselheiros nas reuniões plenárias, em saídas para fiscalizações e eventos representando o CEDCA;\r\n\r\n2022 - 2023\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nCusteio com deslocamento e alimentação ou diárias para atividades externas.\r\n\r\n.\r\n\r\nFomentar / incentivar a participação de crianças e adolescentes, assim como das famílias nas reuniões do CEDCA e eventos;\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nCusteio com deslocamento e alimentação dos participantes, fornecimento de material para a execução das atividades.\r\n\r\nFomentar a criação de Polos Regionais de encontros de adolescentes para discussão de eixos temáticos.\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nCusteio com deslocamento e alimentação ou diárias para atividades externas e contratação de serviço de coffee break para recepcionar em atividades internas.\r\n\r\nFormação continuada sobre o Planejamento Orçamentário e sua execução de acordo com a legislação;\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nCusteio com deslocamento e alimentação de palestrantes, fornecimento de material para execução das atividades e contratação de serviço de coffee break.\r\n\r\nContratar empresa de Comunicação / Assessoria de Imprensa para o CEDCA;\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nCusteio com deslocamento e alimentação de palestrantes, fornecimento de material para execução das atividades e contratação de serviço de coffee break.\r\n\r\nElaborar material de divulgação do CEDCA e de suas ações nos diversos meios \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nConfecção de material gráfico tal como Banner, flyers, cartilhas, panfletos e similares para distribuição.\r\n\r\nde comunicação e redes sociais, garantindo a divulgação da atuação do CEDCA para o Poder Público e sociedade.\r\n\r\n.\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nATIVIDADES PREVISTAS\r\n\r\nPRAZO EXECUÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nEixo IV: Captação de recursos e a utilização de recursos do Fundo FIA em projetos e programas\r\n\r\n4.1 - Captar recursos para o Fundo FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) e Promover a utilização de recursos para projetos e programas.\r\n\r\nContratar instituição / empresa para organizar o edital de chamamento público de financiamento de projetos e programas;\r\n\r\n2022 - 2023\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nAbrir Edital de tomada de preço para Contratação de instituto especializado para formulação de editais públicos.\r\n\r\n. Edital a ser elaborado pelo setor responsável da SEDSDH.\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nATIVIDADES PREVISTAS\r\n\r\nPRAZO EXECUÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nEixo V: Realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos de Criança e Adolescente no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5.1 - Organizar e realizar a Conferência\r\n\r\nEstadual DCA\r\n\r\nFomentar a realização de Pré-Conferências, Conferências Municipais, Regionais e Livres\r\n\r\n2022 - 2023\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nCusteio com deslocamento e alimentação ou diárias para atividades externas e contratação de serviço de coffee break para recepcionar em atividades internas\r\n\r\nInclui-se Hospedagem, aluguel de auditório que comporte o número de participantes (respeitando o distanciamento mínimo\r\n\r\nnecessário), \r\n\r\nRealizar a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n2022-2023 \r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nFornecimento de meios necessários para a realização da Conferência Estadual.\r\n\r\ndeslocamento, alimentação, serviço de coffee break, contratação de palestrantes, impressão de material gráfico, confecção de material próprio do evento,\r\n\r\nfornecimento de material de escritório, contratação de intérprete de libras, Equipe de fotografia e filmagem, equipe de informática\r\n\r\ninstituto de pesquisa para formulação do relatório final,\r\n\r\ncontratação de supervisor e atividade cultural para os adolescentes participantes, fornecimento de EPIs.\r\n\r\n5.2- Fortalecimento do CPA (Comitê de\r\n\r\nParticipação dos Adolescentes) no Estado\r\n\r\nFomentar a criação do CPA\r\n\r\nnos Municípios\r\n\r\n2022 - 2023\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nCusteio com deslocamento e alimentação ou diárias para atividades externas, visitas técnicas e formativas aos CMDCAs.\r\n\r\n3 encontros ampliados;\r\n\r\nInclui-se custeio com deslocamento do adolescente e adultos de referência, hospedagem (quando necessário devido distância do município ao centro do RJ)\r\n\r\nFornecimento de meios necessários para a realização dos encontros ampliados presenciais do CPA RJ\r\n\r\ne alimentação ou diárias para encontros ampliados do CPA. Contratação de serviço de alimentação\r\n\r\n(lanche) para recepcionar as atividades Internas com os adolescentes do CPA.\r\n\r\nContratação de profissional da área de comunicação para produção de folder sobre \r\n\r\nContratação de equipe de comunicação para produção de material gráfico, desenvolvimento de oficinas temáticas, cobertura dos encontros e sistematização\r\n\r\nmetodologia do CPA RJ e vídeo sobre as ações do primeiro ano de atuação do Comitê.\r\n\r\nContratação de intérprete de libras para as atividades ampliadas do CPA\r\n\r\nRecurso destinado aos adolescentes eleitos para garantir acesso à internet nos encontros online mensais do CPA do estado\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022 \r\n\r\nTHIAGO VIEIRA \r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2412321"
                    ],
