{
    "2022-07-12": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2406855": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227379-7/2018\r\n\r\nAILTON BASILIO MARQUES\r\n\r\nCGC 18162/2022\r\n\r\n007.568.257-50\r\n\r\n223141-9/2021\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nCGC 17197/2022\r\n\r\n428.021.057-87\r\n\r\n102886-9/2022\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nCGC 18204/2022\r\n\r\n678.354.067-72\r\n\r\n249632-4/2021\r\n\r\nBIANCA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nCGC 18116/2022\r\n\r\n087.441.237-44\r\n\r\n220924-3/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ\r\n\r\nCGC 18133/2022\r\n\r\n029.386.357-10\r\n\r\n210680-4/2022\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\nCGC 18171/2022\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n221042-3/2021\r\n\r\nEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 18159/2022\r\n\r\n089.666.077-05\r\n\r\n201338-5/2017\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 18202/2022\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n207455-4/2022\r\n\r\nHÉRCULES FAGUNDES\r\n\r\nCGC 18221/2022\r\n\r\n808.708.057-20\r\n\r\n222746-9/2018\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\nCGC 17540/2022\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n222856-0/2018\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 17590/2022\r\n\r\n006.515.527-02\r\n\r\n216964-0/2022\r\n\r\nJOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\nCGC 18231/2022\r\n\r\n110.203.337-58\r\n\r\n115775-3/2008\r\n\r\nLAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nCGC 18213/2022\r\n\r\n017.850.387-88\r\n\r\n213500-9/2022\r\n\r\nLEANDRO ADERCINO SANTOS DO COUTO\r\n\r\nCGC 18219/2022\r\n\r\n106.750.737-07\r\n\r\n210680-4/2022\r\n\r\nLEANDRO DRUMOND ESTEVES\r\n\r\nCGC 18170/2022\r\n\r\n120.172.157-16\r\n\r\n210680-4/2022\r\n\r\nLEANDRO DRUMOND ESTEVES\r\n\r\nCGC 18172/2022\r\n\r\n120.172.157-16\r\n\r\n101641-0/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 18197/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n213500-9/2022\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nCGC 18209/2022\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n220961-8/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 18128/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n220520-0/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 18129/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n220341-2/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 18130/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n220309-4/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 18132/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n220989-0/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 18220/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n220970-9/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 18226/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n222832-4/2018\r\n\r\nNILCELIO CARVALHO DE SA\r\n\r\nCGC 17561/2022\r\n\r\n875.032.477-20\r\n\r\n209491-2/2022\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\nCGC 18149/2022\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n200287-2/2003\r\n\r\nWANESSA MARTINEZ VARGAS\r\n\r\nCGC 18153/2022\r\n\r\n124.067.787-11\r\n\r\n222102-8/2022\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 18144/2022\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2406855"
                    ],
                    "2405366": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n238579-8/18\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n30/03/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n8216/2022 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n208963-7/13\r\n\r\nJOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n27/04/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n11419/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n100266-5/08\r\n\r\nTATIANA DA COSTA ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n13/04/2022\r\n\r\n11156/2022\r\n\r\n231874-4/03\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n11/05/2022\r\n\r\n16692/2022\r\n\r\nId: 2405366"
                    ],
                    "2405365": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n226518-7/09\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n24/01/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n8340/2022 \r\n\r\n104617-8/21\r\n\r\nMERCANTIL AUXILIAR IND E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n21/03/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n8803/2022 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n225283-3/07\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MENDES\r\n\r\n11/04/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n10506/2022\r\n\r\nId: 2405365"
                    ],
                    "2406859": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 010/2022\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 18/07/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA:CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: VOLTA REDONDA\r\n\r\nINTERESSADOS: ANTONIO FRANCISCO NETO - PREFEITO\r\n\r\nFABIANA PEREIRA CHAVES - TESOUREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.316-0/2017\r\n\r\nId: 2406859"
                    ],
                    "2407039": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 011/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Virtual _parte5 de 18/07/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.813-7/2018 - APOSENTADORIA/FUNDO PENSÕES PREV SERV PUB DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por ANA CELIA DA SILVA LEITÃO\r\n\r\nId: 2407039"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2406842": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213914-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214011-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218718-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102709-5/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103009-0/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223303-1/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103161-4/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103155-5/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103159-1/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103171-9/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223347-7/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/07/2022\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102600-3/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102607-1/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102678-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102962-9/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102964-7/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102975-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232019-6/2018 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 223083-9/2020 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221350-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229421-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-6/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219733-0/2022 - Decisões: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2406842"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2407067": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.006\r\n\r\nDispõe sobre a criação de Comissão de Avaliação do Estágio Probatório relativo aos servidores aprovados no V Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo TCE-RJ nº 135, de 17 de setembro de 2013, que disciplina o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam designados a Secretária-Geral da Presidência, o Secretário-Geral de Controle Externo, o Secretário-Geral de Administração e a Subsecretária de Gestão de Pessoas para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, com a finalidade de avaliar os servidores aprovados no V Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2407067"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2407132": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 03/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.182-3/2022\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA DO SUBSOLO DO EDIFÍCIO RUI BARBOSA, COM A REFORMULAÇÃO DOS SANITÁRIOS, SUBSTITUIÇÃO LOCALIZADA DE ÁREAS DO PISO, REPAGINAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO, MANUTENÇÃO NA CASA DE BOMBAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS, LOCALIZADO NO SUBSOLO DO EDIFÍCIO RUI BARBOSA, NA PRAÇA DA REPÚBLICA Nº 50, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E MÃO DE OBRA,\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 294.115,30\r\n\r\nDIA: 27/07/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00H\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail cpl@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nRogério Matos Pereira\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2407132"
                        ],
                        "2407135": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 42/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301276-5/2021\r\n\r\nDIA: 25/07/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de computadores portáteis, com garantia on-site e suporte de 48 (quarenta e oito) meses\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 2.784.514,80\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2407135"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2407140": [
                            "IB - Portaria",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL CAP\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPortaria nº 007/2022 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nANA LUCIA MARINS DA SILVA, matrícula nº 02/003115/0-2, Auxiliar de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Pesquisa de Preços, da CLC da SUBLOG da SGA, a contar de 07 de junho de 2022;\r\n\r\nRUDSON LAMBLET PEREIRA, matrícula nº 02/002824/0-6, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Procurador 5, a contar de 10 de junho de 2022;\r\n\r\nSUNNY MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/003416/0-6, Analista de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Procurador 5, a contar de 10 de junho de 2022;\r\n\r\nLEONIDAS DE MORAES ALMEIDA, matrícula nº 02/002903/0-2, Auxiliar de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Procurador 3, a contar de 10 de junho de 2022;\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES VIEIRA, matrícula nº 02/002905/0-6, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Procurador 3, a contar de 10 de junho de 2022;\r\n\r\nMAURICIO MARTINS FERNANDES, matrícula nº 02/003612/0-6, Analista de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Procurador 3, a contar de 10 de junho de 2022;\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA, matrícula nº 02/004023/0-2, Administração, para exercer suas funções no Gabinete do Procurador 3, a contar de 10 de junho de 2022;\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF, matrícula nº 02/004029/0-4, Administração, para exercer suas funções no Gabinete do Procurador 5, a contar de 10 de junho de 2022;\r\n\r\nEVANDRO POSSANI ALVES, matrícula nº 02/001829/0-1, Analista de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Procurador 4, a contar de 10 de junho de 2022;\r\n\r\nMARCELO MARTINELLI MURTA, matrícula nº 02/002664/0-0, Analista de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Procurador 4, a contar de 10 de junho de 2022;\r\n\r\nMOZART CHAMMAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/003425/0-7, Analista de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Procurador 4, a contar de 10 de junho de 2022;\r\n\r\nROBERTO MACHADO CARDOSO, matrícula nº 02/003459/0-4, Analista de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Licitações e Contratos, da SUBLOG da SGA, a contar de 20 de junho de 2022;\r\n\r\nJORGE LUCAS FIGUEIRA DAVID, matrícula nº 02/002202/0-2, Analista de Controle Externo, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle da Receita e Políticas de Cidadania, da SGE, a contar de 20 de junho de 2022;\r\n\r\nFABIO PEREIRA BERNARDINO, matrícula nº 02/003806/0-9, Analista de Controle Externo, para exercer suas funções na Contadoria-Geral, da SUBLOG da SGA, a contar de 28 de junho de 2022.\r\n\r\nId: 2407140"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2407197": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71/2022\r\n\r\nACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade\r\n\r\nEm 11.07.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido de um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.48-A - O Poder Executivo deverá implementar um Programa de Apoio e Custeio à Educação Infantil da Rede Pública Municipal do Estado do Rio de Janeiro para vigorar pelo prazo de 12 (doze) anos a contar de 1º de janeiro de 2023.\r\n\r\n§1º - Para implementação do disposto no caput serão destinados 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto de lei orçamentária, além daquela prevista no §9º do artigo 210 desta Constituição, escalonados no prazo de 3 (três) anos da seguinte forma:\r\n\r\nI - 0,3% (três décimos por cento) a partir de 2023;\r\n\r\nII - 0,6% (seis décimos por cento) a partir de 2024;\r\n\r\nIII - 1% (um por cento) a partir de 2025.\r\n\r\n§2º - O valor destinado nos termos do parágrafo anterior será repassado aos municípios que implementarem Plano de Universalização da Educação Infantil na rede pública municipal para celebração de convênio com o Estado.\r\n\r\n§3º - O Plano de Universalização da Educação Infantil na rede pública municipal compreenderá a faixa etária de 3 (três) a 6 (seis) anos de idade e terá por objetivo principal a atenção e atendimento do aluno na unidade escolar, exclusivamente:\r\n\r\nI - na implementação de tempo integral na rede municipal;\r\n\r\nII - na aquisição de uniformes para o corpo discente;\r\n\r\nIII - na melhoria da qualidade do alimento oferecido na merenda escolar;\r\n\r\nV - no apoio às atividades extracurriculares para atuar na recuperação das aprendizagens dos alunos.\r\n\r\n§3º - Lei Complementar disporá sobre a prestação de constas dos recursos pelo Poder Executivo Municipal, a forma de Execução dos recursos e fiscalização de sua aplicação.\r\n\r\nArt. 2° Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo a ampliação da oferta e a melhoria da qualidade de atendimento na educação infantil para que haja maior equilíbrio nas oportunidades oferecidas a estudantes da Rede Pública Municipal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ de grande importância esse apoio às atividades extracurriculares para diminuir o tempo ocioso dessas crianças, evitando sua exposição a violência cotidiana que estão sujeitas as famílias menos favorecidas.\r\n\r\nContribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além da garantia do acesso e a permanência da criança na educação infantil ser fundamental para assegurar um futuro digno para elas, pois muitas contam com a merenda escolar que, na maioria das vezes, é a única refeição do dia.\r\n\r\nA melhora da qualidade da educação infantil é uma forma de combate à desigualdade social. \r\n\r\nRessalto, ainda, que o §9º do artigo 210 da Constituição Estadual estabelece a destinação de 30% dos recursos para educação e que a presente Proposta de Emenda Constitucional prevê o acréscimo de mais 1% aos Municípios que criarem o Plano de Universalização da Educação Infantil na rede pública municipal para celebração de convênio com o Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos ilustres pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1416/2022\r\n\r\nINSTITUI O DIPLOMA MAYLZA COELHO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.07.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma Maylza Coelho.\r\n\r\nParágrafo único. O Diploma será conferida a pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada atuação no combate a Intolerância Religiosa.\r\n\r\nArt. 2º O Deputado que propuser a concessão do Diploma Maylza Coelho, fará através de Projeto de Resolução, devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto.\r\n\r\nArt. 3º O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - e pelo(s) deputado(s) autor(es) do projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de outubro de 2021\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana.\r\n\r\nO Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP-RJ) fez um levantamento no ano de 2020 e mostrou que o Estado do Rio de Janeiro contabilizou 1.355 crimes ligados a intolerância religiosa.\r\n\r\nCombater e conscientizar a Sociedade é um dever de todos e por isso, acho justo homenagear pessoas que se destacam nessa luta.\r\n\r\nO Diploma recebeu o nome de Dona Maylza, religiosa candomblecista que ficou conhecida quando sua bisneta Kayllane Coelho de apenas 11 anos foi agredida com uma pedrada na cabeça quando saía de um culto de Candomblé.\r\n\r\nPor todo o exposto, solicito a apreciação desta homenagem e aprovação pelos meus pares.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n8332 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro em consonância com a AGE RIO, para que os profissionais taxistas permissionários e autorizatários determinados pela Lei 6504/2013 e em consonância com a legislação em vigor para o exercício legal da profissão, obtenham financiamento e refinanciamento de seus veículos para compra, reforma e modernização da frota, em condições e juros aprazíveis\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n8333 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias para a implantação do programa segurança presente no Município de Pinheiral - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8334 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias para promover a criação de Clínica-Escola do Autismo no Município do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8335 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Transportes, adoção de medidas necessárias para o retorno do trem expresso no ramal Santa Cruz - no Município do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8336 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Exmo. sr. Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, a adoção de medidas necessárias e urgentes para a reforma e reabertura do Teatro Agildo Ribeiro, localizado na Rua Arquias Cordeiro N.º 442, no Bairro do Méier - Município do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8337 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias para implantar o Programa Casa do Trabalhador na antiga FAETEC, localizada na Comunidade do Morro do Turano - estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n8338 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário Estadual de Saúde Sr. Alexandre Chieppe que sejam adotadas as medidas necessárias para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na Ilha de Paquetá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8339 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com Vistas ao Secretário Estadual de Saúde Sr. Alexandre Chieppe que sejam tomadas medidas no sentido de implementação do serviço de ambulância na Ilha de Paquetá, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2407197"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2407198": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas, no Auditório 1801, do Edifício Lúcio Costa e por meios digitais/via Plataforma Zoom, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Presidente, WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e CARLOS MINC, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, nos termos do Edital de Convocação republicado em 30.03.2022, com a seguinte ORDEM DO DIA: Balanço de 2021 e Planejamento para 2022 da SECEC/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Estiveram presentes os Senhores Danielle Barros - Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Marconi Andrade - S.O.S. Patrimônio, Tatiana Nahon - Fórum Médio Paraíba, Marcelo Bravo - Fórum Estadual de Secretários Municipais, João Guerreiro - Fórum Interuniversitário de Cultura, Filipe Gonçalves - Linguagens Artísticas, Davy Alexandrisky - Fórum dos Pontos de Cultura, Osvaldo Castro - Conselho Estadual de Políticas Culturais/CEPC Médio Paraíba, Felipe Gonçalves - Produção Cultural, Sérgio Almeida Firmino - Economia Criativa do Carnaval, Marcos Rosa - Projeto Roteiro dos Desfiles, Leon Araújo - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural/INEPAC, Rômulo Sales - Chefe de Gabinete da SECEC, Windson Maciel - ASSJUR/SECEC, Acacio Souza da Silva - Jurídico/SECEC, Adriana Miranda - Ouvidoria/SECEC, João Azevedo - SECEC, Bianca Silva - ASSCS/SECEC, Silmara Bernardes - CEPC/SECEC, Luciene Figueiredo - Museus/ SECEC, Cláudia Viana - Escola da Cultura/SECEC, Rosemary Costa - SUBPG/SECEC, José Fernandes Neto - Assessor da SECEC, Ana Cristina Carvalho - INEPAC/SECEC, Leonardo Alves - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural/INEPAC, Ayrton Ramos Torterilli - Convênio/SECEC, Jorge Luiz Vieira - Convênio/SECEC, Matheus Quintanilha Figueiredo - Prestação de Contas/SECEC, Leonardo da Silva - Protocolo/SECEC, Caroline Tuler Castelo Branco - SECEC, Gabriel Silva - Comunicação/SECEC, José Luiz - Jurídico/SECEC, Érica Vaz - CPC/SECEC, Paula Morais - Assessora Internacional/SECE, Júlia Moulin, Flávio Aniceto e Lúcio Sanfilippo - Assessores da Comissão de Cultura, Lauro Senna - Assessor do Deputado Luiz Paulo, Morgana Eneile - Assessora do Deputado Carlos Minc. Antes de encerrar, o Senhor Presidente solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Haroldo M.L.Leão de Aquino, Secretário, Mat. 201.597-2 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em cinco de abril de dois mil e vinte e dois. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às treze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, por meios digitais remotos/Via WhatsApp, com a presença virtual dos Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Presidente, WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e DANI MONTEIRO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 25.04.2022. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado WALDECK CARNEIRO, em 29.11.2019, o Projeto de Lei nº 3414/2017, do Deputado Átila Nunes, em 11.12.2019, o Projeto de Lei nº 3529/2017, do Deputado Carlos Minc, e em 19.02.2021. o Projeto de Lei nº1168/2019, do Deputado Carlos Minc; ao Deputado LUIZ PAULO, em 18.10.21, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1004/2019, do Deputado Dr. Serginho; ao Deputado CARLOS MINC, em 18.10.2021, o Projeto de Lei nº 1354/2016, dos Deputados Dionísio Lins e Waldeck Carneiro; ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, em 06.06.2019, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 54/2011, do Deputado Bebeto; e ao Deputado CHICO MACHADO, em 18.10.2021, o Projeto de Lei nº 3242/2020, do Deputado André Ceciliano, e, em 13.12.2021, o Projeto de Lei nº 4298/2021, do Deputado Dionísio Lins. Em seguida, o Senhor Presidente informou a devolução, em 04.11.2019, do Projeto de Lei nº 4402/2018, do Deputado Átila Nunes, que havia recebido pedido de vista do Deputado LUIZ PAULO, na 6ª Reunião Ordinária, em 05.12.2019. Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado WALDECK CARNEIRO para relatar seus pareceres: 1- FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 3414/2017, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação, aprovado. 2 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3529/2017, do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação, aprovado. 3 - FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1168/2019, do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação, aprovado. A seguir, Sua Excelência passou a Presidência ao Deputado WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, que concedeu a palavra ao Deputado LUIZ PAULO para relatar seu parecer: 4 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1004/2019, do Deputado Dr. Serginho. Posto em discussão e votação, aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente, concedeu a palavra ao Deputado CARLOS MINC para relatar seus pareceres: 5 - FAVORÁVEL COM A SUBMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1354/2016, dos Deputados Dionísio Lins e Waldeck Carneiro. Posto em discussão e votação, aprovado. 6 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 4402/2018, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação, aprovado. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA para relatar seu parecer: 7 - FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 54/2011, do Deputado Bebeto. Posto em discussão e votação, aprovado. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado CHICO MACHADO para relatar seus pareceres: 8 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3242/2020, do Deputado André Ceciliano. Posto em discussão e votação, aprovado. 9 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4298/2021, do Deputado Dionísio Lins. Posto em discussão e votação, aprovado. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, mat. 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e seis de abril de dois mil e vinte e dois. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário, Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\nId: 2407198"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2407199": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1935/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11096/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIA NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 429.122-5, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Liderança do PL - DEPUTADO Doutor Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1936/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11150/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILSON COELHO INÁCIO, matrícula nº 429.279-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Sérgio Cardoso dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1937/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11149/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA SMART DE CARVALHO, matrícula nº 427.581-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Cardoso de Sá Villa Verde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1938/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11148/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUIZA SMART DDE CARVALHO, matrícula nº 427.581-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1939/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10947/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO, matrícula nº 416.288-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Marcio Garcia da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1940/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11147/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARIO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.938-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Ana Luiza Smart de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1941/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11205/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO GODOY VALENTE, matrícula nº 428.526-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alana Passos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1942/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11256/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL ANTONIO PONCIANO SOARES, matrícula nº 422.416-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Regina Maia Lemos da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1943/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11252/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL ANTONIO PONCIANO SOARES, matrícula nº 422.416-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1944/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11251/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA REGINA MAIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº 427.114-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1945/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11257/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE DOS ANJOS SANTOS, matrícula nº 429.282-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Antonio Ponciano Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1946/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10891/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON DA COSTA MELLO, matrícula nº 429.280-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1947/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11151/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA SILVA PORTELLA, matrícula nº 421.328-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Rocha Abadias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1948/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11243/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA ABREU VENTURY PINHEIRO, matrícula nº 429.281-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Debora da Silva Lamoglia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1949/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11237/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WASHINGTON MATTOS DE ARAUJO, matrícula nº 412.958-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1950/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11236/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIVIA MARIA SOUZA RAMOS, matrícula nº 428.764-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1951/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11128/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TABATTA OLIVEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 422.759-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1891/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10311/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1765/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.07.2022)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n7737/2022 - SERGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n8253/2022 - JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n8469/2022 - TAINA LUISY DA SILVA\r\n\r\n8477/2022 - CLAUDIO MARCIO CARNEIRO FRANCISCO\r\n\r\n8790/2022 - ROBERTA IARA MENDES LOPES QUEIROZ\r\n\r\n9438/2022 - JERSEY SIMON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10152/2022 - DAVID RICARDO GONÇALVES COSTA\r\n\r\n10417/2022 - LORENA AREAS DE SOUZA\r\n\r\n10508/2022 - GLEICE KELLY MACENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10580/2022 - RAFAEL GOUVEIA DE LIMA\r\n\r\n10682/2022 - ANA LUCIA ELEUTERIO BERNARDO LAVINAS\r\n\r\n10706/2022 - ANA CAROLINA NARCISO TELLES\r\n\r\n10901/2022 - IZABELA KETHELY EUGENIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n10940/2022 - ANDERSON SANTOS DE JESUS\r\n\r\n10956/2022 - LARA DA PAIXÃO SILVA BARROS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1263/2022 - ERIKA CORDEIRO NUNES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 61/65, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1391/2022 - CARLOS AUGUSTO JATOBA NAPOLEÃO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 29/31, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3606/2022 - GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9552/2022 - WILLIAM BASTOS DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10723/2022 - DENIS MARCIO FLOMIN\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2694/2019 - MAYSA ATALIBA PEREIRA\r\n\r\n1102/2020 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n2658/2020 - PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n4074/2020 - ARIELLY DAMASCENO PAES\r\n\r\n5353/2020 - HEVALDO DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\n5390/2020 - PRISCILA DA SILVA GIANINI LIMA\r\n\r\n5889/2020 - DARCIR RUSSO JUNIOR\r\n\r\n6525/2020 - ANA CAROLINA RIBEIRO GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n11790/2021 - EDERSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\n13912/2021 - MARCELO RIBEIRO\r\n\r\n15242/2021 - ROSIMAR CORREA XAVIER SOUZA\r\n\r\n16136/2021 - JOSIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17296/2021 - JULIANA CARLOS DO NASCIMENTO DA CUNHA\r\n\r\n17707/2021 - PAULO CUNHA\r\n\r\n18126/2021 - UIRA LIGORIO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n18705/2021 - SHEILA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n9222/2022 - SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n10085/2022 - VIVIANE DE SANT'ANNA MARIANO\r\n\r\n10088/2022 - RODRIGO FRANÇA DA SILVA GRISOLIA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 11.07.2022\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no:\r\n\r\n10139/2022 - SONIA PEREIRA ALBERTO NUNES.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2407199"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2407200": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 18/2022 \r\n\r\nPROCESSO N° 5605/2022\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES\r\n\r\nPARTES: ALERJ E ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 19/2022\r\n\r\nPROCESSO N° 5606/2022\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES\r\n\r\nPARTES: ALERJ E ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nFRESTAS DO TEMPO, PISTAS DA HISTÓRIA\r\n\r\n1922 - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizará o Curso livre 'Frestas do Tempo, Pistas da História - 1922 - 2022', com o objetivo de contribuir para a reflexão e o pensamento crítico a partir de eventos, personagens, fatos, lutas sociais, entre outros surgidos no período de 1922-2022. Também debater as diversas facetas da Modernidade, da modernização e dos movimentos modernistas no país, os seus impactos e as transformações culturais, étnicas e comportamentais ocorridos no Brasil.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCRONOGRAMA DOS MÓDULOS:\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nTEMA\r\n\r\nDOCENTES\r\n\r\n01\r\n\r\n12/07 - terça-feira\r\n\r\nModerno, Modernismo, Modernidade e Modernização\r\n\r\nLeandro Gavião\r\n\r\n02\r\n\r\n19/07 - terça-feira\r\n\r\n“Modernismos”: múltiplas experiências Brasil afora.\r\n\r\nDaniel Saraiva e Douglas Liborio\r\n\r\n03\r\n\r\n26/07 - terça-feira\r\n\r\nComemorações da Independência: qual Brasil queremos celebrar?\r\n\r\nDaniel Saraiva e Douglas Liborio\r\n\r\n04\r\n\r\n02/08 - terça-feira\r\n\r\nA contribuição dos modernistas nas políticas de patrimônio cultural brasileiras - legado e atualidade\r\n\r\nAna Carolina Nascimento\r\n\r\n05\r\n\r\n09/08 - terça-feira\r\n\r\nModernismo, Tropicalismo e política cultural - de Mário de Andrade - Departamento de Cultura da Municipalidade de São Paulo 1935-1938 a Gilberto Gil - Ministro da Cultura do Brasil - 2003-2008.\r\n\r\nFlavio Aniceto\r\n\r\nLúcio Sanfilippo\r\n\r\nMorgana Eneile\r\n\r\n06\r\n\r\n16/08 - terça-feira\r\n\r\nModernismo, Folclorismo e Construção de Identidade Nacional\r\n\r\nWander Paulus dos Santos\r\n\r\n07\r\n\r\n23/08 - terça-feira\r\n\r\nNegros, mulheres, indígenas e trabalhadores no Modernismo Brasileiro - representação ou idealização? E o que mudamos de 1922 para os dias atuais? \r\n\r\nWander Paulus dos Santos\r\n\r\n08\r\n\r\n31/08 - quarta-feira\r\n\r\nIndependência é sorte? Comentários sobre algumas revoltas sociais brasileira\r\n\r\nMarcos Serra\r\n\r\n09\r\n\r\n14/09 - quarta-feira\r\n\r\nBrasil 2022 - as artes modernas que estão por aí...\r\n\r\nMarcos Serra\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09 - terça-feira\r\n\r\nApresentação Trabalho Final *\r\n\r\nLeandro Gavião\r\n\r\nEMENTAS:\r\n\r\nMódulo 1: Moderno, Modernismo, Modernidade e Modernização\r\n\r\nEmenta: análise histórica e sociológica do conceito de Modernidade, com ênfase nos grandes marcos de transição para o moderno em três fases principais: primeiro, na passagem da Idade Média para a Modernidade; segundo, com a Dupla Revolução e seus impactos sociais, políticos, econômicos e culturais; terceiro, com o final da Primeira Guerra Mundial e a chegada dos années folles e a emergência das vanguardas modernistas. \r\n\r\n- Leandro Gavião - Professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da ELERJ. É doutor em História Política (UERJ), com estágio doutoral na Université Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Tem pós-doutorado em História (UFRJ) e escreve para o Le Monde Diplomatique Brasil desde 2015.\r\n\r\nMódulo 2: “Modernismos”: múltiplas experiências Brasil afora.\r\n\r\nEmenta: Estudo analítico do panorama político, social e cultural do Brasil da década de 1920, a partir do eixo Rio de Janeiro - São Paulo, desmistificando o “mito fundador” da Semana da Arte Moderna de 1922. Discutir e contrapor as experiências de modernização artística na cidade de São Paulo e do Rio de Janeiro, evidenciando a heterogeneidade dos artistas e suas obras da antiga capital federal. Figuras como Georgina de Albuquerque, Modestino Kanto, Fiúza Guimarães, que transitavam entre as Belas Artes, as artes gráficas e o Carnaval permitirão uma apreensão maior da permeabilidade das noções de “moderno” na cultura carioca. Discutir também os principais atores da Semana Paulista: figuras como Oswald de Andrade, Plínio Salgado e Paulo Prado, com seus manifestos e desdobramentos na intelectualidade brasileira de então.\r\n\r\n- Daniel Saraiva - Doutor em história pela Université Paris IV- Sorbonne. Pós-doutorando em história pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da ELERJ e do IERBB/MPRJ.\r\n\r\n- Douglas de Souza Liborio - Bacharel e Licenciado em História (UFRJ, 2019) e Mestre em História (UFF, 2022). Entre 2019 e 2021 atuou no setor educativo da exposição “Palácio Tiradentes: Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro”, da ALERJ. Atualmente é professor credenciado da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) e atua na Superintendência da Curadoria do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nMódulo 3: Comemorações da Independência: qual Brasil queremos celebrar?\r\n\r\nEmenta: Estudo analítico do Centenário da Independência do Brasil de 1922 e suas irradiações na produção intelectual e artística nacional. Propõe-se a discussão das formas de resgate do passado brasileiro, a partir da crise do pacto oligárquico vigente, da revogação do exílio da família imperial e da busca pelo “nacional” a partir da associação com o “moderno”. Discutir-se-ão a associação entre tradição e modernidade a partir das construções arquitetônicas da Exposição Internacional do Centenário da Independência, que adotavam a linguagem neocolonial em diálogo com os remanescentes do Ecletismo. Analisar-se-á ainda a afirmação do gênero do Museu Histórico no Brasil, com a criação do Museu Histórico Nacional em 1922, problematizando o tipo de passado buscado pela República de então.\r\n\r\n- Daniel Saraiva - Doutor em história pela Université Paris IV- Sorbonne. Pós-doutorando em história pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da ELERJ e do IERBB/MPRJ.\r\n\r\n- Douglas de Souza Liborio - Bacharel e Licenciado em História (UFRJ, 2019) e Mestre em História (UFF, 2022). Entre 2019 e 2021 atuou no setor educativo da exposição “Palácio Tiradentes: Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro”, da ALERJ. Atualmente é professor credenciado da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) e atua na Superintendência da Curadoria do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nMódulo 4: A contribuição dos modernistas nas políticas de patrimônio cultural brasileiras - legado e atualidade\r\n\r\nEmenta: Este módulo se volta para a atuação de intelectuais que se identificavam como modernistas na defesa da necessidade, na gestação e na gestão de uma política de Estado para a proteção do patrimônio nacional. Com atenção aos projetos em disputa sobre o que seria e como deveria ser preservado este patrimônio, acompanharemos a atuação voltada para o chamado patrimônio de “pedra e cal” que orientou a fundação do Sphan na década de 1930, e a noção de referência cultural que propôs novas propostas de atuação no Iphan a partir da década de 1970. Destacaremos a concepção de patrimônio abrangente e atenta aos diversos grupos formadores da sociedade brasileira expressa no anteprojeto proposto por Mario de Andrade para a fundação do órgão, que, no entanto, não foi neste momento o projeto vencedor. Refletiremos sobre os interesses de Mário de Andrade e outros intelectuais pelas tradições populares do país, e a defesa da necessidade de estudos e de proteção estatal para estas expressões. Daremos especial atenção à ampliação da noção de patrimônio cultural na Constituição Federal de 1988, que passa a reconhecer a existência de bens culturais de natureza imaterial, e o instrumento de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, instituído pelo Iphan no ano 2000, criando um programa que é referência internacional no campo. Discutiremos as conquistas e desafios deste programa em suas duas décadas de atuação. \r\n\r\n- Ana Carolina Carvalho de Almeida Nascimento - Doutora em Antropologia pelo PPGSA/ UFRJ. Mestre pela mesma instituição. Bacharel em Ciências Sociais pela UFRJ e Bacharel em História pela UFF. Realiza projetos de pesquisa nos campos das culturas populares; patrimônios culturais e memórias; coleções, arquivos e museus; História dos Estudos de Folclore no Brasil. Atualmente é pesquisadora no Centro Cultural Casa de Jota Rodrigues e na Fundação Casa de Rui Barbosa.\r\n\r\nMódulo 5: Modernismo, Tropicalismo e política cultural - de Mário de Andrade - Departamento de Cultura da Municipalidade de São Paulo 1935-1938 a Gilberto Gil - Ministro da Cultura do Brasil 2003 - 2008.\r\n\r\nEmenta: Um panorama não linear e cronológico pelos principais temas das políticas culturais desde a pioneira atuação de Mário de Andrade em São Paulo, ainda nos anos 1930, experiência que mesmo municipal, tinha ações que atingiam outros estados, como a missão folclórica ao Nordeste, alcançando a inovadora gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura. \r\n\r\n- Flavio Aniceto dos Santos - Mestre em Bens Culturais (CPDOC/FGV), Bacharel em Ciências Sociais com ênfase em Política Cultural (UCAM) e licenciado em Artes (AVM/UCAM). É produtor cultural e consultor de políticas culturais há mais de 25 anos, atualmente é Assessor Técnico da Comissão de Cultura da ALERJ e um dos representantes desta no Conselho Estadual de Políticas Culturais - CEPC. \r\n\r\n- Lúcio Sanfilippo - Licenciado pleno em Educação Física pela UERJ e Bacharel em Comunicação com habilitação em jornalismo pela FACHA. Mestre e Doutor em Educação pela UERJ e assessor técnico da Comissão Permanente de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Morgana Eneile - Licenciada em Artes Visuais (Candido Mendes, 2015) e Mestre em Educação (UNIRIO, 2018), tendo ainda cursado Museologia (UNIRIO, 2004/2008). Atuou entre 2002 e 2013 em diversos órgãos e espaços de gestão cultural (SEC, FUNARTE, MINC) e desde 2016 é professora na Rede Municipal de Duque de Caxias, atualmente licenciada para a ALERJ. Atuou na assessoria técnica da Comissão de Cultura entre 2014 e 2018, desde 2019 é assessora parlamentar do Deputado Carlos Minc para os temas de Cultura e Direitos Sexuais e Reprodutivos. Membro do Conselho Estadual de Políticas Culturais entre 2016 e 2017 e desde 2020, pela cadeira da Comissão de Cultura da ALERJ.\r\n\r\nMódulo 6: Modernismo, Folclorismo e Construção de Identidade Nacional\r\n\r\nEmenta: O curso pretende apresentar os conceitos de moderno, modernidade e modernismo e como se articularam com os discursos sobre a construção da identidade nacional introduzindo a cultura popular em um debate que trafegou entre as ideias de “folclorismo” e autenticidade. Há, ainda, a intenção de provocar um debate onde os estudantes poderão identificar a permanência de alguns conceitos no atual debate sobre a nossa nacionalidade.\r\n\r\n- Wander Paulus de Souza dos Santos - Mestre em Artes Cênicas (UNIRIO-2018), Bacharel em Artes Cênicas (UNIRIO - 2013), Licenciado em Teatro (Universidade Estácio - 2018), Bacharel e Licenciado em História (UERJ - 2000); leciona História na Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Atualmente é coordenador da Pós-graduação em Artes Cênicas, do Laboratório de Ensino do Teatro (LETE) e docente das licenciaturas em Teatro, História e Educação Física e do curso de Pedagogia da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nMódulo 7: Negros, mulheres, indígenas e trabalhadores no Modernismo Brasileiro - representação ou idealização? E o que mudamos de 1922 para os dias atuais? \r\n\r\nEmenta: O processo de modernização conservadora vivido pela sociedade brasileira no século XX inseriu nos debates para a construção da identidade brasileira negros, indígenas, mestiços e trabalhadores forjando uma tradição que trafegou pela idealização cujos limites foram esgarçados e/ou rompidos com as mudanças sociais e tecnológicas vividas pela sociedade brasileira nas primeiras décadas do século XXI. O acesso à educação, à renda e à tecnologia digital fez com que as populações, antes representadas por quem detinha a centralidade nos processos de produção artística, intelectual e de de bate sobre o país, passassem não só a reivindicar o seu direito à representação como também o exercício de um monopólio sobre o mesmo. Esse curso pretende apresentar algumas linhas provocativas sobre o panorama descrito.\r\n\r\n- Wander Paulus de Souza dos Santos - Mestre em Artes Cênicas (UNIRIO-2018), Bacharel em Artes Cênicas (UNIRIO - 2013), Licenciado em Teatro (Universidade Estácio - 2018), Bacharel e Licenciado em História (UERJ - 2000); leciona História na Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Atualmente é coordenador da Pós-graduação em Artes Cênicas, do Laboratório de Ensino do Teatro (LETE) e docente das licenciaturas em Teatro, História e Educação Física e do curso de Pedagogia da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nMódulo 8 - Independência é sorte? Comentários sobre algumas revoltas sociais brasileiras (1922 - 2022)\r\n\r\nEmenta: Estudo crítico-analítico de alguns dos processos políticos que culminaram em determinadas rupturas sociais, numa perspectiva de transversalidade que envolve as mudanças de paradigmas, tendo como referências especiais a comemoração dos cem anos da independência do Brasil e a semana de arte moderna (ambas em 1922), com profundas semelhanças sociais que nos separam e nos aproximam em cem anos de história.\r\n\r\n- Marcos Serra - Doutor em Educação pelo ProPEd/UERJ; mestre em Educação pela mesma instituição; licenciado em artes cênicas pela UNIRIO. Ator, performer e professor de artes cênicas da rede pública de ensino (SME/RJ e SEEDUC/RJ).\r\n\r\nMódulo 9: Brasil 2022 - as artes modernas que estão por aí... \r\n\r\nEmenta: Abordagem multidisciplinar, propondo-se a olhar o panorama artístico/cultural do Rio de Janeiro, a partir de um ambiente político extremamente hostil, cujos ataques às produções culturais, acadêmicas, científicas, determinam a manutenção da pior crise sanitária e civilizacional já experimentada em nossa história (2020 - 2021). Imbricados nessa conjuntura, entrecruzamos as experiências da cantora e compositora Teresa Cristina; da cantora, compositora, atriz e artista visual Liniker; do grupo de hip-hop Enraizados, da Baixada Fluminense, para pensarmos arte, ativismo, ausência de políticas públicas culturais e seus impactos.\r\n\r\n- Marcos Serra - Doutor em Educação pelo ProPEd/UERJ; mestre em Educação pela mesma instituição; licenciado em artes cênicas pela UNIRIO. Ator, performer e professor de artes cênicas da rede pública de ensino (SME/RJ e SEEDUC/RJ).\r\n\r\nMódulo 10 - Apresentação do trabalho final*\r\n\r\nEmenta: orientação durante o processo de elaboração do trabalho final, de natureza facultativa. O trabalho supracitado pode ser em gênero livre, acadêmico ou artístico, bem como na forma de proposta de ações culturais, educativas ou de outro modelo - a ser combinado entre os professores e os participantes do curso. \r\n\r\n- Leandro Gavião - Professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da ELERJ. É doutor em História Política (UERJ), com estágio doutoral na Université Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Tem pós-doutorado em História (UFRJ) e escreve para o Le Monde Diplomatique Brasil desde 2015.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, artistas, arte-educadores, professores, pesquisadores, estudantes, agentes e gestores culturais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas, sendo 10 encontros de 3 horas.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de julho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3H4VOcm ou https://tinyurl.com/24bd27eh\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias das aulas e obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário de avaliação constante no seguinte link: https://forms.gle/fNY353HSzkK6WYPn7 , até o dia 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 21 de junho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL CICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nORIENTAÇÃO CONTÁBIL PARA ELEIÇÃO GERAL 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade-RJ, através de sua Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária, realizará o Ciclo de Palestras 'Orientação Contábil para Eleição Geral 2022'. \r\n\r\nO evento será realizado de forma colaborativa e visa promover conhecimentos sobre a legislação eleitoral e a importância da Contabilidade nas prestações de contas eleitorais.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n11 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE DE PRESTAR CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL E SUAS DISPOSIÇÕES GERAIS.\r\n\r\n- Pré-requisitos\r\n\r\n- Limite de Gastos\r\n\r\n- Recibos Eleitorais\r\n\r\n- Contas Bancárias\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nELISABETH VIEIRA - Coordenadora da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CRC-RJ. Possui larga experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nTERESA DA SILVA CASTRO - Bacharel em Contabilidade. Empresária e Administradora. Atua há 30 anos em prestação de contas eleitoral e partidária. Palestra e ministra cursos pela OPE - Orientação Partidária Eleitoral.\r\n\r\n18 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nARRECADAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\n- Doações de Pessoas Físicas e Recursos Próprios do Candidato\r\n\r\n- Financiamento Coletivo\r\n\r\n- FEFC/Fundo Partidário\r\n\r\n- Fontes vedadas/RONI\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nJOSÉ ALVES ALVARENGA - Perito Contábil. Atua na Contabilidade Eleitoral e Partidária em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGUILHERME SOARES - Pós-graduado em Direito Eleitoral. Ministrou cursos de prestação de contas eleitorais em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro e também ministra palestras para partidos políticos e candidatos.\r\n\r\n25 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nGASTOS ELEITORAIS\r\n\r\n- Tipos de gastos eleitorais\r\n\r\n- Gastos com impulsionamento\r\n\r\n- Despesas com consultoria, assessoria e pagamento de honorários advocatícios e contábeis\r\n\r\n- Despesas pessoais do candidato não consideradas gastos eleitorais\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nTÂNIA SCHER - Possui MBA em Gestão Empresarial. Bacharel em Ciências Contábeis. Consultora e Professora de Partidos Políticos e Candidatos.\r\n\r\nANDERSON GODINHO - Pós-graduado em Planejamento Tributário. Mestrando em Economia. Professor, Consultor e Contador de partidos políticos e candidatos.\r\n\r\n1º de agosto - das 14h às 17h\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DAS CONTAS\r\n\r\n- Quais prestações de contas devem ser enviadas à Justiça Eleitoral\r\n\r\n- Relatório Financeiro de Campanha\r\n\r\n- Prestação de Contas Parcial\r\n\r\n- Prestação de Contas Final\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nJORGE MIGUEL - Pós-graduado em Gestão de Tributos e Direito Eleitoral. Palestra em universidades e no CRC-RJ.\r\n\r\nFILLIPE GONÇALVES - Professor de Ciências Contábeis. Ministra palestras e cursos.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, pré-candidatos, partidos políticos, contadores e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA PALESTRA: 3 (três) horas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 1º de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zUpsj2 ou https://tinyurl.com/3z57tvhd \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO POR PALESTRA: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia da palestra. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário referente a cada palestra, constante nos links abaixo. \r\n\r\nOBS: Os formulários serão aceitos até o dia seguinte à realização de cada palestra.\r\n\r\nPALESTRAS - FORMATO ONLINE\r\n\r\nLINK PARA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nObrigatoriedade de prestar contas e suas disposições gerais'\r\n\r\nhttps://forms.gle/5iDYueDF55zqyoNh7\r\n\r\nArrecadação de Recursos\r\n\r\nhttps://forms.gle/Z6qPumCUg53h7zkD9\r\n\r\nGastos Eleitorais\r\n\r\nhttps://forms.gle/5sMkJdZYrjaVK4Tr7\r\n\r\nApresentação da prestação das contas\r\n\r\nhttps://forms.gle/hASFTBVZKJDFRjWR9\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento de cada palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 23 de junho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Análise de Cenários e Construção de Narrativas numa Eleição”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial e online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nA palestra será ministrada de forma colaborativa por Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 21 de julho de 2022 (quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de julho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3I0vuR8 ou https://tinyurl.com/2p8nuwpu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia do evento.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/ktUY1yu9pjdPzPdF9, até o dia 25 de julho de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nMOVIMENTOS SURDOS E A LUTA PELA LEGALIZAÇÃO\r\n\r\nDA LÍNGUA DE SINAIS NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação em diversidade e inclusão no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Movimentos Surdos e a Luta pela Legalização da Língua de Sinais no Brasil'.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 80 (oitenta)horas-aula, sendo 20 encontros presenciais de 4 h/a, cada.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CURSO: 18 de julho a 28 de novembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h\r\n\r\nMÓDULO I - ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA LUTA DOS SURDOS POR CIDADANIA\r\n\r\nDatas: 18 e 25 de julho e 1º de agosto de 2022 (segundas-feiras) - das 9h às 13h.\r\n\r\nProfessora Dra. Solange Rocha - Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ. Mestre em Educação Especial - UERJ. Licenciada e Bacharelada em História - UFF. Cursou Pedagogia com habilitação em Educação Especial - UERJ. Atua como docente da Graduação e Pós-graduação Latu Senso do Ensino Superior do INES ministrando a disciplina História da Educação de Surdos. Presta assessoria a pesquisadores internos e externos relativa à Educação de Surdos. Criou e é curadora da Série Histórica do INES, que no período de 2010/2014, produziu oito volumes. Primeira Professora Titular do INES.\r\n\r\nEmenta: Educação de Surdos nos séculos XVIII, XIX, XX. A criação dos Institutos de educação de Surdos na Europa. Lideranças surdas e a criação de Institutos de educação de surdos nas Américas. O Império brasileiro e a criação da primeira escola para surdos no Brasil. Aspectos históricos e legais da luta dos surdos por cidadania.\r\n\r\nObjetivos: Relacionar a Educação geral com a Educação de Surdos. Identificar o debate acerca da educação de surdos praticado pelos Institutos de Surdos, nos séculos XVIII, XIX e XX. Associar o movimento político dos surdos franceses no século XIX com a criação de Escolas para surdas e surdos nos EUA e no Brasil. Compreender o contexto de criação do Instituto Nacional de Educação de Surdos do Brasil. Conhecer o percurso histórico do atual Instituto Nacional de Educação de Surdos, de sua fundação aos dias de hoje. Problematizar as Políticas Públicas Educacionais para sujeitos surdos na atualidade e o papel do INES no debate nacional.\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\n- Os surdos na História da Humanidade.\r\n\r\n- Educação de Surdos - Europa e América.\r\n\r\n- Educação de Surdos no Brasil\r\n\r\n- A criação do atual Instituto Nacional de Educação de Surdos, INES.\r\n\r\n- INES, berço da comunidade surda brasileira.\r\n\r\n- A Língua de Sinais e a luta por sua legalização.\r\n\r\n- Alcances legais da Comunidade surda.\r\n\r\n- Seu professor é surdo.\r\n\r\nMÓDULO II - CURSO PRÁTICO DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS \r\n\r\nDatas: 8, 15, 22 e 29 de agosto; 5, 12, 19 e 26 de setembro; 3, 10, 17, 24 e 31 de outubro; 7, 14, 21 e 28 de novembro de 2022 (segundas-feiras) - das 9h às 13h.\r\n\r\nProfessor Mestre Alex Curione - Mestre em Diversidade e Inclusão - UFF. Possui especialização em Letramento e Surdez pelo Instituto de Educação do Rio de Janeiro - IERJ e Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES. Professor de Libras em Universidade Federal Fluminense - UFF, Instituto Federal Fluminense - IFF, Instituto Nacional de Educação de Surdos. Professor de Libras e Cultura Surda em Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Palhoça Bilíngue. Atualmente é professor de Libras em Colégio Pedro II - CPII, atuando principalmente nos seguintes temas: LIBRAS, Pedagogia Visual, Cultura Surda e Educação de Surdos. \r\n\r\nEmenta: Língua Brasileira de Sinais e seus aspectos históricos, linguísticos, sociais e culturais.\r\n\r\nPráticas de conversação em Libras.\r\n\r\nObjetivos: Conhecer aspectos históricos, linguísticos e educacionais da Língua Brasileira de Sinais, Libras. Identificar as configurações de mãos e o alfabeto datilológico. Conhecer e identificar os cinco parâmetros de Libras (configuração das mãos, ponto de articulação, movimento, direção, expressão facial e corporal). Compreender as diferenças entre sinais icônicos, sinais soletrados e classificadores. Produzir frases simples e complexas em libras.\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\n- Introdução à Língua Brasileira de Sinais, Libras.\r\n\r\n- Alfabeto datilológico e configurações.\r\n\r\n- Diferenças entre sinais soletrados e alfabeto datilológico.\r\n\r\n- Diferença entre configuração de mão e alfabeto datilológico.\r\n\r\n- Sinais icônicos X sinais arbitrários.\r\n\r\n- Sinal soletrado e empréstimo da Língua Portuguesa.\r\n\r\n- Cumprimentos e apresentação.\r\n\r\n- Sinais denominativos.\r\n\r\n- Comunicação gestual e comunicação em Libras.\r\n\r\n- Frases em Libras: interrogativas e afirmativas.\r\n\r\n- Frases em Libras: exclamativas e negativas.\r\n\r\n- Família e graus de parentesco.\r\n\r\n- Numerais cardinais e ordinais.\r\n\r\n- Cores primárias e secundárias.\r\n\r\n- Divisão do tempo (dia, semana, mês, ano, século, década, milênio).\r\n\r\n- Advérbios, pronomes, verbos e substantivos.\r\n\r\n- Fonologia em Libras / classificadores.\r\n\r\n- Oficinas Temáticas - conversação em Libras.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj, efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Rua da Ajuda, nº 5, 21º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de julho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3MHud2o ou https://tinyurl.com/568nk3fd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias das aulas e obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 21 de junho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nOS CLÁSSICOS DA POLÍTICA - MÓDULO I\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Os Clássicos da Política - Módulo I'. O curso objetiva apresentar o contexto histórico da produção intelectual dos autores selecionados; analisar os clássicos do pensamento político moderno ao longo dos séculos XVI e XVIII e definir as teses e os conceitos centrais abordados pelos pensadores.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nTópico I - As origens do pensamento político moderno\r\n\r\nO advento da modernidade\r\n\r\nO realismo de Nicolau Maquiavel\r\n\r\nO idealismo de Thomas More\r\n\r\nTópico II - Visões contratualistas\r\n\r\nThomas Hobbes: segurança sem liberdade\r\n\r\nJohn Locke e os direitos naturais\r\n\r\nJean-Jacques Rousseau e o “bom selvagem”\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeandro Gavião - Professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da ELERJ. É doutor em História Política (UERJ), com estágio doutoral na Université Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Tem pós-doutorado em História (UFRJ) e escreve para o Le Monde Diplomatique Brasil desde 2015.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo 2 encontros de 3 h/a.\r\n\r\nDATAS: 4 e 11 de agosto de 2022 (quintas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3OKVSAA ou https://tinyurl.com/4ccvbmzp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 4 e 11 de agosto de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/iCzqyrQ6TjBUjV1dA até o dia 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCONTROLE DE LEGALIDADE À LUZ DAS VEDAÇÕES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Controle de Legalidade à Luz das Vedações do Regime de Recuperação Fiscal'. O curso objetiva qualificar as assessorias para aplicar o controle de legalidade às iniciativas parlamentares de projetos de lei que possam ir de encontro às vedações impostas pelas normas regulamentadoras do regime de recuperação fiscal ao qual está submetido o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nLimites e desafios orçamentários do Estado do Rio de Janeiro na conjuntura e no cenário dos próximos anos de vigência do regime de recuperação fiscal. Análise econômica dos desafios orçamentários do Estado. Análise de conjuntura e de cenário da questão orçamentária do Estado e como o Estado pretende implementar o Plano de Recuperação Fiscal - PRF. O que é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Análise do regime e do plano de recuperação fiscal ao qual está submetido o Estado. Estudo dos principais tópicos como o equilíbrio, execução e recuperação fiscal. Controle de legalidade à luz das vedações do RRF. Análise das vedações impostas mediante às Leis Complementares Federais de nº 159/2017 e 178/2021 (Análise das principais vedações e suas implicações para o controle de legalidade).\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos pela Universidade de Pisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. É professor da Pós-Graduação em Direito da Saúde na PUC-Rio e atua como assessor parlamentar da 2ª Vice-Presidência, na função de assessor de plenário e parecerista da CCJ da ALERJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nDATAS: 8, 15, 22 e 29 de agosto de 2022 (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ucYjnN ou https://tinyurl.com/bdcwnp8m\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em 3 dias de aula. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2407200"
