{
    "2017-09-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2057191": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.096, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento do Procurador de Justiça aposentado PAULO FREDERICO BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO, ocorrido no dia 11 de setembro de 2017, determina:\r\n\r\nArt. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 11, 12 e 13 de setembro deste ano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal e 3º Grupo, no período de 11 a 15 de setembro de 2017, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível, no período de 12 a 30 de setembro de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Vassouras, no período de 08 a 17 de setembro de 2017, em razão do adiamento das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça MARCELO DE CARVALHO MOTA para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no período de 08 a 30 de setembro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no período de 08 a 30 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE para cumprir o plantão do dia 10 de setembro de 2017, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto RAPHAEL ALMEIDA OHANA, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 24 de setembro de 2017.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA e CLARISSE MAIA DA NÓBREGA para atuarem na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios, no período de 11 a 19 de setembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça FLÁVIA PEREIRA NUNES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí, no período de 11 a 30 de setembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí, no período de 11 a 30 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2057191"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2057192": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00934499 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2057192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2057193": [
                        "IA - Portarias",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBADM nº 02 \r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nCria a Comissão de Gestão do Teletrabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as diretrizes previstas na Resolução nº 157, de 31 de janeiro de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições estabelecidas pela Resolução GPGJ nº 2.123, de 05 de junho de 2017, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Gestão do Teletrabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão colegiado de assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão do Teletrabalho será composta pelos seguintes integrantes:\r\n\r\nI. Subprocurador-Geral de Justiça de Administração;\r\n\r\nII. Secretário-Geral;\r\n\r\nIII. Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação;\r\n\r\nIV. Coordenador do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça;\r\n\r\nV. Diretor de Recursos Humanos;\r\n\r\nVI. Diretor do Núcleo de Saúde Ocupacional;\r\n\r\nVII. Representante da Associação de Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os integrantes poderão indicar representantes em suas eventuais ausências.\r\n\r\nArt. 3º - À Comissão de Gestão do Teletrabalho incumbirá:\r\n\r\nI - analisar os resultados apresentados pelas unidades participantes, em avaliações com periodicidade máxima semestral, e propor os aperfeiçoamentos necessários;\r\n\r\nII. apresentar relatórios anuais à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração, com descrição dos resultados auferidos e dados sobre o cumprimento dos objetivos descritos no art. 2º da Resolução GPGJ nº 2.123, de 05 de junho de 2017;\r\n\r\nIII. analisar e deliberar, fundamentadamente, sobre dúvidas e casos omissos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nId: 2057193"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2057194": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 8ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2017, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017:\r\n\r\n1.1. 5ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.148, de 1º de setembro de 2017 (critério de antiguidade).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. José Mário Porto Marandino, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Luciana Soares Rodrigues (critério de merecimento); \r\n\r\n2.2. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Adriana Campos Bastos, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Paulo José Andrade de Araujo Sally (critério de antiguidade). \r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017:\r\n\r\n3.1. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rômulo Santos Silva (critério de merecimento); \r\n\r\n3.2. Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Denise Pieri Peçanha Pitta (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.3. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka (critério de merecimento);\r\n\r\n3.4. 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.5. 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anna Frota Dias de Carvalho (critério de merecimento); \r\n\r\n3.6. Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Tulio Caiban Bruno (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.7. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiana Cavalcante Benites (critério de merecimento);\r\n\r\n3.8. 13ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.149, de 1º de setembro de 2017 (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.9. 14ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.149, de 1º de setembro de 2017 (critério de merecimento); \r\n\r\n3.10. 15ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.149, de 1º de setembro de 2017 (critério de antiguidade); \r\n\r\n3.11. 16ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.149, de 1º de setembro de 2017 (critério de merecimento).\r\n\r\n4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00533570 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO RETROATIVO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL, REFERENTE À REALIZAÇÃO DO CURSO “COMBATE AO CRIME ORGANIZADO” DA UNIVERSIDADE TOR VERGATA, EM ROMA, NO PERÍODO DE 02 A 11 DE MAIO DE 2017;\r\n\r\nb. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00240690 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, FORMULADO PELO PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ FABIÃO GUASQUE, PARA FREQUENTAR CURSO DE DOUTORADO NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL;\r\n\r\n5. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \r\n\r\n5.1. VITALICIAMENTO:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00282139 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIII - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO - DRA. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR: \r\n\r\n6.1. Pleno:\r\n\r\n6.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 17.08.17:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00406590 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 309/16 - Parte(s): MÁRCIA LOPEZ GERMANO E CIPA - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. (ADV.: RODRIGO MONTEIRO AMARAL DA ROCHA - OAB/RJ 178782); \r\n\r\n6.1.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00339428 - ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00770764 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): PAULO SÉRGIO CHAGAS JUNIOR;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00054256 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.00653195 e nº 2016.00258064) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 10/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E FUNDAÇÃO BIO-RIO (ADV.: THIAGO SCHETTINO GONDIM COUTINHO - OAB/RJ 176545);\r\n\r\nc. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00064270 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 81/17 Parte(s): ÁGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA. (ADV.: EDILSON TEIXEIRA CHAVES - OAB/RJ 105066) E ÁGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA. (ADV.: MÁRCIA M. F. N. DÁQUER - OAB/RJ 168653);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00610785 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 329/17 - Parte(s): GLÁUCIO DOS SANTOS;\r\n\r\nd. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00328726 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00173474) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): JOSÉ LOPES SENA (ADV.: PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - OAB/RJ 43064) E GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E MÚTUA MAÇÔNICA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00676407 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): LUCIO DE SOUZA GOMES;\r\n\r\ne. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00526523 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00649109) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 69/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI E MARINA ANTONIOLI SOARES;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00710951 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 250/17 - Parte(s): ELMO MARTINS LOPES E CECÍLIA ROSA MARTINS;\r\n\r\nf. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00976057 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 784/16 - Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO E CENTRO DE REFRAÇÃO YASMIN BARCELOS LTDA. (ADV.: FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI - OAB/RJ 123632);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00402730 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JÚLIO CESAR CARMO BUENO E LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES;\r\n\r\n6.2. 1ª Turma: \r\n\r\n6.2.1. PEDIDO DE VISTA EM 17.08.17:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: \r\n\r\n1. Processo nº 2017.00094893 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 16/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES POR PARTE DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DA AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RESENDE EM IMPEDIR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE REALIZAREM ATIVIDADES FÍSICAS COM SEUS ALUNOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS;\r\n\r\n6.2.2. PROCESSOS DO DIA 17.08.17: \r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01251793 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 100/13 - Parte(s): ANDERSON SILVA ZUCOLOTO, LAPIDAR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01011732 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01297163) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/15 - Parte(s): RODRIGO BANDEIRA FONTES E COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A. (ADV.: ALAN PITANGUI GAVINHO - OAB/RJ 167229);\r\n\r\n6.2.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO: \r\n\r\na. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Processos referentes à substituição da Conselheira Flávia de Araújo Ferrer):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00923252 - Dois volumes principais e onze anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 796/10 - Parte(s): FERNANDO RICARDO NUNES VIEIRA FERREIRA E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00001469 - Dois volumes principais e sete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 88/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00969869 - Três volumes principais, cinco anexo(s) e oito apenso(s) (nº 2016.00826973, nº 2016.00826969, nº 2016.00826963, nº 2016.00826960, nº 2016.00826954, nº 2016.00826949, nº 2016.00826889 com dois volumes e nº 2016.00786645 com cinco volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3142/11 - Parte(s): MÁRCIO JOÃO DOS SANTOS, GILSON DOS SANTOS, LEANDRO CASTRO DE OLIVEIRA, DOUGLAS SIQUEIRA DE NAZARETH E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - BELFORD ROXO;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01459962 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 152/12 - Parte(s): HEVERTON DE OLIVEIRA CORREA E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01362303 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 65/14 - Parte(s): JESUS VANDER CLEVELARES DE JESUS (ADV.: JÚLIA DE SOUZA RODRIGUES CARVALHO - OAB/RJ 150205), MELISSA DE SOUZA MORAES RIBEIRO (ADV.: THIAGO FERREIRA DA SILVA - OAB/RJ 190282) E TEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01127552 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 63/15 - Parte(s): ALESSANDRA FIGUEIRA SERAFIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00136471 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 12/16 - Parte(s): ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00904933 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 46/16 - Parte(s): EUDIBELTO JOSÉ REIS E OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00904943 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 52/16 - Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS E SÉRGIO PIMENTEL;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01214804 - GAESP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA PÚBLICA 1 - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 99/17 - Parte(s): JOSÉ PERROTA DE CARVALHO (ADV.: SAULO ALEXANDRE MORAIS DE SÁ - OAB/RJ 131191);\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00359347 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 149/17 - Parte(s): ROBERTO CARLOS DE ABREU E FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00382907 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 24/17 - Parte(s): MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE ITAPERUNA - AMEI;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00424750 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 42/17 - Parte(s): FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. - FAOL;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00482245 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 99/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DISTRIBUIÇÃO IRREGULAR DE CESTA BÁSICA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE VOLTA REDONDA COM FINALIDADE DE PROMOÇÃO PESSOAL DE MAYCON CÉSAR INÁCIO E RODOLFO LEVENHAGEN;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00652442 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00651255 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00952513) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 28/16 - Assunto(s): APURAR DEVIDO CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA DE ACESSIBILIDADE PELA INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00697232 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 85/13 - Parte(s): MUNICÍPIO ANGRA DOS REIS E DENER RAMOS ATAÍDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00763753 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSEANDRO FREIRE VIEIRA E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00408306 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 112/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (RESTAURAÇÃO DE AUTOS);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00916850 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: JOÃO RENATO L. PAULON - OAB/RJ 156608) E FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01365647 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 166/15 - Parte(s): GRADUAL ENGENHARIA LTDA. E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00185634 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 07/14 - Parte(s): MARCELO VIEIRA DE ALMEIDA, LUCILVÂNIO DE LIMA GONÇALVES E LUCIANO LIMA GONÇALVES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00191413 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 29/16 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO NOVA FRIBURGO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00263167 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): TERESA BERGHER, CAROLINA DE SOUZA MENDES CÉSAR E RODRIGO RATKUS ABEL;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00395134 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 79/16 - Parte(s): EDUARDO GUEDES E JANETE AGUIAR;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00604776 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 59/16 - Parte(s): ALESSANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00043932 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E CLÊNIO FERREIRA DA SILVA (ADV.: JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA - OAB/RJ 36509);\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00205089 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 36/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE TRATOU DOS REAJUSTES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00226973 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS TRIMESTRAIS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS), NO ANO DE 2013, MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00339222 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE EM PROJETO DO PREFEITO MARCELO CRIVELLA DE BLINDAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS EM ÁREAS DE RISCO NO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00338281 - Dois volumes e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1101/09 - Parte(s): NELSON LUÍS BERTINO DOS SANTOS E MARCOS CASTRO DE PONTES;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00319522 - Dois volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00282198) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 100/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DE IMPESSOALIDADE, ISONOMIA E- DISPENSAS IRREGULARES DE LICITAÇÕES PARA CESSÃO DE ÁREAS DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE PARACAMBI;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00212123 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 14/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, MUNICÍPIO DE PARATY, WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS E CLÁUDIA GOMES RIBEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01289413 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 352/13 - Parte(s): VANESSA ANTUNES DA SILVA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00192627 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 17/14 - Assunto(s): INVESTIGAR IRREGULARIDADES DETECTADAS PELO TCE, CONSISTENTES EM LIQUIDAÇÃO DA DESPESA COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RESULTANTE DO PAGAMENTO INDEVIDO PELO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EM QUALIDADE INFERIOR À CONTRATADA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00288567 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N - Assunto(s): ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE VARRE-SAI E FISCALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE VARRE-SAI;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01261774 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 89/14 - Parte(s): HAMILTON ALVES DE CARVALHO; \r\n\r\n8. Processo nº 2015.00189607 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 14/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS EM QUE FALSAS PUBLICAÇÕES ERAM INSERIDAS POSTERIORMENTE NO JORNAL, COM INTUITO DE REVESTIR DE LEGALIDADE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FRAUDADOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00871649 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 173/15 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, ACERCA DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE RECEBERAM REPASSES DE VERBAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2014;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00876076 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 12/16 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO FILHO, ADEMIR ORTEGA PEREIRA E MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01029167 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 73/16 - Parte(s): MARIO JUSTINO JUNIOR;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01280610 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 08/17 - Parte(s): ANDRÉ AZEREDO E CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00157434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 14/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00215266 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/17 - Parte(s): DIOGO DA SILVA BARRETO E PENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA - SEAPBS;\r\n\r\nd. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001240 - Oito volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 696/05 - Parte(s): FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA., COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS E SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA. - SINART;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097401 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 88/06 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SILVA JARDIM E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00578375 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 137/10 - Parte(s): COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL NOROESTE E HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00519941 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 44/11 - Parte(s): ERNESTO LIPPMANN (ADV.: ERNESTO LIPPMANN - OAB/SP 97879);\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00420969 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01142817) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 24/12 - Parte(s): JANIRA DA ROCHA SILVA COELHO BARRETO, LAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. (ADV.: FREDERICO PRICE GRECHI - OAB/RJ 97685), MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01076974 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 49/12 - Parte(s): NORMA VIRGINIA CORREA DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01274466 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00682457) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 61/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00197258 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 68/14 - Parte(s): EL SHADAI ALUGUEL DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00776939 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00005237) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): IMOBILIÁRIA DE HOTÉIS IBÉRIA LTDA., SUZANE MARIE PRALONG E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00947219 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 22/16 - Parte(s): LUIZ FERNANDO GUIMARÃES FERREIRA E CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01365316 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 161/15 - Parte(s): GRADUAL ENGENHARIA LTDA., MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E OUTROS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00971312 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 117/16 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA (ADV.: ANA LUÍZA FERNANDES CALIL - OAB/RJ 188534) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01087677 - Um volume principal e dois anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CENTRO DE ACOLHIMENTO STELLA MARIS;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00261199 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.00257375 e nº 2017.00257374) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 15/17 - Parte(s): JOSÉ LEOPOLDO RODRIGUES GOULART E MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\ne. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00074342 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1158/09 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CORRÊA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01259420 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 553/12 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00944403 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 66/13 - Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00527951 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/15 - Parte(s): ÂNGELA COSTA DOS ANJOS E LUCIENE CRISTINA COSTA DOS ANJOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00561351 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): RENATO COZZOLINO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01359133 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 08/16 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DO DESLINDE DAS TRATATIVAS DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO DE NITERÓI;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00036003 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/17 - Parte(s): PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n6.3. 2ª Turma:\r\n\r\n6.3.1. PROCESSO DO DIA 17.08.17: \r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01007565 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 59/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009;\r\n\r\n6.3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00004561 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2004.00011729) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 71/01 - Parte(s): PLENÁRIA DE ENTIDADES DO CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO - CALSJ E FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00253000 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 15/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RESULTANTE DO PAGAMENTO INDEVIDO PELO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EM QUANTIDADE E QUALIDADE INFERIORES ÀS CONTRATADAS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01204973 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 235/14 - Parte(s): ROSIMAR CUNHA RIBEIRO DE ALMEIDA E VÂNIA VALÉRIA RIBEIRO FRANÇA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00357708 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO PORTO REAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00368390 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/15 - Parte(s): MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO PAULA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00572116 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 68/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3026/2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00776051 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PLUVIOL CONSTRUTORA LTDA. E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALFREDO RUSSEL;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01005998 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 113/15 - Parte(s): JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00411325 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 24/16 - Parte(s): A. F. DA SILVA RESTAURANTES E EVENTOS (ADV.: RICARDO MEDEIROS PINHEIRO - OAB/RJ 154834) E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00581942 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 53/16 - Parte(s): DENISE ALVARENGA DE AZEVEDO E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00666786 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PP 05/17 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 11.738/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00793076 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 42/16 - Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS E MAURÍCIO LOPES DOS SANTOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01258550 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/17 - Parte(s): NEIDE MARA MEDEIROS CORTAT;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00167910 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 27/17 - Parte(s): ANTONIO SEIXAS (ADV.: ANTÔNIO SEIXAS - OAB/RJ 140662) E CASA DA FAMÍLIA FERRAZ (ADV.: MARCELO FERNANDES BISPO - OAB/RJ 119042);\r\n\r\nb. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218703 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 147/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E RICARDO DOS SANTOS CARNEIRO PINTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00570153 - Dois volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.00461989 e nº 2012.01411232) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 78/10 - Parte(s): ONG ATIVA BÚZIOS E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGI DE BÚZIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00120685 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 26/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM REALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 004/2011 NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ; \r\n\r\n4. Processo nº 2014.00118539 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 31/14 - Parte(s): ALDELI RODRIGUES LIMA, JOSÉ MARIA CARDOSO MARINHO E SINDICATO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - SINDIFITA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00358033 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00923010 - Cinco volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.00039307 e nº 2015.00450071) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 119/14 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (ADV.: MÁRCIO ANDRÉ DA SILVEIRA - OAB/RJ 175302), FRANCIS WAGNER, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01051267 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 89/14 - Parte(s): SEBASTIÃO DA SILVA ROCHA (ADV.: FHELIPE AMORIM - OAB/RJ 199146);\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00077227 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 21/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E HOSPITAL FERREIRA MACHADO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00624321 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO NOSSAS CIDADES (\"REDE MEU RIO\") E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS E INFRAÇÕES DO DETRAN/RJ - JARI;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00548544 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 55/16 - Parte(s): SEBASTIÃO MÉDICI;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00642337 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 71/16 - Parte(s): DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (ADV.: MÁRCIA MARIA PINHEIRO - OAB/RJ 131575), NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA. (ADV.: JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO - OAB/RJ 90005 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00659657 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 68/16 - Parte(s): LISIA DE OLIVEIRA LOBO E OUTRA E CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01001119 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 50/16 - Parte(s): ROSANGELA AMARA DE SOUZA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00226965 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/17 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00465507 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021155 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 507/05 - Parte(s): MARCELO MATTOSO DE ALMEIDA (ADV.: PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO - OAB/RJ 1621-B), RICARDO NEVES ZECCHIN (ADV.: PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO - OAB/RJ 1621-B) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00320159 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11883/09 - Parte(s): CURSO PROGRESSÃO LTDA. (ADV.: ANDERSON FERNANDES RIBEIRO - OAB/RJ 102217), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00859924 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 714/12 - Parte(s): LOGAN DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA., H3M VAREJO LTDA., FRANCISCO CARLOS RIBEIRO E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01392017 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 06/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00233862 - Um volume principal e dez apenso(s) (nº 2013.00865000, nº 2013.00817239, nº 2013.00698278, nº 2013.00669990, nº 2013.00816423, nº 2013.00402890, nº 2013.00618821, nº 2013.00397926, nº 2013.00385921 e nº 2013.00397101) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PP 43/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01146834 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 150/14 - Parte(s): LIZANDRA RAMOS BATISTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00534761 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 149/14 - Parte(s): MARIA APARECIDA CORRÊA RIBEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00263253 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 135/16 - Parte(s): ROANITO BARCELLOS SPINDOLA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00946853 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 82/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO USO IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO PARA FINS PRIVADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, QUE ESTARIA BENEFICIANDO A EMPRESA VALE DO RIO DOCE;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00152823 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 31/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA E JORGE LUIZ FERREIRA MOREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00226970 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 13/17 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ;\r\n\r\nd. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254389 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 312/07 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CRIAÇÃO E NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00209830 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 221/08 - Parte(s): ALCÍDES DA SILVA SANTOS E SENI ANTÔNIO RIPPEL JÚNIOR;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00139799 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 104/11 - Parte(s): CÉSAR AUGUSTO MACHADO FILHO, WAGNER DIAS DE MEDEIROS (ADV.: ELIEZER GOMES DA SILVA - OAB/RJ 1181950) E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00475363 - Três volumes principais e oito anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/11 - Assunto(s): VERIFICAR POSSÍVEIS ABUSOS E DESVIRTUAMENTOS NAS CONTRATAÇÕES PARA CARGOS COMISSIONADOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00822736 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 78/13 - Parte(s): AGROMAX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01023093 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 134/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA CONCESSÃO DE LICENÇAS AO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO \"QUINTAS DO LAGO\", EXECUTADO PELA CIA ODEON S.A., SITUADO NO LOTE 4, QUADRA I, LOTEAMENTO ÁREA 2, MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01236716 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 133/15 - Parte(s): MANOELA MACHADO CURVELO TEIXEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00643930 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 72/16 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00261507 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 08/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2017 NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00448989 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 33/17 - Assunto(s): APURAR A NECESSIDADE DE AUXILIO À POPULAÇÃO QUE RESIDE EM MORADIAS IRREGULARES NA ESTRADA MARINO NUNES VIEIRA, S/N, VÁRZEA DAS MOÇAS, NITERÓI;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00698057 (um principal e um apenso(s) nº 2016.00648066) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 494/16 - Parte(s): CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES E TRANSPORTES BARRA LTDA. (ADV.: PEDRO D' ALCANTARA MIRANDA NETO - OAB/RJ 145053);\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00776756 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00787419 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 03/13 - Parte(s): SANDRA CONCEIÇÃO TORRES;\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nId: 2057194"
                        ]
                    }
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                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2057195": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 11/09/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00637542 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 213/12 - Parte(s): LUIZ CARLOS PEREIRA E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01148348 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 767/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES PELO MUNICÍPIO DE AREAL.;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00881198 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 43/13 - Parte(s): ARTUR GOMES, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01354737 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 77/15 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ E GILMARA DE SOUZA MARCOLONGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00641951 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 265/16 - Parte(s): JORGE BATISTA DOS SANTOS E CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RIBEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00726830 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 52/15 - Parte(s): RENATO GARCIA DA SILVA, LUCAS ROGÉRIO BAPTISTA BORGES, SANT. MÓVEIS LTDA. E L.U. SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (ADV.: ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS - OAB/RJ 142901);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01142920 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N - Parte(s): ESTABELECIMENTO DISCONNECT LOUNGE, LOCALIZADO NA RUA EURLANDO VARGAS, Nº 63, ILHA DA CONCEIÇÃO, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00580246 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 24/16 - Parte(s): LARISSA TEIXEIRA MONGE;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00940349 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 138/16 - Parte(s): GERSON ALVES E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE VR;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01161491 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 43/16 - Parte(s): FLAVIA PEREIRA DE ARAÚJO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00016586 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 18/17 - Parte(s): PAULA ROCHA YPARRAGUIRRE E NITERÓI PARK LTDA. (ADV.: FERNANDA KRYKHTINE - OAB/RJ 109031);\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00117450 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1654/16 - Parte(s): TATIANY MIGUEL FERREIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00199143 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 04/17 - Parte(s): FABIANO DE LINO GAMBOA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00408837 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 71/17 - Parte(s): MARIA HELENA MARQUES DA SILVA COSTA;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00487111 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 32/17 - Parte(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00523992 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 179/17 - Parte(s): HOSPITAL CARLOS CHAGAS E MARIA FRANCISCA DOS SANTOS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01021162 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/10 - Parte(s): PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01255445 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00799058) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1286/11 - Parte(s): MÁRCIA PINHEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00720566 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 379/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FECHAMENTO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA, NA RUA DA CANDELÁRIA, EM FRENTE AO Nº 79, ENTRE AS RUAS VISCONDE DE INHAÚMA E CONSELHEIRO SARAIVA, CENTRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00209946 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 09/16 - Parte(s): LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01127496 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 16/16 - Parte(s): DAYANA DO NASCIMENTO COSTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00455997 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 06/16 - Parte(s): MARIANA SOUZA SARDINHA PINTO E VILSON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00833372 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 78/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A REGULARIDADE DO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00996281 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 33/16 - Parte(s): MARION TEREZA DO ESPÍRITO SANTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01049471 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 11/16 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO CLARO E MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01155701 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 59/16 - Parte(s): ALCINDA FONSECA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01219898 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 49/17 - Parte(s): IMOBILIÁRIA RECANTO DO VALE LTDA., FUNERÁRIA ALTO DOS PASSOS LTDA. E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00292708 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 20/17 - Parte(s): LUDMILLA ABRANCHES WERNECK E MARIA DO CARMO ABRANCHES WERNECK;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00500378 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 162/17 - Parte(s): EUNICE BATISTA DA SILVA FILHA E ANA MARA DA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00631346 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 35/17 - Parte(s): TEREZA MARIA DE JESUS CORREA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079190 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 332/06 - Parte(s): MAURÍCIO CORRÊA;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00155382 - Seis volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00007616) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/07 - Assunto(s): APURAR A INEXISTÊNCIA DE ABRIGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00562894 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 140/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE TERRENO BALDIO COM ACÚMULO DE LIXO NA RUA CORA DE ALVARENGA, Nº 333, PARQUE CORRIENTES, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01312097 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01318436) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/16 - Parte(s): FABÍOLA BARBOSA SILVA, ALEX SANDRO DA SILVA CRUZ, ADRIANO DA SILVA CONCEIÇÃO, GILMAR VIANA DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00636361 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 86/15 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MACAÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01071720 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 157/15 - Parte(s): AINY RIBEIRO MARTINS DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00048567 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 158/17 - Parte(s): NIDIA ISA RODAL DE SACIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00130008 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 28/16 - Parte(s): CLÍNICA VALE DO PARAÍBA EIRELI. (ADV.: FLÁVIO PICORELLI FILHO - OAB/RJ 139682) E CARLOS FRANCISCO CANDIDO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00192102 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 15/16 - Parte(s): PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01083410 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): RUTH MARTINS BARROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00088895 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 16/17 - Parte(s): CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE NOVA FRIBURGO E RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E BENEFÍCIOS S.A.;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00193913 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/17 - Parte(s): MARCENIR DE SOUZA LIMA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00456223 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE INADEQUAÇÃO NOS HORÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NA E. M. ROSA AMARELA, DISTRITO DE DONA MARIANA, MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00465218 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP S/N - Parte(s): MARIANE DE ALMEIDA ALBUQUERQUE E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00230450 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 67/09 - Parte(s): ROGÉRIO FERREIRA, DURVAL MUTRAN LUZ, MUNICÍPIO DE PARACAMBI E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01189783 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA 11/14 - Parte(s): ANGÉLICA DE OLIVEIRA NEVES E EDMILSON APARECIDO FERREIRA DA FONSECA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01167085 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00089633) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 34/14 - Parte(s): JUDSON BARCELOS CAETANO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00439864 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 54/15 - Parte(s): CARLA ROBERTA DE SOUZA, CARLOS ANTONIO DOLORES E CARLOS FREDERICO GONÇALVES DA CUNHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00509188 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 258/15 - Parte(s): LINA SANTOS DA SILVEIRA E FABIANA DOS SANTOS MARTINS SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00819060 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00752591) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 164/15 - Parte(s): J. N. AUTO PEÇAS LTDA. E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01004422 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 79/16 - Parte(s): IVÂNIA RIBEIRO DA SILVA, PAULA MAY RIBEIRO E ELIZABETH MAY RIBEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00085770 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 06/16 - Parte(s): FRANCISCO ASSIS DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00496189 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 12/16 - Parte(s): EMMANUELLI RIBEIRO PAGANOTTE DA SILVA E UEBSON TIMÓTEO DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00833832 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8716/16 - Parte(s): ANA CRISTINA PINTO MULLER DE CAMPOS E BAR DA AMENDOEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01000852 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 42/16 - Parte(s): JORGE ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01073379 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 69/16 - Parte(s): APARECIDA NAZARETH DOMINGOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01213668 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO À RUA ALMIRANTE SADDOCK DE SÁ, HUGO KONSTANDT TERRA BALIU MONTEIRO E IVAN GUILHON MOREIRA BALIU MONTEIRO;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00261493 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EM FEIRA LIVRE REALIZADA NA RUA BARRA DO PIRAÍ, VILAR DOS TELES, SÃO JOÃO DE MERITI, RJ;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00389070 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 55/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE EM CRECHE, LOCALIZADA NA RUA TERESA, Nº 1590, APARTAMENTO Nº 01, ALTO DE SERRA, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00127223 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 115/17 - Assunto(s): RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO IC 21/08, INSTAURADO PARA APURAR POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO, NO QUE TANGE À GRATUIDADE EM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL URBANO, ESPECIFICAMENTE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00207461 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 12/05 - Parte(s): SANDRA CARNEIRO BELO E JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00501232 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 137/11 - Parte(s): ANA PAULA FÉLIX LOBO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00123240 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1306/16 - Parte(s): SAMARA SANTOS DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00224883 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 06/16 - Parte(s): ANDRÉ JOSÉ PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00678868 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 74/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00696742 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 196/16 - Parte(s): JOÃO VIEIRA DE AGUIAR (ADV.: VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ 49219);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00795269 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 83/16 - Assunto(s): APURAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A FIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA META 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00952228 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 50/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI, ALUISIO LUIS DOS SANTOS E ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTOS LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01087382 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 106/16 - Parte(s): AROILTON BRAGA DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00329808 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC S/N - Parte(s): CIEP 283 - MARIA AMÉLIA PACHECO E MARCELA SOARES DE DEUS;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00445019 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 144/17 - Parte(s): WANDA DE SOUZA COSTA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00470447 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 50/17 - Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI, FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E INEA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00506753 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 27/17 - Parte(s): ALEXANDRE AOVER;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00204302 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 93/08 - Parte(s): AMILTON DE OLIVEIRA PINHEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00317302 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 55/09 - Parte(s): JAIR BALBINO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00858395 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 167/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, KROMAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E JÚLIO CÉSAR DE BARROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01029206 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 113/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA, EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR NA PRAIA DE CHARITAS, NITERÓI;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00070921 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/15 - Parte(s): PAULA MARIA LOPES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00340195 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 46/16 - Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS VASSALO E GIOVANI MADURO ALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00424170 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 02/17 - Parte(s): TAÍS TEIXEIRA GOMES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00676568 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 107/16 - Parte(s): ELENYR DE MATTOS ROCHA E RENATO JOSÉ DE MATTOS PIMENTEL;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00934732 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE CALÇADAS POR BAR SITUADO NA RUA JORNALISTA MOACIR PADILHA, INGÁ, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00982892 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ELIZEIA DA SILVEIRA MARQUES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01001202 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 52/16 - Parte(s): CARLOS CAETANO NEVES;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00335070 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 72/17 - Parte(s): LUIZ FONTANA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00336046 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 175/17 - Parte(s): CHRIS BARNARD XAVIER CALDEIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00476836 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 46/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE COBRANÇA IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO NA RODOVIÁRIA NORTE, SITUADA NA AV. DOS FERROVIÁRIOS, DUAS PEDRAS, NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00623221 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 221/17 - Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00438099 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 33/09 - Parte(s): GILDA RODRIGUES DA SILVA E MARISTELA RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00512787 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA SONORO PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PARA AS COORDENADORIAS MUNICIPAIS DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/511524/2011;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00669572 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 90/13 - Parte(s): ALAMILTON PINTO DE SOUZA, ANA VERÔNICA RANGEL MOREIRA DE SOUZA, ANGELICA RODRIGUES, ODILIA GOMES MACHADO, RAFHAELA RANGEL MOREIRA DE SOUZA E WILSON GOMES DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00628496 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 21/14 - Parte(s): OSVALDO MORAIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00788878 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 166/15 - Parte(s): MARIA ANA DE AZEVEDO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00882828 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 02/16 - Parte(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO - HNSC E BRUNA CARVALHO DA ROCHA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00671997 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): CASA ABRIGO BETEL, LOCALIZADA NA RUA D, 235, ILHA,NOVA CAMPINAS, DUQUE DE CAXIAS,RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01275568 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FERNANDO CÉSAR SARAIVA DO NASCIMENTO E ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00104580 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 15/17 - Parte(s): MARIA DO CARMO DIAS LEAL DA ROCHA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00245323 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 1839/17 - Parte(s): WILSON FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00311151 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 27/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA CUMPRIMENTO DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/16, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00487347 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 02/17 - Parte(s): DÉCIO MOREIRA E MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00586111 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA PENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA E NA CADEIA PÚBLICA COTRIM NETO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00603669 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 20/17 - Parte(s): AMANDA ALMEIDA DE MESQUITA E CLÁUDIO MARCIO DE CARVALHO ARCHER DA MOTTA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00161561 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 198/07 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA EM VIRTUDE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANILHAMENTO PARA COLETA DE ÁGUAS PLUVIAIS REALIZADAS NO BAIRRO SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00206868 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00114766) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 47/09 - Parte(s): JOSÉ ROSA NETO, UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL (ADV.: CLÁUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA - OAB/RJ 86673), J.C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (ADV.: FLÁVIO LOURENÇO BRANDÃO - OAB/RJ 157474), VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00325296 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 218/09 - Parte(s): JOSÉ RENATO NOGUEIRA NUNES, RENATO AZEREDO GOMES, EMÍLIO CARLOS SALLES DE ASSIS, GETÚLIO ERNESTO DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00644616 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 193/12 - Parte(s): ANA PAULA LOPES DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00224530 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 54/15 - Parte(s): REGINALDO DE ALMEIDA FAUSTINO FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00995652 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 61/15 - Parte(s): JOSÉ CARLOS E MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CARLOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01165001 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 197/15 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO E ANDRÉ LACERDA DE ABREU OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00264634 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 20/16 - Parte(s): POSTO DE SERVIÇOS NOVA SANTA IZABEL LTDA. (ADV.: LEONARDO MORGADO MARTINELLI - OAB/RJ 144198 E OUTROS);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00282723 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 100/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, LFA REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA., JOSÉ E SERGIO BUFFET LTDA. (ADV.: MAURÍCIO MELO DE ANDRADE - OAB/RJ 59579) E VIDA SABOR RESTAURANTE LTDA. (ADV.: GISELE ALMEIDA - OAB/RJ 114579);\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00377458 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 60/16 - Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL GERAÇÃO DE SEMELHANTES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE - OS GERAÇÃO (ADV.: MAURÍCIO SARDINHA M. DOS REIS - OAB/RJ 119316), MARCELO BORGES DA SILVA E LUIZ CLÁUDIO SARTORI;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00720220 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 30/16 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00995367 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): CLÁUDIO MION;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01082028 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 09/17 - Parte(s): NÁDIA PONTES BOTELHO E JORGE GARCIA BOTELHO;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00505753 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1888/17 - Parte(s): LEA MARIA DA SILVA PENNA;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00766357 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 41/17 - Parte(s): JOSÉ TORRES BOTELHO;\r\n\r\nId: 2057195"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2057076": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n816728-7/16\r\n\r\nALESSANDRA FONTES CARACIOLA\r\n\r\n08/08/2017\r\n\r\n20134/2017\r\n\r\nId: 2057076"
                    ],
                    "2057114": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/08/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208035-4/2017\r\n\r\nCARLOS DE FRANÇA VILELA\r\n\r\n22234/2017\r\n\r\n402.505.397-72\r\n\r\nId: 2057114"
                    ],
                    "2057036": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 237/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/10/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.344-4/2009 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC. EST. TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATTA e MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.269-0/2012 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL/Recurso de Reconsideração interposto por LUIS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA e ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.944-7/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por GILBERTO WILSON LIMA MONTEIRO e JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.751-6/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Revisão interposto por EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR.\r\n\r\nId: 2057036"
                    ],
                    "2056857": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 236/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/09/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.898-4/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU/Recurso de Reconsideração interposto por LINCOLN BOTELHO DA CUNHA\r\n\r\nId: 2056857"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2056863": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06.09.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105704-0/2007 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUESP - FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106520-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814078-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 812878-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218015-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN ADM PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218019-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ESAC - EMP. SANEAMENTO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218021-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST. SOC. ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218024-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-8/2010 - Decisão: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218027-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218031-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814128-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M DIR CRI ADOL. CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 814258-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218049-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUN MUN ESP COMBATE DROGAS DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218052-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218063-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218066-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218077-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CONS AMBIENTAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218092-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218103-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219055-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218108-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218114-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CENTRO DE E. J. DA PROC. GERAL MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218125-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218140-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-9/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218177-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 814058-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PARCERIA PÚBL. PRIVADA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218182-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. TURISMO DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218190-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218191-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218199-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206081-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219066-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218207-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218211-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218223-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813977-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814247-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP. CÂMARA MUN. SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218229-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218232-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218240-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812872-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218246-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217699-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218250-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814087-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218256-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218262-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218265-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218269-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218902-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218908-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814075-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218274-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2056863"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2057142": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 281 DE 24 DE AGOSTO DE 2017*\r\n\r\nDispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os artigos 71 e 75, da Constituição Federal, que estabelecem as competências dos Tribunais de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições dos artigos 79, 123, 124 e 125 da Constituição Estadual, que estabelecem competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o dever de prestar contas tem sede constitucional, cabendo ao poder público disponibilizar informações íntegras e tempestivas às entidades de controle e aos cidadãos a todo e qualquer momento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a função constitucional deste Tribunal de Contas impõe maior interatividade com os órgãos jurisdicionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que aos Tribunais de Contas compete fiscalizar o cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a formação e manutenção de um banco de dados homogêneo e atualizado permite um aumento significativo da capacidade preditiva da atuação do TCE-RJ, bem como proporciona a maximização dos recursos, mediante análises racionalizadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.527/11 que regula o acesso à informação, determinando uma gestão transparente que assegure a disponibilidade, autenticidade e integridade das informações;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de conferir mais efetividade e amplitude às ações do controle externo a cargo do Tribunal,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Esta Deliberação dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, instrumento informatizado de uso obrigatório, base para o exercício do controle externo da Administração Pública, disponibilizado pelo TCE-RJ aos jurisdicionados estaduais e municipais.\r\n\r\nParágrafo único. As normas desta Deliberação aplicam-se:\r\n\r\nI - aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;\r\n\r\nII - ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público;\r\n\r\nIII - às entidades da administração indireta, incluindo autarquias, fundos, fundações e agências reguladoras;\r\n\r\nIV - às secretarias estaduais;\r\n\r\nV - aos consórcios públicos e entidades congêneres; e\r\n\r\nVI - às empresas públicas e sociedades de economia mista.\r\n\r\nArt. 2º Para fins desta Deliberação, considera-se:\r\n\r\nI - unidades gestoras: órgãos e entidades investidos do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização, e cujos titulares, em consequência de previsão legal, devam prestar contas ao TCE-RJ;\r\n\r\nII - gestor da unidade: o titular de cada unidade gestora; e\r\n\r\nIII - remessas eletrônicas: o envio ao TCE-RJ das informações referentes aos Módulos do SIGFIS.\r\n\r\nArt. 3º O SIGFIS destina-se a receber informações eletrônicas padronizadas referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, bem como aquelas que dizem respeito aos atos referentes a licitações, contratos, convênios, desapropriações, dispensas, inexigibilidades e demais afastamentos, inseridas pelas unidades gestoras dos jurisdicionados.\r\n\r\n§ 1º As informações eletrônicas referidas nesta Deliberação devem ser encaminhadas ao TCE-RJ conforme especificações constantes do Manual de Operação do SIGFIS e de normativos próprios, divulgados no sítio eletrônico do Tribunal.\r\n\r\n§ 2º O aceite das informações e dados incluídos no SIGFIS não pressupõe validação ou prova da regularidade dos atos da administração e tampouco elide irregularidades referentes a quaisquer fatos e atos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS MÓDULOS DO SISTEMA\r\n\r\nArt. 4º Integram o SIGFIS os seguintes Módulos:\r\n\r\nI - Cadastro;\r\n\r\nII - Orçamento;\r\n\r\nIII- Informes Mensais, compreendendo:\r\n\r\na) informações contábeis, incluindo a movimentação contábil e conciliação bancária;\r\n\r\nb) financeiro, incluindo a execução orçamentária da receita e despesa e o controle sobre restos a pagar;\r\n\r\nc) alterações orçamentárias;\r\n\r\nd) atualização da previsão da receita;\r\n\r\ne) atos referentes a licitações e contratos, convênios, desapropriações, dispensas, inexigibilidades e demais afastamentos;\r\n\r\nf) obras públicas.\r\n\r\nIV - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.\r\n\r\n§ 1º A base de dados eletrônica, a que se referem os incisos I a III deste artigo, deve ser encaminhada mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente ao mês em referência.\r\n\r\n§ 2º A remessa eletrônica das informações relativas ao Módulo a que se refere o inciso IV deve ser efetuada conforme disposto em deliberações específicas.\r\n\r\n§ 3º A emissão de relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, no Módulo a que se refere o inciso IV, somente será possível com o preenchimento completo e consistente de todos os dados dos Informes Mensais.\r\n\r\n§ 4º Além dos módulos e conjuntos de dados enunciados neste artigo, outros poderão ser implantados para adequação à dinâmica do controle externo e aos procedimentos de fiscalização adotados pelo TCE-RJ.\r\n\r\n§ 5º Identificada a ausência de informações no SIGFIS, o Secretário-Geral de Controle Externo poderá requisitar aos jurisdicionados a inclusão dos dados no Sistema.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES\r\n\r\nArt. 5º O gestor da unidade é responsável pela veracidade, integridade, completude e tempestividade das remessas dos dados, respondendo diretamente pelas informações registradas na base de dados eletrônica do SIGFIS.\r\n\r\nArt. 6º O gestor da unidade deve designar um administrador local do sistema e instituir as rotinas e os procedimentos de controle a serem adotados pelo próprio administrador e demais usuários do SIGFIS, não afastando a responsabilidade prevista no artigo 5º.\r\n\r\nParágrafo único. Cabe ao administrador local do sistema acompanhar o envio dos dados sob a responsabilidade dos demais usuários, dando ciência ao gestor quando da identificação de qualquer descumprimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 7º O não atendimento injustificado das disposições previstas nesta Deliberação, como a omissão de informações ou o descumprimento dos prazos previstos, bem como o envio de dados falsos, sujeitará os responsáveis das unidades gestoras às sanções fixadas na Lei Complementar nº 63/90 e demais normas da legislação pertinente, sem prejuízo da sujeição a crimes previstos no Código Penal Brasileiro, passíveis de apurações na forma da Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O não atendimento desta norma por qualquer uma das entidades obrigadas implicará restrição para a emissão de certidões na instrução de pleito de operações de crédito.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º A formalização do Termo de Opção Semestral, disposto na alínea “b”, inciso II do art. 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000 - deve obedecer às instruções do Manual de Operação.\r\n\r\nArt. 9º A fim de contribuir com a transparência na gestão de recursos públicos e com o controle social, o Tribunal de Contas poderá disponibilizar, em seu sítio eletrônico, as informações enviadas pelos jurisdicionados ao SIGFIS.\r\n\r\nArt. 10. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 11. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Deliberação TCE-RJ Nº 222, de 29 de janeiro de 2002.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de agosto de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 11.09.2017\r\n\r\nId: 2057142"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2057129": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.220 - Exonera, a pedido, JORDANNA MALENA DA SILVA E MENDONÇA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4262/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da SGA, com validade a contar de 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.221 - Tendo em vista a manifestação favorável do Secretário-Geral de Administração, reduz a jornada de trabalho da servidora JORDANNA MALENA DA SILVA E MENDONÇA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4262/0-0, para 20 (vinte) horas semanais ou 4 (quatro) horas diárias, com proporcional redução da remuneração mensal, pelo prazo de 6 (seis) meses, com base no Regulamento do artigo 41, parágrafo único, da Lei nº 4.787, de 29 de junho de 2006, aprovado pela Resolução nº 252m de 12 de dezembro de 2006, com validade a contar de 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2057129"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2057183": [
                        "II - Ofícios",
