{
    "2022-07-13": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2407358": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 768/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216099-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: AMARO FERNANDES DOS SANTOS e LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 104856/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAC - GESTÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Carapebus, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade do Sr. Amaro Fernandes dos Santos e do Sr. Douglas Barcelos Melchiades, respectivamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa a dano ao erário no valor de 925,24 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram devidamente citados, sendo-lhes assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis não efetuaram o recolhimento do débito;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO de forma solidária o Sr. LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO (CPF nº 708.415.517-15) e o Sr. AMARO FERNANDES DOS SANTOS (CPF nº 561.357.347-68), no valor de 925,24 UFIR-RJ, fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias aos cofres municipais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 22\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 29/06/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2407358"
                    ],
                    "2407485": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAM REC HIDRICOS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-8/2003 (04/03715/03) - Interessado: ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES - Acórdão: 104857/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102055-3/2019 (2018-207498) - Interessado: ROSILEA DI MASI PALHEIRO - Acórdão: 104875/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105648-9/2015 (2013/0096848) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CARRADA FIRMO - Acórdão: 104876/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810308-1/2016 - Interessado: JONASTONIAN MARINS AGUIAR - Acórdão: 104854/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN TRANSP URB DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217825-6/2014 - Interessado: VALMIR FONSECA DE MORAES - Acórdão: 104860/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-5/2022 - Interessado: PAULO JORGE NUNES - Acórdão: 104862/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214027-4/2022 - Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOA DOS GOYTACAZES - Acórdão: 104863/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214072-9/2022 - Interessado: MARIA DOLORES RANGEL GOMES - Acórdão: 104864/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214077-9/2022 (8860/06) - Interessado: ANORELINA SANTANA - Acórdão: 104865/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214079-7/2022 - Interessado: NEUSA MARIA PRATA - Acórdão: 104866/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214097-9/2022 - Interessado: ROSAME LACERDA DE ARAÚJO - Acórdão: 104867/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-8/2012 - Interessados: AMARO FERNANDES DOS SANTOS, DOUGLAS BARCELOS MELCHIADES - Acórdão: 104856/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230218-4/2015 - Interessados: AMARO FERNANDES DOS SANTOS, MARCUS PAES HENRIQUES, DOUGLAS BARCELOS MELCHIADES, JONI DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 104853/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247736-2/2021 - Interessado: ALAN CAMPOS DA COSTA - Acórdão: 104852/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-7/2018 (19452/2017) - Interessados: CEDENYR GUARACY VIEIRA e LEONARDO FRANÇA SOUZA - Acórdão: 104858/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-8/2014 - Interessado: CECÍLIA DA CRUZ PELICIONI - Acórdão: 104878/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 236387-6/2020 (001459/2016) - Interessado: RUBEN MENEZES NETO - Acórdão: 104859/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215971-7/2014 - Interessado: NEILTON MULIM DA COSTA - Acórdão: 104855/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237874-9/2018 (151/2017) - Interessado: JADELMA FLORES DE MATTOS - Acórdão: 104877/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-4/2006 (3934/05) - Interessado: SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES - Acórdão: 104868/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210528-1/2019 - Interessado: JAYME PENAVILLA - Acórdão: 104869/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103564-8/2021 - Acórdão: 104880/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RJ PREV - FUNDAÇÃO PREVID COMPLEMENTAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102064-3/2022 - Acórdão: 104851/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-0/2021 - Acórdão: 104873/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106836-3/2019 - Acórdão: 104879/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241758-8/2021 - Acórdão: 104861/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REVOGAÇÃO PARCIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251159-8/2021 - Acórdão: 104872/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 811629-0/2016 - Acórdão: 104870/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214394-3/2021 - Acórdão: 104874/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221051-4/2021 - Acórdão: 104871/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212931-5/2022 - Acórdão: 104850/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 29/06/2022 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n216099-8/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO\r\n\r\n216099-8/2012\r\n\r\nId: 2407485"
                    ],
                    "2407332": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101242-0/2022 (25989/2019) - Interessado: LUIZ FERNANDO NADER - Acórdão: 105150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101450-9/2022 (E-17/003.000712/2017) - Interessado: SONIA SCHILLING COSTA - Acórdão: 105152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106430-2/2021 (14659/2020) - Interessado: CLÁUDIO MANNARINO - Acórdão: 105151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100788-7/2022 (E-08/006/435/2014) - Interessado: ADRIANO RAMOS SALDANHA - Acórdão: 104970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102188-5/2022 (E:08/200605/10) - Interessado: PAULO CESAR MOURA - Acórdão: 105189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102191-2/2022 (E-08/004222/17) - Interessado: ELINE MARIA DE VITO NUNES - Acórdão: 105190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102198-0/2022 (08/004/572/2016) - Interessado: KATIA MARIA VIEGAS - Acórdão: 105191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102223-1/2022 (08/004/103/2015) - Interessado: JORGE PAULO FERREIRA GARCIA - Acórdão: 105192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102229-5/2022 (08//004/166/2015) - Interessado: JANETE BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 105193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104289-6/2017 (E-26/011/1600/2016) - Interessado: PAULO ROBERTO MACHADO JARDIM - Acórdão: 105023/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100038-6/2020 (e-01/302685/2008) - Interessados: VANIA PEREIRA DE SANTANA, LUCAS PEREIRA DE SANTANA, LARAH PEREIRA DE SANTANA - Acórdão: 105216/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100676-4/2020 (E-01/309651/2010) - Interessados: SUELY MARSICO LEAL, CATARINA MARCICO FARIAS - Acórdão: 104942/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101487-2/2022 (PD-04/152.66/2019) - Interessado: HEITOR OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 105050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100616-8/2022 (E-27/140/100158/2018) - Interessado: JANIR DE AQUINO RAMOS - Acórdão: 105212/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100682-7/2022 (e-27/105/0010/2015) - Interessado: LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE CAMPOS - Acórdão: 105217/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101350-3/2022 (E-27/142/052/2016) - Interessado: RICARDO DE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 105218/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101466-8/2022 (E-27/036/1610/2013) - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA FONTES - Acórdão: 104943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101517-3/2022 (E-27/087/18/2015) - Interessado: MAURICIO MARQUES PACHECO - Acórdão: 105213/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107335-1/2020 (E-27/097/019/2018) - Interessado: HAROLDO DE SOUZA NEVES - Acórdão: 105223/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116348-6/2018 (E-27/140/080/2017) - Interessado: ARTUR JOSÉ RODRIGUES DA SILVEIRA ROSAS - Acórdão: 105137/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100663-1/2022 (E-03/010/2620/2014) - Interessado: REGINA MARIA MORAES DOS SANTOS - Acórdão: 105049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102131-2/2022 (030040/001311/2021) - Interessado: MARIA ROSA SILVA - Acórdão: 105053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102145-3/2022 (030041/002061/2021) - Interessado: LEILA MARA CANELA DE CARVALHO SIQUEIRA - Acórdão: 105153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102154-4/2022 (E-03/012/1517/2019) - Interessado: MARION SENNA MOREIRA - Acórdão: 105054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102291-8/2022 (030036/004068/2021) - Interessado: JORGE HENRIQUE DA SILVA LIMA - Acórdão: 104944/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102326-9/2022 (E-03/014/1153/2019) - Interessado: ARLENE BARCELLOS DE PAULA - Acórdão: 104952/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102329-1/2022 (E-03/036/551/2019) - Interessado: PAULO CESAR MOURA DA SILVA - Acórdão: 104972/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102331-4/2022 (03/0034/001381/2020) - Interessado: SHEILA CUNHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 104953/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102333-2/2022 (030041/002753/2020) - Interessado: DALVA LEONARDO DE SOUZA - Acórdão: 104973/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-8/2022 (E-03/001/358/2019) - Interessado: MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS - Acórdão: 104954/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102343-7/2022 (E-03/016/103137/2018) - Interessado: REGINA FÉLIX ARANTES DA SILVA - Acórdão: 104988/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102352-8/2022 (E-03/034/15/2019) - Interessado: SELMA BALBINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 104955/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102404-7/2022 (030040/001744/2021) - Interessado: RITA DE CASSIA WILMAN RIOS - Acórdão: 104956/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-5/2022 (E-03/033/144/2020) - Interessado: DAYSE FREITAS PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 104975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102407-9/2022 (E-03/006/964/2019) - Interessado: SANDRA MONTEIRO BRAGA - Acórdão: 104980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102408-3/2022 (030031/001179/2021) - Interessado: ANGELA MARIA PERALTA SANTOS - Acórdão: 104990/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102418-8/2022 (E-03/039/1437/2019) - Interessado: TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 104991/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102419-2/2022 (E-03/041/1972/2019) - Interessado: REGINA MARIA MANHÃES PESSANHA - Acórdão: 104992/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102434-2/2022 (E-03/016/4196/2018) - Interessado: GEMENIANA PEREIRA DA CUNHA - Acórdão: 104976/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100032-2/2020 (E-09/029/247/2017) - Interessado: ERRILDO CEZAR CARDINOT - Acórdão: 105199/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100055-8/2022 (SEI350088000764/2021) - Interessado: ELIANIR DO NASCIMENTO PEREIRA - Acórdão: 105202/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100141-3/2022 (SEI350088000403/2021) - Interessado: JANE MENEZES DE JESUS - Acórdão: 105203/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100184-5/2022 (SEI350088000492/2021) - Interessado: MARILENE SOARES BENTO DE ALMEIDA - Acórdão: 105204/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100286-9/2022 (SEI350088000195/2021) - Interessado: JOSÉ RICARDO AMERICANO DO BRASIL - Acórdão: 105205/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100301-1/2020 (E-09/035/137/2017) - Interessado: LUIS SANT´ANNA MARTINS - Acórdão: 105036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100390-6/2022 (E- 09/031/47/2015) - Interessado: SERGIO MURILO SILVA DA SILVA - Acórdão: 105206/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100423-7/2021 (350049/002759/2020) - Interessado: RUBENS SILVA DE BARROS COSTA - Acórdão: 105208/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100674-8/2021 (E-09/026/087/2015) - Interessado: ROMILDO BARRETO - Acórdão: 105033/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100723-7/2022 (350034/000134/2021) - Interessado: PEDRO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 105211/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100854-3/2019 (e-09/116/62/2016) - Interessado: KIRBY GOMES DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 105131/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101008-0/2021 (350029/001293/2020) - Interessado: RENATO PINHO FERNANDES - Acórdão: 105037/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101049-4/2021 (350058/002930/2020) - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Acórdão: 105038/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101074-9/2021 (350020/002194/2020) - Interessado: WILSON DE SOUZA CAMILO - Acórdão: 105039/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101078-5/2021 (350051/001275/2020) - Interessado: ROBSON DOS SANTOS SUARES - Acórdão: 105040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101179-5/2021 (E-09/049/003/2014) - Interessado: WDISON LEITE DA COSTA - Acórdão: 105072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101261-4/2021 (E 09/021/119/2013) - Interessado: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA - Acórdão: 105073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101457-8/2019 (E-09/021/41-2015) - Interessado: CARLOS HENRIQUES CUSTODIO - Acórdão: 105219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101571-9/2022 (SEI-3500280006192021) - Interessado: EDSON HELITON BELARMINO - Acórdão: 104937/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102047-3/2021 (E-09/075/34/2014) - Interessado: HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA - Acórdão: 105074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102349-2/2019 (E-09/090/315/2016) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR - Acórdão: 105041/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103200-2/2020 (E-09/035/100073/2018) - Interessado: JENSEN CARNEIRO DA SILVA - Acórdão: 105025/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103288-4/2020 (E-35/075/92/2019) - Interessado: ODERLEI SANTOS ALVES DE SOUSA - Acórdão: 105026/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103449-0/2020 (E-09/044/23/2018) - Interessado: GILBERT DE CARVALHO RODRIGUES - Acórdão: 105220/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103694-2/2019 (E-09/090/202//2016) - Interessado: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 104949/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103701-6/2020 (E-35/036/172/2019) - Interessado: JEFFERSON ALVES DE SOUSA - Acórdão: 105207/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103889-9/2019 (E-09/029/141/2016) - Interessado: JORGE AUGUSTO MORAES LEÃO - Acórdão: 104912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-1/2019 (E-09/025/85/2016) - Interessado: ALEXANDRE LOPES NUNES - Acórdão: 104921/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104978-3/2019 (E-09/90/383//2016) - Interessado: MARCIO BARROS COKA BARBOZA - Acórdão: 105214/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105074-5/2020 (E-35/025/139/2019) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA COSTA - Acórdão: 105215/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105119-1/2020 (E-09/069/059/2018) - Interessado: LUIZ DOS SANTOS VENANCIO - Acórdão: 105200/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105121-4/2020 (E-09/073/000035/2017) - Interessado: MAX MAURO CHAVES COELHO - Acórdão: 105201/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105868-6/2021 (SEI-3500900015732020) - Interessado: JOSUÉ MACHADO DA CRUZ - Acórdão: 105209/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106123-9/2020 (E-35/045/8/2019) - Interessado: MARCELO MORAES DE SOUZA - Acórdão: 104929/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106136-6/2020 (E-35/075/24/2019) - Interessado: MARCIO VAZ LIMA - Acórdão: 105027/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106257-8/2021 (SEI-3500310028432020) - Interessado: FLÁVIO RIBEIRO ROCHA - Acórdão: 105221/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106314-5/2019 (E-09/459//10/2016) - Interessado: FELIPE GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 105222/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106868-3/2021 (SEI-3504860010702021) - Interessado: JOSÉ MÉRCIO DE ARAÚJO JÚNIOR - Acórdão: 105210/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107512-1/2020 (E-09/057/11/2015) - Interessado: PAULO ROBERTO PINTO BRANDÃO - Acórdão: 104981/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107539-4/2019 (E-09/090/100127/2018) - Interessado: MARCONI EDSON SOUTO DE MELO - Acórdão: 105042/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107583-5/2019 (E-09/108/226/2016) - Interessado: CLAUDIA DE JESUS DA SILVA - Acórdão: 104938/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107784-1/2019 (E-09/050/15/2017) - Interessado: HELDER RANGEL DE ARAÚJO - Acórdão: 105133/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-2/2019 (E-09/029/129/2017) - Interessado: MARCELO BRAGA VIOLENTO - Acórdão: 104934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108049-6/2019 (E-09/028/111/2017) - Interessado: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 104928/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108096-9/2019 (E-09/110/11/2017) - Interessado: ANDREA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 104924/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108125-6/2019 (E-09/017/13/2017) - Interessado: CELSO DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 104940/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108433-1/2019 (e-09/119/14/2017) - Interessado: MARA GOLÇALVES - Acórdão: 104939/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114161-2/2018 (e-09/09/175/2016) - Interessado: ALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO - Acórdão: 105134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114288-6/2018 (E-09/026/03/2016) - Interessado: JOSÉ RICARDO MENDONÇA DA SILVA - Acórdão: 105135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114661-2/2018 (E-09/049/132/2016) - Interessado: ADAMASTOR BARROS DA CUNHA FILHO - Acórdão: 105130/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114822-8/2018 (E-09/053/348/2016) - Interessado: ELIAS CORREA GONÇALVES - Acórdão: 105136/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102112-6/2022 (E-08/006/33/2015) - Interessado: JOSÉ SEPULVEDA DAS FLORES - Acórdão: 105051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102113-0/2022 (E-08/008/617/2016) - Interessado: LENIRA AMÉLIA DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 105052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-8/2022 (E-08/008/2572/2015) - Interessado: DAGMAR ROSA DE JESUS - Acórdão: 105055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102308-7/2022 (E-08/008/7165/2014) - Interessado: CONSTANTINO CAMPOS FERNANDES - Acórdão: 104971/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102368-7/2022 (E-08/603652/2007) - Interessado: JUREMA CONCEIÇÃO DE LACERDA - Acórdão: 104965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102369-1/2022 (E-08/006/404/2014) - Interessado: JOÃO ALFREDO ERTHAL - Acórdão: 104989/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102374-6/2022 (E-08/008361/2016) - Interessado: NÉLIO NOCCHI EMERICK - Acórdão: 104974/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105661-5/2017 - Interessados: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Acórdão: 104935/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100151-6/2021 (2020-0639694) - Interessado: RICARDO BARCELOS DE ARAÚJO - Acórdão: 105032/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101506-4/2022 (2013-075747) - Interessado: TANIA MARA CAETANO FERREIRA - Acórdão: 105236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101551-9/2022 (2011-159713) - Interessado: MARGARIDA RODRIGUES SOUZA - Acórdão: 105235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101877-1/2022 (2020-0691376) - Interessado: NIDIA PEREIRA PEIXOTO - Acórdão: 104941/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101905-4/2022 (2020-0690072) - Interessado: GLÓRIA MARIA DE ANDRADE BERLIM DO CARMO - Acórdão: 104987/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249033-2/2021 (2018018289) - Interessado: SANDRA CANDIDA DA SILVA - Acórdão: 105234/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-6/2021 - Interessado: JULIO CESAR DOS SANTOS COUTINHO - Acórdão: 105085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210204-3/2017 - Interessados: VALDEMIR FREIRE DOS SANTOS, ADEMÁRIO GONÇALVES DA SILVA, ALBERTO LUIZ VIEIRA MELLO - Acórdão: 105114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210931-1/2022 (081/2021) - Interessado: ELZA DOS SANTOS - Acórdão: 105171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-5/2022 (505/2014) - Interessado: JOSÉ JORGE DAMIANI - Acórdão: 105178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212310-5/2022 (502/2020) - Interessado: NILCÉIA DE OLIVEIRA MARINS - Acórdão: 105064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212417-9/2022 (1122/2017) - Interessado: MARIA CRISTINA SPANO SANTOS - Acórdão: 104982/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202549-6/2022 (120/2021) - Interessado: MARIA RITA FRANCISCA GONÇALVES - Acórdão: 105154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 212764-0/2022 (0424/2021) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 105179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202207-0/2022 (2013.04.00454P) - Interessado: CORNELIO LOPES DA SILVA - Acórdão: 105225/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204899-3/2022 (2021.04.18774P) - Interessado: IVAYR DE OLIVEIRA FILHO - Acórdão: 105155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-9/2022 (2018.04.15746P) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DELPHIM - Acórdão: 105157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207070-0/2022 (2016.07.13013P) - Interessado: EBISON DIETRICH DE SÃO CRISTÓVÃO - Acórdão: 105057/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207512-8/2022 (2013.04.00334P) - Interessado: ISABEL CRISTINA DO ROSÁRIO ESPINDOLA FRE - Acórdão: 105058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-5/2022 (2021.04.18790P) - Interessado: RITA DE CASSIA DE ANDRADE ROSA - Acórdão: 105159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213633-2/2022 (2022.07.18809P) - Interessado: ZELIA APARECIDA COUTINHO BORGES - Acórdão: 104957/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-1/2022 (2022.04.18819P) - Interessado: CLAUDIA SA E ALVES - Acórdão: 104960/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224999-9/2020 - Interessado: DENISE SANTOS GOMES - Acórdão: 105029/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225728-5/2020 (2018.02.15966P) - Interessado: MARIA ELIZABETH CASEMIRO DE ALMEIDA CARVALHO - Acórdão: 105043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243624-5/2021 (2021.04.18709P) - Interessado: DILENE CORREA JORDAO REIS - Acórdão: 105184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244180-6/2021 (2021.04.18729P) - Interessado: REGINA CÉLIA DE PAULA E SILVA - Acórdão: 105186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247152-0/2021 (2015.07.10429P) - Interessado: CESAR SACRAMENTO NOGUEIRA - Acórdão: 104985/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213064-5/2022 (04/2179/2020) - Interessado: MARINALVA VIANA CABRAL - Acórdão: 104978/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248576-7/2021 (4/1619/200) - Interessado: LUIS COSME FERREIRA CORREA - Acórdão: 105007/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 213354-5/2017 - Interessados: REUZA MARIA SOARES, VALTENCI SILVEIRA, IVAN FERNANDES DE SANT´ ANNA - Acórdão: 105115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215457-0/2022 (1101/2021) - Interessado: ADIMAR BASILIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 105180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215921-1/2022 (772/2021) - Interessado: MIGUEL ROZA FILHO - Acórdão: 105181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216239-3/2022 (916/2021) - Interessado: ELIZANGELA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Acórdão: 105069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209215-6/2022 (MO2/02/427/05) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERREIRA MARTINS - Acórdão: 105167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206081-5/1998 (098/98) - Interessado: HERDINA FERNANDES VILLELA(SEM CPF) - Acórdão: 104950/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221803-5/2021 - Interessado: JORGE LUIZ SILVA ANDRADE - Acórdão: 105086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-9/2022 (0294/2021) - Interessado: EDIMILSON CAETANO DA SILVA - Acórdão: 105170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226653-1/2020 (105/2019) - Interessado: MARCIA LUZIA BONIN SALOMONE - Acórdão: 105183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200831-1/2021 (00709/2014) - Interessado: VALDETE GEORGINA VIEIRA - Acórdão: 105224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211561-9/2022 (2021.04.30694P) - Interessado: MARCIA NUNES DA SILVA - Acórdão: 105174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224622-0/2021 (00164/2010) - Interessado: LUCIA HELENA GOMES ANTONIO - Acórdão: 105182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214345-4/2022 (16/000033/2021) - Interessado: SELMA GONZAGA RIBEIRO - Acórdão: 105065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212759-5/2022 (051/22) - Interessado: TANIA MARA CASIMIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 104945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212792-7/2022 (062/22) - Interessado: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO - Acórdão: 104979/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217362-2/2013 - Interessado: LEILANE PEREIRA DE CASTRO - Acórdão: 105113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210807-2/2021 (1106/2015) - Interessado: DAVIDSON DE FIGUEIREDO ALMEIDA - Acórdão: 105035/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-9/2021 (310727/2020) - Interessado: ROSA MARIA DE SALLES ALMEIDA - Acórdão: 105034/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210830-1/2022 (310812/2020) - Interessado: MARIA TEIXEIRA MONTEIRO - Acórdão: 104995/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215681-3/2022 (310937/2021) - Interessado: ROBERTO CARLOS NUNES - Acórdão: 104961/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208351-9/2022 (29.794/2020) - Interessado: REINALDO BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 105160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208720-4/2022 (7378/2019) - Interessado: NEUSA MARIA GONÇALVES DA SIVA - Acórdão: 105161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211825-3/2022 (14.984/2021) - Interessado: EDSON GONÇALVES FERREIRA - Acórdão: 104998/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211842-1/2022 (10.277/2019) - Interessado: OLGA MARIA PIERI - Acórdão: 105176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211076-5/1997 (1091/95) - Interessado: RITA DE CASSIA RODRIGUES(SEM CPF) - Acórdão: 105227/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233534-2/2021 - Interessado: SIMONE DA COSTA SILVA MASSA - Acórdão: 105146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-3/2022 (03/3779/21) - Interessado: JESSICA LEITE SILVA MACHADO - Acórdão: 105063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212619-9/2022 (03/3348/21) - Interessado: ANA CLAUDIA DE SOUZA - Acórdão: 104966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-2/2022 (655/2022) - Interessado: CARLOS AUGUSTO BARBOSA - Acórdão: 105177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217226-3/2022 (2021.04565-1) - Interessado: MARINETH DE SOUZA MEIRELLES - Acórdão: 105197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217376-4/2022 (2022.03232-9) - Interessado: BERNADETTE TOSTES FAVER GUTTERRES - Acórdão: 105198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-3/2017 - Interessado: CENTRO PRÓ-MELHORAMENTO DO VIRADOURO - Acórdão: 104922/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223267-0/2018 - Interessado: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU - Acórdão: 105145/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 206899-7/2022 (310001585/2021) - Interessado: LESSY ALVES DE BARROS - Acórdão: 105156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206900-3/2019 (310001392/2018) - Interessado: MONICA SPITZ GARCIA - Acórdão: 105232/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-2/2022 (310002003/2022) - Interessado: MARILENE RAIMUNDA DOS SANTOS - Acórdão: 105158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-4/2022 (020003893/2016) - Interessado: JAIRO DOS SANTOS - Acórdão: 104951/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-7/2022 (210000049/2022) - Interessado: ELIZABETH GONÇALVES SOUZA - Acórdão: 105066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214973-7/2022 (200000940/2021) - Interessado: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 105067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-6/2022 (020003960/2021) - Interessado: LUCIANO ERNESTO DE SOUZA - Acórdão: 105002/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-6/2022 (210000789/2022) - Interessado: SYLVIA BERNARDES - Acórdão: 105003/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243909-3/2021 (310000145/2021) - Interessado: TEREZINHA PEREIRA DE ARAÚJO DA SILVA ALBANO - Acórdão: 105185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246006-8/2021 (310001066/2021) - Interessado: LUCIA HELENA KELLY FREITAS - Acórdão: 105187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MOBILIDADE URB DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217702-7/2022 - Interessado: FABRICIO CORREA MEDEIROS - Acórdão: 105143/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-3/2022 (2015/11/771) - Interessados: SAMIRA BERNARDINO RAMOS, SAMIRA BERNARDINO RAMOS, MARLI BERNARDINO DA SILVA - Acórdão: 105056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-5/2022 (2021/09/868) - Interessado: JOÃO EDUARDO RANGEL CORDEIRO - Acórdão: 105059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208561-6/2022 (2021/05/498) - Interessado: PATRICIA DE SOUZA NOGUEIRA SEQUEIRA - Acórdão: 105060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209396-6/2022 (2019/11/1111) - Interessado: REGINA LUCIA BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 105061/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210465-2/2022 (2021/10/1004) - Interessado: MARIA APARECIDA SANCHES VIEIRA - Acórdão: 104994/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210905-2/2022 (2021/08/797) - Interessados: ELIZA ELEONOR ALVES DE SOUZA, JULIA ELEONOR ALVES DE SOUZA, LAIS SURYA VIEIRA DA SILVA DE SOUZA, GUSTAVO ANTONIO MIRANDA DE SOUZA, ERIC BRITO DE SOUZA - Acórdão: 104996/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212843-2/2022 (2020/08/639) - Interessado: MARIANGELA BARBOSA BOUZADA - Acórdão: 104977/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213774-2/2022 (2021/10/958) - Interessado: FRIDA MIRIAM ZUCHEN - Acórdão: 104968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213844-3/2022 (2020/10/961) - Interessado: SERGIO SILVA - Acórdão: 104969/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222902-5/2018 - Interessado: CARLOS MIDOSI DA ROCHA - Acórdão: 105144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235334-4/2021 (000572/2021) - Interessado: JOSÉ CARLOS DIAS - Acórdão: 105006/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201925-7/2022 (760/2021) - Interessado: JORGE CHRISOSTOMO TORRES - Acórdão: 104993/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215971-6/2022 (496/2021) - Interessado: MARINA DE MELLO CELESTINO - Acórdão: 105075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215981-1/2022 (605/2021) - Interessado: REGINA CÉLIA DE SOUZA - Acórdão: 104962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230355-1/2020 (272/2020) - Interessado: MARIA APARECIDA LEAL - Acórdão: 105231/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214626-6/2022 (629/2021) - Interessado: MARIA APARECIDA LUCIANO - Acórdão: 105194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218417-1/2022 (24/2022) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA MATEUS - Acórdão: 105196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250209-2/2021 (379/2021) - Interessado: SELMA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA - Acórdão: 105195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211429-5/2022 (1/2022) - Interessado: TÂNIA DA SILVA PESSANHA - Acórdão: 105172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211431-8/2022 (40785/2021) - Interessado: CÉLIA REGINA PINHEIRO MENDES RESENDE - Acórdão: 105173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246939-9/2021 (18226/2021) - Interessado: SIMONE CARDOSO VIEIRA - Acórdão: 105188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-3/2020 (047/2019) - Interessado: ELENICE DA CRUZ AGUIAR - Acórdão: 105228/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-8/2020 (233/2019) - Interessado: PAULO FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 105229/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 208773-1/2022 (000018/2018) - Interessado: NEIVA SANTOS MASSON FERNANDES - Acórdão: 105226/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211565-5/2022 (001074/2017) - Interessado: LUCIA HELENA DA SILVA - Acórdão: 104997/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212816-9/2022 (000025/2018) - Interessado: MARCIA REGINA DO AMARAL ABIB - Acórdão: 104946/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213319-8/2022 (000114/2018) - Interessado: REINALDO MATOS DA SILVA - Acórdão: 104947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-5/2022 (000182/2018) - Interessado: KEDMA DA SILVA DECOTHÉ - Acórdão: 104958/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214578-3/2022 (000139/2018) - Interessado: CÉLIA REGINA SANTIAGO DE CASTRO E SILVA - Acórdão: 105001/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214657-5/2022 (000152/2018) - Interessado: APARECIDA MARIA MONTEIRO DE LIRA - Acórdão: 104959/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214870-9/2022 (000136/2018) - Interessado: CÉLIA REGINA DE FÁTIMA FERNANDES - Acórdão: 104986/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-2/2021 (000455/2017) - Interessado: ELIANE ALMEIDA DE SOUZA E CRUZ - Acórdão: 105044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225040-1/2020 - Interessado: MARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA - Acórdão: 104900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208749-0/2022 (6839/2021) - Interessado: BENEDITO MEDEIROS MARINHO FILHO - Acórdão: 105162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208774-5/2022 (2030/2020) - Interessado: SÔNIA VICENTE VALERIOTE - Acórdão: 105163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-5/2020 - Interessado: FRANCISLENE DOS SANTOS CASEMIRO - Acórdão: 105030/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217823-7/2022 (382/2022) - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 105005/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST DE PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-4/2018 (141/2016) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 105139/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209149-1/2022 (110/2021) - Interessado: NEUZA FERNANDES CALDAS - Acórdão: 105165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211601-5/2022 (109/2021) - Interessado: CARLOS CORRÊA - Acórdão: 105175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245967-9/2021 (216/2021) - Interessado: SIMONE DE SOUZA DA CUNHA - Acórdão: 105233/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217599-8/2022 (091/2020) - Interessado: MANOEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Acórdão: 104964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217646-7/2022 (148/2020) - Interessado: ANGÉLICA TAVARES MOREIRA - Acórdão: 104948/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215849-8/2019 - Interessado: DORALICE ROSA VERISSIMO - Acórdão: 105141/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208998-3/2022 (001/2022) - Interessado: ENIO DAUDT DE LIMA - Acórdão: 105164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209263-3/2022 (008/2022) - Interessado: MARIA JOSÉ DE FÁTIMA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 105168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-4/2022 (004/2022) - Interessado: MARIA ELISA CAMPOS MONTEIRO - Acórdão: 105169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214362-2/2022 (09/2022) - Interessado: NILZA GARCIA VALE - Acórdão: 105000/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-2/2022 (032/2022) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS BALONECKER PERDIGÃO - Acórdão: 104984/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-4/2022 (0482/2021) - Interessado: FÁTIMA APARECIDA COELHO CESAR - Acórdão: 105166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-9/2022 (448/2021) - Interessado: ILSACLEA PAIVA NOGUEIRA - Acórdão: 105062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213126-9/2022 (0498/2021) - Interessado: GILVAN CARLOS BELÉM - Acórdão: 104967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213477-6/2022 (479/2021) - Interessado: NEUSA APARECIDA DOMINGOS - Acórdão: 104983/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-8/2022 (0156/2022) - Interessado: DIOGENES ROCHA - Acórdão: 104999/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222516-2/2018 - Interessado: HEYDER JOSÉ SILVEIRA - Acórdão: 105028/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-4/2022 (16131/2020) - Interessado: DAISY LUCY DE LIMA - Acórdão: 105068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216609-2/2022 (10777/2019) - Interessado: KÁTIA VALERIA DOS SANTOS SILVA DE ANDRADE - Acórdão: 105070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216610-1/2022 (448/2020) - Interessado: TATIANA CANDIOTO CARVALHO - Acórdão: 105004/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216616-5/2022 (17826/2020) - Interessado: SOLANGE APARECIDA ROCHA DE CARVALHO - Acórdão: 104963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-7/2022 (17904/2020) - Interessado: JOSÉ GERALDO DE CASTRO BARROS - Acórdão: 105071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-3/2021 (8661/2019) - Interessado: NÚBIA REGINA MIRANDA DE ARAGÃO - Acórdão: 105045/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220249-6/2021 (859/2020) - Interessado: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA - Acórdão: 105046/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223486-7/2021 (11139/2019) - Interessado: MILTOM LEMOS JUNIOR - Acórdão: 105047/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226768-4/2021 (4027/2020) - Interessado: SIMONE APARECIDA DE CASTRO BITTENCOURT DE SOUZA - Acórdão: 105048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215193-6/2022 - Acórdão: 104901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114375-2/2008 - Acórdão: 105122/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-1/2020 - Acórdão: 105132/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105425-3/2019 - Acórdão: 105084/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103559-6/2019 - Acórdão: 105098/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107436-1/2020 - Acórdão: 105008/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102385-5/2022 - Acórdão: 105016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101905-1/2012 - Acórdão: 104887/2022-PLENV, Processo TCE nº 101907-9/2012 - Acórdão: 104888/2022-PLENV, Processo TCE nº 106892-5/2013 - Acórdão: 104890/2022-PLENV, Processo TCE nº 106895-7/2013 - Acórdão: 104891/2022-PLENV, Processo TCE nº 106898-9/2013 - Acórdão: 104892/2022-PLENV, Processo TCE nº 106952-9/2012 - Acórdão: 104889/2022-PLENV, Processo TCE nº 109589-1/2013 - Acórdão: 104893/2022-PLENV, Processo TCE nº 113513-0/2012 - Acórdão: 104886/2022-PLENV, Processo TCE nº 118966-8/2013 - Acórdão: 104894/2022-PLENV, Processo TCE nº 118969-0/2013 - Acórdão: 104895/2022-PLENV, Processo TCE nº 118972-7/2013 - Acórdão: 104896/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101037-1/2021 - Acórdão: 105012/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-2/2021 - Acórdão: 105013/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102345-3/2021 - Acórdão: 105093/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102635-6/2021 - Acórdão: 105094/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102654-0/2020 - Acórdão: 105095/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102660-9/2020 - Acórdão: 105009/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-0/2021 - Acórdão: 105096/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103378-7/2021 - Acórdão: 105097/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103800-0/2021 - Acórdão: 105099/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103888-2/2021 - Acórdão: 105100/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104453-9/2017 - Acórdão: 105230/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104754-2/2021 - Acórdão: 105101/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104913-0/2021 - Acórdão: 105102/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105321-8/2021 - Acórdão: 105103/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105377-5/2020 - Acórdão: 105010/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105401-4/2021 - Acórdão: 105104/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105429-6/2021 - Acórdão: 105105/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-3/2021 - Acórdão: 105106/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105579-7/2021 - Acórdão: 105107/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105699-3/2021 - Acórdão: 104913/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105773-5/2021 - Acórdão: 104911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105926-4/2021 - Acórdão: 104914/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106132-2/2021 - Acórdão: 104909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106136-8/2021 - Acórdão: 105108/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106141-3/2021 - Acórdão: 105109/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-2/2021 - Acórdão: 104910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-6/2021 - Acórdão: 105110/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106266-9/2021 - Acórdão: 105111/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107192-9/2021 - Acórdão: 104916/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107274-6/2019 - Acórdão: 104881/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107523-0/2020 - Acórdão: 105011/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108258-9/2019 - Acórdão: 104885/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102605-9/2020 - Acórdão: 105128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA PATRIMÔNIO IMOB EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101867-6/2022 - Acórdão: 104925/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106573-3/2019 - Acórdão: 105018/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-3/2019 - Acórdão: 105019/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251553-8/2021 - Acórdão: 105020/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-2/2011 - Acórdão: 105140/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214673-9/2022 - Acórdão: 105088/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208919-7/2022 - Acórdão: 105087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219097-0/2020 - Acórdão: 104915/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-1/2022 - Acórdão: 105138/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203388-7/2022 - Acórdão: 104931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN OBRAS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202809-4/2022 - Acórdão: 104899/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-5/2022 - Acórdão: 104897/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214247-6/2022 - Acórdão: 104884/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214472-3/2022 - Acórdão: 104932/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211991-8/2022 - Acórdão: 104927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219094-9/2017 - Acórdão: 105083/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-6/2008 - Acórdão: 105125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224541-8/2020 - Acórdão: 104926/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 807582-6/2016 - Acórdão: 105014/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224042-2/2020 - Acórdão: 104917/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251207-1/2021 - Acórdão: 104907/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251880-9/2021 - Acórdão: 105021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-5/2019 - Acórdão: 104933/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 825657-7/2016 - Acórdão: 105024/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228362-9/2017 - Acórdão: 105124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217557-0/2022 - Acórdão: 104883/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222472-7/2020 - Acórdão: 104905/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225555-8/2021 - Acórdão: 104918/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240638-5/2021 - Acórdão: 104902/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-9/2022 - Acórdão: 104904/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200039-7/2022 - Acórdão: 105080/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-9/2022 - Acórdão: 104903/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211545-5/2022 - Acórdão: 105090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-9/2022 - Acórdão: 105091/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202480-4/2022 - Acórdão: 105116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202483-6/2022 - Acórdão: 105117/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201911-6/2022 - Acórdão: 105031/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202278-9/2022 - Acórdão: 105148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-7/2020 - Acórdão: 105126/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251624-3/2021 - Acórdão: 104936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 224513-3/2021 - Acórdão: 105127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251927-3/2021 - Acórdão: 104919/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202367-6/2022 - Acórdão: 105092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 249039-6/2021 - Acórdão: 104906/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222531-1/2021 - Acórdão: 104882/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217855-4/2007 - Acórdão: 105112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252280-0/2021 - Acórdão: 105022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 205427-3/2022 - Acórdão: 105120/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205430-0/2022 - Acórdão: 105121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214687-0/2022 - Acórdão: 105017/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205457-8/2022 - Acórdão: 104923/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204751-5/2022 - Acórdão: 105078/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-4/2021 - Acórdão: 105149/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203299-0/2022 - Acórdão: 105118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809901-0/2016 - Acórdão: 105147/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-3/2018 - Acórdão: 105076/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-6/2021 - Acórdão: 105077/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-2/2017 - Acórdão: 105081/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-9/2022 - Acórdão: 104930/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225274-4/2020 - Acórdão: 104920/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203312-8/2022 - Acórdão: 105119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217109-8/2013 - Acórdão: 105142/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213356-6/2022 - Acórdão: 105129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213100-4/2018 - Acórdão: 105123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216388-0/2022 - Acórdão: 104898/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250583-6/2021 - Acórdão: 105089/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245830-0/2021 - Acórdão: 105015/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-8/2022 - Acórdão: 105082/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214788-9/2018 - Acórdão: 105079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246526-8/2021 - Acórdão: 104908/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 27/06/2022 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nPEDRO CESÁR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n251927-3/2021\r\n\r\nSessão : 27/06/2022 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n225274-4/2020\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n222472-7/2020\r\n\r\nCENTRO PRÓ-MELHORAMENTO DO VIRADOURO\r\n\r\n207074-3/2017\r\n\r\nDECIO FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n204767-5/2019\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n225274-4/2020\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO MARTINEZ MESQUITA\r\n\r\n204767-5/2019\r\n\r\nMARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n204767-5/2019\r\n\r\nMARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n204767-5/2019\r\n\r\nMARIO ROSA DE MOURA\r\n\r\n204767-5/2019\r\n\r\nMARIO ROSA DE MOURA\r\n\r\n204767-5/2019\r\n\r\nVIVIANY TARANTO\r\n\r\n219097-0/2020\r\n\r\nId: 2407332"
                    ],
                    "2407333": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 748/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217362-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEILANE PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 105113/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAC - GESTÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Fundação Municipal de Saúde de Macaé, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade da Sra. Leilane Pereira de Castro, Chefe do Almoxarifado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões do Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas diversas irregularidades e impropriedade, todas em desacordo com o art. 85, c/c art. 106, III, da Lei Federal nº 4320/64;\r\n\r\nConsiderando a marcha processual observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Irregularidade das Contas seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as Contas da Sra. Leila Pereira de Castro, responsável pelos Bens em Almoxarifado da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, em face de Irregularidades apuradas, todas em desacordo com o art. 85, c/c art. 106, III, da Lei Federal nº 4320/64. \r\n\r\n12- ATA Nº: 23\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2407333"
                    ],
                    "2407334": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 757/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207074-3/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CENTRO PRÓ-MELHORAMENTO DO VIRADOURO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 104922/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAC - GESTÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos ao CENTRO PRÓ-MELHORAMENTO DO VIRADOURO, para custear a manutenção e execução do Programa Médico de Família no Município, mediante o convênio 24/2015 e aditivos correspondentes, no exercício de 2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa ao débito apurado no valor de 8.914,6678 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente citado, sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ilegalidade enseja o julgamento pela irregularidade das contas, na forma do art. 20, III, \"b\", da LC 63/1990;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas prestadas pelo CENTRO PRÓ-MELHORAMENTO DO VIRADOURO, CNPJ nº 30.175.814/0001-28, com fulcro no art. 20, III, \"b\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n12- ATA Nº: 23\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2407334"
                    ],
                    "2407335": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 758/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207074-3/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CENTRO PRÓ-MELHORAMENTO DO VIRADOURO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 104922/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAC - GESTÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos ao CENTRO PRÓ-MELHORAMENTO DO VIRADOURO, para custear a manutenção e execução do Programa Médico de Família no Município, mediante o convênio 24/2015 e aditivos correspondentes, no exercício de 2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa ao débito apurado no valor de 8.914,6678 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente citado, sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ilegalidade enseja o julgamento pela condenação em débito, na forma do art. 23 da LC 63/1990;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o CENTRO PRÓ-MELHORAMENTO DO VIRADOURO, CNPJ nº 30.175.814/0001-28, no montante equivalente a 8.914,6678 UFIR-RJ. a ser recolhido com recursos próprios ao erário municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, em face das despesas não comprovadas, cujo somatório dos comprovantes encaminhados é de valor inferior ao total do benefício recebido, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n12- ATA Nº: 23\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2407335"
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                    "2407336": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 760/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222472-7/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 104905/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD - RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre auditoria governamental de monitoramento, ordinária, no âmbito da Prefeitura Municipal de Itaguaí, com vistas a monitorar a solução dos problemas apontados na auditoria de gestão dos Impostos Imobiliários, realizada em 2015, constante do processo TCE-RJ nº 218.950-6/15.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor CARLO BUSATTO JÚNIOR não demonstrou ter promovido medidas visando à correção de achados de auditoria identificados no Processo TCE/RJ nº 218.950-6/15, descumprindo os termos do Plano de Ação assinado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor CARLO BUSATTO JÚNIOR, no valor de 4.000 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, face às irregularidades apontadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n12- ATA Nº: 23\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2407336"
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                    "2407337": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 761/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224541-8/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 104926/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD - RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre auditoria governamental de monitoramento, ordinária, no âmbito da Prefeitura Municipal de Carmo, com vistas a monitorar a solução dos problemas apontados na auditoria de gestão dos Impostos Imobiliários, realizada em 2015, constante do processo TCE-RJ nº 218.991-0/15.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA não demonstrou ter promovido medidas visando à correção de achados de auditoria identificados no Processo TCE/RJ nº 218.991-0/15, descumprindo os termos do Plano de Ação assinado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA, no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, face à irregularidade apontada, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 23\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2407337"