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                    "ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 68.622.174/0001-20 - NIRE: 33.2.0796534-7\r\n\r\n39ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nNALBRAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade com sede na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1.100, sala 201 (parte), Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22440-035, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 01.620.544/0001-19, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, por seus diretores ANTONIO CARLOS DANTAS MATTOS, brasileiro, divorciado, economista, titular da carteira de identidade nº 07.770, expedida pelo CORECON-1ª Região, inscrito no CPF/ME sob nº 272.521.327-49, e LUCIANO SOARES, brasileiro, casado, economista, titular da carteira de identidade nº 07.823.930-8, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 007.555.737-14, doravante “NALBRAPAR”; LUCIANO SOARES, brasileiro, casado, economista, titular da carteira de identidade nº 07.823.930-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 007.555.737-14, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1.100, 2º andar, Leblon, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 22440-035, doravante “LUCIANO SOARES”; CÉSAR LUIZ SALAZAR SAUT, brasileiro, casado, securitário, titular da carteira de identidade nº 70.263.183-32, expedida pela SSP/PC RS, inscrito no CPF/ME sob o nº 407.730.270-68, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com escritório na Rua Siqueira Campos, n° 1163, 6º andar, Centro, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 90010-001, doravante “CÉSAR SAUT”; LUCIANO SNEL CORRÊA, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 09.027.879-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 025.910.197-46, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Oscar Niemeyer, nº 2000, Bloco 1, salas 1701, 1801, 1901, 2001, 2101, Edifício Aqwa Corporate, Santo Cristo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20220-297, doravante “LUCIANO SNEL”; ALEXANDRE PETRONE VILARDI, brasileiro, casado, administrador, titular da carteira de identidade nº 03.688.704-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 751.955.937-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Oscar Niemeyer, nº 2000, Bloco 1, salas 1701, 1801, 1901, 2001, 2101, Edifício Aqwa Corporate, Santo Cristo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20220-297, doravante “ALEXANDRE VILARDI”; MARCIO DE MORAES PALMEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 10.043.594-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 023.994.177-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Oscar Niemeyer, nº 2000, Bloco 1, salas 1701, 1801, 1901, 2001, 2101, Edifício Aqwa Corporate, Santo Cristo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20220-297, doravante “MARCIO PALMEIRA”; GUILHERME HINRICHSEN, brasileiro, casado, publicitário, titular da carteira de identidade nº 09.526.903-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 071.767.377-46, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Ibirapuera, Indianópolis, nº 2.332, 7º andar, Torre II, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04028-003, doravante “GUILHERME HINRICHSEN”; BERNARDO SCHNEIDER GOULART DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, unido estavelmente em regime de separação total de bens, economista, titular da carteira de identidade nº 10.805.366-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 097.489.267-02, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Oscar Niemeyer, nº 2000, Bloco 1, sala 1801, Edifício Aqwa Corporate, Santo Cristo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20220-297, doravante “BERNARDO SCHNEIDER”; e BRUNO HOROVITZ, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 12.889.309-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 055.589.417-74, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Oscar Niemeyer, nº 2000, Bloco 1, sala 1801, Edifício Aqwa Corporate, Santo Cristo, CEP 20220-297, doravante “BRUNO HOROVITZ”. Sócios representando a totalidade do capital social da ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA. (a “Sociedade”), com sede na Avenida Oscar Niemeyer, nº 2000, Bloco 1, sala 1801, Edifício Aqwa Corporate, Santo Cristo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20220-297, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 68.622.174/0001-20, com sua 38a Alteração Contratual arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2021, sob o nº 00004655717, Têm entre si, justo e acordado, celebrar a 39a alteração de seu Contrato Social, na forma do §3º do art. 1.072, do Código Civil, da seguinte forma: 1. Considerando a integralização do capital social, bem como o pagamento tempestivo do valor destinado à composição de reserva do capital da Sociedade pelo Sr. BERNARDO SCHNEIDER (conforme disposto nos itens 1 e 2 da 38ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, realizada em 28 de abril de 2021), os sócios deliberaram, por unanimidade e sem reservas, alterar a cláusula quinta do Contrato Social, que passa a viger com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA: O Capital Social é de R$ 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, dividido em 159.600 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentas) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma e assim distribuídas entre os sócios: (a) NALBRAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. é proprietária de 149.785 (cento e quarenta e nove mil, setecentas e oitenta e cinco) quotas, no valor total de R$ 149.785,00 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais); (b) LUCIANO SOARES é proprietário de 1.580 (mil, quinhentas e oitenta) quotas no valor total de R$ 1.580,00 (mil, quinhentos e oitenta reais); (c) CÉSAR LUIZ SALAZAR SAUT é proprietário de 1.843 (mil, oitocentas e quarenta e três) quotas no valor total de R$ 1.843,00 (mil, oitocentos e quarenta e três reais); (d) LUCIANO SNEL CORRÊA é proprietário de 1.843 (mil, oitocentas e quarenta e três) quotas no valor total de R$ 1.843,00 (mil, oitocentos e quarenta e três reais); (e) ALEXANDRE PETRONE VILARDI é proprietário de 1.843 (mil, oitocentas e quarenta e três) quotas no valor total de R$ 1.843,00 (mil, oitocentos e quarenta e três reais); (f) BERNARDO SCHNEIDER GOULART DE OLIVEIRA é proprietário de 1.995 (mil, novecentas e noventa e cinco) quotas no valor total de R$ 1.995,00 (mil, novecentos e noventa e cinco reais). (g) BRUNO HOROVITZ é proprietário de 395 (trezentas e noventa e cinco) quotas no valor total de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais). (h) GUILHERME HINRICHSEN é proprietário de 158 (cento e cinquenta e oito) quotas no valor total de R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais). (i) MARCIO DE MORAES PALMEIRA é proprietário de 158 (cento e cinquenta e oito) quotas no valor total de R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais). Parágrafo Único: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” 2. Ademais, tendo em vista a recepção da renúncia do Sr. Roberto Koeler Lira ao cargo de administrador da Sociedade nesta data, nos termos das correspondências por ele enviadas, bem como a alteração dos normativos que determinam a designação de administradores para funções específicas perante a CVM, os sócios resolvem, por unanimidade e sem reservas, alterar a cláusula sexta do Contrato Social, que passa a viger com a seguinte redação: “CLÁUSULA SEXTA: A Sociedade será administrada por BERNARDO SCHNEIDER GOULART DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, unido estavelmente em regime de separação total de bens, economista, titular da carteira de identidade nº 10.805.366-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 097.489.267-02, BRUNO HOROVITZ, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 12.889.309-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 055.589.417-74, MARCELO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO, brasileiro, casado, contador, titular da carteira de identidade nº 37.916.846-7, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 029.138.927-95 e MARCO ANTÔNIO FERNANDES RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, divorciado, economista, titular da carteira de identidade nº 23155-1, expedida pelo CRE, inscrito no CPF/ME sob o nº 515.560.577-68, todos com endereço comercial na Avenida Oscar Niemeyer, nº 2000, Bloco 1, sala 1801, Edifício Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro, CEP 20220-297. Parágrafo Primeiro: A responsabilidade pela administração da carteira de valores mobiliários, como prevista no inciso III do art. 4º da Resolução nº 21, de 25 de fevereiro de 2021, da Comissão de Valores Mobiliários, caberá a BERNARDO SCHNEIDER GOULART DE OLIVEIRA. Parágrafo Segundo: A responsabilidade pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos e da Resolução nº 21, de 25 de fevereiro de 2021, da Comissão de Valores Mobiliários, como prevista no inciso IV do art. 4º da referida norma, caberá a MARCELO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO. Parágrafo Terceiro: A responsabilidade pela gestão de risco, como prevista no inciso V do art. 4º da Resolução nº 21, de 25 de fevereiro de 2021, da Comissão de Valores Mobiliários, caberá a MARCELO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO. Parágrafo Quarto: A responsabilidade pelo cumprimento das normas de que trata o inciso I do art. 33 da Resolução nº 21, de 25 de fevereiro de 2021, da Comissão de Valores Mobiliários e pela atividade de distribuição de cotas de fundos de investimento, como prevista no inciso II do mesmo dispositivo, caberá a BRUNO HOROVITZ. Parágrafo Quinto: A responsabilidade pelo cumprimento das normas constantes na Resolução nº 30, de 11 de maio de 2021, da Comissão de Valores Mobiliários, como previsto no inciso III do art. 8º da mesma norma, que trata do dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente, caberá a BRUNO HOROVITZ. Parágrafo Sexta: A responsabilidade pelo cumprimento das normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro, como prevista no art. 8º da Resolução nº 50, de 31 de agosto de 2021, da Comissão de Valores Mobiliários, caberá a MARCELO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO.” 3. Em função das deliberações acima, os sócios resolvem, por unanimidade e sem ressalvas, consolidar e reformar o Contrato Social da Sociedade, que passa a viger com a forma e a redação constantes no Anexo I à presente Alteração Contratual. ANEXO I. CONTRATO SOCIAL DA ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA. CAPÍTULO I - NOME, SEDE, PRAZO, OBJETO. CLÁUSULA PRIMEIRA: A Sociedade denomina-se ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA., regendo-se por este Contrato Social, pela legislação que lhe é aplicável e, supletivamente, pelo disposto na legislação sobre sociedades anônimas. CLÁUSULA SEGUNDA: A Sociedade tem sede na Avenida Oscar Niemeyer, 2000, sala 1801, Edifício Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro, CEP: 20220-297, podendo abrir filiais em todo território nacional. CLÁUSULA TERCEIRA: A Sociedade terá duração por prazo indeterminado. CLÁUSULA QUARTA: A Sociedade tem por objeto a gestão de carteiras de títulos e valores mobiliários e a distribuição de cotas de fundos de investimento de que seja gestora, podendo, ainda, participar do capital de outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL. CLÁUSULA QUINTA: O Capital Social é de R$ 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, dividido em 159.600 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentas) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma e assim distribuídas entre os sócios: (j) NALBRAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. é proprietária de 149.785 (cento e quarenta e nove mil, setecentas e oitenta e cinco) quotas, no valor total de R$ 149.785,00 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais); (k) LUCIANO SOARES é proprietário de 1.580 (mil quinhentas e oitenta) quotas no valor de R$ 1.580,00 (mil, quinhentos e oitenta reais); (l) CÉSAR LUIZ SALAZAR SAUT é proprietário de 1.843 (mil, oitocentas e quarenta e três) quotas no valor total de R$ 1.843,00 (mil, oitocentos e quarenta e três reais); (m) LUCIANO SNEL CORRÊA é proprietário de 1.843 (mil, oitocentas e quarenta e três) quotas no valor total de R$ 1.843,00 (mil, oitocentos e quarenta e três reais); (n) ALEXANDRE PETRONE VILARDI é proprietário de 1.843 (mil, oitocentas e quarenta e três) quotas no valor total de R$ 1.843,00 (mil, oitocentos e quarenta e três reais); (o) BERNARDO SCHNEIDER GOULART DE OLIVEIRA é proprietário de 1.995 (mil, novecentas e noventa e cinco) quotas no valor total de R$ 1.995,00 (mil, novecentos e noventa e cinco reais). (p) BRUNO HOROVITZ é proprietário de 395 (trezentas e noventa e cinco) quotas no valor total de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais). (q) GUILHERME HINRICHSEN é proprietário de 158 (cento e cinquenta e oito) quotas no valor total de R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais). (r) MARCIO DE MORAES PALMEIRA é proprietário de 158 (cento e cinquenta e oito) quotas no valor total de R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais). Parágrafo Único: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO. CLÁUSULA SEXTA: A Sociedade será administrada por BERNARDO SCHNEIDER GOULART DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, unido estavelmente em regime de separação total de bens, economista, titular da carteira de identidade nº 10.805.366-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 097.489.267-02, BRUNO HOROVITZ, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 12.889.309-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 055.589.417-74, MARCELO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO, brasileiro, casado, contador, titular da carteira de identidade nº 37.916.846-7, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 029.138.927-95, e MARCO ANTÔNIO FERNANDES RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, divorciado, economista, titular da carteira de identidade nº 23155-1, expedida pelo CRE, inscrito no CPF/ME sob o nº 515.560.577-68, todos com endereço comercial na Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bloco 1, sala 1801, Edifício Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro, CEP 20220-297. Parágrafo Primeiro: A responsabilidade pela administração da carteira de valores mobiliários, como prevista no inciso III do art. 4º da Resolução nº 21 de 25 de fevereiro de 2021, da Comissão de Valores Mobiliários, caberá a BERNARDO SCHNEIDER GOULART DE OLIVEIRA. Parágrafo Segundo: A responsabilidade pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos e da Resolução nº 21, de 25 de fevereiro de 2021, da Comissão de Valores Mobiliários, como prevista no inciso IV do art. 4º da referida norma, caberá a MARCELO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO. Parágrafo Terceiro: A responsabilidade pela gestão de risco, como prevista no inciso V do art. 4º da Resolução nº 21, de 25 de fevereiro de 2021, da Comissão de Valores Mobiliários, caberá a MARCELO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO. Parágrafo Quarto: A responsabilidade pelo cumprimento das normas de que trata o inciso I do art. 33 da Resolução nº 21, de 25 de fevereiro de 2021, da Comissão de Valores Mobiliários, e pela atividade de distribuição de cotas de fundos de investimento, como prevista no inciso II do mesmo dispositivo, caberá a BRUNO HOROVITZ. Parágrafo Quinto: A responsabilidade pelo cumprimento das normas constantes na Resolução nº 30, de 11 de maio de 2021, da Comissão de Valores Mobiliários, como previsto no inciso III do art. 8º da mesma norma, que trata do dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente, caberá a BRUNO HOROVITZ. Parágrafo Sexto: A responsabilidade pelo cumprimento das normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro, como prevista no art. 8º da Resolução nº 50, de 31 de agosto de 2021, da Comissão de Valores Mobiliários, caberá a MARCELO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO. CLÁUSULA SÉTIMA: Todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Sociedade, deverão, sob pena de não produzirem efeitos, serem assinados: (i) por dois administradores em conjunto; ou (ii) por um administrador em conjunto com um procurador, ou ainda; (iii) por dois procuradores, constituídos por mandato assinado por dois administradores. Parágrafo Primeiro: Todos os mandatos terão validade máxima de 1 (um) ano, ressalvados os mandatos com poderes “ad judicia” e aqueles específicos para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que poderão ter validade indeterminada. Parágrafo Segundo: A Sociedade poderá ser representada por um administrador ou procurador, este último com poderes específicos, nos seguintes casos: (i) Atos que exijam a presença física de um representante da Companhia; (ii) Defesa dos interesses da Companhia em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas federais, estaduais, municipais e entidades de classe; (iii) Sindicatos ou Justiça do Trabalho, para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados, e para acordos trabalhistas; (iv) Assinatura de correspondências de rotina que não criem qualquer responsabilidade para a Companhia; e (v) Em Assembleias de Acionistas ou de Debenturistas. Parágrafo Terceiro: Poderão conter cláusula de substabelecimento, com reserva de iguais poderes, os mandatos outorgados a advogados, para fins de representação da Sociedade em: (i) processos judiciais e/ou administrativos; (ii) órgãos governamentais, autarquias e concessionárias de serviços públicos; (iii) procedimentos licitatórios; e (iv) Assembleias, Reuniões e quaisquer outros atos em que a Sociedade esteja na condição de sócia e/ou acionista. Parágrafo Quarto: É vedado aos Administradores e aos mandatários obrigarem a Sociedade em negócios estranhos ao seu objeto social. Parágrafo Quinto: Não terão validade, nem obrigarão a Sociedade, os atos praticados em desconformidade com o disposto neste artigo. Parágrafo Sexto: Fica vedada a concessão de aval ou fiança, salvo aquelas garantias que atendam a interesses da Sociedade. CAPÍTULO IV - REUNIÃO DOS SÓCIOS. CLÁUSULA OITAVA: Os sócios reunir-se-ão sempre que os interesses sociais o exigirem, deliberando por maioria do capital. CAPÍTULO V - CESSÃO DE QUOTAS. CLÁUSULA NONA: As quotas não poderão ser cedidas no todo ou parcialmente, a terceiros, sem prévio e expresso consentimento dos demais sócios. Parágrafo Primeiro: A Sociedade em primeiro lugar, atendidas as prescrições legais e os demais sócios, na proporção de suas quotas, terão preferência, em igualdade de condições, para adquirir as quotas do sócio cedente. Parágrafo Segundo: O quotista que desejar alienar, total ou parcialmente, suas quotas, comunicará à Sociedade sua intenção, indicando a quantidade, preço e condições de pagamento. Não exercido o direito de preferência dentro do prazo de 30 (trinta) dias contado da data da comunicação, ficará o quotista cedente autorizado a ceder sua participação a terceiros. CLÁUSULA DÉCIMA: O falecimento, interdição ou falência de qualquer um dos sócios não dissolverá a Sociedade que continuará com os sócios remanescentes, pagando-se ao herdeiro do quotista falecido ou interditado o valor das quotas, com base no valor patrimonial. Parágrafo Único: O pagamento será efetuado com base no último balanço levantado e será feito em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras. Parágrafo Primeiro: Do lucro líquido serão pagos dividendos mínimos de 25% (vinte e cinco por cento) aos sócios, em proporção às quotas possuídas. Parágrafo Segundo: Poderá a Sociedade levantar balanço semestral e distribuir dividendo com base nesse balanço. Parágrafo Terceiro: Poderá, ainda, a Sociedade levantar balanço, intercalar e pagar dividendo em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre não exceda o montante das reservas de capital. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, sendo nomeado para liquidante o sócio de maior participação no capital social. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os sócios e os administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, na forma do §1º do art. 1.011 do Código Civil. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os sócios elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir eventuais conflitos oriundos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 14 de março de 2022. ASSINATURA DOS SÓCIOS: NALBRAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. - Sócia-Quotista; LUCIANO SOARES - Sócio-Quotista; CÉSAR LUIZ SALAZAR SAUT - Sócio-Quotista; GUILHERME HINRICHSEN - Sócio-Quotista; LUCIANO SNEL CORRÊA - Sócio-Quotista; ALEXANDRE PETRONE VILARDI - Sócio-Quotista; MARCIO DE MORAES PALMEIRA - Sócio-Quotista; BERNARDO SCHNEIDER GOULART DE OLIVEIRA - Sócio-Quotista; BRUNO HOROVITZ - Sócio-Quotista. VISTO DE ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO PINTO LEITE - OAB/RJ 117.727. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 4978263 e data de 01/07/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2406839"
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                    "V - Ata",
                    "OCEÂNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 29.980.141/0001-08 - NIRE: 33.3.0033158-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2022. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 27 de maio de 2022, às 12:00 horas, na sede social da Oceânica Engenharia e Consultoria S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Victor Civita, nº 66, bloco 1, salas 623, 624, 625 e 626, Rio Office Park, Jacarepaguá, CEP 22775-044 (“Companhia”). 2. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Conselheiros presentes em sua totalidade. Dispensada a convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alfredo José Califfa e secretariados pelo Sr. Hugo Cezar Rocha de Freitas. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação da 1ª (primeira) emissão, pela Companhia, de notas comerciais escriturais, em série única, com garantia real, de distribuição privada, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021 (“Lei nº 14.195”), no montante total de até R$ 50.000.00,00 (cinquenta milhões de reais) na data de emissão das Notas Comerciais Escriturais a ser indicada no Termo de Emissão (“Data de Emissão”), e com prazo de vencimento de 24 (vinte e quatro) meses (“Emissão” e “Notas Comerciais Escriturais”, respectivamente), bem como a fixação dos termos e condições da Emissão; (ii) caso aprovada a Emissão, a celebração do “Termo da 1ª (primeira) Emissão, de Notas Comerciais Escriturais, em Série Única, com Garantia Real, de Distribuição Privada, da Oceânica Engenharia e Consultoria S.A.” (“Termo de Emissão”); (iii) a autorização à Diretoria da Companhia para outorgar as procurações no âmbito dos Contratos de Garantia (conforme definido abaixo), em conformidade com os artigos 684 e 685 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”); e (iv) a autorização aos diretores da Companhia para adotarem todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à Emissão, com ratificação de todos os atos praticados até o momento. 5. DELIBERAÇÕES: Colocadas as matérias em discussão e posterior votação, foi deliberado por unanimidade e sem ressalvas: 5.1. A aprovação da realização da Emissão, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 14.195, a celebração do Termo de Emissão e a outorga das Garantias Reais, nos seguintes termos e condições: (a) Número da Emissão. A Emissão objeto do presente Termo de Emissão constitui a 1ª (primeira) emissão de Notas Comerciais Escriturais da Companhia. (b) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) na Data de Emissão (“Valor Total da Emissão”). (c) Séries. A Emissão será realizada em série única. (d) Escriturador e Agente de Registro. O escriturador e agente de registro das Notas Comerciais Escriturais será a Oliveira Trust DTVM S.A., instituição financeira com filial na cidade e São Paulo, no Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 1052, 13º andar, sala 132, parte, CEP 04.534-004, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.113.876/0004-34 (“Escriturador”). (e) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados pela Companhia por meio das Notas Comerciais Escriturais serão utilizados, exclusivamente, para (i) a aquisição pela Companhia de equipamento da modalidade “ROV - Remotely Operated underwater Vehicle” (“Novos ROVs”); e (ii) financiamento do capital de giro da Companhia, com a finalidade de atendimento aos termos e condições do Contrato Para Prestação de Serviços Técnicos de Inspeção de Dutos, Equipamentos e Hibernação - Instrumento Contratual Jurídico 5900.0118962.21.2, celebrado entre a Companhia e a Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (“Petrobras”) em 30 de agosto de 2021 (“Contrato de Hibernação”). (f) Procedimento de Distribuição. As Notas Comerciais Escriturais serão objeto de distribuição privada em titularidade inicial do BANCO BTG PACTUAL S.A., sociedade por ações, devidamente constituída e existente de acordo com as Leis do Brasil, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, CEP 22.250-040, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.306.294/0001-45 (“Titular”), sem qualquer esforço de venda perante o público em geral realizado por instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários. (g) Garantia Real: De forma a garantir o fiel, integral e pontual cumprimento de todas as obrigações principais, acessórias e/ou moratórias, presentes e/ou futuras, assumidas ou que venham a sê-lo, perante o Titular no âmbito da Emissão, nos termos do Termo de Emissão, as Notas Comerciais Escriturais contarão com as seguintes garantias reais: (i) cessão fiduciária da totalidade dos direitos creditórios de titularidade da Companhia oriundos: (a) do Contrato de Hibernação e quaisquer outros contratos que estejam e/ou venham a ser listados no Anexo II ao Contrato de Cessão Fiduciária (conforme definido abaixo), conforme aditado de tempos em tempos (“Direitos Creditórios” e “Contratos Cedidos”, respectivamente), sendo a eficácia da garantia de cessão fiduciária sob os Contratos Cedidos sujeita à implementação da Condição Suspensiva (conforme definida no Contrato de Cessão Fiduciária); e (b) (i) dos recursos depositados e que vierem a ser depositados em conta vinculada de nº 00354322-7, agência nº 0001, mantida pela Companhia junto ao Titular, na qual transitará o fluxo dos recebíveis dos referidos Contratos Cedidos (“Conta Vinculada”), independentemente de onde se encontrem, inclusive em trânsito ou em processo de compensação bancária, de acordo com os termos e condições a serem previstos no Contrato de Cessão Fiduciária; (ii) dos direitos presentes e futuros sobre a Conta Vinculada; e (iii) dos direitos creditórios decorrentes dos Investimentos Permitidos (conforme definidos no Contrato de Cessão Fiduciária) realizados com os recursos retidos na Conta Vinculada, incluindo aplicações financeiras, rendimentos, direitos, proventos, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos ou a serem distribuídos à Companhia, conforme aplicável, ainda que em trânsito ou em processo de compensação bancária, até a liquidação integral das Obrigações Garantidas (“Cessão Fiduciária”). A Cessão Fiduciária será formalizada por meio da celebração do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária em Garantia Nº ICF281/22”, a ser celebrado entre a Companhia e o Titular (“Contrato de Cessão Fiduciária”), e constituída mediante o registro do Contrato de Cessão Fiduciária no Cartório de RTD (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária); e (ii) alienação fiduciária da totalidade dos equipamentos e bens móveis indicados no Anexo II ao Contrato de Alienação Fiduciária (conforme abaixo definido) (“Bens Móveis Alienados Fiduciariamente” e “Alienação Fiduciária”, respectivamente e, em conjunto com Cessão Fiduciária, as “Garantias Reais”). A Alienação Fiduciária será formalizada por meio da celebração do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Bens Móveis em Garantia Nº IAF127/22”, a ser celebrado entre a Companhia e o Titular (“Contrato de Alienação Fiduciária” e, em conjunto com o Contrato de Cessão Fiduciária, os “Contratos de Garantia”), e constituída mediante o registro do Contrato de Alienação Fiduciária no Cartório de RTD (conforme definido no Contrato de Alienação Fiduciária). (h) Conversibilidade. As Notas Comerciais Escriturais não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. (i) Tipo. As Notas Comerciais Escriturais contarão com garantias reais. (j) Prazo e Data de Vencimento. As Notas Comerciais Escriturais terão prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Emissão, tendo o seu vencimento final em 30 de maio de 2024, (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Comerciais Escriturais, de resgate antecipado total das Notas Comerciais Escriturais. (k) Valor Nominal Unitário. Na Data de Emissão, o valor nominal unitário das Notas Comerciais Escriturais é de R$ 1.000,00 (mil reais) (“Valor Nominal Unitário”). (l) Quantidade de Notas Comerciais Escriturais Emitidas. Serão emitidas 50.000 (cinquenta mil) Notas Comerciais Escriturais. (m) Preço de Subscrição e Forma de Integralização. As Notas Comerciais Escriturais serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo Valor Nominal Unitário na Data de Emissão. A liquidação financeira da integralização das Notas Comerciais Escriturais será realizada diretamente pelo Titular junto à Companhia, mediante a transferência dos recursos líquidos aplicáveis para a conta da Companhia junto ao Escriturador (“Conta Emissora”), fora do âmbito da B3 e em seguida será realizado na B3 o deposito sem financeiro. (n) Atualização Monetária das Notas Comerciais Escriturais. O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Notas Comerciais Escriturais não será atualizado monetariamente. (o) Remuneração. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais Escriturais incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias de juros dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, com base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, no informativo diário, disponibilizado em sua página na internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), expressa na forma percentual ao ano, com base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, acrescida exponencialmente de sobretaxa (spread) de 4,00% (quatro por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada conforme fórmula a ser estabelecida no Termo de Emissão. (p) Pagamento da Remuneração das Notas Comerciais Escriturais. O pagamento da Remuneração das Notas Comerciais Escriturais será feito: (i) em parcelas mensais e consecutivas, sempre no dia 30 de cada mês (exceto com relação ao mês de fevereiro, quando o vencimento será sempre no último Dia Útil do mês), sendo o primeiro pagamento em 30 de junho de 2022 e o último na Data de Vencimento; (ii) na data da liquidação antecipada resultante do vencimento antecipado das Notas Comerciais Escriturais em razão da ocorrência de um dos Eventos de Vencimento Antecipado; ou (iii) na data em que ocorrer eventual resgate antecipado, conforme previsto neste Termo de Emissão (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento da Remuneração”). O pagamento da Remuneração das Notas Comerciais Escriturais será feito observando as regras e procedimentos adotados pela B3 em seus manuais e regulamento. (q) Amortização do Principal das Notas Comerciais Escriturais. Sem prejuízo dos pagamentos decorrentes de eventual vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Comerciais Escriturais, ou de resgate antecipado, nos termos previstos neste Termo de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais Escriturais será amortizado em parcelas mensais, sujeito a período de carência de 6 (seis) meses contados da Data de Emissão, conforme datas e percentuais dispostos no Termo de Emissão. (r) Local de Pagamento. Os pagamentos a que fizerem jus as Notas Comerciais Escriturais serão efetuados pela Companhia nos respectivos vencimentos, observados os procedimentos operacionais adotados pelo Escriturador e pela B3 em seus manuais e regulamento, nos casos em que as Notas Comerciais Escriturais estiverem registradas em sistema de registro da B3. (s) Direito ao Recebimento dos Pagamentos. Farão jus ao recebimento de qualquer valor devido ao Titular aqueles que sejam titulares de Notas Comerciais Escriturais ao final do Dia Útil imediatamente anterior à respectiva data do pagamento. (t) Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se a data do vencimento coincidir com dia em que não houver expediente bancário no local de pagamento das Notas Comerciais Escriturais, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados mediante débito automático na Conta Emissora, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado declarado nacional, sábado ou domingo. (u) Encargos Moratórios. Sem prejuízo da Remuneração das Notas Comerciais Escriturais, ocorrendo atraso imputável à Companhia no pagamento de qualquer quantia devida ao Titular, o valor em atraso ficará sujeito, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, a: (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago, além das despesas incorridas para cobrança (“Encargos Moratórios”). (v) Repactuação Programada. As Notas Comerciais Escriturais não serão objeto de repactuação programada. (w) Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a partir da Data de Emissão, realizar o resgate antecipado facultativo total ou parcial das Notas Comerciais Escriturais (“Resgate Antecipado Facultativo”). Por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo, o valor devido pela Companhia será equivalente ao (a) Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais Escriturais ou Saldo do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais Escriturais, conforme o caso a serem resgatadas, acrescido (b) da Remuneração e demais encargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Facultativo, calculado pro rata temporis desde a Data de Início da Rentabilidade, ou a data do pagamento da Remuneração anterior, conforme o caso, até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, in cidente sobre o Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, e (c) do Prêmio. (x) Resgate Antecipado Obrigatório. Caso a Companhia contrate junto ao Titular a antecipação parcial dos Direitos Creditórios decorrentes dos Contratos Cedidos (“Montante Antecipado”), a Companhia deverá realizar o resgate antecipado obrigatório parcial (“Resgate Antecipado Obrigatório”) de Notas Comerciais Escriturais cuja soma dos respectivos Valores Nominais Unitários corresponda a 10% (dez por cento) do Montante Antecipado (“Valor do Resgate Obrigatório” e “Notas Comerciais Objeto do Resgate Obrigatório”, respectivamente). (y) Vencimento Antecipado. Observados os termos e condições a serem previstos no Termo de Emissão, o Titular, a seu exclusivo critério e mediante o envio de notificação expressa à Companhia, poderá exigir o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos do Termo de Emissão, e também cessar toda e qualquer integralização que ainda não tenha ocorrido, na ocorrência de quaisquer dos eventos previstos nesta Cláusula com relação à Companhia (“Eventos de Vencimento Antecipado”). (z) Demais Características. As demais característica das Notas Comerciais Escriturais serão especificadas no Termo de Emissão. 5.2. Os membros da Diretoria da Companhia foram autorizados a outorgar as procurações no âmbito dos Contratos de Garantia, em conformidade com os artigos 684 e 685 do Código Civil, cada qual será irrevogável e irretratável, com prazo de validade equivalente à vigência dos referidos contratos, independente do disposto no Artigo 23, Parágrafo Único do Estatuto Social da Companhia. 5.3. Os membros da Diretoria da Companhia foram autorizados a, diretamente ou por meio de procuradores, adotar todas e quaisquer medidas e praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima aprovadas perante órgãos públicos e terceiros em geral, assinar contratos, declarações, procurações e demais documentos da Emissão incluindo, mas não se limitando ao Termo de Emissão e aos Contratos de Garantia, incluindo eventuais aditamentos a tais instrumentos, bem como tiveram todos os atos praticados até o momento, no âmbito da Emissão, ratificados. 6. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Membros do Conselho de Administração: Alfredo José Califfa, Luis Paulo Assumpção e André Ponce de Leon Arruda. A presente transcrição é cópia fiel de ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022. Mesa: Alfredo José Califfa - Presidente da Mesa; Hugo Cezar Rocha de Freitas - Secretário da Mesa. Integrantes do Conselho de Administração: Alfredo José Califfa - Presidente do Conselho de Administração; Luis Paulo Assumpção - Vice-Presidente do Conselho de Administração; André Ponce de Leon \r\n\r\nArruda.\r\n\r\nId: 2407129"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2406810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.762.861/0001-99\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS\r\n\r\nComplementando a convocação publicada no D.O. do dia 07/07/22, pagina 3, coluna 1, o endereço da reunião será na sede, Alameda São Boa Ventura, 540, bloco 1, sala 413, Fonseca, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 2406810"
                        ],
                        "2406999": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIASAT BRASIL SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 27.001.440/0001-10 e NIRE 33210301772\r\n\r\nComunicado de Renúncia - Comunicamos a renúncia da Dra. Ana Beatriz Moreira Lindoso, CPF nº 722.042.221-00, ao cargo de administradora da Viasat Brasil Serviços de Comunicações Ltda., com sede na Av. Presidente Vargas, 309, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20040-010, conforme carta de renúncia recebida pela Sociedade em 21/06/2022 e registrada na JUCERJA em 29/06/2022 sob o nº 00004972898. Protocolo: 00-2022/518399-4 em 27/06/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2406999"
                        ],
                        "2406213": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 18 de julho de 2022, as 12:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2021, bem como destinação de resultados; b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade; c) Eleição da Diretoria Executiva nos termos do Art. 9º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2022. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente. Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica.\r\n\r\nId: 2406213"
                        ],
                        "2406856": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0318/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2918.19.90\r\n\r\nFI_0319/22\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8479.90.90\r\n\r\nFI_0320/22\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8474.90.00\r\n\r\nFI_0321/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8421.19.10\r\n\r\nFI_0322/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n9027.89.99\r\n\r\nFI_0323/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8422.30.10\r\n\r\nFI_0324/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n9016.00.10\r\n\r\nFI_0325/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8422.40.90\r\n\r\nFI_0326/22\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n6806.90.10\r\n\r\nFI_0327/22\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n6806.90.10\r\n\r\nFI_0328/22\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n8504.40.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2406856"
                        ],
                        "2406760": [
                            "V - Convocação",
                            "Vibra Energia S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/ME nº 34.274.233/0001-02 - NIRE 33300013920\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA SER REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da VIBRA ENERGIA S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 11 de agosto de 2022, às 14 horas, de modo exclusivamente digital e à distância, nos termos da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 81, de 30 de março de 2022 (“Resolução CVM 81”), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Aquisição, pela Companhia, do controle acionário da Comerc Participações S.A. (“Comerc”), em decorrência do eventual exercício de opção de compra de titularidade da Companhia ou de opção de venda de ações de titularidade dos atuais acionistas da Comerc, e a consequente autorização para os administradores da Companhia praticarem todos os atos necessários à efetivação da aquisição do controle acionário da Comerc, incluindo eventual celebração de contrato de compra e venda de ações com os acionistas da Comerc em razão do exercício de opção de compra ou de venda; e (ii) Alteração do Estatuto Social da Companhia, para modificar as regras aplicáveis à Oferta Pública de Aquisição de Ações por Atingimento de Participação Relevante (“Poison Pill”), com ajustes na redação do capítulo IX, especificamente nos artigos 47 a 49 e inclusão dos artigos 50 a 53, e a consequente consolidação do Estatuto Social. Instruções e Informações Gerais: Conforme autorizado pelo artigo 28, parágrafo 3º, da Resolução CVM 81, a AGE será realizada de modo exclusivamente digital e à distância, podendo os senhores acionistas participar e votar por meio do sistema eletrônico a ser disponibilizado pela Companhia ou exercer o direito de voto mediante uso do Boletim de Voto (conforme abaixo definido), em ambos os casos nos termos previstos na Resolução CVM 81. Observados os procedimentos previstos neste edital de convocação para a AGE (“Edital de Convocação”) e na Proposta da Administração, para participar e votar, por meio de sistema eletrônico, o acionista deverá enviar solicitação à Companhia para o endereço de e-mail ri@vibraenergia.com.br, até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGE (isto é, até às 14 horas do dia 9 de agosto de 2022), consoante o previsto no artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução CVM 81, e enviar à Companhia os documentos indicados neste Edital de Convocação e na Proposta da Administração. Em resposta ao e-mail, a Companhia enviará aos senhores acionistas, que manifestarem seu interesse em participar na AGE por meio do sistema eletrônico e que, após a análise dos documentos enviados e comprovação da titularidade das ações, estejam aptos a participar da AGE, as regras para participação e os procedimentos necessários e suficientes para acesso e utilização do sistema eletrônico pelo acionista. Em observância do previsto no artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução CVM 81, a Companhia solicita aos senhores acionistas que pretendam participar e votar, por meio de sistema eletrônico, na AGE que apresentem, em até 2 (dois) dias antes da data da sua respectiva realização (isto é, até às 14 horas do dia 9 de agosto de 2022): (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 (dois) dias úteis antes da data de envio do documento para a Companhia; e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de representação por procurador. Os senhores acionistas ou seus representantes legais deverão, ainda, apresentar, em conjunto com os demais documentos necessários, documentos que comprovem a sua identidade e os seus poderes, conforme o caso. Os instrumentos de mandato deverão (i) ter sido outorgados há menos de 1 (um) ano e para procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, observado que (a) se pessoa jurídica: o acionista pode ser representado por seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), não havendo necessidade, neste caso, de que o procurador seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira; e (b) se fundo de investimento: o acionista pode ser representado pelo seu administrador e/ou gestor (conforme o caso) ou, ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil, não havendo necessidade, neste caso, de que o procurador seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira; e (ii) ser acompanhados dos documentos que comprovem os poderes de representação e identidade do outorgante e do outorgado, conforme o caso. Solicitamos aos senhores acionistas que depositem ou enviem por correspondência os referidos documentos: (i) preferencialmente, para o endereço de e-mail da Gerência de Relacionamento com Investidores (ri@vibraenergia.com.br); ou (ii) para a sede social da Companhia, situada no Edifício Lubrax, na Rua Correia Vasques, nº 250, 4º andar, Cidade Nova, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140, aos cuidados da Gerência de Relacionamento com Investidores da Companhia, em ambos os casos, no prazo de até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGE (isto é, até às 14 horas do dia 9 de agosto de 2022), nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução CVM 81. Sem prejuízo da possibilidade de participar e votar, por meio de sistema eletrônico, na AGE e observados os procedimentos previstos na Resolução CVM 81, no Formulário de Referência da Companhia e as instruções contidas na Proposta da Administração, o acionista poderá exercer o seu respectivo direito de voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à distância (“Boletim de Voto”) disponibilizado pela Companhia nos websites da Companhia (ri.vibraenergia.com.br), da CVM (gov.br/cvm) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (www.b3.com.br). A Companhia recomenda aos seus acionistas que utilizem e seja dada preferência ao Boletim de Voto para fins de participação na AGE, evitando que problemas decorrentes de equipamentos de informática ou de conexão à rede mundial de computadores dos acionistas prejudiquem o exercício do seu direito de voto na AGE. Todos os documentos pertinentes à ordem do dia a serem analisados ou discutidos na AGE, incluindo este Edital de Convocação, a Proposta da Administração, bem como cópia dos demais documentos exigidos nos termos da Resolução da CVM 81, encontram-se disponíveis aos senhores acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia e nos websites da Companhia (ri.vibraenergia.com.br), da CVM (gov.br/cvm) e da B3 (www.b3.com.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\n\r\nSérgio Agapito Lires Rial\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2406760"
                        ],
                        "2406564": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSÓRCIO CONCREMAT / EARTHTECH / TECNOSOLO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.466.164/0001-60 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR. Ficam convocadas as empresas consorciadas do CONSÓRCIO CONCREMAT / EARTHTECH / TECNOSOLO a se reunirem em Reunião do Conselho Diretor, a ser realizada no dia 20.07.2022, às 11h, na sede do Consórcio, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar o encerramento do Consórcio Concremat / Earthtech / Tecnosolo, constituído pelas empresas CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA, TSG - TECNOLOGIA E GESTÃO DE SANEAMENTO LTDA. e TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RJ, 11/07/22. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Representante Legal do Consórcio.\r\n\r\nId: 2406564"
                        ],
                        "2406536": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSÓRCIO CONCREMAT - HIDELMA\r\n\r\nCNPJ/MF 13.800.416/0001-73 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR. Ficam convocadas as empresas consorciadas do CONSÓRCIO CONCREMAT HIDELMA a se reunirem em Reunião do Conselho Diretor, a ser realizada no dia 20.07.2022, às 10h, na sede do Consórcio, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar o encerramento do Consórcio Concremat - Hidelma, constituído pelas empresas CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA e HIDELMA - HIDRÁULICA, ELÉTRICA E MANUTENÇÃO LTDA. RJ, 11/07/22. Luiz Fernando Nogueira - Representante Legal da Consorciada Líder.\r\n\r\nId: 2406536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2390030": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ 73.367.856/0001-73\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - CNPJ 73.367.856/0001-73, Censo Escolar 33155798 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2004/1º Semestre: Josileide Santos da Silva; Ano 2004/2º Semestre: Maria José Serafim; Ano 2020/1º Semestre: Jesika Vieira e Silva. Diretora: Maria da Conceição Pereira Bravo, designada no Ofício CDIN n.º 1056/2010. Secretária: Thais Conceição Pompilho Cardoso, designada no Processo n.º E-03/007/102196/2018. Servidores responsáveis pela publicação: André Vianna Carneiro, ID. 4280166-4 e Tatiana de Marins Nunes Barros, ID. 4368405-0.\r\n\r\nId: 2390030"
                    ],
                    "2406793": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER\r\n\r\nCNPJ: 03.557.567/0001-51\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER, CNPJ .03.557.567/0001-51, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no Ano letivo de 2017: Turma CND 060 - Elisângela Ramalho de Andrade. Ano letivo de 2021: Turma CND 089 - Maria da Conceição Silva; Turma CND 103 - Luciana Ferreira Oliveira, Turma CND 115 - Isabel Fonseca de Assis Trica; Lidiane de Oliveira Pereira Gama; Mônica Lopes Ferreira. Ano letivo de 2022: Turma CND 034 - Marta da Conceição do Nascimento Silva, Turma CND 062 - Ana Paula Bigui Vilhena Lage dos Santos, Turma CND 077 - Gabrielle da Conceição Vasconcelos; Turma CND 078: Juliana Guedes de Moraes; Turma CND 083: Gislaine Lopes da Costa; Turma CND 086: Douglas Alves Barbosa; Taiara Irine Torres Vieira; Turma CND 088 - Marcella Farias Saber Ribeiro, Turma CND 089 - Michele Bessa Minguta, Turma CND 094 - Gilda da Costa Vieira; Turma CND 096 - Camila Silva da Rocha; Turma CND 097: Daiane Pereira de Souza; Turma CND 098: Cláudia de Castro Serrazini Pereira; Turma CND 099 - Tatiana de Jesus Oliveira, Turma CND100 - Joyce dos Santos Silva, Turma CND 103 - Carolina Figueiredo do Nascimento, Turma CND 104 - Ana Paula de Faria Ramalho , Turma CND 107 - Fernanda Malavazi de Barros Batista, Flávia de Assis Costa, Turma CND 109 - Gilcele Vargas Sancedo Francisco, Gisele de Souza dos Ramos, Micheli de Azevedo Iglesias, Turma CND 110 - Fernanda Regina de Assis Lobo, Naiady Gabriele Pereira Knoeller da Silva, Turma CND 111 - Wander Stayner Barbosa Martins, Turma CND 112 - Juliana de Freitas Siqueira, Turma CND 114 - Vanessa Cristina de Souza Corrêa, Turma CND 115 - Domitila Alves Rangel, Kendy Nascimento Dias, Turma CND 117 - Jessica de Souza Mello, Juliana de Barros Jacinto Cordeiro, Karine dos Santos Guilherme, Nádia de Souza Costa, Rondinele Barbosa Gomes, Thereza Cristina Martins Sousa, Turma CND 118 - Cristiane do Nascimento da Silva Gonçalves, Danielle Vilardo Santos, Evelyn Maria de Camargo Cruz, Fabiane Souza de Lira, Lidia Esteves Pereira, Namíbya Silva dos Santos Moraes, Roberta Almeida Santos de Freitas, Turma CND 119 - Betina Pereira Rego Ramos, Dominique de Paula dos Santos, Flavia Barcellos Coutinho, Jaqueline Alves dos Santos, Renata Chaves Gois Mascaluba, Turma CND 120 - Ana Clara Santos da Silva, Carolina Cavalcanti Moreira, Eliana Aparecida Gonçalves Carvalho, Fernanda Alves dos Santos Diniz, Jacqueline da Silva Oliveira, Josiane Rodrigues de Oliveira, Lais Marianna Monteiro de Barros, Larissa Helena Travaglia Faé, Silvia Telles da Silva Paes, Thereza Cristina Gomes de Souza Salomão, Turma CND 121 - Anna Karla dos Santos Ribeiro, Flávia da Silva Müller Teixeira, Isabel Silva dos Santos, Noele da Silva Griffo Costa, Rosiene Eliziario Mariano Franco, Verenna Klein, Yasmin Cristina Henrique Monteiro da Silva Faria, Turma CND 123 - Andréa Ribeiro Fogaça, Cinthia Pereira Martins, Cristiane de Souza \r\n\r\nLima, Debora dos Santos Benevides, Fernanda Franco dos Santos, Juliana Rinaldi Paciello Paiva, Paula Souza Bastos, Vanessa Fogaça Costa, Vanessa Monteiro da Silva, Yasmim Araujo dos Santos. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2022: Evandro Leone Candido de Oliveira, Lucas Daniel de Oliveira Brayna Rangel, Marizete de Lima Idelfonso, Thayane da Silva Nunes. Diretora Substituto: Anna Lúcia Abaz Gonçalves - Designada no Ofício DICA: 1241/14, Secretária Escolar: Jane Eire de Santana Bomfim Paiva - Designada no Registro: 038.SE.62824.151.0076.0417. Servidores responsáveis pela publicação: Luciene Maia da Costa, ID. 41221761 e Flávia Gomes de Paula, ID. 3830773-1. \r\n\r\nId: 2406793"
                    ],
                    "2404352": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ 34.294.546/0001-14\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - CNPJ 34.294.546/0001-14, Censo Escolar 33129010 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, Ano 2010/2º Semestre: Lucila da Silva Assumpção. Ano 2013/2º Semestre: Lilian Marques Moreira. Ano 2018/1º Semestre: João Victor Gonçalves Casado Pereira; Mariana Correa dos Santos Azevedo; Thais da Silva das Virgens. Ano 2018/2º Semestre: Gerlane Carreiro dos Santos; Marcelo de Oliveira Salgado; Pedro Henrique Giolito. Ano 2019/1º Semestre: Alessandra Pacheco Baptista; Mariana Domingos Gonzaga da Silva. Ano 2019/2º Semestre: Jonathas Francisco de Paula. Ano 2020/1º Semestre: Alex dos Santos Capo; Gabriel Costa Calazans; Milena da Silva Rocha Oliveira Dias. Ano 2020/2º Semestre: Jully Anny Nunes Gonçalves de Lima. Ano 2021/1º Semestre: Antonio Vieira de Moura Neto. Ano 2021/2º Semestre: Giovanna Gonçalves Mendes; Thaís de Souza Candido Barcelos. RETIFICA: D.O. de 24/03/2003, página 30, Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, ONDE SE LÊ: Rodrigo da Silva de Oliveira, LEIA-SE: Rodrigo Silva de Oliveira. Diretora: Maria da Conceição \r\n\r\nPereira Bravo, Ofício CDIN n.º 1056/2010. Secretária: Thais\r\n\r\nConceição Pompilho Cardoso, DOERJ de 16/09/2021, página 30, 3.ª coluna. Servidores autorizantes: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID. 3836601-0 e Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 44279728.\r\n\r\nId: 2404352"
                    ],
                    "2405321": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CATETE \r\n\r\nCNPJ : 33686049/0005-22\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CNPJ 33686049/0005-22 - Censo Escolar 33063575 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS, Ano 2021/2º semestre: Felipy Vila Nova de Aguiar, Jorge Luiz dos Santos Silva, Lucca Neves Issa Vieira Santos, Luiza Cury de Oliveira, Maria Eduarda da Cunha Franco, Maria Giovanna Dantas Carneiro, Maria Luiza Brancato de Castro Mota Gonçalves da Silva, Thales Correia Dutra, Yan Rodrigues Barreiros; ano 2010/1º semestre: Carlos Rodrigues dos Santos; ano 2020/2º semestre: Vinícius Franco Pereira. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2020/1º semestre: João Felipe de Albuquerque \r\n\r\nSampaio, Marcos Massao Oliveira Otsuka; ano 2019/2º semestre:\r\n\r\nRafaella O`Reilly Nobre. Diretor Substituto: Fernando Jorge Castro \r\n\r\nPinheiro Guimarães, designado no AR nº 29051792-7/COIE/1998. Secretária Escolar: Denise Moura de Queiroz, designada no AR nº 29051792-7/COIE/1998. Servidores que autorizaram a publicação: André Vianna Carneiro, ID. 4280166-4 e Tatiana de Marins Nunes Barros, ID. 4368405-0. \r\n\r\nId: 2405321"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2407011": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a quinquagésima oitava relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 4622 Julio Cesar C Massa; 4623 Nathalia C da Silva; 4624 Marcos Vinicius da S Barboza; 4625 Lurdes Dayana da V Lucas; 4626 Sebastião Luis R dos Santos; 4627 Alessandro de A Paula; 4628 Matheus Felipe de O P Freire; 4629 Ari Batista da Silva Junior; 4630 Jose Carlos S Santos; 4631 Edilaine da S Correia; 4632 Damiao F Rosa; 4633 Liliane R de O Rosa; 4634 Eliel G da Silva; 4635 Taliesin Evandro de C Sueth; 4636 Caroline S da Fonseca; 4637 Luciene A Ramos; 4638 Alessandro A de Carvalho; 4639 Rafael B de Souza; 4640 Jorge Ramos da Silva Junior; 4641 Sidney Rodrigo de Oliveira; 4642 Diogo Henrique B dos Santos; 4643 Queli de Azevedo Neto; 4644 Fernanda da S P de Souza; 4645 Gabriel de S Vasconcellos; 4646 Monica F B M Carvalhal; 4647 Aguimar Inacio Pinheiro; 4648 Maria Tereza P Soares; 4649 Bruna Nielly de S Augusto; 4650 Lucas C Martins; 4651 Anniomara da Silva; 4652 Alexander M Fernandes; 4653 Thiago A Marques; 4654 Anderson Douglas M dos Santos; 4655 Fabio S Costa; 4656 Rodrigo S de Oliveira; 4657 Andre Luis Leite; 4658 Victor L dos Santos; 4659 Lucia Beatriz R da Costa; 4660 Davi S Ferreira; 4661 Rodolfo P G da Silva; 4662 Daniel Jose da Silva; 4663 João Luis Batista; 4664 Leandro C Leite; 4665 Ricardo P Fumero; 4666 Leandro M de Alvarenga; 4667 Elisangela M Pereira; 4668 Mauro Pacheco Junior; 4669 George M da Silva; 4670 Paulo Roberto de Souza; 4671 Matheus M Santos; 4672 Leticia D Chaves; 4673 Marcia Cristina A dos Santos; 4674 Matheus de S Perpetuo; 4675 Marcela S dos Santos; 4676 Janaina M Ferreira; 4677 Dandrea C Velludo; 4678 Rildo Reygio; 4679 Jorge G Pereira; 4680 Romar S R Bento; 4681 Patricia R da Silva; 4682 Claudio Eduardo R de Barcelos; 4683 Patrick da C Teixeira; 4684 Michel K Fontaine; 4685 Mario Luiz T Martins; 4686 Vitor Pedro F de Freitas; 4687 Michael Douglas dos Santos; 4688 Magno L Nunes; 4689 Marcele M da Silva; 4690 Fabio R Machado; 4691 Gilmar dos S Lima; 4692 Rogerio M de Moraes. Republicado por correção: 4568 Maximiliano G Narcizo; 4587 Jorge Luis Thomaz. Republicado por cancelamento: 2319 Ana Claudia Aparecida A da Costa.\r\n\r\nId: 2407011"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2406699": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável, aquisição de KIT LIMPEZA, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento, para atendimento das necessidades da PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, juntamente com as políticas adotadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme termo de referência (anexo I). Processo Administrativo nº 154/2022, na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/ 2022, Registro de Preço do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 07 de junho de 2022, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.- Ana Paula Nascimento - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 08 de julho de 2022. \r\n\r\nId: 2406699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407048": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 113/2022\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 18/07/2022 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 29/07/2022 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 29/07/2022 às 09h01.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2407048"
                        ],
                        "2407063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 110/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A FÁBRICA DE ÓCULOS MUNICIPAL - SRP. Início do recebimento das propostas: 15/07/2022 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 27/07/2022 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 27/07/2022 às 09h01.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nJosiane Granzieire Gonçalves de Castro\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2407063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407097": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 54/2022 - Pregão Presencial, publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 120, na página 01 do dia 04/07/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de sonorização, Iluminação Cênica, Som de Linha com Trio Elétrico e Show para a realização de eventos no município de Cantagalo-RJ, atendendo às seguintes Secretarias: Cultura, Turismo, Esportes, Certames e Lazer, Assistência Social, Educação e Saúde, a Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções: 01 - Ficam incluídos os subitens “d)” e “e)” ao item 13.9.5 da Qualificação Técnica do Edital; 02 - Fica incluído o modelo da Declaração de Responsabilidade Técnica; 03 - Ficam incluídos os Anexos contendo as Especificações Técnicas de cada lote; 04 - Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 25 de julho de 2022, às 13 horas. OBS: Informo que os interessados em participar desta licitação deverão fazer o download do edital e anexos atualizados no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso a partir do dia 12/07/2022, ou retirá-lo na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ, das 12h às 17h.\r\n\r\nCantagalo, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza\r\n\r\nPortaria 7.787/2017\r\n\r\nMatrícula 205.278-4\r\n\r\nId: 2407097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407044": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "aVISO ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 033/2022\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande /RJ, através do Pregoeiro Oficial, COMUNICA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL sob N° 033/2022, que tem como objeto o Registro de Preços para futura e pretensa contratação de pessoa jurídica de direito privado para a prestação complementar de serviços médicos emergencistas, médicos pediatras, médicos generalistas, clínica geral e médicos de atendimento especializado através do gerenciamento e operacionalização de profissionais da área de saúde para atendimento das necessidades do Município de Iguaba Grande / RJ”, marcado para o dia 12 / 07 / 2022, fica adiado SINE DIE. Maiores Informações no Portal da Transparência da PMIG (www.iguaba.rj.gov.br)\r\n\r\n.\r\n\r\nIguaba Grande, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2407044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407017": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022; PROCESSO Nº: 5.589/2022; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das Obras de Reforma em diversas Praças do município e Reurbanização do Viaduto Marcel Luis Sette Fortes de Almeida; REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por lote; ABERTURA: 15/08/2022 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, “c” da Lei 8.666/93; Da Retirada dos Editais: Através do site http://siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 07 de julho de 2022.\r\n\r\nMarcos Antonio C. Souza\r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2407017"
                        ],
                        "2407018": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2022/FMSN (1º Remarcação); PROCESSO Nº: 18/2022/FMSN; OBJETO: Aquisição de medicamentos (Mandados Judiciais); TIPO DE JULGAMENTO: maior percentual de desconto; ABERTURA: 22/07/2022 às 14h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 3.943/14 e nº 2.918/06, DF nº 7.892/13, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/02 e 8.666/93; Da Retirada dos Editais: Através do site siapfms.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/licitações/licitações, pelo e-mail: licitacaonilopolis@gmail.com ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 07 de julho de 2022.\r\n\r\nMarcos Antonio C. Souza\r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2407018"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407070": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 12660/2021\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa para realizar os serviços de execução de vala e galeria para travessia d'agua na localidade do Sacarrão.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 482.492,64\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 09/08/2022 - 09:00hs.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB .\r\n\r\nLOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2407070"
                        ],
                        "2406843": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃFUNDO\r\n\r\nMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6590/2022\r\n\r\nO Município de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência da necessidade de alterações no edital, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 102/2022 para aquisição de Materiais Médico-Hospitalar - Curativos Especiais e Curativos Grau II, para utilização nos procedimentos a serem utilizados pelo Programa Municipal de Curativos, da Prefeitura municipal de Quissamã.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 08 de julho de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2406843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407031": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 006/2022 FMS - Processo Administrativo nº 237/2022. Objeto: Locação de Unidade Médica Hospitalar Móvel, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde para o evento de comemoração do aniversário do Município/Semana Fagundes Varela. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 22 de julho de 2022, às 09h. \r\n\r\nLocal: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2407031"
                        ],
                        "2407032": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 - FMAS\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro designado pela portaria nº 001/2022, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR LANCE, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 001/2022 - Processo Administrativo nº 077/2022 - Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cessão de licença software de Gestão Integrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), permitindo a implantação de prontuário eletrônico, diagnóstico, mapeamento da rede, conversão, ajustes e importação dos dados do Cadúnico e treinamento presencial por nível de proteção para a equipe de funcionários(as) da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nData e horário do início da disputa: Dia 25 de julho de 2022 às 09h.\r\n\r\nLocal: No site da Plataforma BLL (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil) www.bllcompras.com\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2407032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407075": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 027/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 382/2022\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra avisa aos interessados que fará realizar no dia 25/07/2022, às 10 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO/INSUMO HOSPITALAR PARA ATENDER AOS PACIENTES ATENDIDOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA-RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 10 horas do dia 25 de julho de 2022, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nEdital na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: https://www.sjb.rj.gov.br/licitacao; e\r\n\r\nhttps://www.licitanet.com.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nLUIZ FELIPE MEDEIROS DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2407075"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407045": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Pregão Nº 67/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 22/07/2022, às 09h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br,através, do tipo Menor preço GLOBAL, objetivando eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS COM O TRANSPORTE PARA ATERRO SANITARIO DEVIDAMENTE LEGALIZADO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2407045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2406521": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 054/2022 \r\n\r\nObjeto: aquisição de gás GLP 13kg e gás GLP 45kg para uso em cozinha a fim de atender ao CRAS, CREAS, Café da manhã do trabalhador, Secretaria de Desenvolvimento Social, Centro de Capacitação Profissional, Centro de Convivência, Lar dos Idosos, Centro Dia do Idoso, Abrigo Raio de Sol e Conselho Tutelar, por um período de 12 (doze) meses, conforme processo administrativo nº 6.243/2022. Tipo de licitação: Pregão presencial. Data da Licitação: 22/07/2022. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756 -Centro - Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 08 de julho de 2022. Daniele Borges dos Santos Vignoli. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.\r\n\r\nId: 2406521\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 11/07/2022."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407034": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo e de equipamentos de informática que visa a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica mediante Convênio nº 888094/2019.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 25 de julho de 2022 às 08 horas.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de máquinas de costuras, utensílios e equipamentos diversos e de mobiliário em geral que visa a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica mediante Convênio nº 888093/2019. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 26 de julho de 2022 às 08 horas.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR para o dia\r\n\r\n20 de julho de 2022 às 08 horas o certame referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 055/2022. Processo nº 3257/2022. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas de lanche para os alunos do Projeto AABB, de fornecimento de merenda aos alunos com comorbidades da Rede Municipal de Ensino, de lanche dos alunos para o desfile de 07 de setembro e Profissionais da Educação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 20 de julho de 2022 às 08 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2407034"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2407189": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.153 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nTRANSFERE E ALTERA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO VAGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 150001/002802/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão vago da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a estrutura da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, bem como alterada sua nomenclatura, conforme segue ao Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nULTIMO OCUPANTE\r\n\r\nNOVA NOMENCLATURA \r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5098537-0\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2407189"
                    ],
                    "2407190": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.154 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 324, DE 02 DE MAIO DE 2022, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 324, de 02 de maio de 2022, do Prefeito Municipal de Barra do Piraí, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Inundações - COBRADE 1.2.1.0.0, no dia 01 de maio de 2022;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270013/000437/2022;\r\n\r\n- compete ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 324, de 02 de maio de 2022, do Prefeito Municipal de Barra do Piraí.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Com base no Inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedado a prorrogação dos contratos.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do governo federal.\r\n\r\nArt. 5º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2407190"
                    ],
                    "2407202": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.155 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.990, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 2.990, de 11 de janeiro de 2022, do Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 06 de janeiro de 2022;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-SEI-270013/000442/2022;\r\n\r\n- compete ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 2.990, de 11 de janeiro de 2022, do Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 36, de 04 de dezembro de 2020 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Com base no Inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedado a prorrogação dos contratos.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do governo federal.\r\n\r\nArt. 5º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2407202"
                    ],
                    "2407201": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.156 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5.690, DE 23 DE JUNHO DE 2022 QUE ALTERA OS ARTS 1º E 5º DO DECRETO Nº 5.640, DE 01 DE MAIO DE 2022, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 5.690, de 23 de junho de 2022 que altera os Arts 1º e 5º do Decreto Nº 5.640, de 01 de maio de 2022, do Prefeito Municipal de Piraí, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- o referido Município foi afetado por Alagamentos - COBRADE 1.2.3.0.0, no dia 30 de abril de 2022;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270013/000509/2022;\r\n\r\n- compete ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 5.690, de 23 de junho de 2022 que altera os Arts 1º e 5º do Decreto Nº 5.640, de 01 de maio de 2022, do Prefeito Municipal de Piraí.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Com base no Inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedado a prorrogação dos contratos.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do governo federal.\r\n\r\nArt. 5º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2407201"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2407188": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-400002/000102/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, como se segue:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA:\r\n\r\nTitular: RENATA GREGÔLIO DA SILVA, designada pelo Decreto de 09 de março de 2022, publicado no D.O. de 09.03.2022.\r\n\r\nSuplente: JOSÉ CARLOS VIEIRA, designado pelo Decreto de 09 de março de 2022, publicado no D.O. de 09.03.2022.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, como se segue:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA:\r\n\r\nTitular: ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, em substituição e completando o mandato conferido a Renata Gregôlio da Silva, designada pelo Decreto de 09 de março de 2022, publicado no D.O. de 09.03.2022.\r\n\r\nSuplente: GUSTAVO BISPO DA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a José Carlos Vieira, designado pelo Decreto de 09 de março de 2022, publicado no D.O. de 09.03.2022.\r\n\r\nId: 2407188"
                    ],
                    "2407022": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/001671/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro - CLGBTI+, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nTitular: MARCIA NOELI BARRETO, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021. \r\n\r\nSuplente: CLÁUDIA OTÍLIA CAETANO DA SILVA, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer \r\n\r\nTitular: LAIS HATMANN RIBEIRO, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nSuplente: MONIQUE MARTINS FRANÇA, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nSuplente: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ, designado pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTitular: ANA MARIA VERAS CAZELATO, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nSuplente: LEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO, designado pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nAssociação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita - AGANIM\r\n\r\nTitular: MANOEL FERREIRA, designado pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nSuplente: REGINA CELIA OLIVEIRA DE BUENO, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nAssociação Grupo Transrevolução - AGT\r\n\r\nSuplente: THIFANY ISABELLA BRANCO VASCONCELOS, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nGrupo de Emancipação e Luta à Livre Orientação Sexual - Grupo ELLOS\r\n\r\nTitular: PEDRO SILVA, designado pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nSuplente: ANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nGrupo Triangulo Rosa de Emancipação e Conscientização Homossexual - GTR\r\n\r\nSuplente: ANA CAROLINA COSTA BARCELLOS, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nCONSELHOS DE CLASSE\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ\r\n\r\nSuplente: GIOWANA CAMBRONE, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro - CLGBTI+, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA OTÍLIA CAETANO DA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a Marcia Noeli Barreto, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nSuplente: SORAYA ROBERTA PINHEIRO DE ALMEIDA DE BARROS, em substituição e completando o mandato conferido a Cláudia Otília Caetano da Silva, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTitular: JOÃO LUCAS NEPOMUCENO ORSAY, em substituição e completando o mandato conferido a Lais Hatmann Ribeiro, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nSuplente: PÂMELA CONCEIÇÃO LOPES PANASCO, em substituição e completando o mandato conferido a Monique Martins França, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nSuplente: SÉRGIO ASSUNÇÃO RODRIGUES JÚNIOR, em substituição e completando o mandato conferido a Carlos Augusto de Castro Avila Aluz, designado pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTitular: ERLY FRANCISCO DE JESUS, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Maria Veras Cazelato, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nSuplente: MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, em substituição e completando o mandato conferido a Leonardo da Silva Lugao Monteiro, designado pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nTitular: DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nAssociação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita - AGANIM\r\n\r\nTitular: REGINA CELIA OLIVEIRA DE BUENO, em substituição e completando o mandato conferido a Manoel Ferreira, designado pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nSuplente: LARISSA DA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a Regina Celia Oliveira de Bueno, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nGrupo Transrevolução - AGT\r\n\r\nSuplente: LOHANA CARLA DA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a Thifany Isabella Branco Vasconcelos, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nGrupo de Emancipação e Luta à Livre Orientação Sexual - Grupo ELLOS\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS, em substituição e completando o mandato conferido a Pedro Silva, designado pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021. \r\n\r\nSuplente: ROBSON ALVES RODRIGUES, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Cristina Soares dos Santos, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nGrupo Triangulo Rosa de Emancipação e Conscientização Homossexual - GTR\r\n\r\nSuplente: PALOMA SHIRLEY DA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Carolina Costa Barcellos, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nGrupo Pluralidade e Diversidade - GPD\r\n\r\nSuplente: DANIELLE REIS DA SILVA\r\n\r\nCONSELHO DE CLASSE\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ\r\n\r\nSuplente: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO, em substituição e completando o mandato conferido a Giowana Cambrone, designada pelo Decreto de 26 de outubro de 2021, publicado no D.O. de 27.10.2021.\r\n\r\nConselho Regional de Psicologia\r\n\r\nSuplente: PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO\r\n\r\nId: 2407022"