                    "2412271": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 578 DE 29 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que consta nos Processos Administrativos nºs SEI-310005/000616/2022 e SEI-310005/000617/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão de Seleção, órgão colegiado responsável pelo exame dos documentos referentes ao processo de seleção, destinado a processar e julgar o Chamamento Público FIA/RJ nº 001/2022 e n° 002/2022, constituída previamente à etapa de avaliação das propostas, em conformidade com o artigo 2º, X, da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá a Comissão de Seleção o processamento e julgamento dos recursos, assim como em qualquer fase do processo seletivo, promover diligências, dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão que trata o art.1º, os seguintes membros:\r\n\r\n-João Carlos de Moraes - Id. Funcional 5087151-0;\r\n\r\n-Genilson Teixeira do Carmo Pereira - Id. Funcional 2050756-9;\r\n\r\n-Vinicius Matos de Abreu - Id. Funcional 5113980-4;\r\n\r\n-Dellano Barreto de Mello - Id. Funcional 5120262-8;\r\n\r\n-Lucas Carlos Semidei - Id. Funcional 5114012-8;\r\n\r\n-Jamili Lopes Mohamed Younis - Id. Funcional 5130525-9.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido membro da Comissão de Seleção que tenha participado, nos últimos 5 (cinco) anos, contados desta publicação, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer OSC participante do chamamento público, ou cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse, nos termos do art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.019, de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - A declaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção. Configurado o impedimento, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro que possua qualificação equivalente à do substituído, sem necessidade de divulgação de novo Edital. (art 27, §§ 1º a 3º, da Lei nº 13.019, de 2014).\r\n\r\nArt. 4º - Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 2412271"
                    ],
                    "2412116": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000552/2021 - RECONHEÇO a dívida a favor de Alessandra dos Santos Paula no valor de R$ 2.460,25 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) referente a Despesa de Auxílio-Funeral do exercício de 2021, do ex servidor Alquimar Cotts Paula, Id. Funcional 904016-1, falecido em 24/04/2021, com base no artigo 37 da Lei Federal 4.320 de 17/03/64, com a alínea “c'', do § 2º, do artigo 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 24/12/86, no inciso IX e § 3º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 2412116"
                    ],
                    "2412110": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADIMINISTRAÇAÕ E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/07/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000341/2022- De Conformidade com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio a servidor JORGE DE AZEVEDO CARVALHO, professor, ID 28756754-1, relativo ao período-base apurada entre 30/12/2012 a 28/12/2017, correspondentes ao 6° quinquênios.\r\n\r\nId: 2412110"
                    ],
                    "2411645": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000355/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, a CONCORRÊNCIA Nº 056/2022, do tipo \"menor preço\", regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto a execução de REVESTIMENTO ASFÁLTICO DAS ESTRADAS DE ACESSO DAS COMUNIDADES DO CÓRREGO FUNDO E DO VAI E VOLTA, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ- RJ, em favor da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A, no valor total de R$ 6.826.495,14 (seis milhões, oitocentos e vinte e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 2411645"
                    ],
                    "2411961": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330018/000124/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, a CONCORRÊNCIA Nº 044/2022, do tipo \"menor preço\", regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA - RJ, em favor da empresa RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 7.337.551,08 (sete milhões, trezentos e trinta e sete mil quinhentos e cinquenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2411961"
                    ],
                    "2412258": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001756/2021 - Consubstanciado na manifestação 138 da Assessoria de Controle Interno (SEI-34328328 ), bem como no Parecer 337 da Assessoria Técnica Jurídica (SEI-34429548) e da Controladoria (SEI-34769984), AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato nº 021/2020 com valor total para reequilíbrio de R$ 1.589.953,53 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos), tendo em vista doc.(SEI- 34289201), cujo o objeto é “FORNECIMENTO DE AGREGADOS PARA ATENDER A REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a cargo da empresa MINERAÇÃO MORRO GRANDE LTDA, Processo Origem nº E-16/002.007557/2019, fundamentado no Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal. Art. 65, II, D, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. ENUNCIADOS Nº 29 DA PGE. No melhor do meu conhecimento.\r\n\r\nId: 2412258"
                    ],
                    "2412259": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000145/2022- Consubstanciado no Parecer 417 da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 36375833), bem como manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 35637269) e da Controladoria (SEI 36464298), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo para adequação do cronograma físico-financeiro do Contrato nº 041/2022, atrelado ao processo de origem nº SEI-3300029/000237/2021, cujo objeto é a \"Contratação de serviços especializados na elaboração de Estudos Técnicos, Levantamentos Técnicos e Contagens Veiculares, para Implantação, Remanejamentos ou realocação de elementos de pontos de Fiscalizações Eletrônicas, nas Rodovias sob circunscrição da Fundação DER-RJ\", adjudicado à sociedade empresária GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S/A e fica APROVADO o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 35498602), fundamentado no art. 58, inciso I e art. 65, inciso I, alínea “a”, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 45.600/2016 e Enunciado nº 29 da PGE.\r\n\r\nId: 2412259"