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                    "2407338": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 762/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224541-8/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OZÉAS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 104926/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD - RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre auditoria governamental de monitoramento, ordinária, no âmbito da Prefeitura Municipal de Carmo, com vistas a monitorar a solução dos problemas apontados na auditoria de gestão dos Impostos Imobiliários, realizada em 2015, constante do processo TCE-RJ nº 218.991-0/15.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor OZÉAS DE SOUZA RAMOS não demonstrou ter promovido medidas visando à correção de achados de auditoria identificados no Processo TCE/RJ nº 218.991-0/15, descumprindo os termos do Plano de Ação assinado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor OZÉAS DE SOUZA RAMOS, no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90, face às irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 23\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2407338"
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                    "2407339": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 767/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225274-4/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 104920/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD - RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre auditoria governamental de monitoramento, ordinária, no âmbito da Prefeitura Municipal de São João da Barra, com vistas a monitorar a solução dos problemas apontados na auditoria de gestão dos Impostos Imobiliários, realizada em 2015, constante do processo TCE-RJ nº 219.053-1/15.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não demonstrou ter promovido medidas visando à correção das irregularidades identificadas no Processo TCE/RJ nº 219.053-1/15, descumprindo os termos do Plano de Ação assinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. José Amaro Martins de Souza, Titular do Poder Executivo do Município de São João da Barra, no período de 01/01/13 a 31/12/16, no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 23\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2407339"
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                    "2407340": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 776/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219097-0/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VIVIANY TARANTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 104915/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD - RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre auditoria governamental de monitoramento, ordinária, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, com vistas a monitorar a solução dos problemas apontados na auditoria de gestão dos Impostos Imobiliários, realizada em 2015, constante do processo TCE-RJ nº 218.130-8/15;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Senhora VIVIANY TARANTO não demonstrou ter promovido medidas visando à correção de achados de auditoria identificados no Processo TCE/RJ nº 218.130-8/15, descumprindo os termos do Plano de Ação assinado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL à Senhora VIVIANY TARANTO, no valor de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, face à irregularidade apontada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 23\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2407340"
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                    "2407341": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 766/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225274-4/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 104920/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD - RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre auditoria governamental de monitoramento, ordinária, no âmbito da Prefeitura Municipal de São João da Barra, com vistas a monitorar a solução dos problemas apontados na auditoria de gestão dos Impostos Imobiliários, realizada em 2015, constante do processo TCE-RJ nº 219.053-1/15.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente chamada aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada não demonstrou ter promovido medidas visando à correção da totalidade das irregularidades identificadas no Processo TCE/RJ nº 219.053-1/15, descumprindo os termos do Plano de Ação assinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas foram parcialmente acolhidas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Titular do Poder Executivo do Município de São João da Barra, no período de 01/01/17 a 31/12/20, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 6.137,25 (seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 23\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2407341"
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                    "2407211": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222003-6/2022\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 18317/2022\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n219444-1/2022\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 18329/2022\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n248364-2/2021\r\n\r\nBIANCA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nCGC 18310/2022\r\n\r\n087.441.237-44\r\n\r\n247302-7/2021\r\n\r\nBIANCA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nCGC 18337/2022\r\n\r\n087.441.237-44\r\n\r\n214686-6/2022\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 18259/2022\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n208724-0/2022\r\n\r\nDENER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCGC 18262/2022\r\n\r\n146.963.017-61\r\n\r\n222149-7/2019\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 18228/2022\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n220524-6/2022\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 18246/2022\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n220939-3/2021\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCGC 18319/2022\r\n\r\n006.063.857-54\r\n\r\n213461-7/2022\r\n\r\nJOSE CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nCGC 18243/2022\r\n\r\n939.479.177-91\r\n\r\n213461-7/2022\r\n\r\nJOSE CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nCGC 18245/2022\r\n\r\n939.479.177-91\r\n\r\n213416-2/2022\r\n\r\nKAREN LOUZADA PINTO\r\n\r\nCGC 18238/2022\r\n\r\n083.546.847-09\r\n\r\n213416-2/2022\r\n\r\nKAREN LOUZADA PINTO\r\n\r\nCGC 18239/2022\r\n\r\n083.546.847-09\r\n\r\n102171-2/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 18372/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n244108-8/2021\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 18312/2022\r\n\r\n134.567.917-39\r\n\r\n220524-3/2012\r\n\r\nLINALDO DE SOUZA LYRA\r\n\r\nCGC 18287/2022\r\n\r\n025.819.884-28\r\n\r\n220726-7/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 18284/2022\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n805408-0/2016\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 17879/2022\r\n\r\n591.259.507-20\r\n\r\n216893-5/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 18320/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n201864-7/2022\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 18263/2022\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n200768-0/2022\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 18265/2022\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n232977-1/2021\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 18327/2022\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n219951-4/2022\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 18328/2022\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n105033-2/2017\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 18324/2022\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n216178-2/2013\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 18270/2022\r\n\r\n778.944.647-91\r\n\r\n220563-2/2022\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nCGC 18251/2022\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\nId: 2407211"
                    ],
                    "2407217": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n111827-9/14\r\n\r\nCOOP MISTA SERV TEC PROFISSIONAIS\r\n\r\n27/04/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n17259/2022\r\n\r\nId: 2407217"
                    ],
                    "2407218": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n216177-7/21\r\n\r\nALCEMIR ESPINDOLA LEITE\r\n\r\n25/04/2022\r\n\r\n14257/2022\r\n\r\n101812-1/22\r\n\r\nB7 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\n15503/2022\r\n\r\n206721-2/21\r\n\r\nJANICE MARCIANO DE ARAUJO\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n17419/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n200323-3/17\r\n\r\nASSOC. MINISTERIO PASTOS VERDEJANTES\r\n\r\n23/05/2022\r\n\r\n14752/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n200323-3/17\r\n\r\nASSOC. MINISTERIO PASTOS VERDEJANTES\r\n\r\n23/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n14755/2022\r\n\r\nId: 2407218"
                    ],
                    "2407499": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 219/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 20/07/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.994-8/2016 - REPRESENTAÇÃO/AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS RJ/Recurso de Reconsideração interposto por AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP (Representante Legal: Murilo Leal) e por CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. - VIALAGOS, representada por seus advogados: Dr. Alexandre Aroeira Salles - OAB/DF 28.108, Dr. Luís Henrique Baeta Funghi - OAB/SP 403.832 e Dr. Arthur Magalhães de Andrade - OAB/MG 202.211\r\n\r\nId: 2407499"
                    ],
                    "2407223": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 218/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 20/07/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.383-6/2020 - APOSENTADORIA/FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA/Embargos de Declaração interposto por ÂNGELA MARIA SOUTO - ADVOGADOS : MARCOS VINÍCIUS NOVAES DE CASTRO - OAB/RJ 152.330 E GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUES - OAB/RJ 232.051\r\n\r\nId: 2407223"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2407222": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210733-7/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222602-8/2022 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103075-9/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114046-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118987-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118988-2/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119128-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119289-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119319-2/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119925-7/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127386-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223405-5/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-4/1999 - Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ GALLIAÇO PRATA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209185-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-1/2018 - Interessado: EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223330-7/2015 - Interessado: . GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2407222"
                    ],
                    "2407216": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n211883-9/02\r\n\r\nSÉRGIO RENATO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n09/06/2022\r\n\r\n15960/2022\r\n\r\nId: 2407216"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2407536": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.215-3/2022 - DEFIRO o pedido de conversão em pecúnia indenizatória de licença-prêmio adquirida em abril de 2021, a qual não foi fruída, formulado pelo Exmo. Procurador de Contas requerente, VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA, matrícula nº 02/4023/0-2, nos termos do parecer exarado pela PGT, tendo em vista que o presente pleito encontra amparo na legislação regente e que há dotação orçamentária para tanto.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.214-9/2022 - DEFIRO o pedido de conversão em pecúnia indenizatória de licença-prêmio adquirida em setembro de 2021, a qual não foi fruída, formulado pelo Exmo. Procurador de Contas requerente, SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA, matrícula nº 02/4022/0-2, nos termos do parecer exarado pela PGT, tendo em vista que o presente pleito encontra amparo na legislação regente e que há dotação orçamentária para tanto.\r\n\r\nId: 2407536"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2407544": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.491-7/2021 - Considerando os termos da Resolução TCE-RJ nº 371, de 16 de junho de 2021, publicada no DOERJ de 21 de junho de 2021, e o decidido pelo Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa realizada no dia 16.02.22, nos autos do processo TCE-RJ nº 301.606-4/21, considerando que os pedidos foram formalizados até o dia 05.10.21, ou seja, antes da entrada em vigor da Lei Complementar nº 194/21. AUTORIZO, aos servidores abaixo relacionados, o pagamento da conversão em pecúnia de licença-prêmio em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor Mensal (R$ )\r\n\r\nValor Total (R$ )\r\n\r\n02/3046/0-9\r\n\r\nJosé Luiz Lima Abreu\r\n\r\n34.218,22\r\n\r\n205.309,32\r\n\r\n02/4427/0-6\r\n\r\nHenrique Diniz de Oliveira\r\n\r\n8,952,04\r\n\r\n53.712,27\r\n\r\n02/3117/0-6\r\n\r\nPierre André da Rocha Andrade\r\n\r\n32,646,75\r\n\r\n195.880,50\r\n\r\n02/3559/0-8\r\n\r\nPaulo de Tarso Pereira Ribeiro\r\n\r\n12.182,46\r\n\r\n73.094,76\r\n\r\n02/3052/0-4\r\n\r\nMauro da Silva Thomaz\r\n\r\n39,293,19\r\n\r\n235.759,14\r\n\r\nId: 2407544"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2407319": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Subsecretário-Adjunto da SUBLOG do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº23/2022, nº24/2022 e nº25/2022 decorrente da realização do Pregão Eletrônico nº 20/2022, Processo nº 301.864-8/21 - para aquisição de webcam, fones de ouvido e headset com interface USB-A, para uso em notebooks, está devidamente disponibilizada no sítio www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/atas_de_registro_de_preco.\r\n\r\nResponsável pela gestão administrativa: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, Matrícula 02/4585, CGA.\r\n\r\nResponsáveis pela fiscalização: Marcos Aurélio Costa de Carvalho, matrícula 02/3176, CIS.\r\n\r\nSubsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças \r\n\r\nId: 2407319"
                        ],
                        "2407535": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 02/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.482-2/2020\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGENS COM A FINALIDADE DE PRODUZIR VÍDEOS INSTITUCIONAIS SOBRE O TCE-RJ, PARA VEICULAÇÃO INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nRogério Matos Pereira\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2407535"
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                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
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                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 11.07.2022 \r\n\r\nProc. TCE nº 300.932-6/2022 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA MORAES, matrícula nº 02/3100/0-9. AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 1.295,41 (um mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), ao servidor, correspondente à diferença da parcela de 13° salário relativa ao exercício de 2009, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento (COP), datada de 20.06.22.\r\n\r\nDE 12.07.2022 \r\n\r\nProc. TCE nº 301.681-6/2022 - LEO VITOR PENHAVEL BAPTISTA, matricula nº 02/4431/0-7. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulado pelo servidor, no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de agosto de 2022, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.110-7/2022 - ALEX FRAZÃO ATHAYDE, matricula nº 02/2663/0-8. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelo servidor, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento\r\n\r\nId: 2407538"
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                        "2407537": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.090-1/22 - SERGIO MARCIO FURTADO VALERIANO, matrícula nº 02/2794/0-3. AUTORIZO a anotação nos assentamentos funcionais, do tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.208-0/22 - FABIO PEREIRA BERNARDINO, matrícula nº 02/3806/0-9. AUTORIZO a anotação nos assentamentos funcionais, do tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.163-4/22 - GUILHERME LORO, matrícula nº 02/4868/0-6. AUTORIZO a anotação nos assentamentos funcionais, do tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2407537"
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                }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2407565": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1417/2022\r\n\r\nINSTITUI O DIPLOMA DONA MARIA LEOPOLDINA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados FILIPE SOARES, Anderson Moraes, Márcio Gualberto\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.07.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma Dona Maria Leopoldina.\r\n\r\nParágrafo único. O Diploma Dona Maria Leopoldina será conferido à pessoas físicas e jurídicas de caráter idôneo, conduta ilibada, que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada atuação na defesa e valorização da educação e cultura nacional, independente de reconhecimento acadêmico.\r\n\r\nArt. 2º O Deputado que propuser a concessão do Diploma Dona Maria Leopoldina fará através de projeto de resolução devidamente justificado e acompanhado de currículo. do nome proposto.\r\n\r\nArt. 3º - O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e pelo (s) deputado (s) autor (es) do projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de maio de 2022.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLeopoldina nasceu em 22 de janeiro de 1797, no Palácio de Hofburg, na cidade de Viena, Áustria. Ela pertencia à Casa de Habsburgo-Lorena, nobre família e uma das mais antigas e poderosas dinastias da Europa, a qual reinou sobre a Áustria de 1282 até 1918, dentre outros territórios que imperaram e era a mais antiga casa reinante na Europa quando Leopoldina nasceu. Era filha do último imperador do Sacro Império Romano-Germânico, Francisco II, (o qual, a partir de 1804, passou a ser apenas o \"Imperador da Áustria\" com o título de Francisco I, porque Napoleão Bonaparte exigiu que ele renunciasse ao título de imperador, no ano em que Napoleão era sagrado imperador dos franceses), e de sua segunda esposa e prima Maria Teresa, princesa de Nápoles e Sicília, de um ramo da Casa de Bourbon, pois era filha do rei Fernando I das Duas Sicílias e de sua esposa, a arquiduquesa Maria Carolina da Áustria.\r\n\r\nO nome completo da arquiduquesa de Áustria, que viria a ser a primeira imperatriz do Brasil, era Leopoldina Carolina Josefa de Habsburgo-Lorena, como informa o seu biógrafo e grande estudioso de sua vida, Carlos H. Oberacker Jr, na obra \"A Imperatriz Leopoldina: Sua Vida e Sua Época\", confirmado também pela obra \"Cartas de uma Imperatriz\", de Bettina Kann e outros autores. Em um dos ensaios apresentados no livro, é citado um trecho publicado no jornal austríaco Wiener Zeitung, de 25 de janeiro de 1797, dando a notícia do nascimento da arquiduquesa Leopoldina Carolina Josefa, acontecido três dias antes, num domingo, dia 22 de janeiro. Informa Oberacker Jr. (p.301 e 302) que o nome \"Maria\" não se encontra entre os nomes de batismo da arquiduquesa, o que de fato é verdade. Segundo ele, Leopoldina passou a usá-lo já em sua viagem para o Brasil, ao tratar de alguns negócios particulares. No Brasil, ela passou a assinar somente Leopoldina, ou utilizando o pré-nome Maria, como pode ser visto no seu Juramento à Constituição do Brasil. Uma outra hipótese também apresentada pelo mesmo autor é que Leopoldina teria adotado o nome \"Maria\" por sua grande devoção e invocar sua proteção às crianças portuguesas, e pelo fato de todas as infantas portuguesas usarem este nome.\r\n\r\nTeve Dona Leopoldina uma educação bem orientada, austera e variada. Uma Arquiduquesa d'Áustria tinha que estar preparada para todas as eventualidades do futuro, para ocupar um trono que poderia ter sido o da Saxônia ou do Reino das Duas Sicílias, da Rússia ou da Espanha. O seu, que parecia ser de Portugal, transformou-se no do Brasil. Sua instrução, acima do normal para a época. Estudava constantemente, interessava-se por tudo, pedia livros e mais livros ao Marquês de Marialva, formou uma biblioteca apreciável, coleções mineralógicas e numismáticas, evidenciando seu amor pelo saber, conhecimento e cultura.\r\n\r\nDona Leopoldina também contribuiu para a formação da cultura e da educação científica brasileira. Além da Missão Científica Austríaca que trouxe consigo em 1817, também trouxe para o Brasil sua biblioteca particular, dando início a uma biblioteca nas salas do Palácio em que viveu com D. Pedro 1º. A imperatriz também estudava pequenos mamíferos e coletava minerais, ajudando e incentivando estudos sobre a História Natural do Brasil.\r\n\r\nNa Áustria, os estudos, retratos e coletas feitos pela Missão Científica fundou no país de origem da imperatriz o Museu Brasileiro, despertando interesse dos europeus em conhecer as belezas naturais do \"Novo Mundo\".\r\n\r\nFoi a última Princesa do Brasil e sua primeira Imperatriz, contribuindo decisivamente para a independência de nossa Pátria.\r\n\r\nInfelizmente, muitas obras escritas no período ou posteriores a elas, focalizarem-na, no seu cotidiano doméstico e nas intrigas do Palácio da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, seu papel foi mais além. Assumiu com firmeza e determinação, muito mais do que se esperava dos encargos de uma arquiduquesa da casa da Áustria, de princesa da casa de Bragança, ou, de imperatriz do Brasil, destacando-se como liderança em projetos de impulsos ao desenvolvimento da ciência, da cultura e de outras atividades, contribuindo sobremaneira para a formação da sociedade brasileira. \r\n\r\nDos seus trinta anos de vida, os nove que transcorreram no Brasil, marcaram para sempre o seu ingresso em nossa história\r\n\r\nConsiderando sua importância histórica e o ano do Bicentenário da Independência do Brasil, o presente projeto busca honrar quem reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada atuação na defesa e valorização da educação e cultura nacional. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1418/2022\r\n\r\nINSTITUI O DIPLOMA PRINCESA ISABEL NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutores: Deputados FILIPE SOARES, Anderson, Moraes, Márcio Gualberto\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.07.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma PRINCESA ISABEL \r\n\r\nParágrafo Único. O Diploma Princesa Isabel será conferido a premiar personalidades que venham a se destacar pela contribuição à defesa da liberdade e preservação dos direitos naturais do homem no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° O Deputado que propuser a concessão do Diploma Princesa Isabel fará através de projeto de resolução devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto. \r\n\r\nArt. 3° O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro - ALERJ e pelo (s) Deputado (s) autor (es) do projeto de Resolução. \r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de maio de 2022. \r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Princesa Isabel, nascida em 29 de julho de 1846, carinhosamente conhecida como “Isabel do Brasil”, foi um símbolo de posicionamento em prol da liberdade de seu povo, sem atentar para cor, ou aceitar que houvesse justiça apenas para uma única classe. \r\n\r\nIsabel foi uma mulher forte, que não se amedrontou com risco iminente de perda da coroa, aproveitou uma de suas únicas três oportunidades que teve no poder e fez o que poucos teriam coragem de fazer em seu lugar, assinou a Lei Áurea em 1888, libertando uma parcela significativa do nosso povo, descendentes de africanos nascidos em solo brasileiro, porém ainda escravizados. \r\n\r\nAqueles que não defendem a imposição de novas correntes a um povo que já é livre, na luta contra a imposição de correntes à população, correntes essas que outrora acorrentaram nosso povo fisicamente e hoje buscam acorrentar nossas ideias, crenças e opiniões. \r\n\r\nO projeto exposto tem o intuito de oferecer honra e as devidas congratulações a quem se posicionar em defesa da liberdade, na preservação dos direitos naturais do homem e na luta diária contra a imposição de ideologias que tentam massificar ideias totalitárias à população.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1419/2022\r\n\r\nINSTITUI O DIPLOMA MARIA QUITÉRIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutores: Deputados FILIPE SOARES, Anderson Moraes, Márcio Gualberto\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.07.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma MARIA QUITÉRIA. \r\n\r\nParágrafo Único: O Diploma Maria Quitéria será conferido à mulheres de caráter idôneo, e conduta ilibada, que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada atuação no exercício de sua função junto à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° O Deputado que propuser a concessão do Diploma Maria Quitéria fará através de projeto de resolução devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto. \r\n\r\nArt. 3° O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e pelo (s) Deputado (s) autor (es) do projeto de Resolução. \r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de maio de 2022\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm um destemido ato de coragem, belíssima demonstração de patriotismo e gana pela liberdade de seu povo, Maria Quitéria de Jesus (27 de julho de 1792 - 21 de agosto de 1853), cortou seus longos cabelos e assumiu o lugar de seu cunhado nas forças armadas, apresentando-se como “Soldado Medeiros” e se tornando a primeira mulher a somar forças junto ao exército brasileiro. \r\n\r\nCom seu posicionamento, Maria não apenas levantou-se contra as tropas inimigas portuguesas, como também entrou em litígio com seu próprio pai, que se indignou por sua atitude e procurou o batalhão responsável a fim de informar que o Soldado Medeiros na verdade se tratava de uma mulher, porém, para a surpresa do mesmo, Maria Quitéria já estava muito familiarizada com os campos de batalha, bem como com as armas, diante disso, o Major Silva e Castro não permitiu que ela saísse das tropas, pois já havia se tornado um membro indispensável para o exército brasileiro. \r\n\r\nPosteriormente, Dom Pedro I escreveu uma carta de próprio punho ao pai de Maria reconhecendo sua importância para o Brasil e pedindo que a mesma fosse perdoada por fugir de casa.\r\n\r\nMaria Quitéria tornou-se um verdadeiro exemplo para todas as mulheres do Brasil, principalmente para aquelas que almejam servir em prol do nosso país, demonstrando que o destemor e o serviço de proteção e segurança de sua pátria bem como sua população não têm gênero.\r\n\r\nConsiderando um marco histórico tão significativo e o ano do Bicentenário da Independência do Brasil, o presente projeto busca honrar mulheres que assim como fez Maria Quitéria, tenham ignorado todos os impedimentos apresentados e perseguido com coragem, honra e empenho seu chamado para servir e guardar a população do nosso Estado. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n8340 - SOLICITA seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Claudio Castro, intervir, junto aos órgãos competentes, no sentido da ampliação da estrada do saco, RJ 105, que liga Campo Grande, extenso bairro da zona oeste, aos bairros do município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n8341 - SOLICITA seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Claudio Castro, no sentido de diligenciar, junto aos órgãos competentes, no sentido de implantar um BPRV - Batalhão de Polícia Rodoviária, na Estrada do Saco, RJ 105, nas proximidades do Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n8342 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, Cel. PM Luiz Henrique Marinho Pires, a implantação do Programa Bairro Seguro em Vila Valqueire, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8343 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Bonfim de Castro e Silva, a reforma do Conjunto Residencial Almirante Guillobel, localizado no bairro de Campo Grande, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8344 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Bonfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Civil, a implantação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM no bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, aproveitando o imóvel da antiga Delegacia de Homicídios da Região, localizado na Av. Cesário de Melo nº 4.138.\r\n\r\n8345 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro a implantação de baias de estacionamento e de parada de ônibus em toda extensão da rua Rio da Prata, localizada no bairro de Bangu.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n8346 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no sub-bairro Jardim Paulista, no bairro Campo Grande, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8347 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no sub-bairro Jardim Pedregoso, no Bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n8348 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, sr. Cláudio Castro, para que adote as providências necessárias que através da Fundação Leão XIII, contemple com a ação social e seus programas o município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\n8349 - SOLICITO ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e ao Secretário de Governo, Rafael Thompson que contemple com o programa RJ para todos - caravana de serviços no Município de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n8350 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Presidente do Departamento de Estrada de Rodagem - DER, à adoção das providências necessárias para realização dos serviços de pavimentação da Rodovia RJ 134, entre Sebastiana e Ponte Nova - Município Teresópolis.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL SALEMA\r\n\r\n8351 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio castro, a implantação de uma quadra de esportes, na Escola Estadual Januário Toledo Pizza, localizada no 2º Distrito de Valão do Barro, no município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nId: 2407565"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às treze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, por meios digitais remotos/Via WhatsApp, com a presença virtual dos Senhores Deputados Eliomar Coelho - Presidente, Waldeck Carneiro - Vice-Presidente, Luiz Paulo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira e Dani Monteiro, membros efetivos, e Zeidan, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 27.04.2022. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência propôs a manutenção das reuniões e audiências públicas por meios digitais remotos, conforme dispõe o artigo 2º do Ato/N/MD/n° 674/2022, publicado em 19/04/2022, esclarecendo que a proposta apresentada visa ampliar o desempenho da Comissão de/Cultura, pois não impede a realização de Reuniões e Audiências Públicas presenciais e semipresenciais. Posto em discussão e votação, foi aprovada. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, mat. 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e oito de abril de dois mil e vinte e dois. a. Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário - Deputado Eliomar Coelho - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, com a presença do Deputado Eliomar Coelho - Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 27.04.2022. Participaram da Reunião os Senhores Tigu Guimarães - documentarista, comunicador popular, produtor audiovisual, jornalista e fotógrafo, Allofs Daniel - historiador, pesquisador e agente cultural, Júlio Vianna - cantor, coordenador de projetos Gospel, Lucimar Felisberto - pesquisadora, professora e comunicadora social, Juliana Drumond - historiadora, professora e militante da cultura e educação, Júlia Moulin e Flávio Aniceto - assessores da Comissão de Cultura, Vinícius Baião - Assessor do Deputado Eliomar Coelho, Jessé Dutra - Assessor do Deputado Waldeck Carneiro, e Evelyn Silva - Assessora da Deputada Dani Monteiro. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência informou que o Encontro foi solicitado pelos Organizadores da Semana de Cultura, Artes e Ciências da Baixada Fluminense, que acontece anualmente e abrange os municípios de Magé, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Queimados e Mesquita. Após breve explanação, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos participantes que se manifestaram amplamente com as seguintes questões apontadas: - A SBF 22 nasce a partir do Dia da Baixada Fluminense, 30 de abril, este por sua vez, faz alusão a data da inauguração da primeira ferrovia brasileira, em 1854, que ligava o Porto de Mauá, a Estação da Guia de Pacobaíba (atualmente a região é conhecida como Fragoso) em Magé. A Lei 3.822/2001 formalizou o dia 30 de abril como o Dia da Baixada. A ideia do projeto de lei surgiu a partir de um encontro de agentes culturais realizado na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense/UERJ em Duque de Caxias no ano de 2000, que construíram a Carta Cultural da Baixada. - A SBF 22 aconteceu entre os dias 25 de abril a 01 de maio de 2022, em 09 dos 13 municípios da região, com a realização de 89 atividades, desde um quilombo em Magé até escolas e outros espaços. - Destas atividades nenhuma foi em equipamentos culturais públicos dos municípios participantes. - O grupo reúne remotamente 180/190 agentes da região; - Foram citadas diversas dicotomias tais como: o pujante mosaico cultural da região X o apartheid de investimentos e estrutura para o setor; o abandono dos CIEPs e do projeto da Animação Cultural - que foi responsável pelo surgimento de muitos artistas e agentes culturais na região; a dificuldade no acesso aos produtos, bens e produção cultural forçando quem quer acessar precisar se deslocar para a Capital; - O grupo reivindica uma maior presença da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa-SECEC e particularmente do Instituto Estadual de Patrimônio Cultural - INEPAC na região. Assim como registra que não há nenhum equipamento estadual na região; - Registraram preocupação com a não efetivação dos sistemas municipais de cultura, de diversos conselhos com mandatos vencidos e vacâncias e ao mesmo tempo conferências acontecendo sem participação destes órgãos de controle social. Após amplo debate, o Senhor Presidente concluiu pelos seguintes encaminhamentos: buscar uma atualização de contato e escuta com os órgãos municipais de cultura na região, assim como, a realização de uma Audiência Pública da Comissão de Cultura na região, o que já estava previsto no Plano de Trabalho da Comissão para este ano, audiências e/ou reuniões de escuta em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro. Concluindo, Sua Excelência ressaltou a importância do encontro colocando esta Comissão de Cultura à disposição para possíveis parcerias e apoio ao Projeto Cultural em tela. Antes de terminar, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, mat. 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em nove de maio de dois mil e vinte e dois. a. Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário- Deputado Eliomar Coelho - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 674/2022, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas Enfermeira Rejane - Presidenta, Renata Souza - Vice-Presidenta e Tia Ju, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Deputada Enfermeira Rejane agradeceu a presença de todas e declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme edital de convocação publicado em 12.07.2022. Em seguida, Sua Excelência falou sobre o convite feito pelo Fórum dos Direitos da Baixada, para participação no Ato contra Violência Obstétrica e Estupro, que acontecerá na próxima quarta-feira dia treze de julho, às 14 horas, na Praça Gil, em São João de Meriti. Prosseguindo, comunicou sobre as medidas por ela adotadas, assim que tomou conhecimento do referido crime de estupro de vulnerável em situação de parto, que foi amplamente divulgado na mídia. Informou que procurou a direção do Hospital da Mulher Heloneida Studart (HMHS) e a Chefe de Enfermagem deste hospital. Entregou na ocasião um ofício solicitando informações sobre a data em que o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra começou a trabalhar no HMHS e solicitou ainda, informações sobre o número de crianças nascidas neste período, que tenham apresentado o índice de Apgar baixo. Esclareceu que esta preocupação era devido ao fato de que nos partos são feitos com anestesia local e que o criminoso médico aplicava anestesia geral às mães, podendo portanto comprometer o Apgar do recém nascido. A Senhora Presidenta explicou às Deputadas presentes que índice de Apgar ou escala de Apgar, é um dos métodos mais utilizados para a avaliação imediata do recém-nascido (RN), principalmente, nos primeiros minutos de vida. Informou que o diretor respondeu, de imediato, que o médico estava há mais ou menos dois meses, substituindo uma médica anestesista, licenciada devido à gravidez e que o ele não anestesiava a mãe antes da criança nascer. Somente após a retirada da criança a mãe era anestesiada, para que ele pudesse efetivar o estupro. Desta forma, o índice de Apgar destes recém nascidos não foi comprometido pela prática criminosa do anestesista. Com a palavra, a Deputada Tia Ju indagou sobre o número de vítimas e sobre as imagens produzidas. A Senhora Presidenta explicou que o fato das mães não participarem, não interagirem com a criança durante os partos que o médico participava, causou estranheza ao corpo de enfermagem, composto por duas enfermeiras e três técnicos. Por isso, buscaram de forma urgente, descobrir o que estava ocorrendo, tendo resultado na séria constatação da prática de crimes de estupro contra mulheres em situação de parto. Prosseguindo, a Deputada ENFERMEIRA REJANE apresentou algumas proposições para análise, explicando que certamente serão colhidas mais ideias das Deputadas membros desta Comissão. São elas: - Concessão pela CDDM de Moção de Aplauso e Apoio à equipe de enfermagem que atuou de forma decisiva, como forma de resguardá-los e valorizá-los. Esta Moção deverá ser endereçada também ao Cofen, pois eles salvaram vidas com essa atitude. Moção também para a Direção do HMHS e à Sociedade Anestesiologia do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ); - enviar ao CREMERJ um ofício solicitando transparência e publicização às etapas do processo de cassação do Registro Profissional e que, sabendo que o processo tem um trâmite onde pressupõe até a defesa do assediador, seja dado acesso para que a CDDM os acompanhe com discrição, mas rigor; - acompanhar também os processos junto às Secretarias Estado das Polícias Civil e Militar, pedindo celeridade; - iniciar uma investigação na Secretaria de Estado de Saúde, em diálogo com os municípios onde esse criminoso presta serviços, por meio de PJtização, localizando as unidades, quantos atendimentos de anestesia ele fez, de modo a proceder, com cuidado, uma busca ativa de outras possíveis vítimas. Com a palavra, a Deputada Tia Ju solicitou que a CDDM precisa dar total apoio às familias das vítimas, tendo sido aprovada a sugestão para que seja criada uma Rede de Apoio às Vítimas. Em seguida, a Deputada Renata Souza sugeriu que a CDDM encaminhe ofícios aos demais hospitais em que o criminoso atuou, solicitando informações. Reiterou a sugestão dada pela Deputada Tia Ju, por considerar que a CDDM precisa buscar maneiras de ajudar, demonstrar solidariedade às famílias das vítimas. Retomando a palavra, a Deputada Enfermeira Rejane destacou a importância da CDDM acompanhar o processo ético, principalmente quando a “poeira assentar”. Que sejam viabilizadas as entradas das pessoas no presídio, de forma desburocratizada, solicitando celeridade no processo. Prosseguindo, a Senhora Presidenta apresentou como sugestões três minutas de projetos de lei, de autoria da CDDM, para que possam ser analisadas pelas demais Deputadas, como segue abaixo: PROPOSTA MINUTA A : Instituir obrigatoriedade de registro midiático em cirurgias no estado do Rio de Janeiro, com os seguintes artigos: Art. 1° Todo ato cirúrgico que envolver sedação e vulnerabilidade de homens e mulheres deverão ser filmados, em todo campo extensivo do corpo do Paciente. Parágrafo Primeiro: Essa filmagem será tratada da mesma forma que o prontuário, sendo preservada a privacidade total entre paciente e seu médico. Parágrafo Segundo: Após a cirurgia o Paciente ou a Família deverá receber cópia certificada da filmagem. Art 2°: A unidade deverá manter em prontuário médico uma cópia do disquete anexada pelo tempo obrigatório de guarda do prontuário. PROPOSTA MINUTA B: Poderiamos avaliar a oportunidade da criação de um Estatuto de Vítimas de Estupro, onde tais propostas de acompanhamento psicológico e social, sequestro de bens do autor para indenização da vítima e toda a ordem jurídica pudesse ser recuperada para auxiliar essas vítimas. Seria preciso compilar leis, avaliar o que existe e como aprimorar. PROPOSTA MINUTA C: Fazer a introdução nas faculdades da área da saúde públicas e privadas de uma disciplina onde se tratasse da questão da violência de gênero, com corte para esses casos que tipificam a cultura do estupro. A seguir, foi concedida a palavra à Deputada Renata Souza, que falou sobre a produção de projetos de lei, de iniciativa da CPI que tratou sobre investigação os óbitos de nascituros e recém nascidos que ocorreram no Hospital da Mulher, em Cabo Frio que estão tramitando na Alerj, que tratam sobre o tema. Concluindo, a Deputada Renata Souza pediu que a CDDM solicite ao Presidente da Alerj, Deputado André Ceciliano, que façam uma sessão temática para aprovar os projetos de lei que tratam desse assunto. Retomando a palavra, a Senhora Presidenta sugeriu que, através da TV ALERJ e da mídia em geral, se produzam anúncios usando a coragem da equipe, no estímulo à denúncia de todo e qualquer ato de abuso, estupro, violência que possa estar sofrendo ou, no trabalho. Prosseguindo, a Deputada Enfermeira Rejane falou sobre a cartilha criada pela CDDM, com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (?), que poderia ser utilizada, com a inclusão da Secretaria de Estado de Saúde, conforme sugestão da Deputada Renata Souza. A Deputada Tia Ju propôs que a distribuição das cartilhas nos hospitais em que o criminoso trabalhou sejam feitas como um Ato da CDDM, com banner e ampla divulgação, tendo sido aceita por todas. Ainda com a palavra, a Senhora Presidenta comunicou que fará uma minuta dos projetos de lei acima debatidos, para que sejam protocolados na primeira sessão plenária do mês de agosto. Nada mais havendo a tratar, a deputada Enfermeira Rejane agradeceu a participação e empenho de todas e deu por encerrada a presente reunião extraordinária, da qual, eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pela Senhora Presidenta. Sala das Comissões (meios digitais), doze de julho de dois mil e vinte e dois. (a) Gilma Vieira de Oliveira, Secretária; Deputada Enfermeira Rejane, Presidenta.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\n*ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas, no Auditório 1801, do Edifício Lúcio Costa e por meios digitais/via Plataforma Zoom, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Presidente, WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e CARLOS MINC, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, nos termos do Edital de Convocação republicado em 30.03.2022, com a seguinte ORDEM DO DIA: Balanço de 2021 e Planejamento para 2022 da SECEC/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Estiveram presentes os Senhores Danielle Barros - Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Marconi Andrade - S.O.S. Patrimônio, Tatiana Nahon - Fórum Médio Paraíba, Marcelo Bravo - Fórum Estadual de Secretários Municipais, João Guerreiro - Fórum Interuniversitário de Cultura, Filipe Gonçalves - Linguagens Artísticas, Davy Alexandrisky - Fórum dos Pontos de Cultura, Osvaldo Castro - Conselho Estadual de Políticas Culturais/CEPC Médio Paraíba, Felipe Gonçalves - Produção Cultural, Sérgio Almeida Firmino - Economia Criativa do Carnaval, Marcos Rosa - Projeto Roteiro dos Desfiles, Leon Araújo - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural/INEPAC, Rômulo Sales - Chefe de Gabinete da SECEC, Windson Maciel - ASSJUR/SECEC, Acacio Souza da Silva - Jurídico/SECEC, Adriana Miranda - Ouvidoria/SECEC, João Azevedo - SECEC, Bianca Silva - ASSCS/SECEC, Silmara Bernardes - CEPC/SECEC, Luciene Figueiredo - Museus/ SECEC, Cláudia Viana - Escola da Cultura/SECEC, Rosemary Costa - SUBPG/SECEC, José Fernandes Neto - Assessor da SECEC, Ana Cristina Carvalho - INEPAC/SECEC, Leonardo Alves - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural/INEPAC, Ayrton Ramos Torterilli - Convênio/SECEC, Jorge Luiz Vieira - Convênio/SECEC, Matheus Quintanilha Figueiredo - Prestação de Contas/SECEC, Leonardo da Silva - Protocolo/SECEC, Caroline Tuler Castelo Branco - SECEC, Gabriel Silva - Comunicação/SECEC, José Luiz - Jurídico/SECEC, Érica Vaz - CPC/SECEC, Paula Morais - Assessora Internacional/SECE, Júlia Moulin, Flávio Aniceto e Lúcio Sanfilippo - Assessores da Comissão de Cultura, Lauro Senna - Assessor do Deputado Luiz Paulo, Morgana Eneile - Assessora do Deputado Carlos Minc. Antes de encerrar, o Senhor Presidente solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Haroldo M.L.Leão de Aquino, Secretário, Mat. 201.597-2 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em cinco de abril de dois mil e vinte e dois. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente \r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Bom dia para todas e para todos!\r\n\r\nHavendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da 1ª audiência pública da Comissão de Cultura, conforme edital publicado em 31/03/2022, com a seguinte Ordem do Dia: Balanço de 2021 e Planejamento para 2022, da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa. \r\n\r\nQuero iniciar convidando, para participar da Mesa, a secretária de cultura, Sra. Danielle Barros. Já se encontra presente, inclusive participando da Mesa, o Deputado Luiz Paulo; online está o Deputado Carlos Minc; Deputado Waldeck Carneiro e Deputada Dani Monteiro estão chegando (pelo menos são esses que já anunciaram que estão chegando) e membros suplentes. \r\n\r\nAntes de entrarmos na pauta, eu quero registrar o nosso total apoio a agentes gestores culturais de todos o país pela sanção de dois projetos de lei, em nível federal, aprovados e que consideramos estratégicos para a cultura brasileira: a Lei Paulo Gustavo (PL-73/2021), que prevê o repasse para o setor cultural de, até o final de 2022, 3,8 bilhões, provenientes do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, respeitando todas as regras vigentes. O prazo para sanção é hoje, 5 de abril. \r\n\r\nA outra lei é a lei Aldir Blanc 2, PL-1518/2021, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura, com um aporte anual de 3 bilhões de reais, a partir de 2023. Com execução descentralizada por estados e municípios, o projeto estende por mais cinco anos o benefício já previsto pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, a Lei 14017/2020, em vigor. O prazo para sanção é 13 de abril. \r\n\r\nEntrando em nossa pauta, já é uma tradição na nossa gestão, à frente da Comissão de Cultura, que a primeira audiência pública de cada ano tenha como convidado a equipe da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para que a titular da pasta, a senhora Danielle Barros, possa apresentar em breve balanço do ano anterior e principalmente o plano de trabalho do ano que se inicia. \r\n\r\nAntes, reafirmamos nossas preocupações e prioridades para a pasta, sem prejuízo de outros temas ou programas que se somam, são eles: formação cultural para gestão, artes e vocações locais; o fortalecimento do sistema de cultura e dos sistemas municipais; ações relativas aos mestres e mestras das culturas populares, indígenas, afrodescendentes brasileiras e outras comunidades tradicionais. \r\n\r\nOutro tema importante, e mais que necessário, é a estruturação do setor cultural no estado. \r\n\r\nNo final do ano de 2021, tivemos na Alerj uma reunião dos deputados da Comissão de Cultura da Alerj, tivemos aqui, exatamente para uma reunião com a secretária Danielle Barros e a presidente da Fundação Theatro Municipal, a Sra. Clara Paulino; nela ficou especificada a necessidade de recomposição dos quadros da fundação. Gostaríamos de receber, inclusive aqui, informações sobre o assunto. Sabemos que o déficit de pessoal qualificado somado à ausência de concurso interfere na gestão e impacta o fomento e a ação cultural na ponta, nas bases que fazem a cultura Fluminense. \r\n\r\nNos dois anos anteriores da atual gestão da secretaria, 2020/2021, vimos o aumento na execução de projetos, inclusive tirando do papel antigas demandadas. Isso daqui sempre mereceu e continua merecendo o nosso aplauso. Porém, podemos afirmar que a execução se concentrou no último trimestre dos anos e início do seguinte, como vemos no momento a fase de pagamentos dos editais de 2021. \r\n\r\nComo investimento na estrutura de gestão ou a falta deste investimento influencia na entrega de projetos diversos da pasta (pergunta que a gente está começando a fazer)? \r\n\r\nO que é preciso fazer para que tal quadro não aconteça em 2022? Estamos melhorando em relação à pandemia, mas o aumento da desigualdade social e cultural é um dos tristes legados do período e os artistas e agentes culturais ainda têm muitas dificuldades de sobrevivência e precisam de muito apoio para retomarem as suas atividades com dignidade e adequação. \r\n\r\nFalamos inicialmente da expectativa de sanção das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, e será preciso uma força imensa para executá-las. Quando tratamos da necessidade de concurso público, estamos pensando nisso também, na capacidade e na agilidade da secretaria de lançar os editais e projetos, executar, pagar e permitir que os fazedores culturais possam entrar em campo. \r\n\r\nAvaliando a experiência dos editais 2020/2021, que tiveram o caráter emergencial, por motivos óbvios, precisamos reservar e executar recursos, seja de convênios federais, seja de verbas estaduais e do Fundo Estadual de Cultura, para incluir projetos voltados para as ações estruturantes, em 2022, tais como: \r\n\r\n1 - Formação, permitindo que as regiões e os municípios possam fazer ações de capacitação para gestão; para além de editais, pesquisas, mapeamento, inclusive sobre as suas vocações e desenvolvimento local e para as expressões artísticas; \r\n\r\n2 - Educação para o patrimônio extensivo aos mestres e mestras, pois têm a função social de transmissão dos saberes e dos fazeres; \r\n\r\n3 - Desenvolvimento cultural dos municípios e regiões, a exemplo do antigo Padec, para que possam estruturar equipamentos e políticas culturais. Padec é Programa de Desenvolvimento da Cultura para os Municípios; \r\n\r\n4 - Apoio à constituição de concelhos, planos e fundos municipais de cultura. \r\n\r\nEssas ações apontadas, gostaríamos que fossem abarcadas nos programas e execução de 2022, como já contadas na elaboração das nossas emendas à LOA. Acreditamos que contribuirão muito para que, quando os projetos forem apresentados e executados, na ponta, terem mais qualidade e melhor aproveitamento, assim como na estruturação e capilarização das políticas culturais em nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAntes de passar a alguém para a secretária Danielle Barros, contribuindo para o nosso debate sobre esse terceiro ano de gestão da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, a nossa assessora de orçamento, Isabel Barbosa Lima, irá apresentar dados de execução no período e da nossa contribuição que foi dada através de emendas à Lei Orçamentária de 2022. \r\n\r\nA SRA. ISABEL BARBOSA LIMA - Obrigada, Eliomar. Eu trouxe aqui uma apresentação bem curtinha. Acho que a gente vai dar o destaque mesmo para a execução orçamentária. Espero que possa contribuir também para todo o pessoal acompanhar e instrumentalizar um pouco esse acompanhamento das despesas e dos investimentos que vão ser feitos pela Secretaria. \r\n\r\nEu já estou destacando direto aqui algumas ações na lista de previsão da Secretaria de Cultura: modernização dos equipamentos culturais da Secec, por exemplo, tem um orçamento anual, uma previsão que é inédita também de 35 milhões para este ano, Aqui, a gente apontou o que está empenhado até agora. \r\n\r\nA gente ainda não tem a informação correta dessas reformas, onde é que elas vão ocorrer e se esse orçamento, de repente, vai ser descentralizado para outras fundações, já que é um orçamento tão alto, e ainda assim com uma execução muito baixa. Então, a nossa questão é se existe uma programação para execução desse orçamento e, junto dele, já essa ação preservação cultural material e imaterial, que foi fruto de uma emenda aqui na Casa, articulada com a Comissão de Orçamento, acho que o Deputado Luiz Paulo fez esse trabalho, no valor de 10 milhões, até agora sem nenhuma execução. \r\n\r\nE também outra atividade que tem relação com essas duas é: pesquisa e documentação, educação e difusão do patrimônio histórico. Normalmente, acho que ela é executada pelo Inepac, que realiza as visitas técnicas nos locais da valorização e recuperação do patrimônio. Então, 140 mil nessas visitas, diárias que são pagas; 5 mil executados até agora, até o final de março. Uma execução também bem baixa, comparado com o que está previsto. Mas aí, se é suficiente, eu acho que a secretária vai poder dizer. \r\n\r\nNa página seguinte, destaquei também esse projeto: apoio a projetos literários, acho que também em uma articulação do Deputado Waldeck, um orçamento anual de 200 mil, e tem realizado até agora quase 4 mil; na verdade, foram também diárias, representação na Secec, participação em eventos em Cabo Frio. \r\n\r\nEsse é o segundo projeto: estímulo à produção cultural em território fluminense e juventude. É uma ação que tem sido relevante nos últimos orçamentos, é onde tem sido executado. Foi executado no passado convênios de pontos de cultura, que no momento está desativado. A Júlia tem acompanhado as reuniões para regularização desses pontos e para aumentar o prazo da vigência. Então, também a gente gostaria de receber informações de como é que isso anda. \r\n\r\nOutro projeto: promoção e difusão cultural. A gente tinha um orçamento inicial de 1,6 milhão, é um projeto que tem um aumento de dotação, nesse primeiro trimestre, chegando a 29 milhões. Qual a expectativa de uso de todo esse orçamento? A gente sabe que até agora esses 3 milhões empenhados, a maior parte que são projetos e centralização e convênio com a Uerj para realizar alguns programas importantes da Secretaria e que a gente tem, e é como o Eliomar disse, demandada a questão da formação. \r\n\r\nEscola da Cultura Operacionalizada. Então, tem uma ação específica sobre isso: 510 mil, sem nenhuma execução. Se a gente tem uma expectativa de ver execução por essa ação ou se a gente vai acompanhar por aquela outra ação que está com o orçamento maior. Então, essa ação foi incluída pela Secec no orçamento desse ano. \r\n\r\nE essa próxima ação foi uma ação que a gente incluiu: estudos e estatísticas sobre o setor cultura, também já comunicando com essas ações anteriores para mapeamento, estudos, diagnósticos das regiões para a gente chegar em uma ação direcionada e localizada. Ação incluída através de emenda. Aqui tem a tabela completa, está pequenininho, mas que a gente tem material aí. São mais de 30 ações; não são todas que são executadas. Isso, historicamente, a gente vê no orçamento uma listagem grande e que na verdade já acumulando aqui um orçamento total da gestão direta que a Secec precisa fazer, 150 milhões, com esses acréscimos que ocorreram na promoção e difusão cultural, chegando a 178 milhões. Até agora, a gente tem 14 milhões empenhados, indicativo de despesa ainda; e pagos 7 milhões, também um valor muito baixo de aplicação desses recursos. 