{
    "2022-07-27": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2411483": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220980-4/2022\r\n\r\nARIANE BRAGA DO AMOR DIVINO BRUZAO\r\n\r\nCGC 19701/2022\r\n\r\n122.052.667-30\r\n\r\n222648-2/2022\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 19755/2022\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n224562-6/2022\r\n\r\nBERNARD TAVARES DIDIMO\r\n\r\nCGC 19702/2022\r\n\r\n102.544.687-99\r\n\r\n224441-6/2022\r\n\r\nCARINE FERREIRA NOGUEIRA TAVARES\r\n\r\nCGC 19717/2022\r\n\r\n055.671.597-73\r\n\r\n221773-6/2022\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nCGC 19686/2022\r\n\r\n088.647.907-05\r\n\r\n809944-2/2016\r\n\r\nFABRICIO GASPAR RODRIGUES\r\n\r\nCGC 19677/2022\r\n\r\n077.048.937-00\r\n\r\n103463-0/2022\r\n\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\n\r\nCGC 19704/2022\r\n\r\n960.157.057-87\r\n\r\n100728-7/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 19680/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n100625-9/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 19681/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n220725-3/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 19637/2022\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n810432-8/2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 19689/2022\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n223972-7/2018\r\n\r\nMARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCGC 19727/2022\r\n\r\n000.047.727-33\r\n\r\n200459-9/2021\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\nCGC 19676/2022\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n214839-3/2021\r\n\r\nRODRIGO LOPES MANTOVANI\r\n\r\nCGC 19734/2022\r\n\r\n091.169.177-40\r\n\r\n229496-4/2021\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\nCGC 19724/2022\r\n\r\n890.506.657-72\r\n\r\n220350-3/2022\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\nCGC 19684/2022\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\nId: 2411483"
                    ],
                    "2409585": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n265723-0/15\r\n\r\nHUMBERTO ALVES COUTINHO\r\n\r\n04/05/2022\r\n\r\n12997/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n201236-3/18\r\n\r\nSÉRGIO RENATO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n18/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n18299/2022\r\n\r\nId: 2409585"
                    ],
                    "2409584": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n104289-6/17\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES E SILVA\r\n\r\n27/06/2022\r\n\r\n18341/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n208960-6/22\r\n\r\nCARLA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n23/05/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n15214/2022\r\n\r\nId: 2409584"
                    ],
                    "2411475": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 019/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 01/08/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.377-7/2016 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/SEC EST DE SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA e por FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.206-7/2017 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE VALENÇA\r\n\r\nId: 2411475"
                    ],
                    "2411474": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 228/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 03/08/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.480-9/2020 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Revisão interposto por AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nId: 2411474"
                    ],
                    "2411603": [
                        "IB - Aviso",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE/RJ)\r\n\r\nVII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE TÉCNICO DA CARREIRA DE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nEDITAL Nº 7 - TCE/RJ, DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO Presidente da Comissão Organizadora do Concurso torna públicos o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e a convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, índios ou hipossuficientes, referentes ao VII Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Técnico da Carreira de Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).\r\n\r\n1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10013936, Alex Souza Raposo Correa / 10002022, Fabio de Albuquerque Goncalves / 10003256, Isis Maciel Marinho / 10005433, Maria Gabriela da Silva Pacheco.\r\n\r\n2 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS OU ÍNDIOS \r\n\r\n2.1 Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros ou índios, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10020804, Daniel do Nascimento Rodrigues / 10005425, Dayane Cristina de Oliveira Silva / 10009170, Douglas da Cruz Baptista / 10016809, Jeferson Borges Correia / 10014133, Luiz Fernando dos Santos Ribeiro / 10005686, Monica Regina Vieira de Souza Mathias / 10002551, Patricia Pimentel Dias / 10000518, Pedro Henrique Pereira e Moreira.\r\n\r\n3 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n3.1 Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos hipossuficientes, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10012953, Dimitri Salviato Rodrigues / 10008577, Jonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia / 10000783, Mauricio Almeida dos Santos Junior / 10000560, Mayan Silva Soeiro dos Santos / 10018345, Thalita Martins Nogueira.\r\n\r\n4 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (PRETO OU PARDO)\r\n\r\n4.1 O candidato que se autodeclarou negro (negro ou pardo) será submetido, no dia 31 de julho de 2022, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, às quais se refere o subitem 5.2.8.2 do Edital nº 1 - TCE/RJ - Técnico, de 28 de dezembro de 2021, e suas alterações. \r\n\r\n4.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_21_tecnico, a partir do dia 27 de julho de 2022, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de verificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.\r\n\r\n4.1.1.1 O candidato convocado para o procedimento de verificação deverá comparecer, munidos de documento de identidade original.\r\n\r\n4.1.1.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original não poderão realizar o procedimento de verificação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos negros.\r\n\r\n4.2 Para o procedimento de verificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão avaliadora. \r\n\r\n4.3 O procedimento de verificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação para uso da comissão avaliadora.\r\n\r\n4.4 A comissão avaliadora utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato. \r\n\r\n4.4.1 Serão consideradas as características fenotípicas dos candidatos ao tempo de realização do procedimento de verificação.\r\n\r\n4.4.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 4.4.1 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de verificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. \r\n\r\n4.4.3 Os candidatos que não forem reconhecidos pela comissão avaliadora como negros, se recusarem a ser filmados, não responderem às perguntas que forem feitas pela comissão ou os que não comparecerem para o procedimento de verificação na data, no horário e no local estabelecido na consulta individual continuarão participando do concurso concorrendo às vagas de ampla concorrência, caso tenham pontuação para figurar entre os classificados.\r\n\r\n4.5 As deliberações da comissão avaliadora terão validade apenas para este concurso.\r\n\r\n4.6 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de verificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros. \r\n\r\n4.7 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 4.1.1 deste edital. \r\n\r\n5 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS ÍNDIOS \r\n\r\n5.1 Para o envio da documentação referente ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos índios, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.2.8.3 do Edital nº 1 - TCE/RJ - Técnico, de 28 de dezembro de 2021, e suas alterações, e neste edital. \r\n\r\n5.2 Os candidatos que se autodeclararam índios convocados na forma do item 2 deste edital disporão das 10 horas do dia 28 de julho de 2022 às 18 horas do dia 29 de julho de 2022 (horário oficial de Brasília/DF) para enviar, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_21_tecnico, a imagem legível dos documentos constantes do subitem 5.2.8.3.2 do Edital nº 1 - TCE/RJ - Técnico, de 28 de dezembro de 2021.\r\n\r\n6 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n6.1 Para o envio da documentação referente ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos hipossuficientes, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.3.8 do Edital nº 1 - TCE/RJ - Técnico, de 28 de dezembro de 2021. \r\n\r\n6.2 Os candidatos convocados na forma do item 3 deste edital disporão das 10 horas do dia 28 de julho de 2022 às 18 horas do dia 29 de julho de 2022 (horário oficial de Brasília/DF) para enviar, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_21_tecnico, a imagem legível dos documentos constantes do subitem 5.3.8.1.2 do Edital nº 1 - TCE/RJ - Técnico, de 28 de dezembro de 2021.\r\n\r\n7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO \r\n\r\n7.1 O envio dos documentos a que se referem os subitens 5.2 e 6.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem dele serão fornecidas cópias.\r\n\r\n7.2 Não serão aceitos documentos via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo definido nos subitens 5.2 e 6.2 deste edital.\r\n\r\n7.3 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta. \r\n\r\n8 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS\r\n\r\n8.1 Por ocasião da realização do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, e tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pelo Cebraspe, o candidato deverá: \r\n\r\na) submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de aplicação, observado o subitem 8.1.4 deste edital;\r\n\r\nb) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas do procedimento de verificação e dos banheiros;\r\n\r\nc) observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas do procedimento de verificação; \r\n\r\nd) verificar o seu horário de acesso ao local do procedimento de verificação, conforme informado na consulta individual, em link específico, em que serão disponibilizadas as informações relativas a seu grupo e a seu horário de entrada; \r\n\r\ne) submeter-se à pré-identificação realizada pela equipe de campo na chegada dos candidatos ao local de aplicação, sem contato físico e sem o manuseio de documentos ou de qualquer outro objeto dos candidatos, podendo ser solicitado que o candidato abaixe a sua máscara, se estiver utilizando-a, de modo a permitir a visualização do seu rosto - concedendo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara -, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação;\r\n\r\nf) submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término do procedimento de verificação para evitar aglomeração.\r\n\r\n8.1.1 Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Cebraspe. O candidato também poderá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente.\r\n\r\n8.1.2 As máscaras e os frascos de álcool em gel 70% deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos. \r\n\r\n8.1.3 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel 70% aos candidatos, exceto na forma do subitem 8.2 deste edital.\r\n\r\n8.1.4 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar o procedimento de verificação em sala especial.\r\n\r\n8.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel 70% nas salas e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros. \r\n\r\n8.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber. \r\n\r\n8.4 O candidato que informar, na data de aplicação do procedimento de verificação, que está acometido pela Covid-19 não poderá realizá-las.\r\n\r\n8.5 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção do coronavírus nos locais do procedimento de verificação estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.\r\n\r\n9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência estarão à disposição a partir da data provável de 3 de agosto de 2022, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_21_tecnico. \r\n\r\n9.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.\r\n\r\n9.2 O edital de resultado provisório no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, índios ou hipossuficientes será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_21_tecnico, na data provável de 12 de agosto de 2022.\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN \r\n\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Concurso\r\n\r\nId: 2411603"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2411479": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n25/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202109-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-2/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n25/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103562-2/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225380-3/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225485-9/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n25/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-2/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103593-1/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103554-5/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2411479"
                    ],
                    "2409586": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n203989-7/22\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CUNHA SALOMÃO BARROSO\r\n\r\n12/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n12638/2022\r\n\r\nId: 2409586"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2411745": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.038\r\n\r\nAltera a redação do artigo 1º do Ato Executivo nº 25.006, de 04 de julho de 2022.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 143, inciso III, do Regimento Interno desta Corte de Contas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo TCE-RJ nº 135, de 17 de setembro de 2013, que disciplina o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Altera o artigo 1º do Ato Executivo nº 25.006, de 04 de julho de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam designados a Secretária-Geral da Presidência, o Secretário-Geral de Controle Externo, o Secretário-Geral de Administração e a Subsecretária de Gestão de Pessoas para, sob a presidência do Secretário-Geral de Administração, constituírem Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, com a finalidade de avaliar os servidores aprovados no V Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2411745"
                    ],
                    "2411746": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 25.040 - Nomeia SANDRA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA, Analista de Controle Externo, matrícula nº 02/003593/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Vaneska Motta de Mello, matrícula nº 02/004748/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-6, com validade a contar de 25 de julho de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.041 - Nomeia THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Maria Vasconcelos de Sousa, matrícula nº 02/003593/0-8, com validade a contar de 25 de julho de 2022.\r\n\r\nId: 2411746"
                    ],
                    "2411747": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 304.441-6/2019 - Fixados os proventos do servidor MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEIN, matrícula nº 02/2926/3-4, aposentado pelo Ato Executivo nº 24.852, de 08/04/2022, na importância de R$ 27.280,78 (vinte e sete mil, duzentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), a contar de 12 de abril de 2022, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) em 29/06/2022, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.645-5/2022 - Fixados os proventos da servidora GEANE DE FIGUEIREDO PORTO FERREIRA, matrícula nº 02/2790/3-5, aposentada pelo Ato Executivo nº 24.832, de 26/03/2022, na importância de R$ 30.467,60 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), a contar de 29 de março de 2022, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) em 29/06/2022, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 307.459-9/2020 - Refixados os proventos da servidora LUCIA HELENA PEREIRA MAIA, matrícula nº 02/3113/3-8, aposentada por meio do Ato Executivo nº 23.466, publicado no DOERJ de 13/11/2020, nos seguintes termos, observando-se, sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei Federal nº 13.752/18:\r\n\r\n1. Na importância mensal de R$ 22.642,55 (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) no período de 13/11/2020 a 31/12/2021, com efeitos financeiros a contar de 01/01/2022;\r\n\r\n2. Na importância mensal de R$ 25.597,41 (vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos) a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2411747"
                    ],
                    "2411748": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 300.876-6/2022 - HOMOLOGO a decisão proferida pelo Senhor Secretário-Geral de Administração, que indeferiu o pedido de pagamento da atualização monetária do saldo dos períodos de licença-prêmio convertidos em pecúnia indenizatória, formulado pelo servidor JOSE ANTONIO DE PAULA MATOS, matrícula nº 02/2310/3-5, nos termos dispostos no artigo 144 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.825-7/2022 - HOMOLOGO a decisão proferida pelo Senhor Secretário-Geral de Administração, que indeferiu o pedido de pagamento da atualização monetária do saldo dos períodos de licença-prêmio convertidos em pecúnia indenizatória, formulado pela servidora aposentada TERESA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 02/3124/3-3, nos termos dispostos no artigo 144 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.446-4/2022 - HOMOLOGO a decisão proferida pela Senhora Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas-SUBPES, que indeferiu o pedido de concessão de Licença Prêmio, formulado pelo servidor ANTONIO CARLOS BALDI, matrícula n° 02/2912/0-3, nos termos dispostos no artigo 144 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.632-5/2022 - DEFIRO o afastamento do servidor MARLOS LUIZ DE ARAÚJO COSTA, matrícula nº 02/3784/0-5, para concorrer a cargo eletivo, no período de 02 de julho de 2022 a 02 de outubro de 2022, devendo, contudo, o requerente, apresentar o registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral-TRE, sob pena de cancelamento do afastamento, o que empreendo com base nas instruções promovidas pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT e pela Secretaria Geral de Administração-SGA, bem como nos termos do Parecer prolatado pela douta PGT, devendo, o teor desta decisão, ser comunicado à Prefeitura Municipal de Niterói, visto que o servidor se encontra cedido à referida Municipalidade.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.614-3/2022 - DEFIRO o afastamento do servidor VIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 02/2954/0-9, para concorrer a cargo eletivo, no período de 02 de julho de 2022 a 02 de outubro de 2022, devendo, contudo, o requerente, apresentar o registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral-TRE, sob pena de cancelamento do afastamento, o que empreendo com base nas instruções promovidas pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT e pela Secretaria Geral de Administração-SGA, bem como nos termos do Parecer prolatado pela douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.402-3/2021 - HOMOLOGO a decisão proferida pela Senhora Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas-SUBPES, que indeferiu o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulado pela servidora CRISTINE THOLE PALACIOS GONÇALVES, matrícula nº 02/3426/0-9, nos termos dispostos no artigo 144 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.884-3/2022 - HOMOLOGO a decisão proferida pela Senhora Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas-SUBPES, que indeferiu o pedido de reembolso dos valores descontados e o parcelamento do débito apurado, a título de auxílio-educação, formulado pelo servidor IRURA MARINO VIANNA FILHO, matrícula n° 02/2764/0-4, nos termos dispostos no artigo 144 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92.\r\n\r\nId: 2411748"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2411743": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA, CONTABILIDADE E FINANÇAS - SUBLOG \r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.607-3/2022 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 41/2022 - Registro de preços para a prestação de serviços de emissão de Certificado Digital, incluindo certificados para uso junto ao InfoConv; uso junto ao eSocial; Certificado Internacional do Tipo A1 - WildCard SSL OV - Organization Validation, à empresa RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI, com o valor total de R$ 6.599,97 (seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 2411743"
                        ],
                        "2411513": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.538-8/21.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Serviço de seguro total aos veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Supressão do veículo Citroën Novo C4 Lounge Live 1.6 16V THP Flex Automático - 5 Pass 2019, de placa LMX2J16 e Chassi 8BCND5GVUKG522777.\r\n\r\nVALOR SUPRIMIDO: R$ 386,67 (trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert, 02/4331 - CGA.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Guimarães Veloso, 02/4472 - COT.\r\n\r\nId: 2411513"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2411775": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5778/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n\r\n'Art. 1º Serão realizados prélios esportivos de futebol feminino, preferencialmente no estádio do Maracanã, em datas acordadas entre o órgão responsável pela política pública de fomento do Futebol do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei nº 7.576, de 12 de maio de 2017, e o administrador do estádio.\r\n\r\nParágrafo único. As datas determinadas atenderão às especificações de jogos exclusivos femininos, atendendo à demanda de visibilidade do futebol feminino do Estado do Rio de Janeiro.'\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir concordância verbo nominal, transitividade verbal e a data do ato normativo citado.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 2º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas, quando necessário, com os recursos dos programas estaduais, e de outros recursos captados no decorrer da execução do plano.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir preposição.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5778/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 5.861, DE 06 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º e seu parágrafo único da Lei nº 5.861, de 06 de janeiro de 2011, passam a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Serão realizados prélios esportivos de futebol feminino, preferencialmente no estádio do Maracanã, em datas acordadas entre o órgão responsável pela política pública de fomento do Futebol do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei nº 7.576, de 12 de maio de 2017, e o administrador do estádio.\r\n\r\nParágrafo único. As datas determinadas atenderão às especificações de jogos exclusivos femininos, atendendo à demanda de visibilidade do futebol feminino do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas, quando necessário, com os recursos dos programas estaduais, e de outros recursos captados no decorrer da execução do plano.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 5778/2022: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5909/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DECLARA COMO PATRIMÔNIOS CULTURAIS IMATERIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO DE TURISMO E O CURSO DE GUIA DE TURISMO DO COLÉGIO ANTÔNIO PRADO JR.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar a preposição “como” e corrigir concordância verbo nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5909/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIOS CULTURAIS IMATERIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO DE TURISMO E O CURSO DE GUIA DE TURISMO DO COLÉGIO ANTÔNIO PRADO JR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam declarados como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o curso profissionalizante de técnico de turismo e o curso de guia de turismo do Colégio Antônio Prado Jr.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 5909/2022: Deputados ADRIANA BALTHAZAR e GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5964/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE\r\n\r\n2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS JULHO DAS PRETAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, “O mês Julho das Pretas”, a ser comemorado anualmente durante o mês de julho.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei 5.645, de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMÊS JULHO DAS PRETAS.”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 5964/2022: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n8374 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que adote as providências necessárias para realização de obra de recapeamento nas seguintes ruas : 1,Chácara Pentagna, Rua Jacy César Pentagna,250 M2,Bairro São José das Palmeiras, \"Rua Isair Alves do Sacramento, nº 627\",60 m3,Cambota,Procopio Bandeira,170 M4,\"Jardim Valença \",Presidente Kennedy,330 M5,Cambota,João Alves ,260 M6,\"Jardim Valença \",Herval Frank,390 M7,Jardim Valença, Luiza Kirk Ielpo,110 M8,Laranjeiras,joão Lopes Pontes,150 M9,Laranjeiras,Silva Jardim,55 M10,Vadinho Fonseca, Rua ''a'',25011,João Dias ,Polo Industrial João Dias ,65 M12,Barão De Juparanã, Rua Alvaro Monteiro ,730 M13,Barão De Juparanã, Rua Ariosvaldo Sales e transversal Rua Raphael Cortês,210m/ 76m14,Barão De Juparanã, Continuação Da Rua Benjamin Constant,110 M15,Barão De Juparanã, Continuação Da Rua Engenheiro Pedro P,160 M16,Barão De Juparanã, Rua Joaquim Mendes,190 M17,Barão De Juparanã, Rua Juvenal Telles,200 M18,Barão De Juparanã, Rua Pedro Correa De Macedo,400 M19,Quirino,Rua Castro Alves/Rua Maia/Rua Visconte Do Rio Branco,1200 M20,Bairro Chacrinha, Rua Dário Augusto De Souza,500 M21,Varginha,Rua Márcio José Da Silva Macedo,260 M22,Chacrinha,Rua Da Igreja Shekinah,120 M23,Varginha,Rua Geralda Maria Da Conceição,150 M24,São Francisco, Morro Santa Helena Rua Projetada D,130 M25,São Francisco, Morro Santa Helena Rua Projetada A,350 M26,São Francisco, Rua Rosalina Souza (Morro Do Querosene),130 M26,Bairro Varginha, A Travessa Antônio José Da Silva,75 M27,Varginha, Rua Francisca Esteves,450 m28,Esteves,\"Rua A (Rua Do Corpo Caliente), ), Situado No Loteamento São Marcos\",260 M29,Canteiro,Rua Boa Ventura,1000 M30,Esteves, Rua Marcos Esteves,350 M31,Chica Cobra, Rua Principal Chica Cobra,1100 M32,Chica Cobra, Rua C,20033,Canteiro,Rua Marcos Esteves,94 M34,Esteves,Rua B (Rua Do Corpo Caliente) Situado No Loteamento São Marcos,210 M35,Santa Terezinha, Paschoal Belucio,500 M36,Osório,Patrocínio Nazário,140 M37,Osorio,Rua João De Oliveira,600 M38,Bairro Jardim Seresta,Rua B E A,400 M39, Centro, Benjamim Miguel,500 M40,Verde Vida, Rua A Cordovil José Da Silva,300m41,São Francisco, Rua João Dos Santos Maia,500 M42,São Francisco, Marciano De Almeida Souza,400 M43,São Francisco, Dorcino Costa De Oliveira,600 M44,São Francisco, Robert Edward Mac Gregor,750 M45,São Francisco, Antônio Flausino da Fonseca,300 M46, São Francisco, Ana Josefina de Jesus,150 M47, São Francisco, Rosalina de Souza (Morro Do Querosene),150 M48,São Francisco, Pedro Soares Alves,200 M49,Vadinho Fonseca, Rua ''E'',70 M50,Vadinho Fonseca, Rua C,100 M51,Vadinho Fonseca, Rua ''D'',145 M52,João Bonito, Rua A - Dulce Gonçalves,541 M53,João Bonito, Rua B - Dulce Gonçalves ,150 M54,João Bonito, Rua C - Dulce Gonçalves,128 M55,João Bonito, Rua D - Dulce Gonçalves,380 M56,João Bonito, Rua E - Dulce Gonçalves,150 M57,João Bonito, Rua F - Dulce Gonçalves ,155 M58, Parapeúna, Rua Padre Correa Lima, M69, Biquinha, Vovó Norica, 170 M70, Biquinha, Carlos Belo Lisboa,180 100 M59, Parapeúna, Irineu Gouveia Maia,300 M60, Parapeúna, Rua Joaquim Simões, 150 M61, Parapeúna, Euclides dos Santos Esteves, 150 M62,Parapeúna,Fernando Pereira Graça ,90 M63, Parapeúna, Calçamento da Estrada do Bastos no Bairro dos Bastos,1000 M64, Parapeúna, Manlio no Bairro Antônio Lopes ,200 M65, Parapeúna, Baldo no Bairro Antônio Lopes, 200 M66, Parapeúna, Calçamento da Rua do Guilherme no Bairro Antônio Lopes, 200 M67, Biquinha, Santa Augusta,116 M68,Biquinha,Avenida Osíris de Paiva Souza (Antiga Estrada Valença X Rio das Flores),100 M71,Biquinha,Sebastião Raimundo,100 M72, Biquinha, Maria Conceição Braga,120 M73,Biquinha,Edson Giesta,161 M74, Biquinha, Joaquim Gabriel,90 M75,Biquinha,Campo Velho,210 M76, Biquinha, \"Beco dos Guidas \",350 M77,Biquinha,José Thomas,60 M78, Biquinha, João Machado Dias,270 M79,Biquinha,José César,50 M80, Biquinha, Oscar Eugênio Terra,432 M81,Biquinha,Maria Luíza,405 M82,Osório,Patrocínio Nazário,140 M83,Osorio, Praça de Osorio,140 M84,Osório,João De Oliveira,600 M85,Garibaldi - Osorio, Rua B,597 M86,Centro,Av Nilo Peçanha Trecho 1 Padaria Eloi X Loja Maria Bonita, 700 M87, Centro, Silva Jardim Trecho 2 Loja Maria Bonita X Padre Luna, 100 M88, Centro, Rua Padre Luna Trecho 3 Padre Luna X Posto JB ,300 M89,Centro, Rua Araujo Leite Trecho 4 Posto JB X Forum,110 M90,Centro, Av Nilo Peçanha Trecho 5 Forum X Maria Bonita,300 M91,Osorio, Rua ''A'', 251 M\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n8375 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Civil - SEPOL, Delegado Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque, para que adote as providências necessárias para implementar um stand de tiro para uso das Polícias Civil e Militar no terreno localizado na Av. Salvador Allende, Nº 5.500, no Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n8376 - SOLICITA a Excelentíssima Sra. Lívia Soares Bello da Silva, Prefeita da Cidade de Araruama, que adote providências para que sejam disponibilizadas duas vagas de estacionamento em frente a Drogaria Droganews localizada na Av. Getúlio Vargas, número 250, lojas 11 e 12, Centro, com a devida sinalização.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\n8377 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e ao Secretário das Cidades, Uruan Cintra de Andrade a reforma da praça e quadra Dr. Edmundo Campello Costa, localizadas no conjunto Monteiro Lobato, no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n8378 - SOLICITA seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, e ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, Sr. Rogério Lopes Brandi - para providenciarem uma operação tapa buracos no Município de Queimados.\r\n\r\nId: 2411775"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2411776": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2057/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11990/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLEYCE KELLY DE MELO COSTA, matrícula nº 429.326-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do Governo-Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Ferreira Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2058/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12023/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA COSTA REZENDE, matrícula nº 429.328-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da exoneração de Priscila do Couto Souza Cannone.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2762/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2457/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez permanente, o servidor MAURO ENDSON GALVÃO, matrícula nº 201.734-1, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500 nos termos do art. 40, § 1°, I, da Constituição da República, do art. 6-A da Emenda à Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15.248/2018 -------- R$ 13.865,48 (Treze Mil e Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta e Oito Centavos ); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 50% (cinquenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento base ------- R$ 6.932,74 (Seis Mil e Novecentos e Trinta e Dois Reais e Setenta e Quatro Centavos); PROVENTOS SEMPRE SUBMETIDO AO TETO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO; 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2ª SECRETÁRIO; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; WALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.06.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 4218/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12931/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula 201.249-0, nos termos do art. 6° da Emenda à Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2200, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15248/2018 -------- R$ 12.756,24 (Doze Mil e Setecentos e Cinquenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/1989 e Lei 1608/1990, incidente sobre o vencimento base ------- R$ 7.653,74 (Sete Mil e Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Setenta e Quatro Centavos); PROVENTOS SEMPRE SUBMETIDOS AO TETO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO; 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2ª SECRETÁRIO; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; WALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 29.10.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 4219/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13236/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor MARCUS VITTORAZO BAPTISTA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.403-3, nos termos do art. 6°, §1° da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam seus proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo nº 15248/2018----R$ 13.865,48 (treze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o Vencimento-Base ----- R$ 8.319,29 (Oito Mil e Trezentos e Dezenove Reais e Vinte e Nove Centavos); c) 4/8 (quatro oitavos) do vencimento atribuído ao símbolo CAI - 16 referente a função gratificada de Encarregado do Setor de Aquisição, integrando seus proventos de acordo com o art. 2º da Lei 2565/1996, art. 150, VIII, do Regimento da Secretaria da Alerj, c/c o Ato E/MD/346/91 e, ainda, nos termos da Resolução nº 36/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme os processos n º 5365/1996 e 9117/2005 ------ R$ 2.743,39 (dois mil e setecentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos); PROVENTOS SEMPRE SUBMETIDOS AO TETO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO; 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2ª SECRETÁRIO; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; WALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 29.10.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1837/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10599/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONATHAN DA SILVA MACHADO, matrícula nº 429.180-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Adriana Balthazar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.07.2022.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.07.2022\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n8254/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n10336/2022 - DEPUTADO SÉRGIO LOUBACK\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar a despesa referente ao pagamento da verba de auxílio moradia.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n9714/2022 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a continuidade da prestação dos serviços até a efetivação contratual.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9714/2022 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA - SGMD\r\n\r\nTornar sem efeito o despacho publicado em, 08/07/2022 no Diário Oficial Parte II.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.07.2022\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 202 /2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada COM EFEITO A PARTIR DE 21/07/2022, ELIANE MATHIAS SENOS, matrícula nº 302.874-3, da função gratificada de AUXILIAR IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 22/07/2022.)\r\n\r\nId: 2411776"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2411777": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 17/2022\r\n\r\nProcesso: 3681/2022\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE TELEFONISTAS E RECEPCIONISTAS\r\n\r\nPartes: ALERJ e ANDEF\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03B/2022\r\n\r\nProcesso: 823/2022\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nPartes: ALERJ e CIEE\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2022\r\n\r\nProcesso: 8030/2022\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA ATUAL EDIÇÃO DO PARLAMENTO JUVENIL\r\n\r\nPartes: ALERJ e RENATO MORGADO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2022\r\n\r\nProcesso: 1131/2022\r\n\r\nObjeto: MANUTENÇÃO DAS SUBESTAÇÕES DO EDIFÍCIO LUCIO COSTA\r\n\r\nPartes: ALERJ e F ANILSON CONSULTORIAS E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nOS CLÁSSICOS DA POLÍTICA - MÓDULO I\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Os Clássicos da Política - Módulo I'. O curso objetiva apresentar o contexto histórico da produção intelectual dos autores selecionados; analisar os clássicos do pensamento político moderno ao longo dos séculos XVI e XVIII e definir as teses e os conceitos centrais abordados pelos pensadores.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nTópico I - As origens do pensamento político moderno\r\n\r\nO advento da modernidade\r\n\r\nO realismo de Nicolau Maquiavel\r\n\r\nO idealismo de Thomas More\r\n\r\nTópico II - Visões contratualistas\r\n\r\nThomas Hobbes: segurança sem liberdade\r\n\r\nJohn Locke e os direitos naturais\r\n\r\nJean-Jacques Rousseau e o “bom selvagem”\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeandro Gavião - Professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da ELERJ. É doutor em História Política (UERJ), com estágio doutoral na Université Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Tem pós-doutorado em História (UFRJ) e escreve para o Le Monde Diplomatique Brasil desde 2015.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo 2 encontros de 3 h/a.\r\n\r\nDATAS: 4 e 11 de agosto de 2022 (quintas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3OKVSAA ou https://tinyurl.com/4ccvbmzp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 4 e 11 de agosto de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/iCzqyrQ6TjBUjV1dA até o dia 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCONTROLE DE LEGALIDADE À LUZ DAS VEDAÇÕES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Controle de Legalidade à Luz das Vedações do Regime de Recuperação Fiscal'. O curso objetiva qualificar as assessorias para aplicar o controle de legalidade às iniciativas parlamentares de projetos de lei que possam ir de encontro às vedações impostas pelas normas regulamentadoras do regime de recuperação fiscal ao qual está submetido o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nLimites e desafios orçamentários do Estado do Rio de Janeiro na conjuntura e no cenário dos próximos anos de vigência do regime de recuperação fiscal. Análise econômica dos desafios orçamentários do Estado. Análise de conjuntura e de cenário da questão orçamentária do Estado e como o Estado pretende implementar o Plano de Recuperação Fiscal - PRF. O que é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Análise do regime e do plano de recuperação fiscal ao qual está submetido o Estado. Estudo dos principais tópicos como o equilíbrio, execução e recuperação fiscal. Controle de legalidade à luz das vedações do RRF. Análise das vedações impostas mediante às Leis Complementares Federais de nº 159/2017 e 178/2021 (Análise das principais vedações e suas implicações para o controle de legalidade).\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos pela Universidade de Pisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. É professor da Pós-Graduação em Direito da Saúde na PUC-Rio e atua como assessor parlamentar da 2ª Vice-Presidência, na função de assessor de plenário e parecerista da CCJ da ALERJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nDATAS: 8, 15, 22 e 29 de agosto de 2022 (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ucYjnN ou https://tinyurl.com/bdcwnp8m\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em 3 dias de aula. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL CICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nORIENTAÇÃO CONTÁBIL PARA ELEIÇÃO GERAL 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade-RJ, através de sua Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária, realizará o Ciclo de Palestras 'Orientação Contábil para Eleição Geral 2022'. \r\n\r\nO evento será realizado de forma colaborativa e visa promover conhecimentos sobre a legislação eleitoral e a importância da Contabilidade nas prestações de contas eleitorais.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n11 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE DE PRESTAR CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL E SUAS DISPOSIÇÕES GERAIS.\r\n\r\n- Pré-requisitos\r\n\r\n- Limite de Gastos\r\n\r\n- Recibos Eleitorais\r\n\r\n- Contas Bancárias\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nELISABETH VIEIRA - Coordenadora da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CRC-RJ. Possui larga experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nTERESA DA SILVA CASTRO - Bacharel em Contabilidade. Empresária e Administradora. Atua há 30 anos em prestação de contas eleitoral e partidária. Palestra e ministra cursos pela OPE - Orientação Partidária Eleitoral.\r\n\r\n18 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nARRECADAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\n- Doações de Pessoas Físicas e Recursos Próprios do Candidato\r\n\r\n- Financiamento Coletivo\r\n\r\n- FEFC/Fundo Partidário\r\n\r\n- Fontes vedadas/RONI\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nJOSÉ ALVES ALVARENGA - Perito Contábil. Atua na Contabilidade Eleitoral e Partidária em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGUILHERME SOARES - Pós-graduado em Direito Eleitoral. Ministrou cursos de prestação de contas eleitorais em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro e também ministra palestras para partidos políticos e candidatos.\r\n\r\n25 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nGASTOS ELEITORAIS\r\n\r\n- Tipos de gastos eleitorais\r\n\r\n- Gastos com impulsionamento\r\n\r\n- Despesas com consultoria, assessoria e pagamento de honorários advocatícios e contábeis\r\n\r\n- Despesas pessoais do candidato não consideradas gastos eleitorais\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nTÂNIA SCHER - Possui MBA em Gestão Empresarial. Bacharel em Ciências Contábeis. Consultora e Professora de Partidos Políticos e Candidatos.\r\n\r\nANDERSON GODINHO - Pós-graduado em Planejamento Tributário. Mestrando em Economia. Professor, Consultor e Contador de partidos políticos e candidatos.\r\n\r\n1º de agosto - das 14h às 17h\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DAS CONTAS\r\n\r\n- Quais prestações de contas devem ser enviadas à Justiça Eleitoral\r\n\r\n- Relatório Financeiro de Campanha\r\n\r\n- Prestação de Contas Parcial\r\n\r\n- Prestação de Contas Final\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nJORGE MIGUEL - Pós-graduado em Gestão de Tributos e Direito Eleitoral. Palestra em universidades e no CRC-RJ.\r\n\r\nFILLIPE GONÇALVES - Professor de Ciências Contábeis. Ministra palestras e cursos.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, pré-candidatos, partidos políticos, contadores e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA PALESTRA: 3 (três) horas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 1º de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zUpsj2 ou https://tinyurl.com/3z57tvhd \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO POR PALESTRA: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia da palestra. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário referente a cada palestra, constante nos links abaixo. \r\n\r\nOBS: Os formulários serão aceitos até o dia seguinte à realização de cada palestra.\r\n\r\nPALESTRAS - FORMATO ONLINE\r\n\r\nLINK PARA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nObrigatoriedade de prestar contas e suas disposições gerais'\r\n\r\nhttps://forms.gle/5iDYueDF55zqyoNh7\r\n\r\nArrecadação de Recursos\r\n\r\nhttps://forms.gle/Z6qPumCUg53h7zkD9\r\n\r\nGastos Eleitorais\r\n\r\nhttps://forms.gle/5sMkJdZYrjaVK4Tr7\r\n\r\nApresentação da prestação das contas\r\n\r\nhttps://forms.gle/hASFTBVZKJDFRjWR9\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento de cada palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 23 de junho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPARTIDOS, REPRESENTAÇÃO E SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Partidos, Representação e Sistema Político Brasileiro'. O curso pretende discutir abordagens acerca do sistema político configurado pela Constituição de 1988 à luz do debate teórico em torno do conceito de Democracia Representativa.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nEMENTA: Analisar os termos dos debates ocorridos na Ciência Política brasileira acerca do quadro institucional configurado pela Constituição de 1988. Em particular, discutir-se-á o conceito de “presidencialismo de coalizão” e o papel dos partidos políticos nas eleições e na formação dos governos\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nApresentando o Sistema Político Brasileiro.\r\n\r\nOs Poderes Executivo e Legislativo: hipótese sobre um relacionamento controverso.\r\n\r\nEleições, Partidos e Lideranças partidárias: e suas funções na governança nacional.\r\n\r\nA influência das eleições sobre os partidos.\r\n\r\nA fragmentação partidária e o imperativo das coalizões.\r\n\r\nA dimensão subnacional: partidos, eleições e relações entre Poderes nos estados.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nMayra Goulart da Silva - Doutora e Mestre em Ciência Política pelo IESP/UERJ Professora do Departamento de Ciência Política da UFRJ e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRRJ Coordenadora do Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo 4 encontros de 3 h/a.\r\n\r\nDATAS: 25 e 30 de agosto; 6 e 8 de setembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3cl7f4m ou https://tinyurl.com/bdf9a35b\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em 3 dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 25 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2411777"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2411717": [
                    "V - Ata",
                    "STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.526.336/0001-46 - NIRE nº 33.3.0029943-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária. 1. Data, hora e local: Ao 1º dia do mês de junho de 2022, às 15:30 horas, na sede da Statled Brasil Construtora e Participações S.A. (\"Companhia\" ou \"STATLED BRASIL\"), localizada à Rodovia Ary Schiavo nº 31716, Conrado, CEP 26.900-000, cidade de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro. 2. Publicação: as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2021 foram publicadas na edição de 31 de maio de 2022, B1 do jornal \"Diário Comercial\" (Anexo I). Os documentos exigidos pela legislação foram colocados à disposição dos acionistas na sede social. 3. Convocação e Presença: Dispensada a convocação face à presença dos Acionistas TSL BIOENERGIA S.A. e TECHTUS PARTICIPAÇÕES S.A, conforme se verifica das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\", representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Mesa: O Sr. Paulo Tabah de Almeida assumiu a presidência da Assembleia face a ausência do Diretor Presidente, de acordo com o disposto no art. 9º do Estatuto Social, designando a Sra. Ana Cristina Ribeiro Feijão para secretariar a presente Assembleia. 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar as contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2021; (ii) fixar a remuneração anual global dos Administradores para o ano de 2022. 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Instalada a Assembleia Geral Ordinária e procedida a leitura da Ordem do Dia, dando início à sua discussão, foi deliberado autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com omissão da assinatura dos representantes dos Acionistas, nos termos do art. 130 par. 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, em seguida deliberou-se, por unanimidade: i. aprovar as contas dos administradores e demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2021; ii. fixar a remuneração dos Administradores da Companhia no valor global anual de R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais) para o exercício de 2022. 7. Encerramento: Fica consignado por fim que, tendo em vista que a acionista, titular da totalidade das ações preferenciais, compareceu à presente Assembleia e aprovou as deliberações acima, fica dispensada a assembleia especial prevista no §1º do Artigo 7º do Estatuto Social, e no Artigo 18, Parágrafo Único, da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. 8. Assinaturas: Acionistas: TSL BIOENERGIA S.A., representada por seu Diretor Paulo Tabah de Almeida, e TECHTUS PARTICIPAÇÕES S.A, representada pelo seu Diretor Raul Barrozo da Motta Junior. Confere com o original que se encontra lavrado em livro próprio. Miguel Pereira, 1º de junho de 2022. Paulo Tabah de Almeida - Presidente da Mesa; Ana Cristina Ribeiro Feijão - Secretária. Jucerja nº 4941426 em 09/06/2022.\r\n\r\nId: 2411717"
                ],
                "2411699": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2411699"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2411493": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.514.652/0001-40\r\n\r\nREQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA a averbação para inclusão de condição de validade, nos termos dos documentos apresentados, referente a Licença de Instalação - LI Nº IN010656, através do processo nº EXT-PD/014.10285/2021.\r\n\r\nId: 2411493"
                        ],
                        "2411598": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MODERN TRANSPORTE AEREO DE CARGA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.887.831/0016-00 - NIRE 33.9.0175132-8\r\n\r\nEDITAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO PRESIDÊNCIA\r\n\r\nModern Transporte Aéreo S.A., com sede na Avenida Prefeito Luis Latorre, nº 9450, Vila das Hortências - Jundiaí - SP, CEP 13209-430, NIRE 35.3.0044351-9, representada pelo Sr. Rogério da Cruz de Oliveira, inscrito no CPF 362.078.418-32, que assinou, em 07/06/2022, o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário conforme processo JUCERJA 00-2022/136506-0 e SEI - 220011/000571/2022, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, §2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme “Documento de Armazéns Gerais” registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00004762940, em 08/02/2022. Sergio Tavares Romay - Presidente JUCERJA Id. Funcional 5012208-8.\r\n\r\nId: 2411598"
                        ],
                        "2401875": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.646.148/0003-83\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, 07/06/2022, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2021, referente as operações portuárias de infraestrutura de apoio logístico para atracação de embarcações, com embarque e desembarque de pessoal; movimentação de cargas e de resíduos perigosos e não perigosos, com estocagem temporária; construção de embarcações, manutenção e reparação interna de plataformas e embarcações, e demais serviços afins de operação de petróleo offshore e informa que este estará à disposição para consulta na Praça Alcides Pereira, 01 - Parte - Ilha da Conceição no Município de Niterói, no período indeterminado horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.304/2017)\r\n\r\nId: 2401875"
                        ],
                        "2401655": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 05.646.148/0002-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02/06/2022, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2021, referente as operações portuárias de movimentação de cargas perigosas e não perigosas e infraestrutura, atracação, embarque e desem barque, estocagem, logística e demais serviços de apoio às plataformas e embarcações envolvidas nas operações de exploração de petróleo offshore, limpeza, abertura, higienização, inertização e fechamento de tanques, hidrojateamento e serviços de pintura e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Miguel de Lemos, s/n, lote 616 - Ponta da Areia no Município de Niterói, no período indeterminado no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.506/2017)\r\n\r\nId: 2401655"
                        ],
                        "2411644": [
                            "V - Convocação",
                            "CAMPELLO QUEIROZ RIGHTS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.211.514/0001-99 - NIRE 3320937108-8\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação. Pelo presente edital, ficam os senhores quotistas da Campello Queiroz Rights LTDA. (“Sociedade”) convocados a participar de Reunião de Sócios, que será realizada em 05/08/2022, em 1ª convocação às 9h, e em 2ª convocação às 10h, na sede social da Sociedade, na Rua Lauro Sodré, nº 116, Sala 1407, Botafogo, cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22460-010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ratificação dos contratos de cessão e transferência de quotas firmados entre os sócios, com retirada dos sócios Bernardo Barroso Abbês e Guilherme Garcia de Seabra e consequente alteração da Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 20/07/2022. Daniel Pessôa Campello Queiroz.\r\n\r\nId: 2411644"
                        ],
                        "2411586": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCADO CHACARA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 20.160.050/0001-43\r\n\r\nRecebeu do Município de Paracambi-RJ, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, em face ao Processo Administrativo N° 7885/2019, a LICENÇA \r\n\r\nAMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO de N° 002/2022, com validade\r\n\r\naté 14/07/2034, para Fabricação de Produtos de Padaria e Confei-\r\n\r\ntaria com Predominância de Produção Própria, localizada à Rua \r\n\r\nPrefeito Plinio Alves de Moura, N° 8 - bairro Lages - na cidade de Paracambi-RJ.\r\n\r\nId: 2411586"
                        ],
                        "2411484": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.243.113/0001-68\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMIZADE DE JACAREPAGUA LTDA, CNPJ Nº 42.243.113/0001-68, TORNA PUBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO - SMDEIS, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 14.200.428/2014, A RENOVAÇÃO DE SUA LICENÇA (LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 14.200.428/2014 PARA ATIVIDADE DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS, SITUADO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 1531 - TAQUARA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22.775-111.\r\n\r\nId: 2411484"
                        ],
                        "2411693": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ n.º 30902811/0001-49\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Diretório Regional do Movimento Democrático do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias e consoante o previsto nos artigos 26 e 78 do Estatuto Partidário, convoca os membros do Diretório Estadual do Rio de Janeiro, Deputados Federais, Deputados Estaduais e delegados municipais para Convenção Estadual a ser realizada no dia 04 de agosto de 2022, das 09 horas às 13 horas, na sede do Partido, sito à Avenida Almirante Barroso, nº 72 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ: para deliberar sobre a seguinte: ORDEM DO DIA 1. Escolha dos candidatos a Governador, Vice-governador e Senador e suplentes; 2. Decidir sobre coligação majoritária com outros partidos políticos; 3. Escolha dos candidatos aos cargos de Deputado Federal e Deputado Estadual; 4. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022. Leonardo Carneiro Monteiro Picciani Presidente-MDB/RJ\r\n\r\nId: 2411693"
                        ],
                        "2401644": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GREEN PORT LOGISTICA PORTUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.221.968/0002-57\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GREEN PORT LOGISTICA PORTUÁRIA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02/06/2022, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2021, referente operações portuárias como apoio logístico para atracação de embarcações, com embarque e desembarque de pessoal; movimentação de cargas e de resíduos perigosos e não perigosos, com estocagem temporária e serviços de manutenção e reparos internos, de plataformas e embarcações de operações de petróleo offshore e informa que este estará à disposição para consulta na Praça Alcides Pereira, 01 - Parte - Ilha da Conceição no Município de Niterói, no período indeterminado no horário das 8h às 18h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.347/2017) \r\n\r\nId: 2401644"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2406744": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR- CNPJ: 04.761.944/0001-32, Censo Escolar 33154902 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE A DISTANCIA, ANO 2007/1º SEMESTRE: Marcelo Pimenta. ANO 2013/1º SEMESTRE: Jefferson Luiz da Penha Almeida. ANO 2013/2º SEMESTRE: Luzinete Pantoja Amorim. ANO 2017/1º SEMESTRE: Lairyenie de Oliveira Barbosa. ANO 2017/2º SEMESTRE: Aluska Oliveira Alves Rulim, Larissa e Silva de Souza. ANO 2018/1º SEMESTRE: Dayana Maria Silva de Souza, Joe Alexandre do Nascimento, Vanda Gomes Escardino. ANO 2018/2º SEMESTRE: Ana Clara Cunha da Silva, Lorranya Rosana da Costa Silva, Renan Ricardo Arcenio Pereira. ANO 2019/1º SEMESTRE: Jéssica Silva Barbosa. ANO 2019/2º SEMESTRE: Luiza Valle Moura. ANO 2020/1º SEMESTRE: Débora Lopes Mesquita, Jeferson dos Santos Souza Oliveira, Kelly Caroline Bouças Pereira, Natalia Cristina Sennes de Carvalho Alcantara. ANO 2020/2º SEMESTRE: Erika de Souza Rodrigues, Gabriel Thunay Gomes de Souza, Letícia do Nascimento Fernandes. ANO 2021/1º SEMESTRE: Kamila de Oliveira Velasco, Pietro Magno Machado de Freitas, Rafaelle de Paula Martins Figueira. ANO 2021/2º SEMESTRE: Andreia Fernandes da Gama, Annye Moreira de Barros, Beatriz Martinez Gomes, Caio Victor Hallier da Silva, Cirlene Renata do Nascimento Azevedo, Franciane Santos, Graziele Teotonio da Silva, Isabelle Rodrigues Chaim, Jorge Luís Borges da Silva, Josefa Luciana Gomes da Silva, Juan Petter Figueiredo, Leônidas Neto Alves Cordeiro, Lorrany Amorim Machado, Luiz Gustavo Menezes de Oliveira, Marcela Carla Viana Silva, Monique Pereira Sales, Priscila Gomes Ribeiro, Samuel Garrett Cardoso, Sérgio Fellipe dos Santos Rocha. ANO 2022/1º SEMESTRE: Alexandro de Lima Ramos, Andreza Fragoso da Cruz Rangel, Debora Duarte Rangel, Ediauda Abdias da Costa, Fabiane de Paula Pereira, Fabíola Freitas Rodrigues, Júlio César Alves Carneiro, Melyssa de Sena do Nascimento, Monique Rodrigues de Sousa, Rafael Cordeiro. RETIFICA: D.O. de 02/12/2021, folha 13, CURSO DE ENSINO MÉDIO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE A DISTANCIA, ONDE SE LÊ: Jonathan da Silva Teixeira Campos, LEIA-SE: Jonatan da Silva Teixeira Campos; D.O. de 18/03/2022,\r\n\r\nfolha 14, CURSO DE ENSINO MÉDIO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE A DISTANCIA, ONDE SE LÊ: Catarina Casalvara Barbedo do Nascimento, LEIA-SE: Catarina Calsavara Barbedo do Nascimento, ONDE SE LÊ: Kauã da Cunha de Souza Barcelos, LEIA-SE: Kauã da Cunha de Souza Barcellos. Diretor: Antonio Artenio Leopoldino Mesquita, parecer CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24. Secretário Escolar: Sérgio Guerreiro Fernandez, designado no Ofício E/COIE.E Nº 210/2008, Servidores responsáveis pela pulbicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID.4326398-4 e Joana D'Arc Reis Santos, ID.4210798-9.\r\n\r\nId: 2406744"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411535": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 037//2022.\r\n\r\nPROC. ADM. 0115/2022\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ENOXAPARINA E RIVAROXABANA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nABERTURA: 08 de agosto de 2022.\r\n\r\nHORÀRIO: 13:00 HORAS, COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde /FMS, sito à Rua Professor Fernando Nunes, n° 37, bem como através do e-mail sms.compras2022@hotmail.com, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 25 de julho de 2022.\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Aguiar\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2411535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411659": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 61/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de horas de trator de esteira para as Secretarias Municipais de Viação e Transportes e Obras e Serviços Públicos do município de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 68.000,00 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 de agosto de 2022 às 09:00 horas no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 27/07/2022, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 25 de julho de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2411659"
                        ],
                        "2411660": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 65/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes para uso na Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 21.720,04 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10 de agosto de 2022 às 09:00 horas no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 27/07/2022, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 25 de julho de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2411660"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411604": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 03/2022- FMAS\r\n\r\nPROCESSO: 2301/21\r\n\r\nOBJETO: \"Registro De Preço Para Aquisições De Fraldas Descartáveis, Absorventes E Outros Materiais De Consumo, Visando Atender As Necessidades Das Instituições Municipais De Acolhimento Vinculadas A Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 08/08/2022 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2411604"
                        ],
                        "2411605": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 04/2022- FMAS\r\n\r\nPROCESSO: 1743/21\r\n\r\nOBJETO: \"Futuras Aquisições De Materiais Lúdicos E De Expediente Em Geral, Para Atender A Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social E Demais Equipamentos\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 10/08/2022 ÀS 10:00 H.Para maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2411605"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411626": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2022-R2 (P.A. 2790/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE ROUPARIA HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER - HMSFX VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 08 de agosto de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 951980\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2411626"
                        ],
                        "2411627": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2022-R2 (P.A.5151/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA COPA/COZINHA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 08 de agosto de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 952087\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2411627"
                        ],
                        "2411628": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2022 (P.A. 7909/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS, para atender as necessidades dos pacientes da RESIDENCIA TERAPÊUTICA, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 08 de agosto de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 950848\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2411628"
                        ],
                        "2411629": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2022(P.A. 9712/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE MATERIAL ELÉTRICO, para atender as demandas da Secretaria de Municipal de Educação e Cultura pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 09 de agosto de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 950592\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2411629"
                        ],
                        "2411630": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2022 (P.A. 8113/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES para atender as demandas do PATRIMÔNIO GERAL, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 09 de agosto de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 950019\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2411630"
                        ],
                        "2411631": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2022 (P.A. 9741/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 09 de agosto de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 951277\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2411631"
                        ],
                        "2411606": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2022- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 588/21\r\n\r\nOBJETO: \"Futuras Aquisições De Itens De Higiene E Limpeza Para Montagem De Kits, Atendendo As Necessidades Da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social Nas Doações As Famílias Em Situação De Calamidade Pública E De Emergência\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Por Item\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 09/08/2022 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2411606"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411568": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPERI \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 027/CPL/2022\r\n\r\nMODALIDADE: : PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: : 1857/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/08/2022\r\n\r\nHORA: 14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR, DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM AS RESIÇÕES DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPERI/RJ I.O Edital com as especificações da referida licitação, deverá ser retirado na SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco Costa e Filho n°1993 -Santa Inês- Engenheiro Pedreira,- Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 02(Duas)Resmas de folha e 01 (um) CD-Rom ou 1(um) Pen Drive novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. Podendo ser visualizado no portal da transparência da Prefeitura de Japeri, htt://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparência/home.. \r\n\r\nCaroline Machado Ontiveros Cespedes\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 2411568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411231": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723)\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRÔNICO Nº 13/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 13120/2021\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: no uso de suas atribuições informa: Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para locação de CONTAINERS do tipo habitável, para apoio às atividades da CODEMAR. Data: 19/08/2022 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/web/ ou www.comprasgovernamentais.gov.br ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nOlavo Noleto Alves\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2411231"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411737": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/13587/21\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 06/22\r\n\r\nMETODOLOGIA NO SISTEMA “BIM”\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO que realizará CONCORRÊNCIA nº 06/22, com Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa idônea e especializada em engenharia civil, visando execução de Obras de Construção da Unidade Escolar Municipal de Educação Infantil (EMEI) Paulo Freire - bairro: Banco de Areia (Metodologia “BIM” com extração de quantitativos para elaboração da planilha orçamentária), face especificações contidas no Projeto Básico, tendo fulcro de Recursos Próprios e do FUNDEB.\r\n\r\nDia/Hora: 30/08/22 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante permuta por uma (01) RESMA DE PAPEL A4, munido de carimbo CNPJ da empresa e PEN-DRIVE p/ fins de obtenção de cópia do(s) arquivo(s) de 2º à 6º feira, das 10:00 as 15:00, na sala da CPL (Comissão Permanente de Licitação).\r\n\r\nTelefone: (21) 2042-3085.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2411737"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411725": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 053/2022 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LANCHES E CAFÉ DA MANHÃ) PARA O CAPS E RESIDÊNCIA TERAPÉUTICA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 3601/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 053/2022, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 09 de agosto de 2022, às 10:00 hs, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 26 de julho de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2411725"
                        ],
                        "2411726": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 069/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE APARELHO DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS PARA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL, OU “TESTE DA ORELHINHA”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 6580/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 069/2022, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 10 de agosto de 2022, às 10:00 hs, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 26 de julho de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2411726"
                        ],
                        "2411727": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 070/2022 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E TONERS PARA IMPRESSORA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 1939/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 070/2022, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 11 de agosto de 2022, às 10:00 hs, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 26 de julho de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2411727"
                        ],
                        "2411728": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 019/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira torna público que FICA REVOGADO a Concorrência Pública 019/2022 referente a CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO POR OUTORGA ONEROSA DE USO DO IMÓVEL PAVILHÃO DE EVENTOS JUSCELINO KUBITSCHEK, SITUADO À RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, S/N, CENTRO, MIGUEL PEREIRA -RJ, CUJA ÁREA TOTAL EDIFICADA PERFAZ O MONTANTE DE 2.204,98 m² DENTRO DE ÁREA DE TERRAS DE 3.382,50 m², de acordo com solicitação do Prefeito Municipal. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 26 de julho de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2411728"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411577": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2022\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foi retificado o seguinte ponto:\r\n\r\nNa coluna de SERVIÇO do item 3 do Termo de Referência - Anexo I do edital\r\n\r\nONDE SE LÊ: 2. Intercâmbio de arquivos - Geração de arrecadação em lote de guias não compensáveis + PIX, por meio do arquivo padrão Febraban CNAB750. Utilizado para impressão das Guias de IPTU a serem entregues aos contribuintes deste Município, sendo compreendido como leitura de QR Code Estático de Arrecadação, com remontagem do código de barras, para criação de QR Codes offline.\r\n\r\nLEIA-SE: 2. Intercâmbio de arquivos - Geração de arrecadação em lote de guias não compensáveis + PIX, por meio do arquivo padrão Febraban CNAB750. Utilizado para impressão das Guias de IPTU a serem entregues aos contribuintes deste Município, com remontagem do código de barras, para criação de QR Code Dinâmico.\r\n\r\nNiterói, 26 de julho de 2022.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2411577"
                        ],
                        "2411614": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2022\r\n\r\nProc. 520000224/2020\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa, para a contenção para estabilização de talude para proteger a via de acesso e residências no final da Rua João Teodoro da Silva - Cantagalo, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 26/08/2022, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 4.448.874,45 (quatro milhões quatrocentos e quarenta e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 21 de julho de 2022. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2411614"
                        ],
                        "2411615": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2022\r\n\r\nProc. 510001974/2020\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa, para a execução das obras complementares de estabilização de encostas em 19 (dezenove) pontos no Bairro Jurujuba, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 26/08/2022, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 12.936.407,27 (doze milhões novecentos e trinta e seis mil quatrocentos e sete reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 21 de julho de 2022. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2411615"
                        ],
                        "2411616": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2022\r\n\r\nProc. 510000413/2021\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa, para a construção de cortinas atirantadas, solo grampeado e grelha m concreto armado, pavimentação de calçadas inferior e superior, canaletas de drenagem inferior e superior, acabamentos generalizados e afins, localizada no final da Alameda São Boa Ventura, início da RJ-104, entre a Travessa Saramago e a Rua Antonio Saramago, no bairro de Fonseca, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 29/08/2022, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 4.446.215,11 (quatro milhões quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e quinze reais e onze centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 21 de julho de 2022. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2411616"
                        ],
                        "2411617": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2022\r\n\r\nProc. 510001040/2022\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa, para a construção de cortinas atirantadas, solo grampeado, pavimentação de calçadas e ruas, na Rua José Lins Cunha (parte alta) e vertente da Rua Manoel Corrêa, no bairro de Fátima, no município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 29/08/2022, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 5.576.492,74 (cinco milhões quinhentos e setenta e seis mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 21 de julho de 2022. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2411617"
                        ],
                        "2411618": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 46/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510001135/2020\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para as obras de construção de muro de contenção, no bairro Itacoatiara, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 11 (onze) de agosto de 2022 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.455.627,78 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 25 de julho de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2411618"
                        ],
                        "2411619": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 47/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510002294/2020\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para a contenção de bloco rochoso na Rua Jeronimo Afonso 120 no Bairro do Caramujo.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 11 (onze) de agosto de 2022 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 461.981,97 (quatrocentos e sessenta e um mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 25 de julho de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2411619"
                        ],
                        "2411620": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 48/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510002644/2022\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para a revitalização da praça na rua Eurlando Vargas, no Bairro da Ilha da Conceição, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 12 (doze) de agosto de 2022 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 378.334,11 (trezentos e setenta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e onze centavos)\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 25 de julho de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2411620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411521": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022 - REMARCAÇÃOOBJETO: Contratação de empresa ou instituição credenciada como instaladora e conservadora junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, visando a adequação da Praça das Colônias”às novas exigências de prevenção e pânico, de acordo com a legislação vigente e em atendimento ao Laudo de Exigências - LE 04922/20 - 6º GBM - Nova Friburgo –RJ.Data: 16 / 08 / 2022 - Horário: 09:30 horas.Estimativa: R$ 42.951,84 - Processo nº 14.098/2020Local de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoesTelefones para contato: (22) 2533-1458E-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.comEnd.: Av. Alberto Braune, 224, térreo - Centro –Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nDanny Dias PintoPresidente da CPL - Mat. nº 199.345\r\n\r\nId: 2411521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411738": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 007/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPRIMAÇÃO E ESPALHAMENTO COM VIBROACABADORA CONVENCIONAL E COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ, NA RUA ALOÍSIO FERREIRA GOMES - AVELAR, NUMA EXTENSÃO DE 600,00 M POR 7,00 M DE LARGURA.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 12 de agosto de 2022, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br. \r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 26 de julho de 2022. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2411738"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411683": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7855/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Médico-Hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Quissamã - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.203.502,50\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 08/08/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ),26 de julho de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2411683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411512": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 304/2022 - Registro de Preços de aquisição de materiais. Processo Administrativo n° 12.885/2022. Data/Hora 16/08/2022 às 09:00 horas. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Editais disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br Menu Licitações Licitações Agendadas e site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2411512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411733": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG Nº 043/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº 43.720/2022\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa terceirizada para prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de 3.000 (três mil) refeições diárias, sendo estas 2.000 (dois mil) almoços/dia e 1000 (mil) cafés da manhã/dia a preço acessível, bem como a responsabilidade pelo mobiliário, materiais e equipamentos necessários, além da manutenção preventiva e corretiva do restaurante do povo localizado no Município de São Gonçalo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 09/08/2022, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Fe liciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2411733"
                        ],
                        "2411734": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG Nº 041/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso nº 45.147/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em gestão de frotas e prestação de serviço transporte de escolares para atender a rede pública municipal de ensino do Município de São Gonçalo. Foi constatado erro material no Edital do Pregão em epígrafe que não interfere s.m.j. no prosseguimento e entendimento do mesmo. Informamos que o número do Pregão é 041/2022, e não 041/2021 e a data correta de realização do certame é 29/07/2022, e não 29/07/2021. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2411734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411502": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 036/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2457/2022\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de São João da Barra avisa aos interessados que fará realizar no dia 08/08/2022, às 10 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANTIBIÓTICOS, ANTIPARASITÁRIOS, ANTIFÚNGICOS E ANTIVIRAIS), QUE FAZEM PARTE DOS COMPONENTES BÁSICOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, SOB FORMA DE GENÉRICO, REFERÊNCIA OU SIMILAR, ESTE ÚLTIMO, DESDE QUE COMPROVADA SUA EQUIVALÊNCIA COM O MEDICAMENTO REGISTRADO NO ÓRGÃO FEDERAL RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ISTO É, QUE ATENDA O CONCEITO DE MEDICAMENTO BÁSICO, PARA ATENDER AS DIVERSAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 10 horas do dia 08 de agosto de 2022, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nEdital na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: https://www.sjb.rj.gov.br/licitacao; e\r\n\r\nhttps://www.licitanet.com.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 26 de julho de 2022.\r\n\r\nMEIRY HELLEN DE ANDRADE AMARAL ALMEIDA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2411502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411504": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2022 \r\n\r\nObjeto: aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar através de chamamento público para compor a merenda Escolar das Unidades de Ensino - Creche, Pré-Escolar, Ensino Fundamental e EJA - durante o ano de 2022 do Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 4.441/2022. Tipo de licitação: Chamamento Público. Data da Licitação: 01/09/2022. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema, através do site http://licitacoes.saquarema.rj.gov.br Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 26 de julho de 2022. Antonio Peres Alves - Secretário Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2411504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411429": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA nº 003/2022\r\n\r\nProcesso Administração nº: 14.836/2022\r\n\r\nObjeto: qualificação de as entidades, pessoas jurídicas de direito pri vado, sem fins lucrativos como Organização Social na área da Saúde no Município de Valença, para futura celebração de Contrato de Gestão-cooperação.\r\n\r\nOnde se lê no item 8.3.1.3 (Resultado): Apresentar documentação incompleta ou intempestivamente, segundo o prazo concedido no presente edital;\r\n\r\nPassa-se a ler no item 8.3.1.3 (Resultado): Apresentar documentação incompleta;\r\n\r\nComissão de Qualificação de Organização Social\r\n\r\nId: 2411429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2411477": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nEm 25 de julho de 2022.\r\n\r\nOfício D - 255/2022.\r\n\r\nAssunto: - Notifica- Julgamento - Contas 2020.\r\n\r\nSenhor Elderson Ferreira da Silva - Samuca Silva,\r\n\r\nEx-prefeito Municipal\r\n\r\nEm observância ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, servimo-nos do presente para notificar V. Sª., para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar desta notificação, nos autos do processo de julgamento das contas do exercício financeiro de 2020, apresentando razões de defesa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWelderson Sidney da Silva Teixeira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAo\r\n\r\nSr. Elderson Ferreira da Silva\r\n\r\nEx-prefeito Municipal de Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nId: 2411477"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2411779": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.161 DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, NECESSÁRIO À IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DE SEMILIBERDADE/DEGASE-RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea h, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030022/005377/2020, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel situado no Município de São Gonçalo/RJ, abaixo descrito e caracterizado:\r\n\r\n- Rua Getúlio Vargas nº 48, no 5º Distrito de São Gonçalo, compreendendo casa residencial, com 2 pavimentos, dividido em vários cômodos, e o terreno que mede: 18,00ms de frente para a referida Rua Getúlio Vargas17,50ms nos fundos, onde confronta com o lote nº 2; E medindo da extensão da frente aos fundos, pelo lado direito 27,20ms, confrontando com a Travessa Faria da Costa e pelo lado esquerdo 28,80ms, confrontando com a Igreja Nossa Senhora de Fátima, com a área de 495,60ms , matrícula n. 16.693 do Cartório do 2º Ofício de São Gonçalo, inscrição municipal nº 29085000.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2411779"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2411780": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2022, SYLVIA DE BRITTO PERDIGÃO FERREIRA, ID. FUNCIONAL Nº 5127991-6, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000368/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2022, ANTONIO DE SOUSA JÚNIOR, ID FUNCIONAL N°4415007-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Controle Interno, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000368/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DE SOUSA JÚNIOR, ID FUNCIONAL N°4415007-5, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sylvia de Britto Perdigão Ferreira, ID. Funcional nº 51279916. Processo nº SEI-150162/000368/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2022, DANILO CAIO MARCUCCI MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 2965362-2, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360309/000287/2022. \r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA COSTA HENRIQUES, ID FUNCIONAL Nº 2969624-0, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2022, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Danilo Caio Marcucci Marques, ID Funcional nº 2965362-2. Processo nº SEI-360309/000287/2022.\r\n\r\nId: 2411780"
                    ],
                    "2411757": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-08/001/024413/2019:\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de RITA DE CASSIA AVILA DE MATOS PAIVA, Médica, Identidade Funcional n.º 563947-6, Matrícula 867.540-7, Classe \"C\", Vínculo 1, da Secretaria de Estado de Saúde, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n°. 220/1975, alterado pela Lei Complementar n°. 85/1996, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2411757"
                    ],
