{
    "2017-09-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2059911": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo MPRJ nº 2017.00923783, resolve aposentar, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2017, a Promotora de Justiça ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA, matrícula nº 1678, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 6º, caput, I, II, III e IV combinado com o artigo 7º, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo MPRJ nº 2017.00933318, resolve aposentar, com eficácia a contar de 31 de agosto de 2017, a Promotora de Justiça MARCIA TEIXEIRA VELASCO, matrícula nº 1237, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 108, da Lei Complementar Estadual nº. 106/2003 e artigo 7º, I, c, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, combinado com o artigo 40, §1º, I, da Constituição da República e artigo 6º-A, caput, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2017.00868743, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, a servidora DAISY MARQUES JACOB, matrícula nº 1.616, enquadrada na Classe C, Padrão 15, da carreira de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no período de 01 a 13 e de 15 a 30 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio e à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no período de 01 a 13 e de 15 a 30 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no mês de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro e à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no mês de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS para atuar na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 27 a 29 de setembro de 2017, em razão do afastamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00959135).\r\n\r\nDE 25.08.2017 \r\n\r\n*Designa, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, o Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017, que o designou para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 28.08.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00923783 (Requerente: Anaiza Helena Malhardes Miranda - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 01/10/2017. Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00933318 - Aposento, a contar de 31/08/2017. Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00868743 (Requerente: Daisy Marques Jacob - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 02/10/2017. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 2059911"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2059912": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00968883 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00964656 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2059912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2059913": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00935984 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de repreensão por violação dos deveres funcionais previstos nos artigos 39, I, II, VII e VIII, do Decreto-Lei nº. 220/75, e 285, I e II do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2059913"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2059914": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00328339 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e de Direitos Humanos) - Aprovo o parecer e determino o encaminhamento destas peças de informação ao Excelentíssimo Sr. Procurador-Geral da República.\r\n\r\nId: 2059914"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2059688": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 566/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.360-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, no período de 10 a 14/11/2014, com o objetivo de verificar a legalidade ea legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado, celebradas no período de 01/01/2014 a 31/10/2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas nas contratações de pessoal por tempo determinado celebradas no período de 01/01/2014 a 31/10/2014, relacionadas em meu voto;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Claudio Vasque Chumbinho dos Santos, Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no art. 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09 no valor de R$ 79.997,50 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 25.000 vezes o valor da UFIR-RJ,, devendo ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial, incluindo a expedição de ofício à PGE para a inscrição na dívida ativa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/08/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2059688"
                    ],
                    "2059689": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 567/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.872-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: : MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Edital de Concurso Público nº 01/2006, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Queimados, tendo por objeto a admissão de pessoal para o quadro permanente.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado, em virtude das irregularidades identificadas; \r\n\r\nCONSIDERANDO o não acolhimento das razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA, ao Sr. Max Rodrigues Lemos, Prefeito Municipal de Queimados nos períodos de 01/01/2009 a 31/12/2012 e 01/01/2013 a 31/12/2016, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, em razão do não atendi mento à decisão plenária de 30/07/09 (item 2 de fl. 157), relativa ao envio dos documentos descritos nos subitens 2.1, 2.2 e 2.3, todos concernentes à Lei de Responsabilidade Fiscal, fls. 151-v/152, no valor de 5.000 UFIR-RJ, equivalente a R$ 15.999,50 (quinze mil reais e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, respeitados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE nº 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/08/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2059689"
                    ],
                    "2059690": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 568/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.643-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes às Contratações por Prazo Determinado, encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, tendo por objeto a admissão de pessoal a título precário.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado, em virtude das irregularidades identificadas; \r\n\r\nCONSIDERANDO o não acolhimento das razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Camilo Zito dos Santos, à época Prefeito do Município de Duque de Caxias e responsável pelas contratações em tela, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual n° 63/90, por não apresentar o pressuposto da necessidade temporária de excepcional interesse público para as admissões precárias em análise, no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente a R$ 9.599,70 (nove mil e quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, respeitados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/08/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2059690"
                    ],
                    "2059767": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/09/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n809156-7/2016\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n22895/2017\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n207177-9/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n22562/2017\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n213622-0/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n22813/2017\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n213625-2/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n22814/2017\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n101558-4/2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n22732/2017\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n229668-2/2014\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA MINGUTA\r\n\r\n22311/2017\r\n\r\n024.416.887-31\r\n\r\n217512-7/2017\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\n22709/2017\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n207653-5/2017\r\n\r\nHILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22710/2017\r\n\r\n015.944.517-53\r\n\r\n205947-4/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n22916/2017\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n807638-1/2016\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n22889/2017\r\n\r\n980.514.747-91\r\n\r\n218140-7/2017\r\n\r\nJOELSON TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n22988/2017\r\n\r\n006.574.977-46\r\n\r\n276814-4/2015\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n22762/2017\r\n\r\n002.387.527-55\r\n\r\n222617-6/2015\r\n\r\nJOSE AMERICO LOPES FONSECA\r\n\r\n22733/2017\r\n\r\n457.793.177-04\r\n\r\n218021-5/2017\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARRETO SIMAS\r\n\r\n22986/2017\r\n\r\n194.511.647-15\r\n\r\n244826-0/2008\r\n\r\nJOSÉ MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n22956/2017\r\n\r\n321.779.927-53\r\n\r\n218246-7/2017\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n23001/2017\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n219066-2/2017\r\n\r\nLUÍS FERNANDO GRACIANI\r\n\r\n23030/2017\r\n\r\n779.322.857-04\r\n\r\n115472-4/2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n22737/2017\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n218077-4/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n22977/2017\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n218274-4/2017\r\n\r\nMÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO\r\n\r\n23003/2017\r\n\r\n692.940.977-49\r\n\r\n232775-2/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n22745/2017\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n814078-6/2016\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n23022/2017\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n218269-9/2017\r\n\r\nNILCELIO CARVALHO DE SA\r\n\r\n22984/2017\r\n\r\n875.032.477-20\r\n\r\n108361-4/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\n22908/2017\r\n\r\n370.148.977-72\r\n\r\n218066-5/2017\r\n\r\nRENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n22999/2017\r\n\r\n029.052.507-12\r\n\r\n209329-0/2017\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n23147/2017\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n218905-5/2017\r\n\r\nROGÉRIO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n22928/2017\r\n\r\n102.969.257-21\r\n\r\n218199-8/2017\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n23010/2017\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\n807638-1/2016\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MEYER CABRAL MACHADO\r\n\r\n22892/2017\r\n\r\n453.647.536-20\r\n\r\n808425-9/2016\r\n\r\nVIVIAN MARINS DE AZEVEDO\r\n\r\n22960/2017\r\n\r\n083.103.177-86\r\n\r\nId: 2059767"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2059705": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21.09.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101030-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103913-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103141-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104259-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102930-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101056-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104220-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100934-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102488-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102808-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103007-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102067-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101096-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104036-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101726-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101254-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102736-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103784-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101614-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2059705"
                    ],
                    "2059706": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21.09.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104744-6/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219555-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215788-2/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206503-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811508-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 830483-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 821867-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250244-9/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250257-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250302-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805577-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806996-4/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810118-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810195-2/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219714-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 805377-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2059706"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2059854": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.226 - Aposenta CLAUDIA MACEDO IMPERIAL, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2119/0-5, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.229 - Aposenta ELIZABETH CHAGAS FREITAS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2088/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.231 - Exonera, a pedido, JOSE MOTA DA SILVA FILHO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2808/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, GC 4, com validade a contar de 22.09.2017.\r\n\r\nId: 2059854"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2059824": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 20/09/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.870-9/2017 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 28/2017 - Contratação de empresa para a execução dos serviços de microfilmagem (em mídia de 16mm e 35mm) e digitalização de documentos, à empresa REDXCORP PRODUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - EPP, com o preço global de R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 2059824"
                        ],
                        "2059815": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 16/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.872-7/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a GRM GESTÃO DOCUMENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de arquivamento e armazenamento de mídias geradas pelo TCE - RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 14/09/2017\r\n\r\nPRAZO :12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO : R$ 113.740,98\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Gabriela Michel Gadelha - Matr. 02/3793 (Coordenadoria de Gestão Documental - CGD) \r\n\r\nId: 2059815"
                        ],
                        "2059817": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.474-8/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO : Intercâmbio de informações entre os partícipes, com vistas a cessão pela SEFAZ-RJ ao TCE-RJ, dos dados cadastrais e dos dados consolidados da receita estadual, por meio dos sistemas de informação mantidos pela SEFAZ-RJ, bem como o treinamento para utilização dos mesmos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 60 (sessenta) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danusia Teresa Pestana de Barros - Matr: 02/4216 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Antonio José Algebaile - Matr. 02/4423 (Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE) \r\n\r\nId: 2059817"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2059855": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.349-4/2017 - Angela Vieira de Jesus, matr. 02/2500/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (hum) mês, a partir de 16.10.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.435-9/2017 - Ivaneide Correa de Brito, matr. 02/2021/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (hum) mês, a partir de 16.10.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.759-6/2017 - Claudio Jose de Paiva, matr. 02/2050/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.10.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.468-6/201 - Jose Mota da Silva Filho, matr. 02/2808/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 22.09.2017.\r\n\r\nId: 2059855"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2059826": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 39/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.093-0/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2059826"
                            ],
                            "2059828": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 41/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.904-8/2016\r\n\r\nDIA: 06/10/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NAS BOMBAS HIDRÁULICAS E MOTORES ELÉTRICOS DE FANCOILS, INSUFLADORES E EXAUSTORES INSTALADOS NAS EDIFICAÇÕES DO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 230.661,20\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br \r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2059828"
                            ]
                        }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2059916": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 26, 27 E 28 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2017, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3310/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, DR. GOTHARDO, WAGNER MONTES E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3375/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS FESTEJOS POPULARES DOS SANTOS CATÓLICOS COSME E DAMIÃO, SINCRETIZADOS NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS COMO OS IBEJIS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1715-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1016/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1030/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE DETERMINA A COMUNICAÇÃO; POR PARTE DOS HOSPITAIS; CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE; NAS OCORRÊNCIA DE EMBRIAGUES OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; SAÚDE, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; SAÚDE, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ROSANGELA GOMES, INÊS PANDELÓ, MIGUEL JEOVANI, ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO, DOMINGOS BRAZÃO, ROSANGELA GOMES, ARMANDO JOSÉ, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1999/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE QUE DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBMENDA 01, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 03; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, PAULO RAMOS, CARLOS MINC E PAULO RAMOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1178/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CONCEDE ANISTIA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES MULTADOS PELO NÃO USO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO OU PELO USO DE EQUIPAMENTO VENCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1694/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, IRANILDO CAMPOS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1797/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS DE ADQUIRÊNCIA DE MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GIL VIANA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2059/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL OLÍMPICA E PARALÍMPICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 529/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM À JOSÉ MARMO DA SILVA DA RENAFRO/REDE NACIONAL DE RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 313/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM AO CARTUNISTA HENRIQUE DE SOUZA FILHO, O HENFIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3230/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E SEUS PRATICANTES E A PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS PELA POLÍCIA CIVIL E INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS, DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, TIA JU E GILBERTO PALMARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS, DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 509/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2376/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AOS PAIS, CÔNJUGE COMPANHEIRO (A) E FILHOS DE VÍTIMAS DECORRENTE DE ROUBO SEGUIDO DE MORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 184-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE PROÍBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1509-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS A MUNICÍPIOS, EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1802/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2490-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE VEDA A EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3075/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS, ANDRÉ CECILIANO, EDSON ALBERTASSI E ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI 7626 DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CARLOS OSÓRIO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 354-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO - SAMUV/RJ - PARA RESGATE, SOCORRO, TRATAMENTO E ESTERILIZAÇÃO GRATUITA A ANIMAIS SOB RISCO OU SOFRIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO AMBULATORIAL PARA ANIMAIS SOB POSSE DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1396-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUE TODAS AS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCEDAM A INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA PARA A DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO, DO TELEFONE DESIGNADO PELO ATO ANATEL N° 42.078, DE 29 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 935-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE GARANTE, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1252-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DO ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1999/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GTA - GRUPO TIA ANGÉLICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1977/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.111, DE 25 DE MARÇO DE 2015 E DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3759, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 POR EMPRESAS COMERCIALIZADORAS DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2177/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA DOULA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIA JU E FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2383/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CLASSIFICA DUQUE DE CAXIAS COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: FILIPE SOARES, FATINHA E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 530/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL KARDEC LEME, PELO CENTENÁRIO DE NATALÍCIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 314/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIL VIANNA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RENATO VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2327/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 6908/2014 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 538-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INCLUI, NO ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA SÓCIO CULTURAL EVANGÉLICA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS INFANTIS CUSTOMIZADOS COM CRISTAIS E OUTROS ADORNOS EM SEU ACABAMENTO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1718/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIAGO MOHAMED E WALDECK CARNEIRO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2096/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR DANO, NA PRESTAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2727/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA 2018 COMO O ANO DE CELEBRAÇÃO DO BICENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 539/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1637/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E AVES SILVESTRES EM BAGAGEIROS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, THIAGO PAMPOLHA E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2521/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE CLASSIFICA ITAGUAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SILAS BENTO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 531/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. WASHINGTON FAJARDO, ARQUITETO E URBANISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBT.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ENFERMEIRA REJANE, MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2207/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS E WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A CELERIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL, CIVIL OU MILITAR, FALECIDO EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MILTON RANGEL E COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE/RJ, DIRECIONADO AOS ALUNOS RESIDENTES NO INTERIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE TRANSPORTES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nId: 2059916"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2059917": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.693, de 22 de setembro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1038, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.693, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"ENCONTRE SEU AMIGO\", VOLTADO À DIVULGAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa \"Encontre Seu Amigo\", destinado a facilitar a localização, por seus proprietários, de animais extraviados ou de adoção de animais abandonados.\r\n\r\nParágrafo único. O Programa \"Encontre Seu Amigo\" dar-se-á mediante a concentração e divulgação, na página oficial da Coordenação de Proteção Animal da Secretaria de Estado de Saúde, de fotografias e informações referentes aos animais perdidos ou em condição de abandono resgatados pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos ou privados e estabelecimentos congêneres - inclusive organizações governamentais - em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Para sua execução, serão estabelecidos critérios padronizados de informações simples e passíveis de serem coletadas pelas instituições responsáveis pelo resgate, inclusive fotografias, que serão enviados mediante arquivo eletrônico, no prazo de até 24 horas do resgate, à Coordenação de Proteção Animal da Secretaria de Estado de Saúde, tendo em vista divulgação em página da rede mundial de computadores, por período não inferior a 10 (dez) dias.\r\n\r\n§ 1º. O Poder Executivo poderá, tendo em vista melhor funcionamento do programa, delegar a outro órgão ou entidade a concentração das informações sobre os animais resgatados, sua divulgação na rede mundial de computadores, bem como a tarefa de atendimento aos proprietários dos animais ou interessados em sua adoção.\r\n\r\n§ 2º. As informações de que trata o caput deverão fazer referência a raça, coloração do pelo, tamanho, peso, bem como características individuais dos animais resgatados e serão apresentadas, de modo sucinto, abaixo da foto do animal na página de divulgação.\r\n\r\nArt. 3º - O programa \"Encontre Seu Amigo\" poderá ter seu alcance ampliado mediante sua divulgação, bem como da respectiva página de internet, nos centros de controle de zoonoses; canis; organizações não governamentais; associações de proteção e amigos dos animais e afins; bem como junto aos inúmeros estabelecimentos comerciais voltados ao segmento dos animais de estimação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente \r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.694, de 22 de setembro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 2097, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.694, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO QUE TRATA A LEI Nº 5.933, DE 29 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Os atuais cargos de Agente Socioeducativo, de que trata a Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, ocupados e vagos ou os que vierem a vagar, passam a denominar-se Agente de Segurança Socioeducativa integrando a carreira com a respectiva denominação, conforme disposto no artigo 4°, alíneas b e c, da referida Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A mudança na denominação da carreira e dos cargos a que se refere o caput não representa, para qualquer efeito legal, inclusive para efeito de aposentadoria, descontinuidade em relação à carreira, ao cargo e às atribuições atuais desenvolvidas pelos seus ocupantes e não modifica provento ou pensão concedidos sob denominação anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.695, de 22 de setembro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1028, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.695, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES, criará o cadastro de médicos especialistas que atuam nas unidades hospitalares credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro, garantindo à população o direito à informação sobre a modalidade de especialização do conjunto de profissionais da área médica em exercício no Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O cadastro dimensionará o número de médicos, sua especialização, nome, sua área de atuação, os dias e local de plantão.\r\n\r\nArt. 3º - Para cumprir o disposto nesta Lei, a SES deverá divulgar em site as informações contidas no art.2º, diariamente e de forma atualizada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nAutora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nId: 2059917"
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                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2059918": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3418/2017\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 26/2017)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL N° 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, PARA ADOÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 E PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159 DE 19 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 004/99-STN/COAFI, firmado com a União, com base na Lei Ordinária Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, os termos aditivos relacionados com:\r\n\r\nI - o prazo adicional de que trata o art. 1º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016;\r\n\r\nII - o disposto nos arts. 3º e 5º da Lei Complementar Federal nº 156, de 2016; \r\n\r\nIII - a modificação no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de que trata o arts. 8º e 9º da Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014; e\r\n\r\nIV - a modificação no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de que trata os arts. 8º a 10 da Lei Complementar Federal nº 156, de 2016.\r\n\r\nArt. 2º Para celebração dos termos aditivos de que tratam os incisos I e II do art. 1º desta Lei, o Estado do Rio de Janeiro com promete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.\r\n\r\nParágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, nos termos aditivos mencionados no caput, cláusula de que o não cumprimento da medida implicará:\r\n\r\nI - a revogação do prazo adicional de que trata o art. 1º da Lei Complementar Federal nº 156, de 2016;\r\n\r\nII - a revogação da redução de que trata o art. 3º da Lei Complementar Federal nº 156, de 2016; e\r\n\r\nIII - a restituição de que trata o art. 4º, §2º, da Lei Complementar Federal nº 156, de 2016.\r\n\r\nArt. 3° Ficam mantidas as garantias originalmente convencionadas no contrato de que trata o art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º Para efeito das operações de crédito previstas na Lei Complementar Federal nº 159/2017 fica o Poder Executivo autorizado a oferecer em contragarantia à União as receitas de que trata o art. 155 e os recursos de que tratam o art. 157 e a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 26/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL N° 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, PARA ADOÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 E PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159 DE 19 DE MAIO DE 2017”.\r\n\r\nEm 29 de outubro de 1999, ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, o Estado do Rio de Janeiro refinanciou sua dívida junto à União em 360 prestações mensais e consecutivas, calculadas com base na Tabela Price, sendo observado o limite de dispêndio mensal de 1/12 (um doze avos) de 12% (doze por cento), e de 12,5% (doze e meio por cento) da Receita Líquida Real (RLR), nos anos de 1999 e 2000, respectivamente; e, de 13% (treze por cento) da RLR, a partir do ano de 2001.\r\n\r\nO valor de cada prestação, que exceder o limite de dispêndio mensal da RLR, deve ser acumulado para pagamento nos meses subsequentes em que o serviço da dívida refinanciado for inferior ao referido limite. Assim, quando o valor calculado da prestação ultrapassar esse limite, a diferença não paga, deve ser contabilizada numa conta chamada de resíduo.\r\n\r\nEventual saldo devedor residual, em decorrência da aplicação do limite de dispêndio, será refinanciado em até 120 parcelas mensais e consecutivas, vencíveis a partir de 30 dias após o vencimento da 360ª prestação, atualizados pelo IGP-DI e juros de 6% ao ano. \r\n\r\nEm 25 de novembro de 2014, foi promulgada a Lei Complementar Federal nº 148, alterando o indexador das dívidas dos Estados e Municípios com a União, firmados ao amparo da Lei nº 9.496/1997.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Complementar, a partir de 1º de janeiro de 2013, deverão ser aplicados no Contrato de Refinanciamento, firmado ao amparo da Lei Federal nº 9.496/97, juros debitados mensalmente à taxa nominal de 4% ao ano, e à atualização monetária calculada pelo IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nOs encargos, mencionados acima, ficarão limitados à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais. \r\n\r\nDiante do exposto, infere-se que, a partir de janeiro de 2013, a taxa de juros será reduzida em dois pontos percentuais e o saldo devedor do contrato será atualizado pelo IPCA em substituição ao IGP-DI. Ademais, a correção monetária não poderá exceder a taxa SELIC para títulos federais.\r\n\r\nAlém disso, a União foi autorizada a conceder desconto sobre o saldo devedor do contrato, em valor correspondente à diferença entre o montante do saldo devedor, existente em 1º de janeiro de 2013, e aquele apurado utilizando-se a variação acumulada da taxa SELIC, desde a assinatura dos respectivos contratos, observadas todas as ocorrências que impactaram o saldo devedor no período. \r\n\r\nEm 28 de dezembro de 2016, foi promulgada a Lei Complementar Federal nº 156, que estabeleceu o Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Ademais, alterou a Lei Complementar nº 148/ 2014, a Lei nº 9.496/1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nCabe mencionar que a Lei Complementar nº 156 prevê, em seu artigo 1º, a adoção, pela União, de prazo adicional de até duzentos e quarenta meses para pagamento da dívida com base na Lei nº 9.496/1997. No artigo 3º, a União é autorizada a conceder redução extraordinária da prestação mensal da dívida com base na Lei nº 9.496/ 1997.\r\n\r\nImportante ressaltar que as referidas alterações só passarão a viger após a assinatura do aditivo contratual conforme disposto no artigo 1º e 3º da referida Lei Complementar:\r\n\r\n“Art. 1o A União poderá adotar, nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados e o Distrito Federal com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e nos contratos de abertura de crédito firmados com os Estados ao amparo da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, mediante celebração de termo aditivo, o prazo adicional de até duzentos e quarenta meses para o pagamento das dívidas refinanciadas.\r\n\r\nArt. 3º Fica a União autorizada a conceder redução extraordinária da prestação mensal das dívidas referidas no art. 1o mediante a celebração de aditivo contratual.”\r\n\r\nAssim, é de suma importância para o Estado do Rio de Janeiro a celebração dos aditivos ao contrato de refinanciamento firmado ao amparo da Lei Federal nº 9.496/1997, para alteração das condições do contrato.\r\n\r\nVale ressaltar que nas projeções do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, homologado em 05 de setembro de 2017, já foram considerados os efeitos desse referido termo aditivo.\r\n\r\nAdicionalmente é necessário incluir a autorização ao Poder Executivo de vincular em contragarantia à União as receitas de que trata o art. 155 e os recursos de que tratam o art. 157 e a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 da Constituição Federal em atendimento ao disposto no §1º do art. 11 da LC Federal nº 159/2017. \r\n\r\nPortanto, considerando o relevante interesse público da matéria, espero contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, solicito que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado e, na oportunidade reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3419/2017\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 27/2017)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.174/2015, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica alterado o inciso XI art. 8º da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\nXI - a transmissão causa mortis de imóveis residenciais a pessoas físicas, desde que a soma do valor dos mesmos não ultrapasse o valor equivalente a 15.000 (quinze mil) UFIRs-RJ”.\r\n\r\nArt. 2º Fica alterado o art. 26 da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 - O imposto é calculado aplicando-se, sobre o valor fixado para a base de cálculo, considerando-se a totalidade dos bens e direitos transmitidos, a alíquota de:\r\n\r\nI - 4,5% (quatro por cento), para valores até 100.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nII - 6% (seis por cento), para valores acima de 200.000 UFIR-RJ e até 300.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - 7% (sete por cento), para valores acima de 300.000 UFIR-RJ e até 400.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - 8% (oito por cento) para valores acima de 400.000 UFIR-RJ.\r\n\r\n§1º Em caso de sobrepartilha que implique a mudança de faixa de alíquotas, será cobrada a diferença do imposto, com os acréscimos legais, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no art. 37, caso não comprovados os requisitos previstos no Código de Processo Civil.\r\n\r\n§2º Aplica-se a alíquota vigente ao tempo da ocorrência do fato gerador”. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 27/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017. \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei Complementar que “ALTERA A LEI Nº 7.174/2015, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA proposta leva em conta a maior crise econômica da história nacional atinge o Brasil e o Rio de Janeiro desde o final de 2014. O PIB negativo, níveis baixíssimos de investimentos e, principalmente, o déficit nas contas públicas levaram o governo fluminense a declarar calamidade financeira em Junho de 2016.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro há quase 14 meses não cumpre pontualmente seus compromissos com servidores e fornecedores, se acumulam casos de servidores e prestadores de serviços passando por enormes necessidades, serviços públicos estão em situação precária, os agentes econômicos vivem uma grande depressão, a cada ameaça de greve o medo da população aumenta e, para tornar a situação ainda mais desastrosa, o endividamento de 232% da Receita Corrente Liquida impede o governo de pegar novos empréstimos.\r\n\r\nO governo, acertadamente, busca ajuda Federal e consegue um acordo para suspender o pagamento das dívidas com a União e instituições financeiras por 36 meses. Com essa atitude, o Estado consegue oxigênio para sobreviver por mais algum tempo a espera de uma melhora no cenário econômico.\r\n\r\nNesse contexto, a equipe da Subsecretaria de Receita assumiu, em dezembro de 2016, com a difícil missão de não só manter os serviços públicos voltados para fiscalização e arrecadação em funcionamento, mas também, criar mecanismos de aumento da receita.\r\n\r\nImportante ressaltar que o perfil da equipe é exclusivamente técnico e, desde que assumiu, o Secretario de Fazenda vem dando total apoio para que se tome as medidas necessárias à recuperação financeira do Estado.\r\n\r\nApós análises técnicas feitas por equipes multidisciplinares, conhecedoras dos problemas estruturais da Receita do Rio de Janeiro, foi possível traçar as seguintes diretrizes que nortearam a confecção desse pacote:\r\n\r\n- Não há uma forma fácil de aumentar em R$ 6 bilhões ao ano a arrecadação do Rio de Janeiro, temos que considerar que em meio a crise esse dinheiro sairá de algum agente econômico que lutará por não perdê-lo, portanto haverá desgaste.\r\n\r\n- As medidas serão técnicas, sustentáveis e com visão de médio e longo prazo. Caso não sejam, quando cessar a ajuda Federal, a situação será ainda pior.\r\n\r\n- Nenhum setor produtivo poderá ser sacrificado, o pacote se propõe a agir nas distorções do mercado, sempre buscando a justiça fiscal.\r\n\r\n- O pacote não poderá colocar em risco a competitividade do Estado em meio a guerra fiscal. \r\n\r\nA faixa de isenção atual do ITD no Estado do Rio de Janeiro é uma das mais altas do Brasil, 100.000 UFIRs. A imensa maioria das doações do Estado acabam por serem beneficiadas por esta dilatada faixa de isenção. Esta renúncia tributária, além de reduzir a arrecadação, não fomenta a economia estadual e não estimula a geração de empregos. \r\n\r\nEm um cenário de crise, como o atual, não é concebível que se mantenha esse benefício que:\r\n\r\nNão aumenta a competitividade do estado;\r\n\r\nNão gera empregos e renda;\r\n\r\nNão atrai investimentos;\r\n\r\nReduz as receitas tributárias;\r\n\r\nCabe acrescentar, que o próprio acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e a União prevê que seja feito o ajuste.\r\n\r\nAs alíquotas foram graduadas de modo a equiparar o Rio de Janeiro aos demais Estados com o mesmo patamar de renda per capita.\r\n\r\nDesta forma, considerando o relevante interesse público da matéria, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa Legislativa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3420/2017\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 28/ 2017)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.657/1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o inciso II do art. 21 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ao produtor, extrator, gerador, importador, industrial, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes;\r\n\r\n(....)” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Fica acrescido o inciso VII ao art. 21 da Lei n° 2.657/96, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - à geradora ou à distribuidora de energia elétrica, ou a qualquer estabelecimento que comercializar energia elétrica, relativamente ao imposto devido nas operações antecedentes, concomitantes ou subsequentes, internas e interestaduais, desde a produção ou importação até a última operação.” (NR)\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor em 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 28/ 2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTES E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCumprimentando-os, tenho a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 2.657/1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA proposta leva em conta a maior crise econômica da história nacional atinge o Brasil e o Rio de Janeiro desde o final de 2014. O PIB negativo, níveis baixíssimos de investimentos e, principalmente, o déficit nas contas públicas levaram o governo fluminense a declarar calamidade financeira em Junho de 2016.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro há quase 14 meses não cumpre pontualmente seus compromissos com servidores e fornecedores, se acumulam casos de servidores e prestadores de serviços passando por enormes necessidades, serviços públicos estão em situação precária, os agentes econômicos vivem uma grande depressão, a cada ameaça de greve o medo da população aumenta e, para tornar a situação ainda mais desastrosa, o endividamento de 232% da Receita Corrente Liquida impede o governo de pegar novos empréstimos.\r\n\r\nO governo, acertadamente, busca ajuda Federal e consegue um acordo para suspender o pagamento das dívidas com a União e instituições financeiras por 36 meses. Com essa atitude, o Estado consegue oxigênio para sobreviver por mais algum tempo a espera de uma melhora no cenário econômico.\r\n\r\nNesse contexto, a equipe da Subsecretaria de Receita assumiu, em dezembro de 2016, com a difícil missão de não só manter os serviços públicos voltados para fiscalização e arrecadação em funcionamento, mas também, criar mecanismos de aumento da receita.\r\n\r\nImportante ressaltar que o perfil da equipe é exclusivamente técnico e, desde que assumiu, o Secretario de Fazenda vem dando total apoio para que se tome as medidas necessárias à recuperação financeira do Estado.\r\n\r\nApós análises técnicas feitas por equipes multidisciplinares, conhecedoras dos problemas estruturais da Receita do Rio de Janeiro, foi possível traçar as seguintes diretrizes que nortearam a confecção desse pacote:\r\n\r\n- Não há uma forma fácil de aumentar em R$ 6 bilhões ao ano a arrecadação do Rio de Janeiro, temos que considerar que em meio a crise esse dinheiro sairá de algum agente econômico que lutará por não perdê-lo, portanto haverá desgaste.\r\n\r\n- As medidas serão técnicas, sustentáveis e com visão de médio e longo prazo. Caso não sejam, quando cessar a ajuda Federal, a situação será ainda pior.\r\n\r\n- Nenhum setor produtivo poderá ser sacrificado, o pacote se propõe a agir nas distorções do mercado, sempre buscando a justiça fiscal.\r\n\r\n- O pacote não poderá colocar em risco a competitividade do Estado em meio a guerra fiscal. \r\n\r\nAssim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3421/2017\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 29/2017)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) ESTADUAIS E MUNICIPAIS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A gestão dos recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) estaduais e municipais, será realizada pelo Poder Judiciário, que contratará, com dispensa de licitação, instituições financeiras integrantes da administração pública estadual para operacionalização da gestão dos recursos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores correspondentes à remuneração das disponibilidades dos recursos depositados, descontada a remuneração legal devida ao beneficiário do precatório ou da RPV, constituirão receita e deverão ser recolhidos em favor do Poder Judiciário, o qual poderá destinar até 10% (dez por cento) do total para o pagamento de perícias realizadas em ação popular.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cancelados os precatórios e as RPV estaduais e municipais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial.\r\n\r\n§1° O cancelamento de que trata o caput deste artigo será operacionalizado mensalmente pela instituição financeira oficial depositária, mediante a transferência dos valores depositados para a Conta Única do Tesouro do Estado (CUTE).\r\n\r\n§2° Do montante cancelado:\r\n\r\nI - pelo menos 20% (vinte por cento) deverão ser aplicados pelo Estado e Município na manutenção e desenvolvimento do ensino;\r\n\r\nII - pelo menos 5% (cinco por cento) serão aplicados no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Rio de Janeiro (PPCAAM-RJ) instituído por meio do Decreto n° 44.043, de 21 de janeiro de 2013;\r\n\r\n§3° Será dada ciência do cancelamento de que trata o caput deste artigo ao Presidente do Tribunal respectivo.\r\n\r\n§4° O Presidente do Tribunal, após a ciência de que trata o §3° deste artigo, comunicará o fato ao juízo da execução, que notificará o credor.\r\n\r\nArt. 3° - Cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor.\r\n\r\nParágrafo Único - O novo precatório ou a nova RPV conservará a ordem cronológica do requisitório anterior e a remuneração correspondente a todo o período.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 29/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017. \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS E DE REQUISICÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) ESTADUAIS E MUNICIPAIS”.\r\n\r\nA iniciativa ora apresentada propõe o cancelamento dos precatórios e RPVs, em consonância com a Lei Federal n° 13.463, de 06 de julho de 2017, em que restou assentado que a inércia dos credores de precatórios e requisições judiciais em levantar o numerário depositado estabiliza a situação jurídica da União como proprietária das quantias, e permite a restituição aos cofres públicos.\r\n\r\nAdemais, o próprio Judiciário, por meio da Resolução CJF n° 405, de 09 de junho de 2016, nos artigos 45 a 47, reconhece a possibilidade de cancelamento de requisitórios após a constatação de que os credores permaneceram inertes após o prazo de 02 (dois) anos contados da realização dos depósitos.\r\n\r\nA existência de depósitos não levantados representa situação de ineficiência na utilização de recursos públicos para o pagamento de precatório que, por muitas vezes, ficam disponibilizados por mais de 10 (dez) anos sem que a parte beneficiária saque os recursos.\r\n\r\nA implementação desta medida de forma automática e sem a necessidade de manifestação da Administração Pública em cada um dos milhares de processos nesta situação, representa economia e racionalização da atuação judicial da Procuradoria-Geral do Estado, podendo impactar imediatamente e de forma positiva o erário. \r\n\r\nDesta forma, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa Legislativa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n3695 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Sr. Vinicius Medeiros Farah, medidas necessárias para a implantação do serviço de emissão de Carteira de Habilitação (HAB), junto ao SAT (Serviço Auxiliar de Trânsito), subordinado ao 18º CIRETRAN no município de Quatis.\r\n\r\n3696 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Sr. Vinicius Medeiros Farah, medidas necessárias para a implantação do serviço de emissão de Carteira de Habilitação (HAB), junto ao SAT (Serviço Auxiliar de Trânsito), subordinado ao 18º CIRETRAN no município de Porto Real.\r\n\r\n3697 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Sr. Vinicius Medeiros Farah, medidas necessárias para a implantação do serviço de emissão de Carteira de Habilitação (HAB), junto ao SAT (Serviço Auxiliar de Trânsito), subordinado ao 18º CIRETRAN no município de Itatiaia.\r\n\r\n3718 - SOLICITA a Ilma Presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, Sra. Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, medidas necessárias para a regularização fundiária das moradias localizadas na Vila São Pedro, no Distrito de Engenheiro Passos, município de Resende.\r\n\r\n3737 - SOLICITA ao Exmo Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, medidas necessárias para celebrar Convênio com as Secretarias Municipais de Saúde com o objetivo de criar o pacto para enfrentamento do Câncer Infantil.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n3691 - SOLICITA a Exma. Prefeita de São João da Barra, Sra. Carla Machado, medidas necessárias para a criação de um Polo Têxtil no local da antiga Tecex.\r\n\r\n3692 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias para que todos os servidores da UENF e da Rede FAETEC, lotados em Campos dos Goytacazes sejam atendidos sempre que necessário no Posto de Perícias Médicas do Estado instalado naquele município.\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n3706 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias para a realização de capina, manutenção e operação “tapa buraco”, na Rodovia RJ 142, Estrada Serramar, em toda a sua extensão.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n3690 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, Sr. Gustavo Reis Ferreira Tutuca, providências necessárias para celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Defesa Civil, objetivando a prestação de serviço de perícia médica para os servidores vinculados à Rede Pública de Educação da FAETEC, Fundação CECIER, UENF e UERJ.\r\n\r\nDEPUTADO SILAS BENTO\r\n\r\n3699 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias para aquisição de uma ambulância com UTI para o Hospital São José Operário, localizado no município de Cabo Frio.\r\n\r\n3700 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias para aquisição de uma ambulância com UTI para o Hospital de Tamoios, localizado no Distrito de Tamoios, no município de Cabo Frio.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n3698 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, providências necessárias para que seja instalada uma Vila Olímpica no bairro da Coreia, município de Mesquita. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n0905 - DE PESAR pelo falecimento do Sr. DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO, ocorrido no último dia 19, aos 72 anos de idade.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n0906 - DE APLAUSO E LOUVOR a EQUIPE CHARLIE I GTAR - Grupamento Tático de Ações Rápidas do Batalhão de Choque da Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n0907 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES aos Cabos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, BRUNO DE OLIVEIRA GALVÃO, RG 92.923 e PLÍNIO BESSA DOS SANTOS, RG 87.216, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\nCÂMARAS SETORIAIS\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\nREUNIÃO CONJUNTA DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA E DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nData: 26 de setembro de 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro\r\n\r\nAssunto: Apresentação da REDE SUSTENT, projeto de eficiência energética do Governo do Estado, pela especialista em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, Madalena Santos.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2059918"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 1857/2016, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REMEDIAÇÃO DE VAZADOUROS ENCERRADOS O CONTROLE, MONITORAMENTO E TRATAMENTO DO LIXIVIADO (CHORUME) PRODUZIDO EM VAZADOUROS, ATERROS CONTROLADOS E ATERROS SANITÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei da lavra do nobre Deputado CARLOS MINC, que institui a obrigatoriedade de remediação de vazadouros encerrados e o controle, monitoramento e tratamento do lixiviado (chorume) produzido em vazadouros, aterros controlados e aterros sanitários no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, não existindo óbices para sua tramitação.\r\n\r\nAdemais, a proposta é de extrema importância, pois o lixiviado (chorume) de lixões ou aterros sanitários é um influente altamente complexo e poluente.\r\n\r\nO descarte de lixiviado bruto e sem tratamento constitui perigo severo para a saúde pública e meio ambiente. Dessa forma, seu tratamento em estações dedicadas, as ETC, é prática comprovada e mais adequada para proteção do meio ambiente e saúde pública.\r\n\r\nNestes termos, temos que a proposição é de extrema importância para a sociedade.\r\n\r\nAssim, ante ao exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1857/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; PAULO MELO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2163/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS FIRMAREM CONTRATO, CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS para as Organizações Sociais - OS firmarem contrato, convênio ou instrumento congênere com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende tornar obrigatória a apresentação de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS para que uma Organização Social - OS possa firmar contrato, convênio ou instrumento congênere com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO autor, na justificativa, relata que o presente projeto de lei tem por fundamento a Lei nº Federal n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, que determinou as condições para a certificação das entidades beneficentes de assistência social, o CEBAS. Por isso apresenta a proposta para que o Estado do Rio de Janeiro exija este mesmo certificado para que uma Organização Social - OS possa firmar contrato, convênio ou instrumento congênere com a administração pública estadual.\r\n\r\nConsiderando as exigências que a Lei Federal n° 12.101, de 2009, faz para certificar uma entidade a exigência deste certificado torna-se uma grande garantia de idoneidade à disposição do Estado.\r\n\r\nO §1º do Artigo 25 da Constituição Federal, que versa que “São reservados aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição, de maneira que inexistem óbices à propositura.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 2163/2016 pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de julho de 2017.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2163/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2223/2016 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “MORADIA ASSISTIDA” PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ADULTOS E IDOSOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Moradia Assistida” para acolhimento e tratamento de adultos e idosos com transtorno do espectro autista no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Moradia Assistida”, que consiste em oferecer acolhimento e tratamento multidisciplinar a adultos, a partir de 18 anos, e idosos com transtorno do espectro autista, dependentes de cuidados e auxílio para as atividades da vida diária, com vínculo familiar rompido ou enfraquecido e que não possuam condições de serem reinseridos em sua família de origem ou em família substituta.\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete, a esta Comissão de Constituição e Justiça, se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação, na medida em que objetiva dar maior conforto as pessoas com transtorno do espectro autista.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2223/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2223/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2388/2017, QUE “INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DA FOME E DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PFSA-RJ, FUNDAMENTADA EM UMA SOCIEDADE FRATERNA, JUSTA E SOLIDÁRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos no Estado do Rio de Janeiro - PFSA-RJ, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa A instituir e estabelecer diretrizes para a Política Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos no Estado do Rio de Janeiro - PFSA-RJ.\r\n\r\nA proposta do ilustre deputado, além de meritória, tem, como pilares preceitos constitucionais, a concretização de uma sociedade fraterna, o fundamento da dignidade da pessoa humana, o objetivo de promover o bem de todos, e o direito social à alimentação.\r\n\r\nSomado a isso, o posicionamento da Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS-RJ), através da Superintendência de Segurança Alimentar e Renda (SSAR) do Estado do Rio de Janeiro, encaminhado a esta Comissão após baixa em diligência conclui que o projeto em tela atende às diretrizes e propósitos da Lei Federal nº 11.346/2006 que “cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, e da Lei Estadual nº 5.594/2009 que “cria o sistema e a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro - SISANS/RJ, agregando mais condições à Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado, com vistas em assegurar o DHAA, bem como atender as demais instruções das normas vigentes.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2388/2017 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de agosto de 2017.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2388/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2734/2017 QUE “TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA, PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que “TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA, PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta pretende dispensar a exigência de autenticação, em cartório, das cópias de documentos exigidos por órgãos integrantes do Poder Público Estadual, Poder Executivo (administração pública direta e indireta), Poder Legislativo e Judiciário, em todo o Estado do Rio de Janeiro, mediante procedimento administrativo, sem qualquer ônus.\r\n\r\nOcorre que a matéria suscitada pelo ilustre deputado já fora regulamentada pela Lei nº 5.069 de 16 de julho de 2007, que “Torna dispensável a exigência pela administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e dá outras providências”.\r\n\r\nNo artigo 142, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a Prejudicabilidade é prevista, caso a matéria proposta já tenha sido transformada em diploma legal. \r\n\r\nDiante do acima exposto, não há alternativa a este relator, senão apresentar parecer pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2734/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2017, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2734/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2807/2017, QUE “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS QUE VISEM COMBATER A OBESIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2807/2017, de autoria da nobre Deputada Daniele Guerreiro, que “dispõe sobre as medidas que visem a combater a obesidade nas escolas públicas estaduais”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é meritória, uma vez que dispõe sobre a atuação de professores de educação física nos horários de aula, e busca incentivar a prática de atividades físicas nas escolas, com intuito de combater a obesidade. Ocorre que o disposto no artigo 1º do referido projeto já se encontra disciplinado na Lei nº 7.195, de 07 de janeiro de 2016, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que versa sobre a docência em Educação Física nas escolas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAinda na análise do projeto, cumpre salientar que a Lei nº 6.545, de 02 de outubro de 2013, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, já dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas do Estado do Rio de Janeiro, evitando, assim, o aproveitamento da ideia da nobre Deputada.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no Art. 142, I do Regimento Interno desta Casa, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2807/2017 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de julho de 2017.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2017, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2807/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3.095/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TV A CABO, DE CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES MANTEREM EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET “LINK” PRÓPRIO QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET”.;\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Muller, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares manterem, em suas páginas na internet, “link” próprio, que possibilite, ao consumidor, realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória e de grande importância, pois objetiva a proteção e defesa do consumidor. Porém, tramita, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 2.531/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet “link” próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet, de autoria do nobre Deputado Figueiredo, que versa sobre a mesma matéria. \r\n\r\nSendo assim, por ser o Projeto de Lei nº 2.531/2017 mais antigo, diante do exposto, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.095/2017 ao Projeto de Lei nº 2.531/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2017, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3095/2017 ao Projeto de Lei nº 2531/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3151/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE COMUNICAÇÃO SINDICAL E POPULAR.”\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas co memorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Festival de Comunicação Sindical e Popular.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Eliomar Coelho é meritória e grande relevância social, pois visa a instituir, no calendário oficial do Estado, o festival de comunicação sindical e popular, reconhecendo a importância dos movimentos sociais, sindicais e coletivos no processo cultural da nossa sociedade.\r\n\r\nNeste sentido, o Projeto de Lei sob análise torna-se uma importante ferramenta para a promoção da democratização da comunicação social.\r\n\r\nDiante do exposto, por ser o projeto de lei de interesse social e não haver óbice para a sua tramitação, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3.151/2017. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2017, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3151/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3.167/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DE PACIENTES COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DE PACIENTES COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada Márcia Jeovani é meritória, louvável e de grande relevância social, uma vez que tem o objetivo de proteger a saúde da população, especialmente das pessoas acometidas pela fibromialgia.\r\n\r\nA doença é caracterizada, principalmente, por fortes dores em todo o corpo, percebida nos músculos, tendões e articulações. Geralmente acomete mulheres com idade entre 20 e 60 anos, na proporção de 9 mulheres para cada homem. A síndrome não tem cura, mas tem tratamento, sendo seu diagnóstico estabelecido em torno de três anos. O quanto antes realizado o diagnóstico, menor o sofrimento do paciente e da família.\r\n\r\nO direito à saúde é positivado no seguinte artigo da Constituição Estadual:\r\n\r\nArt. 287 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nQuanto ao cabimento, a proposta encontra suporte constitucional conforme segue:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nXIII - criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e entidades da administração pública indireta.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que há suporte constitucional para o prosseguimento da proposta legislativa, assim como verificada a importância social da mesma, concluímos pela constitucionalidade do respectivo projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3.167/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3167/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3167/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3192/2017, QUE “CLASSIFICA GUAPIMIRIM COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei da lavra do nobre Deputado Luiz Paulo, que classifica Guapimirim como Município de interesse turístico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, não existindo óbices para sua tramitação.\r\n\r\nAssim, ante ao exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2017, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3192/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; PAULO MELO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3197/2017, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Osório, que institui o Dia Estadual da Equoterapia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir “O Dia Estadual da Equoterapia”, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de maio, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO objetivo é difundir a prática equoterápica junto à sociedade carioca e fluminense, bem como homenagear todos os centros e associações de equoterapia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, adequando a legislação em vigor, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o Dia Estadual da Equoterapia, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de julho, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n08 - \"DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA\"\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 3197/2017 pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2017, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3197/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BRUNO DAUAIRE e PAULO RAMOS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.09.2017. A Presidência informou haver recebido e avocado em 07.08.2017, Projeto de Lei nº 2020/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto; e em 09.08.2017, Projeto de Lei nº 2089/2016, dos Deputados Samuel Malafaia e Jorge Picciani. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Ramos, que passou a palavra ao relator Deputado Flávio Bolsonaro para emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 2020/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2089/2016, dos Deputados Samuel Malafaia e Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte de setembro de dois mil e dezessete. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nId: 2059919"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2059920": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3431/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IAN MARTINS DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 422.973-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Souza de Lacerda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3432/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14803/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOZIMAR ALVES DA SILVA, matrícula nº 422.974-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Walter Ouriques Mendonça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 22.09.2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13294/2017 - RITA DE CÁSSIA MALAFAIA JORGE COSTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2059920"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "2059921": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E \r\n\r\nPRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU, Vice-Presidente, ARAMIS BRITO, DANIELE GUERREIRO E WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos e, BENEDITO ALVES, DR. GOTHARDO, FLÁVIO BOLSONARO E JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Precon ceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2017, às 11h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE TEMA: \r\n\r\n- “DOENÇA É O PRECONCEITO, AMAR CURA”.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA e DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 26 de setembro de 2017, às 13:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI N° 2578/2013, do Deputado Nilton Salomão, que altera a redação do caput do artigo 2° da Lei 3807, de 04 de abril e 2002.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 669/2015, dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho, que “Institui a política estadual de aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFAMILIAR”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI N° 1862/2016, do Deputado Wagner Montes, que “Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus influenza a (H1N1), no âmbito da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 566/2015, do Deputado Benedito Alves, que “Obriga as escolas públicas e particulares de ensino do Estado do Rio de Janeiro a realizar no ensino médio, atividades destinadas à orientação profissional, nos períodos que menciona.”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 1232/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa de Apoio a Implantação de Biodigestores Rurais no Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 3073/2010, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo, que “Estabelece Programa para Prevenção e Atuação Emergencial nos eventos climáticos extremos e dá outras providências.”. \r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2007/2016, do Deputado Renato Cozzolino, que “Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, telefonia move e de banda larga móvel e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 3080/2014, do Deputado Comte Bittencourt, que Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário intermunicipal de produtos perigosos, realizado em vias públicas, na conformidade da resolução ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre nº. 3665/11 e alterações e da resolução ATTT nº. 420/04 e alterações, ambas da Agência Nacional de Transporte Terrestre, do Ministério dos Transportes. ”\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n10- EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 319-a, do Deputado Marcus Vinicius. que “Autoriza o Poder Executivo a tornar gratuita a inscrição de alunos nos processos seletivos para ingressos nos cursos do ensino médio profissionalizantes das Escolas Técnicas Estaduais”\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1810/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 783, de 05 de outubro de 1984, na forma que menciona”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 1310/2015, da Deputada Tia Jú, que “Dispõe sobre o Programa de ginástica terapêutica Chinesa Lian Gong no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 2080/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que “Isenta de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado do Rio de Janeiro. ”\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Planejamento Estratégico em Políticas Públicas, com vistas a apresentar os conceitos, características e instrumentos de planejamento governamental, em especial os de planejamento estratégico e sua importância na elaboração, aprovação e execução de políticas públicas.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 16 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h (Intervalo para almoço - 12h30 às 13h30h)\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1.CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1 Conceitos de Planejamento Operacional e Estratégico\r\n\r\n1.2 Pressupostos do Planejamento Estratégico\r\n\r\n1.3 Organização e Metodologia em Planejamento\r\n\r\n1.4 Conceitos de Políticas Públicas\r\n\r\n2.DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\n2.1 Análises Estratégicas Preliminares\r\n\r\n2.2 Diretrizes e Ações Estratégicas dos Entes Federativos\r\n\r\n2.3 Controles e Gestão do Planejamento\r\n\r\n3.OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n3.1 Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2 Instrumentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1 Planejamento estratégico: Planos de Governo e Plano Plurianual\r\n\r\n3.2.2 Planejamento Operacional: Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual\r\n\r\n3.2.3 Viabilização e Aprovação no Poder Legislativo\r\n\r\n3.2.4 Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária\r\n\r\n3.2.5 Relatórios de Gestão Fiscal\r\n\r\n4.ATUAÇÃO DOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO\r\n\r\n4.1 Atribuições\r\n\r\n4.2 Controles Operacionais e Estratégicos\r\n\r\n4.3 Análise da Documentação e Inspeções “in loco”\r\n\r\n4.4 Relatórios sobre o Atingimento de Metas e Indicadores\r\n\r\n4.5 Avaliação de Resultados dos Programas Integrantes das Políticas Públicas\r\n\r\n4.6 Avaliação das Políticas Públicas, Determinações e Monitoramento\r\n\r\n5.ALGUNS EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA TRAJETÓRIA EM DIVERSOS SETORES\r\n\r\n5.1 Políticas de Renda Mínima\r\n\r\n5.2 Políticas Desenvolvimentistas na Agricultura e na Indústria\r\n\r\n5.3 Política Tributária\r\n\r\n5.4 Políticas Sociais\r\n\r\n5.5 Políticas de Turismo e de Serviços\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 11 outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/cZyUBL ou encurtador.com.br/rzDM0\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o Seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante as aulas, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Angra dos Reis, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHorário: 10h às 18h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Angra dos Reis - Plenário Presidente Benedito Adelino\r\n\r\nPraça Nilo Peçanha, s/nº - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\nO que é o eSocial\r\n\r\nObjetivo do eSocial\r\n\r\nComo implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\nDiagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\nCriação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\nÁreas envolvidas\r\n\r\nOrganograma - Equipe eSocial\r\n\r\nPenalidades X Fiscalizações\r\n\r\nAutuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\nTransmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\nCertificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/yynrCr ou encurtador.com.br/fCGQR\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM MACAÉ\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Macaé, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHorário: 10h às 18h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Macaé - Salão Nobre.\r\n\r\nEndereço: Avenida Antônio Abreu - Bairro do Horto (antiga Rodovia do Petróleo Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ - Tel: (22)2796-7800\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\nO que é o eSocial\r\n\r\nObjetivo do eSocial\r\n\r\nComo implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\nDiagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\nCriação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\nÁreas envolvidas\r\n\r\nOrganograma - Equipe eSocial\r\n\r\nPenalidades X Fiscalizações\r\n\r\nAutuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\nTransmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\nCertificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/KU2QYS ou encurtador.com.br/uACT9\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm11 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 24 e 25 de outubro de 2017 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 24/10/2017 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2017 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATO BENINCÁ\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de outubro de 2017.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ous8Fn ou encurtador.com.br/jkPT3\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2059921"