                    ],
                    "2407203": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2022, IGOR DOMINGOS MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5097920-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, e com validade a contar de 02 de julho de 2022, a Coordenadora JOANA PEREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5124403-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, MAR CELO QUERES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4345895-5, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/004898/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DE SÃO THIAGO MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 577729-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marcelo Queres de Oliveira, ID Funcional nº 4345895-5. Processo nº SEI-260005/004898/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, GLEISE COELHO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 556471-9 do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/004899/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALBERTO THOMPSON SALAZAR, ID FUNCIONAL Nº 3225806-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Gleise Coelho de Oliveira, ID Funcional nº 556471-9. Processo nº SEI-260005/004899/2022. \r\n\r\nNOMEAR MIGUEL CARVALHO LIRA, ID FUNCIONAL Nº 2084864-1, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Márcio Silva Oliveira, ID Funcional nº 5007000-2. Processo nº SEI-020007/002988/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de julho de 2022, CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5076772-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/001215/2022. \r\n\r\nNOMEAR AFRANIO LEITE DA SILVA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1958379-6, para exercer o cargo em comissão de Ouvidor Geral, símbolo SS, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Eugenio Manuel da Silva Machado, ID Funcional nº 3216384-3. Processo nº SEI-320001/002075/2022.\r\n\r\nEXONERAR EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, ID FUNCIO NAL Nº 3216384-3, Analista de Controle Interno, do cargo em comissão de Ouvidor Geral, símbolo SS, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002075/2022. \r\n\r\nId: 2407203"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2407155": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/001/1972/2014 - AUTRIZO, na forma dos artigos 5º, parágrafo único, e 10, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 08/1977, a celebração de Termo de Acordo (indexador nº 27804166) entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Bradesco BERJ S.A.\r\n\r\nId: 2407155"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2406775": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2022 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº. 817 / 10º. ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 10min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez. \r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Marise Halabi Miranda.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Márcia Fábio Mazante (DER), Priscila Costa Maria (PMBP) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG). \r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Guilherme Wilson da Conceição / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\n\r\nAbertura: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente Biracy Sá Valdez. O Presidente comunicou a edição das novas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Informou, ainda que os processos com vistas à integração dos municípios de Cardoso Moreira/RJ e Italva/RJ, junto ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, foram encaminhados à Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, objetivando a publicação das respectivas Portarias. Em prosseguimento, ocorreu um debate sobre a constitucionalidade da Lei Estadual nº. 9.681/2022. Os Conselheiros decidiram pela continuidade do debate na próxima sessão. Por fim, foram apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 10ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 18 de maio de 2022.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/15772/2014 e E-12/285110/2008.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/066/20833/2014; E-12/066/21698/2014; PMRJ/03/53/106850/2015 e PMRJ/03/32/130187/2015.\r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/98516/2014; E-12/062/52245/2018 e E-12/062/50267/2018.\r\n\r\n3.1.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDO: E-12/062/56522/2015.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/116435/2015; PMRJ/03/32/125372/2015; PMRJ/03/01/149030/2015; PMRJ/03/33/111746/2015; PMRJ/03/32/114518/2014; PMRJ/03/01/154288/2014; PMRJ/03/33/111436/2015; PMRJ/03/01/106622/2015; PMRJ/03/52/105214/2015; PMRJ/03/04/107309/2014; PMRJ/03/31/133503/2015; PMRJ/03/32/105782/2015; PMRJ/03/52/101715/2015; PMRJ/03/33/107470/2015; PMRJ/03/33/107467/2015; PMRJ/03/53/114365/2014; PMRJ/03/53/114295/2014; PMRJ/03/21/105004/2015; PMRJ/03/53/114124/2014; PMRJ/03/21/107232/2015; PMRJ/03/32/102086/2015; PMRJ/03/53/113313/2015; PMRJ/03/53/104878/2015; PMRJ/03/53/118954/2015; PMRJ/03/32/122216/2015; PMRJ/03/32/125269/2015; PMRJ/03/21/109207/2015; PMRJ/03/01/172493/2015; PMRJ/03/01/173677/2015; PMRJ/03/32/129328/2015; PMRJ/03/32/125365/2015; PMRJ/03/32/119138/2015; PMRJ/03/53/101451/2015; PMRJ/03/32/107800/2015; PMRJ/03/01/164584/2015; PMRJ/03/22/114088/2014; PMRJ/03/31/126786/2014; PMRJ/03/01/103450/2015; PMRJ/03/32/113551/2015; PMRJ/03/32/122763/2015; PMRJ/03/53/105313/2015; PMRJ/03/32/111039/2015; PMRJ/03/04/122376/2015; PMRJ/03/01/164577/2015; PMRJ/03/21/109210/2015; PMRJ/03/21/109209/2015; PMRJ/03/32/129325/2015; PMRJ/03/32/129065/2015; PMRJ/03/31/114112/2015 e PMRJ/03/31/121404/2015.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/120094/2017; E-12/062/115660/2017; E-12/062/88205/2017; E-12/062/96424/2017; E-12/062/120118/2017; E-12/062/80082/2017; E-12/062/87671/2017; E-12/062/116155/2017; E-12/062/80232/2017; E-12/062/67063/2017; E-12/062/96425/2017; E-12/062/120212/2017; E-12/062/78167/2017; E-12/062/100329/2017; E-12/062/119988/2017; E-12/062/116220/2017; E-12/062/103435/2017; E-12/062/56205/2017; E-12/062/91355/2017; E-12/062/63495/2017; E-12/062/63495/2017; E-12/062/99561/2017; E-12/062/67367/2017; E-12/062/38426/2017; E-12/062/96292/2017; E-12/062/63322/2017; E-12/062/52479/2017; E-12/062/59618/2017; E-12/026/313/2017; E-12/062/41473/2017; E-12/062/51913/2017; E-12/062/66652/2017; E-12/062/45544/2017; E-12/062/59813/2017; E-12/062/56025/2017; E-12/062/83447/2017; E-12/062/71754/2017; E-12/062/41430/2017; E-12/062/60095/2017; E-12/062/74749/2017; E-12/062/52005/2017; E-12/062/66805/2017; E-12/062/71284/2017 e E-12/062/83563/2017.\r\n\r\n3.2.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDO: E-12/066/103722/2018.\r\n\r\n3.2.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/36579/2017; E-12/062/66360/2017; E-12/062/66419/2017; E-12/062/90465/2017; E-12/062/51462/2017; E-12/062/92359/2017; E-12/062/39201/2017; E-12/062/101656/2017; E-12/062/96675/2017; E-12/062/102190/2017; E-12/062/64145/2017; E-12/062/70137/2017; E-12/062/50432/2017; E-12/062/47421/2017; E-12/062/39860/2017; E-12/062/46684/2017; E-12/062/121581/2017; E-12/062/51505/2017; E-12/062/46331/2017; E-12/062/37585/2017; E-12/062/91966/2017; E-12/062/68600/2017; E-12/062/47404/2017; E-12/062/109552/2017 e E-12/062/102659/2017.\r\n\r\n3.3. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\n\r\n3.3.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: PMSPA/7453/2019.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMAR/260/2017; PMCG/3136/2018; E-12/062/88027/2014; E-12/062/94893/2014; E-12/062/87440/2014; E-12/062/69103/2014 e E-12/062/98035/2014.\r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/107734/2016; PMRJ/03/32/113026/2016; PMRJ/03/53/108634/2016; PMRJ/03/01/152970/2016; PMRJ/03/31/118219/2016; PMRJ/03/01/193723/2016; PMRJ/03/32/103694/2016; PMRJ/03/32/110727/2016; PMRJ/03/53/111952/2016; PMRJ/03/53/105678/2016; PMRJ/03/01/125091/2016; PMRJ/03/53/112626/2016; PMRJ/03/53/101955/2016; PMRJ/03/01/108971/2016; PMRJ/03/32/105677/2016; PMRJ/03/53/107005/2016; PMRJ/03/32/110178/2016; PMBM/1392/2017 e PMBM/1485/2017.\r\n\r\n3.3.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/63814/2014; E-12/062/74482/2014; E-12/062/501/2014; E-12/062/71410/2014; E-12/062/60985/2014; E-12/062/6555/2014; E-12/062/14271/2014; E-12/062/52079/2014; E-12/062/8125/2014; E-12/062/47037/2014; E-12/062/34589/2014; E-12/062/61413/2014; E-12/062/22420/2014; E-12/062/94419/2014; E-12/062/34834/2014; E-12/062/22787/2014; E-12/062/60377/2014; E-12/062/524/2014; E-12/062/39071/2014 e E-12/062/5212/2014.\r\n\r\n3.3.5. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/119883/2017; E-12/062/60058/2018; E-12/062/7729/2017; E-12/062/3624/2017; E-12/062/7591/2018; E-12/062/39060/2018; E-12/062/38485/2017; E-12/062/48070/2018; E-12/062/101457/2018; E-12/062/66669/2017; E-12/062/88039/2017; E-12/062/16494/2018; E-12/062/34890/2018; PMRJ/03/31/110197/2016 e E-12/065/5567/2018.\r\n\r\n3.3.6. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/52428/2018; E-12/062/45421/2018; E-12/062/61130/2018; E-12/062/55485/2018; E-12/062/6749/2018; E-12/062/17688/2018; E-12/062/56591/2018; E-12/062/109352/2017; E-12/062/122578/2017; E-12/062/72795/2017; E-12/062/68272/2015; E-12/062/76628/2015; E-12/062/68017/2015; E-12/062/39291/2016; E-12/062/42953/2018; E-12/062/15290/2017; E-12/062/17093/2017; E-12/062/95164/2017; E-12/062/37309/2017; E-12/062/30494/2017 e E-12/062/57913/2017.\r\n\r\n3.3.7. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/13986/2018; E-12/062/15396/2018; E-12/062/54021/2018; E-12/062/41102/2018; E-12/062/56139/2018; E-12/062/3086/2018; E-12/062/52552/2018; E-12/062/26189/2018; E-12/062/21511/2018; E-12/062/56506/2018; E-12/062/44133/2018; E-12/062/45187/2018; E-12/062/45582/2018; E-12/062/46477/2018; E-12/062/37583/2018; E-12/062/35716/2018; E-12/062/57743/2018; E-12/062/45334/2018; E-12/062/105575/2016; E-16/061/11659/2019; E-16/061/46213/2019; E-16/061/3951/2019; E-16/061/42502/2019; E-16/061/17824/2019 e E-12/062/37670/2018.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/107988/2018 e E-12/062/99828/2017.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/50006/2014; E-12/062/18774/2014; E-12/062/13044/2014; E-12/062/77389/2013; E-12/062/49558/2014; E-12/062/47055/2014; E-12/062/40207/2014; E-12/062/12515/2014; E-12/062/55685/2014; E-12/062/39815/2014; E-12/062/50026/2014; E-12/062/96087/2014; E-12/062/40254/2014; PMVC/13606/2014; PMNI/3306/2014; PMNI/3309/2014; PMNI/3307/2014; PMNI/3308/2014; PMN/530/11927/2016; PMN/080/200264/2016; PMN/080/205066/2016; PMN/080/204591/2016; PMN/530/12608/2016; PMN/080/201091/2016; PMN/530/12609/2016 e PMRO/8253/2018.\r\n\r\n3.4.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDO: E-12/062/109149/2018.\r\n\r\n3.4.4. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-16/168/173/2019; PMRJ/03/31/120607/2014; PMP/2880/2016 e PMP/5579/2014.\r\n\r\n3.4.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/676256/2012; E-12/679407/2012; E-12/674427/2012; E-12/062/61313/2013 (apenso o proc. nº. E-12/066/52712/2014) e E-12/062/30919/2013 (apenso o proc. nº. E-12/066/51930/2014).\r\n\r\n3.4.6. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/1345/2018; E-12/062/1765/2018 e E-12/062/64988/2014.\r\n\r\n3.4.7. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/48573/2018; E-12/062/44214/2018; E-12/062/56530/2018; E-12/062/21901/2018; E-12/062/56713/2018; E-12/062/99911/2017; E-12/062/61006/2018; E-12/062/10503/2018; E-12/062/92249/2017; E-12/062/45324/2018; E-12/062/14939/2018; E-12/062/113107/2017; E-12/062/87394/2016; E-12/062/105692/2017; E-12/062/17973/2018; E-12/062/34738/2018; E-12/062/18570/2017; E-12/062/37299/2018; E-12/062/41617/2018; E-16/061/14495/2019; E-16/061/32943/2019; E-16/061/43875/2019; E-12/062/56841/2018; E-12/062/60974/2018; E-12/062/40397/2017; E-12/062/96016/2017; E-12/062/76843/2017; E-12/062/76142/2017; E-12/062/54197/2018; E-12/062/21768/2018; E-12/062/51729/2018; E-12/062/23343/2018; E-12/062/155021/2018; E-12/062/53442/2018; E-12/062/27330/2018; E-12/062/9943/2018; E-16/061/58165/2019; E-12/062/117394/2018; E-12/062/9957/2018; E-12/062/95676/2017; E-12/062/5715/2018; E-12/062/55960/2018; E-12/062/42515/2018; E-12/062/16157/2018; E-12/062/44338/2017; E-12/062/33111/2018; E-12/017/100090/2018; E-12/037/100070/2018 e E-12/062/20190/2013.\r\n\r\n3.4.8. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/19597/2013; E-12/062/17010/2013 e E-12/062/27444/2013.\r\n\r\n3.4.9. RECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/46904/2013.\r\n\r\n3.4.10. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/9479/2018; E-12/062/1386/2018; E-12/062/55464/2018; E-12/062/140230/2018 e E-12/062/49254/2018.\r\n\r\n3.5. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/52688/2018; E-12/062/69922/2016; E-12/062/35472/2018; E-12/062/48037/2018; E-12/062/35187/2017; E-12/062/67148/2017; E-12/062/108021/2017; E-12/062/124467/2018 e E-12/062/86500/2015. \r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/5241/2016; PMRJ/03/53/116207/2014; PMRJ/03/53/112723/2014; PMRJ/03/01/208090/2014; PMRJ/03/01/151801/2014; PMRJ/03/53/119138/2014; PMRJ/03/32/113987/2014; PMRJ/03/31/114598/2014; PMRJ/03/33/128599/2014; PMRJ/03/01/208089/2014; PMRJ/03/01/193006/2014; PMRJ/03/01/185916/2014; PMRJ/03/01/194326/2014; PMRJ/03/01/150449/2014; PMRJ/03/33/128600/2014; PMRJ/03/33/109601/2014; PMRJ/03/53/115061/2014; PMRJ/03/53/115555/2014; PMRJ/03/53/115527/2014; PMRJ/03/32/114098/2014; PMRJ/03/33/128594/2014; PMRJ/03/32/113989/2014; PMRJ/03/01/208094/2014; PMRJ/03/01/208106/2014; PMRJ/03/01/124548/2014 e PMRJ/03/33/140402/2014.\r\n\r\n3.5.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMAR/000798/2017.\r\n\r\n3.5.4. RECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60225/2014 e E-12/545238/2012.\r\n\r\n3.5.5. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: E-12/062/128011/2018 e E-12/062/111016/2017.\r\n\r\n3.5.6. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/17559/2018; E-12/062/20814/2018; E-12/062/59886/2018; E-12/062/55713/2018; E-12/062/31608/2018; E-12/062/117414/2017; E-12/062/77216/2017; E-12/062/117825/2017; E-12/062/46033/2018; E-12/062/105660/2017; E-12/062/24337/2017; E-12/062/72029/2017 e E-12/062/99857/2017. \r\n\r\n3.5.7. RECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/61485/2013; E-12/062/70438/2013; E-12/062/71746/2013; E-12/062/38583/2013; E-12/062/39251/2013; E-12/062/58026/2013; E-12/062/38782/2013; E-12/062/48440/2013; E-12/062/52961/2013; E-12/062/70546/2013; E-12/062/26945/2013; E-12/062/50289/2013; E-12/062/55475/2013; E-12/677701/2012; E-12/062/37294/2013; E-12/062/47681/2013; E-12/677633/2012; E-12/062/71610/2013; E-12/062/10628/2015; E-12/062/58723/2013; E-12/062/54492/2013; E-12/062/70415/2013; E-12/062/79086/2015; E-12/677870/2012; E-12/062/58621/2013; E-12/062/76997/2013; E-12/062/78223/2013; E-12/062/64258/2013; E-12/062/62102/2013; E-12/062/57080/2013; E-12/062/24713/2013; E-12/062/62337/2013; E-12/062/76248/2013; E-12/062/39100/2013; E-12/062/71401/2013 e E-12/679178/2012.\r\n\r\n3.6. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-12/062/29605/2015; E-12/062/25512/2015; E-12/062/28193/2015; E-12/062/20964/2015; E-12/062/56288/2015; E-12/062/73734/2015; E-12/062/24456/2015; E-12/062/64580/2015 e E-12/062/105538/2018.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/27441/2018 e E-12/062/55655/2017.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-16/061/8661/2019; E-16/061/6746/2019; E-16/061/6715/2019; E-12/062/106654/2018; E-16/061/8659/2019; E-12/062/129393/2018, E-16/061/8521/2019; E-16/061/8609/2019; E-16-061/8549/2019 e E-12/062/133916/2018.\r\n\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/116526/2015; PMRJ/03/33/112257/2015; PMRJ/03/01/105428/2016; PMRJ/03/32/119835/2015; PMRJ/03/01/112870/2015; PMRJ/03/53/100250/2015; PMRJ/03/31/128753/2015; PMRJ/03/31/101054/2014; PMRJ/03/01/128272/2014; PMRJ/03/32/107809/2015; PMRJ/03/01/106555/2015; PMRJ/03/01/111901/2015; PMRJ/03/01/125904/2015; PMRJ/03/01/131852/2015; PMRJ/03/01/111896/2015; PMRJ/03/32/110406/2015; PMRJ/03/33/131520/2014; PMRJ/03/01/128455/2014; PMRJ/03/33/138432/2014; PMRJ/03/01/109871/2015; PMRJ/03/32/101738/2015; PMRJ/03/32/111066/2015; PMRJ/03/32/113090/2015; PMRJ/03/32/117334/2015; PMRJ/03/32/117336/2015; PMRJ/03/01/201242/2014; PMRJ/03/21/106280/2015; PMRJ/03/32/104016/2015; PMRJ/03/01/181627/2014; PMRJ/03/32/109409/2015; PMRJ/03/21/107297/2015; PMRJ/03/53/117261/2014; PMRJ/03/52/113138/2014; PMRJ/03/33/108102/2015; PMRJ/03/01/112496/2015 e PMRJ/03/51/104844/2015.\r\n\r\n3.6.5. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E-12/062/108113/2018.\r\n\r\n3.6.6. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/51013/2018; E-12/062/14183/2017; E-12/062/57779/2017; E-12/062/20488/2017; E-16/061/49346/2019; E-12/062/97379/2017; E-12/062/121597/2017; E-12/062/52862/2018; E-12/062/88104/2017; E-12/062/50321/2018; E-12/062/12350/2017; E-12/062/44516/2018; E-12/062/34272/2018; E-12/062/53858/2018; E-12/062/39486/2018; E-12/062/2309/2018; E-12/062/44141/2018; E-12/062/61196/2018; E-12/062/54286/2018; E-16/061/92109/2019; E-12/062/14504/2018; E-12/062/121445/2017; E-16/061/4829/2019; E-12/062/10453/2018; E-12/062/11952/2018; E-12/062/45686/2018; E-12/062/44982/2018; E-12/062/041579/2018; E-12/062/99226/2017; E-12/062/152816/2018; E-12/062/73019/2015; E-12/062/52446/2018; E-12/062/32661/2018; E-12/062/33925/2018; E-12/062/30596/2018; E-12/062/113969/2017; E-12/062/31454/2018; E-12/062/44207/2018; E-12/062/45164/2018; E-12/062/105738/2017 e E-12/062/69379/2017.\r\n\r\n3.6.7. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/55842/2018; E-12/062/1715/2017; E-12/062/11387/2016; E-12/062/59550/2018; E-12/062/21335/2018; E-12/062/151591/2018; E-12/062/113402/2018; E-12/062/69437/2016, E-12/062/22069/2016; E-12/062/82859/2017; E-12-062/109694/2018; E-/062/136296/2018; E-12/062/17411/2018 e E-12/062/93446/2017.\r\n\r\n3.7. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/22/105249/2014; PMRJ/03/53/104617/2018; PMRO/8724/2019; E-12/062/48295/2018; E-12/062/31078/2018; E-12/062/101232/2018; E-12/062/58813/2018; E-12/062/100800/2018; E-12/062/20407/2018; E-12/062/127868/2018; E-12/062/38964/2018; E-12/062/42279/2018; E-12/062/38979/2018; E-12/177/657/2018; E-12/062/46740/2018; E-12/062/20401/2018; E-12/062/129498/2018; E-12/020/131/2017; E-12/062/16373/2018; E-12/062/46692/2018; E- 12/062/3634/2019 e E-12/062/35144/2018.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/26426/2015; E-12/062/64759/2015; E-12/062/59232/2015; E-12/062/59232/2015; E-12/062/56280/2015; E-12/062/58988/2015; E-12/064/827/2016; E-12/062/28678/2015; E-12/067/1371/2015; E-12/062/29552/2015; E-12/062/27539/2015; E-12/062/28809/2015; E-12/062/26682/2015; E-12/062/29942/2015; E-12/062/62210/2015; E-12/066/651/2015; E-12/062/28288/2015; E-12/062/4290/2015 e E-12/062/76471/2015.\r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/33/116888/2015; PMRJ/03/32/112346/2016; PMRJ/03/32/149139/2016; PMRJ/03/01/107286/2016; PMRJ/03/32/112343/2016; PMRJ/03/32/112347/2016; PMRJ/03/31/107543/2016; PMRJ/03/01/107281/2016; PMRJ/03/32/104645/2015; PMRJ/03/53/104855/2015; PMRJ/03/32/106604/2015; PMRJ/03/32/118624/2015; PMRJ/03/21/106435/2015; PMRJ/03/32/101073/2015; PMRJ/03/01/202011/2014; PMRJ/03/53/103440/2015; PMRJ/03/53/115051/2014; PMRJ/03/33/129576/2014; PMRJ/03/32/104646/2015; PMRJ/03/31/146916/2016; PMRJ/03/51/124833/2016; PMRJ/03/04/129131/2014; PMRJ/03/04/129132/2014; PMRJ/03/53/100881/2015; PMRJ/03/53/103572/2015; PMRJ/03/32/111026/2015; PMRJ/03/52/106547/2015; PMRJ/03/52/106545/2015; PMRJ/03/33/115248/2015 e PMRJ/03/33/116889/2015.\r\n\r\n3.7.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/31848/2016; E-12/062/53792/2018; E-12/062/55975/2018; E-12/062/12104/2018; E-12/062/68046/2015; E-12/062/31546/2018; E-12/062/120490/2017; E-12/062/6054/2018; E-12/062/57068/2018; E-12/062/37347/2018; E-12/062/109707/2017; E-12/062/57025/2018; E-12/062/118312/2017; E-12/062/18104/2018; E-12/062/45982/2014; E-12/062/68929/2017; E-12/062/56815/2018; E-12/062/44397/2018; E-12/062/9727/2018; E-12/062/42184/2017; E-12/062/18754/2018 e E-12/062/41037/2018.\r\n\r\n3.7.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/51994/2015 e E-12/062/84702/2017.\r\n\r\n3.7.6. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/2195/2016.\r\n\r\n3.8. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/117675/2016; PMRJ/03/32/106605/2015; PMRJ/03/33/132109/2014; PMRJ/03/33/132115/2014; PMRJ/03/33/132112/2014; PMRJ/03/32/122752/2015; PMRJ/03/01/169384/2015; PMRJ/03/32/105466/2015; PMRJ/03/32/105475/2015; PMRJ/03/53/130507/2016; PMRJ/03/53/102566/2016; PMRJ/03/31/103475/2016; PMRJ/03/33/115249/2015; PMRJ/03/33/116886/2015; PMRJ/03/31/120797/2016; PMRJ/03/01/115169/2016; PMRJ/03/51/104631/2016; PMRJ/03/01/197855/2016; PMRJ/03/01/149754/2016; PMRJ/03/01/197853/2016; PMRJ/03/01/197851/2016; PMRJ/03/01/205143/2016; PMRJ/03/01/126190/2016; PMRJ/03/31/113782/2016; PMRJ/03/53/105085/2016; PMRJ/03/32/109898/2016; PMRJ/03/32/108686/2016; PMRJ/03/32/110958/2016; PMRJ/03/53/110390/2016 e PMRJ/03/01/197854/2016.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/139475/2015; PMRJ/03/01/129063/2016; PMRJ/03/01/107305/2016; PMRJ/03/31/119256/2016; PMRJ/03/22/111252/2014; PMRJ/03/22/113593/2014; PMRJ/03/53/104839/2015; PMRJ/03/33/104092/2014; PMRJ/03/22/104152/2016; PMRJ/03/53/118587/2014; PMRJ/03/01/178619/2014; PMRJ/03/01/153575/2015; PMRJ/03/32/103548/2015; PMRJ/03/51/123291/2014; PMRJ/03/22/117340/2014; PMRJ/03/01/197501/2014; PMRJ/03/01/173156/2015; PMRJ/03/32/108133/2015; PMRJ/03/53/115504/2014; PMRJ/03/01/180708/2014; PMRJ/03/32/125795/2015; PMRJ/03/32/126403/2015; PMRJ/03/33/111947/2015; PMRJ/03/21/104948/2015; PMRJ/03/01/186135/2014; PMRJ/03/01/106313/2015; PMRJ/03/31/128737/2015; PMRJ/03/01/171504/2014; PMRJ/03/33/109757/2015; PMRJ/03/04/121567/2015; PMRJ/03/21/108917/2016; PMRJ/03/01/130968/2016; PMRJ/03/01/115480/2016; PMRJ/03/31/108421/2015; PMRJ/03/31/111875/2015; PMRJ/03/01/106777/2015; PMRJ/03/51/102392/2015; PMRJ/03/52/105220/2015; PMRJ/03/32/108591/2015; PMRJ/03/32/108589/2015; PMRJ/03/32/100447/2015; PMRJ/03/52/108184/2015; PMRJ/03/33/111948/2015; PMRJ/03/52/104298/2015; PMRJ/03/53/106078/2015; PMRJ/03/31/111228/2015; PMRJ/03/31/110199/2016; PMRJ/03/31/115585/2015; PMRJ/03/01/103228/2015; PMRJ/03/32/105824/2015; PMRJ/03/04/110651/2015; PMRJ/03/31/111593/2015; PMRJ/03/01/131089/2015; PMRJ/03/01/129512/2015; PMRJ/03/31/109508/2015; PMRJ/03/32/102550/2015; PMRJ/03/51/100860/2015; PMRJ/03/32/110247/2015; PMRJ/03/01/169375/2015; PMRJ/03/31/106690/2016; PMRJ/03/01/135031/2016; PMRJ/03/53/102148/2016; PMRJ/03/31/110632/2015; PMRJ/03/01/106720/2015; PMRJ/03/53/103317/2015; PMRJ/03/32/107509/2015; PMRJ/03/01/117679/2016; PMRJ/03/31/106271/2016; PMRJ/03/52/104311/2015; PMRJ/03/01/103232/2015; PMRJ/03/33/112807/2015; PMRJ/03/32/106266/2015; PMRJ/03/53/102948/2016; PMRJ/03/33/112235/2015; PMRJ/03/31/102892/2016; PMRJ/03/01/129403/2015; PMRJ/03/32/103474/2016; PMRJ/03/33/138204/2014; PMRJ/03/31/110195/2016; PMRJ/03/31/110196/2016; PMRJ/03/21/108801/2016; PMRJ/03/31/118214/2016; PMRJ/03/32/100513/2015; PMRJ/03/32/109798/2016; PMRJ/03/33/108099/2015; PMRJ/03/01/157447/2014; PMRJ/03/01/186381/2014; PMRJ/03/01/195566/2014 e PMRJ/03/21/108802/2016.\r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/63822/2013 e E-12/062/108148/2017.\r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ: \r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMME/391209/2020; PMSG/4034/2015; PMP/2096/2019; PMME/391309/2020; PMME/391312/2020; PMME/391311/2020; PMP/7662/2014; PMP/1882/2019; PMME/391480/2020; PMME/391481/2020; PMP/1656/2019; PMME/391182/2020; PMME/391134/2020; PMME/391149/2020; PMME/391175/2020; PMME/391176/2020; PMME/391178/2020; PMME/391177/2020; PMME/391148/2020 e PMSG/2957/2015.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/54459/2015; E-12/062/2530/2014; PMRJ/03/01/124733/2014; PMRJ/03/51/114334/2014; PMRJ/03/52/113166/2014; PMRJ/03/01/197927/2014; PMRJ/03/33/135799/2014; PMRJ/03/53/102658/2015; PMRJ/03/32/110912/2015; PMRJ/03/32/110407/2014; PMRJ/03/31/111878/2015; PMRJ/03/53/112515/2015; PMRJ/03/53/112516/2015; PMRJ/03/31/104550/2015; PMRJ/03/31/104549/2015; PMRJ/03/31/102057/2015; PMRJ/03/31/104548/2015; PMRJ/03/53/106234/2015; PMRJ/03/32/113647/2015; PMRJ/03/31/104552/2015; PMRJ/03/31/104565/2015; PMRJ/03/31/104551/2015; PMRJ/03/53/107176/2015; PMRJ/03/33/113650/2015; PMRJ/03/01/177019/2014 e PMRJ/03/31/120155/2015.\r\n\r\n3.9.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/65379/2017; E-12/062/61365/2018; E-12/062/21676/2018; E-12/062/28326/2016; E-12/062/5230/2017; E-12/062/32747/2017; E-12/062/041660/2018; E-12/062/4336/2017; E-12/062/020805/2018; E-12/062/37265/2018; E-12/062/48541/2018; E-12/062/19963/2018; E-12/062/38926/2017; E-12/062/11683/2018; E-12/062/47514/2017; E-12/062/122485/2017; E-12/062/045780/2018; E-12/062/46720/2017; E-12/062/113710/2017; E-12/062/38348/2018; E-12/062/38230/2016; E-12/062/41874/2018; E-12/062/61161/2018; E-12/062/5607/2018; E-12/062/33934/2018; E-12/062/61845/2018; E-12/062/37645/2018; E-12/062/118866/2017; E-12/062/56467/2018; E-12/062/121636/2017; E-12/062/45389/2018; E-12/062/60831/2018; E-12/062/50399/2018; E-12/062/34785/2018; E-12/062/153231/2018; E-12/062/81326/2015; E-12/062/34805/2018; E-12/062/51391/2017; E-12/062/29722/2017; E-12/062/81773/2015; E-12/062/61022/2017; E-12/062/10334/2018; E-12/062/69029/2017; E-12/062/2779/2019 e E-12/062/37284/2018.\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/101836/2016; PMRJ/03/01/127593/2016; PMRJ/03/32/110732/2016; PMRJ/03/32/104757/2016; PMRJ/03/33/100695/2016; PMRJ/03/32/104766/2016; PMRJ/03/32/105641/2016; PMRJ/03/53/101975/2016; PMRJ/03/53/101925/2016; PMRJ/03/01/132119/2015; PMRJ/03/32/122582/2016; PMRJ/03/32/115868/2016; PMRJ/03/21/101989/2016; PMRJ/03/31/104140/2016; PMRJ/03/31/104138/2016; PMRJ/03/32/112063/2016; PMRJ/03/01/164421/2016; PMRJ/03/32/112970/2016; PMRJ/03/32/112974/2016; PMRJ/03/31/109806/2016; PMRJ/03/32/109051/2015; PMRJ/03/51/105367/2015; PMRJ/03/32/118175/2015; PMRJ/03/32/106765/2015; PMRJ/03/53/104940/2015; PMRJ/03/21/107236/2015; PMRJ/03/32/122762/2015; PMRJ/03/01/129644/2015; PMRJ/03/31/127599/2014; PMRJ/03/31/127600/2014; PMRJ/03/31/106453/2015; PMRJ/03/21/118734/2015; PMRJ/03/53/116421/2015; PMRJ/03/01/106290/2015; PMRJ/03/32/109928/2015; PMRJ/03/32/111838/2015; PMRJ/03/01/134500/2015; PMRJ/03/53/119754/2015; PMRJ/03/01/173286/2015; PMRJ/03/32/124307/2015; PMRJ/03/32/117660/2015; PMRJ/03/01/122280/2015; PMRJ/03/53/104662/2015; PMRJ/03/31/129324/2015; PMRJ/03/32/123773/2015; PMRJ/03/21/108750/2015; PMRJ/03/31/102521/2015; PMRJ/03/01/106533/2015; PMRJ/03/01/106530/2015; PMRJ/03/01/153361/2015; PMRJ/03/32/117659/2015; PMRJ/03/01/122050/2015; PMRJ/03/01/153533/2015; PMRJ/03/22/108995/2015; PMRJ/03/32/112827/2015; PMRJ/03/33/108590/2015; PMRJ/03/33/112368/2015; PMRJ/03/32/100544/2015; PMRJ/03/32/112331/2014; PMRJ/03/01/195928/2014; PMRJ/03/01/202546/2014; PMRJ/03/33/113468/2015; PMRJ/03/32/130200/2015; PMRJ/03/32/129811/2015; PMRJ/03/21/122326/2015; PMRJ/03/01/179791/2014; PMRJ/03/01/106440/2015; PMRJ/03/32/104648/2015; PMRJ/03/53/105209/2016; PMRJ/03/53/108430/2016; PMRJ/03/53/112383/2015; PMRJ/03/53/112382/2015; PMRJ/03/32/108612/2015; PMRJ/03/32/108624/2015; PMRJ/03/31/123170/2015; PMRJ/03/31/123327/2015; PMRJ/03/33/113315/2015; PMRJ/03/21/103352/2015; PMRJ/03/53/103428/2015; PMRJ/03/01/112670/2015; PMRJ/03/01/112671/2015; PMRJ/03/01/110261/2015; PMRJ/03/01/110262/2015; PMRJ/03/32/113776/2014; PMRJ/03/32/104827/2015; PMRJ/03/52/102656/2015; PMRJ/03/52/105218/2015; PMRJ/03/33/109852/2015; PMRJ/03/01/120613/2015; PMRJ/03/53/103602/2014; PMRJ/03/32/104823/2015; PMRJ/03/32/104804/2015; PMRJ/03/01/114717/2015; PMRJ/03/01/121112/2015; PMRJ/03/31/127079/2014; PMRJ/03/01/135035/2015 e PMRJ/03/21/105787/2015.\r\n\r\n3.11. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/7338/2017; E-12/062/70252/2015; E-12/062/27261/2018; E-12/062/72274/2014; E-12/062/101231/2018; E-12/062/101690/2018; E-12/062/127985/2018; E-12/062/30881/2018; E-12/062/150712/2018; E-12/062/042897/2018; E-12/062/47516/2018; E-12/062/126023/2018; E-12/062/123171/2017 e E-16/170/195/2019.\r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMDC/1042/2016 (apenso o proc. nº. E-12/065/7489/2016); PMDC/1043/2016 (apenso o proc. nº. E-12/065/7491/2016); E-12/062/152772/2018; E-12/062/54745/2018; E-12/066/100915/2018; E-12/062/112548/2018; PMRJ/03/01/132268/2015; PMRJ/03/22/113261/2015; PMRJ/03/01/193728/2016; PMRJ/03/01/193729/2016; PMRJ/03/32/113211/2016; PMRJ/03/53/106419/2016; PMRJ/03/53/108126/2016; PMRJ/03/53/110120/2016; PMRJ/03/31/102848/2016; PMRJ/03/01/193720/2016; PMRJ/03/33/100698/2016; PMRJ/03/22/104874/2016; PMRJ/03/22/104873/2016; PMRJ/03/32/100522/2016; PMRJ/03/32/151540/2016; PMRJ/03/01/193724/2016; PMRJ/03/32/148272/2016; PMRJ/03/32/109897/2016; PMRJ/03/01/188920/2016; PMRJ/03/32/118013/2016; PMRJ/03/01/182031/2016; PMRJ/03/32/148271/2016; PMRJ/03/01/109617/2016; PMRJ/03/01/127298/2016; PMRJ/03/01/127299/2016; PMRJ/03/01/127293/2016; PMRJ/03/53/105274/2016; PMRJ/03/32/109143/2016; PMRJ/03/32/111373/2016; PMRJ/03/53/103736/2016; PMRJ/03/53/103732/2016; PMRJ/03/32/108189/2016; PMRJ/03/53/102591/2016; PMRJ/03/53/102580/2016; PMRJ/03/01/127295/2016; PMRJ/03/01/127294/2016; PMRJ/03/01/127297/2016; PMRJ/03/31/111088/2016; PMRJ/03/31/111195/2016; PMRJ/03/53/104615/2016; PMRJ/03/31/117486/2016; PMRJ/03/53/110125/2016; PMRJ/03/53/110097/2016; PMRJ/03/53/110095/2016; PMRJ/03/53/102587/2016; PMRJ/03/53/103744/2016; PMRJ/03/53/111953/2016; PMRJ/03/33/100872/2016; PMRJ/03/01/103505/2016; PMRJ/03/01/103512/2016; PMRJ/03/53/102064/2016 e PMRJ/03/53/102125/2016.\r\n\r\n3.11.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E-12/062/107051/2018.\r\n\r\n3.11.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/16371/2016; E-12/062/92555/2016; E-12/062/75175/2017; E-12/062/53901/2015; E-12/062/140715/2018; E-12/062/81059/2017; E-12/062/116639/2017; E-12/062/114930/2016; E-12/062/49167/2018; E-12/062/38600/2017; E-12/062/36003/2018 e E-12/062/1204/2018.\r\n\r\n3.11.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/97301/2017; E-12/062/104534/2018; E-12/062/9895/2017; E-12/062/9457/2017; E-12/062/122660/2017; E-12/062/40047/2017; E-12/062/17944/2018; E-12/062/10556/2018; E-12/062/41920/2018; E-12/062/118980/2017; E-12/062/77637/2015; E-12/062/7064/2018 e E-12/062/122134/2017.\r\n\r\n3.11.6. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/55251/2016; E-12/062/49394/2018; E-12/062/75509/2017; E-12/062/45822/2017; E-12/062/51749/2018; E-12/062/24994/2016; E-12/062/24310/2016 e E-12/062/64977/2016.\r\n\r\n3.11.7. RECURSOS/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/78723/2017; E-12/062/7748/2018; E-12/062/104692/2017; E-12/062/104037/2017; E-12/062/105217/2017; E-12/062/50796/2016; E-12/062/64076/2016; E-12/062/105299/2017; E-12/062/8099/2018; E-12/062/18170/2017; E-12/062/79599/2017 e E-12/062/92848/2017.\r\n\r\n3.12. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/066/102381/2018; E-12/062/120512/2018; E-12/062/108963/2018; E-12/062/116571/2018; E-12/062/103127/2017; E-12/062/105958/2018; E-12/062/046674/2018; E-12/062/108473/2018; E-12/062/39162/2018 e E-12/062/102337/2018.\r\n\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/116985/2015; PMRJ/03/31/111111/2015; PMRJ/03/01/170873/2014; PMRJ/03/01/157444/2014; PMRJ/03/53/116518/2015; PMRJ/03/31/112898/2015; PMRJ/03/01/200549/2014; PMRJ/03/53/106070/2014; PMRJ/03/01/112717/2015; PMRJ/03/01/113327/2015; PMRJ/03/31/104181/2015; PMRJ/03/31/104182/2015; PMRJ/03/31/104183/2015; PMRJ/03/21/118968/2015; PMRJ/03/21/119138/2015; PMRJ/03/01/128664/2015; PMRJ/03/53/116516/2015; PMRJ/03/53/116511/2015; PMRJ/03/33/112225/2015; PMRJ/03/01/106992/2015; PMRJ/03/01/114100/2015; PMRJ/03/01/112778/2015; PMRJ/03/01/112698/2015; PMRJ/03/33/111621/2015; PMRJ/03/33/111446/2015; PMRJ/03/33/112223/2015; PMRJ/03/33/112224/2015; PMRJ/03/01/112640/2015; PMRJ/03/33/105743/2015; PMRJ/03/04/118284/2015; PMRJ/03/04/118267/2015; PMRJ/03/21/119148/2015; PMRJ/03/32/125781/2015; PMRJ/03/32/116984/2015; PMRJ/03/32/123796/2015; PMRJ/03/53/110957/2015; PMRJ/03/22/115709/2014; PMRJ/03/04/118277/2015; PMRJ/03/51/110255/2015; PMRJ/03/53/118951/2014; PMRJ/03/53/116220/2014; PMRJ/03/33/137759/2014; PMRJ/03/33/131576/2014; PMRJ/03/01/206263/2014; PMRJ/03/53/118251/2014; PMRJ/03/01/202073/2014; PMRJ/03/53/116587/2014; PMRJ/03/22/102857/2015; PMRJ/03/01/168095/2015; PMRJ/03/01/166484/2015; PMRJ/03/01/209918/2014; PMRJ/03/01/209924/2014; PMRJ/03/31/123384/2015; PMRJ/03/53/116266/2014; PMRJ/03/53/118988/2014; PMRJ/03/01/196028/2014; PMRJ/03/53/114056/2014; PMRJ/03/53/118225/2014; PMRJ/03/53/118745/2014; PMRJ/03/01/167217/2015; PMRJ/03/22/110346/2015; PMRJ/03/21/119141/2015; PMRJ/03/01/127205/2014. PMNI/3806/2018 e PMIG/2789/2014 (apensos os procs. nºs. E-12/066/59377/2014 e E-12/066/30133/2015).\r\n\r\n3.12.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E-12/062/127882/2018.\r\n\r\n3.12.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-12/062/74183/2017.\r\n\r\n3.12.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/116810/2017; E-12/062/111427/2018; E-12/062/055635/2018; E-12/062/136887/2018; E-12/062/021435/2018; E-12/062/37009/2018; E-12/062/41081/2018; E-12/062/49189/2017; E-12/062/147996/2018; E-12/062/77433/2017; E-12/062/109266/2018; E-12/062/59578/2018; E-12/062/1476/2017; E-12/062/1272/2017; E-12/062/108646/2017; E-12/062/74601/2017; E-12/062/104957/2018; E-12/062/49369/2018; E-12/062/85327/2017; E-12/062/86048/2017; E-12/062/74434/2017; E-12/062/93119/2017; E-12/062/83094/2017; E-12/062/122285/2018; E-12/062/80618/2017; E-12/062/85817/2017; E-12/062/85817/2017; E-12/062/110180/2018 e E-12/062/111997/2017.\r\n\r\n4. ERRATAS:\r\n\r\n4.1. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 1ª. Sessão Ordinária, de 23 de fevereiro de 2022, publicados no D.O. em 21/03/2022, no que se refere aos processos nºs. E-12/062/4727/2015 e E-12/062/80467/2014, no item 3.9.4; e E-12/062/80748/2013, no item 3.6.6, tendo em vista promover a devolução dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\n\r\n4.2. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 1ª. Sessão Ordinária, de 23 de fevereiro de 2022, no item 3.6.6., publicado no D.O. em 21/03/2022, no que se refere ao processo nº. E-12/062/64159/2015, tendo em vista a suspensão por Ordem Judicial e promover a devolução do mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\n\r\n4.3. - Na ata correspondente à 8ª. Sessão Ordinária, de 04 de maio de 2022, no item 3.7.3, publicado no D.O. em 08/06/2022, no que se refere ao processo nº PMNI/003092/2013; Onde se lê: “RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:...”; Leia-se: “RECURSO/PENALIDADE/MULTA:...”.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº. 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000172/2022.\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2406775"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOANA PEREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5124403-9, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jamily Normando Amaral, ID Funcional nº 5097699-0. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de junho de 2022, publicado no D.O. de 01/07/2022, que nomeou JOSÉ EDUARDO FERNANDES SOARES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sonia Maria Fernandes Soares, ID Funcional nº 5118050-0, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE TEIXEIRA BATISTA CORDEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sonia Maria Fernandes Soares, ID Funcional nº 5118050-0. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR GEORGIA CRISTHINE DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gustavo Grassiotto Simões Mafalda, ID Funcional nº 5128287-9. Processo nº SEI-150001/015456/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON JUSTINO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Beatriz Meira da Costa, ID Funcional nº 5118273-4. Processo nº SEI-150001/015480/2022.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA OHANA TAVARES para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8 (objeto de transferência e com a denominação alterada pelo Decreto nº 48.153, de 11/07/2022), da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por Lazaro Guilherme Piunti, ID Funcional n° 5098537-0 . Processo nºSEI-150001/003653/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido EDUARDA FERREIRA AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5025285-2, do cargo em comissão de Assessor de Integridade, símbolo DAS-8, da Assessoria de Integridade, da Subsecretaria de Controladoria Interna, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/006374/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2022, FERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 50146173, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/001231/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de julho de 2022, publicado no D.O. de 06/07/2022, que nomeou ANTONIO DA ROCHA VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por David de Oliveira Mello, ID FUNCIONAL Nº 5128709-9. Processo nº SEI-080002/002477/2022.\r\n\r\nEXONERAR LAYANA SILVA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5129695-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Cadastro, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000578/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ROBERTO CATHARINO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3252213-4, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vitor Niobey Meirelles, ID Funcional nº 5112306-1. Processo nº SEI-030029/008624/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2022, VITOR NIOBEY MEIRELLES, ID FUNCIONAL Nº 5112306-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008624/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2022, ANA CECILIA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4358108-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008624/2022.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MARIA BARREIROS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2041884-1, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jose Roberto Catharino de Oliveira, ID Funcional nº 3252213-4. Processo nº SEI-030029/008624/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2022, JOSE ROBERTO CATHARINO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3252213-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008624/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2022, RACHEL SILVA GUTTERRES, ID FUNCIONAL Nº 3923775-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Relações Municipais, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008590/2022.\r\n\r\nNOMEAR GERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA, ID FUNCIONAL Nº 5027180-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Relações Municipais, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rachel Silva Gutterres, ID Funcional nº 3923775-3. Processo nº SEI-030029/008590/2022.\r\n\r\nNOMEAR NAISA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 50210246, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Relações Municipais, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Geraldo Fernandes Rodrigues Bessa, ID Funcional nº 5027180-6. Processo nº SEI-030029/008590/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, GERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA, ID FUNCIONAL Nº 5027180-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Relações Municipais, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008590/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, NAISA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 50210246, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão de Municipalização, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008590/2022.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA JACQUELINE DOS REIS E SILVA, ID. FUNCIONAL Nº 3717137-2, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Ensino Fundamental, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fabíola Góes Palhares, ID Funcional nº 3883835-4. Processo nº SEI-030029/008669/2022.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE MACEDO DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 5031642-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Caio César Kiebitz Martins, ID Funcional n° 5027059-1. Processo nº SEI-030029/008416/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALAN DA CONCEIÇÃO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5009687-7, para exercer, com validade a contar de 14 de junho de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Airton Siqueira da Silva, ID Funcional nº 5023250-9. Processo nº SEI-030022/008636/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de junho de 2022, AIRTON SIQUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5023250-9, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/008636/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de julho de 2022, PABLO JOSÉ DE SOUZA ELIAS, ID FUNCIONAL Nº 5116264-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000415/2022.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO SOARES ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 2029961-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001374/2022.\r\n\r\nNOMEAR UBIRAJARA DE SOUZA LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 4420603-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por João Soares Almeida, ID Funcional nº 2029961-3. Processo nº SEI-100001/001376/2022.\r\n\r\nNOMEAR GERARD ANDRES FISCHGOLD, ID FUNCIONAL Nº 4423781-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Leonam dos Santos de Jesus, ID Funcional nº 5129994-1. Processo nº SEI-100001/001334/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2022, JULIANA DE PAULA CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 4424892-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/007829/2022.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA SILVA RONCHETI, para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Juliana de Paula Cavalcante, ID Funcional nº 4424892-0. Processo nº SEI-070002/007829/2022.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ DA COSTA CABRAL, para exercer, com validade a contar de 27 de junho de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rafael Ferreira Alves, ID Funcional nº 5119779-0. Processo nº SEI-070002/007384/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de junho de 2022, RAFAEL FERREIRA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5119779-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/007384/2022.\r\n\r\nNOMEAR MAX CARNEIRO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Paloma Nascimento Alves de Sousa, ID Funcional nº 5115330-0. Processo nº SEI-070002/006826/2022.\r\n\r\nEXONERAR PALOMA NASCIMENTO ALVES DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5115330-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/006826/2022.\r\n\r\nNOMEAR PALOMA NASCIMENTO ALVES DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5115330-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Suenia Maria dos Santos Felix, ID Funcional nº 4378730-4, matrícula nº 390704-5. Processo nº SEI-070002/006826/2022.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA FRAGOSO FERREIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Renato de Souza Boechat, ID Funcional n° 51147106. Processo nº SEI-020007/003436/2022.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DAMIANA DOS SANTOS MARIANO, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Elizete Maria Oliveira, ID Funcional n° 5117186-4. Processo nº SEI-020007/003437/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2022, MIGUEL CARVALHO LIRA, ID FUNCIONAL Nº 2084864-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Gabinete da Presidência, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003470/2022.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RUBENS MACEDO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Wallace Paulo Dantas, ID. Funcional nº 51182351. Processo nº SEI-180002/000761/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, LEONARDO MARAZZO DE MELLO, ID FUNCIONAL N° 5126090-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Especial de Operações, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001993/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, RAFAEL ALVES DA ROCHA, ID FUNCIONAL N°5126886-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001993/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, DANIELE RAIANE PEREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 5125545-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001993/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, THIAGO COSTA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5127499-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001993/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, GIOVANA MARIANO DE JESUS, ID FUNCIONAL N°5125928-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001993/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, CARLA APARECIDA CORDEIRO DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5125286-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001993/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5111582-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosana Clemente Gomes Lins, ID Funcional n° 5122578-6. Processo nº SEI-310003/001982/2022.\r\n\r\nNOMEAR NELCINA AUGUSTA DA SILVA TESTA, ID FUNCIONAL N° 51138280, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rodrigo Nogueira da Gama de Oliveira, ID Funcional n° 5117273-9. Processo nº SEI-310003/001982/2022.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN COURAS DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 40691, de 03/04/2007. Processo nº SEI-310003/001982/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE GONÇALVES GONZAGA, ID FUNCIONAL Nº 5126696-2, para exercer, com validade a contar de 14 de junho de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/001982/2022.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO SILVA DE MELLO, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosângela Mendonça da Silva, ID Funcional nº 5121638-8. Processo nº SEI-310003/001982/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA DE OLIVEIRA PALHEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4419854-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.383, de 03/12/2020. Processo nº SEI-310003/001982/2022.\r\n\r\nNOMEAR IVAN ROCHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5100766-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.383, de 03/12/2020. Processo nº SEI-310003/001982/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de junho de 2022, publicado no D.O. de 24/06/2022, que nomeou ANDRE ANDRADE SEVERO, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Matheus Luiz Santos e Santos Cordeiro, ID Funcional nº 5092371-4. Processo nº SEI-310005/000598/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2022, BRUNO SOBRAL CAMARA, ID FUNCIONAL N° 5123487-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000598/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2022, MARCOS ANTONIO RAMOS LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5126465-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000842/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULIANO EMERICK DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5126952-0, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Ramos Lopes, ID Funcional nº 5126465-0. Processo nº SEI-300001/000842/2022.\r\n\r\nEXONERAR AFRANIO LEITE DA SILVA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1958379-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coodenadoria de Recursos e Acesso à Informação, da Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002075/2022. \r\n\r\nATOS DE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR LEONAM DOS SANTOS DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5129994-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001335/2022.\r\n\r\n*EXONERAR CLAUDIA DE MELLO GENTIL, ID FUNCIONAL Nº 1911995-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001361/2022.\r\n\r\n*omitidos no D.O de 11 de julho de 2022.\r\n\r\nATOS DE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR SQUEL JORGEA FERREIRA VIEIRA, ID FUNCIONAL 51172712, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.990, de 14 de março de 2022. Processo nº SEI-300002/000300/2022. \r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2022, ANTONIO DE SOUZA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4199203-2, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/008111/2022. \r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O de 06 de julho de 2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDECRETO DE 22/06/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/06/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-070002/007156/2022, fica retificado para GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/07/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/001619/2022, fica esclarecido que a nomeação de QUEILA MACAUBAS RODRIGUES DA COSTA a quem se refere o presente Ato para exerce o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, produzirá efeitos a contar de 01 de julho de 2022 e não como constou no presente Ato, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/01/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/01/2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000052/2022, fica esclarecido que GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, não detém a ID Funcional n° 5030747-9.\r\n\r\nATO DE 06/06/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/06/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-400001/000450/2022, fica retificado para 5127062-5, o ID Funcional do servidor GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2407204"
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                    "2407195": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-260009/003572/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA, Profissional de Nível Fundamental - Motorista, ID Funcional nº 28820657, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, com validade a contar de 07/06/2022. \r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-030029/004795/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora ELIANE CARLA ROSA GOMES, ID Funcional nº 5014421-9, vínculo 1, matrícula nº 00-3042096-2, Assistente Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/123ª Zona Eleitoral de Anchieta, nos termos estabelecidos no art.365 do Código Eleitoral e no art.9º da Lei nº 6.999/82, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 02 de maio de 2022 a 19 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-150065/012118/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor LEANDRO MAIA DE LIRA, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 44005318, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/219ª Zona Eleitoral de Rocha Miranda, nos termos estabelecidos no art.365 do Código Eleitoral e no art.9º da Lei nº 6.999/82, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 20 de junho de 2022 a 19 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-150159/002822/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora HELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4423159-8, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/93ª Zona Eleitoral de Barra do Piraí, nos termos estabelecidos no art.365 do Código Eleitoral e no art.9º da Lei nº 6.999/82, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 01 de julho de 2022 a 19 de dezembro de 2022. \r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-150023/000227/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora VANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM, ID Funcional nº 50286021, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/242ª Zona Eleitoral de Campo Grande, nos termos estabelecidos no art.365 do Código Eleitoral e no art.9º da Lei nº 6.999/82, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 25 de abril de 2022 a 18 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-030029/009184/2021 - AUTORIZO a cessão, por permuta, entre o servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação RENATO JOSÉ PEREIRA, ID Funcional 43880940, vínculo 1, matrícula 09647009, Professor Docente I/16 horas, com a servidora ANA LUCIA DE OLIVEIRA RAPOSO, Professor Docente II, Matrículas 9583 e 10435, da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-220007/001769/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora Bombeiro Militar SUBTENENTE BM Q06/ACD/00 LUANA VALENTE DE MELLO, RG 26.918 e Id Funcional 2589347-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-400001/000463/2022 - AUTORIZO a cessão do 1º SARGENTO BM Q02/98 JOSE ALBERTO TORRES NETO, RG 23.927 e Id Funcional 613200-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nId: 2407195"
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                    "2406811": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 227 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008748/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 030/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Alexandre Vinicius De Lacerda Pires, ID Funcional n° 5124200-1; Roberta Cruz De Oliveira E Silva, ID Funcional n° 5083653-6 e Adenilson Luiz Theodoro Da Silva, ID Funcional n°4354314-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: João Pedro Correa Faria, ID Funcional n° 5127747-6.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2406811"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000114/2022 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo (SEI nº 33727212), o Parecer 97 da Assessoria Jurídica (SEI nº 33944291) e o despacho de análise da pesquisa de preços da Auditoria (SEI nº 35507626), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do SEI nº (27409604), seja adjudicado à empresa MINDWORKS INFORMATICA LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 31.188,00 (trinta e um mil cento e oitenta e oito reais); AUTORIZO que sejam, pela Diretoria Financeira, adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, nos valores acima mencionados.\r\n\r\nId: 2407021"
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                        "2406899": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2022\r\n\r\nDESIGNA DAVI REIS MIRANDA FILHO, Advogado B, como Membro Titular e AYRTON OLIVEIRA RIBEIRO, Advogado B, como Membro Suplente. Gerente do contrato, FERNANDA TITO COSTA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA ÁREA DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES PARA A DEFESA DA CEDAE NA AÇÃO CÍVEL DE Nº 0024826-024.2019.8.19.0001, MOVIDA POR ITALIA MOTORI VEÍCULOS LTDA”, de que trata o Processo nº SEI-E-12/800.262/2020 - Contrato CEDAE nº 047/2020 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS nº 27.976-02/2022. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 27.976-01 de 01 de dezembro de 2020.\r\n\r\nId: 2406899"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2022\r\n\r\nDESIGNA ERIK SOUZA ALVES, Assessor II, como Membro Titular, e ALFREDO FERREIRA PIRAGIBE JUNIOR, Assistente I, como Membro Suplente. Gerente do contrato, ALINE MAIOTTI RODOVALHO, Assessora III, bem como RAYLA VASCONCELLOS ALVES BENITES GOMES DO NASCIMENTO, Assistente V, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO PARA O CENTRO DE INOVAÇÃO SOCIOAMBIENTAL - MANANCIAL”, de que trata o Processo nº SEI-150001/011250/2022. Contrato CEDAE nº 068/2022 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.498-00/2022.\r\n\r\nId: 2406898"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2022\r\n\r\nDESIGNA DANIEL RODOPIANO GENTILEZZA, Técnico de Laboratório IV e MARIO SERGIO RUAS MARTINS, Analista de Qualidade E, como Membros Titulares, e ROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA, Analista de Qualidade D, como Membro Suplente. Gerente da contratação, THIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO, Analista de Qualidade E, bem como LEONARDO MATTOS DUARTE SILVA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) COLORÍMETROS DIGITAIS PORTÁTEIS PARA ANÁLISE DE CLORO”, de que trata o Processo nº SEI-150001/004696/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.497-00/2022.\r\n\r\nId: 2406897"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV e JOAO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista de Qualidade D, como Membros Titulares, e RAFAEL DE SOUZA GOUVEA, Analista de Sistemas C, como Membro Suplente. Gerente do Contrato, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE KITS PARA ANÁLISE DE TOXINAS - ITENS 02 E 04”, de que trata o Processo nº SEI E-12/800.114/2021. Contrato CEDAE nº 056/2022 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.500-00/2022.\r\n\r\nId: 2406963"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/000232/2022 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA por escrito (art. 74, I c/c 74, § 1) ao CFC Auto Escola Thissaleia, AB/808 pelo cometimento da infração prevista no art. 69, I c/c art. 48, IV deste diploma legal.\r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/000249/2022 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA (art. 74, I c/c 74, § 1°, da Resolução CONTRAN 789/2020) ao CFC Dom Bosco Ltda - AB/1124, fundamentada no art. 46, § 1º e art. 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/000532/2022 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA (art. 74, I c/c 74, § 1°, da Resolução CONTRAN 789/2020) ao CFC Exata de Queimados Ltda, AB/865, fundamentada no art. 46, § 1º e art. 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150064/006210/2022 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ALTINEU COIMBRA ALVES (Registro nº 03982840795), levando-se em consideração o prazo de 06 (seis) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 12/11/2019; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150064/005385/2022 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ALEX LIMA MOSCOSO (Registro nº 170057454), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 14/03/2022; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/002855/2022 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ADRIANA BRONZERI (Registro nº 00427286537), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 18/08/2021; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/002887/2022 - DETERMINO a submissão do condutor GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Registro nº 332996147) a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (CTB); A entrega da CNH, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150072/000330/2021 - AUTORIZO o funcionamento da empresa 7TRAN Tecnologia, Trânsito e Educação S.A., inscrita no CNPJ: 43.173.625/0001-68, para ministrar Aulas Teóricas de Trânsito na modalidade à Distância - EAD.\r\n\r\nId: 2406881"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/001028/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 3.717,00 (três mil setecentos e dezessete reais), em favor dos servidores públicos objetivando o pagamento de diárias do ano de 2021, com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4320/1964 e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 47.836, de 22/11/2021.\r\n\r\nId: 2406790"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                    "2406438": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 137 \r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nESPECIFICA AS ÁREAS ATUAÇÃO NAS QUAIS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PODERÃO REQUERER SUA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal, bem como suas respectivas alterações, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080017/001935/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Definir as áreas de atuação específicas, nas quais as entidades sem fins lucrativos poderão requerer sua qualificação como Organizações Sociais de Saúde (OSS), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As áreas de atuação específicas para qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde são as seguintes:\r\n\r\nI - Atendimento Pré-Hospitalar de Urgência (OSS PRÉ-HOSPITALAR);\r\n\r\nII - Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL);\r\n\r\nIII - Maternidade Pública (OSS MATERNIDADE);\r\n\r\nIV - Hospital Pediátrico (OSS HOSPITAL PEDIÁTRICO); e\r\n\r\nV - Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (OSS SADT).\r\n\r\nParágrafo Único - A qualificação da entidade como Organização Social de Saúde, em quaisquer das áreas de atuação, não gera direito à celebração de contrato de gestão \r\n\r\nArt. 3º - As áreas de atuação requeridas para o gerenciamento dos serviços de saúde, dentre aquelas dispostas no art. 2º, serão fixadas nos Editais de Seleção, que regerão o processo de contratação das OSS, ou em documento equivalente que eventualmente vier a justificar a dispensa de seleção.\r\n\r\n§ 1º - A fixação da área de atuação deverá considerar as características da unidade de saúde, seu perfil e o conjunto de serviços assistenciais a serem ofertados, ficando vedada a exigência de qualificação em mais de uma área para gestão de uma mesma unidade de saúde.\r\n\r\n§ 2º - A qualificação de uma entidade como Organização Social de Saúde para a área de atuação em Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL) possibilitará também a sua contratação para atuação na área de Atendimento Pré-Hospitalar de Urgência (OSS PRÉ-HOSPITALAR) e Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (OSS SADT).\r\n\r\nArt. 4º - As entidades interessadas em se qualificar como OSS deverão integrar o Cadastro de Fornecedores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, efetuando previamente o registro no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 5º - A documentação necessária para a qualificação está prevista no Anexo ao Decreto nº 43.261/2011 e deverá ser entregue em 02 (dois) conjuntos de documentos, de forma eletrônica, em atendimento ao processamento eletrônico de documentos (Sistema SEI), conforme especificado a seguir:\r\n\r\nI - Conjunto 1 - a ser entregue na SEPLAG, referente à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira, que deverá conter a relação dos documentos especificada no Anexo ao Decreto nº 43.261/2011 e o Anexo I desta Resolução, sendo necessária a autenticação dos documentos que não forem emitidos via internet.\r\n\r\nII - Conjunto 2 - a ser entregue na SES, referente à habilitação técnica, que deverá conter a relação dos documentos especificada no Anexo ao Decreto nº 43.261/2011, o Certificado de Registro Cadastral (CRC) e os requerimentos previstos nos Anexos I, II e IV desta Resolução devidamente preenchidos e assinados pelo representante legal da entidade.\r\n\r\nArt. 6º - A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o exercício da entidade nas atividades abaixo relacionadas: \r\n\r\nI - atendimento Pré-Hospitalar de Urgência (OSS PRÉ-HOSPITALAR) - Experiência de 1 (um) ano em gestão de serviços de urgência 24 horas, como: Pronto Atendimento 24 horas, Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24H ou Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, incluindo serviços assistenciais e de apoio voltados à atenção das urgências e emergências, na forma da Portaria de Consolidação MS/GM n° 3, de 28/09/2017, e demais serviços afeitos ao primeiro atendimento do paciente e pleno funcionamento em 24H; ou experiência de 2 (dois) anos em gestão de unidade hospitalar com serviço de pronto atendimento, incluindo serviços assistenciais e de apoio voltados à atenção de urgências e emergências, e demais serviços afeitos ao seu pleno funcionamento.\r\n\r\nII - Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL) - Experiência de 2 (dois) anos em gestão de hospital geral de médio ou grande porte com serviços assistenciais e de apoio à atenção; e experiência, por igual período, em serviços assistenciais de alta complexidade que constem na Tabela do SUS.\r\n\r\nIII - Maternidade Pública (OSS MATERNIDADE) - Experiência de 2 (dois) anos em gestão de maternidade, incluindo serviços assistenciais e de apoio voltados à atenção materno-infantil; assistência ambulatorial e hospitalar multiprofissional ao pré-natal, parto, puerpério e ginecologia; assistência neonatal desde o nascimento até a alta hospitalar; e realização de exames auxiliares de diagnose e terapia.\r\n\r\nIV - Hospital Pediátrico (OSS HOSPITAL PEDIÁTRICO) - Área de atuação dispensada de comprovação de requisito de experiência, sendo desejável que as entidades apresentem experiência em gestão de hospital com UTI pediátrico que realize cirurgia geral pediátrica e de especialidades pediátricas; gestão ambulatorial pediátrico nos regimes eletivo, de urgência e emergência, com serviços assistenciais e de apoio à atenção.\r\n\r\nV - Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (OSS SADT) - Experiência de 2 (dois) anos em gestão de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico para oferecimento de vários tipos de exames, com objetivo de esclarecer o diagnóstico ou realizar procedimentos terapêuticos específicos para os pacientes regulados pelas Centrais de Regulação.\r\n\r\nArt. 7º. O requerimento de qualificação deverá ser destinado à Comissão de Qualificação e entregue, em forma eletrônica, na Secretaria de Estado de Saúde, no endereço Rua México, nº 128, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, aos cuidados do Presidente da Comissão de Qualificação, acompanhado de toda a documentação correspondente, também em formato eletrônico.\r\n\r\nArt. 8º - A SEPLAG terá o prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do Conjunto de documentos 1, e desde que o registro no SIGA tenha sido efetivado, para conferência da documentação e, não havendo impedimentos, emissão do Certificado de Registro Cadastral - CRC, encaminhando cópia do certificado para a SES.\r\n\r\nArt. 9º- A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e no Decreto nº 43.261/2011, será constituída por 2 (dois) servidores da SES e 2 (dois) servidores da SEPLAG e será designada em Resolução Conjunta específica.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão deverá ser composta, preferencialmente, por servidores públicos efetivos do quadro do Estado do Rio de Janeiro, devendo seu Presidente ser, obrigatoriamente, servidor público efetivo.\r\n\r\nArt. 10 - Para fins de participação em processo seletivo, admite-se a qualificação provisória da entidade, quando deverá ser entregue, além de todos os documentos exigidos, a declaração prevista no Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento para qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 46, de 05 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022.\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\n\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação [definitiva ou provisória] como Organização Social de Saúde, na área de atuação em [especificar a área de atuação, conforme art. 2º], cujo interesse é firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\n\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do Art. 6º, inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, indicação de XXX [especificar numericamente] como representantes do Poder Público no Conselho de Administração.\r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nOBS: Caso a entidade já tenha solicitado Indicação de Representantes do Poder Público para o seu Conselho de Administração em outro requerimento de qualificação, não se faz necessária a apresentação deste anexo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\n\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde, na área de atuação em [especificar a área de atuação, conforme art. 2º], caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de seleção, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nModelo de cadastro de contatos com a entidade e notificações\r\n\r\nEntidade: __________________________________________________________\r\n\r\nEndereço:_______________________________________________________\r\n\r\nCidade__________________UF_______________________CEP:________\r\n\r\nContatos e notificações:\r\n\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________tel.__________________\r\n\r\ne-mail:______________________________ cel.__________________\r\n\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________tel.__________________\r\n\r\ne-mail:______________________________ cel.__________________\r\n\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________tel.__________________\r\n\r\ne-mail:______________________________ cel.__________________\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n___________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nId: 2406438"
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                    "2407052": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 39 DE 11 DE JULHO DE 2022.\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-120001/005805/2022 e SEI-260003/007847/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesas:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n33903302\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção - Termo de Autocomposição\r\n\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em Passagens e Despesas com Locomoção, inclusive Multas, Juros e Outros Encargos, diretamente ou por meio de empresa contratada, e apenas aquelas despesas acordadas por meio de Termo de Autocomposição.\r\n\r\n33903698\r\n\r\nRegime de Desembolso Descentralizado - Órgãos Estaduais - Pessoa Física\r\n\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa física, decorrentes de despesas orçamentárias com a descentralização de recursos financeiros para as unidades administrativas de órgãos estaduais, ou que por eles sejam geridos, conforme legislação normativa específica.\r\n\r\n33904798\r\n\r\nReg Desemb Descentralizado - Órg Estaduais - Obrig Tributárias e Contributivas\r\n\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em obrigações tributárias e contributivas, decorrentes de despesas orçamentárias com a descentralização de recursos financeiros para as unidades administrativas de órgãos estaduais, ou que por eles sejam geridos, conforme legislação normativa específica.\r\n\r\n33909398\r\n\r\nReg de Desembolso Descentralizado - Órg Estaduais - Indenizações e Restituições\r\n\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em indenizações e restituições, decorrentes de despesas orçamentárias com a descentralização de recursos financeiros para as unidades administrativas de órgãos estaduais, ou que por eles sejam geridos, conforme legislação normativa específica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\n\r\nANDERSON MONTEZE\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2407052"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2406448": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\n*DESIGNA KATIA REBELO, identidade funcional nº 4284944-6, ocupante do cargo em comissão de Superintendente de Recursos Humanos (símbolo DG), para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro (órgão de titularidade de cargo em comissão de simbologia DG), da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 10.05.2022, consoante disposto nos artigos 35, §§ 3º e 4º, e 37 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999. Processo nº SEI-040083/000711/2022.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O de 05/07/2022\r\n\r\nId: 2406448"