2022. Então, um resuminho aqui: 178 milhões através da unidade da Secec; e 33 milhões através do fundo, que a gente vai ver o quadrinho no fundo mais para frente; até 31 de março, 14 milhões e nenhum novo empenho do fundo ainda. A gente vai ver mais para frente como é que está. Aqui tem um quadro que dá para ver também as outras fundações, que tiver interesse de acompanhar. Na verdade, em 2022, a gente colocou só a previsão anual de despesas e, 2021/2020, a execução, para a gente ver também como é que acontece. Eu acho que vale a pena olhar, ali, naquele finalzinho. FEC é o Fundo Estadual de Cultura. Ali, a discriminou por tipo de recurso que alimenta essas despesas. Então, as despesas de 2020, dá para ver ali transferências da União, através da LAB, 105 milhões empenhados e de recursos próprios. Na verdade, a gente vai prever mais para frente também o que são esses recursos próprio do fundo no edital da Secretaria de Estado, que foram 3,750 milhões, o primeiro Cultura Presente nas Redes. \r\n\r\nEm 2021, os empenhos, um resíduo ali da LAB 2020. Recursos próprio, então, aquele saldo financeiro do fundo, que a gente sempre fala que está ali sendo cumulado através dos anos, mas que ele pode ser programado para usar ao longo dos anos também, 46 milhões empenhados; e, pela primeira vez ali também, um nível de uso de recurso dos impostos - 17,9 milhões. Esses valores de 17,9 milhões eles ainda não estão pagos, então, foram só empenhados. \r\n\r\nEm 2022, uma previsão de 2 milhões de recursos de impostos, um valor bem mais baixo, e recursos próprios, 30 milhões. \r\n\r\nEntão, 2021, a cultura, na “despesas totais no estado”: 0,18%. Esse é o percentual que a gente pode aqui também discutir se é suficiente, isso em nível nacional, porque a gente tem debatido. \r\n\r\nPlanejamento, em 2021, a Secretaria executou 55% do orçamento disponível. No total, já incluindo então as fundações e o fundo, eram 290 milhões; ficou ainda uma sobra de 90 milhões não utilizados; ficaram empenhados 200, desses ainda também ficaram para pagar, abertos, o valor de 70 milhões. \r\n\r\nEntão, o Fundo Estadual, em 2021, na verdade ele pagou só os 5 milhões dos editais de Carnaval e de resíduo da LAB 2020, que foi a redistribuição para os municípios a partir da prorrogação do prazo da LAB; e 60 milhões estão empenhados de 2021, mas para serem pagos em 2022, já que os editais também foram lançados mais ao final do ano. \r\n\r\nAqui, o quadro do Fundo Estadual de Cultura. São todas essas ações. Quando a gente fala de Fundo Estadual de Cultura, a gente tem tentado sempre abordar o que está na lei orçamentária, que é o quadro orçamentário, que vai ter recurso de imposto e recursos próprios do fundo. \r\n\r\nEntão, para 2022, ainda tem a possibilidade de uso de 33,2 milhões, que não tem ainda nenhum recurso empenhado desse orçamento de 2022. Tudo que tem ali de execução, que são de restos a pagar, é relativo a 2022. Foram seis milhões e ainda 54,4 milhões relativos a cerca de cinco editais ainda em aberto, em andamento. \r\n\r\nA gente destaca ali aquelas duas ações: 4654, 4655, que o Eliomar mencionou, apoio à cultura popular afro-brasileira indígena e culturas tradicionais, que a gente incluiu no orçamento de diretrizes orçamentárias desde 2020, e o apoio de fomento à cultura nos municípios. \r\n\r\nAqui, eu fiz um destaque no site que a gente tem comentado também de vez em quando no contato. Tem uma área que eu acho que merece ali uma revisão, que é a área de prestação de contas e que traga também a informação resumia do Fundo Estadual de Cultura, que isso não acontece. Então, ali está desatualizado. 2018, Fundo Estadual de Cultura. Tem lei de incentivo chegando só até 2018. Não tem o histórico dos anos anteriores. Então é isso. Atualização, 11 de outubro de 2019. Essa área ali merece uma revisão. \r\n\r\nEssa área também do Conselho Estadual de Políticas Culturais onde a gente também tentou obter algumas informações. Não estão disponíveis ainda as atas de reuniões ordinárias do conselho para saber o que tem sido deliberado. E a gente aprovou aqui na Alerj, o Eliomar, uma lei (9045/2020), que dispõe sobre essa disponibilização e atualização de informações sobre funcionamento de fundo e outras. \r\n\r\nAí, uma pergunta, acessando também o site, as informações, quando é que o relatório de gestão do Fundo Estadual relativo a 2021 se ele já foi aprovado, quando é que ele foi aprovado. Isso vai ser publicado para acompanhamento. \r\n\r\nAqui, um resumo da renúncia fiscal e do patrocínio, que em 2019 o número de projetos em caráter excepcional alto, a gente teve uma atuação aqui na Alerj com relação a isso, e baixo quantitativo de projetos naquele ano, apesar de um alto valor, que chega também a valores esses que a gente remonta agora em 2021, mas um nível de projeto muito baixo no primeiro ano da gestão do atual governo. \r\n\r\nEm 2020, quando a gente vê à retomada dos incentivos; chegou a um valor de projeto patrocinado de 68 milhões e mais 14 milhões que retornam para o fundo a partir dessa política de patrocínio e renúncia. \r\n\r\nEm 2021, já um valor bem mais algo, de 114 milhões, de acordo com a planilha da secretaria que está no site, e valores profundos também já de 23 milhões. \r\n\r\nAqui, então, já finalizando, destacando a questão das diretrizes, ao orçamento, ao plano plurianual, a gente faz esse destaque da despesa de pessoal. Então, ali tem a evolução 2017 a 2021, uma redução drástica em 2019, quando a gente viu diversas exonerações no quadro de servidores, que na verdade, aparentemente, não tem quadro próprio, muitos servidores comissionados, aí fica à mercê da gestão e do governo. Até 2021, também a gente não teve, de forma geral, recomposição dos salários dos servidores. Então, o que a gente vê ali é que em 2017 a gente tinha cerca de 100 milhões, valores daquela época mesmo, e 2021 fechou com 81 milhões o gasto de pessoal, incluindo todas as fundações, sendo que a previsão no orçamento, para 2021, era de 96,4 milhões. Então, indicativo, previsão, a gente pode dizer que compromisso orçamentário, inicialmente, existia, mas a gente não viu isso acontecer até o final do ano. E, para 2022, a gente pode gerar uma expectativa maior com base também em uma previsão, que foi enviada pelo próprio governo, de 115 milhões. Então, é saber também como esses valores podem ser agora traduzidos em contratações permanentes. \r\n\r\nAqui, é uma listinha então do que a gente considerou prioridade para 2022, que segue muito o que a gente tem tratado desde 2019 na questão de pessoal, mapeamento e diagnóstico regional, formação. \r\n\r\nAli é a outra listinha, a criação, onde a gente criou e onde a gente colocou mais valores; repasse fundo a fundo e apoio financeiro aos municípios, que é aquele projeto que a gente já destacou dentro do Fundo de Cultura. \r\n\r\nApoio financeiro estadual a organizações culturais de território. Aqui entraria também os pontos de cultura. A gente reforçou aquela ação que está com valor muito baixo e a gente ainda não sabe se tem previsão de chegada então dos recursos de convênio e ser é reativado isso. \r\n\r\nIntegração de acervo de museus e de bibliotecas. A gente incluiu essas ações. \r\n\r\nFortalecimento e apoio das atividades conselheiras e do Conselho Estadual de Políticas Culturais. Estatística sobre o setor. E a recuperação do patrimônio histórico cultura, também naquela ação destacada de 10 milhões de reais. \r\n\r\nÉ isso. Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Obrigado, Maria Isabel. Vou passar a palavra agora para o Deputado Luiz Paulo que quer fazer algumas considerações. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bom dia, meu presidente Eliomar Coelho! Bom dia, secretária! Bom dia a todas e todos! \r\n\r\nDuas pequenas observações na apresentação aqui da Comissão de Cultura feita pela Isabel. No quadro orçamentário, logo depois dele, tem ali um quadro, que não tem página, está escrito “orçamento anual, dotação atualizada, previsão anual de despesas”. Aí, é uma explicação que eu acho que deva ser dada: se a gente cotejar despesa de pessoal da secretaria com a despesa de pessoal da maior unidade da secretaria, que é a Fundação Theatro Municipal, a que está com a sigla “FMTRJ”, que está invertida, é “FTMRJ”, a gente observa que se pegar a série histórica do Theatro Municipal, em 20, gastou 38 milhões; em 21, 42, e a previsão para 22 são 46 milhões, perfeito? \r\n\r\nAgora vamos ver a série histórica da Secretaria de Cultura, a estrutura da secretaria: em 20, foram 17 milhões (16,7); em 21, foi 20,9; e 22 salta para 42,5. Deu um salto de despesa de pessoal mais do que o dobro. Então, tem que ter uma explicação objetiva. Então, essa é a questão que eu queria levantar. \r\n\r\nA segunda, nas Diretrizes ao Orçamento e Plano Plurianual, penúltima folha, somados todos os gastos de pessoal, inclusive o da Secretaria, vai mascarar esse número porque a Isabel e o Eliomar colocaram: previsão no orçamento de 21: 96,4 milhões; no orçamento de 22, 115,7, mas quase 50% estão na estrutura da Secretaria. Este valor, 96,4, ele tem que estar multiplicado pelo reajuste anual do servidor porque já foi dada a primeira parcela de 22, já foi paga em janeiro deste ano, que dá, aproximadamente, salvo erro de memória, 16%. Se você aplicar 16% em 96,4, tem 115,7, isto é, não tem folga praticamente nenhuma, porque se 1,16 em 96,4 é 112. E tem uma folga imensa lá no orçamento da secretaria. Como é que você vai prever o concurso público? Vai pagar a partir de que previsão orçamentária? \r\n\r\nEntão, essa é a reflexão desses números porque eu acho que o gasto de pessoal da secretaria está muito alto em relação às unidades da secretaria, inclusive, no Theatro Municipal que precisa do concurso público. \r\n\r\nEntão, queria só alertar sobre os números orçamentários para, se for possível, ter alguma explicação. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nAgora vamos passar a palavra para a secretária, Sra. Danielle Barros. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Eliomar, bom dia! Só para registrar que eu estou presente aqui na audiência. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eliomar, é só para pedir licença a você para me ausentar porque eu vou presidir a reunião agora da Comissão de Orçamento porque exatamente vem o secretário de Fazenda e Planejamento para exatamente dar os seus depoimentos, as suas explicações sobre a realização orçamentária no primeiro bimestre de 22. \r\n\r\nEntão, desculpe, mas é superposição de trabalho. Obrigado. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu vou para lá, Luiz Paulo. \r\n\r\nA SRA. ISABEL BARBOSA LIMA - Bom dia, Deputado! \r\n\r\nEu finalizo, Deputado. Esclareço que deixarei aqui as respostas das suas indagações. Isso vai constar em ata, tão logo essa reunião termine, a Júlia passará isso para o senhor e eu continuarei à disposição para os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nA SRA. DANIELLE BARROS - Bom dia! Bom dia a todos os presentes aqui nessa linda e potente sala aqui nesse novo prédio da Casa Legislativa fluminense. Bom dia a todos os servidores da Secec que estão nos acompanhando nesta audiência. Bom dia a todos aqueles que não estão, aqui, mas estão no conforto dos seus municípios, das suas residências também prestigiando essa ação. Bom dia, comitê gestor do fundo! Bom dia, conselho de cultura! Bom dia, sociedade civil, aqui representada pelos fazedores de cultura, e eu que já estou com meus 45 anos precisando recorrer à ajuda do óculos e ainda me adaptando a esse movimento, consigo só ver o Bravo ali e consigo ver o Deputado Waldeck. Então, eu vou cumprimentar o Bravo, cumprimentado a todas as pessoas que estão nesse outro ambiente, mas também cumprimentar ali também o Deputado Waldeck que nos prestigia nessa manhã com a sua presença, e que eu já vi que também vai ter que se dividir, não é Deputado?, entre duas reuniões. \r\n\r\nCelebro esse momento, especialmente pela importância da data do dia de hoje. Nós que estamos aí na militância, ombreando junto com esta Casa e junto com os fazedores de cultura a possibilidade de novos recursos advindos da União para socorro e fortalecimento da classe artística, eu não sei se isso foi previsionado, Deputado, mas hoje é uma data importante porque nós estamos na expectativa da sanção da Lei Paulo Gustavo, que faz uma linda homenagem a um artista fluminense que, em algum momento, encheu a nossa casa e a nossa vida com um sorriso e com arte, mostrando que a vida pode ser um pouco mais leve, pode ser muito mais divertida e que rir também é um ato de resistência. A gente está aqui exatamente nessa Casa não por acaso falando desse ambiente cultural no Estado do Rio de Janeiro, mas muito na expectativa do que está acontecendo para fora desse cenário aqui, que é o cenário regional, mas um cenário das demais regiões também do país porque estamos todos nós no fórum de secretários estaduais, exercendo a nossa possibilidade de influencia a fim de que nós possamos mobilizar o presidente desta República no sentido de que essa lei possa ser sancionada e a gente possa tão logo executada esse recurso. Tenho certeza que virá no momento muito apropriado, especialmente porque também é fruto de um movimento popular forte, onde os nossos parlamentares do Estado do Rio de Janeiro se posicionaram de forma positiva, ombrearam conosco também o desafio de fazer isso acontecer. \r\n\r\nEntão, a todos eles e a toda esta Casa, a todos os fazedores de cultura do Estado do Rio de Janeiro, a nossa a nossa gratidão pelo fortalecimento dessa ação. \r\n\r\nQuero dizer que é sempre um prazer estar aqui. Já estou me acostumando, sabe, Deputado, porque as primeiras vezes dá aquela coisa de frio na barriga, a gente fica com vontade no banheiro 50 vezes antes sentar aqui, porque eu acho que é aquela coisa da estreia do principiante, mas agora já estou mais acostumada. \r\n\r\nTenho tido com esta Casa também uma relação muito respeitosa, e toda vez que a gente precisa da Assembleia Legislativa, especialmente da Comissão de Cultura, nós temos sido muito bem representados nesta Casa, muito bem acolhidos. Eu não posso deixar de fazer esse destaque. A assembleia realiza constantemente a fiscalização do nosso trabalho, como tem que ser feito, e ser fiscalizado, às vezes, muita das vezes nos impulsiona a melhorar; e quando a gente vê aqui sabe que a gente ainda tem um site que precisa ser atualizado, é muito bom saber que tem alguém de fora olhando para isso e apontando exatamente os caminhos, as rotas que precisavam ser corrigidos. Mas, a gente precisa destacar o quanto esta Casa tem sido valente na defesa dos recursos da cultura, das possibilidades de avanço da cultura, especialmente no final do ano passado, quando nós tivemos um desafio gigantesco para manter o orçamento, execução do Theatro Municipal. A Casa foi muito generosa com relação às indicações, com relação às emendas no cuidado daquele que é o maior patrimônio da arte do Estado do Rio de Janeiro e que ainda precisa de um olhar muito particular para que ele possa continuar cumprindo esse papel. \r\n\r\nEu queria começar compartilhando com vocês uma apresentação, que é apresentação exatamente dessa trajetória do ano de 2021, e logo depois da sua apresentação, que eu acho que já traz algumas das respostas às indagações feitas, ainda se me coloca à disposição dos senhores, daqueles que estão aqui, daqueles que estão nas suas nas suas regiões para também responder quaisquer dúvidas que possam surgir. \r\n\r\nEu vou pedir para você me ajudar. Vamos ter aqui coordenar o que as pessoas estão vendo com que a gente está falando. \r\n\r\nÉ preciso dizer que a gente vem passando por essa situação de crise sanitária, onde o setor foi muito abalado. A Lei Aldir Blanc nos permitiu fazer um socorro à classe artística. O entretenimento, os eventos, as atividades da arte no Estado do Rio de Janeiro elas não cumprem somente um papel simbólico, elas cumprem um papel de fortalecimento dessa economia criativa. Eu brinco com os meus companheiros que o que fortalece o turismo no Estado do Rio de Janeiro é justamente a cultura, é a cultura que preenche o turismo, que permite que os nossos filhos, também voltado para essa economia do entretenimento, possam se manter equilibrada. \r\n\r\nNo ano de 2021, nós fizemos, através da Lei de Incentivo, através dos editais, através das parcerias e através dos convênios, cerca de exibição de 205 milhões de recursos aplicados à cultura nas suas diversas áreas. \r\n\r\nEntão, foi o total de investimento do ano de 2021, cerca de quase 206 milhões de reais. \r\n\r\nA gente vai começar apresentando um pouco do balanço do Fundo Estadual de Cultura, balanço financeiro. Aí, acompanha comigo, através dessa tela, e eu espero que vocês em casa também estejam conseguindo acompanhar. A gente fez um quadrinho comparativo dos três anos, um quadro que a Maria já até trouxe para a gente ele um pouquinho destrinchado. \r\n\r\nNós tivemos no Fundo Estadual de Cultura no ano de 2019, foi um ano muito, de muita dificuldade na operação da Lei, especialmente em respeito à Lei 7039 que direciona exatamente o modelo de execução desses recursos. \r\n\r\nPreciso destacar e preciso lembrá-los que nós chegamos no dia 6 de dezembro de 2019 já no finalzinho do ano, então, o que a gente fez mesmo foi acompanhar essa espécie de tragédia que já estava instaurada e tentar a partir do ano de 2020, 2021 corrigir exatamente os equívocos. Chegamos lá exatamente para isso. \r\n\r\nEntão, no ano de 2019 foram 41 projetos, 41 projetos aprovados e realizados, mas já no ano de 2020 nós tivemos 238 projetos aprovados e no ano de 2021 nós tivemos 430 projetos aprovados; incentivados no ano de 2019, nós tivemos 40 projetos - dos 41 projetos aprovados, 40 projetos executados. \r\n\r\nEm 2020 dos 238 projetos aprovados, nós tivemos 86 deles incentivados e no ano de 2021, e aí tem um equívoco nessa apresentação, são 93 projetos incentivados dos 430 projetos apresentados e apresentados, um total de renúncia no ano de 2021 cerca de 101 milhões, 2020 81 milhões e aqui está agregado ao valor do Fundo de Cultura e no ano de 2021 139 milhões. Na última fileira tem aquilo que é destinado ao Fundo de Cultura e que está contabilizado na fileira à cima. \r\n\r\nA gente propôs aqui um comparativo com relação aos projetos que são aprovados no âmbito do edital e só para fazer um destaque, quando ele é aprovado no âmbito do edital, ele é aprovado por uma Comissão de Aprovação e de Projetos, parte dessa Comissão, tem pessoas que estão aqui presentes, se não estão aqui presentes também estão nos acompanhando nesta reunião, e o projeto excepcional não cumpre exatamente essa regularidade de passar pela aprovação dessa Comissão. Ele geralmente cumpre o requisito de exceder o valor que é o valor teto , que é de 1,5 milhão, podendo chegar até 3 milhões, pautado em uma Resolução, que é a Resolução 089 que vem instrumentalizar a classe artística para, então, obter esse recurso. A Resolução 089 diz que todos os projetos podem atingir o valor de 1,5 milhão, porém, pode exceder esse valor se ele acontecer em mais de uma cidade. Aí, foi uma maneira que a gente encontrou de fazer a Lei 7035 acontecer, condicionar os produtores culturais a atenderem esse princípio da Lei, se forem projetos que aconteçam em espaços públicos foi, também, uma maneira de a gente potencializar os espaços públicos, não só do estado, mas também espaço público da própria cidade. Para a gente espaço público é praia, para a gente espaço público é coreto de praça, para a gente espaço público é escola, não é só exatamente o teatro da cidade. até porque algumas cidades ainda também não tem esse teatro e a gente não quer impedir que esses eventos aconteçam, porque pode não ter teatro, mas tem coreto, tem praça, tem rua, tem escola e a gente considera isso. \r\n\r\nA gente também exige para que atinja esse teto que ele tenha uma política agressiva de acessibilidade e quando a gente fala acessibilidade não é só pensando em pessoas com deficiência, mas é também pensando em pessoas que não podem pagar para participarem de determinadas ações culturais. Então, também está ligado a esse processo de formação de plateia e também está ligado à gratuidade. Então, precisa atingir, precisa apresentar no projeto, no bojo dos projetos essas características exatamente para exceder o valor de 1,5 milhão. \r\n\r\nNós temos números que são muito satisfatórios porque nesse quadro comparativo a gente apresenta que no ano de 2019 somente 4% dos projetos cumpriram esse ritual de serem aprovados por uma Comissão e vale destacar que essa Comissão tem servidores da própria Secretaria de Cultura, pessoas que representam o Governo, mas ela também tem pessoas que representam a sociedade. É importante também que se dê esse destaque. \r\n\r\nEm 2020 nós tivemos 87% dos projetos que cobriram esse requisito do edital de serem avaliados por uma Comissão, em 2021 nós chegamos à marca de 98% de projetos que cumpriram esse requisito de serem aprovados no edital. Na excepcionalidade que é esse projeto que não passa por esse ambiente de avaliação. Em 2019 96% dos projetos passaram exatamente cumprindo esse rito, 13% em 2020 e em 2021 somente 1, 1% dos projetos cumpriram esse requisito da excepcionalidade. \r\n\r\nAqui, preciso fazer um destaque sobre o posicionamento do Parlamentar Deputado Eliomar Coelho. Assim que eu cheguei na Secretaria de Cultura isso causava muito incômodo, muito incômodo a essa comissão. Eu recebi inúmeros questionamentos com relação a isso. Assumi um compromisso com o presidente, com a Comissão da regularização dessa questão e, para além disso, o presidente falava assim: “Secretária, a gente precisa estabelecer um teto, a gente precisa estabelecer regulamentos mais claros para operacionalização da Lei de Incentivo.” Foi exatamente isso o que a gente fez, Deputado Eliomar Coelho. A gente estabeleceu e foi duro estabelecer isso. A gente mexe com uma classe que estava muito acostumada com essa relação da excepcionalidade. Para além disso, nós estabelecemos, e eu acho que esse é um grande avanço que precisa ser celebrado, especialmente por essa Casa Legislativa porque ela apontou também o caminho, nós estabelecemos que somente podem cumprir essa possibilidade da excepcionalidade projetos que estejam atrelados ao carnaval, projetos que estejam atrelados ao natal e projetos que estejam atrelados ao réveillon, entendendo que essas 3 datas são datas de forte possibilidade de movimentação econômica para o Estado do Rio de Janeiro, A gente não olha para esses projetos olhando para a despesa que ele gera, a gente olha para esse projeto olhando para o investimento que há no setor no sentido do retorno econômico que ele traz para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPrecisamos fazer um destaque que ao apresentar um projeto no requisito da excepcionalidade, o proponente que apresenta o projeto, apresenta não só a sua atividade cultural, mas ele precisa apresentar quais os impactos desses investimentos na ação cultural, no sentido de garantir também os indicadores de fortalecimento econômico que o estado ganha a partir desse desenvolvimento. \r\n\r\nEntão, eu acho que esse é um grande ganho, um ganho dessa trajetória, dessa interlocução da secretaria de cultura com essa Casa e eu acho que é algo, eu sei que o senhor não precisa disso, sabe, presidente, porque eu acho que depois de 9 mandatos isso é, talvez seja o menos importante, mas isso é algo que precisa ser atrelado à sua trajetória à frente da Comissão de Cultura e eu agradeço a parceria porque realizar isso sozinha sem o apoio dessa Casa seria muito difícil. Eu tenho certeza que da mesma forma que a Secretaria de Cultura foi muito indagada com essa questão dos tetos, isso também bateu aqui, isso não agrada todo o setor, não agrada todo mundo. Mas, a gente não perdeu os eventos, a gente não perdeu as atividades, como alguns disseram lá atrás: “vai estabelecer o teto, a gente vai deixar de fazer, a gente não vai ter condições de fazer”. O que a gente conseguiu, presidente, foi fazer com que as pessoas entendessem que daria para continuar fazendo dentro de um limite de valor, nada que se fazia, deixou de ser feito exatamente por isso.\r\n\r\nA gente tem, infelizmente, lá - e que não cabe aqui - uma planilha de projetos que eram feitos com 7, 8 milhões, 12 milhões que continuam sendo feitos com a mesma seriedade com 3 milhões, apesar de terem sido passados 2 anos, 2, 3 anos depois, mas isso a gente deixa para depois, para um outro momento. \r\n\r\nA gente discutia em uma espécie mesmo de observatório dos gastos dos recursos públicos, especialmente desses recursos da Lei de Incentivo. Passando, a gente gostaria de destacar, fazer um destaque a algo que já foi feito aqui que é o saldo do Fundo Estadual de Cultura. A gente tem hoje na nossa conta cerca de quase 13 milhões, podendo chegar à 18 e eu estou com a Rose que cuida do meu orçamento, eu não sou boba, sabe? Eu trouxe ela porque se eu precisar eu peço socorro e assim como a Maria, ela vai sentar aqui do meu lado para me ajudar a esclarecer as questões de dúvidas. Mas, a gente tem aqui uma sinalização que é correspondente ao superávit que a gente já pediu, cerca de 6 milhões e a gente já tem um processo tramitando na Fazenda e a nossa expectativa é que os quase 6 milhões que estão disponíveis em superávit possam ser incluídos ao valor do fundo. A gente sai de 12 para quase 18 milhões. Aí, sim, a gente organizando mesmo a atuação cultural do Estado do Rio de Janeiro, a partir desse valor. Não somente deste valor, mas também de outros recursos que podem fortalecer exatamente esse ambiente do fomento cultural. \r\n\r\nA gente vai falar um pouquinho ainda mais da Lei de Incentivo à Cultura no ano de 2021. Foi um total de 93 projetos, tem aí já o investimento total em projetos, o valor que foi destinado ao fundo e a gente conseguiu ai destrinchar um pouquinho para que as pessoas que estejam em casa porque a gente sabe que essas telas podem até ser printadas e não precisa que sejam porque a gente também vai disponibilizar essa apresentação, mas para que as pessoas entendam onde está esse recurso. Nós tivemos cerca de 37 projetos ligados à música e dança, 18 audiovisual, 10 teatro e dança, patrimônio e história 7 projetos, artes plásticas 7 projetos, folclore e ecologia cerca de 7 projetos, informação e documentação 3 e 3 projetos ligados à literatura. \r\n\r\nImportante dizer que essa informação a gente extrai do próprio sistema Desenvolve Cultura. Então, é o próprio fazedor de cultura, é o próprio proponente quem indica a linha de atuação que ele está propondo o projeto. Na segunda, nessa próxima página, a gente fala um pouco desse projeto de democratização da Lei de Incentivo à Cultura e está aí apontado novamente neste gráfico a área cultural de atuação. \r\n\r\nO mais importante que a gente queria se ater aqui nessa página é um outro princípio da Lei 7035 e que ai vem sendo corrigido pela Resolução 089. Quando a gente diz para esse proponente, para esse fazedor de cultura que ao apresentar o projeto ele pode exceder o teto de 1,5 milhão, chegar a alcançar o teto de 3 milhões, se ele cumprir o requisito de realizar o projeto em uma cidade que pode ser até a capital e uma cidade da região da metropolitana, mas também outra cidade, o que a gente vem fazendo com esse proponente? A gente vem dizendo para ele que é importante realizar fora desse eixo onde eles normalmente realizavam. E o que é mais bacana e que eu não posso deixar de registrar aqui é que muitos desses que resistiam realizar os seus projetos no interior, voltam dizendo que foram por uma imposição legal, mas voltam dizendo “foi muito bacana, foi muito bom, é até mais fácil realizar no interior do que na capital,” A Lei vem como um processo disciplinador e ela precisa realmente cumprir esse requisito, mas esse processo disciplinador que muitas das vezes o proponente olha com pouca amistosidade, o resultado dessa ação no interior do Estado gera esse apreço do próprio proponente com o território. A gente já vê chegando na Secretaria de Cultura projetos que não são mais realizados na capital e no interior, a gente já vê projetos na secretaria de cultura sendo realizados em duas cidades do interior, em uma cidade da região metropolitana e no interior. \r\n\r\nEntão, é muito bacana a gente ver como a Lei chega para disciplinar, mas que em determinado momento a gente traz as pessoas não só no processo disciplinador, a gente traz porque as pessoas descobrem o quanto é importante, o quanto, e a gente não pode deixar de também sinalizar isso porque a Lei de Incentivo, eu brinco que ela é quase um casamento de uma marca, de um projeto que a gente celebra fazendo a renúncia do imposto, mas o quanto também as marcas tem descoberto isso, que tem gente que usa telefonia no interior, tem gente que bebe no interior e, muitas vezes, isso ficou invisibilizado por conta de uma rotina que não permitia visibilidade dessa ação. \r\n\r\nChegamos ao número que precisa ser compartilhado aqui de 68% dos projetos, de realização desses projetos no interior do estado e 325 dos projetos na capital. É importante também dizer que uma questão que colaborou muito com esse número é a própria pandemia, em algum momento foi mais fácil realizar projetos, os projetos viraram projetos menos e que realizar no interior do estado foi mais fácil do que realizar na capital porque algumas cidades flexibilizaram antes da capital também os seus decretos porque também a população estava em uma relação mais saudável, então, isso também colaborou para o aumento desse número. O que é muito importante a gente dizer é que a gente cumpre um requisito da Lei que é a Lei 7035 que diz que parte do fomento, que 60% do fomento deve ficar no interior e que 40% devem ficar na capital. \r\n\r\nA gente tem um outro desafio grande aqui pela frente e como eu não sou aquela secretária que não tentou tapar o sol com a peneira a gente tem o desafio de fazer com que os projetos que aconteçam no interior tenham também a prepotência do interior, esse número aqui é um número que nos alegra, mas é também um número que nos aponta para um desafio porque a gente ainda tem empresas proponentes que não estão exatamente no lugar do interior do estado, mas que estão produzindo lá, e aí eu acho que vocês estão me entendendo. A gente não tem um fortalecimento dessa indústria criativa que produz no interior no processo de captação de recursos, então, isso eu acho que é algo que a gente precisa enfrentar, cada dia subir em um degrau. A gente precisa enfrentar porque a gente inda tem uma migração que não é uma migração satisfatória de pessoas do interior do estado que lidam com entretenimento, que lidam com cultura, que lidam com artes que por conta de não conseguirem se manter no interior e vem para a capital porque entende que a capital é exatamente esse ambiente da captação de recursos. Quando a gente olha, e isso me afeta, que somente duas empresas da Baixada Fluminense conseguiram, sediadas na Baixada Fluminense, conseguiram captar recursos, é algo que a gente tem que olhar. A gente tem que enfrentar e eu acho que é uma discussão que a gente precisa construir juntos. A gente não quer que ninguém precise migrar o seu CNPJ, migrar o seu CPF exatamente para conseguir entrar nesse mercado de captação de recursos. Então, me orgulha dizer que eu que sou da Baixada, tem uma empresa de Magé que conseguiu chegar nesse lugar, mas eu queria ainda que muitos outros proponentes pudessem não precisar sair do seu território para poderem ter os seus projetos incentivados. \r\n\r\nAcho que isso é uma discussão também com o setor porque esse êxodo virou, esse êxodo rural virou, êxodo rural, não, esse êxodo virou muito comum e as pessoas nem estão atentas a isso, o próprio mercado se condiciona e a gente primeiro precisa cuidar do mercado para depois a gente cuidar disso. Mas, eu não poderia deixar de apontar isso como um desafio para o próximo ano. \r\n\r\nContinuando, eu vou procurar otimizar aqui, lei de incentivo à cultura em 2022, a gente ainda está nesse exercício, mas a gente teve aí o total de inscritos 104 projetos, já pagos esse ano 4 milhões. A gente está em curso, a gente que lida com Lei de Incentivo sabe que o desespero são os 3 últimos meses do ano porque é quando a empresa percebe o quanto ela tem de valor para fazer o real aporte. A Lei de Incentivo sempre começa mesmo com os passos lentos e acelera isso no segundo semestre, no último trimestre do ano que deixa a nossa equipe muito cansada porque ela precisa produzir muito em um determinado espaço de tempo, e a gente já tem 43 projetos analisados, porque a nossa Comissão não parou, a não ser quando toda ela é atingida pela questão de doença. Mas, tirando isso, a Comissão toda se reúne regularmente. \r\n\r\nTem o total de renúncia fiscal para esse ano, a gente já teve a fruição de 3 projetos, sendo dois de complementação e tem aí o valor do trimestre do que a gente fez de aporte no projeto e do que a gente colocou no Fundo de Cultura. \r\n\r\nVamos falar um pouquinho da nossa política de fomento, e apesar de estar escrito aí só política de fomento, é uma política de fomento e de socorro à classe, entendendo que a gente está vivendo ainda o processo de retomada. \r\n\r\nÉ muito engraçado, sabe, presidente, porque lá atrás na Lei Aldir, a gente já chamava os nossos editais de retomada, porque nós somos brasileiros e a gente sempre tinha esperança de que aquele seria o próximo passo para vencer a crise sanitária, e a gente descobria que a proposta se fazia para presencial precisava migrar todo para o online, precisava ser readequada. Mas, a gente ainda insistiu com esse nome. Acho que ele agora faz mais sentido porque agora a gente já consegue estar até nesse ambiente aqui fazendo uma ação presencial, coisa que há um tempo era difícil a gente conceber. \r\n\r\nMas, foram um total de 160 milhões de investimento e eu preciso fazer um destaque. Quando a gente chegou na Secretaria de Cultura, a gente tinha uma relação muito fragilizada com os municípios do estado e aqueles 40 projetos que foram realizados através da Lei de Incentivo, porque o que a Secretaria fez, para além das áreas fins que cuidou lá com excelência do sistema de museu, que cuidou com excelência de políticas ligadas à literatura, políticas ligadas ao audiovisual, muito no âmbito do acompanhamento das ações, todo o fomento que a Secretaria realizou no ano de 2019 foi um fomento ligado à Lei de Incentivo e ponto. E ainda muito mal estruturada no âmbito estadual. Então, da mesma forma que nós recebemos muitas orientações e críticas ao chegarmos aqui, por parte dessa Casa, nós recebemos também dos 92 municípios do estado porque ainda esses 40 projetos não dialogavam com a expectativa das Secretarias Municipais de Cultura. \r\n\r\nEntão, o que a gente fez quando a gente chegou na SESEC? A gente estabeleceu novas práticas, estabeleceu o mesmo núcleo de relacionamento com os municípios do Estado do Rio de Janeiro. A impressão que dava, e eu ainda não falei isso em nenhum outro lugar, mas vou falar aqui nesta Casa, e especialmente para que fique registrado é que a Secretaria de Estado de Cultura era quase uma super Secretaria Municipal do Rio, ela não tinha exatamente uma relação afinada com os 91 municípios do estado. Está aqui o Adenilson que é responsável por esse núcleo. E, hoje, a gente não permite que nenhum projeto incentivado aconteça na cidade sem que o secretário de Cultura também possa ser protagonista dessa ação. Quando acontece, e que não acontece sem a nossa orientação, mas quando foge a nossa supervisão esse proponente é duramente chamado atenção. A gente diz: se vai ter, e aqui um spoiler para agradar o presidente, que eu também não sou boba, se vai ter festival de jazz lá na cidade de Paraty, tem que sentar com o secretário de cultura da cidade de Paraty e tem que dizer “tenho um projeto aprovado, como é que a gente vai fazer? Como é que a gente fortalece? Qual o melhor lugar para fazer? Como é que a gente monta um arranjo aqui?” para que isso possa potencializar a ação da cidade. Muitas das vezes os projetos aconteciam e o secretário de cultura nem sabia daquele projeto. \r\n\r\nEntão, hoje nenhuma equipe vai a cidade sem que o secretário seja acionado, nenhuma ação acontece na cidade sem que a gente monte esse arranjo porque a pasta da cultura nos municípios geralmente é aquela pasta que tem o menor recurso, em alguns momentos, e eu não estou fazendo uma crítica velada aqui, mas em algum momento ela já não conta exatamente com apreço, não é aquela pasta que conta com total apreço e inclinação da própria governança municipal. Se nós que somos da Secretaria de Cultura ainda não fortalecemos esse ambiente, tem alguma coisa errada, então, a gente procura fazer isso e as nossas políticas de fomento também cumpriram esse requisito, porque quando a gente percebeu o dinheiro exatamente tinha uma concentração em determinadas regiões e especialmente na capital. Foi quando a gente resolveu fazer uma política descentralizada de recursos e eu acho que uma marca que a gente tem é descentralização e a desconcentração de recursos. \r\n\r\nEu não tenho dúvidas de que na minha caminhada a gente cometeu muitos equívocos, a gente tem os nossos erros, mas se tem algo que a gente acertou é nesse processo de democratizar e desconcentrar o recurso. \r\n\r\nEntão, o que nós fizemos, nós estabelecemos que na nossa política de fomento nós estabeleceríamos cotas para cada região, en tão, já desde o nosso primeiro edital que é o edital Cultura Presente nas Redes a gente fez isso. Ainda assim, presidente, olhando para o raio-x dessa descentralização a partir de cotas nós descobrimos que muitas cidades dentro desse eixo regional eram privilegiadas em detrimento de outras, e aí eu preciso dizer que, por exemplo, Região Metropolitana, Baixada Fluminense, quando a gente olhava ali para a cota que foi destinada para essa Região Metropolitana a gente ainda via Nova Iguaçu e Caxias usando quase toda a cota que nós destinamos para aquela região e São João, Belford Roxo ainda muito aquém desse processo de recebimento de recurso público. Não diferente da Costa Verde, a gente destinava uma cota para Costa Verde que ficava concentrada em Paraty e Angra, que não chegava em Itaguaí e Mangaratiba. \r\n\r\nNós fomos mais ousados ainda no Cultura Presente das Redes 2. Nós não só destinamos cota para as regiões, como nós destinamos cota para as cidades. Então, tinha uma cota específica para Angra, tinha uma cota específica para Paraty, assim como tinha uma cota específica para Duque de Caxias, assim como tinha uma cota específica para Nova Iguaçu, assim como teve uma cota específica para Niterói e São Gonçalo. Quando a gente olhava para uma cota regional Niterói recebia o máximo de recurso que ela conseguia e São Gonçalo que é uma cidade que tem um número de habitantes maior do que Niterói ficava desprivilegiada. \r\n\r\nEsse foi um desafio muito grande porque ele é um desafio que exige da gente mais do que boa vontade, ele é um desafio sistêmico e onde a gente corre muitos riscos. A gente também vem construindo ao longo do tempo um sistema, que é o sistema Desenvolve Cultura que tem nos apoiado nessa ação, um sistema que não foi comprado, não foi contratado, um sistema que foi construído pelos técnicos da SESEC e que hoje já está avaliado em mais de meio milhão. Já tem estados da federação que desejam o nosso sistema e que nós estamos instrumentalizando ele para viver exatamente esse processo de cessão. A gente já tem pedidos da cidade de Angra dos Reis para usar o sistema, a gente tem, mas a gente ainda está organizado ele para que a gente possa disponibilizá-lo para outras pessoas de outros municípios e também de outros estados e que é mérito exatamente de uma equipe de servidores que eu, também, quero parabenizar nessa manhã. \r\n\r\nAqui, nessa página, tem um raio-x exatamente dessa ação, tem lá o Cultura Presente nas Redes, a quantidade de projetos submetidos, a quantidade de projetos habilitados e a quantidade de projetos contemplados e o valor total, e aí, queridos, a gente começou lá atrás contemplando 1.500 pessoas e já no Cultura Presente nas redes 2, a gente contempla 3 mil pessoas e nesse momento só 75 pessoas das 3 mil pessoas ainda não receberam recurso e que não é exatamente por falta de movimento da Secretaria de Cultura, porque a gente inclusive está ligando para as pessoas, dizendo: “Assina o termo, bota no sistema, manda o número da sua conta”, porque a gente precisa fechar essa janela da vida da gente para a gente avançar. Quem conhece a Secretaria de Cultura sabe que a gente faz exatamente isso, tem gente até que depois me liga: “Tem alguma coisa errada, estão ligando para a gente”, não, é a gente mesmo, filho, pedindo para você assinar, pedindo para você botar. Nesse tempo em que a gente recebe tantas coisas “fakes”, as pessoas ficam assustadas também com esse excesso de zelo da Secretaria de Cultura, porque chega um tempo em que a gente tem que inabilitar essas pessoas por falta da entrega de material e chamar exatamente suplente, não é isso que as vezes a gente quer fazer. \r\n\r\nEntão, hoje a gente está exatamente precisando pagar 75 pessoas das 3 mil pessoas que receberam esse recurso e quem puder, estiver acompanhando aí a gente, segue a hashtag Cultura Presente nas redes 2, e vocês vão ver quanto de coisa linda a capital, o interior, a região metropolitana está produzindo e a gente a gente pode substituir, porque a gente costuma ver cotidianamente na TV aberta e nas TVs fechadas, por essa expressão de arte, que é a arte do Estado do Rio de Janeiro O quanto esse edital, que é um edital de pequeno valor, tem nos ajudado, e aí eu falo nos ajudados mesmo, porque não ajuda só a Secretaria de Cultura, até porque a gente não tem o preciosismo dessa ação, ajudado o Estado do Rio de Janeiro, ajudado Parlamento, a gente chegar naquele lugar que a gente precisa chegar todos nós juntos de mãos dada, ninguém largando a mão de ninguém, que é o lugar da credibilidade da política pública. \r\n\r\nÉ muito interessante, Deputado, que as vezes eu vou na cidade e a gente também fez um edital de Fomenta festival, que nós pagamos 219 projetos a 150 mil reais, cerca de 20 milhões de reais destinados a esse edital, mas, a gente muitas das vezes não encontra com essa pessoa aqui ou a gente não ouve essa pessoa dizendo: “Ah, eu recebi o recurso da cultura, aqueles 150 mil que foi maravilhoso. Eu fiz lá meu festival de cinema”, mas, é muito comum a gente encontrar o fazedor de cultura do Cultura Presente nas redes, dizendo: “Eu só consegui chegar aos 50 e as 150 porque eu recebi os 2.500”, “Foram os 2.500 que me habilitaram a mexer na plataforma, foram os 2.500 que me fizeram me ambientar nesse ambiente de editais públicos”, “Eu me inscrevi achando que não ia ganhar, sabe? Mas, eu ganhei e aí eu passo a retomar um pouco da minha autoestima mesmo e ousar a escrever coisas melhores, maiores e factíveis de serem realizadas”. \r\n\r\nEntão, isso também nos enche de orgulho, porque foi em um momento de pandemia que a nossa Casa não parou. Eu digo para as pessoas que assim como o enfermeiro e o médico estavam lá na linha de frente, a Secretaria de Cultura também estava na linha de frente, estabelecendo um gabinete humanitário, atendendo 7 mil famílias, entregando material de limpeza, entregando cesta básica, entregando sabonete, entregando água, coisas que precisam ser entregues. Até hoje tenho o privilégio de dizer que as empresas que cuidam de material de higiene, encontram na Secretaria de Cultura esse polo assistencial. A gente fica muito feliz, agora mesmo a gente tem um caminhão de produtos, que daqui a pouco está indo para Paraty e Angra. É a gente cumprindo para além do nosso papel, a gente já teve aqui a notícia de que Cachoeira de Macacu, que a mídia ainda não deu, também foi muito afetada e a gente também vai ajudar a cidade. A gente sempre precisa chegar oferecendo aquilo que a gente tem, e a gente para além do recurso, também precisa entender que tem gente que precisa imediatamente de comida, precisa reestabelecer a limpeza dos seus espaços e a gente tem contado muito com o Rio Solidário, muito com as empresas que veem na Secretaria de Cultura esse lugar de apoio para a gente fazer isso acontecer. \r\n\r\nEu não vou detalhar essa página aqui, mas está aqui completamente discriminado, número de projetos submetidos, habilitados, contemplados e o valor de cada projeto. \r\n\r\nEu só queria me deter na última fileira, nós temos aí e aí é um resumo, nós tivemos ao longo dos 17 editais que totalizaram 166 milhões de investimento, em uma casa que a gente não tinha nem comissão de elaboração de editais, porque a gente também precisou fazer isso e isso aqui também é um pouquinho de resposta para a indagação do Deputado Luiz Paulo, a gente não tinha uma comissão de editais, a gente não tinha um núcleo que se relacionava com os Municípios, a gente não tinha uma área meio estabelecida. \r\n\r\nHoje, a gente licita na própria casa, hoje a gente tem uma equipe de engenharia que organiza projetos, a casa não tinha nada disso, a casa tinha um engenheiro que não conseguia dar conta, exatamente, porque eram tantas as mazelas do cotidiano de zeladoria que não dava conta de uma relação propositiva com os equipamentos culturais. A gente chegou na casa e os equipamentos culturais estavam, muitos deles, caindo aos pedaços, e hoje a gente tem um projeto no SEI, uma empresa paga, contratada, fazendo todos os projetos de reforma. Aqueles 35 milhões que estão ali vão virar realidade, porque nós vamos reformar todos os prédios próprios da Secretaria de Cultura. Então, aquilo ali vai virar massa, vai virar tinta, vai virar emprego na ponta. A gente precisou reestabelecer uma área meio para isso, a gente hoje tem pelo menos 8 pessoas que trabalham na comissão de elaboração e de acompanhamento de editais, que não tinha na Secretaria de Cultura. \r\n\r\nQuando a gente chegou na Secretaria de Cultura, a gente tinha o Imperator que estava fechado, que hoje tem funcionários lá para fazer e acontecer. A gente tinha o Parque Lage que ainda tem gente que acha que é privado, mas, aquele prédio é público e a gente reestabeleceu o relacionamento com aquela casa colocando ali um diretor que é servidor do estado, e uma equipe que é servidores do Estado para cuidar daquele lugar, a gente hoje tem um programa chamado cidade integrada que completamente abraçado pela biblioteca de Manguinhos e que a gente também teve que colocar servidores para fazer acontecer. \r\n\r\nEu cheguei na Secretaria de Cultura e tinham 2 servidores que davam conta de uma biblioteca na Rocinha, era um gestor e uma outra pessoa que fazia tudo, que limpava, recepcionava e que não dava para o equipamento estar de portas abertas sobre essa condição. A gente teve aumento de pessoal, sim, porque a gente teve aumento de entrega e porque a gente teve aumento de serviço, e que a gente teve um aumento de retomada do espaço público dentro exatamente desses lugares de comunidade, quando a gente lembra de Manguinhos e de Rocinha, mas, especialmente nos lugares onde as pessoas não pensavam que aquilo ali era um equipamento público e faziam gestão como se fosse um equipamento privado, e que a gente só marca território se a gente tiver agentes públicos exatamente naquele lugar. \r\n\r\nEntão, foi um reestabelecimento da área meio e foi um reestabelecimento também de apropriação desses espaços públicos que ora estavam sendo geridos com muito desprezo e que agora passam a ser potencializados. Hoje muitos dos nossos voluntários viraram os nossos servidores, a menina que ia contar história de graça e limpava a biblioteca para a gente, hoje é nossa servidora. O menino que dava aula de capoeira, hoje é nosso servidor, e dá aula financiado pelo Estado, sendo apoiado pelo Estado. Então, essa também é uma questão que a gente precisa trazer. \r\n\r\nA gente vem agora aqui com excesso de informações, a gente fez o nosso edital carnaval, carnaval nas redes, quando a gente não teve o carnaval que a gente gosta de ter no Estado do Rio de Janeiro, a gente teve um carnaval que funcionou através das redes sociais. Então, foram 72 agremiações de escola de samba, foram 12 associações ou federações de blocos de carnaval e aí, a gente tem aí quase 4 milhões destinados a esse segmento, que é o segmento da economia criativa. \r\n\r\nQuando a gente fala do folião, a gente fala da costureira, a gente fala do aderecista, a gente fala do cenógrafo, a gente fala do ritmista, então, era preciso que a gente socorresse essa classe e a gente socorreu através desse edital, e tem aqui um descritivo da quantidade de projetos submetidos, isso também nos alegra bastante. \r\n\r\nPensem vocês, dos 94 projetos submetidos no edital “Não deixe o samba morrer”, 72 foram credenciados. Isso também aponta para um dado importante, a gente vem instrumentalizando o setor para que eles possam cumprir os requisitos legais que os editais exigem. Não é o que a Secretária exige, tem gente que ficou com vontade de matar a Secretária e eu entendo, eu deixo as vezes as vezes a pessoa falar, porque também eu fico pensando que tem hora que eu faria igual a ele, eu também fico com vontade de matar, mas, não é o que a Secretária exige, é o que a política pública exige. \r\n\r\nEntão, a gente tem uma classe que está se instrumentalizando, a gente vai condicionando as pessoas também aos determinados modelos de instrumento. Então, isso para a gente é bacana, no bloco presente nas redes 27, 12, 12 conseguiram e a gente está fazendo as pessoas se regularizarem, hoje as pessoas vão lá nos procurar porque querem ser um MEI, porque entendem que precisam exatamente estar melhor preparado para esse ambiente, para o cumprimento desse requisito. \r\n\r\nA gente fez o pacto cultural, o pacto cultural tem uma marca interessante, para além da elaboração dos editais, é a primeira vez que o Estado do Rio de Janeiro coloca recurso direto, faz um aporte direto no fundo de cultura, porque o que é o fundo de cultura, gente? É o dinheiro do projeto incentivado, 1/5 do valor que a gente incentiva, abastece o fundo por conta do sistema instituído por lei do Estado do Rio de Janeiro, quando nós chegamos na Secretaria de Cultura, uma geladeira forte, abastecida e um povo passando necessidade não só por conta da pandemia, não só, também, mas, antes da pandemia, a não utilização desse dinheiro já nos colocava numa relação de fragilidade, a pandemia acentuou a fragilidade e aí, a gente entende que a gente precisava fazer esse fundo acontecer, lei instituída há 22 anos e Deputado Carlos Minc lá na Comissão do Cumpra-se dizendo: “Precisa fazer isso acontecer. Isso precisa ser cumprido”. \r\n\r\nCombatemos o bom combate e conseguimos fazer o fundo acontecer e aí começamos a utilizar o valor do fundo, uma vez que a gente utiliza e aí estou entendendo esse ambiente aqui como um ambiente também para a reflexão, aquilo que era muito, passa a não ser tanto. Porque é muito porque está acumulado. Na hora que você tem uma política de realização, ele passa a ser no mínimo suficiente, no caso da pandemia, insuficiente. Então, o que a gente fez? Conversou com o Governador do Estado e falamos: “Governador, não dá para socorrer a classe somente com o que a gente tem no fundo de cultura, apesar da gente ter um fundo reprimido, que não foi utilizado desde 2015, quando começa a ser abastecido”. \r\n\r\nE aí, essa é uma outra reflexão que todos nós precisamos fazer, e eu não estou olhando para agora, eu estou entendo que essa Casa aqui também precisa olhar para frente, e quando eu digo essa Casa não é só o Parlamento, não, é todos nós. Não é suficiente o que a gente deposita no fundo de cultura a partir da renúncia fiscal, nunca seria suficiente para abarcar a nossa necessidade, o fundo de cultura precisa receber recursos de outras fontes. \r\n\r\nE aí, no ano anterior, nós conseguimos para além do recurso que tinha no fundo de cultura, nós conseguimos ainda agregar recursos da fonte direta no Estado, o que nos permitiu lançar o nosso pacto cultural que foi um pacto de 75 milhões que é exatamente, nesse momento, o que a gente tem feito e aí, a Maria já destrinchou isso muito bem, a gente está na fase em que utilizamos o recurso que entra no exercício de 2021 nesse ambiente do pacto cultural, para o lançamento dos instrumentos, porque a gente só pode lançar aquilo que a gente tem dinheiro para pagar, a gente lança, a partir do momento em que a gente lança, a gente está permitido a empenhar, porque a gente sabe o quanto que vai precisar para pagar, e a gente utiliza o recurso do exercício de 2021 para não perdê-lo. A gente empenha no ano de 2021, para pagar no ano de 2022, que era quando a gente estaria na fase de eliminação, habilitação, abertura de contas dos projetos apresentados no segundo semestre. \r\n\r\nEntão, é essa fase que a gente está vivendo, a gente já pagou 94% dos ganhadores do edital Cultura Presente nas redes 2, o Rua Cultural, que é um projeto lindo, a gente vai daqui a pouco ver a cidade do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro sendo colorido pelos meninos que fazem grafite, que fazem artes plásticas, nem sempre é o grafiteiro, são os artistas plásticos que vão colorir os muros das nossas cidades. É um edital que também cumpriu cota e recebendo 125 mil reais para isso, de recurso do Estado do Rio de Janeiro. Um grupo que estava invisibilizado pela política pública, a gente nunca teve edital para isso. Para além do Estado nunca ter feito edital para isso, é interessante a gente dizer que nós não conseguimos referências de outros estados para a elaboração dos nossos editais, porque quando a gente vai fazer um edital para a cultura popular, a gente vai pesquisando: “Deixa eu ver o que o Ceará fez”, “Deixa eu ver o que Minas Gerais fez”, esse edital a gente não conseguiu referência de lugar nenhum. A gente construiu com a própria base, por conta de ser inédito. E a gente já tem pessoas copiando os nossos editais, porque é um edital difícil de compor. Hoje, a gente vai estar pagando 48 projetos, a gente está na fase de contratação desses projetos, na medida em que eles vão nos apresentando contrato e conta, a gente vai montando os lotes de pagamento, então, já está nessa fase. A gente está no retomada 2, na fase da classificação das propostas, os povos tradicionais também na fase de contratação. \r\n\r\nNo Cultura Inclusiva na Rede, esse também é um dado importante, nós disponibilizamos 300 vagas para esse edital, mas nós só conseguimos contemplar 74 ganhadores, então, assim, acho que é um edital que a gente precisa repetir, a gente não só tem 74 artistas, que são pessoas com deficiência, esse também é um edital inédito para a Secretaria de Cultura, inédito para a classe. O ineditismo também assusta. As pessoas, um montão de gente fica com medo de perder um benefício porque ganha um recurso, então, tem algumas coisas que a gente vai precisar melhorar na comunicação desse edital, mas, sem dúvida premiar 74 dançarinos que dançam na cadeira de rodas, cantores que são cegos! \r\n\r\nA gente também teve muita dificuldade, tem pessoas que pensam que “eu tenho déficit de atenção, eu posso me candidatar a esse edital?”, “eu tenho um problema de nervo”, surgiu muito isso, “eu tenho problema de nervo, eu posso me candidatar?”, e tinha um laudo de um psiquiatra e aí não pode, e quem nos ajudou na elaboração foi a Universidade Rural. Então, a Universidade Rural nos ajudou muito na elaboração do edital, a gente tem com eles uma cooperação, a validação das propostas, existem algumas síndromes que para a gente também é difícil ler. A universidade nos ajudou a ler se aquela síndrome era legível ou não, essa política, e a gente contou com eles o tempo inteiro para validar essa proposta, foram exatamente eles que nos ajudaram a construir isso. Então, acho que é algo que a gente precisa também avançar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - A gente poderia, porque queremos ouvir também algumas pessoas que estão presentes, até para através das intervenções também depois você poder aproveitar e dar uma resposta. \r\n\r\nA SRA. DANIELLE BARROS - Cinco minutos para eu finalizar. Em 5 minutos eu termino. \r\n\r\nEntão, vamos lá. Eu vou tentar acelerar aqui só para passar (inaudível) porque aqui tem muitas páginas, como a gente entende que esse é o material que vai ser disponibilizado, a gente fez aqui um arrazoado de todo o Cultura Presente nas redes 2, de cidade por cidade quantas pessoas foram premiadas naquela cidade e receberam um recurso. \r\n\r\nEntão, assim, muitas dessas páginas aqui são justamente esse descritivo, quando não do Cultura Presente nas redes 2, aí eu já estou lá no Rua Cultural, tem também o descritivo do Rua Cultural, que é um edital que já está publicizado o resultado, dizendo onde está esse investimento: quem ganhou; a cidade de Rio das Ostras, Saquarema? Quantos projetos da cidade do Rio? Quantos do interior do estado? \r\n\r\nPara além disso, se você que está aí na sua casa, que está assistindo a gente, ainda assim paira uma inquietação no sentido: “Ganhou alguém de Rio das Ostras? Quem é essa pessoa que ganhou?”, você pode acionar a Secretaria de Cultura, porque para além de saber que ganhou alguém de Rio das Ostras, a gente sabe quem ganhou, qual o trabalho que essa pessoa vai fazer na sua cidade. Talvez você que está aí queira simplesmente acompanhar esse trabalho, então, entra em contato com a gente que a gente vai te dizer: “Olha, quem ganhou é o João que vai fazer uma pintura falando do sambaqui, no muro tal, na comunidade tal, na escola tal”, porque as vezes você possa acompanhar, promover uma oficina com isso, aciona a gente que a gente vai ter o maior prazer de destrinchar esses dados para você. \r\n\r\nO Retomada 2. É exatamente nessa fase que a gente está de analisa de proposta, e os povos e comunidades tradicionais, está aí também o extrato. O extrato de detalhamento por cidade. \r\n\r\nEntão, a gente já avança aqui bastante e aí tem o Cultura Inclusiva nas Redes. Muitas cidades não tiveram exatamente ganhadores nesse edital, mas está aí, infelizmente a baixada fluminense foi muito pouco representada nesse edital, e a gente tem tanta gente boa lá, mas, a gente ainda não conseguiu atingir os números que a gente espera. \r\n\r\nEstou aí nos editais da Secec 2022, já pulei um montão de coisas. A gente tem aí, a gente já está conversando, a gente tem nosso comitê do fundo de cultura, a gente já fez com eles, vem fazendo desde o ano passado um processo de aprovação dos princípios dos editais desse ano. Ficou encaminhado que nós teríamos uma política de fortalecimento a rede de bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro. A rede já instituída de bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro. Foi um pleito da Superintendência de leitura que trouxe não só o pleito, mas, trouxe também o modelo de edital que o comitê do fundo acolheu. O comitê do fundo também acolheu a possibilidade da gente fazer um processo de fortalecimento ao “arraiá”, aos festejos juninos do Estado. A gente está justamente nessa fase, nossa comissão minutando um edital em conversa com todos os movimentos de quadrilha do estado, esse está ligado a execução de 2022. A gente pretende lançar até o final desse mês e a gente também tem aqui o indicativo de outros editais voltados para Cultura Presente na Rua, que também já foi deliberado no comitê do fundo e que a ata também está disponível no SEI. Mas, que é importante disponibilizar na página da Secretaria de Cultura, pelo que eu entendi essa ata não está disponível. \r\n\r\nA gente poderia interromper essa reunião até aqui para falar de política de fomento e poderia deixar para a gente falar de convênio e obra, depois, vamos fazer isso? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Perfeito, eu vou só pedir para suspender 1 minutinho. (Pausa) \r\n\r\nA SRA. DANIELLE BARROS - Vou adiantar mais um pouco, então. \r\n\r\nGente, desde que a gente chegou na Secretaria de Cultura, a gente vem amargando a repactuação de um convênio que para a gente é importante, que é o convênio Cinema nas Cidades. Chegamos lá, tinha um recurso em conta, um recurso não utilizado, um recurso desde 2007 em conta, o que não é bacana tanto para a Secretaria de Cultura como para o movimento de audiovisual. Um recurso que constantemente vem tendo que ser reprogramado, porque uma coisa era você pensar em fazer um cinema em 2017, outra coisa é você pensar em fazer um cinema em 2022, o preço do ferro é outro, o preço do combustível e do gás de cozinha é outro, a gente sabe bem o que é isso, então, a gente vem tentando fazer esse convênio acontecer em diálogo com a Caixa Econômica. É um recurso que a Caixa Econômica nos ajuda a gestar. \r\n\r\nMas, a gente tem a alegria de dizer que a gente vai ter cinema, sim, na cidade de Miracema, e quando a gente tem na cidade de Miracema, e eu não posso deixar de reforçar isso, a gente não tem só na cidade de Miracema, não, sabe? A gente tem na cidade de Pádua, a gente tem na cidade de Cambuci, a gente tem na cidade de Itaocara, porque nenhuma delas tem. \r\n\r\nEntão, a gente está falando de uma arte que é muito popular para as grandes metrópoles, mas, ainda no interior do Estado as pessoas não têm salas de cinema. Bota naquela foto lá bem bonita, porque essa foto é real, não é “fake” não, a gente está com esse canteiro de obras lindo, a gente já está com duas salas sendo construídas, a entrada do cinema, é um cinema super bonito, porque para além de duas salas ainda tem uma sala que a gente chama de, me ajudem, eu estou com um engenheiro aí, me ajuda, sala de multiuso, não é esse o nome? Uma sala multiuso. Então, para além do cinema, a gente tem uma sala que vai dar para os meninos fazerem o ensaio de dança, vai dar para fazer o ensaio de teatro. Então, esse aqui é um complexo muito potente e a gente já tem 52% da obra concluída com o indicativo de inauguração ainda esse ano lá par ao mês de novembro a gente já vai ter uma sala de cinema na cidade de Miracema. \r\n\r\nNa cidade de cordeiro a gente tem uma obra que está em 47%, infelizmente nós tivemos a saída da empresa empreiteira dessa obra, justamente por conta de que os preços acabam crescendo demais e o valor com que essa empresa se candidatou para fazer a obra, já não é o suficiente. A gente não consegue ter mais aqueles processos de reequilíbrio financeiro porque a gente tem impedimento legal para isso, e aí a gente agora teve que recontratar uma nova empresa para retomada dessa obra. \r\n\r\nA gente tem uma construção iniciada na cidade de São Pedro, com 15% da obra já em andamento, mas a gente tem São Fidelis, Bom Jardim e Mendes. Em São Fidelis, a gente vai ter a concorrência agora dia 03/05, mas, Bom Jardim e Mendes a gente está na fase de elaboração do projeto. \r\n\r\nEsses numerozinhos que a gente bota aqui do lado, gente, é o processo que é público. Então, assim é importante a sociedade acompanhar o andamento desse processo. Está tudo aí, o status também está apontado lá no projeto, então, é a possibilidade das pessoas acompanharem a ação. \r\n\r\nVou falar só da reforma de equipamentos e volto, então, para o que o Deputado voltou. \r\n\r\nReforma de equipamentos, nós temos 9 projetos de reforma, nós contratamos a nossa equipe interna não daria conta de fazer os projetos de reforma. Então, optamos por contratar uma empresa que já está contratada, que já está paga, que já está com contrato assinado, que já tem lá o valor destinado para o trabalho dela e que ela é um total de investimento de 1 milhão 327 mil, para que ela construa os projetos de reforma dos nossos prédios próprios, quais são os prédios que vão ser reformados e aquela destinação de 35 milhões vai para isso. \r\n\r\nEntão, a gente tem aí uma expectativa de que toda essa reforma possa gerar esse valor. Então, é a biblioteca Parque de Manguinhos, é a biblioteca Parque Estadual, é a Casa França Brasil, que a gente acaba de fazer uma reforma do guarda corpo, das portas, manutenção de ar-condicionado, reorganização, retrofit no banheiro, mas, que ainda assim a gente precisa fazer todo um processo de pintura. Então, aqui entra um processo de pintura e que lá não é pintura, lá é restauro, e a biblioteca Parque de Manguinhos, a biblioteca Parque do Alemão com vista a reabertura dessa biblioteca. \r\n\r\nO Centro Cultural João Nogueira; a Biblioteca Pública de Manguinhos, ela é nossa, está lá abandonada; o MIS, Sede Lapa; e o MIS Praça XV. \r\n\r\nEssa Biblioteca de Mangueira aqui, a gente está requisitando-a, porque ela ficou um tanto quanto desprezada que as pessoas já não a entendem como uma possibilidade de um equipamento público. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Secretária, como está a situação do MIS, por falar nisso? \r\n\r\nA SRA. DANIELLE BARROS - Vou falar dele, me dá só um tempinho que vou chegar lá porque são muitos números. \r\n\r\nCom essa ideia aqui, a gente atinge os 35 milhões. \r\n\r\nNo caso do MIS Copacabana. Preciso chamar a atenção de que o MIS Copacabana é a grande vitrine de um acervo de mais de 300 mil peças que estão armazenadas num equipamento que é público, que também é miss. Às vezes, ficam assim: “Ah, a gente vai inaugurar o MIS.” Não, gente, a gente vai inaugurar a grande vitrine do MIS, que eu não tenho dúvida de que é o equipamento mais lindo de cultura nesse modelo mais moderno, contemporâneo que o Estado do Rio de Janeiro vai ter. Mas, a gente não pode olhar com desprezo para uma casa que abriga o acervo desse MIS. Senão, a Luciene até me mata se eu não falar isso. Então, o MIS sede Lapa e o MIS sede Praça XV estão nesse projeto de reforma. E o MIS Copacabana já está em execução de obra: 23 milhões, empresa contratada, a obra já está acontecendo. É uma parceria da Secretaria de Cultura com a Seinfra. Foi a Seinfra que contratou exatamente a empresa que está executando a obra. \r\n\r\nEntão, a gente cuida da parte da museologia, do acervo, da fiscalização, do acompanhamento, mas quem cuida da parte de obra é a Seinfra. Quem está fazendo toda essa supervisão da parte de obra, medição, pagamento é a Seinfra, e eu quero agradecer aqui essa parceria. \r\n\r\nA gente, então, interrompe aqui. A gente fica naquela resposta dos 35 milhões, dando a destinação para ele, dizendo desses projetos que estão contratados, e a gente para exatamente na página do Padec para responder as primeiras indagações. Que sejam feitas até aqui, do que a gente tratou até aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Muito obrigado. \r\n\r\nVamos dar continuidade, começando a ouvir exatamente pessoas que têm colaborações importantes a dar para o trabalho que nós estamos fazendo nesta Comissão. \r\n\r\nVamos ouvir a primeira pessoa que está inscrita aqui é o Davy Alexandrisky, Fórum dos Pontos de Cultura. \r\n\r\nDavy, a palavra é com você. \r\n\r\nO SR. DAVY ALEXANDRISKY - Bom dia. \r\n\r\nSecretária, são três questões pontuais que eu trago do Fórum. \r\n\r\nA primeira é que, junto com a Júlia, a Dilma e a Fernanda, a gente fazia reuniões regulares com o secretário Vitor Correa. E quando ele saiu, essas reuniões ficaram um pouco capengas. A gente continuou fazendo com a Talita e, agora, com a Bianca. \r\n\r\nAgora, o Fórum tem cobrado muito. A gente sabe que vocês estão atendendo as exigências, as diligências do Ministério, mas fica difícil para a gente ficar repassando isso para o Fórum. O Fórum tem cobrado muito um encontro com a senhora para poder saber exatamente em que situação que está, principalmente a questão dos últimos pontos, do último edital. Eram 34 e só 24 permaneceram. Desses 24, só 19 receberam a primeira parcela, faltam duas. E tem cinco que não receberam nem a primeira parcela. Então, para saber como está essa situação e como pode ser feita essa reunião, esse encontro. \r\n\r\nA segunda questão, eu não sei se a senhora se fez representar ou se esteve lá no dia 10 de março, no Espírito Santo, em Vitória, no Fórum dos Secretários do Cultura Estaduais do Brasil, onde foi pactuado um compromisso dos secretários de estado de cultura com a Conferência Nacional de Cultura que começa agora em abril, a etapa municipal, vai até dia 30 de junho. Depois, por força de uma pressão, pressão assim sem possibilidade de proposta, os secretários disseram, o fórum de secretários, ou faz dessa maneira ou faz nessas datas ou a gente não pactua, não participa. Então, até 31 de junho, por força do da lei eleitoral, as etapas municipais de responsabilidade do estado e a conferência estadual, em novembro. Se o primeiro turno resolver a eleição no estado do Rio pode ser até antes de novembro, mas, em princípio, em novembro. \r\n\r\nComo a responsabilidade da conferência municipal é do estado queria saber como é que tá essa negociação da Secretaria de Estado com os secretários municipais. \r\n\r\nE, por fim, a questão já recorrente da história do Banco Bradesco. A gente deixou uma pergunta no ar, no último encontro do Fórum com a senhora, que era o seguinte: há um acordo, há um trato do estado com o Bradesco que exige que todo recurso que seja em conta tenha que ser no Bradesco. A pergunta que a gente fez foi a seguinte: qual é a lei que exige que sempre que tenha um edital desses pequenininhos e que não interessa ao Bradesco, que não interessa, essas contas são um tumulto pro Bradesco, qual é a obrigação, qual a lei que obriga que seja uma conta específica para isso, uma conta nova para isso? E, em existindo essa lei, não sendo possível que esse repasse seja feito para qualquer outra conta, como que é possível que seja feita essa negociação, porque sabidamente não interessa ao Bradesco três mil contas de dois mil reais, que abre e fecha um mês depois. Obrigado \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Secretária, vamos fazer três participantes. Então, vamos passar agora para João Guerreiro, Fórum Interuniversitário de Cultura. \r\n\r\nO SR. JOÃO GUERREIRO - Bom dia. Eu sou professor do IFRJ, Instituto Federal do Rio de Janeiro, sou Conselheiro Estadual de Políticas Culturais representando as instituições de ensino superior que têm atuações na cultura, mas eu falarei aqui enquanto representante do Fórum Interuniversitário de Cultura. \r\n\r\nO fórum congrega 11 instituições de ensino superior no Estado do Rio de Janeiro que atuam com cultura, então a gente está falando de 66 campi em 33 municípios do estado. Acho que nenhum outro estado do Brasil tem uma quantidade de instituição de ensino público de qualidade que atuam na área cultural como o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, é nessa condição que eu fiquei muito feliz em ver o trabalho feito aqui pela Comissão de Cultura da Alerj, principalmente o que você apresentada aqui pela Maria Júlia. Muito feliz também em ver as emendas colocadas no orçamento para serem executadas, direcionadas para área de pesquisa e de mapeamento, porque uma das demandas. Acho que as universidades podem estar atuando junto é na ponta, a gente tem que fazer um diagnóstico, a gente tem que olhar para os fazedores e para as fazedoras de cultura do Rio de Janeiro, principalmente nesse momento assim quase pós-pandemia. Nós estamos saindo aí de 671.000 mortos no Brasil e 73 mil no Rio de Janeiro, mas agora a gente tem que avançar. \r\n\r\nÉ muita alegria ver essa emenda, espero que essa emenda realmente se transforme em realidade e, também, que o recurso que aparece para escola de cultura, para operacionalização da escola de cultura. A escola de cultura foi regulamentada no passado, está lá na lei do sistema estadual de cultura, ela é uma das ações do programa de fomento e qualificação cultural, que é fundamental para a gente. Quando a gente está falando assim: olha, muitos municípios não têm proposta, não tiveram proposta de agentes culturais, muitos municípios tiveram problema na gestão da Lei Aldir Blanc. O nobre Deputado Eliomar lembrou do PADEC, que é o Programa de Apoio do Desenvolvimento Cultural dos municípios, que foi tão importante naquele 2009, pelo menos até 2015, com vários cursos de formação para agente, mas também para os fazedores culturais e, também, uma linha para auxiliar os municípios a fazerem um plano municipal de cultura. Esse é um ponto fundamental. \r\n\r\nQuando a gente está falando que tomara que hoje seja sancionada a Lei Paulo Gustavo dentro dela existe uma cláusula, um artigo que fala: os municípios que forem receber recursos do Fundo Nacional para o Fundo Municipal se comprometem em até doze meses terem o CPF da cultura regulamentado. Nós estamos falando de regulamentar um sistema municipal de cultura que é um grande avanço em relação ao sistema nacional. \r\n\r\nEntão, nesse lugar é que eu gostaria de perguntar para a secretária como é que estão pensando a possibilidade de ampliar, não apenas a escola de cultura, a escola de cultura acho que é um pedaço do programa de formação, o programa de formação e qualificação cultural junto com o mapeamento são ações fundamentais que podem ficar para médio e longo prazos no estado. Deixando apenas de ser uma política de Governo para virar, realmente, uma política de Estado com está lá na nossa lei do sistema estadual de cultura e, também, o plano que vai ser revisto este ano na nossa conferência como o David já salientou, que deve ocorrer até novembro deste ano. \r\n\r\nSão essas questões breves e colocar mais uma vez à disposição quando está falando de sessenta e seis campi a gente está falando de sessenta e seis equipamentos por simples equipamentos públicos para ações culturais em municípios que não têm equipamentos públicos de cultura. A gente sabe que não precisa ter lugar sacralizado para termos ações culturais. Eu atuo na Baixada Fluminense. A gente pode dar um exemplo muito simples: a Baixada Fluminense tem quatro teatros e dezoito grupos teatrais, que foram premiados na ação da Petrobras, em 2008. Então, esse número não “bate” tem quatro teatros e dezoito grupos é porque os espaços não são canônicos. Os espaços são públicos são quintais e todas essas “virações” que a gente tem pela falta de apoio, pela falta de equipamentos. \r\n\r\nEntão, se a gente consegue articular um fórum interuniversitário de cultura com os campi, com as ações culturais nos seus espaços acho que seria um grande avanço para a gente junto ajudar no planejamento e nas diretrizes do programa de fomento e qualificação cultural. É isso, Secretária. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Obrigado. \r\n\r\nBom, agora, passo a palavra para Marcelo Bravo, representando o Fórum Estadual de Secretários Municipais. \r\n\r\nO SR. MARCELO BRAVO - Boa tarde a todos, boa tarde, Deputado Eliomar, presidente da Comissão de Cultura da ALERJ, boa tarde secretária Danielle Barros, cumprimentando o senhor e a senhora cumprimento a todos os presentes, meu amigo David Alexandrinsky, que também é meu amigo; Oswaldo, representante do Conselho Estadual de Cultura aqui pela região do médio Paraíba; a Presidente do Fórum Regional, Tatiana Nahon, também que nos assiste pela Internet aproveito essa saudação para também encaminhar uma boa tarde especial a todo mundo que nos assiste tanto aí, presencialmente, quanto virtualmente. \r\n\r\nVenho trazer um pouquinho das inspirações e inquietudes dos secretários municipais de Cultura. Em linhas gerais a gente precisa reconhecer o trabalho bem elaborado nos últimos anos dessa gestão, no último ano dessa gestão, mas, sobretudo, quando a gente percebe também o reconhecimento das dificuldades, dos desafios que estão por vir. \r\n\r\nAcho que a gente amadureceu muito na questão do encaminhamento de proposituras que substituíram as reclamações e as pedradas. A gente entendeu que a política da diplomacia funciona no setor cultural onde a gente pode identificar as vicissitudes do setor de uma maneira analítica que possa promoveu uma solução para o que a gente pretende, para o que a gente deseja. \r\n\r\nEu queria aproveitar a ocasião para encaminhar algumas questões relacionadas aos municípios. Entendi muito bem, secretária, o desafio grande de ampliar os projetos propostos pelo interior. Mas, aqui, vou precisar compartilhar o maior problema, que talvez seja o diagnóstico da inexistência de proponentes: o diálogo com as empresas, do setor de contabilidade das empresas do interior, que não enxergam o ICMS como uma alternativa de investimento da Cultura. \r\n\r\nA maioria dos proponentes realmente olham para a lei de incentivo com distanciamento, com desconfiança, com incredibilidade, não porque tiveram experiências ruins no relacionamento com a lei de incentivo, mas porque não chegaram ainda ao pleno entendimento de que essa lei é para o desenvolvimento do estado todo. \r\n\r\nEu acho curioso quando a sra. Secretária lembra da palavra do Tico Balanço, que na nossa rádio falou sobre a supersecretaria do município, que hoje a gente sabe que não está. O Fundo Estadual de Cultura está corrigindo as distorções do impacto que é o investimento maior na capital em relação aos municípios, o fundo tem corrigido isso. Mas, a lei de incentivo ainda não chegou. A gente percebeu aí que há um caminho crescente de descentralização. \r\n\r\nEntão, eu quero compartilhar o encaminhamento de ampliar a atenção para capacitar o setor que não é só aquele que produz, mas aquele que faz parte da cadeia produtiva na conta do advogado, do contador das empresas que recolhem ICMS. \r\n\r\nÉ claro que não é uma ação de obrigatoriedade, é facultado à empresa o patrocínio, mas, quando a empresa está junto com seu produtor ali no local produzindo uma DIP, produzindo uma credibilidade na propositura daquele projeto, ele vai prosperar de uma forma mais dinâmica e mais rápida. Vamos enxergar esses contadores e as empresas patrocinadoras do interior também. Esse é um encaminhamento que talvez contemple ou complemente o encaminhamento do colega que falou antes de mim, do Fórum das Instituições de Ensino, nesse movimento de capacitação. \r\n\r\nQuero aproveitar a ocasião e compartilhar também a caravana do Fórum de Secretários, que tem uma agenda semanal para visitar todas as regiões, e a gente está coletando essas informações e essas impressões. Já fizemos duas edições da região do médio Paraíba e das baixadas litorâneas. O sentimento acho que é o mesmo, existe um sentimento satisfatório em relação a essa gestão da secretaria estadual. Isso muito me alegra, porque durante muitos anos a gente sempre esteve na posição de reclamões, de tacadores de pedra e, hoje, a gente está em uma posição de diálogo e de reconhecimento de um trabalho bem realizado, bem elaborado, e que ainda tem muito a ser feito, como em cada gestão municipal. \r\n\r\nAproveito a minha fala para fazer uma saudação, um desejo de bons trabalhos. Muito mais do que um encaminhamento específico para o que já foi posto. Tenho um encaminhamento para os assuntos que estão por vir. Por isso, estou cortando minha fala aqui, porque ainda quero falar das obras do Inepac, do MIS, e tem um diálogo aí com outros assuntos que ainda vão ser tocados pela secretária. Aí, essa minha colaboração se encerra aqui com esses desejos e os votos de que a gente tenha um encontro proveitoso hoje. \r\n\r\nParabéns, Deputado Eliomar Coelho, pela sua presidência na Comissão de Cultura! O senhor nos representa de uma forma brilhante na Alerj. Bom trabalho a vocês. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) -Muito obrigado. \r\n\r\nVamos passar agora a palavra para a secretária. \r\n\r\nA SRA. DANIELLE BARROS - Vou tentar responder tudo. \r\n\r\nVou começar pelo Bravo e termino com o David. \r\n\r\nO Bravo tem razão quando diz que a gente faz um esforço, mas que ainda não chegou ao processo de sensibilização das empresas que estão sediadas no interior do Estado. Talvez pudesse ser o caminho mais comum de liga da empresa com o município o projeto. A gente não consegue ter empresas do interior apoiando projetos do interior. \r\n\r\nNós fizemos, ao longo do ano de 2020, duas reuniões. Conceição está aqui. Fizemos uma reunião no Norte do Estado para falar com a Câmara de Comércio, com os empresários, é muito apoiado pela Firjan, com os empresários do Norte. E nós fizemos também em Macaé. Nós fizemos também ali em Macaé também uma reunião de sensibilização dos empresários daquele entorno. Macaé é uma cidade que tem muito ICMS. \r\n\r\nA grande questão que a gente identificou, que o Estado do Rio de Janeiro ele já dá um benefício fiscal para essas empresas se instalarem no interior do Estado. É o que acontece com aquela região ali de Porto Real, Quatis. Tem muitas empresas de metalmecânico, Peugeot, Nissan, mas que eles estão ali sob um processo já de benefício fiscal o que não permite, e aí gente, como esses são dados que também são um tanto quanto sigilosos, o fato de estar sob um benefício não permite que ele possa ter um segundo benefício do estado fazendo a dedução de 3% para apoiar um projeto cultural. \r\n\r\nEstou pedindo ao Deputado aqui socorro, sabe Bravo, estou aproveitando esse momento, porque acho que teria que ser feita uma revisão na lei a ponto de permitir que uma mesma empresa que está sob algum nível de benefício para que ela se instale no interior do Estado ela também possa deduzir 3% para apoiar a cultura. Eu adoraria viver isso. Por isso, que podia até ser logo. Porque, a gente vai ter que olhar e aí vai ter que chamar a Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Controle. Mas a gente vai ter que olhar para que tipo de benefício é esse que as empresas têm para se instalar no interior do Estado. Geralmente, em diálogos ainda muito rasos, porque a gente às vezes tem muita dificuldade de aprofundar, de a empresa poder abrir aí todas as informações, especialmente com a Secretaria de Estado de Cultura. Então, os diálogos ainda são rasos, em ambientes rasos. \r\n\r\nMas, o que a gente percebe quando a gente faz um contato por exemplo com uma empresa de metalmecânica em Porto Real, eles falam assim: “Ah, a gente até gostaria, mas a gente não pode porque a gente está sob benefício e a gente vai estar dez anos sob benefício”. E aí muitas das vezes esse benefício se renova, como acontece com os polos cervejeiros da Região Serrana. E aí ela está sempre sob benefício e aí ela nunca pode deduzir para apoiar a cultura nessa porcentagem. Então, demandaria um projeto de lei que olhasse isso com uma lupa para que a gente pudesse dizer para essas empresas: vocês estão sob o benefício, vocês estão no interior do Estado, isso muito dialoga com a geração de emprego no interior do Estado, mas ainda assim o Estado tem uma lei que permite que você possa ser duplamente beneficiado, podendo fazer a renúncia dos 3% para a cultura, e dos 3% para o esporte. Essa, Bravo, é a única maneira que a gente tem de viver esse real processo de democratização. É a empresa que está no interior do Estado renunciando para apoiar projetos no interior do Estado, porque geralmente ela tem a vontade, ela quer que o funcionário dela que trabalha ali, tenha uma escola de dança para levar a menina para fazer o balé, isso melhora também a relação da empresa com o seu público, com a cidade. \r\n\r\nEntão, quando ela não faz, não é porque ela não quer fazer. Quando ela não faz é porque muitas das vezes ela não pode fazer. Porque o Estado não permite que ela faça. Isso acontece com as empresas que estão em Pinheiral, com as empresas que estão em Queimados. A gente tem um polo industrial em Queimados, gente, que é maravilhoso. A hora em que esse polo industrial de Queimados puder deduzir os 3% da cultura a gente vai ter um montão de coisa acontecendo na Baixada Fluminense. Mas, a hora em que a gente puder ter uma Ambev que está, lá, em Cachoeiras de Macacu. Então, a gente precisa olhar para a lei. É a lei que vai permitir que a gente chegue exatamente nesse lugar, porque quando a gente chega no diálogo com essa empresa eles recuam porque eles têm medo de perder o benefício que eles já têm. E aí eu não sei se é exatamente falta de entendimento ou se realmente a empresa não pode ser duplamente beneficiada pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu acredito que esta, realmente, é a causa e, aí, a gente vai ter que mexer na lei, permitindo que a empresa possa ser duplamente beneficiada pelo Estado. E, aí, fica aqui um convite para essa Comissão me ajudar, entrar comigo nessa toada. Então, respondi a pergunta do Bravo. \r\n\r\nJoão, muito bom a gente saber. A gente já sabe, a gente já conta com apoio, com essa cooperação com a UFRRJ, com a Universidade Rural, que é hoje a universidade que eu estudo, foi o que permitiu a gente fazer o edital de Cultura Inclusiva. Sem eles, impossível. E a gente tem investido também recursos da Secretaria de Cultura nesse processo de formação e diagnóstico. \r\n\r\nA gente não chegou a falar, mas a gente viveu, no final do ano passado, o processo de acordo com a Universidade UERJ, com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em dois projetos específicos. Um projeto é um projeto de fortalecimento da economia criativa com vistas ao artesanato e que vai gerar um diagnóstico exatamente de quem é o artesão, do que ele precisa, onde a gente tem concentração dele, quais são as potencialidades, as deficiências desse mercado cultural em processo de expansão no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA gente começa pelo artesanato e a gente começa pelo mapeamento do que você trouxe aqui, o mapeamento de equipamentos espalhados no Estado do Rio de Janeiro, especialmente olhando para equipamentos do Estado que foram abandonados. A gente tem muita obra inacabada. Então, gente propõe um processo de mapeamento desses equipamentos. Mas, a gente não só vai mapear, a gente vai mapear, a gente vai recuperar o equipamento e a gente vai colocá-lo para funcionar. Porque isso fala com o DNA da Secretaria de Cultura. Então, pesquisa e extensão. A gente vai fazer pesquisa e extensão apoiado pela Secretaria de Cultura. \r\n\r\nNós estamos destinando cerca de 30 milhões para a Universidade UERJ. Descentralização toda já realizada ou em fase final de descentralização. Já assinei essa semana, já estou considerando descentralizado porque já passou lá pelo meu gabinete. A gente fez uma descentralização do ano passado e está fazendo a complementação esse ano, que possivelmente vai ser complementar, vai ter que ser complementada. Porque a UERJ está na fase de levantamento de custos destas reformas. \r\n\r\nEntão, por exemplo, a gente tem um teatro na cidade de Porto Real que é a coisa mais linda do mundo. Chão de granito, 300 lugares, inacabado. Então, a gente vai acabar esse teatro, vai ativar e vai gerar diagnóstico, mapeamento da região, a partir do equipamento reformado e servindo para a população. Então, a gente está realmente olhando para isso. \r\n\r\nA gente se apoiou na Universidade do Estado por uma única razão e que eu nem vou esconder, pelo processo de descentralização ser um tanto quanto facilitado de estado para estado. Mas a gente tem estabelecido uma rede de apoio, de cooperação, não necessariamente ligado à descentralização de recursos, com as outras universidades, o que tem sido também muito importante no diagnóstico do mapeamento das nossas ações. \r\n\r\nVocê está lá com a Cláudia, conversando bastante, eu sei que de vez em quando vocês se encontram, no âmbito da Escola da Cultura, a gente já tem um projeto com o Sebrae. A gente quer ampliar esse projeto com o Sebrae, para atender essa meta, tem sido muito importante. \r\n\r\nA gente já tem um dado que é bacana ser compartilhado, que a gente agora está na fase da prestação de contas da LAB. Cerca de quase 200 pessoas não prestaram contas, perto de 2.630 pessoas que foram beneficiadas, é menos do que 10%. E essas pessoas vão ser apoiadas. A gente não está ali para reprovar ninguém, para atrapalhar a vida de ninguém, mas é um dado importante. E a gente vem convencendo as pessoas a se matricularem na escola para aprender a prestar conta. \r\n\r\nEntão, eu olho que a escola tem um nível de eficiência nesse processo. Ainda precisando ampliar, mas é um nível de eficiência. Então, a gente está de olho nisso. Muito bacana a gente ter esse mapeamento aí dos 66 campi, nos 33 municípios. A gente tem um acordo agora que a gente acabou de assinar com o IFRJ, com vistas a uma parceria para a recuperação de obras de arte. \r\n\r\nEntão, com cada universidade, às vezes, a gente tem um objeto, um escopo diferente, mas a gente tem ampliado um pouco essa relação com o campo acadêmico que, sem dúvida, é um campo muito potente e pode ajudar bastante a gente, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor último, mas não menos importante, o David tem razão num elemento que ele trouxe, que é um elemento que para gente tem sido assim complicado na gestão da Secretaria de Cultura. Eu falo para o Victor que ele só está licenciado. Como ele é de Brasília, ele foi a Brasília resolver os problemas dele, mas ele vai voltar. Ele só está lá licenciado para cuidar de mãe, família, o trabalho que ele deixou em aberto lá. A pandemia afastou muito ele da casa dele. Ele continua sendo um bom consultor das nossas ações, muito comprometido com as nossas entregas, mas, de fato, ele vai precisar passar um tempo lá, resolvendo algumas questões, especialmente de ordem também familiar, mãe fica doente, quando as coisas precisam. Então, ele também está lá por conta dessa situação, mas ele continua sendo um consultor querido. Mas, junto com ele, a gente, nesse período de quatro meses, a gente perdeu muitos funcionários da Secretaria de Cultura. Tem um elemento que é interessante, porque todos os funcionários que a gente perdeu na Secretaria de Cultura eram muito importantes para a elaboração da política pública. Só que todos que nós perdemos, nós perdemos para a gente mesmo. \r\n\r\nEntão, eu vou citar aqui, por exemplo, a gente tinha lá na subsecretaria de Audiovisual, o Felipe Neuhaus. Era um menino que estava há oito anos na Secretaria de Cultura. E aí ele falou: “Eu vou sair para trabalhar num projeto que é patrocinado pela Secretaria de Cultura”. A gente tinha lá a Talita que saiu para trabalhar num projeto. \r\n\r\nA gente vem, com reaquecimento do mercado, e isso é muito bom, e com a geração de emprego que os nossos editais estão gerando na ponta, as pessoas estão sendo convidadas, estão sendo olhadas e isso me enche de orgulho: saber que a Secretaria de Cultura tem um nível de servidores que atrai o mercado, que as pessoas “gostei daquela pessoa, ela tem uma entrega”. \r\n\r\nE, por exemplo, a gente tem passado isso lá pela Comissão. A gente admite uma pessoa hoje, ela pede demissão daqui dois dias. A gente admite uma pessoa hoje, ela pede demissão daqui três dias; a gente admite uma pessoa em um dia, ela tornou sem efeito no outro, porque ela nem chegou a trabalhar e já estava pedindo demissão. Por quê? O mercado está se reaquecendo. O poder público não paga aquele salário que você diz assim: “Vou abrir mão disso aqui nunca”,. Acaba que, às vezes, a oferta do mercado é mais convidativa do que a oferta da Secretaria de Cultura. Isso nos atrapalha bastante, mas a gente não impede ninguém de voar, quando surge e a pessoa fala “eu adoro trabalhar aqui”. Porque as pessoas não saem de lá chateadas com a gente; saem de lá porque têm uma oferta melhor. \r\n\r\nA gente não impede ninguém de voar, mas a gente não pode esconder que isso dá uma desestabilizada nas nossas ações. Então, assim, a gente tem vivido muito isso. Eu tenho hoje uma Superintendência de Audiovisual que perdeu três elementos neste ano. E a pessoa que está lá não era da superintendência de Audiovisual. Eu perdi toda a equipe, e a Paulo Gustavo ainda não chegou, que vai fortalecer a Audiovisual. Eu perdi toda a equipe, eu estou restabelecendo toda a equipe de Audiovisual. Não é fácil. Eu perdi da chefe à pessoa que foi cuidar da avó no interior do Estado. \r\n\r\nEntão, assim, é todo dia. Teve uma semana que eu estava quase deprimida, porque eu chegava lá e a pessoa: “Quero falar contigo”. Eu falava: “Tu não vai pedir demissão não, né, filho?” “Não, mas secretária, aconteceu isso...”Eu atendia as pessoas para pedir demissão. \r\n\r\nEntão, assim, o reaquecimento do mercado tem trazido isso. Aí, você conversava com o Victor, você conversava com a Talita e agora você está conversando com a Bianca, que eu ainda não tive a oportunidade de conversar direito, porque ela acabou de chegar e já vai comigo para Brasília dia 7, amanhã, para a gente apresentar ela como a nova gestora do Convênio de Ponto de Cultura e vai ser no voo para Brasília que eu vou ter condição de conversar exatamente com ela, porque ela acabou de chegar. E que eu estou quase fazendo ela assinar um contrato que ela não pode ouvir, quando alguém chamar ela para alguma coisa... porque é isso, a gente está perdendo para a gente mesmo, muito em função dos 166 milhões de editais que a gente está fazendo. \r\n\r\nA gente não participou presencialmente dessa reunião lá com o Fabrício, com a nossa turma lá dos secretários estaduais. Mas a gente esteve conectado com eles, a gente está atento aos prazos, a gente já está chamando. A gente estabeleceu um estudo para a gente ver como a gente vai pagar essa conferência. Esse estudo está em fase de finalização, a gente deve terminar esse estudo agora nessa semana, para a gente apresentar a proposta ao conselho sobre o modelo de conferência que a gente vai apresentar para ser ajustado e para ser debatido. \r\n\r\nA gente vai estar na próxima reunião, que é em Manaus, para alinhamento dessas ações, que é uma reunião, se eu não me engano, dia 19/05. Nessa reunião a gente já vai levar uma proposição e que a gente tem até diz 19/05 para construir com os nossos pares do Conselho. Então a gente está cuidando primeiro do orçamento das contas para a gente poder de fato apresentar uma ação propositiva aos conselheiros, mas que isso vai se dar nos próximos sete ou oito dias a gente está finalizando. \r\n\r\nE a gente quer sim fazer uma conferência municipal bem bacana. Talvez muito no modelo do que a gente está pensando, no modelo do que a gente está vivendo aqui, permitindo que as pessoas sejam respeitadas com relação a esse modelo híbrido, onde as pessoas possam participar de forma presencial, mas que as pessoas também possam participar de forma online. A gente também está querendo com isso gerar um fortalecimento dos equipamentos públicos. Então a ideia é que a gente faça isso dentro de escolas públicas na cidade que não tem, dentro dos equipamentos públicos do estado para que as pessoas conheçam os equipamentos. Então está muito nesse viés da democratização. Então a gente está construindo isso, isso está no nosso radar, em breve vocês vão ter toda informação necessária. \r\n\r\nE com relação a essa coisa do Bradesco, a gente não tem uma lei, mas a gente tem um contrato. A Secretaria de Fazenda tem um contrato com esse agente financeiro. Nesse contrato diz que o Bradesco precisa abrir mão para que possa efetuar os pagamentos em outros bancos. Você tem razão que essa conta de 3 mil reais, 2 mil reais, 5 mil reais, porque a gente teve um montão de técnicos, PCDs, ela não interessa ao Bradesco. Entretanto, a conta de 3 milhões do Projeto Incentivar, do meio milhão, quatrocentos mil, essa interessa ao Bradesco. Então a gente não conseguiu dilatar o contrato de maneira integral. O que a gente conseguiu com o Bradesco é estabelecer um acordo que não é o melhor modelo. É esse acordo de a cada edital a gente pedir para eles abrirem mão. Por e-mail, eles abrem mão e uma vez que eles abrem mão a gente documenta isso dentro de um processo SEI e a gente permite a contratação de outros agentes financeiros. (Pausa) Não tem a lei, tem um contrato. E tem um decreto. Tem essa necessidade, tem esse apontamento de decreto de conta nova. É algo que pode ser revisado. Mas como é uma questão legal precisa ser revisado com a criação de uma nova lei que não nos obrigue a determinada situação. Isso também é muito ruim para a gente, muito inconveniente. \r\n\r\nPara ilustrar isso, final do ano, Deputado, a gente ficou, Lei Aldir Blanc ainda, a gente ficou ligando para as pessoas naquele 25 de dezembro, 26 de dezembro,27, falando para as pessoas: “Já abriu sua conta? Já abriu?” E aí eu, no dia 25 de dezembro, fiz uma força-tarefa com a minha família, pedindo: “Mãe, liga para esses quatro aqui. “Marcio...”, meu esposo, “liga para esses quatro, vai ligando. Vê se já abriu conta”. \r\n\r\nE muito engraçado que a gente liga para pessoa e a pessoa salva o nosso número. E eu moro num apartamento em cima da casa da minha mãe. Aí, quando eu cheguei em casa, 27, 28 de dezembro, minha mãe falou: “Passa aqui.” Quando ela fala assim, eu já sei que tem alguma coisa. Eu tenho um pai que tem um problema de saúde, falei: “Ih, aconteceu alguma coisa com papai, alguma coisa assim.” \r\n\r\nEu passei lá, ela: “Isso é um absurdo o que você está fazendo, Danielle. Fulano me ligou, ele consegue abrir conta. Você está em que mundo? Que não está vendo as pessoas nessa coisa de pandemia?” E aí eu tomei um sabão da minha mãe, porque as pessoas salvaram o contato dela e ligavam para ela. E ela ficou amiga das pessoas que ganharam a Lei Aldir e ela todo dia ligava. “Fulano não está conseguindo. Dá uma ligadinha. Liga para o gerente dele. É um absurdo você está fazendo.” \r\n\r\nEu fiquei: “Meu Deus do céu, nunca mais eu peço ajuda de mãe, nunca mais.” Porque eu levei o problema que era do trabalho para dentro da minha casa. E eu falei: “Mãe, não sou eu que quero o Bradesco, mãe. Pelo amor de Deus.” “Dani, isso é um absurdo, você tem que sentar com o governador, você que lá. É uma insensibilidade tamanha.” \r\n\r\nEntão, não é a gente, mas é um contrato que tem que ser revisado. Quero dar uma dica aqui, está na fase de renovar, esse ano é fácil de renovar com o banco. Então, se tem que ser revista alguma coisa, de cláusula nesse sentido... Porque mexer no que está, Deise, é muito complicado mexer na regra do jogo no meio do jogo. Então, eu acho que a gente vai ter que amargar essa situação do bom relacionamento, que a gente tem. Não posso negar isso. A gente liga para o banco, eles: “Vou mandar o e-mail, vou abrir conta. Já sei, secretária. Já sei o que você quer.” Então, a gente tem. Mas é uma cláusula contratual. Então, se tem que ser revista, a fase de rever a cláusula contratual é quando recontratar o agente financeiro que vai operar as contas do Estado do Rio de Janeiro. Então, essa cláusula deveria ter lá, pelo menos, uma barreira com relação a valor. Por exemplo, contas abaixo de meio milhão não têm a obrigatoriedade de serem pagas pelo agente. É somente uma sugestão. Ou contas de até 200 mil reais não têm a necessidade... Então, assim, Júlia, Deputado, Morgana que está aqui, eu acho que vale a pena uma revisão de contrato, revisão de contrato com relação a isso. \r\n\r\nPara que vocês tenham noção, cada vez que um proponente tem um projeto patrocinado, ele abre uma conta específica para cada projeto. Tem uma vantagem, porque, depois na hora da prestação de contas, aquele recurso não se mistura. Então, ele pega um extrato final, está ali o ajuste e o encontro de contas. Então, tem que também se preocupar de quando alterar, se alterar essa possibilidade, vai demandar uma grande expertise e um controle do proponente na relação disso. \r\n\r\nO que talvez possa se exigir é que a conta sempre esteja zerada. É uma alternativa. Mas eu acho que isso aqui é uma boa discussão para um grupo de trabalho legislativo para dar conta desse normativo. E que a gente vai acatar com a maior alegria, porque está aí o nosso grande entrave. \r\n\r\nQuando vira o entrave para o beneficiário da política, vira um entrave para Secretaria de Cultura. Quando a gente não consegue pagar, a gente fica dando aquela voltinha no deserto, que a gente não consegue terminar aquele edital. Porque a gente só entende que está terminado quando a prestação de contas termina. \r\n\r\nEntão, para gente, era uma boa discussão. A gente está numa fase oportuna para discutir isso especialmente com o agente financeiro, especialmente. \r\n\r\nEssa coisa do Bradesco, gente, roubou o sono da gente no final do ano. Então, vamos cuidar disso no momento mais oportuno e eu acho que é esse. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Obrigado. Vamos dar continuidade ouvindo aqui outros companheiros e companheiras. \r\n\r\nEu só queria dizer uma coisa: a nossa preocupação, como Comissão de Cultura da Alerj, tem sido exatamente democratização e descentralização. Não é à toa que, por conta disso, quando nós assumimos a presidência, dividimos o Estado do Rio de Janeiro em dez regiões; para cada região, nós fomos lá fazer uma audiência de escuta na cidade sede da região. Ou seja, seja, por exemplo, essa coisa do não estímulo de quem tem empresas do interior e não olha a cultura. Não! O problema é o seguinte: é que cultura nunca ninguém se preocupou com cultura. (Palmas) \r\n\r\nNo discurso, os governantes todos fazem, os Deputados também, mas quando chega na hora do orçamento, por que a rubrica de cultura é sempre zero vírgula tanto, quando as outras é oito, nove, sete, seis?! Então, isso aí é um negócio complicado. \r\n\r\nComo a gente também assumiu um compromisso na comissão de fazer tudo o possível e impossível para colocar política pública da cultura no mesmo patamar da política pública da educação, da política pública da ciência e tecnologia, isso daí é um esforço que não tem tamanho e que passa por um processo de concentração que também não é fácil. \r\n\r\nEntão, indo para o interior, então, a dificuldade se torna maior. Quer dizer, a empresa lá do interior, às vezes até empresa não precisa nem ser de fora, mas a empresa de lá mesmo não tem a consciência da importância de levar um pouquinho de recurso para uma entidade lá que cuida... Porque tem trabalhos importantíssimos no interior e isso não é visto, não é considerado. \r\n\r\nEntão, é quase como um trabalho que a gente tem que colocar sempre à frente de um trabalho de conscientização da importância da cultura nas nossas vidas, e que isso daí precisa da união e ajuda de todos. \r\n\r\nA SRA. DANIELLE BARROS - Deputado, só então mais uma contribuição. O senhor está me estimulando. Existe também aquelas empresas que não estão sob o benefício, mas que como deduzir 3% para determinadas empresas é muito pouco, porque o nível de faturamento dela e do que ela contribui é baixo. Ela até contribui muito, mas 3% dessa contribuição é um valor baixo. O que ela pensa (isso porque a gente tem conversado com as empresas)? Ela pensa: gente, eu vou ter um trabalho filha da mãe, vou ter que às vezes ter uma pessoa dentro da minha empresa para cuidar, ela até conhece, mas eu vou ter que ter uma pessoa dentro da minha empresa para além do meu contador, para além do meu gerente, para cuidar de uma área que vai me gerar despesa que não é conveniente que eu tenha. Então, eu até conheço a lei, mas o meu somatório de 3% é 150.000 reais, por exemplo. Se a gente pegar uma escola de dança de Mangaratiba e dizer - você vai receber 150 mil reais anual, é muito para a escola de dança, mas para o trabalho que aquela empresa vai ter para fazer esse apoio, é muito pouco. \r\n\r\nEntão, uma outra questão de que poderia ser repensada por esta Casa Legislativa, e aí eu trouxe duas questões: uma - olhar para empresas que são grandes e que estão sob processo de alguma concessão o Estado fez, algum benefício, e que ela não pode ter duplo benefício, e aí ela não renuncia, ela não apoia, porque a gente renunciaria. Ela não apoia. \r\n\r\nUma outra questão é que tem empresas que estão no interior do estado que não estão sob benefício, mas também não apoiam porque elas são empresas de porte médio para pequeno que não compensa o apoio porque o apoio é de 3%. \r\n\r\nSe nós também nos ousássemos ao desfio de pedir para olhar para essas empresas que não estão sob benefício, mas que não apoiam porque contribuem de maneira mais modesta. E aí, gente, eu não estou falando das empresas de telefonia, não estou falando das empresas de energia, não estou falando das empresas de bebidas porque essas estão no patamar alto. Eu estou falando de outras empresas. E se a gente pudesse ter um faixa, um limite dizendo que: se você contribui até tal faixa você, ao invés de poder deduzir três, você pode deduzir seis, você pode deduzir nove, você pode deduzir dez. O que estimularia essa empresa a ter uma pessoa, dentro do seu corpo técnico, para fazer esse papel. Porque ela vai falar - não, eu posso fazer o que o grande faz, que é promover a minha marca (porque a lei permite isso, isso não é nada imoral, não é nada ilegal) através de um apoio que eu dou a um projeto incentivado, porque eu não vou apoiar uma escola de dança, eu vou apoiar duas, três, quatro, eu vou apoiar a festa agropecuária da minha cidade, que é uma festa de grande relevância cultural para o interior do estado, é quando traz ali todo aquele movimento rural que vem se perdendo. Então, se a gente pudesse, para determinadas faixas de contribuintes, especialmente que estão nessas áreas de interior do estado, se nós pudéssemos aumentar o percentual que eles apoiam a cultura, apoiaram a cultura, que talvez teria que ser a mesma destinação para o esporte, porque a gente está abrigado na mesma lei, nós poderíamos ter um grande estímulo das empresas no setor no setor cultural a partir do aumento da faixa. \r\n\r\nAcho que é um estudo que vai ter que ser feito. Quero colocar minha equipe técnica à disposição de vocês, mas confesso para vocês que vamos precisar estimular a Fazenda porque eu não tenho o real conhecimento de quantas as empresas estão exatamente nessa faixa, mas, eu tenho certeza, que essa poderia ser uma boa provocação de trabalho para a gente pensar junto. Morgana está lá comigo no conselho. Acho que a gente pode pensar. \r\n\r\nEntão, olhar para as empresas que poderiam ser duplamente beneficiadas e olhar para isso. Acho que isso, de fato, resolveria e atenderia o que o senhor está trazendo aqui. A gente quer a mesma coisa. Atenderia o que o senhor está trazendo aqui como necessidade, e que a gente vê na ponta que tem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Obrigado. \r\n\r\nVamos dar continuidade. Vamos ouvir agora Felipe Gonçalves, linguagens artísticas. (Pausa) Está lá fora? Tatiana Nahon, Fórum Regional Médio Paraíba. \r\n\r\nA SRA. TATIANA NAHON - Boa tarde a todos! Uma saudação a todo mundo. É um prazer poder participar aqui. \r\n\r\nPrimeiramente, eu queria aproveitar a presença da Danielle para dizer, Danielle, que eu fui uma dessas pessoas: do interior que, pela primeira vez, foi fazer um edital porque tinha muito medo enquanto artista de não poder se inscrever, não saber como fazer, e aí veio o Cultura nas Redes 1. Graças ao Cultura nas Redes que, durante um período, eu e a minha família não passamos fome. Eu moro na cidade do interior, que é Visconde de Mauá, distrito de Resende. Então, é muito importante esse olhar que a secretaria está tendo para o interior, e quando eu digo não só esse interior que todo mundo fala, como, por exemplo, Barra Mansa, Resende, que são muito conhecidos, Volta Redonda, mas o interior de verdade, porque quando a gente vai ali para a roça, por exemplo, Rio das Flores. Eu estive em uma reunião com você, em Quatis, agora há pouco tempo, onde você mencionou a sua indignação de Rio das Flores não ter tido um inscrito no Cultura das Redes II. \r\n\r\nE a nossa última reunião do fórum, no Médio Paraíba, que eu represento, foi feito em Rio das Flores. Eu tive a oportunidade de conversar com a responsável pela pasta da cultura de lá, e realmente ela disse que não sabe nem explicar por que não teve inscrito. E a gente chegou a conclusão, a partir das falas de fazedores de cultura que estavam lá, de que as pessoas que não se inscreveram porque elas não têm acesso à tecnologia. \r\n\r\nEntão, ao mesmo tempo em que eu dou uma salva de palmas para o Desenvolve Cultura, e porque isso está realmente facilitando o acesso, eu venho aqui solicitar que não seja esquecido que a gente tem no nosso estado muita gente que não tem acesso à internet, que não tem nem sequer sinal de telefone em suas residências, em suas cidades. Então, para que haja um olhar de, de repente, serem feitos polos de atendimento presencial e, por exemplo, uma faixa, uma parceria com a Secretaria de Cultura onde possa ser feita uma faixa dizendo que existe um edital, porque tem gente que ainda tem muito medo dessa palavra “edital”. \r\n\r\nOntem, nós tivemos uma reunião com o Fórum Permanente de Cultura de Resende e falamos disso, o quanto as pessoas ainda se assustam ou quanto as pessoas ainda estão desacreditadas, apesar de que, paulatinamente, isso vem sendo quebrado e as pessoas têm começado a entender realmente a coisa está começando a aparecer para todos, que todo mundo pode ter a sua oportunidade. \r\n\r\nEntão, realmente fazer uma solicitação de que sejam elaboradas estratégias para que o interior, aquele interior que de verdade, aquele senhorzinho que faz lá o seu Repente, o pessoal do artesanato, ali principalmente, de Folia de Reis, possa realmente ter acesso de uma maneira que não seja digital, a esses editais. \r\n\r\nEntão, muito obrigada por toda essa tratativa, essa tentativa. Eu também tive um problema com conta, no primeiro edital, tive que abrir conta no Bradesco. Então, eu sou um caso vivo de que isso acontece. Mas eu vejo o esforço acontecendo e as coisas começando a acontecer mesmo. Mas, não se esqueçam desse olhar para quem não consegue ter acesso, porque aí a gente democratiza por um lado mas começa a dificultar por um outro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Obrigado, Tatiana. \r\n\r\nPasso a palavra agora para Marconi Andrade, SOS Patrimônio. \r\n\r\nO SR. MARCONI ANDRADE - Boa tarde a todos! Sou Marconi Andrade, do Grupo SOS Patrimônio. O Grupo SOS Patrimônio, por coincidência, foi criado logo após uma reunião desta comissão, em 2014. O grupo se tornou uma referência na luta pela preservação do patrimônio do estado, é um grupo do Facebook, e eu queria dar um depoimento dizendo para vocês que o patrimônio histórico do nosso estado ele pede socorro. Ele pede socorro. \r\n\r\nEu escutei a nossa secretária falar, desde o começo, e não a vi falar no patrimônio histórico. Eu não vi falar em patrimônio histórico. \r\n\r\nO patrimônio histórico é o patinho feito da cultura porque ele não tem o fazedor de cultura. A pessoa que ganha dinheiro ou o seu sustento pelo patrimônio histórico, e ela está sempre atrás porque não existem essas pessoas. As pessoas que fazem isso é simplesmente por amor à causa. E o patrimônio histórico do Rio, em especial as fazendas históricas, elas precisam, urgentemente, da ajuda do governo do estado, porque justamente por não ter esses fazedores de cultura para trazer incentivos, ela está relegada ao abandono. \r\n\r\nEu tenho algumas, vou falar algumas coisas aqui, que é a Fazenda Capão do Bispo, propriedade do Estado: duas semanas atrás, em menos de 24 horas, ela sofreu três tentativas de incêndio. Nós temos Colubandê, importantíssima fazenda em São Gonçalo, totalmente abandonada, agora talvez o grupamento da Polícia Militar assuma, isso foi um erro enorme porque tiraram o pessoal de lá. Nós temos a Fazenda Viegas, também totalmente abandonada. Isso aí é uma preocupação enorme. \r\n\r\nNós temos, que é uma coisa que a gente também não consegue entender, a estação Leopoldina, tem que ver que vai ser liberado recurso de R$ 10 milhões para, aqui diz que seria para preservação do patrimônio. Se restaurar a Leopoldina, no mínimo uns R$ 20 milhões. \r\n\r\nE a gente está perdendo. Eu passaria o dia hoje aqui todinho falando para vocês o nosso patrimônio, não só do Estado, mas que esteja ligado na área federal e municipal. O desmonte dos órgãos de proteção está nos três níveis. \r\n\r\nO Inepac não tem nenhuma sede, e está hoje abrigado dentro de uma biblioteca. É o principal órgão de proteção do patrimônio histórico do Estado. Eu não estou aqui para jogar pedra, mas a gente precisa olhar com mais carinho, com mais amor o patrimônio histórico do nosso Estado. As estações ferroviárias lindas, maravilhosas, praticamente em todas as cidades do interior que tinham linhas de trem estão abandonadas. Uma ou outra. Não existe incentivo, e eu acho que isso é uma política errada porque nós temos um potencial turístico gigantesco. \r\n\r\nA gente tem que ter como exemplo o Peru, que, embora tenha uma cultura de cinco mil anos, mas o Peru recebe mais turistas que o Brasil. Se tornou uma das maiores redes hoteleiras da América do Sul, o Peru, porque eles incentivaram a restauração do seu patrimônio histórico. Eles terminaram levando, a consequência disso, levaram a culinária deles para o mundo todo. \r\n\r\nE eu não consigo entender um Estado com um potencial, como nós temos, só tem, na realidade, até a secretária falou, a gente só tem dois grandes eventos - carnaval e réveillon. \r\n\r\nVocê vai para a Argentina, você vai visitar cemitérios. Nós temos cemitérios maravilhosos aqui no Rio de Janeiro, não existem políticas de turismo, políticas culturais direcionadas ao patrimônio histórico. \r\n\r\nNosso patrimônio histórico está sendo diluído. O Cais do Valongo, essa semana, estava todo inundado, aqui, na cidade do Rio de Janeiro, da importância que tem aquele lugar para a cultura, não do Rio de Janeiro, mas a cultura do Brasil, a cultura negra. Estava inundado com as chuvas, porque as bombas não estão funcionando. \r\n\r\nEu sei que isso não tem a ver com o Estado, mas eu estou falando no geral. Nós precisamos ver com mais carinho o nosso patrimônio histórico. E a gente vê os nossos dirigentes fazendo selfies em monumentos na França. Porque você não vai para Paris só para tomar um bom vinho ou para ir a um bom restaurante, mas para ver o patrimônio histórico. \r\n\r\nPor que a gente não faz isso aqui, gente? Isso eu não consigo entender. Eu já disse isso para o secretário de Cultura, para o secretário municipal, pessoal da Riotur. Gente, porque não existe uma política no Estado. Simplesmente não existe essa política de preservação. É cara? É. Porque não utilizar muitos desses imóveis para se fazer órgãos públicos, para não deixar cair. Aí, paga aluguel. Eu tenho um grande exemplo, o prédio do Incra, na Rua Santo Amaro e na Glória. Um prédio espetacular. Foi o primeiro clube de carnaval do Brasil. Ele foi construído para ser um clube de carnaval. Aí, o Incra aluga na Rua da Alfândega, num prédio, tendo um prédio deles lá, Av. Presidente Vargas. Dá para entender isso? Um prédio lindo, está lá abandonado porque começaram uma obra de restauração, não restauraram, parece que houve desvio das verbas, e está lá o prédio abandonado, o governo vai botar à venda e vai pagar aluguel. Ou seja, não dá para entender e isso é em todas as esferas. \r\n\r\nEu queria muito pedir para a secretária começar a olhar um pouquinho mais, eu sei que é muito difícil, a gente viu a senhora construindo novos cinemas, veja a Fazenda Colubandê, veja o Capão do Bispo que precisa, eu vi que gastaram cinco mil reais com despesa de vistoria. Se vistoriou o quê, gente? Onde? Não entendi isso, porque a gente sabe que o Inepac não tem dinheiro, o Inepac não tem um carro. Como você tem um técnico, um arquiteto, um engenheiro, para ver um bem tombado no interior do estado e não tem um carro? O Inepac é uma instituição que não tem um carro. Como pode isso? \r\n\r\nEu queria pedir para a secretária, para esta comissão, que olhem com mais carinho para o patrimônio histórico do nosso estado. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Obrigado. Aqui, recentemente, teve uma audiência pública para tratar exatamente da Fazenda Colubandê. Vamos ver. Está avançando. Tem todo um projeto que foi aprovado, isso e aquilo. \r\n\r\nVamos passar a palavra agora para o Willian, Conselho Estadual, ele é o presidente. \r\n\r\nO SR. WILLIAN CÉSAR - Bom dia a todos. Peço, primeiramente, desculpas pelo atraso, estava marcado para às 10 horas, mas eu cheguei 11. Todos sabem que sou, acho que nem todos, mas sou de Angra dos Reis, área atingida por essas chuvas. \r\n\r\nEu vou começar a minha fala, secretaria, deputado, cumprimento a todos, questão de inspiração. Um breve relato de como eu cheguei aqui e porque estou aqui, e porque, deputado, meu carro ficou quase parado na lama na Rio/Santos, interditada. A princípio a Polícia Federal interditou, mas estava passando, mas eu preciso chegar à reunião, porque ontem à noite caíram duas barreiras lá na Rio/Santos. Aquela estrada é linda, gente, quem conhece, indo para lá de um lado você tem o mar e em cima você tem aquela vegetação linda, mas está totalmente destruída na parte da vegetação. E quando era meia-noite meu filho chegou para mim e disse: Pai, não vai, porque está chovendo muito. Esperei hoje cedo e falei “eu vou”, porque eu tenho uma missão como sociedade civil, como presidente do conselho. \r\n\r\nEu queria estar aqui hoje justamente para falar sobre democratização de acesso, sobre a Lei 6040, sobre a secretaria há dois anos quando estive lá e fui atendido pela Conceição e o Sérgio Firmino, que está aqui, para pedir uma orientação, porque nós que somos do interior sofremos muito isso, por falta de orientação.Por falta de você ter um funcionário para te explicar o caminho, como funciona acessar o pequeno produtor, acessar os recursos públicos. \r\n\r\nNisso eu me identifiquei, porque eu fui um dos 2.500 contemplados na Rede 1, naquele edital de 2.500 reais que me incentivou, deputado, saí da minha zona de conforto como ourives, sou da área da cultura popular em Angra dos Reis, então saí do meu ateliê para começar a fazer projeto e ensinar o pouco que eu aprendi dentro da secretaria. \r\n\r\nMe inspirou também a querer ser conselheiro da Costa Verde, fiz a inscrição, fui eleito, e depois de um ano, desde o primeiro ano a gente estava ali juntinho, amigo dele, já aprendi bastante, bom de debate. Morgana, que faz parte. João Guerreiro nem se fala, meu CDF, que brinca comigo pessoalmente, eu falo. É muito bom estar no meio dessa turma toda que entende tudo de cultura, e eu com 43 anos estou representando a sociedade civil como um todo, deputado e secretária, mas principalmente não é querendo tirar da capital, mas simplesmente fazer valer o 6040 e, realmente, funcionar, porque a gente vê isso no papel, mas na prática a gente não via isso. E há dois anos, quando comecei a ver o incentivo de cada funcionário quando conversa comigo, quando fala comigo, eu levo cada mensagem de vocês para o interior. Meu telefone, hoje não tem mais orelhão público, mas se fosse eu falaria que está igual orelhão, todo mundo me liga. \r\n\r\nEu consegui conversar com o Inepac, eu consegui conversar com o pessoal da prestação de contas, eu consegui conversar como pessoal da Lei de Incentivo, eu consegui conversar com o chefe de gabinete da Danielle, eu consigo conversar com a secretária como sociedade civil. E por isso me fez ser presidente. E por isso eu vim aqui hoje. Não ia faltar a essa audiência pública e deixar de falar que às vezes a gente precisa não só de fazedores de cultura, mas, também, da ponta, a gente precisa também de gestores que tenham essa visão. \r\n\r\nHoje eu vi aqui, na fala, vindo no carro, eu estava ouvindo a fala o deputado indagou algumas coisas sobre orçamento da secretaria, principalmente aquele de contratação de pessoas, que de 20 milhões partiu para 40 milhões, e eu entendi o porquê. Porque realmente hoje nós temos uma Secretaria de Cultura que realmente está olhando esse lado e está funcionando. Então, as pessoas ficam dizem assim: “Mas, William, cuidado com o seu discurso para você não fazer um discurso como funcionário público”. “Não, eu não sou funcionários público”. Eu sou uma sociedade civil que estou realmente aqui falando que pela primeira vez eu vejo, eu estou vendo, a coisa funcionar dos dois lados. Temos que acertar? Sim, temos que acertar. Temos que reorganizar? Sim, temos que reorganizar. Mas o poder público tem que ouvir a sociedade civil, e a sociedade civil também tem que ouvir o poder público. \r\n\r\nSó vou aqui corrigir uma coisa que o David levantou a respeito da conferência. A conferência não é a secretária que faz, ela tem a gerência de nos ajudar, mas é o Conselho. Nós temos uma comissão hoje formada. Inclusive, quem está aqui é a Morgana, o meu amigo aqui, hoje temos cinco. São seis? Zé Fernandes está aqui. E é engraçado que a gente na nossa própria reunião ordinária nós escolhermos os funcionários que iam participar. Não foram nem eles que se candidataram. Para você ver como é que está. O Diogo está em todas as comissões. Então, assim, está sendo formado. A gente está tentando ter um diálogo. Muitas das vezes a cultura por si só costumava ter, acho que era meio pragmático, sabe, deputado, de achar que a cultura era uma bandeira partidária. Não é. A cultura, para mim, não tem a bandeira partidária. A cultura é para todos. Se a gente for falar de bandeira partidária, então tem que ter esquerda, direita, centrão, meio. A gente tem que deixar essa bandeira partidária de lado e colocar na prática aquilo que a gente já tem, já escrevemos, colocamos lá, a 60, 40 a funcionar. \r\n\r\nEu vim aqui com três pontos para poder falar hoje aqui sobre isso, mas eu não poderia deixar de falar esse relato, de porque hoje eu estou na presidência. Porque, acho que se não tivesse a pandemia, Danielle, eu estaria na minha zona de conforto, no meu ateliê de fazer joias, e não teria visto a necessidade de os meus amigos artistas passarem fome. Eu vi, testemunhei, de gente vendendo o seu instrumento, violão e voz, porque, não estou em Angra, mas em todos os lugares parou, vendendo os seus instrumentos porque tinha que pagar o aluguel. Eu vi um maestro, um rapaz que tinha uma vida exemplar, trabalhava na prefeitura, de repente foi demitido, entrou em depressão e teve um quadro de suicídio. Isso aí é relato verdadeiro, de muitos fazedores de cultura que chegaram a ficar doentes por causa dessa pandemia. E quanto você vê uma secretaria que está de portas abertas, mesmo errando e acertando, mas está tentando se corrigir. \r\n\r\nA gente tem tentado, eu vejo por esse lado, como sociedade civil, a gente tem que chegar lá e tenho que dar a minha contribuição, o meu máximo. Como todas as críticas e os debates, não crítica, porque a crítica quando ela é construtiva, ela é boa, mas quantos debates nós tivemos com o David dentro do Conselho de Cultura? E eu falava isso. Esse cara é um mestre. Porque se você pegasse as críticas dele, você levantasse em um coletivo, certo, bacana, muitas das vezes. E, aí, nós tivemos uma perda muito grande. No final do ano passado, porque perdemos um conselheiro por causa de uma minuta do procurador dizendo que nós não poderíamos participar, como eu vou explicar. Os conselheiros não poderiam participar, se fosse conselheiro não poderia participar de projetos tanto incentivado como o do Fundo, que a gente não tinha gerência direta. Isso era um absurdo, porque nós somos conselheiros da sociedade civil. Então, quem paga o meu combustível para vir para cá sou eu, porque a gente não tem nenhuma renda, nenhum custo hoje que a gente alavanque essa distância. E eu estou lá no interior. \r\n\r\nIsso é uma das coisas que eu vou até falar aqui no meu segundo momento. Então, a gente ficou naquela, a gente já se doa e chega lá a gente não pode participar? Então, nós perdemos grandes pessoas dentro, como o próprio David falou, ele veio, teve que se afastar, entre outras pessoas. Mas, a gente pode mudar essa realidade, porque foi um parecer. Eu agradeço até à Secretaria em si, que se empenhou bastante para que se fizesse outro entendimento em relação a isso e isso foi colocado em pauta. \r\n\r\nUma das questões que a gente fala aqui que eu acho importante para o fortalecimento da Cultura, Danielle e Deputado Eliomar, a gente fica às vezes num discurso e às vezes a gente quer colocar muito em prática; mas eu acho que o 6040 tem que funcionar de uma forma assim bem forte, Deputado, porque não existe o 6040 se você parar, matematicamente, na Lei do Incentivo para o Interior, não. Se você fizer matematicamente hoje você vai ver que boa parte, 80% dos projetos ou 70% dos projetos, eles estão na Capital. Por quê? A empresa quer só aportar projeto na Capital ou somos nós que não conseguimos atingir o Interior e leve tanto recurso também para a Capital, para o Interior? Então, acho que a gente poderia rever isso de uma certa forma. \r\n\r\nEu acho que, por exemplo, vocês querem fazer o carnaval do Rio, vocês querem fazer o Rock in Rio, querem fazer outros, outros projetos maiores, pegassem uma porcentagem daquela mesma empresa, que ela está na Capital, e falasse: não, olha, tantos porcento vocês vão inserir aqui pelo menos para apoiar os projetos no Interior. Isso já começaria, já é o caminho. Isso é o primeiro caminho prático. \r\n\r\nE o segundo caminho seria realmente o que a Danielle falou, nossa Secretária, foi dizer que fazer, tipo assim, ela até já comentou uma vez comigo, vamos fazer uma caravana do ICMS. Eu acho que a gente poderia fazer essa caravana do ICMS. Eu acho que a gente poderia dar um aporte para as empresas que estão no Interior fazer um aporte maior para projetos no Interior. \r\n\r\nOutra coisa aqui da Lei do ICMS que eu vejo, às vezes é uma crítica construtiva, mas, por exemplo, nós temos uma Lei Municipal de ISS, que quando você aprova um projeto 70%, 70% do projeto tem que ficar aqui, na Capital, no Rio, que é a Lei de ISS do Eduardo; mas no ICMS nós não temos isso para o Interior, porque tem pessoas que fazem projetos no Interior, levam projetos para o Interior, mas quando você vai ver no organograma e na planilha orçamentária - críticas construtivas, não é, Deputado? -, não tem pessoas de lá trabalhando. \r\n\r\nEntão, isso precisa estar dentro da Lei, a porcentagem dizendo que cada projeto aportado no Município em concordância, como Danielle falou, às vezes tem pessoas que botam o projeto para lá, mas às vezes nem o Secretário sabe. Mas em concordância com o Município, que a Lei também possa funcionar da seguinte forma: se você tem 100% do projeto incentivado, vamos dar um exemplo simples, vamos falar de Angra dos Reis, mas eu estou falando do Interior como um todo, se for para executar em Angra, que 60 ou 50, uma porcentagem tem que ser contratada de fazedores de Cultura local. Isso, sim, ao meu ver, você vai fortalecer os fazedores de Cultura, que eu estou aqui defendendo os fazedores de Cultura da ponta. Eles que fazem realmente a verdadeira Cultura. \r\n\r\nEntão, que isso funcione também em todo o Estado e em todo o Sul Fluminense. Isso seria uma proposta muito, assim, meio que inovadora? Eu acho que não, mas seria ousado, acho que a gente já começaria fazer valer o 6040, se a gente pensasse para parar. Só vai funcionar quando você determinar, Deputado, e colocar no papel que é obrigatório. Porque enquanto a gente tiver a lei e você não tiver os 6040 na obrigatoriedade, tanto o incentivo do fundo mais o incentivo também do ICMS, que é o que a gente também está falando muito aqui, as pessoas vão fazer projetos em vários Municípios e, aí, fica aquele meio que intercâmbio. \r\n\r\nEu acho que se é para a gente fomentar a Cultura, é para a gente voltar no meio dessa pandemia, então, eu peço que o Estado olhe por esse lado, que projetos incentivados daqui para a frente, boa parte, não vou falar os 70%, que tem a Lei Municipal, mas que pelo menos coloque uma cota de 40%, que seja, que fique, sabe? Que você seja obrigado a contratar um bailarino, contratar um cantor, contratar um artista de rua. Então, eu acho que assim a gente já começaria fazendo a diferença. \r\n\r\nAgora voltando para a questão da conferência: nós temos uma conferência estadual também esse ano, que o que me surpreende é que a gente ficou, a Nacional ficou dez anos, não é? Aí, quando chega nesse ano pegou todo mundo de surpresa, a gente vai ver a conferência para fazer. A gente não tem hoje um orçamento específico para isso, mas eu gostaria de ver com o Deputado Eliomar qual seria o orçamento junto com a secretária que pudesse fomentar, que pudesse nos ajudar a fazer essa conferência. \r\n\r\nDepois que veio o Aldir Blanc eu falo que às pessoas que a cultura, ela reviveu, ela estava meio que parada, maio que esquecida, que você falou, a última coisa que um político pensa é na cultura, incrível isso, aí eu tiro um outro exemplo na reunião do meu município, meu orçamento do meu município de 2019 era de 300 mil reais no meio de uma pandemia. Angra dos Reis, o orçamento era de 300 mil reais o ano inteiro, Secretaria de Cultura, aí desfizemos Aldir Blanc, implantamos, fomos para a rua, cobrando mais e hoje está para 5 milhões o orçamento para 2022, então, eu acho que faz a diferença esses movimentos que nós estamos juntos unidos nesse primeiro momento, Secretário de Cultura de municípios que estão nos ouvindo, acho que vocês têm que pegar os artistas da ponta também e apoiar o máximo possível. \r\n\r\nE aqui também quero também deixar que hoje estou vendo que toda Sessão da Secretaria está toda aqui, não, eu falo as pessoa que eu mais pergunto e eu quero nessa audiência pública aqui, a cada um de vocês que nos ouviram, a cada um de vocês que está lá, que me ouviram, a cada pergunta que eu fiz para vocês, cada conversa, não era que eu só estava perguntando, é que tinham muitos fazedores de cultura me perguntando. Eu chego até vocês, vocês me explicam, vocês ficam, às vezes, quase 40 minutos, e eu levo de vocês, aquelas informações, eu levo para o interior, eu levo Eliane, Mestre Nico, eu estou falando entre eles aqui, Mestre Nico, saudações de ongueira, como eu queira ver a Eliane, saudações de ongueira, lá, em Brasília, nos representando. Uma simples frase que ela fala, questão cultural, então, são coisas que a gente precisa do poder público.] \r\n\r\nSou uma pessoa do movimento privado, sou ourives, sou joalheiro, tenho a minha oficina. Só que eu decidi nesse ano, nessa pandemia, fazer algo diferente e o fazer algo diferente é justamente aqui, Deputado, te agradecer porque umas duas vezes que eu perdi uma certa orientação, o seu gabinete me atendeu prontamente, eu acho muito bacana isso, a gente ligar e as pessoas te atendem “não, a gente te orienta”, isso é legal. \r\n\r\nEu acho que esse discurso e essa audiência pública de apresentação de cultura e até mesmo a prestação de conta, que a gente possa também, cada vez mais, sociedade civil, poder público, Poder Legislativo também a gente possa ter esse diálogo e essa conversa, que não fique só papel, que a gente coloque também em prática e aí as práticas, às vezes, são coisas simples, coisas muito simples, \r\n\r\nHoje, eu vim aqui pedir para a Secretária, por exemplo, do conselho, muitos conselheiros que são do interior não tem questão de passagem, não conseguem vir para cá, às vezes, para a reunião, a gente vai voltar e vai ter as reuniões presenciais, acho que a maior reclamação de alguns conselheiros é que não tenha o famoso, alguns municípios têm, “jeton”. A Morgana é quem sabe um pouco sobre essa questão. \r\n\r\nMas, que olhassem também por esse viés também que os próprios conselheiros de cultura também do interior, que tivessem também uma ajuda, um aporte para que também possam estar também executando os seus trabalhos também em seus munícipes porque tem conselheiro que é responsável por 10 municípios do Estado, Angra é só 4, mas, tem lugares que são 10 municípios, então, as vezes eles não se locomovem, não conseguem fazer alguma coisa por falta de infraestrutura. \r\n\r\nEntão, o meu pedido aqui é estrutura melhor para os conselheiros do Estado, que eu acho que seria interessante porque a gente estaria fazendo o mesmo trabalho junto, na mesma linha, se é para democratização de acesso, se é para a gente andar e caminhar, você sabe muito bem que eu já saí daqui, já fui para Campos, já fui para Friburgo, saí de Angra, porque a missão era levar. Fico muito feliz quando eu coloco lá e falo que eu levanto a bandeira do Carnaval. \r\n\r\nPela primeira vez, um edital de Carnaval sendo feito, sendo executado, os carnavalescos todos prestando conta, tudo certinho, a gente ali orientando cada um, isso é bom porque eles não estão acostumados com isso, não é só eles também, mas, acho que toda cadeia, Deputado, na ponta, ela precisa de um IFRJ, precisa de um João Guerreiro para poder estar ali orientando e fazendo. \r\n\r\nEntão, essa é a minha fala, fica os meus pedidos para vocês analisarem. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Bom, vamos passar agora para o último, que é o Osvaldo, conselheiro lá do Médio Paraíba. Nós temos um teto aqui. Tem que terminar daqui a pouco porque, inclusive, por exemplo, nós temos sessão, e eu tenho que ir para a sessão. \r\n\r\nO SR. OSVALDO COSTA - Boa tarde. Eu sou Osvaldo. Sou conselheiro de Estado, também, de Cultura e represento o Médio Paraíba. Vou complementar o que o William falou aqui. Ele falou que tem região com dez municípios. O Médio Paraíba são 12 municípios. Então, é um pouquinho maior. Mas isso não tem problema, não. \r\n\r\nEu quero falar sobre acessibilidade cultural hoje aqui. E por que estou tocando nesse assunto? Eu estou presidente de uma entidade, que é lá em Itatiaia, Penedo, que é o Clube Finlândia, e a gente ficou muito orgulhoso. Nós estamos participando de um edital que o Estado está proporcionando, desde o ano passado, de mentoria e treinamento - que eu acho que o senhor falou sobre isso, o João também falou sobre isso. Formação e qualificação é muito importante para a cultura de uma maneira geral. \r\n\r\nNeste edital são três temas: são entidades, são museus; nós temos um museu lá, outra coisa rara nesse Estado também. Mas, são três temas, que é: acessibilidade, preservação e o educativo dos museus. O tema acessibilidade me tocou muito. Vou contar duas historinhas que serão bem rápidas. A primeira, Secretária, foi o seguinte: nós fizemos - já por conta desse edital - uma exposição para pessoas com deficiência visual. Estimulamos os quatro sentidos que não a visão, evidentemente. Ao final dessa exposição, fizemos uma roda de conversa para saber o que tinha sido bom, o que tínhamos que melhorar para uma nova exposição ou novas ações. O que nos chamou a atenção é que as pessoas, as pessoas com deficiência visual, não estavam ali preocupadas se - Ah! vocês fizeram isso, foi legal ... Não. Eles só disseram o seguinte: vocês fizeram alguma coisa pela gente. Nós não temos nada na área da cultura. Então, isso me tocou muito. \r\n\r\nFui olhar um pouco mais para esse tema. Nós temos hoje - hoje, não, no censo de 2010 - nós temos 45 milhões de pessoas, no Brasil, que têm alguma dificuldade para ver, ouvir, se locomover ou alguma incapacidade mental. Isso significa quase 25% da nossa população. É muita gente! É muita gente! Se a gente extrapolar aqui para o Estado, em torno de quatro milhões e meio de pessoas. Então, nós temos que fazer alguma coisa por esse público. É obrigação nossa. Então, a secretária já começou com o edital, este edital que fala sobre acessibilidade, e um outro edital, que está em fase agora de análise, que são para artistas com alguma deficiência visual, mas temos que fazer mais. Temos que fazer mais. Essa é minha sugestão aqui. É um público muito grande. O Deputado falou em democratização e descentralização. Eu acrescento a inclusão. Então, essa é minha primeira sugestão. \r\n\r\nA segunda sugestão, para concluir, é que essas entidades, esses museus que estão participando desse edital, estão abrindo, assim, um leque enorme de possibilidades para nós. Isso é muito bacana. Todos. Nós fizemos uma reunião presencial, semana passada, se não me engano, na Oi Futuro, sobre preservação. Mas o que a gente percebe? As entidades, quer sejam mantidas pelo município ou as entidades privadas, como é o caso da nossa, a gente está planejando uma série de atividades. A gente esbarra na dificuldade de todos, que é grana, dinheiro. Como é que a gente vai implementar isso? Então, eu trago para a Secretária - não sei como resolver, não sei, porque eu sei que a gente não pode fazer um edital específico para essas dez entidades - mas a gente pode perder um conhecimento enorme que está sendo gerado, que está sendo muito bom, porque essas entidades não vão ter como implementar todo esse planejamento. Então, deixo um desafio aqui. Esse grupo, eu não falo em nome desse grupo porque eles não me deram essa autoridade, mas a gente conversou sobre esse assunto, e eu falei que eu ia trazer esse assunto para a Secretária, para o Conselho. A gente está à disposição de conversar, mostrar informações. \r\n\r\nEntão, são as duas sugestões: a inclusão das pessoas com deficiência ou algum tipo de deficiência, e assas atividades que essas entidades podem fazer e estão com dificuldade por causa de grana. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Obrigado. \r\n\r\nBom, agora passar a palavra para a Secretária, a Sra. Danielle Barros. \r\n\r\nA SRA. DANIELLE BARROS - Vamos lá, gente. Vou tentar seguir aqui a ordem. \r\n\r\nPrimeiro, Marconi, a gente tinha aqui na nossa pauta, mas acaba que o amanhã acaba ficando pouco mesmo, o desafio de falar um pouco sobre o Instituto de Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu queria que você colocasse, Wilson, que as pessoas já podem ir se apropriando dos avanços do instituto, a partir das informações que a gente vai compartilhando. \r\n\r\nMas, não vou me ater exatamente à apresentação, senão a gente não vai conseguir responder a todo mundo. \r\n\r\nMas é verdade quando você diz que o Instituto de Patrimônio não tem um lugar específico para ele, mas em algum momento nem nós tínhamos, filho, porque quando nós chegamos em 2019 na secretaria, estávamos todos, tínhamos sido despejados de um prédio que nós não pagávamos aluguel, e a Biblioteca Parque foi a alternativa que nós tivemos para sair do relento. \r\n\r\nEntão, é triste a gente dizer isso, mas é verdade. \r\n\r\nE a gente teve que reorganizar um espaço, nós nos dividimos com os livros. \r\n\r\nHoje, a Biblioteca Parque se constitui num potente hub de inovação do Estado do Rio de Janeiro, está se remodelando cada dia mais para atender um pouco do que a Tati colocou aqui, o mundo é um mundo, hoje, tecnológico, a gente precisa ter ponto de apoio para ajudar as pessoas a se inserirem nesse ambiente da tecnologia. \r\n\r\nA gente acaba de inaugurar, há nove dias, uma sala com 24 computadores para apoiar o setor cultural no Estado do Rio de Janeiro, que estão lá disponíveis máquinas de última geração. \r\n\r\nEntão, a gente está reorganizando o espaço da biblioteca para a gente poder compor isso que a sociedade espera de nós e a gente trouxe um fôlego diferente para o Centro da Cidade do Rio de Janeiro, colabora um pouco com esse processo de ocupação. \r\n\r\nE o Inepac está lá junto com a gente. Não que a gente ache que esse seja o melhor modelo. A gente também, a Dra. Cris que está aqui, que é a Presidente do instituto, que tem o desafio - e já está ombreando esse desafio junto com a Tati, com a Juliana - de olhar os prédios que estão localizados na Rua da Carioca, vendo qual daqueles que têm melhor possibilidade de abrigar o instituto. \r\n\r\nMas patrimônio ainda é um desafio para o Estado do Rio de Janeiro porque a gente não consegue, às vezes, saber com quem está a chave, quem tem a posse daquele prédio, a gente está nessa luta, mas estamos aguerridos dessa missão. \r\n\r\nE para além disso - eu vou chamar o Paulo aqui na frente -, nós estabelecemos - vem cá, Paulo, me ajudar porque essas letras aqui vão me complicar - com a secretaria, com a Secid, que é a Secretaria das Cidades do Estado do Rio de Janeiro, uma colaboração que é justamente com vista à recuperação de prédios e equipamentos históricos no Rio de Janeiro, e a gente está no meio desse caminho construindo os processos de licitação. \r\n\r\nE aí, o Paulo, que era o nosso coordenador da engenharia, gentilmente sai dessa coordenação, a gente recebe o Sebastião, e o Paulo agora trabalha no nosso assessoramento, nesse programa que a gente chama de Governo Presente - bota lá no Governo Presente. \r\n\r\nE a gente tem aí e está desafiando as secretarias municipais a construírem junto conosco esse processo de revitalização de alguns prédios históricos no interior do estado. \r\n\r\nEntão, a gente tem lá: Vassouras; Paty do Alferes, que a gente tem uma igreja histórica e uma construção de um polo cultural, e dentro desse polo cultural uma igreja histórica; em Vassouras, a gente tem uma antiga oficina, a gente tem sete chafarizes que são históricos, que a gente está trabalhando no restauro. \r\n\r\nA gente tem uma notícia maravilhosa para dar que é o restauro da primeira ferrovia que fica às margens da Baía de Guanabara, no Município de Magé, que esse projeto já está bem avançado. Eu vou permitir que o Paulo dê um pouco do que é que a gente tem aqui nesse acordo com a Secretaria das Cidades, o que a gente tem de histórico aqui para que vocês fiquem antenados para ver o que a gente tá fazendo. E vou permitir, Paulo, você dar a grande notícia. \r\n\r\nO SR. PAULO - Boa tarde a todos, é uma satisfação realmente vir de Brasília e, realmente, estar trabalhando pela cultura do Rio de Janeiro. Cheguei há dois anos, junto com essa gestão, então, poder contribuir com a cultura do Rio de Janeiro é uma satisfação enorme. \r\n\r\nSou engenheiro civil de formação e me foi confiada essa missão de pegar o Decreto, que é uma parceria da Secretaria das Cidades junto com os municípios e poder pegar os projetos que já estavam na gaveta prontos com orçamento, muitas das vezes tem projeto de 2014, e poder colocar na licitação e sair, realmente, a obra de restauro ou até mesmo de construção. \r\n\r\nEntão, nós estamos aqui no desafio com 13 municípios. Fica aqui também aberto que nós estamos disponíveis para poder estar ajudando novos municípios que estejam interessados também em participar desse programa do governo, chamado Governo Presente. Hoje, com esses três projetos, a gente soma em 26 milhões e o que mais chama atenção são os de restauro, que o colega colocou aqui em pauta, que os municípios estão trazendo, muitos deles aprovados por institutos municipais, tem Inepac, nós temos também o IPHAN, que é o federal. \r\n\r\nEntão, chama-se atenção aqui para Vassouras, que nós temos dois projetos importantes na cidade restauração. Nós temos, em Magé, que é a requalificação do Complexo Ferroviário, que é um, realmente projeto incrível que estava parado desde 2015. Então, o estamos agora, fazendo toda a adequação para poder contratar com o governo do estado. \r\n\r\nTemos aqui em Cabo Frio, nós temos Tanguá, Cantagalo, Queimados, enfim, são 13 projetos que hoje temos a capacidade de estar ajudando o município. A gente consegue perceber aqui, Deputado, que a necessidade dos municípios em ter o apoio do governo, ter um apoio técnico. E aí, eu como técnico, o colega Sebastião também aqui como técnico, a gente sabe o tanto que a gestão pública ela carece disso e muitos projetos ficam engavetados por conta dessa paralisação técnica. Então, essa é a nossa missão de estar junto com os municípios, é um trabalho de pegar na mão mesmo e fazer junto com eles. \r\n\r\nNós temos uma grande novidade que é, foi também através desse decreto, mas nós não podemos aderir ao projeto estado com o estado, então nós fizemos um acordo de cooperação técnica junto com a Secretaria das Cidades para o restauro do Parque Lage. Então, dia 13 é a nossa data dia, 13 agora de abril, é a nossa data-base de entrega de todas as peças técnicas que estavam desatualizados desde 2017. \r\n\r\nEntão, nós trouxemos a preços reais, fizemos toda a preparação burocrática e dia 13 agora de abril é o nosso compromisso em estar lançando essa contratação. Vai entrar no processo legal, publicação Diário Oficial e tudo, mas a nossa expectativa de início de obra em agosto, setembro, um investimento de 25 milhões para o restauro do palacete. \r\n\r\nÉ um projeto que ele é dividido em quatro fases e nós vamos dar prioridade na primeira fase e segunda fase, que é o restauro do palacete e climatização do ambiente. \r\n\r\nA SRA. DANIELLE BARROS - Além disso, também a gente tem um projeto, uma lei de incentivo que é apoiado pela empresa Light, que é um projeto também que olha para o Vale do Café é o enterramento da fiação de energia do entorno daquela Praça, porque o patrimônio exige exatamente essa regularização da paisagem. A lei de incentivo ela permite projetos, no âmbito do restauro. Aí é um outro avanço que a gente precisa fazer. \r\n\r\nA gente ainda tem muito poucas empresas que têm aderência à questão do patrimônio, mas a gente já tem também pela lei de incentivo a contratação do projeto de restauro do patrimônio histórico, que fica ali em Laranjeiras que abriga a sede do campo do Fluminense. Aquele é um prédio histórico. Eles também estão trabalhando um projeto não no restauro e, sim, no projeto apoio pela lei de incentivo. Então, são dois projetos que chegam à lei de incentivo exatamente com essa temática. \r\n\r\nNós temos também na lei de incentivo apresentado, mas não captado o projeto do Mirante, que fica na Cidade de Teresópolis. Então, esse projeto também está capitaneado pelo instituto. Foi até um companheiro nosso no conselho, Fernando Portela. Também é um projeto importante para a Cidade de Teresópolis. O Mirante é lindo. Está, realmente, precisando do processo de revitalização. \r\n\r\nQuando o companheiro Marconi Andrade fala que o patrimônio pede socorro é verdade a gente sabe disso. A gente sabe que são inúmeros prédios importantíssimos... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Secretária, e o INEPAC dispõe de carros? \r\n\r\nA SRA. DANIELLE BARROS - Não. O INEPAC utiliza os veículos de todo corpo técnico da Secretaria de Cultura. Eles passam por um processo de agendamento quando precisam fazer as vistorias. E precisa mesmo sabe, Marconi, por exemplo, a gente teve agora com essa situação das chuvas que fazer vistoria em todos os prédios tombados da Cidade de Petrópolis. E aí a gente conta muitas vezes que todos os prédios foram vistoriados. Todos. Não vistoriamos sozinhos: vistoriamos lá com a ajuda da EMOP, porque o nosso escritório técnico lá fica exatamente dentro desse espaço com a EMOP. Mas todos foram vistoriados. \r\n\r\nEm algum momento a gente precisa fazer uma força-tarefa mesmo os nossos próprios servidores também que estão baseados aqui na Capital subirem. Então, essa despesa é justamente para garantir isso especialmente nesses momentos de tragédia. Graças a Deus, no caso da Cidade de Petrópolis, nós não tivemos nenhuma perda significativa do patrimônio, mas nós tivemos uma questão da enchente. \r\n\r\nA gente precisava criar os laudos justamente para saber se perdemos ou não. Então, essas visitas técnicas são importantíssimas. Por isso que tem uma rubrica de uma despesa exatamente para isso. Mas no caso utilizam veículos e motoristas da própria Secretaria de Cultura, que cumpre o papel de atender à toda a casa. Aí, eles precisam, de fato, passar por uma situação de agendamento. \r\n\r\nCuidar do Parque Lage é um bom aceno, porque é um prédio do Estado que está, realmente, precisando desse restauro. A gente também vai cuidar dos nossos próprios: do MIS Praça XV, do MIS Lapa e da Casa França Brasil, que também são prédios do patrimônio. \r\n\r\nEntão, a Secretaria tem uma inclinação, tem um olhar específico para o patrimônio. A grande questão é que a gente tem um buraco fundo demais. E aí a gente vai fazendo mais como a gente tem um tempo de abandono e a gente não precisa mais fazer as obras, porque já não são mais preventivas, já não são mais corretivas. Não é um detalhe que precisa ser restaurado. A gente tem coisas que estão muito degradadas, então, o muito que a gente faz é pouco representativo para a situação que a gente tem de abandono do patrimônio histórico e cultural. \r\n\r\nFinalizando, pontualmente essa questão, eu preciso dizer que a gente tem uma alegria muito grande no dia de hoje para além da lei Aldir. Hoje, é um dia emblemático para o patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro porque a gente reabre, às 18h30 - o senhor é meu convidado e todos vocês que estão aí - a Casa França Brasil, que durante um tempo cumpriu papel de casa de festa do Estado do Rio de Janeiro. O que é um absurdo. Nós cancelamos os contratos de casamento, quando nós chegamos, lá para serem realizados naquela casa. A gente falou: se não faremos exposição também não faremos casamento. \r\n\r\nNós trabalhamos na curadoria daquela casa identificando o que a gente quer ter ali dentro, ali não é lugar para qualquer coisa. Desde o final do ano de 2019, nós restabelecemos a programação da casa. Resolvemos abrir a casa com o guarda-corpo quebrado, com um banheiro que não estava satisfatório, aos nossos olhos, para o uso da população. Nós reabrimos a casa, a casa vem abrigando exposição, mas hoje a gente tem um guarda-corpo estabelecido, a gente tem um paisagismo da casa sendo restabelecido, uma empresa contratada para isso, uma empresa contratada para a reorganização das portas e do guarda-corpo. Temos o ar condicionado da casa, que todo mundo disse que não funciona, não vai funcionar, sendo que ontem a gente fez um teste. A iluminação da fachada foi recomposta. A gente hoje reabre com uma exposição de Van Gogh, que eu preciso dizer para vocês que está esgotada. \r\n\r\nÉ a Casa França-Brasil, esse prédio imponente naquele corredor cultural, corredor de patrimônio, retomando sua real vocação. A gente, quando cuida do patrimônio, a gente cuida não só do restauro, do que está caindo, a gente cuida da vocação do patrimônio, e a gente não abre mão de cuidar da vocação. A gente cuidou da apresentação da casa, daquilo que precisava ser restaurado, mas a gente cuidou também da vocação da casa. E, hoje à noite, a gente faz também o anúncio da nossa diretora da casa, porque a casa também vai ter uma diretora que vai ajudar a cuidar disso, que vai ajudar que tem total gabarito para isso, currículo para isso, é uma doutora no assunto da arte. Então, tem muita coisa boa acontecendo também no patrimônio. \r\n\r\nAgora, cuidar de patrimônio demanda tempo, demanda dedicação. Hoje, a gente tem um funcionário exclusivo para isso, que precisou abrir mão de um lugar, dividir isso. A gente liga para cidade todo dia, a gente aciona as cidades todo dia, a gente não conseguiria fazer sozinho. E a gente está começando a entregar aquilo que a gente acha que o Estado do Rio de Janeiro precisa viver de forma progressiva. \r\n\r\nQuero, também, agradecer à Tatiana pelo estímulo na fala dela. É muito bacana a gente entender que as pessoas também viraram megafones da Secretaria de Cultura nas suas regiões. Muito bom ver que a Tatiana recebeu recurso, mas se preocupa com Rio das Flores, que a gente não teve instrução. A gente, Tatiana, só para você entender, nosso programa com a UERJ existe uma tendência a essa coisa do online e que a gente também precisa repudiar em alguns momentos. No nosso programa com a UERJ a gente teve uma reunião na quarta-feira passada com toda equipe que eu dizia exatamente isso: a gente otimiza recurso quando a gente não precisa ter um monte de gente para estar em vários lugares ao mesmo tempo. Entretanto, a gente precisa ter uma equipe de mediação naquele modelo de Telecurso 2º Grau, não sei quem lembra disso, que era exatamente isso, um professor dando aula para o Brasil inteiro, mas tinha uma tv, tinha uma sala, as pessoas, tinha um mediador daquele conteúdo que se passava através da tv e quando a gente nem falava de mundo online. \r\n\r\nO que a gente propôs à universidade era esse acordo com o artesanato, e aí a gente tinha que começar por algum lugar, a gente começa pelo artesanato, é exatamente o modelo do telecurso 2º Grau: as Secretarias de Cultura se mobilizarem para ter lá uma tv e onde não tiver a gente vai arrumar um jeito de ter, uma tela de computador para tv. E a gente vai ter o que está chamando de extensionista do projeto, que é aquele mobilizador local que se o artesão quiser fazer na casa dele ele pode, mas se o artesão não souber fazer o login, se não souber entrar, se não souber botar no chat, tem alguém, que é o mediador, que vai fazer para ele. Então, nós já fechamos isso. Esse é o modelo que as Secretarias de Cultura vão experimentar a partir dessa experiência, mas que vai servir para a vida, vai servir para o edital, vai servir para as outras nossas ações. A gente só vai ter que se habituar a ele. \r\n\r\nTati, a gente está cuidando disso, a gente também tem preocupação com isso. É por isso que a gente tem na Secretaria de Cultura os totens, de quando a pessoa não consegue vai lá que a gente ajuda a fazer. A gente só não faz a inscrição para a pessoa. Mas, a gente orienta a pessoa como faz. Porque é uma responsabilidade muito grande depois: “Mas eu pedi para ele apertar o botão, não apertou”, aquela coisa toda. \r\n\r\nPara terminar, porque vai dar 14 horas, quero agradecer as palavras do Wiliam. Dizer que nós estamos, William, trabalhando exatamente essa é nossa função agora, olhar como nós vamos custear as despesas da conferência enquanto tem um grupo do conselho trabalhando exatamente na formatação da conferência. Então, a gente olha para o orçamento, para o recurso enquanto alguém olha para o modelo que vai se apresentar e uma hora a gente vai juntar tudo isso e vai dizer: podemos aqui, não podemos aqui, está fora da casinha aqui, está dentro da casinha ali, a gente vai ter que fazer o ajuste das nossas ações. \r\n\r\nEntão, a gente trabalha de um lado, o conselho trabalha do outro para a gente poder depois fazer os ajustes. E aí eu sei que vocês até dia 8/04 vocês estão construindo isso e a gente pretende até o final dessa semana também olhar o que a gente tem de disponibilidade orçamentária para a gente buscar fazer esse casamento perfeito. \r\n\r\nE eu quero terminar dizendo, Osvaldo, suas palavras são assim, um bálsamo. Primeiro, que a gente sonhou muito com esse projeto que está apoiado lá pelo equipamento Oi, pela marca Oi, pelo equipamento Oi Futuro, a gente tem muito apreço por esse equipamento, ele é um equipamento muito especial para a Secretaria de Estado de Cultura e Esporte porque ele nos ajuda a cumprir parte da nossa missão. \r\n\r\nEu sei que o projeto está conseguindo atingir a sua finalidade. Você trouxe aqui, e a hora em que eu fui ao banheiro, a Luciane estava no banheiro. E aí eu falei, Luciane, o que ele traz é muito pertinente, a gente precisa olhar como a gente faz isso. Mas é um bálsamo sabermos que a gente patrocina alguma coisa e está dando resultado tão importante para o setor. \r\n\r\nMuseologia é uma outra área que precisa de visibilidade, é uma área que costuma ser muito invisibilizada no meio cultural. Então a gente tem buscado esse espaço de visibilidade, inclusive estimulando projetos nessa área. Então, conte conosco. Nós não estamos insensíveis à possibilidade de desdobramentos, pelo contrário, nós estamos muito sensíveis a essa possibilidade, inclusive de desdobramentos no próprio modelo de projeto incentivado. Então, para além dos recursos próprios, também os recursos de incentivo. Então, vamos olhar como a gente pode fazer isso. Eu sei que a Luciane está mergulhada no acompanhamento dessa ação. Então, a gente entender. \r\n\r\nE, para finalizar, o David trouxe para mim uma contribuição dizendo que as pessoas gostariam de um anúncio de uma audiência com o fórum de pontos de cultura. E aí, David, a gente está indo para Brasília amanhã para alguns ajustes. A gente cumpriu tudo o que o Ministério pediu para a gente cumprir. Mas eles não nos devolveram a apreciação da entrega do nosso material. A ideia de a gente ir lá é apertar isso. Precisamos que vocês analisem, porque a gente conseguiu a dilação de prazo e que naquele momento parecia ser um prazo conveniente porque até 31/12/2022, mas que já está ficando apertado, porque a hora em que ele não se diligencia a estabelecer um prazo para me devolver a resposta, complica a minha situação. Então, a gente está indo para lá. \r\n\r\nO Ministério também sofreu mudanças, mudanças que é um baque para a gente. A gente tinha um bom diálogo com o Secretário Aldo, a quem a gente até convidou para estar conosco aqui no Rio para trabalhar conosco aqui, a gente entende que a vinda dele nos ajudaria bastante, mas eu acho que ele está numa vibe um pouco diferente. Deve estar pensando também em outras coisas, mas a gente convidou. Mas, a gente vai lá cobrar exatamente uma resposta do material que a gente entregou porque nós estamos exatamente reféns dessa avaliação. Então, acho que é muito conveniente a gente pri meiro fazer essa ida a Brasília para a gente já chamar o Fórum com alguma relação mais propositiva com relação ao convênio. \r\n\r\nNo mais, gente, eu quero agradecer ao presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Espere aí, Sra. Secretária, está faltando só a questão que foi levantada pelo Deputado Luiz Paulo, quanto ao concurso exatamente para suprir a necessidade de existir mão de obra qualificada e que se faz necessária para os trabalhos realmente serem realizados da melhor maneira possível. \r\n\r\nA SRA. DANIELLE BARROS - Sim. Esse foi o tema da nossa última reunião. Queria que colocasse aí Teatro Municipal, porque a gente também não chegou lá. Nós precisamos de um seminário de audiência pública. Mas, no final do ano, nós tivemos uma troca de presidente no Teatro Municipal. Essa troca se deu por uma necessidade de melhoramento das nossas ações ligadas àquele patrimônio público cultural. \r\n\r\nA nossa presidente Clara, quando chegou lá, teve que encarar o desafio de olhar para muitos projetos que estavam paralisados e colocar para rodar projetos que são importantes para o teatro. E, aí, a gente precisa celebrar também nessa audiência pública a contratação de uma empresa para fazer o reparo do sistema de ar-condicionado da nossa casa principal. A gente já tem hoje uma empresa contratada para isso. \r\n\r\nNós estávamos sem elevador no teatro, a gente já restaurou o contrato de manutenção, porque nós, em algum momento, falamos: “ninguém vai usar o elevador se a gente não tem contrato de manutenção”. Porque, se a pessoa ficasse presa lá, como é que a pessoa seria retirada de dentro daquele elevador, de dentro daquele equipamento? Então, nós restabelecemos o contrato de elevador na casa. Fizemos agora uma contratação de uma empresa para recuperar o ar-condicionado da sala de espetáculo. \r\n\r\nIsso tudo, gente, depois da chegada da presidente Clara. Nós contratamos uma empresa para limpeza dos dutos, dentro de todo equipamento cultural. Nós desapropriamos, o Estado pagou o processo de desapropriação do prédio, 12 milhões de reais, porque aquele prédio era um prédio que a gente ocupava, mas ele era um prédio da PRECE, ligada à Cedae. Então, nós desapropriamos, o Estado desapropriou, com 12 milhões de reais, aquele prédio. \r\n\r\nNós, nesse momento, estamos na fase de contratação de uma nova tapeçaria para o Teatro Municipal. Nós já temos a empresa ganhadora da tapeçaria, a gente só está esperando que ela se habilite, apresente a documentação. Nós estamos, nesse momento, colocando em curso a licitação, está saindo da pesquisa de preço, da cortina do Theatro Municipal, da vestimenta cênica do Theatro Municipal. E nós estamos vencendo com o órgão de controle, o patrimônio do Iphan, nós estamos vencendo também o desafio da construção do termo de referência para a troca de todo o estofado do Teatro Municipal. Porque tudo era vermelho, mas ficou rosa, por parte do tempo, e a gente quer entregar esse teatro, essa joia da nossa coroa, brilhando, reluzindo, bem novinha. \r\n\r\nEntão, o desafio é gigantesco. Ainda tem outras coisas. Por exemplo, a gente agora faz um contrato de recuperação do ar-condicionado, mas a gente agora vai ter que migrar para um contrato de manutenção periódica desse ar-condicionado. Então, a gente ainda tem os outros desafios na casa, mas a gente também precisa dizer que essa casa volta a ser a casa do povo. \r\n\r\nA gente fez um edital de ocupação da Casa Mário Tavares e me perdoem se eu errar no número, mas eu acho que são 42 projetos habilitados a ocupar uma casa que não era ocupada pela arte fluminense. Então, as pessoas estão ocupando aquela casa agora. Para além disso, nós tivemos um outro edital de 3 milhões, que a gente fomenta atividades no Theatro Municipal, que é o Teatro Municipal em Cena, levando as companhias para dentro do Theatro Municipal, apoiados com recurso público. \r\n\r\nSe você passar toda quarta-feira pelo boulevard do teatro, você vai ouvir e ver expressões da música, da dança, do coro, ali acontecendo no nosso Boulevard Olímpico. Porque a gente está cumprindo fielmente aquela comissão de que a arte também deve ir ao encontro do povo. Então, se as pessoas ainda não se sentem atraídas para dentro daquela sala, porque tem gente que ainda não vai porque pensa que não tem roupa para ir ou pensa que é muito caro, a gente está tirando também, tirando daquele Castelo, a arte daquele Castelo e levando aquela arte para a rua e dizendo para as pessoas: “Você é parte”, “você faz parte disso”. \r\n\r\nE tem sido lindo esse movimento! Que é um movimento que não se dá só pelo boulevard ou pela ocupação da Sala Mário Tavares, com 42 projetos contemplados, mas também é uma democratização que se dá a partir também das próprias visitas guiadas. \r\n\r\nA gente, hoje, recebe muitas companhias de dança e as nossas menininhas saem de lá, vão vestidas de bailarinas e ficam emocionadas de pisar pela primeira vez no palco do Theatro Municipal, porque sempre nutriram esse sonho, mas esse sonho estava muito distante e, a partir do processo do Passaporte Cultural - a gente não falou disso, a gente tinha que falar disso -, mas, a partir do nosso Passaporte Cultural a gente tem levado; a gente não tem aberto a porta do teatro, não. É diferente abrir a porta de um equipamento cultural de levar as pessoas para dentro do equipamento cultural. \r\n\r\nA gente pega esses meninos em Conservatória; a gente pega esses meninos em São Gonçalo; a gente pega esses meninos nas cidades do Estado do Rio de Janeiro, em Barra do Piraí - você gosta quando eu falo Varre-Sai, falo Varre-Sai, Carapebus. Porque Varre-Sai está lá na pontinha. A gente pega esses meninos e a gente traz esses meninos, porque no nosso programa Passaporte Cultural a gente tem as vans para isso, e a gente já vem contando para esses meninos a história do que eles vão ver. \r\n\r\nEntão, é muito bacana isso e a gente tem conseguido exatamente transformar esse equipamento. Porque é um equipamento, eu chamo de Theatro Municipal Estadual do Rio de Janeiro, a gente traz as pessoas exatamente para dentro daquele espaço. \r\n\r\nEntão, assim, tem sido muito importante isso. A gente tem uma deficiência, que é a deficiência... a presidente Clara, quando chegou no teatro, ela colocou pra frente um projeto que estava estagnado, de pedido de concurso público, naquele momento em que o Estado estava reprogramando, estava prestando conta para ser novamente aprovado no processo de recuperação fiscal, que é um projeto importante para o Estado do Rio de Janeiro. E, infelizmente, o nosso concurso público não entrou na base daqueles concursos que foram permitidos. \r\n\r\nIsso nos trouxe uma certa estranheza. Naquele momento, a Secretaria de Fazenda também mudava de secretário; a gente tinha um novo secretário. E o que a gente vem buscando com o governo do estado é uma contratação - e a gente já tem o processo instruído para isso, que já foi encaminhado para a Seplag e que também agora tem uma substituição de secretário -, mas a gente tem um projeto, um processo já instruído, na Seplag, onde estamos aguardando orçamento, não é exatamente financeiro, orçamento para a contratação direta, um processo de contratação desses artistas para suprirem exatamente a nossa carência. Com o compromisso do Governo do Estado do Rio de Janeiro de, numa próxima, daqui dois anos, agora um ano e meio, quando o Estado vai ter que repactuar o regime, então, a gente possa fazer um efetivo concurso público para artistas. \r\n\r\nEntão, nesse momento o que a Secretaria de Cultura junto com a Fundação Theatro Municipal tem pleiteado é uma contratação e artistas para suprir a carência do que gente tem de corpos artísticos no Theatro Municipal. Com o número de servidores que temos, a gente não consegue entregar à população do Estado do Rio de Janeiro o espetáculo que nós gostaríamos de entregar. \r\n\r\nPara além disso, a gente tem problemas ligados à lei Rouanet, que é um problema que as pessoas também sabem, e quanto mais a gente tem dificuldade de aprovação também dos nossos projetos, ligados ao Theatro Municipal na lei federal, mais deficiência a gente tem na entrega desses espetáculos. \r\n\r\nO processo aberto na Seplag, aguardando orçamento para a contratação desse efetivo para suprir a nossa carência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Secretária, queremos agradecer imensamente a sua participação aqui, que eu acho que foi muito importante; agradecer a presença de todos e não só a presença de todos e de todas, mas também as contribuições que foram importantíssimas, colocadas com muita propriedade, muito conhecimento de causa e esperamos, vamos ver. É assim que a gente anda, não é na base da resistência. \r\n\r\nEu sempre falo, eu não gosto dessa palavra. Resistência significa uma coisa estática, parada, na defensiva. A gente tem que ir para o enfrentamento e é isso que está sendo necessário para a nossa sociedade civil, ir para o enfrentamento. Se não for dessa maneira, a gente não vai conseguir alcançar as mudanças que são exigidas pela sociedade e nessas mudanças a contemplação colocando no devido patamar de excelência a política pública da cultura. \r\n\r\nQuero agradecer imensamente a todos os seguidores da Alerj que participaram da feitura de realização desta reunião e dizer, pela importância do assunto tratado, solicito, quero solicitar a gravação do som do vídeo e as notas taquigráficas desta audiência pública. Desde já um abraço para todos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2407566"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1952/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11313/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSILAINE APARECIDA BRAGANÇA, matrícula nº 428.814-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Adriana Balthazar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1953/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11095/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO MACIEIRA RAMOS, matrícula nº 428.264-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1954/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11287/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILANDRESSA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 423.714-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1955/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11260/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DENISE GOMES, matrícula nº 429.283-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Andre Luiz dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1956/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TEREZA NYGAARD DO VALLE, matrícula nº 425.405-8, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL-2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1957/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELENA AMARA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 427.076-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL-2, junto ao Departamento de Arquivo, na vaga decorrente da exoneração de Tereza Nygaard do Valle.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1877/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10749/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA FRANCISCO SILVA, matrícula nº 428.897-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Corregedoria da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Veronica da Silva Passo Stutz, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/07/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1925/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11140/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MACHADO COELHO, matrícula nº 429.274-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/07/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1927/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10892/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA EMMERICK, matrícula nº 429.275-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/07/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1928/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10889/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS, matrícula nº 429.276-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/07/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1929/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11181/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 427.738-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Alana Passos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/07/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1935/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11096/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIA NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 429.122-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PL - Deputado Doutor Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/07/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1937/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11149/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA SMART DE CARVALHO, matrícula nº 427.581-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Cardoso de Sá Villa Verde, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/07/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1938/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11148/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUIZA SMART DE CARVALHO, matrícula nº 427.581-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/07/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1942/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11256/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL ANTONIO PONCIANO SOARES, matrícula nº 422.416-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Regina Maia Lemos da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/07/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1946/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10891/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILTON DA COSTA MELLO, matrícula nº 429.280-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/07/2022)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.07.2022\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 200/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUCIANO JOSÉ DE AMORIM, Servidor Requisitado matrícula nº 308.649-3, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, Símbolo CAI-16, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da dispensa de Ademir Alves de Melo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.07.2022\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 022/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nEm atendimento ao § 9º, do art. 1º, da Resolução 262/2019, bem como os nomes constantes do processo nº 10910/2022, indicados pelo Conselheiro Diretor Presidente, a quem compete tal atribuição,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, sem pagamento de qualquer remuneração, os profissionais abaixo relacionados, para compor o Conselho de Assessoramento Técnico da Assessoria Fiscal da Alerj:\r\n\r\n- Luís Gustavo Vieira Martins - Economista, Mestre em Planejamento Urbano e Regional, servidor de carreira federal de Analista de Planejamento e Orçamento e Pesquisador do IPEA, em substituição ao membro Luiz Mario Behnken;\r\n\r\n- Adhemar dos Santos Mineiro - Economista formado pela UFRJ, Doutorando do PPGCTIA-UFRRJ, Assessor da REBRIP (Rede brasileira pela Integração dos Povos), em substituição ao membro José Cassiolato, e\r\n\r\n- Joilson de Assis Cabral - Economista, Mestre em Economia, Doutor e Pós-Doutor na área de Métodos Quantitativos no Programa de\r\n\r\nPlanejamento Energético da COPPE/UFRJ, professor do Departamento de Ciências Econômicas e dos programas de Pós-graduação em Economia e Desenvolvimento e Gestão e Estratégia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em substituição ao membro Daniel Ribeiro de Oliveira.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.07.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7861/2022 - ANA LUÍSA MATOSO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n10184/2022 - CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10198/2022 - VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\n10318/2022 - FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MARQUES\r\n\r\n10421/2022 - ELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n10588/2022 - LUIZ PAULO GARCIA PEIXOTO\r\n\r\n10589/2022 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n10687/2022 - GHERSON MURILLO HABERGRIC\r\n\r\n9879//2022 - GENECY PINTO BARBOSA\r\n\r\n10590/2022 - LUCIANO SILVA DE CASTILHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 12.07.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:w\r\n\r\n10919/2022 - JOSE ANTONIO REBELO BARBOSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2407567"