                        "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 1 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a convocação para a AVALIAÇÃO DE TÍTULOS para Concurso Público destinado ao preenchimento de 04 (quatro) vagas para ingresso na Carreira de Procurador da ALERJ, para compor o Quadro de Pessoal da ALERJ, considerando os dispositivos da Constituição Federal vigente, mediante as normas contidas no presente Edital. \r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS \r\n\r\n1.1 Ficam convocados os candidatos abaixo a apresentarem os títulos para a devida avaliação, nos termos deste Edital: \r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome \r\n\r\n715004242 \r\n\r\nCaio Watkins \r\n\r\n715001666 \r\n\r\nDante Silva Tomaz \r\n\r\n715003744 \r\n\r\nIsabella Vieira Do Nascimento \r\n\r\n715005823 \r\n\r\nJosé Joaquim De Oliveira Ramos \r\n\r\n715004195 \r\n\r\nJulia Fernandes Caldas \r\n\r\n715001243 \r\n\r\nJúlio Domingues Santos \r\n\r\n715002078 \r\n\r\nLeonardo Silveira Antoun Netto \r\n\r\n715001850 \r\n\r\nLivia Dos Santos Sena \r\n\r\n715003224 \r\n\r\nLucas Soares De Oliveira \r\n\r\n715002870 \r\n\r\nLuciano Silva \r\n\r\n715003409 \r\n\r\nMarina Silva Fonseca \r\n\r\n715000610 \r\n\r\nOziel Gomes Viana Junior \r\n\r\n715001242 \r\n\r\nPaola Goulart De Souza \r\n\r\n715000590 \r\n\r\nPierre Oliveira Batista \r\n\r\n715005820 \r\n\r\nTalita Leixas Rangel \r\n\r\n715001621 \r\n\r\nThamar De Simone Cavalieri Freitas \r\n\r\n715002521 \r\n\r\nThiago Bittencourt Alves Rosadas \r\n\r\n715004012 \r\n\r\nThiago De Mattos Cardozo \r\n\r\n715000673 \r\n\r\nYuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento \r\n\r\n2. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\n2.1 A Avaliação de Títulos possui caráter apenas classificatório. \r\n\r\n2.2 Serão analisados os Títulos de todos os candidatos aprovados nas Provas Orais. \r\n\r\n2.3 Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório, anexando formulário próprio para entrega de títulos, devidamente preenchido e assinado, que estará disponível no site da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\n2.4 Os Títulos para análise deverão ser enviados, impreterivelmente, no período de 11 de setembro de 2017 a 15 de setembro de 2017, via SEDEX ou Carta Registrada com AR, correspondência com os seguintes dizeres: CONCURSO ALERJ - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (PROCURADOR) - Caixa Postal nº 205 - Muriaé/MG - CEP: 36880-970.\r\n\r\n2.5 Não haverá, em hipótese alguma, outra data para a entrega de títulos.\r\n\r\n2.5.1 A entrega dos Títulos (cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação à FGV. Os Títulos (cópia autenticada) terão validade somente para este Concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos.\r\n\r\n2.6 O não envio dos Títulos não elimina o candidato do certame, sendo a este computado pontuação zero na Avaliação de Títulos para o cálculo da pontuação final.\r\n\r\n2.7 Somente serão considerados os Títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital.\r\n\r\n2.8 Todos os cursos previstos para pontuação na Avaliação de Títulos deverão estar concluídos.\r\n\r\n2.9 Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou declarações de conclusão do(s) curso(s) confeccionados em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso.\r\n\r\n2.10 Os diplomas ou as declarações comprobatórias da escolaridade exigida como requisito básico para o cargo não serão computados na Avaliação de Títulos.\r\n\r\n2.11 Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em qualquer nível, serão aceitas declarações ou atestados de conclusão do curso, desde que acompanhados dos respectivos históricos escolares.\r\n\r\n2.12 O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração, sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.\r\n\r\n2.13 Serão considerados os seguintes títulos:\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 01******\r\n\r\n2.14 Os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras somente serão aceitos se reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação que trata da matéria.\r\n\r\n2.15 O documento expedido em língua estrangeira somente terá validade quando traduzido para língua portuguesa por tradutor juramentado.\r\n\r\n2.16 Para comprovação da alínea \"A\", o candidato deverá apresentar declaração ou certidão, emitida pela Instituição de Ensino Superior, que especifique, detalhadamente, as atribui ções exercidas, o curso, a matéria, o conteúdo programático e a forma de admissão, se por concurso ou não, pelo período exigido.\r\n\r\n2.17 Para receber a pontuação relativa à autoria exclusiva de livro jurídico referente à alínea \"B\", o candidato deverá entregar original com registro no ISBN ou cópia integral e legível do livro, com autenticação em cartório nas páginas em que conste a autoria exclusiva, bem como que comprove o registro no ISBN.\r\n\r\n2.18 Para receber a pontuação relativa à autoria exclusiva de artigo científico publicado em revista jurídica especializada referente à alínea \"c\", o candidato deverá entregar original com registro no ISSN ou cópia legível da publicação do artigo científico, com autenticação em cartório, nas páginas em que conste a autoria exclusiva, bem como que comprove o registro no ISSN.\r\n\r\n2.18.1 No que se refere à alínea \"C\", não serão considerados como títulos os artigos publicados em jornais, ainda que constantes de seções especializadas bem como publicações na Internet.\r\n\r\n2.19 Para comprovar a aprovação em concurso público (alínea \"G”), o candidato deverá apresentar certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que constem as seguintes informações:\r\n\r\na) cargo/emprego concorrido;\r\n\r\nb) requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade;\r\n\r\nc)aprovação e/ou classificação.\r\n\r\n2.19.1 A comprovação da aprovação em concurso público poderá, ainda, ser realizada através da apresentação de cópia autenticada em cartório do jornal impresso ou cópia da página eletrônica do Diário Oficial, acompanhada do devido mecanismo de autenticação eletrônica, com a publicação do resultado final do concurso, constando o cargo ou emprego público, o requisito do cargo ou emprego público, a escolaridade exigida e a aprovação e/ou a classificação, com identificação clara do candidato.\r\n\r\n2.19.2 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.\r\n\r\n2.20 Para receber a pontuação disposta na alínea \"H\", o candidato deverá apresentar certidão, emitida pelo Órgão Público realizador do concurso Público, que especifique, detalhadamente, o concurso, o edital, a função ocupada e as atribuições exercidas, bem como os cargos/empregos dispostos em concorrência, os requisitos dos cargos/empregos dispostos em concorrência, especialmente a escolaridade.\r\n\r\n2.21 Para fins da comprovação do exercício profissional, previstos na alínea \"A\", todas as certidões e/ou declarações deverão indicar as datas de início e fim do exercício, informando expressamente o dia, o mês e o ano.\r\n\r\n2.22 O resultado preliminar da Avaliação de Títulos será divulgado no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\n2.23 Os candidatos disporão de dois dias úteis para interpor recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos, por meio de link disponível no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\n2.24 O resultado final da Avaliação de Títulos será publicado no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 04 de setembro de 2017.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente Deputado Estadual\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 02******\r\n\r\n*(OMITIDO NO D.O., PARTE II, DE 11.09.2017.)\r\n\r\nMANIFESTO EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 06.09.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nEsta Comissão manifesta de forma veemente sua posição contrária à sugestão apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional de \"rever a oferta de ensino superior\" pelo Governo Estadual, como forma de contribuir para a recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ notório que o Estado do Rio de Janeiro tem tradição no ensino superior. As universidades mantidas pelo Estado ocupam lugar de destaque em rankings nacionais e internacionais, refletindo a qualidade e a importância na formação de profissionais, no desenvolvimento de pesquisas e na produção de conhecimento/ apesar das dificuldades financeiras a que estão submetidas em virtude; da atual cri se fiscal. Nosso estado foi responsável por 4,4% na produção das pesquisas mundiais no combate ao Zika Vírus e a Chikungunya, motivo de grande preocupação para a saúde da população mundial. \r\n\r\nO conhecimento produzido pelas nossas universidades contribui expressivamente para o desenvolvimento científico, econômico e social do País. \r\n\r\nA UERJ, de notória excelência, especialmente no Direito e da Medicina, e formadora de profissionais de grande destaque no cenário nacional. \r\n\r\nA UENF, estrategicamente localizada, tem sido responsável por alterar o cenário econômico e social da região norte e noroeste fluminense. \r\n\r\nA UEZO, jovem centro universitário inaugura o acesso público ao conhecimento, pesquisa e oportunidade em uma área historicamente relegada da cidade do Rio de Janeiro; \r\n\r\nO consórcio CEDERJ/CECIERJ, formado pela união de universidades públicas do estado responde pelo ensino a distância com metodologia original e proporciona o ac sso ao ensino superior em todo o estado. \r\n\r\nDestacamos ainda, o importante trabalho desenvolvido no ensino superior das FAETERJs levado a formação de professores ao interior do estado. \r\n\r\nNesse sentido, a redução e/ou supressão da oferta de ensino superior por parte do Estado do Rio de Janeiro, além de representar um enorme retrocesso do ponto de vista da inovação científica e tecnológica, contribuiria antagonicamente para o empobrecimento social e econômico do Estado. \r\n\r\nEssa Comissão não permitirá esse atentado do Governo Federal contra a educação pública do nosso estado, em especial contra nossas Universidades Públicas Estaduais, que muito nos orgulham e alavancam o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados Comte Bittencourt, Presidente; Edson Albertassi, Flávio Serafini, Silas Bento, Dr. Julianelli, Zaqueu Teixeira, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Marcelo Freixo, Carlos Minc, Waldeck Carneiro, Tio Carlos, Paulo Ramos, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Carlos Osório, Eliomar Coelho, Lucinha.\r\n\r\nOFÍCIO GDGPU Nº 93/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.09.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAssunto: Justificativa de ausência na Sessão Ordinária de 05/09/2017\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nAo cumprimenta-lo, cordialmente, em atenção ao Art. 69, §13 do Regimento Interno da ALERJ, venho à presença de Vossa Excelência para solicitar que seja abonada minha ausência na Sessão Plenária do dia 06 de setembro de 2017, em razão de minha participação em compromisso institucional no Palácio do Planalto, na “Cerimônia de Homologação do Decreto de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro”, conforme convite em anexo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GC7 N° 244/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm, 11.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente em exercício: \r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, sirvo-me do presente para, na qualidade de presidente interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, informar-lhe sobre o andamento dos processos que cuidam das contas de gestão, exercício 2016, desta Corte de Contas e do Fundo Especial de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista os questionamentos formulados no Ofício nº 045/2017 e o meu comprometimento em manter essa Augusta Assembleia Legislativa informada sobre o andamento processual. \r\n\r\nPreliminarmente, considero relevante realizar breve retrospectiva a respeito da tramitação desses, evidenciando as circunstâncias excepcionais que a impactaram. \r\n\r\nOs processos foram, tempestivamente, inaugurados em 17 de fevereiro de 2017, por impulso da Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças, a partir da juntada dos documentos formais pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade. \r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2017, os autos foram remetidos à Auditoria Interna, a qual expediu o Certificado de Auditoria de que trata o inciso XXII do art. 4º da Deliberação TCE/RJ n\" 198/96, manifestando-se pela regularidade das contas, em ambos, registrando que os processos apresentavam as formalidades legais, tendo sido adequadamente cumpridas as disposições contidas na Lei Federal n\" 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/00, encerrando sua análise em 08 de março de 2017. \r\n\r\nEm 23 de março de 2017, o Gabinete da Presidência, à época, remeteu os autos à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE para análise, que, ato contínuo, os encaminhou à Subsecretaria de Controle Estadual - SUE. Em 24 de março de 2017, a SUE remeteu os autos à Coordenadoria Estadual de Contas e, após três dias, sua análise foi concluída pela CCT /SUE/SGE, sendo os autos encaminhados para o Ministério Público de Contas para manifestação, em 28 de março de 2017. \r\n\r\nEm 11 de maio de 2017, nos autos do processo que cuida das contas de gestão do TCE/RJ, o Ministério Público de Contas concluiu sua análise, opinando pelo sobrestamento do julgamento das contas (art. 16, inc. I da LCE na 63/90) até a decisão final de mérito da auditoria, que está sendo realizada pela Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental - CEG, tendo como escopo \"verificar a regularidade da formalização de processos licitatórios e seus afastamentos, além dos processos de concessão de bolsa e auxílios à pesquisa pela ECG, no exercício de 2016, sob o número de fiscalização nº 108/2017”; determinando que a SGE conclua o relatório da auditoria em até 30 dias, a fim de que seja submetido à apreciação plenária, procedendo ao reexame do presente processo, considerando os possíveis reflexos do resultado da mencionada auditoria no julgamento do mérito das contas. \r\n\r\nNa mesma data, no processo relativo à prestação de contas do Fundo Especial de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, opinou o Órgão Ministerial pelo sobrestamento do julgamento do mérito das contas (art. 16, inc. I da LCE na 63/90) até a decisão final de mérito no processo TCE-RJ na 103.978-0/16, que cuida do convênio, celebrado em 28.04.16, entre esta Corte de Contas e o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, que compreendeu a transferência de recursos financeiros do Fundo especial ao Poder Executivo no valor de R$ 160 milhões. \r\n\r\nEntendeu o parquet especial que, tendo em vista a representatividade da grandeza de valor desta despesa (R$ 160 milhões), que envolveu a gestão orçamentária e financeira do FEM/TCE-RJ, no exercício de 2016, na transferência dos recursos financeiros, por meio do convênio celebrado, cuja legalidade, legitimidade e economicidade pendem de decisão a ser adotada pelo Plenário, a manifestação quanto à proposta de decisão definitiva na prestação de contas deverá ser postergada até a conclusão final do sobredito processo, cuja decisão final poderá refletir no julgamento da prestação de contas. \r\n\r\nEm 12 de maio de 2017, os processos foram distribuídos por meio de sorteio eletrônico para relatoria do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Em 04 de julho de 2017, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado, acolhendo a manifestação do Ministério Público de Contas, deliberou pelo sobrestamento da análise conclusiva de ambas as prestações de contas, até a decisão final dos processos correlatos, considerando os possíveis reflexos resultantes do julgamento destes.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão plenária, os autos seguiram para Coordenadoria Estadual de Contas - CCT, que integra a Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal e, posteriormente, em 31 de agosto de 2017, seguiram para o Ministério Público de Contas, que por sua vez, concluiu sua nova análise, em 5 de setembro de 2017, estando os autos, atualmente, novamente no gabinete do Relator. \r\n\r\nÀ luz da cronologia processual descrita, depreende-se que os procedimentos das prestações de contas foram iniciados tempestivamente e tiveram sua tramitação impactada e dificultada em razão de circunstâncias excepcionais. Demais disso, como de conhecimento público, 06 (seis) conselheiros deste Tribunal encontram-se afastados judicialmente desde o dia 29.03.17, fato que tornou necessária a reorganização das atividades administrativas da Corte. \r\n\r\nNão obstante, este Tribunal logrou encaminhar a essa Augusta Assembleia cópia de todo conteúdo formal dos processos, constituídos de todos os elementos exigidos na Lei Federal nº 4.320/64; na Lei Complementar nº 101/00 e na Deliberação TCE/RJ nº 198/96, além das justificativas para ciência dos motivos pelos quais, ainda não há a manifestação conclusiva do Corpo Deliberativo desta Corte. \r\n\r\nCumpre, por fim, reiterar o compromisso de manter a Assembleia Legislativa permanentemente informada. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de consideração e respeito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n0842 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao GRUPO “UNIVERSAL NOS PRESÍDIOS” (UNP) da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), em reconhecimento pelo importante trabalho realizado em favor dos detentos e funcionários dos presídios.\r\n\r\n0843 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao “GRUPO CALEBE”, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), em reconhecimento ao importante trabalho de assistência aos idosos.\r\n\r\n0844 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao PROJETO “A GENTE DA COMUNIDADE”, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), em reconhecimento ao importante serviço prestado à população carente.\r\n\r\n0846 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao PROJETO “ANJOS DA MADRUGADA UNIVERSAL” da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), em reconhecimento ao destacado serviço prestado à população em situação de rua.\r\n\r\n0887 - DE APLAUSOS E LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Pastor ADELMO JOSÉ da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), em reconhecimento ao importante trabalho realizado à frente do Projeto “UNIFORÇA”.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nCÂMARAS SETORIAIS\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\nREUNIÃO CONJUNTA DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA E DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 20 de setembro de 2017 \r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro\r\n\r\nAssunto: Apresentação do “Panorama das aceleradoras e incubadoras do Brasil”, pela gerente da Aspen Network of Development Entrepeneurs (ANDE) no Brasil, Rebeca Rocha, e do Mapa de Informações Estratégicas do Estado do Rio de Janeiro, pela professora Maria Isabel do Inov Uerj.\r\n\r\nREUNIÃO CONJUNTA DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA E DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nData: 26 de setembro de 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro\r\n\r\nAssunto: Apresentação da REDE SUSTENT, projeto de eficiência energética do Governo do Estado, pela especialista em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, Madalena Santos.\r\n\r\nREUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 28 de setembro de 2017 \r\n\r\nHora: 10h às 13h\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Centro.\r\n\r\nAssunto: Lançamento do Censo Agro 2017 do em parceria com o IBGE.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2057183"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 429/2011, QUE \"OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE QUE OPERAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E QUE PROMOVEM ATIVIDADE AUDIOVISUAL A EXIBIREM VÍDEOS EDUCATIVOS EM SUA PROGRAMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, dispõe sobre a divulgação de vídeos educativos para os usuários, pelos serviços de transporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta de prevenção ao uso de drogas, educação e conscientização quanto os direitos e deveres do cidadão na nossa sociedade, é bem-vinda, visto que é assegurado pelo Artigo Terceiro do Estatuto da Criança e do Adolescente, oportunidades e facilidades para o desenvolvimento social e moral. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 429/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 429/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017. \r\n\r\n(a) Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2291/2013, QUE \"PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES OU BRINQUEDOS EM CANTINAS, LANCHONETES E CONGÊNERES EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ENSINO FUNDAMENTAL AO SUPERIOR, E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nAutor da Emenda: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt ao Projeto de Lei do Senhor Deputado Armando José, e determina que o Código de Defesa do Consumidor defina as regras para a penalização do comerciante responsável.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA Emenda de Plenário é meritória, pois propõe o aprimoramento do Projeto na forma de penalizar os infratores da Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 2291/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL à EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 2291/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017. \r\n\r\n(a) Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 405/2015, QUE \"CRIA A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR, NO PROTOCOLO PADRÃO DE PRÉ-NATAL, O EXAME DE SANGUE PARA DETECTAR O USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. DEODALTO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei do Senhor Deputado Dr. Deodalto, obriga a inclusão no protocolo padrão de pré-natal, o exame de sangue para detectar o uso de drogas pela gestante.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do Senhor Deputado é de prevenção ao risco psíquico nas gestantes, de garantia à vida e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança, como determina o Artigo Sétimo do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 405/2015 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 405/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 651/2015, QUE \"AUTORIZA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO PARA USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS OU PESSOAS QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei do Senhor Deputado ÁTILA NUNES, busca disponibilizar cadeiras de rodas nas repartições públicas para deficientes e idosos.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do Senhor Deputado é de garantir os direitos civis, políticos e individuais das pessoas idosas como determina o Artigo Dez do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 651/2015 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 651/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 826/2015, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E DE EDUCAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Senhor Deputado André Ceciliano, que institui o Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em tela é meritório devendo prosperar, pois visa não só o acolhimento territorial; em seu texto busca garantir o acesso dos refugiados aos serviços fundamentais na preservação da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 826/2015 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E DE EDUCAÇÃO .\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E DE EDUCAÇÃO ao Projeto de Lei nº. 826/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1339/2015, QUE \"INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dos Senhores Deputados Márcio Canella e Waguinho, institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta dos Senhores Deputados tem a finalidade de prestar esclarecimentos, divulgar práticas de vida saudável e de forma preventiva, proteger crianças e adolescentes dos problemas que a prática do tabagismo pode causar aos usuários e está fundamentada no Artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante a criança e o adolescente direito a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam o desenvolvimento sadio e em condições dignas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1339/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1339/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1808/2016, QUE \"DISPÕE SOBRE O DIREITO À ENTRADA E PERMANÊNCIA DOS PAIS EM FRAUDÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutoras das Emendas: Deputadas CIDINHA CAMPOS e TIA JU\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEmendas de Plenário ao projeto de lei do Senhor Deputado Rosenverg Reis, que dispõe sobre o direito à entrada e permanência dos pais em fraudários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta das Senhoras Deputadas é de aprimorar o projeto de lei, que busca estimular e garantir a relação dos pais com seus filhos.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1808/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 1808/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1868/2016, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO 'JOVEM PROTEGIDO' PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutores: Deputados FILIPE SOARES E TIO CARLOS\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dos Senhores Deputados Filipe Soares e Tio Carlos, busca criar um mecanismo de facilitação para o encaminhamento de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do projeto de lei que busca agilizar o conhecimento da violação de direitos de crianças e adolescentes pelas autoridades, é uma forma de combater situações que coloquem em risco o desenvolvimento sadio e harmonioso de crianças e adolescentes, como determina o Artigo Sétimo do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1868/2016 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1868/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1878/2016, QUE \"DISPÕE ACERCA DA COMPILAÇÃO DE DADOS, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dispõe acerca da compilação de dados, produção e divulgação de estatísticas sobre a violência contra as pessoas idosas no Estado do Rio de Janeiro, na forma que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do Senhor Deputado Iranildo Campos de criar estatísticas sobre a violência contra as pessoas idosas, busca elucidar informações para o estudo, divulgação e criação de políticas públicas voltadas para a realidade dos idosos, que produza qualidade de vida e proteção para esta população.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1878/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1878/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 2013/2016, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM A LEI FEDERAL 13.301 DE 2016 QUE ASSEGURA O DIREITO A PRESTAÇÃO CONTINUADA TEMPORÁRIO A CRIANÇA VÍTIMA DE MICROCEFALIA E AUMENTA PARA 180 DIAS A LICENÇA MATERNIDADE AS MÃES\".\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei da Senhora Deputada Tia Ju, trata da divulgação da Lei Federal 13.301 de 2016, aumentando a licença maternidade para as mães.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta da Senhora Deputada é baseada no Artigo Sétimo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina o direito à proteção, à vida, à saúde e políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio das crianças.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2013/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2013/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 2081/2016, QUE \"INSTITUI O SELO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei do Senhor Deputado Wanderson Nogueira, institui o selo jovem e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do Senhor Deputado é de premiar as entidades que se destacarem no desenvolvimento de projetos destinados à inserção do jovem na sociedade. A criação de mecanismos facilitadores para a inclusão do jovem, devem ser apoiados pela sociedade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2081/2016 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 2081/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 2099/2016, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE 100, EM TODOS OS CINEMAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE\".\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Senhora Deputada Martha Rocha, que torna obrigatória a divulgação do serviço Disque 100, em todos os cinemas do Estado do Rio de Janeiro, para denúncia de violência contra criança e adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em tela é meritório devendo prosperar, pois busca trazer mais publicidade ao importantíssimo instrumento utilizado para denunciar casos de violência contra criança e adolescente. Com a divulgação nos cinemas uma boa quantidade de pessoas estará recebendo esse apelo e a conscientização para um assunto tão importante, que de maneira cruel envolve os mais vulneráveis, nossas crianças e nossos adolescentes.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2099/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2099/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 2276/2016, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO AOS IDOSOS, A SER DESENVOLVIDO POR EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NAS UNIDADES HOSPITALARES, ASILARES E ÓRGÃOS PÚBLICOS CORRELATOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Marcia Jeovani, que institui o Programa de Apoio Psicológico e Terapêutico aos idosos, a ser desenvolvido por equipes multidisciplinares nas unidades hospitalares, asilares e órgãos públicos correlatos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em tela é meritório devendo prosperar, pois visa ofertar uma rede articulada, com serviços e ações de educação, promoção de saúde e prevenção de doenças evitáveis, garantindo à pessoa idosa, proteção à vida e à saúde, como recomenda o Estatuto do Idoso, nos Direitos Fundamentais, Artigo 9º: \"É obrigação do Estado e da Sociedade, assegurar à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade\".\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2276/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2276/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 2548/2017, QUE \"ALTERA A LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA 'UM LAR PARA MIM', INSTITUI O AUXÍLIO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Jorge Picciani que dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, que cria o programa \"Um lar para mim\", instituindo o auxílio-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em tela é meritório devendo prosperar, pois visa incentivar à adoção de grupo de irmãos preservando o vínculo afetivo dessas crianças, que já estão num processo doloroso e traumático de abandono.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2548/2017 é FAVORÁVEL em consonância com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de junho de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2548/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3255/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O USO FUTURO DAS ESTAÇÕES DE TREM DESATIVADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3255/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a valorização e o uso futuro das estações de trem desativadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Secretaria de Transporte e a Secretaria de Cultura encaminharam ofícios com parecer contrário à proposição.\r\n\r\nA Lei Federal 11.483/2007 já dispõe sobre o destino de estações de trem:\r\n\r\nArt. 9º - Caberá ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta RFFSA, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.\r\n\r\nCabe destacar, que o Estado não pode requerer a posse de bem da União, nem propor sua desapropriação. Neste sentido, a CCJ propôs uma emenda para trocar o texto para que seja realizado um convênio com União. Mas, como consta inclusive nos ofícios da secretaria, o INEPAC não tem autonomia e não pode firmar parcerias. Além disso, o tombamento é decidido pelo o Conselho Estadual de Tombamento e não pelo Conselho Estadual de Cultura.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3255/2014 é CONTRÁRIO. \r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3255/2014 \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO- Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 287/2015 QUE “MODIFICA A LEI Nº. 4.555/2005, INTRODUZINDO NO SEU ART. 4º O INCISO XIX”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de nº 287/2015, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que modifica a Lei Nº. 4.555/2005, introduzindo no seu art. 4º o inciso XIX.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão é relevante ao acrescentar previsão legal para a convalidação de multas em investimentos. Cabe destacar que a prática de convalidar as multas em novos investimentos é comum e já ocorre em diversas áreas de concessão. Para ser efetiva, a convalidação deve ser realizada apenas para novos investimentos, isto é, que não estejam previstos no contrato original da concessionária. Assim, mantém-se o caráter punitivo da multa, ao forçar o desembolso adicional da quantia pela concessionária, com o benefício adicional de aumentar os investimentos na prestação do serviço, acarretando um ganho maior para os usuários e moradores do Estado.\r\n\r\nCabe aperfeiçoamento da proposição para tornar a convalidação facultativa, a critério da AGETRANSP. Assim, sugerimos a seguinte emenda ao projeto:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta-se o inciso XIX ao art. 4º da Lei 4.555/2005.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à AGETRANSP, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades, observadas as disposições legais e pactuais pertinentes:\r\n\r\n...\r\n\r\nXIX - convolar, a seu critério, as multas pecuniárias acima de 100.000 (cem mil) UFIR-RJ, em investimentos dedicados ao sistema de cada concessionária submetida à fiscalização da agência, desde que não previstos no Contrato de Concessão original ou seus aditivos, e que o investimento a ser realizado seja aprovado pelo Poder Concedente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 287/2015 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 287/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO- Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1255/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAUTOR: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRELATOR: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1255/2015, que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral as pessoas com epilepsia no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório por criar programa preventivo e assistencial para os portadores de epilepsia em nosso Estado. Cabe ressaltar que como doença de tratamento contínuo, os pacientes necessitam de acompanhamento permanente e medicamentos anticonvulsivos para evitar crises.\r\n\r\nO Programa ora proposto permitirá assistência integral com profissionais e técnicos treinados para orientar, prevenir e indicar o melhor tratamento a esses pacientes e seus familiares, fazendo com que tenham uma boa qualidade de vida.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1255/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1255/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 787/2016 QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Martha Rocha, que altera a Lei nº 7013, de 26 de maio de 2015, que torna obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132 do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas.\r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente propositura é meritória e tem como objetivo, aprimorar o texto da Lei n° 7013/2015, de forma a evitar que sanções administrativas previstas sejam aplicadas, sem notificar os responsáveis, garantindo assim, ao princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 787/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 787/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO- Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1.940/2016 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.720 DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAUTORES: Deputados COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nRELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que Altera Dispositivos da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, que Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, além de pertinente, representa, como bem colocaram seus autores, a materialização de um antigo anseio dos profissionais da FAETEC, tendo ainda o mérito de adequar a legislação a realidade que já vem sendo praticada em nosso Estado, merecendo, por isso, parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1940/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO- Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2118/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 E DO APLICATIVO PROTEJA BRASIL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATORIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2118/2016, que dispõe sobre a divulgação do Disque 100 e do Aplicativo Proteja Brasil nos prédios públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é de relevância social, por pretender a maior divulgação possível do “Disque 100” nos prédios públicos do nosso Estado, para receber denúncias de violação dos Direitos Humanos, o combate à impunidade e o fortalecimento da cidadania.\r\n\r\nÉ de suma importância a publicidade deste serviço, principalmente por parte dos órgãos públicos, a quem compete proteger e orientar os cidadãos fluminenses.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2118/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2118/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROJETO DE LEI Nº 2300/2016 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADESÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2300/2016, de autoria do Deputado Fábio Silva, que institui o programa de incentivo à adesão voluntária de servidores públicos estaduais à doação de medula óssea, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto propõe a criação de um programa de incentivo à doação de medula óssea pelos servidores estaduais. Reconhecendo o mérito da proposta, apresento emendas para aperfeiçoa-la, além de acolher a emenda proposta pela Comissão de Comissão e Justiça.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º- Fica criado o \"Programa de Incentivo à Adesão Voluntária de Servidores Públicos Estaduais à Doação de Medula Óssea\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- O órgão estadual competente, adotará as medidas necessárias para garantir que a participação dos servidores seja efetiva, podendo, inclusive, adotar ações alternativas de compensação.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 3º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei, será regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2300/2016 é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2300/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 2.566/2013, QUE “CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA ILHA DE PAQUETÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MYRIAM RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado ARAMIS BRITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n.º 2.566/2013, QUE “CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA ILHA DE PAQUETÁ”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre deputada não encontra qualquer impedimento, como já relatado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSob a ótica do turismo, a presente proposição contribui ao fomento do turismo no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 2.566/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ARAMIS BRITO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2017, aprovou o parecer do relator como FAVORÁVEL COM O SUBSTUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n º 2566/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2.017.\r\n\r\nDeputado: SILAS BENTO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, ARAMIS BRITO, MARCIA JEOVANI, membros efetivos e ZEIDAN e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 2495/2017, QUE “CLASSIFICA ANGRA DOS REIS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO””.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de número 2495/2017 de autoria do Deputado Renato Cozolinno, que classifica Angra dos Reis como “Município de interesse turístico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa classificar Angra dos Reis como Município de interesse turístico o que é pertinente já que ele integra o circuito turístico da Costa Verde. Com suas numerosas praias e ilhas e pela mata atlântica preservada atrai grande atividade para o setor turístico o que contribui para o crescimento e a economia do município.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 2495/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de julho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2017, aprovou o parecer do relator como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 2495/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado: SILAS BENTO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, ARAMIS BRITO, MARCIA JEOVANI, membros efetivos e ZEIDAN e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 2619/2017, QUE “CLASSIFICA MANGARATIBA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO\"”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARAMIS BRITO\r\n\r\nRelator: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2619/2017, de Autoria do Deputado Aramis Brito, que classifica Mangaratiba como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é de alta relevância para o Município de Mangaratiba e certamente contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico da região.\r\n\r\nLogo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2619/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2017, aprovou o parecer do relator como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 2619/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nDeputado: SILAS BENTO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, ARAMIS BRITO, MARCIA JEOVANI, membros efetivos e ZEIDAN e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico e do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGP) da Seeduc, Rosana Mendes; Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão de Ensino (SUGEN) da Seeduc, Maíra Lopes; Coordenadora da Comissão Permanente de Articulações Institucionais da Seeduc, Ana Valentina Meirelles; Assessora da Coordenadora da Comissão Permanente de Articulações Institucionais da Seeduc, Denise Corecha; Assessora da Comissão Permanente de Articulações Institucionais da Seeduc, Jane Milan; Assessora da Subsecretaria de Gestão de Ensino (SUGEN), Maria Beatriz Leal; representantes do Fórum Estadual de Educação (FEE/RJ): Coordenador Geral, André Jorge Marinho; Membro da Coordenação Colegiada, Joana Raphael; Janaína Specht Menezes; Francisco Peres Levy; Sérgio Maia; Neuza Caldas; Representantes da Defensoria Pública Estadual, Dr. Francisco Messias e Dr. Pedro Greco; Representante da comunidade escolar do CE Prof. Daltro Santos, Valéria Venturini Sarmento; Coordenadora do Comitê Rio e membro do FEE/RJ, Lucy Teixeira; representante da Uppes, Profª. Luciana Azevedo; Representante do Sepe, Profª Lívia Fernandes Fonseca; Prof. Luiz Henrique Mansur; além de funcionários, alunos e pais convidados. Em seguida, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 05.09.2017, a audiência tem o seguinte tema: - O Fórum Estadual de Educação e o Plano Estadual de Educação. A seguir, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos convidados, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, seis de setembro de dois mil e dezessete. Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente; (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados SILAS BENTO, Presidente, COMTE BITTENCOURT, ARAMIS BRITO, MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos deste órgão técnico e ZEIDAN e MARCOS ABRAHÃO membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 11ª legislatura, conforme convocação por edital publicado no dia vinte e nove do mês de maio de dois mil e dezessete. A seguir, o Senhor Presidente, passou para o primeiro item do edital, comunicou que, em vinte e oito de agosto de dois mil e dezessete, distribuiu ao Sr. Deputado Aramis Brito o Projeto de Lei nº 2566/2013, de autoria da Deputada Myriam Rios, que “Cria o Polo Cultural, Histórico e Turístico da Ilha de Paquetá” e a Sra. Deputada Márcia Jeovani o Projeto de Lei nº 2619/2017, de autoria do Deputado Aramis Brito, que “Classifica Mangaratiba como “Município de Interesse Turístico”” e não havendo mais proposições para distribuir, passou para o próximo item do edital, discussão e votação dos pareceres às proposições. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Deputado Comte Bittencourt para que emitisse o parecer ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 2495/2017, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, que “Classifica Angra dos Reis como “Município de Interesse Turístico””; parecer: FAVORÁVEL; em seguida o Senhor Presidente que concedeu a palavra ao Senhor Deputado Aramis Brito, para que emitisse o seu parecer ao Projeto de Lei nº 2566/2013, de autoria da Deputada Myriam Rios, que “Cria o Polo Cultural, Histórico e Turístico da Ilha de Paquetá”; parecer: FAVORÁVEL COM O SUBSTUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; em seguida o Senhor Presidente que concedeu a palavra a Senhora Deputada Marcia Jeovani, para que emitisse o seu parecer ao Projeto de Lei nº 2619/2017, de autoria do Deputado Aramis Brito, que “Classifica Mangaratiba como “Município de Interesse Turístico””; parecer: FAVORÁVEL; Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Senhor Presidente passa para o último item do dia, assuntos gerais, e não houve que quisesse fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. (a) Fábio Mattos da Costa - Secretário; Deputado SILAS BENTO - Presidente.\r\n\r\nId: 2057184"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3359/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13835/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO FERREIRA COSTENPLATE, matrícula nº 418.173-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3360/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13836/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MEDEIROS FILGUEIRAS, matrícula nº 422.948-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Ferreira Costenplate.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3361/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13847/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA DA COSTA NOGUEIRA, matrícula nº 422.681-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3362/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12922/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, JULIANA GISELE SOUSA DA SILVA, matrícula nº 422.126-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3363/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13884/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES, matrícula nº 422.949-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Raquel Sales Barreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3364/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13885/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL SALES BARRETO, matrícula nº 422.450-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.09.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n599/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o reajustamento do valor pactuado no Contrato Administrativo nº 20/2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4379/2017 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 30/2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4850/2017 - MARCIA LÚCIA DE SOUZA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo deferimento do solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9230/2017 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 22/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. EPP.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10491/2017 - D.T.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso de ofício do pregoeiro e, assim sendo, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 24/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12531/2017 - DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13650/2017 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de setembro de 2017 dos parlamentares relacionados às fls. 03 do presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.08.2017\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 301/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12369/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, o servidor requisitado CELSO ALVES DA COSTA, matrícula nº 308.039-7, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções nos D.Os de 24/08/2017 e 01/09/2017)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 302/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13118/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCOS DIAS DA SILVA, matrícula nº 306.884-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções nos D.Os de 24/08/2017 e 01/09/2017)\r\n\r\nEm 06.09.2017\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 307/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13788/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SERGIO ACCIOLY DOS SANTOS, matrícula nº 308.072-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Serviço Disque-Criança, Deputada Tia Jú, na vaga decorrente da dispensa de Ivan Daher de Oliveira Junior.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 11/09/2017)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.09.2017\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1699/2017 - MARIA DAS MERCES CABRAL MOREIRA\r\n\r\n10196/2017 - MONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n11804/2017 - LUCAS LOPES PATROCINIO\r\n\r\n12544/2017 - FABIOLA LISBOA DE CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n13392/2017 - RICARDO AUGUSTO DE SABOYA HENNINGSEN\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n440/2015 - SAULO DA TRINDADE SILVA\r\n\r\n2331/2015 - SUELI NINA LEAL\r\n\r\n2407/2015 - FERNANDA GALVAO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n3126/2015 - JESSE DA SILVA DUTRA\r\n\r\n3797/2015 - TATIANA CAMPOS DE MESQUITA\r\n\r\n4018/2015 - LEONICE DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n4784/2015 - LUCIANE BRAZ PONTES\r\n\r\n24280/2015 - FLAVIO ANTONIO DE MELO ROCHA\r\n\r\n4762/2017 - ALEXANDRE LEONARDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n7002/2017 - ADEIR DE SA FELIX\r\n\r\n8907/2017 - CLAUDIA APARECIDA SANT'ANNA PEREIRA\r\n\r\n8940/2017 - ANTONIO LUIZ\r\n\r\n9234/2017 - ISABELA MAYRINK CRUZ COTA\r\n\r\n9235/2017 - ALEXANDRE PEREIRA CANEDA\r\n\r\n9634/2017 - GUILHERME LOPES DE GUSMAO NETO\r\n\r\n11538/2017 - FELIPE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n11568/2017 - LETICIA MURILO SANTOS\r\n\r\n11810/2017 - VAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11935/2017 - WASHINGTON LUIS CALDAS FERNANDES\r\n\r\n12036/2017 - ANDREIA DAMASCENO DA SILVA BARROS\r\n\r\n12941/2017 - LUCAS AUGUSTO FARIA ALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8989/2017 - DENISE ROSA LOBATO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 06/07, INDEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5865/2017 - BRUNA BARROSO DE ALMEIDA\r\n\r\n6021/2017 - JULIANA SEVIDANES DE ARAUJO\r\n\r\n6138/2017 - THAIS SOUZA CIRIACO\r\n\r\n7474/2017 - FELIPE BRITO DE ALMEIDA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5565/2017 - PAULA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n5605/2017 - MARINA MAURICIO AUGUSTO\r\n\r\n5608/2017 - GABRIELLE SIQUEIRA CUNHA\r\n\r\n5637/2017 - DARLLAN SOUZA DE MORAES\r\n\r\n5747/2017 - FELIPE BARCELOS BITAR\r\n\r\n5886/2017 - MARIANA DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n10011/2017 - CHARLENE LUCINDO COUTO\r\n\r\n12509/2017 - VICTOR FERNANDO MACHADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n9412/2017 - MARIA LUCIULA SILVA DO CARMO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 02(duas) cotas do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13123/2017 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n13158/2017 - TATIANE BRAVIM PINTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13171/2017 - CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13382/2017 - MIRIAN CARLA SIQUEIRA BERNARDES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23726/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRetificando o despacho de fls 94, após ciência do relatório conclusivo elaborado pela CPPA em fls. 86/91.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23768/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRetificando o despacho de fls 122, após ciência do relatório conclusivo elaborado pela CPPA em fls. 86/91.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.09.2017.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 350/2017\r\n\r\nLOTANDO o servidor DANIEL BUENO BRACHER, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.773-9, no Departamento de Patrimônio, com efeito a partir de 01 de setembro de 2017. (Processo nº 13.042/2017)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.09.2017.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11178/2015 - PAULO CÉSAR XAVIER DO NASCIMENTO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13721/2017 - REJANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n13720/2017 - REJANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n13719/2017 - REJANE BARBOZA DA SILVA \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 11.09.2017.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13291/2017 - JUSSIDIA GUIMARÃES PALMEIRIM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2057185"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2057186": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, PAULO MELO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC e FILIPE SOARES, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS e MILTON RANGEL, suplentes, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 17ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 13 de setembro de 2017, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 375/2015, do Deputado André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DOS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO SIGILO DE SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE A PARTIR DE NÚMEROS IDENTIFICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 638/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 3.673, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS PELA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LINHAS CORTANTES E DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1859/2016, do Deputado Carlos Minc, que \" INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2132/2016, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"DETERMINA A PINTURA CARACTERES DE IDENTIFICAÇÃO NO TETO DE CAMINHÕES DE TRANSPORTADORAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2484/2017, do Deputado Zito, em que \"FICA INSCRITO O NOME DE \"DARCI RIBEIRO\" NO LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2591/2017, dos Deputados Silas Bento e Zeidan, que \"CLASSIFICA CABO FRIO COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3304/2017, da Deputada Márcia Jeovani, em que \"FICA CRIADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1434/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE E DA UNIDADE GRANDE RIO-RJ DA CEASA-RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1501/2016, do Deputado Carlos Macedo, que \"PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2699/2017, do Deputado Carlos Osório, que \"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS E PRODUTOS APREENDIDOS NO COMBATE AO ROUBO DE CARGAS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2821/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL DA TRUTA REALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2917/2017, do Deputado Figueiredo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O \"DIA ESTADUAL DO MAR\" E A \"SEMANA ESTADUAL MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2951/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 6.144, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PARA ACRESCENTAR INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR EM BRINQUEDOS EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO E CASAS DE FESTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2983/2017, do Deputado Carlos MInc, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 31 DE OUTUBRO, COMO O DIA DAS BRUXAS.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3041/2017, da Deputada Zeidan, que \"CLASSIFICA ITATIAIA COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n15. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 208/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que \"INSTITUI O SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E DE TRANSPARÊNCIA NO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n16. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 863/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"INSTITUI PLANO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA \"SETEMBRO AMARELO\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2853/2017, do Deputado Bruno Dauaire, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ABRIL MARROM”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3084/2017, da Deputada Fatinha, que \"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3108/2017, da Deputada Márcia Jeovani, que \"INSTITUI A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO CUIDADO E SAÚDE DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3121/2017, do Deputado Iranildo Campos, que \"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO DENOMINADO DE ZONA FRANCA DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3205/2017, da Deputada Zeidan, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A HORTAS DOMÉSTICAS E COMUNITÁRIAS PARA POPULAÇÃO CARENTE EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1998/2016, do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, BEM COMO O USO DE DESFIBRILADORES, DOPPLER VASCULAR PORTÁTIL E CILINDRO DE OXIGÊNIO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2389/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 2.481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA DETERMINAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA”, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2488/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS), NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SETOR DO SEGMENTO LEITEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2526/2017, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGENS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2550/2017, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2782/2017, do Deputado Figueiredo, que \" CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE FONOAUDIOLOGIA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2783/2017, do Deputado Figueiredo, que \" CRIA O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1328/2015, do Deputado Dionísio Lins, que \"ALTERA A LEI Nº 6504 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 A QUAL DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TAXISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1529/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E A LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES, VISANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1568/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1779/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"ALTERA A LEI Nº 3613/2001, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2023/2016, dos Deputados Marcelo Simão e Dionísio Lins, que \"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3728, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE OBRIGA A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS EM PISCINAS LOCALIZADAS EM CLUBES E PRÉDIOS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2256/2016, do Deputado Carlos MInc, que \"ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 3623/01 E CRIA A COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2294/2016, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE.\"\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2297/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em que \"FICA PROIBIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ATUAÇÃO DE MÉDICOS NÃO PORTADORES DE REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM).\"\r\n\r\n37. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1723/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"CRIA O INDICADOR DE DESEMPENHO DE ARRECADAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2253/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"OBRIGA AS CLÍNICAS PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE FAÇAM EXAMES DE IMAGEM, A OFERECER O SERVIÇO PARA PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2257/2016, do Deputado André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO COM DESCONTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2361/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A AVERIGUAÇÃO E PROCESSAMENTO, POR PARTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN RJ, DAS DENÚNCIAS DE EXISTÊNCIAS DE VEÍCULOS COM PLACAS CLONADAS OBEDECERÃO AO DISPOSTO NESTA LEI.\"\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2815/2017, da Deputada Cidinha Campos, que \"VEDA A EXIGÊNCIA DE VISTORIA ANUAL VEICULAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2968/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E NÃO IDENTIFICADOS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n43. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 371/2015, do Deputado Waguinho, em que \"FICA OBRIGADO A IMPRESSÃO DA DATA DE VALIDADE NO ROTULO DOS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE MAQUIAGEM PRODUZIDOS E/OU COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 692/2015, do Deputado Thiago Mohamed, que \"INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1602/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"CRIA O PROJETO DA \"CANCELA LIVRE\" - ISENÇÃO DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES QUE ESTÃO EM TRATAMENTO EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 2258/2016, do Deputado Dr. Deodalto, que \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS VEÍCULOS CUJOS PROPRIETÁRIOS SEJAM PSICÓLOGOS JUDICIAIS, ASSISTENTES SOCIAIS A SERVIÇO DA JUSTIÇA, OS COMISSÁRIOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, OS ANALISTAS JUDICIÁRIOS - ESPECIALISTAS EM EXECUÇÃO DE MANDADOS E O OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ESTEJAM NO CUMPRIMENTO DE MANDADO E DILIGÊNCIAS INERENTES AO SEU MISTER.\"\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 2287/2013, dos Deputados Altineu Cortes e Geraldo Pudim, que \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEDIDA POR MEIO DE EMPRÉSTIMO GRATUITO POR MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO, ÀS DISTRIBUIDORAS DO SISTEMA DE ENERGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 2380/2017, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS.\"\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 2592/2017, do Deputado Eliomar Coelho, que \"ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL E POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos nos termos do art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, membros efetivos e suplentes, que compõem as Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional e Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 13 de setembro de 2017, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n“GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA E PERIFÉRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 19ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2017, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INDÍGENA NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEm 11 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 21ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 523/2017, de autoria do Deputado Comte Bittencourt que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CONTRA-ALMIRANTE NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 524/2017, de autoria do Deputado Dionísio Lins que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CINTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 525/2017, de autoria do Deputado Iranildo Campos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR FRANCISCO LUIZ CAVALCANTI DA CUNHA HORTA”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 526/2017, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Zeidan que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 527/2017, de autoria do Deputado Silas Bento que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ARISTONIL SILVEIRA DE SOUZA”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 528/2017, de autoria do Deputado Silas Bento que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ ROBERTO MENDES DA ROCHA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, ARAMIS BRITO, MARCIA JEOVANI e ZEIDAN membros efetivos, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado SILAS BENTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 280/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, PAULO MELO, JÂNIO MENDES, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO e DR. JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS PARA AGILIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2017, quinta-feira, às 11.30 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de setembro de 2017. \r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) refrigerador para vacinas.\r\n\r\nPROCESSO N°: 3863/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/09/2017 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/09/2017\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nINDREL INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA - R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 12 de setembro de 2017.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 259/17)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANA PAULA RECHUAN - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA e PAULO RAMOS, membros, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2017, terça-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS OSORIO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 11/09/2017)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 123/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes, para a REUNIÃO DE ENCERRAMENTO, Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2017, terça-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. \r\n\r\n(Data de Publicação: 06/09/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a 21ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 06 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA .\r\n\r\n(Data de Publicação: 12/09/2017)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, ARAMIS BRITO, MARCIA JEOVANI e ZEIDAN membros efetivos, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Eleição de vice-presidente.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado SILAS BENTO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 12/09/2017) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário 'Excelência no Atendimento' destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados da Alerj e das Câmaras Municipais. O objetivo do seminário é propiciar uma reflexão sobre a importância da qualidade do atendimento e as possíveis consequências, positivas ou negativas, decorrentes do padrão de comportamento do profissional que lida com o público.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 25 de setembro, (segunda-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 17h (intervalo almoço 12h30 às 13h30)\r\n\r\nLOCAL: \r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Alfândega, nº 8/7º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Postura de atendimento no contexto organizacional\r\n\r\n2. Gestão de serviços \r\n\r\n2.1. Entendendo nos serviços e suas características\r\n\r\n3. O perfil do profissional de atendimento\r\n\r\n3.1. Serviço e postura no atendimento\r\n\r\n3.2. O profissional de atendimento e seu papel frente ao público\r\n\r\n4. Comportamento e postura\r\n\r\n4.1. Gafes no atendimento\r\n\r\n5. Como lidar com clientes difíceis\r\n\r\n6. A importância da comunicação para um excelente atendimento\r\n\r\n6.1. Para que serve a comunicação?\r\n\r\n7. Tudo comunica no relacionamento interpessoal\r\n\r\n7.1. Climas receptivos e defensivos na comunicação\r\n\r\n8. Como satisfazer o cliente\r\n\r\n8.1. O que significa satisfazer o cliente?\r\n\r\n9. Fatores que influenciam na percepção e na expectativa do cliente.\r\n\r\n10. Atendimento telefônico\r\n\r\n10.1. Falar corretamente\r\n\r\n10.2. Ouvir corretamente\r\n\r\n10.3. O sucesso no telefone\r\n\r\n10.4. Dicas para o atendimento telefônico adequado\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nConstrutivismo, exposição dialogada.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 21 de setembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Ah7qbt ou http://zip.net/bqtMkF\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante as aulas, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado, que será disponibilizado pela Escola do Legislativo antes da entrada do aluno em sala de aula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM MACAÉ\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Macaé, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHorário: 10h às 18h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Macaé - Salão Nobre.\r\n\r\nEndereço: Avenida Antônio Abreu - Bairro do Horto (antiga Rodovia do Petróleo Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ - Tel: (22)2796-7800\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\nO que é o eSocial\r\n\r\nObjetivo do eSocial\r\n\r\nComo implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\nDiagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\nCriação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\nÁreas envolvidas\r\n\r\nOrganograma - Equipe eSocial\r\n\r\nPenalidades X Fiscalizações\r\n\r\nAutuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\nTransmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\nCertificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/KU2QYS ouencurtador.com.br/uACT9\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm11 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 01/2017\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõem os artigos 17 e 18 da Resolução nº186, de 21 de dezembro de 2015, e o Ato N/MD/Nº623/2017, torna públicas as normas para o processo seletivo simplificado para credenciamento de docentes.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo seletivo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que trata este Edital compreenderá o exame de conhecimentos e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 As inscrições ocorrerão no período de 18 a 29 de setembro de 2017, no local determinado neste Edital. O servidor que não se inscrever neste período ficará automaticamente excluído deste processo seletivo.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da ESCOLA DO LEGISLATIVO, situada na Rua da Alfândega nº8/2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: De 10 às 16 hs.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar o pré-cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: https://goo.gl/Q8g1HG ou encurtador.com.br/glstC.\r\n\r\nApós o pré-cadastramento, o candidato receberá no e-mail, por ele informado, formulário que DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENTREGUE no local de inscrição constante do item 2.2, devidamente preenchido, assinado e acompanhado dos documentos abaixo relacionados em envelope lacrado/fechado, após conferência da documentação:\r\n\r\na) Cópia do documento de Identidade (expedida por órgão oficial);\r\n\r\nb) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\n\r\nc) “Curriculum Vitae”;\r\n\r\nd) Cópia do diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC, acompanhado do histórico escolar; ou\r\n\r\ne) Cópia da Certidão original de conclusão do curso, acompanhada do histórico escolar.\r\n\r\nf) Documento comprobatório de experiência em docência, através do exercício do magistério e/ou ter cursado a disciplina de Didática do Ensino Superior.\r\n\r\ng) Documento comprobatório de experiência no serviço público, quando for o caso.\r\n\r\n2.3.1. NÃO SERÁ PERMITIDA A TIRAGEM DE CÓPIAS NO ÂMBITO da Escola do Legislativo - ELERJ.\r\n\r\n2.4 Os documentos apresentados pelos candidatos para atender os quesitos\r\n\r\n“Experiência Docente” e “ Experiência no Serviço Público”, constantes na Etapa I (Anexo II), deverão ser apresentados de forma que a referida experiência seja comprovada em dias, meses ou anos. Qualquer outra forma de medida apresentada das respectivas experiências não será aceita para fins de cômputo destes quesitos.\r\n\r\n2.5 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.6 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.7 A inscrição poderá ser realizada pelo candidato ou por procurador legalmente constituído.\r\n\r\n2.7.1 No caso de inscrição por procuração, além dos documentos do candidato representado mencionados no item 2.3, deverá ser apresentado o instrumento particular de procuração com firma reconhecida e a fotocópia autenticada da Cédula de Identificação (cédulas de identidade expedidas por órgãos oficiais) do procurador, devendo toda documentação estar anexada ao processo de inscrição.\r\n\r\n2.7.2 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do requerimento de inscrição ou na apresentação dos documentos exigidos.\r\n\r\n2.7.3 Quando a inscrição for realizada por procuração todos os documentos mencionados no item 2.7.1 também deverão estar acondicionados em envelope lacrado/fechado.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 (a, b, c & d/e) do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.9 No ato da inscrição, o candidato deverá escolher o(s) eixo(s) temático(s) em que pretende atuar, conforme disposto no Anexo I deste Edital, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. PROCESSO DE SELEÇÃO\r\n\r\n3.1 As etapas de seleção para o credenciamento dos docentes serão realizadas nas datas e horários, definidos em cronograma estabelecido pela Escola do Legislativo.\r\n\r\n4. ETAPA I: ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n4.1 Esta etapa seguirá os critérios de pontuação constantes do Anexo II.\r\n\r\n4.2 Só será concedida pontuação no quesito “Formação Acadêmica”, que consta da Etapa I (Anexo II), aos títulos que observarem correspondência pedagógica com o Eixo Temático escolhido pelo candidato.\r\n\r\n4.3 O cômputo dos pontos obtidos nesta Etapa será de responsabilidade do Subdiretor-geral e do Coordenador do Núcleo de Extensão da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5. RESULTADO FINAL\r\n\r\n5.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que alcançar pontuação superior a 6 (seis) pontos\r\n\r\n5.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos, será divulgada no DOERJ.\r\n\r\n5.3 O credenciamento do candidato não implicará, necessariamente, à sua designação para a prática da docência junto à Escola, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n5.4 O docente credenciado será designado, observado o item 4.3, para o respectivo curso definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação do credenciado em relação ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5.5 A ordem de classificação será estabelecida conforme Anexo II (Etapa I - Análise Curricular). Em caso de igualdade da pontuação final será aplicado o critério de desempate por idade.\r\n\r\n6. CONVOCAÇÃO DO DOCENTE\r\n\r\n6.1Os docentes credenciados serão designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo, observada sempre a ordem de classificação obtida no processo.\r\n\r\n6.2 A designação dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n7. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n7.1 Os valores de hora/aula serão fixados de acordo com a titulação do docente, conforme dispõe o Ato N/MD/Nº 623/2017, observado ainda, a correspondência desta titulação com o conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n7.2 O valor hora/aula inclui as atividades docentes de: planejamento, desenvolvimento de material didático, atuação em sala de aula e avaliação dos alunos.