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Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Aline Bracks Ferreira, Andrea Belo Lisboa Dias, Rogério Sobreira Bezerra, Leonardo Tadeu Dallariva Rocha, Márcio Guedes Pereira Junior, Pedro Cláudio Coutinho Leitão, Magno dos Santos Filho. A advogada Paula Regina Novello Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.1. O Conselho de Administração, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou o voto favorável dos conselheiros indicados pela Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light SESA\" ou \"Emissora\") que deliberar sobre a aprovação da 13ª (décima terceira) emissão de debêntures simples da Light SESA, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em série única, (\"Debêntures\" e \"Emissão\"), a qual será objeto de oferta pública de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"CVM\", \"Instrução CVM 400\"), observado o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos termos da Instrução da CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008 (\"Instrução CVM 471\") e o convênio celebrado para esse fim em 20 de agosto de 2008 e aditado em 25 de janeiro de 2010, em 8 de maio de 2012 e em 16 de dezembro de 2014, entre a CVM e a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (\"ANBIMA\") (\"Oferta\"). As Debêntures terão as seguintes características e condições: (i) Número da Emissão. a Emissão constitui a 13ª (décima terceira) emissão de debêntures da Emissora; (ii) Valor Total da Emissão: o valor da Emissão será de, inicialmente, R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na Data de Emissão, observada a possibilidade de Distribuição Parcial, conforme prevista abaixo, e sem considerar opção de lote de Debêntures Adicionais e lote de Debêntures Suplementares (conforme abaixo definidas); (iii) Data de Emissão: 15 de outubro de 2017 (\"Data de Emissão\"); (iv) Quantidade de Debêntures, Debêntures Adicionais e Debêntures Suplementares: serão emitidas, inicialmente, 400.000 (quatrocentas mil) Debêntures, observada a possibilidade de Distribuição Parcial, conforme prevista abaixo, sendo que a quantidade de Debêntures será definida, conforme a demanda pelas Debêntures apurada após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo) e que nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, tal quantidade poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até 60.000 (sessenta mil) Debêntures nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (\"Debêntures Suplementares\") e que a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares) poderá ser acrescida, nos termos do parágrafo 2º do artigo 14 da Instrução CVM 400 em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até 80.000 (oitenta mil) Debêntures nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (\"Debêntures Adicionais\" e em conjunto com as Debêntures Suplementares e as debêntures inicialmente emitidas, simplesmente \"Debêntures\"); (v) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (vi) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (vii) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados. A Emissora não emitirá certificados de Debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição prestadora dos serviços de escrituração das Debêntures. Adicionalmente, as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (\"B3\") terão sua titularidade comprovada pelo extrato em nome dos titulares das Debêntures (\"Debenturistas\") emitido pela B3; (viii) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não sendo, portanto, conversíveis em ações de emissão da Emissora; (ix) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, não gozando os Debenturistas de preferência em relação aos demais credores quirografários da Emissora, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, com garantia adicional fidejussória, nos termos do item \"xiii\" abaixo; (x) Prazo e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado e/ou Oferta de Resgate Antecipado Total (definido abaixo), conforme aplicável, nos termos previstos na Escritura, observando-se o disposto no artigo 1º, §1º, inciso I, e artigo 2º, §1º, ambos da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (\"Lei nº 12.431/11\"), o prazo de vencimento das Debêntures será de 05 (cinco) anos contados da Data de Emissão, ocorrendo o vencimento, portanto, em 15 de outubro de 2022 (\"Data de Vencimento\"). Na ocasião do vencimento, a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescido da Remuneração das Debêntures (conforme definido abaixo), calculada na forma prevista na Escritura; (xi) Procedimento de Bookbuilding: se rá adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores, nos termos do artigo 23, parágrafo 1º, e do artigo 44, ambos da Instrução CVM 400, a ser organizado pelos Coordenadores, para a definição em conjunto com a Emissora: (a) da Remuneração das Debêntures; (b) do volume da Emissão; e (c) do exercício, ou não, da opção das Debêntures Suplementares e/ou da opção das Debêntures Adicionais, sem lotes mínimos ou máximos, observadas as disposições constantes no Contrato de Distribuição (\"Procedimento de Bookbuilding\"). A Escritura de Emissão deverá ser devidamente aditada para refletir o resultado do Procedimento de Bookbuilding sem a necessidade de realização de qualquer outro ato societário da Emissora; (xii) Colocação e Procedimento de Distribuição e Distribuição Parcial: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, nos termos da Instrução CVM 400, com a intermediação dos Coordenadores (conforme definido abaixo), sob o regime de garantia firme de colocação para o montante de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) e de melhores esforços para o montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme os termos e condições do Contrato de Distribuição (definido abaixo). Conforme os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura, será admitida a distribuição parcial das Debêntures desde que haja colocação de um montante mínimo de 300.000 (trezentas mil) Debêntures, no valor mínimo total de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), sendo que as Debêntures que não forem colocadas no âmbito da Oferta serão canceladas pela Emissora (\"Distribuição Parcial\"). Tendo em vista a possibilidade de Distribuição Parcial, nos termos do artigo 31 da Instrução CVM nº 400/03, os interessados em adquirir Debêntures no âmbito da Oferta poderão condicionar sua adesão à Oferta à distribuição (a) da totalidade das Debêntures ofertadas; ou (b) de uma proporção ou quantidade mínima de Debêntures equivalente ou maior que o Montante Mínimo, em observância ao disposto nos artigos 30 e 31 da Instrução CVM nº 400/03, indicando, ainda, que, caso seja implementada a condição referida neste subitem (b), pretendem receber (i) a totalidade das Debêntures indicada no Pedido de Reserva ou na ordem de investimento, ou (ii) a quantidade equivalente à proporção entre o número de Debêntures efetivamente distribuídas e o número de Debêntures originalmente ofertadas, presumindo-se, na falta de manifestação, o interesse do investidor em receber a totalidade das Debêntures indicadas no Pedido de Reserva ou na ordem de investimento; (xiii) Garantia: para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas na escritura de emissão de Debêntures pela Emissora (\"Escritura\"), a Companhia prestará fiança, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos Debenturistas, representados pelo agente fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\"), obrigando-se, bem como a seus sucessores a qualquer título, como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Emissora, pelo Valor Garantido, nos termos do artigo 822 e renunciando expressamente aos benefícios previstos nos termos dos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (\"Código Civil\"), conforme alterada e artigos 130 e 794 da Lei 13.105 de 16 de março de 2015 (\"Código de Processo Civil\"); (xiv) Valor Garantido: será entendido por \"Valor Garantido\" o valor total das obrigações, principais ou acessórias, presentes e futuras, da Emissora a serem previstas na Escritura, que incluirá: (i) o Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescido da Remuneração e dos Encargos Moratórios, calculados nos termos a serem estabelecidos na Escritura e/ou previstos nos demais documentos da Emissão, bem como (ii) todos os acessórios ao principal, inclusive honorários do Agente Fiduciário e as despesas comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou pelos Debenturistas em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes da Escritura e demais documentos da Emissão e suas posteriores alterações e verbas indenizatórias, quando houver até o integral cumprimento de todas obrigações constantes na Escritura e nos demais documentos da Emissão e (iii) custos e despesas com a contratação da agência de classificação de risco. Para fins da presente definição, não estão inclusos os valores relativos ao pagamento (i) da instituição prestadora dos serviços de escrituração, (ii) do banco liquidante; e (iii) das taxas da B3; (xv) Remuneração das Debêntures: as Debêntures farão jus a juros remuneratórios prefixados correspondentes a um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado ao mínimo de 2,30% (dois inteiros e trinta centésimos por cento) e ao máximo de 2,90% (dois inteiros e noventa centésimos por cento) ao ano, acrescido exponencialmente à taxa interna de retorno do Tesouro IPCA+ com juros semestrais e com vencimento em 15 de agosto de 2022 (\"Taxa IPCA+/2022\"), a ser apurada no fechamento do Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br) (\"Remuneração\"). A Remuneração das Debêntures será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures desde a Data da Primeira Integralização das Debêntures ou da Data de Pagamento de Remuneração das Debêntures imediatamente anterior, conforme o caso, até a respectiva data de pagamento. A Remuneração das Debêntures será paga todo dia 15 (quinze) do mês de outubro de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 15 de outubro de 2018 e o último na Data de Vencimento das Debêntures (cada uma das datas uma \"Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures\"); (xvi) Prazo de Colocação e Prazo de Subscrição: Observado o disposto no contrato de distribuição a ser celebrado com as instituições financeiras que serão contratadas pela Emissora para intermediar e coordenar a Oferta (\"Coordenadores\" e \"Contrato de Distribuição\", respectivamente), as Debêntures serão subscritas a partir da divulgação do Anúncio de Início, de acordo com o cronograma indicativo previsto no Prospecto Preliminar, observado o prazo regulamentar de 6 (seis) meses contados da data de divulgação do Anúncio de Início, conforme artigo 18 da Instrução CVM 400, e a possibilidade de alteração do cronograma da Emissão de acordo com o artigo 25 da Instrução CVM 400 (\"Prazo de Colocação\"); (xvii) Forma de Pagamento e Preço de Integralização: as Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição de acordo com os procedimentos aplicáveis da B3. O preço de subscrição das Debêntures será pelo seu Valor Nominal Unitário, ou pelo Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a primeira data de Integralização das Debêntures (\"Data da Primeira Integralização\") até a data da efetiva subscrição e integralização das Debêntures; (xviii) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, calculado de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis, desde a Data da Primeira Integralização das Debêntures até a Data de Vencimento , sendo o produto da atualização incorporado ao Valor Nominal Unitário automaticamente (\"Valor Nominal Unitário Atualizado\"), e calculado conforme os termos e condições que vierem a ser estabelecidos na Escritura; (xix) Repactuação Programada: não haverá; (xx) Amortização Programada das Debêntures: o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures na Data de Emissão será amortizado na Data de Vencimento; (xxi) Aquisição Facultativa: desde que respeitado o disposto nos incisos I e II do § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.431/11, a Emissora poderá, depois de decorridos os 2 (dois) primeiros anos contados a partir da Data de Emissão, conforme os termos e condições estabelecidos na Escritura, adquirir no mercado as Debêntures, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações (i) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, desde que tal fato conste do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora; ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Unitário, ou ao Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, desde que observe as regras expedidas pela CVM à época; (xxii) Amortização Extraordinária e Resgate Antecipado Facultativo: não será admitida a amortização antecipada facultativa das Debêntures nem o resgate antecipado facultativo; (xxiii) Oferta de Resgate Antecipado Total: nos termos do disposto na Resolução CMN nº 4.476, a Emissora poderá, observados os termos e condições estabelecidos a seguir, a seu exclusivo critério, após transcorridos 04 (quatro) anos contados da Data de Emissão realizar, a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado total das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures, conforme o caso, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão (\"Oferta de Resgate Antecipado Total\"). A Oferta de Resgate Antecipado será sempre endereçada à totalidade das Debêntures, conforme descrito na Escritura de Emissão, o resgate antecipado não poderá ser parcial. Assim na hipótese de existir Debenturistas que não concordem com a Oferta de Resgate Antecipado Total, não haverá resgate das Debêntures (xxiv) Local de Pagamento os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3 Segmento CETIP UTVM, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 Segmento CETIP UTVM; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na B3 Segmento CETIP UTVM, (a) na sede da Emissora; ou (b) conforme o caso, de acordo com os procedimentos adotados pelo banco contratado para o serviço de escrituração; (xxv) Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos ficarão sujeitos, sem prejuízo do pagamento da atualização monetária e da Remuneração, a (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza compensatória, de 2% (dois inteiros por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento dos débitos em atraso, à taxa de 1% (um inteiro por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (\"Encargos Moratórios\"); (xxvi) Vencimento Antecipado Automático: o Agente Fiduciário deverá, automaticamente, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial à Emissora, declarar, em até 1 (um) dia útil contado da ciência da ocorrência das hipóteses previstas na Escritura, antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações da Emissora referentes às Debêntures, sempre respeitados os prazos de cura específicos previstos na Escritura, e exigir da Emissora o pagamento em até 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento pela Emissora da notificação acima referida, do Valor Nominal Unitário Atualizado acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura, na ciência da ocorrência de qualquer das hipóteses previstas na Escritura; (xxvii) Vencimento Antecipado Mediante Assembleia Geral de Debenturistas: o Agente Fiduciário deverá convocar assembleia geral de debenturistas, a se realizar no prazo mínimo previsto em lei, e comunicar a Emissora, em até 2 (dois) dias úteis após tomar ciência dos eventos listados na Escritura, para deliberar (i) a respeito da eventual não declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Emissora referentes às Debêntures; ou, (ii) tomar quaisquer outras providências necessárias, devendo ser observado o quórum que vier a ser estabelecido na Escritura, na ciência da ocorrência das hipóteses previstas na Escritura; (xxviii) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos captados pela Emissora por meio da Oferta, incluindo os recursos obtidos, eventualmente, com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais, serão integralmente utilizados para: (i) a implementação e desenvolvimento do projeto de investimento (\"Projeto de Investimento\"), cujo enquadramento foi aprovado pela Portaria nº 250, de 30 de agosto de 2017, emitida pelo Ministério de Minas e Energia, conforme publicada no Diário Oficial da União em 31 de agosto de 2017 e que está atualmente em vigor, nos termos da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 245, de 27 de junho de 2017, conforme publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2017 e atualmente em vigor (\"Portaria nº 245\"), que: (a) compreenderá valores anuais de investimentos limitados aos constantes da última versão do Plano de Desenvolvimento da Distribuição (\"PDD\") apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no Ano Base de 2017 (A) denominado PDD de referência, correspondentes às obras classificadas como Expansão, Renovação ou Melhoria, de acordo com Módulo 2 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (\"PRODIST\"); (b) não incluirá investimentos em obras classificadas como Programa \"LUZ PARA TODOS\" ou Participação Financeira de Terceiros, de acordo com Módulo 2 do PRODIST; (c) não contemplará investimentos em projetos aprovados como prioritários sob a égide da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 505, de 24 de outubro de 2016; e (d) poderá contemplar investimentos anuais realizados no ano anterior (A-1) e previstos para os dois primeiros anos (A e A+1), apresentados no PDD de referência, não coincidentes com projeto de investimento aprovado anteriormente nos termos da Portaria nº 245; (ii) o pagamento futuro de gastos, despesas e/ou dívidas a serem incorridas a partir da data de integralização da Oferta e relacionados ao Projeto de Investimento, nos termos da Lei nº 12.431/11; e (iii) pagamento e/ou reembolso ocorrido em prazo igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) meses contados da publicação do anúncio de encerramento da Oferta, referente a gastos, despesas ou dívidas passíveis de reembolso, relacionados ao Projeto de Investimento; e (xxix) Demais condições: as demais características da Emissão e da Oferta constarão da Escritura. 3.2. O Conselho de Administração deliberou e autorizou a Companhia, para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas na Escritura pela Light SESA, a prestar fiança, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores a qualquer título, como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Light SESA, pelo Valor Garantido, nos termos do artigo 822 e renunciando expressamente aos benefícios previstos nos termos dos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 827, 830, 834, 835, 836, 837,838 e 839 do Código Civil e artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil, conforme alterados (\"Fiança\"). 3.3. O Conselho de Administração autorizou a Diretoria da Companhia, observadas as disposições legais, a praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Fiança, incluindo, sem limitação, a celebração da Escritura das Debêntures e quaisquer outros instrumentos relacionados à Fiança prestada em garantia dos debenturistas, bem como orientou que os conselheiros indicados pela Companhia no Conselho de Administração da Light SESA autorizem a Diretoria da Light SESA, observadas as disposições legais, a praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta, podendo inclusive, mas não se limitando, (i) celebrar a Escritura das Debêntures e quaisquer outros instrumentos relacionados às Debêntures; e (ii) celebrar (a) o Contrato de Distribuição, bem como outros documentos com os Coordenadores e/ou com outras instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de valores mobiliários como instituição intermediária, e/ou com o Agente Fiduciário, com a instituição prestadora de serviços de escrituração, com o Banco Liquidante, com a agência de classificação de risco, com os consultores jurídicos e com as demais instituições cuja contratação eventualmente se faça necessária para a realização da Oferta, fixando-lhes os respectivos honorários, e (b) aqueles documentos decorrentes de obrigações legais ou regulamentares aplicáveis à Emissão e à Oferta. A Diretoria da Companhia fica também autorizada a realizar a publicação e o registro dos documentos de natureza societária ou outros relativos à Oferta perante os órgãos competentes e/ou perante a ANBIMA, se for o caso, inclusive realizando o respectivo pagamento de eventuais taxas que se fizerem necessárias. Todos os atos relativos às deliberações ora aprovadas que tenham sido praticados pela Diretoria da Companhia anteriormente à data desta reunião ficam também expressamente confirmados e ratificados. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Paula Regina Novello Cury Secretária da Reunião JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 15/09/2017, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 3088874, EM 15/09/2017. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nCERTIDÃO - ARCA - 14-09-2017\r\n\r\nOS: 369396\r\n\r\nId: 2059805"
                ],
                "2059774": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74 - NIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA CUMULATIVAMENTE COM A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1-DATA, HORA E LOCAL: Em 24/08/17, às 15:30 horas, na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade. 2-QUORUM e 3-RELAÇÃO DOS PRESENTES: Márcia Andréa dos Santos Peres - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; José Augusto de Meira Lima - CEHAB/RJ; Philippe Christian Hollanda de Araújo - CEG; Deise Martins da Silva - CEDAE/RJ; Christian Cezar Marins Teixeira - RIOTUR; Raul de Oliveira Pereira - RIOTRILHOS; Jorge Jose Cardia Migon - TELEMAR NORTE LESTE S/A - Acionistas. 4-CONVOCAÇÕES: Conforme determina o Art. 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/76 - Lei das S.A., alterado pela Lei nº 10.303 de 31/10/01, a convocação foi realizada através de correspondências datadas de 20/07/2017 que foram entregues a todos os acionistas, contra recibo e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 134 de 21/07/17 página 16 - parte V, nº 135 de 24/07/17, página 02 - parte V e nº 136 de 25/07/17, página 09 - parte V, e no jornal “O DIA”, nos dias 20/07/17, página 13, 22/07/17, página 05 e 24/07/17, página 03. 5-ORDEM DO DIA: a) Destituição e eleição de Membros do Conselho de Administração da Comlurb, b) Alteração do Estatuto da Companhia e c) Assuntos de interesse geral da Sociedade. 6-MESA: Por aclamação dos presentes, foi indicado para presidir a Assembleia, a Senhora Márcia Andréa dos Santos Peres, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que convidou para secretariar a reunião o Sr. José Augusto de Meira Lima, representante do acionista CEHAB/RJ. 7-DELIBERAÇÕES: Assembleia Geral Extraordinária: Dando início aos trabalhos, item “a” da pauta, a Presidente da Assembleia, Senhora Márcia Andréa dos Santos Peres, seguindo proposta apresentada pela Companhia, colocou em votação a destituição, da Sra. Margarett Rose Nunes Leite Cabral, Presidente do Conselho, bem como dos Membros Vanessa de Carvalho Pennafort e Pedro Manoel Tibúrcio. Após debatida e aprovada pelo colegiado, a Presidente da Assembleia, dando continuidade, colocou em votação a eleição do Conselheiro Fernando Souza Ribeiro de Carvalho para Presidente do Conselho de Administração e para Membros os Srs. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixeira de Macedo, Sérgio Luiz Felippe e Victor Diniz Parente, que complementarão mandato de 3 anos, a encerrar-se em 01-01-20, o que foi aprovado; Passando ao item “b” da pauta, foi apresentado pela Sra. Márcia Andréa a proposta de alterações dos artigos 1°, 2°, 3°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, 13° 14°, 15°, 16°, 18°, 19°, 20°, 21°, 23°, 24°, 25°, 26°, 27°, 28°, 29°, 30°, 31°, 32°, 33°, 34° e 37° do Estatuto Social da Companhia, em decorrência de mudanças da Estrutura Organizacional. Dando continuidade, ressaltou que os artigos 4°, 17°, 22°, 35° e 36° permaneceram inalterados. Após votação da proposta, as alterações do Estatuto Social da Companhia foram aprovadas. Abordando o item “c” da pauta, da Ordem do Dia, a Senhora Márcia Andréa dos Santos Peres, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, apresentou para análise e aprovação, como remuneração global da Administração, ou seja, honorários da Diretoria, bem como do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, de acordo com o Decreto RIO Nº. 43.509 de 07/08/17, publicado no D.O. Rio n° 99 de 08/08/17, proposto na planilha às folhas 152 do processo número 01/505.914/17, valores esses a serem submetidos à CODESP com decréscimo de despesa, sendo o limite máximo individual de acordo com as normas em vigor, o que foi debatido, analisado e aprovado. De todas as decisões absteve-se de votar o representante da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG. E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob n° 00003086296, em 13/09/2017.\r\n\r\nId: 2059774"
                ],
                "2059833": [
                    "V - Ata",
                    "MULTICONSULT INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o n.º 01.610.105/0001-25\r\n\r\nAta de Resolução de Sócios: Realizada no dia 22 de setembro de 2017. Nos termos do artigo 1.072, parágrafo 3° do da Lei n° 10.406/02, os sócios deliberaram, por unanimidade e sem reservas, nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, a redução do capital social da Sociedade, no valor de R$ 5.789.542,88 (cinco milhões, setecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), reduzindo de R$ 5.907.696,80 (cinco milhões, novecentos e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) para R$ 118.153,92 (cento e dezoito mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), por julgá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, mediante a restituição de parte do valor das quotas aos sócios, sem redução da quantidade de quotas da Sociedade, mediante a diminuição proporcional do valor nominal da quotas, que passará a ser R$ 0,02 (dois centavos de real). A redução do capital dar-se-á proporcionalmente à participação dos sócios na Sociedade e mediante a entrega aos sócios, pelo valor contábil, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, de bens e direitos existentes em seu ativo não circulante, sendo certo que tais valores deverão ser transferidos em até 10 (dez) dias a contar do prazo findo para a apresentação de oposição de credores à presente deliberação, conforme artigo 1.084, parágrafo 1º da Lei n° 10.406/02. Transcorrido o referido prazo sem qualquer impugnação, como consequência das deliberações acima, será efetivada a correspondente alteração do contrato social da Sociedade, mediante documento próprio. Rio de Janeiro (RJ), 22 de setembro de 2017. Verônica Valente Dantas; Daniel Valente Dantas (Por sua procuradora Verônica Valente Dantas); Santa Luzia Comercial e Participações Ltda.\r\n\r\nId: 2059833"
                ],
                "2059872": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 369179\r\n\r\nId: 2059872"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2059811": [
                            "V - Ata",
                            "TELES PIRES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.212.219/0001-04 - NIRE Nº 33.3.0029683-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA TELES PIRES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Teles Pires Participações S.A. - TPP, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 154 - 9º Andar - sala 901, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 04 de Outubro de 2017, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Aumentar o capital autorizado e subscrito da Companhia; (b) Aprovar a subscrição e integralização do capital conforme previsto no item (a) acima e respectivos boletins de subscrição; (c) Alterar o caput do artigo quarto do Estatuto Social; e (d) Consolidar o Estatuto Social. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2017. José Eduardo Pinheiro Santos Tanure - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2059811"
                        ],
                        "2058749": [
                            "V - Convocação",
                            "PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 28.931.335/0001-42 - NIRE nº. 333.0027174-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os (as) Senhores (as) Acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 de outubro de 2017, às 17:00 horas, na sua sede Administrativa e de Vendas na Avenida XV de Novembro, 328/340 - Caju, nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, em primeira convocação e ás 18:00 horas em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016; II. Re-ratificação dos Estatutos Sociais referido no arquivamento JUCERJA nº 00003045596/25.05.2017 para adequação ao texto em vigor relativo ao CAPITULO II - CAPITAL - Artigo 7º - O Capital Social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. III. Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes (RJ), 20 de setembro de 2017. João Francisco Gomes, Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2058749"
                        ],
                        "2059100": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2017, às 10h30, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Eleição do Conselheiro de Administração representante dos empregados de Furnas. \r\n\r\nII - Retificação da redação da deliberação da Assembleia Geral Ordinária desta Empresa, realizada em 27.04.2017, relativa ao item “Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal”.\r\n\r\nPara atender ao disposto no § 3º, do artigo 135, da Lei nº 6.404/76, comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A - Sl. 1601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2059100"
                        ],
                        "2059856": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS \r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios: Ficam os senhores Sócios da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados para reunirem-se em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 06 de outubro de 2017, às 9h, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson 231, 28º andar (parte), com vistas a deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade, no valor de R$ 946.320,79, reduzindo de R$ 94.630.990,00 para R$ 93.684.669,21, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, mediante a restituição de parte do valor das quotas aos sócios, sem redução da quantidade de quotas da Sociedade, mediante a diminuição proporcional do valor nominal da quotas, que passará a ser R$ 0,99. A redução do capital dar-se-á proporcionalmente à participação dos sócios na Sociedade. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato, para representação na Reunião, deverão ser depositados na sede social da Sociedade com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Reunião. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2017. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim - Administradora da Sociedade\r\n\r\nId: 2059856"
                        ],
                        "2059794": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'Or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2017, às 10 horas na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sorocaba, 654, Botafogo, CEP 22.271-110, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alteração de endereço e exclusão de filiais da Companhia; 2. Consolidação do Estatuto Social; e 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2017. Diretoria.\r\n\r\nId: 2059794"
                        ],
                        "2059835": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0089/17\r\n\r\n01.931.411/0003-25\r\n\r\n7607.19.90\r\n\r\nFI_0090/17\r\n\r\n01.931.411/0003-25\r\n\r\n5603.12.90\r\n\r\nFI_0091/17\r\n\r\n01.931.411/0003-25\r\n\r\n3926.20.00\r\n\r\nFI_0092/17\r\n\r\n22.579.541/0001-59\r\n\r\n2933.69.19\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Diretor Executivo Relação com Associados\r\n\r\nId: 2059835"
                        ],
                        "2059560": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20 - NIRE nº 33.30.00.96.64-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29 de setembro de 2017, às 9:00 horas, na sede social localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta Cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) eleição do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração e (b) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2017. Diretoria.\r\n\r\nId: 2059560"
                        ],
                        "2059834": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 - NIRE: 33.300.32002-4\r\n\r\nEdital de Oferta de Resgate Antecipado Endereçada ao Debenturista da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da LafargeHolcim (Brasil) S.A. A LafargeHolcim (Brasil) S.A., anteriormente denominada Holcim (Brasil S.A. (\"Emissora\"), comunica ao debenturista da 1ª emissão de debêntures da Emissora (\"Emissão\") que realizará, nos termos da Cláusula 5.22 do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da LafargeHolcim (Brasil) S.A.\" celebrado em 9 de setembro de 2013 pela Emissora e pela Pentágono S.A. Distribuidora de Valores e Títulos Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), conforme aditado em 7 de outubro de 2013 e 22 de setembro de 2017 (\"Escritura de Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), oferta de resgate antecipado total das debêntures distribuídas no âmbito da Emissão, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (\"Oferta de Resgate Antecipado\"), nos termos e condições abaixo previstos:Os termos com iniciais maiúsculas empregados e que não estejam de outra forma definidos neste edital são aqui utilizados com os significados correspondentes a eles atribuídos na Escritura de Emissão. I. a Oferta de Resgate Antecipado será aplicado à totalidade das Debêntures em circulação; II. o valor a ser pago ao Debenturista será de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), que corresponde ao saldo do Valor Nominal, e não incluirá Juros Remuneratórios, nem prêmio de resgate ao Debenturista; III. a data para o efetivo resgate das debêntures e pagamento aos debenturistas será 4 de outubro de 2017; IV. o resgate não será condicionado à aceitação por percentual mínimo de debenturistas; e V. o debenturista interessado em aderir à Oferta de Resgate Antecipado deverá se manifestar de forma escrita à Emissora até o dia 29 de setembro de 2017, por meio de carta endereçada à sede da Emissora, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1501 e 1502, 20.031-000, Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2017. Lafargeholcim (Brasil) S.A.: Sérgio de Carvalho Maurício - Diretor de Vendas\r\n\r\nId: 2059834"
                        ],
                        "2059818": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 10/10/2017, às 10h, na sede da Cia, localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail (juridico@vltrio.com.br), para deliberar sobre a aprovação de metas para o exercício de 2017 e o Programa de Participação nos Resultados da Cia. Os documentos pertinentes estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 22/09/2017. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 369416\r\n\r\nId: 2059818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2059383": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE, sito a Rua Salvatori, nº 18, salas 01, 02, 03, 04, Apt. 201 e 202, Centro, município de São Gonçalo/RJ, mantido por Centro Técnico Fluminense LTDA, Censo Escolar: 33115605, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado nos termos do parecer CEE nº 009 de 18/06/2009 no ANO DE 2012: Turma ELETN2: Italo Bruno Xavier dos Santos, Matrícula 010; Luiz Claudio de Almeida, Matrícula 011; no ANO DE 2013: Turma ELETN1: Jefferson Teixeira Rosa, Matrícula 001; Marcelo Soares da Silva, Matrícula 002. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado nos termos do Processo: E-03/10100739/2012, no ANO DE 2012: Turma AUTN1: Felipe Gomes de Oliveira, Matrícula 010; Igor dos Santos Silva, Matrícula 011; Marcelo dos Santos Júnior, Matrícula 012; Roseany Passos de Souza Rodrigues, Matrícula 013; Silvana Maia Silveira, Matrícula 014; no ANO DE 2013: Turma AUTN2: Gustavo de Souza Esteves das Dores, Matrícula 002; Helio Cavalcanti Alves, Matrícula 003; Leonardo da Silva Pinto, Matricula 004; Leonardo de Azevedo Reis, Matrícula 005; Lor ran Daniel de Azevedo da Silva, Matrícula 006; Ricardo Mascarenhas Patrício, Matrícula 007; Sergio da Silva Vidal Junior, Matrícula 008. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO DE INFRAESTRUTURA, autorizado nos termos do Processo: E-03/10100739/2012, no ANO DE 2012: Turma EDIFN1: Margareth Lilian Vivanna Sant'anna de Jesus, Matrícula 027; Rhaiane Gomes Ribeiro, Matrícula 028; no ANO DE 2013: Turma EDIFN1: Antonio Cezar Pereira Filho, Matrícula 001; José Phellipe Leite da Silva, Matrícula 002; Ruy Stoco dos Santos, Matrícula 003, no ANO DE 2014: Turma EDIFN2: Maria da Silva Carvalho, Matrícula 072; Paulo Cesar Ribeiro da Silva, Matrícula 073; Rayanne Fonseca Peçanha, Matrícula 074; Silvestre Vitor da Silva, Matrícula 075. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado nos termos do Processo: E-03/006/193/2014, no ANO DE 2014: Turma TELN1: Allan Caputto Macedo, Matrícula 025; Bruno Silva de Carvalho, Matrícula 026; Cláudio dos Santos Oliveira, Matrícula 027; Cristiano Gonzaga de Menezes, Matrícula 028; Douglas Chasse da Costa, Matrícula 029; Erica Fernandes Brasil de Andrade, Matrícula 030, Évilla de Carvalho Venâncio, Matrícula 031; Jaqueline Gomes Cabral de Assis, Matrícula 032; Maria Jacira dos Santos, Matrícula 033; Paulo Roberto Santos da Silva, Matrícula 034; Robson da Costa Silva, Matrícula 035; Thiago Gomes da Costa, Matrícula 036; Wallace Freitas da Silva, Matrícula 037. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado nos termos do Processo: E-03/10100739/2012, no ANO DE 2012: Turma MECANN1: Allan de Souza Paes, Matrícula 001; Claudemir Fernando Pais Gomes, Matrícula 002; Thiago Marquiori da Silveira, Matrícula 003; no ANO DE 2013: Turma MECANN2: Andre Luiz da Silva Santos, Matrícula 052; Douglas Tavares de Carvalho, Matrícula 004; Eder Jorge Gioia, Matrícula 005; João Reis Neto, Matrícula 006; Kleilton Ferreira Costa, Matrícula 007; Marcos José dos Santos Neves, Matrícula 008; Uallace Pereira Jacinto, Matrícula 009. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado nos termos do Processo: E-03/10100739/2012, no ANO DE 2012: Turma MECATN2: André Silvano dos Santos, Matrícula 024; Gisele Vicentini Rosa, Matrícula 025; Guilherme Alan Magalhães dos Santos, Matrícula 026; Marcia Doepfer Thompson, Matrícula 027; Paulo Rogério de Souza Carvalhal, Matrícula 028; Thallison de Moraes Dantas Couto, Matrícula 029; Vinícius da Silva Rodrigues, Matrícula 030; Yagho Chaves Pimenta, Matrícula 031; no ANO DE 2013: Turma MECATN1: Cristofer Prado de Farias, Matrícula 017; Eder Jorge Gioia, Matrícula 018; Fábio Tadeu Gallas Prata, Matrícula 019; Julio Maria Marcolino da Silva, Matrícula 020; Leonardo Alves Mariano, Matrícula 021; Luiz Gustavo da Silva, Matrícula 022; Paulo Sérgio Mendes de Oliveira, Matrícula 023; Thyago Augusto Ribeiro Magalhães, Matrícula 024; Wellington de Oliveira Teles, Matrícula 025; no ANO DE 2014: Turma MECATN1: Alexandre da Silva Oliveira, Matrícula 013; \r\n\r\nAnderson Luiz de Jesus Ferreira, Matrícula 014; Diogo Corrêa Fernandes, Matrícula 015; Flávio Scalercio Ferreira, Matrícula 016; \r\n\r\nMarlon Furtado Ribeiro, Matrícula 017; Reinaldo Magalhães Sobral, Matrícula 018. Secretário Escolar: Claudia Ferreira da Silva, Proc. \r\n\r\nE-03/1010/4694/2010, Diretora: Cristiane Marins Braga - Ofício E/COIE.E Nº 157 de 01/03/2005, Prof. Inspetores Escolares: Frederico Mendonça Carvalho, ID: 4329129-5 e Gisele Feitosa de Souza Santos, ID: 4369458-6.\r\n\r\nId: 2059383"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2059486": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 93\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE TELA ALAMBRADO EM AÇO GALVANIZADO PARA ATENDE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS, Processo Administrativo nº 95302017, para Registro de Preço na modalidade Pregão Presencial nº 93/2017, do tipo menor preço global que será realizada no dia 11 de outubro de 2017, às 15:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2059486"
                        ],
                        "2059487": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 88\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO COM INSTALAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL, Processo Administrativo nº 393/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 88/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 06 de outubro de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2059487"
                        ],
                        "2059488": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 91\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE COLCHONETES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Processo Administrativo nº 376/2017, para Registro de Preço na modalidade Pregão Presencial nº 91/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 10 de outubro de 2017, às 15:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2059488"
                        ],
                        "2059489": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 89\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Processo Administrativo nº 424/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 89/2017, do tipo menor preço por global, que será realizada no dia 09 de outubro de 2017, às 15:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2059489"
                        ],
                        "2059490": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 84\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a nova data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL PARA BEBÊ, Processo Administrativo nº 373/2017, para Registro de Preço na modalidade Pregão Presencial nº 84/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 16 de outubro de 2017, às 15:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2059490"
                        ],
                        "2059491": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 92\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Processo Administrativo nº 397/2017, para Registro de Preço, na modalidade Pregão Presencial nº 92/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 11 de outubro de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2059491"
                        ],
                        "2059493": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 90\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO BANCO DE ALIMENTOS, Processo Administrativo nº 6051/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 90/2017, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 10 de outubro de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2059493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2059809": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISOS DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - R. PREÇOS Nº 015/2017\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E CAMINHÕES.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 09 de outubro de 2017, às 10h00min.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2059809"
                        ],
                        "2059669": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPregão Eletrônico 018/2017\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nINCLUA-SE: PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP OU MEI\r\n\r\nONDE SE LÊ: 6 Encerramento de receb. Propostas: 06/09/2017 às 09:00 hs \r\n\r\nAbertura das Propostas: de 06/09/2017 de 09:01 às 09:15 hs\r\n\r\nInício do Pregão: 06/10/2017 às 09:30 hs\r\n\r\nLEIA-SE: Encer. de receb. Propostas: 06/10/2017 às 09:00 hs \r\n\r\nAbertura das Propostas: de 06/10/2017 de 09:01 às 09:15 hs\r\n\r\nInício do Pregão: 06/10//2017 às 09:30 hs/\r\n\r\nOs demais dispositivo permanecerão inalterados.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPregão Eletrônico 019/2017\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nINCLUA-SE: PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP OU MEI\r\n\r\nONDE SE LÊ: Encer de receb.Propostas: 06/09/2017 às 14:00 hs \r\n\r\nAbertura das Propostas: 06/09/2017 de 14:01 às 14:15 hs\r\n\r\nInício do Pregão: 06/09/2017 às 14:30 hs\r\n\r\nLEIA-SE: Encer. de receb.Propostas: 06/10/2017 às 14:00 hs \r\n\r\nAbertura das Propostas: 06/10/2017 de 14:01 às 14:15 hs\r\n\r\nInício do Pregão: 06/10/2017 às 14:30 hs Os demais dispositivo permanecerão inalterados.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nId: 2059669"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2059797": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL EXCLUSIVO MEI/ME/EPP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 45 / 2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos que compõem a Farmácia Básica para atendimento de pacientes do município de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 135.963,12 - DATA: 06 de outubro de 2017 - HORA: 14 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, sala 103, Centro, Cantagalo-RJ. O Edital estará à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada a partir do dia 25/09/17, das 12h às 17h, no endereço supra citado ou no site www.cantagalo.rj.gov.br.\r\n\r\nCantagalo, 18 de setembro de 2017\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2059797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2059677": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO Nº 1.556, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nDeclara Situação de Emergência Rural nas áreas do Município de Itaocara afetadas por Estiagem e Queimadas em especial na zona rural. \r\n\r\nManoel Queiroz Faria, Prefeito do Município de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\nI - Que uma forte estiagem se verifica no município, por toda extensão rural, com cerca de 80% dos produtores rurais afetados desde junho do corrente ano;\r\n\r\nII - Que devido à estiagem as entidades ligadas ao setor agropecuário constatam, até a presente data, com relação à maioria das culturas do município, que as perdas foram majoradas em decorrência do fenômeno;\r\n\r\nIII - A importância do setor primário na economia do município e o levantamento técnico conjunto feito pelos setores competentes, entre os quais a EMATER-RIO, onde restam comprovadas, até o presente momento, a manutenção das perdas aproximadas de 50% da produtividade leiteira, 50% de perda na lavoura;\r\n\r\nIV- A estiagem prolongada proporcionam queimadas que consomem toda a vegetação que já é escassa nesse período do ano, resultando em um cenário de devastação total;\r\n\r\nV - O impacto iminente com a perda no peso e índice reprodutivo do gado de corte e leiteiro estimado em 50%, bem como o índice preocupante de mortalidade do gado, por falta de pastagem e principalmente de água;\r\n\r\nVI - Situação alarmante nos açudes, poços e valões, com seus cursos interrompidos evidenciando uma estiagem hidrológica, o que agrava ainda mais a situação, impedindo a irrigação de diversas lavouras;\r\n\r\nVII - A intervenção das Secretarias Municipal do Meio Ambiente, Secretário Municipal de Agricultura, Superintendência Municipal de Defesa Civil e da EMATER com fins de amenizar os efeitos da crise climatológica, são insuficientes em prestar socorro aos produtores;\r\n\r\nVII - O parecer da Superintendência Municipal de Defesa Civil corrobora as informações e relata a ocorrência deste desastre, sendo assim favorável à decretação de Situação de Emergência.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarada Situação de Emergência rural nas áreas do município de Itaocara, em virtude da Estiagem e das Queimadas sem controle que castiga a região.\r\n\r\nArt. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Superintendência Municipal de Defesa Civil e Secretaria de agricultura, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. \r\n\r\nArt. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Superintendência Municipal de Defesa Civil e agricultura. \r\n\r\nArt. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: \r\n\r\nI - penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; \r\n\r\nII - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. \r\n\r\nParágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. \r\n\r\nArt. 5º. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres e socorro aos produtores da zona rural, local mais atingido pelo fenômeno climático, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, em 1º de setembro de 2017.\r\n\r\nManoel Queiroz Faria\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2059677"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2059852": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAGRICULTOR FAMILIAR - CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nO Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, comunica aos AGRICULTORES FAMILIAR, do Município de Itatiaia, e Região, interessados, no fornecimento de hortifrutigranjeiro, polpa de juçara, iogurte com polpa de fruta, ou outros produtos que cultivem ou produzam, que possam atender ao Programa de Merenda Escolar, que compareçam naquele Departamento, localizado á Praça Mariana Rocha Leão, nº 20- Centro - Itatiaia-RJ, munidos de documento de identidade do agricultor e do registro junto a Emater-RJ de Agricultor Familiar, para o devido cadastro. ESCLARECIMENTOS - fone/fax- (24) 3352-1771 - e-mail: licitaca.itatiaia@Yahoo.com.br. Itatiaia, 06 de setembro 2017.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Departamento de Licitações\r\n\r\nId: 2059852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2059821": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 4286/2017 Modalidade: Tomada de Preços nº. 004/2017. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia necessários à execução de construção de muro de contenção constituído de contrafortes de trilhos (TR 68) e tardoz de dormentes de dimensões 16x22x280 cm, adjacente ao bordo direito da subida da Rua das Paineiras em Cinco Lagos, Mendes/RJ, conforme especificações técnicas - Anexo II. Data de recebimento dos envelopes: 11/10/2017, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Mendes, 20 de setembro de 2017. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2059821"
                        ],
                        "2059822": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 030/2017 SRP\r\n\r\nProcessos nºs 1094/2016 - 175/2017. Objeto: Eventual recargas de extintores de incêndio e atividades de manutenção, utilizando-se do sistema de registro de preços - SRP, com vigência de 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação e fase de lances: 06/10/2017, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 20 de setembro de 2017. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 2059822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2059781": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/0046/17 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 06/17\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 06/17, com o Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis para abastecimento de diversas Secretárias desta Prefeitura.\r\n\r\nDia/Hora: 10/10/17 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nClaudia Costa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2059781"
                        ],
                        "2059777": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/4084/17 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 17/17\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 17/2017, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação escolar, pré-preparo, preparo e distribuição de merenda, visando atender ao Programa de Alimentação Escolar nas unidades escolares e creches de responsabilidade do Município.\r\n\r\nDia/Hora: 09/10/17 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nClaudia Costa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2059777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2059844": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 037/2017-SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação e demais Secretarias solicitantes, Processo n.º 971/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 037/2017, com Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 06 de outubro de 2017, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00, ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira,19 de setembro de 2017.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2059844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2059839": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2017\r\n\r\nOBJETO: execução das obras de reforma das edificações que compõem o complexo predial do Serviço Funerário Municipal, assim como as instalações da Administração do Cemitério do Maruí, no Município de Niterói/RJ, conforme Memoriais Descritivos, Planilhas, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo e Plantas constante das Especificações Técnicas. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 16 (dezesseis) de outubro de 2017 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 1.499.728,44 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 22 de agosto de 2017. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2059839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2059531": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4446/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes, para alunos das Escolas da Rede Municipal do Ensino Fundamental, Infantil e EJA para o ano de 2017/2018.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da respectiva Nota de Empenho.VALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.777.192,84\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 17/10/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nVISITA: As empresas interessadas poderão realizar a visita no dia 04/10/17 às 09:00 horas ou no dia 05/10/17 às 09:00 horas, o credenciamento para a visita será realizado na recepção do prédio da Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2059531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2059671": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 150/2017- PARTES: RIO ZIN AMBIENTAL SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 40.180.705/0001-52, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - OBJETO: limpeza urbana e manutenção de áreas verdes e logradouros do Município - prazo: 03 (três) meses - valor R$ 3.119.702,77 (três milhões cento e dezenove mil setecentos e dois reais e setenta e sete centavos); - Proc. Adm. 10474/2017 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 710095/2017 - 10.01.04.452.0074.2030.3339039000000.0008.\r\n\r\nId: 2059671"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2059900": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 223 RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 30 de agosto de 2017, do Ofício nº 254- M, de 30 de agosto de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1849 de 2016 de autoria dos Deputados Dionisio Lins, Chiquinho da Mangueira, Gilberto Palmares, Carlos Osorio, Tia Ju, Waldeck Carneiro, Tio Carlos, Carlos Macedo que, “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) AOS GRÊMIOS RECREATIVOS ESCOLAS DE SAMBA E AOS GRÊMIOS E CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1849 DE 2016 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS DIONÍSIO LINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GILBERTO PALMARES, CARLOS OSÓRIO, TIA JÚ, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS E CARLOS MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) AOS GRÊMIOS RECREATIVOS ESCOLAS DE SAMBA E AOS GRÊMIOS E CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei, que pretende estender o benefício da Tarifa Social aos Grêmios Recreativos Escolas de Samba e aos Grêmios e Clubes Sócio-Recreativos.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com o incentivo das atividades esportivas e o exercício da cidadania.\r\n\r\nO texto proposto, no entanto, prevê espécie de isenção de tarifa sem a indicação clara da fonte de custeio a ser adotada, o que vai de encontro ao regramento estabelecido pelo inciso §2° do artigo 112 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro que dispõe que “não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio”.\r\n\r\nEm conformidade com o dispositivo estadual acima mencionado, foi editada a Lei n° 2.831, de 13 de novembro de 1997, que em seu artigo 15 determina que a concessão de gratuidade em serviço público será subordinada ao seu imediato custeio, com o fito de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. \r\n\r\nNão fosse apenas por isso, a iniciativa legislativa também prevê tratamento desigual entre consumidores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, uma vez que de acordo com o Decreto Estadual n° 25.438, de 21 de junho de 1999, a Tarifa Social destina-se exclusivamente a população menos favorecida, residente em áreas identificadas como de “interesse social”.\r\n\r\nEm conformidade com o decreto acima mencionado, está disponibilizado no site da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), regulamentação administrativa informando que farão jus ao benefício da Tarifa Social os imóveis localizados em conjuntos habitacionais onde a renda da família não supere o equivalente a cinco salários mínimos, as habitações populares destinadas a famílias de baixa renda e os imóveis de interesse social para residências de até 50m2. \r\n\r\nNesse passo, é forçoso concluir que os Grêmios Recreativos Escolas de Samba e os Grêmios e Clubes Sócio-Recreativos possuem características próprias e incompatíveis com o benefício da Tarifa Social.\r\n\r\nNão menos importante destacar, que a implementação da medida proposta certamente implicará em redução na arrecadação da CEDAE, o que poderá comprometer a qualidade dos serviços prestados aos demais usuários. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2059900"
                    ],
                    "2059901": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 224 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 30 de agosto de 2017, do Ofício nº 255- M, de 29 de agosto de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 3172 de 2017 de autoria dos Deputados Rafael Picciani, André Ceciliano e Flavio Bolsonaro que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL INFORMAR À RECEITA FEDERAL E AO SERVIDOR PÚBLICO BOMBEIRO E POLICIAL MILITARES SOBRE OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEU CONTRACHEQUE, NOS CASOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3172/2017, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, ANDRÉ CECILIANO E FLAVIO BOLSONARO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL INFORMAR À RECEITA FEDERAL E AO SERVIDOR PÚBLICO BOMBEIRO E POLICIAL MILITARES SOBRE OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEU CONTRACHEQUE, NOS CASOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSem embargo do reconhecimento da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nA presente proposta objetiva obrigar a Administração Pública Estadual a informar à Receita Federal e aos servidores públicos bombeiros e policiais militares acerca de valores indevidamente descontados de seus contracheques, referentes a imposto de renda incidente sobre parcela remuneratória denominada “auxílio-moradia”. \r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, o projeto esbarra em intransponível óbice à sua sanção. É que a Constituição Federal, em seu art. 153, inciso III, determina que a competência para instituir e legislar sobre imposto de renda é da União. \r\n\r\nReforçando tal entendimento, o Código Tributário Nacional, em seu art. 43, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 43 - O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:\r\n\r\nI - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;\r\n\r\nII - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.”\r\n\r\nDemais disso, a medida proposta cria obrigação para a Administração Pública Estadual, desconsiderando o fato de que a vigente ordem constitucional conferiu à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, possibilitando determinar-se de acordo com seus critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no art. 84, II e VI da Carta Federal. Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1º, II, “b”).\r\n\r\nSendo assim, inegável é a ofensa ao Princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nImpende consignar, ademais, que os termos da proposta, em especial aqueles constantes do art. 2º e seus parágrafos, poderiam gerar mixórdia de dados relacionados aos demonstrativos de rendimentos do ano de 2017 e dos 5 anos anteriores. Tal medida, aliás, provavelmente implicaria em questionamentos do Poder Executivo Federal, em especial por parte da Receita Federal, sobre a validade de tais informações, gerando, mais uma vez, novas atribuições ao Executivo Estadual.\r\n\r\nPor fim, vale ressaltar que o Poder Judiciário do Rio de Janeiro já consolidou entendimento no sentido de não ser devida a incidência do imposto de renda sobre a referida parcela remuneratória, demanda que pode ser apresentada perante os Juizados Especiais Fazendários, e o que faz com que as decisões judiciais em favor dos servidores militares se deem sem imbróglios à eventual restituição devida.\r\n\r\nPor estes motivos, mais adequada foi a aposição de veto integral ao projeto ora encaminhado à deliberação desse Egrégio Parlamento.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2059901"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2059866": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.094 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS EM SAÚDE - PROMUNI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, bem como a importância de fortalecer o papel do Estado do Rio de Janeiro como gestor estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde - SES o apoio às Secretarias Municipais de Saúde - SMS e coordenação do processo de regionalização no estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que além do apoio técnico realizado pelas diversas áreas da SES é fundamental o apoio financeiro aos municípios, para incrementar e qualificar as ações de saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção, a necessidade de promover a atenção integral, garantindo a continuidade do cuidado; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que é fundamental o aporte financeiro do Governo do Estado do Rio de Janeiro aos municípios de seu território, para apoiá-los em seu desenvolvimento, objetivando melhorar as condições de vida da população;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído, sem aumento de despesa, o Programa de Incentivo Financeiro aos Municípios em Saúde - PROMUNI, visando ao incremento das condições de saúde da população de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - O PROMUNI será gerido pela Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nArt. 2° - O PROMUNI compreenderá duas modalidades de financiamento, a saber:\r\n\r\nI - per capita, por base populacional de cada município; e\r\n\r\nII - por prestadores de serviços integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS em cada município.\r\n\r\n§1º - A modalidade per capita engloba ações de saúde referentes à atenção básica, assistência farmacêutica básica, atenção especializada, regulação e vigilância em saúde.\r\n\r\n§2º - A modalidade por prestadores de serviços integrantes do SUS engloba os seguintes tipos de assistência à saúde: pré-hospitalar móvel (SAMU), pré-hospitalar fixa (UPA), serviço de urgência e emergência 24 horas, hospitais de âmbito municipal e regional, unidades de terapia intensiva e maternidades.\r\n\r\nArt. 3° - Para o Município do Rio de Janeiro, o PROMUNI apenas poderá ser aplicado na modalidade per capita, considerando o expressivo custeio de unidades e serviços de saúde já efetuado pelo Estado do Rio de Janeiro no território do município mencionado.\r\n\r\nArt. 4° - O incentivo financeiro concedido aos municípios será vinculado ao percentual de gastos com saúde estabelecido para o Estado pela Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, em cumprimento ao determinado pela Constituição Federal.\r\n\r\n§1° - Os valores dos incentivos concedidos com base neste Decreto poderão somar de 3% (três por cento) a 6% (seis por cento) da receita do Estado do Rio de Janeiro considerada para o cálculo do índice constitucional de aplicação em saúde.\r\n\r\n§2° - O percentual a ser aplicado a cada ano no PROMUNI será definido anualmente pela SES, em decorrência da avaliação orçamentária, levando em consideração o montante financeiro necessário para custear as ações de saúde prestadas diretamente pala Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5° - A SES deverá editar resolução contendo o detalhamento do programa e expressando as diretrizes, a forma de acompanhamento e da prestação de contas por parte dos municípios.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 46.094 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nValores referentes ao Programa de Incentivo Financeiro aos Municípios em Saúde - PROMUNI para o exercício de 2017\r\n\r\nMunicípios e Regiões \r\n\r\nPopulação Residente Estimada 2016\r\n\r\nIDH*\r\n\r\nPer capita do Total dos Incentivos\r\n\r\nTotal dos Incentivos = Incentivo por População + Incentivo por Unidade de Saúde\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n16.635.996\r\n\r\n161,19\r\n\r\nR$ 2.681.481.907,40\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n274.036\r\n\r\n234,43\r\n\r\nR$ 64.242.787,56\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n191.504\r\n\r\n0,724\r\n\r\n259,19\r\n\r\nR$ 49.636.003,65\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n41.557\r\n\r\n0,753\r\n\r\n175,81\r\n\r\nR$ 7.306.101,96\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n40.975\r\n\r\n0,693\r\n\r\n178,17\r\n\r\nR$ 7.300.681,95\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n784.423\r\n\r\n225,51\r\n\r\nR$ 176.894.018,75\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n124.940\r\n\r\n0,718\r\n\r\n194,91\r\n\r\nR$ 24.351.883,17\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n31.674\r\n\r\n0,728\r\n\r\n244,70\r\n\r\nR$ 7.750.528,15\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n29.077\r\n\r\n0,733\r\n\r\n216,62\r\n\r\nR$ 6.298.770,83\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n212.289\r\n\r\n0,735\r\n\r\n359,46\r\n\r\nR$ 76.310.434,91\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n41.167\r\n\r\n0,726\r\n\r\n177,10\r\n\r\nR$ 7.290.794,74\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n26.430\r\n\r\n0,761\r\n\r\n155,97\r\n\r\nR$ 4.122.166,42\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n136.626\r\n\r\n0,773\r\n\r\n157,54\r\n\r\nR$ 21.524.742,68\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n98.470\r\n\r\n0,712\r\n\r\n154,83\r\n\r\nR$ 15.245.839,09\r\n\r\nSAQUAREMA \r\n\r\n83.750\r\n\r\n0,709\r\n\r\n167,15\r\n\r\nR$ 13.998.858,78\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n329.003\r\n\r\n286,43\r\n\r\nR$ 94.235.246,34\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n12.058\r\n\r\n0,684\r\n\r\n247,78\r\n\r\nR$ 2.987.671,78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.255\r\n\r\n0,685\r\n\r\n285,92\r\n\r\nR$ 2.360.252,89\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.521\r\n\r\n0,722\r\n\r\n341,01\r\n\r\nR$ 4.610.747,34\r\n\r\nMENDES \r\n\r\n18.111\r\n\r\n0,736\r\n\r\n212,89\r\n\r\nR$ 3.855.709,27\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n24.855\r\n\r\n0,745\r\n\r\n305,30\r\n\r\nR$ 7.588.233,40\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n50.071\r\n\r\n0,720\r\n\r\n260,28\r\n\r\nR$ 13.032.712,72\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n42.737\r\n\r\n0,702\r\n\r\n174,46\r\n\r\nR$ 7.455.743,04\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n26.939\r\n\r\n0,671\r\n\r\n110,31\r\n\r\nR$ 2.971.509,69\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.604\r\n\r\n0,675\r\n\r\n169,58\r\n\r\nR$ 2.985.309,88\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n79.230\r\n\r\n0,725\r\n\r\n287,77\r\n\r\nR$ 22.799.752,76\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n35.622\r\n\r\n0,714\r\n\r\n662,16\r\n\r\nR$ 23.587.603,58\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n882.668\r\n\r\n239,98\r\n\r\nR$ 211.819.227,82\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n97.152\r\n\r\n0,733\r\n\r\n185,30\r\n\r\nR$ 18.001.820,06\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n180.126\r\n\r\n0,729\r\n\r\n236,34\r\n\r\nR$ 42.570.142,16\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n30.475\r\n\r\n0,737\r\n\r\n158,35\r\n\r\nR$ 4.825.809,18\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n24.076\r\n\r\n0,715\r\n\r\n172,48\r\n\r\nR$ 4.152.715,90\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n28.088\r\n\r\n0,708\r\n\r\n304,18\r\n\r\nR$ 8.543.735,59\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n18.552\r\n\r\n0,713\r\n\r\n204,68\r\n\r\nR$ 3.797.210,51\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n13.666\r\n\r\n0,690\r\n\r\n230,03\r\n\r\nR$ 3.143.553,87\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n126.084\r\n\r\n0,768\r\n\r\n350,56\r\n\r\nR$ 44.200.024,36\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.850\r\n\r\n0,683\r\n\r\n211,77\r\n\r\nR$ 3.780.157,51\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.943\r\n\r\n0,680\r\n\r\n300,31\r\n\r\nR$ 2.685.698,70\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n73.997\r\n\r\n0,738\r\n\r\n217,19\r\n\r\nR$ 16.071.537,38\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n263.659\r\n\r\n0,771\r\n\r\n227,74\r\n\r\nR$ 60.046.822,61\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n10.153.138\r\n\r\n117,86\r\n\r\nR$ 1.196.696.478,52\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n494.141\r\n\r\n0,684\r\n\r\n151,64\r\n\r\nR$ 74.931.317,84\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n886.917\r\n\r\n0,711\r\n\r\n133,31\r\n\r\nR$ 118.238.150,67\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n120.855\r\n\r\n0,715\r\n\r\n209,10\r\n\r\nR$ 25.271.225,74\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n100.562\r\n\r\n0,659\r\n\r\n123,89\r\n\r\nR$ 12.458.390,91\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n236.319\r\n\r\n0,709\r\n\r\n186,18\r\n\r\nR$ 43.997.641,34\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n171.020\r\n\r\n0,737\r\n\r\n113,25\r\n\r\nR$ 19.367.451,97\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n158.319\r\n\r\n0,753\r\n\r\n160,99\r\n\r\nR$ 25.488.446,75\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n797.435\r\n\r\n0,713\r\n\r\n181,49\r\n\r\nR$ 144.729.586,66\r\n\r\nQUEIMADOS \r\n\r\n144.525\r\n\r\n0,680\r\n\r\n127,09\r\n\r\nR$ 18.367.984,35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n6.498.837\r\n\r\n0,799\r\n\r\n96,94\r\n\r\nR$ 630.007.639,50\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\n460.541\r\n\r\n0,719\r\n\r\n147,15\r\n\r\nR$ 67.770.330,17\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n83.667\r\n\r\n0,713\r\n\r\n192,05\r\n\r\nR$ 16.068.312,62\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n2.034.548\r\n\r\n165,42\r\n\r\nR$ 336.556.799,94\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n230.786\r\n\r\n0,693\r\n\r\n143,49\r\n\r\nR$ 33.116.513,48\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n149.876\r\n\r\n0,765\r\n\r\n160,14\r\n\r\nR$ 24.000.968,84\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n497.883\r\n\r\n0,837\r\n\r\n206,23\r\n\r\nR$ 102.678.040,30\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n57.963\r\n\r\n0,710\r\n\r\n321,37\r\n\r\nR$ 18.627.775,81\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1.044.058\r\n\r\n0,739\r\n\r\n143,41\r\n\r\nR$ 149.724.150,21\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.279\r\n\r\n0,654\r\n\r\n186,11\r\n\r\nR$ 3.960.320,25\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n32.703\r\n\r\n0,654\r\n\r\n136,04\r\n\r\nR$ 4.449.031,06\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n337.428\r\n\r\n282,14\r\n\r\nR$ 95.202.409,30\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n11.160\r\n\r\n0,692\r\n\r\n285,11\r\n\r\nR$ 3.181.868,23\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n36.031\r\n\r\n0,732\r\n\r\n211,76\r\n\r\nR$ 7.629.902,69\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.824\r\n\r\n0,691\r\n\r\n367,15\r\n\r\nR$ 5.442.662,24\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.538\r\n\r\n0,648\r\n\r\n221,36\r\n\r\nR$ 2.775.453,75\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.647\r\n\r\n0,688\r\n\r\n285,38\r\n\r\nR$ 4.179.903,58\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.736\r\n\r\n0,713\r\n\r\n296,87\r\n\r\nR$ 6.749.664,16\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n99.504\r\n\r\n0,730\r\n\r\n345,93\r\n\r\nR$ 34.421.076,70\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.257\r\n\r\n0,668\r\n\r\n386,32\r\n\r\nR$ 2.803.505,17\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.607\r\n\r\n0,713\r\n\r\n282,71\r\n\r\nR$ 7.522.125,08\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n14.986\r\n\r\n0,730\r\n\r\n249,08\r\n\r\nR$ 3.732.766,78\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n18.156\r\n\r\n0,697\r\n\r\n212,61\r\n\r\nR$ 3.860.071,64\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n41.246\r\n\r\n0,718\r\n\r\n182,42\r\n\r\nR$ 7.524.053,12\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.236\r\n\r\n0,652\r\n\r\n312,53\r\n\r\nR$ 2.261.469,40\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n10.500\r\n\r\n0,659\r\n\r\n296,94\r\n\r\nR$ 3.117.886,77\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n901.210\r\n\r\n291,02\r\n\r\nR$ 262.271.136,92\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n487.186\r\n\r\n0,716\r\n\r\n329,81\r\n\r\nR$ 160.678.189,03\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n15.293\r\n\r\n0,713\r\n\r\n198,95\r\n\r\nR$ 3.042.527,85\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n22.315\r\n\r\n0,712\r\n\r\n191,05\r\n\r\nR$ 4.263.251,74\r\n\r\nMACAÉ \r\n\r\n239.471\r\n\r\n0,764\r\n\r\n258,33\r\n\r\nR$ 61.863.101,25\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n23.125\r\n\r\n0,704\r\n\r\n333,41\r\n\r\nR$ 7.710.174,44\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n37.696\r\n\r\n0,691\r\n\r\n157,43\r\n\r\nR$ 5.934.310,45\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.240\r\n\r\n0,639\r\n\r\n206,06\r\n\r\nR$ 8.497.871,47\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n34.884\r\n\r\n0,671\r\n\r\n294,74\r\n\r\nR$ 10.281.710,68\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n939.542\r\n\r\n259,24\r\n\r\nR$ 243.563.802,23\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n26.424\r\n\r\n0,660\r\n\r\n183,23\r\n\r\nR$ 4.841.584,77\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n56.603\r\n\r\n0,700\r\n\r\n158,42\r\n\r\nR$ 8.967.185,23\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.727\r\n\r\n0,709\r\n\r\n921,19\r\n\r\nR$ 18.172.366,89\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n18.322\r\n\r\n0,696\r\n\r\n211,56\r\n\r\nR$ 3.876.163,95\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n21.158\r\n\r\n0,729\r\n\r\n204,70\r\n\r\nR$ 4.331.090,32\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n11.145\r\n\r\n0,659\r\n\r\n393,04\r\n\r\nR$ 4.380.414,10\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n57.105\r\n\r\n0,698\r\n\r\n157,88\r\n\r\nR$ 9.015.849,91\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.417\r\n\r\n0,703\r\n\r\n384,92\r\n\r\nR$ 2.085.132,63\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n185.102\r\n\r\n0,745\r\n\r\n212,80\r\n\r\nR$ 39.389.283,55\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n298.158\r\n\r\n0,745\r\n\r\n270,25\r\n\r\nR$ 80.577.862,77\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.198\r\n\r\n0,668\r\n\r\n320,51\r\n\r\nR$ 3.268.610,41\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n21.017\r\n\r\n0,660\r\n\r\n249,14\r\n\r\nR$ 5.236.171,55\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n9.075\r\n\r\n0,646\r\n\r\n592,81\r\n\r\nR$ 5.379.745,00\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n15.153\r\n\r\n0,611\r\n\r\n235,53\r\n\r\nR$ 3.568.956,02\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n174.587\r\n\r\n0,730\r\n\r\n271,33\r\n\r\nR$ 47.369.942,65\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0,667\r\n\r\n299,82\r\n\r\nR$ 3.103.442,47\r\n\r\nId: 2059866"
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                    "2059908": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.095 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/005/9986/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as denominações e mantidos os atuais ocupantes, sem aumento de despesa, no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes, na forma do Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.095\r\n\r\nDE 22/09/2017\r\n\r\nOCUPANTES\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO, COM DENOMINAÇÃO A SEREM ALTERADAS.\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO COM AS DENOMINAÇÕES ALTERADAS, MANTIDOS AS MESMAS SIMBOLOGIA, OCUPANTES E LOTAÇÃO.\r\n\r\nI.D.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSimb.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nFernando Luiz Avelino Farias\r\n\r\n2423015-4\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDiretoria Técnica Operacional\r\n\r\nPaulo Roberto Altes Cordeiro\r\n\r\n3213772-9\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nDavi Bernardo dos Santos\r\n\r\n5036482-0\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nRoberto Borges Galego Soares\r\n\r\n2689461-0\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nFernanda Cristina Carvalho dos Santos\r\n\r\n5088543-0\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDiretoria Administrativa Econômica Financeira\r\n\r\nAndreia Ferreira Freire\r\n\r\n5087081-5\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nNathalia da Costa Moura\r\n\r\n5089068-9\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDiretoria Técnica Operacional\r\n\r\nSandra Apparecida Viturino\r\n\r\n5036497-9\r\n\r\nChefe de Posto “B”\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDiretoria Administrativa Econômica Financeira\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva\r\n\r\n562791-5\r\n\r\nChefe de Posto “B”\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDiretoria Técnica Operacional\r\n\r\nPriscilla Rodrigues Andrade\r\n\r\n4463671-7\r\n\r\nChefe de Posto “B”\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nJorge da Cruz Luiz\r\n\r\n4316155-3\r\n\r\nChefe de Posto “B”\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nJoacy Reis de Oliveira\r\n\r\n50845772\r\n\r\nChefe de Posto “B”\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nRoberto de Oliveira Silva\r\n\r\n43476872\r\n\r\nChefe de Posto “B”\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDiretoria Técnica Operacional\r\n\r\nAna Maria Maia dos Santos\r\n\r\n30006040\r\n\r\nChefe de Posto “B”\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDiretoria Administrativa Econômica Financeira\r\n\r\nPatrick da Silva Conceição\r\n\r\n-\r\n\r\nChefe de Posto “C”\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nAssistente IV\r\n\r\nDiretoria Técnica Operacional\r\n\r\nFábio Alexandre Rosa Maffei\r\n\r\n50823981\r\n\r\nChefe de Posto “C”\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nAssistente IV\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nAndré Santos de Lima\r\n\r\n50874250\r\n\r\nChefe de Posto “C”\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nAssistente IV\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nSimone Pereira Caldas Caldeira\r\n\r\n50724592\r\n\r\nChefe de Posto “C”\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nAssistente IV\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nJuliane Santana de Souza\r\n\r\n44647999\r\n\r\nChefe de Posto “C”\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nAssistente IV\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nTeresa Cristina Lopes de Amorim\r\n\r\n43317898\r\n\r\nChefe de Posto “C”\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nAssistente IV\r\n\r\nDiretoria Técnica Operacional\r\n\r\nId: 2059908"
                    ],
                    "2059904": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.096 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.805, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/2053/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.805, de 14 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2059904"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2059790": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/007/0029/2015 (processo administrativo disciplinar),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de FERNANDO CESAR MAGALHÃES REIS, Delegado de Polícia, Id nº 295.3612-0, com fundamento no artigo 52, incisos I e IX, do Decreto-Lei nº 220/75, e por transgressão ao artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o artigo 10, incisos I, II, III, V, VII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75 e artigo 40, incisos III e VIII, c/c artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2059790"
                    ],
                    "2059788": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007/0092/2015,\r\n\r\nDECRETA a CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, a bem do serviço público, de LUIS CARLOS RUBEM DOS SANTOS, Delegado de Polícia Aposentado, Matrícula nº 815.879-2, com fundamento no artigo 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e do artigo 52, inciso I, c/c o art. 40, III e VIII, artigo 52, II, primeira parte, e no artigo 52, inciso IX, este c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2059788"
                    ],
                    "2059909": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2017, IDA CAROLINA NEVES DIREITO, ID FUNCIONAL Nº 4369140-4, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/002/453/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA PAULINO MACIEL para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ida Carolina Neves Direito, ID Funcional nº 4369140-4. Processo nº E-26/002/454/2017.\r\n\r\nId: 2059909"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2059906": [
                        "I - Despacho",
                        "DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/001/256/2016 - REITERO as decisões anteriormente proferidas nos autos do Processo Administrativo nº 01/SECCIVIL/GAB/1387/2013, publicada no Diário Oficial de 21 de outubro de 2013, do Processo Administrativo nº E-12/001/3764/2013, publicada no Diário Oficial de 25 de novembro de 2013, e do Processo Administrativo nº E-09/245/0010/2012, publicada no Diário Oficial de 13 de dezembro de 2013, todas tendo declarado exaurida a esfera administrativa, bem como negado provimento ao recurso hierárquico veiculado por WALLACE BASTOS DA SILVA. Diante disso, registro, por conseguinte, não haver mais qualquer providência a ser adotada no âmbito administrativo a respeito dos pontos neste feito abordados.\r\n\r\nDemais disso, com base nos motivos apresentados no referido expediente, aplico ao interessado a penalidade prevista no art. 6º, § 4º, da Lei Estadual nº 5.427/2009, no valor equivalente a 500 (quinhentas) UFIR-RJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao interessado.\r\n\r\nApós, encaminhe-se à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nId: 2059906"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2059910": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR SAMURAI LOPES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4455888-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/324/2017.\r\n\r\nNOMEAR ISAEL SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Samurai Lopes de Almeida, ID Funcional nº 4455888-0. Processo nº E-12/006/324/2017.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA RODRIGUES SANTOS SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 4405377-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/322/2017.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE SOUZA CHAVES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Claudia Rodrigues Santos Santana, ID Funcional nº 4405377-0. Processo nº E-12/006/322/2017.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE GOMES DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 4426819-0, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/319/2017.\r\n\r\nNOMEAR VITOR HUGO CORREA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Alexandre Gomes da Rosa, ID Funcional nº 4426819-0. Processo nº E-12/006/319/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO DE SOUZA COURI para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ana Clara do Vale Guimarães, ID Funcional nº 5012529-0. Processo nº E-15/001/1284/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2017, MARIA ALINE DE LIMA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5075280-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/121/1622/2017.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA GUTERRES FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Maria Aline de Lima Souza, ID Funcional nº 5075280-4. Processo nº E-04/121/1622/2017.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA RABELLO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 28 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Vinícius de Souza Santos Gama, ID Funcional nº 5010506-0. Processo nº E-04/055/1099/2017.\r\n\r\nNOMEAR AMADEU DA COSTA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4385186-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Julio Sergio Mirilli de Souza, ID Funcional nº 4270658-0. Processo nº E-04/055/1132/2017.\r\n\r\nNOMEAR FRANKLIN NERY LINS para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Guilherme Telles Ribeiro, ID Funcional nº 4318456-1, matrícula nº 936906-7. Processo nº E-04/171/709/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO ROZOLIN DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carolina Braga Figueira, ID Funcional nº 4337228-7. Processo nº E-04/083/330/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANA CARINA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Katia Sigmaringa Carvalho Dias, ID Funcional nº 2027053-4. Processo nº E-04/083/329/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROSE ANTONIO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por José Henrique Pereira Antunes, ID Funcional nº 5008894-7. Processo nº E-04/083/326/2017.\r\n\r\nNOMEAR JÔNATAS DOS SANTOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5073457-1, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Felipe Teixeira Pinos Greco, ID Funcional nº 5074459-3. Processo nº E-04/083/327/2017.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL EDUARDO DE MASCARENHAS DOS REIS para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcio Ayala Pereira Filho, ID Funcional nº 4412550-0. Processo nº E-04/083/328/2017.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER TAVARES PITOL DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Mauro Jorge Corrêa dos Santos, ID Funcional nº 5078556-7. Processo nº E-04/083/331/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de abril de 2017, publicado no D.O. de 27/04/2017, que nomeou RENATO DE JESUS OLIVEIRA BARONE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2915006-0, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Talita Roberta Carlos Carvalhos, ID Funcional nº 5023152-9 . Processo nº E-09/510/06/2017. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de setembro de 2017, publicado no D.O. de 06/09/2017, que exonerou, a pedido e com validade a contar de 09 de agosto de 2017, RENATO DE JESUS OLIVEIRA BARONE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2915006-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Talita Roberta Carlos Carvalhos, ID Funcional nº 5023152-9 . Processo nº E-09/510/21/2017. \r\n\r\nNOMEAR BRUNO RODRIGUES FARIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998963-6, para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Pedagógica, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cintia Rodrigues Fontoura Ferreira. Processo nº E-21/087/030/2017.\r\n\r\nNOMEAR HUGO DE OLIVEIRA MARÇAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2010232-1, para exercer, com validade a contar de 14 de junho de 2017, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Haroldo de Oliveira. Processo nº E-21/091/041/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de agosto de 2017, CHARLINE DA FONSECA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5000769-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/515/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULA RAFAELA FERNANDES TRANCOSO, ID FUNCIONAL Nº 5015632-2/1, para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Charline da Fonseca Fonseca, ID Funcional nº 5000769-6. Processo nº E-10/001/527/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de setembro de 2017, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2034297-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/577/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de setembro de 2017, EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO, ID FUNCIONAL Nº 5081470-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Adjuntas, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1082/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de setembro de 2017, MICHELE CRISTINA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5031998-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acervo, da Superintendência da Leitura e do Conhecimento, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1085/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2017, RÔMULO SANTOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4275761-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-198/001/1077/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, IVAN PAULO BARBOSA BALA, ID FUNCIONAL Nº 4138305-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1084/2017.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO RICARDO LEITE PORTO para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ivan Paulo Barbosa Bala, ID Funcional nº 4138305-2. Processo nº E-18/001/1084/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, RENATO AUGUSTO DE OLIVEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 556835-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Departamento de Programação, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1083/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALICE MARIA COIMBRA DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4384048-5, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Departamento de Programação, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Renato Augusto de Oliveira da Costa, ID Funcional nº 556835-8. Processo nº E-18/001/1083/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de setembro de 2017, VALDIR GOMES DE LOYOLA, ID FUNCIONAL Nº 5088598-8, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1086/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LONGOBARDI para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Valdir Gomes de Loyola, ID Funcional nº 5088598-8. Processo nº E-18/001/1086/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de setembro de 2017, MARCELLE SOARES MARINS PUGLIESE, ID FUNCIONAL Nº 5088491-3, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1079/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, CLAUDIO DA COSTA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5010612-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1081/2017.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO BRAGA MANHÃES para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Claudio da Costa Rosa, ID Funcional nº 5010612-0. Processo nº E-18/001/1081/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2017, ALEX BENINCASA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5082956-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1075/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA DE JESUS LAMBERT para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Alex Benincasa Santos, ID Funcional nº 5082956-4. Processo nº E-18/001/1076/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALINE BRAGA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4263582-9, para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ivan Ramos da Silva, ID Funcional nº 5076075-0. Processo nº E-26/013/680/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de agosto de 2017, IVAN RAMOS DA SILVA, ID FUNCIOANL Nº 5076075-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/680/2017.\r\n\r\nNOMEAR JANE DOS SANTOS COELHO para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Zaira Duna, do Pólo de Articulação Regional II, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria Inez Medeiros Belarmino. Processo nº E-26/013/701/2017.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDECRETO DE 25/08/2017 - D.O. DE 28/08/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/013/690/2017, fica esclarecido que a exoneração de TANIA MARLI NASCIMENTO DE LIMA do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nATO 09/05/2017 - D.O. DE 10/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/164/2017, fica retificado para MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/08/2017 - D.O. DE 31/08/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/442/2017, fica retificado para 25 de agosto de 2017, a validade da nomeação de PRISCILA SILVA NUNES LONTRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2059910"