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                    "2407568": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSAO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas RENATA SOUZA, Vice-Presidente, ALANA PASSOS, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos e as/os Senhoras/es Deputadas/os DANI MONTEIRO, MARTHA ROCHA, FÁBIO SILVA, MARCELO DINO e CÉLIA JORDÃO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 12 de julho de 2022 às 11:00 horas, por meios digitais (Via Wathsapp) conforme Ato “N”/”MD”/Nº 674/2022, publicado em 19 de abril de 2022, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Posicionamento da CDDM quanto ao estupro praticado pelo médico anestesista Giovani Quintella Bezerra no exercício de sua função - violência obstétrica e institucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de julho de 2022\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidenta\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 12.07.2022.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Análise de Cenários e Construção de Narrativas numa Eleição”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial e online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nA palestra será ministrada de forma colaborativa por Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 21 de julho de 2022 (quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de julho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3I0vuR8 ou https://tinyurl.com/2p8nuwpu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia do evento.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/ktUY1yu9pjdPzPdF9, até o dia 25 de julho de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCONTROLE DE LEGALIDADE À LUZ DAS VEDAÇÕES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Controle de Legalidade à Luz das Vedações do Regime de Recuperação Fiscal'. O curso objetiva qualificar as assessorias para aplicar o controle de legalidade às iniciativas parlamentares de projetos de lei que possam ir de encontro às vedações impostas pelas normas regulamentadoras do regime de recuperação fiscal ao qual está submetido o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nLimites e desafios orçamentários do Estado do Rio de Janeiro na conjuntura e no cenário dos próximos anos de vigência do regime de recuperação fiscal. Análise econômica dos desafios orçamentários do Estado. Análise de conjuntura e de cenário da questão orçamentária do Estado e como o Estado pretende implementar o Plano de Recuperação Fiscal - PRF. O que é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Análise do regime e do plano de recuperação fiscal ao qual está submetido o Estado. Estudo dos principais tópicos como o equilíbrio, execução e recuperação fiscal. Controle de legalidade à luz das vedações do RRF. Análise das vedações impostas mediante às Leis Complementares Federais de nº 159/2017 e 178/2021 (Análise das principais vedações e suas implicações para o controle de legalidade).\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos pela Universidade de Pisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. É professor da Pós-Graduação em Direito da Saúde na PUC-Rio e atua como assessor parlamentar da 2ª Vice-Presidência, na função de assessor de plenário e parecerista da CCJ da ALERJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nDATAS: 8, 15, 22 e 29 de agosto de 2022 (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ucYjnN ou https://tinyurl.com/bdcwnp8m\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em 3 dias de aula. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nMOVIMENTOS SURDOS E A LUTA PELA LEGALIZAÇÃO\r\n\r\nDA LÍNGUA DE SINAIS NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação em diversidade e inclusão no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Movimentos Surdos e a Luta pela Legalização da Língua de Sinais no Brasil'.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 80 (oitenta)horas-aula, sendo 20 encontros presenciais de 4 h/a, cada.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CURSO: 18 de julho a 28 de novembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h\r\n\r\nMÓDULO I - ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA LUTA DOS SURDOS POR CIDADANIA\r\n\r\nDatas: 18 e 25 de julho e 1º de agosto de 2022 (segundas-feiras) - das 9h às 13h.\r\n\r\nProfessora Dra. Solange Rocha - Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ. Mestre em Educação Especial - UERJ. Licenciada e Bacharelada em História - UFF. Cursou Pedagogia com habilitação em Educação Especial - UERJ. Atua como docente da Graduação e Pós-graduação Latu Senso do Ensino Superior do INES ministrando a disciplina História da Educação de Surdos. Presta assessoria a pesquisadores internos e externos relativa à Educação de Surdos. Criou e é curadora da Série Histórica do INES, que no período de 2010/2014, produziu oito volumes. Primeira Professora Titular do INES.\r\n\r\nEmenta: Educação de Surdos nos séculos XVIII, XIX, XX. A criação dos Institutos de educação de Surdos na Europa. Lideranças surdas e a criação de Institutos de educação de surdos nas Américas. O Império brasileiro e a criação da primeira escola para surdos no Brasil. Aspectos históricos e legais da luta dos surdos por cidadania.\r\n\r\nObjetivos: Relacionar a Educação geral com a Educação de Surdos. Identificar o debate acerca da educação de surdos praticado pelos Institutos de Surdos, nos séculos XVIII, XIX e XX. Associar o movimento político dos surdos franceses no século XIX com a criação de Escolas para surdas e surdos nos EUA e no Brasil. Compreender o contexto de criação do Instituto Nacional de Educação de Surdos do Brasil. Conhecer o percurso histórico do atual Instituto Nacional de Educação de Surdos, de sua fundação aos dias de hoje. Problematizar as Políticas Públicas Educacionais para sujeitos surdos na atualidade e o papel do INES no debate nacional.\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\n- Os surdos na História da Humanidade.\r\n\r\n- Educação de Surdos - Europa e América.\r\n\r\n- Educação de Surdos no Brasil\r\n\r\n- A criação do atual Instituto Nacional de Educação de Surdos, INES.\r\n\r\n- INES, berço da comunidade surda brasileira.\r\n\r\n- A Língua de Sinais e a luta por sua legalização.\r\n\r\n- Alcances legais da Comunidade surda.\r\n\r\n- Seu professor é surdo.\r\n\r\nMÓDULO II - CURSO PRÁTICO DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS \r\n\r\nDatas: 8, 15, 22 e 29 de agosto; 5, 12, 19 e 26 de setembro; 3, 10, 17, 24 e 31 de outubro; 7, 14, 21 e 28 de novembro de 2022 (segundas-feiras) - das 9h às 13h.\r\n\r\nProfessor Mestre Alex Curione - Mestre em Diversidade e Inclusão - UFF. Possui especialização em Letramento e Surdez pelo Instituto de Educação do Rio de Janeiro - IERJ e Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES. Professor de Libras em Universidade Federal Fluminense - UFF, Instituto Federal Fluminense - IFF, Instituto Nacional de Educação de Surdos. Professor de Libras e Cultura Surda em Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Palhoça Bilíngue. Atualmente é professor de Libras em Colégio Pedro II - CPII, atuando principalmente nos seguintes temas: LIBRAS, Pedagogia Visual, Cultura Surda e Educação de Surdos. \r\n\r\nEmenta: Língua Brasileira de Sinais e seus aspectos históricos, linguísticos, sociais e culturais.\r\n\r\nPráticas de conversação em Libras.\r\n\r\nObjetivos: Conhecer aspectos históricos, linguísticos e educacionais da Língua Brasileira de Sinais, Libras. Identificar as configurações de mãos e o alfabeto datilológico. Conhecer e identificar os cinco parâmetros de Libras (configuração das mãos, ponto de articulação, movimento, direção, expressão facial e corporal). Compreender as diferenças entre sinais icônicos, sinais soletrados e classificadores. Produzir frases simples e complexas em libras.\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\n- Introdução à Língua Brasileira de Sinais, Libras.\r\n\r\n- Alfabeto datilológico e configurações.\r\n\r\n- Diferenças entre sinais soletrados e alfabeto datilológico.\r\n\r\n- Diferença entre configuração de mão e alfabeto datilológico.\r\n\r\n- Sinais icônicos X sinais arbitrários.\r\n\r\n- Sinal soletrado e empréstimo da Língua Portuguesa.\r\n\r\n- Cumprimentos e apresentação.\r\n\r\n- Sinais denominativos.\r\n\r\n- Comunicação gestual e comunicação em Libras.\r\n\r\n- Frases em Libras: interrogativas e afirmativas.\r\n\r\n- Frases em Libras: exclamativas e negativas.\r\n\r\n- Família e graus de parentesco.\r\n\r\n- Numerais cardinais e ordinais.\r\n\r\n- Cores primárias e secundárias.\r\n\r\n- Divisão do tempo (dia, semana, mês, ano, século, década, milênio).\r\n\r\n- Advérbios, pronomes, verbos e substantivos.\r\n\r\n- Fonologia em Libras / classificadores.\r\n\r\n- Oficinas Temáticas - conversação em Libras.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj, efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Rua da Ajuda, nº 5, 21º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de julho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3MHud2o ou https://tinyurl.com/568nk3fd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias das aulas e obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 21 de junho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL CICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nORIENTAÇÃO CONTÁBIL PARA ELEIÇÃO GERAL 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade-RJ, através de sua Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária, realizará o Ciclo de Palestras 'Orientação Contábil para Eleição Geral 2022'. \r\n\r\nO evento será realizado de forma colaborativa e visa promover conhecimentos sobre a legislação eleitoral e a importância da Contabilidade nas prestações de contas eleitorais.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n11 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE DE PRESTAR CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL E SUAS DISPOSIÇÕES GERAIS.\r\n\r\n- Pré-requisitos\r\n\r\n- Limite de Gastos\r\n\r\n- Recibos Eleitorais\r\n\r\n- Contas Bancárias\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nELISABETH VIEIRA - Coordenadora da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CRC-RJ. Possui larga experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nTERESA DA SILVA CASTRO - Bacharel em Contabilidade. Empresária e Administradora. Atua há 30 anos em prestação de contas eleitoral e partidária. Palestra e ministra cursos pela OPE - Orientação Partidária Eleitoral.\r\n\r\n18 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nARRECADAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\n- Doações de Pessoas Físicas e Recursos Próprios do Candidato\r\n\r\n- Financiamento Coletivo\r\n\r\n- FEFC/Fundo Partidário\r\n\r\n- Fontes vedadas/RONI\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nJOSÉ ALVES ALVARENGA - Perito Contábil. Atua na Contabilidade Eleitoral e Partidária em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGUILHERME SOARES - Pós-graduado em Direito Eleitoral. Ministrou cursos de prestação de contas eleitorais em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro e também ministra palestras para partidos políticos e candidatos.\r\n\r\n25 de julho - das 14h às 17h\r\n\r\nGASTOS ELEITORAIS\r\n\r\n- Tipos de gastos eleitorais\r\n\r\n- Gastos com impulsionamento\r\n\r\n- Despesas com consultoria, assessoria e pagamento de honorários advocatícios e contábeis\r\n\r\n- Despesas pessoais do candidato não consideradas gastos eleitorais\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nTÂNIA SCHER - Possui MBA em Gestão Empresarial. Bacharel em Ciências Contábeis. Consultora e Professora de Partidos Políticos e Candidatos.\r\n\r\nANDERSON GODINHO - Pós-graduado em Planejamento Tributário. Mestrando em Economia. Professor, Consultor e Contador de partidos políticos e candidatos.\r\n\r\n1º de agosto - das 14h às 17h\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DAS CONTAS\r\n\r\n- Quais prestações de contas devem ser enviadas à Justiça Eleitoral\r\n\r\n- Relatório Financeiro de Campanha\r\n\r\n- Prestação de Contas Parcial\r\n\r\n- Prestação de Contas Final\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nJORGE MIGUEL - Pós-graduado em Gestão de Tributos e Direito Eleitoral. Palestra em universidades e no CRC-RJ.\r\n\r\nFILLIPE GONÇALVES - Professor de Ciências Contábeis. Ministra palestras e cursos.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, pré-candidatos, partidos políticos, contadores e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA PALESTRA: 3 (três) horas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 1º de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zUpsj2 ou https://tinyurl.com/3z57tvhd \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO POR PALESTRA: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia da palestra. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário referente a cada palestra, constante nos links abaixo. \r\n\r\nOBS: Os formulários serão aceitos até o dia seguinte à realização de cada palestra.\r\n\r\nPALESTRAS - FORMATO ONLINE\r\n\r\nLINK PARA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nObrigatoriedade de prestar contas e suas disposições gerais'\r\n\r\nhttps://forms.gle/5iDYueDF55zqyoNh7\r\n\r\nArrecadação de Recursos\r\n\r\nhttps://forms.gle/Z6qPumCUg53h7zkD9\r\n\r\nGastos Eleitorais\r\n\r\nhttps://forms.gle/5sMkJdZYrjaVK4Tr7\r\n\r\nApresentação da prestação das contas\r\n\r\nhttps://forms.gle/hASFTBVZKJDFRjWR9\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento de cada palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 23 de junho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nOS CLÁSSICOS DA POLÍTICA - MÓDULO I\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Os Clássicos da Política - Módulo I'. O curso objetiva apresentar o contexto histórico da produção intelectual dos autores selecionados; analisar os clássicos do pensamento político moderno ao longo dos séculos XVI e XVIII e definir as teses e os conceitos centrais abordados pelos pensadores.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nTópico I - As origens do pensamento político moderno\r\n\r\nO advento da modernidade\r\n\r\nO realismo de Nicolau Maquiavel\r\n\r\nO idealismo de Thomas More\r\n\r\nTópico II - Visões contratualistas\r\n\r\nThomas Hobbes: segurança sem liberdade\r\n\r\nJohn Locke e os direitos naturais\r\n\r\nJean-Jacques Rousseau e o “bom selvagem”\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeandro Gavião - Professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da ELERJ. É doutor em História Política (UERJ), com estágio doutoral na Université Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Tem pós-doutorado em História (UFRJ) e escreve para o Le Monde Diplomatique Brasil desde 2015.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo 2 encontros de 3 h/a.\r\n\r\nDATAS: 4 e 11 de agosto de 2022 (quintas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3OKVSAA ou https://tinyurl.com/4ccvbmzp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 4 e 11 de agosto de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/iCzqyrQ6TjBUjV1dA até o dia 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2407568"
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                    "V - Ata",
                    "MDL SERVIÇOS FINANCEIROS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 14.803.180/0001-54 - NIRE nº 33.2.0915787-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas (resumo) Redução de Capital. Aos 06 de junho de 2022, aos 09:00 horas, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da MDL SERVIÇOS FINANCEIROS IMOBILIÁRIOS LTDA. que deliberaram e aprovaram por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 161.105,00, passando o capital social de R$ 23.362.009,00, para R$ 23.200.904,00, mediante a restituição do valor reduzido à única sócia. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022; Mesa: Presidente - Fernando Gomes Labanca; Secretária - Milena Roale Braga; Sócios-Quotistas Presentes: MDL Realty Incorporadora S.A - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga; Pomba Azul Participações LTDA - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga.\r\n\r\nId: 2407235"
                ],
                "2407236": [
                    "V - Ata",
                    "JURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 16.812.928/0001-00 - NIRE Nº 33.2.0933601-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas (resumo) Redução de Capital. Aos 03 de junho de 2022, aos 08:00 horas, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da JURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. que deliberaram e aprovaram por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 14.079.001,00, passando o capital social de R$ 35.013.155,00, para R$ 20.934.154,00, mediante a restituição do valor reduzido à única sócia. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022; Mesa: Presidente - Fernando Gomes Labanca; Secretária - Milena Roale Braga; Sócios-Quotistas Presentes: MDL Realty Incorporadora S.A - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga; Pomba Azul Participações LTDA - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga.\r\n\r\nId: 2407236"
                ],
                "2407238": [
                    "V - Ata",
                    "SAIRA-VIÚVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.147.676/0001-87 - NIRE nº 33.2.0798180-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas (resumo) Redução de Capital. Aos 06 de junho de 2022, aos 09:20 horas, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da SAIRA-VIÚVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. que deliberaram e aprovaram por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 304.400,00, passando o capital social de R$ 4.691.756,00, para R$ 4.387.356,00, mediante a restituição do valor reduzido à única sócia. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022; Mesa: Presidente - Fernando Gomes Labanca; Secretária - Milena Roale Braga; Sócios-Quotistas Presentes: MDL Realty Incorporadora S.A - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga; Pomba Azul Participações LTDA - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga.\r\n\r\nId: 2407238"
                ],
                "2407234": [
                    "V - Ata",
                    "MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 14.117.514/0001-36 - NIRE Nº 33.2.0904483-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas (Resumo). Redução de Capital. Aos 03 de junho de 2022, às 08:00 horas, reuniram-se os sócios-quotistas representando a totalidade do capital social da Mandarim Empreendimentos Imobiliários Ltda., que deliberaram e aprovaram, por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social, conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de e R$ 508.000,00, passando de R$ 9.324.357,00, para R$ 8.816.357,00, mediante a restituição do valor reduzido à única sócia. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022; Mesa: Presidente - Milena Roale Braga; Secretário - Fernando Gomes Labanca; Sócios-Quotistas Presentes: MDL Realty Incorporadora S.A. - assinado digitalmente por Milena Roale Braga e Fernando Gomes Labanca; Pomba Azul Participações LTDA - assinado digitalmente por Milena Roale Braga e Fernando Gomes Labanca.\r\n\r\nId: 2407234"
                ],
                "2407233": [
                    "V - Ata",
                    "GARIBALDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 14.116.237/0001-47 - NIRE Nº 33.2.0904458-3\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas (resumo). Redução de Capital. Aos 03 de junho de 2022, às 16:10 horas, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Garibaldi Empreendimentos Imobiliários Ltda. que deliberaram e aprovaram por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 1.304.000,00, passando o capital social de R$ 5.855.084,00, para R$ 4.551.084,00, mediante a restituição do valor reduzido à única sócia. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022; Mesa: Presidente - Fernando Gomes Labanca; Secretária - Milena Roale Braga; Sócios-Quotistas Presentes: MDL Realty Incorporadora S.A - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga; Pomba Azul Participações LTDA - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga.\r\n\r\nId: 2407233"
                ],
                "2407244": [
                    "V - Ata",
                    "FAISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ/ME nº 12.979.684/0001-02 - NIRE nº 33.2.0884085-8\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas (resumo) Redução de Capital. Aos 03 de junho de 2022, às 16:30 horas, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da FAISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. que deliberaram e aprovaram por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 1.074.989,00, passando o capital social de R$ 21.821.242,00, para R$ 20.746.253,00, mediante a restituição do valor reduzido à única sócia. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022; Mesa: Presidente - Fernando Gomes Labanca; Secretária - Milena Roale Braga; Sócios-Quotistas Presentes: MDL Realty Incorporadora S.A. - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga; Pomba Azul Participações LTDA. - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga.\r\n\r\nId: 2407244"
                ],
                "2407241": [
                    "V - Ata",
                    "DBE 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 08.148.783/0001-67 - NIRE Nº 33.2.0772322-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas (resumo) Redução de Capital. Aos 03 de junho de 2022, às 16:40 horas, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da DBE 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. que deliberaram e aprovaram por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 641.001,00, passando o capital social de R$ 851.283,00, para R$ 210.282,00, mediante a restituição do valor reduzido à única sócia. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022; Mesa: Presidente - Fernando Gomes Labanca; Secretária - Milena Roale Braga; Sócios-Quotistas Presentes: MDL Realty Incorporadora S.A. - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga; Pomba Azul Participações LTDA. - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga.\r\n\r\nId: 2407241"
                ],
                "2407237": [
                    "V - Ata",
                    "MAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 332.0918164-5 - CNPJ/ME nº 14.997.912/0001-94\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas (resumo) Redução de Capital. Aos 03 de junho de 2022, às 08:00 horas, reuniram-se os sócios-quotistas representando a totalidade do capital social da MAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. que deliberaram e aprovaram, por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social, conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 204.640,00, passando de R$ 6.524.977,00, para R$ 6.320.337,00, mediante a restituição do valor reduzido à única sócia. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022; Mesa: Presidente - Fernando Gomes Labanca; Secretário - Cristiano Campos Rodrigues; Sócios-Quotistas Presentes: BR Stores Participações LTDA - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Cristiano Campos Rodrigues; BR Stores Empreendimentos Imobiliários Ltda - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Cristiano Campos Rodrigues.\r\n\r\nId: 2407237"
                ],
                "2407439": [
                    "V - Ata",
                    "EDN Projetos Renováveis e Consultoria Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 41.727.248/0001-36\r\n\r\nNIRE n.º 332.1134208-1\r\n\r\n1º Alteração do Contrato Social\r\n\r\nPelo presente instrumento e na melhor forma de direito: Hugo Seabra de Souza, carteira profissional nº 198610418-5 CREA/RJ e CPF/ME nº 856.880.297-49; Daniel Bezerra Rodrigues, RG nº 12304358-3 IFP/RJ e CPF/ME nº 085.433.157-35; Jaime Machado Bastos, RG nº 08795532-60 SSP/BA e CPF/ME nº 035.466.115-94; e Alex Ramos Pereira, RG nº 04233420-96 SSP/BA e CPF/ME nº 433.540.925-72. Únicos sócios da EDN Projetos Renováveis e Consultoria Ltda., têm entre si, justo e acordado a presente Alteração de Contrato Social, que se regerá pelos seguintes termos e condições: 1) A presente alteração do contrato social desta Sociedade se opera em decorrência da cisão parcial efetuada na EDN Energias Renováveis Ltda., com versão do “Projeto Minas Gerais” para a Sociedade (“Acervo Cindido”). 2) Nesse sentido, os sócios aprovam, por unanimidade, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da EDN Energias Renováveis Ltda., com Versão do Acervo Cindido para a Empresa EDN Projetos Renováveis e Consultoria Ltda. que segue como Anexo I ao presente instrumento. 3) Em seguida, os sócios aprovam o Laudo de Avaliação, constante como Anexo I, que se encontra a disposição na sede da Sociedade, o qual apurou não haver valor contábil para o Acervo Cindido, com base no balanço patrimonial da EDN Energias Renováveis Ltda., levantado em 28/02/2022. 4) Em decorrência da cisão parcial da EDN Energias Renováveis Ltda., serão vertidos à Sociedade os ativos da EDN Energias Renováveis Ltda., conforme descritos no Laudo de Avaliação e no Protocolo, doravante denominados, de forma conjunta, “Projeto Minas Gerais”, passando a Sociedade a suceder a EDN Energias Renováveis Ltda. nos direitos e obrigações que digam respeito a tal Acervo Cindido, para todos os fins de direito. 5) Considerando que os ativos vertidos para a Sociedade não representam valor contábil, o capital social da Sociedade permanecerá o mesmo, qual seja R$ 5.000,00, dividido em 5.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, tudo conforme o Protocolo e Laudo de Avaliação. 6) Os sócios autorizam, também, os administradores da Sociedade a praticarem todos os demais atos necessários à efetivação da versão do Acervo Cindido para a Sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 22/03/2022. Hugo Seabra de Souza; Daniel Bezerra Rodrigues; Jaime Machado Bastos; Alex Ramos Pereira. JUCERJA nº 00004839794 em 07/04/2022.\r\n\r\nId: 2407439"
                ],
                "2407435": [
                    "V - Ata",
                    "EDN Energias Renováveis Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 30.581.871/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 332.1055247-3\r\n\r\n3º Alteração do Contrato Social\r\n\r\nPelo presente instrumento e na melhor forma de direito Hugo Seabra de Souza, carteira profissional nº 198610418-5 CREA/RJ e CPF/ME nº 856.880.297-49; Daniel Bezerra Rodrigues, RG nº 12304358-3 IFP/RJ e CPF/ME nº 085.433.157-35; Jaime Machado Bastos, RG nº 08795532-60 SSP/BA e CPF/ME nº 035.466.115-94; e Alex Ramos Pereira, RG nº 04233420-96 SSP/BA e CPF/ME nº 433.540.925-72. Únicos sócios da EDN Energias Renováveis Ltda., têm entre si, justo e acordado a presente Alteração de Contrato Social, que se regerá pelos seguintes termos e condições: 1) Os sócios aprovam, por unanimidade, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da EDN Energias Renováveis Ltda., com Versão do Acervo Cindido para a Empresa EDN Projetos Renováveis e Consultoria Ltda. (“Protocolo”), nos termos do Anexo I, que se encontra a disposição na sede da Sociedade. 2) Ato contínuo, os sócios aprovam e ratificam a contratação de Karine Monteiro, CPF/MF nº 133.340.407-71, para a elaboração do laudo de avaliação do acervo cindido da Sociedade a ser vertido para a EDN Projetos Renováveis e Consultoria Ltda., JUCERJA/NIRE 332.1134208-1, CNPJ/MF nº 41.727.248/0001-36, com sede na Avenida das Américas, 17.150, Bloco 001, sala 433, Rio de Janeiro/RJ (“Acervo Cindido”), com base no valor contábil, em estrita observância aos critérios contábeis e à legislação aplicável, constante como Anexo I do Protocolo (“Laudo de Avaliação”). 3) Em seguida, os sócios aprovam o Laudo de Avaliação, constante como Anexo I do Protocolo, o qual apurou não haver valor contábil para o Acervo Cindido, com base no balanço patrimonial da Sociedade, levantado em 28/02/2022. 4) Os sócios aprovam a cisão parcial da Sociedade nos termos do Protocolo e do Laudo de Avaliação (“Cisão Parcial”). Conforme Protocolo, a EDN Projetos passará a suceder a Sociedade nos seus direitos e obrigações, especificamente no que diz respeito ao Acervo Cindido, para todos os fins de direito. 5) Os sócios autorizam, também, os administradores da Sociedade a praticarem todos os demais atos necessários à efetivação da Cisão Parcial. 6) Assim, e em decorrência da Cisão Parcial da Sociedade que ora se opera, serão vertidos à sociedade EDN Projetos, os ativos da Sociedade, conforme descritos no Laudo de Avaliação e no Protocolo, doravante denominados, de forma conjunta, “Projeto Minas Gerais”, e, considerando que os ativos não representam valor contábil, o capital social da Sociedade permanecerá o mesmo, qual seja R$ 50.000,00, dividido em 50.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, tudo conforme o Protocolo e Laudo de Avaliação. Rio de Janeiro/RJ, 22/03/2022. Hugo Seabra de Souza; Daniel Bezerra Rodrigues; Jaime Machado Bastos; Alex Ramos Pereira. JUCERJA nº 00004840381em 08/04/2022.\r\n\r\nId: 2407435"
                ],
                "2407283": [
                    "V - Ata",
                    "MMC SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 28.205.382/0001-09\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES ART. 1º, ITENS 1º a 4º DO DECRETO Nº 1.102/1903. Armazém Geral: QUALIFICAÇÃO da matriz MMC SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA - Sede: Estrada do Tindiba, 1.591 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 22.740-361. CAPITAL na cidade do Rio de Janeiro; CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de 164,94 m² (metro quadrado) e 720 m³ (metro cúbico). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. CAPITAL SOCIAL: R$ 20.000,00. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Serão armazenados neste estabelecimento mercadorias nacionais ou devidamente nacionalizadas de diversos tipos, dentre eles: materiais médico hospitalares, medicamentos de todos os tipos, alimentos e bebidas, cosméticos e saneantes além de produtos diversos como matérias primas e produtos acabados. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: Para movimentação dos pallets serão utilizados equipamentos conhecidos como transpaleteiras manuais que tem como principal objetivo não só a movimentação, mas também a elevação dos pallets. Também serão utilizados equipamentos para fechamentos de caixa com cinta e plástico. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: O principal objetivo de prestação de serviço é promover o armazenamento de produtos dos nossos clientes realizando a devida separação de material para posterior envio a seus clientes ou devolução aos depositantes. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021. Diego Xavier de Oliveira; Health Solutions Holding Ltda; Daniel Pereira Leite Bolotnicki. REGULAMENTO INTERNO: Armazém Geral: A sociedade empresária MMC Soluções Em Logística LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE nº 33.2.1.1038491-1, inscrita no CNPJ nº 28.205.382/0001-09, localizada no endereço Estrada do Tindiba, 1.591 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 22.740-361, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - Se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021. Health Solutions Holding Ltda; Daniel Pereira Leite Bolotnicki; Diego Xavier de Oliveira. MODELO DE TARIFA REMUNERATÓRIA - ARMAZÉM GERAL: MMC SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA - Sede: Estrada do Tindiba, 1.591 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 22.740-361 - CNPJ 28.208.382/0001-09. TARIFA REMUNERATÓRIA - Armazenagem: Por m²/ mês: R$ 75,00 (setenta e cinco reais). Obs.: Os demais serviços não especificados e os serviços executados em horário extraordinário poderão ser prestados mediante prévio entendimento entre depositante e depositário, tudo em conformidade com as disposições legais. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021. Health Solutions Holding Ltda; Daniel Pereira Leite Bolotinicki; Diego Xavier de Oliveira. Jucerja nº 4062181 em 06/05/2021. \r\n\r\nId: 2407283"
                ],
                "2407433": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SCI HATHOMAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 40.691.621/0001-83 - NIRE 33.2.1124135-8\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios: 1. Data, hora e local: No dia 21/06/2022, às 10hs, na sede da Sociedade, na Avenida Churchill nº 109, sala 703, Centro/RJ, CEP 20020-050. 2. Convocação: Convocação dispensada, nos termos do artigo 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/02. 3. Presença: Reúnem-se os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade: (i) Alessandra Caldas Castro, brasileira, solteira em união estável, comerciante, identidade nº 28164713 - SSP/SP, CPF nº 250.195.748-21; (ii) Michael Bensemhoun, francês, convivente em união estável, comerciante, Passaporte nº 20AK57272, emitido pelo Governo da República Francesa, CPF nº 716.723.091-07; ambos residentes e domiciliados em 9 Villa de Villiers 92200, Neuilly-Sur-Siene, França, e (iii) SCI HATHOMAL, sociedade estabelecida de acordo com as leis francesas, com matrícula 752 772 848 R.C.S. Nanterre, CNPJ nº 40.449.169/0001-31, residente e domiciliada em 31 Avenue du Général Leclerc 92100, Boulogne-Bllancourt, França, neste ato representada por seu procurador não sócio, Sr. Olivier Lionel Bouveresse, francês, solteiro em união estável, empresário, RNE nº V775305-L, CPF nº 234.777.188-44, residente e domiciliado na Rua Uruguai, nº 487, Cobertura 1, Tijuca/RJ, CEP 20510-060. 4. Mesa: Presidente: Michael Bensemhoun; Secretária: Alessandra Caldas Castro. 5. Ordem do dia: Proposta de redução do capital social da Sociedade, por excesso em relação ao seu objeto, na forma do art.1082, II do Código Civil de 2002. 6. Deliberações: Os sócios, por unanimidade, aprovaram a redução do capital social da Sociedade dos atuais R$ 1.813.980,00 para R$ 10.000,00, mantendo-se o valor nominal de R$ 1,00 por quota. 7. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes sido lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos. RJ, 30/06/2022. Michael Bensemhoun; Alessandra Caldas Castro; Michael Bensemhoun - Presidente; Alessandra Caldas Castro - Secretária; SCI HATHOMAL\r\n\r\nId: 2407433"
                ],
                "2407240": [
                    "V - Ata",
                    "ABIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 14.617.081/0001-88 - NIRE Nº 33.2.0912374-2\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas (resumo) Redução de Capital. Aos 03 de junho de 2022, às 09:00 horas, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da ABIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. que deliberaram e aprovaram por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 3.006.301,00, passando o capital social de R$ 39.159.204,00, para R$ 36.152.903,00, mediante a restituição do valor reduzido à única sócia. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022; Mesa: Presidente - Fernando Gomes Labanca; Secretária - Milena Roale Braga; Sócios-Quotistas Presentes: MDL Realty Incorporadora S.A. - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga; Pomba Azul Participações LTDA. - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga.\r\n\r\nId: 2407240"
                ],
                "2407239": [
                    "V - Ata",
                    "SAIRA-OURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.147.408/0001-65 - NIRE nº 33.2.079.8276-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas (resumo) Redução de Capital. Aos 06 de junho de 2022, aos 09:10 horas, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da SAIRA-OURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. que deliberaram e aprovaram por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 169.000,00, passando o capital social de R$ 558.718,00, para R$ 389.718,00, mediante a restituição do valor reduzido à única sócia. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022; Mesa: Presidente - Fernando Gomes Labanca; Secretária - Milena Roale Braga; Sócios-Quotistas Presentes: MDL Realty Incorporadora S.A - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga; Pomba Azul Participações LTDA - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga.\r\n\r\nId: 2407239"
                ],
                "2407246": [
                    "V - Ata",
                    "FC-VI PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0983376-6 - CNPJ/MF nº 13.213.378/0001-15\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas (resumo) Redução de Capital. Aos 08 de junho de 2022, às 16:00 horas, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da FC-VI PARTICIPAÇÕES LTDA. que deliberaram e aprovaram por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 814.000,00, passando o capital social de R$ 9.732.787,00, para R$ 8.918.787,00, mediante a restituição do valor reduzido à única sócia. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2022; Mesa: Presidente - Fernando Gomes Labanca; Secretária - Milena Roale Braga; Sócios-Quotistas Presentes: Pomba Azul - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga; BR Stores Empreendimentos Imobiliários LTDA. - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Cristiano Campos Rodrigues.\r\n\r\nId: 2407246"
                ],
                "2407232": [
                    "V - Ata",
                    "GARÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 12.979.855/0001-95 - NIRE Nº 33.2.0884093-9\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas (resumo) Redução de Capital. Aos 03 de junho de 2022, às 16:20 horas, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da GARÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. que deliberaram e aprovaram por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 88.000,00, passando o capital social de R$ 11.689.723,00, para R$ 11.601.723,00, mediante a restituição do valor reduzido à única sócia. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022; Mesa: Presidente - Fernando Gomes Labanca; Secretária - Milena Roale Braga; Sócios-Quotistas Presentes: MDL Realty Incorporadora S.A - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga; Pomba Azul Participações LTDA - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga.\r\n\r\nId: 2407232"
                ],
                "2407247": [
                    "V - Ata",
                    "JANDAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 12.364.591/0001-65 - NIRE Nº 33.2.0864291-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas (resumo) Redução de Capital. Aos 03 de junho de 2022, às 16:00 horas, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da JANDAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. que deliberaram e aprovaram por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 163.000,00, passando o capital social de R$ 15.295.506,00, para R$ 15.132.506,00, mediante a restituição do valor reduzido à única sócia. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022; Mesa: Presidente - Fernando Gomes Labanca; Secretária - Milena Roale Braga; Sócios-Quotistas Presentes: MDL Realty Incorporadora S.A - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga; Pomba Azul Participações Ltda. - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga.\r\n\r\nId: 2407247"
                ],
                "2407245": [
                    "V - Ata",
                    "ESPLENDIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 16.818.721/0001-43 - NIRE Nº 33.2.0933641-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas (resumo) Redução de Capital. Aos 06 de julho de 2022, às 09:00 horas, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da ESPLENDIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. que deliberaram e aprovaram por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 219.000,00, passando o capital social de R$ 8.032.882,00, para R$ 7.813.882,00, mediante a restituição do valor reduzido à única sócia. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022; Mesa: Presidente - Fernando Gomes Labanca; Secretária - Milena Roale Braga; Sócios-Quotistas Presentes: MDL Realty Incorporadora S.A. - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga; Pomba Azul Participações Ltda. - assinado digitalmente por Fernando Gomes Labanca e Milena Roale Braga.\r\n\r\nId: 2407245"
                ],
                "2407390": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "NOVARESE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS - EIRELI\r\n\r\n02.483.095/0001-77\r\n\r\nATA DE REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nEu, Cezar Moura Rosina, titular da empresa NOVARESE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS - EIRELI, registrada no Cartório do 12° Ofício - RCPJ sob o n° 20403, do Livro A-109, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.483.095/0001-77, com sede à Rua Tavares de Macedo, 95/804, Icaraí, Niterói/RJ CEP 24.220-215, neste ato reduz o capital social, R$ 95.400 (noventa e cinco mil e quatrocentos reais) para R$ 5.000 (cinco mil reais).\r\n\r\nNiteroi, 12 de Julho de 2022.\r\n\r\nId: 2407390"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2407304": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GUAPI PAPEIS INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.470.092/0001-48\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL DZ-56\r\n\r\nA GUAPI PAPEIS INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO S/A torna público que realizou o Relatório de Auditoria Ambiental DZ-56 referente ao ano de 2021/2022, no dia 20/06/2022. E realizou também o protocolo de entrega com o comprovante n° 642e3add-376c-4685-a2d0-95da8e0e6588, data de envio em 24/06/2022 às 14:39\r\n\r\nId: 2407304"
                        ],
                        "2406765": [
                            "V - Convocação",
                            "Vibra Energia S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/ME nº 34.274.233/0001-02 - NIRE 33300013920\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA SER REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da VIBRA ENERGIA S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 11 de agosto de 2022, às 14 horas, de modo exclusivamente digital e à distância, nos termos da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 81, de 30 de março de 2022 (“Resolução CVM 81”), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Aquisição, pela Companhia, do controle acionário da Comerc Participações S.A. (“Comerc”), em decorrência do eventual exercício de opção de compra de titularidade da Companhia ou de opção de venda de ações de titularidade dos atuais acionistas da Comerc, e a consequente autorização para os administradores da Companhia praticarem todos os atos necessários à efetivação da aquisição do controle acionário da Comerc, incluindo eventual celebração de contrato de compra e venda de ações com os acionistas da Comerc em razão do exercício de opção de compra ou de venda; e (ii) Alteração do Estatuto Social da Companhia, para modificar as regras aplicáveis à Oferta Pública de Aquisição de Ações por Atingimento de Participação Relevante (“Poison Pill”), com ajustes na redação do capítulo IX, especificamente nos artigos 47 a 49 e inclusão dos artigos 50 a 53, e a consequente consolidação do Estatuto Social. Instruções e Informações Gerais: Conforme autorizado pelo artigo 28, parágrafo 3º, da Resolução CVM 81, a AGE será realizada de modo exclusivamente digital e à distância, podendo os senhores acionistas participar e votar por meio do sistema eletrônico a ser disponibilizado pela Companhia ou exercer o direito de voto mediante uso do Boletim de Voto (conforme abaixo definido), em ambos os casos nos termos previstos na Resolução CVM 81. Observados os procedimentos previstos neste edital de convocação para a AGE (“Edital de Convocação”) e na Proposta da Administração, para participar e votar, por meio de sistema eletrônico, o acionista deverá enviar solicitação à Companhia para o endereço de e-mail ri@vibraenergia.com.br, até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGE (isto é, até às 14 horas do dia 9 de agosto de 2022), consoante o previsto no artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução CVM 81, e enviar à Companhia os documentos indicados neste Edital de Convocação e na Proposta da Administração. Em resposta ao e-mail, a Companhia enviará aos senhores acionistas, que manifestarem seu interesse em participar na AGE por meio do sistema eletrônico e que, após a análise dos documentos enviados e comprovação da titularidade das ações, estejam aptos a participar da AGE, as regras para participação e os procedimentos necessários e suficientes para acesso e utilização do sistema eletrônico pelo acionista. Em observância do previsto no artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução CVM 81, a Companhia solicita aos senhores acionistas que pretendam participar e votar, por meio de sistema eletrônico, na AGE que apresentem, em até 2 (dois) dias antes da data da sua respectiva realização (isto é, até às 14 horas do dia 9 de agosto de 2022): (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 (dois) dias úteis antes da data de envio do documento para a Companhia; e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de representação por procurador. Os senhores acionistas ou seus representantes legais deverão, ainda, apresentar, em conjunto com os demais documentos necessários, documentos que comprovem a sua identidade e os seus poderes, conforme o caso. Os instrumentos de mandato deverão (i) ter sido outorgados há menos de 1 (um) ano e para procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, observado que (a) se pessoa jurídica: o acionista pode ser representado por seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), não havendo necessidade, neste caso, de que o procurador seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira; e (b) se fundo de investimento: o acionista pode ser representado pelo seu administrador e/ou gestor (conforme o caso) ou, ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil, não havendo necessidade, neste caso, de que o procurador seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira; e (ii) ser acompanhados dos documentos que comprovem os poderes de representação e identidade do outorgante e do outorgado, conforme o caso. Solicitamos aos senhores acionistas que depositem ou enviem por correspondência os referidos documentos: (i) preferencialmente, para o endereço de e-mail da Gerência de Relacionamento com Investidores (ri@vibraenergia.com.br); ou (ii) para a sede social da Companhia, situada no Edifício Lubrax, na Rua Correia Vasques, nº 250, 4º andar, Cidade Nova, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140, aos cuidados da Gerência de Relacionamento com Investidores da Companhia, em ambos os casos, no prazo de até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGE (isto é, até às 14 horas do dia 9 de agosto de 2022), nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução CVM 81. Sem prejuízo da possibilidade de participar e votar, por meio de sistema eletrônico, na AGE e observados os procedimentos previstos na Resolução CVM 81, no Formulário de Referência da Companhia e as instruções contidas na Proposta da Administração, o acionista poderá exercer o seu respectivo direito de voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à distância (“Boletim de Voto”) disponibilizado pela Companhia nos websites da Companhia (ri.vibraenergia.com.br), da CVM (gov.br/cvm) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (www.b3.com.br). A Companhia recomenda aos seus acionistas que utilizem e seja dada preferência ao Boletim de Voto para fins de participação na AGE, evitando que problemas decorrentes de equipamentos de informática ou de conexão à rede mundial de computadores dos acionistas prejudiquem o exercício do seu direito de voto na AGE. Todos os documentos pertinentes à ordem do dia a serem analisados ou discutidos na AGE, incluindo este Edital de Convocação, a Proposta da Administração, bem como cópia dos demais documentos exigidos nos termos da Resolução da CVM 81, encontram-se disponíveis aos senhores acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia e nos websites da Companhia (ri.vibraenergia.com.br), da CVM (gov.br/cvm) e da B3 (www.b3.com.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\n\r\nSérgio Agapito Lires Rial\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2406765"
                        ],
                        "2406538": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSÓRCIO CONCREMAT - HIDELMA\r\n\r\nCNPJ/MF 13.800.416/0001-73 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR. Ficam convocadas as empresas consorciadas do CONSÓRCIO CONCREMAT HIDELMA a se reunirem em Reunião do Conselho Diretor, a ser realizada no dia 20.07.2022, às 10h, na sede do Consórcio, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar o encerramento do Consórcio Concremat - Hidelma, constituído pelas empresas CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA e HIDELMA - HIDRÁULICA, ELÉTRICA E MANUTENÇÃO LTDA. RJ, 11/07/22. Luiz Fernando Nogueira - Representante Legal da Consorciada Líder.\r\n\r\nId: 2406538"
                        ],
                        "2406570": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSÓRCIO CONCREMAT / EARTHTECH / TECNOSOLO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.466.164/0001-60 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR. Ficam convocadas as empresas consorciadas do CONSÓRCIO CONCREMAT / EARTHTECH / TECNOSOLO a se reunirem em Reunião do Conselho Diretor, a ser realizada no dia 20.07.2022, às 11h, na sede do Consórcio, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar o encerramento do Consórcio Concremat / Earthtech / Tecnosolo, constituído pelas empresas CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA, TSG - TECNOLOGIA E GESTÃO DE SANEAMENTO LTDA. e TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RJ, 11/07/22. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Representante Legal do Consórcio.\r\n\r\nId: 2406570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2397199": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA\r\n\r\nCNPJ 27.798.107/0001-83\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA AGOSTINHO CUNHA, mantida por Escola Agostinho Cunha LTDA/ME, CNPJ 27.798.107/0001-83, Censo Escolar 33079978- torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Ensino Médio - Técnico em Processamento de Dados - Ano 1998.1: Rubia Aparecida de Oliveira Pinheiro. Curso Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2006.1: Natália Proença de Oliveira. Ano 2007.2: Raphaele Santos Lima da Silva. Ano 2008.2: Nilton Luiz do Rosario Neto. Ano 2012.1: Bruna Cesarino Jan nuzzi Guimarães; Eliza Martins da Silva. Ano 2014.1: Lucas Henrique Baptista; Leonardo de Souza Gomes. Ano 2016.2: Loriene Vitória Lima dos Santos. Ano 2018.2: Guilherme Vitorino dos Santos; Rosangela Costa. Ano 2019.2: Matheus Ferreira de Oliveira; Queren Hapuque de Oliveira Fernandes. Ano 2020.1: Angelo Marcio Miguel da Silva; Gildo Amancio de Campos; Lucas Moreira de Souza Carvalho; Maria Clara Araujo Pereira; Viviane Oliveira Guimarães; Victor Tavares de Oliveira. Ano 2020.2: Anderson Rafael Couto Coelho; Cristiano da Silva Cardoso; Douglas Thomaz Marques; Jean da Silva Martins; Livia Gabriella Souza dos Santos Morete; Luciana Gomes de Lima; Vítor Hugo Serra Sousa. Ano 2021.1: Alexandre Augusto Martins; Carlos Raphael Feliciano Barroso Ayres; Isaac Silva de Oliveira; Jeniffer Pereira de Lima; Luis Filipe Gomes Benedito; Luciano dos Santos; Marcos Cardoso do Amaral; Matheus de Souza Vicente; Priscila Luana da Silva; Raissa de Oliveira Martins; Valéria Leite dos Santos; Vanessa Moura Ferreira. Ano 2021.2: Anderson Franco Marques; Bruna Muni que Pacheco de França de Lima; Camila Miranda Lino Ribeiro; Debora Cordeiro Pessoa; Dino Jeferson da Silveira Brito; Elizana de Oliveira Almeida; Emanuel Mendes de Oliveira; Graziela Rodrigues de Souza; Jessica de Menezes Pereira; Jéssica de Souza Zaluski; Luiz Roberto Pires dos Santos; Marcelo Martins Lopes; Matheus Henrique Torres de Souza; Maria Aparecida da Costa; Rayani dos Santos Conceição Aguiar; Rebeca Silva de Almeida; Rozinalda Modesto Alves; Thaiza Peixoto da Silva de Souza. Retifica: DO de 10/01/2022, Página 02. Curso Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ONDE SE LÊ: Nélia Cristina Porto de Carvalho. LEIA-SE: Nélia Cristina Porto de Carvalho Lami. Secretária Escolar Noemi Gameiro Marques da Silva, designada no Ofício /DAT/ SEEC/ 518/1989, Diretora Margarete Dornelles Andrade, designada no Ofício/ E/ COIE .E/412/2000, Servidores autorizantes: Denise de Vasconcelos Sá Freire,ID 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7. \r\n\r\nId: 2397199"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407323": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 035//2022.\r\n\r\nPROC. ADM. 0676/2021\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CURATIVOS PARA TRATAMENTO DE LESÕES CRÔNICAS DE PACIENTES ATENDIDOS NA REDE E PRINCIPALMENTE PACIENTES DIABÉTICOS COM ÚLCERAS EM GRAU I, II, III E IV.\r\n\r\nABERTURA: 28 de julho de 2022.\r\n\r\nHORÀRIO: 14:00 HORAS, COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde /FMS, sito à Rua Professor Fernando Nunes, n° 37, bem como através do e-mail sms.compras2022@hotmail.com, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 12 de julho de 2022.\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Aguiar\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2407323"
                        ],
                        "2407320": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 034//2022.\r\n\r\nPROC. ADM. 0689/2021\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE COLPOSCOPIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nABERTURA: 27 de julho de 2022.\r\n\r\nHORÀRIO: 14:00 HORAS, COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde /FMS, sito à Rua Professor Fernando Nunes, n° 37, bem como através do e-mail sms.compras2022@hotmail.com, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 12 de julho de 2022.\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Aguiar\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2407320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407368": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022R1 (P.A. 879/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Chamada Pública é a CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, para atender os alunos das Creches, Pré - Escolar, Ensino Fundamental, EJA e Educação Especial por um período de 10 (dez) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação COMUNICA A RETOMADA DA LICITAÇÃO em referência.\r\n\r\nData e hora da sessão pública: 14/07/2022 às 10:00horas.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á na Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\n(a) André Ricardo Barroso - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2407368"
                        ],
                        "2407369": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2022 (P.A. 5577/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE CORRELATOS, para atender a demanda do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, das Unidades Básicas de Saúde - UBS, da Estratégia Saúde da Família - ESF e do Centro Médico de Especialidades - CEMES, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 25 de julho de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 947598\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2407369"
                        ],
                        "2407370": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2022 (P.A.8658/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS, MOBÍLIAS E UTENSÍLIOS HOSPITALARES, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 25 de julho de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 949360\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2407370"
                        ],
                        "2407371": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2022 (P.A.6917/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS, PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública Defesa Civil e Trânsito, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 26 de julho de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 949698\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2407371"
                        ],
                        "2407372": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Subsecretário Municipal de STI de Itaguaí, na forma do artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4.210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO nos autos do Processo 10861/2022, realizada com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, E art. 1º, inciso II, Decreto 9412/2018, em favor das Empresa ESTRELA MIX DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 09.264.160/0001-37, no valor de R$ 101.800,00 (Cento e um mil e oitocentos reais), para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SENDO ELE DE NOTEBOOKS.\r\n\r\nItaguaí, 12/07/2022.\r\n\r\nRegis de Souza de Carvalho- Subsecretário de STI- Mat. 48.330 \r\n\r\nId: 2407372"
                        ],
                        "2407373": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8509/2022\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo Administrativo nº 8509/2022, realizada com fundamento no artigo 24, Inciso V da Federal 8.666/93, em favor da empresa CHAMA GAUCHA EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ: 31.669.377/0001-61, no valor de R$ 13.740,0000 (treze mil setecentos e quarenta reais), visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO TIPO: PÓ QUÍMICO SECO (PQS), DIÓXIDO DE CARBONO (CO2) E ÁGUA PRESSURIZADA (AP), para atender as para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier, Saúde Mental, Programa IST, Farmácia Central, SMS, UBS - Unidade Básica de Saúde, Clinica da Família, ESF - Estratégia de Saúde da Família, Centro de Especialidades - CEMES, CEFF - Centro Especializado de Fisioterapia e Fonoaudiologia, Ambulatório Saúde Mental, CAF - Central de abastecimento Farmacêutico, CAPE e Ouvidoria/FSE/CADS, CARP, CEO, SAMU, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no termo de referência.\r\n\r\nItaguaí, 11 de julho de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2407373"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407539": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPERI \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 027/CPL/2022\r\n\r\nMODALIDADE: : PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: : 1857/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/07/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR, DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM AS RESIÇÕES DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPERI/RJ I.O Edital com as especificações da referida licitação, deverá ser retirado na SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco Costa e Filho n°1993 -Santa Inês- Engenheiro Pedreira,- Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 02(Duas)Resmas de folha e 01 (um) CD-Rom ou 1(um) Pen Drive novo, com em balagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. Podendo ser visualizado no portal da transparência da Prefeitura de Japeri, htt://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparência/home.. \r\n\r\nCaroline Machado Ontiveros Cespedes\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 2407539"