\r\n\r\n8. DOS RECURSOS\r\n\r\n8.1 O candidato que desejar recorrer do seu resultado poderá interpor recurso, em até 2 (dois) dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação do resultado final dos docentes credenciados da Escola do Legislativo.\r\n\r\n8.2 O recurso deverá ser apresentado à Banca Examinadora, em formulário próprio, que será disponibilizado na secretaria da Escola.\r\n\r\n8.3 Os recursos serão analisados e julgados em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia subsequente da entrega e registro, junto à Escola, da respectiva peça recursal.\r\n\r\n8.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso intempestivo não será admitido.\r\n\r\n9. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n9.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos tendo como parâmetro o artigo 35 da Resolução nº186/2015.\r\n\r\n9.2 A inscrição do candidato no processo de seleção implica no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n9.3 O credenciado em seu respectivo eixo, quando designado para docência, será, ao final do curso ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n9.4 Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pelo Subdiretor- Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºS\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nETAPA I - Análise Curricular\r\n\r\nMáximo de Pontos nesta Etapa:32\r\n\r\nQuesito\r\n\r\n“Formação\r\n\r\nAcadêmica”\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuesito\r\n\r\n“Experiência\r\n\r\nDocente”\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuesito\r\n\r\n“Experiência Serviço Público”\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n10\r\n\r\n4 anos ou mais\r\n\r\n10\r\n\r\n4 anos ou mais\r\n\r\n10\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n7,5\r\n\r\n3 a 4 anos incompletos\r\n\r\n7,5\r\n\r\n3 a 4 anos incompletos\r\n\r\n7,5\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2 a 3 anos incompletos\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2 a 3 anos incompletos\r\n\r\n5,0\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2 a 3 incompletos\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2 a 3 incompletos\r\n\r\n2,0\r\n\r\nId: 2057186"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 11 de setembro de 2017. Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. I. Data, Hora e Local: No dia 11 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3443, Bloco 3, loja 108, Condomínio Americas Corporate, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Presidente: Ricardo Pierozzi, por indicação do Presidente do Conselheiro de Administração Antônio José de Almeida Carneiro; e Secretária Julia Pereira Nobrega. III. Convocação: Por Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 24, 25 e 28 de agosto de 2017, nas páginas 5, 22 e 5, respectivamente, e no Jornal Monitor Mercantil, nos dias 24, 25 e 28 de agosto de 2017, nas páginas 4, 7 e 10, respectivamente. IV. Quorum: Acionistas cuja assinatura consta do “Livro de Presença”, representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social com direito a voto. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia com emissão de ações ordinárias e posterior grupamento de ações. VI. Deliberações Tomadas: Os acionistas, por unanimidade de voto dos presentes, decidiram: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, por subscrição privada pelos acionistas, na proporção de sua participação no capital social, no montante mínimo de R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) e máximo de até R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais) com a emissão de até 611.111.111 (seiscentas e onze milhões, cento e onze mil, cento e onze) novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 0,90 (noventa centavos) cada, tudo de acordo com o deliberado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 21 de agosto de 2017, observadas as seguintes condições: (a) O preço de emissão das novas ações ordinárias foi determinado pelo Conselho de Administração nos termos do § 1°, inciso I, do artigo 170 da Lei n° 6.404/76, e obtido através de laudo elaborado pela PriceWaterHouseCoopers; (b) As novas ações ordinárias emitidas terão os mesmos direitos das ações atualmente existentes e farão jus, em igualdade de condições, a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia a partir da data da homologação do aumento; (c) As ações emitidas serão integralizadas no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; (d) Nos termos do parágrafo 6º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76, o acionista poderá ceder seu direito de subscrição das ações emitidas; (e) Nos termos do artigo 171 da lei nº 6.404/76 os acionistas titulares de ações ordinárias da Companhia nesta data terão preferência, na proporção de sua participação no capital social, para na subscrição do aumento de capital, pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação da presente Ata de Assembleia, a ser realizada no dia 12/09/2017; (f) Conforme art. 31 da Instrução CVM nº 400, o investidor poderá, no ato da subscrição, condicionar sua adesão a que haja subscrição: i. da totalidade das ações ofertadas; ii. de uma proporção ou quantidade mínima das ações originalmente objeto da oferta; sendo certo que não haverá concessão de prazo final para a revisão de investimento. (g) Nos termos do artigo 171, paragrafo 7º alinea “b” da Lei nº 6.404/76, os acionistas que manifestarem interesse na reserva de sobras no boletim de subscrição terão prazo de 20 ( vinte) dias corridos seguintes à publicação do anúncio de apuração das sobras para a subscrição das mesmas. As sobras serão rateadas entre tais acionistas proporcionalmente à participação de cada um no capital social (desconsideradas as participações dos demais), respeitados os limites de reserva declarados nos boletins de subscrição; (h) Os titulares de ações da Companhia que desejarem exercer seu direito de preferência, conforme previsto no item “e” acima, deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco Bradesco S.A., instituição custodiante das ações ordinárias escriturais de emissão da Companhia, para efetuar a subscrição das ações ora emitida; (i) Após o termino do período para exercício do direito de preferência e de subscrição das sobras, o aumento de capital será homologado em reunião do Conselho de Administração. (ii) Aprovar o grupamento de ações, nos termos deliberados na mesma reunião do Conselho de Administração, realizada em 21 de agosto de 2017, na proporção de 10 (dez) ações ordinárias para 1 (uma) ação ordinária, e a consequente alteração do número de ações, a ser implementado imediatamente após a homologação do aumento de capital acima referida, ficando desde já o Conselho de Administração autorizado a proceder à consolidação do Estatuto após a referidas alterações. Eventuais frações de ações de titularidade de acionistas da Companhia, como resultado do grupamento de ações, serão completadas por frações de ações a serem doadas, direta ou indiretamente, pelo acionista controlador, de forma que cada acionista da Companhia receba a fração necessária para garantir a titularidade do próximo número inteiro de ações após a aplicação do fator de grupamento. (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia, nos termos do Anexo I à presente ata. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Autorizada a publicação da ata a que se refere esta Assembléia Geral com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do art. 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2017. Ricardo Pierozzi - Presidente; Julia Pereira Nobrega - Secretária. Estatuto Social. Capítulo I - Da Companhia. Artigo 1º - A João Fortes Engenharia S.A. é uma sociedade anônima constituída em 28 de setembro de 1957, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e filial em Brasília, regida pelo presente Estatuto Social e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto o desenvolvimento, promoção, incorporação e construção de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza, a alienação e aquisição de imóveis, locação e administração de imóveis próprios, a prestação de quaisquer serviços relacionados ao mercado imobiliário e à construção civil e tudo o mais que se fizer necessário para perfeita realização dos referidos objetivos. Parágrafo Único - A Companhia poderá explorar outros ramos que tenham afinidade com o objeto expresso neste Artigo, participar de outras sociedades, instalar e fechar escritórios e depósitos, representações por conta própria ou de terceiros, em qualquer ponto do País. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital e das Ações. Artigo 4º - O capital social, subscrito e integralizado, é de R$ 1.642.788.237,79 (um bilhão, seiscentos e quarenta e dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), dividido em 540.261.204 (quinhentas e quarenta milhões, duzentas e sessenta e uma mil, duzentas e quatro) ações, todas ordinárias, nominativas es criturais, sem valor nominal. Artigo 5º - Fica autorizado o aumento do capital social, independentemente de reforma estatutária, pela emissão de, no máximo, mais 100.000.000 (cem milhões) de ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal. § 1º - O aumento de capital, dentro do limite de autorização aqui previsto, será deliberado pelo Conselho de Administração, que fixará o número, preço, forma e prazo de integralização, bem como as demais condições da emissão. § 2º - Dentro do limite de capital autorizado o Conselho de Administração pode deliberar a emissão de bônus de subscrição. § 3º - Dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, a Companhia pode outorgar opção de compra de ações a administradores, empregados ou pessoas naturais que lhe prestam serviços, ou a administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços a sociedades sob seu controle, com exclusão do direito de preferência dos acionistas na outorga e no exercício das opções de compra. § 4º - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. Artigo 6º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias, correspondendo, a cada ação, um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Artigo 7º - Todas as ações de emissão da Companhia são escriturais, mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM designada pelo Conselho de Administração, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. Parágrafo Único - O custo de transferência e averbação, assim como o custo do serviço relativo às ações escriturais, poderá ser cobrado diretamente do acionista pela instituição escrituradora, conforme vier a ser definido no contrato de escrituração de ações. Artigo 8º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído ou reduzido o direito de preferência nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle. Capítulo III - Da Administração. Seção I - Disposições comuns aos órgãos da administração. Artigo 9º - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. § 1º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. Ao firmar o Termo de Posse os administradores entregarão à Companhia, para os efeitos legais, a declaração prevista no art. 157 da Lei 6.404 de 1976, declaração essa que será atualizada em caso de reeleição. § 2º - Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Artigo 10 - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores, cabendo ao Conselho de Administração, em reunião, fixar a remuneração individual dos Conselheiros e Diretores. Artigo 11 - Ressalvado o disposto no presente Estatuto Social, qualquer dos órgãos de administração se reúne validamente com a presença da maioria de seus respectivos membros e delibera pelo voto da maioria absoluta dos presentes. Parágrafo Único - Só é dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os seus membros. São considerados presentes os membros do órgão de administração que manifestarem seu voto (a) por meio de delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, (b) por voto escrito antecipado e por voto escrito transmitido por fax, correio eletrônico, desde que, em qualquer das situações descritas na letra “b” precedente, a comunicação tenha sido encaminhada ao Presidente ou Diretor Superintendente do respectivo órgão. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 7 (sete) membros, todos acionistas da Companhia, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, considerando-se cada ano como o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. § 1º - Na Assembleia Geral que tiver por objeto deliberar a eleição dos membros do Conselho de Administração, os acionistas deverão fixar, primeiramente, o número de membros do referido órgão a serem eleitos. § 2º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração da Companhia deverão ser independentes (“Conselheiro Independente” conforme definido no Parágrafo Terceiro deste Artigo 12). Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). § 3º - Para os fins deste Artigo, o termo “Conselheiro Independente” significa o Conselheiro que (i) não tem vínculo com a Companhia, exceto a participação no capital social; (ii) não é acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não ser ou não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia, (iii) não é fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência, (iv) não é funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, (v) não é cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia, (vi) não recebe outra remuneração da Companhia além da remuneração de Conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos). É também considerado Conselheiro Independente aquele eleito em separado, nos termos do que estabelece o Artigo 141, parágrafos 4o e 5 o da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como Conselheiro Independente deve ser expressamente declarada na ata da assembleia que o eleger. § 4º - O membro do Conselho de Administração não pode ter acesso ou participar de reuniões do referido órgão relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os interesses da Companhia. § 5º - O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho, com objetivos definidos, que deverão atuar como órgãos auxiliares sem poderes deliberativos, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administração, que designará as pessoas que os integrarão, dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. Artigo 13 - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente, que será eleito pela maioria absoluta de votos, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse dos membros do Conselho de Administração, ou sempre que ocorrer renúncia ou vacância naquele cargo. § 1º - O Presidente do Conselho de Administração convocará e presidirá as reuniões do órgão e as Assembleias Gerais, ressalvadas, no caso das Assembleias Gerais, as hipóteses em que indique por escrito outro Conselheiro, Diretor ou acionista para presidir os trabalhos. § 2º - Nas deliberações do Conselho de Administração, será atribuído ao Presidente do órgão, além do voto próprio, o voto de qualidade, no caso de empate na votação. § 3º - Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente, suas funções serão exercidas pelo membro mais idoso do Conselho de Administração. Artigo 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 6 (seis) vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. § 1º - As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue a cada membro do Conselho de Administração com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência, a menos que a maioria dos seus membros em exercício fixe prazo menor, porém não inferior a 48 (quarenta e oito) horas. As deliberações em reuniões do Conselho de Administração deverão limitar-se às matérias previstas na comunicação expedida aos membros do Conselho, da qual deverá constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. § 2º - Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 15 - Compete ao Conselho de Administração: Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; I - Eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, em especial a indicação dos responsáveis pelas áreas financeira e de relações com investidores; II - Fixar a remuneração, os benefícios indiretos e os demais incentivos dos Diretores, dentro do limite global de remuneração da administração aprovado pela Assembleia Geral; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; IV - Escolher e destituir os auditores independentes, bem como convocá-los para prestar os esclarecimentos que entender necessários sobre qualquer matéria; V - Manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Companhia preparados pela Diretoria, para apresentação à Assembleia Geral dos Acionistas; VI - Aprovar e rever o orçamento anual, o orçamento de capital, o plano de negócios e o plano plurianual, o qual deverá ser revisto e aprovado anualmente, bem como aprovar o plano de cargos e salários e formular proposta de orçamento de capital a ser submetido à Assembleia Geral para fins de retenção de lucros; VII - Convocar a Assembleia Geral Ordinária de acionistas e Extraordinária, quando julgar conveniente, observando os prazos e demais condições legais e estatutárias; VIII - Submeter à Assembleia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido do exercício e de distribuição de dividendos; IX - Deliberar sobre a oportunidade de levantamento de balanços semestrais, ou em períodos menores, e o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio decorrentes desses balanços; X - Deliberar sobre o pagamento de dividendos intermediários ou intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros, existentes no último balanço anual ou semestral; XI - Apresentar à Assembleia Geral proposta de reforma do Estatuto Social; XII - Apresentar à Assembleia Geral proposta de dissolução, fusão, cisão e incorporação da Companhia; XIII - Deliberar previamente sobre proposta a ser encaminhada à Assembleia Geral de incorporação, pela Companhia, de outras sociedades, bem como autorizar a constituição, dissolução ou liquidação de subsidiárias, no País ou no exterior; XIV - Manifestar-se previamente sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral e aprovar o voto a ser proferido pela Companhia em qualquer deliberação societária relativa a suas controladas ou coligadas, que envolva valores superiores à alçada estabelecida para a Diretoria na forma do inciso XXIII deste Artigo; XV - Autorizar a emissão, pela Companhia, de ações, respeitado o limite autorizado no Artigo 5º deste Estatuto Social, fixando o preço, o prazo de integralização e as condições de emissão das ações, po dendo, ainda, excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para o seu exercício nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de Controle, nos termos estabelecidos em lei; XVI - Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, como previsto no § 2º do Artigo 5º deste Estatuto Social; XVII - Outorgar opção de compra de ações a administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades controladas pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas, nos termos de planos aprovados em Assembleia Geral; XVIII - Deliberar a negociação, pela Companhia, com ações de sua própria emissão, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação, observados os dispositivos legais pertinentes; XIX - Deliberar sobre a emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, na forma do disposto no Artigo 59 § 1º da Lei da S/A; XX - Deliberar, por delegação da Assembleia Geral quando da emissão de debêntures pela Companhia, sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação bem como os tipos de debêntures; XXI - Deliberar sobre a participação da Companhia em investimentos públicos e privados de notório efeito social e ambiental; XXII - Estabelecer os valores: (a) de alçada da Diretoria para a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam “bonds”, “notes”, “commercial papers”, ou outros de uso comum no mercado, bem como para fixar as suas condições de emissão e resgate, podendo, nos casos que definir, exigir a prévia autorização do Conselho de Administração como condição de validade do ato; (b) da participação nos lucros da Companhia e das suas sociedades controladas dos (i) Diretores da Companhia e das sociedades controladas, a ser aprovada pela Assembleia Geral, na forma do Artigo 35, Parágrafo único, e (ii) dos empregados da Companhia e de sociedades controladas pela Companhia, por meio de (PLR), a ser elaborada na forma da Lei 10101/2000, podendo decidir por não atribuir-lhes qualquer participação; (c) de alçada da Diretoria para a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, bem como autorizar aquisição ou alienação de bens do ativo permanente de valor superior ao valor de alçada da Diretoria, salvo se a transação estiver contemplada no orçamento anual da Companhia; (d) de alçada da Diretoria para a constituição de ônus reais e a prestação de avais, fianças e garantias a obrigações próprias, bem como autorizar a constituição de ônus reais e a prestação de avais, fianças e garantias a obrigações próprias de valor superior ao valor de alçada da Diretoria; e (e) de alçada da Diretoria para a contratação de obras e para a aquisição de imóveis de valores, bem como autorizar referidas contratação e aquisição quando os respectivos valores forem superiores ao valor de alçada estipulado. XXIII - Decidir sobre o pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio aos acionistas, nos termos da legislação aplicável; XXIV - Autorizar a aquisição ou a alienação de investimentos em participações societárias, bem como autorizar associações societárias ou alianças estratégicas com terceiros, ainda que de outros setores econômicos, mediante aplicação de recursos próprios ou de incentivos fiscais, bem como autorizar a constituição de subsidiárias, estando desde já autorizada a criação de Sociedades de Propósito Específico (SPE's); XXV - Aprovar a celebração, alteração ou rescisão de quaisquer contratos, acordos ou convênios entre a Companhia e empresas ligadas (conforme definição constante do Regulamento do Imposto de Renda) aos administradores, sendo certo que a não aprovação da celebração, alteração ou rescisão de contratos, acordos ou convênios abrangidos por esta alínea implicará a nulidade do respectivo contrato, acordo ou convênio; XXVI - Estabelecer o valor de alçada da Diretoria para contratar endividamento, sob a forma de empréstimo ou de emissão de títulos ou de assunção de dívida, ou qualquer outro negócio jurídico que afete a estrutura de capital da Companhia, bem como autorizar a contratação de endividamento, sob a forma de empréstimo ou emissão de títulos ou assunção de dívida, ou qualquer outro negócio jurídico que afete a estrutura de capital da Companhia de valor superior ao valor de alçada da Diretoria; XXVII - Regular a forma como a assinatura de cheques, assim como de quaisquer documentos, ainda que de outra natureza, que permitam movimentação financeira da conta da Companhia, será procedida nas filiais; XXVIII - Aprovar a contratação da instituição prestadora dos serviços de escrituração de ações; XXIX - Aprovar as políticas de divulgação de informações ao mercado e de negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia; XXX - Deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pela Diretoria, bem como convocar os membros da Diretoria para reuniões em conjunto, sempre que achar conveniente; XXXI - Instituir Comitês e estabelecer os respectivos regimentos e competências; XXXII - Dispor, observadas as normas deste Estatuto Social e da legislação vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento; XXXIII - Criar e extinguir filiais; XXXIV - Definir a lista tríplice de instituições ou empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta e de realização da oferta pública de aquisição de ações ou de oferta pública decorrente de alienação de controle, se for o caso; XXXV - Avocar o exame de problemas específicos da Companhia e sobre eles expedir normas e instruções a serem observadas pelos Diretores; XXXVI - Estabelecer as condições de contratos de trabalho a serem firmados pela Companhia com diretores e empregados de alto nível; XXXVII - Autorizar a Diretoria a contratar instituição financeira que atuará como formador de mercado para as ações da Companhia no mercado secundário, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários; e XXXVIII - Praticar os demais atos previstos em lei como de sua competência e aqueles que possam ser delegados pela Assembleia Geral. Seção III - Diretoria. Artigo 16 - A Diretoria, que será eleita pelo Conselho de Administração, será composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) Diretores, acionistas ou não, pessoas naturais e residentes no país, sendo um Diretor Superintendente, não tendo os demais designação específica. § 1º - Serão necessariamente engenheiros os Diretores que exercerem funções com responsabilidade técnica na área de engenharia. § 2º - Os Diretores terão o mandato de um ano, que se extinguirá com a posse de seus substitutos, sendo permitida a reeleição. § 3º - Os Diretores, dispensados de prestar caução, serão investidos em seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse no livro de atas da Di retoria; os Diretores reeleitos serão empossados pelo Conselho de Administração, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 4º - Em caso de vacância do cargo de Diretor Superintendente, o Conselho será imediatamente convocado a fim de eleger o substituto, que exercerá o mandato até o final da gestão correspondente. § 5º - Nos impedimentos temporários de outro qualquer Diretor, o Diretor Superintendente designará, dentre os demais, quem deverá substituí-lo, acumulando cargos e funções; no caso de vacância de cargo de Diretor, o Conselho de Administração será imediatamente convocado para eleger o substituto que completará o prazo de gestão correspondente, ou decidir pela manutenção do cargo vago. § 6º - Os Diretores poderão ser destituídos a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, o qual elegerá, na mesma reunião, seus substitutos. § 7º - Dois ou mais Diretores poderão constituir comitês para desenvolver atividades específicas. Artigo 17 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, incluindo para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Observados os valores de alçada da Diretoria fixados pelo Conselho de Administração nos casos previstos no Artigo 15 deste Estatuto Social, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: I - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; II - Elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Companhia acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior, para apreciação do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; III - Propor, ao Conselho de Administração, o orçamento anual, o orçamento de capital, o plano de negócios e o plano plurianual, o qual deverá ser revisto e aprovado anualmente; IV - Ao instalar as filiais que forem criadas por deliberação do Conselho de Administração, estruturar os seus cargos funcionais, promover os recursos necessários ao seu pleno funcionamento, fixar os limites e o alcance de atribuição e competência dos titulares desses cargos, bem como os respectivos proventos; V - Definir a política de qualidade da empresa, estabelecer metas e objetivos para a organização; VI - Colocar em prática o que o Conselho de Administração estabelecer sobre a participação da Companhia em investimentos públicos e privados de notório efeito social e ambiental; e VII - Decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Artigo 18 - A Diretoria se reúne validamente com a presença de pelo menos 3 (três) Diretores e delibera pelo voto da maioria dos presentes, sendo que, em caso de impasse, a matéria será submetida ao Conselho de Administração. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez no mês ou sempre que convocada pelo Diretor Superintendente, por iniciativa própria, ou a pedido de qualquer de seus membros. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação e a comunicação simultânea entre os Diretores e todas as demais pessoas presentes à reunião. Artigo 20 - As convocações para as reuniões serão feitas aos Diretores com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, da qual deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Artigo 21 - Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas das Reuniões da Diretoria e assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 22 - Compete à Diretoria a representação da Companhia em juízo ou fora dele. § 1º - Todos os atos, contratos ou documentos que impliquem responsabilidade para a Companhia, ou desonerem terceiros de responsabilidade ou obrigações para com a mesma, deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados (i) por 2 (dois) Diretores. (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador ou (iii) por um Diretor ou por um procurador, nas hipóteses previstas no § 4º ou, ainda, (iv) por 2 (dois) procuradores nos casos previstos no § 5º deste Artigo. § 2º - Sem prejuízo do disposto no § 1º, os atos, contratos ou documentos que se relacionarem com as matérias a seguir indicadas dependerão da assinatura do Diretor Superintendente, em conjunto com outro Diretor ou com um procurador: I - Aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), bem como a constituição de ônus reais sobre os mesmos; II - Contratação de empréstimos ou financiamentos e contratos de construção ou incorporação, bem como contratos ou obrigações de qualquer natureza, de valor superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); III - Celebração, independentemente do valor, dos seguintes contratos: (a) de prestação de serviços advocatícios e de consultoria nas áreas financeira, tributária e econômica; e (b) de associação de qualquer natureza; § 3º - Excepcionalmente, em caso de impedimento ou ausência temporária do Diretor Superintendente, este poderá conceder autorização específica, por escrito, para que outro Diretor o substitua na assinatura de um dos contratos referidos no § 2º. § 4º - A Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou procurador (i) na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, (ii) junto a concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, em atos que não importem em assunção de obrigações ou na desoneração de obrigações de terceiros, (iii) para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureza, e no cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, (iv) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em contas bancárias da Companhia; (v) para fins de recebimento de intimações, citações, notificações ou interpelações, ou ainda para representação da Companhia em Juízo e (vi) nas apresentações de propostas e representações em concorrências, com exceção das concorrências que envolvam valores superiores a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) nas quais deverá ser observada a regra disposta no § 2º. § 5º - A Companhia poderá, ainda, ser representada por dois procuradores, nos estritos termos do instrumento de mandato outorgado, na prática de atos especificados na procuração, sempre que estes envolverem valores não superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). § 6º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão (i) ser assinadas por 2 (dois) Diretores, (ii) especificar expressamente os poderes conferidos; e (iii) conter prazo de validade não superior a 1 (um) ano, com exceção das procurações “ad judicia”, que poderão ser por prazo indeterminado. Artigo 23 - Compete ao Diretor Superintendente, além das demais funções estatutárias, fazer com que sejam obedecidas as diretrizes fornecidas pelo Conselho de Administração, transformando-as em deliberações da Diretoria e, por esta assessorado, exercer a supervisão e a coordenação geral de todas as atividades da Companhia, observando e diligenciando para que sejam cumpridos o presente Estatuto e as deliberações da Administração. Artigo 24 - Compete ao Diretor designado como responsável pela área financeira, observado o disposto no § 2º do Artigo 22, (i) executar e fazer executar as deliberações das Assembleias Gerais e do Conselho de Administração; (ii) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar os negócios da Companhia, em especial as áreas contábil e financeira, acompanhando seu andamento; (iii) abrir e movimentar contas bancárias; (iv) realizar operações financeiras; assinar contratos e distratos; constituir ônus reais e prestar avais, fianças e garantias; (v) emitir, endossar, aceitar, descontar e empenhar duplicatas, faturas, letras de câmbio, cheques, assim como quaisquer documentos, ainda que de outra natureza, que permitam movimentação financeira da conta da Companhia, notas promissórias, “Warrants” ou qualquer outro título de crédito; (vi) representar pessoalmente, ou por mandatário que nomear, a Companhia nas assembleias ou outros atos societários de sociedades das quais participar; e (vii) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração. Artigo 25 - Compete ao Diretor designado como responsável pela área de Relações com Investidores (i) executar e fazer executar as deliberações das Assembleias Gerais e do Conselho de Administração; (ii) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar o trabalho de relações com investidores, bem como representar a Companhia perante acionistas, investidores, analistas de mercado, a Comissão de Valores Mobiliários, as Bolsas de Valores, o Banco Central do Brasil e os demais órgãos de controle e demais instituições relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, no Brasil e no exterior; (iii) representar pessoalmente, ou por mandatário que nomear, a Companhia nas assembleias ou outros atos societários de sociedades das quais participar; e (iv) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração. Artigo 26 - Aos Diretores, em conjunto com o Diretor Superintendente, caberá a distribuição entre eles, na primeira reunião depois de empossados, das responsabilidades inerentes às funções de: a) Organizar os serviços de administração geral da Companhia; b) Organizar e controlar os serviços referentes ao pessoal, seu registro e pagamento, assim como a seleção, treinamento e motivação dos recursos humanos; c) Acompanhar o desenvolvimento dos empreendimentos, controlando seus custos e receitas; d) A comunicação interna e externa da Companhia; e) As relações públicas da Companhia; f) O planejamento e a execução das vendas de imóveis; g) O acompanhamento do mercado imobiliário em geral, com a orientação, promoção e publicidade necessárias ao desenvolvimento dos negócios sociais; h) A seleção, análise e efetivação dos empreendimentos imobiliários, inclusive quanto aos investimentos a serem realizados e a escolha de terrenos; i) A aprovação e o desenvolvimento dos projetos; j) A montagem das incorporações imobiliárias, promoção e obtenção dos financiamentos; k) A instalação e a administração de condomínios e o relacionamento com seus administradores e com sociedades civis e associações de bairros; l) A direção técnica e coordenação da produção geral; m) A supervisão e a coordenação dos serviços de projetos em geral e das obras; n) A seleção, aquisição e distribuição dos equipamentos e materiais previstos nos orçamentos; o) A contratação de sub-empreiteiros e da mão-de-obra necessária; p) Contratação e controle de obras por empreitada; q) O controle e o desenvolvimento das filiais e respectivas atividades; e r) O planejamento e a previsão orçamentária das obras, e tudo o que mais necessário for para o bom desempenho da Companhia. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Artigo 27 - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente sendo eleito e instalado, com as atribuições, na forma e nos casos previstos em lei. Artigo 28 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 3 (três) membros efetivos e de igual número de suplentes, acionistas ou não, pessoas naturais residentes no país, eleitos nas condições e com as qualificações mínimas exigidas em lei. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente. § 3º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado. § 4º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. § 5º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Artigo 29 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. § 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. § 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros. § 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Artigo 30 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo V - Assembléia Geral. Artigo 31 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ou deste Estatuto Social. § 1º - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nos casos previstos em lei, por acionistas ou pelo Conselho Fiscal, mediante anúncio publicado, devendo a primeira convocação ser feita, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, e a segunda com antecedência mínima de 8 (oito) dias. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria dos votos presentes. § 3º - A Assembleia Geral que deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta deverá ser convocada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. § 4º - A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. § 5º - Nas Assembleias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. § 6º - As atas de Assembleia deverão ser lavradas no livro de Atas das Assembleias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos e publicadas com omissão das assinaturas. Artigo 32 - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou instalada e presidida por outro Conselheiro, Diretor ou acionista indicado por escrito pelo Presidente do Conselho de Administração. O Presidente da Assembleia Geral indicará até 2 (dois) Secretários. Artigo 33 - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei: I - Eleger e destituir os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando instalado; II - Fixar a remuneração global dos Administradores, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; III - Reformar o Estatuto Social; IV - Deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia; V - Atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; VI - Aprovar planos de opção de compra de ações destinados a administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades controladas pela Companhia; VII - Deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; VIII - Eleger e destituir o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; IX - Deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta na CVM; X - Escolher a instituição ou empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; e XI - Deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração. Capítulo VI - Do Exercício Social, das Reservas e dos Dividendos. Artigo 34 - O exercício social se inicia em 1o de janeiro e se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Único - Ao fim de cada exercício, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras observados os princípios estabelecidos na legislação vigente. Artigo 35 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, conforme o disposto no § 1º deste Artigo, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Artigo 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: (a) 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital de que trata o § 1º do Artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; (b) Uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do Artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; (c) Uma parcela destinada ao pagamento de um dividendo obrigatório não inferior, em cada exercício, a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo Artigo 202 da Lei de Sociedades por Ações; (d) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada para a reserva de expansão dos negócios, destinada a assegurar a realização de investimentos de interesse da Companhia, e para reforço de seu capital de giro, a qual não poderá ultrapassar, junto com as demais reservas de lucros, o valor do Capital Social; (e) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do item (c) acima, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no Artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Único - A Assembleia Geral poderá atribuir aos administradores, por proposta do Conselho de Administração, uma participação nos lucros não superior a 10% (dez por cento) do remanescente do resultado do exercício, limitada a participação dos administradores à remuneração anual global que lhes tiver sido paga no período depois de deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição social, nos termos do Artigo 152, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 36 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral, poderá a Companhia pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social. § 1º - Em caso de crédito de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, os acionistas serão compensados com os dividendos a que têm direito, sendo-lhes assegurado o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese de o valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. § 2º - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o crédito no decorrer do exercício social, se dará por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos. Artigo 37 - A Companhia poderá elaborar balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração: (a) o pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputado ao valor do dividendo obrigatório, se houver; (b) a distribuição de dividendos em períodos inferiores a 6 (seis) meses, ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendos pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; e (c) o pagamento de dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Artigo 38 - A Assembleia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Artigo 39 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Capítulo VIII - Da Liquidação. Artigo 40 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação de acionistas que representem a metade, no mínimo, do capital social com direito a voto, reunidos em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, na qual o Conselho de Administração elegerá o liquidante e a Assembleia Geral elegerá o Conselho Fiscal, deliberando sobre seu funcionamento e respectiva remuneração. Parágrafo Único - No caso de liquidação judicial, observar-se-á o que for disposto na lei processual. Capítulo IX - Da Alienação de Controle Acionário. Artigo 41 - A alienação do controle acionário da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a formular, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do alienante. § 1º - A oferta pública referida no caput deste Artigo também deverá ser realizada, se houver: (i) a cessão onerosa de ações, de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; ou (ii) a alienação do controle de acionista controlador da Companhia, sendo que, neste caso, o adquirente ou o alienante do controle da Companhia ficam obrigados a informar ao Presidente do Conselho de Administração o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. § 2º - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o poder de controle acionário, em razão de instrumento particular de compra de ações firmado com o acionista controlador, seja qual for a quantidade de ações ou valores mobiliários negociados, estará obrigado a: (i) realizar oferta pública nos termos do caput deste Artigo; e (ii) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data de alienação de controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença positiva de preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado até o momento do pagamento pela variação positiva do IGP-M, Índice Geral de Preços do Mercado, publicado pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo 42 - Para os fins de realização da oferta pública referida do Artigo 41 deste Estatuto Social, o acionista controlador e o adquirente deverão apresentar uma declaração contendo o preço e as condições da alienação do controle acionário da Companhia. Artigo 43 - Qualquer divergência quanto à alienação do controle acionário da Companhia, ou dúvida a respeito da necessidade de realização de oferta pública ou quanto às suas condições, deverá ser dirimida pelo juízo arbitral, nos termos do Artigo 45 deste Estatuto Social. Capítulo X - Cancelamento de Registro de Companhia Aberta. Artigo 44 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser realizada pelo acionista controlador para o cancelamento de registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, nos termos do item X do caput do Artigo 33 deste Estatuto Social. Capítulo XI - Arbitragem. Artigo 45 - As disputas ou controvérsias relacionadas a este Estatuto Social, leis e normas apli cáveis serão resolvidas por meio de arbitragem junto à Câmara de Arbitragem do Mercado, instituída pela BOVESPA, devendo seguir o seu regulamento. Capítulo XII - Disposições Finais. Artigo 46 - A Companhia observará eventual acordo de acionistas que venha a ser estabelecido na forma do Artigo 118 da Lei 6.404/76, cabendo (i) à administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos seus respectivos termos e (ii) ao Presidente das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho de Administração abster-se de computar os votos lançados contra tal acordo. Artigo 47 - É vedado à Companhia fazer doações a partidos políticos ou a candidatos a cargos eletivos. Artigo 48 - A Companhia deverá fazer as publicações ordenadas pela Lei 6.404/76, pela CVM ou pela BOVESPA no Diário Oficial e em outro jornal de grande circulação no município da sede social e em jornal de grande circulação no município onde os valores mobiliários da Companhia sejam negociados em bolsa de valores ou mercado de balcão. Parágrafo Único - A Companhia deverá fazer as publicações sempre nos mesmos jornais, sendo que qualquer mudança deverá ser precedida do envio de aviso aos seus acionistas no extrato da ata da assembleia geral ordinária.\r\n\r\nId: 2057135"
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                "2057072": [
                    "V - Ata",
                    "Ecoaqua Soluções S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.300.266.526\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Em 10/08/2017, às 09:30 horas, na sede da BRK Ambiental Participações S.A., localizada na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, Butantã, São Paulo-SP. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicados nas página 08 do jornal DOE-RJ e na página 18 do jornal do Monitor Mercantil, ambos na edição de 11/05/2017. Presenças: acionista representando a totalidade do capital social da Ecoaqua Soluções S.A. (“Companhia”), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas e Sr. Sergio Roberto de Souza Macedo, representante da administração da Companhia. Mesa: Sergio Roberto de Souza Macedo, Presidente; e Beatriz Moll, Secretária. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pelo acionista detentor da totalidade do capital social da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, o acionista detentor da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restrições, resolve: I) Em Assembleia Geral Ordinária: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) aprovar as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício social da Companhia encerrado em 31/12/2016, tendo sido apurado lucro de R$ 522.999,44, o qual será abatido da conta Prejuízos Acumulados, remanescendo um saldo nesta conta no montante de R$ 37.522.025,94; 3) fixar o montante global de R$ 80.000,00 como limite da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2017, em observância ao disposto no artigo 152 da Lei das S.A.; II) Em Assembleia Geral Extraordinária: 4) aprovar a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia a fim de alterar o endereço da sede social da Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar - Parte, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ para Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, 13º andar - parte, Ala B, Vila Gertrudes, São Paulo-SP. Em consequência da deliberação acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, 13º andar - parte, Ala B, Vila Gertrudes, São Paulo-SP, podendo, onde e quando convier, instalar ou encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. São Paulo/SP, 10/08/2017. Ass.: Mesa: Sergio Roberto de Souza Macedo, Presidente; e Beatriz Moll, Secretária. Acionista: BRK Ambiental Participações S.A. (representada por Beatriz Moll). Beatriz Moll - Secretária. Certifico o arquivamento em 23/08/2017 sob o nº 00003077036 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2057072"
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                "2057068": [
                    "V - Ata",
                    "BRK Ambiental - Macaé S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.002.138/0001-22\r\n\r\nNIRE 33.300.304.819\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Em 09/08/2017, às 10:00 horas, na sede na sede da Companhia, localizada na Avenida Ruy Barbosa, nº 1.011, Cobertura, Apto. 601, Centro, Macaé-RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicados nas páginas 3 e 4 do jornal DOE-RJ, e na página 4 e 5 do Jornal Diário Comercial, ambos na edição de 17/07/2017. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas e do Sr. Ricardo Moreira Bueno, representante da administração da Companhia, tendo sido dispensada a presença do representante da BDO RCS Auditores Independentes SS (“BDO”), em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação as Demonstrações Financeiras. Mesa: Ricardo Moreira Bueno, Presidente; e Paula Passos Aboudib, Secretária. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, o acionista detentor da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restrições, resolve: I) Em AGO: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) destituir a PricewaterhouseCoopers (“PwC”) como auditores independentes da Companhia e ratificar a contratação da BDO, para prestação de serviços de auditoria das Demonstrações Financeiras Auditadas da Companhia relativas exclusivamente ao exercício social findo em 31/12/2016, tendo em vista que: (a) a PwC não emitiu, até a presente data, o relatório de auditoria referente às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; e (b) não obstante o cumprimento, pela Diretoria da Companhia, de todos os prazos e solicitações recebidas da PwC, a emissão do parecer encontra-se sem previsão de prazo por questões alheias à Companhia, relacionadas ao acesso e conclusão da análise, pela PwC, de determinadas informações dos Acionistas Controladores indiretos da Companhia, as quais se encontravam, até recentemente (11/04/2017), sob sigilo judicial; 3) aprovar as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício social da Companhia encerrado em 31/12/2016, bem como o Parecer a respeito emitido pelos auditores independentes Brand Serviços de Contabilidade Sociedade Simples, tendo sido apurado lucro de R$ 3.567.246,93, o qual será abatido da conta Prejuízos Acumulados, remanescendo um saldo nesta conta no montante de R$ R$ 2.789.578,94; 4) fixar o montante global de R$ 1.700.000,00 como limite da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2017, em observância ao disposto no artigo 152 da Lei das S.A.; e II) Em AGE: 5) aprovar, a contratação da Ernst & Young Auditores Independentes S/S, inscrita no CNPJ sob o nº 61.366.936/0001-25, que doravante prestará os serviços de auditoria independente à Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Macaé/RJ, 09/08/2017. Mesa: Ricardo Moreira Bueno, Presidente; e Paula Passos Aboudib, Secretária. Acionistas: BRK Ambiental - Projetos Ambientais S.A. (ass.) Paula Passos Aboudib - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 21/08/2017 sob o nº 00003075916 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2057068"
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                "2056973": [
                    "V - Ata",
                    "BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.506.474/0001-91 - NIRE 33300027092\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 22/08/2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 22/08/2017, às 10h30 horas, na sede social da Ball Beverage Can South America S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 02, 6º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-102. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas nº 01, sendo dispensada a publicação de convocação, conforme previsto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). 3. Mesa: Presidente: Amauri Brassaroto; e Secretário: Jose Luiz Ribas Tortelli. 4. Ordem do Dia: Esta Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) tem por finalidade apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Proposta de redução do capital social da Companhia, atualmente considerado elevado; (ii) Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social. 5. Registros: Os acionistas, por unanimidade, autorizaram a lavratura desta ata na forma de sumário e o seu arquivamento com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, caput e § 1º, da LSA. 6. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes na ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, o seguinte: (a) Aprovar a redução do capital social, considerado excessivo para o desempenho das atividades sociais, nos termos do art. 173, caput, da LSA, em R$ 1.119.403.641,72, passando de R$ 1.219.404.383,93, para R$ 100.000.742,21. a.1. A redução do capital social, referida no item “a” desta ata, será efetivada por meio do cancelamento de 20.183.982 ações ordinárias, nominativas sem valor nominal, de titularidade da acionista Ball do Brasil Ltda., no valor contábil de R$ 55,46 cada, calculado com base no balanço levantado em 31 de julho de 2017. A acionista Ball do Brasil Ltda. receberá, em pagamento do reembolso de suas ações canceladas, o valor total de R$ 1.119.403.641,72, sendo R$ 14,08, em moeda corrente nacional, e R$ 1.119.403.627,64 mediante dação em pagamento dos bens descritos no Anexo I a esta ata (“Anexo I - Descrição dos Bens”). a.2. Os efeitos da redução do capital social ora aprovada ficarão condicionados a ausência de oposição dos credores da Companhia no prazo de até 60 dias a contar da data de publicação desta ata, nos termos do art. 174, caput, da LSA. a.3. Fica esclarecido, para todos os fins e efeitos, que a Companhia não é emissora de debêntures, razão pela qual não se aplica o disposto no art. 174, §3º, da LSA, à redução de capital social ora aprovada. a.4. Os diretores da Companhia ficam autorizados a tomar todas as medidas necessárias para a formalização da redução do capital social, incluindo, mas não se limitando, à publicação de extrato desta ata nos termos do art. 174, caput, da LSA, à transferência dos bens listados no Anexo I para a acionista que teve ações canceladas, bem como a realização dos registros e lançamentos competentes após o transcurso do prazo legal previsto no referido dispositivo legal. (b) Aprovar a alteração da redação do caput do Artigo 4º do Estatuto Social, em razão da redução do capital social ora aprovada, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social subscrito e totalmente integralizado da Companhia é de R$ 100.000.742,21, dividido em 27.576.798 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados pela Mesa, lavrando-se a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelas acionistas presentes. Rio de Janeiro/RJ, 22/08/2017. Mesa: Amauri Brassaroto - Presidente, Jose Luiz Ribas Tortelli - Secretário. Acionistas: Ball do Brasil Ltda. p. Amauri Brassaroto e p. José Luiz Ribas Tortelli. Renato de Moura Estevão. \r\n\r\nId: 2056973"
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                "2056944": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 08.926.302/0001-05 - NIRE Nº: 33.3.0030439-8\r\n\r\nAta de RCA realizada em 15/08/2017. 1. Data, Hora e Local: Aos 15/08/2017, às 08h30min, na sede social da OGX Petróleo e Gás S.A. (“Cia.”), situada na Rua Lauro Muller, 116, 38º andar, Sala 3802, RJ e por teleconferência. 2. Presença e Convocação: Participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., conforme indicados ao final da presente ata. Dispensada, portanto, a convocação para a reunião, nos termos do Art. 12, parágrafo quarto, do Estatuto Social da Cia.. 3. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Pedro de Moraes Borba, que convidou o Sr. Pedro Serio para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento da renúncia ao cargo de Diretora Financeira e de Relações com Investidores, conforme carta de renúncia apresentada pela Sra. Márcia Lemos Mainenti; (ii) Nomeação de Diretor para exercer as funções de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cia.. 5. Deliberações: (i) Os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento da renúncia ao cargo de Diretora Financeira e de Relações com Investidores, apresentada pela Sra. Márcia Lemos Mainenti, brasileira, casada, economista, RG nº 11433638-1 DIC-RJ, CPF/MF nº 091.650.897-82, domiciliada na Cidade e Estado do RJ, conforme carta de renúncia apresentada aos membros deste Conselho na data de hoje; e (ii) Em decorrência da renúncia de que trata o item (i) da ordem do dia, os Srs. Pedro de Moraes Borba e Júlio Alfredo Klein Junior, membros do Conselho de Administração, decidiram nomear o Sr. Paulo Narcelio Simões Amaral, brasileiro, casado, economista, RG 2.929.896 SSP-DF, CPF/MF nº 790.422.877-72, com endereço profissional na Rua Lauro Müller, 116, 38º andar, sala 3802, RJ, para cumular as funções de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cia., juntamente ao cargo de Diretor Presidente, com mandato em vigor. 6. Encerramento: Às 9h, nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes. 7. Conselheiros: Pedro de Moraes Borba; Julio Alfredo Klein Junior e Paulo Narcélio Simões Amaral. RJ, 15/08/2017. Pedro Serio - Secretário. JUCERJA em 30/08/2017 sob nº 3080150. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2056944"
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                "2056677": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.611.500/0001-19 - NIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777, \r\n\r\nSANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, \r\n\r\nEM 01 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 19h00min\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore, Aod Cunha de Moraes Júnior e Fernando Fontes Iunes, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter e secretariada por André Brickmann Areno. 3. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma do Estatuto Social, e considerando o disposto no item 3.3 da Cláusula Terceira da Escritura da Terceira Emissão de Debêntures Séries “A” e “B”, celebrada em 11 de junho de 1982; no item 3.3 da Cláusula Terceira da Escritura da Sétima Emissão de Debêntures, celebrada em 19 de julho de 1982; no item “3.3” da Cláusula Terceira da Escritura da Oitava Emissão de Debêntures, celebrada em 16 de novembro de 1982; no item “5” da Cláusula Terceira da Escritura da Nona Emissão de Debêntures, celebrada em 10 de junho de 1983; e no e item “9” da Cláusula Segunda da Escritura da Décima Primeira Emissão de Debêntures Séries “A” e “B” , celebrada em 13 de julho de 1990, deliberou alterar, a partir de 01 de setembro de 2017, a remuneração global das debêntures para 80% (oitenta por cento) da CDI Andima Extra-Grupo, divulgada diariamente pela Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP/ANDIMA, descapitalizada por 252 dias e capitalizada pelos dias úteis de cada mês, que será mantida indefinidamente, até deliberação em contrário. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2017. Assinaturas: Claudio Johannpeter (Presidente), André Bier Gerdau Johannpeter, Richard Chagas Gerdau Johannpeter (Conselheiros) e André Brickmann Areno (Secretário). Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 23/08/2017, sob o nº 00003077356. Protocolo 00-2017/254370-3 - 21/08/2017. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2056677"
                ],
                "2057051": [
                    "V - Ata",
                    "TURN ON LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 14.989.777/0001-35 - NIRE: 33.2.0916437-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Dia, hora e local: 23/08/17, às 10h, os sócios reuniram-se na sede social à Praia de Botafogo, nº 501, Bloco I, Salão 101, Parte, Botafogo/RJ. Presença: Os sócios, representando a totalidade do capital social. Ordem do dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. Deliberações: Aprovaram, de forma unânime, a redução do capital social da Sociedade em R$ 900.000,00, em virtude da Sociedade ter considerado excessivo para o objeto da sociedade, passando o capital social de R$ 1.000.000,00 para R$ 100.000,00, conforme artigo 1.082, Inciso II da Lei nº 10.406/2002. RJ, 23/08/17. Turn On Participações Ltda p.p. - Ronaldo Frederico Lago Youle; Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso.\r\n\r\nARS - 23-08-17\r\n\r\nOS: 368930\r\n\r\nId: 2057051"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2057097": [
                            "V - Ata",
                            "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA TERMOPERNAMBUCO S.A. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da 4ª Emissão da Termopernambuco S.A. (“Companhia”) em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura da 4ª (Quarta) Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em até Três Séries, para Distribuição Pública, da Termopernambuco S.A., celebrado em 07 de novembro de 2013, entre a Companhia, Neoenergia S.A. e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2017, às 11:00 horas, em primeira convocação, e no dia 05 de outubro de 2017, às 11:00 horas, em segunda convocação, ambas na sede da Companhia, no endereço da Praia do Flamengo 78 - 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: 1. Alteração nas definições de “EBITDA” e de “Resultado Financeiro” previstas no item 6.1., alínea “o” da Escritura de Emissão. 2. Consentimento prévio para não configuração de um evento de vencimento antecipado não automático na forma da Cláusula 6.1 da Escritura de Emissão. 3. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos necessários. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário antecipadamente, para o e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, os documentos comprobatórios de sua representação. No dia da realização da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos debenturistas no endereço informado acima, no site de Relações com Investidores da Companhia (www.neoenergia.com/ri), e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2017. Termopernambuco S.A..\r\n\r\nId: 2057097"
                        ],
                        "2056486": [
                            "V - Convocação",
                            "FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nNIRE 333.0008855-5 - CNPJ/MF 33.045.956/0001-69\r\n\r\nConvocação - AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas da Fonseca Almeida Comercio e Indústria S.A. a se reunirem, em AGE, a realizar-se no dia 13/9/17, às 10hs, na Rua 7 de Setembro, 43, Grupo 1203, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em 1ª convocação e em 2ª convocação às 10:30hs, na mesma data e endereço, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Alteração da sede da Cia. e encerramento de filiais da Cia.; (ii) Sobre a alteração de cláusula referente a outorga de procuração para representação da Cia.; (iii) deliberar sobre a alteração da clausula referente a administração da Cia.; (iv) aprovar a celebração de contratos, negócios ou qualquer outro documento envolvendo o imóvel de matrícula 15.489, que foi objeto de cisão mediante deliberação aprovada em Ata de AGE realizada em 22/12/1993; (v) Eleição da diretoria; (vi) Remuneração da diretoria e (vii) Deliberar sobre o valor de referência da Cia.; (viii) Deliberar sobre a alteração do objeto social da Cia.; (ix) Deliberar sobre a mudança na denominação social da Cia. (x) Consolidação do Estatuto Social da Cia.. Não havendo quorum suficiente para a instalação da AGE, em 1ª convocação, fica desde já estabelecido que esta se reunirá, em 2ª convocação, 30 minutos após o horário marcado. RJ, 06/09/2017. Fonseca Almeida Comercio e Indústria S.A. p/ Alexandre Vacchiano de Almeida.\r\n\r\nId: 2056486"
                        ],
                        "2056971": [
                            "V - Convocação",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da EMGAD Empreendimentos Gerais e Administrações S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rua Voluntários da Pátria, nº 41 - loja A - parte, Botafogo, nesta cidade, às 10:30 horas do dia 26/09/2017, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras e Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2016; 2) Aprovação da Remuneração Anual da Diretoria; 3) Eleição de administradora não sócia com a aprovação dos seus poderes e fixação de remuneração anual; e 4) Assuntos de interesse geral. Importante: Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se referem a Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 08/09/2017. Erika Worobjow Almeida - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2056971"
                        ],
                        "2056854": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Associação dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 13.160.786/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Associação dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (GestRio) convoca todos os associados e servidores das carreiras de Analista de Finanças Públicas (AFP), Analista de Planejamento e Orçamento (APO), Especialista em Gestão de Saúde (EGS), Especialista em Previdência Social (EPS) e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá no dia 22 de setembro, às 13h. O local será divulgado no endereço eletrônico da Associação: https://gestrio.wordpress.com. A Assembleia terá a seguinte Ordem Do Dia: 1) Transformação da GestRio em Entidade Sindical; 2) Leitura e Aprovação do Estatuto Social; 3) Eleição, Apuração dos Votos e Posse da Diretoria Geral Provisória; 4) Assuntos Gerais. \r\n\r\nId: 2056854"
                        ],
                        "2056977": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Anúncio de Nomeação de Novo Diretor-Presidente. A Neoenergia S.A. (“Companhia”), companhia aberta, em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica que o Conselho de Administração da Companhia aprovou por unanimidade, em vista da renúncia do anterior Diretor Presidente, a nomeação do Sr. Mario José Ruiz-Tagle Larrain como novo Diretor Presidente da Companhia, com mandato iniciado na presente data. Em virtude de suas novas funções como Diretor Presidente, o Sr. Mario José Ruiz-Tagle Larrain renunciou, também na presente data, à presidência do Conselho de Administração da Companhia, permanecendo, contudo, como membro titular do Conselho de Administração. A próxima Assembleia Geral de Acionistas da Companhia elegerá o novo Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2017. Sandro Kohler Marcondes - Diretor Executivo de Finanças (no desempenho das funções de Diretor de Relações com Investidores).\r\n\r\nId: 2056977"
                        ],
                        "2054455": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041088, com validade até 28 de agosto de 2022, para operação de uma subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, denominada SE Outeiro, com capacidade de 5 MVA e tensão de 69/13,8 kV, utilizando um transformador de potência de 5 MVA, em uma área de 10.000 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 251054 m E e 7605250 m N, na RODOVIA BR 356, KM 18, FAZENDA DOS COQUEIROS - OUTEIRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.15092/2014) \r\n\r\nId: 2054455"
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                        "2054776": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041083, com validade até 29 de agosto de 2022, para operação de uma subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, denominada SE Serrinha, com capacidade de 2,5 MVA e tensão de 69/13,8 kV, utilizando um transformador de potência de 2,5 MVA, em uma área de 900 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 219315 m E e 7565720 m N, na ROD., BR 101 - KM 101, SERRINHA , S/N, FAZENDA SÃO JOÃO II - ELESBÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.15820/2014) \r\n\r\nId: 2054776"
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                        "2056400": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO JOIA DOS MOTORISTAS LTDA - EPP. \r\n\r\nCNPJ: 28.918.456/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO JOIA DOS MOTORISTAS LTDA - EPP. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041295, com validade até 05 de setembro de 2022, para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, comercialização de produtos específicos à atividade e venda de óleo lubrificante de motores, dispondo de 3 (três) tanques subterrâneos de 30 m³, sendo 01 (um) pleno e 02 (dois) bipartidos (15/15 m³), todos de parede dupla, com parede externa não metálica (jaquetado), com tubo de monitoramento intersticial e monitoramento eletrônico, em um terreno de 872,96 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 765, na RUA 1 º DE MAIO, 554 - NITERÓI, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/002.3954/2017) \r\n\r\nId: 2056400"
                        ],
                        "2050107": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOMINGOS GATTO NUNES\r\n\r\nCOMÉRCIO DE MATERIAIS DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n40.453.995/0001-60\r\n\r\nDOMINGOS GATTO NUNES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040857, com validade até 08 de agosto de 2021, para a atividade de extração mineral de saibro em cava seca, na área de interseção entre a poligonal DNPM Nº 890.358/2005 e o imóvel rural 'Fazenda Porto Velho', na ESTRADA ARMAÇÃO DE BÚZIOS - FAZENDA PORTO VELHO, - RASA, município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. (Processo n°: E-07/002.1929/2017. \r\n\r\nId: 2050107"
                        ],
                        "2048119": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN040579, com validade até 26 de julho de 2021, para atividade de implantação de 30 metros de rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão de 127/220 volts, para atendimento de 1(um) cliente residencial, na RUA AUGUSTO VIVIANE SN, - VARGINHA, município de SILVA JARDIM. (Processo n°: E-07/002.14551/2016). \r\n\r\nId: 2048119"
                        ],
                        "2054880": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN041222, com validade até 30 de agosto de 2022, para implantação e extensão de rede de distribuição de energia elétrica 13.800V para atendimento a 02 solicitações de clientes residenciais, na ESTRADA MARINGA-MAROMBA, S/N, - MAROMBA, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.4383/2015) \r\n\r\nId: 2054880"
                        ],
                        "2054843": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0009-85\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.08.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016, para o porto de Itaguaí e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Rodrigues Alves, 20, 2º Andar - SUPMAM - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 12.09.2017 a 29.09.2017, no horário das 08:00 as 16 hs de segunda a sexta. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs\r\n\r\nId: 2054843"
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                        "2055805": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L. F. P. S. COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP. \r\n\r\nCNPJ: 03.497.607/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nL. F. P. S. COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN041211, com validade até 04 de setembro de 2022, para desativação de 04 (quatro) tanques de 15 m³ plenos e funcionamento da atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos e loja de conveniência, com comercialização de produtos específicos à atividade, lavagem de veículos automotores e troca de óleo, dispondo de 3 (três) tanques subterrâneos, sendo 01 (um) de 15 m³, pleno e 2 (dois) de 30 m³, bipartido (15/15 m³), todos de parede dupla, com parede externa não metálica (jaquetado), sem tubo de monitoramento intersticial, em um terreno de 810 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 7.590.164 m N e 263.444 m E, na AV. PRESIDENTE KENNEDY, 473, QUADRA H, LOTE 27 - JOCKEY CLUB, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.11643/2013) \r\n\r\nId: 2055805"
                        ],
                        "2053242": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGUARATIBANA SANEAMENTO E TRANSPORTE DE PIPA D AGUA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 26.273.014/0001-72\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAGUARATIBANA SANEAMENTO E TRANSPORTE DE PIPA D AGUA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN040053, com validade até 09 de junho de 2019, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular para seu transporte através de veículo transportador (carro-pipa), com as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana, industrial, recreação, esporte, turismo, paisagismo, e outros usos (lavagem de veículos e/ou dependências, umectação de vias e combate a incêndio), na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1° do art. 27 da Lei Estadual n° 3.239/99; na RUA DOS CONSTRUTORES, Nº 630 - GUARATIBA, município RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0103303/06; Declaração CNARH: 290238; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº P-01; Vazão máxima instantânea: 4,20 m³/h; Vazão média: 4,20 m³/h; Volume diário: 84,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 58' 03,8'' S e Long. 43° 38' 30,6'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 0,20 m3 em solo. Processo n° E-07/002.14514/2016.\r\n\r\nId: 2053242"
                        ],
                        "2054879": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0003-90\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.08.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016, para o porto do Rio de Janeiro e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Rodrigues Alves, 20, 2º Andar - SUPMAM - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 12.09.2017 a 29.09.2017, no horário das 08:00 as 16 hs de segunda a sexta. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2054879"
                        ],
                        "2054856": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0007-13\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.08.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016, para o porto de Angra dos Reis e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Rodrigues Alves, 20, 2º Andar - SUPMAM - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 12.09.2017 a 29.09.2017, no horário das 08:00 as 16 hs de segunda a sexta. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2054856"
                        ],