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-09/157/1349/2017 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por RICARDO LUIZ FERNANDES E SILVA, veiculado no Processo Administrativo autuado nº E-09/157/1349/2017, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/07, louvado nas manifestações da Secretaria de Estado de Segurança e do órgão de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à Cor regedoria Geral Unificada, em devolução, para ciência. \r\n\r\nId: 2059789"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/286/2017 - AUTORIZO, considerando as solicitações de fls. 03 e 04, bem como as manifestações de fls. 15 e 16, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/573/2017 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial em 13 de setembro de 2017, página 02, 03ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/573/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 12, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/573/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 29 e 30, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nId: 2059749"
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                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nRAPHAEL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/006/198/2017...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/006/98/2017...\r\n\r\nId: 2059903"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 137/2017 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 \r\n\r\nREGULAMENTA A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO MINERAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a concessão do Certificado de Registro Mineral é requisito para o licenciamento ambiental;\r\n\r\n- que é necessária a regulamentação das linhas básicas do procedimento de solicitação e expedição do Certificado de Registro Mineral junto ao DRM-RJ;\r\n\r\n- que o Registro Mineral demanda o atendimento de determinadas condições, e, assim, da análise dos documentos que demonstrem sua atividade;\r\n\r\n- que nos termos do art. 23, inc. XI, da CF/88, c/c o art. 73, inc. XI, da CE-RJ, o Estado do Rio de Janeiro tem competência para registrar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território;\r\n\r\n- que o disposto no art. 3º, incisos X, XI, XII e XIII, do Anexo I do Decreto Estadual nº 28.417, de 23 de maio de 2001; e \r\n\r\n- que o previsto no Decreto-Lei nº 227, de 20 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 62.934, de 2 de julho de 1968, com suas alterações posteriores. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPITULO I \r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O procedimento administrativo relativo ao requerimento do Registro Mineral junto ao Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ rege-se pelo disposto nesta Portaria, observado o disposto na Lei Estadual nº 5.069/2007, na Lei Estadual nº 6.052/2011, e subsidiariamente a Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nParágrafo Único. As taxas cobradas no procedimento do registro encontram-se previstas no Anexo V do art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1.975, com suas alterações posteriores. \r\n\r\nArt. 2º - Necessitam de registro e emissão de Certificado de Registro Mineral, estando também sujeitas ao acompanhamento e fiscalização, pelo Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, as pessoas jurídicas detentoras de direitos minerários, que estejam, a qualquer título, autorizadas a realizarem a pesquisa (quando objeto de guia de utilização), a lavra e o beneficiamento, ou a exploração de recursos minerais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - No registro constarão informações sobre o Administrado, os direitos minerários, a produção e os dados socioeconômicos;\r\n\r\n§ 2º - A fiscalização e o acompanhamento, pelo DRM-RJ, conforme previsto no caput dirá respeito à observância da legislação setorial, não alcançando, assim, a legislação de segurança do trabalho, criminal e/ou ambiental; \r\n\r\n§ 3º - Não estão sujeitos ao registro mineral, acompanhamento e/ou fiscalização pelo DRM-RJ, os trabalhos de movimentação de terra e de desmonte de materiais in natura, necessários à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplanagem e de edificações.\r\n\r\n§ 4º - As olarias sem barreiro, e as serrarias sem área de extração estão sujeitas ao recolhimento apenas da taxa prevista “item 2” do Anexo V do D. L. 05/75.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO REGISTRO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Procedimento de Registro Mineral\r\n\r\nArt. 3º - Necessitam de registro mineral as pessoas jurídicas que estejam nas seguintes condições:\r\n\r\nI - no Regime de Autorização e concessão no Órgão Regulador Mineral Federal - na fase de pesquisa somente em caso de obtenção de Guia de Utilização; na fase do Requerimento e da Concessão de Lavra;\r\n\r\nII - no Regime de Licenciamento - a partir do requerimento de registro no Órgão Regulador Mineral Federal; \r\n\r\nIII - Setor de transformação de minerais e/ou beneficiamento no Estado, uma vez exigido por Órgão de Fiscalização Ambiental.\r\n\r\n§ 1º - No ato da apresentação do requerimento de registro, deverão ser apresentados pelo Interessado os documentos indicados no inciso I, e o comprovante de recolhimento das Taxas previstas nos itens 1, 2 e 5, do Anexo V do Art. 107 do Decreto-Lei Estadual n.º 05/75; \r\n\r\nI - São documentos que devem instruir o requerimento do registro mineral:\r\n\r\na) Cédula de identidade e CPF do sócio administrador, ou sócios administradores, se os poderes forem para atuação em conjunto;\r\n\r\nb) Registro Comercial, no caso de empresário individual;\r\n\r\nc) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\nd) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\ne) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nf) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, do Código Civil, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, também do Código Civil, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\n\r\ng) ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei n.º 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa;\r\n\r\nh) Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, constando atividade equivalente ao pedido de registro;\r\n\r\ni) Cartão de Inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ-RJ, constando atividade equivalente ao pedido de registro;\r\n\r\nj) Licença(s) Ambiental(s) ou outros atos administrativos previstos no Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental - SLAM e dá outras providências;\r\n\r\nk) Licença específica para extração mineral expedida pela Prefeitura local (no caso de áreas sob o regime de licenciamento), ou documento expedido pelo Órgão Regulador Mineral Federal, para o regime de licenciamento;\r\n\r\nl) Comprovante da situação atual junto ao Órgão Regulador Mineral Federal, para áreas em fase de pesquisa, licenciamento ou lavra (Decreto-Lei nº 227/67 e Lei nº 6.567/78);\r\n\r\nm) Planta de localização da (s) áreas de extração, utilizando a base cartográfica do IBGE na escala 1: 50.000 ou de maior detalhe. Deverá estar indicado o par de coordenadas utilizando o sistema UTM (com a indicação do Fuso) e adotando o Sistema Geodésico de Referencia (Datum) Sirgas 2000, de um ponto fixo de fácil identificaçao no terreno, exemplo, frente de lavra;\r\n\r\nn) Alvará de localização e funcionamento da Prefeitura municipal, no ano vigente, somente para as empresas que fazem exclusivamente transformação mineral e/ou beneficiamento; \r\n\r\no) Para áreas de transformação mineral e/ou beneficiamento, deverá ser apresentada uma planta de situação com base cartográfica reconhecida, em escala 1:10.000, utilizando o sistema UTM, com a indicação do fuso, e indicação de coordenadas adotando o sistema geodésico de referência (Datum) Sirgas 2000; Por exemplo: no caso do beneficiamento e/ou transformação de Argila, apresentar a coordenada da chaminé, no caso de lajota para lajinha- coordenada do galpão das serras;\r\n\r\np) Cadastro de Atividade Mineral - CAM, devidamente preenchido e sob responsabilidade do sócio administrador, ou sócios administradores, quando necessária atuação conjunta, ou responsável técnico;\r\n\r\nq) Procuração com firma reconhecida e documentos de identidade e CPF do mandatário, caso a Requerente esteja representada por Procurador; \r\n\r\nII - O recolhimento da taxa referente ao acompanhamento e vistoria técnica no que tange à extração dos recursos minerais no território do Estado será por distância percorrida (item 5 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual n.º 05/75) entre a sede do DRM-RJ e a sede do município em que se encontra área a ser vistoriada, a fim de verificar a aplicação do subitem 5.1, 5.2, 5.3 ou 5.4.\r\n\r\na) No caso em que a poligonal da área esteja incluída em mais de um município, deverá ser considerado o município onde está a lavra. Na sua indefinição, devera ser considerado o endereço constante no CNPJ. Para casos específicos como, por exemplo, extração de areia, onde a extração é móvel, deverá se considerar o município onde está o silo ou pátio de estocagem. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Mineração do DRM-RJ.\r\n\r\n§ 2º - No requerimento de renovação do registro mineral serão apresentados pela Requerente os documentos constantes da lista baixo, bem como o comprovante de recolhimento das taxas previstas nos itens 1 e 2, do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75; \r\n\r\na) Cópia do último Certificado de Registro Mineral expedido pelo DRM-RJ a ser renovado;\r\n\r\n1. No caso de extravio do Certificado, deverá ser apresentada justificativa.\r\n\r\nb) Documentos cabíveis para a situação atual da empresa, conforme alíneas 'j', 'k' e 'l', 'n' e 'q' do parágrafo anterior e eventuais alterações contratuais;\r\n\r\n1. No caso da renovação dos certificados das empresas/áreas que já estavam registradas no DRM-RJ até 27/07/2016, e não realizaram a renovação do registro até a publicação desta Portaria, proceder conforme o parágrafo anterior, de acordo com as alíneas “a”' a “q”;\r\n\r\nc) Cadastro de Atividade Mineral - CAM, devidamente preenchido e sob responsabilidade do sócio administrador, ou sócios administradores, quando necessária atuação conjunta, ou responsável técnico;\r\n\r\n§ 3º - O pedido de alteração do registro de pessoa jurídica, com atividade de mineração no território do Estado, deverá ser instruído com o documento pertinente à modificação requerida e o comprovante de recolhimento da Taxa prevista no item 3 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75;\r\n\r\nI - Caso a alteração do registro diga respeito a acréscimo, modificação ou exclusão de substância, deverá trazer anexo, além do comprovante de recolhimento da Taxa prevista no item 3 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual n.º 05/75, os comprovantes de recolhimento das taxas previstas nos itens 1 e 5 do referido Anexo - a última recolhida conforme o inc. II do §1º;\r\n\r\n§ 4º - No caso de a Requerente ficar inadimplente, por até 02 (dois) anos, com o registro mineral, deverá apresentar, no ato do requerimento de renovação do registro, o comprovante de recolhimento da taxa prevista no item 2 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75, relativa ao período que ficou inadimplente, e proceder, quanto ao exercício corrente, na forma do § 2º, com relação aos documentos;\r\n\r\n1. Considerando o disposto no art. 110, c/c o art. 108, ambos do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, para fins desse parágrafo, as taxas referentes aos registros dos exercícios anteriores inadimplidos devem ser recolhidas acrescidas da multa de 100% (art. 110), tendo por base o seu valor atualizado, uma vez tenha sido notificada a pessoa obrigada ao registro a regularizar sua situação junto ao DRM-RJ, e não compareça no prazo concedido na notificação. \r\n\r\n§ 5º - Na hipótese de a Requerente permanecer inadimplente, por mais de 02 (dois) anos, com o registro mineral, deverá, no ato de apresentação do requerimento de registro, além anexar os comprovantes de recolhimento da taxa prevista no item 2 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75, relativos aos exercícios que permaneceu inadimplente, proceder na forma do § 1º;\r\n\r\n1. Considerando o disposto no art. 110, c/c o art. 108, ambos do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, para fins desse parágrafo, as taxas referentes aos registros dos exercícios anteriores inadimplidos devem ser recolhidas acrescidas da multa de 100% (art. 110), tendo por base o seu valor atualizado, uma vez tenha sido notificada a pessoa obrigada ao registro a regularizar sua situação junto ao DRM-RJ, e não compareça no prazo concedido na notificação.\r\n\r\n§ 6º - Ocorrendo perempção de qualquer dos requerimentos mencionados nos parágrafos anteriores, os valores referentes às taxas não estarão sujeitos a devolução.\r\n\r\n§ 7º - Estão sujeitos à perempção os requerimentos descritos nos §§1º a 5º deste artigo, nos casos em que a Requerente não cumprir os prazos, ou exigências que lhe forem apresentadas pelo DRM-RJ, dentro dos prazos estabelecidos nesta Portaria, ou em Ordem de Serviço.\r\n\r\n§ 8º - Perempto o requerimento, e não apresentado novo em até 30 dias, o DRM-RJ deverá proceder na forma do § 2º do art. 7º dessa Portaria, mediante narrativa circunstanciada, e indicação do respectivo processo administrativo.\r\n\r\n§ 9º - A perempção operará de pleno direito, não dependendo de despacho de Servidor, que a declarará, submetendo o feito à Diretoria de Mineração do DRM-RJ, com a narrativa circunstanciada necessária às providências do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 10 - Reconhecida a perempção, o processo deverá, após cumprida a determinação do § 8º deste dispositivo, ser remetido ao arquivo.\r\n\r\n§ 11 - A perempção poderá ser levantada pela Diretoria de Mineração do DRM-RJ, uma vez apresentada petição, em até 15 dias de sua configuração, com relato comprovado de ocorrência de caso fortuito ou força maior,\r\n\r\n§ 12 - Os Servidores responsáveis pela análise dos documentos serão designados por Ordem de Serviço;\r\n\r\n1. O primeiro Técnico que receber o processo de registro, em seguida ao protocolo, ou aquele para essa finalidade designado em Ordem de Serviço, deverá verificar a regularidade dos documentos apresentados pela Requerente e anotar nos instrumentos de controle (programa, planilhas ou equivalente) os dados referentes ao recolhimento das taxas incidentes no processo de registro e demais informações determinadas pela Coordenação de Registro e Fiscalização, ou Autoridade Superior.\r\n\r\n§ 13 - No caso de o requerimento ser apresentado com ausência de qualquer documento, ou recolhimento de taxa incidente na modalidade, ou ser entendido necessário qualquer documento ou informação complementar pelo Técnico responsável, este notificará a Requerente, para complementação necessária no prazo de até 15 dias do recebimento da Notificação, podendo ser prorrogado por decisão da Diretoria de Mineração, por mais 30 dias, ou prazo superior, caso seja comprovada justa causa para tanto;\r\n\r\n1. Entende-se por justa causa o prazo exigido por Órgão da Administração Pública, motivo de força maior ou caso fortuito;\r\n\r\n§ 14 - Uma vez realizado o exame dos documentos apresentados pela Requerente, e constatados presentes os requisitos para registro mineral, o Certificado será disponibilizado à Requerente para retirada.\r\n\r\n§ 15 - A cada 3 (três) requerimentos de renovação do registro mineral, deverá ser recolhida uma vez a taxa do item 5 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75, nos termos do inc. II do § 1º.\r\n\r\n1. O primeiro recolhimento da taxa do i tem “5” do Anexo V do Decreto - Lei Estadual nº 05/75, deverá ocorrer no primeiro registro realizado após a publicação da Portaria n.º 126/2016. \r\n\r\nArt. 4º - As pessoas jurídicas cujas atividades necessitam de registro, observado o prazo, a forma, a periodicidade e as condições estabelecidas neste Regulamento, prestarão informações sobre:\r\n\r\nI - os atos de autorização, licenciamento, permissão e concessão para a lavra de recursos minerais, seu prazo de validade e as condições neles estabelecidas;\r\n\r\nII - as fases e condições de fruição dos direitos de pesquisa (com guia de utilização), lavra, exploração, beneficiamento e/ou transformação de recursos minerais;\r\n\r\nIII - o andamento das atividades minerárias, tais como, o início, a suspensão e o encerramento da efetiva pesquisa, lavra, exploração, beneficiamento e/ou transformação de recursos minerais;\r\n\r\nIV - as modificações nas reservas minerais, mediante a apresentação de relatório de reavaliação;\r\n\r\nV - o método de lavra, transporte e distribuição dos recursos minerais extraídos;\r\n\r\nVI - as características dos recursos minerais extraídos, inclusive o teor mínimo aproveitável, e a relação estéril/minério;\r\n\r\nVII - a quantidade e a qualidade dos recursos minerais extraídos;\r\n\r\nVIII - a destinação dada aos recursos minerais extraídos;\r\n\r\nIX - os valores recolhidos a título da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, de que trata a Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989;\r\n\r\nX - o número de trabalhadores empregados nas atividades de pesquisa, lavra, exploração e beneficiamento e/ou transformação de recursos minerais, bem como nas atividades administrativas e outras, conforme solicitado no Cadastro de Atividade Mineral - CAM;\r\n\r\nXI - outros dados que sejam necessários para o melhor desempenho do poder de polícia do Estado e que sejam tidos efetivamente como indispensáveis pelo DRM-RJ, que poderá solicitar, portanto, documentos suplementares;\r\n\r\nParágrafo Único - As informações de que trata o caput devem ser fornecidas pelo Administrado de acordo com o desempenho de cada atividade mineral, em formulário próprio disponibilizado pelo DRM-RJ.\r\n\r\nArt. 5º - As informações prestadas no ato do requerimento de registro são de inteira responsabilidade do Administrado, o qual estará sujeito, a qualquer época, às cominações legais pelos erros, vícios insanáveis, adulterações ou quaisquer outras fraudes praticadas.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Requisitos e Vigência do Registro Mineral\r\n\r\nArt. 6º - A Requerente, para certificar sua área, dará entrada ao requerimento de registro mineral na sede do DRM-RJ, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 351, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.030.060, na forma dos arts. 3º a 5º dessa Portaria.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento, dirigido ao Presidente do DRM-RJ, deverá ser preenchido pelo proprietário da empresa ou representante devidamente habilitado por meio de procuração com firma reconhecida;\r\n\r\n§ 2º - As informações prestadas são de inteira responsabilidade do subscritor do documento, que firmará declaração de responsabilidade e veracidade, sujeitando-se às cominações legais em caso de informações fraudulentas, sendo-lhe assegurado o devido processo legal e o direito à ampla defesa;\r\n\r\n§ 3º - A Requerente poderá autorizar o envio de notificações por e-mail e/ou aplicativo, que valerá, para todos os fins legais, caso não seja comprovada falha no recebimento, comprometendo-se, também, no mesmo ato, o Administrado a manter as informações respectivas atualizadas, sob sua responsabilidade.\r\n\r\n§ 4º - É de responsabilidade da Requerente acompanhar a informação de exigências no e-mail cujo envio foi autorizado no processo de Registro Mineral.\r\n\r\n1. No caso de não ser autorizada a informação por e-mail, a Requerente deverá acompanhar o andamento junto ao Setor de Registro do DRM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - Somente serão prestadas informações a pessoa que conste de Procuração, ou a sócio que conste da alteração contratual mais recente juntada ao processo.\r\n\r\n1. A Procuração apresentada pessoalmente para prática de qualquer ato ou obtenção de informações deve ser inserida, por original ou cópia autenticada (ainda que pelo Servidor), no processo.\r\n\r\nArt. 7º - Da emissão do Certificado e validade do Registro Mineral:\r\n\r\nI - Será emitido 01 (um) Certificado de Registro Mineral por área de extração (poligonal do Órgão Regulador Mineral Federal), beneficiamento e/ou transformação mineral;\r\n\r\nII - O Certificado de Registro Mineral conterá as seguintes informações: nome da empresa, CNPJ da matriz da Requerente do registro da área, número (os) do (os) processo (os) do DRM-RJ, substância mineral, tamanho da área relativa à poligonal do Órgão Regulador Mineral Federal, endereço, número do processo do Órgão Regulador Mineral Federal, quando couber;\r\n\r\nIII - O Registro e o Certificado de Registro, decorrente do primeiro ato, terão validade de um ano, a contar da data de sua emissão e poderá ser solicitada sua revalidação em até 30 dias antes de sua expiração;\r\n\r\n1. Na hipótese de requerida a revalidação do registro após o vencimento do seu prazo de vigência, estará a Requerente sujeita aos ônus de não contar com o Certificado até concluído de revalidação. \r\n\r\nIV - A validade do Certificado de Registro Mineral estará condicionada ao prazo de validade dos documentos listados nas alíneas “j”, “k” e “l” do art. 3º, e à veracidade da integralidade das informações prestadas e documentos apresentados; \r\n\r\n§ 1º - No caso de grupamento mineiro ou englobamento de áreas, autorizado pelo Órgão Regulador Mineral Federal, ou de áreas contíguas da mesma titularidade e mesmo bem mineral, será emitido 01 (um) Certificado de Registro Mineral por endereço (localização física) da sua frente de lavra, beneficiamento e/ou transformação.\r\n\r\n§ 2º - No caso de não ser apresentado, no prazo de 12 meses, qualquer dos requerimentos indicados nos §§ 1º ou 2º do art. 3º, o DRM-RJ expedirá ofícios à Secretaria de Estado de Fazenda, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, à Administração Municipal em que se encontra localizada a área pendente de registro e ao Órgão Regulador Mineral Federal, informando acerca da insubsistência do registro junto DRM-RJ.\r\n\r\n§ 3º - No caso de constatada a falsidade de qualquer das informações, ou documentos apresentados, observada a ampla defesa e o contraditório, o Certificado será declarado nulo, pelo Presidente do DRM-RJ, e serão tomadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Registro Mineral Provisório\r\n\r\nArt. 8º - Do Certificado de Registro Mineral Provisório:\r\n\r\nI - O Certificado de Registro Mineral Provisório possui validade de 120 (cento e vinte) dias, e poderá ser prorrogado até atingir o limite de 12 (doze) meses;\r\n\r\nII - Será emitido Certificado de Registro Provisório para novas áreas que não dispuserem da documentação exigida, ou que o Certificado de Registro do DRM-RJ seja pré-requisito para instrução de processos na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, ou para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e que terão seus pedidos submetidos à análise da Coordenadoria de Registro e Fiscalização;\r\n\r\nII. a - Será emitido Certificado de Registro Provisório para renovação do registro mineral de áreas que se encontram em fase de requerimento de registro da licença específica no Órgão Regulador Mineral Federal, ou por orientação técnica do DRM-RJ.\r\n\r\nII.b - Cumpridas as exigências das alíneas “a” a “q” do inc. I do § 1º do art. 3º desta Portaria, o Certificado Provisório será convertido em definitivo pelo restante do período, até o limite de 12 meses. \r\n\r\nIII - O registro provisório também está sujeito ao recolhimento das taxas previstas nos itens 1, 2 e 5, do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75; a última na forma do inc. II do §1º do art. 3º. \r\n\r\nIV - Para a renovação do Certificado provisório, após alcançado o prazo de 12 meses de seu deferimento, deverão ser apresentados os protocolos dos documentos previstos nas alíneas “j”', “k”' e “l”, do inc. I do § 1º do art. 3º desta Portaria, e o comprovante de recolhimento das taxas previstas nos itens 1 e 2, do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - Se durante o acompanhamento ou fiscalização for constatada a prática de qualquer das infringências previstas no Código de Mineração, em obediência ao art. 3º, incisos XII e XIII, do Anexo I do Decreto Estadual nº 28.417/2001, será exarado termo com relato dos fatos e elementos verificados pelo Servidor encarregado pela diligência, submetendo-o com a informação à Diretoria de Mineração, com vistas a ser oficiado pelo DRM-RJ ao Órgão Regulador Mineral Federal.\r\n\r\n§ 1º - Será passível de cancelamento o Registro Mineral junto ao DRM-RJ nas mesmas hipóteses em que cabível a caducidade da autorização de pesquisa, concessão de lavra ou licenciamento pelo Órgão Regulador Mineral Federal.\r\n\r\n§ 2º - Considerando inclusive a possibilidade de cancelamento do Registro Mineral, na forma do § 1º, deverá ser notificado o Fiscalizado da medida descrita no caput (existência do termo de relato), para fins de apresentação de defesa também diante do DRM-RJ.\r\n\r\n1. Na hipótese do caput (existência do termo de relato) a defesa deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, a contar do recebimento do AR, e será direcionada à Diretoria de Mineração;\r\n\r\n2. Em se tratando do § 1º, o prazo para a defesa ser apresentada será de 15 dias, a contar do recebimento do AR, e será direcionada ao Presidente do DRM-RJ;\r\n\r\n3. Em qualquer hipótese a Autoridade proferirá decisão em até 30 dias;\r\n\r\n4. As defesas apresentadas, ainda que inteiramente acatadas, produzirão efeitos apenas internamente ao DRM-RJ;\r\n\r\n5. Fica prejudicado o acatamento da defesa no caso de decretada a caducidade da autorização de pesquisa, concessão de lavra ou licenciamento pelo Órgão Regulador Mineral Federal. \r\n\r\n§ 3º - Deverão constar do termo de relato, também, quaisquer outros fatos ou elementos considerados relevantes, devendo ser tiradas fotografias, sempre que for o caso. \r\n\r\nCapitulo IV \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - As Taxas e Preços aludidos no texto dessa Portaria terão seus códigos e modelos de GRE divulgados no site do DRM-RJ.\r\n\r\nArt. 11. Ressalvadas as hipóteses expressamente dispensadas nesta Portaria, os documentos devem ser apresentados pelas Requerentes na sede do DRM-RJ, por original, cópia autenticada, ou por cópia juntamente com o original, para ser conferida pelo Servidor responsável.\r\n\r\n§ 1º - Poderão ser apresentados por cópia simples os documentos que possam ser conferidos via internet.\r\n\r\n§ 2º - Cabe à Requerente acompanhar o andamento do processo, a fim de verificar a liberação do Certificado de Registro, a contar de 15 dias da entrega dos documentos.\r\n\r\nArt. 12 - As pessoas que necessitam de registro e emissão de Certificado de Registro Mineral junto ao DRM-RJ, que se encontram inadimplentes com o registro de área, terão o prazo de até 90 dias para regularização, a contar da publicação dessa Portaria. \r\n\r\n§ 1º - Não sendo apresentado requerimento, na forma do art. 3º, no prazo do caput deste dispositivo, o DRM-RJ tomará as providências previstas no §2º do art. 7º.\r\n\r\n§ 2º - É obrigação da pessoa sujeita à certificação informar a interrupção de suas atividades, a fim de afastar a necessidade de renovação do registro.\r\n\r\n1. A exclusão da necessidade de renovação do registro está sujeita a avaliação do DRM-RJ;\r\n\r\n2. São exemplos de documentos aptos a demonstrar a inatividade: a Declaração de Inatividade junto à Receita Federal do Brasil e o RAL/Órgão Regulador Mineral Federal;\r\n\r\n3. A obrigação de anualmente comprovar a interrupção das atividades permanecerá até que haja a retomada das atividades, ou seja providenciada a baixa da área da empresa junto ao Órgão Regulador Mineral Federal. \r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 15 de setembro de 2017\r\n\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\n\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ\r\n\r\nServiço Geológico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2059724"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.218\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP A PARTIR DE 01/SET/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/270/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas-limite de Gás GLP Residencial e Industrial da CEG, com vigência a partir de 01/09/2017, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme tabela a seguir.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/17\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n3,97445 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n3,97445 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n6,7443\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n6,5454\r\n\r\nId: 2059517"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/379/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional n° 4644786.\r\n\r\nCONVALIDA, na forma do art. 52 da Lei nº 5427/09, os atos apuratórios levados a efeito pelo servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional n° 4644786, no processo administrativo nº E-12/091/213/2017, cuja sindicância sumária foi publicada no D.O.E.R.J de 20/07/2017, por meio do processo nº E-12/061/13841/2015.\r\n\r\nId: 2059722"
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                        "2059751": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 130 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, matrícula 1788, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de setembro de 2017 \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 131 DE 22 DE SETEMBRO DE 201\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, matrícula 1785, do Cargo de Confiança de Assessor Jurídico, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de setembro de 2017 \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2059751"
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                        "2059760": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/553/2017 - ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico nº 015/2017, para contratação de empresa especializada em prestação de serviço vigia desarmada, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo I) e no Termo de referência (Anexo VI), em favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, conforme Ata de realização do Pregão, acostada às fls. 418/421 do presente processo administrativo. AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 887.995,59.\r\n\r\nId: 2059760"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2059573": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/08/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1660/2015 - CANIL TOP LINE KENNEL - DR. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA - OAB/RJ 94.627.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1707/2015 - LABIRINTO MANIA LTDA.\r\n\r\nOs estabelecimentos permanecem INTERDITADOS, porquanto os documentos faltantes constituem elementos primordiais ao funcionamento regular do mesmo.\r\n\r\nId: 2059573"
                        ],
                        "2059378": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1960/2015 - ONLINE ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2052/2016 - ÀVISTA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4327/2015 - INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/590/2015 - SMART RIO ACADEMIA DE GINÁSTICA S/A. DRA. ÉRICA SODRÉ PINESCHI. - OAB/RJ - 175.818.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4006/2015 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4312/2015 - REFAZENDA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/343/2015 - HELANE MORAES DA COSTA SALUSTIANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1377/2015 - RAIA DROGASMIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2367/2015 - MAGIA DO CACHAMBI COM. DE CALÇADOS LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1500/2015 - RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. DRA. MÁRCIA PATRÍCIA VILELA. - OAB/RJ - 166.556. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1499/2015 - SINAL VERDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2356/2015 - DUDALINA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2210/2015 - PRÓSPERUS COMÉRCIO E SERVIÇO DE ELETRÔNICOS LTDA. DR. DIEGO LEONARDO ALVES. - OAB/RJ - 131.778.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/806/2015 - GRUPO OPTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2811/2015 - KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2059378"
                        ],
                        "2059410": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4560/2015 - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A. DRA. PATRÍCIA DE ALCANTARA ABRANTES. - OAB/RJ - 181.511. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4124/2015 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1559/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DRA. ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1561/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DRA. ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/RJ - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6470/2014 - KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4254/2015 - TELE RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3260/2015 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR. - OAB/RJ - 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/479/2014 - SR RIO DE JANEIRO CINEMAS S/A - KINOPLEX TIJUCA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4467/2014 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA. DR. LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL. - OAB/RJ - 167.822.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/469/2014 - REDECINE RIO CINEMATOGRAFICA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/483/2014 - ESTAÇÃO CINEMA E CULTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/480/2014 - UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL LTDA. DRA. ANDRÉA MARIA RODRIGUES. - OAB/RJ - 102.236. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/482/2014 - EMPRESA DE CINEMAS SÃO LUIZ. DR. ANDRÉ LIMA. - OAB/RJ - 130.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/99/2015 - BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/98/2015 - VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2059410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2059464": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 136 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas das Receitas:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1.7.21.38.00\r\n\r\nTransferências advindas de emendas parlamentares individuais\r\n\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências correntes advindas de emendas parlamentares Individuais.\r\n\r\n1.7.21.38.01\r\n\r\nTransferências advindas de emendas parlamentares individuais\r\n\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências correntes advindas de emendas parlamentares Individuais.\r\n\r\n2.4.21.38.00\r\n\r\nTransferências advindas de emendas parlamentares individuais\r\n\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências de Capital advindas de emendas parlamentares individuais.\r\n\r\n2.4.21.38.01\r\n\r\nTransferências advindas de emendas parlamentares individuais\r\n\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências de Capital advindas de emendas parlamentares individuais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2059464"
                    ],
                    "2059524": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nREMOVE, a pedido, NATASHA ESCHER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5007156-4, da Auditoria Fiscal Especializada - Bebidas, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada Comércio Exterior, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/044/201/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, PAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR, Analista de Finanças Públicas, Identidade Funcional nº 4417582-5, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria de Políticas Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/080/37/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, EDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5028495-9, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada - Bebidas, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Es tado de Receita, da mesma Secretaria. \r\n\r\nId: 2059524"
                    ],
                    "2059474": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA PORTELLA BARCELLOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 2039513-2 e matrícula nº 0.294.792-7 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/006/840/2017. \r\n\r\nId: 2059474"
                    ],
                    "2059602": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/546/2017 - EDER INNOCENCIO TERRIN, Especialista em Políticas Públicas, Id. Funcional nº 4406081-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 30/08/2012 a 28/08/2017.\r\n\r\nId: 2059602"
                    ],
                    "2059714": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/1430/2017 - SONIA REGINA FREIRE DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1º Categoria, Id. Funcional nº 1956256-0 e matrícula nº 0.195.651-5 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 09/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/992/2017 - RENAM SALDANHA ABRAHAM, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1955663-2 e matrícula nº 0.196.006-1 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art.40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 30/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/708/2017 - ATILIO JOSE CLARET PEGAS PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1951709-2 e matrícula nº 0.834.640-5 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/986/2017 - CEZAR LOREGA DA COSTA, Agente de Fazenda 1º Categoria, Id. Funcional nº 1920741-7 e matrícula nº 0.181.947-3 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 08/07/2017.\r\n\r\nId: 2059714"
                    ],
                    "2059542": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2017\r\n\r\nProcesso nº E-04/107.50/2017 - LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Id. Funcional nº 5006127-5...\r\n\r\nLeia-se: ... Id. Funcional nº 5006134-8...\r\n\r\nId: 2059542"
                    ],
                    "2059567": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBLOP Nº 648\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pelo Processo nº E- 04/120/163/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde RJ, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução CONTRAN 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02- 1096\r\n\r\nKQK5642\r\n\r\nFIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX\r\n\r\n2013/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 2059567"
                    ],
                    "2059543": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 009/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de lâmpadas fluorescentes e reatores - itens 02, 07, 08, 09, 22 e 23.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ / ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 07.324.021/0001-01.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 09/2016 - Processo nº E- 01.004.1232.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 010/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de lâmpadas fluorescentes e reatores - itens 06, 15, 16, 17, 18 e 19.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ / H. REIS ENCARDENADORA BELO LIVRO LTDA, CNPJ nº 29.047.156/0001-00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 09/2016 - Processo nº E- 01.004.1232.2015.\r\n\r\nId: 2059543"
                    ],
                    "2059713": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor ANDRE LUIS CARUSO CRUZ JUNIOR, Identidade Funcional nº 50321854, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/1237/2015. \r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor LUIZ GONZAGA ALLOCHIO ZUCOLOTTO, Identidade Funcional nº 50362437, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/2923/2016.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora CAMILA DA ROCHA FURTADO, Identidade Funcional nº 43943730, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 967062-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/1880/2014.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora ROBERTA MARIANO SILVA, Identidade Funcional nº 43612806, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/2355/2016.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor WAGNER PEREIRA PRADO, Identidade Funcional nº 43952348, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 30479141, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/3201/2016.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora ERIKA GABI VALADA, Identidade Funcional nº 50182412, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/3224/2016.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor FABIO MATIAS LIMOEIRO, Identidade Funcional nº 44248067, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.000.899/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar , a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor VAGNER DA ROCHA MONTEIRO, Identidade Funcional nº 50781049, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/014/721/2016.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora BEATRIZ DA SILVA COSTA MORAES, Identidade Funcional nº 50363832, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/4069/2016. \r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor LEONARDO AZEVEDO DA SILVA ROSADAS, Identidade Funcional nº 42591678, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 936242-7, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/3484/2016.\r\n\r\nId: 2059713"
                    ],
                    "2059049": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 03 de outubro de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 68.355 e 68.378 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/005/966/2013 e E-04/005/1142/2013 - Recorrente: VISTA VERDE E FLORES LTDA - EPP. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.595 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/332/2014 - Recorrente: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 67.676 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/029/1769/2015 - Recorrente: CALÇADOS FERREIRA BATISTA LTDA-ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 69.033 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/039/681/2016 - Recorrente: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 68.337 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/292/2016 - Recorrente: HIPERMARKET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.649 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/050.202/2008 - Recorrente: IBI PARTICIPAÇÕES E NOGÓCIOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2059049"
                    ],
                    "2059050": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 03 de outubro de 2017, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.784 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/808/2016 - Recorrente: VENTURA DO RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.984 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/1542/2016 - Recorrente: COLORES INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFR 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.231 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E-04/041/374/2014 - Recorrente: MARIA MARTA GUIMARÃES - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 65.985 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E-04/041/673/2015 - Recorrente: ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 68.575 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/017/1266/2016 - Recorrente: BONITENSE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA AFR - 19.01 - ITABORAÍ - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2059050"
                    ],
                    "2059051": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 04 de outubro de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.416 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1341/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES TONIATO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 68.431 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/257.793/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIOS DE OVOS ALIMENTOS CONGELADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 68.429 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1346/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARAPONGAS S/A - PRODASA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 68.427 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/153.636/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PUCON COMÉRICO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 68.626 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7382/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMÁRIO ARRUDA EVENTOS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.443 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11598/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AFA DE ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 68.907 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/25/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 69.025 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/026/59/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WIREX CONDUTORES DO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2059051"
                    ],
                    "2059052": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de outubro de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.297 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/019/43/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOPPING DO PÃO DE ITAPERUNA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 68.963 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.340/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 68.949 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/801/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 68.262 e 68.263 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/420/2016 e E-04/034/421/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARBOFLEX PRODUTOS E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.247 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7212/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PALÁCIO DA FERRAMENTA MÁQUINAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.704 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/546/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 68.526 e 68.532 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/004/3460/2016 e E-04/004/3461/2016 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUTORA W V LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 68.719 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/014/2079/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE BEBIDAS RENASCER LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2059052"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2059715": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a DALVA STELLA SAUERBRONN, com validade a contar de 11/03/2015, tornando sem efeito o ato de 12/06/2015, publicado no D.O. de 26/06/2015, conforme PROC. Nº E-01/027/66/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARLENE FIORINI COUTINHO, com validade a contar de 24/07/2013, tornando sem efeito o ato de 11/04/2017, publicado no D.O. de 17/04/2017, conforme PROC. Nº E-01/022/29/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA DE FATIMA RIBEIRO MELO ROCHA, com validade a contar de 06/09/2010, tornando sem efeito o ato de 20/07/2011, publicado no D.O. de 01/08/2011, conforme PROC. Nº E-01/309242/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LUIZA DE SOUZA BARROS com validade a contar de 03/11/2012, tornando sem efeito o ato de 09/07/2015, publicado no D.O. de 17/07/2015, conforme PROC. Nº E-01/302362/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ELZA SILVERIO DE SOUZA, com validade a contar de 18/08/2013, tornando sem efeito o ato de 04/09/2013, publicado no D.O. de 11/11/2013, conforme PROC. Nº E-01/023/79/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA HELIA DA SILVA DUTRA, com validade a contar de 17/07/2013, tornando sem efeito o ato de 26/08/2013, publicado no D.O. de 25/09/2013, conforme PROC. Nº E-01/021/53/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a GABRIEL DOS ANJOS DE CARVALHO com validade a contar de 01/03/2013, tornando sem efeito o ato de 01/04/2013, publicado no D.O. de 20/06/2013, conforme PROC. Nº E-01/016/63/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA AUGUSTA TEIXEIRA DA SILVA, com validade a contar de 08/04/2014, tornando sem efeito o ato de 30/01/2015, publicado no D.O. de 16/03/2015, conforme PROC. Nº E-01/021/56/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ILMA DA SILVA VICENTE, com validade a contar de 01/08/2013, tornando sem efeito o ato de 22/08/2013, publicado no D.O. de 08/10/2013, conforme PROC. Nº E-01/016/227/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a HELVECIO DELGADO GUEDES, com validade a contar de 12/09/2013, tornando sem efeito o ato de 24/09/2013, publicado no D.O. de 05/11/2013, conforme PROC. N° E-01/023/85/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES, com validade a contar de 22/01/2014, tornando sem efeito o ato de 23/09/2014, publicado no D.O. de 06/11/2014, conforme PROC. Nº E-01/026/40/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ELODILHO VIEIRA, com validade a contar de 14/08/2013, tornando sem efeito o ato de 17/09/2014, publicado no D.O. de 29/10/2014, conforme PROC. Nº E-01/011/66/2014.\r\n\r\nDE 22/09/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/79, a AURELINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, com validade a contar de 08/05/2008, tornando sem efeito o ato de 15/10/2014, conforme PROC. Nº E-01/301541/2008.\r\n\r\nId: 2059715"
                        ],
                        "2059718": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/713/2016 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome da servidora aposentada LECY GIROLAMY SOARES, matrícula nº 180.322-0, ID Funcional nº 575684-7, de acordo com instrução processual, com base no artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 29/12/2004, a contar de 02/02/2016.\r\n\r\nId: 2059718"
                        ],
                        "2059673": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2017\r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO ELIAS BASTOS BIJANI, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula nº 292.039-5, de acordo com o art. 40, § 1°, III, “a”, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-04/171/590/2017.\r\n\r\nId: 2059673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2059737": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1511 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1505, DE 21.06.2017, QUE TRATA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- As razões que levaram à edição da Resolução SEOBRAS nº 1505, de 21 de junho de 2017;\r\n\r\n- O atendimento, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, à solicitação do Governo do Estado para que considerasse o período adicional previsto contratualmente como data limite para as tratativas de prorrogação de prazo do Programa por 12 (doze) meses; e\r\n\r\n- As negociações do Governo do Estado do Rio de Janeiro com o BID para a prorrogação de vigência do contrato de financiamento vinculado ao PRODETUR/RJ, bem como os avanços do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, a contar de 01/09/17 até 30/11/2017, o prazo da Resolução SEOBRAS nº 1505, de 21.06.2017, no sentido de que sejam adotadas as medidas administrativas para a suspensão de todos os contratos de obras sob a responsabilidade desta SEOBRAS, que sejam custeados com recursos decorrentes do contrato de financiamento firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A suspensão determinada no caput poderá ser revogada, com a consequente retomada das obras contratadas, caso haja reversão positiva da situação que levou a SEOBRAS à adoção da presente medida.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam os gestores dos contratos afetados pela suspensão determinada no art. 1º obrigados a providenciar a comunicação da suspensão às empresas contratadas, na forma do art. 12 do Decreto nº 45.600/16.\r\n\r\n§ 1º - Os gestores mencionados no caput devem promover as medidas administrativas para a formalização da suspensão determinada no art. 1º.\r\n\r\n§ 2º - Tão logo cesse a suspensão determinada no art. 1º, os gestores mencionados no caput deverão promover imediatamente as medidas administrativas para a prorrogação de prazo dos respectivos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - A suspensão se aplica, exclusivamente, aos contratos de obras referidos no art. 1º, sob a responsabilidade desta SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 2059737"
                    ],
                    "2059748": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/759/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME., no valor de R$ 176.066,37 (cento e setenta e seis mil sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), referente à 1ª, 2ª. 3ª. 4ª e 5ª medições de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 06/06/2016 a 31/10/2016, referente a execução de obras de drenagem e pavimentação dos bairros Fued, Novo Guarani e Diocrécio Botelho Júnior, no Município de Cambuci, de acordo com o Contrato nº 009/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1564/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 270.851,38 (duzentos e setenta mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), referente à 30ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 29/07/2016 a 27/08/2016, referente às obras de requalificação urbana e ambiental nos Distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, de acordo com o Contrato nº 009/2014.\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/358/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO PAVUNA., no valor de R$ 345.112,23 (trezentos e quarenta e cinco mil cento e doze reais e vinte e três centavos), referente a 42ª medição, relativo aos serviço executados no período de 05/06/2016 a 04/07/2016, referente a complementação das obras do sistema de esgotamento de Sarapuí, de acordo com o Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/355/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO PAVUNA., no valor de R$ 588.131,65 (quinhentos e oitenta e oito mil cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), referente a 26ª medição, relativo aos serviço executados no período de 05/06/2016 a 04/07/2016, referente à Execução das obras de implantação do Sistema de Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário de Pavuna/Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 018/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/354/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO PAVUNA., no valor de R$ 84.528,71 (oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), referente a 27ª medição, relativo aos serviços executados no período de 05/07/2016 a 03/08/2016, referente a execução das obras de Implantação do Sistema de Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário de Pavuna/Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 018/2013.\r\n\r\nId: 2059748"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2059187": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004562/2017 - APROVO o resultado da Licitação n° 06/2017, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 02/2017, realizada em 1ª sessão em 18 de setembro de 2017 e ADJUDICO a EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PLANEJAMENTO E APOIO TÉCNICO NECESSÁRIOS À DIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DE TRÃNSITO DA FUNDAÇÃO DER-RJ, a firma MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., vencedora da licitação pelo valor de R$ 1.453.162,60 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos), conforme proposta apresentada.\r\n\r\nId: 2059187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2059536": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/19/2017 - LUIZ RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional n° 2.963.015-0 - 173 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/37/2017 - MANUEL HUMBERTO MIRANDA DA MOTA, ID Funcional nº 2.942.104-7 - 199 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2059536"
                    ],
                    "2059507": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/232/2017 - HÉLIO VICENTE TEIXEIRA - ID Funcional nº 4.073.254-1 - 4.747 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/402/13/2017- TANAMY MATHEUS MOTTA - ID Fun cional nº 2.934.773-4 - 253 dias.\r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2059507"
                    ],
                    "2059532": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/09/2017\r\n\r\nProc. nº. E-09/491/119/2017 - MÁRCIA DE MENDONÇA ANTUNES DE SOUZA, ID Funcional n°571.189-4.\r\n\r\nOnde se lê: ...1508 dias.\r\n\r\nLeia-se: ...1.802 dias. \r\n\r\nId: 2059532"
                    ],
                    "2059620": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/223/6/2014 - MARCELO CAMARA DE GOES, ID 2.915.326-3 - CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO, período base: 30/07/2012 a 28/07/2017, 03 meses.\r\n\r\nId: 2059620"
                    ],
                    "2059676": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/383/2017 - ALBERTO TAVARES CARVALHO, ID Funcional n° 2.933.607-4 períodos base: 07/03/1989 a 05/03/1994; 06/03/1994 a 05/03/1999; 06/03/1999 a 03/03/2004; 04/03/2004 a 02/03/2009 e 03/03/2009 a 01/03/2014, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1153/2017 - ELOI CHAMARELLI CARVALHO, ID Funcional n° 2.930.493-8 período base: 04/08/2007 a 01/08/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/453/2017 - MARCUS VINICIUS SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO, ID Funcional n° 2.958.016-1 período base: 23/09/2011 a 20/09/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2383/2017 - SHEILA GARCIA, ID Funcional n° 2.956.552-9 período base: 07/12/2007 a 04/12/2012, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2059676"
                    ],
                    "2059463": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA/FUSPOM\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/590/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Insumos para cirurgia de bucomaxilofacila, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 063/2016 (2º pedido), em favor da empresa TOP SET COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA S/A, CNPJ nº 09.496.551/0001-62, no valor de R$ 47.373,93 (quarenta e sete mil trezentos e setenta e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nId: 2059463"
                    ],
                    "2059628": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 106/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 83.708,53(oitenta e três mil setecentos e oito reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/124/2016 (Pregão Eletrônico nº 42/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n4\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE RANITIDINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nFABRICANTE: FARMACE - MARCA: GENÉRICO \r\n\r\n18249\r\n\r\n52803\r\n\r\n0,55\r\n\r\n29.041,65\r\n\r\n5\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE RANITIDINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 150, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\nFABRICANTE: MEDQUIMICA - MARCA: GENÉRICO\r\n\r\n18246\r\n\r\n50401\r\n\r\n0,12\r\n\r\n6.048,12\r\n\r\n9\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nFABRICANTE: FARMACE - MARCA: GENÉRICO\r\n\r\n18067\r\n\r\n24361\r\n\r\n1,16\r\n\r\n28.258,76\r\n\r\n20\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICERINA CLISTER, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 12, UNIDADE: %, VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: COM EQUIPO\r\n\r\nFABRICANTE: FARMACE - MARCA: GENÉRICO\r\n\r\n58133\r\n\r\n3370\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16.850,00\r\n\r\n24\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: OLEO MINERAL PURO, FORMA FARMACEUTICA: OLEO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nFABRICANTE: FARMACE - MARCA: ÓLEO MINERAL \r\n\r\n18115\r\n\r\n1170\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3.510,00\r\n\r\nId: 2059628"
                    ],
                    "2059629": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 107/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos .\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.030,84 (onze mil trinta reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/124/2016 (Pregão Eletrônico nº 42/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n11\r\n\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiemeticos e procineticos, principio ativo: cloridrato de metoclopramida, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 2ml, apresentacao: ampola, acessorio: nao aplicavel Fabricante/marca: Isofarma\r\n\r\n18008\r\n\r\n21002\r\n\r\n0,42\r\n\r\n8.820,84\r\n\r\n12\r\n\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiemeticos e procineticos, principio ativo: cloridrato de metoclopramida, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 10, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel Fabricante/marca: Hipolabor\r\n\r\n18007\r\n\r\n8840\r\n\r\n0,25\r\n\r\n2.210,00\r\n\r\nId: 2059629"
                    ],
                    "2059630": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 108/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa JF Farma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos LTDA-EPP - CNPJ 04.007.895/0001-47\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 36.259,77(trinta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/124/2016 (Pregão Eletrônico nº 42/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n6\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMOPRIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\nMARCA: BRIPOMIDA\r\n\r\nFABRICANTE: PRATI DONADUZZI & CIA\r\n\r\n17271\r\n\r\n630\r\n\r\n2,12\r\n\r\n1.335,60\r\n\r\n16\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE ONDANSETRONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 4ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\nFABRICANTE: HYPOFARMA - MARCA: GENERICO\r\n\r\n18125\r\n\r\n15603\r\n\r\n1,87\r\n\r\n29.177,61\r\n\r\n18\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE ONDANSETRONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\nFABRICANTE: HYPOFARMA - MARCA: GENERICO\r\n\r\n18120\r\n\r\n4804\r\n\r\n1,14\r\n\r\n5.746,56\r\n\r\nId: 2059630"
                    ],
                    "2059631": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 109/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Torres Valporto Com. e Dist. de Produtos Médicos LTDA-ME - CNPJ 11.226.885/0001-68\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 290.316,28 (duzentos e noventa mil trezentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/124/2016 (Pregão Eletrônico nº 42/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: OMEPRAZOL, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL + DILUENTE PROPRIO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40 MG, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA \r\n\r\nFABRICANTE: BLAU\r\n\r\n58250\r\n\r\n27010\r\n\r\n8,74\r\n\r\n236.067,40\r\n\r\n7\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMOPRIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nFABRICANTE: NOVAFARMA\r\n\r\n17270\r\n\r\n42007\r\n\r\n1,04\r\n\r\n43.687,28\r\n\r\n13\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: CONSTIPANTES E REGULADORES DA FLORA INTESTINAL, PRINCIPIO ATIVO: DIMETICONA, FORMA FARMACEUTICA: EMULSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 75, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nFABRICANTE: HIPOLABOR\r\n\r\n58164\r\n\r\n5740\r\n\r\n1,84\r\n\r\n10.561,60\r\n\r\nId: 2059631"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2059665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.482/2017 - PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado na manifestação da D. Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 47/48, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 2059665"
                    ],
                    "2059664": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nCESSA os efeitos do Sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar. PROCESSO Nº E-21/900.885/2011.\r\n\r\nId: 2059664"
                    ],
                    "2059663": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.284//2014 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar Nominado, instaurado em face do servidor KATIA MECLER, IDF. 2036286-2, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade praticada por parte de servidor desta Pasta, seja por ação, seja por omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.187//2013 - ARQUIVE~SE o Processo Administrativo Disciplinar Nominado, instaurado em face do ex-servidor FLÁVIO GOMES BORGES, MATRÍCULA Nº 868.191-8, haja vista, não ter sido constatada qualquer irregularidade praticada por parte de servidor desta Pasta, seja por ação ou omissão\r\n\r\nId: 2059663"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2059506": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Sindicância de 14.03.2017, publicado no D.O. de 11.04.2017, e INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº E-08/001/4087/2016, de 20 de setembro de 2016, designando, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, os servidores JOSÉ EDIMAR CALLEGÁRIO, ID Funcional nº 31498310, MARILENE DO NASCIMENTO PAIXÃO, ID Funcional nº 5638429 e CRISTIANE ALINE DA SILVA, ID Funcional nº 31537537, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2059506"
                    ],
                    "2059512": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/402/2017 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICA-SE em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, conforme preceitua o art. 25 do mesmo diploma legal, em favor da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSPOR) para prestação do serviço de gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-transporte eletrônico para membros do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nId: 2059512"
                    ],
                    "2059513": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 19/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4948/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICA-SE em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação, conforme preceitua o art. 24, IV, do mesmo diploma legal, em favor da empresa Crown Serviços de Elevadores LTDA - ME para execução de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores e monta-cargas instalados nas unidades estaduais de saúde.\r\n\r\nId: 2059513"
                    ],
                    "2059501": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nREPREENDE PATRÍCIA RODRIGUES GOMES, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional nº 3015737-4, lotada no Hospital Estadual Getúlio Vargas, pela falta de cumprimento dos deveres funcionais, conforme art. 49 do Decreto-Lei nº 220/75 do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/006/508/2015.\r\n\r\nId: 2059501"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2059539": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MAGNÓLIA GONDIM FRANCO, Técnica de Enfermagem, classe A, matr.08/106.243-2, Id nº 21094233 , tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/578/2017.\r\n\r\nId: 2059539"
                        ],
                        "2059540": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/578/2017 - MAGNÓLIA GONDIM FRANCO, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.243-2, Id nº 21094233 - AUTORIZO fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 2059540"
                        ],
                        "2059736": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 24/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de material de laboratório para microbiologia.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. / FAST BIO COMERCIAL EIRELI-EPP.\r\n\r\nCNPJ Nº 21.707.794/0001-06.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 029/2017 - Processo Administrativo nº E-08/005/000544/2016.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 03 (três) itens registrados: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 01- Alça microbiológica. item 03 - Placa de Petri, medida 60x15mm e item 05 - Microplaca.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 01 R$ 0,355, item 03 R$ 0,38 e item 05 R$ 333,00.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 6.680,00.\r\n\r\nFISCAIS: Antônia Maria Cavalcanti de Oliveira, matr. 07167-0 e Joseane Zaja Almada, matr. 02610-4.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 25/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de material de laboratório para microbiologia.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. / HEXIS CIENTÍFICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 53.276.010/0001-10.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 029/2017 - Processo Administrativo nº E-08/005/000544/2016.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 02 (dois) itens registrados: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 02- Placa de Petri 90, medida 90x15 e item 04 - SWAB, haste plástica para coleta individual e estéril\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 02 R$ 0,37 e item 04 R$ 11,00\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 5.100,00.\r\n\r\nFISCAIS: Antônia Maria Cavalcanti de Oliveira, matr. 07167-0 e Joseane Zaja Almada, matr. 02610-4.\r\n\r\nId: 2059736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2059704": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/086/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A. no valor de R$ 2.665.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais), aquisição de 5 (cinco) viaturas do tipo Auto Bomba Tanque, para atender as necessidades operacionais do CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preço n° 22/2016 da SEDEC/CBMERJ, referente ao Pregão Eletrônico nº 094/2015, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/087/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA., no valor de R$ 6.651,00 (seis mil seiscentos e cinquenta e um reais), aquisição de Insumos Descartáveis, para atender as necessidades do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preço n° 115-B/2016 da SES (Secretaria Estadual de Saúde), referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 104/2016, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/049/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI-ME., no valor de R$ 66.700,00 (sessenta e seis mil e setecentos reais), aquisição de Álcool 70° INPM, a fim de atender as necessidades do 1° Grupamento de Socorro e Emergência (1° GSE) do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com amparo legal no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2059704"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2059710": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.568 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA REGIONAL METROPOLITANA VII, CONSTANTE NO ANEXO I DO DECRETO Nº 42.838/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n\r\n- o que prevê o art. 4º, do Decreto nº 42.838/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a área de abrangência geográfica da Regional Metropolitana VII, com sede no Município de Belford Roxo, como consta no Anexo I do Decreto nº 42.838, de 04/02/2011, publicado no D.O. de 07/02/2011, passando os Municípios de Belford Roxo e São João de Meriti a compor a lista de Municípios da área de abrangência geográfica da Regional Metropolitana V, com sede no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.569 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA REGIONAL METROPOLITANA VII, CONSTANTE NO ANEXO I DO DECRETO Nº 42.838/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n\r\n- o que prevê o art. 4º, do Decreto nº 42.838/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a área de abrangência geográfica da Regional Metropolitana VII, com sede no Município de Belford Roxo, como consta no Anexo I do Decreto nº 42.838, de 04/02/2011, publicado no D.O. de 07/02/2011, passando os Municípios de Mesquita e Nilópolis a compor a lista de Municípios da área de abrangência geográfica da Regional Metropolitana I, com sede no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2059710"
                    ],
                    "2059568": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5563 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA REGIONAL METROPOLITANA VI, CONSTANTE NO ANEXO I DO DECRETO Nº 42.838/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - (....)\r\n\r\nREGIONAIS\r\n\r\nBAIRROS\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAlto da Boa Vista, Andaraí, Benfica, Botafogo, Caju, Catete, Catumbi, Centro, Cidade Nova, Copacabana, Cosme Velho, Engenho Novo, Estácio, Flamengo, Gamboa, Gávea, Glória, Grajaú, Humaitá, Ilha de Paquetá, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Lapa, Laranjeiras, Leblon, Leme, Mangueira, Manguinhos, Maracanã, Praça da Bandeira, Rio Comprido, Rocha, Rocinha, Sampaio, Santa Teresa, Santo Cristo, São Cristóvão, São Francisco Xavier, Saúde, Tijuca, Urca, Vidigal, Vila Isabel\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nAnil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia (Jacarepaguá), Gardênia Azul, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Praça Seca, Recreio dos Bandeirantes, São Conrado, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena, Vasco da Gama\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - (....)\r\n\r\nREGIONAIS\r\n\r\nBAIRROS\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAlto da Boa Vista, Andaraí, Benfica, Botafogo, Caju, Catete, Catumbi, Centro, Cidade Nova, Copacabana, Cosme Velho, Engenho Novo, Estácio, Flamengo, Gamboa, Gávea, Glória, Grajaú, Humaitá, Ilha de Paquetá, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Lapa, Laranjeiras, Leblon, Leme, Mangueira, Manguinhos, Maracanã, Praça da Bandeira, Rio Comprido, Rocha, Rocinha, Sampaio, Santa Teresa, Santo Cristo, São Cristóvão, São Francisco Xavier, Saúde, Tijuca, Urca, Vasco da Gama, Vidigal, Vila Isabel\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nAnil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia (Jacarepaguá), Gardênia Azul, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Praça Seca, Recreio dos Bandeirantes, São Conrado, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena\r\n\r\nId: 2059568"
                    ],
                    "2059527": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/2817/2017, publicado no D.O. de 28/08/2017.\r\n\r\nId: 2059527"
                    ],
                    "2059745": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nATO DE 21/09/2007 - CILANDIA DAMASCENO FERRAZ, ID. Funcional nº 36636010/1, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4729/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/222.403/2007.\r\n\r\nATO DE 21/09/2007 - CILANDIA DAMASCENO FERRAZ, ID. Funcional nº 36636010/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4729/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto o triênio. Proc. nº E-08/222.403/2007.\r\n\r\nATO DE 28/12/2007 - RUI FRANCO DE MENDONÇA, ID. Funcional nº 34938729/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4930/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/223.295/2007.\r\n\r\nATO DE 28/12/2007 - RUI FRANCO DE MENDONÇA, ID. Funcional nº 34938729/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4930/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/223.295/2007.\r\n\r\nATO DE 24/07/2007 - JOSE VICENTE DE LIMA, ID. Funcional nº 34946039/1, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4831/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.822/2007.\r\n\r\nATO DE 24/07/2007 - JOSE VICENTE DE LIMA, ID. Funcional nº 34946039/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4831/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto o triênio. Proc. nº E-08/221.822/2007.\r\n\r\nATO DE 27/06/2007 - CLEMILDA LEITE TEIXEIRA, ID. Funcional nº 39455726/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Proc. nº E-08/221.369/2007.\r\n\r\nATO DE 27/06/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CLEMILDA LEITE TEIXEIRA, ID. Funcional nº 39455726/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/221.369/2007.\r\n\r\nId: 2059745"
                    ],
                    "2059616": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - BENEDITA MOURA DOS SANTOS, ID Funcional nº 32576161/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8940/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.493/2011.\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MERI LEMOS VIANA, ID Funcional nº 36992089/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.003.541/2004.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - MARIA DO CARMO FERREIRA BRANDÃO, ID Funcional nº 3327655/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.003.730/99.\r\n\r\nATO DE 18/05/2016 - JAIRO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 40144879/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9213/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/318/2016.\r\n\r\nATO DE 02/08/2017 - KATIA FONSECA RODRIGUES, ID Funcional nº 5429706/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10950/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/210/2017.\r\n\r\nATO DE 30/10/96 - ALTAIR ALHÃO BAPTISTA, ID Funcional nº 39606945/1, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 13/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/8.600.977/95.\r\n\r\nATO DE 24/07/2017 - ANDREA FERRAREZ ALCON, ID Funcional nº 33788456/1, Prof. Doc. I 40H, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8416/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/172/2017.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - ALCEMIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 36993336/1, Prof. Doc. II 40H, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8046/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/164/2016.\r\n\r\nATO DE 04/09/95 - TALITA BRITO DE ALCÂNTARA, ID Funcional nº 3285723/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 13/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.465/95.\r\n\r\nATO DE 16/05/2002 - VIRGINIA PIMENTA DA SILVA, ID Funcional nº 33856958/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 23/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.308/2001.\r\n\r\nATO DE 26/08/2003 - WALDELINA FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 36536539/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 28/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/251.772/2001.\r\n\r\nATO DE 05/09/2002 - LEDA GONÇALVES PATRICIO, ID Funcional nº 38836211/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/801.139/96.\r\n\r\nId: 2059616"
                    ],
                    "2059371": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2603/2017 - FELIPE DE CARVALHO BARROS, ID. Funcional nº 43876544/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3892/2015 - LUIZ FELIPE DE CARVALHO, ID. Funcional nº 40240126/2, Prof. Doc. I, a partir de 05/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2987/2014 - DENIZE CAMARGO RUMBELSPERGER CORREIA, ID. Funcional nº 42527686/7, Prof. Doc. I, a partir de 25/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1520/2017 - GISELE ALMEIDA BARBOSA, ID. Funcional nº 359576461/, Prof. Doc. I, a partir de 25/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1625/2017 - JOSE RENATO PAVEIS COELHO, ID. Funcional nº 42820537/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2128/2017 - LEONARDO BIAGE ANDRADE, ID. Funcional nº 50771663/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3255/2017 - VANDERSON ALAMINO, ID. Funcional nº 38623480/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4235/2016 - TAIGUARA DE SOUZA MOREIRA, ID. Funcional nº 50252666/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2945/2017 - RAFAEL ALTOE ALBANI, ID. Funcional nº 50183389/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2897/2017 - MARCELLO GOMES DE ASSUNÇÃO, ID. Funcional nº 42779030/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/08/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2046/2017 - FREDERICO CIDADE SOARES, ID. Funcional nº 50273337/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/08/2017.\r\n\r\nId: 2059371"
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                    "2059742": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.403/2007 - CILANDIA DAMASCENO FERRAZ, ID. Funcional nº 36636010/1, Merendeira - CIEP. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 06/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.403/2007 - CILANDIA DAMASCENO FERRAZ, ID. Funcional nº 36636010/1, Merendeira, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.295/2007 - RUI FRANCO DE MENDONÇA, ID. Funcional nº 34938729/1, Servente - CIEP. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 05/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.295/2007 - RUI FRANCO DE MENDONÇA, ID. Funcional nº 34938729/1, Servente, nível II. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.822/2007 - JOSE VICENTE DE LIMA, ID. Funcional nº 34946039/1, Zelador Vigilante - CIEP. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.822/2007 - JOSE VICENTE DE LIMA, ID. Funcional nº 34946039/1, Zelador, nível II. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.369/2007 - CLEMILDA LEITE TEIXEIRA, ID. Funcional nº 39455726/1, Servente, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 03/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.369/2007 - CLEMILDA LEITE TEIXEIRA, ID. Funcional nº 39455726/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2059742"
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                    "2059514": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.751/2003 - ROBERTO DA CUNHA ESTEVES, ID Funcional nº 33685835/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/597/2015 - SUELI GREGORY PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 35668229/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/598/2015 - SUELI GREGORY PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 35668229/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.301.710/2009 - ROSELENE FURTADO DA MASCENO, ID Funcional nº 38890445/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.301.003/95 - LENICE COSTA PIRES, ID Funcional nº 9533346/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/11/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.629/2009 - ARLETE FLORIANO, ID Funcional nº 36745944/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/18.479/95 - RUTH NAZARE VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 39268225/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.488/2001 - MARIA FERNANDES DE ARAÚJO, ID Funcional nº 36917753/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.248/2003 - IVANYLDE DOS SANTOS SOUZA, ID Funcional nº 37154931/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.574/96 - CLORIS PESSANHA DUTRA, ID Funcional nº 5519004/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/96.\r\n\r\nId: 2059514"
                    ],
                    "2059617": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.493/2011 - BENEDITA MOURA DOS SANTOS, ID Funcional nº 32576161/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.541/2004 - MERI LEMOS VIANA, ID Funcional nº 36992089/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.730/99 - MARIA DO CARMO FERREIRA BRANDÃO, ID Funcional nº 3327655/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/318/2016 - JAIRO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 40144879/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/210/2017 - KATIA FONSECA RODRIGUES, ID Funcional nº 5429706/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.600.977/95 - ALTAIR ALHÃO BAPTISTA, ID Funcional nº 39606945/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/172/2017 - ANDREA FERRAREZ ALCON, ID Funcional nº 33788456/1, Prof. Doc. I 40H, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/164/2016 - ALCEMIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 36993336/1, Prof. Doc. II 40H, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.465/95 - TALITA BRITO DE ALCÂNTARA, ID Funcional nº 3285723/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.308/2001 - VIRGINIA PIMENTA DA SILVA, ID Funcional nº 33856958/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/251.772/2001 - WALDELINA FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 36536539/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.139/96 - LEDA GONÇALVES PATRICIO, ID Funcional nº 38836211/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/09/2002.\r\n\r\nId: 2059617"
                    ],
                    "2059497": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.777/2012 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. nº 271.917-7, ID. Funcional nº 36225460/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2131/2017 - ROSELI DE CARVALHO PEREIRA, mat. nº 272.219-7, ID. Funcional nº 32731663/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1319/2016 - CLELIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO FERNANDES, mat. nº 270.890-7, ID. Funcional nº 38042878/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1865/2016 - JUSSARA MARIA ANDRELINO DE LIMA, mat. nº 270.851-9, ID. Funcional nº 3519906/1, Inspetor de Alunos, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1594/2016 - MARIANGELA MACHADO PEREIRA PACHECO, mat. nº 270.966-5, ID. Funcional nº 38355736/1, Datilógrafo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3223/2017 - ELIANE MARTINS DOS SANTOS, mat. nº 255.579-5, ID. Funcional nº 37354477/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2591/2017 - ZENILDA DA CONCEIÇÃO GREGÓRIO, mat. nº 5.019.167-5, ID. Funcional nº 34667750/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2045/2017 - AURELIA SILVA MORAES, mat. nº 270.476-5, ID. Funcional nº 39312763/1, Datilógrafo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1942/2017 - NAIR LOUSADA DA SILVA, mat. nº 280.163-7, ID. Funcional nº 40966259/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 21.09.2017.\r\n\r\nId: 2059497"