                    ],
                    "2406922": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 08/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de julho de 2022, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000031/202064737.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 78.929/RO - Processo nº SEI-040224/000260/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento \r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 76.568/RV - Processo nº E-04/211/021941/2019 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2406922"
                    ],
                    "2406852": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 20 de julho de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 77.977 e 77.978 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/211/000392/2021 e E-04/211/000406/2021 - Interessada: TAM LINHAS AEREAS S/A. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 74.819 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/026/001001/2016 - Recorrente: CARPAZANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ltda. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79.116 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/211/013111/2021 - Interessada: LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 78.999 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/014/000076/2021 - Interessada: MUNDO DO CAMINHÃO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS EIRELI - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“ ... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2406852"
                    ],
                    "2406853": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada ela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 19 de julho de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.722 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/000629/2017 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representantes do Contribuinte: Drºs. Moacyr de Oliveira Araújo e Lago V. Figueiredo - OAB/RJnºs 168.616 e 214.626.\r\n\r\nRecurso nº 74.820 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/026/001002/2016 - Recorrente: CARPANZANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 67.556 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/022721/2019 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 78.474 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/022721/2019 - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“ ... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2406853"
                    ],
                    "2406854": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 19 de julho de 2022, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71.938 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/000003/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 77.226 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/017149/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 79.118 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/211/014224/2021 - Interessada: ING INDÚSTRIA NACIONAL DE GUINDASTES LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 77.217 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/021107/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“ ... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2406854"
                    ],
                    "2406782": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 07/10/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 77.789 - Processo nº. E04/211/001732/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALCAR ABRASIVOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 18.783 - EMENTA: \r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO. NULIDADE NO LANÇAMENTO. AUSÊNCIA DE VALOR NO DOCUMENTO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE BASE DE CÁLCULO. CARÊNCIA DE PENALIDADE ESPECÍFICA. O DAMDFE é um documento fiscal que não possui valor, sendo estritamente um documento de suporte ao MDF-e, com finalidade de prover maior agilidade no registro e identificação da carga, ou seja, contendo informações logísticas do transporte. Nessa linha, carece de base de cálculo atrelada ao documento, sendo, portanto, necessário o reconhecimento da nulidade do lançamento por vício material ao caso concreto, pois é patente a deficiência constante na fundamentação e motivação da autuação, nos termos do artigo 48, inciso IV do PAT. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 17/11/2021.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 30/03/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.740. - Processo nº. E04/211/025409/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: petroleo brasileiro s/a. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: À unani midade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.017 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 06/04/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.529 - Processo nº. E04/211/003291/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VISUAL ID MARKETING EM DISPLAY LTDA.- Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.021 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 13/04/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.591 - Processos nº. E04/211/001379/2021 - Recorrente: ZHM CALÇADOS LTDA.. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.029 - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Os argumentos que buscam combater a exclusão de ofício do contribuinte do regime do Simples Nacional, previamente discutida e efetivada em processo administrativo próprio, não estão diretamente relacionados ao lançamento e não se prestam a demonstrar a sua nulidade. O auto de infração não incorreu em qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 do Decreto n° 2473/79 e no artigo 225 do Decreto-Lei n° 05/75, bem como está revestido de todos os requisitos preconizados no artigo 74 do Decreto n° 2473/79 e no artigo 221 do Decreto-Lei n° 05/75. PRELIMINARES REJEITADAS. - ICMS. FECP. MULTA. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. ENQUADRAMENTO NO REGIME NORMAL DE APURAÇÃO. OMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO. IMPOSTO CALCULADO POR MEIO DE INFORMAÇÕES DECLARADAS NO SIMPLES NACIONAL. No mérito, restou caracterizada a infração, eis que, no período autuado, o contribuinte havia sido excluído do regime do Simples Nacional, tornando-se devido o imposto pelo regime normal de apuração, que não foi recolhido. Considerando a omissão da escrituração, procede o cálculo do imposto devido com base nas receitas de vendas de mercadorias declaradas no Simples Nacional, que possuem relação direta com o fato gerador do ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 26/04/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 74.563 - Processos nº. E04/211/006814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Marcelo Habib Carvalho, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que a acolheu. Quanto ao mérito, também por maioria, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Marcelo Habib Carvalho, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que votou pelo provimento. - Acórdão nº. 19.035 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. Os conhecimentos de transporte associados a operações com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP foram devidamente excluídos por meio da decisão de Primeira Instância. Não há que se falar na nulidade do auto de infração por interpretação equivocada de tratamento tributário quanto aos demais documentos fiscais, visto que não se enquadram na situação de fato apontada pela Recorrente. Com relação a essas prestações de serviços de transporte, associadas a operações isentas ou não tributadas, a fundamentação legal da autuação corresponde aos fatos descritos na inicial. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS RESULTANTES DE OPERAÇÕES NÃO-TRIBUTADAS. Uma vez que os conhecimentos de transporte estão comprovadamente vinculados a operações com mercadorias não tributadas, então o aproveitamento do crédito de ICMS realizado pela Recorrente em razão da utilização do serviço é indevido, na forma do art. 35 da Lei no 2.657/96. Procede, portanto, a sua glosa. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 77.999 - Processos nº. E04/211/011144/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.036 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. FILIAL CONSÓRCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. A empresa líder do consórcio, ora autuada, atua como estabelecimento ao escriturar livros, receber e emitir documentos fiscais, concentrar a escrituração dos créditos de ICMS a serem transferidos para múltiplos estabelecimentos e decidir quanto aos valores de créditos a serem escriturados. Portanto, ao escriturar o crédito de ICMS considerado indevido, possui relação direta e pessoal com a ocorrência da infração, restando comprovada a sua legitimidade passiva. PRELIMINARES REJEITADAS. - ICMS. MULTA. ENTRADA DE MERCADORIAS. MINERAL GAS OIL. UTILIZAÇÃO COMO COMBUSTÍVEL NA GERAÇÃO DE ENERGIA OU NO DESBLOQUEIO DO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO. CRÉDITO INDEVIDO. MATERIAL DE USO E CONSUMO. PARECER NORMATIVO 10/75. A participação do produto MINERAL GAS OIL, utilizado como combustível na geração de energia ou no desbloqueio do escoamento da produção, é extrínseca à atividade petrolífera, o que o classifica como material de uso e consumo, nos termos do Parecer Normativo nº 10/75. Por essa razão, no momento da ocorrência dos fatos geradores, o direito a crédito somente estaria permitido a partir de 1º de janeiro de 2020, nos termos do art. 83, inc. I da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 5.935/11, estando correta a glosa efetuada. Pedido de perícia rejeitado, tendo em vista que não há dúvida sobre a natureza dos bens objeto da autuação. Rejeitado o pedido de afastamento da multa por violação do Princípio da Vedação ao Confisco, aplicando-se o que dispõe a Súmula CCERJ no 01. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 78.815 - Processo nº. E04/211/004511/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VLP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.038 -. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 78.440 - Processos nº. E04/211/006138/2019 - Recorrente: LUBRIMATIC COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.039 - EMENTA: \r\n\r\nPRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. A intimação da retificação do auto de infração foi comprovadamente apresentada no domicílio tributário do sujeito passivo, conforme Aviso de Recebimento postal juntado aos autos, atendendo assim o requisito estabelecido no art. 37, inc. II do Decreto no 2.473/79 (RPAT). Logo, a intimação foi válida, não havendo que se falar em nulidade da decisão recorrida. PRELIMINAR REJEITADA. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A retificação do lançamento antes do julgamento de Primeira Instância é medida que encontra fundamento nos artigos 222 do Decreto-Lei nº. 05/753 (CTE) e 49 do Decreto 2.473/794 (RPAT) que, por sua vez, se harmonizam com o disposto no art. 145 do CTN. Dessa forma, as omissões apontadas pela Recorrente, devidamente identificadas pela Junta de Revisão Fiscal, foram corrigidas por meio da retificação, não havendo mais que se falar em nulidade do auto de infração. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. FECP. MULTA. MULTA FORMAL. TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. DOCUMENTO FISCAL CANCELADO. TRANSPORTE PRÓPRIO. O equívoco na troca da documentação apontado pela Recorrente apenas confirma o uso de documento fiscal cancelado em trânsito. Além disso, ambos os documentos fiscais indicados, além de se referirem a operações internas ao Estado de São Paulo, foram emitidos em favor da própria empresa, não possuindo a indicação do real destinatário. Considerando ainda que o transporte das mercadorias foi realizado por veículo de propriedade da autuada, então restou demonstrada a infração, não tendo a Recorrente apresentado provas capazes de refutar a autuação. Com relação à alegação de violação dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, aplica-se o que dispõe a Súmula CCERJ no 01. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 78.872 - Processo nº. E04/211/013898/2021 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AMBEV S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.041 - EMENTA: APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EM VALOR SUPERIOR AO DESTACADO EM DOCUMENTOS FISCAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DE DADOS NA INTIMAÇÃO FISCAL. Verificado que a intimação enviada ao contribuinte por meio de Domicílio Eletrônico (DEC) possui o preenchimento de todos os campos e foi acompanhada de dois anexos. Assim, as omissões da intimação apontadas pela Junta de Revisão Fiscal, na realidade, não ocorreram, não sendo capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 27/04/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.874 - Processo nº. E04/211/00683/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.043 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 05/05/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.437 - Processos nº. E04/211/006753/2020 - Recorrente: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Celso Mattos e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº. 19.052 - EMENTA: ICMS. FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO TRIANGULAR OU DE VENDA À ORDEM. As operações em questão não se enquadram nas hipóteses de não aplicação da substituição tributária previstas no art. 29, inc. II, da Lei nº 2.657/96 c/r da Lei no 5.171/07 e no art. 38, inc. II do Livro II do RICMS/00, devendo o ICMS-ST ser recolhido pelo destinatário, na condição de contribuinte substituto, por ocasião da entrada das mercadorias em território fluminense, na forma do art. 23, inciso IV, item 2, da Lei nº 2.657/96 c/r da Lei nº 6.276/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 78.225 - Processos nº. E04/211/000255/2021 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.055 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ATIVO IMOBILIZADO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO APÓS O PRAZO DECADENCIAL. O crédito de ICMS associado à entrada no estabelecimento de bens destinados ao ativo permanente possui regras próprias, que incluem condições para o seu aproveitamento, não aplicáveis às operações com mercadorias em geral, previstas no art. 20, parágrafo 5º da LC 87/96 e reproduzidas no art. 33, §7º da Lei no 2.657/96. Na confirmação do aproveitamento indevido, a fiscalização utilizou o prazo de 05 (cinco) anos a partir da data de emissão do documento fiscal, previsto no art. 34, parágrafo único, da Lei no 2.657/96, que se revela mais benéfico à Recorrente, em comparação às regras específicas. Restou demonstrado que o contribuinte teria se aproveitado de parcelas de crédito de ICMS no CIAP após o prazo previsto no art. 34, parágrafo único, da Lei no 2.657/96, o que também resulta na desobediência à regra prevista no art. 33, §7º, inc. VII da Lei no 2.657/96. Por essa razão, procede a sua glosa. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 12/05/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos nºs. 78.673 e 78.674 - Processos nºs. E04/235/179/2021 e E04/235/180/2021 - Recorrente: PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO. - Recorrida: afr 63.01 - Médio Vale do Paraíba (Volta Redonda) - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 19.066 e 19.067 -. EMENTA: ITD. LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. Ausência de motivo relevante para levantamento da perempção, conforme previsto no artigo 92 do Decreto 2.473/79. Impugnação intempestiva. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecursos nºs. 78.628 e 78.646 - Processos nºs. E04/211/010558/2020 e E04/211/010557/2020 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância, bem como a de conversação do julgamento em diligência, nos termos do Conselheiro Relator. Quanto à prejudicial de decadência do crédito tributário, foi rejeitada, pelo voto de qualidade, nos termos do voto do Conselheiro Marcelo Habib Carvalho, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Rodrigo Barreto de Faria Pinho, que a acolheram. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 19.068 e 19.069 -. EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL. INOCORRÊNCIA. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício, afastada qualquer hipótese de nulidade prevista na Legislação Fluminense ou em norma contida no CPC/2015. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL REJEITADA. - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA TOTAL. Uma vez que os valores cobrados dizem respeito a operações de importação em que a Recorrente desembaraçou as mercadorias importadas com exoneração do ICMS com base no diferimento previsto na Leis no 5.636/2010, fica evidente que não teria havido qualquer recolhimento do imposto, o que atrai a aplicação da regra prevista no art. 173, inc. I do CTN, de acordo com a qual se conclui que o crédito tributário não foi atingido pela decadência. PREJUDICIAL REJEITADA. - ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PRESCINDÍVEL. Prescindível a diligência requerida, feito maduro para julgamento. Súmula CCERJ nº 02. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA REJEITADA. - ICMS. DÉBITO RECOLHIDO. APURADO ATRAVÉS DE EXAME E LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. As provas constantes dos autos demonstram que, no período abarcado pela autuação e para os produtos nela constantes, as mercadorias foram importadas prontas e as operações realizadas pela Recorrente consistiram na etiquetagem e embalagem em caixa de transporte, operações que não modificaram a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade de produto, nem o aperfeiçoaram para o consumo, estando, portanto excluídas do conceito de industrialização para fruição do benefício concedido pela Lei n° 5.636/2010. A autuação não decorre de mudança de intepretação por parte da Administração, logo aplicável a penalidade prevista no artigo 60, inciso I, letra 'b', da Lei n° 2.657/1996. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 18/05/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.892 - Processo nº. E04/211/002344/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: STEFANINI VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.073 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 78.899 - Processo nº. E04/211/017717/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: novo horizonte jacarepagua importação e exportação ltda. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.074 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 78.593 - Processos nº. E04/211/001383/2021 - Recorrente: NAS NUVENS CALÇADOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.079 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não restou verificado qualquer vício que inquine de nulidade o lançamento. NULIDADE REJEITADA. - MÉRITO. ICMS NÃO RECOLHIDO PELO REGIME NORMAL DE TRIBUTAÇÃO. Contribuinte que foi desenquadrado do Regime do Simples Nacional e deveria de recompor sua conta gráfica e efetuar o recolhimento do imposto devido. Quedou-se inerte quanto à obrigação prevista na legislação. Verificado o imposto a recolher. Argumentos constitucionais que não socorrem o recorrente. Legalidade do lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 19/05/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.955 - Processo nº. E04/211/002055/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRAZLIGHT MATERIAL ELÉTRICO LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.077 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 25/05/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.776 - Processo nº. E04/211/007336/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BELGO BEKAERT AAMES LTDA.- Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.080 -. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2406782"
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                    "2406823": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE JULHO DE 2022, às 10:00 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nLeonardo Lobo Pires - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNorberto Argilêo Ribeiro da Silva - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nCristiane Jordão Huhn - Subsecretária Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nPedro Gonçalves Diniz Filho - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nAlexandre Mello Telles de Menezes - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nDécio Gil De Oliveira - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVanessa Huckleberry Portella Siqueira - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Apreciação de Processos Administrativos nºs: SEI-04/073/000355/2019, SEI-040083/000591/2022 e SEI-040227/000067/2022. \r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040086/000012/2022.\r\n\r\nId: 2406823"
                    ]
                },
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, AUGUSTO CESAR DA CUNHA, AGENTE TÉCNICO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ID 32281064/1, da FUNDACAO LEAO XIII, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 01/07/2022. Proc. nº PD-04/144.29/2022. PROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 01/07/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.861,31\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.716,79\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 141,31.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DAGOBERTO LEOCADIO DE MENEZES FILHO, TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, ID 20599544/1, do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 04/07/2022. Proc. nº PD-04/144.30/2022. PROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 04/07/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 5.765,55\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.459,33\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SERGIO DE ALMEIDA MATTOS, ENGENHEIRO, ID 5808324/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 06/06/2022. Proc. nº PD-04/144.11/2022. PROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSE LUIZ PIRES, ENGENHEIRO, ID 21480532/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 07/06/2022. Proc. nº PD-04/144.12/2022. PROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nId: 2406883"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 744 DE 06 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA HUB + IMPACTO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001053/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Nomear a servidora VANESSA VILETE PIRES ID 4411538-5 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de COORDENADORA DO PROGRAMA HUB + IMPACTO no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2406901"
                        ],
                        "2406608": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16.07.2021\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nId: 2406608"
                        ],
                        "2406900": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGENERSA Nº 789 DE 06 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA HUB + IMPACTO NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº SEI-22/0007/001053/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o PROGRAMA HUB + IMPACTO no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2° - O PROGRAMA HUB + IMPACTO tem como objetivo principal promover um ambiente favorável à inovação e estimular o desenvolvimento socioeconômico, conectando empresas, governo, universidades, organizações da sociedade civil, agentes fomentadores, pesquisadores, startups e outros atores participantes dos setores de saneamento básico e energia no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - São objetivos específicos do PROGRAMA HUB + IMPACTO:\r\n\r\nI - criar um ecossistema de inovação para favorecer o desenvolvimento de pesquisas, produtos e serviços nas áreas de saneamento básico e energia no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - promover atividades científicas, tecnológicas e de inovação como estratégias para o desenvolvimento do setor;\r\n\r\nIII - estimular a atividade de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT's) e nas empresas;\r\n\r\nIV - promover a cooperação entre os setores público e privado para projetos de pesquisas cujo objeto seja o fomento de melhorias nos setores de saneamento e gás;\r\n\r\nV - incentivar a constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia;\r\n\r\nVI - promover processos de formação e capacitação contínuos;\r\n\r\nVII - fomentar a interação do HUB + IMPACTO e do ambiente promotor da inovação com empresas de todos os portes, em especial o desenvolvimento de startups;\r\n\r\nVIII - cooperar nas discussões das políticas de inovação que contribuam para a evolução e a melhoria da qualidade de vida da sociedade;\r\n\r\nIX - outros, não previstos na presente Resolução, a serem definidos pelo Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da AGENERSA expedirá os atos complementares necessários à execução do presente programa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL DE MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2406900"
                        ],
                        "2405832": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2022\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4434 DE 30 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nPROLAGOS - CONTRATO DE DEMANDA DE GRANDES USUÁRIOS - CUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-22/007.56/2020, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Considerar que a Concessionária Prolagos cumpriu o disposto na Cláusula Décima Terceira do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no que tange ao Contrato de Demanda de Grandes Usuários.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2405832"
                        ],
                        "2405833": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4435 DE 30 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nPROLAGOS - PLANO VERÃO 2021/2022.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/002998/2021, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Contingência dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o Verão 2021/2022, apresentado pela Concessionária Prolagos, tempestivamente, conforme disposto no Artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 2.758/2015 e o Artigo 2º, da Deliberação AGENERSA nº 3.312/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária Prolagos apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os resultados da implantação e eficácia do Plano de Contingência, dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, para o Verão 2021/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CASAN proceda à avaliação dos resultados discriminados no Artigo 2º da presente Decisão, a ser apresentado pela Concessionária Prolagos, e elabore Nota Técnica acerca do seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que os próximos Planos Verão, a serem apresentados, anualmente, pela Concessionária Prolagos, contenham as seguintes informações:\r\n\r\nI) se a Concessionária possui Planejamento de Manutenção e Risco Operacional de seus equipamentos;\r\n\r\nII) se a Concessionária possui conjuntos de bombeamento reserva em suas Estações, especificando:\r\n\r\na) quantos conjuntos de bombas reserva;\r\n\r\nb) quantos conjuntos de bombas grandes, médias e/ou pequenas por Estação;\r\n\r\nc) na hipótese de problemas de funcionamento, quanto tempo médio para a realização dos consertos necessários.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2405833"
                        ],
                        "2405834": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4436 DE 30 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nCEDAE - CONTA DE ÁGUA E ESGOTO - CANCELAMENTO DE COBRANÇA DE CONSUMO - ESPÓLIO DO SR. JOSÉ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-12/003/100258/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à CEDAE a penalidade de advertência, pelo descumprimento dos incisos I e IV do Artigo 3º; dos incisos I e VII do parágrafo primeiro do Artigo 17 do Decreto nº 45.334/2015; e do inciso VIII do Artigo 19 da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016, em razão do demasiado e recorrente lapso temporal no efetivo solucionamento da reclamação feita pelo usuário.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, que proceda à lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2405834"
                        ],
                        "2405835": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4437 DE 30 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nCEDAE - OFÍCIO Nº 004/2019 - 2ª PJDC - REF. INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 1060/2018. CEDAE. ABASTECIMENTO DE ÁGUA IRREGULAR. RUA COSTINHA, COSMOS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI- E-22/007.105/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à CEDAE a penalidade de multa, no valor correspondente a 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) sob o faturamento dos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, pelo descumprimento dos incisos I e IV do Artigo 3º; dos incisos II e III do parágrafo primeiro do Artigo 17 do Decreto nº 45.334/2015; e dos incisos I e III do Artigo 19 da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016, em razão do demasiado e recorrente lapso temporal no efetivo solucionamento da Ocorrência nº 2018008354.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, que proceda à lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Secretaria Executiva encaminhe cópia da presente Decisão à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2405835"
                        ],
                        "2405836": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4438 DE 30 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REAJUSTE TARIFÁRIO - GLP - VIGÊNCIA EM 01/07/2022.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/001645/2022, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GLP da Concessionária CEG, para vigorar a partir de 01/07/2022, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/07/22\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n11,81681\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n11,81681\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n16,3247\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n16,0029\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2405836"
                        ],
                        "2405837": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4439 DE 30 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - REAJUSTE TARIFÁRIO - GLP - VIGÊNCIA EM 01/07/2022.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/001646/2022, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GLP da Concessionária CEG RIO, para vigorar a partir de 01/07/2022, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/07/22\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n11,58049\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n11,58049\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n14,6603\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n14,4199\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2405837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2407184": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000379/2022- DISPENSA A LICITAÇÃO, com fulcro Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 - Lei Geral de Licitações, objetivando a contratação da empresa GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAS LTDA, inscrita no CNPJ 42.163.162/0001-90, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da autorização para início da obra, no valor global de R$ 6.453.162,72 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), para contratação de projeto executivo e execução de obras emergenciais de estabilização de encostas na rua São Francisco, no Bairro Santa Luzia, no Município de Rio Claro-RJ.\r\n\r\nId: 2407184"
                    ],
                    "2407068": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAs 15:00 do dia 08 de Julho de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente Substituto, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, como membro titular e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetivo e ANA CRISTINA PARISI como membro suplente, para deliberação do resultado da sessão da Concorrência Pública n° 001/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA OS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E ACABAMENTOS DA NOVA SEDE DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, NA AVENIDA ATLÂNTICA, 3432 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO-RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001757/2021, com valor estimado em R$ 3.615.856,15 (três milhões, seiscentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos) - orçamento NÃO DESONERADO (PLENO).Considerando que a empresa em cumprimento com o artigo 48 §3º da Lei Federal nº º866/93, apresentou tempestivamente a documentação complementar no dia 07/08/2022 documentos de nº 35724673, o mesmo fora enviado novamente para análise do corpo técnico que após emissão do Parecer Técnico de nº 35765866, deferiu à seguinte conclusão conforme trecho transcrito abaixo: “......após a verificação de divergência apresentada na carta proposta e no cronograma, no que pese erro material, sugiro que essa CPL, em sede de diligencia, solicite esclarecimentos a empresa”. Cumpre ressaltar esta CPL por meio de diligência conforme se verifica no documento indexador de nº 35775132 solicitou a presença da mesma para prestar os devidos esclarecimentos. Informamos ainda que diante o comparecimento da representante legal ALESSANDRA BRAGA MAYRINCK SILVEIRA, CPF: 980.312.607-53, fora prestado os devidos esclarecimentos dirimindo as dúvidas quanto ao erro material por parte da única licitante habilitada no procedimento licitatório, diante, fora encaminhado novamente para análise do corpo técnico para nova emissão de parecer conclusivo. Em tempo e amparado pelo parecer técnico de nº 35765866, bem como após nova consulta ao a equipe técnica tendo como o responsável técnico pela análise a Engenheira Civil Leila Figueiredo constante no documento indexador de nº 35776906, informamos que a licitante MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ: 04.743.858/0001-05, foi considerada CLASSIFICADA da Concorrência Nacional nº 001/2022 pelo cumprimento integral dos itens previstos no edital. Diante dos fatos elencados, a CPL, DECLARA a empresa como VENCEDORA do procedimento licitatório Concorrência Nacional nº 001/2022, sendo a licitante MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ: 04.743.858/0001-05, VENCEDORA com o valor total ofertado de R$ 3.615.856,15 (três milhões, seiscentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos).Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Comissão.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/001757/2021.\r\n\r\nId: 2407068"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2407028": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001105/2022 - RECONHEÇO a dívida, do exercício anterior, em favor da empresa R. SANTANA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, referente ao pagamento das Notas Fiscais: 57, 58, 59 e 60, pertinentes ao Contrato n° 016/2015, relativo a execução de serviços de reparos preservando as unidades do DEGASE - Região Sul Fluminense e Serrana, no valor total de R$ 745.799,72 (setecentos e quarenta e cinco mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2407028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2406952": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350516/001407/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350431/000617/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/003581/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/000971/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350092/001383/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/004008/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/002990/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350107/002669/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/004203/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/003580/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350423/000503/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/000821/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/002884/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/001479/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2406952"
                    ],
                    "2407057": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350023/003293/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5ºBPM.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 06.07.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/003293/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 07.07.2022.\r\n\r\nId: 2407057"
                    ],
                    "2407061": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350090/000744/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.217,00 (oito mil e duzentos e dezessete reais) à DPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 11.07.2022.\r\n\r\nId: 2407061"
                    ],
                    "2406787": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGISTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350118/002179/2022 - RATIFICO a despesa em favor de TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 43.915.172/0001-06, no valor de R$ 540.487,16 (quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), referente a locação de imóvel destinado a instalação da base da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2406787"
                    ],
                    "2406786": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGISTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350118/002179/2022 - AUTORIZO a despesa em favor de TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 43.915.172/0001-06, no valor de R$ 540.487,16 (quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), referente a Locação de Imóvel, destinado a instalação da base da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2406786"
                    ],
                    "2406944": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000083/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de filtros de ar para a incubadora neonatal, para suprir necessidades do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, provenientes da Dispensa de Licitação nº 019/22 - DSS, em favor das empresas: Gigante Recem Nascido Ltda, inscrita sob o CNPJ: 62.413.869/0001-15, no valor de R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais), e, RTS Rio S/A, inscrita sob o CNPJ: 04.050.750/0001-29, no valor de R$ 10.351,80 (dez mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), perfazendo um total de R$ 12.671,80 (doze mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2406944"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2406838": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 0/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000331/2022 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor FELIPE BARBOSA NINI, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 4.137.851-2, no período de 02 de julho de 2022 a 03 de outubro de 2022, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2406838"
                    ],
                    "2406707": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 07/07/2022\r\n\r\nAPLICA com fundamento no art. 23, IV, do Decreto-Lei nº 218/75, em desfavor do servidor OCTÁVIO MARTINS JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID funcional 5022413-1, a sanção de 41 (quarenta e um) dias de SUSPENSÃO, por violação às normas descritas no art. 14, XXXIV, do Decreto-lei 218/75, eis que deixou de entregar a declaração anual de bens e valores (DBV), por meio do SISPATRI, no tempo oportuno, consoante preconizado nos arts. 3º e 6º do Decreto Estadual nº 46.364, de 17 de julho de 2018. Processo SEI-360320/000233/2022 e SCO 000868/1404/2022 (PAD 08/22).\r\n\r\nId: 2406707"
                    ],
                    "2406764": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 07/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001249/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do § 4º e 5º do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, em favor de LEHIR SANTOPIETRO DE SOUZA, no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de CARÁTER SECRETO.\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/000306/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do § 4º e 5º do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, em favor de HELOISA BRANDÃO DOS REIS MATHEUS, no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de CARÁTER SECRETO.\r\n\r\nId: 2406764"
                    ],
                    "2406825": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360040/004251/2022 - CHRISTIANE NETTO FERREIRA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, ID funcional nº 2.919.174-2, períodos base: 14/10/2010 a 12/10/2015 e 13/10/2015 a 10/10/2020 - CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2406825"
                    ],
                    "2406826": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360334/000158/2022 - FLAVIO CESAR VIEIRA SOEIRO, Investigador Policial, ID funcional nº 43926541, Período-base: 18/10/2015 a 15/10/2020 - 3 (três) meses. CONCEDO Licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2406826"
                    ],
                    "2406702": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 08/07/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360088/000183/2022 - JEREMIAS BORGES DE SOUZA , INSPETOR DE POLÍCIA, ID. funcional nº 4.138.404-0, Período base: 20/02/2003 a 18/02/2008; 19/02/2008 a 16/02/2013; 17/02/2013 a 15/02/2018 - 09 (nove) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2406702"
                    ],
                    "2406873": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 11/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360088/000181/2022 - JOÃO FERREIRA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 2.943.641-9 - 4.323 dias à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360088/000181/2022 - JOÃO FERREIRA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 2.943.641-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19/03/1985, publicado no DORJ n° 055 de 21/03/1985, a averbação de tempo de serviço de 4.651 dias prestado à PMERJ, através do Processo E-09/000091/069/1985, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2406873"
                    ],
                    "2406891": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360343/000107/2022 - ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 5650127, Período-base: 18/04/2017 a 16/04/2022 - 3 (três) meses. CONCEDO Licença-prêmio.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/288/000110/2021 \r\n\r\nOnde se lê: “...período base: 29/07/2012 a 27/07/2017...”\r\n\r\nLeia-se: “...período base: 29/03/2012 a 27/03/2017...”\r\n\r\nId: 2406891"
                    ],
                    "2406989": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/06/2022\r\n\r\nProc. nº SEI-3600048/000563/2022 - ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.016-0.\r\n\r\nOnde se lê: ...3.557 dias.\r\n\r\nLeia-se: ...3.192 dias.\r\n\r\nId: 2406989"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2406857": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 947 DE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR PLANO DE INTEGRIDADE ESPECÍFICO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAP/RJ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESOLUÇÃO CGE N.º124 QUE ESTABELECEU ORIENTAÇÕES PARA QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM PROCEDIMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO, A EXECUÇÃO E O MONITORAMENTO DE SEUS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, na Resolução CGE n.º 124 de 04 de fevereiro de 2022, e ainda o disposto no Processo nº SEI-21/0036/000026/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de promover políticas coordenadas e eficazes contra fraudes e atos de corrupção, que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito, a devida gestão dos bens públicos, a integridade e a transparência;\r\n\r\n- ainda a necessidade de incentivar e implementar ações destinadas à prevenção de fraudes e atos de corrupção por meio do fomento à Integridade Pública no âmbito dos órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, orientando o comportamento dos agentes públicos com o objetivo de alinhá-los ao interesse público;\r\n\r\n- que a promoção de integridade institucional, das boas práticas e da ética no serviço público, representam ferramentas indispensáveis à melhoria da eficiência do serviço público prestado aos seus destinatários como um todo;\r\n\r\n- que o art. 6º, inc. II da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 estabelece que integridade é a função de controle interno que tem por finalidade conceber políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção; e\r\n\r\n- finalmente, que segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, Integridade Pública é o alinhamento consistente e a aderência a valores éticos compartilhados pela sociedade - princípios e normas para a garantia da priorização dos interesses públicos diante dos interesses privados no setor público. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído grupo de trabalho destinado a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, consolidar entendimentos e elaborar Plano de Integridade específico, nos termos do art. 4º, parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 46.745, de 22 de agosto de 2019 e Resolução CGE n.º 124 de 04 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nParágrafo Único - O plano de integridade da SEAP reunirá o conjunto de ações a serem desenvolvidas em âmbito interno pela SEAP, com o objetivo de promover e maximizar a cultura da ética, de integridade, da transparência e da necessidade de prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva e respeito aos códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.\r\n\r\nArt. 2º - O grupo de trabalho será Coordenado pelo Assessor-Chefe da Assessoria de Integridade Pública - SEAP/ASSIP e composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Representante da Subsecretaria de Gestão Administrativa - SEAP/SUBADM;\r\n\r\nII - Represente da Chefia de Gabinete da SEAP - SEAP/CHEGAB;\r\n\r\nIII - Representante da Corregedoria Geral da SEAP - SEAP/CORREG;\r\n\r\nIV - Representante da Ouvidoria da SEAP - SEAP/OUVI;\r\n\r\nV - Representante da Unidade de Controle Interno - SEAP/UNICI;\r\n\r\nVI - Representante da Assessoria Jurídica - SEAP/ASSJUR;\r\n\r\nVII - Representante da Assessoria de Comunicação - SEAP/ASSCOM;\r\n\r\nVIII - Representante da Superintendência de Recursos Humanos - SEAP/SUPRH; e\r\n\r\nIX - Representante da Superintendência de Administração e Finanças - SEAP/SUPSF (SEAP/DGAF).\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ainda ser convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de Integridade específico da SEAP, objeto do grupo de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação no âmbito do grupo de trabalho não será remunerada, e ocorrerá sem prejuízo das atribuições de cada um dos seus integrantes.\r\n\r\nArt. 4º - O grupo de trabalho deverá concluir os trabalhos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de encerramento do primeiro ciclo de capacitação sobre o tema Programa de Integridade Pública do Estado do Rio de Janeiro, ministrado pela Controladoria Geral do Estado - CGE com a elaboração do Plano de Integridade específico da SEAP, que vise atender às disposições do Decreto Estadual nº 46.745/2019 e a Resolução CGE n.º 124/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo para a conclusão dos trabalhos a serem executados pelo grupo de trabalho poderá ser prorrogado por de 90 (noventa) dias, visando atender a necessidade do grupo de trabalho para a conclusão do Plano de Integridade da SEAP.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos na presente Resolução serão tratados pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2406857"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 948 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, Processo nº SEI-210099/000100/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui Pregoeiro e Equipe de Apoio de Pregão Eletrônico e Presencial de que tratam os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, do Decreto Estadual n° 40.497, de 01 de janeiro de 2007, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e da Resolução SEPLAG n° 429, de 11 de janeiro 2011, com mandato de 01 (um) ano, a contar do dia 01/07/2022, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nBruno Ramos de Carvalho - ID 5075764-4.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRejane Cominote - ID 5116230-0; e\r\n\r\nMichele Rodrigues da Silva - ID 3475429-5;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nJanaina Silva Santos - ID 580040-4.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pela servidora Janaina Silva Santos - ID 580040-4.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/06/2022, revogando a Resolução nº 940 de 10 de junho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2406869"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 949 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Processo nº SEI-210099/000100/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, a contar do dia 01/07/2022, os seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nBruno Ramos de Carvalho - ID 5075764-4.\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nRejane Cominote - ID 5116230-0\r\n\r\nMichele Rodrigues da Silva - ID 3475429-5;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nJanaina Silva Santos - ID 580040-4.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos pela servidora Janaina Silva Santos - ID 580040-4.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 01/06/2022, revogando a Resolução nº 941 de 10 de junho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2406870"
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                    "2406919": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados em face dos servidores Policiais Penais ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, ID 4336993-6 e ALEX ABEL DA ROCHA, ID:24864242. Processo nº SEI-210006/001291/2021.\r\n\r\nId: 2406919"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAISSA MAGALHÃES DOS SANTOS, ID Funcional nº 51080540, com validade a contar de 08 de julho de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise Contábil, da Coordenação de Contabilidade, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210112/000276/2022.\r\n\r\nId: 2406807"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARINNA MARCATE RAMOS, ID. Funcional 5101959-0, com validade a contar de 12 de julho de 2022, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete da Secretária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002981/2022.\r\n\r\nId: 2406939"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000878/2021 - MARCIO DE ALMEIDA UBIRATAN, RG 10.825.692-6 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000920/2022 - JAILTON BARROS DE SOUZA, RG 05.343.110-2 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2406862"
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                    "2406800": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/000129/2022 - NELSON BENEDITO, POLICIAL PENAL, Matrícula: 822334-9 ID.Funcional: 200.537-38, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nDE 01/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000650/2022 - DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, POLICIAL PENAL, Matrícula: 834.930-0 ID.Funcional: 200.573-77, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000108/2022 - JORGE EDUARDO DA COSTA CARDOSO, POLICIAL PENAL, Matrícula: 849284-5 ID.Funcional: 2010305-0, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/001074/2022 - JOÃO BATISTA DA SILVA, POLICIAL PENAL, Matrícula: 867.890-6 ID.Funcional: 200.214-45, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 08/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000518/2022 - CARMEN LUCIA DA SILVA, POLICIAL PENAL, Matrícula: 834.941-7 ID.Funcional: 196.565-30, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 06/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000816/2022 - GILSON DE AZEVEDO FIGUEIREDO, POLICIAL PENAL, Matrícula: 302.034.1-8 ID.Funcional: 500.028-13, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005 e do artigo 2º e §2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 21/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000811/2022 - ROSANA CANDIDA DAS CHAGAS, POLICIAL PENAL, Matrícula: 868.175-1 ID.Funcional: 199.230-66, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000538/2022 - RICARDO AGUIAR DE ALMEIDA, POLICIAL PENAL, Matrícula: 853202-0 ID.Funcional: 2000585-7, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000961/2022 - MARCOS LUIS FRANÇA, POLICIAL PENAL, Matrícula: 822286-1 ID.Funcional: 2035263-8, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210069/000012/2022 - REYNALDO RODRIGUES TRINDADE, POLICIAL PENAL, Matrícula: 822449-5 ID.Funcional: 199626-90, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do §1º, inciso III, alínea “a” e o §19º do artigo 40º da CFRB/1988 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 06/07/2021.\r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000856/2022 - MÁRCIO HENRIQUE DE ASSIS GOÉS, POLICIAL PENAL, Matrícula: 816.751-2 ID.Funcional: 199.451-24, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 31/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000950/2022 - MARINALVA DA MATTA CONCEIÇÃO, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, Matrícula: 817.779-2 ID.Funcional: 196.896-32, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do §1º, inciso III, alínea “a” e o §19º do artigo 40º da CFRB/1988 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 23/03/2020.\r\n\r\nId: 2406800"
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                    "2407037": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002804/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos dos §§ 4º e 5º, do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, com base no inciso IV, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de GISELE LEITÃO MALTA ALVES, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) referente à concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 2407037"
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                    "2406907": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210097/000566/2021 - No uso da delegação de competência objeto da Resolução SEAP Nº 935, de 23 de Maio de 2022, publicada no DOERJ de 26/05/2022, HOMOLOGO o resultado da licitação ocorrida por meio do Pregão Eletrônico nº 012/22, referente à aquisição de materiais de higiene pessoal para os internos da SEAP-RJ, na forma do Termo de Referência, em favor dos Licitantes: Item 01 - à CLAUDIA GOMES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o número 08.717.511/0001-30, no valor final R$ 1.018.584,00 (um milhão, dezoito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), Item 2 - à GOLDEN CLEAN PROUTOS COMERCIAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o número 15.250.965/0001-00, no valor final R$ 650.160,00 (seiscentos e cinquenta mil, cento e sessenta reais), Item 3 - à GOLDEN CLEAN PROUTOS COMERCIAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o número 15.250.965/0001-00, no valor final R$ 48.762,00 (quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais), Item 4 - à HPS CLEAN MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 35.772.303/0001-07, no valor final R$ 568.890,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa reais), e Item 05 - à CSX COMERCIAL EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o número 13.828.262/0001-90, no valor final de R$ 46.267,92 (quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2406907"
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                    "2406972": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID: 5009966-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/000724/2022.\r\n\r\nId: 2406972"
                    ],
                    "2406925": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA XAVIER - Policial Penal ID: 43823904 Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGLAUCIO GOMES FERREIRA - Policial Penal - ID: 24765406 Subdiretor;\r\n\r\nANDERSON LUIZ LÍRIO DA CUNHA ALVES - Policial Penal - ID: 50753703 Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMARA QUELEN XAVIER CAMPOS - Policial Penal - ID: 43818633 Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nROGÉRIO CORREIA EVEN ARAÚJO - Policial Penal - ID: 24852864 Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOSIAS DO VAL SANTOS - Policial Penal - ID: 19958854 Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nCARLOS MAGNO SIMÕES DOS SANTOS - Policial Penal - ID: 43447031, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nAINOS DE OLIVEIRA PRESÍDIO - Policial Penal - ID: 50910345, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DE SÁ DOS SANTOS - Policial Penal - ID: 50910370, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nJOEL BARROS - Policial Penal - ID: 50753320, Chefe de Seção de Turma III;\r\n\r\nFELIPE DA CUNHA MAÇANEIRO - Policial Penal - ID: 51240378, Chefe da Seção de Turma IV.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210021/000393/2022.\r\n\r\nId: 2406925"
                    ],
                    "2406931": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE \r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000390/2022.\r\n\r\nId: 2406931"
                    ],
                    "2407005": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/07/2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS, Policial Penal, ID: 50001272, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANDRE LUIZ ROLIM PIRES, Policial Penal, ID: 43378927, Subdiretor;\r\n\r\nRAFAEL CANDIDO DA ROCHA, Policial Penal, ID: 50912950, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nWANDERSON ALVES VIEIRA, Policial Penal, ID: 50001370, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, Policial Penal, ID: 50236784, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA, Policial Penal, ID: 19944314, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nGUSTAVO VALE DE OLIVEIRA, Policial Penal, ID: 50104411, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nSEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE SOUZA, Policial Penal, ID: 41473876, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nMARCELO NEGREIROS SILVA, Policial Penal, ID: 50001817, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DE SOUZA, Policial Penal, ID: 50912500, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210016/000631/2022.\r\n\r\nId: 2407005"
                    ],
                    "2406990": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID 50099663 em substituição ao servidor TARCISIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210011/000350/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID 50099663 em substituição ao servidor TARCISIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210011/000352/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID 50099663 em substituição ao servidor TARCISIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210011/000421/2022.\r\n\r\nId: 2406990"
                    ],
                    "2406953": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID. 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000463/2022.\r\n\r\nDE 24.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID. 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000480/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 4269694. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/000943/2022. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 2406953"
                    ],
                    "2406991": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora VANDERSON DIAS REIS, ID 50129244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210039/000560/2022.\r\n\r\nId: 2406991"
                    ],
                    "2406954": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE \r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS FREITAS DA LUZ, ID 4320845-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210041/000700/2022.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2406954"
                    ],
                    "2406932": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000732/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000733/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2406932"
                    ],
                    "2406973": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/06/2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID: 5012563-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000577/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor MARCOS RODRIGUES, ID 4382441-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/000796/2022.\r\n\r\nId: 2406973"
                    ],
                    "2406974": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE \r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.22\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID.: 5000689-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000604/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.22\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ, ID. 4320845-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210041/000674/2022.\r\n\r\nId: 2406974"
                    ],
                    "2406992": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMERO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND , ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210013/000586/2022. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2022\r\n\r\nDESIGNA,como sindicante, a servidor ALEXSANDRO SILVA BUROCK ID 42692959.Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.Processo n.ºSEI 210051/000613/2022.\r\n\r\nDE 06.06.2022 \r\n\r\nDESIGNA, como sindicante,o servidor ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 42692959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.Processo nº SEI 210051/000546/2022.\r\n\r\nDE 20.06.2022 \r\n\r\nDESIGNA, como sindicante ALEXSANDRO SILVA BUROCK ,o servidor, ID 42692959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.Processo nº SEI-210051/000580/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2022 \r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidor RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID 43934510. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210090/000502/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2022 \r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora MICHELLE MANHÃES BRUNES, ID 20079737. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.Processo n.º SEI 210093/000463/2022.\r\n\r\nDE 24.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora MICHELLE MANHÃES BRUNES, ID 20079737. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210093/000477/2022.\r\n\r\nId: 2406992"
                    ],
                    "2406955": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID 50099663 em substituição ao servidor TARCISIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210011/000417/2022.\r\n\r\nId: 2406955"
                    ],
                    "2406933": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.0.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO GONZAGA CORDEIRO, ID 5000210-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000438/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO GONZAGA CORDEIRO, ID 5000210-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000443/2022.\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO GONZAGA CORDEIRO, ID 5000210-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI SEI-210073/000519/2022.\r\n\r\nDE 07.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO GONZAGA CORDEIRO, ID 5000210-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI SEI-210073/000525/2022.\r\n\r\nDE 13.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO GONZAGA CORDEIRO, ID 5000210-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI SEI-210073/000532/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO GONZAGA CORDEIRO, ID 5000210-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI SEI-210073/000534/2022.\r\n\r\nDE 22.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO GONZAGA CORDEIRO, ID 5000210-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI SEI-210073/000566/2022.\r\n\r\nId: 2406933"
                    ],
                    "2406934": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ DE \r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.03.2022\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210023/000551/2022, referente ao processo nº SEI-210053/000792/2022 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID 118275197, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2406934"
                    ],
                    "2406935": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/05/2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO, ID: 4381858-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/000463/2022.\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO, ID: 4381858-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/000505/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID. 4393030-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210030/000483/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210054/000436/2022.\r\n\r\nDE 14/06/2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210054/000454/2022.\r\n\r\nDE 21/06/2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210054/000470/2022.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID nº. 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210023/000865/2022.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID. 4196206-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210020/000925/2022.\r\n\r\nDE 01.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID. 4196206-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/001010/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID. 4196206-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/001012/2022.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID. 5013212-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210021/000513/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID: 5012563-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210049/000396/2022.\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID: 5012563-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210049/000554/2022.\r\n\r\nDE 20.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID: 5012563-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210049/000569/2022.\r\n\r\nDE 30.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID: 5012563-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210049/000622/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID. Nº 2009654-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210077/000328/2022.\r\n\r\nDE 07.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID. Nº 2009654-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210077/000361/2022.\r\n\r\nDE 15.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID. Nº 2009654-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210077/000383/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID: 5013150-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210057/000694/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS RODRIGUES, ID 4382441-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210065/000765/2022.\r\n\r\nDE 01.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS RODRIGUES, ID 4382441-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210065/000838/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID. 4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210080/000485/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO DE GOES JÚNIOR, ID: 5098337-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210018/000460/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO SACRAMENTO, ID. 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210074/000758/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/000433/2022.\r\n\r\nDE 20.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210028/000538/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210047/000580/2022.\r\n\r\nId: 2406935"
                    ],
                    "2406958": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID1997944-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210079/000191/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELLE MANHÃES BRUNES, ID. 2007973-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210093/000420/2022.\r\n\r\nId: 2406958"
                    ],
                    "2406978": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANICE DO VALLE RODRIGUES, ID: 5029669-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/000999/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANICE DO VALLE RODRIGUES, ID: 5029669-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/001001/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANICE DO VALLE RODRIGUES, ID: 5029669-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/001003/2022.\r\n\r\nId: 2406978"
                    ],
                    "2406979": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000341/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/000458/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2406979"
                    ],
                    "2406961": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO operacional\r\n\r\nsuperintendência operacional de segurança\r\n\r\ncoordenação de controle de armamento e munições \r\n\r\nAto do COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor RODRIGO ARTUR FREITAS, ID 5000887-0, em substituição a servidora Andrea da Silva Lemos. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210096/000332/2021.\r\n\r\nId: 2406961"