                        "2054887": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0006-32\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.08.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016, para o porto de Niterói e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Rodrigues Alves, 20, 2º Andar - SUPMAM - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 12.09.2017 a 29.09.2017, no horário das 08:00 as 16 hs de segunda a sexta. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2054887"
                        ],
                        "2056288": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA BANDEIRANTE DE PRODUTOS PLÁSTICOS - CBPP\r\n\r\nCNPJ nº 07.219.145/0001-27\r\n\r\nEdital de Convocação - Representada por seu Procurador Felix Augusto Lustosa de Abreu e Acionista Majoritária da Cia Bandeirante de Eletrodomésticos - CBE, convida os Srs. Acionistas desta, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, na sede da empresa, na Rua Barão de Petrópolis, 347, RJ, no dia 18 de setembro de 2017, às 09 horas, em primeira convocação, havendo quórum, ou, às 10 horas, em segunda convocação, com qualquer número de Acionistas presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Destituição da Diretoria; II) Eleição da nova Diretoria e seus mandatos; III) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nId: 2056288"
                        ],
                        "2055915": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 21 de setembro de 2017, às 14 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Retificação de voto relativo à remuneração dos administradores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nCarlos Eduardo Gonzalez Baldi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2055915"
                        ],
                        "2057071": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA DE MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.281.635/0001-63 - NIRE 33.2.0046406-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados todos os sócios a se reunirem, dia 25/09/17, às 13 hs, na sede da empresa a Rua Estr. dos Caboclos, 364, Campo Grande, RJ, CEP 23040-160, para deliberarem as seguintes ordem do dia: 1ª) Ratificação da deliberações da AGE de 19/05/14, arquivada na JUCERJA nº 2652228 de 29/07/14; 2ª) Revogação das deliberações da AGE de 05/10/15, arquivada na JUCERJA nº 2953542 de 27/09/16, com anotação de nulidade da procuradoria Regional da JUCERJA; 3ª) Assinatura de novo ato de Alteração Contratual, para consolidar a transferência de cotas, realizada na AGE de 19/05/14, arquivada na JUCERJA nº 2652228 de 29/07/14, e também para atendimento exigência da alteração Contratual assinada em 05/02/15 pelo ex-sócio Jose Loureiro Pereira, em exigência; 4ª) Deliberar sobre a ação de dissolução da sociedade em razão da decisão do STF em agravo de instrumento de 09/05/17; 5ª) Fica também convocado o espolio de José Loureiro Pereira, no mesmo local, dia e hora acima, a participar da reunião como interveniente; 6ª) Assuntos gerais. RJ, 05/09/17. Ass. Sérgio Claudio Loureiro Pereira.\r\n\r\nId: 2057071"
                        ],
                        "2057100": [
                            "V - Convocação",
                            "NC ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.023.261/0001-88 - NIRE 33.3.0028282-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA NC ENERGIA S.A.. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da 1ª Emissão da NC Energia S.A. (“Companhia”) em circulação objeto da Escritura Particular da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da NC Energia S.A., celebrada em 25 de setembro de 2015, entre a Companhia, Neoenergia S.A. e Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2017, às 9:30 horas em primeira convocação e no dia 05 de outubro de 2017, às 9:30 horas, em segunda convocação, ambas na sede da Companhia, no endereço da Praia do Flamengo 78 - 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: 1. Alteração nas definições de “EBITDA” e de “Resultado Financeiro” previstas no item 7.1.1 da Escritura de Emissão. 2. Observada a deliberação do item 1, consentimento prévio para não configuração de um evento de vencimento antecipado não automático na forma da Cláusula 7.1 da Escritura de Emissão. 3. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos necessários. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário antecipadamente, para o e-mail fiduciario@planner.com.br, os documentos comprobatórios de sua representação. No dia da realização da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos debenturistas no endereço informado acima, no site de Relações com Investidores da Companhia (www.neoenergia.com/ri), e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2017. NC Energia S.A..\r\n\r\nId: 2057100"
                        ],
                        "2057108": [
                            "V - Convocação",
                            "CALANGO 6 ENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.560.837/0001-13 - NIRE nº 3330031075-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA CALANGO 6 ENERGIA RENOVÁVEL S.A.. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da 1ª Emissão da Calango 6 Energia Renovável S.A. (“Companhia”) em circulação objeto da Escritura Particular da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Calango 6 Energia Renovável, celebrado em 14 de novembro de 2016, entre a Companhia, Neoenergia S.A., Elektro Holding S.A. e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 2 de outubro de 2017, às 9:00 horas em primeira convocação e no dia 10 de outubro de 2017, às 9:00 horas, em segunda convocação, ambas na sede da Companhia, no endereço da Praia do Flamengo 78 - sala 101 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: 1. Alteração nas definições de “EBITDA” e de “Resultado Financeiro” previstas no item 7.1.2., alínea “s” da Escritura de Emissão. 2. Consentimento prévio para não configuração de um evento de vencimento antecipado não automático na forma da Cláusula 7.1.2 da Escritura de Emissão. 3. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos necessários. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário antecipadamente, para o e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, os documentos comprobatórios de sua representação. No dia da realização da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos debenturistas no endereço informado acima, no site de Relações com Investidores da Companhia (www.neoenergia.com/ri), e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br).(Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2017. Calango 6 Energia Renovável S.A..\r\n\r\nId: 2057108"
                        ],
                        "2057098": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA NEOENERGIA S.A.. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da 3ª Emissão da Neoenergia S.A. (“Companhia”) em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura Particular da Terceira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Neoenergia S.A., celebrado em 19 de janeiro de 2016, entre a Companhia e Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2017, às 8:30 horas em primeira convocação e no dia 05 de outubro de 2017, às 8:30 horas, em segunda convocação, ambas na sede da Companhia, no endereço da Praia do Flamengo 78 - 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: 1. Alteração nas definições de “EBITDA” e de “Resultado Financeiro” previstas no item 6.1.1 da Escritura de Emissão. 2. Observada a deliberação do item 1, consentimento prévio para não configuração de um evento de vencimento antecipado não automático na forma da Cláusula 6.1 da Escritura de Emissão. 3. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos necessários. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário antecipadamente, para o e-mail fiduciario@planner.com.br, os documentos comprobatórios de sua representação. No dia da realização da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos debenturistas no endereço informado acima, no site de Relações com Investidores da Companhia (www.neoenergia.com/ri), e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2017. Neoenergia S.A..\r\n\r\nId: 2057098"
                        ],
                        "2056650": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE 33.3.0030439-8\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE que será realizada, em segunda convocação, às 10h, do dia 19/09/2017, na Rua Lauro Müller, nº 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, RJ, para deliberar sobre a alteração do Estatuto Social, de maneira a refletir nova denominação a ser adotada pela Cia. A Cia. esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.ogx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 11/09/2017. OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração; Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2056650"
                        ],
                        "2057112": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA NEOENERGIA S.A.. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da 4ª Emissão da Neoenergia S.A. (“Companhia”) em circulação objeto da Escritura Particular da 4ª (Quarta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Neoenergia S.A., celebrada em 23 de março de 2017, entre a Companhia e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2017, às 10:00 horas em primeira convocação e no dia 05 de outubro de 2017, às 10:00 horas, em segunda convocação, ambas na sede da Companhia, no endereço da Praia do Flamengo 78 - 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: 1. Alteração nas definições de “EBITDA” e de “Resultado Financeiro” previstas no item 7.2., inciso XVI da Escritura de Emissão. 2. Consentimento prévio para não configuração de um even to de vencimento antecipado não automático na forma da Cláusula 7.2 da Escritura de Emissão. 3. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos necessários. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário antecipadamente, para o e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, os documentos comprobatórios de sua representação. No dia da realização da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos debenturistas no endereço informado acima, no site de Relações com Investidores da Companhia (www.neoenergia.com/ri), e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2017. Neoenergia S.A..\r\n\r\nId: 2057112"
                        ],
                        "2056891": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10 de agosto de 2017, por meio do processo administrativo nº E-07/505717/2012, averbação da Licença de Instalação (LI) nº IN023176 para a ampliação de área útil de armazenamento de cargas do Terminal de Múltiplo Uso (TMULT), localizado na Fazenda Saco Dantas, S/N, 5º Distrito, município de SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nOS: 368929\r\n\r\nId: 2056891"
                        ],
                        "2057040": [
                            "V - Convocação",
                            "U&M PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nCNPJ/MF 07.655.404/0001-62\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 22/09/2017, na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1518-A, Edifício Orly - Centro, RJ, para deliberarem sobre destituição de membro da diretoria e acumulação temporária de cargo. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 368913\r\n\r\nId: 2057040"
                        ],
                        "2056323": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.756.768/0001-49 - NIRE 33.2.1011165-5\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nde Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda., para se reunirem no dia 20 de setembro de 2017, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), na Rua Jaguaruna, nº. 105, Campo Grande, CEP: 23.080-160, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: profissionalização da gestão e consequente indicação da empresa ou do profissional responsável pela execução. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2017. Fernando Pereira Ciraudo - Maria José Ciraudo Aristocolo\r\n\r\nId: 2056323"
                        ],
                        "2056915": [
                            "V - Convocação",
                            "CANABRAVA BIOENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.444.841/0001-00\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os acionistas da Companhia convocados a comparecer na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20/09/2017, às 11h00, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ-224, s/nº (parte), São Diogo, Distrito de Travessão, Campos dos Goytacazes/RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia e fixação da respectiva remuneração, tendo em vista que os membros da atual Diretoria não têm interesse em permanecer seus nos cargos; e (ii) Autorização para a Diretoria requerer a recuperação judicial da Companhia. Rodrigo Nelson Brum Selles; Rafael Pesce - Diretoria.\r\n\r\nId: 2056915"
                        ],
                        "2056332": [
                            "V - Convocação",
                            "CGMB SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.714.849/0001-88\r\n\r\nEdital de Convocação \r\n\r\nde Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada CGMB Serviços Médicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda., para se reunirem no dia 21 de setembro de 2017, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), na Rua Visconde de Santa Cruz, nº. 172, Engenho Novo, CEP: 20.950-340, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: profissionalização da gestão e consequente indicação da empresa ou do profissional responsável pela execução.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2017. Fernando Pereira Ciraudo - Maria José Ciraudo Aristocolo\r\n\r\nId: 2056332"
                        ],
                        "2056303": [
                            "V - Convocação",
                            "BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.810.240/0001-70 - NIRE: 33.3.0015796-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas da Bousquet Auto Peças S/A a se reunirem, em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 15:00h em 1ª Convocação no dia 28 de setembro de 2017, e 2ª Convocação às 15:30h, no salão do Hotel Itavale à Av. Gov. Roberto Silveira, nº 105 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Rerratificação da Ata de 22/08/2017; Mudança de diretoria com transferência de ações e mudança de estatuto e assuntos gerais de interesse de todos os acionistas.\r\n\r\nId: 2056303"
                        ],
                        "2056916": [
                            "V - Convocação",
                            "CANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMÃ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.029.800/0001-14\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os acionistas da Companhia convocados a comparecer na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20/09/2017, às 16h00, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ-178, Km 35, Quissamã/RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia e fixação da respectiva remuneração, tendo em vista que os membros da atual Diretoria não têm interesse em permanecer seus nos cargos; e (ii) Autorização para a Diretoria requerer a recuperação judicial da Companhia. Rodrigo Nelson Brum Selles; Rafael Pesce - Diretoria.\r\n\r\nId: 2056916"
                        ],
                        "2056917": [
                            "V - Convocação",
                            "CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.475.957/0001-73\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os acionistas da Companhia convocados a comparecer na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20/09/2017, às 14h00, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ-224, s/nº (parte), São Diogo, Distrito de Travesão, Campos dos Goytacazes/RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia e fixação da respectiva remuneração, tendo em vista que os membros da atual Diretoria não têm interesse em permanecer seus nos cargos; e (ii) Autorização para a Diretoria requerer a recuperação judicial da Companhia. Rodrigo Nelson Brum Selles; Rafael Pesce - Diretoria.\r\n\r\nId: 2056917"
                        ],
                        "2056918": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.340.609/0001-59\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os acionistas da Companhia convocados a comparecer na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20/09/2017, às 13h00, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ-224, s/nº (parte), São Diogo, Distrito de Travesão, Campos dos Goytacazes/RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia e fixação da respectiva remuneração, tendo em vista que os membros da atual Diretoria não têm interesse em permanecer seus nos cargos; e (ii) Autorização para a Diretoria requerer a recuperação judicial da Companhia. Rodrigo Nelson Brum Selles; Rafael Pesce - Diretoria.\r\n\r\nId: 2056918"
                        ],
                        "2056919": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SOBRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.968.664/0001-90\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os acionistas da Companhia convocados a comparecer na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20/09/2017, às 12h00, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ-158, s/nº, Km 08, Campos dos Goytacazes/RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia e fixação da respectiva remuneração, tendo em vista que os membros da atual Diretoria não têm interesse em permanecer seus nos cargos; e (ii) Autorização para a Diretoria requerer a recuperação judicial da Companhia. Rodrigo Nelson Brum Selles; Rafael Pesce - Diretoria.\r\n\r\nCANABRAVA BIOENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.444.841/0001-00\r\n\r\nCANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMÃ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.029.800/0001-14\r\n\r\nCANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.475.957/0001-73\r\n\r\nPORTOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.340.609/0001-59\r\n\r\nUSINA SOBRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.968.664/0001-90\r\n\r\nId: 2056919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1948994": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro de Educação Saber de Araruama.\r\n\r\nCNPJ: 01.914.375/0001-20\r\n\r\nA Diretora do Centro de Educação Saber de Araruama, mantido pelo Centro Educacional Os Sabidinhos de AraruamaLtda, situado na Rua Bernardo Vasconcellos, 312, município de Araruama - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, no ano de 2015. Erick Fabrício Duarte, Esther Cossatis Almeida, GeorgiaFradico Teixeira, John Emerson Sá de Macedo, Mateus Marinho Alcantara, Paulo Victor de Souza Gomes Luiz, Pedro Eduardo França Campos. Diretora da Instituição de Ensino: Ana Paula Ferreira dos Santos de Oliveira, Ofício E/COIE.E n° 178-09/03/2000; Secretário: Paulo Roberto Ferreira dos Santos, Processo E-03/002/406/2014.\r\n\r\nId: 1948994"
                    ],
                    "2054927": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS-CEIM\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0003-71\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica, mantido por Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda, CNPJ: 03.884.695/0003-71, situada na Rua Itassucê, nº.189 Jacuecanga - Angra dos Reis/RJ, Censo Escolar 33172030, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação no-\r\n\r\nminal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, \r\n\r\nautorizado pelo Parecer nº 001.MP.01062017/SEEDUC/DICA/2017,\r\n\r\nno ANO LETIVO DE 2015, Turma Eletro15: Adriano Amancio, Matrícula: 127520423610; Alef de Carvalho Araújo Oliveira, Matrícula:110621587256; Amanda Lucio de Sá, Matrícula: 127479690885; Diogo do Nascimento Sant' Anna, Matrícula: 121116209103; Edilson Alves Cavalcante, Matrícula: 112242911235; Fabiano da Silva Gomes, Matrícula: 118313132603; Fábio Pimentel da Silva, Matrícula: 127395682156; Felipe Bruno, Matrícula: 126634110113; Genival Souza Bastos Filho, Matrícula:114810913286; Jerônimo Fonsêca Godoi, Matrícula: 127396538407; Luís Eduardo Rodrigues Marques, Matrícula: 122360981110; Luiz Fellipe Costa Mariano, Matrícula: 112297943600; Michel de Santana Oliveira, Matrícula: 116051730701; Ronald Marques Chagas, Matrícula: 122680179011; Simonton Alcantara Nogueira, \r\n\r\nMatrícula: 121320894911; Willian Barbosa Sobrinho, Matrícula:111981384323. Secretária Escolar: Camila Inácio Reis Siqueira, designada no Of.CDIN nº 2396/2013, Diretora: Margarete Moura Inácio Medeiros, designada no Of.E/COIE-E nº. 734/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Sônia Maria Lombardi Porto, ID. 0418888-2 e Emanuelle Prenholato Trindade, ID. 0432492-3.\r\n\r\nId: 2054927"
                    ],
                    "2050220": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 27.796.853/001-38\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA, mantido pelo Cedelva, CNPJ 27.796.853/001-38, sito na Estrada do Realengo, nº 289/297, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33078963, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 2281/1991, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3101: Ana Carina Mota da Silva, Matrícula 007299; Breno Bermudez Santos, Matrícula 004664; Carina Gimene Tavora, Matrícula 007488; Dayana Medeiros Amâncio de Oliveira, Matrícula 007743; Eduarda Conceição Matos Nuro, Matrícula 007785; Gabriela Maurício de Oliveira, Matrícula 007783; Larissa Brito Saldanha Ribeiro, Matrícula 007639; Leanya Soares Tinoco de Araujo Ribeiro, Matrícula 007350; Luana da Silva Pacheco, Matrícula 004544; Marcio Alves de Lima Oliveira, Matrícula 007697; Marcos Vinicius Freire Ribeiro, Matrícula 007306; Marianna Ribeiro de Assis Silva, Matrícula 007303; Mateus Valle Strehle, Matrícula 007321; Michael Douglas Tomaz da Silva, Matrícula 007331; Moisés Lopes da Silva, Matrícula 007773; Rodrigo Waltz de Azevedo da Conceição, Matrícula 007446; Samarah Fonseca Barcellos, Matrícula 007281; Tais Aparecida Gomes Dias, Matrícula 003408; Thiago Fonseca Vieira, Matrícula 004626; Victor Hugo de Carvalho Rafael, Matrícula 007315; Wallace da Silva Quirino, Matrícula 004439. Secretária Escolar: Rosangela da Silva, designada no Ofício/E/COIE.E/364/2002, Diretora: Vanisia da Silva, designada no Ofício/502/CDCE.E/1990. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7 e Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4.\r\n\r\nId: 2050220"
                    ],
                    "2053968": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0004-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, sito na Rua Gustavo Mayer, 70, Alcântara, município de São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33432210, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC nº 3689/2007, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 5493: Gabriel Filipe Oliveira de Sousa Lopes, Matrícula 45343/14; Jeferson Guerra Frias de Souza, Matrícula 45338/14; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Processo nº E-03/10103691/2012, no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma 2793: Jonatha dos Santos Costa, Matrícula 18125/10; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 3328: Mateus Damasceno Perônico, Matrícula 26945/11; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma 5225: Thiago Santos Rosa, Matrícula 40363/14; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma: 5033: Carlos Antony Rodrigues Ribeiro, Matrícula 44355/14; Julio Batista de Jesus, Matrícula 42362/13; Turma: 5234: Luiz Alberto Fidelis da Silva Júnior, Matrícula 34947/12; Turma: 5130: Otavio Augusto dos Santos Silva, Matrícula 38828/13; Turma: 5248: Rafael Firmino Luiz, Matrícula 45051/14; no ANO LETIVO DE 2015/ 2º SEMESTRE, Turma: 5487: Robert Sodré dos Santos, Matrícula 43847/14. Secretária: Fernanda Verdan dos Santos: OF. CDIN nº 139 de 26/01/2012, Diretora: Sandra dos Santos Lourenço: OF. CDIN nº 192 de 24/02/2010, Professoras Inspetoras Escolares: Lenice Vianna Batista, Matrícula 0945918-1, Tatiana Pereira Veiga, Matrícula 095.6371-9. \r\n\r\nId: 2053968"
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                    "2056103": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO Diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes Educação a Distancia do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Angélica Gabriele Correia Fernandes, Matrícula 181.406; Carlos Henrique Souza da Silva, Matrícula 167.631; Felippe Arruda Fernandes, Matrícula 185.052; Mariana Azevedo Alves, Matrícula 189.714; Suellen Kenney Sencades Longo, Matrícula 184.476; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Érica Cavalcante da Silva, Matrícula 202.441; Josenita Barros de Sousa, Matrícula 101.807; Maria Isabel Rodrigues Sampaio, Matrícula 201.521; Maria Ivanete Dutra da Silva, Matrícula 101.642; Paula de Souza da Silva, Matrícula 187.060; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Glauber de Oliveira Henrique, Matrícula 202.107; Tiago da Silva, Matrícula 160.978; CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Matheus Grijó Archanjo da Silva, Matrícula 199.370; Meryem Cristina Fontes Rocha, Matrícula 196.395; Rogerio Luis Ultra Soares, Matrícula 198.834; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Marcus Vinícius Pina Vasgestian, Matrícula 199.299; Maria Gabriela Gonçalves Brandão, Matrícula 184.691; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Anyelen Cristina Arrais da Silva Rodrigues, Matrícula 197.764; Kelly de Jesus Nunes, Matrícula 166.080; Pietra Drago Riguette, Matrícula 190.569; Sara Oliveira Dantas, Matrícula 167.585; Viviane Martins da Silva, Matrícula 198.864; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Luciano Santos da Silva, Matrícula 197.708; Suzana Ferreira de Melo, Matrícula 184.317; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Alessandro Barreiras de Oliveira, Matrícula 199.276; Anderson Plácido da Silva, Matrícula 196.728; Andrea Oliveira Gomes, Matrícula 198.213; Breno Rodrigues de Assis, Matrícula 184.510; Bruna Pelleteiro Guimarães, Matrícula 184.882; Caetano Sá Rocha, Matrícula 193.927; Denise Araujo Neto da Silva, Matrícula 201.489; Elisabete Freitas de Souza Zillig, Matrícula 166.602; Flavio Jorge Sampaio, Matrícula 197.423; João Paulo de Andrade Sabbatino Silva, Matrícula 142.512; Karina Duarte D'Oliveira Ramos, Matrícula 177.182; Karla Campos dos Santos Rodrigues, Matrícula 147.309; Lillian Noronha Cardoso Oliveira, Matrícula 196.371; Lorenzo Piovesan, Matrícula 162.467; Lucinalva Oliveira Murilho da Silva, Matrícula 196.637; Marcio Luiz de Araujo Almeida Filho, Matrícula 194.399; Maria de Lourdes Araujo de Oliveira Rêgo, Matrícula 159.326; Nadir de Fatima Amaral dos Santos, Matrícula 197.394; Priscila de Monlevade Moreira, Matrícula 166.610; Ramona Caliari Ribeiro, Matrícula 178.851; Ricardo Celso de Barros Pinto Lopes, Matrícula 185.287; Rodrigo de Almeida Martins, Matrícula 195.438; Ronald de Carvalho Onofre, Matrícula 193.341; Rosâna de Oliveira Santos, Matrícula 196.951; Sidney de Araujo Rolemberg, Matrícula 196.837; Vanessa da Silva Pagy Carvalho Pinto, Matrícula 199.828; Victor Fernandes Ferreira da Silva, Matrícula 178.223; Weverton Gomes da Silveira, Matrícula 190.235; Retificação no Diário Oficial do dia 26/07/2017, Parte V, páginas 26 e 27, onde se lê: CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Dayana dos Santos Serafim, Matrícula 198.211, leia-se: CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Dyana dos Santos Serafim, Matrícula 198.211; Retificação no Diário Oficial do dia 17/08//2017, Parte V, página 6, onde se lê: CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Davi Oliviera Lima, Matrícula 196.361, leia-se: CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2017: Davi Oliveira Lima, Matrícula 196.361. Secretária Esco-\r\n\r\nlar: Débora Braga dos Anjos, designada P.A. E-03/015/3210/2014,\r\n\r\nDiretora: Livia da Silva Cruz, designada P.A. E-03/015/3209/2014,\r\n\r\nServidores que autorizam a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, \r\n\r\nID 4210798-9 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 2056103"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Licitações": {
                        "Atos": {
                            "2056892": [
                                "V - Convocação",
                                "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nCNPJ nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Administradora Geral do CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º do artigo 9º da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada, às 09:00 horas com qualquer número, no dia 01 de outubro de 2017, em conformidade com o § 2º do artigo 9º da Convenção, para serem deliberados os seguintes tópicos: i) outorga de poderes à atual administração geral para venda de imóveis adjudicados; ii) deliberação sobre eventual modificação na forma de distribuição de vagas; iii) deliberação sobre a redução do valor do aluguel do Salão Nobre; iv) deliberação sobre obras de pastilhamento, determinadas pela Defesa Civil (categoria: urgente); v) deliberação sobre instalação/modificação da guarita, a fim de restringir a entrada de estranhos e aumentar a segurança, bem como a interligação de interfones desta para os apartamentos (categoria: necessária); vi) deliberação sobre custo das obras e suas formas de pagamento, bem como a utilização do FMPC e eventual cota extra. Danielle de Medeiros Silva - Administradora Geral do CSI.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 368963\r\n\r\nId: 2056892"
                            ],
                            "2057086": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE\r\n\r\nCNPJ: 92.816.560/0001-37\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE torna público, para os efeitos legais, que será realizada a seguinte licitação, do tipo menor preço por lote: PREGÃO PRESENCIAL BRDE 2017/058 REP 01. Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de material, nas dependências do BRDE no Rio de Janeiro/RJ, conforme as especificações técnicas constantes no Anexo I - Termo de Referência. Data e hora: 22/09/2017 às 13h30min. Edital e informações: www.brde.com.br. Porto Alegre/RS, 12 de setembro de 2017.André Antônio Guarnieri. Chefe do Departamento Administrativo.\r\n\r\nId: 2057086"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "2056886": [
                                    "V - Convocação",
                                    "SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDAERJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.050.948/0001-73\r\n\r\nAviso Resumido de Edital de Convocação de Eleições. Pelo presente Aviso Resumido de Edital de Convocação de Eleições, faço saber que no dia 07 de novembro de 2017, no período das 09hs00 às 17hs00, na sede deste Sindicato, localizada na Rua Mayrink Veiga, nº 04, 2º andar, no Rio de Janeiro, Capital, Centro, serão realizadas ELEIÇÕES dos membros que comporão a Administração Social do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro - SINDAERJ (Diretoria, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, assim como, os Delegados Representantes na Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros) para o quadriênio de 2018/2021, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação do presente Aviso Resumido de Edital, para registro de Chapas concorrentes, o que deverá ser requerido ao Presidente, na sede do Sindicato, com a assinatura de quaisquer dos candidatos que as integrem, com os documentos exigidos pelo Estatuto Social da entidade. Faço saber, também, que a Secretaria deste Sindicato manterá em sua sede, durante o período de registro de chapas, expediente das 09hs00 às 17hs00, para atendimento dos interessados; e que o Edital de Convocação contendo todas as informações e instruções relativas ao pleito que será realizado, encontra-se afixado em lugar visível na sede deste Sindicato, conforme disposição do Estatuto Social do SINDAERJ. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2017. João Carlos Sampaio Corrêa Genescá - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 368905\r\n\r\nId: 2056886"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2057044": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017010282\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de reforma da unidade de saúde na localidade de Jacuecanga, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 28/09/2017, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitacao, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, atraves do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2057044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2057046": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nFica adiado Sine Die o Pregão Presencial SRP nº 82/2017 - Processo nº 15.760/2017 - Aquisição de Impressos Gráficos para atender as UNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE (CIMI, UPA, COSAC, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISIOTERAPIA, DENUT, DIVEI, OUVIDORIA E DEMAIS). Através da do Sistema de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses, conforme Termo de Referência da SESAU - Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nAraruama, 11 de Setembro de 2017.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nId: 2057046"
                        ],
                        "2056881": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 1345/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP - Nº 54/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais necessários para atender ao Programa Municipal de Tratamento de Feridas, através do Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência da SESAU - Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/09/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 13/09/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 11 de Setembro de 2017.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2056881"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2056472": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INSTRUMENTAL PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PATOLOGIA CLÍNICAS, objetivando atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Processo Administrativo nº 1800/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2017, que será realizada no dia 25 de setembro de 2017, às 14:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de setembro de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2056472"
                        ],
                        "2056473": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Processo Administrativo nº 1435/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2017, que será realizada no dia 26 de setembro de 2017, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de setembro de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2056473"
                        ],
                        "2056474": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 087\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS PACIENTES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ Processo Administrativo nº 1057/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 087/2017, que será realizada no dia 26 de setembro de 2017, às 14:00 horas, , na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de setembro de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2056474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2056845": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 01402/2017 verificou-se que faz-se necessária a presente Contratação de empresa especializada para executar os serviços de lavanderia hospitalar(roupa hospitalar) para atender o Hospital da mulher ,configura hipótese prevista no artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93 e suas alterações , conforme Parecer Jurídico às fls 206 e 207 disposto em Processo Administrativo em tela. A empresa ROMA LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA ME, apresentou o menor preço no valor total de R$ 130.536,00 por período de 12(doze) meses , além de cumprir todas as exigências contidas do edital de Pregão 009/2017.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 05 de setembro de 2017\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA\r\n\r\nGERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nA Gerência de Compras e Licitações\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso V da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 05 de setembro de 2017\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2056845"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2057034": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo nº 01 ao contrato nº 51/2016. \r\n\r\nPARTES: EMUSA E INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias a contar de 02/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, §1º, inciso II e o seu §2° c/c 58 inciso I, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDATA: 01/09/2017. Proc. Nº 510002951/2017. - Presidente da EMUSA - Niterói, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nId: 2057034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2056989": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA Nº 03/17\r\n\r\nInformamos que foram efetuadas alterações no Edital de Concorrência Pública 03/2017, que trata da “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E TAPA BURACO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS/RJ, COM DISPONIBILIDADE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS REALIZADAS PELA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”, em atendimento à Secretaria solicitante, conforme segue: foi alterada a redação dos seguintes itens: No Edital: 1) OBJETO DA LICITAÇÃO: 1.1 e 3) PROPOSTAS: 3.1) “d”- Valor máximo a ser aceito global e Anexo VI - Caderno de Encargos, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Composição dos Preços Unitários e Demonstrativo da Composição do B.D.I. Face ao exposto acima, a licitação fica adiada para o dia 16/10/17 às 13;00 h. Informamos, ainda, que o Edital com as devidas alterações e os novos anexos, encontra-se disponível a partir de 13/09/17 no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Petrópolis, através do link www.petropolis.rj.gov.br - LICITAÇÕES ou no DELCA, sito à Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Petrópolis/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A-4. Maiores informações: através dos telefones: (0XX24) 2233-8195/8202, ou através do e-mail: sadlicita@gmail.com. As empresas que já adquiriram o Edital anteriormente poderão retirar o novo Edital com alterações, sem custo. Petrópolis, 06 de setembro de 2017. Vantoil Alves de Lima. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 2056989"
                        ],
                        "2056993": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO Nº 01/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA CONFECÇÃO DE TROFÉUS, MEDALHAS E PLACAS DE HOMENAGEM PARA DIVERSOS EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE DE PETRÓPOLIS/RJ. Valor estimado: R$ 78.457,98. DATA/HORA: 26/09/17 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 13/09/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 06 de setembro de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2056993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2056997": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nTP. nº 005/2017 - 27/09/2017-14h00min - R$ 31.493,05\r\n\r\nObjeto: CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA - BAIRRO ROMA\r\n\r\nTP. nº 004/2017 - 28/09/2017-14h00min - R$ 40.046,95\r\n\r\nObjeto: CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA - BAIRRO SESSENTA\r\n\r\nTP. nº 006/2017 - 02/10/2017-14h00min - R$ 229.653,39\r\n\r\nObjeto: REFORMA EST. TRAT. ESGOTO - BAIRRO V. GRANDE IV\r\n\r\nCópia dos Editais: www.saaevr.com.br ou cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2056997"
                        ],
                        "2056998": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017\r\n\r\nA CPL do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, em referência a TP nº. 001/2017, Proc. nº 0601/2017, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica exarado no processo em epígrafe, indeferiu o recurso interposto pela Licitante Rodoplex Engenharia Ltda.,\r\n\r\nmantendo a decisão desta Comissão, convocando os licitantes\r\n\r\nara prosseguimento da sessão no dia 14/09/2017, às 14 horas.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2056998"
                        ],
                        "2057047": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 010/2017/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em exames de ECOCARDIOGRAFIA, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 02 de OUTUBRO de 2017, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação: dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo Tel. (24) 3339-9630 ou (24) 3339-9708.\r\n\r\nMayara de Magalhães\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 2057047"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2057187": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.086 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art. 26-A da Lei 5.260, de 11 de junho de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/115/37/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Comissão de Avaliação, de que trata o art. 26-A da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, a qual será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - SANIA BURLANDI CARDOSO, Id. 29388449, Delegada de Polícia, representante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - VIVIANE DAMASIO DUARTE, Id. 2408717-3, representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - FLÁVIO LUIZ DE CASTRO JESUS, Id. 6099351, Coronel BM, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - RODRIGO MELO VIEIRA, Id. 43825605, representante da Secretaria de Administração Penitenciária;\r\n\r\nV - ANA LUIZA RIBEIRO REIS, Id. 50095501, Agente Administrativo, representante do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nVI - MAURO BREUER HIPÓLITO GOULART, Id. 050252810, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nVII - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Id. 43833624, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O funcionamento da Comissão de Avaliação, de que trata o art. 1º, será estabelecido em ato próprio, devendo ser aprovado por deliberação de seus membros, sob a coordenação de seu Presidente.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão de avaliação será presidida pelo representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Avaliação, de que trata o art. 1º, funcionará com apoio técnico e administrativo da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 5º - Eventuais recursos às decisões da Comissão deverão ser realizados ao Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2057187"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2057188": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, ID Funcional nº 4284966-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 11 a 15 de setembro de 2017, o titular da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 2016951-5, para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Maria Nilma Ramos Chácara, ID Funcional nº 5012993-7. Processo nº E-22/001/404/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5024521-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/612/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032741-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rodrigo Motta de Oliveira, ID Funcional nº 5024521-0. Processo nº E-26/013/612/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087724-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/613/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5087667-8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Luiz Sebastião da Silva Vieira, ID Funcional nº 5087724-0. Processo nº E-26/013/613/2017.\r\n\r\nId: 2057188"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2057173": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1649/2017 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nId: 2057173"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2057189": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA DENISE BAPTISTA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5089825-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA PERRONI ELEUTÉRIO, ID FUNCIONAL Nº 2029714-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2017, FATIMA FARIAS FONSECA, Técnico de Contabilidade, ID Funcional nº 618918-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/080/697/2017.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA DANTAS COSTA LEITE para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Fatima Farias Fonseca. Processo nº E-12/080/697/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO DE SOUZA SODRÉ para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Gabriel Santos da Silva, ID Funcional nº 5025478-2. Processo nº E-04/083/297/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2017, CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/1808/2017.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DOS SANTOS LOPES MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Clovis José dos Passos Filho. Processo nº E-02/007/1808/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980055-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/61/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5002885-5, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lindomar Ferreira de Lima, ID Funcional nº 1980055-0. Processo nº E-21/001/61/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5002885-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/61/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANE FILGUEIRAS DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5000686-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alessandra Aragão de Carvalho Soares, ID Funcional nº 5002885-5. Processo nº E-21/001/61/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2017, RHAFAEL FONSECA RICARDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4252780-5, do cargo em comissão de Diretor de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Controle e Monitoramento, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/006/117/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de abril de 2017, NORMÉLIA MARIA DA SILVA, Assistente Social, ID Funcional nº 1963884-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Supervisão e Acompanhamento, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026/137/2017.\r\n\r\nNOMEAR RITA MARILZA BRAVIN, Assistente Social, ID Funcional nº 1969206-4, para exercer, com validade a contar de 26 de abril de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Supervisão e Acompanhamento, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Normélia Maria da Silva, ID Funcional nº 1963884-1. Processo nº E-21/026/75/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS WAGNER DA MATTA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4214208-7, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Raissa de Souza La Marca da Silva, ID Funcional nº 5086697-4. Processo nº E-21/045/32/2017.\r\n\r\nNOMEAR RENATO ESPERANÇA SANTANA, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381523-5, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2017, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Martins, ID Funcional nº 4320692-1. Processo nº E-21/077/62/2017.\r\n\r\nEXONERAR MARIA MAGDALENA SIMMER CADEI, ID FUNCIONAL Nº 4065684-5/2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3188/2017.\r\n\r\nNOMEAR EDMARA FONSECA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4259047-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Magdalena Simmer Cadei, ID Funcional nº 4065684-5/2. Processo nº E-03/001/3188/2017.\r\n\r\nNOMEAR JANDYRA LIMA TAVARES para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Luiz Bernardo Moura de Moraes, ID Funcional nº 4397375-2. Processo nº E-22/001/463/2017.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA JAYÃO DANTAS para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Júlio Cézar dos Santos, ID Funcional nº 4397526-7. Processo nº E-22/001/462/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO GRAMADO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5087657-0, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Alice Maria Coimbra da Silveira, ID Funcional nº 4384048-5. Processo nº E-18/001/938/2017.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DE LIMA para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Gramado de Souza, ID Funcional nº 5087657-0. Processo nº E-18/001/981/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2017, PAULO ROBERTO GRAMADO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5087657-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/939/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLA DOWSLEY PAES LEME para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Jornalismo, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Newton Fernando Ribeiro, ID Funcional nº 5088549-9. Processo nº E-18/001/940/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, ACÁCIA VIEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5010630-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/937/2017.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DA SILVA GATTI, ID FUNCIONAL Nº 5010630-9, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Acácia Vieira dos Santos, ID Funcional nº 5010630-9. Processo nº E-18/001/937/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, ARNALDO HENRIQUE ROSSI, anteriormente Arnaldo Henrique Rocha, ID FUNCIONAL Nº 2135690-4 do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Pavão-Pavãozinho, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/623/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADELSON PEREIRA GUEDES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Pavão-Pavãozinho, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Arnaldo Henrique Rossi, ID Funcional nº 2135690-4. Processo nº E-26/013/623/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 2016951-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/306/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA SIMONE DOMINGUES, ID FUNCIONAL Nº 5072306-5, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Daniel José Martins da Silva, ID Funcional nº 5086918-3. Processo nº E-26/013/615/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2007, DANIEL JOSÉ MARTINS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5086918-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/615/2017.\r\n\r\nNOMEAR DENISE ARAUJO FEITOZA, ID FUNCIONAL Nº 2133065-4, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Juliana Nascimento Silva, ID Funcional nº 5088059-4. Processo nº E-26/013/648/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, JULIANA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional nº 5088059-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Re cuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Antiga SEASDH). Processo nº E-26/013/648/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LACERDA DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 5090023-4, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luiz Jorge Ribeiro Marques Filho, ID Funcional nº 5037666-7. Processo nº E-30/001/469/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, RODRIGO LACERDA DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 5090023-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/469/2017.\r\n\r\nId: 2057189"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL\r\n\r\nO Relatório tem por finalidade apresentar os resultados das empresas concessionárias reguladas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, observando o disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 6.364, de 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\n1 - DAS INFRAÇÕES E MULTAS APLICADAS E PAGAS \r\n\r\nNo período de 01/01/2016 a 31/12/2016, foram lavrados um total de 178 (cento e setenta e oito) penalidades, sendo:\r\n\r\nMulta Pecuniária \r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nÁguas de Juturnaíba\r\n\r\n2\r\n\r\nProlagos\r\n\r\n19\r\n\r\nCeg\r\n\r\n65\r\n\r\nCeg Rio\r\n\r\n3\r\n\r\nCedae\r\n\r\n0\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nÁguas de Juturnaíba\r\n\r\n1\r\n\r\nProlagos\r\n\r\n31\r\n\r\nCeg\r\n\r\n53\r\n\r\nCeg Rio\r\n\r\n4\r\n\r\nCedae\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n178\r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIETÁRIAS\r\n\r\nColecionamos os dados dos Balanços Patrimoniais e dos Demonstrativos de Resultados de cada uma das 05 (cinco) reguladas, conforme abaixo, relativos aos exercícios de 2015 e 2016, os mais recentes:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - Em milhares de reais\r\n\r\n2016\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2015\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa\r\n\r\n98.093\r\n\r\n48.239\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n228.215\r\n\r\n307.760\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n391.987\r\n\r\n446.190\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n426.934\r\n\r\n333.834\r\n\r\nProvisão para créditos de liquidação duvidosa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConcessão a pagar\r\n\r\n0\r\n\r\n50.830\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n34.526\r\n\r\n40.666\r\n\r\nObrigações trabalhistas\r\n\r\n8.712\r\n\r\n7.746\r\n\r\nContas a receber de parte relacionada\r\n\r\n1.767\r\n\r\n1.702\r\n\r\nTributos a recolher\r\n\r\n79.210\r\n\r\n68.957\r\n\r\nAdiantamento a fornecedores\r\n\r\n585\r\n\r\n463\r\n\r\nObrigações com fundo de pensão\r\n\r\n21.247\r\n\r\n1.122\r\n\r\nCessão de crédito\r\n\r\n5.881\r\n\r\n2.088\r\n\r\nContas a pagar a parte relacionada\r\n\r\n3.235\r\n\r\n10.045\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n2.299\r\n\r\n1.846\r\n\r\nDividendos propostos e juros sobre o capital\r\n\r\n79.582\r\n\r\n73.759\r\n\r\nDespesas antecipadas\r\n\r\n462\r\n\r\n421\r\n\r\nDemais contas a pagar\r\n\r\n10.340\r\n\r\n8.188\r\n\r\nDemais contas a receber\r\n\r\n3.177\r\n\r\n2.283\r\n\r\n857.475\r\n\r\n862.241\r\n\r\n538.777\r\n\r\n543.898\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nExigível a longo prazo\r\n\r\nRealizável a longo prazo\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n511.355\r\n\r\n543.744\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n31.905\r\n\r\n24.564\r\n\r\nTributos a recolher\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDemais contas a receber\r\n\r\n478\r\n\r\n478\r\n\r\nObrigações com fundo de pensão\r\n\r\n116.771\r\n\r\n104.079\r\n\r\nDepósitos judiciais\r\n\r\n101.079\r\n\r\n102.941\r\n\r\nProvisão para contingências\r\n\r\n64.079\r\n\r\n75.808\r\n\r\nAtivos fiscais diferidos\r\n\r\n104.697\r\n\r\n93.179\r\n\r\nDemais contas a pagar\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros realizáveis a longo prazo\r\n\r\n38\r\n\r\n3.953\r\n\r\n238.157\r\n\r\n225.095\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n380\r\n\r\n380\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n544.500\r\n\r\n442.830\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n2.022.352\r\n\r\n1.870.892\r\n\r\nReserva de capital\r\n\r\n2.194\r\n\r\n2.194\r\n\r\nDiferido\r\n\r\n7.878\r\n\r\n19.517\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\n755.623\r\n\r\n653.464\r\n\r\n2.030.610\r\n\r\n1.890.789\r\n\r\nAjuste de avaliação patrimonial\r\n\r\n-44.453\r\n\r\n-24.578\r\n\r\n1.257.864\r\n\r\n1.073.910\r\n\r\n2.807.544\r\n\r\n2.659.782\r\n\r\n2.807.544\r\n\r\n2.659.782\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - Em milhares de reais\r\n\r\n2016\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2015\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa\r\n\r\n78.816\r\n\r\n65.377\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n134.735\r\n\r\n282.324\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n125.284\r\n\r\n275.714\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n88.573\r\n\r\n80.532\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n13.812\r\n\r\n23.994\r\n\r\nTributos a recolher\r\n\r\n7.671\r\n\r\n6.918\r\n\r\nDemais contas a receber\r\n\r\n2.789\r\n\r\n2.755\r\n\r\nContas a pagar a parte relacionada\r\n\r\n1.718\r\n\r\n1.374\r\n\r\n220.701\r\n\r\n367.840\r\n\r\nDividendos obrigatórios\r\n\r\n20.090\r\n\r\n24.315\r\n\r\nDemais contas e despesas a pagar\r\n\r\n1.914\r\n\r\n1.995\r\n\r\nConcessão a pagar\r\n\r\n0\r\n\r\n71.771\r\n\r\n254.701\r\n\r\n469.229\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nRealizável a longo prazo\r\n\r\nExigível a longo prazo\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n21.500\r\n\r\n6.965\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n271.659\r\n\r\n195.097\r\n\r\nDepósitos judiciais\r\n\r\n2.841\r\n\r\n1.880\r\n\r\nConcessão a pagar\r\n\r\n3.793\r\n\r\n0\r\n\r\nAtivos fiscais diferidos\r\n\r\n19.848\r\n\r\n18.276\r\n\r\nRecebimentos antecipados\r\n\r\n379\r\n\r\n379\r\n\r\nOutros realizáveis a longo prazo\r\n\r\n27\r\n\r\n41\r\n\r\nProvisão para contingências\r\n\r\n0\r\n\r\n5.564\r\n\r\n44.216\r\n\r\n27.162\r\n\r\n275.831\r\n\r\n201.040\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n146.734\r\n\r\n96.067\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n594.023\r\n\r\n562.598\r\n\r\nReserva de capital\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\nDiferido\r\n\r\n2.223\r\n\r\n4.425\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\n183.807\r\n\r\n195.599\r\n\r\n596.246\r\n\r\n567.023\r\n\r\n330.631\r\n\r\n291.756\r\n\r\n861.163\r\n\r\n962.025\r\n\r\n861.163\r\n\r\n962.025\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - Em milhares de reais\r\n\r\n2016\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2015\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa\r\n\r\n1.436\r\n\r\n1.768\r\n\r\nFornecedores e empreiteiros\r\n\r\n14.108\r\n\r\n9.969\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n9.715\r\n\r\n38.097\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n63.097\r\n\r\n20.688\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n63.747\r\n\r\n57.708\r\n\r\nObrigações trabalhistas e sociais\r\n\r\n5.002\r\n\r\n3.437\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n1.288\r\n\r\n3.870\r\n\r\nObrigação fiscais\r\n\r\n3.608\r\n\r\n4.161\r\n\r\nAtivo fiscal corrente\r\n\r\n346\r\n\r\n245\r\n\r\nImposto de renda e contribuição social\r\n\r\n408\r\n\r\n1.122\r\n\r\nOutros Créditos\r\n\r\n1.068\r\n\r\n2.105\r\n\r\nDividendos e juros sobre capital a pagar\r\n\r\n76.229\r\n\r\n99.626\r\n\r\n77.600\r\n\r\n103.793\r\n\r\nOutras contas a pagar\r\n\r\n1.559\r\n\r\n504\r\n\r\n164.011\r\n\r\n139.507\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nExigível a longo prazo\r\n\r\nRealizável a longo prazo\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos e debêntures\r\n\r\n221.630\r\n\r\n232.718\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n11.530\r\n\r\n27.417\r\n\r\nProvisão para contingências\r\n\r\n3.084\r\n\r\n1.880\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n34.392\r\n\r\n5.420\r\n\r\n224.714\r\n\r\n234.598\r\n\r\nAtivos fiscais diferidos\r\n\r\n16.801\r\n\r\n4.225\r\n\r\nOutros créditos\r\n\r\n5.219\r\n\r\n21.298\r\n\r\n67.942\r\n\r\n58.360\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n255.041\r\n\r\n255.041\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n562.982\r\n\r\n522.218\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\n64.758\r\n\r\n55.225\r\n\r\n562.982\r\n\r\n522.218\r\n\r\n319.799\r\n\r\n310.266\r\n\r\n708.524\r\n\r\n684.371\r\n\r\n708.524\r\n\r\n684.371\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - Em milhares de reais\r\n\r\n2016\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2015\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa\r\n\r\n20.832\r\n\r\n13.989\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n861\r\n\r\n1.1170\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n13.449\r\n\r\n13.246\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n6.611\r\n\r\n3.876\r\n\r\nEstoques para consumo\r\n\r\n2.062\r\n\r\n1.768\r\n\r\nImpostos e contribuições sociais a recolher\r\n\r\n1.336\r\n\r\n990\r\n\r\nCréditos com partes relacionadas\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nProvisões trabalhistas\r\n\r\n1.447\r\n\r\n1.389\r\n\r\nDepósitos judiciais\r\n\r\n385\r\n\r\n458\r\n\r\nObrigações com acionistas\r\n\r\n4.162\r\n\r\n4.029\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\nICMS a devolver - clientes\r\n\r\n5.245\r\n\r\n5.276\r\n\r\nDespesas antecipadas\r\n\r\n315\r\n\r\n317\r\n\r\nDébitos com partes relacionadas\r\n\r\n223\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros créditos\r\n\r\n130\r\n\r\n110\r\n\r\nOutros exigíveis\r\n\r\n1.010\r\n\r\n1.108\r\n\r\n37.204\r\n\r\n29.905\r\n\r\n20.895\r\n\r\n17.838\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nExigível a longo prazo\r\n\r\nRealizável a longo prazo\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n41.331\r\n\r\n39.396\r\n\r\nAplicações financeiras\r\n\r\n1.785\r\n\r\n1.698\r\n\r\nOperações com derivativos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTributos diferidos\r\n\r\n4.8590\r\n\r\n4.422\r\n\r\nProvisão para contingências\r\n\r\n11.510\r\n\r\n9.726\r\n\r\nDepósitos judiciais\r\n\r\n3.896\r\n\r\n3.369\r\n\r\nDébitos com partes relacionadas\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\nOperações com derivativos\r\n\r\n224\r\n\r\n0\r\n\r\nTributos diferidos\r\n\r\n119\r\n\r\n125\r\n\r\n10.764\r\n\r\n9.489\r\n\r\n53.016\r\n\r\n49.303\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\nCapital social realizado\r\n\r\n26.778\r\n\r\n26.778\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n648\r\n\r\n821\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\n19.650\r\n\r\n11.913\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n71.723\r\n\r\n65.617\r\n\r\n46.428\r\n\r\n38.691\r\n\r\n72.371\r\n\r\n66.438\r\n\r\n120.339\r\n\r\n105.832\r\n\r\n120.339\r\n\r\n105.832\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - Em milhares de reais\r\n\r\n2016\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2015\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa\r\n\r\n178.155\r\n\r\n232.080\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n273.839\r\n\r\n359.046\r\n\r\nContas a receber de clientes líquidos\r\n\r\n1.176.670\r\n\r\n1.020.704\r\n\r\nEmpreiteiros e fornecedores\r\n\r\n167.784\r\n\r\n183.729\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n7.716\r\n\r\n27.205\r\n\r\nSalários a pagar\r\n\r\n39.058\r\n\r\n40.267\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n4.295\r\n\r\n81.526\r\n\r\nPassivo atuarial\r\n\r\n93.232\r\n\r\n85.979\r\n\r\nOutros\r\n\r\n4.807\r\n\r\n4.559\r\n\r\nImpostos e contribuições a recolher\r\n\r\n61.773\r\n\r\n98.074\r\n\r\n1.371.643\r\n\r\n1.366.074\r\n\r\nParcelamentos tributários\r\n\r\n39.365\r\n\r\n35.026\r\n\r\nDividendos a pagar\r\n\r\n90.067\r\n\r\n59.111\r\n\r\nOutros parcelamentos\r\n\r\n63.524\r\n\r\n75.462\r\n\r\nProvisões de encargos trabalhistas\r\n\r\n182.545\r\n\r\n166.034\r\n\r\nOutras contas a pagar\r\n\r\n44.771\r\n\r\n113.245\r\n\r\n1.055.958\r\n\r\n1.215.973\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nRealizável a longo prazo\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n697.978\r\n\r\n702.850\r\n\r\nDepósitos e bloqueios judiciais\r\n\r\n1.436.257\r\n\r\n1.317.050\r\n\r\nParcelamentos especiais - PAES/PAEX REFIS\r\n\r\n281.255\r\n\r\n283.258\r\n\r\nTítulos e valores imobiliários\r\n\r\n201.969\r\n\r\n141.676\r\n\r\nImposto de renda e contribuição social difer.\r\n\r\n887.372\r\n\r\n1.084.539\r\n\r\nContas de receber de clientes\r\n\r\n4.170\r\n\r\n4.187\r\n\r\nOutros parcelamentos\r\n\r\n75.822\r\n\r\n68.786\r\n\r\nContas de receber de partes relacionadas\r\n\r\n213.821\r\n\r\n252.800\r\n\r\nProvisão para contingências\r\n\r\n2.309.863\r\n\r\n2.174.405\r\n\r\nOutros\r\n\r\n35.660\r\n\r\n24.670\r\n\r\nPassivo atuarial\r\n\r\n2.028.922\r\n\r\n1.770.517\r\n\r\n1.891.877\r\n\r\n1.740.383\r\n\r\nAdiantamento para futuro aumento de capital\r\n\r\n174.465\r\n\r\n143.630\r\n\r\nOutras contas a pagar\r\n\r\n241.253\r\n\r\n173.978\r\n\r\n6.696.930\r\n\r\n6.401.963\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n10.222.326\r\n\r\n10.110.808\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n1.349.922\r\n\r\n1.172.589\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n80.154\r\n\r\n79.492\r\n\r\nReserva de capital\r\n\r\n13.964\r\n\r\n13.964\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n0\r\n\r\n14.541\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\n780.219\r\n\r\n540.389\r\n\r\n10.302.480\r\n\r\n10.204.841\r\n\r\nOutros resultados abrangentes\r\n\r\n3.669.007\r\n\r\n3.966.420\r\n\r\n5.813.112\r\n\r\n5.693.362\r\n\r\n13.566.000\r\n\r\n13.311.298\r\n\r\n13.566.000\r\n\r\n13.311.298\r\n\r\nId: 2056710"
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                        "2056927": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 269 \r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/2710/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Material Educativo para Campanhas de Trânsito.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 09/08/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n\r\nUG: 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n212\r\n\r\n300.930,00 (trezentos mil novecentos e trinta reais)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n300.930,00 (trezentos mil novecentos e trinta reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de agosto de 2017\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2056927"
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                        "2056928": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 270 \r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/6756/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ação Educativa no Rock in Rio 2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 29/08/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n\r\nUG: 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n212\r\n\r\n427.445,41 (quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n427.445,41 (quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de agosto de 2017\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2056928"
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                        "2056929": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/12/2013 - Visando o cumprimento do inciso X, do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e tendo em vista o relatório de apuração consolidado de um possível dano apresentado pelo Grupo de Trabalho, NÃO APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 052/2010, celebrado em 19/03/2010, com a SEAP. \r\n\r\nId: 2056929"
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                        "2056926": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7191/2017 - PAULA SOUZA GOMES DE RESENDE, ID Funcional n° 50326562 - INDEFIRO o pedido de reembolso de auxílio saúde, relativo à competência julho/2017, louvadas as manifestações da Divisão de Benefício e Segurança e da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2056926"
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                        "2056635": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-11/50.481/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior de pessoal, no valor total de R$ 1.397,70 (hum mil trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos), em favor do beneficiário Nelson Luiz Teixeira, identidade nº 655.060, expedida pelo IFP.\r\n\r\nId: 2056635"
                        ],
                        "2056836": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SSCS Nº 03\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/585/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de Crédito Orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria e material de divulgação da Loteria Instantânea, conforme Processo Administrativo nº E-12/080/585/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 15/08/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90.\r\n\r\nFonte de Recurso: 230.\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2056836"
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                        "2056837": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/607/2017 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.667,78 (um mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), em favor da Empresa ELEVADORES ELBO LTDA - EPP, CNPJ Nº 33.127.721/0001-16, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2056837"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 126 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA PR Nº 125/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os fatos narrados pelo Presidente da Comissão de Sindicância, na Comunicação Interna IO/CS nº 001/2017, referente ao Processo nº E-12/079/0063/2016; \r\n\r\n- a necessidade de conclusão da Sindicância; e ainda,\r\n\r\n- o que consta no Decreto nº 41.880/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - PRORROGAR, por mais 15 (quinze) dias, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 125/2017, que designou os servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor de Auditoria, matr. nº 1658, ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, Assistente de Diretoria, matr. nº 1827, ELENICE FERREIRA MARTINS, Agente Administrativo, matr. nº 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-12/079/0063/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 11 de setembro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2057177"
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                        "2057176": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0640/2013 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor Administrativo e de acordo com o pronunciamento da ASJUP, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do contrato nº 19/2013, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, bem como o disposto no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à Empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA-EPP, após termo escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa, no valor total de R$ 208.068,78 (duzentos e oito mil sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 36.643,02, para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\nId: 2057176"
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                        "2057175": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/1041/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... b) AUTORIZAR a despesa no valor mensal de R$ 15.443,34, assim como a emissão de reserva de dotação, passando o valor total do contrato para R$ 221.354,47....\r\n\r\nLeia-se: ... b) AUTORIZAR a redução no valor total de R$ 77.216,65, passando o valor total do contrato para R$ 221.354,47....\r\n\r\nId: 2057175"
                        ],
                        "2056661": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 825 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/171/05/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 008/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa White Martins Gases Industriais Ltda., tendo como objeto Prestação de serviços de recarga de cilindro.\r\n\r\n- MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE AMARO, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 2816984-0, como Gestor do Contrato.\r\n\r\n- DAIANA DA COSTA BARROS BEZERRA, Técnico Metrológico, ID Funcional nº 4421345-0, como Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2056661"
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                        "2056662": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 826 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/005/22/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 009/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Consertec Junqueira Refrigeração e Elétrica Ltda., tendo como objeto aquisição de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\n- CARLOS ESTEVAO LIMA DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº5085509-3, como Gestor do Contrato.\r\n\r\n- JOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, Gerente de Área, ID Funcional nº4441730-6, como Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2056662"
                        ],
                        "2056657": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/421/2017 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira Titular, o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2017, referente à aquisição de cartuchos para impressora HP Officejet 100, tendo sido vencedora a Empresa PREVENTIVA MANUTENÇÃO E INFORMATICA LTDA ME., com o valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o lote único, conforme Ata de Julgamento e respectivo resumo, de 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nId: 2056657"
                        ],
                        "2056656": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nDE\r\n\r\nElaine Batista Serrador Carvalho\r\n\r\n4412236-5\r\n\r\nE-12/171/611/2017\r\n\r\n08/08/2011 a 05/08/2016\r\n\r\nHanna Karolliny de Castilho Furtado\r\n\r\n4433297-1\r\n\r\nE-12/171/610/2017\r\n\r\n10/08/2012 a 08/08/2017\r\n\r\nMichelle Pires de Souza\r\n\r\n4433302-1\r\n\r\nE-12/171/612/2017\r\n\r\n10/08/2012 a 08/08/2017\r\n\r\nId: 2056656"
                        ],
                        "2056655": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.233/1999 - DIAMANTINO ROGÉRIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 2816892-5 - CONCEDO contagem em dobro de Licença Especial, correspondente ao período base de 17/07/1993 a 26/07/1998, no total de 180 dias, para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2056655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2056885": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 31.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4852/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/404/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3883/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5535/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4332/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3857/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1993/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/165/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/594/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4259/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4315/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/848/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4496/2014 - TIM CELULAR S.A. - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6969/2014 - TIM CELULAR S.A. - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/252/2014 - TIM CELULAR S.A. - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7186/2014 - TIM CELULAR S.A. - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2367/2014 - TIM CELULAR S.A. - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2942/2015 - TIM CELULAR S.A. - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3224/2014 - TIM CELULAR S.A. - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5855/2014 - TIM CELULAR S.A. - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6463/2014 - TIM CELULAR S.A. - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2595/2014 - TIM CELULAR S.A. - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2121/2014 - TIM CELULAR S.A. - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5612/2014 - TIM CELULAR S.A. - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2777/2014 - TIM CELULAR S.A. - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5935/2015 - TIM CELULAR S.A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2056885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2056637": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 42 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2017.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores IZABEL CRISTINA BESSA, Id Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, Id Funcional 5086757-1 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, Id Funcional 4348608-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 014/2017, celebrado com a Empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA EPP, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.289/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, Id Funcional 617753-0, EDNA MEDEIROS DE SOUZA, Id Funcional 5005247-0 e NELIO DOS SANTOS CARVALHO, Id Funcional 5087758-5, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELESID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2056637"
