{
    "2017-09-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2058704": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA para atuar nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00849915, juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atenção à solicitação de auxílio formulada pela 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA RAMOS PITTARO NEVES para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, especificamente nos Inquéritos Policiais nºs 861-00811/2017 e 861-00678/2014 (processo nº 0015071-81.2017.8.19.0021), a partir do mês de setembro de 2017 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FELIPE PIRES CUESTA e CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, no dia 14 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FERNANDO CURY GOYANO BASTOS para cumprir o plantão noturno do dia 19 de setembro de 2017, em substituição ao Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, especificamente no IC 07/IIP/11, nos dias 19 e 20 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para atuar na Promotoria de Justiça de Porciúncula, no período de 27 a 29 de setembro de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00975515).\r\n\r\nId: 2058704"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2058705": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00892023 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2058705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2058706": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 18 de setembro de 2017, CHRISTINA DE AGUIAR BARBOSA, matrícula nº 8064, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00968996).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 18 de setembro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de maio de 2017, que designou CHRISTINA DE AGUIAR BARBOSA, matrícula nº 8064, para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC (Processo nº MPRJ-2017.00968996).\r\n\r\nNomeia ANA LETÍCIA CARVALHO PERES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Xavier (Processo nº MPRJ-2017.00917448).\r\n\r\nDesigna ANA LETÍCIA CARVALHO PERES para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Angra dos Reis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014 (Processo nº MPRJ-2017.00917448).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 11 de setembro de 2017, KRYSTAL CASTOR DE BARROS, matrícula nº 6181, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00953812).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 11 de setembro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 29 de outubro de 2012, que designou KRYSTAL CASTOR DE BARROS, matrícula nº 6181, para prestar assessoramento direto à 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Processo nº MPRJ-2017.00953812).\r\n\r\nNomeia LUANA MARIA GOUVÊA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Krystal Castor de Barros (Processo nº MPRJ-2017.00953812).\r\n\r\nDesigna LUANA MARIA GOUVÊA DE OLIVEIRA para prestar assessoramento direto à 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00953812).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2017, CATIANA AUGUSTA VELASCO, matrícula nº 6862, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2014, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2017.00958359). \r\n\r\nNomeia GUSTAVO BUENO PESSOA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Jennifer Cattem Conte (Processo nº MPRJ-2017.00958359).\r\n\r\nDesigna GUSTAVO BUENO PESSOA DA SILVA para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Duque de Caxias, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00958359).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00800007 (Requerente: Sandra Maria Bereta Alvim Macedo - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nId: 2058706"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2058707": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SÉTIMO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.01263000.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de locação de veículos, decorrente do Pregão Presencial n.º 012/2012, sem alteração do valor e das demais condições atualmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 204.083,37\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, com término em 10.10.2017.\r\n\r\nDATA: 05.09.2017.\r\n\r\nId: 2058707"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2058708": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de outubro e novembro de 2017:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n04 e 05/10/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n18 e 19/10/2017\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n23 A 25/10/2017\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\n08 a 09/11/2017\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n22 e 23/11/2017\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - Sede em Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Mesquita\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados\r\n\r\n29/11/2017\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 47/2017)\r\n\r\nId: 2058708"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2057079": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n816728-7/16\r\n\r\nALESSANDRA FONTES CARACIOLA\r\n\r\n08/08/2017\r\n\r\n20134/2017\r\n\r\nId: 2057079"
                    ],
                    "2058613": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/09/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n814499-4/2016\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n21153/2017\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n208820-7/2017\r\n\r\nBRUNO PAES BROCHADO\r\n\r\n22410/2017\r\n\r\n093.933.117-90\r\n\r\n809885-0/2016\r\n\r\nCARLOS VINICIUS VIANA VIEIRA\r\n\r\n22223/2017\r\n\r\n017.593.137-26\r\n\r\n207084-8/2017\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n22514/2017\r\n\r\n176.889.067-68\r\n\r\n206783-3/2014\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22285/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n206783-3/2014\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22288/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n215147-2/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22382/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n800907-1/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22383/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n804338-2/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22384/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n804357-8/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22385/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n216412-4/2017\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n22546/2017\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n102976-7/2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n22235/2017\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n108286-8/2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n22245/2017\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n102828-4/2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n22539/2017\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n102829-8/2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n22541/2017\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n206265-7/2012\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n22002/2017\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n100868-0/2017\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n22281/2017\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n100868-0/2017\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n22283/2017\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n810776-2/2016\r\n\r\nMARCELO ASSIS DE MELLO\r\n\r\n22201/2017\r\n\r\n083.055.377-06\r\n\r\n208788-3/2017\r\n\r\nMARCELO ASSIS DE MELLO\r\n\r\n22413/2017\r\n\r\n083.055.377-06\r\n\r\n212575-6/2013\r\n\r\nMÔNICA VIEIRA FREITAS\r\n\r\n22003/2017\r\n\r\n827.234.947-72\r\n\r\n212930-2/2014\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\n22004/2017\r\n\r\n007.287.167-98\r\n\r\n208705-1/2017\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\n22415/2017\r\n\r\n033.421.837-30\r\n\r\n208045-9/2017\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n22544/2017\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n208833-4/2017\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n22411/2017\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n109317-0/2015\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\n22553/2017\r\n\r\n082.157.787-55\r\n\r\nId: 2058613"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2058476": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15.09.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100718-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107485-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109085-1/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\nProcesso TCE nº 107906-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107418-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 812867-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 807107-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250028-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250046-5/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204583-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2058476"
                    ],
                    "2058477": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15.09.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103686-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: BD-RIO - BANCO DESENVOLVIMENTO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108831-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-4/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111512-6/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111522-1/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107283-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104924-4/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217344-3/2006 - Interessado: JURANDIR VAREJÃO ROCHA - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819977-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\nProcesso TCE nº 828361-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233474-1/2010, 233476-9/2010, 233477-3/2010, 233478-7/2010, 233481-4/2010, 233483-2/2010, 233486-4/2010, 233487-8/2010, 233488-2/2010, 233490-5/2010, 233491-9/2010, 233492-3/2010, 233493-7/2010, 233494-1/2010, 233495-5/2010, 233496-9/2010, 233497-3/2010, 233499-1/2010, 233502-4/2010, 233503-8/2010, 233505-6/2010, 233507-4/2010, 233509-2/2010, 233511-5/2010, 233514-7/2010, 233516-5/2010, 233518-3/2010, 233520-6/2010, 233525-6/2010, 233526-0/2010, 233528-8/2010, 233531-5/2010, 233532-9/2010, 233535-1/2010, 233536-5/2010, 236378-2/2010, 236381-9/2010, 236384-1/2010, 236385-5/2010, 236386-9/2010, 236421-5/2010, 236425-1/2010, 236426-5/2010, 236427-9/2010, 236428-3/2010, 237036-3/2010, 237038-1/2010, 237099-5/2010, 237613-7/2010, 237630-5/2010, 237634-1/2010, 237650-5/2010, 237655-5/2010, 237661-4/2010, 237668-2/2010, 237674-1/2010, 237678-7/2010, 237681-4/2010, 237685-0/2010, 237690-5/2010, 237694-1/2010, 237700-6/2010, 238916-4/2010, 238918-2/2010, 238919-6/2010, 238920-5/2010 - Interessado: CLÁUDIO MANNARINO - Decisão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-6/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Decisão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 822888-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226795-2/2015, 228937-4/2014 - Interessado: JOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 820797-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 817168-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826651-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2058477"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2058638": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\n*Processo TCE-RJ nº 300.072-9/17 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de agosto de 2017, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002228/0-0\r\n\r\nTERESA REGINA DE VASCONCELOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n23/08/2017\r\n\r\n02/002494/0-1\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO \r\n\r\n60 %\r\n\r\n26/08/2017\r\n\r\n02/002496/0-5\r\n\r\nJANETE DE SOUZA SANT´ANNA \r\n\r\n60 %\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n02/002502/0-4\r\n\r\nLUISA CRISTINA DA SILVA REIS \r\n\r\n60 %\r\n\r\n25/08/2017\r\n\r\n02/002678/0-1\r\n\r\nCARLOS JOSE CABRAL \r\n\r\n60 %\r\n\r\n19/08/2017\r\n\r\n02/002932/0-9\r\n\r\nROSILENE ARCA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n19/08/2017\r\n\r\n02/003089/0-7\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA CANAS DE PAIVA NAZARETH \r\n\r\n45 %\r\n\r\n23/08/2017\r\n\r\n02/003170/0-0\r\n\r\nADELAIDE REGINA MODESTO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n08/08/2017\r\n\r\n02/003407/0-5\r\n\r\nMARCUS AUGUSTUS BRAGANÇA DE ALMEIDA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n09/08/2017\r\n\r\n02/003491/0-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTANA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\n02/003544/0-5\r\n\r\nJORGE LUIZ SARTORI BON \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/08/2017\r\n\r\n02/003584/0-7\r\n\r\nJERONIMO BENEVIDES NETO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n26/08/2017\r\n\r\n02/003747/0-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CASTRO SILVA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n10/08/2017\r\n\r\n02/003784/0-5\r\n\r\nMARLOS LUIZ DE ARAUJO COSTA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n19/08/2017\r\n\r\n02/003809/0-5\r\n\r\nAMARO CANDIDO ABRANTES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n03/08/2017\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 18.09.2017.\r\n\r\nId: 2058638"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2058603": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 12/09/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 300.686-6/2017 - Pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa MICHELE DE ALVARENGA FARINAZZO PEREIRA 101.379.447-80, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, DOU PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2058603"
                        ],
                        "2058454": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 41/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.090-8/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e J.L.2 SERVIÇOS LTDA -ME\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de lavagem, limpeza, conservação e higienização de veículos para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 41/2015. O prazo de vigência compreenderá o período de 21/08/2017 a 20/08/2018. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 8.922,16\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Julio Ricardo da Conceição - Matr: 02/2509 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 11/09/2017\r\n\r\nId: 2058454"
                        ],
                        "2058552": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 22/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.217-9/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CMA ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de substituição dos elevadores do prédio do TCE-RJ, situado na Praça da República nº 54/56 - Centro - RJ. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 60 (sessenta) dias do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 22/2016. O prazo de vigência compreenderá o período de 07/09/2017 a 05/11/2017\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 05/09/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 2058552"
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                        "2058449": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 26/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.086-7/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, em diversos modelos de portas, portões e sinaleiras de garagem do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência estipulado na Cláusula Terceira do Contrato nº 26/2014 e alteração do objeto estabelecido na Cláusula Primeira no Contrato supramencionado. O prazo de vigência compreenderá o período de 15/08/2017 a 14/08/2018.\r\n\r\nVALOR MENSAL : R$ 1.003,92\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 14/08/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Welt Canedo Monteiro Ferreira - Matr. 02/4342 (Diretoria de Segurança Institucional - DSI)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 04/09/2017\r\n\r\nId: 2058449"
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                        "2058451": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 37/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.087-1/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, incluindo reposição de peças, nos equipamentos médicos da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais (CMA) do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira e alteração do quantitativo previsto na Cláusula Primeira, ambas do Contrato nº 37/2015. O prazo de vigência compreenderá o período de 15/08/2017 a 14/08/2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL : R$ 22.688,28\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 14/08/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danusia Teresa Pestana de Barros - Matr. 02/4216 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Carla Araújo Braga Ayres - Matr. 02/2450 (Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais CMA)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 04/09/2017\r\n\r\nId: 2058451"
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                        "2058574": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 09 AO CONTRATO Nº 38/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.123-9/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO : Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pelo TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Pedido de repactuação formulado pela Contratada, motivado pelo acordo coletivo de trabalho de 2017/2018, homologado sob nº RJ000756/2017 e do pedido de reajuste em razão do IPCA acumulado no período de 03/2016 a 02/2017. \r\n\r\nVALOR : R$ 70.125,73\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 25/08/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matrícula 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Elisabeth Maria Cianella - Matrícula 02/2959 (Serviço de Zeladoria - SEZ)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 18/09/2017\r\n\r\nId: 2058574"
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                        "2058578": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 55/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.210-5/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a LATIN STOCK-NI PRODUÇÕES LTDA -EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação dos serviços de banco de imagens, “Royalty Free”, com a disponibilização de 100 (cem) imagens por mês, com tamanho mínimo de 10MB e resolução de 300 DPI para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DA RESCISÃO: Rescisão amigável, com amparo no inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8666/93 c/c a Cláusula Nona do Contrato nº 55/2016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 30/08/2017\r\n\r\nId: 2058578"
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                        "2058561": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 14/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.512-9/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de oficina, manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, para os veículos oficiais do TCE-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 13/09/2017\r\n\r\nPRAZO :12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO : R$ 171.966,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: José Roberto de Souza - Matr. 02/2722 (Coordenadoria Setorial de Transporte - COT) \r\n\r\nId: 2058561"
                        ],
                        "2058564": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 40/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.097-6/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a QUIMICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação dos serviços de manutenção e tratamento químico da água de refrigeração nos edifícios do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 40/2015. O prazo de vigência compreenderá o período de 29/08/2017 a 28/08/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 25/08/2017\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 830,92\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Renato Ribeiro Campos - Matr. 02/2740 (Serviço de Refrigeração - SRE)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 18/09/2017\r\n\r\nId: 2058564"
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                        "2058448": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 AO TERMO DE COOPERAÇÃO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.224-1/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA \r\n\r\nOBJETO : Estabelecer intercâmbio de conhecimentos, experiências, rotinas e técnicas de trabalho na área de auditoria, capacitação e tecnologia da informação, visando ao aperfeiçoamento das instituições cooperadas, no exercício de suas funções constitucionais\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Convênio de Cooperação celebrado entre as partes. O prazo de vigência compreenderá o período de 16/09/2017 a 16/09/2018\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 15/09/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Flávia Gonçalves Ribeiro Neto Maciel - Matr: 02/11493 (Coordenadoria de Atividades Gerais)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Toneypson da Silva Abreu - Matr. 02/3675 (Coordenadoria de Controle da Receita - CCR) \r\n\r\nId: 2058448"
                        ],
                        "2058575": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 10 AO CONTRATO Nº 38/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.096-2/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO : Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pelo TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 38/2013. O prazo de vigência compreenderá o período de 27/08/2017 a 26/08/2018. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO : R$ 2.894.372,46\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 25/08/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matrícula 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Elisabeth Maria Cianella - Matrícula 02/2959 (Serviço de Zeladoria - SEZ)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 18/09/2017\r\n\r\nId: 2058575"
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                        "2058576": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 45/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.092-6/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL SANADEIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de pesquisa, recorte e entrega de publicações de diários oficiais para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 45/2016. O prazo de vigência compreenderá o período de 28/08/2017 a 27/08/2018. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 130,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 25/08/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danusia Teresa Pestana de Barros - Matr. 02/4216 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sandra Maria Freitas Ganem - Matr. 02/2455 (Procuradoria-Geral do TCE-RJ)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 18/09/2017\r\n\r\nId: 2058576"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2058639": [
                            "IB - Portaria",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPortaria nº 0010/17 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nLENY MARIA TAVARES, matrícula nº 02/002220/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Controle na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 26 de abril de 2017; \r\n\r\nBERENICE ALVES REGO, matrícula nº 02/002095/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, a contar de 10 de agosto de 2017;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TROTTA, matr. 02/1785/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Finanças, da CAF da SSA da SGA, a contar de 21 de agosto de 2017;\r\n\r\nMARCO AURELIO OSELIERI RAEDER, matr. 02/3119/0-0, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, a contar de 23 de agosto de 2017.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2058639"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2058549": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 20/2017 decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2017, Processo nº 300.907-0/2016 - registro de preços para aquisição de material bibliográfico nacional, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ ata-de-registro-de-preço .\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2058549"
                            ],
                            "2058562": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 11/2017 decorrente do Pregão Eletrônico nº 21/2017, Processo nº 300.512-9/2017 - registro de preços para prestação de serviços de oficina, manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, para veículos oficiais do TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ ata-de-registro-de-preço .\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2058562"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2058692": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 965/2015)\r\n\r\nEMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS E CURRICULARES DOS MÉDICOS, EM CLÍNICAS E HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir a concordância verbo nominal.\r\n\r\nEMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator multa, no valor de 1.000 UFIRs (Mil Unidades Fiscais de Referência).\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar, por extenso, o numeral e a sigla citados, de acordo com o Art. 23, II, \"h\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 965-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS E CURRICULARES DOS MÉDICOS, EM CLÍNICAS E HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É obrigatória a divulgação, por clínicas e hospitais em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, das informações profissionais e curriculares de médicos que exercem atividades nesses locais, com vistas à sua identificação pelos pacientes.\r\n\r\nArt. 2° As informações deverão ser afixadas, em local visível, preferencialmente, por meio da tecnologia QR Code (Quick Response) ou em aplicativo próprio da instituição, para que pacientes possam realizar consulta sobre dados dos médicos, contendo obrigatoriamente:\r\n\r\nI - foto do médico;\r\n\r\nII - nome completo;\r\n\r\nIII - número do CRM (Conselho Regional de Medicina);\r\n\r\nIV - situação funcional do médico;\r\n\r\nV - especialidade do médico;\r\n\r\nVI - informações sobre residência, especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados.\r\n\r\nParágrafo único. As informações disponibilizadas deverão ser as mesmas divulgadas para página da internet do Conselho Regional de Medicina, podendo ser acrescentada qualquer outra que a clínica ou hospital considere necessária.\r\n\r\nArt. 3° O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator multa, no valor de 1.000 UFIRs (mil Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\nArt. 4º As clínicas e hospitais terão um prazo de até 12 (doze) meses para se adequarem ao que determina esta Lei, contados de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 965/2015: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 191/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 14.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2317, de 2016, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Sadinoel, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, José Anchite, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Carlos Osório, Renato Cozzolino, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito, Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7656, de 20 de julho de 2017, que “CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 195/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 14.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 47, de 2017, de autoria do Ministério Público, oriundo da Mensagem 01/17, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 177, de 25 de agosto de 2017, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 196/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 14.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 429-A de 2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7660, de 25 de agosto de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DOS VETERANOS DA FEB E DEMAIS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 197/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 14.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1236 de 2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7661, de 25 de agosto de 2017, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO À GRATUIDADE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 198/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 14.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1704-A de 2016, de autoria do Deputado Marcos Muller que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7662, de 25 de agosto de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA CULTURA EVANGÉLICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 199/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.09.2017.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2677 de 2017 de autoria dos Deputados Figueiredo e Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7663, de 25 de agosto de 2017, que “FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 204/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.09.2017.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 595-A de 2015 de autoria do Deputado Dica que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7678, de 30 de agosto de 2017, que “OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA A EXPEDIREM DOCUMENTO DESCRITIVO DOS PACOTES PACTUADOS COM OS CLIENTES NO ATO DA CONTRATAÇÃO E EM TODA E QUALQUER NEGOCIAÇÃO NO DECORRER DO SERVIÇO, DESDE A ADESÃO”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 205/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.09.2017.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2439-A de 2017 de autoria do Deputado Zito que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7679, de 30 de agosto de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO LÍDER RELIGIOSO””.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 206/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.09.2017.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2987 de 2017 de autoria do Deputado Eliomar Coelho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7680, de 30 de agosto de 2017, que “CONFERE AO MUNICÍPIO DE PARATY O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DA CACHAÇA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDSB Nº 0129/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o Exmº Sr. Deputado Silas Bento a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a devida licença do dia 06 de setembro de 2017, para tratamento de saúde, conforme atestado anexo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOSCAR ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMat. 422.213-9\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 167/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 14.09.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do DEM (Democratas), para indicar o meu nome para membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça, em substituição do Deputado Filipe Soares, que passa a compor a suplência da referida comissão.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 252/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 252, inc. II do Regimento Interno, para justificar minha ausência nas Sessões Plenárias dos dias 13, 14 de 19 de setembro de 2017, motivada por problema de saúde, confirmado por atestado médico.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nCÂMARAS SETORIAIS\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\nREUNIÃO CONJUNTA DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA E DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 20 de setembro de 2017 \r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro\r\n\r\nAssunto: Apresentação do “Panorama das aceleradoras e incubadoras do Brasil”, pela gerente da Aspen Network of Development Entrepeneurs (ANDE) no Brasil, Rebeca Rocha, e do Mapa de Informações Estratégicas do Estado do Rio de Janeiro, pela professora Maria Isabel do Inov Uerj.\r\n\r\nREUNIÃO CONJUNTA DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA E DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nData: 26 de setembro de 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro\r\n\r\nAssunto: Apresentação da REDE SUSTENT, projeto de eficiência energética do Governo do Estado, pela especialista em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, Madalena Santos.\r\n\r\nREUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 28 de setembro de 2017 \r\n\r\nHora: 10h às 13h\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Centro.\r\n\r\nAssunto: Lançamento do Censo Agro 2017 do em parceria com o IBGE.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2058692"
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                        "II - Ordem do Dia",
                        "ORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1984/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA POPULAÇÃO COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELEIÇÃO DO CORREGEDOR PARLAMENTAR E DO CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E CONFORME EDITAL DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nCANDIDATO INSCRITO PARA CORREGEDOR PARLAMENTAR:\r\n\r\n- DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nCANDIDATO INSCRITO PARA CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO:\r\n\r\n- DEPUTADO IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 933-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 256/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PEDRO AUGUSTO E WAGUINHO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TERAPIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CETEDEQ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 403/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA QUE EM TODOS OS HOSPITAIS GERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXISTAM LEITOS PSIQUIÁTRICOS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, BRUNO CORREIA, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORRÊA, MÁRCIO PANISSET, MÁRCIO PACHECO E WAGUINHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 640/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, PARA CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, NELSON GONÇALVES, ENFERMEIRA REJANE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2096/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR DANO, NA PRESTAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, DICA E CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2727/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA 2018 COMO O ANO DE CELEBRAÇÃO DO BICENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ELIOMAR COELHO\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(2º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 520/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 519/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADEN TES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MARCO ANTÔNIO SALTINI, DIRETOR DA MAN LATIN AMERICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 526/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ZEIDAN, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 528/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SILAS BENTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ ROBERTO MENDES DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 312/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A FUNDAÇÃO GOL DE LETRA - UNIDADE CAJU.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2980/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE DENOMINA “PONTE DA INTEGRAÇÃO DODOZINHO MENDONÇA“, A PONTE QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO, INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DA BARRA E SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3230/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E SEUS PRATICANTES E A PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS PELA POLÍCIA CIVIL E INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS, DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3075/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS, ANDRÉ CECILIANO, EDSON ALBERTASSI E ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI 7626 DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CARLOS OSÓRIO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2676-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOTODERMATOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2938/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3.663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1906/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FÁBIO SILVA E PAULO RAMOS, QUE REVOGA A LEI 7.240 DE 23 DE MARÇO DE 2016 QUE DENOMINA \"ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISI\" A ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2561/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ACRESCENTA O ART. 8-A À LEI N° 1.179, DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1327/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE INSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DO “EXAME DO COTONETE” - EXAME DE CULTURA DE STREPTOCOCCUS B, EM TODAS AS GESTANTES QUE REALIZAM O PRÉ-NATAL NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E CONGÊNERES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE, TIA JU E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2221/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DESTINADO A PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E DR. JULIANELLI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 520/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 525/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR FRANCISCO LUIZ CAVALCANTI DA CUNHA HORTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 527/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SILAS BENTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ARISTONIL SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 310/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SR. HÉLCIO DE OLIVEIRA PAIM JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2041-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSÓRIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2058693"
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                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 21ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 12.09.2017. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 11.09.2017, avocou os Projetos de Resolução nºs 523/2017, do Deputado Comte Bittencourt; 524/2017, do Deputado Dionísio Lins; 525/2017, do Deputado Iranildo Campos; 526/2017, dos Deputados André Ceciliano, Zeidan; 527/2017, do Deputado Silas Bento; 528/2017, do Deputado Silas Bento. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Coronel Jairo, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 523/2017, do Deputado Comte Bittencourt: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 524/2017, do Deputado Dionísio Lins: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 525/2017, do Deputado Iranildo Campos: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 526/2017, dos Deputados André Ceciliano, Zeidan: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 527/2017, do Deputado Silas Bento: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 528/2017, do Deputado Silas Bento: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em doze de setembro de dois mil e dezessete. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às catorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, IRANILDO CAMPOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Deputada Martha Rocha declarou aberta a 10a Reunião Ordinária, conforme Edital de Convocação publicado em vinte e um de agosto de dois mil e dezessete, agradeceu a presença dos Senhores Deputados e comunicou o propósito da reunião, de apreciar e votar os Pareceres emitidos no período, e discutir e deliberar sobre temas importantes. Passando ao primeiro item da pauta - discussão e votação dos pareceres, a Senhora Presidente solicitou que se procedesse à apresentação do Parecer do Senhor Deputado Flávio Bolsonaro, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei na 188/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, o qual, colocado em discussão, recebeu Voto em Separado do Senhor Deputado Zaqueu Teixeira. Postos em votação, o Parecer do Relatar Original recebeu votos favoráveis do Deputado Iranildo Campos e do Deputado Flávio Bolsonaro, restando, no entanto, aprovado o Parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL, com o voto do próprio, Deputado Zaqueu Teixeira, e o da Senhora Deputada Martha Rocha, contando também o seu segundo voto como voto de desempate, nos termos do Art. 46 do Regimento Interno. Em seguida, a Senhora Presidente anunciou as matérias para deliberação, tendo sido aprovadas: 1. Proposta de Convite ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor Raul Jungmann, para discorrer, no Plenário deste Parlamento, sobre o \"Plano de Segurança proposto e em curso no Estado do Rio de Janeiro\", nos termos do Ofício GDPR/CT n° 018/2017, de 10/08/2017, do Deputado Paulo Ramos; 2. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Oficio GDZT na 163/2017, de 15/08/2017, do Deputado Zaqueu Teixeira, apensados o Ofício GDBD na 77/2017, de 17/08/2017, do Deputado Bruno Dauaire, e Ofício na 158/2017, de 17/08/2017, do Deputado Carlos Osório, para discutir: \"O Assunto Objeto de Matéria veiculada no Jornal Extra, sob o título: Estado do Rio tem 843 Áreas dominadas por facções criminosas, elaborada com base em documento da Secretaria de Estado de Segurança\"; 3. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDMR nº 420/2017, de 16/08/2017, da Deputada Martha Rocha, para discutir o \"Aumento dos índices de Criminalidade no Município de Niterói\", conforme amplamente noticiado na mídia. Fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado Zaqueu Teixeira, considerando a oportunidade da Convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança, para a Audiência Pública que discutirá a Atual situação das Unidades de Polícia Pacificadora, propôs a inclusão, para abordagem, na mesma ocasião, do tema aprovado, Objeto da Matéria do Jornal Extra, relativo ao mapeamento das áreas dominadas por facções criminosas, a qual, posta em votação, foi aprovada. Na sequência, a Senhora Presidente passou a palavra aos Deputados Flávio Bolsonaro e Iranildo Campos para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, vinte e dois de agosto de dois mil e dezessete. (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nId: 2058694"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3425/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13832/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO MORAES SICILIANO FILHO, matrícula nº 422.961-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.09.2017.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13989/2017 - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu acatar, na íntegra, o parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls 12-15 do presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15/09/2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14049/2017 - LUANA ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 18/09/2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n12585/2017 - MANOEL MESSIAS DE MATOS LIMA\r\n\r\n12434/2017 - ANTONIO VAZ SOBRINHO\r\n\r\n12586/2017 - PAULO VICENTE VIANNA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n13775/2017 - MARCELLE MARIA AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n11987/2017 - RENATA VEREDIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2058695"
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                        "2058696": [
                            "II - Errata",
                            "No D.O., Parte II, pág. 02, onde se lê:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLEI Nº 7.514, de 17 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 2128, de 2016, Mensagem nº 25 de 2016, do Poder Executivo, que se transformou na Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLEI Nº 7.514, de 17 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e mantidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 2128, de 2016, Mensagem nº 25 de 2016, do Poder Executivo, que se transformou na Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.\r\n\r\nId: 2058696"
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                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2058697": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, PAULO MELO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E MILTON RANGEL, suplentes, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 18ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 20 de setembro de 2017, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 128/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2259/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 E NO DECRETO Nº 7404/2010.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2932/2017, do Deputado Aramis Brito, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA EXPO ITAGUAÍ - O MAIOR EVENTO COUNTRY, AGROPECUÁRIO E DE NEGÓCIOS DA REGIÃO DA COSTA VERDE.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3203/2017, do Deputado Dica, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE DOCUMENTAÇÃO POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3209/2017, do Deputado Aramis Brito, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL ESTABELECER CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3309/2017, dos Deputados Silas Bento e Zeidan, que \"ESTABELECE REQUISITOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CIDADE DE INTERESSE TURÍSTICO E DÁ PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n7. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1434/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE E DA UNIDADE GRANDE RIO-RJ DA CEASA-RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2699/2017, do Deputado Carlos Osório, que \"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS E PRODUTOS APREENDIDOS NO COMBATE AO ROUBO DE CARGAS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2821/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL DA TRUTA REALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2917/2017, do Deputado Figueiredo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O \"DIA ESTADUAL DO MAR\" E A \"SEMANA ESTADUAL MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2951/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 6.144, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PARA ACRESCENTAR INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR EM BRINQUEDOS EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO E CASAS DE FESTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3041/2017, da Deputada Zeidan, que \"CLASSIFICA ITATIAIA COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3070/2017, do Deputado André Ceciliano, que \"CONFERE AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3095/2017, do Deputado Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TV A CABO, DE CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES MANTEREM EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET \"LINK\" PRÓPRIO QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET\".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3105/2017, do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES, NAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, NOS PET SHOPS E EM OUTROS ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, INFORMANDO AOS CLIENTES OS RISCOS E ORIENTAÇÕES DA DOENÇA DA ESPOROTRICOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..\"\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3151/2017, do Deputado Eliomar Coelho, que \"ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE COMUNICAÇÃO SINDICAL E POPULAR.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3157/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3167/2017, da Deputada Márcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DE PACIENTES COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 297/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA GARANTIR A LIVRE MANIFESTAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E PENALIZA A DIVULGAÇÃO DE ATOS ATENTATÓRIOS AOS DIREITOS HUMANOS.\"\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1857/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REMEDIAÇÃO DE VAZADOUROS ENCERRADOS E O CONTROLE, MONITORAMENTO E TRATAMENTO DO LIXIVIADO (CHORUME) PRODUZIDO EM VAZADOUROS, ATERROS CONTROLADOS E ATERROS SANITÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2366/2016, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 7.077, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DE NOVAS PROMOÇÕES A CLIENTES PREEXISTENTES A TODO CONSUMIDOR DE SERVIÇO CONTÍNUO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2773/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 7.386, DE 14 DE JULHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES E ANIMAIS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2781/2017, do Deputado Figueiredo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO A \"SEMANA ESTADUAL DO ARROZ E FEIJÃO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3192/2017, do Deputado Luiz Paulo, que \"\"CLASSIFICA GUAPIMIRIM COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1571/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DO NÚMERO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E DO ARQUIVO AUDIOGRÁFICO CORRESPONDENTE NO SÍTIO ELETRÔNICO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2163/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS FIRMAREM CONTRATO, CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2444/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 2.784, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, PARA VEDAR A COBRANÇA ANTECIPADA DOS SERVIÇOS DE HOTELARIA, HOSPEDAGEM E ASSEMELHADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2529/2017, do Deputado Aramis Brito, que \"CRIA O “PROGRAMA EMPREGO REGIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2604/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 4.129, DE 16 DE JULHO DE 2003, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO COM DESTAQUE DE PRODUTOS PRÓXIMOS AO VENCIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 3197/2017, do Deputado Carlos Osório, que \"INSTITUI O DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3238/2014, do Deputado Márcio Pacheco, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAÉ - APAE DE MACAÉ.\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2223/2016, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “MORADIA ASSISTIDA” PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ADULTOS E IDOSOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2381/2017, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2388/2017, do Deputado Wagner Montes, que \"INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DA FOME E DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PFSA-RJ, FUNDAMENTADA EM UMA SOCIEDADE FRATERNA, JUSTA E SOLIDÁRIA.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2542/2017, da Deputada Fatinha, que \"VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2734/2017, do Deputado Iranildo Campos, que \"TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA, PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n37. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1405/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2228/2016, do Deputado Tio Carlos, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTE DE GLICEMIA EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS ATÉ 6 ANOS DE IDADE.\"\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2632/2017, do Deputado Dr. Julianelli, que \"INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DO JOVEM CONSCIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2807/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS QUE VISEM COMBATER A OBESIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\"\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2860/2017, do Deputado Figueiredo, que \"INSTITUI A “CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE” DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\"\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3141/2017, do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PASSE LIVRE PARA AS AMBULÂNCIAS DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E EMPRESAS MÉDICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2017, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM OS TEMAS:\r\n\r\n- NO DIA 04/10/2017: - LOA - ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\n- NO DIA 11/10/2017: - LOA - ORÇAMENTO CEDERJ/CECIERJ.\r\n\r\n- NO DIA 18/10/2017: - LOA - ORÇAMENTO FAETERJS.\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 20ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2017, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- LOA - ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente, PAULO MELO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MARCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 19 de setembro de 2017, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS NA ALERJ E A COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, COM O SEGUINTE TEMA: “CONSTRUINDO UMA FRENTE PELO RIO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 22ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 529/2017, de autoria do Deputado Carlos Minc que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM À JOSÉ MARMO DA SILVA DA RENAFRO/REDE NACIONAL DE RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E SAÙDE”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 530/2017, de autoria do Deputado Paulo Ramos que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL KARDEC LEME, PELO CENTENÁRIO DE NATALÍCIO”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 531/2017, de autoria do Deputado Carlos Osório que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. WASHINGTON FAJARDO, ARQUITETO E URBANISTA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a )Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 08/2017\r\n\r\nPROCESSO: Nº 6813/2017\r\n\r\nOBJETO:. Serviço de engenharia para recondicionamento de um compressor de 80TR de capacidade e respectivo condensador pertencente a unidade resfriadora de água tipo CHILLER, marca Carrier modelo 30GXE152226S, com potência frigorígena total de 150TR e fornecimento com instalação de vários componentes necessários ao bom funcionamento do sistema Central de Ar Condicionado Central, localizados na cobertura do Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nDATA: 27/09/2017 às 14:00 horas\r\n\r\nA Comissão convida os interessados para participar do presente Convite. O edital está à disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) peças de couro com brasão estampado.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8.119/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 18/09/2017 às 14:00h\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nARTES GREGAS E ROMANAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME - R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de setembro de 2017.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Req. 259/17)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANA PAULA RECHUAN - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA e PAULO RAMOS, membros, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2017, terça-feira, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Com a seguinte Ordem do Dia: 1. Criação de prêmio com o objetivo de reconhecer o trabalho de indivíduos e entidades que militam na causa da proteção e bem-estar; 2. Próximas audiências; 3. Propostas de substitutivos para o PL 1954/2013, do deputado Paulo Ramos; 4. Calendário de visitas de inspeção.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS OSORIO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/09/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a 22ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 03 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da COMISSÃ - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 19/09/2017)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, OSÓRIO - Vice-Presidente, PAULO MELO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MARCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, suplentes, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 19 de setembro de 2017, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II - Deliberação de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis na Alerj e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com o seguinte tema: “Construindo uma Frente pelo Rio.”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 19/09/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2017, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação dos pareceres às proposições: 08 pareceres; II. Deliberação sobre: 1. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDFB nº 037/2017, de 22/08/2017, do Deputado Flávio Bolsonaro, para discutir: “Os esforços na agilização das implementações de pensões e pagamentos de seguros a dependentes de servidores da área de Segurança Pública”; 2. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDPR/CT nº 019/2017, de 21/08/2017, do Deputado Paulo Ramos, com o seguinte tema: “A motivação da investigação que levou à prisão quase uma centena de Policiais Militares, a partir de uma delação premiada, no Município de São Gonçalo”; 3. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDJFN nº 176/2017, de 06/09/2017, do Deputado Jorge Felippe Neto, em conjunto com a Comissão da Pessoa com Deficiência, para discutir o “não cumprimento da Lei 7454, de 18/10/2016, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos e militares legalmente responsáveis por pessoas com deficiência”, previamente agendado para o dia 05 de outubro de 2017, às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro”, e 4. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDJFN nº 180/2017, de 13/09/2017, do Deputado Jorge Felippe Neto, para discutir: “A Segurança Pública na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 15/09/2017)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, DE CULTURA E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convocam nos termos do art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, membros efetivos e suplentes, que compõem as Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Cultura e Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 19 de setembro de 2017, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do dia: “Reparação histórica e a situação do acervo sacro afro-brasileiro no Museu da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nDeputada Zaqueu Teixeira - Presidente da Comissão de Cultura.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc - Presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\n(Data de Publicação: 13/09/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário 'Excelência no Atendimento' destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados da Alerj e das Câmaras Municipais. O objetivo do seminário é propiciar uma reflexão sobre a importância da qualidade do atendimento e as possíveis consequências, positivas ou negativas, decorrentes do padrão de comportamento do profissional que lida com o público.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 25 de setembro, (segunda-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 17h (intervalo almoço 12h30 às 13h30)\r\n\r\nLOCAL: \r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Alfândega, nº 8/7º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Postura de atendimento no contexto organizacional\r\n\r\n2. Gestão de serviços \r\n\r\n2.1. Entendendo nos serviços e suas características\r\n\r\n3. O perfil do profissional de atendimento\r\n\r\n3.1. Serviço e postura no atendimento\r\n\r\n3.2. O profissional de atendimento e seu papel frente ao público\r\n\r\n4. Comportamento e postura\r\n\r\n4.1. Gafes no atendimento\r\n\r\n5. Como lidar com clientes difíceis\r\n\r\n6. A importância da comunicação para um excelente atendimento\r\n\r\n6.1. Para que serve a comunicação?\r\n\r\n7. Tudo comunica no relacionamento interpessoal\r\n\r\n7.1. Climas receptivos e defensivos na comunicação\r\n\r\n8. Como satisfazer o cliente\r\n\r\n8.1. O que significa satisfazer o cliente?\r\n\r\n9. Fatores que influenciam na percepção e na expectativa do cliente.\r\n\r\n10. Atendimento telefônico\r\n\r\n10.1. Falar corretamente\r\n\r\n10.2. Ouvir corretamente\r\n\r\n10.3. O sucesso no telefone\r\n\r\n10.4. Dicas para o atendimento telefônico adequado\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nConstrutivismo, exposição dialogada.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 21 de setembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Ah7qbt ou http://zip.net/bqtMkF\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante as aulas, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado, que será disponibilizado pela Escola do Legislativo antes da entrada do aluno em sala de aula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Planejamento Estratégico em Políticas Públicas, com vistas a apresentar os conceitos, características e instrumentos de planejamento governamental, em especial os de planejamento estratégico e sua importância na elaboração, aprovação e execução de políticas públicas.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 16 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h (Intervalo para almoço - 12h30 às 13h30h)\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1.CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1 Conceitos de Planejamento Operacional e Estratégico\r\n\r\n1.2 Pressupostos do Planejamento Estratégico\r\n\r\n1.3 Organização e Metodologia em Planejamento\r\n\r\n1.4 Conceitos de Políticas Públicas\r\n\r\n2.DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\n2.1 Análises Estratégicas Preliminares\r\n\r\n2.2 Diretrizes e Ações Estratégicas dos Entes Federativos\r\n\r\n2.3 Controles e Gestão do Planejamento\r\n\r\n3.OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n3.1 Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2 Instrumentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1 Planejamento estratégico: Planos de Governo e Plano Plurianual\r\n\r\n3.2.2 Planejamento Operacional: Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual\r\n\r\n3.2.3 Viabilização e Aprovação no Poder Legislativo\r\n\r\n3.2.4 Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária\r\n\r\n3.2.5 Relatórios de Gestão Fiscal\r\n\r\n4.ATUAÇÃO DOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO\r\n\r\n4.1 Atribuições\r\n\r\n4.2 Controles Operacionais e Estratégicos\r\n\r\n4.3 Análise da Documentação e Inspeções “in loco”\r\n\r\n4.4 Relatórios sobre o Atingimento de Metas e Indicadores\r\n\r\n4.5 Avaliação de Resultados dos Programas Integrantes das Políticas Públicas\r\n\r\n4.6 Avaliação das Políticas Públicas, Determinações e Monitoramento\r\n\r\n5.ALGUNS EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA TRAJETÓRIA EM DIVERSOS SETORES\r\n\r\n5.1 Políticas de Renda Mínima\r\n\r\n5.2 Políticas Desenvolvimentistas na Agricultura e na Indústria\r\n\r\n5.3 Política Tributária\r\n\r\n5.4 Políticas Sociais\r\n\r\n5.5 Políticas de Turismo e de Serviços\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 11 outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/cZyUBL ou encurtador.com.br/rzDM0\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o Seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante as aulas, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM MACAÉ\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Macaé, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHorário: 10h às 18h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Macaé - Salão Nobre.\r\n\r\nEndereço: Avenida Antônio Abreu - Bairro do Horto (antiga Rodovia do Petróleo Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ - Tel: (22)2796-7800\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\nO que é o eSocial\r\n\r\nObjetivo do eSocial\r\n\r\nComo implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\nDiagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\nCriação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\nÁreas envolvidas\r\n\r\nOrganograma - Equipe eSocial\r\n\r\nPenalidades X Fiscalizações\r\n\r\nAutuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\nTransmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\nCertificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/KU2QYS ouencurtador.com.br/uACT9\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm11 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2058697"
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                    "Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCia. Fechada - CNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da AGE instalada em 14/03/2017 e encerrada em 26/04/2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 26/04/2017, às 17h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, localizada na Rua Humaitá nº 275, sala 902, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá, RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”) foi realizada a AGE da Sete Brasil, que foi instalada no dia 14/03/2017. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 23/02/2017, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. A retomada da AGE instalada em 14/03/2017, cujos trabalhos foram suspensos até a presente data, dispensa a necessidade de novos editais de convocação, tendo em vista que não houve alteração na ordem do dia. A publicação de editais de convo cação foi dispensada, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, que convidou o Sr. Leo de Freitas Fraga para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assembleia convocada para os Acionistas deliberarem, nos termos do Art. 14, inciso (x) do Estatuto Social da Cia., sobre a renovação do contrato com o escritório Faveret Lampert Advogados (“Faveret Advogados”) como assessor jurídico da Cia., conforme Nota Técnica de 23.02.2017 (“Nota Técnica”). 5. Deliberações Tomadas: A AGE foi instalada em 14/03/2017, tendo a unanimidade dos acionistas acordado com a in terrupção dos trabalhos para que fossem retomados no dia 26/04/2017, às 17h, na sede social da Sete Brasil. Retomados os trabalhos desta AGE, após a leitura da Ordem do Dia, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei 6.404/76. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia: 5.1. Os acionistas, por unanimidade, aprovaram a renovação do contrato com o escritório Faveret Lampert Advogados como assessor jurídico da Cia., conforme Nota Técnica. 5.1.1. Considerando condição exigida pelo Acionista Controlador, a renovação do contrato com o escritório Faveret Lampert Advogados como assessor jurídico da Cia. fica condicionada ao prazo máximo de contrato de 12 meses, sendo possível a rescisão imotivada sem custos adicionais para as partes. 5.1.2. A Nota Técnica, em razão de sua confidencialidade, permanecerá arquivada na sede da Cia.. 6. Documento Arquivado na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a AGE, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Presidente; Leo de Freitas Fraga - Secretário. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 26/04/2017. Leo de Freitas Fraga - Secretário. JUCERJA nº 3049381 em 02/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2058649"