                    ],
                    "2406923": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210119/000071/2022 - Resultado da Apuração de Responsabilidade, referente ao Termo de Ajuste de Contas (TAC) junto à empresa SABRISAN RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, a qual SE CONCLUIU que “não há responsabilidade a ser imputada a quaisquer servidores desta pasta”.\r\n\r\nId: 2406923"
                    ],
                    "2406956": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000305/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000314/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000379/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/000220/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2406956"
                    ],
                    "2406975": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTI\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000410/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2406975"
                    ],
                    "2406976": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/000626/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2406976"
                    ],
                    "2406957": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000256/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000333/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000289/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2406957"
                    ],
                    "2406960": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMERO NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000158/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000241/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000204/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000249/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000272/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000305/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2406960"
                    ],
                    "2406977": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 25.03.2022\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210020/000931/2022, referente ao processo nº SEI-210006/001588/2022 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, ID.: 5009796-2, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2406977"
                    ],
                    "2406980": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, ID. 5009796-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001575/2022. \r\n\r\nId: 2406980"
                    ],
                    "2406981": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, ID. 5009796-2, em substituição a servidora LEILA DE BRITO XIMENES, ID. 4372942-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002057/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, ID. 5009796-2, em substituição a servidora THEREZINHA ALVES VICENTE, ID. Nº 5012571-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000271/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, ID. 5009796-2, em substituição o servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID.5000249-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001330/2022.\r\n\r\nId: 2406981"
                    ],
                    "2406959": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 27.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, a comissão de sindicância formada pelos servidores RICARDO SETÚBAL RODRIGUES, ID 50002716, NEYLO MARTINS DE OLIVEIRA, ID 19672055 e LUCAS JOSÉ SILVA DOS SANTOS, ID 9312125, sob presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001613/2022. \r\n\r\nId: 2406959"
                    ],
                    "2406997": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 146ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº 46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000088/2022.\r\n\r\nATA 146/22. Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Gabriel Bustamante Pires Leal, conselheiro no exercício eventual da Presidência e Secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: A leitura da Ata 145ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o Dr. Gabriel Bustamante Pires Leal, conselheiro no exercício eventual da Presidência declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3 da pauta: Pedido de Graça - Relator: Julio Cesar Lima dos Santos. Após longo debate sobre o tema restou acordado, por unanimidade, que o relator solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe e-mail à requerente para que apresente no prazo de até 72 horas algumas peças processuais pendentes para melhor análise do pleito. Item 4. Criação da Central de Regulação de Vagas (apresentação do ofício proposto pela Dr. Fernanda Prates Fraga). Restou acordado, por unanimidade, que deverá ser encaminhado ofício ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) ratificando o posicionamento da DPGE/RJ em relação à criação de um grupo de trabalho interinstitucional para estudar o tema. Nesse sentido, o Conselho Penitenciário se colocou à disposição do GMF e se posicionou favorável à criação de uma Central para regulamentação de vagas no Sistema Prisional. Item 5. Sugestões para o Decreto Presidencial de Indulto Natalino de 2022 (OFÍCIO-CIRCULAR Nº 10/2022/CNPCP/DEPEN/MJ) - Proposta de ressalva do Dr. Fábio de Almeida Cascardo. Restou acordado, pelo encaminhamento da Proposta de Indulto de 2022, tendo como texto base as propostas encaminhadas com base no Decreto de 2017. Por fim, os conselheiros acordaram, por unanimidade, em incluir a ressalva proposta pelo conselheiro Fabio Cascardo no ofício de encaminhamento. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve juntamente com o Dr. Gabriel Bustamante Pires Leal, ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Elizabeth Rodrigues Félix não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nGABRIEL BUSTAMANTE PIRES LEAL\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2406997"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2406968": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001566/2021 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS COMPRESSORES ESTACIONÁRIOS DE ALTA PRESSÃO DE AR RESPIRAVÉIS, com amparo legal no Artigo 1º, da Lei Federal n.º10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 10.024 de 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nId: 2406968"
                    ],
                    "2407019": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000164/2021 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2407019"
                    ],
                    "2406936": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000263/2021 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ANULO o contrato nº 77/2021, conforme art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93, haja vista a publicação da avença ter sido fora do prazo legal, desconstituindo todos os efeitos já produzidos e impedindo que outros sejam gerados.\r\n\r\nId: 2406936"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2407089": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nE DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº SES/IASERJ N° 1047\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nFIXA AS METAS INSTITUCIONAIS PARA O PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 48.140/2022 E REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECC/IASERJ Nº 1043/2022, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS ABRANGIDOS PELA LEI Nº 7.946/2018, ALTERADA PELA LEI Nº 9.299/2021.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO e a PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SER VIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e com base no disposto no art. 41 da Constituição Federal e seu § 4º, com redação dada pela EC nº 19, de 04 de junho de 1998, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080005/002105/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.140 de 30 de junho de 2022, que fixa os critérios e procedimentos específicos de Avaliação de Desempenho Individual e Institucional para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (SES/IASERJ), estabelecida na Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018, alterada pela Lei nº9299, de 08 de junho de 2021;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SES/SECC/IASERJ nº 1043, de 30 de junho de 2022, que fixa os critérios e procedimentos específicos de Avaliação de Desempenho Individual e Institucional para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (SES/IASERJ), estabelecida na Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018, alterada pela Lei nº9299, de 08 de junho de 2021;\r\n\r\n- que a avaliação de desempenho institucional visa aferir o desempenho da SES/IASERJ no alcance de seus objetivos e metas globais;\r\n\r\n- A meta institucional refere-se à meta estabelecida para o desempenho global dos servidores, de acordo com critérios e fatores definidos pelos titulares da SES/IASERJ;\r\n\r\n- As metas institucionais devem ser objetivamente mensuráveis, utilizando-se, como parâmetros, indicadores que visem aferir a qualidade dos serviços relacionados à atividade finalística da SES/IASERJ.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar, na forma do Anexo Único desta Resolução, as metas institucionais pactuadas para o primeiro ciclo de avaliação de desempenho, estabelecida pelo Decreto nº 48.140/2022 e regulamentada pela Resolução Conjunta SES/SECC/IASERJ nº 1043/2022, para os servidores efetivos abrangidos pela Lei nº 7.946/2018, alterada pela Lei nº 9.299/2021.\r\n\r\nArt. 2º - O primeiro ciclo de avaliação de desempenho compreenderá, excepcionalmente, o período de 01 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde em Exercício\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nPresidente Interina do IASERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNº\r\n\r\nMETA\r\n\r\nINDICADOR\r\n\r\nMETA FÍSICA\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\n1\r\n\r\nManter atualizada a Estrutura Organizacional da SES/RJ\r\n\r\nEstrutura Organizacional atualizada\r\n\r\n1\r\n\r\nnúmero\r\n\r\n2\r\n\r\nManter atualizado o Regimento Interno da SES/RJ\r\n\r\nRegimento Interno atualizado\r\n\r\n1\r\n\r\nnúmero\r\n\r\n3\r\n\r\nGarantir a estrutura de funcionamento da Ouvidoria e Transparência Geral da SES/RJ\r\n\r\nOuvidoria Geral em funcionamento\r\n\r\n1\r\n\r\nnúmero\r\n\r\n4\r\n\r\nGarantir as respostas às demandas recebidas pela Ouvidoria e Transparência Geral da SES\r\n\r\nDemandas respondidas\r\n\r\n70%\r\n\r\npercentual\r\n\r\n5\r\n\r\nManter o funcionamento regular do Conselho Estadual de Saúde - CES\r\n\r\nConselho Estadual de Saúde em funcionamento regular\r\n\r\n1\r\n\r\nnúmero\r\n\r\n6\r\n\r\nManter o funcionamento do Colegiado Intergestor Bipartite - CIB\r\n\r\nColegiado Intergestor Bipartite em funcionamento\r\n\r\n1\r\n\r\nnúmero\r\n\r\n7\r\n\r\nManter o funcionamento dos Colegiados Intergestores Regionais - CIR\r\n\r\nColegiados Intergestores Regionais em funcionamento\r\n\r\n100%\r\n\r\npercentual\r\n\r\n8\r\n\r\nElaborar e manter atualizado o Plano Estadual de Saúde\r\n\r\nPlano Estadual de Saúde elaborado e atualizado quadrienalmente\r\n\r\n1\r\n\r\nnúmero\r\n\r\n9\r\n\r\nElaborar Relatório Anual de Gestão - RAG\r\n\r\nRelatório elaborado no prazo legal\r\n\r\n1\r\n\r\nnúmero\r\n\r\n10\r\n\r\nElaborar e manter atualizado o Plano Estadual de Educação Permanente\r\n\r\nPlano Estadual de Educação Permanente elaborado e atualizado\r\n\r\n1\r\n\r\nnúmero\r\n\r\n11\r\n\r\nManter o funcionamento da Comissão Estadual de Integração Ensino-Serviço (CIES)\r\n\r\nComissão Estadual de Integração Ensino-Serviço (CIES) em funcionamento\r\n\r\n1\r\n\r\nnúmero\r\n\r\n12\r\n\r\nManter em funcionamento a Mesa Estadual de Negociação do SUS\r\n\r\nMesa Estadual de Negociação do SUS em funcionamento\r\n\r\n100%\r\n\r\npercentual\r\n\r\n13\r\n\r\nManter atualizado o Plano Estadual de Segurança do Paciente\r\n\r\nPlano Estadual de Segurança do Paciente mantido atualizado\r\n\r\n1\r\n\r\nnúmero\r\n\r\n14\r\n\r\nElaborar Planos de Contingência para Emergências em Saúde Pública (Dengue e Catástrofes Naturais)\r\n\r\nPlanos de Contingência para Emergências em Saúde Pública elaborados\r\n\r\n100%\r\n\r\npercentual\r\n\r\n15\r\n\r\nElaborar e divulgar boletim epidemiológico das doenças e agravos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBoletim epidemiológico elaborado e divulgado\r\n\r\n1\r\n\r\nnúmero\r\n\r\n16\r\n\r\nApoiar a qualificação técnica da Gestão Municipal e dos Profissionais da Atenção Primária à Saúde/Atenção Básica\r\n\r\nMunicípios apoiados\r\n\r\n100%\r\n\r\npercentual\r\n\r\n17\r\n\r\nGarantir a operacionalização e gerenciamento das Unidades Assistenciais Estaduais\r\n\r\nUnidades Assistenciais Estaduais operacionalizadas e gerenciadas\r\n\r\n100%\r\n\r\npercentual\r\n\r\n18\r\n\r\nInstituir Contratos de Gestão com metas de desempenho e qualidade para a operacionalização das Unidades Estaduais\r\n\r\nContratos de Gestão com metas de desempenho e qualidade instituídos\r\n\r\n100%\r\n\r\npercentual\r\n\r\n19\r\n\r\nDesignar Comissões de Acompanhamento e Avaliação e/ou de Fiscalização para os Contratos de Gestão firmados pela SES\r\n\r\nComissões de acompanhamento e Avaliação e/ou de Fiscalização para os Contratos de Gestão firmados pela SES designadas\r\n\r\n100%\r\n\r\npercentual\r\n\r\n20\r\n\r\nAcompanhar os Contratos de Gestão firmados pela SES a partir das Comissões de Acompanhamento designadas\r\n\r\nContratos de Gestão acompanhados\r\n\r\n100%\r\n\r\npercentual\r\n\r\n21\r\n\r\nManter a meta de atendimento pactuada -IASERJ\r\n\r\nPlanilha e Estatística de atendimentos\r\n\r\n100%\r\n\r\npercentual\r\n\r\n22\r\n\r\nManter atualizado o plano de segurança do paciente e dos servidores - IASERJ\r\n\r\nInformações e Cartazes\r\n\r\n1\r\n\r\nnúmero\r\n\r\n23\r\n\r\nManter atualizado os dados cadastrais dos servidores - IASERJ\r\n\r\nFicha e Sistema de Cadastro\r\n\r\n80%\r\n\r\npercentual\r\n\r\n24\r\n\r\nManter atualizada e contínua a acessibilidade de informações dos servidores e dependentes - IASERJ\r\n\r\nPesquisa de satisfação e atendimento\r\n\r\n90%\r\n\r\npercentual\r\n\r\n25\r\n\r\nGarantir uma atmosfera acolhedora ao paciente que procura o primeiro atendimento - IASERJ\r\n\r\nPesquisa de satisfação\r\n\r\n90%\r\n\r\npercentual\r\n\r\nId: 2407089"
                    ],
                    "2407090": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2787 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A CONTINUIDADE DO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE (COFI-PNAISARI).\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO e gestora do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no SEI-080001/003683/2022 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.518 de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde e dá outras providências, naquilo que não contraria à Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012;\r\n\r\n- a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria MS nº 1083, de 23 de maio de 2014 que institui o incentivo financeiro de custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade;\r\n\r\n- o Anexo XVII, Capítulos I a V, e Anexo 1 a 3 do Anexo XVII, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que republica a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI);\r\n\r\n- a Portaria MS Nº 18, de 7 de janeiro de 2019, que estabelece regras para o cadastramento das equipes da Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES Nº 2340 DE 05 DE JULHO DE 2021, institui o Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em regime de internação, internação provisória e semiliberdade (COFI-PNAISARI)\r\n\r\n- a DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.758 DE 17 DE MARÇO DE 2022, que institui a continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (COFI-PNAISARI).\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento de ações de prevenção, promoção e cuidado em saúde integral dos adolescentes em medidas socioeducativas realizadas pelas equipes de Atenção Primária municipais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer as normas da continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (COFI-PNAISARI).\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa Estadual COFI-PNAISARI é destinado a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, que possuem em seu território equipes de Atenção Primária à Saúde que dão cobertura às unidades socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade e que já tenham feito adesão junto ao Ministério da Saúde ao financiamento da PNAISARI.\r\n\r\nArt. 2° - O Programa Estadual COFI-PNAISARI é destinado ao custeio das equipes de atenção primária à saúde dos municípios aderidos à PNAISARI.\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria de Estado de Saúde apoiará a construção dos fluxos de trabalho, dos municípios aderentes, com os entes envolvidos.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Saúde, por meio desta Resolução, fortalece a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (PNAISARI) no âmbito estadual e municipal, e passa a operar efetivamente de forma tripartite.\r\n\r\n§ 1° - O papel da Secretaria de Estado de Saúde será de indutora junto às Secretarias Municipais de Saúde e será exercido pela área técnica da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade (SUPAPPSV).\r\n\r\n§ 2º - A qualificação dos processos estabelecidos nesta resolução será realizada pelas áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde, com representação no Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTIE) da PNAISARI.\r\n\r\nArt. 4º - A adesão municipal ao Programa Estadual COFI-PNAISARI é voluntária e será formalizada por meio da assinatura dos Termos de Adesão e Compromisso pela gestão municipal do SUS (ANEXO I).\r\n\r\n§ 1° - O termo de que trata o caput deste artigo deverá ser entregue em meio físico para a Secretaria de Estado de Saúde, situada à Rua México, 128, sala 426, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com cópia em meio magnético para o endereço eletrônico pnaisarirj@gmail.com.\r\n\r\n§ 2° - A adesão municipal será necessária apenas aos municípios ainda não aderidos em 2021.\r\n\r\nArt. 5º - Os municípios com unidades socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade são elegíveis ao recebimento do recurso financeiro de custeio estadual, e devem atender aos seguintes critérios.\r\n\r\nI- aderir ao COFI-PNAISARI, de acordo com o Art. 4º desta resolução.\r\n\r\nII- estar habilitado ou solicitar habilitação formal, conforme critérios para habilitação municipal à PNAISARI, junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nIII - participar do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTIE) da PNAISARI\r\n\r\nParágrafo Único - As informações sobre a situação das habilitações municipais à PNAISARI pelo Ministério da Saúde, encontra-se no ANEXO II. Os municípios não habilitados somente poderão participar do cofinanciamento estadual, após realizarem o pedido formal de habilitação nacional ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - O acompanhamento e monitoramento dos municípios aderidos ao cofinanciamento estadual serão feitos pelo apoio técnico, que acompanhará as atividades municipais entre a atenção primária e unidades socioeducativas do DEGASE, por meio da análise do relatório de atividades anual no qual devem constar informações qualitativas e quantitativas sobre os indicadores submetidos pelo município.\r\n\r\n§ 1° - Os indicadores são:\r\n\r\nI - o número de atividades mensais de prevenção, promoção e cuidado em saúde, voltadas para a população de adolescentes em conflito com a lei e seus familiares;\r\n\r\nII - o número de visitas técnicas realizadas pela equipe de APS de referência às unidades socioeducativas (regularidade mensal);\r\n\r\n§ 2° - O relatório de atividades anual deverá ser enviado nos 120 primeiros dias do ano subsequente desta publicação, à Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade na Rua México, 128, sala 426, e por meio eletrônico: pnaisarirj@gmail.com.\r\n\r\n§ 3° - O relatório de atividades anual deverá ser apresentado à Comissão Intergestores Regional (CIR) da respectiva região onde se situa a atividade da equipe de APS, nos 180 primeiros dias do ano subsequente desta publicação.\r\n\r\n§ 4° - O descumprimento na entrega do relatório, referido nos parágrafos anteriores, acarretará na suspensão dos repasses quadrimestrais subsequentes, até que o relatório seja entregue. \r\n\r\nArt. 7° - Os parâmetros utilizados como memória de cálculo para o cofinanciamento estadual são oriundos do Ministério da Saúde, dispostos no Art. 2° da Portaria MS n° 1083, de 23 de maio de 2014, que institui o incentivo financeiro de custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade.\r\n\r\n§ 1° - O cálculo que trata o caput será baseado nos parâmetros utilizados para o repasse federal aos municípios, de acordo com ANEXO III (Quadro 1) que contém os valores de custeio mensal federal e estadual.\r\n\r\n§ 2º - O valor mensal do custeio por equipe de atenção primária à saúde de referência municipal, para as unidades socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro, está no ANEXO III (Quadro 2).\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução são provenientes do Tesouro Estadual, serão repassados pela Secretaria de Estado de Saúde, mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, em parcelas quadrimestrais, e são referentes aos 12 meses do ano corrente desta publicação.\r\n\r\n§ 1º - O limite máximo de orçamento previsto para a realização das ações descritas nesta Resolução está incluso no Programa de Trabalho nº 2961.10.122.0457.8322- Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa, Natureza de despesa: 334041.01 e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 2º - A fonte deste cofinanciamento é 100/122.\r\n\r\n§ 3º - O valor total do cofinanciamento a partir desta resolução é de R$ 3.413.844,00 (três milhões, quatrocentos e treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) (ANEXO IV).\r\n\r\nArt. 9º - A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta resolução deverá obedecer às regras da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o estabelecido no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, naquilo que não for contrário à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO MUNICIPAL\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (COFI-PNAISARI)\r\n\r\nPelo presente Termo de Adesão e Compromisso Municipal, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Otavio Chieppe, e do outro lado o Município _________________________________________________, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ da prefeitura nº __________________, representada pelo Srº (a) ____________________________________________, inscrito (a) sob o número da identidade ____________________, CPF _____________________, telefone ________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA PNAISARI, celebrar o presente Termo:\r\n\r\nCusteio de equipes de Atenção Primária em Saúde, referência das unidades socioeducativas, com a Portaria de habilitação publicada pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nO repasse total ao município referente ao cofinanciamento estadual ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, sob o CNPJ nº ____________________________________________.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.\r\n\r\n____________________, ___ de __________________ de 2022.\r\n\r\nEm caso de dúvidas contatar a Coordenação de Populações em Situação de Vulnerabilidade pelo e-mail pnaisarirj@gmail.com.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSituação dos municípios em relação à adesão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em regime de Internação e Internação Provisória\r\n\r\nValor do incentivo financeiro de custeio mensal repassado aos municípios pelo Ministério da Saúde\r\n\r\nInício da transferência do Custeio aos Municípios pelo Ministério da Saúde\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPORTARIA DE ADESÃO\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nPortaria nº 527, de 24 de março de 2020\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2020\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nPortaria GM nº 1357, de 08 de setembro de 2015\r\n\r\nR$ 10.695,00\r\n\r\nset/2015\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nSolicitação de habilitação encaminhada ao MS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPortaria nº 753, de 27 de março de 2018\r\n\r\nR$ 13.903,50\r\n\r\nabr/2018\r\n\r\nDuque De Caxias\r\n\r\nPortaria nº 752, de 27 de março de 2018\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2018\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nPortaria GM nº 2.823, de 24 de outubro de 2017\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nnov/2017\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nPortaria GM nº 881, de 30 de junho de 2015\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\njul/2015\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPortaria nº 2825, de 27 de setembro de 2018\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nout/2018\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNão habilitado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAguarda a publicação da portaria\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRio De Janeiro\r\n\r\nPortaria nº 3.626, de 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nR$ 64.170,00\r\n\r\njan/2021\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPortaria nº 753, de 27 de março de 2018\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2018\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nPortaria GM nº 2.842, de 24 de outubro de 2017\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nnov/2017\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPortaria GM nº 130, de 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nR$ 11.764,50\r\n\r\nfev/2015\r\n\r\nFontes: Ministério da Saúde e Secreta rias Municipais de Saúde (fevereiro de 2022)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQuadro 1. Valor mensal do incentivo financeiro de custeio pela Portaria Nº 1.083, de 23 de maio de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPARÂMETRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nCUSTEIO MENSAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nCUSTEIO MENSAL DO PROGRAMA ESTADUAL*\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nInternação e/ou internação provisória\r\n\r\nAté 40 adolescentes\r\n\r\nR$ 7.486,50\r\n\r\nR$ 14.973,00\r\n\r\nInternação e/ou internação provisória\r\n\r\nMais de 40 e até 90 adolescentes\r\n\r\nR$ 8.556,00\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nInternação e/ou internação provisória\r\n\r\nMais de 90 adolescentes\r\n\r\nR$ 10.695,00\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\n* No ano de 2022 o valor mensal do custeio financeiro estadual será equivalente ao dobro do custeio mensal do Ministério da Saúde.\r\n\r\nQuadro 2. Dimensionamento do Programa Estadual de Cofinanciamento a partir da unidade básica de saúde referência que cobrem as unidades socioeducativas estaduais\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nUNIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA DE REFERÊNCIA\r\n\r\nUNIDADE SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nCAPACIDADE\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nVALOR COFINANCIADO(UNIDADE/MENSAL)\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2280019\r\n\r\nUSF Brasiliana Neto Silva\r\n\r\nCRIAAD BARRA MANSA\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n3023125\r\n\r\nUBS Bom Pastor I e II\r\n\r\nCENTRO DE ATENDIMENTO - CAI BEFORD ROXO\r\n\r\n143\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nCABO FRIO (*)\r\n\r\n2704455\r\n\r\nESF Jacaré 1\r\n\r\nCRIAAD CABO FRIO\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3021769\r\n\r\nUBS Santa Cruz\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSORA MARLENE ALVES\r\n\r\n96\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n9015450\r\n\r\nUBS da Família Parque Rodoviário\r\n\r\nCRIAAD CAMPOS\r\n\r\n60\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2277670\r\n\r\nUBS Sarapui\r\n\r\nCRIAAD CAXIAS\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n5872251\r\n\r\nCentro de Referência ao Adolescente\r\n\r\nCRIAAD MACAÉ\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n2290650\r\n\r\nPosto médico Sanitário Nova Olinda\r\n\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n12785\r\n\r\nUBS Engenhoca\r\n\r\nCRIAAD NITERÓI\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO (**)\r\n\r\n2271834\r\n\r\nPosto de Saúde Dr. Waldir Costa\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n50\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU (*)\r\n\r\n3328090\r\n\r\nClínica da Família Odiceia Morais\r\n\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE DOM BOSCO\r\n\r\n194\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE ILHA\r\n\r\n38\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 14.973,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nESCOLA JÕAO LUIZ ALVES - EJLA\r\n\r\n151\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSOR ANTONIOCARLOS GOMES DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSOR GELSO DECARVALHO AMARAL (ANEXO)\r\n\r\n31\r\n\r\nInternação Provisória\r\n\r\nR$ 14.973,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSOR GELSO DECARVALHO AMARAL\r\n\r\n100\r\n\r\nInternação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6922031\r\n\r\nCMS Manoel Guilherme da Silveira/Policlínica Manoel Guilherme da Silveira\r\n\r\nCRIAAD BANGU\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n546032\r\n\r\nCSE Germano silva\r\n\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\n\r\n30\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCRIAAD ILHA\r\n\r\n20\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6559735\r\n\r\nCF Lenice Maria Monteiro Coelho - AP 5.3\r\n\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2292025\r\n\r\nESF Madre Teresa de Calcutá\r\n\r\nCRIAAD SÃO GONÇALO\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n2292408\r\n\r\nUBS de Fonte Santa\r\n\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\n\r\n12\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n29149\r\n\r\nUBS Roma I\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE IRMÃ ASUNCIÓN DE LA GÁNDARA USTRA\r\n\r\n90\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n24554\r\n\r\nUBS Vila Mury Fernando Mario Netto\r\n\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 284.487,00\r\n\r\n(*) Município solicitou habilitação à PNAISARI pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\n(**) Município não habilitado\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR TOTAL ANUAL\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nR$ 256.680,00\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 333.684,00\r\n\r\nDuque De Caxias\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nR$ 205.344,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nRio De Janeiro\r\n\r\nR$ 1.642.752,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 282.348,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.413.844,00\r\n\r\nId: 2407090"
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Processo nº SEI-030032/001185/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALINE OLIVEIRA TEIXEIRA DE CASTRO, Professor Docente I, matricula nº 963.753-9, ID Funcional nº 4386161-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/000330/2020.\r\n\r\nFERNANDA PERES VIEIRA, Professor Docente I, matricula nº 928.855-6, ID Funcional nº 4263081-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/4318/2013.\r\n\r\nHUDSON SOARES DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 870.018-9 e nº 917.119-0, ID Funcional nº 3363426-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000229/2022.\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CRUZ, Professor Docente I, matricula nº 940.930-1 e nº 963.782-8, ID Funcional nº 4255780-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/001754/2021.\r\n\r\nMARCELA BARBOSA CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 835.080-3, ID Funcional nº 2007906-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/221053/2011.\r\n\r\nMAURO BRONZATO SANTANA, Servente, matricula nº 273.527-2, ID Funcional nº 3263671-7, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002734/2020.\r\n\r\nRAQUEL GOMES AGUIAR, Professor Docente I, matricula nº 826.910-2, ID Funcional nº 3812882-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000457/2021.\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS GARCIA, Merendeira, matricula nº 5.011.882-7, ID Funcional nº 574302-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001996/2021.\r\n\r\nROMILDO LUIZ PEREIRA, Professor Docente I, matricula nº 5.011.100-4, ID Funcional nº 3463693-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001968/2021.\r\n\r\nROSANGELA MATOS PESSANHA MARQUES, Professor Docente I, matricula nº 841.901-2, ID Funcional nº 3708661-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001514/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCASSIA FERNANDA MANSO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 946.284-7 e nº 956.708-2, ID Funcional nº 4327792-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002732/2020.\r\n\r\nLIDIA BARRETO CARDOSO SOARES, Professor Docente I, matricula nº 920.849-7, ID Funcional nº 4136086-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002887/2020.\r\n\r\nMARA CRISTINA ALVES MACHADO, Professor Docente I, matricula nº 5.021.441-0, ID Funcional nº 3497764-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000547/2022.\r\n\r\nMARLON OCTAVIO ROSSETO DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matricula nº 870.015-5 e nº 3.066.450-2, ID Funcional nº 3337274-8, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/3863/2018.\r\n\r\nROGERIA CARNEIRO DA SILVA GOUVEA, Professor Docente II, matricula nº 5.004.603-6, ID Funcional nº 3644831-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000172/2021.\r\n\r\nROSANGELA DE LIRA, Professor Docente I, matricula nº 833.260-3, ID Funcional nº 3794005-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/007612/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 4 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA HUBNER LEITE MARTINS, Professor Docente I, matricula nº 933.982-1, ID Funcional nº 4278644-4, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 48 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/268/2014.\r\n\r\nTHEREZINHA FONTES LEMOS, Servente, matricula nº 5.018.661-8, ID Funcional nº 3622608-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002047/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA AUAR PINTO, Analista Processual da Defensoria Pública, matricula nº 972.873-4, ID Funcional nº 4412484-8, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-20/001/2516/2017.\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO, Defensor Público, matricula nº 817.901-2, ID Funcional nº 1929246-5, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em atividades internas sem contato habitual com o assistido, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-20/0012172/2013.\r\n\r\nId: 2406761"
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Processo nº SEI-030032/002392/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, LEANDRO FERREIRA BARBOSA, Professor Docente I, matricula nº 3.059.642-3, ID Funcional nº 5026951-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/005330/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA SOARES DA SILVA MARIANO, Professor Docente I, matricula nº 938.894-3, ID Funcional nº 4325913-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001738/2020.\r\n\r\nCARLOS MAGNO FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 929.775-5, ID Funcional nº 3684147-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000136/2021.\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES, Professor Docente I, matricula nº 5.005.985-6, ID Funcional nº 573923-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002646/2020.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 915.413-9, ID Funcional nº 4182302-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000088/2021.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 831.453-6, ID Funcional nº 3329488-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/005/2948/2016.\r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO MARQUES, Inspetor de Policia, matricula nº 3.052.973-9, ID Funcional nº 5021337-7, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360146/000028/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALVARO GUIMARAES DE ATHAYDE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 853.231-9, ID Funcional nº 2000815-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-21/088.133/2019.\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES SILVA, Professor Docente I, matricula nº 832.226-5, ID Funcional nº 556378-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/222119/2011.\r\n\r\nCARMEM LUCIA FAVERET, Professor Docente I, matricula nº 841.307-2, ID Funcional nº 3286379-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000147/2020.\r\n\r\nENOQUE PINTO DE SOUZA, Inspetor de Alunos, matricula nº 222.483-0, ID Funcional nº 2086213-0, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/006055/2021.\r\n\r\nJOSE MARCIO AMENDOLA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matricula nº 257.325-1, ID Funcional nº 3000616-3, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360177/000092/2021.\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS FERREIRA, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 198.805-4, ID Funcional nº 2946451-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50 km da residência atual, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360167/000009/2021.\r\n\r\nPATRICIA DUTRA DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 955.049-2, ID Funcional nº 4363988-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000380/2022.\r\n\r\nSCHEILA BRASIL RODRIGUES SPADAROTT BULLUS, Professor Docente I, matricula nº 831.162-3, ID Funcional nº 3596445-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001566/2020.\r\n\r\nSILAS SALES, Servente, matricula nº 5.009.974-6, ID Funcional nº 3441348-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002142/2021.\r\n\r\nSUELI GONCALVES DE MORAES, Professor Docente I, matricula nº 928.937-2, ID Funcional nº 4263464-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001117/2021.\r\n\r\nTAIANA FARIA ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 3.042.803-1, ID Funcional nº 5012583-4, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-21/117/000488/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADALGISA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS, Professor Docente I, matricula nº 825.876-6, ID Funcional nº 3370235-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 60 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/100285/2018.\r\n\r\nMARIA HELENA DE MATOS MUNIZ, Professor Docente I, matricula nº 5.251.943-6, ID Funcional nº 3566258-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 60 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001477/2020.\r\n\r\nNEUSA PEREIRA ACHE, Professor Docente I, matricula nº 946.363-9, ID Funcional nº 4335349-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 60 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000124/2021.\r\n\r\nId: 2406762"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2022\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 6 meses, o servidor, MARCELO MONTEIRO TERRA, Professor Docente I, matricula nº 935.143-8 e nº 3.073.845-4, ID Funcional nº 4284394-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 6 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nALESSANDRA CORTES GERMANO, Professor Docente I, matricula nº 941.386-5, ID Funcional nº 4327471-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nARTUR DE MORAIS SILVA, Prof Faetec Ens Sup, matricula nº 225.772-3, ID Funcional nº 4404506-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA, Técnico em Enfermagem, matricula nº 862.487-6, ID Funcional nº 3059156-2, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão da emergência, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nGALBA DA GLORIA CHAGAS, Técnico em Enfermagem, matricula nº 922.078-1, ID Funcional nº 4214474-4, serviços internos, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nGUILHERME LIMA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 939.402-4, ID Funcional nº 4327138-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nPATRICIA MAIA DA SILVA, Enfermeiro, matricula nº 864.880-0, ID Funcional nº 3024727-6, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nROBSON MACIEL TEIXEIRA, Oficial de Cartório, matricula nº 3.093.593-6, ID Funcional nº 4269208-3, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS BERNARDO, Professor Docente I, matricula nº 936.467-0 e Instrutor Disciplina Prof I, matricula nº 222.520-9, ID Funcional nº 2073176-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA, Professor Docente I, matricula nº 942.422-7, ID Funcional nº 4264070-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nBRENO REIS FERREIRA ALVES, Assistente Técnico de Trânsito, matricula nº 3.064.400-9, ID Funcional nº 5029622-1, em local até 50km da residência atual, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS MACHADO, Professor Docente I, matricula nº 846.729-2 e nº 946.135-1, ID Funcional nº 3533931-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nELIANE CASTRO BRITTES, Professor Docente I, matricula nº 935.299-8, ID Funcional nº 4191114-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO DE GOUVEA, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 3.090.316-5, ID Funcional nº 5081636-5, fora das diligencias policiais, em local diferente da lotação atual, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nFREDERICK DA CONCEICAO JUNIOR, Professor Docente I, matricula nº 919.537-1 e matricula nº 951.041-3, ID Funcional nº 4203459-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nLAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.231-7, ID Funcional nº 4177327-6, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 969.173-4, ID Funcional nº 4392935-4, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nMARCIA NUNES CALDAS, Assistente Administrativo, matricula nº 293.210-1, ID Funcional nº 2819315-6, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nMARIA DAS DORES MOURA BARBOZA COUTINHO, Professor Docente I, matricula nº 870.369-6, ID Funcional nº 3474612-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nMONICA NAZARE CARVALHO VIEGAS, Professor Faetec I, matricula nº 225.364-9, ID Funcional nº 4404811-4, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nOLGA SUELI DE OLIVEIRA PALHETA, Professor Docente I, matricula nº 828.055-4, ID Funcional nº 3309084-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.035.120-9, ID Funcional nº 5009418-1, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FONSECA V LEAL, Técnico Universitário Superior, matricula nº 35.667-5, ID Funcional nº 4198936-8, fora de plantão, em atividades administrativas sem contato direto e permanente com pacientes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nROSSANA GUEDES LONTRA, Professor Faetec I, matricula nº 227.063-5, ID Funcional nº 3807903-8, em local próximo à residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nWALFLIR SOUZA DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 3.067.554-0, ID Funcional nº 4273876-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, o servidor, RAPHAEL MOREIRA DIAS, Inspetor de Polícia, matricula nº 872.053-4, ID Funcional nº 565833-0, fora de plantão, em local até 50km da residência atual, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 957.388-2, ID Funcional nº 4371587-7, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20 % da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 802.921-7, ID Funcional nº 3134164-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nMARIA JOSE SANT ANNA STUTZ, Auxiliar De Enfermagem, matricula nº 850.909-3, ID Funcional nº 3097175-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nREGINA DE FREITAS GOMES LINS, Professor Docente I, matricula nº 953.314-2, ID Funcional nº 3326548-8, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nRICARDO DA SILVA RAMOS GONCALVES, Professor Docente I, matricula nº 5.014.069-8, ID Funcional nº 3558196-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 3 anos, o servidor, ADEMIR FRISSO, Professor Docente I, matricula nº 833.824-6, ID Funcional nº 3909158-9, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 5 anos, o servidor, NEILA SOARES FRAGA, Professor Docente I, matricula nº 5.013.956-7, ID Funcional nº 3617177-8, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\n*ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2022\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, o servidor, MARCELO SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 939.325-7, ID Funcional nº 4205137-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000409/2022.\r\n\r\n*Republicar por incorreção no original publicado no DO de 27.06.2022\r\n\r\nId: 2406763"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/466/2016 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 255/22, para aquisição do medicamento ADALIMUMABE 40 MG/0,8 ML SERINGA PREENCHIDA (item 01), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), perfazendo o valor total de R$ 2.224.845,00 (Dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2407072"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.897 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nREFERENDAR DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 89 DE 24 DE JUNHO DE 2022 QUE PACTUA O COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUIR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CARDIOLOGIA E/OU ONCOLOGIA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXIV, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012915/2022;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Componente de Apoio Financeiro para Construir Estabelecimentos de Saúde de Serviços Especializados em Cardiologia e/ou Oncologia nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022.\r\n\r\nParágrafo Único - O Componente referido no Art. 1º faz parte do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) - PAHI, cujo objetivo é qualificar as unidades de saúde, com a finalidade de aprimorar a atenção à saúde para os usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O Componente contribui para o aumento da oferta de Serviços Especializado em Cardiologia e Oncologia na Rede de Atenção à Saúde (RAS), buscando a ampliação do acesso e o atendimento em tempo oportuno.\r\n\r\nArt. 3º - A solicitação para participar do Componente de Apoio Financeiro para Construir Estabelecimentos de Saúde com Serviços Especializados em Cardiologia e/ou Oncologia nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, será realizada por meio de ofício por parte do município, encaminhado ao Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Para os municípios fazerem jus aos recursos do Componente de Apoio Financeiro para Construir Estabelecimentos de Saúde com Serviços Especializados em Cardiologia e/ou Oncologia terão que ser da administração pública municipal.\r\n\r\n§ 1º - O valor do apoio financeiro para o município, para construção do estabelecimento de saúde, depende da dimensão dos serviços do mesmo.\r\n\r\n§ 2º - O valor do teto dos recursos a serem transferidos é de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).\r\n\r\n§ 3º - Os recursos serão de investimento.\r\n\r\n§ 4º - Os recursos serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Fundo Municipal de Saúde FMS).\r\n\r\nArt. 5º - Os ofícios de solicitação para participar do Componente deverão ser encaminhados ao Gabinete do Secretário da SES/RJ, acompanhado do Projeto Assistencial do Estabelecimento de Saúde, Anteprojeto Arquitetônico e Memorial Descritivo.\r\n\r\n§ 1º- Os instrutivos do Projeto Assistencial da Unidade de Saúde, Memorial Descritivo e Anteprojeto Arquitetônico estarão disponíveis no site da SES: https://www.saude.rj.gov.br\r\n\r\n§ 2º - A SES/RJ fará a verificação se os documentos entregues estão de acordo com as exigências do Componente. \r\n\r\n§ 3º - A Equipe técnica da SES/RJ fará a análise dos conteúdos dos projetos, considerando as Redes de Atenção Cardiovascular e Oncológica existentes nas regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 4º - O prazo para análise e emissão de parecer preliminar da SES/RJ é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da entrega pela secretaria municipal de saúde do ofício no Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - O envio dos ofícios de solicitação para a SES/RJ deverá ocorrer a partir do dia 28/06/2022, quando os instrutivos estarão disponíveis no site da Secretaria. O prazo final do envio dos ofícios será até o dia 01/07/2022. \r\n\r\nArt. 7º- Paralelamente deverá ser enviado ofício para a Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Regional - SE/CIR, da respectiva região de saúde, solicitando inclusão na pauta da primeira CIR subsequente, acompanhado da cópia do Projeto Assistencial do Estabelecimentos de Saúde\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria Municipal de saúde solicitante deverá solicitar a inclusão no item de pactuação por tratar-se de serviços regionais.\r\n\r\nArt. 8° - As solicitações para participar do Componente poderão ser feitas por todos os municípios e serão submetidas a avaliação técnica da SES-RJ, considerando os documentos descritos no Art. 5º.\r\n\r\nArt. 9º- Os valores previstos poderão ser alterados pela SES/RJ, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 10- Será publicada Resolução SES/RJ Específica para cada unidade de saúde contemplada no referido Componente.\r\n\r\nArt. 11 - Será firmado Termo de Compromisso de Executar as Ações de acordo com a finalidade do Componente, detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo e Anteprojeto Arquitetônico.\r\n\r\nParágrafo Único - O Termo de Compromisso constará de cada Resolução SES/RJ.\r\n\r\nArt. 12 - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde e o respectivo CNPJ do fundo, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a utilização dos recursos para pagamento das despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 14 - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 15 - Os recursos transferidos terão como vigência de execução os anos de 2022 e 2023, por tratar-se de transferência de financeiro e não descentralização de orçamento.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2407143"
                    ],
                    "2407144": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.898 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA N° 12047.2320001/22-001 PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício PI/SMS nº 429/2022, oriundo da Secretaria de Municipal de Saúde de Piraí, acerca da Emenda Parlamentar e inclusão da proposta nº 12047.2320001/22-001, quanto a aquisição de ambulância tipo A - simples remoção tipo furgão, destinada para o transporte de pacientes em decúbito horizontal;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo SEI-080001/013836/2022;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 12047.2320001/22-001 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde, no município de Piraí e o termo de compromisso de custeio e manutenção.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2407144"
                    ],
                    "2407145": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.899 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nREFERENDAR DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 91 DE 29 DE JUNHO DE 2022 QUE PACTUA O PROGRAMA ESTADUAL LAÇOS - MATERNIDADE SEGURA, PARA INCENTIVO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA REDE CEGONHA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141/2012 que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde e estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde a Rede Cegonha, e ainda, em seu art. 9º, define como atribuições da gestão estadual para a sua implementação, dentre outras: o cofinanciamento, a contratualização com os pontos de atenção à saúde, o monitoramento e a avaliação no território estadual, de forma regionalizada;\r\n\r\n- a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.186, de 26 de novembro de 2020 que Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado à aquisição de equipamentos para reorganização do processo de trabalho e qualificação do cuidado e assistência nos estabelecimentos saúde Municipais, Distritais e Estaduais de administração pública no âmbito do SUS, que prestam assistência às gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus;\r\n\r\n- a Lei nº 13.257 de 08 de março de 2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 7.088 de 22 de outubro de 2015, que estabelece medidas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- o compromisso do governo brasileiro com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, em relação às metas da Mortalidade Materna e na Infância;\r\n\r\n- que a Rede Cegonha do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) conta, em 2020, com serviços conveniados ou de natureza pública sob gestão municipal, que equivale a 79% dos leitos obstétricos disponíveis para o SUS e atendem 79,6% das internações para parto;\r\n\r\n- que a pandemia da covid-19 gerou impactos importantes para atenção ao ciclo gravídico puerperal, exigindo mudanças na organização dos serviços hospitalares para a garantia da manutenção dos atendimentos e para a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus;\r\n\r\n- que a Baixada Fluminense apresenta um significativo déficit de estruturas municipais para atenção ao parto e nascimento e deve ter sua assistência organizada para atender aos preceitos da Rede Cegonha da Região Metropolitana I;\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ n° 6.449 de 8 de julho de 2021 e a resolução SES nº 2346 de 13 de julho de 2021, que versam sobre o Financiamento Estadual da Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o aumento de 54% na mortalidade materna no ano de 2021 em relação ao ano de 2020, passando de 187 óbitos para 287 óbitos, exigindo esforços da gestão estadual no apoio para qualificação à saúde da mulher em seu ciclo reprodutivo,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/013285/2022;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Repactuar o Programa Estadual Laços - Maternidade Segura, para incentivo financeiro para custeio da Rede Cegonha no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O incentivo financeiro estadual de que trata esta Deliberação será de custeio, destinado a todos os municípios com maternidades públicas e contratualizadas sob gestão municipal, conforme Anexos.\r\n\r\n§ 2º - O recurso será transferido do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde em conta corrente do Banco Bradesco, de forma regular e automática.\r\n\r\nArt. 2º - O apoio financeiro objeto desta Deliberação visa contribuir para a melhoria da atenção às gestantes, puérperas e recém-nascidos no estado do Rio de Janeiro e será orientado por ações voltadas para:\r\n\r\nI - a garantia do acesso em tempo oportuno e atenção qualificada e humanizada à gravidez, parto e puerpério;\r\n\r\nII - a organização e fortalecimento da linha de cuidado ao ciclo gravídico puerperal de forma regionalizada;\r\n\r\nIII - o incentivo e fortalecimento da adoção de mecanismos de comunicação e integração entre os serviços hospitalares e os serviços de Atenção Primária à Saúde das Regiões de Saúde;\r\n\r\nIV - o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde com atendimento a todas as gestantes, parturientes e puérperas pelas maternidades da Região, de forma solidária.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores previstos compreendem a incentivo financeiro para os Componentes Sustentabilidade (Componente I), Expansão (Componente II), Apoio às maternidades da Baixada Fluminense (Componente III) e Qualidade (Componente IV).\r\n\r\nI - Do Componente I - Sustentabilidade\r\n\r\nArt. 4º - O componente Sustentabilidade corresponde à transferência de recursos mensais com base na produção total de partos, de partos normais e de partos realizados por enfermeiros obstetras no ano anterior.\r\n\r\n§ 1º - Para cálculo do número total de internações para parto serão utilizados procedimentos da tabela SIGTAP, a saber: 04.11.01.003-4 - Parto Cesariano; 04.11.01.004-2 - Parto Cesariano com Laqueadura Tubária; 03.10.01.003-9 - Parto Normal; 03.10.01.47 - Parto Normal em gestação de Alto Risco; 04.11.01.26 - Parto Cesariano em Gestação de Alto Risco informados no Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS).\r\n\r\n§ 2º - Para cálculo do número de partos realizados por enfermeiros obstetras será considerada a base do SINASC.\r\n\r\nArt. 5º - A definição do valor a ser repassado considerará o valor médio da AIH para Parto e Nascimento, conforme definido na tabela unificada do SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - Considerando que a escala de atendimentos ao parto interfere na qualidade e sustentabilidade assistencial e que a iniciativa do Programa Laços é recente e concomitante à pandemia pela COVID-19, os serviços que tiveram a média mínima de 1 parto/dia devem ser reavaliados quanto à continuidade de financiamento por este Programa para os anos subsequentes.\r\n\r\nArt. 6º - Os valores de memórias de cálculo do Componente I - Sustentabilidade estão descritos no ANEXO I e serão repassados aos municípios aderidos ao Programa Laços, conforme descrito no Art.16.\r\n\r\nArt.7º - As maternidades inauguradas nos dois anos anteriores à publicação desta esta Deliberação serão contempladas no Componente II - Expansão.\r\n\r\nII - Do Componente II - Expansão. Destinado ao apoio às maternidades novas, centros de parto normal e leitos de gestação de alto risco.\r\n\r\nArt. 8º - Maternidades inauguradas nos dois anos anteriores receberão recurso de custeio mensal pré-fixado, de acordo com número de leitos registrados no CNES, seguindo a estratificação a seguir:\r\n\r\n1. Maternidades com até 10 leitos\r\n\r\n2. Maternidades com 11 a 30 leitos\r\n\r\n3. Maternidades 31 a 90 leitos\r\n\r\n4. Maternidades com mais de 90 leitos\r\n\r\n§ 1º - Após o prazo de 2 anos, as maternidades passam automaticamente a participar do Componente I.\r\n\r\n§ 2º - As maternidades da Baixada Fluminense são objeto do Componente III -Apoio às maternidades da Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 9º - Centros de Parto Normal (CPN) poderão receber um valor de custeio mensal no ano seguinte à sua implantação, estratificados de acordo com as seguintes faixas:\r\n\r\n1. CPN 3 quartos PPP.\r\n\r\n2. CPN 5 quartos PPP.\r\n\r\n§ 1º - A implementação de CPN deverá seguir a PORTARIA Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\n§ 2º - O CPN deverá estar incluso no Plano Regional da Rede Cegonha.\r\n\r\nArt. 10 - Incentivo para ampliação de leitos de Gestação de Alto Risco - GAR.\r\n\r\n§ 1º - O repasse de recursos desse incentivo é destinado aos estabelecimentos de saúde que realizam atendimento de gestantes e recém-nascidos de risco, que já estão habilitados ou possuem processos de habilitação em andamento junto ao Ministério da Saúde e que constem nos planos regionais da Rede Cegonha, como referências regionais.\r\n\r\n§ 2º - O cálculo deste recurso será relativo ao número de leitos inseridos e disponibilizados ao Sistema Estadual de Regulação - SER, não excedente ao registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.\r\n\r\n§ 3º - O repasse será único, conforme número de leitos GAR efetivamente disponibilizados à Regulação Estadual no ano anterior.\r\n\r\nArt. 11 - Os valores de CPN, Leitos GAR e Maternidades contemplados no Componente II - Expansão estão descritas no ANEXO II.\r\n\r\nIII - Do Componente III - Apoio às maternidades da Baixada Fluminense\r\n\r\nArt. 12 - As maternidades da Baixada Fluminense terão repasse financeiro mensal, cujos valores se encontram descritos no ANEXO III.\r\n\r\nParágrafo Único - O município de Paracambi foi incorporado à Baixada Fluminense (BF) devido à análise do itinerário terapêutico das gestantes que utilizam os serviços da Região Metropolitana I para realização do parto, também integra o SAMU Regional da BF, bem como faz parte da Baixada Fluminense conforme Lei Complementar Nº 158, de 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIV - Do Componente IV - Qualidade. \r\n\r\nArt. 13 - Os Municípios receberão o repasse financeiro de custeio mensal conforme média do número de metas cumpridas por trimestre no ano anterior por estabelecimento.\r\n\r\nArt. 14 - Para o cálculo dos valores a serem repassados neste Componente, será realizada a multiplicação da média alcançada por 5% do valor do Componente I.\r\n\r\nArt. 15 - A Nota Técnica com o rol de indicadores, métodos de cálculo e metas será objeto de pactuação em CIB.\r\n\r\nParágrafo Único - Os municípios descritos nos Componentes II e III passarão a ter seus indicadores monitorados em 2022 para posterior repasse financeiro, conforme as regras desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 16 - A transferência de recursos de que trata esta Deliberação será conferida aos municípios que:\r\n\r\n§ 1º - Que aderiram à deliberação CIB-RJ n° 6.449 de 8 de julho de 2021 e se enquadrem nas prerrogativas estabelecidas nesta Deliberação.\r\n\r\n§ 2º - Aos que não aderiram anteriormente, mas que o fizerem por meio de Termo de Adesão constante no ANEXO V, no prazo de 10 dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\n1. O Termo de Adesão deverá ser encaminhado por Correspondência Registrada, devidamente preenchido e assinado, para a Área Técnica de Saúde das Mulheres da SESRJ, no endereço: Rua México nº128, sala 421 - Castelo - RJ - Rio de Janeiro - Cep: 20031-142.\r\n\r\n2. A fim de conferir agilidade ao processo de adesão dos municípios, o Termo de Adesão poderá ser enviado por e-mail (paismca.sesrj@gmail.com), digitalizado, devidamente preenchido e assinado. O envio do Termo de Adesão por e-mail, não exclui a obrigatoriedade do cumprimento do item a.\r\n\r\n§ 3º - Mantiverem serviços ativos de forma regular, podendo ser cancelados quando for observada inoperância do serviço, incluindo informações de produção.\r\n\r\nArt. 17 - Os recursos financeiros repassados antecipadamente no ano de 2021 passarão por procedimento de encontro de contas pelo Fundo Estadual de Saúde e serão subtraídos dos valores previstos para repasse no ano de 2022.\r\n\r\nArt. 18 - Os serviços aderidos a esta Deliberação deverão enviar quinzenalmente a Planilha de Monitoramento de recém-nascidos expostos ao HIV e/ou Sífilis Congênita para a Gerência de IST/AIDS-SES/RJ (Anexo VI).\r\n\r\nArt. 19 - A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta resolução deverá ocorrer nos moldes fixados pela LC nº 141/2012, em seus arts. 31 a 36, e em regramento estadual que trate sobre a temática, naquilo que não for contraditório à LC nº 141/2012. É necessária a elaboração de Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior e do Relatório de Gestão Anual, os quais devem ser apreciados pelos Conselhos de Saúde e encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas.\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos financeiros de que trata esta Deliberação correrão por conta do Programa de Trabalho 2961.10.302.0454.8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 21 - As regras aqui estabelecidas para o Programa Laços - Maternidade Segura têm natureza institucional e perene e passam a vigorar a partir da data da publicação desta deliberação, com efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nParágrafo Único - Eventuais modificações nas regras de funcionamento e operação do Programa Laços serão previamente pactuadas na Comissão de Intergestores Bipartite - CIB/RJ e devidamente formalizadas por meio de ato normativo a ser editado por esta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTabela 1. Valores base para cálculo dos repasses financeiros do COMPONENTE I - Sustentabilidade\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nProcedimentos médio de procedimentos tabela SIGTAP por tipo de parto\r\n\r\nValor Adicional Parto Normal\r\n\r\nValor Adicional Parto Enfermeiro Obstétrico\r\n\r\nRH\r\n\r\nAR\r\n\r\nValor\r\n\r\nR$ 494,56\r\n\r\nR$ 754,06\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nTabela 2. Valores para repasses financeiros do COMPONENTE I - Sustentabilidade, conforme estabelecimento aderido ou a aderir ao Programa Laços.