                    ],
                    "2056638": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\n*DESIGNA o servidor DOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR, ID Funcional nº 5006579-3 para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade Superintendência de Planejamento Fiscal, cujo nome era Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, em substituição à servidora KÁTIA REGINA GONÇALVES BORGES, ID Funcional nº 1946811-3 com validade a contar de 01/09/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/09/2017.\r\n\r\nId: 2056638"
                    ],
                    "2056869": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 72 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de setembro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 153,5000\r\n\r\nUS$ 129,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2056869"
                    ],
                    "2056791": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/08862/1992 - ELIEZER RIBEIRO ALMEIDA, ID Funcional 40461874, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2497/2017 - ALESSANDRA SALES GARCIA, ID Funcional 37837532, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo III - Padrão B, matrícula 19858 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1701/2017 - SHEILA BÁRBARA DE SIQUEIRA, ID Funcional 43865860, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 264.796-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2608/2014 - LIVIA BRUM MAIA BARBOSA, ID Funcional 44099002, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11203709/2012 - LUIS EDUARDO MARTINS RIBEIRO, ID Funcional 36639141, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 234.623-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310353/2009 - PATRICK FREIRE BANDEIRA DE MELLO, ID Funcional 42837260, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11204275/2008 - ANA CLÁUDIA DELFINO TARCITANO, ID Funcional 33616302, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 242.310-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/00100648/2000 - NESSY PIMENTEL MENDES, ID Funcional 18393985, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Inspetor Escolar, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 14/0623793 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2056791"
                    ],
                    "2056969": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3584/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ N° 05.068.412/0004-20, Inscrição Estadual nº 77.881.395, formalizou requerimento de compensação de débitos declarados de ICMS E FECP com créditos de precatórios judiciais. O titular da AFE 04 - Petróleo e Combustível indeferiu o pedido, por entender que o § 9°, do art. 100, da CF88, introduzido pela EC n° 62/2009, não se aplicaria ao caso em questão. Além disso, não haveria lei fluminense específica autorizando a compensação requerida pelo contribuinte. Inconformada, a requerente apresentou impugnação à decisão proferida. Em vista de diversos pleitos da mesma natureza feitos pelo contribuinte, o Senhor Secretário de Estado de Fazenda avocou o presente processo e decidiu pela improcedência do pedido. O contribuinte, em nova tentativa, interpôs novo recurso contra a decisão proferida pelo Senhor Secretário, desta vez encaminhada ao Conselho e Contribuintes. Considerando, contudo, que a decisão do Senhor Secretário encerra a discussão acerca do pleito da recorrente, deixo de conhecer o recurso interposto. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4211/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ N° 05.068.412/0004-20, Inscrição Estadual nº 77.881.395, formalizou requerimento de compensação de débitos declarados de ICMS E FECP com créditos de precatórios judiciais. O titular da AFE 04 - Petróleo e Combustível indeferiu o pedido, por entender que o § 9°, do art. 100, da CF88, introduzido pela EC n° 62/2009, não se aplicaria ao caso em questão. Além disso, não haveria lei fluminense específica autorizando a compensação requerida pelo contribuinte. Inconformada, a requerente apresentou impugnação à decisão proferida. Em vista de diversos pleitos da mesma natureza feitos pelo contribuinte, o Senhor Secretário de Estado de Fazenda avocou o presente processo e decidiu pela improcedência do pedido. O contribuinte, em nova tentativa, interpôs novo recurso contra a decisão proferida pelo Senhor Secretário, desta vez encaminhada ao Conselho e Contribuintes. Considerando, contudo, que a decisão do Senhor Secretário encerra a discussão acerca do pleito da recorrente, deixo de conhecer o recurso interposto. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4951/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ N° 05.068.412/0004-20, Inscrição Estadual nº 77.881.395, formalizou requerimento de compensação de débitos declarados de ICMS E FECP com créditos de precatórios judiciais. O titular da AFE 04 - Petróleo e Combustível indeferiu o pedido, por entender que o § 9°, do art. 100, da CF88, introduzido pela EC n° 62/2009, não se aplicaria ao caso em questão. Além disso, não haveria lei fluminense específica autorizando a compensação requerida pelo contribuinte. Inconformada, a requerente apresentou impugnação à decisão proferida. Em vista de diversos pleitos da mesma natureza feitos pelo contribuinte, o Senhor Secretário de Estado de Fazenda avocou o presente processo e decidiu pela improcedência do pedido. O contribuinte, em nova tentativa, interpôs novo recurso contra a decisão proferida pelo Senhor Secretário, desta vez encaminhada ao Conselho e Contribuintes. Considerando, contudo, que a decisão do Senhor Secretário encerra a discussão acerca do pleito da recorrente, deixo de conhecer o recurso interposto. \r\n\r\nId: 2056969"
                    ],
                    "2056783": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.105ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 52.802. - Processo nº E04/128.297/2012. - Recorrente: GMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de “abolitio criminis” da penalidade aplicada, suscitada pelo Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos designado redator. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos - Relator, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, que protestou pela apresentação de Declaração de voto, Fábia Trope de Alcântara, Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira, que a rejeitaram. - Acórdão nº 8.749. - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE ENTREGRAR NO PRAZO REGULAMENTAR ARQUIVO MAGNÉTICO. RETROATIVIDADE BENIGNA DA LEGISLAÇÃO. O descumprimento de uma obrigação acessória a todos imposta pelo RICMS/RJ, gera uma infração, punível com multa. No caso em tela, a conduta da autuada que motivou a ação fiscal, deixou de ser infringente, diante do advento de legislação posterior (Lei nº 6357/96). Configurada, na espécie, a abolitio criminis. O Código Tributário Nacional estabelece que a lei nova mais benigna ao contribuinte aplica-se ao fato pretérito, em obediência ao princípio do direito tributário da retroatividade da lei mais benéfica (CTN, art. 106, II, a). RECURSO PROVIDO. Auto de infração Improcedente.\r\n\r\nId: 2056783"
                    ],
                    "2056784": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.107ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.269. - Processo nº E04/035/179/2015. - Recorrente: Fazenda Estadual - Recorrida: BVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Os demais Conselheiros acompanharam o Conselheiro Relator pela conclusão. - Acórdão nº 8.756. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS-IMPORTAÇÃO. GOZO DE BENEFÍCIO FISCAL. SIMPLES NACIONAL. AFASTADA A NULIDADE. Acolho os argumentos apresentados pela Douta Representação da Fazenda, por entender que o auto de infração não é nulo porque apontou, sim, os dispositivos legais que vedam o gozo do benefício legal previsto no Decreto nº 27.260/2000. São eles: o art. 3º, I, da Lei nº 5.147/2007 e art. 13, § 1º, XIII, aliena “d”, da Lei Complementar nº 123/06. A autoridade fiscal afirmou claramente que a recorrente, mesmo diante da proibição legal, “exonerou o ICMS e FECP importação incidente na importação utilizando benefício do Decreto nº 27.260/2000.” DADO PROVIMENTO AO RECURSO APRESENTADO PELA FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nId: 2056784"
                    ],
                    "2056785": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.109ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/08/2017\r\n\r\nRecurso nº 39.060. - Processo nº E04/059.236/2007. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL e STAR ONE S/A. - Recorrida: STAR ONE S/A e FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Priscila Haidar Sakalem, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo e Ricardo Nunes Ramos. - Acórdão nº 8.772. - EMENTA: RECURSO DA REPRESENTAÇAO DA FAZENDA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. OCORRÊNCIA. O lançamento relativo ao períodos ao período junho a outubro de 2002, encontra-se decaído, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. RECURSO DA FAZENDA DESPROVIDO. RECURSO DO CONTRIBUINTE. MÉRITO. ICMS. PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CESSÃO DE MEIOS PARA PROVIMENTO DE CAPACIDADE ESPACIAL DE SATÉLITES - INCIDÊNCIA. O ICMS incide sobre a prestação de serviço de comunicação denominado cessão de meios para provimento de capacidade espacial de satélites, ex vi o disposto pelo art. 155, inciso II, da Constituição Federal, art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 87/1996, art. 2º, inciso III, da Lei nº 2.657/1996, convênio ICMS nº 69/1998 e Parecer Normativo nº 01/2000. RECURSO DO CONTRIBUINTE DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2056785"
                    ],
                    "2056786": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.109ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/08/2017\r\n\r\nRecurso nº 39.061. - Processo nº E04/059.237/2007. - Recorrente: STAR ONE S/A. - Recorrida: STAR ONE S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Priscila Haidar Sakalem, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo e Ricardo Nunes Ramos. - Acórdão nº 8.773. - EMENTA: MÉRITO. ADICIONAL DE ICMS-FECP PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CESSÃO DE MEIOS PARA PROVIMENTO DE CAPACIDADE ESPACIAL DE SATÉLITES - INCIDÊNCIA. O ICMS incide sobre a prestação de serviço de comunicação denominado cessão de meios para provimento de capacidade espacial de satélites, ex vi o disposto pelo art. 155, inciso II, da Constituição Federal, art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 87/1996, art. 2º, inciso III, da Lei nº 2.657/1996, convênio ICMS nº 69/1998 e Parecer Normativo nº 01/2000. não cabe a este Conselho, como instância administrativa, afastar a aplicação da Lei Estadual, no caso o Decreto nº 32.646/2003, com base em matéria de conteúdo constitucional, pois que estaria a declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do referido Decreto. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2056786"
                    ],
                    "2056787": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.111ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.165. - Processo nº E04/002/1026/2014. - Recorrente: bem nutritiva comércio de alimentos LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.792. - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. VERIFICADA A DESCONFORMIDADE DO VOTO QUE ORIENTOU O ACÓRDÃO RECORRIDO COM A MATÉRIA VERSADA NO RECURSO. DADO PROVIMENTO AO RECURSO AO CONSELHO PLENO PARA RECONHECER A NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL. \r\n\r\nId: 2056787"
                    ],
                    "2056788": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.112ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2017\r\n\r\nRecursos nºs 54.491 e 54.492. - Processos nºs E-04/002/3/2013 e E04/002/2/2013. - Recorrente: NOSSO FINCA Pé DELICATESSEN LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.801 e 8.802. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) E MULTA E ICMS E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE demonstração da existência de ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo art. 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2056788"
                    ],
                    "2056779": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 20 de setembro de 2017, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 53.567 - Processo nº E-04/059.244/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VCB COMUNICAÇÕES S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 56.163 - Processo nº E-04/040/988/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 56.164 - Processo nº E-04/043/640/2013 - Recorrente: PARATI S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 56.821 - Processo nº E-04/038/146/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E GERDAU AÇOS LONGOS S/A. - Recorridas: AMBAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.480 - Processo nº E-04/040/1397/2015 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 64.686 e 64.999 - Processos nºs E-04/043/124/2015 e E-04/043/120/2015 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.542 - Processo nº E-04/037/179/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2056779"
                    ],
                    "2056850": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.823ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.289 - Processo nº E-04/066.362/2011. - Recorrente: ouro preto explosivos LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Antonio Silva Duarte, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.306. - EMENTA: ICMS - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. A Impugnante não apresentou todas as notas fiscais que dão base à sua pretensão. Além disso, foi constatada a existência de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa. § 2º do art. 6º da Resolução SEEF nº 2.455/94, acrescentado pela Resolução SER nº 334/2006. Recurso Voluntário DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2056850"
                    ],
                    "2056851": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.824ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.750. - Processo nº E04/034/3328/2016. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: BOK AFFONSO BAZAR LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.319. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.861. - Processo nº E04/043.541/2009. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MCM ART PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.320. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.917 - Processo nº E04/035/94/2016 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: COMING COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.323 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.662. - Processo nº E04/175.138/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DROGARIA BOM PREÇO 2002 DE VASSOURAS LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.324 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 67.857. - Processo nº E04/115.063/2001. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: YIDA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.325. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2056851"
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                    "2056898": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de outubro de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.368 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/5331/2016 - Recorrente: SAPATARIA NOVA TRADIÇÃO DE QUEIMADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.217 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/344/2016 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.797 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/307/2016 - Recorrente: GH TELECOM SUPPLY LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.018 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/016/913/2015 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.415 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/002/1141/2014 - Recorrente: RIPPER ONE'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.812 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/049.868/2012 - Recorrente: TRANSVIP TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2056898"
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                    "2056899": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de outubro de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.653 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/033/1276/2015 - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.413 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/08/2016 - Recorrente: BENEVIDES TÊXTIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 67.539 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/2485/2016 - Recorrente: BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 57.476 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/11759/2013 - Recorrente: FRIGELAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 69.037, 69.051, 69.052, 69.053, 69.054, 69.055, 69.056, 69.057, 69.062, 69.063 e 69.067 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/661/2016, E-04/040/693/2016, E-04/040/692/2016, E-04/040/664/2016, E-04/040/666/2016, E-04/040/667/2016, E-04/040/658/2016, E-04/040/662/2016, E-04/040/654/2016, E-04/040/665/2016 e E-04/040/655/2016 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2056899"
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                    "2056773": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.790ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 69.305 - Processo nº E-04/041/1312/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA FILHO - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.156 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus.próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2056773"
                    ],
                    "2056769": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de setembro de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 68.353/RV - Processo nº E-04/005/541/2015 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 68.750/RV - Processo nº E-04/007/2954/2016 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 68.304 e 68.305/RO's - Processos nºs E-04/036/20/2016 e E-04/036/19/2016 - Interessada: TNL PCS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 66.695/RV - Processo nº E-04/035/409/2015 - Recorrente: ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 60.231 e 60.232/RV's - Processos nºs E-04/059.613/2012 e E-04/059.619/2012 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2056769"
                    ],
                    "2056770": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de setembro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 68.802/RV - Processo nº E-04/031/936/2016 - Recorrente: CERÂMICA PORTO VELHO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.806/RV - Processo nº E-04/031/935/2016 - Recorrente: CERÂMICA PORTO VELHO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.319/RO - Processo nº E-04/034/4896/2016 - Interessada: PAUTA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 68.735/RO - Processo nº E-04/023/1037/2016 - Interessada: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 68.722/RO - Processo nº E-04/040/1416/2015 - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2056770"
                    ],
                    "2056771": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de setembro de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 68.818/RV - Processo nº E-04/079/527/2015 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.994/RO - Processo nº E-04/040/868/2016 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 68.898/RO - Processo nº E-04/024/527/2016 - Interessada: MATA VIRGEM AUTO SERVIÇO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 57.367/RV - Processo nº E-04/046/1579/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2056771"
                    ],
                    "2056749": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.811ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.903 - Processo nº E-04/091/2958/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIKE REI DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.259 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.788 - Processo nº E-04/005/1218/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR FANG FANG COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.261 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2056749"
                    ],
                    "2056750": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.813ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 69.191 - Processo nº E-04/041/2480/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO CARLOS RENAULT - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.266 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.645 - Processo nº E-04/029/960/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.268 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.509 - Processo nº E-04/034/334/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.271 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2056750"
                    ],
                    "2056751": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.812ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.984 - Processo nº E-04/029/2034/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.263 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2056751"
                    ],
                    "2056874": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de setembro de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.145/RV - Processo nº E-04/034/11661/2014 - Recorrente: AMIGÃO DO RIO DA PRATA LATICINIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.942/RV - Processo nº E-04/037/496/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.484/RV - Processo nº E-04/046/5994/2013 - Recorrente: SHEILA DA SILVA PROTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.801/RV - Processo nº E-04/017/1001/2016 - Recorrente: J C M NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2056874"
                    ],
                    "2056875": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de setembro de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.105/RV - Processo nº E-04/039/810/2016 - Recorrente: TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 69.065/RV - Processo nº E-04/004/2607/2016 - Recorrente: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 68.773/RV - Processo nº E-04/023/844/2016 - Recorrente: CENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 68.774/RV - Processo nº E-04/023/841/2016 - Recorrente: CENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 2056875"
                    ],
                    "2056876": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de setembro de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.921/RO - Processo nº E-04/005/1922/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 69.160/RO - Processo nº E-04/034/8259/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L F M FREITAS COMÉRCIO DE VIDROS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 69.178/RO - Processo nº E-04/002/90/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SARA E CLAUDIA BOUTIQUE LTDA ME - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 68.940/RO - Processo nº E-04/022/3040/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 68.995/RO - Processo nº E-04/007/784/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAND DO BRASIL COMERCIO INTERNATIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 2056876"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2056932": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1466/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no valor de R$ 53.514,86 (cinqüenta e três mil quinhentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1384/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS, no valor de R$ 754,50 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1490/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1491/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2056932"
                        ],
                        "2056931": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2784/2013 - PRORROGO a licença para acompanhar cônjuge em nome de KAPRICE FERNANDA FARIAS DE SALES, Assistente Previdenciário, matrícula 10.088-3, ID 4442275-0, por mais 2 anos a partir de 30 de setembro de 2017, conforme art.126 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2056931"
                        ],
                        "2056935": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4721/1997 - HOMOLOGO as Certidões nºs 14/2017, 15/2017, referente a LUCIA HELENA COSTA FRANCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2310696/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 134/2017, referente a CARMEN LUCIA CESCON COELHO, tornando sem efeito o despacho de 02/12/2005 que homologou a Certidão nº 827/2005 publicada no D.O. nº 225 de 06/12/2005.\r\n\r\nDE 05/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/9186/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2016, referente a LUCIA DE LA ROCQUE RODRIGUEZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/172224/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 713/2015, referente a SORAIA AZEVEDO, tornando sem efeito o despacho de 31/03/2008 que homologou a Certidão de nº 748/2007 publicada no D.O. nº 067 de 10/04/2008 .\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/127/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2017, referente a ELIZABETH HELENA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4633/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 154/2017, referente a WALFRIDES RODRIGUES DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3963/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 98/2016, referente a MOACIR AMARO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/284/2017 - HOMOLOGO as Certidões nºs 053/2017 e 054/2017, referente a ANA LUCIA CARVALHO SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 2056935"
                        ],
                        "2056746": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA REGINA DE CASTRO CAENAZZO, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.158-3 de acordo com o artigo 6º, da Emenda Constitucional nº41/2003. Processo n° E-04/171/594/2017.\r\n\r\nId: 2056746"
                        ],
                        "2056888": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/97/17 - ZILMAR NASCIMENTO PACHECO, Analista de Sistemas e Métodos, nível 7, matrícula n° 292.523-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2017.\r\n\r\nId: 2056888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2056668": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARLENE VIEIRA DA COSTA, matrícula n° 13/90813-7, ID Funcional 3224325-1, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Divisão Financeira, da Superintendência Financeira, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nNOMEIA GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrícula n° 13/70558-2, ID Funcional 2026476-3, para exercer com validade a contar de 31 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Divisão Financeira, da Superintendência Financeira, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARLENE VIEIRA DA COSTA, matrícula n° 13/90813-7, ID Funcional 3224325-1.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ANTONIO BONFIM ARAÚJO CORRÊA, Agente Administrativo, matrícula n° 13/56970-7, ID Funcional 2844743-3, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-4, do 1° Serviço de Usina, da Divisão de Produção Industrial, da Superintendência de Operação e Conservação Metropolitana, da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nNOMEIA SÉRGIO PASSOS DE VASCONCELOS, Agente Operador de Trânsito, matrícula n° 13/56155-5, ID Funcional 2842015-2, para exercer com validade a contar de 31 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Chefe do Setor de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-4, do 1° Serviço de Usina, da Divisão de Produção Industrial, da Superintendência de Operação e Conservação Metropolitana, da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANTONIO BONFIM ARAÚJO CORRÊA, Agente Administrativo, matrícula n° 13/56970-7, ID Funcional 2844743-3.\r\n\r\nId: 2056668"
                        ],
                        "2056735": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SEBASTIÃO MACHADO DE MOURA, Motorista, matrícula nº 13/56225-6, ID Funcional 2848955-1, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.004911/2017 e BIDER n° 167, de 06.09.2017.\r\n\r\nId: 2056735"
                        ],
                        "2056703": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001622/2014 - FICA AUTORIZADO o aditivo de prorrogação de prazo, por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2017, transferindo seu término para 31/08/2018, dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM PEÇAS INCLUSAS EM APARELHOS PABX-CPA HICOM 300, MODELO 372, PARA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003.001622/2014, a cargo da firma SYSTEL SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA. Em razão da 3ª (terceira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 19.820,40.\r\n\r\nId: 2056703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2056684": [
                        "I - Portaria",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nPORTARIA CHEFGAB/SESEG Nº 12 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\n- a solicitação do Sr. Encarregado da Sindicância, instaurada pela Portaria CHEFGAB/SESEG nº 11/2017, de 08 de agosto de 2017, contida no OF. 009/SIND.11/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 08 (oito) dias corridos, o prazo para conclusão da Sindicância e apresentação de relatório final.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de setembro de 2017.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de setembro de 2017\r\n\r\nSIDNEI DE SÁ RAPOSO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2056684"
                    ],
                    "2056671": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/358/32/2017 - EPAMINONDAS FERREIRA LOPES, matrícula nº 267.578-3, ID nº 2.919.114-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994.\r\n\r\nId: 2056671"
                    ],
                    "2056782": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/69/2017 - DELIO DA COSTA TEIXEIRA, ID Funcional nº. 2.955.915-4 - CONCEDO a licença-prêmio, período base: 02/06/2012 a 04/06/2017, 03 meses\r\n\r\nId: 2056782"
                    ],
                    "2056667": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/208/2015 - DANIEL DE SOUSA VIANA, ID Funcional nº 4.320.889-4 - período base de 31/01/2008 a 28/01/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/24/2017 - RICARDO GONÇALVES DA COSTA, ID Funcional nº 613.105-0 - períodos base de 19/10/1998 a 17/10/2003; 18/10/2003 a 15/10/2008 e 16/10/2008 a 14/10/2013, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/208/2015 - DANIEL DE SOUSA VIANA, ID Funcional nº 4.320.889-4 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 14/12/2015, publicado no D.O. de 16/12/2015, através do Processo nº E-09/321/1208/2015, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 05/10/2010 a 16/12/2015, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/24/2017 - RICARDO GONÇALVES DA COSTA, ID Funcional nº 613.105-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 10/07/2017, publicado no D.O. de 13/07/2017, através do Processo nº E-09/186/24/2017, que concedeu 06 meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos base de 16/06/2003 a 13/06/2008 e 14/06/2008 a 12/06/2013, para regularização.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/02/2017\r\n\r\nProc. nº E-09/157/3766/2016 - MARCELO DE CASTRO SANTOS, ID Funcional n° 3.236.617-5.\r\n\r\nOnde se lê: ...MARCELA DAS NEVES CORREA SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ... MARCELO DE CASTRO SANTOS...\r\n\r\nId: 2056667"
                    ],
                    "2056838": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/22/2013 - ADA ANGELA SILVA RIBEIRO, ID Funcional n° 564.974-9, período base de 27/06/2012 a 25/06/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/90/2017 - ADILSON TADEU DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.928.801-0, período base de 01/09/2010 a 30/08/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/13/2014 - ALUISIO JOAQUIM, ID Funcional n° 2.994.193-8, período base de 24/05/2011 a 21/05/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/168/2017 - ANDRE DA ROSA MACHADO, ID Funcional n° 565.085-2, período base de 24/06/2012 a 22/06/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/193/009/2017 - ANTONIO LOMBARDI MORRIELLO, ID Funcional n° 2.914.627-5, período base de 21/07/2011 a 18/07/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/93/2017 - ANTONIO LUIZ SANTANA DE AZEVEDO, ID Funcional n° 2.920.707-0, período base de 29/03/2012 a 26/05/2017 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/294/2017 - CARLOS OSCAR BLANCO, ID Funcional n° 2.998.566-8, período base de 05/12/2011 a 02/12/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/022/2017 - CESAR DA SILVA LOPES, ID Funcional n° 2.955.742-9, período base de 09/11/2007 a 07/11/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/71/2017 - CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.929.116-0, período base de 01/05/2011 a 13/05/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/086/2017 - CLOVIS DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional n° 2.960.124-0, período base de 08/01/2010 a 06/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/49/2017 - DOMINGOS JOSE PORTO, ID Funcional n° 2.988.923-5, período base de 27/02/2012 a 25/02/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/280/48/2017 - EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.979.602-4, período base de 08/01/2009 a 06/01/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2087/2017 - FABIO ERIK ALVES MONTEIRO, ID Funcional n° 2.935.583-4, período base de 02/07/2012 a 30/06/2017 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/287/2017 - FATIMA LOURDES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 546.855-8, período base de 23/05/2012 a 21/05/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/55/2017 - FRANCISCO ANTONIO PACHECO, ID Funcional n° 2.916.375-7, período base de 26/10/2008 a 24/10/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/58/2017 - GABRIEL ROBSON RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional n° 2.981.443-0, período base de 30/12/2011 a 27/12/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/47515/1041/2011 - GIANINI ESTEVES DOS REIS, ID Funcional n° 571.279-3, período base de 19/04/2008 a 17/04/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/296/2017 - IVES JOSÉ SIQUEIRA MAIA JUNIOR, ID Funcional n° 2.916.833-3, período base de 01/04/2012 a 30/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/29/2017 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA VALENTE, ID Funcional n° 3.003.056-0, período base de 21/08/2008 a 19/08/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/167/10/2017 - JOSE CARLOS FERNANDES MENDES, ID Funcional n° 2.925.993-2, período base de 02/06/2012 a 31/05/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/326/52/2017 - JOSE VANDERLEY PIRAN RODRIGUES, ID Funcional n° 2.973.652-8, período base de 05/12/2008 a 27/12/2013 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/430/27/2017 - LUIZ ROBERTO VALLADÃO DE AZEREDO, ID Funcional n° 2.932.494-7, período base de 02/05/2007 a 29/04/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/19/2017 - MARCELO DE ABREU, ID Funcional n° 565.669-9, período base de 28/05/2012 a 26/05/2017 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/332/43/2017 - MARCIO LEANDRO FIGUEROA, ID Funcional n° 4.395.348-4, período base de 01/12/2010 a 29/11/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/274/2017 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES, ID Funcional n° 2.947.288-1, período base de 16/03/2012 a 14/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/002/2017 - MARIA JOSÉ DIAS LISBOA, ID Funcional n° 2.927.552-0, período base de 18/12/2011 a 15/12/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/309/2017 - MAX PAIVA CARVALHO, ID Funcional n° 565.765-2, período base de 31/03/2012 a 29/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/33/2017 - PAAULO ROBERTO RODRIGUES, ID Funcional n° 2.948.471-5, período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/173/2017 - SERGIO DA COSTA HENRIQUES, ID Funcional n° 2.969.624-0, período base de 14/02/2011 a 12/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/63/2017 - SERGIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA, ID Funcional n° 2.957.292-4, período base de 11/08/2011 a 08/08/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/324/2017 - SIRLEY DE OLIVEIRA FERNANDES VON HELDE, ID Funcional n° 2.995.953-5, período base de 29/06/2012 a 27/06/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2056838"
                    ],
                    "2056519": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/530/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 289.711,44 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2056519"
                    ],
                    "2056698": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0058/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2017, os proventos de UBIRATAN SABAH RODRIGUES DRUMONTE, SUBTEN PM RG 40.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0081/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2017, os proventos de ROBERTO PAULO DA SILVA, SUBTEN PM RG 42.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0201/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.01.2017, os proventos de SILAS LUIZ BARBOSA, SUBTEN PM RG 47.253.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0063/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de VALDECI JOSÉ MAXIMIANO, SUBTEN PM RG 47.373.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0083/0108/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de ADILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO, SUBTEN PM RG 47.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0100/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de ALBERTO JORGE PETERSON SANTOS, SUBTEN PM RG 48.903.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0141/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de ARLINDO CAVALCANTE SOUTO JUNIOR, SUBTEN PM RG 49.396.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0127/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de EURICO JORGE BASTOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.078.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0261/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de LUIS ALBERTO DA SILVA PEÇANHA, SUBTEN PM RG 51.508.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0119/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.03.2017, os proventos de CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO, SUBTEN PM RG 51.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0120/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de PAULO ROBERTO VIDAL, SUBTEN PM RG 51.755.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0441/0004/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de MÁRCIO TEIXEIRA RODRIGUES, SUBTEN PM RG 51.883.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0154/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de AMAURI DE OLIVEIRA GOMES, SUBTEN PM RG 52.662.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0632/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de JOÃO MARCIO DE MENEZES, SUBTEN PM RG 53.733.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0119/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de ALEXANDRE DA SILVA FREITAS, SUBTEN PM RG 54.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0322/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de LUCIANO LIMA DUARTE, SUBTEN PM RG 56.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0100/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de DARLLINGTON JOSÉ PINTO ALMEIDA, SUBTEN PM RG 56.901.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0094/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2016, os proventos de ALEXANDRE BIANCO ABS, SUBTEN PM RG 57.413.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0324/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de ALEXANDRE GONÇALVES FREIXO, SUBTEN PM RG 59.577.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0111/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 13.06.2017 os proventos de MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA, 1º SGT PM RG 61.767.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0079/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.04.2017, os proventos de MARCELO LOPES DO MONTE, 2º SGT PM RG 53.470.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0486/0009/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2016, os proventos de MARCELO BONFIM DE ANDRADE, 2º SGT PM RG 59.709.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/2512/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 18.12.1996, os proventos de CARLOS ALBERTO FERREIRA, 3º SGT PM RG 29.016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0036/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.12.2016, os proventos de MARCELO ALVES BEZERRA, 3º SGT PM RG 77.368.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0633/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.05.2017, os proventos de MARCO AURELIO ANDRADE ROSA, 3º SGT PM RG 79.243.\r\n\r\nId: 2056698"
                    ],
                    "2056858": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/029/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM (Comando de Polícia Ambiental).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/095/106/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM (Centro de Suprimento de Material).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.08.2017.\r\n\r\nId: 2056858"
                    ],
                    "2056517": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/152/2015 - AUTORIZO a despesa, a favor da Empresa GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor de R$ 464.983,20 (quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2056517"
                    ],
                    "2056521": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/530/2015 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 289.711,44 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2056521"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2056860": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.420/2017 - ELIZÂNGELA EMRI MARTINS - INDEFIRO o pedido da candidata, louvado na manifestação da D. Assessoria jurídica desta Pasta constante às fls. 47/49, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.412/2017 - EDNILSON SANTOS DA SILVA - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado na manifestação da D. Assessoria jurídica desta Pasta constante às fls. 35/37, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.411/2017 - WAGNER RAMOS SANTANA - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado na manifestação da D. Assessoria jurídica desta Pasta constante às fls. 35/37, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 2056860"
                    ],
                    "2056849": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.37//2017 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 30.08.2017, em conformidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.072//2017 - PRORROGA o prazo do processo, em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 30.08.2017, em conformidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 2056849"
                    ],
                    "2056772": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.031/2017 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e RAQUEL SILVA DO NASCIMENTO, ID. 42580587, no cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 02/06/2017, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, Alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2056772"
                    ],
                    "2056943": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/42/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 74.271,91 (setenta e quatro mil duzentos e setenta e um reais e noventa e um centavos), em favor da Empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 68.555.291/0001-18, referente à prestação de serviços emergenciais executado no local da Estação de Tratamento de Esgoto da Unidade Prisional Diomedes Vinhosa Muniz - SEAP-VM situada no Município de Itaperuna, correspondente a materiais, equipamentos e mão de obras.\r\n\r\nId: 2056943"
                    ],
                    "2056955": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nCESSA os efeitos do sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.052//2012, instaurado em face do servidor, WAGNER JERONIMO BIZERRIL, mat. 853.232-7, para prosseguimento dos autos pelo não preenchimento dos requisitos contidos no art. 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2479 que justifiquem o ato.\r\n\r\nId: 2056955"
                    ],
                    "2056956": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.284//2014 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar INOMINADO, haja vista não terem sido constatadas praticadas por parte dos servidores desta Pasta, seja por ação, seja por omissão.\r\n\r\nId: 2056956"
                    ],
                    "2056723": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.151/2014 - ANTONIO PAULINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 20047967, Matrícula: 257.800-3 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 27/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.231/2016 - MARIO VIEIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2007135-3 , Matrícula: 192.591-6 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 26/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.382/2016 - GIANE MARTINS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2010193-7, Matrícula: 289.246-1 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 29/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.99/2017 - LUCI GONÇALVES CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1993226-0, Matrícula: 259.575-9 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 24/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.230/2016 - BENEDITO FONTELA BRANDÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2008513-3, Matrícula: 237.371-0 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 19/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.120/2016 - MARCELO DAS CHAGAS CABRAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1963564-8, Matrícula: 237375-1 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 27/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.227/2016 - SIDNEY MARINHO TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2005504-8, Matrícula: 237.373-6 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 19/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.004/2017 - LOURIVAL DOS SANTOS SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2001334-5, Matrícula: 257067-9 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.382/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1993350-9, Matrícula: 289254-5 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 29/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/601.508/2006 - ANA RUBIA ANDRADE COSTA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 20083564, Matrícula: 258.375-5 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/067.36/2016 - DILSON FERNANDEZ VALENTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2002015-5, Matrícula: 176.376-2 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 27/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.389/2016 - GILSON MARCOS VAREJÃO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1966078-2, Matrícula: 237.389-2 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.30/2017 - JOSE MARIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2009002-1, Matrícula: 181.292-4 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 06/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/930.054/2009 - JULIO CESAR ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2003434-2, Matrícula: 177.792-9 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 26/09/2016.\r\n\r\nId: 2056723"
                    ],
                    "2056859": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/222.625/2007 - DENIS GONÇALVES MONSORES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 20020031, mat. 867877-3 - Ficam REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012. \r\n\r\nId: 2056859"
                    ],
                    "2056853": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602576/2004 - JARBAS DE MORAES CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id 19798962 Mat. 822.376-0 - FICA RETIFICADO e REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, com a proporcionalidade, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012, atendendo a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em face da diligência externa exarada no voto do Conselheiro Substituto às fls.98.\r\n\r\nId: 2056853"
                    ],
                    "2056848": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 21 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCRIA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CAMPOS CIENTÍFICOS, CULTURAL, DOCENTE, TÉCNICO PEDAGÓGICO, ADMINISTRATIVO E DISCENTE, DE MODO A PERMITIR O DESENVOLVIMENTO E A PARTIFIPAÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE MÚTUO E/OU COMUNITÁRIO.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO-ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789 de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do instrumento de Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, por meio do Processo nº E-21/026/60/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Geovani Babosa de Lima, ID. 5034578-8, para a função de Gestor e a Fiscalização caberá aos servidores, abaixo subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário:\r\n\r\nERICA TAVARES FERREIRA, ID 1991743-0;\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, ID: 1999259-9;\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS, ID: 4319204-1. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\n\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2056848"
                    ],
                    "2056964": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 136/17. Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; representante do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour; representante da OAB/RJ, Leonardo Monteiro Villarinho; representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Simone Estrellita da Cunha; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição; representante da saúde Jorge de Souza Gomes, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 135ª da sessão deliberativa realizada no dia 08.08.2017, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Visita do Coordenador da Pastoral Carcerária, o Padre Roberto Pereira de Magalhães. O Coordenador da Pastoral fez breve explanação sobre o Projeto “Amor que cura no Cárcere”, e solicitou ajuda ao CPERJ para que seja possível a continuação do projeto. Informou ainda, que o projeto necessita de doação de medicamentos, tendo em vista que consiste em dar atendimento medico e odontológico a algumas unidades do sistema prisional que são indicadas pela Coordenação de Saúde da SEAP/RJ. Nesse momento, o presidente indagou ao Ilustre Coordenador sobre a possibilidade de disponibilizar os medicamentos necessários na página do facebook do CPERJ. O Padre Roberto agradeceu a colaboração nesse sentido e também expôs ao Colegiado as dificuldades no transporte dos presos que estão com estado de saúde debilitado (grave) até a UPA de Bangu. Informou a escala das próximas unidades a serem beneficiadas com o projeto. O presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que agende reunião com a Dra. Madalena Junqueira Ayres para tratar do assunto. O Colegiado solicitou na pessoa do presidente, que seja encaminhado expediente aos seguintes órgãos: Ministério da Saúde, Coordenação de Saúde - RJ, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério Público Federal indagando sobre a existência ou não de convênio de farmácia básica de saúde. O conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira sugeriu ao presidente que seja realizada uma moção de apoio ao projeto “amor que cura no cárcere”. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna (Licença), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Leonardo Guida, Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman e Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 22 de agosto de 2017).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2056964"
                    ],
                    "2056965": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 137/17. Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença das juristas Carolina Dzimidas Haber e Ana Lúcia Castro de Oliveira; representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Marlon Vinicius de Souza Barcelos; representante da Comunidade Wagner de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 136ª da sessão deliberativa realizada no dia 15.08.2017 para a próxima sessão. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Apresentação de procedimentos. E-21/004/16/2017. Inspeção DPGE na Unidade Bandeira Stampa. Conselheiro Pde. Roberto de Assis Almeida Conceição. O Padre Roberto solicitou que o seu procedimento fosse colocado na próxima pauta. E-21/004/29/2017. Repasse de Recursos do FUNPEN às unidades da Federação. Conselheiro Marlon Barcelos. Acordaram por unanimidade os conselheiros do conselho favoravelmente aos termos do parecer do relator. Item 5. Comentários sobre reunião com os responsáveis do Setor de Serviço Social da Rodoviária Novo Rio. O Presidente informou ao Colegiado que no dia da reunião tomou ciência de que o Setor de Serviço Social da Rodoviária Novo Rio não existe mais, fato que julgou prejudicar consideravelmente a possibilidade de acordo de cooperação entre a SEAP e a Rodoviária, para o transporte gratuito de egressos do sistema penal, especialmente os que se encontram em livramento condicional. A conselheira Rita então sugeriu que seja oficiada a Promotoria de Tutela Coletiva do sistema prisional, para que o fato seja informado ao Ilustre Promotor de Justiça, Dr. Murilo Bustamante. Item 6. Breves comentários sobre o apenado Tadeu Diniz da Rocha, custodiado na unidade Moniz Sodré. Conselheira Rita de Cássia. A conselheira esteve na unidade para realizar cerimônia de Livramento Condicional e na oportunidade, esteve com o apenado Tadeu Diniz da Rocha. A referida conselheira submeteu ao Colegiado relatório sobre a situação do interno, e solicitou ao presidente que seja oficiado a alguns órgãos ligados a execução penal, bem como à Secretaria de Saúde sobre o estado de saúde do apenado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Marta Cristina Pires Anciães (Férias), Carmen Sant´anna (Licença), Delma Moreira Acioly, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes (LC), Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 29 de agosto de 2017).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2056965"
                    ],
                    "2056966": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 138/17. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na Sede do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Avenida Marechal Câmara, nº 370/ 4º - Centro, Rio de Janeiro, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; representantes da OAB/RJ Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga; representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Marlon Vinicius de Souza Barcelos; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição; representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura das atas 136ª e 137ª das sessões deliberativas realizadas nos dias 15.08.2017 e 22.08.2017, sendo aprovadas. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Apresentação de procedimentos: E-21/004/16/2017. Inspeção DPGE na Unidade Bandeira Stampa. Conselheiro Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição. Acordaram por unanimidade os conselheiros do Conselho Penitenciário nos termos do parecer do relator. E-21/004/33/2017 - Carta de Apenado - Conselheiro Marlon Vinicius, representante da DPGE/RJ, encaminhou o assunto ao Defensor do apenado e solicitou ao CPERJ que informe a mãe do apenado as medidas adotadas. A conselheira Fernanda Prates informou que está agendada reunião com o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Superpopulação Carcerária para o próximo dia 31/08/17 e não poderá comparecer e na oportunidade o presidente designou o conselheiro Leonardo Villarinho para comparecer à reunião. O conselheiro César Augusto Spezin Kuhner informou que a OAB/RJ acompanhará o projeto da pastoral carcerária “Amor que cura no cárcere”. O presidente informou que esteve no Presídio Evaristo de Moraes para realizar Livramento Condicional e falou sobre situação difícil de saúde mental do apenado. A conselheira Fátima Elisabeth Silva Souza falou da dificuldade para retirada documentação dos presos estrangeiros. Presidente então solicitou que a situação seja levada a próxima reunião do Subregistro, com a Dra. Raquel Crispino. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição sugeriu ao Presidente que seja proposto ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária uma resolução para tratar dos casos dos apenados em problemas mentais. Por derradeiro, o Presidente solicitou que seja agendada reunião no dia 15/09/17 com a Fundação Santa Cabrini e no dia 22/09/17 com Excelentíssima Promotora Madalena Junqueira. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Carmen Sant´anna (Licença), Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos, Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 05 de setembro de 2017).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2056966"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2056936": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2645/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado e, com base no Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, o afastamento do País do servidor ANDRÉ LUIZ MENEZES DE SOUZA, matr. nº 867201-6, ID Funcional nº 563665-5, Farmacêutico, lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária/SES-RJ, para compor equipe de inspetores que representarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na inspeção agendada na unidade fabril da empresa CURAMEDICAL BV, localizada na cidade de Assendelft - Noord-Holland, na Holanda, no período de 17/10/2017 a 20/10/2017, não incluídos os dias de trânsito.\r\n\r\nId: 2056936"
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                    "2056937": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2646/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado e, com base no Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, o afastamento do País do servidor PEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO, matr. nº 851942-3, ID Funcional nº 4073915-5, Químico, lotado na Su perintendência de Vigilância Sanitária/SES-RJ, para compor equipe de inspetores que representarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na inspeção agendada na unidade fabril da empresa COVIDIEN, localizada na cidade de Tijuana, no México, no período de 02/10/2017 a 06/10/2017, não incluídos os dias de trânsito.\r\n\r\nId: 2056937"
                    ],
                    "2056636": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 13º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/52/2016\r\n\r\nLUBRU CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL.\r\n\r\nOUTUBRO/2016\r\n\r\n734.461,78\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 13º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/52/2016\r\n\r\nLUBRU CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL.\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n734.461,78\r\n\r\nId: 2056636"
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                    "2056864": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ANA LUCIA GENTIL, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 812.744-1, ID nº 3053775-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-08/008/849/2016.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 192.935-5, ID nº 3144356-7, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-08/008/7381/2014.\r\n\r\nId: 2056864"
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                    "2056870": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/09/2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial ao servidor, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/003/1863/2013\r\n\r\nRENATA DA C.CAMPELLO\r\n\r\n922.357-9\r\n\r\n4215446-4\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n05/08/2010 A 29/12/2015\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/605672/1996\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n297.232-1\r\n\r\n3156034-2\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30/11/2005 A 31/12/2010 01/01/2011 A 30/12/2015\r\n\r\nE-08/008/1850/2017\r\n\r\nALFREDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n864.683-8\r\n\r\n3055536-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n28/10/2003 A 25/10/2008 26/10/2008 A 24/10/2013\r\n\r\nE-08/606404/1996\r\n\r\nDENISE PAGE FREITAS\r\n\r\n298.661-0\r\n\r\n550206-3\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\n19/10/2004 A 01/12/2009 02/12/2009 A 30/11/2014\r\n\r\nE-08/604858/2007\r\n\r\nELISANGELA DE PAULA CANDIDO LARANJA\r\n\r\n866.351-0\r\n\r\n3070624-6\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n05/12/2006 A 03/12/2011 04/12/2011 A 01/12/2016\r\n\r\nE-08/600605/1993\r\n\r\nGISELE ALVES GÔMARA\r\n\r\n261.643-1\r\n\r\n3228136-6\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n03/03/2006 A 01/03/2011 02/03/2011 A 28/02/2016\r\n\r\nE-08/602445/1993\r\n\r\nGUILHERME OLIMPIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n147.303-2\r\n\r\n3164923-8\r\n\r\nAG. SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n13/02/2005 A 11/02/2010 12/02/2010 A 10/02/2015\r\n\r\nE-08/606247/2007\r\n\r\nILKA ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n299.253-5\r\n\r\n-\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\n04/03/2006 A 02/03/2011 03/03/2011 A 29/02/2016\r\n\r\nE-08/607643/2010\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n865.930-2\r\n\r\n-\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/12/2006 A 30/11/2011 01/12/2011 A 28/11/2016\r\n\r\nE-08/601225/2008\r\n\r\nPAULO STARLING BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\n866.651-3\r\n\r\n3138124-3\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n10/12/2006 A 06/03/2012 07/03/2012 A 04/04/2017\r\n\r\nE-08/602407/1998\r\n\r\nVALMIR SEBASTIÃO DA C. NUNES\r\n\r\n802.662-7\r\n\r\n3155865-8\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n07/12/2002 A 05/12/2007 06/12/2007 A 03/12/2012\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/601818/2001\r\n\r\nLENIR DOS SANTOS AGUIAR ULIMANN\r\n\r\n190.452-3\r\n\r\n3175493-7\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n05/04/2000 A 03/04/2005 04/04/2005 A 02/04/2010 03/04/2010 A 01/04/2015\r\n\r\nE-08/603209/2002\r\n\r\nSIMONE MOTA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n265.121-4\r\n\r\n1960427-0\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n19/04/1998 A 17/04/2003 18/04/2003 A 15/04/2008 16/04/2008 A 14/04/2013\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-B/ASE\r\n\r\nE-08/003/1812/2013\r\n\r\nANA LUCIA MENEZES DO CARMO\r\n\r\n863.661-5\r\n\r\n3113183-2\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n03/11/2011 A 31/10/2016\r\n\r\nE-08/008/1639/2017\r\n\r\nELCIO PIRES MADEIRA\r\n\r\n863.467-7\r\n\r\n3101296-5\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n10/06/2007 A 07/06/2012\r\n\r\nE-08/603190/2002\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n813.741-6\r\n\r\n3043557-9\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n08/07/2010 A 06/07/2015\r\n\r\nE-08/608043/2011\r\n\r\nMONICA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n923.742-1\r\n\r\n4249163-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n25/10/2010 A 23/10/2015\r\n\r\nE-08/15289/1987\r\n\r\nNEY JOSÉ BENTIM SOARES\r\n\r\n193.719-2\r\n\r\n3183247-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n02/06/2012 A 31/05/2017\r\n\r\nE-08/604581/1993\r\n\r\nJOSÉ MARCOS BEDIM\r\n\r\n262.136-5\r\n\r\n3173492-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n06/03/2012 A 04/03/2017\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-B/ASE\r\n\r\nE-08/605093/2010\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n923.036-8\r\n\r\n4216031-6\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n13/07/2005 A 09/09/2010 10/09/2010 A 08/09/2015\r\n\r\nE-06/919062/2001\r\n\r\nMARIA LUZIA QUARTO SOARES\r\n\r\n812.674-0\r\n\r\n-\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n22/08/2004 A 20/08/2009 21/08/2009 A 18/09/2014\r\n\r\nE-08/603705/1999\r\n\r\nNILCEA DOS SANTOS TELES\r\n\r\n813.745-7\r\n\r\n3131305-1\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/07/2006 A 06/08/2011 07/08/2011 A 24/08/2016\r\n\r\nE-08/604128/1998\r\n\r\nSEBASTIANA DE FATIMA ALMEIDA\r\n\r\n803.124-7\r\n\r\n3130624-1\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n25/08/2005 A 02/09/2010 03/09/2010 A 01/09/2015\r\n\r\nE-08/604339/2005\r\n\r\nVANIA SOUTO MAIOR DA ROCHA\r\n\r\n850.324-5\r\n\r\n3045134-5\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n24/08/2004 A 16/10/2009 17/10/2009 A 30/10/2014\r\n\r\nId: 2056870"
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                    "2056865": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600179/1989 - ADILSON FERREIRA PEIXOTO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 198.413-7, ID. n° 3165275-1. AUTORIZO a contagem em dobro da Licença Especial não gozada, referente ao período de 07/08/1992 a 08/09/1997 - 03 (três) meses correspondente a 180 dias.\r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/710/2016 - LUCIA CERQUEIRA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814.221-8, ID. n° 3065206-5, DEFIRO a desaverbação do tempo de serviço de 6.917 dias referente às atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, concedidos através do processo nº E-08/601305/2010, Despacho de 17/08/2010, publicado no DOERJ de 09/09/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4347/2015 - LUCIANE DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.434-1, ID. n°3086712-6, DEFIRO a desaverbação do tempo de serviço de 6.559 dias referente às atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, concedidos através do processo nº E-08/008/966/2014, Despacho de 27/11/2014, publicado no DOERJ de 16/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603351/2011 - OSMAN NEVES BARBOSA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 923.039-2, ID. n°567556-1, DEFIRO a desaverbação do tempo de serviço de 8.009 dias referente às atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, concedidos através do processo nº E-08/603351/2011, Despacho de 09/04/2012, publicado no DOERJ de 26/04/2012. \r\n\r\nDE 01/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5416/2015 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA DE MELLO, Nutricionista, matrícula nº 867.660-3, ID nº 564050-4. DEFIRO a concessão da redução de carga horária da servidora supracitada, pelo prazo de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 6º, do Decreto nº 14.870/1990.\r\n\r\nDE 05/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2288/2017 - LUIZ EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO, Químico, ID Funcional nº 3148305-4. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2496/2017 - AUTORIZO a remoção da servidora BIANCA GONDIM PINTO, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 862.715-0, Id Funcional nº 31063675, lotada no Hospital Estadual Santa Maria para o IASERJ - Maracanã.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2049/2016 - AUTORIZO a remoção da servidora ANGELA MARIA CACIANO, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 812.984.-3, Id Funcional nº 30180740, lotada no Hospital Estadual Getúlio Vargas para o Posto de Assistência Médica Cavalcante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2201/2017 - AUTORIZO a remoção da servidora ROSANGÊLA SILVA RODRIGUES, Agente Administrativo de Saúde, Matrícula nº 296.991-3, Id Funcional nº 30403049, lotada no Hospital Eduardo Rabello para o Posto de Assistência Médica Coelho Neto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4099/2016 - AUTORIZO a cessão do servidor MANOEL ANTONIO CARDOSO, Médico- Pediatria, Matrícula nº 802.419-2, Id Funcional nº 31965288, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras para Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1961/2017 - AUTORIZO a cessão do servidor NELSON NUNES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Matrícula nº 168.678-1, Id Funcional nº 30829844, lotado no Hospital Estadual Azevedo Lima para a Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim.\r\n\r\nId: 2056865"
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                    "2056856": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nMARCELE KLOPER BALADO, Professor Docente I, matrs. nºs 938.358-9 e 952.356-4, ID Funcional nº 4323481-0, em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRISCILA BIZARRO CORDIBELLI MOTTA, Professor Docente I, matr. nº 957.805-5 e 914.305-8, ID Funcional nº 4196583-3, em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas e efetuar longas caminhadas, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PORTO, Professor Docente I, matr. nº 926.520-8, ID Funcional nº 4252420-2, em horário diurno e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nARIAN NASCIMENTO DE MOURA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.936-9, ID Funcional nº 3016837-6, em serviços leves, sem contato direto com pacientes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 912.264-9 e 827.448-2, ID Funcional nº 3280654-0, em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALCANTARA, Servente, matr. nº 5.010.118-7, ID Funcional nº 3956502-5, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, sem ortostatismo prolongado e sem subir ou descer escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMAGNA PEREIRA TAVARES DOS REIS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.782-8, ID Funcional nº 4215457-0, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELY BARROSO MARINS, Professor Docente II, matr. nº 5.003.945-2, ID Funcional nº 4014186-1, em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor LUCINEIA RIBEIRO VITORIANO, Servente, matr. nº 5.006.058-1, ID Funcional nº 3660984-6, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e sem utilizar escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MARIA LIDIA BASTOS LINS, Professor Docente I, matr. nº 825.028-4, ID Funcional nº 3996108-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA PESSANHA, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.057-5, ID Funcional nº 2961463-5, fora de diligências policiais, em atividades que não demandem deambulação constante em serviços leves, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 2056856"