                        ],
                        "2407276": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPERI \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 015/CPL/2022\r\n\r\nMODALIDADE: : CONCORRENCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: : 5830/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/08/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE UNIDADE DE CRECHE INTEGRAL DO PROGRAMA PRO INFANCIA PADRÃO FNDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.O Edital com as especificações da referida licitação, deverá ser retirado na SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco Costa e Filho n°1993 -Santa Inês- Engenheiro Pedreira,- Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 02(Duas)Resmas de folha e 01 (um) CD-Rom ou 1(um) Pen Drive novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. Podendo ser visualizado no portal da transparência da Prefeitura de Japeri, htt://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparência/home.. \r\n\r\nCaroline Ontiveros \r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 2407276"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2406849": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESPOSTA DE RECURSO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRÔNICO Nº 07/2022\r\n\r\nProcesso Nº 390/2022\r\n\r\nRequerentes: M. K. SERVICE EIRELI- EPP.- CNPJ: 20.783.539/0001-01\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO \r\n\r\nId: 2406849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407492": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Fundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2022 - FMS \r\n\r\nProcesso nº 1678/2022. O Município de Mendes, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público que fará realizar no dia 17 de agosto de 2022, às 11h, licitação na modalidade de Concorrência, Ordem de Série nº 001/2022 - FMS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, regime EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, visando contratação de serviços de engenharia e arquitetura para construção do Hospital Municipal de Mendes, em área total de 5.463,96 M², localizado na rodovia RJ - 127 S/Nº - Mendes - RJ. Informações e esclarecimentos através do telefone: (24) 2465 - 4646 ou pelo e-mail: licitacaosaudemendes@gmail.com/cplmendes@hotmail.com. Edital disponível, na íntegra, no site oficial da Prefeitura (www.mendes.rj.gov.br), a partir de 15 de julho de 2022 e, alternativamente, franqueada sua retirada no Edifício-Sede da Prefeitura (CPL), localizada na Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº 250, Centro, Mendes - RJ. Mendes/RJ, 08 de julho de 2022. Ernandes de Oliveira Souza Filho. Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2407492"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407482": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 064/2022 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE PAPEL A1 E A4, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 6885/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 064/2022, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 26 de julho de 2022, às 10:00 hs, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 12 de julho de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2407482"
                        ],
                        "2407483": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 066/2022 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE E SPOT PUBLICITÁRIO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 5245/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 066/2022, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 28 de julho de 2022, às 10:00 hs, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 12 de julho de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2407483"
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            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407138": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nTERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2021. \r\n\r\nO Prefeito do Município de Natividade/RJ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de readequação do ato convocatório do certame supra referido, com vistas a melhor atender ao interesse da Administração Pública, Resolve:\r\n\r\nANULAR o Processo Administrativo nº 7209/2021, Concorrência Pública 004/2021, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) no Município de Natividade, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nInicialmente ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nFundamental observar também, que a abertura das propostas de preços, por parte das empresas interessadas, sequer chegou a ser realizada, não acarretando qualquer prejuízo aos possíveis participantes.\r\n\r\nInsta salientar que, após a publicação do Edital da Concorrência Pública 004/2021, foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a REPRESENTAÇÃO com PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, que originou o processo em trâmite TCE-RJ Nº 251.927-3/21, alegando a existência de cumulação da exigência de qualificação econômico-financeira com cláusula de garantia da contratação.\r\n\r\nO processo encontra-se atualmente na fase de julgamento do mérito da Representação interposta pela sociedade empresaria Força Ambiental Ltda.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista razões de interesse público, objeto de análise durante os trâmites do edital, deve ser considerado que, em se tratando de licitação, deve ser conveniente ao licitador, bem como à sociedade, possibilitar que participem um número maior de licitantes, tendendo a aumentar a oferta na prestação de serviços, visando à obtenção de preço menor a ser pago pelo Município.\r\n\r\nE, partindo-se da premissa de que o objetivo maior do procedimento licitatório é a persecução do interesse público, aliada à observância dos princípios da isonomia e igualdade de tratamento e condições entre os participantes, tendo sido levantada a possibilidade de existência vícios no ato convocatório, imperativo proceder a anulação do processo licitatório, supra referido, tendo em vista a possível inviabilidade de competição, relevante e prejudicial ao interesse público (boa administração das fianças) a justificar a anulação, nos moldes da segunda parte do caput, do art. 49, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nE ainda, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93, dá-se ciência aos licitantes da anulação da presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nProceda-se à abertura de novo processo licitatório. Publique-se. Natividade-RJ, 08 de Julho de 2022.\r\n\r\nSeveriano Antônio dos Santos Rezende\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nInteiro teor do processo está à disposição dos interessados no endereço acima, entre as 09h00min e 16h00min ou no site www.natividade.rj.gov.br\r\n\r\nWanessa Bazeth de Mello\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregões\r\n\r\nId: 2407138"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407297": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO ANUAL, em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 25/07/2022, através do site www.compras.gov.br, destinada a Formação de Registro de Preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação, instalação, configuração, gerenciamento remoto e suporte de microcomputadores e monitores, com fornecimento de hardware, software e suporte técnico, para atender as necessidades da Administração Direta da Prefeitura de Niterói, conforme Termo de Referência - Anexo I do edital, relativo ao processo nº 020/005416/2021. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.Concyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Niterói \r\n\r\nId: 2407297"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407249": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO - AVISO DE CANCELAMENTO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2022. \r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Saquarema, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados no certame do pregão presencial nº 053/2022 o cancelamento do mesmo, agendado para o dia 15/07/2022, às 10h, na sede da Prefeitura Municipal de Saquarema. Objeto: aquisição de instrumentos musicais com a finalidade de atender as necessidades das bandas marciais existentes e as novas que serão formadas nas unidades escolares do ensino fundamental da rede municipal de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 9.788/2022. Obs: O cancelamento do edital se dá por solicitação do Sr. Secretário de Educação. Antonio Peres Alves. Secretário Municipal de Educação. Saquarema, 12 de julho de 2022.\r\n\r\nId: 2407249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407301": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene que visa a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica municipal mediante convênio n° 823563/2015.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 26 de julho de 2022 às 08 horas.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Abrigo Municipal Antônio Modesto Fabello e demais Programas da Assistência Social e Direitos Humanos: CRAS Vila, CRAS Centro, CRAS Triangulo, CRAS Bemposta, CREAS e Bolsa Família.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 28 de julho de 2022 às 08 horas.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de um remanescente de obra denominada Cobertura e Reforma da Quadra de Bemposta que segue as diretrizes do contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal número 1060511-35/2018.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 15 de agosto de 2022 às 09:30 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2407301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2407348": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 033/2022 \r\n\r\nProc. 216/2022/SMI - Exclusivo MEI/ME/EPP- tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de substituição de teto pluvial faixa de rolamento no Bairro Água Limpa - Volta Redonda/RJ - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2407348"
                        ],
                        "2407349": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 028/2022\r\n\r\nProc. 347/2022-SME - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de Reforma e acréscimo da Escola Municipal Professora Maria Carraro, localizada na Alameda 28, nº 155 - Bairro Mariana Torres, Volta Redonda/RJ. Empresa: IRMÃOS VASCONCELOS LTDA EPP, CNPJ: 19.823.656/0001-32 valor R$ 556.916,25 (quinhentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) - Info: (24) 3345-4444 - Carlos Macedo da Costa - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2407349"
                        ],
                        "2407350": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 039/2022 \r\n\r\nProc. 15101/2021/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de restabelecimento de rede de drenagem pluvial próximo a malha ferroviária - Bairro Santo Agostinho - Volta Redonda/RJ. Realização: 01/08/2022 às 14h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br Info: (24) 3345-4444 R -118 - Carlos Macedo da Costa Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2407350"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2407391": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 12.07.2022\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 48.153 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nTRANSFERE E ALTERA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO VAGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: (...) Processo nº SEI- 150001/002802/2022,\r\n\r\nLeia-se: (...) Processo nº SEI-150001/003653/2022,\r\n\r\nId: 2407391"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2407561": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040084/000167/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (CTCE/SEFAZ), como segue:\r\n\r\nRepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil\r\n\r\nTitular: JONAS GONDIM DO ESPÍRITO SANTO, designado pelo Decreto de 02 de junho de 2021, publicado no D.O. de 07.06.2021.\r\n\r\nSuplente: THAIS BOIA MARÇAL, designada pelo Decreto de 02 de junho de 2021, publicado no D.O. de 07.06.2021.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO, nos termos do art. 110, da Lei Complementar Estadual nº 69 de 19 de novembro de 1990 e do art. 3º, caput e seu §1º, do Decreto Estadual n.º 46.823 de 8 de novembro de 2019, o Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (CTCE/SEFAZ), como segue:\r\n\r\nRepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil\r\n\r\nTitular: RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, em substituição e completando o mandato conferido a Jonas Gondim do Espírito Santo, designado pelo Decreto de 02 de junho de 2021, publicado no D.O. de 07.06.2021.\r\n\r\nSuplente: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES, em substituição e completando o mandato conferido a Thais Boia Marçal, designada pelo Decreto de 02 de junho de 2021, publicado no D.O. de 07.06.2021.\r\n\r\nId: 2407561"
                    ],
                    "2407572": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 11/07/2022, publicado no D.O de 12/07/2022 que designou, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, e com validade a contar de 02 de julho de 2022, a Coordenadora JOANA PEREIRA DA COSTA, ID Funcional n° 5124403-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, e com validade a contar de 02 de julho de 2022, a Superintendente ANA LUIZA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 5106484-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, e com validade a contar de 11 de abril de 2022, o Auditor Interno RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS, ID Funcional n° 1943605-0, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Elizabeth Mauro, ID Funcional nº 1959135-7, titular da Subsecretaria de Controladoria Interna, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-120001/006429/2022.\r\n\r\nNOMEAR GISELA BENTO DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/001982/2022.\r\n\r\nNOMEAR REGINA CÉLIA LOPES JACOB DA FONSECA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/001982/2022.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA SILVA DA CONCEIÇÃO, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Ramon Garcia Cajaraville Junior, ID Funcional nº 5121594-2. Processo nº SEI-310003/001982/2022. \r\n\r\nId: 2407572"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2407570": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000892/2021 - INDEFIRO o recurso administrativo, com fulcro no art. 49, caput da Lei nº 8.666/93, no item 16.1 do edital, e no art. 20 da LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942).\r\n\r\nId: 2407570"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2407392": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância Investigativa ao Processo SEI-150001/005877/2022 e DESIGNA os servidores LUCYMERE CABRAL PONTES/Id. Funcional 5111768-1; LUCAS BARBOSA GODINHO/Id. Funcional 5112402-5 e LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER/ Id. Funcional 5093487-2; para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho. \r\n\r\nId: 2407392"
                    ],
                    "2407571": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, LUCIANO SANTESSO, ID FUNCIONAL Nº 5114338-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Educação a Distância e Novas Tecnologia Educacionais, da Escola de Gestão Políticas Públicas - EGPP, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/001779/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO SANTESSO, ID FUNCIONAL Nº 5114338-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Denise Maria Ribeiro da Silva, ID Funcional nº. 51147289. Processo nº SEI-150161/001779/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 5088529-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gustavo Rezende Ferreira, ID Funcional n° 5098218-4. Processo nº SEI-150161/001780/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, GUSTAVO REZENDE FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5098218-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/001780/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALIA CRISTINA CABRAL DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5036506-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/003469/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALDECK GIL CASTELO BRANCO, ID FUNCIONAL 5126307-6, do cargo em comissão de Ajudante I, sím bolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001478/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de julho de 2022, ADRIANO DE OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5121106-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projeções de Receitas Não-Tributárias e de Royalties e Participações Especiais, da Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040080/000037/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2022, JORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4406065-3, Especialista em Previdência Social, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Licitação, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/009967/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA FIGUEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 2105727-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Nutrição, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080004/000574/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSE RODOLFO DE OLIVA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 4425306-0, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Gabriella Santoro da Silveira Machado, ID Funcional 1907437-9. Processo nº SEI-030029/008820/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2022, BEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5013859-6 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Qualificação Acadêmica, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008714/2022.\r\n\r\nNOMEAR ZÓZIMO LUIZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4198017-4, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2022, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antônio de Souza Júnior, ID Funcional nº 4199203-2. Processo nº SEI-030022/010290/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, RODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 5000376-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001379/2022.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 5000376-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Anabela Fernandes de Souza, ID Funcional nº 5024057-9. Processo nº SEI-100001/001379/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2022, ARTHUR FIGUEIREDO NETO, ID FUNCIONAL Nº 5119957-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/005620/2022.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO AFONSO NEVES DO VALLE SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 5070255-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Matheus de Miranda Barroso, ID Funcional nº 5110374-5. Processo nº SEI-020007/003368/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, MATHEUS DE MIRANDA BARROSO, ID FUNCIONAL Nº 5110374-5 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003368/2022.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA MARIA DE ROSA MATHEUS BULLUS, ID FUNCIONAL Nº 5108522-4, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Gabinete da Presidência, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Miguel Carvalho Lira, ID Funcional nº 2084864-1. Processo nº SEI-020007/003487/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA WANDERMUREM DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4464678-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Adenilson Honorato da Silva, ID Funcional nº 5107476-1. Processo nº SEI-180007/001641/2022.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA MIGUEZ FRANÇA DE ARAÚJO, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Leandro de Azevedo, ID Funcional n° 5116910-0. Processo nº SEI-180007/001636/2022.\r\n\r\nNOMEAR FRANKLIM OLIVEIRA BARRETO, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de As sessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Rogério Macedo Duarte, ID Funcional nº 5120940-3. Processo nº SEI-180007/001638/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROMULO MALINOSKY FERREIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ari Jorge Mesquita de Souza, ID Funcional nº 4322548-9. Processo nº SEI-180007/001654/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, MAX DE SOUZA DE OLIVEIRA, ID. FUNCIONAL Nº 5120947-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001651/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUANA PIRES VIRGINO DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Max de Souza de Oliveira, ID. Funcional nº 51209470. Processo nº SEI-180007/001651/2022.\r\n\r\nNOMEAR NEGRA MARIA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5017217-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Nathalia da Silva Rezende, ID Funcional n°5129653-5. Processo nº SEI-180007/001652/2022.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO EMMANUEL ALVES DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Christiane de Souza Maia Aguiar Koschnitzki, ID Funcional nº 5123440-8. Processo nº SEI-180007/001637/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DE AMORIM GOMES, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Matias Alves, ID Funcional nº 5121172-6. Processo nº SEI-180007/001653/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de maio de 2022, FERNANDO RICHARD BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5106485-5, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000763/2022.\r\n\r\nNOMEAR RENATO SANTOS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Fernando Richard Bustamante Franco Ferreira, ID Funcional nº 5106485-5. Processo nº SEI-180002/000763/2022.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SALES ANACLETO, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renata Medeiros Lacerda, ID Funcional 50948598. Processo nº SEI-3100003/001982/2022.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO JUNIO ALVES DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leandro da Silva Ponte, ID Funcional nº 5092723-0. Processo nº SEI-310003/001982. \r\n\r\nNOMEAR PRISCILA CARVALHO DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Subsecretaria Administrativa, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Machado Garcia, ID Funcional n° 5125348-8. Processo nº SEI-310003/002001/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de julho de 2022, RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5074193-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002005/2022.\r\n\r\nNOMEAR PAMELA DE SOUZA MIGUEL, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Izabel do Couto Ferreira Amaro, ID Funcional n° 5125290-2. Processo nº SEI-310003/002001/2022.\r\n\r\nNOMEAR CLEITON LIMA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Josimar Soares Alves Pereira, ID Funcional n° 5124926-0. Processo nº SEI-310003/002001/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIA NATALINA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Arnanda Firmino da Silva, ID Funcional n° 5124544-2. Processo nº SEI-310003/002001/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA DO VALLE PEREIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Flávio Eduardo Augusto, ID Funcional n°5125088-8. Processo nº SEI-310003/002001/2022.\r\n\r\nNOMEAR WANDER LIMA DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rafael Alves da Rocha, ID Funcional n°5126886-8. Processo nº SEI-310003/002001/2022.\r\n\r\nNOMEAR JUAN ROCHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5100766-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jacira de Almeida Batista Julio, ID Funcional n° 5124839-5. Processo nº SEI-310003/002001/2022.\r\n\r\nNOMEAR EDINEIA BARROS ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 51275350, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniele Raiane Pereira de Carvalho, ID Funcional n° 5125545-6. Processo nº SEI-310003/002005/2022.\r\n\r\nNOMEAR RUBENS DE JESUS, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Formação, da Divisão de Pesquisa, da Coordenação Especial de Pesquisa, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Milton Martinez Luna Júnior, ID Funcional n° 5131822-9. Processo nº SEI-310003/002001/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE DA SILVA NASCIMENTO, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thiago Costa dos Santos, ID Funcional n° 5127499-0. Processo nº SEI-310003/002005/2022.\r\n\r\nNOMEAR HERMÍNIO BISPO DOS SANTOS FILHO, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabiano da Silva Capella, ID Funcional n° 5131777-0. Processo nº SEI-310003/002001/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CLARA VELOSO DE SÁ, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Giovana Mariano de Jesus, ID Funcional n°5125928-1. Processo nº SEI-310003/002001/2022.\r\n\r\nNOMEAR SARA MARIA PINTO TORRES, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carla Aparecida Cordeiro de Souza, ID Funcional n°5125286-4. Processo nº SEI-310003/002001/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de julho de 2022, JOSE RODOLFO DE OLIVA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 4425306-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000642/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2022, LUIS EDUARDO BETHENCOURT PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5085334-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000643/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUIS EDUARDO BETHENCOURT PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5085334-1, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Jose Rodolfo de Oliva Coelho, ID Funcional nº 4425306-0/1. Processo nº SEI-050003/000643/2022.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LAZARO FARIA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4429542-1, para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Luiz Otavio da Silva, ID Funcional nº 4401483-0. Processo nº SEI-330018/001219/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2022, JULIO DE ARAUJO MARTINS VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 5109889-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/001214/2022.\r\n\r\nNOMEAR HERMINIO ANTONIO DA MOTA FILHO, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Julio de Araujo Martins Vianna, ID Funcional nº 5109889-0. Processo nº SEI-330018/001214/2022.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO ALVES PINTO NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5024251-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Patrick Quintan Pessanha, ID Funcional nº 5104135-9. Processo nº SEI-240002/002342/2022.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA FERREIRA PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5024235-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Marcelo Dantas de Castro, ID Funcional nº 5104134-0. Processo nº SEI-240002/002343/2022.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA MOUTA BISCA, ID FUNCIONAL Nº 5023337-8, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Socrates Krobell Bacelar, ID Funcional nº 5128467-7. Processo nº SEI-240002/002341/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5087566-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240002/002336/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, MARCELO LEAL CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 4357650-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240002/002340/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, RAQUEL NAPOLITANO PENNA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5098222-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240002/002332/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, MARCELO DANTAS DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5104134-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240002/002334/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, FABIO MARQUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5002242-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240002/002333/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, HANNA NATHANI DE NOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5022921-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240002/002335/2022. \r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR JÉSSICA OHANA TAVARES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8 (objeto de transferência e com a denominação alterada pelo Decreto nº 48.153, de 11/07/2022), da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por Lazaro Guilherme Piunti, ID Funcional n° 5098537-0. Processo nº SEI-150001/0007619/2022.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 12/07/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nATO DE 05/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/07/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/015163/2022, fica esclarecido que o Ato de nomeação de LILIA NUNES DOS SANTOS, para exercer o cargo da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, passou a produzir efeitos a contar de 12 de julho de 2022, mantidos demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 07/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/07/2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007619/2022, fica retificado para RENATA SPHAIER DE FREITAS o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/06/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/06/2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/007093/2022, fica retificado para ANA PAULA SOARES GOMES GIANNECCHINI, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/06/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/06/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001037/2022, fica esclarecido que o Ato de nomeação de CLAUDIA DE MELLO GENTIL, para o cargo de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, passou a produzir efeitos a contar de 23 de maio de 2022, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/07/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/001533/2022, fica retificado para 01 de junho de 2022, a validade da exoneração de ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA AZEREDO, ID Funcional nº 5119062-1, quem se refere o presente Ato de exoneração, do cargo em comissão da estrutura da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/07/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/001533/2022, fica retificado para 01 de junho de 2022, a validade da exoneração de AMANDA GONÇALVES TEIXEIRA, ID Funcional nº 4388280-3, quem se refere o presente Ato de exoneração, do cargo em comissão da estrutura da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/07/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/001533/2022, fica retificado para 01 de junho de 2022, a validade da nomeação de ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA AZEREDO, ID Funcional nº 5119062-1, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/07/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/001533/2022, fica retificado para 01 de junho de 2022, a validade da nomeação de AMANDA GONÇALVES TEIXEIRA, ID Funcional nº 4388280-3, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2407571"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/UERJ Nº 1635\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e da outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030029/003205/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação por tempo determinado de Assistentes Sociais para atuar no Subprojeto \"Mulheres que Apoiam a Educação - MAE\", ligado ao Projeto Escola Criativa de Oportunidades - ECO, realizado pela UERJ em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2022 - Término: 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\n\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPTRES: 12.368.0443.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 105\r\n\r\nValor Total da Resolução: R$ 42.000.000,00 de Julho a Dezembro\r\n\r\nArt. 2º - A execução orçamentária e financeira de todos os poderes e órgãos será realizada por meio do sistema SIAFE-Rio, em conformidade com o § 6° do art. 48 da LRF, regulamentado pelo Decreto n° 10.540, de 05 de novembro de 2020, estabelecido no art. 34 do Decreto nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, observados ainda o disposto nos artigos 1°, 31 e 33 do referido Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá vir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e execução das prestações de contas e descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Chefia de Gabinete - CHEGAB da SEEDUC, responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 39 do Decreto nº 47.938, de 01/02/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SEEDUC/UERJ nº 1623 de 25 de abril de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2407559"
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                        "2407095": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 18 DE JULHO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 18 de julho de 2022, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000004/2022.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nNúmero Processo\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/211/012310/2021\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/000/151283/2012\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/000/151284/2012\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/000/151285/2012\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/002/000898/2015\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/079/000686/2020\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/079/000687/2020\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/000/049736/2012\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/023657/2019\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/010196/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040224/002647/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040224/003742/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040225/001090/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040044/000135/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040044/000137/2022\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040035/000095/2022\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040018/000142/2022\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040224/003743/2022\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040023/000183/2022\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040042/000402/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040038/000231/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040041/002114/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040224/002880/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040091/000433/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040033/000103/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040035/000067/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040037/000181/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040035/000077/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040224/002721/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040041/002494/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040040/000469/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040224/002714/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040025/000253/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040025/000255/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040224/003163/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040037/000206/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040037/000190/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040037/000202/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040091/000244/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040224/001987/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040192/000697/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040033/000098/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040033/000099/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040036/000122/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040037/000197/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040025/000262/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040025/000233/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040025/000234/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040025/000260/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040192/000668/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040041/000676/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040041/001605/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040025/000276/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040025/000279/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040025/000280/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040025/000239/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040025/000240/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040025/000241/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040025/000242/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040025/000254/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040225/001089/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040025/000246/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040025/000247/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040025/000248/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040040/000526/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040025/000268/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040025/000269/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040025/000270/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040025/000271/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040224/003611/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040039/000172/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040091/000646/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040091/000648/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040091/000666/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040224/003368/2022\r\n\r\nId: 2407095"
                        ],
                        "2407436": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nPARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 13 de julho de 2022 às 12h30min, a distribuição de Recursos para as Câmaras. A relação dos processos e o resultado do sorteio serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes. Processo nº SEI-20071/000014/2020.\r\n\r\nId: 2407436"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2407209": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo nº 036/2022 ao Contrato n° 008/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa OI S/A em RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, rerratificação dos termos aditivos celebrados e aplicação do reajuste contratual. VALOR: R$ 173.539,37 (cento e setenta e três mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE00345. PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a partir de 10/07/2022 até 31/12/2022. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/002491/2022.\r\n\r\nId: 2407209"
                            ],
                            "2407210": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO GARAGEM SANTO EXPEDITO LTDA e/ou Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Avenida Presidente Vargas, Bloco A, Quadra 17-A, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Proc. nº SEI-040161/008971/2020.\r\n\r\nId: 2407210"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2407136": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS \r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODIN), FAZ SABER aos interessados quanto aos questionamentos do pedido de esclarecimentos e das impugnações apresentadas ao Edital de Seleção Pública n° 001/2022 para a seleção de administradora da Zona de Processamento de Exportação do Açu, em São João da Barra/RJ, conforme Decreto Estadual n° 46.252/2018, pontos foram acolhidos ao tempo em que pontos foram rejeitados, cujos ajustes, melhorias e alterações, encontram-se consolidados nos documentos inerentes ao certame (Edital e Anexos) - o resultado está disponível por meio dos links https://www.codin.rj.gov.br/licitacoes e https://www.codin.rj.gov.br/consultapublicazpe. A suplementação será oportunamente publicada. Processo Administrativo Eletrônico n° SEI-220010/000102/2020.\r\n\r\nId: 2407136"
                            ],
                            "2407123": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nATACADO MDZ CEASA LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 19.799.211/0001-64)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/000929/2022\r\n\r\nId: 2407123"
                            ],
                            "2407102": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA DE CASTRO SILVA \r\n\r\n(CPF: 131.928.967-36)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/000694/2022\r\n\r\nId: 2407102"
                            ],
                            "2407243": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 010/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em geral, conforme Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 13/07/2022 às 08:00 h\r\n\r\nTérmino do Acolhimento das Propostas: 26/07/2022 às 10:00 h\r\n\r\nData da abertura das propostas: 26/07/2022 às 10:15 h\r\n\r\nData da realização do Pregão Eletrônico: 26/07/2022 às 11:15h\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000340/2022.\r\n\r\nId: 2407243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2407554": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 3º (terceiro) Termo Aditivo ao CONTRATO N° 030/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e COLÔNIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP, CNPJ nº 19.861.106/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato a contar de 04/07/2022.VALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias corridos.\r\n\r\nASSINATURA: 04 de julho de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666/1993 e ainda, previsto na Cláusula Terceira do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-170026/001178/2021.\r\n\r\nId: 2407554"
                        ],
                        "2407490": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SEINFRA torna público a remarcação do procedimento licitatório uma vez amparada pelo AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0050728.2022.8.19.0000, referente a Concorrência Nacional nº 017/2022/SEINFRA, que tem por objeto a elaboração de projetos executivos e execução de obras de recapeamento e sinalização viária horizontal e vertical de vias urbanas no município de Campos dos Goytacazes/RJ. Diante do exposto fica designada a data de 13 de julho de 2022, às 10h00min para a continuidade do certame visando a abertura do envelope “B” - Propostas de Preços. Processo Administrativo nº SEI-170026/002043/2021.\r\n\r\nId: 2407490"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2407137": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: contrato 2022NE01591. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a concessionária Fortaleza Ambiental Gerenciamentos de Resíduos Ltda inscrita no CNPJ n° 31.736.796/0002-50. OBJETO: Serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto para atender as unidades da SEPM. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR TOTAL: R$ 18.568,50 (dezoito mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350192/000359/2022.\r\n\r\nId: 2407137"
                        ],
                        "2407303": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 247/2022 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Alças de Polipectomia, para Realização dos Exames de Endoscopia Digestiva Alta e Colonoscopia.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM MED Giselle de Araújo Gomes, RG 89314, ID Funcional n° 43984592, CAP PM MED Rodrigo Siqueira da Rocha Dias, RG 89313, ID Funcional n°: 4400344-7 e CAP PM MED Bruno Jorge de Almeida, RG 89315, ID Funcional n°: 4398264-6.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.106,85(noventa e três mil, cento e seis reis e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000423/2021(PE SRP 18/2022).\r\n\r\nId: 2407303"
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                        "2407250": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de cooperação na ordem pública.\r\n\r\nPARTES: o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria De Estado de Polícia Militar e o Município de Cordeiro, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a soma de esforços, com vistas a dar condições ao MC, através da SEMSPT, para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nVALOR R$ 420.337,92 (quatrocentos e vinte mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: de 12(doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei Nº 13.675/18, A Lei Estadual Nº 6.162/12, O Decreto Estadual Nº 42.875/11, ALTERADO PELO Decreto Estadual N° 43.309/11, O Decreto Estadual Nº 43.131/11, O Decreto Estadual Nº 43.538/12, ALTERADO PELO Decreto Estadual Nº 23/18 E PELO Decreto Estadual Nº 46.646/19, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.07.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350082/001039/2022.\r\n\r\nId: 2407250"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 30/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 65 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 218/2020.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 33.708,60 (trinta e três mil setecentos e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 37.262,64 (trinta e sete mil duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2407287"
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                            "I - Aviso",
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                            "I - Aviso",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de certificação digital para a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 11/07/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total R$ 17.208,00 (dezessete mil e duzentos e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360078/000028/2022.\r\n\r\nId: 2407186"
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                        "2407156": [
                            "I - Edital",
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM FAZ PUBLICAR o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao despacho de 11/07/2022 do Processo nº SEI-360008/000554/2021.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nNA CATEGORIA DE INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2018\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (25 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara Ramos de Andrade Souza\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n29963923\r\n\r\nAirton Moreira Leal Filho\r\n\r\n29507332\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n29323460\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n29940877\r\n\r\nPaulo Roberto Gama da Mota\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n29314151\r\n\r\nSandro Cesar Justi da Silva\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n5658322\r\n\r\nRafhael Magno Pacheco Maia\r\n\r\n29440130\r\n\r\nWladimir de Oliveira\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria Angélica Coelho Valle\r\n\r\n29845920\r\n\r\nRoberto Souza dos Santos\r\n\r\n29885531\r\n\r\nRicardo Ferreira Neves\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n29861810\r\n\r\nClaudio Gomes Arruda\r\n\r\n29877130\r\n\r\nMarcelo Azevedo Silva\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio Souza Alves da Costa\r\n\r\n29355532\r\n\r\nJannete de Souza Menezes\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (50 VAGAS - 100 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvao Scheiffer\r\n\r\n36,50\r\n\r\n5657172\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n\r\n35,50\r\n\r\n5653711\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n35,25\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29925860\r\n\r\nEduardo Rodrigues\r\n\r\n32,50\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n32,50\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n32,25\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n32,25\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino Ferreira Campos Junior\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29334942\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n31,75\r\n\r\n41378717\r\n\r\nLeandro Henrique de Almeida Da Silva\r\n\r\n31,75\r\n\r\n29593921\r\n\r\nRicardo Offrede Sebastião\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5654467\r\n\r\nGustavo Guerra Alves\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5651280\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5651395\r\n\r\nBruno Cesar Salerno\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDaniel Barbiere Brandao do Nascimento\r\n\r\n30,75\r\n\r\n5713692\r\n\r\nDaniel da Siva Cangerana\r\n\r\n30,75\r\n\r\n29146399\r\n\r\nAdenor Nunes da Silva\r\n\r\n30,50\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz Claudio Oliveira de Arruda\r\n\r\n30,50\r\n\r\n29409756\r\n\r\nDeusdeth Bernardo dos Santos Filho\r\n\r\n30,50\r\n\r\n5655870\r\n\r\nLeonardo Olympio Dias Backx\r\n\r\n30,50\r\n\r\n5594561\r\n\r\nFlavio Roberto Ferreira Mendonça\r\n\r\n30,25\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pereira\r\n\r\n30,25\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge Nei Hubner de Almeida\r\n\r\n30,25\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n30,25\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n30,25\r\n\r\n5657911\r\n\r\nPablo Marcondes de Carvalho Melo\r\n\r\n30,25\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n30,25\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis Eduardo Pires Neto\r\n\r\n30,25\r\n\r\n29232651\r\n\r\nJose Carlos Silva de Oliveira\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario Eduardo Ferreira Borges\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRichard Ybars Valença Braga\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29409829\r\n\r\nJoel Jose Ribeiro Filho\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n30,00\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29466725\r\n\r\nCarlos Jorge Oliveira Teles\r\n\r\n29,75\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle Roma de Almeida Ferreira\r\n\r\n29,75\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n29,50\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio Renato de Souza Soares\r\n\r\n29,50\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n29,50\r\n\r\n5551242\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n29,50\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n29,50\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos Jose Pererira de Arcangelo\r\n\r\n29,50\r\n\r\n5659078\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n29,50\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n29,25\r\n\r\n29883067\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n29,25\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Santos Loureiro\r\n\r\n29,25\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n29,25\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n29,00\r\n\r\n30030560\r\n\r\nJorge Luis de Oliveira Valente\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Sartunino Vieira Magalhães Junior\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLuiz Claudio Alves Souza\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n29,00\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben Jose de Souza Neto\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Coreia das Chagas\r\n\r\n29,00\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5657830\r\n\r\nNilson Viana da Silva Junior\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n29,00\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n29,00\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29831660\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio Cesar Simoes John\r\n\r\n29,00\r\n\r\n30020328\r\n\r\nCarlos Henrique do Rego Raposo\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29939453\r\n\r\nAntonio Cesar Mendes da Silva\r\n\r\n28,75\r\n\r\n30023041\r\n\r\nSergio Eden Cenelli Junior\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão Alberto de Figueiredo Soares\r\n\r\n28,75\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n28,50\r\n\r\n29484715\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n28,50\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n28,50\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n28,50\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n28,50\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n28,50\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio Ricardo Correia Pereira dos Santos\r\n\r\n28,50\r\n\r\n5653827\r\n\r\nFernando Clemente Ribeiro\r\n\r\n28,50\r\n\r\n5654947\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n28,50\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n28,25\r\n\r\n5712165\r\n\r\nAlberto Farias da Cunha Junior\r\n\r\n28,25\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\n28,25\r\n\r\n29794943\r\n\r\nAgostinho de Aguiar\r\n\r\n28,25\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n28,25\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n28,25\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n28,25\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n28,25\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n28,25\r\n\r\n41775368\r\n\r\nThiago Bacelo Pereira\r\n\r\n28,25\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n28,25\r\n\r\n5710383\r\n\r\nThiago Alexandre Barros da Silva\r\n\r\n28,25\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n28,25\r\n\r\n29914752\r\n\r\nClaudio Pereira Braga\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n28,00\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5652480\r\n\r\nDavi Andre Rodrigues Fernandes\r\n\r\n28,00\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico Silva de Siqueira Mota\r\n\r\n28,00\r\n\r\nId: 2407176"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2407395": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/22.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de tintas e materiais para pintura, visando suprir a manutenção da frota e equipamentos de rodagem.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/07/2022 às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/07/2022 às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000136/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2407395"
                        ],
                        "2407273": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar RAFAEL COUTO DE OLIVEIRA, CPF: 145.239.597-73, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09:00h às 15:00h, impreterivelmente, até o dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2022. Processo nº SEI-270054/000350/2020.\r\n\r\nId: 2407273"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147-A/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - (Item 01 - Fralda Geriátrica Descartável, Modelo: Calca, Cor: Branco, Tamanho: G, Característica Confecção: Anatômico, Cintura Ajustável, Elástico Perna, Fita Adesiva Lateral, Propriedade Material: Antialérgico, Gel).\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 184/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 440.921,51 (quatrocentos e quarenta mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/045558/2019.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147-B/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO/MATERIAL - (Item 02 -Fralda Geriátrica Descartável, Modelo: Calça, Cor: N/A Tamanho: GG Característica Confecção: Anatômico, Cintura Ajustável, Elástico Perna, Fita Adesiva Lateral, Propriedade Material: Anti-Alergico, Gel).DETENTORA DO REGISTRO: ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 184/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2022\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 368.281,56 (trezentos e sessenta e oito mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos.).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/045558/2019.\r\n\r\nId: 2407441"
                        ],