                    ],
                    "2059700": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1453/2017 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES GUARACIABA, mat. nº 254.013-6, ID Funcional nº 36650641/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4599/2017 - AVANIR CARVALHO PONTES, mat. nº 256.189-2, ID Funcional nº 40724085/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1000/2016 - ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA, mat. nº 234.635-1, ID Funcional nº 20134436/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4042/2014 - ANTONIO MADRUGA FILHO, mat. nº 194.211-9, ID Funcional nº 32873824/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1651/2017 - ALICE BATISTA DE SOUZA BRANDÃO, mat. nº 186.809-0, ID Funcional nº 40700259/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2041/2017 - TANIA REGINA BARCELOS DE SOUZA MATTOS, mat. nº 235.162-5, ID Funcional nº 38948567/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8698/2015 - PAOLO COLAFRANCESCHI, mat. nº 111.874-4, ID Funcional nº 31774458/1, Médico. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2773/2017 - MARIA CLARA KURKA DE MATTOS, mat. n° 242.195-6, ID Funcional nº 39991164/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2036/2016 - SHEILA FRÓES DA MOTTA RAMOS, mat. n° 5.251.986-5, ID Funcional nº 36622761/1, Prof. Doc. I 40H, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3072/2017 - GEIZA VASCONCELOS DUTRA VALENTE, mat. n° 804.433-1, ID Funcional nº 34649352/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1289/2016 - HELVECIO CARLOS DE FIGUEIREDO ANDRADE, mat. n° 253.622-5, ID Funcional nº 35626348/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3844/2017 - KATIA VIEIRA DE MELO, mat. n° 804.136-0, ID Funcional nº 37349651/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3911/2017 - EMILIA ALVAREZ VENTURA, mat. n° 242.118-8, ID Funcional nº 37327968/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2597/2017 - VERONICA BAZILIO TERRA FERREIRA, mat. n° 5.011.522-9, ID Funcional nº 34306846/1, Prof. Doc. I 40H, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2799/2017 - MARIA DE FATIMA HERCULANO DE OLIVEIRA, mat. n° 233.171-8, ID Funcional nº 33430640/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1160/2016 - ROBERTO LUIS ALVES DA SILVA, mat. n° 251.424-8, ID Funcional nº 32865724/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2075/2015 - GLAUCIA DA SILVA ALVES CABRAL, mat. n° 247.643-0, ID Funcional nº 33761230/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1565/2017 - VALDIRA MORAES FERREIRA MOURA, mat. n° 242.367-1, ID Funcional nº 39995844/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 22/09/2017.\r\n\r\nId: 2059700"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2059577": [
                            "I - Resolução",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTIDS Nº 28 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos § 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Delegar competência ao servidor FILIPE VENTURINI SIGNORELLI, Assessor Especial, desta Subsecretaria Executiva, ID Funcional nº 50900145, para praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão administrativa na Assessoria de Controle Interno na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nArt. 2º - Nos limites da competência ora delegada, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2017\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social em exercício\r\n\r\nId: 2059577"
                        ],
                        "2059579": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SECTIDS Nº 29 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos § 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor FILIPE VENTURINI SIGNORELLI, Assessor Especial, desta Subsecretaria Executiva, ID Funcional nº 50900145, para praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, compreendendo:\r\n\r\nI - receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n\r\nII - elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\n\r\nIII - receber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\n\r\nIV - elaborar e remeter documentos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;\r\n\r\nV - elaborar e remeter documentos à Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Nos limites da competência ora delegada, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2017\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social em exercício\r\n\r\nId: 2059579"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2059521": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 13 DE 22 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS: ALMOÇO E JANTAR (COM BEBIDAS E SOBREMESA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/962/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2017, de fornecimento e distribuição de refeições prontas: almoço e jantar (com bebidas e sobremesa), firmado com a Empresa Meyle Maio de Carvalho Neto;\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nKARLA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 641506-7 - Presidente;\r\n\r\nLUANA PEREIRA DE MORAES, ID Funcional nº 5072289-1 - Membro;\r\n\r\nPAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 4145119-8 - Membro;\r\n\r\nELSON RIBEIRO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2881094-5 - Membro Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2017\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2059521"
                        ],
                        "2059566": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 15.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/001/2017 - LIVIA MARIA CALDAS DE CARVALHO, ID Funcional nº 641599-7, Profissional de Nível Médio. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 10/03/2017.\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/230/2017 - YRMA ALEJANDRINA RAYMUNDO HUAROTO, ID Funcional nº 641303-0, Professor Associado. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 03/05/2017.\r\n\r\nDE 07.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/136/2017 - JOSÉ FÁBIO DE SOUZA CASTRO, ID Funcional nº 641736-1, Profissional de Nível Elementar. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 28/06/2017.\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/154/2013 - ANNABELL DEL REAL TAMARIZ, ID Funcional nº 4272884-3, Professor Associado, período de 16/03/2012 a 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/268/2017 - CARLOS ENRIQUE PICO ORTIZ, ID Funcional nº 4402898-9, Professor Associado, período de 30/03/2011 a 29/03/2016. \r\n\r\nCONCEDO 03(três) meses de Licença Especial\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.561/2007 - FABIANA VILARINHO SUISSO, ID Funcional nº 641712-4, Profissional de Nível Elementar. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1072/2017 - OLNEY VIEIRA DA MOTTA, Professor Associado, ID Funcional nº 642042-7. AVERBEM-SE os períodos de 01/04/1985 a 28/01/1988; 01/04/1992 a 11/06/1993; 01/07/1993 a 30/11/1993; 01/12/1993 a 01/02/1995; 02/02/1995 a 30/06/1996; 01/08/1996 a 31/10/1999; 01/11/1999 a 30/04/2002; 01/05/2002 a 25/10/2002; e de 26/10/2002 a 30/06/2003, num total de 5.069 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Veterinário; Assistente de Ensino; Professor e Autônomo.\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.409/2012 - CLAUDIA DE MELO DOLINSKI, ID Funcional nº 4148538-6, Professor Associado, período de 29/04/2010 a 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1064/2014 - JOSÉ RICARDO SIQUEIRA, ID Funcional nº 4216002-2, Professor Associado, período de 22/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2059566"
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                        "2059522": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.920/2007 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14.09.2017, publicado no D.O. de 20.09.2017, que concedeu 03 (três) meses de Licença Especial a servidora MARIA KATIA PESSOA REGO, ID Funcional nº 641753-1.\r\n\r\nId: 2059522"
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                        "2059202": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3081/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Bronkhorst, no valor de R$ 14.300,00, com fulcro no artigo 24, inciso XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2059202"
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                        "2059729": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-008/2315/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, nos valores de R$ 74.695,07, (ordinário) e R$ 5.200,00, (estimativo) com fulcro no art. 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2059729"
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                        "2059637": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15075/2014 - AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para acompanhamento do cônjuge de ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS, matr. nº 36.824-1, Técnico Universitário II, por 02 anos, a contar de 01/02/2017, de acordo com o item V, do art. 19, do Decreto nº 220/1975, com a nova redação dada pela Lei nº 800/1984, e os artigos 125 e 126, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1902/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de TATIANA MARTINS BENVENUTO LOURO BERBARA, matr. nº 37.466-0, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada na Policlínica Piquet Carneiro, com duração de 02 anos, a contar de 05/06/2017, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5.146/1981 e no artigo 8º do AEDA Reitoria nº 036/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2466/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para acompanhamento do cônjuge de RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, matr. nº 38.576-5, Professor Assistente, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, por 02 anos, a contar de 04/04/2017, de acordo com o item V, do art. 19, do Decreto nº 220/75, com a nova redação dada pela Lei nº 800/84, e os artigos 125 e 126 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2501/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de NAYARA GRACIELLA MOTA MIRANDA, matr. nº 36.061-0, Professor Adjunto, lotada no Instituto de Psicologia, no período de 01/03/2017 a 28/02/2019, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5.146/81 e no artigo 63 da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2566/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para acompanhamento do cônjuge de RAQUEL DE ABREU VIEIRA BECKER, matr. nº 36.901-7, Técnico Universitário II, lotada no HUPE, por 02 anos, a contar de 14/05/2017, de acordo com o item V, do art. 19, do Decreto nº 220/75, com a nova redação dada pela Lei nº 800/84, e os artigos 125 e 126 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2630/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de IVAN MOREIRA JÚNIOR, matr. nº 35.679-0, Técnico Universitário Superior/Médico, por 02 anos, a contar de 01/04/2017, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5.146/81 e no artigo 8º do AEDA Reitoria nº 036/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8332/2016 - APROVO o parecer da DIJUR. INSTAURE-SE o inquérito administrativo em face de MARCIA DA SILVA GONZAGA, matr. nº 26.980-3, por violação do contido no art. 40, inciso XII c/c art. 40, inciso II, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, com a nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1850/2017 - INSTAURE-SE o inquérito administrativo, para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-26/007/1850/2017, amparado no parecer da Diretoria Jurídica, que aprovo.\r\n\r\nId: 2059637"
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                        "2059638": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 226/2017 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar supostas irregularidades, objeto do Processo nº E-26/007/2827/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, sob a presidência do primeiro, Comissão integrada por LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, matr. nº 35.097-5, ID nº 435393-7, RODRIGO PESSOA DE ANDRADE CARVALHO, matr. nº 37.516-2, ID nº 4463009-3, JOÃO MARCOS DIAS DA CRUZ ALENCAR, matr. nº 37.342-3, ID nº 4460485-8. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SRH nº 076/2017. \r\n\r\nId: 2059638"
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                        "2059639": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6452/2016 - FLÁVIO STORINO, matr. nº 5.313-2, ID nº 2529243-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 15/07/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4759/2016 - JORGETE COSTA MARTINS, matr. nº 7.563-0, ID nº 2538516-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 23/12/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4096/2017 - JANE ANACLETO MOURA, matr. nº 31.651-3, ID nº 2552313-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 12/03/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5650/2016 - RAFAELA LANZELOTTI CARNEIRO, matr. nº 26.822-7, ID nº 2575774-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/12/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2059639"
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                        "2059640": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9392/1995 - FIXADOS, a contar de 28/11/2012, os proventos mensais de HELIO WANDERLEY UCHOA, Professor Titular, matr. nº 30.033-5, ID nº 534536, aposentado através da Portaria SRH nº 793/95, publicada no D.O. de 13/10/1995, tornando sem efeito o despacho de 25/05/2016, publicado no D.O. de 08/06/2016.\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2493/2015 - FIXADOS, a contar de 17/07/2015, os proventos mensais de YEDA MACEIRA DE ALMEIDA NEVES, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 27.568-5, ID nº 25774506, aposentada através da Portaria SRH nº 923/2015, publicada no D.O. de 17/07/2015.\r\n\r\nId: 2059640"
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                        "2059549": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15.09.2017, a servidora FABILMA VIEIRA DE MENEZES, ID funcional nº 0588211-7, para atuar como SECRETARIA ACADÊMICA do ISEPAM. Proc. nº E-26/005/3290/2017.\r\n\r\nId: 2059549"
                        ],
                        "2059686": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 330 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no âmbito da FAPERJ, a composição da Comissão de Documentos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado Rio de Janeiro - FAPERJ, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO - ID Funcional nº 4391040;\r\n\r\nJOSÉ ENIO PINTO DO PRADO - ID Funcional nº 19438869;\r\n\r\nVINÍCIUS JOSÉ DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4385063.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAPERJ/PR nº173, de 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2059686"
                        ],
                        "2059484": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nGERÊNCIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/348/2017- ROSANA TRISUZZI DE SÁ, Id. 28643160, matrícula 174846-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 14.09.2017.\r\n\r\nId: 2059484"
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                        "2059666": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/480/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição INSTITUO MAFER, no valor de R$ 25.581,90 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa centavos), referente a dívida correspondente ao período de agosto a dezembro de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/501/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA, no valor de R$ 46.437,56 (quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente a dívida correspondente aos meses de outubro e novembro de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/551/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ, no valor de R$ 37.766,00 (trinta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais), referente a dívida correspondente aos meses de novembro e dezembro de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/508/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição ONG CONTATO - CENTRO DE PESQUISAS E AÇÕES SOCIAIS, no valor de R$ 179.953,92 (cento e setenta e nove mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), referente a dívida correspondente ao mês outubro de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/558/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no valor de R$ 258.899,22 (duzentos e cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), referente a dívida correspondente ao período de outubro a dezembro de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/510/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 105.400,14 (cento e cinco mil quatrocentos reais e quatorze centavos), referente a dívida correspondente ao mês de setembro de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/541/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DO AMANHÃ - BETEL, no valor de R$ 80.739,30 (oitenta mil setecentos e trinta e nove reais e trinta centavos), referente a dívida correspondente ao período de outubro a dezembro de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2059666"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/RIOTRILHOS Nº 002 \r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/002/501/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na resolução SEPLAG Nº 208 de 21/05/2009, referente ao segundo trimestre do ano de 2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3173- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nUO: 3173- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG:317300- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 4.275,60\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 70.061,57\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.337,17 (setenta e quatro mil trezentos e trinta e sete reais e dezessete centavos). \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, DE 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nRAUL DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2059739"
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                        "2059726": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO CHEFE DE POLÍCIA \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO-RJ/PCERJ Nº 007\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRO/RJ e o CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.510, de 17 de janeiro de 2017 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E-10/005/11017/2017 e E-09/144/13/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Implementação de atividades de polícia judiciária e manutenção de tais atividades, para o apoio da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro às ações de gestão e fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ. \r\n\r\nUO: 26040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3133.26.782.0107.2916\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os valores previstos no artigo anterior serão aplicados em ações de segurança do trânsito. \r\n\r\nParágrafo Único - Os valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n\r\nArt. 3º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo.\r\n\r\nArt. 4º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nFERNANDO MORAES \r\n\r\nPresidente do DETRO-RJ\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2059726"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2059643": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2017\r\n\r\nDESIGNA CRISTINA LEONISE CHAGAS COSTA, Engenheira B, como Presidente, HELDER AGOSTINHO DE TOLEDO PIZA MACHADO, Engenheiro B e ANTONIO PAULO DA CRUZ DE SOUZA WENZEL, Engenheiro E, como membros titulares e ALINE MARIA DE AMORIM, Técnica Segurança Trabalho II, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos da ADM-DF, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a \"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AUDIODOSÍMETRO E MEDIDOR DE STRESS TÉRMICO\", de que trata o Processo nº E-17/100.296/2016. Ordem de Serviço \"E\" Nº 14.821/2017.\r\n\r\nId: 2059643"
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                        "2059610": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/277/2014 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 23/05/2017, publicado no D.O. de 08/08/2017, página 22, 3º coluna. \r\n\r\nId: 2059610"
                        ],
                        "2059702": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-19/014/277/2014 - Tendo em vista o Parecer da Douta Assessoria Jurídica deste ITERJ, RESCINDO O CONTRATO Nº 032/2014, junto a empresa SPACE INFORMÁTICA E MOVÉIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. e aplico as seguintes penalidades de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, nos seus arts. 86 e 87: \r\n\r\n1 - Multa de mora de 1% (hum por cento) por dia útil que excedeu o prazo mencionado no item 6.2.2 do Termo de Referência, que na presente data totaliza o valor de R$ 101.999,96 (cento e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos);\r\n\r\n2 - Multa rescisória de 10% (dez por cento) do valor do contrato, conforme previsto na cláusula décima segunda do referido contrato, de R$ 10.199,99 (dez mil cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos);\r\n\r\n3 - Suspensão, pelo prazo de 01(um) ano, de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2017.\r\n\r\nId: 2059702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2059407": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000582/2017 - DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA, ID Funcional n° 42514371 - HOMOLOGO a concessão definitiva do adicional de qualificação instituído pela Lei n° 5772, de 29 de junho de 2010, uma vez que foram cumpridas as exigências pendentes, conforme a Resolução SEAPEC nº 12, de 18 maio de 2011.\r\n\r\nId: 2059407"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2059707": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 13/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO DITETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 165 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... do Contrato nº 002/2017...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...do Contrato nº 004/2017...\r\n\r\nId: 2059707"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2059557": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E22/001/480/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de ANDREIA FERREIRA MENEZES E OUTROS, de acordo com a planilha fls. 04, no valor total de R$ 85,34 (oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), pagos na folha de pessoal dos meses de junho, julho e agosto de 2017.\r\n\r\nId: 2059557"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2059864": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4136 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência à Procuradora do Estado ALINE TORRES FILIPPO, Identidade Funcional nº 41955030, para a prática de recebimento de citações iniciais ou comunicações, referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2059864"
                        ],
                        "2059889": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 4125 DE 29 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n43871623\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\nPG-15 \r\n\r\nSEEL/SETUR\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\n19214146\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nJUCERJA/SEEL\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\n42666058\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nAGETRANSP/INEA\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nAGETRANSP /SETUR\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nCEHAB/ SEDHMI\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\n19224150\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSECTI/ SEDHMI\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nPG-7 \r\n\r\nProcuradoria Previdenciária\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\nPG-12 \r\n\r\nDiretoria de Gestão\r\n\r\nPG-7 \r\n\r\nProcuradoria Previdenciária\r\n\r\n18/09/2017\r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nPG-12 \r\n\r\nDiretoria de Gestão\r\n\r\nPG-4 \r\n\r\nProcuradoria de Pessoal\r\n\r\n04/08/2017\r\n\r\n42665817\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS\r\n\r\nPG-7 \r\n\r\nProcuradoria Previdenciária\r\n\r\nPG-10 Procuradoria Trabalhista\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/09/2017.\r\n\r\nId: 2059889"
                        ],
                        "2059572": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.046212/2017\r\n\r\nOnde se lê: R$ 500,00,00. \r\n\r\nLeia-se: R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.047779/2017\r\n\r\nOnde se lê: R$ 1.490,00,00. \r\n\r\nLeia-se: R$ 1.490,00.\r\n\r\nId: 2059572"
                        ],
                        "2059863": [
                            "I - Despacho",
                            "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nDESIGNA BEATRICE DE MELO RODRIGUES, Id. Funcional nº 18599761, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na Procuradoria Tributária (PG-03) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 27 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2059863"
                        ],
                        "2059703": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia dezoito de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assessora do Gabinete do Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1314, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante do Gabinete do Procurador-Geral; BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES; representante da Procuradoria de Pessoal e NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelas Resoluções PGE nºs 4.119, de 18 de agosto de 2017 e 4.126, de 31 de agosto de 2017. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo: E-14/001.047866/2017. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, VERA CRISTINA COTRIM GATTI, e pelos membros da CAQ, JULIANA CURVACHO CAPELLA, BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, e NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO.\r\n\r\nId: 2059703"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2059723": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/17\r\n\r\nERRATA Nº 002/17\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 5071, de março de 2017, comunica aos interessados que em cumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foi incluído o ANEXO 9 PLANILHA DE LACRES USADOS NOS ANOS DE 2014, 2015 E 2016 no Edital de Convocação.\r\n\r\nId: 2059723"
                                ],
                                "2059731": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 652/2017 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS.\r\n\r\nDOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (PARCEIRA) com a COOPERAÇÃO do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a aquisição e instalação de 1 (uma) Plataforma de Elevação semi-cabinada pública, visando a promoção do acesso de pessoas com deficiências múltiplas severas, conforme detalhado ao Plano de Trabalho (Anexo I), devidamente aprovado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nGESTORA: ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 618870-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/627/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 653/2017 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ (PARCEIRA) com a COOPERAÇÃO do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto realizar a compra e aquisição de equipamentos e aparelhos médicos, terapêuticos e eletrônicos para as salas de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, conforme detalhado ao Plano de Trabalho (Anexo I), devidamente aprovado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nGESTORA: ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 618870-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/628/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 669/2017 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (PARCEIRA) com a COOPERAÇÃO do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto dar assistência a pessoas soropositivas com deficiências diversas, através da disponibilização integral de mais de 13 (treze) leitos na modalidade proteção social especial de alta complexidade, conforme detalhado ao Plano de Trabalho (Anexo I), devidamente aprovado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nGESTORA: ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 618870-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/651/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 670/2017 - CONVERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 21/09/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ (PARCEIRA) com a COOPERAÇÃO do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto prestar serviço de proteção social básica e especial de alta complexidade a crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência em situação de risco social e dependência, oferecendo assistência 24h através de equipe de enfermagem e profissional que possibilitará a reabilitação e habilitação para construção progressiva da autonomia, inclusão social e da cidadania, conforme detalhado ao Plano de Trabalho (Anexo I), devidamente aprovado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nGESTORA: ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 618870-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/652/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 678/2017 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o INSTITUTO MAFER - LAR SANTA CATARINA (PARCEIRA) com a COOPERAÇÃO do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto contratação de equipe multiprofissional visando proporcionar melhorias na condição de vida dos acolhidos pela instituição, conforme detalhado ao Plano de Trabalho (Anexo I), devidamente aprovado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nGESTORA: ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 618870-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/650/2017.\r\n\r\nId: 2059731"
                                ],
                                "2059793": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato IO nº 19/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0640/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 208.068,78 (duzentos e oito mil sessenta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.082.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/09/2017 a 12/09/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/09/2017.\r\n\r\nId: 2059793"
                                ],
                                "2059519": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMATRIX INTERCOM LTDA\r\n\r\nRO\r\n\r\n14.344.779/0002-58\r\n\r\n8387/16\r\n\r\nMERCEARIA ROTA DE MARICA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.423.354/0001-70\r\n\r\n5664/17\r\n\r\nMERCEARIA ROTA DE MARICA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.423.354/0001-70\r\n\r\n5665/17\r\n\r\nIMPERIAL COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nRO\r\n\r\n08.772.328/0002-19\r\n\r\n2398/17\r\n\r\nAHAVAT 18 COM. DO VEST. EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.107.718/0002-28\r\n\r\n8287/16\r\n\r\nROSA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.934.747/0001-69\r\n\r\n1529/17\r\n\r\nBAZAR SAMAMBAIA LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.314.155/0001-81\r\n\r\n5307/16\r\n\r\nREAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n47.193.149/0001-06\r\n\r\n4389/17\r\n\r\nSCAYNERS CLUB INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n39.218.672/0003-75\r\n\r\n5086/17\r\n\r\nMARIA DE JESUS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n401.933.227-49\r\n\r\n2594/17\r\n\r\nRG DA SILVA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.983.868/0001-72\r\n\r\n7700/16\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.360.305/0201-30\r\n\r\n308/16\r\n\r\nREI DO FEIJAO MERCADO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.426.762/0001-33\r\n\r\n571/16\r\n\r\nREI DO FEIJAO MERCADO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.426.762/0001-33\r\n\r\n5/16\r\n\r\nREI DO FEIJAO MERCADO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.426.762/0001-33\r\n\r\n573/16\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.057.223/0099-85\r\n\r\n316/16\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.057.223/0099-85\r\n\r\n311/16\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.057.223/0099-85\r\n\r\n313/16\r\n\r\nLAPAES PADARIA E MERCEARIA EIRELI ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21.856.772/0001-08\r\n\r\n7495/16\r\n\r\nJ.K. COMERCIO DE ALIMENTOS & REPRESENTACOES EIRELI EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n22.749.516/0001-76\r\n\r\n5827/17\r\n\r\nDROP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.263.886/0021-51\r\n\r\n560/17\r\n\r\nLENIBRAZ CONFECCOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31.040.520/0002-32\r\n\r\n2914/13\r\n\r\nREDNEY COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.771.595/0002-83\r\n\r\n559/17\r\n\r\nFIVE BOARDSPORT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.356.425/0001-40\r\n\r\n555/17\r\n\r\nDENIS ROXO ARANTES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n006.134.917-85\r\n\r\n4577/17\r\n\r\nMAKE FASHION CONFECCAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.612.023/0006-40\r\n\r\n4595/17\r\n\r\nCCM CONVERTEDORA DE GNV E OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.851.300/0001-06\r\n\r\n3816/17\r\n\r\nJL SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.632.644/0001-60\r\n\r\n3807/17\r\n\r\nVALDEMIRO BEZERRA E FILHO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n03.046.445/0001-09\r\n\r\n1007/17\r\n\r\nJORGE BOAVENTURA DA COSTA JUNIOR ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n23.529.205/0001-64\r\n\r\n1057/17\r\n\r\nELIZABETE VALDEVINA DA SILVA\r\n\r\nSP\r\n\r\n252.296.048-24\r\n\r\n872/17\r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRE FERNANDES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n035.630.317-97\r\n\r\n3693/17\r\n\r\nJ. J. INDUSTRIA E COM. DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.084.271/0001-96\r\n\r\n3715/17\r\n\r\nLUDACMAR BAZAR LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.489.895/0001-93\r\n\r\n2381/17\r\n\r\nJL DUARTE DE MACEDO COM. DE SUVENIRES E VESTUARIO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.008.612/0001-06\r\n\r\n14039/14\r\n\r\nELSON GONCALVEZ DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n405.546.867-91\r\n\r\n2711/09\r\n\r\nMOINHO DE OURO S.A. PROD. ALIMENTICIOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n33.333.147/0001-52\r\n\r\n5639/08\r\n\r\nCARVALHO LEMOS DOS PARAFUSOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.556.396/0001-34\r\n\r\n4894/10\r\n\r\nJC COMERCIO DE LIVROS\r\n\r\nSP\r\n\r\n04.025.742/0001-22\r\n\r\n10210/10\r\n\r\nCWS VILAR MODAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.089.416/0001-77\r\n\r\n324/11\r\n\r\nMR COAT IND. E COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n39.905.484/0001-53\r\n\r\n2565/06\r\n\r\nMHD JAUDAT AL SAMMAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.483.065/0001-47\r\n\r\n5210/10\r\n\r\nBRAS TEXTIL CONFECCAO ARTIGOS VESTUARIO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.637.256/0001-20\r\n\r\n1564/11\r\n\r\nCARUACONDOR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n72.495.310/0001-35\r\n\r\n5326/11\r\n\r\nU D ATACADAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.909.753/0005-00\r\n\r\n1466/11\r\n\r\nUNICAR ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n39.134.499/0001-65\r\n\r\n12837/09\r\n\r\nJUVENTUDE RADICAL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.956.922/0001-20\r\n\r\n2540/11\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n33.014.556/0070-18\r\n\r\n4441/11\r\n\r\nDRESS UP COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14.072.554/0001-09\r\n\r\n4767/11\r\n\r\nCALLE COM. DE ROUPAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31.202.062/0001-00\r\n\r\n1895/11\r\n\r\nEKKOS 157 CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.740.739/0001-53\r\n\r\n1067/11\r\n\r\nVIA SHOPPING 233 LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.813.483/0001-18\r\n\r\n780/11\r\n\r\nSILO CAR SISTEMA AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.611.727/0001-54\r\n\r\n513/11\r\n\r\nPRIME BORDADOS E DESIGN GUARANI LTDA ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n11.148.542/0001-22\r\n\r\n4389/11\r\n\r\nLOJAS CEM S.A.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n56.642.960/0094-09\r\n\r\n1542/12\r\n\r\nJUVENTUDE RADICAL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.956.922/0001-20\r\n\r\n1776/13\r\n\r\nJ. C. ALVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.803.407/0001-07\r\n\r\n1937/13\r\n\r\nLEIA E NEIA ROUPAS E ACESS. LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.898.230/0001-73\r\n\r\n173/13\r\n\r\nMARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n17.243.870/0001-94\r\n\r\n1469/13\r\n\r\nR. D. DE VOLTA REDONDA PRESENTES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.789.063/0001-31\r\n\r\n1749/13\r\n\r\nTOP BING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.620.625/0001-35\r\n\r\n174/13\r\n\r\nARUJA PETROLEO LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n06.053.385/0001-31\r\n\r\n181/13\r\n\r\nKAREN VICIOS COM. E IND. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.712.804/0004-17\r\n\r\n2535/13\r\n\r\nDIVAS DE TERESOPOLIS CONF. CONF. E COM.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.655.830/0005-67\r\n\r\n2542/13\r\n\r\nCUI ZHENSHU LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n09.502.801/0001-20\r\n\r\n2462/13\r\n\r\nKI VARIEDADES BAZAR LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.959.946/0001-01\r\n\r\n1873/13\r\n\r\nPURA ESSENCIA COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.466.448/0001-59\r\n\r\n2489/13\r\n\r\nHELOISA DE MELLO BANDOLI ART. DO VESTUARIO ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.465.776/0001-09\r\n\r\n4520/13\r\n\r\nMAD PONTES COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.266.324/0001-92\r\n\r\n1883/13\r\n\r\nADRIANA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\nMG\r\n\r\n03.542.051/0001-33\r\n\r\n1808/13\r\n\r\nCLAUDIA ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14.247.497/0001-51\r\n\r\n1885/13\r\n\r\nGRUPO UM BILHAO ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.646.646/0001-90\r\n\r\n1965/13\r\n\r\nLOPES E COSTA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.320.660/0001-61\r\n\r\n1430/13\r\n\r\nMARY ANGELA MARTINS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n020.961.017-43\r\n\r\n8272/14\r\n\r\nPOSTO MEGA VERAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.892.955/0001-99\r\n\r\n8816/14\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2059519"
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERRAZ CARVALHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.060.669/0001-67\r\n\r\n3884/05\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.080,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/99, e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2059520"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a Empresa VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 05.633.420/0001-29.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.440,00(setenta e três mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de reprografia.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/002/251/2017.\r\n\r\nId: 2059712"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEFAZ Nº 009/2017\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2017, cujo objeto é fornecimento de lâmpadas fluorescentes e reatores, com o(s) item(ns), abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é o servidor MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 009/2017/120200-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 07.324.021/0001-01\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio José Moraes, 500 C1 Centro, São João de Meriti / RJ CEP 25.515-140\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Rogenaldo da Silva Oliveira - Telefone: (21) 98884-2683\r\n\r\nE-mail: rosrio@bol.com.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n02\r\n\r\nCódigo do Item: 6250.004.0016 \r\n\r\n( ID - 13326 )\r\n\r\nREATOR LAMPADA, TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 1 X 16 W, TENSAO: 127 / 220 V.\r\n\r\nSEVEN LIGHT\r\n\r\nUN\r\n\r\n17,00\r\n\r\n07\r\n\r\nCódigo do Item: 6250.004.0027 \r\n\r\n( ID - 13338 )\r\n\r\nREATOR LAMPADA, TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2X20W, TENSAO: 127/ 220V.\r\n\r\nSEVEN LIGHT\r\n\r\nUN\r\n\r\n17,00\r\n\r\n08\r\n\r\nCódigo do Item: 6250.004.0029 \r\n\r\n( ID - 13341 )\r\n\r\nREATOR LAMPADA, TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 32 W, TENSAO: 127 / 220 V.\r\n\r\nSEVEN LIGHT\r\n\r\nUN\r\n\r\n18,68\r\n\r\n09\r\n\r\nCódigo do Item: 6250.004.0032 \r\n\r\n( ID - 13344 )\r\n\r\nREATOR LAMPADA, TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 40 W, TENSAO: 127 / 220 V.\r\n\r\nSEVEN LIGHT\r\n\r\nUN\r\n\r\n17,99\r\n\r\n22\r\n\r\nCódigo do Item: 5935.011.0002 \r\n\r\n( ID - 14853 )\r\n\r\nSOQUETE LAMPADA FLUORESCENTE TUBULAR, TIPO: HO - FIXO, RABICHO: COM RABICHO, MATERIAL CORPO: POLIAMIDA (NYLON), CLASSE TEMPERATURA: T140, FIXACAO: ENCAIXE- PARAFUSO CENTRO BASE, CORRENTE: 0,0833333333333333, TENSAO MAXIMA: 250 V, BASE: G13.\r\n\r\nING CERGE\r\n\r\nUN\r\n\r\n1,20\r\n\r\n23\r\n\r\nCódigo do Item: 5935.011.0002 \r\n\r\n( ID -14852 )\r\n\r\nSOQUETE LAMPADA FLUORESCENTE TUBULAR, TIPO: HO ANTIVIBRATORIO, RABICHO: SEM RABICHO, MATERIAL CORPO: POLIAMIDA (NYLON), CLASSE TEMPERATURA: T140, FIXACAO: ENCAIXE- PARAFUSO CENTRO BASE, CORRENTE: 0,0833333333333333, TENSAO MAXIMA: 250 V, BASE: G13\r\n\r\nING CERGE\r\n\r\nUN\r\n\r\n1,20\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEFAZ Nº 010/2017\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2017, cujo objeto é fornecimento de lâmpadas fluorescentes e reatores, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é o servidor MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 010/2017/120200-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nH. REIS ENCARDENADORA BELO LIVRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.047.156/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado 174, Grupo 104, Centro, Niterói / Rio de Janeiro\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Rodrigo Reis - Telefone: (21) 2719-3497 / 2717-9096\r\n\r\nE-mail: reissjg@hotmail.com\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n06\r\n\r\nCódigo do Item: 6250.004.0040 ( ID - 13334 )\r\n\r\nREATOR LAMPADA, TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 16 W, TENSAO: 127 / 220 V.\r\n\r\nECP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 17,40\r\n\r\n15\r\n\r\nCódigo do Item: 6240.006.0040 ( ID - 74323 )\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO, BULBO: 3U, POTENCIA: 15 A 16 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: MÍNIMO DE 6.000 HORAS/USO.\r\n\r\nKIAN\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\n16\r\n\r\nCódigo do Item: 6240.006.0041 ( ID - 74324 )\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO, BULBO: 3U, POTENCIA: 20 A 21 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: MÍNIMO DE 6.000 HORAS/USO.\r\n\r\nG-LIGHT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 10,09\r\n\r\n17\r\n\r\nCódigo do Item: 6240.006.0042 ( ID - 74325 )\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO, BULBO: 3U, POTENCIA: 23 A 25 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: MÍNIMO DE 6.000 HORAS/USO.\r\n\r\nG-LIGHT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 10,91\r\n\r\n18\r\n\r\nCódigo do Item: 6240.006.0043 ( ID - 74326 )\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO, BULBO: 3U, POTENCIA: 14 A 16 W, TENSAO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: MÍNIMO DE 6.000 HORAS/USO.\r\n\r\nG-LIGHT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 9,90\r\n\r\n19\r\n\r\nCódigo do Item: 6240.006.0044 ( ID - 74327 )\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO, BULBO: 3U, POTENCIA: 19 A 20 W, TENSAO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: MÍNIMO DE 6.000 HORAS/USO.\r\n\r\nG-LIGHT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 10,09\r\n\r\nId: 2059544"
                            ],
                            "2058892": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/012/1388/15, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, PAULO VICTOR SOUZA RODRIGUES, Professor Docente I, ID nº 50315692, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/04/2015 a 10/04/2015.\r\n\r\nId: 2058892"
                            ],
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                                "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/8.612.043/12, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, ANA CRISTINA PEDRO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 973625-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 07/05/2012 a 16/05/2012.\r\n\r\nId: 2058826"
                            ],
                            "2058836": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-26/005/2230/15, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, WILLIAM GOMES LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 226740-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 24/02/2015 a 05/03/2015.\r\n\r\nId: 2058836"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2059720": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 32/2017. PARTES: Caixa de Assistência, Previdência e Pensões de Varre-Sai - CAPPS-PVS e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2017. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-01/60.1572/2015.\r\n\r\nId: 2059720"
                                ],
                                "2059719": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os herdeiros dos aposentados/pensionistas, abaixo relacionados, para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-01/707883/2003\r\n\r\nDULCINEA FARIAS COELHO\r\n\r\nHERDEIROS DE DULCINEA FARIAS COELHO\r\n\r\nE-03/009991/2010\r\n\r\nMARISA RODRIGUES VAZ\r\n\r\nHERDEIROS DE MARISA RODRIGUES VAZ\r\n\r\nE-01/011/1093/2015\r\n\r\nSUELI DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nHERDEIROS DE SUELI DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nE-01/026/531/2015\r\n\r\nALZIRA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE ALZIRA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nE-01/009/386/2015\r\n\r\nEDITE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE EDITE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nE-01/02300000060/2016\r\n\r\nSABRINA DE JESUS SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE SABRINA DE JESUS SILVA\r\n\r\nE-01/152048/2012\r\n\r\nSUELI PATRICIO DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nHERDEIROS DE SUELI PATRICIO DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nE-03/001/4477/2014\r\n\r\nJOSE MARIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE JOSE MARIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nE-01/712878/1990\r\n\r\nNORMA CAMILO LOPES\r\n\r\nHERDEIROS DE NORMA CAMILO LOPES\r\n\r\nE-09/168272/4000/2004\r\n\r\nNELSON GARCIA MOREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE NELSON GARCIA MOREIRA\r\n\r\nE-14/001035240/2015\r\n\r\nMARIA REGINA QUINTEIRO PFEIL\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA REGINA QUINTEIRO PFEIL\r\n\r\nE-03/002/2624/2013\r\n\r\nHELENA GRAFANASSI VELLOZO\r\n\r\nHERDEIROS DE HELENA GRAFANASSI VELLOZO\r\n\r\nE-01/702146/2004\r\n\r\nROSANGELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE ROSANGELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nE-08/004/465/2015\r\n\r\nIRENE DA CONCEIÇÃO BRAZ\r\n\r\nHERDEIROS DE IRENE DA CONCEIÇÃO BRAZ\r\n\r\nE-01/136265/2012\r\n\r\nHERCÍLIA MIRANDA ROSA MENDES\r\n\r\nHERDEIROS DE HERCÍLIA MIRANDA ROSA MENDES\r\n\r\nE-01/008/1014/2014\r\n\r\nNATALIA DE SANT'ANA RAMOS\r\n\r\nHERDEIROS DE NATALIA DE SANT'ANA RAMOS\r\n\r\nE-01/706318/2004\r\n\r\nALDA DE CARVALHO MOURA\r\n\r\nHERDEIROS DE ALDA DE CARVALHO MOURA\r\n\r\nE-01/017/361/2015\r\n\r\nARLETE CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\nHERDEIROS DE ARLETE CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\nE-01/038/059/2013\r\n\r\nCARMEN LÚCIA MATHIAS DE AQUINO\r\n\r\nHERDEIROS DE CARMEN LÚCIA MATHIAS DE AQUINO\r\n\r\nE-03/03415/2012\r\n\r\nMARIA HELENA D'ASSUMPÇÃO SOARES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA HELENA D'ASSUMPÇÃO SOARES\r\n\r\nE-03/008/2386/2013\r\n\r\nMARIA JOSÉ CARNEIRO LAGRUTA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA JOSÉ CARNEIRO LAGRUTA\r\n\r\nE-01/168039/2011\r\n\r\nSUELI PEREIRA DE FARIA\r\n\r\nHERDEIROS DE SUELI PEREIRA DE FARIA\r\n\r\nE-01/302235/2008\r\n\r\nMARLENE FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARLENE FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nE-01/704498/2007\r\n\r\nMARIA MADALENA FERREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA MADALENA FERREIRA\r\n\r\nE-01/323388/1977\r\n\r\nBENIGNA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nHERDEIROS DE BENIGNA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nE-01/017/514/2015\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MACEDO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE LOURDES MACEDO\r\n\r\nE-03/001/1094/2013\r\n\r\nJULIA VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE JULIA VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/009/263/2015\r\n\r\nCLARICE SOARES DE MELLO CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE CLARICE SOARES DE MELLO CARVALHO\r\n\r\nE-01/703727/2000\r\n\r\nANTONIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n\r\nHERDEIROS DE ANTONIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n\r\nE-01/124.089/2011\r\n\r\nWILMA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE WILMA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nE-10/001/915/2013\r\n\r\nVICTOR ORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE VICTOR ORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\nE-03/001/2266/2015\r\n\r\nJANYLES CARVALHO DUARTE\r\n\r\nHERDEIROS DE JANYLES CARVALHO DUARTE\r\n\r\nE-01/136.157/2012\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA GLÓRIA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA LÚCIA DA GLÓRIA\r\n\r\nE-12/245289/2011\r\n\r\nJORGE DE ABREU THOME\r\n\r\nHERDEIROS DE JORGE DE ABREU THOME\r\n\r\nE-01/302835/2009\r\n\r\nCELINA FRAGA VIEIRA MUNIZ\r\n\r\nHERDEIROS DE CELINA FRAGA VIEIRA MUNIZ\r\n\r\nE-01/018/370/2015\r\n\r\nADILSON CATALDI BIFANO\r\n\r\nHERDEIROS DE ADILSON CATALDI BIFANO\r\n\r\nE-01/701363/1998\r\n\r\nMELINA DA ROCHA CHARLES\r\n\r\nHERDEIROS DE MELINA DA ROCHA CHARLES\r\n\r\nE-02/2210/2012\r\n\r\nSEBASTIÃO MARQUES FILHO\r\n\r\nHERDEIROS DE SEBASTIÃO MARQUES FILHO\r\n\r\nE-01/715279/97\r\n\r\nTHEREZA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/700596/95\r\n\r\nDENANCYR ARAUJO CABRAL\r\n\r\nHERDEIROS DE DENANCYR ARAUJO CABRAL\r\n\r\nE-03/009224/2011\r\n\r\nONDINA D'AREZZO DA COSTA VELHO\r\n\r\nHERDEIROS DE ONDINA D'AREZZO DA COSTA VELHO\r\n\r\nE-01/026/6/2016\r\n\r\nLEDA DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\nHERDEIROS DE LEDA DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\nE-14/001.004833/2014\r\n\r\nVALDETE GALDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE VALDETE GALDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-03/012/3369/2013\r\n\r\nTHERESINHA MARIA DE JESUS\r\n\r\nHERDEIROS DE THERESINHA MARIA DE JESUS\r\n\r\nE-01/009/231/2015\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE VIRGINIA MARIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nE-03/007895/2012\r\n\r\nDAYSE GOMES DIAS\r\n\r\nHERDEIROS DE DAYSE GOMES DIAS\r\n\r\nE-03/008641/2011\r\n\r\nALVIMAR DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n\r\nHERDEIROS DE ALVIMAR DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n\r\nE-03/011430/2010\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA VARGAS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARCIA DE ALMEIDA VARGAS\r\n\r\nE-03/001/4260/2013\r\n\r\nMARIA D'AVILA PIRES PAIVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA D'AVILA PIRES PAIVA\r\n\r\nE-01/302288/09\r\n\r\nJOAQUIM VALENTE\r\n\r\nHERDEIROS DE JOAQUIM VALENTE\r\n\r\nE-03/001/6265/2014\r\n\r\nMAGALI OLIVEIRA DOS ANJOS DELPHINO\r\n\r\nHERDEIROS DE MAGALI OLIVEIRA DOS ANJOS DELPHINO\r\n\r\nE-04/055/607/2014\r\n\r\nJAIR FERREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE JAIR FERREIRA\r\n\r\nE-01/042/593/2014\r\n\r\nMIRTES JOSÉ ALVES\r\n\r\nHERDEIROS DE MIRTES JOSÉ ALVES\r\n\r\nE-03/004/714/2015\r\n\r\nARLETHE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nHERDEIROS DE ARLETHE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nE-03/004/4829/2014\r\n\r\nJOANA DE MATOS GOMES\r\n\r\nHERDEIROS DE JOANA DE MATOS GOMES\r\n\r\nE-03/004939/2011\r\n\r\nANTONIETTA PAIVA DE SOUSA MARINS\r\n\r\nHERDEIROS DE ANTONIETTA PAIVA DE SOUSA MARINS\r\n\r\nE-01/044/025/2014\r\n\r\nILVA MAGDA GOMES\r\n\r\nHERDEIROS DE ILVA MAGDA GOMES\r\n\r\nE-03/003/1552/2014\r\n\r\nMARIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nE-03/001/9079/2013\r\n\r\nMARIA HELENA CASTELLO BRANCO MENESCAL CONDE\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA HELENA CASTELLO BRANCO MENESCAL CONDE\r\n\r\nE-03/001/302/2015\r\n\r\nNEUZA FERREIRA BANDEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE NEUZA FERREIRA BANDEIRA\r\n\r\nE-01/019.6/2016\r\n\r\nMARIA MONT SERRAT DE MORAES GODINHO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA MONT SERRAT DE MORAES GODINHO\r\n\r\nE-03/007675/2012\r\n\r\nBRIGIDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE BRIGIDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nE-03/001/5075/2014\r\n\r\nWANNYR MONTARDO ROMANINI PIRES\r\n\r\nHERDEIROS DE WANNYR MONTARDO ROMANINI PIRES\r\n\r\nE-01/710407/2002\r\n\r\nERNESTINA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nHERDEIROS DE ERNESTINA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nE-01/026/330/2015\r\n\r\nCELYR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nHERDEIROS DE CELYR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nE-01/124.045/11\r\n\r\nMARIA HELENA FAVIERI MÉXAS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA HELENA FAVIERI MÉXAS\r\n\r\nE-01/136.023/2011\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/024/37/2015\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS GUTERRES REHDER\r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZINHA DE JESUS GUTERRES REHDER\r\n\r\nE-03/011/3473/2014\r\n\r\nMARLY JOSÉ NEMAN RAPHAEL\r\n\r\nHERDEIROS DE MARLY JOSÉ NEMAN RAPHAEL\r\n\r\nE-01/038/028/2014\r\n\r\nEDELSON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nHERDEIROS DE EDELSON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nE-03/10001688/11\r\n\r\nBARBARA ALBERTINA DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE BARBARA ALBERTINA DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/009.391/2016\r\n\r\nMARIA NAZARETH PEREIRA BRASIL\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA NAZARETH PEREIRA BRASIL\r\n\r\nE-03/002553/2010\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nE-03/10237/2012\r\n\r\nEFRAIM GERCHGORIN\r\n\r\nHERDEIROS DE EFRAIM GERCHGORIN\r\n\r\nE-03/008524/2011\r\n\r\nWALKYRIA BARBOSA DE CRAVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE WALKYRIA BARBOSA DE CRAVALHO\r\n\r\nE-03/015/4365/2014\r\n\r\nCARLITO RIDOLPHI\r\n\r\nHERDEIROS DE CARLITO RIDOLPHI\r\n\r\nE-01/020/00000957/15\r\n\r\nILKA TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\nHERDEIROS DE ILKA TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\nE-01/016/683/2015\r\n\r\nRITA GONÇALVES PIRES\r\n\r\nHERDEIROS DE RITA GONÇALVES PIRES\r\n\r\nE-03/001/1274/2014\r\n\r\nFLORENCE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE FLORENCE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA\r\n\r\nE-04/161.00001286/2017\r\n\r\nTERESA CHRISTINA MARTINS CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE TERESA CHRISTINA MARTINS CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-03/012/2190/2014\r\n\r\nJANETE ORNELLAS VIDAL\r\n\r\nHERDEIROS DE JANETE ORNELLAS VIDAL\r\n\r\nE-03/001/7886/2014\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/161.00001285/2017\r\n\r\nLUCIENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE LUCIENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-03/001/1541/2014\r\n\r\nVERA KÜHNER CALMON\r\n\r\nHERDEIROS DE VERA KÜHNER CALMON\r\n\r\nE-09/162/000138/2014\r\n\r\nCYRILLO AZEVEDO\r\n\r\nHERDEIROS DE CYRILLO AZEVEDO\r\n\r\nE-01/027/193/2016\r\n\r\nVANDA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE VANDA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nIPS/5880/1967\r\n\r\nTEREZINHA NUNES DE ABREU\r\n\r\nHERDEIROS DE TEREZINHA NUNES DE ABREU\r\n\r\nE-01/011/122/2013\r\n\r\nJUREMA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE JUREMA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nE-08/004/737/2015\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MARTINS\r\n\r\nHERDEIROS DE PEDRO AUGUSTO MARTINS\r\n\r\nE-01/0104.00000022/2016\r\n\r\nMADGE DA SILVA MOUTINHO\r\n\r\nHERDEIROS DE MADGE DA SILVA MOUTINHO\r\n\r\nE-01/020/515/2015\r\n\r\nIARCEMA VICENTE MONTEIRO\r\n\r\nHERDEIROS DE IARCEMA VICENTE MONTEIRO\r\n\r\nE-03/001/8023/2015\r\n\r\nCLEONICE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE CLEONICE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nE-03/001/678/2015\r\n\r\nAIDYL DE BRITO SIMONETTI\r\n\r\nHERDEIROS DE AIDYL DE BRITO SIMONETTI\r\n\r\nE-001/2109/2015\r\n\r\nIWONE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE IWONE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nE-01/042/163/2014\r\n\r\nMARIA DALVA CARDOSO REIS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DALVA CARDOSO REIS\r\n\r\nE-01/733066/80\r\n\r\nIRIS DO ESPIRITO SANTO LUGATTI\r\n\r\nHERDEIROS DE IRIS DO ESPIRITO SANTO LUGATTI\r\n\r\nE-01/701460/2005\r\n\r\nADELIR GERALDO\r\n\r\nHERDEIROS DE ADELIR GERALDO\r\n\r\nE-01/018/321/2015\r\n\r\nDIRCE DO CARMO LEAL\r\n\r\nHERDEIROS DE DIRCE DO CARMO LEAL\r\n\r\nE-08/004/646/14\r\n\r\nLUCIA MARCELINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nHERDEIROS DE LUCIA MARCELINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nE-01/017/422/2015\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA LUCIA PEREIRA\r\n\r\nE-03/001/1861/2015\r\n\r\nNILZA RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\nHERDEIROS DE NILZA RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\nE-01/049/256/2015\r\n\r\nCLEUZA DEVEZA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE CLEUZA DEVEZA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nE-12/661/905/2011\r\n\r\nMARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE\r\n\r\nE-01/302.409/73\r\n\r\nNADYR BAPTISTA DE JESUS MARTINS\r\n\r\nHERDEIROS DE NADYR BAPTISTA DE JESUS MARTINS\r\n\r\nE-03/011/4107/2014\r\n\r\nALAINE DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nHERDEIROS DE ALAINE DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nE-03/013350/2011\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER DE ANDRADE\r\n\r\nHERDEIROS DE JOSÉ ELIEZER DE ANDRADE\r\n\r\nE-03/008304/2012\r\n\r\nADRIANO DA GAMA KURY\r\n\r\nHERDEIROS DE ADRIANO DA GAMA KURY\r\n\r\nE-03/009157/2011\r\n\r\nAIMAR MARIA DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE AIMAR MARIA DE SOUZA\r\n\r\nE-01/017/10/2016\r\n\r\nNEUSA MARQUES GOMES\r\n\r\nHERDEIROS DE NEUSA MARQUES GOMES\r\n\r\nE-03/001/11.126/2014\r\n\r\nWALTER MILTON REYNAUD SCHAEFER\r\n\r\nHERDEIROS DE WALTER MILTON REYNAUD SCHAEFER\r\n\r\nE-03/002/590/2015\r\n\r\nMARIA HELOISA GOMES DUTRA DIAS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA HELOISA GOMES DUTRA DIAS\r\n\r\nE-01/020/897/2015\r\n\r\nLYGIA BEATRIZ KUHNERT VALLE DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE LYGIA BEATRIZ KUHNERT VALLE DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/018/72/2014\r\n\r\nMARGARIDA MARIA IZABEL MOREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARGARIDA MARIA IZABEL MOREIRA\r\n\r\nE-03/000196/2012\r\n\r\nEUNILDES ROMANAZZI TÔRRES\r\n\r\nHERDEIROS DE EUNILDES ROMANAZZI TÔRRES\r\n\r\nE-01/046/63/2013\r\n\r\nELIZABETH MEIER\r\n\r\nHERDEIROS DE ELIZABETH MEIER\r\n\r\nE-03/002/3631/2014\r\n\r\nANGELA MARIA ERTHAL TARDIN\r\n\r\nHERDEIROS DE ANGELA MARIA ERTHAL TARDIN\r\n\r\nE-03/002903/2011\r\n\r\nLEA BRITTO BRANCO\r\n\r\nHERDEIROS DE LEA BRITTO BRANCO\r\n\r\nE-03/013/3770/2014\r\n\r\nORAIDA LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nHERDEIROS DE ORAIDA LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nE-01/012/856/2015\r\n\r\nSERGIO DA ASCENÇÃO GONÇALVES FABIÃO\r\n\r\nHERDEIROS DE SERGIO DA ASCENÇÃO GONÇALVES FABIÃO\r\n\r\nE-01/300292/2012\r\n\r\nNEIDE SOARES CORREA\r\n\r\nHERDEIROS DE NEIDE SOARES CORREA\r\n\r\nE-03/002/4509/2014\r\n\r\nLUZIA DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nHERDEIROS DE LUZIA DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nE-03/002/9008/2014\r\n\r\nSELMA DA MOTTA AFFONSO\r\n\r\nHERDEIROS DE SELMA DA MOTTA AFFONSO\r\n\r\nE-03/004/1179/2015\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS COSTA VIEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DOS ANJOS COSTA VIEIRA\r\n\r\nE-01/027/21/2013\r\n\r\nEUFLOZINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE EUFLOZINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/709513/2005\r\n\r\nPEDRO FERNANDO ROCHA\r\n\r\nHERDEIROS DE PEDRO FERNANDO ROCHA\r\n\r\nE-01/301983/2008\r\n\r\nOSNÉA DE LOURDES RUIZ DEL PINO\r\n\r\nHERDEIROS DE OSNÉA DE LOURDES RUIZ DEL PINO\r\n\r\nE-23/003/470/2014\r\n\r\nPEDRO MARIA DAS NUPCIAS\r\n\r\nHERDEIROS DE PEDRO MARIA DAS NUPCIAS\r\n\r\nE-01/720903/1985\r\n\r\nDELZUITA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE DELZUITA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/136382/11\r\n\r\nSÔNIA MARIA PEDRA RIBEIRO\r\n\r\nHERDEIROS DE SÔNIA MARIA PEDRA RIBEIRO\r\n\r\nE-03/04717/2012\r\n\r\nOLYMPIA FIRMINO PINTO MOREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE OLYMPIA FIRMINO PINTO MOREIRA\r\n\r\nE-01/301791/2011\r\n\r\nLUZIA ROSA BAPTISTA SALLES\r\n\r\nHERDEIROS DE LUZIA ROSA BAPTISTA SALLES\r\n\r\nE-03/012/1932/2014\r\n\r\nADILÉA GONÇALVES VIANNA\r\n\r\nHERDEIROS DE ADILÉA GONÇALVES VIANNA\r\n\r\nE-03/008/3621/2014\r\n\r\nIRACEMA MELO LISBOA\r\n\r\nHERDEIROS DE IRACEMA MELO LISBOA\r\n\r\nE-01/040/102/2014\r\n\r\nJOSEFINA FADUL BUENO\r\n\r\nHERDEIROS DE JOSEFINA FADUL BUENO\r\n\r\nE-03/001/9076/2014\r\n\r\nMARIA APPARECIDA PORCIUNCULA GOMES PEREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APPARECIDA PORCIUNCULA GOMES PEREIRA\r\n\r\nE-01/017.00000108/2016\r\n\r\nNOEMIA DE MATOS SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE NOEMIA DE MATOS SILVA\r\n\r\nE-03/007535/2011\r\n\r\nHILCE NOGUEIRA MATTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE HILCE NOGUEIRA MATTOS\r\n\r\nE-01/049/158/2015\r\n\r\nALBA DA SILVA COSTA\r\n\r\nHERDEIROS DE ALBA DA SILVA COSTA\r\n\r\nE-03/012793/2011\r\n\r\nGLICEA SALLES SABOIA GOMES TORRES\r\n\r\nHERDEIROS DE GLICEA SALLES SABOIA GOMES TORRES\r\n\r\nE-01/300125/2009\r\n\r\nMARIA DULCE LEMOS PEREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DULCE LEMOS PEREIRA\r\n\r\nE-01/302443/08\r\n\r\nLEONY LOHSE REZENDE\r\n\r\nHERDEIROS DE LEONY LOHSE REZENDE\r\n\r\nE-01/014/379/2015\r\n\r\nJOÃO CAVALCANTE FILHO\r\n\r\nHERDEIROS DE JOÃO CAVALCANTE FILHO\r\n\r\nE-01/300513/75\r\n\r\nANNA GROSSO MENDES\r\n\r\nHERDEIROS DE ANNA GROSSO MENDES\r\n\r\nE-01/703.685/84\r\n\r\nJANINA PINTO E SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE JANINA PINTO E SILVA\r\n\r\nE-01/300078/2012\r\n\r\nWALDYR PETRONILHO DE JESUS\r\n\r\nHERDEIROS DE WALDYR PETRONILHO DE JESUS\r\n\r\nE-03/001/7304/2014\r\n\r\nDENYSE ALVES DE LIMA FAUSTINI\r\n\r\nHERDEIROS DE DENYSE ALVES DE LIMA FAUSTINI\r\n\r\nE-01/719160/97\r\n\r\nNEUSA CIRINO COSTA\r\n\r\nHERDEIROS DE NEUSA CIRINO COSTA\r\n\r\nE-03/002/3218/2015\r\n\r\nELISABETH PINTO DA SILVA LESSA\r\n\r\nHERDEIROS DE ELISABETH PINTO DA SILVA LESSA\r\n\r\nE-03/001/539/2014\r\n\r\nMARIZETE MORAIS ALFRADIQUE CESARIO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIZETE MORAIS ALFRADIQUE CESARIO\r\n\r\nE-03/001/499/2015\r\n\r\nIVONE BRAGANÇA COELHO\r\n\r\nHERDEIROS DE IVONE BRAGANÇA COELHO\r\n\r\nE-03/007/3680/14\r\n\r\nTHEREZA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-03/003/2134/14\r\n\r\nMIRIAM GLEY NAVARRO PANI\r\n\r\nHERDEIROS DE MIRIAM GLEY NAVARRO PANI\r\n\r\nE-01/017/244/2015\r\n\r\nGENILDE DA GLORIA MIRANDA DE FRANÇA\r\n\r\nHERDEIROS DE GENILDE DA GLORIA MIRANDA DE FRANÇA\r\n\r\nE-01/017/244/2015\r\n\r\nFÁTIMA DA GLÓRIA MIRANDA DE FRANÇA\r\n\r\nHERDEIROS DE FÁTIMA DA GLÓRIA MIRANDA DE FRANÇA\r\n\r\nE-01/710155/07\r\n\r\nMARIA SENHORA NERI PEREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA SENHORA NERI PEREIRA\r\n\r\nE-01/015/11/2014\r\n\r\nMARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nE-03/001/295/2014\r\n\r\nLENI MORAES DIAS DUARTE\r\n\r\nHERDEIROS DE LENI MORAES DIAS DUARTE\r\n\r\nE-03/001/1687/2014\r\n\r\nLYGIA PASSOS DE BITTENCOURT\r\n\r\nHERDEIROS DE LYGIA PASSOS DE BITTENCOURT\r\n\r\nE-03/002/5194/2014\r\n\r\nGERALDINA RAMALHO MARINHO\r\n\r\nHERDEIROS DE GERALDINA RAMALHO MARINHO\r\n\r\nE-01/020.137/2016\r\n\r\nBENEDICTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE BENEDICTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nE-01/011.38/2016\r\n\r\nSYLVIA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE SYLVIA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-03/002/6628/2014\r\n\r\nCARMEN BOECHAT ALT DA COSTA SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE CARMEN BOECHAT ALT DA COSTA SANTOS\r\n\r\nE-03/001/1408/2014\r\n\r\nCENI FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nHERDEIROS DE CENI FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nE-03/001/3124/2014\r\n\r\nNEUSA DE CASTRO GUERRA\r\n\r\nHERDEIROS DE NEUSA DE CASTRO GUERRA\r\n\r\nE-03/001/11738/2013\r\n\r\nLOURDES MACHADO SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE LOURDES MACHADO SILVA\r\n\r\nE-01/124178/12\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nE-01/020/872/2015\r\n\r\nEDILCE TAVARES DIAS LYCURGO\r\n\r\nHERDEIROS DE EDILCE TAVARES DIAS LYCURGO\r\n\r\nE-01/708125/99\r\n\r\nCREUSA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE CREUSA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nE-01/012/23/2016\r\n\r\nATHELOR DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nHERDEIROS DE ATHELOR DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nE-01/013/20/2013\r\n\r\nZILMA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE ZILMA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/701538/2005\r\n\r\nGESSI DE MELO LUNA\r\n\r\nHERDEIROS DE GESSI DE MELO LUNA\r\n\r\nE-01/301883/2011\r\n\r\nMIRIAM ROSS TORQUATO\r\n\r\nHERDEIROS DE MIRIAM ROSS TORQUATO\r\n\r\nE-01/721106/97\r\n\r\nPRISCILA MARIA DOS SANTOS MONFORT\r\n\r\nHERDEIROS DE PRISCILA MARIA DOS SANTOS MONFORT\r\n\r\nE-01/706784/2002\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BERNARDINO DE BRITTO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE LOURDES BERNARDINO DE BRITTO\r\n\r\nE-03/011554/2010\r\n\r\nNINY DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE NINY DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nE-03/001/1022/2013\r\n\r\nMARIA NIMÉA SALVADOR BRAVO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA NIMÉA SALVADOR BRAVO\r\n\r\nE-01/302009/2008\r\n\r\nRUTH MENDES ROMÃO\r\n\r\nHERDEIROS DE RUTH MENDES ROMÃO\r\n\r\nE-03/04453/2012\r\n\r\nWALTER DE ALENCAR\r\n\r\nHERDEIROS DE WALTER DE ALENCAR\r\n\r\nE-01/307.218/10\r\n\r\nIZABEL ZACARIAS GOMES\r\n\r\nHERDEIROS DE IZABEL ZACARIAS GOMES\r\n\r\nE-01/309369/2010\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE EUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/301438/09\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nE-01/124.192/2011\r\n\r\nMARIA LIA DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA LIA DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nE-03/015/697/2014\r\n\r\nGLAIR FERREIRA MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\nHERDEIROS DE GLAIR FERREIRA MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\nE-03/002/9546/2014\r\n\r\nJANET MEDRADO DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE JANET MEDRADO DOS SANTOS\r\n\r\nE-03/015035/09\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nE-01/709855/2007\r\n\r\nVALDETE DA SILVA TAVARES\r\n\r\nHERDEIROS DE VALDETE DA SILVA TAVARES\r\n\r\nE-12/061/1220/2014\r\n\r\nANTONIO DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nE-17/003.001339/2015\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/124320/10\r\n\r\nJUPIARA VANELLE FONSECA\r\n\r\nHERDEIROS DE JUPIARA VANELLE FONSECA\r\n\r\nE-01/2832/10\r\n\r\nMIRIAN NUNES TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nHERDEIROS DE MIRIAN NUNES TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nE-01/014/9/2016\r\n\r\nHELENICE GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nHERDEIROS DE HELENICE GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nE-01/020/916/2015\r\n\r\nNAZIRA DE AZEREDO\r\n\r\nHERDEIROS DE NAZIRA DE AZEREDO\r\n\r\nE-03/006168/2010\r\n\r\nOCTAVIO FERREIRA BRAGA FILHO\r\n\r\nHERDEIROS DE OCTAVIO FERREIRA BRAGA FILHO\r\n\r\nE-03/9623/2012\r\n\r\nWALDYR RICARDO DA COSTA\r\n\r\nHERDEIROS DE WALDYR RICARDO DA COSTA\r\n\r\nE-03/012779/2010\r\n\r\nIVONE FERNANDES\r\n\r\nHERDEIROS DE IVONE FERNANDES\r\n\r\nE-14/001.006896/2016\r\n\r\nKLEBER CARDOSO DA FONSECA\r\n\r\nHERDEIROS DE KLEBER CARDOSO DA FONSECA\r\n\r\nE-01/700388/93\r\n\r\nANGELINA ESCOCIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nHERDEIROS DE ANGELINA ESCOCIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nE-01/720782/96\r\n\r\nZENI LEMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nHERDEIROS DE ZENI LEMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nE-03/006/1980/2014\r\n\r\nSEBASTIANA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE SEBASTIANA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/120452/2012\r\n\r\nMARIA JOSÉ GONÇALVES TAVARES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA JOSÉ GONÇALVES TAVARES\r\n\r\nE-12/061/9276/2014\r\n\r\nJOÃO CALIXTO COPLE LEMOS\r\n\r\nHERDEIROS DE JOÃO CALIXTO COPLE LEMOS\r\n\r\nE-03/001/809/2014\r\n\r\nMARIA JOSÉ GOMES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA JOSÉ GOMES\r\n\r\nE-03/004/242/14\r\n\r\nLIGIA VALLE CEREJA\r\n\r\nHERDEIROS DE LIGIA VALLE CEREJA\r\n\r\nE-03/002/2677/2013\r\n\r\nREMILDE MARIA COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\nHERDEIROS DE REMILDE MARIA COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\nId: 2059719"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/3717/2014, torna público que fará realizar às 11:00 h do dia 25/10/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua República do Líbano, nº 43, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 43,20 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 107,86 m²(divididas em três pavimentos)\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 06/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/3717/2014\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 74780\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua República do Líbano, nº 43, Centro/RJ\r\n\r\nR$ 525.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 74780\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua República do Líbano, nº 43, Centro/RJ\r\n\r\nR$ 1.550.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nId: 2059721"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação ao CONTRATO N° 033/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais asfálticos necessários para pavimentação da Rodovia Arco Metropolitano.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.180.141,84 (hum milhão, cento e oitenta mil cento e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/271/2013.\r\n\r\nId: 2059740"
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                            "2059459": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 1507, de 21 de julho de 2017, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 004/2017/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/690/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de locação de 05 (cinco) servidores de rede, especificados e quantificado nos Anexo 1 - Termo de Referência e 2 - Proposta Detalhe.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 108.000,00.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Global. \r\n\r\nDATA: 10/10/2017.\r\n\r\nHORA: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua do Passeio, 56/8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2517-4900, Ramal 4581, nos dias úteis, no horário de 10:00h às 16:00h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e uma resma de papel A4.\r\n\r\nId: 2059459"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2017, referente à Aquisição de chapas metálicas, fica adiado “sine die”, por interesse da Administração do DER-RJ.\r\n\r\nId: 2059693"
                                ],
                                "2059694": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2017, referente à aquisição de 3.000 t de cimento asfáltico de petróleo 50/70, pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios na Região Norte, fica adiado “sine die”, por interesse da Administração do DER-RJ.\r\n\r\nId: 2059694"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "2059553": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 067/2017. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio De Janeiro e a Empresa Per Prima Comércio e Representações LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos para Cirurgia de Bucomaxilofacial Alteração da Cláusula Nona (Condições de Pagamento) - passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 228.596,00 (duzentos e vinte e oito mil quinhentos e noventa e seis reais), a ser realizado em tantas parcelas quantas forem necessárias durante a execução do objeto, conforme a apresentação das notas fiscais atestadas, conforme cronograma de execução do contrato, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 6392-4, agência 3002, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado (Banco Bradesco). DATA DA ASSINATURA: 16.08.2017. DECIDIDO: No Processo Administrativo nº E-09/106/590/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 068/2017. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio De Janeiro e a Empresa Axiste Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos para Cirurgia de Bucomaxilofacial Alteração da Cláusula Nona (Condições de Pagamento) - passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 87.214.86,00 (oitenta e sete mil duzentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), a ser realizado em tantas parcelas quantas forem necessárias durante a execução do objeto, conforme a apresentação das notas fiscais atestadas, conforme cronograma de execução do contrato, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 4689-2, agência 6629, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado (Banco Bradesco). DATA DA ASSINATURA: 16.08.2017. DECIDIDO: No Processo Administrativo nº E-09/106/590/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 069/2017. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio De Janeiro e a Empresa Top Set Comércio de Material Hospitalar. OBJETO: Aquisição de Insumos para Cirurgia de Bucomaxilofacial Alteração da Cláusula Nona (Condições de Pagamento) - passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 516.735,93 ( mil duzentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), a ser realizado em tantas parcelas quantas forem necessárias durante a execução do objeto, conforme a apresentação das notas fiscais atestadas, conforme cronograma de execução do contrato, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 4689-2, agência 6629, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado (Banco Bradesco). DATA DA ASSINATURA: 16.08.2017. DECIDIDO: No Processo Administrativo nº E-09/106/590/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23/08/2017.\r\n\r\nId: 2059553"
                            ],
                            "2059284": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCPM/ERJ - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA O INGRESSO DE NOVOS ALUNOS PARA O ANO LETIVO DE 2018.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna pública a relação dos candidatos inscritos no processo seletivo para o ingresso de novos alunos no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPMERJ), para o Ano Letivo de 2018, a saber: \r\n\r\n6º ano do Ensino Fundamental\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nANO\r\n\r\n1\r\n\r\n2018011801\r\n\r\nANDERSON DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n7º ano do Ensino Fundamental\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nANO\r\n\r\n2\r\n\r\n2018012801\r\n\r\nRAPHAEL POLYCARPO LIMA\r\n\r\n7° ANO\r\n\r\nId: 2059284"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2059743": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 21/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prestação de serviço de calibração, qualificação, classificação, validação e manutenção de equipamentos de laboratório. PRAZO: 12(doze) meses. VALOR: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). PROC. IVB N° E-08/005/00212/2016. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2017. FISCAL: Maurício Brandão Carneiro, matrícula 269738-2, Valmir Ferreira Valadares, matrícula nº 4276542-0.\r\n\r\nId: 2059743"
                                ],
                                "2059683": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 030/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002172/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 045/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro CIRUCOR HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição CÂNULAS DE ASPIRAÇÃO, DRENAGEM E CARDIOPLEGIA PARA CIRURGIA CARDÍACA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 211.380,00 (duzentos e onze mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2017.\r\n\r\nId: 2059683"
                                ],
                                "2059727": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 031/2017 - A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001745/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 030/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (MATERIAIS CIRÚRGICOS - FIO DE SUTURA E OUTROS - Item 35).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 8.013,60 (oito mil treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 031/2017 - B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001745/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 030/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (MATERIAIS CIRÚRGICOS - FIO DE SUTURA E OUTROS - Itens: 20 e 29).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 18.890,40 (dezoito mil oitocentos e noventa reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 031/2017 - C.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001745/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP n° 030/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (MATERIAIS CIRÚRGICOS - FIO DE SUTURA E OUTROS - Itens: 17, 32, 41 e 45).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 65.687,76 (sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2017.\r\n\r\nId: 2059727"
                                ],
                                "2059678": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/1010/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 58/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar (STENT FARMACOLÓGICO)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/10/2017, às 10h e 00 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/10/2017, às 10h e 05 min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 19853\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2059678"
                                ],
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação para Registro de Preços anteriormente agendada para o dia 08/08/2017 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/1673/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 42/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar (cateter e outros)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 10/10/2017, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/10/2017, às 10h e 35 min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 19531\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2059679"
                                ],
                                "2059680": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 042/2017, referente ao Processo: Nº E-08/007/1673/2016 cujo objeto é a Aquisição de Material Médico-Hospitalar (Cateter e outros), que a Empresa: MANIFOLD MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA apresentou IMPUGNAÇÃO ao Edital supracitado, sendo tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do Processo Administrativo pelo ACOLHIMENTO da impugnação apresentada pela citada Empresa e pelo cancelamento do item 15 - CATETER VENOSO CENTRAL, MATERIAL CATETER: POLIURETANO RADIOPACO, QUANTIDADE VIAS: DUPLO LUMEM 14G / 18G, CALIBRE: 5 FR, GUIA: METALICO, PONTA: J, ACESSORIO: AGULHA INTRODUTORA, DILATADORPERCUTANEO, SERINGA E CLAMP, COMPRIMENTO: 13,5 CM - Código do Item: 6515.260.0004 no Edital supracitado.\r\n\r\nId: 2059680"
                                ],
                                "2059681": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que o Edital de Pregão Eletrônico n° 42/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1673/2016 anexado no SIGA, terá as seguintes erratas:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n10.7 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 120 (cento e vinte) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 04.\r\n\r\n10.7.1 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 120 (cento e vinte) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO GERENCIADOR, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n10.7Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 04.\r\n\r\n10.7.1 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO GERENCIADOR, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n15.5.1Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverá(ão) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s):\r\n\r\nb)Comprovante de aptidão da licitante (pessoa jurídica) para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de no mínimo 01 (um) atestado, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n15.5.1Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverá(ão) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s):\r\n\r\nb)Comprovante de aptidão da licitante (pessoa jurídica) para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de no mínimo 01 (um) atestado, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. O limite exigível será inferior a 50 % do objeto a ser contratado.\r\n\r\nId: 2059681"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2059732": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação de Convênio SEEDUC nº 36/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, no âmbito do PROMURJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Itaguaí:\r\n\r\n1. CIEP 300 - Vicente Cicarino;\r\n\r\n2. CIEP 496 - Maestro Francisco Mignone;\r\n\r\n3. CIEP 497 - Professora Sílvia Tupinambá;\r\n\r\n4. Escola Estadual Camilo Cuquejo;\r\n\r\n5. Escola Estadual Carmem Menezes Direito;\r\n\r\n6. Escola Estadual Chaperó;\r\n\r\n7. Escola Estadual Fazenda Santa Cândida;\r\n\r\n8. Escola Estadual Mazomba;\r\n\r\n9. Escola Estadual Santa Rosa;\r\n\r\n10. Escola Estadual Taciano Basílio;\r\n\r\n11. Escola Estadual Valinha.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 20/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1064/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 38/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é senhor e possuidor, a saber:\r\n\r\n1. CIEP 300 - Vicente Cicarino;\r\n\r\n2. CIEP 496 - Maestro Francisco Mignone;\r\n\r\n3. CIEP 497 - Professora Sílvia Tupinambá;\r\n\r\n4. Escola Estadual Camilo Cuquejo;\r\n\r\n5. Escola Estadual Carmem Menezes Direito;\r\n\r\n6. Escola Estadual Chaperó;\r\n\r\n7. Escola Estadual Fazenda Santa Cândida;\r\n\r\n8. Escola Estadual Mazomba;\r\n\r\n9. Escola Estadual Santa Rosa;\r\n\r\n10. Escola Estadual Taciano Basílio;\r\n\r\n11. Escola Estadual Valinha\r\n\r\nOs imóveis entregues ao Cessionário serão destinados exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 20/03/2026, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1064/2015.\r\n\r\nId: 2059732"
                            ],
                            "2059604": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 405/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola da ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.356.785/0001-19.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-03/015/28/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2017.\r\n\r\nId: 2059604"
                            ],
                            "2059695": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 407/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.136.031/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/09/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3201/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 406/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL BANANAL.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 26.776.969/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/07/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1227/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2017.\r\n\r\nId: 2059695"
                            ],