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                    "2056890": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.532 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia BR040, KM 37, s/nº - Centro - Areal - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/5801/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1.480, art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100698/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 043678, no prazo estabelecido em 22/12/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Victor de Souza Breves.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, nº 85 - Centro - Mangaratiba - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.310/0021-00\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101684/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Ofício SES/SVS/SUVISA nº 26 de 26/01/2017.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Silva Gomes, nº 46 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0016-08\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1722/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Municipal, de acordo com a Resolução SES nº 1.478, de 26/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNova Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 4015 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.593.791/0004-64\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/113481/1998\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de Baixa/Cancelamento da Licença, conforme o Requerimento nº 07146/2013 de 24/05/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde São Lucas S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Antônio Mario de Azevedo, nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.537.740/0001-22\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/2077/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1.480, art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital de Clínicas Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Felipe Cardoso, nº 759 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.370.626/0001-00\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/5247/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1.480, art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Ações, s/nº - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0107-03\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/3682/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1.480, art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Real, nº 974 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.527.074/0001-62\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/3054/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1.480, art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Itaboraí, nº 402 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.020.182/0001-28\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1727/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1.480, art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas HCNI Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gervásio, nº 06, parte - Presidente Juscelino - Mesquita - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.906.853/0001-48\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/6118/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1.480, art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Geral de Guarus - Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Senador José Carlos Pereira Pinto, nº 400 - Parque Barão Rio Branco - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.506.306/0001-48\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/10311/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1.480, art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRadiclin Empreendimentos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 156, nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.250.074/0001-23\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/3305/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1.480, art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHSCOR Serviços de Hemodinâmica de Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Mitre, nº 110, parte - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.562.523/0001-33\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101721/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1.480, art. 4º.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2056890"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2056852": [
                            "I - Aviso",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nProcesso nº E-08/005/000045/2017 - Pregão Eletrônico nº 025/2017 R1.\r\n\r\nOnde se lê: ...HOMOLOGO...\r\n\r\nLeia-se: ...ADJUDICO e HOMOLOGO...\r\n\r\nId: 2056852"
                        ],
                        "2056873": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 16/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de pano de limpeza para área limpa.\r\n\r\nPartes: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. / ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.656.610/0001-00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 028/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000652/2016.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 01 (um) item registrado: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 01- toalha limpeza tecido não-tecido.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 01 R$ 390,00. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 117.000,00.\r\n\r\nFISCAIS: Edson Salviano da Silva, matr. 71084 e Ivonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, matr. 26971.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 23/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de detergente de uso industrial.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. / ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA -ME.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.656.610/0001-00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 023/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000589/2016.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 01 (um) item registrado: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 01- Detergente industrial, aspecto liquido viçoso amarelo.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 01 R$ 47,45.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 18.031,00.\r\n\r\nFISCAIS: Edson Salviano da Silva, matr. 71084 e Ivonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, matr. 26971.\r\n\r\nId: 2056873"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2056705": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 31/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) aparelho de cardiotocografia.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOS/Méd/92 SUEO MIZUMOTO, RG 17318, Diretor-Geral de Saúde.\r\n\r\nPRESIDENTE: Ten-Cel BM QOS/Méd/94 ADRIANO SAMPAIO ZAQUINE, RG 18712; Membros: Ten-Cel BM QOS/Méd/98 ANA VALERIA BENEVIDES DE OLIVEIRA, RG 22947 e Cap BM QOS/Méd/08 ANDREA MACIEL ESSINGER, RG 41580.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Méd/08 TATIANA DIENSTBACH DE SOUSA FEDEROWICZ, RG 41431.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/11/2016.\r\n\r\nId: 2056705"
                    ],
                    "2056706": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2015.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ALPHA RADIOPROTEÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original, previsto na cláusula segunda por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 03/09/2017.\r\n\r\nVALOR: Permanece inalterado o valor do contrato em R$ 1.872,00 (um mil oitocentos e setenta e dois reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/345/2017.\r\n\r\nId: 2056706"
                    ],
                    "2056707": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, prevista na Cláusula Segunda.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 31/08/2017.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 127.991,25 (cento e vinte e sete mil novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/313/2017.\r\n\r\nId: 2056707"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2056777": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 396/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CELIA DOS REIS OLIVEIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.931.077/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3655/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2016.\r\n\r\nId: 2056777"
                        ],
                        "2056672": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação SEEDUC nº 01/2017 ao 2º Termo Aditivo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC nº 08/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nOBJETO: Ratificação de todas as Cláusulas e condições e retificação do preâmbulo onde se lê: “SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS ASJU/SEEDUC Nº 008/2009, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.” Leia-se: “TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS ASJU/SEEDUC Nº 008/2009, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.”\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6087/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação SEEDUC nº 02/2017 ao 2º Termo Aditivo ao Convênio ASJU/SEE nº 10/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nOBJETO: Ratificação de todas as Cláusulas e condições e retificação do preâmbulo onde se lê: “SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASJU/SEE Nº 010/2009, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.” Leia-se: “TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASJU/SEE Nº 010/2009, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.”\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6087/2015.\r\n\r\nId: 2056672"
                        ],
                        "2056679": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 394/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CAIC JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - O TIRADENTES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.672.546/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/27/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 395/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL DUNSHEE DE ABRANCHES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.506.026/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5094/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2017.\r\n\r\nId: 2056679"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 34/2017 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 08/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do imóvel referente à unidade escolar abaixo relacionada no Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 08/2009, a cessão de uso total dos imóveis do Estado para o Município das seguintes unidades escolares:\r\n\r\n- Escola Estadual Manoel Simões de Rezende, situada na Estrada do Carvão, s/nº - Cantagalo.\r\n\r\n- CIEP 416 Wilson Batista, situada na Avenida Campista, s/nº - Parque Guarus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6087/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 35/2017 ao Convênio ASJU/SEE nº 10/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do imóvel referente à unidade escolar abaixo relacionada no âmbito do Convênio de Municipalização nº 10/2009:\r\n\r\n- Escola Estadual Manoel Simões de Rezende, situada na Estrada do Carvão, s/nº - Cantagalo;\r\n\r\n- CIEP 416 Wilson Batista, situada na Avenida Campista, s/nº - Parque Guarus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6087/2015.\r\n\r\nId: 2056673"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO, sito na Rua Professora Mathilde Peçanha, nº 100, Centro, Município de Macuco, Censo Escolar nº 33020434, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3738/2007, no 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV 01: Ana Rita Carvalho da Silva, Matrícula 201100530053011; Andressa Cozenço Dionizio, Matrícula 200900530054005; Bruna Alves Dionízio, Matrícula 200900530045367; Carina Silva do Nascimento, Matrícula 201500530104110; Fabiula Rodrigues da Silva, Matrícula 201100580141984; Gabriel Oliveira da Costa Cruz, Matrícula 200900580022727; Lucineide Silva Ferreira, Matrícula 201000530038679; Rodinelli da Silva Souza, Matrícula 201200530064291; Sueli da Silva Tostes Molino, Matrícula 201200530066071; Tayná da Silva, Matrícula 200900530020100. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3738/2007, no 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2017, Turma JA-901: Françoelle de Almeida Amaral, Matrícula 201300580174010; Juliandro da Silva Rufino, Matrícula 201100530044710; Leony Diniz da Silva, Matrícula 200900580022999; Max David Neves Carvel da Costa, Matrícula 201300530073510; Nicole Alves Carvalho, Matrícula 200900530007864; Silvení Dias Alves, Matrícula 201600530112941; Thais Pinheiro Machado, Matrícula 200900530008402; Weslley Carvalho da Silva dos Santos, Matrícula 201300530074224. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3738/2007, no 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JA-3001 / 2º Semestre do ano letivo de 2012: Luiz Felipe da Silva Oliveira, Matrícula 201000530037435; turma de origem JA-3001 / 1º Semestre do ano letivo de 2013: Silvana Silva Baraldi, Matrícula 201000530036463. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3738/2007, no 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JA-901 / 1º Semestre do ano letivo de 2016: Ingrid Pereira Corrêa, Matrícula 200600580118814. Secretário Escolar: Maria Lourdes Moreira Marini, designada no DOERJ de 08/09/1999, página 14, 1ª coluna, Diretora: Silmar Gimenes Gomes Talarico, designada no DOERJ de 19/02/2015, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID. 43274315 e Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID. 41882784.\r\n\r\nId: 2056839"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, sito na Avenida Roberto Silveira, nº 1.113, Praia do Imperador, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053162, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2016 - 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV - 01: Selma Cristina Joya Braga, Matrícula 201512080542431; 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV - 01: Dixilene Indiara Moreira dos Santos, Matrícula 201512080523641; Felipe da Silva, Matrícula 201310190335032; Felipe Pereira de Souza, Matrícula 200912080153567; Fernanda Cordeiro dos Santos, Matrícula 201118250303835; Gleison Procopio da Silva, Matrícula 201200840322432; Guilherme Castelano de Souza, Matrícula 201269420267126; Jhonatan da Silva Carvalho, Matrícula 201212080442705; Maria Marcia do Nascimento de Assis Paula, Matrícula 201612080566930; Marllon Morais da Silva, Matrícula 201512080518565; Max da Silva Costa, Matrícula 201412080479245; Mayrane da Silva Magalhães, Matrícula 201412080501941; Moysés Doglio Fernandes dos Santos, Matrícula 201412080513605; Naiara Paula da Silva, Matrícula 200958000017406; Norma Valerio Pereira, Matrícula 201512080522082; Pâmela Claudino de Lima, Matrícula 201512080518808; Rafael Assunção Santos, Matrícula 201312080458519; Rafaela de Mattos Barcelos, Matrícula 201512080518727; Raphaela de Azeredo Chagas, Matrícula 201110840189261; Roberta da Silva, Matrícula 201512080526231; Suellen Cristina de Assis, Matrícula 201512080533440; Thainá Ayres dos Santos, Matrícula 201212080426505. Secretária Escolar: Mônica Câmara Lima, designada no D.O. de 10/12/1997, página 24, 2ª coluna. Diretor: César de Oliveira Soares, designado no D.O. de 05/03/2015, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. 4329155-4 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, sito na Avenida Roberto Silveira, nº 1.113, Praia do Imperador, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053162, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2016 - 2º SEMESTRE, turma de origem NEJA IV - 01 - 1º SEMESTRE/2016: Wesley Cleber Madeira dos Santos, Matrícula 200920870010726, ANO LETIVO DE 2017 - 1º SEMESTRE, turma de origem NEJA IV - 01 - 1º SEMESTRE/2016: Ricardo Barroso Alves Filho, Matrícula 201412080480332, turma de origem NEJA IV - 01 - 2º SEMESTRE/2016: Raquel Alves, Matrícula 200912080177407 Secretária Escolar: Mônica Câmara Lima, designada no D.O. de 10/12/1997, página 24, 2ª coluna. Diretor: César de Oliveira Soares, designado no D.O. de 05/03/2015, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. 4329155-4 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, sito a Rua Guarani S/N, Centro de Piabetá, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053391, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 6292 de 08/11/1982 e Resolução SEE nº 2802 de 08/03/2005, no ANO LETIVO de 2017. Turma NEJA IV 01/ 1º SEMESTRE: Adilson Oliveira Amorim Matrícula 200906880021741; Carlos Alberto Felipe dos Santos Matrícula 201611940809830; Cícero José de Oliveira Matrícula 201511940735563; Gabriela Rossignoli Matrícula 201611940787411; Iasmim Neri Lima, Matrícula 201511940733943; Luana de Souza da Silva Ferreira Matrícula 201611940774514; Natan Souza dos Reis Matrícula 201411940664473; Paulo Roberto Moreira dos Santos, Matrícula 201611940787510; Rosangela Salatiel da Silva, Matrícula 201511940732114. Secretária Escolar: Elisabete Maços, designada no D.O. de 08/03/2012, página 15, 2ª coluna. Diretora: Ana Paula Raposo Viana de Andrade, designada no D.O. de 17/03/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442. on\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, sito a Rua Guarani S/N, Centro de Piabetá, Município de Magé, Censo Escolar nº nº 33053391, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, em regime de dependência no ano letivo de 2017. Turma de origem 3004 / 1º semestre/2008, Meire Helen Ferreira da Silva, Turma de origem 3002 / 2º semestre/2012, Mariana Lucilia Cruz dos Santos, Turma de origem NEJA IV 01/2º semestre/2014, Camila Areias de Souza Matrícula 201311940585879, Turma de origem NEJA IV 01 / 1º semestre /2017, Suelém de Oliveira Dutra Matrícula 201417640672763. Secretária Escolar: Elisabete Maços, designada no D.O. de 08/03/2012, página 15, 2ª coluna. Diretora: Ana Paula Raposo Viana de Andrade, designada no D.O. de 17/03/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442.44444layton\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, sito a Rua Guarani, s/nº, Centro de Piabetá, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053391, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Silvia dos Santos Nobre, CURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Turma; 3001/2º semestre, Ano; 2010, publicado no D.O de 01/03/2012, página 31, 1ª coluna, Priscila Gomes das Chagas, CURSO; ENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Turma; 3003/1º semestre, Ano 2008, publicado no D.O. de 14/06/2012, página 91, 1ª coluna e Jessica Guida Falcão Vidal Ayache, CURSO; ENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Turma 3001 - 1º Semestre, Ano; 2007, publicado no D.O. de 21/06/2017 página 28, 3ª coluna. Secretária Escolar: Elisabete Maços, designada no D.O. de 08/03/2012, página 15, 2ª coluna. Diretora: Ana Paula Raposo Viana de Andrade, designada no D.O. de 17/03/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3004/2012\r\n\r\nOnde se lê: 04 - Aryel Barbosa Souza\r\n\r\nLeia-se: 04 - Aryel Barbosa Sousa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH, sito na Estrada Magé-Manilha, s/nº - Vila Esperança, Município de Magé, Censo Escolar nº 33051070, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº4582/2010, no ANO LETIVO DE 2017:Turma: NEJA 01 IV 1º semestre: Ana Aparecida Gomes da Silva, Matrícula 201012200133698; Ana Paula Elias do Nascimento, Matrícula 201517650256394; Edcarlos dos Santos Pereira, Matrícula 201417650250896; Flávio Pereira da Silva, Matrícula 201517650256203; Isabel Cristina Bandeira Maciel, Matrícula 201417690343259; Jéssica Augusto, Matrícula 201517650255908; Maique Uilian dos Santos Ribeiro, Matrícula 201112220403522; Matheus de Oliveira Antonio, Matrícula 201112200141840; Matheus Fernandes de Souza, Matrícula 201512220649004; Paulo Roberto Souza da Silva, Matrícula 201517650255746; Rafael Taylon Santos Machado, Matrícula 201517650256718; Rafaela Ventura de Souza, Matrícula 201517650256041; Raphael de Andrade Bastos, Matrícula 201217650219171; Valeska Fortes de Souza, Matrícula 201112220384471.Secretária Escolar: Luzia Elisabete de Medeiros Araujo, designada no D.O. de 23/05/2012, página 22, 2ª coluna. Diretora: Izabel Maria Brito Tolêdo, designada no D.O. de 14/04/2010, pág.24, 2ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID 43291554 e Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 4329152.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 02/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2014, TURMA:NEJA 01 IV / 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Geisa Silveira da Silva Moura\r\n\r\nLeia-se: Geiza Silveira da Silva de Moura\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 JOÃO BAPTISTA CAFFARO, sito na Rua Primeiro de Janeiro, s/nº, Centro, Município de Tanguá, Censo Escolar nº 33099936, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE, nº 3258/2006, no ANO LETIVO DE 2011: TURMA JA 3002/2º Semestre: Natalia de Oliveira Francisco, matrícula 201017840167323. No ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre: Marcilene da Silveira Baltazar, Turma de origem JA 3002/2007/1º Semestre. Guilherme Figueiredo Costa, turma de origem JA 3002/2008/1º Semestre. ANO LETIVO DE 2017: TURMA NEJA IV-04: 2017/1º Semestre: Victor dos Reis Araújo, matrícula 201523640513194. Ernande Santos Moura, turma de origem JA 3001/2007/1º Semestre. Robson da Conceição Cunha, turma de origem JA 3002/2009/2º Semestre. Secretária Escolar: Erika Santos dos Reis designada no D.O. de 08/11/2016, página 19, 1ª coluna. Diretor: Gelson Gomes Carneiro de Souza, designado no D.O. de 26/01/2017, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID 42763002 e Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID 41956958.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 JOÃO BAPTISTA CAFFARO, sito na Rua Primeiro de Janeiro, s/n, Centro, Município de Tanguá, Censo Escolar nº 33099936, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Jéssica dos Santos Cardoso, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano 2009, publicado no D.O. de 22/12/2011, pág. 41, 2ª coluna. Secretária Escolar: Erika Santos dos Reis designada no D.O. de 08/11/2016, página 19, 1ª coluna. Diretor: Gelson Gomes Carneiro de Souza, designado no D.O. de 26/01/2017, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID 42763002 e Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID 41956958.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 17.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO 2012 TURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 24 - Silvania Pereira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 24 - Silvânia Pereira dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO 2016 TURMA: NEJA IV / 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Lucas Farias dos Santos, matrícula 201417840323703 \r\n\r\nLeia-se: Lucas Faria dos Santos, matrícula 201417840323703 \r\n\r\nId: 2056775"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, sito na Praça Doutor Oliveira Botelho, s/nº Centro, Município de Resende, Censo Escolar nº 33031479, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 2880/2005, no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Adriana Virgilio de Andrade Eterovik, Matrícula 201502630549363,Alex Mariano Vianna, Matrícula 201002630129354;Cristiano Carlos da Silva, Matrícula 201602630578432; Fabiana Virgilio de Andrade, Matrícula 201099990010528; Ilgner Siqueira Ramos, Matrícula 200902630097632;Ingrid Silva Leite, Matrícula 201502630561576;João Vitor Corrêa Alves, Matrícula 201102600315881;Leiry Helen Benevenuto de Carvalho, Matrícula 200902630023191;Lidia Cris de Souza Oliveira, Matrícula 201402630511410;Lucas Ribeiro, Matrícula 201102690362566,Maria Carolina da Costa de Almeida, Matrícula 201502630541702;Milaine Jesus Nascimento, Matrícula 201202680268581;Mycaella Stefany Martins Tonheres Corrêa, Matrícula 201302630453207;Nathalia Coelho da Silva Viana Corrêa, Matrícula 201202630388581;Rawlisson Cleto Reis, Matrícula 201502630563610;Rayara Pereira da Silva, Matrícula 201502630552313, Renan Fernandes da Silva,Matrìcula 201502630540226, Waldiney Olimpio de Araujo, Matrícula 201202630425371;no ANO LETIVO 2016, Turma de origem EJA 3001/2010 1º SEMESTRE:José Welington Pereira.Secretária Escolar: Ana Lúcia dos Santos Correia, designada no D.O. de 05/08/2009, página 06, 3ª coluna, Diretora: Viviane Fagundes Sobrinho, designada no D.O. de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francineti da Silva Mattos, ID 3309397-0 e Hilton Silva Neto, ID 4324126-3.\r\n\r\nCEJA PROFª. IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFª. IVANY DE OLIVEIRA CHAVES, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, Av. Ten. Cel. Adalberto Mendes, 1920, Santa Isabel Resende, RJ, CEP 27522-240, Censo Escolar nº 33100250, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469, de 20.11.2016 , torna público a relação nominal de concluintes do curso de Educação de Jovens e Adultos Semi Presencial que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19.921 de 09/05/94-D.O.10/05/94, neste estabelecimento de ensino. ANO: 2016 Gabriel Augusto Fernandes Tamaliunas Cabral da Silva; matrícula 152021000077, Ano:2017 Ana Carolina de Faria Barboza, Matrícula 152021000790; Ariston Honório Bitencourt, matrícula 132021000608; Bruna Martins de Carvalho, Matrícula 152021000703; Camila Balbino Pinto, matrícula162021000023; Carlos Alexandre Silva dos Santos, matrícula 152021000244; Carlos Eduardo Ferreira Peleteiro, matrícula 172021000140 ; César Augusto Porto, matrícula 162021000955; Derson Theodoro da Silva Junior, matrícula 172021000562; Douglas Lucas Paes Silva, matrícula 172021000283; Eder Moraes Alonço, matrícula 162021000929; Ezequiel Corrêa Ramos de Lima, matrícula 132021000645; Fábio da Silva, matrícula 152021000892; Fernando Rodrigues Ferreira, matrícula 132021001130; Gabrielle Lemes Silva, Matrícula 162021001033;Geisa Maria da Silva Vigneron, matrícula 152021000994; Giovana da Silva Oliveira Duarte, matrícula 142021000654; Heitor Brito Pereira Dias, matrícula 172021000255; Heloisa Graças Oliveira, matrícula 172021000632; Henrique Rodrigues da Silva, matrícula 152021001002; Isadora Dumay de Almeida Novaes Gaudêncio, matrícula 162021000678; Jhenifer Jardim de Lima Aguiar, matrícula152021000321; José Dimas Diniz Junior,matrícula162021000149; Karolinne Pimentel Elias Apolinário, matrícula162021000640; Larissa Carlos Silveira Souto, matrícula 142021000648; Leandra Aparecida Marques, matrícula 142021000990; Leonardo dos Santos Ferreira, matrícula 152021000979; Leonardo Silva Passos, matrícula 172021000438; Ludimila Fernanda Vitorino da Conceição, matrícula 152021000549; Luis Gustavo Amorim de Souza, matrícula 162021000446; Marcelo de Almeida Silva, matrícula 142021000620; Marco Antonio Vicente, matrícula 132021000376; Marcos Augusto Soares Garezzato, matrícula 162021000482; Milena da Silva do Nascimento, matrícula 172021000361; Mônica Gabriela Diniz, matrícula152021000686;Olivia Silva da Silveira, matrícula 152021000219; Patrícia Maria Gomes, matrícula 132021000063; Paula Biana de Mattos Teixeira, matrícula 172021000510; Paula de Assis Pacheco Almeida Kolicheski, matrícula142021000862; Pedro Madeira Castilho,matrícula172021000670; Pedro Victor Oliveira Felix da Silva, matrícula172021000184; Rebeca Pimentel Gonçalves da Silva, matrícula162021000720; Robson da Silva de Menezes, matrícula162021000636, Rômulo Melo de Mendonça, matrícula162021001039; Tereza Izabella Corrêa Costa, matrícula132021001111; Thaynan Bezerra de Farias, matrícula 172021000101; Veridiane Carvalho Silva, matrícula132021000810; Victor Correia Amorim, matricula162021000999; Vinicius Silva dos Reis Santana, matrícula152021000808; Secretária Escolar: Terezinha Serpa Laranjo Marques ID.33193878 designada no D.O de 02/08/2011, página 10, 1ª coluna. Diretor-Adjunto I; Francisnéia Chaves de Carvalho ID. 33089655, designado no D.O. de 01/07/2011, página 19, 1ª coluna.Servidores que autorizaram a publicação: Ana Maria Alves Sales Neves de Souza ,ID. 04324123-9.\r\n\r\nId: 2056762"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito a Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33099774 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 10.335/87 no ANO LETIVO DE 2017: Kíssilla da Silva Soares, Matrícula 151020000336; Lucas Ribeiro de Azevedo, Matrícula 171020000046; Marcela da Silva Jaber Manhães, Matrícula 17102000003.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito a Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33099774 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 10.335/87 no ANO LETIVO DE 2014: Luan dos Santos Pacheco, Matrícula 142049000062; no ANO LETIVO DE 2016: Luiza Dias Rosa Paes, Matrícula 162049000120; Paulo Henrique Pinho Lopes, Matrícula 162049000082; no ANO LETIVO DE 2017: Bernardo Schmidt Faquer, Matrícula 172020001156; Ellen Karoline Corrêa Mariano, Matrícula 162020000589; Heitor Brum Ribeiro, Matrícula 172020001042; Heitor de Sales Abreu França, Matrícula 152020000474; Igor Peçanha Souza, Matrícula 172020000936; Isabelle Teller Magno Baptista, Matrícula 172020000929; José Arthur Bullos Del Espostes Tavares, Matrícula 172020001090; Lara Liverani Moura Azevedo, Matrícula 172020000978; Luanna Alvarenga Dias, Matrícula 172020000769; Mariana de Siqueira Alvarenga Azevedo, Matrícula 172020001094; Mylena Silva Moço, Matrícula 172020000804; Rafael Fernandes do Nascimento, Matrícula 172020000673; Renan Lemos da Silva, Matrícula 172020001091. Secretária Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designada no DOERJ de 25/04/2008, página 11, 1ª coluna, Diretor: Angila Maria dos Santos Campinho, designada no DOERJ de 20/08/2008, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056- CUSTÓDIO SIQUEIRA, sito a Rua José Carlos Pereira Pinto nº 500, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008272, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3750/2007 no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Marcele Mota dos Santos, Matrícula 201307410280584; no ANO LETIVO DE 2016/1° SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Diogo Batista de Freitas, Matrícula 201407410347219; no ANO LETIVO DE 2016/1° SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Rodrigo Freitas Marcelino, Matrícula 201307410296588; no ANO LETIVO DE 2015/2° SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-01 1° SEMESTRE/2015: Isabela Soares Pessanha, Matrícula 200927350055331; Rafaela dos Santos Nunes, Matrícula 201407410342510; no ANO LETIVO DE 2016/2° SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-02 1° SEMESTRE/2016: Carlos Magno Almeida de Sousa, Matrícula 201307410300110, Daniela Mendes Ribeiro da Silva, Matrícula 201507410374778; no ANO LETIVO DE 2017/1° SEMESTRE, Turma de Origem NEJA IV-02 2° SEMESTRE/2016: Milla Chrystian dos Santos de Almeida, Matrícula 200927350029500. Secretária Escolar: Dayse Rangel de Souza, designada no DOERJ de 08/04/2005, página 50, 3ª coluna, Diretor: Isaelma Vicente Gonçalves Gandra, designada no DOERJ de 29/01/2013, página 53, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 5602852-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, sito na Avenida Antônio Luiz da Silveira, 260, Travessão, Município de Campos dos Goytacazes, Censo escolar 33011842 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3.070/2006, no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre, Turma NEJA-IV01: Angélica Honorato Tinoco da Silva, Matrícula 201627500565810; Camila Carvalho Mendonça, Matrícula 201527500534610; Jeferson Mota da Silva, Matrícula 200907420009363; Laryssa Santos Xavier, Matrícula 201627480940625, Leilson de Souza Santos, Matrícula 201527500543506; Leonardo Motta Carvalho, Matrícula 201527500542372; Lucas dos Santos Machado, Matrícula 201427500500721; Lucas Souza Moraes Barreto, Matrícula 201527500542710; Marcos Gomes de Barros, Matrícula 201527500544820; Saionara da Silva Pereira de Souza, Matrícula 201527500544410; Thais da Silva Fonseca, Matrícula 201216140329015; Thaís Fernandes Teixeira Vilar, Matrícula 201327500451110; Valmir dos Santos Andrade, Matrícula 201527500542453; Wellington da Conceição Cruz da Silva, Matrícula 201527500543697; Wendila Souza Tavares, Matrícula 201527500540167. Secretária Escolar: Rosa Maria Henriques Cabral, designada no DOERJ de 07/03/2005, página 35, 3ª coluna, Diretora: Sonia Patricia Cortes Barreto, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizam a publicação: Lívia Barreto Salvador de Souza ID 4328748-4; Maria Antonieta dos Santos Ramalho ID 4323757-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: 04-Camila Vicente Ribeiro Sales-200927460000582\r\n\r\nLeia-se: 04-Camila Vicente Ribeiro Salles-200927460000582\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES, sito à Praça Melvin Jones nº 01, Parque Rosário, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008434, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 14400/1990, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma 3002: Larissa Cristina de Souza Brasileiro, Matrícula 300227. NO ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, turma de origem JA-3003/2007 1º SEMESTRE: Adriano de Freitas Mota, Matrícula JA-300301. Secretária Escolar: Maria Beatriz Pinto Martins Alves, designada no DOERJ de 28/07/2017, página 17, 2ª coluna. Diretora: Waleska Murad Gomes, designada no DOERJ de 05/11/2008, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID 43287425 e Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO, sito a Rua “A” S/Nº- Ururaí, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33099111, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do Curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 3033/2006, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Fabiana Ribeiro Albino, Matrícula 201407490410010; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Graciele Tavares Ferreira, Matrícula 201107490314283; NO ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Arthur Pinto Tavares, Matrícula 200927780017770; Davi Ribeiro Siqueira, Matrícula 201427780357957; Elidiana Mendes Moço, Matrícula 200927780042103; Gabriela Mattos Gomes Barreto, Matrícula 200927780065820; Izaias da Silva Evangelista Francisco, Matrícula 201127780291910; Josiane Barbosa de Souza, Matrícula, 201207490338278; Laricia de Souza de Almeida, Matrícula 201607490460575; Marize Rodrigues da Silva, Matrícula 201007490134653; Marlon Almeida Lima, Matrícula 200926640006823; Raí Machado da Silva, Matrícula 201107490329205; Renata Quintino da Silva, Matrícula 201327160506534; Tamara Barcelos Julio, Matrícula 201099990189204; Thaís Menezes Nunes, Matrícula 200927480027834; Turma de origem: NEJA IV-01/2º SEMESTRE/2016: Yuri Lima Pimenta Lemos, Matrícula 201107490321910. Secretária Escolar: Simone Reis da Silva Martins, designada no DOERJ de 03/10/2013, página 17, 3ª coluna, Diretora: Sueli Maria Silva Bagueira de Vasconcelos, designada no DOERJ de 23/03/2005, página 33, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhães, ID 4194039-3 e Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, sito à Rua Gregório Prudêncio de Azevedo s/nº, Barcelos, Município de São João da Barra, Censo Escolar 33013683, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9047/1986, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Evelyn Gomes Costa, Matrícula 201225270376608; Turma 3003: Brenda Caldas Gomes da Silva, Matrícula 200925270031910. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 4593/2010, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA 3002: Maicon Elias Barreto, Matrícula 201325270404993; no ANO LETIVO 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Tielis Gonçalves da Silva, Matrícula 201425270415495; David do Espirito Santo Silva, Matrícula 200927480060882; no ANO LETIVO 2016/2º SEMESTRE Turma NEJA IV-01: Laura Monteiro Gomes, Matrícula 200927410036010; ANO LETIVO 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Carlos Augusto Gonçalves Júnior, Matrícula 201525270423310; Edison Ribeiro da Silva, Matrícula 201525270423486; Jose Caio da Silva, Matrícula 201525270420381; Julia Crespo dos Santos, Matrícula 201127480465097; Marcos Daniel da Silva Gaspar, Matrícula 200925270005161; Maria Emanuelle Gomes Pereira, Matrícula 201525270423133; Raissa Correa Alves, Matrícula 200924710026759; Thiago Silva Peixoto, Matrícula 201307480319099; Vítor Rosa Sousa, Matricula 201625270426716; Turma de origem JA 3001/2112 1º SEMESTRE: Tiago Vilaça Primo, Matrícula 201225270381016; Sabrina do Rosario Nunes, Matrícula 201125270352532; Turma de origem: NEJA IV-01/2º SEMESTRE/ 2016: Fábio Martins Margarido, Matrícula 201125270325640. Secretário Escolar: Déborah Cristiane Braz Nunes, designada no D.O. de 21/03/2016, página 12, 3ª coluna. Diretor Geral: Carlos Enrique Guzzo Biscarra, designado no D.O. de 16/02/2017, página 9, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Roselina Rangel Alves, ID 392953-4 e Maria Geny Vieira Pessanha Novas, ID 4064944-4.\r\n\r\nId: 2056646"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 324 MAHATMA GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 324 MAHATMA GANDHI, sito na Rua Flávia sem número, Município de Nova Iguaçu- RJ, Censo Escolar nº 33058237, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 5049, de 27/02/2014, D.O. de 07/03/2014, no 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016: Turma NEJA IV-01: Daniele Lacabo do Vale Pinheiro, Matrícula: 201007610379216; 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2017: Turma NEJA IV-01: Felipe do Vale Ribeiro, Matrícula: 201408630339752; Flavio Xavier de Paula, 200901720059006; Marlon Breno Fagundes Oliveira, Matrícula: 200908630088900; Meirejane Mendes de Oliveira Santos, Matrícula: 201508630355843; Natanael da Silva, Matrícu la:200908630082103; Raquel Siqueira Antunes, Matrícula: 201608630375417; Secretária Escolar: Solange Brito Salgado designada no D.O. de 07/07/2003, página 14, 2ª coluna. Diretora: Ilza dos Santos, designada no D.O. de 15/12/2004, página 27, 3ª coluna. Professores Inspetores Escolares que autorizam a publicação: Karla Lessa de Andrade, ID 3500805-9; Elaine dos Santos Olimpio, ID: 3327185-2\r\n\r\nId: 2056702"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 27- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV01/ 1º SEMESTRE 2016\r\n\r\nOnde se lê: Marinilce Pereira da Costa Silva - Matrícula 201505480316401\r\n\r\nLeia-se: Marinilce Pereira da Costa Silva Oliveira - Matrícula 201505480316401\r\n\r\nId: 2056640"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, sito na Rua Saldanha Marinho, 199, Neves, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33091447, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 3099/2006, no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA- IV01/2º SEMESTRE: Juliana Regaldino Maia dos Santos, Matrícula 200929930080710; no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV01/1º SEMESTRE: Douglas Silva de Lemos, Matrícula 201329630342555; Higor Antunes do Nascimento, Matrícula 201429710434517; Luciana Lopes Moreira, Matrícula 201529710446848; Turma NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Alana Menezes Carvalho, Matrícula 201229710365410; Juliana de Oliveira Gonze Matos da Silva, Matrícula 200929710023300; Jully Enen Costa Celestino, Matrícula 201229990426843; Karina Jenifer Batista de Souza, Matrícula 201529710459745; Maria Aparecida Oliveira Barbosa, Matrícula 201429710427308; Maria Nasaré Baunilha da Silva, Matrícula 201529710459410; Mayara Cardoso Lourenço, Matrícula 200929930015900; Paulo Vitor Lima de Almeida, Matrícula 201329710371110; Weverton Faustino do Nascimento, Matrícula 201029930317591; Turma de Origem JA 3001/1º SEMESTRE/2009: Fabricio Amancio Lobato de Mello, Matrícula 106921; Jéssica Pereira Rosa da Silva, Matrícula 22.3001.2009.1; Turma de Origem JA 3001/2º SEMESTRE/2009: Alex Sandro Barboza dos Santos, Matrícula 01.3002.2009.2; Aline Alves Cunha, Matrícula 205409; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Angélica Sandre Migans, Matrícula 201529710461480; Bruna Reis Fonseca da Silva, Matrícula 201099990190614; Lucas Muniz de Abreu, Matrícula 201229710354545; Marcia Pagnotta Nunes, Matrícula 201529710461057; Matheus Teixeira Nantes, Matrícula 201532150409764; Mayara Camila Pessoa da Silva, Matrícula 201099990150418; Paulo Alexandre da Costa Santos, Matrícula 201114760318610; Turma de Origem JA 3002/1º SEMESTRE/2010: Jean Philip da Silva Machado, Matrícula 11.3002.2010.1. Secretário Escolar: Alan Carlos Pereira Peres, designado no DOERJ de 04/07/2017, página 10, 2ª coluna, Diretor: Márcio Ribeiro André, designado no DOERJ de 09/03/2015, página 21, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Andréa de Souza Fontes, ID. 4329268 e Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID. 4329272-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 238 - DR. ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DR. ILTON FARIA DA COSTA, sito na Rua Visconde Seabra, s/nº, Santa Luzia, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33103909, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.850/2012, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Jhonatan Camillo Adriano e Sousa, Matrícula 201099990168256. Secretária Escolar: Eliane de Oliveira Ruel Lima, designada no DOERJ de 16/09/1998, página 07, 2ª coluna, Diretora: Diva Menezes Chagas, designada no DOERJ de 30/01/2014, página 38, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Cristiane Barroso Dias, ID. 42130239 e Gisele Feitosa de Souza, ID. 4369458-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, sito na Avenida Alfredo Bahiense, s/nº, Boaçu, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089426, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4426/2010, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV-01/2º SEMESTRE: Adriana de Souza Silva Lopes, Matrícula 201229750386952; Amanda Corrêa, Matrícula 201029750320568; Ana Cristina Alves de Souza Silva, Matrícula 200929750119295; Anderson Gregório da Matta, Matrícula 201529750503281; Brhenno Jonas Sant'Anna Nascimento, Matrícula 200929750119619; Crislane Cadete Lima, Matrícula 200929750096147; Edivan Elenilson da Silva, Matrícula 201529750510301; Elaine Campos de Azevedo, Matrícula 201229750437107; Fabio Ribeiro Silva Carvalho, Matrícula 201129750362021; Jefferson Arêas Moraes, Matrícula 201029650148534; Jefferson da Costa Venâncio, Matrícula 201229750421456; Jefferson Velasco Campos, Matrícula 201529750512515; Kellen de Sousa Fróz, Matrícula 201529750520100; Larissa Accarsi Quintes, Matrícula 2009297750173907; Marcos André da Silva, Matrícula 201529750510148; Marcos Felipe Reis Tavares, Matrícula 201529750513406; Mateus Pereira de Farias, Matrícula 200929750117160; Norma Cristina Monteiro dos Santos, Matrícula 201429750497481; Pedro Henrique Canuto do Nascimento, Matrícula 201433080704110; Sabrina dos Santos Rodrigues Conceição, Matrícula 200929750118051; Tainá de Souza Vieira, Matrícula 201529750502714; Thaís Raquel Couto Figueiredo, Matrícula 200929780136120; Thiago Basilio Silva, Matrícula 201529750509808; Wanderson Teixeira Souza, Matrícula 200929750190674; Yasmin Torres Rodrigues da Silva, Matrícula 200929750104000. Secretária Escolar: Rosangela Lopes de Mendonça, designada no DOERJ de 18/03/2014, página 18, 1ª coluna, Diretora: Patrícia Gomes dos Santos Oliveira, designada no DOERJ de 17/03/2014, página 18, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Dulce Correia de Oliveira Silva, ID. 351961-4 e Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO, sito na Rua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33091390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3091/2006, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV-01/1º SEMESTRE: Alcemar Oliveira Gonçalves de Assis, Matrícula 201529640620951; Ana Paula e Silva Souza, Matrícula 201529640609204; Elias Santos, Matrícula 201629640636410; Leonardo Pinto Oliveira, Matrícula 201529640618629; Nathália Souto Marinho, Matrícula 201229640485210; Priscila da Silva Ventura, Matrícula 200929460042354; Renan Alexsandro Vieira Alves, Matrícula 200929420111800; Renata Motta Duarte, Matrícula 201029640354311; Rosana Jesus de Oliveira Dias, Matrícula 200929640029585; Stefani Nancipaaiva Cano, Matrícula 201529640618548; Verônica Barbosa Gama da Cunha, Matrícula 201329640515444. Secretária Escolar: Ester dos Santos Silva do Câmara, designada no DOERJ de 10/04/2015, página 12, 1ª coluna, Diretora: Alessandra Ribeiro Guimarães da Silva, designada no DOERJ DE 05/01/2015, página 21, 3ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Frederico Mendonça Carvalho, ID: 4329129-5 e Márcia de Matos Rodrigues, ID: 4047965-0.\r\n\r\nRETICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2008, Turma de Origem: JA-3003/1º SEMESTRE/2008 \r\n\r\nOnde se lê: 02-Daiana Silva Pinheiro\r\n\r\nLeia-se: 02-Daiana da Silva Pinheiro\r\n\r\nD.O. DE 18/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma de Origem: 3001/2012 \r\n\r\nOnde se lê: 01-Layriane da Silveira Corrêa\r\n\r\nLeia- se: 01-Layriane da Silva Corrêa\r\n\r\nD.O. DE 28/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2014, Turma: NEJA-03 IV/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 12-Mayara Camila Alves da Silva\r\n\r\nLeia- se: 12-Mayara Carla Alves da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, sito na Rua Clodomiro Antunes da Costa, 409, Arsenal, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33096970, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3476/2007, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA 01-IV/1º SEMESTRE: Jhonatan França da Silva, Matrícula 200929890032222; Mylena Nascimento da Silva, Matrícula 201016160294311; Rafaela de Souza Silva, Matrícula 200929600040340; Thais Fernanda Azeredo dos Santos, Matrícula 201016160297760; Thaynara Gonçalves Souza, Matrícula 200916160110433; Yclér Seregatti Fernandes, Matrícula 201516160552428; Turma NEJA 02-IV/1º SEMESTRE: Angela Maria Guimarães, Matrícula 200931880396185; Bianca Soares de Sousa, Matrícula 201516160555443; Bruno Vieira Senra, Matrícula 201332300285371; Crislaine de Moraes Abreu Gomes, Matrícula 200929600019732; Daniel Bruno de Gouveia Simão, Matrícula 200929790980340; Edson Cardoso da Silva, Matrícula 201419340424817; Emerson Barbosa Sena, Matrícula 201716160593909; Erika Cristina Silva de Jesus, Matrícula 200929600025031; Gustavo Silva dos Santos, Matrícula 200931890115715; Jean Pierre Ribeiro de Souza, Matrícula 201616160581254; Ketlin Ribeiro da Silva Gonzaga, Matrícula 201016160295393; Monique Patricia Mendonça, Matrícula 201017910133521; Paulo Jhonatan da Silva Oliveira, Matrícula 201029790332516; Rafaella Patricia Martins Souza, Matrícula 200916140049020; Tatiane Freire de Farias, Matrícula 200914710035092; Victor do Vale de Figueiredo, Matrícula 201129790476832; Turma de Origem NEJA 01-IV/2º SEMESTRE/2014: Raphael Torquato Ribeiro, Matrícula 201116160348410. Secretária Escolar: Vânia Lúcia da Silva Fonseca, designada no DOERJ de 04/03/2011, página 16, 1ª coluna, Diretora: Kézia Soares de Souza, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 17, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID: 4257438-2 e Marcia Lhama Barga, ID: 4329252.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/03/2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2009 - Turma: JA-3003/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 04-Gláucia Araujo Farias\r\n\r\nLeia-se: 04-Glaucia Araujo Farias, Matrícula 200916160081824\r\n\r\nId: 2056714"
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Secretária Escolar: Dilcelane Mendes Pagani, designada no DOERJ de 03/08/1998, página 9, 3ª coluna. Diretor Fabio de Barros Pereira, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: SusyGrossman, ID 4326448-4 e Eliane Branco LugãoBelo,ID 574135-1.\r\n\r\nCEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, sito na Praça Argentina, 20, fundos, São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33097925, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 254, de 19 de maio de 1980, no ANO LETIVO DE 2015: Marizélia Sousa Belarmino, Matrícula: 131035001123; Maria de Fátima Pereira de Souza, Matrícula: 131035000511; Victor Hugo Moreira Alves, Matrícula: 141035000588; no ANO LETIVO DE 2016: Carmilucia Santos Cruz, Matrícula: 131035000894; José Luciano Bezerra Braga, Matrícula: 141035000489; Luiz Carlos Gomes dos Santos, Matrícula: 131035000504; Maria Aparecida Silva, Matrícula: 151035000271; Neomizia Benedita Mota Tartaro, Matrícula: 151035000469; Rayanne Rodrigues de Lima, Matrícula: 151035000129; Zenildo Vilas Boas Corrêa, Matrícula: 131035000503; no ANO LETIVO DE 2017: Ingrid Pereira dos Santos, Matrícula: 171035000332; Mayara Alves Pinto, Matrícula 161035000102. CURSO DE ENSINO MÉDIO, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 254 de 19 de maio de 1980, no ANO LETIVO DE 2005: Ivanaldo de Paula Luna, Matrícula 687; no ANO LETIVO DE 2012: Rodrigo da Silva Gomes, Matrícula 8836; no ANO LETIVO DE 2015: Anderson dos Santos Alves, Matrícula: 132035000350; Davi Luciano Silva do Nascimento, Matrícula:132035001057; no ANO LETIVO DE 2016: Alessandro dos Anjos Nascimento, Matrícula: 152035000086; Almeci Michael Cordovil Pessanha, Matrícula: 162035000270; Brasilia Monteiro de Oliveira Cunha, Matrícula: 162035000062; Clair Ione da Silva Bitencortte, Matrícula: 132035000611; Flavia Araujo Pacheco, Matrícula: 152035000105; Jaqueline Santos Lemos, Matrícula: 132035001225; Jessica Mousinho Barbosa, Matrícula: 142035000623; Josefa Socorro Magali Alves Barbosa, Matrícula: 152035000099; Jullyane Faria de Lira, Matrícula: 132035000819; Marcus Pereira Anselmo, Matrícula: 142035000352; Paulo Roberto Rumbelsperger Alvim do Carmo, Matrícula: 132035000725; Rafael Iudice Gonzalez, Matrícula: 152035000308; Renan Maselli e Silva, Matrícula: 132035000734; Roberta Romero Nogueira, Matrícula: 132035000239; Thais da Penha Araujo Silveira, Matrícula: 152035000481; Thales Anderson Simeão Chagas, Matrícula: 162035000336; William Marques Araújo, Matrícula: 162035000097; no ANO LETIVO DE 2017: Alessandro Virgulino da Silva, Matrícula 162035000351; Davi Uchikawa Cavalcante, Matrícula 162035000666; Hu Xin, Matrícula 172035000381; Raquel Barbosa de Lima, Matrícula: 152035000599; Rodrigo Alves França, Matrícula: 152035000538; Victor Miranda de Abreu, Matrícula: 142035000118. Secretária Escolar: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/09/2007, página 28, 1ª coluna, Diretora: Luciana de Oliveira Gavioli, designada no DOERJ de 01/04/2011, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-1 e Denise de Azevedo Lacerda, ID. 4326363-1. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA, sito na Rua Escritor Ubaldo Soares Filho, nº 128, Freguesia, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126232, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2015/1º Semestre, Turma Neja IV01: Suame da Silva Firmino, Matrícula 201369080376907; ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre, Turma Neja IV01: Diogo LabancaRozas, Matrícula 201569080411969; Eduardo Luiz Souza, Matrícula 200969080136240; Jéssica Carvalho da Silva, Matrícula 201469080401843; Maria de Sousa Tenreiro, Matrícula 201469080409151; Matheus Oliveira Nunes Mendes, Matrícula 201369080353613; Otacilia de Oliveira Dias, Matrícula 201369080363090; Thiago França Magalhaes, Matrícula 201469080407710; Washington Luiz Alves dos Santos, Matrícula 201469080382016; William Santos Rodrigues, Matrícula 201469080409070; no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre, Turma Neja IV01: Alessander Gomes de Mendonça, Matrícula 201569080427611; Beatriz Dias dos Santos, Matrícula 201118840367750; Josineide Roque Cabral, Matrícula 200969080052659; KeylaLorrani da Silva Cidri, Matrícula 201301590386662; Lucas Pereira, Matrícula 201369080371786; Mayara Amaral Weinstein, Matrícula 201214030532162; Paloma Cristina dos Santos, Matrícula 201069080129201; Paulo Vitor Sant'Anna Pinheiro Moret, Matrícula 201569080421336; Robson Jerônimo da Fé, Matrícula 201169630255802; Rodrigo Oliveira da Trindade, Matrícula 201569080422571; Suzilaine de Sousa Almeida, Matrícula 201169080302510; Tamiris Souza do Nascimento, Matrícula 201101610500292; Tatiana de Oliveira Carvalho, Matrícula 201569080428187; Thiago de Oliveira Santos Porto, Matrícula 201301560243707; no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, Turma Neja IV01: Mariana Santana Soares, Matrícula 201369080343065; Nicoly Cindi Santana da Silva, Matrícula 201369080365549; Pedro Henrique Correia Santino , Matrícula 201101630288612; Pedro Phelipe Silveira Queiroz dos Santos, Matrícula 201669080443549; Vando Rosa da Mota, 201569080421174; no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre, Turma Neja IV01: Elenir Pereira da Silva, Matrícula 201669080445754; Gabriela de Souza Rezende, Matrícula 201401611056239; Marco Vinícius Mattos Hypolito, Matrícula 201201610586810.Secretária Escolar: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/09/2007, página 28, 1ª coluna, Diretora: Glorinha Igídia de Paiva, designada no DOERJ de 20/05/2013, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Angela Maria Guerra, ID. 4368767-9 e Marcia Antonia Rocha Canivello, ID. 4429158-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA, sito na Rua Escritor Ubaldo Soares Filho, nº 128, Freguesia, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126232, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Beatriz de Oliveira, Matrícula 201369080359069; Cleiton Candido da Silva, Matrícula 201369080371190; Erick Passos Diniz, Matrícula 201369080346404; Everton Gomes da Cunha Filho, Matrícula 201369080374378; Fabiola de Jesus Alves, Matrícula 201369080352994; João Victor Botelho Gomes, Matrícula 201301610829017; Leila Kelly Silva da Luz, Matrícula 201369080344622; Marcos Felix da Silva, Matrícula 201369080355233; Patrick Veiga Lopes da Silva, Matrícula 201369080348105; Renato de Lima Rodrigues, Matrícula 201369080344975; Turma 3002: Bianca Oliveira da Silva, Matrícula 201369080369889; Jane Aparecida Miranda de Jesus, Matrícula 201369080352137; José Augusto Souza Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201369080370038; Levi Teixeira dos Santos, Matrícula 201369080352481; Lorran Silva Araujo do Nascimento, Matrícula 201369080349934; Mayara Kelly de Souza Silva, Matrícula 201369080347990; Messias de Jesus Oliveira, Matrícula 201369080353532; Raiane de Souza, Matrícula 201212970346750; Ronaldo Conceição da Fonseca Junior, Matrícula 201369080354857; Stefanie da Silva Santos, Matrícula 201369080359301; Thais de Lima Borges, Matrícula 201369080370895; Vitor Pitanga Pereira, Matrícula 201369080365210; Turma 3003: Daniela Regina Oliveira Gomes da Silva, Matrícula 201369440450100; Evellyn Chaves da Silva, Matrícula 201369080366944; Heloisa de Jesus Oliveira, Matrícula 201101650072331; Lucas Ribamar Lopes dos Santos Bibiano, Matrícula 201369080356829; Maxwel Guimarães da Silva, Matrícula 201301720244870; Pablo Nogueira de Oliveira Ferreira, Matrícula 201369080362876; Uales Cassiano da Silva, Matrícula 201269080319974; Willian Amaral Santos, Matrícula 201269230443284. Secretária Escolar: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/09/2007, página 28, 1ª coluna, Diretora: Glorinha Igídia de Paiva, designada no DOERJ de 20/05/2013, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ângela Maria Guerra, ID. 4368767-9 e Márcia Antonia Rocha Canivello, ID. 4429158-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05 - Danielle Cristine da Silva Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 05 - Denielle Cristine da Silva Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, sito na Rua General Caldwell, 182 - Centro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062668, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723 de 17 de agosto de 2012, no ANO LETIVO 2016, Turma EJA IV - 01 / 1º Semestre/2016: Ana Lúcia Bragança Lobato, matrícula 201415320542310; Daisy Lucia Silva Santos, matrícula 201415340522344; Francisco da Silva, matrícula 201415320540789; Gisele Regina Silva, matrícula 201215380316793; José Olímpio da Silva, matrícula 201469680114071; Marco Antonio da Cruz Pereira, matrícula 201515320600915; Maria Helena de Mendonça, matrícula 201415340523410; Sara Almeida da Silva, matrícula 201415320540274; Wanda Gorett Souza Viana, matrícula 201415320542481; Turma EJA IV - 01 / 2º Semestre/2016: Alessandra Maria da Conceição, matrícula 201515320598910; Aline dos Santos Costa de Carvalho, matrícula 201515320554549; Elenir Terezinha da Silva Veras, matrícula 201515320550047; Fabiana Cristine Pourroy, matrícula 201515320595571; Felipe Rodrigues de Souza, matrícula 201515320568841; Herika de Souza Machado, matrícula 201615320643882; Hugo Leonardo Santos da Silva, matrícula 201515320593870; Jorge Rosiel dos Santos Melo, matrícula 201615320645230; Maria Camila Sousa Candido, matrícula 201515320599641; Maria da Glória Mendes Oliveira, matrícula 201515320591908; Maria Gonçalves Ribeiro, matrícula 201515320584881; Priscila Alves Fernandes de Oliveira, matrícula 201115350362812; Quezia de Santana Vieira de Freitas, matrícula 201515320598831; Rafael dos Santos Francisco, matrícula 201515320590189; Raimunda Nonata Oliveira Santana, matrícula 201515320589253; Robson dos Santos Monteiro Junior, matrícula 201615320623776; Suely Terezinha da Silva, matrícula 201515320549979; Valerio Rodrigues de Jesus, matrícula 201515320588877; Vitor Hugo Souza Santos, matrícula 201515320591746; Turma EJA IV - 02 / 2º Semestre/2016: Alessandra Silva Gomes, matrícula 201515320590340; Ana Maria Costa Pereira, matrícula 201515320573845; Andrezza Silva Gomes, matrícula 201515320590421; Francisca Nadia Oliveira da Mota, matrícula 201115240151991; Francisco de Assis da Silva Rodrigues, matrícula 201515320566040; Francisco Douglas Soares da Silva, matrícula 201415350473826; Hallamo dos Santos Bernardo de Souza, matrícula 201515320591410; Ivonice Pereira de Matos, matrícula 201515320591071; Leandra Neris da Silva, matrícula 201515320565410. ANO LETIVO 2017, Turma EJA IV - 01 / 1º Semestre/2017: Ana Carolina de Oliveira Turcano, matrícula 201532160413310; Cristiane Mariano da Silva, matrícula 201515320602888; Joyce de Cassia Barbosa de Barros, matrícula 201315320379078; Rafael do Nascimento Martinho, matrícula 201315320379078. Secretária Escolar: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21.09.2007, página 28, 2ª coluna. Diretora: Sheila Silva Guimarães, designada no DOERJ de 30.05.2008. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Danielle Santos Harre, ID 12725048 e Márcia Lima de Freitas Rocha, ID 4326378-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, sito na Rua General Caldwell, 182 - Centro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062668, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723 de 17 de agosto de 2012, no ANO LETIVO 2017, turma de origem EJA IV - 01 / 1º Semestre/2016: Guilherme Dias da Silva, matrícula 201215150173788; Beatriz Benvindo de Sousa Fernandes, matrícula 201317140205116. EJA IV - 01 / 2º Semestre 2016: Tiago Vicente da Costa, matrícula 201502000288910. Secretária Escolar: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21.09.2007, página 28, 2ª coluna. Diretora: Sheila Silva Guimarães, designada no DOERJ de 30.05.2008. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Danielle Santos Harre, ID 12725048 e Márcia Lima de Freitas Rocha, ID 4326378-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA, sito a Rua Salinópolis,155, Taquara, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077495, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Resolução Casa Civil nº 53 de 04/12/2007, publicado no DOERJ de 05/12/2007, no ANO LETIVO DE 2011, 2º Semestre Turma 3001: Felipe Martins do Nascimento, Matrícula: 200901820064117; no ANO LETIVO DE 2012, 1º Semestre Turma 3002: Brenda Costa da Silva, Matrícula: 201201760240010; no ANO LETIVO DE 2015, 2º Semestre Turma NEJA IV-01: Selma Silva dos Santos, Matrícula: 201401760283441; no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre Turma NEJA IV-01:Adelaine do Prado Correa, Matrícula: 201501760304941; Amanda Maximiano Amaral de Oliveira; Matrícula: 201601760312345; Ana Luisa Vasconcelos de Souza; Matrícula: 201601760308828; Andre Luiz de Oliveira Ramos Guente; Matrícula: 201569010430883; Bruna Damiani Rodrigues de Souza Alves; Matrícula: 201501540245723; Diego de Assis da Silva Novaes; Matrícula: 201601760311292; Douglas Miranda da Silva; Matrícula: 201301860360911; Ester Dias Santana; Matrícula: 201201610653680; Gabriel Florencio Barbosa; Matrícula: 201501760303382; Karine Ferreira da Silva; Matrícula: 201601760315441; Luis Alexandre Freire Franco Gonçalves; Matrícula: 201501760304869; Marcelo Ribeiro de Amorim; Matrícula: 201501760302572; Maria do Socorro Silva Couto; Matrícula: 201501760300367; Marilia do Bom Parto Gomes de Miranda; Matrícula: 201601760314984; Marina Luiza da Silva Gonçalves; Matrícula: 201501760293646; NathalyaBalbi Marques; Matrícula: 201501760291864; Oswaldo da Cruz Macêdo; Matrícula: 201401760283954; Silvana Duarte Branco; Matrícula: 201501760291511; Sonia Maria de Jesus; Matrícula: 201501760304192; Thalita Freitas Ribeiro; Matrícula: 201601760314471; Maicon Peixoto Gonçalves de Almeida; Matrícula: 201225020152729; Viviane Rocha da Silva; Matrícula: 201201760224300; Secretária Escolar: Terezinha de Souza Teixeira, designado no D.O. de 04/07/2005 página 20, 1ª Coluna, Diretora: Marta Fonseca de Araujo, designada no D.O. de 19/02/2015, página 15, coluna 3; Professor Inspetor Escolar Romildo de Oliveira Sampaio, ID: 2293124-4; Professora Inspetora Escolar Flávia Gomes de Paula. ID 3830773-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES, sito na Rua Santo Amaro nº 133, Glória, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063958, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39.574/2006, no ANO LETIVO DE 2016 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01:Ana Elisa de Lyra Batista, Matrícula 201402260227190; André Luiz da Silva, Matrícula 201502260230627; Camilla Dávilla Souza, Matrícula 201202260206735; Edielson de Macêdo Rocha, Matrícula 201115350360445; Fabiana Batista Dias, Matrícula 201602260237873; Fernanda Alves da Costa, Matrícula 201602260235821; Francisca Elizangela Simão da Silva, Matrícula 201502260231003;Jéssica da Costa Medeiros, Matrícula 201602260234858; Leandro Pacheco Vieira, Matrícula 201219530449028; Lidiane Martins de Araujo, Matrícula 201502260230465; Milena Rodrigues de Albuquerque, Matrícula 201315340387149, Natasha Torres Saraiva; Matrícula 201402260228324; Nathalia Guimarães Nascimento, Matrícula 201369250462523; Sara Couto Martins, Matrícula 201118350404463; Tamara Ribeiro Moreira, Matrícula 201402260228081; Tamires Gomes Diogo, Matrícula 201301920349765; Teiça Marinho da Silva, Matrícula 201102260165986; Vera Lucia Rodrigues Lima, Matrícula 201502260231518; Secretária Escolar: Rita de Cassia Cortes de Souza, designada no DOERJ de 25/05/1992, página 11, 2ª coluna, Diretora: Olga Maria de Oliveira Xavier, designada no DOERJ de 17/09/2012, página 42, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4 e Marcio Luiz Aliano, ID 4331965.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES, sito na Rua Santo Amaro nº 133, Glória, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063958, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39.574/2006, no ANO LETIVO DE 2017 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Jean Ribeiro dos Santos, Matrícula 201201910543643; José Alyson Santos Lima, Matrícula 201602260238179; Marco Antonio Medeiros Nascimento, Matrícula 201602260237792; Maria Dasdores dos Santos, Matrícula 201402260228243; Marina Holanda Nunes, Matrícula 201520990205621; Paulo Alessandro Machado, Matrícula 201502260233995; Renato de Almeida Silva, Matrícula 201502260229882; Vítor Serafim de Goes Macêdo, Matrícula 201401910803516; Yuri Fernandes Barbosa Chaves Marçal, Matrícula 201502260233642; Ziane Cardoso Ribeiro, Matrícula 201602260236631. Secretária Escolar: Rita de Cassia Cortes de Souza, designada no DOERJ de 25/05/1992, página 11, 2ª coluna, Diretora: Olga Maria de Oliveira Xavier, designada no DOERJ de 17/09/2012, página 42, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4 e Marcio Luiz Aliano, ID 4331965.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO 2016\r\n\r\nOnde se lê: ThayaneNignola Balbino Lima\r\n\r\nLeia-se: Thayane Nignola Balbino Lima\r\n\r\nId: 2056883"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 001/2017\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-23/001/1437/2016\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de material permanente de informática (impressora, notebook e suporte deslizante) destinado às atividades administrativas do Abrigo Cristo Redentor, conforme especificação detalhada no Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço por Item, conforme Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.046,23 (treze mil quarenta e seis reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (26/09/2017, 10:00h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (26/09/2017 ,10:15h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26 de setembro de 2017, às 10:30h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.sectids.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, localizada à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4. \r\n\r\nId: 2056353"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº0 02/2017\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-23/001/1436/2016\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO/AVIAMENTO, ARMARINHO E COSTURA para atender as necessidades do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor, conforme especificação detalhada no Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global por Lote, conforme Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.240,34 (doze mil duzentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (26/09/2017, 13:30h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (26/09/2017, 13:45h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26 de setembro de 2017, às 14:00h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.sectids.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, localizada à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4. \r\n\r\nId: 2056354"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento. PARTES: Universidade de Oklahoma e a UERJ OBJETO: Melhorar as relações entre as duas instituições nas áreas de educação, pesquisa e outras atividades. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2015. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/3618/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo a Convenção de Cotutela de Tese de Doutorado. PARTES: Universitat Politécnica de Valencia e a UERJ. OBJETO: Expandir as cooperações acadêmicas entre grupos de pesquisa espanhóis e brasileiros através da mobilidade de seus doutorandos. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2017. VIGÊNCIA: Até 31/03/2018. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/1015/2016.\r\n\r\nId: 2056855"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4.599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 245/CAADOC-GVR/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO APLICADA\r\n\r\nÁrea: Nutrição Clínica: Adulto e Pediatria\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1º\r\n\r\nCélia Cohen\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nGlauciane Lacerda Miranda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\nMariana Ribeiro C. Portugal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\nJuliana C. Dias Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\nAnna Carolina Coimbra de Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n-\r\n\r\nGabriela F.P. da S. de Castro\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\n-\r\n\r\nAndria Andrade Chreem\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\n-\r\n\r\nGabrielle de Paula Lopes Gozalez\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Carolina C. Ayeta\r\n\r\nEliminado por falta\r\n\r\n-\r\n\r\nSimone R. de Souza\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Crucinsky C. da Silva\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\n-\r\n\r\nRita de Cássia da S. Arnaud\r\n\r\nEliminado por falta\r\n\r\nId: 2056962"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato 011/2014. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e o Consórcio SETEPLA-LOGIT /PDM. ASSINADO: 27/07/2017. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 011/2014 por mais 05 (cinco) meses, com previsão de vigência em 27/12/2017. VALOR: Sem alteração de valor. Natureza da Despesa: 44.90.51.01PT: 3173.26.453.0104.1029 - Implantação de Novas Linhas Metroviárias. Fonte: 100.VDO 1004/17. FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-10/400/327/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2017.\r\n\r\nId: 2056680"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 321/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SECADORES DE MÃOS AUTOMÁTICOS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CEDAE”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 26/09/2017 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 55.192,50.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2056957"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica INEA nº. 06/2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FUNDAÇÃO GRUPO BOTICÁRIO DE PROTEÇÃO À NATUREZA. OBJETO: Realização de ações conjuntas que promovam a geração de conhecimento e compartilhamento de informações, métodos e técnicas para o aperfeiçoamento do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2017. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 26/04/2016, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. PROCESSO Nº E-07/002.846/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2017.\r\n\r\nId: 2056953"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00148533 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 45.299,23, em 11/07/2017, com enquadramento no art. 85, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.8946/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Reoxil Reciclagem Indústria e Comercio de Produtos Químicos LTDA.CNPJ/CPF Nº: 07.647.461/0001-08.ENDEREÇO: Todo territorio do estado do rio de janeiro - TODOS - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00148233 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.924,58, em 29/05/2017, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.16316/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Senado Comercio LTDA. CNPJ/CPF n°: 36.192.433/0001-33. ENDEREÇO: Rodovia Washington Luiz, nº 5840 - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2056954"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designadas pela Portaria INEA/PRES n° 681, de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA tornam pública que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 014/2017\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SISTEMA DE ENERGIA SOLAR”\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/09/2017, às 09:00 h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/09/2017, às 10:30 h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/09/2017, às 10:35 h. \r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 26/09/2017, às 11:00 h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Ave nida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2056950"
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                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° 1809\r\n\r\nNOME: David Monteiro da Silva. CNPJ/CPF Nº 14279474737. ENDEREÇO DA ATIVIDADE: Rua Caminho do Sol, s/n - monte alto. MUNICÍPIO: Arraial do Cabo. INFRAÇÃO: Construir no interior de unidade de conservação de proteção integral e descumprimento de notificação. ENQUADRAMENTO: Arts. 64 e 81 da Lei nº 3467/00. PENALIDADE: Multa simples. PROCESSO Nº E-07/002.7108/2015.\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° 1277\r\n\r\nNOME: Magno Junior de Souza Reis. CNPJ/CPF Nº 09830216780. ENDEREÇO DA ATIVIDADE: Rua Caminho do Sol, s/n - Monte Alto. MUNICÍPIO: Arraial do Cabo. INFRAÇÃO: Construir no interior do parque estadual da costa do sol. ENQUADRAMENTO: Arts. 64 e 81 da Lei nº 3467/00. PENALIDADE: Multa simples. PROCESSO Nº E-07/002.7119/2015\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° 1808\r\n\r\nNOME: Fabio Pereira Santos. CNPJ/CPF Nº 08610595730. ENDEREÇO DA ATIVIDADE: Rua Caminho do Sol, s/n - travessa do alho. MUNICÍPIO: Arraial do cabo. INFRAÇÃO: construir no interior de unidade de conservação de proteção integral e descumprimento de notificação. ENQUADRAMENTO: Arts. 64 e 81 da Lei nº 3467/00. PENALIDADE: Multa simples. PROCESSO Nº E-07/002.7108/2015.\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° 1805\r\n\r\nNOME: Georgina dos Santos da Silva. CNPJ/CPF Nº 02309395706. ENDEREÇO: Rua Caminho do Sol, S/N - Monte Alto. MUNICÍPIO: Arraial do Cabo. INFRAÇÃO: Construir no interior de unidade de conservação de proteção integral e descumprimento de notificação. ENQUADRAMENTO: Arts. 64 e 81 da Lei nº 3467/00. PENALIDADE: Multa simples. PROCESSO Nº E-07/002.7108/2015.\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° 1807\r\n\r\nNOME: José Carlos Gonçalves. CNPJ/CPF Nº 07120644785. ENDEREÇO: Rua Caminho do Sol, S/N - Monte Alto. MUNICÍPIO: Arraial do Cabo. INFRAÇÃO: Construir no interior de unidade de conservação de proteção integral e descumprimento de notificação. ENQUADRAMENTO: Arts. 64 e 81 da Lei nº 3467/00. PENALIDADE: Multa Simples. PROCESSO Nº E-07/002.7108/2015.\r\n\r\nAUTO DE MEDIDA CAUTELAR N° 0862\r\n\r\nNOME: José Maria Dos Santos Almeida. CNPJ/CPF Nº 009.480.556-34. ENDEREÇO: Pouso da Cajaíba. MUNICÍPIO: Paraty. INFRAÇÃO: Ampliação de obra irregular em área não edificante no interior da REEJ sem autorização. ENQUADRAMENTO: Art. 64 da Lei nº 3467/00. PENALIDADE: Embargo. PROCESSO Nº E-07/002.10625/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/ 00148754\r\n\r\nNOME: Marcia Cristina Portela Martins. CNPJ/CPF Nº 081.043.707-40. ENDEREÇO: Av. Raul de Oliveira Rodrigues, 1 - Maralegre. MUNICÍPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.10591/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/ 00148755.\r\n\r\nNOME: Julio Cesar da Silva Veloso. CNPJ/CPF Nº 111.479.507-09. ENDEREÇO: Av. Raul de Oliveira Rodrigues, Qd. 84 Lt. 2 - Maralegre. MUNICÍPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.10589/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148138\r\n\r\nNOME: Companhia Siderurgica Nacional - CSN. CNPJ/CPF Nº 111.479.507-09. ENDEREÇO: Rua 8. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Arts. 76 e 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples R$ 9.227,91. PROCESSO Nº E-07/002.13565/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147825\r\n\r\nNOME: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ/CPF Nº 04.892.707/0014-25. ENDEREÇO: RUA JAPORANGA, Nº 02. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 57 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples R$ 1.513,72. PROCESSO Nº E-07/002.1200/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147900\r\n\r\nNOME: Marly Calixto. CNPJ/CPF Nº 002.423.887-28. ENDEREÇO: Rua Marcelino de Castro, nº 50, Casa 02. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Art. 70 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples R$ 10.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.13379/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148139\r\n\r\nNOME: Companhia Siderurgica Nacional. CNPJ/CPF Nº 33.042.730/0017-71. ENDEREÇO: Rodovia Lucio Meira (BR-393), KM 5.001. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples R$ 2.227,81. PROCESSO Nº E-07/002.3910/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148628\r\n\r\nNOME: Mississipi Empreendimentos S/A. CNPJ/CPF Nº 06.876.768/0002-90. ENDEREÇO: Rua Orlando Francelino Junior, 01. MUNICÍPIO: Seropédica - RJ. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples R$ 7.246,09. PROCESSO Nº E-07/002.11245/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146235\r\n\r\nNOME: Helimar Helicópteros LTDA. CNPJ/CPF Nº 30.475.180/0001-29. ENDEREÇO: Avenida das Americas, 13750. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/507614/2012.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147896\r\n\r\nNOME: Carta Goiás Indústria e Comercio de Papeis LTDA. CNPJ/CPF Nº 03.752.385/0006-46. ENDEREÇO: AVENIDA FUED MOISES, 10/114. MUNICÍPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples R$ 39.878,57. PROCESSO nº E-07/002.1465/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148178\r\n\r\nNOME: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. CNPJ/CPF Nº 33.042.730/0001-04 ENDEREÇO: Rua 8, nº 638. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.184,35. PROCESSO Nº E-07/002.4457/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00147789\r\n\r\nNOME: SEBASTIÃO Carlos de Moura. CNPJ/CPFNº 489.476.607-87. ENDEREÇO: Rua Pedro Toledo, Nº 65 - loteamento Vila Actura. MUNICÍPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Art. 62 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividade. PROCESSO Nº E-07/002.13839/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146151\r\n\r\nNOME: Takao Kadate. CNPJ/CPFNº 519.349.307-68. ENDEREÇO: Estrada São Lourenço, SN. MUNICÍPIO: NOVA FRIBURGO - RJ. INFRAÇÃO: Arts. 94 e 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples R$ 27.327,56. PROCESSO Nº E-07/002.10809/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147915\r\n\r\nNOME: Prolagos S/A - Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto. CNPJ/CPFNº 02.382.073/0001-10. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, KM 108, SN. MUNICÍPIO: São Pedro da Aldeia - RJ. INFRAÇÃO: Art. 88 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples R$ 64.341,45. PROCESSO Nº E-07/002.12485/2014.\r\n\r\nId: 2056949"