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nPERFIL\r\n\r\nCUSTEIO PARTOS\r\n\r\nCUSTEIO PARTOS NORMAIS\r\n\r\nCUSTEIO PARTOS ENFERMEIROS\r\n\r\nVALOR TOTAL/ANO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 1.393.502,88\r\n\r\nR$ 220.000,00\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nR$ 1.624.502,88\r\n\r\nR$ 135.375,24\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nHOSPITAL DE PRAIA BRAVA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 20.276,96\r\n\r\nR$ 3.750,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 24.026,96\r\n\r\nR$ 2.002,25\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 276.953,60\r\n\r\nR$ 34.250,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 311.203,60\r\n\r\nR$ 25.933,63\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 338.773,60\r\n\r\nR$ 48.750,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 388.023,60\r\n\r\nR$ 32.335,30\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 851.333,74\r\n\r\nR$ 134.000,00\r\n\r\nR$ 23.000,00\r\n\r\nR$ 1.008.333,74\r\n\r\nR$ 84.027,81\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nHOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 95.450,08\r\n\r\nR$ 4.750,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nR$ 101.200,08\r\n\r\nR$ 8.433,34\r\n\r\nB.Jesus do Itabapoana\r\n\r\nHOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 135.509,44\r\n\r\nR$ 14.750,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 150.259,44\r\n\r\nR$ 12.521,62\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 761.127,84\r\n\r\nR$ 162.750,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nR$ 924.877,84\r\n\r\nR$ 77.073,15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 248.269,12\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 273.269,12\r\n\r\nR$ 22.772,43\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 2.316.472,32\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nR$ 79.000,00\r\n\r\nR$ 2.895.472,32\r\n\r\nR$ 241.289,36\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 483.185,12\r\n\r\nR$ 154.750,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 638.435,12\r\n\r\nR$ 53.202,93\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nHOSPITAL DE CANTAGALO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 84.569,76\r\n\r\nR$ 5.250,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 90.319,76\r\n\r\nR$ 7.526,65\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 62.314,56\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 66.814,56\r\n\r\nR$ 5.567,88\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 258.654,88\r\n\r\nR$ 17.500,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 276.154,88\r\n\r\nR$ 23.012,91\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nHOSPITAL DE CORDEIRO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 36.102,88\r\n\r\nR$ 1.750,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 37.852,88\r\n\r\nR$ 3.154,41\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nHOSPITAL SANTO ANTONIO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 36.597,44\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 38.597,44\r\n\r\nR$ 3.216,45\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 243.323,52\r\n\r\nR$ 36.500,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 280.323,52\r\n\r\nR$ 23.360,29\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 565.282,08\r\n\r\nR$ 168.000,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 733.782,08\r\n\r\nR$ 61.148,51\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nHOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 41.543,04\r\n\r\nR$ 5.500,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nR$ 48.043,04\r\n\r\nR$ 4.003,59\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 1.593.328,78\r\n\r\nR$ 217.000,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 1.810.828,78\r\n\r\nR$ 150.902,40\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 173.590,56\r\n\r\nR$ 27.250,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 200.840,56\r\n\r\nR$ 16.736,71\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 591.988,32\r\n\r\nR$ 124.750,00\r\n\r\nR$ 98.000,00\r\n\r\nR$ 814.738,32\r\n\r\nR$ 67.894,86\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 239.861,60\r\n\r\nR$ 33.250,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 273.111,60\r\n\r\nR$ 22.759,30\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nHOSPITAL DE MIRACEMA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 115.727,04\r\n\r\nR$ 5.500,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 121.227,04\r\n\r\nR$ 10.102,25\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nHOSPITAL NATIVIDADE\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 68.249,28\r\n\r\nR$ 1.250,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 69.999,28\r\n\r\nR$ 5.833,27\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMATERNIDADE MUNICIPAL DRA ALZIRA REIS VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 726.014,08\r\n\r\nR$ 251.000,00\r\n\r\nR$ 97.500,00\r\n\r\nR$ 1.074.514,08\r\n\r\nR$ 89.542,84\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MARIO DUTRA DE CASTRO\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 545.939,44\r\n\r\nR$ 143.000,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 689.439,44\r\n\r\nR$ 57.453,29\r\n\r\nParaty\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 238.872,48\r\n\r\nR$ 54.250,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 293.122,48\r\n\r\nR$ 24.426,87\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 1.774.303,18\r\n\r\nR$ 283.000,00\r\n\r\nR$ 6.500,00\r\n\r\nR$ 2.063.803,18\r\n\r\nR$ 171.983,60\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 74.678,56\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 90.678,56\r\n\r\nR$ 7.556,55\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 138.476,80\r\n\r\nR$ 35.250,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 173.726,80\r\n\r\nR$ 14.477,23\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nHOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 87.042,56\r\n\r\nR$ 11.500,00\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nR$ 100.042,56\r\n\r\nR$ 8.336,88\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 269.040,64\r\n\r\nR$ 37.000,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 306.040,64\r\n\r\nR$ 25.503,39\r\n\r\nResende\r\n\r\nAPMIR\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 823.433,52\r\n\r\nR$ 101.000,00\r\n\r\nR$ 145.000,00\r\n\r\nR$ 1.069.433,52\r\n\r\nR$ 89.119,46\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 401.582,72\r\n\r\nR$ 51.500,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nR$ 455.082,72\r\n\r\nR$ 37.923,56\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 58.852,64\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nR$ 23.000,00\r\n\r\nR$ 93.852,64\r\n\r\nR$ 7.821,05\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 665.183,20\r\n\r\nR$ 159.750,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 825.433,20\r\n\r\nR$ 68.786,10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 2.821.692,52\r\n\r\nR$ 804.500,00\r\n\r\nR$ 127.000,00\r\n\r\nR$ 3.753.192,52\r\n\r\nR$ 312.766,04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 2.225.985,12\r\n\r\nR$ 686.250,00\r\n\r\nR$ 550.500,00\r\n\r\nR$ 3.462.735,12\r\n\r\nR$ 288.561,26\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS MATER MARIA AMELIA BUARQUE DE HOLLANDA AP 10\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 2.043.521,92\r\n\r\nR$ 732.250,00\r\n\r\nR$ 767.500,00\r\n\r\nR$ 3.543.271,92\r\n\r\nR$ 295.272,66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 2.493.676,42\r\n\r\nR$ 628.250,00\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 3.337.926,42\r\n\r\nR$ 278.160,54\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 1.876.360,64\r\n\r\nR$ 644.250,00\r\n\r\nR$ 58.000,00\r\n\r\nR$ 2.578.610,64\r\n\r\nR$ 214.884,22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA AP 52\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 2.181.495,58\r\n\r\nR$ 563.500,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nR$ 2.762.995,58\r\n\r\nR$ 230.249,63\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO AP 51\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 1.791.790,88\r\n\r\nR$ 549.500,00\r\n\r\nR$ 460.500,00\r\n\r\nR$ 2.801.790,88\r\n\r\nR$ 233.482,57\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER AP 51\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 1.734.421,92\r\n\r\nR$ 557.000,00\r\n\r\nR$ 602.000,00\r\n\r\nR$ 2.893.421,92\r\n\r\nR$ 241.118,49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS MATERNIDADE CARMELA DUTRA AP 32\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 2.262.934,06\r\n\r\nR$ 510.500,00\r\n\r\nR$ 117.500,00\r\n\r\nR$ 2.890.934,06\r\n\r\nR$ 240.911,17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO AP 33\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 1.172.601,76\r\n\r\nR$ 455.250,00\r\n\r\nR$ 433.000,00\r\n\r\nR$ 2.060.851,76\r\n\r\nR$ 171.737,65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO AP 21\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 738.872,64\r\n\r\nR$ 242.750,00\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nR$ 983.122,64\r\n\r\nR$ 81.926,89\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO AP 51\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 55.885,28\r\n\r\nR$ 28.250,00\r\n\r\nR$ 57.500,00\r\n\r\nR$ 141.635,28\r\n\r\nR$ 11.802,94\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nHOSPITAL BASILEU ESTRELA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 27.200,80\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 27.450,80\r\n\r\nR$ 2.287,57\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nHOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 101.879,36\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nR$ 105.129,36\r\n\r\nR$ 8.760,78\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nHOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 137.982,24\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 141.982,24\r\n\r\nR$ 11.831,85\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMATERNIDADE MUNICIPAL DR MARIO NIAJAR\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 2.193.868,16\r\n\r\nR$ 605.500,00\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nR$ 2.802.368,16\r\n\r\nR$ 233.530,68\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 166.172,16\r\n\r\nR$ 29.000,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 195.172,16\r\n\r\nR$ 16.264,35\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 70.227,52\r\n\r\nR$ 11.750,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 81.977,52\r\n\r\nR$ 6.831,46\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 599.901,28\r\n\r\nR$ 122.000,00\r\n\r\nR$ 416.500,00\r\n\r\nR$ 1.138.401,28\r\n\r\nR$ 94.866,77\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 45.499,52\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 46.499,52\r\n\r\nR$ 3.874,96\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 469.337,44\r\n\r\nR$ 162.750,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nR$ 633.087,44\r\n\r\nR$ 52.757,29\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nBENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 332.540,46\r\n\r\nR$ 28.750,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 361.790,46\r\n\r\nR$ 30.149,21\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 543.026,88\r\n\r\nR$ 148.000,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 691.026,88\r\n\r\nR$ 57.585,57\r\n\r\nValença\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 643.213,18\r\n\r\nR$ 125.250,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 768.463,18\r\n\r\nR$ 64.038,60\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 456.960,36\r\n\r\nR$ 40.750,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 497.710,36\r\n\r\nR$ 41.475,86\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 1.338.456,50\r\n\r\nR$ 208.000,00\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nR$ 1.547.956,50\r\n\r\nR$ 128.996,38\r\n\r\nTOTAL COMPONENTE I (SUSTENTABILIDADE)\r\n\r\nR$ 45.360.912,86\r\n\r\nR$ 10.999.000,00\r\n\r\nR$ 4.327.000,00\r\n\r\nR$ 60.686.912,86\r\n\r\nR$ 5.057.242,74\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTabela 3. Valor repasse mensal maternidades inauguradas nos últimos 2 anos e maternidades da Baixada Fluminense, conforme estratificação de leitos\r\n\r\nNÚMERO DE LEITOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\naté 10 leitos\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n11 a 30 leitos\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31 a 90 leitos\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nmais de 90 leitos\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nTabela 4. Valores de repasse COMPONENTE II Expansão de maternidades INAUGURADAS NOS ÚLTIMOS 2 ANOS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nESTBELIMENTO\r\n\r\nPERFIL\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR JAQUELINE PRATES\r\n\r\nRH\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nRH\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\nTOTAL COMPONENTE II (EXPANSÃO)\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\nTabela 5. Valores de repasse COMPONENTE II Expansão de CPN\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\n3 PPP\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n5 PPP\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTabela 6. Valor repasse por maternidade COMPONENTE II Expansão - Leitos GAR Regulados em 2021\r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\nLEITOS OBSTÉTRICOS CNES\r\n\r\nLEITOS PAR CEGONHA 2021\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nDISPONIBILIZADAS AO SER EM 2021\r\n\r\nLEITOS TOTAL REPASSE\r\n\r\nVALOR TOTAL REPASSE\r\n\r\n(R$ 12.410,00 POR LEITO)\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n115\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 310.250,00\r\n\r\nHOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n1140\r\n\r\n52\r\n\r\nR$ 645.320,00\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MARIO DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nHGNI\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 37.230,00\r\n\r\nAPMIR\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE AP 40\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 37.230,00\r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 248.200,00\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA AP 52\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 12.410,00\r\n\r\nSMS MATERNIDADE CARMELA DUTRA AP 32\r\n\r\n89\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 24.820,00\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 74.460,00\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 198.560,00\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n817\r\n\r\n581\r\n\r\n1318\r\n\r\n128\r\n\r\nR$ 1.588.480,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTabela 7. Valores de pagamento COMPONENTE III - Apoio às maternidades da Baixada Fluminense\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA\r\n\r\nRH\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nRH\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\nMagé\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETA\r\n\r\nRH\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nHGNI / MARIANA BULHÕES\r\n\r\nAR\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMATERNIDADE LAURINDO JOSE FERREIRA\r\n\r\nRH\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nRH\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE SEROPEDICA\r\n\r\nRH\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\nTOTAL COMPONENTE III (MATERNIDADES BAIXADA FLUMINENSE)\r\n\r\n3.700.000,00\r\n\r\n44.400.000,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTabela 8. Valores para pagamento do COMPONENTE IV - Desempenho.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\nMÉDIA DE INDICADORES ALCANÇADOS EM 2021 POR TRIMESTRE\r\n\r\nVALOR TOTAL/ANO\r\n\r\nVALOR/MÊS\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA\r\n\r\n1,33\r\n\r\nR$ 108.300,19\r\n\r\nR$ 9.025,02\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nHOSPITAL DE PRAIA BRAVA\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 800,90\r\n\r\nR$ 66,74\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 10.373,45\r\n\r\nR$ 864,45\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE\r\n\r\n1,67\r\n\r\nR$ 32.335,30\r\n\r\nR$ 2.694,61\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 50.416,69\r\n\r\nR$ 4.201,39\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nHOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\n1,33\r\n\r\nR$ 6.746,67\r\n\r\nR$ 562,22\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nHOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 5.008,65\r\n\r\nR$ 417,39\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER\r\n\r\n1,33\r\n\r\nR$ 61.658,52\r\n\r\nR$ 5.138,21\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 9.108,97\r\n\r\nR$ 759,08\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 144.773,62\r\n\r\nR$ 12.064,47\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n2,00\r\n\r\nR$ 63.843,51\r\n\r\nR$ 5.320,29\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nHOSPITAL DE CANTAGALO\r\n\r\n0,33\r\n\r\nR$ 1.505,33\r\n\r\nR$ 125,44\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 3.340,73\r\n\r\nR$ 278,39\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 9.205,16\r\n\r\nR$ 767,10\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nHOSPITAL DE CORDEIRO\r\n\r\n0,33\r\n\r\nR$ 630,88\r\n\r\nR$ 52,57\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nHOSPITAL SANTO ANTONIO\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 1.286,58\r\n\r\nR$ 107,22\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO\r\n\r\n1,33\r\n\r\nR$ 18.688,23\r\n\r\nR$ 1.557,35\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n1,33\r\n\r\nR$ 48.918,81\r\n\r\nR$ 4.076,57\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 16.088,09\r\n\r\nR$ 1.340,67\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nHOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 2.402,15\r\n\r\nR$ 200,18\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\n1,67\r\n\r\nR$ 150.902,40\r\n\r\nR$ 12.575,20\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES\r\n\r\n1,33\r\n\r\nR$ 13.389,37\r\n\r\nR$ 1.115,78\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL\r\n\r\n0,33\r\n\r\nR$ 13.578,97\r\n\r\nR$ 1.131,58\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA\r\n\r\n1,33\r\n\r\nR$ 18.207,44\r\n\r\nR$ 1.517,29\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nHOSPITAL DE MIRACEMA\r\n\r\n0,33\r\n\r\nR$ 2.020,45\r\n\r\nR$ 168,37\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nHOSPITAL NATIVIDADE\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 2.333,31\r\n\r\nR$ 194,44\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMATERNIDADE MUNICIPAL DRA ALZIRA REIS VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n1,33\r\n\r\nR$ 71.634,27\r\n\r\nR$ 5.969,52\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MARIO DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 34.471,97\r\n\r\nR$ 2.872,66\r\n\r\nParaty\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 9.770,75\r\n\r\nR$ 814,23\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n2,00\r\n\r\nR$ 206.380,32\r\n\r\nR$ 17.198,36\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 3.022,62\r\n\r\nR$ 251,88\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\n1,67\r\n\r\nR$ 14.477,23\r\n\r\nR$ 1.206,44\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nHOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 5.002,13\r\n\r\nR$ 416,84\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 10.201,35\r\n\r\nR$ 850,11\r\n\r\nResende\r\n\r\nAPMIR\r\n\r\n1,67\r\n\r\nR$ 89.119,46\r\n\r\nR$ 7.426,62\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 22.754,14\r\n\r\nR$ 1.896,18\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\n1,67\r\n\r\nR$ 7.821,05\r\n\r\nR$ 651,75\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 41.271,66\r\n\r\nR$ 3.439,31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO AP 51\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 7.081,76\r\n\r\nR$ 590,15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO AP 33\r\n\r\n2,00\r\n\r\nR$ 206.085,18\r\n\r\nR$ 17.173,76\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\n1,67\r\n\r\nR$ 241.118,49\r\n\r\nR$ 20.093,21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO\r\n\r\n1,67\r\n\r\nR$ 233.482,57\r\n\r\nR$ 19.456,88\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE AP 40\r\n\r\n2,67\r\n\r\nR$ 500.425,67\r\n\r\nR$ 41.702,14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO AP 21\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 32.770,75\r\n\r\nR$ 2.730,90\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 128.930,53\r\n\r\nR$ 10.744,21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA AP 52\r\n\r\n1,67\r\n\r\nR$ 230.249,63\r\n\r\nR$ 19.187,47\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS MATER MARIA AMELIA BUARQUE DE HOLLANDA\r\n\r\n2,00\r\n\r\nR$ 354.327,19\r\n\r\nR$ 29.527,27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS MATERNIDADE CARMELA DUTRA AP 32\r\n\r\n2,00\r\n\r\nR$ 289.093,41\r\n\r\nR$ 24.091,12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING\r\n\r\n1,67\r\n\r\nR$ 288.561,26\r\n\r\nR$ 24.046,77\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES\r\n\r\n1,67\r\n\r\nR$ 278.160,54\r\n\r\nR$ 23.180,04\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nHOSPITAL BASILEU ESTRELA\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 1.372,54\r\n\r\nR$ 114,38\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nHOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 3.504,31\r\n\r\nR$ 292,03\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nHOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 7.099,11\r\n\r\nR$ 591,59\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMATERNIDADE MUNICIPAL DR MARIO NIAJAR\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 140.118,41\r\n\r\nR$ 11.676,53\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 6.505,74\r\n\r\nR$ 542,14\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 4.098,88\r\n\r\nR$ 341,57\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ 37.946,71\r\n\r\nR$ 3.162,23\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 2.324,98\r\n\r\nR$ 193,75\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nPOLICLINICA MUNICIPAL AGUINALDO MORAES\r\n\r\n0,67\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\n1,67\r\n\r\nR$ 52.757,29\r\n\r\nR$ 4.396,44\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nBENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS\r\n\r\n1,33\r\n\r\nR$ 24.119,36\r\n\r\nR$ 2.009,95\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 34.551,34\r\n\r\nR$ 2.879,28\r\n\r\nValença\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 38.423,16\r\n\r\nR$ 3.201,93\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n1,33\r\n\r\nR$ 33.180,69\r\n\r\nR$ 2.765,06\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n1,00\r\n\r\nR$ 77.397,83\r\n\r\nR$ 6.449,82\r\n\r\nTOTAL COMPONENTE IV (DESEMPENHO)\r\n\r\nR$ 14.467.241,10\r\n\r\nR$ 1.205.603,42\r\n\r\nId: 2407145"
                    ],
                    "2407146": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.900 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O ROL DE INDICADORES E METAS DO COMPONENTE IV (QUALIDADE) DO PROGRAMA LAÇOS - MATERNIDADE SEGURA - FINANCIAMENTO ESTADUAL DA REDE CEGONHA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo SEI-080001/006080/2022;\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 65 de 30/03/2022 que Repactua o Programa de Financiamento Estadual da Rede Cegonha no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar o rol de indicadores e metas do COMPONENTE IV (QUALIDADE) DO PROGRAMA LAÇOS - MATERNIDADE SEGURA FINANCIAMENTO ESTADUAL DA REDE CEGONHA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a ser avaliada no ano de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - O rol de indicadores e metas e suas fichas técnicas com métodos de cálculo estão apresentados no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFICHAS TÉCNICAS DOS INDICADORES DO COMPONENTE IV (QUALIDADE) DO PROGRAMA LAÇOS - MATERNIDADE SEGURA\r\n\r\nIndicador I - Percentual de Partos Normais realizados no trimestre avaliado\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNúmero de gestantes que tiveram parto normal\r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nSIH\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nNúmero de gestantes internadas para parto\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\nSIH\r\n\r\nMeta\r\n\r\n1. Serviços com percentual de partos normais maior ou igual a 70% no ano de 2021. Meta: Aumento ou manutenção do % de partos normais no trimestre avaliado em relação à média de 2021.\r\n\r\n2. Serviços com percentual de partos normais menor que 70% e maior ou igual a 50% no ano de 2021. Meta: Igual ou maior que 3% do percentual de partos normais no trimestre avaliado em relação à média de 2021.\r\n\r\n3. Serviços com percentual de partos normais menor que 50% no ano de 2021. Meta: Igual ou maior que 5% do percentual de partos normais no trimestre avaliado em relação à média de 2021.\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\nObs:\r\n\r\nCódigos de Procedimentos:03.10.01.0039 PARTO NORMAL,03.10.01.0047 PARTO NORMAL EM GESTACAO DE ALTO RISCO,03.10.01.0055 PARTO NORMAL EM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN)\r\n\r\nIndicador II - Proporção de gestantes com acompanhante de livre escolha durante internação para realização do parto no trimestre avaliado\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNúmero de internações para parto com (pelo menos)1 diária de acompanhante\r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nSIH\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nNúmero de gestantes internadas para parto\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\nSIH\r\n\r\nMeta\r\n\r\n80% das internações para parto com (pelo menos) 1 diária de acompanhante\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\nIndicador III - Razão de crianças expostas ao HIV com exame de carga viral realizado ao nascer na maternidade\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNº de nascidos vivos expostos ao HIV com realização de carga viral coletado na maternidade e enviado ao Laboratório de Referência.\r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nSISCEL\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nNº de gestantes testadas com resultado positivo na maternidade com recém-nascido vivo + Nº de gestantes com diagnóstico prévio de HIVpositivo com recém-nascido vivo\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\nPlanilha das maternidades (Anexa à Resolução)\r\n\r\nMeta\r\n\r\n1,0\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\nIndicador IV - Proporção de recém-nascidos com vacina BCG na maternidade\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNúmero de nascidos vivos com vacina de BCG realizada na maternidade \r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nSPNI\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nNúmero de nascidos vivos na maternidade no mesmo período\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\nSIH\r\n\r\nMeta\r\n\r\n90%\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\nIndicador V - Proporção de recém-nascidos com vacina Hepatite B na maternidade\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNúmero de nascidos vivos com vacina de hepatite B na maternidade \r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nSPNI\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nNúmero de nascidos vivos na maternidade no mesmo período\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\nSIH\r\n\r\nMeta\r\n\r\n90%\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\nIndicador VI - Proporção de recém-nascidos com Registro Civil na maternidade nas Unidades Integradas de Registro Civil\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNúmero de nascidos vivos com Registro Civil na maternidade\r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nPlanilha das maternidades enviadas à SES\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nNúmero de nascidos vivos na maternidade no mesmo período\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\nSIH\r\n\r\nMeta\r\n\r\n80%\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\nIndicador VII - Proporção de crianças com Triagem Auditiva, Oftalmológica e Teste do Coraçãozinho realizados na Maternidade\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNúmero de crianças que realizaram exames de triagem neonatal no período determinado\r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nSIH\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nNúmero de nascidos vivos na maternidade no mesmo período\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\nSIH\r\n\r\nMeta\r\n\r\n80%\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\nOBS: AIH (Proc. Secundário)\r\n\r\nCód. de Procedimento: 02.11.07.014-9 EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS P/ TRIAGEM AUDITIVA (TESTE DA ORELHINHA);\r\n\r\n02.11.06.027-5 TRIAGEM OFTALMOLÓGICA; 02.11.02.007-9 - OXIMETRIA DE PULSO (TESTE DO CORAÇÃOZINHO).\r\n\r\nId: 2407146"
                    ],
                    "2407147": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.901 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nRATIFICA A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA PROPOSTA Nº 08640.2190001/15-005 APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo SEI-120001/005979/2022;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a solicitação de cancelamento da proposta nº 395639110001/18-005, apresentada pelo município de Conceição de Macabu, referente a Reforma de UBS pelo Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2407147"
                    ],
                    "2407148": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.902 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPACTUA A AGENDA DE EXECUÇÃO DO PROJETO PROADI REGIONALIZAÇÃO / PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Anexo I da Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 01, de 29 de setembro de 2011, que estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 23, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito SUS;\r\n\r\n- os art. 94 ao 101, da Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017, que estabelecem diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 37, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a Organização de Macrorregiões de Saúde;\r\n\r\n- o Diagnóstico de Saúde das 9 (nove) Regiões de Saúde do estado do Rio de Janeiro de 2018-2020;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS 1.812 de 22 de julho de 2020, que institui, incentivo financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o início, em agosto de 2021, das atividades do Projeto - Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde - Regionalização, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADI/SUS, operacionalizado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz -HAOC;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.476 de 12 de agosto de 2021, que pactua o Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI; \r\n\r\n- a organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo SEI-080002/002401/2022;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a agenda de execução do projeto PROADI Regionalização / Planejamento Regional Integrado denominado Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde: Regionalização, no Estado do Rio de Janeiro, a ser executado com foco em organização de linhas de cuidado prioritárias. \r\n\r\nArt. 2° - O projeto visa fortalecer a gestão do SUS para a implementação do processo de Planejamento Regional Integrado (PRI) e o aprimoramento da governança do SUS, com a perspectiva de definição de macrorregiões de saúde. \r\n\r\nArt. 3º - A execução do projeto teve início em agosto de 2021 e tem sua finalização prevista em dezembro de 2023, conforme agenda contida no anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMês\r\n\r\nData\r\n\r\nEvento\r\n\r\nTema\r\n\r\nPúblico\r\n\r\nJulho / 2022\r\n\r\n19/07/2022 e 20/07/2022\r\n\r\nOficina regional: Baia da Ilha Grande, Centro Sul e Médio Paraíba \r\n\r\n(Local: Volta Redonda)\r\n\r\nPlanejamento/DIGSUS e Regionalização/PRI\r\n\r\nGTR/PRI, Técnicos da SES, técnicos do COSEMS, técnicos da SEINF e consultora HAOC\r\n\r\nAgosto / 2022\r\n\r\n02/08/2022 e 03/08/2022\r\n\r\nOficina regional: Norte e Noroeste \r\n\r\n(Local: Itaperuna)\r\n\r\nPlanejamento/DIGSUS e Regionalização/PRI\r\n\r\nGTR/PRI, Técnicos da SES, técnicos do COSEMS, técnicos da SEINF e consultora HAOC\r\n\r\nData a definir\r\n\r\nOficina virtual GTR - 9h\r\n\r\nOficina virtual GTR - 14h\r\n\r\nGOB 3 e 4\r\n\r\nGTR/PRI, Técnicos da SES, técnicos do COSEMS, técnicos da SEINF e consultora HAOC\r\n\r\nData a definir\r\n\r\nOficina virtual GTR - 9h\r\n\r\nOficina virtual GTR - 14h\r\n\r\nGOB 3 e 4\r\n\r\nGTR/PRI, Técnicos da SES, técnicos do COSEMS, técnicos da SEINF e consultora HAOC\r\n\r\n30/08/2022 e 31/08/2022\r\n\r\nOficina regional: Baixada Litorânea e Metropolitana II\r\n\r\n(Local: Niterói)\r\n\r\nPlanejamento/DIGSUS e Regionalização/PRI\r\n\r\nGTR/PRI, Técnicos da SES, técnicos do COSEMS, técnicos da SEINF e consultora HAOC\r\n\r\nSetembro / 2022\r\n\r\n20/09/2022 e 21/09/2022\r\n\r\nOficina regional: Metropolitana I\r\n\r\n(Local: Rio de Janeiro)\r\n\r\nPlanejamento/DIGSUS e Regionalização/PRI\r\n\r\nGTR/PRI, Técnicos da SES, técnicos do COSEMS, técnicos da SEINF e consultora HAOC\r\n\r\nMês à agendar\r\n\r\nData a agendar\r\n\r\nOficina regional: Serrana \r\n\r\n(Local: Nova Friburgo)\r\n\r\nPlanejamento/DIGSUS e Regionalização/PRI\r\n\r\nGTR/PRI, Técnicos da SES, técnicos do COSEMS, técnicos da SEINF e consultora HAOC\r\n\r\nOutubro / 2022\r\n\r\nData a definir\r\n\r\nReunião virtual das 10hs as 12:30hs\r\n\r\nAvaliação Oficinas\r\n\r\nGCE/PRI Ampliado\r\n\r\nNovembro / 2022\r\n\r\nData a definir\r\n\r\nCustomização do GOB 5\r\n\r\nGOB 5\r\n\r\nGCE/PRI Ampliado\r\n\r\nDezembro / 2022\r\n\r\nData a definir\r\n\r\nValidação em GCE do GOB 5\r\n\r\nGOB 5\r\n\r\nGCE/PRI Ampliado\r\n\r\nJaneiro à Junho / 2023\r\n\r\nData a definir\r\n\r\nOrganização e confecção pelos GTs dos Planos de Ação Regionais do PRI\r\n\r\nGOB 6\r\n\r\nGCE/PRI Ampliado e GTR/PRI\r\n\r\nMaio / 2023\r\n\r\nData a definir\r\n\r\nCustomização do GOB 6\r\n\r\nGOB 6\r\n\r\nGCE/PRI Ampliado\r\n\r\nJunho / 2023\r\n\r\nData a definir\r\n\r\nValidação em GCE do GOB 6\r\n\r\nGOB 5\r\n\r\nGCE/PRI Ampliado\r\n\r\nJulho à Dezembro / 2023\r\n\r\nData a definir\r\n\r\nMonitoramento pelos GTRs dos Planos de Ação Regionais do PRI\r\n\r\nGOB 6\r\n\r\nGCE/PRI Ampliado e GTR/PRI\r\n\r\nObs.: Os GTRs das 9 regiões de saúde encontram-se em desenvolvimento contínuo do PRI nas suas respectivas regiões de saúde, para além das ações descriminadas no quadro acima.\r\n\r\nId: 2407148"
                    ],
                    "2407149": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.903 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPACTUA A AMPLIAÇÃO DA FROTA DO SAMU 192 NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E A INCLUSÃO COMO ADITIVO NO PAR RUE SERRANA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, em seu título VIII, capítulo II, que trata do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências;\r\n\r\n- Portaria n° 5, de 4 de janeiro de 2017, que aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- o ofício GAB/SMS/FMS n° 146/2022 da Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu referente a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) com uma Unidade de Suporte Básico (USB);\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo SEI-080001/013683/2022;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a expansão do SAMU192 no município de Cachoeiras de Macacu com 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB).\r\n\r\nArt. 2° - Pactuar a inclusão como aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Serrana. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2407149"
                    ],
                    "2407150": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.904 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROJETO TÉCNICO-INSTITUCIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL DE TIPO III, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e institui a Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental (EMAESM) em suas diversas tipologias, definindo diretrizes para a sua implantação, funcionamento e custeio;\r\n\r\n- a Deliberação CIR BIG nº 08, de 25 de abril de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo SEI-080002/002018/2022;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do projeto técnico-institucional para a implantação de 04 (quatro) Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo III, nas seguintes unidades de saúde do município de Angra dos Reis, Região da Baía da Ilha Grande do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- Centro de Especialidades Médicas - CEM Parque Mambucaba, CNES nº 2837595, localizado à Av. Francisco Magalhães de Castro, Travessa Ivan Nunes Viana, s/nº, Parque Mambucaba;\r\n\r\n- Centro de Especialidades Médicas - CEM Japuíba, CNES nº 2280841, localizado à Estrada Prefeito João Gregório Galindo, s/nº, Japuíba;\r\n\r\n- Centro de Especialidades Médicas - CEM Centro, CNES nº 2280884, localizado à Praça General Osório, nº 36, Centro;\r\n\r\n- Centro de Especialidades Médicas - CEM Jacuacanga, CNES nº 2836785, localizado à Praça Doce Angra s /nº, Jacuacanga.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2407150"
                    ],
                    "2407151": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.905 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPACTUA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL DO HOSPITAL GERAL MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ NO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3588, de 21/12/2017, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6 de 28/09/2017;\r\n\r\n- a Deliberação CIR- NO nº 11/2022, de 27 de maio de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo SEI-080002/001880/2022;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto para a Implantação de (dois leitos) Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas (Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial) do Hospital Geral Municipal de Laje do Muriaé, no município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2407151"
                    ],
                    "2407152": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.906 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPACTUA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, VINCULADO AO CAPS PAULO MARQUES COSTA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3090/2011, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs);\r\n\r\n- a Deliberação CIR Metropolitana II nº 015, de 23 de maio de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo SEI-080002/002026/2022;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico vinculado ao CAPS II Paulo Marques Costa e localizado na Rua Raul Porto, nº 3024, no bairro de Boa Vista do município de São Gonçalo. Em vistoria realizada pela área técnica responsável, foi constatado que o mesmo encontra-se em funcionamento e possui condições de credenciamento pelo Cofinanciamento estadual da RAPS (COFI-RAPS) e para habilitação pelo MS.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2407152"
                    ],
                    "2407180": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.907 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, CNES Nº 2292386, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PM/TP/16649/2011;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital São José, CNES nº 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral (CÓD. 23.01 e 23.04), conforme impacto financeiro no Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2407180"
                    ],
                    "2407181": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.908 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL DR. BEDA, CNES Nº 2287285, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo 2020.031.000005-2-PA;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Dr. Beda, CNES nº 2287285, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral (CÓD. 23.01 e 23.04), conforme impacto financeiro no Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2407181"
                    ],
                    "2407153": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.909 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 37 (TRINTA E SETE) LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADOS PROLONGADOS, NA CLÍNICA VISTA ALEGRE - SANATÓRIO OSWALDO CRUZ, CNES Nº 2275627, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo E-08/001/5636/2017;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 37 (trinta e sete) leitos de Unidade de Cuidados Prolongados na Clínica Vista Alegre - Sanatório Oswaldo Cruz, CNES nº 2275627, localizado no município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2407153"
                    ],
                    "2407154": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.910 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 06 (SEIS) LEITOS DE UTI PEDIÁTRICO TIPO III, NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, CNES Nº 2269783, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo EXT-PMRJ-09/2145/2016;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 06 (seis) leitos de UTI Pediátrica tipo III no Hospital Universitário Pedro Ernesto, CNES nº 2269783, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica ção, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2407154"
                    ],
                    "2407182": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.911 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPACTUA A INDICAÇÃO DE LEITOS DE UTI (PORTARIA GM/MS Nº 220/2022) PARA ASSISTÊNCIA GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SUBSTITUIÇÃO AOS REJEITADOS NO SAIPS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Nota Informativa nº 465/2021 - CGAHD/DAHU/SAES/MS que dispõe sobre a Conversão de leitos de UTI COVID-19 em leitos de UTI Convencional;\r\n\r\n- o Ofício Circular Conjunto CONASS CONASEMS Nº 001/2022 que dispõe sobre a Incorporação de Leitos de UTI para a assistência geral;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo SEI-080001/014115/2022;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a listagem de leitos de UTI adulto em consonância com a Portaria GM/MS nº 220 de 27/01/2022, na ordem estabelecida na planilha do Anexo I, em substituição aos leitos rejeitados no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS pelo Ministério da Saúde, em complementação a deliberação CIB-RJ nº 6.842 de 12 de maio de 2022. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2407182"
                    ],
                    "2407077": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3496 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014351/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital E Maternidade Neomater Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro -Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.793.421/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/003492/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n205/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2407077"
                    ],
                    "2407078": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3497 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014393/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 050.537/2022 de 31/03/2022 no estabelecimento HOSPITAL E MATERNIDADE NEOMATER LTDA, CNPJ: 33.793.421/0001-76, Rua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo Estabelecimento HOSPITAL E MATERNIDADE NEOMATER LTDA, CNPJ: 33.793.421/0001-76, Rua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2407078"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2406902": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1290/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria FS/DE N.º 1236/2022 de 09 de junho de 2022, com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n\r\nArt. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/005029/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 06 de julho e 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de julho de 2022\r\n\r\n.\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2406902"
                        ],
                        "2407023": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007501/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 50/2022, para AQUISIÇÃO DE REAGENTES, em favor das empresas: VASCULINE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (03.555.303/0001-69), licitante vencedor para os Itens 04, 05 e 06, no valor total de R$ 540,000,00 (quinhentos e quarenta reais) e TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (03.555.303/0001-69), licitante vencedor para o Item 03, no valor de R$ 9.812,00 (nove mil oitocentos e doze reais). O valor total global adjudicado dos itens 03, 04, 05 e 06 é de R$ 549.812,00 (quinhentos e quarenta e nove mil oitocentos e doze reais). Restou deserto os itens 01 e 02. Despacho de homologação (doc. SEI 35823947). \r\n\r\nId: 2407023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2406696": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2022\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS BEZERRA, Identidade Funcional 39935442/01, matrícula 283342-4, Prof. Docente II - 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/012/606/2013.\r\n\r\nId: 2406696"
                    ],
                    "2407012": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FERNANDO DA ROCHA MAGNO, Prof. Doc. I, ID 559908-3/6, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Anacleto de Medeiros, U.A. 11802315505, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2015, publicado no DOERJ de 06/04/2015. Processo nº SEI-030038/001157/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JACIRA NUNES DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4191480-5/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 424 Pedro Amorim, U.A. 11802305531, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/04/2019, publicado no DOERJ de 16/04/2019. Processo nº SEI-030034/003089/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CÉLIA TOSTES AZEREDO, Prof. Doc. II, ID 3790304-7/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Dr. César Tinoco, U.A. 11802312541, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/002872/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA SOARES DE SOUZA SAMPAIO, Prof. Doc. I, ID 4278425-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 317 Aurélio Buarque de Holanda, U.A. 11802304595, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/002981/2022.\r\n\r\nDESIGNA ANGELI GOMES DE BARROS, Prof. Doc. I, ID 5074515-8/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Constança Soares Teixeira, U.A. 11802314502, Tipo E, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lúbia Gomes Correa Lopes, ID 3993261-3/2. Processo nº SEI-030043/002304/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA MARIA DE AMORIM QUINTANILHA, Prof. Doc. II, ID 4064437-5/2, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Clélia Nanci, U.A. 11802305584, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 08/05/2020, publicado no DOERJ de 12/05/2020. Processo nº SEI-030034/003122/2022.\r\n\r\nDESIGNA KÁSSIA PRISCILLA MACIEL SANTIAGO, Prof. Doc. I, ID 5025105-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 048 Djalma Maranhão, U.A. 11802307516, Tipo C, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela Vilela Lopes, ID 4342994-7/2. Processo nº SEI-030036/003865/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIANE OLIVEIRA MOURA, Prof. Doc. I, ID 4258728-0/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Bangu, U.A. 11802307584, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/003948/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RODRIGO DE OLIVEIRA DE CASTRO, Prof. Doc. I, ID 5033547-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Bangu, U.A. 11802307584, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Claudiane Oliveira Moura, ID 4258728-0/2. Processo nº SEI-030036/003948/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DANIELA MARTINS MORAIS, Prof. Doc. I, ID 4280529-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Deputado Pedro Fernandes, U.A. 11802306609, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030035/003244/2022.\r\n\r\nDESIGNA KATIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3630943-5/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Regina Célia dos Reis Oliveira, U.A. 11802310550, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Débora Santos Cruz Coimbra, ID 5008046-6/2. Processo nº SEI-030039/002867/2022.\r\n\r\nDESIGNA VÂNIA ABREU SALES MARÇAL, Prof. Doc. I, ID 5017370-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 167 Jardim Paraíso, U.A. 11802304586, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030033/002792/2022.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANE VIANA PINTO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4260417-6/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Olímpio Saturnino de Brito, U.A. 11802312531, Tipo E, Município de São João da Barra, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Irani Fernandes dos Santos, ID 3517721-7/1. Processo nº SEI-030041/002862/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÔNICA CORRÊA LYRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 574783-0/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 11802301505, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/004124/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CARLOS AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 562311-1/5, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Caetano de Oliveira, U.A. 11802303516, Tipo D, Município de Mangaratiba, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Renildo Lopes da Costa, ID 4415738-0/1. Processo nº SEI-030032/002327/2022.\r\n\r\nDESIGNA LIÉGE SARMENTO MENDES PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4329823-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Gomes Freire de Andrade, U.A. 11802306533, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Karla Thode de Azevedo, ID 4386627-1/1. Processo nº SEI-030035/004338/2022.\r\n\r\nDESIGNA PATRÍCIA GARCIA COSTA PICCOLI, Prof. Doc. I, ID 5008065-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel João Limongi, U.A. 11802313559, Tipo D, Município de São José do Vale do Rio Preto, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Figueredo Pires, ID 3304015-0/1. Processo nº SEI-030042/000039/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FLORA CRISTINA DE CARVALHO PINAGÉ, Prof. Doc. I, ID 4255115-3/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 11802307578, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030036/003274/2022.\r\n\r\nDISPENSA JOÃO PAULO LEITE CABRERA PEREIRA DA ROSA, Prof. Doc. I, ID 4375383-3/1, da função de Diretor do C.E. André Maurois, U.A. 11802309525, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 31/07/2019, publicado no DOERJ de 06/08/2019. Processo nº SEI-030029/005824/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELIETE FERNANDES FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4138346-0/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Carmela Dutra, U.A. 11802306513, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Kátia Valéria Borges Aguiar, ID 4377309-5/1. Processo nº SEI-030035/004752/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA, Assistente Executivo, ID 5019181-0/1, da função de Secretário do C.E. Bangu, U.A. 11802307584, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/001622/2022.\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA, Assistente Executivo, ID 5019181-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Mário Lago, U.A. 11802315520, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Francisco de Andrade Silva Filho, ID 5036037-0/1. Processo nº SEI-030036/001622/2022.\r\n\r\nDESIGNA AMANDA SILVA LEMOS, Prof. Doc. I, ID 5020741-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Izabel do Couto Brandão, U.A. 11802307602, Tipo D, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lais Máximo Barreto, ID 4391554-0/2. Processo nº SEI-030036/004176/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SONIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4335202-2/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Rosa do Povo, U.A. 11802309520, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 03/06/2015, publicado no DOERJ de 15/06/2015. Processo nº SEI-030038/003074/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCIELE EUZÉBIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 4280283-0/4, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 114 Maria Gavázio Martins, U.A. 11802310522, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 15/06/2020, publicado no DOERJ de 16/06/2020. Processo nº SEI-030039/002705/2022.\r\n\r\nDESIGNA VANIA CANDIDA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 5007130-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 114 Maria Gavázio Martins, U.A. 11802310522, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marciele Euzébio de Oliveira Nascimento, ID 4280283-0/4. Processo nº SEI-030039/002705/2022.\r\n\r\nId: 2407012"
                    ],
                    "2406776": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007449/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso I, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária IGUA RIO DE JANEIRO S.A, visando a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto em unidades escolares compartilhadas da SEEDUC, para o exercício de 2022.\r\n\r\nId: 2406776"
                    ],
                    "2406799": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007339/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso I, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária IGUA RIO DE JANEIRO S.A, visando a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto em unidades escolares da SEEDUC, para o exercício de 2022.\r\n\r\nId: 2406799"
                    ],
                    "2407030": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 93 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/3699/2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, em substituição, os servidores abaixo relacionados para gerir o Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 02/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC - e a Fundação de Estudos do Mar - FEMAR, cujo objeto é a continuidade de oferta do Curso Técnico em Transporte Aquaviário e do Curso Técnico em Portos, em horário integral, na modalidade Articulada ao Ensino Médio, com início no ano letivo de 2022 e término em 2024, nas unidades escolares Colégio Estadual Infante Dom Henrique e Colégio Estadual Amaro Cavalcanti:\r\n\r\nI - Gerente Titular: Denise Corecha Rosa Alves, ID. Funcional nº 39250857, mat. nº 2437234, em substituição a Alexandre Christóvão, ID. Funcional nº 43157319, mat. nº 30428197, designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 39, de 12 de março de 2021; e\r\n\r\nII - Gerente Suplente: Karla de Paula Ribeiro, ID. Funcional nº 43686818, mat. nº 0956298-4, em substituição a Fabrício Tito Camaz, mat. nº 30416309, ID. Funcional nº 50141422, designado pela Portaria SEEDUC/ SUBPAE nº 39, de 12 de março de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2407030"
                    ],
                    "2406886": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 92 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004066/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2022, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU, cujo objeto é ofertar o curso de Extensão gratuito “EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA ATRAVÉS DO TRÂNSITO” aos alunos do ensino médio da Rede:\r\n\r\nI - Sandro Rodrigues da Silva, matrícula nº 3048373-9, ID nº 50176617, como Gerente Titular;\r\n\r\nII - Karla de Paula Ribeiro, matrícula nº 0956298-4, ID nº 4368681-8, como Gerente Suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2406886"
                    ],
                    "2406885": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 940 DE 27 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/009452/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, em substituição, os servidores, abaixo discriminados, como gerentes do Programa Itinerários Formativos:\r\n\r\nI - Amandio De Carvalho Pereira, ID. Funcional nº 4367207-8, para a função de Gerente, em substituição à servidora Carla Machado Lopes, ID. Funcional nº 825417-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGEN nº 921/2021; e\r\n\r\nII - Roseday Santos Nascimento, ID. Funcional nº 3336732-9, para a função de Gerente Substituta, em substituição ao servidor Amandio de Carvalho Pereira, ID. Funcional nº 4367207-8, designado pela Portaria SEEDUC/SUBGEN nº 921/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 07 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\n\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2406885"
                    ],
                    "2406893": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2019\r\n\r\nPÁGINA 156 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 17.12.2019\r\n\r\nOnde se lê: MIRIA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA...\r\n\r\nLeia-se: MIRIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE FRANÇA...\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2019\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/4404/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...MIRIA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...MIRIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE FRANÇA...\r\n\r\nId: 2406893"
                    ],
                    "2406789": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2476/2019 - DEFIRO a reassunção de ROSANE LORENA DE BRITO, ID Funcional 42724716, vínculo 1, matrícula 914344-7, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/04/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/689/2014 - DEFIRO a reassunção de EDUARDO OLIVEIRA VILARIM, ID Funcional 43359183, vínculo 1, matrícula 946148-4, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 04/02/2014 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/1534/2015 - DEFIRO a reassunção de SIMONE DE BARROS FERNANDES, ID Funcional 43358217, vínculo 1, matrícula 9457920, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/02/2015 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2406789"
                    ],
                    "2406821": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, CRISTINA BONGARD DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4205324-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Emília Roschemant, U.A. 11802314552, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030043/002608/2022.\r\n\r\nId: 2406821"
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                    "2407080": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2022\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 07/07/2022, ARMANDO RIBEIRO, matrícula 917.944-1, Professor Docente I, C, ref. 6, ID. Funcional 42031044/1, nos termos do art. 2º, inciso II e art. 7º, caput e § 6º da Lei Complementar 195/2021. Processo nº SEI-030038/002167/2022.\r\n\r\nAPOSENTA KILKÉRIA CARDOSO MONTE LAGE THOMÉ, matrícula 5.012.764-6, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID. Funcional 36157813/1, nos termos do art. 4° caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.631,57. Processo nº SEI-030034/000652/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO, matrícula 5.012.932-9, Professor Docente I 40h, D, ref. 9, ID. Funcional 38361361/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 6.578,96 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.289,48. Processo nº SEI-030034/001144/2022.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA CRISTINE COSTA BRANDÃO, matrícula 290.891-1, Professor Docente II, A, ref. 6, ID. Funcional 36934330/1, nos termos do art. 4º caput e § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, ref. 6 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 1.872,68 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.029,97. Processo nº SEI-030035/002120/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA LUCIANO SALUCI, matrícula 5.010.133-6, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID. Funcional 35893168/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.631,57. Processo nº SEI-030034/001882/2022.\r\n\r\nAPOSENTA CARLA CRISTINA DIAZ VAZQUEZ, matrícula 824778-5, Professor Docente I, D, ref. 9, ID. Funcional 34121161/2, nos termos do art. 4° caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.631,57 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.315,79. Processo nº SEI-030030/004481/2021.\r\n\r\nAPOSENTA JANETE DE SOUZA MADEIRA, matrícula 252.099-7, Professor Docente II, C, ref. 8, ID. Funcional 40016986/1 , nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.349,62 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.409,77. Processo nº SEI-030033/003300/2021.\r\n\r\nAPOSENTA FLAVIA ROCHA COELHO FALCÃO WALVIESSE, matrícula 290.073-6, Professor Docente II, D, ref. 9, ID. Funcional 40621880/1 , nos termos do art. 4° caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.631,57 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.447,36. Processo nº SEI-030043/002309/2022.\r\n\r\nId: 2407080"
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                    "2406820": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001152/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor inativo RAQUEL DE OLIVEIRA JOAQUINA, Professor Docente I, nível C, ref. 5, matrícula 927135-4, ID 31611257/3 , tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030033/001416/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SILVANIA NUNES BARBOSA, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 6, matrícula 5.007.738-7, ID 34850279/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e§§ 1º e2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/002792/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor RICARDO GUILHERME MAYER, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 836.132-1, ID 19881584/1, tendo em vista ter reunido, com base §1º do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030022/002394/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor KATIA KANTZ CAVALIER DARBILLY, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 930.134-2, ID 42533651/1, tendo em vista ter reunido, com base §1º do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030022/002207/2022 - CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor MARCIA CRISTINA DA SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 817.496-3, ID 19863187/1, tendo em vista ter reunido, com base §11 do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/001894/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHÃES, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 821.202-9, ID 19821131/1, tendo em vista ter reunido, com base §1º do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/001253/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor VALTER LIMA GONÇALVES, Agente De Segurança Socioeducativa, matrícula 887.656-7, ID 41771893/1, tendo em vista ter reunido, com base §11 do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000425/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 835.711-3, ID 19863926/1, tendo em vista ter reunido, com base §11do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000414/2022- CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JOSE DE RIBAMAR CASTRO NEVES, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 820.824-1, ID 19850948/1, tendo em vista ter reunido, com base §1º do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000300/2022- CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ALIRIO PEREIRA MATEUS, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula: 818.816-1, ID 19811470/1, tendo em vista ter reunido, com base §1º do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000307/2022- CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 849.276-1, ID 19850166/1, tendo em vista ter reunido, com base §11 do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000254/2022- CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor ERNANI FREITAS PENA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 835.949-9, ID: 19834152/1, tendo em vista ter reunido, com base §11 do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030022/000252/2022 - CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor JORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 819.263-5, ID: 19849877/1, tendo em vista ter reunido, com base §11 do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001801/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CARMEN LUSIA DE OLIVEIRA COUTINHO, Professor Docente II, nível B, ref. 7, matrícula 238.652-2, ID 35284935/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001723/2022- CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor SHEILA PATRICIA DE REZENDE COSTA KOENIGKAM, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula: 5.007.067-1, ID: 35921161/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e2º, inciso I da EC 90/21., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000383/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula: 836.487-9, ID: 19874294/1, tendo em vista ter reunido, com base §1º do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/010109/2019- CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 835.834-3, ID 19882947/1, tendo em vista ter reunido, com base §1º do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000934/2022- CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LIANA MARIA FONTÃO DA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 807.099-7, ID 38488558/1, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001931/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MAYRA AUXILIADORA DO COUTO GUZZO, Professor Docente I, nível D, ref. 7, matrícula 926.156-1, ID 42604400/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/002455/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor VICENTE ALVES DA MOTA FILHO, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 859.306-3, ID 19896530/1, tendo em vista ter reunido, com base §1º do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/001447/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor DAVI DE PAZ DOS SANTOS, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 877.806-0, ID 22931961/2, tendo em vista ter reunido, com base §11 do Artigo 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2406820"
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                    "2406777": [
                        "I - Despacho",
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor EDSON VENTURA BARRETO, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 916.096-1, ID 42060079/1, tendo em vista ter reunido, com base § 1º do artigo 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005502/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor DENISE JOSE FRANCISCO, Agente Auxiliar Administrativo I, matrícula 278.503-8, ID 36773085/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011031/2021 - CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor FRANCISCO PAULO GONCALVES, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 849.297-7, ID 19838115/1, tendo em vista ter reunido, com base § 11 do artigo 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011713/2021 - CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor ALEXANDRE ALVES BEZERRA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 817.558-0, ID 19809735/1, tendo em vista ter reunido, com base § 11 do artigo 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000269/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARCELO COSTA DE GODOY, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 849.294-4, ID 19860951/1, tendo em vista ter reunido, com base § 11 do artigo 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002938/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELIANE SANTANA DE SOUZA REISHOFFER, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, matrícula 284.467-8, ID 38133342/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003587/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 290.329-2, ID 37484710/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001960/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CASSIA REGINA DO NASCIMENTO, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.007.305-5, ID 33353050/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002423/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora ELEONORA CAMPOS VIANA DUARTE, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5024878-0, ID 33929971/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001202/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA APARECIDA IBRAHIM, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 825.728-9, ID 40216071/2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002454/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELIANE CURTY DOS SANTOS, Merendeira I, matrícula 5.011.153-3, ID 34637320/1, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003217/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor DENISE MARIA GONCALVES SOUZELLA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 827.503-4, ID 38691701/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003009/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LEILA DA SILVA COSTA ABDALA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 804.382-0, ID 37482068/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002151/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora ELIOMAR COSTA MACHADO, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5002732-5, ID 35606630/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002046/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARCIA DORNELAS BARBOSA BARRETO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 293.508-8, ID 37561260/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002131/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor EDILANE VIEIRA DE CARVALHO SERRANO, Professor Docente II 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.013.050-9, ID 35759879/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002634/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LUCIANA VIEIRA TEIXEIRA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.004.703-4, ID 36491365/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/05/2020.\r\n\r\nId: 2406777"
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Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei 6.114 de 2011 e no Decreto 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir 01/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002188/2022 - REJANE DA CONCEICAO MEIRELLES, Identidade Funcional 43590713/01, matrícula 953584-0, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir 02/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003499/2022 - ELAINE DA SILVA DE SOUZA, Identidade Funcional 50737813/01, matrícula 3080795-2, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir 15/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002419/2022 - CLAUDIA DE SOUZA FLORES BORBUREMA, Identidade Funcional 43822479/01, matrícula 961243-3, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir 29/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002421/2022 - FABIO DIEGO QUINTANILHA MAGALHAES MAIA, Identidade Funcional 43921213/01, matrícula 967191-8, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir 06/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002220/2022 - MAIQUI BARBOSA LACERDA, Identidade Funcional 43244491/01, matrícula 938900-8, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir 03/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002193/2022 - PEDRO COSTA AZEVEDO, Identidade Funcional 43376770/04, matrícula 3083756-1, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir 05/05/ 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001093/2022 - NOEMIA DE AZEVEDO NASCIMENTO, Identidade Funcional 42799759/01, matrícula 934000-1, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir 10/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002312/2022 - CLAUDIA DE JESUS MEIRA, Identidade Funcional 41884817/03, matrícula 925312-1, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir 10/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003278/2022 - ANDREA MOREIRA DE SOUZA ARUEIRA, Identidade Funcional 38668343/02, matrícula 940117-5 Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir 13/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001299/2022 - ANDREIA CARDOSO QUADRIO, Identidade Funcional 41923685/03, Matrícula 935056-2, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir 12/05/2022.\r\n\r\nId: 2407038"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.040.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL datado de 06 de junho de 2018, constante às fls.483, do Processo E-03/015/2253/2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - 6° AO 9° ANO na ESCOLA CANADENSE DA BARRA LTDA-EPP, MAPLE BEAR CANADIAN ELEMENTARY SCHOOL, sito à Rua Martinho de Mesquita nº 285 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 662 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA CANADENSE DA BARRA LTDA-EPP, CNPJ 26.304.721/0001-89, Regimento Escolar registrado no 6º RTD/RJ sob o nº 1001715, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.005.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001750/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante do documento 24085143, datado de 27 de outubro de 2021, o qual autoriza para todos os fins à oferta do ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS) e ENSINO MÉDIO REGULAR, no AROLDO DE SOUZA CATARINA FILHO, COLÉGIO BATISTA MÚLTIPLOS, sito à Rua Virgílio Franklin, n° 980 - Bairro Guarani - Cambuci/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 388 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo AROLDO DE SOUZA CATARINA FILHO, CNPJ 26.541.101/0002-44, Regimento Escolar registrado sob o nº 480 Livro B-6 RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.006.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030040/001869/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante do documento 25273438, datado de 24 de novembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins à oferta do 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, no CENTRO DE APRENDIZAGEM INTERDISCIPLINAR MIRACEMA LTDA, CENTRO DE APRENDIZAGEM VARANDINHAS, situado na Praça Getúlio Vargas 31, sala 101, Centro Miracema/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 128 alunos, em 02 turnos, mantido pelo CENTRO DE APRENDIZAGEM INTERDISCIPLINAR MIRACEMA LTDA, CNPJ 27.987.290/0001-65, Regimento Escolar registrado sob o nº 5659 Livro B-52, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.007.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030040/002784/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante do documento 26433384, datado de 17 de dezembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO), na TEREZINHA TOSTES LOPES - ME, SEC - SISTEMA DE ENSINO CONTEMPORÂNEO, situado na Praça Getúlio Vargas 117, Centro Miracema/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 412 alunos, em 02 turnos, mantido pelo TEREZINHA TOSTES LOPES - ME, CNPJ 09.093.141/0001-70, Regimento Escolar registrado sob o nº 1191 Livro A-14, com eficácia a partir de 01/02/2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.008.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030040/001702/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante do documento 26209768, datado de 09 de dezembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO, na ESCOLA SESI ITAPERUNA, situado na Avenida Deputado José de Cerqueira Garcia, 883, Bairro Governador Roberto Silveira - Itaperuna/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 492 alunos, em 02 turnos, mantido pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, CNPJ 03.851.171/0016-07, Regimento Escolar registrado sob o nº 997620, 5º RTD, com eficácia a partir de 01/02/2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.009.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030040/001889/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante do documento 26795668, datado de 28 de dezembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR, no CENTRO EDUCACIONAL BATISTA, sito à Rua XV de Novembro, nº 285, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, CEP 28.360-000, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pela 1ª IGREJA BATISTA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, CNPJ 28.904.274/0002-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 8757 - Livro B - 56, Cartório de 2º Ofício de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com eficácia a partir de 07 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.010.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030040/001878/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante do documento 26351135, datado de 13 de dezembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), no CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE EIRELI, situado na Rua Santa Terezinha, s/n°, Bairro Santa Terezinha - Varre-Sai/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 438 alunos, em 02 turnos, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE EIRELI - ME, CNPJ 34.315.741/0001-83, Regimento Escolar registrado sob o nº 532 Livro B- 8, Ofício Único, com eficácia a partir de 01/02/2022.\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NOF.01.012.016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2018/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 157-174; 610 datado de 11 de janeiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, no EPA ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM, LTDA - ME, EPA ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM, sito a Rua José Raimundo Lima nº 88 - Bairro Mirante - Município de Santo Antônio de Pádua - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 670 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo EPA ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM, LTDA - ME, CNPJ 23.140.541/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-30, sob o nº 8134, com eficácia a partir de 01/02/2016. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O de 31/10/2016.\r\n\r\nDE 19.11.2021\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NOF.01.018.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 510-529, do Processo E-03/040/556/2019, datado de 04 de dezembro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE ao ENSINO MÉDIO no INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE, sito a Avenida Presidente Dutra, nº 1181 - Bairro Cidade Nova - Município de Itaperuna - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 438 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido por NAKED & VIEIRA LTDA - EPP, CNPJ 01.663.028./0006-86, Regimento Escolar registrado no livro A - 02 sob o nº 40548 com eficácia a partir de 04 de dezembro de 2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/11/2021.\r\n\r\nId: 2406927"