                    "2411536": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-E-07/508/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) DISPENSAR, por motivo de substituição, LEONARDO LOBO PIRES, designado pelo Decreto de 03 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 04.02.2021 para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ exercer as funções de membro titular no Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos do art. 4º Decreto n° 10.973, de 09 de fevereiro de 1988, LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, exercer as funções de membro titular no Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS, em substituição a Leonardo Lobo Pires, designado pelo Decreto de Decreto de 03 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 04.02.2021.\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150001/015181/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a ROGÉRIO BARCELOS ALVES, designado pelo Decreto de 29 de julho de 2019, publicado no D.O. de 30.07.2019, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, exercer as funções de membro efetivo no Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos do Decreto-Lei nº 114/75, alterado pela Lei nº 598, MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, exercer as funções de membro efetivo no Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, em substituição e completando o mandato conferido a Rogério Barcelos Alves, designado pelo Decreto de 29 de julho de 2019, publicado no D.O. de 30.07.2019.\r\n\r\nId: 2411536"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2411782": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de junho de 2022, publicado no D.O. de 03/06/2022, que nomeou NATÁLIA SILVA TRINDADE, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Rafaele de Souza, ID Funcional nº 4422928-3. Processo nº SEI-150158/000102/2022.\r\n\r\nNOMEAR ERICA STROBEL DE LUCA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Rafaele de Souza, ID Funcional nº 4422928-3. Processo nº SEI-150158/000102/2022.\r\n\r\nNOMEAR REGILAINE PEREIRA DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Camila Esteves Aranha Froes, ID Funcional nº 5108198-9. Processo nº SEI-4200001/001589/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de julho de 2022, publicado no D.O. de 21/07/2022, que nomeou ARINE VIEIRA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5085610-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Cleonildo Farias Silva, ID Funcional nº 5122051-2. Processo nº SEI-170026/002526/2022.\r\n\r\nNOMEAR ARINE VIEIRA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5085610-3, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Janaina Gomes de Moura de Oliveira, ID Funcional nº 5129718-3. Processo nº SEI-170026/002526/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de julho de 2022, publicado no D.O. de 21/07/2022, que exonerou, com validade a contar de 15 de julho de 2022, CLEONILDO FARIAS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5122051-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/002516/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2022, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5115932-5, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070029/000635/2022.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, ID FUNCIONAL Nº 4344525-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Leandro Augusto da Silva, ID Funcional nº 5115932-5. Processo nº SEI-070029/000635/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2022, DANIEL EPIFANIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5125805-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI--070008/000320/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO NUNES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Daniel Epifanio de Oliveira, ID Funcional nº 5125805-6. Processo nº SEI--070008/000320/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2022, PATRICIA REGINA MELO VON PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5127429-9, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Setor de Tesouraria, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003780/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5131471-1, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Setor de Tesouraria, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Patricia Regina Melo Von Pinho, ID Funcional nº 51274299. Processo nº SEI-020007/003780/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2022, JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5131471-1, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003781/2022.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por João Vicente Almeida de Medeiros, ID Funcional nº 5131471-1. Processo nº SEI-020007/003781/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 3244903-8, Auditor do Estado, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Gabinete, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Carlos Cesar dos Santos Soares, ID Funcional nº 5015471-0. Processo nº SEI-320001/002242/2022.\r\n\r\nNOMEAR CHARLYE CORRÊA DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5000339-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Rodrigo da Costa Frias, ID Funcional n° 5124570-1. Processo nº SEI-320001/00242/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de julho de 2022, MATHEUS PASSOS SIMIÃO, ID FUNCIONAL Nº 5128425-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000132/2022.\r\n\r\nNOMEAR JAIR MENDES LOPES para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por Matheus Passos Simião, ID Funcional nº 5128425-1. Processo nº SEI-380001/000423/2022. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nATO DE 07/11/2019 - D.O. DE 08/11/2019 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070002/008491/2022, fica retificado para GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/11/2019 - D.O. DE 08/11/2019 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070002/008491/2022, fica retificado para GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exerce cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/01/2021 - D.O. DE 22/01/2021 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070002/008491/2022, fica retificado para GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 21/01/2021 - D.O. DE 22/01/2021 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070002/008491/2022, fica retificado para GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exerce cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 01/07/2021 - D.O. DE 02/07/2021 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070002/008491/2022, fica retificado para GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de exoneração de cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2021 - D.O. DE 02/07/2021 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070002/008491/2022, fica retificado para GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exerce cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 31/03/2020 - D.O. DE 01/04/2020 - Tendo em vista o que consta no Processo nº 020007/000947/2020, fica esclarecido que EDUARDO CORREIA PINTO foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, na vaga anteriormente ocupada por Angelica Neves Ramos, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/07/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310006/000723/2022, fica retificado para MARINA SILVA ESC, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/05/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 31/05/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-400001/000382/2022, fica retificado para MARCELO ARAUJO DE JESUS, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411782"
                    ],
                    "2411772": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140017/005199/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor FELIPE CARUSO BRAUNSTEIN, Analista da Receita Estadual, ID Funcional nº 4417362-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009441/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor LUIS CÉSAR CARVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 50161032, Assistente Executivo, do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com validade a contar de 04/07/2022, e com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/004721/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora DÉBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA, Arquiteto, Id. Funcional nº 5643031, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Subsecretaria de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/005004/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor EDUARDO DUPRAT FERREIRA DE MELLO, Economista, Identidade Funcional 3214784-8, do Quadro de Pessoal da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, para a Subsecretaria de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/07/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2411772"
                    ],
                    "2411756": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-26/005/2448/2013 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3.089/2020 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pelo Pleno no voto proferido em fls. 72/74 - indexador nº 21793356, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica da Casa Civil (indexadores nº 23121865 e 23126357).\r\n\r\nId: 2411756"
                    ],
                    "2411425": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 240 DE 21 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001230/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato referente à aquisição de equipamentos de sinalização, demarcação, controle e restrição de fluxo e acesso de pessoas e veículos, de forma a atender às necessidades técnicas e operacionais dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo (itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 10 e 11) oriundos da Ata de Registro de Preços nº 0002/2022, em favor da empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Marcos Campors Junior, ID Funcional nº 5084845-3, Natália Liam da Camara Sampaio, ID Funcional nº 5112498-0 e Jorge Alberto de Oliveira Junior, ID Funcional nº 5097295-2, responsáveis pela Operação Segurança Presente; Fernanda Alves Orsini Richard, ID Funcional nº 5121600-0, Eloana Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5129610-1 e Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5, responsáveis pelo Programa RJ para Todos; Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9, Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8 e Simão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103-8, responsáveis pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nSUPLENTE: Bruna Telles Garcia, ID Funcional nº 5100486-0, responsável pela Operação Segurança Presente; Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5, responsável pelo Programa RJ para Todos e Tamie Alves da Costa Cascardo, ID Funcional nº 5127110-9, Nathália De Souza Gonçalves, ID Funcional nº 5093279-9 e Anderson Moraes Pereira, ID Funcional nº 0593975-5, responsáveis pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2411425"
                    ],
                    "2411433": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 241 DE 21 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008873/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato referente ao fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário na base da Operação Segurança Presente localizada em Campos dos Goytacazes, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nGESTOR: Pablo Serra Suzano, ID Funcional n° 5104576-1.\r\n\r\nFISCAIS: 1º TEN PM RG 90.191 Luciano Gomes Tavares Monteiro, ID Funcional nº 4401681-6, 2º TEN PM RG 61.530 Johnny Lauro Brito De Barros - ID Funcional nº 2212213-3 e SUBTEN PM RG 75.410 Fagner Ribeiro Chaves, ID Funcional nº 2402557-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: SUBTEN PM RG 80.122 José Renato Gama Teixeira, ID Funcional nº 0595375-8.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2411433"
                    ],
                    "2411694": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nE PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 242 DE 22 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014488/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional n° 5008160-8 como gestor dos contratos listados no Anexo Único em substituição a servidora Manuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContratos SEGOV\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPortaria\r\n\r\n007/2019\r\n\r\nSEI-15/001/009196/2019\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 097/2021\r\n\r\n009/2019\r\n\r\nSEI-15/001/016389/2019\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 096/2021\r\n\r\n001/2020\r\n\r\nSEI-15/001/016462/2019\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 134/2021\r\n\r\n013/2021\r\n\r\nSEI-150001/003094/2021\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 084/2021\r\n\r\n016/2021\r\n\r\nSEI-150001/003094/2021\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 085/2021\r\n\r\nId: 2411694"
                    ],
                    "2411697": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 243 DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/015989/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A relativo ao imóvel localizado à Rua São José, s/nº - Centro, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nGESTOR: Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nFISCAIS: Flávio Gonçalves Martins Ferreira, ID Funcional nº 5090509-0; Marcelo Borges Silva, ID Funcional nº 5125767-0 e Jonatas Lourenço Da Silva, ID Funcional nº 4277677-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: André Luis De Assis Guimarães, ID Funcional nº 5096081-4.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2411697"
                    ],
                    "2411569": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000628/2022 - WASHINGTON OLIVEIRA LUGON, ID Funcional 35060565, Professor Docente II, vínculo 1 \r\n\r\n(SEEDUC) e Professor II, matrícula 3154 (Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2684/2015 - BRUNO MOUTINHO ESTANHE, ID Funcional 43684750, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102264/2011 - IRENE TAVARES DA SILVA, ID Funcional 38150271, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610259/2006 - JOÃO CARLOS ALVES, ID Funcional 42579309, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matricula 233.558-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11403395/2012 - JOLZILENE PINTO DUARTE MELLO, ID Funcional 50090160, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001271/2022 - RENATA EMERENCIANO, ID Funcional 43824897, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 9559 (Prefeitura Municipal de Itatiaia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000160/2021 - RITA CRISTINA DA ROCHA ESPINOLA, ID Funcional 39093379, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 158.097-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1284/2014 - ALESSANDRA DA SILVA FARIA, ID Funcional 37143867, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 318663 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000783/2022 - MIRIA DE FATIMA DA COSTA PEREIRA BRUM, ID Funcional 39363473, Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A, matricula 72010 (Prefeitura Municipal de Paty de Alferes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001221/2022 - SANDRA MARIA NOGUEIRA HOYER, ID Funcional 43153682, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003280/2022 - MARIDEA SANTOS PESSANHA SOARES, ID Funcional 50240234, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1090/2014 - ALESSANDRA TAVARES DE SOUZA PESSANHA BARBOSA, ID Funcional 50269240, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor DE - 4, matricula 33396 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003152/2022 - SANDRA REGINA ANTUNES FERRAZ, ID Funcional 37947028, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 122.391-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002173/2022 - ROBERTO MATTOS MENDONÇA, ID Funcional 43897266, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 267.435-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001405/2022 - VALMIR ALEIXO FERREIRA, ID Funcional 33553980, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 224.345-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000663/2022 - MARGARET ALMEIDA BISSONHO SOARES, ID Funcional 37786628, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25h, matricula 7945 (Prefeitura de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103216/2012 - CAMILA GOMES DE OLIVEIRA, ID Funcional 42127025, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003105/2021 - BORIS DOS SANTOS SOUZA, ID Funcional 43864813, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I História, matricula 917601 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001624/2022 - MARCELLE MORAES RODRIGUES VIANNA, ID Funcional 43408389, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004763/2021 - RONALDO DIAS JUSTINO, ID Funcional 41379764, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Professor Matemática - E, matricula 14761 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000794/2022 - ORLANDO CARLOS CORREA OLIVEIRA, ID Funcional 37626558, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400562/2000 - SILVIA FERNANDES QUEIROZ CABRAL, ID Funcional 37752839, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I-20 H, matricula 16543 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002769/2022 - EDELSON COSTA CARDOSO, ID Funcional 37181564, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 162.557-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002590/2022 - ANDREIA KARLA DOCEK JUNQUEIRA, ID Funcional 38853442, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 112330710 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102293/2010 - JOSE ANGELO CORREA DOS SANTOS ALVES, ID Funcional 43761097, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810199/2004 - OLGA BRITO, ID Funcional 34430547, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006865/2022 - REGINA COELI CAMPOS DOS REIS, ID Funcional 19880367, Professor DEGASE II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 49.490-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003996/2021 - JEFFERSON MACHADO DOS SANTOS, ID Funcional 50320653, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 241210 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/565/2016 - ANNIE MARIZA FROES NOGUEIRA GOMES, ID Funcional 50353691, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006943/2021 - ANDREIA PEIXOTO AMANCIO DA SILVA, ID Funcional 43293522, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Inspeção Escolar, matricula 69222 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002027/2021 - ANA PAULA CAMARGO CHAVES, ID Funcional 39352781, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Enfermeiro, matrícula 127501 (Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Paty de Alferes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000597/2021 - IEDA MARIA MONTEIRO REIS WEYLL FIGUEIREDO, ID Funcional 29280761, Perito Legista, vínculo 1 (SEPOL) e Médico Pediatra, matricula 5480/11 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080015/000063/2022 - NEUSA REGINA SÃO BENTO DE MACEDO COSTA, ID Funcional 32348517, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matricula 20191 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2411569"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2411550": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO JOSE RIPAMONTI, Assistente V, como Membro Titular, e GABRIEL ESTEVES DA SILVA, Assistente III, como Membro Suplente. Gerente da contratação, DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, bem como MARCELO DE MORAES SENNA, Assessor II, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “aquisição de materiais fotográficos”, de que trata o Processo nº SEI-150001/016721/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.541-00/2022.\r\n\r\nId: 2411550"
                        ],
                        "2411637": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150072/000232/2022 - AUTORIZO o funcionamento da empresa ASCONTRAN TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ: 12.399.060/0001-08, registro DH ED/018, para ministrar Curso de Reciclagem de Condutores Infratores na modalidade de ensino à distância - EAD. \r\n\r\nPROC. N° SEI-150149/004330/2022 - AUTORIZO o funcionamento da empresa ESTRADA FÁCIL ESCOLA E EDITORA ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ: 20.692.051/0001-39, registro DH ED/017, para ministrar Curso de Reciclagem de Condutores Infratores na modalidade de ensino à distância - EAD.\r\n\r\nId: 2411637"
                        ],
                        "2411638": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 295 \r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-E12/061/000358/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Diego Rezende Mattar, Id. Funcional. nº 4423209-8 e Letícia Cavalcante Salles, Id. Funcional. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nId: 2411638"
                        ],
                        "2411639": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150063/003691/2022 - DIOGO SOUZA DE FARIAS DO CARMO, Id. Funcional nº 4379923-0. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 11/07/2011 a 07/07/2021.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150051/000227/2022 - MARCO AURELIO BAPTISTA DOS ANJOS, Id. Funcional nº 2070911-0. TORNO NULAS as publicações do D.O. de 11/03/1993 e D.O. de 22/09/2004, para acerto de período. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Prêmio, período de 01/08/1978 a 25/07/2003.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150150/000448/2022 - MONIQUE JANDRE DE ALMEIDA, Id. Funcional 4423296-9. TORNO NULA a publicação do D.O. de 22/09/2017, para acerto de período de Licença Prêmio. \r\n\r\nDE 20.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/001666/2022 - LEONARDO MESSIAS DE FREITAS, Id. Funcional n° 4403052-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 18/03/2017 a 16/03/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/003805/2022 - MICHELE DE LIMA TEODORO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 4400316-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nDE 21.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/002057/2022 - CARLOS AURÉLIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ, Id. Funcional nº 4379605-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/07/2016 a 07/07/2021. \r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-12/061/7388/2017 - MARCELO BRITO CLARO, Id. Funcional nº 4400353-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-150030/000856/2022 - MAGDA FENDLER DE AMORIM, Id Funcional n.º4400280-7. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, Thomas Amorim Tavares, na condição de filho e de José Roberto da Silva Tavares, na condição de esposo da servidora. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-150063/004479/2022 - VINICIUS VICENTE, Id. Funcional n.º 4379951-5. AUTORIZO a mudança do nome do servidor, para VINICIUS VICENTE LUTZ, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150067/000232/2022 - LUCIANA RIBEIRO PEREIRA BRANDÃO, Id. Funcional n.º 4379332-0. AUTORIZO a mudança do nome da servidora, para LUCIANA RIBEIRO PEREIRA, em virtude do seu divórcio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150141/000153/2022 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES, Id. Funcional nº 4378726-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/07/2016 a 09/07/2021.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/002058/2022 - ALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI, Id. Funcional nº 4191985-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/003835/2022 - CARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA, Id. Funcional nº 4432363-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 24/06/2017 a 22/06/2022. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2022 \r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150046/000259/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ...TATIANA ELAINE NUNES LAMIN ...\r\n\r\nLeia-se: ...TATIANA ELAINE NUNES LIMA ...\r\n\r\nId: 2411639"
                        ],
                        "2411411": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEPERJ/PRODERJ Nº 001\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO/2022, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-150016/000943/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de web conferência, webinar e streaming de áudio/vídeo através da web com possibilidade de participação através de múltiplos dispositivos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 31/12/2022\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4043 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nUO: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 04.122.0434.5428 - Modernização da Infraestrutura CEPERJ\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339000\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: R$ 37.216,80\r\n\r\nArt. 2º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O PRODERJ encaminhará o Relatório Trimestral à Fundação CEPERJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n\r\n§ 1º - Ao ser recebido o administrativo na CEPERJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n\r\nI - cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n\r\nII - cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n\r\n§ 2º - Ficam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 4° - A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2411411"
                        ],
                        "2411540": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8761 DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHOS, DERIVADOS DE TERMOS DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO, NO ÂMBITO DO CEEP E NOS LIMITES DAS COMPETÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 47.978, de 09 de março de 2022, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o que consta no Processo nº SEI-150161/001894/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar as suas atividades institucionais;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e monitoramento das suas entregas serviços e produtos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor comissão de monitoramento e avaliação da execução dos planos de trabalho, derivados de termos de colaboração, fomento, cooperação ou acordo de cooperação, no âmbito do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas - CEEP, conforme relacionados abaixo:\r\n\r\nMembros: Julian Costa de Araujo, ID Funcional nº 1911972-0; Marco Aurélio Queiroz, ID Funcional nº 5088529-4; Breno Pereira Ornellas, ID Funcional nº 4347776-3; Samara Sthefani Oliveira Marques Martins, ID Funcional nº5126450-1; Daniele dos Santos de Oliveira, ID Funcional nº 5113779-8.\r\n\r\nParágrafo Único - A comissão de monitoramento e avaliação terá validade por 01 (um) ano a contar da data da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão deverá monitorar e avaliar o devido cumprimento das etapas estabelecidas no Plano de Trabalho de acordo com o respectivo termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação através de relatórios emitidos pelas áreas técnicas e/ou apresentados pelos partícipes, quando cabível.\r\n\r\n§ 1º - Não será objeto de monitoramento e avaliação as etapas de execução atribuídas ao partícipe que não componha a estrutura da Fundação CEPERJ.\r\n\r\n§ 2º - A comissão adotará como elementos de monitoramento e avaliação os relatórios pertencentes ao respectivo processo administrativo, informações ou relatórios avulsos solicitados pela mesma junto às áreas técnicas (Coordenadorias) do CEEP.\r\n\r\nArt. 3º - As áreas técnicas elaborarão e apresentarão dados e/ou informações acerca da execução do Plano de Trabalho, em até 02 (dois) dias úteis, quando solicitadas pela presente comissão, sem prejuízo dos relatórios periódicos gerenciais ou constantes do plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - A comissão quando identificado divergência ou inadimplência na execução do plano de trabalho, comunicará o fato à Presidência, e somente após transcorrido o prazo de 05(cinco) dias úteis da solicitação de conformidade junto à área técnica e no caso de permanência da inconsistência.\r\n\r\nParágrafo Único - A divergência ou inadimplência que se refere o caput é aquela de competência da Fundação CEPERJ, definida no Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Os relatórios e conclusões consolidados e/ou produzidos pela comissão serão encaminhados à Presidência da Fundação CEPERJ e a Unidade de Controle Interno da Casa Civil para anuência e manifestação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2411540"
                        ],
                        "2411497": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1121 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001223/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2022 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de DUQUE DE CAXIAS - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 08/08/2022 e 26/08/2022, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 8.216/2022, da Prefeitura do Município de DUQUE DE CAXIAS, de 22/06/2022, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de DUQUE DE CAXIAS, após o dia 26/08/2022, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 15/08/2022 e 09/09/2022, na REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS, Rua Ceará, s/n - Xerém - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 13 - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n\r\nV - certificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\n\r\nVI - comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n\r\nVII - procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador; (original)\r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o art. 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 14 - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 15 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, § 1º, na presente Portaria.\r\n\r\n§ 3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 16 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 18 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 1095, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 19 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 1095, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de DUQUE DE CAXIAS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n08.08.2022 a 26.08.2022\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n15.08.2022 a 09.09.2022\r\n\r\n2ª e 6ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nId: 2411497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2411501": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000048/2022 - HOMOLOGO o procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 09/2022, cujo objeto é a aquisição de material de identificação pessoal de agentes públicos, no valor total de R$ 893.193,00 (oitocentos e noventa e três mil, cento e noventa e três reais), em favor dos licitantes LIEX-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.274.268/0001-36, para o item 01 no valor de R$ 861.620,00 (oitocentos e sessenta e um mil, seiscentos e vinte reais); IDPROMO COMERCIAL EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.791.755/0001-54 para o item 02 no valor de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) e EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.211.630/0001-08 para o item 03 no valor de R$ 3.973,00 (três mil, novecentos e setenta e três reais), com base na adjudicação do i. Pregoeiro. \r\n\r\nId: 2411501"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2411721": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, tendo em vista a necessidade de consolidação e divulgação das competências da Subsecretaria de Estado de Receita enquanto não editada e publicada a atualização completa do Regimento da SEFAZ em decorrência das alterações promovidas por decretos recentes, em especial o Decreto nº 47.560, de 8 de abril de 2021, o Decreto nº 47.795, de 14 de outubro de 2021, e o Decreto nº 48.158, de 22 de julho de 2022, e considerando o contido no processo administrativo SEI-040073/000126/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas, conforme Anexo a esta Resolução, as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria de Estado da Receita, a vigorarem até que o Regimento Interno da SEFAZ seja atualizado e consolidado com as diversas alterações promovidas pelo Decreto nº 47.560, de 8 de abril de 2021, pelo Decreto nº 47.795, de 14 de outubro de 2021, pelo Decreto nº 48.158, de 22 de julho de 2022, e por outros porventura existentes. \r\n\r\nArt. 2º - As análises necessárias e decisões previstas na Legislação para a promoção dos enquadramentos ou adesões, e aos desenquadramentos ou nulidades, em benefícios fiscais tributários de ICMS, a cargo da Subsecretaria de Estado de Receita, serão realizadas pela Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS, ficando revogados os dispositivos em contrário presentes na Legislação emanada no âmbito desta Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 3º - Os processos administrativos existentes originados por solicitação dos contribuintes, relacionados como de atendimento ao contribuinte, presentes nas Auditorias Fiscais Especializadas, deverão ser encaminhados para as Auditorias Fiscais Regionais. \r\n\r\nArt. 4º - As ações fiscais existentes a cargo das Auditorias Fiscais Regionais deverão ser redirecionadas para as Auditorias Fiscais Especializadas.\r\n\r\nArt. 5º - Aos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita aplicam-se, ainda, as competências genéricas estabelecidas no art. 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, bem como outras previstas ou determinadas no Decreto nº 46.628/19 e em legislações ou delegações específicas.\r\n\r\nArt. 6.º - Passam a vigorar com as seguintes redações os dispositivos abaixo indicados do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 7 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nI - Art. 89:\r\n\r\n“Art. 89. Para fins do disposto no inciso I do art. 37-A do Decreto nº 2.473/79, constitui endereço postal do contribuinte o endereço de localização do estabelecimento inscrito no CAD-ICMS.”\r\n\r\nII - Caput, inciso I, do Parágrafo Único, do art. 92:\r\n\r\n“Art. 92. Os contribuintes inscritos no CAD-ICMS ficarão vinculados a repartições fiscais que atuarão como unidade de cadastro ou unidade de fiscalização. \r\n\r\nParágrafo Único (...)\r\n\r\nI - unidade de cadastro: a repartição fiscal encarregada de adotar as providências relacionadas com o CAD-ICMS, segundo as disposições contidas neste Anexo, sendo encarregada de executar o atendimento onde serão dadas ao contribuinte as informações iniciais para cumprimento de suas obrigações tributárias, respostas a dúvidas, esclarecimentos sobre procedimentos, visando subsidiar o contribuinte das informações necessárias à satisfação de sua demanda e ao adequado cumprimento das obrigações tributárias;”\r\n\r\nIII - Caput, inciso IV, § 1º e § 4º do art. 93:\r\n\r\n“Art. 93. A unidade de cadastro e a unidade de fiscalização do contribuinte serão definidas em razão dos critérios a seguir especificados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - área geográfica de circunscrição de cada endereço dos estabelecimentos da empresa, observado o § 4º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Os critérios de determinação da unidade de fiscalização de acordo com a atividade econômica são os previstos nas subseções I a IX da Seção II deste Capítulo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A unidade de cadastro dos contribuintes, segundo o critério de área geográfica, será determinada:\r\n\r\nI - pelo bairro do endereço do estabelecimento, quando localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Subanexo IV;\r\n\r\nII - pelo município do endereço do estabelecimento, quando não localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Subanexo V.”\r\n\r\nIV - Art. 94: \r\n\r\n“Art. 94. Quando se tratar de estabelecimento localizado em outra unidade da Federação, a unidade de cadastro será a Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, e a unidade de fiscalização será a:”\r\n\r\nV -Art. 95:\r\n\r\n“Art. 95. Em casos especiais e mediante decisão devidamente fundamentada, é reservado ao titular da SUFIS e ao titular da SUACO vincular, por ato específico, empresa à repartição fiscal sem observância dos critérios previstos neste Capítulo.”\r\n\r\nVI - Art. 99:\r\n\r\n“Art. 99. Fica vinculada à AFE 04 - Petróleo e Combustível, que atuará como unidade de fiscalização, a empresa com pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante do Subanexo VI.”\r\n\r\nVII - Art. 101:\r\n\r\n“Art. 101. Fica vinculada à AFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, que atuará como unidade de fiscalização:\r\n\r\nI - a empresa, não enquadrada na Subseção I desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante das Tabelas 1 do Subanexo VII, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nVIII - Art. 102:\r\n\r\n“Art. 102. Fica vinculada à AFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, que atuará como unidade de fiscalização:\r\n\r\nI - a empresa, não enquadrada nas Subseções I e II desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante das Tabelas 1 ou 2 do Subanexo VIII, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nIX - Art. 103:\r\n\r\n“Art. 103. Fica vinculada à AFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos, que atuará como unidade de fiscalização:\r\n\r\nI - a empresa, não enquadrada nas Subseções I a III desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante do Subanexo IX, e que atue preponderantemente no setor de comércio varejista, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nX - Art. 104:\r\n\r\n“Art. 104. Fica vinculada à AFE 11 - Bebidas, que atuará como unidade de fiscalização:\r\n\r\nI - a empresa, não enquadrada nas Subseções I a IV desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante do Subanexo X, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nXI - Art. 105:\r\n\r\n“Art. 105. Fica vinculada à AFE 10 - Produtos Alimentícios, que atuará como unidade de fiscalização:\r\n\r\nI - a empresa, não enquadrada nas Subseções I a V desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante do Subanexo XI, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nXII - Art. 106:\r\n\r\n“Art. 106. Fica vinculada à AFE 12 - Veículos e Material Viário, que atuará como unidade de fiscalização:\r\n\r\nI - a empresa, não enquadrada nas Subseções I a VI desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante do Subanexo XII, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nXIII - Art. 107:\r\n\r\n“Art. 107. Fica vinculada à AFE 06 - Substituição Tributária, que atuará como unidade de fiscalização:\r\n\r\nI - a empresa, não enquadrada nas Subseções I a VII desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante do Subanexo XIII, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nXIV - Art. 108:\r\n\r\n“Art. 108. Fica vinculada à Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, que atuará como unidade de fiscalização:\r\n\r\nI - a empresa, não enquadrada nas Subseções I a VIII desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição habilitada que exerça atividade econômica principal constante do Subanexo XIV, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nXV - Subseção X - Auditoria de Fiscalização Regional, art. 109:\r\n\r\n“Subseção X\r\n\r\nAuditoria Fiscal Regional\r\n\r\nArt. 109. Ficam vinculados à Auditoria Fiscal Regional que circunscrever a área geográfica de seus endereços os estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro, ainda que seja contribuinte pessoa física.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º A Auditoria Fiscal Regional atuará exclusivamente como unidade de cadastro.”\r\n\r\nXVI - caput, § 1º e §2º do art. 112:\r\n\r\n“Art. 112. A iniciativa para alterar os procedimentos para impedimento e cancelamento de inscrição estadual, bem como as normas relativas à vinculação e desvinculação de contribuinte a unidades de cadastro e unidades de fiscalização, compete à SUFIS e à SUACO, no âmbito de suas competências.\r\n\r\n§ 1º Os Subanexos IV e V poderão ser alterados por ato do titular da SUACO, da mesma forma os Subanexos VI a XIV poderão ser alterados por ato do titular da SUFIS.\r\n\r\n§ 2º Sempre que a alteração pretendida impactar na administração do sistema de cadastro, a SUFIS e a SUACO ouvirão previamente a COCAF.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 7º - Ficam revogados:\r\n\r\nI - o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019;\r\n\r\nII - a Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021;\r\n\r\nIII - os dispositivos abaixo indicados do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 7 de fevereiro de 2014:\r\n\r\na) art. 90;\r\n\r\nb) incisos II e III, § 2º, § 3º e §5º do art. 93;\r\n\r\nc) art.98;\r\n\r\nd) inciso II, caput e incisos do Parágrafo Único do art. 101;\r\n\r\ne) inciso II, caput e incisos do Parágrafo Único do art. 102;\r\n\r\nf) inciso II, caput e incisos do Parágrafo Único do art. 103;\r\n\r\ng) incisos II, III, caput e incisos do Parágrafo Único do art. 104; \r\n\r\nh) incisos II, III, caput e incisos do Parágrafo Único do art. 105; \r\n\r\ni) incisos II, III, caput e incisos do Parágrafo Único do art. 106; \r\n\r\nj) incisos II, III, caput e incisos do Parágrafo Único do art. 107; \r\n\r\nk) incisos II, III, caput e incisos do Parágrafo Único do art. 108;\r\n\r\nl) incisos I e II do art. 109.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSIGLAS/CODIFICAÇÕES E COMPETÊNCIAS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita é a seguinte:\r\n\r\nÓrgão conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto nº 46.628/19\r\n\r\nSigla / Codificação\r\n\r\n4 - Subsecretaria de Estado de Receita\r\n\r\nSSER\r\n\r\n4.1 - Subsecretaria Adjunta de Receita\r\n\r\nSAR\r\n\r\n4.1.1 - Assessoria de Gestão de Projetos da Receita\r\n\r\nAGPR\r\n\r\n4.2 - Assessoria Técnica de Receita\r\n\r\nATEC\r\n\r\n4.3 - Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nSUFIS\r\n\r\n4.3.1 - Coordenadoria Executiva\r\n\r\nCEXFIS\r\n\r\n4.3.2 - Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\n\r\nCCAFI\r\n\r\n4.3.3 - Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais\r\n\r\nCIFOE\r\n\r\n4.3.4 - Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas\r\n\r\nCAFESP\r\n\r\n4.3.4.1 - Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível\r\n\r\nAFE 04\r\n\r\n4.3.4.2 - Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n\r\nAFE 03\r\n\r\n4.3.4.3 - Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior\r\n\r\nAFE 02\r\n\r\n4.3.4.4 - Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\n4.3.4.5 - Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n4.3.4.6 - Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n4.3.4.7 - Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\n\r\nAFE 12\r\n\r\n4.3.4.8 - Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios\r\n\r\nAFE 10\r\n\r\n4.3.4.9 - Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\n4.3.4.10 - Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nAFE 01\r\n\r\n4.3.4.11 - Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA\r\n\r\nAFE 09\r\n\r\n4.3.4.12 - Auditoria-Fiscal Especializada de ITD\r\n\r\nAFE 08\r\n\r\n4.3.4.13 - Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões\r\n\r\nAFE 14\r\n\r\n4.3.4.13.1 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nPCF 03\r\n\r\n4.3.4.13.2 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nPCF 02\r\n\r\n4.3.4.13.3 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nPCF 01\r\n\r\n4.3.4.14 - Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias\r\n\r\nFiscalização de Royalties e Participações Especiais\r\n\r\nAFE 15\r\n\r\n4.3.5 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADFIS\r\n\r\n4.4 - Superintendência de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\nSUACO\r\n\r\n4.4.1 - Coordenadoria Executiva \r\n\r\nCEXACO\r\n\r\n4.4.2 - Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais\r\n\r\nCAFREG \r\n\r\n4.4.2.1 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12\r\n\r\nAFR 64.12\r\n\r\n4.4.2.2 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09\r\n\r\nAFR 64.09\r\n\r\n4.4.2.2.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Capital 64.15\r\n\r\nPFA 64.15\r\n\r\n4.4.2.2.2 - Posto Fiscal de Atendimento - Capital 64.17\r\n\r\nPFA 64.17\r\n\r\n4.4.2.3 - Auditoria-Fiscal Regional - Centro Sul Fluminense 03.01\r\n\r\nAFR 03.01\r\n\r\n4.4.2.4 - Auditoria-Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01\r\n\r\nAFR 63.01\r\n\r\n4.4.2.5 - Auditoria-Fiscal Regional - Lagos 07.01\r\n\r\nAFR 07.01\r\n\r\n4.4.2.5.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Norte Fluminense 24.01\r\n\r\nPFA 24.01\r\n\r\n4.4.2.6 - Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01\r\n\r\nAFR 10.01\r\n\r\n4.4.2.6.1 - Posto Fiscal de Atendimento - São Fidélis\r\n\r\nPFA 48.01\r\n\r\n4.4.2.7 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 17.01\r\n\r\nAFR 17.01\r\n\r\n4.4.2.7.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Nova Iguaçu\r\n\r\nPFA 35.01\r\n\r\n4.4.2.8 - Auditoria-Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01\r\n\r\nAFR 22.01\r\n\r\n4.4.2.8.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPFA 47.01\r\n\r\n4.4.2.9 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 33.01\r\n\r\nAFR 33.01\r\n\r\n4.4.2.10 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 34.01\r\n\r\nAFR 34.01\r\n\r\n4.4.2.11 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 20.01\r\n\r\nAFR 20.01\r\n\r\n4.4.2.12 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01\r\n\r\nAFR 39.01\r\n\r\n4.4.2.12.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Teresópolis\r\n\r\nPFA 58.01\r\n\r\n4.4.2.12.2 - Posto Fiscal de Atendimento - Três Rios\r\n\r\nPFA 60.01\r\n\r\n4.4.3 - Coordenadoria Administrativa \r\n\r\nCADACO\r\n\r\n4.4.3.1 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\nDAC\r\n\r\n4.5 - Superintendência de Planejamento Fiscal\r\n\r\nSUPLAF\r\n\r\n4.5.1 - Coordenadoria de Planejamento Fiscal\r\n\r\nCOPLAN\r\n\r\n4.5.2 - Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas\r\n\r\nCOAFI\r\n\r\n4.5.3 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADPLAF\r\n\r\n4.6 - Superintendência de Tributação\r\n\r\nSUT\r\n\r\n4.6.1 - Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS\r\n\r\nCCTP\r\n\r\n4.6.2 - Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\nCCJT\r\n\r\n4.6.3 - Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária\r\n\r\nCELT\r\n\r\n4.6.4 - Coordenadoria do Simples Nacional\r\n\r\nCSN\r\n\r\n4.6.5 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADTRIB\r\n\r\n4.7 - Superintendência de Arrecadação\r\n\r\nSUAR\r\n\r\n4.7.1 - Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação\r\n\r\nCPAA\r\n\r\n4.7.2 - Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária\r\n\r\nCCAT\r\n\r\n4.7.3 - Coordenadoria de Controle do Crédito\r\n\r\nCODEC\r\n\r\n4.7.4 - Coordenadoria de Cobrança\r\n\r\nCCOB\r\n\r\n4.7.5 - Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa\r\n\r\nCIADA\r\n\r\n4.7.6 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADARR\r\n\r\n4.8 - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nSUCIEF\r\n\r\n4.8.1 - Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais\r\n\r\nCDDF\r\n\r\n4.8.2 - Coordenadoria de Cadastro Fiscal\r\n\r\nCOCAF\r\n\r\n4.8.3 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADCIF\r\n\r\n4.9 - Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nSUBF\r\n\r\n4.9.1 - Coordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nCOCBF\r\n\r\n4.9.2 - Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários de ICMS\r\n\r\nCEET\r\n\r\n4.9.3 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADGBF\r\n\r\n4.10 - Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nJRF\r\n\r\n4.10.1 - Secretaria Geral\r\n\r\nSGJRF\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Subsecretaria de Estado de Receita colaborar com o Secretário de Estado de Fazenda no desempenho de suas atribuições pertinentes às políticas e à arrecadação das receitas tributárias e não-tributárias do Estado, impulsionando resultados financeiros e promovendo serviços simplificados e de qualidade.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Receita\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Subsecretaria Adjunta de Receita:\r\n\r\nI - auxiliar o Subsecretário de Estado de Receita na direção, planejamento, organização, controle e coordenação e integração das atividades operacionais da Subsecretaria de Estado de Receita; \r\n\r\nII - submeter à consideração do Subsecretário de Estado de Receita os assuntos que excedem à sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar o Subsecretário de Estado de Receita no controle e supervisão operacional dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\n\r\nSubseção Única\r\n\r\nDa Assessoria de Gestão de Projetos da Receita\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Assessoria de Gestão de Projetos da Receita:\r\n\r\nI - assessorar o Subsecretário de Estado de Receita e o Subsecretário Adjunto de Receita na identificação e no gerenciamento de Projetos da Subsecretaria de Estado de Receita, aderentes aos objetivos institucionais e estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como no gerenciamento do Portfólio de Projetos Gerenciais e de Modernização da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nII - propor Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGP-SSER) da Subsecretaria de Estado de Receita, bem como as ferramentas de apoio a sua gestão;\r\n\r\nIII - promover a disseminação das práticas de gerenciamento de pro jetos na Subsecretaria de Estado de Receita e exercer o papel de facilitador da infraestrutura necessária ao uso das ferramentas e técnicas de gerenciamento de projetos;\r\n\r\nIV - fornecer apoio técnico e metodológico às equipes envolvidas em projetos no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nV - realizar análise das propostas de projetos por inovações em processos de negócio e de novos sistemas de informação da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nVI - assessorar o Subsecretário de Estado de Receita e o Subsecretário Adjunto de Receita na governança do planejamento estratégico da Subsecretaria de Estado de Receita, aderente aos objetivos institucionais e estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nVII - atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Subsecretário de Estado de Receita e do Subsecretário Adjunto de Receita, nos assuntos que são próprios da Assessoria de Gestão de Projetos da Receita;\r\n\r\nVIII - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nIX - assessorar tecnicamente o Subsecretário de Estado de Receita e o Subsecretário Adjunto de Receita, no exercício de suas funções;\r\n\r\nX - promover a integração entre os vários segmentos da estrutura organizacional da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nXI - desenvolver e apoiar a implementação de um Sistema de Planejamento da Receita, e seus processos, bem como o conjunto de objetivos e respectivos indicadores, para a partir do período de quatro anos de 2024-2027.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Assessoria Técnica de Receita\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Assessoria Técnica de Receita:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado pela legislação;\r\n\r\nII - preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhadas pelo Subsecretário Adjunto de Receita e pelo Subsecretário de Estado de Receita;\r\n\r\nIII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIV - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Subsecretário Adjunto de Receita e do Subsecretário de Estado de Receita;\r\n\r\nV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Subsecretário Adjunto de Receita e do Subsecretário de Estado de Receita;\r\n\r\nVI - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nVII - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Subsecretaria de Estado de Receita; \r\n\r\nVIII - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nArt. 6º - Compete à Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal:\r\n\r\nI - cumprir e fazer cumprir as decisões emanadas pela Subsecretaria de Estado de Receita no âmbito de suas competências;\r\n\r\nII - orientar e supervisionar as atividades das coordenadorias a ela subordinadas;\r\n\r\nIII - exercer a supervisão e o controle operacional das atividades de fiscalização desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - promover o cumprimento das normas expedidas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nV - programar, dirigir e supervisionar as atividades técnicas e administrativas no âmbito de sua competência;\r\n\r\nVI - orientar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização de empresas em recuperação judicial e em situação falimentar;\r\n\r\nVII - orientar, supervisionar e controlar as atividades de monitoramento dos contribuintes exercidas pelas Auditorias Fiscais Especializadas;\r\n\r\nVIII - preparar as normas legais e regulamentares de assuntos de sua competência e as instruções para a sua execução;\r\n\r\nIX - articular-se com os dirigentes dos órgãos centrais da Secretaria de Estado de Fazenda e demais autoridades vinculadas em atividades de interesse da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal;\r\n\r\nX - dispor sobre as atribuições de fiscalização das unidades circunscritas;\r\n\r\nXI - orientar, supervisionar e controlar as atividades executivas das unidades descentralizadas;\r\n\r\nXII - compatibilizar os recursos humanos e materiais disponíveis para a execução dos fluxos de trabalho;\r\n\r\nXIII - propor ao Subsecretário de Estado de Receita a expedição de atos relativos à competência do órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - As decisões emanadas no âmbito da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, que causem grande impacto de repercussão geral, deverão ser previamente apreciadas pela Subsecretaria de Estado de Receita antes da produção de efetivos efeitos.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Coordenadoria Executiva da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Coordenadoria Executiva da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal:\r\n\r\nI - atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal;\r\n\r\nII - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nIII - assessorar tecnicamente o Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, no exercício de suas funções;\r\n\r\nIV - promover a integração entre os vários segmentos da estrutura organizacional da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal;\r\n\r\nV - preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhados pelo Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio:\r\n\r\nI - integrar e uniformizar todo o sistema de fiscalização por meio da adoção de programas, rotinas e roteiros de fiscalização;\r\n\r\nII - determinar fiscalizações específicas, atendendo à programação fiscal, segundo os critérios de relevância, oportunidade, exequibilidade e priorização, nos casos das possíveis irregularidades fiscais informadas pela Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, de denúncias, e de demandas externas, mediante orientação superior;\r\n\r\nIII - avaliar os resultados das ações fiscais que gerou e, subsidiariamente, daquelas geradas no âmbito das Auditorias Fiscais Especializadas;\r\n\r\nIV - controlar os prazos e a produtividade no desenvolvimento de ações fiscais;\r\n\r\nV - gerir o sistema de controle de ações fiscais, propor alterações e aprovar a concessão dos perfis de acesso;\r\n\r\nVI - propor critérios de priorização para abertura de ações fiscais não planejadas;\r\n\r\nVII - cumprir e fazer cumprir as determinações superiores constantes de processos administrativo-tributários ou de ordens de serviços escritos;\r\n\r\nVIII - executar, com prévia ciência da autoridade superior, atividades junto à fiscalização federal e de outras unidades federadas nos casos que envolvam problemas tributários de interesse recíproco;\r\n\r\nIX - efetuar coleta e gerenciamento de dados de interesse fiscal junto aos demais órgãos de outros Estados;\r\n\r\nX - proceder à troca de informações técnicas e estratégicas com as unidades federadas integrantes de acordos interestaduais, para aprimorar as ações fiscalizadoras, exceto nos casos de competência da Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais;\r\n\r\nXI - assessorar os demais órgãos da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal nos assuntos de natureza interestadual;\r\n\r\nXII - processar as informações solicitadas por outras unidades federadas, exceto nos casos de competência da Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais;\r\n\r\nXIII - efetuar o credenciamento de agentes fiscais de outras unidades da Federação, para fins de fiscalização de contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais:\r\n\r\nI - exercer a coordenação operacional das atividades de inteligência fiscal desenvolvidas, em todas as suas áreas, em âmbito estadual, em conformidade com as diretrizes da SEFAZ;\r\n\r\nII - assessorar a Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal e a Subsecretaria de Estado de Receita nos assuntos referentes à inteligência fiscal e ao combate às fraudes fiscais estruturadas;\r\n\r\nIII - promover a coordenação das ações que visem à detecção e ao combate de fraudes fiscais estruturadas;\r\n\r\nIV - propor ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal a expedição de atos relativos à competência do órgão;\r\n\r\nV - fornecer informações ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal para fins de subsidiar o Ministério Público na persecução penal relativa a crimes contra a ordem tributária e crimes conexos, relacionadas a ações fiscais em que tenha atuado;\r\n\r\nVI - atuar com as demais áreas desta Secretaria e outros órgãos em atividades com interesse da fiscalização, mediante autorização do Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal;\r\n\r\nVII - dirigir e supervisionar as atividades técnicas e administrativas no âmbito de sua competência;\r\n\r\nVIII - propor normas de assuntos de sua competência e as instruções para a sua execução, bem como gerar Relatórios de Inteligência Fiscal (RELINT);\r\n\r\nIX - orientar, supervisionar e controlar as atividades das áreas subordinadas;\r\n\r\nX - coordenar ações fiscais e operações especiais decorrentes das investigações e relatórios de sua competência;\r\n\r\nXI - promover o intercâmbio na difusão de conhecimentos e na aplicação de técnicas operacionais de Inteligência em cooperação com entidades e outros organismos estaduais, federais e internacionais observadas a legislação e as normas regulamentares aplicáveis à matéria, mediante prévia autorização do Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal;\r\n\r\nXII - planejar e propor operações com a participação de outros órgãos das esferas estadual e federal, quando assim aconselharem a extensão da fraude e as práticas delituosas, mediante prévia autorização do Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas \r\n\r\nArt. 10 - Compete à Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas coordenar, orientar e supervisionar as atividades das Auditorias Fiscais vinculadas.\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDas Competências Gerais das Auditorias Fiscais Especializadas\r\n\r\nArt. 11 - Compete às Auditorias Fiscais Especializadas:\r\n\r\nI - fazer executar, mediante determinação superior, atividades de fiscalização especifica;\r\n\r\nII - elaborar relatórios conclusivos sobre ações fiscais, quando exigido pelos órgãos superiores;\r\n\r\nIII - gerenciar a arrecadação dos contribuintes, a elas vinculados, monitorar eventuais variações em seus patamares e propor à unidade competente a realização de programas e ações fiscais com o propósito de apurar suas causas;\r\n\r\nIV - determinar critérios para selecionar os contribuintes a elas vinculados que justifiquem acompanhamento individualizado, tendo em vista sua representatividade perante a arrecadação total do ICMS no Estado e perante o montante das atividades realizadas;\r\n\r\nV - monitorar a arrecadação dos contribuintes a elas vinculados selecionados, identificando variações em seus patamares;\r\n\r\nVI - monitorar as operações de entrada e saída de mercadorias e a prestação de serviços dos contribuintes a elas vinculados selecionados e seus impactos na arrecadação;\r\n\r\nVII - priorizar a análise dos fatos geradores recentes;\r\n\r\nVIII - identificar, com base nas análises de monitoramento, oportunidades de alterações normativas que possibilitem aumento de arrecadação e encaminhá-las para apreciação pelos órgãos competentes;\r\n\r\nIX - cumprir e fazer cumprir as normas emanadas dos órgãos centrais e propor normas pertinentes para integrar a legislação tributária;\r\n\r\nX - instaurar, instruir, controlar e encaminhar os processos administrativo-tributários, nos termos da legislação pertinente e proferir informações e decisões nos limites de suas atribuições ou sob ordem superior;\r\n\r\nXI - interagir e cooperar em com os demais órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nXII - encaminhar notícia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sempre que encontrar indícios da prática de ilícitos penais de natureza tributária e conexos, em especial das condutas previstas nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990.\r\n\r\nSubseção VI\r\n\r\nDas Competências Específicas das Auditorias Fiscais Especializadas\r\n\r\nArt. 12 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível\r\n\r\nI - atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nII - acompanhar e fiscalizar as compensações e as participações financeiras das empresas que explorem petróleo e gás natural conforme previsão do art. 9º da Lei Estadual nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 13 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica.\r\n\r\nArt. 14 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior:\r\n\r\nI - atuar como unidade de fiscalização nas operações eventuais de comércio exterior;\r\n\r\nII - exercer controle fiscal de operações de importação em zonas aduaneiras, portos e aeroportos;\r\n\r\nIII - manter escala de plantão fiscal para atendimento à desoneração do ICMS na entrada de mercadoria estrangeira;\r\n\r\nIV - fiscalizar operações de importação realizadas por pessoa física ou jurídica dispensada de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.\r\n\r\nArt. 15 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica.\r\n\r\nArt. 16 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica.\r\n\r\nArt. 17 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica.\r\n\r\nArt. 18 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica.\r\n\r\nArt. 19 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica.\r\n\r\nArt. 20 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária atuar como unidade de fiscalização das operações com mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária cuja atividade econômica não esteja vinculada à outra Auditoria Fiscal Especializada.\r\n\r\nArt. 21 - Compete à Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica.\r\n\r\nArt. 22 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de IPVA:\r\n\r\nI - fiscalizar o recolhimento do IPVA;\r\n\r\nII - atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n\r\nArt. 23 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de ITD:\r\n\r\nI - fiscalizar o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD);\r\n\r\nII - atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar;\r\n\r\nIII - fazer executar, mediante determinação superior, atividades de fiscalização cartorária.\r\n\r\nArt. 24 - Compete à Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões:\r\n\r\nI - efetuar o controle e a fiscalização interestadual das mercadorias em trânsito;\r\n\r\nII - atuar como unidade de Fiscalização Suplementar, com ações fiscais direcionadas a qualquer contribuinte inscrito no sistema de cadastro;\r\n\r\nIII - fiscalizar a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - exercer a fiscalização em postos de controle fixos ou móveis, de caráter permanente ou eventual, nas divisas interestaduais e outras regiões do Estado, inclusive com sistema informatizado próprio que efetuará cruzamentos online gerando alertas de possíveis irregularidades;\r\n\r\nV - funcionar como alimentador dos sistemas de cadastro, arrecadação e fiscalização por meio da coleta e triagem de documentos fiscais que possam, inclusive, servir de subsídios para fiscalizações indiretas futuras, conforme dispuser a Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal;\r\n\r\nVI - fiscalizar as operações realizadas em logradouros públicos em quiosques, barracas, reboques e similares, e as praticadas por pessoas físicas e jurídicas que, estando obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, não tenham cumprido, no entanto, esta exigência;\r\n\r\nVII - coibir o exercício clandestino de atividades sujeitas a tributos estaduais;\r\n\r\nVIII - exercer controle fiscal de operações de importação em zonas aduaneiras, portos e aeroportos, conforme dispuser ato do Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal;\r\n\r\nIX - assessorar o Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal bem como o Subsecretario de Estado de Receita nos assuntos referentes a mineração de dados desenvolvida no Centro de Monitoramento e Análise de Dados e ao combate às fraudes fiscais de qualquer natureza;\r\n\r\nX - propor normas, formas de controle e programas de fiscalização em relação à circulação de bens e trânsito de mercadorias a serem realizados a nível estadual ou regional;\r\n\r\nXI - propor parcerias e convênios com diversos órgãos com vistas à troca de informações e à prestação de assistência mútua, relacionados aos convênios criados no âmbito do projeto Barreira Fiscal;\r\n\r\nXII - controlar e monitorar privativamente as OCR instaladas nas rodovias que cortam o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIII - atuar como unidade de fiscalização suplementar dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, referentes a eventos e leilões, nos termos da legislação específica, bem como de cadastro quando a legislação assim determinar;\r\n\r\nXIV - exercer a fiscalização de exposições, feiras, leilões ou eventos semelhantes, realizados na capital e no interior, interagindo e cooperando com as demais unidades da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete aos Postos de Controle Fiscal desempenhar:\r\n\r\nI - as atribuições previstas nos incisos I, III, IV, V e VI do “caput” deste artigo;\r\n\r\nII - outras atribuições determinadas pela Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões ou órgãos superiores, pertinentes às suas atividades.\r\n\r\nArt. 25 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Receitas não Tributárias Fiscalização de Royalties e Participações Especiais:\r\n\r\nI - acompanhar, monitorar, controlar e fiscalizar, diretamente ou de forma concorrente, mediante convênio, com a União, através dos órgãos, entidades e agências reguladoras com atribuições relacionadas às receitas não tributárias, no âmbito federal, bem como com os Municípios do Estado e com outros Estados-membros, a apuração e o pagamento das receitas não tributárias de royalties e participações especiais, referentes às operações das empresas que explorem petróleo e gás natural em áreas confrontantes ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - propor melhorias nos procedimentos de fiscalização, de acompanhamento de monitoramento, de controle, de lançamento e de arrecadação das receitas não-tributárias deste Estado, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas;\r\n\r\nIII - solicitar à Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, de forma subsidiária e justificada, autorização para executar a fiscalização específica de ICMS em contribuintes que exerçam atividades de extração de petróleo e gás natural ou correlatas à extração de petróleo e gás natural;\r\n\r\nIV - assessorar tecnicamente o Subsecretário de Estado da Receita nos assuntos relacionados ao efetivo ingresso e à projeção de receitas não tributárias de royalties e participações especiais;\r\n\r\nV - propor parcerias e convênios com diversos órgãos, autarquias, agências reguladoras e fundações, federais, estaduais e municipais, com vistas à troca de informações e à prestação de assistência mútua;\r\n\r\nVI - propor a celebração de acordos de compartilhamento remoto de dados e informações com as empresas que explorem petróleo e gás natural em áreas confrontantes ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubseção VII\r\n\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\n\r\nArt. 26 - Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIII - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal;\r\n\r\nIV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal;\r\n\r\nV - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal;\r\n\r\nVI - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal;\r\n\r\nVII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal;\r\n\r\nVIII - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Superintendência de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\nArt. 27 - Compete à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte:\r\n\r\nI - cumprir e fazer cumprir as decisões emanadas pela Subsecretaria de Estado de Receita no âmbito de suas competências;\r\n\r\nII - orientar e supervisionar as atividades das coordenadorias a ela subordinadas;\r\n\r\nIII - elaborar e implementar políticas de atendimento aos contribuintes; com a utilização de indicadores do nível de satisfação dos contribuintes, buscando a integração com a Ouvidoria da SEFAZ, a Lei de Acesso à Informação, bem como propondo aperfeiçoamento comunicacional periódico ao sítio da SEFAZ;\r\n\r\nIV - gerenciar e definir os requisitos de negócio do portal eletrônico de relacionamento com o contribuinte, do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC e do Sistema de Autorregularização Fisco Fácil;\r\n\r\nV - realizar o gerenciamento e a supervisão técnica e operacional das atividades desenvolvidas nas Auditorias Fiscais Regionais;\r\n\r\nVI - exercer a supervisão e o controle operacional das atividades de atendimento ao contribuinte desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - encaminhar à Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal possíveis irregularidades fiscais detectadas durante o atendimento ao contribuinte;\r\n\r\nVIII - promover o cumprimento das normas expedidas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIX - compatibilizar os recursos humanos e materiais disponíveis para a execução dos fluxos de trabalho;\r\n\r\nX - preparar as normas legais e regulamentares de assuntos de sua competência e as instruções para a sua execução;\r\n\r\nXI - articular-se com os dirigentes dos órgãos centrais da Secretaria de Estado de Fazenda e demais autoridades vinculadas em atividades de interesse da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte;\r\n\r\nXII - propor ao Subsecretário de Estado de Receita a expedição de atos relativos à competência do órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - As decisões emanadas no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, que causem grande impacto e repercussão geral, deverão ser previamente apreciadas pela Subsecretaria de Estado de Receita antes da produção de efetivos efeitos.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Coordenadoria Executiva da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\nArt. 28 - Compete à Coordenadoria Executiva da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte:\r\n\r\nI - atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Superintendente de Atendimento ao Contribuinte;\r\n\r\nII - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nIII - assessorar tecnicamente o Superintendente de Atendimento ao Contribuinte, no exercício de suas funções;\r\n\r\nIV - promover a integração entre os vários segmentos da estrutura organizacional da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte;\r\n\r\nV - preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhados pelo Superintendente de Atendimento ao Contribuinte.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais \r\n\r\nArt. 29 - Compete à Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais coordenar, orientar e supervisionar as atividades das Auditorias Fiscais vinculadas.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDas Competências Específicas das Auditorias Fiscais Regionais\r\n\r\nArt. 30 - Compete às Auditorias Fiscais Regionais, em suas respectivas áreas geográficas de atuação, estabelecidas na legislação pertinente:\r\n\r\nI - atuar como unidade de cadastro de seus contribuintes na forma que dispuser a legislação específica;\r\n\r\nII - executar o atendimento onde serão dadas ao contribuinte as informações iniciais para cumprimento de suas obrigações tributárias, respostas a dúvidas, esclarecimentos sobre procedimentos, visando subsidiar o contribuinte das informações necessárias à satisfação de sua demanda e ao adequado cumprimento das obrigações tributárias;\r\n\r\nIII - recepcionar os processos administrativos gerados a partir de solicitações de contribuintes dos quais configure como unidade de cadastro, que versem sobre assuntos contidos no âmbito de suas competências;\r\n\r\nIV - informar a ocorrência de possíveis irregularidades fiscais detectadas durante o atendimento ao contribuinte, para que seja promovido o encaminhamento à Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete aos Postos Fiscais de Atendimento desempenhar atividades de atendimento a contribuintes estabelecidos nos municípios de suas respectivas localizações, em apoio às Auditorias Fiscais Regionais a que estiverem vinculados.\r\n\r\nArt. 31 - Compete à Divisão de Atendimento ao Contribuinte executar as atividades de atendimento aos contribuintes vinculados às Auditorias Fiscais Regionais da Capital 64.12 e da Capital 64.09.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando houver expressa previsão na legislação, o atendimento pelo órgão de que trata este artigo poderá ser estendido a contribuintes vinculados a outras repartições fiscais.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\nArt. 32 - Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIII - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente de Atendimento ao Contribuinte;\r\n\r\nIV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente de Atendimento ao Contribuinte;\r\n\r\nV - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte;\r\n\r\nVI - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte;\r\n\r\nVII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte;\r\n\r\nVIII - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Superintendência de Planejamento Fiscal\r\n\r\nArt. 33 - Compete à Superintendência de Planejamento Fiscal:\r\n\r\nI - cumprir e fazer cumprir as decisões emanadas pela Subsecretaria de Estado de Receita no âmbito de suas competências;\r\n\r\nII - orientar e supervisionar as atividades das coordenadorias a ela subordinadas;\r\n\r\nIII - apresentar à Subsecretaria de Estado de Receita as opções de levantamento de dados disponíveis para adequação da estratégia de ações junto aos contribuintes;\r\n\r\nIV - encaminhar periodicamente à Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal a lista priorizada de contribuintes selecionados pelos levantamentos de dados realizados pela Coordenadoria de Planejamento Fiscal;\r\n\r\nV - propor à Subsecretaria de Estado de Receita ações de contato prévio com contribuintes com vistas a oportunizar a autorregularização;\r\n\r\nVI - implementar ou auxiliar outros órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita na implementação de controles permanentes, cuja ação imediata seja aconselhável;\r\n\r\nVII - propor à Subsecretaria de Estado de Receita modificações normativas que visem a reduzir práticas nocivas ao Fisco sempre observadas em levantamentos elaborados por meio de suas Coordenadorias;\r\n\r\nVIII - participar da elaboração do Plano de Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - As decisões emanadas no âmbito da Superintendência de Planejamento Fiscal, que causem grande impacto e repercussão geral, deverão ser previamente apreciadas pela Subsecretaria de Estado de Receita antes da produção de efetivos efeitos.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Coordenadoria de Planejamento Fiscal\r\n\r\nArt. 34 - Compete à Coordenadoria de Planejamento Fiscal:\r\n\r\nI - realizar levantamentos, estudos e analises exploratórias dos dados da Subsecretaria de Estado de Receita e em outros que se mostrem necessários ao desempenho da função, com o objetivo de identificar oportunidades de recuperação de receita;\r\n\r\nII - propor e atualizar os critérios de seleção e priorização de contribuintes e das ações fiscais planejadas;\r\n\r\nIII - encaminhar à Superintendência de Planejamento Fiscal a lista priorizada de contribuintes selecionados nas ações fiscais planejadas em cada período;\r\n\r\nIV - realizar a avaliação global dos programas executados com base nas ações planejadas e, de acordo com o desempenho apurado, propor acerca de sua continuidade ou descontinuidade e de eventuais aperfeiçoamentos tendentes à maior efetividade das operações planejadas;\r\n\r\nV - propor à Superintendência de Planejamento Fiscal modificações normativas que visem a reduzir práticas nocivas ao Fisco sempre observadas em levantamentos elaborados pela Coordenadoria.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas\r\n\r\nArt. 35 - Compete à Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas:\r\n\r\nI - planejar, definir e propor intercâmbio de informações e dados, com entes públicos e privados, com o objetivo de complementar e aprimorar o trabalho de auditoria e planejamento fiscal;\r\n\r\nII - realizar intercâmbio de experiências com outros Fiscos Estaduais e Federal, por meio de constante comunicação com esses entes através de reuniões, de modo a tornar mais eficiente e eficaz os trabalhos desenvolvidos pela Superintendência de Planejamento Fiscal, e obtendo melhores resultados nos trabalhos transmitidos para a Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal;\r\n\r\nIII - acompanhar internamente, na Secretaria de Estado de Fazenda, e externamente, nas reuniões de grupos de trabalho, as discussões e atualizações sobre assuntos ligados a dados originários de órgãos externos à Secretaria;\r\n\r\nIV - providenciar, com a cooperação dos demais órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda, condições de utilização dos dados originários de órgãos externos, com a finalidade de desenvolver novos programas de fiscalização e ainda aprimorar, com melhores embasamentos, os já existentes;\r\n\r\nV - realizar levantamentos, análises e estudos dos dados originários de órgãos externos, de modo a fornecer à Superintendência de Planejamento Fiscal sugestões de aplicações dos referidos dados, em malhas e levantamentos para desenvolvimento e aprimoramento de programas fiscais.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Planejamento Fiscal\r\n\r\nArt. 36 - Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Planejamento Fiscal:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIII - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente;\r\n\r\nIV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente;\r\n\r\nV - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência;\r\n\r\nVI - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência;\r\n\r\nVII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência;\r\n\r\nVIII - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Superintendência de Tributação\r\n\r\nArt. 37 - Compete à Superintendência de Tributação:\r\n\r\nI - cumprir e fazer cumprir as decisões emanadas pela Subsecretaria de Estado de Receita no âmbito de suas competências;\r\n\r\nII - orientar e supervisionar as atividades das coordenadorias a ela subordinadas;\r\n\r\nIII - promover a orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento e a avaliação do sistema de tributação;\r\n\r\nIV - baixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária;\r\n\r\nV - dar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta;\r\n\r\nVI - rever, a qualquer tempo, a decisão proferida em processo relativo a consulta e firmar nova orientação não sujeita a recurso;\r\n\r\nVII - representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS;\r\n\r\nVIII - assessorar o Secretário de Estado de Fazenda junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;\r\n\r\nIX - submeter à apreciação superior processo relativo a dilatação de prazo e outros incentivos e benefícios fiscais;\r\n\r\nX - propor ao Secretário de Estado de Fazenda alteração no processo administrativo-tributário e na legislação tributária;\r\n\r\nXI - decidir recurso voluntário nos casos previstos no inciso III do art. 39 e no inciso VI do art. 41;\r\n\r\nXII - disciplinar procedimentos adicionais para atendimento de consultas tributárias internas e de solicitações de elaboração de minutas de normas tributárias, apresentadas por servidores ou órgãos da SEFAZ, bem como quanto ao plantão fiscal para prestar esclarecimentos e orientação ao contribuinte quanto à correta aplicação da legislação tributária;\r\n\r\nXIII - realizar diligências externas, a seu critério, objetivando conferir maior precisão e eficiência às atividades indicadas nos incisos deste artigo;\r\n\r\nXIV - aprovar os pareceres emitidos pelas Coordenadorias da Superintendência de Tributação, exceto nos casos em que o Superintendente é instância recursal;\r\n\r\nXV - divulgar informações relativas a tributos estaduais, nas hipóteses previstas expressamente em legislação específica;\r\n\r\nXVI - divulgar a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru em grão de que trata a cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, nos termos do art. 37 do Livro XV do RICMS/2000;\r\n\r\nXVII - atualizar e divulgar os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000.\r\n\r\n§ 1º - As competências da Superintendência de Tributação e órgãos vinculados aplicam-se, inclusive, no que couber, em relação às receitas não-tributárias referidas no § 1º do art. 1º da Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n§ 2º - As decisões emanadas no âmbito da Superintendência de Tributação, que causem grande impacto e repercussão geral, deverão ser previamente apreciadas pela Subsecretaria de Estado de Receita antes da produção de efetivos efeitos.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS\r\n\r\nArt. 38 - Compete à Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS:\r\n\r\nI - oferecer suporte ao Superintendente de Tributação na sua representação junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS;\r\n\r\nII - submeter ao Superintendente de Tributação os processos relativos a convênios, protocolos e demais assuntos relacionados à Comissão Técnica Permanente do ICMS;\r\n\r\nIII - organizar e manter atualizados os relatórios e os documentos pertinentes aos assuntos discutidos na Comissão Técnica Permanente do ICMS e no Conselho Nacional de Política Fazendária;\r\n\r\nIV - auxiliar a administração e gestão relativas à participação dos Auditores Fiscais representantes do Estado nos diversos grupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\nArt. 39 - Compete à Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias:\r\n\r\nI - instruir e decidir processo referente a consulta sobre questão decorrente de interpretação da legislação tributária;\r\n\r\nII - instruir e decidir processo referente a regime especial para o cumprimento de obrigações acessórias pelo contribuinte, podendo realizar, a seu critério, diligências externas, objetivando conferir maior precisão e eficiência à sua atividade;\r\n\r\nIII - instruir e submeter ao Superintendente de Tributação processo referente a recurso voluntário em processo de consulta e de regime especial, nos casos previstos nos incisos I e II, bem como, nas hipóteses expressamente previstas em legislação específica, de pedido de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual;\r\n\r\nIV - instruir processo referente a regime especial que disciplinar obrigação principal e a regime especial para que o substituído intermediário interdependente assuma a qualidade de contribuinte substituto, para decisão pelo Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nV - instruir e decidir processo referente a reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nas hipóteses previstas expressamente em legislação específica;\r\n\r\nVI - dar interpretação à legislação tributária em geral, mediante a elaboração de ato e parecer;\r\n\r\nVII - propor a correção de distorção verificada na aplicação de ato normativo tributário;\r\n\r\nVIII - selecionar respostas concedidas em processos de consulta, para divulgação;\r\n\r\nIX - relacionar os regimes especiais concedidos, para divulgação por ato do Superintendente de Tributação;\r\n\r\nX - propor ao Superintendente de Tributação que seja conferido caráter normativo às decisões de consulta, que julgar conveniente;\r\n\r\nXI - analisar e submeter ao Superintendente de Tributação as distorções constatadas na aplicação da legislação tributária, em face das principais dúvidas apresentadas pelos contribuintes;\r\n\r\nXII - manter plantão fiscal para prestar esclarecimentos e orientação ao contribuinte quanto à correta aplicação da legislação tributária, sempre que não for necessária a formalização de processo de consulta, nos termos de ato a ser expedido pela Superintendência de Tributação.\r\n\r\n§ 1º A consulta interna sobre questão decorrente de interpretação da legislação tributária, acerca de matéria em tese, deve ser encaminhada por titular de órgão da SEFAZ em processo próprio, no qual deverão constar, obrigatoriamente, o dispositivo normativo objeto da con sulta, a dúvida objetivamente formulada em relação à matéria, bem como a interpretação da autoridade fiscal consulente acerca da mesma.\r\n\r\n§ 2º - As atribuições a que se referem os incisos I e XII deste artigo não se estendem à orientação quanto à forma de escrituração de documentos, formulários, tabelas e, bem assim, a obrigatoriedade de preenchimento de seus respectivos registros, campos e códigos.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária\r\n\r\nArt. 40 - Compete à Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária:\r\n\r\nI - analisar, sob o ponto de vista jurídico-tributário e de técnica legislativa, proposta de alteração normativa, inclusive aquela relativa à isenção e outros incentivos e benefícios fiscais;\r\n\r\nII - elaborar, por solicitação, minuta de norma legal e regulamentar sobre matéria tributária e instruções necessárias a sua execução;\r\n\r\nIII - organizar e manter atualizadas coletâneas de atos normativos tributários;\r\n\r\nIV - desenvolver pesquisa, estudo e análise objetivando a sistematização, reavaliação, consolidação e atualização da legislação tributária;\r\n\r\nV - propor a correção de distorção verificada na aplicação de ato normativo tributário;\r\n\r\nVI - elaborar manual de orientação sobre matéria tributária;\r\n\r\nVII - realizar diligências externas, a seu critério, objetivando conferir maior precisão e eficiência às atividades indicadas nos incisos deste artigo;\r\n\r\nVIII - realizar necessariamente diligências internas, solicitando antecipadamente apoio coordenativo das demandas e integrações que julgar necessárias, à Subsecretaria de Receita, em todas as normas que afetem a funcionalidade organizacional de qualquer setor da Subsecretaria de Receita, objetivando conferir maior precisão e eficiência ao funcionamento entre todos os setores envolvidos.\r\n\r\nParágrafo Único - A solicitação de elaboração normativa sobre matéria tributária de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo deverá vir acompanhada da justificativa pelo proponente e de anuência expressa do superintendente ou subsecretário responsável pela área.