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                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPMEPEAI/00147200\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-07/002.09427/2016.\r\n\r\nLeia se: PROCESSO Nº E-07/002.08900/2016.\r\n\r\nId: 2056952"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural, para que o Município de Mesquita/RJ possa dar continuidade ao seu programa institucional de regularização fundiária em várias comunidades, o que viabilizará, também, a interiorização da Regularização Fundiária de Interesse Social, conforme previsto no art. 4º, inciso XXI, do Decreto Estadual nº 26.818/2000.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nGERENTES EXECUTIVOS: Por parte do ITERJ: Madlene Maria Provençano do Outeiro, nº ID Funcional 1940035-7, por parte do Município de Mesquita: Fabiana Loiola Dias, Matrícula nº 005.065.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/020/157//2017.\r\n\r\nId: 2056941"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo de Rerratificação de Prazo e Alteração de Itens da Planilha de Preços ao Contrato nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO do referido contrato de obras públicas, a vigência do contrato original que será de 1.233 (hum mil duzentos e trinta e três) dias corridos, contados a partir de 01/07/2014, com término previsto para 13/11/2017, sem alteração no valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2017.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 2433.21.631.0019.1119, Natureza da Despesa: 449051-03 - Fontes Recursos: 212.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/227//2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo de Rerratificação de Prazo ao Contrato nº 042/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA FREIRE BARRETO SERVIÇOS E REPAROS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO do referido contrato de obras públicas, a vigência do contrato original que será de 1.161 (hum mil cento e sessenta e um) dias corridos, contados a partir de 14/11/2014, com término previsto para 14/01/2018, sem alteração no valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2017.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 2433.21.631.0019.1119, Natureza da Despesa: 449051-03 - Fontes Recursos: 212.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/718//2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07/2017.\r\n\r\nId: 2056940"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2056872": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e o Município de Cabo Frio. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA, mediante a instalação, no Município de Cabo Frio, de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de produtos agropecuários industrializados. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/000968/2017.\r\n\r\nId: 2056872"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2056922": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11062785\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAs Boas Mulheres\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIsso Vai Funcionar de Alguma Forma\r\n\r\nId: 2056922"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2056807": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017\r\n\r\nDIA: 12/09/2017 - Hora: 12:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (POR LOTE)\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de água mineral, na forma da Proposta Detalhe (Anexo 01) e Termo de Referencia (Anexo 02), partes integrantes do Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/521/2016\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.thea tromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2056807"
                            ],
                            "2056644": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/235/2017. PARTES: FUNARJ e JUCIANA GALDINO DE ARAÚJO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “CRISE A COMEDIA”. DATA DA ASSINATURA: 15.08.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/554/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.09.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/238/2017. PARTES: FUNARJ e AYRTON MIGUEL NOGUEIRA CORREIA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “O PEQUENO PRÍNCIPE”. DATA DA ASSINATURA: 21.08.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/555/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.09.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/226/2017. PARTES: FUNARJ e SONIA APARECIDA DE LIMA MONTES DOS SANTOS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TLA, para a realização do espetáculo “TUDO SOBRE ELAS”. DATA DA ASSINATURA: 01.08.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/588/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.08.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/222/2017. PARTES: FUNARJ e NATHÁLIA CANTARINO FRASÃO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TLA, para a realização do espetáculo “MARIA MENINA - A PEÇA”. DATA DA ASSINATURA: 01.08.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/573/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.08.2017\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/217/2017. PARTES: FUNARJ e GABRIEL DOS SANTOS LEONARDO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “SEMANA CAMBAIO DE DANÇA”. DATA DA ASSINATURA: 03.08.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/643/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.08.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/229/2017. PARTES: FUNARJ e PAULO ROBERTO PEREIRA MARQUES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TEATRO ROGÉRIO CARDOSO - CCLA, para a realização do espetáculo “EU ORGANIZO O MOVIMENTO”. DATA DA ASSINATURA: 08.08.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/576/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.08.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/234/2017. PARTES: FUNARJ e ANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “A VOLTA DE QUEM JÁ FOI”. DATA DA ASSINATURA: 10.08.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/574/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.08.2017.\r\n\r\nId: 2056644"
                            ],
                            "2056645": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: VI TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/072/2017. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOANA SILVEIRA MOTTA. OBJETO: Ficam canceladas as sessões dos dias 24 e 31/08/2017, do espetáculo “Falando Frangamente”, em cartaz no Espaço Rogério Cardoso, sem aplicação de penalidade pelo término antecipado, conforme justificativas constantes nos autos do processo nº E-18/002/184/2017. DATA DE ASSINATURA: 22.08.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/184/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.09.2017.\r\n\r\nId: 2056645"
                            ]
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2056630": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5560 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 43.301 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e o contido no Processo nº E-03/10.400.759/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Norte Fluminense, instituída pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 30, de 15 de março de 2012, ulteriormente ratificada pela Resolução SEEDUC nº 4854, de 20 de dezembro de 2012, indicando, para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTitular: Paolla Clayr Barreto - mat. nº 30420350\r\n\r\nSuplente: Sidinéa da Silveira Souza Matos - mat. nº 188895-7\r\n\r\nTitular: Jeanea Fulli do Nascimento Manhães - mat. nº 5025160-2\r\n\r\nSuplente: Sheila Alves Ferreira - mat. nº 3041173-0\r\n\r\nTitular: Elisangela Maria Riscado Machado - mat. nº 5023941-7\r\n\r\nSuplente: Jennyfer Richelly de Medeiros Padilha - mat. nº 3041119-3\r\n\r\nArt. 2º - Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nAna Cristina Ribeiro Escocard da Fonseca - mat. nº 5024227-0;\r\n\r\nNeide Berenger Pessanha Maciel - mat. nº 090043-1;\r\n\r\nTeresa de Cássia Daibes Castro Glória - mat. nº 280256-9;\r\n\r\nSandra Helena Andrade Gomes Mendonça - mat. nº 246368-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5561 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 43.301 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, NA REGIONAL ADMINISTRATIVA BAIXADAS LITORÂNEAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e o contido no Processo nº E-03/810.811/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, da Regional Administrativa Baixadas Litorâneas, instituída pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 35, de 23 de março de 2012, ulteriormente ratificada pela Resolução SEEDUC nº 4931, de 09 de agosto de 2013, indicando, para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTitular: Renata Oliveira Hanzen - mat. nº 5013212-5\r\n\r\nSuplente: Cynthya Maria Romano Faquer Riscado de Brito - mat. nº 0831219-1\r\n\r\nTitular: Rosemarylane Martins Malaquias - mat. nº 1202196-0\r\n\r\nSuplente: Sirléa Paula de Azevedo - mat. nº 5020503-8\r\n\r\nTitular: Solange Lopes Alves - mat. nº 5011669-8\r\n\r\nSuplente: Wilson Azevedo Soares Neto - mat. nº 3042285-1\r\n\r\nArt. 2º - Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão as seguintes servidoras:\r\n\r\nTélcia Maria Bastos Ferreira - mat. nº 5020330-6;\r\n\r\nFrancisca Conceição Meireles Paixão - mat. nº 5006351-0;\r\n\r\nCarla Cristina Ferreira de Lima - mat. nº 5005448-5;\r\n\r\nValéria Gonçalves - mat. nº 5021759-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5562 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 43.301 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, NA DIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e o contido no Processo nº E-03/001/2573/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, instituída pela Resolução SEEDUC nº 5121, de 30 de junho de 2014, ulteriormente ratificada pela Resolução SEEDUC nº 5321, de 06 de agosto de 2015, indicando, para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTitular: Emília Alvarenga dos Santos - mat. nº 804293-9\r\n\r\nSuplente: Cláudia Ferreira da Silva Santos - mat. nº 3048990-0\r\n\r\nTitular: Antônio Carlos de Oliveira Chagas - mat. nº 834012-7\r\n\r\nSuplente: Rita de Cássia dos Santos Perri - mat. nº 5021065-7\r\n\r\nTitular: Maria da Graça Silva de Souza Pinto Teixeira - mat. nº 157680-0\r\n\r\nSuplente: Patrícia do Valle Moreira - mat. nº 5022574-7\r\n\r\nArt. 2º - Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nCélia Regina Jesus Ferreira Neves - mat. nº 5008082-9;\r\n\r\nLaura Maria de Moraes da Silveira - mat. nº 682978-2;\r\n\r\nMaria Angélica Sodré Magalhães Novaes - mat. nº 803795-4;\r\n\r\nDanilo dos Santos Pena Nunes - mat. nº 3041072-4;\r\n\r\nLucimar Lima dos Santos - mat. nº 5020706-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2056630"
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                    "2056887": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 28/08/2017, MARIO GOMES RIBEIRO, Zelador, ID. Funcional nº 3448915-0/vínculo 1, da função de Secretário da E.E. Gilberto Freire, U.A. 18-2132, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/016/2323/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/12/2016, HELIA GONÇALVES FELIPPE, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3678493-1/ vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Monsenhor Ivo Sante Donin, U.A. 18-1041, Município de Sumidouro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/012/752/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/12/2016, IONARA DE OLIVEIRA DIONIZIO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3459595-3/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Monsenhor Ivo Sante Donin, U.A. 18-1041, Município de Sumidouro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/012/752/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, HELIA GONÇALVES FELIPPE, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3678493-1/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 01/01/2017, a função de Orientador Educacional do CIEP 283 Maria Amélia Pacheco, U.A. 18-0051, Tipo C, Município de Sumidouro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/012/752/2017.\r\n\r\nId: 2056887"
                    ],
                    "2056970": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7701/2014 - Dê-se reassunção a FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO, Prof. Doc. I, 16 horas, Ref. D09, ID. Funcional nº 40636283, vínculo 2, mat. nº 241.191-6, DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7702/2014 - Dê-se reassunção a FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO, Prof. Doc. I, 16 horas, Ref. D09, ID. Funcional nº 40636283, vínculo 1, mat. nº 167.312-8, DEFIRO.\r\n\r\nId: 2056970"
                    ],
                    "2056763": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nPRISCILA MOTA DOS SANTOS, mat. nº 973.494-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43877761/2. Proc. n° E-08/006/235/2017.\r\n\r\nPRISCILA MOTA DOS SANTOS, mat. nº 961.753-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43877761/1. Proc. n° E-08/006/238/2017.\r\n\r\nMARISA DE SOUSA LABIO, mat. n° 945.229-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 42613817/2. Proc. n° E-08/006/232/2017.\r\n\r\nMARISA DE SOUSA LABIO, mat. n° 962.545-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 42613817/3. Proc. n° E-08/006/231/2017.\r\n\r\nSILVANA VALERIA CALABRIA DIAS, mat. nº 961.302-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41888022/6. Proc. n° E-08/006/229/2017.\r\n\r\nSILVANA VALERIA CALABRIA DIAS, mat. nº 926.056-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 41888022/4. Proc. n° E-08/006/228/2017.\r\n\r\nId: 2056763"
                    ],
                    "2056647": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nBEATRIZ DE ABREU ALVES, mat. nº 844.950-6, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 33253641/1. Proc. nº E-03/015/1477/2016.\r\n\r\nSONIA FATIMA CARVALHO, mat. nº 249.813-7, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33494266/1. Proc. nº E-03/005/1824/2017.\r\n\r\nZENAIDE ROSA DE ARAUJO, mat. nº 282.105-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34182667/1. Proc. nº E-03/007/1575/2017.\r\n\r\nJANICE CABRAL LEVY, mat. nº 239.613-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34157271/1. Proc. nº E-03/007/2384/2017.\r\n\r\nDIVA DE FATIMA CORDEIRO ALVARENGA, mat. nº 831.230-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37668323/1. Proc. nº E-03/004/2911/2017.\r\n\r\nAGOSTINHO CARLOS MONTEIRO MATOS, mat. nº 242.102-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40238733/2. Proc. nº E-03/015/1959/2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FELIX DA SILVA RIO, mat. nº 234.783-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38045842/1. Proc. nº E-03/006/1283/2017.\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GOMES PINTO CHERENE, mat. nº 238.304-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37750372/1. Proc. nº E-03/004/2916/2017.\r\n\r\nLUCILIA MARIA LEAL DA SILVA, mat. nº 236.415-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35554916/1. Proc. nº E-03/003/1237/2017.\r\n\r\nMARLI BARROS DA SILVA CALIXTO, mat. nº 290.589-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39548562/1. Proc. nº E-03/014/2047/2017.\r\n\r\nANA MARTA SEGHETTO DOS SANTOS, mat. nº 808.244-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33635749/1. Proc. nº E-03/005/2221/2017.\r\n\r\nCELINA VERONESE, mat. nº 232.071-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35698357/1. Proc. nº E-03/015/3493/2016.\r\n\r\nMARIA ELIZA AZEVEDO ANDRADE, mat. nº 247.064-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40591557/2. Proc. nº E-03/004/1923/2016.\r\n\r\nSANDRA HELENA FERNANDES DE ALMEIDA BARRETO, mat. nº 283.125-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37793918/1. Proc. nº E-03/004/2582/2017.\r\n\r\nEDSON MARCONI DE CARVALHO, mat. nº 808.465-9, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 32910231/1. Proc. nº E-03/015/1549/2017.\r\n\r\nId: 2056647"
                    ],
                    "2056895": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 14/06/2017, VALERIA APARECIDA THOMAZ, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 36475297/1, integralmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/006/236/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 14/06/2017, KATIA REGINA SOARES DA SILVA, mat. n° 839.936-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 40316572/2, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/245/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 14/06/2017, IVAN DOS SANTOS CRUZ, mat. n° 5.018.396-1, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 39694437/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/241/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 14/06/2017, ANA PAULA ANTUNES DE BARROS CUNHA, mat. n° 5.007.053-1, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 35921340/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/240/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 14/06/2017, KATIA REGINA SOARES DA SILVA, mat. n° 5.022.912-9, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 5, ID. Funcional nº 40316572/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/244/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente os servidores abaixo relacionados nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE AZEVEDO NASCIMENTO, mat. nº 273.281-6, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36838624/1. Proc. n° E-08/006/230/2017.\r\n\r\nCRISTINA SANTANA RODRIGUES NARCIZO, mat. nº 5.011.536-9, Datilógrafo, nível I, ID. Funcional nº 37076655/1. Proc. n° E-08/006/227/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nRUI BOTELHO DE SOUZA, mat. nº 5.011.995-7, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 33184569/1. Proc. n° E-08/006/239/2017.\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA DA COSTA, mat. nº 5.251.987-3, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 36558036/1. Proc. n° E-08/006/233/2017.\r\n\r\nId: 2056895"
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                    "2056754": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nIBERE CEZAR REGO DA SILVA, mat. n° 1.208.144-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 36011843/1. Processo n° E-03/007/4078/2016.\r\n\r\nVANIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, mat. n° 290.111-4, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 39127842/1. Processo n° E-03/012/1545/2017.\r\n\r\nEDNA MARIA VIANA RITER, mat. n° 292.550-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 37603167/2. Processo n° E-03/004/1818/2017.\r\n\r\nNADIA REGINA PEREIRA DE SOUZA, mat. n° 807.571-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 37970488/2. Processo n° E-03/008/4733/2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MANHÃES SAMPAIO JORGE, mat. n° 292.585-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37633910/1. Processo n° E-03/004/2632/2017.\r\n\r\nLÚCIA HELENA DA SILVA PINTO OLIVEIRA, mat. n° 235.952-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37618237/1. Processo n° E-03/004/2707/2017.\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA CUNHA, mat. n° 805.184-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 33758620/1. Processo n° E-03/010/668/2017.\r\n\r\nANA CRISTINA FREITAS DIAS, mat. n° 247.707-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38192276/1. Processo n° E-03/006/387/2016.\r\n\r\nId: 2056754"
                    ],
                    "2056648": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nNILCE MARIA GOMES SILVA, mat. nº 837.758-2, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 33820848/1. Proc. nº E-03/010/1925/2017.\r\n\r\nVIVIAN ALMEIDA ROCHA DE LYRA, mat. nº 831.875-0, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 36779962/2. Proc. nº E-03/008/4060/2016.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA JOAQUIM, mat. nº 927.443-2, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 42528690/1. Proc. nº E-03/008/2962/2017.\r\n\r\nPAULO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 844.245-1, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 37473581/2. Proc. nº E-03/002/4950/2016.\r\n\r\nKATIA REGINA MARTINS DE SOUZA LIMA, mat. nº 928.866-3, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 42703930/1. Proc. nº E-03/002/1001/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MATTOS ANSELMO, mat. nº 272.203-1, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 36696838/1. Proc. nº E-03/011/1700/2017.\r\n\r\nANGELA FERREIRA DE SOUZA NEVES, mat. nº 5.003.906-4, Servente I, ID. Funcional nº 36456225/1. Proc. nº E-03/002/96/2017.\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MAGALHÃES, mat. nº 270.560-6, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 34377646/2. Proc. nº E-03/010/2847/2017.\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTOS SILVA, mat. nº 277.245-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 32654146/1. Proc. nº E-03/008/4246/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS JAQUES GOMES, mat. nº 270.955-8, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 38388120/1. Proc. nº E-03/012/2381/2017.\r\n\r\nLILIAMAR RAMALHO DE ARAUJO, mat. nº 1.208.365-5, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38982552/1. Proc. nº E-03/012/2374/2017.\r\n\r\nSONIA MARIA LOPES SOLANO, mat. nº 254.948-3, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 41245784/1. Proc. nº E-03/002/1953/2016.\r\n\r\nTEODORICO DOS SANTOS BENVINDO, mat. nº 1.203.922-8, Servente I, ID. Funcional nº 37648730/1. Proc. nº E-03/004/2914/2017.\r\n\r\nRUTH MARIA DE SOUZA LOBO PACHECO, mat. nº 238.979-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39846237/1. Proc. nº E-03/008/3754/2015.\r\n\r\nId: 2056648"
                    ],
                    "2056658": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nATO DE 11/09/2008 - ROSANE LASNEAU DIAS, mat. nº 825.735-4, ID. Funcional nº 35859849/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 3874/9125, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a Apostila de 18/08/2014, publicada no D.O. de 20/08/2014. Proc. nº E-08/221.663/2008.\r\n\r\nId: 2056658"
                    ],
                    "2056659": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.663/2008 - ROSANE LASNEAU DIAS, mat. nº 825.735-4, ID. Funcional nº 35859849/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/09/2008, revogando-se o Despacho de 18/08/2014, publicado no D.O. de 20/08/2014.\r\n\r\nId: 2056659"
                    ],
                    "2056889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2130/2017 - MARIA ELIZABETT SILVA, CIC nº 856.376.707-06.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1296/2017 - SILVANA ALVES DA SILVA, CIC nº 082.507.367-70.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2706/2017 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, CIC nº 209.347.347-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2519/2017 - MARIA JOSE RIOS DE SOUZA, CIC nº 323.132.417-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3044/2016 - PAULO DE TARSO MACHADO BASTOS, CIC nº 268.655.307-30.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1558/2017 - VOLNEI DA SILVEIRA, CIC nº 347.994.437-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1706/2017 - ANDREA DE MORAES FERREIRA DA SILVA, CIC nº 598.306.547-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2396/2016 - ALTIONE OLIVEIRA RIBEIRO, CIC nº 303.115.197-68.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2056889"
                    ],
                    "2056967": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 635 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COMPROMISSO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2780/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar RENATA REIS CHIOSSI - mat. nº 956.563-1, ID. Funcional nº 4368736-9 para Gerente do Termo de Compromisso nº 368/2017, celebrado entre o BDC IDIOMAS EDITORA EIRELI, denominado YES! Idiomas e esta SEEDUC. O objeto é o desenvolvimento de um programa de ensino de língua inglesa para estudantes de todas as Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, subordinadas à SEEDUC, denominado Movimento do Bem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 636 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO PARA GERENTE DE PROGRAMA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E-03/001/1799/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 558586-4, como Gerente das Ações do PDE Escola, implantadas em todas as unidades escolares da rede pública estadual de ensino, em substituição a Luciana Ribeiro Neves, ID. Funcional nº 3519683-1, conforme o contido no Processo nº E-03/001/1799/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE M. OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 637 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que conta no Processo nº E-03/001/4721/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4275031-8, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7, para Gerente do Termo de Cooperação nº 51/2014, celebrado entre o INSTITUTO TELEMAR, e esta SEEDUC, cujo objeto é a renovação e continuidade de parceria para gestão e operacionalização do Programa NAVE (Núcleo Avançado em Educação), desenvolvido no Colégio Estadual José Leite Lopes, em conformidade com o Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2056967"
                    ],
                    "2056727": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1098/2017 - GRASIANI MARIA DA S. NAPOMUCENO, Prof. Doc. I, mat. n° 971.316-5, período base 12/07/2011 a 11/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2057/2013 - JOSE LEOPOLDO C. MAGALHAES, Prof. Doc. I, mat. n° 833.826-1, período base 29/03/2011 a 28/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.718/2004 - PEDRO GERALDO UMBELINO, Servente, mat. n° 278.360-3, período base de 22/09/2010 a 21/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.613/2009 - VERA LUCIA G. RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 832.076-4, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.614.039/2011 - JANE SOUZA M. DA TORRE, Prof. Doc. I, mat. n° 911.846-4, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3607/2014 - SHEILA PADILHA DO VALE, Prof. Doc. I, mat. n° 915.226-5, período base de 01/01/2010 a 31/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.810.038/2001 - MARCIA CRISTINA B. DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 815.399-1, período base de 30/06/2009 a 29/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.003.315/2003 - GUARACIARA DE MENEZES CARDOZO, Merendeira, mat. n° 5.024.050-6, período base de 01/11/2011 a 01/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.600.744/1995 - LORETE DOS SANTOS ROSA, Servente, mat. n° 284.369-6, período base de 10/05/2012 a 20/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.002.199/2000 - SUELY DA PENHA MATTE, Merendeira, mat. n° 5.009.482-0, período base de 19/06/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1454/2017 - JULIANA OLIVEIRA FEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 968.497-8, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1853/2017 - FERNANDA B. D. ROMERO, Prof. Doc. I, mat. n° 955.640-8, período base de 05/10/2009 a 04/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1551/2017 - JOSE MAURICIO V. DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 824.641-5, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.613.762/2012 - LUCIANO JOSE DE M. LOPES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.597-5, período base de 27/08/2011 a 26/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.542/2002 - MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS, Zelador, mat. n° 5.010.121-1, período base de 22/11/2010 a 19/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.842/2006 - MARCIA MELLO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.016.608-1, período base de 06/03/2009 a 05/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.611.359/2003 - LUCIA CABRAL BOEHN, Ag. Adm., mat. n° 5.009.960-5, período base de 28/09/2005 a 27/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.000.105/2002 - SORAYA PEREIRA JACQUES, Agente Adm., mat. n° 5.008.794-9, período base de 09/08/2011 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1333/2017 - SHEILA SILVA FARIA, Prof. Doc. I, mat. n° 948.620-0, período base de 16/10/2008 a 15/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1791/2017 - ROMILTON DE PAULA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 943.774-0, período base de 08/04/2008 a 08/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.374/2001 - MARGARETH DA SILVA, Servente, mat. n° 5.010.187-2, período base de 31/03/2009 a 15/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.002.965/1999 - IRENE MASCENA DA CRUZ, Merendeira, mat. n° 5.020.597-0, período base de 27/09/2010 a 26/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.489/2002 - ANA CLAUDIA SALLES DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.226-3, período base de 10/12/2008 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2511/2017 - RAFAELA F. LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.031.241-7, período base de 19/06/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2027/2017 - ELAINE SILVA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. n° 971.897-4, período base de 01/08/2011 a 31/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2026/2017 - ELAINE SILVA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. n° 962.205-1, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1370/2017 - MICHELE N.VAZ DA S. PETRIS, Prof.Doc. I, mat. n° 970.975-9, período base de 09/06/2011 a 08/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.642/2003 - ANTONIETA DA C. FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 233.157-7, período base de 29/07/2009 a 28/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2137/2017 - MOACIR DELORME L.LOPES, Prof. Doc. I, mat. n° 919.481-2, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.131.162/2006 - SIRLEIA FEREIRA DE A. MARTINS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.050-7, períodos base de 27/03/2004 a 26/03/2009 e de 27/03/2009 a 26/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.611.472/2005 - DILSA DE O. PEREIRA, Agente Adm. Biblioteca, mat. n° 5.020.383-5, período base de 29/07/2004 a 28/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1977/2017 - KATIA REGINA C. MARINS, Prof. Doc. I, mat. n° 918.745-1, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1964/2017 - DULCE CURVELLO MIZRAHI, Prof. Doc. I, mat. n° 824.573-0, período base de 09/07/98 a 13/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1659/2017 - REGINA CELIA C. RUIVO, Prof.Doc. I, mat. n° 929.651-8, período base de 25/05/2007 a 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1509/2017 - JOSE LUCIO PEREIRA ALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 825.251-2, período base de 09/02/1998 a 08/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1979/2017 - DALVA PAIFFER BRAGA, Servente n° 5.010.053-6, período base de 24/12/2003 a 23/12/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1416/2017 - RAINES COSTA MATSUDA, Prof. Doc. I, mat. n° 869.960-5, período base de 04/02/2002 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1759/2017 - GILMAR H. C. DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 285.614-4, períodos base de 30/05/90 a 29/05/95 e de 28/10/95 a 27/10/2005.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.975/2005 - MARIA DA SILVA, Merendeira, mat. n° 5.020.596-2. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial. período base de 10/05/94 a 09/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.810.050/2004 - ROSANE MOTA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 248.862-5, períodos base de 09/06/86 a 08/06/91; de 19/08/93 a 18/08/98; de 19/08/98 a 28/10/2003; de 29/10/2003 a 31/10/2008 e de 01/11/2008 a 31/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1620/2016 - MILTON NAPOLEÃO DORNELLAS, Prof. Doc. I, mat. n° 231.032-4, períodos base de 01/03/83 a 25/02/93 e de 18/12/96 a 17/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1179/2017 - ELIZABETH VICENTE MONTEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mats. n°s 953.823-2 e 959.999-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1306/2017 - MARIA ROZANA DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. n° 847.910-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1494/2017 - ROSANE MOTA DE LIMA DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. n° 248.862-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1572/2017 - DENISE ALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.820-1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1732/2017 - ANA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, Agente Adm., mat. n° 5.009.910-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2056727"
                    ],
                    "2056768": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 439 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DOS BENS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, Lei nº 287/1979 e alterações pela Lei nº 6072/2011 e Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Comissão Permanente deVistoria e Baixa dos Bens do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), instituída pela Portaria DEGASE nº 51, de 14/11/2008, publicada no DOERJ de 04/12/2008, substituindo o membro, designado pela Portaria DEGASE nº 360, 14/12/2016, Elzi Rodrigues da Costa, ID Funcional: 4320307-8, por Cleiton Silvestre Orofino, ID Funcional: 5087227-3. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2056768"
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                    "2056759": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 415 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nJOSÉ MAURO VIEIRA XAVIER\r\n\r\n22.433.787/0001-18\r\n\r\nE-03/021/160/2015\r\n\r\n012/2015\r\n\r\nSERVIÇO DE LAVANDERIA - (Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZÓSTOMO, ID Funcional: 4264918-8;\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO, ID Funcional: 5015609-8;\r\n\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO, ID Funcional: 5009382-7. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/09/2017.\r\n\r\nId: 2056759"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2056665": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 14 DE 04 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO BÁSICA PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/222/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor ROOSEVELT ROSA MAIA VIEIRA, ID Funcional nº 577367-9, Representante Suplente dos servidores Técnicos Administrativos - Secretário Suplente, pela servidora PATRÍCIA BRÊTAS E ARUEIRA, ID Funcional nº 641198-3, da Comissão Básica para Organização de Concurso Público para Docentes do Centro de Ciências e Tecnologias, instituída através da Portaria Reitoria nº 02/2016.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2017, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2017\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2056665"
                        ],
                        "2056666": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nDISPENSA OSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE, ID Funcional nº 4252897-6, a contar de 31 de março de 2015, designado para responder pelo cargo Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/160/2015.\r\n\r\nDESIGNA OSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE, ID Funcional nº 4252897-6, a contar de 31 de março de 2015, para responder pelo cargo de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em substituição ao próprio. Processo nº E-26/009/160/2015.\r\n\r\nDISPENSA OSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE, ID Funcional nº 4252897-6, a contar de 31 de março de 2017, designado para responder pelo cargo Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/952/2017.\r\n\r\nDESIGNA OSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE, ID Funcional nº 4252897-6, a contar de 31 de março de 2017, para responder pelo cargo de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em substituição ao próprio. Processo nº E-26/009/952/2017.\r\n\r\nId: 2056666"
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                        "2056676": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/457/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 203,22 (duzentos e três reais e vinte e dois centavos), em favor do servidor Alex de Souza Pixioline, ID 4388336-2, referente ao pagamento da proporcionalidade do Auxílio Creche, entre o período de 18/03/2013 a 31/03/2013, conforme Processo nº E-26/002/301/2013.\r\n\r\nId: 2056676"
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                        "2056958": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/2017 - NOMEIA ANTÔNIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS, matr. nº 4.944-5, ID nº 6067395, Técnico Universitário Superior/Advogado, para o cargo em comissão de Procurador-Chefe PG-07, símbolo CC-07, código 3041, a contar de 01/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 156/2017 - DISPENSA ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 31.408-8. ID nº 32307187, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da função gratificada de Chefe de Unidade de Enfermagem do Centro Cirúrgico, símbolo FG-02, código 453, a contar de 01/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/2017 - DESIGNA ROGERIO MARQUES DE SOUZA, matr. nº 31.026-8. ID nº 25683250, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe de Unidade de Enfermagem do Centro Cirúrgico, símbolo FG-02, código 453, a contar de 01/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 158/2017 - DISPENSA MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MACHADO, matr. nº 6.026-9. ID nº 25311468, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Serviço/SAA-SIRIUS, símbolo FG-01, código 1050, a contar de 01/05/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 159/2017 - EXONERA PEDRO DE CARVALHO AUGUSTO, matr. nº 36.189-9. ID nº 44286961, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle e Apoio Técnico, símbolo CC-09, código 261, a contar de 19/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/2017 - NOMEIA FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO, matr. nº 26.477-0, ID nº 25634798, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle e Apoio Técnico, símbolo CC-09, código 261, a contar de 19/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2017 - DISPENSA RAFAELA LANZELOTTI CARNEIRO, matr. nº 26.822-7, ID nº 25757741, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da função gratificada de Chefe de Unidade de Enfermagem da Nefrologia, símbolo FG-02, código 549, a contar de 27/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 162/2017 - DESIGNA SERGIO ROBERTO MARTINS DE SOUZA, matr. nº 30.579-7, ID nº 25756451, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe de Unidade de Enfermagem da Nefrologia, símbolo FG-02, código 549, a contar de 27/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 163/2017 - DESIGNA ESTER APARECIDA LIMA DE SOUZA, matr. nº 26.822-7, ID nº 25757741, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, para exercer a função gratificada de Chefe de Biblioteca - CEH/E, símbolo FG-01, código 1244, a contar de 01/09/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 164/2017 - DESIGNA RITA DE CÁSSIA SCOVINO GONÇALVES, matr. nº 33.318-7, ID nº 9669736, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço/SAA-SIRIUS, símbolo FG-01, código 1242, a contar de 01/05/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 165/2017 - DISPENSA JOYLDE ALVES MOREIRA, matr. nº 30.461-8, ID nº 6073492, Técnico Universitário I/Serviços Operacionais - Construção Civil, da função gratificada de Chefe do Serviço de Manutenção, símbolo FG-01, código 889, a contar de 01/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 166/2017 - DISPENSA VITOR DA LUZ TELLES, matr. nº 37.075-9, ID nº 44584717, Técnico Universitário II/Técnico em Informática, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo - DEMAN, símbolo FG-03, código 1251, a contar de 01/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 167/2017 - DESIGNA VITOR DA LUZ TELLES, matr. nº 37.075-9, ID nº 44584717, Técnico Universitário II/Técnico em Informática, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Manutenção, símbolo FG-01, código 889, a contar de 01/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 168/2017 - EXONERA ELAINE LÚCIO PEREIRA, matr. nº 32.333-7, ID nº 25270141, Técnico Universitário Superior/Procurador, do cargo em comissão de Procurador Chefe PG-02, símbolo CC-07, código 482, a contar de 16/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 169/2017 - EXONERA ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA, matr. nº 34.427-5, ID nº 41833040, Técnico Universitário Superior/Procurador, do cargo em comissão de Sub-Procurador Geral, símbolo CC-06, código 3052, a contar de 16/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 170/2017 - NOMEIA ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA, matr. nº 34.427-5, ID nº 41833040, Técnico Universitário Superior/Procurador, para o cargo em comissão de Procurador Chefe PG-02, símbolo CC-07, código 482, a contar de 16/04/2017.\r\n\r\nId: 2056958"
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                        "2056959": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 23.08.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 038/2017 - DESIGNA Comissão Examinadora, aprovada pelo Conselho Departamental do ILE, conforme Processo nº E-26/007/3308/2017, de reposicionamento de Promoção de Pessoal - Promoção à categoria de Professor Titular - do Prof. Dr. JOÃO CEZAR DE CASTRO ROCHA, matr. nº 33.413-6, integrada por docentes internos: JOSÉ LUIS JOBIM DE SALLES FONSECA, matr. nº 31078-9, Professor Titular, ROBERTO ACÍZELO QUELHA DE SOUZA, matr. nº 2210-3, Professor Titular, Ivo BIASIO BARBIERI, matr. nº 1240-1, Professor Titular/Suplente; externos: EDUARDO COUTINHO - UFRJ, GODOFREDO DE OLIVEIRA NETO - UFRJ, MARIA ELIZABETH CHAVES DE MELLO - UFF, SANDRA GUARDINI TEIXEIRA VASCONCELOS - USP/Suplente.\r\n\r\nId: 2056959"
                        ],
                        "2056960": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 652/2014 - DIRCE BONFIM DE LIMA, matr. nº 2.343-2, ID Funcional nº 25506510 - FICA ESCLARECIDO que a fundamentação constante da presente Portaria é artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, e não como constou.\r\n\r\nId: 2056960"
                        ],
                        "2056961": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 4427/1998 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por AÍLA MARIA PANNO BEIRÃO, matr. nº 31.147-2, à Secretaria de Estado de Administração do Rio de Janeiro, no período de 01/02/1991 a 07/10/1996, totalizando 2.076 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria, ficando sem efeito o despacho de 09/09/2009, publicado no D.O. de 11/09/2009. \r\n\r\nId: 2056961"
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                        "2056631": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, à servidora abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n44669712/2\r\n\r\nCHRISTIANE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nE-26/005/2590/2017\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\nId: 2056631"
                        ],
                        "2056626": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3656/2016 - ANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/225.766-5, período base de 08.04.2011 a 05.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10130/2012 - ELENY CRISTINA FERNANDES PEIXOTO CAMPOS - Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.154-7, período base de 10.10.2009 a 07.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3750/2016 - JOÃO LUIZ DA COSTA MARTINS - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/226.164-2, período base de 25.07.2011 a 22.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.973/2009 - LUCIANA MOTA NUNES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/223.395-5, período base de 10.09.2007 a 07.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.843/2001 - MÁRCIA CRISTINA MARCIONILO LOPES - INSTRUTOR P/ DISC. PROFISS - mat. nº 00/823.060-9, período base de 02.09.2011 a 30.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.940/2012 - NILDA ELIZABETH DA SILVEIRA MOREIRA POLY - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/236.339-8, período base de 24.11.2010 a 08.12.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3797/2016 - PRISCILA SUEMI MIYA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/225.436-5, período base de 01.04.2011 a 29.03.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.263.2012 - ROBERTO PEREIRA DA COSTA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/224.308-7, período base de 15.06.2009 a 11.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.208/2009 - SERGIO MORAES DE ARAUJO - INSPETOR - mat. nº 00/222.993-8, período base de 02.05.2011 a 29.04.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPE CIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.450/2007 - CLÁUDIO PEREIDA GHELLI, Professor FAETEC I - mat. nº 00/223.041-5. INDEFIRO o pedido de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2056626"
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                        "2056639": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.970/2002 - LILIAN MANSUR FALCÃO DE SOUZA, Matrícula 0223.182-7. ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9º, Parágrafo Único, o tempo de serviço de 20.03.1978 a 01.08.1978, 01.07.1986 a 30.01.1994 e de 12.06.1995 a 01.12.1997, no total de 3.802 (três mil oitocentos e dois) dias de efetivo exercício prestados ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.503/2004 - VANIA MARIA PACHECO OTTOLINI, matrícula nº 00/0220.976-5, ID 40197417 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.03.1986 a 11.07.1989, 01.03.1993 a 05.12.1994 e de 02.05.1996 a 20.03.1998, no total de 1.847 (um mil oitocentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 11.05.1979 a 20.06.1984, de 03.12.1984 a 28.02.1985, 05.11.1985 a 30.12.1985, 01.08.1989 a 01.03.1990, 05.03.1990 a 14.05.1993, 01.08.1994 a 28.01.1998, 01.08.1994 a 30.09.1996 e de 10.03.1998 a 07.06.1998, por estarem destinados à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.919/2001 - ROGÉRIO PEDRO DE BARROS PEREIRA, matrícula nº 00/0823.158-1, ID 20744854 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.07.1994 a 30.06.1996, no total de 637 (seiscentos e trinta e sete) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3940/2016 - INDEFIRO o pedido de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, a que foi submetido o servidor PEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR, ID 20735880, Vínculo 1, referente ao período de 01/03/2015 a 29/02/2016, publicada no D.O. de 09/09/2016, em cumprimento ao determinado no Cap. V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014; no art. 2º, inciso VI; art. 4º, inciso I, alínea “c”; art. 6º; art. 11 e art. 14 da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11 de 14 de janeiro de 2016 e na Portaria/PR FAETEC nº 454, de 25 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 2056639"
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                        "2056776": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, WALDEMAR DA COSTA CANTANHEDES, Auxiliar da Copa Cozinha, Grupo IV, Nível “G”, matricula 174567-8, ID: 623090-3, do Quadro Suplementar da Fundação para Infância e adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/012/369/2005. \r\n\r\nId: 2056776"
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                        "2056778": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, WALDEMAR DA COSTA CANTANHEDES, Auxiliar da Copa Cozinha, Grupo IV, Nível “G”, matricula 174567-8, ID: 623090-3 do Quadro Suplementar da Fundação para Infância e adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/012/369/2017. \r\n\r\nId: 2056778"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9018/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9019/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9027/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9032/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2056721"
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                        "2056716": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9015/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9016/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9017/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9020/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9021/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9024/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9025/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9026/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9028/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9029/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9030/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9031/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2157/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4483/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4714/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12954/2016 - Em face do apurado, INDEFIRO o pedido dos Autos de Infração nºs 616.660 e 641.213.\r\n\r\nId: 2056716"
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                        "2056660": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005.10918/2016- AI D 601163- E-10/005.10919/2016- AI D 601166- E-10/005.13613/2016- AI D 601168; Viação Mauá S/A- E-10/005.10925/2016- AI D 601167. PROCESSOS INDEFERIDOS: Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.12149/2015- AI D 624088; André Luiz Pachú Ribeiro- E-10/005.6978/2016- AI D 618260; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005.21/2017- AI D 681621; Alvaro da Silva Tibau- E-10/005.27/2017- AI D 677637; Pedro Alves Santos- E-10/005.1538/2017- AI D 668880; José Lauro da Silva- E-10/005.4769/2017- AI D 668865; Adilson Gualberto- E-10/005.5000/2017- AI D 668644; Eduardo Gomes de Mattos- E-10/005.5016/2017- AI D 692802; Anderson Luiz Rezende dos Santos- E-10/005.5193/2017- AI D 692801; Distribuidora de Bebidas Vale do Cricaré LTDA.- E-10/005.5774/2017- AI D 667243; Rosamares Transportes LTDA.- E-10/005.5814/2017- AI D 681739; Jorge de Souza Gonçalves- E-10/005.6333/2017- AI D 664407; Vitória Rio Tour Locações e Transportes LTDA.- ME- E-10/005.7087/2017- AI D 685603; Petros'Log Turística Locadora de Veículos LTDA.- ME- E-10/005.7471/2017- AI D 688604; Rio Ita LTDA.- E-10/005.8409/2017- AI D 685309- E-10/005.8412/2017- AI D 685312- E-10/005.8414/2017- AI D 685318- E-10/005.8416/2017- AI D 665150; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.8413/2017- AI D 685320- E-10/005.8415/2017- AI D 685324- E-10/005.8417/2017- AI D 685323; JEV Ferreira Viagens e Turismo ME- E-10/005.8493/2017- AI D 681759; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.8521/2017- AI D 676647- E-10/005.8522/2017- AI D 676646- E-10/005.8523/2017- AI D 661969; Transporte Fabio's LTDA.- E-10/005.8524/2017- AI D 676063; Empresa Brasil - Transporte de Turismo LTDA.- E-10/005.8530/2017- AI D 665818- E-10/005.8611/2017- AI D 681041; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.8566/2017- AI D 671480- E-10/005.8568/2017- AI D 685304- E-10/005.8569/2017- AI D 685303- E-10/005.8570/2017- AI D 671473- E-10/005.8571/2017- AI D 671476- E-10/005.8590/2017- AI D 671475- E-10/005.8593/2017- AI D 671477- E-10/005.8594/2017- AI D 671482- E-10/005.8599/2017- AI D 685302- E-10/005.8600/2017- AI D 685299- E-10/005.8601/2017- AI D 685301- E-10/005.8602/2017- AI D 685305; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.8576/2017- AI D 671479- E-10/005.8591/2017- AI D 676062; Vieira e Moraes Turismo e Transporte LTDA.- E-10/005.8582/2017- AI D 665827; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.8583/2017- AI D 667896- E-10/005.8586/2017- AI D 667897- E-10/005.8587/2017- AI D 661962; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005.8589/2017- AI D 661954; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL- E-10/005.8597/2017- AI D 674014; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005.8612/2017- AI D 676650- E-10/005.8614/2017- AI D 665151- E-10/005.8636/2017- AI D 665135; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.8615/2017- AI D 677249- E-10/005.8616/2017- AI D 677247- E-10/005.8617/2017- AI D 677248- E-10/005.8618/2017- AI D 677246; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005.8620/2017- AI D 676649- E-10/005.8621/2017- AI D 663205- E-10/005.8622/2017- AI D 681205; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005.8623/2017- AI D 668675- E-10/005.8624/2017- AI D 668674; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005.8626/2017- AI D 665819. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Jorge Luiz Bandeira Moreira- E-10/005.6505/2017- AI D 676034; Monteiro e Paranhos Empreendimentos Imobiliários LTDA.- E-10/005.7747/2017- AI D 609256; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.8497/2017- AI D 661959- E-10/005.8498/2017- AI D 661955; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005.8546/2017- AI D 661952- E-10/005.8548/2017- AI 661951- E-10/005.8549/2017- AI D 667898- E-10/005.8550/2017- AI 667899- E-10/005.8551/2017- AI D 671656.\r\n\r\nId: 2056660"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2056951": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11533/2013 - O Conselho Diretor, na sua 349ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 30/08/2017, decidiu indeferir o recurso apresentado pela empresa Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda., mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMAEAI/00140465; tendo em vista a redação do art.. 8°, inciso XII e art. 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/501897/2010 - O Conselho Diretor, na sua 342ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 12/07/17, decidiu indeferir o recurso apresentado pelo VALMIR DE OLIVEIRA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COFISEAI/00134436; tendo em vista a redação do art.. 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2056951"
                        ],
                        "2056424": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.373/2017 - ACATO a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Serviços de Não Engenharia pela manutenção da DESCLASSIFICAÇÃO dos escritórios: ROCHA CALDERON & ADVOGADOS ASSOCIADOS e TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL e da CLASSIFICAÇÃO dos escritórios: BOSÍSIO ADVOGADOS, PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS, BARRETO ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS e MAUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, para prosseguimento na licitação por Concorrência Nacional - CN 201/2017 - ASL DP.\r\n\r\nId: 2056424"
                        ],
                        "2056948": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 158 DE 28 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/020/206//2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão para apurar os fatos apontados no Processo Administrativo nº E-07/020/206//2017:\r\n\r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Técnico Assistente, ID Funcional nº 0562699-4 - Presidente;\r\n\r\n- MARCELLO DE ARAÚJO BARRETO - Assistente Administrativo, ID Funcional nº 2017102-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2056948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2056884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001134/2017 - ANTONIO RUSSO, Matrícula n° 09396241 - CONCEDO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001662/2017 - BENEDITO NUNES DA SILVA, ID Funcional n° 136054-0 - CONCEDO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2056884"
                    ],
                    "2056912": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001589/2017 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro em 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário MARIA VERÔNICA DA CRUZ FERREIRA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nId: 2056912"
                    ],
                    "2056868": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\n*Em cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.07.2017 a 14.08.2017. Processo n° E-02/007/1800/2017.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1940\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1880\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1420\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2000\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1750\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1720\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1580\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1300\r\n\r\n5704090\r\n\r\n1200\r\n\r\n5716489\r\n\r\n960\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1400\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1200\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1230\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1100\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1700\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1000\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1500\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1287\r\n\r\n19322674\r\n\r\n1000\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1700\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1000\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1960\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1880\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1540\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1300\r\n\r\n19325452\r\n\r\n2060\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1200\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1300\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1380\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1200\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1000\r\n\r\n19330057\r\n\r\n400\r\n\r\n19330359\r\n\r\n1000\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1050\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1410\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1600\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1060\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n1000\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1850\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1400\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1600\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1540\r\n\r\n19335466\r\n\r\n1050\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1400\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1014\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1600\r\n\r\n19336080\r\n\r\n1000\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1550\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1411\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1580\r\n\r\n19337515\r\n\r\n3300\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1720\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1540\r\n\r\n19338139\r\n\r\n2000\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1590\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1250\r\n\r\n19339054\r\n\r\n80\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1250\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1919\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1450\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1450\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1050\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1200\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1860\r\n\r\n19342039\r\n\r\n1880\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1100\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1900\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1331\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1100\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1750\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1900\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1240\r\n\r\n19343078\r\n\r\n2051\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1040\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1650\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1100\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1460\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1800\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1200\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1660\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1140\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1580\r\n\r\n19345950\r\n\r\n2250\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1550\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1000\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1930\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1000\r\n\r\n19347197\r\n\r\n0\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1160\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1500\r\n\r\n19348258\r\n\r\n2050\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348622\r\n\r\n2300\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1470\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1370\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1730\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1510\r\n\r\n19349726\r\n\r\n1640\r\n\r\n19351160\r\n\r\n3100\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1000\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n840\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1500\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1100\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1900\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1114\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1245\r\n\r\n41818385\r\n\r\n630\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1200\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1070\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1340\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1310\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1163\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1630\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1910\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1650\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1600\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1300\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1420\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1560\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1470\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1500\r\n\r\n42514509\r\n\r\n0\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1600\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/09/2017.\r\n\r\nId: 2056868"
                    ],
                    "2056905": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.08.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001726/2013 - ANTARTIDA NIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 87.\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004607/2015 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ LTDA - AUTORIZO o registro do produto Doce de leite Pastoso, listados à fls. 70 e a inclusão dos rótulos listados à fls. 64 e 65.\r\n\r\nId: 2056905"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2056651": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 148 DE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados Wilson Borges de Oliveira, ID 2146034-5; Nilsimar do Nascimento Ximenes, ID 2815762-1 e Elaine de Lima Borges, ID 5088916-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 003/2017, celebrado com a LABORINFO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, conforme conta do Processo nº E-02/004/220/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2056651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2057117": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 699 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação, objetivando promover os procedimentos licitatórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integrada pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação:\r\n\r\nPresidente: Claudia de Mello Gentil, ID 1911995-0;\r\n\r\nPresidente Substituto: Diego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7;\r\n\r\nSuellen Anne Batista Machado Gomes, ID 5088177-9;\r\n\r\nPatrícia Viçoso Figueiredo, ID 4318123-6;\r\n\r\nDiego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0; \r\n\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 661, de 22/09/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2057117"
                    ],
                    "2057118": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 700 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, considerando a necessidade de nomeação da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, nº 31.863/2002 e nº 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/474/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, objetivando promover os procedimentos licitatórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, integrada pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\n\r\nComissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\nPregoeira: CLAUDIA DE MELLO GENTIL, ID 1911995-0.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, ID 5089735-7;\r\n\r\nSUELLEN ANNE BATISTA MACHADO GOMES, ID 5088177-9;\r\n\r\nPATRICIA VIÇOSO FIGUEIREDO, ID 4318123-6;\r\n\r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0; \r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo servidor DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 683, de 04/05/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2057118"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2056894": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO DA SILVA, Técnico de Palco, matrícula nº 291.844-9, Id. Funcional nº 2866743-3, Grupo Ocupacional l, Subgrupo Il, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. nº E-18/002/743/2017.\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA ALVES BATISTA, Economista, matrícula nº 293.720-9, Id. Funcional nº 2023334-5, Grupo Ocupacional l, Subgrupo l, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. nº E-18/002/744/2017.\r\n\r\nId: 2056894"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2056691": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CASA CIVIL Nº 144 \r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.930, de 16 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar a órgãos e entidades para reforço de dotações consignadas e autoriza a liberação de empenho ao orçamento em vigor, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-14/001.007931/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Assessoria de Imprensa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2017 - Término: 31/12/2017\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ.\r\n\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG - 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT- 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas).\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 288.175,36\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2056691"
                    ],
                    "2056808": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.045448/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA-EPP, no montante de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039835/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de JAM JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA-EPP, no montante de R$ 10.760,00 (dez mil setecentos e sessenta reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000600/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A, no montante de R$ 64.080,00 (sessenta e quatro mil e oitenta reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.044996/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA., no montante de R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035779/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de CONTENT MIND CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA-ME, no montante de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2056808"
                    ],
                    "2056629": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 04.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14 /001.002806/2016 - MARIA DE LOURDES DUARTE NASCIMENTO PINTO - Cargo: Técnico de Procuradoria - ID. Funcional nº 1325043 - CPF: 240891507-44. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl. 13, DEFIRO o pedido, com efeitos a contar de 22/12/2015.\r\n\r\nId: 2056629"
                    ],
                    "2056744": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007801/2017 - JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871925, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO,\r\n\r\ncorrespondente ao período de 31/07/2017 a 29/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nId: 2056744"
                    ],
                    "2056697": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.191/2017 - REGINA CÉLIA DA SILVA MOTTA - Cargo: Técnico Processual C-IV - ID Funcional 19228112. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 07/08/2017, louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls.15. \r\n\r\nId: 2056697"
                    ],
                    "2056743": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007016/2017 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, fica retificado para 02/08/2017 a 14/08/2017 (13 dias), tornando sem efeito o Despacho de 21/08/2017, publicado no D.O. de 23/08/2017.\r\n\r\nId: 2056743"
                    ],
                    "2056725": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011897/2017 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235, correspondente ao período de 12/07/2017 a 16/07/2017 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011897/2017 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235, correspondente ao período de 27/07/2017 a 10/08/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011897/2017 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235, correspondente ao período de 14/08/2017 a 20/08/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016057/2017 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247, correspondente ao período de 08/08/2017 a 17/08/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015270/2017 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230931, correspondente ao período de 07/08/2017 a 21/08/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007252/2017 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 24/07/2017 a 17/08/2017 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002771/2017 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 24/07/2017 a 07/08/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000071/2017 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 08/08/2017 a 17/08/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002788/2017 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 03/08/2017 a 13/08/2017 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011586/2017 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 07/08/2017 a 21/08/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004219/2017 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 01/08/2017 a 20/08/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009857/2017 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950, correspondente ao período de 01/08/2017 a 23/08/2017 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009854/2017 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50153714, correspondente ao período de 10/07/2017 a 22/07/2017 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007990/2017 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 01/08/2017 a 20/08/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007008/2017 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 03/08/2017 a 17/08/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007019/2017 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 17/07/2017 a 15/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007018/2017 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 17/07/2017 a 15/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000191/2017 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343384, correspondente ao período de 03/08/2017 a 17/08/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011590/2017 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868, correspondente ao período de 01/08/2017 a 06/08/2017 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011590/2017 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868, correspondente ao período de 08/08/2017 a 15/08/2017 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027176/2017 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666015, correspondente ao período de 02/08/2017 a 17/08/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007825/2017 - FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 24/07/2017 a 22/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000111/2017 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 31/07/2017 a 29/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004312/2017 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740, correspondente ao período de 08/08/2017 a 27/08/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015749/2017 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 21/08/2017 a 31/08/2017 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046104/2017 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 09/08/2017 a 18/08/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009909/2017 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041, correspondente ao período de 02/08/2017 a 31/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009691/2017 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083, correspondente ao período de 02/08/2017 a 31/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004210/2017 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 21/08/2017 a 31/08/2017 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020742/2017 - MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214677, correspondente ao período de 06/07/2017 a 12/07/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011482/2017 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 09/08/2017 a 15/08/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002606/2017 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348165, correspondente ao período de 09/08/2017 a 18/08/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007011/2017 - JOÃO FLÁVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347975, correspondente ao período de 01/08/2017 a 06/08/2017 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046090/2017 - MARCIA LATGE MANNHEIMER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226063, correspondente ao período de 07/08/2017 a 26/08/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000411/2017 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143794, correspondente ao período de 24/07/2017 a 06/08/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022205/2017 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220260, correspondente ao período de 14/08/2017 a 31/08/2017 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005547/2017 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 02/08/2017 a 31/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004311/2017 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 31/07/2017 a 03/09/2017 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.038455/2017 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50156667, correspondente ao período de 14/08/2017 a 23/08/2017 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2056725"