                            "2059744": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS-CEMOB-Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nMaick Gomes dos Santos- 2013\r\n\r\n2- GRUPO SACA-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCristiane da Silva Conceição-1994\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJuliane Mara da Silva Ferreira- 2012\r\n\r\n4- ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nPriscila Moreno Dias- 2015\r\n\r\n5- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAndréa Galvão- 1981\r\n\r\n6- COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMonique da Silva Gomes- 2004\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMônica Vieira Gomes- 1986\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Guapimirim\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJosias Silva Pereira- 2007\r\n\r\n8- CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRubia de Oliveira Lima Pinheiro- 2008\r\n\r\n9- COLÉGIO PADRÃO - Queimados\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRogerio de Souza- 1984\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno CLAUDIONOR CLEMENTINO DOS SANTOS Ensino Médio ano de 1978, no COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 23/08/2017 - Página 30.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n43- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nWellington Alexandrino Leite - 1979\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU\r\n\r\nWellington Alexandrino Leite - 1979\r\n\r\nD.O DE 14/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n13- COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Vero Soares da Silva de Barros- 2002\r\n\r\nLeia-se: Vero Soares da Silva de Barros Souza e Mello Junior- 2002\r\n\r\nD.O. DE 20/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Elwis Bernardo Marinho- 2010\r\n\r\nLeia-se: Elwys Bernardo Marinho- 2010\r\n\r\nId: 2059744"
                            ],
                            "2059480": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS \r\n\r\nADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5507/2017. Esclarecemos, ainda, a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS OUTUBRO - 2017\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n02/10 - Seg\r\n\r\nIogurte, biscoito doce sem recheio\r\n\r\nSuco de maracujá, pão careca com requeijão\r\n\r\nTirinhas de carne bovina, macarrão talharim ao sugo, feijão, salada de alface e pepino - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nTirinhas de carne bovina, macarrão talharim ao sugo, feijão, salada de alface e pepino - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n03/10 - Ter\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nMingau de maisena com canela \r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\n04/10 - Qua\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nSuco de uva, minibolo\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Melão\r\n\r\n05/10 - Qui\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, bertalha refogada, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, bertalha refogada, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n06/10 - Sex\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com margarina\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\n09/10 - Seg\r\n\r\nSuco de maracujá, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha \r\n\r\nBife de panela, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\nBife de panela, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\n10/10 - Ter\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de maracujá, pão careca com requeijão\r\n\r\nMacarrão parafuso com molho de frango desfiado, feijão, salada de acelga e beterraba - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nMacarrão parafuso com molho de frango desfiado, feijão, salada de acelga e beterraba - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n11/10 - Qua\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com margarina\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, quibebe, arroz, feijão - Sobremesa: Maçã\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, quibebe, arroz, feijão - Sobremesa: Maçã\r\n\r\n13/12 - Sex\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa ao molho, farofa de cebola, quiabo refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa ao molho, quiabo refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n16/10 - Seg\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSuco de caju, pão francês com ovo mexido\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão, salada de alface com tomate - Sobremesa: Banana\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão, salada de alface com tomate - Sobremesa: Banana\r\n\r\n17/10 - Ter\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria \r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão, salada de chuchu com cheiro verde - Sobremesa: Maçã\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão, salada de chuchu com cheiro verde - Sobremesa: Maçã\r\n\r\n18/10 - Qua\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão\r\n\r\nArroz doce \r\n\r\nIsca de fígado à lisboeta, purê de batata, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nIsca de fígado à lisboeta, purê de batata, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n19/10 - Qui\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nCafé, minibolo\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, macarrão padre nosso à primavera, feijão - Sobremesa: Manga\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, macarrão padre nosso à primavera, feijão - Sobremesa: Manga\r\n\r\n20/10 - Sex\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo prato\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nCarne assada, aipim com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nCarne assada, aipim com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n23/10 - Seg\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\n24/10 - Ter\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão francês com margarina\r\n\r\nCafé, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\n25/10 - Qua\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de uva, biscoito doce tipo rosquinha \r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n26/10 - Qui\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, arroz, feijão, salada de alface e cebola - Sobremesa: Banana\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, arroz, feijão, salada de alface e cebola - Sobremesa: Banana\r\n\r\n27/10 - Sex\r\n\r\nMingau de maisena com chocolate em pó\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, repolho refogado - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, repolho refogado - Sobremesa: Mamão\r\n\r\n30/10 - Seg\r\n\r\nLeite com café, pão de forma com requeijão\r\n\r\nSuco de maracujá, pão careca com queijo minas\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, brócolis e couve-flor ao alho, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, brócolis e couve-flor ao alho, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\n31/10 - Ter\r\n\r\nSuco de caju, pão francês com queijo prato\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nPeito de frango com osso ao molho, polenta, agrião refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nPeito com osso ao molho, polenta, agrião refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS MERENDA FRIA - OUTUBRO 2017\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE A\r\n\r\nLANCHE B\r\n\r\n02/10 - Seg\r\n\r\nLeite aromatizado, minibolo. Fruta: Abacaxi\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Banana\r\n\r\n03/10 - Ter\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com requeijão. Fruta: Melão\r\n\r\nSuco de fruta, pão careca com queijo minas. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n04/10 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina. Fruta: Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Banana\r\n\r\n05/10 - Qui\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Fruta: Banana\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\n06/10 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Fruta: Mamão \r\n\r\nSuco de fruta, pão francês com margarina. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n09/10 - Seg\r\n\r\nSuco de fruta, pão careca com queijo minas. Fruta: Melão\r\n\r\nLeite aromatizado, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n10/10 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Fruta: Abacaxi\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n11/10 - Qua\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Fruta: Mamão\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Melão\r\n\r\n13/12 - Sex\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha. Fruta: Banana\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n16/10 - Seg\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina. Fruta: Maçã\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n17/10 - Ter\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha. Fruta: Mamão \r\n\r\nLeite aromatizado, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Manga\r\n\r\n18/10 - Qua\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Fruta: Melão\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n19/10 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria. Fruta: Maçã\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n20/10 - Sex\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com queijo prato. Fruta: Manga\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n23/10 - Seg\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Fruta: Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n24/10 - Ter\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com margarina. Fruta: Abacaxi\r\n\r\nIogurte, pão de forma com queijo muçarela. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n25/10 - Qua\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Fruta: Melão\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n26/10 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela. Fruta: Melancia\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Melão\r\n\r\n27/10 - Sex\r\n\r\nSuco de frutas, biscoito doce tipo maisena. Fruta: Mamão\r\n\r\nSuco de fruta, minibolo. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n30/10 - Seg\r\n\r\nLeite aromatizado, pão de forma com requeijão. Fruta: Banana\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n31/10 - Ter\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Fruta: Abacaxi\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA OUTUBRO - 2017\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n02/10 - Seg\r\n\r\nLeite achocolatado, tipá. Fruta: Abacaxi\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, couve refogada, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (tomate e cebola picadinhos). Sobremesa: Maçã\r\n\r\n03/10 - Ter\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, salada de repolho e cenoura, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n04/10 - Qua\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas. Fruta: Maçã\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, arroz, feijão, salada de agrião. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n05/10 - Qui\r\n\r\nIogurte, batata doce cozida servida com manteiga. Fruta: Laranja\r\n\r\nRisoto de frango (arroz, frango desfiado, molho de tomate), feijão, salada de cenoura e beterraba. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n06/10 - Sex\r\n\r\nCanjica doce. Fruta: Mamão\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, repolho refogado, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n09/10 - Seg\r\n\r\nLeite com café, aipim cozido servido com manteiga. Fruta: Maçã\r\n\r\nFrango ensopado (coxa/sobrecoxa), quiabo refogado, arroz, feijão, salada de alface, pepino e tomate. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n10/10 - Ter\r\n\r\nCurau. Fruta: Banana\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n11/10 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com requeijão. Fruta: Laranja\r\n\r\nMacarrão espaguete com frango ao molho, feijão e salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n13/12 - Sex\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga. Fruta: Melancia\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte, salada de repolho temperado (cebola, tomate e cheiro-verde). Sobremesa: Mamão\r\n\r\n16/10 - Seg\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato. Fruta: Abacaxi\r\n\r\nFrango em cubos ensopado com aipim, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n17/10 - Ter\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Fruta: Banana\r\n\r\nBife de panela, couve refogada, arroz, feijão, salada de alface e tomate. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n18/10 - Qua\r\n\r\nLeite com café, minibolo. Fruta: Mamão\r\n\r\nPeito de frango ao molho com cenoura e batata, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n19/10 - Qui\r\n\r\nSuco de caju, pão de forma com queijo prato. Fruta: Melancia\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, ovos, agrião refogado, arroz. Sobremesa: Banana\r\n\r\n20/10 - Sex\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga. Fruta: Laranja\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão. Sobremesa: Melão \r\n\r\n23/10 - Seg\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo minas. Fruta: Abacaxi\r\n\r\nAngu com molho de carne bovina, espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Doce de leite \r\n\r\n24/10 - Ter\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nMacarrão talharim ao sugo, coxa/sobrecoxa de frango assada, feijão, salada de pepino com hortelã. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n25/10 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha. Fruta: Maçã\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille (berinjela e abobrinha), arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n26/10 - Qui\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão. Fruta: Mamão\r\n\r\nCarne assada, batata sauté, arroz, feijão, salada de beterraba com cenoura (ambas raladas). Sobremesa: Laranja \r\n\r\n27/10 - Sex\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga. Fruta: Melancia\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce e abóbora em cubos com cheiro verde, arroz, feijão. Sobremesa: Banana \r\n\r\n30/10 - Seg\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo muçarela Fruta: Laranja\r\n\r\nVaca atolada (carne bovina com aipim), arroz, feijão, salada de agrião e cebola. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n31/10 - Ter\r\n\r\nMingau de fubá com banana.\r\n\r\nArroz à grega com frango, feijão, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Goiabada \r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nId: 2059480"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 274 MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 274 MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO, sito na Rodovia RJ 176, Santa Irene, Município de São Sebastião do Alto, Censo nº 33093989, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÈDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC N º 5.223/2005, no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01:Jocasta Fidelis dos Santos, Matricula nº nº 201123090034145; Josiane Coutinho da Silva, Matricula nº 201014220046460; Marly da Silva Guedes Matricula nº 201114220053560. Secretária Escolar Crystiane Queiroz Pietrani, designada no D.O. de 05/05/08, página 27, Diretora Maura Andrea Vogas Temperini, designada no D.O. de 23/03/12, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID: 43274317e Avani Bolorini Latini, ID 32695527.\r\n\r\nId: 2059601"
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                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que na forma do disposto na Resolução SEEDUC Nº 5544/2017, o Pregão Eletrônico - PE nº 006/17, aquisição de livros didáticos de língua francesa com abertura prevista para o dia 09 de outubro de 2017 às 11:00h, FICA ADIADO PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 11:00h. \r\n\r\nId: 2059741"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR, sito na Rua Edmo Zarife, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079366, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma PAEM-M4-01: Wanderson Faria da Silva, Matrícula 201428730535841. Secretária Escolar: Lutécia Ibraim Pinto, designada no DOERJ de 14/09/2010, página 11, 2ª coluna, Diretora: Mara Nei Gonzaga Nunes, designada no DOERJ de 22/12/2014, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0 e Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9. \r\n\r\nId: 2059709"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em respeito ao item 1.3 do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO UEZO - RJ Nº 003/2017, que trata da contratação de Serviços de Vigilância Patrimonial e Segurança Desarmada, torna público o adiamento sem data prevista do Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 003/2017, em razão do exarado no § 2º, do art. 2º da Deliberação nº 280, TCE - RJ de 24 de agosto de 2017.\r\n\r\nId: 2059810"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Acordo. PARTES: University of Ottawa e a UERJ. OBJETO: Renovar o contrato de intercâmbio de estudantes. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2017. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/12141/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ e a UERJ. OBJETO: Estabelecer intercâmbio entre o instituto de Educação Física e Desportos e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2017. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/7379/2017.\r\n\r\nId: 2059199"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS A TUTORES A DISTÂNCIA (DE APOIO AO PROFESSOR E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO) DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO 2017.2 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ/Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que será PRORROGADA a inscrição com o envio da documentação das inscrições para Seleção pública destinada à concessão de bolsas a tutores a distância (de apoio ao professor e de avaliação de desempenho) dos cursos de graduação 2017.2 para formação de cadastro de reserva publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 11/09/2017, fls.32 conforme descrito a seguir.\r\n\r\nPRORROGADO o período de envio dos documentos da inscrição para Seleção pública destinada à concessão de bolsas a tutores a distância (de apoio ao professor e de avaliação de desempenho) dos cursos de graduação 2017.2 para formação de cadastro de reserva até o dia 29 de setembro de 2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2017.\r\n\r\nId: 2059545"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o Edital referente ao aluno LEONARDO CÉSAR DO NASCIMENTO AMARAL, CURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, ANO: 2015 publicado no D.O. de 25/04/2016, página 32, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA LOPES JUNIOR\r\n\r\nId: 2059609"
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                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 096/2017 (DH).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ALMONT DO BRASIL IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AUDIODOSÍMETRO E MEDIDOR DE STRESS TÉRMICO\", itens 01, 02 e 03, lote 01 do Anexo I ao Edital. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.296/2016 (Pregão Eletrônico nº 303/2017).\r\n\r\nId: 2059641"
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                                "2059642": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 097/2017 (DH).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CEM DO BRASIL INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AUDIODOSÍMETRO E MEDIDOR DE STRESS TÉRMICO, itens 04 e 05, lote 02 do Anexo I ao Edital. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.671,90 (dez mil seiscentos e setenta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.296/2016 (Pregão Eletrônico nº 303/2017).\r\n\r\nId: 2059642"
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                                "2059614": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 011/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as Empresas reunidas através do CONSÓRCIO TELAR-CONTRACTA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação de prazo de execução. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.250/2017 (CN nº 011/2014 ASS-8-DP-1.1).\r\n\r\nId: 2059614"
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                                "2059698": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nOBJETO: \"Formalizar o comodato de 01 (um) relé de proteção diferencial de transformador”. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E17/100.096/2017.\r\n\r\nId: 2059698"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 011/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO TELAR-CONTRACTA.\r\n\r\nOBJETO: \"Autorizar o reajustamento dos preços contratados pelo período correspondente a 1ª anualidade”. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.484.818,24 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.373/2014 (CN nº011/2014 ASS-8-DP-1.1).\r\n\r\nId: 2059699"
                                ],
                                "2059696": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 325/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR TRIFÁSICO DE 3.000 KVA”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 06/10/2017 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 180.921,60.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2059696"
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                                "2059697": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 326/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR TRIFÁSICO A SECO DE 500KVA” .\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 06/10/2017 - HORÁRIO: 15:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.500,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo. alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2059697"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2059528": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2016. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\ne a SOCIEDADE EMPRESÁRIA DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 007/2016,\r\n\r\nrelativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e\r\n\r\ncorretiva de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de peças/acessórios/equipamentos/maquinário e mão de obra técnica. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações e no Pregão Eletrônico nº 006/2016. DATA DA ASSINATURA: 18.09.2017. VIGÊNCIA: (12) doze meses, a contar da\r\n\r\ndata da assinatura. VALOR: R$ 50.998,00 (cinquenta mil novecentos e\r\n\r\nnoventa e oito reais) em doze parcelas mensais, fixas e sucessivas, no\r\n\r\nvalor de R$ 4.249,83 (quatro mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos). PROCESSO Nº E-06/002/186/2016.\r\n\r\nId: 2059528"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "2059503": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que a Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada, realizada em 14/09/2017, resultou FRACASSADA, tendo em vista os valores acima da previsão orçamentária e mercadológica, e informa a REABERTURA no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/422/2017 - P.E. Nº 006/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e escritório para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: LOTE 1 - R$ 936,59 (novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos) e LOTE 2 - R$ 20.450,08 (vinte mil quatrocentos e cinquenta reais e oito centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/09/2017, às 08:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/10/2017, às 09:58 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2017, às 09:59 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 04/10/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Departamento de Compras e Patrimônio - Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/09/2017.\r\n\r\nId: 2059503"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2059526": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Consórcio - Telefonia Fixa do Estado do Rio de Janeiro, através da partícipe Telemar S.A. (líder) e a Empresa OI S.A. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2017. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2012. PRAZO: 12 (doze) meses, dando- se ao contrato o prazo total de 72 (setenta e dois) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 62.464,88 (sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 414.490,44 (quatrocentos e quatorze mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/652/2012; art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2017.\r\n\r\nId: 2059526"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2059458": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 23/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual e eliminação de item não renovável da planilha de custos.\r\n\r\nVALOR: R$ 182.826,57 (cento e oitenta e dois mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.009678/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 24/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão do reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 877,38 (oitocentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.009678/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nId: 2059458"
                            ],
                            "2059711": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 03/2017 - TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, e assessoria e consultoria durante a execução da obra, para a edificação da CRLS - Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, localizada na Rua da Assembleia, 77 - Centro - RJ\r\n\r\nDECISÃO: Iniciados os trabalhos, verificou-se que as todas as propostas de preços estão de acordo com o critério de aceitabilidade de preços previstos no item 3.2 do Edital. Portanto, estão classificadas as licitantes INTEGRAR CLIMATIZAÇÃO LTDA EPP, SEIT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e VMF DESENHOS TÉCNICOS LTDA-ME. Diante dos valores apresentados nas propostas de preço e face aos critérios de julgamento previstos no Anexo 12 (Critérios de Classificação e Julgamento) do Edital, foram apuradas as seguintes Notas de Preço (NPr): INTEGRAR CLIMATIZAÇÃO LTDA EPP - 5,9 (cinco vírgula nove); SEIT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - 7,6 (sete vírgula seis); e VMF DESENHOS TÉCNICOS LTDA-ME - 10 (dez). Desse modo, considerando as Notas de Proposta Técnica (NTc) anteriormente divulgadas, foram obtidas as seguintes Notas Finais (NF), em ordem de classificação: 1º lugar: VMF DESENHOS TÉCNICOS LTDA-ME - 10 (dez); 2º lugar: SEIT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - 9,0 (nove vírgula zero); 3º lugar: INTEGRAR CLIMATIZAÇÃO LTDA EPP - 8,4 (oito vírgula quatro). Assim, de acordo com o item 8.13 do instrumento convocatório, esta Comissão declara como vencedora do certame a licitante VMF DESENHOS TÉCNICOS LTDA-ME. Com a publicação da presente Ata na imprensa oficial, fica aberto o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos, na forma do item 15.1 do Edital\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROC. Nº E-14/001.026615/2014.\r\n\r\nDATA: 20/09/2017.\r\n\r\nId: 2059711"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2059773": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 14/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1334/2017 - Considerando a adjudicação do item único à empresa CORBÃ EDITORA ARTES GRAFICA LTDA - EPP, no valor total de R$ 32.250,00 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 027/17, cujo objeto é à contratação de empresa especializada para confecção de agendas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/971/2017 - Considerando a adjudicação dos itens 01 e 02 à empresa W L M SOUZA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA - ME, no valor total de R$ 4.458,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 028/17, cujo objeto é à aquisição de conectores, filtros e protetores de linha.\r\n\r\nId: 2059773"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2059654": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que estão abertas as inscrições para os Defensores Públicos e Defensores Públicos substitutos, até o dia 10 de novembro de 2017 (sexta-feira), para atuar no RODÍZIO DE PLANTÃO DA COMARCA DA CAPITAL, durante o recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail (movimentacaodpge@gmail.com).\r\n\r\nA designação dos Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos para atuarem nesse regime de plantão será feita com base na listagem de Defensores inscritos voluntariamente, obedecida a ordem de antiguidade, desde que compatível com eventual designação de plantão referente ao órgão de origem.\r\n\r\nNa hipótese de não haver número suficiente de inscritos o plantão da Comarca da Capital será prestado pelos Defensores Públicos titulares de órgãos da respectiva comarca em sistema de rodízio por ordem alfabética, constante na listagem vigente para o ano de 2017, nos termos do que dispõe o caput do art. 6º da Resolução 874 de 28/03/2017, publicada em de 31 de março de 2017. \r\n\r\nId: 2059654"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2059907": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 189/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.642.980,58 (sete milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.188.980,58 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.188.980,58 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2011 - GASTOS C/ PESSOAL E ENC. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSP \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n304.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n48.835,56 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.099,84 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n86.935,40 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n51.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n51.500,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISOES E HOMOLOGACOES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n173.943,28 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n204.400,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n74.356,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n452.699,48 \r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n1.04.131.0067.2089 - APOIO ADM. - SECRETARIA MUN. DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.164,75 \r\n\r\n1.24.131.0067.2386 - CAMPANHA PUBLICITARIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n239.782,43 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n314.947,18 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0022.2046 - BOSQUES URBANOS E AREAS VERDES. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.600,00 \r\n\r\n1.18.541.0064.2248 - REFLORESTAM. DE FAIXA MARGINAL DE PROTECAO DE RIOS, \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n47.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n96.800,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n63.920,01 \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n53.200,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1909 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO, MANUT. E URBAN. DE ESTRADAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n89.800,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1926 - REVESTIMENTO PRIMARIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.496,16 \r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.003,84 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.284.420,01 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUTENCAO DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n269.875,47 \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n342.293,24 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n612.168,71 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n47.590,00 \r\n\r\n1.17.452.0129.2326 - MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS DE AGUA. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.100,00 \r\n\r\n1.17.512.0129.2331 - INTERVENCAO EM REDES DE ESGOTO NOS DISTRITOS, FORA DO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.194,32 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n142.884,32 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n106.800,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVENIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n65.500,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n196.734,34 \r\n\r\n1.13.122.0067.2327 - GASTOS PESSOAL E ENCARGOS - F JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n40.400,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n493.067,86 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n902.502,20 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n145.070,56 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n78.003,00 \r\n\r\n1.27.812.0001.2760 - FESTIVAL, JOGOS E COMPET. ESCOLARES E UNIVERSITARIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n158.266,56 \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n55.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n54.590,92 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n491.231,04 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUNITARIAS EM DIVERSOS BAIRROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n81.392,24 \r\n\r\n1.20.601.0026.2110 - MANTER AS FEIRAS COM BARRACAS PADRON. E DE QUALIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n32.600,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2299 - MELHORIA GENETICA PELA INSEMINACAO ARTIFICIAL E PROGRAM. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n59.600,00 \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUTURAR PATRULHA TERCEIR. DE MOTO MECANIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.273.592,24 \r\n\r\n420400 - SUPERINT. DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO \r\n\r\n42040 - SUPERINTENDENCIA DE CIENCIA, TECN. E INOVACAO \r\n\r\n1.04.129.0124.2072 - ACOMPANHAMENTO DO RECEB. E APLICACAO DOS ROYALTIES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n47.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n47.900,00 \r\n\r\n420500 - SUPERINTENDENCIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n42050 - SUPERINTENDENCIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2369 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n53.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n78.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n131.400,00 \r\n\r\n540700 - FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\n54070 - FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\n1.04.122.0067.2958 - APOIO ADMIN. - FUNDO DA PROCUR. GERAL DO MUN. \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n198.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n174.686,50 \r\n\r\n26.451.0183.1825- ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.223,50 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.220,00 \r\n\r\n26.451.0183.2800 - EDUCACAO NO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n870,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n304.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de setembro de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2059907"
                    ],
                    "2059752": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2174/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 501/2015, que designou Ana Paula Tavares Balthazar de Abreu, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe do Departamento do Serviço de Administração e Frequência, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2059752"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2059838": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 415/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a servidora EZILDA MARIA GUIMARÂES, matrícula 18.862, por ter feito troca de plantão, no Setor Ginásio Municipal de Esportes no dia 26/03/2017, sem prévia autorização do chefe imediato. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 416/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor MARCO ANTONIO CASTRO MELO, matrícula 14.389, por não ter atendido a supervisão no Setor Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo II, no dia 14/04/2017. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 417/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora ALINE MANHÃES SIQUEIRA DE ALMEIDA GUSMÃO, matrícula 18.718, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Conselho de Educação, no dia 11/06/2017. Ao ser ouvida a respeito, a servidora informou que estava com problema de saúde no dia citado, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 418/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora ALINE MANHÃES SIQUEIRA DE ALMEIDA GUSMÃO, matrícula 18.718, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Conselho de Educação, no dia 19/06/2017. Ao ser ouvida a respeito, a servidora informou que estava com problema de saúde no dia citado, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 419/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor MÁRCIO ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula 14.790, por ter perdido a chave do Setor CID - Farol, no dia 27/06/2017. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos I e III - “São deveres do funcionário: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo” e “III - observar as normas legais e regulamentares”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 420/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor MÁRCIO ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula 14.790, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor CID - Farol, no dia 30/06/2017. Ao ser ouvido a respeito, o servidor informou que estava com problema de saúde no dia citado, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 421/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor WALCY DE AZEVEDO MOÇO, matrícula 13.631, por não ter sido encontrado pela supervisão no Setor Galpão da Edafo, no dia 08/05/2017. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 422/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor JOSUÉ LAURO MARTINS, matrícula 18.606, por não ter atendido a supervisão no Setor Cidade da Criança, no dia 23/05/2017. Ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 423/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor OSVALDO DE FREITAS CUNHA, matrícula 13.617, por ter assumido o plantão de serviço com atraso, no Setor CIEP Arnaldo Rosa Viana, no dia 21/06/2017. Ao ser ouvido a respeito, confirmou o fato e não apresentou motivo justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 424/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Manutenção Predial e Portaria, no dia 09/06/2017, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 425/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Manutenção Predial e Portaria, no dia 30/04/2017, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 426/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nELOGIAR os servidores LEANE DA SILVA, matrícula 13.977, LUIZ SOARES DA SILVA, matrícula 13.921, THIAGO DOS SANTOS RAUL, matrícula 18.682, GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 18.497 e ELIANILTON ALVES DA CRUZ, matrícula 14.455, pelo excelente serviço prestado no socorro da Srª Dilma Caetano Martins, que se encontrava trancada dentro de sua própria residência e já estava ao ponto de perder os sentidos, quando foi ouvida pela servidora Leane da Silva que prontamente pediu apoio aos demais servidores que foram ao local e conseguiram cortar o cadeado, liberar a senhora, acalmá-la e informar aos seus familiares o ocorrido, permanecendo no local até a chegada dos familiares. O fato ocorrido foi reconhecido pela própria Srª. Dilma que se deslocou até a Sede da GCM para propor elogio aos servidores.\r\n\r\nEste é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 427/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nELOGIAR os servidores da Guarda Civil Municipal, ABAIXO RELACIONADOS, pela brilhante participação no Desfile Cívico de 07 de Setembro, realizado no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto - CEPOP, agindo com dedicação, competência e sempre estimulados pelo sentimento de promover o espírito cívico entre os munícipes. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL:\r\n\r\nServidores\r\n\r\nMatrículas\r\n\r\nAdalberto Nogueira Lourenço\r\n\r\n18.633\r\n\r\nAdão Rodrigues Desidério \r\n\r\n14.792\r\n\r\nAdauto Gomes Júnior\r\n\r\n18.837\r\n\r\nAdriana Pereira Paes Peixoto\r\n\r\n18.632\r\n\r\nAlbertino da Silva Erbas \r\n\r\n14.457\r\n\r\nAldemir Carlos Martiniano dos Santos\r\n\r\n14.738\r\n\r\nAlecsandra Almeida de Freitas Barbosa\r\n\r\n18.720\r\n\r\nAlecsandra Barbosa Ferreira\r\n\r\n13.940\r\n\r\nAlessandra de Fátima Linhares Almeida\r\n\r\n18.575\r\n\r\nAlex Anselmet Ribeiro \r\n\r\n13.586\r\n\r\nAlexandre Chaves Fernandes Pegoraro\r\n\r\n20.055\r\n\r\nAluízio da Silva Barreto \r\n\r\n14.779\r\n\r\nAluízio Vicente de Souza\r\n\r\n13.124\r\n\r\nAmarildo Valentim de Souza \r\n\r\n13.577\r\n\r\nAna Paula Laurindo Paulo\r\n\r\n18.704\r\n\r\nAnderson Batista Cardoso\r\n\r\n18.551\r\n\r\nAndré Luiz da Silva Barreto\r\n\r\n14.032\r\n\r\nAntônio Fernando do Nascimento Marques\r\n\r\n13.959\r\n\r\nAntônio José Silvino Souza\r\n\r\n14.463\r\n\r\nAntônio Luis de Souza\r\n\r\n14.385\r\n\r\nAntônio Xavier Pereira\r\n\r\n6.952\r\n\r\nCarlos Alberto Barcelos Lages\r\n\r\n18.557\r\n\r\nCarlos Alberto Carvalho Silva \r\n\r\n13.075\r\n\r\nCarlos Alberto de Barros Silva\r\n\r\n13.069\r\n\r\nCarlos André de Souza Oliveira Santos\r\n\r\n14.743\r\n\r\nCarlos Cesar Soares de Azeredo\r\n\r\n14.778\r\n\r\nCarlos Fernando Linhares\r\n\r\n18.859\r\n\r\nCarlos Frederico Miranda Gama\r\n\r\n13.060\r\n\r\nCarlos Rubens Barcellos Chagas\r\n\r\n13.623\r\n\r\nCarlos Vinício Barbosa do Carmo\r\n\r\n14.753\r\n\r\nCinthia Maria de Azevedo \r\n\r\n18.733\r\n\r\nClássio Conceição Diogo\r\n\r\n18.798\r\n\r\nClaudemir Barbosa\r\n\r\n18.794\r\n\r\nCláudia Márcia de Souza Dias \r\n\r\n18.573\r\n\r\nCláudia Maria Gomes dos Santos\r\n\r\n13.083\r\n\r\nClaudiano Gomes Chagas \r\n\r\n20.135\r\n\r\nCléber Manhães Crespo\r\n\r\n14.780\r\n\r\nClécio Andrade de Souza \r\n\r\n14.777\r\n\r\nClóvis da Silva Waldemiro\r\n\r\n13.946\r\n\r\nCosme José Barreto de Sales \r\n\r\n13.077\r\n\r\nDaniel Braga de Almeida\r\n\r\n13.917\r\n\r\nDanusa Nogueira da Penha \r\n\r\n14.712\r\n\r\nDayvid Azevedo de Souza\r\n\r\n20.123\r\n\r\nDébora Cristina Nunes Barcelos \r\n\r\n19.096\r\n\r\nDionice Maria Beraldi Taboada\r\n\r\n13.090\r\n\r\nDiovani Silva de Salvo\r\n\r\n13.941\r\n\r\nDonovan Dennis Gomes Ferreira\r\n\r\n13.128\r\n\r\nDouglas Maravilha da Silva Gomes\r\n\r\n20.057\r\n\r\nEdivaldo Barreto de Souza \r\n\r\n14.741\r\n\r\nEdmar Santana da Silva\r\n\r\n14.470\r\n\r\nElane Pessanha da Silva Penha\r\n\r\n20.075\r\n\r\nElessandro Quintino da hora\r\n\r\n14.000\r\n\r\nElia Lucia Pita da Silva\r\n\r\n14.766\r\n\r\nElianilton Alves da Cruz \r\n\r\n14.455\r\n\r\nElias Manhães de Faria \r\n\r\n13.094\r\n\r\nElias Oliveira Mariano\r\n\r\n14.482\r\n\r\nElton da Conceição Barreto \r\n\r\n13.988\r\n\r\nEneci Paulo \r\n\r\n13.139\r\n\r\nErialdo Alves Manhães\r\n\r\n13.045\r\n\r\nEveraldo do Nascimento \r\n\r\n13.049\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano \r\n\r\n13.933\r\n\r\nFábio de Souza Silva\r\n\r\n20.132\r\n\r\nFábio Marques Tavares\r\n\r\n18.716\r\n\r\nFábio Vasconcelos Cardoso\r\n\r\n18.674\r\n\r\nFidélis Francione dos Santos Brandão\r\n\r\n18.793\r\n\r\nFlavia Barreto Chagas do Espírito Santo\r\n\r\n14.700\r\n\r\nFlávia de Oliveira Azevedo\r\n\r\n14.775\r\n\r\nFlávio Dias Moura\r\n\r\n20.129\r\n\r\nFlávio Jorge Lilargem de Azevedo\r\n\r\n14.363\r\n\r\nGabriel Coelho dos Santos Silva \r\n\r\n20.110\r\n\r\nGabriel de Souza Pereira \r\n\r\n18.492\r\n\r\nGecivaldo Siqueira Borges \r\n\r\n14.772\r\n\r\nGelsimar de Souza Cabral \r\n\r\n18.643\r\n\r\nGenivaldo Lisboa\r\n\r\n13.931\r\n\r\nGeraldo Ribeiro Paes Filho\r\n\r\n14.785\r\n\r\nGerson Barros Rangel\r\n\r\n13.566\r\n\r\nGevaldo Vieira Soares \r\n\r\n14.005\r\n\r\nGiselle Cristina Pereira Gomes Ferreira\r\n\r\n18.589\r\n\r\nGladison Coutinho Rodrigues\r\n\r\n18.611\r\n\r\nGláucia Maria Tavares dos Passos Bastos\r\n\r\n18.898\r\n\r\nGledson Fortunato Abreu\r\n\r\n20.081\r\n\r\nGreici Mara Menezes Cabral\r\n\r\n18.658\r\n\r\nGustavo Teixeira de Oliveira\r\n\r\n18.497\r\n\r\nHellen Mesquita de Souza Amaro\r\n\r\n18.627\r\n\r\nHenrique Figueira Manhães\r\n\r\n20.134\r\n\r\nHerbeson da Silva Fidélis\r\n\r\n18.774\r\n\r\nHermes Madeira da Silva \r\n\r\n13.589\r\n\r\nHodiney Peres de Souza\r\n\r\n13.056\r\n\r\nIgor Brandão Nunes\r\n\r\n13.930\r\n\r\nIlzamara Paula da Silva Joventino\r\n\r\n18.590\r\n\r\nÍtalo Augusto Cruz da Silva\r\n\r\n14.003\r\n\r\nJoão Carlos Correia Campos \r\n\r\n20.131\r\n\r\nJohn Ralph Marins de Almeida\r\n\r\n18.695\r\n\r\nJonas Moldeiro Gonçalves \r\n\r\n18.760\r\n\r\nJorge Luis Gomes Brandão \r\n\r\n13.095\r\n\r\nJosé Antônio Lourenço Aguiar \r\n\r\n18.731\r\n\r\nJosé de Ribamar Lima\r\n\r\n13.910\r\n\r\nJosé Maurício da Silva Costa \r\n\r\n14.784\r\n\r\nJosé Ricardo Moreira da Silva\r\n\r\n18.571\r\n\r\nJosemira Baptista dos Santos\r\n\r\n18.562\r\n\r\nJovani Carlos da Silva Melo\r\n\r\n13.578\r\n\r\nJuscelino Neves Carreira\r\n\r\n13.073\r\n\r\nLadimir Barros de Moraes\r\n\r\n14.703\r\n\r\nLeandra Pessanha Paravidini Pavoni\r\n\r\n18.601\r\n\r\nLeonardo Batista Simões\r\n\r\n13.954\r\n\r\nLeonardo Carvalho de Souza \r\n\r\n20.165\r\n\r\nLúcia Helena Pereira Farias\r\n\r\n20.069\r\n\r\nLuciana da SilvaTelles \r\n\r\n20.071\r\n\r\nLuciene Carlos Rangel \r\n\r\n14.764\r\n\r\nLuís Augusto da Silva Gomes \r\n\r\n14.456\r\n\r\nLuis Fernando Rangel Alves\r\n\r\n18.515\r\n\r\nLuis Renato Teles Santana\r\n\r\n18.800\r\n\r\nLuís Wagner dos Santos Gomes \r\n\r\n18.500\r\n\r\nLuiz Alberto Andrade Guimarães \r\n\r\n14.734\r\n\r\nLuiz Carlos Magalhães Silva \r\n\r\n13.537\r\n\r\nLuiz Dávila Florido\r\n\r\n18.852\r\n\r\nLuiz Sérgio Pessanha Pepe\r\n\r\n18.701\r\n\r\nLuiz Soares da Silva\r\n\r\n13.921\r\n\r\nMagna Ramos de Carvalho Barbosa\r\n\r\n20.077\r\n\r\nManoel José Noé Salvador \r\n\r\n13.591\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n18.681\r\n\r\nMarcelo dos Santos Mattos\r\n\r\n18.735\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n\r\n13.544\r\n\r\nMárcia Cristina Ferreira Laterça \r\n\r\n18.670\r\n\r\nMárcia Guimarães Pereira de Azeredo\r\n\r\n18.585\r\n\r\nMárcio Barbosa Silva\r\n\r\n13.925\r\n\r\nMárcio Luiz Braz de Vasconcelos\r\n\r\n13.583\r\n\r\nMarco Antônio Soares da Silva\r\n\r\n13.960\r\n\r\nMarco Aurélio Monteiro Gama \r\n\r\n13.587\r\n\r\nMarcos Venício Azevedo de Carvalho \r\n\r\n13.575\r\n\r\nMarcos Vinícios Souza Ribeiro\r\n\r\n18.783\r\n\r\nMarilene Areas Soares \r\n\r\n18.706\r\n\r\nMário André Rangel Lima\r\n\r\n18.663\r\n\r\nMário Roberto Arruda Bensi\r\n\r\n14.781\r\n\r\nMário Vitor de Souza Rodrigues\r\n\r\n13.081\r\n\r\nMarlo Rodrigues\r\n\r\n13.919\r\n\r\nMarlon José Duarte Melo\r\n\r\n18.494\r\n\r\nMatheus da Silva Santos\r\n\r\n13.989\r\n\r\nMere Luzia Medina de Farias \r\n\r\n14.714\r\n\r\nMilton Bertoza da Silva\r\n\r\n13.914\r\n\r\nMovan Alves Manhães\r\n\r\n13.607\r\n\r\nMoysés Lima Ramos\r\n\r\n13.132\r\n\r\nOswaldo Luiz de Siqueira e Castro\r\n\r\n14.468\r\n\r\nPaulo Daniel Gonçalves\r\n\r\n18.756\r\n\r\nPaulo Roberto Barreto Siqueira \r\n\r\n13.044\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Filho\r\n\r\n14.033\r\n\r\nPaulo Victor Quintanilha Coelho \r\n\r\n18.504\r\n\r\nRafael Soares de Almeida\r\n\r\n18.668\r\n\r\nRalph Leandro Matos Xavier\r\n\r\n14.739\r\n\r\nRalphe Rison Machado (GTRAN)\r\n\r\n18.550\r\n\r\nRaphael Gomes Pinheiro\r\n\r\n18.530\r\n\r\nRaul Valmiro Siqueira\r\n\r\n13.093\r\n\r\nRicardo Barbosa Leal\r\n\r\n13.040\r\n\r\nRita Aparecida Mendonça da Silva\r\n\r\n14.706\r\n\r\nRoberto Carlos Simão\r\n\r\n13.135\r\n\r\nRoberto de Carvalho Viana \r\n\r\n13.092\r\n\r\nRobson de Mello Ribeiro \r\n\r\n18.545\r\n\r\nRobson Luis Correa Lobo\r\n\r\n14.012\r\n\r\nRobson Machado das Fontes\r\n\r\n14.001\r\n\r\nRodrigo dos Santos Souza\r\n\r\n18.828\r\n\r\nRodrigo Rangel Pinto\r\n\r\n13.051\r\n\r\nRondinelly Ferreira de Souza \r\n\r\n13.984\r\n\r\nRosemberg Rangel Mesquita \r\n\r\n14.704\r\n\r\nSandro Cherene da Silva\r\n\r\n13.929\r\n\r\nSávio Domingos de Figueredo Tatagiba\r\n\r\n20.056\r\n\r\nSérgio Antônio Tinoco Martins\r\n\r\n14.733\r\n\r\nSérgio Lima Barreto \r\n\r\n13.561\r\n\r\nSidney Barbosa da Silva \r\n\r\n13.096\r\n\r\nSilvana de Souza Peixoto \r\n\r\n14.726\r\n\r\nSolange da Silveira Souza\r\n\r\n18.564\r\n\r\nSuellen da Conceição Mendonça Monteiro \r\n\r\n20.062\r\n\r\nTânia Mara Palmeira Vaz Viana \r\n\r\n18.526\r\n\r\nTerezinha de Souza Bastos\r\n\r\n18.555\r\n\r\nThennyson Coelho Seixas \r\n\r\n13.118\r\n\r\nThiago dos Santos Raul\r\n\r\n18.682\r\n\r\nVanderloe Candido Oliveira\r\n\r\n13.955\r\n\r\nVictor Alves Batista Paes\r\n\r\n18.580\r\n\r\nVitor Cândido de Ornellas \r\n\r\n20.120\r\n\r\nWelder Luiz Roque Werneck\r\n\r\n20.167\r\n\r\nWellington Carlos Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n14.717\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\n13.600\r\n\r\nWellington Machado da Silva\r\n\r\n18.591\r\n\r\nWellington Mota Ricardo \r\n\r\n14.744\r\n\r\nWesley Heleno Tavares\r\n\r\n18.554\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 428/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 09 (nove) dias a servidora NATHÁLIA BARBOSA DE FREITAS, matrícula 20.128, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Secretaria da Sede da GCM, nos dias 02/01/2017, 03/01/2017, 04/01/2017, 05/01/2017, 10/01/2017, 11/01/2017, 13/01/2017, 17/01/2017 e 18/01/2017, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 429/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 05 (cinco) dias a servidora NATHÁLIA BARBOSA DE FREITAS, matrícula 20.128, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Disposição da Supervisão, nos dias 24/01/2017, 25/01/2017, 27/01/2017, 30/01/2017 e 31/01/2017, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 430/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 07 (sete) dias a servidora NATHÁLIA BARBOSA DE FREITAS, matrícula 20.128, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Disposição da Supervisão, nos dias 01/02/2017, 02/02/2017, 03/02/2017, 07/02/2017, 08/02/2017, 09/02/2017 e 10/02/2017, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2059838"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 748/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora ANA FLAVIA DE ALMEIDA RANGEL, matrícula nº. 24092, Professor II-25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, e em contrapartida recebe por cessão a servidora CELMA DA SILVA PEIXOTO MONTEIRO, Professor I - 25 horas, matrícula nº. 465, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 749/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da po pulação.”\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, o servidor GUSTAVO FIGUEIRA FONTES, matrícula nº. 21216, Professor II-25 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, e em contrapartida recebe por cessão a servidora CHRISTINE SOUZA OLIVEIRA, Professor II - 25 horas, matrícula nº. 4625051, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 750/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88; a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, o servidor SÉRGIO LÁZARO DANTAS JÚNIOR, matrícula nº 21019, Profesor I-20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora LEONARDO SALES CEREJA, matrícula nº. 21019, Professor C, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 751/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora TATIANE DIAS DE ALMEIDA, matrícula nº. 20920, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São João da Barra, e em contrapartida recebe por cessão a servidora MARILEIDE NETO NOGUEIRA, matrícula n°. 119783-50, Professor II - 30 horas, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 752/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora ELIZABETH FERNANDES MACHADO BARRETO, matrícula nº 17398, Pedagogo-20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São João da Barra, e em contrapartida recebe por cessão a servidora VIVIANE DE SOUZA CHAIM ALMEIDA ROSA, matrícula nº. 2803821, Supervisor de Ensino - 20h, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 753/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora MARIA CRISTINA DEL'ESPOTI PESSANHA PORTUGAL, matrícula nº. 16746, Professor II - 35 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Fidélis, e em contrapartida recebe por cessão a servidora MARILUCIA DE ALMEIDA SILVA, matrícula n°. 70017, Professor Recreador - 25 horas, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.o.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 754/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88; a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora VIVIANE SOARES DA SILVA, matrícula nº 19891, Assistente Social-20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora TATHIANA CARVALHO GONÇALVES, matrícula nº. 38660, Assistente Social, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 804/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora FLUVIA DE SOUZA MACHADO, matrícula nº. 21311, Professor II - 35 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora ALINE GAMA CESARIO DE AZEVEDO, matrícula n°. 28712, Professor A - 22h para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 805/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora ALINNE SILVA E SILVA SEVERO, matrícula nº. 24319, Professor II-25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Fidélis, e em contrapartida recebe por cessão a servidora JANILÇA FERREIRA ESTEVÃO MOTHÉ, matrícula nº. 148161, Professor II, lotado na Prefeitura Municipal de São Fidélis, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data da publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2059849"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº515/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 08 de março de 2016, em R$ 2.953,49(dois mil novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos) o provento mensal da Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS GOMES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor I - 16 horas - Padrão “I”, matrícula nº. 7313, aposentada, conforme a Portaria nº 203/2016, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Órgão Oficial em 08 de março de 2016, com base no art. 6º da EC 41/03, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo de Professor I - 16 Horas, padrão “I”, do Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; c/c lei nº 8.133/2009 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.429/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8.002/2008; Lei nº 8.095/2009; Lei nº 8.166/2010; Lei nº 8.234/2011; Lei nº 8.306/2012; Lei nº 8.338/2013; Lei nº 8.541/2014; Lei nº. 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 1.905,48\r\n\r\nHum mil novecentos e cinco reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 476,37\r\n\r\nQuatrocentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei nº 5.247/91 e artigos 63 e 66 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 285,82\r\n\r\nDuzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com os arts. 31, I, 63 e 64 da Lei n°. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 285,82\r\n\r\nDuzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.953,49\r\n\r\nDois mil novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretario Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\n(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nPORTARIA Nº624/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve reverter a partir de 15 de junho de 2017, com base no Parecer Jurídico nº 2199/2011, deferido em 20 de junho de 2011, exarado no processo nº 08271/2010, na Portaria de Concessão nº 1030/2011, publicada no Órgão Oficial em 01 de setembro de 2011, e na Portaria de Proventos nº 207/2011, de 03 de outubro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 07 de novembro de 2011, e republicada pela Portaria nº 176/2015 em 29 de junho de 2015, as cotas de pensão pertencentes à Sra. MARIA DA PENHA FRANCISCO DA SILVA, na condição de companheira e pensionista do falecido funcionário Sr. JOSÉ CARLOS FERREIRA WALTZ, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Fiscal de Rendas, matrícula n°. 1940, com efeito a contar de 15 de junho de 2017, data do óbito desta pensionista (fl. 05 do Processo nº. 04092/2017), para LACY NUNES WALTZ, na condição de viúva do de cujus, que passa a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, no valor de R$ 5.944,86 (cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), tudo com base no artigo 40, §7º, II, da CRFB/88, redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, e arts. 8º, I e II, 73, 76 e 78, III, da Lei nº 6.786/99 - PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA:\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, §7º, II, da CRFB/88, com redação dada pela EC 41/2003; art. 2º da Lei nº 10.887/2004; arts. 8º, I e II, 73, 76 e 78, III, da Lei nº 6.786/99, alterada pela Lei nº 8.135/09.\r\n\r\nR$ 5.944,86\r\n\r\nCinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O §8º DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DA ADIN Nº. 4.582, QUE ANALISA QUESTIONAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº. 10.887/04.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\n(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nPORTARIA Nº625/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve reverter a partir de 02 de agosto de 2017, com base no Parecer Jurídico nº 623/2016, deferido em 07 de abril de 2017, exarado no processo nº 0300/2016, e Portaria nº 891/2016, de 12 de maio de 2016, publicada no Órgão Oficial em 17 de maio de 2016, as cotas de pensão pertencentes à KARINA RIBEIRO DA SILVA, na condição de filha e pensionista do falecido funcionário JOSÉ CARLOS DA SILVA, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, na função de Agente de Obras e Serviços Públicos III, matrícula n°. 13658, com efeito a contar de 02 de agosto de 2017, visto que completou 21 anos de idade, para HERLI RIBEIRO ALVES, companheira do de cujus, que passa a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, no valor de R$ 1.256,24 (hum mil duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), tudo com base no art. 40, §7º, da CRFB/88, redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 2º da Lei nº 10.887/04 e arts. 8º, II, 73, 74, 76 e 79 da Lei nº 6.786/99 - PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA:\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o art. 40, §7º, da CRFB/88, com redação dada pela EC 41/2003; art. 2º da Lei nº 10.887/2004; arts. 8º, II, 73, 74, 76 e 79 da Lei nº 6.786/99, alterada pela Lei nº 8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.256,24\r\n\r\nHum mil duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O §8º DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DA ADIN Nº. 4.582, QUE ANALISA QUESTIONAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº. 10.887/04.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\n(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nPORTARIA Nº635/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve republicar, por incorreção, a Portaria nº. 30/2016, de 27 de janeiro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 15 de fevereiro de 2016, para viger nos seguintes termos: fixar, a partir de 30 de novembro de 2015, em R$ 2.614,67 (dois mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos), o provento mensal do Sr. ADEMILSON PEREIRA GONÇALVES, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista de Ambulância - Padrão “O”, matrícula nº. 039, aposentado conforme Portaria nº. 2504/2015, de 17 de novembro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 30 de novembro de 2015, e republicada pela Portaria nº. 2055/2017, de 29 de agosto de 2017, publicada no Órgão Oficial em 04 de setembro de 2017, com base no artigo 3º da EC nº. 47/2005, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao padrão “O” da tabela de vencimentos, Anexo IV da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120 de 16 de abril de 2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº 8.541/2014; Lei nº 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 1.686,89\r\n\r\nHum mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 590,41\r\n\r\nQuinhentos e noventa reais e quarenta e um centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº. 7.097/2001; art. 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110,m parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei Municipal nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 337,37\r\n\r\nTrezentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.614,67\r\n\r\nDois mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº636/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve republicar, por incorreção, a Portaria nº. 374/2017, de 01 de agosto de 2017, publicada no Órgão Oficial em 04 de agosto de 2017, para viger nos seguintes termos: fixar, a partir de 15 de março de 2016, em R$ 3.272,23 (três mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), o provento mensal do Sr. GERALDO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, na função de Agente Administrativo III - Padrão “Q”, matrícula nº. 4136, aposentado conforme Portaria nº. 301/2016, de 10 de março de 2016, publicada no Órgão Oficial em 15 de março de 2016, e republicada pela Portaria nº. 2059/2017, de 29 de agosto de 2017, publicada no Órgão Oficial em 04 de setembro de 2017, com base no artigo 3º da EC nº. 47/2005, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao nível III, padrão “Q” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120 de 16 de abril de 2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº 8.541/2014; Lei nº 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 2.423,88\r\n\r\nDois mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60 da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 848,35\r\n\r\nOitocentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 3.272,23\r\n\r\nTrês mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº637/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve republicar, por incorreção, a Portaria nº. 379/2014, de 17 de junho de 2014, publicada no Órgão Oficial em 10 de julho de 2014, para viger nos seguintes termos: fixar, a partir de 21 de janeiro de 2014, com efeito a contar de 25/09/2010, data da compulsoriedade, com fundamento no laudo médico de fl. 64, ratificado à fl. 110, em R$ 1.314,29 (hum mil trezentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), o provento mensal do Sr. GERALDO LUIZ GONZAGA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista de Ambulância, matrícula nº. 7106, aposentado conforme Portaria nº. 034/2014, de 13 de janeiro de 2014, publicada no Órgão Oficial em 21 de janeiro de 2014, e republicada pela Portaria nº. 2062/2017, de 29 de agosto de 2017, publicada no Órgão Oficial em 05 de setembro de 2017, com base no artigo 40, §1º, I, da CRFB/88 e artigo 105, §1º, I c/c artigo 107, §2º, da Lei nº. 5.247/91, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao padrão “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120 de 16 de abril de 2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº 8.541/2014; Lei nº 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 938,79\r\n\r\nNovecentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60 da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 187,75\r\n\r\nCento e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº. 7.097/2001; art. 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110,m parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei Municipal nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 187,75\r\n\r\nCento e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.314,29\r\n\r\nHum mil trezentos e quatorze reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº638/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve republicar, por incorreção, a Portaria nº. 503/2015, de 23 de novembro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 09 de dezembro de 2015, para viger nos seguintes termos: fixar, a partir de 09 de janeiro de 2015, com efeito a contar de 15/08/2011, data do laudo médico de fl. 64, em R$ 883,65 (oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), o provento mensal do Sr. JOÃO GALDINO BATISTA, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Jardineiro, matrícula nº. 7495, aposentado conforme Portaria nº. 1712/2014, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Órgão Oficial em 09 de janeiro de 2015, e republicada pela Portaria nº. 2067/2017, de 29 de agosto de 2017, publicada no Órgão Oficial em 05 de setembro de 2017, com base no artigo 40, §1º, I, da CRFB/88, com redação dada pela EC nº. 41/2003, c/c art. 6º-A da EC nº. 41/2003, incluído pela EC nº. 70/2012, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nPROVENTOS: PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO - 26/35 (vinte e seis, trinta e cinco avos) - COM PARIDADE. Referente ao Nível I, padrão “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120 de 16 de abril de 2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº 8.541/2014; Lei nº 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 609,42\r\n\r\nSeiscentos e nove reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60 da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 152,35\r\n\r\nCento e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº. 7.097/2001; art. 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110,m parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei Municipal nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 121,88\r\n\r\nCento e vinte e um reais e oitenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 883,65\r\n\r\nOitocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\nId: 2059753"
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                        "2059734": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/2017, processo nº. 2017.021.000039-P-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender aos usuários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às seguintes empresas: \r\n\r\nARS REIS SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 13.160.204/0001-31- vencedora do registro dos itens 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 38, 39, 40, 43, 44 e 45;\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90 - vencedora do registro do item 46;\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.818.737/0001-51 - vencedora do registro dos itens 11, 15 e 16;\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 05.650.026/0001-07- vencedora do registro dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 51 e 52.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 23 de agosto de 2017.\r\n\r\nSana Gimenes Alvarenga Domingues\r\n\r\n= Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 004/2017, processo nº. 2017.021.000042-6-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de 650 kits bebê para distribuição pelo Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto a empresa SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.240.676/0001-98, vencedora do pregão em epígrafe.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nSana Gimenes Alvarenga Domingues\r\n\r\n= Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social =\r\n\r\nId: 2059734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2059891": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 21/2017 \r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCom o objetivo de atender o artigo 35, inciso V, alíneas g e h da Lei 13.019/2014.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para as respectivas funções com relação à parceria que será celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e a Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE, como segue:\r\n\r\n- Gestor(a): RAQUEL RODRIGUES TAVARES; matrícula 7563; Cargo: Professor I; Estatutária.\r\n\r\n- Para fins de instrução da presente, ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Monitoramento e A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCom o objetivo de atender o artigo 35, inciso V, alíneas g e h da Lei 13.019/2014.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para as respectivas funções com relação à parceria que será celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e a Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE, como segue:\r\n\r\n- Gestor(a): RAQUEL RODRIGUES TAVARES; matrícula 7563; Cargo: Professor I; Estatutária.\r\n\r\n- Para fins de instrução da presente, ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nNOME DO FUNCIONÁRIO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nWAGNER DE PAULA A. PEREIRA\r\n\r\n36.868\r\n\r\nCOMISSIONADO\r\n\r\nJOANA CAMPINHO R. C. DELGADO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ADM. E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSIONADO\r\n\r\nGUILHERME MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n20.764\r\n\r\nESTATUTÁRIO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nMat. 36.786\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 2059891"
                    ],
                    "2059895": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 \r\n\r\nAprovo os atos e procedimentos praticados referentes à CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 - AGRICULTURA FAMILIAR, processo administrativo nº 2017.103.000065-0-PR, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios (leite UHT/UAT integral, requeijão cremoso tradicional e polpa de frutas) da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do município de Campos dos Goytacazes - RJ, em consequência, HOMOLOGO o resultado da presente chamada pública com ADJUDICAÇÃO do seu objeto às Cooperativas abaixo discriminadas:\r\n\r\nItem 01 - LEITE UHT/UAT integral, 1 litro - Cooperativa de Laticínios Alfredo Chaves - CLAC, inscrita no CNPJ: 31.707.409/0001-76, com o valor unitário de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos), perfazendo o total de R$ 703.000,00 (setecentos e três mil reais);\r\n\r\nItem 03 - POLPA DE FRUTA, sabor ABACAXI, embalagem de 1Kg - Cooperativa de Valorização, Incentivo e Desenvolvimento Agropecuário Sustentável - COOPERVIDAS, inscrita no CNPJ: 09.555.854/0001-09, com o valor unitário de R$ 22,74 (vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 327.456,00 (trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais);\r\n\r\nItem 04 - POLPA DE FRUTA, sabor ACEROLA, embalagem de 1Kg - Cooperativa de Valorização, Incentivo e Desenvolvimento Agropecuário Sustentável - COOPERVIDAS, inscrita no CNPJ: 09.555.854/0001-09, com o valor unitário de R$ 21,53 (vinte e um reais e cinquenta e três centavos), perfazendo o total de R$ 310.032,00 (trezentos e dez mil e trinta e dois reais);\r\n\r\nItem 05 - POLPA DE FRUTA, sabor GOIABA, embalagem de 1Kg - Cooperativa de Valorização, Incentivo e Desenvolvimento Agropecuário Sustentável - COOPERVIDAS, inscrita no CNPJ: 09.555.854/0001-09, com o valor unitário de R$ 21,45 (vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo o total de R$ 291.720,00 (duzentos e noventa e um mil e setecentos e vinte reais);\r\n\r\nItem 06 - POLPA DE FRUTA, sabor MANGA, embalagem de 1Kg - Cooperativa de Valorização, Incentivo e Desenvolvimento Agropecuário Sustentável - COOPERVIDAS, inscrita no CNPJ: 09.555.854/0001-09, com o valor unitário de R$ 21,63 (vinte e um reais e sessenta e três centavos), perfazendo o total de R$ 311.472,00 (trezentos e onze mil e quatrocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 2059895"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2059747": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 2059747"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Gabinete do Prefeito": {},
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "2059890": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Notificação de Veículos nº 010/2017\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas do Município de Campos dos Goytacazes no exercício de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 017/2017, resolve:\r\n\r\nNotificar os proprietários de veículos abaixo relacionados, os quais se encontram depositados e abandonados sobre espaço público, para que procedam à retirada dos mesmos no prazo improrrogável de 07 (sete) dias a contar da publicação do presente edital, sob pena de remoção dos referidos veículos, como prevê o Art. 1º. Inciso I e parágrafo único do Art. 2º. Art. 3º. Parágrafo 1º, 2º e 3º do Art. 4º e os Artigos 5º, 6º e 7º da Lei 8.325 de 21 de Dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município em 21 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nVeículo Van, placa KMM 3412, que se encontra na Rua Municipal, Esquina com Rua São Gonçalo, no Parque Lebret.\r\n\r\nVeículo Caminhão, placa KQI 1033, que se encontra na Rua Silvio Bastos Tavares, próximo ao nº 135/143 no Parque Rodoviário.\r\n\r\nVeículo Parati, placa LCE 1266, que se encontra na Rua Esmérita Azevedo, em frente ao nº 12, no Parque Saraiva.\r\n\r\nVeículo Kombi sem placa, que se encontra na Av. Friburgo, nº 11, no Parque Guarus.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de Setembro de 2017.\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13933\r\n\r\nId: 2059890"
                        ]
                    },
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2059837": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, em face de ausência injustificada e continuada ao serviço, vem CONVOCAR através do presente edital, a servidora NATHÁLIA BARBOSA DE FREITAS, matrícula 20.128, para comparecer na SEDE DA GCM, no Setor Administrativo, no horário compreendido entre 8h e 18h, até o dia 03/10/2017, para prestar esclarecimentos, conforme disposto no art. 5º, LV da Constituição Federal vigente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2059837"
                            ]
                        },
                        "Secretaria Municipal de \r\n\r\nDesenvolvimento Humano e Social": {
                            "Atos": {
                                "2059594": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29/09/2017 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02- Apreciação da LOA;\r\n\r\n03 - Apresentação e Aprovação dos Pareceres da Comissão de Fiscalização pertinente ao Segundo Trimestre, com o aval da Comissão de Orçamento e Financiamento das Instituições Conveniadas;\r\n\r\n04 - Análise das Propostas da Sociedade Civil e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social pela Comissão Especial de Controle Social para alteração da Lei Nº 8.753/2017 - Programa Municipal de Transferência de Renda.\r\n\r\n05- Leitura da resposta do Oficio Nº102 referente a assuntos do condomínio.\r\n\r\n06- Apresentação e Aprovação do Demonstrativo Sintético Financeiro anual do Governo Federal;\r\n\r\n07- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2059594"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2059897": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000002-5-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2014\r\n\r\nContrato nº 0182/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.380.073/0001-00\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Prazo por mais 270(Duzentos e setenta) dias para conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Alcebíades Schwarts - Rua Theotônio Ferreira de Araújo - Conselheiro Josino - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData da assinatura: 06/07/2017\r\n\r\nPrazo: 270(Duzentos e setenta dias)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Setembro de 2017.\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nCLEDSON SAMPAIO BITENCOURT\r\n\r\nId: 2059897"
                    ]
                },
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2059847": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO.\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0001/2017\r\n\r\nPREGÃO: 001/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2017.014.000002-4-PR\r\n\r\nCONTRATADA: TOP MAK MULT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 10.429.912/0001-37\r\n\r\nOBJETO: Manutenção periódica da Estação de Tratamento de Esgoto na Vila dos Pescadores em Farol de São Thomé e Travessão (Km 13), nas redes de esgoto em que é de responsabilidade da EMHAB, como as localidades de Vila Nova, Rio Preto, Palmares, Três Vendas, Km 14, Nova Canaã, Lagoa das Pedras, Morro do Coco e Conselheiro Josino, as ETE´s dos Conjuntos Habitacionais do Morar Feliz de Ponta Grossa dos Fidalgos, Dores de Macabu, Saturnino Braga e Santa Cruz, que devido à incrustação de placas de gordura nas tubulações de esgoto e aporte indevido de resíduos sólidos e orgânicos, estão constantemente necessitando de limpeza. \r\n\r\nInclusive atendimentos emergenciais nos quais temos que prestar a alguns órgãos públicos que tem urgência no atendimento, como UBS, escolas, hospitais e demais necessidades em localidades que não estão sob a responsabilidade da Concessionária Águas do Paraíba.\r\n\r\nVALOR: 1.644.230,28 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: PARCELADO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (SEIS) MESES\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/09/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.\r\n\r\nJosé Amaro de Azevedo Almeida\r\n\r\nId: 2059847"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2059851": [
                            "I - Edital",
                            "Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros deste colegiado que compõem as Câmaras de Educação Infantil e Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 22 de setembro de 2017 (sexta-feira) a 23 de outubro de 2017 (segunda feira), de 09 às 12 horas e de 13 às 17 horas, na sede do Conselho Municipal de Educação, situado na Rua Sete Capitães, nº. 46, Centro, neste município, para atuarem em reuniões que serão instaladas com o objetivo de apreciação, estudos, debates e diálogos acerca de alterações necessárias no conteúdo da Deliberação CME nº 02/2016, que Fixa normas para Autorização de funcionamento de Instituições Privadas de Educação Infantil no município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências. \r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2059851"
                        ],
                        "2059894": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 027/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, in fine, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para prosseguimento do certame haja vista a não apresentação das amostras dos itens abaixo: \r\n\r\nItens da proposta cujas amostras não foram apresentadas: 01, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 24, 25 e 27.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de higiene creche (bico de mamadeira, escova e pente de cabelo, escova para mamadeira, mamadeira, escova dental infantil, dentre outros), com escopo de atender necessidades das Creches Escolas Municipais.\r\n\r\nData e horário da sessão de continuidade: 27 de setembro de 2017, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2059894"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2059738": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0230/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 024/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000166-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de consumo para atender as centrais de esterilização visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.569.296/0001-90.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.295,40 (Quarenta e um mil e duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Setembro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0231/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 024/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000166-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de consumo para atender as centrais de esterilização visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.044.840/0001-68.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 142.650,00 (Cento e quarenta e dois mil e seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Setembro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0232/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 024/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000166-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de consumo para atender as centrais de esterilização visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 50.247.071/0001-61.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Setembro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2059738"
                    ],
                    "2059853": [
                        "I - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE NEUROCIRURGIÃO POR \r\n\r\nTEMPO DETERMINADO Nº. 001/2017\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA NEUROCIRURGIÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES , designada pelo Edital nº 001D2017, de 06 de setembro de 2017, Do Poder Executivo Municipal De Campos dos Goytacazes, proclama o resultado preliminar da etapa de análise curricular do processo seletivo simplificado para contratação de neurocirurgião por tempo determinado nº. 001/2017.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1º\r\n\r\n002/2017 PS\r\n\r\nRAMON GONÇALVES ROMANO CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPROVADO/ CLASSIFICADO\r\n\r\n2º\r\n\r\n003/2017 PS\r\n\r\nMARINA COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n55,00\r\n\r\nAPROVADO/ CLASSIFICADO\r\n\r\n3º\r\n\r\n001/2017 PS\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES ROMANO CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\nAPROVADO/ CLASSIFICADO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2017.\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nSilmara Pessanha Rosa\r\n\r\nMembro Comissão Organizadora\r\n\r\nAdriana Santos Barreto Silva\r\n\r\nMembro Comissão Organizadora\r\n\r\nId: 2059853"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2059898": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE LAGOA DE CIMA.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Lagoa de Cima, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal n° 8.344/2013, Art.6°, Inciso II, Alínea m, Lei Municipal n° 5.394/92 e Decreto n° 456/13, convoca os membros do CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE LAGOA DE CIMA, para reunião plenária a realizar-se no dia 26 de setembro de 2017, na Av. José Carlos Pereira Pinto n° 300, Pq. Calabouço, no CEA, Centro de Educação Ambiental, às 15:00h, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI. Leitura e aprovação da ATA da 2ª reunião;\r\n\r\nII. Ação conjunta de limpeza da lagoa em outubro;\r\n\r\nIII. Sugestões de pautas para as próximas reuniões;\r\n\r\nIV. Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2017\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nPresidente da APA de Lagoa de Cima\r\n\r\nId: 2059898"
                    ],
                    "2059899": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental - SMDA, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos dos artigos 2º e 8º, incisos XIX e XX da Lei Municipal nº 5.419/1993, da Lei Estadual n.º 3.467/2000 e do artigo 19, incisos I, II e III da Resolução CONAMA n.º 237/1997, torna público que foi lavrado o AUTO DE EMBARGO N° 0057/2017, no dia 19/09/2017, em face de ALMEIDA IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS LTDA. No prazo de 15 dias, a partir da data de lavratura do auto, o autuado deverá apresentar recurso na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2059899"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2059735": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 00107/2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nProcesso Fiscal N.º 56.252/2015 - Auto nº. 15.807/13 - Proc. Adm. Nº. 20083/2013-1 - Defesa\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ,21 de setembro de 2017.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 00108/2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA APOLONIA\r\n\r\nProcesso Fiscal N.º 57.372/2016 - Auto nº. 16.504/16 - Proc. Adm. Nº. 2754/2016-1 - Defesa\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ,21 de setembro de 2017.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 00109/2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-EDIFICIO RIVIERA DEI FIORI\r\n\r\nProcesso Fiscal N.º 57373/2016 - Auto nº. 16.503/16 - Proc. Adm. Nº. 2763/2016-1 - Defesa\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ,21 de setembro de 2017.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 2059735"
                        ]
                    }
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "2059892": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS (titulares e seus suplentes), nomeados através da Portaria nº 1778/2017, publicada no Diário Oficial do Município no dia 27/06/2017, em conformidade com os Arts. 43 e 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 28/09/2017 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Setembro de 2017.\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 2059892"
                        ],