                    ],
                    "2412256": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001965/2022- Consubstanciado na manifestação da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 36545294), AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, que se dará a título precário, para a \"implantação de adutora de água potável por faixa da RJ-114. O trecho da RJ-114\", objeto do processo nº SEI-330027/001965/2022, a cargo da Aguas do Rio 1 SPE S.A, devendo ser observadas as condicionantes de ordem técnica, conforme manifestações da Divisão de Estudos de Trânsito (SEI 36123592) e Diretoria de Projetos de Engenharia (SEI 36345680) desta Fundação DER-RJ.\r\n\r\nId: 2412256"
                    ],
                    "2412257": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002061/2022- Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 36543927), AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, que se dará a título precário, para a \"implantação de adutora de água potável por faixa da RJ-106, no Município de Maricá\", objeto do processo nº SEI-330027/002061/2022, a cargo da empresa Águas do Rio 1 SPE S.A, devendo ser observadas as condicionantes de or dem técnica, conforme manifestações da Divisão de Estudos de Trânsito (SEI 36203119) e Diretoria de Projetos de Engenharia (SEI 36372043) desta Fundação DER-RJ.\r\n\r\nId: 2412257"
                    ],
                    "2412273": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/002.007554/2019 - Consubstanciado no Parecer 365 da Assessoria Técnica Jurídica (SEI-35110543), bem como manifestação 220 da Assessoria de Controle Interno (SEI-36200607) e da Controladoria (SEI-36285699), AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 024/2020 com acréscimo de 25%, acarretando a majoração no valor contratual de R$ 1.828.894,61 (um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), conforme parecer técnico da Coordenadoria de Materiais (SEI 35032341), cujo o objeto é “AQUISIÇÃO DE AGREGADOS: PÓ DE PEDRA, PEDRA BRITADA Nº 0, PEDRA BRITADA Nº 1, BRITA CORRIDA E PEDRA BRITADA Nº 4 (RACHÃO) PARA ATENDER A REGIÃO NORDESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” a cargo da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA, fundamentado no Artigos 58, I, c/c o 65, I, “b” e § 1º ambos da Lei Federal n° 8.666/93. Enunciados n° 29 e 40 da PGE-RJ. No melhor do meu conhecimento.\r\n\r\nId: 2412273"
                    ],
                    "2412261": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330028/000139/2022 - APROVO a prestação de contas da Servidora IVA MOLINA, matrícula 13/56.014, referente ao adiantamento no valor de R$ 8.800,00, autorizado através do processo nº SEI-330028/000041/2022, de acordo com o parecer da Auditoria de Controle Interno, conforme documento 36850029.\r\n\r\nId: 2412261"
                    ],
                    "2412083": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SERGB Nº 015 DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DA CHEFIA DE GABINETE DA SERGB.\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso das atribuições legais e o constante dos autos do Processo nº SEI-370001/000185/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo Cardoso Dos Santos, ID Funcional Nº 5107594-6, ocupante do cargo de Subsecretário de Administração, para sem prejuízos das suas atribuições, substituir, eventualmente, a Chefe de Gabinete da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, nas suas faltas e impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nBrasilia, 26 de julho de 2022\r\n\r\nLUANNA SANTOS CARIRI\r\n\r\nSecretária Extraordinária de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nId: 2412083"
                    ],
                    "2412184": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/000194/2021 - M MENGALLIS GAS NATURAL LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO a empresa supracitada sobre a homologação parcial do Parecer da Assessoria Jurídica (doc n°35663197) constante nos autos, o qual passa a integrar a presente Decisão, mantendo a sanção de INTERDIÇÃO aos cilindros pelos fundamentos apresentados no Auto de Infração, tendo em vista o não cumprimento, pela autuada, da determinação de apresentação dos laudos relativos aos mesmos e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os laudos requeridos no Auto sob pena de infração ao artigo 55, § 4º do CDC. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000812/2021 - PHILIPS DO BRASIL LTDA - DRA. LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHÃES DIAS - OAB/SP nº 209.216.\r\n\r\nDeclaro a nulidade dos atos processuais 29489436 e 29701903, posto que restaram violados os princípios da ampla defesa e contraditório, num evidente cerceamento da defesa da reclamada. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nId: 2412184"
                    ],
                    "2412093": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140017/002403/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor da Editora Thomson Reuters que tem como objeto o congresso “Transposición de la directiva de reestructuración y reforma concursal” no valor estimado de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2412093"
                    ],
                    "2412295": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 27.07.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002003/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA.\r\n\r\nId: 2412295"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}