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Coordenadoria do Simples Nacional\r\n\r\nArt. 41 - Compete à Coordenadoria do Simples Nacional:\r\n\r\nI - assessorar o Subsecretário de Estado de Receita e o Superintendente de Tributação em assuntos referentes ao Simples Nacional;\r\n\r\nII - interagir com os órgãos integrantes da estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita, objetivando a integração das rotinas pertinentes ao Simples Nacional;\r\n\r\nIII - acompanhar as alterações da legislação federal relativa ao Simples Nacional e a disponibilização de novas versões dos aplicativos de uso dos entes federativos, visando a avaliar eventuais impactos nas rotinas e sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como na legislação tributária estadual, propondo aos órgãos responsáveis, sem prejuízo de suas competências próprias, as adaptações consideradas necessárias;\r\n\r\nIV - cooperar com a Superintendência de Planejamento Fiscal no monitoramento das empresas optantes pelo Simples Nacional, auxiliando-a, sem prejuízo de suas competências próprias, no planejamento e na avaliação global de programas de fiscalização voltados para tais contribuintes;\r\n\r\nV - indeferir pedido de opção pelo Simples Nacional;\r\n\r\nVI - instruir e submeter ao Superintendente de Tributação processo referente a recurso conta o indeferimento de pedido de opção pelo Simples Nacional.\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Tributação\r\n\r\nArt. 42 - Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Tributação:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIII - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente;\r\n\r\nIV - prestar toda a assessoria necessária ao desempenho das competências do Superintendente e dar suporte à atuação das demais coordenadorias da SUT;\r\n\r\nV - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência;\r\n\r\nVI - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência;\r\n\r\nVII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência;\r\n\r\nVIII - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Superintendência de Arrecadação\r\n\r\nArt. 43 - Compete à Superintendência de Arrecadação:\r\n\r\nI - cumprir e fazer cumprir as decisões emanadas pela Subsecretaria de Estado de Receita no âmbito de suas competências;\r\n\r\nII - orientar e supervisionar as atividades das coordenadorias a ela subordinadas;\r\n\r\nIII - promover a orientação normativa, a supervisão técnica e o planejamento das atividades inerentes ao controle e à cobrança de crédito tributário e à arrecadação da receita tributária estadual, inclusive a proveniente da dívida ativa;\r\n\r\nIV - editar atos normativos relacionados ao controle e cobrança de créditos tributários e à arrecadação de receitas estaduais;\r\n\r\nV - propor ao Subsecretário de Estado de Receita a expedição de atos relativos à competência da Superintendência;\r\n\r\nVI - disciplinar e supervisionar as atividades técnicas e administrativas desempenhadas no âmbito da Superintendência, bem como aprová-las quando necessário;\r\n\r\nVII - atuar como gestora dos sistemas informatizados de arrecadação, controle e cobrança do crédito tributário e demais receitas estaduais arrecadadas por meio de documentos de arrecadação instituídos pela Secretaria de Estado de Fazenda e previstos na Resolução SEFAZ nº 23/2019, e coordenar os procedimentos relativos ao respectivo desenvolvimento, implantação e manutenção;\r\n\r\nVIII - proceder à liberação de acessos aos sistemas sob gestão da Superintendência a partir da autorização dos titulares dos diversos órgãos;\r\n\r\nIX - promover a divulgação de dados relativos à arrecadação tributária estadual;\r\n\r\nX - definir regras de cálculo de atualização do crédito tributário, ouvidos os órgãos competentes;\r\n\r\nXI - promover a elaboração e atualização dos manuais de seus processos, informatizados ou não;\r\n\r\nXII - promover a interação com os demais órgãos no sentido de aprimorar a identificação de devedores;\r\n\r\nXIII - promover, sempre que possível, saneamento “de ofício” dos dados contidos nos seus sistemas informatizados realizando os ajustes necessários à correção de dados inconsistentes ou errados, inclusive realizar correção ou apostilamento de documento de arrecadação, independente de recolhimento de taxa de serviços estaduais, mesmo que a origem da inconsistência ou erro seja atribuível ao contribuinte;\r\n\r\nXIV - promover, em caráter excepcional, por urgência, complexidade ou conveniência, registros nos sistemas de eletrônicos sob sua gestão que ordinariamente caberiam às repartições fiscais ou outros órgãos da administração.\r\n\r\nParágrafo Único - As decisões emanadas no âmbito da Superintendência de Arrecadação, que causem grande impacto e repercussão geral, deverão ser previamente apreciadas pela Subsecretaria de Estado de Receita antes da produção de efetivos efeitos.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação\r\n\r\nArt. 44 - Compete à Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação:\r\n\r\nI - acompanhar e analisar a evolução da arrecadação prevista e da realizada;\r\n\r\nII - elaborar a previsão anual, mensal e diária da arrecadação tributária, por tipo de receita, porte do contribuinte, categorias, setores econômicos e repartição fiscal;\r\n\r\nIII - elaborar quadros diários provisórios e definitivos da arrecadação de receitas estaduais;\r\n\r\nIV - encaminhar à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE, mensalmente, dados relativos à arrecadação, em conformidade com os protocolos de intercâmbio de informações, firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e as demais Unidades da Federação;\r\n\r\nV - monitorar diariamente a evolução da arrecadação tributária prevista e realizada;\r\n\r\nVI - analisar as variações da arrecadação tributária global, regional, seccional, por setores de atividades econômicas, por códigos de receita e por categoria de contribuintes;\r\n\r\nVII - calcular, anualmente, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, com base no índice estabelecido em legislação específica, para aprovação do Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nVIII - preparar relatórios e estudos que versem sobre arrecadação de tributos estaduais demandados pela Secretaria de Estado de Fazenda, por outros órgãos ou instituições, bem como as consultas realizadas com base na Lei de Transparência Fiscal;\r\n\r\nIX - promover a divulgação de dados relativos à arrecadação tributária estadual, inclusive pela internet, na página da Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n\r\nX - preparar relatórios que versem sobre valores arrecadados já descontados os repasses constitucionais e legais a outros entes e fundos próprios.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária\r\n\r\nArt. 45 - Compete à Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária:\r\n\r\nI - planejar, acompanhar, orientar, controlar e analisar as atividades inerentes à arrecadação de receitas estaduais;\r\n\r\nII - gerir, propor e coordenar melhorias e correções no sistema de arrecadação e no sistema de processamento de remessas, bem como no fluxo de informações produzidas nos respectivos sistemas;\r\n\r\nIII - dar apoio técnico e operacional aos órgãos de informática, aos agentes arrecadadores, aos órgãos internos ou externos, inclusive à Procuradoria da Dívida Ativa, usuários do Sistema de Arrecadação e de geração de documentos de arrecadação;\r\n\r\nIV - proceder à atualização das tabelas utilizadas pelos sistemas de Arrecadação e de Geração de Documentos de Arrecadação e pelo Portal GNRE;\r\n\r\nV - acompanhar a implantação, alteração ou desativação de códigos de receita ou de regras de captura ou de repasse junto aos órgãos de informática;\r\n\r\nVI - acompanhar, orientar, controlar e avaliar os serviços de arrecadação prestados pelos agentes arrecadadores, inclusive quanto à autorização necessária para correções em arquivos eletrônicos ou documentos relativos a valores arrecadados e repassados;\r\n\r\nVII - acompanhar, supervisionar e controlar o processamento da arrecadação de receitas estaduais e o registro dos documentos de arrecadação gerenciados pela Superintendência;\r\n\r\nVIII - promover a recuperação e processamento de registros de documentos de arrecadação de receitas estaduais eventualmente rejeitados, não identificados ou não vinculados ao sistema de arrecadação;\r\n\r\nIX - recepcionar, analisar e propor aprovação dos pedidos de débito, estorno, cancelamento ou restituição de valores arrecadados ou repassados formulados pelos agentes arrecadadores;\r\n\r\nX - proceder à conciliação dos valores arrecadados e enviados pelo sistema de arrecadação ao sistema contábil e ao sistema da Dívida Ativa;\r\n\r\nXI - propor, acompanhar, controlar e avaliar a implementação de medidas de caráter corretivo inerentes à arrecadação de receitas estaduais;\r\n\r\nXII - realizar a gestão de dados e informações contidos no Portal de Pagamentos da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nXIII - confirmar a entrada em receita de documentos de arrecadação com base em pesquisa junto aos agentes arrecadadores, quando não localizado no Sistema de Arrecadação;\r\n\r\nXIV - confirmar a entrada em receita de documentos de arrecadação em pesquisa no sistema corporativo, subsidiariamente às repartições fiscais;\r\n\r\nXV - orientar as repartições fiscais sobre a expedição de certidões de pagamento relativas a valores arrecadados por meio de documentos de arrecadação registrados no Sistema de Arrecadação;\r\n\r\nXVI - controlar e informar os processos administrativo-tributários referentes a pedidos de restituição de indébito, conversão em receita de depósito livre e devolução ou transferência de fianças, de depósitos administrativos ou de receitas;\r\n\r\nXVII - acompanhar e controlar os registros no Sistema de Arrecadação de apostilamentos simples ou por desdobramento efetuados pelas repartições fiscais;\r\n\r\nXVIII - nos registros em sistemas informatizados, atuar no caso de processamento de serviços em lote, para os quais não haja a exigência de análise de particularidades contidas em cada processo administrativo, ressalvado o disposto no art.43 inc. XIV;\r\n\r\nXIX - representar o Estado do Rio de Janeiro nos grupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE que cuidam de arrecadação e outros assuntos correlatos, inclusive GNRE.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Coordenadoria de Controle do Crédito\r\n\r\nArt. 46 - Compete à Coordenadoria de Controle do Crédito:\r\n\r\nI - planejar, acompanhar, orientar, controlar e avaliar as atividades inerentes ao controle do crédito tributário lançado ou parcelado;\r\n\r\nII - gerir sistemas de controle do crédito tributário que estejam sob sua responsabilidade, preservando o sigilo fiscal das informações neles constantes;\r\n\r\nIII - orientar e supervisionar as repartições fiscais e demais órgãos internos ou externos quanto aos procedimentos administrativos e ao uso dos sistemas informatizados relativos ao controle do crédito tributário;\r\n\r\nIV - supervisionar e controlar os registros efetuados pelas repartições fiscais nos sistemas informatizados de controle do crédito tributário;\r\n\r\nV - proceder à regularização de registros efetuados pelas repartições fiscais nos sistemas de controle do crédito tributário, quando necessário;\r\n\r\nVI - interagir com os órgãos de processamento de dados, os agentes arrecadadores, as repartições fiscais, demais órgãos internos ou externos, usuários dos sistemas de controle e cobrança do crédito tributário, com vistas ao aperfeiçoamento dos procedimentos utilizados no controle e na cobrança dos valores devidos;\r\n\r\nVII - verificar a liquidação de crédito tributário quando o pagamento for resultado de levantamento de depósito judicial;\r\n\r\nVIII - analisar e opinar em processos administrativo-tributários relativos a dúvidas, erros ou omissões nos sistemas eletrônicos de controle do crédito tributário;\r\n\r\nIX - definir critérios de apropriação de pagamentos efetuados dos créditos tributários;\r\n\r\nX - analisar e opinar em processos administrativo-tributários sobre o cumprimento de decisões de autoridades ou órgãos administrativos ou judiciais;\r\n\r\nXI - analisar e opinar sobre questões atinentes à atualização monetária do crédito tributário e a cálculos de acréscimos moratórios;\r\n\r\nXII - emitir Portaria fixando os índices multiplicadores aplicáveis para apuração da base de cálculo do ITD nos termos do art. 18 da Resolução SEFAZ n.º 182/2017;\r\n\r\nXIII - planejar, acompanhar, orientar, controlar e analisar as atividades inerentes à arrecadação das Taxas de Serviços Estaduais;\r\n\r\nXIV - propor, avaliar e acompanhar medidas para o aperfeiçoamento da arrecadação e cobrança das Taxas de Serviços Estaduais;\r\n\r\nXV - elaborar a atualização da tabela de valores das Taxas de Serviços Estaduais para publicação;\r\n\r\nXVI - fazer o lançamento no Sistema AIC da suspensão e do restabelecimento da exigibilidade dos autos de infração, em discussão na via judicial, tão logo tenha conhecimento;\r\n\r\nXVII - nos registros em sistemas informatizados, atuar no caso de processamento de serviços em lote, para os quais não haja a exigência de análise de particularidades contidas em cada processo administrativo, ressalvado o disposto no art.43 inc. XIV.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Coordenadoria de Cobrança\r\n\r\nArt. 47 - Compete à Coordenadoria de Cobrança:\r\n\r\nI - planejar, acompanhar, orientar, controlar e avaliar as atividades inerentes à cobrança sistemática dos créditos tributários definitivamente constituídos, desde que registrados em bases de dados informatizadas corporativas integradas;\r\n\r\nII - identificar os contribuintes omissos de pagamento de crédito tributário declarado;\r\n\r\nIII - definir a periodicidade dos ciclos de cobrança, bem como as prioridades, abrangências e, quando necessário, emitir intimações e convocações;\r\n\r\nIV - especificar os meios de comunicação que serão usados para o aviso amigável, tais como telefone, e-mail, carta ou qualquer outro;\r\n\r\nV - monitorar a geração, emissão e expedição de avisos amigáveis;\r\n\r\nVI - orientar o contribuinte quanto à natureza e valor do débito pendente e às formas e prazos de sua liquidação;\r\n\r\nVII - executar as ações de cobrança para recuperação do crédito tributário não liquidado, conforme programação aprovada pelo Superintendente de Arrecadação, e apresentar relatórios sobre seus resultados;\r\n\r\nVIII - emitir relatórios de análise sobre o resultado das ações de cobrança amigáveis executadas para recuperação do crédito declarado;\r\n\r\nIX - orientar as repartições fiscais quanto aos procedimentos relativos às ações de cobrança amigável;\r\n\r\nX - realizar, de ofício, correção de dados nos sistemas informatizados para fins de saneamento de erros encontrados na apuração de débitos durante as ações de cobrança amigáveis, conforme disposto no art.43 incisos XIII e XIV;\r\n\r\nXI - encaminhar notícia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no caso de frustrada cobrança do crédito tributário declarado relativo a operações sujeitas à retenção por substituição tributária, sempre que encontrar indícios da prática de ilícitos penais de natureza tributária e conexos, em especial das condutas previstas nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990;\r\n\r\nXII - fazer o lançamento da suspensão e do restabelecimento da exigibilidade dos créditos tributários definitivamente constituídos, em discussão na via judicial, tão logo tenha conhecimento, promovendo a implementação suplementar das competências do controle de crédito no que compete aos créditos tributários definitivamente constituídos, desde que registrados em bases de dados informatizadas corporativas integradas.\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDa Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa\r\n\r\nArt. 48 - Compete à Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa:\r\n\r\nI - desempenhar as atividades de apoio técnico e administrativo à cobrança administrativa e judicial do crédito tributário, em consonância com a Procuradoria Geral do Estado e órgãos do Poder Judiciário;\r\n\r\nII - dar suporte à integração administrativa com a Procuradoria Geral do Estado e cartórios das varas de fazenda;\r\n\r\nIII - cumprir mandado para levantamento de depósitos judiciais e sua conversão em renda a favor do Estado, no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - dar suporte a servidores da Superintendência e das demais repartições fiscais designadas para cumprirem mandado para levantamento de depósitos judiciais e sua conversão em renda a favor do Estado;\r\n\r\nV - gerar notas de débito de forma automatizada para transmissão em lotes à dívida ativa, referentes aos débitos declarados e não liquidados que tenham sido identificados automaticamente pelos sistemas informatizados;\r\n\r\nVI - gerar notas de débito de forma automatizada para transmissão em lotes à dívida ativa, referentes aos débitos de IPVA, com base em levantamento de dados realizado pela Auditoria Fiscal Especializada de IPVA - AFE 09;\r\n\r\nVII - orientar as repartições fiscais quanto aos procedimentos para emissão de Nota de Débito para inscrição em Dívida Ativa dos débitos declarados e não liquidados nas situações não previstas no item anterior;\r\n\r\nVIII - monitorar a geração e a emissão de Notas de Débito Manuais no sistema informatizado ou eletrônicas para registro do crédito tributário não liquidado, bem como sua remessa à Procuradoria da Dívida Ativa para a devida inscrição na dívida ativa;\r\n\r\nIX - orientar e supervisionar as repartições fiscais e demais órgãos internos ou externos quanto aos procedimentos administrativos e ao uso dos sistemas informatizados relativos à inscrição em dívida ativa do crédito tributário;\r\n\r\nX - receber e conferir relatórios e arquivos eletrônicos remetidos pela Procuradoria da Dívida Ativa, relativos à inscrição de débito na dívida ativa;\r\n\r\nXI - interagir com a Procuradoria da Dívida Ativa com vistas ao aperfeiçoamento dos procedimentos utilizados na remessa para inscrição em dívida ativa do crédito tributário;\r\n\r\nXII - realizar, de ofício, correção de erros na base de dados que acarretaram a inscrição indevida de débitos em dívida ativa, conforme disposto no art.43 incisos XIII e XIV deste Anexo;\r\n\r\nXIII - manifestar-se conclusivamente a respeito dos processos de cancelamento de certidões de dívida ativa, inclusive em relação àquelas originadas de Notas de Débito emitidas por repartição fiscal e, caso seja necessária a apresentação de declaração retificadora, notificar o contribuinte por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC.\r\n\r\nSubseção VI\r\n\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Arrecadação\r\n\r\nArt. 49 - Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Arrecadação:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIII - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente;\r\n\r\nIV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente;\r\n\r\nV - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência;\r\n\r\nVI - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência;\r\n\r\nVII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência;\r\n\r\nVIII - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nArt. 50 - Compete à Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais:\r\n\r\nI - cumprir e fazer cumprir as decisões emanadas pela Subsecretaria de Estado de Receita no âmbito de suas competências;\r\n\r\nII - orientar e supervisionar as atividades das coordenadorias a ela subordinadas;\r\n\r\nIII - a administração, a orientação normativa, a supervisão técnica, o controle e a avaliação do Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS, cadastros especiais de interesse da Secretaria de Estado de Fazenda e tabelas auxiliares de informações complementares;\r\n\r\nIV - a administração, a orientação normativa, a supervisão técnica, o controle e a avaliação dos Sistemas de Documentos e Declarações de caráter econômico-fiscal;\r\n\r\nV - promover o intercâmbio de informações com as municipalidades relativo aos assuntos de sua competência;\r\n\r\nVI - analisar os recursos e oferecer pareceres em relação às argumentações de defesa apresentadas nos recursos interpostos contra o Índice provisório de Participação dos Municípios (IPM Provisório);\r\n\r\nVII - apreciar, em caráter decisório, a conveniência de introdução, modificação ou supressão de informações de natureza fiscal, no banco eletrônico de dados da Secretaria de Estado de Fazenda e gerenciar projetos que visem à sua ampliação e aperfeiçoamento;\r\n\r\nVIII - interagir com órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda, responsáveis pela supervisão e execução das tarefas relacionadas com os sistemas de gerência da Superintendência, bem como com aqueles fornecedores e usuários de suas informações;\r\n\r\nIX - manter o intercâmbio de informações com órgãos congêneres, objetivando o aprimoramento dos Sistemas de Informações Fiscais, em sintonia com o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) e demais órgãos externos que, de forma direta ou indireta, tenham relação com os sistemas gerenciados pela Superintendência;\r\n\r\nX - participar de projetos relacionados com o intercâmbio de informações de natureza fiscal e de dados cadastrais entre a Secretaria de Estado de Fazenda e órgãos externos, inclusive os que envolvem o acesso direto por meio de sistema eletrônico de dados;\r\n\r\nXI - promover o atendimento das solicitações requeridas pelos órgãos internos e externos, com fornecimento de dados e informações integrantes dos Sistemas de Cadastro e de Informações Fiscais, que não envolva a compilação de dados;\r\n\r\nXII - preparar as normas legais e regulamentares de assuntos de sua competência e as instruções para sua execução;\r\n\r\nXIII - atuar como unidade de fiscalização relativamente ao controle da entrega de declarações eletrônicas de caráter econômico-fiscal exigidas dos contribuintes, observado o dispositivo nos art. 2º e 3º da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nParágrafo Único - As decisões emanadas no âmbito da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, que causem grande impacto e repercussão geral, deverão ser previamente apreciadas pela Subsecretaria de Estado de Receita antes da produção de efetivos efeitos.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais\r\n\r\nArt. 51 - Compete à Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais:\r\n\r\nI - coordenar o desenvolvimento e controle dos sistemas e das bases de dados informatizados abrangidos pela Coordenadoria, referentes às declarações econômico-fiscais e aos documentos fiscais eletrônicos;\r\n\r\nII - controlar a recepção dos arquivos eletrônicos dispostos sob seu gerenciamento;\r\n\r\nIII - apurar o valor adicionado fiscal declarado pelos contribuintes, com vistas à fixação dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS;\r\n\r\nIV - estabelecer normas e critérios, observada a legislação em vigor, conjuntamente com a Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, com vistas aos pedidos de verificação de valor adicionado, formulados pelos municípios, que necessitem de ações fiscais promovidas junto aos contribuintes de ICMS;\r\n\r\nV - fornecer informações aos municípios relacionadas com a apuração dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nVI - apurar a balança comercial do Estado, em sintonia com as disposições federais;\r\n\r\nVII - auxiliar os órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda sobre os procedimentos decorrentes das normas estabelecidas para os sistemas informatizados relativos ao cumprimento de obrigações por meio eletrônico;\r\n\r\nVIII - atender às solicitações dos órgãos da SEFAZ e dos demais órgãos externos, fornecendo as informações relativas a documentos fiscais, declarações econômico-fiscais e demais arquivos mantidos pela Coordenadoria, mediante procedimento próprio e de acordo com a legislação vigente, quando as informações não puderem ser obtidas diretamente pelos órgãos solicitantes;\r\n\r\nIX - interagir com órgãos da SEFAZ e com os demais órgãos externos, visando à elaboração de normas técnicas e ao intercâmbio de dados submetidos à gerência da Coordenadoria, nos termos da legislação;\r\n\r\nX - analisar a conveniência de introdução, modificação ou supressão de informações fiscais no banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda, gerenciados pela Coordenadoria;\r\n\r\nXI - prestar atendimento, mediante canal específico disponibilizado no Portal da SEFAZ na internet, para dirimir as dúvidas operacionais dos contribuintes relativas aos assuntos sob gestão da Coordenadoria, observado o parágrafo único;\r\n\r\nXII - proceder, em conjunto com as unidades envolvidas, à verificação do cumprimento dos procedimentos decorrentes das normas estabelecidas para os sistemas informatizados relativos ao cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXIII - instruir e informar processos relativos aos sistemas sob sua gerência.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por dúvidas operacionais as relacionadas com regras de validação, de transmissão de arquivos e de acessibilidade do sistema.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Coordenadoria de Cadastro Fiscal\r\n\r\nArt. 52 - Compete à Coordenadoria de Cadastro Fiscal:\r\n\r\nI - gerenciar o cadastramento de contribuintes, as tabelas e os sistemas auxiliares que servem de apoio ou complemento ao Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nII - atuar na interação com a área de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda, objetivando o perfeito funcionamento da entrada de dados nos sistemas informatizados relativos ao cadastro de contribuintes;\r\n\r\nIII - interagir com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA visando à completa integração dos dados cadastrais dos contribuintes do ICMS do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - auxiliar os demais órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda sobre procedimentos cadastrais;\r\n\r\nV - propor normas visando à padronização dos procedimentos relacionados ao Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nVI - promover a racionalização de formulários, fluxos e métodos, bem como a elaboração e distribuição de manuais referentes ao Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nVII - gerir a entrada centralizada de dados no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nVIII - propor medidas necessárias ao monitoramento e análise da qualidade dos dados introduzidos no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nIX - propor medidas necessárias para correção de dados cadastrais quando observadas inconsistências;\r\n\r\nX - desenvolver projetos relacionados com o Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS, no interesse da Administração;\r\n\r\nXI - desenvolver estudos visando a otimizar o Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nXII - instruir e informar processos relativos aos sistemas sob sua gerência;\r\n\r\nXIII - prestar atendimento por meio de canal de atendimento eletrônico para dirimir as dúvidas operacionais dos contribuintes e dos servidores relativas ao Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nArt. 53 - Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIII - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente;\r\n\r\nIV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente;\r\n\r\nV - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência;\r\n\r\nVI - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência;\r\n\r\nVII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência;\r\n\r\nVIII - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nArt. 54 - Compete à Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS:\r\n\r\nI - cumprir e fazer cumprir as decisões emanadas pela Subsecretaria de Estado de Receita no âmbito de suas competências;\r\n\r\nII - orientar e supervisionar as atividades das coordenadorias a ela subordinadas;\r\n\r\nIII - decidir sobre enquadramento e desenquadramento de contribuintes em benefícios fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda;\r\n\r\nIV - promover o controle dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais tributários de ICMS;\r\n\r\nV - assessorar o Subsecretário de Estado de Receita na análise de procedimentos em processos administrativos, ou processos administrativos-tributários, relativo aos atos de enquadramento ou adesão de benefícios fiscais tributários de ICMS;\r\n\r\nVI - analisar para fins de elaboração de atos enunciativos pertinentes as competências da Subsecretaria de Estado de Receita relativa aos atos de enquadramento ou adesão de benefícios fiscais tributários de ICMS de caráter não geral;\r\n\r\nVII - propor a expedição ou alteração de atos normativos no escopo das competências da Subsecretaria de Estado de Receita relativos aos de benefícios fiscais tributários de ICMS;\r\n\r\nVIII - participar necessariamente das diligências internas realizadas pela Superintendência de Tributação, em todas as normas que afetem a funcionalidade organizacional deste setor, objetivando conferir maior precisão e eficiência ao funcionamento entre todos os setores envolvidos.\r\n\r\nParágrafo Único - As decisões emanadas no âmbito da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS, que causem grande impacto e repercussão geral, deverão ser previamente apreciadas pela Subsecretaria de Estado de Receita antes da produção de efetivos efeitos.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Coordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nArt. 55. Compete à Coordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS na análise de processos relativos a benefícios fiscais tributários de ICMS, manifestando-se conclusivamente quanto aos enquadramentos ou adesões, e aos desenquadramentos ou nulidades;\r\n\r\nII - realizar as análises previstas na Legislação, a cargo da Subsecretaria de Estado de Receita, necessárias para os enquadramentos ou adesões, e aos desenquadramentos ou nulidades, em benefícios fiscais tributários de ICMS, utilizando o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC para a comunicação com o contribuinte;\r\n\r\nIII - promover o controle dos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais Tributários de ICMS, mantendo um cadastro atualizado dos contribuintes com direito a usufruir cada um dos benefícios fiscais Tributários de ICMS previstos na legislação;\r\n\r\nIV - propor a expedição ou alteração de atos normativos relativos a benefícios fiscais Tributários de ICMS;\r\n\r\nV - efetuar o exame, instrução e emissão de parecer circunstanciado e conclusivo o qual irá subsidiar a decisão do Superintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS quanto aos pedidos de enquadramento ou adesões, e aos desenquadramentos ou nulidades de contribuintes em Benefícios Fiscais Tributários de ICMS.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários de ICMS\r\n\r\nArt. 56 - Compete à Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários de ICMS:\r\n\r\nI - realizar, quando especificamente demandado pela alta administração, estudos econômico-tributários, pesquisas e análises gerais e se toriais para auxiliar e subsidiar o planejamento e a formulação da política tributária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - coordenar e executar as atividades de estimativa de impacto financeiro, acompanhamento e análise dos valores das desonerações tributárias decorrentes dos benefícios fiscais Tributários de ICMS previstos na legislação tributária;\r\n\r\nIII - elaborar e manter atualizadas estatísticas necessárias ao desempenho de suas atividades, de forma harmonizada com as instituições econômicas e estatísticas oficiais;\r\n\r\nIV - coordenar e desenvolver, quando especificamente demandado pela alta administração, estudos e estatísticas econômico-tributários em articulação e estreita colaboração com as Subsecretarias e demais unidades visando aprimorar os estudos e as políticas públicas a cargo da SEFAZ;\r\n\r\nV - disseminar estudos, informações e estatísticas econômico-tributários mediante publicações e outras formas de divulgação, interna e externamente;\r\n\r\nVI - fornecer apoio técnico, no que tange a informações relativas à Subsecretaria de Estado de Receita e para a Subsecretaria do Tesouro;\r\n\r\nVII - cooperar com a Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação nas atividades de estimativa, acompanhamento e análise da arrecadação das receitas administradas.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nArt. 57 - Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIII - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS;\r\n\r\nIV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS;\r\n\r\nV - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS;\r\n\r\nVI - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS;\r\n\r\nVII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS;\r\n\r\nVIII - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDa Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nArt. 58 - Conforme disposto no § 2º do art. 7º do Decreto nº 46.628/19, a Junta de Revisão Fiscal tem suas atividades e competências definidas em Regimento próprio, estabelecido pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e alterações posteriores.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado D.O de 26/07/2022.\r\n\r\nId: 2411721"
                    ],
                    "2411514": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040172/000116/2021 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, em favor da requerente Robson da Silva Ferreira, CPF: 009.196.967-08, ID Funcional: 4416412-2, no valor de R$ 3.974,70 (três mil novecentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), referentes às viagens realizadas no mês de junho de 2020, conforme informações constantes no documento SEI nº 36544312.\r\n\r\nId: 2411514"
                    ],
                    "2411527": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nDESIGNA DEBORAH MARTINS DE CARVALHO, Identidade Funcional 4377601-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: - 12003303020 - da Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicação, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, CESSANDO os efeitos da designação PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5019027-0. Processo nº SEI-040036/000166/2022.\r\n\r\nId: 2411527"
                    ],
                    "2411531": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/026/000167/2018 - IZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5019022-9, com validade a contar de 04.07.2022 a 01.10.2022. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/041/1701/2017 - GEORGIA HONORIO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 615462-0, com validade a contar de 01.07.2022 a 30.07.2022. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/040/980/2017 - GABRIEL RABELO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006160-7, no período de 01.08.2022 a 29.10.2022. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2411531"
                    ],
                    "2411490": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/027617/2004 - MARILIA COTTA CARDOZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957378-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, com base legal o Art. 75 da LC 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9.º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao BANCO DO BRASIL S/A, no período de 24/06/1982 a 25/10/1990, totalizando 3044 (três mil e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/027617/2004 - MARILIA COTTA CARDOZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957378-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o Art. 75 da LC 69/90, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 06/08/1979 a 15/06/1982, totalizando 1043 (mil e quarenta e três) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 30/07/2004, publicado no Diário Oficial de 05/08/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/039238/1990 - MARILIA COTTA CARDOZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957378-2. TORNO SEM EFEITO o despacho de 02/01/1991, publicado no D.O. de 03/01/1991, que averbou o tempo de serviço/contribuição, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, do período de 24/06/1982 a 25/10/1990, totalizando 3032 (três mil e trinta e dois) dias de efetivo exercício prestados ao Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/055/655/2014 - ALEX NUNES BASTOS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5014164-3. DESAVERBE-SE, a pedido, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 15/07/2002 a 13/07/2006, totalizando 1460 (um mil, quatrocentos e sessenta) dias de efetivo exercício, concedidos através do despacho de 25/07/2014, publicado no D.O. de 30/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/055/655/2014 - ALEX NUNES BASTOS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5014164-3. DESAVERBE-SE, a pedido, o tempo de serviço/contribuição prestado à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no período de 14/07/2006 a 19/05/2013, totalizando 2502 (dois mil, quinhentos e dois) dias de efetivo exercício, concedidos através do despacho de 25/07/2014, publicado no D.O. de 30/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/055/655/2014 - ALEX NUNES BASTOS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5014164-3. DESAVERBE-SE, a pedido, o tempo de serviço/contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 01/01/2002 a 14/07/2002, totalizando 195 (cento e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, concedidos através do despacho de 05/03/2015, publicado no D.O. de 09/03/2015, tendo sido desprezado o período de 15/07/2002 a 30/04/2003, por ser concomitante com tempo já averbado.\r\n\r\nId: 2411490"
                    ],
                    "2411526": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040058/000033/2022 - JOSE AMERICO GOMES NAZARE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940843-9 e matrícula nº 0.294.780-2. CONCEDO o abono de permanência, nos termos, Art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 01/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000684/2021 - ADALBERTO DELFINO DA SILVA, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4417048-3 e matrícula nº 0.973.728-9. CONCEDO o abono de permanência, nos termos, Art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 01/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000684/2021 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940965-6 e matrícula nº 0.294.508-7. CONCEDO o abono de permanência, nos termos, Art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 12/03/2020.\r\n\r\nId: 2411526"
                    ],
                    "2411491": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/007/1535//2017 - HELOÍSA BERNARDES RODRIGUES PUCCI, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4428441-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 23/04/2017 a 06/05/2022.\r\n\r\nId: 2411491"
                    ],
                    "2411093": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de agosto de 2022, às 12h, \r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000031/202064737\r\n\r\nRecurso nº 66.828/RO - Processo nº E-04/034/000954/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA LATICINIO ESTRELA DO ACAI LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 69.891/RV - Processo nº E-04/040/001434/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 69.895/RV - Processo nº E-04/040/001433/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nsº 79.022 e 79.023/RV - Processos nsº E-04/211/007554/2021 e E-04/211/7553/2021- Recorrente: COURACO COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2411093"
                    ],
                    "2411094": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de agosto de 2022, às 14h, \r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000031/202064737\r\n\r\nRecurso nº 62.388/RV - Processo nº E-04/042/003599/2013 - Recorrente: PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE - Recorrida: AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 63.264/RV - Processo nº E-04/440896/1991 - Recorrente: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecursos nsº 77.405 e 77.876/RV - Processos nsº E-04/211/004543/2020 e E-04/211/015783/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 79.108/RO - Processo nº E-04/211/012697/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2411094"
                    ],
                    "2411095": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de agosto de 2022, às 12h, \r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000031/202064737\r\n\r\nRecurso nº 74.646/RV - Processo nº E-04/041/002070/2019 - Recorrente: CHRISTINA SANTOS PORTELLA - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 76.358/RV - Processo nº E-04/211/022048/2019 - Recorrente: CANCELINHA MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 78.950/RO - Processo nº E-04/211/008461/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOSSA ELETRO S.A. (SUCESSORA DE RN COMERCIO VAREJSTA S.A.) - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 79.056/RV - Processo nº E-04/211/011717/2021 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2411095"
                    ],
                    "2411441": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 03 de agosto de 2022, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nRecurso: 79.281/RO - Processo nº E-04/041/000016/2021 - Interessada: ANA LUCIA PEREIRA E OUTROS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 78.439/RV - Processo nº E-04/211/003646/2021 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 70.766/RV - Processo nº E-04/038/00237/2016 - Recorrente: MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 79.280/RO - Processo nº E-04/041/000040/2017 - Interessada: RONALDO ELILAS VIEIRA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2411441"
                    ],
                    "2411442": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 04 de agosto de 2022, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nRecurso: 78.784/RV - Processo nº E-04/211/009545/2021 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 78.785/RV - Processo nº E-04/211/004175/2020 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 78.606/RV - Processo nº E-04/211/004345/2020 - Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 79.282/RO - Processo nº E-04/041/003312/2019 - Interessada: ANTONIA SOARES PELLEGRINO - Recorrente: JUNTA DE RE VISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2411442"
                    ],
                    "2411443": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 04 de agosto de 2022, às 15h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nRecurso: 79.284/RO - Processo nº E-04/041/000865/2020 - Interessada: CARLOS FREDERICO BASTOS PERES DA SILVA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 79.033/RV - Processo nº E-04/211/014289/2020 - Recorrente: MERCADO MINEIRÃO DE OLARIA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 72.006/RV - Processo nº E-04/046/001451/2018 - Recorrente: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\n*MHC IMPEDIDO.\r\n\r\nRecurso: 78.418/RV - Processo nº E-04/211/004881/2020 - Recorrente: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2411443"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2411482": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/PRODERJ Nº 90 21 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.666, de 29 de junho de 2021; o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020; a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000501/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, inscrito em DEA, conforme o que consta no Decreto nº 47.666 de 29 de junho de 2021. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 01/01/2022 até 31/12/2022. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVODÊNCIA\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 09.122.0002.0467 Natureza de Despesa: 3390 Fonte: 231\r\n\r\nValor: R$ 36.378,42 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\n\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2411482"
                        ],
                        "2411520": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº 447 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO/DE ESCRITÓRIO DE PROCESSOS E INOVAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO POR PROCESSOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RIOPREVIDÊNCIA E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta dos Processos nºs SEI-040161/007016/2021, SEI-120001/006813/2021 e SEI-040161/011788/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício Circular SEPLAG/GABSEC n° 07, de 16 de junho de 2021, cujo teor apresenta os serviços disponibilizados pelo Escritório de Processos do Estado do Rio de Janeiro (EPERJ) a toda Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-040161/0070l6/2021, relativo ao Termo de Cooperação Técnica RIOPREVIDENCIA/SEPLAG, cujo objeto versa acerca da Modernização da Gestão Administrativa do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro por meio do Projeto de Gerenciamento de Processos de Negócios (BPM);\r\n\r\n- a Portaria RIOPREV n° 421 de 2021, que dispõe sobre a Implantação do Projeto de Escritório de Processos e Inovação e cria comissão responsável pelo desenvolvimento das ações correlatas no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040161/006818/2021;\r\n\r\n- a Portaria RIOPREV n° 428, de 2021, que dispõe sobre as Competências e as Atribuições da Comissão designada para o Projeto de Escritório de Processos e Inovação do Rioprevidência, estabelece suas finalidades e orienta as atividades relacionadas à gestão por processos em todas as diretorias e gerências do Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040161/011788/2021;\r\n\r\n- a Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017, que dispõe sobre o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n- a Portaria SPREV nº 918, de 02 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 30, do dia 11/02/2022, seção I, com vigência a partir de 02 de março de 2022; que dispõe sobre o Manual do Prógestão RPPS;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040161/011074/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui objeto desta Portaria a designação de Grupo de Trabalho envolvido no Projeto - Escritório de Processos e Inovação do RIOPREVIDÊNCIA (ESPI), para cumprimento do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS no tocante ao item mapeamento e modelagem de processos - nível III e define suas atribuições.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho terá como atribuições:\r\n\r\nI - o aporte de conhecimento técnico especializado na execução dos Processos de sua área;\r\n\r\nII - a identificação de pontos fortes e oportunidades de melhoria nos Processos;\r\n\r\nIII - o fornecimento de dados e informações, a fim de formar base de conhecimento e realizar a análise de processos.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho do projeto do Escritório de Processos e Inovação - ESPI - os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAlisson José Ramos Batista - ID funcional 50308130\r\n\r\nBeatriz Vieira Lourenço da Silva - ID funcional 43381898\r\n\r\nFlávio Câmara Carreiro - ID funcional 43233198\r\n\r\nJorge Luiz Correa dos Anjos - ID funcional 44558155\r\n\r\nLeonardo Ceotto Palermo - ID funcional 43808816\r\n\r\nMárcia dos Santos Macedo - ID funcional 43851916\r\n\r\nNicholas Ribeiro da Costa cardoso - ID funcional 44345810\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro - ID funcional 44057776\r\n\r\nRafael Dias da Nóbrega - ID funcional 50318489\r\n\r\nVagner Catalino Camberlin - ID funcional 44606494\r\n\r\nVitor Silva Campos - ID funcional 50957724\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vigorando enquanto durar o Termo de Cooperação Técnica, celebrado com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2411520"
                        ],
                        "2411480": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009752/2022 - DEFIRO a concessão do abono de permanência mediante enquadramento na regra previdenciária prevista no art. 40, § 1º, III, \"a\" da CRFB/1988, com base na instrução processual, a que faz jus a servidora IDELZUITH SANTOS MATOS, Assistente Previdenciário, ID 43807917, com validade a partir de 03/06/2020.\r\n\r\nId: 2411480"
                        ],
                        "2411481": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04/01/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040137/000028/2020 - Ex-servidor VALTER DE AZEVEDO, matrícula 4162286-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado à fl. 02, tendo em vista os termos do laudo médico de fl. 08.\r\n\r\nId: 2411481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2411709": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 158 DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nNOMEAR EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Carla Cristina Vieira Marcellno, matrícula 420, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência Financeira - GEFIN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2411709"
                        ],
                        "2411686": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070025/000781/2022 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior (DEA), de julho de 2021, no valor total de R$ 143,42 (cento e quarenta e três e quarenta e dois centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de julho/2022, referente aos valores devidos aos servidores no exercício de 2021, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2411686"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2411558": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 254 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA NI 231 E INSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002565/2021;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002565/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 040/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção de conjunto habitacional com 423 unidades habitacionais e 12 unidades comerciais no Bairro Vila Nova, município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634 (Presidente)\r\n\r\nAriel De Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\n\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2411558"
                    ],
                    "2411556": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEINFRA Nº 257 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000379/2022;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000379/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 053/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob 42.163.162/0001-90, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras emergenciais de estabilização de encostas no bairro Santa Luzia, no Município de Rio Claro-RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAriel De Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8 (Presidente)\r\n\r\nLeonardo Dos Santos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 5121088-6\r\n\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 5122663-4\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2411556"
                    ],
                    "2411557": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEINFRA Nº 258 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 051/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA COORDENA COORDENAÇÃO DE PROJETOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001072/2022;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001072/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 051/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa COORDENA COORDENAÇÃO DE PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 06.134.616/0001-31, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento, supervisão de obra e elaboração de projetos básico e estudos alternativos na bacia do Rio Quitandinha e Palatinato no Município de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAriel De Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8 (Presidente)\r\n\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 51228270\r\n\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2411557"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2411499": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 837 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO À PORTARIA EMOP Nº 833, DE 14 DE JULHO DE 2022, PUBLICADA NO DOERJ DE 18/07/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE , no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria EMOP nº 833, 14 de julho de 2022, publicada no DOERJ de 18/07/2022, tendo por objeto a designação de servidores para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização para a execução dos serviços de reforma nos edifícios do Conjunto Habitacional EMBRATEL - Manguinhos no Município do Rio de Janeiro/RJ, objeto do Contrato nº 033/2022, Processo nº SEI-170002/001149/2022.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 14/07/2022, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 839 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA EMOP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de Janeiro de 2018, publicado no DOERJ de 25/01/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e a indicação do Assessor-Chefe ASJUR/EMOP, constante do despacho SEI index 36633802 - Processo nº SEI-170002/002915/2021;\r\n\r\n- o exposto no Processo nº SEI-170002/003057/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Vistoria e Avaliação dos Bens Móveis da EMOP, constituída pela Portaria EMOP nº 605, de 11 de novembro de 2021 (24699462), publicada no DOERJ de 17/11/2021 (24893963).\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Elizabeth Blanco Perez, ID Funcional nº 877394-7, em substituição a ex-servidora Ana Lucia Teixeira Tavares, ID Funcional nº 2849925-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nDenise da Fonseca, ID Funcional nº 2849573-0\r\n\r\nElizabeth Blanco Perez, ID Funcional nº 877394-7\r\n\r\nSuelen das Merces Jacutinga, ID Funcional nº 5109138-0\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2411499"
                        ],
                        "2411539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000046/2022 - INDEFIRO o recurso interposto pela empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente ao Procedimento Licitatório 041/2022, pelas razões contidas no Parecer da Comissão Permanente de Licitação e Coordenadoria Jurídica da CEHAB-RJ, no mesmo administrativo.\r\n\r\nId: 2411539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2411420": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 27 de abril de 2022, CEL PM RG 57.391 - SIMONE DUQUE ROMEU, ID. Funcional 32225156, no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 56.114 - ALESSANDRO FELIPE VEIGA - ID. Funcional 23308400. Proc. nº SEI-350088/000610/2022. \r\n\r\nDE 19.07.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a partir de 01 de agosto de 2022 - WALLACE SOUTO DA SILVA, CPF nº 146.165.767-93, no cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por KARINA MOTA ROCHA - ID. Funcional 51064499. Proc. nº SEI-350088/000734/2022. \r\n\r\nId: 2411420"
                    ],
                    "2411468": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001294/2022 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 107.466 LEONAM BATISTA ROSA, ID. Funcional 51003287, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CPAm, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente em permuta com o 1º SGT PM RG 67.262 ADINO CABRAL SHORT JUNIOR, Id. Funcional 22385576, que retorna a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2411468"
                    ],
                    "2411456": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/016869/2022 - AUTORIZO a disposição do CEL PM RG 54.612 MARCOS AURÉLIO CARVALHO CONTREIRA, ID. Funcional 24346578, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas funções no Gabinete do Secretário, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/016869/2022 - AUTORIZO a disposição do CEL PM RG 53.557 PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR, ID. Funcional 24439444, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas funções no Gabinete do Secretário, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000570/2021 - AUTORIZO a retificação da função do 3º SGT PM RG 86.826 LEONARDO VIANNA DA COSTA, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI, a fim de exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, a contar de 21 de março de 2022, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/001072/2021 - AUTORIZO a retificação da função do 3º SGT PM RG 87.539 RAPHAEL VIANNA DA COSTA, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais- SEDEERI, a fim de exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, a contar de 01 de abril de 2022, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/001072/2021 - AUTORIZO a retificação da função do 1º SGT PM RG 64.047 WALTER DA CRUZ FONSECA JÚNIOR, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais- SEDEERI, a fim de exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, a contar de 01 de abril de 2022, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2411456"
                    ],
                    "2411495": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008641/2022 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente aos processos judiciais nºs. 0052495-15.2020.8.19.0002, 0054385-86.2020.8.19.0002, 0036577-68.2020.8.19.0002 e o 0219693- 80.2020.8.19.0001 no valor de R$ 20.635,56 (vinte mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2411495"
                    ],
                    "2411496": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005221/2021 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente aos processos judiciais nºs 0079662-30.2008.8.19.0001 no valor de R$ 16.817,00 (dezesseis mil oitocentos e dezessete reais), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2411496"
                    ],
                    "2411386": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000888/2020 - RATIFICO a despesa, no valor global máximo de R$ 1.390.500,00 (um milhão trezentos e noventa mil e quinhentos reais), referente à contratação de banca examinadora para a prestação de serviço de coordenação, organização, planejamento e execução da 1ª Etapa do concurso público que visa o provimento de 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Cabo PM Especialista (QPMP-6) do Quadro Auxiliar de Saúde (QAS) e 42 (quarenta e duas) vagas para o cargo de Oficiais Médicos do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS) da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em favor da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.985.753/0001-07, estabelecida na Rua Visconde de Itaboraí, nº 166, sala 401, Centro - Niterói/RJ, CEP 24.030-092 - RJ.\r\n\r\nId: 2411386"
                    ],
                    "2411385": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000888/2020 - AUTORIZO a despesa, no valor global máximo de R$ 1.390.500,00 (um milhão trezentos e noventa mil e quinhentos reais), referente à contratação de banca examinadora para a prestação de serviço de coordenação, organização, planejamento e execução da 1ª Etapa do concurso público que visa o provimento de 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Cabo PM Especialista (QPMP-6) do Quadro Auxiliar de Saúde (QAS) e 42 (quarenta e duas) vagas para o cargo de Oficiais Médicos do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS) da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em favor da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.985.753/0001-07, estabelecida na Rua Visconde de Itaboraí, nº 166, sala 401, Centro - Niterói/RJ, CEP 24.030-092RJ.\r\n\r\nId: 2411385"
                    ],
                    "2411430": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350038/003288/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 3.995,00 (três mil novecentos e noventa e cinco reais) ao 21º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.07.2022.\r\n\r\nId: 2411430"
                    ],
                    "2411432": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/002861/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 25.07.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 21.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350056/002861/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39ºBPM.\r\n\r\nId: 2411432"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2411373": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCELO RIBEIRO, Perito Criminal, ID Funcional nº 43795501, com validade a contar de 19/07/2022, do cargo em comissão de Diretor de Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Teresópolis, da CRPTC Serrana, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000298/2022.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS, Perito Criminal, ID Funcional nº 50353764, com validade a contar de 19/07/2022, do cargo em comissão de Diretor de Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Nova Iguaçu, da CRPTC Baixada Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000299/2022.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, IVAN RAPHAEL FERREIRA JORDÃO, Perito Legista, ID Funcional nº 5647002, com validade a contar de 19/07/2022, do cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Volta Redonda, da CRPTC Sul Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000300/2022.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, PAULA THIEBAUT MIRANDA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29660246, com validade a contar de 19/07/2022, do cargo em comissão de Diretor de Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Campos dos Goytacazes, da CRPTC Norte Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro.. Processo nº SEI-360309/000301/2022.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ELVIS ALESSANDRO FERNANDES DE ARAUJO, Perito Criminal, ID Funcional nº 43745628, com validade a contar de 19/07/2022, do cargo em comissão de Diretor de Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de São Gonçalo, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000302/2022\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, THIAGO DE AZEVEDO HERMIDA, Perito Criminal, ID Funcional nº 50375652, com validade a contar de 19/07/2022, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000303/2022\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS, Perito Criminal, ID Funcional nº 50353764, com validade a contar de 19/07/2022, para o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante, Thiago de Azevedo Hermida. Processo nº SEI-360309/000303/2022.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, THIAGO DUTRA VILAR, Perito Legista, ID Funcional nº 50100084, com validade a contar de 19/07/2022, do cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000304/2022.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCOS PHILIPE RIBEIRO DE CARVALHO, Perito Criminal, ID Funcional nº 42553857, com validade a contar de 19/07/2022, para o cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante, Thiago Dutra Vilar. Processo nº SEI-360309/000304/2022.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, DANIEL QUIRICO DOS SANTOS, Perito Criminal, ID Funcional nº 50354434, com validade a contar de 19/07/2022, do cargo em comissão de Diretor de Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Araruama, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000305/2022.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ROBSON ALVES PESSANHA, Perito Criminal, ID Funcional nº 50353870, com validade a contar de 19/07/2022, para o cargo em comissão de Diretor de Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Araruama, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Daniel Quirico dos Santos. Processo nº SEI-360309/000305/2022.\r\n\r\nId: 2411373"
                    ],
                    "2411488": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nAPOSENTA RENATA CORRÊA RICHA, identidade funcional nº 3.000.687-2, matrícula nº 815.902-2, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-E-09/386/100032/2018.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ, identidade funcional nº 2.966.744-5, matrícula nº 1.145.107-7, Perito Criminal, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360007/001742/2021.\r\n\r\nId: 2411488"
                    ],
                    "2411129": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo SEI-360059/000101/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360232/000054/2021 e SS 946-00235/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor NIVALDO DE SOUZA PEREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 4.364.959-9, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411129"
                    ],
                    "2411141": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nATO DE 22.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 28.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo SEI-360006/000481/2022, FICA RETIFICADA fica retificada a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-E-09/188/407/2017, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, de ALEXANDRE VASCONCELOS DA SILVA, Técnico Policial de Necrópsia, ID Funcional nº 4.183.141-1, 1ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de 20% (vinte por cento), do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do Art. 3º, da Lei nº 423/81, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 28/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411141"
                    ],
                    "2411131": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo SEI-360059/000102/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360232/000054/2021 e SS 946-00235/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor VICENZO DI BENEDETTO, Inspetor de Polícia, ID Funcional 566.006-8, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411131"
                    ],
                    "2411143": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360287/000105/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360074/000156/2021 e SS 405-00225/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor RAFAEL BERNARDINO ABUD, ID funcional nº 4.385.782-5, Oficial de Cartório Policial, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos\r\n\r\nId: 2411143"
                    ],
                    "2411138": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360048/000290/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360232/000054/2021 e SS 946-00235/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, de CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.931.334-1, Classe Comissário, para fazer jus à percepção de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, na forma do disposto no artigo 3º da Lei nº 423/1981, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411138"
                    ],
                    "2411130": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo SEI-360059/000101/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360074/000156/2022 e SS 405-00225/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor NIVALDO DE SOUZA PEREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 4.364.959-9, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411130"
                    ],
                    "2411132": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo SEI-360059/000102/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360074/000156/2022 e SS 405-00225/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor VICENZO DI BENEDETTO, Inspetor de Polícia, ID Funcional 566.006-8, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411132"
                    ],
                    "2411137": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360048/000290/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº E-09/188/201/2018 e SEI-360021/002152/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, de CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.931.334-1, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411137"
                    ],
                    "2411136": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2022\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo SEI-360059/000105/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360074/000156/2022 e SS 405-00225/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor FABRICIO FIGUEIRA DE LIMA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 4.269.863-4, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411136"
                    ],
                    "2411134": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2022\r\n\r\nATO DE 20.05.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 09.06.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo SEI-360059/000104/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360137/000042/2022 e SS E-09/429/4/2018, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, da servidora ROBERTA DUARTE NETO DA SILVA, Inspetora de Polícia, ID Funcional 5.012.561-3, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 09/06/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411134"
                    ],
                    "2411142": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2022\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360008/000529/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360232/000054/2021 e SS 946-00235/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor RODRIGO ANDRADE DE ARAUJO, ID funcional nº 4.336.854-9, Oficial de Cartório Policial, à 3ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411142"
                    ],
                    "2411135": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2022\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo SEI-360059/000105/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360232/000054/2021 e SS 946-00235/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor FABRICIO FIGUEIRA DE LIMA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 4.269.863-4, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411135"
                    ],
                    "2411133": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2022\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo SEI-360059/000104/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360232/000054/2021 e SS 946-00235/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, da servidora ROBERTA DUARTE NETO DA SILVA, Inspetora de Polícia, ID Funcional 5.012.561-3, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411133"
                    ],
                    "2411139": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2022\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo SEI-360004/000296/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-E-36/076/3/2020, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor KEILER FERNANDES GARCIA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 4.372.972-0, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411139"
                    ],
                    "2411140": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2022\r\n\r\nATO DE 22.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 28.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360048/000353/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-E-09/188/407/2017, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, de RAPHAEL DIAS DO CARMO MACHADO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.454-3, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 28/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411140"
                    ],
                    "2411128": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2022\r\n\r\nATO DE 28.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 31.05.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360232/000076/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-E-09/370/100059/2018, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor RAFAEL DOS SANTOS LUDOVICE, Inspetor de Polícia, ID Funcional 5.021.570-1, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 31/05/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2411128"
                    ],
                    "2411333": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS ALEXANDRE LEITE JUSTINIANO, Delegado de Polícia, matrícula nº 853040-4, para funcionar como vogal da 1ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em audiência a ser realizada às 13 h do dia 03/08/2022 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 006-00133/2021 (PAD 18/22) em substituição à servidora CANDISA ANDREA M.M. RIBEIRO, Delegada de Polícia, matrícula nº 834845-0 Processo nº SEI-360320/000902/2022.\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS ALEXANDRE LEITE JUSTINIANO, Delegado de Polícia, matrícula nº 853040-4, para funcionar como vogal da 1ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em audiência a ser realizada às 10 h do dia 10/08/2022 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 404-00187/2020 (PAD 10/21) em substituição à servidora CANDISA ANDREA M.M. RIBEIRO, Delegada de Polícia, matrícula nº 834845-0 Processo nº SEI-360320/001495/2020.\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS ALEXANDRE LEITE JUSTINIANO, Delegado de Polícia, matrícula nº 853040-4, para funcionar como vogal da 1ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em audiência a ser realizada às 13 h do dia 10/08/2022 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 012916-1404/2020 (PAD 04/21) em substituição à servidora CANDISA ANDREA M.M. RIBEIRO, Delegada de Polícia, matrícula nº 834845-0 Processo nº SEI-360320/000323/2021.\r\n\r\nId: 2411333"
                    ],
                    "2411404": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nCom fulcro no art. 24, § 2º, IV, da Lei Complementar Estadual nº 204/2002, DESIGNA o servidor CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA, ID 5647800, para funcionar como vogal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007/0009/2015 (PAD 04/15), em substituição ao servidor MARCUS HARRIS TORRES ID 43297943. Processo nº SEI-360320/001623/2022.\r\n\r\nId: 2411404"
                    ],
                    "2411382": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001623/2022 - Com fulcro no §2º do art. 68 do Decreto Lei nº 220/75 e art. 24, § 2º, IV da Lei Complementar RJ nº 204/ 2022 DETERMINO a cessação do sobrestamento do processo administrativo disciplinar E-09/007/0009/2015 (PAD 04/15), com devolução do mesmo à 1ª CPIA, colimando prosseguimento.\r\n\r\nId: 2411382"
                    ],
                    "2411706": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 21/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360139/000181/2022 - ANTONIO GUEDES DOS SANTOS JUNIOR, Investigador Policial, ID. Funcional nº 4.252.554-3, Período-base: 29/09/2015 a 11/10/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360227/000040/2021 - FLÁVIA CORREIA BARBASTEFANO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 571.110-0, Período-base: 11/05/2017 a 15/06/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360109/000047/2022 - MARIO CÉSAR MONNERAT VIANNA, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 565.750-4, Período-base: 29/03/2017 a 25/06/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nDE 22/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360209/000090/2022 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 3.962.136-7, Período-base: 27/06/2017 a 25/06/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2411706"
                    ],
                    "2411680": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/001001/2022 - CONCEDO a JEFFERSON GARCIA RAMOS, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 5.021.948-0, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença paternidade, compreendendo o período de 16/07/2022 a 14/08/2022.\r\n\r\nId: 2411680"
                    ],
                    "2411485": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 22/07/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-360208/000028/2022 - ADAO FERREIRA DE MORAES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 564.977-3 - períodos base: 01/04/2007 a 26/05/2012 (Acrescido 58 dias de L.T.S.); 27/05/2012 a 25/05/2017 e 26/05/2017 a 24/05/2022, 09 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2411485"
                    ],
                    "2411438": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/000988/2022 - CONCEDO à ANDRE RENATO RAMOS DA SILVA, DELEGADO DE POLÍCIA, ID funcional nº 4.177.329-2, o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 17/07/2022 a 15/08/2022\r\n\r\nId: 2411438"
                    ],
                    "2411554": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360247/000069/2022 - CONCEDO à JENNIFFER LOPES MACÁRIO, Inspetor de Polícia, ID Funcional 50217526, afastamento pelo período de 29/06/2022 a 25/12/2022, referente a Licença Maternidade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360288/000074/2022 - MARCIA DAFLON MENDES, Oficial de Cartório, ID funcional nº 564881-5, Período-base: 28/03/2017 a 26/03/2022 - 3 (três) meses. CONCEDO Licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2411554"
                    ],
                    "2411405": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360117/000104/2022 - CONCEDO à CARLOS THIAGO PARENTE LANHAS, Oficial de cartório, ID Funcional nº 4.364.964-5, o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 19/07/22 a 17/08/22.\r\n\r\nId: 2411405"
                    ],
                    "2411413": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360164/000086/2022 - RICARDO BORSATO, Oficial de Cartório - ID 29868831 - períodos-base: 04/04/1995 a 17/04/2000; 18/04/2000 a 16/04/2005; 17/04/2005 a 15/04/2010; 16/04/2010 a 14/04/2015; 15/04/2015 a 12/04/2020 - 15 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360168/000201/2022 - HILTON ANTÔNIO MACEDO RAFAEL, - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5654734 - período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360035/000112/2022 -JEFFERSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA, - PERITO LEGISTA - ID 41377877 - período base: 14/03/2017 a 12/03/2022 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2411413"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2411453": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 953 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS AOS PROCESSOS DISCIPLINARES QUE VISAM À APURAÇÃO DAS FALTAS DISCIPLINARES PRATICADAS POR INTERNOS CUSTODIADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210056/001562/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal;\r\n\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 8.897, de 31 de março de 1986, que regulamenta o Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos os procedimentos a serem aplicados aos processos disciplinares que visam à apuração das faltas disciplinares praticadas por internos custodiados nas unidades prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução deverão ser feitos por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI-RJ).\r\n\r\nDO REGISTRO DE OCORRÊNCIA\r\n\r\nArt. 3º - O Policial Penal que presenciar ou tiver conhecimento da prática de fato definido como falta disciplinar deverá conduzir o infrator à presença do Chefe de Turma, apresentando relatório sobre o fato.\r\n\r\n§ 1º - O relatório sobre o fato deverá descrever a conduta infracional, o local do fato, a hora do fato, a qualificação do infrator, das testemunhas, a apreensão de objetos, valores e outros elementos, quando houver, além da assinatura do responsável pela ocorrência.\r\n\r\n§ 2º - A ocorrência será registrada no Livro de Ocorrências Disciplinares.\r\n\r\nArt. 4º - O Chefe de Turma poderá, nos casos de falta grave ou média, por meio de decisão fundamentada, determinar o isolamento preventivo do preso pelo prazo de até 10 (dez) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O Chefe de Turma comunicará o fato ao Chefe de Segurança no primeiro dia útil que se seguir.\r\n\r\nArt. 5º - O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a 30 (trinta) dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado e isolamento que será sempre comunicado ao Juiz da execução, nos termos do art. 58 da LEP.\r\n\r\nArt. 6º - O Chefe de Segurança comunicará o fato, no mesmo dia, ao Diretor da unidade prisional ou hospitalar, a fim de que se avalie a necessidade de manutenção do isolamento preventivo ou adote outras providências.\r\n\r\nParágrafo Único - O juízo competente deverá ser imediatamente informado, por meio de ofício, a instauração do procedimento disciplinar por falta grave e do isolamento preventivo.\r\n\r\nArt. 7º - O Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina deverá transcrever na íntegra a Parte Disciplinar no Sistema Eletrônico de Informação (SEI-RJ).\r\n\r\nArt. 8º - Os objetos e valores apreendidos que tenham relação com o fato serão entregues à Seção de Guarda de Bens e Valores, que permanecerão sob custódia até decisão final do procedimento disciplinar, em consonância com os parágrafos 1º, 2º, 3° e 4° do artigo 65 do Decreto Estadual nº 8.897/86.\r\n\r\nDO CONSELHO DISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 9º - O Diretor da unidade prisional ou hospitalar, Presidente do Conselho Disciplinar, irá designar os servidores para compor o Conselho.\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão Técnica de Classificação deverá ser composto de pelo menos 5 (cinco) servidores membros do Quadro funcional da unidade prisional ou hospitalar, sendo, preferencialmente, um psicólogo, um assistente social, um psiquiatra e dois policiais penais ocupantes de cargos com funções de Chefes de Serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja necessidade de alteração de um ou mais membros do Conselho Disciplinar, será imprescindível novo ato do diretor para designação.\r\n\r\nDA INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 11 - A competência para a instauração do procedimento disciplinar será do Diretor da unidade prisional ou hospitalar onde o preso estiver custodiado.\r\n\r\nArt. 12 - As unidades prisionais ou hospitalares que forem definidas como “Porta de Entrada”, possuindo outros regimes prisionais, deverão apurar as faltas disciplinares de fuga ou evasão, quando do reingresso do interno.\r\n\r\nArt. 13 - No caso de procedimento disciplinar que apure evasão ou fuga do preso, a competência para instauração de Procedimento Disciplinar será da unidade prisional subsequente a unidade destinada como “Porta de Entrada”.\r\n\r\nArt. 14 - Ciente do fato, após análise prévia, não constatada a prática de transgressão administrativa, o diretor da unidade prisional ou hospitalar poderá, fundamentadamente, concluir sumariamente o feito sem a necessidade de instauração de Procedimento Administrativo, conforme dispositivo do Decreto Estadual nº 8.897/86, artigo 78.\r\n\r\nArt. 15 - A instauração do procedimento disciplinar será deflagrada por meio de portaria, devendo conter a descrição sucinta dos fatos, a data do ocorrido, modo, lugar, indicação da suposta falta disciplinar e a qualificação dos autores, quando possível.\r\n\r\nArt. 16 - Após o recebimento da comunicação do fato que analisa a suposta prática de falta disciplinar, deverá o Diretor da unidade prisional ou hospitalar instaurar o Procedimento Disciplinar, no prazo máximo de 01 (um) dia útil.\r\n\r\nParágrafo Único - A Portaria de instauração do Procedimento Disciplinar será remetida à Superintendência de Recursos Humanos para publicação em Boletim Informativo interno, devendo conter:\r\n\r\nI - número do processo SEI-RJ;\r\n\r\nII - nome do interno;\r\n\r\nIII - data do fato;\r\n\r\nIV - prazo para conclusão.\r\n\r\nArt. 17 - Após instauração do Procedimento Disciplinar, deverá o Diretor da unidade prisional comunicar o Serviço de Classificação de Tratamento para o registro do processo no SIPEN, no prazo máximo de 1 dia útil após publicação em BI.\r\n\r\n§ 1º - O Serviço de Classificação e Tratamento (SCT), ao registrar o ingresso do interno na unidade prisional ou hospitalar, após transferência efetivada pela unidade “Porta de Entrada”, deverá verificar se o caso trata-se de reingresso decorrente de fuga ou evasão.\r\n\r\n§ 2º - Verificado o reingresso decorrente de fuga ou evasão, o SCT deverá comunicar ao diretor da unidade prisional ou hospitalar, no prazo máximo de 1 (um) dia útil para a instauração do procedimento disciplinar.\r\n\r\nArt. 18 - Cabe a Comissão Técnica de Classificação, presidida pelo Diretor da unidade prisional ou hospitalar, o acompanhamento das diligências indispensáveis à precisa elucidação dos fatos.\r\n\r\nArt. 19 - O diretor do estabelecimento prisional ou hospitalar encaminhará o procedimento disciplinar ao Conselho Disciplinar, que adotará as providências necessárias:\r\n\r\nI - designação de data, hora e local para oitiva do preso e testemunhas;\r\n\r\nII - documentos comprobatórios devam ser anexados ao Procedimento Disciplinar, como laudos, Registros de Ocorrências, entre outros;\r\n\r\nIII - notificação do preso e seu advogado constituído ou defensor público para o comparecimento à oitiva.\r\n\r\nArt. 20 - A ausência de testemunhas sobre o fato, não obstará o procedimento disciplinar\r\n\r\nArt. 21 - Na impossibilidade de notificação do preso definitivo, provisório ou submetido à pena restritiva de direitos, decorrentes de fuga ou evasão, será o procedimento sobrestado até a recaptura, devendo este fato ser informado ao Juízo da Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nArt. 22 - Admitir-se-á como prova todo elemento de informação que a CTC entender necessário ao esclarecimento do fato.\r\n\r\nArt. 23 - Quando a falta disciplinar constituir, em tese, infração penal, o fato deverá ser comunicado imediatamente às autoridades competentes.\r\n\r\nDA OITIVA DO PRESO E DA TESTEMUNHA\r\n\r\nArt. 24 - As testemunhas deverão ser inquiridas separadamente, devendo o Conselho Disciplinar adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.\r\n\r\nArt. 25 - O Conselho Disciplinar deverá ouvir o indiciado, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, após publicação do Ato que instaurou o Procedimento Disciplinar, registrando a oitiva em Termo de Declaração.\r\n\r\nParágrafo Único - o Termo de Declaração deverá conter a assinatura do apenado, seu defensor e, no mínimo, 03 (três) servidores presentes no ato da oitiva.\r\n\r\nArt. 26 - A oitiva do preso deverá ser realizada na presença de seu defensor constituído ou nomeado.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja possível a presença do defensor ou do patrono, a requisição para o comparecimento e a justificativa de ausência, deverão ser anexadas dentro do processo SEI.\r\n\r\nArt. 27 - Em caso de transferência do interno antes da realização da oitiva, o Diretor que instaurou o Procedimento Disciplinar solicitará, via SEI-RJ, ao Diretor da nova unidade prisional ou hospitalar, que esse adote as medidas necessárias para a realização da oitiva referenciada, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros presentes da nova unidade prisional deverão assinar o termo de declaração do apenado e solicitar presença do defensor público ou do patrono para o dia da oitiva.\r\n\r\nArt. 28 - O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.\r\n\r\nDA DEFESA TÉCNICA\r\n\r\nArt. 29 - O Conselho Disciplinar, após a oitiva do apenado e, quando couber, deverá requisitar e receber a defesa técnica do interno através do e-mail institucional da unidade prisional ou hospitalar.\r\n\r\nParágrafo Único - Toda documentação produzida neste Ato deverá ser anexada ao processo SEI.\r\n\r\nArt. 30 - O prazo para apresentação de defesa técnica é de 10 (dez) dias, prorrogável uma única vez por igual período.\r\n\r\nArt. 31 - A Direção da unidade prisional ou hospitalar deverá comu nicar ao Juízo competente, por meio de Ofício, acerca da impossibilidade de conclusão do Procedimento Disciplinar, em razão da não apresentação de defesa técnica do interno, no prazo previamente estabelecido no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - O Ofício de comunicação de que trata o presente deverá ser gerado no processo SEI onde se analisa a possível ocorrência de falta disciplinar.\r\n\r\n§ 2º - Caso o interno opte pela assistência do Defensor Público, deverá a Direção da unidade prisional providenciar a respectiva comunicação à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro por meio do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro - NUSPEN.\r\n\r\nArt. 32 - Caso o interno seja assistido tecnicamente por Defensor Público, transcorrido o prazo e não havendo registro de apresentação de defesa técnica escrita, a Direção da unidade prisional ou hospitalar deverá encaminhar Ofício ao Juízo competente e ao NUSPEN, informando tal circunstância.\r\n\r\nDO RELATÓRIO\r\n\r\nArt. 33 - Encerradas as fases de instrução e defesa, o Conselho Disciplinar apresentará Relatório Final, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da juntada da defesa escrita, devidamente assinado pelo interno e por todos os seus membros, opinando, fundamentadamente, sobre a ocorrência de falta disciplinar com aplicação de sanção correspondente, ou absolvição do interno.\r\n\r\nArt. 34 - As faltas disciplinares serão classificadas como leve, média e grave, com suas respectivas sanções, de acordo com a previsão constante do Decreto Estadual nº 8.897, de 31 de março de 1986 e Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.\r\n\r\nParágrafo Único - Eventual divergência entre os membros da Comissão Técnica de Classificação, deverá ser consignada no relatório final de maneira fundamentada.\r\n\r\nArt. 35 - O relatório final deverá ser encaminhado para apreciação do Presidente do Conselho Disciplinar.\r\n\r\nDA DECISÃO\r\n\r\nArt. 36 - O diretor da unidade prisional ou hospitalar deverá analisar o relatório final podendo acompanhar ou divergir do opinado pela Comissão Técnica de Classificação, no primeiro dia útil que se seguir.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso entenda necessário, o diretor da unidade prisional ou hospitalar poderá, antes de proferir a decisão final, determinar a realização de diligências complementares que julgue imprescindíveis ao esclarecimento dos fatos, observando o prazo previamente estipulado para a conclusão do feito.\r\n\r\nArt. 37 - Na aplicação de sanção disciplinar levar-se-á em conta a natureza do fato, as circunstâncias, as consequências, o histórico do interno, bem como seu índice de aproveitamento, além do correto enquadramento das sanções disciplinares leves, médias e graves.\r\n\r\nArt. 38 - Após aplicação da sanção ou absolvição, deverá o diretor da unidade prisional ou hospitalar dar ciência ao Serviço de Classificação e Tratamento para registro no SIPEN, concomitantemente ao serviço de segurança e disciplina para a indispensável e inequívoca ciência do interno.\r\n\r\nArt. 39 - Ocorrendo a recusa de assinatura por parte do preso, o documento deverá ser assinado à título de certificação por pelo menos 3 (três) testemunhas presentes no Ato.\r\n\r\nArt. 40 - Caso o interno seja transferido de unidade prisional ou hospitalar, o diretor da unidade julgadora encaminhará, via SEI, o processo para a direção do novo estabelecimento, para a formalização da ciência ao interno, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.\r\n\r\nArt. 41 - Da decisão do diretor do estabelecimento prisional ou hospitalar deverá constar as seguintes providências:\r\n\r\nI - ciência por escrito do preso ou de seu defensor;\r\n\r\nII - registro da infração na ficha disciplinar do preso;\r\n\r\nIII - juntada da cópia do Procedimento Disciplinar no prontuário do preso;\r\n\r\nIV - remessa do Procedimento Disciplinar ao MM. Juízo Competente, nos casos de falta grave;\r\n\r\nV - juntada de interposição de recurso, caso houver.\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 42 - O punido poderá solicitar reconsideração de ato punitivo, emitido por diretor de estabelecimento ou Conselho Disciplinar, no prazo de quinze dias, contados da ciência pessoal da punição, quando:\r\n\r\nI - não tiver sido unânime o parecer da CTC em que o diretor do estabelecimento fundamentou sua decisão;\r\n\r\nII - o Ato punitivo tiver sido aplicado pelo diretor do estabelecimento em desacordo com o parecer da CTC;\r\n\r\nIII - não tiver sido unânime a decisão do Conselho Disciplinar\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de reconsideração não poderá ser reiterado\r\n\r\nArt. 43 - O diretor do estabelecimento ou a Comissão Técnica de Classificação, se mantiverem o Ato, encaminhará o pedido de reconsideração à Secretária de Estado de Administração Penitenciária para decisão.\r\n\r\nArt. 44 - - Em qualquer época, o punido poderá requerer a revisão da sanção sofrida, desde que prove:\r\n\r\nI - ter sido a decisão fundamentada em prova falsa;\r\n\r\nII - ter sido aplicada a punição em desacordo com a lei ou este regulamento;\r\n\r\n§ 1º - O pedido de revisão, admitir-se à se fundado em provas não apresentadas anteriormente;\r\n\r\n§ 2º - Deferida a revisão, os assentamentos do requerente serão corrigidos, para que deles conste, exclusivamente, o registro da nova decisão\r\n\r\nArt. 45 - A reabilitação disciplinar poderá ser requerida, decorridos dois anos do cumprimento da sanção, se demonstrada a recuperação disciplinar do punido.\r\n\r\nArt. 46 - A reabilitação alcançará quaisquer sanções disciplinares aplicadas, assegurando ao punido o sigilo dos registros sobre seu processo e sanção.\r\n\r\nArt. 47 - Caberá à Secretária de Estado de Administração Penitenciária decidir sobre pedidos de revisão e reabilitação disciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos de que tratam este tópico deverão ser recepcionados e encaminhados pelo Serviço de Classificação e Tratamento, por meio do SEI, devendo ser instruídos da forma abaixo:\r\n\r\nI - petição do recurso\r\n\r\nII - Procedimento Disciplinar na íntegra\r\n\r\nArt. 48 - Os recursos deverão ser previamente analisados pela Coordenação de Classificação, que verificará a regularidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 49 - Salvo disposição em contrário prescrita em lei, as faltas graves prescreverão em 12 (doze) meses, as médias em (06) seis meses, e as faltas leves em (03) três meses.\r\n\r\n§ 1º - A pretensão executória das sanções disciplinares aplicadas prescreverá nos mesmos prazos previstos no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O prazo prescricional da pretensão punitiva ou da pretensão executória de sanção disciplinar ficará suspenso enquanto o preso estiver foragido.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 50 - O prazo para conclusão do Procedimento Disciplinar será de 30 dias corridos, a contar da publicação do Ato do Diretor da unidade prisional ou hospitalar, por meio de Portaria de instauração, podendo ser prorrogado por até 10 dias corridos.\r\n\r\n§ 1º - Cabe ao Diretor da unidade prisional ou hospitalar solicitar a prorrogação do prazo à Coordenação de Classificação, por meio da Direção da Divisão de Análise de Procedimentos Disciplinares.\r\n\r\n§ 2º - A análise do pedido de prorrogação do Procedimento Disciplinar deverá ser concluída no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, registrando-se nos autos do Processo Disciplinar o deferimento ou indeferimento do pedido.\r\n\r\nArt. 51 - Ao término do Procedimento Disciplinar, e, no caso de interno em execução penal, a Direção da unidade prisional ou hospitalar encaminhará os autos à Coordenação de Classificação, por meio da Divisão de Análise de Procedimentos Disciplinares, para o devido lançamento no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).\r\n\r\nArt. 52 - Após certificação da inclusão do processo no SEEU, o Procedimento Disciplinar deverá retornar à unidade de origem para fins de arquivamento.\r\n\r\nArt. 53 - O descumprimento injustificado das normas e/ou prazos estabelecidos nesta Resolução e no cadastro do SIPEN, estará sujeita a apuração sumária administrativa.\r\n\r\nArt. 54 - Os procedimentos acima definidos aplicar-se-ão aos Procedimentos Disciplinares instaurados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 55 - As omissões serão analisadas pela Coordenação de Classificação, por meio da Divisão de Procedimentos Disciplinares e, em última instância, o Subsecretário de Reintegração Social.\r\n\r\nArt. 56 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAP nº 913, de 16 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2411453"