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                "2058643": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCia. Fechada - CNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da AGE realizada em 04/11/2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 04/11/2016, às 17h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, localizada na Rua Humaitá nº 275, sala 902, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá, RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 23/08/2016, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, que convidou a Sra. Adriana Duarte Chagastelles para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assembleia convocada para os Acionistas: (i) nos termos do Art. 14, inciso (i) do Estatuto Social da Cia., deliberarem sobre a alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia., de forma a viabilizar a eleição de número menor de Conselheiros Fiscais; (ii) nos termos do Art. 122, inciso II, da Lei nº 6.404/76 e Art. 15, inciso (viii) do Estatuto Social, elegerem membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal da Cia., para o mandato que vigorará até a data de rea lização da AGO da Cia. que aprovar as contas do exercício social que se encerrar em 31/12/2016; e (iii); nos termos do Art. 162, §3º da Lei nº 6.404/76 e Art. 31, §1º do Estatuto Social da Cia., fixarem a remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício social de 2016. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas: 5.1. Aprovaram, por unanimidade, a alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia., de forma a viabilizar a eleição de número menor de Conselheiros Fiscais. 5.1.1. Em razão da deliberação do item 5.1, o Art. 31 do Estatuto Social passa a viger sob a seguinte nova redação: Art. 31 A Cia. terá um Conselho Fiscal que funcionará de modo permanente e será composto por até 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos anualmente na Assembleia Geral que deliberar sobre as contas do exercício social. O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei; 5.1.2. Em decorrência das deliberações tomadas nos itens 5.1 e 5.1.1 acima, o Estatuto Social da Cia. consolidado passará a vigorar na forma do Anexo I a esta Ata. 5.1.3. A Acionista Petróleo Brasileiro S.A. deixa consignado o seguinte texto: “A Petróleo Brasileiro S.A. está de acordo com a proposta de redução do número mínimo de conselheiros fiscais de 5 para 3 membros, desde que o critério de indicação dos mesmos permaneça com os quotistas que atualmente possuem esse dever, conforme cláusula 4.16 do Acordo de Quotistas”. 5.2. Por unanimidade, retiraram da pauta os itens (ii) e (iii) da Ordem do Dia, considerando a ausência de indicações de candidatos a serem eleitos como membros do Conselho Fiscal. 5.2.1 A Acionista Petróleo Brasileiro S.A. deixa consignado o seguinte texto: “A Petróleo Brasileiro S.A. concorda em retirar os itens (ii) e (iii) do Edital de Convocação de pauta, uma vez que não houve indicação por parte dos quotistas, relacionados na cláusula 4.16 do Acordo de Quotistas do FIP Sondas, de candidatos ao cargo de membro do CF”. 6. Anexos à Ata: Anexo I: Estatuto Social Consolidado. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Presidente; Adriana Duarte Chagastelles - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 04/11/2016. Adriana Duarte Chagastelles - Secretária. Jucerja nº 3013456 em 03/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2058643"
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                "2058607": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "KOLETA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.517.241/0001-63 - NIRE Nº 33.3.0031291-9\r\n\r\nExtrato da Ata de Assembleia Geral Ordinária de 04/05/2017.\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 04/05/2017, às 10 horas, na sede da Sociedade na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., nº 8745, Bairro Colégio, no Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Celso Pedroso - Presidente, e Ricardo Nogueirão Luiz - Secretário. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (a) O relatório de administração, Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2016, publicados no jornal “DOERJ”, e no “Jornal Monitor Mercantil”, ambos na edição do dia 28/04/2017. (b) Face a ausência de lucros acumulados em 31.12.2016, não haverá distribuição de dividendos; (c) A não instalação do Conselho Fiscal. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 04/05/2017. Acionistas: Solvi Participações S.A. Por: Carlos Leal Villa e José Francivito Diniz. Essencis Soluções Ambientais S.A. Por: Celso Pedroso e Ricardo Nogueirão Luiz. JUCERJA nº 00003067760 em 02/08/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2058610"
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                "2058464": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de agosto de 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 25 de agosto de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 14 de agosto de 2017, às folhas 6, 15 e 5, respectivamente; e no Jornal O Fluminense nos dias 10, 11 e 15 de agosto de 2017, todos à folha 05. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente - Mario Fernando de Melo Santos; Secretária - Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do Dia Proposta da administração para alteração do Estatuto Social, com a inclusão de novos parágrafos 4º e 5º no art. 27 e renumeração dos demais parágrafos do referido artigo e inclusão do art. 32 no capítulo VII \"Das Disposições Gerais\", para inserção de cláusulas relativas à sustentabilidade econômica e financeira e à governança corporativa e transparência, conforme exigências formuladas no 6º Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviços Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 005/1996 - ANEEL, firmado em 14 de março de 2017 (\"6º Aditivo ao Contrato de Concessão\"). 6. Deliberações tomadas pelos acionistas presentes: 6.1. Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a inclusão dos parágrafos 4º e 5º no artigo 27 do Estatuto Social, com a consequente renumeração dos demais parágrafos, mantidas integralmente as demais disposições, a fim de atender ao disposto na subcláusula segunda da cláusula sétima do 6º Aditivo ao Contrato de Concessão. Dessa forma, o art. 27 do Estatuto Social passará a vigorar com o seguinte texto: \"Art. 27. O exercício social encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação federal sobre energia elétrica, à legislação sobre as sociedades por ações e ao presente Estatuto. Parágrafo 1º. Observar-se-ão, quanto aos resultados, as seguintes regras: I - do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; II - do lucro do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; III - observadas as deduções estabelecidas nos incisos I e II acima, será realizada a distribuição do dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos da Lei nº 6.404/76; IV - o lucro remanescente, ressalvada deliberação em contrário da Assembleia Geral, será destinado à formação de reserva de reforço de capital de giro, cujo total não poderá exceder 100% (cem por cento) do valor do capital subscrito; V - a companhia poderá registrar como reserva os juros sobre investimentos, realizados mediante a utilização de capital próprio, nas obras em andamento; VI - outras reservas poderão ser constituídas, na forma e limites legais; e VII - o valor dos juros pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do art. 9º, § 7º da Lei n.º 9.249/95, sem prejuízo do disposto pelos §§ 1º e 2º do mesmo artigo, e legislação e regulamentação pertinentes, poderá integrar o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Parágrafo 2º. O dividendo de que trata o item III do Parágrafo Primeiro deste artigo não será obrigatório no exercício em que os órgãos da administração informarem à assembleia geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da AMPLA. O Conselho Fiscal dará parecer sobre essa informação. Parágrafo 3º. Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do § 2º serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser distribuídos tão logo o permita a situação financeira da AMPLA. Parágrafo 4º. O descumprimento de limites anuais globais de indicadores de continuidade coletivos por dois anos consecutivos ou por três vezes em cinco anos poderá, conforme regulação da ANEEL, implicar a limitação de distribuição de dividendos ou pagamento de juros sobre o capital próprio, até que os parâmetros regulatórios sejam restaurados, observado o parágrafo 5º abaixo. Nos últimos 5 anos do contrato de concessão, visando a assegurar a adequada prestação do serviço pela Companhia, o disposto neste parágrafo 4º se aplicará no caso de qualquer descumprimento de limites anuais globais de indicadores de continuidade coletivos. Parágrafo 5º. Em caso de descumprimento dos parâmetros mínimos de sustentabilidade econômica e financeira definidos no anexo III do aditivo ao contrato de concessão celebrado em 14/03/2017, haverá uma limitação de distribuição de dividendos ou pagamento de juros sobre o capital próprio cujo valor, isoladamente ou em conjunto, supere 25% do lucro líquido diminuído ou acrescido pelos montantes destinados à reserva legal (art. 193 da Lei nº 6.404, de 1976) e à reserva para contingências (art. 195 da Lei nº6.404, de 1976) e reversão desta última reserva formada em exercícios anteriores, até que os parâmetros regulatórios sejam restaurados e observáveis a partir das demonstrações contábeis regulatórias do ano civil subsequentes entregues à ANEEL. Parágrafo 6º. A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituem antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o inciso III do parágrafo primeiro deste artigo. Parágrafo 7º. Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia pode pagar aos seus acionistas dividendos à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes de exercícios sociais anteriores, bem como juros sobre o capital próprio nos termos da legislação pertinente, os quais poderão ser imputados ao valor do dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais.\" 6.2. Foi aprovada, também, a inclusão do art. 32 no capítulo VII \"Das Disposições Gerais\" do Estatuto Social, com a inserção das cláusulas relativas à sustentabilidade econômica e financeira e à governança corporativa e transparência, a fim de atender ao disposto no parágrafo único da subcláusula terceira da cláusula oitava do 6º Aditivo ao Contrato de Concessão. O referido art. 32 terá a redação abaixo: \"Art. 32. A Companhia se compromete a empregar seus melhores esforços para manter seus níveis de governança e transparência alinhados às melhores práticas e harmônicos a sua condição de prestadora de serviço público essencial. Parágrafo 1º. A Companhia deverá observar a regulação da ANEEL sobre governança e transparência que poderá compreender, entre outros, parâmetros mínimos e deveres regulatórios relacionados ao Conselho de Administração, à Diretoria, ao Conselho Fiscal (quando em funcionamento), à Auditoria e à Conformidade. Parágrafo 2º. A Companhia deve manter na ANEEL declaração de todos os seus Administradores e Conselheiros Fiscais afirmando que compreendem seu papel e responsabilidades decorrentes da gestão de um serviço público essencial, aceitando responsabilidade pela qualidade e tempestividade das informações fornecidas no âmbito da sua competência e pela prestação de contas ao Poder Público, atualizando as declarações dentro de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do Termo de Posse. Parágrafo 3º. A Companhia deverá: I - publicar suas Demonstrações Financeiras nos prazos e termos das normas vigentes; II - manter registro contábil, em separado, das receitas auferidas com as atividades empresariais decorrentes da exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica de que é titular e das receitas auferidas com outras atividades empresariais que vier a exercer; e III - observar as normas que regem a contabilidade regulatória.\" 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Presidente da Assembleia e pela Secretária. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 25 de agosto de 2017. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Enel Brasil S.A. p.p. Carlo Federico Vladimir Il'ic Zorzoli; Enel Américas S.A. p.p. Maria Eduarda Fischer Alcure. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3083996 e data de 05/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 25-08-2017\r\n\r\nOS: 369128\r\n\r\nId: 2058464"
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                    "V - Ata",
                    "PROFFITO HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.778/0001-63 - NIRE 33.300.285.65-2\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de agosto de 2017: 1. Data, Hora e Local: Aos 24/08/2017, às 10h, na sede da Proffito Holding Participações S.A. (\"Cia.\"), na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290 - salas 102, 103 e 104/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas da Cia. representando 100% do seu capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Frederico da Cunha Villa (\"Presidente\"), que convidou a Sra. Marina Guimarães Moreira Mascarenhas para secretariá-lo (\"Secretária\"). 4. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta assembleia geral de forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia.. Os acionistas aprovaram, nos termos do Estatuto Social da Cia., por unanimidade e sem ressalvas, observada as deliberações do Conselho de Administração da controladora indi reta BR Malls Participações S.A., sociedade anônima com registro de emissora de valores mobiliários categoria A perante a CVM, com sede na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, Salas 102, 103 e 104/RJ, CNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 (\"BR Malls\"), tomadas em Reunião do Conselho de Administração realizada em 24/08/2017: (i) a subscrição da totalidade das debêntures que serão emitidas pela BR Malls (\"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente), nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura da 6ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Colocação Privada da BR Malls Participações S.A.\" que será celebrado pela BR Malls (\"Escritura de Emissão de Debêntures\"), no montante inicial total de R$ 400.000.000,00, o qual poderá ser aumentado até o montante de R$ 540.000.000,00, considerando o exercício total da opção de lote adicional e o exercício total da opção de lote suplementar dos CRI (abaixo definidos), as quais serão objeto de colocação privada; (ii) a cessão da totalidade dos créditos imobiliários decorrentes das Debêntures, incluindo a totalidade dos respectivos acessórios, tais como, mas sem se limitar, juros remuneratórios, encargos moratórios, multas, penalidades, indenizações, despesas, custas, honorários, garantias e demais encargos contratuais e legais previstos ou decorrentes da Escritura de Emissão de Debêntures (\"Créditos Imobiliários\"), representadas por uma cédula de crédito imobiliário (\"CCI\"), para a Ápice Securitizadora S.A., sociedade anônima com sede na Av. Santo Amaro, nº 48, 1º andar, Conjunto 12/SP, CNPJ/MF nº 12.130.744/0001-00 (\"Securitizadora\"), nos termos do \"Instrumento Particular de Cessão de Crédito Imobiliário e Outras Avenças\", a ser celebrado entre a Cia., a Securitizadora e a BR Malls, para posterior vinculação aos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 105ª série da sua 1ª emissão (\"Cessão de Créditos\", \"CRI\" e \"Oferta\", respectivamente); (iii) a integralização da totalidade das Debêntures após a efetiva Cessão de Créditos e emissão dos CRI pela Securitizadora (\"Integralizaçao das Debêntures\"); (iv) autorização para a diretoria da Cia. e/ou seus procuradores, conforme o caso, para a prática de todos e quaisquer atos necessários à sua participação e à satisfatória realização da Oferta, incluindo, sem limitação, a negociação de todos os termos e condições da Oferta, a celebração de todos os documentos e eventuais aditamentos necessários à emissão da CCI que representa os Créditos Imobiliários, a cessão dos Créditos Imobiliários à Securitizadora e a contratação de prestadores de serviços para a Oferta; e (v) a ratificação de todos os atos já praticados pela Cia. relacionados às deliberações acima. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi suspensa para a lavratura da presente ata em forma sumária, a qual, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas, conforme abaixo. RJ, 24/08/2017. Assinatura: Marina Guimarães Moreira Mascarenhas - Secretária. Jucerja em 13/09/2017 sob nº 3087041. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2058612"
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                "2058534": [
                    "V - Ata",
                    "Brasil Holanda de Indústria S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.133.505/0001-83 - NIRE: 333.0005580-1\r\n\r\nAta de AGE realizada em 31/07/2017 1. Data, Hora e Local: Em 31/07/2017, às 10h, na sede social da (“Cia.”), localizada na Rua Miguel Couto, 27, sala 706 (parte), RJ. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença de acionistas representando 100% do capital social da Cia., conforme assinaturas na Lista de Presença que constitui o Anexo I desta Ata. Presentes também os administradores da Cia. Srs. Denis Kaller Rothstein e Alain Biron. 3. Mesa: Presidente: Benjamin Rothstein; Secretário: Alain Biron. 4. Ordem do Dia e Deliberações: A totalidade dos acionistas da Cia. delibera, por unanimidade: 4.1. Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar e homologar o aumento do capital social da Cia. no montante de R$ 123.655,56, passando o capital social de R$ 1.053.271,38 para R$ 1.176.926,94, mediante a emissão de 17.063 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de aproximadamente R$ 7,25 por ação, fixado, por deliberação unânime dos acionistas, de acordo com o art. 170, §1º, II, da Lei nº 6.404/76. O aumento de capital ora aprovado é totalmente subscrito nesta data, e será integralizado em até 30 dias contados desta data, da seguinte forma: (a) 1.024 novas ações, ao preço de emissão total de R$ 7.420,93, são subscritas e serão integralizadas, em moeda corrente nacional, pelo acionista Benjamin Rothstein, conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II desta ata; (b) 8.531 novas ações, ao preço de emissão total de R$ 61.824,15, são subscritas e serão integralizadas, em moeda corrente nacional, pelo acionista Sylvain Rothstein, conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Anexo III desta ata; (c) 3.754 novas ações, ao preço de emissão total de R$ 27.205,24, são subscritas e serão integralizadas, em moeda corrente nacional, por Alain Biron, que, presente neste ato, ora ingressa como acionista da Cia., conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Anexo IV desta ata; (d) 3.754 novas ações, ao preço de emissão total de R$ 27.205,24, são subscritas e serão integralizadas, em moeda corrente nacional, por Denis Kaller Rothstein, que, presente neste ato, ora ingressa como acionista da Cia., conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Anexo V desta ata. 4.3. Consignar que a totalidade dos demais acionistas da Cia. concorda com o aumento de capital ora aprovado e com o ingresso dos novos acionistas da Cia., renunciando expressamente aos seus respectivos direitos de preferência, conforme previsto no art. 171 da Lei nº 6.404/76. 4.4. Em razão do aumento de capital social ora aprovado, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e parcialmente integralizado em moeda corrente do país, é de R$ 1.176.926,94, dividido em 341.273 ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.” 4.5. Aprovar a mudança do endereço da sede social da Cia., que passará a ser localizada na Av. Nossa Sra. de Copacabana, 1.133, sala 1.503, RJ, de forma que o Art. 2º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A sociedade tem a sua sede social na Av. Nossa Sra. de Copacabana, 1.133, sala 1.503, RJ. 4.6. Aprovar a inclusão de disposição no Estatuto Social da Cia. autorizando a Diretoria da Cia. a levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, com base nos quais, mediante deliberação da Assembleia Geral, poderá ser aprovada distribuição de dividendos intermediários, nos termos do novo Art. 32º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32º - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, bem como submeter à deliberação da Assembleia Geral a distribuição de dividendos intermediários, com base nos lucros acumulados e/ou nas reservas de lucros existentes em tais balanços, respeitado o disposto na legislação aplicável”. 4.7. Em razão das deliberações acima, aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual, aprovado sem ressalvas, passa a vigorar com a redação constante do Anexo VI desta Ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Mesa (Presidente: Benjamin Rothstein / Secretário: Alain Biron); Acionistas: (Tobias Fenster; Jayme Arthur W. Budiansky; Sonja Nussbaum Rothstein; Sylvain Rothstein; Berty Ruth Rothstein Biron; Benjamin Rothstein; Riva Rozenberg; Israel Rozenberg; Marcos Arthur Souhami; Luiza Mary Souhami Cohen Zaide; Luis Souhami Filho; Nelson Victor Souhami; Luciene Souhami Levy; Adryanne de Almeida Guimarães; Gabriel Bouzada Rozenberg). RJ, 31/07/2017. “Os anexos mencionados nesta ata estão arquivados na sede da Companhia e à disposição dos acionistas”.\r\n\r\nId: 2058534"
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                "2058645": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCia. Fechada - CNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da AGE iniciada em 08/11/2016 e encerrada em 23/12/2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 08/11/2016, às 17h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, localizada na Rua Humaitá nº 275, sala 902, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá, RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 21/10/2016, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, que convidou o Sr. Leo de Freitas Fraga para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assembleia convocada para os Acionistas deliberarem sobre: (i) nos termos do Art. 14 do Estatuto Social da Cia., a versão atual das premissas do Plano de Recuperação Judicial (“Plano”) a ser apresentado à deliberação da Assembleia Geral de Credores, com o detalhamento e alterações propostos na Nota Técnica de 21.10.2016; e (i.a) nos termos do Art. 14 do Estatuto Social da Cia., a autorização para que a Administração da Cia. realize todos os atos necessários para a efetivação do item (i) acima, incluindo a instrução do exercício do direito de voto pela Cia. nas Assembleias Gerais de Acionistas de suas controladas diretas e/ou indiretas, no sentido de votar e fazer com que as referidas controladas votem favoravelmente à realização de todos os atos necessários para a efetivação do item (i) acima. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Previamente à deliberação, o Acionista Controlador solicitou a suspensão da presente deliberação para fins de cumprimento de suas instâncias internas de governança, o que foi acordado por todos os presentes. A presente deliberação foi retomada no dia 23/12/2016, às 17h, com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. e mantida a mesa. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia: 5.1. Registrada a abstenção do voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”), que se declarou em conflito de interesses com relação aos itens (i) e (i.a), o Acionista Controlador aprovou a versão atual das premissas do Plano a ser apresentado à deliberação da Assembleia Geral de Credores, com o detalhamento e alterações propostos na Nota Técnica de 21.10.2016 (“Nota Técnica”). 5.1.1. A Nota Técnica mencionada no item 5.1 acima, em razão de sua confidencialidade, permanecerá arquivada na sede da Cia. 5.2. O Acionista Controlador autorizou a Administração da Cia. a realizar todos os atos necessários para a efetivação do item 5.1 acima, incluindo a instrução do exercício do direito de voto pela Cia. nas Assembleias Gerais de Acionistas de suas controladas diretas e/ou indiretas, no sentido de votar e fazer com que as referidas controladas votem favoravelmente à realização de todos os atos necessários para a efetivação do item 5.1 acima, isto é, aprovação das premissas e apresentação tempestiva do Plano. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Presidente; Leo de Freitas Fraga - Secretário. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 23/12/2016. Leo de Freitas Fraga- Secretário. Jucerja nº 2998898 em 23/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2058645"
                ],
                "2058600": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGISA GOIÁS TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.092.478/0001-08 - NIRE: 33.3.0032407-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Energisa Goiás Transmissora de Energia I S.A. (“Companhia”), realizada em 14 de agosto de 2017, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 14 dias do mês de agosto de 2017, às 10:00, na sede da Companhia, localizada na Avenida Pasteur, nº 110, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelo único acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar a alteração (i) da sede da Companhia para a Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, CEP nº 36.770-901; e (ii) dos jornais utilizados pela Companhia para publicação de seus documentos societários, os quais passam a ser o jornal Diário do Comércio (Belo Horizonte) e o Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. 4.1.3. Em função da deliberação acima, alterar o artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Energisa Goiás Transmissora de Energia I S.A. é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, 80, parte, CEP 36.770-901 (“Companhia”)”. 4.1.4. Aprovar a alteração da redação da (i) alínea (b) do artigo 18; e a inclusão do inciso (viii) do (ii) do artigo 18; do Estatuto Social da Companhia visando maior eficiência administrativa na condução de negócios rotineiros da Companhia, conforme apresentação realizada pelo Presidente da Mesa, que passarão a viger com a seguinte redação: “b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados na forma da alínea “a” acima, desde que pelo menos um dos mandatários esteja investido nos cargos de diretores estatutários, gerente, coordenadores, superintendente ou diretor empregado de seus acionistas, controladas ou coligadas, e deverá ser especificado no instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. Além disso, o instrumento de mandato deverá constar a extensão dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato:” “(viii) contrair mútuo, empréstimos de qualquer natureza, financiamentos ou qualquer instrumento de dívida em nome da Companhia, operações de derivativos e câmbio, no país ou no exterior, através do mercado de capitais ou de crédito bancário, sob a condição de que a Assembleia Geral tenha aprovado tal contratação e sempre que as condições de contratação atendam aos ditames previstos na Política de Gestão de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovação pela Assembleia Geral sempre que o total da Dívida Financeira Líquida - conforme definida na alínea “a” abaixo - dividida pelo LAJIDA Ajustado - conforme definido no Estatuto Social - seja menor ou igual a 2,5x, sendo que este cálculo já deverá considerar o empréstimo e/ou financiamento a ser tomado e utilizará como base o último balancete apurado pela Companhia, conforme definições de “Dívida Financeira Líquida” e “LAJIDA Ajustado” constantes no Estatuto Social.” 4.1.5. Aprovar, em decorrência da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Maurício Perez Botelho - Presidente. João Paulo Paes de Barros - Secretário. Acionista: Energisa S.A. Acionista representada pelo Diretor Presidente Ricardo Perez Botelho e Mauricio Perez Botelho. Anexo I da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Energisa Goiás Transmissora de Energia I S.A. (“Companhia”), realizada em 14 de agosto de 2017. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - Energisa Goiás Transmissora de Energia I S.A. é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80, parte, CEP 36.770-901 (“Companhia”). Parágrafo único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, escritórios, agências de representação, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social explorar concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica, prestados mediante a implantação e exploração das instalações de transmissão de energia elétrica compostas por linhas de transmissão e subestações, localizadas no Estado de Goiás, incluindo serviços de apoio e administrativos, necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos na legislação e nos regulamentos em vigor. Artigo 3º - A Companhia poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II- - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPÍTULO III - AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6º - Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: a) a criar classes de ações preferenciais; b) a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe já existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes já existentes ou que vierem a existir. Artigo 7º - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercício do direito de preferência, o prazo para seu exercício será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou b) primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8º - Por decisão da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Artigo 9º - O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas. CAPÍTULO IV- - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às assembleias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das assembleias, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo 12 - A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral e sua divisão entre os membros será determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de Transmissão e um Diretor sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirá privativamente: a) exercer a administração geral dos negócios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participações societárias, exceto nas hipóteses previstas no item (ii) da alínea “c” do art. 18 abaixo; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirá a gestão da área administrativa da Companhia. É também sua atribuição dar execução às orientações gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor de Transmissão competirá a gestão das atividades de transmissão de energia da Companhia, a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade econômico-financeira de projetos de transmissão de energia, envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de transmissão, a coordenação da operação e manutenção das linhas de transmissão e subestações e a gestão dos contratos de prestadores de serviço, além da atuação junto aos órgãos reguladores do setor elétrico e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17 - Ao Diretor sem designação específica competirá a elaboração de estudos e análises econômico-financeiras de projetos de investimento. Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarão em nome da Companhia, com exceção para as procurações outorgadas a advogados, as quais poderão ser outorgadas de acordo com o disposto no item (ii) da alínea “c” abaixo. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverão constar poderes específicos para os atos ou operações que poderão praticar os mandatários, bem como a duração do mandato. b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados na forma da alínea “a” acima, desde que pelo menos um dos mandatários esteja investido nos cargos de diretores estatutários, gerente, coordenadores, superintendente ou diretor empregado de seus acionistas, controladas ou coligadas, e deverá ser especificado no instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. Além disso, o instrumento de mandato deverá constar a extensão dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato: (i) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; (ii) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; (iii) prestação de fianças e contra-garantias para leilões de energia e operações financeiras da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada; (iv) nomeação de bens ou concessão de fiança em processos administrativos ou judiciais de qualquer natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada; (v) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la; (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la; e (viii) contrair mútuo, empréstimos de qualquer natureza, financiamentos ou qualquer instrumento de dívida em nome da Companhia, operações de derivativos e câmbio, no país ou no exterior, através do mercado de capitais ou de crédito bancário, sob a condição de que a Assembleia Geral tenha aprovado tal contratação e sempre que as condições de contratação atendam aos ditames previstos na Política de Gestão de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovação Assembleia Geral sempre que o total da Dívida Financeira Líquida - conforme definida na alínea “a” abaixo - dividida pelo LAJIDA Ajustado - conforme definido no Estatuto Social - seja menor ou igual a 2,5x, sendo que este cálculo já deverá considerar o empréstimo e/ou financiamento a ser tomado e utilizará como base o último balancete apurado pela Companhia, conforme definições de “Dívida Financeira Líquida” e “LAJIDA Ajustado” constantes no Estatuto Social. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercício ou procurador nomeado na forma da alínea “a” acima, isoladamente, para a: (i) prática de atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. (ii) constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da cláusula “ad judicia” e “et extra”, bem como, quando de tais poderes se encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desistir, receber e dar quitação e firmar compromisso, para atuarem, em conjunto ou isoladamente. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representá-la em quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho, nos termos da Lei. Parágrafo primeiro - Acima dos limites fixados na alínea “b” acima e na prática dos atos fora do curso normal dos negócios da Companhia, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral que poderá autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituído na forma da alínea “a” acima, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposições deste artigo 18. Parágrafo segundo -Entre os atos fora do curso normal dos negócios da Companhia exemplificam-se os seguintes: (i) a realização de qualquer investimento individual ou série de investimentos relacionados de valor superior a cem milhões de reais (R$ 100.000.000,00); (ii) a prática de ato mencionado no inciso IV do caput desta cláusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhões de reais (R$ 10.000.000,00); e (iii) a prática de ato mencionado no inciso V do caput desta cláusula, quando a relação Dívida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5 vezes, onde: - “Dívida” significará todas as obrigações que vencerem juros, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “LAJIDA” significará lucro anual ou dos últimos 4 trimestres disponíveis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que não afetem o capital circulante, tais como provisões, mais despesas extraordinárias tais como programa de demissões e aposentadoria antecipada e provisões de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinários, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “Demonstrações Financeiras Mais Recentes” significará a última demonstração financeira trimestral disponível; Parágrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste artigo 18 que criem obrigações para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembleia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma da alínea “a”. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembleia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Artigo 20 - Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. CAPÍTULO VII- - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Artigo 21 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22 - As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. A Diretoria poderá deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários à conta do lucro apurado em balanço semestral ou em períodos menores, observados, neste último caso os limites legais. Artigo 23 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Artigo 24 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76. Artigo 25 - A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404/76. Artigo 26 - Após as destinações mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalações e para investimentos, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO VIII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Artigo 27 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Energisa Goiás Transmissora de Energia I S.A.. Certifico o arquivamento em 01/09/2017 sob o número 00003083079. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário. Geral.\r\n\r\nId: 2058600"
                ],
                "2058632": [
                    "V - Ata",
                    "DARO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.304.992/0001-01 - NIRE 3330027075-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária (Ata por Sumário dos Fatos - Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76) 1. Data, Local e Hora: 21/08/2017, na sede social, na Praia do Flamengo, 154/3º andar-parte, Flamengo, RJ, RJ, às 10h. 2. Convocação: Dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Daniel Miguel Klabin (Presidente) e Mônica Maria Welsing (Secretária). 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicados no DOERJ e no Monitor Mercantil de 09/05/2017. 6. Quorum de Instalação e Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na Assembleia Geral Ordinária: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reservas, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado pelo seu § 4º. b) Deliberada a transferência do resultado do exercício à conta de reserva de lucros. c) Não houve retenção para a conta destinada à constituição da reserva legal, em face do saldo ora existente no patrimônio líquido já ter atingido o limite de 20% do Capital Social. d) Deliberada a distribuição de dividendos, à conta do resultado do exercício de 2016, no valor total de R$ 4.232.063,68. e) Deliberada a manutenção do Capital Social, bem como a manutenção da atual quantidade de ações. f) Foram fixados em R$ 937,00 os honorários mensais, para cada um de seus Diretores. 8. Termo de Encerramento: Nada mais foi tratado. Esta ata foi achada conforme. 9. Presenças e Assinaturas: Daniel Miguel Klabin (Presidente da mesa) e Mônica Maria Welsing (Secretária da mesa). Confere com o original. Mônica Maria Welsing - Secretária. Jucerja nº 3086563 em 12/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2058632"
                ],
                "2058648": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCia. Fechada - CNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da AGE instalada em 13/02/2017 e encerrada em 21/03/2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 21/03/2017, às 17h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, localizada na Rua Humaitá nº 275, sala 902, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá, RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”) foi realizada a AGE da Sete Brasil, que foi instalada no dia 13/02/2017. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 27/01/2017, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. A retomada da AGE instalada em 13/01/2017, cujos trabalhos foram suspensos até a presente data, dispensa a necessidade de novos editais de convocação, tendo em vista que não houve alteração na ordem do dia. A publicação de editais de convocação foi dispensada, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, que convidou o Sr. Leo de Freitas Fraga para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assembleia convocada para os Acionistas deliberarem sobre: (i) nos termos do Art. 14 do Estatuto Social da Cia., as seguintes alterações nas premissas do Plano de Recuperação Judicial (“Plano”), propostas na Nota Técnica de 27.01.2017 (“Nota Técnica”): (i.a) a vinculação da participação dos acionistas no split dos recursos provenientes da operação de sondas conforme previsto no Plano ao aporte de, no mínimo, R$ 100.000.000,00; e (i.b) exclusão da participação dos acionistas quanto aos recursos decorrentes do exercício do right-to-sell pelos estaleiros; e (i.c) exclusão da participação dos acionistas quanto aos recursos decorrentes da alienação das SPEs, sondas ou outros ativos da Cia. e de suas controladas, incluindo-se eventuais receitas provenientes de pagamento por parte dos Estaleiros em caso de acordo com as SPEs Descontinuadas; e (i.d) exclusão da participação dos acionistas quanto aos recursos decorrentes de claims ou processos iniciados ou que venham a se iniciar com a participação da Cia. e/ou de suas controladas, ainda que tais recursos sejam provenientes de acordos; e (ii) nos termos do Art. 14 do Estatuto Social da Cia., a autorização para que a Administração da Cia. realize todos os atos necessários para a efetivação dos itens acima, incluindo a instrução do exercício do direito de voto pela Cia. nas Assembleias Gerais de Acionistas de suas controladas diretas e/ou indiretas, no sentido de votar e fazer com que as referidas controladas votem favoravelmente à realização de todos os atos necessários para a efetivação dos itens acima. 5. Deliberações Tomadas: A AGE foi instalada em 13/02/2017 tendo a unanimidade dos acionistas acordado com a interrupção dos trabalhos para que fossem retomados no dia 21/03/2017, às 17h, na sede social da Sete Brasil. Retomados os trabalhos desta AGE , após a leitura da Ordem do Dia, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei 6.404/76. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia: 5.1. A acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”) se declarou em conflito de interesse com relação a todos os itens da pauta, tendo o Acionista Controlador: 5.1.1. Reprovado o item (i.a) da Ordem do Dia, a saber: a alteração nas premissas do Plano, proposta na Nota Técnica, referente à vinculação da participação dos acionistas no split dos recursos provenientes da operação de sondas conforme previsto no Plano ao aporte de, no mínimo, R$ 100.000.000,00; 5.1.2. Aprovado o item (i.b) da Ordem do Dia, a saber: a alteração nas premissas do Plano, proposta na Nota Técnica, referente à exclusão da participação dos acionistas quanto aos recursos decorrentes do exercício do right-to-sell pelos estaleiros; 5.1.3. Reprovado o item (i.c) da Ordem do Dia, a saber: a alteração nas premissas do Plano, proposta na Nota Técnica, referente à exclusão da participação dos acionistas quanto aos recursos decorrentes da alienação das SPEs, sondas ou outros ativos da Cia. e de suas controladas, incluindo-se eventuais receitas provenientes de pagamento por parte dos Estaleiros em caso de acordo com as SPEs Descontinuadas; 5.1.4. Reprovado o item (i.d) da Ordem do Dia, a saber: a alteração nas premissas do Plano, proposta na Nota Técnica, referente à exclusão da participação dos acionistas quanto aos recursos decorrentes de claims ou processos iniciados ou que venham a se iniciar com a participação da Cia. e/ou de suas controladas, ainda que tais recursos sejam provenientes de acordos; 5.2. O Acionista Controlador autorizou a Administração da Cia. a realizar todos os atos necessários para a efetivação do item 5.1.2 acima, incluindo a instrução do exercício do direito de voto pela Cia. nas Assembleias Gerais de Acionistas de suas controladas diretas e/ou indiretas, no sentido de votar e fazer com que as referidas controladas votem favoravelmente à realização de todos os atos necessários para a efetivação do item 5.1.2 acima. 5.3. A Nota Técnica, em razão de sua confidencialidade, permanecerá arquivada na sede da Cia.. 6. Documento Arquivado na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a AGE, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Presidente; Leo de Freitas Fraga - Secretário. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 21/03/2017. Leo de Freitas Fraga - Secretário. JUCERJA nº 3030050 em 18/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2058648"
                ],
                "2058602": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.091.111/0001-70 - NIRE: 33.3.0032405-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A. (“Companhia”), realizada em 14 de agosto de 2017, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 14 dias do mês de agosto de 2017, às 11:00, na sede da Companhia, localizada na Avenida Pasteur, nº 110, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei n.º 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelo único acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 4.1.2 Aprovar a alteração da sede da Companhia para a Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, CEP nº 36.770-901; e (ii) dos jornais utilizados pela Companhia para publicação de seus documentos societários, os quais passam a ser o jornal Diário do Comércio (Belo Horizonte) e o Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. 4.1.3 Em função da deliberação acima, alterar o artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A. é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, 80, parte, CEP 36.770-901 (“Companhia”)” 4.1.4 Aprovar a alteração da redação da (i) alínea (b) do artigo 18; e a inclusão do inciso (viii) do (ii) do artigo 18; do Estatuto Social da Companhia visando maior eficiência administrativa na condução de negócios rotineiros da Companhia, conforme apresentação realizada pelo Presidente da Mesa, que passarão a viger com a seguinte redação: “b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados na forma da alínea “a” acima, desde que pelo menos um dos mandatários esteja investido nos cargos de diretores estatutários, gerente, coordenadores, superintendente ou diretor empregado de seus acionistas, controladas ou coligadas, e deverá ser especificado no instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. Além disso, o instrumento de mandato deverá constar a extensão dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato;” “(viii) contrair mútuo, empréstimos de qualquer natureza, financiamentos ou qualquer instrumento de dívida em nome da Companhia, operações de derivativos e câmbio, no país ou no exterior, através do mercado de capitais ou de crédito bancário, sob a condição de que a Assembleia Geral tenha aprovado tal contratação e sempre que as condições de contratação atendam aos ditames previstos na Política de Gestão de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovação pela Assembleia Geral sempre que o total da Dívida Financeira Líquida - conforme definida na alínea “a” abaixo - dividida pelo LAJIDA Ajustado - conforme definido no Estatuto Social - seja menor ou igual a 2,5x, sendo que este cálculo já deverá considerar o empréstimo e/ou financiamento a ser tomado e utilizará como base o último balancete apurado pela Companhia, conforme definições de “Dívida Financeira Líquida” e “LAJIDA Ajustado” constantes no Estatuto Social.” 4.1.5 Aprovar, em decorrência da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Maurício Perez Botelho - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. Acionista: Energisa S.A.: Acionista representada pelo Diretor Presidente Ricardo Perez Botelho e Mauricio Perez Botelho. Anexo I da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A. (“Companhia”), realizada em 14 de agosto de 2017. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I: DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A. é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, 80, parte, CEP 36.770-901 (“Companhia”). Parágrafo único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, escritórios, agências de representação, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social explorar concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica, prestados mediante a implantação e exploração das instalações de transmissão de energia elétrica compostas por linhas de transmissão e subestações, localizadas no Estado do Pará, incluindo serviços de apoio e administrativos, necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos na legislação e nos regulamentos em vigor. Artigo 3º - A Companhia poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II: CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPÍTULO III: AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6º - Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: a) a criar classes de ações preferenciais; b) a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe já existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes já existentes ou que vierem a existir. Artigo 7º - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercício do direito de preferência, o prazo para seu exercício será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou b) primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8º - Por decisão da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Artigo 9º - O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas. CAPÍTULO IV: ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às assembleias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das assembleias, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO V: ADMINISTRAÇÃO: Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo 12 - A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral e sua divisão entre os membros será determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de Transmissão e um Diretor sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirá privativamente: a) exercer a administração geral dos negócios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participações societárias, exceto nas hipóteses previstas no item (ii) da alínea “c” do art. 18 abaixo; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirá a gestão da área administrativa da Companhia. É também sua atribuição dar execução às orientações gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor de Transmissão competirá a gestão das atividades de transmissão de energia da Companhia, a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade econômico-financeira de projetos de transmissão de energia, envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de transmissão, a coordenação da operação e manutenção das linhas de transmissão e subestações e a gestão dos contratos de prestadores de serviço, além da atuação junto aos órgãos reguladores do setor elétrico e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17 - Ao Diretor sem designação específica competirá a elaboração de estudos e análises econômico-financeiras de projetos de investimento. Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarão em nome da Companhia, com exceção para as procurações outorgadas a advogados, as quais poderão ser outorgadas de acordo com o disposto no item (ii) da alínea “c” abaixo. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverão constar poderes específicos para os atos ou operações que poderão praticar os mandatários, bem como a duração do mandato. b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados na forma da alínea “a” acima, desde que pelo menos um dos mandatários esteja investido nos cargos de diretores estatutários, gerente, coordenadores, superintendente ou diretor empregado de seus acionistas, controladas ou coligadas, e deverá ser especificado no instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. Além disso, o instrumento de mandato deverá constar a extensão dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato: (i) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; (ii) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; (iii) prestação de fianças e contra-garantias para leilões de energia e operações financeiras da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada; (iv) nomeação de bens ou concessão de fiança em processos administrativos ou judiciais de qualquer natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada. (v) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la; (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la; e (viii) contrair mútuo, empréstimos de qualquer natureza, financiamentos ou qualquer instrumento de dívida em nome da Companhia, operações de derivativos e câmbio, no país ou no exterior, através do mercado de capitais ou de crédito bancário, sob a condição de que a Assembleia Geral tenha aprovado tal contratação e sempre que as condições de contratação atendam aos ditames previstos na Política de Gestão de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovação Assembleia Geral sempre que o total da Dívida Financeira Líquida - conforme definida na alínea “a” abaixo - dividida pelo LAJIDA Ajustado - conforme definido no Estatuto Social - seja menor ou igual a 2,5x, sendo que este cálculo já deverá considerar o empréstimo e/ou financiamento a ser tomado e utilizará como base o último balancete apurado pela Companhia, conforme definições de “Dívida Financeira Líquida” e “LAJIDA Ajustado” constantes no Estatuto Social. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercício ou procurador nomeado na forma da alínea “a” acima, isoladamente, para a: (i) prática de atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. (ii) constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da cláusula “ad judicia” e “et extra”, bem como, quando de tais poderes se encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desistir, receber e dar quitação e firmar compromisso, para atuarem, em conjunto ou isoladamente. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representá-la em quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho, nos termos da Lei. Parágrafo primeiro - Acima dos limites fixados na alínea “b” acima e na prática dos atos fora do curso normal dos negócios da Companhia, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral que poderá autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituído na forma da alínea “a” acima, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposições deste artigo 18. Parágrafo segundo - Entre os atos fora do curso normal dos negócios da Companhia exemplificam-se os seguintes: (i) a realização de qualquer investimento individual ou série de investimentos relacionados de valor superior a cem milhões de reais (R$ 100.000.000,00); (ii) a prática de ato mencionado no inciso IV do caput desta cláusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhões de reais (R$ 10.000.000,00); e (iii) a prática de ato mencionado no inciso V do caput desta cláusula, quando a relação Dívida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5 vezes, onde: - “Dívida” significará todas as obrigações que vencerem juros, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “LAJIDA” significará lucro anual ou dos últimos 4 trimestres disponíveis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que não afetem o capital circulante, tais como provisões, mais despesas extraordinárias tais como programa de demissões e aposentadoria antecipada e provisões de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinários, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “Demonstrações Financeiras Mais Recentes” significará a última demonstração financeira trimestral disponível; Parágrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste artigo 18 que criem obrigações para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembleia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma da alínea “a”. CAPÍTULO VI: CONSELHO FISCAL: Artigo 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembleia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Artigo 20 - Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. CAPÍTULO VII: EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Artigo 21 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22 - As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. A Diretoria poderá deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários à conta do lucro apurado em balanço semestral ou em períodos menores, observados, neste último caso os limites legais. Artigo 23 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Artigo 24 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei n.º 6.404/76. Artigo 25 - A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei n° 6.404/76. Artigo 26 - Após as destinações mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalações e para investimentos, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO VIII: DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Artigo 27 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A.. Certifico o arquivamento em 01/09/2017 sob o número 00003083077. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2058602"
                ],
                "2058297": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\n* ATA DA 637ª REUNIÃO DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2017 (dois mil e dezessete), às 10h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Marco Antonio Vaz Capute, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Icaro Moreno Junior, Antoine Azevedo Lousao, Guilherme Franco Fernandes, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO - RIC - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE, apresenta aos demais Conselheiros a proposta de alteração na estrutura organizacional da Diretoria de Esgotos e Saneamento - DS da Assessoria Técnico Operacional de Esgotos e na Diretoria da Presidência - DP da transferência das Gerências de Transporte e Serviços e de Suprimentos anteriormente subordinadas à Diretoria Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores. Em seguida, o Vice-Presidente do Conselho de Administração dá conhecimento a todos sobre a mensagem eletrônica referente ao Ofício nº 8401/2017-CSO do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata de: Inspeção Ordinária, realizada em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2015, aprovado por intermédio do Processo TCE/RJ nº 303.456-4/14, objetivando verificar a legalidade da Estrutura de Cargos, bem como a composição do Quadro de Pessoal da CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, conforme decidido no Processo TCE/RJ nº 100.454-7/13. Após análise da Diretoria de Gente e Gestão da Companhia e no intuito de atender ao TCE/RJ foi elaborada proposta de alteração na estrutura organizacional dos seguintes cargos ocupados por funcionários extraquadros, que passarão de: ASSISTENTE para ASSESSOR DE DEPARTAMENTO; de ASSISTENTE ESPECIAL para ASSESSOR EXECUTIVO e de ASSISTENTE DE PROCESSOS para ASSESSOR ADJUNTO. O Conselho de Administração, após análise, resolve aprovar as referidas propostas com as alterações nas Diretorias da CEDAE e a consequente atualização do Regimento Interno da CEDAE, bem como as devidas adequações no Regimento Interno Consolidado - RIC e na Tabela de Honorário/Gratificação Mensal de Extraquadro, com validade a partir de 01.05.2017. O Conselho de Administração resolve solicitar que a Diretoria de Gente e Gestão juntamente com a Assessoria Jurídico Chefe da CEDAE verifiquem a possibilidade da Companhia realizar contratações de pessoas, por terceirização, nos moldes da legislação em vigor. 02) PROCESSO Nº E-07/100.136/2017 - LICENÇA DIRETORES - O Conselho de Administração, com base no Artigo 21, Parágrafo 4º do Estatuto Social da CEDAE, resolve autorizar a licença dos Senhores Edes Fernandes de Oliveira, Diretor de Produção e Grande Operação e Humberto de Mello Filho, Diretor de Engenharia, no período de 02 a 06/05/2017 para realização de Viagem Internacional à Tampa, Flórida, EUA, a fim de participarem do estudo de \"Value Engineering\" para o projeto do Novo Guandu (Nova Estação de Tratamento de Água do Guandu), custeado pela USTDA - United States Trade and Development Agency, conforme documentos constantes no referido processo. O Conselho de Administração determina que, durante esse período, o Diretor de Esgotos e Saneamento, Senhor Marcio de Melo Rocha substitua o Diretor Edes Fernandes de Oliveira e o Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana, Senhor Marcello Barcellos Motta substitua o Diretor Humberto de Mello Filho, sem prejuízo de suas atribuições. 03) INQUÉRITO POLICIAL - O Vice-Presidente do Conselho de Administração dá ciência ao Colegiado do andamento do Inquérito Policial que envolve tanto os Diretores, alguns Conselheiros atuais e ex-Conselheiros e Técnicos da Companhia. 04) PAGAMENTO DOS DIVIDENDOS - Logo após, o Vice-Presidente do Conselho de Administração informa aos presentes que no próximo dia 28.04.2017 haverá a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da CEDAE para deliberação dentre outros itens da Ordem do Dia, sobre a Proposta da Administração da Companhia para a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, e destaca ao que se refere à distribuição dos dividendos obrigatórios, apurados no valor de R$ 90.066.459,37 (noventa milhões, sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), isto é, R$ 0,62047259 por ação, sendo o valor correspondente ao Acionista Majoritário Estado do Rio de Janeiro de R$ 90.066.087,87 (noventa milhões, sessenta e seis mil, oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos) e o valor correspondente aos Acionistas Minoritários de R$ 371,50 (trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos). Os dividendos serão integralmente pagos até 31 de dezembro de 2017. O Conselho de Administração resolve solicitar que o Assessor Jurídico Chefe elabore e apresente uma Proposta de Política de Pagamento de Dividendos da CEDAE e que a Diretoria Executiva apresente, na próxima reunião, um Plano de Negócios contendo as obras da Companhia (em andamento e suspensas), indicadores de melhorias que demonstrem as perdas e lucros que a CEDAE possui atualmente, realizando um benchmarking com as demais empresas de saneamento do Brasil. O Conselheiro Paulo Roberto Ribeiro Pinto sugere que nas pautas das próximas reuniões haja itens que demonstrem as áreas operacional, comercial, investimentos (gestão, financeiro e fiscal) e auditoria para que todos tenham uma visão geral da governança da CEDAE. 05) COMADJ - 5.1) Proc. nº. E-07/100.099/2017 - O Conselho de Administração, toma conhecimento da Resolução da Diretoria Executiva, de 07/04/2017 e das informações prestadas pelo Senhor Assessor Jurídico Chefe sobre a proposta de Transação Geral de Direitos entre a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CASA DA MOEDA DO BRASIL, elaborada pelo Comitê de Análise de Débitos Judiciais - COMADJ, conforme documentos constantes nos autos, com vistas a findar o Processo nº. 0012775-32.2010.8.19.0001, ajuizado pela CASA DA MOEDA DO BRASIL que tramita perante a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - RJ, referente à cobrança da tarifa de esgoto, que se encontra em fase de conhecimento, e resolve aprovar a celebração de acordo do seguinte cenário: prescrição de 05 (cinco) anos, considerando a transferência do serviço ao MRJ (setembro de 2006 a setembro de 2011) R$ 4.877.916, com a concessão de desconto de 20% (vinte por cento) totaliza: R$ 3.902.333,42, que serão pagos pelo Fundo CEDAE. 5.2) Proc. nº. E-07/100.101/2017 - O Conselho de Administração toma conhecimento da Resolução da Diretoria Executiva, de 07/04/2017 e das informações prestadas pelo Senhor Assessor Jurídico Chefe sobre a proposta de Transação Geral de Direitos entre a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., elaborada pelo Comitê de Análise de Débitos Judiciais - COMADJ, conforme documentos constantes nos autos, com vistas a findar o Processo nº. 0054987-32.2010.8.19.0001, ajuizado pela VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. que tramita perante a 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - RJ, referente à Inadimplemento Contratual, que se encontra em fase de execução, e resolve negar a referida proposta de acordo e retirar de pauta o processo citado. 5.3) Proc. nº. E-07/100.100/2017 - O Conselho de Administração toma conhecimento da Resolução da Diretoria Executiva, de 07/04/2017 e das informações prestadas pelo Senhor Assessor Jurídico Chefe sobre a proposta de Transação Geral de Direitos entre a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NESTLÉ BRAISL LTDA., elaborada pelo Comitê de Análise de Débitos Judiciais - COMADJ, conforme documentos constantes nos autos, com vistas a findar o Processo nº. 0030042-54.2005.8.19.0001, ajuizado pela NESTLÉ BRASIL LTDA que tramita perante a 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - RJ, referente à cobrança da tarifa de esgoto, que se encontra em fase de execução, e resolve encaminhar o referido processo à Diretoria Executiva para aprovação do pleito, e caso seja aprovado, avalie o aumento do número de parcelas de pagamento na proposta de acordo. 5.4) Proc. nº. E-07/100.024/2017- O Conselho de Administração toma conhecimento da Resolução da Diretoria Executiva, de 07/04/2017 e das informações prestadas pelo Senhor Assessor Jurídico Chefe sobre a proposta de Transação Geral de Direitos entre a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATERWAYS RESIDENCIAL E OUTROS, elaborada pelo Comitê de Análise de Débitos Judiciais - COMADJ, conforme documentos constantes nos autos, com vistas a findar o Processo nº. 0100645-89.2004.8.19.0001, ajuizado pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATERWAYS RESIDENCIAL E OUTROS que tramita perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - RJ, referente à cobrança da tarifa de esgoto, que se encontra em fase de execução com iminência de penhora, e resolve encaminhar o referido processo à Diretoria Executiva para que se manifeste conclusivamente sobre aprovação do pleito e, caso seja aprovado, verifique o fluxo de caixa para pagamento da proposta de acordo. O Conselho de Administração resolve deliberar pela extinção do Comitê de Análise de Débitos Judiciais - COMADJ após a resolução dessas propostas e determinar que o trabalho continue a ser realizado pela Assessoria Jurídica da Companhia, que deverá submeter todos os casos à Diretoria Executiva para tomada de decisão sobre as propostas de acordos apenas com órgãos públicos e, posteriormente, enviar a este Colegiado para conhecimento da deliberação do Executivo. 06) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES - DF - O Conselheiro Helio Cabral Moreira, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores da CEDAE dá ciência ao Colegiado de que a sua Diretoria, na condição de gestora do Contrato de Seguro D&O, já providenciou a autuação do processo administrativo sob o nº E-17/100.377/2016, para realização de Pregão Eletrônico visando garantir a continuidade da cobertura do seguro susodito. Atualmente a cobertura está garantida pelo processo administrativo nº E-17/100.485/16, formalizado através da Dispensa de Licitação - DL nº 016/16-DF, cujo término se dará em 28/04/2017. Para resguardar os atos dos Administradores da Companhia, já foi solicitada cotação à atual seguradora AIG, uma vez que a licitação ainda não ocorreu. Considerando que, em vista das circunstâncias apresentadas, só nos resta a alternativa de promover a garantia de cobertura por meio de nova DL emergencial com a AIG, única habilitada para tal, posto que a SUSEP veda a emissão de novas apólices com prazo inferior a um ano, restringindo sobremaneira a possibilidade de obtenção de cotação com demais seguradoras que atuam neste mercado securitário, peço dar ciência ao Conselho, ressaltando que, tão logo recebamos a proposta da AIG, estaremos envidando os esforços necessários, bem como, adotando as providências cabíveis para a manutenção da cobertura. 07) DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E SUSTENTABILIDADE - DE - Dando prosseguimento, o Presidente do Conselho de Administração convida o Senhor Marco Antonio Feijó Abreu, Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade - DE a participar da reunião e ao fazer uso da palavra concedida, o Diretor Marco Antonio Feijó Abreu apresenta o Estudo de Metodologias para Reajustes Anuais e Revisão Tarifária Quinquenal elaborado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, referente ao Reajuste Ordinário 2017/2018 e Reajuste Extraordinário e presta os esclarecimentos necessários aos questionamentos dos Conselheiros. O Conselheiro Paulo Roberto Ribeiro Pinto sugere que seja solicitada a revisão extraordinária à AGENERSA, na tentativa de se recompor o valor defasado da tarifa. O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Marco Antonio Vaz Capute agradece a presença do Diretor Marco Antonio Feijó Abreu. 08) ASSUNTOS GERAIS: I. Finalizando, o Presidente do Conselho de Administração retira de pauta e transfere para a próxima reunião a ser realizada no dia 08.05.2017, às 10h, na Presidência da CEDAE, as apresentações do Diretor e Conselheiro Helio Cabral Moreira e dos Assessores André Luiz de Castro Lourenço e Gustavo Alves Tannure sobre Relatórios Financeiro e Contábil - 1º Trimestre, Governança Corporativa e as mudanças do Estatuto para adequação à Lei das Estatais e Atualização sobre Processo de Energia Elétrica e Mercado Livre, respectivamente. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2017. \r\n\r\n1. Marco Antônio Vaz Capute - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n5. Antoine Azevedo Lousao - Membro\r\n\r\n6. Guilherme Franco Fernandes - Membro\r\n\r\n7. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Membro\r\n\r\n8. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n9. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003064965, no dia 11/07/2017.\r\n\r\nId: 2058297\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 18/09/2017."