                        "2059750": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nOBJETO: Este Termo tem por objeto o fornecimento do serviço de processamento da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, visando o Princípio da Economicidade previsto no art. 70 da CF/88.\r\n\r\nVALOR: Visando o Princípio Constitucional da Economicidade, previsto no art. 70 da CF/88, faz-se necessário a utilização do sistema e mão de obra já utilizado pelo MUNICÍPIO evitando um gasto com instalação, equipamentos, implementação e equipe para manter a folha de pagamento apenas do PREVICAMPOS. A folha de pagamento executada sob a gestão, controle e orientação do PREVICAMPOS ocorrerá sem qualquer ônus ou encargos para o Instituto.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterado, mediante a celebração de termo aditivo. \r\n\r\nDATA: 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nId: 2059750"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2059896": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP - Nº 026/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 026/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de dieta enteral, para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de outubro de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-2073, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, ou solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 (dois) pacotes de papel A4 com 500 folhas (referência Report ou similar).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2059896"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2059915": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2059915"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2059754": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 agosto 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172310903\r\n\r\n100 BLU MODAS E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n172485975\r\n\r\n2 F CURSOS PREPARATRIOS LTDA \r\n\r\n172406218\r\n\r\n2 RUIVOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n172280427\r\n\r\n2X COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n172338980\r\n\r\nA & F SERVICOS DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172464684\r\n\r\nA EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172476658\r\n\r\nA L F DA SILVA INSTALACOES HIDRAULICAS ME \r\n\r\n172446171\r\n\r\nA VENCEDORA MERCEARIA E PADARIA EIRELI \r\n\r\n172480892\r\n\r\nA. MARIA DE LIMA SILVA INFORMATICA \r\n\r\n172416779\r\n\r\nA. VICTORIA FOTOS, COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172487730\r\n\r\nABOLIMEGA BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n172445140\r\n\r\nABSKAN RESTAURANTES LTDA EPP \r\n\r\n172487439\r\n\r\nAAFRO DA TERRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172248388\r\n\r\nACJ DIAGNSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n172369177\r\n\r\nACM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n172438861\r\n\r\nACOUGUE MERCEARIA E FRANGO ASSADO ESTRELA DA PRACA EIRELI ME \r\n\r\n172165318\r\n\r\nAD LORD COMERCIO DE CONGELADOS \r\n\r\n172463300\r\n\r\nADEGA ESQUINA DO PECADO LTDA ME \r\n\r\n172466342\r\n\r\nADRIANA VELLOSO DE PAIVA \r\n\r\n172453550\r\n\r\nAFFERO LAB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172484367\r\n\r\nAGAPE RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172456240\r\n\r\nAGUA VITALLY INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172462690\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n172462134\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n172462568\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n172462371\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n172354056\r\n\r\nAIR TIME RJ AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n172486203\r\n\r\nALAN SEBASTIAN DOS SANTOS FERREIRA 14948606782 \r\n\r\n172379547\r\n\r\nALAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172345030\r\n\r\nALEPH EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n172450519\r\n\r\nALERGOKIDS CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n172388678\r\n\r\nAM FISIO EIRELI \r\n\r\n172473110\r\n\r\nAMANDA MACHADO NUTRIO EIRELI \r\n\r\n172321808\r\n\r\nAMARRAS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172420911\r\n\r\nAMERICAS SERVIOS ADMINISTRATIVOS/CARTORIAIS LTDA \r\n\r\n172265150\r\n\r\nAMPS COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n172447623\r\n\r\nANA MARIA EVANGELHO OESTREICH \r\n\r\n172471656\r\n\r\nANA PAULA PEDIATRA EIRELI \r\n\r\n172300231\r\n\r\nANDARIJOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172378036\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA SILVA ME \r\n\r\n172420270\r\n\r\nANDRE GUIMARAES DE SOUZA 07820392789 \r\n\r\n172317061\r\n\r\nAQUASYSTEM EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172455383\r\n\r\nARAUJO MONTEIRO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172473977\r\n\r\nARCAM DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA \r\n\r\n172413168\r\n\r\nARGA ESCRITRIO CONTBIL EIRELI \r\n\r\n172308933\r\n\r\nARL 2017 PARTICIPAES LTDA. \r\n\r\n172117798\r\n\r\nARMATHI E FILHO MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n172160561\r\n\r\nARMAZEM DO GRAO LTDA \r\n\r\n172490227\r\n\r\nARTE & SABOR FAST-FOOD LTDA \r\n\r\n172475082\r\n\r\nASAP RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA \r\n\r\n172473209\r\n\r\nASMJ EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n172423090\r\n\r\nASTRID MATTHEIS SERVICOS E FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS ME \r\n\r\n172333237\r\n\r\nATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n172453526\r\n\r\nATLANTES ESTRUTURACAO LTDA \r\n\r\n172477450\r\n\r\nAUTO SANSONE LTDA ME \r\n\r\n172327458\r\n\r\nAVELINO PEREIRA CAMPOS \r\n\r\n172229430\r\n\r\nAXIS OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n172321620\r\n\r\nAXIS OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n172445930\r\n\r\nAZEREDO E CHILANO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n172460000\r\n\r\nB DA S R MONTEIRO PADARIA EIRELI \r\n\r\n172408792\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n172452775\r\n\r\nBANCO CLASSICO S/A \r\n\r\n172452937\r\n\r\nBAOBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172478278\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GATA DE GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n172246458\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PAULINO AFONSO LTDA ME \r\n\r\n172408857\r\n\r\nBARBOSA COMRCIO E ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n172249490\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA EDUCAO PARTICIPAES S.A. \r\n\r\n172284082\r\n\r\nBARRA DE CARAVELAS COMERCIO DE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172422108\r\n\r\nBARROS ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n172461073\r\n\r\nBAZAR ATACADAO 20 LTDA ME \r\n\r\n172479355\r\n\r\nBAZAR KALIL E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n172304407\r\n\r\nBEER MUSIC EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172387043\r\n\r\nBERGEL VIDROS E ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n172421640\r\n\r\nBEST PARTNER CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n172403057\r\n\r\nBIMBO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172288932\r\n\r\nBIO GERA BARRA MANSA SA \r\n\r\n172479983\r\n\r\nBIOSYS LTDA \r\n\r\n172459516\r\n\r\nBISTRO GALO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172317142\r\n\r\nBJC SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172352991\r\n\r\nBKV FAST FOOD LTDA \r\n\r\n172419220\r\n\r\nBPGB OPCO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172466156\r\n\r\nBRASITALIA BRASIL ITALIA TURISMO LTDA \r\n\r\n172391571\r\n\r\nBRASSARIA AMPOLIS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172365228\r\n\r\nBRAZAO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n172459397\r\n\r\nBREPAN COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n172460182\r\n\r\nBRINQ STORE LTDA \r\n\r\n172477255\r\n\r\nBROTHERS PENSIONATO LTDA ME \r\n\r\n172324971\r\n\r\nBUBAS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n172343518\r\n\r\nBUGS DRUGSTORE DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n172416205\r\n\r\nC A RIBEIRO RODRIGUES EIRELI EPP \r\n\r\n172448506\r\n\r\nC DE CARVALHO COMERCIO DE EXTINTORES ME \r\n\r\n172446880\r\n\r\nC LOPES - TRANSPORTES \r\n\r\n172372127\r\n\r\nC P GOMES COMERCIO DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n172337704\r\n\r\nC W COMERCIO E SUPRIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172422027\r\n\r\nC. A. SILVA REFORMAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n172443474\r\n\r\nCADAMA REPRESENTACOES LOCACOES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172405203\r\n\r\nCAFE TINAS LTDA \r\n\r\n172449960\r\n\r\nCAFETERIA E LANCHONETE CRR LTDA \r\n\r\n172390613\r\n\r\nCAIPORA DELIVERY LTDA - ME \r\n\r\n172466865\r\n\r\nCALANGO 6 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n172437636\r\n\r\nCAMILO GESTAO CONTABIL E FISCAL LTDA ME \r\n\r\n172466768\r\n\r\nCANOAS ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n171652665\r\n\r\nCANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171652983\r\n\r\nCANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172351936\r\n\r\nCAPARICA ADM DE IMOVEIS \r\n\r\n172473314\r\n\r\nCARLINHOS AUTO PEAS LTDA. \r\n\r\n172327253\r\n\r\nCARLOS ALBUQUERQUE REPRESENTAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n172448301\r\n\r\nCASA ABILIO AREAS FERRAGENS LTDA \r\n\r\n172453151\r\n\r\nCASA DE ITABORA COMRCIO DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n172342643\r\n\r\nCASA E DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n172476461\r\n\r\nCASA MEDINA LTDA ME \r\n\r\n172266351\r\n\r\nCASTELO DA PRACA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n172457734\r\n\r\nCAV CENTRO AMBULATORIAL VALQUEIRE LTDA EPP \r\n\r\n172434645\r\n\r\nCELL SOARES LTDA ME \r\n\r\n172330114\r\n\r\nCEMUSA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172136806\r\n\r\nCENTRAIS ELETRICAS DA MANTIQUEIRA S/A \r\n\r\n172464188\r\n\r\nCENTRAL DOS ANESTESISTAS LTDA \r\n\r\n172383722\r\n\r\nCENTRAL SYSTEM INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n172452546\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n172484537\r\n\r\nCENTRO GASTRONMICO ASITICO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172433258\r\n\r\nCENTRO OFTALMOLOGICO L F RETIRO LTDA \r\n\r\n172468353\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n172471222\r\n\r\nCHEEPER AGENCIA VIRTUAL DE COMERCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172282942\r\n\r\nCIRILO ELEUTERIO C GUILLEN ARTESANATOS ME \r\n\r\n172404932\r\n\r\nCJ & W CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n172464889\r\n\r\nCLAUDIA SAVELLI COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA EIRELI \r\n\r\n172051258\r\n\r\nCLAUDIO H DA SILVA SOARES ME \r\n\r\n172458544\r\n\r\nCOISAS DE MANU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172473691\r\n\r\nCOLEGIO CEJAC RIO LTDA \r\n\r\n172457661\r\n\r\nCOLEGIO GSA LTDA \r\n\r\n172466423\r\n\r\nCOMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA \r\n\r\n172456622\r\n\r\nCOMERCIO E IMPORTACAO DENISE LTDA EPP \r\n\r\n172385652\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n172483280\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n172478472\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n172447941\r\n\r\nCONEFE CONTABILIDADE DE ENTIDADES FILANTROPICAS EIRELI \r\n\r\n172455804\r\n\r\nCONFECO DREAMS EIRELI -ME \r\n\r\n172417430\r\n\r\nCONFRARIA DA ATLANTICA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172061423\r\n\r\nCONNECT TAXI AEREO LTDA ME \r\n\r\n172448611\r\n\r\nCONSTRUTORA EDSON RODRIGUES LTDA \r\n\r\n172414814\r\n\r\nCONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A \r\n\r\n172408920\r\n\r\nCOOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n172470196\r\n\r\nCOOPEM COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA \r\n\r\n172373379\r\n\r\nCOOPQUALIVIDA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIO E EX BANCARIOS DAS CIDADES DE NITEROI SAO GONCALO E RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n172315778\r\n\r\nCOOPTAX COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS TELE TAXISTAS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n172370329\r\n\r\nCOPACAPRICCIOSA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172472865\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n172441528\r\n\r\nCRONNOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n172379920\r\n\r\nCRV MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n172318432\r\n\r\nCRZ MDIA LTDA \r\n\r\n172466008\r\n\r\nCSC BRASIL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n172344611\r\n\r\nCULTURA E MISSAO BOOKSTORE COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n172330858\r\n\r\nCURSO PREPARATRIO PLATAFORMA REVISANDO LTDA EPP \r\n\r\n172365295\r\n\r\nD L S RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172340349\r\n\r\nD PASSOS DA COSTA \r\n\r\n172475767\r\n\r\nDE LUCA CONSULTORIA EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n172465893\r\n\r\nDEGANI DONUTS E CAFE LTDA \r\n\r\n172344166\r\n\r\nDELTA SERVIOS 2017 LTDA \r\n\r\n172365716\r\n\r\nDERLI R FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n172378150\r\n\r\nDFR RIO LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n172421438\r\n\r\nDIEGO DAMIAO NOBREGA RESTAURANTE ME \r\n\r\n172467357\r\n\r\nDILLON S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n172346231\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MISTER YANKEE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172325137\r\n\r\nDIVET IMAGEM VETERINRIA LTDA \r\n\r\n172468949\r\n\r\nDIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n172331560\r\n\r\nDOM JUAN EMBALAGENS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n172453321\r\n\r\nDPA REPRESENTAES EIRELI \r\n\r\n172344190\r\n\r\nDRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n172419301\r\n\r\nDROGARIA ALMEFAR LTDA ME \r\n\r\n172190738\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DO JACARE 2 LTDA EPP \r\n\r\n172345561\r\n\r\nDROGARIA FARMA DEZ DE VILA ISABEL LTDA EPP \r\n\r\n172349397\r\n\r\nDROGARIA GW DAS AMERICAS LTDA \r\n\r\n172293081\r\n\r\nDROGARIA JAUFARMA LTDA \r\n\r\n172195314\r\n\r\nDROGARIA MADALENENSE LTDA ME \r\n\r\n172469473\r\n\r\nDROGARIA MOMENTA LTDA EPP \r\n\r\n172345014\r\n\r\nDROGARIA NOVA BOLONHA LTDA ME \r\n\r\n172179661\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DO ALEMAO LTDA \r\n\r\n172265649\r\n\r\nDROGARIA RIBEIRO DE TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n172343160\r\n\r\nDROGARIA TRADICAO DE RAMOS LTDA EPP \r\n\r\n171978005\r\n\r\nDUDA E DANI MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n172271550\r\n\r\nDULO ARQUITETURA LTDA EPP \r\n\r\n172368944\r\n\r\nDUQUE ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n172387850\r\n\r\nDUQUE RIO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n172482500\r\n\r\nE V DA SILVA INSTALACOES E REFORMAS EM GERAL \r\n\r\n172467136\r\n\r\nEDIPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172321506\r\n\r\nEDITORA KRRERA LTDA ME \r\n\r\n172461405\r\n\r\nEGD CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n172457408\r\n\r\nEGF SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n172383226\r\n\r\nEGITO & ALARCON COMERCIO VAREJISTA DE MODA UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n172460050\r\n\r\nEGS ENGENHARIA & CONSTRUO LTDA \r\n\r\n172348048\r\n\r\nEILA E LULUCA LTDA \r\n\r\n172292859\r\n\r\nELECOM SERVICOS DE CONSTRUCOES ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n172444306\r\n\r\nELETROFOR CONECTA COMERCIAL ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n172364442\r\n\r\nELLO - CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n172348510\r\n\r\nELLU COMERCIO DE CALCADOS BOLSAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172476844\r\n\r\nEMESA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS \r\n\r\n172258499\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n172472903\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n172473039\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n172473195\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n172438306\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE \r\n\r\n172438497\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE \r\n\r\n172368170\r\n\r\nEMPRETER LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n172136253\r\n\r\nENEL GREEN POWER BOA VISTA EOLICA S A \r\n\r\n172136342\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA B EOLICA S A \r\n\r\n172136300\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA C EOLICA S A \r\n\r\n172136210\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA E EOLICA S A \r\n\r\n172284198\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO II EOLICA SA \r\n\r\n172464811\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n172182018\r\n\r\nENVIROTANK SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n171650891\r\n\r\nEPANOR S/A \r\n\r\n172191149\r\n\r\nESCOLA UNICA UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n172440165\r\n\r\nESPACE BEAUT CABELEIREIROS LTDA. \r\n\r\n172469848\r\n\r\nESPACO ALEGRIA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n172341787\r\n\r\nESPACO GOURMET RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n172450365\r\n\r\nESPAO MULHER POR MARILIA BONATTO SALO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n172004187\r\n\r\nESPACO PROPRIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172335760\r\n\r\nESPAO YOU UP! CHARME & BELEZA LTDA \r\n\r\n172476291\r\n\r\nESPORTE CAFE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172367379\r\n\r\nESTAO BRINQUEDOS VILA LTDA \r\n\r\n172449235\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172449308\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172453364\r\n\r\nESTTICA RIO BELEZA PURA COMRCIO E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172413842\r\n\r\nESTRADA DAS TINTAS LTDA \r\n\r\n172439558\r\n\r\nEUREKA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n172272084\r\n\r\nEXCELENTI TI LTDA ME \r\n\r\n172370272\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n172272017\r\n\r\nF DOS SANTOS OLIVEIRA CALCADOS EPP \r\n\r\n172368340\r\n\r\nF GOMES BARRETO \r\n\r\n172287200\r\n\r\nF J E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM PAVIMENTACAO CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172289386\r\n\r\nF T EVENTOS BM LTDA ME \r\n\r\n172453259\r\n\r\nF2LM DIGITAL AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n172251885\r\n\r\nFAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n172385989\r\n\r\nFARIDI ACADEMIA BOA FORMA LTDA ME \r\n\r\n172333954\r\n\r\nFARMACIA NOVA ATRATIVA DO INGA LTDA ME \r\n\r\n172474752\r\n\r\nFARMACIA PRIMEIRA OPCAO DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n172440157\r\n\r\nFARMAIS SADE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n172244790\r\n\r\nFARRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n172404525\r\n\r\nFATOR X SERVIOS DE APOIO LTDA \r\n\r\n172368057\r\n\r\nFB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n172475791\r\n\r\nFC MARCAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172479533\r\n\r\nFELICITA MOTOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172312590\r\n\r\nFEMAR CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172474850\r\n\r\nFESA CONSULTORES EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n172478022\r\n\r\nFESAP CONSULTORES EM RECURSOS HUMANOS REGIONAL RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n172473632\r\n\r\nFESTA COM COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n172317258\r\n\r\nFIGUEIREDO E BARBOSA REPRESENTAo comercial ltda \r\n\r\n172485967\r\n\r\nFISIOCENTER IPANEMA TERAPIA LTDA \r\n\r\n172329990\r\n\r\nFJM MACHADO FILHO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n172459443\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n172464757\r\n\r\nFLOC TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172484057\r\n\r\nFONSECA ASSOCIADOS - EIRELI \r\n\r\n171869621\r\n\r\nFORMULA BRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n172351456\r\n\r\nFORTFORMES UNIFORMES EPI S FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n172369819\r\n\r\nFRANSIMAR PIRES CABRAL RANGEL CONSULTORIA EM TI \r\n\r\n172488087\r\n\r\nFRUTEXX HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n172377382\r\n\r\nFUTON WORLD LTDA EPP \r\n\r\n172439787\r\n\r\nG M KATO COMRCIO \r\n\r\n172457653\r\n\r\nGALTEC CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n172171415\r\n\r\nGAOLI MODA E DECORAO LTDA. \r\n\r\n172481643\r\n\r\nGARANTIA CONSULTORIAS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n172294738\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n172294959\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n172295106\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n172165458\r\n\r\nGEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n172367409\r\n\r\nGIGA COSTA REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n172414830\r\n\r\nGILDA FIALHO DIAS COELHO \r\n\r\n172384893\r\n\r\nGIRASSOL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172462347\r\n\r\nGL POWER MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE ENERGIA EIRELI ME \r\n\r\n172463114\r\n\r\nGLOBAL TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n172452104\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172270731\r\n\r\nGMEDEIROS VITORINO PROMOES E EVENTOS LTDA. \r\n\r\n172331366\r\n\r\nGOLDEN FRIGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171809475\r\n\r\nGRAA DE SO CRISTOVO BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n172478928\r\n\r\nGRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n172478987\r\n\r\nGRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n172434793\r\n\r\nGT21 COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172415390\r\n\r\nGUAIMBE III PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n172415330\r\n\r\nGUAIMBE IV PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n172389429\r\n\r\nGUARD DAS AGUAS TRANSPORTE RODOVIARIO TERRAPLAGEM EIRELI \r\n\r\n172449766\r\n\r\nH L TENORIO SERVIOS E REPRESENTAO \r\n\r\n172365252\r\n\r\nHAPPY HOUR ESPACO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172315522\r\n\r\nHAT INTERNACIONAL S A \r\n\r\n172169917\r\n\r\nHDSIGN PROJETOS DE MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n172297788\r\n\r\nHEMARI CONSULTORIA EM INFORMTICA \r\n\r\n172417864\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDOS SANTOS DE MORAIS REPRESENTAES \r\n\r\n171763084\r\n\r\nHESTIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172478804\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n172478910\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n172158966\r\n\r\nHIGIVET IMUNIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172476305\r\n\r\nHILDO INACIO DA SILVA ME \r\n\r\n172353254\r\n\r\nHIPERLUNCH BAR E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n172488370\r\n\r\nHORTEX HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n172483468\r\n\r\nHORTIFRUIT REDE CARIOCA FIT EIRELI \r\n\r\n172368928\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE TROPICAL LTDA \r\n\r\n172413567\r\n\r\nI A OLIVEIRA SOUZA SERVICOS GERAIS \r\n\r\n172377935\r\n\r\nICE 'N FUN COMRCIO DE SORVETE ARTESANAL LTDA \r\n\r\n171892224\r\n\r\nIGUATEC SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n172471826\r\n\r\nIKIGAI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172328020\r\n\r\nIM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n172460255\r\n\r\nIMAGEM REAL DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n172160812\r\n\r\nIMPACTO GRFICA, FESTAS E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n172352878\r\n\r\nIN MARKETING CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172464838\r\n\r\nINARA B. SPOLIDORO \r\n\r\n172056195\r\n\r\nINFOWORLD INFORMATICA VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172444055\r\n\r\nINFRA PARTNERS INVESTIMENTOS EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172312515\r\n\r\nINITRAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n172406862\r\n\r\nINNQUADRE INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS LTDA \r\n\r\n172300010\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA ME \r\n\r\n172477107\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172477247\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172448174\r\n\r\nINTEGRATO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172392047\r\n\r\nINTENSIVISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172014140\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172448263\r\n\r\nINVESTTOP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172422477\r\n\r\nINVICTUS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n172444829\r\n\r\nJ COSTA ARAUJO SIQUEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n172365090\r\n\r\nJ E H BORRACHARIA EIRELI \r\n\r\n172437628\r\n\r\nJ J A MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n172454832\r\n\r\nJ MAGNO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172449472\r\n\r\nJ MAR TURISMO EIRELI \r\n\r\n172478375\r\n\r\nJ MARQUES DA SILVA CRECHE ESCOLA \r\n\r\n172459770\r\n\r\nJ MARQUES DE SOUZA ME \r\n\r\n172435609\r\n\r\nJARDIM AMERICA OUTLET GAS EIRELI ME \r\n\r\n172483956\r\n\r\nJBM MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172151430\r\n\r\nJF PAULETTI CONSULTORES LTDA \r\n\r\n172470587\r\n\r\nJORNAL DIARIO DO ACIONISTA LTDA EPP \r\n\r\n172328187\r\n\r\nJOSE PEREIRA PROMEDICAMENTO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n172369746\r\n\r\nJRE MECANICA & SERVIOS LTDA \r\n\r\n172389020\r\n\r\nJRIDA SERVIOS TCNICOS DE INSTALAO E MANUTENO ELTRICA LTDA \r\n\r\n172388775\r\n\r\nJRS COMERCIO DE RESIDUOS METALICOS, FABRICAO, INSTALAO E MANUTENO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172456967\r\n\r\nJULIA TRANSPORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n172264375\r\n\r\nJULIBELLA PEDIATRIA LTDA \r\n\r\n172321867\r\n\r\nJV AMBIENTAL TRANSPORTE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172474698\r\n\r\nK Z LEAL ME \r\n\r\n172152143\r\n\r\nKAISEN RIO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172364710\r\n\r\nKIR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172488230\r\n\r\nKL HAIR CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n172454719\r\n\r\nKONSTRANO CONSTRUCOES ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172153069\r\n\r\nL C C LEITE REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n172435579\r\n\r\nL F A PIRES MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n172352118\r\n\r\nL.DOS SANTOS GERALDO CLIMATIZAO E CONSTRUOES ME \r\n\r\n172476020\r\n\r\nLABAREDA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n172053013\r\n\r\nLACLOT E ARAUJO CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172465532\r\n\r\nLAN AS NET DE BANGU PROCESSAMENTO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n172334438\r\n\r\nLAPSOL VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n172150620\r\n\r\nLARAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n172468175\r\n\r\nLARISSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172371309\r\n\r\nLC NETTO PRODUES DE FILMES PARA INTERNET \r\n\r\n172365198\r\n\r\nLCL PINHEIRO EIRELI \r\n\r\n172366275\r\n\r\nLE DEP EVENTOS EIRELI \r\n\r\n171810066\r\n\r\nLE GOUT GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n172329248\r\n\r\nLEDH RIO LTDA ME \r\n\r\n172383498\r\n\r\nLEVER ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172458277\r\n\r\nLIAT LABORATORIO DE TECNOLOGIA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n172387108\r\n\r\nLIDER BARRA SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI \r\n\r\n172195942\r\n\r\nLILLE E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n172337887\r\n\r\nLIMA E DIAS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172382408\r\n\r\nLMS GOMES REPRESENTACAO DE CONSORCIO E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n172474221\r\n\r\nLOGMAM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172465460\r\n\r\nLOTERIA BEM ME QUER LTDA ME \r\n\r\n172451809\r\n\r\nLRC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172481414\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA \r\n\r\n172481481\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA \r\n\r\n172481597\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA \r\n\r\n172392756\r\n\r\nLUIS C CORTES DIAS COSMETICOS ME \r\n\r\n172476232\r\n\r\nLULLY COMERCIO DE PRESENTES EIRELI ME ME \r\n\r\n172272920\r\n\r\nM A P SILVA TRATAMENTO DE AGUA E EFLUENTES ME \r\n\r\n172335078\r\n\r\nM F GRIMALDI STUDIO DE BELEZA \r\n\r\n172347513\r\n\r\nM J TAVARES CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n172352681\r\n\r\nM M A TRANSPORTE E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n172438098\r\n\r\nM O FRANCA CONSULTORIA EM PROJETOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n172453674\r\n\r\nM P DA SILVA ME \r\n\r\n172227534\r\n\r\nM P M S SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n172452724\r\n\r\nM&H ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n172325838\r\n\r\nM. O. DA SILVA MATERIAS DE CONSTRUO E FERRAGENS \r\n\r\n172325854\r\n\r\nMAHABEER DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n172249848\r\n\r\nMAIS MEGA LOJA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172487080\r\n\r\nMAPE SOLUES AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n172446694\r\n\r\nMAPISA I S A \r\n\r\n172249520\r\n\r\nMAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172373000\r\n\r\nMARAVILHA SO VITORIA DE MANILHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172486483\r\n\r\nMARCIA REGINA MESQUITA DE SA 61044717734 \r\n\r\n172197066\r\n\r\nMARIA CANDIDA LUCCHETTI BINGEMER - EIRELI \r\n\r\n172368774\r\n\r\nMARTINS GALVAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172380111\r\n\r\nMAURICIO & CARLOS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172466903\r\n\r\nMAYRA DA CUNHA RENNA 10340428740 \r\n\r\n172469376\r\n\r\nMAYSA CRUZ DA COSTA SALGUEIRO RACOES ME \r\n\r\n172488010\r\n\r\nMCF MUNCK TRANSPORTES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172451981\r\n\r\nMEDCARDIO FIGUEIREDO EIRELI \r\n\r\n171603192\r\n\r\nMEDICAS ASSOCIADAS DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n172453453\r\n\r\nMERCADO COMPRE BEM LTDA EPP \r\n\r\n172433673\r\n\r\nMERCADO M.C.L ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172415608\r\n\r\nMERCEARIA E MINIMERCADO TRES IRMAOS EIRELI \r\n\r\n172293910\r\n\r\nMG SAT COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n172263670\r\n\r\nMICROMILS MANUTENCAO REPAROS LTDA EPP \r\n\r\n172311632\r\n\r\nMINE MERCADO MOSELENSE LTDA ME \r\n\r\n172292077\r\n\r\nMINI MERCADO E HORT FRUT SECOS E MOLHADOS EIRELI \r\n\r\n172387639\r\n\r\nMINIMERCADO NOVA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n172440696\r\n\r\nMIRA MARTINS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n170972356\r\n\r\nMIRANDA FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172414075\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172414369\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172331242\r\n\r\nMKR OTICA LTDA EPP \r\n\r\n172371201\r\n\r\nML EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n172467160\r\n\r\nMOQUETA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172036062\r\n\r\nMORADAS DE IGUABA LOTEAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172434742\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172435021\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172448387\r\n\r\nMUNIZ & MILITAO TRANSPORTE LOCACAO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n172489253\r\n\r\nMV BEM ESTAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n172474574\r\n\r\nMYL REIS MAGOS EVENTOS DE MODA LTDA EPP \r\n\r\n172471958\r\n\r\nN C F V LIMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172433487\r\n\r\nN S GANEM PSIQUIATRIA \r\n\r\n172408113\r\n\r\nNATA RIO - NCLEO DE ASSISTNCIA TECNICA AUTORIIZADA LTDA ME \r\n\r\n172486939\r\n\r\nNICOBALDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172436311\r\n\r\nNILAN DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP \r\n\r\n172345413\r\n\r\nNORT CAMPOS CONSTRUTORA SPE LTDA \r\n\r\n172454085\r\n\r\nNOVA INSET DESINSETIZACAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n172421667\r\n\r\nNOVA PHARMACIA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n172319889\r\n\r\nNOVA PORTOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172340098\r\n\r\nNOVA UNIO IRMOS AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n172281270\r\n\r\nNOVACAR OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n172386462\r\n\r\nNOVO 122 LANCHES TORTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172465109\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n172330629\r\n\r\nOKEAN DO BRASIL SERVICOS DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n172417449\r\n\r\nOMNES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172502403\r\n\r\nONIX SERVICOS LTDA \r\n\r\n172404495\r\n\r\nORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172482062\r\n\r\nORIENTE DE SAO GONCALO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n172373166\r\n\r\nORIGINE CONTROLLATA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171978170\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AMAR E QUERER LTDA ME \r\n\r\n172475660\r\n\r\nPAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA \r\n\r\n172171202\r\n\r\nPAISANOS TUR LTDA ME \r\n\r\n172422540\r\n\r\nPALMEIRA HAIR EIRELI ME \r\n\r\n172479010\r\n\r\nPAPO SADIO CHOPPERIA E GALETERIA LTDA ME \r\n\r\n172194067\r\n\r\nPARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n172462681\r\n\r\nPARNAIBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172413605\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS MABUTTO S/A \r\n\r\n172478332\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE PRESIDENTE WANG CAXIENSE LTDA ME \r\n\r\n172418780\r\n\r\nPASTELARIA LINGMING LTDA ME \r\n\r\n172378834\r\n\r\nPASTELARIA MURALHA DA CHINA LTDA ME \r\n\r\n172404371\r\n\r\nPAULA RIPOLL STROHER 73947644000 \r\n\r\n172435196\r\n\r\nPENSAO KILO E GRAMA LTDA ME \r\n\r\n171939549\r\n\r\nPERFORMANCE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171939590\r\n\r\nPERFORMANCE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171939883\r\n\r\nPERFORMANCE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171939921\r\n\r\nPERFORMANCE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171939956\r\n\r\nPERFORMANCE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171939972\r\n\r\nPERFORMANCE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172344476\r\n\r\nPETFAST AVICULTURA LTDA ME \r\n\r\n172009391\r\n\r\nPETISCARIA IMPERIAL CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172477239\r\n\r\nPHARMA BIO GEN CONSULTORIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n172454760\r\n\r\nPHF DE OLIVEIRA COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n172303826\r\n\r\nPIERONI COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172391601\r\n\r\nPINTURAS YPIRANGA LTDA \r\n\r\n172490537\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE BELLA ITALIA DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n172449677\r\n\r\nPOLILAR COMERCIO E PRODUTOS LTDA \r\n\r\n172376068\r\n\r\nPONTO DE ENCONTRO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n172436168\r\n\r\nPONTO FORTE ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\n172493498\r\n\r\nPORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n172438330\r\n\r\nPOWER CABLES PRODUTOS ESPORTIVOS E MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n172463270\r\n\r\nPOWERTEC TECNOLOGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172312922\r\n\r\nPP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n172313112\r\n\r\nPP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n172487560\r\n\r\nPP SERVIOS DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n172483050\r\n\r\nPRIMAVERA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n172366674\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172463408\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n172463599\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n172463742\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n172463904\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n172463955\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n172476887\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n172286174\r\n\r\nPRONTO BRINDES E REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n172386918\r\n\r\nPROVER SILK LTDA ME \r\n\r\n172416477\r\n\r\nPSG RIO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n172069106\r\n\r\nPURO MALTE CERVEJAS ESPECIAIS EIRELI ME \r\n\r\n172457718\r\n\r\nQTC BRASIL INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n172302340\r\n\r\nQUALITEC FERRAMENTARIA LTDA ME \r\n\r\n172225639\r\n\r\nQUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n172438942\r\n\r\nQUALITY STEEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172371252\r\n\r\nQUINTA ESTAO FIT LTDA \r\n\r\n172472482\r\n\r\nR BRITO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172333555\r\n\r\nR C S NAHAR BUFFET ME \r\n\r\n171927583\r\n\r\nR L UPGRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172301726\r\n\r\nR S SANTANA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172102090\r\n\r\nRAMI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172272335\r\n\r\nRAMLUAPP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172365830\r\n\r\nRC SERVICO DE APOIO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n172413656\r\n\r\nREAL MAQUINAS 65 EIRELI \r\n\r\n172094232\r\n\r\nRECALL IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172326842\r\n\r\nRECICLEAN SOLUES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n172486238\r\n\r\nREDE BLAS PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172350298\r\n\r\nREFRITRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172416272\r\n\r\nREGIAO IMOVEIS ITAIPAVA LTDA \r\n\r\n172468990\r\n\r\nREIS JAEGGE INDSTRIA E COMRCIO DE VASSOURAS LTDA \r\n\r\n172489407\r\n\r\nREIS MARTINS ALERGISTAS LTDA \r\n\r\n172404517\r\n\r\nRENAN RAMOS DE FARIAS 00383489261 \r\n\r\n172478049\r\n\r\nRENOVAR COMERCIO DE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172419433\r\n\r\nRESOLVE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172490340\r\n\r\nRESTAURANTE A NOVA MINHOTA LTDA EPP \r\n\r\n172461308\r\n\r\nRESTAURANTE DONA IRENE LTDA ME \r\n\r\n172463092\r\n\r\nRESTAURANTE QUINTA DE JORGE LTDA ME \r\n\r\n172265436\r\n\r\nRH2014 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172443709\r\n\r\nRICCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n172403952\r\n\r\nRIO DEBONI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172464005\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172386896\r\n\r\nRIO LUPO CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n172473527\r\n\r\nRIO SOLIMOES EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n172266254\r\n\r\nRIOVOX SERVICOS E ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172434416\r\n\r\nRIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172229995\r\n\r\nRM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n172377250\r\n\r\nRN SANTORO APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n172290309\r\n\r\nROARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172469350\r\n\r\nRODRIGO L. DE A. GUIMARES - CONSTRUO CIVIL \r\n\r\n172442249\r\n\r\nRONALD INGBER ARQUITETURA LTDA. \r\n\r\n172456380\r\n\r\nROSEMBERG OTREMBA ME \r\n\r\n172415144\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n172186455\r\n\r\nROSSINI ALCANTARA DE SOUSA ROUPAS PROFISSIONAIS ME \r\n\r\n172327334\r\n\r\nROTA DA AVENTURA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n172441145\r\n\r\nRVMM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172275806\r\n\r\nRW COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172408571\r\n\r\nRW PARCERIAS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n172326672\r\n\r\nS A ESTAMPARIA E CONFECCAO CAMISAS EIRELI ME \r\n\r\n172480310\r\n\r\nS. ARAUJO COMRCIO DE TINTAS EIRELI \r\n\r\n172285666\r\n\r\nSA DA SILVA INSTALAES PREDIAIS E COMERCIAIS \r\n\r\n172461901\r\n\r\nSABIOS PROJETOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n172488770\r\n\r\nSABORES MIL BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172386730\r\n\r\nSALEMA SIMAO DOS SANTOS PRODUTOS FARMACEUTICOS \r\n\r\n172462797\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n172439485\r\n\r\nSAUDE E BEM ESTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n172459702\r\n\r\nSAUDE MANIA CULINARIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172447119\r\n\r\nSAYURY ALVES MURAKAMI \r\n\r\n172302005\r\n\r\nSBM INDUSTRIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n172364485\r\n\r\nSEASTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172408091\r\n\r\nSEMAR INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n172348803\r\n\r\nSEMEAR SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n172486459\r\n\r\nSERAP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172458676\r\n\r\nSERSON CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172313708\r\n\r\nSHOES STORE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172313830\r\n\r\nSHOES STORE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172472032\r\n\r\nSHOPPING PARK SUL S A \r\n\r\n172472113\r\n\r\nSHOPPING PARK SUL S A \r\n\r\n172466482\r\n\r\nSIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n172463289\r\n\r\nSIGLOK SERVIOS INTELIGENCIA E GESTAO DE SEGURANA LTDA \r\n\r\n172480078\r\n\r\nSILVANA SOARES DA SILVA - ME \r\n\r\n172152925\r\n\r\nSINAL VERDE PROMOTORA DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n172458129\r\n\r\nSINDPROF SINDICOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n172329116\r\n\r\nSIRIUS ARTES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172368677\r\n\r\nSNG C OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172467250\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n172326648\r\n\r\nSOLAINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172410606\r\n\r\nSOLUCIONAR EVENTOS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n172441447\r\n\r\nSR PRINCESA MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n172325781\r\n\r\nSTA CONDOMINIOS IMOVEIS E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n172483808\r\n\r\nSTOCK MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n172197376\r\n\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n172370841\r\n\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n172464820\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n172461529\r\n\r\nSUN VISION COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172466717\r\n\r\nSUPER ESPORTES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n172474159\r\n\r\nSUPERAR REFRIGERAO FENIX EIRELI \r\n\r\n172435323\r\n\r\nT D WILLIAMSON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172456843\r\n\r\nTAPI NUTRICAO SAUDAVEL LTDA EPP \r\n\r\n172322278\r\n\r\nTECHNOCENTER TELECOM INSTALAES E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172462053\r\n\r\nTECIDOS G-ANA LTDA ME \r\n\r\n172483492\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172415934\r\n\r\nTELSAN ENGENHARIA E SERVICOS 1 S.A \r\n\r\n172460506\r\n\r\nTEMPLO GULLO TABACARIA LTDA \r\n\r\n172391776\r\n\r\nTEMPO ENSINO E TRADUES LTDA \r\n\r\n172377277\r\n\r\nTEROS CAPITAL E PARTICIPAES S.A. \r\n\r\n172447062\r\n\r\nTEX POINT COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n172271371\r\n\r\nTGM LOCACAO E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n172438896\r\n\r\nTHABATA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI EPP \r\n\r\n172463750\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n172233062\r\n\r\nTHE BLACK BOX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172411114\r\n\r\nTHOMAS BEAUTY CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n172417627\r\n\r\nTIJUCA BARBEARIA CAF E BAR LTDA \r\n\r\n172158052\r\n\r\nTINTURARIA PAVAO LTDA \r\n\r\n172467705\r\n\r\nTOP DREAMS COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n172439361\r\n\r\nTOP FASHION BARBOSA E FREITAS COMERCIO DE LANCHONETES CASA DE CHA DE SUCOS SORVETES ACAI E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n172453496\r\n\r\nTOP FLORIPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172389011\r\n\r\nTOP JAPA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172464447\r\n\r\nTOP NUTRI REFEIES LTDA \r\n\r\n172329930\r\n\r\nTOTOLLETH COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172315271\r\n\r\nTRANSPARENCY POSTAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172315298\r\n\r\nTRANSPARENCY POSTAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172369355\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA \r\n\r\n172391822\r\n\r\nTURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA \r\n\r\n172438870\r\n\r\nTUTTI BABY QHZ CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172294533\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n172369380\r\n\r\nULTTRA MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n172327326\r\n\r\nUM CARTAO PRODUCOES ARTISTICAS E PALESTRAS LTDA ME \r\n\r\n172403430\r\n\r\nUNIVER CONSTRUO E CONSULTORIA DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n172463378\r\n\r\nV I G RIO SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n172302765\r\n\r\nVALERIA ARAUJO MOORE SERVICOS ME \r\n\r\n172465818\r\n\r\nVARD PROMAR S A \r\n\r\n172465990\r\n\r\nVARD PROMAR S A \r\n\r\n172388198\r\n\r\nVERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA \r\n\r\n172344301\r\n\r\nVETERINRIA LAGOA DE SO JOS DO IMBASSA \r\n\r\n172404134\r\n\r\nVGM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172448000\r\n\r\nVIDEOCON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n172404533\r\n\r\nVIDRACARIA E BAZAR ROCAM LTDA ME \r\n\r\n172191092\r\n\r\nVINICARDOSO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172369495\r\n\r\nVINLANDA ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n172483360\r\n\r\nVIRAMUNDO CINEMA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172421942\r\n\r\nVISUALPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172405912\r\n\r\nVIVA FITNESS SAO GONCALO ACADEMIA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n172330505\r\n\r\nVL EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n172286794\r\n\r\nVM PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n172412749\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n172437300\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n172437520\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n172433550\r\n\r\nVOUCH FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA EPP \r\n\r\n172485487\r\n\r\nW PHONE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n172298849\r\n\r\nWALACE DE CASTRO NOGUEIRA \r\n\r\n172436737\r\n\r\nWALERIA CARVALHO SOLUES IMOBILIRIAS E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n172340560\r\n\r\nWALLACE PEREIRA DA SILVA CONSTRUO E REFORMA \r\n\r\n172414822\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS NASCIMENTO 13956048784 \r\n\r\n172466407\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS NASCIMENTO 13956048784 \r\n\r\n172447585\r\n\r\nWILSON PALETEIRA LTDA \r\n\r\n172468221\r\n\r\nWISEADS MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n172444080\r\n\r\nWM TRANSPORTES VASSOURAS LTDA EPP \r\n\r\n172476976\r\n\r\nXINGU LOTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n172457564\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172450659\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n171804511\r\n\r\nZEHNK TECHNOLOGY DO BRASIL S A \r\n\r\n171804562\r\n\r\nZEHNK TECHNOLOGY DO BRASIL S A \r\n\r\n171970535\r\n\r\nZOU PLANTAS E JARDINS MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172330262\r\n\r\nZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\nId: 2059754"
                    ],
                    "2059757": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 agosto 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172483158\r\n\r\nFERREIRA FORNECEDORA E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n172472431\r\n\r\n1030 CENTRO AUTOMOTIVO COMRCIO E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172480507\r\n\r\n2007 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172330149\r\n\r\n3CS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n172482518\r\n\r\nA A GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS ME \r\n\r\n172464986\r\n\r\nA C MONTEIRO CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n172469341\r\n\r\nA C SEIXAS PEDRAS DECORATIVAS \r\n\r\n172453607\r\n\r\nA K GROUP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172443440\r\n\r\nA S MEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E CONTABIL \r\n\r\n172312531\r\n\r\nA TEIMOSINHA ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n172377692\r\n\r\nA TRAMA ROTEIROS AUDIOVISUAIS EIRELI \r\n\r\n172482976\r\n\r\nA&J DECORAES EIRELI \r\n\r\n172304628\r\n\r\nA. S. R. ROCHA PUBLICIDADE \r\n\r\n172474531\r\n\r\nAAVA SOLUCOES E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n172436320\r\n\r\nABMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E PRODUTORA DE EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172404452\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA BIOPERFORMANCE LTDA ME \r\n\r\n172416612\r\n\r\nACF COELHO NETO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n172404126\r\n\r\nACR AYRTON SENNA SANDUICHES LTDA ME \r\n\r\n172444020\r\n\r\nACTIVE TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n172482275\r\n\r\nADAPTER INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172478618\r\n\r\nADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTO SA \r\n\r\n172500060\r\n\r\nADRIMAR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E PASSAGENS LTDA EPP \r\n\r\n172457920\r\n\r\nAEROSPACE CHANGFENG SOLUCOES TECNOLOGICAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172384915\r\n\r\nAFL PRIME SERVICE LTDA \r\n\r\n172471117\r\n\r\nAGRISERRA DE CONQUISTA COMRCIO DE MQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. \r\n\r\n172494451\r\n\r\nAIR MAX BRASIL LTDA ME \r\n\r\n172344530\r\n\r\nAIYRA CONSULTORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172451523\r\n\r\nALEXANDRE CATHARINO ARAUJO EIRELI EPP \r\n\r\n172292212\r\n\r\nALISAK OTICA LTDA \r\n\r\n172345740\r\n\r\nALLEN RIO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172168775\r\n\r\nALLFORTECH COMERCIO, SERVIOS E REPARAO EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172471125\r\n\r\nALMANY A N JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172283655\r\n\r\nALX PEREIRA BARBOSA \r\n\r\n172475147\r\n\r\nAMEUROPLAST COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n172389135\r\n\r\nANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n172385482\r\n\r\nANDAIME FACIL LTDA ME \r\n\r\n172313465\r\n\r\nANDANZA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n172465427\r\n\r\nANNA GLORIA POLEN BARBOSA 10644374780 \r\n\r\n172482720\r\n\r\nAPI AMERICA DO SUL GERENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n172482925\r\n\r\nAPI AMERICA DO SUL GERENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n172483140\r\n\r\nAPI AMERICA DO SUL GERENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n172406331\r\n\r\nAPI AMERICA DO SUL GERENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n172494834\r\n\r\nAPU INN EIRELI \r\n\r\n172466881\r\n\r\nARAOLI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n172383102\r\n\r\nARAPIRACA 1 GOMES SERVIOS MDICOS EIRELI \r\n\r\n172459338\r\n\r\nAREIA BRANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172459460\r\n\r\nAREIA BRANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172328640\r\n\r\nARMAZEM DE BEBIDAS RLC LTDA \r\n\r\n172262569\r\n\r\nARMAZEM MOTO SHOPP LTDA \r\n\r\n172477425\r\n\r\nARTE DO OLHAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n172461499\r\n\r\nATIVATEC TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n172479800\r\n\r\nATMA ZEN PRODUES E SERVIOS DE SADE E BEM-ESTAR LTDA \r\n\r\n172487170\r\n\r\nAUTO MODELO S/A \r\n\r\n172449987\r\n\r\nB CADJI INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172481368\r\n\r\nB R SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172446236\r\n\r\nBABA MOJUBA PRESENTES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n172440475\r\n\r\nBAR DALI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172493668\r\n\r\nBAR DO BAIXO TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n172435943\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TERRA DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n172484723\r\n\r\nBARATO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172478812\r\n\r\nBARCELONA 131 LTDA EPP \r\n\r\n172458960\r\n\r\nBAZAR NOVA ROANA UTILIDADES LTDA \r\n\r\n172477212\r\n\r\nBBJ BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n172489989\r\n\r\nBEACH RJ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172484570\r\n\r\nBELFORD ROXO COMRCIO DE CELULAR & ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n172490120\r\n\r\nBELLA MASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS FRESCAS E CONGELADAS LTDA ME \r\n\r\n172471567\r\n\r\nBELLS COMRCIO DE EMBALAGENS PLSTICAS E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172478413\r\n\r\nBELTRAO E WERNECK MERCEARIA E ARMAZEM LTDA ME \r\n\r\n172322995\r\n\r\nBEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172484464\r\n\r\nBENADIBELLE COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n172370027\r\n\r\nBENTES REPRESENTAES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n172438683\r\n\r\nBETH LINGERIE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n172403472\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n172312809\r\n\r\nBIOMA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n172482003\r\n\r\nBIZ LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172420199\r\n\r\nBJSM SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n172410851\r\n\r\nBLACK STAR BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172481430\r\n\r\nBLANCHE JEANS COMERCIO DE MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n172410118\r\n\r\nBLESS CHIC PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n172463076\r\n\r\nBLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n172482755\r\n\r\nBM GONCALVES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172384214\r\n\r\nBMX EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n172482224\r\n\r\nBOMBONIERE & CAFE VIANNA LIMITADA EPP \r\n\r\n172406137\r\n\r\nBONA FIDES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172460395\r\n\r\nBORBA GATO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172480264\r\n\r\nBORGES NEWS SERVICOS DE ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n172297419\r\n\r\nBR TRADE GROUP COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172347890\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA \r\n\r\n172102596\r\n\r\nBRASPORT LIVROS E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n172485525\r\n\r\nBRASURO SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n172422876\r\n\r\nBRATEC SOLUES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172391067\r\n\r\nBRAVUS SERVICOS TURISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n172381509\r\n\r\nBRAZ MONTE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n172316162\r\n\r\nBRONX BAR LTDA ME \r\n\r\n172414997\r\n\r\nBRX CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n172434947\r\n\r\nC K CESTAS LTDA ME \r\n\r\n172496543\r\n\r\nC L A CAMARA DESIGN \r\n\r\n172496926\r\n\r\nC L A CAMARA DESIGN \r\n\r\n172383234\r\n\r\nC M E SILVA EVENTOS E MARKETING \r\n\r\n172471303\r\n\r\nC S F ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172307368\r\n\r\nC XIAO BAZAR ELETRONICO \r\n\r\n172439671\r\n\r\nCACHAARIA DUAS BARRAS EIRELI \r\n\r\n172493897\r\n\r\nCADC ENERGY CONSULTORIA E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172354293\r\n\r\nCAFE & SILVA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n172318483\r\n\r\nCAFE DA SEDE BC LTDA \r\n\r\n172495245\r\n\r\nCAMISETARIA REMZETTI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171990994\r\n\r\nCAMPOS & DUARTE MALHARIA LTDA ME \r\n\r\n172410584\r\n\r\nCAMYLLA DE AZEVEDO SOARES HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n172495903\r\n\r\nCAPACITY SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n172439892\r\n\r\nCARDOSO ARAUJO COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172272963\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MIRANDA \r\n\r\n172188431\r\n\r\nCARPECA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172445213\r\n\r\nCARVALHO & FILHOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172449413\r\n\r\nCASA AGUIA DE NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172509815\r\n\r\nCASA CORPO PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n172450276\r\n\r\nCASAS PARATY LTDA \r\n\r\n172489024\r\n\r\nCASE CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n172265800\r\n\r\nCASTELO DAS FERAS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n172482682\r\n\r\nCBR 002 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172066190\r\n\r\nCEDUC COOPERATIVA EDUCACIONAL CAPACITAR LTDA \r\n\r\n172413761\r\n\r\nCENTER COPY GRAFICA E COPIADORA ME \r\n\r\n172381126\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIVIERA LTDA ME \r\n\r\n172371449\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CLUBINHO DA CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n172384338\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS LTDA ME \r\n\r\n172449693\r\n\r\nCENTRO OFTALMOLOGICO PARQUE OLIMPICO BARRA - LTDA \r\n\r\n172480167\r\n\r\nCESI DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172460174\r\n\r\nCFC CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n172343348\r\n\r\nCGX REFRIGERAO LTDA \r\n\r\n172440254\r\n\r\nCHARBON ROUGE TIJUCA RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n172491045\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172368600\r\n\r\nCICLO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172487919\r\n\r\nCIRCLES GROUP BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS SA \r\n\r\n172470919\r\n\r\nCLARO S A \r\n\r\n172073766\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA COMERCIO DE DOCES \r\n\r\n172348161\r\n\r\nCLEANEVENT BRAZIL SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA \r\n\r\n172492416\r\n\r\nCLINICA DE VACINACAO LEBLON LTDA \r\n\r\n172443067\r\n\r\nCLINICA DRA. KALINA MASSI ATENDIMENTO MDICO LTDA \r\n\r\n172466393\r\n\r\nCLINICA ORTOPEDICA PESSOA EIRELI ME \r\n\r\n172500400\r\n\r\nCLINICA UNIFISIO ANDREIA DE BARROS EIRELI \r\n\r\n172495199\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA VIDA DE CAO LTDA \r\n\r\n172497809\r\n\r\nCMAG CENTRO DE MANUTENES LTDA \r\n\r\n171975367\r\n\r\nCMMC RIO INTERNACIONAL TURISMO LTDA \r\n\r\n172003334\r\n\r\nCMV TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172493706\r\n\r\nCOLEO NICOLE LTDA \r\n\r\n172365350\r\n\r\nCOMERCIAL CARLOS E FELIPE LTDA EPP \r\n\r\n172234204\r\n\r\nCOMERCIO DE HORTI FRUTI HORTIJUCA 2016 LTDA ME \r\n\r\n172342236\r\n\r\nCOMERCIO DE SUCATA CAMPOGRANDENSE LTDA \r\n\r\n172416582\r\n\r\nCOMIDA BRASILEIRA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172370205\r\n\r\nCONCREBIM INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n172420717\r\n\r\nCONTARFIK GAS LTDA ME \r\n\r\n172500869\r\n\r\nCOOPBANFINRJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS E DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA FINANCEIRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n172246385\r\n\r\nCOOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA \r\n\r\n172472660\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA COOMIT \r\n\r\n172023580\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORS DE AREIA DA BACIA HIDROGRAFICA LAGOS SAO JOAO LTDA COOPSAOJOAO \r\n\r\n172457106\r\n\r\nCOOPERATIVA IMEDIATA ENFERMAGEM COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n172336724\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n172433754\r\n\r\nCOPIPLAN COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172472377\r\n\r\nCOSSICH DE BELFORD ROXO COMERCIO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n172105340\r\n\r\nCOSTA VERDE SERVICOS DE APOIO NAUTICO LTDA \r\n\r\n172148642\r\n\r\nCOXCO CONSULTORIA PETROQUIMICA LTDA \r\n\r\n172270464\r\n\r\nCP CRESPO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n172480787\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172465770\r\n\r\nCREATIVE SERVICOS DE LAVANDERIA EIRELI \r\n\r\n172485851\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO PRESTACAO DE SERVICO DE CALDEIRARIA E SOLDA LTDA ME \r\n\r\n172448913\r\n\r\nCSF PILOT SERVIOS DE PRATICAGEM EIRELI \r\n\r\n172471834\r\n\r\nCSLP SUDESTE COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA \r\n\r\n172494753\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO PROFESSOR PR LTDA EPP \r\n\r\n172480574\r\n\r\nD & E COMERCIO VAREJISTA DE COSMTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL EIRELI ME \r\n\r\n172434491\r\n\r\nD R F SANTOS MANUTENCAO DE EMBARCACOES DE ESPORTE E LAZER ME \r\n\r\n172433134\r\n\r\nD. RODRIGUES SERVIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172456916\r\n\r\nDALM S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n172333687\r\n\r\nDATASCIENCEIT CONSULTORIA EM INFORMTICA EIRELI \r\n\r\n172348722\r\n\r\nDAVID ROCHA DE OLIVEIRA 11219987719 \r\n\r\n172280311\r\n\r\nDENAI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172177472\r\n\r\nDENIMAX SERVICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n172454476\r\n\r\nDESAFIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172353858\r\n\r\nDGC MEDIC MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172338786\r\n\r\nDIAS & VAZ PLANEJAMENTO E MARKETING EIRELI \r\n\r\n172473500\r\n\r\nDIASACOM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172386012\r\n\r\nDIEGO MARADONA AMORIM ME \r\n\r\n172460409\r\n\r\nDISK SOS ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n172466660\r\n\r\nDLA UNHAS EIRELI ME \r\n\r\n172448778\r\n\r\nDOURAS PORTUGUESAS LTDA \r\n\r\n172455251\r\n\r\nDORATY DROGARIA LTDA \r\n\r\n172485576\r\n\r\nDRACO GESTAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS CORPORATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n172467969\r\n\r\nDRD COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n172260116\r\n\r\nDROGARIA FEIJO SCHUAB LTDA ME \r\n\r\n172472636\r\n\r\nDROGARIA FEITOZA PEREIRA LTDA \r\n\r\n172491495\r\n\r\nDROGARIA LP BERNARDO LTDA EPP \r\n\r\n172456266\r\n\r\nDROGARIA MELHOR PRECO DE REALENGO EIRELI ME \r\n\r\n172480744\r\n\r\nDROGARIA NOVA JOCKEY LTDA EPP \r\n\r\n172479738\r\n\r\nDROGARIA SOUZA FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n172482704\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n172441358\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS S L SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n172436753\r\n\r\nE C S FERNANDES FARMACIA ME \r\n\r\n172353343\r\n\r\nE H REABILITANDO SERVIOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n172248884\r\n\r\nE R SOUZA REPRESENTAES & SERVIOS \r\n\r\n172262577\r\n\r\nECLIPSE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172489210\r\n\r\nECOTEX MATERIAL E EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n172281636\r\n\r\nEDIFICACOES CAICARA EIRELI EPP \r\n\r\n172094046\r\n\r\nEGROJ COMRCIO VAREJISTA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. \r\n\r\n172327938\r\n\r\nEL TALISMAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172453755\r\n\r\nELEIR SCHENKEL GUIMARAES ME \r\n\r\n172463238\r\n\r\nELISA V PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n172463823\r\n\r\nELISA V PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n172464404\r\n\r\nELISA V PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n172341639\r\n\r\nELITE MILLENIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172453712\r\n\r\nELITTE PISOS REFORMA E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n172151031\r\n\r\nELPLAK COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTD LTDA ME \r\n\r\n172468094\r\n\r\nEMBARCADOS COMRCIO DE ALIMENTOS E PAPELARIA EIRELI - ME \r\n\r\n172391113\r\n\r\nEMBRASADO HAMBURGUER GOURMET LTDA \r\n\r\n172461685\r\n\r\nEMELINE RAMOS ASTINE MAIA 12320681795 \r\n\r\n172480841\r\n\r\nEMIL SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n172479517\r\n\r\nEMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172417023\r\n\r\nERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172455340\r\n\r\nESCOLA E JARDIM DE INFANCIA ESTRELINHA MAGICA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n172444209\r\n\r\nESKEMA TOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172435870\r\n\r\nESPACO PIGMENTAR CLINICA DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n171853970\r\n\r\nESPERANCA DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172446341\r\n\r\nESPETACULO SALON COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICO LTDA ME \r\n\r\n172488907\r\n\r\nESTRELA DE IPANEMA CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n172415012\r\n\r\nESTRELA GEMADA SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172408180\r\n\r\nEUROCOPY COPIADORA LTDA \r\n\r\n172471540\r\n\r\nEVADORA COMRCIO DE ROUPAS E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n172475635\r\n\r\nEWBANK SOLUES ADMINISTRATIVAS LTDA \r\n\r\n172452309\r\n\r\nEXECUTE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172278520\r\n\r\nF A FIGUEREDO ME \r\n\r\n172450160\r\n\r\nF P CANDIDO CANTINA \r\n\r\n172466300\r\n\r\nF P VIEIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172405734\r\n\r\nF&C SERV MEDICOS LTDA \r\n\r\n172460700\r\n\r\nF. V. FIGUEIREDO CONSTRUES LTDA \r\n\r\n172374618\r\n\r\nF3N COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n172463696\r\n\r\nFABETH PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172481724\r\n\r\nFAISCA CONGELADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172473160\r\n\r\nFAMILIA CARMO ARTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172480396\r\n\r\nFARIA FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n172468477\r\n\r\nFARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172475317\r\n\r\nFARMIGOR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n172387809\r\n\r\nFARO GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172465702\r\n\r\nFAVA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172475155\r\n\r\nFERAD DE FRIBURGO LTDA \r\n\r\n172443261\r\n\r\nFERNANDES & REZENDE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n172453305\r\n\r\nFERNANDES & REZENDE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n172407133\r\n\r\nFERNANDES & VAZ WEBSITE LTDA \r\n\r\n172313287\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO RJ 02 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172493153\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA SANTAGO REFORMAS ME \r\n\r\n172416400\r\n\r\nFF COMERCIAL TECIDOS E AVIAMENTOS EIRELI \r\n\r\n172500125\r\n\r\nFFR MAIA BUFFET ME \r\n\r\n172161789\r\n\r\nFGA SERVIOS E ENGENHARIA EIRELI - ME \r\n\r\n172364507\r\n\r\nFGX ASSESSORIA E CONSULTORIA EM EVENTOS ESPORTES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n172464064\r\n\r\nFIDELIDADE COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n172371872\r\n\r\nFIVE LOTERIA ESPORTIVA EIRELI ME \r\n\r\n172350123\r\n\r\nFORTE DO GUANDU COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172439418\r\n\r\nFORTE SEG SERVICOS DE VIGIA LTDA \r\n\r\n172463912\r\n\r\nFOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n172369940\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n172446082\r\n\r\nFSO FINANCIAL SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172275474\r\n\r\nFUJIKONE TEMAKERIA E CULINARIA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n172465419\r\n\r\nFULL OIL COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172306892\r\n\r\nG DE ALMEIDA ESTEVAO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n172467284\r\n\r\nG DIAS DE SA ME \r\n\r\n172498279\r\n\r\nG E ALBUQUERQUE ACADEMIA ME \r\n\r\n172384303\r\n\r\nG R CORREIA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n172483670\r\n\r\nG SIMPLE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172391849\r\n\r\nGA BR LOCACAO DE ESPACO LTDA. \r\n\r\n172487625\r\n\r\nGAL TAVARES DROGARIAS LTDA \r\n\r\n172412900\r\n\r\nGAMA RIO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172336163\r\n\r\nGAME HOUSE LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n172481112\r\n\r\nGARD I COMRCIO EIRELI \r\n\r\n172479312\r\n\r\nGENOVESE AUTO GAS LTDA EPP \r\n\r\n172469180\r\n\r\nGETMOBILE SOLUCOES E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172368758\r\n\r\nGF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172491711\r\n\r\nGIF V PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172372941\r\n\r\nGIL & MAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172469015\r\n\r\nGLACIAL CENTER SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n170409449\r\n\r\nGLANDER INTERNATIONAL BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n171951506\r\n\r\nGLANDER INTERNATIONAL BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n171951549\r\n\r\nGLANDER INTERNATIONAL BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n171951565\r\n\r\nGLANDER INTERNATIONAL BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n172479002\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n172113024\r\n\r\nGR TURISMO, TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n172502098\r\n\r\nGREAT ENERGY S A \r\n\r\n172502241\r\n\r\nGREAT ENERGY S A \r\n\r\n172503272\r\n\r\nGREAT LAKES DREDGE & DOCK DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172481309\r\n\r\nGRID CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n172487838\r\n\r\nGRM TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172104980\r\n\r\nGUARANI MERCEARIA E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n172445469\r\n\r\nGUERREIROS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n172483310\r\n\r\nGUERREIROS DE MARECHAL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170876896\r\n\r\nHABTO OBJETOS LTDA \r\n\r\n170876950\r\n\r\nHABTO OBJETOS LTDA \r\n\r\n172336627\r\n\r\nHAINNA FESTAS LTDA \r\n\r\n172442710\r\n\r\nHARMONY CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172468930\r\n\r\nHEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n172476771\r\n\r\nHELLAS DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL EIRELI \r\n\r\n172449448\r\n\r\nHEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA \r\n\r\n172080835\r\n\r\nHJR FARMA LTDA EPP \r\n\r\n172473934\r\n\r\nHOMEGA RC PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n172483603\r\n\r\nHOTEL CENTRAL S A \r\n\r\n172334489\r\n\r\nHOTWORK BRASIL ENGENHARIA TERMICA LTDA \r\n\r\n172366291\r\n\r\nHR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n172353173\r\n\r\nHRW BRASFOR MEIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172477832\r\n\r\nHTM TRADE LTDA \r\n\r\n172408946\r\n\r\nHZEN SERVICOS DE WEB MARKTING LTDA ME \r\n\r\n172328829\r\n\r\nIMOBILIARIA ROCHEDO LTDA \r\n\r\n172353602\r\n\r\nINDALIMENTOS PRATOS PRONTOS LTDA \r\n\r\n172443148\r\n\r\nINFINITY CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172445337\r\n\r\nINOVE SOLUCOES CONSULTORIA E EDUCACAO EIRELI \r\n\r\n172500583\r\n\r\nINPAR TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172413869\r\n\r\nINSITE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172179173\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n172331005\r\n\r\nINTELSAT BRASIL LTDA \r\n\r\n172085543\r\n\r\nINTERBOATS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172349770\r\n\r\nINTERSAT DENISE DA F. EIRELI \r\n\r\n172441030\r\n\r\nIRMOS SENNA SERVIOS DE LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n172463181\r\n\r\nITAIPU PNEUS E ACESSRIOS EIRELI \r\n\r\n172476216\r\n\r\nITAPURA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n172488621\r\n\r\nJ C INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n172497108\r\n\r\nJ DUARTE DE AZEVEDO ME \r\n\r\n172418887\r\n\r\nJ M DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n172481775\r\n\r\nJ S DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n172474787\r\n\r\nJ&FAST CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n172413117\r\n\r\nJ. A. DA CAMARA FERNANDEZ \r\n\r\n172325129\r\n\r\nJ. S. P. HENRIQUES BABY EIRELI \r\n\r\n172480191\r\n\r\nJ.J. METAIS RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n172339049\r\n\r\nJ1L1 COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n172468752\r\n\r\nJATENI COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172465184\r\n\r\nJC FERNANDES REPRESENTACOES \r\n\r\n172416060\r\n\r\nJCL CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n172491096\r\n\r\nJFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n172331749\r\n\r\nJJF EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n172405009\r\n\r\nJKS SOLUES EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\n172463440\r\n\r\nJL & RN SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n172485053\r\n\r\nJLG TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n172347009\r\n\r\nJN CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n172353629\r\n\r\nJNB NASCIMENTO OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172490901\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n172102197\r\n\r\nJOAO MENDES ARTES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n172452252\r\n\r\nJOHN C DA F TELES SUPORTE TCNICO \r\n\r\n172403499\r\n\r\nJONKOPING BUFFET LTDA ME \r\n\r\n172468426\r\n\r\nJOSE GUIMARAES PEREIRA ME \r\n\r\n172493331\r\n\r\nJOSILTON TOSTES DOS SANTOS SERVICO E COMERCIO CONTABIL ME \r\n\r\n172417104\r\n\r\nJOTA GE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172414792\r\n\r\nJPC RIO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA \r\n\r\n172387698\r\n\r\nJPF MONTAGENS NAVAIS LTDA \r\n\r\n172439329\r\n\r\nK ZOOGLIA INDSTRIA E COMRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. \r\n\r\n172014689\r\n\r\nK2 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172449570\r\n\r\nKARINE FOUVRY DESIGN LTDA \r\n\r\n172260450\r\n\r\nKRONOS ASSET MANAGEMENT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172452155\r\n\r\nL A SEVERO CADASTRO E COBRANA \r\n\r\n171805445\r\n\r\nL M P DA SILVA COMERCIO EPP \r\n\r\n172086086\r\n\r\nL MARQUES SANTOS ASSESSORIA DE IMPRENSA GRAFICA E EDITORA ME \r\n\r\n172435978\r\n\r\nL R DOMINATECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172422736\r\n\r\nL. DOS SANTOS DA SILVA MARTINS ROUPAS E ACESSRIOS \r\n\r\n172342406\r\n\r\nLABORATORIO SANTO ANTONIO EIRELI EPP \r\n\r\n172458803\r\n\r\nLAJAS 2500 ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI ME \r\n\r\n172499305\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA IDEAM LTDA ME \r\n\r\n172248639\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE ITATIQUARA LTDA ME \r\n\r\n172301114\r\n\r\nLAR FELIZ DO BEM ESTAR CASA DE REPOUSO LTDA \r\n\r\n172467888\r\n\r\nLCK RIO SUL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172215455\r\n\r\nLEAP COMERCIAL E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n172464170\r\n\r\nLEBLON DEPILACAO EIRELI EPP \r\n\r\n172489423\r\n\r\nLEONARDO MONTEL FURIATI ME \r\n\r\n172380081\r\n\r\nLIMAVICTAL ASSISTENCIA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n172439299\r\n\r\nLN ALVES CONSTRUES LTDA \r\n\r\n172260868\r\n\r\nLOCADORA ESTRELA CADENTE LTDA ME \r\n\r\n172486386\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n172491380\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172353009\r\n\r\nLOJAS DIPLOMATA DO CENTRO LIMITADA ME \r\n\r\n172470633\r\n\r\nLOTERIAS SANTO AFONSO LTDA ME \r\n\r\n172479371\r\n\r\nLP MEDICINA VETERINRIA LTDA \r\n\r\n172452422\r\n\r\nLR9 CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n172467837\r\n\r\nLU E LIPE MODA JOVEM LTDA ME \r\n\r\n172373905\r\n\r\nLUCAS ALBUQUERQUE DIZ REPRESENTAES \r\n\r\n172406161\r\n\r\nLUCILIA P GOMES CABELEIREIROS ME \r\n\r\n172383200\r\n\r\nLUCKY WORK SERVICOS TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\n172475180\r\n\r\nM & M APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA ME \r\n\r\n172491860\r\n\r\nM & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n172414806\r\n\r\nM ECH PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n172416922\r\n\r\nM ECH PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n172473470\r\n\r\nM FONTANEZZI DE ARAUJO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n172479568\r\n\r\nM R SOLUCOES GRAFICAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172322545\r\n\r\nM W BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172353300\r\n\r\nM W TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA \r\n\r\n172477999\r\n\r\nM&ANAS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172503515\r\n\r\nM&I ELECTRIC BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n172411939\r\n\r\nM. R. NEVES SERVIOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172312558\r\n\r\nMACEL BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172333474\r\n\r\nMAED CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n172501660\r\n\r\nMAJU DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n172482658\r\n\r\nMALF INVESTIMENTOS E PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172438705\r\n\r\nMAMB 1900 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172096804\r\n\r\nMAQUILOCTEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172050081\r\n\r\nMARCA 4 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172459079\r\n\r\nMARCOS CHAGAS BISPO \r\n\r\n172493501\r\n\r\nMARE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172485266\r\n\r\nMARIA JOSE MACEDO FARIA ME \r\n\r\n172467500\r\n\r\nMARILU COMRCIO DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n172470250\r\n\r\nMARK TON PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA \r\n\r\n172332311\r\n\r\nMARTINS E SANTOS COMERCIO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n172485290\r\n\r\nMAS DA SILVA REFEIES FESTAS E BUFE \r\n\r\n172322260\r\n\r\nMASETTI APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n172349630\r\n\r\nMASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA \r\n\r\n172434823\r\n\r\nMASTER PRODUCOES PROMOCOES E PUBLICIDADES LTDA - ME \r\n\r\n172450187\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO DINO LTDA \r\n\r\n172368294\r\n\r\nMATRICIAL HOLDING LTDA \r\n\r\n172474582\r\n\r\nMAUI CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n172403006\r\n\r\nMAURI ALBINO DA SILVA \r\n\r\n172412102\r\n\r\nMAVILUSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172459125\r\n\r\nMAX CONFECCOES DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n172174961\r\n\r\nMAXIMINO GRUPO FORTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172473560\r\n\r\nMAXX REPRESENTACAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n172351227\r\n\r\nMAXXRIO UNIFORMES E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n172319846\r\n\r\nMBBJA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n172504236\r\n\r\nMD STORE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n172367387\r\n\r\nMECNICA PHD LTDA \r\n\r\n172449324\r\n\r\nMEG E EU PET SHOP LTDA \r\n\r\n172377480\r\n\r\nMEK COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n172376963\r\n\r\nMEOPACK INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n172377234\r\n\r\nMERCADO ATLANTICO LM LTDA \r\n\r\n172350611\r\n\r\nMERCADO BOM DEMAIS DE INHOABA LTDA \r\n\r\n172461227\r\n\r\nMERCADO DAS RACOES SAO JUDAS TADEU LTDA ME \r\n\r\n172369274\r\n\r\nMERCADO DE TRAILERS DO PORTO DO ROSA LTDA ME \r\n\r\n172455308\r\n\r\nMERCADO FARTURA DO MONERO EIRELI ME \r\n\r\n172344344\r\n\r\nMERCADO TUDO DE BOM DO FLORA EIRELI ME \r\n\r\n172351537\r\n\r\nMERCADO VALE VERDE DE PACIENCIA LTDA \r\n\r\n172403170\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n172473543\r\n\r\nMERCURIO DIVERSOES E LAZER DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n172332630\r\n\r\nMERIDIONAL CARGAS LTDA \r\n\r\n172495733\r\n\r\nMETRO PUBLICACOES LTDA ME \r\n\r\n172422299\r\n\r\nMFS CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n172335922\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n172371457\r\n\r\nMICHEL VALENTE DA SILVA DE S \r\n\r\n172366267\r\n\r\nMIDAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n172479428\r\n\r\nMINEIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n172193010\r\n\r\nMINERACAO SERRA DO ESMERIL LTDA \r\n\r\n172422698\r\n\r\nMIRELLA TRES RIOS MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n172316952\r\n\r\nMJ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n172491134\r\n\r\nMJA USINAGEM INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172444977\r\n\r\nMJL MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n172479835\r\n\r\nMK SPECIAL TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172470323\r\n\r\nMND INDUSTRIA PLSTICA LTDA \r\n\r\n172253551\r\n\r\nMONGERAL AEGON HOLDING LTDA \r\n\r\n172388589\r\n\r\nMONIQUETTI CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n172376033\r\n\r\nMONTEIROS MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n172349354\r\n\r\nMORADAS DO LAGO - INCORPORADORA SPE LTDA. \r\n\r\n172445051\r\n\r\nMOS CONTABILIDADE CONTADORES ASSOCIADOS LTDA EPP \r\n\r\n172469465\r\n\r\nMOSAI INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n172444772\r\n\r\nMOTUS FIT EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n172086981\r\n\r\nMR FRANGO COMERCIO DE AVES E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172455669\r\n\r\nMS BRASIL SOLUCOES EM MRO SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n172489326\r\n\r\nMSI HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172469902\r\n\r\nMULTITECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172416728\r\n\r\nMULTIVENDAS LTDA ME \r\n\r\n172374278\r\n\r\nN A DE PAULA COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA ME \r\n\r\n172471761\r\n\r\nNAILS FASHION WEST LTDA ME \r\n\r\n172449804\r\n\r\nNAILZ ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n172336295\r\n\r\nNELFASHION COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172481899\r\n\r\nNEW VISION ESTTICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n172407672\r\n\r\nNICC SPORTS BAR LTDA ME \r\n\r\n172441820\r\n\r\nNIKIAUTO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172485819\r\n\r\nNILZA S RAIMUNDO CAMISARIA \r\n\r\n172464706\r\n\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n172325099\r\n\r\nNOVASAUDE CLINICA LTDA \r\n\r\n172480760\r\n\r\nNP FITNESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172503353\r\n\r\nNS SOUTO LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n172377307\r\n\r\nNUCLEO VANAZZI ODONTOLOGIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n172294576\r\n\r\nNUNA MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n172413486\r\n\r\nNUTRAFITNESS COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n172317592\r\n\r\nOCEAN SIDE MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n172275881\r\n\r\nOFICINA ITSU DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n172463769\r\n\r\nON2 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n172348110\r\n\r\nOPL SERVICOS LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n172227933\r\n\r\nOPTICA VISAO E JOALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n172327903\r\n\r\nOSCAR ISKIN & CIA LTDA \r\n\r\n172447364\r\n\r\nOSIEL CUNHA DA CONCEIO OFICINA \r\n\r\n172453860\r\n\r\nTICA PERFIL 2 DE NOVA IGUAU LTDA ME \r\n\r\n172477352\r\n\r\nOTIMIZA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172487358\r\n\r\nOTTOS SERVICOS DE COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E INFORMACAO CADASTRAL LTDA ME \r\n\r\n172458943\r\n\r\nP B R FONSECA TRANSPORTES ME \r\n\r\n172338646\r\n\r\nP GUTT SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172416213\r\n\r\nP O S SOLUTIONS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172070600\r\n\r\nP S SILVA PEIXARIA ME \r\n\r\n172311357\r\n\r\nP.J TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172470021\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARISMAR LTDA ME \r\n\r\n172285976\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MONTE AZUL LTDA ME \r\n\r\n172452910\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE IPIABAS LTDA ME \r\n\r\n172353475\r\n\r\nPADARIA FASTLUNCH LTDA \r\n\r\n172499925\r\n\r\nPADARIA MEQUE LTDA ME \r\n\r\n172340144\r\n\r\nPADARIA PRINCESINHA DO PRE LTDA ME \r\n\r\n172390192\r\n\r\nPANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n172292123\r\n\r\nPANTOJA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172339162\r\n\r\nPAO ARABE DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n172087198\r\n\r\nPASTEL CHILENO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172506050\r\n\r\nPATRICIA M BELO DOS PRAZERES ME \r\n\r\n172447704\r\n\r\nPATRICIA NEVES TAVARES PACHECO ME \r\n\r\n172379857\r\n\r\nPATUREBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172312973\r\n\r\nPAULO VINICIUS TAMER ALMADA \r\n\r\n172160545\r\n\r\nPCFIX SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172438578\r\n\r\nPEAGA CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n172468485\r\n\r\nPEDRA VIVA MINERACAO LTDA \r\n\r\n172392390\r\n\r\nPER TE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. - EPP \r\n\r\n172461979\r\n\r\nPERFECTA RIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n171769139\r\n\r\nPERFORMANCE KATRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171769546\r\n\r\nPERFORMANCE KATRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172456452\r\n\r\nPRICO JORDO SERVIOS MDICOS EIRELI \r\n\r\n172474981\r\n\r\nPROLA DOS COLCHES EIRELI \r\n\r\n172472741\r\n\r\nPET SUPPLIES COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172465311\r\n\r\nPETROPALLET METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n172467748\r\n\r\nPETROPOLIS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172406293\r\n\r\nPHOTO 43 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172349540\r\n\r\nPICKNICK CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n172382211\r\n\r\nPILAR 91 CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n172473730\r\n\r\nPITOMBA DE TERESOPOLIS POUSADA LTDA ME \r\n\r\n172452988\r\n\r\nPITUCHA COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n172470382\r\n\r\nPLANETA ONIX LOCACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172456487\r\n\r\nPLAZA IMOBILIARIA DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n172496969\r\n\r\nPLENNUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME ME \r\n\r\n172353688\r\n\r\nPOLLYFOR BORDADOS COMPUTADORIZADOS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n172477085\r\n\r\nPORTAL LEGAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172480361\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA RENASCER LTDA \r\n\r\n172495954\r\n\r\nPOSTO E RESTAURANTE DO PAPA LTDA ME \r\n\r\n172490316\r\n\r\nPOSTO JOIA DOS MOTORISTAS LTDA EPP \r\n\r\n172349680\r\n\r\nPOUSADA DO TESOURO DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n172246261\r\n\r\nPPENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172277337\r\n\r\nPPENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172469430\r\n\r\nPRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTSERVICOS EIRELI EPP EPP \r\n\r\n172272726\r\n\r\nPREMIIA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n172481864\r\n\r\nPRESTMED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172433568\r\n\r\nPRIME ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n172465915\r\n\r\nPRINCESA DAS CARNES EIRELI EPP \r\n\r\n172486610\r\n\r\nPROVENCO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n172404940\r\n\r\nPRYIA COMERCIO DE JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n172383250\r\n\r\nPRYSCILA LARANJA BARCELLOS FISIOTERAPIA \r\n\r\n172475198\r\n\r\nQUALITECH INSPECAO REPARO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n172469422\r\n\r\nR A C T MACEDO CONSULTORIA EM GESTO \r\n\r\n172318629\r\n\r\nR D LAVAGEM DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n172445744\r\n\r\nR DA SILVA LESSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n172463980\r\n\r\nR F ANDRADE SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n172443881\r\n\r\nR F GONCALVES DROGARIA ME \r\n\r\n172496748\r\n\r\nR J NORTH COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n172172497\r\n\r\nR M PORTO SILVA SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n172289564\r\n\r\nR M RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172441714\r\n\r\nR R FENIX TECNOLOGIA EM SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172434882\r\n\r\nR W AZEVEDO S PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n172474965\r\n\r\nR4S RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA \r\n\r\n172420075\r\n\r\nRAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172441269\r\n\r\nRACLETTE HOUSE FOOD TRUCK SERVICOS DE BUFE LTDA ME \r\n\r\n172249880\r\n\r\nRAIZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172407265\r\n\r\nRAPHAEL DE ABREU S FERREIRA ME \r\n\r\n172418992\r\n\r\nRAYO DE SOL COMRCIO DE JOIAS E ANTIGUIDADES LTDA \r\n\r\n172193192\r\n\r\nRAYTHEON ANSCHUTZ DO BRASIL SISTEMAS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172265746\r\n\r\nRBE INFORMTICA LTDA. \r\n\r\n172465680\r\n\r\nREDEMIL DECORACOES E ACABAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172466920\r\n\r\nREDENTOR COMERCIO DE BATERIAS LTDA \r\n\r\n172499380\r\n\r\nREFRIGERACAO QUARENTA GRAUS LTDA ME \r\n\r\n172479045\r\n\r\nRENTALSYSTEM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172492220\r\n\r\nREPOXY APLICACAO DE REVESTIMENTOS EIRELI - EPP \r\n\r\n172333300\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE TUDO BEM LTDA ME \r\n\r\n172471630\r\n\r\nRESTAURANTE GASTRONOMIA CARIOCA TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n172485223\r\n\r\nRESTAURANTE IRMOS CAMINHONEIROS - MINEIRO LTDA \r\n\r\n172487757\r\n\r\nRESTAURANTE SABOEIRO LTDA ME \r\n\r\n172480671\r\n\r\nREZENDE E GABRIEL COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172352096\r\n\r\nRGR LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n172380880\r\n\r\nRINCO LANCHONE BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n172465850\r\n\r\nRIO PETROLEO EQUIPAMENTOS E GESTAO LTDA \r\n\r\n172227917\r\n\r\nRIO PETROLEO EQUIPAMENTOS E GESTAO LTDA \r\n\r\n172448298\r\n\r\nRJ PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n172328527\r\n\r\nRMR COMERCIO IMPORTACAO E ALUGUEL LTDA \r\n\r\n172344379\r\n\r\nROBLEO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n172334748\r\n\r\nROCI DE CAMPO GRANDE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172380146\r\n\r\nRODOPETRO SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n172353734\r\n\r\nRODOPLAN TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172413885\r\n\r\nRODRIGO PEANHA ENGENHEIRO EIRELI \r\n\r\n172472008\r\n\r\nROGER FABRICA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n172459842\r\n\r\nROLAND & DANTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n172485452\r\n\r\nROMERO 55 BIJU BIJUTERIAS EIRELI EPP \r\n\r\n172197511\r\n\r\nRONALDO B. DE ALMEIDA PRODUTOS PARA PISCINAS \r\n\r\n172383420\r\n\r\nRONAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n172384010\r\n\r\nRURAL ALTENSE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n172347416\r\n\r\nRUTE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n172413109\r\n\r\nS FROHLICH BIOSSISTEMAS E INTELIGENCIA AMBIENTAL ME \r\n\r\n172477018\r\n\r\nS FROHLICH BIOSSISTEMAS E INTELIGENCIA AMBIENTAL ME \r\n\r\n172458595\r\n\r\nS L M DE OLIVEIRA RESTAURACAO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO ME \r\n\r\n172325250\r\n\r\nS L MELLO CONSULTORIA E SERVIOS MDICOS ESPECIALIZADOS \r\n\r\n172319536\r\n\r\nS M PRESENTES DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n172473489\r\n\r\nS Q M SERVICOS COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n172440785\r\n\r\nSAAP - CULTURA FISICA LTDA \r\n\r\n172473675\r\n\r\nSABOR CARIOCA RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172372011\r\n\r\nSABOR E PAO DO MARACANA LTDA \r\n\r\n172482399\r\n\r\nSAC BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n172453852\r\n\r\nSACOLAO DO AGRICULTOR LTDA ME \r\n\r\n172294630\r\n\r\nSAFETY PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n172307686\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS E ESTETICA TATIAURI COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n172451558\r\n\r\nSAMSONITE BRASIL LTDA \r\n\r\n172452350\r\n\r\nSANTA JUSTA LOCACAO DE BENS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172295890\r\n\r\nSARA BRILHANTE SERVIOS DE SADE EIRELI \r\n\r\n172411521\r\n\r\nSB MARINAS S/A \r\n\r\n172481490\r\n\r\nSEA GROUP PARTICIPAES E EMPREENTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172421462\r\n\r\nSERESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n172433533\r\n\r\nSERVEBEM COMERCIO E INSTALAES EIRELI \r\n\r\n172106516\r\n\r\nSERVICOS E COMERCIO DE PNEUS OCEANICA EIRELI ME \r\n\r\n172491746\r\n\r\nSERVILAR ELETROPECAS LTDA ME \r\n\r\n171943414\r\n\r\nSETE 7 SISTEMA ECONOMICO DE TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n172479690\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n172489261\r\n\r\nSIGHTSEEING RIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n172496632\r\n\r\nSILVA E RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n171986890\r\n\r\nSIMPLER SOLUTIONS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172389224\r\n\r\nSMATS SERVICOS QUALIFICADOS E RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n172462991\r\n\r\nSMPA CAPACITAO LTDA \r\n\r\n172481562\r\n\r\nSOARES DISTRIBUIDORA DE SORVETES EIRELI ME \r\n\r\n172299934\r\n\r\nSOONE INFORMAES & TRATAMENTO DE DADOS EIRELI \r\n\r\n172498082\r\n\r\nSORVETES CAFE E CIA LTDA ME \r\n\r\n172477050\r\n\r\nSOTREX S A \r\n\r\n172477174\r\n\r\nSOTREX S A \r\n\r\n172497787\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n172373450\r\n\r\nSPARKLE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n172245060\r\n\r\nSPE KHEDIRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n172474434\r\n\r\nSPE RECRIE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172343097\r\n\r\nSR ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n172442273\r\n\r\nSTAR 5 SERVICE COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n172466849\r\n\r\nSTONES HOUSE COMERCIO DE PEDRAS E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n172416493\r\n\r\nSUPER CIRURGICA BARRA EIRELI \r\n\r\n172377498\r\n\r\nSUPER IMPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n172487633\r\n\r\nSUPERIOR PLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172353092\r\n\r\nSUPERMERCADOS UP MARKET LTDA \r\n\r\n172420059\r\n\r\nSVM BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172488320\r\n\r\nSYS PO LTDA \r\n\r\n172421101\r\n\r\nT B S NUNES ME \r\n\r\n172334268\r\n\r\nT G DOS SANTOS FERREIRA CAFETERIA E LANCHONETE \r\n\r\n172484430\r\n\r\nT R BALTRUSIS COMERCIO E CONSULTORIA ME \r\n\r\n172342279\r\n\r\nT R REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172389925\r\n\r\nT.J. MATERIAL DE CONSTRUO EIRELI \r\n\r\n172326974\r\n\r\nTAMPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172159407\r\n\r\nTARRIO INFRAESTRUTURA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n172159431\r\n\r\nTARRIO INFRAESTRUTURA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n172392560\r\n\r\nTARRIO INFRAESTRUTURA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n172448131\r\n\r\nTAURUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172449014\r\n\r\nTECNOMETALICA ESTRUTURAS SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172437229\r\n\r\nTECO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172332010\r\n\r\nTHA & THY SALGADOS NO COPO LTDA \r\n\r\n172271517\r\n\r\nTHAIS SILVERIO \r\n\r\n172422450\r\n\r\nTHE BEST PARK ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n172449022\r\n\r\nTHIAGUS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n172476739\r\n\r\nTI OFFICER CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172483123\r\n\r\nTIM CELULAR S/A \r\n\r\n172470447\r\n\r\nTIO MEMO TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO EIRELI \r\n\r\n172481279\r\n\r\nTOP EQUIPAMENTOS E ACESSRIOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172452732\r\n\r\nTRAILLER 901 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172342830\r\n\r\nTRANSCLARA TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n172487773\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n172230349\r\n\r\nTRES RIOS IMAGEM DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n172485339\r\n\r\nTRIANA DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172385601\r\n\r\nTSUR CRUZ MINERAOES LTDA \r\n\r\n172421586\r\n\r\nTTS BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n172433169\r\n\r\nUNICA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172454921\r\n\r\nUNICAMPOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n172292140\r\n\r\nUNIGRAN SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n172476364\r\n\r\nUSAMAQ COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172458234\r\n\r\nV & A SOLUCAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172413664\r\n\r\nV GOMES DE MATOS EDITORA GRAFICA ME \r\n\r\n172485037\r\n\r\nV. R. GOIS DISTRIBUIDORA E COMERCIO \r\n\r\n172439728\r\n\r\nVAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n172452562\r\n\r\nVALE DO PIAO TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n172386845\r\n\r\nVAN EDIL COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE MAQUINAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172027900\r\n\r\nVANDERLEI ARTUR DA SILVA MODAS \r\n\r\n172386764\r\n\r\nVANESSA MARQUES DE ASSIS TRATAMENTO DE DADOS \r\n\r\n172496691\r\n\r\nVENDOR COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172440300\r\n\r\nVIA SERRA GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n172484448\r\n\r\nVICTORIA DA SILVA PADILHA REFEICOES EPP \r\n\r\n172494133\r\n\r\nVIDAL CLINICA DE FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n172328098\r\n\r\nVILAR DOS TELES VEICULOS ANTONIOS LTDA ME \r\n\r\n172252326\r\n\r\nVILLAGE BROMELIA SPE LTDA ME \r\n\r\n172484596\r\n\r\nVINHOS PELO MUNDO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172492882\r\n\r\nVIVAART CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n172474442\r\n\r\nV-TECH INFORMTICA EIRELI \r\n\r\n172291372\r\n\r\nW S CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI \r\n\r\n172458692\r\n\r\nWALACE NUNES DOS SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME \r\n\r\n172442990\r\n\r\nWALLACE DE MOURA REIS ME \r\n\r\n172347777\r\n\r\nWCORBO CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n172389828\r\n\r\nWELTBURGER ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172471672\r\n\r\nWHJ DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n172447615\r\n\r\nWILLERSON AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n172500028\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172491037\r\n\r\nWINE IPANEMA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n172392268\r\n\r\nWM HOLDING PATRIMONIAL E SOCIETARIA LTDA \r\n\r\n172306094\r\n\r\nWOOZA BENEFICIOS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172349060\r\n\r\nWRIO FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n172376890\r\n\r\nWSK PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n171978641\r\n\r\nXANDINHOS BAR LANCHONETE RESTAURANTE E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n172310261\r\n\r\nXTRAL - TECNOLOGIA EM ALUMINIO LTDA \r\n\r\n172457645\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172334152\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172461030\r\n\r\nYO SUCOS LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n172486149\r\n\r\nYOUR WAY IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n172433312\r\n\r\nYTOP SHOPPING DAS ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n172433150\r\n\r\nZ F CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172475244\r\n\r\nZET CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172447577\r\n\r\nZEUS GUARDIAN ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA EPP \r\n\r\nId: 2059757"