                    ],
                    "2411576": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nEXONERA LOUJAIMAR SANTOS, Policial Penal, ID Funcional nº 19800665, com validade a contar de 15 de julho de 2022, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Núcleo de Estatísticas e Coleta de Dados, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210112/000297/2022.\r\n\r\nNOMEIA ARIEL BELLINTANI GUARDIA, Inspetor de Polícial Penal, ID Funcional nº 50126032, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2022, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ana Paula Ferreira Themoteo, ID Funcional nº 43714676. Processo nº SEI-210045/000358/2022.\r\n\r\nEXONERA CRISTIANO MORAES DE AGUIAR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43369871, com validade a contar de 30 de junho de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000225/2022.\r\n\r\nNOMEIA DIEGO FEITOSA GUIMARAES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50298127, para exercer com validade a contar de 30 de junho de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Cristiano Moraes de Aguiar, ID Funcional nº 43369871. Processo nº SEI-210009/000225/2022.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ANDRE NUNES COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20098820, para exercer com validade a contar de 11 de maio de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Freitas da Silva, ID Funcional nº 50229346. Processo nº SEI-210077/000359/2022.\r\n\r\nNOMEIA STEPHANY MARTINS MACHADO, para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2022, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Termo de Referência, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Licitação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Iraci Fernanda Fontes Gonçalves Cordeiro, ID Funcional nº 43545300. Processo nº SEI-210036/000255/2022.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO PAULO APOLINARIO FERREIRA, para exercer com validade a contar de 25 de julho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica Administrativa, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de André da Silva, ID Funcional nº 43547419. Processo nº SEI-210070/001104/2022.\r\n\r\nId: 2411576"
                    ],
                    "2411642": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001017/2022 - CONCEDO para KARLA BIANCA FERNANDES DA COSTA FONTES, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2411642"
                    ],
                    "2411624": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18-07-2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/960.109/2007- VALÉRIA MORAES DE CASTRO ID 19694415. Período Base de 20/11/2016 a 19/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/001076/2022- BARBARA CHRISTINA ZINIS DE OLIVEIRA ID 20353251. Período Base de 16/03/2016 a 15/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/999.019/2008- MICHAEL ANDERSON GOMES ID 5631009. Período Base de 04/10/2016 a 03/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-06/951.149/2002- GLAUCO VINICIUS DE ALCANTARA GOMES ID 20049838. Período Base de 29/06/2017 a 28/06/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 19-07-2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-06/913151/1991- LINDALVA ALVES PESTANA DOS SANTOS ID 19644361. Período Base de 25/05/2016 a 24/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001053/2022- MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO ID 50001884. Período Base de 27/01/2016 a 26/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001260/2021- MÁRCIA MELO AMARAL CAMARGO ID 42697247. Período Base de 31/05/2017 a 06/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000671/2021 MAURO COSTA PINTO BARROS ID 19690452. Período Base de 22/06/2016 a 21/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/960.140/2003- HELCIMAR ACTIS DA SILVA - ID 19701454. Período Base de 25/10/2013 a 24/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/953.190/2011-FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ARAUJO ID 42696887. Período Base de 26/01/2017 a 25/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000376/2020- MARCOS DOS SANTOS BRITO ID 20070543. Período Base de 03/07/2017 a 02/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/953.005/12- AUTRAN ANDRADE FERNANDES ID 42697239. Período Base de 12/12/2016 a 19/01/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 20-07-2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/931.439/2012- LEANDRO SANTOS FARIAS ID 26138921. Período Base de 26/02/2017 a 17/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001279/2021- LEILA MARIA DE CARVALHO PEREIRA ID 50001027. Período Base de 01/12/2016 a 19/01/2022.\r\n\r\nDE 21-07-2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/0900.871/2007- CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS ID 20076274. Período Base de 06/09/2016 a 05/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/910.182/07- ULISSES GARRUTE PEREIRA ID 19806426. Período Base de 14/06/2014 a 13/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000126/2022- CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA ID 50006983. Período Base de 18/07/2016 a 24/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 21/999/323/2008- LUIS CLAUDIO DOS REIS ID 19906625. Período Base de 01/03/2003 a 11/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 21/999/323/2008- LUIS CLAUDIO DOS REIS ID 19906625. Período Base de 12/05/2008 a 11/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 21/999/323/2008- LUIS CLAUDIO DOS REIS ID 19906625. Período Base de 03/10/2014 a 02/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000537/2022 - ARTUR FREIRE SOUTO ID 50297716. Período Base de 12/06/2014 a 23/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210027/000352/2022 - MARCELO MEDEIROS DE LIM ID 20004141. Período Base de 26/03/2017 a 08/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/931.010/2011- JOSELIO PEREIRA DE AZEVEDO ID 5642558. Período Base de 19/05/2015 a 18/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210052/001742/2022- ANDERSON ANACLETO QUINTINO ID 50827553. Período Base de 23/01/2017 a 29/01/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 25-07-2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/901.985/2009- FERNANDO ALESSANDRO KLEUVER DA SILVA ID 41960971. Período Base de 22/03/2007 a 19/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/901.985/2009- FERNANDO ALESSANDRO KLEUVER DA SILVA ID 41960971. Período Base de 20/03/2012 a 19/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/901.985/2009- FERNANDO ALESSANDRO KLEUVER DA SILVA ID 41960971. Período Base de 20/03/2017 a 19/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 21/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/910.182/07-ULISSES GARRUTE PEREIRA, ID 19806426. TORNO SEM EFEITO o despacho de 13/01/2022, publicado no Diário Oficial de 18/01/2022 referente à Licença Prêmio, período base 14/06/2014 a 16/11/2021. \r\n\r\nDE 21/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000126/2022-CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA, ID 50006983. TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/03/2022, publicado no Diário Oficial de 15/03/2022 referente à Licença Prêmio, período base 20/07/2011 a 19/07/2016 a 20/07/2016 a 26/07/2021. \r\n\r\nDE 25-07-2016\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/901.985/2009- FERNANDO ALESSANDRO KLEUVER DA SILVA, ID 41960971. TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/02/2016, publicado no Diário Oficial de 12/02/2016 referente à Licença Prêmio, período base PB 22/03/2007 a 19/03/2012.\r\n\r\nDE 17/09/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210013/000519/2022- BRUNO DOS SANTOS SILVA ID 50204963. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio referente aos períodos base 11/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 23/09/2019. \r\n\r\nId: 2411624"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2411587": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI N/º E-21/130.354/2004 - AUTORIZO o gozo de Licença Especial a servidora IARA DE SOUZA SALDANHA, id. Funcional: nº 2100835-3, ao período de: 01/08/2022 à 27/01/2023, 6(seis) meses relativos aos 4º e 5º quinquênios apurados no período - base de 15/07/2000 a 14/07/2010. \r\n\r\nId: 2411587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2411601": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.07.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270042/001604/2021 -- HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL N.º 41/2022, cujo objeto é contratação de empresa especializada no serviço de reprocessamento e esterilização de materiais médico-hospitalares utilizados nas viaturas do atendimento pré-hospitalar (aph), bem como nas unidades de saúde subordinadas à diretoria geral de saúde (dgs), por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa ESTERIFLEX IND COM SERV E LOC DE PROD PARA SAUDE LTDA, com proposta no valor total de R$ 483.600,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2411601"
                    ],
                    "2411408": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001623/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ATHOS RIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, no valor de R$ 35.868,00 (trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais), Processo nº SEI-270120/001623/2022, visando Aquisição de material da Diretoria de Socorro de Emergência - DSE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 148-A/2022, consolidada pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pregão eletrônico nº 177/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. \r\n\r\nId: 2411408"
                    ],
                    "2411414": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001623/2022- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIZO a despesa em favor da empresa ATHOS RIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, no valor de R$ 35.868,00 (Trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais), processo nº. SEI-270120/001623/2022, visando Aquisição de material da Diretoria de Socorro de Emergência - DSE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 148-A/2022, consolidada pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pregão eletrônico nº 177/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964. \r\n\r\nId: 2411414"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2411687": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 2640 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI O FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO DE CUSTEIO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA PARA UNIDADES DE ATENDIMENTO NÃO HABILITADOS, CUJAS VAGAS ESTÃO DISPONIBILIZADAS À REGULAÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, no bojo do processo nº SEI-080001/027954/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS no 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º, do art. 198, da Constituição Federal, e estabeleceu os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; e elenca os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que instituiu a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS Nº 1.399, de 17 de Dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS;\r\n\r\n- o levantamento da capacidade instalada e da produção da rede de oncologia, desenvolvido no Plano Estadual de Saúde (2020-2023), que estimou para todo o território estadual, a necessidade de 38 unidades para cobrir a população SUS dependentes e que evidenciou o déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidade em oncologia, especialmente na Região Metropolitana I e II, incluindo a Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o quantitativo de pacientes na fila de espera por vaga para consulta oncológica, quimioterápica e radioterápica, regulados pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- o tempo de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer que geram consequências graves aos pacientes;\r\n\r\n- que o diagnóstico e tratamento tardios levam ao aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença;\r\n\r\n- que a rede de atenção oncológica não está suficientemente estruturada, para possibilitar aos pacientes de câncer acesso tempestivo e equitativo ao diagnóstico e ao tratamento de câncer;\r\n\r\n- que os processos de habilitação e incorporação de recursos de fonte federal de custeio de unidades oncológicas para tratamento em alta complexidade podem não ocorrer em tempo oportuno para a efetiva oferta necessária de vagas no Estado do Rio de janeiro, em especial nas Regiões Metropolitanas I e II;\r\n\r\n- que os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer, para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes; e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.359 de 19 de março de 2021, que pactuou o financiamento estadual temporário para custeio de serviços de assistência de alta complexidade em oncologia de unidades de atendimento não habilitadas, cujas vagas estão disponibilizadas para a regulação estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, temporariamente, o financiamento de custeio aos serviços de Assistência Especializada em oncologia às unidades de atendimento não habilitadas, que estejam localizadas, preferencialmente, nas Regiões Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro, por serem regiões de saúde com maior déficit de unidades de atenção de alta complexidade em oncologia (UNACON).\r\n\r\n§1º - O valor total mensal do custeio é de R$ 2.270.527,14,\r\n\r\n§2º - Farão jus aos recursos financeiros previstos os municípios com serviços já em funcionamento e que disponibilizem suas vagas para o SUS, por meio da Central de Regulação Estadual.\r\n\r\n§3º - Estão incluídas no objeto desta Resolução as Secretarias Municipais com serviços próprios ou contratados não habilitados, mediante envio de Ofício à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES-RJ.\r\n\r\n§4º - O ofício de que trata o parágrafo anterior deverá observar os critérios definidos na Portaria SAES/MS 1.399/2019 e ser instruído com documentação e informações necessárias que permitam o processamento do pedido de habilitação em alta complexidade em oncologia junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\n§5º - São requisitos mínimos para o requerimento:\r\n\r\nI - duas modalidades de serviço de assistência oncológica, sendo a preferência para a modalidade cirúrgica, em consonância com a Política Nacional de Assistência Oncológica;\r\n\r\nII - a unidade de atendimento estar em funcionamento e com contrato vigente no ato de publicação desta Resolução;\r\n\r\nIII - estar a unidade de atendimento localizada nas regiões Metropolitanas I e II;\r\n\r\nIV - a unidade de atendimento disponibilizar seus serviços na Regulação Estadual;\r\n\r\n§6º - A adesão ao financiamento de que trata esse instrumento priorizará os seguintes municípios:\r\n\r\nI- Da Região Metropolitana I:\r\n\r\na) Belford Roxo;\r\n\r\nb) Duque de Caxias;\r\n\r\nc) Itaguaí;\r\n\r\nd) Japeri;\r\n\r\ne) Magé;\r\n\r\nf) Mesquita; \r\n\r\ng) Nilópolis;\r\n\r\nh) Nova Iguaçu;\r\n\r\ni) Queimados;\r\n\r\nj) Rio de Janeiro;\r\n\r\nl) São João de Meriti;\r\n\r\nm) Seropédica;\r\n\r\nII- Da Região Metropolitana II:\r\n\r\na) Itaboraí;\r\n\r\nb) Niterói;\r\n\r\nc) Maricá;\r\n\r\nd) Rio Bonito;\r\n\r\ne) São Gonçalo;\r\n\r\nf) Silva Jardim;\r\n\r\ng) Tanguá. \r\n\r\n§7º - As unidades de atendimento com serviços isolados poderão aderir à Resolução se estiverem vinculados, ou com proposta de vinculação a uma UNACON, localizada na mesma região de saúde, com vistas à garantia da integralidade do cuidado ao paciente.\r\n\r\n§8º - Os serviços próprios ou contratados pelas Secretarias Municipais de Saúde devem seguir as regulamentações técnicas vigentes, como as RDCs da ANVISA, comprovadas por documentos de autorização da entidade sanitária competente.\r\n\r\n§9º - O financiamento somente será efetivado após a assinatura de Termo de Compromisso firmado pelos gestores municipais de saúde, conforme Anexo II, desde que atendam às condições estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Complementar nº 152, de 10 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.986, de 16 de abril de 2013 e no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, para transferência de recursos financeiros, respeitados os critérios desta Resolução, em atendimento a capacidade de orçamento para o cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 2º - O financiamento de que trata essa Resolução tem como objetivo:\r\n\r\nI- viabilizar aos municípios o custeio dos serviços de oncologia não habilitados pelo Ministério da Saúde, que estejam localizadas, preferencialmente, nas Regiões Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro, para possam ampliar o acesso dos pacientes à assistência oncológica via Central Estadual de Regulação;\r\n\r\nII- custear, no exercício de 2022, os procedimentos de alta complexidade em assistência oncológica dos serviços ainda não habilitados pelo Ministério da Saúde como UNACON, mediante comprovação de envio de Ofício de solicitação de habilitação em alta complexidade em oncologia à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - A estimativa mensal de custeio (anexo I) para cada modalidade de atendimento (oncologia clínica, cirurgia oncológica e radioterapia) foi definido de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI- parâmetros de produção estabelecidos pela a Portaria SAES/MS Nº 1399, de 17 de dezembro de 2019 para uma UNACON com radioterapia e Portaria SAS/MS nº 263, de 22 de fevereiro de 2019;\r\n\r\nII- a capacidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde para o custeio dos serviços.\r\n\r\nParágrafo Único. Para as Secretarias Municipais que aderirem ao financiamento previsto nesta Resolução, serão garantidos os repasses de custeio para tratamento dos pacientes devidamente regulados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, pagos conforme produção informada mensalmente, tendo como referência os valores de tabela SUS, por modalidade de atendimento.\r\n\r\nArt. 4º - Para fazer jus ao recebimento do recurso o município/unidade de atendimento deverá encaminhar o termo de adesão e compromisso assinado à SAECA/SESRJ.\r\n\r\n§1º - Mensalmente o município/unidade de atendimento deverá encaminhar à SAECA/SESRJ os seguintes documentos:\r\n\r\nI- apresentação de plano de ação, no prazo máximo de 30 dias, com as ações e cronograma para atendimento aos critérios estabelecidos pela Portaria SAES/MS Nº 1.399, de 17 de dezembro de 2019;\r\n\r\nII- envio de Ofício à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES-RJ e demais documentos que permitam iniciar o trâmite de habilitação em alta complexidade em oncologia junto ao Ministério da Saúde, atendendo aos critérios definidos na Portaria SAES/MS 1.399/2019, e mantendo o prosseguimento do processo para esta finalidade;\r\n\r\nIII- para serviços contratados, faz-se necessária a apresentação de contrato vigente entre o prestador e a Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nIV- envio da informação pelo prestador de serviços da produção hospitalar e/ou ambulatorial nos sistemas oficiais do SUS, a saber: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), com envio dos relatórios emitidos, por meio físico às Secretarias Municipais de Saúde gestoras, e à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES, e, por meio eletrônico, no MS-BBS;\r\n\r\nV- envio do resumo médico de cada paciente atendido dentro do mês, contendo informações pertinentes e necessárias sobre o tratamento fornecido;\r\n\r\nVI- envio, a cada três meses, de relatórios de visita ao serviço e avaliação de adequação às normas vigentes, realizada por equipe de controle e avaliação das Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nVII - emissão de documento mensal, o chamado Relatório Circunstanciado (Anexo IV) contendo os relatórios emitidos pelos sistemas oficiais do SUS, atestados por dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde onde está localizado o serviço que prestou atendimento;\r\n\r\nVIII- comprovação da Regulação Estadual referente ao acesso dos serviços de oncologia prestados.\r\n\r\n§2º - Os repasses mensais serão calculados com base na apresentação da produção informada no sistema oficial de faturamento do SUS, por meio dos relatórios encaminhados, até o limite financeiro estabelecido programado para esta resolução.\r\n\r\n§3º- A produção será conferida com as informações prestadas pela Superintendência de Regulação da SES.\r\n\r\n§4º - O fluxo de tratamento dos pacientes a serem atendidos nas unidades de serviço oncológico sob efeito desta Resolução deve seguir os trâmites estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Superintendência de Regulação (ANEXO III).\r\n\r\n§5º - Os procedimentos realizados em pacientes sem comprovação da regulação serão motivo de glosa.\r\n\r\nArt. 5º - Das competências e obrigações:\r\n\r\nI- compete à Secretaria de Estado de Saúde da Saúde:\r\n\r\na) realizar a regulação do acesso aos serviços de oncologia;\r\n\r\nb) repassar mensalmente, aos Fundos Municipais de Saúde, os recursos estabelecidos por esta Resolução, após o atendimento de todos os critérios fixados neste instrumento;\r\n\r\nc) compete à SES realizar visita local prévia à adesão para verificar as condições estruturais e de funcionamento da unidade prestadora de serviço indicada pelo gestor municipal.\r\n\r\nII- compete às Secretarias Municipais de Saúde, gestores locais do SUS e contratantes dos prestadores:\r\n\r\na) apresentar no ato da adesão, com o termo de adesão e compromisso, a esta Resolução, contrato vigente com o prestador, caso o serviço não seja próprio;\r\n\r\nb) em caso de prestador contratado, realizar o repasse ao prestador dos recursos para custeio dos serviços, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Se o serviço for próprio, utilizar os recursos transferidos por meio desta Resolução integralmente para o custeio das ações em oncologia;\r\n\r\nc) realizar o monitoramento e a avaliação do serviço de oncologia, de acordo com as obrigações previstas em contrato e pela legislação vigente, e apresentar o relatório de monitoramento à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES sempre que solicitado;\r\n\r\nd) apresentar as documentações exigidas nesta Resolução.\r\n\r\ne) solicitar à SES o repasse referente aos procedimentos realizados e regulados, objeto desta Resolução.\r\n\r\nIII - compete às unidades prestadoras de serviços em oncologia:\r\n\r\na) compor a Rede de Atenção à Saúde regional, estando articulados com todos os pontos de atenção, em observância aos princípios, às diretrizes e às competências descritas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer;\r\n\r\nb) atender à população regulada para o cuidado oncológico, assim como, manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;\r\n\r\nc) submeter-se à Regulação Estadual, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nd) apresentar, no ato de adesão a esta Resolução, alvará para funcionamento, licença de funcionamento sanitário e, quando pertinente, a autorização do CNEN.\r\n\r\ne) apresentar arquivos de produção nos sistemas oficiais de faturamento do SUS dentro do mês subsequente, de acordo com a data de realização dos procedimentos ou alta dos pacientes, em conformidade com as regras de faturamento SUS para procedimentos ambulatoriais e hospitalares.\r\n\r\nArt. 6º - A avaliação da unidade de atendimento em oncologia, custeados pelo Estado, será realizada pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e pelas Secretarias Municipais de Saúde, orientada pelos seguintes aspectos:\r\n\r\nI- produção apresentada nos sistemas de informação oficiais do SUS, cujos arquivos serão disponibilizados à SES-RJ, e relatório emitido pelo mesmo sistema, atestado por dois servidores das Secretarias Municipais de Saúde onde se localizam o prestador;\r\n\r\nII- relatórios emitidos pela Superintendência de Regulação da SESRJ;\r\n\r\nIII- resumo médico de cada paciente atendido dentro do mês, contendo informações pertinentes e necessárias do tratamento fornecido;\r\n\r\nIV- relatórios trimestrais de visita ao serviço e avaliação de adequação às normas vigentes, realizada por equipe de controle e avaliação das Secretarias Municipais de Saúde gestoras;\r\n\r\nV- em caso de necessidade serão realizadas auditorias locais pela SES-RJ ou utilização do componente municipal de auditoria.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros previstos no presente instrumento serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde, em conformidade à Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Complementar nº 152, de 10 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.986, de 16 de abril de 2013, o Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos financeiros objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, junto à dotação orçamentária 2961.10.301.0454.8334 - Apoio à Assistência Oncológica, na Natureza da Despesa 3340.41- Fonte 122, Repasse Fundo a Fundo.\r\n\r\n§ 1º - O prestador ou secretaria municipal (nos casos de serviços próprios) beneficiado com este recurso poderá utilizá-lo para as despesas de custeio, conforme classificação dos elementos de despesa do Estado, relacionado a assistência oncológica.\r\n\r\n§ 2º - O município fará constar do Relatório de Gestão de que trata a Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 9º - O repasse dos recursos será suspenso quando o estabelecimento deixar de atender um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria de Estado de Saúde manterá o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informado sobre o montante de recursos previsto para transferência do Estado para os municípios.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTIMATIVA FINANCEIRA PARA CUSTEIO MEDIANTE PRODUÇÃO\r\n\r\nModalidades\r\n\r\nParâmetros mensal PT GM/MS 1399/2019\r\n\r\nValores médios\r\n\r\nValores mensais estimados \r\n\r\nOncologia clínica\r\n\r\n442\r\n\r\n701,02\r\n\r\n309.850,84\r\n\r\nCirurgia Oncológica\r\n\r\n54\r\n\r\n3.991,51\r\n\r\n215.541,54\r\n\r\nRadioterapia\r\n\r\n50\r\n\r\n4.629,00\r\n\r\n231.450,00\r\n\r\nModalidades\r\n\r\nNúmero de serviços\r\n\r\nValor estimado mensal por modalidade\r\n\r\nValor estimado mensal por modalidade\r\n\r\nOncologia clínica\r\n\r\n3\r\n\r\n309.850,84\r\n\r\n929.552,52\r\n\r\nCirurgia Oncológica\r\n\r\n3\r\n\r\n215.541,54\r\n\r\n646.624,62\r\n\r\nRadioterapia\r\n\r\n3\r\n\r\n231.450,00\r\n\r\n694.350,00\r\n\r\nEstimativa mensal por prestador (3 modalidades)\r\n\r\n756.842,38\r\n\r\nEstimativa mensal da Resolução por prestador (com os 3 serviços por modalidade)\r\n\r\n2.270.527,14\r\n\r\nEstimativa anual da Resolução por prestador (com os 3 serviços por modalidade)\r\n\r\n27.246.325,68\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMOS DE ADESÃO E COMPROMISSO\r\n\r\nFormulário para Adesão ao Cofinanciamento de Custeio para Oncologia\r\n\r\nNome da Unidade: ____________________________\r\n\r\nRazão Social: ____________________________\r\n\r\nCNPJ: ____________________________\r\n\r\nCNES: ____________________________\r\n\r\nMunicípio: ____________________\r\n\r\nRegional de Saúde: _____________________________\r\n\r\nEsfera administrativa:_____________________\r\n\r\n1. Declaro estar ciente das obrigações contidas nos artigos e anexos da presente Resolução SES, bem como das previstas nas Portarias do Ministério da Saúde e/ou outras legislações vigentes;\r\n\r\n2. Declaro também, estar ciente de que o não atendimento dessas obrigações implicará em suspensão do repasse previsto na presente Resolução SES, bem como outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nAssinatura e Carimbo do Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO ENTRE GESTORES\r\n\r\nTermo de Compromisso entre Gestores do Sistema Único de Saúde e o Gestor das ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal representado pelo Secretário Municipal de Saúde_____________________________________, CPF:_____________________ Município de_______________________ resolve assumir o presente compromisso referente a adesão do (a) ao financiamento para Oncologia aos hospitais públicos e privados NÃO HABILITADOS pelo Ministério da Saúde com atendimento exclusivo na atenção oncológica do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCláusula Primeira - Do Objeto\r\n\r\nParticipar da implantação e da organização das Redes de Atenção à Saúde priorizadas pela SES, especialmente da Atenção Oncológica, apresentando a documentação necessária para formalização da habilitação junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nCláusula Segunda - Da Competência do Gestor Municipal\r\n\r\nIncluir no contrato ou documento congênere cláusulas referentes aos itens descritos como competências do Hospital nos da presente Resolução SES.\r\n\r\nCláusula Terceira - Das Obrigações das Partes\r\n\r\nUnir esforços visando a consolidação das Redes de Atenção à Saúde de forma organizada, na integração de ações e serviços públicos de saúde, a fim de possibilitar à população da região o atendimento à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde com qualidade e resolubilidade.\r\n\r\n________________________,_____/_____/_______\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(assinatura e carimbo)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFLUXO DE TRATAMENTO NAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO EM ONCOLOGIA \r\n\r\nI- O paciente é encaminhado via Sistema Estadual de Regulação para consulta pelo serviço de oncologia onde será realizado o planejamento do tratamento do paciente, sendo este uma UNACON com oferta cirúrgica, retaguarda hospitalar e oncologia clínica ou com uma vinculação de referência a uma UNACON. Esta será a unidade de referência para o paciente até sua alta, salvo casos excepcionais;\r\n\r\nII- Havendo a disponibilidade de oferta do tratamento no serviço que realizou o planejamento, o mesmo solicita a autorização para realização à Central Estadual de Regulação, que emite a numeração correspondente à APAC ou AIH, quando for o caso.\r\n\r\nIII- Não havendo oferta no serviço que realizou o planejamento do tratamento, o mesmo deverá inserir na regulação a solicitação de encaminhamento deste paciente, seja para cirurgia oncológica, quimioterapia, radioterapia ou quimioterapia concomitante à radioterapia. A Regulação Estadual irá regular, mediante avaliação, para o serviço mais adequado;\r\n\r\nIV-Preferencialmente os encaminhamentos para os prestadores/serviços devem ser de pacientes residentes nas regiões Metropolitanas I e II do Estado do Rio de Janeiro, onde encontra-se atualmente a maior demanda reprimida.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO\r\n\r\nNome do estabelecimento: _________________________________\r\n\r\nNome empresarial: _______________________________________\r\n\r\nCNES: _________________________________________________\r\n\r\nMunicípio: ______________________________________________\r\n\r\nRegional de saúde: ________________________________________\r\n\r\nNatureza jurídica: _________________________________________\r\n\r\nGestão:__________________________________________________\r\n\r\nHabilitação do serviço para oncologia: _________________________\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (estabelecimento) no período de _________ a_________ de 2022, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na Resolução SES n°___ /2022. Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/02/2022.\r\n\r\nId: 2411687"
                    ],
                    "2411770": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2808 DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DAS UPAS 24H MUNICIPAIS DE DUQUE DE CAXIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no SEI-080008/000020/2021 e, considerando:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.592, de 7 de julho de 2011 que estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 712, de 25 de julho de 2012 que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 1.759, de 17 de agosto de 2012 que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias (RJ);\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.648, de 2 de agosto de 2012 que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias (RJ);\r\n\r\n- o Ofício n° 226/SMSDC-SES/2021, de 22 de junho de 2021, no qual a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias solicita reforma e a municipalização das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Sarapuí e do Parque Lafaiete conforme processo SEI-080010/000867/2021;\r\n\r\n- a pactuação em Comissão Intergestora Bipartite do dia 07 de outubro de 2021 para a mudança de gestão das Unidades de Pronto Atendimento SES RJ UPA 24H DUQUE DE CAXIAS (CNES 5967198) e SES RJ UPA 24H SARAPUI (CNES 6033075) de gestão estadual para a gestão municipal de Duque de Caxias;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.676, de 18 de Janeiro de 2022, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais conforme Anexo desta Deliberação, publicada em DOERJ de 24 de janeiro de 2022;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.851 de 09 de junho de 2022 que referenda a Deliberação Conjunta CIB RJ nº 84, de 19 de maio de 2022 destinada a transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde ao fundo municipal de saúde de Duque de Caxias referente à contrapartida estadual para custeio das unidades de pronto atendimento 24 horas Duque de Caxias - Parque Lafaiete (CNES 5967198) e Sarapuí (CNES 6033075), devidamente habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde, passadas da gestão estadual para a gestão municipal de Duque de Caxias;\r\n\r\n- que cada UPA24H que for transferida da gestão estadual para gestão municipal será custeada com valores médios previstos e praticados no Contrato de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde e as Organizações Social de Saúde, que foram firmados com o objetivo de gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde destinados à população em tempo integral, para garantir a assistência universal e gratuita à população.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer a transferência de recursos financeiros de custeio do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias referente à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Duque de Caxias - Parque Lafaiete (CNES 5967198) e Sarapuí (CNES 6033075), devidamente habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde, passadas da gestão estadual para a gestão municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da transferência será de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) mensais por UPA 24 horas, para 8 (oito) meses de custeio, iniciando na competência de maio/2022 até dezembro/2022, em parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução deverão ser aplicados exclusivamente no custeio das respectivas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Municipais que se encontre habilitada ou habilitada e qualificadas pelo Ministério da Saúde, conforme descrito e definido no regramento das Portarias de Consolidação nº 3 e 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0454.2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01 Fonte: 122\r\n\r\nValor total: R$ 19.200.000,00\r\n\r\nArt. 3° - As unidades precisarão encaminhar bimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde, relatório técnico contendo o cumprimento dos indicadores conforme nota técnica a ser disponibilizada pela área responsável, com avaliação de indicadores de desempenho e de gestão da unidade que inclui: número de atendimentos médicos realizados, número de profissionais (escala de serviço), tempo de espera e de classificação de risco, atividades realizadas em educação permanente com carga horária e presença, dados referentes a estrutura física da unidade (relatório fotográfico).\r\n\r\nArt. 4° - O município responsável deverá manter atualizada a sua produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados do referido serviço.\r\n\r\nArt. 5° - A prestação de contas final do total de recursos recebidos deve seguir forma estabelecida pelo Decreto Estadual nº 42.518/2010 e Lei Complementar n° 141/2012.\r\n\r\nArt. 6° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado à Unidade de Pronto Atendimento do componente UPA 24h quando ocorrer descumprimento em qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes e/ou ocorrer a suspensão dos recursos oriundos do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 7° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a contar da competência de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2411770"
                    ],
                    "2411607": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.06.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MARTA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DIOGO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867076-2, Id. Funcional nº 5635691, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29.03.2022. Processo nº SEI-080001/006013/2022.\r\n\r\nId: 2411607"
                    ],
                    "2411580": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003011/2022 - RECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 101º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 (36648591), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (36649810) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (36648054).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 101º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/003011/2022\r\n\r\nFundo Municipal de Teresópolis\r\n\r\nResolução SES nº 2438 de 14/09/2021, para tratamento dialítico.\r\n\r\nset a dez/2021\r\n\r\n458.200,00\r\n\r\nId: 2411580"
                    ],
                    "2411579": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001031/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 301/22, para aquisição do medicamento PARACETAMOL 200 MG/ML - SOLUCAO ORAL -15ML (item 03), em favor da empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 92.578,41 (noventa e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93. Restaram fracassado o item 01 e Deserto o item 02.\r\n\r\nId: 2411579"
                    ],
                    "2411608": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/1624/2014 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a Ana Cristina de Souza Moreira, Enfermeira, matrícula nº 890.871-7, ID Funcional 41960068 em cumprimento a decisão do Senhor Corregedor Geral do Estado, que no uso de sua competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, decidiu pelo arquivamento do presente processo administrativo disciplinar fundamentado nas manifestações técnicas das áreas técnicas da CRE (index 34341437-COMISPI: Index 34862005-CORED) corroborada pela Promoção CGE/ASJUR nº 263/2021-index 34856989 justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 04/05/2018 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3° do art. 298 do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nId: 2411608"
                    ],
                    "2411609": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/008/1741/2016 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a Frederico Franzotti Machado, Médico, matrícula nº 867.729-6, ID Funcional 5641128 em cumprimento a decisão do Senhor Corregedor Geral do Estado, que no uso de sua competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, decidiu pelo arquivamento do presente processo administrativo disciplinar fundamentado nas manifestações técnicas das áreas técnicas da CRE (33803116-COMISPI; 33864078-CORED), corroborada pela Promoção CGE/ASJUR nº 263/2021-index 33863857 justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 02/03/2016 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3° do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2411609"
                    ],
                    "2411610": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/008/1140/2015 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a Rosana Martins Pinheiro, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814.468-5, ID Funcional 30866731, em cumprimento a decisão do Senhor Corregedor Geral do Estado, que no uso de sua competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, decidiu pelo arquivamento do presente processo administrativo disciplinar fundamentado nas manifestações técnicas das áreas técnicas da CRE (31535783-COMISPI; 34507757-CORED), corroborada pela promoção CGE/ASJUR nº 263/2021-index 34508216 justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 04/01/2015 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2411610"
                    ],
                    "2411611": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBVAPS Nº 110 DE 22 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016372/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Municipal De Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira De Freitas, S/Nº - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.556.060/0028-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.019/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n246/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Mater Dei De Rio Das Ostras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rio De Janeiro, Nº 192 - Extensão Do Bosque - Rio Das Ostras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.395.205/0001-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.208/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n247/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro De Nefrologia Mageense Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Paulo Leitão, Nº 571 - Centro - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.935.358/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.740/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n248/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Alberto Torres.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - Sao Goncalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.454.583/0001-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102.662/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n249/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalth Produtos E Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Pinto Ribeiro, Nº 205 / Quadra 000, Lote B - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.311.402/0002-37\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.172/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n250/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnidade Transfusional De Cabo Frio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gov. Valadares, Nº 20 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.475.879/0002-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.679/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n251/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede Dor São Luiz S.A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0013-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5030/2013.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n252/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saude E Maternidade Terezinha De Jesus Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gessyr Goncalves Fontes, Nº 153 - Centro - Sao Joao De Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.925.498/0001-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.404/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n253/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde De Iraja, Nº 177 - Botafogo - Rio De Janeiro - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0001-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2251/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n254/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2411611"
                    ],
                    "2411612": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 111 DE 22 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016372/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, Nº 98 / Região Administrativa 04, Dentro Do Hospital Samaritano - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0049-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101.092/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n255/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.562.523/0001-33\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.722/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n256/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUTR - Unidade De Terapia Renal S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Melo E Souza, Nº 19 / Casa - Mutondo - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.596.846/0001-24\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.763/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n257/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde Pio Xii Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr.Temistocles De Almeida, Nº 411- Centro - Santo Antonio De Padua - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.592.264/0001-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.994/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n258/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalford Clinica Medica E Nefrologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida José Mariano Dos Passos, Nº 674 - Centro - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.281.272/0001-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.570/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n259/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarracor Hemodinâmica E Radiologia Intervencionista Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.024.077/0001-13\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2167/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n260/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nConferência São José Do Avaí. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.640.612/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103.114/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n261/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Materno - Infantil Domingos Lourenço Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Alfredo G. Filgueiras, Nº 230/232 - Centro - Nilopolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.026.117/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.058/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n262/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.135.795/0002-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.207/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n263/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2411612"
                    ],
                    "2411613": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 112 DE 22 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016372/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 3079 / ACSII Ant 2541/ Blc Medice - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0014-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/103.707/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n264/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Três Rios, Nº 1366 / 1316, Lote 01, Pal 25348 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0013-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102.925/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n265/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.742.399/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.725/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n266/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório São Francisco Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tapajos, Nº 325 / Andar 4/ Parte1- São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.535.373/0001-28\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102.212/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n267/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0015-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.124/1977\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n268/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica Santa Helena Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraca Tiradentes, Nº 143 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.847.176/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.998/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n269/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Pres. Tancredo Neves, Nº 3000 - Centro -Nova Iguacu - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0006-28\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.193/1986\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n270/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Azevedo Lima.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 - Fonseca - Niteroi - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0006-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.218/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n271/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2411613"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2411545": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/004/000.505/2016 - TORNO SEM EFEITO, os triênios, dos servidores abaixo relacionados, face a inclusão da averbação:\r\n\r\n- ISABEL YLIÁ TEIXEIRA S. VENTAPANE, Id funcional nº 21270244, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, triênios, referentes aos 30, 35, 40, 45 e 50%, concedidos em 15.11.2005, 14.11.2008, 14.11.2011, 13.11.2014 e 12.11.2017, publicados nos D.Os de 05.02.2009, 29.12.2011, 11.12.2014 e de 13.04.2018,\r\n\r\n- LUIZ CARLOS BRUSAMOLIN DE REZENDE, Id funcional nº 21181555, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º, triênios, referentes aos 35, 40, 45, 50 e 55%, concedidos em 02.08.2006, 01.08.2009, 31.07.2012, 30.07.2015 e 29.07.2018, publicados nos D.Os de 06.01.2010, 23.08.2012, 05.05.2016 e de 23.08.2018 \r\n\r\nId: 2411545"
                        ],
                        "2411524": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1311/2022 - NOMEIA MARCELO CAETANO FELIPE DA COSTA, para exercer, com validade a contar de 25/07/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Complexo Penitenciário de Bangu, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/009651/2022.\r\n\r\nId: 2411524"
                        ],
                        "2411561": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008806/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 55/2022, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS em favor das empresas: RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (24.602.657/0001-97), para o Item 05, no valor de R$ 97.653,20 (noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos); NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (32.350.180/0001-28), para os Itens 03 e 06, no valor total de R$ 236.549,00 (duzentos e trinta e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais); DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (02.520.829/0001-40), para o Item 09, no valor de R$ 134.561,00 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais). O valor total global adjudicado dos itens 03, 05, 06 e 09 é de R$ 468.763,20 (quatrocentos e sessenta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos). Restando FRACASSADOS os Itens 04, 07 e 08 e DESERTOS os Itens 01 e 02.\r\n\r\nDespacho de homologação (doc. SEI 36637459).\r\n\r\nId: 2411561"
                        ],
                        "2411562": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008917/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 34/2022, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS em favor das empresas: LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54 para os Itens 06, 08 e 11, no valor total de R$ 550.274,62 (quinhentos e cinquenta mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos); JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (04.380.569/0001-80), para os Itens 02 e 03, no valor total de R$ 50.812,77 (cinquenta mil oitocentos e doze reais e setenta e sete centavos); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (44.734.671/0001-51), para o Item 07, no valor de R$ 528.105,00 (quinhentos e vinte e oito mil cento e cinco reais). O valor total global adjudicado dos itens 02, 03, 06, 07, 08 e 11 é de R$ 1.129.192,39 (um milhão, cento e vinte e nove mil cento e noventa e dois reais e trinta e nove centavos). Restando FRACASSADOS os Itens 01, 04, 05, 09 e 10.\r\n\r\nDespacho de homologação (doc. SEI 36637459).\r\n\r\nId: 2411562"
                        ],
                        "2411563": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002499/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 230/2021, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS, em favor das empresas: \r\n\r\nENDOLIFE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (20.059.388/0001-03), para os lotes 01 e 04, no valor total de R$ 1.489.275,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil duzentos e setenta e cinco reais); ENDOVIX IMPORTAÇÃO W COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI (08.695.837/0002-95), para os lotes 02 e 03, no valor total de R$ 1.276.690,90 (um milhão duzentos e setenta e seis mil seiscentos e noventa reais e noventa centavos); valor total global adjudicado dos lotes 01, 02, 03 e 04, é de R$ 2.765.965,90 (dois milhões setecentos e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nRestando DESERTO o lote 05.\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 36641725).\r\n\r\nId: 2411563"
                        ],
                        "2411714": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011627/2021 - AUTORIZO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 198/2022, no valor total de R$ 3.071,75 (três mil setenta e um reais e setenta e cinco centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE04039, em favor da empresa BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA, para a AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS - REAGENTES (PE e PERCP) - Itens 1 e 2 para realização de exames laboratoriais por citometria de fluxo, em equipamento próprio do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011627/2021 - AUTORIZO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 199/2022, no valor total de R$ 9.405,00 (nove mil quatrocentos e cinco reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE04278, em favor da empresa DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-EPP, para a AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS - REAGENTES (PE e PERCP) - Item 3 para realização de exames laboratoriais por citometria de fluxo, em equipamento próprio do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2411714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2411547": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 21/10/2021, por motivo de aposentadoria, HELOÍSA HELENA BRAGA DA GRAÇA, Prof. Doc. II, ID 4082854-9/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Barão de Mauá, U.A. 11802303521, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/001179/2022.\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIA ROKLINE BEZERRA TOMAZ VARGAS, Prof. Doc. I, ID 4260346-3/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Barão de Mauá, U.A. 11802303521, Tipo C, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Heloísa Helena Braga da Graça, ID 4082854-9/2. Processo nº SEI-030032/001179/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLÁUDIA LOSSO RAGE, Prof. Doc. I, ID 3702133-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Augusto Motta, U.A. 11802306538, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 01/04/2022, publicado no DOERJ de 03/04/2022. Processo nº SEI-030035/004017/2022.\r\n\r\nDESIGNA ROBERTA CASTRO E SILVA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 5073795-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Augusto Motta, U.A. 11802306538, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cláudia Losso Rage, ID 3702133-8/1. Processo nº SEI-030035/004017/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANE DINIZ DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 5016892-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Baccoparó Martins, U.A. 11802314527, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/002220/2022\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELIANE DINIZ DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 5016892-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Baccoparó Martins, U.A. 11802314527, Tipo D, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Iara da Cruz Almeida Lessa, ID 3937873-0/1. Processo nº SEI-030043/002220/2022.\r\n\r\nDESIGNA TATIANE BARCELOS DINIZ FARIAS, Prof. Doc. II, ID 3661085-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Baccoparó Martins, U.A. 11802314527, Tipo D, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Eliane Diniz da Costa, ID 5016892-4/1. Processo nº SEI-030043/002220/2022.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS GUSTAVO DA COSTA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 4387988-8/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 11802306589, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030035/004386/2022.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4031012-4/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 11802311540, Tipo D, Município de Santo Antonio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cristina Marques de Souza, ID 3551167-2/1. Processo nº SEI-030040/001766/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIA HELENA MOURA DOS SANTOS BOMFIM, Prof. Doc. I, ID 3424305-4/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Helio Rangel, U.A. 11802308550, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 18/04/2019, publicado no DOERJ de 29/04/2019. Processo nº SEI-030037/003126/2022.\r\n\r\nDESIGNA JORGE LUIZ DIAS PITA, Inspetor de Alunos, ID 5020757-1/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Hilton Gama, U.A. 11802310547, Tipo B, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Diego Zacarias de Souza, ID 4343453-3/2. Processo nº SEI-030039/002855/2022.\r\n\r\nDISPENSA THIAGO MACHADO FRANCO, Inspetor de Alunos, ID 5019731-2/1, da função de Secretário do CIEP 218 Ministro Hermes Lima - Brasil-Turquia, U.A. 11802308509, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/003111/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, VINÍCIUS FERNANDES GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4359554-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente Bernardes, U.A. 11802313552, Tipo D, Município do Teresópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Solange Maria Rodrigues Reis, ID 4182180-7/2. Processo nº SEI-030042/002092/2022.\r\n\r\nId: 2411547"
                    ],
                    "2411516": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEXE/SUBAD Nº 84 \r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 02/2019;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 02/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02).\r\n\r\nGestor Titular: Vinicius Silva de Carvalho - ID 5014021-3.\r\n\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID 4379965-5.\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID 5027067-2.\r\n\r\nFiscal 2: Rodrigo Paz dos Santos - ID 5036623-8.\r\n\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID 5027196-2.\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos.\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas.\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC SUBEXE/SUBAD nº 71 de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de 18/07/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEXE/SUBAD Nº 85 \r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 03/2019;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 03/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03).\r\n\r\nGestor Titular: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3.\r\n\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5.\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2.\r\n\r\nFiscal 2: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8.\r\n\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2.\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos.\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas.\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Es tadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC SUBEXE/SUBAD nº 72 de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de18/07/2022 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEXE/SUBAD Nº 86 \r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC n° 11/2019;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 11).\r\n\r\nGestor: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3.\r\n\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5.\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2.\r\n\r\nFiscal 2: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8.\r\n\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2.\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos.\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas.\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC SUBEXE/SUBAD nº 79 de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de 18/07/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEXE/SUBGEN/SUBPAE Nº 16 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO E A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 10/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2021, celebrado entre a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\n\r\nGestor Titular: Rudá de Souza Gonçalves - ID: 5013475-2.\r\n\r\nGestor Suplente: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3.\r\n\r\nFiscal Titular (01): Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 11/04/2022.\r\n\r\nFiscal Suplente (01): Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1.\r\n\r\nFiscal Titular (02): Roberto Farias Silva - ID: 4193963-8.\r\n\r\nFiscal Suplente (02): Joice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2.\r\n\r\nFiscal Titular (03): Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0.\r\n\r\nFiscal Suplente (03): Rita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEXE/SUBGEN/SUBPAE Nº 17 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO E A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 12/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\n\r\nGestor Titular: Rudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752.\r\n\r\nGestor Suplente: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3.\r\n\r\nFiscal Titular (01): Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 11/04/2022.\r\n\r\nFiscal Suplente (01): Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1.\r\n\r\nFiscal Titular (02): Roberto Farias Silva - ID: 4193963-8.\r\n\r\nFiscal Suplente (02): Joice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2.\r\n\r\nFiscal Titular (3): Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0.\r\n\r\nFiscal Suplente (3): Rita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEXE/SUBGEN/SUBPAE Nº 18 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO E A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 13/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2021, celebrado entre a empresa TIM S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\n\r\nGestor Titular: Rudá de Souza Gonçalves - ID 50134752.\r\n\r\nGestor Suplente: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3.\r\n\r\nFiscal Titular (01): Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID 5013479-5, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID 5013778-6, a contar de 11/04/2022.\r\n\r\nFiscal Suplente (01): Renatto Thiele Lima da Silva - ID 5014117-1.\r\n\r\nFiscal Titular (02): Roberto Farias Silva - ID 4193963-8.\r\n\r\nFiscal Suplente (02): Joice da Silva Pedro Oliveira - ID 5006283-2.\r\n\r\nFiscal Titular (03): Anderson da Costa Campos - ID 5091409-0.\r\n\r\nFiscal Suplente (03): Rita de Cássia do Nascimento Miranda - ID 5013938-9.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEXE/SUBGEN/SUBPAE Nº 19 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO E O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 47/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 47/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Aplicativo Móvel.\r\n\r\nGestor Titular: Rudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752.\r\n\r\nGestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3.\r\n\r\nFiscal Titular (01): Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar 11/04/2022.\r\n\r\nFiscal Suplente (01): Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1.\r\n\r\nFiscal Titular (02): Roberto Farias Silva - ID: 4193963-8.\r\n\r\nFiscal Suplente (02): Joice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2.\r\n\r\nFiscal Titular (03): Rita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9.\r\n\r\nFiscal Suplente (03): Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEXE/SUBPAE Nº 05 \r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO E A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004358/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato nº 21/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nGestor: Carlos Eduardo dos Santos Silva - ID: 4394638-0.\r\n\r\nSuplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3.\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Camila Thais de Souza Calaca das Neves - ID: 51289113.\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Anderson Paulino de Souza - ID: 5120384-7.\r\n\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Rafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9.\r\n\r\nFiscal Técnico Titular: Sabrina Santoro Telles - ID: 43925464.\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: Juliana Pinheiro Guimarães - ID: 5128917-2.\r\n\r\nFiscais Regionais: Coordenadores (as) de Ensino.\r\n\r\nSuplentes: Diretores (as) Regionais Pedagógicos.\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores (as) das Unidades Escolares.\r\n\r\nSuplentes: Diretores (as) Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC SUBEX/SUBGEN nº 61 de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de 18/07/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2411516"
                    ],
                    "2411423": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nINSTAURA tomada de contas, objeto do Processo nº SEI-030034/002060/2022, decorrente da não apresentação de Prestação de Contas dos Recursos Repassados para Merenda e para Manutenção, referentes ao período do 4º trimestre de 2021 (01/10/2021 a 31/12/2021), à A.A.E. do CIEP 050 Pablo Neruda, em nome de Epocarla Carvalho Perez Delgado, matrícula nº 841682-8, ID Funcional nº 3673733-7.\r\n\r\nId: 2411423"
                    ],
                    "2411492": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009529/2022 - FOLHA: 1 - FOLHA MENSAL JULHO/2022, nos exercícios de 2015: R$ 31.722,64; 2016: R$ 33.937,94; 2017: R$ 174.961,88; 2018: R$ 432.465,19; 2019: R$ 782.339,58; 2020: R$ 1.161.819,89 e 2021: R$ 1.657.127,17, no valor total da dívida de R$ 4.274.374,29. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2411492"
                    ],
                    "2411708": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3393/2017 - DEFIRO a reassunção de ALAN SILVA MINHO, ID Funcional 50352350, vínculo 01, matrícula 30723845, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 13/06/2017 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2411708"
                    ],
                    "2411643": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/029/599/2019 - DEFIRO a reassunção de KAROLINE GUIMARAES SIQUEIRA, ID funcional 50327399, vínculo1, matrícula 3067869-2, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 09/08/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/007/2576/2015 - DEFIRO a reassunção de RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA LEITE, ID funcional 42818974, vínculo 4, matrícula30462089, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 24/04/2015 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/001/1119/2019 - DEFIRO a reassunção de VALERIA DE OLIVEIRA MUGUET, ID funcional42110378, vínculo1, matrícula 09132655, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 31/01/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000997/2022 - DEFIRO a reassunção de LUIZ CLAUDIO CARVALHO, ID 36337358, vínculo1, matrícula 02763480, cargo de Servente, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/02/2022 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2411643"
                    ],
                    "2411666": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de SANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA, Professor Docente I, matrícula nº. 824.995-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27/07/2022. Processo nº SEI-030035/002528/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de SILVANA NEVES DE AZEVEDO ADOLFO, Professor Docente II, matrícula 5.000.945-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-E-03/011/1152/2016.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de FABRICIO GUIMARÃES SILVA, Professor Docente I, matrículas 840.113-5 e 927.388-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/06/2022. Processo nº SEI-030031/000262/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de FATIMA CRISTINA BARBOZA LEITE, Agente Administrativo, matrícula 5.011.891-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030040/001050/2022.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ROSEMERE MARINS RIBEIRO, Professor Docente II, matrícula 292.322-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030030/002252/2022.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de MARCELE MORAES RODRIGUES VIANA, Professor Docente I, matrículas 948.605-1 e 3.055.505-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030042/001597/2022.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de IRANEI MARIA DE MELO, Professor Docente I, matrículas 3.034.075-6 e 3.068.487-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 31/03/2022. Processo nº SEI-E-03/014/2388/2016.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de JUSSARA SANS DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrículas.957.834-5 e 960.389-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/05/2022. Processo nº SEI-030046/000036/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANSELMO RODRIGUES TEIXEIRA, Professor Docente I, matrícula 920.203-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/04/2022. Processo nº SEI-030042/000906/2022.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de VALERIA MARIA GUSMÃO DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula 5.017.949-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030036/002203/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.12.2021\r\n\r\nOnde se lê: ... VANESSA CARDEAL JORGE LONDO...\r\n\r\nLeia-se: ... VANESSA CARDEAL JORGE LANDO...\r\n\r\nD.O.DE 10/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09.02.2022\r\n\r\nLETICIA CARDOSO MARTINS GUEDES \r\n\r\nOnde se lê: ...matrículas. 929.698-9 e 972.017-8...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 953.671-5...\r\n\r\nId: 2411666"
                    ],
                    "2411544": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nAPOSENTA TANIA LUCIA SALVADOR ANSELME, matrícula 944.951-3, Professor Docente I D ref.6, ID. Funcional nº 35459042/2, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030040/001811/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SORAYA DA CRUZ REIS FORAIN, matrícula 919.275-8, Professor Docente I C ref. 6, ID. Funcional nº 41957750/2, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030038/003047/2022.\r\n\r\nAPOSENTA KEYLA LOPES COELHO DOS SANTOS, matrícula 934.421-9, Professor Docente I D ref. 9, ID. Funcional nº 37679139/2, nos termos art. 4º caput e §§ 1º e 2º, Inciso II da Emenda Constitucional 90/2021. Processo nº SEI-030041/002049/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, ERICA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, matrícula 805.098-1, Professor Docente II C ref. 8, ID. Funcional nº 35076739/1, nos termos do art. 4° caput e §§ 1º e 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível: C - ref.8 (Lei n.º 9436/2021), no valor de R$ 2.349,62 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.292,29. Processo nº SEI-030032/002248/2022.\r\n\r\nAPOSENTA TERESINHA DE JESUS RODRIGUES, matrícula 5.251.998-0, Professor Docente I 40h D ref. 9, ID. Funcional nº 35129441/01, nos termos do art. 3º caput e §§ 4º e 6º, Inciso I, alínea \"b\" da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h , nível D - ref. 9 (Lei n.º 9436/21), no valor de R$ 6.578,96 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.960,53. Processo nº SEI-030038/003051/2022.\r\n\r\nAPOSENTAR NIZE MARIA DE SOUZA MOURA, matrícula 294.019-5, Professor Docente II D ref. 9, ID. Funcional nº 38522063/02, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos do servidor acima qualificado, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D - ref. 9 (Lei n.º 9436/21), no valor de R$ 2.631,57 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 1.447,36. Processo nº SEI-030040/001676/2022.\r\n\r\nAPOSENTA GLAUCIENE AUGUSTA BERGAMO, matrícula 839.364-7, Professor Docente I C ref. 7, ID. Funcional nº 35780053/1, nos termos do art. 4° caput e §§ 1º e 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível: C - ref. 7 (Lei n.º 9436/2021), no valor de R$ 2.097,88 e 40% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 839,15. Processo nº SEI-030043/001990/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ALESSANDRA GUIDA DOS SANTOS, matrícula 5.003.481-8, Professor Docente I 40h D ref. 9, ID. Funcional nº 36504831/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível: D- ref.9 (Lei n.º 9436/2021), no valor de R$ 6.578,96, 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 3.289,48 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 1.173,79. Processo nº SEI-030035/003207/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula 828.053-9, Professor Docente I D ref. 8, ID. Funcional nº 37994824/2, nos termos do art. 4° caput e §§ 1º e 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível: D- ref.8 (Lei n.º 9436/2021), no valor de R$ 2.349,62 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.057,33. Processo nº SEI-030031/000928/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA GOMES CALIXTO CESAR, matrícula 5.006.690-1, Professor Docente II 40h D ref. 9, ID. Funcional nº 35905646/01, nos termos do art. 4° caput e §§ 1º em 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D - ref. 9 (Lei n.º 9436/21), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.631,57. Processo nº SEI-030031/000911/2022.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA DE FREITAS CARNEIRO, matrícula 815.358-7, Professor Docente II D ref. 9, ID. Funcional nº 33676453/01, nos termos do art. 4º caput e § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D - ref. 9 (Lei n.º 9436/21), no valor de R$ 2.631,57e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.315,79. Processo nº SEI-030031/000833/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ILSELENE BELCHIOR GORITO, matrícula 825.809-7, Professor Docente I D ref. 8, ID. Funcional nº 40216780/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível: D - ref. 8(Lei n.º 9436/2021), no valor de R$ 2.349,62 e 55 % de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.292,29. Processo nº SEI-030031/001318/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO DUARTE FONSECA, matrícula 808.206-7, Professor Docente I C ref. 8, ID. Funcional nº 36995010/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C- ref.8 (Lei n. 9436/2021), no valor de R$ 2.349,62 e 55% de triênio (Lei n. 1608/1990), no valor de R$ 1.292,29. Processo nº SEI-030037/002191/2021.\r\n\r\nAPOSENTA JUCELMA SILVA SOUZA VIANNA, matrícula 826.386-5, Professor Docente I D ref. 9, ID. Funcional nº 32662351/02, nos termos do art. 4° caput e §§ 1º e 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D- ref. 9(Lei n.º 9436/21), no valor de R$ 2.631,57 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 1.447,36. Processo nº SEI-030043/002253/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUIZA CARDOSO DA SILVA, matrícula 5.002.488-4, Professor Docente I 40h D ref. 9, ID. Funcional nº 39315843/1, nos termos do art. 4° caput e §§ 1º e 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D - ref. 9(Lei n.º 9436/2021), no valor de R$ 6.578,96 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 3.289,48. Processo nº SEI-030040/001379/2022.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA MARIA BRAGA LISBOA DE OLIVEIRA, matrícula 5.008.567-9, Professor Docente II 40h D ref. 9, ID. Funcional nº 34837728/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D- ref. 9 (Lei n.º 9436/2021), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ . R$ R$ 2.631,57. Processo nº SEI-030033/005298/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS PONTES SILVA, matrícula 837.387-0, Professor Docente I C ref. 7, ID. Funcional nº 36371270/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C - ref. 7(Lei n.º 9436/2021), no valor de R$ 2.097,88 e 40% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 839,15. Processo nº SEI-030039/004060/2021\r\n\r\nId: 2411544"
                    ],
                    "2411444": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25 /07/2022\r\n\r\nCESSA, a contar de 20/07/2022, os efeitos estipendiais, do ato do Secretário da Secretaria de Estado de Governo de 23/07/1984, e publicado no DOERJ de 24/07/1984, que aposentou MARIA JOSÉ DE MORAES PEREIRA, do cargo de Especialista De Educação, C, ref. 08, ID Funcional 686044-3, vínculo 1, matrícula nº 71632-4, nos termos do inciso I, alínea “d”, e § 4º do art. 27 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, acrescido pela Lei nº 492, de 19/11/1981, alterada pela Lei nº 757, de 20/06/1984, e art. 1º do Decreto nº 5350, de 15/03/1982, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no Processo nº SEI-030029/009365/2022.\r\n\r\nCESSA, a contar de 06/07/2022, os efeitos estipendiais, do ato da Superintendente da Superintendência de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação de 22/07/2016, e publicado no DOERJ de 26/07/2016, que aposentou ANDREA ALVES DA SILVA, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 04, ID Funcional 4363820-1, vínculo 1, matrícula nº 955157-3, nos termos do §1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista RENÚNCIA DE ESTIPÊNDIOS, expressa no Processo nº SEI-030034/003219/2022.\r\n\r\nCESSA, a contar de 01/07/2022, os efeitos estipendiais, do ato do Secretário da Secretaria de Estado de Educação de 04/11/1997, e publicado no DOERJ de 12/11/1997, que aposentou CELIA MARIA MOREIRA PINTO FERREIRA EVANGELISTA, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 08, ID Funcional 3642952-0, vínculo 1,matrícula nº 101571-8, tendo em vista RENÚNCIA DE ESTIPÊNDIOS, expressa no Processo nº SEI-030036/004677/2022.\r\n\r\nId: 2411444"
                    ],
                    "2411600": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000801/2022 - ROSINEIA MORETH DA SILVA, matrícula nº 914.647-7, ID. Funcional 39889459/4, Professor Docente I, nível C, referência 6, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/04/2022, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 6162/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.211,84 (mil duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos) \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001831/2022 - JOSE RAIMUNDO MORAES PEREIRA, matrícula nº 913.068-3, ID. Funcional 41922956/2, Professor Docente I, nível C, referência 6, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/04/2022, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 6178/12775a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.041,41 (mil e quarenta e um reais e quarenta e um centavos) e complementação de R$ 151,95 (cento e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), com base no salário mínimo estadual de R$ 1.193,36 (mil cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos), de acordo com a Lei nº 7898/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001809/2022 - ARMENIO JOSE FERREIRA DE MAGALHÃES, matrícula nº 921.009-7, ID. Funcional 37167120/2, Professor Docente I, nível D, referência 6, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/04/2022, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 5333/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 864,40 (oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) e complementação de R$ 328,96 (trezentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), com base no salário mínimo estadual de R$ 1.193,36 (mil cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos), de acordo com a Lei nº 7898/2018.\r\n\r\nId: 2411600"
                    ],
                    "2411530": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1893/2019 - MARINEIDE VERNEKE COELHO SILVA, Professor Docente I 40h, nível C, referência 8, ID funcional nº35839945/1, matrícula n.º 5005182-0, FIXADOS os proventos mensais de inatividade tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h - nível C- ref. 8 (Lei n.º 6834/2014) no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei n.º 1608/1990) no valor de R$ 2.338,20, revogando o despacho de fixação de proventos de 10/03/2020, publicado em 11/03/2020.\r\n\r\nId: 2411530"