                ],
                "2058647": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCia. Fechada - CNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da AGE instalada em 12/01/2017 e encerrada em 13/01/2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 13/01/2017, às 17h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, localizada na Rua Humaitá nº 275, sala 902, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá, RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”) foi realizada a AGE da Sete Brasil, que foi instalada no dia 12/01/2017. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 26/12/2016, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. A retomada da AGE instalada em 12/01/2017, cujos trabalhos foram suspensos até a presente data, dispensa a necessidade de novos editais de convocação, tendo em vista que não houve alteração na ordem do dia. A publicação de editais de convocação foi dispensada na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, que convidou o Sr. Leo de Freitas Fraga para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assembleia convocada para que os acionistas deliberem sobre: (i) nos termos do Art. 14, inciso (i), do Estatuto Social da Cia. e Art. 166, inciso IV, da Lei 6.404/76, aprovar o aumento de capital da Cia. no valor de R$ 105.000.000,00, mediante a emissão de 105.000.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 por ação, com a consequente alteração e consolidação do seu Estatuto Social, bem como a autorização para que a Administração da Cia. realize todos os atos necessários para a efetivação do aumento de capital; ou, caso o item (i) não seja aprovado, (ii) nos termos do Art. 14, incisos (xix) do Estatuto Social da Cia., a 2ª emissão privada de debêntures simples da Cia., não conversíveis em ações, no valor máximo de R$ 105.000.000,00, realizada em série única (“2ª Emissão de Debêntures Simples”), conforme Term Sheet, anexo à Nota Técnica de 26.12.2016 (“Nota Técnica”), bem como a autorização para que a Administração da Cia. realize todos os atos necessários para a efetivação da referida emissão. 5. Deliberações Tomadas: A AGE foi instalada em 12/01/2017, tendo a unanimidade dos acionistas aprovado a interrupção dos trabalhos, para que fossem retomados no dia 13/01/2017, às 17h, na sede social da Sete Brasil. Retomados os trabalhos desta AGE, após a leitura da Ordem do Dia, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei 6.404/76. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Reprovaram, por maioria de votos representando 95% do capital social da Cia., em razão de abstenção de voto da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”), o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 105.000.000,00, mediante a emissão de 105.000.000 de novas ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 por ação, com a consequente alteração e consolidação do seu Estatuto Social, bem como não autorizaram a Administração da Cia. realizar os atos necessários para a efetivação deste aumento. 5.2. A Petrobras solicitou incluir em ata a seguinte manifestação: “A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS informa que vota favoravelmente à emissão de debêntures pela Sete Brasil Participações S.A. em Recuperação Judicial (“Cia.”) por entender que é a forma mais célere e atrativa de captação comparando-se com o aumento de capital, ressalvando, contudo, que não irá subscrever as referidas debêntures, as cotas do Fundo de Investimento em Participação Sondas ou as ações da Cia..” 5.3. Aprovaram, por unanimidade, a 2ª Emissão de Debêntures Simples, conforme Term Sheet anexo à Nota Técnica de 26.12.2016 (“Nota Técnica”), sendo que a aprovação da emissão de debêntures não importa na obrigação dos acionistas da Sete Brasil e/ou dos quotistas do Fundo de Investimento em Participações Sondas em subscrever as debêntures objeto da 2ª Emissão. A aprovação da 2ª Emissão de Debêntures Simples resulta na autorização à Administração da Cia. a realizar todos os atos necessários para a efetivação desta emissão, cujos principais termos e condições seguem abaixo descritos: (a) Valor máximo da Emissão: o valor máximo da emissão será de R$ 105.000.000,00; (b) Tipo e Conversibilidade: debêntures simples e não conversíveis em ações; (c) Número de Séries: a emissão será realizada em séria única; (d) Quantidade de Debêntures e Valor Nominal: serão emitidas até 1.050 debêntures, no valor nominal unitário de R$ 100.000,00; (e) Espécie das Debêntures e Descrição das Garantias: debêntures simples, sem garantias. (f) Prazo de Pagamento: em até 5 anos contados da data da primeira integralização. 5.4. A Nota Técnica, em razão de sua confidencialidade, permanecerá arquivada na sede da Cia. 6. Documento Arquivado na Sede da Cia.: Nota Técnica. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a AGE, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Presidente; Leo de Freitas Fraga - Secretário. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 13/01/2017. Leo de Freitas Fraga - Secretário. JUCERJA nº 3006307 em 09/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2058647"
                ],
                "2058298": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\n* ATA DA 638ª REUNIÃO DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 08 (oito) dias do mês de maio de 2017 (dois mil e dezessete), às 10h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Marco Antonio Vaz Capute, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Icaro Moreno Junior, Antoine Azevedo Lousao, Guilherme Franco Fernandes, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) Processo E-17/100.530/2016 - O Conselho de Administração, tendo em vista as informações prestadas pelo Senhor Assessor Jurídico Chefe resolve aprovar o pagamento dos custos de defesa do Diretor Presidente da CEDAE, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, mediante a lavratura do Termo de Ajuste de Contas em favor do ESCRITÓRIO MIRZA & MALAN ADVOGADOS, para quitação do valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente aos honorários advocatícios, em razão da negativa de cobertura securitária por parte da Seguradora com a qual a Companhia mantém o Seguro D&O, para atuação no âmbito do Inquérito Policial (IPL) nº. 0011/2015-13SR/DPF/RJ da DELEMAPHI da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, com vistas à defesa técnica do Diretor Presidente Jorge Luiz Ferreira Briard, assim como nos autos da Ação nº. 0013392-38.2000.4.02.5101, conforme previsto nos Itens 3.24 a 3.28 do Regimento Interno da CEDAE. 02) PRECE - O Vice-Presidente, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE informa a todos sobre a decisão judicial referente ao julgamento do mérito da ação da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, referente ao \"Equacionamento do Déficit do Plano PRECE I e II\" e ressalta que o valor devido pela CEDAE está provisionado, porém, terá impacto imediato no caixa da Empresa. Esta verba deverá ser parcelada conforme normativa da PREVIC. 03) REGIMENTO INTERNO - A seguir, o Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE, apresenta aos demais Conselheiros a proposta de alterações na estrutura organizacional da mudança de nomenclatura do cargo de Assistente para Assessoria Executiva - ASC-DH-1 na Diretoria de Gente e Gestão - DH e na Diretoria de Esgotos e Saneamento - DS do cargo de Assistência Jurídica da DS para Assessoria Jurídica da DS - AJU-DS. O Conselho de Administração, após análise, resolve aprovar a referida proposta de atualização do Regimento Interno da CEDAE e as adequações no Regimento Interno Consolidado - RIC, com validade a partir desta data. 04) PLANOS DE TRABALHOS DA CEDAE - Logo após, o Vice-Presidente do Conselho de Administração Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, convida o Senhor Telmo Lopes Vieira, Assessor de Planejamento e Gestão por Resultados Chefe, para participar da reunião e juntos apresentam os Planos de Trabalhos da CEDAE, elaborado com toda a Diretoria Executiva da Companhia, e prestam os esclarecimentos requeridos dos seguintes pontos apresentados: Área de Atuação; Planilha de Convênios e Contratos; Estrutura Organizacional. A Gerente de Gestão Comercial, Senhora Daisy Cristina de A. Menezes apresenta os Dados Comerciais e responde aos questionamentos que lhe foram realizados, sendo dispensada da reunião. O Conselheiro Helio Cabral Moreira, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores apresenta os Principais Destaques Financeiros 1º ITR/2016 x 1º ITR/2017 em milhões de R$ com Demonstração do Resultado do Exercício em R$ Mil; Cálculo do EBITDA; Relatório Analítico das Contas. O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Marco Antonio Vaz Capute solicita que seja elaborado quadro comparativo com outras empresas qual percentual de perdas, para que se possa visualizar até onde a CEDAE pode crescer com elaboração de estratégias e indicadores que estimulem esse desenvolvimento da Companhia, tendo em vista que também é necessário defini-la, saber qual é o seu negócio e os seus dados operacionais. A Diretora de Gente e Gestão, Senhora Kelly Cristine Olmo Pinheiro apresenta os Impactos da Despesa de Pessoal - Visão Comparativa; Impacto de Pessoal sobre Resultado e ORA; Impacto por funcionário (em mil R$ ); Gastos com Pessoal 1º Trimestre; Cenário Futuro e destaca a grande escassez no quadro de pessoal que necessita de alguma medida para recompor parte do quadro, em razão do último PDV - Programa de Demissão Voluntária, principalmente nos cargos da base da Companhia. Após esclarecer dúvidas do Colegiado, Diretora Kelly Cristine Olmo Pinheiro é dispensada da reunião. O Conselheiro e Diretor Helio Cabral Moreira apresenta os Resultados CAC e PRECE, inclusive Despesas de Pessoal com Impacto sobre Resultados; CAC, PRECE e Prêmio Aposentadoria (Impactos das Provisões Atuariais sobre em 2016 e 2017 e de Outros Resultados Abrangentes sobre PL), com o Quadro Síntese; Relatório Financeiro 1º Trimestre/2017; Fluxo de Caixa 2017; Entrada de Caixa e Saídas de Caixa PDV incluído; Fluxo de Caixa Projetado; Recebimento; Demonstração dos Resultados Totais dos Municípios. O Conselheiro Guilherme Franco Fernandes ressalta a importância de todos conhecerem qual é o custo da folha e o quadro básico de pessoas necessário para a CEDAE. O Conselheiro Paulo Roberto Ribeiro Pinto destaca a necessidade da definição de metas por Diretorias no processo de orçamento e solicita que no DRE conste o Previsto x Acumulado, baseado em resultados e não somente em caixa, com uma cronologia de apresentação, fechamento e detalhamento de cada mês, bem como fechamento do trimestre. 05) PROCESSO Nº E-07/100.144/2017 - O Conselho de Administração da CEDAE, tendo em vista a exposição do Assessor de Gestão e Eficiência Energética e as informações constantes do presente processo, resolve aprovar o Termo de Referência que objetiva a Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Consultoria e Assessoria para Migração e Gestão dos Contratos de Energia de Unidades da CEDAE no Ambiente de Contratação Livre de Energia. 06) ASSUNTOS GERAIS: I. O Presidente do Conselho de Administração solicita que na próxima reunião, inicialmente agendada para o dia 29.05.2017, às 10h, o Assessor André Luiz de Castro Lourenço apresente seu trabalho sobre Governança Corporativa na Companhia. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2017. \r\n\r\n1. Marco Antônio Vaz Capute - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n5. Antoine Azevedo Lousao - Membro\r\n\r\n6. Guilherme Franco Fernandes - Membro\r\n\r\n7. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Membro\r\n\r\n8. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n9. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003070368, no dia 09/08/2017.\r\n\r\nId: 2058298\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 18/09/2017."
                ],
                "2058642": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40 - NIRE 33.300.014.004\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31/03/2017.Data, Horário e Local: 31/03/2017, às 9h00, em sua sede social, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. James Wayne Weakley, representado por seu procurador, Sr. Marcelo Mancini Peixoto; Secretária: Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia. Convocação: dispensada a comprovação do atendimento às formalidades de convocação prévia pela imprensa, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) (i) destituir o Sr. Fabio Lins de Castro, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da cédula de identidade de 06314030-5 emitida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 040.970.838-05, com endereço na Rua Mena Barreto, nº114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; (ii) eleger o Sr. Marcelo Mancini Peixoto, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade n° 06363920-7 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n° 846.035.187-49, com endereço na Rua Mena Barreto, nº114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; (iii) exame, discussão e votação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial, do Parecer dos Auditores Independentes, do Relatório do Comitê de Auditoria e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/16; (iv) deliberação sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/16; (v) consignação sobre a não distribuição do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas; (vi) fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia; e (vii) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva, (i) destituir, a partir desta data, o Sr. Fabio Lins de Castro, acima qualificado, do cargo de membro do Conselho de Administração, outorgando-lhe a mais ampla, geral e irrestrita quitação, em caráter irrevogável e irretratável, com relação aos atos praticados no exercício do cargo, ocasião em que a Companhia agradece ao Sr. Fabio Lins de Castro pela dedicação e pelos excelentes serviços prestados no exercício do cargo; (ii) eleger o Sr. Marcelo Mancini Peixoto, acima qualificado, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, deixado vago pelo Sr. Fabio Lins de Castro, pelo restante do prazo do mandato de 3 (três) anos, iniciado em 30/12/15, isto é, até 30/12/18; (iii) aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial, o Parecer dos Auditores Independentes, o Relatório do Comitê de Auditoria, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia, todos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/16, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, em suas edições realizadas no dia 23/02/17. Como não houve nenhum pedido de esclarecimento a respeito das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/16, a representante dos auditores independentes da Companhia, Sra. Maria Salete Garcia Pinheiro, antes qualificada, e o Diretor Vice-Presidente de Operações da Companhia, Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello, ambos presentes nestas Assembleias, não precisaram prestar quaisquer informações adicionais sobre as referidas Demonstrações Financeiras; (iv) tendo sido aprovadas as contas, os acionistas decidiram por não acatar a proposta da Diretoria registrada nas Demonstrações Financeiras publicadas. Considerando o aumento de capital ocorrido em 30/03/17, fato que elevou o capital social da Companhia para R$ 612.150.000,00 (seiscentos e doze milhões cento e cinquenta mil reais), os acionistas decidiram, por unanimidade e sem ressalvas consignar que o lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/16, correspondente a R$ 98.435.670,36 (noventa e oito milhões quatrocentos e trinta e cinco mil seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos), será destinado de forma diversa daquela proposta pela administração da Companhia e registrada nas Demonstrações Financeiras publicadas, a saber: a) R$ 4.921.783,52 (quatro milhões novecentos e vinte e um mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do lucro líquido, para a conta Reserva Legal; e b) o saldo remanescente, no valor de R$ 93.513.886,84 (noventa e três milhões quinhentos e treze mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), será alocado na conta de reserva estatutária denominada Reserva de Expansão; (v) resolvem, ainda, os acionistas, consignar que, nos termos dos artigos 202, §3º, II da Lei nº 6.404/76, não será distribuído dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, nem realizado o aumento de capital proposto pela administração, sendo o valor total do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/16, deduzido o valor alocado na Reserva Legal, destinado à Reserva de Expansão, conforme aprovado pela totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 202, § 3º, II da Lei nº 6.404/76 e deliberado no item \"iv\" acima; (vi) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia, incluindo o Comitê de Auditoria, no valor de R$ 17.379.540,00 (dezessete milhões trezentos e setenta e nove mil quinhentos e quarenta reais), a ser distribuído na próxima reunião do Conselho de Administração da Companhia, aos membros desse órgão deliberativo, do Comitê de Auditoria e da Diretoria; e (vii) não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: James Wayne Weakley, representado por seu procurador, Sr. Marcelo Mancini Peixoto; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Auditor Independente: Sra. Maria Salete Garcia Pinheiro. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações S.A.; (b) James Wayne Weakley, representado por seu procurador, Sr. Marcelo Mancini Peixoto (c) Sr. William Alan Yates; e (d) Sr. Fabio Lins de Castro. Membros da Diretoria Presentes: (a) Marcelo Mancini Peixoto; (b) Luiz Fernando Nascimento Bertoncello; (c) Antonio Paulo Teixeira Leão, (d) Carlos Augusto de Moraes Lamego Júnior, (f) Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos (g) Carlos André Guerra Barreiros e (h) Thereza Cristina Moreno de Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 31/03/17. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária. Conselheiro Eleito: Marcelo Mancini Peixoto - Membro do Conselho de Administração. Jucerja nº 3083181 em 06/09/17.\r\n\r\nAGE-E - 31-03-2017\r\n\r\nOS: 364919\r\n\r\nId: 2058642"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2058362": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 18 de outubro de 2017, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Alteração do Estatuto Social da Vale para implementar determinados ajustes e melhorias abaixo descritos, a saber: 1. Alterar o caput do Art. 5º para refletir a composição do capital social da Companhia após a reestruturação societária; 2. Modificar o caput do Art. 9º para estabelecer que o Secretário da Assembleia passe a ser designado pelo Presidente da Assembleia; 3. Alterar o Parágrafo Único do Art. 9º, que passa a ser §1º, de modo a prever que qualquer pessoa indicada pelo Presidente do Conselho de Administração (“CA”) possa presidir a Assembleia, nos casos de ausência ou impedimento temporário do Presidente ou doVice-Presidente do CA ou de seus respectivos suplentes; 4. Incluir o §2º ao Art. 9º para estabelecer a lavratura na forma de sumário das atas das assembleias e que as mesmas serão assinadas por acionistas em número suficiente à constituição do quórum necessário à aprovação das matérias; 5. Alterar o Art. 14, inciso XVIII, para prever que o secretário de governança será nomeado pelo CA, com a consequente exclusão do §15 do Art. 11 e do §2º do Art. 13 que mencionavam a figura do Secretário do CA; 6. Modificar o Art. 14, inciso XXVI, para clarificar a redação sobre a prestação de garantias em geral pela Companhia; 7. Incluir o §3º no Art. 14 de forma a estabelecer a vedação da Vale e de suas controladas de fazerem contribuição para movimentos políticos, e para seus representantes ou candidatos; 8. Alterar o caput do Art. 15 para constituir o Comitê Financeiro, Comitê de Pessoas, Comitê de Conformidade e Risco, Comitê de Auditoria (“C.Aud.”) e Comitê de Sustentabilidade; 9. Adaptar a redação do §1º do Art. 18 sobre a nomeação dos membros dos Comitês de Assessoramento da Vale (“Comitês”); 10. Alterar o título e o caput do Art. 19 para determinar que o funcionamento e as atribuições dos Comitês serão definidos pelo CA no regimento de cada um dos Comitês; 11. Em razão da alteração acima, excluir a Subseção IV, Arts. 20 a 25, com consequente a renumeração dos demais artigos do Estatuto Social e atualização das referências cruzadas constantes dos atuais Arts. 14, XVII; 31, §1º; 33, V e VI; 34, IV; 46; 49, I; 51, §§5º, 6º e 8º; 53; 54; 55 e 56; 12. Incluir o §3º no Art. 19 para prever que cabe ao CA, nos limites legais, determinar que certas funções do Conselho Fiscal passarão a ser exercidas, com exclusividade, pelo C.Aud.; e 13. Incluir referência cruzada no §1º do Art. 39 para prever que certas atribuições adicionais do Conselho Fiscal passarão a ser exercidas pelo C.Aud.; II. A proposta de conversão da totalidade das ações preferenciais classe A de emissão da Companhia em ações ordinárias, na relação de 0,9342 ação ordinária por cada ação preferencial classe A; e III. Eleição de dois membros independentes do CA de forma a preencher os cargos vagos, até o encerramento do prazo de gestão do atual CA. A eficácia da deliberação tomada com relação ao item II da Ordem do Dia estará sujeita à prévia aprovação da matéria por titulares de mais da metade das ações preferenciais Classe A, reunidos em Assembleia Especial, a ser realizada na mesma data, nos termos do §1º do Art. 136 da Lei nº 6.404/1976 e alterações. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral. A participação do acionista na Assembleia pode ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Assim, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, instituição financeira. Conforme disposto no Ofício-Circular/CVM/SEP/Nº01/2017, os acionistas pessoas jurídicas podem ser representados na Assembleia por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil Brasileiro, não havendo, neste caso específico, a necessidade do mandatário do acionista pessoa jurídica ser acionista, administrador da sociedade ou advogado. Da mesma maneira, os acionistas fundos de investimento, conforme decisão do Colegiado da CVM no âmbito do Processo Administrativo CVM nº RJ-2014-3578, podem ser representados na Assembleia por meio de representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos por seu gestor ou administrador, conforme dispuser seu regulamento. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia munido de comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido até 4 (quatro) dias úteis antes da data da Assembleia, pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, bem como: (a) no caso de acionista pessoa física, do documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, do documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (b) no caso de acionista pessoa jurídica, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores; e, (c) no caso de fundo de investimento, do documento de identidade válido com foto do representante e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo instrumento de mandato e cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, e da ata de eleição dos administradores do administrador ou do gestor. Caso tais documentos estejam em língua estrangeira, deverão ser vertidos para o português por tradutor juramentado, não sendo necessária a notarização e a consularização dos mesmos. Ressalte-se que os documentos em inglês e espanhol também estão dispensados da tradução. A regularidade dos documentos de representação será verificada antes da realização da Assembleia. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, solicitamos aos acionistas que se fizerem representar por procurador a gentileza de depositarem os documentos comprobatórios de representação mencionados acima com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. A Companhia também facultará aos seus acionistas, para a presente Assembleia, o exercício do direito de voto por meio do boletim de voto a distância. Neste caso, até o dia 11 de outubro de 2017 (inclusive), o acionista deverá transmitir instruções de preenchimento, enviando o respectivo boletim de voto a distância: 1) ao escriturador das ações de emissão da Companhia; 2) aos seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou 3) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, o acionista deve observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia, bem como no respectivo Manual para Participação na Assembleia. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2017. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2058362"
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                        "2058373": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS CLASSE A - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas titulares de ações preferenciais classe A de emissão da Vale S.A. (“Vale” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Especial, a se realizar no dia 18 de outubro de 2017, às 17h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: I. Proposta de conversão da totalidade das ações preferenciais classe A de emissão da Companhia em ações ordinárias, na relação de 0,9342 ação ordinária por cada ação preferencial classe A. A aprovação da matéria acima é condição da eficácia da deliberação constante do item II da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária realizada na mesma data. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), toda documentação pertinente à matéria a ser deliberada na Assembleia Especial. A participação do acionista na Assembleia pode ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Assim, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, instituição financeira. Conforme disposto no Ofício-Circular/CVM/SEP/No01/2017, os acionistas pessoas jurídicas podem ser representados na Assembleia por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil Brasileiro, não havendo, neste caso específico, a necessidade do mandatário do acionista pessoa jurídica ser acionista, administrador da sociedade ou advogado. Da mesma maneira, os acionistas fundos de investimento, conforme decisão do Colegiado da CVM no âmbito do Processo Administrativo CVM n° RJ-2014-3578, podem ser representados na Assembleia por meio de representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos por seu gestor ou administrador, conforme dispuser seu regulamento. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia munido de comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido até 4 (quatro) dias úteis antes da data da Assembleia, pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, bem como: (a) no caso de acionista pessoa física, do documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, do documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (b) no caso de acionista pessoa jurídica, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores; e, (c) no caso de fundo de investimento, do documento de identidade válido com foto do representante e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo instrumento de mandato e cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, e da ata de eleição dos administradores do administrador ou do gestor. Caso tais documentos estejam em língua estrangeira, deverão ser vertidos para o português por tradutor juramentado, não sendo necessária a notarização e a consularização dos mesmos. Ressalte-se que os documentos em inglês e espanhol também estão dispensados da tradução. A regularidade dos documentos de representação será verificada antes da realização da Assembleia. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, solicitamos aos acionistas que se fizerem representar por procurador a gentileza de depositarem os documentos comprobatórios de representação mencionados acima com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. A Companhia também facultará aos seus acionistas, para a presente Assembleia Especial, o exercício do direito de voto por meio do boletim de voto a distância. Neste caso, até o dia 11 de outubro de 2017 (inclusive), o acionista deverá transmitir instruções de preenchimento, enviando o respectivo boletim de voto a distância: 1) ao escriturador das ações de emissão da Companhia; 2) aos seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou 3) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, o acionista deve observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia, bem como no respectivo Manual para Participação na Assembleia. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2017. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2058373"
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                        "2057751": [
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                            "LD & NETOS Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 03.089.226/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO, portador do CPF nº. 057.200.177-04, sócio administrador da Sociedade Empresária Limitada LD & NETOS Empreendimentos Imobiliários Ltda., no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 1.072 da Lei n. º 10.406 de 10.01.2002, convoca os herdeiros e sucessores do sócio LEVY ROBERTO DOS REIS, portador do CPF nº. 081.069.407-72, para reunirem-se em Assembleia de Sócios, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2017, na Rua Antonio Augusto dos Reis Jr., n. 13, São Geraldo, cidade de Nova Friburgo-RJ, em primeira chamada às 9:00 horas, necessitando a presença dos titulares de 3/4 do capital social, e em segunda chamada às 9h30min, com qualquer número, para deliberarem sobre: ORDEM DO DIA: 1) Aumento de Capital So cial; 2) Alteração do Contrato Social, no que trata dos poderes da Administração; e 3) Deliberação sobre medidas judiciais a serem tomadas pela empresa. Todas as deliberações importarão nas respectivas alterações do Contrato Social para refleti-las. 14 de setembro de 2017. Levy Roberto dos Reis Neto - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2057751"
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                        "2057759": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRÓ-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.030.279/0010-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRÓ-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041287, com validade até 13 de setembro de 2022, que a autoriza para transbordo, estocagem temporária, coleta, transporte intermunicipal no âmbito do território estadual de resíduos não perigosos (Classe II A e II B), resíduos perigosos (Classe I), efluentes e resíduos sanitários, químicos e oleosos, resíduos de construção e demolição civil (Classes A, B C e D), resíduos do serviço de saúde dos Grupos A (1, 2, 3 e 4), B D e E e triagem de resíduos perigosos (Classe I), não perigosos (Classe II A e II B), resíduos da construção e demolição civil (Classes A, B, C, e D), bem como o garageamento de veículos vazios em uma área de 629.200 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 229467.00 m E e 7549551.00 m N, na FAZENDA SANTA HELENA, S/N.º, DISTRITO DE ITAQUIRA - ZONA RURAL, município de CARAPEBUS. (Processo n°: E-07/002.11981/2016) \r\n\r\nId: 2057759"
                        ],
                        "2058450": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VISCONDE BEER COMPANY BEBIDAS LTDA\r\n\r\n14.685.735/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA VISCONDE BEER COMPANY BEBIDAS LTDA, torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do processo PMR nº 165/2014, a Licença Ambiental de Instalação - LI Nº 009/2017, com validade até 11 de setembro de 2019, que autoriza a instalar a atividade de cervejaria artesanal, no endereço Rodovia 163 (aprox. Km 26), Estrada Capelinha - Visconde de Mauá, no município de Resende -RJ.\r\n\r\nId: 2058450"
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                        "2058595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº. 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º. do Artigo 4º. do Estatuto Social e § 1º. do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com a Alteração da Resolução de Comodoria nº. 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes, familiares e/ou responsáveis detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores eliminados do Quadro Social: Título nºs. 1999 de MARCELO GRAÇA, 2527 de SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JUNIOR, 1813 de ABEL SATURNINO DA SILVA M. PINHEIRO, 0902 de JASON MURILLO CRAWFORD PRADO e 1762 de KYRIAKI JOÃO SPYRIDES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017. A Comodoria. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nOS: 369176\r\n\r\nId: 2058595"
                        ],
                        "2058071": [
                            "V - Convocação",
                            "STAM METALÚRGICA S/A\r\n\r\nCNPJ 30.560.205/0001-92 - NIRE 3330027389-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os acionistas da Stam Metalúrgica S/A (\"Companhia\") convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 22 de setembro de 2017, às 9 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Sebastião Martins, nº 871, bairro Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ, CEP 28.635-430, a fim de deliberarem sobre a única matéria constante da ordem do dia: Propositura de ação de responsabilidade contra determinados membros da administração da Companhia, nos termos do art. 159 da Lei 6.404/76. Nova Friburgo/RJ, 14 de setembro de 2017. Gustavo Faria - Acionista.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: LUZ MG\r\n\r\nId: 2058071"
                        ],
                        "2058634": [
                            "V - Convocação",
                            "Innovagency Brasil - Consultoria,\r\n\r\nTecnologia e Comunicação Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.653.858/0001-22 - NIRE 332.0926127-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios- Ficam convocados os sócios da Innovagency Brasil - Consultoria, Tecnologia e Comunicação Ltda.(a \"Sociedade\") para Reunião de Sócios que será realizada no dia 29 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na Avenida Rio Branco nº 85, 16º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a dissolução total e extinção da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2017. Innovagency - Consultoria, Tecnologia e Comunicação S.A. - Sócia.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 369194\r\n\r\nId: 2058634"
                        ],
                        "2058589": [
                            "V - Convocação",
                            "DROGARIA GATO PRETO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº 10.213.272/0001-23\r\n\r\nReunião dos Quotistas. Na forma do art. 1085 § único da Lei 10406/02, ficam convocados os senhores quotistas da Drogaria Gato Preto Ltda - ME, para se reunirem no dia 03/10/2017, às 10:00 horas, na sede social da sociedade, localizada na Cidade de São João de Meriti, na Rua Ceci, Lote 45 Lojas 1 e 2, Eden, para deliberar, sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Exclusão do sócio Dalberto Cordeiro de Oliveira por falta grave no cumprimento de suas obrigações, conforme preceitua o art. 1030 da Lei 10406/02; (b) Destinação de suas quotas; (c) Assuntos gerais. São João de Meriti, 12/09/2017. Niana Dias Meirelles Gaspar Marinho - Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DOS QUOTISTAS\r\n\r\nOS: 369057\r\n\r\nId: 2058589"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2056733": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA SESI DE RESENDE - ROSS HELENA DA CUNHA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0023-28\r\n\r\nA Diretora da Escola Sesi de Resende - Ross Helena da Cunha, Entidade Mantenedora: SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171//0023-28, situada na Av. Marcílio Dias, 468 - Jardim Jalisco - Resende/RJ, Censo Escolar nº 33125953, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes E.J.A. - Ensino Fundamental 2ª Etapa 2017/1º Semestre, autorizado pela Portaria E/AS/AUT nº 318 de 08/11/2005, no ANO LETIVO DE 2017, Turma 3056: Lucas de Amorim Gregório, Matrícula RES0118050; Thaiza de Carvalho Batista, Matrícula RES0111623. E.J.A. - Ensino Médio - 2017/1º Semestre: autorizado pela Portaria E/AS/AUT nº 318 de 08/11/2005, no ANO LETIVO\r\n\r\nDE 2017, Turma 3942: Bárbara Evelen Silva Angelo, Matrícula RES0015372; Darlan Porto de Oliveira, Matrícula RES0113575; Delba Rosa de Lima Batista, Matrícula RES0007482; Gabriel da Rocha Moreira, Matrícula RES0015925; Helena Mendonça de Almeida, Matrícula RES0083960; João Carlos de Andrade, Matrícula RES0051076; Josemar de Almeida Carneiro Junior, Matrícula RES0016746, Leonardo Pereira dos Santos, Matrícula BPI0000732; Leticia Gonçalves Beserra, Matrícula RES0040857; Maikel Gleizer da Silva Oliveira, Matrícula RES0101559; Márcia Caetano da Silva, Matrícula RES0109946; Mariana Oliveira Ambrosio, Matrícula RES039704; Matheus Souza Pereira, RES0108024; Micheli da Silva de Avila, Matrícula RES0038086; Milena Kowalek Almeida, Matrícula RES0110179; Paulo Ricardo \r\n\r\nde Sales Siqueira, Matrícula RES0113574; Rafael da Gama Rezende, Matrícula RES0095859; Rodrigo Ferreira Batista, Matrícula RES0037045. Secretária Escolar: Lívia Madeira de Oliveira, designada no Processo nº E-03/010/1471/2014, Diretora: Ana Paula Lemos Oliveira, designada no Ofício CDIN nº 240. Servidores que autorizaram a publicação: Professores Inspetores Escolares, Hilton Silva Neto, ID. 4324126-3 e Francineti da Silva Mattos, ID. 3309397-0.\r\n\r\nId: 2056733"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2058662": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional da contabilidade ANDERSON PORRECA, Registro RJ-086334/O, Processos 2014/019505, 2014/019688 e 2014/019762.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nContadora Vitória Maria da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2058662"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2058468": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 14/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 14/2017\r\n\r\nProcesso nº 18/000225/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL PÚBLICA OU PRIVADA, PARA EXPLORAR COM EXCLUSIVIDADE DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO EM CONTA BANCÁRIA, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVA, INTEGRANTES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITALVA, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 03/10/2017, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2058468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2058555": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 027/2017 - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nDevido ao acolhimento do recurso impetrado pela empresa S. J. CHARQUE LTDA, ficam excluídos do referido certame do Termo de Referência Anexo V, os itens 36, 37, 38, 46, 76, e 77, mantidos os demais itens e data do certame.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nItaocara, em 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nRogério Lessa Vieira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2058555"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2056701": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 03, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 105/2017, conforme solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2056701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2058584": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - SRP, Nº. 016/2017 - PROCESSO 5166/2017\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando à Contratação de Empresa especializada para FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA DE PISCINA para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nA Prefeitura de Mangaratiba comunica aos interessados a suspensão “SINE DIE” do Pregão supracitado por motivo de análise sobre aspectos técnicos do edital em razão de descritivo memorial. Oportunamente, será apresentada nova data para reabertura do Pregão Presencial Para Registro de Preços - SRP, n° 016/2017.\r\n\r\nMangaratiba, 18 de Setembro de 2017.\r\n\r\nLuis Alberto Marque Kede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPort. 0218/2017\r\n\r\nId: 2058584"
                        ],
                        "2058261": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "* ERRATA: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2017\r\n\r\nErrata sobre AVISO DE LICITAÇÃO supramencionado no que tange a modalidade escolhida e no que concerne a prerrogativa concedida as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, publicada no meios de comunicações Oficiais do dia 14/11/2017.\r\n\r\nOnde consta: \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de Empresa, preferencialmente nos termos do art. 15, II, da Lei nº 8.666/93, objetivando a Consultoria de Investimentos para alocação de recursos e indicação de investimentos no mercado financeiro visando à obtenção de superávit/lucro através da carteira de ativos, com o objetivo de minimizar os efeitos do coeficiente atuarial nos recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mangaratiba, conforme Anexo I do Edital, pelo período de 12 meses, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo I, parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição.\r\n\r\nA presente licitação é exclusiva à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada em consultoria de investimentos para alocação de recursos e indicação de investimentos no mercado financeiro visando à obtenção de superávit/lucro através da carteira de ativos, com o objetivo de minimizar os efeitos do coeficiente atuarial nos recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mangaratiba, conforme Anexo I do Edital, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Projeto Básico - Anexo I, que integra o presente edital independente de sua transcrição.\r\n\r\nNão será objeto de exclusividade haja vista se tratar de SERVIÇO.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, em 14 de Setembro de 2017.\r\n\r\nLuís Alberto Marques Kede\r\n\r\nSec. Adjunto de Suprimentos\r\n\r\nPortaria n° 0685/17.\r\n\r\nId: 2058261\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 18/09/2017."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2058598": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2017 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 5071/2017. Objeto: Eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo de lanches para complemento da merenda escolar, a fim de atender as necessidades básicas dos educando da escola que atende o Programa PNAE - Mais Educação e AEE, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do sistema de registro de preços. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 03/10/2017, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 03/10/2017, às 10h e 15min. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes, 12 de setembro de 2017. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 2058598"
                        ],
                        "2058599": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2017 SRP\r\n\r\nProcesso nº.4424/2017. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema de sonorização e iluminação de pequeno e médio porte incluindo serviços de transporte, montagem e desmontagem, bem como disponibilidade de mão-de-obra e toda infraestrutura necessária, visando atendimento de festividades e eventos do Município de Mendes, mediante SRP, pelo prazo de 12 (doze) meses. Credenciamento, Recebimento de Propostas e Documentação: 02/10/2017, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 06 de setembro de 2017. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 2058599"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2058652": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 084/2017\r\n\r\nO município de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático, para atender as necessidades das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 29 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br.\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial da Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2058652"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2058493": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N°01.2017\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento do Produtor Rural, Agricultor Familiar, Associação ou Cooperativas da Agricultura Familiar visando posterior aquisição de Gêneros e Produtos Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Municipal Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1453/2017/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 19/10/2017 as 09:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2058493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2058631": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Agência de Saneamento Básico do Município de Resende Sanear\r\n\r\nCNPJ nº 39.750.948/0001-08\r\n\r\nAviso de Licitação Tomada de Preço Nº.01/17\r\n\r\n1-OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de uso de software de sistema informatizado para controle, gerenciamento, arrecadação, cobrança administrativa, inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial por meio de execução fiscal das tarifas de água e esgoto expedidas até o início da concessão dos serviços.\r\n\r\n2- Início da sessão de abertura e julgamento: 20/10/2017 às 14:30 horas.\r\n\r\n4- Adquira seu edital no site: www.resende.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo tel(24) 3381-4185, ou pelo e-mail compras.agenciasanear@gmail.com\r\n\r\nId: 2058631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2058354": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 8008/2017FMS.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Insumos Médicos e Medicamentos destinados a atender as Unidades de Saúde desta Secretaria \r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço por item. \r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situada à Rua Dr. Figueiredo 2º piso, nº 320, Centro, ou através do e-mail: smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nInformações: (24) 2438-5300\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: 02 de outubro de 2017 às 10:00 (dez) horas\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01(um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ou pelo site.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2058354"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2058635": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.089 DE15 SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER Nº 19/ LOCA/ASJUR/SEC/2017 E DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.837, DE 12 DE MARÇO DE 2015, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/001/891/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída eficácia vinculante e normativa ao Parecer nº 19/LOCA/ASJUR/SEC, consoante proposição da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria Geral do Estado deverá disponibilizar a íntegra do Parecer nº 19/LOCA/ASJUR/SEC/2017 em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinada a não aplicação da Lei Municipal nº 5.837/2015, no âmbito da Administração Pública estadual, em razão dos vícios de constitucionalidade apontados no Parecer nº 19/LOCA/ASJUR/SEC/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 18/09/2017.\r\n\r\nId: 2058635"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2058690": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS CARDOZO WINTER, ID FUNCIONAL Nº 4138930-1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Flavia de Amaral Pellegrino, ID Funcional nº 578694-0. Processo nº E-26/005/3417/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELMO EVANGELISTA ELISEU DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4417522-1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marcelo Moreira Pessoa, ID Funcional nº 611365-6. Processo nº E-26/001/1967/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de setembro de 2017, MARIA MANOELA BON DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4316220-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/478/2017. \r\n\r\nId: 2058690"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2058614": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/211/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme fls. 38 destes autos.\r\n\r\nId: 2058614"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2058691": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA SOUZA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Wallace Silva de Paula Leite, matrícula nº 08148660.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE ALVES DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Paulo de Castro Soares, ID Funcional nº 5088240-6. Processo nº E-26/001/1966/2017.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO GONÇALVES MARTINS FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46026, de 20/06/2017. Processo nº E-04/083/334/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FIRMINO NETO para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Roney da Silva Matheus, ID Funcional nº 5025230-5. Processo nº E-04/055/1092/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, GRACIELE ALVES DA SILVA MENDES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4359056-0, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Auditoria de Tomada de Contas Especiais, da Superintendência de Auditoria e Tomadas de Contas, da Auditoria Geral do Estado, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/068/715/2017.\r\n\r\nNOMEAR GRACIELE ALVES DA SILVA MENDES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4359056-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Auditoria, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Auditoria de Tomada de Contas Especiais, da Superintendência de Auditoria de Tomada de Contas, da Auditoria Geral do Estado, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Silvia Martuscelli, ID Funcional nº 1943821-4. Processo nº E-04/068/715/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO NEY CORREA BORGES para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcelo da Silva Gonçalves, ID Funcional nº 2236476-5. Processo nº E-08/002/406/2017.\r\n\r\nNOMEAR ERNILUCE FERREIRA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gervasio Correa da Silva, ID Funcional nº 2055574-1. Processo nº E-08/002/407/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de agosto de 2017, VIVIANE BARROS RODRIGUES NUSQUIM, ID FUNCIONAL Nº 5088188-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/1991/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAOLA FRANÇA EULER MORORÓ, ID FUNCIONAL Nº 5090342-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Viviane Barros Rodrigues Nusquim, ID Funcional nº 5088188-4. Processo nº E-26/001/1993/2017.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO ERNANI ALVES LACAILE CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 5087514-0, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Geovana Martins, ID Funcional nº 5084745-7. Processo nº E-26/001/1992/2017.\r\n\r\nNOMEAR AGNES RIBEIRO GOMES DE JESUS para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Martins, ID Funcional nº 5088204-0. Processo nº E-26/001/1975/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5088175-2, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Celia Moreira Gomes, ID Funcional nº 0576249-9. Processo nº E-26/001/1976/2017.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA FIGUEIREDO PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 5037515-6, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por André Luiz Padilha Coelho, ID Funcional nº 5088285-6. Processo nº E-26/001/1964/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, IAN MARTINS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4400996-8, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/020/271/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SOUZA DE LACERDA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por IIan Martins de Oliveira, ID Funcional nº 4400996-8. Processo nº E-07/020/271/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2017, KARLA CORREA MORAES, ID FUNCIONAL Nº 2691475-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/1876/2017.\r\n\r\nNOMEAR FILIPPE DIAS CANGUSSU para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Vitor Forti, ID Funcional nº 4463439-0. Processo nº E-30/002/323/2017.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA BARRETO HORÁCIO E SILVA, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Yuri Ribeiro Henderson Salles, ID Funcional nº 5090005-6. Processo nº E-31/001/97/2017. \r\n\r\nId: 2058691"
                    ],
                    "2058609": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1412/2017 - AUTORIZO, considerando solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 10, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2058609"
                    ],
                    "2058590": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/589/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/591/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 08.\r\n\r\nId: 2058590"
                    ],