                        "2407442": [
                            "I - Ata",
                            "INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 151/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 227/2022 - Processo nº SEI-080017/002685/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MODENA PRODUTOS E SOLUCOES PARA SAUDE LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (FULVESTRANTO 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA 5 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 6.049,95 (seis mil quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nITEM DESERTO: 01\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2022.\r\n\r\nId: 2407442"
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                        "2407443": [
                            "I - Ata",
                            "INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 158/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 241/2022 - Processo nº SEI-08/017/000887/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora do item 04).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CARBONATO DE LÍTIO 300 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01, 02, 03 e 05.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2022.\r\n\r\nId: 2407443"
                        ],
                        "2407444": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156-A/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (FLUCONAZOL 150 MG).\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 258/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.326,40 (vinte e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000853/2022.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156-B/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (MICONAZOL 20MG/G 80 G - CREME VAGINAL).\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 258/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 156.753,80 (Cento e cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000853/2022.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156-C/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (PERMETRINA 5% (50MG/ML) - LOÇÃO).\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 258/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 228.764,50 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000853/2022.\r\n\r\nId: 2407444"
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                        "2407445": [
                            "I - Ata",
                            "INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 157/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 236/2022 - Processo nº SEI-080017/001200/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (item 1 -CITRATO DE SILDENAFIL 25 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 8.038,80 (oito mil e trinta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2022.\r\n\r\nId: 2407445"
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                        "2407446": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Terezinha de Jesus - HMTJ, CNPJ nº 21.583.042/0009-20, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de ADVERTÊNCIA, no processo apuratório nº SEI-08/001/007748/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade Hospital da Mulher Heloneida Studart. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, o mesmo seguirá com o rito previsto na legislação. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2407446"
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                        "2407447": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE - UNIR, CNPJ nº 00.083.837/0001-41, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.599,29, no processo apuratório nº SEI-08/001/031784/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA Mesquita. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, § 4º e § 5º da Resolução SES nº 2488, de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2407447"
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                        "2407448": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/22\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ACITRETINA 10 MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (Anexo 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/07/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004914/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2407448"
                        ],
                        "2407449": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FORMOTEROL 12 MCG + BUDESONIDA 400 MCG + INALADOR), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (Anexo 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/07/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029097/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2407449"
                        ],
                        "2407450": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20 MG - CÁPSULA, CLORIDRATO DE METFORMINA 500 MG - COMPRIMIDO E NIFEDIPINO 10 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (Anexo 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/07/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000747/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2407450"
                        ],
                        "2407451": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 320/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BRIMONIDINA 2MG/ML - FRASCO 5 ML - SOL. OFTÁLMICA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (Anexo 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/07/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026913/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2407451"
                        ],
                        "2407452": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 321/22.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de seguro na modalidade RETA, CASCO (com contratação adicional das cláusulas de Guerra, Sequestro, Confisco) e LUC, para aeronave do tipo Helicóptero da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (Anexo 08).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/07/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no Item 20 do edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001977/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2407452"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2407421": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 169/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 126/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS E/OU ADJUVANTES (Itens 4 e 10), constantes da Grade Específica de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, no qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pela unidade de saúde, a saber: Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 12.789,00 (doze mil setecentos e oitenta e nove reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE03813. FUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 650/2022 (30287674) e Autorização do Ordenador de Despesa (24332770 e 35386638). DATA DA ASSINATURA: 11/07/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/009274/2021.\r\n\r\nId: 2407421"
                            ],
                            "2407389": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FS/DE nº 1212 de 10 de maio de 2022, torna pública a convocação n° 057 dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital n° 001/2019, relacionados no Anexo I, para apresentação de documentação.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer pessoalmente, podendo também ser representados por procurador munido de instrumento de procuração com firma reconhecida por autenticidade e documento de identidade com foto (original e cópia) do procurador, no auditório da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Padre Leonel Franca, n° 248, Térreo, Gávea, no Município do Rio de Janeiro, conforme data e horário estipulado no Anexo I.\r\n\r\nO anexo contendo a listagem dos candidatos pode ser obtido nos links: www.fundacaosaude.rj.gov.br.\r\n\r\nQuando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os requisitos específicos de habilitação para os referidos cargos, documentações necessárias para sua contratação, conforme a relação encaminhada por correspondência eletrônica e disponibilizada no endereço eletrônico da Fundação Saúde - www.fs.rj.gov.br\r\n\r\nA ausência do candidato na data e horário definido ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente concurso.\r\n\r\nEm caso de atraso o candidato perderá o direito instituído no item 8.12.2 do Edital 001/2019. Processo nº SEI-080007/008895/2022.\r\n\r\nId: 2407389"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2407177": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 021/2022\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor:\r\n\r\n- CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard - situado na Rua Aviador Santos Dumont, nº 552 - Parque Mambucaba - Angra dos Reis.\r\n\r\nO ESTADO cederá as seguintes dependências do IMÓVEL descrito no caput desta Cláusula:\r\n\r\n- 07 (sete) salas de aula no turno da noite, 01 (uma) sala de Direção em período integral, 02 (duas) salas do Centro Médico e banheiro anexo para funcionamento da Secretaria Escolar em período integral e demais dependências de uso comum.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do Decreto nº 47.502, de 03 de março de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006734/2021.\r\n\r\nId: 2407177"
                        ],
                        "2407432": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PARÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/000165/2021\r\n\r\nTailane Miranda da Silva - 2009\r\n\r\nSEI-030035/004982/2022\r\n\r\nLais Gomes do Nascimento - 2011\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/004769/2022\r\n\r\nJuliane Gomes dos Santos - 2012\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA COM ÊNFASE NO SETOR DE DIAGNÓSTICO\r\n\r\nSEI-030035/001464/2022\r\n\r\nRobson Antonio Moreira - 2003\r\n\r\n4 - COLÉGIO ADN- MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/000153/2022\r\n\r\nMarcio José Gomes da Silva - 1974\r\n\r\n5 - COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030035/000263/2022\r\n\r\nAllan Campos de Moraes - 1992\r\n\r\n6 - COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nE-03/009/585/2016\r\n\r\n7 - COLÉGIO SÃO JOÃO BOSCO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030035/001900/2022\r\n\r\nAna Kelly Gabry Buzaglo - 1995\r\n\r\n8 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/004967/2022\r\n\r\nRaquel Cristina Souza da Conceição - 2008\r\n\r\n9 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/000313/2022\r\n\r\nAnna Claudia Procopio Faustino - 2003\r\n\r\n10 - COLÉGIO PROFESSOR CÉSAR GROSSI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030035/000014/2022\r\n\r\nSoraya Teixeira das Chagas - 1982\r\n\r\n11 - ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nSEI-030038/003383/2021\r\n\r\nLeonardo Pomposelli Gomes da Silva - 1999\r\n\r\n12 - COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCACAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/001427/2022\r\n\r\nBruno Mendes de Azevedo -2001\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/001453/2021\r\n\r\nAna Paula Lira Pereira - 2005\r\n\r\nE-03/007/1366/2017\r\n\r\nJeronimo do Rosario Santos - 2006\r\n\r\n2 - COLÉGIO E CURSO ZEROHUM - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE-03/035/1693/2019\r\n\r\nVitória Barbosa da Silva Luz - 2016\r\n\r\n3 - COLÉGIO INTEGRADO DO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/004065/2022\r\n\r\nMaria Clara Machareth Martins - 2014\r\n\r\n4 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE-03/035/2392/2019\r\n\r\nCaroline Cristina de Oliveira Lopes - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/202.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Claudia Cristina Gonçalves Pereira de Oliveira\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/202.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline de Araujo Costa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Leonardo Firmo da Mota\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n22 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/002189/2020\r\n\r\nOnde se lê: Marcelo Oliveira Catolé - 2003\r\n\r\nLeia-se: Marcelo Oliveira Catolé - 2013\r\n\r\nId: 2407432"
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                        "2407308": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO, sito na Rua Umbuzeiro nº 455 fundos, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086737, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Decreto SEEDUC nº 36045/2004, ANO LETIVO DE 2007 Turma:300120 Felipe Freitas Annunciação. ANO LETIVO DE 2008 Turma: 300212, Isaias Santos Guimarães, Turma: 300232 Vanessa Alves da Silva. ANO LETIVO DE 2009 Turma 30116: André Santos da Silva, ANO LETIVO DE 2010 Turma: 300217 Luciene Amorim dos Santos, Turma: 300226 Rodrigo Sousa Corrêa. ANO LETIVO DE 2011 Turma: 3001 Matrícula: 200919400002723 Felipe Gonçalves Malheiros, Turma: 3001 Matrícula: 200919400006710 Luana Cristina Martins Lima. O Diretor do COLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO, situado na Rua Umbuzeiro 455 Fundos, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086737, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução nº 36045//2004, no ANO LETIVO DE 2010: Turma: JA-901/2ºSemestre, Cláudia Blas Xavier. Secretária Escolar: Débora Nei Carvalho de Freitas, designada no DOERJ de 29/11/2018, página 18, 1ª coluna. Diretora Ester Simone Costa da Silva, DOERJ de 10/01/2018 página 18, 1ª Parte. Servidor que autorizou a publicação: Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. 4329305-0 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8. Processo nº SEI-030036/000094/2022.\r\n\r\nId: 2407308"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato N° 044/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para locação de computadores, notebooks, prestação de serviços de assistência técnica de todas as peças, partes ou componentes necessários, através da modalidade Registro de Preços, com assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com suporte on-site; substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, visando atender às necessidades da Fundação Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir data da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nASSINATURA: 12/07/2022.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 13.955.676,00 (treze milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/003848/2022.\r\n\r\nId: 2407472"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 045/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e B7 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 045/2021, relativo à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial, com adequações e modernizações, quando necessário, nas Unidades de Ensino e Prédios Administrativos sob responsabilidade da Fundação De Apoio À Escola Técnica - FAETEC / Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, referente ao LOTE IV , de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo III) Proposta Detalhe (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: SEM PRAZO.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 813.397,96 (oitocentos e treze mil e trezentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.440.193,88 (dois milhões e quatrocentos e quarenta mil e cento e noventa e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 12/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/003655/2021.\r\n\r\nId: 2407473"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 52/2022. PARTES: UERJ e Minha Biblioteca LTDA. OBJETO: Assinatura à base de dados da biblioteca digital da Minha Biblioteca, com 25.000 licenças e suporte técnico, para atender à Rede Sírius - UERJ. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 300.000,00. RESPONSÁVEL: Leila Cristina Rodrigues de Andrade, Matr. 32275-0. NOMEAÇÃO: Portaria n° 70/DAF/2022. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE01205. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666/93, Proc. nº SEI-260007/006861/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 53/2022. PARTES: UERJ e Minha Biblioteca LTDA. OBJETO: Assinatura à base de dados da biblioteca digital da Minha Biblioteca, com 25.000 licenças e suporte técnico, para atender à Rede Sírius - UERJ. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 120.000,00. RESPONSÁVEL: Leila Cristina Rodrigues de Andrade, Matr. 32275-0. NOMEAÇÃO: Portaria n° 71/DAF/2022. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE00199. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666/93, Proc. nº SEI-260007/007413/2021.\r\n\r\nId: 2407460"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 208/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPe. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 210/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 77.440,00 (setenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE02193. \r\n\r\nGESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8.\r\n\r\nFISCAL: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1040/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003255/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 209/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPe. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 210/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 54.842,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE02195. \r\n\r\nGESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8.\r\n\r\nFISCAL: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1040/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003255/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 210/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPe. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 210/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 74.338,00 (setenta e quatro mil trezentos e trinta e oito reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE02196. \r\n\r\nGESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8.\r\n\r\nFISCAL: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1040/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003255/2022.\r\n\r\nId: 2407462"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Federação das Fundações Privadas, Associações e Demais Organizações da Sociedade Civil do Estado do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Tem por objeto estabelecer a cooperação técnica científica entre a FUNPERJ e a UERJ, por meio do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito - CEPED, visando o desenvolvimento conjunto do LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, GOVERNANÇA E CIDADANIA, doravante denominado LABCIDADANIA. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2022. VIGÊNCIA: 36 Meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/0106790/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Fundação Oswaldo Cruz e a UERJ. OBJETO: Tem por objeto criar atividades extensionistas de práticas e vivências focadas nos contaminantes e resíduos encontrados nos alimentos e suas embalagens baseando-se em ciência, tecnologia, inovação e vigilância sanitária em alimentos e nutrição para estudante membro do projeto de extensão “Internato Multidisciplinar em Vigilância Sanitária. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2022. VIGÊNCIA: 60 Meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/029670/2022.\r\n\r\nId: 2407215"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Supressão ao Contrato nº 149/2022/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Supressão de 14,75% ao valor total do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 72.330,16 (setenta e dois mil trezentos e trinta reais e dezesseis centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 418.043,84 (quatrocentos e dezoito mil quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-26008/001810/2022.\r\n\r\nId: 2407463"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE DE LABORATÓRIO/ GEOCIÊNCIAS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/022584/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, elimina o candidato PEDRO MATTOS PEREIRA DE SOUZA, 6º classificado, por não atender à convocação e, em substituição, convocar o candidato CALVIN CESAR FERREIRA, 7º classificado, na vacância pela exoneração do servidor Pedro Henrique Wailant Pinto, matrícula 39436-1, conforme Portaria nº UERJ/SGP SEI Nº 304/2022, publicada no DOERJ de 26/05/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E/26/007/14184/2014.\r\n\r\nId: 2407437"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PROCURADOR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/027490/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, ELIMINA o candidato JHONNY PRADO SILVA, 23º classificado, por desistência da vaga e, em substituição, CONVOCA o candidato DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO, 24º classificado, na vacância pela exoneração do servidor DANTE SILVA TOMAZ, matrícula 39912-1, conforme Portaria nº 402/2022, publicada no DOERJ de 26/05/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/14186/2014.\r\n\r\nId: 2407423"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 25/07/2022 às 10h, a licitação para aquisição de EQUIPAMENTOS PARA COZINHA. Proc. SEI-260007/009412/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para aquisição de APARELHO DE TOMOGRAFIA, anteriormente marcada para 21/06/2022 às 10h, FICA ADIADA PARA 25/07/2022 às 10h. Proc. SEI-260008/008529/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 25/07/2022 às 10h, a licitação para aquisição de COLETORES DE URINA ETC. Proc. SEI-260008/004009/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 25/07/2022 às 14h, a licitação para aquisição de SISTEMA DE AFÉRESE. Proc. SEI- E-26/008/140/2020.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2407260"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e nº 6.901/2014, Processo nº SEI-260007/030295/2022: \r\n\r\nÁrea: Língua Inglesa\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nKaren Cristina da Silva Pissurno\r\n\r\n94\r\n\r\n2º\r\n\r\nGabriel Lucas Martins\r\n\r\n82\r\n\r\nId: 2407409"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH, DO LABORATÓRIO DE ESTUDOS DE EDUCAÇÃO E LINGUAGEM - LEEL, ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.800/2006, DECRETOS NºS 43.007/2011 E 43.876/2012 E DA RESOLUÇÃO Nº 003/2001 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, torna público que estarão abertas, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste Edital, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para Professor Associado, em virtude da aposentadoria de MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, na área de Educação Especial.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível no sítio eletrônico www.uenf.br, bem como nas dependências físicas do Protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13h às 15h. Processo nº SEI-260009/001075/2020.\r\n\r\nId: 2407322"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2022. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e a empresa BLACKBULL COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de aquisição de licenças de software para solução de prevenção contra vazamento de informações em meio digital (Data Loss Prevention - DLP), contemplando suporte, instalação, configuração, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses a contar da assinatura do Contrato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de expedição do Termo de Autorização de Compra, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 1.867.350,00 (um milhão oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 07/07/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070002/003413/2022\r\n\r\nId: 2407085"
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                        "2407257": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PSAM\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Nº 002/2022 SEAS/PSAM. OBJETO: Contratação de empresa para realização dos serviços técnicos especializados de obras e serviços de engenharia para execução das obras de complementação do sistema de esgotamento sanitário no município de Itaboraí, abrangendo 7 (sete) sub-bacias, nas quais se localizam redes coletoras, 06 (seis) Estações Elevatórias de Esgoto e uma Estação de Tratamento de Esgoto, de acordo com as normas pertinentes da associação brasileira de normas técnicas - ABNT, conforme Projeto Executivo aprovado, constante das especificações técnicas. Local: Avenida Rio Branco, 26, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ). VALOR ESTIMADO: 43.275.820,26 (quarenta e três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais e vinte e seis centavos). DATA: 25/8/2022 às 10h na sede deste PSAM, situada na Avenida Rio Branco, 26, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ). PROCESSO Nº SEI- 070028/000089/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.psam.eco.br, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário das 9h às 18h, ou pelo telefone: (21) 3575-5680, bem como no e-mail: licita@psam.eco.br.\r\n\r\nId: 2407257"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Nº 08/2022. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\nOBJETO: estabelecer a cooperação entre os partícipes visando realizar ações conjuntas destinadas à promoção e ao apoio a programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento tecnológico, à pesquisa, extensão, fomento, capacitação, normatização e políticas públicas visando à restauração de áreas degradadas, produção de sementes e mudas nativas, adequação ambiental de imóveis rurais, ao manejo agroflorestal e ao manejo florestal sustentável no estado do Rio de Janeiro e do município de BARRA DO PIRAÍ conforme disposto no Plano de Trabalho, parte integrante deste Acordo. \r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001521/2022.\r\n\r\nId: 2407307"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 018/2022. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Ecold Climatização e Serviços de Engenharia Ltda Me. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. VALOR: R$ 150.866,88 (cento e cinquenta mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2022. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-020007/004418/2021.\r\n\r\nId: 2407352"
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                        "2407398": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 031/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa GLX de Itaocara Comércio e Serviços Eireli. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato nº 031/2021. VALOR: R$ 702.899,93 (setecentos e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de Julho de 2022. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, “d”, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-020007/004223/2021.\r\n\r\nId: 2407398"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 264-D/2013. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (CEASA-RJ) e BELLE RIO ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Promove-se a transferência da área objeto da permissão de uso para outra empresa do mesmo grupo econômico denominada FAZENDA RIO 41 LTDA, ocupando o espaço físico de 147,00 m², referente ao Pavilhão 41, boxe 11, na Unidade Grande Rio, situado na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro- RJ. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2022 VALOR: R$ 2.862,09 (dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e nove centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO N° SEI-E-06/002/544/2013.\r\n\r\nId: 2407255"
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                            "2407286": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção de caminhões, conforme descrito no termo de referência, Anexo I deste Edital.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 29/07/2022, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000380/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição nos sites: http://www.compras.rj.gov.br e http://www.ceasa.rj.gov.br/pregao, podendo, ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 15:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8267 ou pelo e-mail: procedimentoslicitatorios.ceasa@gmail.com.\r\n\r\nId: 2407286"
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                            "2407489": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria PESAGRO-RIO nº 12 de 09/07/21, torna público a prorrogação de prazo da licitação que será realizada na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/22\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item\r\n\r\nDATA: 22 de julho de 2022 às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa em fornecimento, montagem e instalação de uma Unidade de Recebimento, Secagem e Armazenamento de Grãos, conforme detalhamento no Termo de Referência, Anexo I do Edital. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 145.\r\n\r\nPT: 1354.20.126.0435.5628.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000587/2022.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 30/06/22 no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 2407489"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI-180007/001258/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBeleza com Propósito\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n21969\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJ Streik Maia dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n053.189.867-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n182.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n182.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da Baixada - 2ª Edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31597\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBaía de Guanabara\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11787\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDNART Empreendimentos Artísticos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.004.470/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n435.317,84\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n435.317,84\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDias Contados\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23703\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNovo Século Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.528.070/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.177.241,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n681.050,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTRAIDOR\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n24044\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPequena Central de Produções Artísticas Ltda. - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.606.247/0002-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.105.249,90\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.105.249,90\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMeus 4 Maridos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32184\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVoglia Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.472.587/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n258.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO Rio é uma delícia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31560\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEscritório de Gerenciamento de projetos do Brasil EGP Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.087.202/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n166.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n166.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDançar, Empreender e Vencer!\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31114\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Cultura Gestão e Produção Cultural Artística Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.128.789/0001-38\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n708.756,67\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n708.756,67\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Gamboa de Portos Abertos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n10307\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nElza Ribeiro Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.886.632/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n461.120,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n461.120,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCoLAB RECords - in concert -\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n22648\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nR C ABE Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.449.102/0001-17\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n147.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n147.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMarcha Para Jesus\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n22668\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAna Claudia M. Amaral Multisong Produções e Turismo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.516.733/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSonhar, Acreditar e Realizar\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23446\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHugo Pires Moraes Rocha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n149.558.627-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n182.310,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n182.310,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAssociação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30903\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarinez T Fernandes Produção e Consultoria de Eventos -ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.108.649/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n312.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n312.200,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nARTE COM VISÃO - Atividades regulares e formação de crianças e jovens da Chatuba de Mesquita na área de Dança\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30981\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMundo Novo da Cultura Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.031.769/0001-16\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n402.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n402.850,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNúcleo de Acessibilidade e Inclusão da Escola de Música da Rocinha\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31582\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Professor Hans Ulrich Koch\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.044.699/0001-17\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n372.530,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n372.530,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMEIO AMBIENTE VIVO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23001\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSSP Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.085.758/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n642.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n642.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO Menino do Olho Azul\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23248\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBons Dias Empreendimentos Artísticos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.224.313/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n853.960,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n585.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCia teatral dagente\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23416\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLaudio Vieira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n660.239.807-59\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nJÚLIAS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23572\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFrancisco Geraldo Goulart de Lima\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.216.980/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n94.980,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n94.980,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação dos projetos culturais. Processo nº SEI 180007/001258/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIris Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31013\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIris Pro Bem Viver\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.252.567/0001-02\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nArt. 22, incisos II e V da Res. SECEC nº 103/2020 e anexo I Res. SECEC nº 89/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n07.252.567/0001-02\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n8092\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGilberto Alves \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n732.951.167-68\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nArt. 22, inciso II da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nId: 2407207"
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                        "2407315": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nApós a sessão de abertura dos envelopes realizada no dia 28/06/2022, foi analisada a documentação das instituições presentes e verificado quais estão regulares, irregulares e não cadastradas no CONVERJ. Processo nº SEI-310003/004345/2021.\r\n\r\nNos termos do item 8.6 do Edital, caso a documentação apresentada esteja incompleta, o PROPONENTE terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularizá-la, a contar da comunicação efetuada pela comissão de seleção.\r\n\r\nDessa forma relacionamos abaixo todas as proponentes e informamos que as instituições que apresentam situação irregular terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia seguinte da publicação (inclusive), para regularizarem a documentação no CONVERJ.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONVERJ\r\n\r\n1\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDEIRA\r\n\r\n18.119.700/0001-65\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n2\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDEIRA\r\n\r\n18.119.700/0003-27\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n3\r\n\r\nASSOCIACAO PROJETO RESGATANDO VIDAS\r\n\r\n10.321.049/0002-80\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n4\r\n\r\nASSOCIAÇÃO VENCEDOR CADA DIA \r\n\r\n31.097.601/0001-98\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n5\r\n\r\nCASA DE APOIO FEMININO PORAMOR \r\n\r\n30.286.570/0001-50\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n6\r\n\r\nCASA DE RECUPERAÇÃO VARÃO DE GUERRA \r\n\r\n04.821.306/0001-60\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n7\r\n\r\nCASA RENASCER\r\n\r\n28.455.418/0001-02\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n8\r\n\r\nCENTRO DE AMPARO E RECUPERACAO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUIMICOS - C.A.M.O.R.\r\n\r\n18.1866.16/0001-64\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n9\r\n\r\nCENTRO DE AMPARO E RECUPERACAO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUIMICOS - C.A.M.O.R. \r\n\r\n18.186.616/0002-45\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n10\r\n\r\nCENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN\r\n\r\n07.568.557/0003-34\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n11\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA PARA DEPENDENTES QUIMICOS - QG DA PAZ\r\n\r\n01.948.513/0001-91\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n12\r\n\r\nCLÍNICA DE REABILITAÇÃO KAIROS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS \r\n\r\n00.241.705/0001-09\r\n\r\nNÃO CADASTRADA\r\n\r\n14\r\n\r\nCOMUNIDADE TERAPÊUTICA MATEUS 25:35 \r\n\r\n07.910.103/0001-38\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n15\r\n\r\nCOMUNIDADE TERAPÊUTICA JESUS É O CAMINHO \r\n\r\n33.085.625/0001-52\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n16\r\n\r\nDESAFIO JOVEM EBENEZER - COMUNIDADE TERAPEUTICA CAMPO LINDO\r\n\r\n50.456.870/0010-39\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n17\r\n\r\nDESAFIO JOVEM EBENEZER - CTCL - SEROPÉDICA\r\n\r\n50.456.870/0003-00\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n18\r\n\r\nDESAFIO JOVEM EBENÉZER DO ERJ - FILIAL CACARIA\r\n\r\n08.872.893/0002-58\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n19\r\n\r\nDESAFIO JOVEM EBENÉZER DO ERJ - PARACAMBI\r\n\r\n08.872.893/0003-39\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n20\r\n\r\nDESAFIO JOVEM EBENEZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08.872.893/0001-77\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n21\r\n\r\nDESAFIO JOVEM SPA\r\n\r\n18.852.796.0001/76\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n22\r\n\r\nINSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE\r\n\r\n24.948.707/0001-92\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n23\r\n\r\nINSTITUTO EFRAIM\r\n\r\n18.875.409/0001-17\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n24\r\n\r\nINSTITUTO GUTEMBERG CASA DE RECUPERAÇÃO VALENTE DE DAVI\r\n\r\n17.541.805/0001-45\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n25\r\n\r\nINSTITUTO REVIVENDO COM CRISTO\r\n\r\n17.795.853/0001-60\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n26\r\n\r\nINSTITUTO SOCIAL MARCA DE CRISTO\r\n\r\n10.488.174/0001-07\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n27\r\n\r\nPROJETO ALCANÇANDO VIDAS\r\n\r\n33.433.415/0001-99\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n28\r\n\r\nPROJETO MISSÕES HOPE & LIFE JESUS\r\n\r\n32.122.018.0001/52\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n29\r\n\r\nUNIDADE I DE REINTEGRAÇÃO\r\n\r\n00.619.989/0001-16\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n30\r\n\r\nVALENTES DE DAVI MISSÕES\r\n\r\n33.850.562.0001/83\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\nId: 2407315"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2407252": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Pessoas Especiais Norte Noroeste - APAPE.\r\n\r\nOBJETO: o pagamento do período de 01 de janeiro de 2016 até 31 de marco de 2016, no valor de R$ 59.156,80 (cinquenta e nove mil e cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), decorrentes de documentos apresentados nos autos do Processo Administrativo SEI-310005/000200/2022.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08.07.2022.\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2016 a 31/03/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.156,80 (cinquenta e nove mil e cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-310005/000200/2022.\r\n\r\nId: 2407252"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2407365": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000124/2022, avisa aos interessados que dará continuidade ao certame referente a concorrência nº 44/22, referente a “Projeto de pavimentação, urbanização e revitalização de diversas ruas e construção de praças e elaboração de projeto executivo no município de Porciúncula - RJ”, com a abertura das propostas no dia 15 de julho de 2022, às 11:00 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2407365"
                        ],
                        "2407376": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000355/2022, avisa aos interessados que dará continuidade ao certame referente a concorrência nº 56/22, referente a “Revestimento asfáltico das estradas de acesso das comunidades do córrego fundo e do vai e volta, com elaboração do projeto executivo no Município de Laje do Muriaé- RJ”, com a abertura das propostas no dia 15 de julho de 2022, às 11:20 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2407376"
                        ],
                        "2407360": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000843/2021, avisa aos interessados que dará continuidade ao certame referente a concorrência nº 027/22, referente a “Obras de infraestrutura, por meio da implementação dos serviços de drenagem, pavimentação, calçamento e sinalização de vias públicas no município de São João de Meriti- RJ”, com a abertura das propostas no dia 14 de julho de 2022, às 10 horas e 40 minutos, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2407360"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2407474": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO (V) DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, READEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO REFERENTE AO CONTRATO Nº 028/2019 de 09/12/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 416.324,79 (quatrocentos e dezesseis mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: em 06 de julho de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual sob circunscrição da 2ª ROC, abrangida pelos Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty dos Alferes, Paraiba do Sul, Rio das Flores e Vassouras.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000320/2022.\r\n\r\nId: 2407474"
                            ],
                            "2407353": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA Nº 24/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Obras de expansão e modernização de iluminação pública em trechos das rodovias estaduais RJ-121 (Miguel Pereira/Vassouras) e RJ- 125 (Japeri/Miguel Pereira), município de Miguel Pereira.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 39.706.197,48 (trinta e nove milhões, setecentos e seis mil cento e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/08/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000132/2022\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo, também, ser solicitado através do e-mail: liccp@der.rj.gov.br; liccp.der@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nId: 2407353"
                            ],
                            "2407258": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão eletrônico nº 013/2022\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 27/07/2022.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação para a prestação de serviços contínuos de apoio técnico necessário à diretoria de operação, monitoramento e controle de trânsito da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.313.222,40 (dez milhões, trezentos e treze mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000077/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 4º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5529.\r\n\r\nId: 2407258"
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                            "2407354": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA Nº 25/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Obras de drenagem e pavimentação na avenida Automóvel Clube, no trecho entre a avenida Joaquim da Costa e o Rio Sarapuí, município de Belford Roxo, com 3,70 km de extensão, na RJ-085 - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 17.343.575,09 (dezessete milhões, trezentos e quarenta e três mil quinhentos e setenta e cinco reais e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/08/2022, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000130/2022.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo, também, ser solicitado através do e-mail: liccp@der.rj.gov.br; liccp.der@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nId: 2407354"
                            ],
                            "2407347": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e o Município de Quatis - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural para que o município possa dar continuidade ao seu programa institucional de regularização fundiária de interesse social.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 05/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000181/2020.\r\n\r\nId: 2407347"
                            ],
                            "2407261": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO DE USO como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual onde se encontra situado o Assentamento urbano denominado NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, situado no bairro Vila Valqueire - Rio de Janeiro, firmados em 08/07/2022, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº SEI E-02/150.613/2004, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo consoante despacho exarado em 24/11/2011 publicado no DOERJ de 25/11/2011 às fls. 06.\r\n\r\nQUADRA 01: Alaide Felix Cavalcanti - lote 01; Paula Leite de Araujo - lote 02; Aline Curty de Oliveira Irani - lote 03 unid. 1A; Alexandra Curty de Oliveira - lote 03 unid. 1B; Ana Claudia Modesto - lote 07 unid. 1B; Sonia Maria dos Santos Eduardo - lote 08 unid. 1A; Vitor Lucio dos Santos Eduardo - lote 08 unid. 1B; Lidiane Bonfim de Souza - lote 10; Iraci Soares de Souza Lima - lote 11 unid. 1C; Creuza Dias Teles e Adilson de Santana Silva - lote 13 unid. 1A; Cristiane Gonçalves de Oliveira - lote 14; Dalva de Oliveira Lima - lote 20; Bruno de Moraes Teles - lote 21; Joaquim Curty da Cunha - lote 23 unid. 1B; Carmen Lucia Costa Ferreira - lote 26; Edineide Bastos Francelino - lote 28 unid. 1A; Valeria Rocha da Silva - lote 29 unid. 1A; Andréia Rocha da Silva - lote 29 unid. 1B; Rogério Soares de Carvalho - lote 31 unid. 1A; Cleuza Francisca da Costa Pinheiro e Salomi Evangelista Pinheiro - lote 32; Jocelia de Jesus Santos - lote 33; Vera Lucia Assis Vieira - lote 34; Walace de Oliveira Pontes - lote 37; Hercilia Souza Lima - lote 41; Mainara Suelen Gomes de Lima - lote 42; Pedro Soares Lopes - lote 45; Terezinha Maria Lima - lote 46 unid. 1A; José Antonio de Lima - lote 46 unid. 1B; Maria Aparecida Martins Fonseca - lote 48; Amelia Alves Souza - lote 49; Gabriel Ribas de Almeida - lote 50 unid. 1B; Rosane Ribas de Almeida - lote 50 unid. 1C; Leidiane de Sa Fernandes - lote 51 unid. 1A; Eliana Rosa Caxias - lote 53 unid. 1B; Luciana de Oliveira Gomes - lote 54 unid. 1A; Pricila Oliveira Rocha - lote 54 unid. 1B; Janice Marques de Oliveira - lote 55 unid. 1A; Devanir José Soares e Juliana da Silva Soares - lote 55 unid. 2A; Dalmo Sebastiao Batista da Silva - lote 58; Salete de Souza Lima Gaudard - lote 60 unid. 1A; Marcos Vinicios da Costa Gaudard - lote 60 unid. 1B; Maria Bernadete de Almeida - lote 60 unid. 1C; Marcio Lima Gaudard - lote 60 unid. 2B; Marcia Andreia Gomes de Lima - lote 61 unid. 1A; Zenilda Cristina Oliveira Alves de Souza - lote 61 unid. 1B; Francisco Carlos de Souza - lote 62 unid. 1B; Eliane Fatima da Silva - lote 63; Lucia Maria Soares Ferreira - lote 64; Milton Daudt e Valdileia Faria Daudt - lote 65; Rita da Silva Pereira - lote 66; Ana Maria Guedes de Oliveira - lote 68; Michelle dos Santos Alves - lote 69 unid. 1A; Igor Silva Cardoso dos Santos - lote 69 unid. 1B; Helio Salustiano da Silva - lote 70; Nelson Cristovão Filho - lote 72 unid. 1B; Regina Celia de Vasconcellos Silva - lote 73 unid. 1B; Ailton Francisco de Souza - lote 74 unid. 2B; Christina Pereira de Lima - lote 75 unid. 1A; Eny Ferreira de Lima - lote 75 unid. 1B; Daniel Liborio do Nascimento - lote 76 unid. 1A; Jaciara Pinto Liborio - lote 76 unid. 1B; Reginaldo de Abreu Fernandes - lote 77 unid. 1A; Rejane de Abreu Fernandes Rodrigues - lote 77 unid. 1B; Maria Aparecida Guida - lote 78; Jessica da Costa Luiz Baptista - lote 82; Daiane Cristiana Severino - lote 84; Zenilda Curty da Cunha - lote 85 unid. 1B; Simone Almeida da Silva - lote 89; Jorge Luis da Silva Guedes e Ladi Curty da Cunha - lote 90 unid. 2A; Roságela Vieira de Aragão - lote 91 unid. 1B; Andreia de Oliveira de Silva - lote 93; Elaine de Cassia Sabino - lote 94 unid. 1A; Bruno Francisco da Costa Bogoni - lote 98; Adriana Teixeira Moreno - lote 105 unid. 2A; Ana Paula da Silva - lote 107 unid. 1A; Eliandra Severino Cordeiro - lote 107 unid. 1C; Rosinete Pereira Silva - lote 107 unid. 2A; Gabriel Rodrigues Torres - lote 107 unid. 2B; Roseli Curty do Prado - lote 107 unid. 2C; Vicente Bezerra da Silva - lote 113; Tania Mara de Souza Silva - lote 115 unid. 1A; Vanessa de Souza e Silva - lote 115 unid. 1B; Roberto Cordeiro Barboza - lote 117 unid. 1A; José Roberto Fernandes - lote 118 unid. 2B; Priscilla Luzia Nascimento da Costa dos Santos - lote 121 unid. 1A; Rosemeri Cristina da Conceição Siqueira - lote 123 unid. 1B; Creuza Virginia da Costa Luiz - lote 125 unid. 1B; Nathalia da Costa Luiz Souza - lote 125 unid. 1C; Dinair Rodrigues de Oliveira - lote 127 unid. 1A; Antonio Marcos Souza de Jesus - lote 129; Maria de Fatima Oliveira Simões - lote 133 unid. 1B; Camilla Rodrigues Torres - lote 133 unid. 1C; Valeria Cristina Rangel de Oliveira - lote 133 unid. 1D; Karina Estela da Silva e S/M - lote 134 unid. 1C; Raquel Rocha Soares - lote 137 unid. 1A; Robson Soares Fernandes - lote 137 unid. 1B; Ephigênia de Lourdes Rodrigues Oliveira - lote 139; Maria Natália da Silva - lote 140; Euliria Cristina Venancio Salustiano - lote 147 unid. 1A.\r\n\r\nId: 2407261"
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                            "2407480": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 09/2022\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2022.\r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL GOVERNO - GSI e a NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA (CNPJ Nº 09.137.728/0001-34)\r\n\r\nOBJETO: Lote 1, Prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 107.109,95 (cento e sete mil, cento e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00078\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 0001/2022, aplicando-se a este Contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001018/2022.\r\n\r\nId: 2407480"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial GSI nº 05/2022\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa Preludio Alimentos Ltda-ME (CNPJ 15.095.950/0001-14).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos alimentícios (açúcar refinado, adoçante líquido dietético e café em pó).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.154,36 (treze mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06020.122.0002.2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33903020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000198/2022.\r\n\r\nId: 2407285"
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                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 022\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2022\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e o município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional para a Municipalização do PROCON, compreendendo estabelecer as diretrizes e padronização da política estadual de proteção e defesa do consumidor e uso do Sistema ProConsumidor e as atribuições de autenticar, abrir e encerrar o Livro de Reclamações, nos termos previstos no Decreto Estadual nº 44.810/2014 e Lei Estadual nº 6.613/2013, pelo MUNICÍPIO.\r\n\r\nPRAZO: 60 meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666 de 21/06/93, em especial o seu art. 116, incisos I, II e VI, do § 1º; Decreto nº 43.400 de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e XI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo SEI - 220013/000901/2021.\r\n\r\nId: 2407267"
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            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2407282": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/000240/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210071/000578/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021\r\n\r\nId: 2407282"
                    ],
                    "2407281": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000198/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa Preludio Alimentos Ltda-ME (CNPJ 15.095.950/0001-14) vencedora dos itens 1, 2 e 3 do PED 05867/2022, no valor total de R$ 13.154,36 (treze mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), através de Dispensa de Licitação com base no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, referente a aquisição de gêneros alimentícios (açúcar refinado, adoçante líquido dietético e café em pó), na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2407281"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2407268": [
                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002082/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa Instituto Nemesis de Estudos Avançados em Direito, inscrita no CNPJ sob o n. 24.848.485/0001-36, cujo objeto é a contratação de empresa organizadora de seminários de capacitação, no valor de R$ 36.850,00 (trinta e seis mil e oitocentos e cinquenta reais), com base no artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2407268"
                            ],
                            "2407438": [
                                "I - Ordem de Serviço",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2022\r\n\r\nPÁGINA 62 -3ª COLUNA\r\n\r\nPROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO PGE/PG04/MNC Nº 20/2022.\r\n\r\nREGULAMENTA O ART. 1º, INCISO IX, DAORDEM DE SERVIÇO PGE/PG02/BTD Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO PGE/PG04/MACN Nº 20/2022\r\n\r\nREGULAMENTA O ART. 1º, INCISO IX, DAORDEM DE SERVIÇO PGE/PG02/BTD Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nId: 2407438"
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