                    ],
                    "2411426": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001626/2022 CONCEDO - o benefício Abono de Permanência do servidor VERA LUCIA SOARES DO NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo I, matrícula 271.119-0, ID 38385104/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/06/2017.\r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002523/2022 - CONCEDO O benefício Abono de Permanência do servidor LIZETE PINHEIRO SOARES DA SILVA, Servente I, matrícula: 270.935-0, ID: 38037106/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002225/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor BENEDITO MARIANO DOS SANTOS, Servente I, matrícula: 205.974-9, ID: 37875345/1, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002308/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA, Merendeira I, matrícula 5.016.415-1, ID 33890048/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/12/2021.\r\n\r\nId: 2411426"
                    ],
                    "2411575": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004155/2022 - SAMUEL CHAME DA SILVA. INDEFIRO, tendo em vista que a listagem de que trata o item 11.2.4. do Edital se esgotou, não havendo a possibilidade de inserção do seu nome ao final da lista, pois esta deixou de existir no momento em que todos os candidatos classificados foram convocados.\r\n\r\nId: 2411575"
                    ],
                    "2411665": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/038/804/2019 - NATALIA VILLAS BOAS, Cargo Odontólogo, nível I, ID. Funcional 39741680/1, matrícula nº 172.782-5, FIXADOS os proventos de inatividade a contas de 16/01/2019, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Odontólogo, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.664,01, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 998,41 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando o despacho de fixação de proventos de 16/01/2020, publicado em 21/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/2010/2016 - JOSE DOS SANTOS COSTA, Cargo Servente, nível I, ID. Funcional 32999534/1, matrícula nº 278.212-6, FIXADOS os proventos de inatividade a contas de 16/01/2020, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I(Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01 ,55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01,revogando o despacho de fixação de proventos de 16/01/2020, publicado em 21/01/2020. \r\n\r\nId: 2411665"
                    ],
                    "2411410": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002519/2022 - GABRIEL BONAN TAVEIRA. DEFIRO, tendo em vista o disposto nos itens 13.7.1; 13.7.1.1; 13.7.2 do Edital do Concurso, publicado no D.O. de 18.12.2014.\r\n\r\nId: 2411410"
                    ],
                    "2411533": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2022\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI 0300/29/007755/2022.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-030022/007431/2022.\r\n\r\nId: 2411533"
                    ],
                    "2411661": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2399/2015 - DEFIRO o cadastramento de LUCIANA VARELLA DA MOTTA DINIZ para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CURSOS ELION MANTIDO PELO R.F PACOVA CURSOS a contar de OUTUBRO DE 2015 sob o registro 039.DG.38542.160.0326.1015. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2399/2015 - DEFIRO o cadastramento de THAIS RIBEIRO CORREA PINTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CURSOS ELION MANTIDO PELO R.F PACOVA CURSOS a contar de OUTUBRO DE 2015 sob o registro 039.DS.89806.160.0327.1015. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2399/2015 - DEFIRO o cadastramento de MÁRCIA REIS PINTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CURSOS ELION MANTIDO PELO R.F PACOVA CURSOS a contar de OUTUBRO DE 2015 sob o registro 039.SE.90108.160.0328.1015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2399/2015 - DEFIRO o cadastramento de SEBASTIÃO PEREIRA DE CARVALHO para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em ELETROTÉCNICA, na Instituição de Ensino CURSOS ELION MANTIDO PELO R.F PACOVA CURSOS a contar de OUTUBRO DE 2015 sob o registro 039.CT.24316.160.0329.1015. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2399/2015 - DEFIRO o cadastramento de SEBASTIÃO PEREIRA DE CARVALHO para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em EDIFICAÇÕES, na Instituição de Ensino CURSOS ELION MANTIDO PELO R.F PACOVA CURSOS a contar de OUTUBRO DE 2015 sob o registro 039.CT.24316.160.0330.1015. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2399/2015 - DEFIRO o cadastramento de ALICE LISBÔA LEIS SILVA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CURSOS ELION MANTIDO PELO R.F PACOVA CURSOS a contar de MARÇO DE 2016 sob o registro 039.DG.36674.160.0331.0316.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003181/2021 - DEFIRO o cadastramento de MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE ARAÚJO BLANCO para exercício na função de DIRETORA na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PAULO LOBATO, mantido por CENTRO EDUCACIONAL PAULO LOBATO LTDA, a contar de JULHO DE 2021 sob o registro 039.DG.45735.116.0309.0721.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001964/2020 - DEFIRO o cadastramento de DINORAR LOPES DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIA ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO CURSO CASTRO AMORIM, MANTIDO POR COLÉGIO CURSO CASTRO AMORIM LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 039.SE.85321.106.0310.0220.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001964/2020 - DEFIRO o cadastramento de CRISTIANNE REGINA SANTOS SÁ FREIRE DE SOUZA para exercício na função de DIRETORA na Instituição de Ensino COLÉGIO CURSO CASTRO AMORIM, MANTIDO POR COLÉGIO CURSO CASTRO AMORIM LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 039.DG.84835.106.0311.0220.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2780/2018 - DEFIRO o cadastramento de ANA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL ANA MARY, mantido por INSTITUTO DE EDUCACIONAL ANA MARY LTDA, a contar de MARÇO DE 2018 sob o registro 039.SE.65340.108.0307.0318.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1646/2017 - DEFIRO o cadastramento de LEILA CRISTINA SOUZA DA SILVA OLIVEIRA para exercício na função de CORDENADORA PEDAGÓGICA, na Instituição de Ensino COLÉGIO MARIA ALBINA MANTIDO COLÉGIO MARIA ALBINA LTDA a contar de ABRIL DE 2017 sob o registro 039.CP.85501.176.0308.0417. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/030039/002494/2022 - DEFIRO o cadastramento de ROSANGELA DE MELLO GOMES para exercício na função de SECRETÁRIA ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL E FUNDAMENTAL INTEGRANDO O APRENDER, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL E FUNDAMENTAL INTEGRANDO O APRENDER LTDA, a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 039.SE.33788.157.0312.0522.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/05117/2021 - DEFIRO o cadastramento de TAINAN MAIARA PRADO UMBURANA para exercício na função de COORDENADORA PEDAGÓGICA, na Instituição de Ensino CEBS - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SOBRINHO, MANTIDO POR ESCOLA JANELA DO SABER LTDA, a contar de JANEIRO DE 2019 sob o registro 039.CP.08936.187.0313.0119.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001257/2022 - DEFIRO o cadastramento de MARIA FERNANDA FERNANDES PEREIRA DE SANTANA para exercício na função SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA JUNTANDO LETRAS mantido pelo SOCIEDADE DE ENSINO SILVA PEREIRA LTDA a contar de ABRIL DE 2022 sob o registro 036.SE.82928.178.0338.0222. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001720/2022 - DEFIRO o cadastramento de MARCO ANTONIO SILVA TEIXEIRA FILHO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLÉGIO AUTONOMIA MANTIDO POR AUTONOMIA EDUCACIONAL LTDA a contar de ABRIL DE 2022 sob o registro 040.D.15053.139.0244.0422. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001720/2022 - DEFIRO o cadastramento de LEIBE MERY NEGREIROS PREVATO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO AUTONOMIA MANTIDO POR AUTONOMIA EDUCACIONAL LTDA a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 040.DS.73355.139.0245.0522. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001720/2022 - DEFIRO o cadastramento de THAÍS MARIA TELLES MACHADO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO AUTONOMIA MANTIDO POR AUTONOMIA EDUCACIONAL LTDA a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 040.SE.38189.139.0246.0622. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/926/2014 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO OLIVIER FURTADO, mantido por CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO OLIVIER FURTADO LTDA, CNPJ 02.083.990/0001-02, a contar de 31/01/2004 sob o registro 031.AC.990.0004.0104.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/926/2014 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO OLIVIER FURTADO, mantido por CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO OLIVIER FURTADO LTDA, CNPJ 02.083.990/0001-02 a contar de 21/11/2008 sob o registro 031.AC.990.0005.1108.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/926/2014 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO OLIVIER FURTADO, mantido por CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO OLIVIER FURTADO LTDA, CNPJ 02.083.990/0001-02 a contar de 21/11/2008 sob o registro 031.AC.990.0006.1108.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3679/2013 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino APAE DE BARRA DO PIRAÍ, mantido por ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DO PIRAÍ, CNPJ 29.441.375/0001-79 a contar de 16/08/2011 sob o registro 031.AC.375.0007.0811.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3679/2013 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino APAE DE BARRA DO PIRAÍ, mantido por ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DO PIRAÍ, CNPJ 29.441.375/0001-79 a contar de 01/01/2014 sob o registro 031.AC.375.0008.0114.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/101266/2018 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino APAE DE BARRA DO PIRAÍ, mantido por ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DO PIRAÍ, CNPJ 29.441.375/0001-79 a contar de 31/01/2017 sob o registro 031.AC.375.0009.0117.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/552/2019 - DEFIRO o cadastramento Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino ESCOLA GIRASSOL, mantido por ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA, CNPJ 29.285.921/0001-20 a contar de 02/01/2017 sob o registro 031.AC.921.0010.0117.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001770/2021 - DEFIRO o cadastramento de CHRYSTIANO GOMES FERRAZ para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino RECREIO CHRISTIAN SCHOOL mantido pelo RECREIO CHRISTIAN SCHOOL UNIDADE BELIZARIO EIRELI a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 036.D.56718.164.0351.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001770/2021 - DEFIRO o cadastramento de DAYSE DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA BARBOZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino RECREIO CHRISTIAN SCHOOL mantido pelo RECREIO CHRISTIAN SCHOOL UNIDADE BELIZARIO EIRELI a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 036.DS.75591.164.0352.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001770/2021 - DEFIRO o cadastramento de SOFIA RODRIGUES DUARTE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino RECREIO CHRISTIAN SCHOOL mantido pelo RECREIO CHRISTIAN SCHOOL UNIDADE BELIZARIO EIRELI a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 036.SE.92658.164.0353.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001770/2021 - DEFIRO o cadastramento de MAINA FUKUMOTO DO AMARAL para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino RECREIO CHRISTIAN SCHOOL mantido pelo RECREIO CHRISTIAN SCHOOL UNIDADE BELIZARIO EIRELI a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 036.CP.52352.164.0354.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001770/2021 - DEFIRO o cadastramento de VALERIA REGINA DE FIGUEIREDO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino RECREIO CHRISTIAN SCHOOL mantido pelo RECREIO CHRISTIAN SCHOOL UNIDADE BELIZARIO EIRELI a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 036.SE.95037.164.0355.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000617/2020 - DEFIRO o cadastramento de ANTONIO JOSE ZAIB para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLEGIO REALENGO JR MANTIDO PELO ALDEIA MIRIM EDUCACIONAL LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 o registro 036.D.81675.162.0356.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000617/2020 - DEFIRO o cadastramento de MARIA DE FATIMA MENDES ROZA PERES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLEGIO REALENGO JR MANTIDO PELO ALDEIA MIRIM EDUCACIONAL LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 o registro 036.DS.17059.162.0357.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000617/2020 - DEFIRO o cadastramento de JOSE ANTONIO DE PADUA ZAIB para exercício na função de SECRETARIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLEGIO REALENGO JR MANTIDO PELO ALDEIA MIRIM EDUCACIONAL LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 o registro 036.SE.64267.162.0358.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000617/2020 - DEFIRO o cadastramento de GLENDA CAMPOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLEGIO REALENGO JR MANTIDO PELO ALDEIA MIRIM EDUCACIONAL LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 o registro 036.CP.35950.162.0359.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005301/2021 - DEFIRO o cadastramento de ELIANE FERREIRA DA SILVA para exercício na função de DIRETORA na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CANTINHO DA CRIANÇA, MANTIDO POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PAULO FREIRE LTDA a contar de SETEMBRO DE 2021 sob o registro 039.DG.97561.110.0306.0921.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003968/2021 - DEFIRO o cadastramento de mudança de endereço do CEKOKA - CENTRO EDUCACIONAL KORT KAMP, mantido pelo Centro Educacional Kort Kamp LTDA, CNPJ nº 03.469.760/0001-30 da Rua Coelho Branco, s/nº, Lote 30, Quadra 07, Jardim Redentor, Município de Belford Roxo/RJ para Rua Coelho Branco, nº 565, Lotes 89 e 90, Quadra 101, Redentor, município de Belford Roxo/RJ, com capacidade máxima de 364 alunos, em 02 turnos, a partir de 26 de novembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1336/2016 - DEFIRO o cadastramento de Representante Legal, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL REVIVER, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL REVIVER LTDA, CNPJ 01.542.743/0001-56 a contar de 21/05/2010, sob o registro 039.AC.743.0010.0510.\r\n\r\nId: 2411661"
                    ],
                    "2411553": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030030/004584/2022, pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) APLICA a decisão de SUSPENSÃO PREVENTIVA por 30 (trinta) dias, do servidor ID nº 38712830, CPF nº 012.xxx.xxx-11, na forma dos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2411553"
                    ],
                    "2411435": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030040/002028/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, Professor Docente II, ID. Funcional 35516186, SÔNIA MARA AZEVEDO GOMES, Agente Administrativo, ID 35460466 e ÂNGELA DE MIRANDA OLIVEIRA, Professor Docente II, ID 34615814, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030034/003382/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores UBIRAHYRA GUIMARÃES DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 3583453-6, LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, Professor Docente II, ID Funcional 3558886-1 e MAGNA GOMES CHAVES AREAS, Professor Docente II, ID Funcional 3588925-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do processo nº SEI-030029/002802/2022, publicado no D.O. de 28/06/2022.\r\n\r\nId: 2411435"
                    ],
                    "2411518": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300304/2011 - DAVID GABRIEL DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 927394-7, ID. nº 3888525-5, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002295/2022 - LEANDRA GOMES SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3059683-7, ID. nº 4208705-8, período base de 27/09/2016 a 26/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/101227/2018 - EDECIL DE SOUZA CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 973222-3, ID. nº 4417267-2, período base de 10/08/2016 a 18/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001549/2022 - TATIANA DA SILVA MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 3083947-6, ID. nº 43906583, período base de 26/10/2015 a 24/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1700600/1996 - CÉLIA TOSTES AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 804944-7, ID. nº 3790304-7, período base de 02/04/2016 a 01/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/101308/2018 - MÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919057-0, ID. nº 3745893-0, período base de 17/09/2015 a 16/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1002/2015 - MARCELLA BARRETO AUGUSTO BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 956212-5, ID. nº 4367806-8, período base de 22/12/2014 a 06/01/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2410026/2000 - NEIDE DE MACEDO VIEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5024498-7, ID. nº 3320255-9, período base de 01/12/2009 a 14/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730495/2005 - ALEXSANDRA PITOTE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5020832-1, ID. nº 3392783-9, período base de 06/08/2010 a 05/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001549/2022 - TATIANA DA SILVA MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 966766-8, ID. nº 43906583, período base de 24/08/2010 a 22/09/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2957/2016 - JOSIANE PESSANHA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 919711-2, ID. nº 642219-5. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402754/2012 - THEREZA D'ÁVILA VIGO MÂNGIA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 826029-1, ID. nº 3443862-9, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; 18/03/2003 a 26/04/2008; 27/04/2008 a 26/04/2013 e de 27/04/2013 a 26/04/2018. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003166/2022 - SIRLEIDE RIBEIRO GONÇALVES DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 938814-1, ID. nº 4323916-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003180/2022 - VIVIANE LIMA RIBEIRO GOMES GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 826070-5, ID. nº 6413706.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003168/2022 - VIVIANE BARRETO MACEDO, Agente Administrativo, mat. nº 5013520-1, ID. nº 3392216-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002891/2022 - CINTIA TELES MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5025217-0, ID. nº 3743268-0.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 121 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003953/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...CRISTIANE FEITOSA FREIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...CRISTIANE FEITOSA FREIRE...\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000611/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 17/04/2015 a 16/04/2020.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 26/01/2015 a 25/01/2020.\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3473/2016 - SIMONE DA SILVA GOMES\r\n\r\nOnde se lê: CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nLeia-se: CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2411518"
                    ],
                    "2411559": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\n*Aos 19 de julho de 2022, tendo em vista que o servidor HÉLIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA- ID. 5085979-0, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 24/10/2016, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,3 conforme D.O. de 19 de julho de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/010782/2022.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 25.07.2022.\r\n\r\nId: 2411559"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2411684": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 789 DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/003848/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/003848/2022 - N.º CONTRATO: 044/2022\r\n\r\nEmpresa: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para locação de computadores, notebooks, prestação de serviços de assistência técnica de todas as peças, partes ou componentes necessários, através da modalidade Registro de Preços, com assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com suporte on-site; substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, visando atender às necessidades da Fundação Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nAlexander Barros da Silva\r\n\r\nID 44622937\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro (Suplente) ID 2075002-1\r\n\r\nDaniel Fernandes Ribeiro ID 5116276-8\r\n\r\nBreno Candido dos Santos ID 5115572-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2411684"
                        ],
                        "2411427": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, GISELLE MARIA SANTOS DE ARAUJO, Professor FAETEC I - 20h, ID 44081170/1, referência DOC 20HM5, a contar de 31 de julho de 2019, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/006203/2021.\r\n\r\nId: 2411427"
                        ],
                        "2411372": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO VELASCO KOPP JUNIOR, matrícula nº 0226.176-6, ID 4424477-0, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC ENS SUP 40H, referência DOC 40HD5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo art. 2º, Inciso II da LC nº 195/2021, a contar de 28.02.2022. Processo nº SEI-260005/001590/2022.\r\n\r\nAPOSENTA EDNA MARA PESSOA FERREIRA, matrícula nº 0221.782-6, ID 41305779, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c § 5º do art.40 da CF 1988 e combinado com art. 2º da EC Estadual nº 90/2021.Processo nº SEI-E-26/005/1471/2017.\r\n\r\nAPOSENTA ÂNGELA PERES CURVELLO, matrícula nº 0222.963-1, ID 4011757-0, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c § 5º do art.40 da CF 1988 e combinado com art. 2º da EC Estadual nº 90/2021.Processo nº SEI-260005/005472/2022.\r\n\r\nId: 2411372"
                        ],
                        "2411381": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nATO DE 06/12/2021 - PAULO ROGÉRIO CAMPOS DE FARIAS, PROFESSOR FAETEC I, ID 20967330, Vínculo - 1 - Fica retificado o nome do servidor de PAULO ROBERTO CAMPOS DE FARIAS para PAULO ROGÉRIO CAMPOS DE FARIA, publicado no DOERJ de 08/12/2021, página 25. Processo nº SEI-E-26/005/2615/2019.\r\n\r\nId: 2411381"
                        ],
                        "2411402": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 06/04/2002 - GERALDO PAIVA PONTES, ID 20883854. FICA alterado o nome do servidor para GERALDO FRANÇA PAIVA PONTES, em virtude de casamento. Processo nº SEI-260005/005267/2022.\r\n\r\nId: 2411402"
                        ],
                        "2411412": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001676/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... Id: 44092709...\r\n\r\nLeia-se: ... Id: 41766580...\r\n\r\nId: 2411412"
                        ],
                        "2411431": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/36.725/2005 - TELMO CRUZ BORGES, matrícula nº 00/0222.456-6, ID 20821247 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/34.968/2008 - MARIA FILOMENA CORREIA DO REGO, matrícula nº 00/0220.236-4, ID 20766726 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2411431"
                        ],
                        "2411418": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/74.380/2004 - MÁRCIA DE SOUZA JUNIOR, PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.194-5. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimento para Acompanhar Cônjuge, com validade a contar de 31.08.2022, por 02 (dois) anos, conforme artigo 29, V do Decreto Lei 220/1975.\r\n\r\nId: 2411418"
                        ],
                        "2411387": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005406/2022 - KÁTIA REGAZZI FERREIRA DA SILVA, cargo TÉCNICO SUPERIOR, matrícula nº 00/0223.130-6 ID 2088267-0, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01.07.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005419/2022 - ROSELANE SANTOS MACHADO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.687-5 ID 5787610, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 22.04.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SE-I-260005/005489/2022 - ANGELA PERES CURVELLO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 0222.963-1, ID 4011757-0, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 40, §19 e § 5º, c/c o art.204, I do Decreto nº 2479/79 da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 30.06.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005133/2022 - DINÁ RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA, cargo INSPETOR DE ALUNOS II, matrícula nº 00/0221.439-3, ID 4024984-0, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 21 do art. 89 da Constituição Estadual, c/c o art. 19 da Lei Complementar nº 195/2021 o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 02.07.2022.\r\n\r\nId: 2411387"
                        ],
                        "2411670": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006588/2020 - HOMOLOGO a reativação do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. DENISE BARATA, matr. nº 32408-7, para realizar pós-doutorado na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, no período de 01/08/2022 a 31/01/2023, com ônus Capes PrInt.\r\n\r\nDE 21.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/006838/2022 - AUTORIZO o afastamento de PAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matr. nº 27.896-0, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 25/08/2022 a 30/08/2022, para participar do ESC Congress 2022 - Congresso Europeu de Cardiologia, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nId: 2411670"
                        ],
                        "2411681": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/DAF/2022 - DESIGNA como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 46/2022 da contratação de empresa para fornecimento das licenças de programas de informática para atender ao projeto “NA RÉGUA”, com a empresa ENG COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, o servidor: ANDRÉ LUIZ DA SILVA MARIA, ID. 5122078-4 (fiscal). Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-170026/003448/2021.\r\n\r\nId: 2411681"
                        ],
                        "2411374": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 515/2022 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 226/2022, referente a nomeação de BIANCA MARTINS BIANCOVILLI, matr. nº 40.939-1, para o exercício do cargo Técnico Universitário Superior/Psicólogo - Psicologia Clínica, publicada no DOERJ de 24/05/2022, página 17, coluna 02, pelo não atendimento do § 2º, do art. 14 do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260007/017429/2022.\r\n\r\nId: 2411374"
                        ],
                        "2411671": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 516/2022 - APOSENTA CELIA MARIA DE SOUZA SANCHES VIEIRA, matr. nº 26.554-6, ID Funcional 25291149, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI 260007/030895/2021.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 517/2022 - APOSENTA MARCOS ANTONIO DE ARAUJO MARTINS, matr. nº 07.354-4, ID Funcional 25625616, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI 260007/007948/2021.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 518/2022 - APOSENTA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS, matr. nº 27.670-9, ID Funcional 25720635, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI 260007/010576/2021.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 519/2022 - APOSENTA LUIZ CARLOS DA SILVA MORAES, matr. nº 25.547-1, ID Funcional 25724045, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI 260007/018750/2021.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 520/2022 - APOSENTA TELMA LUCIA DIAS DANTAS, matr. nº 05.062-5, ID Funcional 25306944, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI 260007/005669/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 521/2022 - APOSENTA SANDRA RIVERA FEDEL, matr. nº 03.430-6, ID Funcional 9652051, Professor Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, a contar de 12/06/2022 - Processo nº SEI 260007/024805/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 522/2022 - APOSENTA HELOISA MESQUITA SALGADO FLORA, matr. nº 27.143-7, ID Funcional 25671260, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, conforme §1º do art. 18 da Lei nº 6701/2014, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI 260007/010009/2022.\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 523/2022 - EXONERA, a pedido, RAFAEL BERNARD RODRIGUES ARAUJO, matr. nº 36.675-7, ID funcional: 44567863, Técnico Universitário II - Técnico em Informática, lotado na SR-1 - Sub-Reitoria de Graduação, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/06/2022 - Processo nº SEI 260007/024068/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 524/2022 - EXONERA, a pedido, MÁRCIO DE ABREU DO AMPARO, matr. nº 36.582-5, ID funcional: 44407874/1, Técnico Universitário II - TÉcnico em Informática, lotado na FFP, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/04/2022 - Processo nº SEI 260007/018826/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 525/2022 - EXONERA, a pedido, CLEMILTON OLIVEIRA DE MELO, matr. nº 38.398-4, ID funcional: 50372564, Técnico Universitário II/ Técnico em Informática, lotado na DINFO, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/06/2022 - Processo nº SEI 260007/024283/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 526/2022 - EXONERA, a pedido, CLÁUDIA RAMOS MARQUES DA ROCHA, matr. nº 35.487-8, ID funcional: 44025459, Técnico Universitário Superior - Médico, lotada no HUPE/SPEX, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/06/2022 - Processo nº SEI 260007/027467/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 527/2022 - EXONERA, a pedido, ALAN RODRIGO DE PAIVA GONÇALVES, matr. nº 40.581-1, ID funcional: 50366688, Professor Assistente, lotado no DLL/CAP, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/05/2022 - Processo nº SEI 260007/018573/2022.\r\n\r\nId: 2411671"
                        ],
                        "2411673": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009224/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência de CLAUDIA DE ALMEIDA FREITAS, matr. nº 32.151-3, ID 25666070, com validade a contar de 11/12/2021, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/031197/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência de LIGIA MARIA SAMPAIO DE MEDEIROS, matr. nº 36.068-5, ID 4427245-6, com validade a contar de 22/01/2021, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2411673"
                        ],
                        "2411672": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2022\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 300/SGP/2020 - ANDREA DE FARIAS CASTRO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI E-26/007/954/2019\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI E-26/007/7954/2019\r\n\r\nId: 2411672"
                        ],
                        "2411690": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1061 DE 25 DE JULHO 2022\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 222/2022/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/009922/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Liszt Palmeira De Oliveira - matrícula nº 30.746-2, como gestor, e os servidores Berliet Assad Gomes - matrícula nº 39.730-7 e Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 222/2022/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Ortopedia e Traumatologia do HUPE, com comodato de equipamento/instrumental.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2411690"
                        ],
                        "2411574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/004422/2022 - DEFIRO o pedido de auxílio creche ao servidor NICOLE MANHÃES AZEREDO PIRES, Profissional de Nível Médio - Informática, ID Funcional nº 4431200-8.\r\n\r\nId: 2411574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2411455": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/RIOTRILHOS Nº 149\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, o Decreto nº 47.938, de 1º de fevereiro de 2022, que estabelece normas de Programação Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-100002/000245/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Rateio condominial das despesas do edifício sede da Secretaria de Estado de Transportes, referente aos meses de janeiro a maio.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: 01/01/2022 - Data de Término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3173 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nUO: 3173 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUG: 317300 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3101.26.122.0002.2016-Manutenção Ativ. Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 6.283,76\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3101.26.122.0002.8021-Pagto.de Desp. Com Serviço de Utilidade Pública\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 126.542,49\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nR$ 132.826,24\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do Art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nGILBERTO GUEIROS DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente da RIOTRILHOS\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05.07.2022.\r\n\r\nId: 2411455"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2411450": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO\r\n\r\nE DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS/PRODERJ Nº 031\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTOR INDIVIDUAL - CENTRO INTEGRADO DE MOBILIDADE URBANA - CIMU.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRANS E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Assessoria de Programas de Investimentos/ASSPRIN e os constantes dos autos dos processos nºs SEI-100006/000644/2021 e E-10/001/373/2016.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Serviço de Consultor Individual - Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU.\r\n\r\nArt. 2º - Apresentar a relação atualizada dos funcionários que exercem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 027/DIPRE/2018:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA/ ID\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nYrisson Prachedes Da Silva\r\n\r\n99.000.795\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPedro Augusto Costa Cordeiro Cunha Ribeiro\r\n\r\n5127641-0\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nThales Rodrigues Azevedo\r\n\r\n282544-8\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2411450"
                        ],
                        "2411648": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002503/2022 - M A RANGEL VIAGENS E TURISMO EIRELLI, inscrita no CNPJ. n° 26.144.391/0001-01: Com base no parecer da área técnica (35449977) e no Parecer n°534/2022/DETRO/ASJUR (35514980) AUTORIZO para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Contínuo, Eventual e Turístico com frota própria, mantendo o RJ-916 e utilizando os veículos de placas FPL-6A02, RJI-0C66 e LPZ-7G16 já cadastrados nesta Autarquia.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/005198/2021 - Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 33047743), e no Parecer nº 565/2022/DETRO/ASSJUR (Doc. SEI nº 35876721): AUTORIZO a AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO L&G LTDA, inscrita no CNPJ. n° 28.508.879/0001-04 a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Contínuo, Eventual e Turístico com frota própria, mantendo o RJ-968 e utilizando os veículos de placas LTA 7A04 e LUG 1J76 já cadastrados nesta Autarquia.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/005865/2022 - Com base no parecer da área técnica (Doc. SEI n°35259483), APROVO o modelo de planta nº 12006895, requerido por Marcopolo SA com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano modelo W-L, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi: Volare.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5500 mm.\r\n\r\nLotação: 29 passageiros sentados + 1PDD e 20 passageiros em pé. \r\n\r\nObs.: Sem posto de cobrador\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/005391/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI n°35988930).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/005698/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI nº 34743054).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006312/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº 36358611).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006313/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI n°36359151/36584873).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006315/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº 36359829).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006317/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI n°36359933).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006319/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI n°36362292/36584387).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006321/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI nº 36362579).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006323/2022 -INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI n°36362810/36583647).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006325/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº 36363366).\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/011256/2021 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº 36351016).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002465/2022 - DEFIRO nos termos do Parecer n° 604/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 36522141).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002648/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº 36481291).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/004475/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 603/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 36453130).\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/006318/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI n° 36361315/36584499).\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/000945/2022, SEI-100005/004051/2022, SEI-100005/005282/2022, SEI-100005/005869/2022, SEI-100005/005885/2022, SEI-100005/006553/2022, SEI-100005/006556/2022 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2411648"
                        ],
                        "2411508": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - SEI-100005/002132/2022 - AI D783132; SEI-100005/003058/2022 - AI D783186; SEI-100005/002786/2022 - AI D783180; SEI-100005/002789/2022 - AI D793207; SEI-100005/002941/2022 - AI D793410; SEI-100005/002944/2022 - AI D793209; SEI-100005/002525/2022 - AI D793406; SEI-100005/002938/2022 - AI D793411; MARLEI SERVIÇOS LTDA-ME - SEI-100005/002148/2022 - AI D797644; RIO ITA LTDA. - SEI-100005/002373/2022 - AI D789439; AAVA LOCAÇÕES E TRANSPORTE LTDA. - SEI-100005/001358/2022 - AI D729622; DALILA CAROLINE MEDEIROS DA SILVA - SEI-100005/003087/2022 - AI D759540; ANDRÉ ALEXSANDER CUNHA MELO - SEI-100005/003127/2022 - AI D807219; IESSER MUSSA HAIKAL - SEI-100005/003179/2022 - AI D800407; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/003251/2022 - AI D783181; CLAUDIO CARVALHO DA SILVA - SEI-100005/003282/2022 - AI D764736; EVANILDO DE AZEVEDO DOLORES - SEI-100005/003286/2022 - AI D759559; ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - SEI-100005/003288/2022 - AI D781000; CESAR DENIS GUIMARÃES MOREIRA - SEI-100005/003327/2022 - AI D764739; MARCELO SIMPLICIO - SEI-100005/003362/2022 - AI D789623; STELMAN TOUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA-ME - SEI-100005/003706/2022 - AI D801033; WESLEY DA CONCEIÇÃO MOREIRA - SEI-100005/003428/2022 - AI D759562; ROBERTO JOSE DE FREITAS LIMA - SEI-100005/003466/2022 - AI D759560; ANDREO TAVARES - SEI-100005/003814/2022 - AI D760036; AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI-100005/003749/2022 - AI D787703; SEI-100005/003753/2022 - AI 34009456; SEI-100005/003752/2022 AI D789444; SEI-100005/003751/2022 - AI D787704; RICARDO HENRIQUE PAISANO MEIRA - SEI-100005/003584/2022 - AI D799626; VINICIUS VIEIRA GONCALVES - SEI-100005/003708/2022 - AI D729625; MARCELO MOREIRA POLLI - SEI-100005/003655/2022 - AI D799628; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA - SEI-100005/004573/2022 - AI D799026; SEI-100005/004571/2022 - AI D799028; SEI-100005/004510/2022 - AI D79402; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/003766/2022 - AI D791868; SEI-100005/004592/2022 - AI D799030; LEONARDO CORREA DE MESQUITA - SEI-100005/004670/2022 - AI D799630; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/004611/2022 - AI D767667; JACKSON DE MEDEIROS - SEI-100005/004411/2022 - AI D807242; LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA - SEI-100005/004412/2022 - AI D807241; CLAUDIO CARVALHO DA SILVA - SEI-100005/003717/2022 - AI D807236; MANOEL COUTO RODRIGUES - SEI-100005/003097/2022 - AI D799623; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI-100005/003808/2022 - AI D767417; PROAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME - SEI-100005/003698/2022 - AI D801011 - EXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/004482/2022 - AI D783184; CAVALCANTI CIA LTDA. - SEI-100005/004191/2022 - AI D791865; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/002394/2022 - AI D790037; MARCUS MACHADO TEIXEIRA - SEI-100005/001994/2022 - AI D775746; FABIO NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS - SEI-100005/002623/2022 - AI D807223. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 22ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2411508"
                        ],
                        "2411509": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DA 23ª REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS: RENATA CAMPBELL CORREA - SEI-100005/011267/2021 - AI D-795822; RIO ITA LTDA - SEI-100005/006481/2021 - AI D-792062; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. - SEI-100005/006194/2021 - AI D-792071; VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA - SEI-100005/006185/2021 - AI D-792067; TRANSPORTE MAGELI LTDA - SEI-100005/006179/2021 - AI D-792064; GARDEL TURISMO LTDA - SEI-100005/006177/2021 - AI D-792059; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/006166/2021 - AI D-792053; FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - SEI-100005/005271/2021 - AI D-792060; SANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - SEI-100005/002241/2022 - AI D-797666; UNIFRETE TRANSP.DE TURISMO E FRET.LTDA(UNITOUR) - SEI-100005/002052/2022 - AI D-775705; TCML TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - SEI-100005/001956/2022 - AI D-775727; \r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/008814/2020 - AI D-764032; AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI-100005/006359/2022 - AI D-797716; LG T V TRANSPORTES EIRELI - SEI-100005/006184/2022 - AI D-793663; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. - SEI-100005/005622/2022 - AI D-788156; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. - SEI-100005/005620/2022 - AI D-786805; TRANSPORTE FABIOS LTDA - SEI-100005/004158/2022 - AI D-793769; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/005585/2022 - AI D-767675; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/005582/2022 - AI D-767674; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/005579/2022 - AI D-767672; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - PROCESSO: SEI-100005/005578/2022 - AI D-767671; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/005577/2022 - AI D-767670; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/005576/2022 - AI D-767669; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/005574/2022 - AI D-767668; FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI-100005/005555/2022 - AI D-797715; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/005553/2022 - AI D- 767676; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/005552/2022 - AI D-767677; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/005548/2022 - AI D-788155; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/005546/2022 - AI D-793425; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/005541/2022 - AI D-767427; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/005540/2022 - AI D-767423; TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - SEI-100005/005535/2022 - AI D-799043; TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP, - SEI-100005/005532/2022 - AI D-793218; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/005517/2022 - AI D-788165; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/002456/2022 - AI D-788128; UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. - SEI-100005/005509/2022 - AI D-783200; EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. - SEI-100005/005507/2022 - AI D-787706; AUTO VIAÇÃO ABC S.A - SEI-100005/005501/2022 - AI D-795025; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/004576/2022 - AI D-790240; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. - SEI-100005/004336/2022 - AI D-791837; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - SEI-100005/004318/2022 - AI D-764706; COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - SEI-100005/004276/2022 - AI D-788626; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/004221/2022 - AI D-787684; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/004218/2022 - AI D-783185; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA - SEI-100005/005594/2022 - AI D-797714; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/003755/2022 - AI D-790424; COOPER CASH CAR - COOPERATIVA DE PROPRIETÁRIOS E MOTORISTAS DE VEÍCULOS PARA LOCAÇÃO FRETAMENTO TRANSP E TUR DE ESTADO DO RJ - SEI-100005/003301/2022 - AI D-793765; VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA - SEI-100005/002165/2022 - AI D-783161; AMARO SÁ FARIA - SEI-100005/000096/2022 - AI D-780946; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI-100005/006032/2022 - AI D-783197. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 23ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2411509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2411489": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.153 DE 22 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER À ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 20 de julho de 2022, processo administrativo nº SEI-070002/006537/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745 de 22 de agosto de 2019, que institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- que elaboração do Código de Ética e Conduta é discriminado como uma das fases do Programa de Integridade Pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar, no prazo de seis meses, o código de ética e conduta do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Vinicius Duarte Mendes, id funcional 4359517-0, Camila Ferreira Augusto Fernandes, id. funcional 5122257-4, Edson Magalhães Araújo, id. funcional 4330347-1, Juliana Bastos de Souza, id. funcional 4379660-5, Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, id. funcional 4461241-9, Maria do Carmo Coelho de Castro Neiva, id. funcional 4347960-0, Julia Kishida Bochner, id. funcional 4347935-9, Telmo Borges Silveira Filho, id. funcional 4372258-0, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8, Edson Eduardo Teixeira, id funcional id. funcional 4347948-0, e Martha Mariana de Sá Gonçalves Moreira, id funcional 5117648-3, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto, que possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2411489"
                        ],
                        "2411522": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001458/2022 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 021/2022, do tipo menor preço global, tendo por objeto a “Serviço de Limpeza e Remoção de Vegetação no Durinho da Valeta - Canal da Flecha - Campos dos Goytacazes - RJ”, e ADJUDICO à empresa DRAGMAQ DRAGAGEM E LOCAÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.685.148/0001-1, no valor total de R$ 3.097.000,00 (três milhões, noventa e sete mil reais).\r\n\r\nId: 2411522"
                        ],
                        "2411664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO E PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008819/2022 - JOSE CORREIA TEIXEIRA, Assistente Operacional, matrícula nº 271831-6, ID Funcional nº 2149901-2. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Militar de 18/01/1991, relativo ao período de 03/02/1982 a 31/01/1983, no total de 363 dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2411664"
                        ],
                        "2411523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO E PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008774/2022 - ANA ELEN TANASE, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701214-5, ID Funcional nº 2145717-4. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 20/07/2022, relativo ao período 19/10/1978 a 11/01/2009 e 12/01/2009 a 06/12/2011, no total de 12.102 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, desprezando o período de 07/12/2011 a 31/12/2011, 01/07/2005 a 31/08/2005, 01/10/2005 a 30/11/2005, 01/05/2006 a 31/05/2006, 01/08/2006 a 31/08/2006, 01/09/2011 a 31/12/2011, 01/01/2012 a 31/12/2012, 01/02/2013 a 30/09/2014, 01/10/2014 a 30/09/2021 e 01/10/2021 a 30/06/2022 por serem concomitantes e o período 01/03/1977 a 31/10/1978 a pedido do Requerente.\r\n\r\nId: 2411523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2411654": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/07/2022\r\n\r\nINSTAURO a presente Tomada de Contas decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 205/2010, celebrado em 17 de dezembro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Associação Cultural Teatral Nós na Rua, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 59.925,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais), oriundo do administrativo SEI E-18/552/2010.\r\n\r\nINSTAURO a presente Tomada de Contas decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 89/2010, celebrado em 12 de julho de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ- Campo, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 59.849,85 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) oriundo do administrativo SEI E-18/226/2010.\r\n\r\nINSTAURO a presente Tomada de Contas decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 148/2010, celebrado em 10 de agosto de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e ASSOCIAÇÃO ITAOCARENSE DE ARTISTAS - AIA, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 59.999,53 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) oriundo do administrativo SEI E-18/457/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a presente Tomada de Contas decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 148/2010, celebrado em 10 de agosto de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 59.999,53 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) oriundo do administrativo SEI E-18/457/2010.\r\n\r\nId: 2411654"
                    ],
                    "2411653": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 31/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 10/2011, celebrado em 28 de março de 2011 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS MARIANAS, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), oriundo do administrativo SEI E-18/1436/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 31/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 89/2010, celebrado em 12 de julho de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ- Campo, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 59.849,85 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) oriundo do administrativo SEI E-18/226/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a presente Tomada de Contas decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 148/2010, celebrado em 10 de agosto de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 59.999,53 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) oriundo do administrativo SEI E-18/457/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a presente Tomada de Contas decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 205/2010, celebrado em 17 de dezembro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Associação Cultural Teatral Nós na Rua, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 59.925,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais), oriundo do administrativo SEI E-18/552/2010.\r\n\r\nId: 2411653"
                    ],
                    "2411452": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECNOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000655/2022 - RATIFICO à Ata de Registro de Preços n°004/2021, licitada pelo Pregão Eletrônico PESRP1/21 da MAC CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 14.080.070/0001-01, por meio de dispensa licitação, com fulcro no com fulcro no art. 15, II da Lei 8666/93, no valor estimado de R$ 1.016,96 (um mil dezesseis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2411452"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2411371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-180002/000462/2020 - Tendo em vista o relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas referente ao Processo nº SEI-180002/000462/2020, do Termo de Concessão de Prêmio n° 18/003/2020, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), concedido a COMPANHIA TEATRAL QUEIMADOS EM CENA, para montagem do espetáculo teatral “A CERCA”, originário do Edital de Concurso nº 001/2020. \r\n\r\nId: 2411371"
                        ],
                        "2411573": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-18/002/1066/2019 - Tendo em vista o relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO COM RESSALVA a prestação de contas referente ao processo E-18/002/1066/2019, do Termo de Concessão de Prêmio nº 18/004/2019, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), concedido à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMPANHIA DE ARUANDA, para montagem do espetáculo teatral \"O Menino Omulu\", originário do Edital de Concurso nº 001/2019 (Processo E- 18/002/873/2019). \r\n\r\nId: 2411573"
                        ],
                        "2411549": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 419 DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-180003/000097/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Alessandra Pereira Da Silva Azeredo - ID 51190621, Amanda Gonçalves Teixeira, ID 43882803 e Alexsandro Euzebio Da Silva Junior, ID 51269830, como Fiscais do Contrato celebrado com a RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 16.727.386/0001-78, para a concessão de benefício aos servidores da FMIS, autorizado através do Processo SEI-180003/000097/2022, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria substitui e cancela a Portaria FMIS nº 410 de 23 de julho de 2021.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2411549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2411663": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-310003/001084/2022 - AUTORIZO a Dispensa, de acordo com o que estabelece a Despensa de Licitação com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, em favor da Empresa PCT 165 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 14.197.283/0001-18, referente a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para o Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, para 300 (trezentos) idosos residentes, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CNPJ. 28.165.513/0001-71, no valor total R$ 2.099.520,00 (dois milhões noventa e nove mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2411663"
                    ],
                    "2411674": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2022 DO CEDEPI/RJ\r\n\r\nA reunião iniciou às 14h16min do dia 14 de junho do ano de 2022, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Sonia Oliveira (FAAPERJ), Sonia Figueiredo (MOVIMENTO MULHERES S. GONÇALO) Antônio Carlos de Castilho (SINDISEP), Clara Timbó (ASFIA), Zuleide Sant'Anna (AMAP), Bartolomeu França (CSB), Andrea Carvalho (UNATI/UERJ), Lucienne Figueiredo (SECEC), Ana Sílvia Vasconcelos (SEDSODH), Jucema Gomes (SES), e Daniela Vasques (SEEDUC). Também presente Arthur Martins, Secretário Executivo e Raissa Rocha, representante da Assessoria dos Conselhos Vinculados. Foi dado informe sobre a PEC 59/2021, que estaria para entrar na pauta para segunda votação, e estaríamos agendando reunião na Alerj para retomar as discussões. Foi dado informe sobre as mudanças ocorridas na estrutura da Secretaria, e das providências de agendamento de reuniões para não paralisar a tramitação de nossos processos. Sobre o informe da capacitação dos Conselheiros de Piraí, Ana Silvia esclareceu que a capacitação foi voltada para as atribuições do conselho e o papel dos conselheiros. Foi um bom retorno aos encontros presenciais e uma prévia para os próximos projetos em curso. E sobre a eleição da SBGG, foi informado que a Conselheira Sandra Rabello foi eleita para a Presidência da Gerontologia. A seguir foi aprovada a Ata do mês de maio pelos Conselheiros presentes. Sobre os processos, conforme já informado, estávamos reagendando com o Ordenador de Despesas e com o setor financeiro responsável pelo FUNDEPI. Sobre o evento que ocorreria dia 15 de junho, Dia Mundial do Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, já estava tudo organizado, com as providências tomadas, como faixas, cartazes, estatutos, fitinhas roxas e alvará da prefeitura. Nos Informes das Comissões, sobre a Comissão de Políticas Públicas foi falado que o Termo de Cooperação Técnica continuava tramitando na Secretaria, sendo que o CEDEPI já tinha enviado a aprovação. Sobre a Comissão de Comunicação foi informado que estavam sendo publicado no Facebook os eventos ocorridos, como a dedução do Imposto de Renda, o evento do dia 15 de junho e a Capacitação de Piraí, que, inclusive, teve um bom retorno de mensagens entre os conselheiros municipais. Foi proposto e aprovado que a Conselheira Ana Silvia Vasconcelos entraria na Comissão de Divulgação como apoio para dar suporte nas publicações. Na Comissão de Orçamento e Fundo, foi colocado em votação e aprovado o Plano de Aplicação 2023 para ser encaminhado à Secretaria para compor o orçamento, conforme legislação. Sobre o Abrigo Cristo Redentor, como também a Diretora havia sido exonerada, marcaríamos reunião com Lícia Mattesco para os encaminhamentos necessários. Abriu-se para Assuntos Gerais, tendo ficado agendado que a SEEDUC faria exposição na próxima reunião e nada mais tendo sido tratado, foi encerrada a reunião às 16.50.Processo nº SEI-310003/002161/2022.\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\n\r\nPresidente do CEDEPI/RJ\r\n\r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\n\r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ\r\n\r\nId: 2411674"
                    ],
                    "2411667": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\n\r\nE ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2022 DO CEDCA/RJ\r\n\r\nNo dia vinte e seis do mês de Janeiro de 2022, com início às 10:20h, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Conselheiros Presentes: Daniel Sanchez Borges - Instituto Anjos da Liberdade; Danuza de Nascimento Freitas - CIEDS; Márcia Gatto - Rede Rio Criança; Margarida Prado de Mendonça - OAB/RJ; Monique Lourenço - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC; Pierre Pontes Gaudioso - Vice-Presidente CEDCA pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI; Saturnina Pereira da Silva - Secretaria Executiva do CEDCA pela SEEDUC; Sérgio Henrique Vieira Campelo - FEASPERJ; Susilaine Duarte Ribeiro - Suplente pela SEDSODH; Thiago Vieira - Presidente do CEDCA pela SEDSODH; Cristiane Araujo - Urece Esporte e Cultura; Marcella Gavinho - CIEDS; Ana Cristina Tavares - Secretaria de Estado de Saúde; Eufrásia Souza - Defensoria Pública RJ. Convidados: Erbertt Fernando Rabelo - Assessor de Comunicação CEDCA; Leonardo Frazão - Assessor CEDCA; Marcelo Trigueiro - Assessor CEDCA; Rodrigo Dias - Assessor CEDCA; Jaqueline Quintela - Assessora da Coordenação Estadual do Programa Criança Feliz - SEDSODH. Pautas: Aprovação das atas de Novembro e Dezembro de 2021; Apresentação do Programa Criança Feliz; Aprovação de Deliberação sobre Suspensão do prazo de que trata o artigo 4º da Deliberação do CEDCA 82/2021; Apresentação da Nota Pública do CEDCA sobre a Vacinação de Crianças e Adolescentes; Relatos das Comissões; Relatos da Comissão Especial de Fiscalização do DEGASE; Assuntos Gerais. Ordem do dia: Realizada Aprovação da Ata de Novembro de 2021; Realizada Aprovação da Ata de Dezembro de 2021; Apresentação do Programa Criança Feliz. Processo nº SEI-310003/002157/2022.\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA \r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nPIERRE PONTES GAUDIOSO\r\n\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ.\r\n\r\nId: 2411667"
                    ],
                    "2411668": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\n\r\nE ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2022 DO CEDCA/RJ\r\n\r\nNo dia vinte e três do mês de Março de 2022, com início às 10h e 18 min, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Conselheiros Presentes: Thiago Vieira - Presidente do CEDCA pela SEDSODH; Daniel Sanchez Borges - Instituto Anjos da Liberdade;; Márcia Gatto - Rede Rio Criança; Pierre Pontes Gaudioso - Vice-Presidente CEDCA pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI;; Marcella Gavinho - CIEDS; Ana Tavares - Secretaria de Estado de Sáude; Eufrásia Souza - Defensoria Pública RJ; Rodrigo Azambuja - Defensoria Pública RJ; Davi Sousa Martins - Rede Emancipa Movimento Social; Natanne Azevedo - Youca Brasil; Dalle Schmid- Casa Civil; Bruna Gomes - SEEDUC; Danuza Nascimento - CIEDS Convidados: Isabela Chaves - IDC; Mônica Alkmin/FSCA/ERJ; Eliana Macedo - Programa Um Lar para Mim; Marcelo Trigueiro - Assessor CEDCA; Leonardo Frazão - Assessor CEDCA; Karla Figueiredo - Assessora CEDCA. Pautas: Aprovação da Ata e Plenária de 23 de Fevereiro de 2022; Convite para apresentação ao CEDCA do Programa Um Lar para Mim; Semana Nacional de Crianças Desaparecidas; Estágio Atual do Plano de Ação e Plano de Aplicação; Relatos das Comissões; Relatos da Comissão Especial de Fiscalização do DEGASE; Assuntos Gerais. Ordem do dia: Aprovação da Ata e Plenária de 23 de Fevereiro de 2022; Convite para apresentação ao CEDCA do Programa Um Lar para Mim; Semana Nacional de Crianças Desaparecidas; Estágio Atual do Plano de Ação e Plano de Aplicação; Relatos das Comissões; Relatos da Comissão Especial de Fiscalização do DEGASE; Assuntos Gerais. Processo nº SEI-310003/002152/2022.\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA \r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nPIERRE PONTES GAUDIOSO\r\n\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ.\r\n\r\nId: 2411668"
                    ],
                    "2411669": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\n\r\nE ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2022 DO CEDCA/RJ\r\n\r\nNo dia vinte e sete do mês de Abril de 2022, com início às 10h e 38 min, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Conselheiros Presentes: Daniel Sanchez Borges - Instituto Anjos da Liberdade;; Márcia Gatto - Rede Rio Criança; Margarida Prado de Mendonça - OAB/RJ; Pierre Pontes Gaudioso - Vice-Presidente CEDCA pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI; Sérgio Henrique Vieira Campelo - FEASPERJ; Marcella Gavinho - CIEDS; Ana Cecilia - Secretaria de Estado de Trabalho; Eufrásia Souza - Defensoria Pública RJ.; Davi Sousa Martins - Rede Emancipa Movimento Social; Natanne Azevedo - Youca Brasil; Dalle Schmid- Casa Civil; Saturnina Pereira da Silva - Secretaria - SEEDUC; Cristine Araujo - URECE; Danuza Nascimento - CIEDS Convidados: Marcelo Trigueiro - Assessor CEDCA; Leonardo Frazão - Assessor CEDCA; Karla Figueiredo - Assessora CEDCA. Pautas: Aprovação da ata de março de 2022; Aprovação dos Representantes nas Comissões; Comissão especial do CPA (Comitê de Participação de Adolescentes o CEDCA/RJ); Andamento do Plano de Ação e Aplicação (ref. ultima reunião dia 18/04); Conferência Estadual (Proposta da Comissão de Administração); Relatos das Comissões; Relatos da Comissão Especial de Fiscalização do DEGASE; Extra Pauta: Nota Pública de Repúdio contra o Vereador Gabriel Monteiro; Assuntos Gerais. Ordem do dia: Aprovação da Ata e Plenária de 23 de Março de 2022; Solicitação do envio de ofícios pela Secretaria executiva para as comissões e comitês ao qual o CEDCA é parte, nos termos acima referidos; Envio da listagem de Presença dos Conselheiros Governamentais para que possa oficiar a Casa Civil solicitando novas indicações; Reunião extraordinária no dia 04/05/2022 para tratar do Fundo e do Ordenador de Despesas, definindo as providências à tomar e, posteriormente, informar aos Conselheiros; Relatos das Comissões; Relatos da Comissão Especial de Fiscalização do DEGASE; Aprovação da Nota Pública de Repúdio contra o Vereador Gabriel Monteiro. Processo nº SEI-310003/002153/2022.\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA \r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nPIERRE PONTES GAUDIOSO\r\n\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ.\r\n\r\nId: 2411669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2411647": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 176 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000244/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 034/2022, cujo objeto consiste na execução de IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, na localidade de JUPARANÃ, no Município de VALENÇA - RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nElton Ricardo Alves - ID. Funcional 50873318;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni - ID. Funcional 4373228-3;\r\n\r\nMarcus Paulo Rodrigues Leite - ID. Funcional 5130309-4;\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira - ID. Funcional 5130305-1;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 11 de julho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2411647"
                    ],
                    "2411649": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 177 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001076/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 035/2022, cujo objeto consiste na execução de obra pública, com vistas à implantação da MACRODRENAGEM DO CANAL VASQUINHO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, no Município de DUQUE DE CAXIAS, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nElton Ricardo Alves - ID. Funcional 50873318;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nCarlos Wagner Marques de Amorim Junior - ID. Funcional 51245981;\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira - ID. Funcional 5130305-1;\r\n\r\nClaudio Gedeao Martins - ID. Funcional 28466527\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 21 de julho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2411649"
                    ],
                    "2411646": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000981/2021 - HOMOLOGO e ADJUICO, nos termos da legislação vigente, a CONCORRÊNCIA Nº 13/2022, do tipo \"menor preço\", regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, BACIA 05 (RUA CARLOS ALBERTO BRAUNE, RUA MONTE LÍBANO, PARTE DA AV. ALBERTO BRAUNE, RUA AUGUSTO CARDOSO), BACIA 06 (RUA FARINHA FILHO, PARTE DA PÇ. GETÚLIO VARGAS E RUA DANTE LAGINESTRA) NO BAIIRO CENTRO - NOVA FRIBURGO, em favor da empresa OMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. apresentou proposta no valor de R$ 14.318.583,11 (quatorze milhões, trezentos e dezoito mil quinhentos e oitenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 2411646"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2411503": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ITERJ/PRESI Nº 290 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DO PEDIDO DE RECURSO REFERENTE À AVALIAÇÃO DE PERIÓDICA DE DESEMPENHO - CICLO 2021 - NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-070020/000712/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145, de 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado do pedido de recurso referente à Avaliação Periódica de Desempenho, Ciclo 2021, constante no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID funcional\r\n\r\nNome do servidor\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nSitua-\r\n\r\nção do pedido\r\n\r\nNota da avaliação\r\n\r\nNo\r\n\r\nta da Fi\r\n\r\nnal\r\n\r\n4442645-3\r\n\r\nRenata Drumond Ventura\r\n\r\nSEI-070020/000585/2020\r\n\r\nParcialmente deferido\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\nId: 2411503"
                        ],
                        "2410275": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000276/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 35702686), bem como manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 35835094) e da Controladoria (SEI 35916607), AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação visando a CONTRATAÇÃO DIRETA da empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., em caráter emergencial, que ofertou o valor de R$ 39.173.289,55, conforme despacho da DOC II (SEI 35482543), cujo objeto é a \"execução de obras visando à recuperação do trecho da RJ-107, compreendido entre o município de Magé e o município de Petrópolis\", fundamentado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8666/93. No melhor do meu conhecimento.\r\n\r\nId: 2410275"
                        ],
                        "2411519": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E\r\n\r\nCONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-330029/000170/2022 - AUTORIZO o início, a partir de 15/07/2022, a “Prestação de serviços de engenharia para locação de equipamentos/sistemas e serviços correlatos voltados à segurança viária nas rodovias sob jurisdição da Fundação DER/RJ, através da utilização de lombadas eletrônicas, equipamentos fixos de controle de velocidade, avanço semafórico e parada sobre a faixa de pedestres, pelo período de 30 (trinta) meses.”, a cargo da empresa SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Processo nº SEI-330029/000157/2021; Licitação: PE nº 036/2021; Contrato nº 011/22; Nota de Empenho nº 2022NE00118 (R$ 292.401,00); Valor do Serviço R$ 8.687.000,00; Prazo de Execução 30 (trinta) meses; Data de início 15/07/2022; Data de término 15/01/2025\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação de Equipamentos a serem ativados a partir de 15/07/2022\r\n\r\nRodovia\r\n\r\nKm\r\n\r\nLocalidade\r\n\r\nTipo de Equipamento\r\n\r\nTipo de Fiscalização\r\n\r\nVelocidade de Fiscalização\r\n\r\nHorário de Funcionamento\r\n\r\nRJ 104\r\n\r\n18.5\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 104\r\n\r\n18.5\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 106\r\n\r\n79.5\r\n\r\nPonte dos Leites\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 106\r\n\r\n79.6\r\n\r\nPonte dos Leites\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 106\r\n\r\n92.3\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 106\r\n\r\n92.3\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 106\r\n\r\n135.6\r\n\r\nTamoios\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 106\r\n\r\n135.6\r\n\r\nTamoios\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 106\r\n\r\n136.8\r\n\r\nTamoios\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 106\r\n\r\n136.8\r\n\r\nTamoios\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 106\r\n\r\n137.8\r\n\r\nTamoios\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 106\r\n\r\n137.8\r\n\r\nTamoios\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 106\r\n\r\n140.6\r\n\r\nTamoios\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 106\r\n\r\n140.6\r\n\r\nTamoios\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 106\r\n\r\n191.3\r\n\r\nCabiúnas\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 116\r\n\r\n103.4\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 116\r\n\r\n140.7\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 116\r\n\r\n171.6\r\n\r\nValão do Barro\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 116\r\n\r\n196.5\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 116\r\n\r\n196.5\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 116\r\n\r\n202.1\r\n\r\nSerrinha\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 116\r\n\r\n202.2\r\n\r\nSerrinha\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 116\r\n\r\n206.8\r\n\r\nAperbé\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 116\r\n\r\n207.8\r\n\r\nAperbé\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 116\r\n\r\n215.4\r\n\r\nBaltazar\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 116\r\n\r\n224.2\r\n\r\nCepel\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 124 A1\r\n\r\n6.4\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 124 A1\r\n\r\n6.4\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 130\r\n\r\n19.2\r\n\r\nCampanha\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 140\r\n\r\n14.9\r\n\r\nPonta do Ambrósio\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 140\r\n\r\n15.2\r\n\r\nPonta do Ambrósio\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 142\r\n\r\n22.4\r\n\r\nPoço Feio\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n40 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 142\r\n\r\n60.5\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 158\r\n\r\n133.0\r\n\r\nPedreira Morro Azul\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 186\r\n\r\n26.8\r\n\r\nDivineia\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 216\r\n\r\n0.9\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvanço de Sinal e Parada Sobre a Faixa\r\n\r\nAvanço e Parada\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 216\r\n\r\n0.9\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvanço de Sinal e Parada Sobre a Faixa\r\n\r\nAvanço e Parada\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 216\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 216\r\n\r\n1.6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 216\r\n\r\n17.1\r\n\r\nSaturnino Braga\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 216\r\n\r\n28.0\r\n\r\nMussurepe\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\nRJ 224\r\n\r\n24.5\r\n\r\nMorro Alegre\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\n6 às 22h\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.07.2022.\r\n\r\nId: 2411519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2411525": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 153 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CGE/RJ Nº 006/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o disposto no Processo nº SEI-320001/001005/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO CGE/RJ nº 006/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS, tendo como contratada, a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Charlye Correa dos Reis, Id. Funcional nº 5000339-9;\r\n\r\nFISCAL TITULAR: Rubens de Souza Junior, Id. Funcional nº 1958572-1;\r\n\r\nFISCAL TITULAR: Luiz Augusto Guimarães Silva, Id. Funcional nº 5100026-1, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: João Carlos Bispo Pereira, Id. Funcional nº 5013196-6. \r\n\r\nArt. 2º - O gestor e fiscais do contrato, ora designados, foram informados previamente e possuem ciência que deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13, da referida norma, quanto às suas atribuições.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação da Comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2411525"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2411532": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000120/2022 - Desvinculação de Placa Particular - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000121/2022 - Vinculação de Placa Particular - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000574/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2411532"
                    ],
                    "2411415": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-390002/001818/2022 - RATIFICO o Adiantamento de Caráter Secreto, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor VINÍCIUS LIMA DE CASTRO LOPES, com base no Inciso IV, do artigo 24 do mencionado diploma legal e § 1º item 5, art. 4º inc. II Letra d § 1º e art. 5º Inc. II do Decreto nº 3.147/80, nos termos da autorização da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.07.2022.\r\n\r\nId: 2411415"
                    ],
                    "2411419": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-390001/000027/2022 - RATIFICO o Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, em conformidade com Art. 24 da Lei Federal 8.666/93, § 1º do Art. 1º item 2 e Art. 4º inc. II Letra b § 1º do Decreto Estadual 3.147 de 28/04/1980, em favor da servidora ELAINE SOUZA NASRI, do mencionado diploma legal, nos termos da autorização da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.07.2022.\r\n\r\nId: 2411419"
                    ],
                    "2411552": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-390005/000157/2022 - RATIFICO o Adiantamento de Caráter Secreto, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor RICARDO DI DONATO GONÇALVES, com base no Inciso IV, do Artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.07.2022.\r\n\r\nId: 2411552"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2411641": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL E DOS PROCURADORES-CHEFE PG-19 E PG03 \r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA PG-02-PG-03-PG-19 Nº 01\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO CONJUNTO ENTRE PG-19 E PG- 03 PARA LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL DE SENTENÇA EM CASOS DE ICMS RECOLHIDO SOBRE A DEMANDA CONTRATADA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DIREITOS HUMANOS - PG-19 E O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTÁRIA - PG-03, com base nas atribuições conferidas pelo art. 24, inciso XV, do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução PGE nº 3.968/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º, inciso XXXV, da Constituição da República Federativa de 1988, que consagra o direito fundamental de acesso à justiça, que deve ser compreendido como o direito de acesso à solução justa para o conflito de interesses;\r\n\r\n- a autocomposição como um meio adequado de solução de controvérsias;\r\n\r\n- a possibilidade de celebração de acordos na via administrativa pela Administração Pública, nos termos do art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei nº 13.655/2018) e do art. 46 da Lei Estadual nº 5.427/2009;\r\n\r\n- a necessidade de busca da eficiência processual e da economia aos cofres públicos, sobretudo visando evitar a condenação em honorários em demandas repetitivas;\r\n\r\n- o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 391, bem como o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 593.824/SC (Tese 176), no sentido de que a tributação via ICMS deve incidir sobre as operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor;\r\n\r\n- a ausência de qualquer disposição a direitos na atividade de mera liquidação de sentença de forma consensual;\r\n\r\n- o dever estatal de promover a solução consensual de controvérsias, na forma do artigo 3º do Código de Processo Civil;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido, por meio da presente Ordem de Serviço Conjunta, o procedimento a ser observado pela Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos (PG-19), pela Procuradoria Tributária (PG-03) e pelos contribuintes eventualmente interessados, para fins de liquidação administrativa consensual dos valores a serem eventualmente levantados pelas partes, em caso de depósito, ou restituídos aos contribuintes, em caso de pagamento indevido, em decorrência de decisão judicial transitada em julgado que tenha por objeto o recolhimento de ICMS sobre a demanda contratada não consumida, nos termos da Súmula 391 do STJ e Tese 176 do STF.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento consistirá na observância das seguintes etapas:\r\n\r\nI - o contribuinte interessado formulará requerimento administrativo junto à PG-19, anexando todos os documentos pertinentes, quais sejam:\r\n\r\na -Cópia da petição inicial;\r\n\r\nb -Comprovante da data de distribuição da ação;\r\n\r\nc - Informação sobre deferimento de antecipação de tutela e, em caso positivo, sobre existência depósito ou não, apresentando a cópia da decisão de tutela e dos comprovantes de depósito;\r\n\r\nd -Cópias das faturas do quinquênio anterior à distribuição da ação;\r\n\r\ne -Cópias das faturas do período em que vigorou a tutela antecipada (caso deferida);\r\n\r\nf -Cópia da sentença;\r\n\r\ng -Cópia do acórdão em apelação e em sede de tribunais superiores (se houver);\r\n\r\nh -Certidão de trânsito em julgado;\r\n\r\ni -Planilha com os valores depositados, relacionando os depósitos à fatura correspondente;\r\n\r\nj -Cópia do extrato da conta bancária judicial relativa aos depósitos realizados;\r\n\r\nk -Planilha com os valores históricos objeto de restituição (ou seja, aqueles referentes ao quinquênio imediatamente anterior à propositura da ação);\r\n\r\nl -Informação sobre eventual existência de ação discutindo tema relacionado ao ICMS e aos serviços de energia elétrica, indicando o número do processo judicial em questão;\r\n\r\nm - Comprovante de protocolo de petição requerendo a suspensão do processo judicial com base na presente Ordem de Serviço para fins de tratativas tendentes à liquidação administrativa consensual dos valores a serem eventualmente levantados ou restituídos.\r\n\r\nII - a PG-19 verificará o requerimento e a documentação e, estando estes em ordem, os encaminhará à PG-03;\r\n\r\nIII - a PG-03 analisará o requerimento e, estando este com todos os documentos necessários, o remeterá à Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis - ACPC para a verificação dos cálculos relativos aos valores a que o contribuinte eventualmente faça jus a título de repetição de indébito, bem como para verificação dos cálculos relativos aos montantes depositados, se for o caso, a fim de averiguar qual parcela pode ser levantada pelo contribuinte, por não se tratar de valor relativo à tributação da energia efetivamente utilizada, e qual montante pertence ao Estado do Rio de Janeiro, em virtude da incidência do ICMS sobre a efetiva utilização da energia elétrica;\r\n\r\nIV - a ACPC fará os cálculos dos valores mencionados no inciso retro segundo os parâmetros indicados e devolverá o processo à PG-03, com parecer contábil;\r\n\r\nV - a PG-03 receberá os cálculos elaborados pela ACPC e enviará a demanda à PG-19, para que esta formule ao requerente a proposta de liquidação com base nestes;\r\n\r\nVI - a PG-19, baseada na apuração realizada pela ACPC e na manifestação da PG-03, oferecerá uma proposta de liquidação consensual ao contribuinte interessado com base nos cálculos elaborados pela ACPC;\r\n\r\nVII - caso aceita a proposta, o contribuinte e a PG-03, por meio do Procurador responsável pelo respectivo processo judicial, peticionarão ao Juízo em que tramita o processo, conforme minuta de petição padrão anexa à presente Ordem de Serviço, comunicando o acordo e solicitando, no caso de depósito judicial, o levantamento do montante de titularidade do contribuinte e a conversão em renda em favor do Estado dos valores depositados que lhe pertençam, conforme cálculos elaborados pela ACPC; e no caso de repetição de indébito, o prosseguimento da execução com a expedição de prévia de precatório ou de requisição de pequeno valor, conforme o caso, segundo os cálculos elaborados pela ACPC.\r\n\r\nArt. 3º - Será disponibilizado no sítio eletrônico da PGE/RJ um chamamento público para quaisquer contribuintes interessados em realizar a liquidação consensual tratada no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nProcurador-Chefe da PG-19\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\nProcurador-Chefe da PG-03\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA [endereçamento] DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº. [número CNJ]\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o [autor], devidamente qualificados autos em epígrafe, vêm, por intermédio de seus representantes legais, informar que, com base na Ordem de Serviço Conjunta PG-2/PG-3/PG-19 nº 01/2022, concluíram as tratativas de autocomposição no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos - CASC da PGE-RJ para liquidação consensual dos valores controvertidos na presente demanda, nos termos dos cálculos que seguem anexos.\r\n\r\nAssim sendo, requerem o que segue:\r\n\r\nI. DO VALOR DEPOSITADO POR FORÇA DO ART. 151, II DO CTN:\r\n\r\nEm relação ao montante correspondente aos depósitos realizados ao longo da demanda por força do art. 151, II do CTN, as partes informam que o contribuinte faz jus ao levantamento da importância proporcional a [percentual] do saldo atualizado disponível na conta judicial nº. [conta judicial], equivalente a R$ [valor], em [data da atualização do saldo], acrescido das atualizações posteriores. \r\n\r\nPor sua vez, o Estado do Rio de Janeiro faz jus à conversão em renda da importância proporcional a [percentual] do saldo atualizado disponível na conta judicial nº. [conta judicial], equivalente a R$ [valor], em [data da atualização do saldo], acrescido das atualizações posteriores, em virtude da incidência do ICMS sobre a efetiva utilização de energia elétrica.\r\n\r\nII. DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO:\r\n\r\nEm relação à repetição de indébito, o contribuinte faz jus à restituição do montante de [valor], atualizado em [data da atualização], decorrente da incidência indevida de ICMS sobre demanda contratada e não consumida.\r\n\r\nIII.CONCLUSÃO:\r\n\r\nDessa forma, os peticionantes requerem:\r\n\r\n(i)-Em relação ao montante depositado:\r\n\r\na. A expedição de mandado de levantamento relativo ao percentual de [percentual] do saldo atualizado disponível na conta judicial nº. [conta judicial], equivalente a R$ [valor], em [data do saldo atualizado], acrescido das atualizações posteriores, a que faz jus o contribuinte, devendo o mandado ser expedido em nome de [dados para expedição do mandado de levantamento];\r\n\r\nb. A conversão em renda para o Estado do Rio de Janeiro do crédito correspondente a [percentual] do saldo atualizado disponível na conta judicial nº. [conta judicial], equivalente a R$ [valor], em [data do saldo atualizado], acrescido das atualizações posteriores, para a seguinte conta bancária: CNPJ 42.498.675/0001-52, Banco do Brasil, Ag. 2234-98, c/c 291.632-0;\r\n\r\n(ii) Em relação aos valores a serem restituídos a título de repetição de indébito, no montante de [valor], atualizado em [data da atualização], requer-se a observância do regime constitucional previsto no art. 100 da CRFB/1988, com a expedição de prévia de precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.\r\n\r\nTermos em que\r\n\r\npede deferimento.\r\n\r\n[data e assinaturas]\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 27.05.2022.\r\n\r\nId: 2411641"
                    ],