                    "2058615": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/259/2016 - O processo encontra-se devidamente instruído e passou pela análise da Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão - AJUPLAG/ SEFAZ (fls. 66 a 80), da Subsecretaria de Logística e Patrimônio (fls. 96) e do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento (fls. 97) que não apresentaram óbice à revogação dos Termos de Permissão de Uso n° 7, lavrado em 26/09/2006, no livro P-06/SUPATI, fls. 59 a 64 (fls. 12 a 17 - deste processo) e de Rerratificação ao Termo de Permissão de Uso n° 18, lavrado em 23/10/2009, no livro P-06/SUPATI, fls. 129 a 131 (fls. 07 a 09 - deste processo). \r\n\r\nAssim sendo, diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/2008, revogo os instrumentos supracitados e AUTORIZO a celebração de Termo de Entrega e Recebimento para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, que exercerá a guarda imediata e a posse direta sobre o imóvel da Rua Edgard Werneck, nº 1615, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAPROVO a minuta do Termo de Entrega e Recebimento de fls. 93 a 95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1779/2009 - AUTORIZO, diante da delegação de competência, prevista no Decreto n° 40.644/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/2008, a revogação do Termo de Entrega e Recebimento lavrado em favor da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ e lavratura de Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso nº 13, livro C-12/SUBPA , em 27/03/2012, do imóvel (área com 194,20 hectares) designado por área remanescente Monte Cylene, Fazenda Santa Mônica, situado na Estrada RJ 115, Barão de Juparanã, Município de Valença/RJ, em favor do Instituto Estadual do Ambiente-INEA e aprovo a minuta de fls. 198 a 200.\r\n\r\nId: 2058615"
                    ],
                    "2058700": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/464/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/466/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2058700"
                    ],
                    "2058319": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/470/2017 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2058319"
                    ],
                    "2058321": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/471/2017 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2058321"
                    ],
                    "2058323": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/472/2017 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2058323"
                    ],
                    "2058486": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/179/17 - SYMONE MUNAY, matrícula 272324-5, Id Funcional nº 1960993-0 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 17/08/2017.\r\n\r\nId: 2058486"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2058513": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/176/2013 - Visando o cumprimento do inciso X, do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e tendo em vista o relatório de apuração consolidado de um possível dano apresentado pelo Grupo de Trabalho, não aprovo a Prestação de Contas Final do Convênio nº 005/2009, celebrado em 01/02/2009, com a SEAP. \r\n\r\nId: 2058513"
                        ],
                        "2058511": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5573/2017 - LEANDRO DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 4409236-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 10.09.2012 a 08.09.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6573/2017 - JESSICA DE VASCONCELLOS SILVA, ID Funcional nº 4409238-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 10.09.2012 a 08.09.2017.\r\n\r\nId: 2058511"
                        ],
                        "2058303": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/329/2017 - RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA, Analista de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4434154-7/1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 03.09.2012 a 01.09.2017. \r\n\r\nId: 2058303"
                        ],
                        "2058526": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 828 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2017 dos taxímetros instalados no Município de MARICÁ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 798/2017, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2017 para os taxímetros instalados, no âmbito do Município de MARICÁ - RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 25/09/2017 a 29/09/2017, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 062/2017, do Município de MARICÁ, datado de 29/06/2017 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas (Anexo - Etapa I).\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o último Certificado de Verificação Metrológica em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de MARICÁ, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de MARICÁ após o dia 29/09/2017, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º, desta Portaria, no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 02/10/2017 a 10/10/2017, na Rua da Gaivotas, Quadra F, Lote 1, Parque da Cidade, Maricá, RJ e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I, desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. (Anexo - Etapa II).\r\n\r\n§1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à na Regional de Niterói - RJ, que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31- Centro, Niterói - RJ, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, § 1º, na presente Portaria.\r\n\r\n§3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista terá à análise documental na Rua da Gaivotas, Quadra F, Lote 1, Parque da Cidade, Maricá, RJ.\r\n\r\n§4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado na Rua da Gaivotas, Quadra F, Lote 1, Parque da Cidade, Maricá, RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 798/2017, em seu art. 11, incisos e parágrafos, que ora transcrevemos:\r\n\r\n“Art. 11 - ....\r\n\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nIV - Certificado do último exercício da Prefeitura de MARICÁ;\r\n\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\n\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\n\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\n\r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\n\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\n\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\n\r\n§2º - E a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\n\r\n§3º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\n\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado até 2018\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2018\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, RJ, que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 798/2017, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, RJ que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói, RJ não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 798/2017, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados, no âmbito do Município de MARICÁ - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nETAPA I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n25/09/2017 a 29/09/2017\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nETAPA II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nRegional Niterói\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n02/10/2017 a 06/10/2017\r\n\r\n2ª e 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\n09/10/2017 a 10/10/2017\r\n\r\n2ª e 3ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nId: 2058526"
                        ],
                        "2058330": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21240/2009 - ADEMIR FARIAS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2816954-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei n° 530/1982, o tempo de serviço anterior a sua admissão em 12/02/1988, prestado em atividades ao regime da PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 08/03/1979 a 27/01/1980 e de 01/04/1987 a 11/02/1988, perfazendo o total de 643 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2058330"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2058503": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 78 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES OU AUTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 324 do Decreto Estadual nº 2479/79; e\r\n\r\n- os fatos narrados no processo nº E-15/001/1316/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, abaixo, para constituir Comissão de Inquérito Administrativo, na forma do art. 324 do Decreto Estadual nº 2479, de 08.03.79, no prazo de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da publicação deste, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nKATIA ROGNONI ID.3216237-5\r\n\r\nEDUARDO OLIMPIO DOS SANTOS ID.4334532-8\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA ID:313295-1\r\n\r\nLUCAS CAVALCANTI TRINDADE ID.5081513-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\n\r\nAFFONSO MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo \r\n\r\nId: 2058503"
                    ],
                    "2058484": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 261 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 007/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/494/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora NELMA RODRIGUES DE AZEVEDO - ID: 5007350-8, pela servidora LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1680665-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 244, de 19 de abril de 2017, publicada no DOERJ de 24 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID. 1680665-4; CARLOS ROBERTO SAMPAIO, ID. 4268783-7 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 4262619-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 24/04/2017.\r\n\r\nId: 2058484"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2058457": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8213/2013 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU. - OAB/SP - 117.417. ANULO a notificação de fls. 60 e atos seguintes. NOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2058457"
                        ],
                        "2058499": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nEM 01-09-2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6618/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2080/2016 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2082/2016 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4035/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1981/2016 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1485/2016 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5668/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/565/2016 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2050/2016 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4648/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/451/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1500/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1317/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/759/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5527/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2149/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1502/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4695/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/829/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/746/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1021/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5645/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5639/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1042/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1440/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/267/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/893/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/895/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5993/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4020/2014 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/768/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4335/2014 - CLARO S.A - DR. BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA - OAB/RJ 129.292.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7185/2014 - CLARO S.A - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4092/2014 - NET RIO LTDA - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6359/2014 - NET RIO LTDA - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2058499"
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                        "2058466": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2891/2015 - DOTCOM GROUP COMÉRCIODE PRESENTES. DR. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET. - OAB/RJ - 15.311. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1323/2013 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA. DR. RODRIGO DE LIMA CASAES. - OAB/RJ - 095.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/309/2015 - ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENFÍCIOS S/A. DR. JACKSON UCHOA VIANNA. - OAB/RJ - 24.697. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/862/2015 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A. DR.LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL. - OAB/RJ - 167.822. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2058466"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2058421": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 132 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE OS PADRÕES DE DESEMPENHO VEICULAR MÍNIMOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 2° DO DECRETO Nº 46.053, DE 31 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e das competências a ele atribuídas pelo Decreto nº 46.053, de 31 de julho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/120/121/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidos os valores das médias de consumo de combustível, em quilômetros por litro, que servirão como os padrões de desempenho veicular mínimos para os veículos habilitados a abastecer pelo Sistema de Controle de Frotas do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo I, Tabela de Parâmetros de Desempenho Veicular Mínimos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os parâmetros, definidos na tabela do Anexo I, serão inseridos e atualizados pela Subsecretaria de Logística e Patrimônio - SUBLOP da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, através do Sistema de Controle de Frotas.\r\n\r\nArt. 2° - A metodologia própria desenvolvida pela SUBLOP para determinar os padrões de desempenho veicular mínimos com base nas informações fornecidas pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular - PBEV, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, está apresentada no Anexo II, Relatório Metodológico.\r\n\r\n§ 1º - Os veículos da frota atual que sejam de um modelo não contemplado pelo PBEV serão alvo de metodologia própria a ser desenvolvida e regulamentada pela SUBLOP. \r\n\r\n§ 2º - A relação dos veículos não contemplados pelo PBEV está contida no Anexo III, Tabela de Veículos não Contemplados pelo PBEV.\r\n\r\nArt. 3° - Caberá à SUBLOP a coordenação das atividades necessárias para que a frota passe a operar dentro dos padrões de eficiência esperados, dentre as quais:\r\n\r\nI - realizar com periodicidade mensal a apuração do desempenho dos veículos da frota Poder Executivo e do SIADC, com o auxílio do Sistema de Controle de Frotas, e informar, através de comunicado eletrônico individual, aos Gestores da Frota e aos Diretores Gerais de Administração e Finanças, ou função equivalente, os resultados apurados dos veículos pertencentes às suas respectivas frotas, de acordo com os padrões de desempenho veicular mínimos estabelecidos no Anexo I desta Resolução;\r\n\r\nII - orientar os Órgãos e Entidades sobre as verificações necessárias para o atendimento aos padrões de desempenho definidos no Anexo I desta Resolução;\r\n\r\nIII - publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, até o 5° dia útil do mês subsequente ao período de apuração, a relação de veículos em desacordo com os padrões de desempenho veicular mínimos estabelecidos no Anexo I desta Resolução;\r\n\r\nIV - realizar a suspensão temporária do abastecimento no Sistema de Controle de Frotas, pelo prazo de sete dias, conforme estabelecido no § 2º do Art. 3° do Decreto 46.053 de 2017, a contar da data de publicação da relação de veículos no DOERJ;\r\n\r\nV - analisar a comprovação contendo as medidas adotadas pelo Gestor da Frota do Órgão ou Entidade, visando à liberação do abastecimento do veículo suspenso por tempo indeterminado, conforme previsto no § 4º do Art. 3° do Decreto 46.053 de 28 de julho de 2017; e\r\n\r\nVI - realizar a baixa do Sistema de Registro de Veículos Oficiais daqueles veículos que apresentarem desempenho inferior ao estabelecido no Anexo I durante quatro períodos de apuração consecutivos e sem que seja apresentada a comprovação das medidas corretivas, pelo Órgão ou Entidade, no prazo de 30 dias, visando ao reestabe lecimento do padrão mínimo de eficiência daquele veículo, em atendimento ao estabelecido no § 4º do Art. 3° do Decreto 46.053 de 2017.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá ao Gestor da Frota a execução das atividades necessárias para que a frota do seu Órgão ou Entidade passe a operar dentro dos padrões de eficiência esperados, dentre as quais:\r\n\r\nI - observar as recomendações do Guia para Aprimorar o Desempenho Veicular, em especial a utilização do combustível mais econômico para abastecimento da frota do seu Órgão ou Entidade; e\r\n\r\nII - encaminhar ao endereço eletrônico da Equipe de Gestão de Frota da SUBLOP, a comprovação das medidas adotadas para reestabelecimento do padrão de desempenho mínimo, prevista no § 4º do art. 3º do Decreto n° 46.053/2017.\r\n\r\nArt. 5° - Os anexos desta Resolução serão mantidos atualizados pela Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por meio de Portaria.\r\n\r\nArt.6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO F. L. GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento em exercício\r\n\r\nANEXO I - Tabela de Parâmetros de Desempenho Veicular Mínimos\r\n\r\nVeículo/Modelo/Ano\r\n\r\nPadrão INMETRO (KM/L)\r\n\r\nPadrão de Desempenho Veicular Mínimo (KM/L)\r\n\r\n408 ALLURE\r\n\r\nTHPA\r\n\r\n2017\r\n\r\n10,6\r\n\r\n9,1\r\n\r\nCOROLLA\r\n\r\nXEI 2.0 FLEX\r\n\r\n2016\r\n\r\n10,6\r\n\r\n9,1\r\n\r\nDOBLO\r\n\r\nATTRACTIV 1.4\r\n\r\n2013\r\n\r\n8,6\r\n\r\n7,4\r\n\r\n2016\r\n\r\n9,3\r\n\r\n8,0\r\n\r\nESSENCE 1.8\r\n\r\n2012\r\n\r\n8,2\r\n\r\n7,0\r\n\r\n2013\r\n\r\n8,2\r\n\r\n7,0\r\n\r\n2014\r\n\r\n8,2\r\n\r\n7,0\r\n\r\n2015\r\n\r\n8,6\r\n\r\n7,4\r\n\r\nDUSTER\r\n\r\n2.0 D 4X4\r\n\r\n2013\r\n\r\n8,9\r\n\r\n7,6\r\n\r\n2014\r\n\r\n9,8\r\n\r\n8,4\r\n\r\n2015\r\n\r\n8,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n2016\r\n\r\n9,1\r\n\r\n7,8\r\n\r\nETIOS\r\n\r\nSD X\r\n\r\n2015\r\n\r\n12,2\r\n\r\n10,4\r\n\r\nSD XLS\r\n\r\n2013\r\n\r\n11,9\r\n\r\n10,2\r\n\r\nSD XS\r\n\r\n2013\r\n\r\n11,9\r\n\r\n10,2\r\n\r\nFLUENCE\r\n\r\nDYN 2.0A\r\n\r\n2012\r\n\r\n10,2\r\n\r\n8,7\r\n\r\n2014\r\n\r\n9,1\r\n\r\n7,8\r\n\r\n2016\r\n\r\n8,7\r\n\r\n7,4\r\n\r\nDYN 2.0M\r\n\r\n2014\r\n\r\n9,1\r\n\r\n7,8\r\n\r\nDYN PL\r\n\r\n2016\r\n\r\n8,7\r\n\r\n7,4\r\n\r\nFOCUS\r\n\r\n2L FC FLEX\r\n\r\n2013\r\n\r\n9,2\r\n\r\n7,9\r\n\r\nSE AT 2.0 SB\r\n\r\n2015\r\n\r\n9,9\r\n\r\n8,5\r\n\r\nFOCUS \r\n\r\nS AT 2.0 S\r\n\r\n2014\r\n\r\n9,9\r\n\r\n8,5\r\n\r\nSE AT 2.0 SB\r\n\r\n2015\r\n\r\n9,9\r\n\r\n8,5\r\n\r\nGOL\r\n\r\nCITY MC\r\n\r\n2015\r\n\r\n9,4\r\n\r\n8,0\r\n\r\nCITY MC S\r\n\r\n2015\r\n\r\n9,4\r\n\r\n8,0\r\n\r\nGOLTL MC\r\n\r\n2016\r\n\r\n13,1\r\n\r\n11,2\r\n\r\nTL MB\r\n\r\n2016\r\n\r\n9,7\r\n\r\n8,3\r\n\r\nTL MB S\r\n\r\n2015\r\n\r\n11,6\r\n\r\n9,9\r\n\r\nTL MB V\r\n\r\n2015\r\n\r\n10,7\r\n\r\n9,1\r\n\r\n2017\r\n\r\n11,5\r\n\r\n9,8\r\n\r\nTL MC S\r\n\r\n2015\r\n\r\n10,7\r\n\r\n9,1\r\n\r\nVW/1.0\r\n\r\n2009\r\n\r\n13,9\r\n\r\n11,9\r\n\r\nJETTA\r\n\r\n2.0\r\n\r\n2014\r\n\r\n9,4\r\n\r\n8,0\r\n\r\nKA\r\n\r\nSE\r\n\r\n2015\r\n\r\n13,0\r\n\r\n11,1\r\n\r\nSE 1.0\r\n\r\n2015\r\n\r\n13,0\r\n\r\n11,1\r\n\r\nSE 1.0 SD\r\n\r\n2015\r\n\r\n13,0\r\n\r\n11,1\r\n\r\n2016\r\n\r\n13,0\r\n\r\n11,1\r\n\r\nSE 1.5 SD\r\n\r\n2015\r\n\r\n11,5\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSE 1.5 SD B\r\n\r\n2017\r\n\r\n11,7\r\n\r\n10,0\r\n\r\nKANGOO\r\n\r\nEXPRESS 16\r\n\r\n2013\r\n\r\n9,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\n2015\r\n\r\n9,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\nL-200\r\n\r\nTRITON GL D\r\n\r\n2016\r\n\r\n8,8\r\n\r\n7,5\r\n\r\n2018\r\n\r\n8,8\r\n\r\n7,5\r\n\r\nTRITON SAVANA\r\n\r\n2015\r\n\r\n6,1\r\n\r\n5,2\r\n\r\nLOGAN\r\n\r\nAUTH 1.0 16V\r\n\r\n2015\r\n\r\n9,2\r\n\r\n7,9\r\n\r\n2016\r\n\r\n10,6\r\n\r\n9,0\r\n\r\nEXP 16 HP\r\n\r\n2013\r\n\r\n12,0\r\n\r\n10,3\r\n\r\nEXPR 1.0 16V\r\n\r\n2013\r\n\r\n12,4\r\n\r\n10,6\r\n\r\nEXPR 16 M\r\n\r\n2016\r\n\r\n10,7\r\n\r\n9,1\r\n\r\nEXPR 16V\r\n\r\n2016\r\n\r\n10,7\r\n\r\n9,1\r\n\r\nONIX\r\n\r\n1.0 MT LT\r\n\r\n2016\r\n\r\n11,5\r\n\r\n9,8\r\n\r\nPALIO\r\n\r\nESSENCE 1.6\r\n\r\n2016\r\n\r\n10,1\r\n\r\n8,6\r\n\r\nFIRE\r\n\r\n2016\r\n\r\n12,0\r\n\r\n10,3\r\n\r\nWEEKEND TREKKING\r\n\r\n2016\r\n\r\n9,7\r\n\r\n8,3\r\n\r\nELX 5P FLEX\r\n\r\n2010\r\n\r\n9,9\r\n\r\n8,5\r\n\r\nRANGER\r\n\r\nXL 13P\r\n\r\n2011\r\n\r\n7,3\r\n\r\n6,2\r\n\r\nXLT 12P\r\n\r\n2012\r\n\r\n7,3\r\n\r\n6,2\r\n\r\nXLT 13P\r\n\r\n2012\r\n\r\n7,3\r\n\r\n6,2\r\n\r\nS-10\r\n\r\nLS DD4\r\n\r\n2016\r\n\r\n7,2\r\n\r\n6,2\r\n\r\nSANDERO\r\n\r\nAUT 1.0 16V\r\n\r\n2011\r\n\r\n12,1\r\n\r\n10,3\r\n\r\nAUTH 1.0\r\n\r\n2016\r\n\r\n12,6\r\n\r\n10,8\r\n\r\nEXP 16HP\r\n\r\n2013\r\n\r\n12,4\r\n\r\n10,6\r\n\r\n2014\r\n\r\n12,9\r\n\r\n11,0\r\n\r\nEXPR 16\r\n\r\n2016\r\n\r\n10,7\r\n\r\n9,1\r\n\r\n2017\r\n\r\n12,8\r\n\r\n10,9\r\n\r\n2018\r\n\r\n11,8\r\n\r\n10,1\r\n\r\nEXPR 16 SCE\r\n\r\n2018\r\n\r\n12,8\r\n\r\n10,9\r\n\r\nEXPR 16HP\r\n\r\n2014\r\n\r\n12,9\r\n\r\n11,0\r\n\r\nSTW 16HP\r\n\r\n2014\r\n\r\n12,9\r\n\r\n11,0\r\n\r\nSAVEIRO\r\n\r\nCS ST MB\r\n\r\n2015\r\n\r\n10,7\r\n\r\n9,1\r\n\r\nSIENA\r\n\r\nATTRACTIV 1.4\r\n\r\n2016\r\n\r\n11,2\r\n\r\n9,6\r\n\r\nEL 1.0 FLEX\r\n\r\n2015\r\n\r\n11,9\r\n\r\n10,2\r\n\r\nEL 1.4 FLEX\r\n\r\n2015\r\n\r\n10,6\r\n\r\n9,1\r\n\r\nELX 1.0 FLEX 4P\r\n\r\n2010\r\n\r\n10,1\r\n\r\n8,6\r\n\r\nSL 1.0 FLEX\r\n\r\n2015\r\n\r\n11,9\r\n\r\n10,2\r\n\r\nSTRADA\r\n\r\nFIRE FLEX\r\n\r\n2009\r\n\r\n13,2\r\n\r\n11,3\r\n\r\nWORKING\r\n\r\n2015\r\n\r\n10,6\r\n\r\n9,1\r\n\r\n2016\r\n\r\n10,3\r\n\r\n8,8\r\n\r\nUNO\r\n\r\nMILLE ECONOMY\r\n\r\n2012\r\n\r\n12,7\r\n\r\n10,9\r\n\r\n2011\r\n\r\n12,7\r\n\r\n10,9\r\n\r\nVECTRA SEDAN\r\n\r\nELEGANCE\r\n\r\n2011\r\n\r\n8,2\r\n\r\n7,0\r\n\r\nVOYAGE\r\n\r\nCL MBV\r\n\r\n2017\r\n\r\n11,6\r\n\r\n9,9\r\n\r\nTL MBV\r\n\r\n2017\r\n\r\n11,5\r\n\r\n9,8\r\n\r\n1.6 TREND\r\n\r\n2012\r\n\r\n10,7\r\n\r\n9,1\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELATÓRIO METODOLÓGICO\r\n\r\nEste relatório descreve a metodologia utilizada para determinar os padrões de desempenho veicular mínimos, conforme previsto no art. 1° desta Resolução e no Anexo I, Tabela de Parâmetros de Desempenho Veicular Mínimos. A essência da metodologia parte da utilização das médias de consumo veicular disponibilizadas pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular - PBEV do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, que podem ser obtidas no endereço: http://www.inmetro.gov.br/consumidor/tabelas_pbe_veicular.asp. \r\n\r\nO PBEV foi iniciado em 2009 e hoje já abarca uma parcela significativa dos veículos da Frota do Governo do Estado do Rio de Janeiro: 574 dos 821 carros que o Governo do Estado utiliza atualmen te, totalizando 70% da frota operante - a parcela da frota que abastece com regularidade pelo SIADC. A confiabilidade e a disponibilidade das informações prestadas pelo PBEV justificaram sua utilização para fundamentar a metodologia. \r\n\r\nA partir das médias de consumo, em áreas urbanas (cidade), estabelecidas na Tabela PBEV, os valores da “etiqueta do INMETRO”, foram desenvolvidos os parâmetros de desempenho veicular mínimos aplicando-se uma redução de 5% do valor de etiqueta - por se compreender que o uso em grandes centros urbanos, como a cidade do Rio de Janeiro, acaba aumentando o consumo de combustível - e aplicando-se uma segunda redução de 10% sobre o valor de etiqueta para levar em consideração as variações naturais no desempenho. Isso se faz necessário por que a etiqueta do INMETRO baseia-se em valores de média num número grande de observações. \r\n\r\nPara ilustrar esse processo, considere o exemplo a seguir: uma determinada frota possui um veículo da marca FIAT, modelo Palio, ano 2010. Para esse modelo a Tabela PBEV informa uma média de consumo de 9,9 KM/L, sobre a qual é aplicada uma redução de 15%, trazendo o valor do Padrão de Desempenho Veicular Mínimo para 8,4 KM/L. \r\n\r\nPara manter a razoabilidade da iniciativa, foram estabelecidas diferentes categorias de veículos com seus respectivos parâmetros:\r\n\r\n- Serviço e Representação: redução de 15% no valor de etiqueta. \r\n\r\n- Ambulância: redução de 35% no valor de etiqueta. \r\n\r\n- Transporte pesado (Van, Minivan, Furgão, Picape e outros): redução de 25% no valor de etiqueta. \r\n\r\n- Viaturas e veículos operacionais: redução de 20% no valor de etiqueta.\r\n\r\nAnexo III - Tabela de Veículos não Contemplados pelo PBEV\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nModelo \r\n\r\nAno\r\n\r\n413 CDI SPRINTERM\r\n\r\nBENZ413CDI SPRINTERF\r\n\r\n2011\r\n\r\n5.140E \r\n\r\nDELIVERY\r\n\r\n2012\r\n\r\nAMAROK\r\n\r\nCD 4X4 S\r\n\r\n2012\r\n\r\nAMAROK\r\n\r\nCD 4X4 S\r\n\r\n2014\r\n\r\nAMAROK\r\n\r\nCD 4X4 SE\r\n\r\n2013\r\n\r\nBLAZER\r\n\r\nADVANTAGE\r\n\r\n2010\r\n\r\nBORA\r\n\r\nN/A\r\n\r\n2009\r\n\r\nBORA\r\n\r\nN/A\r\n\r\n2010\r\n\r\nBOXER\r\n\r\nM33OM 23S\r\n\r\n2012\r\n\r\nREVESCAP 17\r\n\r\nN/A\r\n\r\n2011\r\n\r\nBOXER\r\n\r\nMARIMAR PASS\r\n\r\n2013\r\n\r\nC4 PALLAS\r\n\r\n2.0G F\r\n\r\n2013\r\n\r\nC5\r\n\r\nEX 20 SD BVA\r\n\r\n2010\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n816 S\r\n\r\n2013\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1317 CN\r\n\r\n2012\r\n\r\nCELTA\r\n\r\n1.0 LS\r\n\r\n2012\r\n\r\nCELTA\r\n\r\n1.0 LT\r\n\r\n2012\r\n\r\nCELTA\r\n\r\n1.0 LT\r\n\r\n2013\r\n\r\nCELTA\r\n\r\n1.0 LT\r\n\r\n2014\r\n\r\nCELTA\r\n\r\n4P SPIRIT\r\n\r\n2010\r\n\r\nCELTA\r\n\r\n4P SPIRIT\r\n\r\n2011\r\n\r\nCOROLLA\r\n\r\nXEI 2.0 FLEX\r\n\r\n2010\r\n\r\nCOROLLA\r\n\r\nXEI 2.0 FLEX\r\n\r\n2011\r\n\r\nDOBLO\r\n\r\nCARGO FLEX\r\n\r\n2009\r\n\r\nDOBLO\r\n\r\nCARGO FLEX\r\n\r\n2010\r\n\r\nDUCATO\r\n\r\nMULTI\r\n\r\n2014\r\n\r\nDUSTER\r\n\r\n1.6 4x2\r\n\r\n2013\r\n\r\nECOSPORT\r\n\r\nXLS 1.6 FLEX\r\n\r\n2009\r\n\r\nEUROBUS\r\n\r\nESPECIAL MC. ON\r\n\r\n2013\r\n\r\nFIESTA\r\n\r\n1.6 FLEX\r\n\r\n2012\r\n\r\nFIESTA\r\n\r\nFLEX\r\n\r\n2011\r\n\r\nFIESTA SEDAN\r\n\r\n1.6 FLEX\r\n\r\n2014\r\n\r\nFRONTIER\r\n\r\nXE 2.5 4x4\r\n\r\n2010\r\n\r\nFRONTIER\r\n\r\nXE 2.5 4x4\r\n\r\n2011\r\n\r\nFRONTIER\r\n\r\nXE 2.5 4x4\r\n\r\n2013\r\n\r\nFUSION\r\n\r\nN/A\r\n\r\n2010\r\n\r\nGOL\r\n\r\nTL MBV\r\n\r\n2014\r\n\r\nGRAND LIVINA\r\n\r\n18S\r\n\r\n2013\r\n\r\nGRAND LIVINA\r\n\r\n18S\r\n\r\n2014\r\n\r\nHILLUX\r\n\r\nCD 4x4 STD\r\n\r\n2013\r\n\r\nHILLUX\r\n\r\nCD 4x4 STD\r\n\r\n2014\r\n\r\nHILLUX\r\n\r\nSW4 SRV 4x4\r\n\r\n2010\r\n\r\nHILLUX\r\n\r\nSW4 SRV 4x4\r\n\r\n2013\r\n\r\nHOGGAR\r\n\r\nESCAPADE XLINE\r\n\r\n2012\r\n\r\nJUMPER\r\n\r\nM33M 23S\r\n\r\n2012\r\n\r\nL-200\r\n\r\nOUTDOOR\r\n\r\n2012\r\n\r\nL-200\r\n\r\n4x4 GL\r\n\r\n2012\r\n\r\nL-200\r\n\r\nTRITON 3.2 D\r\n\r\n2012\r\n\r\nL-200\r\n\r\nTRITON 3.2 D\r\n\r\n2013\r\n\r\nL-200\r\n\r\nTRITON OUTDOOR\r\n\r\n2012\r\n\r\nL-200\r\n\r\nTRITON SAVANA\r\n\r\n2016\r\n\r\nLOGAN\r\n\r\nEXPR 1.0 16V\r\n\r\n2009\r\n\r\nAGRALE MA 8.5\r\n\r\nN/A\r\n\r\n2009\r\n\r\nAGRALE MA 8.6\r\n\r\nN/A\r\n\r\n2009\r\n\r\nMASTER ALTECHAMB\r\n\r\nN/A\r\n\r\n2010\r\n\r\nMASTER RONTAN AMB\r\n\r\nN/A\r\n\r\n2011\r\n\r\nMEGANE\r\n\r\nSD DYN 2.0A\r\n\r\n2009\r\n\r\nPAJERO\r\n\r\nTR4 FLEX HP\r\n\r\n2010\r\n\r\nPARTNER\r\n\r\nESCAPADE\r\n\r\n2011\r\n\r\nPRISMA\r\n\r\n1.4MT LT\r\n\r\n2014\r\n\r\nRANGER\r\n\r\nXL 13P\r\n\r\n2009\r\n\r\nRANGER\r\n\r\nXL 13P\r\n\r\n2010\r\n\r\nRANGER\r\n\r\nXL CD2 25\r\n\r\n2014\r\n\r\nRANGER\r\n\r\nXL CD4 22H\r\n\r\n2014\r\n\r\nRANGER\r\n\r\nXL CD4 22H\r\n\r\n2015\r\n\r\nS-10\r\n\r\nADVANTAGE D\r\n\r\n2010\r\n\r\nS-10\r\n\r\nLS DD4\r\n\r\n2014\r\n\r\nS-10\r\n\r\nLS DD4\r\n\r\n2015\r\n\r\nSIENA\r\n\r\nFIRE FLEX\r\n\r\n2011\r\n\r\nSPRINTER\r\n\r\n515 CDI SPRINTER M\r\n\r\n2013\r\n\r\nTECTOR\r\n\r\n2.4 E30\r\n\r\n2013\r\n\r\nTROLLER\r\n\r\nT4 XLT 3.2\r\n\r\n2016\r\n\r\nVECTRA\r\n\r\nELEGANCE\r\n\r\n2010\r\n\r\nVECTRA\r\n\r\nVECTRA SD EXPRESSION\r\n\r\n2010\r\n\r\nVOLARE\r\n\r\nTCA ON\r\n\r\n2011\r\n\r\nVOLARE\r\n\r\nWB ON\r\n\r\n2015\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nGuia Básico de Aprimoramento de Desempenho Veicular\r\n\r\nEste guia traz algumas informações básicas sobre elementos que afetam o desempenho dos veículos em termos de consumo de combustível, em quilômetros por litro. A ideia deste documento não é ser uma lista taxativa de procedimentos e melhores práticas, mas um guia inicial para quem não possui conhecimento algum sobre o tema. As sugestões elencadas foram trazidas de websites e revistas especializadas em mecânica, mas é essencial que os gestores de frota, encarregados de transporte e motoristas conheçam e leiam o manual dos veículos utilizados e que sejam orientados a seguir boas práticas de direção e manutenção preventiva.\r\n\r\nEm primeiro lugar, para o uso do etanol ser vantajoso, é preciso que o litro custe menos que 70% do preço do litro da gasolina. Se a proporção ultrapassar essa porcentagem, abastecer com gasolina torna-se mais interessante financeiramente. Atualmente a gasolina é o combustível que deverá ser utilizado.\r\n\r\nAo realizar pesquisa em publicações especializadas, ficou constatada que uma das grandes causas do desperdício de combustível é a falta de prudência do motorista. A mudança de marcha, por exemplo, deve ser feita em rotações baixas tanto quando o carro está em movimento quanto quando está parado, evitando arrancadas na saída. Além disso, o carro deve estar sempre engrenado. Outro fator que pode fazer diferença é o caminho escolhido: quanto menos sinais e menos curvas, menos combustível é gasto.\r\n\r\nAlém da falta de prudência do motorista, existem fatores mecânicos que influenciam diretamente no consumo de combustível. Um primeiro exemplo é o estado da vela de ignição, que é fundamental para o sistema de combustão do carro. Caso esta esteja com problemas, nem todo o combustível é utilizado e, consequentemente, é dispensado pelo escapamento, gerando desperdício. Para resolver a perda, o sistema de ignição injeta mais combustível visando manter a quantidade de queima de combustível necessária, o que faz o consumo aumentar. Por isso, as velas devem ser trocadas de acordo com o seu prazo de validade, pois as mesmas não demonstram sintomas de mau funcionamento além do aumento do gasto de combustível.\r\n\r\nJá o filtro de ar, que é responsável por filtrar o ar que entra no motor, caso não esteja em condições ideais, permite que impurezas entrem pelo filtro e se misturem com o ar da câmara de combustão, prejudicando a queima e obrigando o motor a injetar mais combustível. Caso o filtro esteja entupido, a entrada de ar fica prejudicada e as velas ficam sobrecarregadas, forçando o motor a injetar mais combustível, aumentando o consumo.\r\n\r\nA bobina, que é o componente responsável por gerar a corrente necessária para a queima de combustível, caso apresente problemas, pode afetar o sistema, fazendo com que este apresente falhas como perda de potência e consumo exagerado. Isto acontece pois não há tensão suficiente para queimar o combustível, o que aumenta a quantidade do combustível a ser injetado.\r\n\r\nA manutenção do bom estado do óleo do motor de acordo com as especificações técnicas do fabricante do veículo é, também, de grande importância. A utilização de um óleo de má qualidade ou vencido pode aumentar o atrito interno das peças do motor, o que acaba por refletir no consumo. Além disso, é de grande importância trocar o filtro de óleo.\r\n\r\nPneus mal calibrados, desalinhados ou tortos também interferem no consumo de combustível, podendo chegar a uma variação de até 20%. Com o a ausência de balanceamento e alinhamento, é necessário um gasto maior de combustível para que ele funcione de maneira satisfatória, devido à aerodinâmica.\r\n\r\nA existência de furos no escapamento é outro fator de preocupação, pois pode alterar a taxa de contra pressão dos gases. Caso isso aconteça, acarretará falhas na marcha lenta e um aumento no consumo de combustível. Esse problema é facilmente perceptível devido ao aumento do ronco do motor.\r\n\r\nMotores operando acima da temperatura recomendada também causam perda de combustível, por isso é de grande importância a manutenção do sistema de arrefecimento a cada 10 mil quilômetros rodados. Ademais, deve-se trocar o aditivo do radiador no mesmo prazo, pois é ele que garante a limpeza deste sistema.\r\n\r\nId: 2058421"
                    ],
                    "2058360": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETARIO EM EXERCICIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 133 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 322/2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO CONTRIBUINTE DO ICMS COM ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, QUE OPTAR PELO REGIME DE APURAÇÃO EM FUNÇÃO DA RECEITA BRUTA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Livro V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/058/86/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados da Resolução SEFAZ nº 322, de 13 de agosto de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o caput e os §§ 2° e 7º do art. 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - O contribuinte do ICMS que exerça atividade de fornecimento de alimentação compreendida na classe CNAE 56.11-2 - Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Bebidas, em substituição ao sistema comum de tributação, pode calcular o valor do ICMS, devido a cada mês, pela aplicação direta do percentual de 4% (quatro por cento) sobre a receita bruta auferida no período, excluídos os produtos sujeitos à substituição tributária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - O percentual de 4% (quatro por cento) será aplicado exclusivamente sobre a receita proveniente de operações e prestações de revenda, CFOP 5102, que constituam fato gerador do ICMS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º - Sem prejuízo do cálculo do imposto nos termos deste artigo, as mercadorias deverão ser registradas nos documentos fiscais de acordo com as situações tributárias efetivas das mercadorias.”;\r\n\r\nII - o inciso II e o § 1°, ambos do art. 3°:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - não esteja credenciado à emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) ou não possua autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) válida;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1° - No caso de contribuinte anteriormente desenquadrado do regime de tributação de aplicação do percentual de 4% (quatro por cento) sobre a receita bruta, a concessão do enquadramento ficará ainda condicionada ao cumprimento:\r\n\r\n[...]”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado o § 8º ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 322/2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 8º O contribuinte optante pelo regime especial de tributação de que trata este artigo que receber mercadoria com imposto retido por substituição tributária poderá deduzir, do valor do imposto apurado nos termos do caput e § 2º deste artigo, a importância equivalente à resultante da aplicação do percentual de 2,3% (dois inteiros e três décimos por cento) sobre o valor da entrada da referida mercadoria, desde que esta esteja arrolada no item 23 do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS, e seja utilizada como ingrediente na preparação de alimentos.”.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO F. L. GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento em exercício\r\n\r\nId: 2058360"
                    ],
                    "2058350": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nREMOVE RENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365303-0, da Auditoria Fiscal Regional - Sul, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para Auditoria Fiscal Especializada - ITD, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/152/2017.\r\n\r\nREMOVE RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4344288-9, da Auditoria Fiscal Regional - Sul, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Coordenadoria de Declarações Econômica - Fiscal, da Superintendência de Informações Econômica Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/006/1347/2017.\r\n\r\nId: 2058350"
                    ],
                    "2058301": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/31/2016 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/056/31/2016, realiza-se o presente apostilamento, cujo objeto é a substituição da Certificação, nos moldes da NBR ISO 9001:2008, constante dos Itens 1, 2 e 4 do Termo de Referência, parte integrante do Contrato nº 003/2016, celebrado com a Empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA, conforme previsto na Cláusula Primeira, pela certificação na versão NBR ISSO 9001:2015.\r\n\r\nId: 2058301"
                    ],
                    "2058502": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/115/27/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 2058502"
                    ],
                    "2058349": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/4147/2016 - PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - DEFIRO à PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. o Tratamento Tributário Especial, nos termos do parecer de fls. 102/105, com prazo de validade até 31 de março de 2022. \r\n\r\nProcesso nº E-04/014/1692/2016 - SUDESTE SAÚDE DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA. - DEFIRO à SUDESTE SAÚDE DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA. o Tratamento Tributário Especial, até 30 de abril de 2022.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/006678/2016 - CLARO S.A. - DEFIRO à CLARO S.A., o Tratamento Tributário Especial, com validade até 31 de maio de 2022.\r\n\r\nProcesso nº E-04/024/002396/2016 - FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETE E CONGELADOS LTDA. - DEFIRO à FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETE E CONGELADOS LTDA. o Tratamento Tributário Especial, até 31 de maio de 2022.\r\n\r\nId: 2058349"
                    ],
                    "2058425": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/31/2017 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/370/2017 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/6099/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/901/2017 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/900/2017 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/6605/2016 - REFINARIA DE PERÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/902/2017- REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/368/2017 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/6098/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/6610/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/369/2017- REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/548/2016 - SHELL BRASIL PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/548/2016 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/217650/2010 - HCL COMERCIO EXTERIOR LTDA. - DECIDO, pelo cancelamento do benefício fiscal instituído pelo Decreto 42649/2010, a contar de 01/02/2011. \r\n\r\nId: 2058425"
                    ],
                    "2058396": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/402.067/1987 - IRIS TEIXEIRA GOMES CORRÊA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1940785-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre: 23/07/2012 a 21/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/675.206/1992 - AUGUSTO SÉRGIO DE AZEVEDO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1946574-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre: 30/07/2012 a 28/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/1534/2017 - VANESSA MAFRA BRANDÃO DE AZEVEDO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5005574-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aosperíodos base de tempo de serviço apurado entre: 08/05/2012 a 20/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/135/2017 - WALTER ROZA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006415-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 05/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04041/1588/2017- PATRICK MAYERHOFFER CORREIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 557046-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre 02/08/2009 a 31/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/480/2017 - VICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5005912-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre: 15/06/2012 a 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/062/252/2017 - ALEXANDRA CHEREM ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5005991-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 16/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073/74/2017 - FREDERICO OTTO VOGETTA NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006576-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre: 25/06/2012 a 23/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076/8/2017 - DANIELA DE MELO FARIA COSTA, Analista em Finanças Pública, Id. Funcional nº 4318621-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 06/07/2012 a 04/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/50/2017 - LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006127-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 23/07/2017.\r\n\r\nId: 2058396"
                    ],
                    "2058500": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 074 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de setembro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 160,5000\r\n\r\nUS$ 127,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2058500"
                    ],
                    "2058479": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBLOP Nº 647\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE\r\n\r\nVIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pelo processo nº E- 04/120/101/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar o número de ordem atribuído aos veículos abaixo relacionados, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança Pública- RJ, código 2601.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-2419\r\n\r\nRJ2419\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n1990/1990\r\n\r\n05-2504\r\n\r\nRJ2504\r\n\r\nVW/GOL \r\n\r\n1990/1990\r\n\r\n05-7320\r\n\r\nLNF4401\r\n\r\nGM/BLAZER\r\n\r\n2001/2001\r\n\r\n67-0273\r\n\r\nWB273\r\n\r\nHONDA/NX 350\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\n67-0274\r\n\r\nWB274\r\n\r\nHONDA/NX 350\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\n67-0270\r\n\r\nWB270\r\n\r\nHONDA/CB 450\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\n67-7371\r\n\r\nLNF4352\r\n\r\nVW/GOL 1.6\r\n\r\n2001/2001\r\n\r\n67-7731\r\n\r\nKQS0165\r\n\r\nHONDA/NX 200\r\n\r\n2001/2001\r\n\r\nArt. 2º - - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 2058479"
                    ],
                    "2058485": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor Carlos Simoes Vieira, Identidade Funcional nº 35823470, Zelador, matrícula nº 5004782-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/006/4141/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar acumulação ilícita de cargos, em face do servidor Carlos Andre Ferreira Barbosa, identidade funcional nº 25840061, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 936250-0, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, conforme informações às fls. 40, 44, 46, 54 e 59. Processo nº E-27/129/11/2015.\r\n\r\nId: 2058485"
                    ],
                    "2058501": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.380/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face de MARIA DO CARMO LOMBA MACHADO BARROS, Id. Funcional 40535347, Professor Docente I (Inativo), Nível C, Referência 6, matrícula nº 5.005.664-7, Vínculo 1, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.876/2011 ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face do servidor Allan Cândido Felix, Identidade Funcional nº 43490255, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 950.260-0, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 966838-5, vínculo 2, tudo conforme fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/035/678/2015 - DETERMINO o REEXAME, à vista da promoção da Assistente da Coordenadoria de Regime Disciplinar, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, conforme fls.105-108.\r\n\r\nId: 2058501"
                    ],
                    "2058470": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 27 de setembro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 46.836 - Processo nº E-04/128.293/2012 - Recorrente: EZIPA CORTE E VINCO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.168 - Processo nº E-04/043/1078/2013 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 60.665 e 60.666 - Processos nºs E-04/033/382/2013 e E-04/033/384/2013 - Recorrente: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.162 - Processo nº E-04/036/376/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.597 - Processo nº E-04/043/1017/2014 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorridas: AMBAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.986 - Processo nº E-04/035/342/2015 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.339 - Processo nº E-04/037/617/2015 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2058470"
                    ],
                    "2058316": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.778ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.962. - Processo nº E04/036/25/2015. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.068. - EMENTA: ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - DEMANDA CONTRATADA - AUTO DE INFRAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE por ilegitimidade passiva rejeitada. O Auto de Infração foi corretamente lavrado contra a concessionária, tendo em vista ser esta contribuinte de direito do imposto, ao contrário da autora da ação judicial, que, apesar de suportar de fato o seu encargo, não guarda qualquer relação jurídico tributária com o fisco (contribuinte de fato). NO MÉRITO, devem integrar a base de cálculo do ICMS todas as importâncias cobradas pelas concessionárias do serviço público relativas ao fornecimento da energia elétrica, constantes do documento fiscal. O imposto incide sobre o valor total cobrado ao consumidor e não somente sobre a demanda registrada no medidor. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.781ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.702. - Processo nº E04/038/12/2015. - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, foi acolhida a decadência total do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.093. - EMENTA: RECOLHIMENTO A MENOR. DECADÊNCIA. Nos casos de recolhimento a menor aplica-se a decadência nos termos do art. 150, §4°, CTN. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.729. - Processo nº E04/017/208/2016. - Recorrente: ARMAZÉM DO CRIADOR DE ITABORAÍ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 16.095. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. OPERAÇÕES EFETUADAS MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. COBRANÇA DE TRIBUTO, APURADO PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, JUNTO A CONTRIBUINTE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL, SEM SUA PRÉVIA EXCLUSÃO DESTE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.789ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2017\r\n\r\nRecursos nºs 52.263 e 54.128 - Processos nºs E-04/054.798/2011 e E04/054.799/2011 - Recorrente: NET RIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento, bem como da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas e Graciliano José Abreu dos Santos, foi DADO provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.146 e 16.147. - EMENTA: PRELIMINARES - NULIDADES. Nulidade do Auto de Infração - A perfeita compreensão da infração, permitiu apresentação da impugnação, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Nulidade da Decisão - O julgador não está obrigado a analisar todos os dispositivos legais ou apreciar, um a um, os argumentos apresentados pelas partes, se apenas um deles é suficiente para decidir a controvérsia, em prejuízo dos demais. Presentes todos incisos do artigo 107 do Decreto nº 2.473/79, c/c o 249 do Decreto-Lei nº 05/75. PRELIMINARES REJEITADAS - ICMS - ATIVIDADE INTERMÉDIARIA. Serviços prestados comunicação, restando conferir exigência as rubricas de mensalidade provedor, taxa assistência técnica Vírtua, taxa de instalação Vírtua e outros. Forçoso reconhecer que tais atividades por intermediárias, estariam servindo a atividade principal (atividade fim), não estando sujeitas a tributação do ICMS e FECP. RECURSO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.790ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.821. - Processo nº E-04/010/317/2016. - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.157. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - OMISSÃO DE RECEITA - NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - DIFERENÇA APURADA ENTRE AS OPERAÇÕES TRIBUTADAS INFORMADAS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE AO FISCO E AQUELAS INFORMADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. Apurada a omissão de receitas pela não emissão de documentos fiscais, através do confronto entre as informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito, débito ou similar e aquelas declaradas pelo contribuinte nas GIAs-ICMS, ficando sujeita à multa prevista no artigo 60, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.822. - Processo nº E-04/010/316/2016. - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.158. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - OMISSÃO DE RECEITA - NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - DIFERENÇA APURADA ENTRE AS OPERAÇÕES TRIBUTADAS INFORMADAS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE AO FISCO E AQUELAS INFORMADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. Apurada a omissão de receitas pela não emissão de documentos fiscais, através do confronto entre as informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito, débito ou similar e aquelas declaradas pelo contribuinte nas GIAs-ICMS, ficando sujeita à multa prevista no artigo 60, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.791ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 42.284. - Processo nº E04/215.070/2010. - Recorrente: FV DE ANDRADE MERCEARIA ME. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.159. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - OMISSÃO DA CITAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRINGIDO - NULIDADE. É nulo o auto de infração em que haja omissão da citação de dispositivo infringido, ex vi do disposto pelos artigos 48, inciso IV, e 74, inciso IV, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.464 - Processo nº E-04/031/889/2016 - Recorrente: AL RAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ltda. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.161 - EMENTA: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE COMUNICAR ALTERAÇÕES CADASTRAIS. Rejeitada a alegação de decadência. Comprovada a materialidade da infração. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2058316"
                    ],
                    "2057932": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.804ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.673. - Processo nº E04/034/3711/2016. - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.195. - EMENTA: bebida láctea. regime de substituição tributária. ICMS-ST não recolhido. operação interestadual. ausência de convênio e protocolo. art. 21, da Lei nº 2657/96. NCM 22.02.90.00. negado provimento ao recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2057932"
                    ],
                    "2057933": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.810ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2017\r\n\r\nRecurso nº 60.606. - Processo nº E04/045/31/2014. - Recorrente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntario, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.256. - EMENTA: OPERAÇÃO VEÍCULO AUTOMOTOR. FATURAMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR. CONVÊNIO ICMS 51/00. Não há, de fato, operação subsequente na operação autuada, mas o contribuinte estava obrigado a recolher a parcela devida ao Estado destino (Rio de Janeiro) antecipadamente em virtude do regime de substituição tributária. Anexo I, do Livro II, do RICMS, item 17, com § 2º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 51/00, art. 102, CTN. Convênio ICMS nº 19/2015 que alterou o Convênio ICMS 51/00 não é norma interpretativa. Não poderia a recorrente ter realizado recolhimento ao Estado destino considerando a carga tributária reduzida do IPI, posto que as operações ocorreram antes da vigência do Convênio ICMS 19/2015. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2057933"
                    ],