                    ],
                    "2406926": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003183/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 115/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por THIAGO DA SILVA DIAS, conforme documentos expedidos pela “Centro Educacional Miraflores”, situado em Ilha Santiago, Cabo Verde, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004498/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 116/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CARLOS ALBERTO BAIÃO DE ALMEIDA, conforme documentos expedidos pela “Aurora Complexo Escolar Internacional”, situado em Luanda, Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/0010043/2021 - Nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFIRO a convalidação dos estudos do Curso ENSINO MÉDIO - EJA, de LILIAN MARIA MARTINEZ MAIA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001401/2022 - DEFIRO o cadastramento de MONICA DO CARMO SILVA ROSSINI DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA DE MARCENARIA RENOVART a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 037.D.11887.117.0350.0622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001401/2022 - DEFIRO o cadastramento de MARCIA NASCIMENTO PEREIRA ALVES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA DE MARCENARIA RENOVART a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 037.DS.72810.117.0351.0622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001401/2022 - DEFIRO o cadastramento de RITA DE CASSIA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA DE MARCENARIA RENOVART a contar de JUNHO DE 2022sob o registro 037.SE.02294.117.0352.0622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001401/2022 - DEFIRO o cadastramento VALTER FRANCISCO DOS SANTOS para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em MÓVEIS na Instituição de Ensino ESCOLA DE MARCENARIA RENOVART a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 037.CT.67290.117.0353.0622.\r\n\r\nId: 2406926"
                    ],
                    "2406872": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-SII Nº AUT 043.050\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO 2022\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030043/000258/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ALINE LARANJEIRA PINHEIRO, ID. 4362334-4, MARGARETI GRATIVOL KRAMER, ID. 4259107-4 e ANA PAULA CERQUEIRA LOUBACK DE SOUZA, ID. 4319297-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo nº SEI-030043/000258/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2022.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de março de 2022\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar Serrana II\r\n\r\nId: 2406872"
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                    "2406815": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005005/2022 - ANA CRISTINA SIQUEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 915.168-9, período base de 07/11/2013 a 05/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005035/2022 - CELSO BRITES DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. n° 808.527-6, períodos base de 17/03/2012 a 16/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004816/2022 - MARCELA DE SOUZA SANTOS SOBREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.081.749-8, período base de 18/08/2015 a 31/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003112/2022 - RACHEL DE ALMEIDA MOURA, Prof. Doc. I, mat. n° 936.060-3, período base de 06/05/2011 a 03/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004775/2022 - VANI CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 917.849-2, período base de 01/02/2005 a 30/01/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000999/2022 - DOTI GAY PINTO, Prof. Doc. I, mat. n° 824.837-9, período base de 16/03/2002 a 20/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001828/2022 - JOCI PARADA, Prof. Doc. I, mat. n° 938.711-9, período base de 04/04/2012 a 01/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005068/2021 - TATIANA CARDOSO MAIA, Prof. Doc. I, mat. n° 943.789-8, período base de 07/04/2008 a 20/04/2013 e de 29/04/2017 a 27/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004822/2022 - WANDA CARDOSO MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 833.426-0, períodos base de 16/09/2001 a 03/11/2006 e de 25/06/2010 a 21/07/2020. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/06/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030035/004664/2022 - ADRIANA MOTTA DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. 832.898-1, períodos base de 29/03/2001 a 05/04/2011 e de 16/03/2017 a 03/04/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 30/06/2022.\r\n\r\nId: 2406815"
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                    "2406796": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07.07.2022\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 06/07/2022, publicado no D.O. de 07/07/2022, que designou comissão para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/008414/2022.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/008414/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, matricula 3041318-1, ID 501341-6, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2406796"
                    ],
                    "2405919": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nREVOGA a designação do servidor LEANDRO MARTINS DOS SANTOS - Id. Funcional 4.304.452-2 e DESIGNA a servidora MOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR - Id. Funcional 1.987.429-4 para apurar suposta infração praticada por servidores descritas no processo nº SEI-030022/005966/2022 - SAD 1787, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação. \r\n\r\nId: 2405919"
                    ],
                    "2407029": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006911/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8666/93, e adjudico em favor da empresa CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA, inscrita no CNPJ sob o número 30.092.431/0001-96, como sendo responsável, com exclusividade, no território nacional, para fornecimento de 500 (quinhentos) espargidores a base de piperina, professional max, não inflamável, peso líquido 350 gramas, com chip de rastreabilidade (equipamento não letal), conforme Termo de Referência, no valor total de R$ 227.520,00 (duzentos e vinte e sete mil quinhentos e vinte reais), conforme o autorizo do Sr. Coordenador Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2407029"
                    ],
                    "2405910": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 138 DE 05 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI-030022/010062/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - MEMBROS TITULARES:\r\n\r\nRicardo Da Silva Freitas Junior, Id 5023247-9; \r\n\r\nAlmir Drummond Dos Santos Soares, Id 5017859-8; \r\n\r\nMauricio Maranhao Nascimento, Id 576.160-3.\r\n\r\nII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nRicardo Jose Campos De Camargo Salles, Id 1.988.165-7; \r\n\r\nCarlos Alberto Dos Santos Oliveira, Id 5.023.784-5; \r\n\r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes Id 1.982.205-7.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2405910"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2406766": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº SEI-260005/000209/2022, designado para procedê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo Cervantes Rodrigues ID: 5116587-2.\r\n\r\nId: 2406766"
                        ],
                        "2407041": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR \r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 394/2019 - LUCIANO RODRIGUES ORNELAS DE LIMA matr. nº 345330 / ID: 41967640 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 27 de fevereiro de 2019”, leia-se: “a contar de 24 de setembro de 2018”. Processo nº SEI-E-26/007/102793/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 162/2019 - GULNAR AZEVEDO E SILVA matr. nº 33.685-9 / ID: 25572172 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 31 de janeiro de 2019” leia-se: “a contar de 22 de outubro de 2018”. Processo nº SEI-E-26/007/103631/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 463/2019 - DENISE MARIA SOARES GERSCOVICH matr. nº 31.703-2 / ID: 25456520 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 22 de maio de 2019”, leia-se: “a contar de 26 de outubro de 2018”. Processo nº SEI-E-26/007/103832/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 539/2019 - CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU matr. nº 33.591-9 / ID: 25581970 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: 15 de abril de 2019”, leia-se: “a contar de 05 de novembro de 2018”. Processo nº SEI-E-26/007/103957/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 397/2019 - ROBERTO PRADO matr. nº 33.044-9/ ID: 32308426 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de19 de março de 2019”, leia-se:“a contar de 05 de novembro de 2018”. Processo nº SEI-E-26/007/103958/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 411/2019 - MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO matr. nº 33.646-1 / ID: 25475282 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 04 de abril de 2019”, leia-se: “a contar de 14 de novembro de 2018”. Processo nº SE- E-26/007/104302/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 544/2019 - MÔNICA SAMPAIO MACHADO matr. nº 32520-9/ ID: 25490141 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 27 de maio de 2019”, leia-se:“a contar de 10 de dezembro de 2018”. Processo nº SEI-E-26/007/105218/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 871/2019 - RODOLFO ACATAUASSU NUNES matr. nº 32.710-6 / ID: 32302851 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 30 de julho de 2019”, leia-se: “a contar de 14 de dezembro de 2018”. Processo nº SEI-E-26/007/105308/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 496/2019 - RITA MARISA RIBES PEREIRA matr. nº 33.420-1/ ID: 25383060 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de16 de maio de 2019”, leia-se: “a contar de 19 de dezembro de 2018”. Processo nº SEI-E-26/007/105382/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 803/2019 - MARILIA DE BRITO GOMES matr. nº 3687-1/ ID: 25515454 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 30 de julho de 2019”, leia-se:“a contar de 19 de dezembro de 2018”. Processo nº SEI-E-26/007/105390/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 466/2019 - INÊS BARBOSA DE OLIVEIRA matr. nº 32.353-5/ ID: 25385461 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 31 de maio de 2019”, leia-se: “a contar de 18 de dezembro de 2018”. Processo nº SEI-E-26/007/105391/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 530/2019 - RUDNEI DE OLIVEIRA RAMOS matr. nº 31.817-0/ ID: 6075096 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 05 de junho de 2019”, leia-se: “a contar de 20 de dezembro de 2018”. Processo nº SEI-E-26/007/105460/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 613/2019 - GERALDO DA ROCHA CASTELAR PINHEIRO matr. nº 33.266-8 / ID: 25520466 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de\r\n\r\n30 de julho de 2019”, leia-se: “a contar de 20 de dezembro de 2018”. Processo nº SEI-E-26/007/105506/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 801/2019 - HELIO RODRIGUES SAMPAIO FILHO matr. nº 5617-6 / ID: 25534912 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 20 de agosto de 2019”, leia-se: “a contar de 20 de dezembro de 2018”. Processo nº SEI-E-26/007/105514/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 398/2018 - MARCIA MARQUES GOMES matr. nº 5.767-9/ ID: 32299214 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de13 de dezembro de 2017”, leia-se:“a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI-E-26/007/3506/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 890/2019 - JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE matr. nº 5027-8 / ID: 25510347 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de13 de dezembro de 2017”, leia-se: “a contar de 30 de maio de 2019”, leia-se :“a contar de 04 de janeiro de 2019”. Processo nº SEI E-26/007/149/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 906/2019 - ANGELA MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS matr. nº 5526-9 / ID:25596519 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 28 de junho de 2019”, leia-se: “a contar de 16 de janeiro de 2019”. Processo nº SEI E-26/007/598/2019.\r\n\r\nId: 2407041"
                        ],
                        "2406921": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260008/000307/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (FILIAL), OBJETO: Aquisição de gases medicinais para o PPC, no valor de R$ 47.303,33 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260008/000307/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (FILIAL), OBJETO: Aquisição de gases medicinais para a UERJ, no valor de R$ 102.679,67 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2406921"
                        ],
                        "2407043": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-448/2022 - APOSENTA MARIA GORETTI MOREIRA LINHARES, matr. nº 36.998-3, ID Funcional 42143942, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos V, com 30 horas semanais conforme §1º do art. 18 da Lei nº 6701/2014, de acordo com o artigo 40, §1º, III \"a\" da Constituição Federal, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI 260007/016038/2021.\r\n\r\nId: 2407043"
                        ],
                        "2406942": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 153 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2022 - UENF E BELCHAIR COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/003181/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2022 - UENF e BELCHAIR COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME, referente a aquisição de cadeiras.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nRachel Quintanilha Bense Bicock, ID Funcional nº 4195297-9 - Presidente;\r\n\r\nLuiz Alberto da Graça, ID Funcional nº 641788-4 - Membro do CCH;\r\n\r\nOscar Alfredo Paz La Torre, ID Funcional nº 4252897-6 - Membro do CCT;\r\n\r\nManuel Vazquez Vidal Júnior, ID Funcional nº 642248-9 - Membro do CCTA;\r\n\r\nMarcelo Ferreira Rebel, ID Funcional nº 641184-3 - Membro do CCTA;\r\n\r\nVanildo Silveira, ID Funcional nº 4272815-0 - Membro do CBB;\r\n\r\nMaura da Cunha, ID Funcional nº 641334-0 - Membro da PROPPG;\r\n\r\nSidna Maria Ribeiro de Abreu, ID Funcional nº 641608-0 - Membro da PROPPG;\r\n\r\nPatrícia Mouta Prado, ID Funcional nº 4185560-4 - Membro da PROEX;\r\n\r\nGeorge André Rodrigues Maia, ID Funcional nº 4181301-4 - Membro da PROEX.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2022\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2406942"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2407024": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 342 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO, na 168ª Reunião, realizada em caráter extraordinário em 01 de julho de 2022, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho, e tendo em vista o constante no processo nº SEI-070026/000103/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, a serem custeados a fundo perdido com recursos FECAM, nos termos do item I do Manual de Operações do Fundo, totalizando R$ 115.373.561,83 (cento e quinze milhões, trezentos e setenta e três mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos):\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nSEAS/PSAM\r\n\r\nSEI-070028/000050/2022\r\n\r\nImplantação do Sistema de Drenagem e Pavimentação da\r\n\r\nR$ 106.941.170,92\r\n\r\nComunidade do Bairro de Vila Cláudia no Município de Belford Roxo\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/007530/2022\r\n\r\nProjeto Executivo e Obras de Urbanização do Lago Mirante -Resende - RJ\r\n\r\nR$ 6.380.890,91\r\n\r\nSEAS/SUBREHS\r\n\r\nSEI-070026/000929/2022\r\n\r\nProjeto de Inovação Aberta para o Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nR$ 2.051.500,00\r\n\r\nda Economia do Mar (Economia Azul)\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a Comissão de Seleção de Chamamento Público do Programa Recicla RJ - Estratégias de Apoio à Cadeia Produtiva da Reciclagem com Inclusão Socioeconômica dos Catadores de Materiais Recicláveis.\r\n\r\nPrevisão Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - Art. 27 § 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - As propostas serão julgadas por uma comissão de seleção previamente designada, nos termos desta Lei, ou constituída pelo respectivo conselho gestor, se o projeto for financiado com recursos de fundos específicos.\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJaqueline Alvarenga\r\n\r\n5114527-8\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFernanda Peralta\r\n\r\n4228825-8\r\n\r\nMembro\r\n\r\nErika Soares\r\n\r\n4458531-4\r\n\r\nMembro\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar a seguinte complementação financeira:\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nR$ 14.173.642,71\r\n\r\nLimpeza, Manutenção e Desassoreamento de Diversos Corpos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-070002/000266/2021\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior em exercício\r\n\r\nId: 2407024"
                    ],
                    "2407062": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DGAF Nº 37 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 22 do Decreto Estadual n.º 47.298, de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP e tendo em vista o que conta no processo nº SEI-070026/000980/2022. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente as funções de Gestor de Transportes e respectivo suplente, bem como Auxiliar de Transportes:\r\n\r\nI - Gestor de Transportes: Débora Costa dos Santos Silva - Id. Funcional nº. 571876-7;\r\n\r\nII - Suplente: Juliana Mendonça Dias - Id. Funcional n.º 5112158-1;\r\n\r\nIII - Auxiliar de Transportes: Reynaldo Wagner da Silva - Id. Funcional n.º 5095963-8; \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\n\r\nBRUNA MUNHOZ DA GAMA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças \r\n\r\nId: 2407062"
                    ],
                    "2406801": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005809/2021- RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor Marcos Antônio da Costa Loureiro, Id. Funcional n.º5108929-7, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 5.986,45 (cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), nos termos da Lei Federal 4.320/64 e do art.14 do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25/05/2009, alterado pelos termos dos Decretos 45.230/15 e 45.478/15, conforme razões expostas nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 2406801"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2406858": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 1150 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E GERENTE SUPLENTE PARA ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2022 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-07/002.3304/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Raquel Mencarini Pereira Emerick, ID: 4355806-2, para as atribuições de Gerente Executivo e, o servidor Rodrigo Bianchini Greco Alves, ID: 4376592-0 como Gerente Suplente, para o acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, visando a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à execução do Programa de Monitoramento Hidrológico quali-quantitativo do CEIVAP - MONITORAR CEIVAP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao(s) monitoramento(s) quali-quantitativo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21/06/2022, data de assinatura do Acordo do Cooperação Técnica nº 07/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2406858"
                        ],
                        "2406889": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 32 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 28/2021, E DÁ OUTRAS.\r\n\r\nA DIRETORA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000648/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 28/2021, firmado com a empresa DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA., cujo objeto consiste em ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE RIO (UTR'S) NO RIO DOS POÇOS E NO RIO IPIRANGA”.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional 5128485-5 para Fiscalização do Contrato 28/2021, em substituição ao servidor João Pedro Marcelino Carletti, Engenheiro Civil, ID Funcional Nº 5117599-1, designado através da PORTARIA INEA/DIRRAM N.º 12.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/07/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\n\r\nVANESSA SCHINAIDER DO AMARAL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Adjunta de Recuperação Ambiental\r\n\r\nId: 2406889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2406871": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CORDENADORA\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/1004/2011 - RAFAEL BARROS MORAIS, Agente de Atividades Agropecuária, ID. Funcional: 42196418, CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio, relativa ao período base de, 07/10/2010 a 06/10/2015 e de 07/10/2015 a 06/10/2020, nos termos do art. 129, do Decreto 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2406871"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2407051": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 43 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a organização administrativa, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência;\r\n\r\n- a necessidade de exarar termos de outorga referentes aos projetos aprovados no Edital FAPERJ Nº 03/2021 - Programa de Bolsa de Treinamento e Capacitação Técnica (TCT) em Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário e da Agroindústria do Estado do Rio de Janeiro no âmbito desta Fundação;\r\n\r\n- a necessidade de ciência e autorização do representante legal da FIPERJ quanto a participação de bolsistas nos projetos de pesquisas desenvolvidos por esta Fundação junto ao Edital FAPERJ nº 03/2021;\r\n\r\n- a validação processual no âmbito dos procedimentos administrativos do Usuário Externo da FAPERJ no Sistema Eletrônico de Informação, SEI-RJ;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-020006/000763/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a competência para autorização e instrumentação dos autos relacionados aos projetos de pesquisa aprovados no EDITAL FAPERJ Nº 03/2021 ao seguinte servidor:\r\n\r\n- Felipe Schwahofer Landuci, Pesquisador, Coordenador de Aquicultura e Pesca Interior, ID. Funcional nº 4434236-5; e na hipótese de eventual ausência, férias ou afastamentos deste, como suplente o servidor abaixo listado:\r\n\r\n- Paulo Márcio Santos Costa - Pesquisador, Chefe do Escritório Regional Costa Verde, ID. Funcional nº 4463808-6.\r\n\r\nArt. 2º - Compete aos servidores delegatários acompanhar o objeto de que trata esta Portaria, bem como providenciar todos os atos e meios necessários para a elaboração e apresentação das respostas solicitadas pela FAPERJ para execução dos projetos de pesquisa, ressaltando a necessidade de emitir relatórios com periodicidade bimestral ao Diretor-Presidente da FIPERJ acerca das ações executadas.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria não implica em prejuízos aos demais atos de competência privativa do Diretor-Presidente desta Fundação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogar a Portaria FIPERJ SEI Nº 15, de 14 de outubro de 2021.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 11 de julho de 2022\r\n\r\nRICARDO GANEM\r\n\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\n\r\nId: 2407051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2406945": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1048 DE 08 DE JULHO DE 2022 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, ID nº 5091065-5, Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572-1 e Marisa Dos Santos Assumpção, ID nº 2880904-1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/120/2022, do processo nº SEI-180002/000412/2022, com a empresa AJA CONSTRUÇÕES EIRELI, que tem por objeto a execução de obra pública e prestação de serviços de restauro e outros no Solar da Casa Marquesa de Santos -CMS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/07/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2406945"
                        ],
                        "2407036": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1050 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Francisca Das Chagas Alves Rodrigues, ID nº 5098610-4, Éricka Madeira De Sousa, ID nº 5012971-6 e Vivian Fava Paternot , ID nº 44249969-9 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/113/2022, do processo SEI nº 180002/000642/2022, com a empresa LIBERTY SEGUROS S/A, que tem por objeto prestação de serviço de seguro de obras de arte, para a FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2407036"
                        ],
                        "2406947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/400.180/2000 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO, Id Funcional nº 2866471-0 referente ao período-base de 29.12.2013 a 28.12.2018, nos termos do artigo 129, do Decreto 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2406947"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2407064": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 558 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS Nº 015/2022 (Lote 04), 016/2022 (Lote 01), 017/2022 Lote 02) e 018/2022 (Lote 08)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração. Processo nº SEI 310003/001008/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais dos Contratos nºs 015/2022 (Lote 04); 016/2022 (Lote 01); 017/2022 (Lote 02) e 018/2022 (lote 08), celebrados com a Empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR, conforme processos nºs SEI-310003/001823/2022 (Contrato 015/2022); SEI-310003/001828/2022 (Contrato 016/2022); SEI-310003/001829/2022 (Contrato 017/2022) e SEI-310003/001830/2022 (Contrato 018/2022) e Processo SEI-310003/001008/2021 (processo licitatório), como segue:\r\n\r\nGESTOR DOS CONTRATOS:\r\n\r\nRomulo Silva de Souza - ID 5124977-4\r\n\r\nFISCAIS DOS CONTRATOS\r\n\r\nAmanda da Silva Bastos de Oliveira - ID 5122898-0\r\n\r\nSuellen Toscano de Barros - ID 5132639-6\r\n\r\nVictor Hugo Miranda da Silva - ID 5033388-7\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2407064"
                    ],
                    "2407065": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 559 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS N.º 019/2022 (Lote 03), 020/2022 (Lote 05), 021/2022(Lote 07) e 022/2022 (Lote 06).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração. Processo nº SEI- 310003/001008/2021.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais dos Contratos nºs 019/2022 (lote 03); 020/2022 (lote 05); 021/2022 (lote07) celebrados com a Empresa ACF DA SILVA LTDA e 022/2022 (lote 06), celebrado com a empresa PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR, conforme processos nºs SEI-310003/001849/2022 (Contrato 019/2022); SEI-310003/001850/2022 (Contrato 020/2022); SEI-310003/001851/2022 (Contrato 021/2022) e SEI-310003/001852/2022 (Contrato 022/2022) e Processo SEI-310003/001008/2021 (processo licitatório), como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nRomulo Silva de Souza - ID 5124977-4\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO:\r\n\r\nMarcia Monteiro Rosa - ID 5106072-8\r\n\r\nSuellen Toscano de Barros - ID 5132639-6\r\n\r\nVictor Hugo Miranda da Silva - ID 5033388-7\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2407065"
                    ],
                    "2407066": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 560 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A REPRESENTAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE PARA O PERÍODO DE 2020 A 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e em consonância com a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, conforme Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, processo nº SEI-310003/000538/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a representação estadual na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2020 a 2022, designando a servidora abaixo indicada:\r\n\r\n- Carla Christine Morley - ID Funcional: 5022874-9 representando a Superintendência de Proteção Social Especial como suplente, em substituição a Claudia Simões Carvalho, ID Funcional nº 5098756-9.\r\n\r\nArt 2º - Alterar a representação do COEGEMAS, conforme abaixo indicado:\r\n\r\n- Maria Domingas Vasconcellos Pucú representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, do Município do Rio de Janeiro, em substituição a Laura Carneiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2407066"
                    ],
                    "2407074": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DO CHAMAMENTO PÚBLICO \r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de 2022, às onze horas e trinta minutos, no Auditório do 7º andar do prédio onde se localiza a Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, à Praça Cristiano Ottoni, s/n - Prédio da Central do Brazil realizou-se a Sessão de Abertura dos Envelopes enviados pelas Comunidades Terapêuticas. Estavam presentes os membros da Comissão de Seleção a seguir indicados: Renata Motta de Hollanda Pereira e Giselle de Mello Amora de forma presencial; e de Ellen Viviane dos Santos em vídeo chamada, por estar em afastamento em virtude de COVID. Abertos os trabalhos sob a presidência da Sra. Elen Viviane, registrou-se que a sessão seria somente para abertura dos envelopes e verificação de seu conteúdo, que a análise da documentação seria feita posteriorme e que o resultado seria publicado em Diário Oficial. Foram chamadas as comunidades terapêuticas presentes e abertos os respectivos envelopes na presença de seus representantes, na seguinte ordem: 1) CASA DE APOIO FEMININO PORAMOR (CNPJ: 30.286.570.0001/50) - 11h e 48 minutos, Responsável: Patrícia Batista Magalhães - A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Patrícia Batista Magalhães, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado - CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS CONVERJ. 2) COMUNIDADE TERAPEUTICA MATEUS 25:35 (CNPJ: 07.910.103.0001/38) - 12h e 46 minutos. Responsável: Jonas da Silva Tavares. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Jonas da Silva Tavares, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos. Com pendências no CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 3) DESAFIO JOVEM EBENEZER - COMUNIDADE TERAPEUTICA CAMPO LINDO (CNPJ: 50.456.870.0010/39) - 13h e 17 minutos. Responsável: Rodrigo dos Santos Braga. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Rodrigo dos Santos Braga, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 4) DESAFIO JOVEM EBENÉZER DO ERJ - PARACAMBI (CNPJ: 08.872.893.0003/39) - 13h e 23 minutos. Responsável: André Rosa da Silva. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, André Rosa da Silva, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 5) DESAFIO JOVEM EBENÉZER DO ERJ - FILIAL CACARIA (CNPJ nº 08.872.893.0002/58) - 13h e 31 minutos. Responsável: Josimar Duarte de Lima. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Josimar Duarte de Lima, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 6) DESAFIO JOVEM EBENÉZER CTCL - SEROPÉDICA (CNPJ: 50.456.870.0003/00) - 13h e 37 minutos. Responsável: José Carlos de Medeiros. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, José Carlos de Medeiros, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 7) DESAFIO JOVEM EBENÉZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ: 08.872.893.0001/77) - 13h e 44 minutos. Responsável: Aldemi Gomes de Paiva.A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Aldemi Gomes de Paiva, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 8) INSTITUTO EFRAIM (CNPJ: 18.875.409.0001/17) - 13h e 47 minutos. Responsável: Mauro José da Silva. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Mauro José da Silva, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 9) CLÍNICA DE REABILITAÇÃO KAIRÓS PARA DEPENDENDES QUÍMICOS - 14h e 01 minuto. Responsável: Jane Bispo. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Jane Bispo, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. NÃO CADASTRAD NO CONVERJ. 10) INSTITUTO GUTEMBERG CASA DE RECUPERAÇÃO VALENTE DE DAVI (CNPJ: 17.541.805.0001/45) - 14h e 02 minutos. Responsável: Joelma Vieira da Silva Magalhães. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Joelma Vieira da Silva Magalhães, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 11) ASSOCIACAO PROJETO RESGATANDO VIDAS (CNPJ: 0.321.049.0002/80)- 14h e 35 minutos. Responsável: Valdir Ferreira Leite. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Valdir Ferreira Leite, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 12) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL VIDEIRA (TENDA AZUL) (CNPJ nº 18.119.700.0001/65) - 14h e 40 minutos. 2 CNPJs. Responsável: Evangivaldo Neves Batista. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Evangivaldo Neves Batista, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. HABILITADA NO CONVERJ. Envelope A - Foi aberto na fren te da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. Documentação devidamente conferida. 13) CASA RENASCER (CNPJ: 28.455.418.0001/02) - 14h e 47 minutos. Responsável: Érica Alves Pedrosa. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Érica Alves Pedrosa, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 14) PROJETO ALCANÇANDO VIDAS (CNPJ: 33.443.415.0001/99) - 14h e 50minutos. Responsável: Ulisses Gomes. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Ulisses Gomes, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. Documentação devidamente conferida. NÃO CREDENCIADA NO CONVERJ. 15) COMUNIDADE TERAPÊUTICA JESUS É O CAMINHO (CNPJ nº 33.085.625.0001/52) - 14h e 53 minutos. Responsável: Ulisses Gomes. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Ulisses Gomes, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida.16) INSTITUTO SOCIAL MARCA DE CRISTO, (CNPJ10.488.174.0001/07) - 15h e 02 minutos. Responsável: Leonardo Apicelo da Silva. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Leonardo Apicelo da Silva, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 17) UNIDADE I DE REINTEGRAÇÃO (CNPJ: 00.619.989.0001/16) - 15h e 10 minutos. Responsável: Érica Alves Pedrosa. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Érica Alves Pedrosa, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão.Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 18) CENTRO DE AMPARO E REC AOS MOR DE RUA E DEP QUIM_MATRIZ (CNPJ: 18.186.616.0001/64) - 15h e 10 minutos. Responsável: Luiz Carlos A. Figueredo. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Luiz Carlos A. Figueredo, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 19) CENTRO DE AMPARO E REC AOS MOR DE RUA E DEP QUIM_FILIAL (CNPJ: 18.186.616.0002/45) - 15h e 10 minutos Responsável: Luiz Carlos A. Figueredo. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Luiz Carlos A. Figueredo, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 20) DESAFIO JOVEM SPA (CNPJ: 18.852.796.0001/76) - 15h e 23 minutos. Responsável: Conceição Maria da Costa. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Conceição Maria da Costa, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 21) PROJETO MISSOES HOPE LIFE JESUS (CNPJ: 32.122.018.0001/52) - 15h e 32 minutos. Responsável: Leonardo Silva de Sousa. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Leonardo Silva de Sousa, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 22) VALENTES DE DAVI MISSÕES (CNPJ: 33.850.562.0001/83) - 15h e 39 minutos. Responsável: Márcio Aurélio de Lima Castro. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Márcio Aurélio de Lima Castro, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 23) INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE (CNPJ: 24.948.707.0001/92) - 15h e 48 minutos. Responsável: Marceli de S. Rosa Pereira. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Marceli de S. Rosa Pereira, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 24) ASSOCIAÇÃO VENCEDOR CADA DIA (CNPJ: 31.097.601.0001/98) - 15h e 57 minutos. Responsável: Francisca Zeneide da Silva Lima. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Francisca Zeneide da Silva Lima, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 25) CENTRO DE RECUPERACAO VARAO DE GUERRA (CNPJ: 04.821.306.0001/60) - 15h e 57 minutos. Responsável: Josemar Rodrigues Chaves Filho. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Josemar Rodrigues Chaves Filho, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 26) CENTRO DE TERAPIA PARA DEPENDENTES QUIMICOS - QG DA PAZ (CNPJ: 01.948.513.0001/91) - 16h e 23 minutos. Responsável: Francisco José Arigoni Guimarães. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Francisco José Arigoni Guimarães, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 27) INSTITUTO REVIVENDO COM CRISTO (CNPJ: 17.795.853.0001/60) - 16h e 27 minutos. Responsável: Daynara Germano Mendonça. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Daynara Germano Mendonça, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a co missão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 28) CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN (CNPJ nº 07.568.557.0003/34) - Responsável: Não compareceu nenhum representante. O envelope permaneceu lacrado. HABILITADA NO CONVERJ. Presentes na Celebração da abertura de envelopes e conferência de documentos realizado no dia 28 de junho de 2022: Mauro José da Silva - Instituto Efraim, Conceição Maria da Costa H. - Desafio Jovem São Pedro Da Aldeia, Aldemi Gomes Paiva - Ebenézer: Campo Lindo, Rodrigo dos Santos Braga - Ebenézer: Campo Lindo, José Carlos de Medeiros - Desafio Jovem: Monte Sinai, Josimar Duarte de Lima - CTEC CACARIA, André Rosa da Silva - Desafio Jovem Paracambi, Valdir Ferreira Leite - Projeto Resgatando Vidas, Jonas da Silva Tavares - CT Mateus 25:35, Leonardo Apicelo da Silva - Instituto da Social Marca de Cristo, Marceli de S. Rosa Pereira - Instituto Assistencial Atitude, Leonardo da Silva de Souza - CT Hope & Life Jesus, Luiz Carlos A. Figueredo - CT C. Amor, Joelma Vieira da Silva Melo - Instituto Gutemberg Valentes de Davi, André Luiz dos Santos Assis - Instituto Revivendo em Cristo, Evanginaldo Neves Batista - Associação de Assistência Social Videira, Érica Alves Pedrosa - CT Casa Renascer, Patrícia B. Magalhães - Casa de Apoio Feminino Por Amor, Souza Rocha - Jesus é o Caminho, Josemar Rodrigues Chaves Filho - Comunidade Terapêutica Varão de Guerra, Francisca Zeneide S. Lima - Associação Vencedor Cada Dia, Francisco José Arigoni Guimarães - QG da Paz, Márcio Aurélio de Lima Castro - Valores de Davi, Jane Bispo - Clínica de Reabilitação Kairós para Dependentes Químicos, Ulisses Gomes - Projeto Alcançando Vida, Cristiane Gusmão N. Gomes - Projeto Alcançando Vidas, André Rocha, Daynara Germano Mendonça. Todas as instituições levaram seu check-list para terem ciência de toda a documentação entregue, seguindo as diretrizes prescritas no Edital. Nada mais havendo a tratar, as integrantes da Comissão de Seleção Renata Motta e Giselle Mello deram por encerrados os trabalhos. Processo nº SEI-310003/004345/2021.\r\n\r\nPrazos:\r\n\r\n8.6. Caso a documentação apresentada esteja incompleta, o PROPONENTE terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularizá-la, a contar da comunicação efetuada pela comissão de seleção.\r\n\r\nComunicação efetuada pela comissão de seleção.\r\n\r\n5 dias úteis \r\n\r\n9.2. Caso todas as Propostas de Trabalho sejam desclassificadas durante o processo seletivo, a Comissão de Seleção poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de nova proposta sanados os vícios detectados.\r\n\r\nComunicação efetuada pela comissão de seleção.\r\n\r\n8 dias úteis\r\n\r\nELEN VIVIANE DO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGISELLE DE MELLO AMORA\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nRENATA MOTTA DE HOLLANDA PEREIRA\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nId: 2407074"
                    ],
                    "2407027": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDIM/RJ Nº 08 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE A PUBLICAÇÃO DOS NOMES DAS CONSELHEIRAS HOMENAGEADAS ATRAVÉS DE MOÇÃO HONROSA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2837, de 19 de novembro de 1997 e Decreto nº 27.116 de 14 de setembro de 2000. Processo n° SEI-310003/001986/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO a reunião plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, ocorrida em 29 de março de 2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam publicados os nomes das conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Saquarema - CMDM, que serão homenageadas através de monção honrosa, conforme listado abaixo:\r\n\r\nConselheiras nomeadas para a gestão 2021/2022:\r\n\r\n- Terezinha Ruade\r\n\r\n- Sueli Ferreira Cardoso\r\n\r\n- Daniela dos Santos Sousa Ribeiro\r\n\r\n- Gleyde Selma Moraes Santos\r\n\r\n- Gilcelene Braga Assumpção\r\n\r\n- Viviane Teixeira da Costa\r\n\r\n- Anasita Mendonça de Oliveira\r\n\r\n- Elizabeth Gonçalves Araújo\r\n\r\n- Ivoniza Oliveira\r\n\r\n- Emanuele Tavares\r\n\r\n- Luciana Sias Cataldo\r\n\r\n- Luciani de Souza Veras\r\n\r\n- Lylian de Paula Bastos Vaz\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2407027"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2407015": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 577 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO PARA A IN FÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Vistoria e Avaliação dos Bens Patrimoniais da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, conforme o que consta no Processo nº SEI-310005/000570/2022; \r\n\r\nArt. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para composição da referida Comissão, cuja coordenação será do Presidente José Luiz Rocha Júnior, Id. Funcional nº 2855695-0; Membros: Jorge Fabiano da Silva Teixeira, Id. Funcional nº 4201829-3, Matheus Pimenta da Costa, Id. Funcional nº 5115879-5 e Luiz Carlos Falcão da Silva, Id. Funcional nº 5094509-2. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2407015"
                        ],
                        "2406845": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000553/2022- RECONHEÇO a dívida a favor da requerente Rosemary de Souza Santos, CPF: 963.603.217-34, no valor total de R$ 2.460,25 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) referente a Despesa de Auxílio-Funeral do exercício de 2021, do ex-servidor José de Oliveira Santos, Id. Funcional nº: 2860392-3, falecido em 24/10/2021, com base no artigo 37 da Lei Federal 4.320 de 17/03/64, com a alínea “c'', do § 2º, do artigo 22 do decreto Federal 93.872 de 24/12/86, no inciso IX e § 3º, do artigo 82 da Lei Estadual 287 de 04/12/79 e na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000554/2022- RECONHEÇO a dívida a favor do requerente Genildo Martins de Matos Filho, CPF: 052.626.017-31, no valor total de R$ 2.460,25 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) referente a Despesa de Auxílio-Funeral do exercício de 2021, da ex-servidora Maria José Marcolino dos Reis, Id. Funcional: 2864592-8, falecida em 25/12/2021, com base no artigo 37 da Lei Federal 4.320 de 17/03/64, com a alínea “c'', do § 2º, do artigo 22 do decreto Federal 93.872 de 24/12/86, no inciso IX e § 3º, do artigo 82 da Lei Estadual 287 de 04/12/79 e na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000555/2022- RECONHEÇO a dívida a favor do requerente Roberto Silva Junior, CPF: 031.223.567-40, no valor total de R$ 2.460,25 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) referente a Despesa de Auxílio-Funeral do exercício de 2021, do ex servidor Roberto Silva, Id. Funcional nº 2861054-7, falecido em 31/12/2021, com base no artigo 37 da Lei Federal 4.320 de 17/03/64, com a alínea “c'', do § 2º, do artigo 22 do decreto Federal 93.872 de 24/12/86, no inciso IX e § 3º, do artigo 82 da Lei Estadual 287 de 04/12/79 e na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008.\r\n\r\nDE 07.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000556/2022- RECONHEÇO a dívida a favor da requerente Elaine de Oliveira Molinaro, CPF: 072.256.037-01, no valor total de R$ 2.460,25 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) referente a Despesa de Auxílio-Funeral do exercício de 2021, da ex-servidora Therezinha Corrêa de Oliveira, Id. Funcional nº: 2854337-8, falecido em 16/07/2021, com base no artigo 37 da Lei Federal 4.320 de 17/03/64, com a alínea “c'', do § 2º, do artigo 22 do decreto Federal 93.872 de 24/12/86, no inciso IX e § 3º, do artigo 82 da Lei Estadual 287 de 04/12/79 e na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 2406845"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2406824": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 278 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTOR E FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-300001/000100/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar seus contratos:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 02/2022, firmado com a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Designa os servidores para compor a Comissão de Fiscalização do respectivo Contrato, sob a Presidência do primeiro, sem prejuízo de suas atribuições, na forma determinada pelo art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n\r\nVirginia Dionisio Ferreira, ID funcional: 5097748-2.\r\n\r\nLucas de Melo Silva, ID funcional: 5099815-3.\r\n\r\nNatalia da Motta Dias, ID funcional: 5111604-9.\r\n\r\nParágrafo Único - Designa o servidor Thiago Rodrigues Meiga Braz - ID 5126225-8, para substituir um dos membros da Comissão de Fiscalização, nos casos previstos de impedimentos e períodos de gozo de férias, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nArt. 3º - Designa como Gestor o servidor Pâmela Conceição Lopes Panasco, ID funcional: 5100744-4, sem prejuízo de suas funções, para cumprir o que determina o art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Designa o servidor Claudia Oliveira Carneiro Menezes, ID funcional 5124787-9, para substituir o Gestor de Contratos, nos casos previstos de impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\n\r\nALESSANDRO CARRACENA\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2406824"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2406912": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SETUR Nº 039 DE 06 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-050003/000615/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e no Decreto 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000170/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento, visando atender a demanda dos domínios geridos Secretaria de Turismo de Estado do Rio de Janeiro “@setur.rj.gov.br”, utilizando as boas práticas de Governança de TI, possibilitando concentrar esforços na gestão e execução de tarefas, dispensando altos investimentos para aquisição e manutenção de hardware, software e técnicos especializados na instalação e manutenção em serviço de mensageria eletrônica (e-mail) próprio, na forma do Termo de Referência., ficando composta na forma abaixo:\r\n\r\nGESTOR: Paulo Cesar Carmo De Souza Queiroz - ID - 4411150-9. \r\n\r\nFISCAIS: Elizabete Agostinho Cordeiro - ID. 4347385-7;, Daniela Rodrigues Siqueira da Silva - ID. 5085195-0;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\n\r\nMÔNICA ELISE GOMES REBOUÇAS\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2406912"
                    ],
                    "2406910": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETUR Nº 042 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-050003/000756/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela Portaria SETUR - Nº 023/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, para o Contrato nº 005/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000413/2020 cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, ficando composta na forma abaixo, ficando composta na forma abaixo:\r\n\r\nGESTOR: Thiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3. \r\n\r\nFISCAIS: Andreza da Silva Santos - ID.4273855-5, Elpídio Miguel da Silva Filho - ID. 4345828-9;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\n\r\nMÔNICA ELISE GOMES REBOUÇAS\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2406910"
                    ],
                    "2406911": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETUR Nº 043 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-050003/000080/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela Portaria SETUR - Nº 10/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, para o Contrato nº 004/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000179/2020 cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva, emissão, marcação, endosso, entrega de bilhetes, reserva de hotéis e serviços correlatos, ficando composta na forma abaixo, ficando composta na forma abaixo:\r\n\r\nGESTOR: Thiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3. \r\n\r\nFISCAIS: Andreza da Silva Santos - ID.4273855-5, Elpídio Miguel da Silva Filho - ID. 4345828-9;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\n\r\nMÔNICA ELISE GOMES REBOUÇAS\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2406911"
                    ],
                    "2406913": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETUR Nº 041 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-050003/000396/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela Portaria SETUR - Nº 022/2022 DE 14 DE JUNHO DE 2022, para os Contratos nº 001/2021, 002/2021 e 003/2021 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e as empresas CS BRASIL FROTAS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC e LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000094/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, ficando composta na forma abaixo:\r\n\r\nGESTOR: Thiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3. \r\n\r\nFISCAIS: Andreza da Silva Santos - ID.4273855-5, Elpídio Miguel da Silva Filho - ID. 4345828-9;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\n\r\nMÔNICA ELISE GOMES REBOUÇAS\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2406913"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2407000": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001067/2022 - Consubstanciado nas manifestações técnicas constantes dos documentos SEI 35593870 e 35710190, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. para, no mérito, negar-lhe provimento, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação que opinou pela manutenção da empresa licitante, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., na condição de vencedora do certame.\r\n\r\nId: 2407000"
                    ],
                    "2406995": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-17/001/431/2013 - Com base no pronunciamento da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais às fls. 446/447 e no Relatório de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física às fls. 440, APROVO a prestação de contas apresentada pela Prefeitura de Conceição de Macabu, no valor de R$ 281.498,84 (Duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente à 10ª e última parcela do Convênio 004/2009 - Infraestrutura, celebrado em 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 14.05.2014.\r\n\r\nId: 2406995"
                    ],
                    "2406998": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001053/2022 - Consubstanciado na manifestação técnica constante do documento Nº SEI-35519657, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A. para, no mérito, negar-lhe provimento, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação que manteve sua condição de inabilitada.\r\n\r\nId: 2406998"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2406940": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\nDESIGNO comissão para fins de aceite definitivo referente os “Execução das Obras referente ao Pontilhão sobre o Córrego Cachoeira Bonita na RJ-200 no trecho entre Miracema e a divisa de Minas Gerais próximo ao KM-14.”, objeto do processo administrativo SEI-160002/001076/2020, Contrato nº 29/2020, à cargo da firma MEGA ENGENHARIA EIRELI, os seguintes membros: processo nº SEI-160002/000456/2022\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DA 10ª ROC) \r\n\r\n13/91403-7\r\n\r\n5121788-0\r\n\r\nREINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA (ENGENHEIRO DA 6ª ROC)\r\n\r\n13/71035-0\r\n\r\n4316706-3\r\n\r\nGLEICE D' LURDES GONÇALVES DE AMORIN (CHEFE DA 3ª- ROC)\r\n\r\n13/91226-1\r\n\r\n5104654-7\r\n\r\nId: 2406940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2407076": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001847/2022 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor Fábio Galvão Puccioni, Auditor do Estado, ID nº. 5005918/01, referente ao período aquisitivo de 14/06/2017 a 12/06/2022.\r\n\r\nId: 2407076"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2406808": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 390002/001151/2022 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2406808"
                    ],
                    "2406938": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390004/000110/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios financeiros anteriores de 2020 e 2021, em favor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, CNPJ 30.121.578/0001-67, UG 403200, pela prestação de serviços do domínio subsecmilitar.rj.gov.br e ao domínio gsi.rj.gov.br, no valor total de R$ 328,36 (trezentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), nos termos do disposto no inciso VI, do artigo 14, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e no uso da competência conferida, através da Resolução GSI nº 82, de 28 de abril de 2022.\r\n\r\nId: 2406938"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2407016": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, WENDEL BRAGA DE SOUZA, Id. Funcional nº 99990989, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 11 de julho de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANA CAVALCANTE DIAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Wendel Braga de Souza, com exercício no Centro de Estudos Jurídicos, com validade a contar de 11 de julho de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nNOMEIA WENDEL BRAGA DE SOUZA, Id. Funcional nº 99990989, para exercer o cargo em comissão de Ajudante, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 4.854 de 26 de maio de 2022, com exercício no Centro de Estudos Jurídicos, com validade a contar de 11 de julho de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nNOMEIA MATHEUS COSTA DA ROCHA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 4.854 de 26 de maio de 2022, com exercício no Centro de Estudos Jurídicos, com validade a contar de 11 de julho de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nNOMEIA ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 4.854 de 26 de maio de 2022, com exercício na Procuradoria da Dívida Ativa, com validade a contar de 11 de julho de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nNOMEIA SUÃ JOANA DOS SANTOS SILVA DA CUNHA PINTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 4.854 de 26 de maio de 2022, com exercício na Procuradoria da Dívida Ativa, com validade a contar de 11 de julho de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nNOMEIA PAULO VITOR DE JESUS VIANA para exercer o cargo em comissão de Ajudante, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 4.854 de 26 de maio de 2022, com exercício no Centro de Estudos Jurídicos, com validade a contar de 11 de julho de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nNOMEIA SEBASTIÃO THIAGO MEDEIROS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Victor Batista Marques Cardoso, com exercício na Assessoria de Segurança Institucional, do Gabinete do Procurador Geral, com validade a contar de 11 de julho de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nDESIGNA LUCAS PAGOTI GONÇALVES DE ALMEIDA, Assistente III, símbolo DAI-5, Id. Funcional nº 99990580, para ter exercício no Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 11 de julho de 2022. Processo nº SEI-140001/000782/2022.\r\n\r\nId: 2407016"
                    ],
                    "2406908": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140017/007316/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da Faculdade de Direito da Universidade Yale que tem como objeto o curso (Programa de L.L.M.), no valor estimado de R$ 348.293,25 (trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013975/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da Universidade de Harvard Kennedy School que tem como objeto o curso “Leading in Artificial Intelligence: Exploring Technology and Policy”, no valor estimado de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2406908"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2407091": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 027/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e empresa CENTRO INTEGRADO EMPRESA-ESCOLA - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de até 250 (duzentos e cinquenta) Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições de EDUCAÇÃO SUPERIOR, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino Aprendizagem, nas Unidades Administrativas, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como, dos órgãos, administração patrimonial do Complexo do Maracanã e do Estádio de Remo da Lagoa, Gestão do Programa Poupa Tempo RJ e demais Secretarias, que obtém suporte técnico e jurídico da Demandante, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/07/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.145.000,00 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2022.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE01145.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001539/2022.\r\n\r\nId: 2407091"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2406894": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 050/2021 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL.\r\n\r\nOBJETO: “a inclusão como responsável técnico da Eng. FABIOLA MONTEIRO RAMOS, em substituição do eng. JOSÉ VORLEI GUIMARÃES MARTNS”.\r\n\r\nPRAZO: SEM PRAZO.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/800.185/2020 (Procedimento Licitatório - LI nº 023/2020).\r\n\r\nId: 2406894"
                            ],
                            "2406962": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 002/2021.\r\n\r\nOBJETO: “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO DO TALUDE (UT) TUNEL IV - PARACAMBI”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação em referência que se encontrava agendada para 13/07/2022, fica adiada sine die. Processo CEDAE nº SEI-E-12/800.597/2020.\r\n\r\nId: 2406962"
                            ],
                            "2406880": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 031/2022. PARTES: DETRAN/RJ e Condomínio Civil Rio Boulevard. OBJETO: Ocupação a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado no 5º piso do Boulevard Rio Shopping, localizado na Rua Barão de São Francisco, nº 236, estacionamento superior, Vila Isabel, Rio de Janeiro. PRAZO: 48 (quarenta e oito meses) meses, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 327.600,00 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE00971. GESTORES: Thiago Gonçalves Pereira, Assessor Chefe da Assessoria de Engenharia, Id. Func. nº 5116746-8 e Suzia Kelly Andrade da Silva, Chefe de Unidade, Id. Func. nº 50299670, como gestora substituta. FISCAIS: Anderson dos Reis Moreira, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4381165-5, como fiscal, e Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4423040-0, como fiscal suplente. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150157/000209/2021.\r\n\r\nId: 2406880"
                            ],
                            "2406879": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nSEI-150112/000212/2021\r\n\r\nContratação de empresa especializada para fornecimento de soluções de tecnologia RedHat.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2406879"
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                            "2407009": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2022.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.053,73 (cinquenta e quatro mil e cinquenta e três reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decretos nº 3.149/80 e 42.301/10, com suas respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000200/2022.\r\n\r\nId: 2407009"
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                            "2407049": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM através da Comissão Permanente de Licitação torna público a quem possa interessar que foi realizada no dia 05/07/2022, às 15h00min, a segunda sessão pública para dar sequência à Licitação nº 005/2022, na modalidade de Concorrência do Tipo Técnica e Preço, conforme a Lei nº 8.666/1993, com a finalidade de informar o resultado do “envelope A”, habilitação. \r\n\r\nDa decisão da Comissão Permanente de Licitação: \r\n\r\nA EMPRESA AQUACON - Consultoria e Projetos de Engenharia LT.DA, HABILITADA; \r\n\r\nA EMPRESA R.PEOTTA - Engenharia e Consultoria LTDA, HABILITADA; \r\n\r\nA EMPRESA TCRE Engenharia LTDA, HABILITADA. \r\n\r\nE-mail: licitacoes@irm.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO NºSEI-120228/000244/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 08/07/2022.\r\n\r\nId: 2407049"
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                            "2406916": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO torna público que, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02, da Lei Federal nº. 8.666/93 e da Lei Complementar nº 123/2006, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Televisores e Suporte de fixação.\r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 25/07/2022 até às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25/07/2022 às 11h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/003212/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores detalhes poderão ser solicitados através do e-mail pregao@ceperj.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2334-7131.\r\n\r\nId: 2406916"
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                            "2406965": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/ISP/2018. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP e a Empresa Oi S/A - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/ISP/2018, relativo à prestação de serviços de telecomunicação referente ao Lote 01 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos códigos nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por 06 (seis) meses, a contar de 10/07/2022 até o dia 31/12/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 54 (cinquenta e quatro) meses. VALOR TOTAL: R$ 5.845,00 (cinco mil e oitocentos e quarenta cinco reais), em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 974,17 (novecentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), cada uma delas. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2022. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-160219/000182/2020.\r\n\r\nId: 2406965"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2406928": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 008/2022. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF da Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de Fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços do processo originário.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/07/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.098,000,00 (vinte e um milhões, noventa e oito mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.126.0435.5787.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00181.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040227/000022/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 009/2022. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF da Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/07/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 236.060,00 (duzentos e trinta e seis mil e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.126.0435.5787\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.37\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00182\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040227/000022/2021.\r\n\r\nId: 2406928"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 010/2018.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E EMPRESA OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM REAJUSTE\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2022.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 09 de julho de 2022.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 81.123,83 (oitenta e um mil cento e vinte e três reais e oitenta e três centavos),\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, II, e 55, III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2022NE00216.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/003.227/2018.\r\n\r\nId: 2406840"
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                            "2407033": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2018.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Oi S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual até o dia 31/12/2022, assim como a concessão de reajuste do contrato.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o Contratante deverá pagar à Contratada o valor estimado de R$ 38.314,15 (trinta e oito mil, trezentos e quatorze reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/07/2022 a 31/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000449/2020.\r\n\r\nId: 2407033"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2022. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e E.J.I. FIEL TURISMO LTDA. OBJETO: Locação de veículos automotores do tipo Sedã. VALOR TOTAL: R$ 185.040,00 (cento e oitenta e cinco mil e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-070025/000530/2022.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 08/07/2022.\r\n\r\nId: 2406813"
                            ],
                            "2406814": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR TOTAL DO TERMO: R$ 12.492,06 (doze mil quatro centos e noventa e dois reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/07/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-070025/000683/2022\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 06/07/2022.\r\n\r\nId: 2406814"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2407185": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo do Termo de Cooperação Técnica nº 030/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2022\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nOBJETO: PAVIMENTAÇÕES NAS RUA DA HARMONIA, BAIRRO CANELAS CITY, RUA ALCINO PRIMO DE MEDEIROS, BAIRRO SÃO MIGUEL, RUA JOSÉ FERNANDO BASTOS, BAIRRO PARQUE TAMARIZ, RUA DO LIVRAMENTO, RUA DAS MAGNÓLIAS, BAIRRO PARQUE TAMARIZ, RUA HILÁRIO DE SOUZA, BAIRRO PARQUE TAMARIZ- TODAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ - solicitado através do PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.831 de 11 de novembro de 2021, assim como, Regulamento consubstanciado na Resolução Conjunta SECID/SEINFRA nº 71 de 16 de novembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001865/2021.\r\n\r\nId: 2407185"