                    "2411500": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nPROCURADORIA DE MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nNÚCLEO DE ARBITRAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/064379/2021 - ADMITO o cadastramento da AB Câmara de Mediação e Arbitragem RJ como um dos órgãos arbitrais desta Procuradoria Geral do Estado, ficando restrita sua atuação às causas cujo valor seja igual ou inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nId: 2411500"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2411710": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis. PARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SYC SOLUÇÕES E GESTÃO DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de 129 (cento e vinte e nove) extintores de incêndio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, contados a partir da assinatura.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 4.337,00 (quatro mil trezentos e trinta e sete reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO - 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/001751/2021.\r\n\r\nId: 2411710"
                            ],
                            "2411471": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Procedimento Li citatório Inominado nº 001/2022 fora adiado “sine die”. Processo nº SEI-150015/001874/2021.\r\n\r\nId: 2411471"
                            ],
                            "2411551": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 059/2022 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ACTA DIURNA MARKETING COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: “Fórum global de inovação e tecnologia em sustentabilidade”.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/012285/2022- (Inexigibilidade de Licitação n. 005/2022 (DPR)).\r\n\r\nId: 2411551"
                            ],
                            "2411636": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO Nº 160/2021. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: Instalação e Funcionamento, sem exclusividade, de Postos de Identificação Civil pela SECRETARIA, sob a orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de Carteiras de Identidade ao público em geral. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação no D.O.E.R.J. GESTORES: Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Id. Funcional nº 06068260, (gestor) e Silvana Ludgero de Almeida, Assessora I, Id. Funcional nº 50888234 (gestora substituta). FISCAIS: Brunno Santos Leal, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028249-2, como fiscal e Luis Fernando Borges Mello Filho, Assistente III, Id. Funcional n° 5034561-3, como suplente. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-150058/006066/2021. \r\n\r\nId: 2411636"
                            ],
                            "2411635": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 030/20. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. OBJETO: Alterar o Termo de Cooperação nº 030/20, cláusulas segunda, terceira e quarta, relativas à (I) localização do Posto de Identificação Civil, que passará a funcionar em imóvel disponibilizado pelo Município na Avenida Rotary nº 783, Centro - São João da Barra - RJ, CEP 28200-000, com previsão diária de funcionamento, de segunda a sexta-feira, em horário comercial; (II) modificação das atribuições do DETRAN/RJ, excluindo-se da incumbência do DETRAN/RJ a obrigação de providenciar e fornecer serviço de malotes destinados ao envio/recebimento de documentos, entre o Posto e a Sede da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ e vice-versa; e (III) modificação das atribuições do Município, que passará à incumbência do Município providenciar e fornecer serviço de malotes destinados ao envio/recebimento de documentos, entre o Posto e a Sede da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ e vice-versa. GESTOR: Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Id. Func. nº 0606826-0. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-E-16/042/000007/2019.\r\n\r\nId: 2411635"
                            ],
                            "2411695": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Judicial nº: 0080031-33.2022.8.19.0001, TORNA SEM EFEITO, sub judice, a eliminação do candidato referido abaixo, publicada no D.O.E.R.J. de 08/08/2014, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-150068/002940/2022.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n660\r\n\r\n336333\r\n\r\nFELIPE CARDOSO DA VINHA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Ampla Concorrência\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a classificação final do concurso público destinado ao provimento de cargos de provimento efetivo, de nível médio, pertencente à parte permanente do quadro de pessoal do DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de novembro de 2013 e retificada em 23 de dezembro de 2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - CONVOCAR, sub judice, conforme decisão do Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Judicial nº: 0080031-33.2022.8.19.0001, o candidato a seguir relacionado para o cargo de Assistente Técnico de Trânsito, do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista no Edital 01/2013, para comparecer à Divisão de Registro e Controle, situada à Avenida Presidente Vargas, 817, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, munido da documentação relacionada no item 3, no dia 03 de agosto de 2022, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n660\r\n\r\n336333\r\n\r\nFELIPE CARDOSO DA VINHA\r\n\r\n2 - Na impossibilidade de comparecimento na data estabelecida o candidato deverá nomear representante por meio de procuração pública, para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - O Candidato deverá apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\nCarteira de Identidade - (original e cópia);\r\n\r\nCartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - (original e cópia);\r\n\r\nComprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia);\r\n\r\nComprovante de residência expedido no máximo há 3 meses;\r\n\r\nTítulo de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia);\r\n\r\nCurriculum Vitae;\r\n\r\nSe do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia);\r\n\r\nSe solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia);\r\n\r\nSe casado, certidão de casamento - (original e cópia);\r\n\r\n2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas;\r\n\r\nDiploma de nível médio em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia);\r\n\r\nComprovante de naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nDeclaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa;\r\n\r\nCertidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - (original e cópia);\r\n\r\nDeclaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal;\r\n\r\nDeclaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública;\r\n\r\nHemograma completo + VHS;\r\n\r\nGlicose;\r\n\r\nGlicemia de jejum;\r\n\r\nUreia;\r\n\r\nCreatinina;\r\n\r\nEAS - Urina;\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade);\r\n\r\nAcuidade visual;\r\n\r\nFundo de olho;\r\n\r\nTonometria;\r\n\r\nComprovante esquema vacinal antitetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no item 1 ou em data futura, o candidato receberá o encaminhamento para realizar o exame médico junto à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2411695"
                            ],
                            "2411703": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 21700047. \r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole e o Município de Seropédica. \r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade criar um escritório de projetos do IRM junto ao Município, preferencialmente em ambiente virtual, para a execução de programas, ações, subações, projetos ou atividades previstas ou aderentes ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - PEDUI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos e terá início na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nRECURSOS: Esta parceria não compreende o repasse, ressarcimento ou dispêndio financeiro entre as partes. \r\n\r\nFUNDAMENTO: artigo 13, caput, da Lei Complementar n.º 184/2018 e do artigo 2.º do Decreto Estadual n.º 46.893/2019 e artigo 116, da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000182/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/09/2021.\r\n\r\nId: 2411703"
                            ],
                            "2411682": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Contrato IPEM/RJ nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. Joaquim Teodoro de Paiva.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação para constar expressamente o número de inscrição no CNPJ do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro no Preâmbulo do Contrato IPEM/RJ n° 003/2022, passando este a viger com a seguinte redação: “O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 42.433.698/0001-89, [...]”.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 54 e 55 da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nASSINATURA: 15/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/000335/2022.\r\n\r\nId: 2411682"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2411515": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Irmãos Haddad Construtora Eirelli.\r\n\r\nOBJETO: Supressão e acréscimo no objeto contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 127.426,66 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-120001/004525/2021.\r\n\r\nId: 2411515"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2411409": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\n\r\nEM 01 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII, do art. 20 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 1 de agosto de 2022, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000004/2022.\r\n\r\nLote\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/000/153119/2011\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/000/153122/2011\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/000/154004/2010\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/000/154089/2010\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/000/154189/2010\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/000/154190/2010\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/000/154228/2010\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/000/152457/2010\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/037/000031/2017\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/079/001620/2019\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/004/002738/2017\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/041/000744/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE34/000/135292/2004\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040011/000108/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040224/002664/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040224/003679/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040043/000164/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040044/000115/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040224/001046/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040091/000631/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040091/000632/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040225/001258/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040016/000424/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040035/000105/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040035/000109/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040014/000074/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040014/000076/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040045/000071/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040022/000491/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040035/000102/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040224/001114/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040014/000067/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040014/000068/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040224/003989/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040016/000461/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040016/000462/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040025/000335/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040037/000194/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040037/000201/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040224/003631/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040014/000070/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040014/000071/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040224/003412/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040025/000232/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040025/000235/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040025/000249/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040042/001290/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040223/000374/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040225/001256/2022\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040038/000280/2022\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040040/000349/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040224/001110/2022\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040036/000118/2022\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040036/000120/2022\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040036/000123/2022\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040035/000091/2022\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040036/000105/2022\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040224/001103/2022\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040192/000791/2022\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/003633/2022\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/003867/2022\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/004053/2022\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040038/000258/2022\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040224/003349/2022\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040224/003960/2022\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI/040022/000447/2022\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI/040224/004311/2022\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI/040224/004352/2022\r\n\r\nId: 2411409"
                        ],
                        "2411446": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, por meio do presente Edital, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo citados, ou quem os representem, legalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 15º dia da publicação deste, dos atos proferidos nos respectivos processos. \r\n\r\nOs processos administrativos citados encontram-se à disposição dos interessados no protocolo do Conselho de Contribuintes, durante o prazo previsto. Processo nº SEI-20071/000014/2020.\r\n\r\nAIBEL OLEO E GAS LTDA (SUCESSORA ENGEVIX PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA)\r\n\r\nCNPJ 05.632.612/0003-82\r\n\r\nProcesso nº E-04/063166/2011\r\n\r\nAuto de infração 03.331415-4\r\n\r\nGILSON GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nCPF 007.758.237-32\r\n\r\nProcesso nº E-04/211/14920/2019\r\n\r\nAuto de Infração 03.598381-6\r\n\r\nPatrono: Dra. Roberta Bragança Zóboli Bravim, OAB/ES nº 13.239.\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A\r\n\r\nCNPJ 31.487.473/0049-33\r\n\r\nProcesso nº E-04/040/001477/2015\r\n\r\nAuto de Infração 03.489594-6\r\n\r\nVIVO S/A\r\n\r\nCNPJ 02.449.992/0181-01\r\n\r\nProcesso nº E-04/036/000096/2015\r\n\r\nAuto de Infração 03.265656-3\r\n\r\nVIVO S/A\r\n\r\nCNPJ 02.449.992/0001-01\r\n\r\nProcesso nº E-04/036/000209/2014\r\n\r\nAuto de Infração 03.459249-3\r\n\r\nId: 2411446"
                        ],
                        "2411437": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão de distribuição da Terceira Câmara a ser realizada no dia 27 de julho de 2022 às 12h serão distribuídos mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020 \r\n\r\nRECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n79.295\r\n\r\nE-04/211/006526/2020\r\n\r\nMULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA. (HWM)\r\n\r\n79.288\r\n\r\nE-04/034/004757/2017\r\n\r\nINDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO (HWM)\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n77.504\r\n\r\nE-04/211/021437/2019\r\n\r\nBR STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO AÇO LTDA. (HWM)\r\n\r\nId: 2411437"
                        ],
                        "2411463": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO instituída pela Resolução SEFAZ nº 265/2021, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 44.751/2014, DIVULGA abaixo o Auditor Fiscal da Receita Estadual a ser avaliado pela respectiva chefia, relativamente ao período de 01/01/2022 a 30/06/2022.\r\n\r\nNos termos dos artigos 8º e 9º do Decreto nº 44.751/2014, a chefia avaliadora deverá preencher o Questionário de Avaliação de Estágio Confirmatório constante do Anexo I do referido Decreto e entregá-lo à Secretaria Executiva do Conselho de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, mediante recibo, em envelope lacrado e identificado com o nome do servidor avaliado e o período de avaliação.\r\n\r\nID.FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nREPARTIÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nINÍCIO DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nTITULARES DAS REPARTIÇÕES\r\n\r\n50190733\r\n\r\nSANDRO MUNIZ CORREA\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR.\r\n\r\n01/01/2022\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\nProcesso nº SEI-040085/000014/2021.\r\n\r\nId: 2411463"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2411498": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 039/2022. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ADITUS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ASSET LIABILITY MANAGEMENT (ALM). \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/072022. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00375. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 03 (três) meses, contados a partir da data da publicação do extrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/003635/2022.\r\n\r\nId: 2411498"
                            ],
                            "2411486": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 049/2022 Contrato n° 020/2022. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ANCECO COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do Contrato nº 020/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.841,44 (sete mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2022. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00374. \r\n\r\nPRAZO: Não há prazo autônomo, prevalecendo o prazo da contratação original e suas eventuais prorrogações. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/010291/2022.\r\n\r\nId: 2411486"
                            ],
                            "2411487": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 050/2022 ao Contrato n° 021/2022. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ANCECO COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do Contrato nº 021/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.758,50 (dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2022. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00373. \r\n\r\nPRAZO: Não há prazo autônomo, prevalecendo o prazo da contratação original e suas eventuais prorrogações. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/010291/2022.\r\n\r\nId: 2411487"
                            ],
                            "2411599": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa física SIRLEI MARIA CESAR DE SOUZA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Marques de Olinda, 15, 801 - Centro - Niterói/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº SEI-040161/008113/2021.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa física ANA ALICE MATTOS DE CARVALHO, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Marques de Olinda, 15, APT 502 - Centro - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº SEI-040161/011088/2020.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa jurídica VANDERLEI TEODORO DE FARIA PEIXARIA LTDA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Avenida Ayrton Senna, n° 1791 - Galeria B Box 13- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº SEI- 040161/008633/2020.\r\n\r\nId: 2411599"
                            ],
                            "2411476": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as autorizações governamentais publicadas aos DOERJ de 20/09/2021 e 14/10/2021 e o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento do cargo efetivo da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, criado pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, torna pública a desistência à posse da candidata ISABEL CRISTINA FERNANDES VILLAFUERTE, aprovada em 107º lugar (ampla concorrência) no IV concurso do RIOPREVIDÊNCIA 2013/2014, homologado em 30/06/2014, e nomeada no Diário Oficial de 27/06/2022 para o provimento efetivo do cargo de Especialista em Previdência Social, consoante formulário de desistência recebido por esta Autarquia e CONVOCA o candidato aprovado (conforme o Anexo Único) a:\r\n\r\nComparecer no dia 28 de julho de 2022, ao prédio do RIOPREVIDÊNCIA situado à Rua da Quitanda, 106, 4º Andar (na Gerência de Recursos Humanos) Centro, Rio de Janeiro para apresentar os documentos listados abaixo.\r\n\r\nO candidato listado no anexo que não comparecer será ELIMINADO do referido concurso.\r\n\r\na) Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\nb) CPF (original e cópia);\r\n\r\nc) Comprovante de residência (original e cópia);\r\n\r\nd) Título de Eleitor (original e cópia);\r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral (original e cópia), não sendo aceita a justificativa de voto;\r\n\r\nf) PIS/PASEP (original e cópia);\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros, original e cópia);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos do sexo masculino, original e cópia);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade de Nível Médio (Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias, original e cópia);\r\n\r\nj) Declaração de Bens e Valores (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/Concursos/ApresentacaoDocs/index.htm);\r\n\r\nl) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/Concursos/ApresentacaoDocs/index.htm;\r\n\r\nm) Currículo simplificado (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/Concursos/ApresentacaoDocs/index.htm);\r\n\r\nn) Declaração de que é negro ou índio, quando optar pela vaga reservada pela Lei Estadual nº 6067/2011;\r\n\r\no) Um retrato 3x4.\r\n\r\np) Comprovante do registro no conselho profissional quando o cargo exigir.\r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues em um envelope tamanho A4, com os seguintes dados de identificação no verso:\r\n\r\n1. NOME\r\n\r\n2. CPF\r\n\r\n3. NÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n4. TELEFONE\r\n\r\n5. E-MAIL\r\n\r\nLegenda do Anexo\r\n\r\nA/C\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nComparecer no período das 10:00 às 11:00 horas do dia 28/07/2022\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nInscrição \r\n\r\nCandidato \r\n\r\nVaga\r\n\r\n110\r\n\r\n2509663\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nA/C\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/012196/2021.\r\n\r\nId: 2411476"
                            ],
                            "2411478": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a empresa JUNTOS VENCEREMOS BIJOUTERIAS LTDA ME, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfândega, n° 357 - Centro - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº SEI-040161/003489/2021.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa física JOSÉ BARBOSA DA SILVA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Travessa Afonso, 06 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E- 04/161/010861/2018.\r\n\r\nId: 2411478"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2411439": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO torna público que, em cumprimento à decisão proferida pelo juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, no processo nº 026781-37.2012.8.19.0001, realizará Venda Direta, conforme segue: Prédio comercial com área erigida de 3.323,50 m2; situado na Estrada dos Expedicionários, 307, Centro, Nilópolis/RJ; Valor: R$ 3.000.000,00. Condições de venda, fotos do imóvel e demais informações estão disponíveis no site www.agerio.com.br. Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022.\r\n\r\nId: 2411439"
                            ],
                            "2411416": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de prestação de serviços de link dedicado de internet através de acesso de IP permanente, conforme as condições e especificações estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e em todos os seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, em Lote Único.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA: 17 de agosto de 2022.\r\n\r\nHORA: 11 Horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-220010/000115/2022.\r\n\r\nOBS.: o Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2411416"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2411451": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 2º (segundo) Termo Aditivo ao CONTRATO n° 027/2021.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 29.152.196/0001-11.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, a contar de 19/07/2022, sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nASSINATURA: 19 de julho de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula 3ª do contrato.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001812/2021.\r\n\r\nId: 2411451"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2411511": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO V AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 037/2015. PARTES: CEHAB-RJ e o CONSÓRCIO NOVA INFRA ITABORAÍ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato originário das obra/serviços de infraestrutura nos bairros Cabuçu, Curuzu e São José, Município de Itaboraí, RJ. VALOR: Sem alteração de valor que passa a se expressar R$ 108.034.703,27 (cento e oito milhões, trinta e quatro mil, setecentos e três reais e vinte e sete centavos). PRAZO: 180 (cento oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022. REGISTRO INTERNO Nº 077/2022. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/001/219/2014, Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº SEI-170030/834/2022.\r\n\r\nId: 2411511"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2411403": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 18/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINTRUMENTO: Termo de Contrato nº 251/2022.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2022.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2022.\r\n\r\nId: 2411403"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2411560": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLÍCIA - 1ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM FAZ PUBLICAR a Apuração de Tempo de Serviço Definitiva de Delegados de Polícia de 1ª Classe até 21/04/2022, visando à adoção dos procedimentos pertinentes para AGREGAÇÃO (Lei nº256/1979 e Lei nº3586/2001), em cumprimento ao despacho de 08/06/2022 do processo nº SEI-360309/000222/2022.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público. Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29992281\r\n\r\nHenrique Paulo Mesquita Pessoa \r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n29603579\r\n\r\nReginaldo Guilherme da Silva\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n31.05.20\r\n\r\n43.02.00\r\n\r\n43.02.00\r\n\r\n43.02.00\r\n\r\n43.02.00\r\n\r\n30006872\r\n\r\nRenata Corrêa Richa\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n29161134\r\n\r\nRicardo Dominguez Pereira\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.06.29\r\n\r\n29863171\r\n\r\nLuiz Carlos Tucher\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n39.04.16\r\n\r\n46.06.11\r\n\r\n46.06.11\r\n\r\n46.06.11\r\n\r\n46.06.11\r\n\r\n29649234\r\n\r\nPaulo de Oliveira de Carvalho\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n39.04.16\r\n\r\n45.09.28\r\n\r\n45.09.28\r\n\r\n45.09.28\r\n\r\n45.09.28\r\n\r\n29302161\r\n\r\nOscar de Sá Alves\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n39.03.22\r\n\r\n46.02.26\r\n\r\n46.02.26\r\n\r\n47.03.27\r\n\r\n47.03.27\r\n\r\nId: 2411560"
                        ],
                        "2411449": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho datado de 15/01/2022, no Processo nº SEI-360008/001211/2021.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - INSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO - VALIDADE: 21/04/2020”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto nº 3.044/80 e suas alterações. Para tanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00, para as devidas consultas.\r\n\r\nO atendimento presencial será feito mediante prévio agendamento através do telefone (21) 2332-9742.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ CLASSE COMISSÁRIO NA CATEGORIA DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2020\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (24 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29821657\r\n\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n\r\n29785863\r\n\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n\r\n29333172\r\n\r\nCarlos Mariano Almeida de Melo\r\n\r\n29958130\r\n\r\nNelson Rezende Carlos\r\n\r\n29475929\r\n\r\nRudimar Luis Bedin\r\n\r\n29514924\r\n\r\nJoão Luiz Alves Manhães\r\n\r\n29432685\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\n30021669\r\n\r\nJorge Luiz de Souza\r\n\r\n29416337\r\n\r\nWanderby Ricardo Micas Spinelli\r\n\r\n29840376\r\n\r\nItamar dos Santos Costa Junior\r\n\r\n29267544\r\n\r\nRicardo Vieira do Amorim\r\n\r\n29325935\r\n\r\nManoel Fernando da Silva Rodrigues\r\n\r\n29489229\r\n\r\nEveraldo de Araujo Paiva\r\n\r\n29168333\r\n\r\nIves Jose Siqueira Maia Junior\r\n\r\n29702780\r\n\r\nMarcio Luiz Moreira da Silva\r\n\r\n29277850\r\n\r\nLehir Santopietro de Souza\r\n\r\n29804612\r\n\r\nJulio Antonio Campos\r\n\r\n29289955\r\n\r\nSidney Jose do Coutto dos Santos\r\n\r\n29881153\r\n\r\nPaulo Fernandes Gumes\r\n\r\n29273170\r\n\r\nMarino Gomes Pinheiro Junior\r\n\r\n29791936\r\n\r\nJorge Luiz Garcez de Mendonça\r\n\r\n29628342\r\n\r\nArlindo Cesar Almeida Carlos de Oliveira\r\n\r\n29546249\r\n\r\nJorge Valério Liborio Santos\r\n\r\n29507448\r\n\r\nDenison Paulo dos Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (47 VAGAS E 94 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5713579\r\n\r\nJosemar Batista da Silva Junior\r\n\r\n40,25\r\n\r\n29770971\r\n\r\nHenrique Jorge Costa Duarte\r\n\r\n40,00\r\n\r\n39910180\r\n\r\nMarcelo José Fonseca Pereira\r\n\r\n39,25\r\n\r\n5657970\r\n\r\nPaula Vital da Conceição\r\n\r\n37,50\r\n\r\n29411335\r\n\r\nAntonio Carlos Cypriano de Mello\r\n\r\n37,25\r\n\r\n29540569\r\n\r\nHelio Nogueira Billo\r\n\r\n37,00\r\n\r\n29235928\r\n\r\nCarlos Augusto Ponce Leon\r\n\r\n37,00\r\n\r\n29162653\r\n\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n\r\n36,75\r\n\r\n29844827\r\n\r\nJosé Maurício Bueno Bonin\r\n\r\n36,25\r\n\r\n5657806\r\n\r\nNériton Siqueira Arantes Bertholino\r\n\r\n36,25\r\n\r\n29163684\r\n\r\nMario Luiz Fernandes Pamplona\r\n\r\n35,50\r\n\r\n29922739\r\n\r\nRoberto Sergio Sampaio Oliveira\r\n\r\n35,50\r\n\r\n29127181\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n35,50\r\n\r\n29589835\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n35,50\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Gravina\r\n\r\n35,25\r\n\r\n29320755\r\n\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29507146\r\n\r\nVitor Paulo Rodrigues da Rocha\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29469023\r\n\r\nJorge Maurício da Silva Dalbonio\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29800170\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29785448\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5660459\r\n\r\nAry Duarte de Carvalho\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29248043\r\n\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n\r\n34,75\r\n\r\n29544637\r\n\r\nJorge Rubem Lopes Caetano\r\n\r\n34,50\r\n\r\n29437440\r\n\r\nCarlos da Silva Coelho\r\n\r\n34,50\r\n\r\n29617120\r\n\r\nGerson Lazaro da Costa\r\n\r\n34,50\r\n\r\n29500958\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n34,50\r\n\r\n29247233\r\n\r\nAlmir Nascimento de Lima\r\n\r\n34,50\r\n\r\n5655188\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n34,50\r\n\r\n29481783\r\n\r\nCristina Maria Lomba de Araujo\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29637546\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29463572\r\n\r\nJosé Maurício Abdala de Medeiros\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29475325\r\n\r\nSinézio Castello Branco\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29233348\r\n\r\nRogério Gomes Costa\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29491860\r\n\r\nLuiz Henrique Fast Boldt\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29897564\r\n\r\nElizabeth Amaro da Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29277256\r\n\r\nAnselmo da Silva Utrini\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29604370\r\n\r\nSebastião Ricardo Garcia da Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29133670\r\n\r\nFabio Vita Santos\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19597045\r\n\r\nAndré Benvenuti de Moura Alcantara\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29774527\r\n\r\nEdna Nascimento Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29957745\r\n\r\nMarcio Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29155843\r\n\r\nDalber Paullici Araujo de Oliveira\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29129125\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29506522\r\n\r\nSandra Moreira de Ornellas\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJosé Alves Vieira Junior\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n34,00\r\n\r\n30010853\r\n\r\nMarco Ciardulli Fernandes\r\n\r\n33,75\r\n\r\n29225736\r\n\r\nDenise Sampaio de Oliveira C. Ferreira\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29567548\r\n\r\nJosé Jorge Braz\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29148928\r\n\r\nRicardo Loureiro Cundari\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29420881\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29844339\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n33,50\r\n\r\n5710308\r\n\r\nGunther Schmidt de Miranda\r\n\r\n33,25\r\n\r\n29810663\r\n\r\nJosé Wilson Atanazio da Silva\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29714281\r\n\r\nEdimilson Zappelli Ferreira\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29327652\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29590655\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29714427\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira de Abreu\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29288010\r\n\r\nAdilson Tadeu dos Santos\r\n\r\n32,75\r\n\r\n29854342\r\n\r\nWagner de Paulo Correia\r\n\r\n32,50\r\n\r\n5656966\r\n\r\nMarcelo Tomaz Gomes dos Santos\r\n\r\n32,50\r\n\r\n29372577\r\n\r\nRobson André Gonçalves Ourem\r\n\r\n32,25\r\n\r\n41774663\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Correia\r\n\r\n32,25\r\n\r\n29620031\r\n\r\nNelio de Souza Alves\r\n\r\n32,25\r\n\r\n32415540\r\n\r\nMarcia Esquerdo Carneiro\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29635330\r\n\r\nMarco Antonio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29326923\r\n\r\nJosé Carlos Lourenço\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5653266\r\n\r\nExpedito Antonio Azevedo Silva\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29327547\r\n\r\nRosalvo Alceu da Silva Lima\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29840074\r\n\r\nMarcos Fernando Soares P. F. da Silva\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29386128\r\n\r\nRomulo Aguiar Dias de Oliveira\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32414072\r\n\r\nTereza Cristina de Lima Santos\r\n\r\n31,75\r\n\r\n29860989\r\n\r\nElidimar de Barros Sismil Mesquita\r\n\r\n31,75\r\n\r\n30010730\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n31,75\r\n\r\n5567750\r\n\r\nHamilton José Honorato Leite\r\n\r\n31,75\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n31,75\r\n\r\n29333911\r\n\r\nJorge Ricardo Cardoso Bruni\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29961270\r\n\r\nSidney Salles Pereira\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29568358\r\n\r\nPaulo Eduardo Fazard Cabral\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29545072\r\n\r\nMarco Antonio da Cunha Cursati\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29428661\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29710642\r\n\r\nMarcelo Luiz Coutinho Perdeneira\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29884659\r\n\r\nCarlos Alberto Baptista\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29311969\r\n\r\nCarlos Olyntho Ramalho Braga\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29762588\r\n\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29465184\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29306280\r\n\r\nRose Katia Camilo dos Santos\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos Alberto Jotta da Silva\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29997160\r\n\r\nFabio Siqueira de Azevedo\r\n\r\n31,25\r\n\r\n41775376\r\n\r\nRenata Torres Friede\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29873177\r\n\r\nMaria Cacilda do N. Breckenfeld\r\n\r\n31,00\r\n\r\n29545188\r\n\r\nAlberto da Silva Gomes\r\n\r\n31,00\r\n\r\nId: 2411449"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2411589": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 31/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.983.816/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE I na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 57.827,70 (cinquenta e sete mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000261/2022.\r\n\r\nId: 2411589"
                        ],
                        "2411590": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 32/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.983.816/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE II, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.795,72 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000261/2022.\r\n\r\nId: 2411590"
                        ],
                        "2411591": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 33/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.983.816/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE III, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 118.601,50 (cento e dezoito mil, seiscentos e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000261/2022.\r\n\r\nId: 2411591"
                        ],
                        "2411592": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 34/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.983.816/0001-04;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IV, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.316,93 (vinte cinco mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e três centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000261/2022.\r\n\r\nId: 2411592"
                        ],
                        "2411593": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 35/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.983.816/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE V, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 686.757,69 (seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000261/2022.\r\n\r\nId: 2411593"
                        ],
                        "2411594": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 36/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.983.816/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VI, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.219,98 (setenta e quatro mil, duzentos e dezenove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000261/2022.\r\n\r\nId: 2411594"
                        ],
                        "2411595": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 37/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.983.816/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VII, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.302,04 (nove mil, trezentos e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000261/2022.\r\n\r\nId: 2411595"
                        ],
                        "2411596": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 39/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.983.816/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IX, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.575,00 (dez mil e quinhentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000261/2022.\r\n\r\nId: 2411596"
                        ],
                        "2411597": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 38/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.983.816/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VIII, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 90.705,74 (noventa mil, setecentos e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000261/2022.\r\n\r\nId: 2411597"
                        ],
                        "2411705": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA DE CHAVES Nº01/2022;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RMG SERVIÇOS DE CANTINA LTDA Ltda. - CNPJ 25.528.912/0001-61;\r\n\r\nOBJETO: Exploração comercial de cantina na área disponibilizada no interior do Presídio Nilza da Silva Santos;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/20220;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-210038/000207/2022.\r\n\r\nId: 2411705"
                        ],
                        "2411701": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 1 (UMA) CANDIDATA DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADA NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO EM 22 DE JANEIRO DE 2004, E APROVADA NOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS EM EDITAL PUBLICADO NO DOERJ, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial referenciada a seguir, em trâmite perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Douta Procuradoria Geral do Estado, TORNA PÚBLICO o Resultado do Exame Psicotécnico do concurso em epígrafe, realizado no dia 21 de julho de 2021, na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, conforme relação abaixo:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DA CANDIDATA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n309ª\r\n\r\n000458619\r\n\r\nANGÉLICA DA CONCEIÇÃO FRAGA FONSECA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nAção nº 0038856- 69.2016.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/039372/2021\r\n\r\nId: 2411701"
                        ],
                        "2411713": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UMA) CANDIDATA DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADA NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO EM 22 DE JANEIRO DE 2004, E APROVADA NOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientadas pela Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como Ordem de Serviço nº 03, de 01 de março de 2018, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacio nal, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA a candidata relacionada a seguir para a realização do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 3 de agosto de 2022, às 13h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), observando para tal os Anexos I e II:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANEXO II - RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS\r\n\r\nPara a realização do Exame de Sanidade Física e Mental, os candidatos deverão comparecer no local indicado no Anexo I, munidos de documento de identidade original e dos exames médicos abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Hemograma completo;\r\n\r\n2. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\n3. EAS;\r\n\r\n4. Eletrocardiograma, para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos, com laudo;\r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\n6. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\n7. Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n8. Vacina contra hepatite B (3 doses);\r\n\r\n9. Após 45 anos apresentar pesquisa de sangue oculto nas fezes;\r\n\r\n10. Colpocitologia tríplice para todas as mulheres e após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano);\r\n\r\n11. Vacina para Febre amarela;\r\n\r\nObs. As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DA CANDIDATA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n309ª\r\n\r\n000458619\r\n\r\nANGÉLICA DA CONCEIÇÃO FRAGA FONSECA\r\n\r\n70\r\n\r\nAção nº 0038856- 69.2016.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/039372/2021\r\n\r\nId: 2411713"
                        ],
                        "2411678": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 1 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM DE 11 DE JUNHO DE 2012, E APROVADO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 1º DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, em trâmite perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientadas pela Douta Procuradoria Geral do Estado, TORNA PÚBLICO o Resultado do Exame Psicotécnico do concurso em epígrafe, realizado no dia 21 de julho de 2022, na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7208680\r\n\r\nTARCISIO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0059369-48.2022.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/010623/2022\r\n\r\nId: 2411678"
                        ],
                        "2411696": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL (DOERJ), DATADA DE 11 DE JUNHO DE 2012, APROVADO NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), NUM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ EM 1º DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Douta Procuradoria Geral do Estado, DIVULGA o cronograma, bem como CONVOCA o candidato a seguir relacionado para a realização do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 3 de agosto de 2022, às 13h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), devendo ser observado para tal os Anexos I, II e III:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nESPECIALIDADES:\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA \r\n\r\nANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS\r\n\r\nPara a realização do Exame de Sanidade Física e Mental, o candidato deverá comparecer no local indicado no Anexo I, munido de documento de identidade original e dos exames médicos abaixo relacionados:\r\n\r\n1 . Raio X de tórax com laudo;\r\n\r\n2. realizado com até 30 (trinta) dias de antecedência do Exame de Saúde;\r\n\r\n3. Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n4 . Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;\r\n\r\n5. Exame de urina: EAS;\r\n\r\n6. Avaliação oftalmológica com laudo: - Tonometria de aplanação - Fundoscopia - Acuidade Visual - Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;\r\n\r\n7. Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 35 anos;\r\n\r\n8. Laudo de Exame Toxicológico de Larga Escala (\"larga janela de detecção\" com resultado negativo para um período mínimo de 90 dias), de acordo com as instruções apresentadas nos subitens 11.5 a 11.5.7 do Edital do Certame;\r\n\r\n9. Laudo Clínico Geral onde serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exame neurológico, sistema musculoesquelético, aparelhos respiratório, digestivo e geniturinário.\r\n\r\nObs. 1. As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nObs. 2. O candidato deverá apresentar os exames médicos relacionados neste Anexo III somente nas datas e horários agendados para Clínica Médica. O agendamento da data ocorrerá no momento da realização do Exame Psicológico.\r\n\r\nMASCULINO \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nDATA E HORÁRIO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7208680\r\n\r\nTARCISIO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\n03/08/2022 às 13hrs\r\n\r\nAção nº 0059369-48.2022.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/010623/2022\r\n\r\nId: 2411696"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2411676": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 98/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEOMETRIE PROJETOS E SERVIÇOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo visa à correção do valor contratual conforme art. 65, § 8o da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nVALOR: A Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 3.087.876,28 (três milhões, oitenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 14/07/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000539/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 99/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEOMETRIE PROJETOS E SERVIÇOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo visa à correção do valor contratual conforme art. 65, § 8o da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nVALOR: A Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 1.317.049,21 (um milhão, trezentos e dezessete mil quarenta e nove reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 14/07/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000539/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEOMETRIE PROJETOS E SERVIÇOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo visa à correção do valor contratual conforme art. 65, § 8o da Lei Federal n°. 8.666/1993. \r\n\r\nVALOR: A Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 1.282.390,54 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil trezentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 14/07/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000539/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 101/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEOMETRIE PROJETOS E SERVIÇOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo visa à correção do valor contratual conforme art. 65, § 8o da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nVALOR: A Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 2.001.273,36 (dois milhões, um mil duzentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 14/07/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000539/2021.\r\n\r\nId: 2411676"
                        ],
                        "2411494": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento do Contrato nº 37/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PRIVINA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Os preços do Contrato nº 37/2019 ficam reajustados em 8, 826%, correspondente à Convenção Coletiva de Trabalho em vigor a partir de 1º de março de 2022, conforme solicitação da CONTRATADA.\r\n\r\nVALOR: O valor global do Contrato nº 37/2019 passa de R$ 1.437.499,20 (um milhão quatrocentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos) para R$ 1.564.479,12 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e doze centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 1º de março de 2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270019/000686/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.07.2022.\r\n\r\nId: 2411494"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2411584": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 059/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza e desinfecção nas unidades componentes da Rede SES/RJ, no período de abril de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 384.121,02 (trezentos e oitenta e quatro mil cento e vinte e um reais e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010154/2022.\r\n\r\nId: 2411584"
                        ],
                        "2411585": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 060/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza e desinfecção nas unidades componentes da Rede SES/RJ, no período de abril de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 114.526,50 (cento quatorze mil quinhentos e vinte seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009719/2022.\r\n\r\nId: 2411585"
                        ],
                        "2411581": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, CNPJ nº 12.955.134/0001-45, da decisão de improcedência a aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde, em primeira instância administrativa referente ao processo apuratório nº SEI-E-08/001/103477/2018 bem como, do arquivamento do referido processo administrativo. ”\r\n\r\nId: 2411581"
                        ],
                        "2411582": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nNOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0014-86, da aplicação, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de multa no valor de R$ 7.206,30, no processo apuratório nº SEI-080001/016992/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Hospital Estadual Carlos Chagas. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, § 4º e § 5º da Resolução SES nº 2488, de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2411582"
                        ],
                        "2411583": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA (AFNE), CNPJ nº 06.058.863/0001-04 da decisão de improcedência a aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde, em primeira instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/007833/2022.\r\n\r\nId: 2411583"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2411657": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 261/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 196/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS E/OU ADJUVANTES (DAUNORRUBICINA - Item 3) constantes da Grade Específica de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pela unidade de saúde, a saber: Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 59.538,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e trinta e oito reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE04080. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2022. Parecer 1755/2022 (35757400) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 32013113. PROCESSO Nº SEI-080007/004386/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 262/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 197/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS E/OU ADJUVANTES (CICLOFOSFAMIDA 50mg e 1g - Itens 1 e 2) constantes da Grade Específica de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pela unidade de saúde, a saber: Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 24.453,36 (vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE04081. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022. Parecer 1755/2022 (35757400) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 32013113. PROCESSO Nº SEI-080007/004386/2022.\r\n\r\nId: 2411657"
                            ],
                            "2411704": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 259/2022 decorrente da ARP nº 078/2021, PE n° 80/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONTATI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES PARA CONSERVAÇÃO E PERFUSÃO DE ÓRGÃOS (SOLUÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DE ORGÃOS) - Item: 01, constantes da grade específica de produtos para saúde, e utilizada para as captações de órgãos realizadas pela Central Estadual de Transplantes - CET e Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 406.636,36 (quatrocentos e seis mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 250/2021 (doc. SEI 16890985) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 36453701). DATA DA ASSINATURA: 26/07/2022. PROCESSO Nº SEI-SEI-080007/000693/2021.\r\n\r\nId: 2411704"
                            ],
                            "2410968": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1259/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Botafogo, Copacabana e Tijuca, no período de maio de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1588 (SEI-34962824). VALOR TOTAL: R$ 604.537,29 (seiscentos e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/006615/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 964/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WKDIAS SERVICOS DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 23/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1239 (SEI-33566981). VALOR TOTAL: R$ 13.354,84 (treze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004493/2022. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 745/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação de ambulância de suporte avançado com motorista, para o Hospital da Mulher - Heloneida Studart, no período de 02/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 926 (SEI-31941879). VALOR TOTAL: R$ 23.021,99 (vinte e três mil, vinte e um reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/003047/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 932/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço técnico de radiologia, para UPA 24h Queimados, no período de abril de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1188 (SEI-33154512). VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005598/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1148/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de digitalizador de imagem, para UPA 24h Botafogo e Tijuca, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1512 (SEI-34772825). VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005334/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1225/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATORIO BIOMEDICO LB LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais e abastecimentos de insumos, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1614 (SEI-35020718). VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/007209/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 831/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços especializados em manutenção predial, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1044 (SEI-32415669). VALOR TOTAL: R$ 210.500,00 (duzentos e dez mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004484/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1290/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POLICLINICA ULTRAIMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1546 (SEI-34855621). VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005647/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1106/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAÇO FORTE SERVIÇOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de controlador de acesso, para UPA 24h Queimados, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1382 (SEI-34396996). VALOR TOTAL: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004623/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 615/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTERIFLEX IND. COM. SERV. E LOCAÇÃO DE PROD. PARA SAUDE LTDA-EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/01/2022 à 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 833 (SEI-31285907). VALOR TOTAL: R$ 3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/002744/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.\r\n\r\nId: 2410968"
                            ],
                            "2411434": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 81/2022, referente ao Processo nº SEI-080007/001833/2022, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, está ANULADO, conforme art. 49 da Lei nº 8.666/93, tendo em vista decisão nos autos do processo administrativo, doc. 36666310. \r\n\r\nId: 2411434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2411656": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030029/005656/2022\r\n\r\nTatiana Ribeiro Gomes Guerra - 1997\r\n\r\n2 - COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nSEI-030029/004684/2022\r\n\r\nVlamir Antonio Rodrigues - 1986\r\n\r\n3 - COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030029/005354/2022\r\n\r\nDora Beatriz da Silva Mota - 1989\r\n\r\n4 - COLÉGIO CURSO CASTRO AMORIM - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/004305/2022\r\n\r\nDaiana Cristina Santos - 2018\r\n\r\n5 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030029/004392/2022\r\n\r\nAldineia Targina da Silva - 1987\r\n\r\n6 - COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nFlavia da Costa Borges - 2005\r\n\r\n7 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/5648/2022\r\n\r\nAna Paula dos Reis - 2000\r\n\r\nSEI-030029/005654/2022\r\n\r\nLeandro de Carvalho Guimarães - 2000\r\n\r\nSEI-030029/008668/2022\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Miguel - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030029/005654/2022\r\n\r\nLeandro de Carvalho Guimarães - 2000\r\n\r\n8 - INSTITUTO RUI BARBOSA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nE-03/041/1800/2019\r\n\r\nLia Mirian Tatichana de Holanda - 1990\r\n\r\n9 - CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nMAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIES DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030041/002853/2021\r\n\r\nLêda de Barros Vieira - 1979\r\n\r\n10 - COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030041/000411/2022\r\n\r\nAbel Costa da Silva - 1984\r\n\r\n11 - CEEM - CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO DE MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030041/003050/2021\r\n\r\nSilvia Helena de Souza Wagner Gomes - 2004\r\n\r\nSEI-030041/001698/2022\r\n\r\nAna Marta Pereira da Mota Jorge de Almeida - 2005\r\n\r\n12 - INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030041/004167/2021\r\n\r\nMichelly Rodrigues Souza Costa - 1999\r\n\r\nSEI-030041/000226/2022\r\n\r\nMarcos Vinícius Muniz Tavares Gomes - 1997\r\n\r\n13 - INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030041/002910/2022\r\n\r\nGilmar Azevedo da Silva Junior - 2008\r\n\r\nVictor Muylaert Chalita Hissa - 2007\r\n\r\n14 - COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030041/000892/2021\r\n\r\nMarcelo da Silva Ribeiro - 1993\r\n\r\nSEI-030034/002662/2022\r\n\r\nSueli de Oliveira - 1982\r\n\r\n15 - COLÉGIO INTEGRADO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030041/000407/2022\r\n\r\nMaristela Cabral da Silva Piedade - 1983\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO PROFESSOR JERONYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE-03/10400382/2012\r\n\r\nRafael Pessanha Vieira - 2002\r\n\r\n2 - INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE-03/10403815/2011\r\n\r\nRinaldi Mothé de Souza - 2006\r\n\r\n3 - COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030041/000581/2022\r\n\r\nCarla Fabiana Bastos Ribeiro - 1985\r\n\r\n4 - ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFASE IV DO 1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030041/000558/2022\r\n\r\nIsaac Reis da Silva - 1996\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030041/000278/2022\r\n\r\nLuís Gustavo Ribeiro Morais - 1992\r\n\r\n5 - COLÉGIO AURI - VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/008671/2022\r\n\r\nAntonio Justino dos Santos - 1987\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Bruna Carla Costa dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Jean Augusto da Costa \r\n\r\n02 - Marcos Brandão\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016 \r\n\r\n01 - Vitor Hugo Veloso Pereira Teva dos Santos\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01 - Adilson da Conceição \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO 2008 \r\n\r\n01 - Hugo Leonardo Gonçalves Chaves\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0039364-39.2021.8.19.0001, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a aluna ELLEN DELAMARA DE PAULA MARÇAL - Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, ano 2010, no CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 05/10/2021 - Página 33. Processo nº SEI-140001/053115/2021.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, TORNA SEM EFEITO o Edital referente ao aluno ELIZEU DE SOUZA BARRETO, Ensino Médio, ano 2014, no COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Duque de Caxias, publicado no D.O. de 22/07/2022 - Página 49. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/004170/2022 \r\n\r\nOnde se lê: Iolanda Pereira de Paula - 2009\r\n\r\nLeia-se: Iolanda Pereira Paula - 2009\r\n\r\nD.O. DE 07/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030041/001978/2022\r\n\r\nAdriana da Silva Souza - 2008\r\n\r\nLeia-se: FASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030041/001978/2022\r\n\r\nAdriana da Silva Souza - 2008\r\n\r\nId: 2411656"
                        ],
                        "2411369": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS\r\n\r\nREGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. Em havendo necessidade, a Coordenação de Segurança Alimentar se coloca à disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas, pelo telefone: (21) 2380-9240. Processo nº SEI-030029/002300/2021.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIO - AGOSTO 2022\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA / JANTAR INTEGRAL\r\n\r\n01/08 - SEG\r\n\r\nCafé e pão de forma com margarina\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nBrócolis à campanha, carne ensopada com cenoura, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nBrócolis à campanha, carne ensopada com cenoura, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n02/08 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nIogurte e banana\r\n\r\nSalada de alface e agrião, iscas de frango ao sugo, macarrão padre nosso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nSalada de alface e agrião, iscas de frango ao sugo, macarrão padre nosso ao alho e óleo, feijão.\r\n\r\n03/08 - QUA\r\n\r\nMingau de aveia \r\n\r\nCafé e pão francês com queijo minas\r\n\r\nSalada de pepino, tomate e cebola, arroz de carreteiro, farofa de alho, feijão carioca.\r\n\r\nSalada de pepino, tomate e cebola, arroz de carreteiro, farofa de alho, feijão carioca.\r\n\r\n04/08 - QUI\r\n\r\nRefresco de caju e pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com café e pão de forma com requeijão\r\n\r\nRepolho temperado, ensopadinho de frango com quiabo, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\nRepolho temperado, ensopadinho de frango com quiabo, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n05/08 - SEX\r\n\r\nIogurte e mamão\r\n\r\nRefresco de uva e pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, ensopadinho de carne com aipim, arroz e feijão.\r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, ensopadinho de carne com aipim, arroz e feijão.\r\n\r\n08/08 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nIogurte e maçã\r\n\r\nSalada de alface e tomate, iscas de frango aceboladas, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\nSalada de alface e tomate, iscas de frango aceboladas, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n09/08 - TER\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSalada de alface, filé de peixe ao molho, brócolis, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã \r\n\r\nSalada de alface, filé de peixe ao molho, brócolis, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã \r\n\r\n10/08 - QUA\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nCafé e pão de forma com queijo minas\r\n\r\nSalada de pepino com tomate e cheiro verde, isca de carne acebolada, quibebe, arroz, feijão. \r\n\r\nSalada de pepino com tomate e cheiro verde, isca de carne acebolada, quibebe, arroz, feijão. \r\n\r\n11/08 - QUI\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nRefresco de maracujá e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nJardineira com frango, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nJardineira com frango, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n12/08 - SEX\r\n\r\nCafé, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nBeterraba em cubinhos com hortelã, carne picadinha, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\nBeterraba em cubinhos com hortelã, carne picadinha, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n15/08 - SEG\r\n\r\nRefresco de uva e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão de forma com queijo muçarela. \r\n\r\nSalada de alface e tomate, bife de fígado acebolado, purê de batata, arroz, feijão. \r\n\r\nSalada de alface e tomate, bife de fígado acebolado, purê de batata, arroz, feijão. \r\n\r\n16/08 - TER\r\n\r\nLeite com café e pão francês com requeijão\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nTabule, ovo mexido, couve ao alho, arroz, feijão carioca.\r\n\r\nTabule, ovo mexido, couve ao alho, arroz, feijão carioca.\r\n\r\n17/08 - QUA\r\n\r\nRefresco de caju e pão careca com queijo prato\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, estrogonofe de carne, batata sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, estrogonofe de carne, batata sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n18/08 - QUI\r\n\r\nIogurte e banana\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, farofa de cebola, arroz, feijão.\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, farofa de cebola, arroz, feijão.\r\n\r\n19/08 - SEX\r\n\r\nMingau de maisena polvilhado com canela em pó\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nSalada duo, risoto de frango, chuchu refogado, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\nSalada duo, risoto de frango, chuchu refogado, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n22/08 - SEG\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão francês com requeijão\r\n\r\nSalada de alface, tomate e cebola, carne de panela, macarrão parafuso ao sugo, feijão. \r\n\r\nSalada de alface, tomate e cebola, carne de panela, macarrão parafuso ao sugo, feijão. \r\n\r\n23/08 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão francês com queijo minas\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nCouve-flor ao alho, filé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão.\r\n\r\nCouve-flor ao alho, filé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão.\r\n\r\n24/08 - QUA\r\n\r\nMingau de sagu\r\n\r\nLeite com café com biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSalada de alface e tomate, dobradinha com batata e cenoura, arroz, feijão.\r\n\r\nSalada de alface e tomate, dobradinha com batata e cenoura, arroz, feijão.\r\n\r\n25/08 - QUI\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nRefresco de maracujá e pão careca com queijo minas\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, purê de inhame, arroz, feijão.\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, purê de inhame, arroz, feijão.\r\n\r\n26/08 - SEX\r\n\r\nCafé e minibolo sem recheio\r\n\r\nMingau de maisena polvilhado com canela em pó\r\n\r\nCozido à moda escolar, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\nCozido à moda escolar, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n29/08 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão careca com requeijão\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nAlface com beterraba ralada, estrogonofe de frango, batata sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\nAlface com beterraba ralada, estrogonofe de frango, batata sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n30/08 - TER\r\n\r\nIogurte e maçã\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão francês com queijo prato\r\n\r\nChuchu à campanha, ovo mexido com brócolis, abóbora com cheiro verde, arroz, feijão.\r\n\r\nChuchu à campanha, ovo mexido com brócolis, abóbora com cheiro verde, arroz, feijão.\r\n\r\n31/08 - QUA\r\n\r\nRefresco de maracujá e pão francês com queijo prato\r\n\r\nIogurte e banana\r\n\r\nCarne assada, aipim sauté, quiabo refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\nCarne assada, aipim sauté, quiabo refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nDIABETES: as orientações para adaptação dos cardápios com o intuito de atender aos alunos com diabetes encontram-se no Manual de Fichas Técnicas enviado mensalmente em conjunto com os cardápios e suas respectivas informações nutricionais.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Lívia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA FRIA - AGOSTO 2022\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE 1\r\n\r\nLANCHE 2\r\n\r\n01/08 - SEG\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL\r\n\r\n02/08 - TER\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO\r\n\r\nIOGURTE, PÃO DE FORMA COM QUEIJO PRATO. BANANA\r\n\r\n03/08 - QUA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO CARECA COM REQUEIJÃO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\n04/08 - QUI\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MARIA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MUÇARELA. MAMÃO\r\n\r\n05/08 - SEX\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO CARECA COM REQUEIJÃO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO\r\n\r\n08/08 - QUA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA QUEIJO PRATO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MAISENA\r\n\r\n09/08 - QUI\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM REQUEIJÃO. MAÇÃ\r\n\r\n10/08 - SEX\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MARIA\r\n\r\n11/08 - SEG\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM MARGARINA. MELANCIA\r\n\r\n12/08 - TER\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO. TANGERINA\r\n\r\n15/08 - QUA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MUÇARELA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL\r\n\r\n16/08 - QUI\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO FRANCÊS COM REQUEIJÃO. LARANJA\r\n\r\n17/08 - SEX\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM QUEIJO PRATO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MAISENA\r\n\r\n18/08 - SEG\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DODE TIPO ROSQUINHA. BANANA\r\n\r\n19/08 - TER\r\n\r\nIOGURTE, PÃO CARECA COM REQUEIJÃO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MUÇARELA. MAÇÃ\r\n\r\n22/08 - QUA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MARIA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO. LARANJA\r\n\r\n23/08 - QUI\r\n\r\nIOGURTE, PÃO FRANCÊS COM REQUEIJÃO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\n24/08 - SEX\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO CARECA COM QUEIJO PRATO. MELANCIA\r\n\r\n25/08 - SEG\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER\r\n\r\n26/08 - TER\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM REQUEIJÃO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MUÇARELA. TANGERINA\r\n\r\n29/08 - QUA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA QUEIJO PRATO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MAISENA\r\n\r\n30/08 - QUI\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM REQUEIJÃO. LARANJA\r\n\r\n31/08 - QUA\r\n\r\nIOGURTE, PÃO CARECA COM REQUEIJÃO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nEste cardápio se destina às Unidades Escolares que não possuem infraestrutura de cozinha para o preparo das refeições planejadas nos cardápios de Café da Manhã, Lanche e Almoço/Jantar.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Lívia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - AGOSTO 2022\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n01/08 - SEG\r\n\r\nRefresco de uva, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, salada de pepino com hortelã. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n02/08 - TER\r\n\r\nIogurte, minibolo sem recheio.\r\n\r\nSalada duo, músculo ensopado, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja seleta.\r\n\r\n03/08 - QUA\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n04/08 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com manteiga.\r\n\r\nCanjica com frango, milho cozido, espinafre refogado, arroz. Sobremesa: Melão\r\n\r\n05/08 - SEX\r\n\r\nMingau de fubá com banana.\r\n\r\nVaca atolada (carne bovina com aipim), arroz, feijão, salada de agrião e cebola. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n08/08 - SEG\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nPeito de frango ao molho com cenoura e batata, arroz, feijão, salada verde. Sobremesa: Doce de leite.\r\n\r\n09/08 - TER\r\n\r\nRefresco de uva, pão careca com requeijão.\r\n\r\nCanjica com frango, milho cozido, arroz. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n10/08 - QUA\r\n\r\nRefresco de maracujá, tipá com queijo prato.\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, arroz com brócolis, feijão, couve-flor ao alho. Sobremesa: Melão.\r\n\r\n11/08 - QUI\r\n\r\nMingau de aveia.\r\n\r\nArroz à grega com frango em cubos, feijão, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n12/08 - SEX\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nAngu com molho de carne bovina, couve refogada, arroz, feijão, salada de chuchu com ovo. Sobremesa: Laranja seleta.\r\n\r\n15/08 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão de forma com queijo minas.\r\n\r\nOvo mexido com cenoura, espinafre refogado, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (tomate e cebola picadinhos). Sobremesa: Banana.\r\n\r\n16/08 - TER\r\n\r\nLeite batido com banana, tipá com manteiga.\r\n\r\nSalada de repolho e agrião, filezinho de frango ao molho com aipim, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n17/08 - QUA\r\n\r\nRefresco de uva com biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, ovos, arroz. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n18/08 - QUI\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nSalada de agrião e tomate picadinho, bife de panela, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n19/08 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, espiga de milho cozida servida com manteiga.\r\n\r\nSalada de alface com cebola, ensopadinho de frango (filé de peito em cubos) com cenoura e batata, arroz, feijão. Sobremesa: Melão.\r\n\r\n22/08 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com queijo prato.\r\n\r\nRisoto de frango, milho cozido, feijão, abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n23/08 - TER\r\n\r\nIogurte com biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nIscas de frango aceboladas, aipim sauté, berinjela refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja seleta.\r\n\r\n24/08 - QUA\r\n\r\nLeite com café, minibolo sem recheio.\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte, repolho temperado (cebola, orégano e cheiro-verde). Sobremesa: Banana.\r\n\r\n25/08 - QUI\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nCarne assada, batata sauté, arroz, feijão, salada duo. Sobremesa: Laranja seleta.\r\n\r\n26/08 - SEX\r\n\r\nRefresco de caju, pão careca com requeijão.\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n29/08 - SEG\r\n\r\nIogurte, biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão talharim ao sugo, feijão, salada de cenoura ralada com cheiro verde. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n30/08 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com queijo minas\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte, repolho temperado (cebola, orégano e cheiro-verde). Sobremesa: Melão.\r\n\r\n31/08 - TER\r\n\r\nRefresco de caju, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, salada de pepino com hortelã. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nDIABETES: as orientações para adaptação dos cardápios com o intuito de atender aos alunos com diabetes encontram-se no Manual de Fichas Técnicas enviado mensalmente em conjunto com os cardápios e suas respectivas informações nutricionais.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Lívia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nId: 2411369"
                        ],
                        "2411467": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Censo Escolar 33091447, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2022/1º SEMESTRE: Alexandre de Souza Ferreira; Bruno Rosario Silva; Camille Antunes Silva de Menezes; Carine Alves da Costa; Denise Cunha de Paiva Rocha; Flávio Henrique D'Albuquerque da Silva; Hosana da Silva Siqueira; Maria Eduarda de Andrade Gabriel; Viniciús Andrade de Santana; Vitor Hugo Fernandes Gomes. TURMA DE ORIGEM JA-3001/2º SEMESTRE/2007: Juliana de Assis Pereira. TURMA DE ORIGEM NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2018: Edmilson Ferreira de Mendonça; Isabella Cristina Appolinário. Diretor: Adauto Tavares Araujo, designado em DOERJ 03/06/2020, página 12, 1ª coluna, Secretário: Alan Carlos Pereira Peres, designado em DOERJ 04/07/2017, página 10, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré do Valle Lima, ID: 541246-3, Maria de Nazaré Muniz Avejar Cajé, ID: 4369456-0. Processo nº SEI-030034/000431/2022.\r\n\r\nId: 2411467"
                        ],
                        "2411650": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR, Censo Escolar 33079366 - torna público o nome da aluna concluinte do Curso EJA Ensino Médio - Nova Educação de Jovens e Adultos, no Ano letivo de 2021/1º semestre, Turma de origem NEJA IV01/2019.2: Gabriella do Nascimento Mateus. Diretora: Mara Nei Gonzaga Nunes, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 38, coluna única. Secretária Escolar: Lutécia Ibraim Pinto, designada no DOERJ de 14/09/2010, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2 e Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. 4258013-7. Processo nº SEI-030036/000094/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/1998\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 1997, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: Marcos Vinícios Costa Lopes\r\n\r\nLeia-se: Marcus Vinicius Costa Lopes\r\n\r\nId: 2411650"
                        ],
                        "2411658": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOODENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, Censo Escolar 33106606 torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Ensino Médio, Ano 2007: Tatiana Mendes de Queiroz Pereira; Ano 2009: Deleon Augusto Facini Motta, Douglas de Souza Tavares; Ano 2014: Rafael de Souza Tavares; Ano 2018,1º semestre: Luciano da Rocha Gonçalves: Ano 2018,2º semestre: Jonathan de Paula Santana, Robson de Lima; Ano 2019,1º semestre: Gabriel Gomes Amado da Silva.Diretor Rosimeri Alonso Barbosa, DOERJ de 28/05/2021, Página 02, 3ª coluna, Secretário Escolar, Sônia Regina Finet de Oliveira, designada no DOERJ de 30/06/2014, página 27,1°coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Maria de Brito Souza. ID.4372231-8 e Maria de Lourdes da Silva. I.D.4209293-0. Processo n° SEI 030036/000094/2022.\r\n\r\nId: 2411658"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "2411454": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual da prestação de serviços de limpeza mediante gerenciamento de trabalho de internos em regime aberto, semi-aberto e condicional de mão-de-obra. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 12(doze) meses, a contar do dia 22 de julho de 2022 a 22 de julho de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.096,00 (sessenta e seis mil e noventa e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/07/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/016/391/2019.\r\n\r\nId: 2411454"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2411422": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de SEGURO TOTAL para os veículos da frota oficial da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da publicação.\r\n\r\nFISCAIS: Guilherme Nicolau Borges de Oliveira (ID 5103279-1), Paulo Roberto Ribeiro (ID 6166237) e Roberto Oliveira (ID 43381715).\r\n\r\nFONTE: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/002421/2021.\r\n\r\nId: 2411422"
                            ],
                            "2411677": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento da infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licenças e periféricos para unidades da Rede FAETEC.\r\n\r\nASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.853.793,65 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e três mil setecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/7689/2015.\r\n\r\nId: 2411677"
                            ],
                            "2411692": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato N° 013/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de Comunicação Multimídia - SCM, conforme o Termo de Referência - Anexo I e o Lote II, 1.1 - São partes integrantes deste instrumento, para todos os fins de direito: o Edital de Licitação, o Termo de Referência (Anexo I); Proposta de Preços (Anexo II); Relação de Órgãos Participantes (Anexo III) e a Ata de Registro de Preços (Anexo IV), assim como o incluso anexo, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 013/2018 por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 487.200,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e duzentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 2.436.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta e seis mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 26/07/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-26/005/377/2018.\r\n\r\nId: 2411692"
                            ],
                            "2411424": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente aquisição é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Centro Sul, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2022, às 9hs.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 08/08/2022, às 10hs.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002130/2022.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou podem ser adquiridos na Assessoria Especial da FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, mediante a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h. Mais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail comissão@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2332-4108.\r\n\r\nId: 2411424"
                            ],
                            "2411688": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 165/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para os Serviços de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista Pediátrica do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE01665. \r\n\r\nGESTOR: ESMERALCI FERREIRA - matrícula nº 35.280-7.\r\n\r\nFISCAL: JOÃO ANTÔNIO PETITO RIO VERDE - matrícula nº 35.696-4. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1059/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002056/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 230/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e AIDC TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 54.017,70 (cinquenta e quatro mil dezessete reais e setenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2022NE02595. \r\n\r\nGESTOR: CARLA CAMPOS DO NASCIMENTO - matrícula nº 37.006-4.\r\n\r\nFISCAL: CLEUZA REGINA MARTINS DOS SANTOS DE ARAÚJP - matrícula nº 32.118-2. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1060/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002459/2022.\r\n\r\nId: 2411688"
                            ],
                            "2411689": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 242/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e VINCULA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES S.A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Ortopedia e Traumatologia do HUPe. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 231/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE02401. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/011122/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 242/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e VINCULA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental/equipamentos conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/011122/2021.\r\n\r\nId: 2411689"
                            ],