                    "2057934": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.811ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 62.892. - Processo nº E04/091/2344/2013. - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.257. - EMENTA: OMISSÃO DE RECEITA. CONFRONTO ENTRE AS DECLARAÇÕES DO CONTRIBUINTE COM INFORMAÇÕES DAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. PRAZO APLICÁVEL É O ART. 173, I, DO CTN. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2057934"
                    ],
                    "2057935": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.811ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.483. - Processo nº E04/011/493/2014. - Recorrente: BERGAMINI & FERNANDES COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro. - Acórdão nº 16.258. - EMENTA: NÃO ESCRITURAR LIVRO FISCAL DE ENTRADA. PRESUNÇÃO DE SAÍDA. ART. 3º, PARÁGRAFO 3º, LEI Nº 2657/96. O fato de estar enquadrada no Simples Nacional não afasta o dever legal da autuada que é escriturar seu Livro Registro de Entrada, nos termos do art. 13, da LC nº 123/06, com art. 3º, da Resolução CGSN nº 10/2007, que se referem justamente ao regime simplificado. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2057935"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2058520": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a MARILDA COSTA BECK, com validade a contar de 15/09/2007, tornando sem efeito o ato de 18/02/2008, publicado no D.O. de 22/02/2008, conforme PROC. Nº E-01/305265/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a VICTOR HUGO SILVA PINTO, com validade a contar de 07/02/2008, tornando sem efeito o ato de 13/10/2009, publicado no D.O. de 30/10/2009, conforme PROC. Nº E-01/300625/2008.\r\n\r\nDE 18/09/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a SUELI DE CASTRO, com validade a contar de 26/08/2012, tornando sem efeito o ato de 07/01/2013, publicado no D.O. de 05/03/2013, conforme PROC. Nº E-01/301910/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a JANDYRA SOARES DE CASTRO, com validade a contar de 09/02/2012, tornando sem efeito o ato de 10/02/2015, publicado no D.O. de 05/03/2015, conforme PROC. Nº E-01/300990/2012.\r\n\r\nId: 2058520"
                        ],
                        "2058341": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/444/2017 - DELMAR DOS SANTOS, Técnico Superior Administrativo, ID Funcional nº 3215266-3. CONCEDO Abono de Permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no parágrafo 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela EC nº 41/2003 e nas informações contidas no Processo nº E-04/168/444/2017, com eficácia a contar de 20/08/2017.\r\n\r\nId: 2058341"
                        ],
                        "2058340": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/444/2017 - VALDIR FAUSTINO FERREIRA, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, ID Funcional nº 2715864-0. CONCEDO Abono de Permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela EC nº 41/2003 e nas informações contidas no Processo nº E-04/168/444/2017, com eficácia a contar de 11/09/2017.\r\n\r\nId: 2058340"
                        ],
                        "2058519": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/48/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 43/2016, referente a GERSON AMORIM FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3315/2014 - HOMOLOGO a Certidão número 829/2015, referente a MARCOS DA SILVA MAIA.\r\n\r\nDE 12/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/962/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 1/2016, referente a IVANILDE BRAGA MARINHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/125/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 2/2017, referente a RAIMAR VAN DEN BYLAARDT.\r\n\r\nDE 13/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/450/2014 - HOMOLOGO a Certidão número 379/2015, referente a LENICE GNOCCHI DA COSTA REIS, tornando sem efeito o despacho de 29/09/2015, que homologou a Certidão número 236/2014 publicada no D.O. de 01/10/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/284/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 4/2017, referente a LUIZ MELO FILHO. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/111542/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 85/2016, referente a GRAZIELE DUARTE DE MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/63/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 6/2017, referente a MARCOS VINICIUS DE CASTRO.\r\n\r\nDE 14/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001/017106/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 13/2017, referente a RICARDO RAGE FERRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/541/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 4/2017, referente a FELIPPE FERREIRA DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002/10808/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 6/2017, referente a LÁZARO COSTA FERNANDES. \r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/128/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 9/2017, referente a SONIA REGINA BRAGA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5480/2015 - HOMOLOGO a Certidão número 372/2016, referente a MARIA LEIR DE SOUSA REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/274/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 11/2017, referente a SELMA REGINA ARAÚJO CORRÊA.\r\n\r\nDE 15/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/167637/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 26/2017, referente a NELSON GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/83/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 7/2017, referente a AUREA FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/883/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 12/2017, referente a LUCIENE MAIRA BARBOZA.\r\n\r\nId: 2058519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2058456": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IEEA/PRES Nº 72 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/075/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada ao acompanhamento e elaboração de Projeto de Sinalização Turística, no Município de Rio Bonito, sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nANTONIO KROPF CARVALHO, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 20292155;\r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20213143; e\r\n\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, Id Funcional 5758955.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/09/2017.\r\n\r\nId: 2058456"
                        ],
                        "2058459": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IEEA/PRES Nº 73 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/122/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada ao acompanhamento e elaboração de projeto de circulação e melhoria do tráfego nas vias urbanas e rurais para o Município de Rio das Ostras, sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nANTONIO KROPF CARVALHO, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 20292155;\r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20213143; e\r\n\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, Id Funcional 5758955.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/09/2017.\r\n\r\nId: 2058459"
                        ],
                        "2058465": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/160/2014 - ZEFERINO ARAÚJO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 25/360.259-6, Id. Funcional nº 2868953. DEFIRO, nos termos da Lei Federal nº 7.713/88 e Lei Federal nº 11.052/2004, bem como à vista da chancela exarada em 07.08.2017, pelo Superintendente Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SG/SPMSO/SES, que verificou ser o servidor portador de patologia passível de gerar isenção de imposto de renda, com validade a contar de 13.08.2016.\r\n\r\nId: 2058465"
                        ],
                        "2058463": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500/178/2008 - DEOCLÉCIO MARTINS, Engenheiro, Nível G, Id Funcional nº 26913275. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 31.07.2012 29.07.2017.\r\n\r\nId: 2058463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2058487": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 18.09.2017 \r\n\r\nC.I.Nº.790/SRF/2017 - ALEXANDRE ANTÔNIO DE MELLO, Inspetor de Polícia, ID 2.954.601-0. CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, no período de 25/11/2015 a 16/02/2017.\r\n\r\nId: 2058487"
                    ],
                    "2058406": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 13/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/52/2017 - ALCINO LUIZ COSTA PEREIRA, ID 2.938.204-1 - períodos base: 03/01/2006 a 01/01/2011 e 02/01/2011 a 31/12/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/417/13/2017 - ALFREDO DE VASCONCELOS LUNA GONÇALVES PATRÃO, ID 571.113-4 - períodos base: 18/02/2003 a 16/02/2008 e 17/02/2008 a 15/02/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/114/2017 - ALFREDO JOSE FRIENDERBERG DE BRITO, ID 2.929.972-1 - período base: 18/12/2009 a 16/12/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/68/2017 - AMAURY RODRIGUES LIMA, ID 2.953.573-5 - período base: 15/03/2012 a 12/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/157/2142/2017 - ALEVIRTE TAVARES DE OLIVEIRA, ID 2.995.362-6 - período base: 01/07/2012 a 29/06/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/430/26/2017 - ANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI , ID 4.372.842-1 - período base: 21/01/2010 a 18/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/71/2017 - ANA MARIA DA SILVA BARROS, ID 4.178.857-5 - período base: 14/06/2008 a 12/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/226/27/2017 - ANDERSON BARTOLOMEU DE LIRA, ID 565.078-0 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/268/15/2015 - ANIZIO NEVES CHEVRAND, ID 4.137.827-0 - período base: 30/03/2012 a 27/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5787/1955/2012 - BRUNNEY TEIXEIRA, ID 564.760-6 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/320/2017 - CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA, ID 4.372.974-6 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/317/2017 - CARLOS FREDERICO DA COSTA MAGESSY, ID 4.385.706-0 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/43/2017 - CLAUDEMIR CONCEIÇÃO DE MELO, ID 565.194-8 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3994/1111/2012 - ELISMAR DE SOUZA LOURENÇO, ID 564.797-5 - período base: 29/03/2012 a 27/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/229/3/2017 - FABIANO SILVA AZEVEDO, ID 564.807-6- períodos base: 01/04/2002 a 30/03/2007, 31/03/2007 a 28/03/2012 e de 29/03/2012 a 11/04/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2370/2017 - KLEBER ROSÁRIO DOS SANTOS, ID 2.975.734-7 - períodos base: 23/11/2010 a 21/11/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/193/80/2017 - RENATO LOPES SANZ, ID 2.980.786-7 - períodos base: 08/04/1995 a 05/04/2000, 06/04/2000 a 04/04/2005, 05/04/2005 a 03/04/2010 e 04/04/2010 a 02/04/2015, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/193/82/2017 - ROSEMERI RIBEIRO LAMONICA, ID 2.981.024-8 - períodos base: 16/10/2000 a 14/10/2005, 15/10/2005 a 13/10/2010 e 14/10/2010 a 12/10/2015, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/193/79/2017 - SONIA REGINA FONSECA DA ROCHA, ID 2.913.583-4 - período base: 07/03/2010 a 05/03/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-06/963023/83 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, Matrícula nº 176.377-0: TORNA SEM EFEITO, face equívoco e duplicidade, o despacho de 29/06/1984, publicado no D.O. nº 124/89, de 03/07/1984, através do Processo nº E-06/963023/83, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativos ao período base de 06/12/1978 a 20/02/1984.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2936/029/89 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, Matrícula nº 176.377-0: TORNA SEM EFEITO, face equívoco e duplicidade, o despacho de 22/06/1989, publicado no D.O. nº 121/89, de 30/06/1989, através do Processo nº E-09/2936/029/89, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativos ao período base de 21/02/1984 a 18/02/1989.\r\n\r\nId: 2058406"
                    ],
                    "2058446": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/271/47/2017 - CICERO LUIZ PRADO DOS SANTOS, ID Funcional nº 565.191-3 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/221/2017 - JURACI SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 2.987.384-3 - período base de 31/03/2010 a 29/03/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/002/13/2017 - LUCIANO KONIG DINIZ, ID Funcional nº 565.613-3 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/271/46/2017 - MARCELO FERREIRA MARIANO, ID Funcional nº 564.877-7 - período base de 29/03/2012 a 27/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/36/2017 - ROGERIO FERNANDO RODRIGUES, ID Funcional nº 2.916.962-3 - período base de 01/10/2011 a 28/09/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/175/51/2017 - SERGIO BARIFOUSE RAMADA, ID Funcional nº 2.970.427-8 - períodos base de 08/02/2006 a 06/02/2011 e 07/02/2011 a 05/02/2016, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2058446"
                    ],
                    "2058504": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/69/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... período base: 02/06/2012 a 04/06/2017...\r\n\r\nLeia-se: ... período base: 02/06/2012 a 31/05/2017...\r\n\r\nId: 2058504"
                    ],
                    "2058682": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/691/2015 - RATIFICO, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa HELIBRÁS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A, no valor de R$ 4.897.498,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 2058682"
                    ],
                    "2058681": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/691/2015 - Relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos helicópteros AS 350 BA, B2 e B3, pertencente ao Grupamento Aéreo Móvel da PMERJ, em favor da empresa HELIBRÁS - HELICOPTEROS DO BRASIL S/A. AUTORIZO a retomada da execução do Contrato nº 050/2014, o qual, após as adequações necessárias, volta a vigorar em 19 de setembro de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/691/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa HELIBRÁS - HELICOPTEROS DO BRASIL S/A, no valor total de R$ 4.897.498,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais), com base no disposto no inciso VII e § 1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em decorrência do Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 2058681"
                    ],
                    "2058452": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0094/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 07.01.2016, os proventos de IGNÁCIO PESSOA DA SILVA, SUBTEN PM RG 35.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0069/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2017, os proventos de PAULO HENRIQUE DA SILVA CORREA, SUBTEN PM RG 41.670.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0049/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.04.2017, os proventos de MARCOS ALMADO DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.373.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0025/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2017, os proventos de AMARILDO SERGIO RODRIGUES CHAVES, SUBTEN PM RG 43.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0074/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2017, os proventos de PAULO CESAR DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 46.438.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0069/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 46.807.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0154/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de EDSON DE SOUZA MOREIRA, SUBTEN PM RG 48.312.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0082/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2017, os proventos de SERGIO INACIO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 48.802.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0486/0026/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2017, os proventos de JOSE ROBERTO PEREIRA DA MOTA, SUBTEN PM RG 48.942.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0592/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2017, os proventos de JUSTINEI MAIA, SUBTEN PM RG 50.499.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0082/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de FRANCISCO DE SOUZA FILHO, SUBTEN PM RG 50.750.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0096/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2017, os proventos de MARCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES, SUBTEN PM RG 51.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0486/0037/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de CARLOS HENRIQUE LÁZARO GONÇALVES, SUBTEN PM RG 51.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0102/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de ADRIANO SILVA DE MATOS, SUBTEN PM RG 51.267.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0156/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de EDMO SANTOS DE MORAES, SUBTEN PM RG 51.325.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0080/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de LEONARDO MORANDI, SUBTEN PM RG 51.351.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0083/0129/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de MAURO QUEIROZ PONTES, SUBTEN PM RG 51.360.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0033/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.01.2017, os proventos de JORGE DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 52.270.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0486/0027/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de MARCOS FELIX, SUBTEN PM RG 52.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0136/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2017 os proventos de MARCOS AURELIO TRINDADE SILVA, SUBTEN PM RG 53.058.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0059/0053/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de JOSE RICARDO DA TRINDADE ROCHA, SUBTEN PM RG 53.934.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0073/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de NILSON FERNANDES SOARES, SUBTEN PM RG 54.284.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0145/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de CARLOS ALBERTO GOMES, SUBTEN PM RG 54.542.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0113/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de FABIO ALBERTO DA SILVA PIRAN, SUBTEN PM RG 55.388.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0442/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de JOÃO CARLOS MARTINS RAMOS, SUBTEN PM RG 55.407.\r\n\r\nId: 2058452"
                    ],
                    "2058473": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/110/040/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM/SJM (Policlínica da Polícia Militar/São João de Meriti).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.08.2017.\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/111/176/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM/CASCADURA (Policlínica da Polícia Militar/Cascadura).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2017.\r\n\r\nId: 2058473"
                    ],
                    "2058474": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/199/2017 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. 06.09.2017.\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/154/2017 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2017.\r\n\r\nId: 2058474"
                    ],
                    "2058324": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 111/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos dermatológicos do aparelho genito-urinário.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 45.240,00 (quarenta e cinco mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/204/2016(Pregão Eletrônico nº 035/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n19\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: MISOPROSTOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO VAGINAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MCG\r\n\r\nFABRICANTE: INFAN. MARCA: PROSTOKOS\r\n\r\n18032\r\n\r\n1.200\r\n\r\nR$ 28,36\r\n\r\nR$ 34.032,00\r\n\r\n20\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: MISOPROSTOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO VAGINAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MCG\r\n\r\nFABRICANTE: INFAN. MARCA: PROSTOKOS\r\n\r\n11289\r\n\r\n1.200\r\n\r\nR$ 7,900\r\n\r\nR$ 9.480,00\r\n\r\n22\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: TERAPIA ADJUVANTE, PRINCIPIO ATIVO: FINASTERIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG\r\n\r\nFABRICANTE: EUROFARMA. MARCA: GENÉRICO\r\n\r\n17718\r\n\r\n1.440\r\n\r\nR$ 1,200\r\n\r\nR$ 1.728,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 112/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos dermatológicos do aparelho genito-urinário.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 57.532.343/0001-14.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.868,80 (quinze mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/204/2016(Pregão Eletrônico nº 035/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: EMOLIENTES E PROTETORES DA PELE E MUCOSA, PRINCIPIO ATIVO: ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINA A + VITAMINA E + LECITINA DE SOJA, FORMA FARMACEUTICA: LOCAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/D, UNIDADE: ML, VOLUME: 100, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A \r\n\r\nFABRICANTE: LM FARMA. MARCA: CURATEC AGE ESSENCIAL\r\n\r\n58242\r\n\r\n4.560\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\nR$ 15.868,80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 113/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos dermatológicos do aparelho genito-urinário.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 140.553,12 (cento e quarenta mil quinhentos e cinquenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/204/2016(Pregão Eletrônico nº 035/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n05\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: PREPARACOES PARA TRATAMENTO DE FERIDAS E ULCERAS, PRINCIPIO ATIVO: COLAGENASE, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,6, UNIDADE: UI/G, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. MARCA/FABRICANTE: CRISTÁLIA\r\n\r\n17519\r\n\r\n7.320\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\nR$ 139.080,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: PREPARACOES PARA TRATAMENTO DE FERIDAS E ULCERAS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE NEOMICINA+BACITRACINA ZINCICA, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5+250, UNIDADE: MG/G+UI/G, VOLUME: 10G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A. MARCA/FABRICANTE: PRATI \r\n\r\n58285\r\n\r\n744\r\n\r\nR$ 1,98\r\n\r\nR$ 1.473,12\r\n\r\nId: 2058324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2058531": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nNOMEIA BRUNO BASTOS NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43818420, para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de João Stuart Lemos, ID Funcional n° 50299603. Processo nº E-21/023.031/2017.\r\n\r\nNOMEIA GRAÇA MARIA DE SOUZA ROSA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 4282954-2, para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fernanda Pinheiro de Souza, ID funcional nº 43766510. Processo nº E-21/038.083/2017.\r\n\r\nEXONERA MARCOS MACHADO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4269697-6, com validade a contar de 19 de agosto de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/039.091/2017.\r\n\r\nNOMEIA LUIS GUSTAVO PALÁCIOS, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 4371829-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Bruno Nunes Rodrigues, ID funcional nº 44015470. Processo nº E-21/055.052/2017.\r\n\r\nEXONERA GLAUCO JACYNTHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000877-3, com validade a contar de 17 de agosto de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/064.135/2017.\r\n\r\nNOMEIA RENAN FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4265407-6, para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ricardo Cardoso, ID Funcional n° 50002350. Processo nº E-21/093.064/2017.\r\n\r\nEXONERA GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 20011253, com validade a contar de 01 de abril de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/107.030/2017.\r\n\r\nEXONERA NELSON BRITO FILHO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 19975430, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/107.041/2017.\r\n\r\nId: 2058531"
                    ],
                    "2058482": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/063.225/2016, em face do servidor ROBSON SETARO VASCONCELLOS, ID Nº 50827570. Processo nº E-21/063.225/2016.\r\n\r\nId: 2058482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2058515": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 496\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 464/2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 23/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 464 de 22/02/2017, publicada no DOE de 24/03/2017, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 100/122 - R$ 83.314.242,00\r\n\r\nMA 4490 - Fonte 100/122 - R$ 10.000,000,00\r\n\r\nTOTAL R$ 93.314.242,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no DOE de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2058515"
                    ],
                    "2058516": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 499\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 049/2016, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 16/08/2017 Término: 31/12/2017\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nUG 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar.\r\n\r\nND 3390 Fonte 225 Valor: R$ 15.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no DOE de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2058516"
                    ],
                    "2058517": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 500 \r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 23/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de serviços de exames de histocompatibilidade relacionados a transplantes e carga viral para hepatite C, realizados no Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro HLA, para atender a lista de pacientes em espera por um órgão ou Tecido no Estado do Rio de Janeiro, contemplando as atividades ambulatorial e hospitalar, na forma do Termo de Referência, conforme consta no Processo E-08/001/5025/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 17/08/2017 Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: IV - PARA/EXECUTORA: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0155.8364 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\n\r\nND 3390 Fonte: 225 Valor: R$ 2.163.322,56\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no DOE de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2058517"
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                    "2058495": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1584 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS DE PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o direito fundamental à saúde previsto no art. 6° da Constituição Federal;\r\n\r\n- o dever do Estado em garantir a saúde da população, conforme disposto no art. 2° da Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\n- a necessidade de garantir o acesso aos serviços de saúde a toda a população do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade do uso adequado e racional dos serviços público de saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que os laudos médicos de pacientes internados em Unidades de Pronto Atendimento- UPA 24h deverão ser assinados pelo médico responsável pelo atendimento e pelo Diretor Médico/Técnico, nos casos de demandas externas.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2058495"
                    ],
                    "2058496": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1585 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão, instituída através da Resolução SES nº 1510, de 06 de abril de 2017, publicada no D.O. de 10.04.2017, e alterada através da Resolução SES nº 1517, de 17 de maio de 2017, publicada no D.O. de 19.05.2017, nomeando JORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 3147579-5 em substituição a Olívia Gomes Machado, Id. Funcional nº 4214254-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2058496"
                    ],
                    "2058363": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, WILSON COELHO DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 295475-8, Id. Funcional nº 30359759, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.05.2017. Processo nº E-08/008/1847/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUIZ SERGIO ZANINI, Médico, matrícula nº 849624-2, Id. Funcional nº 30811643, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.03.2017. Processo nº E-08/008/934/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SANDRA REGINA MORAES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 298223-9, Id. Funcional nº 30544076, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.03.2017. Processo nº E-08/008/994/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, TERESINHA JOSÉ LOPES, Agente de Saúde Pública, matrícula nº 2596948, Id. Funcional nº 8688010, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.03.2017. Processo nº E-08/008/935/2017 \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, WILSON OREIRO CAAMANO, Médico, matrícula nº 849667-1, Id. Funcional nº 32346603, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.04.2016. Processo nº E-08/008/1516/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EDIUSA ROSA DE ARAUJO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295317-2, Id. Funcional nº 31307353, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.03.2017. Processo nº E-08/008/950/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JORGE PORTO MARASSI, Médico, matrícula nº 922845-3, Id. Funcional nº 42165458, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.08.2015. Processo nº E-08/008/6078/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JULIANA ISABEL CARDOSO SANTINO, Especialista na Gestão de Saúde, matrícula nº 3023405-8, Id. Funcional nº 50018086, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.01.2017. Processo E-08/008/1420/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VANDA GOMES DE CARVALHO DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 802021-6, Id. Funcional nº 30351561, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.05.2017. Processo nº E-08/008/1814/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LEILA MARIA SOUZA ZAMBA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 287444-4, Id. Funcional nº 30511755, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.03.2017. Processo nº E-08/008/1092/2017\r\n\r\nDE 12.09.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA APARECIDA LOPES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 258721-0, Id. Funcional nº 31050247, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.08.1999. Processo nº E-08/602813/2002 \r\n\r\nId: 2058363"
                    ],
                    "2058357": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 06/09/2017, publicado no D.O. de 06/09/2017, que designou, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Subsecretário do Fundo Estadual de Saúde, ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, Id Funcional nº 2605751-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir no período 07 a 15 de setembro de 2017, o Subsecretário Executivo, Leonardo Ferreira de Santana, Id funcional nº 5005891-6, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 2058357"
                    ],
                    "2058366": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nATO DE 09.03.2017 - D.O. DE 16.03.2017 - Tendo em vista o que consta do Processo de n° E-08/008/2743/2016, fica retificada para 05.04.2006, a validade da exoneração de Silvia Christina Pereira Marinho, a quem se refere o presente Ato de exoneração do Quadro I , da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2058366"
                    ],
                    "2058369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas, realizadas em exercícios anteriores a 2017, relacionadas na listagem do 51º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 51º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/4415/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nMAI/2016\r\n\r\n16.800,00\r\n\r\nE-08/001/8793/2015\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nREPASSE EM COMPLEMENTAÇÃO DO TETO FINANCEIRO - CARDIOLOGIA.\r\n\r\nOUT/2015\r\n\r\n42.398,48\r\n\r\nE-08/001/1981/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\nE-08/001/316/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\nE-08/001/2462/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n36.400,00\r\n\r\nE-08/001/1681/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n36.400,00\r\n\r\nE-08/001/10024/2015\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM TRATAMENTO DIALÍTICO.\r\n\r\nMAIO E JUNHO/2015\r\n\r\n2.634,88\r\n\r\nE-08/001/1682/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nREPASSE EM COMPLEMENTAÇÃO DO TETO FINANCEIRO - CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n3.201,31\r\n\r\nId: 2058369"
                    ],
                    "2058664": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.659 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO AMPLIADA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIR/BIG nº 25, de 29 de agosto de 2017; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de setembro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a habilitação e qualificação como UPA Ampliada das Unidades de SPA Centro Policlínica (SCNES 3003035), Centro de Saúde da Jacuecanga (SCNES 2281082), Centro de Saúde do Frade (SCNES 2280825) e Centro de Saúde do Perequê (SCNES 2281120) do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2058664"
                    ],
                    "2058461": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2670/2017 - AUTORIZO a cessão do servidor HENRIQUE JOSÉ DA SILVA BON, Médico, matr. nº 145.276-2, Id Funcional nº 3099892-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Cordeiro para a Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nId: 2058461"
                    ],
                    "2058368": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSCRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1177/2013 - LUCIO AZEREDO PASSOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 190.095-0, ID. nº 3174559-8,. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoalndo presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 30/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1177/2013 - LUCIO AZEREDO PASSOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 190.095-0, ID nº 3174559-8, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/06/2013, publicado no D.O. de 25/06/2013, tendo em vista a desaverbação do tempo de contribuição do INSS a pedido do servidor, conforme processo Processo nº E-08/008/786/2016.\r\n\r\nId: 2058368"
                    ],
                    "2058359": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base, discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/606486/2008\r\n\r\nADRIANA GRAÇA DA SILVA PALACIO\r\n\r\n867.448-3\r\n\r\n563875-5\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO\r\n\r\n28/11/2008 A 27/01/2014\r\n\r\nE-08/008/6866/2014\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n297.518-3\r\n\r\n3102685-0\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO\r\n\r\n03/01/2011 A 01/01/2016\r\n\r\nE-08/602439/1997\r\n\r\nGILMAR SOARES DA SILVA\r\n\r\n198.276-8\r\n\r\n3187428-2\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n23/04/2010 A 21/04/2015\r\n\r\nE-08/603444/2005\r\n\r\nHORANICE CONCEIÇÃO B. DE BRITO\r\n\r\n850.657-8\r\n\r\n3053818-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n09/10/2007 A 16/10/2012\r\n\r\nE-08/603917/2007\r\n\r\nILDA MARIA DE SENA\r\n\r\n862.543-6\r\n\r\n3079316-5\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/10/2011 A 14/10/2016\r\n\r\nE-08/602053/1996\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA DURAN\r\n\r\n299.614-8\r\n\r\n3042045-8\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\n21/04/2011 A 27/05/2016\r\n\r\nE-08/600674/2005\r\n\r\nMARIA DELCINA DO SOCORRO CAIRES\r\n\r\n803.436-5\r\n\r\n3116606-7\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n21/07/2009 A 19/07/2014\r\n\r\nE-08/605010/1992\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA ARRUDA DE JESUS\r\n\r\n258.877-0\r\n\r\n3191834-4\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n29/03/2011 A 26/03/2016\r\n\r\nE-08/604852/2005\r\n\r\nMARCIA BARROS DA SILVA\r\n\r\n852.368-0\r\n\r\n3051267-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/04/2011 A 21/04/2016\r\n\r\nE-08/003/5355/2013\r\n\r\nMIQUELINA CONCEIÇÃO PERESTRELO\r\n\r\n923.536-0\r\n\r\n4219661-2\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/10/2010 A 16/10/2015\r\n\r\nE-08/601453/1993\r\n\r\nNEIVA ALZEMAN PROENÇA\r\n\r\n265.320-2\r\n\r\n3183606-2\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/07/2008 A 13/08/2013\r\n\r\nE-08/1157/1989\r\n\r\nTANIA REGINA PAULA SANTOS\r\n\r\n261.540-9\r\n\r\n314967-5\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\n23/01/2012 A 20/01/2017\r\n\r\nE-08/462/1988\r\n\r\nVIRGILIO DE BARROS CORREIA FILHO\r\n\r\n2.490-1\r\n\r\n3068843-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n06/10/2007 A 03/10/2012 \r\n\r\nE-08/602119/1997\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA BOECHAT\r\n\r\n262.450-0\r\n\r\n3173832-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n19/03/2012 A 17/03/2017\r\n\r\nE-08/28459/1988\r\n\r\nMARIA REGINA SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1.165.220-3\r\n\r\n3083298-5\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n01/11/2010 A 29/12/2015\r\n\r\nE-08/601705/2005\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE SOUZA\r\n\r\n814.463-6\r\n\r\n3086921-8\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/10/2011 A 24/10/2016\r\n\r\nE-08/602519/2007\r\n\r\nMARIA AMELIA DE BARROS SILVA\r\n\r\n851.553-8\r\n\r\n3063217-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n10/09/2009 A 07/12/2014\r\n\r\nE-08/602070/2005\r\n\r\nMARILENE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n852.583-4\r\n\r\n3109808-8\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n23/01/2010 A 21/01/2015\r\n\r\nE-08/606473/2011\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO CASAPRIMA GONZALEZ\r\n\r\n915.873-4\r\n\r\n4207735-4\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n17/05/2010 A 15/05/2015\r\n\r\nE-08/604358/2007\r\n\r\nREGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n865.020-2\r\n\r\n3017837-1\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n06/12/2011 A 01/03/2017\r\n\r\nE-08/602603/210\r\n\r\nROSANGELA JORGETE DOS SANTOS\r\n\r\n852.403-5\r\n\r\n3049125-8\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n07/03/2009 A 25/03/2014\r\n\r\nE-08/601153/1997\r\n\r\nROBERTO CARVALHO SILVA\r\n\r\n295.181-2\r\n\r\n3022523-0\r\n\r\nTEC. EQUIP. MED. ODONT.\r\n\r\n29/08/2008 A 27/08/2013\r\n\r\nE-08/003/3904/2013\r\n\r\nSIMONE COUTINHO SABINO\r\n\r\n865.732-2\r\n\r\n3099913-8\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n13/02/2012 A 10/02/2017\r\n\r\nE-08/606457/2007\r\n\r\nTANIA VALERIA CARBONE ZANINI\r\n\r\n863.703-5\r\n\r\n3115334-8\r\n\r\nTEC. ADM. SAÚDE\r\n\r\n18/11/2011 A 15/11/2016\r\n\r\nE-08/608238/2007\r\n\r\nTHAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA\r\n\r\n866.411-2\r\n\r\n3147174-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n04/01/2012 A 01/01/2017\r\n\r\nE-08/605515/1993\r\n\r\nVANIA RAMOS SILVEIRA\r\n\r\n260.793-5\r\n\r\n3244155-0\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n16/12/2011 A 13/12/2016\r\n\r\nE-08/600428/2008\r\n\r\nYARA AJAY LIMA PIRES\r\n\r\n866.720-6\r\n\r\n3147114-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n11/12/2011 A 08/12/2016\r\n\r\nId: 2058359"
                    ],
                    "2058467": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor MARINEA DA SILVA ZANON, Professor Docente I, matr. nº 919.616-3 e Professor Docente II, matrícula nº 292.197-1, ID Funcional nº 3311816-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1772/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MARIA DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 276.507-1, ID Funcional nº 3918893-0, em serviços leves que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, sem contato com água, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/982/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LUZIA ALEXANDRE SIMÕES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.548-7, ID Funcional nº 3076043-7, em serviços leves que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/2302/2017.\r\n\r\nJOICE MARA MESQUITA LOPES, Professor Docente I, matr. nº 832.229-9, ID Funcional nº 3922664-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/1775/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCECILIA CUNHA FRANÇA, Professor Docente I, matrs. nºs 5.011.202-8 e 828.275-8, ID Funcional nº 4033819-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.163/2004. \r\n\r\nDEBORA DE PAULA FREITAS PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 825.838-6, ID Funcional nº 3685601-0, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.066/2011. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARLA VERONICA ALVES ONCKEN DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 5.251.842-0, ID Funcional nº 3541264-0, em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/4240/2015 \r\n\r\nELIZANGELA BENTO DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.016.053-0 e Professor Docente I, matrícula nº 967.749-3, ID Funcional nº 3447975-9, em função extraclasse, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1445/2017. \r\n\r\nFATIMA ROSA, Professor Docente I, matr. nº 826.660-3, ID Funcional nº 3436604-0, em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas e em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir professor por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/1073/2017. \r\n\r\nIRLENE RAMOS DUTRA, Professor Docente I, matrs. nºs 826.718-9 e 844.246-9, ID Funcional nº 3262344-5, em função extraclasse, podendo eventualmente, por períodos de até 30 dias, exercer a docência em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/1356/2017. \r\n\r\nMARIA LUIZA TAVARES MONTEIRO, Professor Docente I, matrs. nºs 914.2589 e 974.263-6, ID Funcional nº 4187552-4, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/2376/2017. \r\n\r\nNOBELLE TEIXEIRA DE PAULA LEMOS, Professor Docente I, matr. nº 839.954-5, ID Funcional nº 3629446-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/4.710.025/2011. \r\n\r\nROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE, Professor Docente I, matrs. nºs 827.084-5 e 838.444-8, ID Funcional nº 3615176-9, em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/2086/2013. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO AZEREDO DOS REIS, Professor Docente I, matr. nº 1.005.067-2, ID Funcional nº 3561417-0, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.799/2005. \r\n\r\nELZA DE FREITAS, Auxiliar de serviços gerais, matr. nº 224.984-5, ID Funcional nº 4250612-3, em função que não movimente, individualmente, cargas superiores, a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/7446//2014. \r\n\r\nINES SILVA ROSA TENORIO, Professor Docente I, matr. nº 826.704-9, ID Funcional nº 4008693-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/1211/2015. \r\n\r\nJOCELY DA SILVA PAULA DE AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 946.421-5, ID Funcional nº 4336333-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/2533/2017. \r\n\r\nLEONICE DE JESUS COSTA, Professor Docente II, matr. nº 292.817-4, ID Funcional nº 3780363-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10.403.128/2010. \r\n\r\nMARIANILDE SIQUEIRA GONÇALVES, Professor Docente I, matr. nº 826.692-6, ID Funcional nº 3262615-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc.nº E-03/10.900.667/2005. \r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA PEREIRA, Auxiliar de serviços gerais, matr. nº 224.875-5, ID Funcional nº 4214534-1, em serviços leves, sem sobrecarga de estruturas funcionais, e que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/615//2017. \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA LOVISE, Professor Docente II, matr. nº 804.709-4, ID Funcional nº 3725034-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10.500.407/2011. \r\n\r\nSANDRA CRISTINA SANTIAGO, Servente, matr. nº 5.014.373-4, ID Funcional nº 3262424-7, em função que não exija movimentar cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.707/2009. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARCIO ALVES PEIXOTO, Papiloscopista Policial, matr. nº 181.100-9, ID Funcional nº 2929682-0, fora de diligências policiais e do regime de plantão, sem contato direto com detentos, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.746/2011. \r\n\r\nROSANI CARVALHO DE AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 845.387-0 e 945.835-7, ID Funcional nº 3277652-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/1679/2014. \r\n\r\nDE 07/08/2017\r\n\r\n*MARTA VALERIA JOSE SILVA, Merendeira, matr. nº 270.437-7, ID Funcional nº 3663772-6, em serviços leves que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal e fora do contato com objetos corto-contusos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.08.2017.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1196/2013 - WANESSA RODRIGUES DUARTE, Professor Docente I, matr. nº 927.670-0, ID Funcional nº 3320706-2. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2058467"
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                    "2058376": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2533 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 831, parte - 25 de Agosto - Duque de Caxias RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.466.693/0006-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6711/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento, conforme Portaria nº 2464 de 02/05/2017.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383, 435 e 467, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0010-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2581/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de Baixa/Cancelamento a pedido, conforme o Requerimento nº 9255/2015 de 17/09/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAliança Pack Comércio Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aimara, nº 254, 1º e 2º andares - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.066.401/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102344/2006\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de Cancelamento a pedido, conforme o Requerimento nº 121/2017 de 10/01/2017.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Hematologia Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Irajá, nº 177 e 183 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.177.817/0001-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100807/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento, conforme Portaria nº 2425 de 31/01/2017.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNutoth Pharma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Rodrigues Santana, nº 84 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.134.789/0001-73\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101151/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento, conforme Portaria nº 2342 de 20/09/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nQuímica Haller Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Avenida Além Paraíba, nº 104 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.036.815/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1829/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de Cancelamento a pedido, conforme o Requerimento nº 8675/2016 de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nV`iva Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Comandante Fábio Magalhães, nº 98 e 108 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.807.033/0001-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/123/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de Cancelamento a pedido, conforme o Requerimento nº 1730/2017 de 03/04/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2058376"
                    ],
                    "2058377": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2534 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRanbaxy Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.663.650/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113135/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n054/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2058377"
                    ],
                    "2058378": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2535 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês do Paraná, nº 233 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0003-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102830/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n055/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nImpar Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.884.855/0012-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1018/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n056/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1454/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n057/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Alvorada Taguatinga Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Jorge Curi, nº 550, Bloco B - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.100.676/0021-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5688/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n058/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Nossa Senhora do Carmo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaguaruna, nº 105 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.756.768/0001-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106141/1968\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n059/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed Rio Empreendimentos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.219.138/0005-84\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2102/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n060/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Vita Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lions Club, nº 160 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.644.593/0001-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110603/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n061/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nImpar Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 22, 29 e 32 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.884.855/0016-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8634/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n062/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Alvorada Taguatinga Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida José Curi, nº 550, Bloco C - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.100.676/0022-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5681/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n063/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProcor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cambaúba, nº 280 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.727.148/0001-66\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110603/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n064/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.523.215/0003-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111236/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n065/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Caridade Piraí.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 50 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.424.245/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112197/1977\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n066/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Miracema, nº 140/142 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.961.084/0001-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111683/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n067/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSegumed Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 26 a 36 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.578.473/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116062/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n068/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2058378"