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                    "2059761": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 agosto 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172470706\r\n\r\nJ C FERNANDES SOLUES EM SISTEMAS \r\n\r\n172344409\r\n\r\n2PIR SOLUES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172446724\r\n\r\n2R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172328063\r\n\r\n78 CANTINA GOURMET LTDA \r\n\r\n172434262\r\n\r\nA AZEVEDO JUNIOR MATERIAL DE CONSTRUCAO EPP \r\n\r\n172434483\r\n\r\nA AZEVEDO JUNIOR MATERIAL DE CONSTRUCAO EPP \r\n\r\n172371880\r\n\r\nA C DE MORAES BRAGA \r\n\r\n172465478\r\n\r\nA C MONTEIRO SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172183936\r\n\r\nA NASCIMENTO DAMASCENO LATICINIOS ME \r\n\r\n172265410\r\n\r\nA R DE CARVALHO SERVIOS DE INTERNET \r\n\r\n172476054\r\n\r\nA ROMER COMERCIO E PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n172411963\r\n\r\nA.L.G MAQUINAS FERRAMENTAS E ABRASIVOS LTDA \r\n\r\n172485541\r\n\r\nAA3R GROUP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172479274\r\n\r\nABBB TRANSPORTE MUNICIPAL EIRELI \r\n\r\n172469511\r\n\r\nABRAFRIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n172457033\r\n\r\nACD RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n172383730\r\n\r\nACM EIS ESTILO EM CRIACOES PERSONALIZADAS LTDA EPP \r\n\r\n172296056\r\n\r\nACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172348765\r\n\r\nACOUGUE E MERCADINHO ALEGRIA LTDA ME \r\n\r\n172440688\r\n\r\nACOUGUE FAUSTO AFONSO LTDA EPP \r\n\r\n172446309\r\n\r\nACTIVE PULSE ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI \r\n\r\n172441404\r\n\r\nACTIVITY ACADEMIA LTDA \r\n\r\n172440076\r\n\r\nADEILZA DAS NEVES DUTRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n172419638\r\n\r\nADEMIR M DA SILVA \r\n\r\n172326745\r\n\r\nADEPETRO MODAS LTDA EPP \r\n\r\n172493226\r\n\r\nADMINISTRA GESTAO EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172073758\r\n\r\nADRIWILL MERCADO LTDA \r\n\r\n172478693\r\n\r\nAE REPRESENTAES TCNICA E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n172512263\r\n\r\nAFONSO KUENERZ ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n172367646\r\n\r\nAGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n172318394\r\n\r\nAKITEMTEC INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n172468612\r\n\r\nALCOA LOCACAO DE FROTAS LTDA \r\n\r\n172072107\r\n\r\nALESSANDRA C DA SILVA COSMETICOS ME \r\n\r\n172488109\r\n\r\nALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI EPP \r\n\r\n172249899\r\n\r\nAM COMERCIO DE ROUPAS DE COELHO DA ROCHA LTDA ME \r\n\r\n172418836\r\n\r\nAM FERNANDES DE NITEROI BAR LTDA ME \r\n\r\n172289114\r\n\r\nAMPM LANCHONETE TANGUA EIRELI ME \r\n\r\n172414520\r\n\r\nAMPR CAF BRASIL LTDA. \r\n\r\n172472946\r\n\r\nAMS FERREIRA ME \r\n\r\n172309042\r\n\r\nANA CAROLINA CRESPO HENRIQUE SERVIOS MDICOS \r\n\r\n172442389\r\n\r\nANA LUCIA T B FERNANDES ME \r\n\r\n172246911\r\n\r\nANCAR DAMA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172278325\r\n\r\nANCLAEL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172233828\r\n\r\nANDALUZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172304598\r\n\r\nANDRE LUIS GOMES DA SILVA ME \r\n\r\n172475627\r\n\r\nANDREA CABRAL GRAVINO ME \r\n\r\n172453348\r\n\r\nANX COMRCIO IMPORTAO E EXPORTAO LTDA \r\n\r\n172469333\r\n\r\nAPOLLO DE MERITI RACOES LTDA ME \r\n\r\n172344832\r\n\r\nAQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n171924479\r\n\r\nAQUARIUS SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n172335191\r\n\r\nARGAFORT ITABORAI ARGAMASSAS COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n172301076\r\n\r\nARTEC S DE RICARDO MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172270855\r\n\r\nARTTRANS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n172498015\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n172326389\r\n\r\nAS TRES FORCAS TECNICA YVAN DIESEL LTDA ME \r\n\r\n171724585\r\n\r\nASCON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172486440\r\n\r\nASL - SERVIOS DE APOIO E EMPRESAS LTDA \r\n\r\n172479622\r\n\r\nATELIER ESSENCIAL ETC SERVICOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n172440459\r\n\r\nATER - ATENDIMENTO E TERAPIA SERVIOS MULTIDISCIPLINAR LTDA \r\n\r\n172504090\r\n\r\nATP AROUND THE PIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172300088\r\n\r\nATTIVA SERVIOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n172493170\r\n\r\nAUTO MECANICA BABEL CAR LTDA ME \r\n\r\n172498139\r\n\r\nAUTO TITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n172457726\r\n\r\nAVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA \r\n\r\n172512727\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n172453879\r\n\r\nBALWAN VIAGENS & TURISMO LTDA \r\n\r\n171551672\r\n\r\nBANDEIRA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n172492360\r\n\r\nBAR SUEMAR LTDA \r\n\r\n172386136\r\n\r\nBARBARA TUZA HAIR COLORIST EIRELI \r\n\r\n172503949\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n172295084\r\n\r\nBBN TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n172433460\r\n\r\nBEL AIR MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n172515726\r\n\r\nBELA INTIMA DE PADUA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172445779\r\n\r\nBELLA CASA ARTIGOS PARA O LAR LTDA. \r\n\r\n172473942\r\n\r\nBETA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME \r\n\r\n172373050\r\n\r\nBG ARQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172493919\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n172501946\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172493790\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172493960\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172349796\r\n\r\nBRAO FORTE CONSTRUES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n172077117\r\n\r\nBREOGAN INCORPORACAO E ENGENHARIA S A \r\n\r\n172480469\r\n\r\nBRINKBEM CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n172512409\r\n\r\nBUBBLES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n172460670\r\n\r\nBURITI SAUDE LTDA \r\n\r\n172328896\r\n\r\nBVAZ IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n172471753\r\n\r\nC COELHO MACHADO \r\n\r\n172470048\r\n\r\nC F CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172389887\r\n\r\nC R T PINTO COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME \r\n\r\n172447992\r\n\r\nC S DE MORAES TECNOLOGIA \r\n\r\n172412056\r\n\r\nCAFE & PAUTA BISTRO E LIVRARIA LTDA \r\n\r\n172485983\r\n\r\nCAFE E BAR BARAO DE CAMPINAS LTDA ME \r\n\r\n172194288\r\n\r\nCAMPOS TAVARES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172486394\r\n\r\nCANTINHO DO NORIVAL BAR LTDA ME \r\n\r\n172388155\r\n\r\nCARIOCAFILITO COMERCIO - EIRELI \r\n\r\n172441480\r\n\r\nCARRERA AUTOCAR EIRELI ME \r\n\r\n172342031\r\n\r\nCASA BELLA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n172158362\r\n\r\nCASA DE RACAO ALDEIA DOS BICHOS LTDA ME \r\n\r\n172386071\r\n\r\nCASA DO LUIZAO LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n172371481\r\n\r\nCASA VILA DE CAVA LTDA \r\n\r\n172463947\r\n\r\nCASTELO BRANCO SERVIOS EDITORIAIS LTDA ME \r\n\r\n172271568\r\n\r\nCDC SERVIOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n172503140\r\n\r\nCEDM BISTR LTDA \r\n\r\n172185866\r\n\r\nCELULARDIRETO COMERCIO DE CELULAR LTDA \r\n\r\n172185904\r\n\r\nCELULARDIRETO COMERCIO DE CELULAR LTDA \r\n\r\n172106036\r\n\r\nCENTRAL AGENCIAMENTO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n172509068\r\n\r\nCENTRAL DAS ARTES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n172350204\r\n\r\nCENTRAL TATUU PIERCING LTDA ME \r\n\r\n172456118\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO FOMOSOUD LTDA ME \r\n\r\n172501482\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAO ORAL EXCELLENCE LTDA \r\n\r\n172336074\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO FABIO SILVA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n172263530\r\n\r\nCERAMICA VISCONTI LTDA \r\n\r\n172435749\r\n\r\nCERDEL DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172457823\r\n\r\nCF TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n172479657\r\n\r\nCHEIRINHO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME \r\n\r\n172313864\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES SA \r\n\r\n172274877\r\n\r\nCHOCOLATERIE BELGIAN LTDA \r\n\r\n172408148\r\n\r\nCHOOSE DE ITAPERUNA EIRELI ME \r\n\r\n172520339\r\n\r\nCJA RECUPERACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n172484278\r\n\r\nCLAN SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n172466091\r\n\r\nCLEMAX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n172512182\r\n\r\nCLEUZA APARECIDA DIAS PIMPAO ME \r\n\r\n172448352\r\n\r\nCLINICA MEDICA VIA 9 LTDA \r\n\r\n172388139\r\n\r\nCLUBE PET COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172392020\r\n\r\nCMA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS EPP \r\n\r\n172498635\r\n\r\nCNOVA COMERCIO ELETRONICO S A \r\n\r\n172474540\r\n\r\nCODAN CLINICA FISIOTERAPICA LTDA \r\n\r\n172377986\r\n\r\nCOHAB DELIVERY PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n172507022\r\n\r\nCOISAS DE CRENTE COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n172469066\r\n\r\nCOLEGIO ONESIMO SILVA LTDA EPP \r\n\r\n172513790\r\n\r\nCOMERCIAL GAMABRAS PRODUTO EIRELI ME \r\n\r\n172448212\r\n\r\nCOMERCIAL J C CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n172470862\r\n\r\nCOMERCIAL SAUDENSE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n172349001\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAES AMAZON FRUITS LTDA \r\n\r\n172440432\r\n\r\nCOMMUNIKA TELECOM EIRELI \r\n\r\n172301289\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASERJ \r\n\r\n172192129\r\n\r\nCOMPANHIA TERRITORIAL BRASILEIRA I \r\n\r\n172319340\r\n\r\nCOMPASSO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172436680\r\n\r\nCOMPLEXO LOGISTICO INDUSTRIAL ALFANDEGADO LTDA \r\n\r\n172493765\r\n\r\nCONDOCLIN MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n172499135\r\n\r\nCONFEITARIA E PADARIA PASSEIO 31 LTDA ME \r\n\r\n172510554\r\n\r\nCONFORTO DO FRIO VENDA, INSTALAO E MANUTENO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME \r\n\r\n172388147\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR AGUAS DO SAO FRANCISCO \r\n\r\n172406943\r\n\r\nCONSORCIO CURITIBA CENTRO \r\n\r\n172319242\r\n\r\nCONSRCIO PROGEN MPO \r\n\r\n172405718\r\n\r\nCONSORCIO TRANSOCEANICO \r\n\r\n172367522\r\n\r\nCOOPCOTERIO COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPAGANDISTAS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n172410959\r\n\r\nCOOPERVIA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n172504970\r\n\r\nCOPA RIO MULTI DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172509734\r\n\r\nCORPO & LAR I LTDA EPP \r\n\r\n172277272\r\n\r\nCORUJA ZELADORIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n172486246\r\n\r\nCOSMOCHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n172511968\r\n\r\nCOSTA VERDE OX SAVEIROS LTDA ME \r\n\r\n172467144\r\n\r\nCREARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n172330661\r\n\r\nCRED CAIXA RIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. \r\n\r\n172478243\r\n\r\nCRIANCARTES EDUCACAO INFANTIL EIRELI \r\n\r\n172249368\r\n\r\nCRISTIAN E G SEBALLOS SERVIOS E ABASTECIMENTO \r\n\r\n172461200\r\n\r\nCRL NOVA AMERICA COMRCIO DE ACESSRIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n172382521\r\n\r\nCRUVINEL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n172489679\r\n\r\nD' MARRY DE FRIBURGO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172107458\r\n\r\nDALMAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172503248\r\n\r\nDANIELA LORENZETTI ME \r\n\r\n172503612\r\n\r\nDANIELA LORENZETTI ME \r\n\r\n172468388\r\n\r\nDCS ANCORATO COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS FIOS E MALHAS EIRELI ME \r\n\r\n172024013\r\n\r\nDELOS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172387582\r\n\r\nDEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUO RIBEIRO AREAS LTDA \r\n\r\n172339219\r\n\r\nDESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n172411980\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS GKS LTDA \r\n\r\n172484413\r\n\r\nDISTRIBUDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS AVENIDA BRASIL EIRELI \r\n\r\n172344387\r\n\r\nDOCE ESMALTE LTDA \r\n\r\n172453178\r\n\r\nDOM LAZARO PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n172490421\r\n\r\nDOMUS SOLUCOES INTERNET S A \r\n\r\n172368014\r\n\r\nDONORATO E SOUZA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172384940\r\n\r\nDR DE JESUS SERVIOS COMBINADOS DE ADMINISTRAO \r\n\r\n172259959\r\n\r\nDR. VITAL CONSULTORIO MEDICO \r\n\r\n172499003\r\n\r\nDREW MARINE BRASIL FORNECEDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172391504\r\n\r\nDROGARIA CAROLINA MEIER LTDA EPP \r\n\r\n172402824\r\n\r\nDROGARIA CITY LIFE EIRELI \r\n\r\n172420814\r\n\r\nDROGARIA DOM PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n172409209\r\n\r\nDROGARIA MABEL LTDA EPP \r\n\r\n172310105\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n172306868\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n172469210\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n172305705\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n172306132\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n172178274\r\n\r\nDS DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172270154\r\n\r\nDUARTE NEW ELTRICA, CONSTRUO E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172407974\r\n\r\nDUNES BARRA TURISMO LTDA \r\n\r\n172385180\r\n\r\nDUTOLINE SERVICOS E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n172487501\r\n\r\nDWR ALIMENTOS E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n172375304\r\n\r\nDX DE GUAPIMIRIM EIRELI \r\n\r\n172512123\r\n\r\nE A W PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172405998\r\n\r\nE M S DE SOUZA SERVICOS ME \r\n\r\n172406838\r\n\r\nE.M.S DE SOUZA SERVIOS LTDA - ME \r\n\r\n172521513\r\n\r\nEBENEZER SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n172388490\r\n\r\nECOLOGY AND ENVIRONMENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172514657\r\n\r\nECOMERCADO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n172479436\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172479754\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172508932\r\n\r\nEDILSON LOPES DAMACENA 02176489403 \r\n\r\n172461618\r\n\r\nEDITORA MORADA DO LIVRO LTDA ME \r\n\r\n172483638\r\n\r\nEDMAR DE OLIVEIRA LOPES ME \r\n\r\n172455448\r\n\r\nELES & ELOS CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n172476330\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n172476941\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n172442133\r\n\r\nELIEL S. FORNY CURSOS LIVRES \r\n\r\n172267889\r\n\r\nELO VIA SOLUCOES EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n172434700\r\n\r\nEMFAKE PARTICIPAES S.A. \r\n\r\n172490200\r\n\r\nEMPORIO STA ROSA COMERCIO DE FLORES LTDA ME \r\n\r\n172119464\r\n\r\nEMPREFOUR MEDICAL COMERCIO LTDA \r\n\r\n172331412\r\n\r\nENG SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA EPP \r\n\r\n172481813\r\n\r\nENTRE CES E GATOS BRASIL LTDA \r\n\r\n172494419\r\n\r\nEOLICA CAETITE A S A \r\n\r\n172494265\r\n\r\nEOLICA CAETITE C S A \r\n\r\n172488885\r\n\r\nEQUILIBRE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP \r\n\r\n172292310\r\n\r\nEQUIPALAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n172387795\r\n\r\nEQUITY GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172471133\r\n\r\nESPACO CLARICE E FELIPE SERVICOS DE CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n172375347\r\n\r\nESPACO MEDICO TIJUCA SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CLINICA E CIRURGICA LTDA ME \r\n\r\n172371813\r\n\r\nESPAO PAUMGARTTEN FISIOTERAPIA & PILATES LTDA \r\n\r\n172439760\r\n\r\nESTUDIO DE PILATES LILIANE RODRIGUES EIRELI ME \r\n\r\n172467950\r\n\r\nEVODI & HULDACY PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171692632\r\n\r\nEXCELENCE COMERCIO SOLUCOES EM ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n172390893\r\n\r\nEXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCAS E LOCACOES DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n172482810\r\n\r\nF J M ARQUITETURA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172502900\r\n\r\nF J V DA SILVA CONSTRUES \r\n\r\n172494656\r\n\r\nF M G COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172452945\r\n\r\nF O SILVA CELULARES ACESSORIOS & PRESENTES ME \r\n\r\n172284449\r\n\r\nF. S. MARINHO INDUSTRIA E COMRCIO \r\n\r\n172471176\r\n\r\nF.A.D FRANCO COMRCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n172498023\r\n\r\nFABRICIA E ANDREIA LTDA ME \r\n\r\n172471400\r\n\r\nFARMACIA MARTINS SAUDE LTDA ME \r\n\r\n172493986\r\n\r\nFARMACIA SAO SEBASTIAO ALVIM LTDA ME \r\n\r\n172382203\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DE NOVA IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n172486300\r\n\r\nFAULHABER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172468183\r\n\r\nFELSEN MINERACAO LTDA \r\n\r\n172384060\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DAS NEVES EIRELI ME \r\n\r\n172474795\r\n\r\nFERNANDO D S BASTOS ME \r\n\r\n172525110\r\n\r\nFERREIRA RUBIM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172291887\r\n\r\nFERROS CECY LTDA \r\n\r\n172433967\r\n\r\nFINHAS EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO EIRELI \r\n\r\n172463688\r\n\r\nFIRST OLSEN NAVEGACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172495407\r\n\r\nFL INOVACOES LTDA \r\n\r\n172463360\r\n\r\nFOCO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172456991\r\n\r\nFONTOURA MAILLARD DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n172323312\r\n\r\nFSMART ENGENHARIA E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172410479\r\n\r\nFSP CILINDROS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n172106729\r\n\r\nG L P RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n172496020\r\n\r\nG4DVMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172460115\r\n\r\nGAMA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n172376629\r\n\r\nGAMA MANUTENCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n172490480\r\n\r\nGARGANO PLANEJAMENTO EDITORIAL LTDA \r\n\r\n172182905\r\n\r\nGASPAR SUPREMO FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n172481406\r\n\r\nGENESYS COMRCIO DE PRODUTOS MDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172403855\r\n\r\nGERIBA RJ SURFE LTDA \r\n\r\n172446996\r\n\r\nGETULIO MIGUEL JOSE \r\n\r\n172489997\r\n\r\nGG COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA ME \r\n\r\n172345812\r\n\r\nGIC02 ATIVIDADE FISICA FUNCIONAL LTDA \r\n\r\n172465664\r\n\r\nGIGANTE SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171822676\r\n\r\nGILCAR BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n172438543\r\n\r\nGLOBAL TELECOM RIO LTDA ME \r\n\r\n172477557\r\n\r\nGRAC SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172335973\r\n\r\nGRAFICA MASSAPE LTDA ME \r\n\r\n172501695\r\n\r\nGRANENERGIA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n172500575\r\n\r\nGRANENERGIA NAVEGACAO S A \r\n\r\n172514797\r\n\r\nGRG CONFECCAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172513529\r\n\r\nGRUPO XIMENES IMOBILIRIA LTDA \r\n\r\n172500737\r\n\r\nGRUPONETOS LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n171870212\r\n\r\nGSN NEGCIOS E PARTICIPAES IMOBILIRIAS LTDA \r\n\r\n172383170\r\n\r\nGUANGYAN CHEN COMERCIO E BAZAR ME \r\n\r\n172493994\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n172464390\r\n\r\nGUERREIRO MAIOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n172367280\r\n\r\nGUSFA SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA EPP \r\n\r\n172416396\r\n\r\nGUTAO AUTO PEAS E REPRESENTAOES EIRELI \r\n\r\n172476500\r\n\r\nGVWR COMRCIO DE UTILIDADES DO LAR EIRELI \r\n\r\n172367077\r\n\r\nH T A REPRESENTANTES COMERCIAIS DO RIO LTDA \r\n\r\n172493609\r\n\r\nH TORRES COMERCIO LTDA \r\n\r\n172479665\r\n\r\nH&M SALAO E BARBEARIA LTDA EPP \r\n\r\n172456835\r\n\r\nHEALTH TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n172281091\r\n\r\nHG TRUCK AUTO PECAS E OFICINA LTDA ME \r\n\r\n172174694\r\n\r\nHM INCORPORAO IMOBILIRIA EIRELI \r\n\r\n172108861\r\n\r\nHOME HEALTH SERVICE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n172455847\r\n\r\nHOMERO ANTONIO FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n172480426\r\n\r\nHUGLIPE EXPRESS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172500710\r\n\r\nHUMAITA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171826795\r\n\r\nHUNTINGTI PORTAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172494877\r\n\r\nICLOUDY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME \r\n\r\n172471664\r\n\r\nIDEAL CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172479223\r\n\r\nIEG INSTITUTO DE ENGENHARIA GESTAO TREINAMENTOS E PESQUISAS DE MERCADO LTDA \r\n\r\n172440467\r\n\r\nIEJ BOTAFOGO LANCHES EIRELI \r\n\r\n172409403\r\n\r\nIMEDIATO SOLUCOES EM SEGUROS LTDA - ME \r\n\r\n172484138\r\n\r\nIMPERMIX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172185629\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n172494222\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n172434610\r\n\r\nINFINITAS MODA FEMININAS E MASCULINAS LTDA ME \r\n\r\n172464200\r\n\r\nINFINITY FIBER LTDA \r\n\r\n172446112\r\n\r\nINFOTO BEL LTDA \r\n\r\n172494060\r\n\r\nINGACOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172010241\r\n\r\nINSET COMBAT RIO DE JANEIRO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n172338441\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL NASCER NOVO EIRELI \r\n\r\n172500133\r\n\r\nINTEGRA INTEGRACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172478308\r\n\r\nINTERCAR UK MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n171984200\r\n\r\nINTUITIVA SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA ME \r\n\r\n172500362\r\n\r\nIPANEMA IT E COMMERCE LTDA ME \r\n\r\n172504619\r\n\r\nIRMAOS RINX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172509947\r\n\r\nJ B P TERAPIA MEDICA LTDA \r\n\r\n172336449\r\n\r\nJ D V SUSPENSAO LTDA ME \r\n\r\n171867947\r\n\r\nJ I SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n172468680\r\n\r\nJ K DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172498309\r\n\r\nJ S CASA DO CRIADOR COMERCIO AGROPECUARIO DE IGUABA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n172384087\r\n\r\nJ S MARINS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172450942\r\n\r\nJ. N LOPES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n172496128\r\n\r\nJA MEIRELES COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E PINTURA \r\n\r\n172501415\r\n\r\nJACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA \r\n\r\n172438888\r\n\r\nJCF RAMIRES REPRESENTAO COMERCIAL \r\n\r\n172366690\r\n\r\nJCS COMERCIO DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n172493692\r\n\r\nJEB GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n172486572\r\n\r\nJFC SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE ESPACOS PARA PUBLICIDADE E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n172193095\r\n\r\nJGP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172468230\r\n\r\nJLB PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n172487897\r\n\r\nJLP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172118719\r\n\r\nJM & AM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172370450\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n172385202\r\n\r\nJOATINGA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172084016\r\n\r\nJOSE RODRIGUES FELIPE ME \r\n\r\n172490090\r\n\r\nJP ITA LTDA \r\n\r\n172493684\r\n\r\nJPMA INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n172373425\r\n\r\nJR PAPELARIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172496640\r\n\r\nJST COMERCIO DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n172501423\r\n\r\nJST COMERCIO DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n172463157\r\n\r\nJULIVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172508223\r\n\r\nJUST BEE DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n172494648\r\n\r\nKSEBROT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172471362\r\n\r\nKBR EDITORA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n172382262\r\n\r\nKEEP SIGMA3 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172069424\r\n\r\nKEMUEL EMPREENDIMENTO EIRELI \r\n\r\n172072034\r\n\r\nKERRY DUARTE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n172488966\r\n\r\nKOJI CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172476836\r\n\r\nL & F COMRCIO DE TORTAS, DOCES E PAES LTDA \r\n\r\n172494150\r\n\r\nL CORREA DE ALMEIDA PAPELARIA E UTILIDADES ME \r\n\r\n172497396\r\n\r\nL H SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n172483646\r\n\r\nL L C COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172098742\r\n\r\nL M 1409 COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172420709\r\n\r\nL M CAVALCANTE COMERCIO E SERVICOS DE REFORMAS PREDIAIS ME \r\n\r\n172418720\r\n\r\nL M NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI \r\n\r\n172477492\r\n\r\nL O ALMEIDA AUTO MECANICA ME \r\n\r\n172233712\r\n\r\nL V PEREIRA PRODUES \r\n\r\n172279011\r\n\r\nL2F CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n172467519\r\n\r\nL3X PROJETOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n172479916\r\n\r\nLA CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n172512204\r\n\r\nLABORIS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n172505658\r\n\r\nLAOS MODA INTIMA LTDA \r\n\r\n172498619\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA PORCAO DE PEDRA LTDA ME \r\n\r\n172489342\r\n\r\nLANCHONETE MA LIN DA MARE 2001 LTDA ME \r\n\r\n172489458\r\n\r\nLANCHONETE SARACURUNA BENLIANG 2001 LTDA ME \r\n\r\n172450373\r\n\r\nLAND BANK PARTICIPAES LTDA. \r\n\r\n172480060\r\n\r\nLAR DOS SONHOS CONSTRUO INTELIGENTE LTDA \r\n\r\n172384885\r\n\r\nLARGO DO MACHADO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172343712\r\n\r\nLATASIA CONSULTORIA E PARTICIPAES EIRELI \r\n\r\n172311306\r\n\r\nLEAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172475694\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TEIXEIRA ME \r\n\r\n172365538\r\n\r\nLEM SPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172500486\r\n\r\nLEME GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172508460\r\n\r\nLENE E GONDIM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172456517\r\n\r\nLET'S DANCE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172422515\r\n\r\nLEVFORT COMERCIO E TECNOLOGIA MEDICA LTDA \r\n\r\n172501253\r\n\r\nLIMPAR GESTAO DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n172289831\r\n\r\nLINE MED GESTAO DE RECURSOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n172407567\r\n\r\nLINIA S DE SOUZA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS GRAFICOS ME \r\n\r\n172508320\r\n\r\nLJ EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n172457785\r\n\r\nLML CONSULTORIA E CONSTRUO LTDA ME \r\n\r\n172497604\r\n\r\nLOC RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172518300\r\n\r\nLOGICA RIO DE JANEIRO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172499798\r\n\r\nLONG HAIR COMERCIO DE CABELOS EIRELI ME \r\n\r\n172381444\r\n\r\nLOTERIA POINT DA FORTUNA LTDA ME \r\n\r\n172500761\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172500923\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172458552\r\n\r\nLTG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171970900\r\n\r\nLUCK COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n172413125\r\n\r\nLUIZ ALMEIDA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n172413176\r\n\r\nLUIZ ALMEIDA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n172484235\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA GOMES 12633609716 \r\n\r\n172471710\r\n\r\nLUMA PRODUTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n172466962\r\n\r\nLW COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n172415489\r\n\r\nM A G G DANTUNES COSTA REPRESENTAO COMERCIAL \r\n\r\n172440351\r\n\r\nM ALVES DA SILVA COMRCIO E SERVIOS ME \r\n\r\n172485355\r\n\r\nM C A RJ SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n172412757\r\n\r\nM G BARBOSA REPRESENTAOES EIRELI \r\n\r\n172263913\r\n\r\nM P BRITO CORRETORA DE SEGUROS ME \r\n\r\n172441048\r\n\r\nM R LAMBERTI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172491584\r\n\r\nMADEIREIRA IMPERADOR LTDA ME \r\n\r\n172304458\r\n\r\nMAG SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172458153\r\n\r\nMAGDA MYNSSEN COSTA \r\n\r\n172247330\r\n\r\nMAIS KIDS REFORCO ESCOLAR UNIDADE RECREIO DOS BANDEIRANTES LTDA \r\n\r\n172488605\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A \r\n\r\n172510244\r\n\r\nMALTE BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n172490936\r\n\r\nMALUAH BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n172422841\r\n\r\nMANCLEAN FACILITY E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172499950\r\n\r\nMAPA MC TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n172496578\r\n\r\nMARC GOLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172296625\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES MOREIRA GUIMARES DE FARIAS \r\n\r\n172509190\r\n\r\nMARCELO S VIEIRA ME \r\n\r\n172419646\r\n\r\nMARCIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n172336902\r\n\r\nMARCOS ANDRE FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n172505070\r\n\r\nMARIA HELENA DE AZEVEDO HERNAMPEREZ HOTEIS E POUSADA ME \r\n\r\n172451957\r\n\r\nMARIA LARANJA LANCHES E BAR EIRELI \r\n\r\n172324068\r\n\r\nMARMELLO ANTUNES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172461294\r\n\r\nMARTA VALERIA R.MATTA VETERINARIA E PET SHOP \r\n\r\n172493820\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n172504910\r\n\r\nMATRIX 2 PRODUCOES CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n172471338\r\n\r\nMAURICIO JOSE GONCALVES PIZZARIA ME \r\n\r\n172494079\r\n\r\nMD MOTO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI \r\n\r\n172474000\r\n\r\nMDS CURSOS E CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n172260892\r\n\r\nMECA MOTO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n172319030\r\n\r\nMEDCOM LAB SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172341728\r\n\r\nMEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n172471869\r\n\r\nMEDICAL HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172286859\r\n\r\nMEDNIT COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n172248604\r\n\r\nMEDSIS SYSTEMS BRASIL LTDA \r\n\r\n172442532\r\n\r\nMEEPLE BOX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172479363\r\n\r\nMEGA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n172408512\r\n\r\nMELO E POLASTRI BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172285690\r\n\r\nMENDES COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n172511828\r\n\r\nMERCADO 2 AMIGOS EIRELI \r\n\r\n172298652\r\n\r\nMERCADO COMPRE MAIS LTDA EPP \r\n\r\n172464749\r\n\r\nMERCADO DOM GARRIDO PARQUE ANCHIETA LTDA \r\n\r\n172084067\r\n\r\nMERCADO EXPANSAO LTDA ME \r\n\r\n172320003\r\n\r\nMETAL NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA EPP \r\n\r\n172288681\r\n\r\nMFONSP SERVICOS DE EXPLORACAO DE JOGOS NO COMPUTADOR LTDA ME \r\n\r\n172501288\r\n\r\nMILENIUM CENTER ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172418224\r\n\r\nMINI MERCADO TIROL DE JACAREPAGUA LTDA EPP \r\n\r\n172509521\r\n\r\nMINIMERCADO E PADARIA PLENILUNIO LTDA ME \r\n\r\n172405700\r\n\r\nMIRANDA KLEM DROGARIA LTDA \r\n\r\n172270510\r\n\r\nMITRI JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n172452643\r\n\r\nMIX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172250447\r\n\r\nMLC GESTAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172475970\r\n\r\nMMCAR AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n172433363\r\n\r\nMONTE LIBANO INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n172504767\r\n\r\nMORPETH ADMINISTRAO E PARTICIPAES S.A. \r\n\r\n172365317\r\n\r\nMOVIMENTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172504252\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n172506980\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n172470617\r\n\r\nMRV MRL XXIV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n172470668\r\n\r\nMRV MRL XXIV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n172392349\r\n\r\nMUNDO DOS ANIMAIS COMERCIO DE RAES EIRELI \r\n\r\n172313961\r\n\r\nN M MACHADO DE SOUZA COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n172479339\r\n\r\nN V S DE FREITAS DE SOUZA ME \r\n\r\n172492696\r\n\r\nNATHALIA AUTO CENTER DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n172468469\r\n\r\nNE DRILLING SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172374693\r\n\r\nNET2GO SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172507170\r\n\r\nNEUVIG PECAS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n172469368\r\n\r\nNICE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172494117\r\n\r\nNOEL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172466229\r\n\r\nNOMA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172439272\r\n\r\nNOVO TETO TELHAS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n172502705\r\n\r\nO BRASEIRO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n172506000\r\n\r\nOCEANTECH SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n172500508\r\n\r\nODONTOVIP LTDA ME \r\n\r\n172501326\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n172501814\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n172502330\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n172502837\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n172501741\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n172502764\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n172444578\r\n\r\nOFERTA INFANTIL REPRESENTACOES E SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n172163790\r\n\r\nOFFICEFINITY COMERCIO E SERVIOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172447224\r\n\r\nOFICINA DE TICA DARIEL MONTAGEM LTDA \r\n\r\n172498465\r\n\r\nOFS RJ LTDA \r\n\r\n172496780\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172488818\r\n\r\nOPTOTAL HOYA LTDA \r\n\r\n172459940\r\n\r\nTICA JOCU LTDA ME \r\n\r\n172498074\r\n\r\nOURO PRETO ENERGIA ONSHORE S A \r\n\r\n172483590\r\n\r\nOUSADO E OUSADA MODAS CG LTDA ME \r\n\r\n172315360\r\n\r\nP3IMAGE DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172389658\r\n\r\nPACO LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n172484910\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MAZZAROTTO LTDA ME \r\n\r\n172470366\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA ROCHA HESPANHOL LTDA ME \r\n\r\n172500052\r\n\r\nPADARIA TORORO LTDA ME \r\n\r\n172300428\r\n\r\nPAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n172519136\r\n\r\nPAINEIRAS CAF NITERI LTDA \r\n\r\n172506468\r\n\r\nPAIVAS BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172479088\r\n\r\nPAMPA ALUGUEL DE MQUINAS E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172367115\r\n\r\nPAOLLA LANDIM OLIVEIRA ME \r\n\r\n172459583\r\n\r\nPAPELARIA E COPIADORA DA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n172389917\r\n\r\nPARADA 1705 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n172494214\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172494249\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172494303\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172505364\r\n\r\nPARNASA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n172462312\r\n\r\nPATRIA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172445035\r\n\r\nPATRIMONIUM CONTABILIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n172484189\r\n\r\nPBMIX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172484243\r\n\r\nPCMIX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172493404\r\n\r\nPEGO TORQUETE CONFECCOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172273196\r\n\r\nPELLEGRINI FOODS LTDA ME \r\n\r\n172467101\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172509637\r\n\r\nPET & CIA COMERCIO DE RAES DE MACA EIRELI \r\n\r\n172154987\r\n\r\nPET KINGDOM BARRA EIRELI \r\n\r\n172487609\r\n\r\nPETISCOS NO COPO LTDA ME \r\n\r\n172075742\r\n\r\nPFP MACHADO EIRELI \r\n\r\n172456754\r\n\r\nPG RESTAURANTE DE FRIBURGO EIRELI \r\n\r\n172384044\r\n\r\nPHYSIO BEM VIVER FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n172391288\r\n\r\nPIXEL RADIOLOGIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n172445400\r\n\r\nPJSM COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n172517435\r\n\r\nPL PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLSTICOS - EIRELI \r\n\r\n172174104\r\n\r\nPLANEJE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172510678\r\n\r\nPLANTEC 61 CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n172487250\r\n\r\nPLURAL SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n172500117\r\n\r\nPONTAL GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172319080\r\n\r\nPONTO DO CAFE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n172500338\r\n\r\nPORTA DO MUNDO ADMINISTRAO DE BENS PRPRIOS LTDA \r\n\r\n172463351\r\n\r\nPORTAL DE QUEIMADOS EIRELI ME \r\n\r\n172504066\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTVEIS AMEGS LTDA \r\n\r\n172445620\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS MCM LTDA \r\n\r\n172335124\r\n\r\nPOSTO EMBAIXADOR LTDA \r\n\r\n172460476\r\n\r\nPOSTO PRINCIPAL LTDA EPP \r\n\r\n172249953\r\n\r\nPOUSADA ESPUMA DA PRAIA DE ITAUNA LTDA ME \r\n\r\n172183600\r\n\r\nPREDITIVA AUTO POSTO LTDA EPP \r\n\r\n172369088\r\n\r\nPRIMEDEV SOLUES DE TI LTDA \r\n\r\n172277582\r\n\r\nPRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n172312361\r\n\r\nPRYMUS PROVEDOR DE ACESSO A REDES DE TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n172501903\r\n\r\nQ TEM BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172449898\r\n\r\nQU4TRO IRMAOS COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n172500303\r\n\r\nQUALITA OUTSOURCING E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172513308\r\n\r\nQUALITA RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n172381673\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO RIO 7 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172505291\r\n\r\nQUITANDA MANHAES ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n172497434\r\n\r\nQUITANDA PALUT LTDA EPP \r\n\r\n172062012\r\n\r\nR C ABENOADO LTDA \r\n\r\n172148987\r\n\r\nR C DE GRAMADO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172453488\r\n\r\nR C SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n172476283\r\n\r\nR FONSECA COSTA ME \r\n\r\n172464013\r\n\r\nR L P JESUS FARMACIA DE MANIPULAO \r\n\r\n172447674\r\n\r\nR. CABRAL TAVARES \r\n\r\n172451604\r\n\r\nR. CABRAL TAVARES \r\n\r\n172144752\r\n\r\nRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n172390346\r\n\r\nRCM 2004 UNIFORMES E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n172511550\r\n\r\nREIS MATTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172488630\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA SERVIOS DE PSICOLOGIA \r\n\r\n172445558\r\n\r\nREPRESENTACOES RODRIGUES & ROSA RIO BONITO LTDA \r\n\r\n172299535\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n172299730\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n172307813\r\n\r\nRESEN RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172493161\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA DON'ANNA LTDA \r\n\r\n172488516\r\n\r\nRESTAURANTE YAKISOBA LTDA ME \r\n\r\n172469481\r\n\r\nREVIRAVOLTA PRODUOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n172306060\r\n\r\nRIALITH CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172501091\r\n\r\nRICCIO BOLSAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n172303516\r\n\r\nRITA DE CASSIA CASTELLI DA ROCHA CONSULTRIO MEDICO \r\n\r\n172496802\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA ALBUQUERQUE ENTREGAS RAPIDAS ME \r\n\r\n172510228\r\n\r\nRJ MEDEIROS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n172470854\r\n\r\nRLF INFORMATICA ILUMJINAAO LTDA \r\n\r\n172373220\r\n\r\nRMBM VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172389577\r\n\r\nROBERTO COUTINHO SCHUMANN \r\n\r\n172335159\r\n\r\nRODOGAS POSTO PRESIDENTE LTDA \r\n\r\n172343500\r\n\r\nRODRIGO V FIRMIANO CLNICA DENTRIA EIRELI \r\n\r\n172503477\r\n\r\nROMANELLI REPRESENTACAO & CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172469899\r\n\r\nRONALD MUNK CONSULTORIA EM GESTO \r\n\r\n172092760\r\n\r\nROSEMAR - CABELO E ESTTICA EIRELI - ME \r\n\r\n172458820\r\n\r\nROSEMAR MATHEUS DE SOUZA ME \r\n\r\n172479380\r\n\r\nRP2 COMERCIO DESENVOLVIMENTO E AVALIACOES LTDA \r\n\r\n172084881\r\n\r\nRS LAURENT E ANNA CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n172458650\r\n\r\nRSO ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n172472938\r\n\r\nRTT OFICINA MECANICA EIRELI \r\n\r\n172481120\r\n\r\nRUA & REGUERA LTDA ME \r\n\r\n172296110\r\n\r\nRUMISA S/A \r\n\r\n172277710\r\n\r\nRYDU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172467063\r\n\r\nS PARENTE RAMOS ME \r\n\r\n172170133\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n172325846\r\n\r\nSAGUI ECO SERVIOS PAISAGSTICOS LTDA \r\n\r\n172506310\r\n\r\nSAL DA TERRA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n172503175\r\n\r\nSALGAMIX LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n172078679\r\n\r\nSANDRA FROTA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172437253\r\n\r\nSANTOS NETO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172475481\r\n\r\nSAX CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172479282\r\n\r\nSBM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172494788\r\n\r\nSEABIRD DO BRASIL EXPLORACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172412170\r\n\r\nSERGIO SIMONSEN DIAGNOSTICA POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n172373727\r\n\r\nSERRALHERIA FRANREIS LTDA ME \r\n\r\n172319048\r\n\r\nSERTEL TELECOM COMERCIALIZACAO DE SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n172506816\r\n\r\nSERVICO E COMERCIO PROVEDORES FDATELECOM LTDA \r\n\r\n172311470\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS NEUROLOGICOS E PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n172492645\r\n\r\nSETOR SUL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172227810\r\n\r\nSH WOLLNER LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n172446821\r\n\r\nSILVA & BARROS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172468922\r\n\r\nSILVEIRA MARTINS CONTADORES E ASSOCIADOS EIRELI ME \r\n\r\n172118751\r\n\r\nSILVEIRA PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A \r\n\r\n172325307\r\n\r\nSILZI FLORENZANO EIRELI \r\n\r\n172159636\r\n\r\nSINERGIA MEIO AMBIENTE E ENERGIA EIRELI \r\n\r\n172277108\r\n\r\nSINESIO F MARTINS COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n172261899\r\n\r\nSISCONETO BICHOS E CAPRICHOS LTDA ME \r\n\r\n172301750\r\n\r\nSISTEMA MAGALHAES DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n172494001\r\n\r\nSITIO RETIRO DAS FLORES LTDA \r\n\r\n172508444\r\n\r\nSK TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172508061\r\n\r\nSKULL BIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172486700\r\n\r\nSMART OCEAN PISCINAS LTDA \r\n\r\n172484707\r\n\r\nSOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172250374\r\n\r\nSONHO SUOR E SUCESSO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n172387027\r\n\r\nSPEEDTECH CONSULTORIA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172515041\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172515084\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172472555\r\n\r\nSS REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172483042\r\n\r\nSSVSS CONSULTORIA E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172465249\r\n\r\nSTELLARIS REPRESENTAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172438993\r\n\r\nSTHEFANE LOUISE GOMES NUNES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n172347092\r\n\r\nSTRATUS AVIATION ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVICOS AERONAUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n172494605\r\n\r\nSTUDIO 86 REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172516803\r\n\r\nSTUDIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172391920\r\n\r\nSUBMARINO FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDA. \r\n\r\n172327407\r\n\r\nSUNNYSIDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172470714\r\n\r\nSUPER CAR MULTIMARCAS COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n172493900\r\n\r\nSUPER ECONOMIA MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n172287499\r\n\r\nSUPERMERCADO REGIAO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n172509840\r\n\r\nSUPERMERCADO TRES IRMAOS DO MARAVILHA LTDA ME \r\n\r\n172483867\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n172464722\r\n\r\nSUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDA \r\n\r\n172477670\r\n\r\nSWEET AGE KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172515866\r\n\r\nSYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172045100\r\n\r\nT & T AUTOMACAO E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n172498937\r\n\r\nTAF COMERCIO DE BRINDES E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n172510139\r\n\r\nTAILORMADE BRASIL MARKETING E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n172452260\r\n\r\nTATIANA TEODORO REZENDE RAMOS ME \r\n\r\n172493463\r\n\r\nTBP IMPORTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. \r\n\r\n172435498\r\n\r\nTECHQUIP EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\n172324114\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA S A \r\n\r\n172331293\r\n\r\nTEMPERATURA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172520126\r\n\r\nTENDENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n172503094\r\n\r\nTPHORA TECNOLOGIA E SERVIOS LTDA. \r\n\r\n172318572\r\n\r\nTERAPIA DO BOLO LTDA \r\n\r\n172329108\r\n\r\nTERESINHA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA CABELEIREIRO \r\n\r\n172326206\r\n\r\nTERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172275091\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n172287065\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n172479991\r\n\r\nTHAILARE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172418488\r\n\r\nTOTAL ENTERTAINMENT LTDA \r\n\r\n172468515\r\n\r\nTRAMADIKAS MODAS LTDA \r\n\r\n172450861\r\n\r\nTRANS FERRARI EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172367123\r\n\r\nTRANSLAGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172467527\r\n\r\nTRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA \r\n\r\n172465370\r\n\r\nTRANSMALIAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172299454\r\n\r\nTRANSPORTADORA CLAVERY LTDA ME \r\n\r\n172517460\r\n\r\nTRANSPORTADORA REMON LTDA \r\n\r\n172509890\r\n\r\nTRES AMORES FRUTAS LTDA \r\n\r\n172286417\r\n\r\nTRIANGULAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172404894\r\n\r\nTT CARIOCA BRAND COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n172270774\r\n\r\nTUPAIBA FERRO E ACO EIRELI \r\n\r\n172162556\r\n\r\nULTRANESTESIA SERVIOS MDICOS LTDA \r\n\r\n172503973\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n172380170\r\n\r\nUNNA B&C COMRCIO, IMPORTAO E EXPORTAO DE COSMTICOS E SERVIOS LTDA. \r\n\r\n172501563\r\n\r\nURCA GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172494532\r\n\r\nURO PRIME SERVICOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172455987\r\n\r\nV M AMORIM PEREIRA MERCEARIA E RACOES EPP \r\n\r\n172439973\r\n\r\nV S M DE CAXIAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n172502284\r\n\r\nV.CRIS SERVIOS DE MARKETING DIRETO LTDA \r\n\r\n172462703\r\n\r\nVAGNER CASTRO QUEIROZ 13019683742 \r\n\r\n172468299\r\n\r\nVAIRO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n172483352\r\n\r\nVALLE GUERVICH COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172422663\r\n\r\nVANNI PRODUES EIRELI \r\n\r\n172499062\r\n\r\nVEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n172291577\r\n\r\nVELOPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n172311721\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172468310\r\n\r\nVETERINARIA PECLY LTDA \r\n\r\n172508134\r\n\r\nVETPET PANISSET LTDA \r\n\r\n172445175\r\n\r\nVIA NOVE CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n172277213\r\n\r\nVIA PARADA DE LUCAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172491320\r\n\r\nVILA NOVA PADARIA E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172382840\r\n\r\nVINO DI VINO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172503787\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n172504384\r\n\r\nVIVINHO SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n172383749\r\n\r\nW 8 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n172473179\r\n\r\nW A M LINGERIE E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172380200\r\n\r\nW A RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n172293030\r\n\r\nW L DA CONCEIO COMRCIO ALIMENTCIO eireli \r\n\r\n172338298\r\n\r\nW.C.GOMES CONSULTORIA E SOLUES \r\n\r\n172475813\r\n\r\nWELLDONE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172500370\r\n\r\nWERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n172329388\r\n\r\nWEST RIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n172477905\r\n\r\nWMC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n172320453\r\n\r\nWR SESTARI CURSO DE MERGULHO ME \r\n\r\n172433355\r\n\r\nXCO BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n172447640\r\n\r\nYAKO FRUT RIO LTDA ME \r\n\r\n172312990\r\n\r\nYES RESENDE AROMAS E BELEZA LTDA \r\n\r\n172498040\r\n\r\nYOLANDA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172496861\r\n\r\nYUITI REIS VECULOS LTDA \r\n\r\n172511950\r\n\r\nZ L CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n172466512\r\n\r\nZ.P.L. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. - ME \r\n\r\n172373271\r\n\r\nZAQ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172522293\r\n\r\nZE CRUCIFIX RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172160774\r\n\r\nZEPELIM COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO E CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\nId: 2059761"
                    ],
                    "2059764": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 agosto 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172482526\r\n\r\n1 PARADA LANCHES LTDA \r\n\r\n172409764\r\n\r\n2P ATELI LTDA \r\n\r\n172446074\r\n\r\n4 GARRAS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172388112\r\n\r\nA & F COMERCIO E SERVICOS DE CARPINTARIA LTDA ME \r\n\r\n172354250\r\n\r\nA COSTA RODRIGUES TRANSPORTES ME \r\n\r\n172490022\r\n\r\nA FIRMA PRODUCAO LOCACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172514649\r\n\r\nA M CROCE ME \r\n\r\n172342910\r\n\r\nA M V ROSA FABRICAO E COMRCIO DE MVEIS \r\n\r\n172503957\r\n\r\nA M WILDLEITZ PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n172448751\r\n\r\nA NUNES BARRETO ME \r\n\r\n172386560\r\n\r\nA P DEROSSI REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n172470609\r\n\r\nA P PAES DOS SANTOS ME \r\n\r\n172503809\r\n\r\nA S EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n172437083\r\n\r\nA V DO CARMO ELETRO ME \r\n\r\n172021472\r\n\r\nA W RODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172519438\r\n\r\nA2VB SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172406471\r\n\r\nABV TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n172473845\r\n\r\nACADEMIA CARDIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n172320127\r\n\r\nACREPRES PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n172471044\r\n\r\nAD VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n172481554\r\n\r\nADAILTO M SILVA ARTIGOS DE ARMARINHO \r\n\r\n172471443\r\n\r\nADIJANE LANCHONETE E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n172510937\r\n\r\nADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA \r\n\r\n172517478\r\n\r\nADRIANA O. SILVA COMERCIO ME \r\n\r\n172299098\r\n\r\nADRINICKO PUBLICIDADES E IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n172448689\r\n\r\nAGENCIA RAMO CRIATIVO PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n172528160\r\n\r\nAGUAS VITORIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172504341\r\n\r\nAISCA BR LTDA \r\n\r\n172508592\r\n\r\nALAMEDA GOURMET LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172414237\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS HORTIFRUTI E MERCEARIA \r\n\r\n172486599\r\n\r\nALEXANDRE R L DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMARTICA ME \r\n\r\n172511267\r\n\r\nALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n172153654\r\n\r\nALICRIM GOURMET SERVIOS DOMESTICOS EIRELI \r\n\r\n172501687\r\n\r\nALPHA CONTROL INVEST CONSULTORIA \r\n\r\n172483395\r\n\r\nALTO NIVEL ALPINISMO SERVICOS TECNICOS EIRELI EPP \r\n\r\n172494478\r\n\r\nALTOMAR EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172471699\r\n\r\nALVARO E ALVES LTDA ME \r\n\r\n172378710\r\n\r\nAMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172500907\r\n\r\nAMARAL CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n171933141\r\n\r\nAMARELANJA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LIMITADA \r\n\r\n172511836\r\n\r\nAMAZONICA ENERGY SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172380154\r\n\r\nAMBITION CONFECES EIRELI \r\n\r\n172437881\r\n\r\nAMCS74 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172515572\r\n\r\nAMOREIRA AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n172520649\r\n\r\nANA CLAUDIA BATISTA DE ABREU 0713106797 \r\n\r\n172119952\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA TOLENTINO DE MENDONCA OPERADOR DE MARKETING DIRETO ME \r\n\r\n172364310\r\n\r\nANDERSON DE AMORIM ALCIRIO 04640633610 \r\n\r\n172435560\r\n\r\nANFER QUIMICA LTDA \r\n\r\n172506379\r\n\r\nANTAR MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n172187818\r\n\r\nANTHEO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172150213\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUEDES 33485682772 \r\n\r\n172522722\r\n\r\nANTONIO FAGUNDES DA SILVA /RJ - ME \r\n\r\n172491207\r\n\r\nAPICULTURA PNEUMOFLUX INDUSTRIA COMERCIO E LABORATORIO LTDA \r\n\r\n172377587\r\n\r\nAQUARELA PORTFOLIOXLTDA ME \r\n\r\n172524148\r\n\r\nARACUI SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n172420695\r\n\r\nARGUS MEDIA BRASIL RELATORIOS DE PRECO DE ENERGIA E COMMODITY LTDA \r\n\r\n172522129\r\n\r\nART MUSIC 905 INSTRUMENTOS MUSICAIS DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n172513871\r\n\r\nARVIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172507510\r\n\r\nAS CORES DE LAURA MARKETING EIRELI \r\n\r\n172492777\r\n\r\nASTRA MASTER LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n172321115\r\n\r\nASTRID MATTHEIS SERVICOS E FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS ME \r\n\r\n172508576\r\n\r\nATMOS CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172381185\r\n\r\nAUTO POSTO CIDADE DO PORTO LTDA \r\n\r\n172516706\r\n\r\nAUTO POSTO MASP JARDIM LTDA. \r\n\r\n172471893\r\n\r\nB/A DADOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n172514908\r\n\r\nBAR AMIGOS DO ANDARAI LTDA ME \r\n\r\n172411360\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CARIRE LTDA ME \r\n\r\n172389593\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE JALLECO GRILL LTDA \r\n\r\n172451329\r\n\r\nBAR TROCAS LTDA \r\n\r\n172320194\r\n\r\nBARAO DO AMAZONAS 85 IMOVEIS PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n172102120\r\n\r\nBARRIL 5 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n172389445\r\n\r\nBAZAR TREKOS LTDA ME \r\n\r\n172290937\r\n\r\nBCO FINANCIAR MOVEIS E DECORAES EIRELI \r\n\r\n172473063\r\n\r\nBEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n172482046\r\n\r\nBENFEITOS LENCOIS CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n172511208\r\n\r\nBEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n172073146\r\n\r\nBG APOIO OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n172389402\r\n\r\nBHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A \r\n\r\n172434165\r\n\r\nBINZEL DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172268141\r\n\r\nBIRIKOTIKO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172286620\r\n\r\nBKNM COMERCIO DE BOLOS EIRELI \r\n\r\n172491851\r\n\r\nBLG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172463025\r\n\r\nBO COMPANIES COMERCIO E LOCACAO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172160677\r\n\r\nBOA SAFRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172390214\r\n\r\nBOB ROM SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172508770\r\n\r\nBOLSA DAS PLANTAS LTDA \r\n\r\n172512743\r\n\r\nBRADEX TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n172402867\r\n\r\nBRADO MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172137098\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172502608\r\n\r\nBRAPA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172445981\r\n\r\nBRASILPONTOCOM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172509904\r\n\r\nBRAVA MAR AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n172367000\r\n\r\nBRB ALIVE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172512735\r\n\r\nBRICKELL TRAVEL MANAGEMENT BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n172470200\r\n\r\nBRUTAO SERVICOS DE TRANSPORTES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n172266696\r\n\r\nBUFFET CLAUDIA VASCONCELLOS LTDA EPP \r\n\r\n172504058\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n172391520\r\n\r\nC D O A R CENTRO DE DENSITOMETRIA OSSEA DE ANGRA DOS REIS LTDA EPP \r\n\r\n172060303\r\n\r\nC H P AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n172379903\r\n\r\nC J INACIO MATERIAL FOTOGRAFICO ME \r\n\r\n172503213\r\n\r\nC M DOS SANTOS COSTA ME \r\n\r\n172504546\r\n\r\nC M DOS SANTOS COSTA ME \r\n\r\n172499488\r\n\r\nC R CONSTANTINO'S SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n172520363\r\n\r\nC S SANEN CONSULTORIA EM GESTO EMPRESARIAL \r\n\r\n172464099\r\n\r\nCABOLIMP EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172387531\r\n\r\nCAFETERIA E LANCHONETE PREPARANDOS LTDA ME \r\n\r\n172306426\r\n\r\nCAMILOS MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172454182\r\n\r\nCAMPOS INSPECOES DE SEGURANCA VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n172515777\r\n\r\nCANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172503116\r\n\r\nCANEPA ASSET MANAGEMENT CAM BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172311810\r\n\r\nCAPUTO E SILVA ALIMENTOS SAUDVEIS LTDA \r\n\r\n172510171\r\n\r\nCARDIO BRAGA EIRELI \r\n\r\n172510210\r\n\r\nCARIOCA - COMERCIO DE PRODUTOS FUNERARIOS \r\n\r\n172343453\r\n\r\nCARLA BRITO MENDES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n172462258\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES CARDOSO SERVIOS \r\n\r\n172474086\r\n\r\nCASA CAQUI TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n172340845\r\n\r\nCASA DE CARNES LEAL & RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n172325277\r\n\r\nCATEDRAL LOGISTICA E TURISMO LTDA \r\n\r\n172511798\r\n\r\nCBA CENTRO DE ENSINO BRITANICO E AMERICANO LTDA ME \r\n\r\n172013950\r\n\r\nCCNE CARIOCA CONCESSOES S A \r\n\r\n172512514\r\n\r\nCELSO AUGUSTINHO PORTO ME \r\n\r\n172518873\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO CARRERA 3296 LTDA ME \r\n\r\n172108500\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICOS E EXAMES ANGRA DOS REIS LTDA ME \r\n\r\n172468493\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO CARPE DIEM LTDA ME \r\n\r\n172234700\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAO E ENSINO DE TERESPOLIS EIRELI \r\n\r\n172462630\r\n\r\nCENTRO DE INSTRUCAO PLANAR LTDA ME \r\n\r\n172309387\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAO DO MOVIMENTO DO LEBLON LTDA \r\n\r\n172259509\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO DE IMAGEM E LABORATORIAL LTDA ME \r\n\r\n172144469\r\n\r\nCENTRO OFTALMOLOGICO DR PAULO CESAR FABIANO LTDA \r\n\r\n172063299\r\n\r\nCHAVEIRO E BAZAR SANGLARD MAIA LTDA ME \r\n\r\n172501148\r\n\r\nCHOPPERIA RAINHA GRILL LTDA ME \r\n\r\n171832400\r\n\r\nCICERO PEREIRA DE CARVALHO 02768112593 \r\n\r\n172471559\r\n\r\nCIPRIANO E DINIZ COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172485118\r\n\r\nCITY CONNECT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172322111\r\n\r\nCLASSIC SERVICE LTDA ME \r\n\r\n171686985\r\n\r\nCLASSICA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n172084407\r\n\r\nCLEARPASSAGE DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n172157854\r\n\r\nCLECIO MARTINS FERREIRA FILHO ARTIGOS ESPORTIVOS \r\n\r\n172375312\r\n\r\nCLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n172499186\r\n\r\nCLINICA RENOV DENTAL EIRELI \r\n\r\n172415705\r\n\r\nCLV REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172336643\r\n\r\nCMS SERVICOS DE PROJETOS E OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n172452392\r\n\r\nCNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n172366518\r\n\r\nCOBIJA GAS INSTALACAO E MONTAGEM DE GNV LTDA ME \r\n\r\n172418364\r\n\r\nCOESAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172419280\r\n\r\nCOLCHOLAGOS COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n172492130\r\n\r\nCOLEO LARISSA MODAS LTDA \r\n\r\n172526027\r\n\r\nCOMERCIAL SARC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n172493307\r\n\r\nCOMERCIAL TRES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n172369169\r\n\r\nCOMERCIO DE PERFUMES E EMBALAGENS BK LTDA ME \r\n\r\n172246733\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DE PLANTAS INDUSTRIAIS CDMPI \r\n\r\n172185947\r\n\r\nCONCAL XII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172499682\r\n\r\nCONCEPYTOS PINTURA, REFORMAS E ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\n172505674\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n172519128\r\n\r\nCONDINTER TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172511666\r\n\r\nCONEX COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n172500672\r\n\r\nCONSERVASS CONTABILIDADE SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n172320682\r\n\r\nCONSTRUTORA DRS INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172435250\r\n\r\nCONSTRUTORA FRAZAO LTDA ME \r\n\r\n172505372\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172475716\r\n\r\nCOOPBANCARJ - COOPERATIVA DE CONSUMO DE CAFE \r\n\r\n172442761\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA TEADIT E OUTRAS EMPRESAS ASSOCIADAS LTDA \r\n\r\n172339839\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO AUDIOVISUAL DE SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA COOPAS \r\n\r\n172280320\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS TECNICOS DE SINALIZACAO NAUTICA DO BRASIL \r\n\r\n172334004\r\n\r\nCOPRERJ COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n172497515\r\n\r\nCOPY SPEED ICARAI SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n172034868\r\n\r\nCORAL DE PARATY COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n172295971\r\n\r\nCORIOLANO E MENDES CONSULTORES DE SEGUROS E DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n172493242\r\n\r\nCR DA CUNHA MARKETING AUDIOVISUAL \r\n\r\n172434670\r\n\r\nCR GONSALES GRANJEIRO DOS LAGOS \r\n\r\n172495288\r\n\r\nCRISTIANE S. LAGE \r\n\r\n172464439\r\n\r\nD & J PRADO SERVICOS DE TRANSPORTES EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n172416655\r\n\r\nD & M BAR E PETISCARIA LTDA \r\n\r\n172515254\r\n\r\nD S RANGEL LOCACOES DE VEICULOS E REBOQUE ME \r\n\r\n172250340\r\n\r\nDA EM MIM QUE EU RESOLVO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n172345294\r\n\r\nDA HORTA VERTICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172497353\r\n\r\nDAGOSTO BISTRO NOVA AMERICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172471508\r\n\r\nDAMIAO BIZZO DA CUNHA ME \r\n\r\n172364680\r\n\r\nDANIELLE FRANA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n172500419\r\n\r\nDARLINIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172509432\r\n\r\nDASILVA BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n172484979\r\n\r\nDECOMEL MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n172366216\r\n\r\nDECORMIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172502349\r\n\r\nDEIVID VIEIRA DA CONCEIO CORRA PRODUO E ATIVIDADES CINEMATOGRFICAS \r\n\r\n172465303\r\n\r\nDERMA LASER DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n172521645\r\n\r\nDFC CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172471354\r\n\r\nDI CASA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n172512107\r\n\r\nDIEGO DA S. BARBOSA INFORMTICA \r\n\r\n171811216\r\n\r\nDIGITAL COPY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172513901\r\n\r\nDIGITAL TEC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172494397\r\n\r\nDIMENSION RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172266920\r\n\r\nDIOGO E SIQUEIRA PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n172226198\r\n\r\nDISTRIBUIDORA AGAPE DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n172519420\r\n\r\nDL ENCONTROS E CONGRESSOS LTDA ME \r\n\r\n172110335\r\n\r\nDLL 144 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172300037\r\n\r\nDM10 CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n172300800\r\n\r\nDM10 CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n172462711\r\n\r\nDMS DOCES E SALGADOS EIRELI \r\n\r\n172444713\r\n\r\nDNALOY COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n172489695\r\n\r\nDOCE VIVER L 6 DISTRIBUICAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172439906\r\n\r\nDOIS AMIGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172297320\r\n\r\nDOIS PEIXINHOS DESIGN E CONFECO LTDA \r\n\r\n171929217\r\n\r\nDONDOCAS ACESSORIOS & BORDADOS MANUAIS LTDA ME \r\n\r\n172514371\r\n\r\nDOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n172506735\r\n\r\nDRANGS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172527520\r\n\r\nDROGARIA ALIANCA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n172379407\r\n\r\nDROGARIA EXPRESSA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n172519594\r\n\r\nDROGARIA MAXIMA DO CACHAMBI LTDA ME \r\n\r\n172524423\r\n\r\nDROP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n172495873\r\n\r\nDTC TECNOLOGIA SANEAMENTO ENG PROJETO E VENDA LTDA \r\n\r\n172515050\r\n\r\nDUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172488044\r\n\r\nE MOREIRA BARBALHO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n172509866\r\n\r\nE R RODRIGUEZ REFRIGERACAO ME \r\n\r\n172511461\r\n\r\nE3 ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n172524776\r\n\r\nE-CONT CONSULTORIA E AUDITORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP \r\n\r\n172389542\r\n\r\nEDIMAR CANDIDO DA CRUZ 05641355690 \r\n\r\n172416523\r\n\r\nEFJN SERVIOS E COMRCIO LTDA \r\n\r\n172509092\r\n\r\nEFRAIM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n172507154\r\n\r\nEL CAMINO CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n172509483\r\n\r\nELOIN SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n172488265\r\n\r\nEMF CONSULTORIA TREINAMENTO E LOGISTICA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n172447038\r\n\r\nEMPREENDIMENTO HOTELEIRO DE CONSERVATORIA EIRELI \r\n\r\n172508428\r\n\r\nENDO CARDIO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n172506808\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172448590\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n172448670\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n172418925\r\n\r\nENZO BAZOTI MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n172515114\r\n\r\nEOLICA CAETITE A S A \r\n\r\n172515173\r\n\r\nEOLICA CAETITE B S A \r\n\r\n172461154\r\n\r\nEPS SOLUCOES EM AUTOMACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172279895\r\n\r\nESPAO DO MDF MVEIS E DECORAES LTDA \r\n\r\n172380766\r\n\r\nESPACO SAUDE ORAL LTDA \r\n\r\n172406501\r\n\r\nESPACO VIPET LTDA \r\n\r\n172481007\r\n\r\nESTANCIA TURISTICA JONOSAKE EIRELI EPP \r\n\r\n172303699\r\n\r\nESTEBAN DANIEL MATEU GENTNER \r\n\r\n172137950\r\n\r\nESTRELA DA PRAIA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n172484545\r\n\r\nESTRELA MATERIAIS ESPORTIVOS E SAPATARIA LTDA \r\n\r\n172304199\r\n\r\nETA MERCADO E UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n172341132\r\n\r\nETERNA SADE CONSULTORIO MEDICO EIRELI \r\n\r\n172348951\r\n\r\nEUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n172508827\r\n\r\nEVENT MUNDI ENTRETENIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n172416639\r\n\r\nEVIDENCIA MEDICA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172438551\r\n\r\nEXATA FACILITY LTDA ME \r\n\r\n172476003\r\n\r\nEXPRESSO BARO E SANTA LUZIA LTDA \r\n\r\n171912063\r\n\r\nEXQ-LOG 03 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n172450039\r\n\r\nEZAMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n172519845\r\n\r\nEZEQUIEL R SANTOS - CONSTRUO \r\n\r\n172283663\r\n\r\nF DA SILVA MOTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS ME \r\n\r\n172419387\r\n\r\nF DE AZEVEDO ALVES ME \r\n\r\n172416019\r\n\r\nF FERRAZ DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172413818\r\n\r\nF M M IRINEU COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n172194229\r\n\r\nF M PROMOCOES E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n172437440\r\n\r\nF&E RESTAURANTE SABOR DE CASA EIRELI \r\n\r\n172498880\r\n\r\nF3 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172477115\r\n\r\nFABIANA R LUZ \r\n\r\n172287405\r\n\r\nFAST MEDIA COMERCIO DE PEAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n172516714\r\n\r\nFE DECORACOES DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n172340373\r\n\r\nFELICIA 2007 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172387353\r\n\r\nFELICITAS HUACRE RAMIREZ FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE BIJUTERIAS ME \r\n\r\n172478480\r\n\r\nFERNANDES & FRANCIS COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA \r\n\r\n172310610\r\n\r\nFERNANDO BRAGA DA SILVA ME \r\n\r\n172495342\r\n\r\nFERREIRA ASSESSORIA E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172518121\r\n\r\nFERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA EPP \r\n\r\n172512859\r\n\r\nFHFER ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172538068\r\n\r\nFLAMENGO PIZZARIA LTDA \r\n\r\n172277612\r\n\r\nFLAVIA BRAGA DA SILVA BAR ME \r\n\r\n172414920\r\n\r\nFLUZAO ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n172518750\r\n\r\nFORSHIP ENGENHARIA S/A \r\n\r\n172502187\r\n\r\nFORTE EQUIPAMENTOS E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA EPP \r\n\r\n172251176\r\n\r\nFOUR LINK TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172444861\r\n\r\nFRAIANE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172445043\r\n\r\nFRAIANE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172324033\r\n\r\nFRANCINE CORREA DO AMARAL PEREIRA SERVIOS MDICOS \r\n\r\n172461669\r\n\r\nFRANCOMARKS SERVIOS DE CONFORMIDADE TCNICA E LEGAL LTDA \r\n\r\n172496900\r\n\r\nFRATTANE EVENTOS EIRELI \r\n\r\n172444675\r\n\r\nFREE SPACE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172329477\r\n\r\nFSL ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n172341191\r\n\r\nFSM2 APARELHOS AUDITIVOS EIRELI \r\n\r\n172510279\r\n\r\nFUCSIA COMERCIO E CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n172489385\r\n\r\nFUNERRIA EMMANUEL DE DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n172346622\r\n\r\nFUTURE TECHNOLOGIES INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172447593\r\n\r\nFUZARKA KIDS CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n172370868\r\n\r\nG & C VITA CARE PRESTAO DE SERVIOS LTDA \r\n\r\n172467543\r\n\r\nG M FASHION COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172408660\r\n\r\nG S COMERCIO DE SUCATAS EIRELI ME \r\n\r\n172457491\r\n\r\nGALERIA ALBA COSMORAMA EIRELI \r\n\r\n172502675\r\n\r\nGAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n172500397\r\n\r\nGARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172225019\r\n\r\nGD SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n172474655\r\n\r\nGENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172385776\r\n\r\nGENESIS OIL & GAS BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172386500\r\n\r\nGENESIS OIL & GAS BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172511372\r\n\r\nGEOHIDRO SERVIOS DE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172382785\r\n\r\nGERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n172474027\r\n\r\nGERO 360 SOLUES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172497868\r\n\r\nGESSO UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n172527546\r\n\r\nGIGA TECH EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n172391679\r\n\r\nGILMAR SCHWENCK DAMASCENO 08908376780 \r\n\r\n172449618\r\n\r\nGLOBAL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA EPP \r\n\r\n172337860\r\n\r\nGLOSS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n172351618\r\n\r\nGMC MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n172434297\r\n\r\nGOLD CARE SERVIOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n172498228\r\n\r\nGREENPEOPLE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172531462\r\n\r\nGRIMALDO BARRETO DA SILVA \r\n\r\n172433916\r\n\r\nGUALANDI COMERCIO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172368987\r\n\r\nGUANABARA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA \r\n\r\n172513170\r\n\r\nHAPPY END PROPAGANDA & PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n172521068\r\n\r\nHAPPY MEAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172226848\r\n\r\nHBS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172527554\r\n\r\nHBSNEWS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172479843\r\n\r\nHIRAM VILHENA OFTALMO CLNICA EIRELI \r\n\r\n172505666\r\n\r\nHITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n172513030\r\n\r\nHOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n172473799\r\n\r\nHORTO RIO VERDE LTDA ME \r\n\r\n172387647\r\n\r\nHOTELARIA MATO VERDE LTDA \r\n\r\n172157471\r\n\r\nHOUSE 2017 COMRCIO E CONFECO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172323673\r\n\r\nI V J MERCADO DOS IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n172488915\r\n\r\nIBJ IRMOS TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n172481511\r\n\r\nIMPERIO DAS MASSAS LTDA \r\n\r\n172513537\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO FOX DE RECICLAGEM E PROTECAO AO CLIMA LTDA \r\n\r\n172466873\r\n\r\nINFORMALISSIMOS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172149436\r\n\r\nINFORMESERVICE TECNOLOGIA E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172501571\r\n\r\nINNOVARE TINTAS GRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n172500630\r\n\r\nINOVAR VEIGA DE ALMEIDA LTDA \r\n\r\n172370426\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n172330866\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA PASKUALE LTDA ME \r\n\r\n172478286\r\n\r\nINSTITUTO JINKINGS JUD LTDA \r\n\r\n172522900\r\n\r\nINTACTILIS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n172497892\r\n\r\nISBRUN PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n172487269\r\n\r\nITAQUI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172382939\r\n\r\nJ A RODRIGUES SELEO E AGENCIAMENTO \r\n\r\n172476747\r\n\r\nJ M SANTOS TRECE BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n172451965\r\n\r\nJ MORENO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n172171199\r\n\r\nJ P DA SILVA MEDEIROS SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n172469260\r\n\r\nJ.ROBERTO KASSA \r\n\r\n172526400\r\n\r\nJARDIM ESPERANCA COLECAO E MODA LTDA. \r\n\r\n172477824\r\n\r\nJBBCA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172193109\r\n\r\nJGP DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172338662\r\n\r\nJH SERVIOS DE REFORMAS EIRELI \r\n\r\n172497736\r\n\r\nJM QUALITY PISCINAS EIRELI \r\n\r\n172324840\r\n\r\nJM TRANSPORTE EXPRESSO EIRELI \r\n\r\n172477530\r\n\r\nJNH LAUDOS RADIOLGICOS LTDA \r\n\r\n172344727\r\n\r\nJOALHERIA BANGU LTDA ME \r\n\r\n171955773\r\n\r\nJOJO COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LTDA ME \r\n\r\n172369126\r\n\r\nJONLI LANCHES LTDA \r\n\r\n172522439\r\n\r\nJOSMAR OLIVEIRA PEREIRA ME \r\n\r\n172324238\r\n\r\nJOSOEL MODAS LTDA ME \r\n\r\n172523362\r\n\r\nJPC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n172508118\r\n\r\nJPM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n172508126\r\n\r\nJPM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n172412560\r\n\r\nK&K COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA FESTAS E DECORAES EIRELI \r\n\r\n172509998\r\n\r\nKAIROS 8 CENTRO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n172475732\r\n\r\nKAKO DE TERESOPOLIS PNEUS LTDA ME \r\n\r\n172470692\r\n\r\nKAROL PAN - COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI \r\n\r\n172375894\r\n\r\nKELTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172332680\r\n\r\nL A GONCALVES DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n172436141\r\n\r\nL F S DA SILVA ABRASIVOS EIRELI \r\n\r\n172412919\r\n\r\nL R F COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n172463017\r\n\r\nL RIBEIRO COSTA RESTAURANTE ME \r\n\r\n172118921\r\n\r\nLA CAPILLA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172481996\r\n\r\nLABORATORIO CIDADE DO AO LTDA \r\n\r\n172412196\r\n\r\nLABORATORIO DE CORREAS LTDA EPP \r\n\r\n172318424\r\n\r\nLAGODONTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n172526418\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE VITORANA LTDA ME \r\n\r\n172164850\r\n\r\nLATINTEL TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n172443733\r\n\r\nLAZIGNE QUIMICA LTDA \r\n\r\n172522749\r\n\r\nLEAO CONSTRUTORES E SOLUCOES EM OBRAS EIRELI EPP \r\n\r\n172537274\r\n\r\nLECA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n172453194\r\n\r\nLED BRASIL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172525780\r\n\r\nLEIZE INSPECAO TECNICA LTDA \r\n\r\n172311691\r\n\r\nLF & M REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172436184\r\n\r\nLGA COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n172331285\r\n\r\nLGB VEICULOS EIRELI \r\n\r\n172488699\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n172505488\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n172416760\r\n\r\nLIRIO CASARAO FLORES LTDA ME \r\n\r\n172045711\r\n\r\nLMH CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n172503191\r\n\r\nLOAPE CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n172465796\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA LOPES CACHAMORRA LTDA EPP \r\n\r\n172368995\r\n\r\nLOJAS MESCLA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n172521920\r\n\r\nLOLAZ TRATAMENTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n172438071\r\n\r\nLOPES, LEMOS & SILVA ALIMENTOS RAPIDOS LTDA \r\n\r\n172191041\r\n\r\nLUGABEL PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172512832\r\n\r\nLUHELE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172509181\r\n\r\nLUIZ FERREIRA LEITE PASTELARIA \r\n\r\n172498783\r\n\r\nLUIZA R ARAGAO VESTUARIO \r\n\r\n172441617\r\n\r\nLUMO COMRCIO VAREJISTA DE VESTURIO E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n172511917\r\n\r\nLUXOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172339669\r\n\r\nM & D - SERVIOS DE ADMINISTRAO LTDA \r\n\r\n172318700\r\n\r\nM A R SILVA ESTEVO RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n172507693\r\n\r\nM F ANDINO ME \r\n\r\n172507898\r\n\r\nM F ANDINO ME \r\n\r\n172383412\r\n\r\nM F B SILVEIRA AUTO PECAS ME \r\n\r\n172385270\r\n\r\nM G PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n172515300\r\n\r\nM T CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n172414393\r\n\r\nMA BORTOLETTO STORE LTDA ME \r\n\r\n172509475\r\n\r\nMABLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172366666\r\n\r\nMADEMUNDO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172443873\r\n\r\nMAIS SAUDE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n172454530\r\n\r\nMAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n172510350\r\n\r\nMALFATTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172510538\r\n\r\nMALFATTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172422116\r\n\r\nMALHARIA NALU LTDA EPP \r\n\r\n172447798\r\n\r\nMALLY ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n172454638\r\n\r\nMANEVES CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172507758\r\n\r\nMANIA DE SALGADO EVENTOS GASTRONOMICOS LTDA \r\n\r\n172459966\r\n\r\nMANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172408911\r\n\r\nMARCIO GAMA JOGAIB ME \r\n\r\n172483409\r\n\r\nMARCO E LEANDRO PRESTACAO DE SERVICOS CIVIS LTDA ME \r\n\r\n172507243\r\n\r\nMARCOS AURELIO MENDES COMRCIO DE GS ME \r\n\r\n172463068\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n172447216\r\n\r\nMARIA DORNELAS DE A DOMINGUES CONFECAO \r\n\r\n172289980\r\n\r\nMARICA HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n172482119\r\n\r\nMARINE METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n172385733\r\n\r\nMARLY DE FIGUEIREDO TORRES PARANHOS ME \r\n\r\n172520606\r\n\r\nMARTINS TEC MANUTENO E REPAROS DE ESTRUTURAS LTDA ME \r\n\r\n172487684\r\n\r\nMASTER GRILL RESTAURANTE E BAR EIRELI ME \r\n\r\n172508177\r\n\r\nMAUTONE ANDRADE TINTAS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172350557\r\n\r\nMAYBE DO BRASIL COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n172414385\r\n\r\nMAYTA E HIRONDELLE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172350387\r\n\r\nMED NEWS SAUDE LTDA \r\n\r\n172445124\r\n\r\nMEGA CONVENIENCIAS EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n172514207\r\n\r\nMEGA MARMORES E GRANITO EIRELI \r\n\r\n172510546\r\n\r\nMEGGITT BRASIL SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172471800\r\n\r\nMERCADO BOI VERDE AGUIAR LTDA \r\n\r\n172273234\r\n\r\nMERCEARIA MIGUEL E COSTA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n172376823\r\n\r\nMERITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172469252\r\n\r\nMERKAN MERCANTIL E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n172471486\r\n\r\nMEX BENEFCIOS LTDA \r\n\r\n172353440\r\n\r\nMFB DA SILVA LIGEIRO ME \r\n\r\n172410142\r\n\r\nMIB MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA ME \r\n\r\n172310229\r\n\r\nMINHAS MARIAS COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n172484995\r\n\r\nMIRALVA OUVERNEY M. V. POUSADA \r\n\r\n172480124\r\n\r\nMIX BURG LTDA \r\n\r\n172124026\r\n\r\nMN RODRIGUES SERVIOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n172318548\r\n\r\nMOBILY TURISMO E TRANSPORTE ACESSIVEL LTDA ME \r\n\r\n172498597\r\n\r\nMONFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172078024\r\n\r\nMONIQUE FARIA SEPULVEDA ME \r\n\r\n172505135\r\n\r\nMORET'S REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n172501598\r\n\r\nMOURA BITTENCOURT CONSTRUTORES LTDA \r\n\r\n172522234\r\n\r\nMPVIP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n172520576\r\n\r\nMR TECH COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172338735\r\n\r\nMRC GAS LTDA ME \r\n\r\n172497957\r\n\r\nMSM REPRESENTAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n172387477\r\n\r\nMULTIPAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n172346010\r\n\r\nMY FRIEND COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172452520\r\n\r\nN C PARENTE BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n172455057\r\n\r\nN C PARENTE BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n172515408\r\n\r\nN O ANDO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n172460131\r\n\r\nN S PEREIRA TELES TRANSPORTES ME \r\n\r\n172469767\r\n\r\nNAMOR COSTA CREPES EIRELI ME \r\n\r\n172470498\r\n\r\nNATURAMIX CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172501644\r\n\r\nNAU CULTURAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172508290\r\n\r\nNEISI PAPELARIA LIVRARIA E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n172515165\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n172512891\r\n\r\nNEW FIGHT CENTER - CENTRO DE LUTAS LTDA \r\n\r\n172520185\r\n\r\nNF TECH COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172273757\r\n\r\nNINOCA PET'S EIRELI \r\n\r\n172498503\r\n\r\nNIPPON STEEL AND SUMIKIN TUBOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172498627\r\n\r\nNIPPON STEEL AND SUMIKIN TUBOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172511046\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n172480531\r\n\r\nNONNO & MOUTA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME \r\n\r\n172310946\r\n\r\nNORDEN TANKERS & BULKERS SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172527775\r\n\r\nNORTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n172418330\r\n\r\nNOTICIARIO DO SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n172422469\r\n\r\nNOVA PET MERITI RAES LTDA \r\n\r\n171532210\r\n\r\nNOVACOOPER COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE RESENDE \r\n\r\n172537738\r\n\r\nNOVIDADE LANCHONETE E BAR LTDA \r\n\r\n172524849\r\n\r\nNR DE OLIVEIRA VEICULOS LTDA \r\n\r\n172500940\r\n\r\nNS 106 ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n172525730\r\n\r\nNSCA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172341370\r\n\r\nNUNUNU EDITORA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n172487587\r\n\r\nNUTRICAO E VITAMINAS LTDA ME \r\n\r\n172438632\r\n\r\nNUTRITRAINING - CONSULTRIO E SERVIOS DE NUTRIO LTDA \r\n\r\n172284562\r\n\r\nO2 SISTEMAS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n172501636\r\n\r\nOCTOPLUS SERVIOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n172515530\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n172515696\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n172504538\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n172514703\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n172514827\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n172460123\r\n\r\nOLIVEIRA & NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n172500354\r\n\r\nOLIVEIRA & OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172320275\r\n\r\nOLIVEIRA E PASSOS CONTROLE AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n172406498\r\n\r\nOMORODE ARTES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172527813\r\n\r\nOPENSEAS ENGENHARIA NAVAL LTDA \r\n\r\n172523613\r\n\r\nPTICA JUD E JOALHERIA EIRELI \r\n\r\n172419662\r\n\r\nORANGE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n172422175\r\n\r\nORGANIZE REALIZE SOLUCOES EM ORGANIZACAO LTDA ME \r\n\r\n172412544\r\n\r\nORIENTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n172509408\r\n\r\nORTALIS COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n172367921\r\n\r\nOTICA POPULAR DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n172515319\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n172372470\r\n\r\nOVER BLACK CONFECES E MODAS LTDA. \r\n\r\n172453380\r\n\r\nP R P COUTO MERCEARIA ME \r\n\r\n172498147\r\n\r\nP R S COSTA ME \r\n\r\n172484936\r\n\r\nP.C. TOLEDO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n172265100\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRADIO E SABOR LTDA \r\n\r\n172441650\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA JTA LTDA \r\n\r\n172517206\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA LEON LEDA LTDA EPP \r\n\r\n172421403\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA THAMILLY VITORIA EIRELI \r\n\r\n172459524\r\n\r\nPADOKA MERCEARIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n172492815\r\n\r\nPAGANI E FILHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172455162\r\n\r\nPALAVRA Z GESTAO E PLANEJAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n172516072\r\n\r\nPANGEA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA \r\n\r\n172091489\r\n\r\nPANIFICACAO DELICIAS DO MEDANHA LTDA ME \r\n\r\n172514819\r\n\r\nPARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172367255\r\n\r\nPARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE MOLDADOS LTDA \r\n\r\n172479070\r\n\r\nPATRIMONIAL HM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172526574\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA ME \r\n\r\n172411408\r\n\r\nPB PARTNERS BRASIL PORTFOLIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172473403\r\n\r\nPENSAO CASA DO FEIJAO LTDA ME \r\n\r\n172324920\r\n\r\nPERTINHO DE VOCE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n172525551\r\n\r\nPESSANH DESIGN E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n172439043\r\n\r\nPET SHOP E VETERINARIA PETIT CHIEN LTDA ME \r\n\r\n172489512\r\n\r\nPETRUCCI LOPES GOMES ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA \r\n\r\n172477956\r\n\r\nPHI COMERCIO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n172340667\r\n\r\nPILAR RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n172274036\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172163005\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172528909\r\n\r\nPINGO AMARELINHO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172523729\r\n\r\nPINHEIRO E OLIVEIRA COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n172296790\r\n\r\nPJ & M COMRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n172493021\r\n\r\nPKR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n172502560\r\n\r\nPLASSER DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172330246\r\n\r\nPLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA EPP \r\n\r\n172515440\r\n\r\nPLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA EPP \r\n\r\n172469414\r\n\r\nPLAZA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n172382505\r\n\r\nPLT EMPREITEIRA E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172333091\r\n\r\nPOLICAM CAMPOS BIOTECNOLOGIA LIMITADA \r\n\r\n172342430\r\n\r\nPOLICAM CAMPOS BIOTECNOLOGIA LIMITADA \r\n\r\n172348714\r\n\r\nPONTO TREZE COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n172522633\r\n\r\nPOSTO CANTEIRO DAS BARCAS LTDA \r\n\r\n172503663\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTVEIS ALLGS LTDA \r\n\r\n172520290\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS BRAZ DE PINA LTDA \r\n\r\n172489300\r\n\r\nPOSTO LAJE DO MURIAE LTDA \r\n\r\n172516862\r\n\r\nPRACA DA SORTE LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n172523907\r\n\r\nPRACIAL COMERCIO SOB CONSIGNAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n172525489\r\n\r\nPRO FIRE PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n172262852\r\n\r\nPRODUTOS PRO LANCHE DE BANGU LTDA EPP \r\n\r\n172502713\r\n\r\nPROJECT BUILDER LTDA \r\n\r\n172277396\r\n\r\nPROJETO HEI DE VENCER LTDA \r\n\r\n172515467\r\n\r\nPROSPERITAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172391857\r\n\r\nPROSSIGA AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n172494443\r\n\r\nPROTWORK MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n172375452\r\n\r\nPW5 INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172494770\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n172034574\r\n\r\nQUALIPAPER COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n172248787\r\n\r\nQUEIROZ COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI \r\n\r\n172404053\r\n\r\nR & M MONITORAMENTO E GUARDA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n172140234\r\n\r\nR B ZERBINATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172349052\r\n\r\nR C SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS ME \r\n\r\n172502535\r\n\r\nR L PONTO DO SABOR QUIOSQUES EIRELI EPP \r\n\r\n172409225\r\n\r\nR M LANCHES E CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n171119266\r\n\r\nR R PRESTADORAS E CONTROLADORA DE PRAGAS LTDA \r\n\r\n172520045\r\n\r\nR2T COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n172124549\r\n\r\nRAFAEL C MACHADO DESENHOS CAD \r\n\r\n171991818\r\n\r\nRAFAEL MESQUITA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS ME \r\n\r\n172483450\r\n\r\nRAPHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172476810\r\n\r\nRBC COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n171572254\r\n\r\nRC CONSULTING APOIO E GERENCIAMENTO DE EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n172515602\r\n\r\nRCJ GLOBAL MANUTENO LTDA \r\n\r\n172508746\r\n\r\nREAL 305 TINTAS LTDA ME \r\n\r\n172505925\r\n\r\nRECANTO DO MAR LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n172495083\r\n\r\nRECICLA LAGOS RESIDUOS EIRELI \r\n\r\n172475511\r\n\r\nRECREIO CHRISTIAN SCHOOL LTDA \r\n\r\n172492793\r\n\r\nREFRIGERA RIO EIRELI EPP \r\n\r\n172517273\r\n\r\nREGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172311853\r\n\r\nRENAN GONALVES VARGAS REPRESENTAO COMERCIAL \r\n\r\n172376513\r\n\r\nRENTACOLOR DO BRASIL TELEVISAO LTDA \r\n\r\n172466709\r\n\r\nREPRESENTAES RBS2 LTDA \r\n\r\n172513251\r\n\r\nRESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n172497183\r\n\r\nRESTAURANTE DUROSARIO LTDA EPP \r\n\r\n172484960\r\n\r\nRESTAURANTE E CAFE TREVO LTDA \r\n\r\n172508150\r\n\r\nRESTAURANTE LANCHONETE E MERCADO FORCA JOVEM NA BAIXADA EPP \r\n\r\n172303354\r\n\r\nRESTAURANTE PADARIA E CONFEITARIA ARMAZEM REAL LTDA EPP \r\n\r\n172305365\r\n\r\nRESULT AVALIACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n172518377\r\n\r\nRET SERVIOS CLINICOS DE FISIOTERAPIA MULTIDISCIPLINAR LTDA \r\n\r\n172485312\r\n\r\nRETIFICADORA LUSO BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n172367573\r\n\r\nRF SOLUCOES EM GNV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172468841\r\n\r\nRIGHLY COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172510163\r\n\r\nRIO CONTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172312078\r\n\r\nRIO HOLIDAY AGNCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES TURSTICOS LTDA \r\n\r\n172408300\r\n\r\nRIO TOP ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172340861\r\n\r\nRISCHTER E GICELIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n172340888\r\n\r\nRISCHTER E GICELIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n172523559\r\n\r\nRJ EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n172492556\r\n\r\nRLTC LIFTING SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172511690\r\n\r\nRMJ LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172532159\r\n\r\nROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME \r\n\r\n172132312\r\n\r\nROCHA & VELASCO LTDA ME \r\n\r\n172519004\r\n\r\nRODOVIARIO LIDER S A \r\n\r\n172456673\r\n\r\nROGERIO SANTOS ARAUJO MERCEARIA E LANCHONETE \r\n\r\n172300100\r\n\r\nROTA 001 LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n172303290\r\n\r\nROTA LYSAKER MARTIMA LTDA \r\n\r\n172475465\r\n\r\nROTEC ELETRICA E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n172281903\r\n\r\nROXO POR PET COMERCIO DE SHAMPOO E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA \r\n\r\n172506921\r\n\r\nRR CIRURGIA CARDIACA LTDA EPP \r\n\r\n172469988\r\n\r\nRRPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n172478642\r\n\r\nS. F. LIMA - MOLDURAS \r\n\r\n172497191\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n172513766\r\n\r\nSABINDIAS DOCES LTDA ME \r\n\r\n172404355\r\n\r\nSAGRA FOCUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n172321980\r\n\r\nSALOMAO PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n172517230\r\n\r\nSALZBURG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172518253\r\n\r\nSALZBURG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172519918\r\n\r\nSALZBURG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172522269\r\n\r\nSANLIMP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n172295262\r\n\r\nSANTA RITA GOURMET RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n172099080\r\n\r\nSANTANA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n172099064\r\n\r\nSANTANA 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n172014034\r\n\r\nSANTO AVITO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172341922\r\n\r\nSO LOURENO MVEIS E COLCHES LTDA \r\n\r\n172419573\r\n\r\nSAO LUIZ ENERGETICA S A \r\n\r\n172113920\r\n\r\nSARASWATI STUDIO DE YOGA LTDA \r\n\r\n172494052\r\n\r\nSBM MDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n172526248\r\n\r\nSCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172496012\r\n\r\nSDC GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172509343\r\n\r\nSEBASTIAO BENEDITO DE PAULA ME \r\n\r\n172144558\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE CORREA EIRELI EPP \r\n\r\n172013844\r\n\r\nSENECA S/A \r\n\r\n172352916\r\n\r\nSERGIO P. M. CHIMITE \r\n\r\n172479290\r\n\r\nSERPA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172271061\r\n\r\nSERRAGAS INSTALACAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172486050\r\n\r\nSHALON DUTRA BRITO \r\n\r\n172327059\r\n\r\nSHOPPING PARK LAGOS SA \r\n\r\n172329558\r\n\r\nSHOPPING PARK LAGOS SA \r\n\r\n172250633\r\n\r\nSILCA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n172374880\r\n\r\nSILVA MELO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172312728\r\n\r\nSIQUEIRA E GAMA COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n172515610\r\n\r\nSISOWTEK ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n172468710\r\n\r\nSL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172529034\r\n\r\nSNG SP COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172410266\r\n\r\nSO CRIANCAS SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n172483212\r\n\r\nSOFT SKIN EIRELI \r\n\r\n172469384\r\n\r\nSOLIDA COMERCIO DE EMBALAGENS E SUPRIMENTOS DE IMPRESSAO \r\n\r\n172439876\r\n\r\nSOLIDOS MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172519497\r\n\r\nSONIA S PEREIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n172446414\r\n\r\nSOTTILES PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172086540\r\n\r\nSOUZA & MELLO RECUPERACAO E COMERCIALIZACAO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME \r\n\r\n172471680\r\n\r\nSOUZA CAETANO MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n172419115\r\n\r\nSOUZA E BEZERRA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n172190754\r\n\r\nSPE ATLANTES CENTER MACAE 3 LTDA \r\n\r\n172197139\r\n\r\nSPX EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172197163\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172493056\r\n\r\nSR FASHION EIRELI \r\n\r\n172456894\r\n\r\nSRO RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n172457475\r\n\r\nSTART CENTRAL DE AULAS LTDA ME \r\n\r\n172466237\r\n\r\nSTUDIO DO SONO CS COLCHOES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172525985\r\n\r\nSTUDIO GUSTAVO DI MENNO DE ILUMINACAO EIRELI \r\n\r\n172503876\r\n\r\nSUB 01 GASTRONOMIA EIRELI EPP \r\n\r\n172341612\r\n\r\nSUPER ESCAP PECAS LTDA ME \r\n\r\n172519640\r\n\r\nSUPREMA CAMPO GRANDE REVENDA DE PERFIS DE ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n172518130\r\n\r\nSUPRIFERRO SUPRIMENTOS FERROVIARIOS LTDA \r\n\r\n172283450\r\n\r\nT B S SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172452686\r\n\r\nT CORDEIRO MARCHON TREINAMENTOS \r\n\r\n172410630\r\n\r\nT O S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA EPP \r\n\r\n171825136\r\n\r\nTANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA \r\n\r\n172508894\r\n\r\nTCH COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n172514070\r\n\r\nTECNASOL FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA \r\n\r\n172346380\r\n\r\nTECNO PREDIAL SERVICOS PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n172273870\r\n\r\nTECRIO VENDAS E SERVICOS TECNICOS LIMITADA ME \r\n\r\n172478790\r\n\r\nTEXAS BEER E GRILL LTDA ME \r\n\r\n172346061\r\n\r\nTHE CATS DO VILAR MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n172477468\r\n\r\nTIA GENY BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172512336\r\n\r\nTIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n172445922\r\n\r\nTNC GAN TERAPIA NUTRICIONAL E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172496772\r\n\r\nTOLEDO DIAS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n172495210\r\n\r\nTOP CAR VECULOS COMRCIO E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172145198\r\n\r\nTRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA \r\n\r\n172506107\r\n\r\nTRAVEL BUS TURISMO LTDA \r\n\r\n172454093\r\n\r\nTRES IRMAO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA \r\n\r\n172448840\r\n\r\nTRES PODERES MERCADO LTDA ME \r\n\r\n172507820\r\n\r\nTRIBUT CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n172501717\r\n\r\nTROOPER COMERCIO E CONFECCAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n172421730\r\n\r\nU & L MORAES - DISTRIBUIDORA DE COSMTICOS LTDA \r\n\r\n172473586\r\n\r\nULTRA PRESTADORA DE SERVIOS E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n172509319\r\n\r\nUNIVERSAL 2010 COMERCIO DE TECIDOS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n172052157\r\n\r\nV L J CONCEICAO COMERCIO E INDUSTRIA DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS METEOROLOGIA \r\n\r\n172491789\r\n\r\nV. M. PARATY TURISMO LTDA \r\n\r\n172515491\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172339375\r\n\r\nVALPORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n172306620\r\n\r\nVANESSA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172409136\r\n\r\nVASCONCELLOS DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS PRE MOLDADOS DE CERAMICA E DE CIMENTO EIRELI \r\n\r\n172465354\r\n\r\nVELUF GRFICA E EDITORA EIRELI \r\n\r\n172519209\r\n\r\nVERSAO AMAZONICA COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n172491681\r\n\r\nVFC/RIO MARKETING CULTURAL LTDA \r\n\r\n172439264\r\n\r\nVIATI SERVICOS DE MALOTE SA \r\n\r\n172467659\r\n\r\nVIDEOBAR DO RECREIO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172379504\r\n\r\nVIDRONOX COMERCIO DE VIDROS E ACO INOX LTDA ME \r\n\r\n172508630\r\n\r\nVIEIRA & IGNACIO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n172444730\r\n\r\nVITAL PRODUCTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172470471\r\n\r\nVITAMAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172269393\r\n\r\nVITORIA CATAO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n172495466\r\n\r\nVIVEIRO PASSIFLORA COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA ME \r\n\r\n172523621\r\n\r\nVR AUTO PEAS 2017 LTDA \r\n\r\n172487277\r\n\r\nW E MED WORK MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n171866991\r\n\r\nW TRADE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n172464960\r\n\r\nWANDERLEI DOS SANTOS TRANSPORTES - ME \r\n\r\n172510848\r\n\r\nWATERSYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172503574\r\n\r\nWEBTERIA SOLUES DE INTERNET LTDA. \r\n\r\n172391423\r\n\r\nWEEKEND LINE COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n172341116\r\n\r\nWF COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172304180\r\n\r\nWFT 2 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n172462800\r\n\r\nWG COMERCIO DE SORVETES EIRELI \r\n\r\n172272203\r\n\r\nWIGANDE REPRESENTAES E INCORPORAES LTDA \r\n\r\n172518857\r\n\r\nWSA CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n172477387\r\n\r\nWSM SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n172516730\r\n\r\nWSS RIO CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172498759\r\n\r\nXIS-ENE INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n172280702\r\n\r\nYABRU COMERCIO & SERVICOS DE UNAMAR LTDA ME \r\n\r\n172448280\r\n\r\nZERO GRAU COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n172174902\r\n\r\nZIP ZAP DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n172463483\r\n\r\nZIZOO KIDS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSRIOS LTDA - ME \r\n\r\nId: 2059764"
                    ],
                    "2059768": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 agosto 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172495156\r\n\r\n16 BITS PUB BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172449782\r\n\r\n2LL CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n172528143\r\n\r\n3C SERVICES S A \r\n\r\n172508703\r\n\r\nA D MEDEIROS INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n172244641\r\n\r\nA E P C SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n172457505\r\n\r\nA MACIEL DE SOUZA PADARIA \r\n\r\n172415349\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n172313317\r\n\r\nA R VELASCO COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n172532361\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172532663\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172532744\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172275067\r\n\r\nA.R. DE CARVALHO CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n172523087\r\n\r\nAC BRANDOLIN RESTAURANTE \r\n\r\n172453437\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA NOVO JOCKEY LTDA \r\n\r\n172469872\r\n\r\nACADEMIA FITNESS A MELO LTDA \r\n\r\n172517427\r\n\r\nACAF CAMA MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n172532477\r\n\r\nACCIOLY FITNESS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172380979\r\n\r\nACCON FITNESS CONDICIONAMENTO FSICO LTDA \r\n\r\n172501733\r\n\r\nACRILZANO ARTEFATOS DE ACRILICO LTDA ME \r\n\r\n172528453\r\n\r\nACU II GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n172441277\r\n\r\nADL QUIMICA LTDA \r\n\r\n172508800\r\n\r\nADRIANO JUGNATICO - EIRELI \r\n\r\n172279399\r\n\r\nADVANCE SERVICES LTDA ME \r\n\r\n172082277\r\n\r\nAFRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172476550\r\n\r\nAGRONIBRA ADUBOS LTDA \r\n\r\n172539668\r\n\r\nALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n172304326\r\n\r\nALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n172514223\r\n\r\nALE E CRIS COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n172437920\r\n\r\nALESSANDRO E FABIO REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172527392\r\n\r\nALPHATEC S/A \r\n\r\n172533252\r\n\r\nALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172392101\r\n\r\nALTO LEBLON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172504830\r\n\r\nALUMARQUES METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n172332990\r\n\r\nAMA.RIO BEACHWEAR VESTURIO, BOLSAS E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n172037751\r\n\r\nAMANDA G DIAS RESTAURANTE \r\n\r\n172516188\r\n\r\nAMCOL CETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172516447\r\n\r\nAMCOL CETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172139783\r\n\r\nAMIZADE S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n172439990\r\n\r\nANDORINHAS BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n172507375\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A \r\n\r\n172433975\r\n\r\nANDREA P WEBER \r\n\r\n172318971\r\n\r\nANGRA SERVICE NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n172502322\r\n\r\nAPOEMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172407125\r\n\r\nAPTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n172459982\r\n\r\nARIELS PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n172349940\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n172528291\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172502772\r\n\r\nATHUS SOLUTIONS EIRELI \r\n\r\n172535115\r\n\r\nAUTOESCOLA JUS EIRELI ME \r\n\r\n172518610\r\n\r\nAV ALONSO VIEIRA 2002 LTDA ME \r\n\r\n172519012\r\n\r\nAVIARIO TOCA DE ODE DE TURIACU LTDA ME \r\n\r\n172487293\r\n\r\nAVIDECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n172421039\r\n\r\nB E L CAZENAVE RIBEIRO ME \r\n\r\n172274060\r\n\r\nBABY ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172474922\r\n\r\nBABY KIDS ARTIGOS E ROUPAS INFANTIS LTDA \r\n\r\n172539951\r\n\r\nBAR E PASTELARIA IANSE LTDA \r\n\r\n172495814\r\n\r\nBARATO SERVIOS E MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n172273994\r\n\r\nBELA FRUIT COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n172480280\r\n\r\nBENITH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172471001\r\n\r\nBENJAMIM COMERCIO DE CARNE LTDA EPP \r\n\r\n172484588\r\n\r\nBEQUER CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172098610\r\n\r\nBORGES LEITAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n172051169\r\n\r\nBRAS DE ITABORAI COMERCIO E SERVICOS DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n172388821\r\n\r\nBRAUNA REPRESENTACOES E COMERCIO DE RACOES M & L LTDA ME \r\n\r\n172418054\r\n\r\nBRAUNA REPRESENTACOES E COMERCIO DE RACOES M & L LTDA ME \r\n\r\n172234000\r\n\r\nBRILHO DO SUL JOIAS LTDA \r\n\r\n172365210\r\n\r\nBRP MARMI TEMPER COMERCIO LTDA \r\n\r\n172538793\r\n\r\nBRUXELAS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA \r\n\r\n172457866\r\n\r\nBS RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA \r\n\r\n172384621\r\n\r\nBUSQPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n172501229\r\n\r\nC ALEXANDRE SILVA SEGURANCA DO TRABALHO \r\n\r\n172533406\r\n\r\nC E B CRED INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n172482836\r\n\r\nC. M. SOLUCAO DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n172467110\r\n\r\nCALYPTUS 2001 PRODUTOS DA MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n172274575\r\n\r\nCAMARIM LAVRADIO LTDA ME \r\n\r\n172479630\r\n\r\nCANETTIERI DESIGN & PUBLISHING LTDA \r\n\r\n172445582\r\n\r\nCARVALHO E NORONHA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172535557\r\n\r\nCASA DO FRANGO ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n172343542\r\n\r\nCASA DO VIDRO DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n172511038\r\n\r\nCASA LOTERICA IRMAOS ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n172514967\r\n\r\nCATY E BANDY KIDS MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n172455235\r\n\r\nCBG SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n172455677\r\n\r\nCCBL IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172514380\r\n\r\nCENTRAIS EOLICAS DE CAETITE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172538882\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA RACHEL DI OLIVEIRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164627529\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n172180546\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ITAMBI LTDA ME \r\n\r\n171585313\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LISBOA E DUARTE LTDA ME \r\n\r\n172380260\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ABREU SOARES LTDA ME \r\n\r\n172516048\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGICO SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n172520673\r\n\r\nCETP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n172404088\r\n\r\nCGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n172465648\r\n\r\nCHIESA E GUIMARAES TELECOM TELECOMUNICACOES S.A. \r\n\r\n172520436\r\n\r\nCHOCOLUK FESTAS LTDA ME \r\n\r\n172529638\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n172173329\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172460832\r\n\r\nCJL MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n172526779\r\n\r\nCJL MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n172455952\r\n\r\nCLAUDIN ARQUITETURA E CONSTRUO EIRELI \r\n\r\n172331382\r\n\r\nCLAYTON O. GOMES - COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS DE COURO \r\n\r\n172519314\r\n\r\nCLINICA DE NEUROCIENCIA E SAUDE MENTAL EIRELI ME \r\n\r\n172416850\r\n\r\nCLINICA RETAMERO E MURY LTDA ME \r\n\r\n172153298\r\n\r\nCLOUD TECHNOLOGIY COMERCIO SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172140897\r\n\r\nCLOVIS ROBERTO DUAILIBI PENA 95111247149 \r\n\r\n172332141\r\n\r\nCLUBE DA CELESTIAL COMRCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\n172508495\r\n\r\nCOLOMI IRON MINERACAO LTDA \r\n\r\n172320437\r\n\r\nCOLOSSO CLINICA VETERINRIA LTDA \r\n\r\n172274133\r\n\r\nCONCEITO IMOB CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172443520\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n172504317\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n172490391\r\n\r\nCONCIERGE CARIOCA LTDA \r\n\r\n172098815\r\n\r\nCONEXAO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172493277\r\n\r\nCONSEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n172466377\r\n\r\nCONSTRUCON CONSTRUCOES ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n172294398\r\n\r\nCONSTRUTORA IPR LTDA \r\n\r\n172294886\r\n\r\nCONSTRUTORA IPR LTDA \r\n\r\n172515971\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n172330602\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n172333598\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n172524601\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n172233410\r\n\r\nCONVICTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172387329\r\n\r\nCOOPAB-COOPERATIVA AMIGOS DO BEM \r\n\r\n172331897\r\n\r\nCORDEIRO E MEDEIROS METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n172321000\r\n\r\nCORTEX EMPREENDIMENTOS TECHNOLOGY EIRELI ME \r\n\r\n172492610\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n172492742\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n172347920\r\n\r\nCOUTO LOCAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n172539331\r\n\r\nCPN PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n172270448\r\n\r\nCRISTAL CAXIENSE LTDA ME \r\n\r\n172339359\r\n\r\nCROSSFIT TROIA SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n172504007\r\n\r\nDE MILLON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n172503582\r\n\r\nDE MILLUS VENDAS DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n172331447\r\n\r\nDERMANEPHRO SERVIOS MDICOS LTDA ME \r\n\r\n172334349\r\n\r\nDESTAK 2014 COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n172347114\r\n\r\nDEX DOCUMENT EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n172409861\r\n\r\nDIAS HENRIQUES & MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n172520517\r\n\r\nDIGITAL RIO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n172483077\r\n\r\nDINAMIX INFO TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172478537\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PKR EIRELI ME \r\n\r\n172441846\r\n\r\nDIVERSIDADE COSMTICOS EIRELI \r\n\r\n172135761\r\n\r\nDJ COMRCIO E SERVIO DE TELECOMUNICAES LTDA \r\n\r\n171548256\r\n\r\nDOVA S/A \r\n\r\n172514681\r\n\r\nDPZ&T COMUNICACOES S.A. \r\n\r\n172505100\r\n\r\nDROGARIA IGUASSU LTDA ME \r\n\r\n172503078\r\n\r\nDROGARIA MENINI E MENINI LTDA \r\n\r\n172312280\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n172377218\r\n\r\nDRY DECKERS LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n172313570\r\n\r\nDUMA COMERCIO DE FECHADURAS LTDA ME \r\n\r\n172508541\r\n\r\nDURAO E MIGON SERVICOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n172469546\r\n\r\nE A V ELETRONICA AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n172364850\r\n\r\nE S M CONFECCAO DE PECAS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172517672\r\n\r\nEBPH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172339189\r\n\r\nECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA \r\n\r\n172532752\r\n\r\nEDUCABEM AGENCIAMENTO GRAFICOS EDITORIAIS E EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n172491177\r\n\r\nELDORADO CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n172409330\r\n\r\nELMOR & ELMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n172476011\r\n\r\nEMPORIO ATACADISTA EG COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n172489350\r\n\r\nEMPRIO LARA LTDA \r\n\r\n172520398\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n172520479\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n172520550\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n172520720\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n172520835\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n172264480\r\n\r\nEMY & RICO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI ME \r\n\r\n172528798\r\n\r\nENEVA DESENVOLVIMENTO S A \r\n\r\n172387728\r\n\r\nENGEPLAN CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n172512760\r\n\r\nEOLICA ITAREMA I S A \r\n\r\n172512964\r\n\r\nEOLICA ITAREMA II S A \r\n\r\n172480795\r\n\r\nESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172514002\r\n\r\nESPACO DO CORPO CLINICA DE REABILITACAO EIRELI \r\n\r\n172505909\r\n\r\nESPACO QUEEN CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n171803787\r\n\r\nESSENCIAS NITEROI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n172528445\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172522188\r\n\r\nESTANTE DE LIVROS EDITORA LTDA \r\n\r\n172177340\r\n\r\nESTILO E SEDUCAO BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n172381070\r\n\r\nEXTRAVASA DE SANTA LUZIA COMERCIO INDUSTRIA E FACCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172381142\r\n\r\nF DA SILVA OLIVEIRA BAZAR E INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n172415543\r\n\r\nF M BELMONT MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n172497205\r\n\r\nF R BARRETO COMERCIO ME \r\n\r\n172480353\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DA SILVA LOBO DOS SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n172158230\r\n\r\nFABRICIO SOARES NOBREGA 05871135706 \r\n\r\n172370000\r\n\r\nFAMA ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n172410355\r\n\r\nFAMILIA CORREA MATERIAL DE CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n172449480\r\n\r\nFANAF PARAFUSOS LTDA EPP \r\n\r\n172333059\r\n\r\nFELGA & MONNERAT CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172478324\r\n\r\nFIMAT MADEIRAS E LAMINADOS LTDA \r\n\r\n172510481\r\n\r\nFINCONSULT RM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172058465\r\n\r\nFIVETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172409977\r\n\r\nFLAVIA M FIGUEIREDO FISIOTERAPIA \r\n\r\n171964918\r\n\r\nFOR THE WIN SERVIOS DE COMUNICAO LTDA \r\n\r\n172528771\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n172353319\r\n\r\nFORNERIA ITAIPAVA LTDA EPP \r\n\r\n172318130\r\n\r\nFRANCISCO DOMINGOS DA SILVA FILHO \r\n\r\n172485932\r\n\r\nFUNCY FUNDICAO CURTY LTDA EPP \r\n\r\n172311764\r\n\r\nG A L MAIA SNDICO PROFISSIONAL \r\n\r\n172506697\r\n\r\nG C DOS SANTOS SOARES ESCOLA INDUSTRIA ME \r\n\r\n172414288\r\n\r\nG I SOFTWARE LTDA \r\n\r\n172505240\r\n\r\nG SOARES BALDEZ CALCADOS ME \r\n\r\n172439221\r\n\r\nG.N.S COMRCIO E REPRESENTAO EIRELI - ME \r\n\r\n172488850\r\n\r\nGABRIELA BRETAS CONFECES E COMRCIO EIRELI \r\n\r\n172300541\r\n\r\nGALBER EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172487226\r\n\r\nGALLO & CARDOSO LTDA EPP \r\n\r\n172534127\r\n\r\nGEFFERSCON COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172524911\r\n\r\nGENILDO DO NASCIMENTO SERVIOS ELTRICAS E HIDRULICAS ME \r\n\r\n172469716\r\n\r\nGIB ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n171991710\r\n\r\nGIRUS NET TELECOM DE SAO GONCALO LTDA EPP \r\n\r\n172306884\r\n\r\nGISELE LAURINDO PEREIRA COELHO AOUGUE \r\n\r\n172516412\r\n\r\nGLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO S A \r\n\r\n172520738\r\n\r\nGLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO S A \r\n\r\n172502888\r\n\r\nGOLE SUL BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172276934\r\n\r\nGP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n172509980\r\n\r\nGRACIA DEI ASSIS DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES ME \r\n\r\n172516161\r\n\r\nGREAT LAKES DREDGE & DOCK DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172345430\r\n\r\nGRUPO AGIR CONSULTORIA PERSONALIZADA LTDA ME \r\n\r\n172536634\r\n\r\nGSD MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172474892\r\n\r\nGSU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172533562\r\n\r\nGUTO ROLIM COMUNICAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n172475805\r\n\r\nH FERNANDES SECOS E MOLHADOS \r\n\r\n172522005\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n172269784\r\n\r\nHEAD SOLUTION LTDA \r\n\r\n172472237\r\n\r\nHORTIFRUTI & MERCADO DEMOCRATICOS LTDA ME \r\n\r\n172339278\r\n\r\nHORTIFRUTI ELDORADO EIRELI ME \r\n\r\n172408431\r\n\r\nHOSSMANN IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n172495423\r\n\r\nHOZON CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172517451\r\n\r\nICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n172534119\r\n\r\nIKARAT IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n172392233\r\n\r\nIL DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n172345782\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n172345375\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172345901\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172496756\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172484421\r\n\r\nILLE TRATAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n172247969\r\n\r\nINCORP ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n172520908\r\n\r\nINET RIO LTDA ME \r\n\r\n172380480\r\n\r\nINFOTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172334853\r\n\r\nINGRIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n172520428\r\n\r\nINSTITUTO IZOLANI DE PESQUISA E EDUCAO LTDA \r\n\r\n172461839\r\n\r\nINSTITUTO SUTILIZAR LIVROS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172502870\r\n\r\nINTERSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n172505577\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n172485460\r\n\r\nJ A SONO SAUDAVEL FLEX LTDA ME \r\n\r\n172379342\r\n\r\nJ C KAISER JUNIOR FESTAS ME \r\n\r\n172406625\r\n\r\nJ L EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n172341817\r\n\r\nJ M F FILHO REPRESENTAES EIRELI \r\n\r\n172251010\r\n\r\nJ P MARINHO REPRESENTAES EIRELI \r\n\r\n172471788\r\n\r\nJACKESTRELA STUDIO DIGITAL LTDA \r\n\r\n172445159\r\n\r\nJAGUAR COMERCIO DE IMPORTADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172420342\r\n\r\nJAIR ROBERTO LOPES DE SA \r\n\r\n172494184\r\n\r\nJAQUETA IDEAL LTDA EPP \r\n\r\n172492939\r\n\r\nJB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172061520\r\n\r\nJLR SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n172487480\r\n\r\nJMB INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n172372003\r\n\r\nJMS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172413052\r\n\r\nJOMAGA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172503922\r\n\r\nJRC MANAGEMENT SOLUES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n172499224\r\n\r\nJVVIEIRA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA \r\n\r\n172523230\r\n\r\nJXM COMERCIO DE TECIDOS EIRELI EPP \r\n\r\n172529077\r\n\r\nKADIMA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172508282\r\n\r\nKC INVESTIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172515360\r\n\r\nKEIKI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172503744\r\n\r\nKI PAO DE MUNJOLOS LTDA ME \r\n\r\n172487552\r\n\r\nKILUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172417821\r\n\r\nL B COSTA AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA EIRELI ME \r\n\r\n172455626\r\n\r\nL F PINTO COMERCIO DE GAS E AGUA EIRELI \r\n\r\n172473802\r\n\r\nL FERREIRA LIMA BAZAR EM GERAL \r\n\r\n172531900\r\n\r\nL S H ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172537045\r\n\r\nL T S INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172491525\r\n\r\nL V DE CASTRO CABELEIREIROS ME \r\n\r\n172491100\r\n\r\nLA LENHA FORNERIA COCINARE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n172462444\r\n\r\nLAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S A \r\n\r\n172521890\r\n\r\nLC BALDUCCI CONSULTORIA TECNICA \r\n\r\n171940628\r\n\r\nLESTE RIO SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET EIRELI ME \r\n\r\n172457807\r\n\r\nLIBERE CENTRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\n172498813\r\n\r\nLIBRA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n172496764\r\n\r\nLIRIUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n172524644\r\n\r\nLITORAL DOS LAGOS ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n172515890\r\n\r\nLOJAS FRANCAS BRASIL S A \r\n\r\n172477433\r\n\r\nLS1 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172227674\r\n\r\nLUCIANO CALHEIROS AUGUSTO ME \r\n\r\n172228654\r\n\r\nM B DE FIGUEIREDO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172464080\r\n\r\nM D L RIBEIRO BARRETO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172367174\r\n\r\nM FIDELIS DA SILVA PISCINAS EPP \r\n\r\n172109450\r\n\r\nM G C COMERCIO DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172452996\r\n\r\nM R S CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI \r\n\r\n172280699\r\n\r\nM20 COMRCIO DE MADEIRAS E MVEIS LTDA \r\n\r\n172478855\r\n\r\nM2B SERVICOS INTELIGENTES DE TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n172282039\r\n\r\nMACBOU EIRELI ME \r\n\r\n172518202\r\n\r\nMADEIRAS RECREIO 2 IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172522528\r\n\r\nMAERSK SUPPLY AMERICA LATINA SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172317053\r\n\r\nMAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n172519144\r\n\r\nMAIA5 CONSULTING EIRELI \r\n\r\n172507073\r\n\r\nMALTA DISTRIBUIO E REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n172346266\r\n\r\nMANIA DE BOLA ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n172506239\r\n\r\nMAP MOTORS RIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172378818\r\n\r\nMARCELO R. D. FABRI \r\n\r\n172456126\r\n\r\nMARIA SUELI AMANCIO DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n172435110\r\n\r\nMARIA TORTA LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n172286840\r\n\r\nMARIANO LIMPEZA E CONSERVAO LTDA \r\n\r\n172524830\r\n\r\nMARINA VEROLME S/A \r\n\r\n172336155\r\n\r\nMARTINS FREITAS CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n172498058\r\n\r\nMASTER C2 SERVICOS E CONSTRUES EIRELI \r\n\r\n172303710\r\n\r\nMAT COMERCIO E SERVICOS DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA LTDA ME \r\n\r\n172442281\r\n\r\nMBX SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n172483573\r\n\r\nMC DEDETIZADORA LTDA \r\n\r\n172478863\r\n\r\nMC GONCALVES COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS ME \r\n\r\n172484014\r\n\r\nMC RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172422590\r\n\r\nMDA GESTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172497027\r\n\r\nME ORTOLANI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n172525705\r\n\r\nMED CALL PHARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n172437172\r\n\r\nMED LIFE HOSPITALITY SERVICOS MEDICOS E HOTELARIA LTDA EPP \r\n\r\n172307767\r\n\r\nMELL CAKES CONFEITARIA GOURMET LTDA \r\n\r\n172522927\r\n\r\nMERCADINHO DOMINGOS FERREIRA LEGUMES E FRUTAS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n172475996\r\n\r\nMERCADINHO LIVRE ACESSO LTDA ME \r\n\r\n172333270\r\n\r\nMERCADO CENTRAL DE UNAMAR 2017 EIRELI \r\n\r\n172417120\r\n\r\nMERCADO E HORTIFRUTI DA ILHA EIRELI ME \r\n\r\n172532043\r\n\r\nMERCADO JARDIM ROSARIO LTDA \r\n\r\n172472318\r\n\r\nMERCEARIA FLUXO RENASCER LTDA ME \r\n\r\n172523141\r\n\r\nMERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172324572\r\n\r\nMETAL MECANICA CAMPOS INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n172510198\r\n\r\nMETALURGICA TORRE DE JACAREPAGUA EIRELI \r\n\r\n172496497\r\n\r\nMETRO P COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172505526\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n172264685\r\n\r\nMICHELE & CLAUDIENE ROUPAS & ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172450411\r\n\r\nMILK STUDIO DESIGN LTDA \r\n\r\n172440050\r\n\r\nMIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n172226821\r\n\r\nMKS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE APOIO EIRELI \r\n\r\n172532990\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n172522692\r\n\r\nMORAES E MORAES ARTES LTDA ME \r\n\r\n172488702\r\n\r\nMORESQUE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172452295\r\n\r\nMOTOLIFE DE IGUACU COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172488206\r\n\r\nMRBE CENTRO DE ENSINO LICAO DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n172518539\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n172329698\r\n\r\nMRW CAFETERIA E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n172346754\r\n\r\nMS TREINAMENTOS SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n171784251\r\n\r\nMT BLACK PERFUMARIA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172062756\r\n\r\nMULTICON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172346215\r\n\r\nMULTIMARCAS LEBLON COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n172485894\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172528372\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172511437\r\n\r\nMULTIPLICA ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n172475406\r\n\r\nN B TEXEIRA SERVICOS DE PREPARACAO DE CANTEIROS DE OBRA EIRELI ME \r\n\r\n172494974\r\n\r\nNAT VIT PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A \r\n\r\n172457343\r\n\r\nNAZIRA COMERCIO E BRINDES LTDA ME \r\n\r\n172373034\r\n\r\nNETWORK CONTADORES E CONSULTORES EIRELI ME \r\n\r\n172420776\r\n\r\nNGS SERVIOS DE INFORMTICA LTDA \r\n\r\n172501954\r\n\r\nNILMAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172496624\r\n\r\nNITPORT SERVICOS PORTUARIOS S/A \r\n\r\n172496713\r\n\r\nNITPORT SERVICOS PORTUARIOS S/A \r\n\r\n172493412\r\n\r\nNITSHORE ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S.A. \r\n\r\n172496551\r\n\r\nNITSHORE ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S.A. \r\n\r\n172498406\r\n\r\nNOEL MADEIRAS LTDA \r\n\r\n172520010\r\n\r\nNOTULA PRODUCAO CULTURAL E PESQUISA LTDA \r\n\r\n172268257\r\n\r\nNOTURNO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n172505313\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172521033\r\n\r\nNOVA ALIANCA ALPINISMO LTDA ME \r\n\r\n172523354\r\n\r\nNOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE LTDA - EPP \r\n\r\n172408962\r\n\r\nNSG TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172498600\r\n\r\nNUANCE DECOR COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172513588\r\n\r\nO VERDE DO MATOSO BIOVITIX LTDA \r\n\r\n172323576\r\n\r\nOFICINA CRIATIVA JARDIM ESCOLA LTDA \r\n\r\n172190363\r\n\r\nOLICARTOS HOLDING LTDA. \r\n\r\n172478219\r\n\r\nOLIVAR P RODRIGUES FILHO AUTO PECAS ME \r\n\r\n171468198\r\n\r\nONE STOP PROMOCAO E COMUNICACAO TOTAL S A \r\n\r\n171926048\r\n\r\nONE STOP PROMOCAO E COMUNICACAO TOTAL S A \r\n\r\n172227089\r\n\r\nORGANICOS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172473420\r\n\r\nORLANDO QUIMICA LTDA \r\n\r\n172528402\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172342473\r\n\r\nOTICA WALTER V FIG LTDA ME \r\n\r\n172364574\r\n\r\nP F ALMEIDA MANHAES EPP \r\n\r\n172418097\r\n\r\nP R COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACAO E MONTAGEM DE GNV LTDA ME \r\n\r\n172415020\r\n\r\nP S S DAS CHAGAS CONSULTORIA EM GESTAO \r\n\r\n172441609\r\n\r\nP. R. FUZARO INTERMEDIAES E NEGCIOS EIRELI \r\n\r\n172540135\r\n\r\nPADARIA 60 LTDA ME \r\n\r\n172347700\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DO ALMIRANTE LTDA \r\n\r\n172468620\r\n\r\nPAINEL COMERCIAL E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n172534259\r\n\r\nPALHARES BOLSAS E ARTESANATOS EIRELI \r\n\r\n172485177\r\n\r\nPANIFICACAO ITAPAO LTDA ME \r\n\r\n172539366\r\n\r\nPANIFICAO PILARES LTDA \r\n\r\n172340012\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n172528364\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n172496373\r\n\r\nPAULO E CARLOS SILVA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n172341981\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n172483263\r\n\r\nPAULO S S CHAVES \r\n\r\n172504155\r\n\r\nPEGASUS DISTRIBUIDORA EM PRESENTES EIRELI \r\n\r\n172311519\r\n\r\nPENHA E MONTEIRO RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n172532264\r\n\r\nPEREIRA & LUZ ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n172518156\r\n\r\nPERFORMANCE MADUREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172517818\r\n\r\nPERFORMANCE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172505607\r\n\r\nPEX S A \r\n\r\n172321514\r\n\r\nPHOENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172081386\r\n\r\nPHOENIX DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172538416\r\n\r\nPIMENTA COMRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA \r\n\r\n172320852\r\n\r\nPINGO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n172253861\r\n\r\nPIRAMIDE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n172454786\r\n\r\nPIZZARIA ANA & FERNANDA LTDA ME \r\n\r\n172540151\r\n\r\nPLANGEMARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172489016\r\n\r\nPLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR MILENAR LTDA \r\n\r\n172533287\r\n\r\nPONTE NOVA ENERGIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n172440653\r\n\r\nPONTO CERTO RESTAURANTE LTDA- ME \r\n\r\n172505410\r\n\r\nPONTO DE ENCANTO COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n172324831\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SABIA LTDA \r\n\r\n172537444\r\n\r\nPRAZERES DA CARNE CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n172446333\r\n\r\nPRECISAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172517060\r\n\r\nPRESTIGIO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172349583\r\n\r\nPREVENO BOMBEIRO CIVIL REGIO DOS LAGOS LTDA \r\n\r\n172420512\r\n\r\nPREVINI BRIGADA CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n172336023\r\n\r\nPRISCILA R. GOMES \r\n\r\n172476186\r\n\r\nPROHUNTER ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n172164753\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n172164729\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n172164664\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n172164761\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n172456690\r\n\r\nPRYMEXX CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171940121\r\n\r\nR DE A PEREIRA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n172532922\r\n\r\nR GOMES COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172536510\r\n\r\nR M SIMO BARRETO EIRELI \r\n\r\n172326737\r\n\r\nR MENEZES AUTO ELETRICA E PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172419980\r\n\r\nR O MACIEL JOIAS ME \r\n\r\n172505038\r\n\r\nR R FERNANDES MARMORARIA EIRELI ME \r\n\r\n172349508\r\n\r\nR R GOMES COMRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACUTICOS \r\n\r\n172409675\r\n\r\nRADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n172538521\r\n\r\nRAMOS NIT TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n172446511\r\n\r\nRAROS COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n172268990\r\n\r\nRAYSA P DE ABREU LIMA FOTOGRAFA ME \r\n\r\n172488788\r\n\r\nRCC ALQUIMIA DE ARTE EIRELI \r\n\r\n172497566\r\n\r\nRCG PRODUCOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n172529832\r\n\r\nRCHOR 09 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172507847\r\n\r\nREAL REFOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172225698\r\n\r\nRECANTO SHALON EIRELI \r\n\r\n172467489\r\n\r\nRECAPAV CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA EPP \r\n\r\n172456177\r\n\r\nREJUNTIS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172520193\r\n\r\nRENAN DA CONCEICAO MOTA CABELEIREIRO \r\n\r\n172442834\r\n\r\nRESENPISO SERVICE SOLUCOES EM LIMPEZA PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n172505119\r\n\r\nRESTAURANTE BUTIKE DA MASSA LTDA ME \r\n\r\n172085055\r\n\r\nRETIRO COMERCIO DE PISCINAS E FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n172436249\r\n\r\nRIO MOVEIS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n172341205\r\n\r\nRIO RETR DECORAO, PRESENTES E CERVEJARIA LTDA ME \r\n\r\n172496071\r\n\r\nRITA MARGARIDA SERRA DE FIGUEIREDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172471842\r\n\r\nRIVIERA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172510953\r\n\r\nRM DE VOLTA REDONDA PRODUCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172494982\r\n\r\nROMIX JEANS MODAS DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n172341701\r\n\r\nRP SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n172346835\r\n\r\nRR VINIL MUSIC LTDA EPP \r\n\r\n172435056\r\n\r\nRUBI COMERCIO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172418526\r\n\r\nRUC ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172514614\r\n\r\nRV HORIZONTE IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172495717\r\n\r\nRX 305 RACING COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA \r\n\r\n172347475\r\n\r\nS G DE SOUZA TAVARES ME \r\n\r\n172461952\r\n\r\nS R TARDIN LTDA ME \r\n\r\n172409438\r\n\r\nS S FREITAS DO NASCIMENTO MATERIAL PARA ARTESANATO ME \r\n\r\n172510473\r\n\r\nS. A. VIDROS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n172403111\r\n\r\nS.S. BARRETO MAGRO EIRELI \r\n\r\n172503990\r\n\r\nS2 SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172380073\r\n\r\nS3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n172508231\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172510902\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n172486548\r\n\r\nSAIA JUSTA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172415055\r\n\r\nSALMERON AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n172489164\r\n\r\nSANEAO - COMRCIAL DISTRIBUIDORA DE TUBOS E CONEXES E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172533600\r\n\r\nSO MIGUEL RIO RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n172462169\r\n\r\nSCALIA FABRICAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n172374928\r\n\r\nSELECT ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172477573\r\n\r\nSELMA DE OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\n172250277\r\n\r\nSEMPRE EM FRENTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172386810\r\n\r\nSENSIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172116694\r\n\r\nSEPIN CONTRUCOES LTDA \r\n\r\n172486068\r\n\r\nSERRAMAR VEICULOS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n172348021\r\n\r\nSERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA \r\n\r\n172340780\r\n\r\nSERVPRO SERVIOS PROFISSIONAIS EIRELI \r\n\r\n172407745\r\n\r\nSHIRLEY DE MOURA BERTHOLO ME \r\n\r\n172534739\r\n\r\nSILVA & LAGES DESENTUPIDORA E HIGIENIZADORA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172525314\r\n\r\nSIMOES TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n172406897\r\n\r\nSIQUEIRA ALVES CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n172379415\r\n\r\nSKALT COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n172275270\r\n\r\nSKAY FARMA EIRELI EPP \r\n\r\n172520355\r\n\r\nSKULD ENTERPRISES TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172264820\r\n\r\nSOARES COMBAT ARTIGOS DE FESTAS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n172475830\r\n\r\nSOLIDO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172529301\r\n\r\nSOLVER APOIO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n172454522\r\n\r\nSONHO ENCANTADO MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n172521670\r\n\r\nSOUTH32 MINERALS S A \r\n\r\n172353378\r\n\r\nSPE 1 EMPREENDIMENTO E INCORPORACOES NOVO RECREIO VARGEM GRANDE LTDA \r\n\r\n172516277\r\n\r\nSPE 1 EMPREENDIMENTO E INCORPORACOES NOVO RECREIO VARGEM GRANDE LTDA \r\n\r\n172274370\r\n\r\nSR PRODUTO DE LIMPEZA HIGIENE E CONSERVAO EIRELI \r\n\r\n172382580\r\n\r\nSTAR TEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n172384257\r\n\r\nSTUDIO VIP ESTETICA EIRELI \r\n\r\n172535964\r\n\r\nSULLANA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA \r\n\r\n172460298\r\n\r\nSUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172535395\r\n\r\nSUPERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172546460\r\n\r\nSURREAL CURSO CRIATIVO EIRELI \r\n\r\n172365970\r\n\r\nSYLSE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n172485410\r\n\r\nT C C ANDRADE COMRCIO E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172474779\r\n\r\nT M GOMES & CIA LTDA ME \r\n\r\n172384451\r\n\r\nT&M COMERCIO DE PRODUTOS DE CERVEJARIA LTDA ME \r\n\r\n172518890\r\n\r\nTAUSZ PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA \r\n\r\n172518644\r\n\r\nTCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A \r\n\r\n172347750\r\n\r\nTDG ASSISTENCIA A SAUDE E HUMANIZAO EIRELI \r\n\r\n172061644\r\n\r\nTEC BRUNO MANUTENCAO DE SISTEMAS DE COMPRESSAO LTDA ME \r\n\r\n172483794\r\n\r\nTECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172316286\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n172531829\r\n\r\nTECTON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172322243\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n172498678\r\n\r\nTHIAGO DO COUTO REIS E SILVA ME \r\n\r\n172500109\r\n\r\nTHIAGO PAES DE AGUIAR ME \r\n\r\n172527465\r\n\r\nTHIAGO PAES DE AGUIAR ME \r\n\r\n172508070\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172387302\r\n\r\nTIMIS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172323932\r\n\r\nTONANIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172270600\r\n\r\nTOP IMPERIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172532825\r\n\r\nTOP NET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n172519683\r\n\r\nTOQUE ITAOCARA SEGURANCA E CONFORTO LTDA ME \r\n\r\n172514878\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n172515025\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n172509203\r\n\r\nTRISTAR TRIDIMENSIONAL ELETRONICA LTDA ME 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M. H SORVETERIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172382696\r\n\r\nYACAMAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172477328\r\n\r\nYANA SARDENBERG PRODUES ARTSTICAS LTDA \r\n\r\n171810090\r\n\r\nZAGATTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172337348\r\n\r\nZHUROAL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172486122\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nId: 2059768"
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                                "Despachos de 14 agosto 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n172410720\r\n\r\n172414962\r\n\r\n172487439\r\n\r\n172441013\r\n\r\n172349303\r\n\r\n172485550\r\n\r\n172456410\r\n\r\n172319897\r\n\r\n172354129\r\n\r\n172469040\r\n\r\n172422396\r\n\r\n172387930\r\n\r\n172467080\r\n\r\n172311047\r\n\r\n171418697\r\n\r\n172480612\r\n\r\n172270804\r\n\r\n172439078\r\n\r\n172187818\r\n\r\n172453348\r\n\r\n172134315\r\n\r\n171028007\r\n\r\n171955927\r\n\r\n171804651\r\n\r\n172414466\r\n\r\n172118816\r\n\r\n172070686\r\n\r\n172470781\r\n\r\n172160677\r\n\r\n172475368\r\n\r\n171337646\r\n\r\n172353955\r\n\r\n172477000\r\n\r\n172477140\r\n\r\n172477379\r\n\r\n172245800\r\n\r\n172472407\r\n\r\n172472466\r\n\r\n172195489\r\n\r\n172443130\r\n\r\n172326460\r\n\r\n172134897\r\n\r\n172475210\r\n\r\n172340500\r\n\r\n172423023\r\n\r\n172468736\r\n\r\n172474680\r\n\r\n172474825\r\n\r\n172474957\r\n\r\n172476828\r\n\r\n172474086\r\n\r\n172277248\r\n\r\n172374502\r\n\r\n172285321\r\n\r\n172468566\r\n\r\n172173329\r\n\r\n172247985\r\n\r\n172326532\r\n\r\n172328144\r\n\r\n172436150\r\n\r\n172420962\r\n\r\n172455049\r\n\r\n172444438\r\n\r\n172452830\r\n\r\n172461553\r\n\r\n172463262\r\n\r\n172322529\r\n\r\n172365481\r\n\r\n172314402\r\n\r\n172465265\r\n\r\n172320682\r\n\r\n172387329\r\n\r\n172448417\r\n\r\n172449081\r\n\r\n172469570\r\n\r\n172334004\r\n\r\n172331897\r\n\r\n172486343\r\n\r\n172330661\r\n\r\n172354161\r\n\r\n172351677\r\n\r\n172365570\r\n\r\n172449529\r\n\r\n172319838\r\n\r\n172413540\r\n\r\n172490154\r\n\r\n172376939\r\n\r\n172450020\r\n\r\n172471389\r\n\r\n172195616\r\n\r\n172195640\r\n\r\n172195691\r\n\r\n170346331\r\n\r\n172226198\r\n\r\n172462401\r\n\r\n172462711\r\n\r\n172306809\r\n\r\n172470188\r\n\r\n172371619\r\n\r\n172343950\r\n\r\n172445108\r\n\r\n172305705\r\n\r\n172306132\r\n\r\n172306868\r\n\r\n172310105\r\n\r\n172310806\r\n\r\n172312280\r\n\r\n172327970\r\n\r\n172336970\r\n\r\n172339235\r\n\r\n172469210\r\n\r\n172462037\r\n\r\n172271541\r\n\r\n172447631\r\n\r\n172345537\r\n\r\n172469546\r\n\r\n172408598\r\n\r\n172442397\r\n\r\n172460727\r\n\r\n172461464\r\n\r\n172435218\r\n\r\n172469732\r\n\r\n172143667\r\n\r\n171924169\r\n\r\n171065751\r\n\r\n172287405\r\n\r\n172160596\r\n\r\n172323843\r\n\r\n172499453\r\n\r\n172006449\r\n\r\n172292468\r\n\r\n172314011\r\n\r\n172465010\r\n\r\n172329841\r\n\r\n172315689\r\n\r\n172367131\r\n\r\n172480116\r\n\r\n172312540\r\n\r\n172377161\r\n\r\n172330378\r\n\r\n172469716\r\n\r\n172354200\r\n\r\n172365961\r\n\r\n171888049\r\n\r\n172324475\r\n\r\n172312841\r\n\r\n172097100\r\n\r\n172169992\r\n\r\n172279119\r\n\r\n172421080\r\n\r\n172169950\r\n\r\n172408431\r\n\r\n172477638\r\n\r\n172300150\r\n\r\n172411270\r\n\r\n172338107\r\n\r\n171603125\r\n\r\n172467780\r\n\r\n172450942\r\n\r\n172364582\r\n\r\n172279496\r\n\r\n172328250\r\n\r\n172313082\r\n\r\n172411432\r\n\r\n172352860\r\n\r\n172331781\r\n\r\n172126509\r\n\r\n172445019\r\n\r\n172484774\r\n\r\n172485568\r\n\r\n172420393\r\n\r\n172053463\r\n\r\n172205140\r\n\r\n172406307\r\n\r\n171888677\r\n\r\n172310172\r\n\r\n172418917\r\n\r\n172414849\r\n\r\n172303605\r\n\r\n172282080\r\n\r\n172283485\r\n\r\n172348013\r\n\r\n172364396\r\n\r\n172477433\r\n\r\n172194296\r\n\r\n172329612\r\n\r\n172344441\r\n\r\n172472288\r\n\r\n172047994\r\n\r\n172287529\r\n\r\n172374332\r\n\r\n172452996\r\n\r\n172478871\r\n\r\n172347017\r\n\r\n172168031\r\n\r\n172454611\r\n\r\n172371155\r\n\r\n172300207\r\n\r\n172457580\r\n\r\n172457742\r\n\r\n172336414\r\n\r\n172447216\r\n\r\n172475988\r\n\r\n172266327\r\n\r\n172340446\r\n\r\n172084067\r\n\r\n172409756\r\n\r\n172487374\r\n\r\n172346207\r\n\r\n172124026\r\n\r\n172369053\r\n\r\n172291119\r\n\r\n172435447\r\n\r\n172471729\r\n\r\n172463610\r\n\r\n172464021\r\n\r\n172464110\r\n\r\n172464218\r\n\r\n172444853\r\n\r\n172249783\r\n\r\n172464935\r\n\r\n172382831\r\n\r\n172367751\r\n\r\n172284562\r\n\r\n172312213\r\n\r\n172262550\r\n\r\n172262941\r\n\r\n172418011\r\n\r\n172386829\r\n\r\n172421403\r\n\r\n172023149\r\n\r\n172062772\r\n\r\n172373921\r\n\r\n172023165\r\n\r\n172340012\r\n\r\n172411505\r\n\r\n172469147\r\n\r\n172451108\r\n\r\n172475295\r\n\r\n172338972\r\n\r\n172131308\r\n\r\n172463351\r\n\r\n172468086\r\n\r\n172324831\r\n\r\n172450357\r\n\r\n172382190\r\n\r\n172451132\r\n\r\n172476186\r\n\r\n172475031\r\n\r\n172469945\r\n\r\n172349621\r\n\r\n172477298\r\n\r\n172329264\r\n\r\n172444616\r\n\r\n172365341\r\n\r\n171978331\r\n\r\n172485312\r\n\r\n172461723\r\n\r\n172435102\r\n\r\n172354188\r\n\r\n171711491\r\n\r\n172448883\r\n\r\n172459290\r\n\r\n172472750\r\n\r\n172407915\r\n\r\n172321328\r\n\r\n172380588\r\n\r\n172060001\r\n\r\n172187745\r\n\r\n172349761\r\n\r\n172475473\r\n\r\n172475414\r\n\r\n172475112\r\n\r\n172480736\r\n\r\n172106656\r\n\r\n172402735\r\n\r\n172477573\r\n\r\n172352916\r\n\r\n172267773\r\n\r\n172472172\r\n\r\n172475872\r\n\r\n172460760\r\n\r\n172225523\r\n\r\n172456657\r\n\r\n172469880\r\n\r\n172376858\r\n\r\n172468396\r\n\r\n172341612\r\n\r\n172391881\r\n\r\n172445884\r\n\r\n172440033\r\n\r\n172414970\r\n\r\n172185076\r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                                "Despachos de 16 agosto 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n172487196\r\n\r\n172365708\r\n\r\n172313643\r\n\r\n172249392\r\n\r\n172506999\r\n\r\n172434629\r\n\r\n172456410\r\n\r\n172294282\r\n\r\n172511658\r\n\r\n172511810\r\n\r\n172511933\r\n\r\n172524580\r\n\r\n172500494\r\n\r\n172503280\r\n\r\n172465435\r\n\r\n172180600\r\n\r\n172500532\r\n\r\n172477646\r\n\r\n172500605\r\n\r\n172482763\r\n\r\n172483484\r\n\r\n172328403\r\n\r\n172304474\r\n\r\n172451213\r\n\r\n172475546\r\n\r\n172292778\r\n\r\n172461766\r\n\r\n172472873\r\n\r\n172300380\r\n\r\n172420822\r\n\r\n172499933\r\n\r\n172173698\r\n\r\n172456371\r\n\r\n172333610\r\n\r\n172511534\r\n\r\n172420440\r\n\r\n172450624\r\n\r\n172462517\r\n\r\n172500524\r\n\r\n172247543\r\n\r\n172472890\r\n\r\n172447801\r\n\r\n172420733\r\n\r\n172057108\r\n\r\n172455561\r\n\r\n172332184\r\n\r\n172186714\r\n\r\n172466563\r\n\r\n172472776\r\n\r\n172473306\r\n\r\n172464358\r\n\r\n172516080\r\n\r\n172454182\r\n\r\n172247233\r\n\r\n172490251\r\n\r\n172484790\r\n\r\n172459729\r\n\r\n172344700\r\n\r\n172485002\r\n\r\n172503850\r\n\r\n171553098\r\n\r\n172203970\r\n\r\n172486270\r\n\r\n172504309\r\n\r\n172493269\r\n\r\n172234140\r\n\r\n172309271\r\n\r\n171729021\r\n\r\n172250307\r\n\r\n172375339\r\n\r\n172473969\r\n\r\n172469058\r\n\r\n172467713\r\n\r\n172471230\r\n\r\n172499313\r\n\r\n172448034\r\n\r\n172457696\r\n\r\n172476534\r\n\r\n172317304\r\n\r\n172478839\r\n\r\n172277027\r\n\r\n172487366\r\n\r\n172259053\r\n\r\n172099005\r\n\r\n172436834\r\n\r\n172437490\r\n\r\n172403839\r\n\r\n172494400\r\n\r\n172347114\r\n\r\n172505852\r\n\r\n171932080\r\n\r\n172490731\r\n\r\n172113644\r\n\r\n172339235\r\n\r\n172454557\r\n\r\n172161878\r\n\r\n172161924\r\n\r\n172161932\r\n\r\n172414679\r\n\r\n172488168\r\n\r\n172344816\r\n\r\n172491827\r\n\r\n172350670\r\n\r\n172494486\r\n\r\n172085756\r\n\r\n172085675\r\n\r\n172085705\r\n\r\n172085870\r\n\r\n172434939\r\n\r\n172460190\r\n\r\n172387400\r\n\r\n172301297\r\n\r\n172298539\r\n\r\n172390290\r\n\r\n172501458\r\n\r\n172459206\r\n\r\n172294371\r\n\r\n172130905\r\n\r\n172340900\r\n\r\n172341175\r\n\r\n172315549\r\n\r\n172285828\r\n\r\n172490669\r\n\r\n172492491\r\n\r\n172499461\r\n\r\n172447755\r\n\r\n172496519\r\n\r\n172194407\r\n\r\n172385288\r\n\r\n172475333\r\n\r\n172389216\r\n\r\n172408270\r\n\r\n172460891\r\n\r\n172465087\r\n\r\n172514150\r\n\r\n172482216\r\n\r\n172500680\r\n\r\n172365120\r\n\r\n172506905\r\n\r\n172260701\r\n\r\n172474310\r\n\r\n172468531\r\n\r\n172484669\r\n\r\n172464366\r\n\r\n172492505\r\n\r\n172479142\r\n\r\n172496209\r\n\r\n172458005\r\n\r\n172409950\r\n\r\n172476429\r\n\r\n172470080\r\n\r\n172478014\r\n\r\n172454964\r\n\r\n172489881\r\n\r\n172250293\r\n\r\n172410347\r\n\r\n172249970\r\n\r\n172277116\r\n\r\n172244803\r\n\r\n172468370\r\n\r\n172481570\r\n\r\n172477875\r\n\r\n172479487\r\n\r\n172453100\r\n\r\n172444748\r\n\r\n172500974\r\n\r\n172279771\r\n\r\n172368898\r\n\r\n172442060\r\n\r\n172508940\r\n\r\n172483174\r\n\r\n172386942\r\n\r\n172368332\r\n\r\n172454689\r\n\r\n172269350\r\n\r\n171671724\r\n\r\n172500141\r\n\r\n172150930\r\n\r\n172418810\r\n\r\n172379440\r\n\r\n172471311\r\n\r\n172404584\r\n\r\n172507693\r\n\r\n172507898\r\n\r\n172326753\r\n\r\n172464714\r\n\r\n172328160\r\n\r\n172479029\r\n\r\n172485630\r\n\r\n172011132\r\n\r\n172467314\r\n\r\n172407648\r\n\r\n172452970\r\n\r\n172486017\r\n\r\n172465834\r\n\r\n172411513\r\n\r\n172415586\r\n\r\n172489970\r\n\r\n172412226\r\n\r\n172495687\r\n\r\n172461731\r\n\r\n172337763\r\n\r\n172446589\r\n\r\n172495067\r\n\r\n172470293\r\n\r\n172470463\r\n\r\n172096596\r\n\r\n172465613\r\n\r\n172500796\r\n\r\n171978129\r\n\r\n172186994\r\n\r\n172186692\r\n\r\n172422329\r\n\r\n172110459\r\n\r\n171973968\r\n\r\n172485096\r\n\r\n172474175\r\n\r\n172459800\r\n\r\n172307490\r\n\r\n172389267\r\n\r\n172450900\r\n\r\n172390443\r\n\r\n172472474\r\n\r\n172272670\r\n\r\n172463254\r\n\r\n172377412\r\n\r\n171381203\r\n\r\n172110033\r\n\r\n172349656\r\n\r\n172477514\r\n\r\n172389860\r\n\r\n172389836\r\n\r\n172439035\r\n\r\n172446252\r\n\r\n172325536\r\n\r\n172379210\r\n\r\n172505755\r\n\r\n172496977\r\n\r\n172488494\r\n\r\n172346428\r\n\r\n172015065\r\n\r\n170746941\r\n\r\n171727134\r\n\r\n172186684\r\n\r\n172407524\r\n\r\n172479061\r\n\r\n172503590\r\n\r\n172365180\r\n\r\n172439388\r\n\r\n172382653\r\n\r\n172376947\r\n\r\n172364418\r\n\r\n172496233\r\n\r\n172300622\r\n\r\n172331927\r\n\r\n172485479\r\n\r\n172494800\r\n\r\n172494869\r\n\r\n172474973\r\n\r\n172327245\r\n\r\n172493137\r\n\r\n172404169\r\n\r\n172099722\r\n\r\n172403014\r\n\r\n172512042\r\n\r\n172134455\r\n\r\n172248280\r\n\r\n172443687\r\n\r\n172501539\r\n\r\n172414954\r\n\r\n172385350\r\n\r\n172375541\r\n\r\n172486564\r\n\r\n172418690\r\n\r\n172349206\r\n\r\n172247110\r\n\r\n172502381\r\n\r\n172435463\r\n\r\n172343810\r\n\r\n172390699\r\n\r\n172309476\r\n\r\n172456185\r\n\r\n172456444\r\n\r\n172077524\r\n\r\n172333253\r\n\r\n172371538\r\n\r\n172377838\r\n\r\n172493218\r\n\r\n172493374\r\n\r\n172495938\r\n\r\n172450896\r\n\r\n172349419\r\n\r\n172052041\r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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 17 agosto 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n172328381\r\n\r\n172523842\r\n\r\n172482151\r\n\r\n172150493\r\n\r\n172339928\r\n\r\n172444683\r\n\r\n172182778\r\n\r\n172345804\r\n\r\n172476100\r\n\r\n172490677\r\n\r\n172322758\r\n\r\n172117925\r\n\r\n172495016\r\n\r\n172343259\r\n\r\n172535212\r\n\r\n172497086\r\n\r\n172309735\r\n\r\n172319897\r\n\r\n172335264\r\n\r\n172132991\r\n\r\n172444799\r\n\r\n172485649\r\n\r\n172508657\r\n\r\n172373948\r\n\r\n172476720\r\n\r\n172477786\r\n\r\n172456541\r\n\r\n172482879\r\n\r\n172228328\r\n\r\n172134315\r\n\r\n172485703\r\n\r\n172311748\r\n\r\n172473152\r\n\r\n172467276\r\n\r\n172494923\r\n\r\n172326281\r\n\r\n172515190\r\n\r\n172196310\r\n\r\n172196337\r\n\r\n172457041\r\n\r\n172456550\r\n\r\n172387515\r\n\r\n172468850\r\n\r\n172489806\r\n\r\n172376882\r\n\r\n172497426\r\n\r\n172369045\r\n\r\n172371988\r\n\r\n172504708\r\n\r\n172328543\r\n\r\n172225477\r\n\r\n172232848\r\n\r\n172499666\r\n\r\n172245800\r\n\r\n172496357\r\n\r\n172531535\r\n\r\n172070406\r\n\r\n172508452\r\n\r\n172261228\r\n\r\n172501792\r\n\r\n172475759\r\n\r\n172444535\r\n\r\n172452287\r\n\r\n172524270\r\n\r\n172267692\r\n\r\n172511160\r\n\r\n172375029\r\n\r\n172503329\r\n\r\n172522030\r\n\r\n172499054\r\n\r\n172420962\r\n\r\n172455049\r\n\r\n172387892\r\n\r\n172330068\r\n\r\n172436214\r\n\r\n172512999\r\n\r\n172511119\r\n\r\n172367301\r\n\r\n172514860\r\n\r\n172382106\r\n\r\n172391245\r\n\r\n172437245\r\n\r\n171505441\r\n\r\n172480698\r\n\r\n172469317\r\n\r\n172329744\r\n\r\n172495571\r\n\r\n172172543\r\n\r\n172490774\r\n\r\n172316472\r\n\r\n172506042\r\n\r\n172499208\r\n\r\n172490820\r\n\r\n172463467\r\n\r\n172482968\r\n\r\n172492467\r\n\r\n172306809\r\n\r\n172336368\r\n\r\n172516692\r\n\r\n172509459\r\n\r\n172489237\r\n\r\n172503566\r\n\r\n172366933\r\n\r\n172513669\r\n\r\n172366321\r\n\r\n172391393\r\n\r\n172528747\r\n\r\n172486807\r\n\r\n172504732\r\n\r\n172515475\r\n\r\n172380138\r\n\r\n172318696\r\n\r\n172298636\r\n\r\n172371520\r\n\r\n172385580\r\n\r\n172177120\r\n\r\n172365783\r\n\r\n172494761\r\n\r\n172327180\r\n\r\n172406234\r\n\r\n172518806\r\n\r\n171948238\r\n\r\n172490111\r\n\r\n172482747\r\n\r\n172391156\r\n\r\n172504589\r\n\r\n172493510\r\n\r\n172493560\r\n\r\n172386225\r\n\r\n172514924\r\n\r\n172465966\r\n\r\n172403693\r\n\r\n172521432\r\n\r\n172270553\r\n\r\n172377005\r\n\r\n172518822\r\n\r\n172331307\r\n\r\n172300193\r\n\r\n172275610\r\n\r\n172367131\r\n\r\n172501385\r\n\r\n172513510\r\n\r\n172292760\r\n\r\n172528097\r\n\r\n172407001\r\n\r\n172455170\r\n\r\n172159105\r\n\r\n172457530\r\n\r\n172515904\r\n\r\n172420474\r\n\r\n171673026\r\n\r\n172444470\r\n\r\n172282560\r\n\r\n172526795\r\n\r\n172469759\r\n\r\n172439124\r\n\r\n172512794\r\n\r\n172263204\r\n\r\n172413001\r\n\r\n172506425\r\n\r\n172375568\r\n\r\n172378567\r\n\r\n172483727\r\n\r\n172436354\r\n\r\n172478316\r\n\r\n171929829\r\n\r\n172494931\r\n\r\n172523214\r\n\r\n172418348\r\n\r\n172507995\r\n\r\n172118743\r\n\r\n172473080\r\n\r\n172496799\r\n\r\n172407079\r\n\r\n172113474\r\n\r\n172513219\r\n\r\n172330076\r\n\r\n172440700\r\n\r\n172333563\r\n\r\n172484812\r\n\r\n172452090\r\n\r\n172480205\r\n\r\n172495105\r\n\r\n172334144\r\n\r\n172184002\r\n\r\n172130875\r\n\r\n172183200\r\n\r\n172004330\r\n\r\n172506298\r\n\r\n172304342\r\n\r\n172391555\r\n\r\n172311551\r\n\r\n172412137\r\n\r\n172480515\r\n\r\n172487129\r\n\r\n172493285\r\n\r\n172270677\r\n\r\n172515653\r\n\r\n172442168\r\n\r\n172371155\r\n\r\n172500753\r\n\r\n172439590\r\n\r\n172320585\r\n\r\n172514495\r\n\r\n172524741\r\n\r\n172504422\r\n\r\n172456592\r\n\r\n172450055\r\n\r\n172487374\r\n\r\n172513839\r\n\r\n171941373\r\n\r\n172524482\r\n\r\n172503930\r\n\r\n172510635\r\n\r\n172418267\r\n\r\n172408822\r\n\r\n172181305\r\n\r\n172515874\r\n\r\n172446589\r\n\r\n172518016\r\n\r\n172525900\r\n\r\n172528135\r\n\r\n172386284\r\n\r\n172341027\r\n\r\n172436044\r\n\r\n172520940\r\n\r\n172422493\r\n\r\n172386578\r\n\r\n172458633\r\n\r\n172482828\r\n\r\n172418208\r\n\r\n172416817\r\n\r\n172496403\r\n\r\n172434114\r\n\r\n172018340\r\n\r\n172018366\r\n\r\n172018374\r\n\r\n172486980\r\n\r\n172509270\r\n\r\n171994604\r\n\r\n172387779\r\n\r\n172479967\r\n\r\n172523222\r\n\r\n172379245\r\n\r\n172392217\r\n\r\n172304776\r\n\r\n172444934\r\n\r\n172466261\r\n\r\n172512379\r\n\r\n172391709\r\n\r\n172513995\r\n\r\n172172640\r\n\r\n171791029\r\n\r\n172502497\r\n\r\n172406560\r\n\r\n172444560\r\n\r\n172304318\r\n\r\n172340586\r\n\r\n172260329\r\n\r\n172260310\r\n\r\n172338166\r\n\r\n172310865\r\n\r\n172526191\r\n\r\n172510651\r\n\r\n172454336\r\n\r\n172391237\r\n\r\n172482097\r\n\r\n172501075\r\n\r\n172502055\r\n\r\n172504570\r\n\r\n172406528\r\n\r\n172495024\r\n\r\n172485240\r\n\r\n172421713\r\n\r\n172475023\r\n\r\n172511860\r\n\r\n172523079\r\n\r\n172329264\r\n\r\n172412200\r\n\r\n172518113\r\n\r\n172485479\r\n\r\n172433290\r\n\r\n172329760\r\n\r\n172260256\r\n\r\n172260272\r\n\r\n172260159\r\n\r\n172260205\r\n\r\n172481317\r\n\r\n172115981\r\n\r\n172474477\r\n\r\n172491720\r\n\r\n172342104\r\n\r\n171908694\r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                                "Despachos de 18 agosto 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n172489636\r\n\r\n172456681\r\n\r\n172407028\r\n\r\n172338247\r\n\r\n172525322\r\n\r\n172525470\r\n\r\n172525764\r\n\r\n172511216\r\n\r\n172417473\r\n\r\n172417309\r\n\r\n172517770\r\n\r\n172417805\r\n\r\n172367794\r\n\r\n172528585\r\n\r\n171935977\r\n\r\n172519462\r\n\r\n172273269\r\n\r\n172309522\r\n\r\n172485380\r\n\r\n172456045\r\n\r\n172472440\r\n\r\n172467624\r\n\r\n172339863\r\n\r\n172340241\r\n\r\n172374170\r\n\r\n172250439\r\n\r\n172459982\r\n\r\n172340330\r\n\r\n172194253\r\n\r\n172296862\r\n\r\n172324769\r\n\r\n172454980\r\n\r\n172319625\r\n\r\n172348552\r\n\r\n172473870\r\n\r\n172500184\r\n\r\n172478847\r\n\r\n162655118\r\n\r\n171996496\r\n\r\n172247543\r\n\r\n172481686\r\n\r\n172448310\r\n\r\n172471192\r\n\r\n172287995\r\n\r\n172472776\r\n\r\n172473306\r\n\r\n172506662\r\n\r\n171978951\r\n\r\n172450098\r\n\r\n172450330\r\n\r\n172542006\r\n\r\n172522145\r\n\r\n172469031\r\n\r\n172517702\r\n\r\n172517796\r\n\r\n172332427\r\n\r\n172468434\r\n\r\n172518385\r\n\r\n172508916\r\n\r\n172474523\r\n\r\n172278708\r\n\r\n172454050\r\n\r\n172094615\r\n\r\n172258588\r\n\r\n172460158\r\n\r\n172534305\r\n\r\n172505020\r\n\r\n172281687\r\n\r\n172517222\r\n\r\n172485436\r\n\r\n172493935\r\n\r\n172182255\r\n\r\n172444950\r\n\r\n172408334\r\n\r\n172519977\r\n\r\n172492254\r\n\r\n172486815\r\n\r\n172392640\r\n\r\n172338867\r\n\r\n172489032\r\n\r\n172329302\r\n\r\n172539994\r\n\r\n172492424\r\n\r\n172517885\r\n\r\n172517958\r\n\r\n172524121\r\n\r\n172248582\r\n\r\n172464773\r\n\r\n172068215\r\n\r\n172519322\r\n\r\n172412838\r\n\r\n172175143\r\n\r\n172497922\r\n\r\n172444624\r\n\r\n172347440\r\n\r\n172069602\r\n\r\n172340438\r\n\r\n172495318\r\n\r\n172524768\r\n\r\n172365759\r\n\r\n172292280\r\n\r\n172515130\r\n\r\n171946740\r\n\r\n172483719\r\n\r\n172486106\r\n\r\n172469775\r\n\r\n172476933\r\n\r\n172477867\r\n\r\n172330963\r\n\r\n172492980\r\n\r\n172508193\r\n\r\n172498490\r\n\r\n172493536\r\n\r\n171947703\r\n\r\n172132703\r\n\r\n172477638\r\n\r\n172349982\r\n\r\n172479053\r\n\r\n172520614\r\n\r\n172496144\r\n\r\n172196086\r\n\r\n172476712\r\n\r\n172515343\r\n\r\n172486858\r\n\r\n172296161\r\n\r\n172511593\r\n\r\n172504333\r\n\r\n172520746\r\n\r\n172456339\r\n\r\n172265061\r\n\r\n172451175\r\n\r\n172448328\r\n\r\n172462304\r\n\r\n172508975\r\n\r\n172325706\r\n\r\n172473101\r\n\r\n172497019\r\n\r\n172516579\r\n\r\n172516994\r\n\r\n172382181\r\n\r\n172479959\r\n\r\n172364990\r\n\r\n172457297\r\n\r\n172346703\r\n\r\n172521742\r\n\r\n172525039\r\n\r\n172311268\r\n\r\n172464919\r\n\r\n172549043\r\n\r\n172371627\r\n\r\n172509920\r\n\r\n172511577\r\n\r\n172476518\r\n\r\n172513316\r\n\r\n172305861\r\n\r\n172390931\r\n\r\n172391792\r\n\r\n172333628\r\n\r\n172517605\r\n\r\n172506204\r\n\r\n172516420\r\n\r\n172415039\r\n\r\n172337763\r\n\r\n172377196\r\n\r\n172529395\r\n\r\n172481651\r\n\r\n172498767\r\n\r\n172312957\r\n\r\n172124689\r\n\r\n172267986\r\n\r\n172422868\r\n\r\n172370590\r\n\r\n172516315\r\n\r\n172519020\r\n\r\n171468171\r\n\r\n172508207\r\n\r\n172528550\r\n\r\n172528720\r\n\r\n172367140\r\n\r\n172532736\r\n\r\n172463319\r\n\r\n172094399\r\n\r\n172482615\r\n\r\n172501270\r\n\r\n172186218\r\n\r\n172269407\r\n\r\n172517354\r\n\r\n172527422\r\n\r\n172530792\r\n\r\n172167469\r\n\r\n172378826\r\n\r\n172334578\r\n\r\n172164702\r\n\r\n172164680\r\n\r\n172517800\r\n\r\n172389496\r\n\r\n172476399\r\n\r\n172516110\r\n\r\n172506794\r\n\r\n172511003\r\n\r\n172520851\r\n\r\n172496063\r\n\r\n172367530\r\n\r\n172181615\r\n\r\n172435544\r\n\r\n172461723\r\n\r\n172522595\r\n\r\n172509157\r\n\r\n172496870\r\n\r\n172538556\r\n\r\n172187745\r\n\r\n172470994\r\n\r\n172457874\r\n\r\n172521130\r\n\r\n172264022\r\n\r\n172386527\r\n\r\n172177758\r\n\r\n172177782\r\n\r\n172495148\r\n\r\n172523192\r\n\r\n172387140\r\n\r\n172495172\r\n\r\n172500206\r\n\r\n172374898\r\n\r\n172534984\r\n\r\n172496608\r\n\r\n171809882\r\n\r\n172526361\r\n\r\n172113660\r\n\r\n172005094\r\n\r\n172419620\r\n\r\n172388570\r\n\r\n172143942\r\n\r\n172470676\r\n\r\n172443601\r\n\r\n172187281\r\n\r\n172519926\r\n\r\n172455375\r\n\r\n172468973\r\n\r\n172548519\r\n\r\n172474019\r\n\r\n172511739\r\n\r\n172508789\r\n\r\n172471494\r\n\r\n171824520\r\n\r\n172489750\r\n\r\n172436893\r\n\r\n172520231\r\n\r\n172385750\r\n\r\n172378206\r\n\r\n172443792\r\n\r\nId: 2059769"
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