                            "2411691": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 228/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. OBJETO: Redução do preço unitário do item 01 do contrato nº 228/2021/HUPE. VALOR DO ADITIVO: R$ 117.000,0 (cento e dezessete mil reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 352.850,00 (trezentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/004418/2021.\r\n\r\nId: 2411691"
                            ],
                            "2411655": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL COMUNICADOR SOCIAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, ao examinar o Processo nº SEI 26/007/5974/2013, especialmente o Parecer jurídico nº 76/2022/UERJ/PGUERJ09, e observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, e ao ser informada da existência de 02 (duas) vagas adicionais, CONVOCA os candidatos da Tabela nº 1 em substituição às vacâncias listadas na Tabela 2.\r\n\r\nOs candidatos convocados por este Edital deverão aguardar o recebimento, via e-mail, das orientações para o cumprimento das etapas denominadas: Realização de exame médico admissional e Entrega de documentação. Para esta última e, no momento informado através de e-mail, os candidatos deverão enviar os documentos obrigatórios, no formato digital, sendo a verificação dos respectivos originais feita posteriormente. Processo nº SEI-E-26/007/5974/2013.\r\n\r\nTabela 1 - candidatos convocados\r\n\r\nNº da vaga do perfil\r\n\r\nÁrea de atuação\r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nOrigem da vaga\r\n\r\nClassificação na área de atuação\r\n\r\nClassificação reserva\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\nJornalismo\r\n\r\nAC\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01º\r\n\r\nXX\r\n\r\nWARLEN VALADARES DOS SANTOS\r\n\r\n02\r\n\r\nJornalismo\r\n\r\nAC\r\n\r\nEdital\r\n\r\n02º\r\n\r\nXX\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\n03\r\n\r\nJornalismo\r\n\r\nNI\r\n\r\nEdital\r\n\r\n20º\r\n\r\n01º\r\n\r\nCAIO ARTUR GUIMARÃES\r\n\r\n04\r\n\r\nJornalismo\r\n\r\nAC\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03º\r\n\r\nXX\r\n\r\nTHALYTA MITSUE LEITE TODA\r\n\r\n05\r\n\r\nJornalismo\r\n\r\nPCD\r\n\r\nEdital corrigido\r\n\r\n112º\r\n\r\n01º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONCKEN MICHEL\r\n\r\n06\r\n\r\nJornalismo\r\n\r\nHE\r\n\r\nEdital\r\n\r\n105º\r\n\r\n01º\r\n\r\nGUSTAVO ALEGRE DA SILVA CAETANO\r\n\r\n07\r\n\r\nJornalismo\r\n\r\nAC\r\n\r\nEdital\r\n\r\n04º\r\n\r\nXX\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ AZEVEDO\r\n\r\n08\r\n\r\nJornalismo\r\n\r\nAC\r\n\r\nEdital\r\n\r\n05º\r\n\r\nXX\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n09\r\n\r\nJornalismo\r\n\r\nAC\r\n\r\nEdital\r\n\r\n06º\r\n\r\nXX\r\n\r\nNATASSJA OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n10\r\n\r\nJornalismo\r\n\r\nAC\r\n\r\nEdital\r\n\r\n07º\r\n\r\nXX\r\n\r\nAMANDA FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n11\r\n\r\nJornalismo\r\n\r\nAC\r\n\r\nVacância\r\n\r\n08º\r\n\r\nXX\r\n\r\nAGNES DANIELLE RISSARDO\r\n\r\n12\r\n\r\nPublicidade\r\n\r\nAC\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01º\r\n\r\nXX\r\n\r\nLAÍZ RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\nRelações públicas\r\n\r\nAC\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01º\r\n\r\nXX\r\n\r\nFAUSTO AMARO RIBEIRO PICORELI MONTANHA\r\n\r\n14\r\n\r\nRelações públicas\r\n\r\nAC\r\n\r\nEdital\r\n\r\n02º\r\n\r\nXX\r\n\r\nNATHALIA SICILIANO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nRelações públicas\r\n\r\nNI\r\n\r\nVacância\r\n\r\n05º\r\n\r\n01º\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nRelações públicas\r\n\r\nAC\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03º\r\n\r\nXX\r\n\r\nRODRIGO FREITAS DE FARIAS NUNES\r\n\r\n17\r\n\r\nRelações públicas\r\n\r\nAC\r\n\r\nEdital\r\n\r\n04º\r\n\r\nXX\r\n\r\nFERNANDA TARGA MESSIAS\r\n\r\nLegenda: AC=ampla concorrência, NI=negro ou indígena, HE=hipossuficiente economicamente, PCD=pessoa com deficiência.\r\n\r\n(*) Não houve candidato aprovado para as vagas reservadas a hipossuficientes economicamente da área de atuação - Relações públicas.\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nI.D.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nData pub.\r\n\r\n2536674-2\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n035/2017\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n25574086\r\n\r\nANA SILVIA DE AZEVEDO GESTEIRA\r\n\r\n218/2018\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n23/03/2021\r\n\r\n3230347-5\r\n\r\nCRISTIANE MARIA AMORIM COSTA\r\n\r\n050/2019\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n04/02/2019\r\n\r\n2563067-9\r\n\r\nELISABETE MARIA DA SILVA BAPTISTA BORGES\r\n\r\n554/2018\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n13/09/2018\r\n\r\n26.528-0\r\n\r\nERSILIA MARIA GUEDES,\r\n\r\n638/2019\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n06/11/2019\r\n\r\n2542376-2\r\n\r\nIZAEL VIEIRA DA MOTA\r\n\r\n601/2018\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n08/10/2018\r\n\r\n2530436-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n043/2018\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n06/02/2018\r\n\r\n2536582-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE SOUSA VILELA\r\n\r\n052/2017\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n2528993-4\r\n\r\nMARIA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n277/2017\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\n2535811-1\r\n\r\nMARILZE SILVA LAMEIRINHA,\r\n\r\n237/2017\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n11/10/2017\r\n\r\n25385348\r\n\r\nNORMA REGINA LOPES BRAGA\r\n\r\n591/2019\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n11/10/2019\r\n\r\n2563097-0\r\n\r\nROSANGELA ALMEIDA GUIMARÃES\r\n\r\n670/2016\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n25270974\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n1355/2015\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n2527624-7\r\n\r\nSEBASTIÃO DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\n281/2017\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n29/11/2017\r\n\r\n2558804-4\r\n\r\nWALERIA SODRE MACHADO\r\n\r\n660/2016\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\n25581074\r\n\r\nCARMEN MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n367/2022\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n15/06/2022\r\n\r\n25294270\r\n\r\nLAMARTINE BOECHAT RANGEL\r\n\r\n118/2022\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n08/03/2022\r\n\r\nId: 2411655"
                            ],
                            "2411189": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para aquisição de EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE FISIOTERAPIA, anteriormente marcada para 19/07/2022 às 10h, FICA ADIADA PARA 08/08/2022 às 10h. Proc. nº SEI-260007/020594/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 288/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 08/08/2022 às 10h, a licitação para aquisição de ÁLCOOL ETÍLICO ETC. Proc. nº SEI-260008/005424/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 08/08/2022 às 14h, a licitação para aquisição de HÉLIO LÍQUIDO. Proc. nº SEI-260007/005563/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 08/08/2022 às 14h, a licitação para aquisição de ESTAÇÃO TOTAL KOLIDA. Proc. nº SEI- 260007/028022/2021.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2411189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2411428": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/DIPRE/2021.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/05/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2022.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa RAAC AUDITORES ECONSULTORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES- EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação de reajuste anual de 10,0611 % (dez vírgula zero seiscentos e onze por cento), ao valor anual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Cláusula Décima, Parágrafo Décimo Segundo do Contrato nº 001 /DIPRE/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 275.152,75 (duzentos e setenta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016, de 30/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000184/2020.\r\n\r\nId: 2411428"
                            ],
                            "2411392": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, sediada na Av. Treze de Maio, nº 23 - 10º andar - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 42.467.191/0001-46, torna público que devidamente autorizada pelo Senhor Diretor Presidente conforme Processo nº SEI- 100004/000879/2021, fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico abaixo especificado:\r\n\r\nPE CODERTE Nº 001/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para uso do Departamento de Apoio Técnico e Conservação, para manutenção dos Terminais administrados pela CODERTE\r\n\r\nSERÁ REALIZADO NO SEGUINTE PORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero do Edital no SIGA: 29569\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 12/08/2022 às 11:00 horas\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/08/2022 às 09:00 horas\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/08/2022 às 10:00 horas\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2022 às 10:30 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000879/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se no seguinte site: www.compras.rj.gov.br e www.coderte.rj.gov.br no ícone Licitações;\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no seguinte endereço: Av. Treze de Maio, nº 23 - 10º andar - Rio de Janeiro/RJ, de 09:00 às 12:00 horas e de 13:00 horas às 16:00 horas, pelo e-mail:emanuel.carvalho@coderte.rj.gov.br ou pelo telefone nº (21) 2332.5026. Solicitamos sempre que enviar e-mail confirmar seu recebimento por telefone.\r\n\r\nId: 2411392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2411578": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\nDE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS torna público a seguinte Errata nº 1 referente ao Edital de Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2022, processo nº SEI-07/026/004737/2019.\r\n\r\nNa Cláusula 1.4.1 do Edital da Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2022:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n1.4.1 Caberá ao Presidente da Comissão de Licitação, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados, observado o disposto no item 1.2.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n1.4.1 Caberá ao Presidente da Comissão de Licitação, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 48 (quarenta e oito horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados, observado o disposto no item 1.2.\r\n\r\nNa Cláusula 3.1 do Edital da Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2022:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n3.1. Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 151\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.0437.5654\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51.033\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n3.1. Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 151\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.0437.1102\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51.03\r\n\r\nNa Cláusula 5.1 do Edital da Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2022:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n5.1.O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo III - Orçamento) referente ao mês de dezembro/2021 é de R$ 37.859.204,99 (trinta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n5.1.O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo III - Orçamento) referente ao mês de dezembro/2021 é de R$ 37.870.572,34 (trinta e sete milhões, oitocentos e setenta mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nNa Cláusula 5.2 do Edital da Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2022:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n5.2. As empresas interessadas em cópias dos projetos, quando especificados no Anexo II deverão entrar em contato com o Comissão Especial de Licitação do PSAM, localizado no seguinte endereço: Avenida Rio Branco, 26, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n5.2. As empresas interessadas em cópias dos projetos, quando especificados no Anexo II deverão entrar no site www.psam.eco.br.\r\n\r\nNa Cláusula 9.4.4 do Edital da Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2022:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n9.4.4. Comprovação de ser dotado de capital social ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ 3.785.920,59 (três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n9.4.4. Comprovação de ser dotado de capital social ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ 3.787.057,23 (três milhões, se tecentos e oitenta e sete mil, cinquenta e sete reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nNa Cláusula 10.1 do Edital da Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2022:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n10.1 O ENVELOPE “B” (PROPOSTA DE PREÇOS) deverá conter: a Proposta de Preço em uma via, a Planilha Orçamentária e o Cronograma Físico-Financeiro, apresentados em pasta, preenchidos, por meio mecânico, sem emenda, rasura, entrelinha ou ressalva.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n10.1 O ENVELOPE “B” (PROPOSTA DE PREÇOS) deverá conter: a Proposta de Preço em uma via, a Planilha Orçamentária com a composição detalhada e o Cronograma Físico-Financeiro, apresentados em pasta, preenchidos, por meio mecânico, sem emenda, rasura, entrelinha ou ressalva.\r\n\r\nNa Cláusula 10.2.6 do Edital da Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2022:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n10.2.6 Os valores referentes às parcelas de instalação e mobilização, que farão parte integrante da proposta de preços e da planilha orçamentária, não poderão ultrapassar a 3,00% (três por cento) do valor proposto pelo Licitante, considerando neste percentual as seguintes composições:\r\n\r\n1. 01.005.0001-0 / 01.005.0001-A\r\n\r\n2. 02.004.0002-1 / 02.004.0002-B\r\n\r\n3. 02.010.0001-0 / 02.010.0001-A\r\n\r\n4. 02.002.0005-0 / 02.002.0005-A\r\n\r\n5. 02.006.0050-0 / 02.006.0050-A\r\n\r\n6. 02.015.0001-0 / 02.015.0001-A\r\n\r\n7. 02.016.0001-0 / 02.016.0001-A\r\n\r\n8. 02.020.0001-0 / 02.020.0001-A\r\n\r\n9. 02.020.9007-5 / 02.020.9007-F\r\n\r\n10. 04.006.0014-1 / 04.006.0014-B\r\n\r\n11. 04.014.0091-1 / 04.014.0091-B\r\n\r\n12. 04.005.0350-1 / 04.005.0350-B\r\n\r\n13. 15.002.0622-0 / 15.002.0622-A\r\n\r\n14. 15.002.0662-0 / 15.002.0662-A\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n10.2.6 Os valores referentes às parcelas de instalação e mobilização, que farão parte integrante da proposta de preços e da planilha orçamentária, não poderão ultrapassar a 4,00% (quatro por cento) do valor proposto pelo Licitante, considerando neste percentual as seguintes composições:\r\n\r\n1. 01.005.0001-0 / 01.005.0001-A\r\n\r\n2. 02.004.0002-1 / 02.004.0002-B\r\n\r\n3. 02.010.0001-0 / 02.010.0001-A\r\n\r\n4. 02.002.0005-0 / 02.002.0005-A\r\n\r\n5. 02.006.0050-0 / 02.006.0050-A\r\n\r\n6. 02.015.0001-0 / 02.015.0001-A\r\n\r\n7. 02.016.0001-0 / 02.016.0001-A\r\n\r\n8. 02.020.0001-0 / 02.020.0001-A\r\n\r\n9. 02.020.9007-5 / 02.020.9007-F\r\n\r\n10. 04.006.0014-1 / 04.006.0014-B\r\n\r\n11. 04.014.0091-1 / 04.014.0091-B\r\n\r\n12. 04.005.0350-1 / 04.005.0350-B\r\n\r\n13. 15.002.0622-0 / 15.002.0622-A\r\n\r\n14. 15.002.0662-0 / 15.002.0662-A\r\n\r\nNa Cláusula 10.2.7 do Edital da Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2022:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n10.2.7 O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços, obedecendo ao prazo previsto no item 7.1, conforme modelo, que constitui o Anexo IV, deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço em relação ao valor total, indicado mês a mês, obedecendo, ainda, desembolso financeiro acumulado máximo, conforme abaixo descrito:\r\n\r\na) Cronograma Físico-Financeiro Onerado e Desonerado: -\r\n\r\n- 1º MÊS: 2,38% (dois vírgula trinta e oito por cento);\r\n\r\n- 2º MÊS: 6,66% (seis vírgula sessenta e seis por cento);\r\n\r\n- 3º MÊS: 9,79% (nove vírgula setenta e nove por cento);\r\n\r\n- 4º MÊS: 9,22% (nove vírgula vinte e dois por cento); -\r\n\r\n- 5º MÊS: 10,73% (dez vírgula setenta e três por cento);\r\n\r\n- 6º MÊS: 10,37% (dez vírgula trinta e sete por cento);\r\n\r\n- 7º MÊS: 11,38% (onze vírgula trinta e oito por cento);\r\n\r\n- 8º MÊS: 10,70% (dez vírgula setenta por cento);\r\n\r\n- 9º MÊS: 10,14% (dez vírgula quatorze por cento);\r\n\r\n- 10º MÊS: 10,27% (dez vírgula vinte e sete por cento);\r\n\r\n- 11º MÊS: 6,35% (seis vírgula trinta e cinco por cento); e\r\n\r\n- 12º MÊS: 2,01% (dois vírgula zero um por cento).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n10.2.7 O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços, obedecendo ao prazo previsto no item 7.1, conforme modelo, que constitui o Anexo IV, deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço em relação ao valor total, indicado mês a mês, obedecendo, ainda, desembolso financeiro acumulado máximo, conforme abaixo descrito:\r\n\r\na) Cronograma Físico-Financeiro Onerado e Desonerado: -\r\n\r\n- 1º MÊS: 2,37% (dois vírgula trinta e sete por cento);\r\n\r\n- 2º MÊS: 6,82% (seis vírgula oitenta e dois por cento);\r\n\r\n- 3º MÊS: 9,74% (nove vírgula setenta e quatro por cento);\r\n\r\n- 4º MÊS: 9,24% (nove vírgula vinte e quatro por cento); -\r\n\r\n- 5º MÊS: 10,61% (dez vírgula sessenta e um por cento);\r\n\r\n- 6º MÊS: 10,30% (dez vírgula trinta por cento);\r\n\r\n- 7º MÊS: 11,05% (onze vírgula zero cinco por cento);\r\n\r\n- 8º MÊS: 10,58% (dez vírgula cinquenta e oito por cento);\r\n\r\n- 9º MÊS: 10,12% (dez vírgula doze por cento);\r\n\r\n- 10º MÊS: 10,37% (dez vírgula trinta e sete por cento);\r\n\r\n- 11º MÊS: 6,70% (seis vírgula setenta por cento); e\r\n\r\n- 12º MÊS: 2,10% (dois vírgula dez por cento).\r\n\r\nNa cláusula 11.16.1 do Edital da Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2022:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n11.16.1 Nas hipóteses das cláusulas 11.15 e 11.16, deverá a Comissão fixar o prazo não inferior a 72 horas para que o (s) Licitante (s) comprove (m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhes a composição de preços unitários para comparação com insumos e salários de mercado. A demonstração será acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações:\r\n\r\na) número, mês e ano da publicação pesquisada, de onde foram retirados os preços dos materiais e da mão-de-obra, bem como, em cada item, o número da respectiva página pesquisada, anexando sua cópia;\r\n\r\nb) quando se tratar de preços pesquisados no mercado, o Licitante adotará o procedimento anterior também com relação ao preço da mão-de-obra e apresentará declaração do fornecedor, comprometendo-se a vender o material pelo preço constante da sua Proposta de Preços;\r\n\r\nc) quando o Licitante alegar a propriedade do material terá que comprová-lo por meio idôneo ou mediante a juntada da respectiva nota fiscal emitida em seu nome.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n11.16.1 Nas hipóteses das cláusulas 11.15 e 11.16, deverá a Comissão fixar o prazo não inferior a 72 horas para que o (s) Licitante (s) comprove (m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhes a comprovação da composição de preços unitários para comparação com insumos e salários de mercado. A demonstração será acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações:\r\n\r\na) número, mês e ano da publicação pesquisada, de onde foram retirados os preços dos materiais e da mão-de-obra, bem como, em cada item, o número da respectiva página pesquisada, anexando sua cópia;\r\n\r\nb) quando se tratar de preços pesquisados no mercado, o Licitante adotará o procedimento anterior também com relação ao preço da mão-de-obra e apresentará declaração do fornecedor, comprometendo-se a vender o material pelo preço constante da sua Proposta de Preços;\r\n\r\nc) quando o Licitante alegar a propriedade do material terá que comprová-lo por meio idôneo ou mediante a juntada da respectiva nota fiscal emitida em seu nome.\r\n\r\nNa cláusula 14.2.1 do Edital da Licitação SEAS/UEPSAM nº 001/2022:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n14.2.1 As medições dos serviços corresponderão àqueles efetivamente realizados e seu perfeito cumprimento consoante o regime de execução por preço unitário adotado, cabendo à fiscalização efetuar os levantamentos dos serviços executados. Será elaborada memória de cálculo das medições (elaboração dos croquis de cálculo das quantidades medidas) com identificação dos locais da sua realização.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n14.2.1 As medições dos serviços corresponderão àqueles efetivamente realizados e seu perfeito cumprimento consoante o regime de execução por preço unitário adotado, cabendo à fiscalização analisar e validar os levantamentos dos serviços executados que tenham sido apresentados. Será elaborada memória de cálculo das medições (elaboração dos croquis de cálculo das quantidades medidas) com identificação dos locais da sua realização.\r\n\r\nFicam alterados, além do Edital, os seguintes anexos:\r\n\r\n1. Anexo III - Parte I - Orçamento Estimado Onerado;\r\n\r\n2. Anexo III - Parte II - Orçamento Estimado Desonerado;\r\n\r\n3. Anexo IV - Cronograma Físico-Financeiro;\r\n\r\n4. Anexo VII - Parte I - Planilha Orçamentária Onerada e Desonera da;\r\n\r\n5. Anexo VII - Parte II - Composições;\r\n\r\n6. Anexo VII - Parte III - Memória de Cálculo; e\r\n\r\n7. Anexo XXVII - Modelo de Proposta de Preço.\r\n\r\nComunico que a presente licitação, que se encontra agendada para o dia 25/7/2022, fica redesignada para o dia 29/8/2022 às 11h, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2411578"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2411712": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o recuso do recebimento da Notificação n° SUPBGNOT/01126515. Processo nº SEI-070007/000774/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: SYMBOL FITNESS ACADEMIA LTDA CNPJ/CPF Nº: 05.265.461/0001-00 ENDEREÇO: ESTRADA CAETANO MONTEIRO, 881, VILA PROGRESSO - NITERÓI /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2411712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2411763": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC SIBELLY TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de fretamento de veículo - Mi cro Ônibus - para atender Programa Passaporte Cultural, ações da Escola da Cultura e o Programa Cidade integrada, na forma do Termo de Referência - Anexo 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 26/07/2022. VALOR: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 4704; FR 100 - 2022NE00493. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. Processo nº SEI-180007/000314/2022.\r\n\r\nId: 2411763"
                        ],
                        "2411395": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e SOUZA & PERES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP. OBJETO: Prorrogação de Prazo de vigência da realização dos Serviços por mais 60 (sessenta) dias, à partir de 28/07/2022 a 26/09/2022. VALOR: Não há. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022. PROCESSO Nº SEI-180007/000989/2020.\r\n\r\nId: 2411395"
                        ],
                        "2411679": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/001220/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOs Veganitos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCintra Produção Imagem e Marketing Ltda. - Me\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.969.158/0001-96\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 278.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 55.600,00\r\n\r\nId: 2411679"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2411698": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/001/2020.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LEIA BRASIL - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE PROMOÇÃO DA LEITURA. \r\n\r\nOBJETO: Em atenção à natureza da relação jurídica envolvendo as partes para a execução do objeto, dever-se-á alterar o endereço da sede da FUNARJ no preâmbulo do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, inciso VI da Cláusula Quarta e caput da Cláusula Décima Primeira. Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições não expressamente alteradas por este Termo de Rerratificação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/07/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000564/2022. \r\n\r\nId: 2411698"
                            ],
                            "2411621": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0106/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ELIANO SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: A utilização do TEATRO ARMANDO GONZAGA, sendo destinado exclusivamente para o seguinte espetáculo “LIBERTAS!”.\r\n\r\nVALOR: A Funarj receberá 15% da receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000727/2022.\r\n\r\nId: 2411621"
                            ],
                            "2411622": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 180022/0083/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CURITIBA ARTE - INSTITUTO CURITIBA DE ARTE E CULTURA. \r\n\r\nOBJETO Constitui objeto do presente instrumento autorizar, no dia 21.07.2022, às 19h00min, na Sala Cecília Meireles, a realização de filmagem audiovisual do concerto do “Coro da Camerata Antiqua de Curitiba”. Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições não expressamente alteradas por este instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2022.\r\n\r\nVALOR: pela autorização de filmagem audiovisual, o PERMISSIONÁRIO, obriga-se a pagar a FUNARJ o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI E-18/002/000612/2022.\r\n\r\nId: 2411622"
                            ],
                            "2411528": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Resolução SEE, nº 2349 publicada no D.O de 11.12.2000, TORNA PÚBLICA a relação nominal dos alunos e seu respectivo ano de conclusão, concluídos neste Estabelecimento de Ensino o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio aprovado pelo parecer 194/87 - CEE e atualizado pelo Parecer CEE n°245 de 06/01/2011 nos seguintes Cursos Técnicos:\r\n\r\nTÉCNICO EM CANTO E ANO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n1.Ana Cristina Ribeiro Carvalho 2019, 2. Bárbara Monteiro Marques 2019, 3. Byanca Justino da Silva 2020, 4. Carolina da Fonseca Merlo 2020, 5. Dayvid Lucas Theodoro da Conceição 2018, 6. Elias de Souza Carlos 2020, 7. João Jhonatas de Oliveira Soares 2014, 8. Júlia Carolina Gonçalves 2018, 9. Kedma Accioly Favero 2021, 10. Miriam Salviano Machado 2019, 11. Miriam Gonçalves Santos 2018, 12. Nathália Alencar Villas Bôas de Oliveira 2021, 13. Rosália Rodrigues 2020, 14. Taylis da Silva Portes 2018, 15. Valbiana Coutinho Pereira 2019. \r\n\r\nTÉCNICO EM CLARINETA E ANO DE CONCLUSÃO \r\n\r\n1.Carlos Leandro Nascimento da Silva 2021, 2. Thiago da Costa dos Santos 2021. \r\n\r\nTÉCNICO EM COMPOSIÇÃO E ARRANJO E ANO DE CONCLUSÃO: 1. Gabriel Souza Ribeiro 2018 2. João 1.Luiz Corrêa dos Santos 2020, 3. Jomarx Soares Nunes Ferreira 2020, 4. José Valdir de Lima 2018, 5. Leandro Castro dos Santos 2020, 6. Lemuel Damacena da Silva 2020, 7. Lucas do Couto Corel Ribeiro 2018, 8. Marcio Araujo da Costa 2018, 9. Nehemias José da Silva Júnior 2019, 10. Olavo Barbosa Filho 2019, 11.Pedro Faria Proença Gomes 2019, 12. Raquel França Nobre 2018, 13. Rodrigo César de Arruda Aranha Barbosa 2018. \r\n\r\nTÉCNICO EM FLAUTA TRANSVERSA E ANO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n1.Daniele Belchior Cerqueira 2021, 2. Kristal Izabela dos Santos da Silva 2021, 3. Luisa Mel da Silva Costa Bensin 2021, 4. Patrick Leonard Galvão Monteiro de Pinho 2019, 5. Rafaela de Camargo Souza Macedo 2019, 6. Victor Zangrando Demazi 2021.\r\n\r\nTÉCNICO EM GUITARRAE ANO DE CONCLUSÃO: 1.Adriano Carvalho Lopes 2020, 2. Bruno da Silva Pereira 2019, 3. César do Espírito Santo de Santana 2020, 4. Daniel Souza Rocha Peixoto dos Santos 2019, 5. João Pedro da Silva Correia 2018, 6. Jonas Santiago Demétrio 2019, 7. Ronald Viana Ribeiro 2021.\r\n\r\nTÉCNICO EM PIANO E ANO DE CONCLUSÃO: 1. Alexandre Augusto Cardoni Rios Gonçalves 2019, 2. Bruno da Fonseca Nunes 2021, 3. Caio Felipe Brandão Gonçalves 2020, 4. Ivo Alves dos Santos 2015, 5. Jonas de Oliveira Fernandes 2019, 6. Leda Maria de Oliveira Reis 2019, 7. Leonardo Xavier Esteves 2019, 8. Luca Rodrigues da Silva 2018, 9. Matheus Marins Monteiro de Barros 2021.\r\n\r\nTÉCNICO EM REGÊNCIA INSTRUMENTAL E ANO DE CONCLUSÃO: 1. Gabriel Netto dos Reys Leal de Freitas 2020. \r\n\r\nTÉCNICO EM SAXOFONE E ANO DE CONCLUSÃO: 1.Carlos Alexandre de Almeida Costa 2021, 2. Marcus Vinicius da Silva Conde Junior 2018, 3. Robson Sanchez Cano França 2018, 4. Taoã Bezerra Coelho 2020.\r\n\r\nTÉCNICO EM VIOLÃO E ANO DE CONCLUSÃO: 1. Biank Tomaz Gonçalves 2018, 2. Érico Alexandre de Souza 2019, 3. Jandívison Guilerme Santos 2018, 4. Leandro Damasco de Sá Abreu Elias 2019, 5. Luiz Claudio Bernardo Dantas 2021, 6. Marco Antonio Rodrigues Bezerra 2019, 7. Roger Reis de Lima 2021, 8. Tacio Teixeira Prevatto 2020. \r\n\r\nTÉCNICO EM VIOLINO E ANO DE CONCLUSÃO: 1. Gilbert Vilela Gomes Junior 2019, 2. Leonardo Carrera Truda 2018, 3. Stephanie Caroline Ribeiro da Silva 2018. \r\n\r\nTÉCNICO EM VIOLONCELO E ANO DE CONCLUSÃO: 1. Carlos William Gonçalves da Conceição 2020, 2. Filipe Castro de Sá 2018.\r\n\r\nId: 2411528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2411505": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 15/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a empresa Grana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 25/07/2022, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 531.464,43 (quinhentos e trinta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nASSINADO EM: 25/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-310005/000657/2021.\r\n\r\nId: 2411505"
                            ],
                            "2411506": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 14/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ e a Empresa Dady Ilha Soluções Integradas - Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 25/07/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 260.160,00 (duzentos e sessenta mil cento e sessenta reis).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: Nº 2022NE00374.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-310005/000655/2021.\r\n\r\nId: 2411506"
                            ],
                            "2411517": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 006/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra Social Dona Meca.\r\n\r\nOBJETO: o pagamento do período de 01 de abril de 2016 até 19 de maio de 2016, no valor de R$ 53.767,16 (cinquenta e três mil setecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), decorrentes de documentos apresentados nos autos do Processo nº SEI-310005/000579/2022.\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2016 a 19/05/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.767,16 (cinquenta e três mil setecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nASSINADO EM: 08.07.2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-310005/000579/2022.\r\n\r\nId: 2411517"
                            ],
                            "2411602": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA o ex-servidor abaixo relacionado para entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos, pelo e-mail: drh.leao@gmail.com, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, para tratar de assunto referente ao débito apurado no processo de Encerramento de Folha. Processo nº SEI-31/0006/000076/2022.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nEX-SERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nSEI-310006/001381/2021\r\n\r\nBERNARDO BONIOLO NUNES DA SILVA\r\n\r\n51028921/1\r\n\r\nId: 2411602"
                            ],
                            "2411707": [
                                "I - Ata",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0021/2022/424100-01. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Ar Condicionado.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA e a empresa GLOBO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI,\r\n\r\ninscrita sob o CNPJ nº 31.588.978/0001-40.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 008/2022, realizado em 19/05/2022, conforme Processo n° SEI-310005/000434/2021.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2022, \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004, cujo objeto é a Aquisição de Ar Condicionado com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Moysés Gomes da Silva, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8040. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nGLOBO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ n° 31.588.978/0001-\r\n\r\n40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Flausino Jacinto Campos\r\n\r\n21, sala 202, Niterói, Atílio\r\n\r\nVivacqua/Espírito Santo\r\n\r\nContatos\r\n\r\nLila Campos de Moura -\r\n\r\ne- mail: globexvendas01@hotmail.com\r\n\r\nTelefone: (32)3333-1261\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant. Órgão Gerenciador\r\n\r\nQuant. Órgão Participante\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\n3\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 110V, CONTROLE: REMOTO, DIMENSAO (L X H X P): N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 4120.001.0315 (ID - 141140)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 2.650,00\r\n\r\nId: 2411707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2411625": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, torna público para conhecimento dos interessados que foi Interposto Recurso pela empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A., que tramita no processo nº SEI-330018/001326/2022, pelo CONSÓRCIO MUV SÃO GONÇALO, que tramita no processo SEI-330018/001328/2022 e pelo CONSÓRCIO TH MUVI, que tramita no processo nº SEI-330018/001329/2022, ambos decorrentes da Concorrência Pública nº 17/2021, Processo nº SEI-330018/000655/2021. \r\n\r\nAs empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem as suas contrarrazões.\r\n\r\nId: 2411625"
                        ],
                        "2411633": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000633/2022, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a Concorrência Pública nº 45/22, referente a “contratação de elaboração de projeto executivo e execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária no Bairro Gebara em Itaboraí - RJ”, com a abertura das propostas no dia 29 de julho de 2022, às 11:00 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2411633"
                        ],
                        "2411640": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o resultado de habilitação da CO Nº 057/2022, na modalidade CONCORRÊNCIA, autorizada no Processo nº SEI-330018/000580/2022, “contratação de empresa para revitalização e reforma das Praças Teixeira Campos e Brasil, Estação de Pinheiral e Quiosques - Pinheiral/RJ”. \r\n\r\nForam consideradas HABILITADAS: MEDEIROS E MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA - ME, LUKE´S ENGENHARIA LTDA ME.\r\n\r\nForam consideradas INABILITADAS: VILSON BUENO - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. e CONSTRUTORA MAJESTIC LTDA. Maiores informações podem ser encontradas no documento SEI (36673091).\r\n\r\nId: 2411640"
                        ],
                        "2411632": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000422/2022, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a Concorrência Pública nº 38/22, referente a “ELABORAÇÃO DE projeto executivo e execução dos serviços de obras de pavimentação e drenagem na Rua Itaguaí e outras - Bairro Vista Alegre, no Município de São Gonçalo - RJ”. com a abertura das propostas no dia 29 de julho de 2022, às 10:30 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2411632"
                        ],
                        "2411634": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o resultado de habilitação da Concorrência Pública nº 054/2022, autorizada no Processo nº SEI-330018/000626/2022, “contratação de elaboração de projeto executivo e obras de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária nos Bairros Chic e Meu Sossego em Itaboraí - RJ”.\r\n\r\nForam consideradas HABILITADAS: ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI, CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A, ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA, CONSTRUTORA MACADAME LTDA, OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI.\r\n\r\nForam consideradas INABILITADAS: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHA RIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nFoi considerada DESCLASSIFICADA: LAFORMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI (36627035).\r\n\r\nId: 2411634"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2409133": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 077/2022. \r\n\r\nASSINATURA: em 08 de julho de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.127.106/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: “A execução de obras emergenciais para recuperação da RJ-106, trecho entre o KM 45 e KM 48, Serra do Mato Grosso - Saquarema /RJ”, decorrência dispensa de licitação em carater emergencial.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir da Ordem de Início.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.121.493,64 (quarenta e sete milhões, cento e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000085/2022.\r\n\r\nId: 2409133"
                            ],
                            "2411571": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO (I) DE ADEQUAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 009/2022 de 24/01/2022.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 21 de julho de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Execução de obras emergenciais para recuperação a travessia de pedestres por via subterrânea como também a pista rolamento da Rodovia RJ-106 KM 15”, em decorrência da dispensa de licitação em caráter emergencial.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 26/01/2022, transferindo-se o seu término para 24/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000280/2022.\r\n\r\nId: 2411571"
                            ],
                            "2411572": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação de Prazo ao CONTRATO Nº 032/2021 de 11/05/2021.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 19 de julho de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa DYNATEST ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de projeto básico de engenharia rodoviária para melhorias físicas e operacionais destinado à recuperação do pavimento, oae's, drenagem e oac's: sinalização horizontal e vertical, projeto de geotécnica e recuperação de áreas degradadas (prad) e do revestimento vegetal, na rodovia rj-182, trecho entre a rj-178 (carepebus) e rj-146 (santa maria madalena) - extensão 70 km”, em decorrência da licitação na modalidade Concorrência Pública - CO ALC N° 002/2020.\r\n\r\nPRAZO: 113 (cento e treze) dias corridos, a contar de 28/07/2022 e transferindo-se o seu término para 18/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001169/2022.\r\n\r\nId: 2411572"
                            ],
                            "2411457": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ACORDO E COOPERAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: A Assembleia de Deus Ministério Plantar, com a cessão de uso de espaço em bem imóvel do próprio para o desenvolvimento de ações do Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pela Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável - SEENVS , a título gratuito e com exclusividade, do espaço do Imóvel da Assembleia de Deus Ministério Plantar se encontra localizado na Estrada Guandu do Sena n° 6.668, Jardim Nossa Senhora das Graças, Rio de Janeiro, CEP: 21.853-001, é legítimo senhor e possuidor para funcionamento das atividades do Projeto Envelhecimento Ativo da Secretaria de Estado Envelhecimento Saudável/SEENVS, criada por meio do Decreto nº 47.760, de 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, Lei Estadual 287/79 e Arts. 579 a 585 do Código Civil e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000021/2021.\r\n\r\nId: 2411457"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2411565": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no Edital nº 8 - PGE/RJ, de 3 de junho de 2022, torna públicos o resultado final no envio da documentação para o desempate de notas e o resultado final complementar no 2º concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior (Analista Processual, Analista Contábil e Analista de Sistema e Métodos) e de nível médio (Técnico Processual) da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), divulgado por meio do item 2 do Edital nº 12 - PGE/RJ, de 28 de junho de 2022, conforme a seguir especificado. Processo nº SEI-140001/018508/2022.\r\n\r\n1 DO RESULTADO FINAL NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS\r\n\r\n1.1 Resultado final na análise da documentação referente ao desempate de notas, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, exercício efetivo da função de jurado, data e o horário de nascimento.\r\n\r\n1.1.1 CARGO 1: ANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n10002338, Philipe Moreira Monnerat, Não, 01/03/1983 - 01:00 / 10005192, Uziel Rodrigues da Silva, Não, 27/12/1976 - 10:20.\r\n\r\n1.1.2 CARGO 3: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10016058, Alessandra Antunes de Almeida Salles, Não, 14/09/1984 - 23:59 / 10015568, Alessandro Nunes da Silva, Não, 29/09/1981 - 23:59 / 10000679, Alexandre Figueiredo de Souza, Não, 18/02/1977 - 23:59 / 10017633, Alexanier Uillian Costa Menegussi Filho, Não, 27/02/1993 - 23:59 / 10009244, Alexsandra Palhares Dias, Não, 08/10/1997 - 23:59 / 10007195, Aline da Costa Moraes, Não, 03/05/1979 - 23:59 / 10008333, Aline Liborio de Castro, Não, 29/04/1983 - 23:59 / 10012833, Amanda Franca Silva Pimentel, Não, 29/12/1996 - 23:59 / 10005314, Amanda Gomes de Oliveira, Não, 11/12/1987 - 23:59 / 10004129, Amanda Lamachao Cardoso, Não, 17/03/2000 - 23:59 / 10008295, Amanda Verbicaro Moreira, Não, 17/10/1994 - 23:59 / 10002666, Ana Carolina Mendes de Araujo, Não, 10/05/1990 - 23:59 / 10008718, Ana Carolina Valverde Freixo, Não, 13/03/1991 - 23:59 / 10000326, Barbara da Conceicao Borges Soares, Não, 27/01/1995 - 23:59 / 10011594, Beatriz Dias de Almeida, Não, 13/02/1998 - 23:59 / 10015963, Bianca Cardoso Martins, Não, 18/10/1988 - 19:25 / 10012230, Bianca da Silva Pepe, Não, 25/10/1989 - 23:59 / 10001380, Brenda Lourenco de Souza, Não, 07/07/1997 - 23:59 / 10012940, Bruna Pachu Godinho, Não, 05/12/1988 - 23:59 / 10015376, Bruno Rios Paula de Salles, Não, 12/03/1997 - 23:59 / 10010423, Caio Viana Bichara, Não, 26/01/1996 - 23:59 / 10001837, Carlos Araujo, Não, 23/01/1994 - 23:59 / 10010274, Carlos Miguel Muralha Lima, Não, 29/09/1998 - 23:59 / 10006811, Carolina Lisboa de Sa Lino, Não, 24/10/1997 - 23:59 / 10007945, Carolina Salgado de Souza, Não, 09/06/1997 - 23:59 / 10012084, Catarina Rocha Brasil, Não, 16/04/1997 - 23:59 / 10015596, Catharina Goncalves de Souza, Não, 04/07/1987 - 23:59 / 10000006, Cheyenne Moore Macedo, Não, 07/02/1992 - 16:32 / 10010630, Cristiane Bezerra Periard, Não, 08/02/1981 - 23:59 / 10011764, Daniele Pereira Nunes, Não, 05/12/1982 - 23:59 / 10007702, David Luiz de Almeida, Não, 30/03/1988 - 23:59 / 10016584, Denise Simone Siqueira Silva, Não, 08/11/1980 - 23:59 / 10003718, Derick do Nascimento Ferreira, Não, 05/06/1991 - 23:59 / 10014826, Dora da Silva Vieira, Não, 01/07/1991 - 23:59 / 10009713, Edmilson da Silva, Não, 04/05/1981 - 23:59 / 10002224, Eduardo Pires Rodrigues, Não, 01/06/1975 - 23:59 / 10013225, Elis de Oliveira Pinheiro de Araujo, Não, 27/07/1985 - 18:30 / 10000061, Estela de Oliveira Miranda, Não, 10/09/1993 - 23:59 / 10000176, Evelyn Cristina Souza da Silva, Não, 10/04/1991 - 20:22 / 10000020, Fabiana Brandao Cortes Carneiro Dias, Não, 24/02/1988 - 23:59 / 10002155, Felipe Silva da Conceicao, Não, 27/01/1981 - 23:59 / 10006117, Gabriel Gomes Abath, Não, 04/01/1994 - 23:59 / 10003743, Gabriel Mendes Leal, Não, 08/07/1998 - 23:59 / 10015310, Gabriel Siqueira Benelli, Não, 28/10/1998 - 23:59 / 10015938, Gabriela Carneiro de Albuquerque Basto Lima, Não, 14/07/1986 - 23:59 / 10008105, Gabriella Cardoso Braga, Não, 21/06/1993 - 23:59 / 10009956, Geilza Telis, Não, 05/12/1991 - 23:59 / 10003822, Geraldo Santos da Costa Junior, Não, 24/07/1970 - 14:20 / 10003688, Glauco Mendes Maciel, Não, 16/06/1994 - 23:59 / 10004973, Helga Nanci Tainha, Não, 03/04/1978 - 23:59 / 10009683, Iago Panait, Não, 28/03/1995 - 23:59 / 10002175, Ian Victor Moreira Tadeu de Soares, Não, 24/07/1993 - 23:59 / 10001228, Ingrid Chipitelli Fernandes, Não, 07/08/1996 - 23:59 / 10017567, Isabela Montalvao Valle da Silva, Não, 21/05/1994 - 23:59 / 10001509, Isaias Marcio Gomes Joviano, Não, 26/10/1996 - 23:59 / 10009819, Jacqueline de Brito, Não, 22/08/1993 - 23:59 / 10011396, Jeison Martins Costa, Não, 28/12/1976 - 23:59 / 10003123, Jessica de Freitas Ribeiro, Não, 20/03/1992 - 23:59 / 10009566, Joao Pedro Ligabo da Silva, Não, 10/03/1995 - 23:59 / 10017543, Joao Pedro Torquato Marques, Não, 05/12/1996 - 23:59 / 10011172, Jocelia Neres dos Santos, Não, 23/01/1988 - 23:59 / 10010839, Jose Lucas Cerqueira de Almeida, Não, 03/07/1996 - 23:59 / 10006070, Kaio Brandao Lopes Lins, Não, 05/05/1998 - 23:59 / 10004723, Kevelym Secundino dos Reis, Não, 01/10/1989 - 23:59 / 10010070, Lais Cristina Ribeiro de Oliveira, Não, 23/12/1996 - 23:59 / 10007371, Larissa Loures Toledo, Não, 18/08/1998 - 23:59 / 10014887, Leonardo Vinicius Berto Franca, Não, 15/09/1982 - 23:59 / 10001980, Leticia Mello da Silva, Não, 19/08/1993 - 23:59 / 10002920, Levy Henrique Junior, Não, 13/05/1987 - 23:59 / 10016427, Lidia de Sant Anna Bastos, Não, 27/05/1992 - 23:59 / 10005034, Lidiane Pontes Machado, Não, 17/09/1993 - 08:40 / 10008183, Lorena de Mello Ferraz Rocha Domingues, Não, 21/04/1996 - 23:50 / 10013757, Lorena dos Santos Teixeira, Não, 17/04/1986 - 23:59 / 10007445, Lucas Novaes Loureiro, Não, 25/09/1995 - 23:59 / 10000763, Luciana Claudino de Oliveira, Não, 18/10/1986 - 23:59 / 10000221, Luciano Oliveira de Carvalho, Não, 01/01/1970 - 15:00 / 10002059, Luciano Silva de Sousa, Não, 29/06/1974 - 23:59 / 10003945, Luiz Claudio Lacerda Sodre, Não, 26/03/1964 - 23:59 / 10010097, Luiz Eduardo Albuquerque Chagas, Não, 24/09/1993 - 23:59 / 10000009, Luiza de Miranda Borba, Não, 13/11/1996 - 23:59 / 10010614, Luiza Moraes Gomez, Não, 07/08/1991 - 23:59 / 10015815, Luiza Santos Rocha de Araujo Padilha, Não, 04/06/1993 - 23:59 / 10014903, Marcella de Figueiredo Machado, Não, 06/11/1976 - 23:59 / 10013914, Marcelli de Carvalho Maciel, Não, 05/02/1989 - 20:25 / 10015304, Marcelo Gustavo Rocha Moreira Franco, Não, 07/09/1980 - 23:59 / 10012419, Marcia Bispo dos Santos, Não, 03/12/1974 - 23:59 / 10007286, Marcio Andrade Vieira, Não, 23/01/1973 - 00:30 / 10012970, Marcio Antonio da Silva, Não, 16/01/1981 - 23:59 / 10016109, Marco Antonio Champion Coelho, Não, 13/01/1982 - 23:59 / 10007488, Marcos Orlando Cardoso Massena Filho, Não, 13/06/1994 - 23:59 / 10013800, Maria Eduarda Misquey Araujo Festas, Não, 31/07/1992 - 23:59 / 10014904, Mariana da Costa Francisco, Não, 28/05/1995 - 23:59 / 10004462, Marina Costa Torres, Não, 22/02/1997 - 23:59 / 10002436, Mateus Ferreira de Oliveira Brizon, Não, 15/12/1997 - 23:59 / 10013617, Matheus Carvalho Dias, Não, 05/03/1996 - 23:59 / 10001034, Matheus dos Santos Caetano, Não, 22/06/2000 - 23:59 / 10002462, Matheus Farinhas de Oliveira, Não, 05/04/1992 - 23:59 / 10017782, Matheus Marinho de Melo Guedes de Oliveira, Não, 26/11/1994 - 23:59 / 10009131, Michel Vinicius Maresca Rojas, Não, 10/04/1990 - 10:20 / 10007120, Moema Jayme de Sa Basilio de Oliveira Esteves, Não, 27/02/1981 - 23:59 / 10002845, Nathalia Maia Terra de Faria, Não, 06/02/1999 - 23:59 / 10013664, Nathan Baptista Carvalho Ciqueira, Não, 16/04/1989 - 15:00 / 10004515, Nayara Rios Andrade de Oliveira, Não, 05/06/1993 - 13:55 / 10014930, Nelson Prudente Lourenco, Não, 31/03/1982 - 23:59 / 10000671, Noelle Ferreira Nuss Inacio, Não, 14/07/1997 - 23:59 / 10013383, Pamella Vitoria Rodrigues Terra, Não, 28/05/1998 - 23:59 / 10010572, Patrick Cesar Araujo Nunes, Não, 18/05/1995 - 23:59 / 10013807, Priscila Karrer Figueiredo da Silva, Não, 22/07/1978 - 23:59 / 10006180, Rafael Barros de Souza, Não, 23/04/1988 - 22:40 / 10006966, Rafael Carvalho Ferreira, Não, 07/09/1983 - 23:59 / 10005434, Raquel Botelho Amorim Salgado, Não, 19/04/1982 - 17:55 / 10001934, Raquel dos Santos da Silva, Não, 01/06/1978 - 23:59 / 10006636, Rebeca Pereira de Mello Vanderlei, Não, 09/06/1996 - 23:59 / 10006780, Renata Paiva da Silva, Não, 02/05/1986 - 03:15 / 10000039, Rhalf Magalhaes Braga, Não, 22/04/1982 - 23:59 / 10007836, Ruan de Souza Crespo, Não, 16/03/1991 - 10:28 / 10008615, Selma Lidia Carvalho, Não, 23/11/1990 - 23:59 / 10006726, Sharon Silva Finelon, Não, 14/01/1993 - 14:58 / 10009445, Sidnei Frias Duizit, Não, 15/05/1978 - 23:59 / 10014499, Sinara Ranielle Rodrigues Filomeno, Não, 11/03/1990 - 23:59 / 10000021, Taina Peixoto dos Anjos, Não, 13/09/1990 - 17:30 / 10014913, Thais Nunes Palhares, Não, 27/02/1986 - 23:59 / 10001435, Thamires dos Prazeres Fonseca Rodrigues, Não, 10/02/1988 - 23:59 / 10009949, Thays Costa, Não, 01/11/1987 - 12:25 / 10001494, Thiago de Abreu Lopes, Não, 24/02/1983 - 23:59 / 10012431, Tiago Goncalves Castro de Queiroz, Não, 30/06/1979 - 23:59 / 10006749, Vitor Alves Barreto, Não, 06/06/1981 - 23:59 / 10008080, Vitor de Miranda Padua, Não, 13/02/1983 - 23:59 / 10005138, Vitor Lima Souto, Não, 25/04/1999 - 06:43 / 10007686, Vivaldino Moura Lichoti Neto, Não, 25/03/1991 - 06:30 / 10002442, Viviane Guimaraes Ruiz, Não, 31/12/1992 - 23:59 / 10012654, Wagner Pereira Duarte, Não, 26/01/1992 - 08:45 / 10005962, Wandersen de Souza Landulpho, Não, 04/09/1994 - 23:59 / 10001622, William Araujo da Silva, Não, 19/05/1994 - 23:59 / 10009884, Yasmin Marvila de Abreu, Não, 08/02/1997 - 23:59 / 10005407, Yuliko Cristina Fukushima de Lima, Não, 15/01/1977 - 09:00 / 10000850, Yuri Passos Silva, Não, 10/09/1989 - 10:45.\r\n\r\n1.1.3 CARGO 4: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10000718, Adonai Ricardo Kleinhans, Não, 12/01/1980 - 23:59 / 10011655, Agata Duarte Santana Franca, Não, 29/05/1987 - 23:59 / 10001751, Alan Lima Neves Salgado da Silva, Não, 30/03/1981 - 23:50 / 10009807, Alessandra da Gloria Pereira, Não, 03/04/1989 - 23:59 / 10012976, Alessandra Machado Ferreira, Não, 04/09/1986 - 23:59 / 10002266, Alex Sandro Alves Miranda, Não, 30/09/1984 - 23:59 / 10016787, Alexsandra Palhares Dias, Não, 08/10/1997 - 23:59 / 10012524, Alice Regina Cruz de Souza, Não, 15/02/1990 - 23:59 / 10008116, Aline Ladeira Krupp, Não, 23/12/1985 - 23:59 / 10002648, Aline Ribeiro de Brito, Não, 14/04/1976 - 23:59 / 10008210, Amanda Matias de Sousa Pereira, Não, 27/07/1981 - 23:59 / 10008980, Ana Carolina de Freitas Tavares, Não, 03/09/1998 - 23:59 / 10001634, Ana Carolina Mariano dos Santos, Não, 18/03/1993 - 23:59 / 10005246, Ana Caroline Barros da Silva, Não, 18/09/1987 - 14:27 / 10015772, Ana Caroline Nogueira Doliveira, Não, 13/06/1994 - 23:59 / 10013968, Ana Catharina Moreira Zahner, Não, 17/01/1990 - 23:59 / 10004249, Ana Lucia da Silva Manhaes, Não, 01/03/1986 - 14:30 / 10004506, Ana Paula Albuquerque de Omena Alves, Não, 05/05/1974 - 23:59 / 10004410, Ana Storni, Não, 15/05/2000 - 23:59 / 10015206, Anderson da Silva Santos, Não, 30/11/1974 - 23:59 / 10001084, Andre Luis de Oliveira Augusto, Não, 07/03/1978 - 23:59 / 10008175, Andre Manso de Carvalho Silva, Não, 04/04/1986 - 23:59 / 10002546, Andre Vinicius da Silva Pecanha, Não, 20/02/1974 - 23:59 / 10012310, Andrea de Oliveira Jales, Não, 09/07/1974 - 23:59 / 10000440, Andrei Oliveira Silveira da Silva, Não, 14/01/1998 - 23:59 / 10005816, Angela Lourenco da Costa, Não, 19/05/1963 - 23:59 / 10002527, Anna Carolina Domingos Machado, Não, 07/11/1998 - 23:59 / 10005427, Ariel Anchesqui, Não, 09/03/1995 - 23:59 / 10010392, Barbara Cristiane Silva de Lima, Não, 14/01/1987 - 23:59 / 10006009, Bastira Silva Cavalcante, Não, 26/01/1994 - 06:40 / 10002714, Beatriz Terra Moura Marins, Não, 20/11/1999 - 23:59 / 10000404, Bernardo Amaral de Almeida Marcondes, Não, 20/04/1987 - 03:15 / 10014463, Bernardo Honigbaum, Não, 26/12/1997 - 23:59 / 10015585, Bianca Gomes Fontenelle, Não, 05/09/1978 - 23:59 / 10000108, Bianca Rossati Ferreira Migon, Não, 22/09/1987 - 23:59 / 10009643, Bruna da Silva Azeredo, Não, 25/06/1990 - 23:59 / 10010477, Bruna de Meyrelles Borges, Não, 25/11/1998 - 23:59 / 10006555, Bruna de Oliveira Rodrigues, Não, 26/07/1999 - 23:59 / 10014742, Bruna Ferreira Fitipaldi, Não, 25/06/1992 - 23:59 / 10013301, Bruna Rocco Bandeira de Menezes, Não, 27/08/1986 - 23:59 / 10012458, Bruno Azeredo Silva, Não, 08/08/1990 - 23:59 / 10006652, Bruno Guilherme de Figueiredo, Não, 04/06/1979 - 23:59 / 10015384, Bruno Rios Paula de Salles, Não, 12/03/1997 - 23:59 / 10010424, Caio Viana Bichara, Não, 26/01/1996 - 23:59 / 10012927, Camila Maria Maciel da Silva Miguel, Não, 26/07/1993 - 23:59 / 10014209, Camila Miranda Jesus Tenreiro, Não, 25/06/1998 - 23:59 / 10005240, Carline Correia da Ponte, Não, 12/01/1988 - 23:59 / 10016965, Carlos Eduardo Teixeira Lucas, Não, 28/01/1989 - 23:59 / 10013088, Carlos Magno da Silva Junior, Não, 14/12/1996 - 23:59 / 10008701, Carolina Rocha Vieira Lapa, Não, 06/06/1995 - 12:20 / 10013837, Caroline Camargo Barbosa, Não, 19/04/1993 - 23:59 / 10011376, Caroline Cristina Menezes de Matos, Não, 26/11/1987 - 23:59 / 10008917, Catarina Ferreira Marrao, Não, 18/11/1998 - 14:44 / 10009808, Catia Cecilia Souza da Cruz de Almeida, Não, 04/01/1982 - 23:59 / 10013929, Celimar Adao Moreira, Não, 19/08/1975 - 23:59 / 10000015, Cheyenne Moore Macedo, Não, 07/02/1992 - 16:32 / 10009324, Cintia Lourenco Alves Carvalho, Não, 07/09/1978 - 23:59 / 10002525, Claudia de Araujo Raimundo, Não, 05/07/1983 - 23:59 / 10011259, Claudia Marcia Santana Vaz, Não, 12/01/1966 - 23:59 / 10003181, Claudio Rodrigues Gaspary, Não, 31/01/1978 - 23:59 / 10010632, Cristiane Bezerra Periard, Não, 08/02/1981 - 23:59 / 10014008, Cristiano Graciliano Sales Augusto, Não, 27/02/1996 - 23:59 / 10005115, Cristiano Vieira Paes, Não, 14/12/1980 - 23:59 / 10002828, Daniel Barbosa Figueiredo, Não, 12/03/1993 - 23:59 / 10000141, Daniel Barretto Prata, Não, 21/02/1974 - 20:00 / 10001495, Daniel Bruno Costa Silva, Não, 02/09/1997 - 23:59 / 10000050, Daniel Gomes Vilarinho, Não, 20/03/1992 - 10:45 / 10014632, Danilo Ferreira Taveira de Carvalho Oliveira, Não, 22/04/1989 - 23:59 / 10015984, Danyella Raychtock, Não, 18/11/1985 - 02:40 / 10005702, Davi Araujo Alves, Não, 25/04/1992 - 23:59 / 10013699, Diego da Conceicao Meireles, Não, 03/01/1995 - 23:59 / 10002100, Dilma Martins Hora, Não, 30/09/1965 - 23:59 / 10014557, Domingas Fernanda Barbosa dos Santos, Não, 11/08/1973 - 23:59 / 10007060, Eduarda Soares Brandao Montenegro, Não, 12/05/1998 - 23:59 / 10017284, Elaine Rodrigues da Silva, Não, 30/03/1986 - 23:59 / 10002685, Elena Camelo Nunes, Não, 03/10/1987 - 10:00 / 10007753, Eliane Ferreira Silva, Não, 30/12/1967 - 23:59 / 10000835, Eliane Souza da Costa, Não, 14/04/1983 - 23:59 / 10015993, Eline Barros de Jesus, Não, 14/11/1979 - 23:59 / 10005866, Emanuelle de Oliveira Virla e Silva, Não, 01/12/1997 - 23:59 / 10014433, Emanuelle Ribeiro Martins, Não, 25/09/1994 - 23:59 / 10013948, Emerson Sobral Vicente da Silva, Não, 16/01/1986 - 23:59 / 10008782, Erica Amanda Dantas da Silva, Não, 13/10/1984 - 23:59 / 10007618, Erik Ribeiro Pessanha, Não, 12/11/1977 - 22:35 / 10011366, Erika Hipolito da Costa, Não, 22/05/1980 - 23:59 / 10009539, Erika Regina de Oliveira Pinheiro, Não, 06/04/1996 - 11:37 / 10010835, Estevao Ricardo de Souza e Souza, Não, 22/10/1970 - 23:59 / 10012509, Fabiana Arcanjo Pereira, Não, 14/10/1990 - 23:59 / 10005432, Fabiane Mendes Affonso Pereira, Não, 23/06/1997 - 23:59 / 10001679, Felipe dos Santos Lima, Não, 20/01/1999 - 23:59 / 10004197, Felipe Gomes da Silva, Não, 07/08/1988 - 16:30 / 10011644, Fernanda Bispo dos Santos Duarte, Não, 04/12/1981 - 10:55 / 10011260, Fernanda Dias de Sant Anna Lefiot, Não, 28/12/1977 - 11:58 / 10010277, Fernanda Oliveira de Santana, Não, 08/12/1985 - 23:59 / 10014623, Fernando da Silva Ferreira, Não, 16/08/1987 - 23:59 / 10017764, Francianne de Assis Galvao Diniz, Não, 20/07/1977 - 23:59 / 10014634, Gabriel Carneiro Couto Martins, Não, 29/03/1993 - 23:59 / 10002840, Gabriel Nascimento Moraes, Não, 04/06/1998 - 23:59 / 10005533, Gabriel Thomaz, Não, 31/01/1996 - 23:59 / 10015939, Gabriela Carneiro de Albuquerque Basto Lima, Não, 14/07/1986 - 23:59 / 10009970, Gabriela do Amaral Rezende, Não, 23/08/1995 - 23:59 / 10012038, Geane do Nascimento Oliveira, Não, 09/07/1988 - 23:59 / 10011713, Geiza de Souza Medeiros, Não, 02/12/1997 - 23:59 / 10002002, George Atila Moreira, Não, 24/05/1976 - 23:59 / 10000740, Gideon Wagner Santos Avellar, Não, 24/11/1986 - 23:59 / 10001224, Gilcimar de Vasconcelos Moura, Não, 27/10/1989 - 23:59 / 10007468, Giotto Andrade Braz, Não, 29/04/1986 - 23:59 / 10004311, Gisele Andrade de Almeida, Não, 19/12/1981 - 23:59 / 10006107, Guilherme Macedo Vargas, Não, 11/06/2002 - 23:59 / 10009581, Gustavo da Silva Holanda Leitao, Não, 12/04/1979 - 23:59 / 10012764, Hananias Taumaturgo Bonifacio Castro, Não, 31/10/1995 - 23:59 / 10000018, Helen Britto Barbosa, Não, 30/05/1981 - 23:59 / 10011312, Henrique Pinheiro Costa da Silva, Não, 17/03/1994 - 23:59 / 10013530, Heron Carneiro Morais Cavalcanti, Não, 04/11/1981 - 23:59 / 10005353, Hugo Pereira Carvalho, Não, 22/03/1993 - 23:59 / 10000707, Iago Silva Labruna Moreira, Não, 21/05/1999 - 21:26 / 10008534, Isaac Bernardo de Mello, Não, 08/05/2000 - 23:59 / 10004267, Isabel Cristina da Silva Santos, Não, 25/11/1965 - 23:59 / 10002642, Isabel Figueira de Mello Hallier, Não, 30/05/1994 - 16:29 / 10001412, Isadora Santana dos Santos, Não, 07/05/1992 - 23:59 / 10007388, Itamar Andrade Ferreira, Não, 31/03/1984 - 23:59 / 10015809, Jacqueline Sousa Paulino, Não, 29/08/1982 - 23:59 / 10005524, Jaqueline Jacinto Bomfim de Almeida Silva, Não, 13/11/1985 - 23:59 / 10000992, Jean Carlos de Souza Silva, Não, 07/07/1994 - 23:59 / 10000808, Jenifer Mello Baptista, Não, 27/02/1980 - 23:59 / 10008609, Jiovani de Souza Dary, Não, 21/01/1983 - 23:59 / 10008495, Joao Luiz Rodrigues Malheiros, Não, 15/07/1964 - 23:59 / 10015920, Joao Victor dos Santos Inacio da Silva, Não, 10/08/1989 - 23:59 / 10005247, Jocimar Vieira de Araujo, Não, 23/03/1981 - 23:59 / 10009281, Johnny Henriques, Não, 13/12/1968 - 23:59 / 10002712, Jonathan Vinicius Lopes Duarte, Não, 11/06/1997 - 23:59 / 10006487, Jose do Socorro Lopes da Silva Junior, Não, 20/12/1982 - 23:59 / 10001339, Karina Rosa Braganca, Não, 27/03/1998 - 23:59 / 10011237, Karina Simionato Goncalves, Não, 03/09/1977 - 23:59 / 10002275, Karine Cristina da Silva Braga, Não, 24/03/1993 - 23:59 / 10000951, Kathleen Louise de Alcantara Costa, Não, 10/12/1995 - 23:59 / 10006239, Kellen Salum, Não, 30/05/1995 - 23:59 / 10003660, Kenia Nogueira de Caeres, Não, 07/01/1982 - 23:59 / 10009203, Leonan Rozeno Martins, Não, 13/07/1991 - 23:59 / 10012041, Leonardo Augusto Mattos Guedes, Não, 29/01/1986 - 23:59 / 10017684, Leonardo de Carvalho Ribeiro, Não, 13/06/1985 - 23:59 / 10014892, Leonardo Vinicius Berto Franca, Não, 15/09/1982 - 23:59 / 10012359, Livia Ferreira Perce, Não, 20/06/1988 - 23:59 / 10013275, Louise Eyer de Jesus, Não, 14/08/1969 - 23:59 / 10012605, Luane Faustino Costa, Não, 04/07/1993 - 23:59 / 10000491, Lucas Bruno Viana de Souza, Não, 23/10/1999 - 16:46 / 10017594, Lucas da Costa Furtado, Não, 31/01/2000 - 23:59 / 10013529, Lucas de Assis Lourenco, Não, 20/02/1995 - 23:59 / 10007347, Lucelia Pacheco de Lima Santos, Não, 01/07/1972 - 23:59 / 10009780, Lucia Miriam Lima Macedo, Não, 19/02/1971 - 23:59 / 10003905, Luciano Gomes, Não, 20/05/1978 - 11:15 / 10011604, Luis Guilherme Martinez Teixeira, Não, 08/06/1998 - 23:59 / 10007028, Luiz Felipe Carvalho Barbosa, Não, 24/11/1997 - 23:59 / 10011646, Luiz Marques Benedito Junior, Não, 27/05/1979 - 20:45 / 10003475, Luiza Barbosa Pereira, Não, 19/04/1994 - 20:15 / 10006989, Luiza Palmerini Simionato de Carvalho, Não, 17/04/1986 - 23:59 / 10011380, Luiza Rocha da Silva Reis Pontes, Não, 13/03/2001 - 17:30 / 10000442, Luma Rocha Barreira, Não, 20/12/1994 - 23:59 / 10000083, Maira Fernandes Batista, Não, 21/06/1989 - 10:24 / 10000007, Marcella Serpa dos Santos de Araujo, Não, 17/07/1991 - 23:59 / 10006254, Marcelo de Souza e Souza, Não, 27/04/1974 - 23:59 / 10000231, Marcelo Francisco dos Reis, Não, 07/08/1966 - 23:59 / 10012422, Marcia Bispo dos Santos, Não, 03/12/1974 - 23:59 / 10008165, Marcio Roberto de Jesus Paixao, Não, 04/03/1978 - 23:59 / 10006969, Marco Severino de Oliveira Filho, Não, 09/12/1976 - 23:59 / 10007935, Marcos Andre Cunha da Silva, Não, 21/02/1979 - 23:59 / 10012428, Marcos Paulo Nunes Barreto, Não, 15/04/1995 - 23:59 / 10013803, Maria Andrea Garcez Castello Siqueira, Não, 29/10/1986 - 23:59 / 10008523, Maria Carolina Marques Braga, Não, 12/04/1979 - 23:59 / 10012140, Maria de Fatima Alves Barreira, Não, 25/03/1965 - 23:59 / 10001023, Maria Eduarda Reich Pecanha de Araujo, Não, 09/08/1987 - 23:59 / 10015313, Maria Rosana Dias de Jesus Gomes, Não, 06/12/1972 - 23:59 / 10005509, Mariana Costa Justo, Não, 15/09/1995 - 10:00 / 10016658, Mariana dos Santos Alves, Não, 21/01/1986 - 23:59 / 10001299, Mariana Figueiredo de Oliveira, Não, 10/08/1994 - 23:59 / 10003290, Mariana Merenfeld da Costa Leite, Não, 29/12/1994 - 23:59 / 10000587, Marisa Domingos Dantas, Não, 23/07/1993 - 11:35 / 10017326, Mariza Gomes Santana, Não, 07/05/1963 - 23:59 / 10011220, Marlon da Silva Sales, Não, 02/07/1996 - 23:59 / 10016964, Mateus Marculino Nascimento, Não, 31/07/1997 - 23:59 / 10015649, Matheus Mourao da Motta Siqueira, Não, 14/10/1995 - 23:59 / 10000737, Matteus Coelho da Silva, Não, 08/11/1994 - 23:59 / 10016068, Maycoln de Paiva Farias, Não, 13/11/1982 - 23:59 / 10005618, Michele Arcanjo de Melo, Não, 04/01/1992 - 23:59 / 10000677, Michele Queiroz de Oliveira, Não, 13/02/1989 - 23:59 / 10013127, Millena Corbo dos Santos, Não, 02/10/1998 - 23:59 / 10013754, Natalia Aparecida Marcilio dos Santos, Não, 01/10/1988 - 15:45 / 10006271, Nathalia Farias Telles da Silva, Não, 22/12/1998 - 23:59 / 10007844, Nathalia Rodrigues Oliveira Figueiredo, Não, 28/09/1989 - 12:30 / 10013182, Nilson Luiz dos Santos Junior, Não, 23/02/1982 - 23:59 / 10006351, Patricia Cristina Ramos Santos, Não, 17/02/1978 - 23:59 / 10013476, Paula dos Santos Silveira, Não, 08/11/1992 - 23:59 / 10003865, Paulo Cezar Duarte Brasil, Não, 21/12/1967 - 23:59 / 10000198, Paulo Cezar Lopes Pires, Não, 15/05/1964 - 23:59 / 10006976, Paulo Olimpio de Aquino, Não, 10/11/1964 - 23:59 / 10008047, Pedro Henrique da Silva Costa, Não, 20/12/1992 - 23:59 / 10001802, Phyllis Chitayat Machado, Não, 18/07/1996 - 23:59 / 10001464, Priscila Rodrigues Correia Oliveira, Não, 06/06/1983 - 23:59 / 10004048, Priscilla Dutra Almeida Gregio, Sim, 20/04/1983 - 23:59 / 10002313, Rafael Ferreira Gomides, Não, 15/03/1996 - 15:22 / 10000489, Rafael Guimaraes Fabricio da Silva, Não, 12/09/1983 - 23:59 / 10002371, Rafael Martinz Mendonca, Não, 18/06/1992 - 23:59 / 10002494, Rafael Silva Barreto, Não, 19/04/1989 - 23:59 / 10003675, Rafaella de Oliveira Siqueira, Não, 03/06/1996 - 23:59 / 10010919, Raissa Barbara Stavola Lima Pereira, Não, 04/12/1989 - 23:59 / 10000131, Raizza Silva dos Santos, Não, 15/02/1990 - 23:59 / 10000499, Raquel Beringui Moreno Barbosa, Não, 27/04/1976 - 23:59 / 10011775, Raquel Braga Frazao Rodrigues, Não, 27/10/1993 - 23:59 / 10011362, Raquel Souza da Silva, Não, 28/06/1984 - 23:59 / 10005029, Renan de Souza Fructuoso da Silva, Não, 25/10/1994 - 23:59 / 10003416, Renan Marcos Costa de Lima, Não, 31/10/1998 - 15:09 / 10005728, Renan Mendonca Alves, Não, 16/05/1995 - 22:26 / 10002617, Renata Bastos Garcia Rosa, Não, 01/12/1979 - 23:59 / 10009389, Renato Arantes Silva, Não, 17/10/1979 - 23:59 / 10012676, Renato Carneiro dos Santos, Não, 04/06/1978 - 23:59 / 10007075, Ricardo Batista de Santana, Não, 27/09/1973 - 23:59 / 10004276, Robson Orozimbo dos Santos, Não, 03/07/1988 - 23:59 / 10011977, Rodrigo Pinheiro Ramalhete, Não, 10/11/1976 - 23:59 / 10004660, Romualdo Barreto da Silva, Não, 03/11/1979 - 23:59 / 10007527, Roney de Almeida, Não, 07/02/1983 - 19:00 / 10000292, Sara Maduro Rosa, Não, 13/12/1999 - 23:59 / 10011238, Sara Pereira Matheus, Não, 08/07/1986 - 23:59 / 10004283, Sergio de Almeida Pinto, Não, 13/10/1969 - 23:59 / 10003771, Sergio Nassim Mellem Junior, Não, 04/11/1991 - 23:59 / 10009063, Shirlei de Oliveira Vidal, Não, 13/08/1986 - 02:25 / 10013289, Silvania Souza da Silva Cruz, Não, 02/07/1978 - 23:59 / 10006570, Sonia Regina de Freitas Gouveia Magalhaes, Não, 22/10/1966 - 23:59 / 10005815, Sumika Rodrigues de Jesus Rendano, Não, 16/06/1976 - 23:59 / 10008352, Taiane Marcela Silva Alves, Não, 11/02/1995 - 23:59 / 10000427, Tania Maria de Andrade, Não, 25/10/1962 - 02:00 / 10001738, Tatiana da Silveira Costa Rodrigues, Não, 14/04/1984 - 23:59 / 10009257, Tatiana de Jesus Reis Duarte Rezende, Não, 26/01/1983 - 23:59 / 10003358, Tatiane Dias Sousa, Não, 13/05/1985 - 23:59 / 10014871, Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello, Não, 01/05/1987 - 23:59 / 10010266, Thales da Silva Lima, Não, 25/06/1983 - 10:30 / 10003497, Thiago da Cunha Santiago, Não, 18/06/1987 - 23:59 / 10002114, Thiago da Silva Oliveira, Não, 14/11/1987 - 23:59 / 10006041, Thiago Martins Braga Benaion Esteves, Não, 02/05/1984 - 23:59 / 10010485, Thiago Silva Viana, Não, 12/07/1991 - 23:59 / 10011946, Valdirene Martins de Oliveira, Não, 06/08/1967 - 19:20 / 10000174, Valter Alexandre Teixeira de Lima, Não, 06/10/1997 - 23:59 / 10000170, Victor Tatagiba Pacheco, Não, 14/01/1992 - 23:59 / 10001370, Vinicius Silveira de Lima, Não, 13/07/1988 - 23:59 / 10008172, Vinicius Tavares Gama de Abreu, Não, 24/10/2002 - 23:59 / 10008596, Vitoria Karolina Antunes da Silva, Não, 10/03/1999 - 23:59 / 10012059, Viviane Farias das Dores, Não, 30/06/1973 - 23:59 / 10015858, Wagner Correia de Lucena, Não, 17/09/1986 - 23:59 / 10011010, Welington Jose dos Santos Almeida, Não, 04/08/1989 - 23:59 / 10007140, Wellington Pires Torres, Não, 23/01/1987 - 23:59 / 10007272, William Marks Carneiro, Não, 05/08/1983 - 23:59 / 10011600, Yasmin Fernandes da Silva, Não, 24/03/1993 - 23:59 / 10005678, Yasmin Melo da Silva, Não, 27/05/1997 - 23:59.\r\n\r\n2 DO RESULTADO FINAL COMPLEMENTAR NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n2.1 Resultado final complementar no concurso público, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.\r\n\r\n2.1.1 CARGO 1: ANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n10010480, Alexandra Araujo Freitas da Luz Moraes, 55,00, 28 / 10005582, Erica Gomes Rocha da Silva, 55,00, 29 / 10006365, Luciana Michelini Kallenbach, 55,00, 30 / 10008604, Lidia Elisabeth Gomes Magalhaes Stivanin, 53,00, 31 / 10003786, Albert Calegari Souza, 53,00, 32 / 10000104, Bruno Lanfredi Pinto da Rocha, 53,00, 33 / 10012621, Guilherme Ribeiro Pecanha, 52,00, 34 / 10005075, Victor Jose Ribeiro de Queiroz, 52,00, 35 / 10000500, Anna Carolina Dias Lopes Cameta, 51,00, 36 / 10002585, Juliana Nascimento Santos, 50,00, 37 / 10001447, Raquel Silva Fernandes Lyra, 50,00, 38 / 10011245, Thiago Guimaraes Dias, 49,00, 39 / 10014638, Cristina Fernanda de Souza Pereira Bomfim, 49,00, 40 / 10009431, Yan de Souza Pereira, 49,00, 41 / 10002163, Alexandre Godoy Ribeiro, 48,00, 42 / 10017449, Carlos Felippe Rodrigues Teixeira Moraes, 48,00, 43 / 10000749, Cristiane Braga de Oliveira Rodrigues, 48,00, 44 / 10007266, Maria Aparecida dos Santos Ribeiro, 48,00, 45 / 10002487, Michelle Pinto de Araujo, 48,00, 46 / 10013756, Cid do Carmo Netto, 48,00, 47 / 10004099, Marcio Alexandre Costa, 48,00, 48 / 10005192, Uziel Rodrigues da Silva, 48,00, 49 / 10002338, Philipe Moreira Monnerat, 48,00, 50 / 10011015, Cristiane Marcia Machado Silva, 48,00, 51 / 10013616, Carlos Alberto Moreira da Paixao, 46,00, 52 / 10016986, Humberto Cesar Pizzino de Luca, 46,00, 53 / 10004634, Rachel de Vasconcellos da Fonseca, 46,00, 54 / 10001005, Debora da Fonseca Hermes Ornellas de Gusmao, 46,00, 55 / 10011361, Paulo Jose dos Santos Amancio, 46,00, 56 / 10010166, Marco Antonio Guarino Costa, 46,00, 57 / 10007892, Alessandra Machado Ferreira, 44,00, 58 / 10001128, Danielle dos Santos Ribeiro, 44,00, 59 / 10012087, Elizete Goncalves Leal, 43,00, 60 / 10002375, Israel Augusto Marins Morettoni, 42,00, 61 / 10002055, Marcos Miguel dos Anjos, 42,00, 62 / 10011129, Giordano Torquato de Oliveira, 42,00, 63 / 10006099, Welerson Jackson de Oliveira Duarte, 42,00, 64 / 10005150, Lays Conceicao Costa, 41,00, 65 / 10010099, Pedro Henrique Faig Torres Moura, 41,00, 66 / 10002535, Mariana Oliveira Silva, 41,00, 67 / 10017525, Andre Luiz Pereira dos Santos, 40,00, 68 / 10017076, Pamela Moreira de Souza, 40,00, 69 / 10013956, Emerson Sobral Vicente da Silva, 40,00, 70 / 10016020, Guilherme Barreto Felix, 40,00, 71 / 10015987, Rafaela dos Santos Guimaraes, 39,00, 72 / 10000670, Alexandre Nascimento Leite, 38,00, 73 / 10009325, Carlos Andre Antunes de Souza, 38,00, 74 / 10004170, Lucas Mendonca dos Santos, 38,00, 75 / 10010159, Yasmin Martins Batista, 37,00, 76 / 10000834, Brener Mateus Pelegrino da Silva Estrela, 36,00, 77 / 10004641, Olga Amelia Lopes de Carvalho, 36,00, 78 / 10010024, Jefferson Siqueira Silva, 36,00, 79.\r\n\r\n2.1.2 CARGO 3: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10011196, Kate Helen da Silva Soares, 50,00, 369 / 10013132, Matheus Eduardo Leal D Almeida, 50,00, 370 / 10015998, Victor Nunes Campos Correa, 50,00, 371 / 10014298, Gabriella Desiderio de Britto, 50,00, 372 / 10017493, Rafael Bullos Copolillo Filho, 50,00, 373 / 10011326, Thiago Pereira Nunes, 50,00, 374 / 10013580, Amanda Duarte Millan Avila, 50,00, 375 / 10010454, Priscilla Jacua Bereanu, 50,00, 376 / 10010200, Eduardo Villar e Silva, 50,00, 377 / 10012235, Raphael Correa Pinto Felicio, 50,00, 378 / 10009713, Edmilson da Silva, 50,00, 379 / 10016058, Alessandra Antunes de Almeida Salles, 50,00, 380 / 10006811, Carolina Lisboa de Sa Lino, 50,00, 381 / 10006296, Caroline Lima Granha de Souza, 50,00, 382 / 10005434, Raquel Botelho Amorim Salgado, 50,00, 383 / 10009683, Iago Panait, 50,00, 384 / 10000786, Sasha Hannah de Almeida Mota Budhu, 50,00, 385 / 10012186, Gabriel Alves Monteiro de Souza, 49,00, 386 / 10014089, Talita Duarte Filipino, 49,00, 387 / 10006358, Patricia Cristina Ramos Santos, 49,00, 388 / 10003175, Josimere Batista da Silva, 49,00, 389 / 10010511, Priscilla Patricia Valdes, 49,00, 390 / 10014393, Mariana Melo de Moura, 49,00, 391 / 10000764, Leonardo de Mattos Maia, 49,00, 392 / 10008718, Ana Carolina Valverde Freixo, 49,00, 393 / 10009244, Alexsandra Palhares Dias, 49,00, 394 / 10008598, Eber Mendonca Filho, 49,00, 395 / 10013225, Elis de Oliveira Pinheiro de Araujo, 49,00, 396 / 10000006, Cheyenne Moore Macedo, 49,00, 397 / 10008963, Carla Resende Felipe, 49,00, 398 / 10014827, Rachel Mendes da Silva, 49,00, 399 / 10001243, Carlos Moises Neves Teixeira, 49,00, 400 / 10008333, Aline Liborio de Castro, 49,00, 401 / 10002442, Viviane Guimaraes Ruiz, 49,00, 402 / 10007482, Thamyris Araujo, 49,00, 403 / 10004623, Alexia Cardoso Antonio, 49,00, 404 / 10004973, Helga Nanci Tainha, 49,00, 405 / 10002666, Ana Carolina Mendes de Araujo, 49,00, 406 / 10010070, Lais Cristina Ribeiro de Oliveira, 49,00, 407 / 10006121, Ana Clara Barros Espozel, 49,00, 408 / 10013415, Jessica Pacca de Araujo Pereira, 49,00, 409 / 10014418, Daniella Rezende Dipolito, 49,00, 410 / 10007939, Gabriella Miranda Figueiredo, 49,00, 411 / 10014861, Vanessa Correa Carvalho, 49,00, 412 / 10005922, Max Muller Siqueira de Brito, 49,00, 413 / 10016705, Matheus Couto Ferreira, 49,00, 414 / 10008090, Maida Pratis Pessanha Tejon, 49,00, 415 / 10000714, Amanda Macedo Macario, 49,00, 416 / 10013143, Edgar Siqueira Pregioni Marano, 49,00, 417 / 10014467, Rita Elisa Fleming de Almeida, 49,00, 418 / 10016347, Hyresa Priscila Nunes dos Santos, 48,00, 419 / 10013914, Marcelli de Carvalho Maciel, 48,00, 420 / 10010839, Jose Lucas Cerqueira de Almeida, 48,00, 421 / 10003043, Michele Nogueira Costa, 48,00, 422 / 10017130, Barbara Amaral da Fonseca, 48,00, 423 / 10001332, Felipe Cotias Bittencourt, 48,00, 424 / 10011223, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro, 48,00, 425 / 10006960, Thalita de Nazare Cosendei Neves Mesquita, 48,00, 426 / 10013411, Sandra Lucia Camargo Bianco Bombaca, 48,00, 427 / 10002155, Felipe Silva da Conceicao, 48,00, 428 / 10001494, Thiago de Abreu Lopes, 48,00, 429 / 10006180, Rafael Barros de Souza, 48,00, 430 / 10017567, Isabela Montalvao Valle da Silva, 48,00, 431 / 10015310, Gabriel Siqueira Benelli, 48,00, 432 / 10008821, Paulo Roberto do N Teixeira, 48,00, 433 / 10003380, Camila Fonseca da Cunha, 48,00, 434 / 10003143, Iasmim Ferreira Franco, 48,00, 435 / 10014613, Danilo Ferreira Taveira de Carvalho Oliveira, 48,00, 436 / 10000061, Estela de Oliveira Miranda, 48,00, 437 / 10004129, Amanda Lamachao Cardoso, 48,00, 438 / 10012252, Isabela Rabello de Souza, 48,00, 439 / 10002976, Stefano Rocha Brandao Machado, 48,00, 440 / 10007195, Aline da Costa Moraes, 48,00, 441 / 10011172, Jocelia Neres dos Santos, 48,00, 442 / 10017782, Matheus Marinho de Melo Guedes de Oliveira, 48,00, 443 / 10001305, Nayrian Fernandes Francisco, 48,00, 444 / 10001038, Rayane Caxias Crispim, 48,00, 445 / 10000566, Rafael Brandao Paixao, 48,00, 446 / 10004449, Camila Ribeiro da Silva, 48,00, 447 / 10000079, Maira Fernandes Batista, 47,00, 448 / 10008380, Valesca Graciano Sperandio, 47,00, 449 / 10005949, Natalia Fonseca Rabelo, 47,00, 450 / 10010463, Thiago Guerra Duarte, 47,00, 451 / 10017701, Beatriz Brasil Silva de Souza, 47,00, 452 / 10008426, Joao Caio Ferreira Santos Veiga, 47,00, 453 / 10005675, Renan Mendonca Alves, 47,00, 454 / 10013020, Maryangela Ferrari Leite, 47,00, 455 / 10012248, Thais Botelho Oliveira, 47,00, 456 / 10000406, Tatiana da Silva Cavalcanti, 47,00, 457 / 10017146, Ariston da Silva Oliveira Junior, 47,00, 458 / 10002496, Vanessa Pinto de Araujo, 47,00, 459 / 10010732, Simone de Oliveira Carvalho, 47,00, 460 / 10007995, Wagner de Araujo Viana, 47,00, 461 / 10007273, Catarina Marques de Freitas, 47,00, 462 / 10006636, Rebeca Pereira de Mello Vanderlei, 47,00, 463 / 10006070, Kaio Brandao Lopes Lins, 47,00, 464 / 10007141, Rafaela Carvalho de Castro, 47,00, 465 / 10016331, Joyce Jeronimo Bizerril, 47,00, 466 / 10014302, Rebeca de Leao Barcellos, 47,00, 467 / 10006277, Marcelo Calaza Alves de Vasconcellos, 47,00, 468 / 10005649, Deborah Akemi Utiyama, 47,00, 469 / 10011434, Audrey Gomes Vieira, 47,00, 470 / 10011835, Adriele Stefani Rosa, 47,00, 471 / 10005923, Vinicius de Souza Felix, 47,00, 472 / 10002462, Matheus Farinhas de Oliveira, 47,00, 473 / 10007445, Lucas Novaes Loureiro, 47,00, 474 / 10002699, Alexander Baptista Correia, 47,00, 475 / 10013902, Rodrigo Silva Moreira Sampaio, 47,00, 476 / 10001089, Leticia de Almeida Autran Monteiro, 47,00, 477 / 10001354, Cantervil de Oliveira, 46,00, 478 / 10000907, Priscila Santos Feitosa, 46,00, 479 / 10015904, Carlos Henrique de Vasconcelos, 46,00, 480 / 10002362, Felipe de Albuquerque D Alcantara Macedo, 46,00, 481 / 10004677, Matheus Albuquerque Gama, 46,00, 482 / 10007365, Ana Carolina de Souza Trindade, 46,00, 483 / 10008464, Guilherme Teixeira Azeredo, 46,00, 484 / 10013807, Priscila Karrer Figueiredo da Silva, 46,00, 485 / 10012654, Wagner Pereira Duarte, 46,00, 486 / 10014499, Sinara Ranielle Rodrigues Filomeno, 46,00, 487 / 10005138, Vitor Lima Souto, 46,00, 488 / 10004547, Luiz Gabriel Coelho Nunes, 46,00, 489 / 10010438, Vitor Jorge Santos Vieira Alves, 46,00, 490 / 10012909, Leticia Fraga Sias, 46,00, 491 / 10010488, Guilherme Pereira Marques da Cruz, 46,00, 492 / 10001934, Raquel dos Santos da Silva, 46,00, 493 / 10003688, Glauco Mendes Maciel, 46,00, 494 / 10002961, Lorena Cardoso de Carvalho, 46,00, 495 / 10000021, Taina Peixoto dos Anjos, 46,00, 496 / 10001837, Carlos Araujo, 46,00, 497 / 10003471, Lygia Barros Timbo, 46,00, 498 / 10009532, Erika Regina de Oliveira Pinheiro, 46,00, 499 / 10014490, Felipe Donizeti da Silva Balduci, 46,00, 500 / 10007476, Mateus Ximenes Lima, 46,00, 501 / 10007836, Ruan de Souza Crespo, 46,00, 502 / 10013800, Maria Eduarda Misquey Araujo Festas, 46,00, 503 / 10001721, Jessica Brandes Souto, 46,00, 504 / 10013664, Nathan Baptista Carvalho Ciqueira, 46,00, 505 / 10006726, Sharon Silva Finelon, 46,00, 506 / 10011496, Sofia Oliveira de Lima, 46,00, 507 / 10006703, Livia Pimenta de Araujo Britto, 46,00, 508 / 10000850, Yuri Passos Silva, 46,00, 509 / 10013617, Matheus Carvalho Dias, 46,00, 510 / 10017543, Joao Pedro Torquato Marques, 46,00, 511 / 10015376, Bruno Rios Paula de Salles, 46,00, 512 / 10010274, Carlos Miguel Muralha Lima, 46,00, 513 / 10011698, Fabricio Massino Hespanhol Valle, 46,00, 514 / 10014395, Lais Araujo de Salles Cunha, 45,00, 515 / 10009316, Natalia Ribeiro Rangel, 45,00, 516 / 10016287, Lucas dos Santos Figueredo, 45,00, 517 / 10000176, Evelyn Cristina Souza da Silva, 45,00, 518 / 10001034, Matheus dos Santos Caetano, 45,00, 519 / 10006700, Irineu Carvalho de Oliveira Soares, 45,00, 520 / 10010794, Alessandra Butler de Souza Donadio, 45,00, 521 / 10010952, Julia Braile da Costa, 45,00, 522 / 10012932, Lucilene Batista de Brito Gayani, 45,00, 523 / 10006460, Gustavo de Rezende Volpi, 45,00, 524 / 10001483, Vitor Otavio dos Santos Franco, 45,00, 525 / 10008753, Rafael da Silva Mattos, 45,00, 526 / 10007883, Pedro Henrique Drolshagen Lima, 45,00, 527 / 10003003, Arthur Giampaoli Luna, 45,00, 528 / 10016685, Antonio Franklin Lopes de Oliveira, 45,00, 529 / 10009884, Yasmin Marvila de Abreu, 45,00, 530 / 10004462, Marina Costa Torres, 45,00, 531 / 10010944, Isaura Silva de Santana Diniz Sousa, 45,00, 532 / 10002752, Marcela Trindade Murta, 45,00, 533 / 10003435, Ana Clara Navega Rangel, 45,00, 534 / 10009528, Eduardo Elguesabal de Paiva, 45,00, 535 / 10012193, Ana Paula Alias Megna, 45,00, 536 / 10009961, Fabiano Aristides Goncalves Bastos, 45,00, 537 / 10004348, Jessica H M Santana, 45,00, 538 / 10010815, Liana Leite Santos, 45,00, 539 / 10014176, Nilson Ricardo Alves Conte, 44,00, 540 / 10002555, Bruno Lobarinhas Correia, 44,00, 541 / 10002730, Leonardo Rocha Hammoud, 44,00, 542 / 10010136, Sabrina Sousa Ramos Coutinho, 44,00, 543 / 10012094, Isadora Azevedo Moscoso Silva Cruz, 44,00, 544 / 10014826, Dora da Silva Vieira, 44,00, 545 / 10016427, Lidia de Sant Anna Bastos, 44,00, 546 / 10017633, Alexanier Uillian Costa Menegussi Filho, 44,00, 547 / 10000682, Alessandro Diniz de Souza, 44,00, 548 / 10015156, Fernanda da Silva Rocha, 44,00, 549 / 10010614, Luiza Moraes Gomez, 44,00, 550 / 10015815, Luiza Santos Rocha de Araujo Padilha, 44,00, 551 / 10002855, Leonardo Sathler Valerio da Costa, 44,00, 552 / 10011881, Lara Magalhaes Boechat, 44,00, 553 / 10011594, Beatriz Dias de Almeida, 44,00, 554 / 10002845, Nathalia Maia Terra de Faria, 44,00, 555 / 10017137, Priscila Oliveira da Silva Genuino, 44,00, 556 / 10003144, Priscila Martins Britez, 44,00, 557 / 10005407, Yuliko Cristina Fukushima de Lima, 44,00, 558 / 10008080, Vitor de Miranda Padua, 44,00, 559 / 10009131, Michel Vinicius Maresca Rojas, 44,00, 560 / 10008295, Amanda Verbicaro Moreira, 44,00, 561 / 10007945, Carolina Salgado de Souza, 44,00, 562 / 10004295, Camila Barbosa Almeida, 44,00, 563 / 10016598, Suzane Emanuele Pio de Melo Silva, 44,00, 564 / 10015087, Joyce Marques Queiroz Laport Brandao, 44,00, 565 / 10010495, Michelle da Silva Moura, 44,00, 566 / 10006730, Fernando de Souza Paiva Filho, 44,00, 567 / 10008105, Gabriella Cardoso Braga, 44,00, 568 / 10006117, Gabriel Gomes Abath, 44,00, 569 / 10005962, Wandersen de Souza Landulpho, 44,00, 570 / 10010408, Aline Farage Sahione, 44,00, 571 / 10013841, Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira, 44,00, 572 / 10012833, Amanda Franca Silva Pimentel, 44,00, 573 / 10007371, Larissa Loures Toledo, 44,00, 574 / 10014895, Heitor Luiz Carneiro Gasparri, 44,00, 575 / 10009139, Andre Filipe Faria e Silva da Fonseca Costa, 44,00, 576 / 10009949, Thays Costa, 44,00, 577 / 10007702, David Luiz de Almeida, 44,00, 578 / 10003123, Jessica de Freitas Ribeiro, 44,00, 579 / 10010897, Vitor Hugo Souza da Silva, 44,00, 580 / 10010714, Paulo Andre Gomes Faria, 44,00, 581 / 10016841, Isabelle Goulart Porto Nunes, 44,00, 582 / 10009541, Joao Victor Kornalewski de Carvalho, 44,00, 583 / 10009944, Renata Gaetani, 44,00, 584 / 10011473, Andre Nicolas de Campos, 43,00, 585 / 10001375, Bruno Brito de Alencar, 43,00, 586 / 10016143, Katia Barboza Mascarenhas, 43,00, 587 / 10002490, Diego da Silva Machinez da Cunha, 43,00, 588 / 10016024, Rafaelly Karoline Palmeira Gonzalez, 43,00, 589 / 10012017, Arilton Correa Gonsalves, 43,00, 590 / 10006621, Dayane de Paula Baring, 43,00, 591 / 10015615, Stefany Rafael Rosario, 43,00, 592 / 10007286, Marcio Andrade Vieira, 43,00, 593 / 10000679, Alexandre Figueiredo de Souza, 43,00, 594 / 10012431, Tiago Goncalves Castro de Queiroz, 43,00, 595 / 10002043, Andre Luiz Schwanz Orfaliais, 43,00, 596 / 10003099, Mario da Silva Lopes, 43,00, 597 / 10009856, Thales Varady Baeta, 43,00, 598 / 10013557, Victor Martins de Oliveira Machado, 43,00, 599 / 10001558, Maria Luiza Pereira, 43,00, 600 / 10008250, Peterson Vieira Gurgel Junior, 43,00, 601 / 10010068, Cristina Jeickel Araujo, 43,00, 602 / 10013356, Alexandre dos Santos Junior, 43,00, 603 / 10012077, Anna Carolina Gruner Maia, 43,00, 604 / 10015405, Yasmim de Assis Ramos da Silva, 43,00, 605 / 10016272, Tatiana de Araujo da Costa, 43,00, 606 / 10003694, Marcos Paulo Ramos de Lima, 42,00, 607 / 10016940, Julia Neves Martins, 42,00, 608 / 10015304, Marcelo Gustavo Rocha Moreira Franco, 42,00, 609 / 10000020, Fabiana Brandao Cortes Carneiro Dias, 42,00, 610 / 10001622, William Araujo da Silva, 42,00, 611 / 10007954, Jose Eduardo Gomes Ribeiro, 42,00, 612 / 10011110, Gabriel Fialho Oliveira, 42,00, 613 / 10016295, Paula Pupe Kury, 42,00, 614 / 10002175, Ian Victor Moreira Tadeu de Soares, 42,00, 615 / 10005034, Lidiane Pontes Machado, 42,00, 616 / 10000326, Barbara da Conceicao Borges Soares, 42,00, 617 / 10013383, Pamella Vitoria Rodrigues Terra, 42,00, 618 / 10015938, Gabriela Carneiro de Albuquerque Basto Lima, 42,00, 619 / 10000763, Luciana Claudino de Oliveira, 42,00, 620 / 10001288, Matheus Henrique da Fe Julio, 42,00, 621 / 10010272, Ricardo Mascarenhas da Silva Junior, 42,00, 622 / 10006615, Gerson Monteiro de Oliveira, 42,00, 623 / 10007051, Paloma Montibeller dos Santos, 42,00, 624 / 10007092, Leticia Dias Correa, 42,00, 625 / 10001582, Marta Cristina Karan Rigueira Abcaran, 42,00, 626 / 10005510, Carolina Vieitas Krajnc Alves, 42,00, 627 / 10001879, Suelen Ponce da Silva, 42,00, 628 / 10017367, Elisio Loureiro da Silva Junior, 42,00, 629 / 10011049, Pedro Monteiro Dias Pitote, 42,00, 630 / 10011396, Jeison Martins Costa, 42,00, 631 / 10005314, Amanda Gomes de Oliveira, 42,00, 632 / 10010131, Yuri Franco Rodrigues, 42,00, 633 / 10015209, Matheus Correa Lima de Aguiar Dias, 42,00, 634 / 10005151, Joao Batista Teixeira, 42,00, 635 / 10000039, Rhalf Magalhaes Braga, 42,00, 636 / 10014904, Mariana da Costa Francisco, 42,00, 637 / 10015596, Catharina Goncalves de Souza, 42,00, 638 / 10008183, Lorena de Mello Ferraz Rocha Domingues, 42,00, 639 / 10012405, Thiago Nicolau da Silva, 42,00, 640 / 10004705, Paula Maier, 42,00, 641 / 10009296, Renata Andrade Almeida, 42,00, 642 / 10011475, Daniel Augusto Cezar Sereno, 42,00, 643 / 10007686, Vivaldino Moura Lichoti Neto, 42,00, 644 / 10007488, Marcos Orlando Cardoso Massena Filho, 42,00, 645 / 10008547, Bruno Franca de Castro Poggianella, 41,00, 646 / 10017746, Patricia Ferreira Rocha, 41,00, 647 / 10001983, Monique Carvalho Mousinho, 41,00, 648 / 10005471, Leonardo Bruno Padilha Guimaraes, 41,00, 649 / 10015147, Ayres da Costa Erthal, 41,00, 650 / 10015223, Renato Mauricio Anjos, 41,00, 651 / 10002851, Daiane de Jesus Batista, 41,00, 652 / 10010548, Davi Teixeira de Carvalho Alves, 41,00, 653 / 10014073, Camila Nogueira de Barros, 41,00, 654 / 10017163, Marianna Costa Escobar Machado, 41,00, 655 / 10013171, Tayanne de Souza Fagundes, 41,00, 656 / 10002420, Pedro Henrique Cunha Correia, 41,00, 657 / 10011480, Eduardo Oliveira Nascimento, 41,00, 658 / 10000597, Renan Menezes Goncalves, 41,00, 659 / 10001651, Marciele Rambo Grasel, 41,00, 660 / 10015568, Alessandro Nunes da Silva, 41,00, 661 / 10009956, Geilza Telis, 41,00, 662 / 10010572, Patrick Cesar Araujo Nunes, 41,00, 663 / 10013065, Paulo Rodrigo Diniz Pereira, 41,00, 664 / 10005437, Willian Macedo Bueno, 41,00, 665 / 10005245, Ana Caroline Barros da Silva, 41,00, 666 / 10014535, Glayber Bittencourt da Silva, 41,00, 667 / 10001509, Isaias Marcio Gomes Joviano, 41,00, 668 / 10003743, Gabriel Mendes Leal, 41,00, 669 / 10017617, Lays Santos Maia da Silva, 41,00, 670 / 10013611, Daniele Coser Mathias, 41,00, 671 / 10000435, Mauro Bastos Alves Junior, 41,00, 672 / 10009100, Eduardo do Valle Rosauro de Almeida Filho, 40,00, 673 / 10001272, Daniella Debora Pereira, 40,00, 674 / 10000221, Luciano Oliveira de Carvalho, 40,00, 675 / 10015963, Bianca Cardoso Martins, 40,00, 676 / 10015022, Luiz Felipe da Costa Pena Dias, 40,00, 677 / 10017481, Matheus Salomao Rodrigues, 40,00, 678 / 10015639, Natanael Pereira de Assumpcao, 40,00, 679 / 10006749, Vitor Alves Barreto, 40,00, 680 / 10008615, Selma Lidia Carvalho, 40,00, 681 / 10012084, Catarina Rocha Brasil, 40,00, 682 / 10015335, Danielle Carvalho da Silva, 40,00, 683 / 10011901, Viviane Goulart da Silveira Tinoco, 40,00, 684 / 10006364, Leandro Amaral da Fonseca, 40,00, 685 / 10003236, Juliana dos Santos Gerivazo, 40,00, 686 / 10002599, Sandro Dias Silvestre, 40,00, 687 / 10017527, Tuanne Guedes Costa, 40,00, 688 / 10016629, Guilherme Santos Moura, 40,00, 689 / 10003822, Geraldo Santos da Costa Junior, 40,00, 690 / 10001380, Brenda Lourenco de Souza, 40,00, 691 / 10004260, Maria Eduarda Ramos Ferreira, 40,00, 692 / 10007120, Moema Jayme de Sa Basilio de Oliveira Esteves, 40,00, 693 / 10016109, Marco Antonio Champion Coelho, 40,00, 694 / 10013757, Lorena dos Santos Teixeira, 40,00, 695 / 10004723, Kevelym Secundino dos Reis, 40,00, 696 / 10003718, Derick do Nascimento Ferreira, 40,00, 697 / 10009566, Joao Pedro Ligabo da Silva, 40,00, 698 / 10014903, Marcella de Figueiredo Machado, 40,00, 699 / 10012230, Bianca da Silva Pepe, 40,00, 700 / 10011455, Arthur Ricardo Pinto Kroeber Ribeiro, 40,00, 701 / 10004243, Gilson Cardoso dos Santos Junior, 40,00, 702 / 10013335, Laura Cristina Cunha Meira, 39,00, 703 / 10007808, Giovanna Lobo Rodrigues, 39,00, 704 / 10009881, Marcela de Souza e Silva Bezerra, 39,00, 705 / 10004053, Juliana Paulino Magalhaes, 39,00, 706 / 10005764, Larissa Yasmin Araujo Silva, 39,00, 707 / 10015591, Marcelle Giesteira de Queiroz, 39,00, 708 / 10011559, Breno Rosalem Silva, 39,00, 709 / 10002803, Gabriela Oliveira Pires, 39,00, 710 / 10006780, Renata Paiva da Silva, 39,00, 711 / 10010097, Luiz Eduardo Albuquerque Chagas, 39,00, 712 / 10015393, Murilo Debossam de Barros e Azevedo, 39,00, 713 / 10011796, Joao Fellipe de Mello Azevedo, 39,00, 714 / 10010665, Roseane de Souza Gomes, 39,00, 715 / 10003703, Jorge Olacir Ferreria da Silva, 39,00, 716 / 10006966, Rafael Carvalho Ferreira, 39,00, 717 / 10001228, Ingrid Chipitelli Fernandes, 39,00, 718 / 10003945, Luiz Claudio Lacerda Sodre, 39,00, 719 / 10000671, Noelle Ferreira Nuss Inacio, 39,00, 720 / 10007524, Matheus Jose de Oliveira Nobre Magalhaes, 39,00, 721 / 10004118, Ingrid Ellen Carvalho da Silva, 39,00, 722 / 10012010, Samuel Felipe Nascimento Horn, 39,00, 723 / 10011998, Susani Reis de Moura, 39,00, 724 / 10011562, Fernanda Mateus Rosa da Silva, 39,00, 725 / 10009467, Lucas Rocha Goncalves, 39,00, 726 / 10009206, Mariana Aimee Ribeiro Gomez, 39,00, 727 / 10009580, Silvania Souza da Silva Cruz, 38,00, 728 / 10014136, Tiago Pessanha Machado, 38,00, 729 / 10016367, Ana Beatriz Proenca de Gouvea Monte Alto, 38,00, 730 / 10000770, Lorhanny Soares Rangel, 38,00, 731 / 10014887, Leonardo Vinicius Berto Franca, 38,00, 732 / 10001435, Thamires dos Prazeres Fonseca Rodrigues, 38,00, 733 / 10011550, Patricia Ferreira Pereira, 38,00, 734 / 10007951, Luana Feitosa de Medeiros, 38,00, 735 / 10002653, Neemias da Costa Aniceto Serrano, 38,00, 736 / 10016785, Bruno Fusco Lima, 38,00, 737 / 10015070, Luana Cristina Aguiar da Costa, 38,00, 738 / 10014836, Wanderson Fonseca da Silva Bispo, 38,00, 739 / 10012419, Marcia Bispo dos Santos, 38,00, 740 / 10002224, Eduardo Pires Rodrigues, 38,00, 741 / 10009445, Sidnei Frias Duizit, 38,00, 742 / 10012940, Bruna Pachu Godinho, 38,00, 743 / 10012908, Ana Carolina dos Santos Almeida, 38,00, 744 / 10007032, Tais Gomes de Macedo de Albuquerque, 38,00, 745 / 10004412, Nathalia Guimaraes Ribeiro de Almeida, 38,00, 746 / 10004520, Luisa Bela Cavalcante dos Santos, 38,00, 747 / 10002059, Luciano Silva de Sousa, 38,00, 748 / 10010630, Cristiane Bezerra Periard, 38,00, 749 / 10010423, Caio Viana Bichara, 38,00, 750 / 10015948, Raffael Goncalves Aguiar, 38,00, 751 / 10001039, Elaine Rodrigues de Magalhaes, 38,00, 752 / 10000060, Luiza Lima Menezes dos Santos, 38,00, 753 / 10011764, Daniele Pereira Nunes, 38,00, 754 / 10000009, Luiza de Miranda Borba, 38,00, 755 / 10003620, Ana Paula Rezende de Souza, 37,00, 756 / 10002004, Ricardo Campos Gomes, 37,00, 757 / 10006322, Luisa Silva de Jesus, 37,00, 758 / 10008325, Raiza Azevedo dos Reis, 37,00, 759 / 10003505, Adriana da Silva Martins Bueno, 37,00, 760 / 10010854, Ana Luisa Ianni Barbosa, 37,00, 761 / 10012222, Felipe Freitas de Aguiar, 37,00, 762 / 10011283, Dilma Freire Aragao, 37,00, 763 / 10009279, Johnny Henriques, 37,00, 764 / 10016765, Julia de Souza Almeida, 37,00, 765 / 10006854, Julia Renvenuto Venancio de Freitas, 37,00, 766 / 10000486, Pedro do Nascimento Toledo, 37,00, 767 / 10001576, Rismaron Junior dos Santos Silva, 37,00, 768 / 10011141, Jenifer Mello Baptista, 37,00, 769 / 10016584, Denise Simone Siqueira Silva, 37,00, 770 / 10014930, Nelson Prudente Lourenco, 37,00, 771 / 10015491, Liliane Regina de Morais, 37,00, 772 / 10002493, Vanessa Rodrigues Santos, 36,00, 773 / 10001445, Nivea Cristina dos Santos, 36,00, 774 / 10011838, Juliana Fontes de Melo, 36,00, 775 / 10012276, Julia Pontes Aguiar Fiad, 36,00, 776 / 10011147, Layde Roberta Barros Moreira, 36,00, 777 / 10009819, Jacqueline de Brito, 36,00, 778 / 10002436, Mateus Ferreira de Oliveira Brizon, 36,00, 779 / 10003024, Mayara Batista Lenardon, 36,00, 780 / 10000641, Juliana Augusta Ferreira Figueira, 36,00, 781 / 10012970, Marcio Antonio da Silva, 36,00, 782 / 10014913, Thais Nunes Palhares, 36,00, 783 / 10002920, Levy Henrique Junior, 36,00, 784 / 10004515, Nayara Rios Andrade de Oliveira, 36,00, 785 / 10001980, Leticia Mello da Silva, 36,00, 786 / 10013624, Patricia de Oliveira Braga da Silva Gama, 36,00, 787 / 10002798, Rodrigo Cavalcante Cunha Silva, 36,00, 788 / 10009301, Paula Gomes Lopes Moncao, 36,00, 789.