                    ],
                    "2058379": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2536 DE DE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Adolpho Bravo, s/nº - Bacaxá - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.147.670/0009-89\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/4194/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAliança Pack Comércio Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aimara, nº 254 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.066.401/0001-32\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/718/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida José Alves de Azevedo, nº 337 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.947.885/0002-30\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/7105/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Central da Aeronáutica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Itapagipe, nº 167 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.429/0065-75\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100063/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2058379"
                    ],
                    "2058380": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2537 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 3434, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.155.945/0071-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/12048/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2058380"
                    ],
                    "2058381": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2538 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDinaco Importação Comércio S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Ouvidor, nº 50 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.424.730/0001-79\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 13/07/1999.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102852/1999\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 3113/2017 de 28/06/2017.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTransportadora Cometa S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Herculano Pinheiro, nº 261 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.970.887/0008-70\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 25/02/1999.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100659/1999\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 3124/2017 de 29/06/2017.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nImuno Center Ciência, Importação e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 301, sala 701 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.986.429/0001-15\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 14/10/2011.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101864/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 5697/2012 de 08/08/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG. L. Alves Farmácia Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Agenor Beltrão, nº 18 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.717.347/0001-07\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 14/02/2007.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100189/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nT. L. Costa Valle & Valle Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Almeida Pereira, nº 172 - São João do Paraíso - Cambuci - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.793.626/0001-28\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 03/05/1999.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101621/1999\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ e ICMS com situações cadastrais baixadas.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRaia S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira & Souza, nº 775 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.605.664/0443-16\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 28/11/2011.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102134/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ e ICMS com situações cadastrais baixadas.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBealay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1226, sala 402 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.613.126/0001-80\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 14/03/2006.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100536/2006\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento de licença, conforme Carta 2494/2009.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nL.C. Teixeira dos Santos Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rondonia, nº 161 - Praia do Siqueira - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.046.002/0001-72\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 02/05/2006.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101153/2001\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ e ICMS com situações cadastrais baixadas.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Miranda Vieira de Paracambi Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Dias Raposo, nº 22 - Centro - Paracambi - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.596.766/0001-37\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 29/01/2008.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100116/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2058381"
                    ],
                    "2058480": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2539 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNortec Química S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dezessete, nº 200 - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.950.060/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109774/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos;\r\n\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n069/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Goiás, nº 1232 e 1236 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104514/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos;\r\n\r\nFabricar, Importar, Armazenar e Distribuir Medicamentos, sujeitos a Regime Especial do Controle; e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n070/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112874/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; \r\n\r\nFabricar, Importar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n071/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2058480"
                    ],
                    "2058382": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2540 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nStheffany M.B. da Silva - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, nº 108 - Abelhas - Barra Mansa - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.274.992/0001-24\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/410/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n072/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2058382"
                    ],
                    "2058383": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2541 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito o ato de Cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria nº 2484, de 06 de junho de 2017, publicada no D.O. nº 117, de 28 de junho de 2017.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pereira de Araújo, nº 44 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.090.612/0001-73\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108697/1964\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2058383"
                    ],
                    "2058481": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2542 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pereira de Araújo, nº 44 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.090.612/0001-73\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100247/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n073/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2058481"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2058400": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000578/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor total de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais), em favor da Empresa MAC ID Comércio Serviços e Tecnologia da Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.427.054/0001-54, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro 2015. \r\n\r\nId: 2058400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2058568": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 101 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a MARCELO HESS DE AZEVEDO, Coronel Bombeiro Militar, RG 16.491, Id. Funcional 00611516-0, Subsecretário de Estado de Defesa Civil; ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, Coronel Bombeiro Militar, RG 11.666, Id. Funcional 002024445-2, Superintendente Administrativo da SEDEC e EDSON SENRA GOMES, Coronel Bombeiro Militar, RG 10.984, Id. Funcional 002582023-0, RG CBMERJ nº 08.419, Id. Funcional nº 2599017-9, Diretor-Geral do Departamento-Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiro (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei; \r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição desligamento ou concessão de benefícios instituídos por lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de bombeiros militares ou servidores civis do Corpo de Bombeiros referente ao exercício de cargo em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\n\r\nIX - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos bombeiros militares ou servidores civis integrantes da Corporação; e\r\n\r\nX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM).\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2058568"
                    ],
                    "2058295": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/125/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação da nota de empenho de nº 2017NE00089, para devolução de saldo com a aquisição de uniformes para cadetes, em favor da HIPERMETAL COMÉRCIO DE METAIS E ROUPAS EIRELI, no valor de R$ 21.358,31 (vinte e um mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/149/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação da nota de empenho de nº 2017NE00028, para devolução de saldo com a aquisição de kits para análise de combustível, em favor da SPEED INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/217/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação da nota de empenho de nº 2017NE00069, para devolução de saldo com a prestação de serviço de informação, orientação, atendimento, infraestrutura, logística e preparo de documentos, em favor da GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 90.551,72 (noventa mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1706/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2017NE00290, com a realização do serviço receptivo SAMU 192, 24 horas por dia, todos os dias da semana, com georreferenciamento e rastreamento das Unidades Móveis, em favor da HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 1.525.600,72 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil seiscentos reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1706/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a realização do serviço receptivo SAMU 192, 24 horas por dia, todos os dias da semana, com georreferenciamento e rastreamento das Unidades Móveis, em favor da HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 1.525.600,72 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil seiscentos reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 12.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/112/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação da nota de empenho de nº 2017NE00257, para devolução de saldo com a aquisição de materiais de consumo de dentística, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 52.988,50 (cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/112/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação da nota de empenho de nº 2017NE00254, para devolução de saldo com a aquisição de materiais de consumo de dentística, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 0,76 (setenta e seis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/098/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação da nota de empenho de nº 2017NE00262, para devolução de saldo com a aquisição de pneus, em favor da VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-ME., no valor de R$ 90,00 (noventa reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/114/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação da nota de empenho de nº 2017NE00203, para devolução de saldo com a aquisição de materiais de cirurgia e implante, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/129/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação da nota de empenho de nº 2017NE00256, para devolução de saldo com a aquisição de material de biossegurança, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 0,38 (trinta e oito centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/129/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação da nota de empenho de nº 2017NE00100, para devolução de saldo com a aquisição de material de biossegurança, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 0,51 (cinquenta e um centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/112/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de consumo dentística para a DGO, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 52.988,50 (cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/047/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustível, tipo querosene de aviação QAV-1, AEROPORTO DE JACAREPAGUA, em favor da JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., no valor de R$ 89.666,68 (oitenta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/051/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustível, tipo querosene de aviação QAV-1, CAMINHÃO TANQUE, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 99.200,00 (noventa e nove mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/075/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de lençol descartável para cobertura de maca para o GSE, em favor da GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA-EPP., no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nId: 2058295"
                    ],
                    "2058455": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/341/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/341/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.08.2017.\r\n\r\nDE 21.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/099/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Teresópolis, em favor da FESO- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/099/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Teresópolis, em favor da FESO- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/103/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Cabo Frio, em favor da CLINERP CLINICA DE VIDEO ENDOSCOPIA E REPRODUÇÃO HUMANA LTDA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/103/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Cabo Frio, em favor da CLINERP CLINICA DE VIDEO ENDOSCOPIA E REPRODUÇÃO HUMANA LTDA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/390/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 2 região - Teresópolis, em favor da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO, no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/390/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 2 região - Teresópolis, em favor da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO, no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/392/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 04 - Resende, em favor da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/392/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 04 - Resende, em favor da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/394/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 6 região Cabo Frio, em favor da CLINERP CLÍNICA DE VÍDEO ENDOSCOP. E REPROD. HUMANA LTDA, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/394/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 6 região Cabo Frio, em favor da CLINERP CLÍNICA DE VÍDEO ENDOSCOP. E REPROD. HUMANA LTDA, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/345/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em radiodiagnóstico - Região Norte e Noroeste - Campos, em favor da ULTRAMED DIAGNOSTICOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/345/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em radiodiagnóstico - Região Norte e Noroeste - Campos, em favor da ULTRAMED DIAGNOSTICOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.08.2017.\r\n\r\nDE 22.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/393/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 05 região - Volta Redonda, em favor da GRUPO ADM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM SAÚDE LTDA., no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/393/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 05 região - Volta Redonda, em favor da GRUPO ADM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM SAÚDE LTDA., no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/101/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região Centro Sul - Barra do Piraí - lote 04, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/101/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região Centro Sul - Barra do Piraí - lote 04, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/106/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região Costa Verde lote 10 - Angra dos Reis, em favor da CLINICA SANTA HELENA DE ITAGUAI LTDA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/106/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região Costa Verde lote 10 - Angra dos Reis, em favor da CLINICA SANTA HELENA DE ITAGUAI LTDA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/338/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em radiodiagnóstico - Região Serrana - Nova Friburgo, em favor do CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/338/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em radiodiagnóstico - Região Serrana - Nova Friburgo, em favor do CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/342/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em radiodiagnóstico - Região Centro Sul - Volta Redonda, em favor da SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/342/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em radiodiagnóstico - Região Centro Sul - Volta Redonda, em favor da SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/391/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 03 - Região Petrópolis (atendimento em TRÊS RIOS), em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/391/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 03 - Região Petrópolis (atendimento em TRÊS RIOS), em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/339/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da FESO- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/339/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da FESO- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.08.2017.\r\n\r\nId: 2058455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2058498": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/10/2017, VERA LUCIA PASCHOAL, Prof. A.A.E. II, ID 3322095-6/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0426-18 do C.E. Dr. Antonio Fernandes, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2176/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/10/2017, VERA LUCIA PASCHOAL, Prof. Doc. II, ID 3322095-6/vínculo 2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0426-18, do C.E. Dr. Antonio Fernandes, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/011/2176/2017.\r\n\r\nId: 2058498"
                    ],
                    "2058532": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nATO DE 08/12/1997 - AURELINA MATOS PINTO, mat. nº 277.733-2, ID. Funcional nº 319163/1, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, por contar no implemento da aposentadoria 8 anos e 280 dias de efetivo exercício. Proc. nº E-01/601.754/96.\r\n\r\nATO DE 08/02/2006 - ELY CRUZ TEIXEIRA, mat. nº 163.357-7, ID. Funcional nº 38658038/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/811.379/2005.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - ERALDO NATALÍCIO DE SÁ, mat. nº 238.389-1, ID. Funcional nº 18243274/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.620.292/99.\r\n\r\nATO DE 10/07/2015 - CYNARA CALIL GUIMARÃES, mat. nº 804.520-5, ID. Funcional nº 38469049/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9125/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/288/2015.\r\n\r\nATO DE 26/09/2016 - ALEXANDRE DA SILVA PISCO, mat. nº 951.532-1, ID. Funcional nº 33122067/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6360/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/556/2016.\r\n\r\nId: 2058532"
                    ],
                    "2058402": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - CLAUDIA CRISTINA SOUZA DE FARIA ANDRE, mat. nº 250.320-9, ID. Funcional nº 38536145/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10251/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/471/2013.\r\n\r\nATO DE 09/03/2017 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES PINHEIRO, mat. nº 5.019.666-6, ID. Funcional nº 38551993/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8341/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/847/2016.\r\n\r\nATO DE 09/03/2017 - ROSANE CLIMACO RIBEIRO, mat. nº 5.009.380-6, ID. Funcional nº 39323153/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9368/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/828/2016.\r\n\r\nATO DE 08/04/2002 - JANICE LANES LUZ, mat. nº 147.171-3, ID. Funcional nº 36817147/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/8.810.096/97.\r\n\r\nATO DE 19/04/2013 - KELLY CHRISTINA SILVEIRA DE LACERDA SILVA, mat. nº 5.024.767-5, ID. Funcional nº 35509562/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6708/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 05/06/2017, publicada no D.O. de 07/06/2017. Proc. nº E-08/006/182/2013.\r\n\r\nId: 2058402"
                    ],
                    "2058530": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nATO DE 08/12/1997 - Fica retificado para nível II, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor AURELINA MATOS PINTO, ID. Funcional nº 319163/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/601.754/96.\r\n\r\nATO DE 08/02/2006 - Fica retificada para 29/09/2005, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ELY CRUZ TEIXEIRA, ID. Funcional nº 38658038/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/811.379/2005.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - Fica retificada para Art. 214, Inciso I, Art. 215, § único, do Dec. 2479/79, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ERALDO NATALÍCIO DE SÁ, ID. Funcional nº 18243274/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1.620.292/99.\r\n\r\nATO DE 10/07/2015 - Fica retificado para CYNARA CALIL GUIMARÃES, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID. Funcional nº 38469049/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/288/2015.\r\n\r\nATO DE 26/09/2016 - Fica retificada para proporcionalmente, nos termos do § 1º, Inciso I, do art. 40, da Constituição Federal combinado com o art. 6º-A, da Emenda Constitucional 41/03, com redação atribuída pela Emenda Constitucional 70/2012, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ALEXANDRE DA SILVA PISCO, ID. Funcional nº 33122067/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/556/2016.\r\n\r\nId: 2058530"
                    ],
                    "2058533": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.754/96 - AURELINA MATOS PINTO, mat. nº 277.733-2, ID. Funcional nº 319163/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.379/2005 - ELY CRUZ TEIXEIRA, mat. nº 163.357-7, ID. Funcional nº 38658038/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.292/99 - ERALDO NATALÍCIO DE SÁ, mat. nº 238.389-1, ID. Funcional nº 18243274/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/11/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/288/2015 - CYNARA CALIL GUIMARÃES, mat. nº 804.520-5, ID. Funcional nº 38469049/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/556/2016 - ALEXANDRE DA SILVA PISCO, mat. nº 951.532-1, ID. Funcional nº 33122067/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2016.\r\n\r\nId: 2058533"
                    ],
                    "2058399": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/471/2013 - CLAUDIA CRISTINA SOUZA DE FARIA ANDRE, mat. nº 250.320-9, ID. Funcional nº 38536145/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/847/2016 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES PINHEIRO, mat. nº 5.019.666-6, ID. Funcional nº 38551993/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/828/2016 - ROSANE CLIMACO RIBEIRO, mat. nº 5.009.380-6, ID. Funcional nº 39323153/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.096/97 - JANICE LANES LUZ, mat. nº 147.171-3, ID. Funcional nº 36817147/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/182/2013 - KELLY CHRISTINA SILVEIRA DE LACERDA SILVA, mat. nº 5.024.767-5, ID. Funcional nº 35509562/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2013, revogando-se o despacho de 05/06/2017, publicado no D.O. de 07/06/2017.\r\n\r\nId: 2058399"
                    ],
                    "2058326": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/213/2017 - DEISILENE GUEDES, mat. nº 826.713-0, ID. Funcional nº 5556724/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.056/2007 - MARILSA MOTA DE SOUZA, mat. nº 56.762-8, ID. Funcional nº 36680478/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.096/2004 - JULIETA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 167.193-2, ID. Funcional nº 40376486/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2004.\r\n\r\nId: 2058326"
                    ],
                    "2058505": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2166/2017 - GISLAINE DE PAULA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 962.385-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2283/2017 - ELIZANGELA SABINO FONSECA CASTILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 943.194-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2426/2017 - PRISCILLA DE ALMEIDA NOGUEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.544-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2210/2017 - ANGELA MARIA PEREIRA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 915.244-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2367/2017 - MARIA APARECIDA DA SILVA DE MENEZES, Merendeira, mat. nº 271.673-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2892/2017 - LIANA DA CRUZ TEIXEIRA MANTESSO, Prof. Doc. I, mat. nº 915.032-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2891/2017 - LIANA DA CRUZ TEIXEIRA MANTESSO, Prof. Doc. I, mat. nº 948.888-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2955/2017 - MARTA CLARO DO NASCIMENTO, Merendeira, mat. nº 5.006.970-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2974/2017 - VERA LÚCIA DA SILVA FERREIRA, Servente, mat. nº 276.680-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3031/2017 - MARA CLEIDE FELIX DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.645-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3033/2017 - IARA MALVINO MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.804-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3106/2017 - ELISSANDRA SOUZA NUNES DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 974.242-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3140/2017 - RITA DE CÁSSIA CESAR QUINTANILHA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.251-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2308/2017 - DANIELA DE SOUZA VERÍSSIMO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.079-6. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2058505"
                    ],
                    "2058307": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 443 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014;\r\n\r\ne\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19845529\r\n\r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n27\r\n\r\n20366272\r\n\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n27\r\n\r\n19846746\r\n\r\nADRIANO GUEDES CUSTODIO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n34\r\n\r\nId: 2058307"
                    ],
                    "2058296": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 442 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA \r\n\r\n39.818.737/0001-51\r\n\r\n008/2017\r\n\r\nPrestação de Serviço de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado, acima, os servidores, a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nEMILENE CHAVES CORREIA ABDALA, ID Funcional: 5017867-9;\r\n\r\nMARCEL OLIVEIRA IORIO GUERRA, ID Funcional: 5036816-8; e\r\n\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS, ID Funcional: 4353659-0. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2058296"
                    ],
                    "2058304": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/09/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 134-05034/2017, em 05/09/2017, descritas no Processo nº E-03/022/60/2017, de 11/09/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional: 5035894-4; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2058304"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {},
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2058509": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/09/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/HUPE/17 - DESIGNA o servidor DANIEL LOPES MATHIAS, matrícula 37.369-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 79/2017/HUPE/UERJ, referente Contratação de empresa especializada na manipulação de medicamentos antineoplásicos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/1423/2017.\r\n\r\nId: 2058509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2058494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9727/2017 - Cooperativa Nacional de Serviços e Transportes LTDA. - COONAST (RJ-717): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KPU7241 e o cancelamento do registro do cooperado Devalni Farias de Faria, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nPROCESSO E-10/005/5217/2017 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frotas das ligações abaixo indicadas, operados pela empresa Costa Verde Transportes LTDA (RJ-217), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha Angra dos Reis - Rio de Janeiro (via BR-101) “A”\r\n\r\nPartidas de Angra dos Reis\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 4h, 6h, 10h, 16h, 19h e 20h40.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados: às 6h, 10h, 16h, 19h e 20h40.\r\n\r\nPartidas do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 4h, 6h, 11h, 14h, 17h e 21h.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados: às 6h, 11h, 14h, 17h e 21h.\r\n\r\nFrota mínima: 6 (seis) ônibus rodoviários.\r\n\r\nServiço Complementar Angra dos Reis - Campo Grande “A”\r\n\r\nPartidas Angra dos Reis:\r\n\r\nDiariamente, às 6h30 e 18h50.\r\n\r\nPartidas de Campo Grande:\r\n\r\nDiariamente, às 6h30 e 18h50.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9730/2017 - COONAST - Cooperativa Nacional de Serviços e Transportes LTDA. (RJ-717): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nDelvani Farias de Faria\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nKXQ9116\r\n\r\nId: 2058494"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2058535": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203.702/2008 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de A & D EXTRAÇÃO E MOAGEM DE MINÉRIOS EIRELI-ME, através do Indeferimento nº IN040885, considerando o pedido de desistência realizado através da Carta S/N, de fls. 208, protocolada pelo requerente, o Parecer de Indeferimento nº 18/17, bem como, especificamente considerando Deliberação CECA nº 6.095, de 04 de julho de 2017, de fls. 215, e os demais elementos dos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nId: 2058535"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2058572": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/PRES/INEA N° 730 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta na Sindicância Sumária nº E-07/002.4683/2015,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Francisco Thadeu Gomes, matrícula 27/979-7, por abandono de cargo, conforme consta no Processo de Sindicância nº E-07/002.993/2015. \r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão os servidores Sérgio Martins Pessoa, ID Funcional n° 21455074; Marcelo Ceolin Victor de Souza, ID Funcional n° 4348047 e Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional n° 43479480, sob a presidência do primeiro, todos lotados na Corregedoria do INEA. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2058572"
                        ],
                        "2058573": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA INEA Nº 732 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, EM SEUS IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº. 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº. 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Diretor de Pós-Licença, JOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR, Identidade Funcional nº 2148115-6, como substituto do Presidente do Instituto, em seus impedimentos e ausências, na forma prevista no art. 15 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme redação conferida pelo Decreto Estadual nº 46.037, de 05 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2058573"
                        ],
                        "2058657": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 733 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS COMPORTAS DE ADUÇÃO E DE DESCARGA DO SISTEMA DE CANAIS DA BAIXADA CAMPISTA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO SEA Nº 03/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos “serviços de reparação, operação e manutenção das comportas de adução e de descarga do sistema de canais da Baixada Campista”, conforme Termo de Compromisso SEA nº 03/2014, integrada pelos servidores RENÉ JUSTEN, ID Funcional nº 2149972-1 e PAULO JORGE XAVIER DE SOUZA, ID Funcional nº 4367900-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2058657"
                        ],
                        "2058556": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL \r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3227/2014 - SPE ESTRELA DE MACAÉ - Determino o cancelamento do Auto de Infração nº COGEFISEAI/00143517, de MULTA SIMPLES, emitido em 11 de junho de 2015, com fundamento no artigo 51, da Lei nº 5427/2009, tendo em vista os despachos constantes no presente processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3226/2014 - SPE ESTRELA DE MACAÉ - Determino o cancelamento do Auto de Infração nº COGEFISEAI/00143518, de MULTA SIMPLES, emitido em 11 de junho de 2015, com fundamento no artigo 51, da Lei nº 5427/2009, tendo em vista os despachos constantes no presente processo. \r\n\r\nId: 2058556"
                        ],
                        "2058346": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2017\r\n\r\nDESIGNA CARLOS NEVES FONTES, Técnico Eletromecânica II, como Presidente, RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro A e JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU, Agente de Saneamento F, como membros titulares e ROGERIO DA SILVA MATTOS, Engenheiro B, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos da ADM-DF, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, de que trata o Processo nº E-17/100.432/2016. Ordem de Serviço “E” nº 14.841/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.432/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 022/2017 (DP), com base no artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 44.168,25 (quarenta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), em favor da SIEMENS LTDA, para a AQUISIÇÃO DE DISJUNTOR TRIPOLAR DE MÉDIA TENSÃO - 17,5KV - 1250A.\r\n\r\nId: 2058346"
                        ],
                        "2058345": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.119/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 55.421,02 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte e um reais e dois centavos), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente aos SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA RECEPÇÃO E DIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS ORIGINADAS POR CHAMADAS LOCAIS E INTRA-REGIONAIS COM TARIFAÇÃO RESERVA, NA MODALIDADE DDG - DISCAGEM DIRETA GRATUITA.\r\n\r\nId: 2058345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2058462": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002835/2016 - LEANDRO FARIAS FERRAZ - AUTORIZO o registro do produto Ovos caipira.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002947/2016 - LEANDRO FARIAS FERRAZ - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entreposto de Ovos, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nId: 2058462"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2058356": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/213/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor da Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.06.2017.\r\n\r\nId: 2058356"
                        ],
                        "2058355": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/214/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), em favor da Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2017.\r\n\r\nId: 2058355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2058389": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA, Procurador do Estado de Categoria Especial, Id Funcional nº 19216475, de acordo com o disposto no inciso I, do § 1º, do art. 40, da Constituição Federal, c/c o art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, introduzido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 04/08/2017, sendo concedido também o benefício da Lei Federal nº 7.713/88, c/c a Lei nº 11.052/2004, ou seja, isenção de imposto de renda sobre seus proventos de inatividade. Processo nº E-08/006.249/2017\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029167/2015 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA - Cargo: Procurador do Estado - ID Funcional: 1922235. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, nos períodos de: 11 a 17 de dezembro de 2016; de 26 de março a 1º de abril de 2017; e de 04 a 08 de setembro de 2017, conforme decisão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2058389"
                    ],
                    "2058665": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 20 de setembro de 2017, a Procuradora do Estado ALINE TORRES FILIPPO, Identidade Funcional nº 41955030, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADIR, ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, a Procuradora do Estado ALINE TORRES FILIPPO, Identidade Funcional nº 4195503-0, a contar de 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, a Procuradora do Estado RENATA COTRIM NACIF, Identidade Funcional nº 4195487-4, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de ALINE TORRES FILIPPO, Identidade Funcional nº 4195503-0.\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.046732/2017- Requerente: HELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES - CPF: 910.435.737-04 - Falecido: ANGELA MARILIA DE MORAES PEÇANHA. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fl. 13, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral. \r\n\r\nId: 2058665"
                    ],
                    "2058294": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/23162/2008 - ANELISE RONDEAU - Cargo: Assistente Jurídico - Identidade Funcional nº 26903822. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2.479/197, AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 90 dias de licença prêmio não usufruídas referente ao período base de 18/05/1990 a 16/05/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.046436/2017 - Requerente: RAPHAEL BRAZ PORTO - CPF: 056.480.537-89 - Falecido: EUCLYMAR BARRETO PORTO. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fl. 12, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2058294"
                    ],
                    "2058351": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008553/2017 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 07/08/2017 a 22/08/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008551/2017 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233655, correspondente ao período de 07/08/2017 a 05/09/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007153/2017 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 10/08/2017 a 31/08/2017 (22 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000070/2017 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143727, correspondente ao período de 10/08/2017 a 24/08/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005546/2017 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 09/08/2017 a 03/09/2017 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009845/2017 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143743, correspondente ao período de 10/07/2017 a 22/07/2017 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042498/2017 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785, correspondente ao período de 14/08/2017 a 23/08/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011480/2017 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 09/08/2017 a 18/08/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004310/2017 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582, correspondente ao período de 07/08/2017 a 31/08/2017 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008508/2017 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561, correspondente ao período de 07/08/2017 a 26/08/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007013/2017 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 23/08/2017 a 06/09/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006135/2017 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43342990, correspondente ao período de 07/08/2017 a 26/08/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041030/2017 - MARIA LUISA DE MAGALHÃES BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50342142, correspondente ao período de 08/08/2017 a 14/08/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022841/2017 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 07/08/2017 a 26/08/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004314/2017 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 07/08/2017 a 05/09/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007826/2017 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 23/08/2017 a 31/08/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000070/2017 - ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227280, correspondente ao período de 10/08/2017 a 24/08/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007017/2017 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43355617, correspondente ao período de 03/08/2017 a 01/09/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007015/2017 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 28/08/2017 a 03/09/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005552/2017 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 03/08/2017 a 01/09/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009870/2017 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203, correspondente ao período de 09/08/2017 a 18/08/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009870/2017 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203, correspondente ao período de 28/08/2017 a 08/09/2017 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007025/2017 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 02/08/2017 a 27/08/2017 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007025/2017 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 28/08/2017 a 06/09/2017 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2058351"
                    ],
                    "2058488": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia onze de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assessora do Gabinete do Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1314, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante do Gabinete do Procurador-Geral; BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES; representante da Procuradoria de Pessoal e NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelas Resoluções PGE nºs 4.119, de 18 de agosto de 2017 e 4.126, de 31 de agosto de 2017. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA (I) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo: E-14/001.040130/2017. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, Baltazar José Vasconcelos Rodrigues, e Nathalie Carvalho Giordano Macedo.\r\n\r\nId: 2058488"
                    ],
                    "2058419": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº001/PG-11 \r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nAUTORIZA O ARQUIVAMENTO DIRETO PELOS PROCURADORES DO ESTADO DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COMO “COMUNS” NO ÂMBITO DAS PROCURADORIAS REGIONAIS, NA FORMA DAS RESOLUÇÕES PGE NºS 2.932/2011 E 3.765/2015.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Procuradores do Estado, lotados na Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11) autorizados a arquivar diretamente os Processos Administrativos classificados como “comuns”, na forma do §1º, do art. 6º, da Resolução PGE nº 2.932/2011, acrescido pelo art. 1º, da Resolução PGE nº 3.765/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese do art. 1º desta Resolução, caberá ao Procurador vinculado ao processo, ou ao seu eventual substituto, verificar e atestar, previamente à remessa do processo ao arquivo, o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Resolução PGE nº 2.932/2011 e nas demais resoluções esparsas, na forma do §2º, do art. 6º, da Resolução PGE nº 2.932/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 2058419"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2058329": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO comunica aos interessados que será realizado o PREGÃO ELETRÔNICO, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível de aviação do tipo QAV-1, para atendimento da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Estado de Saúde, pertencentes ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 19/09/2017, às 09:00h.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/09/2017, às 09:59h.\r\n\r\nABERTURA: 29/09/2017, às 10:00h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 29/09/2017, às 10:30h.\r\n\r\nN° DO PREGÃO NO SIGA: 20.090.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/221/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, a partir do dia 19 de setembro de 2017. Outras informações na sala da Diretoria de Licitações e Contratos da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00h às 12:00h e de 13:30h às 16:00h, telefones: 2334-3314 ou 2334-3315.\r\n\r\nId: 2058329"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2058512": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 091/2017. PARTES: DETRAN/RJ e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, sem cobertura contratual, no período de 01/05/2017 a 31/05/2017, a que se refere o Recibo de Locação de Bens Móveis n° 1349. NOTA DE EMPENHO: 2017NE02120. VALOR TOTAL: R$ 465.801,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e um reais). DATA DA ASSINATURA: 12/09/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e arts. 59 e 60 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6179/2017.\r\n\r\nId: 2058512"
                            ],
                            "2058510": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 097/2016. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. OBJETO: Prorrogar 12 (doze) meses e delegar ao servidor José Adelmo Mesquita da Rocha, matrícula n° 2207-1, em substituição ao servidor Adriano Costa Almeida, matrícula n° 3002-3, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica n° 097/2016, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 6.657/13 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/5290/2016.\r\n\r\nId: 2058510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2057805": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/17.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de servidores de rede e de informática.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 163.280,00 (cento e sessenta e três mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/09/2017, 13:00h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/09/2017, 13:00h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2017, 13:01h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/09/2017, 13:01h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002/254/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.compras.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel.: (21) 2216-8682.\r\n\r\nId: 2057805"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2058300": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, EM EXERCÍCIO, tendo em vista o contido nos autos, CONVOCA à Empresa NG7 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 19.799.908/0001-35, a efetuar o pagamento, no prazo de 30 dias corridos contados da data da publicação, da multa de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato nº 39/2014, aplicada em 20/05/2015 e da multa rescisória de 10% (dez por cento) do valor do Contrato nº 39/2014, aplicada em 01/06/2015, que totalizam R$ 2.245,27 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), por meio de recolhimento de GRE diretamente ao Tesouro Estadual, sob pena de inscrição de Dívida Ativa Estadual. Processo nº E-04/056/1702/2013.\r\n\r\nId: 2058300"
                        ],
                        "2058527": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\nNOME: JOSE LEAL CARNEIRO\r\n\r\nCPF: 593.086.487-04\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/508/2017\r\n\r\nId: 2058527"
                        ],
                        "2058529": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DA AFE 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL DA AFE-07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS, no uso de suas atribuições legais vem, pelo presente, intimar o contribuinte VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº: 08.366.596/0020-12; INSCRIÇÃO nº 78.512.296, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Av. Presidente Vargas, nº 670, 4º andar, CENTRO, Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento, para tomar ciência da Diligência do Auto de Infração nº 03.490.964-8 - Processo nº E-04/040/1643/2015..\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL DA AFE-07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS, no uso de suas atribuições legais vem, pelo presente, intimar o contribuinte VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº: 08.366.596/0020-12; INSCRIÇÃO nº 78.574.658, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Av. Presidente Vargas, nº 670, 4º andar, CENTRO, Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento, para tomar ciência da Diligência do Auto de Infração nº 03.490.965-5 - Processo nº E-04/040/1644/2015.\r\n\r\nId: 2058529"
                        ],
                        "2058528": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL BARRA DO PIRAÍ - AFR 03.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL- CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL - BARRA DO PIRAÍ, AFRI 03.01, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer a repartição fiscal, sito na Rua Paulo de Frontin, 132, Centro, Barra do Piraí - RJ, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar CIÊNCIA DE INTIMAÇÃO, referente ao relatório de ação fiscal citada abaixo, aberto em virtude do Processo nº E-04/173259/2010, referente ao regime especial, conforme solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual CARLOS ATSUSHI SHUDO, ID 1949608-7.\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n501226-60/1\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n501226-60\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nOKRA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRJ 127, 4171 A\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.066.265\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n07.660.635/0002-45\r\n\r\nId: 2058528"
                        ],