                    ],
                    "2056632": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 15.08.2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-14//001.034735/2017 - ELVIRA MOREIRA GOMEZ... \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-14/001.034735/2015 - ELVIRA MOREIRA GOMEZ ...\r\n\r\nId: 2056632"
                    ],
                    "2056633": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nProc. nº E-14/001.009687/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...RAYZA MACHADO BARBOZA - DATA: 02.04.2017...\r\n\r\nLeia-se: ...RAYZA MACHADO BARBOZA - DATA: 31.03.2017... \r\n\r\nId: 2056633"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2057170": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso o imóvel de propriedade do Estado, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro, RJ, especificamente os seguintes cômodos e áreas comuns: Jardim de Inverno e Jardim Histórico. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1401/2017. ASSINATURA: 05/09/2017.\r\n\r\nId: 2057170"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2056923": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 104/2014. PARTES: DETRAN/RJ e Mastervig Express Central de Serviços - Eireli. OBJETO: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 3.936.756,48 (três milhões, novecentos e trinta e seis mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2017NE02209. GESTOR: William Pimentel Junior, Identidade Funcional nº 5087169-2. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, III e 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO nº E-12/061/5553/2014. \r\n\r\nId: 2056923"
                            ],
                            "2056924": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 105/2014. PARTES: DETRAN/RJ e Mastervig Express Central de Serviços - Eireli. OBJETO: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 5.057.964,20 (cinco milhões, cinquenta e sete mil novecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). NOTA DE EMPENHO: 2017NE02208. GESTOR: William Pimentel Junior, Identidade Funcional nº 5087169-2. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, III e 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6158/2014. \r\n\r\nId: 2056924"
                            ],
                            "2056925": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 086/2014. PARTES: DETRAN/RJ e Mastervig Express Central de Serviços - Eireli. OBJETO: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, bem como reajustá-lo na ordem de 3,367780%, referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, com efeitos a partir de 27/08/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 3.944.103,11 (três milhões, novecentos e quarenta e quatro mil cento e três reais e onze centavos). NOTA DE EMPENHO: 2017NE02207. GESTOR: William Pimentel Junior, Identidade Funcional nº 5087169-2. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, III e 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/12097/2013. \r\n\r\nId: 2056925"
                            ],
                            "2056914": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a União, por intermédio do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilização de procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso no site: www.jucerja.rj.gov.br.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/09/2017 a 23/09/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.218/2012.\r\n\r\nId: 2056914"
                            ],
                            "2056664": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 036/14.\r\n\r\nPARTES: CODIN e a REPASSE ONLINE RECORTES ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 12/09/2017 a 11/09/2018. VALOR: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 06/09/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e no § 1º da Cláusula Segunda do Contrato nº 036/14. PROCESSO CODIN Nº E-11/003/283/14.\r\n\r\nId: 2056664"
                            ],
                            "2057174": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nRETIFICA A DATA DE ASSINATURA DO INSTRUMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0417/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DE ASSINATURA: 10/07/2017...\r\n\r\nLeia-se: ... DATA DE ASSINATURA: 17/07/2017...\r\n\r\nId: 2057174"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2056767": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo de Suspensão do Contrato nº 12/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Governo / UGP Metropolitana e a empresa Individual Victor Zveibil Gestão Ambiental Urbana EIRELI. \r\n\r\nOBJETO DO TERMO: Suspensão do Contrato nº 12/2016, consistente na contratação da empresa supramencionada para prestação de serviços de Consultoria Individual relacionados a Sustentabilidade, no âmbito do Programa Pró-Gestão II - Rio Metrópole, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/07/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO TERMO DE SUSPENSÃO: 17/04/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO TERMO DE RETOMADA: 27/06/201.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO DE SUSPENSÃO: 29/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 78, XIV e XV, da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/631/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.09.2017.\r\n\r\nId: 2056767"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2056946": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do acórdão proferido pelo egrégio Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência do crédito tributário reclamado no Processo Administrativo respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste Edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO Processo Administrativo encontra-se à disposição dos interessados no Cartório desta Auditoria de Fiscalização Especializada mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\nNOME: ELMO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nCPF: 127.378.288-72\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/431/2015\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA HENRIQUE BEZERRA LEITE, CPF nº 663.407.647-20 a tomar ciência do PARECER TÉCNICO N° 172/2016, exarado pela ASSESSORIA DE PERÍCIAS, CÁLCULOS E AVALIAÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, com base no Processo Administrativo nº E-04/041/1864/2016.\r\n\r\nId: 2056946"
                        ],
                        "2056945": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AFR 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nRAF\r\n\r\n48820179\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nDIVAS DE TERESOPOLIS CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.887.087\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nROD WASHINGTON LUIZ S/N QD 01 LT 80 CHACARA RIO PETROPOLIS DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AFR 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nRAF\r\n\r\n48884600\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nM OFF DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.509.180\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA GENARO LOMBA, 162, BOX 107, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nId: 2056945"
                        ],
                        "2056947": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAFR 20.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR 20.01 - ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o previsto nos artigos 214, inciso IV e 216, inciso IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela Empresa, ao final indicada, à AFR 20.01 - Itaguaí, localizada na Rua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164, Fundos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15º dia da publicação deste Edital, para apresentar à fiscalização: Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência, Livro Registro de Entradas, relativo ao ano de 2014, Contrato Social, instrumento de procuração (se necessário) e documento de identidade do representante legal, a fim de atender às exigências do Auditor Fiscal da Receita Estadual Rodrigo Pereira da Silva, Mat. nº 5006181-0, contidas na intimação nº 482538-96/1, relativa ao RAF 482538-96, do programa 04COBSUBT.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nNATU MIX PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RIO SANTOS, S/N, LOTE B, LOJA 1.054 B\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n79.159.441\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n12.454.002/0001-30\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n482538-96/1\r\n\r\nId: 2056947"
                        ],
                        "2056893": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 11 dias do mês de setembro de 2017, dando cumprimento ao disposto no art. 16 caput, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, a Subsecretaria de Logística e Patrimônio, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/130/11/2017, discrimina, na forma abaixo, o seguinte imóvel, para fins de posterior transferência para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 13, I da referida Lei e no art. 22, I, do Decreto n° 25.217/99:\r\n\r\nPrédio de três pavimentos, elevador e escada de ferro, constando o pavimento térreo de um amplo salão, hall de elevador, uma sala e área aberta nos fundos, e os 2º e 3º pavimentos de um salão, uma saleta e área aberta situado na Rua da Quitanda, 131, esquina da Rua General Câmara (logradouro desaparecido com a criação da Avenida Presidente Vargas em 1940), na freguesia da Candelária, medindo 14,14m do lado da Rua da Quitanda, em que confronta com o Banco Italo Belga e 30,05m, do lado da Rua General Câmara, em que confronta com Francisco da Cunha Leão Sobrinho e sua mulher, e Domingos Gonçalves de Sá Junior e sua mulher ou seus filhos, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 46554, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital/RJ.\r\n\r\nId: 2056893"
                        ],
                        "2055853": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/005/731/16, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, FABRICIO DA SILVA ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 921000-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 05/02/2016 a 14/02/2016.\r\n\r\nId: 2055853"
                        ],
                        "2055911": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11.002.112/12, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor FERNANDO ARAGÃO GARCIA, Professor Docente I, ID n° 44189230, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2055911"
                        ],
                        "2055897": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/8.612.043/12, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, ANA CRISTINA PEDRO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 973625-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 07/05/2012 a 16/05/2012.\r\n\r\nId: 2055897"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2056934": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 069/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, ADEQUAÇÃO, TREINAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO APOSENTADORIA CENTRALIZADA DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - SIGRH, BEM COMO, MIGRAÇÃO DE PLATAFORMA E ATUALIZAÇÃO DE LINGUAGEM. VALOR: R$ 4.820.533,10 (quatro milhões, oitocentos e vinte mil quinhentos e trinta e três reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/08/2017. NOTA DE EMPENHO: 2017NE00997. PRAZO: O prazo de vigência será de 07 (sete) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/1152/2017.\r\n\r\nId: 2056934"
                            ],
                            "2056933": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA convoca os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-01/124102/2012\r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MONNERAT DE AGUIAR DE ARAUJO\r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZINHA DO MENINO JESUS MONNERAT DE AGUIAR DE ARAUJO\r\n\r\nE-03/001/6751/2013\r\n\r\nEUNICE EBRENZ DUQUE ESTRADA BASTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE EUNICE EBRENZ DUQUE ESTRADA BASTOS\r\n\r\nE-09/091/761/2015\r\n\r\nVALDIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE VALDIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-03/008/2544/2013\r\n\r\nLENI MACHADO DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE LENI MACHADO DA SILVA\r\n\r\nE-03/013/3278/2013\r\n\r\nMARISE DE FÁTIMA GALL DE FREITAS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARISE DE FÁTIMA GALL DE FREITAS\r\n\r\nE-01/042/73/2014\r\n\r\nDIONITA MACHADO BUENO GOMES\r\n\r\nHERDEIROS DE DIONITA MACHADO BUENO GOMES\r\n\r\nE-03/003528/2011\r\n\r\nIDINÉA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nHERDEIROS DE IDINÉA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nE-01/017/195/2016\r\n\r\nANA LUIZA TORRES BANDEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE ANA LUIZA TORRES BANDEIRA\r\n\r\nE-03/008/580/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APARECIDA QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-03/002/1108/2014\r\n\r\nNELIZE TORTELLY\r\n\r\nHERDEIROS DE NELIZE TORTELLY\r\n\r\nE-01/301918/2009\r\n\r\nOSWALDO CRUZ\r\n\r\nHERDEIROS DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nE-01/156044/2012\r\n\r\nMARIA BUSTAMANTE DE CARVALHO SOUTO JORGE\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA BUSTAMANTE DE CARVALHO SOUTO JORGE\r\n\r\nE-03/006963/2012\r\n\r\nJOANA D'ARC PEREIRA VARGAS\r\n\r\nHERDEIROS DE JOANA D'ARC PEREIRA VARGAS\r\n\r\nE-01/302199/2011\r\n\r\nMARINETE MIRANDA DE LIMA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARINETE MIRANDA DE LIMA\r\n\r\nE-01/701180/1993\r\n\r\nMATHILDE DA SILVA BASTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE MATHILDE DA SILVA BASTOS\r\n\r\nE-01/702640/2001\r\n\r\nZILDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE ZILDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nE-01/301084/2011\r\n\r\nDEOCLECIO MEDINA\r\n\r\nHERDEIROS DE DEOCLECIO MEDINA\r\n\r\nE-03/004/1871/2014\r\n\r\nDILÇA MARIA DAS DÔRES\r\n\r\nHERDEIROS DE DILÇA MARIA DAS DÔRES\r\n\r\nE-03/001775/2011\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEDRO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE LOURDES PEDRO\r\n\r\nE-03/015/3859/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO ALVES\r\n\r\nHERDEIROS DE LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES\r\n\r\nE-01/020/794/2015\r\n\r\nJUDITH CHAVES JOBIM\r\n\r\nHERDEIROS DE JUDITH CHAVES JOBIM\r\n\r\nE-03/002/5557/2013\r\n\r\nMARIA TAVARES MOREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA TAVARES MOREIRA\r\n\r\nE-18/001/566/2013\r\n\r\nJONAS AVELINO DA FONSECA\r\n\r\nHERDEIROS DE JONAS AVELINO DA FONSECA\r\n\r\nE-03/001/012/2014\r\n\r\nGENNY DE MELLO MACHADO\r\n\r\nHERDEIROS DE GENNY DE MELLO MACHADO\r\n\r\nE-01/043/113/2014\r\n\r\nNEUZA DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\nHERDEIROS DE NEUZA DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\nE-03/001/441/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUIMARÃES RAMALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE LUIZ FERNANDO GUIMARÃES RAMALHO\r\n\r\nE-01/1700000206/2016\r\n\r\nMÔNICA TERESA GOMES SILVA VILLAR MENDES\r\n\r\nHERDEIROS DE MÔNICA TERESA GOMES SILVA VILLAR MENDES\r\n\r\nE-01/120768/2012\r\n\r\nARNI DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nHERDEIROS DE ARNI DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nE-01/060/1836/2015\r\n\r\nMARIA JOSÉ LORDÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA JOSÉ LORDÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nE-03/001/1195/2015\r\n\r\nIVONETE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nHERDEIROS DE IVONETE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nE-01/045/156/2013\r\n\r\nLINA RABINOVITCH\r\n\r\nHERDEIROS DE LINA RABINOVITCH\r\n\r\nE-01/124303/2012\r\n\r\nELIZABETH ARRUDA NASCIMENTO\r\n\r\nHERDEIROS DE ELIZABETH ARRUDA NASCIMENTO\r\n\r\nE-03/008/1611/2013\r\n\r\nRENÊ CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE RENÊ CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nE-03/11203735/2012\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RAPOSO ALMEIDA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE LOURDES RAPOSO ALMEIDA\r\n\r\nE-03/002/2523/2014\r\n\r\nLUDIGERA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE LUDIGERA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nE-03/007445/2011\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE CARMEN LUCIA DA SILVA\r\n\r\nE-09/162/207/2013\r\n\r\nJUAREZ LOURENÇO DE FREITAS\r\n\r\nHERDEIROS DE JUAREZ LOURENÇO DE FREITAS\r\n\r\nE-03/004504/2011\r\n\r\nLUIZA BASTOS NUNES\r\n\r\nHERDEIROS DE LUIZA BASTOS NUNES\r\n\r\nE-03/001362/2011\r\n\r\nGUIOMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE GUIOMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-17/001/1738/2013\r\n\r\nNILSO DO ROSARIO\r\n\r\nHERDEIROS DE NILSO DO ROSARIO\r\n\r\nE-03/002/1646/2013\r\n\r\nMARIA LEOCÁDIA PEDROSA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA LEOCÁDIA PEDROSA\r\n\r\nE-03/001/3053/2013\r\n\r\nJANDIRA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE DA CRUZ\r\n\r\nHERDEIROS DE JANDIRA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE DA CRUZ\r\n\r\nE-01/017/459/2015\r\n\r\nARLETE MARIA BRAGA SANTA ANNA\r\n\r\nHERDEIROS DE ARLETE MARIA BRAGA SANTA ANNA\r\n\r\nE-03/001/2965/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA ESCOLA DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APARECIDA ESCOLA DA SILVA\r\n\r\nE-03/013/27/2015\r\n\r\nARLINDO PEREIRA AZARA\r\n\r\nHERDEIROS DE ARLINDO PEREIRA AZARA\r\n\r\nE-03/011/3612/2013\r\n\r\nGRECIA MARQUES LOPES\r\n\r\nHERDEIROS DE GRECIA MARQUES LOPES\r\n\r\nE-03/004/3423/2014\r\n\r\nGECY DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nHERDEIROS DE GECY DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nE-01/011/1252/2015\r\n\r\nDALVA DE CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE DALVA DE CARVALHO\r\n\r\nE-03/012/1831/2013\r\n\r\nIRENE DE LOURDES BRAGA\r\n\r\nHERDEIROS DE IRENE DE LOURDES BRAGA\r\n\r\nE-03/012/68/2014\r\n\r\nLEVI ALT\r\n\r\nHERDEIROS DE LEVI ALT\r\n\r\nE-03/811.601/2012\r\n\r\nROSAURA LANNES\r\n\r\nHERDEIROS DE ROSAURA LANNES\r\n\r\nE-01/301980/2012\r\n\r\nROSA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nHERDEIROS DE ROSA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nE-03/001/7600/2013\r\n\r\nVALDIR PAES CAMARGO\r\n\r\nHERDEIROS DE VALDIR PAES CAMARGO\r\n\r\nE-01/732299/1993\r\n\r\nBENEDITA DA COSTA BARRETO\r\n\r\nHERDEIROS DE BENEDITA DA COSTA BARRETO\r\n\r\nE-01/022/20/2016\r\n\r\nNELLY PASSOS DE FARIA\r\n\r\nHERDEIROS DE NELLY PASSOS DE FARIA\r\n\r\nE-03/001/2688/2014\r\n\r\nJORGE FONTANA\r\n\r\nHERDEIROS DE JORGE FONTANA\r\n\r\nE-03/001/7730/2013\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GONZAGA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE LOURDES GONZAGA\r\n\r\nE-01/311501/1964\r\n\r\nDELPHINA CORRÊA PINHEIRO\r\n\r\nHERDEIROS DE DELPHINA CORRÊA PINHEIRO\r\n\r\nE-01/049/389/2015\r\n\r\nMARLI MARTINS DA SILVA CASTELLAR\r\n\r\nHERDEIROS DE MARLI MARTINS DA SILVA CASTELLAR\r\n\r\nE-01/060/2489/2015\r\n\r\nNADYR REZENDE\r\n\r\nHERDEIROS DE NADYR REZENDE\r\n\r\nE-01/749.209/1981\r\n\r\nLILIAN CRUZ DE VILHENA MACHADO\r\n\r\nHERDEIROS DE LILIAN CRUZ DE VILHENA MACHADO\r\n\r\nE-03/012/4216/2014\r\n\r\nWALDECIR MOURA\r\n\r\nHERDEIROS DE WALDECIR MOURA\r\n\r\nE-01/714780/2004\r\n\r\nJOSE PAZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nHERDEIROS DE JOSE PAZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nE-03/001/4468/2014\r\n\r\nJONAS FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nHERDEIROS DE JONAS FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nE-03/015/2080/2014\r\n\r\nHESYL CANONGIA\r\n\r\nHERDEIROS DE HESYL CANONGIA\r\n\r\nE-03/001/1907/2015\r\n\r\nHILMA CERBINO\r\n\r\nHERDEIROS DE HILMA CERBINO\r\n\r\nE-03/001/10091/2013\r\n\r\nIVONE COTTA MAGALHÃES\r\n\r\nHERDEIROS DE IVONE COTTA MAGALHÃES\r\n\r\nE-01/018/345/2015\r\n\r\nMARIA JOSÉ CORREA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA JOSÉ CORREA\r\n\r\nE-03/001/4590/2014\r\n\r\nCIRLEA DA SILVA VARELA\r\n\r\nHERDEIROS DE CIRLEA DA SILVA VARELA\r\n\r\nE-03/004/1300/2015\r\n\r\nJACYRA DIAS ARAUJO\r\n\r\nHERDEIROS DE JACYRA DIAS ARAUJO\r\n\r\nE-03/006/4830/2014\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nHERDEIROS DE SONIA MARIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nE-03/001/357/2014\r\n\r\nVILMA CAVALHEIRO MACEDO CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE VILMA CAVALHEIRO MACEDO CARVALHO\r\n\r\nE-01/019/118/2015\r\n\r\nCLAUDENIR DA PAIXÃO BARBOZA\r\n\r\nHERDEIROS DE CLAUDENIR DA PAIXÃO BARBOZA\r\n\r\nE-03/006/2569/2014\r\n\r\nMARLI RANGEL GONÇALVES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARLI RANGEL GONÇALVES\r\n\r\nE-01/049/303/2015\r\n\r\nMARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/018/46/2013\r\n\r\nLEONORA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nHERDEIROS DE LEONORA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nE-03/001/9765/2014\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DO CARMO FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\nE-01/043/61/2014\r\n\r\nKÁTHIA JOVELINA GUERRANTE DIAS\r\n\r\nHERDEIROS DE KÁTHIA JOVELINA GUERRANTE DIAS\r\n\r\nId: 2056933"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 245/2011.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Processo nº E-17/002/001.804/2014...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Processo nº E-17/402.062/2011...\r\n\r\nId: 2056844"
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                            "2056709": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 009/2016. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Fenix Construtora LTDA. ASSINATURA: 01/08/2017. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, acima mencionado, relativo a execução de serviços de reparos - preservando as unidades do RIOPREVIDÊNCIA, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.643/2016.\r\n\r\nId: 2056709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2056866": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 160/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 04.007.895/0001-47.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/147/2017.\r\n\r\nId: 2056866"
                        ],
                        "2056901": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e a Concessionária PAINEIRAS -CORCOVADO, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).\r\n\r\nVALOR: Valor global R$ 1.237.896,00 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis, por novo(s), e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nOBJETO: A atuação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas atividades da PAINEIRAS - CORCOVADO, com vistas a permitir que a PMERJ, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias permita a maior segurança dos serviços prestados pela PAINEIRAS - CORCOVADO, e tranquilidade dos seus usuários e funcionários.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, Decreto Estadual nº 42.436/10, Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto nº 43.309/11, e o Decreto Estadual nº 43.538/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/22/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.09.2017.\r\n\r\nId: 2056901"
                        ],
                        "2056906": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ com a Concessionária LIGHT Serviços de eletricidade S/A, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).\r\n\r\nVALOR: Valor global R$ 2.203.740,00 (dois milhões, duzentos e três mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis, por novo(s), e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nOBJETO: A soma de esforços com vista a dar condições a LIGHT de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 42.875, de 15 de março de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.309 e Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.09.2017. \r\n\r\nId: 2056906"
                        ],
                        "2056907": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ com a Concessionária Linha Amarela S/A - LAMSA, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS)\r\n\r\nVALOR: Valor global R$ 146.916,00 (cento e quarenta e seis mil novecentos e dezesseis reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis, por novo(s), e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nOBJETO: A atuação da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas atividades próprias da LAMSA e delegadas àquela, com vista a permitir que a PMERJ, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias permita a maior segurança dos serviços prestados pela LAMSA, e tranquilidade dos seus usuários e funcionários.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 42.875, de 15 de março de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.309, de 24 de novembro de 2011 e o Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/17/2017\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.09.2017. \r\n\r\nId: 2056907"
                        ],
                        "2056902": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e o Consórcio TREM DO CORCOVADO, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).\r\n\r\nVALOR: Valor global R$ 412.632,00 (quatrocentos e doze mil seiscentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis, por novo(s), e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nOBJETO: A atuação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas atividades do TREM DO CORCOVADO, com vistas a permitir que a PMERJ, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias permita a maior segurança dos serviços prestados pelo TREM DO CORCOVADO, e tranquilidade dos seus usuários e funcionários.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, Decreto Estadual nº 42.436/10, Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto nº 43.309/11, e o Decreto Estadual nº 43.538/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/37/2017\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.09.2017.\r\n\r\nId: 2056902"
                        ],
                        "2056896": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ com o Consórcio Operacional BRT, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS)\r\n\r\nVALOR: Valor global R$ 3.094.740,00 (três milhões, noventa e quatro mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis, por novo(s), e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nOBJETO: A atuação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas atividades do BRT, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias e que permitam a maior segurança dos serviços prestados aos seus usuários.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 42.875, de 15 de março de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.309, de 24 de novembro de 2011 e o Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/082/28/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.09.2017. \r\n\r\nId: 2056896"
                        ],
                        "2056910": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ com o Município de Angra dos Reis, e a Superintendência de Segurança Pública, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).\r\n\r\nVALOR: Valor global R$ 1.616.076,00 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil e setenta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis, por novo(s), e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes,mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nOBJETO: A soma de esforços com vistas a dar condições ao Município de Angra dos Reis e a SSP/AR de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, Decreto Estadual nº 42.436/10, Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto nº 43.309/11, e o Decreto Estadual nº 43.538/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/34/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.09.2017.\r\n\r\nId: 2056910"
                        ],
                        "2056518": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de preparo dos medicamentos utilizados em terapia antineoplásica e outras substâncias com reconhecido risco químico, para atender ao HCPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 15/09/2017 a 14/09/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 464.983,20 (quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais mil e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/09/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/152/2015. \r\n\r\nId: 2056518"
                        ],
                        "2056522": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no aparelho de Tomografia Computadorizada, no HCPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 16/09/2017 a 15/09/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 289.711,44 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/09/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/530/2015. \r\n\r\nId: 2056522"
                        ],
                        "2055988": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atendendo solicitação do presidente do Conselho de Disciplina, instaurado pela Portaria 359/118/2017, publicado no BDR no 114 de 23 de junho de 2017, CITA, pelo presente Edital, o SUB TEN REF RG 19.488 WILLIAM DO VALE MELO, lotado na DIP, com amparo no art. 7o, Parágrafo Único, alínea “a”, do Decreto Estadual no 2.155/78, afim de comparecer, perante o Conselho, que funciona na sede do 22o BPM, situado na Rua Tancredo Neves, s/no, Maré, Rio de Janeiro/RJ, no dia 14 de setembro, às 10 horas, a fim de ser citado sob pena de revelia, conforme preceitua o art. 7o, Parágrafo Único, alínea 'b”, do Decreto nº 2.155/78.\r\n\r\nId: 2055988"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2056803": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 14 (QUATORZE) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 05 (CINCO) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, E EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL (III), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta nos autos dos Processos nºs E-21/070.249/2015 e E-21/001.68/2015, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, realizado nos dias 29 e 30 de agosto de 2017, na Escola de Gestão Penitenciária - EGP/SEAP, localizada na rua Senador Dantas, nº 15, 10º andar, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro, conforme abaixo, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n769\r\n\r\n000633550\r\n\r\nCARINA FERNANDES MEIRELES\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n02\r\n\r\n784\r\n\r\n000947652\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n03\r\n\r\n788\r\n\r\n000212377\r\n\r\nALMERINDA SANTOS NÓBOA\r\n\r\n56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n04\r\n\r\n790\r\n\r\n001072714\r\n\r\nELIANE FERREIRA DOS S SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n05\r\n\r\n802\r\n\r\n000151050\r\n\r\nSORAYA JORGE DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n*01\r\n\r\n2784\r\n\r\n000212709\r\n\r\nMARCOS DANTAS PERETTI\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n02\r\n\r\n2835\r\n\r\n000563757\r\n\r\nJORGE ANDERSON R DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n03\r\n\r\n2838\r\n\r\n000601780\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n04\r\n\r\n2844\r\n\r\n000849308\r\n\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n05\r\n\r\n2845\r\n\r\n000892572\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ NETO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n06\r\n\r\n2850\r\n\r\n000876887\r\n\r\nALEX SANDER DA SILVA SURIANO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n07\r\n\r\n2855\r\n\r\n000348864\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO G DE O MELO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n08\r\n\r\n2862\r\n\r\n000140600\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n09\r\n\r\n2868\r\n\r\n001073877\r\n\r\nFLAVIO ALVES SATURNINO BRAGA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n2870\r\n\r\n001429302\r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n2881\r\n\r\n000986550\r\n\r\nEDINALDO NUNES JORGE\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n2883\r\n\r\n000166596\r\n\r\nPAULIMERCIO RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n2885\r\n\r\n000402583\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n2895\r\n\r\n000244147\r\n\r\nALEXANDRE A RAMOS\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* Recurso em processo judicial.\r\n\r\nId: 2056803"
                        ],
                        "2056968": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017 R1\r\n\r\nDATA: 28/09/2017 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos tipo van, para atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100/85/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 2056968"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2056879": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 108/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.983,86 (vinte nove mil novecentos oitenta três reais oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/227/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 2056879"
                        ],
                        "2057074": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compensação de Créditos e Débitos\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: ACORDAM por este instrumento que os DÉBITOS líquidos e certos da empresa EXPRESSA com a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no valor total de R$ 902.396,88 (novecentos e dois mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e oitenta e oito centavos), referentes às Notas Fiscais de Devoluções de 502160 de R$ 198.087,12 (cento e noventa e oito mil oitenta e sete reais e doze centavos) e 502161 de R$ 704.309,76 (setecentos e quatro mil trezentos e nove reais e setenta e seis centavos), emitidas em 04/03/16, ficam, a partir desta data, QUITADOS como COMPENSAÇÃO dos valores líquidos e certos DEVIDOS pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO a Expressa que considerará, também a partir desta data, a quitação integral da Nota Fiscal 486.436 no valor de R$ 577.280,00 (quinhentos e setenta e sete mil duzentos e oitenta reais), processo E-08/001/233/2016, e a quitação parcial Nota Fiscal 486.443 - no valor de R$ 325.116,88 (trezentos e vinte e cinco mil cento e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), emitidas em 17/12/2015, restando a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO pagar dessa nota o valor de R$ 252.163,12 (duzentos e cinquenta e dois mil cento e três reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/237/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2017.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 42.798.717/0001-55 e EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.797/0001-78.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PARECER JURÍDICO Nº 110/SES/SJ/ASJUR/2017 de fls.49 a 51 e do documento de fls. 57 da Coordenação Geral de Armazenagem / SES, constantes no processo nº E-08/001/4917/2016, tendo em vistas que as partes signatárias são ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra.\r\n\r\nId: 2057074"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2056861": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação anteriormente agendada para o dia 30/08/2017 foi remarcada conforme informações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1652/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 04/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Coleta de Resíduos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 25/09/2017, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2017, às 10 h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19134\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2056861"
                            ],
                            "2056862": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nInformamos a seguinte errata referente ao Processo nº E-08/007/1652/2016 - Pregão Eletrônico n° 04/2017 - contratação de serviços de coleta de resíduos.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nValor Máximo para contratação anual R$ 2.937.720,00\r\n\r\nValor Máximo Mensal R$ 244.810,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Máximo para contratação anual R$ 2.150.124,00\r\n\r\nValor Máximo Mensal R$ 179.177,00\r\n\r\nNo item 13.5.1 Onde se lê: \r\n\r\ne) Os atestados deverão comprovar experiência mínima de 3 (três) anos, sendo aceito o somatório dos atestados.\r\n\r\nNo item 13.5.1 Leia-se:\r\n\r\ne) Os atestados deverão comprovar experiência compatível com objeto descrito na presente contratação em quantitativos e prazos, sendo aceito o somatório dos mesmos.\r\n\r\nNo item 13.5.1 Onde se lê: \r\n\r\nl) A empresa deverá apresentar a relação de veículos da frota de coleta, transporte e destinação final, acompanhados de sua documentação de IPVA em dia, com o quantitativo mínimo de veículos de 2 (dois) caminhões baú ou de baixa compactação, 1 (um) furgão e 2 (dois) caminhões compactadores.\r\n\r\nNo item 13.5.1 Leia-se:\r\n\r\nl) Os caminhões compactadores poderão ser substituídos por caminhões baú ou de baixa compactação, desde que seja mantida a frota de 4 (quatro) caminhões.\r\n\r\nExclusão dos alíneas “n”,”o”,”p”,”r”, “s” e “t”\r\n\r\nInclusão no Projeto Básico (anexo 1) dos itens 6.29, 6.30, 6.31 e 6.32\r\n\r\n6.29. Os veículos mencionados no item 8.4.1, caso utilizem óleo diesel como combustível automotor, deverão estar vinculados ao “Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel”, sendo tal vinculação comprovada através de relatório emitido por empresa ou profissionais habilitados, credenciados pelo Instituto Estado do Ambiente - INEA.\r\n\r\n6.30. A empresa deverá apresentar Certificado de Credenciamento junto a COMLURB, da frota mínima exigida na Norma Comlurb 42-60-01 - Credenciamento para Prestação de Serviços de Coleta e Remoção. \r\n\r\n6.31. Apresentar Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP expedido pelo Inmetro ou entidade por ele acreditada. \r\n\r\n6.32. A empresa participante deverá apresentar o Certificado de Credenciamento da empresa emitido pela Comlurb.\r\n\r\nNo item 13.5.1 Onde se lê: \r\n\r\nq) A empresa participante deverá apresentar alvará de funcionamento do estabelecimento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nItem 13.5.1, alínea “g”, alterado e incluído na forma do item 6.27 do Projeto Básico (anexo 1) Leia-se:\r\n\r\n6.27. A empresa participante deverá apresentar alvará de funcionamento do estabelecimento, no momento da celebração do contrato.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n10.8 - Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no subitem 9.5. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n10.8 - Não serão aceitas propostas com preço global superior ao estimado, bem como não serão aceitas propostas com preços unitários superiores ao estimado.\r\n\r\nNo Projeto Básico (anexo 1) Onde se lê: \r\n\r\n8.2.3. Os atestados deverão comprovar experiência mínima de 3 (três) anos, sendo aceito o somatório dos atestados.\r\n\r\nNo Projeto Básico (anexo 1) Leia-se:\r\n\r\n8.2.3.Os atestados deverão comprovar experiência compatível com objeto descrito na presente contratação em quantitativos e prazos, sendo aceito o somatório dos mesmos.\r\n\r\nId: 2056862"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2056642": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 05/09/2017\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.614,91 (dois mil seiscentos e quatorze reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nValor\r\n\r\nE-20/002/57/2016\r\n\r\nTelemar Norte Leste\r\n\r\nServiço de Telefonia Fixa (Brasília)\r\n\r\n393,51\r\n\r\nE-20/002/340/2016\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nMulta de trânsito\r\n\r\n361,80\r\n\r\nE-20/001/802/2015\r\n\r\nCibele Isabel Rosa de Carvalho\r\n\r\nLocação de Imóvel Itaperuna\r\n\r\n1.859,60\r\n\r\nTotal ------------------------------------------------------------------\r\n\r\nR$ 2.614,91\r\n\r\nId: 2056642"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2056818": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2017.\r\n\r\nPARTES: DPGE e LEMA 2016 PARTICIPAÇÕES LTDA R/P MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E TATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES.\r\n\r\nOBJETO: Avenida Rio Branco, nº 147, 19º andar, salas 1.901 a 1.909, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.850,00 (vinte e dois mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar de 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2227/2016.\r\n\r\nId: 2056818"
                    ],
                    "2056819": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2017\r\n\r\nPARTES: DPGE e LUIZ AUGUSTO TOFANI FILHO FERNANDA ALVES DA SILVA TOFANI.\r\n\r\nOBJETO: Rua Senador Camará, nº 202, Loja B, correspondente a 74,16m² - Centro - Santa Cruz, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.033,44 (quatro mil trinta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar de 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1928/2016.\r\n\r\nId: 2056819"
                    ],
                    "2056820": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2017.\r\n\r\nPARTES: DPGE e LUIZ AUGUSTO TOFANI FILHO FERNANDA ALVES DA SILVA TOFANI.\r\n\r\nOBJETO: Rua Senador Camará, nº 202, Loja A, correspondente a 85,30m² - Centro - Santa Cruz, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2017\r\n\r\nVALOR: R$ 4.259,83 (quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar de 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1929/2016.\r\n\r\nId: 2056820"
                    ],
                    "2056654": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2016-2.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e a TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 30 de setembro de 2017, relativo à prestação de serviços de seguro de automóveis, com decréscimo de 7,6%. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.270,44. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1131/2016.\r\n\r\nId: 2056654"
                    ],
                    "2056815": [
                        "DPGE - Ato",
                        "EDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, em exercício, CONVOCA os Exmos. Defensores Públicos titulares de órgãos com atribuição em Infância e Juventude, bem como os Defensores da Região do Estado do Rio de Janeiro, para participar do I Encontro Estratégico dos Defensores da Infância - infracional, organizado pela CDEDICA, a ser realizar no dia 22 de setembro 2017, às 13h na Rua Marechal Câmara, 314, auditório do 2° andar.\r\n\r\nId: 2056815"
                    ],
                    "2056816": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR, em exercício, CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para Reunião Extraordinária no dia 18/09/2017, às 14 horas, no Auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública - Fesudeperj, no 4° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAPROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO \r\n\r\nDECISÃO SOBRE AS CANDIDATURAS AO CARGO DE OUVIDOR GERAL E SOBRE O COLÉGIO ELEITORAL\r\n\r\nAPROVAÇÃO DO EDITAL PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAPRECIAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO E-20/001/2133/2017 (Atribuição para atuação no Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos). Requerente: COMOV.\r\n\r\nId: 2056816"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2057153": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 180/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 11.220,00 (onze mil, duzentos e vinte reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.220,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.220,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0002.1012 - REFORMA E IMPLANT. DE INFRAEST. ESPORTIVA NOS CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n2.220,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.220,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de setembro de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2057153"
                    ],
                    "2057094": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2100/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n° 831/2017, que nomeou Letícia Faes Arantes Mathias, para exercer Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em Comissão de Assistente de Núcleo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/08/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2057094"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2057148": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 387/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Manutenção Predial e Portaria, no dia 24/12/2016. Ao ser ouvido a respeito, alegou um problema de saúde familiar, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela PREVICAMPOS e não apresentou declaração de acompanhamento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao ser viço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 388/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Manutenção Predial e Portaria, no dia 28/12/2016. Ao ser ouvido a respeito, alegou um problema de saúde familiar, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela PREVICAMPOS e não apresentou declaração de acompanhamento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 389/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter abandonado o Setor Manutenção Predial e Portaria às 17h, quando de plantão de 24h (7h às 7h), no dia 09/01/2017. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcio nário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 390/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o servidor HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Manutenção Predial e Portaria, nos dias 13/01/2017 e 17/01/2017. Ao ser ouvido a respeito, alegou um problema de saúde familiar, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela PREVICAMPOS e não apresentou declaração de acompanhamento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 391/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Manutenção Predial e Portaria, no dia 21/01/2017. Ao ser ouvido a respeito, alegou um problema de saúde familiar, mas não apresentou atestado médico devidamente homologa do pela PREVICAMPOS e não apresentou declaração de acompanhamento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 392/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Manutenção Predial e Portaria, no dia 25/01/2017. Ao ser ouvido a respeito, alegou um problema de saúde familiar, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela PREVICAMPOS e não apresentou declaração de acompanhamento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 393/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Disposição da Supervisão, no dia 29/01/2017. Ao ser ouvido a respeito, alegou um problema de saúde familiar, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela PREVICAMPOS e não apresentou declaração de acompanhamento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 394/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Manutenção Predial e Portaria, no dia 04/12/2016. Ao ser ouvido a respeito, alegou um problema de saúde familiar, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela PREVICAMPOS e não apresentou declaração de acompanhamento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 395/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Manutenção Predial e Portaria, no dia 08/12/2016. Ao ser ouvido a respeito, alegou um problema de saúde familiar, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela PREVICAMPOS e não apresentou declaração de acompanhamento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 396/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Disposição da Supervisão, no dia 02/02/2017. Ao ser ouvido a respeito, alegou um problema de saúde familiar, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela PREVICAMPOS e não apresentou declaração de acompanhamento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 397/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Disposição da Supervisão, no dia 06/02/2017. Ao ser ouvido a respeito, alegou um problema de saúde familiar, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela PREVICAMPOS e não apresentou declaração de acompanhamento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 398/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CÂNDIDO, matrícula 13.085, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Disposição da Supervisão, no dia 10/02/2017. Ao ser ouvido a respeito, alegou um problema de saúde familiar, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela PREVICAMPOS e não apresentou declaração de acompanhamento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 399/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor CARLOS FERNANDO LINHARES, matrícula 18.859, por não ter sido encontrado pela supervisão no Setor Base do Ceasa, no dia 21/06/2017. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 400/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor CLAUDIO RANGEL GOMES, matrícula 14.469, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Disposição da Supervisão, no dia 23/04/2017, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 401/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor CLAUDIO RANGEL GOMES, matrícula 14.469, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Disposição da Supervisão, no dia 27/04/2017, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 402/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor JEAN DA SILVA CORRÊA, matrícula 20.104, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Secretaria de Finanças, no dia 26/05/2017. Ao ser ouvido a respeito, o servidor informou que estava com problema de saúde no dia citado, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 403/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora NATHÁLIA BARBOSA DE FREITAS, matrícula 20.128, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Disposição da Supervisão, no dia 06/03/2017, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 404/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora NATHÁLIA BARBOSA DE FREITAS, matrícula 20.128, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Disposição da Supervisão, no dia 07/03/2017, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 405/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora NATHÁLIA BARBOSA DE FREITAS, matrícula 20.128, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Disposição da Supervisão, no dia 08/03/2017, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 406/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora NATHÁLIA BARBOSA DE FREITAS, matrícula 20.128, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Disposição da Supervisão, no dia 09/03/2017, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 407/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora NATHÁLIA BARBOSA DE FREITAS, matrícula 20.128, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Disposição da Supervisão, no dia 10/03/2017, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 408/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora NATHÁLIA BARBOSA DE FREITAS, matrícula 20.128, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Disposição da Supervisão, no dia 13/03/2017, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 409/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora NATHÁLIA BARBOSA DE FREITAS, matrícula 20.128, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Disposição da Supervisão, no dia 14/03/2017, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 410/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora NATHÁLIA BARBOSA DE FREITAS, matrícula 20.128, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Secretaria da GCM, no dia 17/04/2017, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 411/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13.587, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Rodoviária de Farol de São Thomé (Trânsito), no dia 10/02/2017, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 412/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13.587, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Rua: Treze de Maio (Trânsito), no dia 01/06/2017, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 413/2017\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 05 (cinco) dias o servidor FARLEYN SILVAN SOARES SILVA, matrícula 13.555, conforme a Solução da Sindicância instaurada através da Portaria 307/2017, por fato ocorrido no dia 15/06/2017, nas dependências do CIEP Arnaldo Rosa Viana. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos I, III e X - “São deveres do funcionário: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo”, III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, concomitante com o Artigo 135, inciso I - “Ao funcionário é proibido: ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 414/2017\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 05 (cinco) dias o servidor MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13.604, conforme a Solução da Sindicância instaurada através da Portaria 307/2017, por fato ocorrido no dia 15/06/2017, nas dependências do CIEP Arnaldo Rosa Viana. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos I, III e X - “São deveres do funcionário: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo”, III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, concomitante com o Artigo 135, inciso I - “Ao funcionário é proibido: ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2057148"
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            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2057157": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 082/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000006-8-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 007/2017\r\n\r\nCONTRATADA: C. R. BICALHO COMÉRCIO ATACADISTA E EMPREENDIMENTOS LTDA .\r\n\r\nCNPJ Nº. 11.676.339/0001-29\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.350,00 (quinze mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/08/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2057157"
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                        "2057156": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 097/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.103.000101-8-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 006/2014\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP \r\n\r\nCNPJ Nº. 07.763.263/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (cartuchos, toners, CD, DVD, e etc.) para suprir as necessidades de toda Rede Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 219.331,58 (duzentos e dezenove mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/09/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 093/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000213-7-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 043/2016\r\n\r\nCONTRATADA: C.A.M. CASTILHOS ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.486.627/0001-43\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos (fogão industrial, freezer, liquidificador e refrigerador) para utilização na merenda da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.120,00 (oito mil cento e vinte reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/08/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 094/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000213-7-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 043/2016\r\n\r\nCONTRATADA: MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP \r\n\r\nCNPJ Nº. 32.430.761/0001-70\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos (fogão industrial, freezer, liquidificador e refrigerador) para utilização na merenda da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 37.970,00 (trinta e sete mil, novecentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/08/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 095/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000213-7-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 043/2016\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ Nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos (fogão industrial, freezer, liquidificador e refrigerador) para utilização na merenda da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 47.595,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/08/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 096/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.103.000075-8-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 031/2017\r\n\r\nCONTRATADA: S. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 06.829.427/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (coxa e sobrecoxa de frango) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 359.964,80 (trezentos e cinquenta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31/08/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nId: 2057156"
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                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2057099": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0101/2017\r\n\r\nFicam as pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO \r\n\r\nAUTO 10482\r\n\r\n-S. BUKOVSKI - EPP\r\n\r\nAUTO 10673 - 10674\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0102/2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\nCEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.648/12 - Auto nº 15.270/12 - Proc.. Adm. nº 20437/12-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0103/2017\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-AMARO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nAUTO 10491\r\n\r\n-CATIA REGINA ANOMAL CHAVES\r\n\r\nAUTO 10257\r\n\r\n-JOANA D'ARC SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAUTO 10492\r\n\r\n-JORGE PESSANHA\r\n\r\nAUTO 10226\r\n\r\n-JOVANE PEREIRA VIANA\r\n\r\nAUTO 10224 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0104/2017\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-MANOEL ALVES \r\n\r\nAUTO 10177 - 10183 - 10184\r\n\r\n-NORMA MIRANDA DE SIQUEIRA\r\n\r\nAUTO 10193 - 10850\r\n\r\n-RODRIGO SERGIO COLARES QUITETE DE MORAIS\r\n\r\nAUTO 10255\r\n\r\n-RONALDO NOGUEIRA DE MATTOS\r\n\r\nAUTO 10221 - 10222 - 10223\r\n\r\n-VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nAUTO 10251 - 10252 - 10253 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 2057099"
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                        "2057069": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO RIO DE JANEIRO (IETB-RJ).\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO RIO DE JANEIRO (IETB-RJ).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação, a remessa a protesto das Certidões da Dívida Ativa da Prefeitura (CDA's), conforme disposto no § único do art. 1º da Lei Federal nº 9.492/97, art. 198, §3º, II, da Lei Federal nº 5.172/66 (CTN) e legislação municipal aplicável, independentemente do prévio depósito de emolumentos, custas, contribuições ou quaisquer outras despesas.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se ao presente TERMO a 4ª Nota Integrante, da Tabela nº 24, da Lei Estadual nº 6.370 de 20 de dezembro de 2012 c/c o Ato Normativo TJ nº 11/2010 e o art. 160, III, alínea “c” da Consolidação Normativa Extrajudicial da CGJ/RJ.\r\n\r\nVALOR: Os valores relativos aos pagamentos de emolumentos, custas, contribuições e demais despesas serão pagos pelos devedores na seguinte forma:\r\n\r\na - No ato do pagamento elisivo;\r\n\r\nb - No ato do pedido de cancelamento do registro de protesto formulado por qualquer interessado.\r\n\r\nParágrafo único - Em nenhum caso serão devidas custas pelo MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, ou ser rescindido a qualquer tempo no interesse das partes. \r\n\r\nDATA: 23 de agosto de 2017.\r\n\r\nId: 2057069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2057149": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 034/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nDispõe sobre a extensão do Ponto de Táxi nº 06, localizado na Rodoviária Roberto Silveira.\r\n\r\nO Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ponto de Táxi nº 06, localizado na Rodoviária Roberto Silveira, possui um elevado número de autorizatários inscritos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o número de vagas disponível nas dependências da referida rodoviária é insuficiente, sendo necessário que os veículos utilizem as margens da Praça da República, pela Saldanha Marinho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor adequar o espaço público destinado para essa finalidade, tendo em vista a atual necessidade de os veículos ficarem estacionados sobre a calçada que margeia a Praça da República;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover a extensão do Ponto de Táxi nº 06, destinado a margem direita da Rua Acir Bastos, antiga Rua Kirk, esquina com Rua Saldanha Marinho, num total de até cinco veículos pertencentes ao referido Ponto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedado o embarque de passageiros neste local, devendo o mesmo ser utilizado tão somente para aguardar a ordem de saída, obedecendo-se a cabeceira da fila.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRenato César Arêas Siqueira\r\n\r\nPresidente - IMTT\r\n\r\nMat. 36518\r\n\r\nId: 2057149"
                        ],
                        "2057138": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 037, 11 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nAltera o artigo 5° da Portaria n° 14, de 06 de março de 2017. \r\n\r\nO Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de instituir o recadastramento dos permissionários, motoristas auxiliares e veículos integrantes do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto n° 175/2017 que estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 5° da Portaria n° 014, de 06 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5°. Os permissionários que não compareceram dentro do prazo do art. 1°, bem como os que apresentaram pendências, terão de 12/09/17 até 15/09/2017 para a regularização”. \r\n\r\nArt. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRenato César Arêas Siqueira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2057138"
                        ],
                        "2057137": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "IMTT-INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REF. AGOSTO/2017\r\n\r\nJARI-Junta Administrativa de Recursos de Infrações\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Auto\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Auto\r\n\r\n0770/17\r\n\r\nH29267495\r\n\r\n0737/17\r\n\r\nH29200311\r\n\r\n0497/17\r\n\r\nH29345310\r\n\r\n0680/17\r\n\r\nH29347978\r\n\r\n0612/17\r\n\r\nH29346853\r\n\r\n0738/17\r\n\r\nH29235687\r\n\r\n0548/17\r\n\r\nH29333318\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Auto\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Auto\r\n\r\n0716/17\r\n\r\nH29346104\r\n\r\n0467/17\r\n\r\nH29346296\r\n\r\n0320/17\r\n\r\nH29344583\r\n\r\n0717/17\r\n\r\nH29342799\r\n\r\n0363/17\r\n\r\nH29344410\r\n\r\n0740/17\r\n\r\nH29315673\r\n\r\n0741/17\r\n\r\nH29323363\r\n\r\n0563/17\r\n\r\nH29346965\r\n\r\n0739/17\r\n\r\nH29271274\r\n\r\n0734/17\r\n\r\nH29333103\r\n\r\n0590/17\r\n\r\nH29297731\r\n\r\n0794/17\r\n\r\nH29344821\r\n\r\n0681/17\r\n\r\nH29348256\r\n\r\n0425/17\r\n\r\nH29345388\r\n\r\n0833/17\r\n\r\nH29332837\r\n\r\n0450/17\r\n\r\nH29345933\r\n\r\n0539/17\r\n\r\nH29344917\r\n\r\n0825/17\r\n\r\nH29293447\r\n\r\n0554/17\r\n\r\nH29346742\r\n\r\n1841/16\r\n\r\nH29328547\r\n\r\n0781/16\r\n\r\n29347031\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,05 de Setembro de 2017\r\n\r\nCANDIDO FRANCISCO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da JARI\r\n\r\nId: 2057137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Superintendência de Igualdade Racial": {
                    "Atos": {
                        "2057095": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria n° 08 /2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE LISTA DE SELECIONADOS PARA O PRÉ-ENEM SOCIAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA IGUALDE RACIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, DE ACORDO COM O CRITÉRIO SOCIOECONÔMICO ESTABELECIDO PREVIAMENTE.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DA IGUALDADE RACIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Portarias nº 06/2017 e 07/2017, publicadas no Diário Oficial do município em 14 de agosto de 2017 e 30 de agosto de 2017, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, promovida, prioritariamente, por meio da implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação e cultura, entre outros.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Divulgar a segunda listagem de aprovados para o Pré-Enem Social da Superintendência da Igualdade Racial de Campos dos Goytacazes (RJ), de acordo com o critério socioeconômico previamente estabelecido e após abertura de inscrições à comunidade, tendo em vista o não preenchimento da totalidade de vagas após a publicação da primeira listagem de classificação.\r\n\r\nLista dos Alunos Selecionados\r\n\r\n01\r\n\r\nAlessander Cruz Ventura Junior\r\n\r\n02\r\n\r\nAlexandre Santana da Silva \r\n\r\n03\r\n\r\nAline Fontenele Pessanha Peixoto\r\n\r\n04\r\n\r\nCarlos Artur Ribeiro de Lima Silva\r\n\r\n05\r\n\r\nCarlos Junior Crepo Diogo\r\n\r\n06\r\n\r\nCarolina Roza Vieira\r\n\r\n07\r\n\r\nCindy Bento Crespo\r\n\r\n08\r\n\r\nDaniele da Silva Gomes \r\n\r\n09\r\n\r\nEmanuelle da Costa Figueiredo\r\n\r\n10\r\n\r\nFrancislene Pessanha de Abreu Freitas Maciel\r\n\r\n11\r\n\r\nGabrielly Gomes da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nGeovana Souza de Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nGisele Marques Ribeiro Azevedo\r\n\r\n14\r\n\r\nGlayton Ferreira Moura \r\n\r\n15\r\n\r\nJocilma Maria Alves\r\n\r\n16\r\n\r\nJoyce Braga Rangel\r\n\r\n17\r\n\r\nJúlia Herzer Machado Férras da Motta\r\n\r\n18\r\n\r\nKissila Gomes dos Santos Calixto Gonçalo \r\n\r\n19\r\n\r\nKíssila Mara de Andrade Alves\r\n\r\n20\r\n\r\nLayanna Machado Paes \r\n\r\n21\r\n\r\nLeonardo de Souza Ferreira Pessanha \r\n\r\n22\r\n\r\nLorena Pereira Teixeira \r\n\r\n23\r\n\r\nLuisa do Carmo Teixeira \r\n\r\n24\r\n\r\nMarcele de Oliveira Abreu Matos \r\n\r\n25\r\n\r\nMariana Brita de Souza\r\n\r\n26\r\n\r\nMatheus Rodrigues de Souza \r\n\r\n27\r\n\r\nMichelle Lima Maria Rangel\r\n\r\n28\r\n\r\nNilson Carlos Rosa \r\n\r\n29\r\n\r\nPaula Diangele Alachado dos Santos\r\n\r\n30\r\n\r\nQueren Hapuque Maia Nogueira \r\n\r\n31\r\n\r\nRodrigo Vieira da Rosa \r\n\r\n32\r\n\r\nSandro Carlos do Espirito Santo Chaves \r\n\r\n33\r\n\r\nSandy Chagas de Oliveira\r\n\r\n34\r\n\r\nStéfany dos Santos Lage \r\n\r\n35\r\n\r\nTereza Maria Braz Rodrigues \r\n\r\nArt. 2º Ficam as pessoas acima relacionadas chamadas para realizar a inscrição imediata no Pré-Enem Social da Superintendência da Igualdade Racial de Campos dos Goytacazes (RJ), nos dias 12 e 13 de setembro de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único Para realização da matrícula será necessário apresentar 02 (duas) fotos 3x4, identidade original e cópia, CPF original e cópia, cópia do comprovante de residência, comprovante de renda familiar que demonstra a condição socioeconômica e declaração ou certificado de conclusão do Ensino Médio ou de que esteja cursando seu último ano.\r\n\r\nArt. 3º As aulas acontecem no período noturno e o material utilizado será oferecido pela Superintendência da Igualdade Racial. \r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando demais atos contrários ao presente ato.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nLUCIA REGINA SILVA SANTOS\r\n\r\nSuperintendente da Igualdade Racial\r\n\r\nId: 2057095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2056991": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental - SMDA, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 15º, inciso II da Lei Municipal nº 8.232/2011, torna público que foi lavrado o AUTO DE ADVERTÊNCIA N° 0055/2017, no dia 06/09/2017, em face de Joel Eduardo Pessanha. No prazo de 15 dias, a partir da data de lavratura do auto, o autuado deverá apresentar recurso na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2056991"
                    ],
                    "2057152": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA 4º REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ANÁLISE DE RECURSOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO ANO DE 2017.\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, no uso de suas atribuições legais com base na lei nº8.604/2014, e nas Portarias nº 25/2015 e nº735/2015, convoca os membros da Câmara Técnica Permanente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, para 4°reunião plenária a realizar-se no dia 12 de setembro de 2017 às 10h, na Secretária de Desenvolvimento Ambiental, localizada na Av. Osvaldo Cardosos de Melo n° 1.233, Parque São Caetano, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - Apresentação do Processo JARIA N°2017.035.000101-6-PA;\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nPresidente do COMAMSA\r\n\r\nId: 2057152"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2057130": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "CODEMCA\r\n\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDispensa Nº 008/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017.010.000043-8-PR\r\n\r\nCONTRATANTE: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nCONTRATADA: FERES SAUMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 33.217.068/0001-86\r\n\r\nOBJETO: Confecção de uniformes para os servidores da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA.\r\n\r\nPRAZO PARA ENTREGA DO MATERIAL: 20(vinte) Dias\r\n\r\nVALOR DA COMPRA: R$ 11.840,00 (Onze Mil e Oitocentos e Quarenta Reais)\r\n\r\nNSD Nº 2017.010.000033-0-NS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, C/c § 1º, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de Setembro de 2017.\r\n\r\nCarlos Vinícius Viana Vieira\r\n\r\nMat:. 36.553\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Município de Campo\r\n\r\nId: 2057130"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2057155": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2017\r\n\r\nO Pregoeiro, in fine, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostra pela Fundação Municipal de Infância e da Juventude, onde as licitantes classificadas em primeiro lugar, nos respectivos itens, NÃO APRESENTARAM ou tiveram suas amostras REPROVADAS, conforme abaixo:\r\n\r\nFIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - item 03 (Reprovado); \r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - item 04 (Não apresentou); e\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA - item 05 (Não apresentou).\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e higiene para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário da sessão de prosseguimento: 15 de setembro de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2057155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2057133": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nA Secretária de Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.045.000273-5-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 138.002/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado à Avenida Presidente Vargas, 180, Pecuária, Campos dos Goytacazes, destinado ao funcionamento do CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ, cujo locador é FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. José Carlos de Azevedo Menezes, inscrito na OAB-RJ nº 1023 e CPF nº 016.199.857-72, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). \r\n\r\nDetermino que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\n*Republicação por incorreção\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 2057133"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2056992": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DETALHADO DE CONVÊNIO\r\n\r\nCONVÊNIO Nº 004/2017\r\n\r\nObjeto: Cessão do Servidor José Paes Neto, Analista Legislativo - Procurador Legislativo Adjunto, Portaria de nomeação nº 0405/2017, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\npara a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, com ônus para o órgão solicitante.\r\n\r\nFundamento Legal: Lei Municipal nº 8.688\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nData de Assinatura: 28/08/2017 \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nPrazo: até 31/12/2018\r\n\r\nFIM DO EXTRATO\r\n\r\nId: 2056992"
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