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                        "2407183": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 033/2022/SEINFRA.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTRURA E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS HARMONIA, ALCINO, HILÁRIO, JOSÉ FERNANDO BASTOS, DO LIVRAMENTO E DAS MAGNÓLIAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS CANELAS CITY, PARQUE TAMARIZ E SÃO MIGUEL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE \"A\": 19/08/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 h\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 2º andar, sala de licitações, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.695.435,28 (Sete milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001865/2021.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3692, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4579.\r\n\r\nId: 2407183"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2406865": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 030/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Civil. OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a SEPOL, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição, visando a execução de demolição do prédio administrativo e contrução de um novo hangar, localizado na Avenida Borges de Medeiros, nº 1.444, no Bairro Lagoa, no Município do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-360048/000069/2020.\r\n\r\nId: 2406865"
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                            "2406943": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 006/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em restauro de bens tombados, para a execução da restauração do casarão e da capela da Fazenda Colubandê, localizado na Avenida Amaral Peixoto S/N, KM 10,5, Colubandê, Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 04/08/2022.\r\n\r\nHORA: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: SIGILOSO. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001355/2022.\r\n\r\nId: 2406943"
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                            "2406860": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: nº 004/2022. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de projetos executivos de restauração arquitetônica e artística, projetos executivos de instalações complementares e orçamento para obra na Casa da Marquesa de Santos.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 03/08/2022.\r\n\r\nHORA: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº 138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001067/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternativamente, ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2406860"
                            ],
                            "2407035": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CEHAB-RJ COMUNICA QUE, POR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE Janeiro, fica adiado “sine-die” o Procedimento Licitatório no 043/2022, que tem por objeto obras de recuperação das áreas comuns e externas Conjunto Residencial Polícia Militar e campo de futebol - Arena Furão - Bairro Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI-170041/000198/2022.\r\n\r\nA CEHAB-RJ COMUNICA que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica adiado “sine-die” o Procedimento Licitatório no 040/2022, que tem por objeto obras de recuperação das áreas comuns e externas Conjunto Residencial Ferroviários - Bairro Pilares - Município do Rio de Janeiro - RJ. Processo SEI-170041/000682/2021.\r\n\r\nId: 2407035"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 243/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA- CNPJ 17.211.630/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.670,00 (dois mil seiscentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: CB PM RG 102.886 EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS.\r\n\r\nFISCAIS: 1º SGT PM RG: 68.745 ALEX SANDRO PEREIRA PINTO - HPM-NIT;1º SGT PM RG: 64.344 GUSTAVO PENHA DIAS - HPM-NIT;1º SGT PM RG: 68.800 MARCELO DORNELLAS - HPM-NIT;1º SGT PM RG: 73.092 SILVIA CRISTINA GOMES DEBOSSAN - HPM-NIT; 2º SGT PM RG: 73512 WLYSSES RENATO CONÇALVES - HPM-NIT \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000173/2022 - PE SRP 99/2021 (FSERJ).\r\n\r\nId: 2406861"
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                        "2406903": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO NA ORDEM PÚBLICA.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR EA SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.,ATRAVÉS DO PROESP.\r\n\r\nOBJETO: tem por objeto a atuação de policiais militares, no sistema ferroviário sob concessão da SUPERVIA, com vistas a permitir que a SEPM, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias e que permitam a maior segurança dos serviços prestados pela SUPERVIA e tranquilidade dos seus usuários e colaboradores.\r\n\r\nVALOR R$ 33.482.715,60 (trinta e três milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e quinze reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: de 12(doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A LEI ESTADUAL Nº 6.162/12,O DECRETO ESTADUAL Nº 43.131/11, O DECRETO ESTADUAL Nº 42.875/11, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 43.309/11, O DECRETO ESTADUAL Nº 43.538/12, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 23/18 E PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.646/19, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.07.2022\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-350082/001246/2022.\r\n\r\nId: 2406903"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 008/22 R1.\r\n\r\nDATA: 25/07/2022.\r\n\r\nHORA: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores e subestações de energia elétrica para as unidades prisionais, hospitais penais e demais órgãos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-RJ, de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/045/002262/2019.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Coordenação de Pregão Eletrônico, situada à Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 544, Ed. D. Pedro II, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2406914"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 53/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa M4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais para Cirurgias Ortopédicas a fim de suprir as necessidades do Setor de Traumatologia e Ortopedia do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.887,00 (Quarenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/MÉD/08 FABIANA VIEIRA DOS SANTOS, RG. 41.594, ID. FUNCIONAL: 004339307.\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM QOS/FARM/08 MARCIO RODRIGUES CORREA, RG. 41.728, ID. FUNCIONAL: 004339238, e 1º Ten BM QOS/ENF/08 DANIEL LOURENCO SILVA, RG. 42.106, ID. FUNCIONAL: 004340294; \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Sgt BM Q06/AXE/00 MARCELO MACHADO FRANCO, RG. 27006, ID. FUNCIONAL 002593764. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000344/2022.\r\n\r\nId: 2406851"
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                        "2406909": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 104/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ANCECO COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, para utilização nas Unidades Operacionais e Administrativas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.874.406,94 (Um milhão oitocentos e setenta e quatro mil quatrocentos e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: 2º Ten BM QOC/17 LUCAS DE FREITAS SANTOS, RG 53.388.\r\n\r\nMEMBROS: 2º Ten BM QOC/17 CAIO XAVIER FREITAS SILVA, RG 53.377 e 2º Ten BM QOC/16 JONATHAN BARBOSA FERREIRA, RG 53.340.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Asp Of BM QOC/19 DOUGLAS FERREIRA, RG 53.467.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001075/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 105/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, para utilização nas Unidades Operacionais e Administrativas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.500.592,95 (Um milhão quinhentos mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: 2º Ten BM QOC/17 LUCAS DE FREITAS SANTOS, RG 53.388.\r\n\r\nMEMBROS: 2º Ten BM QOC/17 CAIO XAVIER FREITAS SILVA, RG 53.377 e 2º Ten BM QOC/16 JONATHAN BARBOSA FERREIRA, RG 53.340.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Asp Of BM QOC/19 DOUGLAS FERREIRA, RG 53.467.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001075/2022.\r\n\r\nId: 2406909"
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                        "2406969": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/22.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos compressores estacionários de alta pressão de ar respiráveis. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/07/2022, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/07/2022, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001566/2021.\r\n\r\nO Edital encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2406969"
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                        "2407020": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/22.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/07/2022, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/07/2022, às 09h15min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000164/2021.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2407020"
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                        "2406970": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2022.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento de propostas comerciais para formação de preços visando futura contratação para aquisição de sacos para remoção de cadáveres.\r\n\r\nRecebimento de propostas até 14/07/2022 às 11h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000946/2022.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Defesa Civil comunica aos interessados que deverão encaminhar propostas para o e-mail: dgal4cbmerj@gmail.com a fim de obter cópia do Termo de Referência, e onde maiores informações poderão ser obtidas, estando público no sistema eletrônico de informações (SEI-RJ).\r\n\r\nId: 2406970"
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                        "2407007": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar ROBSON PIRES DA SILVA, CPF: 098.565.177-61, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09:00h às 15:00h, impreterivelmente, até o dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2022. \r\n\r\nId: 2407007"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2407079": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE PAGAMENTO, convoca os nomes citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h:00 às 16h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nVALMIR SILVA SANTOS, matrícula nº 4910308-8 Rescisão Contratual da Processo nº SEI-08/008/1198/2014\r\n\r\nITAMAR PINTO COSTA , matrícula nº 4910486-2 Rescisão Contratual da PROCESSO n° SEI-08/008/1219/2014\r\n\r\nDANIEL AUGUSTINHO SANTIAGO JUNIOR, matrícula n° 4916781-0 Rescisão Contratual da Processo n° SEI-08/008/1181/2014.\r\n\r\nMAURICIO CUPELLO PEIXOTO, matrícula: 4914657-4 Rescisão Contratual da Processo n° SEI-08/003/1223/2013.\r\n\r\nELIANE LAURIANA DE JESUS, matrícula 3022379-6 Rescisão Contratual da Processo n° SEI-008/2117/2014\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA ANTONIO, matrícula. n° 4916637-4 Rescisão Contratual da Processo n° SEI-08/008/1180/2014\r\n\r\nELISIA FLORES RODRIGUES, matrícula. n° 3024172-3 Rescisão Contratual da processo n° SEI-08/607332/2011.\r\n\r\nANGELA DAS NEVES OLIMPIO, matrícula.: 4909464-3 Rescisão Contratual da processo n° SEI-08/604255/2011.\r\n\r\nMORGANA AMORIM RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula. 4915223-4 Rescisão Contratual da processo n° SEI-08/008/3783/2014.\r\n\r\nLUCIENNE PEREIRA CABRAL, MATRÍCULA. 3022500-7 Rescisão Contratual da processo n° SEI-08/603438/2011\r\n\r\nId: 2407079"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, CNPJ nº 07.813.739/0014-86, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 6.353,54, no processo apuratório SEI nº E-08/001/2476/A/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento 24 H São Gonçalo II. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2407056"
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                        "2407053": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 113/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa IMPERIO PHARMA MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do lote 01 - itens 01, 02, 03 e 04).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (EMBALAGEM DESCARTÁVEL PARA ESTERILIZAÇÃO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 152.319,67 (cento e cinquenta e dois mil trezentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 125/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009209/2021.\r\n\r\nId: 2407053"
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                        "2407054": [
                            "I - Ata",
                            "INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 123/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa C. B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Item 03 - CLORTALIDONA 25 MG + CLORIDRATO DE AMILORIDA 5 MG COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.710,77 (Três mil, setecentos e dez reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nITENS DESERTOS: Item 01 e 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 182/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001201/2020.\r\n\r\nId: 2407054"
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                        "2407055": [
                            "I - Ata",
                            "INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 159/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO 100 MG - INJETÁVEL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.262.571,20 (Três milhões, duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 231/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/037309/2019.\r\n\r\nId: 2407055"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOnde se lê: Ata de Registro de Preços n° 072/2022-G...\r\n\r\nLeia-se: Ata de Registro de Preços n° 074/2022-G...\r\n\r\nId: 2407047"
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                            "2406841": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 10.024/19, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 014/2022.\r\n\r\nDIA: 22/07/2022 - HORÁRIO: 09h.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global pelo critério de julgamento por taxa de administração, sendo permitida a taxa igual a zero e não sendo permitida a taxa negativa.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de auxílio alimentação/refeição.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/000792/2022.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2406841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 31240372/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Sociedade Educacional das Américas, denominada Centro Universitário das Américas - FAM.\r\n\r\nOBJETO: O desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos curso(s) de Licenciaturas em Educação Física, História, Português e Inglês, Matemática e Pedagogia na modalidade a distância (EAD) da Instituição de Ensino Superior Centro Universitário das Américas - FAM, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Resolução SEEDUC nº 5797/2019 e Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/008941/2021.\r\n\r\nId: 2407013"
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                        "2407014": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 008/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.\r\n\r\nOBJETO: objetiva a oferta de novas vagas, no primeiro semestre de 2022, em Cursos Técnicos de Nível Médio, bem como disponibilidade de turmas em Cursos da Modalidade de Qualificação Profissional, ambos enquadrados no programa de gratuidade regimental disponibilizado pelo SENAI/RJ, aos alunos do Ensino Médio da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste documento.\r\n\r\nA execução do objeto deste Primeiro Termo Aditivo dar-se-á conforme os termos descritos em seu Plano de Trabalho.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006364/2021.\r\n\r\nId: 2407014"
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                        "2406924": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU/TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/002270/2022\r\n\r\nElizabeth Chaves Gonçalves Costa - 1989\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030033/002357/2022\r\n\r\nAnati Rodrigues de Sousa - 1999\r\n\r\n2 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/002297/2022\r\n\r\nSimone Cristina Castro de Araujo Rodrigues - 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030033/002297/2022\r\n\r\nSimone Cristina Castro de Araujo Rodrigues - 2000\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/003890/2021\r\n\r\nJackeline Barreto da Silva Barbosa - 2013\r\n\r\n4 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030033/001776/2022\r\n\r\nEdson Castro Lopes da Silva - 2001\r\n\r\n5 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2ºGRAU/TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030033/001794/202\r\n\r\nElaine dos Santos Geraldo - 1995\r\n\r\nENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030033/001171/2020\r\n\r\nLucélia Souza dos Santos - 1998\r\n\r\n6 - COLÉGIO BRASILEIRO DE QUEIMADOS - Queimados\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/003157/2022\r\n\r\nRuth do Nascimento Silveira Costa - 2004\r\n\r\n7 - CURSO TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA FRANCISCO DE PAULA - Nova Iguaçu\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\nSEI-030033/003050/2022\r\n\r\nLeidiane Santos de Oliveira - 2001\r\n\r\n8 - COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃ DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030030/003008/2022 \r\n\r\nIrineu Luciano Althoff - 2004 \r\n\r\n9 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030030/003842/2022 \r\n\r\nCarlos Henrique Gregorio Vieira - 2008 \r\n\r\nSEI-030030/004319/2022 \r\n\r\nSylvia Geraldo dos Santos - 2009 \r\n\r\nSEI-030030/004255/2022 \r\n\r\nRaphael dos Santos Domingues - 2010 \r\n\r\n10 - COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030030/002967/2020 \r\n\r\nCarla Vieira dos Santos - 1987\r\n\r\n11 - CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÃNCIA DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJoão Pedro Rodrigues Santos - 2017 \r\n\r\n12 - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nE-03/11000608/2004\r\n\r\nAurea Linda Ferreira de Oliveira - 2001\r\n\r\n13 - ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nE-03/016/707/2018\r\n\r\nMarcia Maria da Silva - 2007\r\n\r\nSEI-030037/001447/2022\r\n\r\nFabieni da Conceição da Silva - 2009\r\n\r\nE-03/016/3526/2018\r\n\r\nPatricia Paula Ribeiro de Jesus - 2013\r\n\r\nE-03/016/1589/2017\r\n\r\nSheila de Farias Cavalieri Santos - 2015\r\n\r\n14 - ESCOLA TÉCNICA INTENSIFICAÇÃO DA IMAGEM LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nE-03/016/103274/2018\r\n\r\nFabiane Evelin Salin da Silva - 2011\r\n\r\n15 - CURSO FUTURO DE CAXIAS S/C LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030037/002954/2022\r\n\r\nYsabela Jesus dos Santos - 2019\r\n\r\n16 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-03/018/2349/2019\r\n\r\nLeandra da Silva Moreira - 2001\r\n\r\n17 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMERICO PEREIRA POMBO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nE-03/036/342/2020\r\n\r\nJoão Renan Faria Nogueira - 2016\r\n\r\n18 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EDUARDO RABELO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/008/3843/2016\r\n\r\nFlavio Figueira - 2000\r\n\r\n19 - COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/001813/2022\r\n\r\nRicardo Hermenegildo Racca - 2007\r\n\r\n20 - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS - CEAD - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030032/001557/2022 \r\n\r\nAna Carolina Souza de Jesus - 2015 \r\n\r\n21 - COLÉGIO PLURAL DE ENSINO MÉDIO - Volta Redonda \r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA \r\n\r\nSEI-030032/001437/2022\r\n\r\nAndréia Galantini dos Santos - 2002 \r\n\r\n22 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030032/002362/2022 \r\n\r\nMariana Moreira da Silva - 2015 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CENECISTA GOITACAZES - Campos dos Goytacazes \r\n\r\n7ª SÉRIE - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030041/001982/2022 \r\n\r\nRobson de Souza Silva - 2006\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030032/002411/2022 \r\n\r\nAdriano Augusto de Oliveira - 2001 \r\n\r\n3 - CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\n3ª SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA \r\n\r\nSEI-030032/001508/2022\r\n\r\nMarcelo Alves Siqueira - 1995 \r\n\r\n4 - COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE VIII DO 1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nE-03/1002798/1994\r\n\r\nEveraldo Clementino - 1990\r\n\r\n5 - COLÉGIO RUY BARBOSA - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE VI DO 1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nE-03/11000638/2004\r\n\r\nClaudia Ribeiro Candido - 1982\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01 - Carlos Vinicius Souza Campos\r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/008/4771/2018, DEFIRO o cadastramento de LEILA NILCÉA PEREIRA DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ELPÍDIO DA SILVA LTDA MANTIDO POR CEDELVA - CENTRO EDUCACIONAL ELPÍDIO DA SILVA LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 036.CP.96212.138.0158.1116. Processo nº SEI-030036/004903/2021. \r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/036/537/2020, DEFIRO o cadastramento de GRAZIELA COSTA ALVES para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO MANTIDO PELO SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A a contar de JANEIRO DE 2020 sob o registro 036.D.04138.263.0205.0120. Processo nº SEI-030036/004903/2021.\r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/008/3185/2019, DEFIRO o cadastramento de ANNA CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLEGIO & CURSOS PREPARATORIOS CELULA 1 MANTIDO PELO COLEGIO & CURSOS PREPARATORIOS CELULA 1 LTDA a contar de ABRIL DE 2019 sob o registro 036.DS.89982.159.0189.0419. Processo nº SEI-030036/004903/2021.\r\n\r\n*Republicados por incorreção nos originais publicados no DOERJ de 31/05/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - COLÉGIO SEIS DE JANEIRO - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030033/003242/2021 \r\n\r\nOnde se lê: Taynara Pereira Costa - 2009 \r\n\r\nLeia-se: Tayana Pereira Costa - 2009 \r\n\r\nD.O. DE 28/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 2 - CENTRO EDUCACIONAL CASEMIRO GUERRA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030033/001685/2022 \r\n\r\nDaniela do Nascimento Ribeiro - 2009 \r\n\r\nLeia-se: 2 - CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030033/001685/2022 \r\n\r\nDaniela do Nascimento Ribeiro - 2009\r\n\r\nId: 2406924"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO MIGUEL COUTO- Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n030038/001687/2022\r\n\r\nAdriana Massucatti Rezende Pinto - 2016\r\n\r\n2- COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n030038/001685/2022\r\n\r\nLetícia Massucatti Rezende Pinto - 2016\r\n\r\n3 - COLÉGIO E CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/003121/2022\r\n\r\nDiego Icaro da Silva Pinto - 2002\r\n\r\n4 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/003115/2022\r\n\r\nGleiciane Moreira de Oliveira Seufiteli - 1998\r\n\r\n5 - COLÉGIO E CURSO CASTRO AMORIM- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/003113/2022\r\n\r\nEliana Raymundo de Castro - 2017\r\n\r\n6 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI - 030039/003166/2022\r\n\r\nVinicíus Ornellas Ferreira - 2006\r\n\r\nSEI - 030039/003145/2022\r\n\r\nRenata Caroline Andrade Pinto - 2016\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/003111/2022\r\n\r\nKerollyn Aparecida da Silva Almeida - 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI - 030039/003166/2022\r\n\r\nVinicíus Ornellas Ferreira - 2006\r\n\r\n7 - COMPLEXO EDUCACIONAL SILVEIRA LEITE - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI - 030039/003086/2022\r\n\r\nEdson Cleber de Souza - 1979\r\n\r\n8 - COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/003006/2022\r\n\r\nDavidson Almeida Maia - 2003\r\n\r\n9 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/002997/2022\r\n\r\nMarcos Felipe Nunes Bretas - 2016\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL ALVORADA - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU- HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nSEI - 030039/001288/2020\r\n\r\nMarlon Diegues - 1983\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/002927/2022\r\n\r\nViviane da Conceição Alves - 2000\r\n\r\n12 - COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI - 030039/002965/2022\r\n\r\nInara Alves do Espirito Santo - 2015\r\n\r\n13 - COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI - 030039/002960/2022\r\n\r\nJorgina Lucia Silva de Oliveira - 1988\r\n\r\n14 - COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI - 030039/002921/2022\r\n\r\nLuciana de Oliveira Antonio Sant´Anna -2001\r\n\r\n15 - CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/001403/2022\r\n\r\nMarcelo Carlos Leitão dos Santos - 2006\r\n\r\n16 - EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI - 030039/003214/2022\r\n\r\nMárcio Alberto Vieira de Lima - 1991\r\n\r\n17 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/003192/2022\r\n\r\nGabriele da Silva Vaz - 2012\r\n\r\n18 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/003196/2022\r\n\r\nIngrid Santos do Nascimento - 2010\r\n\r\n19 - COLÉGIO CENAS- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/008334/2022\r\n\r\nViviane Rodrigues de Souza - 2007\r\n\r\n20 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/008074/2022\r\n\r\nPaulo Eduardo Ferreira Pimentel - 2014\r\n\r\n21 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso SEI-030029/008468/2022\r\n\r\nStheffanne Beatriz Santos da Silva - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO RYCANO - Nova Friburgo\r\n\r\n1ª FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI- 030043/002326/2022\r\n\r\nRaine Soares Rohm-2006\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/003110/2022\r\n\r\nFabio Ricardo Ribeiro dos Santos Junior - 2011\r\n\r\nSEI - 030039/003163/2022\r\n\r\nFlávia Carmo de Oliveira dos Santos - 2007\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CESAR - Mesquita\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI - 030039/002999/2022\r\n\r\nMillena da Silva Ferreira - 2018\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA- Duque de Caxias\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso SEI-030029/007869/2022\r\n\r\nViviane Gama Dias - 2003\r\n\r\n5 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso SEI-030029/008075/2021\r\n\r\nJéssica Maçorano Gangôrra - 2012\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso SEI - 030039/002854/2022\r\n\r\nDanielle Bernardo Ribeiro - 2017\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI - 030039/002854/2022\r\n\r\nDanielle Bernardo Ribeiro - 2017\r\n\r\nId: 2406929"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLEGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, Censo Escolar 33140669 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2021, 1º Semestre, NEJA IV-01: Adriana Ramos da Silva Innocente, Alcilene Ferreira do Nascimento, Amanda Maia Valente de Souza, Ana Carolina dos Santos, Bruna Lima Fernandes, Dayvisson da Silva Magalhães, Débora Ximenes Tôca Bernine, Fabiano da Silva Firmino, Igor Alessandro Araujo dos Santos, Leticia Pedro da Silva, Lorrany Gazeta da Silva, Mayara Salvador Gabriel, Raiane de Oliveira Araujo, Sergio Silva do Nascimento, Sueli Amelia da Fônseca do Nascimento, Wanderson Romão da Silva; Ano 2021, 1º Semestre, NEJA IV - 02: Geni Figueiredo das Graças, Mariana Mendonça da Costa, Matheus Gonçalves Martins, Rejane Martins Pinto Santana, Viviane dos Santos Aguiar; Ano 2021, 2º Semestre, NEJA IV: Raquel Azevedo Dias. Diretora: Edna Mara Pessôa Ferreira, designado no DOERJ de 06/05/2014, página 36, 1º coluna. Secretária Escolar: Vanessa Karen Alves Barroso Furtado, designado no DOERJ de 08/08/2018, página 17, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer e ID. 3836601-0, Ana Fátima Ribeiro Barbosa e ID. 4329799-4. Processo SEI - 030035/000269/2022.\r\n\r\nId: 2406812"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 TOGO RENAN SOARES “KANELA” - Censo Escolar 33106738 - torna pública a seguinte listagem de concluinte: Curso Ensino Médio - Ano 2014: Juliana Barbosa Cardoso. Diretor: Claudia de Souza Nascimento, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 22. Secretária Escolar: Angela Cristina dos Santos de Oliveira, designada no DOERJ de 29/01/2018, página 13. Servidores autorizantes: Adriana dos Santos Viana Alves; ID 4368445-9 e Denise Constantino de Oliveira; ID 4329307-7. Processo nº SEI-030036/000094/2022.\r\n\r\nId: 2406746"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Censo Escolar nº 33083592 - torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE FORMAÇÃO GERAL, autorizado através da Portaria “E” SED nº 02/1973, Ano de 2012: Leandro Gonçalves Ferreira. CURSO NORMAL, autorizado através da Lei nº 303/1963, Ano 2006: Aurelita Gomes Pessôa Neta; Ano 2009: Taisa Cristina dos Santos. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lourenço, designada DOERJ de 28/04/2014, página 11, 1ª coluna, Diretora: Dayse Cardoso Duque Estrada Leitão, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 21, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. 4428422-5 e Lidiane Feliciano Pinto, ID.4368364-9.Processo nº SEI-030036/000094/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/09/2002\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAno: 2001, Turma: 1324 \r\n\r\nVanessa Tarrone Purcino\r\n\r\nOnde se lê: Ano: 2001, Turma: 1324 \r\n\r\nLeia se: Ano: 2000, Turma: 1301 \r\n\r\nD.O. DE 11/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAno: 2000, Turma: 1310 \r\n\r\nFabiana Balbino Teles\r\n\r\nOnde se lê: Ano: 2000, Turma: 1310 \r\n\r\nLeia se: Ano: 1999, Turma: 1313 \r\n\r\nId: 2406877"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃOESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI, Censo Escolar 33067678 - torna pública a seguinte concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2019: Marianna Azevedo Gomes. Diretor: Ubiraci Cerqueira Azevedo, designado no DOERJ de 22/07/2014, página 15, 2ª coluna, Secretária Escolar: Ana Mara Assis Barrozo, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 13, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID. 4326378-0 e Tatiana de Marins Nunes Barros, ID. 4368405-0. Processo nº SEI-030038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2406778"
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                        "2406779": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GANDHI, sito na Rua José Perrota, nº 31, Curicica, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077142, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021/1ºSemestre: Lucas Rodrigues da Silva. Diretora: Rosângela Ferreira da Penha, designado no DOERJ de 26/01/2017, página 17, 3ºcoluna; Secretário Escolar: Marcos Fernando Póvoa de Carvalho, Designado no DOERJ de 06/10/2021, página 21 ,2º coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. 3985161-3 e Luciene Maia da Costa, ID. 4122176-1. Processo nº SEI-030038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2406779"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CENTRAL DO BRASIL, Censo Escolar 33138575 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODADLIDADE DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2022/1º SEMESTRE: Amor Thedim Neto Ferreira, matrícula 181024000167. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODADLIDADE DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2022/1º SEMESTRE: Décio Verdan de Castro, matrícula 162024000239, Flora Maria Cardoso Costa, matrícula 212024000108, Leandro Silva Carvalho, matrícula 192024000054. Diretor: Julio Cesar Farias Santos, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 17, 2ª coluna, Secretária Escolar: Cristiane Cordeiro de Rezende, designada no DOERJ de 30/11/2020, página 15, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Anna Paula Meirelles Francisco, ID. 4368764-4 e Tatiana de Marins Nunes Barros, ID. 43684050. Processo nº SEI-030038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2406780"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA, Censo Escolar 33077495, torna pública a seguinte relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2015, 2° SEMESTRE: Gabriel Guilherme dos Santos; no ANO LETIVO DE 2017, 2° SEMESTRE: Marcos Paulo Silva de Oliveira; no ANO LETIVO DE 2019, 1° SEMESTRE: Gabriel Gonçalves de Castro; no ANO LETIVO DE 2019, 2° SEMESTRE: Alexia Vitória Silva Pereira; no ANO LETIVO DE 2020, 1° SEMESTRE: Camily da Silva Costa; Emilly Pereira de Castro; no ANO LETIVO DE 2021, 2° SEMESTRE: Felipe Ferreira Eliazar. Diretora: Marta Fonseca de Araujo, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 11, 3ª coluna. Secretária Escolar: Terezinha de Souza Teixeira, designada no DOERJ de 04/07/2005 página 20, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciene Maia da Costa, ID. 4122176-1 e Márcia Antônia Rocha Canivello, ID. 4429158-2. SEI 030038/000363/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 90 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS\r\n\r\nAno: 2021, Turma: EJA IV-01\r\n\r\nOnde se lê: Vera Sueli de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Véra Suelí de Oliveira Leocadio\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2406781"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2018.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa OI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 020/2018, relativo à prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de julho de 2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 618.258,48 (seiscentos e dezoito mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 51.521,54 (cinquenta e um mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e nº 0.520/02\r\n\r\nASSINADO EM: 08/07/2022.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-26/011/175/2017 (PRODERJ), E-03/021/100001/2018 (DEGASE) e SEI-030022/001074/2022 (DEGASE).\r\n\r\nId: 2406844"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022-R2.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente certame é a aquisição de Insumos de preparação de alimentos para os cursos do eixo Produção Alimentícia (Confeiteiro, Padeiro e Padeiro Confeiteiro) e o eixo Turismo, Hospitalidade e Lazer (Salgadeiro, Bartender, Auxiliar de Cozinha, Cozinheiro e Pizzaiolo) da Diretoria de formação Inicial e Continuada - DIRFIC e curso Técnico em Gastronomia - DIRDE, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/07/2022, às 9hs.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 22/07/2022, às 10hs.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002586/2020.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou podem ser adquiridos na Assessoria Especial da FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, mediante a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h. Mais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail comissão@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2332-4108.\r\n\r\nId: 2406905"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O 24/11/2020\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ªCOLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem retificar o cronograma do edital - PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO COM VISTAS À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Edital Nº 001/2020. Processo nº.: SEI 260005/000032/2020.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n9. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO E DO RESPECTIVO CALENDÁRIO\r\n\r\n9.1 Etapas e calendário do processo seletivo:\r\n\r\nE TA PA S\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\nDe 10/03/2020 a 13/04/2020 até às 19h\r\n\r\nVALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2 3 / 11 / 2 0 2 0\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR\r\n\r\n2 3 / 11 / 2 0 2 0\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n24 e 25/11/2020 até 17h\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n2 6 / 11 / 2 0 2 0\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\n2 6 / 11 / 2 0 2 0\r\n\r\nINÍCIO DAS CONVOCAÇÕES\r\n\r\n30 / 11 / 2 0 2 0\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n9. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO E DO RESPECTIVO CALENDÁRIO\r\n\r\n9.1 Etapas e calendário do processo seletivo:\r\n\r\nE TA PA S\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\nDe 10/03/2020 a 13/04/2020 até às 19h\r\n\r\nVALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2 3 / 11 / 2 0 2 0\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR\r\n\r\n2 3 / 11 / 2 0 2 0\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n24 e 25/11/2020 até 17h\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n2 6 / 11 / 2 0 2 0\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\n10 / 08 / 2 0 2 1\r\n\r\nINÍCIO DAS CONVOCAÇÕES\r\n\r\n17 / 08 / 2 0 2 1\r\n\r\nId: 2406904"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 49/2022. PARTES: UERJ e Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de Fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, visando 12.000 Pontos de Função para desenvolvimento e manutenção de sistemas, conforme a necessidade da UERJ para atender a DINFO. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 11.508.000,00. RESPONSÁVEIS: Luiz Pereira Mendonça, Mat.: 35.349-0 e Fernando Cezar Vianna da Silveira, Mat.: 34.379-8. NOMEAÇÃO: Portaria n° 72/DAF/2022. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE01468. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Ata de Registro de Preços nº 0005/2021 resultante do Pregão Eletrônico N.º 008/2020 (processo nº SEI-120211/000556/2020), Proc. nº SEI-260007/030640/2021.\r\n\r\nId: 2406917"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 45/2022. PARTES: UERJ e CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES. OBJETO: Fornecimento das licenças de programa de informática para atender ao Projeto “Na Régua”. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 131.999,00. RESPONSÁVEIS: Thais Alves Moreira ID. 4416756-3 (Gestor) e Ederson Nogueira Nastácio ID. 4436904-2 (Fiscal). NOMEAÇÃO: Portaria n° 69/DAF/2021. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE01415. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 205/2022, Proc. nº SEI-170026/003448/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 46/2022. PARTES: UERJ e ENG CO MERCIO DE COMPUTADORES LTDA. OBJETO: Fornecimento das licenças de programa de informática para atender ao Projeto “Na Régua”. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 626.999,76. RESPONSÁVEIS: Thais Alves Moreira ID. 4416756-3 (Gestor) e Ederson Nogueira Nastácio ID. 4436904-2 (Fiscal). NOMEAÇÃO: Portaria n° 69/DAF/2022. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE01414. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 205/2022, Proc. nº SEI-170026/003448/2021.\r\n\r\nId: 2406918"
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                            "2406846": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão ao Contrato nº 071/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e VINCULA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES S/A. OBJETO: Rescisão Unilateral com efeitos retroagindo à data de 14/03/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Processo nº SEI-260008/003455/2020.\r\n\r\nId: 2406846"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Internacional PARTES: Universidade Nacional Autônoma do México - UNAM e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O objeto deste acordo é promover a cooperação entre “AS PARTES” com a finalidade de realizar conjuntamente atividades acadêmicas, cientificas e culturais em áreas de interesse comum. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2022. VIGÊNCIA: 30/03/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: nº SEI-260007/009995/2021.\r\n\r\nId: 2406863"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 06 ao Contrato nº 33/2019. PARTES: UERJ e a Empresa VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por 12 meses o prazo contratual, contado de 15/07/2022 a 14/07/2023, Dá-se ao reajuste o valor de R$ 2.384.612,76. VALOR MENSAL: R$ 1.734.422,16 DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. n° SEI-E-26/008/1641/2017.\r\n\r\nId: 2406890"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 211/HUPE/2020. PARTES: HUPE/UERJ e SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Reajuste no valor contratual e a prorrogação do prazo por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 185.907,78 (cento e oitenta e cinco mil novecentos e sete reais e setenta e oito centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 483.412,02 (quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e doze reais e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/739/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 370/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: Realinhamento de preço e a troca de marca do lote 02 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 29.123,25 (vinte e nove mil cento e vinte e três reais e vinte e cinco centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 215.670,00 (duzentos e quinze mil seiscentos e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007863/2021.\r\n\r\nId: 2406847"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/010650/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA o candidato ALAN RICARDO LACERDA CRUZ, 8º classificado, na vacância pela exoneração da servidora TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO, matrícula 36.515-5, conforme Portaria nº 376/2022, publicada no DOERJ de 20/06/2020.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-5011/2011.\r\n\r\nId: 2406767"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA APLICADA, ÁREA MATEMÁTICA APLICADA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS NºS 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA NºS 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº SEI-260007/029626/2022.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público que no período de 25/07/2022 a 31/08/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 25/07/2022, a partir de 10h, até às 23h59min do dia 31/08/2022, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do \r\n\r\nitem 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 310,72 (trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), em qualquer agência do Banco BRADESCO.\r\n\r\nId: 2406888"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE UROLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260008/003261/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA o candidato EDSON DA SILVA SALVADOR JUNIOR, 1º classificado para a vaga inicial, em substituição ao servidor aposentado HAROLDO COELHO DA SILVA, matrícula 26908-4, conforme Portaria nº 393/2021, publicada no DOERJ de 21/06/2021.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260008/003261/2021.\r\n\r\nId: 2406996"
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                            "2406892": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA GERAL E INORGÂNICA, ÁREA QUÍMICA INORGÂNICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS NºS 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA NºS 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº SEI-260007/024903/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público que no período de 22/08/2022 a 23/09/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de duas vagas, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 22/08/2022, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 23/09/2022, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 310,72, (trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2406892"
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                            "2406949": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G036/2022. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e ORIGEM ENERGIA S.A. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/002344/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEI nº 35701903. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. OBJETO: Estabelecer condições de apoio e execução de projetos, eventos, atividades de ensino, pesquisa, extensão desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, estímulo à inovação, cultura, letras, artes, desportos e meio ambiente. RECURSOS: Aplicação conforme o Plano de Trabalho. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura mais recente. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/003457/2022.\r\n\r\nId: 2406949"
                            ],
                            "2406868": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2022\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF torna pública, na forma do § 3º do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93, a abertura do prazo de (08) oito dias úteis para que as empresas WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI e LSF FERREIRA EIRELLI ME apresentem nova documentação escoimada das causas que ocasionaram a inabilitação. Os documentos podem ser protocolados diretamente na Comissão Permanente de Licitação da UENF, sala 115, 1º andar do prédio E1 (Reitoria), à Avenida Alberto Lamego, 2000, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ. Processo nº SEI-260009/001876/2022.\r\n\r\nId: 2406868"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2406864": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica n.º 20/2022. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Águas do Rio 1 S.A e 4 S.A.\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\n1.1 estabelecer as condições para cooperação mútua entre o INEA e a CONCESSIONÁRIA, visando a regularização de lançamentos irregulares e do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento nas áreas atendidas pela rede de abastecimento e esgotamento dessa CONCESSIONÁRIA, bem como potencializar a capacidade de fiscalização do órgão gestor.\r\n\r\n1.1.1 Considera-se, para efeito deste Termo, solução alternativa de abastecimento de água como toda modalidade de abastecimento de água distinta das soluções clássicas de abastecimento de água, vinculadas às captações superficiais em mananciais, incluindo-se nesta categoria fontes, nascentes, poços, comunitários ou não, distribuição por veículo transportador e instalações condominiais horizontal e vertical, \r\n\r\n1.1.2 A fiscalização pautada neste TCT tem como enfoque o combate à distribuição de água oriundas de fontes não rastreáveis, bem como o combate às ligações irregulares em redes de drenagem, quando da existência de sistema próprio para recebimento do esgoto.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos, contados a partir da data da sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003133/2022.\r\n\r\nId: 2406864"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2406874": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 019/2022. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa CIRAC - Centro Integrado de Recolhimento, Assistência e Controle de Animais Ltda-Me. OBJETO: Contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Início. VALOR: R$ 15.198.860,00(quinze milhões, cento e noventa e oito mil oitocentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de Julho de 2022.FUNDAMENTO: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-020007/001804/2022.\r\n\r\nId: 2406874"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2406876": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e FPS INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias sem ônus para contratante, referente a contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria especializada de Tecnologia da Informação - Pessoa Jurídica - para desenvolver e implantar a PLATAFORMA WEB DE CONTROLE DE CADASTRO DE PERMISSIONÁRIOS E PRODUTORES RURAIS da CEASA-RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/07/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL ATUALIZADO: Sem alteração do valor contratual\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ e Lei nº 13.303/16\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-E-02/004/333/2020.\r\n\r\nId: 2406876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2406950": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/117/2022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e NICE MARIA CUNHA DA COSTA\r\n\r\nOBJETO: presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conservação e restauração de obras de arte \r\n\r\nPRAZO O prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses, a contar de 08.07.2022\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000597/2022.\r\n\r\nId: 2406950"
                            ],
                            "2406951": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0099/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL HERZ.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso a utilização, à título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do “CURSO DE INTERPRETAÇÃO PARA NÍVEL INTERMEDIÁRIO E INICIANTES.”\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá 30% (trinta por cento) auferido pelo total recebido, em bens e serviços e/ou GRE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000697/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0101/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto a Permissão de Uso para utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, por parte da PERMISSIONÁRIA para realização dos concertos em comemoração ao \"Aniversário ABM 2022.\"\r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FUNARJ, 85% (oitenta e cinco por cento) da receita bruta obtida pela venda de ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/000728/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0104/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CARLOS AUGUSTO DA SILVA FONTINELLE\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso a utilização, à título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo \"MOVIRIO FESTIVAL 2022.\"\r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FUNARJ, 15% (quinze por cento) da receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/000724/2022.\r\n\r\nId: 2406951"
                            ],
                            "2406971": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso das atribuições, e o contido no Processo nº SEI-180002/0000256/2022, torna público os nomes dos proponentes selecionados no Edital de Concurso nº 006/2022/FUNARJ. São eles:\r\n\r\n1º: Roda Cultural do Engenho do Mato - Batalha do Engenho / Proponente: Aline Pereira \r\n\r\n2º: Rap Free Jazz / Proponente: Alexandra Mércia Amorim de Araújo \r\n\r\n3º: Roda Cultural do Centenário / Proponente: Adriane Fernandes Freire \r\n\r\n4º: Roda Cultural Conexão Favela & Arte / Proponente: Luiz Antônio dos Anjos Oliveira Junior \r\n\r\n5º: Roda Cultural do Parque União / Proponente: Jean Pierre Larroque \r\n\r\n6º: Roda Cultural de São Gonçalo - Batalha do Tanque / Proponente: Felipe de Souza Gaspary \r\n\r\n7º: Roda Cultural do Terreirão / Proponente: ONDA CARIOCA/Julio Cesar Gomes Ribeiro da Costa \r\n\r\n8º: Roda Cultural de Olaria / Proponente: Felippe Couto Lourinho Massal \r\n\r\n9º: Roda Cultural Ponto de Luz (também conhecida como Roda Cultural de Teresópolis) / Proponente: Cainã Carneiro Gusmão \r\n\r\n10°: Batalha do Coliseu / Proponente: Ygor Carloto da Silva Soares \r\n\r\n11º: Roda Cultural da Rocinha / Proponente: Michel Moreira da Silva \r\n\r\n12º: Roda Cultural de Itaboraí / Proponente: André Filipe Gutemberg Simas Abreu \r\n\r\n13º: Roda Cultural da Central / Proponente: Celso Barreto de Alves de Souza Júnior \r\n\r\n14º: Roda Cultural da Praça de Ricardo (RCPR) / Proponente: Walter Rodrigues da Silva \r\n\r\n15º: Roda Cultural do Pac'Stão / Proponente: Guilherme Ribeiro Ananias da Silva \r\n\r\n16º: Roda Cultural Batalha do Lava Jato / Proponente: Kawan Ubiratan da Conceição Sodré \r\n\r\n17º: Batalha Marginow / Proponente: Jessé da Silva Dantas \r\n\r\n18º: Roda Cultural de Volta Redonda / Proponente: Calebe Prado da Silva \r\n\r\n19º: Roda Cultural do Alcântara / Proponente: Gabriel Gomes Costa da Silva \r\n\r\n20º: Roda Cultural Canta Teresa / Proponente: Graciele Pereira de Almeida \r\n\r\n21º: Batalha do Forte / Proponente: João Pedro Oliveira Ataíde \r\n\r\n22º: Roda Cultural do CDC / Proponente: Pedro José de Andrade Ferraz \r\n\r\n23º: Soul Pixta / Proponente: Proponente: Felipe de Souza Andrade \r\n\r\n24º: Roda Cultural de Vila Isabel / Proponente: Flavio Faelante Cosendey Costa da Cunha \r\n\r\n25º: Roda Cultural Batalha do Largo / Proponente: Renata Maria Silva Bernardo \r\n\r\n26º: Resgate Cultural Engenho da Rainha / Proponente: Wellington Costa Coutinho \r\n\r\n27º: Manifestação Cultural de Rimas (MCR) / Proponente: Carla Aparecida da Silva Ribeiro \r\n\r\n28º: Roda Cultural de Botafogo / Proponente: Hugo Cavalcante Makita \r\n\r\n29º: Roda Cultural Família Lanatanpa / Proponente: Juliana Oliveira da Silva Maia \r\n\r\n30º: Sarau Bxd / Proponente: Ana Carolina América da Silva \r\n\r\n31º: RCCDD - Roda Cultural Cidade de Deus / Proponente: Gabriel Viana do Couto \r\n\r\n32º: Roda Cultural de Mesquita / Proponente: José Luiz de Freitas Gonçalves \r\n\r\n33º: Roda Cultural Favela Tem Voz / Proponente: Natthalia Danieli Campos de Assunção \r\n\r\n34º: Roda Cultural da PS / Proponente: Samuel Filho Dantas dos Santos \r\n\r\n35º: Roda Cultural Tim Maia / Proponente: Helio Kiechle Loro Orlandi \r\n\r\n36º: Roda Cultural do Jockey / Proponente: Patrick Da Costa Azevedo \r\n\r\n37º: Roda cultural dazn Rj / Proponente: Ana Flávia da costa \r\n\r\n38º: Batalha Goldfield / Proponente: Jessica Jesus Santos \r\n\r\n39º: Batalha da Helianto / Proponente: Flávio Cabral dos Prazeres \r\n\r\n40º: Roda Cultural da Pereira / Proponente: Tom Ribeiro Medina Camelo \r\n\r\n41º: Roda Cultural da CDA / Proponente: Fabiano Ribeiro Gonzaga \r\n\r\n42º: Espectro Hip-Hop Escola Clandestina / Proponente: Adriano de Oliveira Barros \r\n\r\n43º: Roda Cultural do Viaduto / Proponente: Daniel de Carvalho Mac Culloch \r\n\r\n44º: Roda Cultural do Catumbi / Proponente: Douglas Carvalho Barros de Oliveira \r\n\r\n45º: BGK / Proponente: Thiéres Ramos Macedo Marques \r\n\r\n46º: Roda Cultural das Primaveras / Proponente: Jonathan de Oliveira Cardoso \r\n\r\n47º: Batalha de Morreba / Proponente: Caroline Tavares Gonçalves \r\n\r\n48º: Roda cultural RPXV / Proponente: Leonardo Sousa Flores Nunes \r\n\r\n49º: Batalha do Para-Paz / Proponente: Victor de Lima Tavares \r\n\r\n50º: Batalha de Margarida / Proponente: Andrey dos santos de Oliveira coelho \r\n\r\nProjetos Suplentes \r\n\r\n1º: Roda Cultural de Cantareira / Proponente: Rodrigo Pinheiro Peixoto Vieira \r\n\r\n2º: RCVG - Roda Cultural de Vargem Grande / Proponente: Débora Simões de Magalhães Farias \r\n\r\n3º: Roda Cultural Catete, Glória, Lapa (KGL) / Proponente: Leonardo Lenine P. de Mello \r\n\r\n4º: Roda Cultural de Maria Paula / Proponente: Roberta Danielle Torres Bonifacio \r\n\r\n5º: Roda Cultural da Mangueira / Proponente: Isadora de Almeida Lima \r\n\r\n6º: Batalha da Amendoeira / Proponente: Sonciani do Nascimento Soncini \r\n\r\n7º: Roda Cultural da Pedra do Sal / Proponente: Davi Nelson Marinho Oliveira \r\n\r\n8º: Batalha do Bilac / Proponente: Sara Gomes Sena da Cruz \r\n\r\n9º: Conexão Real das minas Z.O / Proponente: Hevellin Bruna Lima Rodrigues \r\n\r\n10º: Roda Cultural do Vistão / Proponente: Nicolas Gonçalves Bezerra \r\n\r\n11º: Roda Cultural Viaduto de Realengo / Proponente: Oberdan Mendonça Ferreira \r\n\r\n12º: Batalha da Liberdade Vila Kennedy / Proponente: Nathalia Yasmin T. C. da Silva \r\n\r\n13º: Batalha Mirim de MC's / Proponente: Matheus dos Santos Barbosa Silva \r\n\r\n14º: Selvargem / Proponente: Carlos Eduardo Pinto Ramos Junior \r\n\r\n15º: Batalha do Cem / Proponente: Leandro Victor de Souza Reis\r\n\r\nId: 2406971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2406985": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 778/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Projeto Criança Feliz.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de risco, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/07/2022 até 11/07/2025.\r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2022.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 49412 / Programa de Trabalho: 49412.08.243.0449.4633 - Apoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência - Natureza de Despesa: 3350 Fonte de Recursos: 103.\r\n\r\nVALOR: R$ 864.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e Lei Federal 8.666/93, de 21/06/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000248/2022\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11/07/2022.\r\n\r\nId: 2406985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2406791": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05/2022 ao Contrato nº 05/2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07.07.2022. \r\n\r\nPARTES: A SUPERITENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a MD SOLUÇÕES E TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, que tem por objeto a alteração quantitativa, por repactuação contratual, na forma abaixo.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do contrato nº 05/2019, relativo à prestação de Serviços de Portaria.\r\n\r\nPRAZO: Não Houve Alteração.\r\n\r\nVALOR: O acréscimo do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento á CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE pagar a quantia total de R$ 1.358.379,98 (um milhão trezentos e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e nove reais noventa e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 65, inciso I, da lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30.0001.000131/2020. \r\n\r\nId: 2406791"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2407004": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 089/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 480 (quatrocentos e oitenta) dias corridos a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000733/2022.\r\n\r\nId: 2407004"
                        ],
                        "2407001": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 048/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul.\r\n\r\nOBJETO: PÓRTICOS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ TAVARES DOS REIS, ESTRADA ALBERTO TORRES E ESTRADA PS-DEZ, LOCALIZADAS NO BAIRRO INCONFIDÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000207/2022.\r\n\r\nId: 2407001"
                        ],
                        "2407002": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 071/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de implantação de ciclovia e calçada da Estrada Zumbi dos Palmares, antiga estrada federal de Tinguá e drenagem e asfalto em trecho da Rua Paraná terminando na Praça de Tingua, localizada na Estrada Boa Esperança, ambas no bairro de Tinguá, no município de Nova Iguaçu - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000450/2022.\r\n\r\nId: 2407002"
                        ],
                        "2406993": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000190/2022, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a CONCORRÊNCIA Nº 032/22, referente a “MACRODRENAGEM DO CANAL VILA CANAAN, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - DUQUE DE CAXIAS - RJ” com a abertura das propostas no dia 14 de julho de 2022, às 12 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2406993"
                        ],
                        "2406982": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000694/2021, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a CONCORRÊNCIA Nº 028/22, referente a “PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E DRENAGEM NOS BAIRROS PARQUE BELA VISTA, JARDIM DAS ACÁCIAS, PARQUE ANGÉLICA E PARQUE DO PRADO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ” com a abertura das propostas no dia 14 de julho de 2022, às 11 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2406982"
                        ],
                        "2406984": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000695/2021, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a Concorrência nº 29/22, referente a “REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM NOS BAIRROS PORTO BELO, VILA MENEZES E VILA MANHÃES, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ” com a abertura das propostas no dia 14 de julho de 2022, às 11:20 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas nº1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2406984"
                        ],
                        "2406988": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000227/2022, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a CONCORRÊNCIA Nº 31/22, referente a “MACRODRENAGEM DO SÃO BENTO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - no Município de DUQUE DE CAXIAS - RJ”, com a abertura das propostas no dia 14 de julho de 2022, às 11:40 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2406988"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2407059": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 074/2022. \r\n\r\nASSINATURA: em 05 de julho de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.703.701/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: “EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO DA RODOVIA RJ-142”, EM DECORRÊNCIA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM CARATER EMERGENCIAL. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento oitenta) dias corridos contados a partir da Ordem de Início.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.511.015,32 (nove milhões, quinhentos e onze mil, quinze reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000097/2022.\r\n\r\nId: 2407059"
                            ],
                            "2407058": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso especial da faixa de domínio da rodovia RJ-125.\r\n\r\nASSINATURA: em 08 de junho 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\nOBJETO: IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO, na Rodovia RJ-125 ao KM 26, no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto nº 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. PROCESSO Nº SEI-330027/001804/2022.\r\n\r\nId: 2407058"
                            ],
                            "2406866": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSAÕ DE PREGÃO ELETRÔNICO, torna pública a ERRATA DO EDITAL PE - 011/2022, referente ao Processo nº SEI-330022/000711/2022.\r\n\r\nItem 3 - Descrição de produtos e serviços:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“3.31.3. Tanto os PMVs modelo grande quanto o modelo pequeno deverão ser do tipo matriz completa (full-matrix) e full-color (Full RGB).”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“3.31.3. Tanto os PMVs modelo grande quanto modelo pequeno deverão ser do tipo matriz completa (full-matrix).”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“3.31.5. Cada pixel deverá ser formado por LED ou arranjo de LEDs de alto brilho protegidos por lente direcional realizada em material resistente a raios UV, sendo capazes de gerar, no mínimo, 32 mil cores, a partir das cores básicas vermelho, verde e azul.”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n“3.31.5. Cada pixel deverá ser formado por LED ou arranjo de LEDs de alto brilho protegidos por lente realizada em material resistente a raios UV, gerando a cor âmbar.”\r\n\r\nId: 2406866"
                            ],
                            "2406875": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: A Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional (TRANSMITENTE) e a Secretaria de Estado de Defesa Civil (TRANSMISSÁRIO), tendo o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro como BENEFICIÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de Bens Móveis, relacionados no ANEXO I deste instrumento, doravante designado simplesmente OBJETO DA TRANSFERÊNCIA, que vinha sendo administrado pelo TRANSMITENTE, na forma do art. 164 da Lei Estadual nº 287, de 1979, com troca de posse e responsabilidade, em caráter permanente, neste ato.\r\n\r\nVALOR: É atribuído o valor total de R$ 535,05 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), conforme Laudo de avaliação - ANEXO II, que comprovam o seu real estado, conforme dispõe a Lei Estadual n.° 287, de 1979.\r\n\r\nPRAZO: Caráter permanente, neste ato.\r\n\r\nFUNDAMENTO S: Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979 e alterações e pelo Decreto Estadual n.º 46.223 de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDATA: 17.05.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270127/000074/2021.\r\n\r\nId: 2406875"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2406809": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO Nº 19/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Maiza Rodrigues Marcatti.\r\n\r\nOBJETO: Uso pelo ESTADO, a título gratuito e com exclusividade, da Loja nº 08 e 10, com uma área total construída de 29,54 m² e 28,42 m², respectivamente, localizadas na Rua Simão da Motta nº 536, Centro - Magé/RJ, do qual o COMODANTE é o legítimo proprietário. \r\n\r\nPRAZO: Até a data de 31/12/2022, iniciando sua vigência a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 400001/000079/2022\r\n\r\nId: 2406809"
                        ],
                        "2406637": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ACORDO E COOPERAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: A Paróquia de São Sebastião, com a cessão de uso de espaço em bem imóvel do próprio para o desenvolvimento de ações do Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pela Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável - SEENVS, a título gratuito e com exclusividade, do espaço do Imóvel da Capela santa Baquita se encontra localizado na Rua Bráulio Vidal s/n, Parque dos Artistas - Piabetá - Magé - Rio de Janeiro, CEP: 25.919-309, é legítimo senhor e possuidor para funcionamento das atividades do Projeto Ativa Idade da Secretaria de Estado Envelhecimento Saudável/SEENVS, criada por meio do Decreto nº 47.760 de 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, Lei Estadual 287/79 e Arts. 579 a 585 do Código Civil e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000021/2021.\r\n\r\nId: 2406637"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2407139": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n.º 05/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº. 029/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nPARTES: Pelo Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, representado pela secretária extraordinária, Luanna Santos Cariri, e pelo subsecretário de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e Coordenador da Unidade Gestora Estadual da Rede +Brasil no Rio de Janeiro, Edmilson Suassuna da Silva, e o Município de Armação dos Búzios/RJ, via Prefeitura Municipal da Cidade de Armação dos Búzios, neste ato representada por seu Prefeito, Alexandre de Oliveira Martins.\r\n\r\nOBJETO: Tornar município de Armação dos Búzios/RJ parceiro da Rede +Brasil, por meio da adesão ao Acordo de Cooperação Técnica no 29/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-370004/000094/2022.\r\n\r\nId: 2407139"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2406930": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nForam incluídos os processos nºs SSEI-140017/005085/2022, SEI-140001/025699/2022 e SEI-140001/023911/2022 na pauta da 574ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, que será realizada, no dia 15 de julho de 2022, às 11h, na Sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), e tratará das seguintes matérias: Processo nº SEI-140001/066864/2020.\r\n\r\n1-Plano de Capacitação;\r\n\r\n2-SEI-140017/005085/2022- licença para estudo;\r\n\r\n3-SEI-140001/025699/2022- licença para estudo;\r\n\r\n4-SEI-140001/023911/2022 - licença para estudo;\r\n\r\n5-Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2406930"
                        ],
                        "2406941": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 20 do Regulamento do 7º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva: Processo nº SEI-140001/019079/2022.\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1) A\r\n\r\n2) E\r\n\r\n3) B\r\n\r\n4) E\r\n\r\n5) C\r\n\r\n6) D\r\n\r\n7) D\r\n\r\n8) B\r\n\r\n9) E\r\n\r\n10) A\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n11) E\r\n\r\n12) C\r\n\r\n13) B\r\n\r\n14) C\r\n\r\n15) A\r\n\r\n16) C\r\n\r\n17) E\r\n\r\n18) D\r\n\r\n19) E\r\n\r\n20) A\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\n21) B\r\n\r\n22) D\r\n\r\n23) A\r\n\r\n24) D\r\n\r\n25) C\r\n\r\n26) B\r\n\r\n27) D\r\n\r\n28) E\r\n\r\n29) C\r\n\r\n30) D\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 8ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Dante Laginestra, 49 - Centro - Nova Friburgo, RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2406941"
                        ],
                        "2406920": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ n.º 11/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária Oi S/A (Em Recuperação Judicial).\r\n\r\nOBJETO: (a) prorrogação do prazo de vigência do contrato, e (b) concessão de reajuste contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 247.945,53 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nASSINATURA: 11 de julho de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo SEI nº E-14/001.000555/2018.\r\n\r\nId: 2406920"
                        ],
                        "2406837": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 12/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada e autorizada da Microsoft na prestação de serviços especializados de Consultoria, Instalação, Configuração, Implantação, Migração e Customização, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atendimento das necessidades da Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/07/2022, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/07/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003111/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: licitacao@pge.rj.gov.br / Tel.: (21) 2332-7279.\r\n\r\nId: 2406837"
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