                        "2058085": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/014/3493/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora TAISSA ROCHA, Identidade Funcional nº 44210574, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 974293-3, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/10/2013 a 10/10/2013, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2058085"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2058518": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/161/1142/2017, torna público que fará realizar às 12:00 h do dia 20/10/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2017, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado no Largo de São Francisco de Paula, nº 25 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea Construída: 190,24 m²\r\n\r\nÁrea do Terreno: 204,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.723.000,00 (hum milhão, setecentos e vinte e três mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 2058518"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2058282": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 09/2017, assinado em 18.07.2017 PARTES: DER-RJ e a PEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA. OBJETO: Aquisição de Agregados: 4.000m3 de Brita “1”, 3,200m3 de Brita “0”, 5.400m3 de Pó de Pedra, 8.500m3 de Brita corrida para atender a Região da 2º ROC, 12º ROC e Usina de Rosa Machado. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 1.684.994,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.005512/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.07.2017.\r\n\r\nId: 2058282"
                            ],
                            "2058281": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 074/2010, assinado em 23.08.2017. PARTES: DER-RJ e a RODOPLEX ENGENHARIA LTDA OBJETO: Rescinde amigavelmente o Contrato tendo em vista as obras encontrarem-se paralisadas, por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.001018/2017.\r\n\r\nId: 2058281"
                            ],
                            "2058283": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 023/2016, assinado em 06.09.2017. PARTES: DER-RJ e TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 24.360,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.003614/2017.\r\n\r\nId: 2058283"
                            ],
                            "2058492": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa EXPED CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP. OBJETO: Execução de reparos e obras de adequação do subsolo, 6º, 7º e 8º pavimentos, reparo no telhado e no revestimento de prisma de ventilação no imóvel Rua Carlos Peixoto, nºs 54 a 60, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 681.851,57 (seiscentos e oitenta e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-17/009/034/2017, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.445/2010. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2017. REGISTRO INTERNO Nº 013/2017.\r\n\r\nId: 2058492"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2058683": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HELIBRÁS - HELICOPTEROS DO BRASIL S/A. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos helicópteros AS 350 BA, B2 e B3 pertencente ao Grupamento Aéreo Móvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses, de 19/09/2017 a 18/09/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.897.498,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 18/09/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-09/094/691/2015, Inexigibilidade de Licitação nº 020/2014-PMERJ.\r\n\r\nId: 2058683"
                        ],
                        "2058256": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato, no CRSP, no dia 19 de setembro 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nE-96631\r\n\r\nTIAGO CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\nId: 2058256"
                        ],
                        "2058257": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato, no CRSP, no dia 19 de setembro 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n1597198\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PEREIRA - NÃO COTISTA\r\n\r\nId: 2058257"
                        ],
                        "2058258": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2008.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato, no CRSP no dia 19 de setembro 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nC-3528\r\n\r\nLUIZ GUILHERME LIMA - PROC. 0242052-73.2010.8.19.0001\r\n\r\nId: 2058258"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2058469": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BIMATOPROSTA - 0,3 MG/ML - SOLUÇÃO OFTÁLMICA - POR FRASCO DE 3ML), destinados aos pacientes portadores de glaucoma, para a Coordenação De Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2045/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/10/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/10/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2058469"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1675/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 11/2017\r\n\r\nERRATA: No Edital subitem 13.5.1 “a.1” \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\na.1 - Para serem considerados aptos a comprovação de capacidade técnico-operacional, o(s) atestado (s) deverá (ão) fazer menção a um quantitativo mínimo de 40 (quarenta) % compatível com a complexidade técnica e operacional, num período não inferior a 3 (três) anos.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\na.1 - Para serem considerados aptos a comprovação de capacidade técnico-operacional, o(s) atestado (s) deverá (ão) fazer menção a um quantitativo mínimo de 40 (quarenta) % compatível com a complexidade técnica e operacional.\r\n\r\nId: 2058539"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2058414": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Robson Leite Ramos\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maicon da Silva Motos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-William Nogueira da Costa\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gabriel Gomes de Almeida da Silva \r\n\r\n02-Lorrayne Gomes da Almeida da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Andrea Vicente Baltasar de Messias \r\n\r\n02-Charlon do Nascimento Freitas \r\n\r\n03-Felipe da Costa Marques \r\n\r\n04-Fernando Vieira Robaino\r\n\r\n05-Luiz Fernando da Silva Mendonça \r\n\r\n06-Raphael Raposo dos Santos \r\n\r\n07-Robberth Neves Avelino \r\n\r\n08-Rosemary Azevedo da Silveira \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2016 \r\n\r\nOnde se lê: 05-Filipe Rezende Pacheco \r\n\r\n14-Neli da Silva Ribeiro Neta \r\n\r\nLeia-se: 05-Filippe Rezende Pacheco \r\n\r\n14-Nely da Silva Ribeiro Neta \r\n\r\nD.O. DE 31/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2016 \r\n\r\nOnde se lê: 05-Ana Carolina Messias da Souza \r\n\r\nLeia-se: 05-Ana Carolina Messias de Souza \r\n\r\nId: 2058414"
                        ],
                        "2057602": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 278 JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP CIEP BRIZOLÃO 278 JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, sito a Avenida Embaixador Paschoal Carlos Magno s/nº, Município de Paty do Alferes, Censo Escolar nº 33103771, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2826/2005, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma EJA-901: Adalton da Costa Teixeira, Matrícula 201250270108655; Angelica da Silva Castilho, Matrícula 201650220501324; Guilherme Leão da Costa Feliciano, Matrícula 201250220392104; Livaldo da Silva Trindade, Matrícula 201719270475131; Luiz Henrique da Conceição Silva, Matrícula 2000918570022042;Marcia Vieira Teles, Matrícula 201650220499168;CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº3058/2006, no ANO LETIVO DE 2017/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Daniel Borba Guimarães, matrícula 201050270080766; Flávia Dutra de Oliveira, matrícula 201099990190967; Natalino Nascimento da Cruz, matrícula 200950220027880; Natanael Andrade Rosa, Matrícula 200919270020034; Patricia da Silva Assis Guimarães, Matrícula 201519270413087; Rafael Soares Carvalho, Matrícula 201404260303837; Rosinete Marques da Silva Pereira, Matrícula 201619270429990. Secretário Escolar: Edna Mendes Rispoli, designado no D.O. de 28/09/1993, página 15, 1ª coluna. Diretora: Marta Maria de Mesquita Lucchesi, designada no D.O. de 11/05/2010, página 18,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marília da Silva Monteiro Monsores, ID. 43310710 e Eliane Vieira Brito, ID 4326639. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA , sito à Praça Visconde do Rio Preto nº 401, Centro, Município de Valença, Censo Escolar nº 33035466, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469, de 20 de setembro de 2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE FORMAÇÃO GERAL, autorizado pela Resolução SEE nº 5692/71, NO ANO LETIVO DE 2002, Turma 3022: Bruno Leiroz Lopes Chaves, Matrícula: 2000302202. Secretária Escolar: Mirian Pimentel de Carvalho Jayme, designada no D.O. de 12/07/2017, página 9, 1ª coluna. Diretora: Mara Lucia Gonçalves Cortez, designada no D.O. de 17/02/2017, página 22, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID. 3753643-5 e Gisele Arieira da Silva, ID. 3751013-4.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUILHERMINA GUINLE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUILHERMINA GUINLE, sito na Rua Werneck, 302, Bemposta, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33175314, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5494/2016, no ANO LETIVO DE 2017, Turma 901/1º SEMESTRE: Anderson Oliveira Coelho, Matrícula 201619060011779; Anderson Rosa da Costa, Matrícula 201619060009286; Danilo Campos Ribeiro, Matrícula 201619060003598; Felipe Amanso Rocha, Matrícula 201619060012661; Jeferson Gonçalves Dutra, Matrícula 201719060019563; Jovenor Victor Rodrigues Júnior, Matrícula 201202560116642; Kaique dos Santos Pereira, Matrícula 201619060005965; Ludmila Laurindo Nascimento, Matrícula 201719060018168; Luisa Mendes da Cruz, Matrícula 201719060017439; Tainá Roberta dos Santos Ludugério, Matrícula 201235550086860; Tamires Lourenço de Souza Rocha, Matrícula 201719060017358; Yuri da Costa Machado, Matrícula 201719060018915. Secretário Escolar: Rafael de Souza, designado no D.O. de 04/05/2017, página 12, 2ª coluna. Diretor: Carlos Willian Lara de Azevedo, ID 4390852-7 designado no D.O. de 03/03/2017, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 04063085-4 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017: Filipe do Amaral Silva, Matrícula 171033000508; Marcos Vinicius dos Santos da Cruz, Matrícula 151033000105; Milena de Souza Costa, Matrícula 171033000367. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016: Marcelo Pacheco Dias, Matrícula 142033000028. No ANO LETIVO DE 2017: Gilmarcio de Souza Carreiro, Matrícula 152033000152; João Gabriel de Andrade Souza Pereira, Matrícula 172033000440; Natalino Cardoso Argon, Matrícula 142033000209; Robson Victor Brêtas de Oliveira, Matrícula 162033000508; Rossana Pinheiro da Silva, Matrícula 172033000067. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017, na UNIDADE CEJA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA: Wellington dos Santos Batalha, Matrícula 141060000178. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016: Danilo de Oliveira Adriano da Silva, Matrícula 152060000001. No ANO LETIVO DE 2017. Felipe Pereira Lemos, Matrícula 171060000151; Ígor Lopes de Sá, Matrícula 172060000110; Larissa Costa Granadeiro, Matrícula 172060000053; Lucas Vieira de Souza, Matrícula 162060000039; Messias Gonçalves Veloso, Matrícula 172060000239; Taísa Aparecida Belizário Alves, Matrícula 172060000142; Wanda Rócio Monteiro, Matrícula 152060000302. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016, na UNIDADE CEJA CIEP BRIZOLÃO 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXÃO: Adriano Olimpiode Lima, Matrícula 161040000638. No ANO LETIVO DE 2017: Alex Gabriel Vicente de Miranda, Matrícula 171040000010; Ana Regina Lisbôa de Oliveira Santos, Matrícula 161040000539; Bonesio da Silva, Matrícula 161040000199; Camila da Silva Freitas, Matrícula 171040000384; Catia Regina Arruda, Matrícula 161040000647; Cleiton Ferreira Lorosa, Matrícula 161040000020; Denísia Soares, Matrícula 161040000277; Eduardo Medeiros Macedo Calegario, Matrícula 171040000060; Emerson Luis Aprigio, Matrícula 171040000162; Filipe Dornelas Faustino, Matrícula 161040000546; Gabriel Richard Trajano Pereira Soares, Matrícula 171040000238; Gustavo de Andrade Silva, Matrícula 171040000102; Henrique Dias Rodrigues, Matrícula 171040000092; Hugo Peters Medina, Matrícula 171040000308; Hugo Porto Candido, Matrícula 171040000293; Joneci José Martins, Matrícula 171040000311; Karolaine Soares de Sá, Matrícula 171040000254; Kethlyn Andrade Narciso Laeber, Matrícula 161040000570; Laelson de Souza Santos, Matrícula 171040000214; Leandro de Araujo Machado, Matrícula 151040000169, Luan Galdino da Mata, Matrícula 171040000256; Lucas Alves da Rocha, Matrícula 141040000636; Lucas da Silva Barbosa, Matrícula 171040000205; Lucas Galdino da Mata, Matrícula 171040000257; Lucas Machado Alves, Matrícula 171040000266; Luciano Simião Odette, Matrícula 171040000110; Luis Carlos Portes da Silva, Matrícula 161040000679; Luiz Roberto da Motta, Matrícula 161040000521; Luli da Silva, Matrícula 171040000143; Marcelo Reuel Claro de Menezes, Matrícula 151040000727; Márcio da Silva Rodrigues, Matrícula 161040000569; Marcos Vinicius Celestino Cardoso, Matrícula 171040000077; Maria da Conceição Ferreira da Silva, Matrícula 171040000280; Mariele de Souza Barbosa, Matrícula 171040000213; Marli Leal de Deus, Matrícula 171040000423; Maroni Pereira de Souza Filho, Matrícula 141040000742; Maryana Candida Vitor Rodrigues Pacifico, Matrícula 171040000007; Matheus da Silva Andrade Alves, Matrícula 171040000058; Nathália da Silva Barcellos, Matrícula 171040000055; Ozeas da Silva Azevedo, Matrícula 141040000694; Paloma Mendonça de Sousa, Matrícula 161040000723; Paulo Cesar Damas, Matrícula 1710040000086; Rafael da Silva Consuli, Matrícula 171040000009; Rafael Santos da Silva, Matrícula 161040000076; Raí de Oliveira Almeida, Matrícula 141040000641; Renata Fonseca de Freitas, Matrícula 171040000027; Rosilda Barbosa Nascimento de Jesus, Matrícula 161040000542; Sara da Silva Caetano, Matrícula 171040000124; Suelen Pereira de Souza, Matrícula 151040000857; Tassio Monteiro da Silva, Matrícula 171040000028; Thais da Silva deFreitas, Matrícula 171040000279; Thais Stephani Souza Ferreira, Matrícula 171040000001; Thiago Júnior Duarte da Silva Santos, Matrícula 171040000011; Tiago Teixeira da Silva, Matrícula 131040000169; Ubiratan Marques da Silva, Matrícula 161040000653; Yuri Mattos Leal Gonçalves, Matrícula 161040000050.CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2015: Roselane Silva de Lima Vieira, Matrícula 152040000158. No ANO LETIVO DE 2016: Sheila Mauricio da Silva, Matrícula 152040000781. No ANO LETIVO DE 2017: Adair Moura Vimercati, Matrícula 162040000664; Adriano Olimpio de Lima; Matrícula 162040000730; Aguinaldo de Souza Eleutério, Matrícula 162040000500; Alef Samuel Marcello Marques, Matrícula 162040000715; Alessandra da Silva Candido, Matrícula 162040000718; Alvaro de Sousa Feital, Matrícula 162040000063; Amanda da Silva Mendes, Matrícula 162040000599; Ana Paula Soares de Oliveira Santos, Matrícula 162040000724; Anderson da Silva Alves Júnior, Matrícula 172040000065; Anderson Lobato Tiêne, Matrícula 172040000220; Breno Gustavo dos Reis, Matrícula 162040000016; Claudecio Campos Soares, Matrícula 162040000153; Cleidianida Silva Gonçalves de Oliveira, Matrícula 17204000108; Daiane Eugenia de Souza, Matrícula 142040000013; Daniele Almeida da Silva, Matrícula 152040000283; Davi de Oliveira Batista, Matrícula 172040000418; David Luis Learth Pereira, Matrícula 152040000489; Dennis Doms Maciel, Matrícula 152040000135; Dominiquea Viterbo Neiva Reis, Matrícula 162040000182; Douglas da Silva Raymundo, Matrícula 142040000301; Eder Jorge de Souza Araujo, Matrícula 172040000156; Edilson Muniz da Silva, Matrícula 162040000693; Elba Valéria de Freitas Ouriquis Baldez, Matrícula 172040000036; Elenildo Pinto Borges, Matrícula 162040000621; Eloá dos Santos da Rocha, Matrícula 172040000219; Eloiza Silva Fortini, Matrícula 162040000671; Fabiano José Rodrigues, Matrícula 162040000428; Felipe Justino Barbosa Soares Leite, Matrícula 152040000589; Fernanda Pinheiro Mendonça Guerra, Matrícula 172040000197; Fernanda Silva Gomes, Matrícula 162040000582; Filipe Gabriel Pascoal Ferreira, Matrícula 172040000171; Françoar Queiroz de Souza, Matrícula 152040000784; Gabriel Feijó Vilela, Matrícula 172040000046; Geovanna Iporte Mendes, Matrícula 142040000532; Gilberto Dias de Oliveira, Matrícula 172040000071; Gustavo Maximiano, Matrícula 162040000654; Hans Miler Mariano Serrazina, Matrícula 172040000179; Henrique Ventura Ricardo, Matrícula 152040000812; Iana Elen Celestino de Mello, Matrícula 172040000121; Ilsa Nascimento de Souza, Matrícula 172040000075; Jeriel Santana dos Santos, Matrícula 172040000002; João Henrique Fernandes David, Matrícula 172040000087; João Victor Costa Mendes, Matrícula 172040000063; Joilson de Assis da Silva, Matrícula 172040000113; Jonas Martins Costa Gonçalves, Matrícula 172040000105; Jorge Willian Barbosa, Matrícula 162040000602; José Carlos da Conceição Filho, Matrícula 142040000568; Karla Juliana da Silva Carvalho Moraes, Matrícula 162040000686; Lara Carreiro Alcantara, Matrícula 162040000720; Leifane Pereira Alves, Matrícula 162040000055; Leonardo Corrêa da Silva, Matrícula 162040000064; Luana Ruth de Oliveira Capitão Pinto, Matrícula 162040000591; Lucas Neves Fernandes Parreiras, Matrícula 162040000174; Luis Paulo da Silva Rodrigues, Matrícula 162040000699; Luiz Cesar Silveira do Nascimento Junior, Matrícula 142040000673; Luiz Filipe Marques da Silva, Matrícula 162040000623; Luiz Otavio Bezerra da Silva, Matrícula 162040000057; Magda Sueli de Oliveira Soares, Matrícula 152040000451; Magno da Silva Neves, Matrícula 172040000188; Marcelo Augusto Faria da Costa, Matrícula 162040000073; Márcia Cristina da Silva Rosa, Matrícula 152040000826; Marcos Juliano de Souza, Matrícula 172040000187; Maria Luiza Galvão Soares da Cruz, Matrícula 162040000305; Mariana de Souza Canabarro Mauricio, Matrícula 172040000120; Mariane André Torres, Matrícula 142040000211; Marli Leal de Deus, Matrícula 172040000005; Mateus Carvalho de Lima, Matrícula 172040000107; Matheus de Oliveira Souza, Matrícula 162040000448; Matheus Vieira Alves, Matrícula 162040000247; Maurício Ramos Júnior, Matrícula 172040000017; Mayara dos Santos Moreira, Matrícula 172040000033;Nathália da Silva Barcellos, Matrícula 172040000403; Neila Cristina Eugenia de Souza, Matrícula 132040000092; Nilson Júnior Vieira dos Santos, Matrícula 162040000470; Oliel Augusto Silva, Matrícula 132040000190; Patricia da Silva Esteves Soares Rodrigues, Matrícula 162040000620; Patrick da Silva Rocha, Matrícula 172040000265; Paulo Roberto Leite dos Santos, Matrícula 162040000507; Pedro Henrique Bento dos Santos, Matrícula 172040000047; Peterson Santos da Conceição, Matrícula 142040000456; Phelippe da Silva Mantovam, Matrícula 162040000090; Raphael Oliveira Silva, Matrícula 162040000652; Raphael Xavier Ferreira, Matrícula 152040000204; Romulo Clemente de Lima, Matrícula 162040000634; Rozilaine Gomes da Costa Laurindo, Matrícula 162040000610; Suelen Aparecida Gomes Guim, Matrícula 152040000572; Taciane dos Santos Silva Paiva, Matrícula 152040000230; Vanessa Duarte Rodrigues, Matrícula 172040000089; Wallace de Souza Silva, Matrícula 172040000003; Welder Oliveira Beltrami, Matrícula 132040000150; Wellinton Felipe da Silva, Matrícula 152040000339; Yam Monteiro da Silva Lino, Matrícula 162040000419. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 98-Luccas Gonçalves de Mello, Matrícula 142040000669\r\n\r\nLeia-se: 98-Luccas Gonçalves Mello, Matrícula 142040000669\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: Daniel de Freitas Dourado Mafra, Matrícula 162060000012\r\n\r\nLeia-se: Danniel de Freitas Dourado Mafra, Matrícula 162060000012\r\n\r\nPÁGINA 32- 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: Gleison da Silva Dorneles, Matrícula 152040000699\r\n\r\nLeia-se: Gleison da Silva Dornelas, Matrícula 152040000699\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMatheus Magalhães Santos, Matrícula 1520000745\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2016\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO DE 2015\r\n\r\nD.O. DE 17/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: Vivieny Darfini Aparecida da Silva Costa, Matrícula 162033000246\r\n\r\nLeia-se: Wivieny Darfini Aparecida da Silva Costa, Matrícula 162033000246\r\n\r\nD.O. DE 21/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntonio Carlos Athademe, Matrícula 142033000199\r\n\r\nGevailson Vieira de Paula, Matrícula 132033000159\r\n\r\nLarissa Arneiro Correa da Silva, Matrícula 142033000414\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2016\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO DE 2017\r\n\r\nId: 2057602"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN, sito à Rua Seis com Rua Sete, s/nº, Parque das Palmeiras, Município de Nova Iguaçu. Censo Escolar nº 33058296, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 235/2002, no ano letivo de 2017, Turma: JA-901/1º SEMESTRE: Daiane Oliveira Pinheiro, Matrícula 200908940082632; Jéssica Talita Lamir Leonardo, Matrícula 201608940280643; Mateus Germano, Matrícula 200908940060582; Mônica de Almeida Silva, Matrícula 201608940283741; Pierre Monteiro Azevedo, Matrícula 201508940271680; Tassio Francisco Pereira do Valle, Matrícula 201308940253817; Vanderson Martins da Conceição, Matrícula 200908940070380; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2877/2005, no ano letivo de 2013, Turma: 3001/2º SEMESTRE: Roberto Luiz da Silva Neves, Matrícula 200908690206416; no ano letivo de 2016, Turma: EJA-IV/1º SEMESTRE: Felipe Passos dos Santos, Matrícula 200905550036178; no ano letivo de 2017, Turma: NEJA-IV/1º SEMESTRE: Andreza de Oliveira, Matrícula 201608940282778; Cíntia da Silva Almeida, Matrícula 20097990199209; Edvaldo de Souza Dias Júnior, Matrícula 201208940233224; Gabriel dos Santos Pereira, Matrícula 201008690131524; Joederson Dias Pereira Ferreira de Oliveira, Matrícula 200908940074370; Júnior Souza, Matrícula 201608940285110; Secretária Escolar: Silvia da Consolação de Souza Cardoso, designada no D.O. de 18/08/2009. Diretora: Ângela Maria Pinheiro Gaidzinsky, designada no D.O. de 12/12/1997. Professoras Inspetoras Escolares: Karla Lessa de Andrade ID 3500805-9 e Célia Maria Lopes Silva, ID 4368449-1.\r\n\r\nId: 2058267"
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                        "2058407": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÙBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÙBLICA DE ANGOLA, sito na Rua Santa Engrácia, s/nº Vila da Penha- Penha - RJ, Censo Escolar nº 33069956, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o seguinte nome do concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 9049/1986, no ANO LETIVO de 2013, Turma 3001: Juliana Wendorff Vieira Braga, Matrícula 201117250190511; Turma 3002: Pedro Henrique Ribeiro Miranda, Matrícula 201069260181021. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA, sito na Rua Santa Engrácia, s/nº Vila da Penha- Penha - RJ, Censo Escolar nº 33069956, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o seguinte nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 43723/2012, no ANO LETIVO de 2016, Turma NEJA-IV01/2ºSEMESTRE/2016: Lucas Lima Pessanha de Oliveira, Matrícula 201317220497792. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA, sito na Rua Santa Engrácia, s/nº, Vila da Penha - Penha - RJ, Censo Escolar nº 33069956, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público o seguinte nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 43723/2012, no ANO LETIVO de 2016, turma de origem NEJA-IV - 01/2016: Roger Xavier Tourinho, Matrícula 201517280230752. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA, sito na Rua Santa Engrácia, s/nº, Vila da Penha, Penha - RJ, Censo Escolar nº 33069956, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação da aluna Juliana Wendorff Vieira Braga, Matrícula 201117250190511, publicada no Diário Oficial de 06.10.2016, página 28, 1ª coluna. Secretária Escolar: Valéria Regina de Souza, designada no D.O. de 07/03/2005, página 36, 1ª coluna. Diretora: Poliana Santos Ferrarez Oliveira, designada no D.O. de 21/11/2016, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marinalva Oliveira Barros de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 01-Marilene Oliveira Barros de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, sito na Rua Fernandes Marinho nº75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125317, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718 de 10/07/2000, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3004/2013: Ruan Azevedo, Matricula 201169230381185. Secretária Escolar: Sandra Suely Maciel de Melo, designada no D.O. de 05/02/2016, página 13, 3ª coluna, Diretor: Ronald Martins, designado no D.O. de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Cláudia Gomes Cruz, ID. 4326130-2 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, sito à Avenida Ministro Edgard Romero nº 31, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075182, nos termos das resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 1996/1º SEMESTRE: Anna Maria Pinheiro, Matricula 201408200224836; Itaciana Maria Alves, Matricula 201408200223430; Juliana Borges de Lima Lacerda, Matricula 201321380640524; Monique Fernanda da Fonseca, Matricula 201508200233475; Nayara Gomes Rocha, Matricula 201408200224917; Rita de Cassia Monteiro Shalom, Matricula 201508200244914,Roberto Carlos da Silva Junior, matricula 201308200202542; ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Ana Paula Rodrigues, Matricula 201508200225022; Cintia Regina Sila Medeiros, Matricula 201508200230298; Daniele Pedro da Silva Bahia, Matricula 201508200239910; Danilo Crispin Ferreira, Matricula 201508200231855; Elaine Corrêa dos Santos, Matricula 201304890270052; Fátima Alves do Nascimento, Matricula 201508200243942; Gabrielle Maria dos Santos Ferreira da Costa, Matricula 201110790239090; Ielmo Aloísio Valentim dos Santos, Matricula 201508200244752; Luzia Cristina Candido da Rocha, Matricula 201508200246100; Marcos Paulo dos Santos Silva Junior, Matricula 201608200258271; Mauricio de Sena Corrêa da Silva, Matricula 201508200237462; Meyre Ellen Regina Cassiano dos Santos, Matricula 201569490530836; Raquel Silva do Carmo Martins Palma, Matricula 201508200228552;Rita de Cassia Barbosa da Silva de Carvalho, Matricula 201508200232827;Rone Gomes Maciel, Matricula 201508200232150; Terezinha de Jesus Rocha Maia, Matricula 201508200242891; Valeria Silvino, Matricula 201508200228986; Secretária Escolar: Clarice Soares, designada no D.O. de 04/08/2014, página 20, 2ª coluna. Diretora: Cilane Mendonça de Souza, designada no D.O. de 01/06/2015, página 21, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Regina Pereira Drumond, ID 43927122 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ, sito a Rua Toriba, nº 106, Colégio, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33074798, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Turma MIV-01: Adriana Florencia da Silva, Matrícula 201508140388265; Amanda Cristina da Silva Rogério, Matrícula 201408600402618; Ana Lucia dos Santos de Oliveira, Matrícula 201508140384944; Ana Paula Vasconcelos da Silva, Matrícula 201508140383210; Dhjeny Julia Félix Martins, Matrícula 201608140403058; Erick Silva de Oliveira, Matrícula 201508140387961; Gildete Rodrigues da Silva, Matrícula 201508140382305; Jessica Carvalho Mendes da Silva, Matrícula 201308140334200; Jonh Victor Teodoro, Matrícula 201508140393854; Marco Vinicius Monteiro Freitas, Matrícula 201108380080910; Maria Lucimar Miranda Moreira, Matrícula 201508140387374; Maria Vanderlei da Costa Lima, Matrícula 201408140365323; Marinax Alves, Matrícula 201508140386310; Marinete da Silva Moraes Barbosa, Matrícula 201508140384863; Priscila Pacheco Santos Rosa, Matrícula 201508140390758; Rayane de Oliveira Santos, Matrícula 201508140386051; Rosilane de Oliveira Santos, Matrícula 201508140393773; Thiago Ferreira da Silva, Matrícula 201508140386726. Turma MIV-02: Aretha Zambelly Ribeiro Venancio da Silva dos Santos, Matrícula 200908430016107; Cleber Barros Ferreira, Matrícula 201508140393188 Genilda Rodrigues da Silva, Matrícula 201508140382577; Karoline Regina dos Santos, Matrícula 201115300391347; Lourice Fonseca de Almeida, Matrícula 201508140394664; Maria Neuda Pardim, Matrícula 201508140393341; Riangla Borges Beserra Laurentino, Matrícula 201508140394826; Rosa Helena dos Santos Jacinto, Matrícula 201508140395121; Rubens Matheus Barbosa Eiras, Matrícula 201569490543571; Silvio Porto, Matrícula 201508140399895; Vanessa Lais Renato Ferreira, Matrícula 201508140394745; Vitor Mario Silva dos Santos, Matrícula 201508140388010.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ, sito a Rua Toriba, nº 106, Colégio, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33074798, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Turma de origem MIV-01-2016/1º SEMESTRE: Isabele Ferreira da Silva Matricula 201508140388508; Zaqueu Soares da Silva, Matrícula 201408140378654; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE: Turma de origem MIV-01-2016/2º SEMESTRE: Isabele Cristina de Oliveira Campos, Matrícula 201408140375477; Mariana Ferreira das Neves, Matrícula 201508140390911; Nelia De Oliveira Gonçalves, Matrícula 201508140386211; Turma de origem MIV-02-2016/2º SEMESTRE: Alexandra Maria Oliveira Elias, Matrícula 201308510188981; Gilberg dos Santos, Matrícula 201508140390324; Tamires Rodrigues Lima, Matrícula 201308140358061. Secretária Escolar: Taisa Ferraz Eduardo, designada no D.O. de 07/11/2013, página 17, 2ª coluna. Diretora: Ana Lúcia Alves de Souza Oliveira, designada no D.O. de 05/03/2015, página 19,1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Silvia dos Santos Souza, ID: 4427991-4 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCEJA CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CASA DO MARINHEIRO, sito na Avenida Brasil, 10.592, Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062862, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10335, de 11.09.1987, no ANO LETIVO DE 2017: Ana Clara de Paula Rosa, Matrícula 151012000051; Ryllary Crystynny Cavallero Nogueira, Matrícula 161012000267. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10335, de 11.09.1987, no ANO LETIVO de 2017: Bruna Sueli Alves de Aze vedo, Matrícula 172012000295; Gabriel Rodrigues Mendes Júnior, Matrícula 162012000477; Jorge Luis Feital Sant'Anna de Lima, Matrícula 162012000221; Julia Rosa Alexandre de Freitas, Matricula 162012000401; Kissila Vitoria Lourenço Guerra, Matrícula 172012000080; Leonardo de Miranda Chafim Magalhães, Matrícula 162012000168; Lucas Coutinho Almeida, Matrícula 162012000472; Lucas Domingues Pereira, Matrícula 172012000062; Marla Cristina dos Santos Macedo, Matrícula 162012000037; Maxuel Santos de Araújo, Matrícula 162012000157; Rafael dos Santos Silva, Matrícula 152012000055; Yuri Matheus Campos Nascimento, Matrícula 162012000014. Secretária Escolar: Célia Cosme Lira, designada no D.O. de 13/01/2006, página 08, 2ª coluna. Diretor: Gabriel Maia Fernandes, designado no D.O. de 18/04/2016, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID 4368397-5 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA, sito Rua Milão 95, Quintino Bocaíuva, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO 2017/1º SEMESTRE, TURMA NEJA - IV01: Brenno Ferreira de Siqueira Lyrio, Matrícula 201369590184643; Carlos Eduardo da Silva, Matrícula 201069590134957; Helielson Marques de Souza, Matrícula 201469580722177; João Pedro Vidal de Assis Ferreira, Matrícula 201369580607347; Leonardo Victor Rocha dos Santos, Matrícula 201169580373810; Maria Amanda Carlos da Silva, Matrícula 201569590203071; Maria Rosevânia Nunes dos Santos, Matrícula 201024540053872; Mercia Domingos da Silva, Matrícula 201469590191239; Priscila Kelly Pires Francisco, Matrícula 201269190417865; Rogerio Samuel Peres da Silva, Matrícula 201669590209165.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA, sito Rua Milão 95, Quintino Bocaíuva, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO 2017/1º SEMESTRE, turma de origem: NEJA-IV01, 2016/2º SEMESTRE: Aparecida Natasha dos Santos Chrisostomo, Matrícula 200924380018006; Lêda Maria da Cunha, Matrícula 201569590198310. Secretária Escolar: Rodrigo Scucato Lobo, designada no D.O. de 26/08/2017, página 31, 1ª coluna. Diretora: Jayme Nunes Junior, designada no D.O. de 22/08/2012, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Lorena de |Oliveira Soares, ID 4330452-4 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA \r\n\r\nSCUDESE DESSIMONI PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO, sito na Rua Taborari, nº 348, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33139156, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/16, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3006: Anna Beatriz de Melo Saraiva, Matrícula 201369610451471; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Gabriel de Freitas Silva, Matrícula 201369990147028; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Alessandra Mendonca de Oliveira, Matrícula 201369610454578; Ana Cláudia Alé de Almeida, Matrícula 201369610482784; Anna Beatriz Sathler da Fonseca Santos Pereira, Matrícula 201369610465421; Carolina Campos da Silva, Matrícula 201369610490371; Izabella Costa Rodrigues, Matrícula 201369610485104; Leila Dayane Oliveira Gomes, Matrícula 201369610437721; Raphael Araujo de Oliveira, Matrícula 201369610450904; no ANO LETIVO DE 2015 , Turma 3003: Ana Beatriz Dias Almeida Malaquias Coutinho, Matrícula 201369610495762; Chiara Vitoria da Silva Almeida, Matrícula 201369610468951; Daniel Gontijo Dutra de Farias, Matrícula 201317420332746; Deborah Maria de Sousa, Matrícula 201369610453334; Diana Luzia Torres dos Santos, Matrícula 201369610451471; Esther Oliveira de Queiroz, Matrícula 201369610473361; Evandro Francisco de Araujo, Matrícula 201369610462163; Fernando Cezar de Souza Júnior, Matrícula 201569610620381; Horrana Freitas Lima, Matrícula 201369610453172; Patrick Oliveira da Silva, Matrícula 201369610449302; Rayssa Tavares Vianna dos Santos, Matrícula 201369610453687; William Ferreira Candido Benjamim, Matrícula 201369610444777; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Giovana Blois dos Santos, Matrícula 201369610463488; Hudson Araujo Fernandes, Matrícula 201369610501169; Liliane Peres da Silva, Matrícula 201369610486010; Lorrany Cristina Ferreira dos Santos, Matrícula 201369610481974; Lucas Telles Bonavita, Matrícula 201369610435867; Marley Goncalves Xavier, Matrícula 201369610444939; Matheus Souza dos Santos, Matrícula 201369610436405; Priscila Paulino Carvalho, Matrícula 201369610444696; Rayana Gabrielle Costa Fernandes Freitas, Matrícula 201369610453510; Victor de Souza Coutinho, Matrícula 201317240350312; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005: Allyson de Lima Santos, Matrícula 201369610470263; Ana Luiza de Oliveira, Matrícula 201369400248416; Douglas Júnio dos Santos, Matrícula 201317330181366; Fernanda Monteiro de Oliveira, Matrícula 201317250315110; Gabriela de Sousa Macedo, Matrícula 201369610443101; Larissa da Silva Martins Pereira, Matrícula 201219530503170; Matheus da Silva Borret, Matrícula 201269610405201; Matheus Paulmann do Carmo, Matrícula 201369610452524; Raiane Cristine Costa Felix, Matrícula 201369400260114; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3006: Fabricio Ramos Coelho, Matrícula 201269610381787; Glaucia da Silva Martins, Matrícula 201369610496653; Gustavo de Araujo Lobo, Matrícula 201369610441085; Luiza de Lucena Cesario da Silva, Matrícula 201369610469257; Matheus de Almeida Gomes, Matrícula 201369610477195; Renan da Silva Moreira, Matrícula 201369610483918; Renato Mariano da Costa, Matrícula 201369610485710; Samuel Costa da Rocha, Matrícula 201369610494286; Valesca Nunes de Freitas, Matrícula 201350510341721; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3007: Christine Oliveira Cardoso Bastos, Matrícula 201369610442723; Guilherme dos Santos Costa, Matrícula 201369610493476; Larissa do Carmo Sobreira, Matrícula 201369400251638; Lucas de Almeida Guimaraes, Matrícula 201201910595449; Luiz Fernando Siqueira Alves, Matrícula 201369610441328; Marcelle Alves Pontes, Matrícula 201369610468366; Matheus Ribeiro de Miranda Bernardo, Matrícula 201369610464611; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3008: Beatriz Cibelle Azevedo dos Santos, Matrícula 201369610449221; Carlos Cezar Costa Junior, Matrícula 201369400303451; Hugo Martins de Araujo Lima, Matrícula 201269610375116; Ingrid Tereza Vieira Portela, Matrícula 201569610605749; Jefferson Borges de Andrade, Matrícula 201200050254869; Lorane Cristina Gomes de Souza, Matrícula 201369610500359; Luiz Otavio Ferreira da Silva Barbosa, Matrícula 201317240402134; Pamela Branco de Sousa Herminio, Matrícula 201369610471820; Rejane Moura Lima, Matrícula 201569610582358; Sebastiao de Araujo Cirilo, Matrícula 201369610477780; Thaysa Silva dos Santos, Matrícula 201369610477004; Thayza Karen Cyrillo da Silva, Matrícula 201269610397519; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3009: Ana Beatriz Gomes Sao Lazaro, Matrícula 201369610437310; Dayana Campos de Andrade Silva, Matrícula 201569610616945; Jade Maria da Silva Barbosa, Matrícula 201369610479310; Lucas Abrunhoza Amaral, Matrícula 201369610498273; Mariane Cristina de Paula Rocha Conceição, Matrícula 201369400248920; Thiago Alves de Souza, Matrícula 201369610500431.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO, sito na Rua Taborari, nº 348, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33139156, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/16, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4773/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-04: Carlos Rafael Bruno de Andrade, Matrícula 200917350042372; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Jeferson da Silva de Jesus, Matrícula 201417240443996; Rayane Lessa da Costa, Matrícula 201469610522480; Richardson Antonio Mello de Moraes, Matrícula 201269610368683; Yasmim Mendonca dos Santos, Matrícula 201269610376511; Secretária Escolar: Dilma Gonçalves Bittencourt, designada no D.O. de 13/09/2013, página 24, 2ª coluna. Diretora: Daniela Dutra Ferreira, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14, 6ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID 4326119-1 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO, sito à Rua Pedro Borges de Freitas, s/nº, bairro Irajá, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, TURMA NEJA 01-IV: Carolina Santos Machado, Matrícula 2014183506567710; Igor Vinícius Souza Miragaia, Matrícula 20145005103836615; Jhony Soares Azevedo, Matrícula 201318870312132; Marcos Vinícius Domingos da Silva, Matrícula 201518350730510; Robson da Cruz, Matrícula 201318350581961; Wellington da Silva Santos, Matrícula 201318350581961; Turma NEJA 02-IV: Cassia Fernandes Leite da Silva, Matrícula 201618350788301; Fátima Regina de Oliveira Crocamo, Matrícula 2011108400093914; Maria Carolina Gonçalves dos Santos Vivas, Matrícula 201518350722665; Nayara Fernandes Mascarenhas de Lima, Matrícula 201418350689210; Regiane Gomes Vieira, 201418350626210; Suellen da Silva Rosa, Matrícula 201518350738588; Valéria Ribeiro de Andrade Queres, Matrícula 201518350730331; Turma NEJA 03-IV: Ana Izabela Oliveira Vaz Guimarães, Matrícula 201232420569166; Anderson da Silva Vicente, Matrícula 201618350813438; André Luiz Costa de Castro, Matrícula 201518350780274; Andressa Cristina Batista, Matrícula 201108350144391;Camila Machado Bezerra da Silva, Matrícula 201518350774210; Diogo Flores Silva Salvador, Matrícula 201518350714565 ;Emerson Tavares da Costa, Matrícula 201369610490884; Helena Almeida dos Santos, Matrícula 201517630211484;Ilza da Silva Alves, Matrícula 201518350720107; Ivan Conceição da Silva , Matrícula 201518350723122; Jacqueline da Cruz, Matrícula 201518350766522; Joseane Soares de Souza, Matrícula 201518350762292; Juliana Cardoso Martins, Matrícula 201518350743824; Juliana Soares de Moura, Matrícula 201518350707194; Luiz Carlos Santos de Castro, Matrícula 201518350715537; Maria Aparecida da Conceição Matos, Matrícula 201018350175281; Marlon dos Santos Ramos, Matrícula 201308490181187; Marvin Luiz de Souza Nascimento, Matrícula 200918350001879; Paulo Lucas dos Santos Raposo, Matrícula 201569570209971; Rafael Pereira Dias, Matrícula 201518350771283; Renan da Silva Kobi, Matrícula 201518350734979; Ricardo de Oliveira Nunes Junior, Matrícula 201418350659711; Rosana Lacorte Cariello, Matrícula 201518350740728; Vanessa Cruz de Moraes Rosario, Matrícula 201518350782056; Villiam Silva do Nascimento , Matrícula 201518350782137; Vinicius Ferreira dos Santos, Matrícula; 200969400064849; Wander Nascimento de Oliveira, Matrícula 201518350723041; William Candida de Oliveira, Matrícula 201099990060374; Ygo Costa do Nascimento, Matrícula 201418350700029. Secretária Escolar: Estelita Lima Duarte, designada no D.O. de 16/07/1998, página 13, 2ª coluna. Diretora: Clesemary França Vieira, designada no D.O. de 03/09/2001, página 74, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID. 4329799-4 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, sito na Rua José dos Reis, 1194, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071594, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 2.309/1978, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004/2013: Leonardo Franco de Araujo da Silva, Matrícula 201024470148721; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001/2015: Andressa Meleiro Ferreira Marchetti, Matrícula 201324470259654; Turma 3004/2015: Matheus Costa da Silva, Matrícula 201424470270867; Rayssa Guimarães Rocha Severino, Matrícula 201324470235550; Wallace Neves Jesus, Matrícula 201324470248105; Turma 3005/2015: Fabiana Vieira Guimarães, Matrícula 201424470264972.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, sito na Rua José dos Reis, 1194, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071594, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 2.309/1978, No ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3002/2014: Lucas Delino da Silva Guimarães, Matrícula 201224470203970. Secretário Escolar: Eduardo Teixeira da Costa, designado no D.O. de 04/07/2012, página 18, 3ª coluna. Diretora: Ilma Baptista de Souza, designada no D.O. 15/09/2009, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID 4368397-5 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 18/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 07-José Lucas de Carvalho Martines\r\n\r\nLeia-se: 07-José Lucas de Carvalho Martinez\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 12-Juliana Macedo Ximenes Souza-201324470229313\r\n\r\nLeia-se: 12-Juliana Macedo Ximenes Sousa-201324470229313\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, sito na Rua Soares, 95, Méier, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071969, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3008: Vilian de Freitas Pereira, Matrícula 0818522005; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Vinicius Tavares Henning, Matrícula 802142005; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3008: Leonardo Lopes Areias, Matrícula 808692007; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3008: Joyce Marinho Euzebio Lucas, Matrícula 201099990151424; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Lauanny Monteiro da Costa, Matrícula 201169200204552; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005: Andressa dos Santos Xavier, Matrícula 201012440326910, Turma: 3004: Maria Juliana Mourão de Almeida, Matrícula 201369190517890; Turma 3007: Matheus de Souza Rodrigues, Matrícula 201324500462770.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, sito na Rua Soares, 95, Méier, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071969, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 2004, Turma de origem 0329/1994: Dorilene dos Santos Nogueira, Matrícula 0801331989; no ANO LETIVO DE 2002, Turma de origem 2344/2000: Felipe Dutra Oliveira, Matrícula 0801991998; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3001/2008: Anderson Ribeiro Lago, Matrícula 0803212006; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3358/2003: Pamela Ramos Barreto do Amaral, Matrícula 0913872002; Turma de origem: 3001/2014: Amanda Santos de Souza, Matrícula 201124500163304. Secretária Escolar: Eliana Lanna de Araujo, designada no D.O. de 29/07/2015, página 13, 2ª coluna, Diretor: Jorge Luiz Ferreira Martins Corrêa, designado no D.O. de 05/03/2015, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID. 34181334 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nId: 2058407"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, sito na Rua Um, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33136483, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.298/2009, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV1: Aline Oliveira do Nascimento Silva, Matrícula 201169410490969; Almir Rocha de Assis, Matrícula 200958180068926; Bianca do Rosario Rodrigues, Matrícula 201569360274880; Caroline dos Santos Antero Oliveira, Matrícula 201469360258528; Cristiano Vicente Silva, Matrícula 201569360272322; Edmilson Chagas Botelho, Matrícula 201569360275429; Fagner Batista dos Santos Silva, Matrícula 200969360014064; Greison Queiroz Cruz, Matrícula 201469360258366; Henrique Varelo do Nascimento, Matrícula 201369360231003; Igor Paixão Santos, Matrícula 201469360256584; Iracema do Carmo Rodrigues, Matrícula 201469360258870; Jenifer Duarte Maciel Domingos, Matrícula 201169360179475; Joelma Bezerra Magalhães, Matrícula 201469360259095; Juliana Tavares Ramos, Matrícula 201169360159441; Julio Cesar Cotrim Sales, Matrícula 201469360258609; Jurema Ramos da Silva, Matrícula 201469360258791; Lucas Durães Lopes Rosado, Matrícula 201228800217110; Mariana dos Santos Andrade, Matrícula 201169410490616; Monique Kelly Luiz Costa, Matrícula 201569360276662; Paulo Dangelo Lopes Falanga, Matrícula 201218850226439; Roni Vander dos Santos Pacheco Júnior, Matrícula 201169360167035; Yuri Marques dos Reis Alcides, Matrícula 201569360265891; Zuleica de Souza Campos, Matrícula 201069360139876; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV1: André Luiz de Lima Pereira, Matrícula 200969360030698; André Luiz de Medeiros Cavalcanti, Matrícula 201569360269615; Anni Stéphani Reinol Ribeiro, Matrícula 201569360267401; Bruna Santos Pereira, Matrícula 201169390307072; Cleiton Matias dos Santos, Matrícula 201569360279335; Cristiano Silvestre Travassos, Matrícula 201258180493334; Daniela Guimarães Santos, Matrícula 201569360263927; Daniele Cristina Flôr, Matrícula 201569360261711; Felipe Japponi da Fonseca, Matrícula 201569360264303; Flora Gomes de Souza, Matrícula 201569360260235; Gleice de Oliveira Corrêa, Matrícula 201569360259571; Kelly Cristina Rocha dos Santos, Matrícula 201569360272594; Luiz Carlos Nascimento Lourdes, Matrícula 201569360269968; Marcelle Alves Bezerra, Matrícula 201569360267167; Marcia Losso Pipa, Matrícula 201569360267590; Michel da Silva Santos, Matrícula 201169360172705; Monique Pontes de Oliveira Pereira, Matrícula 201169360166810; Nicolas Albert Oliveira Guimarães, Matrícula 201569360274961; Ramon Azevedo Mondego, Matrícula 201569360261126; Wallace dos Santos Antero, Matrícula 201569360273213; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV1: Amanda Freire Gomes, Matrícula 200969360040650; Andre Luiz Januario de Santana Junior, Matrícula 201569360278606; Célia Regina da Cunha Fernandes, Matrícula 200969420162749; Daniele Cristina do Nascimento, Matrícula 200969420162749; Daniele Farias de Paiva, Matrícula 201469360257203; Domingas Maria Ramos Vieira, Matrícula 201569360275010; Elaine Castro de Andrade, Matrícula 200969360026747; Ester Alves Monteiro Santos, Matrícula 201669360299251; Juliana Grace do Nascimento Moreira, Matrícula 201258180551393; Leandro Silva do Nascimento, Matrícula 201469360240580; Leticia Ferreira do Nascimento, Matrícula 200969360021940; Lorrainy Andrade Pinto, Matrícula 201369360227758; Maria da Penha da Silva Guimarães, Matrícula 201569360279254; Marlene Gonçalves da Silva, Matrícula 201569360277715; Monique Monteiro Vasconcellos Ferreira de Souza, Matrícula 201669360295507; Rayane Cristina Silva do Nascimento, Matrícula 201669360289965; Silvana Elias Gomes da Cruz, Matrícula 201569360278797; Silvania Maria da Costa Rodrigues, Matrícula 201569360278444; Suelen Cordeiro Castro, Matrícula 201669360296317; Thalita Veiga Batista, Matrícula 201569360276239; Valeria Novaes Mangia, Matrícula 201169360175569; Vanessa Cristina Tavares Lopes Vieira, Matrícula 201169360173272; Yan Gomes Tenorio, Matrícula 201418850450110. Secretária Escolar: Maria Rosimery de Souza Guimarães, designada no D.O. de 08/08/2014, página 15, 3ª coluna. Diretor: Anderson Dias de Andrade Silva, designado no D.O. de 15/09/2015, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5 Regina Alves Cabral, ID. 43332623-4 e Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, sito na Rua Soldado Antonio de Paula, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33088420, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39543/2006, no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma 3003: Neusa Matias de Carvalho, Matrícula 2011300337; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alex da Silva Melo, Matrícula 201099990067985, Andrea de Cassia Damasceno, Matrícula 201099990369335, Cintia Cristina das Chagas, Matrícula 201413740285513, Claudia Maria Rufino Domingos Souza, Matrícula 201413740285351, Fabiana de Lima Silva, Matrícula 20151340286567, Lindaize Ferreira da Silva, Matrícula 201117960234423, Lucas Azambuja Benedito, Matrícula 201217960268804, Marcello Aparecido Mota Carollo, Matrícula 201413740286242, Maria Aparecida da Silva, Matrícula 201513740296015, Marta dos Santos Lopes, Matrícula201413740284381, Michael Apostolo dos Santos, Matrícula 201413740274902, Milena Ambrosio de Souza, Matrícula 201513740297510, Mirian Rodrigues Ambrosio, Matrícula 201413740284622, Natan Pinheiro de Oliveira, Matrícula 201513740290246, Ronney Fonseca dos Santos Marinho, Matrícula 200917960075380, Thayanne Cunha de Araujo, Matrícula 201113740210913, Vânia Rodrigues de Medeiros, Matrícula 201413740285432, Turma NEJA-IV02: Amanda Diniz dos Santos, Matrícula 201099990057219, Angelita Lima Barbosa de Oliveira, Matrícula 201513740294071, Elza da Silva Nicolau, Matrícula 201314130915094, Henrique Chagas Vieira, Matrícula201217960300635, Jonatan Andrade dos Santos, Matrícula 201513740297259, Marcio José de Souza, Matrícula 20153740301973, Maria Claudia Medeiros Apolinario, Matrícula 201413740283571, Rafaela Pereira Nogueira Martins, Matrícula 201258180444041, Renata Gois Alves, Matrícula 201513740297178, Tatiane de Azambuja Benedito, Matrícula 201513740300144, Thiago Vieira Germano Augusto, Matrícula 201513740297097, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alana Ribeiro dos Santos, Matrícula 201513740291560, Ana Paula de Oliveira, Matrícula 201513740288772, Ana Rosa Reis Rodrigues, Matrícula 201513740294586, Antonio Marcos da Silva Melo, Matrícula 201513740296368, Claudia Cristina da Costa Siqueira, Matrícula201513740286801, Denise Rodrigues da Cruz, Matrícula201513740294152, Gerlane Soares dos Santos, Matrícula201513740288934, Ivonete Elias dos Santos, Matrícula 201513740296521, Maria Camila Gonçalves da Silva, Matrícula 201613740314842, Maria das Dores da Silva Rodrigues, Matrícula 201513740293504, Maria das Graças Vasconcelos Ferreira Alves, Matrícula 201513740292532, Maria das Graças Vieira de Oliveira dos Santos, Matrícula201513740289231, Maria Edesonia Costa Neves, Matrícula 201513740293010, Maria Madalena Ferreira Araújo, Matrícula 201513740294233, Myllena dos Santos Maranhão, Matrícula 201513740296791, Simone de Andrade Delfim, Matrícula 201513740292291. Secretária Escolar: Fabrícia da Costa Rangel, designada no D.O. de 24/03/2014, página 12, 1ª coluna. Diretor: João Dias Nunes, designado no D.O. de 16/12/2004, página 20, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9 e Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES, sito na Estrada da Matriz, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Vanderlei Manoel da Silva, Matrícula 200917960109896; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Gabriela Figueiredo da Silva, Matrícula 200917960100325; Julia Ramos dos Santos, Matrícula 201099990049892; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Rayssa de Moura Carvalho, Matrícula 201017960136522. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ilton Jose Machado Araujo, Matrícula 200917960099726. Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no D.O. de 24/09/2004, página 29, 2ª e 3ª colunas. Diretor: Elázaro Moses Mokrabe, designado no D.O. de 07/04/2016, página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5 e Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, sito na Avenida Cesário de Melo, nº 6851, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125304, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2776/2005, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: David Abreu da Silva, Matrícula 201469150666910; Elias Dias de Lima Junior, Matrícula 201269150447310; Maria Rozinere Bezerra Araujo, Matrícula 201469150651622; Paulo Eduardo Silva dos Santos, Matrícula 201469150645657; Suzana Coêlho dos Santos, Matrícula 201469150668517; Washington Ventura Felipe Santiago, Matrícula 201469150663124; Turma NEJA-IV02: Cleide Miranda Machado, Matrícula 200918690116702; Maycon Nunes de Sousa, Matrícula 201369410869057; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Andriele Oliveira de Menezes, Matrícula 201569150691817; Darlon de Oliveira Bento, Matrícula 201569150712751; Eliane Farnezi Silva; Matrícula 201569150714299; Igor de Lima Limeira, Matrícula 201569150688786; João Marques Pereira, Matrícula 201569150724847; Jucilaine Costa da Silva, Matrícula 201569150680378; Keila Rodrigues Belchior, Matrícula 201569150684446; Marco Antonio Terra Leite, Matrícula 201569150679280; Maria do Carmo da Silva Ramos, Matrícula 201569150731381; Roberta Supriano de Souza, Matrícula 201569150736010; Turma NEJA-IV02: Adilson Matheus de Souza, Matrícula 201569150748274; Elaine do Carmo, Matrícula 201414130989426; Nemésia Patrício do Nascimento, Matrícula 201569150760568; Patrick dos Santos Reis, Matrícula 201569150756021; Tuany Teixeira da Silva Gomes, Matrícula 201318890384600; no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Fátima Lourdes Azevedo Leite Coutinho, Matrícula 201569150758660; Juliane Caroline Barbosa dos Santos, 201569150755564; Natália Maria da Silva de Lima, Matrícula 201569150757265. Secretário Escolar: José Wilson Tavares, designado no D.O. de 25/09/2015, página 16, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Roberta Barbosa Fonseca, designada no D.O. de 18/08/2017, página 20. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4 e Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. 4428422-5.\r\n\r\nId: 2058371"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, sito na Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126224, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2012, Turma: 3001: Amanda de Jesus França de Lima, Matrícula 201099990089227; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003, Jean Vitor Fortunato da Rosa, Matrícula 201269210506493; Turma: 3005; Pablo Oliveira Ferreira, Matrícula 201269210491526, Samantha Moura Engstrom Abreu, Matrícula 201269210570410; Turma: 3007; Amanda da Silva Oliveira, Matrícula 201269210535757; Turma 3009: Priscylla Resende de Oliveira, Matrícula 201269210490201; no ANO LETIVO DE 2015, Turma: 3007, Alessandra de Lima Lourenço, Matrícula 201369210684134, Turma:3008, Jéssica Cristina de Oliveira, Matrícula: 201469210774369; Secretário Escolar: Luiz Alberto da Silva Carvalho, designado no D.O. de 27/08/2008, página 15, 3ª coluna. Diretora: Rosileida Siqueira Lopes, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e José Manuel Reis Salgueiro, ID.534706-8.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, sito na Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126224, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito os editais publicados no D.O. de 04/09/2017, pag.31, 2ª coluna. Secretário Escolar: Luiz Alberto da Silva Carvalho, designado no D.O. de 27/08/2008, página 15, 3ª coluna. Diretora: Rosileida Siqueira Lopes, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e Mario Jorge Ferreira Gonzaga ID 4362026-4\r\n\r\nId: 2058290"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 059/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e FGF Comércio e Serviços de Esterilização em Óxido de Etileno Ltda. OBJETO: Retificar as Cláusulas Quarta e Quinta do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2013/HUPE/UERJ. VALOR RETIFICADO DO TERMO ADITIVO: R$ 1.183.065,93 (um milhão, cento e oitenta e três mil sessenta e cinco reais e noventa e três centavos). VALOR TOTAL DO CONTRATO RETIFICADO DO TERMO ADITIVO: R$ 5.170.827,65 (cinco milhões, cento e setenta mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2984/2012.\r\n\r\nId: 2058507"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2018\r\n\r\nDIVULGA as seguintes prorrogações relativas ao processo seletivo para ingresso no 1º ano e no 6º ano do Ensino Fundamental no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ), a iniciar-se em 2018.\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\naté 26/09/2017\r\n\r\nPagamento da taxa de inscrição\r\n\r\naté 27/09/2017\r\n\r\nEntrega do Formulário de Informações Socioeconômicas e da respectiva\r\n\r\naté 28/09/2017\r\n\r\ndocumentação comprobatória (ingresso pelo sistema de cotas)\r\n\r\nEntrega do requerimento de inscrição com a foto do candidato \r\n\r\naté 28/09/2017\r\n\r\n(somente para os candidatos ao 6º ano que não enviaram a foto pela internet)\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição (pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\naté 29/09/2017\r\n\r\n(pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização da prova\r\n\r\naté 29/09/2017\r\n\r\n(cand. portadores de necessidades especiais)\r\n\r\nAs demais datas estão mantidas.\r\n\r\nId: 2058483"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "2058284": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 06 de outubro de 2017, às 10h00min, no auditório do CADEG, situado na Rua Capitão Félix nº 110, Benfica - Rio de Janeiro, realizará leilão na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultado através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2058284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2058554": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 42 /2017 -(Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2012. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira - CILSJ, com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras. OBJETO: Prorrogar o Contrato de Gestão n° 01/2012, por mais 05 (cinco) anos, até 28/08/2022, e alterar a redação constante nas cláusulas do contrato, do anexo Programa de Trabalho e do anexo Metas e Indicadores. VALOR: R$ 3.505.600,00. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2017. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/506.195/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/08/2017.\r\n\r\nId: 2058554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2058458": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que serão realizadas as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 28 de setembro de 2017, às 14:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças (Baterias e Carregador de Bateria).\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Códigos de Despesa: 4490.30.113 - Fonte: 111 - BIRD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/001011/2017.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 18/09/17, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.09.2017.\r\n\r\nId: 2058458"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2058212": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 011/17. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa para prestação de serviços comuns, através de mão de obra especializada em recuperação de castelo d'agua (caixa d'agua), com fornecimento de todo o material necessário, conforme especificação detalhada no Memorial Descritivo, e na planilha de formação de custos, que compõem o Anexo I a este edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/412/2017.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PROPRIOS. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 03/10/2017, às 10h:30min..\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2058212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2058327": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação. PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE e Fundação para a Infância e Adolescência - FIA / RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2017.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio e inclusão do item XIII na Cláusula Terceira.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/469/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/07/2017.\r\n\r\nId: 2058327"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2058497": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 17/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, alteração quantitativa do objeto, aplicação de reajuste e redução do percentual do lucro.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.585.740,74 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, inciso II, 55, inciso III e 65, inciso I, “b”, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.005721/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2017.\r\n\r\nId: 2058497"
                        ],
                        "2058337": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 04/2017 - MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras de reforma para ampliação da sede da 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis/RJ, sito à Rua Imperador, 288, Sobreloja, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nDECISÃO: Esta Comissão recebeu nova proposta de preços apresentada pela licitante ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, no valor de R$ 138.724,60 (cento e trinta e oito mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), em virtude da ocorrência de empate ficto, nos termos do item 8.13 do instrumento convocatório. Após exame dos documentos apresentados, verificou-se que a proposta está de acordo com o critério de aceitabilidade de preços previsto nos itens 3.2 e 3.2.1 Edital, consolidando-se a seguinte ordem de classificação: 1º lugar: ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, com o valor de R$ R$ 138.724,60 (cento e trinta e oito mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos); 2º lugar: STUDIO G CONSTRUTORA LTDA, com o valor de R$ 138.921,20 (cento e trinta e oito mil novecentos e vinte e um reais e vinte centavos). Assim, de acordo com o item 8.12 do instrumento convocatório, esta Comissão declara como vencedora do certame a licitante ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. \r\n\r\nAutorização: Proc. nº E-14/001.011020/2017.\r\n\r\nData: 12/09/2017.\r\n\r\nId: 2058337"
                        ],
                        "2058489": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 05/2017. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, representado pelo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO e MENOR PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros jurídicos e técnicos, nacionais e estrangeiros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017277/2017.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/09/2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/10/2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 02/10/2017, às 14:05 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 02/10/2017, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, no menu “serviços”, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2058489"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2058433": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para atuar na Ação Social junto ao “PROJETO DETRAN PRESENTE”, que será realizada no dia 26.08.2017, sábado, na Alameda Jardim Campo Mar, nº 600, Jardim Campomar, Rio das Ostras, RJ, no horário de 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS, para atuar na 3ª DP - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca da Capital, no dia 24.08.2017.\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO para atuar na DP da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 25.08.2017 a 31.08.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA DE REZENDE BRUM GARCIA na tabela do Plantão Judiciário do dia 31.07.2017, segunda-feira, junto à DP da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA para atuar no NAAP - Núcleo de Audiência de Apresentação da Comarca da Capital, no dia 28.08.2017, bem como na 3ª DP - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca da Capital, no período de 29.08.2017 a 31.08.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.08.2017, domingo, na 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA para atuar na DP da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 25.08.2017 a 31.08.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA na tabela do Plantão Judiciário do dia 31.08.2017, segunda-feira, junto a DP da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA para atuar em auxílio na DP - 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 28.08.2017 a 31.08.2017.\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRIZ CARVALHO DE ARAÚJO CUNHA para atuar na 2ª DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA para atuar na DP - Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, no período de 01.09.2017 a 11.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para atuar na DP - 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 01.09.2017 a 15.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ para atuar na 2ª DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital, no período de 01.09.2017 a 11.09.2017.\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO para atuar no processo 0172267-77.2017.8.19.0001, que tramita junto a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES para atuar na 16ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 16.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES para atuar na 3ª DP - Sistema Penitenciário do Interior da Comarca da Capital, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA para atuar na Ação Social junto a “SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE GUAPIMIRIM”, realizada no dia 02.09.2017, sábado, na Praça Paulo Terra, S/N, Centro, Guapimirim / RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA para atuar na Ação Social “UNIG DE PORTAS ABERTAS”, realizada no dia 02.09.2017, sábado, na Avenida Abílio Augusto Távola, nº 2134, Jardim Nova Era, nova Iguaçu / RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS para atuar na Ação Social junto a “PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - AP 4.1”, realizada no dia 02.09.2017, sábado, na Rua Cândido Benício, nº 2973 - Vila Olímpica Manoel José Gomes Tubino (“Vila Olímpica do Mato Alto”), Praça Seca, Rio de Janeiro / RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.08.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2017, quinta-feira, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2017, quinta-feira, na 1ª Vara da Comarca de Miracema a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.09.2017, sábado, na 2ª Vara da Comarca de Miracema o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.09.2017, sábado, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.09.2017, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CASSANO DE SÁ, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.09.2017, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2017, sábado, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA PORTO DE BARROS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2017, sábado, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA BULLOS ARAUJO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.09.2017, domingo, Vara Criminal da Comarca de Queimados, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JOANA VIEGAS SOARES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.09.2017, sexta-feira, 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.09.2017, sábado, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2017, sábado, na Comarca de Iguaba Grande, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.09.2017, domingo, na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO PEREIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.09.2017, domingo, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.09.2017, domingo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.09.2017, domingo, Comarca de Mangaratiba, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.09.2017, sábado, no I Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.09.2017, sábado, na Comarca de Rio das Ostras, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.09.2017, domingo, na 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2017, quinta-feira, na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.09.2017, domingo, na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAMON COUTO JOPPERT, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.09.2017, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.09.2017, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2017, sábado, na 2ª Vara da Comarca de Seropédica, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXERIA MOTTA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.09.2017, sexta-feira, na 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DESOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2017, quinta-feira, na 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS para atuar na 16ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 16.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES para atuar na 3ª DP - Sistema Penitenciário do Interior da Comarca da Capital, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANA BARRADAS PIMENTEL para atuar na Ação Social junto ao “PROJETO DETRAN PRESENTE”, que será realizada no dia 02.09.2017, sábado, na Praça Brigadeiro José Caetano, s/n - Paróquia Nossa Senhora do Desterro, Quissamã / RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VERO FERNANDES BAPTISTA para atuar na 1ª DP - 20ª Câmara Cível - TJERJ, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. WANIA POMPEU BATISTA para atuar na 2ª DP - 2ª Câmara Cível - TJERJ, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON DE MARTINO TOSTES para atuar na 3ª DP - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca da Capital, no dia 24.08.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FATIMA MARIA BESSA DIAS para atuar na 2ª DP - 11ª Câmara Cível - TJERJ, no período de 01.09.2017 a 15.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS para atuar no V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca da Capital, no dia 24.08.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA para atuar na DP junto aos Juizados Especiais Cíveis, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Magé, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MATOS para atuar na DP - 2ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal - Adj e na DP - Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA para atuar na 3ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 01.08.2017 a 31.08.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS para atuar na 12ª DP - Núcleo Cdedica da Comarca da Capital, no período de 11.09.2017 a 15.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES para atuar na 3ª DP - Núcleo Cdedica da Comarca da Capital, no período de 01.09.2017 a 12.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AMERICO LUIZ DIOGO GRILO para atuar na 3ª DP - 1ª Câmara Criminal - TJERJ, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 14.09.2017, quinta-feira, em Jardim Primavera, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HERMINIA KAGAN, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.09.2017, segunda-feira, em Vila de Cava, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HERMINIA KAGAN, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 05.09.2017, terça-feira, em Tanguá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCOPIO MONTEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.09.2017, segunda-feira, em Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA RODRIGUES TELES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.08.2017, quarta-feira, em Jardim Catarina, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA PEÇANHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.08.2017, quarta-feira, em Jardim Catarina, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA PEÇANHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.09.2017, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2017, quinta-feira, na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.09.2017, domingo, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO RÊGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.09.2017, sábado, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.09.2017, sexta-feira, na Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO RÊGO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.09.2017, sábado, na Vara Criminal da Comarca de Magé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VERO FERNANDES BAPTISTA para atuar na 2ª DP - 2ª Câmara Cível - TJERJ, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. WANIA POMPEU BATISTA para atuar na 1ª DP - 20ª Câmara Cível - TJERJ, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ARNALDO GOLDEMBERG para atuar na 2ª DP - 11ª Câmara Cível- TJERJ, no período de 01.09.2017 a 15.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUÍSA DE MIRANDA GUEIROS para atuar na 3ª DP - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e no V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca da Capital, no período de 24.08.2017 a 31.08.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA para atuar na DP - 2ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal - Adj e na DP - Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA para atuar na 3ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 01.08.2017 a 31.08.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES para atuar na 3ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 01.09.2017 a 15.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA para atuar na 3ª DP - Núcleo Cdedica, na 7ª DP - Núcleo Cdedica e na 12ª DP - Núcleo Cdedica da Comarca da Capital, no período de 29.08.2017 a 12.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE para atuar na 3ª DP - 1ª Câmara Criminal- TJERJ, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nVIDEOCONFERÊNCIA - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nOnde se lê: ...05.07.2017.\r\n\r\nLeia-se: ... 06.07.2017.\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... 16.06.2017...\r\n\r\nLeia-se: ... 16.07.2017...\r\n\r\nRENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nOnde se lê: ... 16.06.2017...\r\n\r\nLeia-se: ... 16.07.2017...\r\n\r\nD.O. DE 09.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01/08/2017\r\n\r\nANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nOnde se lê: ... Angra dos Reis...\r\n\r\nLeia-se: ... Cabo Frio...\r\n\r\nId: 2058433"
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E OUTROS na Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 05.09.2017 nos autos dos Processos n° 0486194-08.2015.8.19.0001 às 13h; nº 0071647-31.2016.8.19.0021 às 16h30; nº 0009536-72.2017.8.19.0054 às 17h em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MENEZES GULLA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 07.09.2017, quinta-feira, às 21:45 horas, em razão da Copa do Brasil - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÁRCIA MESQUITA BARROS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS “ENGENHÃO”, no dia 10.09.2017, domingo, às 19h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.09.2017, domingo, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2017, quinta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.09.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra, RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.09.2017, sábado, na Comarca de Carmo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.09.2017, quarta-feira, em Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA para atuar nos Núcleos de Primeiro Atendimento de Família e Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 29.08.2017 a 31.08.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Nova Friburgo, no período de 16.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS “ENGENHÃO”, no dia 13.09.2017, quarta-feira, às 21:45 horas, em razão da Taça Libertadores da América - 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos G.C.F. E OUTROS, nos autos do processo n° 0002221-20.2017.8.19.0045 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende, na Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 06.09.2016, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA, para atuar na DP 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, no período de 06.09.2017 a 12.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES para atuar na 3ª DP - Núcleo Cdedica da Comarca da Capital, no período de 13.09.2017 a 15.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO e Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO para atuar na 3ª DP - Núcleo Cdedica da Capital, no período de 16.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RACHEL GONÇALVES SILVA para atuar na 12ª DP - Núcleo Cdedica da Capital, no período de 01.09.2017 a 10.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA para atuar na 14ª DP - Núcleo Cdedica da Capital, no período de 11.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE OLIVEIRA COELHO para atuar na DP Vara Cível/ Juizado Especial Cível - ADJ da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 11.09.2017, segunda-feira, em Vila de Cava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.09.2017, sábado, na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra, ANA CAROLINA PALMA DE ARAÚJO excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.09.2017, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA VASCONCELLOS PINTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.09.2017, sexta-feira, no Complexo do Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA para atuar na 3ª DP - Núcleo Cdedica, na 7ª DP - Núcleo Cdedica e na 12ª DP - Núcleo Cdedica da Comarca da Capital, no período de 13.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA para atuar na 14ª DP - Núcleo Cdedica da Comarca da Capital, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES para atuar na 15ª DP - Núcleo Cdedica da Comarca da Capital, no período de 01.09.2017 a 15.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DA SILVEIRA COELHO para atuar na DP Vara Cível / Juizado Especial Cível - ADJ da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL, Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO, Dra. DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA e Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para atuarem na DP - Vara de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 11.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO para atuar em auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Petrópolis, no período de 01.08.2017 a 31.08.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY para atuar na Ação Social “AÇÃO GLOBAL MUNICIAL RESGATANDO A CIDADANIA”, que será realizada no dia 07.09.2017, quinta-feira, na Rua Frei Tomàs, s/n - Praça dos Quiosques, Centro, Itaocara / RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA para atuar na Ação Social junto ao programa “SHOW DO PEDRO AUGUSTO DA RÁDIO TUPI”, que será realizada no dia 09.09.2017, sábado, na Rua Caroen, nº 171 - Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Queimados, no período de 23.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS, para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Queimados, no período de 23.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA CARIUS DE SÁ para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Petrópolis, no período de 05.09.2017 a 14.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS COELHO AIRES para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 05.09.2017 a 19.09.2017. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2017, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRACISCO ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.09.2017, domingo, na II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Petrópolis, no período de 28.08.2017 a 31.08.2017.\r\n\r\nCESSA a designação o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA para atuar na DP - 2ª Vara Cível / Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados e no Núcleo de Primeiro Atendimento de Queimados, no período de 23.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA GONCALVES PIMENTA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Petrópolis, no período de 05.09.2017 a 14.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 05.09.2017 a 19.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA para atuar na 35ª DP do Sistema Penitenciário na Comarca da Capital, no período de 01.08.2017 a 31.08.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA CARIUS DE SÁ para atuar em auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Petrópolis, no período de 05.09.2017 a 14.09.2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA GONCALVES PIMENTA para atuar na DP do Núcleo de Primeiro Atendimento de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 28.08.2017 a 31.08.2017.\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA para atuar na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 11.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES para atuar no Programa “Fique em Dia” na Comarca de Petrópolis, no período de 11.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2017, quinta-feira, na 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.09.2017, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.09.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.09.2017, sábado, na Comarca de Silva Jardim a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES para atuar na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 11.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDE 12.09.2017\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ANDRE BERNARDES LOPES, Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, Dra PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO e Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS para atuarem em auxílio à DP Única da Comarca de Paraty, no período de 11.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA para atuar na DP Vara Criminal e DP Juizado Especial Cível / Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra de Piraí, no período de 01.09.2017 a 20.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON e Dr. GUILHERME CELIDONIO para atuarem na DP 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017 e 12.09.2017 a 30.09.2017, respectivamente.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI para atuar no Núcleo de primeiro atendimento Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 12.09.2017 a 26.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA CRUZ para atuar no NAAP - Núcleo de Audiência de Apresentação da Comarca da Capital, no dia 12.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA BARA FERREIRA para atuar na DP Vara Criminal e na DP Juizado Especial Cível / Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra de Piraí, no período de 01.09.2017 a 20.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA para atuar no Núcleo de primeiro atendimento Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 12.09.2017 a 26.09.2017.\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para, auxiliar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 13.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio do MARACANÃ, no dia 14.09.2017, quinta-feira, às 19:15 horas, em razão da Copa Sul-Americana - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS “ENGENHÃO”, no dia 16.09.2017, sábado, às 19:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO-BRASILEIRO (ILHA DO URUBU - ILHA DO GOVERNADOR), no dia 17.09.2017, domingo, às 16:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.08.2017, sexta-feira, Subregistro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.09.2017, sábado, na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 14.09.2017, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.09.2017, sábado, na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 21.09.2017, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.09.2017, sexta-feira, em Quatis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL BOMFIM LINS, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.09.2017, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.09.2017, sábado, no Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIM, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nDESIGNO a 2ª DP do Núcleo do Consumidor da Classe Especial da Capital para atuar na Ação Rescisória autuada sob o nº 0278584-70.2015.8.19.0001, em curso na 9ª Vara de Fazenda Púbica da Capital.\r\n\r\nDESIGNO a 1ª DP da 3ª Câmara Cível da Capital para atuar na Ação Rescisória autuada sob o nº 0049273-50.2017.8.19.0000, em curso na Seção Cível Comum da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO, para atuar nas 1ª e 2ª DPs da 4ª Vara Criminal / Júri da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para atuar na Ação Social junto ao “PROJETO DETRAN PRESENTE”, que será realizada no dia 16.09.2017, sábado, na Avenida Joaquim da Costa Lima, nº 6402 - Wona - Belford Roxo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para atuar na Ação Social junto a “ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” , que será realizada no dia 16.09.2017, sábado, na Estrada dos Bandeirantes, nº 24264 - Vargem Grande ( praça ao lado da Igreja de São Sebastião)- Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORES e Dra. PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO para atuarem na Ação Social“” DEFENSORIA NAS ILHAS DO RJ, que será realizada no dia 16.09.2017, sábado, na Rua da Praia, s/nº - Vila do Abrahão, Ilha Grande, Angra dos Reis - Rio de Janeiro/RJ, às 08h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.09.2017, domingo, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.09.2017, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D'ÁVILA LEÃES MERTEN ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRICE MERTEN ROCHA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO para atuar em auxílio na DP - 1ª Vara Criminal / Juri / J.V.D.F.M. e Criminal Adj da Comarca de Angra dos Reis, no período de 16.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nId: 2058434"
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                    "2058514": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 14/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1334/2017 - Considerando a adjudicação do item único à empresa CORBÃ EDITORA ARTES GRAFICA LTDA - EPP, no valor total de R$ 32.250,00 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 027/17, cujo objeto é à contratação de empresa especializada para confecção de agendas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/971/2017 - Considerando a adjudicação do item 01 e 02 à empresa W L M SOUZA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA - ME, no valor total de R$ 4.458,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 028/17, cujo objeto é à aquisição de conectores, filtros e protetores de linha.\r\n\r\nId: 2058514"
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                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO e 4U DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de scanners.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2017.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 29.325,00 (vinte e nove mil trezentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 36 (doze) meses a contar da publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1672/2017.\r\n\r\nId: 2058332"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2058674": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 183/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 10.328.199,44 (dez milhões, trezentos e vinte e oito mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REF. ESPECIAL. DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4195 - ABRIGO POP DE RUA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.500,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n24.719,07 \r\n\r\n1.10.301.0179.2792 - SAUDE DO TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0214555177 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n10.321,92 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n198.971,80 \r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAUDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0220624003 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n198.135,00 \r\n\r\n1.10.303.0178.2798 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOMICILIAR- PAD \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n122.976,65 \r\n\r\n1.10.303.0180.2788 - AQUIS.ORTESES, PROTESES,OCULOS, MAT.ORTOP. E OUTROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n46.075,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214624004 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n102.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n772.699,44 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n251.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n251.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMIN. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n2.570.000,00 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n6.704.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.274.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.500,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.860,94 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.667,52 \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.10.301.0179.2792 - SAUDE DO TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0214555177 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214555177 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n321,92 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n36.714,06 \r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAUDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0214624004 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n102.000,00 \r\n\r\nFONTE 0220624003 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n198.135,00 \r\n\r\n1.10.303.0178.2798 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOMICILIAR- PAD \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n772.699,44 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n101.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n251.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469171 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n9.274.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.274.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de setembro de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 2058674"
                    ],
                    "2058675": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 185/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 139.417,65 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0215915815 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n139.417,65 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n139.417,65 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2016, depositado na conta corrente nº. 0005-1/92.581-5 do Banco do Brasil S.A., sob a fonte de recursos “0215915815 - PAC II - PROGRAMA DE CONST. QUADRA”;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de setembro de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2058675"
                    ],
                    "2058676": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 186/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DESENV. ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n170200 - SUPERINTENDENCIA DE JUSTICA E ASSIST.JUDICIAR \r\n\r\n17020 - SUPERINTENDENCIA DE JUSTICA E ASSIST.JUDICIAR \r\n\r\n1.02.062.0140.2401 - PROJETO CIDADANIA POSITIVA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0039.1144 - CARTILHA DO TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n170200 - SUPERINTENDENCIA DE JUSTICA E ASSIST.JUDICIAR \r\n\r\n17020 - SUPERINTENDENCIA DE JUSTICA E ASSIST.JUDICIAR \r\n\r\n1.02.122.0067.2080 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE JUSTICA E ASSIST. JUDICIARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de setembro de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2058676"
                    ],
                    "2058548": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2101/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Acácio do Rosário Siqueira Mota, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em comissão de Assessor Especial da Assessoria Particular do Gabinete, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de setembro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2058548"
                    ],
                    "2058677": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2133/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 651/2015, que nomeou Danielle Sales Rocha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2134/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Suélem Cardoso Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2058677"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2058653": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 2058653"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "2058545": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEm cumprimento a Cláusula Décima, parágrafo terceiro do Termo de Rerratificação do Contrato de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico de Água e Esgoto Sanitário do Município de Campos dos Goytacazes, que assim estabelece:\r\n\r\n“Parágrafo Terceiro\r\n\r\nA CONCESSIONÁRIA deverá publicar anualmente, no Diário Oficial do Município e em dois jornais de ampla circulação local, as demonstrações financeiras referentes a cada exercício fiscal.”\r\n\r\nRESOLVE, tornar público os Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2016 e 2015, ambos da Águas do Paraíba S.A.\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n- Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2058545"
                    ],
                    "2058546": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 2058546"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2058659": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2058659"
                        ],
                        "2058661": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2058661"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2058630": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA GP/ FMS Nº 035/2017.\r\n\r\nA Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Dra. Fabiana de Mello Catalani Rosa, médica, portadora da matrícula funcional n°. 25.952, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Art. 67 da Lei federal n°8.666/93, determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 2° do Decreto n° 304/2013, determina aos Secretários e Presidentes Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º. Nomear os seguintes fiscais de CONTRATOS:\r\n\r\nI - Francisco de Assis Nascimento, portador da matrícula funcional nº 25.614, fiscal no Hospital Ferreira Machado, Paulo Cezar Ferreira Cordeiro, portador da matricula funcional n° 36.952, fiscal no Hospital Geral de Guarus e Deise Ferreira Alves dos Santos, portadora da matricula funcional n° 26.219, fiscal nas Unidades Pré-Hospitalares, dos contratos de prestação de serviços contínuos de locação de cilindros para gases medicinais das unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º Com efeitos a contar a partir de 03 de Julho de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Setembro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2058630"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2057987": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01 de 06 de Setembro de 2017\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, em conformação com a Lei Municipal nº 7.947/2007, que cria o Novo Conselho Municipal de Campos dos Goytacazes e Regimento Interno deste órgão, torna público este Edital para Convocação de Representantes Legais das Instituições de Ensino da Rede Privada deste município, que oficiam na órbita de Educação Infantil já autorizadas pela legislação municipal, para se adequarem às exigências contidas na Deliberação CME nº 02 de 28/09/2016, que Fixa Normas para Autorização, Funcionamento e Encerramento da Educação Infantil nas Instituições de Ensino da Rede Privada no Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências, em consonância com os Parâmetros Normativos em vigor, com a seguinte finalidade:\r\n\r\n1-OBJETO\r\n\r\nEm cumprimento ao estatuído na Deliberação CME nº 02, de 28/09/2016, que Fixa Normas para Autorização, Funcionamento e Encerramento da Educação Infantil nas Instituições de Ensino da Rede Privada no Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências, convoca-se os Representantes Legais das Instituições de Ensino da Rede Privada deste município, conforme listagem (anexo I), que ofertam Educação Infantil, autorizadas nos termos da legislação municipal, para realinharem-se à norma regente, publicada no Diário Oficial de 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n2- LOCAL \r\n\r\nOs Representantes Legais das Instituições mencionadas no corpo do anexo I, integrante deste Edital, deverão comparecer ao Conselho Municipal de Educação, em atendimento ao que preceitua o artigo 68, da Deliberação CME nº 02/2016. O não cumprimento ao estabelecido no item 1, poderá ensejar medidas administrativas e judiciais insertas no âmbito da norma retromencionada.\r\n\r\n3- DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO aviso do presente Edital de Chamamento Público será publicado no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA QUE OFERECEM EDUCAÇÃO INFANTIL, AUTORIZADAS NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2008\r\n\r\n01 - COLÉGIO PAULO VI \r\n\r\n02 - EXTERNATO BRASIL LTDA \r\n\r\n03 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA \r\n\r\n04 - CRECHE ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA\r\n\r\n05 - CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA \r\n\r\n06 - CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA TRAVESSA LTDA - ME \r\n\r\n07 - CENTRO DE EDUCAÇÃO BRILLANTE LTDA-ME \r\n\r\n08 - ESCOLA SANTA MARIA \r\n\r\n09 - ESCOLA JOÃO E MARIA \r\n\r\n10 - INSTITUTO EDUCACIONAL CRIARTE \r\n\r\n11 - INSTITUTO EDUCACIONAL ALVES E ALMEIDA \r\n\r\n12 - EXTERNATO PEQUENA LAYLA \r\n\r\n13 - CENTRO DE EDUCAÇÃO CRIATIVA LTDA, ME \r\n\r\n14 - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO POLEGAR \r\n\r\n15 - PIRLIMPIMPIM ESPAÇO INFANTIL JOÃO XIII \r\n\r\n16 - CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA - ME \r\n\r\n17 - INSTITUTO DOM BOSCO \r\n\r\n18 - JARDIM DE INFÂNCIA LIMÃOZINHO VERDE E ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA \r\n\r\n19 - JARDIM DE INFÂNCIA MENINO JESUS E COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n20 - EXTERNATO DA MÔNICA - JARDIM DE INFÂNCIA PEQUENA MÔNICA \r\n\r\n21 - CENTRO EDUCACIONAL ALESSANDRA ALMEIDA LTDA-ME- JARDIM DE INFÂNCIA PINTANDO O SETE \r\n\r\nId: 2057987"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2058629": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0189/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 036/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000275-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 36.280.113/0001-35.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 253.680,00 (Duzentos e cinquenta e três mil e seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Julho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0190/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 036/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000275-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.925.587/0001-02.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 277.812,50 (Duzentos e setenta e sete mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Julho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0200/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 070/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000203-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ: 06.936.418/0001-91.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 259.502,00 (Duzentos e Cinquenta e Nove mil e quinhentos e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0205/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000072-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último desde que comprovada sua equivalência com medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigi lância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar com o objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.309.478/0001-47.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.345,70 (Trinta e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0206/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000072-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último desde que comprovada sua equivalência com medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar com o objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ: 00.857.492/0001-36.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.130,00 (Sete mil, cento e trinta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0207/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000072-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último desde que comprovada sua equivalência com medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar com o objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.226.885/0001-68.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 638.684,80 (Seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0208/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000072-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último desde que comprovada sua equivalência com medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar com o objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME.\r\n\r\nCNPJ: 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 112.710,00 (Cento e doze mil e setecentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0211/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000072-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último desde que comprovada sua equivalência com medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar com o objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME.\r\n\r\nCNPJ: 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 917.114,50 (Novecentos e dezessete mil, cento e quatorze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0214/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000072-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último desde que comprovada sua equivalência com medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar com o objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722/0001-51.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 148.663,00 (Cento e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0215/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000072-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último desde que comprovada sua equivalência com medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar com o objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SOGAMAX DISTRIBUIDORA LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 00.857.492/0001-36.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.808,50 (Seis mil, oitocentos e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0218/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 004/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000006-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de anti-soro, suspensões de hemácias para uso em tubo e cartões de gel centrifugação para fenotipagem eritrocitária de antígenos raros, com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes e Agência Transfusional do Hospital Geral de Guarus, que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PROCARE-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ: 05.050.260/0001-95.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.055,00 (Cinco mil e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0219/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 026/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000229-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtros para remoção de leucócitos em unidade de concentrado de hemácias em bancada (adulto e pediátrico), e em unidade de concentrado de plaquetas para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: MED-CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.062.090/0001-33.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.400,00 (Vinte e cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0220/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 008/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000095-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de coletes e colares cervicais que visam a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 27.198.480/0001-01.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.950,00 (Quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0223/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 009/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000028-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para o serviço de Urologia dos Hospitais visando garantir assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI.\r\n\r\nCNPJ: 21.317.562/0001-33.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 406.550,00 (Quatrocentos e seis mil e quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0225/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000072-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último desde que comprovada sua equivalência com medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar com o objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME.\r\n\r\nCNPJ: 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 999.999,70 (Novecentos e novente e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2058629"
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