\r\n\r\n2.1.3 CARGO 4: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10002648, Aline Ribeiro de Brito, 59,00, 183 / 10004197, Felipe Gomes da Silva, 59,00, 184 / 10006907, Mariana Alves Fragoso, 59,00, 185 / 10008975, Vitoria Jezuino da Silva, 59,00, 186 / 10009915, Liliane da Silva Rocha, 59,00, 187 / 10005906, Gabriel Felipe Marins Furtado, 59,00, 188 / 10002767, Viviane Silverio Ledig, 59,00, 189 / 10005728, Renan Mendonca Alves, 58,00, 190 / 10006239, Kellen Salum, 58,00, 191 / 10010103, Luana do Carmo Luiz, 58,00, 192 / 10015206, Anderson da Silva Santos, 58,00, 193 / 10008523, Maria Carolina Marques Braga, 58,00, 194 / 10009644, Isabela Bittencourt Starepravo, 58,00, 195 / 10012966, Thatiane Santos Monteiro Fernandes, 58,00, 196 / 10005544, Leonardo de Oliveira Eleoterio, 58,00, 197 / 10012142, Diego Tosta Peres, 58,00, 198 / 10011454, Jose Paulo Martins Nunes, 58,00, 199 / 10014156, Thatila Regina Gomes Paganotti de Moraes, 58,00, 200 / 10012189, Gabriel Alves Monteiro de Souza, 58,00, 201 / 10000677, Michele Queiroz de Oliveira, 58,00, 202 / 10015649, Matheus Mourao da Motta Siqueira, 58,00, 203 / 10002651, Roberta dos Santos Souza, 58,00, 204 / 10012612, Leonardo Cerqueira Lopes, 58,00, 205 / 10016902, Maiara Gomes Scalfoni, 58,00, 206 / 10011532, Alexandre Pinheiro de Souza, 58,00, 207 / 10002881, Carlos Eduardo Barreto de Araujo, 58,00, 208 / 10012783, Jordana Dorada Ribeiro, 58,00, 209 / 10006973, Taicara Santos da Rocha, 58,00, 210 / 10014858, Renata Pinho Gomes, 58,00, 211 / 10010967, Rafael da Silva Souza, 57,00, 212 / 10012487, Fernando da Silva Moura, 57,00, 213 / 10006388, Janine Braga da Cunha, 57,00, 214 / 10005602, Arthur Cid Sousa Gatti, 57,00, 215 / 10002915, Leticia Goncalves Lopes Silva, 57,00, 216 / 10008859, Vania da Silva Soares de Almeida, 57,00, 217 / 10008420, Joao Caio Ferreira Santos Veiga, 57,00, 218 / 10005446, Silvia Maria da Silva, 57,00, 219 / 10003000, Juliana Justo de Oliveira, 57,00, 220 / 10002075, Leticia Lopes Bandeira de Mello Gallo, 57,00, 221 / 10010922, Fernanda Annes Barbosa, 57,00, 222 / 10009056, Luciana Silva dos Santos Paes, 57,00, 223 / 10000545, Sileida Maria Bonfim, 57,00, 224 / 10009510, Emerson Castro Correia, 57,00, 225 / 10014181, Antonio Elio dos Santos Alves, 57,00, 226 / 10007828, Thais Bandeira Cunha, 57,00, 227 / 10009877, Rafael Martins Cardoso de Souza Costa, 57,00, 228 / 10000109, Luciana de Mello Costa, 56,00, 229 / 10001756, Caroline Senra Marques, 56,00, 230 / 10003865, Paulo Cezar Duarte Brasil, 56,00, 231 / 10013476, Paula dos Santos Silveira, 56,00, 232 / 10010499, Anna Luisa Lotti Vasconcellos, 56,00, 233 / 10002959, Pedro Cortes Filgueiras Brito, 56,00, 234 / 10013850, Taisa Soares Pacheco, 56,00, 235 / 10007103, Ingrid Dias Almeida, 56,00, 236 / 10006487, Jose do Socorro Lopes da Silva Junior, 56,00, 237 / 10007272, William Marks Carneiro, 56,00, 238 / 10003771, Sergio Nassim Mellem Junior, 56,00, 239 / 10009970, Gabriela do Amaral Rezende, 56,00, 240 / 10001914, Fernanda Maria da Silva Levy de Souza, 56,00, 241 / 10011873, Rodrigo de Oliveira Paradella, 56,00, 242 / 10007135, Maria Clara Leal de Albernaz e Silva, 56,00, 243 / 10008872, Marcio Douglas Nunes dos Santos, 56,00, 244 / 10012088, Catarina Rocha Brasil, 56,00, 245 / 10016179, Leanderson Simas da Silva, 56,00, 246 / 10002067, Aisha de Jesus Lessa, 55,00, 247 / 10006104, Pedro Henrique Paiva Castro, 55,00, 248 / 10014884, Tatiana das G A da Costa e Silva, 55,00, 249 / 10010557, Gabriela Cunha Alves, 55,00, 250 / 10010085, Francine Lopes Ferreira, 55,00, 251 / 10010309, Noeli Salgado Alves Guimaraes, 55,00, 252 / 10009576, Amanda Pacheco Souza de Oliveira, 55,00, 253 / 10003249, Nielson de Azevedo Araripe, 55,00, 254 / 10011606, Juliane Fernandes Ferreira, 55,00, 255 / 10006978, Alessandro Morais Martins, 55,00, 256 / 10000404, Bernardo Amaral de Almeida Marcondes, 55,00, 257 / 10003416, Renan Marcos Costa de Lima, 55,00, 258 / 10000056, Victor Resende Almada, 55,00, 259 / 10002654, Raquel de Lima Gazeta, 55,00, 260 / 10006742, Thais Pinto Ribeiro Ferreira, 55,00, 261 / 10017115, Igor de Sousa Nunes de Matos, 55,00, 262 / 10006300, Caroline Lima Granha de Souza, 55,00, 263 / 10004667, Lucas Bourlier Ribeiro, 55,00, 264 / 10002804, Thiago Ribeiro Guimaraes, 55,00, 265 / 10007952, Luiza Conti Diederichs, 55,00, 266 / 10001996, Suzan Souza Campos de Almeida, 55,00, 267 / 10009210, Mariana Aimee Ribeiro Gomez, 55,00, 268 / 10000643, Karina Figueiredo Santos, 55,00, 269 / 10001030, Queren Lycurgo Pereira, 55,00, 270 / 10000830, Mayan Silva Soeiro dos Santos, 55,00, 271 / 10004681, Beatrice Rocha Carrilho, 54,00, 272 / 10000095, Caio de Sousa Fernandes, 54,00, 273 / 10002457, Luiz Alberto dos Santos da Silva, 54,00, 274 / 10000170, Victor Tatagiba Pacheco, 54,00, 275 / 10002828, Daniel Barbosa Figueiredo, 54,00, 276 / 10004410, Ana Storni, 54,00, 277 / 10009203, Leonan Rozeno Martins, 54,00, 278 / 10005029, Renan de Souza Fructuoso da Silva, 54,00, 279 / 10008448, Raphael Rezende Vieira, 54,00, 280 / 10005397, Victor Freitas de Melo, 54,00, 281 / 10001231, Mateus Garcia de Oliveira, 54,00, 282 / 10003765, Matheus de Jesus Cavalcanti Leite, 54,00, 283 / 10008782, Erica Amanda Dantas da Silva, 54,00, 284 / 10000083, Maira Fernandes Batista, 54,00, 285 / 10010424, Caio Viana Bichara, 54,00, 286 / 10014879, Alexandre Couto Salles, 54,00, 287 / 10000270, Francinete Oliveira de Souza, 54,00, 288 / 10013948, Emerson Sobral Vicente da Silva, 54,00, 289 / 10005427, Ariel Anchesqui, 54,00, 290 / 10007028, Luiz Felipe Carvalho Barbosa, 54,00, 291 / 10005481, Fabricio Eufrasio Damas da Silveira, 54,00, 292 / 10010088, Wilson Gomes de Freitas Neto, 54,00, 293 / 10004334, Natasha Lima de Almeida, 54,00, 294 / 10007041, Paloma Montibeller dos Santos, 54,00, 295 / 10004603, Paulo Cesar Moreira, 54,00, 296 / 10000618, Suzana Souza Gomes, 54,00, 297 / 10002459, Jordana Cristina Gil de Oliveira, 53,00, 298 / 10001825, Jose Victor Albrussezze da Silva, 53,00, 299 / 10000051, Rhalf Magalhaes Braga, 53,00, 300 / 10015490, Fernando de Souza Paiva Filho, 53,00, 301 / 10002617, Renata Bastos Garcia Rosa, 53,00, 302 / 10000018, Helen Britto Barbosa, 53,00, 303 / 10008697, Amanda de Lima Carvalho, 53,00, 304 / 10009439, Greice Kelly de Oliveira Mendes, 53,00, 305 / 10011712, Laryssa Dutra Barbosa, 53,00, 306 / 10002694, Luiza Cristinne Guimaraes de Oliveira, 53,00, 307 / 10004817, Karla Barroso Correa, 53,00, 308 / 10013591, Carolina Crespo Carvalho, 53,00, 309 / 10013336, Fabio Henrique Balod Moniz Sodre, 53,00, 310 / 10016761, Juan dos Santos Cunha, 53,00, 311 / 10000125, Ana Leticia Pereira Barone, 53,00, 312 / 10005390, Dayanna Lopes Chang, 53,00, 313 / 10008232, Allana Araujo Rocha Ribeiro, 53,00, 314 / 10010482, Lucas Mesquita da Costa, 53,00, 315 / 10005331, Roberta Soares Besteiro, 53,00, 316 / 10013650, Bianca Nunes Bernardes, 53,00, 317 / 10017260, Bruno Couto de Oliveira, 53,00, 318 / 10007473, Mateus Ximenes Lima, 53,00, 319 / 10004232, Wander Fernandes Ribeiro Filho, 52,00, 320 / 10000013, Renan Freire de Almeida, 52,00, 321 / 10009479, Marina Alves Chagas Novaes da Silva, 52,00, 322 / 10001126, Leila Martins Grossi, 52,00, 323 / 10015684, Polyana Noll Dias Ferreira, 52,00, 324 / 10006082, Paulo Vitor Macedo de Paixao, 52,00, 325 / 10004048, Priscilla Dutra Almeida Gregio, 52,00, 326 / 10002546, Andre Vinicius da Silva Pecanha, 52,00, 327 / 10007468, Giotto Andrade Braz, 52,00, 328 / 10009822, Maria Cristina Goncalves Ramos, 52,00, 329 / 10008644, Maria Clara Camargo Vilas Boas, 52,00, 330 / 10016435, Luan Alves Pereira, 52,00, 331 / 10003377, Jose Renato Costa Ribeiro, 52,00, 332 / 10001077, Marceli Oliveira de Araujo, 52,00, 333 / 10003181, Claudio Rodrigues Gaspary, 52,00, 334 / 10011366, Erika Hipolito da Costa, 52,00, 335 / 10012038, Geane do Nascimento Oliveira, 52,00, 336 / 10000587, Marisa Domingos Dantas, 52,00, 337 / 10000737, Matteus Coelho da Silva, 52,00, 338 / 10015939, Gabriela Carneiro de Albuquerque Basto Lima, 52,00, 339 / 10014871, Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello, 52,00, 340 / 10014433, Emanuelle Ribeiro Martins, 52,00, 341 / 10000707, Iago Silva Labruna Moreira, 52,00, 342 / 10013100, Pedro Rothier de Mattos, 52,00, 343 / 10014306, Marlon Teixeira de Oliveira, 52,00, 344 / 10014135, Petterson Felipe Santos Macedo de Carvalho, 52,00, 345 / 10007935, Marcos Andre Cunha da Silva, 52,00, 346 / 10002114, Thiago da Silva Oliveira, 52,00, 347 / 10016910, Deise Lucide de Carvalho Ribeiro, 52,00, 348 / 10009299, Paula Gomes Lopes Moncao, 52,00, 349 / 10010485, Thiago Silva Viana, 52,00, 350 / 10000442, Luma Rocha Barreira, 52,00, 351 / 10010069, Madiane Majdalane Miguez, 52,00, 352 / 10010780, Taynah Pereira Goncalves, 52,00, 353 / 10012217, Felipe Freitas de Aguiar, 52,00, 354 / 10001526, Larissa Maia Vianna, 52,00, 355 / 10006923, Heber Teixeira Silva, 52,00, 356 / 10013740, Luciano de Souza Santos, 52,00, 357 / 10006147, Maria de Lourdes Duz, 52,00, 358 / 10005124, Priscila Farias Mallet Fonseca, 52,00, 359 / 10000863, Yuri Passos Silva, 52,00, 360 / 10017684, Leonardo de Carvalho Ribeiro, 52,00, 361 / 10014634, Gabriel Carneiro Couto Martins, 52,00, 362 / 10001642, Guizala Talarico Lopes, 52,00, 363 / 10005524, Jaqueline Jacinto Bomfim de Almeida Silva, 52,00, 364 / 10000108, Bianca Rossati Ferreira Migon, 52,00, 365 / 10004276, Robson Orozimbo dos Santos, 52,00, 366 / 10005353, Hugo Pereira Carvalho, 52,00, 367 / 10012605, Luane Faustino Costa, 52,00, 368 / 10013741, Morganna Helen Mendes de Lima, 52,00, 369 / 10006989, Luiza Palmerini Simionato de Carvalho, 52,00, 370 / 10011600, Yasmin Fernandes da Silva, 52,00, 371 / 10002583, Marcus Vinicius de Azevedo Dias, 52,00, 372 / 10014934, Mariana da Costa Francisco, 51,00, 373 / 10012910, Leticia Fraga Sias, 51,00, 374 / 10002818, Andre Felipe Farias da Silva, 51,00, 375 / 10015809, Jacqueline Sousa Paulino, 51,00, 376 / 10008172, Vinicius Tavares Gama de Abreu, 51,00, 377 / 10009224, Jessica Fernandes Silva, 51,00, 378 / 10000692, Claudia Monte Silva Martins, 51,00, 379 / 10003640, Juliana da Costa Santos, 51,00, 380 / 10014840, Claudio Marmorosch, 51,00, 381 / 10007705, Talita Rodrigues dos Santos, 51,00, 382 / 10002680, Andrey Fragoso de Oliveira, 51,00, 383 / 10002604, Sandro Dias Silvestre, 51,00, 384 / 10014699, Fernanda Rodrigues Braga de Carvalho Rocha, 51,00, 385 / 10013742, Anna Paula Galvao Salles, 51,00, 386 / 10006565, Viviane Cesar Teixeira de Teves Inacio, 51,00, 387 / 10011685, Danielle Souza de Oliveira, 51,00, 388 / 10002577, Danilo da Silveira Marinho de Souza, 51,00, 389 / 10007872, Daniela dos Santos Trajano, 51,00, 390 / 10010126, Yuri Franco Rodrigues, 51,00, 391 / 10004530, Rayssa dos Santos da Silva, 51,00, 392 / 10000648, Eduardo Dias da Silva, 51,00, 393 / 10003438, Ana Clara Navega Rangel, 51,00, 394 / 10001311, Carlos Elias Costa de Souza, 51,00, 395 / 10003072, Maria Paula de Oliveira Correa, 51,00, 396 / 10007289, Georgeane Santos Oliveira, 51,00, 397 / 10005828, Alison Mendes Rodrigues, 51,00, 398 / 10001258, Ingrid Chipitelli Fernandes, 51,00, 399 / 10004660, Romualdo Barreto da Silva, 51,00, 400 / 10009808, Catia Cecilia Souza da Cruz de Almeida, 51,00, 401 / 10006652, Bruno Guilherme de Figueiredo, 51,00, 402 / 10012359, Livia Ferreira Perce, 51,00, 403 / 10017159, Paula Cavalcante de Andrade, 51,00, 404 / 10015761, Aida Andrade Reis, 51,00, 405 / 10006439, Aline Amaral Barbosa Ramos, 51,00, 406 / 10003464, Lygia Barros Timbo, 51,00, 407 / 10015071, Alexandre Jabor de Lara Resende, 51,00, 408 / 10008669, Antonio Carlos Rebello, 51,00, 409 / 10014681, Daniel Gandra e Silva de Albuquerque, 50,00, 410 / 10009020, Iury da Silva Brittes de Assis, 50,00, 411 / 10000277, Eduarda Saade Porto, 50,00, 412 / 10014416, Paula Fortes Sanches, 50,00, 413 / 10015286, Mariana Belo Marcelino, 50,00, 414 / 10000489, Rafael Guimaraes Fabricio da Silva, 50,00, 415 / 10001370, Vinicius Silveira de Lima, 50,00, 416 / 10001964, Ana Carolina Pereira Leite, 50,00, 417 / 10010646, Alessandra Dutra da Silva Machado, 50,00, 418 / 10001991, Simao Pedro Bernardo Costa, 50,00, 419 / 10015494, Liliane Regina de Morais, 50,00, 420 / 10001084, Andre Luis de Oliveira Augusto, 50,00, 421 / 10003905, Luciano Gomes, 50,00, 422 / 10011646, Luiz Marques Benedito Junior, 50,00, 423 / 10011441, Maurilio da Silva Euzebio, 50,00, 424 / 10015485, Michele Magalhaes Viana da Silva, 50,00, 425 / 10005109, Viccenzo Amorim Maito, 50,00, 426 / 10016709, Laysa Conceicao Anacleto Goncalves, 50,00, 427 / 10001724, Jessica Brandes Souto, 50,00, 428 / 10000748, Gabriela Braga Goncalves, 50,00, 429 / 10007618, Erik Ribeiro Pessanha, 50,00, 430 / 10001751, Alan Lima Neves Salgado da Silva, 50,00, 431 / 10016864, Rodrigo Ferreira da Costa, 50,00, 432 / 10010321, Natassia Pol da Cunha, 50,00, 433 / 10002100, Dilma Martins Hora, 50,00, 434 / 10008980, Ana Carolina de Freitas Tavares, 50,00, 435 / 10009401, Ianny Sartorio da Silva, 50,00, 436 / 10001585, Marina Brandtner Sbabo, 50,00, 437 / 10000657, Louise Ferreira Sampaio, 50,00, 438 / 10015993, Eline Barros de Jesus, 50,00, 439 / 10007527, Roney de Almeida, 50,00, 440 / 10013803, Maria Andrea Garcez Castello Siqueira, 50,00, 441 / 10006533, Diego da Silveira Ceh, 50,00, 442 / 10011290, Ivana Matias do Nascimento, 50,00, 443 / 10004980, Erica Ferreira Balbino Rodrigues, 50,00, 444 / 10001730, Danilo Rodrigo Sant Anna Ferreira, 49,00, 445 / 10002088, Brenda da Silva Rodrigues, 49,00, 446 / 10013311, Erly Marques da Silva, 49,00, 447 / 10014654, Caio Sudre Marinho, 49,00, 448 / 10002243, Camilla dos Santos Soares, 49,00, 449 / 10008179, Natalia Fonseca Rabelo, 49,00, 450 / 10004231, Lucas Mendonca dos Santos, 49,00, 451 / 10015865, Iuri Lisboa Braga Viana, 49,00, 452 / 10000150, Adriana de Souza Nogueira Matos, 49,00, 453 / 10016628, Arlindo Goncalves de Almeida, 49,00, 454 / 10000120, Gabriel Costa Queiroz, 49,00, 455 / 10000278, Paulo Celio Lucena de Moura, 49,00, 456 / 10003056, Thais Westphal Braga, 49,00, 457 / 10016787, Alexsandra Palhares Dias, 49,00, 458 / 10000440, Andrei Oliveira Silveira da Silva, 49,00, 459 / 10006969, Marco Severino de Oliveira Filho, 49,00, 460 / 10000131, Raizza Silva dos Santos, 49,00, 461 / 10000537, Andre Botelho Yamada, 49,00, 462 / 10004627, Pedro Ribeiro Pires Brito, 49,00, 463 / 10011255, Ines Lemos da Silva, 49,00, 464 / 10015567, Maria das Dores Santos, 49,00, 465 / 10001685, Luciana Borges Silva dos Reis, 49,00, 466 / 10012891, Adriane Madeira Leite, 49,00, 467 / 10002467, Tatiana Neiva Vital Abreu, 49,00, 468 / 10010349, Juliana Moreira Adame, 49,00, 469 / 10003944, Flavia Lopes Marinho Paulino, 49,00, 470 / 10010310, Elaine de Castro e Silva Maury, 48,00, 471 / 10006991, Luciara Cunha de Souza, 48,00, 472 / 10001551, Marcela Maria do Canto Defert, 48,00, 473 / 10014217, Valquiria Cosendey da Silva, 48,00, 474 / 10011235, Tuan Ricardo Cotrim Omori, 48,00, 475 / 10000427, Tania Maria de Andrade, 48,00, 476 / 10008609, Jiovani de Souza Dary, 48,00, 477 / 10017612, Lucas Muniz Batista, 48,00, 478 / 10004806, Viviane Verissimo do Amaral, 48,00, 479 / 10008210, Amanda Matias de Sousa Pereira, 48,00, 480 / 10008701, Carolina Rocha Vieira Lapa, 48,00, 481 / 10002892, Stefanye Alves do Amaral, 48,00, 482 / 10007075, Ricardo Batista de Santana, 48,00, 483 / 10015585, Bianca Gomes Fontenelle, 48,00, 484 / 10015984, Danyella Raychtock, 48,00, 485 / 10000292, Sara Maduro Rosa, 48,00, 486 / 10002525, Claudia de Araujo Raimundo, 48,00, 487 / 10005702, Davi Araujo Alves, 48,00, 488 / 10003358, Tatiane Dias Sousa, 48,00, 489 / 10002714, Beatriz Terra Moura Marins, 48,00, 490 / 10007492, Nalbert Silva de Figueiredo, 48,00, 491 / 10000231, Marcelo Francisco dos Reis, 48,00, 492 / 10007844, Nathalia Rodrigues Oliveira Figueiredo, 48,00, 493 / 10011260, Fernanda Dias de Sant Anna Lefiot, 48,00, 494 / 10001339, Karina Rosa Braganca, 48,00, 495 / 10013255, Natalia Figueiredo Bustamante, 48,00, 496 / 10012059, Viviane Farias das Dores, 48,00, 497 / 10000174, Valter Alexandre Teixeira de Lima, 48,00, 498 / 10015148, Fernanda da Silva Rocha, 48,00, 499 / 10012616, Luiz Antonio Boucas Goncalves, 48,00, 500 / 10012307, Paula Reuter de Oliveira Guerra, 48,00, 501 / 10016767, Cristiane Rodrigues Pimentel, 48,00, 502 / 10013275, Louise Eyer de Jesus, 48,00, 503 / 10011238, Sara Pereira Matheus, 48,00, 504 / 10014524, Andreza Martorelli Mattos, 48,00, 505 / 10005079, Marcia Silva de Almeida, 48,00, 506 / 10016651, Luccas Lauro Simoes Coutinho, 48,00, 507 / 10011954, Rosinei Barboza da Silva, 48,00, 508 / 10004399, Thaiane do Amaral Catalano Furtado, 48,00, 509 / 10007753, Eliane Ferreira Silva, 47,00, 510 / 10011376, Caroline Cristina Menezes de Matos, 47,00, 511 / 10015698, Tatiana Lima Brandao, 47,00, 512 / 10006469, Luiz Felipe Lima Panizzi, 47,00, 513 / 10011737, Andre Andrade da Silveira, 47,00, 514 / 10002160, Rafaela Soares Caruso, 47,00, 515 / 10003255, Marta Cristina Karan Rigueira Abcaran, 47,00, 516 / 10012471, Cristiane dos Santos Martins Gouveia, 47,00, 517 / 10011986, Rosana Gomes Rente de Lima, 47,00, 518 / 10002764, Julio Cesar da Silva Bianchini, 47,00, 519 / 10007448, Tatiana dos Santos Ogando, 47,00, 520 / 10016056, Julia Pontes Aguiar Fiad, 47,00, 521 / 10016925, Joao Marcos Viana de Moraes, 47,00, 522 / 10009574, Edvaldo das Neves Moraes, 47,00, 523 / 10005361, Mary Ane Pereira de Souza Santos, 47,00, 524 / 10017546, Andressa Ferreira de Menezes, 47,00, 525 / 10000688, Alessandro Diniz de Souza, 47,00, 526 / 10007685, Luiz Felipe de Lima Manhaes, 47,00, 527 / 10000361, Rickson Ramos Braga, 47,00, 528 / 10003463, Karine Santanna Lacorte, 47,00, 529 / 10005815, Sumika Rodrigues de Jesus Rendano, 47,00, 530 / 10008175, Andre Manso de Carvalho Silva, 47,00, 531 / 10002708, Allan Paiva da Silva, 47,00, 532 / 10002391, Barbara Barbosa de Amorim, 47,00, 533 / 10012545, Felipe Moreira Dias Abud, 47,00, 534 / 10011733, Cynthia Silva Ribeiro, 47,00, 535 / 10007347, Lucelia Pacheco de Lima Santos, 47,00, 536 / 10003497, Thiago da Cunha Santiago, 47,00, 537 / 10012509, Fabiana Arcanjo Pereira, 47,00, 538 / 10015845, Debora Goncalves Marques, 47,00, 539 / 10002838, Hudson Aragao da Silva Nascimento, 47,00, 540 / 10014515, Natalia de Oliveira Ferreira, 47,00, 541 / 10003489, Bruna Ferreira Martins, 47,00, 542 / 10001646, Germano Pimentel Izau, 47,00, 543 / 10004840, Ana Luiza Penna Salgado, 47,00, 544 / 10004607, Andre Luiz Cipriano da Conceicao, 47,00, 545 / 10011962, Pedro Henrique Moreira Lima dos Reis, 47,00, 546 / 10001224, Gilcimar de Vasconcelos Moura, 46,00, 547 / 10009643, Bruna da Silva Azeredo, 46,00, 548 / 10013530, Heron Carneiro Morais Cavalcanti, 46,00, 549 / 10001299, Mariana Figueiredo de Oliveira, 46,00, 550 / 10007098, Luiz Augusto Morais Melki, 46,00, 551 / 10016233, Alexandre Carvalho da Silva, 46,00, 552 / 10000740, Gideon Wagner Santos Avellar, 46,00, 553 / 10005240, Carline Correia da Ponte, 46,00, 554 / 10004413, Juliana Pereira de Castro, 46,00, 555 / 10006738, Maria Lucia Iloizio Barros Diniz Macillo, 46,00, 556 / 10006136, Fernanda de Pinho Barbosa, 46,00, 557 / 10004791, Marcelle Sant Anna de Toledo Piza, 46,00, 558 / 10001032, Ana Cristina Quaresma Amaral, 46,00, 559 / 10013289, Silvania Souza da Silva Cruz, 46,00, 560 / 10006009, Bastira Silva Cavalcante, 46,00, 561 / 10010477, Bruna de Meyrelles Borges, 46,00, 562 / 10006555, Bruna de Oliveira Rodrigues, 46,00, 563 / 10000939, Thais Chaves da Silva, 46,00, 564 / 10001023, Maria Eduarda Reich Pecanha de Araujo, 46,00, 565 / 10010919, Raissa Barbara Stavola Lima Pereira, 46,00, 566 / 10004939, Ana Selma Ferreira Schimmelpfennig, 46,00, 567 / 10006775, Andrea Motta Pinheiro, 46,00, 568 / 10009281, Johnny Henriques, 46,00, 569 / 10009780, Lucia Miriam Lima Macedo, 46,00, 570 / 10012676, Renato Carneiro dos Santos, 46,00, 571 / 10016068, Maycoln de Paiva Farias, 46,00, 572 / 10002685, Elena Camelo Nunes, 46,00, 573 / 10008352, Taiane Marcela Silva Alves, 46,00, 574 / 10003675, Rafaella de Oliveira Siqueira, 46,00, 575 / 10011150, Layde Roberta Barros Moreira, 46,00, 576 / 10014971, Miguel Juan Ferreira de Carvalho, 46,00, 577 / 10010277, Fernanda Oliveira de Santana, 46,00, 578 / 10005618, Michele Arcanjo de Melo, 46,00, 579 / 10000049, Aline Medeiros de Miranda, 46,00, 580 / 10003728, Adam Gomes Buongermino de Oliveira, 46,00, 581 / 10007031, Cristiane Mendes de Lima, 46,00, 582 / 10015074, Graziela Magalhaes de Barros, 46,00, 583 / 10010867, Leonardo Bianchimani de Oliveira, 46,00, 584 / 10007278, Tatiana Vanessa Pecanha da Silva, 46,00, 585 / 10003670, Ana Carolina Teixeira da Silva, 46,00, 586 / 10012140, Maria de Fatima Alves Barreira, 46,00, 587 / 10013088, Carlos Magno da Silva Junior, 46,00, 588 / 10007918, Silvana Gil da Silva Souza, 46,00, 589 / 10008116, Aline Ladeira Krupp, 46,00, 590 / 10012041, Leonardo Augusto Mattos Guedes, 46,00, 591 / 10003893, Mozart Sanches da Silva, 46,00, 592 / 10000799, Karla Vargas Garcia, 46,00, 593 / 10013640, Gabriel Winitskowski Cruz e Souza, 46,00, 594 / 10006931, Bianca Alves da Conceicao, 46,00, 595 / 10000358, Andre Luizferreira Braga, 46,00, 596 / 10008354, Fernanda Gabriela Aparicio da Silva, 46,00, 597 / 10009567, Maria Luiza Albuquerque Neiva, 46,00, 598 / 10002837, Thiago Pereira, 46,00, 599 / 10014693, Rita de Cassia Capacia, 46,00, 600 / 10017682, Fabricio Freitas Simao, 45,00, 601 / 10014384, Bruno Felipe Lessa Siqueira, 45,00, 602 / 10007269, Walter Diogo do Couto Mattos, 45,00, 603 / 10009147, Diego de Oliveira Santos, 45,00, 604 / 10012472, William Luis Castro dos Santos, 45,00, 605 / 10003761, Aghata Claudia Silva dos Santos, 45,00, 606 / 10016278, Marcya Cristina Rodrigues de Sousa, 45,00, 607 / 10000033, Taina Peixoto dos Anjos, 45,00, 608 / 10005379, Kleyton Emanuell Moura Cardoso, 45,00, 609 / 10006029, Rafael Otavio Novo Backx, 45,00, 610 / 10005247, Jocimar Vieira de Araujo, 45,00, 611 / 10008596, Vitoria Karolina Antunes da Silva, 45,00, 612 / 10001754, Nathalia Ribeiro Paula, 45,00, 613 / 10006893, Luciane Mielke, 45,00, 614 / 10015329, Ernani de Araujo Mattos Junior, 45,00, 615 / 10008411, Lincoln da Paz Pereira, 45,00, 616 / 10000840, Anna Julia Braga de Oliveira, 45,00, 617 / 10014641, Cristina Fernanda de Souza Pereira Bomfim, 45,00, 618 / 10000780, Tatiana Valle Lacerda, 45,00, 619 / 10013929, Celimar Adao Moreira, 45,00, 620 / 10011655, Agata Duarte Santana Franca, 45,00, 621 / 10011837, Adriele Stefani Rosa, 45,00, 622 / 10011099, Manoel Ribeiro da Cruz Neto, 45,00, 623 / 10014592, Raquel Regina Oliveira da Costa, 45,00, 624 / 10013768, Maria Cecilia da Costa Telles, 45,00, 625 / 10016194, Josuel Borges Pessanha, 45,00, 626 / 10011364, Thiago de Oliveira Leal, 45,00, 627 / 10000434, Taiana Nobre da Rosa, 45,00, 628 / 10002140, Carolina Passeri Reboucas de Oliveira, 45,00, 629 / 10007994, Wagner de Araujo Viana, 45,00, 630 / 10014403, Claudia Rosa dos Santos, 45,00, 631 / 10010217, Ana Paula Felinto dos Santos Moraes, 45,00, 632 / 10008128, Aline Correa Simoes, 45,00, 633 / 10004576, Keila Regina Moreno Pinheiro, 45,00, 634 / 10007717, Luciana dos Santos Coelho Gomes, 45,00, 635 / 10003243, Marcilene Gabriela Galvao de Souza Marques, 45,00, 636 / 10005841, Larissa de Freitas Geordane, 44,00, 637 / 10002914, Jorge Eduardo da Silva Figueiredo, 44,00, 638 / 10011267, Deleon Barreto da Silva, 44,00, 639 / 10002275, Karine Cristina da Silva Braga, 44,00, 640 / 10002642, Isabel Figueira de Mello Hallier, 44,00, 641 / 10005952, Renata Silva Reis, 44,00, 642 / 10000827, Delaine Alves da Cruz Peres Teixeira, 44,00, 643 / 10001307, Andressa Eliete Acioli de Lima, 44,00, 644 / 10009257, Tatiana de Jesus Reis Duarte Rezende, 44,00, 645 / 10002266, Alex Sandro Alves Miranda, 44,00, 646 / 10005509, Mariana Costa Justo, 44,00, 647 / 10001495, Daniel Bruno Costa Silva, 44,00, 648 / 10002545, Monica Aparecida dos Santos Bomfim, 44,00, 649 / 10005983, Eliane de Oliveira Pontes, 44,00, 650 / 10015267, Diego Batinga Marinho, 44,00, 651 / 10000198, Paulo Cezar Lopes Pires, 44,00, 652 / 10004506, Ana Paula Albuquerque de Omena Alves, 44,00, 653 / 10005115, Cristiano Vieira Paes, 44,00, 654 / 10010392, Barbara Cristiane Silva de Lima, 44,00, 655 / 10011010, Welington Jose dos Santos Almeida, 44,00, 656 / 10012927, Camila Maria Maciel da Silva Miguel, 44,00, 657 / 10012428, Marcos Paulo Nunes Barreto, 44,00, 658 / 10002712, Jonathan Vinicius Lopes Duarte, 44,00, 659 / 10008509, Igor Antunes Costa, 44,00, 660 / 10003042, Monique dos Santos Lopes, 44,00, 661 / 10015775, Aline Morais Perez de Carvalho, 44,00, 662 / 10004983, Etiane de Oliveira Pereira, 44,00, 663 / 10003475, Luiza Barbosa Pereira, 44,00, 664 / 10001679, Felipe dos Santos Lima, 44,00, 665 / 10000568, Maria Eduarda Pinhao Vieira, 44,00, 666 / 10014646, Ana Gabriela Ivo Magnavita, 44,00, 667 / 10000937, Ronie Luciano da Silva Queiroga, 44,00, 668 / 10008165, Marcio Roberto de Jesus Paixao, 44,00, 669 / 10014632, Danilo Ferreira Taveira de Carvalho Oliveira, 44,00, 670 / 10011252, Renata Correa Varella Marques, 44,00, 671 / 10007270, Emely dos Santos Alves Bispo, 44,00, 672 / 10006287, Nanive Caroline Castelo Branco Quintas, 44,00, 673 / 10010161, Mariana de Souza Azevedo de Carvalho, 43,00, 674 / 10013911, Catarina Vieira Nogueira, 43,00, 675 / 10011309, Ramon Tadeu Soares, 43,00, 676 / 10007317, Aline Silva do Nascimento, 43,00, 677 / 10001075, Marcia Zeferino da Silva, 43,00, 678 / 10017628, Lays Santos Maia da Silva, 43,00, 679 / 10016812, Renato Inacio Rocha, 43,00, 680 / 10003109, Debora de Oliveira Barbosa, 43,00, 681 / 10013845, Marcella Cristina Gruner Maia, 43,00, 682 / 10003088, Pamela da Paixao Assuncao, 43,00, 683 / 10005031, Rayssa de Lucena Lima, 43,00, 684 / 10005078, Vanessa Marques Faneli, 43,00, 685 / 10013837, Caroline Camargo Barbosa, 43,00, 686 / 10002527, Anna Carolina Domingos Machado, 43,00, 687 / 10012184, Flavia Coqueiro Reis, 43,00, 688 / 10013860, Andre Coelho Neves, 43,00, 689 / 10008199, Ricardo Jose Carlos da Silva Junior, 43,00, 690 / 10016518, Rodrigo Barbosa Azevedo, 43,00, 691 / 10001774, Cleoneide Sandra Dantas Mesquita, 43,00, 692 / 10010448, Diego Louredo de Paula, 43,00, 693 / 10012866, Aline Rezende Carvalho Manzueto, 43,00, 694 / 10008564, Luciana Silva Pereira, 43,00, 695 / 10012104, Clara Ferreira Araujo de Souza, 43,00, 696 / 10006546, Sylvia Lopes de Oliveira, 43,00, 697 / 10000023, Livia Porto de Souza, 43,00, 698 / 10000693, Alexandre Figueiredo de Souza, 43,00, 699 / 10006538, Carlos Eduardo dos Reis Nolasco, 43,00, 700 / 10010259, Karoline de Almeida Vargas, 43,00, 701 / 10002072, Joao Marcos da Rocha Pires Fagundes, 43,00, 702 / 10005714, Fabio da Silva Lopes, 43,00, 703 / 10015666, Rosa Maria Dias Duarte, 42,00, 704 / 10000781, Anne Danielle Pereira da Silva, 42,00, 705 / 10003582, Isabel Bondim de Melo, 42,00, 706 / 10016575, Arthur Rodrigues Vieitos, 42,00, 707 / 10009581, Gustavo da Silva Holanda Leitao, 42,00, 708 / 10000050, Daniel Gomes Vilarinho, 42,00, 709 / 10001802, Phyllis Chitayat Machado, 42,00, 710 / 10016964, Mateus Marculino Nascimento, 42,00, 711 / 10008246, Gustavo Aguiar Fernandes, 42,00, 712 / 10000059, Pamela Campos Nunes, 42,00, 713 / 10002629, Juliana Nascimento Santos, 42,00, 714 / 10003477, Miguel Pereira de Oliveira Neto, 42,00, 715 / 10004267, Isabel Cristina da Silva Santos, 42,00, 716 / 10005866, Emanuelle de Oliveira Virla e Silva, 42,00, 717 / 10007559, Dayalla de Barros Rodrigues, 42,00, 718 / 10003279, Priscilla de Oliveira Rego Abreu, 42,00, 719 / 10016658, Mariana dos Santos Alves, 42,00, 720 / 10012458, Bruno Azeredo Silva, 42,00, 721 / 10006107, Guilherme Macedo Vargas, 42,00, 722 / 10010632, Cristiane Bezerra Periard, 42,00, 723 / 10014463, Bernardo Honigbaum, 42,00, 724 / 10014209, Camila Miranda Jesus Tenreiro, 42,00, 725 / 10005596, Selma Lidia Carvalho, 42,00, 726 / 10007200, Pollyanna Salvador Mendes, 42,00, 727 / 10005491, Cassia Cristina de Carvalho, 42,00, 728 / 10005760, Laryssa Luma Lima Lapa, 42,00, 729 / 10004661, Thales Ferreira Thomaz, 42,00, 730 / 10002002, George Atila Moreira, 42,00, 731 / 10011237, Karina Simionato Goncalves, 42,00, 732 / 10000035, Joao Gabriel da Cruz Costa, 42,00, 733 / 10011752, Karolyne Barbosa Reis, 42,00, 734 / 10011362, Raquel Souza da Silva, 42,00, 735 / 10014742, Bruna Ferreira Fitipaldi, 42,00, 736 / 10010512, Priscilla Patricia Valdes, 42,00, 737 / 10001488, Edvaldo Chagas do Espirito Santo Silva, 42,00, 738 / 10015738, Alcione Palma de Alvarez, 42,00, 739 / 10011943, Monique Goncalves dos Santos, 42,00, 740 / 10008276, Renata Sabbatino Fernandes Santos, 42,00, 741 / 10002899, Moyses Almeida Monteiro, 42,00, 742 / 10003437, Aline de Oliveira Cabral, 42,00, 743 / 10008934, Herika Gomes Oliveira, 42,00, 744 / 10008495, Joao Luiz Rodrigues Malheiros, 42,00, 745 / 10006254, Marcelo de Souza e Souza, 42,00, 746 / 10012524, Alice Regina Cruz de Souza, 42,00, 747 / 10007771, Heitor Hugo Silva Pereira, 42,00, 748 / 10003285, Larissa Silva Dominguez Perez, 42,00, 749 / 10017718, Patricia Ferreira Rocha, 42,00, 750 / 10000533, Mariana Nogueira Lima, 42,00, 751 / 10004283, Sergio de Almeida Pinto, 42,00, 752 / 10000808, Jenifer Mello Baptista, 42,00, 753 / 10009030, Janaina de Jesus Guimaraes de Paula, 42,00, 754 / 10000258, Ricardo Correa Campello, 41,00, 755 / 10017764, Francianne de Assis Galvao Diniz, 41,00, 756 / 10015920, Joao Victor dos Santos Inacio da Silva, 41,00, 757 / 10012082, Samira Davel da Silva da Costa, 41,00, 758 / 10007111, Cassandra Luciana da Silva, 41,00, 759 / 10007377, Rebecca Isnard de Sa, 41,00, 760 / 10000519, Tiago Ferrarez de Almeida, 41,00, 761 / 10005942, Priscila Paula Castro e Silva, 41,00, 762 / 10002211, Monica Azevedo Ribeiro, 41,00, 763 / 10000314, Juliana Ribeiro Cova, 41,00, 764 / 10011977, Rodrigo Pinheiro Ramalhete, 41,00, 765 / 10006351, Patricia Cristina Ramos Santos, 41,00, 766 / 10004646, Lucas Euclides Martins de Paula, 41,00, 767 / 10013632, Edson Justino da Silva, 41,00, 768 / 10012877, Matheus Maciel Bernardino, 41,00, 769 / 10000244, Sandra Pereira de Napoli, 41,00, 770 / 10014557, Domingas Fernanda Barbosa dos Santos, 41,00, 771 / 10001634, Ana Carolina Mariano dos Santos, 41,00, 772 / 10017296, Suzana Madeira de Souza, 41,00, 773 / 10004577, Monique Patrocinio Souza, 41,00, 774 / 10002084, Rodrigo Gomes Ramalho, 41,00, 775 / 10008093, Marcelo Macedo Pitanga, 41,00, 776 / 10006998, Rodrigo Bretas Ferreira, 41,00, 777 / 10002668, Ana Carolina Mendes de Araujo, 41,00, 778 / 10006965, Thiago Vinicius do Nascimento Santana, 41,00, 779 / 10014750, Luciene Miguel do Nascimento Alcantara, 41,00, 780 / 10001369, Maxlene Mesquita Moreira, 41,00, 781 / 10007666, Jose da Silva Ferreira Junior, 41,00, 782 / 10003387, Camila Fonseca da Cunha, 41,00, 783 / 10002342, Marcio Rocha da Silva, 40,00, 784 / 10011558, Vagner da Silva Abreu, 40,00, 785 / 10012422, Marcia Bispo dos Santos, 40,00, 786 / 10011775, Raquel Braga Frazao Rodrigues, 40,00, 787 / 10015265, Leticia de Oliveira Machado, 40,00, 788 / 10016065, Karen Purper Freitas Magiero, 40,00, 789 / 10000639, Ruth Alison da Cunha, 40,00, 790 / 10001237, Ana Carolina Pereira de Oliveira, 40,00, 791 / 10011946, Valdirene Martins de Oliveira, 40,00, 792 / 10016965, Carlos Eduardo Teixeira Lucas, 40,00, 793 / 10002313, Rafael Ferreira Gomides, 40,00, 794 / 10009388, Felipe Nunes Teixeira de Araujo, 40,00, 795 / 10012744, Gustavo Travassos Pismel Azevedo e Sa, 40,00, 796 / 10015501, Lincoln Alves Coutinho, 40,00, 797 / 10011104, Rosangela do Carmo Moreira, 40,00, 798 / 10014636, Kethelyn Cristina do Nascimento Pereira, 40,00, 799 / 10011427, Carolina Diniz Cunha, 40,00, 800 / 10010251, Beatriz da Silva Chagas, 40,00, 801 / 10015368, Valerio Launier Ramos de Castro, 40,00, 802 / 10006041, Thiago Martins Braga Benaion Esteves, 40,00, 803 / 10001412, Isadora Santana dos Santos, 40,00, 804 / 10015384, Bruno Rios Paula de Salles, 40,00, 805 / 10008917, Catarina Ferreira Marrao, 40,00, 806 / 10006490, Julio Cesar Marques Dourado, 40,00, 807 / 10000664, Juliana Cristiane Santos da Silva, 40,00, 808 / 10010370, Lucelene Penha Portella, 40,00, 809 / 10007130, Julia Roehrs do Canto, 40,00, 810 / 10004478, Jose Renato Felix Goncalves, 40,00, 811 / 10005166, Claudiana do Rosario Costa Dias, 40,00, 812 / 10003756, Antonio Elias Amil Lisboa, 40,00, 813 / 10005605, Vanessa Carolina dos Santos, 40,00, 814 / 10015303, Andre de Moraes Brandao, 40,00, 815 / 10007089, Leticia Dias Correa, 40,00, 816 / 10017326, Mariza Gomes Santana, 40,00, 817 / 10004311, Gisele Andrade de Almeida, 40,00, 818 / 10000835, Eliane Souza da Costa, 40,00, 819 / 10013301, Bruna Rocco Bandeira de Menezes, 40,00, 820 / 10002371, Rafael Martinz Mendonca, 40,00, 821 / 10005533, Gabriel Thomaz, 40,00, 822 / 10015762, Amanda Cardoso Gomes de Mello, 40,00, 823 / 10009250, Andre Paz Moraes Rosa, 40,00, 824 / 10010117, Luis Filipe Marques Moreira, 40,00, 825 / 10004144, Daniel de Oliveira Paim, 40,00, 826 / 10004916, Patricia da Silva Andrade, 40,00, 827 / 10014645, Carlos Rodrigues Nascimento Junior, 40,00, 828 / 10012411, Victor Luiz dos Santos Moreira de Queiroz, 40,00, 829 / 10009555, Roberto Frederico de Oliveira, 39,00, 830 / 10000157, Joao Victor Soares da Cunha Santos, 39,00, 831 / 10008497, Lorena de Mello Rollim, 39,00, 832 / 10005068, Elisabete de Jesus Estumano Freire, 39,00, 833 / 10005948, Cassia Ribeiro Rocha, 39,00, 834 / 10013690, Diana Mezine Campos Curty, 39,00, 835 / 10001653, Danielle Cristina Lacerda, 39,00, 836 / 10016437, Rodrigo Menezes da Silva, 39,00, 837 / 10005766, Rosangela Trindade da Cruz Alves, 39,00, 838 / 10012079, Anna Carolina Gruner Maia, 39,00, 839 / 10002056, Joao Lucas de Almeida Jardim Vignoli, 39,00, 840 / 10006570, Sonia Regina de Freitas Gouveia Magalhaes, 39,00, 841 / 10001738, Tatiana da Silveira Costa Rodrigues, 39,00, 842 / 10008613, Glauce Duarte de Arruda Olimpio, 39,00, 843 / 10005012, Roberta Juvino da Silva Mazzini, 39,00, 844 / 10009252, Eveline Camara da Fonseca, 39,00, 845 / 10003159, Walasy Vieira Pereira, 39,00, 846 / 10009624, Leonardo da Anunciacao Ferreira, 39,00, 847 / 10017676, Robercil da Rocha Parreira, 39,00, 848 / 10010520, Fabio de Oliveira, 39,00, 849 / 10010892, Thiago Pereira Rangel, 39,00, 850 / 10015458, Claudete Rodrigues Gomes, 39,00, 851 / 10013233, Marina de Macedo Peixoto, 39,00, 852 / 10012976, Alessandra Machado Ferreira, 38,00, 853 / 10008047, Pedro Henrique da Silva Costa, 38,00, 854 / 10012764, Hananias Taumaturgo Bonifacio Castro, 38,00, 855 / 10006272, Magda Antonello Terrana Bezerra de Melo Brito, 38,00, 856 / 10003736, Gabriel Mendes Leal, 38,00, 857 / 10013928, Julia Ribeiro Queiroz, 38,00, 858 / 10013444, Isabela Escher Rebelo, 38,00, 859 / 10011703, Leandro Ramos dos Santos, 38,00, 860 / 10010279, Nicole Raissa de Carvalho Raganyso, 38,00, 861 / 10004014, Anna Luiza Marquet Amendola, 38,00, 862 / 10010835, Estevao Ricardo de Souza e Souza, 38,00, 863 / 10001464, Priscila Rodrigues Correia Oliveira, 38,00, 864 / 10013754, Natalia Aparecida Marcilio dos Santos, 38,00, 865 / 10005432, Fabiane Mendes Affonso Pereira, 38,00, 866 / 10006271, Nathalia Farias Telles da Silva, 38,00, 867 / 10005214, Emanuelle Ximenes Santiago Mesquita, 38,00, 868 / 10015858, Wagner Correia de Lucena, 38,00, 869 / 10011220, Marlon da Silva Sales, 38,00, 870 / 10002924, Miguel Iorio Junior, 38,00, 871 / 10000141, Daniel Barretto Prata, 38,00, 872 / 10002840, Gabriel Nascimento Moraes, 38,00, 873 / 10004525, Pedro Castro da Cunha, 38,00, 874 / 10003142, Diego Goncalves Senna de Aquino Monteiro, 38,00, 875 / 10009389, Renato Arantes Silva, 38,00, 876 / 10013182, Nilson Luiz dos Santos Junior, 38,00, 877 / 10014892, Leonardo Vinicius Berto Franca, 38,00, 878 / 10011312, Henrique Pinheiro Costa da Silva, 38,00, 879 / 10007060, Eduarda Soares Brandao Montenegro, 38,00, 880 / 10011380, Luiza Rocha da Silva Reis Pontes, 38,00, 881 / 10014687, Raffaell Oliveira da Silva, 38,00, 882 / 10010206, Rafael Araujo de Lima, 38,00, 883 / 10014759, Flavio Henrique de Queiroz Lamellas, 38,00, 884 / 10016356, Ewerton Luiz Garcia Simoes, 38,00, 885 / 10008926, Ana Carolina Barros de Sa Gille, 38,00, 886 / 10007067, Luis Marcio Alves Pedra Filho, 38,00, 887 / 10005246, Ana Caroline Barros da Silva, 38,00, 888 / 10009539, Erika Regina de Oliveira Pinheiro, 38,00, 889 / 10014072, Hallison Passos, 38,00, 890 / 10014576, Isabela Ferreira do Nascimento, 38,00, 891 / 10005816, Angela Lourenco da Costa, 38,00, 892 / 10014623, Fernando da Silva Ferreira, 38,00, 893 / 10000007, Marcella Serpa dos Santos de Araujo, 38,00, 894 / 10015772, Ana Caroline Nogueira Doliveira, 38,00, 895 / 10000992, Jean Carlos de Souza Silva, 38,00, 896 / 10014008, Cristiano Graciliano Sales Augusto, 38,00, 897 / 10017594, Lucas da Costa Furtado, 38,00, 898 / 10010266, Thales da Silva Lima, 38,00, 899 / 10011604, Luis Guilherme Martinez Teixeira, 38,00, 900 / 10005357, Isabelle dos Santos Teixeira, 38,00, 901 / 10000499, Raquel Beringui Moreno Barbosa, 38,00, 902 / 10013968, Ana Catharina Moreira Zahner, 38,00, 903 / 10000718, Adonai Ricardo Kleinhans, 38,00, 904 / 10017284, Elaine Rodrigues da Silva, 38,00, 905 / 10009807, Alessandra da Gloria Pereira, 38,00, 906 / 10014506, Erick Marques Fonseca, 38,00, 907 / 10008530, Jaime de Souza Ramos, 37,00, 908 / 10005737, Karina Ramos Amaral Loureiro, 37,00, 909 / 10004799, Karen Katia de Lacerda da Silva, 37,00, 910 / 10016776, Luiza Nobrega de Abreu, 37,00, 911 / 10014237, Karen Quintanilha Giarola Henriques da Silva, 37,00, 912 / 10002367, Vanessa Santiago Silva de Oliveira, 37,00, 913 / 10005500, Marco Antonio Nakamura da Silva, 37,00, 914 / 10010773, Talita Lopes Vieira, 37,00, 915 / 10002909, Carolina Laviano Coutinho, 37,00, 916 / 10015482, Leonardo da Cunha Brandao Augusto, 37,00, 917 / 10010388, Flavia Rocha de Oliveira Lixa, 37,00, 918 / 10002386, Avelino Sousa de Amorim, 37,00, 919 / 10004900, Marcia Pereira Martinelli dos Santos, 37,00, 920 / 10005292, Nathalia de Almeida Diniz, 37,00, 921 / 10010323, Henrique Freire da Silva, 37,00, 922 / 10005785, Regiane Yamamoto de Moraes, 37,00, 923 / 10008781, Caroline Cristine da Silva Santos, 37,00, 924 / 10012469, Vitoria Teixeira Pinto, 37,00, 925 / 10003404, Amanda Lucia de Messias Capanema, 37,00, 926 / 10015313, Maria Rosana Dias de Jesus Gomes, 37,00, 927 / 10011644, Fernanda Bispo dos Santos Duarte, 37,00, 928 / 10002970, Livia Rangel de Castro e Souza, 37,00, 929 / 10004298, Gabriel Monteiro Calhau, 37,00, 930 / 10004249, Ana Lucia da Silva Manhaes, 37,00, 931 / 10000015, Cheyenne Moore Macedo, 37,00, 932 / 10015060, Beatriz da Rocha Teixeira, 37,00, 933 / 10001682, Flavio Pereira de Oliveira, 37,00, 934 / 10011259, Claudia Marcia Santana Vaz, 36,00, 935 / 10013127, Millena Corbo dos Santos, 36,00, 936 / 10005161, Janderson Sales Peixoto, 36,00, 937 / 10017055, Yuri Rosa Garcia do Amaral, 36,00, 938 / 10011650, Marcio Vieira Duarte, 36,00, 939 / 10008951, Sintique Vital de Sousa, 36,00, 940 / 10006976, Paulo Olimpio de Aquino, 36,00, 941 / 10002494, Rafael Silva Barreto, 36,00, 942 / 10013699, Diego da Conceicao Meireles, 36,00, 943 / 10008534, Isaac Bernardo de Mello, 36,00, 944 / 10002660, Yasmynn Mallet Paiva, 36,00, 945 / 10004959, Adilson da Silva, 36,00, 946 / 10005069, Gabriel Baptista Torres, 36,00, 947 / 10003660, Kenia Nogueira de Caeres, 36,00, 948 / 10011713, Geiza de Souza Medeiros, 36,00, 949 / 10009063, Shirlei de Oliveira Vidal, 36,00, 950 / 10013529, Lucas de Assis Lourenco, 36,00, 951 / 10009324, Cintia Lourenco Alves Carvalho, 36,00, 952 / 10007140, Wellington Pires Torres, 36,00, 953 / 10003290, Mariana Merenfeld da Costa Leite, 36,00, 954 / 10000951, Kathleen Louise de Alcantara Costa, 36,00, 955 / 10005678, Yasmin Melo da Silva, 36,00, 956 / 10000491, Lucas Bruno Viana de Souza, 36,00, 957 / 10008614, Andreza de Campos Correa, 36,00, 958 / 10002360, Marilia de Cassia Cordeiro, 36,00, 959 / 10001852, Joao Thomaz Botelho Lopes Coimbra, 36,00, 960 / 10008935, Johne Fernandes Silva, 36,00, 961 / 10011157, Ruan da Silva Pinheiro, 36,00, 962 / 10003862, Silvia Campos Alves, 36,00, 963 / 10012310, Andrea de Oliveira Jales, 36,00, 964 / 10007388, Itamar Andrade Ferreira, 36,00, 965 / 10015014, Lais Aina da Silva Ferreira, 36,00, 966 / 10012984, Emanuel Francisco Santos do Nascimento, 36,00, 967.\r\n\r\n3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n3.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório no envio da documentação para o desempate de notas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 3 de agosto de 2022, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22. \r\n\r\n3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nId: 2411565"
                        ],
                        "2411588": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no 2º concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior (Analista Processual, Analista Contábil e Analista de Sistema e Métodos) e de nível médio (Técnico Processual) da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), a comparecer à sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro-RJ para apresentação de documentos e realização de exames pré- admissionais: Processo nº SEI-140001/018508/2022.\r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1.1 Ficam os seguintes candidatos (ampla concorrência) convocados a comparecer ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro-RJ, nos dias e horários informados no Anexo I, munidos dos documentos e exames indicados nos itens 5 e 6, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n1.1.1 CARGO 1: ANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\n10003776, Luiz Roberto Almas Sirica, 77.00, 1 \r\n\r\n10000501, Eliseu de Oliveira Porto, 76.00, 2\r\n\r\n1.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\n10000003, Marcio Monnerat Castello, 69.00, 1 \r\n\r\n10009046, Daniel Ribeiro de Oliveira Baptista, 62.00, 2\r\n\r\n1.1.3 CARGO 3: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10000751, Ramon Ferreira do Nascimento, 86.00, 1 \r\n\r\n10009413, Lucas Gregory da Silveira, 86.00, 2\r\n\r\n10003968, Pedro Henrique Diniz de Castro, 81.00, 3\r\n\r\n1.1.4 CARGO 4: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10005287, Thereza Cristina Freitas Conte, 91.00, 1 \r\n\r\n10010353, Victor Henrique Franca e Silva, 89.00, 2\r\n\r\n2. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PELA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\n2.1 Fica o seguinte candidato (pessoas com deficiência) convocado a comparecer ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro-RJ, no dias e horário informado no Anexo I, munido dos documentos e exames indicados nos itens 5 e 6, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n2.1.1 CARGO 3: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10003219, Nycholas Trento Lessa de Castro, 63.00,\r\n\r\n3. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PELA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS \r\n\r\n3.1 Fica o seguinte candidato (negros e índios) convocado a comparecer ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro-RJ, no dias e horário informado no Anexo I, munido dos documentos e exames indicados nos itens 5 e 6, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n3.1.1 CARGO 3: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10001294, Angelo da Silva Oliveira, 74.00, 1\r\n\r\n4. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PELA RESERVA DE VAGAS PARA HIPOSSUFICIENTES \r\n\r\n4.1 Fica o seguinte candidato (hipossuficientes) convocado a comparecer ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro-RJ, no dias e horário informado no Anexo I, munido dos documentos e exames indicados nos itens 5 e 6, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n4.1.1 CARGO 3: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10008225, Marcia da Silva Medeiros, 68.00, 1\r\n\r\n5. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS:\r\n\r\n5.1 Os documentos admissionais deverão ser apresentados no dia 03 de agosto de 2022, conforme cronograma do Anexo I;\r\n\r\n5.2 Os documentos a serem apresentados estão descritos no Anexo II;\r\n\r\n5.2.1 Dúvidas sobre a apresentação dos documentos deverão ser encaminhadas\r\n\r\npara o e-mail documentodocandidato@pge.rj.gov.br.\r\n\r\n6.DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS:\r\n\r\n6.1 Os candidatos deverão apresentar no momento da realização do exame médico para fins de inspeção de saúde pela Perícia Médica do Estado os exames elencados no Anexo I, que deverão realizar, às suas expensas;\r\n\r\n6.2 Os exames poderão ser realizados em qualquer laboratório, a critério do candidato;\r\n\r\nSomente serão aceitos exames emitidos em até 180 dias anteriores à realização dos exames pré-admissionais;\r\n\r\n6.3 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações;\r\n\r\n6.4 Serão considerados inabilitados para fins de nomeação e posse os candidatos reputados inaptos nos exames médico e psicológico pré-admissionais, os que não comparecerem aos referidos exames, os que não conseguirem cumprir as exigências, bem como os que deixarem de entregar algum exame complementar solicitado pela Perícia Médica;\r\n\r\n6.5 Todos os exames solicitados ao candidato serão utilizados como complemento do exame clínico presencial. O médico perito deverá avaliá-los dentro do contexto que inclui: idade do candidato, variações da normalidade e outras variantes;\r\n\r\n6.6 Os candidatos deverão apresentar os exames elencados no Anexo I do presente edital no momento da realização do exame médico admissional.\r\n\r\n6.7 A critério da Perícia Médica, poderá ser solicitada a repetição de exames, bem como poderá ser determinada a complementação de algum exame, se necessário, para a conclusão do diagnóstico;\r\n\r\n6.8 A realização dos exames médicos pré-admissionais e apresentação da documentação e exames do Anexo II acontecerá no no dia 03 de agosto de 2022, conforme cronograma apresentado no Anexo I.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDATA: 03/08/2022 \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nHORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS\r\n\r\nHORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMISSIONAIS\r\n\r\nLuiz Roberto Almas Sirica \r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\nEliseu de Oliveira Porto \r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\nMarcio Monnerat Castello \r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\nDaniel Ribeiro de Oliveira Baptista\r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\nRamon Ferreira do Nascimento\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\n14 HORAS\r\n\r\nLucas Gregory da Silveira \r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\n14 HORAS\r\n\r\nPedro Henrique Diniz de Castro \r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\n14 HORAS\r\n\r\nNycholas Trento Lessa de Castro \r\n\r\n14 HORAS\r\n\r\n15 HORAS\r\n\r\nAngelo da Silva Oliveira \r\n\r\n15 HORAS\r\n\r\n16 HORAS\r\n\r\nMarcia da Silva Medeiros\r\n\r\n15 HORAS\r\n\r\n16 HORAS\r\n\r\nThereza Cristina Freitas Conte \r\n\r\n15 HORAS\r\n\r\n16 HORAS\r\n\r\nVictor Henrique Franca e Silva \r\n\r\n15 HORAS\r\n\r\n16 HORAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTOS\r\n\r\nI - certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso; \r\n\r\nII - carteira de identidade;\r\n\r\nIIi - CPF; \r\n\r\nIV - PIS/PASEP;\r\n\r\nV- comprovante de residência impresso;\r\n\r\nVI - Título de eleitor ou documento apto a comprovar que o candidato encontra-se no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nVII - documento apto a comprovar que o candidato está em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;\r\n\r\nVIII - comprovação do grau de instrução exigido para o cargo;\r\n\r\nIX - comprovação de eventual vínculo de trabalho anterior no serviço público, o órgão ou a entidade nos quais o candidato trabalhou, bem como das datas da posse e exoneração, neste último caso se tiver ocorrido; e\r\n\r\nX - certidão de tempo de serviço e/ou de contribuição no vínculo público de trabalho anterior, se exercido em outro Ente federativo ou em outra esfera de Poder;\r\n\r\nXI - currículo profissional impresso e assinado;\r\n\r\nXII - certidão de nascimento do(s) filho(s) menor(es), se houver;\r\n\r\nXIII - cópias dos CPFs dos dependentes.\r\n\r\nId: 2411588"
                        ],
                        "2411566": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n47º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 4873, de 27 de junho de 2022, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de inscrição no 47º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, decidiu-se: Processo nº SEI-140001/026230/2022.\r\n\r\nI - Deferir os seguintes pedidos de inscrição:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2022-EST-47/00231\r\n\r\nADHAN WILLIAN PROTHES DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2022-EST-47/00531\r\n\r\nALBERTO MINC FASCA\r\n\r\n3\r\n\r\n2022-EST-47/00487\r\n\r\nALESSANDRA RANGEL DOS SANTOS RENZETTI\r\n\r\n4\r\n\r\n2022-EST-47/00269\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n2022-EST-47/00396\r\n\r\nALEX LEONARDO BENEVIDES DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n2022-EST-47/00097\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES CHERU\r\n\r\n7\r\n\r\n2022-EST-47/00341\r\n\r\nALEXANDRE MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n2022-EST-47/00455\r\n\r\nALEXIS FREIRE DABNER KREIMER\r\n\r\n9\r\n\r\n2022-EST-47/00094\r\n\r\nALINE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n2022-EST-47/00482\r\n\r\nALINE MACEDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n2022-EST-47/00538\r\n\r\nALLANA SALVIANO BELARMINO\r\n\r\n12\r\n\r\n2022-EST-47/00587\r\n\r\nALVANICE CHAGAS RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n13\r\n\r\n2022-EST-47/00553\r\n\r\nALYSON CHUVYTZ DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n2022-EST-47/00415\r\n\r\nAMANDA ABRANTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n2022-EST-47/00511\r\n\r\nAMANDA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n2022-EST-47/00338\r\n\r\nAMANDA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n2022-EST-47/00332\r\n\r\nAMANDA ELLEN DE ASSIS SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n2022-EST-47/00569\r\n\r\nAMANDA MIDORI FONSECA MORI VIOLETTA\r\n\r\n19\r\n\r\n2022-EST-47/00519\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n2022-EST-47/00552\r\n\r\nANA BEATRIZ VENTURA DA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n2022-EST-47/00060\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n2022-EST-47/00385\r\n\r\nANA CLARA BARBOZA DE CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n2022-EST-47/00149\r\n\r\nANA CLARA LUZ HEZIM CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n2022-EST-47/00490\r\n\r\nANA CLARA MARTINS DE ASSIS\r\n\r\n25\r\n\r\n2022-EST-47/00361\r\n\r\nANA LUIZA SANTANA SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n2022-EST-47/00018\r\n\r\nANA LUIZA SOUZA SERRA\r\n\r\n27\r\n\r\n2022-EST-47/00122\r\n\r\nANA LUIZA VIANA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n2022-EST-47/00488\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIREDO VILAS BOAS\r\n\r\n29\r\n\r\n2022-EST-47/00311\r\n\r\nANDRE QUINTARELLI GREENHALGH JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n2022-EST-47/00463\r\n\r\nANDREIA RAMOS GUIMARAES\r\n\r\n31\r\n\r\n2022-EST-47/00413\r\n\r\nANDRESSA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n2022-EST-47/00074\r\n\r\nANDRESSA FARIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n2022-EST-47/00364\r\n\r\nANDRESSA MELLO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n2022-EST-47/00063\r\n\r\nANDRESSA PACHECO BERNARDES\r\n\r\n35\r\n\r\n2022-EST-47/00247\r\n\r\nANGELA BERNARDO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n2022-EST-47/00423\r\n\r\nANNELIZE SUPERTI LEONETTI\r\n\r\n37\r\n\r\n2022-EST-47/00384\r\n\r\nANTONIO RODOLPHO SOUZA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n2022-EST-47/00065\r\n\r\nARIELLE ASMIN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n2022-EST-47/00393\r\n\r\nBARBARA LUCE DUARTE NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n2022-EST-47/00546\r\n\r\nBEATRIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n2022-EST-47/00595\r\n\r\nBEATRIZ ASSIS CEDRO\r\n\r\n42\r\n\r\n2022-EST-47/00321\r\n\r\nBEATRIZ CAMPOS FILGUEIRAS\r\n\r\n43\r\n\r\n2022-EST-47/00220\r\n\r\nBEATRIZ MACEDO GOMES BARBOSA MENDES\r\n\r\n44\r\n\r\n2022-EST-47/00115\r\n\r\nBEATRIZ SOUZA MENEZES CORREA\r\n\r\n45\r\n\r\n2022-EST-47/00360\r\n\r\nBERNARDO CAMPANA CALDAS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n2022-EST-47/00497\r\n\r\nBERNARDO DORIA TRINDADE\r\n\r\n47\r\n\r\n2022-EST-47/00172\r\n\r\nBRENDA DOS RAMOS REGIS\r\n\r\n48\r\n\r\n2022-EST-47/00178\r\n\r\nBRENDA LUIZA CARVALHO COSTA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n2022-EST-47/00276\r\n\r\nBRENDHA MIRELLA SILVA DINIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n50\r\n\r\n2022-EST-47/00409\r\n\r\nBRENO DA CONCEICAO FONSECA FIGUEIREDO\r\n\r\n51\r\n\r\n2022-EST-47/00563\r\n\r\nBRUNA MACHADO WU\r\n\r\n52\r\n\r\n2022-EST-47/00484\r\n\r\nBRUNA MENDONCA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n2022-EST-47/00355\r\n\r\nBRUNA VITORIA DOS SANTOS BOSCO\r\n\r\n54\r\n\r\n2022-EST-47/00610\r\n\r\nBRUNNA VASCONCELOS GARCEZ\r\n\r\n55\r\n\r\n2022-EST-47/00343\r\n\r\nBRUNO BENVINDO DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n56\r\n\r\n2022-EST-47/00088\r\n\r\nBRUNO FAMINI COLLARES LEITE\r\n\r\n57\r\n\r\n2022-EST-47/00412\r\n\r\nBRUNO SILVA FRANCO\r\n\r\n58\r\n\r\n2022-EST-47/00467\r\n\r\nCAIO HENRIQUE MARINHO GUEDES\r\n\r\n59\r\n\r\n2022-EST-47/00160\r\n\r\nCAMILA DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n2022-EST-47/00390\r\n\r\nCAMILA MAGIOLI RUIZ MARQUES\r\n\r\n61\r\n\r\n2022-EST-47/00464\r\n\r\nCAMILLE DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n2022-EST-47/00255\r\n\r\nCAROLINA BEATRIZ LOURENCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n63\r\n\r\n2022-EST-47/00403\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA BORGES\r\n\r\n64\r\n\r\n2022-EST-47/00592\r\n\r\nCAROLINE DE ANDRADE FARIA PAES\r\n\r\n65\r\n\r\n2022-EST-47/00223\r\n\r\nCASSIA BEATRIZ DA CONCEICAO FARIAS\r\n\r\n66\r\n\r\n2022-EST-47/00514\r\n\r\nCASSIELE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n67\r\n\r\n2022-EST-47/00576\r\n\r\nCELENA SOARES SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n2022-EST-47/00334\r\n\r\nCHARLES ANDRE DUQUE SANTIAGO\r\n\r\n69\r\n\r\n2022-EST-47/00495\r\n\r\nCLEIDE MENEZES DE ARAUJO NORONHA\r\n\r\n70\r\n\r\n2022-EST-47/00226\r\n\r\nCLICIA CHRISTINA SOUSA CUSTODIO\r\n\r\n71\r\n\r\n2022-EST-47/00400\r\n\r\nDANIEL BORDALO DA COSTA SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n2022-EST-47/00391\r\n\r\nDANIEL COACHMAN KOLOUBOFF\r\n\r\n73\r\n\r\n2022-EST-47/00191\r\n\r\nDANIEL GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n2022-EST-47/00565\r\n\r\nDANIEL MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\n75\r\n\r\n2022-EST-47/00348\r\n\r\nDANIEL PEREIRA LUNZ\r\n\r\n76\r\n\r\n2022-EST-47/00502\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n77\r\n\r\n2022-EST-47/00296\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n2022-EST-47/00055\r\n\r\nDANIEL VITOR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\n2022-EST-47/00252\r\n\r\nDANIELA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n80\r\n\r\n2022-EST-47/00302\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n81\r\n\r\n2022-EST-47/00066\r\n\r\nDARLAN FELIPE DA SILVA GODAT\r\n\r\n82\r\n\r\n2022-EST-47/00567\r\n\r\nDENISE BAPTISTA DO PRADO NASCIMENTO\r\n\r\n83\r\n\r\n2022-EST-47/00211\r\n\r\nDIEGO BENICIO ROMAO\r\n\r\n84\r\n\r\n2022-EST-47/00156\r\n\r\nDIEGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\n2022-EST-47/00099\r\n\r\nDOUGLAS WILLIAM DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n86\r\n\r\n2022-EST-47/00477\r\n\r\nEDGARD DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n87\r\n\r\n2022-EST-47/00404\r\n\r\nEDUARDA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n88\r\n\r\n2022-EST-47/00327\r\n\r\nEDUARDA CINELLI RIBEIRO\r\n\r\n89\r\n\r\n2022-EST-47/00194\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n2022-EST-47/00468\r\n\r\nEGAN MILOME\r\n\r\n91\r\n\r\n2022-EST-47/00096\r\n\r\nELAINE DE ANDRADE CORREIA\r\n\r\n92\r\n\r\n2022-EST-47/00450\r\n\r\nELIJANE PECLAT RANGEL\r\n\r\n93\r\n\r\n2022-EST-47/00570\r\n\r\nELION DE LIMA SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\n2022-EST-47/00128\r\n\r\nELISANGELA DE SOUSA MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n95\r\n\r\n2022-EST-47/00516\r\n\r\nELLEN MARA ALVES SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\n2022-EST-47/00157\r\n\r\nELOISA MILENA MAESTRELLO AMORIM\r\n\r\n97\r\n\r\n2022-EST-47/00082\r\n\r\nERALDO LOPES DA GAMA JUNIOR\r\n\r\n98\r\n\r\n2022-EST-47/00287\r\n\r\nERICK LUIZ FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n99\r\n\r\n2022-EST-47/00498\r\n\r\nERISON MATHEUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n2022-EST-47/00382\r\n\r\nESTER MARIA DE ALMEIDA MAGALHAES RIBEIRO\r\n\r\n101\r\n\r\n2022-EST-47/00379\r\n\r\nEZEQUIEL AUGUSTO ANCHIETA CORTINHAS\r\n\r\n102\r\n\r\n2022-EST-47/00106\r\n\r\nFABIO PERSEQUINO CORREA DE MELO\r\n\r\n103\r\n\r\n2022-EST-47/00169\r\n\r\nFELLIPE MATHEUS DA SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\n2022-EST-47/00510\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA GONCALVES LAMY\r\n\r\n105\r\n\r\n2022-EST-47/00505\r\n\r\nFERNANDA MANTUANO\r\n\r\n106\r\n\r\n2022-EST-47/00527\r\n\r\nFILADELFO MANOEL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n107\r\n\r\n2022-EST-47/00579\r\n\r\nFILIPPO MENDONCA DE SOUZA ROMANELI NOGUEIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n2022-EST-47/00493\r\n\r\nFLOR DE MARIA LOPES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n2022-EST-47/00292\r\n\r\nFRANCINY LUCAS PESSANHA\r\n\r\n110\r\n\r\n2022-EST-47/00253\r\n\r\nFRANCISCA ALINE VIANA DE SOUSA\r\n\r\n111\r\n\r\n2022-EST-47/00256\r\n\r\nFRANCISCO FAGNER PESSOA RAMOS\r\n\r\n112\r\n\r\n2022-EST-47/00354\r\n\r\nFYLIPE ARAUJO ALVES\r\n\r\n113\r\n\r\n2022-EST-47/00347\r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE SALGADO\r\n\r\n114\r\n\r\n2022-EST-47/00471\r\n\r\nGABRIEL DE MELO ALVES\r\n\r\n115\r\n\r\n2022-EST-47/00121\r\n\r\nGABRIEL GOMES MACEDO\r\n\r\n116\r\n\r\n2022-EST-47/00448\r\n\r\nGABRIEL QUEIROZ SPINELLI\r\n\r\n117\r\n\r\n2022-EST-47/00572\r\n\r\nGABRIEL SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n118\r\n\r\n2022-EST-47/00456\r\n\r\nGABRIEL TAVARES FIGUEREDO DE MELO\r\n\r\n119\r\n\r\n2022-EST-47/00189\r\n\r\nGABRIEL VASCONCELLOS FALCAO\r\n\r\n120\r\n\r\n2022-EST-47/00136\r\n\r\nGABRIELA COELHO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n121\r\n\r\n2022-EST-47/00522\r\n\r\nGABRIELA DE ARAUJO ALVES SOARES\r\n\r\n122\r\n\r\n2022-EST-47/00021\r\n\r\nGABRIELLA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n123\r\n\r\n2022-EST-47/00585\r\n\r\nGABRIELLA FRAZAO BATISTA\r\n\r\n124\r\n\r\n2022-EST-47/00080\r\n\r\nGABRIELLE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n125\r\n\r\n2022-EST-47/00087\r\n\r\nGABRIELLI IOVANE ANDRADE\r\n\r\n126\r\n\r\n2022-EST-47/00144\r\n\r\nGELCELINA MACHADO ELIAS DE PAULA\r\n\r\n127\r\n\r\n2022-EST-47/00215\r\n\r\nGEORGE DAS NEVES SOUZA DIAS\r\n\r\n128\r\n\r\n2022-EST-47/00551\r\n\r\nGIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\n2022-EST-47/00212\r\n\r\nGIOVANA SOARES DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n130\r\n\r\n2022-EST-47/00024\r\n\r\nGIOVANNA CAMPOS SEABRA MARTINS\r\n\r\n131\r\n\r\n2022-EST-47/00201\r\n\r\nGRAZIELA AMENDOLARA AZEVEDO\r\n\r\n132\r\n\r\n2022-EST-47/00102\r\n\r\nGREYCE KELLY DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\n133\r\n\r\n2022-EST-47/00298\r\n\r\nGUILHERME PINTO KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n134\r\n\r\n2022-EST-47/00353\r\n\r\nGUILHERME SENA DA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\n2022-EST-47/00312\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO COELHO\r\n\r\n136\r\n\r\n2022-EST-47/00564\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FRANCA DA SILVA\r\n\r\n137\r\n\r\n2022-EST-47/00071\r\n\r\nGUSTAVO MENDONCA BAPTISTA\r\n\r\n138\r\n\r\n2022-EST-47/00346\r\n\r\nHANANIAS TAUMATURGO BONIFACIO CASTRO\r\n\r\n139\r\n\r\n2022-EST-47/00114\r\n\r\nHIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n140\r\n\r\n2022-EST-47/00492\r\n\r\nIASMIM FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\n2022-EST-47/00571\r\n\r\nIGOR NICODEMOS SOUZA\r\n\r\n142\r\n\r\n2022-EST-47/00153\r\n\r\nIGOR ROCHA BEZERRA\r\n\r\n143\r\n\r\n2022-EST-47/00070\r\n\r\nINGRID RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n144\r\n\r\n2022-EST-47/00554\r\n\r\nISABELE PARRILHA TEIXEIRA\r\n\r\n145\r\n\r\n2022-EST-47/00597\r\n\r\nISABELLA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n146\r\n\r\n2022-EST-47/00014\r\n\r\nISABELLE PACHECO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n147\r\n\r\n2022-EST-47/00582\r\n\r\nISADORA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n148\r\n\r\n2022-EST-47/00478\r\n\r\nISRAEL FERREIRA LISBOA\r\n\r\n149\r\n\r\n2022-EST-47/00234\r\n\r\nISRAEL MENDES FERNANDES\r\n\r\n150\r\n\r\n2022-EST-47/00542\r\n\r\nJANILSA SILVA LUNA\r\n\r\n151\r\n\r\n2022-EST-47/00131\r\n\r\nJENYFFER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n152\r\n\r\n2022-EST-47/00086\r\n\r\nJESSICA SANTOS DE FRANCA\r\n\r\n153\r\n\r\n2022-EST-47/00368\r\n\r\nJESSICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n154\r\n\r\n2022-EST-47/00469\r\n\r\nJHENIFER DOS SANTOS CYPRIANO\r\n\r\n155\r\n\r\n2022-EST-47/00461\r\n\r\nJOAO GABRIEL BOARETTO MACHADO\r\n\r\n156\r\n\r\n2022-EST-47/00320\r\n\r\nJOAO GABRIEL COUTO DE MORAES\r\n\r\n157\r\n\r\n2022-EST-47/00054\r\n\r\nJOAO PEDRO FERNANDES E SILVA\r\n\r\n158\r\n\r\n2022-EST-47/00483\r\n\r\nJOAO PEDRO NIGRI DA COSTA BRITO\r\n\r\n159\r\n\r\n2022-EST-47/00262\r\n\r\nJOAO VICTOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n160\r\n\r\n2022-EST-47/00336\r\n\r\nJOAO VICTOR FELIX CORDEIRO\r\n\r\n161\r\n\r\n2022-EST-47/00013\r\n\r\nJOAO VICTOR GAUDENCIO LUNA\r\n\r\n162\r\n\r\n2022-EST-47/00319\r\n\r\nJOAO VITOR MARQUES GERARDEL\r\n\r\n163\r\n\r\n2022-EST-47/00486\r\n\r\nJONATHA ASSIS ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n164\r\n\r\n2022-EST-47/00536\r\n\r\nJORDANA PERFATA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n165\r\n\r\n2022-EST-47/00416\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARIANO JUNIOR\r\n\r\n166\r\n\r\n2022-EST-47/00431\r\n\r\nJOSE GUILHERME DE CASTRO LEIDEMER\r\n\r\n167\r\n\r\n2022-EST-47/00529\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA CONCEICAO COSTA COSTA\r\n\r\n168\r\n\r\n2022-EST-47/00109\r\n\r\nJOYCE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n169\r\n\r\n2022-EST-47/00297\r\n\r\nJOYCE ESTEVES RAMOS\r\n\r\n170\r\n\r\n2022-EST-47/00512\r\n\r\nJOYCE PEREIRA FREIRE\r\n\r\n171\r\n\r\n2022-EST-47/00186\r\n\r\nJUAN HENRIQUE XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n172\r\n\r\n2022-EST-47/00503\r\n\r\nJULIA ARAUJO DE MORAES\r\n\r\n173\r\n\r\n2022-EST-47/00326\r\n\r\nJULIA DELGADO ALBUQUERQUE\r\n\r\n174\r\n\r\n2022-EST-47/00331\r\n\r\nJULIA INACIO CHIANCA\r\n\r\n175\r\n\r\n2022-EST-47/00304\r\n\r\nJULIA STELLING GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n176\r\n\r\n2022-EST-47/00182\r\n\r\nJULIANA SARAMANTINE GUEDES MATIAS\r\n\r\n177\r\n\r\n2022-EST-47/00537\r\n\r\nJULIANNA NUNES SANTOS\r\n\r\n178\r\n\r\n2022-EST-47/00474\r\n\r\nJULIO SILVA DE BARROS VASSERSTEIN\r\n\r\n179\r\n\r\n2022-EST-47/00041\r\n\r\nJULLIANA CANDIDO MACIEL\r\n\r\n180\r\n\r\n2022-EST-47/00142\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n181\r\n\r\n2022-EST-47/00427\r\n\r\nKARINA SANTOS DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n182\r\n\r\n2022-EST-47/00199\r\n\r\nKAROLINE FREITAS DA CRUZ\r\n\r\n183\r\n\r\n2022-EST-47/00525\r\n\r\nKARYNNE CRISTINA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n184\r\n\r\n2022-EST-47/00283\r\n\r\nKELY RIBEIRO SOUZA BARBOSA\r\n\r\n185\r\n\r\n2022-EST-47/00374\r\n\r\nKEVYN BATISTA VILIANS\r\n\r\n186\r\n\r\n2022-EST-47/00521\r\n\r\nLARA IZIDRO DE CASTRO\r\n\r\n187\r\n\r\n2022-EST-47/00016\r\n\r\nLARISSA CORREA LUGON DE SOUZA\r\n\r\n188\r\n\r\n2022-EST-47/00085\r\n\r\nLARISSA RAMOS DA SILVA COSTA\r\n\r\n189\r\n\r\n2022-EST-47/00561\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES BARROS\r\n\r\n190\r\n\r\n2022-EST-47/00035\r\n\r\nLARYSSA BAYER BENEVIDES BEZERRA\r\n\r\n191\r\n\r\n2022-EST-47/00548\r\n\r\nLARYSSA CASTILHO DE MATOS\r\n\r\n192\r\n\r\n2022-EST-47/00241\r\n\r\nLARYSSA COSTA\r\n\r\n193\r\n\r\n2022-EST-47/00145\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n194\r\n\r\n2022-EST-47/00171\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n195\r\n\r\n2022-EST-47/00222\r\n\r\nLEILANE DE MAGALHAES COSTA\r\n\r\n196\r\n\r\n2022-EST-47/00583\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALMEIDA LUIZ\r\n\r\n197\r\n\r\n2022-EST-47/00411\r\n\r\nLETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n198\r\n\r\n2022-EST-47/00163\r\n\r\nLETICIA DE LIMA LOPES\r\n\r\n199\r\n\r\n2022-EST-47/00125\r\n\r\nLETICIA DUARTE GONCALVES\r\n\r\n200\r\n\r\n2022-EST-47/00418\r\n\r\nLETICIA MARTINS BARRADAS\r\n\r\n201\r\n\r\n2022-EST-47/00509\r\n\r\nLETICIA TORRES MEIRELES\r\n\r\n202\r\n\r\n2022-EST-47/00357\r\n\r\nLETICIA VILAR CORREIA\r\n\r\n203\r\n\r\n2022-EST-47/00273\r\n\r\nLIDIA DA SILVA SOUZA TORQUATO\r\n\r\n204\r\n\r\n2022-EST-47/00479\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n205\r\n\r\n2022-EST-47/00383\r\n\r\nLORENA SOUZA PESSOA DA SILVA\r\n\r\n206\r\n\r\n2022-EST-47/00083\r\n\r\nLORRAYNE CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n207\r\n\r\n2022-EST-47/00280\r\n\r\nLORRAYNE DE MELO MARTINS\r\n\r\n208\r\n\r\n2022-EST-47/00599\r\n\r\nLUAN GARIOS ALEIXO\r\n\r\n209\r\n\r\n2022-EST-47/00036\r\n\r\nLUANA DUARTE LIMA\r\n\r\n210\r\n\r\n2022-EST-47/00608\r\n\r\nLUCAS CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n211\r\n\r\n2022-EST-47/00221\r\n\r\nLUCAS CHAVES BEZERRA\r\n\r\n212\r\n\r\n2022-EST-47/00305\r\n\r\nLUCAS DA CRUZ OLEGARIO\r\n\r\n213\r\n\r\n2022-EST-47/00435\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE FARIAS\r\n\r\n214\r\n\r\n2022-EST-47/00237\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA FELIZARDO\r\n\r\n215\r\n\r\n2022-EST-47/00113\r\n\r\nLUCAS DELFIM\r\n\r\n216\r\n\r\n2022-EST-47/00098\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n217\r\n\r\n2022-EST-47/00078\r\n\r\nLUCAS PAIVA SANTOS\r\n\r\n218\r\n\r\n2022-EST-47/00126\r\n\r\nLUCAS PENEDO DE SOUZA\r\n\r\n219\r\n\r\n2022-EST-47/00407\r\n\r\nLUCAS SILVA PECANHA\r\n\r\n220\r\n\r\n2022-EST-47/00047\r\n\r\nLUCCAS ALVES DAMACENA\r\n\r\n221\r\n\r\n2022-EST-47/00472\r\n\r\nLUISA CALDAS WUILLAUME\r\n\r\n222\r\n\r\n2022-EST-47/00398\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAVALLERO DE AZEVEDO\r\n\r\n223\r\n\r\n2022-EST-47/00588\r\n\r\nLUIZ GABRIEL MARTINS BARROS SOUZA\r\n\r\n224\r\n\r\n2022-EST-47/00012\r\n\r\nLUIZ GUILHERME STEINBACH PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n225\r\n\r\n2022-EST-47/00042\r\n\r\nMARCELLE ALVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n226\r\n\r\n2022-EST-47/00372\r\n\r\nMARCELLE DANIELA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n227\r\n\r\n2022-EST-47/00389\r\n\r\nMARCELLE GARCIA VASCONCELOS\r\n\r\n228\r\n\r\n2022-EST-47/00376\r\n\r\nMARCELO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n229\r\n\r\n2022-EST-47/00485\r\n\r\nMARCELO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n230\r\n\r\n2022-EST-47/00228\r\n\r\nMARCIA MAGALHAES THURLER\r\n\r\n231\r\n\r\n2022-EST-47/00165\r\n\r\nMARCOS VINICIO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n232\r\n\r\n2022-EST-47/00408\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONCALVES BRASIL\r\n\r\n233\r\n\r\n2022-EST-47/00119\r\n\r\nMARIA APARECIDA PALMEIRA\r\n\r\n234\r\n\r\n2022-EST-47/00284\r\n\r\nMARIA CLARA DENITES DUARTE MESQUITA\r\n\r\n235\r\n\r\n2022-EST-47/00602\r\n\r\nMARIA CLARA RODRIGUES BESERRA\r\n\r\n236\r\n\r\n2022-EST-47/00394\r\n\r\nMARIA EDUARDA LOPES ALMEIDA\r\n\r\n237\r\n\r\n2022-EST-47/00046\r\n\r\nMARIA EDUARDA MONTENEGRO ATAIDE\r\n\r\n238\r\n\r\n2022-EST-47/00037\r\n\r\nMARIA EDUARDA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n239\r\n\r\n2022-EST-47/00039\r\n\r\nMARIA EDUARDA RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n240\r\n\r\n2022-EST-47/00193\r\n\r\nMARIA ISABEL SANTOS RENNE\r\n\r\n241\r\n\r\n2022-EST-47/00402\r\n\r\nMARIA LUIZA ALBUQUERQUE LEAL\r\n\r\n242\r\n\r\n2022-EST-47/00116\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA RAMOS BACH BARRETO\r\n\r\n243\r\n\r\n2022-EST-47/00244\r\n\r\nMARIANA PEREIRA BRACK\r\n\r\n244\r\n\r\n2022-EST-47/00378\r\n\r\nMARINA MACEDO ESTEVES\r\n\r\n245\r\n\r\n2022-EST-47/00313\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n246\r\n\r\n2022-EST-47/00248\r\n\r\nMATEUS DE AZEVEDO CAVALCANTI\r\n\r\n247\r\n\r\n2022-EST-47/00265\r\n\r\nMATEUS FRANCISCO MOURAO\r\n\r\n248\r\n\r\n2022-EST-47/00168\r\n\r\nMATEUS GABRIEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n249\r\n\r\n2022-EST-47/00209\r\n\r\nMATEUS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n250\r\n\r\n2022-EST-47/00560\r\n\r\nMATHEUS ADEODATO SILVA\r\n\r\n251\r\n\r\n2022-EST-47/00143\r\n\r\nMATHEUS BRITO BARBOSA\r\n\r\n252\r\n\r\n2022-EST-47/00454\r\n\r\nMATHEUS COUTO DA FONTE\r\n\r\n253\r\n\r\n2022-EST-47/00381\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n254\r\n\r\n2022-EST-47/00598\r\n\r\nMATHEUS EMIDIO DOS SANTOS\r\n\r\n255\r\n\r\n2022-EST-47/00500\r\n\r\nMATHEUS FREITAS DE MEDEIROS\r\n\r\n256\r\n\r\n2022-EST-47/00358\r\n\r\nMATHEUS HUMBERTO PEREZ FAILLACE\r\n\r\n257\r\n\r\n2022-EST-47/00185\r\n\r\nMATHEUS MODESTO DE SOUZA\r\n\r\n258\r\n\r\n2022-EST-47/00520\r\n\r\nMATHEUS RIGUEIRA BUMACHAR\r\n\r\n259\r\n\r\n2022-EST-47/00590\r\n\r\nMATHEUS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n260\r\n\r\n2022-EST-47/00132\r\n\r\nMATTEUS BENTO DE ARAUJO\r\n\r\n261\r\n\r\n2022-EST-47/00465\r\n\r\nMAURICIO AUGUSTO GONSALVES SILVA\r\n\r\n262\r\n\r\n2022-EST-47/00079\r\n\r\nMAURICIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n263\r\n\r\n2022-EST-47/00406\r\n\r\nMAURILIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n264\r\n\r\n2022-EST-47/00586\r\n\r\nMAURO MELO DE SOUZA\r\n\r\n265\r\n\r\n2022-EST-47/00051\r\n\r\nMELISSA SOARES DE ANDRADE SOUSA\r\n\r\n266\r\n\r\n2022-EST-47/00426\r\n\r\nMICHELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n267\r\n\r\n2022-EST-47/00120\r\n\r\nMILENA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n268\r\n\r\n2022-EST-47/00190\r\n\r\nMILENA DO AMARAL ROXO PEREIRA\r\n\r\n269\r\n\r\n2022-EST-47/00254\r\n\r\nMILLENA FERNANDES DA MOTA\r\n\r\n270\r\n\r\n2022-EST-47/00279\r\n\r\nMONIQUE PAULO\r\n\r\n271\r\n\r\n2022-EST-47/00245\r\n\r\nNAOMY CAMPOBELO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n272\r\n\r\n2022-EST-47/00230\r\n\r\nNATALIA AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\n273\r\n\r\n2022-EST-47/00251\r\n\r\nNATALIA DA SILVA ARAUJO BRITO CHAVES\r\n\r\n274\r\n\r\n2022-EST-47/00584\r\n\r\nNATASHA SOPHIA CATARINA BAPTISTA DA MOTA\r\n\r\n275\r\n\r\n2022-EST-47/00218\r\n\r\nNATHALIA NUNES SVAITER\r\n\r\n276\r\n\r\n2022-EST-47/00092\r\n\r\nNATHANY ROCHA PARANHOS\r\n\r\n277\r\n\r\n2022-EST-47/00166\r\n\r\nOSVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n278\r\n\r\n2022-EST-47/00196\r\n\r\nPABLO AGILDO MOTTA RAMIREZ\r\n\r\n279\r\n\r\n2022-EST-47/00281\r\n\r\nPABLO DA SILVA DOMICIOLI DA COSTA\r\n\r\n280\r\n\r\n2022-EST-47/00112\r\n\r\nPALOMA NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\n281\r\n\r\n2022-EST-47/00444\r\n\r\nPAULA BRAGA PINTOR\r\n\r\n282\r\n\r\n2022-EST-47/00272\r\n\r\nPAULO DRUMMOND\r\n\r\n283\r\n\r\n2022-EST-47/00238\r\n\r\nPAULO GUILHERME VIANNA LIMA\r\n\r\n284\r\n\r\n2022-EST-47/00494\r\n\r\nPEDRO ALMEIDA DE PINHO BRITO\r\n\r\n285\r\n\r\n2022-EST-47/00550\r\n\r\nPEDRO CALHEIROS HERDY\r\n\r\n286\r\n\r\n2022-EST-47/00594\r\n\r\nPEDRO FERREIRA GAMA\r\n\r\n287\r\n\r\n2022-EST-47/00137\r\n\r\nPEDRO GARCEZ BREDER\r\n\r\n288\r\n\r\n2022-EST-47/00530\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n289\r\n\r\n2022-EST-47/00351\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE LIMA SILVA\r\n\r\n290\r\n\r\n2022-EST-47/00496\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANTA ROSA POUBEL\r\n\r\n291\r\n\r\n2022-EST-47/00501\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n292\r\n\r\n2022-EST-47/00574\r\n\r\nPEDRO LUCAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n293\r\n\r\n2022-EST-47/00150\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\n294\r\n\r\n2022-EST-47/00152\r\n\r\nPEDRO REBELLO DA CUNHA\r\n\r\n295\r\n\r\n2022-EST-47/00596\r\n\r\nPRISCILA CHIAPPINI BASTOS\r\n\r\n296\r\n\r\n2022-EST-47/00557\r\n\r\nPRISCILLA JESUS DE AZEVEDO\r\n\r\n297\r\n\r\n2022-EST-47/00059\r\n\r\nPRISCILLA SOUSA DE AGUIAR\r\n\r\n298\r\n\r\n2022-EST-47/00533\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n299\r\n\r\n2022-EST-47/00419\r\n\r\nRAFAEL FELIPPE DE CARVALHO\r\n\r\n300\r\n\r\n2022-EST-47/00062\r\n\r\nRAFAEL GOFONI DO VALE\r\n\r\n301\r\n\r\n2022-EST-47/00026\r\n\r\nRAFAEL KAZUIUKI HATAYAMA INOUE\r\n\r\n302\r\n\r\n2022-EST-47/00401\r\n\r\nRAFAEL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n303\r\n\r\n2022-EST-47/00089\r\n\r\nRAFAEL REINERT\r\n\r\n304\r\n\r\n2022-EST-47/00601\r\n\r\nRAFAELA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n305\r\n\r\n2022-EST-47/00543\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA\r\n\r\n306\r\n\r\n2022-EST-47/00453\r\n\r\nRAISSA PEREIRA CASTRO\r\n\r\n307\r\n\r\n2022-EST-47/00084\r\n\r\nRAPHAEL ASSIS DA COSTA BELARMINO\r\n\r\n308\r\n\r\n2022-EST-47/00056\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO MONTEIRO NEVES\r\n\r\n309\r\n\r\n2022-EST-47/00081\r\n\r\nRAPHAELA BARRETO FERNANDES PALHA\r\n\r\n310\r\n\r\n2022-EST-47/00540\r\n\r\nRAPHAELA PINHEIRO TORTELOTE\r\n\r\n311\r\n\r\n2022-EST-47/00282\r\n\r\nRAQUEL NASCIMENTO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n312\r\n\r\n2022-EST-47/00285\r\n\r\nRENAN MENDONCA ALVES\r\n\r\n313\r\n\r\n2022-EST-47/00534\r\n\r\nRENATA FRAZAO BATISTA\r\n\r\n314\r\n\r\n2022-EST-47/00068\r\n\r\nRITA DE CASSIA BARBALHO DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n315\r\n\r\n2022-EST-47/00377\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS GIGLIO\r\n\r\n316\r\n\r\n2022-EST-47/00566\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA ROSA\r\n\r\n317\r\n\r\n2022-EST-47/00459\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n318\r\n\r\n2022-EST-47/00508\r\n\r\nRODRIGO COSTA LINS ASTORGA\r\n\r\n319\r\n\r\n2022-EST-47/00151\r\n\r\nRODRIGO MAZELIAH MARIANO\r\n\r\n320\r\n\r\n2022-EST-47/00611\r\n\r\nROGERIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n321\r\n\r\n2022-EST-47/00433\r\n\r\nRYAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n322\r\n\r\n2022-EST-47/00369\r\n\r\nSABRINA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\n323\r\n\r\n2022-EST-47/00362\r\n\r\nSAMUEL FERRO ALVES\r\n\r\n324\r\n\r\n2022-EST-47/00067\r\n\r\nSARA KATHELY CARDOSO NEVES\r\n\r\n325\r\n\r\n2022-EST-47/00549\r\n\r\nSARAH LIMA DA SILVA\r\n\r\n326\r\n\r\n2022-EST-47/00032\r\n\r\nSAYONARA DA SILVA ABREU\r\n\r\n327\r\n\r\n2022-EST-47/00243\r\n\r\nSILAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n328\r\n\r\n2022-EST-47/00605\r\n\r\nSILVANIA DE PONTES XAVIER\r\n\r\n329\r\n\r\n2022-EST-47/00197\r\n\r\nSINDY MARTHA RIBEIRO MARCELO\r\n\r\n330\r\n\r\n2022-EST-47/00414\r\n\r\nSORAIA RODRIGUES DAYCARD SCHOLL\r\n\r\n331\r\n\r\n2022-EST-47/00179\r\n\r\nSORAIA VIANA BEZERRA\r\n\r\n332\r\n\r\n2022-EST-47/00517\r\n\r\nSTEFANNIE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n333\r\n\r\n2022-EST-47/00558\r\n\r\nSTEPHANIE DA SILVA SANTOS BERNARDO\r\n\r\n334\r\n\r\n2022-EST-47/00040\r\n\r\nSTEPHANIE RAINIER CASTELO BRANCO SALES DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n335\r\n\r\n2022-EST-47/00188\r\n\r\nSTEPHANNY CRISTINY MELO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n336\r\n\r\n2022-EST-47/00555\r\n\r\nSUELLEN MELO DE CARVALHO BRITO\r\n\r\n337\r\n\r\n2022-EST-47/00443\r\n\r\nTAINA MARIA ALVES SILVA\r\n\r\n338\r\n\r\n2022-EST-47/00504\r\n\r\nTAINA MORAES DE SA\r\n\r\n339\r\n\r\n2022-EST-47/00224\r\n\r\nTAYNA OLIVEIRA CORONEL\r\n\r\n340\r\n\r\n2022-EST-47/00380\r\n\r\nTELMO JORGE BRAZ NERI JUNIOR\r\n\r\n341\r\n\r\n2022-EST-47/00466\r\n\r\nTHAIS QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n342\r\n\r\n2022-EST-47/00257\r\n\r\nTHAIS SOARES MARREIROS\r\n\r\n343\r\n\r\n2022-EST-47/00274\r\n\r\nTHALIA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n344\r\n\r\n2022-EST-47/00344\r\n\r\nTHALISSON FELIPE CONSTANCIO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n345\r\n\r\n2022-EST-47/00104\r\n\r\nTHAYANA DUQUE ESTRADA CUNTIN\r\n\r\n346\r\n\r\n2022-EST-47/00526\r\n\r\nTHAYANE CHRISTINE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n347\r\n\r\n2022-EST-47/00317\r\n\r\nTHAYANE DOS SANTOS FERREIRA GOMES\r\n\r\n348\r\n\r\n2022-EST-47/00476\r\n\r\nTHAYARA FRANCA DE AZEVEDO\r\n\r\n349\r\n\r\n2022-EST-47/00462\r\n\r\nTHOMAS LOUIS SOARES MARTINS\r\n\r\n350\r\n\r\n2022-EST-47/00261\r\n\r\nVALDIRSON BASTOS ROCHA\r\n\r\n351\r\n\r\n2022-EST-47/00049\r\n\r\nVALTER ALEXANDRE TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n352\r\n\r\n2022-EST-47/00038\r\n\r\nVANESSA ALINE CHAGAS CERQUEIRA\r\n\r\n353\r\n\r\n2022-EST-47/00591\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES MACAIO\r\n\r\n354\r\n\r\n2022-EST-47/00290\r\n\r\nVICTOR CESAR GONCALVES HEISER CAMILO\r\n\r\n355\r\n\r\n2022-EST-47/00250\r\n\r\nVICTOR GRACIANO CEIA\r\n\r\n356\r\n\r\n2022-EST-47/00436\r\n\r\nVICTOR PENALBER GONCALVES\r\n\r\n357\r\n\r\n2022-EST-47/00020\r\n\r\nVICTORIA EMILY PINHEIRO VIANA\r\n\r\n358\r\n\r\n2022-EST-47/00138\r\n\r\nVICTORIA GARCIA VASCONCELOS\r\n\r\n359\r\n\r\n2022-EST-47/00101\r\n\r\nVICTORIA SANT'ANA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n360\r\n\r\n2022-EST-47/00033\r\n\r\nVINICIUS NASCIMENTO COUTINHO RAMOS\r\n\r\n361\r\n\r\n2022-EST-47/00227\r\n\r\nVINICIUS SOARES DE AZEVEDO CORREA\r\n\r\n362\r\n\r\n2022-EST-47/00161\r\n\r\nVITHORIA CLARA GUIMARAES PINTO DA SILVA\r\n\r\n363\r\n\r\n2022-EST-47/00025\r\n\r\nVITOR SCORZELLI GASPAR\r\n\r\n364\r\n\r\n2022-EST-47/00205\r\n\r\nVITORIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n365\r\n\r\n2022-EST-47/00187\r\n\r\nVITORIA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n366\r\n\r\n2022-EST-47/00405\r\n\r\nWALKIRIA MORENO GOMES\r\n\r\n367\r\n\r\n2022-EST-47/00030\r\n\r\nWANDERSON GUIDA MERCHIORO\r\n\r\n368\r\n\r\n2022-EST-47/00513\r\n\r\nYAN ANDRADE BARRETO\r\n\r\n369\r\n\r\n2022-EST-47/00162\r\n\r\nYASMIN NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\n370\r\n\r\n2022-EST-47/00575\r\n\r\nYASMIN SOUZA MACEDO\r\n\r\n371\r\n\r\n2022-EST-47/00200\r\n\r\nYOHAN ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n372\r\n\r\n2022-EST-47/00535\r\n\r\nYONNA SILVA BEZERRA\r\n\r\n373\r\n\r\n2022-EST-47/00235\r\n\r\nYURI FONTOURA LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nII- Indeferir os seguintes pedidos de inscrição, ante a falta de pagamento da taxa:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n1\r\n\r\n2022-EST-47/00015\r\n\r\n2\r\n\r\n2022-EST-47/00017\r\n\r\n3\r\n\r\n2022-EST-47/00019\r\n\r\n4\r\n\r\n2022-EST-47/00022\r\n\r\n5\r\n\r\n2022-EST-47/00023\r\n\r\n6\r\n\r\n2022-EST-47/00027\r\n\r\n7\r\n\r\n2022-EST-47/00028\r\n\r\n8\r\n\r\n2022-EST-47/00029\r\n\r\n9\r\n\r\n2022-EST-47/00031\r\n\r\n10\r\n\r\n2022-EST-47/00034\r\n\r\n11\r\n\r\n2022-EST-47/00043\r\n\r\n12\r\n\r\n2022-EST-47/00044\r\n\r\n13\r\n\r\n2022-EST-47/00045\r\n\r\n14\r\n\r\n2022-EST-47/00048\r\n\r\n15\r\n\r\n2022-EST-47/00050\r\n\r\n16\r\n\r\n2022-EST-47/00052\r\n\r\n17\r\n\r\n2022-EST-47/00053\r\n\r\n18\r\n\r\n2022-EST-47/00057\r\n\r\n19\r\n\r\n2022-EST-47/00058\r\n\r\n20\r\n\r\n2022-EST-47/00061\r\n\r\n21\r\n\r\n2022-EST-47/00064\r\n\r\n22\r\n\r\n2022-EST-47/00069\r\n\r\n23\r\n\r\n2022-EST-47/00072\r\n\r\n24\r\n\r\n2022-EST-47/00073\r\n\r\n25\r\n\r\n2022-EST-47/00075\r\n\r\n26\r\n\r\n2022-EST-47/00076\r\n\r\n27\r\n\r\n2022-EST-47/00077\r\n\r\n28\r\n\r\n2022-EST-47/00090\r\n\r\n29\r\n\r\n2022-EST-47/00091\r\n\r\n30\r\n\r\n2022-EST-47/00093\r\n\r\n31\r\n\r\n2022-EST-47/00095\r\n\r\n32\r\n\r\n2022-EST-47/00100\r\n\r\n33\r\n\r\n2022-EST-47/00103\r\n\r\n34\r\n\r\n2022-EST-47/00105\r\n\r\n35\r\n\r\n2022-EST-47/00107\r\n\r\n36\r\n\r\n2022-EST-47/00108\r\n\r\n37\r\n\r\n2022-EST-47/00110\r\n\r\n38\r\n\r\n2022-EST-47/00111\r\n\r\n39\r\n\r\n2022-EST-47/00117\r\n\r\n40\r\n\r\n2022-EST-47/00118\r\n\r\n41\r\n\r\n2022-EST-47/00123\r\n\r\n42\r\n\r\n2022-EST-47/00124\r\n\r\n43\r\n\r\n2022-EST-47/00127\r\n\r\n44\r\n\r\n2022-EST-47/00129\r\n\r\n45\r\n\r\n2022-EST-47/00130\r\n\r\n46\r\n\r\n2022-EST-47/00133\r\n\r\n47\r\n\r\n2022-EST-47/00134\r\n\r\n48\r\n\r\n2022-EST-47/00135\r\n\r\n49\r\n\r\n2022-EST-47/00139\r\n\r\n50\r\n\r\n2022-EST-47/00140\r\n\r\n51\r\n\r\n2022-EST-47/00141\r\n\r\n52\r\n\r\n2022-EST-47/00146\r\n\r\n53\r\n\r\n2022-EST-47/00147\r\n\r\n54\r\n\r\n2022-EST-47/00148\r\n\r\n55\r\n\r\n2022-EST-47/00154\r\n\r\n56\r\n\r\n2022-EST-47/00155\r\n\r\n57\r\n\r\n2022-EST-47/00158\r\n\r\n58\r\n\r\n2022-EST-47/00159\r\n\r\n59\r\n\r\n2022-EST-47/00164\r\n\r\n60\r\n\r\n2022-EST-47/00167\r\n\r\n61\r\n\r\n2022-EST-47/00170\r\n\r\n62\r\n\r\n2022-EST-47/00173\r\n\r\n63\r\n\r\n2022-EST-47/00174\r\n\r\n64\r\n\r\n2022-EST-47/00175\r\n\r\n65\r\n\r\n2022-EST-47/00176\r\n\r\n66\r\n\r\n2022-EST-47/00177\r\n\r\n67\r\n\r\n2022-EST-47/00180\r\n\r\n68\r\n\r\n2022-EST-47/00181\r\n\r\n69\r\n\r\n2022-EST-47/00183\r\n\r\n70\r\n\r\n2022-EST-47/00184\r\n\r\n71\r\n\r\n2022-EST-47/00192\r\n\r\n72\r\n\r\n2022-EST-47/00195\r\n\r\n73\r\n\r\n2022-EST-47/00198\r\n\r\n74\r\n\r\n2022-EST-47/00202\r\n\r\n75\r\n\r\n2022-EST-47/00203\r\n\r\n76\r\n\r\n2022-EST-47/00204\r\n\r\n77\r\n\r\n2022-EST-47/00206\r\n\r\n78\r\n\r\n2022-EST-47/00207\r\n\r\n79\r\n\r\n2022-EST-47/00208\r\n\r\n80\r\n\r\n2022-EST-47/00210\r\n\r\n81\r\n\r\n2022-EST-47/00213\r\n\r\n82\r\n\r\n2022-EST-47/00214\r\n\r\n83\r\n\r\n2022-EST-47/00216\r\n\r\n84\r\n\r\n2022-EST-47/00217\r\n\r\n85\r\n\r\n2022-EST-47/00219\r\n\r\n86\r\n\r\n2022-EST-47/00225\r\n\r\n87\r\n\r\n2022-EST-47/00229\r\n\r\n88\r\n\r\n2022-EST-47/00232\r\n\r\n89\r\n\r\n2022-EST-47/00233\r\n\r\n90\r\n\r\n2022-EST-47/00236\r\n\r\n91\r\n\r\n2022-EST-47/00239\r\n\r\n92\r\n\r\n2022-EST-47/00240\r\n\r\n93\r\n\r\n2022-EST-47/00242\r\n\r\n94\r\n\r\n2022-EST-47/00246\r\n\r\n95\r\n\r\n2022-EST-47/00249\r\n\r\n96\r\n\r\n2022-EST-47/00258\r\n\r\n97\r\n\r\n2022-EST-47/00259\r\n\r\n98\r\n\r\n2022-EST-47/00260\r\n\r\n99\r\n\r\n2022-EST-47/00263\r\n\r\n100\r\n\r\n2022-EST-47/00264\r\n\r\n101\r\n\r\n2022-EST-47/00266\r\n\r\n102\r\n\r\n2022-EST-47/00267\r\n\r\n103\r\n\r\n2022-EST-47/00268\r\n\r\n104\r\n\r\n2022-EST-47/00270\r\n\r\n105\r\n\r\n2022-EST-47/00271\r\n\r\n106\r\n\r\n2022-EST-47/00275\r\n\r\n107\r\n\r\n2022-EST-47/00277\r\n\r\n108\r\n\r\n2022-EST-47/00278\r\n\r\n109\r\n\r\n2022-EST-47/00286\r\n\r\n110\r\n\r\n2022-EST-47/00288\r\n\r\n111\r\n\r\n2022-EST-47/00289\r\n\r\n112\r\n\r\n2022-EST-47/00291\r\n\r\n113\r\n\r\n2022-EST-47/00293\r\n\r\n114\r\n\r\n2022-EST-47/00294\r\n\r\n115\r\n\r\n2022-EST-47/00295\r\n\r\n116\r\n\r\n2022-EST-47/00299\r\n\r\n117\r\n\r\n2022-EST-47/00300\r\n\r\n118\r\n\r\n2022-EST-47/00301\r\n\r\n119\r\n\r\n2022-EST-47/00303\r\n\r\n120\r\n\r\n2022-EST-47/00306\r\n\r\n121\r\n\r\n2022-EST-47/00307\r\n\r\n122\r\n\r\n2022-EST-47/00308\r\n\r\n123\r\n\r\n2022-EST-47/00309\r\n\r\n124\r\n\r\n2022-EST-47/00310\r\n\r\n125\r\n\r\n2022-EST-47/00314\r\n\r\n126\r\n\r\n2022-EST-47/00315\r\n\r\n127\r\n\r\n2022-EST-47/00316\r\n\r\n128\r\n\r\n2022-EST-47/00318\r\n\r\n129\r\n\r\n2022-EST-47/00322\r\n\r\n130\r\n\r\n2022-EST-47/00323\r\n\r\n131\r\n\r\n2022-EST-47/00324\r\n\r\n132\r\n\r\n2022-EST-47/00325\r\n\r\n133\r\n\r\n2022-EST-47/00328\r\n\r\n134\r\n\r\n2022-EST-47/00329\r\n\r\n135\r\n\r\n2022-EST-47/00330\r\n\r\n136\r\n\r\n2022-EST-47/00333\r\n\r\n137\r\n\r\n2022-EST-47/00335\r\n\r\n138\r\n\r\n2022-EST-47/00337\r\n\r\n139\r\n\r\n2022-EST-47/00339\r\n\r\n140\r\n\r\n2022-EST-47/00340\r\n\r\n141\r\n\r\n2022-EST-47/00342\r\n\r\n142\r\n\r\n2022-EST-47/00345\r\n\r\n143\r\n\r\n2022-EST-47/00349\r\n\r\n144\r\n\r\n2022-EST-47/00350\r\n\r\n145\r\n\r\n2022-EST-47/00352\r\n\r\n146\r\n\r\n2022-EST-47/00356\r\n\r\n147\r\n\r\n2022-EST-47/00359\r\n\r\n148\r\n\r\n2022-EST-47/00363\r\n\r\n149\r\n\r\n2022-EST-47/00365\r\n\r\n150\r\n\r\n2022-EST-47/00366\r\n\r\n151\r\n\r\n2022-EST-47/00367\r\n\r\n152\r\n\r\n2022-EST-47/00370\r\n\r\n153\r\n\r\n2022-EST-47/00371\r\n\r\n154\r\n\r\n2022-EST-47/00373\r\n\r\n155\r\n\r\n2022-EST-47/00375\r\n\r\n156\r\n\r\n2022-EST-47/00386\r\n\r\n157\r\n\r\n2022-EST-47/00387\r\n\r\n158\r\n\r\n2022-EST-47/00388\r\n\r\n159\r\n\r\n2022-EST-47/00392\r\n\r\n160\r\n\r\n2022-EST-47/00395\r\n\r\n161\r\n\r\n2022-EST-47/00397\r\n\r\n162\r\n\r\n2022-EST-47/00399\r\n\r\n163\r\n\r\n2022-EST-47/00410\r\n\r\n164\r\n\r\n2022-EST-47/00417\r\n\r\n165\r\n\r\n2022-EST-47/00420\r\n\r\n166\r\n\r\n2022-EST-47/00421\r\n\r\n167\r\n\r\n2022-EST-47/00422\r\n\r\n168\r\n\r\n2022-EST-47/00424\r\n\r\n169\r\n\r\n2022-EST-47/00425\r\n\r\n170\r\n\r\n2022-EST-47/00428\r\n\r\n171\r\n\r\n2022-EST-47/00429\r\n\r\n172\r\n\r\n2022-EST-47/00430\r\n\r\n173\r\n\r\n2022-EST-47/00432\r\n\r\n174\r\n\r\n2022-EST-47/00434\r\n\r\n175\r\n\r\n2022-EST-47/00437\r\n\r\n176\r\n\r\n2022-EST-47/00438\r\n\r\n177\r\n\r\n2022-EST-47/00439\r\n\r\n178\r\n\r\n2022-EST-47/00440\r\n\r\n179\r\n\r\n2022-EST-47/00441\r\n\r\n180\r\n\r\n2022-EST-47/00442\r\n\r\n181\r\n\r\n2022-EST-47/00445\r\n\r\n182\r\n\r\n2022-EST-47/00446\r\n\r\n183\r\n\r\n2022-EST-47/00447\r\n\r\n184\r\n\r\n2022-EST-47/00449\r\n\r\n185\r\n\r\n2022-EST-47/00451\r\n\r\n186\r\n\r\n2022-EST-47/00452\r\n\r\n187\r\n\r\n2022-EST-47/00457\r\n\r\n188\r\n\r\n2022-EST-47/00458\r\n\r\n189\r\n\r\n2022-EST-47/00460\r\n\r\n190\r\n\r\n2022-EST-47/00470\r\n\r\n191\r\n\r\n2022-EST-47/00473\r\n\r\n192\r\n\r\n2022-EST-47/00475\r\n\r\n193\r\n\r\n2022-EST-47/00480\r\n\r\n194\r\n\r\n2022-EST-47/00481\r\n\r\n195\r\n\r\n2022-EST-47/00489\r\n\r\n196\r\n\r\n2022-EST-47/00491\r\n\r\n197\r\n\r\n2022-EST-47/00499\r\n\r\n198\r\n\r\n2022-EST-47/00506\r\n\r\n199\r\n\r\n2022-EST-47/00507\r\n\r\n200\r\n\r\n2022-EST-47/00515\r\n\r\n201\r\n\r\n2022-EST-47/00518\r\n\r\n202\r\n\r\n2022-EST-47/00523\r\n\r\n203\r\n\r\n2022-EST-47/00524\r\n\r\n204\r\n\r\n2022-EST-47/00528\r\n\r\n205\r\n\r\n2022-EST-47/00532\r\n\r\n206\r\n\r\n2022-EST-47/00539\r\n\r\n207\r\n\r\n2022-EST-47/00541\r\n\r\n208\r\n\r\n2022-EST-47/00544\r\n\r\n209\r\n\r\n2022-EST-47/00545\r\n\r\n210\r\n\r\n2022-EST-47/00547\r\n\r\n211\r\n\r\n2022-EST-47/00556\r\n\r\n212\r\n\r\n2022-EST-47/00559\r\n\r\n213\r\n\r\n2022-EST-47/00562\r\n\r\n214\r\n\r\n2022-EST-47/00568\r\n\r\n215\r\n\r\n2022-EST-47/00573\r\n\r\n216\r\n\r\n2022-EST-47/00577\r\n\r\n217\r\n\r\n2022-EST-47/00578\r\n\r\n218\r\n\r\n2022-EST-47/00580\r\n\r\n219\r\n\r\n2022-EST-47/00581\r\n\r\n220\r\n\r\n2022-EST-47/00589\r\n\r\n221\r\n\r\n2022-EST-47/00593\r\n\r\n222\r\n\r\n2022-EST-47/00600\r\n\r\n223\r\n\r\n2022-EST-47/00603\r\n\r\n224\r\n\r\n2022-EST-47/00604\r\n\r\n225\r\n\r\n2022-EST-47/00606\r\n\r\n226\r\n\r\n2022-EST-47/00607\r\n\r\n227\r\n\r\n2022-EST-47/00609\r\n\r\nId: 2411566"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}